{
    "2008-01-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "421636": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nElimina BRUNO COLACI BRAGA, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2008.00006578.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de janeiro de 2008, MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS BRITO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciano Arbex Sarkis (Processo nº MP-2008.00006812).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de janeiro de 2008, MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS BRITO para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00006812).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de janeiro de 2008, MAYER TOBLIB VEL TAUBLIB para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Janaína Marques Corrêa (Processo nº MP-2008.00006811).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de janeiro de 2008, MAYER TOBLIB VEL TAUBLIB para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00006811).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, RICARDO CARDONI DANELLI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Veloso Ribeiro (Processo nº MP-2008.00009323).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, RICARDO CARDONI DANELLI para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00009323).\r\n\r\nId: 421636"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "421637": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00094520 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Elizeu Almeida Pariz, referente à locação das salas 707, 708 e 709 do imóvel localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ , com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00074288 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00099159 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 421637"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "421638": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00094592 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo 2007.001.210131-2 - Inquérito Policial nº 49/07 da 1ª Delegacia de Polícia) - Confirmação do arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 421638"
                    ],
                    "421639": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório abaixo relacionados para as atividades do “Curso de Capacitação”, que serão realizadas no dia 25 de janeiro de 2008, das 10:00h às 16:00 horas, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDra. Márcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDra. Renata Vianna Soares\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nReunião com os Supervisores do Quesito “Eficiência” do CECON XXIX\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre o Estágio Confirmatório.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 17, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no dia 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 421639"
                    ],
                    "421640": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00146313\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.02.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para confecção da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 26.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de janeiro e 11 de fevereiro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00097655\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.02.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de janeiro e 13 de fevereiro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00104137\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11.02.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário de madeira, com a respectiva montagem, garantia e assistência técnica integral.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de janeiro e 08 de fevereiro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 421640"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "421458": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 1ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 8 de janeiro.\r\n\r\nAos oito dias de janeiro de dois mil e oito, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 2ª sessão extraordinária, de 20 de dezembro de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou, em cumprimento ao disposto no art. 133 do Regimento Interno, regulamentado pela Deliberação TCE nº 171/93, as datas das sessões ordinárias do Conselho Superior de Administração do presente exercício - 29 de janeiro, 15 de abril, 29 de julho e 21 de outubro -, bem como, em cumprimento ao disposto no art. 6º, inciso I, do Regimento Interno da ECG, aprovado pela Deliberação TCE nº 231/05, as datas das sessões ordinárias do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do presente exercício: 29 de janeiro, 24 de junho, 23 de setembro e 16 de dezembro. Logo após, de acordo com a Deliberação TCE nº 221/01, que regulamenta o § 4º do art. 124 do Regimento Interno, realizou o sorteio dos Relatores, para o exercício de 2008, relativo aos processos da área municipal que se refiram às contas de administração financeira, aos relatórios previstos na Lei Complementar nº 101/00 e às inspeções ordinárias, tendo sido composto o seguinte quadro - havendo o Ministério Público junto a esta Corte designado o Procurador-Chefe Horácio Machado Medeiros para atuar em todos os processos: Grupo 1 (Araruama, Cardoso Moreira, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Miracema, Natividade, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, São Fidélis, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá) - Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; Grupo 2 (Barra do Piraí, Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Guapimirim, Itaocara, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Claro, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto e Sapucaia) - Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; Grupo 3 (Aperibé, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Iguaba Grande, Itatiaia, Macaé, Nova Friburgo, Piraí, Quatis, Santo Antônio de Pádua, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Vassouras) - Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; Grupo 4 (Angra dos Reis, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Carapebus, Carmo, Duas Barras, Miguel Pereira, Niterói, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, Seropédica, Trajano de Morais e Valença) - Senhor Conselheiro José Leite Nader; Grupo 5 (Armação dos Búzios, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Laje do Muriaé, Magé, Paracambi, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, São Pedro da Aldeia, Sumidouro e Volta Redonda) - Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; Grupo 6 (Arraial do Cabo, Areal, Belford Roxo, Cambuci, Italva, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Nilópolis, Rio das Ostras, São João da Barra, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Varre-Sai) - Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE no 211476-2/2007 (prestação de contas de administração financeira de Macaé, exercício de 2006), devolvido sem voto-revisor pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalva e determinação, ciência, comunicação, anexação e arquivamento. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 197 processos: 63 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 23 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 47 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 56 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 8 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com os seguintes destaques, por relato: o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza parabenizou o servidor Fabiano de Lima Caetano pela investidura no cargo de juiz do trabalho da 15ª Região, destacando a exemplaridade de seu trabalho nesta Corte, sendo secundado pela Presidência e pelos demais Senhores Conselheiros. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 203590-6/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de Seropédica) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, determinação e arquivamento -, 223964-5/2007 e 203315-4/2007 (Editais por Concorrência Pública nºs 1/2007 e 1/2006 das Prefeituras de Mesquita e São João de Meriti) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, determinação e encaminhamento. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinação e recomendação na prestação de contas de administração financeira de Bom Jesus do Itabapaoana, exercício de 2006, Processo TCE nº 219269-3/2007. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-4/2007 (23/200273/06) - Interessado: SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-3/2007 (759/2007) - Interessado: HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-2/2007 (231/2007) - Interessado: ANA LÚCIA GAVINHO MUNIZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-3/2007 (11/2007) - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-8/2007 (1459/2007) - Interessado: LUIZ ALBERTO BATISTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109741-6/2007 (8/648/07) - Interessado: JECKSON RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-1/2004 - Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-0/2005 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-0/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-9/2005 - Interessado: ROSANI ROCHA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-2/2007 - Interessado: PREFEITURA DE MACAÉ - RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-3/2006 (4180/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-6/2007 (220/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-3/2007 (064/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-1/2007 - Interessado: MARCORÉLIO SILVA EUGÊNIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-2/2005 - Interessado: ROZANA PAULA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-6/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-4/2006 - Interessados: JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD E PEDRO ANDRÉ MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-4/2006 - Interessado: CELSO CARVALHO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-5/2006 - Interessado: JOSIVÂNIA GIMENES CALDEIRA MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-5/2006 - Interessado: FABRÍCIO CARVALHAL DE ARAÚJO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219269-3/2007 - Interessados: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CARLOS BORGES GARCIA, PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-0/2006 - Interessados: ALEX SANDRO TEIXEIRA QUEIROZ E FÁBIO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-9/2006 - Interessado: VÂNIA LUCIA BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-9/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-9/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-8/2004 - Interessados: LUIZ AUGUSTO MURY E ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-1/2006 - Interessados: NATHAN BARILE NEVES E IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-1/2006 - Interessado: SÍLVIA MARIA ALMEIDA DE SIQUEIRA MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-5/2005 - Interessado: JAILSON JOSÉ CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-5/2005 - Interessado: SIDNEY DE AZEVEDO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251303-3/2000 - Interessado: IVAN MANHÃES PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272164-2/2003 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272164-2/2003 - Interessado: CIRINEU PAES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108031-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108045-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109408-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109728-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113039-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113633-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114620-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114734-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115398-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115723-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115910-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116149-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-9/2008 - Interessado: Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-5/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208933-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-1/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212653-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-0/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219364-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220840-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222867-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227692-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232282-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232322-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232345-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232422-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271726-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272532-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282133-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/01/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n109728-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI\r\n\r\n219871-2/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n219873-0/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n219961-3/2007\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n220008-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220050-9/2007\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n220051-3/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n222944-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n222959-3/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n223005-5/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n223630-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224038-9/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224179-9/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n225601-9/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n227359-2/2007\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n227404-3/2007\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n227405-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n227465-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n227466-9/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n227692-2/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n228736-9/2006\r\n\r\nSessão: 08/01/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203767-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n209287-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE LUZ CARVALHO\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nFRANK MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nJOÃO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nMANOEL VOGAS NETO\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nNILO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DE BRITO FRATANI\r\n\r\n216843-0/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n272532-3/2003\r\n\r\nId: 421458"
                    ],
                    "421463": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.287-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de Araruama para encaminhamento da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o artigo 6º, inciso III, da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, o qual estabelece prazo para a publicação e encaminhamento da cópia da Lei Orçamentária Anual e eventuais alterações, devidamente acompanhada dos anexos e documentos de que tratam os incisos I e II do art. 5º da Lei Complementar n.º 101/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 12.09.06, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida Decisão, configurando nos autos sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 16;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Dra. Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e IV do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao descumprimento do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, o qual estabelece prazo para publicação e encaminhamento ao Tribunal de Contas da Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2006, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 1/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 421463"
                    ],
                    "421464": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.532-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa CETIL SOLUÇÕES LTDA., no valor de R$ 96.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos re feridos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece aplicação de multa aos responsáveis que não atendem, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, em Sessão de 25/07/2006, foi notificada validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 1/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 421464"
                    ],
                    "421465": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 3/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ nº 203.767-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em favor da Empresa Evoe Produções Artísticas Ltda., cujo objeto é a confecção de 02 (duas) esculturas em bronze, retratando o surfista Victor Ribas e o ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Leandro, no valor de R$ 130.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/11/2005, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 1/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 421465"
                    ],
                    "420406": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227377-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 381/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227386-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 386/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220624-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 409/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208976-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 422/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207916-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 498/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221752-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 533/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221752-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 535/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234201-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nSSE 557/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n252082-6/2004\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nSSE 362/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n216163-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSSE 406/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n216166-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSSE 428/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n222565-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSSE 430/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205924-3/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSSE 445/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n230186-2/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSSE 480/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n217016-0/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\nSSE 435/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n211446-3/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nSSE 443/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n216173-7/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\nSSE 434/2008\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n221590-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\nSSE 415/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204472-3/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\nSSE 494/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 420406"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "412879": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32362/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38627/2007\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38613/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38631/2007\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38608/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n263066-9/2003\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS VALLADARES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32087/2007\r\n\r\n260424-8/2000\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n33930/2007\r\n\r\n102980-7/2003\r\n\r\nALBERTO BARROSO FILHO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40449/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n236108-4/2006\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33800/2007\r\n\r\nId: 412879"
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            }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "421612": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 403, DE 05 DE JANEIRO DE 1981, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 403, de 5 de janeiro de 1981, que institui a Semana Estadual do Artesanato e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO nobre Deputado pretende alterar legislação de iniciativa parlamentar sem invadir competência estranha à concedida constitucionalmente ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAssim, a proposta se apresenta plena de bons propósitos e não malfere qualquer dispositivo legal ou constitucional, motivo pelo qual apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1138/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1138/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 260/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Excelentíssimo Deputado Olney Botelho, o qual dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores fluminenses a ser elaborada no calendário anual das escolas públicas estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA leitura é uma atividade essencial a qualquer área do conhecimento. Está intimamente ligada ao sucesso do ser que aprende. Permite ao homem situar-se com os outros. Possibilita a aquisição de diferentes pontos de vista e alargamento de experiências. O livro é um importante veículo para a criação, transmissão e transformação da cultura.\r\n\r\nAtravés do hábito da leitura, o homem pode tomar consciência das suas necessidades (auto educar-se), promovendo a sua transformação e a do mundo. Pode praticar o exercício dialético da libertação. \r\n\r\nA formação e a manutenção de bibliotecas escolares ainda não se transformou em preocupação política na realidade educacional. Além disso, são poucos os professores que visitam a biblioteca para conhecer os seus recursos e tentar um trabalho integrado com os bibliotecários. Essa prática seria um meio de colaborar com os alunos para a investigação de determinados assuntos.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 260/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 260/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, SHEILA GAMA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 723/2007, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS CIVIS CENTENÁRIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 723/2007 de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que considera patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro as bandas de músicas civis centenárias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO ilustre autor faz minucioso relato das bandas e sociedades musicais com as suas respectivas datas de fundação, demonstrando estarem enraizadas na cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiramente, é preciso lembrar que até início dos anos oitenta “Banda”, na área da música, segundo o Dicionário de Música (Zahar Editores - 1985), tradução da primeira edição inglesa de 1982, era: “Conjunto de instrumentos de sopro e percussão associado originalmente à música militar. No Brasil, entretanto, impõe-se a distinção entre as bandas civis e militares.\r\n\r\nA diferença, no caso, é basicamente institucional. As bandas militares, de formação variada, atendem às necessidades da caserna. Já as bandas civis se transformaram em instituição de importância ímpar na vida musical, social e cultural do interior brasileiro. Têm, em geral, registro em cartório, sede própria, diretoria, estatutos, escolinha de instrumentistas, arquivo de grande valor musicológico, perpetuando gêneros abandonados pela música comercial. \r\n\r\nResumidamente era essa também a definição fornecida pelos principais dicionários lingüísticos. Entretanto, do início dos anos oitenta para cá, banda passou a ser qualquer conjunto musical, e a banda de antes deixou de ser considerada em alguns dicionários. Conquanto seja a escola de música mais presente no interior do Brasil, a banda não conta com a proteção que merece do poder público, e teve que, a partir de então, usar a extensão “de música” para se diferenciar dos demais grupos e conjuntos musicais. \r\n\r\nEntre instrumentistas e demais pessoas envolvidas com bandas de música corre a suspeita de que a apropriação do termo é parte de campanha, meio subliminar, para retirar do imaginário popular a figura da banda tradicional; coordenada, não pelos grupos musicais, novos usuários do termo, mas por outros interessados por trás do “marketing” em torno da cultura popular, nem sempre de raízes nacionais.\r\n\r\nComo diz o próprio dicionário da música, já referido, a importância da banda, como instituição, transcende o aspecto músico-cultural, para se revestir do aspecto social. Por meio da banda de música muitos talentos se revelam, melhores cidadãos se formam e, não raro, dentre seus instrumentistas surgem lideranças importantes para a comunidade. Jovens em situação de risco social podem encontrar nela caminho seguro, onde superar suas angústias e realizar auto-afirmação. \r\n\r\nEntretanto, cabe salientar que, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, na falta de Norma Estadual, “a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de pequena repercussão”, dessa forma sugiro Emenda Aditiva nos seguintes termos: \r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\n“Acrescenta art. 4º ao Projeto de Lei nº 723/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 723/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 723/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, SHEILA GAMA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 287/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS”\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação de auxílio funerário a ser pago aos familiares de policiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 287/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 287/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para isentar o ICMS das operações com energia elétrica destinadas as atividades de irrigação desenvolvidas por pequenos produtores rurais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 288/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 288/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 289/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DO CIEP O51 - ANITA GARIBALDI - LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre a reforma urgente do CIEP 051 - Anita Garibaldi - localizado no Bairro Jardim Catarina - Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 289/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 289/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 290/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PARA O SUB-BAIRRO NOVA SEPETIBA 1, EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola de ensino médio para o Sub-Bairro Nova Sepetiba 1, em Sepetiba, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Dantas, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 290/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 290/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nId: 421612"
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                }
            },
            "Atos da Primeira Secretária": {
                "Atos": {
                    "421613": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 22.01.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 17/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 506/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado, JORGE JOSÉ DOS SANTOS VIANNA, matrícula nº 305.159-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da dispensa de Zenóbio Mendonça Fonseca Júnior.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.01.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0161/08 - MARIZA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 421613"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "421474": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 14h00min, DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a aquisição, pela Sociedade, de áreas rurais, no Estado de Minas Gerais, com extensão total aproximada de 10.000 ha (dez mil hectares), sendo, 3.500 ha (três mil e quinhentos hectares) correspondentes a projetos de reflorestamento, pelo valor total de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada por quaisquer dois dentre seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001766560 em 14/01/2008. Protocolo nº 00-2008/004746-7, em 11/01/2008. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 421474. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "421482": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501, 8º ANDAR, ÀS 08h45min\r\n\r\nDO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do Art. 6º, § 5º, e considerando o disposto no § 5º, letra (p) do mesmo artigo do Estatuto Social e atendidas as exigências nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 30, da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 10 de 14.02.1980 e nº 268 de 13.11.1997, deliberou autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão para permanência em tesouraria para atender ao Programa de Incentivo de Longo Prazo. As aquisições serão realizadas utilizando-se de disponibilidades suportadas por reservas de lucros existentes e obedecendo-se aos seguintes limites: a) Até 1.000.000 (Um milhão) de ações preferenciais, representando, aproximadamente, 0,34% (zero trinta e quatro por cento) das ações preferenciais em circulação que, em 30 de novembro de 2007, somavam 291.926.849 (duzentas e noventa e um milhões, novecentas e vinte e seis mil, oitocentas e quarenta e nove) ações preferenciais; b) Esta autorização vigorará por um prazo máximo de 30 (trinta) dias, ou seja, até o próximo dia 06 de fevereiro de 2008, cabendo à Diretoria fixar as quantidades de ações e a oportunidade de cada operação; c) As operações serão realizadas em Bolsas de Valores, a preços de mercado, e com intermediação das corretoras: Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários - Av. Ipiranga, 282 - 1ª S/Loja, 13º, 14º, 15º andares - São Paulo - SP; Itaú Corretora de Valores S.A. - Av. Hugo Beolchi, 900 15º Andar , São Paulo - SP; Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários S.A. - Av. Eusébio Matoso, 891 - 18º Andar - São Paulo - SP; e 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, SP, 08 de janeiro de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração. Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, SP, 08 de janeiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001766561, em 14/01/2008. Protocolo nº 00-2008/004748-3, em 11/01/2008 . Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 421482. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "421485": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 08h00min, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, autorizou a Sociedade a permutar, sem torna, 54.122.779 (cinqüenta e quatro milhões, cento e vinte e duas mil, setecentas e setenta e nove) ações da MARGUSA MARANHÃO GUSA S.A., sendo 52.036.469 (cinqüenta e dois milhões, trinta e seis mil, quatrocentas e sessenta e nove) ações ordinárias e 2.086.310 (dois milhões, oitenta e seis mil, trezentas e dez) ações preferenciais de sua titularidade e que correspondem à totalidade de sua participação na MARGUSA MARANHÃO GUSA S.A., por 10.940.000 (dez milhões, novecentas e quarenta mil) quotas, representativas da totalidade do capital social da sociedade APLEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA., de titularidade de APF PARTICIPAÇÕES LTDA. (77,78%); LEMA PARTICIPAÇÕES LTDA. (11,11%); e M. MELO PARTICIPAÇÕES LTDA. (11,11%). 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada por quaisquer dois dentre seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001766554 em 14/01/2008. Protocolo nº 00-2008/004744-0, em 11/01/2008. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 421485. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "421493": [
                    "V - Ata",
                    "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.110.084/0001-87\r\n\r\nNIRE 33300148272\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 20 de dezembro de 2007, às 10:00 (dez) horas; Local: Sede social da empresa, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, 2.999, Colubandê, São Gonçalo, RJ; Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2007; Presença: De acionistas representando 59,74% do capital social com direito de voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças; Mesa Diretora: Presidente: Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark. Secretária: Ingrid von Sohsten Meyer de Mendonça Clark. Ordem do Dia: 1. Distribuição de dividendo especial no valor de R$ 383.396,78 à conta de Lucros Acumulados à razão de R$ 0,00015 por ação; 2. Assuntos de interesse geral. Deliberação: Tomada por unanimidade: I - Aprovada a proposta da Administração para a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 383.396,78 à conta de Lucros Acumulados à razão de R$ 0,00015 por ação. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 20 de dezembro de 2007. Ingrid von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1768398 em 21/01/2008.\r\n\r\nId: 421493. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "420358": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10hs do dia 28/12/2007, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Mônica Ferraz e Secretário: José Luiz Ferraz Falk. Ordem do Dia: a) Aprovar a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio aos Acionistas, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30/09/2007; b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração de pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30/09/2007, no valor total de R$ 245.688,98 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), valor este líquido da dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte, o qual já foi devidamente reconhecido quando do registro contábil dos referidos juros sobre o capital próprio, respeitando o percentual da TJLP, as demais limitações previstas na lei nº 9249/95, bem como a proporcionalidade da participação no Capital Social de cada acionista, sendo pagos R$ 0,03 (três centavos) por ação de emissão da Companhia, calculados sobre o valor bruto de remuneração, antes da retenção do Imposto de Renda na Fonte, sendo estes juros creditados e pagos na conta de cada acionista dentro do período de 01/01/2008 a 31/03/2008. Encerramento: A Sra. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido a presente ata assinada pela Sra. Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 28/12/2007. Mônica Ferraz - Presidente; José Luiz Ferraz Falk - Secretário. Mônica Ferraz; José Luiz Ferraz Falk; Arthur Osório Ferraz Falk; Valentina Ferraz Falk; Carchemish Foundation p.p. Ivan Gonçalves do Carmo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SCS - Comercial e Serviços Químicos S/A. Certifico o deferimento em 21/01/2008, e o registro sob o número 1768521 e data de 21/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 420358. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "420490": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF n.º 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. n.º 33.300.027.947\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Hora e local: Às 10:00 horas, na sede social, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36 (parte), Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Anúncios pessoais entregues a cada um dos membros do Conselho de Administração. 3. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração devidamente homologados pela SUSEP. 4. Constituição da Mesa: Presidente - Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária - Sra. Mônica Moreira Carneiro. 5. Deliberações por unanimidade: 5.1 Tomar ciência e aceitar os pedidos de renúncia apresentados, por cartas encaminhadas à Sociedade nesta data, pelos Srs. Luciano Soares e Alarico Silveira Neto, aos cargos de membros do Comitê de Auditoria da Sociedade. 5.2 Eleger, em substituição aos membros do Comitê renunciantes, o Srs. Antônio Carlos Rovai, brasileiro, casado, contador e economista, titular da carteira de identidade nº 5.805.562, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 760.333.688-00, domiciliado na cidade de São Paulo, com escritório à Av. Francisco Matarazzo, 1400, Torre Torino, 20º andar, Água Branca, e Júlio de Albuquerque Bierrenbach, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade nº 2243274-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.031.327-87, domiciliado na cidade de São Paulo, com escritório à Av. Portugal, 1629, sala 53, Brooklin, os quais cumprirão o mandato pelo prazo restante, ou seja, até a Reunião do Conselho de Administração a realizar-se em 2010. 5.3 Assim, fica consolidada a composição do Comitê de Auditoria do Grupo Icatu Hartford da seguinte forma: Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, titular da carteira de identidade CRC-RJ n.º 078058/0-4, expedida em 08/10/1996, inscrito no CPF sob o n.º 466.294.597-68, domiciliado nesta cidade, com escritório à Av. Presidente Wilson, 231, 9º andar; Sr. Antônio Carlos Rovai, brasileiro, casado, contador e economista, titular da carteira de identidade nº 5.805.562, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 760.333.688-00, domiciliado na cidade de São Paulo, com escritório à Av. Francisco Matarazzo, 1400, Torre Torino, 20º andar, Água Branca; e Sr. Júlio de Albuquerque Bierrenbach, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade nº 2243274-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.031.327-87, domiciliado na cidade de São Paulo, com escritório à Av. Portugal, 1629, sala 53, Brooklin. Permanece o Sr. Márcio Santiago Câmara, acima qualificado, na qualidade de Presidente do Comitê de Auditoria do Grupo Icatu Hartford. 5.4 Aprovar a participação da Sociedade no Consórcio de Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, Para as Categorias 1, 2, 9 e 10, e no Consórcio de Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, Para as Categorias 3 e 4, bem como aprovar, para os fins do artigo 279 da Lei 6.404/76, os respec tivos contratos de consórcio, ficando ratificados todos os atos anteriormente praticados. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. 7. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente confere com o original da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente, Mônica Moreira Carneiro - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 1767425 em 16/01/2008.\r\n\r\nId: 420490. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "420440": [
                    "V - Ata",
                    "CREDLECCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.783.985/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.281.321\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n1. Data, hora e local: Em 15 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social, na Rua do Carmo nº 8, 12º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.011-020. 2. Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com o Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidente: Marcio Ronconi de Oliveira; Secretário: Osias Santana de Brito. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas, sem quaisquer ressalvas, pela unanimidade dos acionistas presentes: 4.1. Ratificar a alienação da totalidade das ações de emissão da Companhia detidas pelo acionista Fundo Lecca de Investimentos em Participações para o Banco Fibra S.A. no montante de 901.000 ações ordinárias nominativas, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações firmado nesta data. 4.2. Ratificar a alienação de 90 (noventa) ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia detida pelo acionista Banco Fibra S.A. para a Fibra Projetos e Consultoria Econômica Ltda. 4.3. Alterar a denominação social da Companhia para CREDFIBRA S.A., com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A CREDFIBRA S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável.” 4.4. Aceitar a renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Luís Eduardo da Costa Carvalho, Francisco Eduardo Costa Carvalho e Ana Cecilia da Costa Carvalho Melo, e dos Diretores da Companhia, Srs. Luís Eduardo da Costa Carvalho e Francisco Eduardo Costa Carvalho, aos seus respectivos cargos, agradecendo-lhes pelos valiosos serviços prestados à Companhia e desde já aprovando integralmente suas contas, outorgando-lhes e deles recebendo a mais ampla e geral quitação, para nada mais reclamar, a qualquer título. 4.5. Em conseqüência, extinguir o Conselho de Administração da Companhia e eleger como Diretores da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos: (a) Sr. Marcio Ronconi de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresa, RG 3.045.211 SSP/PR e CPF 520.167.308-20, para o cargo de Diretor Presidente; e (b) Srs. Osias Santana de Brito, brasileiro, casado, contabilista, RG 16.269.909-8 SSP/SP, e CPF 028.480.028-75, Edvaldo Massao Murakami, brasileiro, casado, contabilista, RG nº 10.356.559 SSP/SP e CPF nº 960.935.528-53 e Fabio Leite Lucato, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 15.895.041 SSP/SP e CPF nº 066.045.218-93, para o cargo de Diretores, sem designação específica, os quais aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse mediante assinatura dos Termos de Posse que ficam arquivados na Companhia. 4.6. Alterar o endereço da sede da Companhia, passando a mesma a ser localizada na Av. Rio Branco, n° 80, 4º e 5º andares, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 4.7. Alterar os artigos do Estatuto Social e consolidar sua redação, passando o mesmo a viger com a redação constante no Anexo II à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Marcio Ronconi de Oliveira - Presidente, Osias Santana de Brito - Secretário. JUCERJA em 05/12/2007 sob nº 00001756826. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo II - “Estatuto Social da CREDFIBRA S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A CREDFIBRA S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Assembléia Geral, criar e encerrar filiais, escritórios e depósitos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a) administração de bens; b) administração de sistema de concessão de crédito; c) administração de sistema de cobrança e recuperação de títulos, carnês e afins; d) receber importâncias, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes; e) estruturar sistemas de vendas à crédito; f) estruturar e administrar bases de dados; g) administração de contas a receber e a pagar de terceiros; h) atuar como correspondente bancário conforme legislação pertinente; i) participar no capital de outras empresas como sócia ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 901.000,00 (novecentos e um mil reais), dividido em 901.000 (novecentos e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 6º - A Companhia será administrada e representada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7º - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um deles o Diretor Presidente e outro sem designação específica. § 1º - Os Diretores serão eleitos pelos acionistas, para um prazo de 1 (um) ano de gestão, sendo permitida sua desti tuição, a qualquer tempo, bem como sua reeleição, pela Assembléia Geral da Companhia. § 2º - Os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 8º - Na ausência ou impedimento temporário de qualquer um dos Diretores, o Diretor remanescente deverá convocar imediatamente a Assembléia Geral para eleger o respectivo Diretor substituto. Artigo 9º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou separadamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranho a seus objetivos. Artigo 10 - A Diretoria é o órgão executivo da Administração da Companhia e tem competência para realizar todos e quaisquer atos relativos ao objeto social. Em especial, compete à Diretoria: a. administrar os negócios da Companhia; b. representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros em geral; c. constituir procuradores para representar a Companhia, em juízo ou fora dele; d. transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer outra forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias em nome da Companhia; e. convocar Assembléia Geral; f. elaborar o orçamento anual e o plano de investimento da Companhia; g. manifestar-se sobre as demonstrações financeiras de cada exercício, fazendo constar da minuta do Relatório da Administração, a ser submetida à Assembléia Geral Ordinária, todas as informações que julgar necessárias ou úteis à deliberação daquela Assembléia; h. analisar os balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; i. acompanhar e avaliar os negócios da Companhia; j. submeter à Assembléia Geral Ordinária a proposta de destinação do lucro líquido da Companhia de cada exercício social ou relativo a períodos menores; k. disponibilizar imediatamente aos acionistas da Companhia quaisquer contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia; e l. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas nos termos da Lei, deste Estatuto ou pela Assembléia Geral. Artigo 10 - Todos os documentos que criem obrigações para com a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente, (ii) por um Diretor sem designação em conjunto com um procurador nomeado de acordo com o Artigo 11, com poderes especiais e específicos; ou por (iii) 2 (dois) procuradores com poderes especiais e específicos. Artigo 11 - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas isoladamente pelo Diretor Presidente, devendo conter uma descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do artigo 123 da Lei nº 6.404/76, a Assembléia Geral será convocada por qualquer membro da Diretoria da Companhia, quando entender conveniente ou necessário. § 2º - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais da Companhia mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 08 (oito) dias de antecedência da data marcada para sua realização, especificando as matérias a serem discutidas. § 3º - Independentes das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 4º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 13 - A Assembléia Geral será instalada pelo por qualquer Diretor. Em seguida, os acionistas elegerão o Presidente da mesa, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado munido de procuração outorgada por acionista, administrador da Companhia, o qual convidará um dos presentes, que preencha os mesmos requisitos, para secretariar os trabalhos. Artigo 14 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo se maior quorum for exigido por lei. § 1º - Caso seja deliberado pelos sócios a abertura do capital social da Companhia, esta obrigatoriamente aderir a um dos segmentos especiais de listagem instituídos pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, quais sejam, os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, ou o Novo Mercado. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 16 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Artigo 17 - As demonstrações financeiras compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (iv) do saldo: (a) no mínimo 25% (cinco por cento), serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no parágrafo primeiro, infra. (b) de 5% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada por maioria de votos pela Assembléia Geral. § 1º - O dividendo obrigatório previsto neste Artigo, não será obrigatório, no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. § 3º - O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 18 - Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 (três) anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral - Artigo 19 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições contidas neste Estatuto Social, ou das disposições na Lei 6.404/76, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, podendo as partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, escolher de comum acordo outra Câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 20 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação.” Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Marcio Ronconi de Oliveira - Presidente, Osias Santana de Brito - Secretário. Visto do Advogado: Nome: Victor Gelli Cavalcanti - OAB nº 147.658 RJ.\r\n\r\nId: 420440. Valor: R$ 7783,79"
                ],
                "421523": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNlRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 76\r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 31]4 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Corporativo da Sociedade, Sr. Antonio Carlos Paiva Bastos, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 98257, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 965.500.667-00, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, na 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124,3126 a 3128,3132 a 3134,3215 a 3218,3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a alteração de endereço do escritório de obra de Belém/PA : 01) de: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2391, Sala 908, Edifício Belém Metropolitam, Bairro da Cremação, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP. 66040-100, para: Rua Domingos Marreiros, n° 49, Salas 502 e 504, Edifício ViIlage Empresarial, Bairro Umarizal, Cidade de Belém, Estado do Pará. CEP. 66055-210. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS - Diretor Corporativo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1769443 em 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 421523. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "420347": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10hs do dia 15/01/2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Marco Antonio Alcantara Valença e Secretária: Mônica Ferraz. Ordem do Dia: a) Aprovar a distribuição de Dividendos à conta de Resultado do Exercício, com base no Balancete levantado em 31/12/2007 da Companhia; b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração para distribuição de dividendos acionistas, declarados à conta de Resultado do Exercício, com base no Balancete levantado em 31/12/2007, no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo pagos R$ 0,04 (quatro centavos) por ação de emissão da Companhia, sendo estes dividendos creditados e pagos na conta de cada acionista dentro do prazo legal, em consonância com o que dispõe o art. 204 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, bem como os §§1º e 2º do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: O Sr. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, face a aprovação da unanimidade dos acionistas. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária às 11hs, tendo sido a presente ata assinada pelo Sr. Presidente, pela Secretária e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 15/01/2008. Assinaturas: Presidente, Sr. Marco Antonio Alcantara Valença; Secretária, Sra. Mônica Ferraz; Acionistas: Mônica Ferraz, José Luiz Ferraz Falk, Arthur Osório Ferraz Falk, Valentina Ferraz Falk e Carchemish Foundation, representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. Ivan Gonçalves do Carmo. CERTIDÃO: Certifico, na qualidade de Secretária, que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A. Rio de Janeiro, 15/01/2008. Marco Antonio Alcantara Valença - Presidente. Mônica Ferraz - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SCS - Comercial e Serviços Químicos S/A. Certifico o deferimento em 21/01/2008, e o registro sob o número 1768520 e data de 21/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 420347. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "421501": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 421501. Valor: R$ 45024,84"
                ],
                "421504": [
                    "V - Ata",
                    "PARVEST PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.326.733/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nData, hora e local: Aos três dias de janeiro de 2008, às 14 horas, na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Tenente Rebelo, nº 675, 5º andar, parte, Bairro Irajá, CEP 21230-075. ConvocaçãO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Rolando Laniado; Secretário: Carlos Barbosa Mello. Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) reduzir o capital social da Companhia em R$ 236.246,00 (duzentos e trinta e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais), por julgá-lo excessivo, de acordo com o disposto no artigo 173, da Lei nº 6.404/76, operando-se tal redução mediante a restituição, à acionista Keene Investment Corporation S.A., de parte do valor das ações de sua titularidade, nos termos descritos no item (iii), abaixo. O acionista outro que a Keene Investment Corporation S.A. anuiu expressamente com a redução do capital social; (ii) tendo em vista a redução do capital social ora aprovada, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 100.003,00 (cem mil e três reais), representado por 100.003 (cem mil e três) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; (iii) aprovar o pagamento do valor a ser restituído à acionista Keene Investment Corporation S.A., em decorrência da redução de capital ora aprovada, mediante, alternativamente, o pagamento em espécie do valor da redução, ou a cessão e transferência de até 2.227.800 (dois milhões e duzentas e vinte e sete mil e oitocentas) ações ordinárias e 4.027.078 (quatro milhões e vinte e sete mil e setenta e oito) ações preferenciais, todas elas nominativas e sem valor nominal de emissão da Globex Utilidades S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Tenente Rebelo, nº 675, Bairro Irajá, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.041.260/0001-64, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33300141073, que integram o ativo permanente da Companhia; e (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a firmar todos e quaisquer documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Mesa: Rolando Laniado - Presidente; Carlos Barbosa Mello - Secretário. Acionistas: Keene Investment Corporation S.A. - pp. Carlos Barbosa Mello; Rolando Laniado.\r\n\r\nId: 421504. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "420408": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n(1) Data, Hora e Local: No dia 06 de novembro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000, unidade 1005, Barra da Tijuca, CEP 04757-000. (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. (3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Sr. Fernando Luiz Alterio; Secretária: Ângela Aparecida Ferrante. (5) Ordem do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, apresentadas pela Diretoria, sendo dispensada a sua publicação conforme art. 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse. (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Não havendo lucros a distribuir, foram apreciados e aprovados pelos acionistas com direito a voto, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Foi autorizada a lavratura da ata na sua forma sumária, nos termos do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Fernando Luiz Alterio - Presidente da Mesa; Ângela Aparecida Ferrante - Secretária da Mesa. Acionistas: T4F Entretenimento S.A., Fernando Luiz Alterio. JUCERJA em 15/01/2008 sob nº 00001767029. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 420408. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "420578": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 09/01/2008. Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Sociedade MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., para tratar de assunto de sua competência. Assumiu a direção dos trabalhos o diretor-presidente da Sociedade Dr. José Isaac Peres, que convidou a mim, Alberto José dos Santos, para as funções de secretário. Esclareceu o Sr. Presidente que esta reunião fora convocada para deliberar sobre a criação da filial nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.666, Loja K (parte), Barrashopping, CEP: 22640-100. Após debates, a Diretoria, sem voto divergente, aprovou a criação da nova filial, na forma proposta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09/01/2008. Ass.: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Marcello Kaminitz Barnes, Mário Augusto Nogueira de Paula e Alberto José dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” da MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 17/01/2008 e o registro sob o NIRE nº 33.9.0093910-6 e data de 17/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 420578. Valor: R$ 868,70"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITAPUCA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 28.542.421/0001-63\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007: \r\n\r\nUnidade I: Andre Luiz Morgado Rodrigues - Caio Costa Gregory - Daniel Soares da Silva - Diogo Ferraz Cabral da Cruz - Érick Lomba Machado - Felipe Mesquita Pinto - Giuliana de Abreu Oliveira - Jader Escorel Mambreu e Silva - Larissa da Silva Alves - Liliane Rodrigues da Silva - Luana Perazio Gonçalves - Marcelle Pires Ramos - Mariana Fiore Ramos - Mayara Chagas de Souza Rosa - Paulo Hilton Zuchini Silva - Winner Carla Calheiros dos Santos.\r\n\r\nUnidade IV: Ananda Dutra da Costa - Bruno Henrique Brum - Davy Gomes Henriques - Gabriel da Rocha Vaz - Lucas Figueira Borges Serra - Marcos Paulo Silva Damasio - Mariana Duarte Azevedo - Pedro Paulo Soares Electo - Rafael Oliveira Schneider - Rafael Peixoto Almeida - Rainer Holzer - Sacha Carletti Gamarra - Tathiane Palma Medeiros - Thalles D'Enrico Castro e Guimarães - Thiago Cruz Nunes Cleto - Thiago de Oliveira Chagas.\r\n\r\nId: 420585. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "420539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0020-33\r\n\r\nConcluintes do Curso do Ensino Médio 2007: Alessandra Teixeira Onofri, André Luiz Diogo Sinésio e Silva, Anni Provietti Costa Barboza, Artur Genelhoud Bastos, Bianca Barbosa Baptista, Caio Locatelli Carraco, Caio Migliora dos Santos Brochado, Dayana de Oliveira Machado Borges, Eric dos Santos de Rosa, Fabricio Cabral Silva, Felipe da Matta Saieg, Gabriel Costa Lopes Paes, Gabriel Miranda da Cruz, Gabriela Maria Alves Luz Pinto, Gustavo Leboso Alemparte Abrantes dos Santos, Ismar Pereira Tavares, Juliana Barreto Mariozi dos Santos, Juliana Miller Gomes, Kissila Moreira Ferreira, Laísa Portugal Ribeiro, Larissa Bittencourt Marinônio, Leticia Martins Franco da Costa, Lucas Souza Eyer Paixão, Lucas Souza Ramos de Oliveira, Marcos Martins Miguel Junior, Maria Fernanda Costa de França, Maria Luisa Cunha Nascimento, Marina Xavier Aurnheimer, Matheus Martins Guimarães, Natália Mayume Monteiro, Natália Ranucci Cheade Fernandes, Paola de Oliveira Montarroyos, Patrícia Martins Della Fávera, Pedro Bueno Ferreira Natal Batista, Rafaella Azevedo Costa, Renan Pinheiro Alves, Renato Souza de Oliveira, Taiana Simões dos Santos, Thaís Ranucci Cheade Fernandes, Vanessa Marcial Cecilio, Victor Julio Demetrio Rocha, Vitor Arnoldi Antunes, Vítor Silva Sousa, Aila Hutten Cabral de Mello, Alan Barroso de Souza Faria, Aldo Barranco Pereira Sá Leitão, Alexandre Costa Velho Gonçalves, Ana Luisa Thomas Caetano, André Taian Cheregátti Giannini, Bárbara Machado Figueiredo, Beatriz Baptista do Couto, Danton Silva Lemos, Diego Ferreira Martins, Felipe Freire de Lima Brandão, Fernanda Luz Faria, Francisco Verani Protasio, Gabriel Faria Magalhães, Gabriel Mello de Oliveira, Guilherme Teixeira Gueiros, Isabela Ferreira Figueira, Julia Abreu Guimarães, Julia Sant´Anna Pires, Júlia Tavares Bessa, Juliana Oliveira da Motta Moreira, Karina Albuquerque de Souza, Leandro Ferreira Vargas Araujo, Leonardo Marmolejo de Luca, Ligia Lobato Ramos Vermelho, Lívia Fernandes Pereira, Luísa Britto Céspedes, Maíra Bento de Sousa, Márcio Rodrigues Cantarino O´Dwyer, Marina Lobato Ramos Vermelho, Matheus Arantes Coutinho, Natália Valle Maron Suhett, Pablo Monnerat Celes Rodrigues de Oliveira, Pedro Celes Paula Pinto, Pedro Ernesto Coelho Guerrante Gomes Siqueira Moreira, Rafael Enrique Macedo, Rayla Henriques Ladeira, Rhamon Freitas Nascimento, Rogério Chateaubriand Moreira, Schaula Ramos Crespo, Ulysses Pereira de Siqueira, Victor Medeiros Setúbal, Vinicius Menezes Moreira, Aline Patrocinio Teixeira Vaz, Andre Moura Vilarinho, Bernardo Nunes Barros Neto Franklin, Bruno Pimenta Hermida, Cassia Veras de Moraes, Clarissa Martins da Serra Villela Pinto, Daniel Costa Dutra Nascimento, Diego Pestana de Almeida, Eduardo Morteo Bastos, Elisa Rocha Bueno, Evelyn de Almeida Gonçalves de Abreu, Fernanda Leal Gregati, Henrique Rodrigues Barreto, Ismael Lucchetti Neto, Júlia Beatriz de Magalhães Nascimento, Júlia Lima Santana, Karine Cordeiro Quintans, Larissa Santos Moreira, Lucas Cardoso Teixeira Campos, Lucia Vitória de Abreu, Luciana da Silva Gomes, Luiza Helena de Mello Rodrigues, Marcus Ennes Rangel Couto, Maria Fernanda Giorgetta de Faria, Mariah da Silva Bessa da Costa, Mariana Garcia Côrtes, Marina França de Paula Santos, Matheus Grael Amaral, Nathália Serrano da Costa Moreira, Pedro de Lima Becker, Rafael Antunes Hernandez, Raquel Akemi Enokibara Guelman, Rodrigo da Costa Velho Dirk, Rosa Coentrão de Azevedo, Sergio da Silva Santos Junior, Tayana Campos Brito, Thaís Marins Cordeiro, Vanessa Mendonça da Silva, Victor Souza Alves da Silva, Vinicius Cavalcante de Castro, Adelia Carolina Souza Rodrigues Silva, Antonio Camargo Andrade de Araujo, Beatriz Sotto Maior Guimarães, Bruna Cerbino de Souza, Bruno Ruy e Silva, Caio Abreu de Mello Araujo, Clara Zamluti Facuri, Daniel Porto Silva, Diego Gemino Candido da Silva, Erik Rangel Rios Perlingeiro Guisã, Fabiana D´Assumpção Wu Corrêa de Araujo, Felipe Alberto Cosmelli, Fernanda Rodrigues Rosemberg, Fernando Carneiro Vilar, Iann Paiva Antunes Fiori Bakr, Isadora Leão Silva Pinheiro, Julia Peralva Valdivia, Juliano de Souza Raymundo, Karoline da Costa Rocha Fernandes, Letícia da Silva Clem, Lia Ribeiro de Azevedo da Silva, Livia Ornellas Diaz André, Lucas Ribeiro Salles, Marcus Vinicius Barreto Siqueira, Mariana Dias Correia da Costa, Marvin Willie Silva Foster, Matheus Finochio Seixas, Pedro Henrique Carino Rody, Pedro Zanetti Freire Santos, Priscila Durão Bange, Rafael Krstic Barreto, Raphael de Oliveira Benevides, Raquel Glória Moreira, Thamirys Rezende Ribeiro da Silva, Thiago Damasco Motta, Thomaz Carriço dos Santos Lopes, Uyla Migliora Azamor, Victor Hugo Montilha De Alcantara, Wagner Martins Gomes Tavares, Yorran Furlani Rosa, Ana Carolina Azevedo Reveles Esposito, Ana Maria Garrido Alvarim, André Goulart Custódio, André Luiz Rangel da Silva Rosa, Anna Flora Wilhelm de Almeida, Bárbara Araújo da Silva Borges, Bárbara Gonçalves Barreira, Camila de Miranda Figuei redo, Carlos Arthur de Figueiredo Athayde, Carlos de Paula Amaral, Carolina Barbosa Bittencourt Papelbaum, Caroline Rangel Pinto de Souza Paes, Eduardo Azamor Mendes, Eduardo Bessa, Felipe Mantuano, Fernanda Kreischer Bandeira Diniz, Gabriele Lovatte Maia, Guilherme Nunes Nasseh Barbosa, Heitor Fernandes Barbosa, Illa Cavalcante Branco Fernandes, Jéssica Martins de Freitas, Jéssica Mendes Allan Pinto, Joana Ferreira de Sousa Neder, Jordana Pinheiro da Silva Correia, Juliana Ferreira Casado, Kamila Botelho da Silva Felgueiras, Leonardo Velardo Pereira Rocha, Letícia Mesquita Serra, Mariana de Souza Nery, Mariana Ramalho Bittencourt Guimarães, Nicole Rivello de Moura Fortes, Pietro Aguiar Martins, Rachel Fellows Canario, Raiane Cardoso Chamon, Rani Aurore Juliano, Raphaela Menezes da Silveira, Raquel Martins Ribeiro, Renata de Mello Terra, Renata Neves de Almeida, Rita da Silva Mello, Rômulo Xavier da Cunha, Sophie Pereira Rodrigues de Souza, Tadeu Sartório Lima, Thales Mathias Netto Muniz, Thiago Monteiro Seixas, Willian Ferreira do Valle, Adriana Fernandes Hinds, Aléxia Neves Coutinho de Carvalho, Aline Aragon Schemidt, Ana Lucia Batista da Silva, Angelica Ladeira Rosa, Artur Rivello de Moura Fortes, Barbara Silveira Marques, Beatriz Ferraz Furtuna, Beatriz Freitas Alexandre da Silva, Bianca Bardasson Borges, Bruna Ranucci Freitas, Carina Esthéfani Pazoto Mauricio, Carolina Haddad Leite Pereira, Daniel da Costa Caldas, Diego Torres Farias, Erick Gonçalves Ferreira, Erika Spitz Paiva, Felipe Caetano Menezes, Felipe de Medeiros Costa, Fernanda Max Mello, Gabriela Santos Barbosa, Helena Christina Gesualdi Golan Hamam, Jennifer Agra de Oliveira, Juliana Agra Santos, Leo Hansen Gonçalves Moraes, Livia Pecly Pinto Santos, Luceanna Aurora Tancredo Puhl, Luisa Brasil Simões, Luiz Ricardo de Souza Aranha, Maria Anna Abreu de Almeida Dos Reis, Mariana Brêttas Veiga, Mariana Gonçalves da Silva, Nathalia Spitz Paiva, Raiana da Silveira Berg, Thaís Moreth da Silva, Thayna Moraes Felizardo, Vanessa Mugayar Zanin, Vítor Gomes Doherty, Vivian Maria da Conceição Silva, Yago Bardasson Borges.\r\n\r\nId: 420539. Valor: R$ 3566,43"
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                            "COLÉGIO ARGUMENTO\r\n\r\nARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO \r\n\r\nE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.843.709/0001-82\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO: 2006: Eduarda Vidal Ennes Amorim. 2007: Albi Alves Quintes Junior, Alexandre Accioly Rio, Alexandre Amaral Ferreira, Alexandre Marcos Costa Ribeiro Segundo, Aline Badini Alves Monteiro, Allyne Torres Magalhães Cabral, Amanda de Mello Calábria, Ana Carolina Besouchet Velloso de Sá, Ana Carolina de Oliveira Costa, Andre Erthal da Trindade, André Friedrich Macedo Schicker, André Rezende Polycarpo, André Rios Mazin, Anna Carolina Lima Leite, Anna Cláudia Monteiro Gonçalves, Anselmo Felix das Flores, Ariel Carvalho Alves, Artur Magalhães de Figueiredo, Bárbara Araújo Botteon de Sousa, Brenno Barreto Galiza, Breno Rattes Braga, Bruna Alvim Barros, Bruna Ferreira Teitelroit, Brunno Camara Cardoso Robuste de Lima, Bruno Luiz Ennes Parentoni, Bruno Moll Duarte, Bruno Pereira Lassance Soares, Camila Pereira Camara, Camila Rabelo Brandão, Camille Romero Dutra, Carla Tavares de Oliveira Nogueira, Carlos Vinicius Pereira Rodrigues, Carolina Bastos Ferreira, Carolina Diniz Damascena, Carolina Lima dos Santos, Carolina Pinto Penna, Caroline Gomes Ribeiro Castro Barreto, Cristina Braga Gomes, Crystal de Austregesilo Thalhofer, Daniel Rosa Quintes, Daniela de Andrade Figueira, Daniele Cortat Diniz, Danilo Rocha Cerqueira, Danilo Santos Carvalho da Silva, Denise Noya de Oliveira, Diogo Silva Seixas Oliveira, Eduardo da Rocha Magliano, Emmanuele Monteiro Correa Lopes, Éricka Cardoso de Siqueira, Erik Guedes Franklin Dantas Lourenço, Fabiana Viana Pinto Roupa, Felipe dos Santos Mota, Felipe Pereira da Silva Lessa, Fernanda Gomes Bellido, Fernanda Maria Bortolato Alves, Fernanda Peon Albuquerque da Silva, Fernanda Vieira Guerra, Francisco José de Campos Vieira, Francisco Morais Tavares, Gabriel Pereira de Azevedo, Gabriela Magalhães Marinho, Gabriel!a Sader Hamed Humar, Giulianna Quintanilha Boari, Guilherme Barcelos Monteiro Soares, Gustavo Silva Fortunato, Gustavo Xavier Agostinho, Hannah Katherynne da Gama Feijóo, Igor Bicalho Barreto, Igor Faria de Souza, Igor Ramon Lomba Barreto, Isabela Santos Freitas, Isadora Peixoto Meinig, Isis Schmitt Rante, Ivo Silva de Souza, Jamille Moraes Macedo, Jéssica Hulme Sabino, Joanna Vianna da Silva, João Angelo Carregosa Campos, João Carlos Braga Rocha, João Paulo dos Santos Nascimento, José Luiz Gabriel Nanci, Julia Barros Ramalho Simões, Julia Beatriz Guilhernandes de Oliveira, Julia Grillo Hoelz, Julia Paiva Ferreira, Juliane Inacio do Nascimento, Julius Gregory Castan Zeidler, Karina Silva Sattler, Karoline da Silva Oliveira Cipriano, Kiara Dutra Pimentel, Kríssia Christina dos Santos Fernandes, Lara Damasco Ferreira, Larissa Stumpf Schuler, Leonardo Brazão Rêgo Mello, Leonardo Medeiros Divino dos Santos, Leonardo Prado Wermelinger, Leonardo Vieira Guerra, Libia Guimarães Gabriel, Lívia Barroso de Souza, Livia da Costa Sena Ehrich, Lívia Maria Alves Amaral, Lorena Martins de Souza, Luan Falcão da Silva Costa, Luan Souza de Paula, Lucas Bragança Rocha, Lucas Dantas de Alcântara, Lucas Moreira Montichel, Ludmilla Cristina de Carvalho Corrêa, Luiz Francisco Fraga de Freitas Junior, Luiza Conde Viglio, Luiza Cristina Lage Agrize, Luiza da Costa Marinho, Luiza Fontella McAllister, Luiza Scultori Moreirão de Souza, Lygia Rickmann Trindade Valcarcel, Maíra Santos Berriel, Marcel Moreira da Silva Gomes, Márcio Silveira Fernandes Vieira, Marco Antonio Bandeira Silveira Filho, Marco Aurelio Costa Zaccarelli Barreira, Marcus Alonso de Mattos, Marcus Vinícius Pompeu de Souza, Maria Clara Mattos Fraga, Maria Gabriella Nunes Colonese, Mariana da Silva Ferreira, Mariana Escanho Baltazar, Mariana Guimarães Muniz, Mariana Ribeiro Garcia de Rezende, Mateus Costa Vianna, Mayara Mendes de Oliveira, Milena Carvalho de Azevedo e Castro, Moana da Cunha Porto, Monysse Caridade Bezerra, Natalia de Mello Palmeira Carneiro, Natália dos Santos Freitas, Natasha Paula Borges, Nathália dos Santos Gabriel, Nathalia Pinheiro Felipe Martins, Nayara Costa Fernandes Tôrres Maia, Paula Bueno Abreu, Paula Monnerat Franklin, Paulo Cesar Trinxet Brigido Filho, Paulo Henrique Schau Guerra, Pedro de Mello Bastos Leal, Pedro dos Santos Lemos, Pedro Ferreira de Paula Marinho, Pedro Gomes de Souza Barros, Pedro Guilherme Ferreira Ribeiro, Pedro Henrique Conde Vieira, Pedro Henrique Machado de Souza Rezende, Pedro Ivo dos Santos Cunha, Pedro Mendes Costa, Piero Tubenchlak Imparato, Pillar Rodrigues Buss dos Santos, Priscila de Araujo Campos, Priscilla Silva Jucá, Pryscilla Teixeira Duarte, Rafael Pereira Sardinha, Rafaela Domingues, Ramon das Neves Santos, Raphael Gongalves Ungerer, Raquel dos Santos Russo Jacinto, Raquel Marques Stefanelli de Paiva, Rebeca Sobral Araujo, Renan Franco de Oliveira, Renata Malachini Maia, Renato Lutterback Dias Duarte, Ricardo de Menezes Nunes, Ricardo Fonseca de Carvalho Junior, Rodrigo Bittencourt Couto, Rodrigo Siqueira Odd, Rodrigo Westermann Malafaia, Samantha Almeida Uiterwaal, Sheymon da Silva Moraes, Sue Helen Alves da Cruz, Suellen Saraiva dos Anjos, Suyan Sanches dos Santos, Taia Mendes Pereira, Thaiana Santos Rego, Thalita dos Santos Mendes, Thayne Caldas Chaves da Silva, Theo Pinheiro de Almeida Fernandes Botelho da Ponte, Thiago Purger de Castro Rodrigues, Thiago Rodrigues Lemos, Thiers Silva Castro, Uyl de Figueiredo Neto, Vanessa Costa de Faria, Vanessa de Souza Machado, Vanessa Land, Vitor Machado Mahmoud, Walter José Vieitas Saraiva, Yasmin Lassance Couto Nery Costa. Diretora: Mariangela Aded Enne Gussen - Reg 2728.\r\n\r\nId: 420562. Valor: R$ 2853,62"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-NOVA IGUAÇU, situada na RUA BERNARDINO DE MELO Nº 2085, Município de NOVA IGUAÇU, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM: 2002 TE 45: Kátia Cilene Resende de Araujo, 2006 TE 124: Wesley dos Santos Ribeiro, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 2005 TST 09: Sínthia da Fonseca Silva, 2007 TST 17: Antonio Carlos Souza de Almeida, Bruno Cesar Viveiros Silva, Carla de Paula Salgado Ferreira, Eryka dos Santos Fernandes, Fábio Alves Machado de Figueiredo, Silvando Pereira Couto, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2000 ENFT 01: Elaine de Souza Rodrigues, ENFT 02: Josiane Ribeiro de Azevedo, 2007 ENFT 13: André Dantas da Silva, Maria Lúcia Coutinho Almeida, Orlita Mendes Botelho do Amaral, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS: 2006 EM 03: José Henrique do Egito, DIRETORA MÔNICA TOMAZ BILANGERI-DEMEC/ RJ 9801540, SECRETÁRIO ESCOLAR: SUELI BATISTA , REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 418947. Valor: R$ 1085,28"
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                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nAVISO/CONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores sócios quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se na sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ., no dia 22/02/2008, às 9h, com os seguintes objetivos: a) Tomar as contas dos administradores; b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Encontram-se desde já à disposição na sede da nossa empresa, os documentos a que se refere o item “b” desta convocação, de acordo com o Art. 1078, § 1º, do Código Civil / 2002. São João de Meriti, 21/01/2008. Arthur Antonio Sendas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 419505. Valor: R$ 496,23"
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                        "421467": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ERNESTO SALVADOR IACOVONE\r\n\r\nCPF Nº 009.973.197-55\r\n\r\nAVISO À PRAÇA. Em 07/01/2008 foi revogado, através Escritura de Revogação lavrada no 23º Ofício, Livro SJ-188, fls 171, Ato 123, o mandato, lavrado no 23º Ofício, Livro SJ-116, fls. 48, Ato 47, outorgado ao Sr. Ernesto Salvador Iacovone, argentino, comerciante, passaporte 9458.957 - República da Argentina, CPF 009.973.197-55, com endereço ignorado e não sabido.\r\n\r\nId: 421467. Valor: R$ 279,65"
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                        "385820": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR\r\n\r\nCNPJ: 39.750.948/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013599, com validade até 04 de dezembro de 2010, que autoriza a realizar obras de reforma e ampliação de Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE da Alegria, na RUA INÁCIO LOPES SIQUEIRA, S/N - BAIXADA DA OLARIA, município de RESENDE. (Processo n° E-07/204165/2002)\r\n\r\nId: 385820. Valor: R$ 403,41"
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                        "414564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIEL - CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.054.687/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIEL - CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013689, com validade até 21 de junho de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem e distribuição de matérias - primas químico - farmacêuticas, na AVENIDA GUILHERME MAXWELL, 470 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202347/2004)\r\n\r\nId: 414564. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "417112": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROFINE INDÚSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.888.916/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROFINE INDÚSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013719, com validade até 16 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de fabricação de carbonato de cálcio, na ESTRADA BREJO GRANDE, 145 - JARDIM AEROPORTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202291/2007)\r\n\r\nId: 417112. Valor: R$ 372,47"
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                        "409706": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "S.C PIMENTA CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\n02104620000104\r\n\r\nS.C PIMENTA CONSTRUÇÕES ME, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/201.908/2007, a Licença Prévia - LP para implantação de Usina Hidrelétrica, localizada no município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade. Informa ter sido determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 409706. Valor: R$ 403,41"
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                        "403788": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nEXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO - SERVIÇOS / UNIDADE DE SERVIÇOS SUBMARINO\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, torna público a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2007, na Unidade GRDS - Grupo de Reparos de Dutos Submarinos, da E&P-SERV/US-SUB/MIS, com Licença de Operação FEEMA LO nº 292/2002, atendendo a Diretriz FEEMA DZ.56.R-2 - Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental. O relatório da Auditoria encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Unidade de Serviços Submarinos (E&P-SERV/US-SUB/SMS), situada à Av. Santa Mônica, 120, Miramar, Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 403788. A faturar por empenho"
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                            "ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00.701.121/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas, situada na Rua João Afonso, 35 - Humaitá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Acupuntura, 1º semestre de 2006: Alexandre Augusto Silva Guimarães; Claudio da Cunha Valle; Eduardo Frederico Alexander Amaral de Souza; Maria de Fatima Gomes; Márcia Santos Moulin; Marise de Fatima Delgado de Almeida; Mônica Pinto Villela; Fernando Leitão Vasco; Gisele Trancoso dos Santos; Marcelli Silva Fraga; Renata Lucia Pereira da Silva Braga; Sezuko Yao Souto; Viviane Fontes de Oliveira Franco; 1º semestre de 2007: Eliane Marie Louise Wagner; Lucimar da Conceição Amorim Sampaio; Luiz Augusto Marques Lana. Secretária: Lucia Mara Nunes Alves, registro nº 402/FESP. Diretor: Donati Canna Caleri, registro nº 34v/UCAM. \r\n\r\nId: 414115. Valor: R$ 683,06"
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                        "418909": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "O(A) DIRETOR (A) DO CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA, MANTIDO POR\r\n\r\nIDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREI RA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREI RA/RJ, \r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS:\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental: Abril/06 - Elias Bezerra Parangaba, Sebastião Silvio Costa Lima Junho/06 - Ingrid de Morais Amorim Outubro/06 - Joana da Silva Firmino Ensino Médio: Abril/05 - Pedro Francisco de Assis Junior Julho/05 - Leandro Ferreira de Oliveira, Solimar Marques da Silva Outubro/05 - Marcus Paulo Ribeiro Dezembro/05: Rosemar Matheus de Souza Janeiro/06 - Cléber Antonio Silva de Sousa, Luiz Antonio de Araujo Alves Fevereiro/06 - Suellen Marques da Silva Abril/06 - Sidnei Barcellos dos Santos Junho/06 - Roberto Cunha de Menezes Julho/06 - Francisco Rogerio Silva de Lima, Ivone Souza de Oliveira Barros, Madilene Felix da Silva Pinho, Tatiane da Encarnação Ferreira, Thiago de Castro Leite Agosto/06 - Douglas de Paiva e Souza, Paula Renata de Araujo Silva Setembro/06 - Bianca Medeiros Castanheira de Albuquerque, Pedro Gomes Loureiro da Silva, Rogerio de Oliveira Baptista, Rudolfo Pool Outubro/06 - Victor Santiago Gonçalves Tavares Novembro/06 - Mario Luis Gomes Dezembro/06 - Aline Pralon de Oliveira da Cunha, André Luís Batista, Elisangela Candido de Oliveira, Lyz H'Oara Vianna, Luis Celso Gomes da Silva, Vania Lucia Santos Soares Machado Janeiro/07 - Carmen Lucia de Sousa, Doralice Moraes Martins, Gabriel Chermont Menezes Silva, Glauce Jane Nunes Pereira, Maria da Conceição Brito do Nascimento, Rafael de Azevedo Silva, Robson Sousa Brum, Vania Dias Bernardes, Viviane de Miranda Barbosa Fevereiro/07 - Antonio Walter Rocha, Jorge Mizael Carvalho Março/07 - Anderson Trindade Gonçalves Abril/07 - Andréa da Conceição Souza, Berenice da Silva Cer queira Maio/07 - Victor José de Carvalho Lobão Junho/07 - Caio Leonardo Pereira Coimbra, Érica Serber, João Paulo Pinto Correa, Luciene Bulamarque Matos, Marcos Roberto de Assis Camilo, Maria Clara Borges Vasconcelos, Odon Luiz da Silva Junior, Otton Luiz Barboza da Conceição, Renata Ozorio dos Santos Julho/07 - Célio Fernando Campos de Lima, Jorge de Oliveira, Sergio Luis Gomes Chalo Agosto/07 - Ana Luzia da Silva Benjamim, Igor Bruno Cardoso Lima, Paulo Roberto da Silva Pereira, Tatiana Polo Campos, Verônica dos Santos Francisco Setembro/07 - Alexander de Lima Barbosa, Cristiano Nunes de Carvalho, Gustavo de Mattos Guimarães, Jose Luiz Barbosa Marujo, Leandro Vale Pereira, Leonardo Aguiar do Nascimento, Leonardo Batista de Oliveira Sena, Milton Barbosa Marujo Outubro/07 - Anderson Ricardo Gomes de Oliveira, Bianca da Silva Tavares, Carlos Alberto Monteiro Vargas, Davi Brandão Azevedo Rodrigues, Filippi Nogueira Joazeiro, Flavio Silveira Castro, Gumercindo Mello da Costa, Helen Cristiane Guelber de Almeida, Jonathan Pereira de Paulo, Liliane de Oliveira Ferreira, Karine Soares Martins, Leandro Pinto Mattos, Marcus Antonio Vieira Brito , Mariah May da Silva , \r\n\r\nRosivane Dantas Chaves dos Santos, Silvia Regina da Silva Novembro/07 - Jorge Aimar Monsores da Costa, Lucia Helena Brito dos Santos, Luiz Carlos da Silva Payer, Marcelo Simão Marujo, Thobias Rodrigues Dezembro/07 - Ingrid de Moraes Amorim\r\n\r\nCorreção D.O. de 23/02/2005, fls 11: onde se lê Gabriela Marques, leia-se Gabriela Marques da Silva\r\n\r\nId: 418909. Valor: R$ 2046,80"
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                        "418822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: A Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2008, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 4.999.551,75 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo. Os dividendos serão pagos a partir do dia 30 de janeiro de 2008, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,6510\r\n\r\nR$ 0,7161\r\n\r\nOs dividendos distribuídos, conforme deliberação tomada pela Assembléia, serão imputados à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Formas de Pagamento: 1. Os acionistas cadastrados junto ao Banco Itaú S/A, terão seus dividendos creditados diretamente nas contas correntes indicadas. 2. Os acionistas com ações em custódia fiduciária receberão através das sociedades corretoras. 3. Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S/A, portando documentação de identificação e/ou poderes. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 418822. Valor: R$ 968,66"
                        ],
                        "417201": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 15 de fevereiro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a renúncia e a eleição de membros do Conselho de Administração. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcus Jurandir de Araújo Tambasco\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 417201. Valor: R$ 823,48"
                        ],
                        "417148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.412.928/0001-44\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, mantido por ASSOCIAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO, situado na RUA PEDRO RODRIGUES DO CARMO, 90, CENTRO, no município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO FORMAÇÃO GERAL, em 2007\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3º ANO 2007: CURSO FORMAÇÃO GERAL: Adriano de Azevedo Silveira Junior, Amanda Bartholazzi Alvarenga da Costa, Cristiano Beiral Satolo Monteiro, Eloá Charpinel Diniz Jardim Pimentel, Eugênio José Sátolo Monteiro, Felipe Defante Barbosa, Fernanda de Fátima Furtado de Carvalho, Glycia Carla de Padua Leite, João Vitor Moura de Souza, Lívia Maria Pimentel Marques, Marcelo Stephen de Rezende, Maria de Fátima Miranda de Abreu, Maria Eliza Brambila Vieira, Mariana Figueiredo Nunes, Moacyr Almeida de Rezende, Rafaela de Freitas Cassamali, Talita Lazarini Machado. \r\n\r\nId: 417148. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "420525": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica à sócia detentora do Título Patrimonial adiante relacionado que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seu débito, foi o mesmo cancelado e recuperado ao Patrimônio do Clube e os respectiva detentora e dependentes eliminados do Quadro Social: Título nº.0320 de ANDREA MANDERBACH DE ALBURQUERQUE MAYER. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. A COMODORIA\r\n\r\nId: 420525. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "420545": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Normal;heading 1;heading 2;heading 3;heading 4;heading 5;heading 6;heading 7;heading 8;heading 9;toc 1;toc 2;toc 3;toc 4;toc 5;toc 6;toc 7;toc 8;toc 9;caption;Title;Default Paragraph Font;Body Text;Subtitle;Strong;Emphasis;Table Grid;FATO RELEVANTE - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”), nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e demais normas aplicáveis ao mercado de capitais, informa à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”) e ao público em geral o que se segue. I. Foi aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data, a proposta do Conselho de Administração da Companhia de 21 de dezembro de 2007, de desdobramento das ações representativas do capital social, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 3 (três) ações. Para as ações negociadas na BOVESPA, a instituição custodiante, Itaú Corretora de Valores S.A. (“Itaú”), tomará todas as providências no sentido de realizar automaticamente a distribuição das novas ações aos acionistas da Companhia, de acordo com o seguinte cronograma: - Para os acionistas detentores de participação acionária até o dia 22/01/2008 inclusive, cada ação da CSN negociada na BOVESPA será desdobrada, no dia 23/01/2008, em 3 (três) ações, ou seja, para cada ação detida, o acionista passará a possuir 3 (três) ações; - No dia 29/01/2008, o Itaú distribuirá as ações decorrentes deste desdobramento, na proporção de 2 (duas) novas ações para cada ação existente. Para os American Depositary Receipts (“ADRs”) negociados na Bolsa de Valores de Nova Iorque (“NYSE”), o agente depositário, JP Morgan Chase Bank (“JP Morgan”), será o responsável pela emissão dos novos ADRs e sua distribuição aos acionistas, conforme cronograma praticado nos Estados Unidos da América: - Os portadores de ADRs da CSN na NYSE passarão a ter direito, a partir do dia 25/01/2008 (record date), aos novos ADRs, na proporção de 2 (dois) ADRs adicionais para cada ADR já possuído; - No dia 08/02/2008, os 2 (dois) ADRs adicionais para cada ADR pré-existente, serão distribuídos aos investidores da CSN na NYSE (payment date); - A partir do dia 11/02/2008 os ADRs da CSN na NYSE passarão a ser negociados sem tais direitos (ex-date); - No período de 22/01/2008 a 13/02/2008, os livros do JP Morgan serão fechados para emissão e cancelamento entre as Bolsas de Valores do Brasil e dos EUA (BOVESPA e NYSE). Entretanto, as negociações das ações da CSN e de seus ADRs continuarão a ocorrer normalmente nos seus respectivos mercados. As ações e ADRs advindos do desdobramento aprovado serão da mesma espécie, e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das ações e ADRs previamente existentes. II. A Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”) também aprovou nesta data o cancelamento de 4.000.000 de ações mantidas em tesouraria e ratificou a deliberação do Conselho de Administração da Companhia de 21 de dezembro de 2007, que autorizou a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento desde que houvesse o cancelamento ora aprovado.Dessa forma, comunicamos que a aquisição de ações deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: 1) Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. 2) Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 4.000.000 ações. 3) Prazo máximo para a realização das operações autorizadas: de 23 de janeiro de 2008 a 27 de fevereiro de 2008. 4) Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 455.343.843. 5) Local das Aquisições: Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. 6) Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. 7) Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional - José Marcos Treiger - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 420545. Valor: R$ 2212,21"
                        ],
                        "418344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO ÚNICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA MUNIZ E FERREIRA SISTEMA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.624.238/0001-37\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2007: Alice de Souza Gomes, Gabriel Elias Bassil, Larissa Oliveira Miranda, Lorena Massini Muqui, Marina Borges Soares, Monique de Azevedo Cabral Nassar, Nicolly de Freitas Pereira, Rodolfo Loureiro Borges de Souza, Tamillis Figueiredo de Oliveira, Thárcila de Medeiros Jabor Ferreira.\r\n\r\nId: 418344. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "421574": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027822-2\r\n\r\nARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 35300191340\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nZain Participações S.A. (\"Zain\") e Argolis Participações S.A. (\"Argolis\"), em conjunto denominadas \"Companhias\", vêm ao mercado, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 319/99 e Instrução CVM nº 358/02, informar que seus administradores irão submeter o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain (a \"Cisão\"), com versão da Parcela Cindida ao patrimônio de Argolis (a \"Operação\"), aos acionistas de ambas as Companhias em Assembléias Gerais Extraordinárias (individualmente, \"AGE\"), na forma da lei e dos respectivos estatutos.\r\n\r\nA CISÃO PARCIAL DE ZAIN COM VERSÃO DA PARCELA CINDIDA AO PATRIMÔNIO DE ARGOLIS\r\n\r\nEm 22 de janeiro de 2008, os Conselhos de Administração de Zain e Argolis aprovaram a convocação das respectivas Assembléias Gerais Extraordinárias para o dia 8 de fevereiro de 2008, conforme Editais de Convocação divulgados nesta data, para apreciação, por seus acionistas, do Protocolo e Justificação de Cisão de Zain com Versão da Parcela Cindida ao patrimônio de Argolis, elaborado com base nos balanços patrimoniais levantados em 30 de setembro de 2007, conforme auditados (o \"Protocolo\").\r\n\r\nRAZÕES, OBJETIVOS E BENEFÍCIOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO\r\n\r\nA operação proposta tem como objetivo segregar os investimentos dos acionistas de Zain e de Argolis na cadeia de controle de Brasil Telecom S.A. e na cadeia societária da Telemar Norte Leste S.A. e TNL Contax S.A., o que aumentará a transparência e simplificará as respectivas estruturas societárias.\r\n\r\nA CISÃO E A VERSÃO\r\n\r\nO capital social de Zain, totalmente subscrito e integralizado, é, nesta data, de 1.177.380.846,69 (um bilhão, cento e setenta e sete milhões, trezentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), representado por 1.205.370.297 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, trezentos e setenta mil, duzentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, com direito a voto e sem valor nominal. \r\n\r\nO capital social de Argolis, totalmente subscrito e integralizado, é, nesta data, de R$ 440.936.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões, novecentas e trinta e seis mil reais), dividido em 450.688.484 (quatrocentas e cinqüenta milhões, seiscentas e oitenta e oito mil, quatrocentas e oitenta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal, sendo que, destas, 72.786.485 (setenta e dois milhões, setecentas e oitenta e seis mil, quatrocentas e oitenta e cinco) ações são detidas por Zain (\"Ações\"). \r\n\r\nA parcela do patrimônio de Zain a ser cindida, identificada e descrita no Quadro 1 abaixo, é composta pelas Ações e foi avaliada na data-base de 30 de setembro de 2007, a valor contábil, em R$ 31.065.533,05 (trinta e um milhões, sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e cinco centavos), com base no balanço patrimonial levantado naquela data (\"Parcela Cindida\").\r\n\r\nQuadro 1 (Parcela Cindida)\r\n\r\nPara elaborar o laudo de avaliação da Parcela Cindida (o \"Laudo de Avaliação\"), foi indicada a empresa APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, grupo 1802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo como responsável seu sócio-contador, o Sr. Cesar de Freitas Silvestre, portador do CRC/RJ 44779/O-3 (\"Apsis\"). A indicação da Apsis está condicionada à ratificação em assembléias gerais dos acionistas de Zain e de Argolis, quando da deliberação acerca da cisão parcial e da versão aqui referidas.\r\n\r\nContas Relevantes\r\n\r\nValor Contábil (R$ )\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n31.065.533,05\r\n\r\nInvestimentos (Argolis - 16,15% - \r\n\r\n72.786.485 ações de emissão de Argolis)\r\n\r\n31.065.533,05\r\n\r\nAcervo Líquido Cindido\r\n\r\n31.065.533,05\r\n\r\nA Parcela Cindida será vertida para Argolis pelo valor líquido contábil apurado no laudo de avaliação, elaborado em conformidade com os critérios previstos na Lei n° 6.404/76. As operações e variações patrimoniais relativas à Parcela Cindida, verificadas entre a data-base e a data dos atos societários que aprovarem a Operação, serão refletidas e apropriadas diretamente por Argolis, que sucederá Zain em todos os direitos e obrigações relacionados à Parcela Cindida.\r\n\r\nNão haverá cancelamento de ações de emissão de Zain, mas tão-somente a redução do valor do patrimônio desta, proporcionalmente à Parcela Cindida. \r\n\r\nEm decorrência da implementação da Operação aqui prevista, o capital social de Zain será reduzido em R$ 31.065.533,05 (trinta e um milhões, sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e cinco centavos), passando de R$ 1.177.380.846,69 (um bilhão, cento e setenta e sete milhões, trezentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos) para R$ 1.146.315.313,63 (um bilhão, cento e quarenta e seis milhões, trezentos e quinze mil, trezentos e treze reais e sessenta e três centavos), sem cancelamento de ações. Conseqüentemente, o caput do art. 5º do estatuto social de Zain será alterado, passando a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.146.315.313,63 (um bilhão, cento e quarenta e seis milhões, trezentos e quinze mil, trezentos e treze reais e sessenta e três centavos), dividido em 1.205.370.297 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, com direito a voto e sem valor nominal.\"\r\n\r\nEm virtude da versão da Parcela Cindida, Argolis cancelará todas as 72.786.485 (setenta e dois milhões, setecentas e oitenta e seis mil, quatrocentas e oitenta e cinco) ações representativas de seu capital social de propriedade de Zain, e, concomitantemente, emitirá a mesma quantidade de ações, distribuindo-as entre os acionistas de Zain, na proporção da participação de cada um no capital social de Zain. Sendo assim, o capital social de Argolis permanecerá em R$ 440.936.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões, novecentos e trinta e seis mil reais), representado por 450.688.484 (quatrocentas e cinqüenta milhões, seiscentas e oitenta e oito mil, quatrocentas e oitenta e quatro) ações ordinárias. Para fins de comparação, segue abaixo o Quadro 2 com a composição acionária de Argolis antes e após a Operação:\r\n\r\nQuadro 2\r\n\r\n(Quadro Comparativo da Composição Acionária de Argolis)\r\n\r\nArgolis sucederá Zain apenas nos direitos e obrigações a ela transferidos como parte da Parcela Cindida, em especial os decorrentes das ações de Argolis, sem que haja solidariedade entre Zain e Argolis, conforme facultado pelo parágrafo único do art. 233 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nInves-\r\n\r\ntidores\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação\r\n\r\nAtual\r\n\r\n(Nº de \r\n\r\nAções)\r\n\r\nParti-\r\n\r\ncipação Atual\r\n\r\n(%)\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação após\r\n\r\na Cisão\r\n\r\n(Nº de\r\n\r\nAções)\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npações\r\n\r\napós a\r\n\r\nCisão (%)\r\n\r\nCVC Inter-national Brazil L.P.\r\n\r\n174.294.297\r\n\r\n38,67\r\n\r\n205.208.191\r\n\r\n45,53\r\n\r\nZain\r\n\r\n72.786.485\r\n\r\n16,15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOpportunity Fund\r\n\r\n203.607.499\r\n\r\n45,18\r\n\r\n210.159.030\r\n\r\n46,63\r\n\r\nInvestido-\r\n\r\nres Institu-\r\n\r\ncionais FIA\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n33.372.456\r\n\r\n7,40\r\n\r\nOutros\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n1.948.807\r\n\r\n0,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n450.688.484\r\n\r\n100\r\n\r\n450.688.484\r\n\r\n100\r\n\r\nPara todos os efeitos, a versão da Parcela Cindida para Argolis será considerada como tendo ocorrido ao mesmo tempo da Cisão de Zain. \r\n\r\nA Cisão em questão não ensejará o direito de retirada, nos termos do inciso III do artigo 137 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO custo a ser incorrido com a implementação da Operação está estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluídas as despesas relativas aos honorários de peritos e publicações.\r\n\r\nA Apsis declara, nos termos do laudo: (i) que não tem interesse, direto ou indireto em Zain ou Argolis ou na Cisão de Zain com versão da parcela cindida para Argolis; e (ii) não houve qualquer tentativa das Companhias, seus controladores ou administradores de direcionar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento das informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\nObservado o disposto acima, a realização da Operação não está sujeita à aprovação prévia de agências reguladoras ou de defesa da concorrência no Brasil ou no exterior.\r\n\r\nTodas as informações e documentos relativos à Operação, inclusive o Protocolo e seus anexos, que compreendem laudos e demonstrações financeiras já se encontram à disposição dos acionistas interessados na sede social das Companhias, localizada na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102. A referida documentação foi também encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e à BOVESPA.\r\n\r\nSem prejuízo das informações contidas no presente Fato Relevante, recomenda-se a leitura do Protocolo, que contém informações detalhadas sobre os pontos abordados abaixo. O Protocolo encontra-se à disposição dos acionistas na sede das Companhias e na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM na Rede Mundial de Computadores www.cvm.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nZain Participações S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti \r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nArgolis Participações S.A. \r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 421574"
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                        "417274": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CÔRTES\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Pós - Médio - Curso Normal 2006: Adrielle Xavier Knupp, Amanda Araujo de Souza, Ana Geovânea Heiderich Pereira Eliziario, Ana Paula Corbiceiro, Ariana Faustino da Silva, Carlas Angélica de Oliveira Nunes de Souza, Cátia Cristina Pessanha Habib, Eliane de Castro Inacio Silva, Fabrina Pereira Queiroz, Fernanda Souza Cypriano, Flávia Fernandes, Fransuellen de Araujo Corguinha, Giselle Duarte Gomes, Griciele Neves Cardoso, Janaina Oliveira da Silva Castro, Jhennifer Bruna Barbosa Lucena Stumpf Barradas, Josimara Ribeiro da Silva Pinto, Juliana Costa da Silva, Kelry Ferreira Motha, Lívia de Queiroz Martins de Souza, Luana Almeida Borba de Andrade, Lucines de Azevedo Gripp, Marcilene Gomes de Barros, Maria Carolina Araujo Ouverney, Maria Claudia Schuenck Silva Storch, Marilene Leal Gomes, Miriam Teixeira Rafael, Mônica de Carvalho Mattos, Patricia Carletto da Silveira, Patrícia Wandrofsk Ouverney, Rafael Cardoso Asth, Rafael Leocadio Piran, Raphael de Oliveira Silva, Rebeca Tiburcio Cochlar, Regina Helena de Oliveira da Rosa, Renata Cardoso de Oliveira Guimarães, Renata Conceição Juliar, Rhayssa Oliveira Pacheco, Rosiene Schuenck Silva Silveira, Sabrina da Silva Pires, Selma Cajazeira Felix, Thaiana Grandini Carvalhaes, Thatiana Silva Martins Coelho, Thuany Angélica Jorge de Souza. Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer, Diretor, Reg. nº 16.245 MEC. Elisabeth Côrtes Teixeira, Secretaria, Reg. DAT/SEEC nº 2006/88.\r\n\r\nId: 417274. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "418345": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO\r\n\r\nCNPJNº39.212.014/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - O DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO MANTIDO PELA FIRMA INDIVIDUAL ROSANA CORRÊA JUNCÁ.SITUADO NA Rua: Benta Pereira, 83 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, torna público relação nominal dos concluintes do Curso Médio do ano de 2007: AMANDA MELILA VIANNA ACÁCIO, AMANDA PIRES DE MORAIS MANHÃES, ANA PAULA CASSIANO, ANDRÉ ASSAD MOCAIBER RABELLO DOS SANTOS, ANTONIO SIMÃO NETO, BÁRBARA ABREU TAVARES, BRUNO PITHON PEREIRA, CAMILA FALCÃO MONTEIRO RANGEL, CARLA SILVA FERNANDES, CAROLINA MANZOLI MOTA, DANIEL VICTOR RANGEL DUARTE, FELIPE EMMANUEL DE SOUZA DIAS FERREIRA, FERNANDA ALMEIDA CHRYSOSTOMO DE MOURA, FERNANDA SATHLER DA FONSECA, FREDERICO DE OLIVEIRA BORGES, GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS, JOANA FEYDIT CARDOSO, JOÃO VITOR SALES BRAGA DE AZEREDO, GERALANA SILVA DE MACÊDO, JONILSON JHONYS CORRÊA CAMACHO, JOSÉ ANTONIO CARVALHO MARQUES JUNIOR, JULLIANA MOREIRA BARROS, LAURA MOREIRA BARROS, LÍVIA PESSANHA RODRIGUES, LUIANA ALVES DOS SANTOS, LUÍSA MELILA COUTINHO, MARCELA DA SILVA ALVES, MARCELO SOLANO DE OLIVEIRA LOPES DIAS, MARCELL DE CARVALHO BARROS, MÁRCIA GABRIELLY DE ARAUJO CHAGAS, MARIANA RIBEIRO PEREIRA GOMES, MAURÍCIO PESSANHA RIBEIRO ABREU, MAX DE SOUZA ROSA, MYLENA BARRETO CARNEIRO, NATÁLIA DE SOUZA RANGEL, OTHON NEVES CORDEIRO ISSA MARINS, PAULO ROBERTO DE PAULA ARAUJO, PETHERSON AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, RAFAEL NUNES CAMPOS MACIEL, RAPHAEL BARRETO BASTOS,RAQUEL ALVES PEREIRA, RODOLFO MANHÃES SANTOS, TAMIRES DE SOUZA PEREIRA, TAMIRIS DOS SANTOS PEREIRA, THIAGO FREIRE, VICTOR BESSA CHERENE, VINÌCIUS BERNARD RIBEIRO VIANNA, YVES FARIA PESSANHA GABRIEL.\r\n\r\nId: 418345. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "421508": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO - Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905, sl 317 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 (onze) horas do dia 02 (dois) de Fevereiro de 2.008. Ordem do Dia: I) Ordinariamente; a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de Dezembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 421508. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "421529": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Zain Participações S.A. (“Zain ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral (“Assembléia”), a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, lo calizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n- Examinar, discutir e aprovar a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida do patrimônio de Zain para a Argolis Participações S.A., nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida do Patrimônio de Zain para a Argolis Participações S.A.”, datado de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da realização da Assembléia.\r\n\r\n(ii) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos debenturistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 421529. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "421496": [
                            "V - Convocação",
                            "CAVADI - CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA\r\n\r\nCNPJ: 34.260.877/0001-33\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: De acordo com previsto no Capítulo V do Estatuto da CAVADI - Casa do Velho Assistencial e Divulgadora, ficam convocados os associados efetivos para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social à Rua dos Inválidos, 34 - Gr. 904, no dia 08/02/2008, sexta-feira, às 11:00h, em 1ª convocação ou com qualquer número, às 12:00h em 2ª convocação, para alteração do estatuto. Rio de Janeiro, 22/01/2008. Gothardo José Portela de Miranda - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 421496. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "421499": [
                            "V - Convocação",
                            "CAVADI - CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA\r\n\r\nCNPJ 34.260.877/0001-33\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com previsto no Capítulo V do Estatuto da CAVADI - Casa do Velho Assistencial e Divulgadora ficam convocados os associados efetivos para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada em sua sede social à Rua dos Inválidos, 34 - Gr 904, no dia 08/02/2008, sexta-feira, às 09:00h, em 1ª convocação ou com qualquer número, às 10:00h em 2ª convocação, para elegerem os membros dos Conselhos Diretor e Fiscal para o triênio de 2008 a 2011. Rio de Janeiro, 22/01/2008. Gothardo José Portela de Miranda - Presidente do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 421499. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "421552": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar a nomeação da empresa especializada, Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela avaliação da parcela a ser cindida do patrimônio da Companhia (a “Parcela Cindida”), nos termos do art. 229 da Lei 6.404 de 1976;\r\n\r\n2. Aprovar o laudo de avaliação da Parcela Cindida, elaborado pela empresa especializada nomeada;\r\n\r\n3. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com Versão da Parcela Cindida para a Argolis Participações S.A. (“Argolis”), datado de 22 de janeiro de 2008 (o “Protocolo”);\r\n\r\n4. Aprovar a cisão parcial da Companhia com versão da Parcela Cindida para a Argolis, conforme descrito no Protocolo (“Cisão”);\r\n\r\n5. Aprovar alteração no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social da Companhia em decorrência da Cisão;\r\n\r\n6. Autorizar os diretores a praticarem todos os atos necessários à implementação da Cisão.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 421552. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "421560": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33300276904\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Argolis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela avaliação da parcela cindida do patrimônio de Zain Participações S.A. (“Zain”) (“Parcela Cindida”) e pela elaboração de laudo de avaliação;\r\n\r\n2. Aprovar o laudo de avaliação da Parcela Cindida;\r\n\r\n3. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Argolis Participações S.A. (o “Protocolo”);\r\n\r\n4. Deliberar sobre a versão, à Companhia, da Parcela Cindida , mediante o cancelamento do registro das ações de emissão de Argolis detidas por Zain e a simultânea emissão de novas ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, aos acionistas de Zain, nos termos do Protocolo; e\r\n\r\n5. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da referida operação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 421560. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "419805": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do estatuto social para modificação da área de atuação da companhia, para excluir o Estado de São Paulo e incluir os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, modificando-se o parágrafo 1º do art. 2º do estatuto social; b) Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 419805. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "420044": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16:00 horas, em 1ª convocação ou, às 16:30 horas, em 2ª convocação com qualquer número do capital votante, do dia 15 de fevereiro de 2008, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº 342, em Campos dos Goitacazes-RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Ter conhecimento do informativo da diretoria, sobre a subscrição do aumento de capital de R$ 148.000,00, o qual foi subscrito somente R$ 47.947,00; b) Autorização para subscrição da parcela complementar disponível no valor de R$ 100.053,00, cuja subscrição será nesta própria Assembléia, fixando o prazo de integralização, em moeda corrente. Essa subscrição será feita pelos acionistas que não fizeram na primeira chamada, e o restante, disponível para os acionistas que já subscreveram na primeira chamada. c) Autorizar a alteração do artigo 4º dos Estatutos Sociais, homologando o novo capital social de R$ 316.336,00. d) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goitacazes, 21 de janeiro de 2008. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 420044. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "420088": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 12 de fevereiro de 2008, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membro da Diretoria, em decorrência da renúncia do Diretor Presidente, para complementação do mandato até a AGO de 2010, 2) Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo Frederico Lago Youle\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 420088. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "420244": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Alessandro Gomes de Deus, Amadeu Pereira da Silva Junior, Francisco Barros Sobrinho, Jorge Ney Serra de Farias, Luiz Claudio Cesar Viana. - 2004: Aline Moreira da Costa, Cleber Silva Moreira, Daniel Faria de Azevedo, Hudson de Souza Viana. - 2005: Jaime Tosta de Mello, Jane dos Santos Ferreira, Jorge Luiz Ferreira, Marcos Noberto, Thiago Neves de Lima. - 2006: Alexandre Dias Pereira, Ana Cristina Pita Baptista, Anderson Dias dos Santos, Angelica Pereira de Araujo, Antonio Geraldo Rodrigues Cordeiro, Camila dos Santos Moço, Charles Honorio da Cunha, Clara Claudette Silvestre Correa, Clescio Rozeno Sant´anna, Cristiano de Santana, Cyntia da Silva Francisco, Daniele Pinheiro, Davi Abraão Costa de Lima, Emerson do Prado Morais, Frank Charles da Silva, Gilcilei Gonçalves de Souza, Gilmar Sousa da Silva, Grazielle Oliveira de Jesus Farias, Jean Carlos Moreira, João Claudio Xavier, João Sosres do Carmo, Joel Faria dos Santos, José Roberto Rodrigues Cordeiro, Jose Sebastião da Silva, Julio Barros Poletto, Leandro Souza da Rosa Fontela, Lenice Pinheiro Barbosa, Leticia Rosa Fontela, Marcelo Alencar da Costa, Marcus Gomes Antunes, Mauricio Ribeiro da Silva, Nelson Alexandre Liborio dos Santos, Patrick Soares Campello, Paulo Cesar de Moura, Paulo Cesar Eduviges, Pedro Fernando das Neves, Quitéria Porfirio da Silva, Rafael Bruno da Costa Balbino, Re nato Rezende dos Santos, Ricardo Pimenta Lima, Rogerio Leal, Sandro da Silva, Valeria Lino, Wagner Ribeiro da Silva. - 2007: Adalberto Celestino Cabral, Adão da Silva Rangel, Ademilton Levoni da Costa, Adriana dos Santos Lessa Silva, Adriana Lucia Soares da Silva, Adriano Ferreira da Silva, Airton Silva, Alan Kardec dos Santos Tavares, Albino Pereira Alves, Aleksandre Cavalcante Seraphim, Alem Castro Santos Brito, Alessandro Lucas da Silva, Alessandro Lunardi de Oliveira Marques, Alex José da Fonseca, Alex Mendonça Martins, Alexandre Carmo Silva de Melo, Alexandre Costa Julião, Alexandre da Silva Novaes, Alexandre dos Santos, Alexandre Magno de Souza Lucio, Alexandre Mota de Souza, Alexandre Pereira da Silva, Alexandre Ubirajara da Silva, Allan Alonso Bomfim, Allan da Conceição Rosa, Allan Martinez de Souza, Alvany Antunino Bezerra dos Santos, Ana Angelica Machado Batista de Oliveira, Ana Carolina Santos Delfino, Anderson dos Santos Camargo, Anderson Marlus Nogueira Martins, Anderson Marques Alvarenga, Anderson Roberto Lourenço Nunes Gomes, André do Amaral Maia, Andre Luis Nunes da Silva, Andre Luiz Fernandes, Andre Luiz Ferreira dos Santos, Andrea Aparecida Guimbuth, Andrea Stellet Teodoro Cabral, Andrea Taylor da Neves, Andrea Vieira da Silva, Andrei Ferreira Meleipe, Andressa da Cunha Figueiredo, Andressa Oliveira do Nascimento, Anizio Gonçalves de Oliveira, Anna Caroline Nunes Dias Ribeiro, Antonio Aureliano da Silva, Antônio Batista de Souza, Antonio Carlos Barbosa Moreira, Antonio Carlos Carvalho da Silva, Antonio Carlos de Oliveira Morais, Antônio Carlos Nepomuceno, Antonio Eugenio da Silva Junior, Antonio Ferreira dos Santos, Antonio Júnior de Lima, Antônio Luiz Santos Baptista, Antonio Vicente Presciliano da Silva Neto, Aquila Cardozo de Andrade, Arnaldo da Silva Matos, Arthur Frias Graffi Neto, Ateliam Ferreira Lima, Aureliano Rocha da Silva, Bianca Borges Santos Pintan, Bruna Dantas Gonçalves, Bruna Maria de Oliveira Rocha, Bruno Bernardo de Lima, Bruno Mendes da Silva, Caio Ozzioli, Candido Lugato Barreto, Carlos Alberto Correa Dunham Junior, Carlos Alberto de Souza Barbosa, Carlos Alberto Venancio Correa, Carlos Andre Bieli Henriques, Carlos Eduardo Barreto e Silva, Carlos Henrique da Silva, Carlos Henrique Siqueira Alves, Carlos Kenedy de Castro, Carlos Manuel Costa, Carlos Vinicius Ribeiro Soares, Ceider Malafaia Alves, Célio Tonin, Celma Aparecida Floriano da Silva, Cicero Martim de Araujo, Cintia Claudia Lopes Pastana de Oliveira, Claudio Auclester Paisano, Cleide Mesquita Morais, Cleide Santos Tatagiba, Cosmo Joaquim Genésio Pereira, Cristiano Assis Machado, Cristiano Goltara de Jesus, Cristiano Gonçalves, Cristina Aparecida Carvalho, Daniel Rodrigues Vasconcellos da Conceição, Danila Monteiro Neto Pedra, Davi Alves Pinto, Dayane Soares Borges, Debora Rodrigues Sanches Gusmão, Dennison de Lima Gomes, Deo Antonio da Silva, Derli Barbosa de Castro, Deyclis Nespoli Julio, Diego Mario Aparecido de Andrade, Diego Paiva da Silva, Dionisio Cerqueira Fernandes, Dirley Carlos Moreira, Divino Alberto de Morais, Dorival Viana, Drausio Mendes Silveira, Ederson Roberto Rodrigues, Edilene Menezes de Abreu, Edinei Chagas, Edmilson Lucio, Eduardo Alves Nunes, Eduardo dos Santos de Souza, Eduardo Francisco da Silva, Eduardo Santos Amorim, Elaine Quintana Monteiro, Elaine Reis Sorte, Elcio Castro dos Santos, Elenice Garcia Fontinelli, Elenice Maria Bhering, Eliane Barbosa da Silva, Eliete de Andrade, Eliza Barbosa Folhaça, Elizeth Carião da Silva, Elóide Alexandra de Souza, Emanoel Alves Gomes, Emerson Beserra da Silva, Emerson do Prado Morais, Emivaldo Moura da Silva, Enifas Albino Bastos, Enildo Carvalho da Silva, Erica Arantes de Oliveira, Erick de Castilho Ribeiro, Erika Costa Lima Bento, Erika Leal Gusmão da Fonte, Evandro Luiz dos Santos, Ezequiel da Cruz Costa, Fabiana Martins da Silva, Fabio Antonio de Souza Rosa, Fabio Gubitoso Barboza, Fabio Nascimento Vieira dos Santos, Fares Alberto Abdalla, Fatima Cristina da Silva Santos Alves, Felice Colucci, Felipe de Carvalho dos Santos, Felipe Oliveira Dias, Fernanda Baptista da Cruz, Fernanda de Araujo Costa, Fernando Dias Olivetti, Flaviana Maria de Lima, Flavio de Oliveira Bradulim, Floriano da Silva Soares, Florisvaldo Marques, Francisco Eugenio de Carvalho Junior, Francisco Geroncio Viana, Francisco Ribeiro da Cunha, Francisco Roberio Leão de Lima, Francisco Samuel Carneiro Vieira, Francisco Suelson Rodrigues Lima, Fritz Pereira da Silva, Gabriel Barros de Moura, Gabriel Henriques de Avila Junior, Gabriel Rocha da Costa Machado, Geraldo Luiz Santos Pires, Gilberto Pereira da Silva, Gilberto Spadin, Gilmar da Silva, Giovanna Russo Sampaio, Glaucia Mary Vansetto, Glaucia Rodrigues Ribas, Glauco de Oliveira Silva, Guilherme de Souza Ferreira, Helio dos Santos Santiago, Heliomir de Almeida Rocha, Iago Coelho Salezze, Ilka de Lourdes Cabral Catta Preta Couto, Ilson de Carvalho Cardoso, Indiara Miranda da Rocha, Isac Obias Oliveira da Silva, Israel Alves Machado, Ivan Carlos Silva, Ivanilson Barbosa de Carvalho, Jaciane de Novais Santos, Jaciane de Oliveira Ramos, Jacinto Cardoso, Jacqueline de Sena Oliveira, Jailson Wander Rezerva de Oliveira, Jaime Antonio Fernandes, Jaqueline Cristina da Costa Silva Soares, Jean Lopes Meneguite, Jeffer Prado de Lima, Jefferson Luis Dias, Jefferson Pereira de Santana, Jessica Martins da Rocha, Joana´Darc Vieira da Silva, João Batista Ferrol da Silva Garcia, João Batista Teodoro, João Carlos Moreira Fadda, João Gabriel Proença Barbosa, João Monteiro, João Paulo dos Anjos Alves, Joaquim Xavier Soares, Johab Francisco da Silva, Jonas Soares Pinto, Jonelson da Silva Alves, Jorge Alexandre Nunes, Jorge Fernando Suzano Oliveira, José Alves de Oliveira, José Antonio de Sousa, Jose Carlos dos Santos, José de Souza Locali, Jose dos Passos Oliveira, José dos Reis Elisiario, José Fábio Lourenço da Silva, Jose Francisco dos Reis, Jose Jeronimo Afonso Peres, Jose Roberto de Andrade, José Ronaldo Leão de Lima, Jose Wagner do Nascimento, Joselito de Miranda Alves, Josilis Silva Cardoso, Joyce Cristina Sousa Silva, Juanar Dias de Moraes, Julia de Cassia da Silva, Juliano Passos Barbosa Rodrigues, Julio Cesar da Conceição Silva, Juvenil da Silva, Karine Cristina Juvino da Silva, Kleber de Souza, Kleritonn Batista Moura, Lauane da Silva Vale, Layla Moreira Lima, Lázaro Campos Pinheiro, Leonardo de Souza Cunha, Leonardo Lima dos Santos, Leonardo Lopes dos Santos, Leonardo Pain Peixoto, Levi Martins de Arruda, Lindiomar Antonio Lourenço, Lourivaldo Pereira Valverde, Luana Maria Silva Almeida, Lucas de Souza Ribeiro, Luciana Maria da Silva Procopio, Luciane de Farias Teixeira, Luciano Castilho, Lucimar Espindula, Luis Antonio Ignacio Ferreira, Luis Henrique Lopes Hatano, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Duarte Gonçalves, Luiz Carlos Pestana, Luiz Felipe Alves Vilaça, Luiz Henrique Jesus de Oliveira, Luiza Monego Sandoval, Luiza Regina de Paula Gomes, Luzia Cristina Possas Alonso, Luzia Lima da Silva, Luzia Vieira dos Santos, Manoel Ferreira dos Santos, Marcelo Augusto de Oliveira, Marcelo Camilo de Santana, Marcelo da Conceição Tavares, Marcelo da Fonseca Rodrigues, Marcelo de Almeida Bento Junior, Marcelo dos Santos Lacerda, Marcelo Francisco da Rocha, Marcelo Lima Leite, Marcelo Miki Borges Petiot, Marcelo Tadeu Lazzaro Marques, Marcelo Thiago Barboza, Marcio Clayton Bezerra, Marcio Leandro de Souza Machado, Marco Antonio da Silva, Marco Antonio Machado da Silva, Marco Araujo Pereira, Marco Aurelio de Oliveira Carneiro, Marcos Antonio Gomes da Silva, Marcos Antonio Gomes da Silva Junior, Marcos Antonio Pereira, Marcos de Carvalho Cardoso, Marcos Ferreira dos Santos, Marcos Joaquim dos Santos, Marcos Portugal Martins, Marcos Thulio Villas Boas, Margareth Carião da Silva, Maria das Dores da Silva, Maria das Dores Piovesan, Maria de Lourdes Gimenez Perez, Maria de Souza Cabral, Maria Lucia Abdala, Maria Lucia Gomes de Mendonça, Marilene Souza de Assis, Marinete Couto de Almeida, Marlene Batista, Marlene Mendes da Silva, Marlene Pandur dos Santos, Marlene Silva de Souza, Marli Ferreira de Sousa, Marlos da Rocha Fernandes, Maura Pereira Dourado, Mauricio Durval Correa, Mauricio Mendes Dantas, Maurivandro Aparecido de Melo Silva, Miria Barradas Sines, Moises Lourenço Pinto, Monica Gomes da Silva Santos, Monica Porfirio da Silva, Murillo Ramalho de Souza, Nailde Aparecida de Souza, Nair Helena Gonçalves da Silva Paiva, Natalia Teixeira Guimarães, Nelma Cunha de Araujo, Neri Viegas Fung, Nerivaldo das Chagas Carvalho, Ney Wellington Aguiar Santiago, Orlando de Oliveira Silva, Oscar Aparecido de Carvalho, Osvaldo Gomes da Silva, Oswaldo Parrila, Paloma Louize Sanchez Ortiz de Oliveira, Patrícia Amparo Prado de Souza, Patricia Maria do Nascimento Bezerra, Paulo de Oliveira Maciel, Paulo Fernandes Fialho, Paulo Marcos Gomes Freitas, Paulo Roberto Lopes de Andrade, Paulo Roberto Silvano Ximenes, Paulo Sergio Ferreira do Nascimento, Pedro Almeida Machado, Pedro Henrique Aparecido de Lima Rocha, Pedro Henrique Carlos de Souza e Lima, Pedro Henrique Mendes, Pollyana Silva de Souza, Rafael Correa Batista, Rafaela da Motta Castelo, Rafaela de Souza Bom, Ramon Lopes Alvares, Raoni Gonçalves de Souza, Raphael de Souza Martins, Renato Paulo de Souza, Renato Rodrigues de Macedo, Renato Vieira de Abreu, Rhafael Miranda Ferraz, Ricardo Cristiano Cosme de Oliveira, Ricardo Pedreira Affonso, Rizael Medeiros Bezerra Filho, Roberta de Macedo Silva do Nascimento, Roberto da Cruz Marins, Roberto Marcellino Junior, Rodrigo Camargo Rosa, Rodrigo da Silva Moreira, Rodrigo de Souza Pereira, Rodrigo Laudismar dos Reis, Rogerio Antunes do Prado, Rogerio Pontes da Silva, Roges Fogaça Brickmann, Ronaldo dos Santos, Rosane Cavalcanti da Silva, Rose Anna Dionizio Ferreira, Rosemeire Ferreira Amaro, Rosemere Siqueira Camara, Rosileia da Silva Stella, Sabrina Paula de Camargo Gonçalves, Samantha Iglesias Rodrigues, Samuel Soares Borges, Sandi Martins de Araujo, Sandra Maria Barbosa, Sarina Marina da Silva, Sebastiana Rodrigues Modesto, Sebastião Esmael de Souza Oliveira, Sergio Carrijo da Costa, Sergio Garcia Teles, Sheila Simas Sant`ana, Shirley Cristiane da Silva, Shirley Fernandes dos Santos, Sidymarcos da Luz Peixoto, Silvana de Souza Pinto Cristino, Silvio Cesar da Silva Pinheiro, Simone de Oliveira Freitas, Simone Freitas Fagundes, Solange Duarte de Souza, Sonia Paulo, Stefanno Padovan Bebianno Vaccani, Suelen dos Santos Maia, Tainara Caroline Baraldi, Tais Diana Oliveira Santos, Tatiana Macedo da Silva, Tatiana Mendes Ribeiro da Silva, Tatiana Teles Quariguazil, Tayla Gabrieli Rodrigues Antunes, Terezinha Maria Medonça, Thiago Barbosa Quintanilha, Thiago Martins Dantas de Souza, Thiago Maximo da Silva, Thienny Bento Cáceres, Tiago de Oliveira Portas, Vagner de Jesus Campos, Valdecy da Silva, Valdecy Oliveira das Merces Junior, Valmir Francisco da Silva, Vanessa Gomes de Deus, Vanildo Jose Lomeu, Vanusa Marta Onorio Lima, Vanuzia Martins, Vardeli da Silva, Vicente Ribeiro do Nascimento, Vinicius da Cunha França, Vinicius da Silva Vieira Peres, Vinicius Moreira de Oliveira, Vitor Souza Silva, Vitório da Silva Queiroz, Wagner Manaia Lima, Waldemar Antonio Hettenhausen, Waldemiro Costa Neto, Wanderson Divino de Melo, Waston Faria Bernardes, Wesley Potenciano, William Toyoda Dantas, Willian Gomes Felinto, Wilson Fernandes Reis, Wisley Rodrigues Siqueira. - 2008: Adelzuiti Freire da Silva, Adriana Cristina dos Santos Pazoti, Alessandro Alves de Sousa, Alexandre Paes Barreto, Alzira Gomes Costa dos Santos, Angelica Trigo Lobo, Antônio Fiaiz, Aquiles Henrique de Lima Vasconcellos, Bárbara Shaynne dos Santos Couto, Cintia dos Santos, Cristiane de Souza Albino Yamauchi, Cristiano José da Silva, Diogenes Tadeu Albano Filho, Elizardo Esperança Nunes, Everton Santana do Nascimento, Fernando Amorim de Souza, Flavio Galdino Pinheiro, Gisele Rosa dos Santos, Juliano Correia Netto, Karen Costa dos Santos, Leandro Jadir da Silva, Luiz Carlos da Silva de Souza, Luiz Carlos Silva de Oliveira, Marcelo Fagundes Campos, Marcia Renata Lopes Teixeira, Marco Antônio Accioli de Souza Magalhães, Marco Aurélio Rodrigues de Oliveira, Maria de Lourdes Arraes Damascesno, Maria Luiza Canal de Azevedo, Maycon Chagas de Souza, Nalva Valéria de Souza Silva, Renato de Jesus Victor, Ricardo Neves Ayres, Rita de Cassia Marques Martins de Mattos, Rogeria Ribeiro da Silva, Ronaldo Farias da Luz, Ronie Ríverton de Lima Martins, Rosivaldo Braz Corrêa, Sérgio do Nascimento Faustino, Valmirian Santos de Paula, Wanderson Duarte Ramos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 420244. Valor: R$ 7131,67"
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                            "COLÉGIO PRIORIDADE HUM\r\n\r\nCNPJ: 009361600001-47\r\n\r\nCNPJ: 033579900001-08\r\n\r\nFORMANDOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCONCLUINTES do Ano de 2007: Adrielle Passe de Souza Soares, Alan de Sousa Calucci Speciale, Alex Sander dos Santos Raposo, Aline Bezerra da Silva Santos, Aline de Souza Alves, Aline França Barbosa, Aline Freitas Queirós, Amanda Concolato Viana, Amanda Fernandes da Costa Ribeiro, Ana Beatriz Fróes de Mendonça, Ana Carolina Correa Pinto da Silva, Ana Carolina Costa Rodrigues Ermida, Ana Carolina Guimarães Matos, Ana Carolina Pereira Barboza, Ana Caroline Antonio da Silva, Ana Claudia Alves Tomaz da Silva, Ana Paula Siqueira de Brito, André Wiliam de Novais da Costa, Andrezza Alvarenga Bezerra da Costa, Anelize Coelho de Azevedo, Angélica Corte Parreira, Antonio Daniel Freitas de Sousa, Artur Pereira Seixas, Barbara Abranches Barbosa, Bárbara Martins Baptista, Bruna Alves Metzker, Bruna Caroline Rodrigues de Oliveira, Bruna de Carvalho Rosa, Bruna de Souza Ramalho, Bruna Ribeiro de Alencastro, Bruno Braga Garcia, Bruno Ricardo Vieira Delfino, Camila de Carvalho Gomes, Camila de Souza Monteiro, Camila Stefani Soares Reis, Camille Vaz dos Santos, Camylla Calixto dal Castilio, Carla Ronanda Amaral Costa, Carlos Alberto Pereira Junior, Carlos Eduardo Batista dos Santos, Carlos Felipe de Oliveira Silva, Carolina de Moraes Barbalho, Carolina Gomes da Fonseca, Caroline Ferreira Gomes, Caroline Gimenez Caldas, Caroline Madeiro Anelhe, Christian Taveira da Cunha Braga, Christina de Albuquerque Ferreira, Dandara Fernandes de Andrade, Daniel de Oliveira Pinheiro, Daniel D`Ornellas da Silva, Danielle Cristina Amaro Vieira, Danielle Dias da Silva, Danielle Pereira de Vasconcellos, Danielle Rosario Gonçalves, Danielle Viana Capote Canêdo, Danilo Chaves de Carvalho, Débora Cristina Bahia Fortes, Débora Ribeiro Coelho, Deborah de Oliveira Oliva, Deivson Cezar Vieira da Silva, Diego Anunciação Almeida, Diego Carvalho de Oliveira Soares, Diego de Oliveira Silva, Diego Lima de Souza, Diego Luiz Brilhante Valle, Diego Martins Marcotulio, Diorney Luiz Souza Gran da Silva, Dirceu Leoncio Correa Filho, Douglas Pinheiro de Freitas, Eduardo Filgueira de Carvalho, Eduardo Patrick Rezende dos Reis, Elaine Alves da Silva Barros, Erica de Lira Garrido, Erick de Castilho Batista, Erick de Souza Liñares, Euler Horta Carvalho Neto, Evelyn Drumond Sales, Everton Black Ferreira, Faber da Silva de Oliveira, Fabiana Figueiredo dos Santos Ribeiro, Fabiane Navarro Mendonça, Felipe Honorio Sales da Silva Nascimento, Felipe Nogueira Trovão, Felipe Oliveira Muniz da Silva, Fernanda Barboza dos Santos de Araujo Lima, Fernanda Cristina da Rocha Cordeiro Corrêa, Fernanda Gonçalves da Silva, Fernanda Pereira Alexandre, Fernanda Pereira de Azevedo, Fernanda Ramos Schettini, Fernanda Rodrigues de Oliveira, Fernando Guimarães Da Costa, Fernando Luiz Marinho Aranha Gomes, Gabriel Feitosa Garcia, Gabriel Ferreira do Vale, Gabriel Guima rães Oliveira, Gabriel Matheus Alves de Souza, Gabriella Cruz dos Santos, Gabrielle Alves Rodrigues, Giselle Botelho Louro Figueiredo, Guilherme Lucio da Silva Neto, Guilherme Ribeiro Araújo, Gustavo de Andrade Lima, Gustavo Lucas de Souza Felipe, Haroldo Candal da Silva, Henrique Marinho Fernandes, Hiury Rubens Maia da Conceição, Humphrey Silva de Souza , Igor de Almeida Souza Soares, Ingrid Cristina Ferreira de Lucena, Ingrid da Cunha Moreira, Isabela da Rocha Silva, Isabele Araujo Cerqueira Evangelista, Isabella Barros Gomes, Isadora Flores de Oliveira, Isaias Erbe de Miranda Silva, Israel Gama de Carvalho, Jéssica Gomes de Faria Dias, Jéssica Lays Sant`Ana Silva, Jessica Nogueira da Cunha, Jessica Rodrigues Abbade, Jessyca de Siqueira Rezende, João Gabriel Carlos da Rocha, Jônatas Chaves Quintanilha Nogueira, José Jorge Huayck Gonçalves, Joyce Santa Ana da Silva, Julia Silva de Queiroz Lourenço, Juliana Barros Hernandes, Juliana Ferreira Sardinha, Juliana Perasso Gouveia Tavares, Juliana Saisse dos Santos de Araújo, Juliana Santos Fernandes, Kaio Luiz Peixoto Freijantes, Karina Cristina Rodrigues Baptista, Karoline Gomes Moreira, Karolline Lutti Doerdelein da Costa, Kelder Mendonça Passos, Lana de Souza Rosa, Larissa Alexandre Pinho dos Santos, Larissa Barbosa Klein Moreira, Larissa de Lima Freitas, Larissa Santana Braz, Larissa Santos Aranha, Laura de Almeida Vitória, Leandro Alves Viana, Leandro da Silva Raphael, Leandro dos Santos Almeida, Leandro Rodrigues Viana, Leandro Xavier de Souza Gralha, Leonardo da Silva Rodrigues, Leonardo Fernandes Oliveira, Leonardo Lopes Rocha de Oliveira, Leonardo Silva Manhães de Oliveira , Lilian Verônica Fontes Ferreira, Livia Branco Costa, Lívia Cristina Rodrigues Monteiro, Livia do Nascimento Lima, Lôa Mahanna Torres de Santana, Lorena Orange Teixeira Silva, Lorena Ribeiro Rodrigues Domingues, Louize Reis Garcia, Luan Nunes de Souza, Luana Menezes Queiroga, Luanne da Silva Ferreira, Luiane Borges de Oliveira, Luiz Fernando Ferreira Mendes, Luiz Sergio Bastos Tinoco Junior, Luiza Carla Garcia da Silva Costa, Marcela Teixeira de Araújo, Marcella Ramos Moreira, Marcelle Pinto Pimentel, Marcelle Ribeiro Bastos, Marcio Felipe Marques Machado, Maria Fernanda Carvalho Calixto de Oliveira, Mariana Pereira Vivas, Mariane Gandra de Moraes, Marianna Nogueira de Andrade, Mary Hellen Carvalho do Nascimento, Mateus da Costa Torres de Oliveira, Mayla Santos da Silva, Maurício Pereira Leite, Mônica Barroso Fernandes, Mônica Farias do Nascimento, Monique Corte de Vascocellos, Monique dos Santos Teixeira, Monique Lafayette Rodrigues, Monique Mamede Malva Branco, Naíla de Freitas Pereira, Nailza Francielle Leal Martins, Nair Priscylla Telles da Rocha, Natalia Concolato Viana, Natália de Jesuz Andrade, Natalia dos Santos Baptista, Natalia dos Santos Cardoso, Natalia Veloso da Silva, Natasha Cristine Barcelos Barbosa, Nathália Balderramas da Silva, Nathália de Paula Tavares, Nathalia Felix de Sousa, Nathalia Otaviano da Rocha, Nathalia Rangel Beraldo, Nathalya Carvalho Nani, Nicércio Rosendo da Silva Junior, Otto Rangel da Silva Vaz, Pâmela Rodrigues Ferreira, Paola Bispo dos Santos, Patrícia Rocha Paredes, Paula Caroline Alves de Souza, Paula Caroline França de Souza, Paula Garcia e Silva, Paulo Felipe Aranha do Nascimento, Paulo Vitor Blanco de Oliveira, Pedro Carlos da Luz, Pedro Marcus Jales de Lima, Pedro Paulo Neves Bustamante, Phelipe Rodrigues Pimentel, Priscila de Souza Breves Lima, Priscila Francine Costa Silva, Priscila Alves Batista da Silva , Priscila Maximino Mello, Priscila Reis Garrido, Priscilla da Silva Lemes, Priscilla Rodrigues Farias, Rafael Blanco Valente, Rafael de Oliveira Milanez, Rafael Lages Biriba, Rafael Pinheiro Silva, Rafael Ribeiro dos Reis, Raissa Ferreira dos Santos, Raphael Cohen Nissan, Raquel Gonçalves da Silva, Raquel Teixeira Alves, Rebeca Liberatori Braga, Renan Navarro Martins, Renata Cardoso de Sousa, Renata Ferreira de Almeida, Renato da Silva Alvarenga, Renato Gomes Moura, Rennan Guerra da Silva, Ricardo Rudá Castanheira Marins, Ringo Luiz Quitete Rodrigues, Roberta Goulart de Barros, Rodrigo Blanco Valente, Rodrigo de Souza Marques Barbosa, Roney Klayven Monteiro da Silva, Rosane Lopes Castro, Roseane de Souza Santos Soares, Ruan Jacinto Ferraz de Araújo, Samantha da Silva Braz, Samir de Oliveira Rodrigues da Silva, Silvia do Espirito Santo Caruba, Stefani Constantino Rodrigues da Silva, Suelen da Mota Leal Cardoso, Suzana Chaves Quintanilha Nogueira, Suzanne Carla Gonçalves de Souza, Tainá Gonçalves Pereira, Taisa Santana dos Santos, Tathiana Oliveira de Carvalho, Tayane Dias Pereira, Tayssa Ribeiro Vandelli, Thaíla Pereira dos Santos, Thais Apparecida dos Santos Rodrigues, Thais Barreto Rosandiski, Thais Carreira Afonso Dias, Thaís de Melo Lovain e Silva, Thaiz Emanuelle Antunes de Santana, Thales Berutti da Silva, Thamires Amorim dos Santos, Thamires Sant`Anna Estrella, Thamyres de Souza Cruz, Thatila Regina Gomes Paganotti de Moraes, Thayana Lamberti Ferreira ,Thayná Danthes Monzatto, Thays de Oliveira Leal, Thiago Coutinho Arraes, Thiago Henrique da Silva Lemos, Thiago Marques Ferreira, Valldir Moreno Chagas de Assunção, Vanessa Gomes Simões de Lima Vieira, Veronica Alves Guimarães, Victor Antunes Maia Gomes, Victor Augusto Manhães dos Santos, Victor Hugo de Camargo da Silva, Victor Viglongo Constant, Vinicius Barcelos de Aquino, Vinicius Benter Gomes, Vinicius da Silva Rodrigues, Vinicius Faustino dos Santos, Vinicius Machado de Santana, Vinicius Pastor da Silva, Vitor da Costa Rocha, Vitor Rocha de Almeida Rego Lima, Vitor Rosa Meireles Elias, Vitor Santos Silva, Viviane Jarvis da Costa Carvalho, Viviane Rangel Leite, Vladimir Moreira Lima Ribeiro, Waldir Cardoso de Castro Leão Neto, Weslen Simões da Motta Junior, Wesley Alves Marinho. DIRETOR: Jorge Luiz Domingos Silva - Reg. LP97024560 - MEC ; SECRETÁRIA: Patricia Veiga Medeiros - Reg. 959/04 .\r\n\r\nId: 420346. Valor: R$ 4435,13"
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                            "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - MÉIER I\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Pache de Faria, 68 Méier\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/003-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2007. Alexandre Ribeiro de Almeida, Amanda Oliveira da Cruz, Amanda Senos dos Santos, Ana Beatriz Lima, Ana Carolina Avena da Silva, Ana Paula Ruma Pereira, Ananda Aguiar Cardoso, Andressa Teixeira Pires, Antero Vinicius Portela Firmino Pinto, Arthur Lamblet Vaz, Bernardo Martins Costa, Bernardo Osório Rodrigues, Bruno Pericles Lima Cavalcante, Caio Viana Carreira, Caro lina Bernardo de Miranda, Caroline Oliveira de Sá, Chrislane Lira Silva, Conrado Vieites Novaes de Freitas, Diego Cesar Marques Miguel, Enrique de Amorim Frade, Érica Paiva de Barros Bastos, Felipe de Oliveira dos Santos, Fellipe Rodrigues Escudero, Fernanda Pessanha Salim, Fernanda Ribeiro Merlino, Fernanda Rodrigues Sobrinho Rebelo, Gabriel Padilha, Gabriela Caroline Pessanha Laport, Gabriela Moreira Fernandes de Almeida, Gabriella Ganeff Ribeiro Moraes, Gustavo Nogueira Pereira, Henrique Faig Torres Pinto da Rocha, Igor Barbosa de Oliveira, Igor da Costa Silva, Isaac Lopes Toledo Siqueira, Isabela Ribeiro Nascimento Silva, João Pedro Bezerra de Moraes Reis, José Amaro Martins Borges de Oliveira, Juliana Curvello de Moraes, Juliana Nunes Moura, Kamyla Novaes de Souza, Larissa dos Reis Homem Barbosa, Larissa Lima Dima, Leonardo de Assis Pinto, Leonardo Esteves Moreira, Luana Galvão Valença Lima, Luciana Candeia Elias, Luciana de Souza Almeida, Luciene Ribamar Nascimento, Luís Filipe Rocha de Azevedo Costa, Maicon e Silva Affonso, Marcelo Lincoqueo Laurya, Mariana Neubarth Coelho, Mariana Rosa Pugginelli Brandão, Monica Carvalho Andrade, Morgana Barbosa Monteiro, Paulo Henrique Nardi de Almeida Silva, Pedro Henrique da Costa Vieira, Pedro Henrique Ferreira Baptista Barud Casqueiro, Pedro Henrique Kleinpaul Bruno, Rafael da Costa Rocha, Rafaela Silva Santana, Ramon Bastos Sobrinho, Raphael Kiyoshi Inada Pimenta, Raquel Travincas Pinto, Rayssa Vieira Carbonel, Rennan Costa Telles, Robson Pereira Clemente, Rodrigo Lopes Machado, Sérgio de Magalhães Cunha Bernardo, Sergio Eduardo Barbosa Carvalho, Tayanne Fernandes Cura, Thiago Barbosa Macedo, Victor Castanheira Antunes, Victor Hugo Silva Pereira, Vitor De Santis Tavares. Diretor: José Tavares Frias Junior - Reg: 931.855-8; Secretária: Sandra Mara Cristovam Rebello - Reg.: 287/03.\r\n\r\nId: 420245. Valor: R$ 1272,11"
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                            "CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES - Educação para Jovens e Adultos - 2001: José Carlos dos Reis Marques, Simone da Silva Paloma. 2002: Allan Kardec Folly de Mesquita, Cristiney Soares dos Santos, Ignácio Erasmi de Souza, Miriam Ferreira Erasmi de Souza, Tania Maria Freire Santiago. 2004: Marta Ferreira. Educação para Jovens e Adultos com Eletrotécnica - 2001: Vicente José de Sousa. 2002: Edeilson Carvalho Paiva, Edno de Oliveira Silva. 2003: Eduardo de Almeida Americo, Edwin Muniz Gomes, Gladston Bastos Fonseca. Educação para Jovens e Adultos com Eletrônica - 2004: Jorge Alexandre Macedo, Marco Antonio Bastos da Silva. Eletrônica - 2002: Ademir Carlos dos Santos, Jorge Luis de Paula. 2003: Dario Marinho, Natalia de Oliveira Menezes. 2004: Fabiano Marinho de Souza. Telecomunicações - 2001: Antonio Edvan Bezerra. 2002: Alex Gonçalves de Souza Benitez. 2003: Alberto da Costa Pereira, Ewerton Muniz Gomes, Salviano do Nascimento de Freitas, Sandro Braga de Alcântara. 2004: Alex Martins Pedro, Wilton Gomes da Silva. 2005: Celso Rangel Gomes Junior, Fabio Marinho de Souza, Gilberto Moreira Rosa, Roberto Luis Dias de Almeida. 2006: Felipe Martins Biond, Jefferson Amaral Nascimento. 2007: Walter Pereira da Silva. Eletrotécnica - 2002: Luiz Carlos Gomes, Mario Henrique Pinto dos Santos. 2003: Edesio Oliveira Silva, Luis Carlos Ribeiro, Marcio Porto de Rezende. 2004: Alberto da Costa Medeiros Junior, Armando Benincasa de Souza, Jose Milton Simões, Luiz Carlos Oliveira Abreu, Luiz Manoel de Souza Siqueira, Paulo Ricardo Ramos Pereira. 2005: Antonio Carlos de Souza, Luis Antonio Tavares Machado, Magno Carvalho Neves, Rodrigo Inácio de Paula Silva, Valdir Custodio da Cruz. 2006: Almir da Silva Castro, Dejaime Mafra Ferreira, Leandro Lima Dias, Luiz Alberto Ramos Figueiredo. Administração - 2004: José Marcos de Souza. \r\n\r\nId: 418350. Valor: R$ 992,46"
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                            "COLÉGIO 18 DE MAIO\r\n\r\nRua Lino Teixeira nº 113 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 07.039.139/0001-98\r\n\r\nCONCLUINTES: 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2007: Antonio Carlos Borges Rangel, Bruno da Silva Medeiros, Daniel Dias Ferreira, Douglas Moreira de Sousa, Eduardo Narciso Firmino, Emília Maria Barboza de Oliveira, Fernando Carvalho de Castro, Flavio Roberto dos Santos Magalhães, Jaqueline Silva Corbo, Jocelma Firmino da Silva, Laudicéia Henrique Filho, Leonardo Candido da Silva, Leonardo Modesto Freire, Luiz Felippe Correa de Andrade Reis, Marcelo Braga Lopes Junior, Marcos Pereira Félix, Marcos Vinicius de Souza Medeiros, Maria Delma da Silva Souza, Paula Cristina Barroso Vieira, Rockson Martins Monte Barradas, Rodrigo Maia de Castro Dantas, Shenia de Lisboa Gonçalves da Silva, Tomaz Aquino Costa Sena Junior, Vanessa Cristina Macedo de Oliveira. 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2006: Adriane Saloto, Wilis Rodrigues Soares. 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2005: Paula França Amoedo. 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2005: André Avelar Ferreira. RETIFICAÇÃO : D.O. de 15/03/2007, PARTE 5, FL. 45, Curso 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2006, onde se lê Márcia Correard dos Santos, leia-se Márcia Correard Salgado Diretora: Valéria Fernandes Scansetti / Reg. 18.374. Secretária Escolar: Teresa Cristina Barcellos da Costa / Aut. / 030/93/DAT.\r\n\r\nId: 359769. Valor: R$ 868,70"
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                        "420528": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.133.011/0001-00, situado à Rua Marechal Deodoro, nº 74 Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNeste ato, representado por seu Diretor Presidente Sr. Joaquim Miguel Soares, inscrito no CPF/MF sob o nº 481.759.277-04 e no IFP sob o nº 04287032-8, no uso de suas atribuições que lhe confere as disposições estatutárias contidas no art. 2º, convoca todo trabalhador empregado nas empresas de transportes coletivos de passageiros, urbanos, interurbanos, estaduais, interestaduais, nacionais, internacionais desde que o contrato de trabalho esteja firmado na base territorial, sito em Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Tanguá, e por ser reconhecida como categoria profissional diferenciada, representa todo empregado em transporte coletivo de passageiros de ônibus, micro-ônibus, ônibus escolares, ônibus e microônibus em empresas de turismo para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de alteração estatutária, que se realizará na sede do Sindicato sito a Rua Marechal Deodoro, 74 - Centro - Niterói, conforme acima informado, no dia 28/01/2008, às 10:00 horas, em primeira convocação; às 10:30 horas, em segunda convocação e às 11:00 horas em terceira e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º) Leitura, discussão e aprovação da assembléia anterior;\r\n\r\n2º) Alteração Estatutária, quanto ao disposto no art. 15, item - DA VOTAÇÃO, inciso 9, que versa sobre a modalidade de coleta votos. \r\n\r\n3º) Alteração Estatutária, quanto ao disposto no art. 12 - DA VENDA, ALIENAÇÃO E/ OU DISSOLUÇÃO DO SINDICATO.\r\n\r\n4º) Assuntos gerais pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAss. Joaquim Miguel Soares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 420528. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "421459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS RESIDENCIAIS,\r\n\r\nCOMERCIAIS, MISTOS, CONDOMINIOS E SIMILARES DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nAviso Resumido do Edital de Convocação. O Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro, com sede à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 728, sala 1105, Copacabana, Rio de Janeiro, através de seu Presidente, convoca os integrantes da categoria, a participarem de conformidade com as normas legais e estatutárias, das eleições para renovação de sua Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2008, no horário das 09 (nove) às 17 (dezessete) horas. O prazo para o registro de chapas é de 05 (cinco) dias da publicação deste. As inscrições devem ser feitas na Secretaria Eleitoral, instalada na sede do sindicato, que funcionará no horário das 09(nove) às 16 (dezesseis) horas, onde haverá pessoa habilitada a proceder à inscrição, fornecer recibo de documentos e prestar informações pertinentes ao processo eleitoral. Cópias do Edital de Convocação estão afixadas na sede e subsedes do Sindicato. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nJosé Leodegário da Cruz Filho - Presidente\r\n\r\nMarcos Alberto Machado - Coordenador das Eleições\r\n\r\nId: 421459. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "420474": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13649/2007\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, COMPOSTOS POR CONJUNTOS IMPRESSOS ESPECÍFICOS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ACOMPANHADOS DE CD-ROM, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Conforme Abaixo:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 08/01/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nAbertura da Sessão: 08/02/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 08/02/2007 às 14:15 horas\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL\r\n\r\n5-VALOR ESTIMADO: R$ 2.567.000,00 (Dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 420474. A faturar por empenho"
                    ],
                    "421468": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA DA IMPRENSA, ADOLFO KLOTZ E PROFª. MARGARIDA THOMPSON, NO BAIRRO ANO BOM.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 11 de Fevereiro de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 614.424,52 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 2 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421468. A faturar por empenho"
                    ],
                    "420929": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Serviços em Limpeza Urbana - Processo 1712/2007.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições INFORMA que após atendimento de impugnações determina nova data para realização do certame:\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 25 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 420929. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "421510": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nResultado de Habilitação\r\n\r\nA CPL da PMM torna público o resultado da análise dos documentos de Habilitação da Concorrência nº. 02/2007, processo nº. 08/6574/07.\r\n\r\nForam as sociedades empresárias Alpha 3 Engenharia e Saneamento LTDA e Hécio Gomes Engenharia LTDA, consideradas Habilitadas, restando INABILITADA a Globo construções e Terraplanagem LTDA pelo não atendimento aos itens 4.6.4-V, 4.6.4-VI , 4.6.5 e 16.1.1 do editalício. Ressalta a Comissão, que a Empresa Kanenge LTDA protocolizou sua manifestação expressa de desistência do certame.\r\n\r\nNesses termos fica determinado o Dia 31/01/2008, às 14h00min para abertura das Propostas Comerciais, resguardados desta forma, os termos do Art. 109 da lei 8666/93.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 421510. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "421289": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRetifica a Publicação da T.P. n° 001/2008 publicada no D.O.RJ em 14/01/2008.\r\n\r\nOBJETO: Sem alteração.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30 de janeiro de 2008 as 16:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada a Pra Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro Teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 12:00 e 17:00 horas.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPRESIDENTE DA COM. PERM. DE LICITAÇÀO E PREGÃO\r\n\r\nId: 421289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói Câmara Municipal": {
                "Atos": {
                    "420492": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 2053/2007- Deferido.\r\n\r\nREFIXAÇÃO DE PROVENTOS: Ficam refixados os proventos do servidor Ney Guimarães Filgueiras, Matrícula nº 100.355-6, no cargo de Assessor Legislativo do Quadro Permanente deste Legislativo, aposentado através do Ato nº 06/90, publicado em 09.02.1990, conforme Processo nº 4499/89.Ref. Proc.nº 2053/2007. Câmara Municipal de Niterói, em 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nEXTRATO Nº 04/2008\r\n\r\nContrato nº 04/07\r\n\r\nInstrumento: Contrato de Prestação de Serviços\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e Arte Memória Restaurações Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de restauração das 04 esculturas do pátio de entrada da Câmara Municipal de Niterói. \r\n\r\nPrazo: 04 meses início 28 de dezembro de 2007 a 28 de abril de 2008. \r\n\r\nValor Total: R$ 76.570,00 (setenta e seis mil e quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nValor Mensal: R$ 26.799,50 - R$ 22.971,00 - R$ 15.314,00 - R$ 11.485,50 \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01.031.001 - 1001\r\n\r\nCódigo de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00.0100\r\n\r\nEmpenho nº: 134/07\r\n\r\nFundamento: Artigos 25 c/c artigo 13, inciso VII, parágrafo 3º da lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProcesso nº 2285/2007\r\n\r\nData da Assinatura: 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO Nº 05/2008\r\n\r\nContrato nº 05/07\r\n\r\nInstrumento: Contrato de Prestação de Serviços\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e Cooperativa de Profissionais em Projetos, Orçamentos e Obras Ltda-“PROCOOP”\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de consultoria e acompanhamento das pinturas das fachadas e restauração dos leões e das esculturas do pátio de entrada da Câmara Municipal de Niterói. \r\n\r\nPrazo: 04 meses início 28 de dezembro de 2007 a 28 de abril de 2008.. \r\n\r\nValor Total: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nValor Mensal: 04 parcelas iguais de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01.031.021 - 2001\r\n\r\nCódigo de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0100\r\n\r\nEmpenho nº: 133/07\r\n\r\nFundamento: Artigos 25 c/c artigo 13, inciso VII, parágrafo 3º da lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProcesso nº 2286/2007\r\n\r\nData da assinatura: 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCâmara Municipal de Niterói, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 420492. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "420478": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/07.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Piraí, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que fica adiada a realização da concorrência nº 001/07 para às 10 horas do dia 10/03/2008, por motivo de não ter sido publicado o aviso de licitação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso II, do art. 21 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, conforme decisão contida no processo administrativo nº 00833/2008.\r\n\r\nARNALDO SILVA GOMES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 420478. A faturar por empenho"
                    ],
                    "418840": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório pelo Sistema de Registro de Preço.\r\n\r\nDATA/HORA: 12/02/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 418840. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "420563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - LICITAÇÕES\r\n\r\nA CPL da Prefeitura de São Fidélis, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO da Concorrência Pública nº 003/2007. Objeto: Contratação de empresa ou autônomo para locação de móvel e serviço para transporte escolar. Tipo: Menor Preço por Item; que seria realizada no dia 23/01/2008, às 9:00. A realização das licitações, conforme a seguir apontado: Concorrência Pública nº 002/2007. Objeto: Aquisição de combustível tipo gasolina (145.000 litros) e óleo diesel (410.000 litros) Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 18/03/2008, às 9:00. Licitação: Tomada de Preço. Objeto: Aquisição de Gás tipo GLP para a EI e EF da Secretaria de Educação: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 14/02/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 420563. Valor: R$ 433,26"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "421479": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.011/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.009/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de materiais de construção.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/02/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 421479. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "421530": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 16"
                    ],
                    "421513": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO, aos interessados, em complementação ao Edital de abertura do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura, o programa do referido concurso:\r\n\r\nDIREITO CIVIL (e consumerista)\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Normas jurídicas. Métodos, técnicas e meios de integração. Princípios e sua influência na aplicação, interpretação e integração da ordem jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direito adquirido. Expectativa de direito. Fatos e atos jurídicos. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espaço. Relação jurídica. \r\n\r\nb) Condomínio voluntário e Condomínio necessário. Condomínio de fato. Associações de moradores. Condomínio edilício: órgãos. Síndico. Funções. Cota condominial. Natureza jurídica. Extinção do condomínio. Incorporação imobiliária.\r\n\r\nc) Responsabilidade civil e consumerista. Teorias subjetiva, objetiva e ecléticas.\r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na) Direito de acrescer entre herdeiros e legatários: legado. Conceito. Classificação. Legado de coisa alheia. Alienação de coisa legada. Legado de imóvel. Extensão. Efeitos do legado. Caducidade. Quota vaga de herança e do legado. Usufruto conjunto.\r\n\r\nb) Adimplemento e extinção das obrigações: pagamento. Dação em pagamento. Confusão. Remissão de dívidas. Novação. Compensação. Imputação de Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento em sub-rogação. \r\n\r\nc) Responsabilidade civil extracontratual e consumerista. \r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) Personalidade. Dignidade da pessoa humana. Pessoas naturais. Capacidade. Nascituro. Direitos da Personalidade. Transplante de órgãos. Domicílio. Ausência. Sucessão provisória. Sucessão definitiva.\r\n\r\nb) Locação das coisas. Noções. Locação de imóveis. Lei 8245/91. Locação residencial. Locação para temporada. Denúncia vazia. Locação urbana e locação rural: distinções e efeitos fundamentais. Locações não residenciais. Contrato de fiança. Extinção da fiança.\r\n\r\nc) Responsabilidade civil contratual, pré-contratual e consumerista. \r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Invalidade do casamento. Casamento inexistente, nulo e anulável. Erro essencial da pessoa. Casamento putativo. Efeitos da putatividade.\r\n\r\nb) Formação e conclusão do contrato: policitação. Proposta e aceitação. Período pré-contratual. Contratos preliminares. Contratos entre presentes e ausentes. Duração e eficácia da proposta e da aceitação. Retratação. A questão dos contratos eletrônicos. Lugar do contrato. Classificação dos contratos: noções. Contratos unilaterais, bilaterais, onerosos e gratuitos. Típicos, atípicos e mistos. Trato imediato e sucessivo. Consensuais e reais. Cumulativos e aleatórios. Contratos de adesão. Contratos mistos. União de contratos.\r\n\r\nc) Efeitos civis do julgado criminal. \r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Pessoas jurídicas. Classificação. Associações. Sociedades civis. Sociedade de fato. Sociedades irregulares. Dissolução das sociedades. Fundações. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. O Código Civil (2002) e o CPDC - Pontos de convergência e divergência.\r\n\r\nb) Classificação das obrigações quanto ao objeto e quanto ao sujeito. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar coisa certa. Obrigações de dar coisa incerta. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Classificação das obrigações: obrigações de fazer e de não fazer. Execução genérica e especifica. Deveres e obrigações. Obrigações de meio, de resultado e consumerista.\r\n\r\nc) Servidão- Constituição- Exercício- Extinção- Usucapião. Direito de vizinhança. Restrições ao direito de propriedade.\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Patrimônio. Patrimônio mínimo. Patrimônio de afetação. Bens: classificação. Bem de família. Lei 8009/90. Relação jurídica civil e de consumo. \r\n\r\nb) Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Conseqüências. Atos unilaterais: promessa de recompensa. Pagamento indevido. Gestão de negócios. Enriquecimento sem causa.\r\n\r\nc) Doação: aceitação presumida. Doação pura e onerosa. Adiantamento da legítima. Cláusula de reversão. Doações inoficiosas. Doação em razão de casamento e de união estável. Doação do cônjuge adúltero. Revogação da doação. Contrato de mandato: mandato em causa própria. Mandato irrevogável. Extinção do mandato. A cláusula mandato. Obrigações das partes. Pluralidade de mandatários. Substabelecimento: com e sem reserva de poderes. Renúncia e revogação do mandato. Mandato judicial. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Contrato de sociedade: Sociedade de fato e sociedade irregular. Contratos agrários. Parceria rural e pecuária. Constituição de renda.\r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Negócios jurídicos: forma e prova. Atos jurídicos. Atos lícitos. Atos ilícitos. \r\n\r\nb) Deserdação. Colação: objetivo. Herdeiros e Bens sujeitos à colação. Dispensa de colação. Colação de doação. Doação feita em contemplação. Doações remuneratórias. Pagamento de dívidas. Responsabilidade da herança e dos herdeiros. Herdeiro devedor do espólio. Garantia dos quinhões hereditários.\r\n\r\nc) Danos. Espécies. Liquidação do dano. Verbas indenizatórias. Quantificação. \r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Negócios jurídicos. Planos do Negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico: causas de nulidade e de anulabilidade. Direitos básicos do consumidor.\r\n\r\nb) Contrato: noções gerais, conceito, função social, princípios fundamentais. O principio da boa fé e a sua relevância para a interpretação, formação e execução dos contratos. Hermenêutica civil-constitucional do contrato. Extinção do contrato, distrato, cláusula resolutiva e exceção do contrato não cumprido. Rescisão, resilição e resolução.\r\n\r\nc) Alimentos: noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Transmissibilidade da obrigação alimentar. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. Alimentos naturais e civis. \r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Negócio jurídico. Espécies. Validade. Representação. Nulidade, anulabilidade e eficácia.\r\n\r\nb) Elementos naturais do contrato. Vícios redibitórios. Garantias legais e contratuais. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais.\r\n\r\nc) Responsabilidade do transportador e do segurador.\r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Modalidades das obrigações: obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Fontes da solidariedade. Solidariedade ativa e passiva. Extinção da solidariedade. Pres tações pecuniárias. Dívidas de valor. Obrigação de pagamento em moeda estrangeira. Indenização. Correção monetária.\r\n\r\nb) Posse. Função social da posse. Conceito. Autonomia da posse. Distinção entre propriedade, posse, detenção e atos de mera permissão e tolerância. Composse. Classificação da posse: originária e derivada; direta e indireta; justa e injusta. Vícios de posse e obstáculos. Posse de boa-fé e má-fé. Posse com justo título. Propriedade: Conceito e características. Função social. Multiplicidade dominial. Propriedade urbana e suas características (Lei 10.257/01). Propriedade rural. Restrições legais. Classificação. Propriedade resolúvel. Propriedade limitada. Descoberta. Modos de aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel: ocupação. Tradição. Acessão. Elemento da propriedade literária científica e artística. Noções de direito autoral.\r\n\r\nc) Responsabilidade civil e consumerista. Prescrição e decadência.\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Do negócio jurídico. Defeitos. Condições, termo e encargo. Prazo. Forma de contagem. Prescrição e decadência.\r\n\r\nb) Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Noções gerais. Separação litigiosa com culpa e sem culpa. Efeitos. Separação de corpos. Efeitos pessoais e patrimoniais da sentença em relação aos filhos. Proteção legal aos filhos. Partilha dos bens. Separação judicial consensual. Convenção. Cláusulas obrigatórias. Ratificação. Homologação. Não exercício e renúncia aos alimentos. Proteção legal dos filhos. Partilha dos bens. O artigo 34 da Lei 6.515/77 e a nova lei civil. Restabelecimento da sociedade conjugal.\r\n\r\nc) O contrato no CPDC: dirigismo contratual. A oferta. A publicidade. Modificação dos elementos contratuais. Práticas abusivas. Revisão em razão de fato superveniente. Cláusulas abusivas. Contratos adesivos. Interpretação. Contratos eletrônicos. Tópicos Gerais: Desconsideração da personalidade jurídica. Teorias. Inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Direitos reais sobre coisa alheia: usufruto. Uso e habitação. Direito real de superfície.\r\n\r\nb) Inventário. Procedimentos. Inventariante. Nomeação. Funções. Sonegados. Pagamentos das dívidas.\r\n\r\nc) Responsabilidades por fato de outrem, pelo fato da coisa e consumerista. \r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) Propriedade Imobiliária. Promessa de compra e venda com natureza real, imóveis loteados. Parcelamento do solo urbano. Adjudicação compulsória. \r\n\r\nb) Aceitação e renúncia da herança: petição de herança. Restrições à renúncia. Renúncia abdicativa e translativa. Efeitos da renúncia quanto aos credores. Sucessão do Município: herança jacente, herança vacante. Vacância automática. Procedimento. Arrecadação de bens. Efeitos. \r\n\r\nc) Responsabilidade civil e nas relações de consumo. Fato e vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. \r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Contrato. Espécies. Contrato estimatório. Transação e compromisso. Cessão de contrato.\r\n\r\nb) Da tutela e da curatela. Sujeitos à tutela. Do exercício da tutela. Os bens dos tutelados. Prestação de contas. Cessação da tutela. Curatela. Sujeitos à curatela. Interdição. Curatela do nascituro. \r\n\r\nc) Sistema de responsabilidade civil do Código Civil de 2002 e do CPDC. Similitudes e distinções.\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Inadimplemento das obrigações. Mora. Espécies. Efeitos. Mora presumida. Juros de Mora. Purgação da mora. Responsabilidade contratual civil e consumerista.\r\n\r\nb) Contratos de empréstimos: comodato, mútuo. Depósito: espécies. Depósito necessário e irregular. Conseqüência. Depositário infiel. Contratos bancários e de instituições financeiras. Taxa de juros. Lei da usura. Estipulação usurária. Mútuo feito a menor. \r\n\r\nc) Regime de bens entre os cônjuges. Princípios gerais. Regime legal e convencional. Pacto antenupcial. Atos que dependem de consentimento conjugal. Suprimento do consentimento. Regime da comunhão universal. Regime da comunhão parcial. Regime da separação de bens. Regime da participação final nos aqüestos. Efeitos patrimoniais dos regimes de bens.\r\n\r\nPONTO XVI \r\n\r\na) Direito das obrigações: conceito. Fontes das obrigações. Estrutura da relação obrigacional: Sujeitos; objeto e patrimonialidade da prestação, vínculo jurídico e causa. Débito e responsabilidade. Obrigações naturais. Obrigações reais (propter rem) e figuras afins. Distinção entre obrigações reais, ônus reais e obrigações com eficácia real. Deveres jurídicos e obrigações civis e consumerista.\r\n\r\nb) Direitos reais de garantia: característica, classificação, natureza jurídica. Espécies. Penhor, hipoteca e anticrese. Penhor rural. Penhor de veículos. Penhor legal. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nc) Extinção dos contratos: Resolução por onerosidade excessiva. Cláusulas abusivas. Enfoque Civil e no CPDC. A cláusula de exclusão da revisão judicial. Teoria da imprevisão. Princípios cardeais do Código do Consumidor. \r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) Contrato de seguro. Seguro de pessoa. Seguro de dano. Seguro de vida e de faculdades humanas. Fixação do valor. Obrigações do segurado e do segurador. Seguro saúde. Contrato prestação de serviços. Contrato de empreitada. Espécies de empreitada. Preços. Prazos de garantia. Prescrição civil e consumerista.\r\n\r\nb) Sucessão testamentária: histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Restrições à liberdade de testar. Codicilo. Legados. Testamenteiro. Formas de testamento: testamentos comuns. Público, cerrado e particular. Características. testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Caducidade. Testamento nuncupativo. Invalidade do testamento: nulidade e anulabilidade. Ineficácia. Disposições testamentárias. Revogação do testamento. Finalidade. Revogação expressa, tácita e presumida. Rompimento do testamento. Superveniência de descendentes. Desconhecimento de herdeiros necessários.\r\n\r\nc) Responsabilidade dos fornecedores de produtos e de serviços.\r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Relatividade dos contratos. Defeitos dos contratos. Terceiros e o contrato. Estipulação em favor de terceiros. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios, da vontade contratual. Lesão. Estado de perigo. \r\n\r\nb) Efeitos da Posse: direito aos frutos. Direito às benfeitorias. Direito de retenção. Interditos possessórios. Desforço possessório. Juízo possessório e petitório. Aquisição e perda da posse: modos de aquisição da posse. Constituto possessório. Traditio Brevi Manu e Traditio longa manu. Modos de perda da posse. Sucessão da posse. Cessão da posse. Acessão da posse. Extensão da posse. A questão da posse como objeto único de inventário.\r\n\r\nc) Práticas abusivas no CPDC. Responsabilidade médico-hospitalar, do incorporador e dos estabelecimentos bancários e financeiros.\r\n\r\nQuebra PONTO XIX\r\n\r\na) Divórcio. Histórico. Divórcio direto e divórcio por conversão. Noções gerais. Requisitos. Ação direta de divórcio. Consensual e litigioso. Ação indireta de divórcio. Consensual e litigioso. Procedimento. Partilha dos bens. Efeitos do divórcio. Efeitos da ausência sobre o vínculo matrimonial.\r\n\r\nb) Usucapião de bem móvel e imóvel: noções. Elementos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Prazos. Usucapião de bem imóvel: usucapião extraordinário, ordinário, rural, urbano e coletivo. \r\n\r\nc) Compra e venda: princípios. Teoria geral. Transmissão do domínio. Elementos essenciais. Preço e risco. Proibições legais. Pactos e cláusulas especiais. Efeitos jurídicos. Troca ou permuta. Excludentes da responsabilidade civil e consumerista.\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Parentesco. Classificação. Afinidade. Filiação. Reconhecimento de filiação. Voluntário e forçado. Paternidade presumida. Técnicas de reprodução assistida. Métodos de pesquisa de paternidade e maternidade. Prova genética pelo DNA. Ações filiatórias. A Lei 8.560/92. Adoção. Histórico. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. Adoção internacional: defeitos e superação. Legitimidade para adotar. Da família substituta. Guarda e tutela do menor. Efeitos.\r\n\r\nb) Sucessão legítima: Ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Regra. Representação na linha sucessória. Sucessão dos ascendentes. Sucessão dos cônjuges. Sucessão legítima: Sucessão dos colaterais e companheiros. Direitos de habitação. Leis 8971/94 e 9278/96.\r\n\r\nc) Responsabilidade civil e consumerista. Nexo causal. Causas de exclusão de responsabilidade. Causas de isenção e de exclusão da responsabilidade civil. Cláusula de não indenizar. Critérios da quantificação da reparação de danos.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Da Teoria Geral do Processo. Princípios Constitucionais. Organização Judiciária.\r\n\r\nb) Da Teoria Geral dos Recursos.\r\n\r\nc) Do Mandado de Segurança.\r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na) Da Ação. Condições, elementos, classificação.\r\n\r\nb) Da Apelação, seus efeitos e princípios. Súmula impeditiva. \r\n\r\nc) Da Ação Civil Pública.\r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) Da Jurisdição e Competência. Critério de fixação da competência. Modificações. \r\n\r\nb) Do Recurso de Agravo.\r\n\r\nc) Da Ação Popular.\r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Do Processo e Procedimento Ordinário. Sumário. Especiais.\r\n\r\nb) Dos Embargos Infringentes e dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nC) Do Código de Defesa do Consumidor: Aspectos processuais. A defesa do meio ambiente em juízo.\r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Do Processo. Formação, suspensão e extinção do processo. A relação jurídica processual. Pressupostos processuais. A capacidade. Das partes e dos Procuradores.\r\n\r\nb) Do Recurso Adesivo. \r\n\r\nc) Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Da competência. Distribuição por dependência. Conexão afinidade de causas. Prevenção.\r\n\r\nb) Da Correição Parcial ou Reclamação. Agravo Regimental. Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Da ordem dos processos, no Tribunal.\r\n\r\nc) Da Ação de Consignação em Pagamento. \r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Do Litisconsórcio. Da intervenção especial da União.\r\n\r\nb) Do Recurso Extraordinário. Do Recurso Especial. Dos Embargos de Divergência.\r\n\r\nc) Da Ação de Depósito.\r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Da Intervenção de terceiros. Assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo. \r\n\r\nb) Da Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nc) Da Ação de Prestação de Contas.\r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Dos Atos processuais. Generalidades. Do tempo e lugar dos atos processuais. Do Juiz e dos auxiliares da Justiça.\r\n\r\nb) Homologação de sentença estrangeira.\r\n\r\nc) Das Ações Possessórias.\r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Dos Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Das nulidades.\r\n\r\nb) Da ação rescisória. Da ação anulatória.\r\n\r\nc) Da Ação de Nunciação de obra nova.\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Da Petição inicial. Requisitos. Pedido. Teorias. Valor da causa.\r\n\r\nb) Da ação cautelar: Generalidades. \r\n\r\nc) Da Ação de Usucapião.\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Da Citação. Efeitos.\r\n\r\nb) Das ações cautelares em espécie.\r\n\r\nc) Da ação de busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) Da Resposta do réu. Generalidades. Contestação. Revelia.\r\n\r\nb) Da Teoria geral do cumprimento da sentença e da execução.\r\n\r\nc) Do Inventário e da partilha.\r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Das exceções.\r\n\r\nb) Da impugnação ao cumprimento da sentença e dos embargos do devedor.\r\n\r\nc) A arbitragem. Representação por inconstitucionalidade.\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Da questão prejudicial e da Reconvenção.\r\n\r\nb) Da Liquidação de sentença. Natureza jurídica.\r\n\r\nc) Da ação de despejo de imóvel.\r\n\r\nPONTO XVI\r\n\r\na) Da antecipação da tutela. Da tutela inibitória.\r\n\r\nb) Cumprimento da sentença e execução por quantia certa contra devedor solvente.\r\n\r\nc) Da ação de consignação em pagamento de aluguel e de acessórios da locação.\r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Ação Declaratória incidental.\r\n\r\nb) Execuções especiais: a) a Execução Fiscal; b)a Execução contra a Fazenda Pública; c) a Execução de Dívida de Alimentos.\r\n\r\nc) A ação renovatória de contrato de locação de imóvel destinado a fins comerciais.\r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Da prova. Teoria geral. Objeto. Provas ilícitas. Ônus. Indícios. Espécies.\r\n\r\nb) Do Cumprimento da sentença e da execução para Entrega de Coisa.\r\n\r\nc) Da ação de alimentos.\r\n\r\nPONTO XIX\r\n\r\na) Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença.\r\n\r\nb) Cumprimento da sentença e execução das obrigações de fazer e de não fazer.\r\n\r\nc) Da ação monitória.\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Da coisa julgada.\r\n\r\nb) A execução por quantia certa contra devedor insolvente.\r\n\r\nc) Os Juizados Especiais Cíveis: Competência e Procedimento.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço.\r\n\r\nb) Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc) Crimes contra a administração pública. Crimes dos prefeitos municipais.\r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na) Teoria da ação. Tipo e tipicidade.\r\n\r\nb) Entorpecentes.\r\n\r\nc) Violência familiar e doméstica contra a mulher.\r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) Causalidade. Finalismo.\r\n\r\nb) Crimes contra a honra.\r\n\r\nc) Crimes falimentares e crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Crimes comissivos dolosos. Tipicidade.\r\n\r\nb) Entorpecentes.\r\n\r\nc) O adolescente em conflito com a lei. Ato infracional. Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Crimes comissivos. Omissivos próprios. Comissivos por omissão.\r\n\r\nb) Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc) Crimes militares. Policiais militares e bombeiros militares.\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Erro.\r\n\r\nb) Entorpecentes.\r\n\r\nc) Aplicação da pena.\r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Crimes culposos. Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nb) Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc) Contravenções penais. Crimes de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Ilicitude. Causas de justificação.\r\n\r\nb) Crimes contra o patrimônio. Falsidade documental.\r\n\r\nc) Crimes de abuso de autoridade.\r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Culpabilidade. Excludentes.\r\n\r\nb) Crimes contra a vida. Lesões Corporais.\r\n\r\nc) Crimes de Tortura.\r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Concurso de agentes. Autoria e participação.\r\n\r\nb) Aplicação da pena.\r\n\r\nc) Entorpecentes.\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível.\r\n\r\nb) Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc) Crimes hediondos. Aplicação da pena.\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Concurso de agentes. Autoria e participação.\r\n\r\nb) Crimes contra a liberdade sexual.\r\n\r\nc) Imprensa (Lei 5250/67).\r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) Culpabilidade. Teoria da ação.\r\n\r\nb) Crimes contra a liberdade sexual.\r\n\r\nc) Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.\r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Teoria da pena. Penas privativas de liberdade, pecuniárias e restritivas de direitos.\r\n\r\nb) Crimes contra a liberdade sexual.\r\n\r\nc) Crimes contra o sistema financeiro. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Punibilidade. Causas de extinção.\r\n\r\nb) Lenocínio.\r\n\r\nc) Entorpecentes.\r\n\r\nPONTO XVI\r\n\r\na) Execução penal e seus incidentes. Efeitos da Condenação. Reabilitação.\r\n\r\nb) Falsidade documental. Falsa identidade.\r\n\r\nc) Entorpecentes.\r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) Aplicação da pena.\r\n\r\nb) Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc) O adolescente em conflito com a lei. Ato infracional. Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Imputabilidade penal. Medidas de segurança.\r\n\r\nb) Crimes contra a administração pública.\r\n\r\nc) Crimes hediondos. Aplicação da pena.\r\n\r\nPONTO XIX\r\n\r\na) Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível.\r\n\r\nb) Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc) Estatuto do Desarmamento. Crimes contra a vida. Lesões Corporais.\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Crimes qualificados pelo resultado. Preterdolo. Teoria da ação.\r\n\r\nb) Crimes contra a administração pública. Crimes dos prefeitos municipais.\r\n\r\nc) O adolescente em conflito com a lei. Ato infracional. Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Investigação penal.\r\n\r\nb) Recursos: generalidades.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes de abuso de autoridade e ilícitos penais de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Ação penal pública.\r\n\r\nb) Recurso em sentido estrito.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes contra a honra.\r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Ação penal privada, e subsidiária da pública. \r\n\r\nb) Apelação.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes de trânsito.\r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Procedimento nos Juizados Especiais Criminais. Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher ( Lei nº 11340/06).\r\n\r\nb) Protesto por novo júri.\r\n\r\nc) Processo para imposição de medidas sócio-educativas (Estatuto da Criança e do Adolescente)\r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Prisão provisória e por sentença. Liberdade provisória, com e sem fiança.\r\n\r\nb) Embargos.\r\n\r\nc) Processo penal por ilícitos penais de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Competência, jurisdição e atribuição.\r\n\r\nb) Revisão criminal.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes contra a propriedade imaterial.\r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Questões e processos incidentes: questões prejudiciais, exceções, incompatibilidade e impedimentos.\r\n\r\nb) Carta testemunhável.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes contra o consumidor.\r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Questões e processos incidentes: conflitos de competência e de jurisdição, restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, incidentes de falsidade, insanidade mental, dependência toxicológica do acusado.\r\n\r\nb) Habeas Corpus.\r\n\r\nc) Processo para imposição de medidas sócio-educativas (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Prova: generalidades.\r\n\r\nb) Agravo.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes eleitorais, e crimes de Funcionário Público.\r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Prisão temporária, preventiva e por pronúncia.\r\n\r\nb) Execução das penas privativas de liberdade.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, e por ilícitos penais de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Procedimento nos Juizados Especiais Criminais. Mecanismos para coibir a Violência doméstica e familiar contra a mulher ( Lei nº 11340/06).\r\n\r\nb) Execução das penas pecuniárias e das medidas de segurança.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes falimentares.\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Interdições de direitos e medidas de segurança.\r\n\r\nb) Suspensão condicional da execução da pena e do processo.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes contra as relações de consumo.\r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Procedimento comum e sumário.\r\n\r\nb) Livramento condicional. Indulto.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes relativos a entorpecentes.\r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Competência, jurisdição e atribuição.\r\n\r\nb) Reabilitação.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes militares praticados por policiais militares e bombeiros militares.\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Procedimento do Júri.\r\n\r\nb) Competência pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu e natureza da infração.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes de imprensa.\r\n\r\nPONTO XVI\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Nulidades.\r\n\r\nb) Competência por distribuição, conexão ou continência.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes relativos a preconceitos de raça ou de cor, símbolos nacionais, crimes hediondos e equiparados.\r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Sentença penal.\r\n\r\nb) Competência por prevenção e por prerrogativa de função.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes de tortura, crimes hediondos e equiparados.\r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Questões prejudiciais e questões preliminares.\r\n\r\nb) Exame de corpo de delito e perícias em geral.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes de imprensa.\r\n\r\nPONTO XIX\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Execução da sentença penal.\r\n\r\nb) Interrogatório do acusado e confissão.\r\n\r\nc) Processo penal por ilícitos penais de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Princípios Constitucionais do Processo Penal - Incidentes de execução.\r\n\r\nb) Prova testemunhal e audiência de ofendidos.\r\n\r\nc) Processo penal por crimes referentes a entorpecentes.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro.\r\n\r\nb) Direitos e Garantias Fundamentais.\r\n\r\nc) Soberania Popular: titularidade e exercício. Os Direitos Políticos. Suspensão e Perda.\r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na) O Estado Democrático de Direito. A soberania. O Estado Federal Brasileiro. Princípios Fundamentais. Forma de Estado e organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma de Governo. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\n\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. A inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos.\r\n\r\nc) A Constituição e os atos internacionais. Mercosul.\r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades.\r\n\r\nQuebra b) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos, sociais e difusos.\r\n\r\nc) O regime democrático e seus princípios basilares. Instrumentos da democracia direta.\r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Controle preventivo e repressivo de constitucionalidade. Efeitos.\r\n\r\nb) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limitações constitucionais ao poder de emenda: materiais, circunstanciais e temporais. Cláusulas de perpetuidade.\r\n\r\nc) Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Princípio da efetividade. Responsabilidade por dano material, moral ou à imagem. Princípio da legalidade. Contraditório. Ampla defesa. Isonomia. Direito de petição. Princípio do juiz natural. Tribunal do Júri. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Individualização da pena.\r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Organização político-administrativa do Estado federal brasileiro. A União. Bens da União. Os Estados. Os Municípios. Distrito Federal. Territórios. Vedações constitucionais de natureza federativa. Repartição constitucional de competências dos entes que integram a Federação. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias.\r\n\r\nb) O Estado federal e o princípio da autonomia no modelo federativo brasileiro. Aspectos relevantes. O sistema de intervenção nos Estados e Municípios. Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Estados e Municípios. Mecanismos de integração e cooperação na federação brasileira. Regiões metropolitanas e micro regiões.\r\n\r\nc) Ações e remédios constitucionais. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança: individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública.\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis.\r\n\r\nb) As constituições estaduais. Poder constituinte dos Estados. Definição e limites. Competências exclusivas, comuns e concorrentes dos Estados.\r\n\r\nc) Provas ilícitas. Inviolabilidade do domicílio. Inviolabilidade à intimidade e sigilo de dados. Sigilo de correspondência e de comunicação. Sigilos bancário e fiscal. Princípio da presunção de inocência. Ação penal subsidiária. Extradição. Prisão Civil. O direito de associação e o direito de propriedade. Função social da propriedade e limitações ao direito de propriedade.\r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Controle difuso de constitucionalidade.\r\n\r\nb) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\n\r\nc) A separação de poderes e sua importância no regime democrático. As funções legislativas, executivas e jurisdicionais. Delegação de funções. Invasão de competências.\r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Controle concentrado de constitucionalidade. Características. Efeitos.\r\n\r\nb) A Lei Orgânica do Município. Princípios de organização e competências municipais.\r\n\r\nc) O Poder Legislativo. Funções. O Congresso Nacional. O sistema bicameral. O Senado e a Câmara dos Deputados. As Comissões.\r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimidade. Inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Inconstitucionalidade face à Constituição estadual e outras modalidades.\r\n\r\nb) A Administração Pública. Princípios Constitucionais. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Licitação.\r\n\r\nc) Imunidades, impedimentos e incompatibilidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito: federais, estaduais e municipais.\r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Os sistemas de controle de constitucionalidade no modelo constitucional brasileiro. Controle preventivo e repressivo. Aplicação da Constituição nova. Declaração de inconstitucionalidade e efeito repristinatório.\r\n\r\nb) Disposições constitucionais que regem os servidores públicos. Direitos e deveres. Concurso público. Responsabilidade civil objetiva do Poder Público.\r\n\r\nc) Meios de impugnação da sentença inconstitucional transitada em julgada.\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Poder Constituinte: originário e derivado. Características e peculiaridades.\r\n\r\nb) Princípios constitucionais que regem a remuneração de vencimentos dos servidores públicos; investidura em cargo ou emprego público; acumulação remunerada de cargos públicos; estabilidade e aposentadoria; atos de improbidade administrativa. A responsabilidade por danos.\r\n\r\nc) Iniciativa das leis. Iniciativa reservada e vinculada. Vício de iniciativa. Das fases de elaboração da lei. Deliberação legislativa: emendas parlamentares, discussão e votação. Deliberação executiva: sanção e veto. Promulgação e Publicação. Controle político de constitucionalidade.\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Competência Tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e os direitos fundamentais da pessoa.\r\n\r\nb) Competência do Judiciário para o controle da constitucionalidade das leis.\r\n\r\nc) Espécies normativas: emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias e controle de constitucionalidade; decretos legislativos e resoluções.\r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) A Democracia e o Estado de Direito. Mecanismos Constitucionais de Defesa da Ordem Constitucional e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio.\r\n\r\nb) Poder Executivo e a Federação. Competência privativa do Presidente da República. Delegação de atribuições. Os Ministros de Estado no regime presidencialista. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. As forças armadas. Segurança pública. O militar em cargo civil. A polícia estadual. O poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\n\r\nc) Intervenção nos Estados e nos Municípios. Controle concentrado de constitucionalidade pela via da ação interventiva.\r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Poder Judiciário. Funções. Órgãos. Tribunais Superiores. Justiça Federal e Estadual. Garantias Constitucionais. Independência e imparcialidade. Natureza da função jurisdicional. Regime constitucional da Magistratura.\r\n\r\nb) Responsabilidade do Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Secretários e Prefeitos. Perda do cargo. Foro competente. Secretários de Estado. O impeachment no direito brasileiro. Natureza do instituto. O processo do Presidente da República nos crimes de responsabilidade e nos crimes comuns.\r\n\r\nc) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios Constitucionais federais e estaduais. Fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentária operacional e patrimonial. Controles externo e interno. Tribunal de Contas da União e dos Estados. As funções do Tribunal de Contas. Competências.\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Iniciativa legislativa do Poder Judiciário. O Estatuto da Magistratura: princípios. Competência privativa dos Tribunais. O reconhecimento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Autonomia administrativa e financeira do Judiciário. Precatórios.\r\n\r\nb) Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União. Advocacia. Indispensabilidade do advogado. Defensoria Pública. Princípios institucionais. O acesso à Justiça.\r\n\r\nc) Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.\r\n\r\nPONTO XVI\r\n\r\na) O Supremo Tribunal Federal e o seu papel de guardião da Constituição. Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinários, extraordinários e especial. Súmulas. Efeito vinculante.\r\n\r\nb) O modelo federativo e a hierarquia das leis. Repartição constitucional de competência. Hermenêutica das normas jurídicas em face da Constituição. A Constituição e o conflito de normas no espaço. O tratado internacional e a Constituição. A norma estrangeira e a Constituição. A Constituição e conflito de normas no tempo. Teorias da recepção, da repristinação, e da desconstitucionalização.\r\n\r\nc) Fontes constitucionais da responsabilidade civil.\r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) O Poder Judiciário Estadual. Competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Regimento interno. Conselho da magistratura. Regime jurídico da magistratura.\r\n\r\nb) Os direitos sociais. Direito de greve. Direitos individuais indisponíveis. Direitos políticos. Direitos difusos.\r\n\r\nc) Ordem social. Princípios. Educação, cultura e desporto. Seguridade social. Meio ambiente. A família. Regras de regência das relações familiares. A criança, o adolescente e o idoso.\r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Transitórias. Revisão constitucional e emenda à Constituição. Características.\r\n\r\nb) Tutela constitucional das liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Direito de Petição, Ação Popular. O princípio da efetividade e a juridicização da Constituição. A força normativa da Constituição e aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias individuais.\r\n\r\nc) O Judiciário e o controle de constitucionalidade via incindenter tantum. Características. O papel do Senado. Efeitos. Legitimidade para exercê-lo. \r\n\r\nPONTO XIX\r\n\r\na) Nacionalidade. Espécies. Brasileiro nato e naturalizado. Aquisição e perda. O estrangeiro no Brasil. Extradição. Direitos políticos. Aquisição, suspensão e perda. Direito de voto. Características. Plebiscito e referendo. Elegibilidade e inelegibilidade. Reelegibilidade. A cidadania.\r\n\r\nb) Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. \r\n\r\nc) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do sistema constitucional anterior. Declaração de inconstitucionalidade diferida no tempo. Interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Princípio da Supremacia Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.\r\n\r\nb) Ato normativo municipal e controle de constitucionalidade. Processo legislativo municipal. \r\n\r\nc) Democracia: valores e formas. A igualdade como principio inerente à democracia. Estado de direito e os direitos fundamentais. O princípio do controle judiciário. A democracia representativa. Representação e Sistemas eleitorais.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais. \r\n\r\nb) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e eficácia. Atributos dos atos Administrativos. \r\n\r\nc) Desapropriação. Fontes normativas, competências, destinação dos bens apropriados. Fase declaratória. Ação de desapropriação. Transferência da propriedade. \r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na)Administração Pública. Aspectos formais, materiais e subjetivos. Princípios informativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, continuidade, indisponibilidade, autotutela, supremacia do interesse público, igualdade, presunção da legitimidade, auto-executoriedade, especialidade, eficiência, hierarquia, isonomia, princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança jurídica.\r\n\r\nb) Atos administrativos quanto aos tipos de provimentos, considerações gerais. Atos administrativos em espécie. Classificação dos atos Administrativos. Atos vinculados e discricionários, simples e complexos. Motivação - teoria dos motivos determinantes. Mérito Administrativo. \r\n\r\nc) Ação de Desapropriação. Sentença - natureza jurídica. Indenização - juros moratórios e compensatórios, atualização monetária, honorários, direitos de terceiros. \r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) Função administrativa: Regime jurídico administrativo. Poderes Administrativos. Poder regulamentar, poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar. O uso e o abuso do poder. Excesso de poder, desvio de finalidade, omissão da Administração.\r\n\r\nb) Regime jurídico do ato administrativo. \r\n\r\nc) Direito de extensão, retrocessão, direito de preferência, desapropriação rural, desapropriação por zona. Desapropriação confiscatória. Desistência. Extensão do controle jurisdicional na ação de desapropriação. Desapropriação indireta.\r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Estado, Administração e Governo. Centralização e descentralização. Desconcentração. Órgãos e agentes públicos, Administração direta e indireta. Princípios - da reserva legal, da especialidade e do controle.\r\n\r\nb) Requisitos extrínsecos dos atos administrativos e seus elementos.\r\n\r\nc) Classificação dos bens públicos. Bens públicos. Domínio público e domínio eminente. \r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Concessão de Serviços Públicos. Fontes normativa constitucional e infraconstitucional. Modalidade de concessão. Natureza jurídica. Política tarifária, fiscalização e encargos do concedente. Responsabilidade e encargos do concessionário. Prazo da concessão, extinção e reversão.\r\n\r\nb) Elementos do ato administrativo. Atos declaratórios, constitutivos e constitutivos formais.\r\n\r\nc) Regime jurídico dos bens públicos. Gestão patrimonial.\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Permissão de Serviços Públicos. Conceito, natureza, referências constitucionais. Aplicação de regras das concessões. Extinção. Serviços públicos autorizados.\r\n\r\nb) Atos administrativos Interna Corporis. Atos políticos.\r\n\r\nc) Aquisição dos bens públicos.\r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Empresas Estatais. Regime jurídico da empresa prestadora de serviços públicos e da empresa que explora atividades econômicas pelo Estado. \r\n\r\nb) Vinculação e discricionariedade dos atos administrativos.\r\n\r\nc) Alienação de bens públicos. Afetação, desafetação.\r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Autarquias e fundações. \r\n\r\nb) Extinção dos atos administrativos.\r\n\r\nc) Gestão dos bens públicos.\r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Atuação do Estado no Domínio Econômico. Estado Regulador, Estado Executor e Estado Monopolista. Agência reguladora. Fonte normativa. Natureza jurídica. Função.\r\n\r\nb) Invalidação dos atos administrativos. \r\n\r\nc) Agentes públicos. Agentes políticos. Servidores públicos. Princípios constitucionais aplicáveis aos servidores públicos: concurso público, estabilidade, disponibilidade, proibição de acumular, teto remuneratório, irredutibilidade e isonomia de vencimentos. Acumulação de cargos públicos. Regime jurídico. \r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Garantia dos administrados: mandado de segurança individual e coletivo.\r\n\r\nb) Revogação do ato administrativo: conceito. Fundamento da competência revogatória.\r\n\r\nc) Organização funcional. Cargo, emprego e função pública. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura, reingresso. Direito adquirido dos servidores. Responsabilidade do Servidor Público.\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Garantias dos administrados. Ação popular.\r\n\r\nb) Revogação do ato administrativo: Regime jurídico. Limites. Estrutura do provimento revogatório. Atos afins à revogação.\r\n\r\nc) Agentes públicos: direito de greve e sindicalização. Aplicabilidade dos direitos sociais. O estágio probatório e o devido processo legal. Regime jurídico dos cargos em comissão.\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Garantias do administrado: Ação civil pública.\r\n\r\nb) Poder de polícia: características, espécies e limites.\r\n\r\nc) Agentes Públicos. Exoneração. Demissão. \r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) Garantias do administrado: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção. \r\n\r\nb) Responsabilidade extracontratual do Estado. Postulados do Estado de Direito. Histórico da responsabilidade estatal. Responsabilidade por atos omissivos. \r\n\r\nc) Agentes públicos. Promoção e progressão funcional. Aposentadoria.\r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Procedimento e processo administrativo. Processos revisivos, sancionatórios e disciplinares. Procedimentos nominados e inominados. \r\n\r\nb) Responsabilidade extracontratual do Estado. Responsabilidade civil da Administração por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais.\r\n\r\nc) Agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Crimes de responsabilidade.\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Procedimento e processo administrativo: Princípios. Devido processo legal. “Juiz Natural” ou administrador competente. Amplo contraditório. \r\n\r\nb) Responsabilidade extracontratual do Estado: responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do funcionário. Da ação regressiva.\r\n\r\nc) Limitações à liberdade e à propriedade. Função social da propriedade. Proteção constitucional da propriedade. \r\n\r\nPONTO XVI\r\n\r\na) Procedimento e processo administrativo: Direito à produção de provas. Verdade material ou princípio inquisitório. Informalismo a favor do administrado. Direito à revisibilidade (duplo grau). Direito à defesa técnica. \r\n\r\nb) Responsabilidade extracontratual do Estado. Danos indenizáveis. Danos morais. Responsabilidade por atos praticados por prestadores de serviço público, pessoa jurídica de direito privado. Responsabilidade por dano decorrente do planejamento.\r\n\r\nc) Distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Poder de polícia. Restrições administrativas.\r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) Procedimento e processo administrativo: Sindicância. Direito ao silêncio. Proibição da reformatio in pejus. Tipos de processos revisivos. Coisa julgada administrativa.\r\n\r\nb) Responsabilidade extracontratual do Estado: Atos praticados pelo Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nc) Limitações e restrições à propriedade. A preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e estético. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição da coisa e confisco. Parcelamento e edificação compulsória.\r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Procedimento e processo administrativo: fases propulsiva, instrutória e decisória. As decisões colegiadas. Fase integrativa ou de ingração. Prescrição administrativa.\r\n\r\nb) Responsabilidade extracontratual do Estado. Excludentes da responsabilidade. Medida Provisória: seus pressupostos e limites. Medida Provisória não convertida em lei.\r\n\r\nc) Limitações e restrições à propriedade: servidões administrativas. Requisições. Ocupação temporária de imóvel.\r\n\r\nPONTO XIX\r\n\r\na) Contratos administrativos: Regime jurídico. Requisitos e formalidades. Causa do contrato. Formalidades do contrato. Garantia. Direitos do contratante e do contratado. Espécie de Contratos Administrativos. Contratos de obra, de serviços, de fornecimento e de concessão.\r\n\r\nb) O controle da administração pública. Controle externo pelo legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. O controle externo pelo Judiciário. O controle Parlamentar.\r\n\r\nc) Licitações. Disciplina normativa. Conceitos e princípios. Normas Gerais. Modalidades. Procedimento. Dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade.\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Contratos administrativos. Duração do contrato - prorrogação, renovação e inexecução. Controle. Extinção do contrato. Desbalanceamento da equação econômico-financeira do contrato. Reajuste-revisão. Fiscalização pelos Tribunais de Contas. Extinção do contrato administrativo.\r\n\r\nb) Licitação: na administração indireta. Representação, reconsideração, recursos. Invalidação. Revogação. Sanções Administrativas. \r\n\r\nc) Orçamento Público. Elaboração. Aprovação. Execução. Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. O comerciante. Caracterização. Atividades não empresariais.\r\n\r\nb) Contrato de locação empresarial. Particularidades. Disciplina legal. Ação renovatória. Condições. Legitimidade. Prazos. Dispensa de renovação. Procedimento na ação renovatória.\r\n\r\nc) Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. Características e atributos dos títulos de crédito. A emissão do título a partir de caracteres eletrônicos. Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos.\r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.\r\n\r\nb) Contrato de alienação fiduciária em garantia. Noções Gerais. Estrutura. Disciplina legal. Partes. Requisitos do Contrato. Inscrição. Inadimplemento. Constituição em mora do fiduciante. Ação processual adequada. Alienação fiduciária de imóveis.\r\n\r\nc) Letra de Câmbio. Legislação. Convenção de Genebra e Decreto nº 2044/1908. A questão das reservas à lei uniforme. Noções Gerais. Requisitos essenciais. Modalidades. Vencimento e pagamento. Lugar de apresentação. Saque. Obrigação do sacador. Aceite. Lançamento e Modalidades. Responsabilidade do Aceitante.\r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica. Estabelecimento e empresa. Elementos corpóreos e incorpóreos. A cessão do estabelecimento comercial. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Os atributos da empresa: clientela e aviamento.\r\n\r\nb) Contrato de arrendamento mercantil. Noções Gerais. Elementos do contrato. Disciplina Legal. Natureza Jurídica. Obrigações das partes. Pagamento de valor residual garantido (VRG). Lease-back. Arrendamento residencial.\r\n\r\nc) Protesto. Função e importância. Documentos eletrônicos. Efeitos. Legislação. Procedimento. Modalidades de protesto. Dispensa do protesto. Prazos. Sustação e Cancelamento do protesto.\r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Empresário Individual. Capacidade. Impedimentos ao exercício da empresa. O prosseguimento da empresa pelo incapaz. Autorização judicial. Participação de pessoas casadas em sociedade. Arquivamento de documentos na Junta Comercial que impliquem em alteração na situação patrimonial do empresário.\r\n\r\nb) Contrato de franquia empresarial. Disciplina legal. Natureza jurídica. A circular de oferta de franquia. Direitos e obrigações das partes. Contratos acessórios.\r\n\r\nc) Endosso. Conceito e natureza jurídica. Endosso e cessão de crédito. Modalidades. Endosso parcial. Pluralidade ou cadeia de endossos. Endosso mandato, endosso caução e endosso póstumo. Cancelamento.\r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo. Personalidade Jurídica. Sociedades em comum.\r\n\r\nb) Contrato de cartão de crédito. Sistema de cartão de crédito. Natureza Jurídica. Características. Direitos e obrigações das partes. Incidência. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nc) Aval. Finalidade. Características. Aval e Fiança. Lançamento e modalidades. Aval de pessoa casada e de sociedade. Responsabilidade do avalista. Pluralidade de avais. Avais Simultâneos e Sucessivos. Aval posterior ao vencimento.\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Sociedades por ações. Espécies. Sociedade Anônima. Origem e evolução. Características principais. Constituição. Subscrição pública e particular do capital. Projeto de estatuto. Natureza do ato constitutivo. Companhia aberta e fechada. Registro na C.V.M.\r\n\r\nb) Contratos bancários. Características. Operações bancárias. A intervenção do Estado nos negócios bancários. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Contrato de utilização de cofre de segurança. \r\n\r\nc) Letra de câmbio. Prescrição. Ação de locupletamento. A responsabilidade em caso de desapossamento da letra de câmbio: teorias da criação e da emissão. Ação de anulação e substituição de títulos.\r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Falência. Princípios Gerais. Pressupostos. Caracterização da falência. Declaração. Efeitos da Falência quanto aos sócios.\r\n\r\nb) Contratos de agência e distribuição. Distinção. Obrigações do proponente e do agente. Garantia de zona. Remuneração do agente. Contrato de corretagem. Obrigações do corretor. Remuneração. Pluralidade de corretores. Dispensa do corretor. \r\n\r\nc) Acionistas: direitos e obrigações. Direito a voto e seu exercício abusivo. Acordo de acionistas. Acionista controlador. Abuso do poder de controle.\r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Sociedade Anônima. Capital social. Formação. Avaliação. Aumento e redução do Capital Social. Direito de preferência. A sociedade anônima de capital autorizado e as opções de compra de ações.\r\n\r\nb) Processo Falimentar. Juízo da falência. Legitimidade ativa e passiva na falência. Procedimento nos requerimentos de falência com base no art. 94 da Lei de Falências. Defesas do devedor. Matéria relevante. Depósito elisivo. Sentença de falência: conteúdo, publicidade e recursos. Sentença denegatória. \r\n\r\nc) Ação cambial. Relação cambial. Defesas admissíveis. Cambial. Prescrição. Ação de locupletamento.\r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos direitos dos credores e em relação à pessoa do falido. Prisão do falido. Direitos e deveres do falido. Pedido de continuação provisória do negócio. Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos bens do falido e em relação aos contratos da empresa falida.\r\n\r\nb) Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Modalidades de dissolução de liquidação. Deveres e responsabilidades do liquidante. Partilha do acervo remanescente. Direito dos credores não satisfeitos. Transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades. Protocolo e justificação. Direito dos credores. Direito de Recesso.\r\n\r\nc) Shopping Centers. Aspectos jurídicos do shopping center. Conceito. Estrutura do negócio jurídico. Personagens. Aplicação da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Administração da falência. Juiz. Órgão do Ministério Público. Administrador Judicial. Nomeação, impedimentos, investidura, deveres, substituição e destituição. Assembléia Geral de Credores. Comitê de Credores.\r\n\r\nb) Sociedade limitada. Características. Disciplina legal. \r\n\r\nc) Nota Promissória. Características. Requisitos essenciais. Emissão em branco e ao portador.\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Da ineficácia dos atos praticados pelo devedor antes da falência. Atos revogáveis. Ação Revocatória.\r\n\r\nb) Capital social. Constituição. Integralização. Aumento e redução do capital. Regência supletiva pelas normas da sociedade simples. Aplicação das normas da sociedade anônima à sociedade limitada. \r\n\r\nc) Nota promissória vinculada a contrato. Responsabilidade do emitente ou subscritor. Nota promissória emitida no interesse exclusivo do mandatário.\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Dos efeitos jurídicos da sentença de falência. Em relação aos bens do falido. Arrecadação dos bens do falido. Inventário. Custódia de bens. Venda antecipada de bens. Aquisição e adjudicação dos bens pelos credores. Pedido de restituição e embargos de terceiros. Habilitação, verificação e classificação dos créditos. Créditos não sujeitos à habilitação. Pedido de reserva. Habilitação retardatária. Quadro geral de credores. Ação revisional de crédito admitido à falência.\r\n\r\nb) Sociedade limitada. A figura do sócio. Sócio pré-morto. Sucessão. Sócio remisso. A responsabilidade do sócio que se retira ou é excluído. Apuração de haveres.\r\n\r\nc) Tipos de cheques. Formas de circulação. Endosso e aval. Noções Gerais. Natureza Jurídica. Requisitos intrínsecos e extrínsecos. Pressupostos de emissão.\r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) A liquidação na falência. A realização do ativo e o pagamento do passivo. Formas de alienação. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Reabilitação civil do falido.\r\n\r\nb) Sociedade por quotas. Cessão de quotas. Forma de transferência. Aquisição das quotas pela sociedade. \r\n\r\nc) Propriedade Industrial. Legislação. Marcas. Espécies. Classificação. Âmbito da proteção. Marca notória e de alto renome. Registro. Cessão de direitos. Extinção. Desenho Industrial. \r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Recuperação judicial da empresa. Assembléia Geral. Objetivo. Legitimidade. Requisitos. Meios de recuperação. Plano de recuperação. Prazo. Procedimento da recuperação. Plano de recuperação para microempresa e empresas de pequeno porte. Concessão. Efeitos. Convolação da recuperação judicial em falência.\r\n\r\nQuebra b) A quota social. Natureza. Co-propriedade. Indivisibilidade. Cessão, penhor e penhora da quota.\r\n\r\nc) Cheque. Ação de cobrança. Facultatividade do protesto. Prescrição. Ação de locupletamento.\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Recuperação extrajudicial. Requisitos. Efeitos. Procedimento. Credores abrangidos pelo plano. Desistência do pedido.\r\n\r\nb) Disciplina Jurídica da Concorrência. Princípio constitucional da livre iniciativa. Concorrência desleal. Modalidades de concorrência desleal. Repressões: civil e penal. Infração da ordem econômica. Órgãos administrativos de repressão às infrações. CADE e INPI. Condutas infracionais. Sanções por infração da ordem econômica. \r\n\r\nc) Duplicata mercantil. Natureza jurídica. Requisitos. A vinculação da duplicata à fatura.\r\n\r\nPONTO XVI\r\n\r\na) Instituto da recuperação ( Lei nº 11.101/05). Aspecto multidisciplinar da Lei. Interpretação principiológica. Sucessão, de qualquer espécie, nas obrigações do devedor.\r\n\r\nb) Contratos empresariais. Noções gerais. Formação do contrato. Contrato por correspondência. Momento de sua formação. Contratos de adesão.\r\n\r\nc) Remessa da duplicata e aceite. A duplicata sem aceite. A retenção da duplicata. Endosso e aval. Ação de cobrança. Triplicata. Fatura e duplicata de prestação de serviços.\r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) Sistema Financeiro Nacional. Constituição. Estrutura e funções do Sistema Financeiro Nacional. Competências de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas.\r\n\r\nb) Contrato de transporte de pessoas. Formação e classificação. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas abusivas.Transporte de passageiros. Direitos e obrigações do passageiro e do transportador. Bilhete de passagem. Transporte benévolo e responsabilidade civil.\r\n\r\nc) Propriedade Industrial. Legislação. Patentes: invenção e modelo de utilidades. Requisitos para a concessão de patentes. Cessão de direitos. Licença compulsória. Extinção da patente. \r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Sociedade limitada. Administração. Indicação de administradores estranhos ao quadro social. Investidura e destituição. Publicidade. Responsabilidade do administrador. Delegação de poderes.\r\n\r\nb) Contrato de comissão. Partes. Obrigações e responsabilidades. Remuneração do comissário. Comissão del credere. Contrato de Representação ou Agência. Características da representação. O representante é um empresário? Exclusividade da representação. Comissão sobre as vendas. Foro competente. Natureza do crédito na falência do representado.\r\n\r\nc) Conhecimento de frete ou de transporte. Natureza jurídica. Figuras intervenientes. Formas de circulação. A responsabilidade do endossante. O stoppage in transitu. A responsabilidade do emitente. Cláusula de não indenizar. Conhecimento de transporte multimodal.\r\n\r\nPONTO XIX\r\n\r\na) Deliberações sociais. O conceito de maioria. Assembléia e reunião de quotistas. Dispensa. Convocação e instalação. Quorum. Ilegalidade e a responsabilidade dos sócios. O conselho fiscal na sociedade limitada. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade. Unipessoalidade temporária.\r\n\r\nb) Abuso do direito e fraude através da personalidade jurídica. Doutrina da desconsideração da pessoa jurídica.\r\n\r\nc) Conhecimento de depósito e warrant. Legislação. Emissão. Circulação. O primeiro endosso do warrant. A responsabilidade do endossante do conhecimento. O procedimento de cobrança do warrant. A execução do saldo.\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Deveres e responsabilidades dos administradores. Ação de responsabilidade.\r\n\r\nb) Contrato de factoring. Definição. Características. Partes: faturizador (factor) e faturizado. A cessão dos créditos ao factor. Obrigações acessórias.\r\n\r\nc) Cédulas e Notas de Crédito: rural, industrial, comercial e à exportação. As garantias da cédula de crédito. Sua circulação. A inscrição da cédula. Processo de execução da cédula. A capitalização de juros. Outros títulos de crédito rural: duplicata rural e nota promissória rural. Cédula de Produto Rural (CPR). Cédula de crédito bancário.\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nPONTO I\r\n\r\na) Poder de tributar e competência tributária\r\n\r\nb) Competência tributária federal\r\n\r\nc) Ilícitos e sanções tributários\r\n\r\nPONTO II\r\n\r\na) Fontes da norma tributária\r\n\r\nb) Competência tributária estadual\r\n\r\nc) Delitos contra a ordem tributária\r\n\r\nPONTO III\r\n\r\na) Princípios tributários da legalidade e da determinação conceitual\r\n\r\nb) Competência tributária municipal\r\n\r\nc) Execução contra a Fazenda Pública\r\n\r\nPONTO IV\r\n\r\na) Princípios da irretroatividade e da anterioridade da lei tributária\r\n\r\nb) Classificação dos tributos e, em especial, dos impostos\r\n\r\nc) Processo administrativo tributário\r\n\r\nPONTO V\r\n\r\na) Princípios tributários de vedação ao confisco e da livre circulação\r\n\r\nb) Imposto sobre a transmissão causa mortis e sobre doações\r\n\r\nc) Execução fiscal: competência\r\n\r\nPONTO VI\r\n\r\na) Princípio da igualdade tributária e subprincípios derivados\r\n\r\nb) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores\r\n\r\nc) Execução fiscal: recurso\r\n\r\nPONTO VII\r\n\r\na) Princípio da capacidade contributiva e seus corolários\r\n\r\nb) ICMS\r\n\r\nc) Fato gerador da obrigação tributária\r\n\r\nPONTO VIII\r\n\r\na) Imunidades\r\n\r\nb) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana\r\n\r\nc) Obrigação e créditos tributários. Lançamento tributário\r\n\r\nPONTO IX\r\n\r\na) Vigência e aplicação da lei tributária\r\n\r\nb) Imposto sobre serviços de qualquer natureza\r\n\r\nc) Execução fiscal: garantias do Juízo\r\n\r\nPONTO X\r\n\r\na) Interpretação e integração da legislação tributária\r\n\r\nb) Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis\r\n\r\nc) Execução fiscal: legitimidade passiva\r\n\r\nPONTO XI\r\n\r\na) Obrigação tributária: sujeição ativa e passiva\r\n\r\nb) Taxas\r\n\r\nc) Ações constitucionais de controle concentrado em matéria tributária\r\n\r\nPONTO XII\r\n\r\na) Responsabilidade por substituição tributária\r\n\r\nb) Empréstimos compulsórios\r\n\r\nc) Sigilos profissional, bancário, das comunicações e fiscal\r\n\r\nPONTO XIII\r\n\r\na) Responsabilidade tributária dos sucessores e de terceiros por infrações\r\n\r\nb) Contribuições de melhoria\r\n\r\nc) Execução fiscal: defesa do executado e de terceiro\r\n\r\nPONTO XIV\r\n\r\na) Obrigação tributária: base de cálculo e alíquota\r\n\r\nb) Contribuições especiais\r\n\r\nc) Exceções na execução fiscal\r\n\r\nPONTO XV\r\n\r\na) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário\r\n\r\nb) Garantias e privilégios da Fazenda Pública\r\n\r\nc) Taxa judiciária, custas e emolumentos\r\n\r\nPONTO XVI\r\n\r\na) Extinção do crédito tributário\r\n\r\nb) Dívida ativa\r\n\r\nc) Processo judicial tributário: ações declaratória e anulatória\r\n\r\nPONTO XVII\r\n\r\na) Pagamento do crédito tributário e suas modalidades\r\n\r\nb) Evasão e elisão fiscais. Norma antielisiva. Interpretação econômica\r\n\r\nc) Processo judicial tributário: mandado de segurança\r\n\r\nPONTO XVIII\r\n\r\na) Decadência e prescrição do crédito tributário\r\n\r\nb) Administração e fiscalização tributárias. Certidões negativas\r\n\r\nc) Processo judicial tributário: ação consignatória\r\n\r\nPONTO XIX\r\n\r\na) Isenções não-incidência, alíquota zero\r\n\r\nb) Elementos da obrigação tributária\r\n\r\nc) Processo judicial tributário: ação repetitória; ação com pedido compensatório\r\n\r\nPONTO XX\r\n\r\na) Exclusão do crédito tributário\r\n\r\nb) Não cumulatividade do tributo\r\n\r\nc) Processo judicial tributário: medidas cautelares\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO,Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nId: 421513"
                    ],
                    "421518": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/010788 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 107/2008 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, a Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCOPIO DA SILVA, matrícula nº 7286, com validade a contar de 24 de janeiro de 2008, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 421518"
                    ],
                    "421514": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2002-157169\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0038/02-17 LOC, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo prazo de 05 anos, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.158/159. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2003-146981\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/283/04, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.50/51. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2004-121202\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/807/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo prazo de 05 anos, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.108/109. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-130937\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/279/2005, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.45/46. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-176352\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/086/2007 LOC, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.124/125. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-114291\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra. VIRGÍNIA LÚCIA ROCHA DOS REIS, nas dependências do Fórum Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 99/100. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2006-131023\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Cabo Frio\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda., nas dependências do Fórum da Comarca de Cabo Frio, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 84/85. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2007-212384\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Porto Real/Quatis Vara única\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. LUCIANO CORRADI, nas dependências do Fórum de Porto Real/Quatis-RJ, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 17/18. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\n*Omitidos no DO de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 421514"
                    ],
                    "421521": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº: 2008/010788\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 10 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR os proventos de inatividade da Exma. Sra. Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCOPIO DA SILVA, com validade a contar de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 421521"
                    ],
                    "421522": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2007- 234.360\r\n\r\nINTERESSADO: Helisiane Rodrigues da Silva.\r\n\r\nDESPACHO: ... Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007- 125.400\r\n\r\nINTERESSADO: Marina Bhering\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alvaro da Silva Braga Junior - OAB: 72994\r\n\r\nDESPACHO: ... Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007- 56.370\r\n\r\nINTERESSADO: José Carlos Carioca dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alvaro da Silva Braga Junior - OAB: 72994\r\n\r\nDESPACHO: ...Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007- 231.391\r\n\r\nINTERESSADO: Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nDESPACHO: ...Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007- 233.928\r\n\r\nINTERESSADO: José Carlos Carioca dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: ...Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nId: 421522"
                    ],
                    "421527": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/047-DESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 23 de fevereiro de 2008, a 7ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/048-DESIGNA a Doutora RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 23 de janeiro de 2008, a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS.\r\n\r\nATO M/049-DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/050-DESIGNA o Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, para integrar em caráter efetivo a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/051-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 24 de janeiro de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 421527"
                    ],
                    "421526": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ATO MI/022\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 22.01.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., para auxiliar, no dia 26 de janeiro, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, ...\r\n\r\nLeia-se: ...., para auxiliar, no dia 26 de janeiro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, ...\r\n\r\nATO MI/027\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 21 de janeiro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Lucia Helena do Passo. \r\n\r\nid 421526-0"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "420604": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 17/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 2005.00019-6REQTE: HELENICE BARBOSA NUNES E OUTROS (Adv(s): CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ090904))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Gonçalo.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03317-1REQTE: MARIA VITORIA REGIS LISGO BOA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A Credora. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1998.00119-6REQTE: ESPOLIO DE ARMINDO AZEVEDO E MARIA JOSE DE AZEVEDO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE ELZA MARIA DE AZEVEDO ROCHA E OUTROS (Adv(s): PAULO FROES MACHADO (RJ000572) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1999.00159-9REQTE: LEONOR TARCITANO AGUIRRE(CPF 005.936.597-83) E GRACIELA TARCITANO AGUIRRE DE OLIVEIRA(CPF 021.161.807-16) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99529-2REQTE: MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99530-6REQTE: LAURIDES DA SILVA RIBEIRO, LIVIA DA SILVA RIBEIRO, CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, ALBA DA SILVA RIBEIRO E ALCIONE DA SILVA RIBEIRO E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99538-1REQTE: EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s): PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ069618))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99539-0REQTE: JUPYRA ROMERO BARBOSA E OUTROS (Adv(s): YONÁ LASHERAS DE AGUIAR (RJ057270))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99540-3REQTE: OLINDA TEIXEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99545-4REQTE: JOSEPHA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): REGINA HELENA DA SILVA (RJ038204))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99547-0REQTE: LOYDE LIMA SOBRAL E OUTROS (Adv(s): EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99548-9REQTE: DIVA ORNELLAS DAVID E OUTROS (Adv(s): PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ018430))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99551-9REQTE: RENATA GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99554-3REQTE: DILZA COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): HENRI RAMOS (RJ032937))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 2000.99065-1REQTE: TOPSEED SEMENTES LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ005455D))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 83/84. \r\n\r\nP.J. No 2001.00139-2REQTE: CENTRO EDUCACIONAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-CEINCO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. JOSE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.00141-4REQTE: N.CINTRA LTDA E OUTROS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.97006-9REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99086-8REQTE: NELSON BELLO (Adv(s): NELSON BELLO (RJ042143))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 97/98. \r\n\r\nP.J. No 2002.00144-2REQTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00201-9REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.98002-9REQTE: ESPÓLIO DE CLÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s): FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ091059))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Credito à disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00092-3REQTE: EUNICE SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00093-1REQTE: MARCIA DA SILVA OLIVEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00205-5REQTE: SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00206-3REQTE: CILA LUCIO MORAES E OUTROS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ042505))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00208-0REQTE: ESPOLIO DE IZAIAS SALGADO PEREIRA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA (CPF 087.696.307-63) (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00211-0REQTE: CLAUDIO GASPAR CALLEGARI E OUTROS (Adv(s): ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ031131))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06536-0REQTE: CARLOS ALBERTO LUCIANO E OUTROS (Adv(s): ZENY SANTANA CORREA (RJ070461))REQDO: INSSIntimem-se o INSS para proceder à complementação em 30 dias. Intime-se por AR. \r\n\r\nP.J. No 2005.98007-7REQTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA E GILMAR FERNANDO DE ALMEIDA SOUZAREQDO: MUNICÍPIO DE MARICÁMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99041-2REQTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.99213-0REQTE: ARISTIDES ISMAR DE OLIVEIRA NOVAIS E OUTROS (Adv(s): ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ058914))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06673-5REQTE: JOSE IZIDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06695-6REQTE: DINETE CALDAS SERRA E OUTROS (Adv(s): MARIA CARMELINA CACHO (RJ069602))REQDO: INSSCredito à disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06745-6REQTE: JACINTO TRONBET DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06757-0REQTE: SREEDHARAN PILLAI MADHSUDANAN NAIR E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06762-6REQTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ101667))REQDO: INSSIntimem-se o INSS por AR a proceder à complementação em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.06793-6REQTE: JORGE GUIMARAES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.94001-0REQTE: JOAQUIM GILDO DE MESQUITA (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136))REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99008-4REQTE: ROBSON CLEY DE SOUZA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.99017-3REQTE: ROSEANE PINHO TEIXEIRA (Adv(s): ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ016460))REQDO: PRODERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03330-2REQTE: MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES, MARIA HELENA PALHARES SALGADO E MARIA CANDIDA SALGADO BERARDO, TODAS NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. LUIZ FERNANDO PEIXOTO PALHARES (OAB-8570) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 184: Defiro, considerando-se fls. 02. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00516-0REQTE: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS (Adv(s): LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Ao Estado.2- Após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nP.J. No 1999.99533-0REQTE: MARIA DE LOURDES DA FONSECA FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se os termos da procuração de fls. 07, defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono. \r\n\r\nP.J. No 2001.00731-5REQTE: JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): EDNA LIMA AURELIO (RJ045684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 94: Aos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2002.96003-2REQTE: TEIXEIRA DE ALMEIDA - ADVOGADOS (Adv(s): AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ002478D))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00153-2REQTE: JORGE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ052735))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.94005-9REQTE: RICARDO FALER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Fls. 66: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2006.00232-0REQTE: MARTINHO CESAR GARCEZ (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03276-8REQTE: FERNANDO CORREA MARQUES (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03905-3REQTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS (Adv(s): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ093126))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nP.J. No 2006.06981-5REQTE: RENILDO INACIO RAMOS E OUTROS (Adv(s): ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ045688))REQDO: INSSExpeça-se mandados de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))1- Fls. 93 : Expeça-se mandado de pagamento em nome do Espólio, representado por seu inventariante. \r\n\r\nP.J. No 2007.00048-7REQTE: CECILIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda , remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01306-6REQTE: ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01564-6REQTE: JANETE BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ075995))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.02588-4REQTE: ESPOLIO DE CONCEICAO OTERO DE BARROS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ RONALDO NUNES (RJ137516))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.99537-3REQTE: MARGARETH DA GRACA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Defiro fls. 100, considerando-se os termos da procuração de fls12. \r\n\r\nP.J. No 2001.00672-6REQTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Considerando-se o acordo, oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem. \r\n\r\nP.J. No 2003.99009-1REQTE: RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00148-2REQTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ052877))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1-Mantenho o seqüestro.2-A uma, porque o fato de haver também precatórios alimentícios sem pagamento não retira do credor o direito ao seqüestro, que tem por fundamento exclusivo o inadimplemento do Município.Ademais, seria mais ainda beneficiar o Município por sua inadimplência.3-Desde o início do ano passado, a Presidência vem contactando o Município para criação de um fluxo contínuo de recursos. Nada fez o município, apesar de diversas promessas, inclusive, subscritas pela própria Prefeita.4- A Presidência desta Corte não pode ficar inerte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade (art. 100, § 6º Constituição Federal).5-Intimem-se.6-Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2004.00150-4REQTE: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1-Mantenho o seqüestro.2-A uma, porque o fato de haver também precatórios alimentícios sem pagamento não retira do credor o direito ao seqüestro, que tem por fundamento exclusivo o inadimplemento do Município.Ademais, seria mais ainda beneficiar o Município por sua inadimplência.3-Desde o início do ano passado, a Presidência vem contactando o Município para criação de um fluxo contínuo de recursos. Nada fez o Município, apesar de diversas promessas, inclusive, subscritas pela própria Prefeita.4- A Presidência desta Corte não pode ficar inerte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade (art. 100, § 6º Constituição Federal).5- Intimem-se.6- Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2004.00207-1REQTE: MILTON EMIDIO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.01027-9REQTE: ALBA MARIA SOARES CLAUDIO SILVA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 84 - Defiro, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00151-6REQTE: ILMA MUNIZ DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO ALVES FILHO (RJ048071))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1-Mantenho o seqüestro.2-A uma, porque o fato de haver também precatórios alimentícios sem pagamento não retira do credor o direito ao seqüestro, que tem por fundamento exclusivo o inadimplemento do Município.Ademais, seria mais ainda beneficiar o Município por sua inadimplência.3-Desde o início do ano passado, a Presidência vem contactando o Município para criação de um fluxo contínuo de recursos. Nada fez o município, apesar de diversas promessas, inclusive, subscritas pela própria Prefeita.4-A Presidência desta Corte não pode ficar inerte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade (art. 100, § 6º Constituição Federal).5-Intimem-se.6-Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2005.96007-6REQTE: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s): CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ019188))REQDO: FUNARJ-FUNDAÇÃO DE ARTES DO R.J.Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00222-2REQTE: CAMPOS MELLO, PONTES E SCHILLER ADVOGADOS (Adv(s): OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ019095))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03281-4REQTE: LBS ESQUADRIAS E MEDEIRAS LTDAREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.92002-7REQTE: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s): LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG040744))REQDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.96007-0REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99057-2REQTE: IZOLINA RIBEIRO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIOExpeça-se mandados de pagamento com a isenção do IR. \r\n\r\nId: 420604"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 258637/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.528,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.196, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.195. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 99624/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.157.173,30 , conforme compromisso orçamentário de fls.300, em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.299. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 168124/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.310.526,68 , conforme compromisso orçamentário de fls.2418, em favor da empresa MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.2417. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 212843/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com o pagamento de aluguéis e encargos locatícios\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor estimado de R$ 280.000,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.226, em favor da COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 256727/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.273,29, em favor de ODINETE RIBEIRO MACEDO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 250014/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 11.803,15, em favor de CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES PESSANHA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305220/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a pessoal requisitado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.515,48, em favor de CODERTE-CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO DE TERMINAIS DO RJ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 6224/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a pessoal requisitado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 20.868,01, em favor de SERPRO-SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 3824/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 67.208,24, em favor de JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 3827/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação por turma efetivamente concluída\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 10.686,72, em favor de ROSELI ANASTÁCIO DA SILVA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 3156/2008\r\n\r\nORIGEM: OJULI\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação por participação em Órgãos de Deliberação Coletiva\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.540,00, em favor de LUIZ ALBERTO LOUREIRO DE AZEVEDO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 3158/2008\r\n\r\nORIGEM: OJULI\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação por participação em Órgãos de Deliberação Coletiva\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.860,00, em favor de FLÁVIA CERQUEIRA SALEM ALKMIM E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293486/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação pela prestação de serviço extraordinário - GEAP\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.222,13, em favor de SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295727/2007\r\n\r\nORIGEM: DEAPE\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação Justiça Itinerante\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 6.344,04, em favor de NILO SÉRGIO CORRÊA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 304580/2007\r\n\r\nORIGEM: DEAPE\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação Justiça Itinerante\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.468,17, em favor de MARIA RAQUEL H. RABELLO DESSUPOIO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 302050/2007\r\n\r\nORIGEM: DEMOV\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de acumulação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 524,67, em favor de KEYLA BLANK DE CNOP, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305243/2007\r\n\r\nORIGEM: Comissão de Vistoria\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação por participação em Órgãos de Deliberação Coletiva\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.780,00, em favor de HOMERO OCTÁVIO GUIMARÃES NETO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 3151/2008\r\n\r\nORIGEM: OJULI\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação por participação em Órgãos de Deliberação Coletiva\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.400,00, em favor de IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 4476/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de adicional noturno\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.955,82, em favor de ADILSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 304824/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 9 - Nova Friburgo\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 91,50, em favor de SORMANI PORTILHO BARBOSA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 8222/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 8232/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ROSIANE DA SILVA GUZZO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171215/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171222/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294083/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294085/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294088/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 274204/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.411.815,56 , conforme compromisso orçamentário de fls.895, em favor da empresa AÇÃO INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.886. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 193839/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 251.561,88 , conforme compromisso orçamentário de fls.238, em favor da empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.237. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75243/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a rerratificação no valor de R$ 15.010,39, conforme planilha de fls. 3325, do Contrato nº 003/648/2007, celebrado com a empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e a alteração quantitativa no valor de R$ 113.873,83, representando um percentual de acréscimo de 1,89%, ambas fundamentadas no art. 65, inc. I, “a” e “b” e § 1º da Lei 8.666/93 e (b) a emissão de empenho, no valor total de R$ 4.973.080,80, conforme compromisso orçamentário de fls.3385, pela DIGOR, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir empenho e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 106170/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.532 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do saldo do empenho nº 3578/07, no valor de R$ 402.325,31; b) o empenhamento da quantia de R$ 1.265.570,89 em favor da empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 1.531, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 6385/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Jorge Cunha Correa\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 6027/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Sergio Celso Figueiredo Cortes\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241794/2007\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 375.088,02 , conforme compromisso orçamentário de fls.119, em favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.117. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 239145/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 314 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da quantia de R$ 13.000,00 em favor de SEGAL & COSTA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S, conforme compromisso orçamentário de fls. 313, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento ora autorizado. Em 18/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 121119/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 2.682 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do saldo do empenho nº 2906/07, no valor de R$ 925.860,36; b) o empenhamento da quantia de R$ 6.792.597,83 em favor da empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 2.681, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 18/01/2008\r\n\r\nId: 420516"
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                        },
                        "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                            "Atos": {
                                "421486": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nDezembro 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n6.807.848,06\r\n\r\n29.187.405,44\r\n\r\n35.995.253,50\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n293.462,90\r\n\r\n3.564.088,64\r\n\r\n3.857.551,59\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.101.310,96\r\n\r\n32.751.494,13\r\n\r\n39.852.805,09\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n8.912.912,48\r\n\r\n27.832.040,71\r\n\r\n36.744.953,19\r\n\r\nCapital\r\n\r\n2.312.632,00\r\n\r\n697.551,45\r\n\r\n3.010,183,45\r\n\r\nTotal \r\n\r\n11.225.544,48\r\n\r\n28.529.592,16\r\n\r\n39.755.136,64\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n97.668,45\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit \r\n\r\n-3.759.883,14\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n102.246.681,76\r\n\r\n346.752.292,48\r\n\r\n448.998.974,24\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n3.509.424,37\r\n\r\n48.645.274,66\r\n\r\n52.154.699,03\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n105.756.106,13\r\n\r\n395.397.567,14\r\n\r\n501.153.673,27\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n83.210.593,78\r\n\r\n284.102.047,14\r\n\r\n367.312.640,92\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n20.572.161,66\r\n\r\n70.829.236,76\r\n\r\n91.401.398,42\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n103.782.755,44\r\n\r\n354.931.283,90\r\n\r\n458.714.039,34\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n42.439.633,93\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit \r\n\r\n-9.715.065,10\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Dezembro 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n502.232.866,50\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n36.899.359,08\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n539.132.225,58\r\n\r\nId: 421486"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "420533": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/030/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a”, 54, § 1º e 40, XI da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/817/2005 de obra de construção do prédio do Foro Regional de Madureira; VALOR: R$ 464.210,85 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dez reais e oitenta e cinco centavos); PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 138.541/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/031/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Niterói, para exploração de serviços reprográficos; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): A Permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 01 (uma) máquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2007; PARTE: Nilta Santos; PROCESSO: nº 240.481/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/032/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Volta Redonda, para exploração de serviços de cantina; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 686,64 (seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à despesa pela ocupação do espaço; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2007; PARTE: Marcos dos Santos Lima; PROCESSO: nº 156.730/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/033/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital, para exploração de serviços reprográficos; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 02 (duas) máquinas de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2007; PARTE: União dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - UNISERV; PROCESSO: nº 231.659/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/034/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação Nacional de Desembargadores - ANDES; PROCESSO: nº 134.594/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/035/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática; VALOR: R$ 1.297.900,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil e novecentos reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 26/11/2007; PARTE: PC Service Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 262.470/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/036/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva para terminais de auto-atendimento; VALOR: R$ 493.680,00 (quatrocentos e noventa e três mil e seiscentos e oitenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 10/12/2007; PARTE: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 244.764/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/037/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de servidores; VALOR: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data indicada no memorando de início; PARTE: PC Service Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 294.150/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/038/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de lâmpadas fluorescentes; VALOR: R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Comwatts Distribuidora Ltda.; PROCESSO: nº 45.506/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/039/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de acessórios; VALOR: R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após a retirada da nota de empenho; PARTE: Force - Line Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda.; PROCESSO: nº 45.506/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/040/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de lâmpadas fluorescentes e acessórios; VALOR: R$ 153.288,00 (cento e cinqüenta e três mil e duzentos e oitenta e oito reais); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda.; PROCESSO: nº 45.506/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/041/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de adequação de sala-cofre e do sistema de climatização; VALOR: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais); PRAZO: 03 (três) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Aceco TI Ltda.; PROCESSO: nº 266.088/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/042/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/243/2006 de serviços de manutenção preventiva e corretiva da sala-cofre, no valor total de R$ 32.180,00 (trinta e dois mil, cento e oitenta reais); PARTE: Aceco TI Ltda.; PROCESSO: nº 36.973/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/043/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 24, I da Lei federa nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/896/2004 de serviços de manutenção integral de 01 (um) elevador de passageiros; VALOR: R$ 8.952,00 (oito mil, novecentos e cinqüenta e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 11/12/2007; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A; PROCESSO: nº 208.610/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/044/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática e de materiais de escritório; PARTE: Centro Espírita de Propaganda Luz e Amor; PROCESSO: nº 259.519/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/045/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório e de engenharia; PARTE: Município de Pinheiral; PROCESSO: nº 166.025/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/046/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 51.866/2005.\r\n\r\nId: 420533"
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                                    "Órgão julgador de Licitação": {
                                        "Atos": {
                                            "421451": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "RESULTADO DO PROCESSO Nº 132514/2007 - Na Licitação por Concorrência 149/2007 para construção do prédio do Foro da Comarca de Itaocara, sagrou-se vencedora do certame a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA., totalizando o valor de R$ 6.695.170,93 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e setenta reais e noventa e três centavos). Decisão em 22/01/2008: Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 150/07 (Proc. nº 111170/07), para obra de construção do Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, que a mesma fica SUSPENSA SINE DIE, por ordem da Administração Superior, tendo em vista a necessidade de dar cumprimento às determinações da Egrégia Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 421451"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 24 de janeiro de 2008, das 08:00 às 13:00 h, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (24/01/08)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 416889"
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                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2008, a partir das 09:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson e Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 ou 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 420121"
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                                                    "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ(seleção)\r\n\r\nLEI Nº 5174 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nALTERA A COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 89 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 89. Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais:I - processar e julgar os feitos contenciosos e administrativos, principais, acessórios e seus incidentes relativos aos registros públicos;II - processar e decidir as dúvidas levantadas por notários e oficiais de registro público com fundamento nos artigos 198 da Lei nº 6.015/73; 103, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76 e 38, §1º e 44, §2º da Lei Estadual nº 3.350/99, ressalvado, em qualquer hipótese, o cumprimento de ordem proferida por outro juiz;III - processar e decidir as consultas formuladas para casos concretos por notários e oficiais do registro público, vedada a formulação de consulta com caráter genérico ou normativo;IV - processar e decidir as dúvidas e consultas de matéria administrativa que versem sobre o valor dos emolumentos e adicionais incidentes sobre os mesmos, ouvido previamente o departamento técnico da Corregedoria-Geral da Justiça, ficando os efeitos da decisão sujeitos ao referendo do Corregedor-Geral da Justiça;V - processar e decidir os mandados de segurança impetrados contra ato de registradores e tabeliães;VI - processar e decidir os pedidos de cancelamento de procuração;VII - ordenar registro de periódicos, oficina impressora, empresa de radiodifusão e de agenciamento de notícias e aplicar multa por falta desse registro ou averbação de suas alterações, na forma da lei;VIII - prover quanto à autenticação, inclusive por meios mecânicos, os livros dos tabeliães e oficiais de registro público que ficarão sob sua imediata inspeção.IX - determinar averbações, cancelamentos, retificações, anotações e demais atos de jurisdição voluntária, relativos a registros públicos;X - cumprir precatórias pertinentes à matéria de sua competência.§1º. Excluem-se da competência definida neste artigo as causas em que houver interesse da Fazenda Pública, bem como os processos administrativos que tenham origem no artigo 17, § 3º;§ 2º. As decisões proferidas no âmbito dos incisos II e III deste artigo, salvo as oriundas do artigo 38, §1º, da Lei Estadual n.º 3.350/99, estão sujeitas a duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo Conselho da Magistratura, que apreciará, também, os recursos interpostos pelos interessados.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º. Fica criada a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital a ser instalada no Fórum da Barra da Tijuca.Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRALGovernador\r\n\r\nId: 417107"
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                                                    "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                    "LEI Nº 5179, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de JaneiroFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.Art. 2º - A adequação do balcão deverá ser compatível com as normas técnicas regulares e universais das cadeiras de rodas em geral.Art. 3º - O prazo para esta adequação será de 180 (cento e oitenta) dias.Art. 4º - O não cumprimento do Art. 3º implicará em uma multa de 200 (duzentas) UFIRs por cada agência.Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRALGovernador\r\n\r\nId: 417108"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "420607": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 12a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 9 C. CIVEL 20.081.440001-7 Protocolo: 200813014 IMPTEs: MARIANNA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS 2008.144.00017 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200817926 IMPTEs: JOSE VAZ PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200817827 IMPTEs1: PEDRO EVANDRO FERREIRA IMPTEs2: UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.028.016866-8 COBRANCA 3.V.CIV.MACAE (APEL.CIV.2005.001.17763 17.CAM.CIV.) Protocolo: 200815860 AUTORs: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA REP/P/ AD VOGADOs1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.050.010476-3 Protocolo: 200815738 AUTORs: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ REU: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03268 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.004.055817-1 Protocolo: 2008012629 APTEs: ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO 0116398RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.031249-6 Protocolo: 2008013564 APTEs: NELSON CHAGAS LUCENA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03327 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.141730-5 Protocolo: 2008012261 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ APDOs: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.027279-3 Protocolo: 20082019 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ AGDOs: DEOCLEA LIMA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI 0109117RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.098773-0 Protocolo: 200813232 AGTEs: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.133548-8 Protocolo: 200816692 AGTEs: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01982 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.006.002762-1 Protocolo: 200817991 AGTEs: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ AGDOs1: MPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ AGDOs2: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA AGDOs3: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVEIRA BUENO BLANCO 0200085SP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.216661-6 Protocolo: 200816393 AGTEs: EDSON CARLOS DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111727-8 Protocolo: 200818319 AGTEs: CATARINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.236750-6 Protocolo: 200818982 AGTEs: COEPTIS DELICATESSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.065603-7 Protocolo: 200817538 IMPTEs: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES 0053499RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081288-0 Protocolo: 2008012428 AUTORs: CARLOS ALBERTO MARCOLINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081438-3 Protocolo: 2007375188 APTEs: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APDOs: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004160-8 Protocolo: 2008013535 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03196 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.004107-7 Protocolo: 2008012763 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDOs: CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03203 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001904-9 Protocolo: 2008013512 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JORDANA MARTINS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03245 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.084309-7 Protocolo: 2008013763 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ARION FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03249 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.206.004380-1 Protocolo: 200812790 APTEs: JOAO BATISTA PEIXOTO APTEs: TANIA MARIA BASTOS VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OYLIO KLINGER FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01904 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.095210-2 Protocolo: 200816386 AGTEs: WAGNER SENA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01921 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002791-7 2006.002.010735-4 Protocolo: 200816572 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 97.001.087283-5 Protocolo: 200817154 AGTEs: SERGIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ AGDOs: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A REP/ P/ COMISSARIO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.168262-3 Protocolo: 200817021 AGTEs: VERONICA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01990 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.007016-0 Protocolo: 200818089 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01995 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.009470-6 Protocolo: 200817335 AGTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: MARTA NERYS BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009676-6 Protocolo: 200817925 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: MARCELO COELHO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02031 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213795-1 Protocolo: 200816679 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARTA RANGEL SACRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ ADVOGADO2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03214 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.063.009950-4 Protocolo: 2008013553 APTEs: ALEXANDRE MAIA FRANCA BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03222 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 2002.063.003392-8 Protocolo: 2008013554 APTEs: ALEXANDRE MAIA FRANCA BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEA SILVA PEREIRA 0067390RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03359 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.049462-5 Protocolo: 2008013579 APTEs: MARCO ANTONIO ALLEVATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.029.004004-7 Protocolo: 200812754 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03408 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.029.003448-5 Protocolo: 200812757 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.203.000622-4 Protocolo: 20082987 AGTEs: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01895 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181772-5 Protocolo: 200816883 AGTEs: GENIVAL LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209921-4 Protocolo: 200816383 AGTEs: ANTONIO CLAUDINO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236394-0 Protocolo: 200816441 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070038-1 Protocolo: 200816702 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01969 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.002.009224-1 Protocolo: 200817804 AGTEs: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ AGDOs: FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02035 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.073.001234-6 Protocolo: 200818902 AGTEs: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ AGDOs: LITWELL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02036 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.005509-3 Protocolo: 200818298 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ AGDOs: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: SUZANE DE OLIVEIRA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.002282-5 Protocolo: 200818910 AGTEs: LUIZ GONZAGA VELOSO AGTEs: POLETE VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.009707-6 Protocolo: 200818751 AGTEs: MANOEL MACARIO DA SILVA AGTEs: CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO 0047505RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: DANILO JOSE FONSECA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA 0042553RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02067 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.037.012928-6 Protocolo: 200819015 AGTEs: PEDRO FARIA DE MATTOS SILVA REP/P/ AGTEs: MARIA CLARA FARIA MATTOS DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ AGDO: JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.032673-8 Protocolo: 2008012043 APTEs: MARIA PUREZA DE BRITO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOAO DE BRITO SILVA APDOs2: ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA 0078984RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.001.045408-0 Protocolo: 20082261 AGTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112470-5 Protocolo: 200816156 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDOs: ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA 0079947RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071600-5 Protocolo: 200816909 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: REJANE LINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.100256-5 Protocolo: 200816656 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE ADVOGADOs1: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.220472-1 Protocolo: 200816670 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARTA HELENA SABINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012120-0 Protocolo: 200817278 AGTEs: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ AGDOs: SARA MANSUR DE CARVALHO AGDOs: MATHEUS AQUINO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.220606-7 Protocolo: 200817919 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NELSON AUGUSTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02066 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205652-5 Protocolo: 200818999 AGTEs: FRANCIMAR BORGES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02085 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.056082-5 Protocolo: 200818201 AGTEs: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA 0133133RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02122 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.012.001703-0 Protocolo: 200819243 AGTEs: MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: ESPOLIO DE HOMERO LOPES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE 2007.001.011513-7 Protocolo: 2008013569 APTEs: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ APDOs1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA APDOs2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ APDO3: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 88.001.091004-5 Protocolo: 2008013174 APTEs: MARIA CRISTINA LAGE BOAL APTEs: VICTOR LAGE BOAL APTEs: HUGO LAGE BOAL ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDOs: HUGO PAREDES DA SILVA BOAL ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.107939-6 Protocolo: 200815739 AGTEs: JOSE PAULO MARQUES DE CASTRO AGTEs: INES VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164871-6 Protocolo: 200816626 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: ADAMEX NUNES AFONSO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01908 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.073703-0 Protocolo: 200816433 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP AGDOs: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01932 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.018962-8 Protocolo: 200816158 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ROGERIO MUSSEL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS 0130382RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088060-7 Protocolo: 200816674 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007806-8 Protocolo: 200817887 AGTEs: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02048 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.037.008161-7 Protocolo: 200819016 AGTEs: JOSE ALMIRO MAROTI POLO AGTEs: ELIANA DE OLIVEIRA POLO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ AGDOs: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02056 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236352-5 Protocolo: 200818563 AGTEs: L G B RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02089 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.148237-3 Protocolo: 200817987 AGTEs: CELINA CARVALHO DE FREITAS AGTEs: ELIDIO OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: WALDYR RIBEIRO DA SILVA AGTEs: LOE DE AZEVEDO MOULIN AGTEs: JOSE DANTAS FILHO AGTEs: ALBERTO RODRIGUES ABRUNHOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.410.002968-5 Protocolo: 200817424 IMPTEs: UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.009039-0 Protocolo: 2007352091 AGTEs: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDOs: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01131 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.114862-0 Protocolo: 200810348 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: CLAUDIO NUNES LEAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.089494-1 Protocolo: 200816061 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01947 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.030803-1 Protocolo: 200817487 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: JAIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.219902-6 Protocolo: 200816676 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARISA REIS SOUTO BISTENE AGDOs: IVAN SOUTO BISTENE ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS MORAIS JUNIOR 0131888RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA 0135185RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02002 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.012740-0 Protocolo: 200817989 AGTEs: ERIC OSKAR SIGRIST ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02038 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.075728-5 Protocolo: 200818893 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: CIRILO VAZ CALDAS AGDOs: ROSELENE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA 0030527RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02714 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.183905-6 Protocolo: 2008010858 APTEs: DANUBIA RUSSENITO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03180 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.102695-7 2005.001.125613-6 Protocolo: 2008013751 APTEs: GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ APDOs: ALDO FERREIRA DA SILVA APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03184 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003060-0 Protocolo: 2008013534 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA DA SILVA MESQUITA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059540-8 Protocolo: 200813692 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.154966-8 Protocolo: 2008012091 APTEs1: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO APTEs1: SONIA CRISTINA LOUREDO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.029.002076-0 Protocolo: 2008012706 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDOs: JOAO DANIEL VENTURY TUAO ADVOGADO: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA 0061735RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132919-1 Protocolo: 200813696 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.207.007230-0 Protocolo: 200816163 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: MARIO SERGIO MACHADO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01940 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007349-6 Protocolo: 200816235 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01954 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.005993-8 Protocolo: 200816659 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: FABIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01966 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.035943-9 Protocolo: 200817740 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ AGDOs: RICARDO BENATHAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123214-6 Protocolo: 200817899 AGTEs: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDOs1: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ AGDOs2: LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01984 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113859-5 Protocolo: 200817898 AGTEs: ASCANIO BASTOS ARAUJO AGTEs: DELZY LINHARES DE CASTRO AGTEs: ELIANE CASTILHO BERTANI AGTEs: IDEMAR BUENO DE SOUZA AGTEs: IEDA SOARES SANT'ANA MOTA AGTEs: IZAURA HIROKO YETIKA AGTEs: JOSE CARLOS COLANI AGTEs: JOSE RUBENS DE LIMA AGTEs: KATIA MARIA GALLI DE BARROS SEVERINO AGTEs: MARIA ANGELICA PREVIDE BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.004220-0 Protocolo: 200817316 AGTEs: CLAUDINEIA LODI ADVOGADOs1: DR(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES 0118876RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES 0142196RJ AGDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 99.001.125807-0 Protocolo: 200819349 IMPTEs: DILIA MACHADO DOS SANTOS IMPTEs: SABINA DE JESUS SANTOS IMPTEs: SABRINA MOTA SOUZA LEAO ADVOGADOs: DR(a). ARI PEREIRA 0031838SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02684 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.004835-9) 2006.066.013958-4 Protocolo: 2008009714 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDOs: ONEI FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.008513-7 Protocolo: 200812595 APTEs: AIDE DE CARVALHO VALLE APTEs: IVAN GOMES VALLE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03236 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004204-5 Protocolo: 2008012925 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APTEs2: VALMIR FREIRE APTEs2: ROSANGELA FREIRE DA SILVA APTEs2: LEONARDO FREIRE DA SILVA APTEs2: ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA APTEs2: ROSILENE FREIRE DIAS APTEs2: AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.201271-6 Protocolo: 200815969 AGTEs: BENILDO REGIS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01919 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.004727-6 Protocolo: 200816427 AGTEs: BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: AGUIA TURISMO LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01936 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.008648-5 Protocolo: 200817491 AGTEs: LUIS FERNANDO SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.169516-2 Protocolo: 200818048 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: CARLA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135970-5 Protocolo: 200817552 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: JOSE PEDRO DA SILVA AGDOs: MARIA DO CARMO FEITOZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01977 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 4792 INDENIZATORIA 98.683.003689-4 Protocolo: 200817311 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO 0105431RJ AGDOs: AUTO PECAS 15 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5073 OBRIGACAO DE FAZER 95.001.024743-2 Protocolo: 200816506 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: EVA DA CONCEICAO MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA FERNANDES DE ASSIS 0070537RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02001 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074261-2 Protocolo: 200818083 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: COSME DE ALMEIDA GERASSO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02005 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /B CARTA DE SENTENCA (OBRIGACAO DE FAZER) 2003.001.025783-9 Protocolo: 200817413 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02012 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095253-9 Protocolo: 200816396 AGTEs: JOSE ALVINO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179393-7 Protocolo: 200818914 AGTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDOs: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.008717-3 Protocolo: 200817100 IMPETRANTEs: ISRAEL GOMES DA SILVA OAB RJ85839 PACIENTEs: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.205.009297-7 Protocolo: 2007135832 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: ELIZABETH FARIAS DE LIMA INTERESSADO2: LUIS CARLOS DE MIRANDA GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098458-6 Protocolo: 200813689 APTEs1: MARLI SALGADO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03264 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.080907-6 Protocolo: 2008012848 APTEs: SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA 0145462RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03296 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.026296-1 Protocolo: 2008013706 APTEs: CRISTIANE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MACHADO 0147290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDOs2: COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003003-9 Protocolo: 2008013536 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: ESPOLIO DE TEOPHILO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01621 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219807-1 Protocolo: 200813623 AGTEs: MARIA JOANA DE MATOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200997-3 Protocolo: 200813629 AGTEs: SEBASTIAO HENRIQUE AGTEs: ALBERTINA FERREIRA HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01701 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.188483-9 Protocolo: 200813647 AGTEs: CARLOS IRINEU SILVA DA COSTA AGTEs: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.170312-2 Protocolo: 200816618 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA BERNARDETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01868 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116592-6 Protocolo: 200816200 AGTEs: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01882 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.050180-9 Protocolo: 200816540 AGTEs: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDOs: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01913 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.069.000490-7 Protocolo: 200816401 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: ALIX MIRANDA PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS 0105541RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.093325-9 Protocolo: 200817363 AGTEs: MIRNA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ AGDOs: AMILCAR TEIXEIRA SANTOS AGDOs: ANA SHEILA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01980 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.059163-1 Protocolo: 200818061 AGTEs: JANSEN FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: BIANCA DE CASTRO FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.203.006166-1 Protocolo: 200817959 AGTEs: RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ AGDOs: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02024 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.008169-0 Protocolo: 200817083 AGTEs: JOCINETE MARAVILHA DE SOUZA CADIMO ADVOGADOs: DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI 0133737RJ AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02072 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.004.053250-9 Protocolo: 200818996 AGTEs: TALIB YAQUB AL JALILI II AGTEs: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008427-0 Protocolo: 200818226 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004201-7 Protocolo: 200813539 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004813-5 Protocolo: 200813537 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FERNANDO CESAR VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167150-7 Protocolo: 2008013858 APTEs: MAICON DA SILVA BENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002303-3 Protocolo: 200813540 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03333 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004181-0 Protocolo: 2008013511 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: NELSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03361 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 12074) - EXECUCAO FISCAL 92.038.001499-1 Protocolo: 2008013509 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DANIEL DE ARAUJO PERALTA APDOs: CARLOS DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BRITO JUNIOR 0060783RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03365 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050239-0 Protocolo: 2008012402 APTEs: WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01631 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231079-0 Protocolo: 200813620 AGTEs: SIRLENE LOPES PEIXOTO AGTEs: RODRIGO LOPES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01894 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.013074-7 Protocolo: 200816333 AGTEs: IZABEL GOMES LABRE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01897 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.045065-0 Protocolo: 200816379 AGTEs: FRANCISCO ERIVALDO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.010053-0 Protocolo: 200816271 AGTEs: LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01920 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.010760-5 Protocolo: 200816881 AGTEs: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDOs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.117177-0 Protocolo: 200816610 AGTEs: H2S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.202.016417-7 Protocolo: 200816460 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ AGDO: MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01983 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO FISCAL 2007.045.007341-8 Protocolo: 200817347 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004263-7 Protocolo: 200817467 AGTEs: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FROSSARD ROMANO 0234087SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03106 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.001.029848-7- ORDINARIA 2002.001.029848-7 Protocolo: 200812246 APTEs: GERALD WILLIAM FRANK ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS 0134315RJ APDOs: JORGE RIBAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBAS SOARES 0013652RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03252 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.004249-0 Protocolo: 2008011980 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01846 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.086841-3 Protocolo: 200815732 AGTEs: NAIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01856 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.075914-2 Protocolo: 200816706 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ AGDOs: ALBERTO DANIEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES 0077301RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.006028-0 Protocolo: 200816294 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOs1: ERNANI DRAGO VAZQUEZ AGDOs1: CLAUDIA SIQUEIRA VASQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ AGDO2: AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.021.006148-0 Protocolo: 200816446 AGTEs: LUCIETE DA SILVA MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01986 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.011.001225-0 Protocolo: 200817320 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01988 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DECLARATORIA 2005.001.089846-1 Protocolo: 200817539 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.012006-5 Protocolo: 200818069 AGTEs: JOAO HONORIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.062091-4 Protocolo: 200818559 AGTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ AGDOs: JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064467-5 Protocolo: 200818845 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.006950-9 Protocolo: 200818687 AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP INTERESSADOs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.199989-9 Protocolo: 200818997 AGTEs: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02081 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 27871) EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.042.006104-6 Protocolo: 200819021 AGTEs: MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA AGTEs: PAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ AGDOs: RICARDO VARELLA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117375-3 Protocolo: 200816301 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANGELA DA SILVA BLUNK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2000.001.08861 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 98.001.003238-0 ( TB 98.186.018780-6) - MONITORIA 98.001.003238-0 Protocolo: 200048730 APTEs: JEFFERSON PEREIRA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA 0024739RJ ADVOGADO4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI 0031779SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ADMINISTRATIVO E-04/251.866/98 Protocolo: 2000126501 IMPTEs: R SANTOS CEREALISTA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004950-4 Protocolo: 2008013531 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.009792-0 Protocolo: 2008012876 APTEs1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APTEs2: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ APDOs: FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E S/M ADVOGA DOs1: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ ADVOGADO2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.012346-1 Protocolo: 20081924 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ AGDOs: MARCIO MORAES VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.118657-7 Protocolo: 200815709 AGTEs: ROSIMAR ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01884 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.004.095378-9 Protocolo: 200816696 AGTEs: CENTRAIS DE BASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDOs: FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.100014-7 Protocolo: 200816623 AGTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JUDITE LIDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01893 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008652-3 Protocolo: 200816562 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: LEILA SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.159701-8 Protocolo: 200817094 AGTEs: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ AGDOs: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01989 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (17987) MONITORIA 98.002.025696-5 Protocolo: 200817282 AGTEs: MARCELO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ AGDOs: DELSON LUIZ BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02069 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.002413-9 Protocolo: 200818693 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02086 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115400-5 Protocolo: 200818572 AGTEs: MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.208.000350-6 Protocolo: 200817852 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP AGDOs: CRISTINA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815291 IMPTEs: CARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.031.001075-6 Protocolo: 200819844 IMPETRANTEs: NAIR ZUCHINI SILVA OAB RJ114267 PACIENTEs: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2000156339 IMPTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.125644-2 Protocolo: 200813651 APTEs: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO 0089637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO 0089636RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.181703-6 Protocolo: 200816070 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.001725-6 Protocolo: 200816616 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01916 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.032273-3 Protocolo: 200816431 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ 0134349RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01926 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236159-0 Protocolo: 200817233 AGTEs: RUBENS FINETO AGTEs: ROSANILDA APARECIDA FINETO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.170896-0 Protocolo: 200816321 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CARLA LUISA PINTO CAVALCANTI TARGIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUIDORA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.215406-7 Protocolo: 200816245 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE ALMEIDA DUARTE AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE NEL REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE 0020784RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02019 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.187699-5 Protocolo: 200817289 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: EVALDO RIBEIRO GOMES AGDOs: ROBERTO DE ALBUQUERQUE AGDOs: REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA AGDOs: CARMEM LUCIA GOMES AGDOs: NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.017610-5 Protocolo: 200818862 AGTEs: ANTONIA DE SOUZA TAVARES AGTEs: VANESSA OLIVEIRA DE MELO AGTEs: BENETTE COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02060 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.141044-0 Protocolo: 200818851 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ AGDOs: JOAO CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA 0027450RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03349 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055265-9 Protocolo: 2008013633 APTEs: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA APTEs: PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ APDOs1: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ APDOs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149259-7 Protocolo: 20082770 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01869 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.089275-0 Protocolo: 200815707 AGTEs: MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01881 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.028497-0 Protocolo: 200815699 AGTEs: FRANCISCA BERNARDO NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01886 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.069294-0 Protocolo: 200816018 AGTEs: CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES CORREA REP/P/S/INV/ AGDOs: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01912 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.042.013354-1 Protocolo: 200816903 AGTEs: CLAUDIO LA GRECA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ AGDO: VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01914 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090352-8 Protocolo: 200817126 AGTEs: MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110678-8 Protocolo: 200816983 AGTEs: FABRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA 0219954SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209888-0 Protocolo: 200816388 AGTEs: CICERO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02034 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124975-7 Protocolo: 200817389 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: EDELWIS FREITAS BOKEL AGDOs: CARLOS HENRIQUE SILVA FILHO AGDOs: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA AGDOs: NELSON DA SILVA AGDOs: THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02098 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004822-0 Protocolo: 200816664 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02108 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.203.018056-0 Protocolo: 200819224 AGTEs: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDO: HORACIO BATISTA GOUVEIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02575 Origem: CARMO Acao: INDENIZATORIA 2004.016.000529-0 Protocolo: 2008010545 APTEs: NILTON CHAVES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO 0100390RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209679-1 Protocolo: 200816381 AGTEs: PEDRO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01909 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.212.004484-6 Protocolo: 200817099 AGTEs: ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDO: AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.103378-5 Protocolo: 2008017075 AGTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDO: SUL FINANCEIRA S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.209.012834-6 Protocolo: 200818093 AGTEs: DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ AGDOs: MARCELO GROSSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.218089-3 Protocolo: 200817507 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA 0140176RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02018 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209816-7 Protocolo: 200816392 AGTEs: EXPEDITO FRANCIVAL SOARES PONTES FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02083 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.036452-6 Protocolo: 200818371 AGTEs: CRISTIANE CARVALHO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02092 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.024.003844-0 Protocolo: 200819024 AGTEs: WANDER CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUCAS CAIQUE RODRIGUES RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236682-4 Protocolo: 200818920 AG TEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: SIRLEIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00079 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15154) - ACIDENTE DE TRABALHO 98.683.016920-7 Protocolo: 2008009995 AUTORs: JAIME DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA 0089488RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA LUCIENE CUNHA 0082057RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: NATAN ANTONIO DE SOUZA PROC.INSS2: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012511-6 Protocolo: 2008009599 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.079338-5 Protocolo: 2008013759 APTEs1: ERICA CARDOSO CALDAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO 0088763RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022353-7 Protocolo: 200816549 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA 0123753RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO 0138894RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01883 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.055549-6 Protocolo: 200816374 AGTEs: ARLO MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01929 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084294-1 Protocolo: 200816694 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.014429-7 Protocolo: 200817085 AGTEs: CARLOS CESAR JANOTTI AGTEs: NEIVA JANOTTI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ AGDO: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212339-3 Protocolo: 200816658 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELZA LUZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02007 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.208.011505-0 Protocolo: 200816636 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: CLEIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.104542-0 Protocolo: 200817221 AGTEs: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP AGDOs: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02020 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.030142-9 Protocolo: 200818830 AGTEs: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA AGTEs: JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA AGTEs: ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087813-3 Protocolo: 200817628 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: GABRIELA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.236755-5 Protocolo: 200818985 AGTEs: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004083-7 Protocolo: 2008013533 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: MARLY PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03201 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.003620-2 Protocolo: 2008013528 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ANTONIO PAULA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003223-1 Protocolo: 200813538 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDOs: PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043581-5 Protocolo: 2008013644 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LUCAS MENEZES CORDEIRO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03382 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISIONAL 2007.051.000279-4 Protocolo: 2008013513 APTEs1: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065812-9 Protocolo: 2008013855 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.016204-0 Protocolo: 200813656 APTEs: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO 0055058RJ APDOs: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01705 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199619-8 Protocolo: 200813643 AGTEs: GENILDO CORINGA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01903 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.016075-1 Protocolo: 200817036 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO CARDOSO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.008300-4 Protocolo: 200816489 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: ROBERTO GOMES NASSAR Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01922 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.086573-4 Protocolo: 200816643 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLAUDIO CATALAO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.070671-5 Protocolo: 200817846 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01974 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.055.000836-0 Protocolo: 200818050 AGTEs: GENILDES DE JESUS LIMA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AGDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 90.205.000062-0 Protocolo: 200817357 AGTEs: FELISBERTO DA PAIXAO LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS 0049399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2002.001.065159-0 Protocolo: 200817868 AGTEs: ANTONIO INACIO LOPES PINTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ AGDOs2: MANUEL DA CONCEICAO MARQUES AGDOs: NEUZA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.017996-1 Protocolo: 200817882 AGTEs: FRANCISCO PERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DANIEL DE SOUZA GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02052 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.066.014636-9 Protocolo: 200818438 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205580-6 Protocolo: 200818990 AGTEs: MARIA APARECIDA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02623 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.038.028076-0 Protocolo: 20089462 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03244 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022274-3 Protocolo: 2008012664 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ APTEs2: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03352 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156547-9 Protocolo: 2008013600 APTEs1: VICTOR FONSECA TEIXEIRA REP/P/S/MAE APTEs1: EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR APDOs1: DIEGO FONSECA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01907 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.068168-1 Protocolo: 200817095 AGTEs: CLAUDIO TUBINO SCHUINDT AGTEs: SILVIO ALTIMERIO SCHUINDT ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01918 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002845-4 2006.002.010112-1 Protocolo: 200816566 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139639-6 Protocolo: 200816634 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: FABIO LUIZ TRAMBAIOLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01955 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180566-6 Protocolo: 200817084 AGTEs: JOSE GERALDO REIS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ AGDO: DJANIRA COIMBRA DE BARROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01993 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013991-9 Protocolo: 200817366 AGTEs: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103038-0 Protocolo: 200818141 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.017127-9 Protocolo: 2008011117 APTEs: JONAS BASTOS JUSTINO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14.670/02 - EXECUCAO FISCAL 2002.006.004222-2 Protocolo: 2008013532 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03355 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.039.000565-5 Protocolo: 2008012740 APTEs: ANDERSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZILA LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO 0002572AC Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01636 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209596-8 Protocolo: 200813625 AGTEs: ROSINEIDE FELIPE DA SILVA AGTEs: FLAVIO LUCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.145729-4 Protocolo: 200816717 AGTEs: ALMIR DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: JOSE EDUARDO SORIANO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDO2: MARCELO PEREIRA GONCALVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111855-9 Protocolo: 200816355 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: JUDITE INOCENCIA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004807-8 Protocolo: 200816641 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.161413-5 Protocolo: 200817983 AGTEs: JANINE SALLES BRAUNER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MOACYR CENDROVICZ VASQUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ELOY DIAS CARNEIRO 0024289RJ AGDOs2: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO 0119683RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01985 Origem: BOM JARDIM Acao: INVENTARIO 2003.009.000207-1 Protocolo: 200817266 AGTEs: ESPOLIO DE ANIBAL DE NORONHA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01991 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.011494-6 Protocolo: 200817275 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: WILSON TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200818403 IMPTEs: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR LEILOEIRO PUBLICO DESIGNADO PARA O LEILAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVISTO PARA 29/01/2008 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131869-5 Protocolo: 2008013714 AUTORs: REJANE CARNEIRO ANTUNES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03198 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2071/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000933-0 Protocolo: 2008012831 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs1: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: HEINRCH ROLF AVERJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036183-5 Protocolo: 2008013713 APTEs: REGINA DE ASSIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03303 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008690-3 Protocolo: 2008013580 APTEs1: DIOGO REBOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03329 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.078675-5 Protocolo: 2008012920 APTEs: MARIA HELENA AUGUSTA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). GILVANE SOUSA SILVA 0077698RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL GOMES FARIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE ALZIRA MIRANDA FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03343 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2007.045.002374-9 Protocolo: 2008013518 APTEs: BENEDITO SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03366 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.013391-7 Protocolo: 2008012400 APTEs: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ APDO: MARIANO BARROSO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03397 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.021.018080-7 Protocolo: 2008012765 APTEs: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03403 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.057705-1 Protocolo: 2008013567 APTEs: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDOs: OLCIDA IRIS RICIERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01624 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199515-7 Protocolo: 200813621 AGTEs: JOSE DE LIMA RUAS FILHO AGTEs: MARIA DE NAZARE DE CASTRO RUAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01849 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.066.014199-3 Protocolo: 200816650 AGTEs: CSN CIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002793-0 2006.002.010108-0 Protocolo: 200816533 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01927 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.211.004923-9 Protocolo: 200817124 AGTEs: LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO BRADESCO SA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.077973-8 Protocolo: 200816150 AGTEs: JOAQUIM ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs: JOAO PAULO ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: ANA CAROLINE ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01992 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2002.061.003817-9 Protocolo: 200817627 AGTEs: MARCELO GAETANO ZAUPA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TRISCIUZZI 0055981RJ AGDOs: BRUNA TOMAZZETO ZAUPA AGDO: RAPHAEL TOMAZZETO ZAUPA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.015683-4 Protocolo: 200817003 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ AGDOs: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA 0128124RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199961-8 Protocolo: 200818995 AGTEs: FRANCISCO ROBERLANDO VIEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200817329 IMPTEs: CLAUDIO ARCEBISPO DE FLORENCA NETO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 420607"
                                                    ],
                                                    "420606": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1164/2008 (COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA) AGTES: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO AGDOS: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI\r\n\r\nDESPACHO: FLS.23: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 1237/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 21/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 420606"
                                                    ],
                                                    "420608": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 23/01/2008\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\n001. Protocolo: 2008/12591 (DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA). Personagens: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA E OUTRO. Advogado: RJ0089250 DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0 108226 AV ALM.BARROSO 52,SLOES 2901/02,3101/02, CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20031000 021 38246001 0000 A Despacho: FLS.327: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, COM AS DEVIDAS HOMENAGENS.. Rio de Janeiro, 18/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 420608"
                                                    ],
                                                    "420605": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "INTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01741 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RJ0001545A - DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES ADVOGADO: RJ0129222 - DR(a). MARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,19. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02028 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB.) AGTE: GRUTAS MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: RJ0102235 - DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 2: RJ0071366 - DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,19. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02097 (BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: CELINA DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02123 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0117704 - DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02134 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL) AGTE: SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED ADVOGADO: RJ0042990 - DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA AGDOS: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA SIRLEY D ANGELA PIRES RIBEIRO VIEIRA GUSTAVO DA SILVA VIEIRAHO VANIA HENRIQUES VIEIRA VALDIR ALVES VIEIRA FILHO WALTER ALVES VIEIRA WARLEN ALVES VIEIRA VICTOR ALVES VIEIRAIRA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: RJ0100248 - DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO 2: RJ0100337 - DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,58. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,58. EM 23/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. ACAO RESCISORIA 2008.006.00032 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: RJ0114733 - DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,44; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,34; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 0,08; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 0,16; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 1,86; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,21. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. EXECUCAO 2008.148.00010 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: IVANY MARQUES DA SILVA ADVOGADO: RJ0102190 - DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. EXECUCAO 2008.148.00011 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: RJ0102190 - DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 420605"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "420609": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 12a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/06349-4 E OUTRAS Protocolo: 200816685 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: MARCELO FONSECA DE SOUZA - RG 07990791-1 IFP OUTRO NOMEs1: MARCELO FONSECA OUTRO NOMEs2: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOMEs3: MARCELO PECANHA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010349010 Protocolo: 200817059 IMPTEs1: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 53.306) IMPTEs2: DRA SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ 94.366) PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ CO-REU2: RAPHAEL MOREIRA DIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11898-9 Protocolo: 200817148 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS - RG 23287856-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001138-8 Protocolo: 200817642 IMPTEs: Dr.JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ72600) PACTEs: PAULO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 20/01/2008 Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000955-6, 20077140000673 Protocolo: 200817242 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: L.P.S.DO N. OUTRO NOMEs1: L.P.S.N. OUTRO NOMEs2: L.P.DA S.N. FILIACAOs1: RONALDO SILVA NASCIMENTO FILIACAOs2: ANGELA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140010190 Protocolo: 2007359679 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: MANOEL ALMEIDA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010265585 Protocolo: 2007295232 IMPTEs1: Dr.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ78636) IMPTEs2: Dr.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ93934) PACTEs: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007360069 IMPTEs: DRA.LUISMAR FERNANDES BRAGA - OAB/RJ 66750 PACTEs: TARCISIO BRAGA COELHO OUTRO NOMEs: TARCISIO BRAGA COLEHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010077394 Protocolo: 200817076 IMPTEs: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: MARCELO GONCALVES DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140044248 Protocolo: 200818121 IMPTEs: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEXANDER PEREIRA NOBREGA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030007373 Protocolo: 200817947 IMPTEs: Dra.MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - DEF.PUBLICA PACTEs1: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS FILHO PACTEs2: FERNANDO DA SILVA PIRES OUTRO NOMEs: FERNANDO SILVA PIRES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06808-0 E OUTROS Protocolo: 2007344937 IMPTE/PACTEs: ANDERSON RICARDO DOS SANTOS (RG:12306551-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200817070 IMPTEs: DR(a).MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB/RJ0116970) PACTEs: ROBSON DE SOUZA FEIJAO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 19/1/08 (3a. VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU). Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070076830 Protocolo: 200817374 IMPTE/PACTEs: RODRIGO TOSTES CARVALHO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.007566-2, 20070011772697 Protocolo: 200817520 IMPTEs: Dr.JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ43920) PACTEs: JORGE LUIZ MACHADO AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020133146 Protocolo: 200817677 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: ADRIANO CORREA VARGAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: NEILSON SILVA DE BARROS CO-REU2: FABIANO DE SOUZA ROCHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016133 Protocolo: 200817943 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs: ANDRE LUIZ DOS PRAZERES FELIZARDO OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DOS PRAZERES FELIZARDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010133830 Protocolo: 200818027 IMPTEs: DRA ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (OAB/RJ 133.967) PACTEs: RAFAEL MENDONCA MACHADO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SAMUEL DE MELO PASSOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010133830 Protocolo: 200819234 IMPTEs1: DR.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ0059035) IMPTEs2: DR.MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ0162276) PACTEs: SAMUEL DE MELO PASSOS AUT.COATORAs: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RAFAEL MENDONCA MACHADO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09544-1 Protocolo: 2007355146 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: EDGAR JOSE CABRAL (RG.06294728-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040118513 Protocolo: 200817038 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs1: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS PACTEs2: ARILSON REZENDE DOS SANTOS PACTEs3: ALEXANDRO SOUZA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE PACTEs4: BRUNO DE SOUZA MARINHO PACTEs5: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REPDO.: D.H.P.DA S. Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010052230 Protocolo: 200817008 IMPTEs1: DR OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 14.878) IMPTEs2: DR JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 123.183) PACTEs: RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANCA PACTEs2: RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANCA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.029.005035-3, 20060290026004 Protocolo: 200817025 IMPTEs: DR LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ 143.400) PACTEs: JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JERONYMO JOSE DE SOUZA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500025827 Protocolo: 200817238 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: A.S.D. FILIACAOs1: OLIMPIA FREITAS DE SANT'ANA FILHA FILIACAOs2: ADRIANO FRANKLIN DIAS AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050033811 Protocolo: 200817298 IMPTE/PACTEs: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUIS AMERICO MATEUS PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020699144 Protocolo: 200817669 IMPTEs: DR ANGELO MAXIMO (OAB/RJ 135.172) PACTEs: LEONARDO VIANA BARBOSA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1996.001.300462-7; 1996.001.300463-9; 1996.001.300464-0 E 1996.001.300465-2., 960011193950 Protocolo: 200818678 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPONUCENO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDUARDO LUIZ PAIXAO CO-REUs2: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REUs3: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs4: GENILTON FERNANDES MENDONCA OUTRO NOMEs: GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA CO-REUs5: GEORGE LUIZ CLAUDIO OUTRO NOME: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007363689 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336654 Protocolo: 2007372056 IMPTEs: DR ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/RJ 74.630) PACTEs: ALEXANDRO COELHO BOTELHO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050029505 Protocolo: 200817117 IMPTEs: DR DARLINGTON BRANT DO COUTO (MAT.930.854-5) PACTEs: RICARDO DE OLIVEIRA PENHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09637-4 E OUTRA Protocolo: 200817142 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERENE OUTRO NOMEs1: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERONE OUTRO NOMEs2: SAULO AUGUSTUS DA SILVA BACERONE OUTRO NOMEs3: SAULO AUGUSTUS DA SILVA LASSERONE OUTRO NOMEs4: SAULO AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE OUTRO NOMEs5: SAULUS AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.002.066982-4, 20060020741262 Protocolo: 200816914 IMPTEs: DR DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ 64.257) PACTEs: RODRIGO DE PAULO FERREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: CLAUDIO FERNANDES MUROS CO-REU2: SILVANO DA CONCEICAO AMORIM Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237925 Protocolo: 200817145 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: CARLOS GEOVANI EZEQUIEL DE MORAES AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.024.005784-2, 20050240032006 Protocolo: 200817934 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs1: JORGE GONCALVES VICENTE PACTEs2: LIZIANY FERREIRA DE SOUZA PACTEs3: CELSO ESTATEL DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ALEX AGUIAR DOTTI CO-REUs2: MILENE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA CO-REUs3: LEONARDO DAMASCENO BRAGA CO-REUs4: JOSIANA APARECIDA CO-REUs5: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REUs6: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO CO-REUs7: ALAN AGUIAR DOTTI CO-REUs08: VIVIANE TOMAZ DE OLIVEIRA CO-REU09: SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.117 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360057072 Protocolo: 2007313531 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO INTERESSADOs2: JADIR SIMEONE DUARTE INTERESSADO3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580008049 Protocolo: 200817296 SUSCTEs: 2a.VARA DE SAQUAREMA SUSCDOs: 1a.VARA DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: ROSINEIA MARINS DA SILVA PINHEIRO INTERESSADO2: JOSIAS CARLOS PINHEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011716463 Protocolo: 200817457 IMPTEs: Dr.JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (OAB/RJ74652) PACTEs: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO FRANCISCO COSTA CO-REUs2: FERNANDO DA SILVA SILVESTRE CO-REUs3: EMERSON BRASIL DA SILVA CO-REUs4: ROGERIO SILVA DALTRO CO-REUs5: GERLAND DOS SANTOS MOSA CO-REUs6: LEANDRO DO COUTO PEREIRA CO-REUs7: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REUs8: FELIPE DA CONCEICAO BRAGA CO-REUs9: ALEXANDRE COSTA DA SILVA CO-REUs10: NIVALDO VALENTIM DA COSTA CO-REU11: EDNALDO DA SILVA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032179 Protocolo: 200818124 IMPTEs: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTEs: DENILSON JOAQUIM ALEXANDRE AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240004700 Protocolo: 200817944 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs1: FABIO LOURENCO DA SILVA PACTEs2: CAUBI BERBET MARTINS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.: D.R.DA S. Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520091763 Protocolo: 200817954 IMPTEs: DR JOSE PAULO PROVENZANO (OAB/RJ 128.058) PACTEs: ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: SEVERINO FERNANDES DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.823.000059-5 Protocolo: 200819242 IMPTEs1: DR PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ 100.444) IMPTEs2: DR PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ 107.147) PACTEs: JOMAR LACERDA ANDRADE AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050036797 Protocolo: 2007351761 IMPTEs: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (OAB/RJ 930.855-2) PACTEs: FLAVIO LIMA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110549881 Protocolo: 2007356959 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: A.F. FILIACAOs: SONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: D.G.L. CO-REPDO.2: D.P.DE S. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310020529 Protocolo: 2007366016 IMPTEs1: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 IMPTEs3: DR.SILVANEY GONCALVES MENDONCA - OAB/RJ 124568 PACTEs: JOSE GASPAR DE CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05435-6 Protocolo: 2007371996 IMPTE/PACTEs: ALOISIO DE SOUZA VIEIRA - RG 05676053-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011355820 Protocolo: 2007372884 IMPTEs: DR.HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ/83697) PACTEs: JOSE BARBOSA PINOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2007.063.005404-9, 20020630006100 Protocolo: 2007374338 IMPTEs: DR.RAUL SILVEIRA ALONSO (RJ/27378) PACTEs: WILSON SEBASTIAO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050550050874 Protocolo: 200815840 REQTEs: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.011889-1, 2004.001.139467-1, 2004.001.139324-1, 20040011394609 Protocolo: 2007375035 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ROGERIO PEREIRA DO CARMO AUT.COATORAs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADRIANO SARTORIO CO-REUs2: EVANILSON MARQUES DA SILVA CO-REUs3: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO CO-REU4: ROMULO MENDES DO AMPARO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010589703 Protocolo: 2007375732 IMPTEs: Dra.ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (MATR. 268.462-9) PACTEs: ALESSANDRO BRAGA ALVES AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00786-7 Protocolo: 200817067 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO BONECINI (OAB/RJ 148.764) PACTEs: JORGE LUIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RG.22512881-8) OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380475963 Protocolo: 200816941 IMPTEs: DR CARLOS EDUARDO SILVA PIRES 9OAB/RJ 142.030) PACTEs1: ADAO NUNES DE OLIVEIRA PACTEs2: ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06620-8 E OUTRAS Protocolo: 200817575 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: MARCOS LUIZ GONCALVES (RG:08257085-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07081-2 E OUTRO Protocolo: 2007340303 IMPTE/PACTEs: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO - RG 10009188-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12127-2 E OUTRAS Protocolo: 2007364095 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: RONAN JUNIOR DAMASCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780000196 Protocolo: 200816653 IMPTEs1: DR.RODRIGO ROCA (OAB/RJ0092632) IMPTEs2: DR.ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ0132163) PACTEs: FRANCISCO DE SOUSA PAIVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198400 Protocolo: 200817110 IMPTEs: DRA SANDRA FERREIRA E SILVA (OAB/RJ 161.960-E) PACTEs: JOAO DIOGO DOS SANTOS REINOL AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO DOS SANTOS REINOL CO-REU2: MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 200816827 IMPTEs: DR JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ 89.958) PACTEs: BRAULIO NOGUEIRA NETO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DE CAPITAL CO-REUs1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOMEs1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOMEs2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REUs2: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs3: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs4: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs5: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04702-2 Protocolo: 200816969 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS SARDANHA (RG.08261842-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750019442 Protocolo: 200817655 IMPTEs: Dr.RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ142887) PACTEs: ALEXSANDER CONCEICAO GUIMARAES OUTRO NOMEs: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL DE VILA INHOMIRIM CO-REU: DANIEL CORREA FIGUEIREDO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 420609"
                                                        ],
                                                        "420610": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00676 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00306/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344324 RECTES: HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONSTANTE A FLS. 202, INADMITO O RECURSO, POR AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01084/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007373709 RECTES: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA 0152232SP RECDOS 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: A RECORRENTE NAO REGULARIZOU AS CUSTAS, AINDA QUE REGULARMENTE INTIMADA A FAZE-LO (FLS. 146), CONSEQUENTEMENTE JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 132/145.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 44331/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007357286 RECTES: LUIZ CLAUDIO DE MOURA ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO...MANIFESTAMENTE INCABIVEL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 420610"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "420618": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18662/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: A M NOVAES CAMELO ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE M LODI 0210428SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20917/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21354/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: JOAO SABINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22196/2007 AGTE: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14869/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHE CO FREIRE 0132501RJ AGDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18775/2007 AGTES: AIRTON SARTORE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20048/2007 AGTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO 1: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO E SUA ESPOSA MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20354/2007 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA 0183116SP AGDO: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA 0206889SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18180/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ AGDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20271/2007 AGTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19515/2007 AGTE: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IDALINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16605/2007 AGTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES 0079934RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16952/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA AGDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10987/2007 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16255/2007 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17340/2007 AGTE: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: TWE SERVICE WORLD EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MERHEJE TREVISAN 0170382SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAOLO POSSATO 0159417SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16862/2007 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: RENATO BARROSO BERNABE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20109/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20263/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: CATIA ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19517/2007 AGTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18989/2007 AGTE: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ AGDO 2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SARMENTO 0005779AL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15117/2007 AGTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20473/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: CELIA MARIA DE ARANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO 0083045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18567/2007 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19847/2007 AGTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ AGDO: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20189/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15385/2007 AGTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14284/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14294/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ AGDO: GENI DE JESUS SAPHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14286/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18235/2007 AGTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19357/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA 0066326RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20070/2007 AGTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO 0077529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19050/2007 AGTE: POSTO VAGALUME LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO: LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15760/2007 AGTE: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18463/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18601/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDO: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19384/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: GUIDO LUGARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI 0042856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19397/2007 AGTES: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ AGDOS 1: VICTOR DIAS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16642/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19895/2007 AGTES 1: ENEAS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20434/2007 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOS: ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18584/2007 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19979/2007 AGTE: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19205/2007 AGTE: SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEI RA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20458/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: EDNALDO MARLINES GUIMARAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17806/2007 AGTE: JAIME EDUARDO DIAS DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14274/2007 AGTE: ROBSON ALVES DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS (PSP) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19218/2007 AGTE: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ AGDO: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21504/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: APARECIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19663/2007 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16614/2007 AGTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RENATA BARROS LEAO SILVA AGDO: ELIZABETH DE MACEDO LYRIO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17194/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10221/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10750/2007 AGTE: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09029/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ AGDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09910/2007 AGTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09601/2007 AGTE: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IDALINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08497/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA AGDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08458/2007 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: RENATO BARROSO BERNABE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08903/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: CRISMERI DI LEU RUBIM ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08674/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09148/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09860/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARLY CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10190/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07622/2007 AGTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09040/2007 AGTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08605/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: EVANE DE ALMEIDA PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03233/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA QUINTAL DIAS 0129841RJ AGDO: DIRLENE GOMES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09814/2007 AGTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO 0077529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10137/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ORLANDO MARINS CAMPOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05949/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10456/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL PIRES DE LIMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09262/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BENSPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: JUREMA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10328/2007 AGTE: LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10515/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ARLEY SANTOS PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09454/2007 AGTE: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09721/2007 AGTE: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: PRISCILA CARDOSO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO 0137112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09022/2007 AGTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ AGDO: ADEILDA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09246/2007 AGTE: ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09960/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: JOAO LUIZ VALENTE ALVES ADVOGADO: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10333/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JORGE DA SILVA CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10303/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10414/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10094/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: DANNDY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10486/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: GILBERTO ULHOA CANTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09729/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05642/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO AGDO: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PA RAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 420618"
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                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Expediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000330160 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA MARIA ELIAS CAPUTO ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522875 RECTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 420617"
                                                                        ],
                                                                        "420623": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03744/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00422/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA DE ANDRADE PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDOS: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605109 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134966 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024995 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148255 RECTE: CRISTIAN JOSE FERNANDES EIRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168810 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDOS: MANOEL MESSIAS E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168725 RECTE: HELDER DE AZEVEDO ALEIXO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120634 RECTE: EVERALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414951 RECTE: MONICA FERNANDES MAYNART ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ RECDO: ADAIL LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131198 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PORTANTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012111 RECTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137671 RECTE: JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468789 RECTE: JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135766 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110252 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO RECDO: YONE MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152547 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143719 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BICA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154049 RECTES: MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157120 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS.188/195 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODDERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139827 RECTE: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DINARTE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127615 RECTE: SAYONARA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509093 RECTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ALCEBIADES GONDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468601 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: DEISE MARIA MORAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298100 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: REYNALDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI 0134199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000381207 RECTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECDO: SIDNEY ANTONIO REGO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484552 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: GERALDO PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000530112 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: INES ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143429 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420653 RECTE: SANDRA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS 0082842RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02971/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SOGAYAR JUNIOR 0126361RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FL. 77. TRAGA O RECORRENTE A DECLARACAO DE RENDA ANUAL ATUALIZADA, BEM COMO OS COMPROVANTES DE SEUS ENCARGOS PESSOAIS REFERENTES AOS ULTIMOS TRES MESES, SOB PENA DE INDEFERIMENO DO BENEFICIO POSTULADO PARA O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000532583 RECTE: MAX EDUARDO HINOJOSA VERA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147218 RECTE: RENATO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10746 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568437 RECTE: HERBERT RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424762 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: NELI DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216330 RECTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ RECDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.9213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03744/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00422/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 3: CAROLINA DE ANDRADE RECDOS: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111050 RECTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160666 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: FERNANDA REIS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040042032 RECTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024995 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202922 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS 0107866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026845 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019360 RECTE: ISRAEL RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120402 RECTE: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA 0116366RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134888 RECTE: HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134738 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CAROLINO PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136156 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: RACHEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203793 RECTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09234/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112213 RECTE: AURO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146197 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECTE 2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115172SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA 0248771SP RECDO: MARIA ZILDA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138887 RECTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0139567RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119018 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA ANDREA CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168666 RECTES: JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123833 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138589 RECTE: MARCIA ERMELINDO TABORDA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221192 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014064 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: AGIDERBAL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA 0120803RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119195 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: JOSE MEDEIROS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217994 RECTE: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO DO BRASIL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134548 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015457 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221712 RECTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166672 RECTE: HEMERSON BRITO MELZER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041215 RECTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131198 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PORTANTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125788 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS 1: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012111 RECTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124679 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137671 RECTE: JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133526 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167262 RECTE: GILBERTO DE SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165415 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: BARBARA SOARES PINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001420 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOSINA AVILA HILARIO SILVA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127068 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: MARIA ANGELA SCHURIG DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135766 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149232 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: (...) NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 189/203.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142410 RECTE: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES 0110530RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137792 RECTE: EMANUEL DAMASCENO CORTES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207815 RECTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138936 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDOS: ALICE BLONDET ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214392 RECTE: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152547 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149510 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157120 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS.188/195 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODDERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112607 RECTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136287 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216557 RECTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114268 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NELSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121775 RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ RECDO: LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128071 RECTE: ALCENIRA JOAQUINA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138446 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129114 RECTE: JOAO BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155466 RECTE: RAIMUNDO DE ABREU FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147158 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214811 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108789 RECTE: VANESSA DIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ RECDO: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113206 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: LUIZ DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137681 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: VANIA MARIA SOARES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123967 RECTE: SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A - METRO RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168447 RECTE: ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222992 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132166 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GUADALAJARA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ RECDO 1: CONSTRUTORA LIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARTINS PORTO 0032224RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02971/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SOGAYAR JUNIOR 0126361RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107507 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DELCI PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120907 RECTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135913 RECTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FL. 77. TRAGA O RECORRENTE A DECLARACAO DE RENDA ANUAL ATUALIZADA, BEM COMO OS COMPROVANTES DE SEUS ENCARGOS PESSOAIS REFERENTES AOS ULTIMOS TRES MESES, SOB PENA DE INDEFERIMENO DO BENEFICIO POSTULADO PARA O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152541 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: HAMILTON MARINHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126020 RECTE: ANIVAL DE MORAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132591 RECTE: CARLOS EDUARDO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151477 RECTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118004 RECTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ RECDO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152218 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129595 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: CEDRIC D SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138761 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: ANTONIO DE CARVALHO E S/MULHER SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144422 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216339 RECTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148548 RECTE: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: FERNANDO GONCALVES GANDARAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131836 RECTE: ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110156 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115915 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029725 RECTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106367 RECTE: SARA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132271 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDSON SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: WAINER TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212937 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157257 RECTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DOS SANTOS 0009563RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216330 RECTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ RECDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228455 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: LAZARO VIDAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221294 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: RETAC ROLAMENTOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220809 RECTE: MP RECDO: DEIVERSON PAULO FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700223455 REQTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUACAO NO CASO DE EXECUCAO PROVISORIA DE MULTA PROCESSUAL, DEFIRO PARCIALEMENTE A CAUTELA PRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO TAO SOMENTE QUANTO A MULTA PROCESSUAL APLICADA...\"\r\n\r\n142. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA 0134704RJ REQDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO Decisão: \".. POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n143. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL ( RES 12817/05) 200513411350 REQTE: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão: HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 420623"
                                                                        ],
                                                                        "420619": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513230 RECTE: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157262 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000454523 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: TEREZA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHAVES 0002874RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144004 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECTE 2: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RCTE 1\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155707 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156385 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149928 RECTE: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204027 RECTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ RECDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156981 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: DENAIR MILEPPE GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: ?:\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121722 RECTES: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ RECDO 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ RECDO 3: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212140 RECTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212016 RECTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RECDO 1: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ RECDO 2: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221306 RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156594 RECTES: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ RECDO 1: ELIANE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ RECDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157262 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149070 RECTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDOS: ROBERTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123443 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 420619"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115942 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDO 1: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECDO 2: B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA RECDO 3: RELUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS RECDO 4: APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA RECDO 5: REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA RECDO 6: LUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, FAZENDO CONSTAR O LITISCONSORCIO ENTRE AS PARTES REPRESENTADAS POR PROCURADORES DIVERSOS; DE FORMA QUE OS RECORRIDOS QUE APRESENTARAM SUAS CONTRA-RAZOES NESTES AUTOS FIGUREM ASSISTIDOS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS, NOS TERMOS DA INFORMACAO DE FL.3599. POR OUTRO LADO, INTIMEM-SE OS DRS. OTACILIO LINDEMEYER FILHO E ROBERT JUENEMANN PARA QUE DIGAM EM NOME DE QUAIS RECORRIDOS APRESENTARAM AS MENCIONADAS PETICOES.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145423 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25749/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, FAZENDO CONSTAR O LITISCONSORCIO ENTRE AS PARTES REPRESENTADAS POR PROCURADORES DIVERSOS; DE FORMA QUE OS RECORRIDOS QUE APRESENTARAM SUAS CONTRA-RAZOES NESTES AUTOS FIGUREM ASSISTIDOS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS, NOS TERMOS DA INFORMACAO DE FL.3599. POR OUTRO LADO, INTIMEM-SE OS DRS.OTACILIO LINDEMEYER FILHO E ROBERT JUENEMANN PARA QUE DIGAM EM NOME DE QUAIS RECORRIDOS APRESENTARAM AS MENCIONADAS PETICOES\".\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111051 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DAS CERTIDOES DE FOLHAS 05 E 09 VERSO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA EFETUAR O PREPARO DA RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE. OUTROSSIM, OFICIE-SE A OAB/RJ PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115942 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDO 1: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECDO 2: B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA RECDO 3: RELUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS RECDO 4: APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA RECDO 5: LUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS RECDO 6: REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, FAZENDO CONSTAR O LITISCONSORCIO ENTRE AS PARTES REPRESENTADAS POR PROCURADORES DIVERSOS; DE FORMA QUE OS RECORRIDOS QUE APRESENTARAM SUAS CONTRA-RAZOES NESTES AUTOS FIGUREM ASSISTIDOS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS, NOS TERMOS DA INFORMACAO DE FL.3599. POR OUTRO LADO, INTIMEM-SE OS DRS.OTACILIO LINDEMEYER FILHO E ROBERT JUENEMANN PARA QUE DIGAM EM NOME DE QUAIS RECORRIDOS APRESENTARAM AS MENCIONADAS PETICOES.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216348 RECTE: NELMA NOGUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220986 RECTE: MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224602 RECTE: LUBA SZWARCMAN LONDON ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ RECDO: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 420620"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "VISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004922 RECTES: MARCIA APARECIDA VIANA PECANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522670 RECTE: MIZAEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476622 RECTE: EDITORA THE CLIENT ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ RECDO: MARILDA CEZARETTE FIAUX ADVOGADO: DR(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND 0122841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000556320 RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GEVALDO GONCALVES MONCAO ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585794 RECTE: AVON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: FELIPE ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148808 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227765 RECTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ RECDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ RECDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135890 RECTE: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE ADESIVO: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ RECDO ADESIVO: BANCON SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169353 RECTE 1: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151526 RECTE 1: ALGAREA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OTTO KLOSS 0117110RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S) (COMPANHIA DOCAS)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211398 RECTE: ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ RECDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113987 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222649 RECTE: CORDAO DA BOLA PRETA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029273 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120217 RECTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ASFETEC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021446 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ RECDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131345 RECTE: GEORGES JOSEPH BARBEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219320 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134009 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO 1: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ RECDO 2: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO 0010065ES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES 0003802ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142168 RECTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ RECDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148188 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ RECDO: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157647 RECTE: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LAINER SCHWARTZ 0100000SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141520 RECTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ RECTE 2: ALEX MARTINS HERBURGO RECDOS 2: ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205023 RECTE: PROSPECTUS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148808 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219340 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223278 RECTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224314 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214025 RECTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227765 RECTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ RECDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ RECDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 420622"
                                                                        ],
                                                                        "420624": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "VISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126683 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102577 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133552 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520684 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ANGELA MENDES CECILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARLA MOORE PAEZ 0122584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499610 RECTE: ESMAEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ RECDO: JOAO PAULO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA 0143866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150877 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149034 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474431 RECTE: REGINA LUCIA LEITE DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 0110265RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150460 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132545 RECTE: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000444955 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: JESUS FERNANDO SANTOS CELA ADVOGADO: DR(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO 0130048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127087 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECDOS: FERNANDO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206913 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104358 RECTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125307 RECTE: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ RECDO 2: JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ RECDO 3: SIRLEY BERNARDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126683 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124970 RECTE: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO 0097994RJ RECDO: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102577 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156976 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126349 RECTE: ONDINA DA SILVA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146856 RECTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ RECDO: JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA 0128267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114998 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148165 RECTE: PERCILIMAN RANGEL PELUSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103793 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155710 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ELVIS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148833 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: MAURIVAN REINALDO GENESINE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123386 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124515 RECTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ RECDO: UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143789 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151361 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AURORA MAURICIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124424 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DE SILVA RECDOS: IRENE DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018993 RECTE: BANCO PEBB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152231 RECTE: OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157283 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132545 RECTE: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161151 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: WILSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228693 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO 0075600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120832 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ RECDO: COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111346 RECTE: ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133997 RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: KARIN VAN DER BROOCKE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104358 RECTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129889 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON D. S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124425 RECTE 1: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECTE 2: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123407 RECTE: JOAO GAZAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162391 RECTE: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA 0059408RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169147 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDOS: NEUCIMAR COELHO FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131129 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ROBERTA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146068 RECTE: ALVARO DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO: AMANDIO TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 420624"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "420611": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO \r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO \r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007154629 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO SP0033216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 386: DEFIRO, POR TRES DIAS. LOGO A SEGUIR, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007177716 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO SP0033216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700212118 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112: DEFIRO, POR TRES DIAS. LOGO APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A NEGATIVIDADE DAS CITACOES DE FLS. 1041/V E 1042/V, NO PRAZO DE 14 DIAS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.150320-7(33 VARA CIV.CAP.)AP.CIV.2003.001.20793(13 CAM.CIV.TJRJ)IND.P/DANOS MORAIS PATRIM.E ESTETICOS Protocolo: 2007127709 AUTOR: LUIS MONTELLANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 REU: LUCIANA DE SOUZA COSTA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 2. CASO NAO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600142214 Protocolo: 2007181132 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DO CERTIFICADO AS FLS. 92 V. ARQUIVE-SE APOS A DEVIDA BAIXA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"EM 5 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. A SEGUIR, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600144635 Protocolo: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO REU. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO A FINALIDADE DAS MESMAS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007333836 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REUS: ESTRID DE SANTA MARINHA ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INVENTARIANTE LAILA VILS PREBEN VILS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FL. 992.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070018604 Protocolo: 2007340686 AUTOR: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - EMENDE O A. A INICIAL PARA ADEQUAR O PEDIDO A UM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 485 DO CPC, INDICANDO CORRETAMENTE A CAUSA DE PEDIR, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041553 Protocolo: 2007372908 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES REUS: ALEXANDRE BEZERRA DE CASTRO ADILSON GONCALVES CORREA ALESSANDRO DE BARROS AGUINO ANDRE PAULO FERNANDES ANTONIO PIRES BENTO DA SILVA CARLOS ALBERTO GAIOTI PIMENTA CARLOS DE SOUZA LIMA CESAR MENDES GONCALVES ELIEZER DIAS ELIZANDER TEIXEIRA DA SILVA EVANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL FABIO AGUIAR BUENO MACHADO FERNANDO PAULO VIANNA SERRADEIRA FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA GEOVANI JOSE DA SILVA GERALDO JOSE DE LIMA GILBERTO CAVALCANTI DE ALMEIDA HELIO DE ARAUJO HERONILDO DOS SANTOS MATOS HUDSON DE PAULA SIAS JOAO SERGIO DA SILVA JOSE AMORIM ALVES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DE SOUZA JOSE GOMES VIEIRA JOSE MAURO RAPOSO MENEZES JULIO CEZAR TARGUETA ANDRADE LUCIANO NEIVA SAMPAIO LUIZ WASHINGTON DOS SANTOS CHAVES MARCELO CARDOSO FIGUEIREDO MARCO ANTONIO DAS NEVES MARINS MARCOS IRAN BRAGA TORRES NUNES MAX DA SILVA ARAUJO MOACYR MARQUES DOS PASSOS NATAL BAPTISTA DOS SANTOS OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA PAULO CEZAR DE ARAUJO XAVIER PAULO ROBERTO DA COSTA MELLO RICARDO TELLES RONALDO DA SILVA RUDINER PANISSET VALTER BORGES WELLINGTON FERREIRA DO VALE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA. INTIME-SE, OUTROSSIM, O MUNICIPIO AUTOR PARA QUE ESCLARECA EM 5 (CINCO) DIAS QUAIS SAO OS EFETIVOS REUS DA PRESENTE DEMANDA, TENDO EM VISTA A RELACAO DE FLS. 2/6 E O PEDIDO DE FL. 10.\"\r\n\r\nId: 420611"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "420560": [
                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                    "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão administrativa do Órgão Especial, a realizar-se no próximo dia 28 de janeiro do corrente ano, segunda-feira, às 13h (treze horas), destinada ao julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\n01.Requerimentos de licença;\r\n\r\n02.Processo nº 2007-300857 - Projeto de Resolução que redistribui as especialidades de Oficial de Segurança II e Oficial de Segurança I; Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos.\r\n\r\nEm 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 420560"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Seção Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "420615": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0 2007.003.001810-1 Protocolo: 2007337847 IMPTE 1: DR.JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR - OAB/RJ 112779 IMPTE 2: DR.TIAGO LINS E SILVA - OAB/RJ 102065 PACTE: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 4: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 7: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 8: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 9: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 10: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.015.000500-0 Protocolo: 200748571 REQTE: ANDERSON NEVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.015.000889-8 Protocolo: 200769527 REQTE: NORBERTO QUEIROZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR ALVES VOGAS 0069218RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA 0140991RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DENUNCIA 2007.065.10 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.020090-0 Protocolo: 2007333672 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 420615"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "420625": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01961-8 Protocolo: 2007259316 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09597-0 Protocolo: 2007331917 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON LUIZ CARDOSO (RG:09736626-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.65 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2005.078.001371-1 Protocolo: 2007339879 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS RECDO: CLAUDIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.623 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.001397-2 Protocolo: 2007325473 RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5543 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127285-5 Protocolo: 2007273685 APTE: CLEBER NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6435 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.005577-9 Protocolo: 2007325193 APTE: NARCISO CESARIO STOCCO OUTRO NOME: NARCISO CESARIO STOLLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.A.L. FILIACAO 1: LUIS CARLOS LOPES FILIACAO 2: MARISOL DA LUZ ASSUNPCAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6488 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2001.026.001959-0 Protocolo: 2007330057 APTE: LENILSON CANDIDO ROCHA OUTRO NOME: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6525 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.008798-2 Protocolo: 2007329005 APTE: MARCOS BERALDI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PARDAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6566 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002636-7 Protocolo: 2007324535 APTE: ILIACI MELLO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00510 Protocolo: 2007312505 EMBTE: SILAS TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 420625"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "420626": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.16 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010179987 Protocolo: 2007351714 APTE: NEY PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE O APELANTE NEY PINHEIRO DE ALMEIDA INTERPOS, TEMPESTIVAMENTE, RECURSO DE APELACAO (FOLHA 363), PROTESTANDO PELO OFERECIMENTO DAS RAZOES NESTA INSTANCIA, INTIME-SE A DEFESA DO APELANTRE PARA APRESENTACAO DAQUELAS, NA FORMA DO ART. 600, PAR. 4., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA QUE SEJAM OS MESMOS ENVIADOS, VIA SUPORTE, AO PROMOTOR DE JUSTICA DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO APELO DEFENSIVO. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 420626"
                                                                                                ],
                                                                                                "420627": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "A SESSAO SERÁ REALIZADA NA SALA 508, 5o. ANDAR - LÂMINA I.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1760 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/006384 Protocolo: 2007296355 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO DE SOUZA RG 047743208 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.515 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: /A 2005.028.015880-3 Protocolo: 2007263824 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS AZEVEDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO 0095118RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA 0104306RJ CO-REU 1: CELSO GOMES RIBEIRO CO-REU 2: OLIVER RODRIGUES DA SILVA CO-REU 3: HELIO DA SILVA JUNIOR CO-REU 4: ALAN DE OLIVEIRA CO-REU 5: EMERSON PINTO FAISCA CO-REU 6: LEONARDO DE SOUZA AGUIAR CO-REU 7: ANA PAULA CO-REU 8: PABLO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 9: LUCIELIO DE SOUZA BAIENSE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.584 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.016558-6 Protocolo: 2007305369 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALTER RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.009795-7 Protocolo: 2006311606 APTE: ENYLSON CESAR FARIA MACHADO COELHO (RG:05653212-0) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE GONCALVES DA SILVA (RG:086555232) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.063972-0 Protocolo: 2007077959 APTE: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2293 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.006374-7 Protocolo: 2007097744 APTE: MARCIO PINHEIRO PECANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.025179-8 Protocolo: 2007166998 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA GAVARRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3812 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.000566-9 Protocolo: 2007177805 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AILTON MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3944 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.000006-0 Protocolo: 2007184975 APTE: JOAO ALDECY ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.134300-6 Protocolo: 2007183860 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4361 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000152-4 Protocolo: 2007202557 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO JARRIE NUNES MONTEIRO DOS ANJOS RODRIGUES COSENDEY MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4486 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.005644-3 Protocolo: 2007213264 APTE: MARCELO MAURILIO LEITE ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4621 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001590-6 Protocolo: 2007219114 APTE: DOUGLAS DUARTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4663 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.157419-8 Protocolo: 2007221881 APTE: ALEXANDRE DIMAS OUTRO NOME: ALEXANDRE DIMAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4792 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.072493-8 Protocolo: 2007230006 APTE: FLAVIO DE ANDRADE WERMELLINGER OUTRO NOME: FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: MANOEL JORGE LISBOA ASSISTENTE 2: MARIA DE LOURDES MATTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4891 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.006255-3 Protocolo: 2007236638 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5115 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.415 2006.014.007064-4 Protocolo: 2007248458 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO DE JESUS FERREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: E.DE L.S. FILIACAO 1: PAULO DE LIMA SILVA OUTRO NOME: PAULO SERGIO DE LIMA SILVA FILIACAO 2: LUCIANA DE LIMA SILVA OUTRO NOME: LUCIANA CAETANO DE LIMA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.013614-0 Protocolo: 2007250275 APTE: LUCIANO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5159 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65771) 2006.014.009134-9 Protocolo: 2007251962 APTE: EMILTON MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124193-7 Protocolo: 2007263492 APTE: BERGUE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05597 Protocolo: 2007303698 EMBTE: CARLOS EDUARDO MARTINS SENTENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 420627"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "420628": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "QUARTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1841 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04669-7 E OUTRA Protocolo: 2007330384 AGTE: MILTON CARLOS DA SILVA SILVESTRE (RG:11.337.023-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07000 Protocolo: 2007319506 AGTE: REGINALDO QUEIROZ DA SILVA RG 108836719 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.116653-6 Protocolo: 2007289862 APTE: RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6267 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003915-0 Protocolo: 2007317369 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO LEITE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.R.DA S. FILIACAO: SUELI RENAN Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6392 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.001730-9 Protocolo: 2007317363 APTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6522 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109420-3 Protocolo: 2007330137 APTE 1: ALEXANDRO PEDROZA DE MELO APTE 2: ADEILSON SILVA DOS SANTOS APTE 3: MARCIO RODRIGUES JUNIOR OUTRO NOME 1: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME 2: RONALDO SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: EVANDRO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS AURE FEIJO DA SILVA OUTRO NOME: CARLSON RENE FEIJO DA SILVA CO-REU 2: PAULO CESAR MELO DOS SANTOS CO-REU 3: JOILSON JOSE GUANAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6539 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.007802-3 Protocolo: 2007333443 APTE: JORGE LUIS DIAS TEODORO ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04607 2004.006.007545-1 Protocolo: 2007260999 EMBTE: GABRIELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03974 Protocolo: 2007312504 EMBTE: WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS OUTRO NOME: WALLACE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00384 Protocolo: 2007300707 EMBTE: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 420628"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "420632": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040171116 Protocolo: 200815 IMPTE: Dra.CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ59982) PACTE: EVERTON DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OBSERVO QUE A IMPETRANTE ENDERECOU A PRESENTE ACAO A JUIZ DE DIREITO E NAO A DESEMBARGADOR, EIS QUE APONTA COMO AUTORIDADE COATORA DELEGADO DE POLICIA. NO PLANTAO DO RECESSO FORENSE, O PRESENTE FEITO FOI SUBMETIDO A CONCLUSAO DE DESEMBARGADOR QUE, ANTES DE DECIDIR, DETERMINOU A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO. NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL CONSTA O NOME DO PACIENTE COMO SENDO REU EM FEITO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BANGU, DE MODO QUE SE VISLUMBRA, EM PRINCIPIO, A COMPETENCIA DO TRIBUNAL PARA O FEITO. QUANTO A LIMINAR REQUERIDA, INDEFIRO-A POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 420632"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "420633": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 200815663 IMPTE: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTE: MACIEL MENEZES BASTOS AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: MARCIA PORTO DE BRITTO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRA CO-REU 7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 11: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 12: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 420633"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020123896 Protocolo: 20088298 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: IELSON BELMIRO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 200810577 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO AUT.COATORA: 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RONALD RIBEIRO AMARAL CO-REU 2: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL CO-REU 3: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POR NECESSITAR DE INFORMACOES QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 420631"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "420629": [
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                                                                                                            "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08800-0 Protocolo: 200816026 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: ADRIANO DA SILVA (RG.20411814-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 420629"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "420634": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140250553 Protocolo: 2007158115 IMPTE: FABIO BRASILIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RJ0043562 IMPDO: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADO O MANDAMUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010037606 Protocolo: 200738596 IMPTE: Dr.SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (OAB/RJ103726) PACTE: FABIANO NASCIMENTO PEREIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.B.DOS S. CO-REPDO. 2: R.C.DOS S.J. FILIACAO 1: ROGERIO CELINO DOS SANTOS FILIACAO 2: JUREMA BARROSO DOS SANTOS OUTRO NOME: JUREMA BARROZO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE P/QUE O PACIENTE RESPONDA SEU PROCESSO EM LIBERDADE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370012875 Protocolo: 200777081 IMPTE: DR(a). FABIANA DO A. CARDINOT (DP/877.401-0) PACTE: J.B.F. FILIACAO 1: SONIA BARBOSA DE FREITAS FILIACAO 2: EDMAR BRITO FREITAS AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.008939-9 Protocolo: 2007114292 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM; PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO; AGUARDARA A VISTA A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO; RESTANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES ANTONIO CARLOS AMADO NO SENTIDO DA DENEGACAO DA ORDEM, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM RAZAO DA AUSENCIA JUSTIFICADA DA DES MARIA ZELIA PROCOPIO. EM PROSSEGUIMENTO, A DES. MARIA ZELIA VOTOU PELA DENEGACAO DA ORDEM, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM; VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. AMADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770011958 Protocolo: 2007122950 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTE: T.R.A. FILIACAO 1: AMAURI FERREIRA AMANCIO FILIACAO 2: ROSEMARI RICARDO AMANCIO OUTRO NOME 1: ROSIMERE RICARDO RAMOS OUTRO NOME 2: ROSIMERE RICARDO RAMOS AMANCIO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, O RELATOR PARA APLICAR AO PACIENTE A MEDIDA DE SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E,CONSEQUENTEMENTE, FACE A MAIORIDADE, EXTINGUIR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA E O DES.LUIZ LEITE PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA MAIORIDADE, RESTITUIDA A LIBERDADE AO INFRATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA, VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA PROGRESSAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.014.030261-0) 20060140117454 Protocolo: 2007141116 IMPTE: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ/128322) PACTE: RAQUEL MOREIRA DE SA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CO-REU 2: JULIANA DE SOUZA SILVA CO-REU 3: LEONARDO MENDES PESSANHA CO-REU 4: MARIA HELENA ROCHA CO-REU 5: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA CO-REU 6: ALCIMAR LIMA FARIA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA SESSAO DE 29 DE NOVEMBRO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO, ACOMPANHANDO A MAIORIA E ALVITRANDO QUE NAO SE EXPECA OFICIO AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS. RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, ESTENDENDO OS BENEFICIOS DA DECISAO AOS CO-REUS.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020016946 Protocolo: 2007143203 IMPTE: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTE: JANAINA GOMES COSTA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA POR EXCESSO DE PRAZO, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07536-4 E OUTRO Protocolo: 2007160769 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JAMISSON CHARLES DA SILVA - RG 11251337-9 OUTRO NOME: JAMISSON CHARLES RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA CASSAR AS DECISOES ALUSIVAS AO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR EXTINTA A PENA RESPECTIVA E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2007161162 IMPTE: DR.RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 56688 PACTE: PAULO SERGIO DA SILVA GEREMIAS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: WALACE DA CONCEICAO CO-REU 2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS CO-REU 3: EMERSON DA SILVA DAVID Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE O SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000429-0 20060370103374 Protocolo: 2007164901 IMPTE: DR(A).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTE: W.F.DE M. FILIACAO: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03110-0 Protocolo: 2007172453 IMPTE/PACTE: VALMIR DOS SANTOS - RG 13184454-0 IFP OUTRO NOME: VALMIR SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE A APRECIACAO DO SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL\".\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06769-8 Protocolo: 2007178371 IMPTE: DR(a). MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ0083061) PACTE: FABIO DE SOUZA FERRO - RG 13169656-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO AO REGIME E DENEGADA A ORDEM QUANTO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM VIRTUDE DE AUSENCIA DE DEMORA NA VEP PARA APRECIACAO DO PEDIDO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140140038 Protocolo: 2007191519 IMPTE 1: DR(a). SUCENA ALEXANDRE (OAB/RJ0138229) IMPTE 2: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ0136227) IMPTE 3: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (OAB/RJ0068754) PACTE: RONILTON CONSTANTINO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PELO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO, DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO QUE A DENEGAVA\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05666-0 E OUTRO Protocolo: 2007191458 IMPTE/PACTE: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA - RG 07711775-2 AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01903-8 Protocolo: 2007192102 IMPTE: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: LEANDRO DOS SANTOS BELO - RG 12736128-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA RECONHECER A DESCLASSIFICACAO DO TIPO DE LATROCINIO PARA ROUBO AGRAVADO, AFASTAR A HEDIONDEZ, CASSAR A DECISAO DA VEP QUE NEGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, COM AMPARO NO DISPOSTO NO VOTO DA DES. RELATORA. VENCIDO EM PARTE O DES. LEITE ARAUJO, QUE AINDA ESTENDIA A ORDEM NO SENTIDO DE CONCEDER A LIBERDADE AO PACIENTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, PARA QUE ELE AGUARDASSE NESSA SITUACAO A REAPRECIACAO DO SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08339-2 Protocolo: 2007195841 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: LUCIANO FERREIRA COSTA (RG.09199023-4) OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 Protocolo: 2007196142 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001153-6) 20047110531487 Protocolo: 2007197002 IMPTE: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860729-9) PACTE: T.V.DA S. FILIACAO 1: NILZA MARIA VENTURA DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE CONCEDIA A ORDEM PARA, SEM EXAME DO MERITO, DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE DO PACIENTE\".\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002149-2 20067110027224 Protocolo: 2007201774 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: P.R.DE S.M. OUTRO NOME: P.R.DOS S. FILIACAO: EDINEIA SOUZA MARMELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.114/05) 20077110006971 Protocolo: 2007204455 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTE: G.DA C.G. FILIACAO 1: GERALDO GOMES FILIACAO 2: MARCIA FERREIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12151-1 Protocolo: 2007213652 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: WILSON DA SILVA VIEIRA - RG 10285153-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO, ONDE AGUARDARA A APRECIACAO DO SEU PEDIDO DE PROGRESSAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.001.155820-7 20050010106805 Protocolo: 2007214464 IMPTE: DR. JORGE GIL DA SILVA (OAB/RJ0072138) PACTE: EMANUEL DA SILVA GARCIA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISRAEL BRUNO CAMPOS MARTINS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417993 Protocolo: 2007215971 IMPTE 1: DR. IVAN COUTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0052659) IMPTE 2: DR. DUILIO FERREIRA FRANCO (OAB/RJ0061258) IMPTE 3: ROBERTO COSTA FERRO (OAB/RJ0160221-E) PACTE: WILSON BARBOSA DE MEDEIROS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070080364 Protocolo: 2007219328 IMPTE: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTE: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O SEU PROCESSO EM LIBERDADE, PEDIU VISTA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO, NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO, E TENDO EM VISTA A CONCESSAO DA ORDEM PELA MAIORIA, FICA CONCEDIDA A LIMINAR AO PACIENTE PARA QUE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO PRESENTE \"WRIT\", COM A DETERMINACAO DE IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\". EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE, RATIFICADA A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. VENCIDA A EMINENTE DES. MARIA ZELIA, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 2007220395 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG:09985678-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, ONDE AGUARDARA O EXAME DE SEU PLEITO DE PROGRESSAO; OFICIANDO-SE.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10637-3 E OUTRA Protocolo: 2007227522 IMPTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTE: MARCELO VIANA MENDES (RG.09913037-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13805-1 Protocolo: 2007228745 IMPTE 1: DR.NEILTON AZEVEDO ALVEZ (OAB/RJ 33.338) IMPTE 2: DR.DACIONE NUNES (OAB/RJ 125.085) PACTE: EDSON LAURINDO DO NASCIMENTO (RG.065.99844-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02118-4 Protocolo: 2007229061 IMPTE 1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTE 2: DR DANNIEL VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) IMPTE 3: DRA JOANA DARK FERNANDES VELASCO (OAB/RJ 140.669-E) PACTE: LEONARDO PINTO DE ARAUJO (RG.13498522-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230123601 Protocolo: 2007236739 IMPTE: DR(a). TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DP/930811-5) PACTE: CELSO BARBOSA ABREU JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A RELATORA QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE POSSA APELAR EM LIBERDADE. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230070957 Protocolo: 2007236740 IMPTE: DR(a). TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DP/930811-5) PACTE: VITOR CAMILO LEITE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A DES. RELATORA QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE POSSA APELAR EM LIBERDADE. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400005430 Protocolo: 2007239001 IMPTE: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTE: DELCI VALERIO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010882770 Protocolo: 2007239091 IMPTE: DR. SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ0091435) PACTE: MARLEN FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O WRIT.\"\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.014609-8 (APENSO) 20070040868798 Protocolo: 2007242199 IMPTE: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA PACTE: J.C.A.M. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS ISABEL CIPRIANO FILIACAO 2: MARIA LUCIA ALVES MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210136777 Protocolo: 2007244064 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: MARCIO BARBOSA DE ANDRADE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, CASSAR O DESPACHO QUETIONADO, RECEBER A APELACAO, DETERMINAR O SEU REGULAR PROCESSAMENTO E ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO SEU RECURSO.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06770-6 Protocolo: 2007244201 IMPTE: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - DP/MAT 836357-4 PACTE: FABIO DA CRUZ BARRETO - RG 12636088-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770017529 Protocolo: 2007250617 IMPTE 1: DR. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0059357) IMPTE 2: DR. HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (OAB/RJ0113532) PACTE: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06575-2 E OUTRO Protocolo: 2007251154 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA DP/MAT 930810-7 PACTE: ANDERSON LUIS GOMES NOGUEIRA - RG 13459914-1 OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ GOMES NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07069-4 Protocolo: 2007253836 IMPTE: RAFAEL FERNANDO PASSOS PACTE: JACQUES URLANDE FAGAN - VEP 99904589-1 OUTRO NOME: ADRIAN GERALD HOY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: \"POR UNANIMIDADE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.119883-6 980013007360 Protocolo: 2007258086 IMPTE: DR.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 97.693) PACTE: MARCIA CRISTINA TAVARES DIAS AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: CARLA GISELE CORREIA D'AVILA CO-REU 2: SERAFIM PINTO FERRAZ CO-REU 3: FERNANDO WAGNER SIMAS MOREIRA CO-REU 4: CARLOS ROBERTO PIRES DEL GIUDICE CO-REU 5: JOSE CARLOS D'AVILA CARNEIRO CO-REU 6: CARLOS ALBERTO MORAES LEITE CO-REU 7: ANA LOURDES BESSA CO-REU 8: NILSA MARIA TAVARES REBOUCAS CO-REU 9: ADELINO DA SILVA CASANOVA NETO CO-REU 10: CLAUDIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA CO-REU 11: WAGNER D'AVILA SALDANHA CO-REU 12: CARLOS HENRIQUE FADEL REIS CO-REU 13: FERNANDO LUIS DE LIMA E SOUZA CO-REU 14: BRUNO LUIS DA SILVA COELHO CO-REU 15: WANDERSON DE MELLO CORREA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040873496 Protocolo: 2007266784 IMPTE: DR.(a)LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: A.P.P. FILIACAO 1: MIRYAN BIRAL PEIXOTO FILIACAO 2: NELSON PINTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,OFICIANDO-SE AO JUIZO DITO COATOR, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.711.001926-4 20057110013387 Protocolo: 2007269583 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: L.C.DE S.B. FILIACAO 1: REGINA VALERIO DE SOUZA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO SOUZA BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2007.059.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000544-9 20067110002653 Protocolo: 2007269581 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: A.I.J. OUTRO NOME 1: A.I.B. OUTRO NOME 2: A.I. FILIACAO: ELIANE IZAIAS JOAQUIM AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA, COM EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2007.059.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.014.030261-0 20060140117454 Protocolo: 2007274113 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CON CEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2007.059.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420051391 Protocolo: 2007278071 IMPTE: DR(a).ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/MAT.860.710-3) PACTE: COSME RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2007.059.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040931253 Protocolo: 2007286997 IMPTE: DR.LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 138414 PACTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALEX GOIS BISPO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA DENEGANDO A ORDEM E O PRIMEIRO VOGAL CONCEDENDO A ORDEM; PEDIU VISTA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETO; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 08 DE NOVEMBRO, VOTOU A DES. ROSITA ACOMPANHANDO O RELATOR, TENDO O DES. LEITE ARAUJO ESCLARECIDO QUE VOTOU NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, JA QUE SE TRATA DE DELITO PRATICADO SEM VIOLENCIA OU AMEACA CONTRA A PESSOA E NAO TRANCANDO A ACAO PENAL, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA NOS TERMOS JA EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2007.059.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030132086 Protocolo: 2007286020 IMPTE: DR(a). ALINE DAVID CURY (OAB/RJ0078860) PACTE: JOSIELIO DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RINALDO DE CASTRO SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2007.059.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360012955 Protocolo: 2007290588 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2007.059.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007292495 IMPTE 1: DR.LEANDRO LINDEMBLATT MADEIRA DE LEI - OAB/RJ 139779 IMPTE 2: DR.MARCILIO JOSE ROSA E SILVA - OAB/RJ 104646 PACTE: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGACA A ORDEM.\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2007.059.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001185-3 20077110008578 Protocolo: 2007293429 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTE: A.S.DOS S. FILIACAO 1: MARILEIDE MACENA DA SILVA FILIACAO 2: ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM , VENCIDA A DES.ROSITA QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE, PARA DETERMINAR A REALIZACAO IMEDIATA DA AUDIENCIA DE REAVALIACAO.\r\n\r\n050. HABEAS CORPUS 2007.059.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001186-5 20077110008578 Protocolo: 2007293387 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: T.DA S. DA C.P. FILIACAO 1: ANGELA FILIACAO 2: MARIO LUIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETO QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE, PARA DETERMINAR A REALIZACAO IMEDIATA DE AUDIENCIA DE REAVALIACAO.\r\n\r\n051. HABEAS CORPUS 2007.059.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010932109 Protocolo: 2007296124 IMPTE: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTE: FELIPE RIBEIRO MARCARTO ALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA SESSAO DE 29 DE SETEMBRO, VOTOU A DES. ROSITA ACOMPANHANDO O RELATOR. E, EM CONSEQUENCIA, EM DECISAO UNANIME DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n052. HABEAS CORPUS 2007.059.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030128585 Protocolo: 2007296357 IMPTE: DR. FABIANO DE LIMA NARCISO (OAB/RJ0138286) PACTE: HEROS SALES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n053. HABEAS CORPUS 2007.059.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007300371 IMPTE: Dr.GIORDANO DA SILVA KLING (OAB/RJ131095) PACTE: LEONARDO JOSE SILVERIO MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NA COMARCA DE PETROPOLIS NO DIA 06/10/2007 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n054. HABEAS CORPUS 2007.059.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02729-6 Protocolo: 2007302821 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ANDERSON DA SILVA PALMA (RG.09605211-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO RELATOR, NO SENTIDO EM QUE TAMBEM VOTOU O DES.ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA DESDE LOGO TRANFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO ATE QUE SEU PEDIDO SEJA DEFINITIVAMENTE APRECIADO.\"\r\n\r\n055. HABEAS CORPUS 2007.059.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011740155 Protocolo: 2007311518 IMPTE: MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA PACTE: ROGERIO FLORENCIO GOMES OUTRO NOME: ROGERIO LOURENCO GOMES AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LEANDRO RIBEIRO CO-REU 2: JANDERSON RIBEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n056. HABEAS CORPUS 2007.059.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010621754 Protocolo: 2007311872 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: ALEX DA SILVA NUSS AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n057. HABEAS CORPUS 2007.059.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011691296 Protocolo: 2007312168 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO MONTENEGRO (OAB/RJ23775) PACTE: JOELSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n058. HABEAS CORPUS 2007.059.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011431463 Protocolo: 2007315431 IMPTE: DR.WILSLEY VIEIRA SOUTO (OAB/RJ128.285) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS VILELLA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n059. HABEAS CORPUS 2007.059.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070024355 Protocolo: 2007316165 IMPTE: DR IVAN CUNHA (OAB/RJ 41.822) PACTE: SANDRO DANIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n060. HABEAS CORPUS 2007.059.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370086032 Protocolo: 2007316236 IMPTE: DR. HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/932767-7) PACTE: U.DA S.T. FILIACAO 1: ZENITA CARDOSO DA SILVA FILIACAO 2: LUSMAR SILVA TARDOQUE AUT.COATORA: 1a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO CO-REU: ZENITA CARDOSO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n061. HABEAS CORPUS 2007.059.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520091763 Protocolo: 2007320063 IMPTE 1: DR. JOSE PAULO PROVENZANO (OAB/RJ0128058) IMPTE 2: NISOMAR PROVENZANO (OAB/RJ0137843-E) PACTE: ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CO-REU: SEVERINO FERNANDES DA COSTA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM CONHECER PARCIALMENTE DO \"WRIT\" E DENEGAR A ORDEM.\"\r\n\r\n062. HABEAS CORPUS 2007.059.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 842070005007 Protocolo: 2007320231 IMPTE/PACTE: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\nQuebra 063. HABEAS CORPUS 2007.059.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010956491 Protocolo: 2007323229 IMPTE: DR.PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO - OAB/RJ 146236 PACTE: GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n064. HABEAS CORPUS 2007.059.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003614-0 20070010665691 Protocolo: 2007324440 IMPTE: DR.FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - OAB/RJ 114427 PACTE: LUIS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DA SILVA PEIXOTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n065. HABEAS CORPUS 2007.059.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680034976 Protocolo: 2007329226 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTE: LUIS RONALDO VIANA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n066. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08709-8 E OUTROS Protocolo: 2007210343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONAS VICENTE DA CONCEICAO - RG 11411657-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA DESPROVENDO O RECURSO, DIVERGIU O DES.PAULO DE TARSO NEVES, QUE O PROVIA, VOTOU EM SEGUIDA A DES.LEONY MARIA G.PINHO QUE ACOMPANHOU A RELATORA.POR MAIORIA, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00510-2 Protocolo: 2007264142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO AVELINO COSTA - RG 05248117-3 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO RJ0060805 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA IMPOR A REGRESSAO CAUTELAR SEM A OITIVA DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.579 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010253117 Protocolo: 2006286783 RECTE: EDERSON MYRA DE MORAES SILVA(RG.10390573-3) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.62 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010409125 Protocolo: 2007013216 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ARTHUR LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VOTOU EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P., RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO QUE O PROVIA.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210207409 Protocolo: 2005269072 APTE 1: SERGIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APTE 2: MARCONDES DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS RJ0057793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTACAR E ACOLHER A PRELIMINAR NO 1o. RECURSO, PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO FALECIMENTO DE SERGIO GONCALVES FERNANDES E POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCONDES DANTAS DE ARAUJO PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DO ART.18, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, REDUZIR A PENA PELO RAMANESCENTE A 4 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040011079819 Protocolo: 2005300440 APTE: CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONCALVES (RG:09344807-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELA RESISTENCIA E REDUZIR A PENA PELO ART. 155,C/C 14 CP A 1 ANO E 6 MESES E 10 DIAS-MULTA. ABRANDANDO O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, RESTANDO VENCIDO, NESTA PARTE, O RELATOR QUE DETERMINAVA A IMEDIATA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.230 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240044650 Protocolo: 20065175 APTE: MIQUEAS DA SILVA CARVALHO (CNH 025831755) OUTRO NOME: MIQUEIAS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2532 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: TB 24006 20000290049702 Protocolo: 2006105173 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO TAVARES MARTINS - RG 20245868-3 APTE 3: ILTON DE SOUZA GUSMAO - RG 87839940 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUCIANO TAVARES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ILTON DE SOUZA GUSMAO, PARA TAO SOMENTE ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO E POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCIANO TAVARES MARTINS, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA A 15 ANOS DE RECLUSAO E ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE TAMBEM ABRANDAVA O REGIME MAS NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011266191 Protocolo: 2006114058 APTE: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO (RG:20601707-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA RJ0146341 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE, COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP.DESIGNADO PARA ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2747 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420016981 Protocolo: 2006117364 APTE: FABIANO DE FIGUEIREDO - RG:11884563-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANCA PARA O CAPUT, CASSAR O JUIZO DE CONDENACAO E POSSIBILITAR A FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2792 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 55266 20020140021156 Protocolo: 2006118652 APTE: ANDERSON EVANGELISTA BORGES (RG:11415332-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR PARA FURTO SIMPLES, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE POSSIBILITAR A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECRUSO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2902 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042020125635 Protocolo: 2006126729 APTE: ROSELITA MARTINONE DE OLIVEIRA - RG:08762182-7 OUTRO NOME: ROSELITA MARTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 8 MESES DE RECLUSAO E RECONHECER A EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PRESCRICAO RETROATIVA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4139 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040080014 Protocolo: 2006183454 APTE: MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA RG 170068308 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.\r\n\r\nQuebra 079. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5081 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011567579 Protocolo: 2006225443 APTE: ROBERTO SANTOS DA COSTA - RG:21423406-4 ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6105 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010398592 Protocolo: 2006273549 APTE: ALESSANDRO LUI DA SILVA - RG:12404575-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANO COSTA DA SILVA - RG:10699405-6 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART.340, COM RESPALDO NO ART.386,III,CPP, MANTIDA, A CONDENACAO PELO CRIME DE ROUBO, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.328 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070061256 Protocolo: 2006338560 APTE: ALEXSANDRO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ALEXANDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A DECADENCIA QUANTO A IMPUTACAO DO ART.129, E PELO ART.148, FIXAR A PENA EM 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, SEM SUBSTITUICAO, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.332 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420057889 Protocolo: 2007001182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE RJ0029773 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS RJ0006011D ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO E, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA E DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, REDIMENCIONANDO A PENA EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.418 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040573360 Protocolo: 2007003808 APTE: CLEYDSON PIRES MUNIZ OUTRO NOME: CLEIDSON PIRES MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE ESPECIFICA, FIXANDO A PENA EM 4 ANOS E 10 DIAS-MULTA, E ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO; VENCIDA A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693233 Protocolo: 2007007889 APTE: CLEUSA MARA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELTON DOS SANTOS MARQUES CO-REU 2: JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420084819 Protocolo: 2007036237 APTE: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO,MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1404 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260000542 Protocolo: 2007054800 APTE: SILVIO JOSE FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELAS IMPUTACOES, COM RESPALDO NO ART. 386, III, DO CPP. VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA DO FURTO PARA 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1451 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20060340002075 Protocolo: 200757058 APTE: MARINETE ROSA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA RJ0130405 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO RJ0132441 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICANDO O ART. 33 P.4o. DA LEI 11343/06 REDUZIR A PENA A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIAL FECHADO E CONCEDENDO SURSIS POR 2 ANOS, COM AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO DA VEP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; RESTOU VENCIDA NESTA PARTE A DESA. MARIA ZELIA, QUE NAO CONCEDIA O SURSIS, TENDO O DES. LUIZ LEITE REDUZIDO A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, SEM CONCEDER O SURSIS.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210178608 Protocolo: 2007057093 APTE: PHELIPE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. ANTONIO CARLOS AMADO VOTOU ADERINDO AO VOTO DA DES. REVISORA, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI RECONHECIDA A CAUSA DA DIMINUICAO E ESTABELECIDA A PENA EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 25 DIAS-MULTA; VENCIDO DES. RELATOR RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO,TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO. REDIGIRA O ACORDAO A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2005 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120021676 Protocolo: 2007081941 APTE: THIAGO DA ROCHA BAROTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDA A DES. ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2665 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630027957 Protocolo: 2007118553 APTE: ANSELMO PAULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 8 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA; RECONHECIDA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.'\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2791 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380437054 Protocolo: 2007127444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUSTAVO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA E O REVISOR EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CASSAR A SUBSTITUICAO COM IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO; PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. VOTOU O VOGAL DIVERGINDO PARA PROVER INTEGRALMENTE O RECURSO MINISTERIAL E AUMENTAR A PENA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, BEM COMO PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO DA DEFESA, PARA APLICACAO DO PARAGRAFO 4o. DO ART.33 EM GRAU MAXIMO.DESPROVIDO,POR MAIORIA,O RECURSO DEFENSIVO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DO M.P. PARA FIXAR O REGIME FECHADO E CASSAR A SUSPENSAO DA PENA RESTRITIVA, E EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO DE IMEDIATO.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3327 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011493227 Protocolo: 2007143411 APTE: RENATO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS, 5 MESES, 10 DIAS, E 17 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010365380 Protocolo: 2007156259 APTE: MARIA DA APARECIDA PEDRO MOREIRA NETO OUTRO NOME: MARIA DA APARECIDA PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTICA. NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, COM SURSIS POR 2 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS E AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO DA VEP, COM DETERMINACAO DE IMEDIATO RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593624 Protocolo: 2007159375 APTE: VALDIR ANTONIO PASSOS OUTRO NOME: VALMIR ARAUJO LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO. VENCIDA A DES. REVISORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART. 297 DO CP, E MANTINHA A CONDENACAO REMANESCENTE, ABRANDANDO-LHE O REGIME PARA O ABERTO, SUBSTITUINDO-A POR RESTRITIVAS DE DIREITO.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3771 Origem: PARATY Acao: 20060410005280 Protocolo: 2007176329 APTE: RENATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART.386,VI, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060022138 Protocolo: 2007176581 APTE: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU A RELATORA DESPROVENDO O RECURSO,PEDIU VISTA EM MESA O VOGAL PAULO DE TARSO PARA PROVER PARCIALMENTE O RECURSO NO SENTIDO DE ABSOLVER O APTE DO DELITO DO ART.129 DO C.P., NA FORMA DO ART.386,VI DO CPP,A DES.LEONY MARIA G.PINHO ACOMPANHOU A RELATORA.POR MAIORIA, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294642 Protocolo: 2007183881 APTE: ANTONIO BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FATIMA SANTOS RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3960 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540139799 Protocolo: 2007184850 APTE: ROBERTO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010027595 Protocolo: 2007185950 APTE: FABIO PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4044 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011424230 Protocolo: 2007191647 APTE 1: ROBERTO DA CONCEICAO APTE 2: WANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO APTE 3: CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4364 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550003586 Protocolo: 2007205857 APTE: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO DE CARVALHO OUTRO NOME 1: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO CARVALHO OUTRO NOME 2: LUIZ HENRIQUE SANTIAGO PEREIRA OUTRO NOME 3: LUIS HENRIQUE SANTIAGO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINAR FOI REJEITADA A DECLARACAO DE NULIDADE E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A PENA DEFINITIVA DE 9 MESES E 1 DIA DE RECLUSAO E 4 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010339127 Protocolo: 2007207709 APTE: LUIZ ADOLFO VITORIO DA COSTA OUTRO NOME 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOME 2: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA RJ0118927 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA EM DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA CONCEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS E COM AUDIENCIA ADMONITORIA NA VEP E O DES. REVISOR EM DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA DESCLASSIFICAR O TIPO PENAL PARA O DO ART. 147 DO CP, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JECRIM; PEDIU VISTA O DES. VOGAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 08 DE NOVEMBRO, VOTOU O VOGAL ACOMPANHANDO O REVISOR, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA DESCLASSIFICAR O FATO PARA O ART.147 DO CODIGO PENAL, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JECRIM. VENCIDA A RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA CONCEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NAS CONDICOES USUAIS. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4573 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20030810015682 Protocolo: 2007219113 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO ELPIDIO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER RJ0058996 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011442955 Protocolo: 2007225928 APTE: WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,EM DAR INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO, FIXANDO-SE O REGIME SEMI-ABERTO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n105. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011222746 Protocolo: 2007262245 APTE 1: HELBERT DIAS CARLUCIO APTE 2: BRUNO DE SOUZA CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.145 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110040214 Protocolo: 2007105089 APELANTE: T.A.Q.M. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS FILIACAO 2: ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MANTENDO A REMISSAO, DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA NAO EXECUTADA ATE A PRESENTE DATA. VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n107. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.181 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20060030058212 Protocolo: 2007129320 APELANTE: J.E.F.D. FILIACAO 1: NILTON EISENHAWER FELIX DIAS FILIACAO 2: LUZINETE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n108. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.254 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110004627 Protocolo: 2007176853 APELANTE: F.S.F. OUTRO NOME: F.S.B. FILIACAO 1: PAULO FERNANDO DA SILVA FRAGA FILIACAO 2: DENIZE SILVA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDREI FLAVIO DE JESUS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.271 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050070045822 Protocolo: 2007197981 APELANTE: J.F.DE S.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PEDRO FILIACAO 2: NICEIA CRISPIM DE SOUZA PEDRO OUTRO NOME: NICEIA CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n110. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.284 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008293 Protocolo: 2007201914 APELANTE: J.C.P.G. FILIACAO 1: NATAL GOMES FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO PERRONE GOMES OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PERRONE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SENNA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001386 Protocolo: 2007179725 EMBTE: CARLOS HENRIQUE ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, PARA QUE PREVALECA O VENERANDO ACORDAO.\r\n\r\nId: 420634"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "420635": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798168 IMPTE: DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20289 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004544-3 Protocolo: 2007215799 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDO: CARLOTA FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21211 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006146-1 Protocolo: 2007225713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24478 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.004.005974-2 Protocolo: 2007254282 AGTE: DARIO LUIZ GIUSTI ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDOS: ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI REP/P/S/INV LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI ESPOLIO DE FRANCISCA TAPANEZ GIUSTI REP/P/S/INV LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24936 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.123317-4 Protocolo: 2007258739 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDO: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.004070-7 Protocolo: 2007270902 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: CELIA GRIGOLETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA 0074789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.000782-0 Protocolo: 2007279882 AGTE: REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.032068-7 Protocolo: 2007293105 AGTE: JANDIRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.091542-4 Protocolo: 2007262512 APTE: MARIA MADALENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004329-0 Protocolo: 2007270665 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ APDO: JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53217 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.000914-7 Protocolo: 2007277839 APTE: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI AMORIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2004.001.128984-0 Protocolo: 2007280786 APTE: JOSE TOLEDO DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029323-4 Protocolo: 2007282737 APTE: LEOLENES TAVARES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 420635"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "420637": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 3RROLAMENTO 2004.042.005666-6 Protocolo: 200793274 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOS: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8994 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.090756-6 Protocolo: 200796151 AGTES: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER ROSE MARY MARIANO RODRIGUES CLEIDE MACIEL RIBEIRO COSTA DE CORBACHO JOSE GERALDO VIANNA E S/ MULHER MARIA LINA DIAS VIANNA WALDIR DE PAULA BARREIRA E S/ MULHER ANA LUCIA CRONER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2003.001.039688-8 Protocolo: 2007115967 AGTES: LABORATORIOS GOULART S A HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DE LOURDES SA FREIRE LEFEVRE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDO: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10598 Origem: SUMIDOURO Acao: DECLARATORIA 2007.060.000169-9 Protocolo: 2007116479 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC. 1: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES PROC.MUNIC. 2: MICHELINE VIEIRA PACHECO AGDO: PAULO LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7492) REINTEGRACAO DE POSSE 2000.052.005944-3 Protocolo: 2007116565 AGTE: ERNA MOUTINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI 0081089RJ AGDO: ESPOLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA REP/ S/ INVENTARIANTE CONSUELO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141901-5 Protocolo: 2007171348 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: MARCIO DAVI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.002156-0 Protocolo: 2007172194 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDO: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060607-8 Protocolo: 2007184414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021862-5 Protocolo: 2007191720 AGTE: ALESSANDRO TELES MARTINES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000353-8 Protocolo: 2007206843 AGTE: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.080752-7 Protocolo: 2007208960 AGTES: NEUSA JIQUIRICA BARBOSA RUI BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.001.018841-4 Protocolo: 2007237611 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22944 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.049350-4 Protocolo: 2007240526 AGTE: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.044690-7 Protocolo: 2007241189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: JOAO MARCO BESSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA 0122315RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.098258-1 Protocolo: 2007247823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SONIA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008400-1 Protocolo: 2007253327 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: LUCIA MARIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REZENDE 0131924RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.002332-7 Protocolo: 2007254375 AGTE: ROGERIO PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOS: DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS REP/P/S/MAE GLAUCIA MARIA MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS REP/P/S/MAE GLAUCIA MARIA MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25757 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.079014-0 Protocolo: 2007266163 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIANGELA GOULART COELHO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.080064-0 Protocolo: 2007268436 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26330 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051447-0 Protocolo: 2007273611 AGTES: ANTONIO POVOAS PINTO SONIA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26436 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112571-6 Protocolo: 2007274710 AGTE: CARLOS GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27098 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.017901-5 Protocolo: 2007283126 AGTES: JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO IZALTINA RIBEIRO SEABRA DIAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ AGDO: AMADEU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070831-8 Protocolo: 2007295079 AGTE: CLARISSA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.34088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8318 - CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.077777-0 Protocolo: 2006162245 APTE: NAGIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8317 - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 96.001.077830-0 Protocolo: 2006163477 APTE: NAGIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66354 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.023.002464-9 Protocolo: 2006320881 APTE 1: LAVINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ APTE 2: RONEY ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.131682-2 Protocolo: 2007237108 APTES 1: AMELIA MATHIAS SEVERO SHIRLEY MATHIAS SEVERO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48213 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.206.001828-6 Protocolo: 2007237311 APTE: NELSON JOAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ APDO: BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49229 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 1999.072.000156-1 TB 207/00) 2006.072.001236-4 Protocolo: 2007250383 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOS: FRANCISCO JOSE MULLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ISAAC JOAO DASSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.001870-1 Protocolo: 2007253513 APTE: CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ APDO: R F M MOROZINI COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.007154-8 Protocolo: 2007259743 APTE: ANA DE FATIMA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52284 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.026.001440-0 Protocolo: 2007270421 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: SIRLENE MINAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.011580-5 Protocolo: 2007282869 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: ALCIONE DIAS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55481 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.038.009999-9 Protocolo: 2007291083 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: NURIMAR CLAUDIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.018951-6 Protocolo: 2007299990 APTE: BRAS JOSE RIGUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042754-8 Protocolo: 2007321710 APTE: TATIANA MARTINS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61577 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.008.007067-4 Protocolo: 2007323622 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: ALTAMIRO ALVES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62751 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.024.003506-8 Protocolo: 2007329989 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR 0095013RJ APDO: FLAVIA C A DAS N B BEZERRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62785 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025411-7 Protocolo: 2007330498 APTE: FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.159881-6 Protocolo: 2007331434 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP APDO: ENI AGUILAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027353-5 Protocolo: 2007331903 APTE 1: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO 0076901RJ APTE 2: COMLURB MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63609 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147355-5 2006.002.017284-0 Protocolo: 2007334887 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67665 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.020875-3 Protocolo: 2007358550 APTE: INES MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ APDOS: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.298 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.065047-7 Protocolo: 2007373549 APTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ APDO: CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.330 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002857-2 Protocolo: 2007374227 APTE: CLAUDIO DA SILVA SABINO ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.505 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.023864-4 Protocolo: 2007375326 APTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.206.001990-4 Protocolo: 2008000200 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APTE 2: PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1341 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017433-0 Protocolo: 20084772 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: ARMANDO DIAS LUCIANO TAVARES Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1495 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( OBRIGACAO DE FAZER = 2006.061.001297-7). 2007.061.005695-8 Protocolo: 2008005571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WALDELIR MAIA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2202 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037412-3 Protocolo: 2008004671 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: GIL FERNANDES DE CASTRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038428-5 Protocolo: 2008007253 APTE: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDO 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011207-5 Protocolo: 2007184423 EMBTE: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ EMBDO: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA 0048534RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO 0142326RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011868-1 Protocolo: 2007221228 EMBTE: MARCOS AURELIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ EMBDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nId: 420637"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "420638": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062050059803 Protocolo: 200810962 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: JOAO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: JULIANA ABREU LOPES DE ANDRADE E MATHEUS ABREU LOPES DE ANDRADE REP/P/S/MAE LUCIANA DE ABREU LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES RJ0096197 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20012030036809 Protocolo: 2008694 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.42.JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.834 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370004295 Protocolo: 20086964 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: CARLA APARECIDA RUPERTI ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA RJ0130373 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...EM FACE DO DISPOSTO NO ART.527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05, A DECISAO DO RELATOR QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO SOMENTE DESAFIA PEDIDO DE RECONSIDERACAO, DAI ASSIM RECEBER O INCABIVEL AGRAVO REGIMENTAL. NADA HA, POREM, A REVER, ATE PORQUE SOMENTE ENSEJA O PLEITO A APRESENTACAO DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS, E, NAO, A REEDICAO DOS FATOS E ARGUMENTOS JA CONHECIDOS POR OCASIAO DA DECISAO CUJA RECONSIDERACAO SE PRETENDA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1476 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010632397 Protocolo: 200813405 AGTE: NELSON SIMIS SCHVER ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 AGDO 2: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). ERALDO JOSE BRANDAO RJ0066445 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010439319 Protocolo: 200813147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: SONIA CUTIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CUTIS PEREIRA RJ0142877 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.537 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR A JUNTADA DA PECA DE BLOQUEIO POR LINHA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012046076 Protocolo: 200814072 AGTE: MARIA LEONEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011483675 Protocolo: 200812954 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011884736 Protocolo: 200814154 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA V C PEREZ AGDO: PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DEICSAO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040000328 Protocolo: 200813214 AGTE: RUTH OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010491466 Protocolo: 200815563 AGTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 AGDO: FLAVIA FROIS GALLO ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1904 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010952102 Protocolo: 200816386 AGTE: WAGNER SENA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEFIRO J.G. APENAS PARA A ANALISE DO PRESENTE RECURSO...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1921 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002791-7 20060020107354 Protocolo: 200816572 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1995 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230094706 Protocolo: 200817335 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MARTA NERYS BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011111884 Protocolo: 2007371714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL INTERESSADO: PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.353 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20047100082751 Protocolo: 2007372731 APTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.426 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024362 Protocolo: 2007375383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ERNESTO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM ESTES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2027 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060310215639 Protocolo: 2008006393 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: PEDRO ROQUE DIOGO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANDA - VERBO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. E A SITUACAO DO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2439 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155863 Protocolo: 2008005678 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: COMP BRASILEIRA DE HAB HABITA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2913 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072040035830 Protocolo: 2008011339 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: FLAUZINO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ RJ0137776 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2914 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011404049 Protocolo: 2008012057 APTE: IRENE SOARES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3020 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023394 Protocolo: 2008011934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 420638"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "420636": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31356 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 995320055470 Protocolo: 2007323470 AGTE: ALEXANDRE ANTONIO BORSATO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO 1: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 AGDO 2: MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1840 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099920 Protocolo: 200816606 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 AGDO: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA,POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.25 E 27-29. 3-REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527,V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012137951 Protocolo: 200816679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTA RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 ADVOGADO 2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 420636"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "420640": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 900011191198 Protocolo: 2006158012 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 AGDOS: SERSAN LTDA SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA JOAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050011401987 Protocolo: 200770395 AGTE: EDSON DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AGDO: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS REP/P/S/MAE SHEILA HELENA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15416 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062120016964 Protocolo: 2007170885 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUIZ MAURO ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA RJ0014489 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011166881 Protocolo: 2007228402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: CREUZA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE AFASTAR O ONUS PROBATORIO IMPOSTO AO ESTADO-AGRAVANTE PELA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050210171480 Protocolo: 2007289568 AGTE: THIAGO CORREIA DOS REIS REP/P/S/MAE MARIA JOSE CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO A INTIMACAO DO ALIMENTANDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ANTES QUE SE PROCEDA A EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29079 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080129054 Protocolo: 2007300913 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 AGDO 1: VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ZINGARO PITTA MARINHO SP0087888 AGDOS 2: VANDERLEI CICALA IZILDO JOSE RUBI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA LEITE SP0069817 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... AS FLS. 696 PETICAO DA AGRAVANTE INFORMANDO A PERDA DO INTERESSE RECURSAL, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DAS DECISOES PROFERIDAS EM SEDE DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA. E O RELATORIO. CONFORME SE NOTA, UMA VEZ PROLATADA DECISAO NA EXCECAO DE INCOMPETENCIA QUE JA SE ENCONTRA TRANSITADA EM JULGADO. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210260868 Protocolo: 2007319568 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA EDUARDA MONTEIRO REP/P/S/AVO LUIZA HELENA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, MANTENDO-SE A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, POSSIBILITANDO AO MUNICIPIO A SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO POR SIMILAR OU GENERICO, E DETERMINANDO AO AGRAVADO A APRESENTACAO DE RECEITUARIOS MEDICOS EMITIDOS POR ORGAOS CONVENIADOS AO SUS, COM PERIODICIDADE SEMESTRAL, PARA FINS DE COMPROVACAO DA NECESSIDADE DA MEDICACAO PRETENDIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010949249 Protocolo: 2007342536 AGTE: ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA RJ0115771 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA RJ0138456 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010200871 Protocolo: 2007361753 AGTE: DOMINIQUEA SCUDERA POR SI E REP/S/FILHO JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS RJ0109284 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 AGDO: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011094713 Protocolo: 2007365605 AGTE: BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA RJ0109165 AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35879 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676512 Protocolo: 2007367874 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: IVO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36059 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070380103312 Protocolo: 2007370821 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: ALINE BRANCO LOPES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072090114566 Protocolo: 2007375605 AGTE: RICARDO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDOS: REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD RJ0110418 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CARACTERIZADA A DESERCAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ARTS. 557, CPC, E 31, VIII DO RITJRJ).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.176 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640037700 Protocolo: 2007375466 AGTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: FELIPPE MACHADO AVILA REP/P/S/PAIS PAULO HORACIO PEREIRA AVILA E DANIELA ALTINA DUQUE MACHADO AVILA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0073897 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012183638 Protocolo: 20086852 AGTE: MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ROBERTO MEDINA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 577, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.889 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070370121263 Protocolo: 20087202 AGTE: JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO RJ0126495 AGDOS: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO CARLOS ALBERTO BALBI MOURA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.30363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N.: 3983/99). 20020010631723 Protocolo: 2005181522 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR REC.ADESIVO: TABA HOTEL LTDA. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, CONHECENDO-SE DOS APELOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS, COM A REFERIDA DECLARACAO DE OFICIO; NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65624 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZACAO 20060350003866 Protocolo: 2006315609 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: LILIAN PEREIRA VIOTI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO A SUMULA 88 DESTE TJRJ, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011412225 Protocolo: 200712647 APTE: RAYMUNDO ROCAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 APDO: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13646 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060280056528 Protocolo: 200764219 APTE: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 3: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 APDO: ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17894 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20000010906434 Protocolo: 200787533 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: AUTO ESCOLA CAR DOSO LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO DO AUTOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443923 Protocolo: 2007173455 APTE: COSME DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA CONDENAR O REU A PROCEDER AO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS A TITULO DE FUNDO DE SAUDE, DOS PROVENTOS DO AUTOR, FACULTANDO-LHE, NO ENTANTO, EXCLUIR O AUTOR DOS BENEFICIOS DO REFERIDO FUNDO, E A DEVOLVER-LHE OS VALORES DESCONTADOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, COM JUROS DE MORA DE SEIS POR CENTO AO ANO. CONDENA-SE O REU A PAGAR AO AUTOR E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE CINCO POR CENTO DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4, DO CPC. CONDENA-SE O REU, AINDA, NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38860 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010972389 Protocolo: 2007196141 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL SENAI CETIQT ADVOGADO: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA RJ0084942 APDO: CAROLINA MELLO BEJA MOUTINHO ASSIST/P/S/MAE MARIA SILVEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DOIN BRAGA RJ0124148 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA TANTO, E NA CONJUGACAO DO CAPUT DO ART. 557, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU AO APELO PARCIAL PROVIMENTO. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49693 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016566 Protocolo: 2007250803 APTE: REGINA ZAROUR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49932 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010326380 Protocolo: 2007253652 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ILKA MARIA VILARDO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO AS SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50136 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013553 Protocolo: 2007253619 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A D. SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010708370 Protocolo: 2007255648 APTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER RJ0116951 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO A SUMULA 75 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51149 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014120 Protocolo: 2007260588 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERALDO CLEMENTINO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE ACERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A D. SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51571 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011979 Protocolo: 2007263896 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: ESPOLIO OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE ACERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A D. SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51915 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001111 Protocolo: 2007267593 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 APDO: ESPOLIO DE LUIZ PAGLIARES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE ACERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A D. SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046103 Protocolo: 2007286543 APTE: RENAN DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS PARA O FUNDO DE SAUDE, BEM COMO CONDENAR A PARTE RE A PROCEDER A DEVOLUCAO DE TAIS VALORES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO. INVERTIDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS, IMPONHO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58704 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630023889 Protocolo: 2007308408 APTE: MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... NESSA CONFORMIDADE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010096670 Protocolo: 2007311158 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO TEMPO EM QUE PROCEDO A PEQUENA CORRECAO DE OFICIO NA SENTENCA, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA PELA MUNICIPALIDADE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59631 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870028420 Protocolo: 2007314571 APTE: CARMEM LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010802839 Protocolo: 2007315988 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WEYLAND VAZ RJ0022677 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA EM PEQUENA PARTE, DETERMINAR A APLICACAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, MANTIDA A MESMA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024866 Protocolo: 2007317254 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ELIAS ANTONIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036492 Protocolo: 2007317266 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO LUCHESI JUNIOR Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61018 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010655189 Protocolo: 2007321513 APTE: RAMON DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDOS: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011298740 Protocolo: 2007338796 APTE: AYMORE SARTORI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011593922 Protocolo: 2007355235 APTE: SIDINEI FRANCISCO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MARCIANO RJ0125464 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA RJ0080800 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542937 Protocolo: 2007363756 APTE 1: ZEILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). GERMANO DA SILVA FERREIRA RJ0014237 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ESTABELECER O VALOR DE R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), A TITULO DE INDENIZACAO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048733 Protocolo: 2008006279 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 420640"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "420639": [
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                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31293 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011203617 Protocolo: 2007322467 AGTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAYRA DE SOUZA VITALINO CORREA REP/P/S/MAE LEIA DE SOUZA VITALINO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003059-3 20070011482830 Protocolo: 2007362260 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02, 100 E 101) E PREPARADO (FLS. 42 E 102). 2)... 3)... 4)... 5)... 6) ISSO POSTO, TENDO-SE EM CONTA O RELEVANTE FUNDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE A DECISAO AGRAVADA GERAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ATENDIDOS, PORTANTO, OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS ARTS. 273 E 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA, EM CONSEQUENCIA, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU EVENTUAL DECISAO EM CONTRARIO DO RELATOR DA APELACAO, EVENTUALMENTE PROFERIDA COM LASTRO NOS ARTS. 520 E 558, PARAGRAFO UNICO, CPC. 7) OFICIE-SE, DE ORDEM E COM URGENCIA, AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, ENCAMINHANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DO PRESENTE E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DE POSSIVEL JUIZO DE RETRATACAO. 8) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, III, CPC). 9) PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE OFICIANDO O MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20070011483201 Protocolo: 2007362257 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02, 107 E 108) E PREPARADO (FLS. 42 E 109). 2)... 3)... 4)... 5)... 6) ISTO POSTO, TENDO-SE EM CONTA O RELEVANTE FUNDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE A DECISAO AGRAVADA GERAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ATENDIDOS, PORTANTO, OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS ARTS. 273 E 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA, EM CONSEQUENCIA, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU EVENTUAL DECISAO EM CONTRARIO DO RELATOR DA APELACAO, EVENTUALMENTE PROFERIDA COM LASTRO NOS ARTS. 520 E 558, PARAGRAFO UNICO, CPC. 7) OFICIE-SE, DE ORDEM E COM URGENCIA, AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, ENCAMINHANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DO PRESENTE E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DE POSSIVEL JUIZO DE RETRATACAO. 8) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, III, CPC). 9) PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE OFICIANDO O MP.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45182 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2005.017.000021-6) 20050170006450 Protocolo: 2007225839 APTE: LUIS CARLOS BUENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU RJ0096741 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: AO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA ATENDER AO ITEM 1, DE FLS. 133.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.66638 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110050168 Protocolo: 2007353425 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA RJ0094145 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA RJ0035409 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDO AO AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL (FLS. 33), BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS E, SE FOR O CASO, DETERMINAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2007.001.67422 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011088124 Protocolo: 2007358242 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTES 2: CICERO LEANDRO DE SOUZA JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR OSVALDO PEDRO DE SOUZA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVIO JOSE ALBINO JOSE GOMES NETO MARIA DA GRACA MARTINS ANDERSON KAREN RESENDE DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. PELO QUE SE OBSERVA, O COMANDO SENTENCIAL, NA ESPECIE, APOIA-SE, AO MENOS EM TESE, NOS VERBETES DAS SUMULAS 252 E 289 DO EG. STJ, SENOD CERTO QUE O DITO ASPECTO LEVOU OS AUTORES E SEGUNDOS APELANTES, NO INTROITO DAS CONTRA-RAZOES, MAIS PRECISAMENTE AS FLS. 625/627, A FORMULACAO DE REQUERIMENTO AO JUIZO DA CAUSA, INVOCANDO O DISPOSTO NO PARAG. 1., DO ART. 518 DO CPC, INTRODUZIDO PELA LEI N. 11.276, DE 07/02/2006, ALMEJANDO O NAO RECEBIMENTO DO RECURSO DA RE E PRIMEIRA APELANTE, SOB ALEGACAO DE AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, O QUE DEIXOU DE SER APRECIADO E RESOLVIDO. 2. ASSIM, SENDO, POR ENTENDER QUE NAO CABE AO TRIBUNAL APRECIAR E RESOLVER MENCIONADA QUESTAO RELATIVA A ESSE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELACAO, ANTE O ENDERECAMENTO PEREMPTORIO DA REGRA ALI PREVISTA, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O MESMO, TAMBEM URGENTEMENTE, APRECIE E DECIDA SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELOS AUTORES E SEGUNDOS APELANTES AS FLS. 625/627.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69178 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491661 Protocolo: 2007368151 APTE: NILZA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 420639"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "420641": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2324 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001424-3 Protocolo: 2006258105 AUTOR: ALFREDO IZAIAS BRANDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MAURO GOMES P PINTO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123547 IMPTES: ENZO ABRANTES ALVES REP/P/S/MAE ANDREA ALICE ABRANTES JOAO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE FLAVIA ROSA DA SILVA ARAUJO BERNARDO ABREU DE CASTRO CONDE REP/P/S/MAE PAULA DE ABREU RODRIGUES GUSTAVO DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA SOFIA DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA JOAO VICTOR FONSECA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161938-8 Protocolo: 20075064 AGTE: LEONARDO LUIS MACHARET ADVOGADO: DR(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS 0139330RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2002.001.27466 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP CIVIL 99.001.162564-9 Protocolo: 2002206649 APTE: GAMA E ALMEIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: MARTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.116386-7 Protocolo: 2007000002 APTE: DAVIDSON VINICIUS MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL JOSE BOFFY 0117418RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS BOFFY 0055373RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.009058-2 Protocolo: 2007181013 APTE: LUZIA MOLINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ APDO 1: ADEMACIR FELIPE DA SILVA APDO 2: VERA CONSTANCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.137354-4 Protocolo: 2007194905 APTE: EVALDO COSTA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39026 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000183-0 Protocolo: 2007196481 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52036 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013192-1 Protocolo: 2007267745 APTE 1: GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONCALVES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDO 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54127 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.075848-3 Protocolo: 2007284329 APTES: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA MIGUEL ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA BRENO DE OLIVEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.105643-3 Protocolo: 2007285664 APTE: CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR 0143594RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54646 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.010030-8 Protocolo: 2007285754 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56329 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6181 DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/EMBARGOS 2006.042.000285-6) 2000.042.008892-1 Protocolo: 2007294732 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56714 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.042008913-1) 2006.042.000285-6 Protocolo: 2007298682 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.157184-7 Protocolo: 2007299722 APTE: JOSE MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ REC.ADESIVO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56998 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.154041-0 Protocolo: 2007299752 APTE: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57179 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2004.039.000067-7 Protocolo: 2007298246 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APTE 2: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57327 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.009177-2 Protocolo: 2007300259 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: RIVANETE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149507-8 Protocolo: 2007305575 APTE: KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APDOS: CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN S C LTDA ME MONT'SERRAT OPTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58545 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006135-1 Protocolo: 2007306827 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDO: ALEXANDRO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58768 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001124-3 Protocolo: 2007309443 APTE 1: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ APTE 2: JOSE GERALDO COSTA (RECURSO ADESIVO) APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.003891-6 Protocolo: 2007308484 APTE: MARIA TEREZA SOARES CAINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58948 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005949-3 Protocolo: 2007310071 APTE 1: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTE 2: EDILSON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.000145-0 Protocolo: 2007308359 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.209.008152-4 Protocolo: 2007311054 APTES: IOMAR DO NASCIMENTO VALERIA DE ALCANTARA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59827 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.140883-2 Protocolo: 2007313391 APTE: HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ APDO: ROBERTO TINOCO LAZARONI ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO 0064957RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.034647-9). 2006.001.092108-4 Protocolo: 2007319212 APTE: TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012788-2 Protocolo: 2007324637 APTE 1: CARLA DE FIGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.066.015039-3 Protocolo: 2007328984 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: MICHELLE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63096 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.000359-4 Protocolo: 2007330553 APTE: RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMAS TERMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI 0131478RJ APDO: ENCASA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64124 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.003412-9 Protocolo: 2007339488 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: FERNANDO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64212 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124934-0 Protocolo: 2007338342 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO 0123186RJ APDO: CARLOS ALBERTO PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009021-6 Protocolo: 2007343600 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTE 2: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64484 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101757-0 Protocolo: 2007343266 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 0: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 420641"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "420642": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29361 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010494513 Protocolo: 2007305202 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 AGDO: MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010099318 Protocolo: 2007309858 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES ADILSON DA SILVA CATIA CRISTINA ARAUJO KRYSTAL ARAUJO RUIZ JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010289061 Protocolo: 2007340843 AGTE: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.67099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011419023 Protocolo: 2006322053 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APTE 2: MARICA TAXI AEREO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14615 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000280010990 Protocolo: 2007070502 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTES 2: LIDIOMAR SARDINHA DE SOUZA ALTAMIRO CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO REU E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010532188 Protocolo: 2007142339 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010532188 Protocolo: 2007142339 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010092430 Protocolo: 2007178228 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39007 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011186471 Protocolo: 2007196883 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 REC.ADESIVO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44891 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050550027001 Protocolo: 2007223823 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES APDO: AURELIANO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA RJ0030573 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA RJ0060067 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140076518 Protocolo: 2007242964 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SEBASTIAO MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011096581 Protocolo: 2007247936 APTE: RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 APDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50511 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040147326 Protocolo: 2007256898 APTE: EDILSON ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ARACY CONCEICAO COSTA DE ALENCAR RJ0018822 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1918/98) 20000010296784 Protocolo: 2007280838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANDEIRANTES TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMAR TAVARES DE ALBUQUERQUE SOARES RJ0071624 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010688262 Protocolo: 2007299746 APTE: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010284099 Protocolo: 2007315876 APTE: SILVIO CORREA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011605210 Protocolo: 2007317721 APTE: CLAUDIO SILVA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61760 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440008334 Protocolo: 2007323923 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APTE 2: JESUEL JOIA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62239 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660074060 Protocolo: 2007326835 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62243 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20062040010555 Protocolo: 2007326808 APTE: LUCIANO PINUDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 APDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO REP/P/S/MAE MICHELE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061998 Protocolo: 2007330028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62611 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870660001475 Protocolo: 2007328995 APTE: RAIMUNDO ARAGAO MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63553 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020010757731 Protocolo: 2007336536 APTE: JOSE CRAVINHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 APDO 1: DELBA GIL COSTA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 APDO 2: ESPOLIO DE WALDEMAR PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/INV WALZIR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO RJ0106177 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULA A SENTENCA E, NA FORMA DO ART. 515, PARAG. 3o, DO CPC, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO AO 1o REU E IMPROCEDENTE EM RELACAO AOS 2o REUS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011378748 Protocolo: 2007343457 APTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060660063324 Protocolo: 2007344440 APTE: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060011340381 Protocolo: 2007345784 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM SC0006654 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 420642"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "420644": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.15 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010707130 Protocolo: 2008000941 AUTORS: MARIA DE JESUS CAETANO DA SILVA DE OLIVEIRA MIRIAN CONSTANTINO DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA CRISTIANE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR PROC. EST. 3: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212925 IMPTE 1: MARIANA FRANCA DA COSTA REP/P/S/MAE SARA MOITAS FRANCA DA COSTA IMPTE 2: THYSON KAIO BARBOSA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE BARBOSA IMPTE 3: ANA CLARA CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE MONIQUE CARDOSO DOS SANTOS IMPTE 4: VITORIA FELIZARDO DE FREITAS REP/P/S/PAI JORGE ASSUNCAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS COMPROVADA A NECESSIDADE DE UTILIZACAO DO NOVO MEDICAMENTO PREVENTIVO PARA NEUTRALIZACAO DA DOENCA.....CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISAO LIMINAR DE FLS. 83/84 E DETERMINAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SYNAGIS(PALIVIZUMAB) CONFORME PRESCRICAO MEDICA.....SEM CONDENACAO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI 3350/99, E EM HONORARIOS ADVOCATICIOS(SUMULA 512 STF)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34421 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011196509 Protocolo: 2007352757 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALCIR SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011869486 Protocolo: 20082314 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...'\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20079000002557 Protocolo: 20083535 AGTE: COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 AGDOS: JONAS LUIZ DA SILVA NAYRA PEDRINI DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.628 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011521731 Protocolo: 20084393 AGTES: VICTORIA BRITO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 980011463775 Protocolo: 20085053 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIO MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.914 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070810016774 Protocolo: 20087720 AGTE: JOAQUIM DOS SANTOS GERMANO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 AGDO: JESSICA RAMOS DE ARAUJO GERMANO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.917 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070240044311 Protocolo: 20087725 AGTE: CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010014232 Protocolo: 200811110 AG TE: ELIS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO RJ0088458 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1275 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070150011791 Protocolo: 200811650 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES RJ0141885 AGDO: DEVANIR PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1360 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030380067396 Protocolo: 200812493 AGTE: MARIA ODETTE DA CONCEICAO GONCALVES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050010809154 Protocolo: 200814954 AGTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER RJ0124661 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 AGDO: ESPOLIO DE WILLIAM DAVID REP/P/S/INVENTARIANTE MICHEL DAVID FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284699 Protocolo: 200815527 AGTES: MARIA DA SILVA PINHEIRO REGINALDO PIRES DA SILVA VANDERLEIA DA SILVA LEONILDO EDEVALDA PIRES DA SILVA EDINALDO PIRES DA SILVA RICARDO PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012179544 Protocolo: 200815612 AGTE: ROGERIO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RJ0142224 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011227598 Protocolo: 2007236570 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN SP0248773 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011227598 Protocolo: 2007236570 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN SP0248773 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\" (EMBTE.: ESTADO RJ)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47287 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 870070001072 Protocolo: 2007235983 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 APDO: DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8759/71 EXECUCAO 710015000360 Protocolo: 2007240501 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 852050000195 Protocolo: 2007334485 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 APDO: ALMIR DE OLIVEIRA MARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64293 Origem: PARATY Acao: BUSCA E APREENSAO 20030410016567 Protocolo: 2007339779 APTE: ROGERIO PADUA AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66459 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060730006956 Protocolo: 2007353030 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BRAULINO DA COSTA CARNEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.311 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011517578 Protocolo: 2007373623 APTE 1: FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA APTE: CHRISTINA MARIA MATTOS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\nId: 420644"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "420643": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 930020010722 Protocolo: 200815386 IMPETRANTE: NAIR ZUCHINI SILVA OAB RJ114267 PACIENTE: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA EM PRLO DO PACIENTE, SE POR OUTRA RAZAO NAO ESTIVER PRESO. SOLICITEM-SE AINDA AS INFORMACOES DE PRAXE.\" (DESPACHOU O J.D.S. DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO DESEMBARGADOR RELATOR.).\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ANULATORIA 20060011082525 Protocolo: 2007335447 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA INTERESSADO 2: LINDALVO AVELINO DA FONSECA INTERESSADO 3: CICERA MARIA PEREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33047 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010223270 Protocolo: 2007340007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.720 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070720005430 Protocolo: 20084089 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MICHELE FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE DILMA MARIA FERREIRA RIBEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"NADA A PROVER DIANTE DO CONTIDO A FL 244.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2732 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 890011294344 Protocolo: 200813217 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: ANTONIO PAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO RJ0049786 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGARAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AOS AGRAVADOS PARA A RESPOSTA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260019844 Protocolo: 200814967 AGTES: AUTO VIACAO 1001 LTDA PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1656 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 11814 INVENTARIO 850020010073 Protocolo: 200814743 AGTE: LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO RJ0003143 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"PELO TEOR DAS RAZOES APRESENTADAS PELA AGRAVANTE, VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, APOS O QUE EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1797 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049006 Protocolo: 200815851 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC...APOS, AO MP...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716005 Protocolo: 200816909 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: REJANE LINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\nId: 420643"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2097 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.110401-6 Protocolo: 2007345315 AUTORS: LENIR GOMES DE CASTRO RENATA GOMES DE CASTRO CARLA ANDREA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080144-6 Protocolo: 2007252965 AGTE: SUELI MARTINS DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128016-3 Protocolo: 2007354332 AGTE: OTTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDO: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.784 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149744-3 Protocolo: 20086697 AGTE: IONE MARIA CLIMACO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.008715-8 Protocolo: 2007146779 APTE 1: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APTE 2: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44342 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.006375-0 Protocolo: 2007222628 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.143741-4) 2005.001.128653-0 Protocolo: 2007293028 APTE: ANGELINO DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ APDO: ANDRE CLARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60168 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.038.016077-7 Protocolo: 2007315831 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.070223-4 Protocolo: 2007324644 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ILYDIO DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO 0038678RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62432 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007582-1 Protocolo: 2007328631 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDOS: ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA VIVIANE COSTA DE SOUZA GOMES DANIELE LUCAS XAVIER CLAUDIA MERLO CABRAL JULIO CEZAR SILLOS ANDRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62634 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000180-0 Protocolo: 2007329998 APTE: FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ APDO: IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63290 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.001.065905-0 Protocolo: 2007333195 APTE: TWO BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ APDO: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHARLES JOSE DOMINGUES 0033848RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115166-3 Protocolo: 2007335468 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.094658-5 Protocolo: 2007336676 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: DILSON MARQUES DE CAXIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64704 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.066.017556-0 Protocolo: 2007344379 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE MELLO BIAR 0115512RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.059821-2 Protocolo: 2007343698 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO RAIMUNDO NONATO DE LIMA SERGIO DE MELO MAMEDE LUCELIA RODRIGUES NUNES NORTON FERREIRA DE SOUZA JOSE CIPRIANO DOS SANTOS NETO MARCO ANTONIO THOME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64995 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.208.007619-0 Protocolo: 2007345172 APTE 1: VERA LUCIA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA (REC. ADESIVO) WALTER CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65014 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.042058-0 Protocolo: 2007345271 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65053 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.080460-1 Protocolo: 2007345180 APTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65086 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.012954-6 Protocolo: 2007345100 APTE: ADAUTO MONTE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDO: LEONARDO MARUTA MONTE ASSIST /P/S/MAE AQUIMI MARUTA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.003308-5 Protocolo: 2007346210 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDO: ESPOLIO DE WALDINA RODRIGUES ROSA REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65158 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.014.018327-6 Protocolo: 2007346752 APTE 1: ASES ESTACAO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ APTES 2: LENICE QUEIROZ GOMES BORGES LUIZ ALBERTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65356 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 99.001.106712-4 Protocolo: 2007347836 APTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65475 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000209-1 Protocolo: 2007346714 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: MARIA ALZIRA BERSOT LOPES ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS 0133092RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65983 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017953-7 Protocolo: 2007350825 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDO: AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDO LUIZ FRANCINI 0041307SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66737 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.055129-6 Protocolo: 2007355176 APTE: FERNANDO CABO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO 0140540RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67652 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.042421-0 Protocolo: 2007359723 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APTE 2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ APDO: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.146427-4 Protocolo: 2007361435 APTES: LAERTE SOUSA DA SILVA JOSE PINTO GALDINO DA SILVA DEACIR ROCHA DOS SANTOS MARIA RAUENE DIOGO DA SILVA FRANCISCO MOURA GOMES MARIA DA GUIA MARQUES DO NASCIMENTO JOSELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68323 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005800-8 Protocolo: 2007363241 APTE: RAFAEL LUIZ MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.101225-0 Protocolo: 2007363135 APTE: ADELCK TOSTE COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69390 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.151357-2 Protocolo: 2007369726 APTE: JOAO MANUEL DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083795-7 Protocolo: 2007369520 APTE: WALDEA CASCARDI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69572 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.106520-5 Protocolo: 2007371721 APTE: EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 0032497RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072848-2 Protocolo: 2007371949 APTE: RENATA MARIA KAZAN ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA 0027602RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69718 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155904-2 Protocolo: 2007372030 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69727 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.211.001897-6 Protocolo: 2007370268 APTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ 0143264RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075523-0 Protocolo: 2007369835 APTE: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.017023-2 Protocolo: 2007373824 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: VALERIA BASTOS XAVIER EDNEI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.073324-6 Protocolo: 2007375185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDO: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.743 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008756-7 Protocolo: 2007375131 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1556 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037125-0 Protocolo: 2008005594 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: NELSON CID Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1589 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037098-1 Protocolo: 2008004744 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057697-4 Protocolo: 2008007289 APTE: ELIAS DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010484-5 Protocolo: 2007241651 EMBTE: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 420645"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "420646": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206193 IMPTE: TADEU ANTONIO CABRAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DIAS LOPES 0132730RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007232878 IMPTE: ARTHUR SOARES MOREIRA CEZAR REP/P/S/MAE FABIANA SOARES MOREIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007351825 IMPTES: M R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA J R MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.024406-9 Protocolo: 2007332676 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOS: ELENIR VIEIRA DE LARA LUIZ ANTONIO DE CASTRO SEBASTIAO SPREAFICO SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAU JOAQUIM CHACON 0009707PR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.178994-6 Protocolo: 2007336869 AGTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ AGDO 1: SUBSECRETARIO DE RECEITA AGDO 2: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32938 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TUTULO JUDICIAL 2007.075.001735-4 Protocolo: 2007338413 AGTE: PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ AGDOS: LEIRTON DA SILVA COELHO JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADOS: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33330 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.003211-8 Protocolo: 2007342982 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDO: ALAN CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181173-3 Protocolo: 2007357263 AGTE: JURANDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34826 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.047.000260-0 Protocolo: 2007357769 AGTE: VIACAO ITAVERA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070139-2 Protocolo: 2007357361 AGTE: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.008297-0 Protocolo: 2007360013 AGTE: MARIA ANGELICA SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35255 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007361536 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037431-3 Protocolo: 2007362232 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: ROGERIO DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.024801-2 Protocolo: 2007361792 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.154249-9 Protocolo: 2007363083 AGTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.005929-0 Protocolo: 2007364158 AGTE: DOUGLAS RAMALHO LAPA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35589 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 6.688 EMBARGOS DO DEVEDOR 88.065.000085-3 Protocolo: 2007366188 AGTE: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.071048-9 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200185-8 Protocolo: 2007369350 AGTE: NEVAIR DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.158502-0 Protocolo: 2007370170 AGTE: ALZIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36167 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/REPARACAO DE DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA 2005.058.001900-6 Protocolo: 2007371338 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.170 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.038.009419-0 Protocolo: 2007374753 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDO: ANDREIA SANTANA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.294 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.143260-3 Protocolo: 2008776 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.015982-4 Protocolo: 200810148 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: ANDERSON SOUSA FORMAGINI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1343 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.005149-5 Protocolo: 200812205 AGTE: SANDRA SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ AGDO: CREDICARD S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2000.001.4866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 99001006613-6 APREENSAO E DEPOSITO (RESERVA DE DOMINIO) 99.001.006613-6 Protocolo: 200025352 APTE 1: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN 0091221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LOPES GAIDAO 0097095RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APTE 2: GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.21884 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.546.009066-5 Protocolo: 200691783 APTE: ERMELINDA DA CONCEICAO MOTA DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ERONINA DA CONCEICAO MOTA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: DIRCEU PEREIRA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDO 3: ERLEI OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50781 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.205.008430-9) 2005.205.011738-2 Protocolo: 2007257441 APTE: OLAVO PEDRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.028.000877-7 Protocolo: 2007291733 APTE 1: VENICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI 0102000MG APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM 0115559RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.001571-4 Protocolo: 2007350187 APTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ PEDRO LUIS FUNDUKLIAN RODRIGUEZ REP/P/S/MAE MONICA VARGAS FUNDUKLIAN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.004412-8 Protocolo: 2007350929 APTE: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI LUIZ ROBERTO MEDEIROS PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.009990-1 Protocolo: 2007355306 APTE: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ APDO: RENATO MARMO SCHALLER REP/P/S/PAI EMILIO ALBINO SCHALLER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2002.001.139332-7 Protocolo: 2007356332 APTE: JOAQUIM CARLOS FARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065090-0 Protocolo: 2007357828 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: DIVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67930 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147792-1 Protocolo: 2007361151 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VALDETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68123 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2002.001.106610-9 Protocolo: 2007363513 APTE: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ APDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68461 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.004942-1 Protocolo: 2007364767 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTES 2: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI ADILSON FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA REP/P/S/PAI ADILSON FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69168 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012324-4 Protocolo: 2007367230 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: JULIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS 0033825RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69586 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.528.007898-2) 2005.037.000315-8 Protocolo: 2007370175 APTE: JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E S/M PALMIRA ORLANDO UFARTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.67 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.155454-0 Protocolo: 2007373290 APTE: EDUARDO SEITZ CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDO 1: FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ APDO 2: RENATO MUSSALLAM Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124753-0 Protocolo: 2007373935 APTE: DAMIAO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDO 2: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010833-3 Protocolo: 2008000266 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APTES 2: VALERIA PESTANA RAUNHEITTI ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.515 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111232-1 Protocolo: 2007375195 APTE: SERTEP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ APDOS: CELMAR MOTHE BURHALDE MARCUS VINICIUS MOTHE BURHALDE TATIANA PRISCILLA MOTHE BURHALDE MARCELO AUGUSTO MOTHE BURHALDE ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.550 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000926-3 Protocolo: 2007375409 APTE: ANDREA RODRIGUES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.617 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092910-1 Protocolo: 2007375226 APTE 1: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APTES 2: JACK MANHAES DE AZEVEDO MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.019913-2 Protocolo: 2007375348 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTES 2: CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO BRUNO BRENAND SIMAO ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1025 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DELARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.038.024517-5 Protocolo: 2007374607 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ADILSON GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1155 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.039641-8 Protocolo: 2008004364 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDO: MINERVINA DE SOUSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS 0032959RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0141409RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.160224-8 Protocolo: 2008004355 APTES: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO PAOLA GOULART BERRINO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ APDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075914-4 Protocolo: 2008008643 APTE 1: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2322 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.043126-0 Protocolo: 20088616 APTE 1: PATRICIA ALEKSANDRA DA SILVA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE SOUZA RAINHO 0070107RJ APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029089-5 Protocolo: 2008009456 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES 0085110RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106643-8 Protocolo: 200811592 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: LUIZ RICARDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR 0090729RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.000948-4 Protocolo: 200811259 APTES: PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO SANDRA BAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3044 Origem: ITAOCARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.025.000884-7 Protocolo: 2008012006 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: REGINALDO VIEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 420646"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31799 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM ACAO DE DEPOSITO 20070010236007 Protocolo: 2007328578 AGTE: DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON RJ0124272 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010750627 Protocolo: 200812653 AGTE: TRIO INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA RJ0113931 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 420648"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "420647": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.209.009956-3(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20062090099538 Protocolo: 2007375692 IMPETRANTE: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA OAB RJ92906 PACIENTE: WILLIAM DESTEZ SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OFICIE-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA... APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29847 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 800015000104 Protocolo: 2007305819 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDOS: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ESPOLIO DE MARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30167 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011192280 Protocolo: 2007311375 AGTE: SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 AGDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012162520 Protocolo: 2007361225 AGTE: LEILA NAJBERG ORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"A LIMINAR JA FOI APRECIADA. REQUISITO AS INFORMACOES. COM ELAS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36058 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070140135859 Protocolo: 2007370655 AGTE: JAIME ALEXANDRE FELIZARDO QUINTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RENATA SINFLORIO DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MEDIDA SOLICITADA REQUER CAUTELA REDOBRADA. INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. REQUISITO INFORMACOES. DIGA DEPOIS O MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 20072120001628 Protocolo: 2007370475 AGTE: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: PAULO CAMPANI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.49 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011148317 Protocolo: 2007374536 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADOPARA, QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA RAZOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.209 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR Protocolo: 2008166 AGTE: FABRICIA NUNES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO 1: PAULO ROGERIO GOMES DUTRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 AGDOS 2: ROSEMARY DE ABREU DUTRA DIAS PAULO ROGERIO DE ABREU DUTRA DIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.369 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012166148 Protocolo: 20082923 AGTE: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.415 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010197689 Protocolo: 20082301 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: BERNARDO SHPRINTZIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DE FORMA A SOBRESTAR O LEVANTAMENTO, DIANTE DA INFORMACAO DE QUE HA REC. ESPECIAL PENDENTE... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010453456 Protocolo: 20082513 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...ATE JULGAMENTO DESTE RECURSO.OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011408830 Protocolo: 20086116 AGTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE A AGRAVADA... 3-APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040752370 Protocolo: 20084015 AGTE 1: MANOEL JOSE DOS SANTOS AGTE 2: GERARDA CARVALHO DOS SANTOS AGTE 3: VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67430 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020059809 Protocolo: 2007358051 APTE: MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO RJ0111871 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA A RE COPIA DOS SEUS ESTATUTOS, COM AS REGRAS CLARAS DO ATENDIMENTO MEDICO POR ELA INSTITUIDO, DE FORMA A ESCLARECER A ESSE JULGADOR OS LIMITES DOS SERVICOS QUE SE OBRIGOU A PRESTAR A SEUS ASSOCIADOS.\"\r\n\r\nId: 420647"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "420649": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007167194 EMBTE: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT EMBDO: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007293316 IMPETRANTE: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 PACIENTE: RONYSON FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006314027 IMPTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776760 IMPTE: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA M. S. TELLES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007255483 IMPTES: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO IMPTES: ALEXANDRE DOS SANTOS IMPTES: ALEXANDRE GORKI CRUZEIRO IMPTES: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IMPTES: CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES IMPTES: CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO IMPTES: DIELSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA IMPTES: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO IMPTES: ERNESTO SANTOS DA SILVA IMPTES: EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS IMPTES: EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS IMPTES: FABIO PEREIRA TAVARES IMPTES: FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA COSTA IMPTES: FRANCISCO JOSE DA SILVA CABRAL IMPTES: GASPAR JOSE COSTA GOMES IMPTES: JEFERSON ANTONIO MAGALHAES IMPTES: JORGE JOSE AGUIAR DA SILVA IMPTES: JOSE LUIZ DA ROSA IMPTES: JOSE MANUEL CARBALLO DURAN IMPTES: JOSE RONALD BRASIL LEMOS IMPTES: JOSE SOARES DA SILVA IMPTES: JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA IMPTES: LEONARDO HERSEN DA COSTA IMPTES: LUCIANO PEREIRA RAMIRES IMPTES: LUIS CARLOS DA SILVA IMPTES: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA IMPTES: MARTA VERONICA DOS SANTOS DAIM IMPTES: MOISES LUCIANO DOS SANTOS IZIDORO IMPTES: NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA NETO IMPTES: NELSON TORRES HONORINO IMPTES: ORLANDO ANDRE DA SILVA IMPTES: PAULO MOISES PAMPLONA GONCALVES IMPTES: PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO IMPTES: PAULO SERGIO DE ABREU IMPTES: PAULO SERGIO RODRIGUES COUTINHO IMPTES: RICARDO DA ROCHA SOARES IMPTES: ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS IMPTES: RONALDO RIBEIRO RODRIGUES IMPTES: RUI DE CAMPOS SOARES FILHO IMPTE: WAGNER DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2005215186 AGTE: GLEICE CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO AGDO: MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2006279681 AGTE: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA AGDO: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007121551 AGTE: ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11337 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007123961 AGTE: JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS AGDO: ITAUCARD S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007146441 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17494 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO Protocolo: 2007192286 AGTE: RAUL JOAO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007193015 AGTE: ALCINEI BASTOS DA SIL VA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM AGDO 2: MECANICA FENIX S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209446 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20765 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007217745 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDO: LUIS FERNANDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21844 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007231202 AGTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA AGTES: ANA LUCIA INACIO AGTES: EURIDES INACIO DA SILVA AGTE: IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21917 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007231835 AGTE: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA AGDOS: JOSE PEREIRA DA SILVA AGDO: MARCELO FRANCA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22437 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007236998 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR AGDO: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007238528 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24149 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007250419 AGTE: MARIANA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24353 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB37.623 COBRANCA Protocolo: 2007253340 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25272 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2007261419 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO Protocolo: 2007289420 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007304139 AGTES: RODRIGO RODRIGUES MARINO AGTE: BIANCA RODRIGUES MARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA AGDO: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33255 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO Protocolo: 2007340882 AGTE: NAIARA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA AGDO: MANOEL DE SOUZA MONTEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007372304 AGTE: ARMANDO FASOLINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA FASOLINO AGDO: VALERIA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA Protocolo: 20081744 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING AGDO: NOEL ANANIAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01375 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.122596-0. Protocolo: 200812501 AGTE: DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA REP/P/ DORALICE BRAMBILLA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01409 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200812525 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS AGDO: ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007355261 AUTOR: ZULEICA WALSH XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOUSINHO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52553 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 99.710.003626-5 - CIVIL PUBLICA) Protocolo: 2006251977 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2007129377 APTE: VERGILIO FERREIRA DE BRITO E S/MULHER ELIANA JUVENTINA PATRICIO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO APDO: CARLOS EDUARDO CHAFFIM ASSIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007151749 APTE: FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007161970 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN APTE 2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007179954 APTE: ALDIR LUIZ MARINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA APDO: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39269 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007198098 APTE: SUELI LIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO APDO: SHOJI MOGAMI E S/MULHER TEREZA MOGAMI ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40419 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007203864 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: REGINALDO PERRUT CUNHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCL Protocolo: 2007210989 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO Protocolo: 2007211596 APTE: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARMELITA SANTOS APDOS: ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES REP/P/S/INV ALEXANDRE DODELES APDOS: ALEXANDRE DODELES APDOS: FREDY DODELES APDOS: ALEXANDRA DODELES APDO: EUNICE FUSCO DODELES ADVOGADO 1: DR(a). DEMINA ZERBOULI ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42959 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007213315 APTE: NANCY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES APDO: ARMANDO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43527 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007217955 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND REC.ADESIVO: ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO Protocolo: 2007230381 APTE: MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CARLOS DA ROCHA PINTO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007234538 APTE: ANDRE LUIZ LIRA PAES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46483 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007231741 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM REC.ADESIVOS: CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR REC.ADESIVO: JONATHAS LEITE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MEMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007242134 APTE: SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR APDOS: EVERARDO CANCELA BRAGA P/SI E ASSIST/S/FILHA CLARISSA DE ANDRADE CORREA BRAGA APDOS: DENISE DE ANDRADE CORREA BRAGA APDO: VINICIUS DE ANDRADE CORREA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48828 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007249260 APTE: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADO: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MARIA SAVINE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50247 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2007252462 APTES: FRANCISCO DA COSTA FERREIRA APTE: MARIA DO SOCORRO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AGROBRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007257491 APTE: LEANDRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007278936 APTE: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS ADVOGADO 3: DR(a). ILANA FUKELMAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007283084 APTE 1: GINA CORIOLANO REGNIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI APTE 2: MARCELO CORIOLANO REGNIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007286126 APTE 1: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55657 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007291071 APTE: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA APDO: ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH REP/P/S/INV LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55780 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007291474 APTE: MARILZA ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LIMA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57420 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007301242 APTE: MILTON LIBORIO BORGE LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO Protocolo: 2007309602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59420 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007311720 APTE: ARMANDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007315527 APTE: VERONICE DINATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO APDO: ALONSO RODRIGUES FRANCA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60053 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Protocolo: 2007315880 APTE 1: JULIO CEZAR PAULINO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60177 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007317501 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT APDO: ESPOLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA REP/P/S/INV FRANCISCO DEUZELIA RIOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60387 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003396-2 EXECUCAO) Protocolo: 2007317312 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ADVOGADO RJ: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60676 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007319197 APTE: DANIELA REGO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60949 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007321354 APTE: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELAINE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60982 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007321464 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER APDO 1: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA CORREA LUIZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007321900 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO APDO: VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61902 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007326260 APTE: MONIQUE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62438 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.052.001031 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007326981 APTE: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS MARIANNA FERREIRA OLIVA E VICTORIA FERREIRA OLIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES APDO: EDUARDO OLIVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63151 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007332130 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA APTE 2: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1999.001.125652-8) Protocolo: 2007333220 APTE: CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO APDO: CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA JULG. C/C 2005.001.068507-6, 2005.001.076748-2, 2005.001.117604-9, 2006.001.002116-4 E 2001.001.131148-5. Protocolo: 2007338029 APTE: ALBERTO COURIEL ZONIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU APDOS: CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO APDO: ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007338603 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS APDO: JOADIS NEVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64196 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA Protocolo: 2007339830 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES APDO: MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007343142 APTE: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO APDO 2: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007343722 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI APTE 2: MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA APTE 3: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64688 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007343990 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA APDO: FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64730 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007344743 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO APTE 2: ELIANA PESSOA DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007344004 APTE: CLEITE MARIA FONTENELE VERAS ADVOGADO: DR(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64928 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007345068 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS APDO: MARILZA DA ROCHA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007346740 APTE 1: ALBERTINA BARROS PORTELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.090751-4/A. Protocolo: 2007348031 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE APDO: MARY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TADEU ALVARENGA MORAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.65471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007346745 APTE: VINICIUS BARBOSA BELO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA APDO: BANCO VOLKSWAGEN Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65577 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007349072 APTE: COPY ART DE RESENDE LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANI NOBRE APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65597 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007349157 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA APDO: MAX FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MORAES DA CUNHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65653 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007349276 APTE: JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65821 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007350343 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARIA JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007349711 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO APDO: VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007351663 APTE: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66331 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007351673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO APDO: LEONARDO MORAES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66705 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007354908 APTE: ADRIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA APDO: ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007353763 APTE: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA APDO: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.67786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007359635 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES APDO: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68066 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007361124 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APTE 2: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007362102 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO APDO: ELISANGELA CANDIDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68617 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007364977 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES APDO: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68903 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007366847 APTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM APTES: MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA APTES: MARIA JULIA SCHMITT APTES: LUIZA SETSU YAMAMOTO APTES: MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA APTES: MARIA IZABEL FERRAZ APTES: MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS APTES: NEIDE DE ALMEIDA APTES: REGINA CELIA MARTINS APTE: LEDA PASSOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.69157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007368009 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.00672 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007375134 APTES: AMANDA TOMAZ DA SILVA APTES: CLAUDIA FERNANDA TOMAZ DA SILVA APTE: ALTAIR INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.01093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 20082963 APTES: CARLAS CAZUZA MONTEIRO APTE: JORGE ELIAS MAIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARLOS DA SILVA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 420649"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "420651": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010621780 Protocolo: 2007363040 IMPETRANTE: FLAVIA SILVA DA COSTA OAB RJ149603 PACIENTE: ELITO BALMAN DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011226089 Protocolo: 2007285678 AUTORS: RUTH JESUS DO NASCIMENTO BEATRIZ FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC E NA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL, CONFIRMANDO, POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010746683 Protocolo: 2007344915 IMPTES: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011005947 Protocolo: 2007277413 AGTE: TV CIDADE FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO CE0003183 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR CE0017263 AGDO: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE SE TRATA DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, AO QUAL DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO LIMINAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30313 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540110246 Protocolo: 2007313447 AGTE: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN RJ0098062 AGDO 1: RODRIGO PRADO MIGLIORI ME AGDO 2: FELISMINO MIGLIONI PERFUMES LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32193 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060810011816 Protocolo: 2007331998 AGTE: ALEXANDRE VILHENA DE PAULA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 AGDOS: ANTONIO CARLOS MERATH REIS MARCIA CRISTINA CAVALCANTE DUQUE MERATH REIS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR RJ0057336 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS,.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011677172 Protocolo: 2007335505 AGTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RJ0140562 AGDO 1: CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: BANCO NOSSA CAIXA S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039533 Protocolo: 2007349137 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JANAINA ROCHA GUENTER Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140054628 Protocolo: 2007349597 AGTE: ROSELENE MIRANDA CONEGUNDES ADVOGADO: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES RJ0146832 AGDO: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: 1-FLS.43 E 48: NADA A PROVER. JA OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS.27/28. ADEMAIS, NAO VIERAM OS ORIGINAIS DOS RECURSOS COMO PREVE A LEI 9800/99 E RESOLUCAO 12/99 DA CGJ; 2- DEVOLVER A VARA DE ORIGEM ESTE AI.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012048620 Protocolo: 2008820 AGTE: DOUGLAS DA SILVA CONRADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDOS: HOSPITAL DAS CLINICAS DE REALENGO PAULO JOSE P COSTA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...A conta das razoes de fato e de direito expendidas, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, forte no art. 557, paragrafo 1o. \"A\", do CPC, para reformar a decisao agravada e dispensar o agravante da obrigacao de anexar a declaracao de patrocinio gratuito de seu patrono.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050158601 Protocolo: 2008588 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.461 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015892 Protocolo: 20082134 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.987 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020666953 Protocolo: 20089142 AGTE: ALBERTO DE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 AGDO: ANDREA BISMARA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188478 Protocolo: 200812496 AGTE: AURORA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART. 557, 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1501 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030084944 Protocolo: 200813675 AGTE: MARIA CECILIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO NA FORMA DA SUMULA CITADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210247724 Protocolo: 200813320 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ROMILDO JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1782 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020072445 Protocolo: 200815887 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070210205330 Protocolo: 200815793 AGTE: FRANCIELLE GOMES BRAZ ADVOGADO: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY RJ0141772 AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO 20020010023371 Protocolo: 2007179903 APTE: VALOR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDO: OPEN COMMERCE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA NAULAR A SENTENCA, NA FORMA PLEITEADA...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1080 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011535444 Protocolo: 2008003332 APTE: JOSE CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ RJ0119331 APDO: OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fundamento no art. 557, paragrafo primeiro do CPC, da-se provimento ao recurso, para anular a sentenca recorrida, dando-se prosseguimento ao regular desenvolvimento do processo com seus ulteriores termos.\r\n\r\nId: 420651"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "420650": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34211 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010020061822 Protocolo: 2007350594 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: CARLOS ALBERTO SOARES JUNIR COELHO BRANDAO NICOLA TUTUNGI RUBENS FELIPE DO MONTE LIMA AILTON GOMES HENRIQUE MARCILIO MONTEIRO BARROSO LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN ROBERTO PALMIER PAIVA ALMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES...APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35421 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020155139 Protocolo: 2007363613 AGTE: JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 2007375708 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA 5a. V.CIVEL, SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS INFORMACOES DE ESTILO, POIS FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PELO NOBRE DESEMBARGADOR DE PLANTAO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20040790008060 Protocolo: 2007375469 AGTE: A&A&A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES RJ0084593 AGDO: JERUZA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: A suspensividade sera apreciada apos as informacoes, que determino sejam solicitadas. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010571143 Protocolo: 20082744 AGTE: MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1395 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082971 Protocolo: 200812545 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: MOZART DA MOTA MENDES ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690016 Protocolo: 200813462 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESER CHAGAS PINTO ADVOGADO: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI RJ0144608 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090060280 Protocolo: 200816294 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDOS 1: ERNANI DRAGO VAZQUEZ CLAUDIA SIQUEIRA VASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 AGDO 2: AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010948030 Protocolo: 2007179906 APTE: VALOR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDO: OPEN COMMERCE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NETTO BOITEUX SP0095711B Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DECISUM PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO.\r\n\r\nId: 420650"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "420652": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.33713 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010322698 Protocolo: 2007169266 APTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 REC.ADESIVO: ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 420652"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                        "DECIMA SEGUNDA CÃMARA CIVEL \r\n\r\n-EDITAL DE CITAÇÃO-\r\n\r\nPRAZO : 15 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de JORGE MARIANO DA SILVA,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 230/2007 ( DUZENTOS E TRINTA DO ANO DE DOIS MIL E SETE), EM QUE É AUTORA: MARIA JOSE SILVA E REU: JORGE MARIANO DA SILVA. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo, cita-se JORGE MARIANO DA SILVA , que segundo informações da E.C.T. ( fls.59), dos autos, não reside mais no endereço indicado na inicial (fls.33). Diante da informação de fls.63, por parte da Autora, e por estar o Réu em lugar incerto e não sabido, o Exmo. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, determinou a citação por EDITAL as fls. 66, na forma da promoção de fls.65, para que o Sr. JORGE MARIANO DA SILVA, querendo, apresente sua resposta no prazo de 15dias.( Art.491 do CPC). E, para conhecimento de todos, se expediu o presente, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Zoe Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da Décima Segunda Câmara Cível, o acho conforme.(A) DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.Relator.\r\n\r\nId: 417291"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "420654": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011188674 Protocolo: 2007306905 IMPETRANTE: LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA OAB RJ143185 PACIENTE: AULEIR MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010858234 Protocolo: 2006324113 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: GLAUCIO LIMA ROBERTO MARCIO AYRES PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 INTERESSADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA JULGAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070870039870 Protocolo: 2007201110 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO RJ0093302 INTERESSADO 2: ILMO SR COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO RECURSO , JULGANDO PROCEDENTE O CONFLITO E FICANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1386 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 7737 - ACIDENTE DO TRABALHO 810660006800 Protocolo: 2007217671 AUTOR: JAIR VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7566 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380157922 Protocolo: 200570085 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20050400004779 Protocolo: 2005194838 AGTES: JOSE OSVALDO DE CASTRO ROSINEIA MARTINS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 AGDOS: DALISIO JOSE PEREIRA ZAIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE DALISIO JOSE PEREIRA E OUTRA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25242 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010840136 Protocolo: 2005255114 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MAURO BARROS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043110 Protocolo: 2006230455 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WALTER BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413138 Protocolo: 2006317928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ GUILHERME DE OLIVERA MAIA CRUZ AGDO: AGNALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27199 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040670008913 Protocolo: 2006330371 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 AGDO: MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011474956 Protocolo: 20074836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ESPOLIO DE LILIANA ISABEL LENZI ROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4389 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080105086 Protocolo: 200746342 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: OSEAS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 962020004647 Protocolo: 200764060 AGTE: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040011105510 Protocolo: 200772238 AGTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES RJ0128655 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 AGDO: CEREALISTA COQUEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011086658 Protocolo: 200773381 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: ROBERTO PESSOA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RJ0104659 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210295121 Protocolo: 200781721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ROSANGELA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES RJ0126980 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010585874 Protocolo: 200795655 AGTE: MARIA JOSE TRISTAO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010050301 Protocolo: 2007103686 AGTE: ANDRE LUIS DA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR RJ0137431 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9898 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011518663 Protocolo: 2007108280 AGTE 1: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 AGTE 2: MARIO ALBERTO PUCHEU ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGTE 3: FERNANDO LIMA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 AGDO: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011169085 Protocolo: 2007132356 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: MARCOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO GRUPO OK)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010084424 Protocolo: 2007140819 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA ADRIANA RIBEIRO DA ROCHA ANDREA RIBEIRO DA ROCHA MARCIO JORGE MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO DE DOENCA PROFISSIONAL ATIPICA 830110000234 Protocolo: 2007139075 AGTE: YOLANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELIO CARDOSO ESPINDOLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO YOLANDA SOUZA DOS SANTOS)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20070210000949 Protocolo: 2007145919 AGTES: HUDSON HENRIQUE HATSBACH TELMA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE HUDSON HENRIQUE HATSBACH E OUTROS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010874720 Protocolo: 2007158568 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB19686)INDENIZATORIA 960010306013 Protocolo: 2007160581 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ALDO PESCADOR DIEB TANNURI NETO DORIVAL JOAO ROVARIS ELENIR LOPES PEREIRA DE MORAIS ANDRE LUIZ MILIS ADVOGADO: DR(a). SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER SC0009916 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010668831 Protocolo: 2007160887 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 AGDO 1: SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 AGDO 2: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010786514 Protocolo: 2007163017 AGTE: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO RJ0103330 AGDO: PAULO VLADIMIR BRICHTA P/SI/E/REP/S/FILHA AGNES CANDIDA BRICHTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH SP0038555 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039776 Protocolo: 2007170004 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDUARDO COSSERMELE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010951350 Protocolo: 2007172014 AGTE: PAULO CELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090111238 Protocolo: 2007172343 AGTE: CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 AGDO: JOSE ALBERTO CHAHON ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072050048080 Protocolo: 2007173863 AGTE: INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 AGDO: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011236918 Protocolo: 2007173462 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CLEBER COELHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070063770 Protocolo: 2007175501 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 AGDO: FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17107 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010799440 Protocolo: 2007188520 AGTE: MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010587755 Protocolo: 2007188779 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDOS: ALCIR SILVA PACHECO CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA LUIZ CARLOS CUNHA LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011522002 Protocolo: 2007199246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011570181 Protocolo: 2007206194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070670009225 Protocolo: 2007224742 AGTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E S/MARIDO VERONE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL MOREIRA BORGES E S/MULHER ANA SILVA MOREIRA BORGES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953398 Protocolo: 2007229273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010445939 Protocolo: 2007230534 AGTE: WBS MANAGEMENT & TRAINING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 ADVOGADO 3: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VELOSO BA0015028 Relator: DES. CHERU BIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA WBS MANAGEMENT & TRAINING LTDA)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011007744 Protocolo: 2007232767 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO SP0158766 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040013598 Protocolo: 2007236278 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: NILSON AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870005912 Protocolo: 2007239217 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO 1: EDMEA TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 2: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070580008438 Protocolo: 2007240521 AGTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS RJ0040917 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA LETICIA TATAGIBA)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011300503 Protocolo: 2007248153 AGTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 AGDO: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070011038321 Protocolo: 2007254709 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20042040034300 Protocolo: 2007261514 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27008 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020267982 Protocolo: 2007282063 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: CLAUDIO DIAS DA HORTA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070020686800 Protocolo: 2007291827 AGTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026331 Protocolo: 2007299267 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ELIANE DA SILVA DUARTE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.18186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011674284 Protocolo: 200598667 APTE 1: ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APTE 2: NUEVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE PUGAN RJ0022117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.27527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080008309 Protocolo: 2006126838 APTE: NEY CARLOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO 1: 6o.OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO 2: CARTORIO DA 10a.CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO SEXTO OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.33566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 910010237867 Protocolo: 2006162364 APTE 1: FRANCISCA FRANCIVALDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.34895 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20050500027728 Protocolo: 2006164575 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RITA DE CASSIA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.37817 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020042617 Protocolo: 2006180201 APTE 1: GAFISA SPE 11 S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APTES 2: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO (RECURSO ADESIVO) CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: EM RETIFICACAO DE MINUTA, FICOU ASSIM O RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.40818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INIBITORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030011341111 Protocolo: 2006195472 APTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.44534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010715159 Protocolo: 2006213384 APTE: HEINRICH HUGO ROTH ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: JACOB DAVID ORLEAN E S/MULHER SIMONE BOGOROTTY ORLEAN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO 2: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APDO 1 E DO APDO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.44547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011474097 Protocolo: 2006213385 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES RAQUEL CAVENDISH PORTO ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID CLAUDIO JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010702803 Protocolo: 2006239876 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL MARIA PEREIRA RJ0016648 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE JOSE CARLOS DE SOUZA)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.51766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280000365 Protocolo: 2006246906 APTE: FRANCISCO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE FRANCISCO TORRES FILHO)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010443251 Protocolo: 2006249548 APTE: AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: LUCIA MARIA NUNES UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO GODOY VIDAL RJ0080048 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042090011447 Protocolo: 2006263299 APTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0077530 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.56321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20020011156950 Protocolo: 2006272930 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 APTE 2: LICINIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56414 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.056251-5) 20060010767563 Protocolo: 2006273208 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: NOEMIA COELHO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA RJ0068188 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BELFORT SAADE RJ0066048 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010559840 Protocolo: 2006275155 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: IVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011082960 Protocolo: 2006289054 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: ANAI DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANAI DA SILVA VARGAS E CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.63675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010672618 Protocolo: 2006308450 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010727408 Protocolo: 2006309953 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA RJ0023885 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.65585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058112 Protocolo: 2006316907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERALDO MARTINS DA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010693966 Protocolo: 2006332312 APTE 1: ANA CRISTINA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020041067 Protocolo: 2006331403 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDO: JESSICA MELO DOS SANTOS REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTERS E SC LTDA)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.1900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030141429 Protocolo: 2007003601 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: ITALO GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.6642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.001.042408-5) 20050011604084 Protocolo: 2007032653 APTES: PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PONTO 3 S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APDO: RONALDO JOAO NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660010990 Protocolo: 2007043825 APTE: MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA RJ0102902 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO RJ0064023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020011495409 Protocolo: 200750434 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 3: JOHNY MAX FERREIRA CUNHA REP/P/S/MAE JOSANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS, DA RE E DA SEGURADORA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO DO AUTOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011042618 Protocolo: 200758520 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010057818 Protocolo: 2007073025 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: CATARINA BRAL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18409 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 18865 - INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/ ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL 2000.002.018277-5- TB 20892). 990020090408 Protocolo: 200788704 APTE: NISVAL DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 APDO: KLEBER GOES VIOLANTE ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011043684 Protocolo: 200794848 APTE 1: LUZIA CARDOZO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20037100067942 Protocolo: 200795366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19898 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20030380088247 Protocolo: 200798987 APTE: GILSON TAVARES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: RATBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES RJ0101910 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010203367 Protocolo: 2007106807 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: DRYELLE LIMA CARNEIRO REP/P/S/MAE ROSANA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.134746-7 - EXECUCAO) 20050011604758 Protocolo: 2007103685 APTE 1: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO APELANTE 1 E DO APELANTE 2)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010827699 Protocolo: 2007113692 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: OTACILIO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210140522 Protocolo: 2007120193 APTE: JOB PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032030140125 Protocolo: 2007118889 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: NUBIA OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010679031 Protocolo: 2007127326 APTE: GEORGINA SCORZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GEORGINA SCORZA)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010828547 Protocolo: 2007137211 APTES: SUELI RESENDE LUIZ ARIDELCO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA RJ0108880 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA RJ0120859 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28047 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010995079 Protocolo: 2007138239 APTE: ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CHE RUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28525 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011361480 Protocolo: 2007141897 APTE: HENRIQUE ARAUJO BRANDAO REP/P/S/MAE CLEITA ARAUJO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020610051044 Protocolo: 2007145401 APTES: RODRIGO DE ASSIS SILVA MARCELA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 APDO 1: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDO 2: CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010900566 Protocolo: 2007145459 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: PAULO DE JESUS ALFREDO RODRIGUES ALFREDO SILVA ANTONIO VERLY ATAIDE ROCHA EDMAR PINHEIRO ENIO DA COSTA LEAO JOAO MESQUITA PINTO DE SEIXAS SEBASTIAO AFONSO WILSON CARMINATI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PAULO DE JESUS E OUTROS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30476 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050380259484 Protocolo: 2007147134 APTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO 2: CAVALCANTI & CIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080021411 Protocolo: 2007150206 APTE 1: ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APTE 2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.31104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD.) 20060011496198 Protocolo: 2007153243 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.31421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050340007502 Protocolo: 2007154277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: JUAREZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20052030104941 Protocolo: 2007153400 APTE 1: AUTO POSTO PISTAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APTE 2: VALERIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTO POSTO PISTAO LTDA)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20052030104941 Protocolo: 2007153400 APTE 1: AUTO POSTO PISTAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APTE 2: VALERIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VALERIA MOURA DOS SANTOS)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.33565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090026390 Protocolo: 2007167021 APTE: PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO RJ0107515 APDO: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010061903 Protocolo: 2007169672 APTE: PAULO MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PAULO MOREIRA NASCIMENTO)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.34946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010304700 Protocolo: 2007174459 APTE: JOSE PERUSI DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.35647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010702155 Protocolo: 2007177823 APTE 1: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APTE 2: CLUBE DA AERONAUTICA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 APDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CLUBE DA AERONAUTICA E DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.36635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030152868 Protocolo: 2007184867 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 REC.ADESIVO: ROSANGELA JANDRE SUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA RJ0092218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.133282-1 - EXECUCAO 20060011555282 Protocolo: 2007189076 APTE: JACIREMA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO RJ0117872 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI RJ0248612 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI SP0194541 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.37729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030067669 Protocolo: 2007189823 APTE: LUCIENE CORREA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 3: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 APDO: MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.37730 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010538306 Protocolo: 2007188681 APTE 1: ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: CINTHYA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.37760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 992070001570 Protocolo: 2007188148 APTE: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDOS: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV MARINA DE MOURA MARINA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES RJ0026118 APDO: HERNANI DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE)\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.37765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011331663 Protocolo: 2007190555 APTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011496137 Protocolo: 2007190345 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.38843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010771499 Protocolo: 2007195406 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050011456873 Protocolo: 2007202114 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO SP0099422 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.40401 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.145687-3 - ANULATORIA 20050011086190 Protocolo: 2007202120 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO SP0099422 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010357496 Protocolo: 2007208729 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARIA JOSE FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.42011 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20020290025532 Protocolo: 2007211178 APTE: MARIA LAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE NEUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA RJ0033458 APDO 1: JOSE RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO RJ0032295 APDO 2: NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES APDO 3: SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.42254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010888465 Protocolo: 2007210915 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDOS: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA MANUEL CHUVA CORREIA VERA COSENZA MARILENA MONTEIRO DA SILVA MARLY LUZ GILDA HATEM MATTOS MARCIO AZEVEDO GUIMARAES EUGENIO AMARAL FILHO PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA JOSE CARVALHO DOS SANTOS SEBASTIAO ALTIVO NETO AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ELETROS)\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.43101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.004.018757-4) 20030040074979 Protocolo: 2007211805 APTES: ERODIRES DE SOUZA TAVARES ROSANGELA LIMPI DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ MARINHO CEDRO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES RJ0032644 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ERODIRES DE SOUZA TAVARES E OUTRO)\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.43397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050873 Protocolo: 2007217681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY DE SOUZA BRAGA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.44145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010159660 Protocolo: 2007220418 APTE: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO SAFRA SA)\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.45843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010494003 Protocolo: 2007230641 APTE: MARINA GONCALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS RJ0135650 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES RJ0135329 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES RJ0126395 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIBANCO )\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.46137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028629 Protocolo: 2007231893 APTE: PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA LIGHT)\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.46256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011410368 Protocolo: 2007222587 APTE 1: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE RJ0060044 APTE 2: ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME)\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.46256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011410368 Protocolo: 2007222587 APTE 1: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE RJ0060044 APTE 2: ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SPRINGER CARRIER LTDA)\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.46579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060610019510 Protocolo: 2007231753 APTE 1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO BMG SA)\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.47222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210313627 Protocolo: 2007236657 APTE: IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CETELEM)\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.48497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050550015667 Protocolo: 2007245542 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: MARCIA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ITAU SEGUROS SA)\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.49022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010065700 Protocolo: 2007247770 APTE: EVALDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.49138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210007270 Protocolo: 2007246945 APTE: VIVIANE DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.49501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010871378 Protocolo: 2007252688 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDOS: PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE AFONSO FRANCISCO DE SOUZA RENATO SEIKI SANOMIYA MARCOS VENILTON FOLTRAN DOS SANTOS NATALICIO LOPES DE MENEZES NETO ARCEBIR SPADA MARY AMORIM BUSTAMANTE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.49868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050011628362 Protocolo: 2007254261 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APTE 2: CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.50337 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020050305 Protocolo: 2007254084 APTE 1: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: EDUARDO DIAS DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.50600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090008855 Protocolo: 2007255633 APTE: ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGA DO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES RJ0086916 APDO: MARCELO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS RJ0105166 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.50837 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011322369 Protocolo: 2007259150 APTE: IGOR ALEXANDRE DE ALMEIDA CAZARRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI SC0012034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.51332 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380180206 Protocolo: 2007259787 APTE 1: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TREVISAN RJ0126330 APTE 2: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.52057 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060010871895 Protocolo: 2007264519 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: LUIS ANTONIO MARQUES MAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.52408 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010946860 Protocolo: 2007271765 APTE: JUMP'S CAT MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU RJ0123102 APDO: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.52647 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010896749 Protocolo: 2007274330 APTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR RJ0137693 APDO: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA RJ0127065 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.53063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011064810 Protocolo: 2007278258 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APTE 2: WILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.53096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010293393 Protocolo: 2007277710 APTE: SILET VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: FRANCISCO MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.53272 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 20000010153390 Protocolo: 2007279035 APTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDO 1: FRANKLIN DELANO LEHNER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APDO 2: JUSTO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO RJ0142704 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.54614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380178690 Protocolo: 2007284011 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APTE 2: JOSE MENDES DE ABREU (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.55167 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010915859 Protocolo: 2007290480 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.55701 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060042392 Protocolo: 2007291049 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO RJ0134151 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.56381 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011023181 Protocolo: 2007296139 APTE: CICERO CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.57369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20042090051641 Protocolo: 2007300172 APTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ANTONIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.58237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011451670 Protocolo: 2007306702 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDOS: DIOGENES MANOEL DOMINGOS JULIETA FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.58524 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080033754 Protocolo: 2007307289 APTE: ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.58769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010277897 Protocolo: 2007309497 APTE: CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.59506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20052090082950 Protocolo: 2007312043 APTE: ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 APDO: STELLA DE MIRANDA PAIVA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.59573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451142 Protocolo: 2007314687 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: EVANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.59625 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020455 Protocolo: 2007313493 APTE: JOSE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.60042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2006.001.015310-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010801215 Protocolo: 2007317580 APTE 1: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO RJ0130812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.60489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20020210102218 Protocolo: 2007316176 APTE: GALLANT AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA RJ0052941 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.61325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020011820 Protocolo: 2007323097 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: MARIA CARLOTA PARIZZI ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA RJ0023885 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.61812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210284809 Protocolo: 2007324578 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: ANDRE CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA RJ0129295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL RJ0115019 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.61827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010572950 Protocolo: 2007323654 APTE: ANDREA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.62116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2002.209.000438-4 -EXECUCAO 20072090033657 Protocolo: 2007324136 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ADVOGADO: DR(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES MG0023808 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.63687 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114026 Protocolo: 2007336349 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIA CANTARINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600125152 Protocolo: 2006272150 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 EMBDO: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FIGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO RJ0104196 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS INFRIGENTES NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114035 Protocolo: 2007187658 EMBTE: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 EMBDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 420654"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "420653": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050011456873 Protocolo: 2007202114 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO SP0099422 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: NADA A PROVER ATE O JULGAMENTO EM 2 GRAU\r\n\r\nId: 420653"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "420655": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52555 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010765491 Protocolo: 2007273969 APTE: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 APDO: ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\nId: 420655"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "420657": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2239 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009891 Protocolo: 2007367287 AUTOR: JOSE CARLOS PEIXOTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE MENDES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734139 IMPTE: CARLOS JOSE DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476631 Protocolo: 2007256526 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 940011096125 Protocolo: 2007342033 AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER MARIA REGINA GAGEIRO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDO 1: HERIS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES RJ0022172 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO 2: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER EDNAR JAPIASSU DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 304, ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010776211 Protocolo: 2007357252 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34916 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011122454 Protocolo: 2007358422 AGTE: MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDOS: CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE RJ0036953 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010991764 Protocolo: 2007361198 AGTE: JOAO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO REP/ P/ S/ MAE ROSINEIDE ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CASSO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210269833 Protocolo: 2007360784 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1087 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050240057015 Protocolo: 200810293 AGTE: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: UNIAO FEDERAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030155953 Protocolo: 200810841 AGTE: CLAUDIO RODRIGUES MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES RJ0117301 AGDO: FERNANDA CAROLLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1482 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010416337 Protocolo: 200813965 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1) DEFIRO A SUSPENSAO DA PRACA DESDE QUE DEPOSITADO O VALOR DAS DESPESAS EFETUADAS PELO LEILOEIRO QUE SOMENTE PODERA LEVANTAR, APOS PRESTADAS AS CONTAS. FICA O AGRAVANTE DISPENSADO DE DEPOSITAR A COMISSAO DO LEILOEIRO QUE, SE DEVIDA, SERA ARBITRADA PELO COLEGIADO. 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES, COMUNICANDO O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. 3) AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1566 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012444604 Protocolo: 200814635 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: [...] O AGRAVO DE INSTRUMENTO E, PORTANTO, DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E NAS CORTES SUPERIORES, EM RAZAO DO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 126/131.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /A (78960) EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 890010893311 Protocolo: 2007345248 APTE: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 APDO: VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES SP0174505 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 890010893311 Protocolo: 2007345250 APTE: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 APDO: VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES SP0174505 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65743 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.061.000531-7 TB.16678 EXECUCAO) 20050610124972 Protocolo: 2007348448 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDOS: ELIAS GOMES RIBEIRO ELIANA DAVID RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO.... E DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, JULGANDO O JUIZ A MATERIA DE MERITO DOS EMBARGOS, COMO ACIMA EXPLICITADA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 96.512.004607-7 TB 17208 20060210082216 Protocolo: 2007344798 APTE: ALCYR MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: JULGO DESERTO O AGRAVO DE FLS. 187/9.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060031284 Protocolo: 2007361711 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: MARIA APPARECIDA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011563231 Protocolo: 2007373827 APTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ....NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A DECISAO ATACADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.559 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070830006040 Protocolo: 2007375445 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: [...] DOU PROVIMENTO A APELACAO E CASSO A SENTENCA APELADA E DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS, CUMPRINDO-SE A LEI.\r\n\r\nId: 420657"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "420656": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010494970 Protocolo: 2007262072 AGTE: LAIS DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GRETCHEN FROITZHEIM ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA RJ0081246 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 239/240, NA FORMA DO ART. 557, PARAG.1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35339 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020177034 Protocolo: 2007362885 AGTE: ROGER BERLANDI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS RJ0129432 AGDOS: RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS REP/P/S/MAE CARLA PLACE PEREIRA RAQUEL PLACE BERLANDI DE FREITAS REP/P/S/MAE CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011128449 Protocolo: 20089648 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC E EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1190 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280042921 Protocolo: 200810974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: [...] DE PLANO REQUISITO INFORMACOES, APENAS E TAO-SOMENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526. C.P.C., DISPENSANDO-AS QUANTO AO DEMAIS. ... DEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, REVOGANDO A DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO, \"IPSO FACTO\", A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. OFICIE-SE, DE ORDEM, PARA INFORMACAO SOBRE O PRAZO E CUMPRIMENTO DO ORA DECIDIDO. AO AGRAVADO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20070011804649 Protocolo: 200816680 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA RJ0123335 ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES INCLUSIVE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ALEGACOES POSTAS NO RECURSO DE QUE A) HA FIXACAO DE HONORARIOS INDEPENDENTES TANTO NO PROCESSO DE EXECUCAO QUANTO NO DE EMBARGOS ALEM DE HAVE-LO TAMBEM NO PROCESSO DE CONHECIMENTO; B) FOI PROCEDIDO BLOQUEIO ON LINE QUANDO JA HAVIA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE EM FASE DE ARRECADACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.50778 Origem: MANGARATIBA Acao: - ( TB 7390/03) - INDENIZACAO- 20030300004352 Protocolo: 2005280189 APTES: VITOR DA SILVA GONCALVES THIAGO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA RJ0085965 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA RJ0104630 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANOTE-SE ONDE COUBER O RECURSO DE FLS.130/9.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010565467 Protocolo: 2006335009 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RECEBO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010753919 Protocolo: 2007373907 APTES: ANA MARIA GARCIA SANTOS CARLOS HENRIQUE GARCIA SANTOS CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MALVAR PAZ RJ0141557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO RJ0141538 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: CONSIDERANDO O FATO DE QUE O PROCESSO E ORIGINARIO DA 48 VARA CIVEL DA QUAL SOU JUIZ TITULAR E, ADEMAIS, PROFERI A SENTENCA OBJETO DO RECURSO DE APELACAO, CONSIGNO MEU IMPEDIMENTO PARA ATUAR NESTE PROCESSO CONFORME, ALIAS, JA HAVIA SIDO OBSERVADO A FLS. 73.\r\n\r\nId: 420656"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "420658": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.000675-5 Protocolo: 2007361588 AUTOR: JOAO VITOR DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 0 ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005584-3 Protocolo: 2007330836 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ AGDO: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 0097594RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.58765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.006398-0) 2005.002.007427-8 Protocolo: 2007308375 APTE: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP APDO: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELSON PIMENTEL ALVES 0125618RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.63595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011653-9 Protocolo: 2007336336 APTE: GILSON GOMES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000158-0 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.020044-1 Protocolo: 2007338173 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65872 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.013642-6 Protocolo: 2007350852 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APTE 2: ALDECY NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.016576-8 Protocolo: 2007349715 APTE: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ APDO: MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67562 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.002632-7 Protocolo: 2007357220 APTE: ALEX FABIANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES 0136310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA PUBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 99.001.150412-3 Protocolo: 2007359690 APTE: SOLANGE D'AVILA OSSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APDO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES 0053595RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67650 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.009837-5 Protocolo: 2007359576 APTE: JACKSON SIQUEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELISA PAULA GONCALVES DUARTE POR SI E REP/S/FILHO ERICKSON DE PAULA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67732 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.026243-4 Protocolo: 2007359375 APTE: GILCELEA SOUZA DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68904 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.064.001228-8 Protocolo: 2007362505 APTE: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA REP/P/SUA INVENTARIANTE LUCIA ELENA DE FARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.408.002175-2 Protocolo: 2007366906 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: VILCKIA DA FONSECA PETRUTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.081780-4 Protocolo: 2007371912 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTE 2: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ APTE 3: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ APDO: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69682 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003051-9 Protocolo: 2007367963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA JOSE SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69692 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.087332-2 Protocolo: 2007372146 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APTE 2: DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.022459-5 Protocolo: 2007371951 APTE: IRENE COSTA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111818-0 Protocolo: 2007371938 APTE: JOANA DOS REIS WOLFF ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69833 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017119-4 Protocolo: 2007369876 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: RAIMUNDO TADEU FREITAS LOPES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.55 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.013927-5 Protocolo: 2007372989 APTE: CACILDA EUZEBIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ APDO: MARCELO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.108 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2004.079.001195-1 Protocolo: 2007373934 APTE: ROSARIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.247 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070569-7 Protocolo: 2007373471 APTE 1: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0082316RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.014.016903-8 Protocolo: 2007372929 APTE: LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO ERISSON AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA 0025663RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.633 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DDE FAZER 2006.001.167962-2 Protocolo: 2007375122 APTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ARNALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES 0135457RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.040597-8 Protocolo: 2007375143 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.890 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007789-0 Protocolo: 20082973 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2000.001.038365-6 Protocolo: 2008000595 APTES: CONSTRUTORA MAKETE LTDA APOLINARIO SOARES PESTANA JORGE ADAO BUSO CLAUDIA CELESTE BUSO CREMILDA BRITO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA 0064586RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA 0063505RJ APDOS: ARY ANDRADE CUNHA REVESTIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ESPOLIO DE SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA IVANE ITABORAHY TEIXEIRA ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES ROSENIR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA 0020610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1422 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016928-0 Protocolo: 2008004763 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ILMA DIAS FERREIRA E OUTRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010218-0 Protocolo: 20084794 APTE: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1916 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037757-4 Protocolo: 2008005713 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CLECIO DE JESUS PIRES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2063 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012763-2 Protocolo: 2008007290 APTE: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2228 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005984-6 Protocolo: 2008006271 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: TEREZINHA DE JESUS FREITAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 420658"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "420659": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080131850 Protocolo: 2007268000 IMPETRANTE: LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO OAB RJ127210 PACIENTE: CELSO DA SILVA NOVAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042040107650 Protocolo: 2007284434 IMPTE/PACTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB 66547 RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070510009442 Protocolo: 2007301199 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: THEODORO PINHEIRO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA DE ORDEM 20070420095278 Protocolo: 2007212374 IMPTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100038417 Protocolo: 2007285454 IMPTES: MARCOS NAZARIO MONTEIRO LUCINDA ROSA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27508 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060660033605 Protocolo: 2006334185 AGTE: JANIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JAIR GOMES DA SILVA E S/ MULHER EVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11266 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA 20070120004206 Protocolo: 2007123028 AGTE: WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GISELE MARCIA GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13410 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040360033413 Protocolo: 2007148372 AGTE: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022070063905 Protocolo: 2007188579 AGTE: BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDOS: SHEILA MARIA FELIX DE LIMA TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010950266 Protocolo: 2007197032 AGTE: ESPOLIO DE WANG SHU SHENG REP/P/S/INVENTARIANTE WANG CHIH KO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 AGDO: CONCEICAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR 20020050002458 Protocolo: 2007228249 AGTE: BELLAS E BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO 1: SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 AGDO 2: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 AGDO 3: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020186501 Protocolo: 2007230499 AGTE: ANDREY MORAES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE DANIELE MORAES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20010010801407 Protocolo: 2007237771 AGTE: A R M VIDEO LOTERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA RJ0118721 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011198988 Protocolo: 2007249370 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EXMO. DES. RELATOR, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA A REDACAO DO ACORDAO, O EMINENTE DES. 1o. VOGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010873482 Protocolo: 2007249551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25394 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010156173 Protocolo: 2007263427 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010361910 Protocolo: 2007307769 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADOS: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 20072020163497 Protocolo: 2007329141 AGTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO RJ0125835 ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050800000730 Protocolo: 20076523 APTE 1: LUCIA HELENA ARAUJO PERES P/SI E REP/S/FILHO LUIS PHELIPE PERES FREITAS ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010170406 Protocolo: 200718904 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIA FONSECA CAMINHA REP/P/S/CURADOR MANOEL CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADA P/ O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010328206 Protocolo: 2007105568 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4855/98 20010011054828 Protocolo: 2007145420 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011147852 Protocolo: 2007149351 APTES: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA MICHELE DUARTE DA SILVA RALF SANDER COELHO RIBEIRO REGINALDO PORTO DE LIMA RITA DE CASSIA MOREIRA BIGIO SANDRA MARIA MARIANO DA SILVA SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30697 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010009000 Protocolo: 2007151457 APTE: VICTOR LUIZ PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 APDOS: ELISABETH VITAL DE MELLO HANNAH VITAL DE MELLO PELLEGRINI LESLIE VITAL DE MELLO PELLEGRINI ADVOGADO 1: DR(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA RJ0077329 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DA SILVA RJ0076317 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010071362 Protocolo: 2007171243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES NADYR LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS. RETIFICOU-SE A MINUTA PARA:POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010532742 Protocolo: 2007178760 APTE: BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEANDRO JUNCKEN IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS RJ0114203 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36256 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 990370005650 Protocolo: 2007181055 APTE 1: ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES E S/M NELSON SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NADJA NAIRA DE ABREU SCOFIELD RJ0022295 APTE 2: DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR E S/M JOSE LASMAR MANSSOUR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA RJ0099139 APTE 3: SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI RJ0125143 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 APDO 1: CARTORIO DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20030060002743 Protocolo: 2007196403 APTE: ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010645410 Protocolo: 2007198630 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010627687 Protocolo: 2007187045 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011235184 Protocolo: 2007201558 APTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA RJ0067715 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20040011092149 Protocolo: 2007204317 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: ADEEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010115985 Protocolo: 2007206149 APTE: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43134 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20037100052392 Protocolo: 2007213326 APTE: ALINE CLAUDIA DYONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PASSINI PEREIRA RJ0110926 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43943 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080061278 Protocolo: 2007219170 APTE: DERSULINA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR UNANIME.QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060011082112 Protocolo: 2007219313 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011555115 Protocolo: 2007221759 APTE: JORGE THEODORO BERINGUI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL LACERDA PINTO RJ0134021 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011555115 Protocolo: 2007221759 APTE: JORGE THEODORO BERINGUI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL LACERDA PINTO RJ0134021 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483640 Protocolo: 2007219561 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROSANGELA DOS SANTOS PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050011484182 Protocolo: 2007224287 APTES 1: MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES DAVI LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES PAULO LIMA FERNANDES DANIEL LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44776 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062110026249 Protocolo: 2007223871 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: EDINEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47711 ACIDENTE DO TRABALHO 850380007199 Protocolo: 2007221476 APTE: JOAO BOSCO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011360821 Protocolo: 2007227292 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: RONALDO ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45982 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400012031 Protocolo: 2007229992 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO RJ0123359 APDO: GILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070034541 Protocolo: 2007231584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: MIGUEL MURILO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46482 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050210037129 Protocolo: 2007233491 APTE 1: ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20060011433437 Protocolo: 2007233690 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCIANO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531710 Protocolo: 2007233693 APTE: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011555040 Protocolo: 2007232790 APTE: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010755810 Protocolo: 2007234197 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46824 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040375025 Protocolo: 2007235037 APTE: TEREZINHA DA SILVA SEMETANNA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERRREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010632426 Protocolo: 2007236942 APTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO RJ0019359 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RJ0054961 APDO 2: HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010839144 Protocolo: 2007238288 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO RJ0090109 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011115725 Protocolo: 2007248368 APTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA RJ0035182 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2415/96) 20000011556303 Protocolo: 2007249016 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY RJ0119670 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20030020089794 Protocolo: 2007252659 APTE: SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090037636 Protocolo: 2007254121 APTE: SANDRA MARIA DE MELLO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH RJ0136807 ADVOGADO 2: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50460 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011510749 Protocolo: 2007257240 APTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 APTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PALIS VASCONCELOS MG0058515 ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA MG0046313 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, QUABNTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50514 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040060025496 Protocolo: 2007256764 APTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: NELSON DAS DORES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50526 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380254760 Protocolo: 2007256774 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 APDO: WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO RJ0105298 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011053419 Protocolo: 2007262375 APTE: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52053 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040380190068 Protocolo: 2007267697 APTE: WANDERSOM FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011478923 Protocolo: 2007269383 APTE: HUGO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011239021 Protocolo: 2007270930 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CLAUDIO DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52421 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: (T.18142) RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20010110071453 Protocolo: 2007270697 APTE: GELSON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAYA RJ0049416 APDO: MARILUCI BURICHE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO RJ0101657 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049408 Protocolo: 2007320101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054736 Protocolo: 2007320107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 420659"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "420660": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105561-3 Protocolo: 2007309503 AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13336 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.068.000548-3 Protocolo: 2007145494 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA AGDO: AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18202 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007198629 AGTE: REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18204 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007198624 AGTE: MARCELO DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.089303-8 Protocolo: 2007217514 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM 0121218SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.123123-2 Protocolo: 2007222094 AGTE: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES 0191634SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21347 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007227507 AGTE: ARLETA MARIA DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.100380-0 Protocolo: 2007231169 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDO: PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160683-7 Protocolo: 2007299973 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: OSEAS MODESTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29473 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.007895-1 Protocolo: 2007305355 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: S C F SOM E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016426-8 Protocolo: 2007339997 AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ AGDO: MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066118-1 Protocolo: 2007342850 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: CRISTINA FLEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND 0040151RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.136224-6 Protocolo: 2007374480 AGTE: ANNA MARIA ANASTASSIADI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.267 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073225-4 Protocolo: 2007375096 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: ANDRE DELDUCA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.392 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.162035-1 Protocolo: 2008653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO: LEMOM ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.096165-6 Protocolo: 20082545 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.644 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215512-6 Protocolo: 20083867 AGTE: IZABEL SIMAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.835 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.131391-0 Protocolo: 20086906 AGTES: ANA REGINA MARTINS CERQUEIRA SALGADO VENCESLAU JOSE SALGADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2007.001.107377-1 Protocolo: 20087967 AGTE: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ AGDO: CARLOS SALEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215463-8 Protocolo: 200812499 AGTES: SANTA DIAS GARBIN MOACYR BERNARDO GARBIN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2001.001.093404-3 Protocolo: 200792414 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: LUAN DE SOUZA NORMANDIA DE ALMEIDA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO DARIO NORMANDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.209.000391-4 Protocolo: 2007298893 APTE: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO 0118523RJ APDO 1: ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APDO 2: CONDOMINIO OCEAN GARDEN ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57511 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.010640-6 Protocolo: 2007302006 APTE: MARILDA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ APDOS: NEYDE HUBNER DE ALMEIDA GEORGE NEI HUBNER DE ALMEIDA MIREIDE HUBNER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA 0117628RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.005303-7 Protocolo: 2007307882 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO SALEMA REP/P/S/INV LIA MANSUR SALEMA BARONTO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.209.000002-9 Protocolo: 2007313672 APTE: FRANZ DIETER HANS LOYO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ APDO: KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000544-4 Protocolo: 2007317219 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APDOS: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078662-4 Protocolo: 2007321471 APTE: NILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61118 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001486-1 Protocolo: 2007321364 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62215 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.001163-1 Protocolo: 2007327305 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: LUCIMAR CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62436 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 98.014.000614-9 Protocolo: 2007326957 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: JONY ANSELMO DE SOUZA JOIL PEREIRA DE SOUZA NIVALDO DA SILVA CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65580 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.073.001391-5 Protocolo: 2007347312 APTE: DENIS GARCIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ APDOS: CLEOMILTON RODRIGUES DE CARVALHO ANTONIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003573-8 Protocolo: 2007356925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ELIAS DE SOUZA E HELIO V TOLENTINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046979-5 Protocolo: 2007371724 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69825 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017272-1 Protocolo: 2007369872 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.263 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.110061-9 Protocolo: 2007374043 APTE: LIA MARCIA LIRIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.733 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-19839 - EXECUCAO FISCAL 98.546.015202-1 Protocolo: 2008000251 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS META REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE AGUINALDO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLENE ROMUALDO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2096 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001689-0 Protocolo: 20086654 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDO: ABS EMP E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nId: 420660"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "420662": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010575098 Protocolo: 2007277578 AUTOR: ANGELA DE MEDEIROS ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORBRIGACAO DE FAZER 20060010402603 Protocolo: 2007349397 AUTOR: EDUARDINA ALVES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010114000 Protocolo: 2007351898 AUTOR: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER RJ0002573 REUS: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16281 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020040314616 Protocolo: 2003167319 AGTES: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS LEONARDO PIETRO ANTONELLI GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: A/RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062110011490 Protocolo: 2007232662 AGTE: JORGE BRAGA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CASA GERIATRICA SAO MATEUS RAYMUNDO ALVIM ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ENIO DUARTE RJ0069195 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040862644 Protocolo: 2007290547 AGTES: RICARDO PEREIRA DA SILVA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA RUBENS PEREIRA DA FONSECA ELIZABETH PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, RAYANE PEREIRA DA SILVA E RONAN DA SILVA VAZ SIMONE BOUHID DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JULIANE BOUHID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28044 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20040010862890 Protocolo: 2007290954 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: JORGE JOSE DE OLIVEIRA MARCOS SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO RJ0101314 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110036300 Protocolo: 2007294395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: NEW ART INFORMATICA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE, OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011119060 Protocolo: 2007296707 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020050713 Protocolo: 2007305153 AGTE: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA RJ0096056 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011148187 Protocolo: 2007311967 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: ALESSANDRA DOS SANTOS MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233722 Protocolo: 2007318578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090041601 Protocolo: 2007325581 AGTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31953 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029326 Protocolo: 2007327830 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 AGDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32170 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 11475 EXECUCAO FISCAL 975460038256 Protocolo: 2007330767 AGTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20070010399668 Protocolo: 2007331315 AGTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518616 Protocolo: 2007335218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32931 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010198653 Protocolo: 2007338365 AGTES: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS RJ0086995 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400018047 Protocolo: 2007355873 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MARIA CARVALHO SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010572841 Protocolo: 2007360393 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: DENIS MENDES DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011197095 Protocolo: 2007361574 AGTE: VERA LUCIA LIOY ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35405 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010812233 Protocolo: 2007363512 AGTE: BRAULIO GOFFMAN ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS (1o VOGAL) QUE O PROVIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010492022 Protocolo: 2007363606 AGTE: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011510644 Protocolo: 2007365530 AGTE: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR RJ0109288 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070420086848 Protocolo: 2007367106 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JOSE LUIZ MORSCH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003054-4) 20070011543593 Protocolo: 2007370977 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041804287 Protocolo: 2007372605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2003.001.25172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 2001.038.005964-4-(17281)-RESP.CIVIL Protocolo: 2003162365 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: MARIA ALARI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.13297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011412627 Protocolo: 200575039 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010902474 Protocolo: 2007230530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO RJ0139110 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48358 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020141723 Protocolo: 2007243743 APTE: MARSELHA DIONYSIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 APDO 1: ELIANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 APDOS 2: TELMA AUGUSTO TORRES LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011025189 Protocolo: 2007256026 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 910140001975 Protocolo: 2007285587 APTE: JOSE TEMISTOCLES RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011143901 Protocolo: 2007287908 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090098398 Protocolo: 2007289675 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDO: LEIA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040030010806 Protocolo: 2007287326 APTE 1: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE RJ0046957 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APTE 2: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042050113853 Protocolo: 2007289540 APTE: HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDO: WALKIRIA REGIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030040283374 Protocolo: 2007290635 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040352517 Protocolo: 2007290642 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55747 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-4296 986830034379 Protocolo: 2007291471 APTE: EULINA DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010640836 Protocolo: 2007292981 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DEBORAH LIA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56088 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020081533 Protocolo: 2007293341 APTE 1: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APTE 2: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670019381 Protocolo: 2007293475 APTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARA CELIA MORETHSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.003557-7 20042090021829 Protocolo: 2007294787 APTE 1: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APTES 2: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56512 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010349581 Protocolo: 2007296487 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APDO: MARIA RITA TEIXEIRA PETITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045280 Protocolo: 2007296023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON RJ0123157 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56616 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010394655 Protocolo: 2007295001 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: ALINE CAMARA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA RJ0094358 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011168018 Protocolo: 2007298726 APTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090079744 Protocolo: 2007300355 APTES 1: CRISTINA NUNES DE SOUZA EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS EVERALDO NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APTES 2: CARLOS BENTO DE MELLO (RECURSO ADESIVO) MALIN VALPASSOS MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57310 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040820009632 Protocolo: 2007300313 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: PABLLO WIRLLEY GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARTA GONCALVES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, RETIFICOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048852 Protocolo: 2007301250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57488 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660006557 Protocolo: 2007294898 APTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010526092 Protocolo: 2007301496 APTE: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060037244 Protocolo: 2007302898 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57795 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011071409 Protocolo: 2007303285 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO RJ0000986B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57890 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080057753 Protocolo: 2007303668 APTE: DENIS DOS ANJOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 APDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO SP0176935 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57914 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042070037534 Protocolo: 2007305389 APTE: ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APDO: ROGERIO DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57980 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280055349 Protocolo: 2007303544 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: JOSE FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO ADVOGADO 1: DR(a). ELDO ALVES RJ0068399 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ0119505 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070001146 Protocolo: 2007305384 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARIO RONY VACCARI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020029780 Protocolo: 2007305568 APTE: COSME DE MENEZES CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010848952 Protocolo: 2007306826 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CELIA PINHO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO RJ0086944 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO RJ0134130 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O PROCESSO SE JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010259700 Protocolo: 2007306815 APTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58421 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540037915 Protocolo: 2007305990 APTES: JOSE RESENDE PEREIRA MARLI AMANCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN RJ0050884 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDO: VALTER ANTONIO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO RJ0057955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA RJ0091986 ADVOGADO 3: DR(a). AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO RJ0111675 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010850462 Protocolo: 2007307911 APTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58683 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010586141 Protocolo: 2007309496 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APTE 2: EDSON ROCHA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA RJ0051250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011597587 Protocolo: 2007309614 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: ALAERTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59023 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040019558 Protocolo: 2007310080 APTE 1: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APTE 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59142 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080119176 Protocolo: 2007311058 APTE: VOCE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES RJ0038937 APDO: REGINA SEREJO REBELO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59469 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2005.066.011245-0 20060660006201 Protocolo: 2007313039 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APTE 2: LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS RJ0100769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, OS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010072771 Protocolo: 2007313264 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEIXOTO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS RJ0090092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020102314 Protocolo: 2007312024 APTE: CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 APDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060290017222 Protocolo: 2007314490 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, EX OFFICIO E JULGOU-SE EXTINTO O MANDAMUS SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59675 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050020126266 Protocolo: 2007313311 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0105239 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59688 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050011323563 Protocolo: 2007314629 APTE: W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS REP/P/S/INV RONALDO MOREIRA DE POINTIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011395780 Protocolo: 2007314604 APTE: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20030011390882 Protocolo: 2007314751 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: NAIR DIONYSIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010090005 Protocolo: 2007314598 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FATIMA MARIA GARCIA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210186472 Protocolo: 2007316212 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARCELO FERNANDES DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60345 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670035487 Protocolo: 2007316268 APTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60501 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010297821 Protocolo: 2007317306 APTE: CARLOS AUGUSTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: ESPOLIO DE MESACH DE BARROS REP/P/S/INV CLAUDIA SILENE DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61294 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450042675 Protocolo: 2007322097 APTE: HELENA PETTINATI MARTINI ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 APDO: IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVONE ROCHA RJ0066352 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Resultado do julgamento retificado na Sesso do dia 12.12.2007).\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61943 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDDENIZACAO 20060520075214 Protocolo: 2007325200 APTES: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE NOE JOSE PEREIRA NORIVAL QUINTANILHA CARDOSO HUDSON DUARTE LIMA ROCHA ANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOS: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ARGUIU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL PERANTE O ORGAO ESPECIAL, DESTA CORTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 28851 - DECLARATORIA 930110134333 Protocolo: 2007330550 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PREGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO: HENRIQUE PINTO DE SOUZA E S/MULHER MARIA VALDA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS MG0052703 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030110044030 Protocolo: 2007330552 APTE: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDOS: EDSON CARDOSO DE LEMOS THEREZINHA GUSMAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT RJ0052234 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010953870 Protocolo: 2007331576 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20010011159158 Protocolo: 2007331445 APTES: ROBSON PESSOA DE ALMEIDA DELVA PINTO DA SILVA ROSANE MARISE ALMEIDA AMADO ROSEMARY DA SILVA ALMEIDA ANDREIA QUEIROZ DE ALMEIDA ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 T.INTERES.: KATIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011334205 Protocolo: 2007334533 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS RJ0144497 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDO: MAGALI WEST DE MAGALHAES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.63748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011297608 Protocolo: 2007336652 APTE 1: MIGUEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES RJ0095833 APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010046280 Protocolo: 2007336573 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO: ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.64007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060300035884 Protocolo: 2007339865 APTE: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 APDOS: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR THALITA FERNANDES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.64332 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040020083393 Protocolo: 2007343209 APTE: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA RJ0093550 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS E S/MULHER MARIZA VIEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.64408 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010305816 Protocolo: 2007343474 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.64605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.091897-7 20030010625026 Protocolo: 2007343734 APTES: CASA GELLI MOVEIS S A RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060070028371 Protocolo: 2007344727 APTE 1: NATALINO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64884 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010830213 Protocolo: 2007345183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: CONSORCIO MAXSYSTEM SONDOTECNICA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.65091 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABRGOS A EXECUCAO NA ACAO N. 2001.001.1100322) 20060010135110 Protocolo: 2007345125 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: GEORGIVALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.65554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010277678 Protocolo: 2007344903 APTE: EUGEN MERMELSTEIN ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA RJ0057084 APDO: ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA RJ0130539 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.65559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010618154 Protocolo: 2007349430 APTE: CELIA REGINA GREGORIO MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.65695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011640948 Protocolo: 2007349360 APTE: DIEGO AWY MACHADO DE ATTAYDE ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO RJ0137500 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.65831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2002.066.008615-7 20020660102540 Protocolo: 2007349528 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO 1: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APDO 2: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.65993 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040310060481 Protocolo: 2007349612 APTE: MARICA IMOBILIARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: MANUEL DO ROSARIO GOMES MARIA DA GLORIA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.66134 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010123894 Protocolo: 2007351616 APTE: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.66222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20062100091210 Protocolo: 2007350976 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: LUIS MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE LUCA GONCALVES SC0022677 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.66245 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040010154 Protocolo: 2007349593 APTE: EMMERSON MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 APDO: REINALDO DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.66826 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140156988 Protocolo: 2007354661 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: GISELE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.66868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010538750 Protocolo: 2007356466 APTE: ELIAS SALEMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.66901 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011056081 Protocolo: 2007356341 APTE 1: CARMELINA PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.66949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010867690 Protocolo: 2007356334 APTE: ALEX SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.66972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010283113 Protocolo: 2007356215 APTE: ADOTILDE MENDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA SUJEITA A REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.67196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2835/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010278590 Protocolo: 2007356667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA RJ0156442E Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.67305 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040104614 Protocolo: 2007357733 APTE 1: LENI MARIA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAIANE SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.67366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010898566 Protocolo: 2007358179 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APTE 2: MDS ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA RJ0041154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.67500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2332/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010259868 Protocolo: 2007356724 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO RJ0143728 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.67881 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010847465 Protocolo: 2007361064 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDO: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.67970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040120696 Protocolo: 2007360977 APTE: MARIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDOS: CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA REP/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO LUCIANO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO WENDERSON LUCAS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO LUCIANA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES RJ0116946 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.68057 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010775757 Protocolo: 2007361042 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FERNANDO ILIDIO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO RJ0055922 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.68136 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030035970 Protocolo: 2007363230 APTE: ALVARO LUIZ BASTOS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA RJ0084743 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.68210 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010932409 Protocolo: 2007363680 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 APDO: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.68237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011377703 Protocolo: 2007363738 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME (REVEL) Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.68349 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080038063 Protocolo: 2007361646 APTE: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 APDO: RAPHAEL SISTON HATUSHIKA ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO RJ0033543 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.68366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011147931 Protocolo: 2007362307 APTE: MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA RJ0020294 APDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE RJ0141732 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY RJ0103775 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.68377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010079978 Protocolo: 2007362837 APTE: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 APDOS: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.68401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050097788 Protocolo: 2007362508 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: APARECIDO PONTES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.68417 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140143593 Protocolo: 2007362435 APTES: ODILIO VIEIRA DA SILVA JOAO BATISTA SERPA MARTINS UBIRANDI SANTIAGO DA SILVA DENIS JERONIMO MIRANDA RICARDO PESSANHA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO RJ0039065 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER RJ0093853 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.68482 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230041123 Protocolo: 2007364671 APTE: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO 2: QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ RJ0017606 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.68531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010359004 Protocolo: 2007364923 APTES: TEREZINHA KOS RIBEIRO RAUL LOPES RIBEIRO FILHO LEONITO CEPELOWICZ DINA FEIGENBAUM CLEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA RJ0129906 APDO 1: VIRGINIA PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APDO 2: ALZIRA DOS ANJOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.68714 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20050020026788 Protocolo: 2007364783 APTE: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.68717 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010753097 Protocolo: 2007365052 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: MAURO PIRES DE ALMAIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.68793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011393129 Protocolo: 2007366717 APTE 1: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.68826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010878830 Protocolo: 2007366445 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: RICARDO DA SILVA LELLIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.68869 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010748142 Protocolo: 2007366455 APTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO RJ0132076 APDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SALGADO SP0070433 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.68879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010425163 Protocolo: 2007366772 APTE: WALDEREDO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.68885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000010706159 Protocolo: 2007366476 APTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS RJ0004388 APDO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.69041 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050017689 Protocolo: 2007366671 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: RUBENS GONCALVES ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.69163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010064932 Protocolo: 2007367995 APTE: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS RJ0128149 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APDO 2: BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.69191 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010925521 Protocolo: 2007368033 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.69242 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040150006892 Protocolo: 2007367302 APTE: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA RJ0123215 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, PREJUDICADO O EXAME DO MERITO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.69561 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171224 Protocolo: 2007370324 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA LINDALVA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.69781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050429 Protocolo: 2007370207 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ODILON DOS SANTOS NEVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.133 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040713788 Protocolo: 2007373959 APTE: ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139788 Protocolo: 2006312306 EMBTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 EMBDO: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700133230 Protocolo: 2007299413 EMBTE: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 EMBDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 420662"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "420663": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020130986 Protocolo: 2007355755 IMPTE: BAR E RESTAURANTE VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERONIDES LAGO COSTA RJ0052339 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.39/41:\" ... Desta forma, em razao da ausencia dos requisitos do artigo 283 do Codigo de Processo Civil, com base nos artigos 5o., inciso II, e artigo 8o., ambos da Lei 1533/51 c/c o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno Corte, indefiro a inicial, e como nao ficou demonstrado o direito liquido e certo, extingue-se o processo sem julgamento do merito, nos termos do art.267, inciso I e VI, do aludido diploma legal\".(Deve o impetrante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo impetrado; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33184 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020113779 Protocolo: 2007341446 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PAULO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.179/181:\" ...Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica.Oficie-se e publique-se\".(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35727 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040369696 Protocolo: 2007367119 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.39:\" ... Tendo em vista o teor das informacoes acostadas as fls.37/38, sem objeto o presente recurso. Dai, nego-lhe seguimento, com lastro no disposto no artigo 557, caput, CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.438 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20030660100120 Protocolo: 20081943 AGTE: EDSON RAMBALDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 AGDO: EDITH AUGUSTA VINAND ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.165:\" ...Mantenho a decisao de fls.162 e, consequentemente, nego seguimento ao recurso (art.557,CPC)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672925 Protocolo: 20081474 AGTE: LIBERTINA ARAUJO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.77/81:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753087 Protocolo: 20082840 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.128/134:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011505038 Protocolo: 20084172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.90/95:\"...Todas estas circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420084906 Protocolo: 200810099 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARLY ANGELA MARCAL TORRES ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.49/51:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r.decisao agravada.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1140 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660157823 Protocolo: 200810571 AGTE: ALVARO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 AGDO: CELY VERONICA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.58/60:\"...Assim, nego seguimento ao recurso do agravante, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil, em face de sua apresentacao fora do prazo legal, revelando-se, assim, manifestamente inadmissivel. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011887804 Protocolo: 200810912 AGTE: CARLOS CESAR DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.51/53:\" ...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que se faz com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1319 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879150 Protocolo: 200811642 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JORGE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.82/84:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086290 Protocolo: 200812562 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 AGDO: MARIA DE JESUS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.80/82:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r.decisao agravada.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 960010707573 Protocolo: 200814256 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.119/121:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1616 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080102620 Protocolo: 200814871 AGTE: NELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDO: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.74/75:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1765 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020079875 Protocolo: 200815761 AGTE: DAISY BARBOZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.69/70:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59671 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020135787 Protocolo: 2007313267 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: MARA SILENE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.143/149:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se parcial provimento ao apelo para reduzir o percentual fixado a titulo de honorarios advocaticios para 10% sobre o valor da causa, na forma do art.20, paragrafo 4o., do CPC, bem como para isentar a re no pagamento, das custas e taxa judiciaria, consoante o disposto no artigo 17, IX e paragrafo 1o., da Lei Estadual No.3.350/99 e no art.115 do DL No.5/75, condenando-se a re, em sede de reexame necessario, a fornecer a parte autora os medicamentos pleiteados ou outros que venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011504399 Protocolo: 2007329108 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: EVA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.129/135: \"...Pelo exposto, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539545 Protocolo: 2007333180 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.72/78:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, diante do evidente confronto com o entendimento jurisprudencial dominante e com sumula do egregio Tribunal de Justica do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060031820 Protocolo: 2007346175 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.32/36:\" ...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2002 e 2003. Outrossim, nos termos do art.219, paragrafo 5o.,do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 2000 e 2001, e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art.269, IV, do CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035517 Protocolo: 2007348522 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO DA MATA FONTES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.27/33:\" ...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil e nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1996,1997,1998,1999,2000 e 2001, julgando extinto o processo, com apreciacao de merito, com base no art.269,IV, do CPC\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69663 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.039471-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20040011407409 Protocolo: 2007372104 APTE: WILSON LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 APDO: LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA REP/P/S/INV WILSON LIMA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.84/88:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com espeque no art.557,paragrafo 1o.-A do CPC, para anular a sentenca, a fim de que o feito tenha regular processamento\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010543036 Protocolo: 2007374406 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GISELE DE SALLES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114/117:\" ... Diante do exposto e com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011648870 Protocolo: 2008000703 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APDO: LEZILDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.203/205:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao apelo do Municipio e da-se parcial provimento ao recurso do Estado do Riko de Janeiro, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, somente para excluir a condenacao em honorarios em favor do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.925 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570014243 Protocolo: 2008002985 APTE 1: LUCILENE DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.170/173:\" ... Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e nego seguimento a ambos os apelos.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1045 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031380 Protocolo: 2008000876 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDOS 1: ALCIDES FERNANDES DA ROCHA FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096938 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 APDO 2: FREDERICO GODINHO IMOVES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE MG0022070 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.568/571:\" ...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1668 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380168304 Protocolo: 2008004849 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: VALDIR SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.18/22:\"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2056 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371572 Protocolo: 2008004682 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.18/19:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 2001, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2196 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227308 Protocolo: 20084912 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JACIMAR ANTONIO BARBOSA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.20/24:\"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2267 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660117070 Protocolo: 2008007839 APTE: JOSE ZEFERINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.107/109:\"...POR TAIS RAZOES, dou proivimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 420663"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "420661": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(17 VARA FAM.CAPITAL) 20030011301976 Protocolo: 200816129 IMPETRANTE: CRISTIANO DE PAULA OABRJ125556 PACIENTE: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.165:\" 1- Concedo a liminar, eis que presentes os requisitos autorizativos legalmente previstos; 2- Requisitem-se informacoes a autoridade apontada como coatora; 3- Apos, a Procuradoria Geral de Justica\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35753 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011048395 Protocolo: 2007367702 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDO: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA RJ0041803 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.115:\"Fls.114:Defiro; (Fls.114:... suplica a V.Excia. se digne de deferir-lhe vista dos autos por cinco dias);\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.278 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020370046849 Protocolo: 2007375489 AGTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.264: 1. Cumpra, a agravante, o que consta da certidao acima; 2. Recolhidas as custas, solicitem-se as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar ...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.530 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULOS C/C INDENIZACAO 20070011762357 Protocolo: 20083717 AGTES: EDIOURO PUBLICACOES S A AGIR EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS RJ0133288 AGDOS: BANCO NOSSA CAIXA S A GRAFICA E EDITORA ALAUDE LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.86:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527, V, do CPC.\" (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal dos agravados - Banco Nossa Caixa S/A e Grafica e Editora Alaude Ltda ; Atos Por Via Postal codigo 1110-6 R$ 7,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB.29481 ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO C/C PERDAS E DANOS 20010210090056 Protocolo: 200814082 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDOS: SANOFI SYNTHELABO SANOFI SYNTHELABO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.212:\" 1-Em 24 (vinte e quatro) horas, providencie, o agravante, o cumprimento do constante na certidao supra; 2- Apresentada a comprovacao solicitada voltem conclusos\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010934793 Protocolo: 200814376 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LEANDRO TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.140:\" 1- Apos o recebimento das informacoes as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se o agravado para responder\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062100033543 Protocolo: 200815549 AGTE: HELENA MARIA PINTO LEMOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 AGDO: OTTO HEGEDUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.106:\" 1-No que concerne a este recurso, concedo a agravante os beneficios da Gratuidade de Justica; 2-Oficie-se requisitando as informacoes; 3-Intime-se o agravado\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58016 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.002.022092-2- COBRANCA 20060020098183 Protocolo: 2007303484 APTE: ANTONIO EPIFANIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.204:\"Fls.192/200 - Manifeste-se o embargado/apelado\".\r\n\r\nId: 420661"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "420664": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020102314 Protocolo: 2007312024 APTE: CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 APDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 420664"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "420665": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22433 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120008222 Protocolo: 2007236800 AGTE: NADIA HANZEN PINNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062090029093 Protocolo: 2007237064 AGTE: VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22513 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010742318 Protocolo: 2007237746 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011397581 Protocolo: 2007239123 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI JOSE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA MARCUS VINICIUS ARAUJO DE MOURA GRAZIMAR LOBO ALVIM GUEDES ALCOFORADO FRANCISCO DE ALMEIDA LUIZ PAULO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22912 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380193239 Protocolo: 2007239224 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ILZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010797881 Protocolo: 2007240316 AGTE: EDITORA REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 AGDO: DIANA INGBER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23215 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020280078102 Protocolo: 2007243029 AGTE: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.012.002548-7 20070120008455 Protocolo: 2007248222 AGTE: SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0070255 AGDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010369779 Protocolo: 2007248794 AGTE: ARCA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RJ0142868 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010036201 Protocolo: 2007250165 AGTE: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 AGDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO SP0216052 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24047 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913767 Protocolo: 2007250658 AGTES: JOSE ARISTAO LOUBACK LAI CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020213938 Protocolo: 2007327166 AGTE: ELLEN DA SILVA BACKER ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE EG0045872 AGDO 2: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE 20000010610119 20060010521835 Protocolo: 2007341433 AGTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011493309 Protocolo: 2007340076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011319528 Protocolo: 2007352530 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011695642 Protocolo: 2007362226 AGTE: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: ADILSON BRAZ BARBOSA E S/MULHER MARIA IOLANDA DE LIMA BARBOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36080 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012312670 Protocolo: 2007370511 AGTE: ANTONIO ALBERTO VARANDAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62291 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20060610081422 Protocolo: 2006299876 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37891 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930540008497 Protocolo: 2007188208 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38206 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010943130 Protocolo: 2007192037 APTE: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/INV JOSE FRANCISCO PEREIRA DE PINHO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.38211 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010722085 Protocolo: 2007192057 APTE: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/ JOSE FRANCISCO PEREIRA DE PINHO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42727 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140139899 Protocolo: 2007212589 APTE: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE FENORTE PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: SANDRO HENRIQUE ALVES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045907 Protocolo: 2007222334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043832 Protocolo: 2007231540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE LOPES DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052249 Protocolo: 2007231963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47001 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 34290/2007 - DUVIDA Protocolo: 2007207837 APTE: ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050913 Protocolo: 2007236679 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SALESIO SCHUELTER E OU Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010783345 Protocolo: 2007238548 APTE: ANNITA CALIL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010590506 Protocolo: 2007238900 APTE: ANDRELINA TELLES DE MENEZES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49059 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010596800 Protocolo: 2007248362 APTE: CREUZA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4182/99-EXECUCAO FISCAL 20020010000991 Protocolo: 2007248880 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49820 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.014.000919-0 A), JULGADAS EM CONJUNTO 20060140009190 Protocolo: 2007253506 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 APDO: MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49918 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010360760 Protocolo: 2007253646 APTE: ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060046075 Protocolo: 2007252441 APTE: ANA VALERIA CARNEIRO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 20060010623516 Protocolo: 2007255355 APTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC RJ0062856 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011026860 Protocolo: 2007255309 APTE: ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA RJ0120819 APDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51121 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280071633 Protocolo: 2007259528 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA RJ0060266 APDO: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MULHER ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51648 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 17.360/01 ALIMENTOS 20010110031145 Protocolo: 2007263866 APTE: SOLANGE DA PENHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PUL LIG LOPES DA ROSA RJ0117578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 APDO: PAULO PEDRO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51846 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.026.003697-9 INDENIZATORIA) 20060260019691 Protocolo: 2007266361 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011604230 Protocolo: 2007271255 APTE: SOLANGE QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52414 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011576810 Protocolo: 2007272185 APTE: DARCY ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010093130 Protocolo: 2007273974 APTE 1: IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE GRANDINETTI SP0182685 APTE 3: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE SP0084139 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E AO TERCEIRO RECURSOS, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070032669 Protocolo: 2007273501 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 APDO 1: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 APDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52747 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644681 Protocolo: 2007275453 APTES: CARLOS LOURENCO VIEIRA MAIA JOSE ALFREDO DE ALMEIDA EDITE ZEN JANNES MARIA RITA ALVES MARIA TEREZA PIAI ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA RITA DE CASSIA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52757 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011266326 Protocolo: 2007275534 APTE: CLAUDIO BARBALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011419590 Protocolo: 2007277555 APTE: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MAURO GALATI RJ0070641 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS RJ0064442 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.101298-4 - COBRANCA 20050010014091 Protocolo: 2007279508 APTE: IVONE MAIA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO CONDOMINIO VILLAGE ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010348803 Protocolo: 2007280672 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53589 Origem: PORCIUNCULA Acao: -INDENIZACAO 20060440006558 Protocolo: 2007282354 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: ANA PAULA SANTOS COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53934 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370045487 Protocolo: 2007282411 APTES: RAUL RAMOS CANTELMO EMA MARIA RAMOS CANTELMO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI RJ0125143 ADVOGADO 2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 4: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54177 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010137960 Protocolo: 2007284297 APTE: MARIA REGINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54605 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040380161822 Protocolo: 2007285714 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO RJ0123502 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS RJ0129358 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54747 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380216746 Protocolo: 2007285761 APTE: GENY DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54775 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050060034608 Protocolo: 2007285729 APTE: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 11654 - COBRANCA 900011014379 Protocolo: 2007288140 APTE: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011325215 Protocolo: 2007289816 APTE 1: HERICA PALHARES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55301 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080034298 Protocolo: 2007287321 APTE: ALEXANDRE FRANCO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS RJ0145349 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011336845 Protocolo: 2007314784 APTE: NADIA DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011248190 Protocolo: 2007317724 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTES 2: CLAUDIA MAIA MELLO P/SI E REP/S/FILHA ADRIANA MAIA DOS SANTOS ADRIANO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052845 Protocolo: 2007319142 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRILO MARQUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011495285 Protocolo: 2007319440 APTE 1: ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO REP/P/S/INV LINDON ABRAHAO AZARO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048402 Protocolo: 2007322994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010084955 Protocolo: 2007324941 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: YOLANDA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RJ0142861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030640009615 Protocolo: 2007324378 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO RJ0145720 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057910 Protocolo: 2007326928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058069 Protocolo: 2007326951 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HICROLIO AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20042090000851 Protocolo: 2007329012 APTE: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER RJ0012890 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62631 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240020950 Protocolo: 2007329977 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDOS: JOSE DE ASSIS RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (REVEL) Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870020457 Protocolo: 2007336327 APTE: JAILSON MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050210168698 Protocolo: 2007335142 APTE: JULIANA CARMESSITA DE PAIVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO OSORIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060460070205 Protocolo: 2007342938 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO RJ0005956 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64639 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040520224 Protocolo: 2007344774 APTE: PAULO CESAR PEREIRA PENETRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65479 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040379092 Protocolo: 2007348455 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA ANA QUELLI FERREIRA BAPTISTA MARCOS PAULO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011559469 Protocolo: 2007350391 APTE: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210031974 Protocolo: 2007350390 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66114 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011248920 Protocolo: 2007351611 APTE 1: PAULO TARGINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66337 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.001631-3) 20042090102983 Protocolo: 2007351972 APTE: HANS CARL NORDHAUS ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67186 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050054807 Protocolo: 2007356150 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: CARMEN FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010040158 Protocolo: 2007362210 APTE: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68530 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020196347 Protocolo: 2007364771 APTE: OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR GUERRA DONEGATE RJ0088262 APDO: MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO RJ0056355 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO RJ0093782 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 974080016082 Protocolo: 2007365700 APTE: OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 APDO: REGINALDO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO RJ0013207 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210218584 Protocolo: 2007366222 APTE: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO: SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69113 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.000005-7) 20060010000057 Protocolo: 2007365001 APTE: PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 ADVOGADO 3: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69151 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020129842 Protocolo: 2007367159 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: SERGIO MEDEIROS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 420665"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "420667": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030089361 Protocolo: 2007248402 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: ALESSANDRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, INCLUSIVE TENDO SIDO OBJETO DE APRECIACAO DO E. ORGAO ESPECIAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28834 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450056603 Protocolo: 2007298809 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ ROGERIO CONSENTINO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. APLICACAO DO ART 557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011123865 Protocolo: 2007307741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAUCY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E, STJ E DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31754 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020056504 Protocolo: 2007327410 AGTE: CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDOS: GUILHERME DE AZEVEDO VALE ASSIST/P/S/MAE CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO NATALIA DE AZEVEDO VALE REP/P/S/MAE CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMO DO ART 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32731 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010885368 Protocolo: 2007337390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSANI SCHEINER GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32856 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/REPETICAO DE INDEBITO 20070630055959 Protocolo: 2007337882 AGTE: APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, A FIM DE RESTABELECER INTEGRALMENTE A DECISAO PROFERIDA NO AI 2007.002.23646. P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34517 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120877 Protocolo: 2007353108 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ROSEMARY LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART 529 c/c 557 DO CPC).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011751517 Protocolo: 2007373127 AGTE: HELIO JOSE DE MELLO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS RJ0111203 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA O FIM DE DEFERIR QUE A INSTITUICAO BANCARIA PROCEDA A EXIBICAO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210335339 Protocolo: 200811185 AGTE: JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20010011362894 Protocolo: 200812403 AGTE: PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 AGDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.P. INT.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012002656 Protocolo: 200812513 AGTES: CINTIA OLIVEIRA DA SILVA WALLEN JANDERRY DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TJRJ. P. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011484813 Protocolo: 200812973 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINATE DO STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089295 Protocolo: 2007276105 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES RJ0124805 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES RJ0134841 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) ASSIM SENDO, CARECENDO O RECURSO DE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E DE SER NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1723 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174821 Protocolo: 2008005657 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ORLANDINA DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1736 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163150 Protocolo: 2008004577 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO DE S CRUZ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO EXPOSTO, E NA ESTEIRA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1908 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380180869 Protocolo: 2008004799 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 420667"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "420666": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FACE O CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 131 E 136, REQUISITO OS AUTOS PRINCIPAIS PARA MELHOR EXAME DA MATERIA QUESTIONADA. 2- OFCIE-SE, EM CARATER DE URGENCIA, AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU REQUISITANDO O PROCESSO EM EPIGRAFE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35928 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040954230 Protocolo: 2007369238 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO BAPTISTA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1259 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060040405152 Protocolo: 200811612 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CYNTIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) OFICIE-SE AO JUIZ PARA INFORMAR APENAS, SE DETERMINOU A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL COMO DILIGENCIA DO JUIZO, EIS QUE NENHUMA DAS PARTES REQUEREU TAL PROVA... INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1332 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010420121147 Protocolo: 200812355 AGTE: ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO REP/P/S/INV NILZA PEREIRA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA RJ0144240 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZ... 2- NTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.133566-0 20070010960147 Protocolo: 200812305 AGTES: BAHIA PET LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE ROMANO SOBRINHO SP0083338 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA RJ0126367 AGDO: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... POR TODO O EXPOSTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECUROS, PARA QUE FIQUEM SUSPENSOS OS EFEITO DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE IRRESIGNACAO RECURSAL. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012181253 Protocolo: 200813200 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: JOSE FELIPPE CURVELLO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011435920 Protocolo: 200813099 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010696306 Protocolo: 200813388 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDVALDO BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1655 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010229722 Protocolo: 200814933 AGTE: HOMERO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1785 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049020 Protocolo: 200815841 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ADELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 420666"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "420668": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.002898-0 Protocolo: 2007231603 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22881 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104016-4 Protocolo: 2007240351 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO 2: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.010563-6 Protocolo: 2007245638 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.205.003042-6 Protocolo: 2007253320 AGTE: TOCO PRETO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDOS: JOAO LUIZ FERNANDES OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.003887-1 Protocolo: 2007255962 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003763-2 Protocolo: 2007256676 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2007256503 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25028 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.024057-1 Protocolo: 2007259569 AGTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDOS: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25168 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.015726-8 Protocolo: 2007261440 AGTE: CECILIA SANTOS VELIHOVETCHI REP/P/S/MAE CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: GERSON VELIHOVETCHI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25173 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008636-8 Protocolo: 2007261525 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.009590-4 Protocolo: 2007261729 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061030-1 Protocolo: 2007268632 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: ARY AUGUSTO DA SILVA JOSE MARIA ALVES PACHECO BALBINO SIMOES DE ARAUJO FILHO HAROLDO ALVARENGA ANTONIO CARLOS MAZZETTI CECILIO ROBERTO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26163 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.013517-7 Protocolo: 2007272106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOS: NEIDE MARIA DA SILVA JAMILA DA SILVA ARAUJO JOAO DA SILVA ARAUJO ASSIST/P/S/MAE NEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI 0143536RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO - TB 51511 86.001.301053-3 Protocolo: 2007272780 AGTES: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO 0011046RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULINO JOSE DE CARVALHO REP/P/S/INV/ ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO SALLES 0002567RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.051975-0 Protocolo: 2007273067 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26376 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.007020-1 Protocolo: 2007273612 AGTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26790 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.204.015028-7 Protocolo: 2007278683 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27144 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.001966-2 Protocolo: 2007283715 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: JOAO LAURINDO NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.005349-7 Protocolo: 2007284480 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: DANIELE SOUZA FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29651 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS NA MEDIDA CAUTELAR 20010610041632 2003.061.000396-9 Protocolo: 2007307135 AGTE: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ AGDO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072799-4 Protocolo: 2007342368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.151341-2 Protocolo: 2007357227 AGTE: EDSON TELES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI 0145050RJ AGDO: TEMILDA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.038109-9 Protocolo: 2007357720 AGTE: PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ AGDOS: JOSE ALVES FONTES CARMELITA OLIVEIRA DA FONSECA INOCENCIA ROZA DE SOUZA AVALCI GOMES DE MATOS PAULO FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA AZULAY 0065958RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35012 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007235-2 Protocolo: 2007359338 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35262 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004066-4 Protocolo: 2007361237 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDO: LECIR BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LECIR BARROS DE ARAUJO 0121880RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 96.001.079631-4 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45966 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.084871-0 Protocolo: 2007230233 APTE: NELSON PAPALEO ADVOGADO: DR(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES 0129379RJ APDO: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA REP/P/S/SINDICO O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46669 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.042.001364-3 Protocolo: 2007232039 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: GERALDO OTAVIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51448 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.102467-7 Protocolo: 2007263043 APTE: UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES ASSIST/P/S/MAE SILVIA CRISTINA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.046.004895-7 Protocolo: 2007267495 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO SINSMURB ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54431 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158964-5 Protocolo: 2007286200 APTE: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ APDO: RODRIGO OTAVIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56069 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MED. CAUTELAR 2000.001.136591-1). 2000.001.147232-6 Protocolo: 2007292986 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA 2000.001.147232-6). 2000.001.136591-1 Protocolo: 2007292989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.002575-0 Protocolo: 2007294424 APTE: ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DOS SANTOS REP/P/S/INV WILMA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ APDO: SCE REAL INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA 0130064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VALLADARES SILVA 0138138RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56490 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054323-3 Protocolo: 2007296536 APTES: ROSELI GONCALVES NOLASCO JOSE CARLOS NOLASCO LUCIA APARECIDA DE SOUZA VANDA PATRICIA NOLASCO JORGE GONCALVES TEREZINHA APARECIDA GONCALVES RAIMUNDA JORGE GONCALVES SONIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 5: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDO 6: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57531 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.003.001131-0 Protocolo: 2007302043 APTE: MARIO OLIVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58372 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000916-7 Protocolo: 2007303446 APTES 1: ELAINE CAMAROTTI GOMES CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ APTE 2: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: ARNALDO PERES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014471-7 Protocolo: 2007313341 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: GIULIANO CUNHA COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59463 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.010695-7 Protocolo: 2007313041 APTE 1: LOJAS PALOMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ APTE 2: ALEXANDER CORREA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59728 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.004496-2 Protocolo: 2007312992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.074446-5 Protocolo: 2007317819 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDO: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053718-6 Protocolo: 2007317822 APTE: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61823 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047515-4 Protocolo: 2007324610 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: TEREZINHA MATOS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.006014-3 Protocolo: 2007334500 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTE 3: ARLETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 2004.001.067859-8 Protocolo: 2007366633 APTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.70 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.110223-9 Protocolo: 2007373925 APTE 1: CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APTE 2: ROSIMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078778-4 Protocolo: 2007373592 APTE: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SEBASTIAO CESAR DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.220 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.008648-5 Protocolo: 2007373113 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA RJ PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.401 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.116862-5 Protocolo: 2008000852 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDO: ODETTE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.854 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.005380-3 Protocolo: 2008000215 APTE: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 97.001.037498-7) 2000.001.111127-5 Protocolo: 2008004004 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: ANTONIO LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.049400-1 Protocolo: 2008004566 APTE: IGUACUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.108583-6 Protocolo: 2008005793 APTE: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.100060-3 Protocolo: 2008005932 APTES: RAQUEL SOUZA LEMOS CLAUDIA PATRICIA SOUZA LEMOS DEONISIA SOUZA LEMOS CRISTIANE SOUZA LEMOS CLEIDE SOUZA LEMOS ELIAS SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.113092-0 Protocolo: 2008007551 APTES 1: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APTE 2: REGINA LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039234-0 Protocolo: 2008007346 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2148 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM APENSO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.001.076248-2 2004.001.125583-0 Protocolo: 2008007332 APTE: LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDO: PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2724 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001818-8 Protocolo: 2008010522 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDO: HENEDINA NEVES DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 420668"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAO CARLOS GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.039094-7 Protocolo: 2007309621 AUTOR: MARA CRISTINA DE OLIEVIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794625 IMPTE: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.101230-4 Protocolo: 200758915 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO DIEGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.095503-8 Protocolo: 2007271494 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ AGDO: TINTURARIA MARIPOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33798 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072678-3 Protocolo: 2007344658 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 2005.001.025690-6 Protocolo: 200746147 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO NOBRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ APDO 1: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ APDO 2: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.143413-9 Protocolo: 200746152 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO FERREIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ APDO 1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO 2: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35481 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.002.003084-4 Protocolo: 2007175079 APTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ APDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014720-5 Protocolo: 2007208727 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDO: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43001 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001665-0 Protocolo: 2007214294 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTE 2: CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA 0132155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43492 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.066.010198-0 Protocolo: 2007217662 APTE: JOSE CARLOS FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDO: WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46337 Origem: CARMO Acao: TB 8605 - OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000415-6 Protocolo: 2007233611 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDO: APARECIDA DOS ANJOS MORAIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS 0038581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.076861-9 Protocolo: 2007246746 APTES: ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS ANA ELIZA ESTEVES FADUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI 0033111RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55263 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001610-6 Protocolo: 2007289571 APTE 1: LIDIANI FERREIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APTE 2: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS 0002393ES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AMM FILHO 0007456ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55276 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.010274-4 Protocolo: 2007289573 APTES: ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA ELZA MARTINS AREAS SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDO: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS 0002393ES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AMM FILHO 0007456ES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55284 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.010432-0 Protocolo: 2007287300 APTE: MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA 0144332RJ APDO: LUCIO ROCHA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DOS PRAZERES 0062286RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS DANTAS 0020856RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010306-8 Protocolo: 2007299765 APTE: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58320 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.007813-3 Protocolo: 2007306553 APTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ APDO: SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.021.011529-8) 2007.021.002918-6 Protocolo: 2007314555 APTE: EDUARDO SEABRA DA COSTA E S/ESPOSA CREUSA CABRAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDO: MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59909 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2006.007.004844-8 Protocolo: 2007314716 APTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO PEREZ 0138982RJ APDO: PAULO SERGIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO 0065413RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60492 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033656-7 Protocolo: 2007316466 APTES: SIMON WEGLINSKI LYGIA MALAGUTI DE SOUZA WEGLINSKI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60767 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.005683-2 Protocolo: 2007319202 APTE: MFC CELERE COURIER SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA 0048744RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62913 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.065.000433-3 Protocolo: 2007330428 APTES: PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA JAQUELINE STRASSBURGER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES 0089407RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER 0134544RJ APDO: KARVI SERVICO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS 0080891RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67943 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126588-7 Protocolo: 2007361062 APTE: ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ APDO: AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.44 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.017272-4 Protocolo: 2007373832 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: GERALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 420669"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "420614": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "CONSELHO DA MAGISTRATURA \r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01396 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01405 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00015 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00018 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LETICIA DE OLIVEIRA PECANHA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00021 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00024 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 420614"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "420613": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00872 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006314468 Protocolo: 200701505 RECTE: ANOREG/RJ - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"J. Aguarde-se as vistas. Apos, a presente \"questao de ordem\" sera apreciada como preliminar do julgamento na forma do pedido alternativo.\" Rio, 22.01.2008 (a) Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Conselho da Magistratura (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do Recorrente - Protocolo n. 106/2008) \r\n\r\nId: 420613"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "420612": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2008.007.00025 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007251712 Protocolo: 200800029 RECLTE: DESEMBARGADORA MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA INTERESSADO: DESEMBARGADORA MONICA MARIA COSTA DI PIERO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Cumpra-se o disposto no paragrafo 1o. do art. 62 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" Rio, 18.01.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\nId: 420612"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 66/2008*\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 289.409/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar DANIELA DOS SANTOS BON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17919, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, a contar de 10/12/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (*republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/01/2008, Parte III, página 70). \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 72/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E remover SÉRGIO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/1000093, da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital para o VII Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 420573"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "420582": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 6297/2008 - Origem: Itaipava - Juizado Especial Cível - Assunto: Consulta sobre possibilidade de retorno de servidora ao quadro funcional da serventia - Personagem: Dr. Luiz Simões Cardoso e Sheila de Almeida Carvalho - Decisão: Tendo em vista a publicação do Ato Executivo n.° 27/2008, no D.O. de 16/01/2008, Parte III, página 55, arquivem-se os presentes autos, diante da perda de seu objeto. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 420582"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "420431": [
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                                                                                                                                                                                            "AVISO Nº 728/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação recebida nesta Corregedoria-Geral da Justiça, oriunda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e veiculada por meio do ofício circular nº 009/07 - CGJ;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias judiciais deste Estado que, conforme determinado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, devem certificar-se quanto à autenticidade dos ofícios e cartas precatórias expedidas pela Comarca de Ipubi, Estado de Pernambuco.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 420431"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "420581": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "AVISO CGJ Nº 634/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), AVISA aos Srs. Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que, em conformidade com os termos da Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, a partir do dia 01/01/2008, o preenchimento da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Estado deve utilizar os códigos discriminados no verso do novo modelo (expostos no Anexo I), destacando-se as seguintes modificações:\r\n\r\n1) Os códigos referentes aos atos de escrivães de todas as serventias judiciais de primeira instância serão substituídos por um único código (1102-3, sob a descrição Atos dos Escrivães), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos das Secretarias dos Tribunais (1101-5), para os Juizados Especiais (1103-1), pelos Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município (1105-6) e do Estado (1106-4).\r\n\r\n2) As custas devidas pelo ato da distribuição judicial serão recolhidas nos códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\n3) Os códigos referentes aos atos dos Contadores, Partidores, Depositários Judiciais, e das demais serventias auxiliares do juízos serão substituídos por um único código (1109-8, sob a descrição Atos dos Auxiliares do Juízo), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) e para os Avaliadores Judiciais (1108-0).\r\n\r\n4) O código 0711-2, destinado atualmente para o recolhimento de custas pela prática de atos comuns, será desativado, sendo substituído pelos seguintes códigos: cód. 1110-6, para os atos de citação/intimação/ofício encaminhados pela via postal e de conferência de cópias; as custas pelos atos de certidão (1ª instância), de arrematação, de diligências pessoais e de alvarás/mandados em procedimentos destinados a obtê-los serão recolhidas com os códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\nCom o intuito de esclarecer as modificações de códigos expostas acima, bem como as demais efetuadas pela Ato Executivo Conjunto nº 163/2007, deve-se observar a tabela anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDescrições (até 31/12/2007)\r\n\r\nCód. Antigo\r\n\r\nCampo \r\n\r\nCód. Novo\r\n\r\nNova Definição\r\n\r\nCampos-GRERJ\r\n\r\nCAARJ\r\n\r\nAST\r\n\r\n0701-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1101-5\r\n\r\nAtos das Secretarias dos Tribunais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAEVC\r\n\r\n0702-1\r\n\r\nAEVFC (Falências)\r\n\r\n0703-9\r\n\r\nAEVAT (Acidentes)\r\n\r\n0704-7\r\n\r\nAEVFP (Faz. Pública)\r\n\r\n0705-4\r\n\r\nAEVOS\r\n\r\n0706-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1102-3\r\n\r\nAtos dos Escrivães\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAEVF\r\n\r\n0707-0\r\n\r\nAEVRP\r\n\r\n0708-8\r\n\r\nAEVC (Criminal)\r\n\r\n0709-6\r\n\r\nAEVM\r\n\r\n0710-4\r\n\r\nAEVEP\r\n\r\n0724-5\r\n\r\nInt. de Rec. em Juiz. Especiais\r\n\r\n0401-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1103-1\r\n\r\nAtos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n0301-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n0725-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1105-6\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n0726-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1106-4\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n0714-6\r\n\r\n25\r\n\r\n1107-2\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n0715-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1108-0\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Contadores\r\n\r\n0712-0\r\n\r\nAtos dos Partidores\r\n\r\n0713-8\r\n\r\nAtos dos Depositários Judiciais\r\n\r\n0716-1\r\n\r\nAtos dos Depositários Públicos\r\n\r\n0717-9\r\n\r\nAtos dos Peritos\r\n\r\n0718-7\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1109-8\r\n\r\nAtos dos Auxiliares do Juízo\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Intérpretes e Tradutores\r\n\r\n0719-5\r\n\r\nAtos dos Inventariantes Judiciais\r\n\r\n0720-3\r\n\r\nAtos dos Liquidantes Judiciais\r\n\r\n0721-1\r\n\r\nAtos dos Testamenteiros Judiciais\r\n\r\n0722-9\r\n\r\nAtos de Certidão, Arrematação, Diligências Pessoais e Alvarás em procedimentos destinados\r\n\r\nAtos de Prática Comum Judicial\r\n\r\n0711-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n***\r\n\r\nexclusivamente a obtê-los: Valores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n24 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\n1110-6\r\n\r\nAtos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n0727-8\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1111-4\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Distribuidores de Processos Judiciais\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28 \r\n\r\n***\r\n\r\nValores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n24 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n0201-4\r\n\r\n29\r\n\r\n2001-6\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n29\r\n\r\nN\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n0101-6\r\n\r\n33\r\n\r\n2101-4\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nAtos dos Distribuidores Oficializados de Processos Judiciais (registro/baixa)\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n30\r\n\r\n2102-2\r\n\r\nAtos Extrajudiciais dos Distribuidores Oficializados (registro/baixa)\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nObservação: Os códigos referentes ao recolhimento dos percentuais destinados ao FETJ (6002-05926-6), ao FUNPERJ (6002-25174-9) e ao FUNDPERJ (567300124-3) permanecem vigentes\r\n\r\nId: 420581"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "421536": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "AVISO CGJ N.º 689/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 44 do CODJERJ e, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 2002-105207, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº OF.SEASDH/ CCDC/ Nº 73/07, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nFuncionário autorizado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nAndré Luiz Garcia Nascimento\r\n\r\n179.505-3\r\n\r\nCoordenação Geral\r\n\r\nFuncionário desautorizado/descredenciado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCCDC\r\n\r\nKarla Cristina Bittencourt de Souza Campos\r\n\r\nSEAS.DH 932.003-7\r\n\r\nCoordenação Geral\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* republicado para saneamento de incorreção.\r\n\r\nId: 421536"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "421466": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-012751\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de JOSÉ MARCUS PADRÃO e GLORIA LOPES, , a ser celebrado no dia 16 de fevereiro de 2008, às 18:00h, na Rua Paula Barreto, 25, aptº 601, Botafogo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2008-011110\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de FABIANO ANTONIO DE MACEDO e RENATA TRAVASSOS MEDINA, a ser celebrado no dia 31 de janeiro de 2008, às 21:30h, na cobertura do Edifício Up Leblon, localizado na Rua Adalberto Ferreira, 18, Leblon, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nObservo que a Egrégia Presidência deste Tribunal já designou o Juiz de Direito para a celebração das bodas, conforme se vê do Ato M/032, cópia acostada às fls.06.\r\n\r\nNesta toada, nada mais havendo a ser provido, impõe-se a remessa dos autos ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 421466"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "420583": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-014508\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de Correição Extraordinária no VI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPara presidir a Correição Extraordinária, designo a ilustre Juíza de Direito Flávia Capanema de Souza, até elaboração do relatório final.\r\n\r\nLavre-se a Portaria. Publique-se. Encaminhe-se o procedimento a Excelentíssima Juíza que presidirá a Correição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 49/08\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Advogados e pessoas interessadas que, tendo em vista o constante dos autos do processo nº 2008-014508, determinou a instauração de Correição Extraordinária no VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 420583"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "420505": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos da Diretoria-Geral de Administração (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/DEZEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-246\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1559\r\n\r\nCESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1087\r\n\r\nJOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/DEZEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/DEZEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2353\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2612\r\n\r\nPAULO TOVAR ELIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 14\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/DEZEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-25949\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25757\r\n\r\nADRIANA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-18084\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20662\r\n\r\nADRIANA NASSAR FELICIA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18510\r\n\r\nADRIANA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20697\r\n\r\nALDA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15583\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES MUNIZ BARRETO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25184\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20676\r\n\r\nANA C F DA COSTA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20576\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-26033\r\n\r\nANTONIO FABIANO ALVES PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9539\r\n\r\nAROLDO RIBEIRO BENJAMIN\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20543\r\n\r\nAVA FABRICIO PARANAGUA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18240\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAHE\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19635\r\n\r\nCILENE F DOS SANTOS GOMES CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26057\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE LIMA LOURENCO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-14523\r\n\r\nCLAUDIA DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20666\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n25/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20581\r\n\r\nCLEIA JANETE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20520\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA SANTOS PLACIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25960\r\n\r\nDENISE BRANDAO TOSTES LETIERI\r\n\r\n1\r\n\r\n22/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6540\r\n\r\nDINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22335\r\n\r\nDOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25874\r\n\r\nDULCE WEBERSZPIL\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13257\r\n\r\nDULCEMAR DA COSTA SERIO\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80800\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13491\r\n\r\nEDNO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25950\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20505\r\n\r\nEDUARDO NEIVA VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15037\r\n\r\nELBA REGINA ZARATTINI PERIDES\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26007\r\n\r\nELIANE DEOLINDA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26120\r\n\r\nELISA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21801\r\n\r\nERIKA PIEDADE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20477\r\n\r\nFERNANDO ANNES VIEIRA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9863\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27161\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LATA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20612\r\n\r\nGECIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15614\r\n\r\nGERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26019\r\n\r\nGLORIA MEDINA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-5459\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7987\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12003\r\n\r\nIVONETE DA SILVA MORAIS LOURENCO\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15538\r\n\r\nJACKELINE F PINTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-3008\r\n\r\nJANE GOMES DE MAGALHAES TRAVASSOS\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26103\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15739\r\n\r\nJOSE LUIZ AMARAL CARTUCHO\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26095\r\n\r\nJOSE OSVALDO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9333\r\n\r\nLIEGE ALVES CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15543\r\n\r\nLIGIA MATOS SIERRA IGLESIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19187\r\n\r\nLUIZ C MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7854\r\n\r\nLUIZ DA SILVEIRA VARELLA\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-27642\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26059\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20679\r\n\r\nMARCIA FIGUEIREDO BARROSO\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-20479\r\n\r\nMARCIA VALERIA RANGEL FERREIRA AMARAL\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9601\r\n\r\nMARCIO BORBA DE MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26004\r\n\r\nMARIA AUGUSTA KLEIN DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23772\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15745\r\n\r\nMARIA DAS G C DOS S PACHECO MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22074\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14485\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MUNIZ SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25904\r\n\r\nMARIA F MARTINS PARENTE CAVALCANTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6035\r\n\r\nMARIA HELENA BRAGA LAURIA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9538\r\n\r\nMARIALVA SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20531\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6654\r\n\r\nMARIO LUIZ DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4078\r\n\r\nMARY SEBASTIANA GARCIA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9423\r\n\r\nMAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-28276\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20670\r\n\r\nMERISOL F PEREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4653\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO DA SILVA MONTE\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9440\r\n\r\nNEUZA QUEIROZ\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6602\r\n\r\nOSCAR OSORIO DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6607\r\n\r\nOSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26010\r\n\r\nPATRICIA A DE LA R SOMOGYI Y VARGA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20519\r\n\r\nPATRICIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15495\r\n\r\nPAULO ALBERTO FELICIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26140\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA PESSANHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4380\r\n\r\nPAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19282\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA VALENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9595\r\n\r\nREGINA COELI DA MATTA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6665\r\n\r\nROBERTO ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-735\r\n\r\nROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21694\r\n\r\nRODRIGO CEZAR DEROSSI DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20518\r\n\r\nRONALDO ZAC\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7390\r\n\r\nROSANGELA HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9563\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA SILVEIRA MENDES\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20537\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20508\r\n\r\nSANDRA FERREIRA PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9438\r\n\r\nSELMA MARIA LUZE\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8705\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO REBELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20590\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA CORREIA BEDESCHI\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6713\r\n\r\nSONIA MARIA FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21270\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19040\r\n\r\nSORMANI PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80827\r\n\r\nSUZANA CASTELLO BRANCO MASSA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20624\r\n\r\nTANIA CARLA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n2\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6387\r\n\r\nTANIA GENIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19956\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6536\r\n\r\nTANIA R GOMES PAGANOTTI DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15573\r\n\r\nTEREZINHA DE L T TAULOIS GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20595\r\n\r\nVALERIA R V LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15462\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-15557\r\n\r\nWELINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15613\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20580\r\n\r\nWESLEY BATISTA SALGUEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 134\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 420505"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "420603": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 6/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1614/2007/OF, de 17/12/2007, subscrito pelo Exmo Sr Dr MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.068210 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento aos Agravos de Instrumento n. º 2006.002.03859 e 2006.002.06266, tornando sem efeito a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens dos réus a seguir: 1) CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU, CPF nº 044.989.298-02 e 2) ANDRE CHERMONT ABICALIL, CPF nº 888.684.867-68, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 208/2006, de 10 de março de 2006, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado às fls. 84 do D.O. parte III de 23/03/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 420603"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA JUIZA AUXILIAR DA CORRGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2005-292672 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO GERAL DE 2005 Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, ADV CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - OAB/RJ 138701, ADV CLAUDIA BASSAN - OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (A)DRA MARIA SANDRA KAYAT DIREITO-JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 21/01/2008.\r\n\r\nId: 420530"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-278129\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS PESSOA\r\n\r\n2007-278227\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2007-288039\r\n\r\nVALERIA ROMANO CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n2007-290837\r\n\r\nHERBERT NOBRE DE MELLO\r\n\r\nId: 420580"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.01.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.273\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Garcia, mat. nº 01/22971\r\n\r\n2007/290.478\r\n\r\nDébora Soares Torres, mat. nº 01/15570\r\n\r\n2007/295.547\r\n\r\nThemis de Andrade Libotte, mat. nº 01/22747\r\n\r\n2007/297.361\r\n\r\nManoelina Pereira, mat. nº 01/14409\r\n\r\n2007/297.465\r\n\r\nJosefa Maria da Silva Borges, mat. nº 01/22586\r\n\r\n2007/299.884\r\n\r\nCarmen Lucia de Souza Francisco, mat. nº 01/24535\r\n\r\nId: 420630"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-265301 Assunto: DENUNCIA Personagem: BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista o teor da comunicação de folhas 05, encaminhe-se cópia da mesma à Secretaria de Segurança Pública para conhecimento. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-228682 Assunto: RELAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS QUE NAO ENCAMINHARAM CERTIDOES Personagem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Despacho: Tendo em vista a informação de folhas 21, dando conta do descumprimento das intimações, através de ofício, dos Srs. Delegatários dos Serviços Extrajudiciais retro-mencionados para remeterem as certidões CND/INSS e CRF/FGTS ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, determino que sejam expedidos ofícios ao MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo, bem como ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, instruindo-os com cópias dos presentes autos, para que adotem as providências cabíveis. Após, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-264379 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 176/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUIZ. ESP. CIVEL E MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-270994 Assunto: SOLICITA INFORMAR ENDEREÇO E O TELEFONE DO CARTORIO DO 1º DISTRITO, 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Personagens: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 23ª DELEGACIA DE POLICIA/MEIER Despacho: Expeça-se ofício ao Órgão solicitante, encaminhando cópia da informação da Sra. Encarregada pelo Setor de Pessoal deste 4º NUR, bem como as Certidões de Nascimento enviadas pelo Sr. Delegatário do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca. Após, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-282663 Assunto: SOLICITA AS PROVIDENCIAS CABIBEIS A RESPEITO DOS MANDADOS ANEXOS CONFORME ASSENTADA DO PROCESSO Nº 2007.802.012032-6 Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO VIOL. E ESPECIAL CRIMINAL Despacho: Tendo em vista a informação supra, encaminhem-se cópias da referida comunicação, bem como do relatório do Juízo, à douta apreciação do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica, Familiar e Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-282665 Assunto: ENCAMINHA COPIA DA ASSENTADA DO PROCESSO Nº 2007.802.010480-1 PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS CABIVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO VIOL. E ESPECIAL CRIMINAL Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como a manifestação da MM. Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-289022 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº 179/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS RCPN 2º DISTRITO E SIMONE HERCULANO COSTA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-289029 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº 180/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIVEL E JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pela Escrivã do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias às fls. 04, as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste 4º NUR, às fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-301310 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: MAGÉ 2º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Magé. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nREGIONAL DE VILA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2007-301437 Assunto: SOLICITAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS DE QUE SEJA ANOTADA A CONTAR DE 01/01/08 A DISPENSA DO OFICIAL DE JUSTIÇA Personagens: REGIONAL VILA INHOMIRIM - DIRETORIA DO FÓRUM E GERSON JOVENAL CARNEIRO Despacho: Aprovo a indicação do servidor ANDRÉ CARRARINE CALABRIA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18912, para exercer as funções de Encarregado pela Central de Mandados do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, cessando, consequentemente, esta mesma designação para o servidor GERSON JOVENAL CARNEIRO, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/ 19007, a contar de 01 de janeiro de 2008. Oficie-se. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 10/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-160975 Assunto: TENDO BASE AOS FATOS ACIMA EXPOSTOS, REQUER AS PROVIDENCIAS CABIVEIS COM RELAÇÃO AO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE NILOPOLIS Personagens: ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA Despacho: Tendo em vista os termos da r. decisão de fls. 83/87, onde a Ínclita Magistrada Diretora do Fórum da Comarca de Nilópolis concluiu que não restou comprovada a existência de indícios de infração disciplinar por parte do Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da referida Comarca, determinando o arquivamento do presente feito, acompanho a decisão alcançada. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275468 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NILÓPOLIS 2ª VARA CIVEL E FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FREIRE Despacho: Tendo em vista as providências adotadas, os esclarecimentos prestados pelo R.E. do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, fls. 05, bem como haver nos autos comprovante de que os esclarecimentos foram encaminhados à E. Corregedoria Geral da Justiça/RJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275476 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NILOPOLIS 1ª VARA CIVEL E MARLY ARAUJO SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR, os esclarecimentos do Sr. R/E da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis quanto as providências adotadas, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-254910 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL E ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 04v., pelo Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 05/06, não havendo mais nada a prover, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-254913 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL E MARINILCE LOYOLA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito do Juízo do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de já ter sido expedido e recebido pela parte o mandado objeto da presente, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos à CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 19/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-269559 Assunto: SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA REF. PROC. 2006.0014.0691-4, N. ORDEM 10.997/S, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. Personagens: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMILIA/CE E MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, as providências adotadas, bem como os esclarecimentos do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, fls. 08, determino seja expedido ofício à MM. Juíza da 6ª Vara de Família do Estado do Ceará esclarecendo a impossibilidade de atendimento da solicitação do contido na inicial, sendo após os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275479 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL E NUBIA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, fls. 04, bem como haver nos autos comprovante de que os esclarecimentos foram encaminhados à E. Corregedoria Geral da Justiça/RJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 07/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-296275 Assunto: DES. P/ SUBSTITUIR Personagens: QUEIMADOS - DIRETORIA DO FORUM E ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS Despacho: Tendo em vista os registros constantes de fls. 04/07, o disposto no art. 4 da Resolução nº 11/2006 do Conselho da Magistratura, bem como, as informações do Setor de Fiscalização deste 4º NUR às fls. 10, determino o arquivamento dos presentes autos. Antes, porém, oficie-se à MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Queimados, dando ciência da presente decisão, encaminhando cópia de fls. 08. Cumpra-se, publique-se. Duque de Caxias, 09/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-150264 Assunto: ENCAMINHA COPIA DO PROCEDIMENTO E DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO APELAÇÃO CIVEL N 10428/07 Personagens: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CAMARA CIVEL E HILARIO ALENCAR Despacho: Tendo em vista o teor do despacho da MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 72 verso, conclusivo no sentido de não vislumbrar a ocorrência de falta funcional imputável a serventuário daquele cartório, acompanho a conclusão por ela alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-234110 Assunto: REQUER ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 4ª VARA CIVEL, DRA. ZELIA MARIA DE LUNA OAB/RJ Nº 49806 E DR. LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE OAB/RJ Nº 71484 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 19, onde o Ínclito Magistrado Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, constatou o regular andamento dos processos em questão, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se, mencionando a OAB dos Advogados. Duque de Caxias, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-264710 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº 171/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E JACILENE DE SOUZA ALMEIDA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-269487 Assunto: EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1547/07, REF. PROC. Nº 2007/10591, SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA EM REFERENCIA EXPEDIDA NOS AUTOS Nº 20020540059503 Personagens: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO PARAIBA E SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA DE FAMILIA Despacho: Expeça-se ofício ao Órgão solicitante, encaminhando cópia da manifestação da Sra. Escrivã da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, para conhecimento. Após, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/12/2007.\r\n\r\nId: 420357"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "420519": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PREMIO para gozo em FEVEREIRO/2008 (01/02 A 01/03/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de LICENÇA PREMIO na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”:\r\n\r\n2007/287929 - ADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE - Matr. 01/23.870\r\n\r\n2007/295223 - ALESSANDRA FARINA - Matr. 01/20.265\r\n\r\n2007/286472 - ALESSANDRO COUTINHO CRAVO - Matr. 01/25.000\r\n\r\n2007/281744 - CARMEM LUCIA DA SILVA CORREDO, Matr. 01/25276\r\n\r\n2007/300418 - DANY FLORES PICLUM, Matr. 01/24377\r\n\r\n2007/290703 - DENISE MATOLLA DANTAS - Matr. 01/17.671\r\n\r\n2007/287927 - ELENICE DE FATIMA SILVA AVILA - Matr. 01/16015 \r\n\r\n2007/280135 - JOSE EDUARDO DE ABREU LEAL, Matr. 01/20254\r\n\r\n2007/294326 - MARIA HERCILIA SOUZA MARQUES - Matr. 01/27.576\r\n\r\n2007/283001 - NEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD - Matr. 01/20228\r\n\r\n2007/283685 - PAULA MENDES ESTEVES HILARIO, Matr. 01/16054\r\n\r\n2007/281011 - RAIMUNDO LUIZ GOULART DE ALMEIDA, Matr. 01/17133\r\n\r\n2007/295221 - RENEE MIRANDA DE CARVALHO - Matr. 01/17.232\r\n\r\n2007/276817 - ROSANE APARECIDA NEVES QUEIROZ - Matr. 01/23353\r\n\r\n2007/297102 - SANDRA ELIZABETH OLIVEIRA CARRILHO, Matr. 01/17841\r\n\r\n5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 e 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/295229 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAM. PESSOA DA FAMILIA - Personagem: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA - Despacho: Conforme requerimento, atestado medico de fls. 02/03/04/06 e relatorio social de fls. 19/20, respectivamente, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do art. 117 do Decreto 2479/79 a servidora ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA, ANALISTA JUD. MATR. 01/22635, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, por 05 dias(03/12 a 07/12/2007). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/02008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/009515 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO R/E - Personagem: CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA - Despacho: Com base no oficio 089/VFIJ/VSF/2008, de fls. 02, lavre-se ato designando o TAJ CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA, Matr. 01/19616, a disposição na Vara de Fam. da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, como SUBSTITUTO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, a contar de 01/01/2008. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008. \r\n\r\nPORTARIA 006/SP/5ºNURC/2008 - Declara que CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA, TAJ, Matr. 01/19616, a disposição na Vara de Fam. da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, a contar de 01/01/2008. Publique-se. Volta Redonda, 18/01/2008. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5º Nur, para retirar a respectiva portaria, ref. Ao Proc. 2008/009515). Volta Redonda, 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/160435 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: RAQUEL GOMES FONSECA - Despacho: Face o requerimento e o atestado medico juntados as fls. 44/45, defiro a Licença Aleitamento relativa ao 3º Período a Analista Jud.(PSICOLOGA) RAQUEL GOMES FONSECA, Matr. 01/22490, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, nos termos do art. 119 da Consolidação Normativa, por 30 dias(15/12/2007 a 13/01/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/283003 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e o atestado medico de fls. 06, defiro a Licença Medica a ESCRIVÃ MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, Matr. 01/13396, a época, lotada na Vara de Família, da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, por 07 dias (05/11 a 11/11/2007), conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a Designação Automática do Analista Jud. VITOR DA SILVA FIGUEIRA, Matr. 01/20202, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, no período de 05/11 a 11/11/2007, durante a Licença Medica da Escrivã supra mencionada. Volta Redonda, 15/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO:2008/005404 - Assunto: ANOTAÇÃO DE TITULO- Personagem: JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS - Despacho: Defiro a Anotação do Diploma de conclusão de curso superior de Bacharel em Direito, fls. 03, nos assentamentos funcionais do servidor JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23893, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO:2008/012051 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ ALEITAMENTO- Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA- Despacho:\r\n\r\nFace requerimento e atestado medico de fls. 02/04, defiro a licença gestante, pelo prazo de 120 dias (07/01 a 05/05/2008) a Analista Jud. LIDIANE DE ASSIS LISBOA, TAJ, Matr. 01/27570, a disposição na 2. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos termos do art. 120 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO:2007/156681 - Assunto: DISPOSIÇAO DE SERVIDOR- Personagem: NICEIA MARTINS GARCIA - Despacho: Lavre-se portaria cessando o auxilio da servidora NICEIA MARTINS GARCIA - Analista Jud., Matr. 01/17186, junto a 4. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, a contar desta data. Anote-se, Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA 001/SP/5.NUR/2008 - Resolve cessar a designação de auxilio, com prejuízo da servidora NICEIA MARTINS GARCIA, Analista Jud. Matr. 01/17186, junto a 4. Vara cível da Comarca de Barra Mansa, a contar de 07/01/2008. Publique-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297907 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ANA PAULA GOMES DA SILVA - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio 683/07-ADM, procedidas as Retificações das Freqüências dos meses de Setembro e Outubro/2007 da Analista Jud.(ASSIST. SOCIAL), ANA PAULA GOMES DA SILVA, Matr. 01/28094, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, conf. Impressos de fls. 08/10. Outrossim, considerando o requerimento, a justificativa e os atestados médicos de fls. 11/13, atendendo perfeitamente o disposto no provimento CGJ 17/2007, defiro Licença Medica a TAJ PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, Matr. 01/29699, a disposição na supracitada serventia, nos dias 02/10 a 11/10/2007, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, bem como, a retificação da freqüência de Outubro/2007 nos dias acima descritos, de falta abonada para licença medica, por ter a mesma 03 dias abonados no referido mês. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 11/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008/008666 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: HELOISA VALE DE SOUZA TORRES - Despacho: Com base no oficio 55/2008/OF de fls. 02, foi procedida a Retificação da Freqüência do mês de Outubro/2007 da Analista Jud.(ASSIST. SOCIAL), HELOISA VALE DE SOUZA TORRES, Matr. 01/29041, pela Vara Única da Comarca de Pinheiral, fls. 07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2008/013165 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS - Despacho: Com base no oficio 068/2008, de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do mês de Novembro/2007, da TAJ CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS, Matr. 01/24393, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, conf. impresso acostado às fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/303358 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: ADRIANA DE SOUZA PAULICH - Despacho: Tendo em vista fls. 02/03, defiro a anotação de elogio - “Considerando a dedicação e a Responsabilidade com que os agentes administrativos abaixo relacionados desempenharam suas funções; Que todos trabalham sob o influxo dos princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dando prevalência ao interesse publico, muitas vezes em detrimento de suas relações familiares; Que o bom andamento do serviço cartorário deve-se a colaboração mutua, ao bom relacionamento interpessoal, ao sentimento de coletividade, ao cumprimento das normas jurídicas, e, sobretudo, a consciência do importante papel da justiça no domínio social; e que todos, apesar da ausência de lotação ideal e da carência de recursos, desdobraram-se na consecução de suas funções, diminuindo consideravelmente o acervo de processos do juízo, nos termos das estatísticas do Tribunal de Justiça, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, nos assentamentos funcionais dos servidores, a disposição na 2. Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende: MATR. 01/17291 - ADRIANA DE SOUZA PAULICH; MATR. 01/20132 - ANDRÉ HYNA NELCIS DE LEMOS; MATR. 01/24377 - DANY FLORES PICLUM; MATR. 01/25011 - ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA; MATR. 01/21438 - JOSE MARIA REIS SILVA; MATR. 01/12065 - LUIS CLÁUDIO DE QUEIROZ; MATR. 01/24274 - MÁRCIA DA SILVA REZENDE; MATR. 01/26056 - VALERIA ROSA DOS SANTOS, MATR. 01/22657 - PATRÍCIA CRISTINA DE MOURA REGINATTO; MATR. 01/27187 - ANDRÉA DE MELO AMARAL; MATR. 01/27250 - ANDRÉA FERREIRA DE OLIVEIRA; MATR. 01/28909 - DANIELLE PONTE COUTINHO; MATR. 01/24343 - MÁRCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS. Quanto a servidora ADRIANA LANDIM SILVA, MATR. 01/17228, remetam-se os autos a CGJ, por tratar-se de Secretaria de Juiz. Quanto a servidora BEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMÃO, MATR. 01/23874, oficie-se a MM. Juíza de Direito da 1. Vara de Família da Comarca de Resende, para que ratifique ou não, o referido elogio. Quanto as funcionarias FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA E CYNTIA DELPHINO FORES CORBOLAN, esclareço que o elogio devera ser feito junto aos órgãos de origem das mesmas. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 09/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/004956 - Assunto: AUXILIO - Personagem: RESENDE 2. VARA DE FAM. INF. JUVENT. E IDOSO - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2. Vara de Família, da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Resende, promovo a seguinte designação: O Comissário Ogmar Santos Fernandes, Matr. 01/25515 deverá auxiliar a referida serventia no período de 15 a 31/01/2008, sem prejuízo de suas funções. Lavre-se os respectivos termos. Anote-se, Publique-se e Arquive-se. \r\n\r\nPORTARIA 004/SP/5.NUR/2008 - Declara que OGMAR SANTOS FERNANDES, Matr. 01/25515, Analista Jud. na especialidade de Comissário de Justiça, da Inf. Da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxilio junto a 2. Vara de Família, da Infância, da Juvent. e do Idoso da Comarca de Resende, sem prejuízo de suas funções e auxílios anteriores, no período de 15 a 31/01/2008. Publique-se. (fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao proc. 2008/004956). Volta Redonda, 15/01/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/009755 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO - Despacho: Com base no oficio 013/JEC/2008, de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do mês de Outubro/2007, da Analista Jud. DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO, Matr. 01/23202, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conf. Impresso acostado as fls. 07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/294328 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 24/25, respectivamente, defiro a prorrogação da licença medica a TAJ, DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA, Matr. 01/24784, a disposição na 1. Vara da Comarca de Valença, por 03 dias(17/12 a 19/12/2007), totalizando-se 28 dias, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/302031 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço, fls. 06, nos assentamentos funcionais da Analista Jud.(OJA), ADRIANA DANTAS FIGUEIRA, Matr. 01/25288, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/008176 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: BEATRIZ BUENO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço, conf. impresso fls. 06, nos assentamentos funcionais da ANALISTA JUD. BEATRIZ BUENO, Matr. 01/17115, a disposição no Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e em auxilio a Central de Penas e Medidas Alternativas, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, ambos cartórios da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 17/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/008186 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Analista Jud. MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS, Matr. 01/17149, a disposição na 1. Vara da Comarca de Valença, conf. impresso de fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/291781 - Assunto: AUXILIO - Personagem: ROSA MARIA BAZILIO FREITAS - Despacho: Acolho o parecer retro, para colocar a servidora ROSA MARIA BASILIO FREITAS, Analista Jud. Matr. 01/16748, auxiliando a CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Valença, no período de 01 a 31/01/2008, com prejuízo de suas funções junto a 2.Vara da mesma Comarca. Lavre-se os respectivos termos. Anote-se, Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008. \r\n\r\nPORTARIA 005/SP/5.NUR/2008 - Declara que ROSA MARIA BAZILIO FREITAS, Analista Jud. Matr. 01/16748, a disposição na 2. Vara da Comarca de Valença, foi designada para prestar auxilio, a Central de penas e Medidas Alternativas (CPMA) da referida Comarca, no período de 01 a 31/01/2008, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5. Nur para retirar a respectiva portaria, ref. ao proc. 2007/291781). Volta Redonda, 17/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/008214 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: JOSE DE OLIVEIRA BARROS - Despacho: Conforme oficio 02/NPA/2008 de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor JOSE DE OLIVEIRA BARROS, Matr. 01/17007, a disposição no Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, referente ao mês de Novembro/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/005999 - Assunto: ANOTAÇÃO DE TITULO- Personagem: SANDRA DE SOUSA MIRRA - Despacho: Defiro a Anotação da CERTIDÃO de conclusão de curso superior de Bacharel em Direito de fls. 03, nos assentamentos funcionais da servidora SANDRA DE SOUSA MIRRA, TAJ, Matr. 01/23027, a disposição no GREAC - 5º NURC - Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/008099 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA- Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, TAJ, Matr. 01/16989, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, referente ao mês de DEZEMBRO/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/008189 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ALMIR DA COSTA SANTOS - Despacho: Conforme oficio 02/2008/OF de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor ALMIR DA COSTA SANTOS, Matr. 01/26084, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, referente ao mês de NOVEMBRO/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/009419 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: HILDA DE LIMA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas na Escala de férias dos servidores e no Mapa de férias da Serventia e, conf. prevê o art. 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao Exercício 2008, de Maio/2008 para ABRIL(01/04 a 30/04/2008), da servidora HILDA DE LIMA, Matr. 01/14411, designada para auxiliar com prejuízo, junto a Central de Penas e Medidas alternativas da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 17/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/298217 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: SONIA NEUMANN - Despacho: Considerando o oficio de fls. 02, com as devidas anuencias e conf. Art. 4., & 2. do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias referentes ao Exercicio de 2008 da Analista Jud.(ASSIST.SOCIAL), SONIA NEUMANN, Matr. 01/28093, a disposição na 3. Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, de Junho/2008 (01/06 a 30/06/2008 - fls. 06/07) para Julho/2008(01/07 a 30/07/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 11/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/003042 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MONICA SANTOS BARISON - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Analista Jud.(ASSIST.SOCIAL), MONICA SANTOS BARISON, Matr. 01/27215, a disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conf. Impresso de fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/003282 - Assunto: FERIAS - Personagem: PATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA - Despacho: Tendo em vista o oficio 15/GAB/2008, fls. 02, INDEFIRO o pedido de transferência de férias referentes ao Exercício de 2008 de Dezembro/2008 para Março(01/03 a 30/03/2008) da TAJ, PATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA, Matr. 01/13162, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 3º inciso I, item A, do Ato Normativo Conjunto 08/2006 (... os órgãos integrantes das áreas de atividade judiciaria e administrativa, a cada 12 servidores lotados, 1 poderá ser afastado por mês por motivo de férias ...). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/004702 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO - Despacho: Juntados respectivamente as fls. 02/04, os requerimentos e atestado medico, atendendo perfeitamente o disposto no provimento CGJ 17/2007, publicado no DO 11/05/2007, defiro licença medica a Analista Jud. STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO, Matr. 10/90993, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, de 07/01 a 25/01/2008, totalizando-se 19 dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/004947 - Assunto: INDICAÇAO DE SUBSTITUTO - Personagem: FRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES- Despacho: Face requerimento de fls. 02, defiro a anotação da Designação Automática da Analista Jud. MARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO, Matr. 01/16686, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE da serventia em epigrafe, no período de 01/01 a 30/01/2008, face férias da Escriva, FRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES, Matr. 01/12066, conf. Impressos de fls. 05/06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda 15/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/009528 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: WALTER ALVES DO AMARAL- Despacho: Tendo em vista as informações dos oficios de fls. 02/03, procedidas as devidas retificações/ regularização das freqüências dos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO/2007, dos respectivos Analistas Jud. (OJAs), WALTER ALVES DO AMARAL, Matr. 01/20446, JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO, Matr. 01/21067 e NEIDE RIBEIRO LEAL, Matr. 01/21852, todos a disposição na Central de Cumprim. Mandados Varas Cíveis, Varas Família e JEC da Comarca de Volta Redonda, conf. Impressos acostados as fls. 22/35. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/012567 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio 003/1ªVC/2008, expedido em 16/01/2008 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, procedida a regularização da freqüência de Dezembro/2007 da Analista Jud. STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO, Matr. 10/90993, a disposição na supracitada serventia. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/007900 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: SEBASTIAO WALTER SERAFIM - Despacho: Tendo em vista o requerimento e e atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, ao Analista Jud.(OJA) SEBASTIAO WALTER SERAFIM, Matr. 01/21647, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas Família e JECivel da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 10 dias, no período de 08/01 a 17/01/2008. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/287194 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - Personagem: SOLANGE CORREIA PEREIRA BEDESCHI - Despacho: Com base no requerimento e atestado medico de fls. 02/03 e relatório social de fls. 13, defiro a licença p/ tratam. em pessoa da família, nos termos do art. 117 do Decreto 2479/79, a Analista Jud. SOLANGE PEREIRA CORREIA BEDESCHI, Matr. 01/ 20590, a disposição no 5. Nur - Volta Redonda, por 04 dias(27/11 a 30/11/2007). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/009521 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - Personagem: PATRICIA DOS REIS GONÇALVES - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio 001//1.FAM/VR/2008, procedida a retificação da freqüência do mês de Dezembro/2007 da Analista Jud.(ASSIST.SOCIAL), PATRICIA DOS REIS GONÇALVES, Matr. 01/29505, a disposição na 1. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conf. impressos de fls. 06/07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 17/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/009578 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - Personagem: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS - Despacho: Com base no oficio 003/2VC/2008 de fls. 02, foram procedidas as retificações das freqüências referentes ao período de 15/09 a 16/09/2007 dos servidores da 2. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/01/2008.\r\n\r\nId: 420519"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "420471": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/072052 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (Liliani de Lourdes Rosa Pessoa) - Despacho: Ante o informado às fls. 11/12, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/299055 - Assunto: Comunicação de Encarregada - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Defiro a indicação da Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados Dilma Ferreira Coelho, mat.: 01/16.042, como Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/012081 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: 1ª Vara de Família da Comarca de Resende x RCPN do 2° Distrito - Despacho: Aguarde o processamento da sindicância noticiada às fls. 02/03. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/294102 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na Serventia da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, durante análise do Relatório Circunstanciado apresentado pelo Senhor Responsável pelo Expediente, homologo-o devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 420471"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "420711": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.048042-3 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088042-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CAETANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100403-0 (1449) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.015527-0 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ESPÓLIO JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138123-0 - ELIEZER WANDERMUREM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 103 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128598-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122871-7 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM PROVAS, INT-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCY NUNES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008386-8 - MARIANGELA CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025831-0 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre a certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.107621-5 - WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122777-6 - ELISABETE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075300-1 (362) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.139303-5 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.161829-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 284v e 289. \r\n\r\nProc. 2000.001.023738-0 - AFFONSO CELSO CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X PROLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.233. \r\n\r\nProc. 2004.001.085992-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035141-6 - PEDRO GIL PERIN DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091034-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200811-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112810-7 - LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito de fls. 178 e fls. 180-188. \r\n\r\nProc. 2005.001.125004-3 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR condenando-se a ré em custas e despesas processuais na ação cautelar, bem como em verba honorária fixada em R$ 1.000,00 com base no artigo 20 § 4º do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na ação principal (íntegra nos autos) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.023262-4 - HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AMERJ QUALITY LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088703-1 - ZENILDA PEREIRA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO FLS.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139525-1 - VANICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X FREDY ERIK LARSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043390-9 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR condenando-se a ré em custas e despesas processuais na ação cautelar, bem como em verba honorária fixada em R$ 1.000,00 com base no artigo 20 § 4º do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na ação principal (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.106181-9 - ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053467-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POLIRESINA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031097-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS.107/8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143283-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052951-2 - GILDA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 94. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063306-5 - CLEO CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ROBERTO MANOEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMIGUES (RJ-027485) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160506-5 - JULIO CESAR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131)) X MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078468-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.004142-5 - LUCIANA FEITOSA LINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA ÀS FLS.207/209. \r\n\r\nProc. 2005.001.017586-4 - FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.021590-4 - EDUARDO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Conf. fls. 219: INTIME-SE O DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICACAO NO D.O. PARA OFERTA DE IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL. OFERTADA A IMPUGNACAO OU CERTIFICADA A INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 420711"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                            "420712": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167803-6 - VALDEMAR FLORÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586) Decisão:Fl39 - Tendo em vista a sentença de fl35, expeça-se, com urgência, novo alvará, na forma solicitada. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 151 - Defiro ao réu a dilação do prazo por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.025279-1 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONAIDE BARBOSA CARAN DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OF. DO DETRAN A FLS.117/118. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.181738-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARILENA ALVES FERREIRA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 28/29, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Recolha-se a diferença de taxa pendente e eventuais custas em aberto. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182283-4 - MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DE ACRVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JANET OLIVEIRA ASSUPÇÃO E OUTROS), Confinante: MARIA DE LOURDES SANTOS MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187967-4 - ANTONIO VENANCIO DA SILVA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NEVES DA SILVA (DF-007505)) X CASAS DA BANHA COM E E IND S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.037288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA HELENA LEAL DE MACEDO NEVES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE PRECAT. SEM CUMPRIMENTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1998.001.050306-6 - VAISMAN LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) AOS INTERESSADOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.151862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081) Despacho:Ante a inércia das partes, devidamente intimadas a fl. 328, retornem ao arquivo. Certidão de baixa a fl. 318 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.080446-2 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a coisa julgada... \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052893-3 - IVANIL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S.01/07: AO RÉU RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME DISCRIMINADO , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.058538-2 - PATRICIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 70/71, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC cumulada com o artigo 269, III do CPC.Levante-se a penhora existente. Oficie-se ao RGI, Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147394-0 - ALCINEIA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157597-0 - TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032060-2 - EFIGÊNIA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S.01/07: AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS CERTIFICADA , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.071105-6 - FRANCISCO ROBERO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: Ao autor para retirar documentos, conforme solicitado, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) O.S.01/07: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) advogado anotado. ao interessado, favor apresentar copia petição 19/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.089773-5 - ANTONIO REGINO PERES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.106340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO AMIM NETO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149895-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) REPUBLICAÇÃO: ... Em tempo: Venha o documento de procuração em 48 horas, conforme requerido à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.176925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALEXANDRE COPELIOVITCH Decisão:FL. 40 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.037912-3 (15236) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X CIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (RJ-038658) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031098-7 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) REPUBLICAÇÃO: \" Ao interessado sobre a resposta do bloqueio. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105911-0 - MASTEC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.134825-9 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) O.S.01/07: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148546-2 - MARCELO BENVOLF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu, objetivamente. em 5 dias, quais provas pretende produzir, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117744-8 - NELMAR DE LIMA PAES GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07: AO CREDOR(1ª autora) PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145095-5 - ÁGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ADÉLIA CRISTINA PERES TORRECILLAS (SP-130504)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Fls. 123/125 - Expeça-se mandado de pagamento, referente à quantia incontroversa depositada a fl. 120, nos termos solicitados.2. Ao executado para que recolha a quantia remanescente indicada pelo exequente, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018891-5 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044489-7 - ESPOLIO DE CARMINDA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LAURO NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045289-7 - JORGE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ANTONIO AMERICO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) ESCLAREÇA O EXEQUENTE A SUA INÉRCIA NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182963-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGUIA MAIOR ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos, abrindo-se, inclusive, novo volume.2. Fl. 210 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO ao autor, sobre devolução da precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.110331-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142748-4 - ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151169-0 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ARAUJO BRUNO INCORP CONST E VENDAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118362-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SO FASHION COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Sentença:Face ao exposto acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 459 c/c 267, IV e 598, do Código de Processo Civil, face a ausência de título executivo.Condeno o exequente/excepto ao pagamento das custas e honorários advocatícios os quais na forma do art 20 § 4 do CPC fixo em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.097535-4 (17286) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) OFÍCIO EXPEDIDO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Ao autor para recolher custas referentes à citação postal do 1o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074950-8 - NEX GEN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES (RJ-001334B)), Assistente: BYTE ON IND COM LTDA, Dr(a). FABIO COSTA COUTO FILHO (RJ-092574) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, ASSIM QUE A REPRESENTAÇÃO FOR REGULARIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.058316-5 - ROSIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X EMERSON MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) O.S.01/07: INTIMEM-SE OS DEVEDORES, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA QUE PAGUEM OS VALORES APONTADOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2004.001.015383-0 - FABIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.129687-9 - NELSON JOSE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) AO Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.014693-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014700-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015239-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo em vista o término do prazo concedido a fl. 172, ao réu, em 48 horas, para proceder à juntada dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.165715-0 - JOSÉ BARBOZA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X NELSON PEDROSA CAMPISTA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004049-8 - CLÁUDIO ALBERTO DE CASTRO TORÓS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X OSMAR CREUZ Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.500074-4 (2971) - ELYSIO FRANCISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Sentença:... Em face da inexistência de oposição pelos nobres fiscais e pelo caráter de jurisdição voluntária desta decisão, satisfeitas as obrigações fiscais, defiro o requerimento de fls. 63/65 e fls. 99/100 para admitir a retificação das declarações quanto à 1/10 (um décimo) do imóvel da Ladeira da Glória nº 98, nesta Capital.Expeça-se carta de adjudicação com o inteiro teor destes autos de inventário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.071563-6 (20925) - FAUSTINO TEIXEIRA CRISENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X CARLOS ALBERTO DO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, ASSIM QUE FOR REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009563-7 - THOMAZ FERDINAND HEYE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento, ante a devolução do anterior, nos termos requeridos às fls. 155 e 180.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013380-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOBAMEN LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DO DETRAN E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.078501-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO MAIA DE CAMARGO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092729-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO COUTINHO LIMA À AUTORA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) Ao interessado \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor, em 5 dias, para requerer o que for de direito, ante o término do prazo concedido ao mesmo à fl. 294. \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.042913-0 - CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS. 122, A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079468-2 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X UNIAO HOSPITALAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Ante a inércia do devedor, certificada a fl. 216, ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106243-8 - ALZIRA CERETO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Ao autor, para que se manifeste, em improrrogáveis 5 dias, sobre os honorários arbitrados pelo dr. perito. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.128454-6 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211913-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA MARIA SENA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068945-0 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) O.S.01/07: AO RÉU PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre fls. 84/99 (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108239-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) O.S.01/07: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118480-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BENEVENUTO ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.146928-2 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070305-7 - ANA LIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:POR SE TRATAR DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.124069-9 - EDIMOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO RODRIGUES (SP-111643), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Procedi ao bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.124102-5 - FABIANO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EM CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente, em 5 dias, sobre alegações de fls. 250/251. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO CRECI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147724-4 - ELAINE VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) O.S.01/07: AO RÉU PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175545-6 - RONALDO LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CREDIBEL S A Ao interessado sobre certidao na precatoria \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.041987-0 - VIDREZ EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do bloqueio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136228-2 - JACIRA MARIA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 420712"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "420713": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008829-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA a parte autora para encaminhar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Decisão:1- Deixo de receber a impugnação de fl. 232... 2- Inobstante tudo que foi exposto, certo é que nos embargos de nº 97.001.107254-1 o contador judicial às fl. 163/168 apurou um montante devido de 23.676,3052 UFIR, com expressa concordância do exequente (fl. 171). 3- Daí, sendo aquela quantia incontroversa (fl. 238), expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente a conta de fl. 217, no valor nominal de R$ 43.228,19 (sem acréscimos); correspondente a 23.676,3052 UFIR, considerando o valor da UFIR em 1,8258 para o exercício de 2008. Observe-se o Aviso 619/06 da eg. CGJ.4- Para evitar-se o enriquecimento sem causa, determino a remessa dos autos ao contador judicial...Venha o preparo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.005940-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES FENAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Diga o credor se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 1999.001.036905-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X JOANA DAR MONTEIRO DA SILVA Fl. 177: 1-Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2-Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1- Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial, pois tal diligência só será pertinente na fase de cumprimento da sentença, se for o caso. Ademais, o réu não nega a inadimplência contratual.2- Transcorrido o prazo para recurso, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.112367-5 - ANTONIO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.015423-1 - (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X IONE ALVES ORRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. 105/6: Conforme afirmado à fl. 102 \"Madalena\" é supostamente herdeira, diante de eventual vínculo com o falecido herdeiro \"Munir\". A própria inclusive já foi intimada pessoalmente (fl. 85/6) para indicar quais eram os outros herdeiros ou secessores da falecida \"Dalzira\"; afirmando à fl. 88 ter conhecimento somente de \"Ione\". Daí, impertinente os requerimentos formulados, razão pela qual indefiro-os. 2- Este juízo só poderá designar nova AC do art. 277, CPC, quando tiver conhecimento de todos os herdeiros e seus respectivos endereços, conforme já exposto à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.021326-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 71: Vista ao réu sobre o esclarecimento prestado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065659-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO PIRES RAMOS), MARIA THELMA FIGUEIREDO RAMOS À parte autora sobre fls. 67 e 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.068589-6 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.176338-6 - VAGNER LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:1- Diante dos documentos de fl. 31/53 defiro JG aos autores, anote-se na capa dos autos.2- Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 15-04-2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109009-6 - EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:1- Conforme se observa à fl. 58 o réu foi regularmente citado. Contudo, não apresentou contestação segundo certidão de fl. 61, pelo que decreto-lhe a revelia.2- Transcorrido o prazo para recurso, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024284-0 - ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fl. 190:1- Em consulta a intranet verifico que o processo nº 2003.001.113989-9 em trâmite na 20ª V. Cí. já foi sentenciado; daí, encerrou-se eventual prevensão daquele juízo, na forma do verbete nº 235 do eg. STJ.2- Não há fatos novos que possam justificar a revisão da decisão que negou a concessão da tutela antecipada.3- Indefiro o requerimento de \"alvará\", pois o autor busca de forma obliqua reformar a decisão do Juízo da 20ª V. Cí. que determinou \"restrição\" do veículo junto ao DETRAN.4- Transcorrido o prazo para recurso, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.026070-1 - MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117615-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO PEÇANHA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:1- Diante do que restou decidido às fl. 100 e 106, retifique-se o pólo passivo para passar a constar aqueles constantes à fl. 119.2- Fl. 122: O feito já foi sentenciado há muito tempo. Requeira o que for de direito. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214684-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOANA D ARC SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044922-9 - EVER COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). GRYECOS ATTON VALENTE LOUREIRO (RJ-085246) Despacho:Fl. 60: Razão assiste ao embargante, pois mesmo antes das alterações introduzidas no CPC pela lei 11382/06 os tribunais já estavam entendendo que a falta de garantia do juízo pela penhora não conduziria necessariamente a extinção do processo sem solução do mérito. Ademais, quando da propositura da ação de embargos havia penhora de bem imóvel, conforme se observa de fl. 130 da execução. Sendo certo que, por fato superveniente a distribuição do feito é que houve desoneração do bem, segundo consta à fl. 228. Pelo exposto, indefiro o requerimento de fl. 57. Transcorrido o prazo para recurso, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101567-2 - ARNALDO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao leiloeiro para informar as novas datas \r\n\r\nProc. 2004.001.111046-2 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Decisão:1- Inicialmente certifique a serventia se os executados efetuaram o pagamento do valor reclamado.2- Sendo negativa a resposta, convole-se o arresto em penhora, a qual prescinde de maiores formalidades pois decorre de expressa disposição de lei. Lavre-se termo. E-se certidão para registro no R.I. I-se os executados através de carta precatória. Tudo na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052764-3 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C M DE TERESOPOLIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Diga o credor sobre fls 113 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.073926-9 - EDUARDO SALATHE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092720-0 - MARDOK ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (SP-114153) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.150724-6 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Intime-se à parte autora para dar andamento ao feito, na forma do art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.078108-9 - MARIA JOELMA ARAUJO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.063113-6 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À parte ré para recolher as despesas judiciais certificadas às fls.131 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.024563-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO PASQUALE PALMIERI Despacho:Fl. 134: Defiro. E-se ofícios como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024043-0 - VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Cumpra-se item \"1\" da decisão de fl. 436.2- Recolha o devedor a taxa judiciária devida sobre a impugnação (Portaria CGJ 202/07), sob pena rejeição liminar do incidente. Prazo: dez (10) dias.3- Cumprido os itens acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.154533-1 - DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 76/79: Vista ao autor, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, destacando, inclusive, a decisão do eg. Órgão Especial nos autos do incidente de uniformização de jurisprudência de nº 2006.018.00007 que firmou a competência das Varas Empresariais para processar e julgar demandas dessa natureza.2- Cumpra-se fl. 192 e 193. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119717-4 - EM E MM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Em derradeira oportunidade regularize-se o preparo na forma indicada à fl. 139. Prazo improrrogável de 48 horas.2- Transcorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117548-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Aguarde-se, na forma da decisão hoje proferida no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1- Fl. 98/100: Desentranhem-se, juntando-se nos autos de destino.2- Certifique a serventia quanto ao cumprimento dos itens \"3\", \"4\" e \"5\".3- Sendo positiva a resposta ao item acima, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) À parte autora para retirar os oficios que já se encontram prontos na contracapa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.149041-2 - ANA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) à parte autora sobre fls. 70 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.049091-6 - DEBORA ALVES DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:J. À parte ré para que atenda à solicitação do i. perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 420713"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "420714": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015004-3 - FLORENCE CUNEGUNDES PEREIRA GERHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:ÀS PARTES E AO MP.[ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.001.003158-0 (16021) - LEA SOARES FAYE (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X MANUEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:DEFIRO A BAIXA NO GRAVAME EXISTENTE. O-SE AO RGI PARA A BAIXA [ P/ I ] \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003375-3 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: INDAIÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ÍTALO ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045061-0 (17144) - LUIZ ALFREDO MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ROBERTA GNATALLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:O AUTOR CONCORDOU COM FLS 432? O ACORDO DEVE SER REDUZIDO A TERMO EM PETIÇÃO FIRMADO PELOS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.106206-4 - SERVICO NACIONAL DE APRNDIZAGEM DO COOPERATIVISMO SESCOOP/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELIZE COSTA (RJ-090022), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:I-SE, VIA D.O, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147841-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AZEVEDO DA SILVA Despacho:E-SE OFICIOS CONFORME O REQUERIDO, VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL CUMPRIR EVENTUAL MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM QUE SE CONHEÇA O ENDEREÇO DO RÉU [ P/ I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032170-9 - CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.122688-1 - MAR ABERTO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.140164-8 - LUCINEA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATVO(S).(PIII) \r\n\r\nProc. 2004.001.147105-7 - LENA FONSECA DA SILVA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125069-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILSON PESSOA Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDOS. APÓS, VOLTEM [P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009023-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Despacho:FLS 83: ANOTE-SE ONDE COUBER. I-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AO AUTOR RECONVINDO, APÓS A INTIMAÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.041335-5 - JOÃO BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 63 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.072074-4 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X REAL S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS DOCUMENTOS LEGÍVEIS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.092071-0 - RAIMUNDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.151134-8 - THEREZINHA DE JESUS ABRAHÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (PI) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114038-3 - JOSE RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO JG, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS [ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094264-9 - JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) DEFIRO JG, TENDO EM VISTA DOCUMENTOS ACOSTADOS; 2) EXPEÇA-SE GUIA, DEPOSITE-SE E CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119145-7 - JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X BAMERINDUS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADMINISTRADORA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BAMERINDUS VIA PARQUE SHOPPING Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092961-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. VENHA A CÓPIA DA EMENDA [ P/ I ] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065259-3 - FELIPE FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (PI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119825-7 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDMILSON DA SILVA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES [ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019156-5 - HARUCO TAKENAKA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C.[ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDO JORGE MOASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:AO CONTADOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E/OU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C.[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168542-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BUZIOS CONDOMINIOS HORIZONTAIS E OUTRO Decisão:SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O EN. 22 [P /I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219070-9 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A AÇÃO PRINCIPAL QUE PRETENDE AJUIZAR, DIZENDO QUAL A SUA OBRIGAÇÃO DE FAZER [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:TENDO EM VISTA O ELEVADO VALOR A SER LEVANTADO, INDIQUE O EXEQUENTE CAUÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.029318-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS 170 [P/IV] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701499-6 (303) - DILMA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.003698-8 (21390) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE M PINTO JUNQUEIRA JR (SP-081629), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO INTERESSADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.115129-5 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO, EIS QUE REQUER A EXPEDIÇÃO DE MAIS DE 01 OFICIO [ P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.071123-8 - SIMONE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.056653-1 - RAFAEL AUGUSTO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLAIR GUTARCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149554-6 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.050042-2 - N C T S SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NCR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO RECUSA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084497-4 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.112001-3 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET CAMPINAS S A Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, O AUTOR NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS [ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088812-2 - ARISTIDES MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Decisão:I-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ TOTAL QUITAÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120562-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESINHA MARIA PEREIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.[P/ I] \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107427-1 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA E OUTRO Decisão:RECONSIDERO FLS 44, 2 . CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038217-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 142, RECONSIDERO FLS 116, DEVENDO O PROCESSO PROSSEGUIR, NÃO HAVENDO MAIS A NECESSIDADE DA PERÍCIA. INFORME A RÉ SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C., VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECUSA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O SR PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.087977-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FINANCEIRA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO 1º RÉU. APÓS, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067421-7 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 68: DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 61). (P IV) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117722-4 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BEL AMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSNTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, ÁS 16:00HORAS. INTIMEM-SE. DEVERÁ A PARTE RÉ EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. OFICIE-SE.[ P / I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.207572-2 - ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DORIVALDO GRACILIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INFORMAÇÃO, VEZ QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. CUMPRA-SE DECISÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140529-2 - FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 296: FLS 294: AO EXEQUENTE [ P/ I I I] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023768-1 - VIVIAN VALERIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE OU PENHORA DA RENDA DIÁRIA [ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109486-5 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ NO D.R.A PARA VIVO S/A. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118728-4 - MARILENE MACHADO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE [P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088578-4 - JORGE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS 335/349. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110870-0 - FABIANE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CREDICARD CITI ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A) Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. VENHA A CÓPIA [ P/ I ] \r\n\r\nId: 420714"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016217-6 - ILDA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN JESUS DA SILVA (SC-017968) Decisão:Indefiro o requerimento de distribuição por dependência, uma vez que trata-se a demanda que aqui se processa tão-somente de alienação judicial,que não firma prevenção deste juízo para conhecer a ação de ressarcimento. Assim, remetam-se à livre distribuição. - A21 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217934-9 - AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez (10) dias e sob pena de indeferimento, para adequar o procedimento à pretensão deduzida, uma vez não se tratar a hipótese de jurisdição voluntária (Alvará), mas sim de jurisdição contenciosa (ação de adjudicação compulsória ou de obrigação de fazer), instruindo-se com cópia da respectiva certidão imobiliária. - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ- 131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 201, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2. 732,20 (dois mil setecentos e trinta e dois reais e vinte centavos). relativo ao pagamento de diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.029022-1 - ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para cumprir adequadamente o despacho a fl. 45, uma vez que visa esclarecer se a sua irmã falecida deixou herdeiros e não meramente descendentes, isto é, se a Srª. Marilza Rodrigues da Cunha é viva, isto porque, embora não seja a mãe do autor beneficiária direta do seguro o é por morte da sua filha. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.043833-9 - MARIA TEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 9.663,19 (nove mil seiscentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) a título da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e ao pagamento da importância de R$ 34.490,86 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) a título da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 19,75%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.044698-1 - LUIZ GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 86 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061928-0 - JOSÉ AUGUSTINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068310-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.068580-0 - MAXIMINO REBELO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.069107-0 - MARIA HELENA GOMES REIS E SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 94/109 no duplo efeito. 2- Considerando que em relação à apelação de fls.112/122, interposta em data posterior a de fls. 94/109, ocorreu a preclusão consumativa, deixo de recebê-la. Desentranhe-se-a, devolvendo ao seu subscritor, 3- Ao Apelado; 4- Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.098143-6 - SIMÃO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.099878-3 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ratifico a data designada (15/02/08, às 10:45 horas). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146155-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X REJANE CRISTINA MORAES Despacho:Ratifico a data designada ( 25/02/2008, às 10 horas). Recolhidas as custas para a diligência, cite-se e intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO RICARDO CARDOSOS CIRNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217994-5 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. - B27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100695-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar as rés a levantarem na proporção de vinte e cinco por cento para as duas primeiras e cinqüenta por cento para a terceira a quantia consignada, declarando-as como quem de direito para receber na proporção antes referida a indenização securitária paga pela autora. Recíproca a sucumbência entre as rés, dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Ante o comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, em sendo as rés beneficiárias da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento. P.R.I. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059017-2 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre laudo pericial. - B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068977-4 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099213-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - A33 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107784-3 - MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NANARTONIS (SP-084807), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do espaço locado. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado da autora, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4.º, do art. 20, do CPC. Nos termos do § 4º, do art. 63, da Lei 8245/90, fixo caução, para o caso de requerimento de execução provisória, no valor equivalente a doze meses de aluguel, atualizado até a data do depósito da caução. Com a caução, notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias (art. 63, § 4º, da Lei 8245/91). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065192-1 - MARCOS ZEBULUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao credor sobre o resultado da consulta ao sistema BACEN-JUD que seguem anexas. - D38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.184318-7 - WILMA DIAS DA CRUZ TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando a embargante no pagamento das custas processuais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.106550-0 - SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, na forma do art. 12,da Lei 1.060/50, sendo o embargante beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência pessoal à DP. - D23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161685-5 - SEBASTIAO CLEMENS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as últimas três declarações de imposto de renda. - B38 \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Fls. 164/165: À parte autora, requerendo o entender pertinente. - F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.042623-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Esclareça o executado seu requerimento de fl. 121, item 2, eis que não há nestes autos qualquer deferimento de bloqueio \"on line\". - C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074657-5 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerente nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E40 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.149314-9 - ANA MARIA FONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA NATALIA FONTES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 453. - F3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6B - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:Impõem-se, assim, a extinção do feito sem exame de mérito por falta de interesse processual. A conta de tais considerações, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I.- D9 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6A - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:À impugnada. - D9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081469-6 - NELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ARAPUÃ COMERCIAL Decisão:Ratifico a data designada. Fornecida cópia da emenda à inicial de fl. 28, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010911-3 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 185/194 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176192-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXPRESSO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça já foi deferido a fl. 27, assim, aguarde-se o retorno do mandado de fl. 29. No mais, regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 32, inclusive. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046325-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Dê-se-lhe vista como requerido, observadas as cautelas de estilo. - F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.143477-4 - ELIZETE CORTASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Digam as partes sobre a nova proposta honorária ( reduzida ), bem como quanto a possibilidade de parcelamento. - E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. A presente execução é em face da 2ª ré, TAM, solidariamente, condenada. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 186/213 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 214/215, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. 3. Dê-se ciência à Curadoria de Massas. - E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data da nova inscrição indevida, isto é, 13 de abril de 2.006 (fl. 08), nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês a partir desta data; para determinar o cancelamento definitivo do nome da autor de tais cadastros, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela;. Sucumbente a ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente: 1- a reembolsar à autora a importância de R$ 4.090,00 a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso; 2- a pagar à autora a importância de R$ 7.205,00 correspondente ao valor do tratamento a que a autora ainda terá que se submeter para restabelecimento da sua saúde, a ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação; 3- a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais... Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Condeno o réu reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios referentes à reconvenção, arbitrando os últimos em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. - E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040753-7 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ratifico a data designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066890-4 - CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO AIG SAÚDE E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.178/206 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.095895-5 - MARIA LÚCIA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X WELLINGTON POLETTI JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183) Despacho:Não tendo a autora manifestado interesse na realização da audiência preliminar (art. 331, do CPC), pelo que se mostra inviável a conciliação, deixo de designá-la, passando tão-logo ao saneamento do feito. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, sem preliminares a solver, declaro o processo saneado. Defiro a produção das provas documental suplementar, depoimento pessoal do réu, testemunhal e pericial, nomeando perito judicial o médico Antônio Carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. - B22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ante a ausência de embargos monitório, constituo de pleno direito o título executivo judicial em R$ 23.635,27 (vinte e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos). Convolo para ação de execução. Anote-se onde couber. Intime-se o executado na pessoa do seu advogado, por oficial de Justiça, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115719-0 - PAULO JORGE MAIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Sentença:Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar, em benefício do autor, a realização de cirurgia cardíaca com correção de aneurisma, custeando a ré todas as despesas referentes à realização do referido ato cirúrgico. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo os honorários reverter ao CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. P.R.I. - A13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6 - ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Em réplica. - D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Oficie-se com urgência à SRF, solicitando os endereços dos 1º e 2º réus, tendo em vista a data da audiência designada. Fixo prazo de 10 dias para resposta, caberá à parte autora diligenciar quanto ao efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266502-5 - SUELY MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela - D11 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152005-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Para solução da questão controvertida, defiro tão-somente a produção da prova documental suplementar, requerida pela ré, indeferindo a prova pericial pela qual também protestou, sem, contudo, declinar a sua natureza, diante da sua evidente desnecessidade, já que nesta ação discute-se apenas a possibilidade ou não de a ré utilizar atestados de capacidade técnica transferidos à autora, matéria basicamente de direito para cuja dilucidação não é necessária a produção de prova técnica. Venham os documentos novos no prazo de dez dias, voltando, após, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053658-1 - MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; (ii) para declarar a inexistência do débito que deu ensejo a inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores por solicitação da ré; (iii) para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pela ré contra o nome da autora (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. -A15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1 - ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo segundo réu contra o nome do autor; e para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescido de juros simples de mora a partir da data da inscrição negativa, isto é, 26/05/2005 (fl. 22) na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Condeno os réus ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA e demais entidades de tutela do crédito.P.R.I. - E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.081259-3 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 144, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 152, designo nova data de audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/3/2008 às13:30horas. Cite-se o chamado e intimem-se. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.118518-4 - MARIA AURISTELA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X BRITISH AIRWAYS Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, como requerido, observando o novo endereço fornecido a fl. 43. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.236595-9 - MARCELINO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de bens e rendimento do autor, no prazo de dez dias, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça - E13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083132-9 - MAIKE SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. - E5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114561-7 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 63 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 420717"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.018289-8 - SEVERINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Ao expert sobre fls.60. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041609-5 - EDILSON SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.045542-8 - LUCI DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao procurador para regularizar, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244080-5 - MILSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 02 / 4 / 08 , às 13 horas.Perito Dr. Roberto Alves Fernandes ---- CRM52.18194-1 Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095712-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 130, convertendo o pedido de busca e apreensão em ação de depósito conforme artigo 4º do Dec. Lei 911/69. Cite-se o réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Despacho: J. Defiro a busca e apreensão conforme requerido. Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Chamo o feito à ordem.Conforme verifica esta magistrada foi feito acordo nos autos pelas partes, sendo homologado às fls. 183 pelo Juízo.A parte executada pagou o valor acordado conforme recibos acostados aos autos descabendo eventual execução como querem fazer crer os autores. Nesse passo, indefiro o prosseguimento da execução, indeferindo o pedido de penhora on line de fls. 275/278 e fls. 345.Risquem-se as expressões injuriosas conforme requerido às fls. 322. \r\n\r\nProc. 1999.001.008352-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO BEDRAK RACY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Ao autor para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas em outra conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.008380-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUILHERME CORDEIRO NEPOMUCENO DOS REIS Ao autor para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas em outra conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.023155-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DE ANDRADE RIBEIRO Ao autor para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas em outra conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.032373-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO Ao autor para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas em outra conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.064471-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO ALGENBERJER PETTERSEN Ao autor para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas em outra conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.101864-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) À autora sucumbente para recolher as custas de baixa, sob pena de inscrição em dívida ativa, podendo requerer o apostilamento do valor pago às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Foram designadas as datas de 25/02/08 e 06/03/08, às 14:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga, n. 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos presentes autos, ficando cientes das datas os patronos da parte ré, de acordo com o art. 687 § 5º do CPC. Venham as custas para o mandado de fls 544. \r\n\r\nProc. 2002.001.098775-0 - ODAIR MIGUEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Decisão: Venha o RGI atualizado do imóvel . Após, voltem para apreciar o pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Mantenho decisão de fls. 359, esclarecendo que o feito se encontra suspenso em relação a ambos os réus e não somente quanto ao primeiro réu.Nesse passo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que às fls.253, já foi expedido o mandado de pagamento em nome da autora, nada à prover sobre fls.254. \r\n\r\nProc. 2006.001.088442-7 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venha o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguarde-se o resultado do Agravo, conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BARROUIN Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/08 ÀS 13:00 HS, À SALA 313 C DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS ), SITO A AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO, DE POSSE DE TODA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PERTINENTE AO CASO ( LAUDOS, RECEITAS, EXAMES ...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inclua-se o menor JOSE FLAMEL SOUSA DOS SANTOS no pólo passivo conforme requerido às fls. 67/68. Anote-se em DRA. Dê-se ciência ao réu sobre a presente inclusão e ao MP para que se manifeste quanto ao mérito. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110718-5 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À parte ré para recolher as custas referentes à diligência de intimação de sua testemunha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181518-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166188-7 - IRAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: Em virtude da existência de outra ação anteriormente distribuída ao Juízo da 18ª Vara Cível, encaminhem-se estes autos àquele Juízo para que sejam apensados aos autos do Proc. nº 2007.001.113149-7 evitando-se, assim, decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.184220-1 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA PARCIAL para determinar que seja mantido o contrato de prestação de serviço de saúde entre as partes. A suspensão do contrato pela ré acarretará multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida , aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122011-2 (18730) - JOSE MANOEL FERNANDES BRANCO X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097304-3 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ARAPUA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) À parte ré para regularizar sua representação processual, já que o substabelecimento de fls. 138 é mera cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE FLS. 486/495. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148868-3 - CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Decisão:Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081799-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:Expeça-se mandado de arrematação conforme fls.812 eis que o recurso de apelação nos autos dos embargos à arrematação não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.063379-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 1999.001.144760-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO BRITTO JAMES Ao autor para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas em outra conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.081583-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DROGARIA DROGAFARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278) Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:Penhore-se conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030460-0 (19247) - MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Ao autor sobre fls.449/450. \r\n\r\nProc. 1999.001.053119-2 - CLAUDIA VALERIA MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Chamo o feito à ordem. Expeça-se mandado de pagamento ao réu dos depósitos realizados nos autos da consignação em pagamento em apenso ( 98.001.036295-1) , nos termos da sentença conjunta, devendo a penhora realizada,desnecessariamente, ser cancelada. Restaurem-se as capas dos autos remetendo-se os autos do agravo ao arquivo. Após, manifeste-se o Banco ABN para requer o que achar conveniente em todos os apensos. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.163766-2 - ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.1110. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Fica intimado o réu na pessoa de seu patrono, das datas designadas para o leilão a ser realizado nos dias 22/02/08 e 07/03/08, ambos às 13:00, no Àtrio do Forum Central da Capital, dos bens penhorados e avaliados a fls 175/175v. Venham as custas do mandado de fls 186. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Foram designadas as datas de 28/02/08 e 10/03/08, às 16:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga, n. 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos presentes autos, ficando cientes das datas os patronos da parte ré, de acordo com o art. 687 § 5º do CPC. Venham as custas do mandado de fls 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão: 1-Fls. 241 Indefiro o pedido de impugnação em virtude da decisão de fls. 203. 2- Ao credor sobre a certidão de fls. 247. 3- Recolhidas as custas, ao contador para verificar a existência de algum valor a ser depositado pelo réu, bem como as custas judiciais cabíveis, devendo ser incluida a multa prevista no art. 475, J, do CPC , levando em consideração as decisões de fls. 176, 230 e 232/233. \r\n\r\nProc. 2004.001.016222-3 - MARIA NATALIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARCIO ALBUQUERQUE GONCALVES Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051952-6 - ROSANGELA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169337-2 - ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que se trata de execução de sentença proferida nos autos de ação coletiva, estando a inicial instruída com planilha de fls. 29/33, intime-se o réu na forma do artigo 475, J , do CPC para pagar o valor devido .Em razão do documento de fls. 27, defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao impugnado sobre esclarecimentos do contador de fls. 55. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.102/111, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento dos honorários. Expeça-se guia. Comprove o recolhimento dos honorários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias conforme requerido pelo réu às fls. 42, em atendimento à decisão de fls. 41.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009942-5 - J T M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1 - MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito conforme requerido às fls. 705 em razão do depósito de fls. 710. \r\n\r\nProc. 1999.001.019341-9 - ANDREA FRICKS CASTANHO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.159734-4 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Determino a liquidação de sentença por arbitramento tendo em vista o dispositivo de fls. 246. Nomeio perito Dr. Flávio Ferreira Mendes, tel. 2278.7301, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser pagos pelo autor. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. Intime-se as partes na pessoa de seus advogados. Intime-se a Curadoria de Massas. Intime-se o 1º Liquidante JUdicial em razão da decretação da falência da primeira ré conforme noticiou o autor às fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls.639/641. Ao réu para que comprove a aquisição de títulos da dívida pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.126280-2 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Indefiro o requerimento eis que já foi expedido o mandado de pagamento. À autora para que providencie a transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 614/619- Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que o julgado não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Na verdade, pretende o embargante a reforma da sentença , o que deverá ser feito pela via própria.Fls.626/639- Recolha a apelante as custas do recurso em 48 hs sob pena de deserção em razão da certidão de fls. 640. Restaure-se a capa dos dois primeiros volumes. \r\n\r\nProc. 2002.001.060183-4 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.096797-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:...Homologo os cálculos do contador de fls. 366/367 com o esclarecimento de fls. 387 para que produzam os devidos efeitos legais, acolhendo a impugnação do devedor eis que configurado o excesso de execução.Deixo de condenar o impugnado nas custas e honorários eis que não se trata se procedimento autônomo. O levantamento do valor devido somente será feito mediante a prestação de caução pelo credor eis que ainda pende recurso do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - ESPÓLIO DE THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA, Inventariante: MARCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recolham-se as custas e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.053280-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas processuais. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126734-1 - ROBERTA MARQUES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CURSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165239-2 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.105/122, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas para intimação de sua testemunha \r\n\r\nProc. 2008.001.004169-7 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Designo audiência do art. 277 para o dia 21/03/08, às 14.00 hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044724-9 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao autor para esclarecer a nova réplica apresentada, tendo em vista fls.33/34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080691-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Ao autor para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas em outra conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:1. Tendo em vista que o 2º réu não deu cumprimento ao despacho de fls.110, indefiro a GJ.2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.503/509, no duplo efeito . Ao apelado. 2. À DP 3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108247-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. 2 - Intime-se o expert do juizo para dar ciência da expedição do mandado. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003418-3 - ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.335, destituo o perito nomeado às fls. 274 e nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo , tel 9956.7559 para dizer se aceita o encargo , bem como se concorda com os valores já homologados e depositados para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Mantenho decisão de fls. 482 pelos seus próprios fundamentos indeferindo o pedido do réu de fls. 488/489. À perícia. Intime-se as partes conforme requerido pelo Dr. Perito às fls. 491. \r\n\r\nProc. 2007.001.067021-2 - DALVA LÚCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que para a apreciação da matéria deduzida na inicial exige-se dilação probatória, não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Indefiro o pedido de exclusão dos réus requerido às fls. 113/115 eis que a sentença que será proferida nestes autos repercutirá na esfera patrimonial dos mesmos . Logo, deverão integrar o pólo passivo. Providencie a autora a citação dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059696-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 85/87- Julgo improcedentes os embargos de declaração da parte ré já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040734-3 - MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Após, intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.135362-4 - ÇONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALMAR IMPERMEABILIZACAO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-113106) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 247/248 deduzido pela primeira ré, mantendo a decisão de fls. 242 pelos seus próprios fundamentos.Homologo os honorários complementares postulados pelo Dr. Perito às fls. 244/245 eis que proporcionais ao trabalho suplementar a ser realizado nos autos. Expeça-se guia e deposite-se.Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.364/377, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão: Revogo o item 1 da decisão de fls. 120 para deferir a gratuidade de justiça à ré em virtude da declaração de renda comprovando sua carência ter sido encaminhada a outro processo. Expeçam-se os mandado requeridos às fls. 114 bem como intime-se a ré , pessoalmente ,para comparecer à audiência devendo o autor recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:1 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3 - Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 172, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Ao expert do juizo sobre fls.337/339. \r\n\r\nProc. 2005.001.142262-0 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.132140 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Manifeste-se a autora quanto ao acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:1 - Intime-se o expert do juizo para que, primeiramente, apresente a sua pretensão honorária.2 - Intime-se as partes da data da perícia designada às fls.124. (Perícia para o dia 29 de janeiro de 2008, às 12:30 - sala 313 deste Fórum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:fls. 776/777 e fls. 779/780- Julgo improcedentes ambos os embargos de declaração interpostos pelas partes eis que a sentença de fls. 72/775 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. A irresignação dos embargantes deverá ser deduzida pela via própria eis que pretendem, na verdade, a reforma do julgado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154643-0 - LEONIDAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106993-9 - JOSE MARCOS TADEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.008787-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nId: 420718"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "420719": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.147539-1 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:ANTE O DESPACHO DE FLS. 248 E A INÉRCIA DO EXEQUENTE, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122078-8 - FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 101 - AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120065-3 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042707-2 (21413) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO SANTOS BENTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.113989-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:FLS. 125 - DEFIRO A DILIGÊNCIA, DEVENDO O VEÍCULO SER APREENDIDO NO ENDEREÇO CITADO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156750-7 - R P DISTRIBUIDORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JUNIOR (AM-001431), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:AGUARDE-SE ITEM 2 DE FL. 300. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.035168-0 - PASCHOAL ODDONI GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 212, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - IGAF LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO (...) DEFIRO POR ORA O LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 469.191,73 (SEM ACRÉSCIMOS) (...) À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.100296-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI ACHETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) FLS. 250. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.025044-0 - TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 R$ 38,34FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,92FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.001.028630-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE. DECRETO A NULIDADE DA CITAÇÃO, FACE AO DOCUMENTO DE FL. 114, QUE INDICA A SRª. LIDIA, COMO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU. DESTA FORMA DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DEVENDO O AUTOR DECLINAR O ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DO SR. SERGIO A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO SOBRE FLS 91/93 \r\n\r\nProc. 2007.001.066557-5 - FERNANDA LUCIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO RÉU PARA JUNTADA DE EXTRATOS RELATIVOS AO ANO DE 1987 (JUNHO) 1989 E 1990, APÓS CONFERÊNCIA DA DATA EM QUE FOI ABERTA A REFERIDA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071062-3 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073635-1 - JOSÉ ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU QUAL É A DATA DE ANIVERSÁRIO DE CADA UMA DAS CONTAS, CUJOS EXTRATOS SEGUEM COM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074231-4 - ANDREA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, EIS QUE AUSENTES AS HIPOTESES DO ART. 70 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELINA MUNIZ Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ propôs ação cobrança em face CELINA MUNIZ .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.15), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110191-2 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X GARCIAS ABREU DA SILVA & CIA LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 19/08/08 ÀS 14:30 HS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114265-3 - CELSO FRANCISCO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148191-5 - KATIA REGINA TURQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179612-4 - CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A NO CAMPO 36, HA DIFERENÇA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 78,51. A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA E A DEVIDA ALTERAÇAO RELATIVAS A FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177297-1 - FRANCISCA CELINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050673-0 - JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) ao réu sobre mandado de pagamento devolvido e dar andamento ao apenso 2006001122370-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026595-0 - CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080958-5 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.074254-7 - GENIR MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, JUNTANDO-SE CÓPIA DO OFÍCIO DE FL. 288 E DA PEÇA DE FL. 301. \r\n\r\nProc. 2003.001.082322-5 - ALZIRIA LOZOVEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096026-0 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) FL.231 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.104121-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO A DRª ADRIANE RIBEIRO DO REGO - TEL. 99858928 E 78248274. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE A SRª. PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:FL. 275 - DEFIRO SUBSTITUIÇÃO PELO VEÍCULO DE FL. 254. OFICIE-SE AO DETRAN. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134531-0 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Vistos etc.ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA propôs embargos a execução em face IPIRANGA ASFALTOS S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.06), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.129318-0 (15422) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ FERREIRA (RJ-026793) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.129278-2 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CICERO BOLLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Despacho:FLS. 336/351 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024248-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE MANTÉM O PEDIDO DE FL. 178, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 179/184). \r\n\r\nProc. 2007.001.056788-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CANTO LEONE Despacho:FL. 29 - DEFIRO (OFICÍO) \r\n\r\nProc. 2007.001.178959-4 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ANTONIO NASCIMENTO CHIACCHIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.018309-0 - POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TELMO SCHOELER Despacho:FL. 161 - DEFIRO. ANOTE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0A - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080303-0 - ALINE SERRATE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FININVEST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (SP-170122), Dr(a). CAROLINE FAGUNDES DE TOLEDO (SP-234336) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.102036-5 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187890-6 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART. 792 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.056854-3 - RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS. 813/814 - DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079014-8 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:FL. 184 - AO EXEQUENTE PARA INFORMAR OS VALORES DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, EIS QUE O B. BRASIL NÃO EXECUTA ORDENS EM PERCENTUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FLS. 303/305 - HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 475, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS PELO EXECUTADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:FIXO EM R$ 5.000,00 OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (...). A PARTE RÉ DEVERÁ DEPOSITAR METADADE DO VALOR (...). INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO NESTES MOLDES. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.111417-2 - AUZILEIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50 com relação à autora. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5 - ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:SUBSTITUO O PERITO PELO DR. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA, TEL. 99578885. INTIME-SE-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110672-7 - FIORELLA GELLI MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X JORNALINVESTE COMUNICAÇÃO S A REVISTA J AO AUTOR PARA FORNECER OU INDICAR AS FLS. DOS AUTOS, QUE CONSTA O NOME E ENDEREÇO DA ADVOGADA CITADA NA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 14/01/08, POIS COMPULSANDO OS AUTOS NÃO FOI LOCALIZADO PELA SERVENTIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046483-1 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.230980-4 - ROBERTO BRITTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 19/03/08, 13:00 H, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANTO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 3 - NOMEIO PERITO O DR. EDSON BENTO NASCIMENTO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME. 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTANDO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.096164-4 - ANA CRISTINA ESTEVÃO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.ANA CRISTINA ESTEVÃO COSTA DOS SANTOS E OUTROS ajuizaram ação de interdito proibitório em face de GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS.Tendo em vista o informado à fl. 74, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266171-8 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:VENHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027492-6 - NOELIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré nas custas processuais e em honorários de 10% do valor da causa, a serem revertidos para o Cejur/DPGE. Confirmo, pois, a tutela de fls. 16 a 18.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.071045-5 (13446) - MARIA FLORINDA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA SIERRA DE FREITAS, Dr(a). SHEILA SIERRA DE FREITAS (RJ-136985)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) (CPC, art.20, §4º). Confirmo a tutela concedida à fl.54.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215391-9 - AMANDIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:FL. 157 - DEFIRO PRAZO. APÓS VOLTEM CLS PARA SANEADOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128519-7 - ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARAH L KAZCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:AN TE O INFORMADO ÀS FLS. 206, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - JULIANA DE LIMA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1) FLS. 395/398 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143375-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025524-5 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 103/114 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.050902-4 - MARIA INÊS AREAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167291-5 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180897-7 - AMAURI COELHO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032375-3 - ROSE MARIE DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 6º DA LEI 11.101/05. AO EXEQUENTE PARA HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO À V. EMPRESARIAL COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103991-7 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X INSTALA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.140/142, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030302-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 R$ 12,78ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6 R$ 3,65ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5 R$ 43,81FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,01FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,01. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL. 56, DESIGNO AIJ PARA 18/06/08 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090768-6 - ERNESTINA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230727-3 - JULIA LOURENÇO ANISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE I.R DOS AUTORES PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069511-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331). APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 77. FL. 77 (PARTE FINAL): ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO REU SOBRE MANISFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051388-8 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111705-1 - SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:(...) INDEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA. CUMPRA-SE FLS. 49 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265763-6 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO REAL VISA FACIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 420719"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "420721": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n1991.001.101344-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN PELEGRINO - RJ050165 \r\n\r\n1992.001.120894-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n1995.001.127459-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2000.001.006630-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1996.001.004138-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1997.001.049754-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA RAMOS - RJ147538 \r\n\r\n1999.001.001594-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1999.001.093951-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.082421-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2000.001.088944-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CESAR POLIDO - RJ144746 \r\n\r\n2005.001.056188-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 \r\n\r\n2005.001.144106-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.110060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n1992.001.088400-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1997.001.088896-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n1998.001.172933-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1998.001.204479-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1999.001.114585-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2001.001.078587-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n2002.001.110159-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nRODRIGO NUNES MAYRINCK - RJ125707 \r\n\r\n2003.001.147012-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2005.001.031323-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2007.001.018781-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA - RJ119672 \r\n\r\n2007.001.069109-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2007.001.077393-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1995.001.085628-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1997.001.009816-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1998.001.160469-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n1999.001.096413-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2005.001.081836-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2007.001.040542-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.046568-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.067870-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2000.001.112962-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.047207-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2005.001.067010-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n1996.001.077676-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RJ133973 \r\n\r\n2000.001.001792-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181084-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.081616-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.001.047054-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.001.010232-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.001.018188-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2005.001.048981-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2006.001.086221-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2007.001.073230-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.120766-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS - RJ101599 \r\n\r\n1989.001.075524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n1998.001.173479-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n1999.001.123964-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2003.001.079112-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2003.001.126057-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2005.001.008174-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIANA DE MENEZES - RJ153077E \r\n\r\n2005.001.050680-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.055060-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n1996.001.133929-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSUZIE DUARTE SOARES - RJ148334 \r\n\r\n1997.001.063165-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063169-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063172-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063174-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063176-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063178-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063185-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063186-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2001.001.001015-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR - RJ156282E \r\n\r\n2005.001.004605-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.032933-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.147330-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n1997.001.052285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n1997.001.069962-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ148503E \r\n\r\n2002.001.039633-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057845-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2002.001.057886-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANDERSON RAMOS PEREIRA - RJ154724E \r\n\r\n2002.001.119397-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2004.001.143625-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.074020-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2006.001.079957-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095000-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 420721"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:...OFICIEM-SE, NOVAMENTE, À SRF E À LIGHT E, TAMBÉM, À VIVO, TIM, OI E CLARO...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1110-6 E R$ 1,10 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029879-9 - MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 335, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. B20 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153883-4 - CLÓVIS JERÔNIMO DE FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DETERMINO QUE A PARTE RÉ TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DO CONTRATO DE ABERTURA DA CONTA E OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE JUNHO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA. C28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 415. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DO ITBI INCIDENTE-ART 203, III, CPC, EM VINTE DIAS. A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE SERÁ DEFERIDA TÃO SOMENTE APÓS O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO JUNTO AO RI. MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 290/300, EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 13/02/08 ÀS 14:00H, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA, PARA COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA PARA EXAMES PERICIAIS, CONF FL 104. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.160428-2 - ERIVELTO PEREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 14:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AINDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.100106-1 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE O IRMÃO DA VÍTIMA DE NOME LUIZ CARLOS JÁ FALECEU. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.186532-8 - ROSA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PAR TE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.199061-5 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.199243-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 14:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C28 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O ENDEREÇO PARA ONDE FOI ENCAMINHADO O AR REALMENTE PERTENCE À PARTE RÉ. B34 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056552-7 - MARIA LELITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, AO PERITO. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045282-6 - ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 424/425. SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO- ART 791, II, CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. B9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 197. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE FL 194/196. A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 344. A45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079773-5 - ESPOLIO DE GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. E29 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020092-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA DA PENHA ORCILIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 294. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. C42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066156-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS, E34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 182/185 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A37 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 225. MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, EM CINCO DIAS, SOBRE FL 225/226 (DESP ORD-INFORME A ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...INFORME A PARTE EXEQUENTE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS, DISCRIMINANDO-OS PELAS RESPECTIVAS CONTAS INFORMADAS PELO BB) C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.108525-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS ATÉ DECISÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS FL 317...C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.111560-9 - BANCO BANERJ S A X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXEQUENTE, A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. A38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105753-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LÚCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) Despacho:FL 29- DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE. C37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...A12 \r\n\r\nProc. 1998.001.075667-9 - VIC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F25 \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS. I-SE A DP. C22 \r\n\r\nProc. 2000.001.133704-6 - SILVIA MARIA GAGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ROSALBA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO O Nº DE SEU CPF...) B4 \r\n\r\nProc. 2004.001.072780-9 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADA A DATA DE 19/02/08 ÀS 14:00H, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA, CONF FL 179, PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR PARA EXAMES PERICIAIS. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 461/464 E 465/485 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO À FL 126. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.159459-5 - PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE JÁ RECEBEU O VALOR OBJETO DO REF MANDADO E, POR CONSEGUINTE, SE CONCORDA COM A BAIXA DO PROCESSO. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DISCRIMINE O EXEQUENTE OS VALORES REF AO PRINCIPAL E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.005724-1 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...E, NO TOCANTE AO PEDIDO CONTRAPOSTO, JULGO-O PROCEDENTE...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065027-4 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE RÉ O ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DE CADA UMA DELAS...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.069929-9 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTADO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.103704-3 - KATIA BOSSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA, DETALHADAMENTE, O FATO QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DE CADA UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. A36 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.011468-4 - ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO EFETUADO NOS AUTOS PRINCIPAIS ABRANGEM OS HONORÁRIOS DESTE FEITO, B9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.110250-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEBASTIÃO CORREA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 356/360. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.186318-6 - MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, CONF DETERMINADO NO ITEM 1 DE FL 28V, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.266594-3 - ALENCAR TOMAZ GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. DEFIRO JG...CITE-SE E I-SE. A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.001535-2 - NATANAEL MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A23 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106184-7 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 687, BEM COMO PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. B55 \r\n\r\nProc. 2003.001.106801-7 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL UNSP RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X PEDRO CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DOS RÉUS FALTANTES. A57 \r\n\r\nProc. 2007.001.120675-8 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE - ART 915 CPC. A55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066525-5 - MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D19 \r\n\r\nProc. 2004.001.024813-0 - MARCIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:A QUESTÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL ENCONTRA-SE PRECLUSA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. B20 \r\n\r\nProc. 2004.001.100380-3 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BEGNON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 184/190, ESCLARECENDO SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.113885-1 - JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.136031-6 - JOYCE CARVALHO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O QUE PRETENDEM PROVAR COM RELAÇÃO A CADA UM DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS. E32 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169645-2 - MARY DIANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B21 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A TITULARIDADE DAS CONTAS REFERIDAS NA EXORDIAL DURANTE TODOS OS PERÍODOS QUESTIONADOS. A19 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A36 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 364. M66 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:A CERTIDÃO DE ÓBITO DA 2ª EXECUTADA INFORMA QUE A MESMA DEIXOU UM FILHO. UMA VEZ QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE JÁ INTEGRA O PÓLO PASSIVO NESTA DEMANDA, DETERMINO QUE O MESMO INDIQUE O ENDEREÇO DO OUTRO HERDEIRO DA FALECIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A SUA INTIMAÇÃO PARA, EVENTUAL, SE ASSIM FOR DO SEU INTERESSE, VIR A HABILITAR-SE NESTE FEITO, EM DEZ DIAS. D40 \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A19 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109784-2 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:ANTES, OFICIE-SE À SRF E TRE...TRAGA O AUTOR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA DO 1º RÉU (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,37 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E52 \r\n\r\nId: 420723"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Decisão:Regularize a parte autora a ação,... 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Despacho:...reconsidero fls.72...designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 11:20... 4/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.010480-4 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X GERALDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária de R$ 60,00 e fornecer contrafé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.080307-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIO DE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:Fls. 180: Indefiro, posto que não há sentença nestes autos. Manifestem-se as partes sobre fls. 145 , parte final. Sem manifestação o processo será extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 48 hs. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.235198-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES Despacho:Atenda ao juízo em s/ termos. Atente p/ a decisão do STJ Resp; 76.4417 publ. 07.11.2005 e Ag. Inst. 2005.002.29747 da 12ª C. Cív. deste Tribunal Prazo: 48 h. Int. 18/10 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.026530-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:AI no STJ. 1) fls.71: Os cálculos não estão corretos, face acórdão nos autos. Ao Contador. Venham as custas. 2) A liquidação deve vir nos termos expressos do art.475-I §2º. 1/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) Despacho:Fls. 231: Oficie para endereço . Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. ## e 7 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Interessado: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S.A. ESTACAO DO CORPO, Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)), Interessado: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA& VIDEO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 2 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*04/03* \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Determino seja o autor intimado pela via postal, para em 48 horas imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. INT. *10/03* \r\n\r\nProc. 2005.001.054636-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANUEL C DE ALMEIDA INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:...Face à aceitação do acordo de fls.89, deposite o devedor... 6/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias. Após, intime-se o réu no mesmo sentido. **04/5** \r\n\r\nProc. 2005.001.128548-3 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1) A declaração deve vir em todas as folhas. Ao 3º réu. Prazo: 24 h. sob pena de indeferimento da JG... 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **iDOSO-10* \r\n\r\nProc. 2007.001.070119-1 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a apelação de fls.63/74 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.074886-9 - SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para indicar qual das contestações deverá permanecer nos autos, devendo a outra ser desentranhada. Prazo de 48 hs. Manifeste-se , ainda, acerca da certidão cartorária de fls. 107. * 04 / 01 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ofício pronto aguardando a parte ré para retirá-lo \r\n\r\nProc. 2007.001.092624-3 - LEA AUGUSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado.Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Ciente o patrono pelo D.O. Int. *10/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.169626-9 - GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. Prazo: 48 horas. Int. *11/01* \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177611-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS), RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA), MÁRCIA KÁTIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Despacho:Resposta da OAB nos autos. Ao autor. 12/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, incisos VIII e III...*18/10*Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/03/2008, às 12:20 hs.** 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra o cartório parte final do item 02 de fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AI no STJ. Venha nos termos da Lei 11.232/06. Os autos ainda estão em prolongamento de sent. cognitiva. 1/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 12/03/2008, às 12:20 hs.# e 01 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.134845-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*12/18* \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CREDICARD ITAU BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária conforme certidão supra. em 48 hs, sob pena de extinção. A emenda deve vir em uma só peça susbstituindo a inicial com cópia para contra-fé. ** 10 / 12 ** \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cc perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009358-2 - ANGELA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X EMBRATEL Ao autor para recolher diferença de R$ 78,50 de Atos dos Escrivães, R$ 12,58 de Atos do OJA, R$ 4,55 de Funperj e R$ 4,55 de Fundperj. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que falta recolher custas pelo(a) _réu_:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[12] postal[26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[17] baixa[30] 2102-3[43] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 160,87[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.145/149). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Despacho:1) Ao impugnante s/ doc. juntos... 17/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.112157-1 - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOANA PENA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....*17/04* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161025-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.185,82)15/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.235569-3 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:1) Fls. 14: Certifique o cartório o alegado. 2) Fls. 17: Indefiro a expedição de ofícios à Receita Federal c/ a finalidade de serem fornecidas as declarações de renda dos executados. Oficie-se, tão somente, p/ que informe os endereços. Int. Em tempo: cabe à parte exequente diligenciar acerca dos bens do executado. *14/03* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048705-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco...*12/08* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Despacho:J. O SISTEMA BACEN-JUD AINDA NÃO ACUSA O BLOQUEIO, RAZÃO AO PELA QUAL, INVIAVEL O DESBLOQUEIO ON LINE E, ANTE AO QUE NESTA FOI ARTICULADO, DETERMINO QUE O BB SEJA OFICIADO PARA PROMOVAM O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Ao exequente acerca da informação do Depositário Judicial prazo de 5 dias. Int. E14 / P7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 498: Já nos autos. Nada a prover. Cabe ao patrono somar. Ato seu. # e 15 / P12 # \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Decisão:Vistos, etc...Junte aos autos certidão do bem indicado pois a penhora se realiza por termo nos autos ( art. 659 c/c art. 475R do CPC) e o mandado será o de avaliação. Após, a avaliação será o devedor intimado por CP para oferecer impugnação no prazo de 15 dias ocaisão em que poderá se manifestar sobre a avaliação ( art. 475-L, III). Int. # e 15/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:A parte exequente para juntar aos autos cópia do RGI e do espelho do IPTU do imovel afim de propiciar ao avaliador judicial que seja feita uma avaliação indireta do imóvel. Int. 14 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.167526-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X CELIA ANTUNES CHRYSÓSTOMO SOUZA Decisão:... defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*14/10* \r\n\r\nProc. 2008.001.009885-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MOYSES BATISTA DA ROCHA Ao autor para fazer o apostilamento da conta do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Despacho:fls.640: Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem.16/2 \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ QUIRINO, JORGE NEI DE SOUZA TORRES, MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, NAZARENO JOSE MONTEIRO, NIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a proposta de fls. 739. Int. *20/02* \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:1) Certifique o TJ se houve prazo para impugnação. 2) Ao credor. Balcão --------------07 \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 786: Defiro o desentranhamento. Int. *06/05* \r\n\r\nProc. 2000.001.023684-2 - ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Junte aqui decisão dos embargos e o trânsito em julgado. Após, apreciarei fls.899. 15/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro as datas designadas. Praças marcadas para os dias 25/02/08 e 05/03/08, às 16:00 horsa, no Àtrio do Fórum da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115, Centro. Intimadas as partes, através de seus patronos, pelo DO. Manifestem-se, ainda, sobre fls. 239. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:...Manifeste-se o exequente... 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Ao exequente. **04/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Manifeste-se a credora nos autos em 48h, atendendo aos despachos do juízo. 18/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXADEFINITIVA. RECOLHER R$ 0,76 NA CONA 1111-4, R$ 0,03 DEFUNDPERJ E R$ 0,03 DE FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 10/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106371-6 - VILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em face de VILMA GOMES PEREIRA para declarar o título que lastreou a execução inexigível.Como conseqüência da procedência do incidente supramencionado JULGO EXTINTO o processo de execução individual de sentença coletiva proposto por VILMA GOMES PEREIRA em face de GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIA......15/11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.74/75. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X CITYBANK N A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:Defiro a penhora on line relativamente aos honorários advocatícios no valor de R$ 59,44, eis que a parte ré intimada para pagar o débito, `as fls. 99/100 não efetuou, conforme certidão de fls. 108. Neste valor já está incluída a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Segue comprovante em anexo. 19 // 18 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266749-6 - WALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS, CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*idoso 06* \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO,TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) *03/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Fls. 894: Indefiro a multa , eis que o devedor não foi intimado para oferecer impugnação. Depósito nos autos. Indefiro fixação de hon. em mero prolongamento de senteça cognitiva, já com depósito nos autos. Fica o devedor , por seu patrono, intimado para oferecer impugnação em 15 dias querendo a partir da intimação pelo DO. 01/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifico que a planilha acostada aos autos não está correta. Ao contador p/ cálculo, fazendo a diferença. Aguarde p/ o levantamento. Int. *11/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066326-5 - SERAFIN NUNEZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:As testemunhas do réu comparecerão independente de intimação. Aguarde-se a AIJ designada. Int. *02/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.163646-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Em réplica. **04/13** \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:Indefiro a penhora online, eis que o devedor sequer foi intimado n/f do art. 475-J do CPC. Indefiro a aplicação da multa pelos mesmos fundamentos. Venha a planilha s/ a multa. Int. *idoso 11* \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.055238-6 (16015) - JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FULHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....*18/10* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:A autora sobre certidão supra. Venham as custas. Int. # e 09 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Quem intima o leiloeiro indicado é o credor. Já me pronunciei a fls.274. 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO Decisão:Mantenho fls.168 por seus próprios fundamentos. Atente o patrono p/ o conteúdo de fls. 162/163. Não insista no que já foi indeferido pelo Juízo. Cabe ao patrono diligenciar acerca dos bens, digo, dos endereços dos réus. Prazo: 48 horas. Int. *04/10* \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Recebo a apelação de fls.158/97 em s/ efeitos legais. Ao apelado. 3/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113756-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,94[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,94 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146050-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X GOETZ HARLD LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Perícia designada para o dia 28/03/08 às 11 h....12/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Saneador a fls.132. Resposta do ofício nos autos. Às partes. 8/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), BANCO ITAÚ S A Em réplica.. **05/17** \r\n\r\nProc. 2007.001.265671-1 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X VIVO S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/03/08, às 11:40 horas. 2. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGERJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias requerido pela parte ré. Decorridos, voltem. Int. 10/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Em réplica. 9/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO, Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:Defiro JG a ré face doc. juntos. Intime o Condomínio para regularizar sua representação nos autos, face a renúncia do seu patrono em 5 dias. Intimação postal. Após, decorrido o prazo, supra voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o credor se com o depósito de fl. 184, dá quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.020556-6 (13141) - ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TAVARES PINHEIRO (RJ-054499)) X MARCIA MUNIZ LAMARCA AO AUTOR PARA RECOLHER PARA O DESARQUIVAMENTO R$ 0,50 NA CONTA 1111-4 E R$ 0,02 DE FUNPERJ E R$ 0,02 DE FUNDPERJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.127442-4 - MARIA EVANGELISTA PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ADEMAR JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106804-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por ATSUHIKO HIRATSUKA em face de UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.....Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022686-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEPOMUCENO GOMES (ES-006501) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,...*12/03* \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) À parte ré sobre fls.:451 \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA Despacho:...Ao autor para diligenciar nesse sentido.... 12/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de ser incluído o seu nome na divida ativa do Estado com oficio ao FETJ/RJ e ser realizada penhora on line quanto aos hon. periciais. Intime-se a parte autora por via postal. Ciência a DP. Cumprida a determinação e sem manifestação da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.011922-4 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINASA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Autos sentenciados a fls.534/536 c/ trânsito em julgado. 2) fls.679: Defiro, ficando cópias em s/ lugar. 3) Inscreva a parte autora na dívida ativa, face o não recolhimento das custas (fls.658). Baixa c; restrição. Arquivem-se. 16/17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Procedi à tranferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Ao executado para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Int. *11/13* \r\n\r\nProc. 2005.001.015477-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Autos findos a fls. 350. Autos baixados. Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.134199-1 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga o credor se o como depósito de fl.152/3, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:...Designo AIJ para 12/03/08 às 14:30 h... Venham as custas em 48h. Junte o rol o réu de suas testemunhas (fls.115) em cinco dias... 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.108052-0 - ARTHUR CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X Assistente: LUCIA DA CONCEIÇAO BENIGNO) UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 24/03/08 às 12:00 h. Cite-se. Int. 11/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.123854-1 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SONHO DOS PÉS Certifico que falta recolher custas pelo(a) ___:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [13][27][39] R$ [14][28][40] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[17][30][43] R$ [18][31][44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2008.001.013066-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior E CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... 2) Especifiquem provas, justificando-as... audiência...dia 24/03/2008, às 11:40 horas. 4/13 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao credor ante a certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113856-7 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao réu, em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.001.121381-4 - MARISE LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....10 // 17 \r\n\r\nId: 420725"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265124-5 - EDMAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ PARA O DIA 01/04/08, ÀS 17:00 HORAS. INT-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DA CP. OFICIE-SE AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008129-1 (18020) - ESPÓLIO DE MARIO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.23912 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.151416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 05 de março de 2008, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.136602-3 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.10009 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.079071-0 - HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.26980 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.113447-4 - CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 21,66 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118809-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 40 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112113-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.103608-0 - RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933252 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046051-0 - JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 958.516 (2207/0245331-0) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.`ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.074043-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROMIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES: FLS 95/96 (SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029304-0 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) SIM, EM TERMOS.(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072357-1 - MARGOTH SILVANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 04 de março de 2008, às 13:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003518-6 - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DESIGNO AIJ PARA 19/03/08, ÀS 14:30 H.O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.104685-8 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.26542 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.140787-4 - SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038909-0 - HOMAR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135924-9 - RENAN JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 04 de março de 2008, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 05 de março de 2008, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.114699-3 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO ITAÚ S A FLS 27: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018529-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NEWFASTERBOARD CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.136.04510 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 04 de março de 2008, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086063-3 - HELENA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.17738, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039155-0 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X SILVIA REJANE BRITO DE MELLO E OUTRO FLS 101: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.081422-8 - GATX 737 800 PARTNERS III B V (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) AO AUTOR: FLS 930. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221234-1 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X AURINO SOUZA CORREA FILHO Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 05 de março de 2008, às 17:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .vide integra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.646 2007/0036453-3) EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.075836-5 - HELCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 111/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.041782-5 - SEVERIANO VICENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 05 de março de 2008, às 13:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007002.23366 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149535-9 - VILMA MIRIAM DE SOUZA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.73) P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nId: 420726"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "420729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.023699-1 - BIANCA ROCHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Nomeio perito o Dr. Egas Caparelli M .Daquer para o exame neurológico, ficando desde já designado o dia 20/03/08 às 13: 00 horas para o exame. Nomeio, ainda, a Dra Zulmira Lucia B. de S. Costa para o exame de nexo e local. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170651-2 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074415-7 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial a Dra. Ana Celi Lima dos Santos, telefone nº 8889-8999. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:Venha a indicação pelo Banco do Depositário. Não cabe ao O.J.A. contactando \"Sr. Mário (?).\" Venham as custas para a nova diligência, eis que a não concretização das demais se deu por fato exclusivo e não justificado pelo autor.Após, será analisado o pedido de cumprimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Despacho:Oficie-se à OAB/RJ quanto à conduta do advogado. Venham as custas para a nova diligência, uma vez que não cumprida por fato exclusivo do Autor, sem qualquer justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002408-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA AFONSO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7A - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Ao interessado para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008842-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010909-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X ORLINDA DE FÁTIMA FERNANDES DADAN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARIA C N DUTRA Despacho:Fl.72 : Vide fl.66. \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre fl.102. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) AGUARDANDO CÓPIA DE OFICIO PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:J-se. Ao Liquidante. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a taxa devida pelo incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome da seguradora, ante os termos da petição de fls.113/114. 2) Por A.R. dê-se ciência do acordo, após a penhora, ao Autor - Sr. Francisco, informando os valores. 3) Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas processuais. 4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha pela parte Ré o correto recolhimento das custas judiciais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se a parte ré para o devido recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fls. 51), no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072929-2 - CLAUDINA BRAGA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Não tendo sido revogada a gratuidade, não há qualquer omissão na sentença. Assim, nada a prover. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077917-9 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Maria das Graças Wanderley da Silva em face de Sul América Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 30,79 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087971-0 - WALDEMIRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. Certificado quanto à manifestação das partes em relação ao despacho a fls. 202, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219281-0 - CAROLINA MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se ofício à FENASEG (...) Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.008271-7 - DENISE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em Independência/CE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011355-6 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALINI), Inventariante: MARIA JOSE PONTES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.001.032071-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ora, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047254-4 - ESPOLIO DE EURICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Às partes sobre ofício de fls. 163 e manifestação da Srª perita de fls. 164.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré se manifeste quanto aos documentos de fls. 279/284. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:\"Venha o depósito dos honorários homologados às fls. 341 em 5 (cinco) dias. Após, à Sra Perita sobre os documentos juntados às fls. 343/346.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.035130-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008804-5 - ESPÓLIO DE NELSON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA SALETE FIGUEIREDO FERREIRA Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176352-0 - MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra o cartório fl.13. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Acolho como impugnação. J-se aos autos da execução. Traga o impugnante a taxa devida pelo incidente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111437-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.135366-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZA JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Prestei informações. Não tendo sido concedido efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145060-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALD E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELZA RODRIGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077630-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X GRADEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Não houve condenação em valores, conforme se infere da sentença, o que, aliás, não poderia ser diferente, uma vez que a demanda visava à reintegração de posse com a rescisão do contrato. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:ANTE INFORMAÇÃO RETRO, REQUEIRA O EXEQUENTE MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico de fl.118.AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:SOBRESTO O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Promova o exequente, em 48 horas, a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078376-6 - AC LOBATO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JEAN CLAUD DAOU), KARLA DE FATIMA MELLO PORTO DAOU Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:OFICIE-SE AO RI INFORMANDO O CORRETO NOME DO 2º EXECUTADO E ESCLARECENDO QUE A PENHORA RECAI SOBRE A TOTALIDADE DO IMÓVEL, RESSALVADA A MEAÇÃO DE SUA ESPOSA. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado\". \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Fls.1513/1521. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:Comprove o patrono o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.161764-0 - ALBERTO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Nada a reconsiderar.Cumpra-se a decisão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Cumpra o credor fl.994, parte final, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Cumpra o credor o já determinado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - SILVANA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Não vislumbro a hipótese mencionada. O devedor eventualmente não paga por não ter dinheiro, o que ainda não se aferiu por não ter o credor cumprido fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Não consta dos autos principais os documentos. Assim, no prazo impreterível de 48:00 h, venham cópias das 3 últimas declarações de I.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033970-0 - WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Diga o credor, expressamente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para que cumpra o solicitado pelo sr perito às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:A tardia devolução dos autos impede nova carga pelo advogado, o que se determina nesta decisão, não a declaração de intempestividade da peça processual. Assim, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.010401-4 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Despacho:Diante do que consta às fls.15, venha a declaração completa do I.R. no prazod e 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.002629-0 - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-067109)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) I- J-se a ação gerencial dos embargos....II- Aguarde-se a resposta do oficio da OABIII- Após, apreciarei os demias pedidos se infrutifera a resposta da OAB. \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1) Conforme se verifica às fls. 400, já houve o desbloqueio do excedente, incluindo-se Citibank.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor.3) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Homologo os honorários periciais, ante a concordância das partes.Esclareça o sr. perito se pode fazer a conversão pretendida, a fim de que não seja levantada qualquer dúvida a respeito de tal trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) \"Aos autores sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 128/129.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148230-0 - CELIA LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.175018-5 - FATIMA MARIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213112-2 - BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CITIBANK S A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, C.P.C.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.264931-7 - INCOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI Despacho:1-DEFIRO JG. 2-REGULARIZE -SE O PÓLO PASSIVO, INCLUINDO-SE A BENEFICIÁRIA DA PENSÃO JUNTO À PREV., EIS QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006874-5 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1-NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUI SE TRATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO...2-INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA...3-VENHAM CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064254-0 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Ao credor sobre valor bloqueado. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.035545-0 (20936) - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-067109) I- J-se a ação gerencial dos embargos....II- Aguarde-se a resposta do oficio da OABIII- Após, apreciarei os demias pedidos se infrutifera a resposta da OAB. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 443: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.265826-4 - MARIA DAS NEVES ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: \"1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente. 2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 26/03/08, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal. 3 - NOMEIO PERITO O DR. Edson Bento Nascimento. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. 5 - Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor (a) intimado (a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial. devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002009-8 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Decisão:Diante da decisão proferida no acordão,fls. 231, nomeio, em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134102-9 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 142/143: Recebo os embargos de declaração da parte Ré, posto que tempestivos.(...) Rejeito, pois, os embargos. 2) Fls. 134/135: Recebo os embargos de declaração da parte Autora, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os em maior parte, para: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos para: (...) 4) Condenar a parte Ré a pagar ao Autor o dobro do valor debitado em sua conta corrente a título de pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito (R$ 2.510,79 - dois mil, quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação; 5) Determinar à parte Ré que se abstenha de efetuar o débito em conta corrente em relação ao débito do cartão de crédito, objeto desta lide, sob pena de pagar multa equivalente ao mesmo valor indevidamente cobrado. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seu jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em cartório, pelo prazo de trinta dias, de acordo com o art. 851, do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 09 dos autos, bem como tornar definitiva a liminar que deferiu a reintegração da parte autora na posse do bem objeto da lide. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.71E 103. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre a alegação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), LEONARDO GOUVEA DA SILVA), MARIO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE JESUS RIBEIRO FONSECA (MA-000729)), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO), IRAN VITORINO SILVA Despacho:1- J-se aos autos. Publique-se para ciência do patrono do 3º réu que as petições devem ser encaminhadas ao PROGER e não diretamente à serventia. Cadastre-se o patrono do réu Mário Lucio.2- Publique-se fls.251 para ciência da parte autora, eis que a mesma não se manifestou até a presente data. 3- Diga o autor sobre contestação do 3º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214201-6 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A \"FALTA CÓPIA DE FLS. 119(EMENDA) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CARTA PRECATÓRIA E OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cls de ofício. Revogo a decisão tendo em vista se tratar de ação pelo rito ordinário. Cancele-se a audiência designada.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169071-1 - REPRESENTAÇÕES MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para, suprindo a omissão apontada, fazer constar a sub-rogação da seguradora Ré na propriedade do veículo segurado, objeto da indenização e devidamente identificado na sentença de fls. 158/164. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ (2) PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141283-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266160-3 - GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta, ante a necessidade de maior dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.152525-6 - GERHARD KALTMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENI CALDEIRA COSTA (SP-136211)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTRO) Despacho:\" 1- Defiro o prazo requerido às fls. 63 pela parte autora; 2 - Ao cartório para cumprir os itens 1 e 2 de fls. 61.\" \r\n\r\nId: 420729"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "420728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2004.001.036898-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL - RJ066513 \r\n\r\n2004.001.039133-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2006.001.009837-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.036553-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.212025-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n1995.001.109459-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1997 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.198630-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2000.001.073137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2004.001.146702-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2006.001.117610-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1996.001.009347-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nANDRÉA CLETO MELLO - RJ140763 \r\n\r\n2002.001.023537-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2003.001.105115-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2007.001.080260-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1989.001.956866-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nJAHIR RODRIGUES - RJ019892 \r\n\r\n1995.001.040382-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/1996 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1997.001.028304-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUCINDA LOPES DE SOUZA - RJ068430 \r\n\r\n2001.001.042851-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2001.001.075626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.001.100971-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2004.001.006245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.001.046433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1996.001.070131-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA BILHIM - RJ107535 \r\n\r\n1996.001.128090-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n1999.001.051350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES - RJ133363 \r\n\r\n2003.001.067773-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2006.001.111099-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.025341-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n2002.001.052339-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.001.089934-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2004.001.116256-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.078629-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.094819-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.001.097135-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101805-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANITA MARON DE MELLO VILARDO - RJ020631 \r\n\r\n1998.001.154032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nFELLIPE AMARO DO CARMO GOMES - RJ162493E \r\n\r\n1998.001.182273-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO - RJ100602 \r\n\r\n2003.001.082784-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2006.001.030453-8C \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2006.001.104005-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.053010-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n2007.001.107887-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA - RJ124836 \r\n\r\n1990.001.016304-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOVAES GUINA - RJ157363E \r\n\r\n1992.001.113445-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1996.001.084351-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO - RJ157489E \r\n\r\n2002.001.018715-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARÃES - RJ042360 \r\n\r\n2004.001.089328-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2006.001.030808-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n2006.001.126975-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.107285-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n1996.001.053200-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PAIVA - RJ152718E \r\n\r\n1997.001.055010-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nHELOISA CYRILLO GOMES - RJ067109 \r\n\r\n2000.001.002629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS - RJ140736 \r\n\r\n2000.001.151705-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 420728"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.144607-3 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X MAJER HAKER E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/9 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.011290-4 - ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X LUIS WAGA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CUSTAS: ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24/CONTA 1102-3 - 38,34 E OS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. GRERJ , FLS. 44: CONTA CORRETA DO FETJ- 600205926-6 - 3,64; FUNPERJ - 600225174-9 - 3,74. TAXA JUDICIÁRIA ( TAXA MÍNIMA POR AUTOR) 44,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084661-2 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) fls.44/134 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.150266-9 - JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Fls.26 Diga a Parte Autora.16/18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112753-5 (19920) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) FLS.509/512 : AOS INTERESSADOS.9/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205342-1 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WANDERLEY MACHADO DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210895-1 - NAIR NISHIMI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MAZZUCCO), Fiador: ADELINO BALULA GOMES), Fiador: ANA CORREIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/2 \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 429: Fls. 421/423 - Nada a prover, por ora, haja vista os depósitos à disposição deste juízo. Remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventual saldo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.134467-5 - MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Fls. 269/270 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.134033-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081514-2 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) FLS: 215: DIGAM AS PARTES. 4/8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033905-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALVANIRA FERREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091440-0 - OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MOYSES SAUL AKERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Recolham-se as custas corretamente no valor de R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.187375-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA FLS.53 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( CONTA 1107-2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116699-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.109345-2 (11727) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X EDIR GONCALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN NASCIMENTO BAPTISTA (RJ-122713), Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496)) FLS.: 1055 PROVIDENCIE A PARTE ENCA MINHAMENTO DO MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nId: 420739"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PAULO DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.187006-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VOLKER WILHELM THOMAS Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor... E. mandado, ... Executada a liminar, cite-se com prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A. I. , FACE AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELO DOUTO RELATOR. SEGUEM AS INFORMACOES. REMETAM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170700-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198388-0 - JOSE APARECIDO JOSIAS X HENKEL LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212606-0 - AQUARIUS 1 CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032919-4 - JORGE CARPIO DEL SOLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ESPOLIO DE DORA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:FLS.: 306.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.145641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FELISBERTO DE CAMPOS PARENTE FLS. 157- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES SCHWARTZ (ES-003556) FLS.200/201- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.004517-8 - MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) FLS. 2134: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064906-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PROJETO CONSULTORIA INFORMATICA LTDA FLS.94/99- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:FLS. 155. AOS REUS \r\n\r\nProc. 2006.001.108832-1 - HILDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073068-3 - FABER CINTRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093348-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIO CESAR GALIETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) SR. ADV., FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS CONSIDERANDO QUE NAO ESPECIFICADO EM QUE APARTAMENTO RESIDE CADA UM DOS REUS, SE NO 1704 E 1705. ESCLARECA O AUTOR QUAL O LOCAL DEVE SER DIRIGIDA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147371-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA E OUTRO SR. ADV., FORNECER CÓPIA P/ INSTRUÇÃO DO 2º MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186823-8 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Venha declaração de renda (IR). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181117-4 - ANTONIO CARLOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTENCIA, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003078-8 - INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X VÉSPER S A Despacho:FLS. 72/74. MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. CUMPRA-SE FLS. 89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.107158-3 - CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) FLS. 420 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:J. SIM. COMO REQUERIDO. I. A SUCUMBENTE PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068342-9 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) republicação da decisão de fls.274, uma vez que não constou o nome do patrono da parte ré corretamente:FLS.: 271.: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE PARA PAGTO. EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDIR SOBRE DEBITO A MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA DE BEM (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.050725-3 - ZAGARA PEREIRA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) FLS.111 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050511-8 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.132-DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS,CONCORDANDO,DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103263-7 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124086-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Esclareça o Exequente qual o endereço do credor hipotecário e qual o valor atualizado do débito, a fim de possibilitar a expedição das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.163803-6 - HELENA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARTA CRISTINA ZABAN DE CARVALHO E OUTRO FLS.38/39- EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125683-0 - CAPRI S A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032152-7 - DORA LÚCIA LOPEZ FIDALGO, Procurador: DANIEL LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.: 28/29: E. GUIA COMO REQUERIDO. APOS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.183643-2 - CARMEN SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ALESSANDRA MIRANDA DA COSTA Despacho:Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.122621-6 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO Despacho:Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204015-3 - MAURICIO LARANJEIRA ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GÓES VIOLANTE (RJ-147342)) X LOUIS GERARD CORAGGIO Despacho:Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.049720-0 - ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Despacho:INTIME-SE PARA OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044873-4 - ISABELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X TRUCK RIO TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO LTDA Despacho:INTIME-SE P/ ANDAMENTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024777-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR FLS.138/140- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051753-4 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X SUSAN BIIGDELI FLS.35/36- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212242-0 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. H.A. de 10% anteriores à penhora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001538-6 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 86/89. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116555-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:E. mandado de pagamento como requerido às fls.45. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014271-9 - MARIA VANILDA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065398-1 - MARIA MARTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077645-8 - JAQUELINE POSSAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112702-0 - MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FLS.20/42- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186917-6 - ALAN DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Venha declaração de comprovação de renda (IR) a fim de ser apreciado o pedido de G.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043330-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVO CLAUDIO BERZON FLS.51/52- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102633-5 - JOSE MARQUES SANCHES (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X MAURICIO HERMANO DE OLIVEIRA E OUTRO FLS.280/281- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO OS EMBARBOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E NO MERITO NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR A OMISSAO APONTADA NA SENTENCA DE FLS.: 167/161. O EFEITO MODIFICATIVO REQUERIDO PELO EMBARGANTE SOMENTE PODERA SER ALCANCADO DE RECURSO DE APELACAO. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.010328-3 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:FLS.: 476.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154464-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AIRTON PEREIRA DE SALES Despacho:FLS. 34. DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072807-1 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS. 590/592. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS.243/271 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027929-1 - ILDA DA SILVA PECHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DEFIRO A PRODUCAO DA PROVA ORAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA 26/03/08, AS 15 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044200-5 - LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.051990-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 420741"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.214975-8 - WILIAM BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 17, em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a ação acidentária deverá seguir o rito sumário.(ord) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148781-4 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA À parte autora para juntar as publicações dos editais dos dias 11, 14 e 16/01/08. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Decisão:Nada a prover, eis que já se esgotou a colheita da prova oral no feito, salvo a oitiva da segunda ré, que será feita mediante carta precatória.Suspendo o curso do feito até o retorno da deprecata. No mais, cumpra-se o determinado na assentada de fls. 303. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH E OUTRO Decisão:Recebo a inicial de fls. 111/115, eis que ainda não houve citação no feito. Venha cópia da peça para acompanhar o mandado, bem como do documento de fls. 116.Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Oficie-se.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora e ao MP. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073101-2 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (div) \r\n\r\nProc. 2001.001.109726-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA DOMINGUES VICENTE Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré não foi regularmente citada no feito, como bem mencionado na certidão cartorária de fls. 111, e o acordo de fls. 96/97 foi subscrito por advogado sem poderes para tanto, eis que não estava regularmente constituído nos autos. Considerando o exposto supra e pelo fato de o AR de fls. 104 ter sido recebido por terceiro, entendo que deverá a parte autora providenciar a citação da parte ré, sob pena de nulidade, nos termos do art. 214 do CPC. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, devendo este esclarecer sobre a quitação do débito em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.195107-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 117/118. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Diante da controvérsia existente sobre a quitação do débito, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, por ordem do Juízo, para que aquela apure a eventual existência de crédito em favor do condomínio exeqüente, considerando a sentença proferida nos embargos à execução em apenso, bem como a quantia de fls. 482 depositada pelo réu.Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.126663-7 - SONIA MARIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Expeça-se a carta de sentença requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANA PAULA IGREJA DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Tendo em vista o comparecimento espontâneo da primeira executada nos autos, dou a mesma por intimada para dar cumprimento à sentença na forma do art. 475-J do CPC. Anote-se o patrocínio de fls. 264.Considerando, no entanto, que o advogado da mesma reteve os autos por quatro meses (fls. 266/270) nada há que se falar em qualquer devolução de prazo para efetivação do pagamento a fim de afastar a aplicação da multa fixada às fls. 274.Tendo em vista ainda a informação de fls. 281 e o fato dos sócios serem devedores solidários, entendo que a falta de intimação do segundo devedor não prejudica o andamento da presente fase de execução.Sendo assim, o pedido de fls. 261 já foi deferido tendo a vista sido realizada por quatro meses sem que fosse dado qualquer cumprimento à sentença proferida nos autos.Desta forma, defiro a penhora on line requerida pelo autor, conforme comprovante em anexo, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.159324-9 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Compulsando os autos, verifico que constou do mandado de penhora de fls. 156, equivocadamente, o endereço da executada já informado na inicial e não o requerido pelo exeqüente às fls. 152. Sendo assim, determino o aditamento e desentranhamento do mandado para que o mesmo seja cumprido no endereço atualizado da ré, segundo certidão da Junta Comercial de fls. 126/127. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020944-8 - LIMAPEL 2002 COMERCIO DE DESCARTAVEIS MAT LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BLSD SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Cumpra o autor adequadamente o determinado às fls. 165, trazendo aos autos cópia da certidão arquivada junto à JUCERJA ou no RCPJ para verificação da regularidade da inscrição da executada a fim de que seja comprovado que a mesma tenha encerrado suas atividades de forma irregular, uma vez que o inadimplemento por si só não tem o condão de fundamentar o pedido formulado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:.... Indefiro ainda o arresto on line, eis que o devedor ainda não foi intimado para cumprimento voluntário do julgado, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007, e não se esgotaram os meios para sua localização..... Cumpra-se o despacho de fls. 171. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:Renovo o pedido de penhora on line conforme comprovante em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Com a resposta do Banco do Brasil sobre a transferência dos valores penhorados, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 139, observadas as cautelas necessárias, e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 113/114. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido para que a ré faça a juntada dos extratos bancários ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009121-2 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 36. Indefiro a gratuidade requerida, eis que até a presente data a parte autora não logrou comprovar sua miserabilidade jurídica no feito, sendo certo que a declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade. Proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. Defiro ao réu o prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra o cartório como determinado na segunda parte do despacho de fls. 372. Diga o réu sobre o acrescido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos os extratos bancários nos períodos indicados na inicial, em 30 dias, eis que houve o pedido administrativo para que o réu os fornecesse aos autores, sem que tenha sido o mesmo atendido.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068571-9 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração apresentados pelas partes, diante de sua tempestividade, porém os rejeito por entender não haver qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC apontados nos mesmos na sentença alvejada, pretendendo os embargantes a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070180-4 - LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, consistente nos extratos bancários nos períodos pleiteados, única necessária ao julgamento da lide. Fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Deixo de designar audiência de conciliação em nome do princípio da celeridade processual, eis que as partes raramente transigem, sendo certo que nada impede que venham a celebrar o acordo extrajudicialmente e tragam seus termos a Juízo para homologação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham lhe sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupança descritas na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 27/02/2008 às 15. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 125 no sistema.Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários das contas indicadas na inicial, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora que o advogado citado às fls. 55 possui poderes para receber citação em nome do réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o documento acostado aos autos.Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários das contas de titularidade do autor nos períodos dos Planos Verão e Collor I, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Indique o autor o Juízo onde se processa a ação de exibição de documentos de fls. 32, informando seu andamento.Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta indicada na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da referida conta.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários, já requeridos na via administrativa pela autora, no prazo de 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Ao réu sobre o informado à fl. 67, em cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Tendo em vista os termos da contestação apresentada nos autos em apenso, dou a parte ré por regularmente citada e entendo por manter a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Cumprido o determinado nos autos em apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a alegação de existência de pagamento administrativo, oficie-se à FENASEG para que a mesma remeta a este Juízo, em 10 dias, cópia do processo administrativo referente ao sinistro narrado na inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119650-9 - ALCIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre data da perícia: Dia 19/03/2008 às 14:00 hs.Local:Fórum Central- Av. Erasmo Braga,115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 - Centro. \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6 - GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:.... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.123907-7 - EDIFÍCIO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NADYR FONSECA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ESPÓLIO DE GERMANO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Venha certidão atualizada dos atos constitutivos da executada arquivados na Junta Comercial. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 1646/1648. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte autora para juntar as publicações dos editais dos dias 11, 14 e 16/01/08. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Diga a parte autora sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.057153-4 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011633-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos, cientificando que o ofício requerido encontra-se aguardando o respectivo encaminhamento, uma vez que já havia sido requerido pela parte ré.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra a parte autora devidamente o despacho de fls. 145 ou forneça o correto endereço da primeira ré para sua regular citação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3 - ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre os honorários periciais.(06 salarios minimos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118333-3 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 08 não outorga ao patrono da parte autora poderes específicos para transigir e dar quitação, venha concordância expressa da autora com os termos do acordo celebrado. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituiçao de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266644-3 - CLÁUDIA MELLO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Esclareça a exequente qual o bem que pretende penhorar diante da divergência entre os requerimentos de fls. 1521 e 1523. (desp) \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Fls. 891/893. Embora não seja requisito para penhora do bem imóvel, com a correspondente lavratura do termo de penhora nos autos, a prévia avaliação do mesmo, entendo que, para análise da nova figura \"avaliação errônea\" prevista no inciso III do artigo 475 do CPC e a infringência às normas contidas no art. 680 a 684 do CPC, aquela seja necessária.Sendo assim, proceda-se à avaliação do bem penhorado às expensas do executado, intimando-o para recolhimento das custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:De fato, a parte final da decisão de fls. 189 deve ser retificada diante da inexistência de qualquer pedido de certidão. Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004129-6 - LUCIANO ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ RAMOS LOPES Decisão:...Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.165949-2 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:....Ante o exposto, após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 33ª Vara Cível deste Foro nos termos do art. 105 do CPC, efetuada as anotações necessárias.Intimem-se as partes. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099769-0 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908)) X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)), Interessado: ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Digam as partes sobre os honorários periciais fixados em R$ 15.000,00, conforme fls. 1277 (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:... Assim, defiro em parte o pleito de fls. 533/534 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 277.416,65, conforme planilha de fls. 522, a ser administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte interessada sobre o depósito. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Ao exequente sobre a solicitação de transferência e respostas em anexo.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Defiro a vista solicitada por cinco dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.149462-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre as respostas em anexo. Reitere-se o ofício endereçado à OI, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de cometimento de crime de desobediência..... (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa dos seus sócios indicados às fls. 514/515, autorizando-se a realização da diligência fora do expediente forense. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.075611-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X ROSANA CINTI DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Restaure-se a distribuição.Certifique o cartório se a parte ré está regularmente representada nos autos.Fls. 126. Indefiro por falta de amparo legal. Cabe ao exeqüente informar se houve cumprimento integral do acordo ou não e, nesse último caso, requerer sua execução no feito. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente integralmente o determinado às fls. 205. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.011463-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. 2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios, comprovando a inexistência de bens em nome da parte executada. (EXEC) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Diante da falta de tempo hábil para a realização da intimação dos executados, indique o leiloeiro novas datas para hasta pública. Oficie o cartório, desde já, à SRF e ao SPC na tentativa de localizar o atual endereço dos executados. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.116449-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Venha a concordância da segunda executada. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso e intime-se o embargante para regularizar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.212167-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado.(exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5A - LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Decisão:.... Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. (impug/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205775-0 - BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A Decisão:....Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 28/02/2008 às 15h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034234-0 (19441) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROBERTO BELLUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido diante da penhora realizada nos autos às fls. 589 e o julgamento dos embargos em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.138189-1 - ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:À exequente sobre as transferência em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020187-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099512-5 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação do terceiro réu no endereço fornecido às fls. 101. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266471-9 - GILDA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro Jg e indefiro o pedido liminar diante do risco de irreversibilidadade e da necessidade de maior dilação probatória. Cite-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Fls. 678 - Tendo em vista os termos da sentença proferida nestes autos e a gratuidade de justiça deferida à parte ré, a verba pericial somente poderá ser reclamada acaso reste demonstrado que tenha havido a modificação da situação financeira do réu, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Fls. 681 - Tendo em vista o constante de fls. 660, informe o autor o atual endereço da parte ré a fim de que a intimação possa ser realizada, eis que o mesmo é assistido pela Defensoria Pùblica.(monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado às fls. 298. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.123352-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARINA REGINA DE ASSIS LINS Decisão:Citação da ré no endereço informado para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica com base no art. 28 do CDC, por não ser este aplicável ao caso em tela, eis que a parte autora não pode ser considerada como consumidora de serviços ou produtos da ré. Indique o autor bens passíveis de penhora, ou requerira o que pretende diante das normas aplicáveis ao caso em tela. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046004-4 - MARIA HELENA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101603-6 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/125 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 279 diante da ausência de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e, ainda, por conta do informado às fls. 270. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.244155-0 - SOLANGE MATTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA Decisão:Inclua-se o nome da primeira autora no sistema para fins de publicação, mantendo-se também o nome da patrona constituída, tendo em vista que atua em causa própria.Defiro a efetivação do depósito judicial dos valores contestados através da presente ação, devendo ser expedida a respectiva guia para depósito, mediante mero requerimento verbal da parte autora, independentemente de novo depsacho, nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de conexão argüida em contestação uma vez que não há identidade de partes entre o presente feito e o referido na peça de defesa, o que acarreta a diferentes causas de pedir.Defiro tão somente o depoimento pessoal do autor uma vez que não observou a parte ré o disposto no art. 278 do CPC.Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 15h30.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092788-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000199-7 - FABRICIO SILOTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova testemunhal e pericial. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028447-6 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls. 27, afirmando por termo a ausência alegada na inicial a fim de que o edital de citação da mesma possa ser expedido. Recebo os embargos de declaração apresentados pelo primeiro réu mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.151728-4 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestação. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009305-9 - XHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Tendo em vista o cancelamento da inscrição do número da OAB do advogado Rodrigo Gaspar de Mello que patrocina os interesses do Espólio de Narciso Pinheiro Filho, determino que a referida parte regularize sua representação uma vez que as próximas publicações não poderão continuar sendo realizadas em nome do referido causídico.Após a regularização acima, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 281. Defiro o desentranhamento solicitado, com a substituição do documento por cópia, mediante certidão nos autos.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Retifique a exeqüente a planilha apresentada, considerando como termo inicial para contagem da multa diária a data da juntada aos autos do mandado de intimação de fls. 159 , eis que, segundo jurisprudência majoritária, é necessária a intimação pessoal da parte para dar cumprimento à obrigação de fazer fixada na sentença, conforme acórdãos de fls. 148.Diga a parte ré sobre fls. 181. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios diante da intempestividade dos mesmos.Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença, tendo em vista que o o prosseguimento da execução, com o levantamento da quantia penhorada, é suscetível de causar ao executado incerta reparação.No entanto, tendo em vista que o impugnante aponta como valor incontroverso da dívida a quantia de R$ 22.341,94, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora para o levantamento do valor incontroverso.À Impugnada. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048299-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 21, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, observado o art. 282, IV do CPC. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210743-0 - THEREZA MARIA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, para narrar de forma clara os fatos ocorridos, deles decorrendo logicamente uma conclusão, e para adequá-la ao rito sumário, diante do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 769, consignando no mandado que o próprio executado ficará como depositários dos bens penhorados. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Curador de Massas Falidas.Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.129213-4 - VERONICA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 193. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.010209-5 - SELMA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2 - OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que o pedido é para o recebimento de diferença do valor recebido administrativamente e diante da controvérsia estabelecida quanto a existência do mesmo, oficie-se à FENASEG solicitando seja informado ao Juízo acerca do pagamento administrativo narrado na inicial, em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Diga a parte ré sobre fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.187103-1 - DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Declaro preclusa a oportunidade da parte autora de arrolar testemunhas, bem como apresentar quesitos, diante de sua inércia quanto ao cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 23.Designo o dia 06/03/2008 às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150346-7 - ROSEMARIE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da(s) conta(s) indicada(s) na inicial no citado período, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da(s) conta(s) poupança.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011399-9 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (RJ-137589E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do ocorrido, defiro a devolução do prazo requerido às fls. 348. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 110 e a conexão existente entre ambos os feitos, oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos ali mencionadas tendo em vista a prevenção deste juízo.Às partes sobre a proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117931-7 - AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 420746"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.182001-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR OLIMPIO MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188858-4 - URBITEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO AFIUNE JUNIOR (GO-014862)) X CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante informando sobre a necessidade de recolhimento de custas pela avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.166076-5 - CONDOMINIO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CLERTON DE CASTRO E SILVA Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.091560-0 - CLOP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Fls. 80/84- Recebo o agravo retido. Ao agravado. Fls. 85/87- À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 326/327- O mandado a favor do réu já foi expedido (fl. 324). Assim, diga o executado sobre o pedido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Aos interessados sobre os depósitos de fls. 213/214 e 215/216. Diga o exequente sobre o pedido de ofício ao RI, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178) Ao executado para, querendo, impugnar em quinze dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.024292-5 - ALCENIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 81- Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073660-0 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Venha a contrafé. Após, expeça-se mandado de citação e intimação para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075826-7 - MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29.02.2008 ÀS 13.40 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS E SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076777-3 - PAULO NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO BRADESCO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151204-3 - ANTONIO BATISTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a representação processual, vindo os atos constitutivos da WR Rio Preto Comercial Ltda, em dez dias, sob pena de extinção. Venha o comprovante de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074204-1 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de exclusão da primeira autora, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.008036-3 (17996) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:...Assim, os honorários devidos pela fase de conhecimento devem ser rateados entre o Dr. Cesar Augusto e o Dr. Fábio em partes iguais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112347-6 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) FLS.362.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.136132-8 - ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários orçados pelo Sr. Perito por entender que atendem à complexidade do trabalho a ser realizado, bem como a formação profissional do expert. E. guia. Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de despejo que se encontra na carta de sentença em apenso. Autorizo que o Autor fique como fiel depositário dos bens que por ventura sejam encontrados no imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007169-5 - VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X LUAR NO TRIGO DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:As partes apresentaram acordo de fls. 211/213 e este juízo suspendeu a execução (decisão de fl. 217). Instado a se manifestar sobre o cumprimento do acordo (despacho de fl. 230), o Exequente não se manifestou (certidão de fl. 236). Assim, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Regularize-se o substabelecimento de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.200915-8 - AUGUSTA VITÓRIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR (RJ-142423)) X ESMERALDO MACEDO PESSOA Decisão:Cite-se o réu. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.147976-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.067994-0 - ANA LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X WILLIAN MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100733-8 - SERGIO ARAUJO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 106/110- Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:Defiro o encerramento do volume à fl. 673. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fl. 326 - E, mandado de avaliação. Fls. 328/329- Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068479-0 - MARIANA REGINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082384-3 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070144-6 - SIRLIANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053295-0 - GILSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.101024-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165764-0 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X A GUERRA S A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO LAMB (RS-026183) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.001.026641-3 - ALBA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.123374-9 - NEUZA MARIA SIMÕES CAPELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.204921-1 - MARGARETE HELENE LIEDTKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS CORDEIRO UNO (RJ-156646E) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018232-1 - AMERICO EMMANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.081619-8 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Esclareça o credor se ainda há valores a executar nestes autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073808-2 - WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Aos interesados sore resposa ao ofício. (Port. 01/2002) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094259-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Fl.198- Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.152392-2 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ANA MARIA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Venham as cópias para instruir a Carta Precatória. (Port. 01/202) \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033096-1 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 217, posto que efetivamente a Impugnante depositou o valor executado, conforme a guia acostada em fl. 214... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.088821-2 - ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 215/217- Ao exequente. Fls. 220/221- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.006966-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMIL LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.095464-0 - LUANA OLIVEIRA DA PAIXÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182068-0 - JOSE EDUARDO SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Analisando-se os fatos narrados na petição inicial, considero que estão presentes os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C., visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende do comprovante de pagamento das contas enviadas pela Ré. Quanto ao perigo da demora, este se evidencia na própria situação fática, ressaltando-se a essencialidade do serviço, o que justifica o receio dos danos que poderão ser agravados se aguardado o provimento final.Insta destacar que a presente medida não trará prejuízos irreparáveis à parte Ré, visto que assegurada a possibilidade de cobrança de eventual débito exigível da parte Autora.Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o imóvel descrito na petição inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057378-4 - UBIRAJARA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Fls. 494/598- Aos exequentes. Após, direi sobre fls. 489/493. \r\n\r\nProc. 2007.001.007110-9 - LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118467-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DULCINÉIA LAPORT BRANDÃO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...impondo-se em parte o acolhimento da impugnação... \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 357 - Intime-se como determinado na decisão à fl. 351, item 1, por AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Desde já passo a enfrentar os argumentos da impugnação para definir o parâmero de atualização do valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052561-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/02/2008 às 13:20 horas. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.075836-8 - ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140328-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X JOAO AIEX HELENO Ao interesado para encaminhar oficio. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, de perdas e danos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.231102-1 - ESPOLIO DE LIVALDO JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO ITAU S A REPUBLICANDO//// VENHA A COPIA DA ULTIMA DELCARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.208529-6 - JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MAXIMIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES (PB-008552), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Desapense-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.154438-6 - MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANEB BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) FLS.911.\"J. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.021198-7 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) FLS.264-ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 420751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.264036-3 - CELSO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG por força do art.129, parágrafo único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a entregue do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144988-0 - LUIZ GUILHERME PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, que deve corresponder ao valor constante no doc oficial de lançamento do imposto, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, ser recolhida eventual diferença de custas e/ou taxa; 2) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho: I-se o 3° réu pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, por OJA para cumprir o determinado às fls.330, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, par. único, por infração ao inciso V do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266788-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o inciso V do art.259 do CPC.2) No prazo do item 1, emende-se a incial observando-se o inciso II do art. 282 do CPC, ante a certidão de fls.24.3)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082825-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON COUTINHO DA FONSECA Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.169536-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão: Em face da comprovação da mora às fls.27/28, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.213474-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVA ERA DE BOTAFOFO EMP COMERCIAIS LTDA Decisão:Em face da comprovação da mora às fls.29/30, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244334-0 - NEIDE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho: Ante a certidão, oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040405-4 - SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) JEUDE COSTA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Redesigno o dia 31/03/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho: Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Fique retido. 2) No prazo de 10 (dez), digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Ao autor sobre fls.209/288, na forma do art.398 do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110895-5 - FRANCISCA VALERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAR: (...) Pelo exposto, rejeitada a preliminar, julgo procedente o pedido formulado pelas autoras, condenando a ré ao pagamento da diferença da indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), fixada em R$ 12.532,40, corrigida monetariamente, desde a presente data, e acrescida de juros moratórios legais, desde a data do pagamento a menor.Condeno a ré, finalmente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Fls. 59: Defiro pelo prazo requerido.Venha o endereço do réu no prazo de quinze dias. Com ou sem manifestação, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA LEONARDO FERNANDES Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.200814-2 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR, GERALDO GIOVANI DA CRUZ, HÉLIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.220504-0 - JEREMIAS SIMÕES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, e, em conseqüência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls.12, conforme exposto linhas atrás. Extraiam-se peças, encaminhado-se à douta Procuradoria Geral da Justiça. Por fim, no prazo supra deverá o autor emendar a inicial para o rito sumário ante ao valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com cópia para contrafé. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230936-1 - FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235597-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HIGINO FRANCISCO DA CUNHA BRAS E OUTRO Despacho: Designo o dia 14/03/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.244410-0 - MARIA DE LOURDES DIAS SEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha cópia legível do R.O., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPURNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.263802-2 - NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264776-0 - MANOEL CÂNDIDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000596-6 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo o dia 28/03/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265191-9 - PROSPERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X INDÚSTRIA MANCINI S A E OUTRO Despacho:1) Prestada caução no valor do título cuja sustação é pretendida, será analisado o pedido de tutela. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266190-1 - DINALVA GURGEL NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Considerando a certidão de fls.30, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154497-4 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu no último parágrafo de fls. 43...devendo o réu, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas para a diligência, sob pena de perda da prova. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu... Defiro a prova oral, em especial o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, designando AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Recolha o réu, em 10 (dez) dias, as custas para a intimação das testemunhas residentes no Rio de Janeiro, assim como as custas referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. No prazo supra, deverá o réu ainda recolher as custas e fornecer cópias para instrução das precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora do Estado do Rio (fls.44), sob pena de perda da prova.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235852-9 - ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha cópia autenticada da procuração de fls.3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112783-4 - GILVAN COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ANA MARIA LEAL CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102902-2 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X WILLIAM PEREIRA PROENÇA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.088982-6 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1) Traga a embargante a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, e em igual prazo justificque a prova oral requerida. 2) Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144886-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho: Considerando que foi decretada a falência da executada em 17/10/2007, conforme consulta em anexo, dê-se vista ao D. Curador de Massas Falidas. Após, direi sobre fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.039925-2 - REFRIGUA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1) Fls.73, 1ª parte - Reporto-me à decisão mencionada, de fls.54.2) Fls.73, 2ª parte - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando o representante legal do executado como depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:1) E-se CP para citação do 3° réu, como requerido. 2) Fls.339: Defiro. Na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070169-2 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS (RJ-144341)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Fls.51 e 53: Anote-se onde couber...Na forma do parágrafo 2° do art. 26 do CPC, recolham as partes as custas mencionadas na certidão de fls.54, no prazo de 10 (dez) dias, e, após, voltem conclusos para a homologação do acordo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002332-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IMUNI SERVICE DESINSETIZAÇÃO LTDA- ME E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.235397-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DAS NEVES VIDAL Despacho: Ante a certidão supra, regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.264147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Despacho:1) Considerando a certidão de fls.16, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC.2) No prazo do item 1, venha o original do título executivo.3) Por fim, ainda no prazo do item 1, regularize-se a representação processual, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097299-5 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho: Ao autor sobre fls.166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074834-7 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Atenda-se o MP. Diga o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102082-1 - LINDALVA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo o dia 28/03/2008, às 15:00 hs, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220000-4 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266254-1 - GERSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Ante a discordância do autor com o valor depositado, ao Contador como diligência do Juízo, devendo, em seus cálculos ser incluídas as custas da diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114674-6 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METALIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS (RJ-144405E) Despacho: Às partes sobre a data designada às fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Ante ao contido às fls.79, traga o réu, em 05 (cinco) dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089862-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIA MARIA PUGLIESE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214100-0 - BRUNO FREIRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Ao credor sobre fls.195/196. \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218513-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ BERNARDO DE LIMA BARROS Despacho: Ante a certidão supra, regularize-se a representação processual em 10 (dez) dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.221122-1 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA E OUTROS Decisão:DECISÃO: A competência das Varas Regionais é funcional, portanto absoluta. Face ao local de domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da BARRA DA TIJUCA. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068890-3 - WANDA LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Ante a certidão de fls.27, decreto a revelia do réu. Diga o autor, em 10 (dez) dias, se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.220978-0 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO BMG S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça a parte autora o seu endereço, ante a divergência do endereço declinado às fls.02 e o constante às fls.09. 3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.267514-6 - NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGUROS SAUDE S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC).Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.007921-4 - RENE GONÇALVES X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho: Emende-se a inicial para adequá-la ao art.282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, vindo cópia para a contrafé. No citado prazo, venham as cópias das 02 (duas) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236675-7 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: Diante das diversas indenizações recebidas pela autora, a mesma não pode ser considerada mais hipossuficiente, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263927-0 - PEDRO FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro JG; 2) Traga o autor o documento atualizado comprobatório da negativação. 3) Sem prejuízo,designo o dia 31/03/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.000604-1 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo o dia 28/03/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não há perigo de dano de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a autora possui outra anotação restritiva, como se vê de fls.19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081496-4 - VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNISAUDE RIO UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho:Fls.180 - Aos réus. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1) Ante a certidão de fls.42/verso, retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno o dia 31/03/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.264279-7 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARRILHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X A VEICULOS E OUTROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218798-0 - MEIRE BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULO S A E OUTRO Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Decisão: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que não se encontram presentes os requisitos do art.50 do C. Civil. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho: Atenda-se o MP. I-se na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264075-2 - CELIO MALTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1) Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, ante a certidão supra (fls.39); 2) No prazo supra deverá o autor esclarecer o contido no último parágrafo de fls.02 (rescisão do contrato), ante ao dispositivo da r. sentença de fls.12/13, que é o que transita em julgado. Publique-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266533-5 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X CLAYTON LEITÃO PAURA) Despacho: Designo o dia 24/04/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 420753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n1998.001.008542-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2001.001.004104-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n2002.001.153682-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.102862-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA ABREU - RJ161068E \r\n\r\n1998.001.155485-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n1999.001.102897-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2000.001.026750-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.035266-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2003.001.124172-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n2005.001.034586-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2006.001.044592-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2006.001.094968-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1997.001.077541-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n1999.001.024309-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVITOR VIEIRA VITALINO - RJ154189E \r\n\r\n2003.001.089416-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n1988.001.008901-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA - RJ155153E \r\n\r\n1994.001.055991-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n1994.001.086267-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO - RJ109717 \r\n\r\n1996.001.079926-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2006.001.024852-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.009997-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.042794-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.140071-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.001.136021-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2007.001.040834-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2007.001.050614-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA - RJ106107 \r\n\r\n2004.001.095017-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n2004.001.111915-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n1994.001.040482-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2001.001.051129-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n2002.001.004677-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n2004.001.138051-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA - RJ158058E \r\n\r\n2005.001.153212-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.018332-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.163553-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.001.152924-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.040026-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064848-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ148511 \r\n\r\n2007.001.074299-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.147311-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150750-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2001.001.026021-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2006.001.101823-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.001.112717-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA - RJ089233 \r\n\r\n2007.001.037693-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE - RJ047094 \r\n\r\n2007.001.083460-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 420755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "420757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.151309-2 - EUNICE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Diante da informação de fls. 213, intime-se o INSS por oficial de justiça, para que deposite os honorários periciais conforme fls. 214 e 215, que devem ser enviadas em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074920-0 - WILLY NINO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167026-6 - EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Designo a realização da audiência de AIJ, para o dia 13/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Fls.160: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087436-0 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:.. Assim, na medida em que o título judicial não goza de liquidez e certeza, de se obstar a execução, como faço, ordenando ao autor que proceda a correta liquidação de sentença, se assim desejar, para posterior execução, se for o caso, em havendo crédito a ser perseguido.Sem efeito a execução destarte, fls. 245 e ss; Libere-se o valor bloqueado, bem como o depositado em favor do réu, expedindo-se o competente mandado. Preclusa a via impugnativa da presente, no silêncio do autor quanto ao prosseguimento do feito, na forma acima determinada, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor; intimem-se... \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A Despacho:... Sendo assim, defiro os efeitos antecipatórios da tutela, determinando seja oficiado aos cartórios do 2° e 3° Ofícios de Protestos de Títulos e 7° Ofício Distribuidor de Protestos para a sustação da eficácia dos títulos prestados, até o deslinde final da lide, sendo certo que tais ofícios deverão ser instruídos com cópias de fls. 27/28, fls. 32 e fls. 34 ao encargo da autora.Citem-se e intimem-se para audiência conciliatória a ser realizada no dia 11/04/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114389-5 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ACACIA VIEIRA DOS SANTOS Fls.118 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204662-3 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Decisão:1 - Intime-se a parte executada, pessoalmente, via deprecata à Comarca de Duque de Caxias - RJ, para dar cumprimento a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls, 392/398, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.2 - Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES Decisão:1 - Reconsidero o despancho de fls. 183.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/04/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134540-4 - JOELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015027-4 - VANESSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Executado sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 86,80). \r\n\r\nProc. 2006.001.076454-9 - IVONETE DOS SANTOS SOARES, Assistente: WALDINO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Decreto a perda da prova oral deferida às fls. 81. Diante dos termos do ofício de fls. 93, e da petição de fls. 96, oficie-se ao juízo deprecado informado da perda do objeto da mesma e solicitando sua devolução. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085098-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devendo ser descontado o valor já pago, conforme Oficio da Fenaseg. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Tendo em vista que na inicial a autora já alega que pode ter recebido parte da indenização, sendo hipótese de pedido alternativo, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162978-3 - RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do informado às fls. 107/108, diga o Perito sobre a possibilidade da realizaçao da inspeção médica no local onde se encontra o autor, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.090706-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar em dez dias.Ante as circunstâncias dos autos e a própria natureza da causa, desnecessária a produção de prova testemunhal pretendida pelo réu, ressaltando-se que este, apesar de regularmente intimado, não esclareceu ao Juízo quanto à pertinência de tal prova, conforme constou do despacho de fls 58.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091329-7 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da cautelar em apenso. Após, analisarei as provas que se pretende produzir neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093463-0 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... No que concerne à preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, a mesma não merece prosperar ante a norma insculpida no art. 292, § 2º do CPC. Entretanto, no caso vertente, entendo que a exibição de documentos pretendida na petição inicial é inviável por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito, razão pela qual, no mesmo diapasão, entendo que não há que se falar em inversão do ônus da prova, sendo certo que o autor já comprovou nos autos (fls 16/18) a titularidade da poupança. Demais disso, a questão está intrinsecamente ligada ao mérito.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.153589-4 - SANI FABIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/04/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204340-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN CECÍLIA BRESSANE Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/04/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265087-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.266346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARYE SALETE BELO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/04/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/04/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266748-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DORA CAMELLO MARSILI Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 37, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte arrematante para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.266321-1 - JAMILIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.173758-2 - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Os documentos adunados aos autos revelam que a parte autora não pode ser considerada hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas pertinentes em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059273-2 - GABRIEL AIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/175 no efeito duplo, com exceção à decisão proferida às fls. 41. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212680-1 - VANIA PIZZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X RUY ITIBERÊ DA CUNHA MACHADO), ROBERTA STAMATO FERRAZ MONACO), Fiador: JOÃO MANOEL DE JOINVILLE CARVALHO MACHADO Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.008097-6 (19536) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MONICA CARDOSO SOARES (RJ-001055B) À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Sobre informação de fls. 714, manifeste-se a parte autora, informando, inclusive, acerca da distribuição da deprecata retirada em 07/05/2007 (fls. 687). \r\n\r\nProc. 1996.001.104103-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 69/71 - Esgote os meios que dispõe para localização do endereço das partes rés e que não dependam de requerimento judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.125488-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Prejudicado, por ora, o pedido de fls 354, eis que concedo ao exequente o prazo requerido às fls 350 para o fim colimado, devendo o mesmo providenciar, inclusive, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.165059-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJAS RODO GRAOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 5 dias, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Decisão:Fls.143; como requer, defiro a suspensão nos termos do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO Decisão:Diante da inércia da parte autora/exequente em efetuar o recolhimento das custas judiciais, em cumprimento ao despacho de fls. 205, tendo sido regularmente intimada pela imprensa oficial em 07/12/2007, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum.2- Expeçam-se ofícios nos termos decididos pela instância superior (fls 355). \r\n\r\nProc. 2007.001.211013-1 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X VITÓRIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.265098-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERNANDO DOS ANJOS BAINHA Decisão:1- Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade.2 - Quanto ao oficio requerido às fls. 04, o mesmo poderá ser pleiteado junto ao orgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266596-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X KENTOSHIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 25, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143296-1 - OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante o aduzido às fls 365 e tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, depositando à disposição do Juízo o saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao autor sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls 441: Necessária se faz a informação pretendida pela contadoria judicial, razão pela qual, como diligência do Juízo, oficie-se à FIPE para os fins colimados. \r\n\r\nProc. 2004.001.079450-1 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266183-4 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OSWALDO PAULINO DA SILVA NETO), CELSO PAULINO DA SILVA), THEREZINHA DE JESUS VALLEGAS DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 22, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Ante os argumentos expendidos pelo Banco réu em sua peça de defesa, e considerando o tempo já decorrido até aqui, assim como o fato de que a presente cautelar exibitória tem por finalidade precípua assegurar à requerente o acesso e análise dos extratos pretendidos para o posterior exercício de seus direitos, concedo ao réu o prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para que exiba em Juízo os extratos pretendidos, sendo certo que há prova indiciária suficiente da relação jurídica havida entre as partes, como se infere às fls 41.Após, decidirei quanto ao que mais se requer nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109062-3 - CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fls. 345/348: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.062240-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A questão versa sobre a responsabilidade acerca da queima do aparelho de fax da autora. Sendo assim, a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o próprio mérito, assim como a prejudicial de decadência, que deverão ser enfrentadas quando da efetiva prestação jurisdicional.Deixo de designar audiência preliminar ante a manifestação da ré às fls 79.Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.064380-4 - ALZIRA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A), BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O NOME DA RÉ PARA QUE CONSTE BCP S/A, ÚNICA A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTA DEMANDA.2- No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante a manifestação das partes às fls 71 e fls 73.Defiro a produção da prova documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114889-8 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266059-3 - GISELE VIEIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, em decorrência de anotação solicitada pelo réu quanto ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Intime-se o Executado na pessoa de seu patrono, acerca da penhora efetuada, nos termos do § 1º do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Despacho:Venham informações quanto ao 2º agravo informado às fls. 479. \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Fls. 265: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057073-8 - MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Fls. 302/306: Ao Réu sobre ofício e certidão supra (Valores devidos: Distribuição - R$ 3,64; A.E. - R$ 157,01; A.C.I.V.P - R$ 3,64; R$ ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 1.191,08; Fundperj - R$ 9,13; Funperj - R$ 9,13). \r\n\r\nProc. 2004.001.057262-0 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:Assim, não é necessário tecer maiores comentários para afirmar que o presente caso refere-se a uma relação de consumo, aplicando-se o Código do Consumidor.Ocorre que, no caso em tela, não restou comprovada a falha na prestação do serviço. O laudo pericial concluiu ser impossível a clonagem, ressaltando que as cobranças decorrem do serviço utilizado. Disse ainda que o equipamento não possui tecnologia para acesso à internet.Assim, a ré comprovou a ausência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos alegados pela autora, não havendo nem mesmo que se falar em inversão do ônus da prova diante da prova pericial produzida.Nesse caso, não há como acolher o pleito autoral.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Do objetivado e quesitos pertinentes formulados, a matéria não apresenta grande complexidade. Destarte, fixo o valor dos honorários periciais para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que entendo razoável, proporcional entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, não sendo oneroso à parte ou muito reduzido a ponto de não compensar o perito pela tarefa. Intime-se o perito acerca desta para dizer se aceita encargo com honorários como estipulado nesta... \r\n\r\nProc. 2006.001.138617-4 - DIAMBI MASAKIDI PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/113 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264898-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/04/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265828-8 - A N FERREIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, relativo ao objeto desta, até o deslinde da lide.2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.031434-3 - MARIA ELIZA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO (RJ-005573C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:1- Junte-se.2- Aos autores sobre os documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 153/154; defiro a expedição de ofícios ao SPC, DETRAN e EMBRATEL TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Fls.156/157 e 159: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Diante da manifestação do Sr. Perito às fls. 412, homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 403, em 2 (duas) parcelas, devendo vir o 1º deposito em 05 dias e o segundo em 60 dias. Intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) AO AUTOR SOBRE FLS. 100/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Despacho:Fls.99; defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo este, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043358-0 - WENDEL MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077796-9 - ROSANGELA MATTOS MENINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.96: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149978-3 - COLEGIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, e não havendo manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada através da imprensa oficial, em 26/10/2007, decreto a perda da prova pericial. No prosseguimento do feito, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048082-4 - ALBERTO WELLISCH LEVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas pertinentes, consoante certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.074540-6 - BIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:1- Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora comprovou a existência de poupança à época dos mencionados planos econômicos, como se infere às fls 10/14, com a indicação da data do aniversário da poupança.2- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de três anos, como pretende o réu.Quanto às provas, disse o réu às fls 73 que não tem mais a produzir, se contentando com a documental já constante dos autos.A autora, por sua vez, apenas requereu o prosseguimento do feito, como se infere às fls 76.Após a intimação desta, conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:... A preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Entende o Juízo de que a prova da existência da caderneta de poupança à época dos aludidos planos econômicos é do poupador, autor desta, razão pela qual torna-se inviável a inversão do ônus da prova por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. No mais, a questão está umbilicalmente atrelada ao mérito.Quanto às provas, defiro a documental suplementar no prazo de dez dias.Após a intimação desta, conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.086449-3 - ELAINE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao Autor sobre fls. 59/88 e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.176912-1 - OLÍMPIO JOSÉ ALVES MARINHO, JOSÉ MÁRCIO LEITE PACHECO MOREIRA, JOSÉ HUMBERTO ESPÍNOLA PONTES DE MIRANDA, JOÃO ELIAS LAMY, DINARA VIEIRA COLEN, MARCOS ANTÔNIO CINTRA, CÁTIA BATHOLOMEU CALONICO, CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE, TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO, ALCILENE TAVARES OLIVEIRA, JEFFERSON LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066136-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias.Indefiro o depoimento pessoal da autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.As circunstâncias dos autos e a natureza da causa revelam que a prova é eminentemente documental, razão pela qual indefiro a produção de prova testemunhal, ressaltando-se que a parte ré não se manifestou quanto ao despacho de fls 90, apesar de regularmente intimada.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154763-0 - EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.007729-8 - RONALD DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual e para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Despacho:As partes sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:1 - Designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 11/04/08, às15:15 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106416-0 - ANTONIO DE OLIVERA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), Inventariante: MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO) X ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:1)Iintime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2) Decorrido o prazo, certificado, manifestem-se os exequentes, requerendo o que for de direito nos termos da legislação em vigor.3 ) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Decisão:Fls 222/223 e fls 234/237: Impertinente e descabida as avaliações adunadas aos autos pelo réu às fls 224/225 posto que ao arrepio do que foi decidido pela instância superior, consoante V. Acórdão de fls 160/162, assistindo, pois, razão ao autor quanto a essa questão.No que tange à reintegração de posse pretendida, inviável nos limites decididos nesta demanda.Assim, visando ao deslinde final da lide com vistas à apuração do valor perseguido, esclareça a parte autora se concorda com a remessa dos autos ao contador, como postulado pelo réu, ou se pretende a elaboração de cálculos pelo perito do Juízo para a liquidação do julgado.Com os esclarecimentos, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Persiste a ré em sua irresignação demonstrada às fls 383/384, apesar dos esclarecimentos prestados às fls 377 pela contadoria judicial.Os cálculos elaborados às fls 360/361, com o demonstrativo das despesas judiciais às fls 363, revelam-se corretos posto que em conformidade com a sentença proferida e o V. Acórdão de fls 155/158.No que concerne à verba honorária, a mesma deve incidir sobre o valor principal devidamente corrigido.Sendo assim, homologo os cálculos retificadores de fls 360/361 do contador para que surta seus regulares efeitos jurídicos e legais, devendo a executada depositar o valor residual mencionado pela exequente às fls 381, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como as receitas judiciais apontadas.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 380, se poderes específicos houver para tanto, quanto aos valores incontroversos de fls 324 e fls 366. \r\n\r\nProc. 2007.001.125752-3 - ANTONIO PINTER, PEDRO PINTER NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/04/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265434-9 - MARIA DO CARMO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266740-0 - RAIMUNDA SANTÍSSIMO RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SEVERINO RAMOS), MARILURDES Despacho:Sobre fls. 275, manifste-se a parte autora, regularizando a representação processual no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.115316-0 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065927-4 - SHARON FIGUEIREDO DA SILVA EMERICK (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.265567-6 - FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1.Deixo de conceder por ora a antecipação de tulela requerida, por não vislumbrar os requesitos essenciais para sua conceção. 2. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 3. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.095404-0 - YVONNE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO GUERRIERI FILHO Decisão:1- No entender do Juízo, descabe a citação editalícia na medida em que as diligências mencionadas na promoção de fls 235 verso foram realizadas há bastante tempo, devendo as mesmas serem reiteradas por cautela, o que ora determino.2- À parte autora quanto ao ofício constante de fls 237.3- Dê-se vista à Defensoria Pública, Curadoria Especial e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.131750-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA BENTE GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:Ante o postulado na cota retro, venha o endereço para a intimação. Dê-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 420757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.065624-5 - SERGIO AQUINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:fls. 685- i. o perito como requerido as fls. 685, item b; fls. 685- intime-se item c de fls. 685 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.118319-2 - DENISE DA CUNHA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEYNA MOREIRA GUIMARAES E OUTROS Sentença:......Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar a DENISE DA CUNHA SIMÃO o imóvel situado à RUA GUSTAVO SAMPAIO Nº 98, APTOS. 1003 E 1004(UNIFICADOS) no bairro do LEME - RIO DE JANEIRO...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.006468-5 - EDUARDO LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:venha copia para instruir o mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007856-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:fls. 47- cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.053371-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MENACHÉ NIGRI Despacho:ao autor diante da certidão de fls. 48 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005467-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X WASHINGTON LUIZ LIMA TEIXEIRA Despacho:oficie-se solicitando a copia da planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.009314-4 - JOSÉ LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1969.001.706554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756)) X RUI GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) À PARTE RÉ SOBRE FLS 153. \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:certifique se todos se manifestaram sobre o despacho de fls.1227v \r\n\r\nProc. 2000.001.160727-0 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.139501-2 - COPEBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão: A ré ofereceu às fls. 322/329, impugnação à execução, aifrmando que o valor da diferença calculada pelo impugnado evidencia excesso de execução. Os autos foram remetidos ao Contador Judicial, cujos cálculos encontram-se acostados às fls. 347/348 e 355/357. As partes concordaram com os cálculos (fls. 360/361 e 363). Assim sendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS pelo Sr. Contador Judicial às fls. 355/357, por entender corretos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNA MARIA BALDOTTO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Decisão:Assiste razão à embargante, eis que incluída na parte dispositiva da sentença de fls. 83/84, a cota condominial do mês de fevereiro de 2007, já quitada pelas rés.Assim, acolho os embargos de declaração, a fim de excluir da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 83/84, a cota relativa ao mês de fevereiro de 2007, mantendo-se no mais todo o seu teor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052967-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ VIEIRA Decisão:fls. 51- defiro. anote-se apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.070428-3 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:defiro a prova documental no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.070467-2 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082114-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.112. Expeça-se guia para depósito. Vindo o depósito pela parte ré, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 71- defiro a inversão do onus requerida, na forma do que dispoe o art 6 ,viii do codecon \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.085978-3 - DERBY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro fls 73 . \r\n\r\nProc. 2007.001.116675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X PAULO ROBERTO MASCARIN E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.150979-2 - JESUS TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos . aos apelados. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.152878-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DJALMA BOECHAT S A Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.153315-0 - ANGELICA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2008.001.009340-5 - MARIA NAZARET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X AGF SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Decisão:defiro jg. citem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087560-7 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Decisão:cumpra-se fls. 188 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:FLS. 202 - DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152268-1 - SIMONE MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:fls. 39- anote-se. digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060759-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Tendo em vista o depósito de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 48. 2 - Recolha o réu as custas conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029262-0 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OTAVIO BASILE Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:fls. 232 - ao réu \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.047398-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X CLÁUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:fls. 140- aos interessados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153315-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELICA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128328-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA Ao interessado sobre os ofícios de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:homologo a avaliação de fls. 151. i. o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.010086-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NEUSA ELI PEREIRA FERREIRA Decisão:cite-se honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071675-3 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:fls. 40- defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.009363-6 - MARILENE TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAFRENSE Decisão:venha a comprovação dos rendimentos ou declaração de isento para apreciação da jg. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7A - CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:venha cnpj da 2a re bem como planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2004.001.094180-7 - LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:esclareçam as partes sobre o julgamento do A.I. interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.104054-0 - PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:fls. 231- ao credor, esclarecendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.114413-7 - ANDRE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.083004-0 - ALESSANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao executado sobre fls. 223 (Termo de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:i. a re para complementar o valor apontado as fls. 171 em 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.117599-3 - EVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7 - DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.165063-4 - ITAMAR JOSÉ RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.009321-1 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:defiro jg. cite-se primeiramente \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003046-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAKOB S GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 24/03/08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 133/134, tendo em vista a JG concedida à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123483-3 - MEDSOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNDAÇÃO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL - CAPITALProcesso nº 2006.001.158153-1SENTENÇADiante da aceitação pelos autores, fls. 161, da proposta de acordo formulada pelo réu às fls. 39/42, HOMOLOGO-O a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC.Cumprido o acordo e, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao impugnado . \r\n\r\nProc. 2006.001.107756-6 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO 74/VERSO, OFICIE-SE AO FUNDO DO TJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.148190-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.199503-0 - LUIZ CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSIST MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199482-7 - ADILSON CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:diante do noticiado as fls. 691/702 de que foi interposta apelação da sentença proferida pela 15a. vara civel. essclareçam as partes se já ocorreu o julgamento do recurso, vindo em caso positivo, cópia da decisão aos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:ao autor sobre fls. 143/144 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.023268-6 (25932) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X UNIT REMOCOES E ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE - E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012220-4 - DON CHOPP RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:TENDO-SE EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, DETERMINADO À FLS. 272/VERSO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 273, OFICIE-SE AO FTJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2001.001.075021-7 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:rejeito os embargos de declaração . a modificação da sentença devera vir pela via processual propria, se o desejar \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:fls. 170 - devolvo-lhe o prazo; 2 - fls. 176 - anote-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122740-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.148047-2 - DANIEL CAMARINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-125111)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Informe o exequente, em cinco dias, se o acordo foi integralamente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em alegações finais- 10dias \r\n\r\nProc. 2007.001.123210-1 - ETIENE MIRANDA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ICATU HOLDING S A Decisão:defiro jg. citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.151257-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:defiro jg. cite-se primeiramente \r\n\r\nProc. 2008.001.010380-0 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:defiro jg. cite-se primeiramente \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:venha copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.007269-4 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:venha copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:esclareça o autor se com o depósito da importância de fls. 504, dá quitação a obrigação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075613-3 - JOAO LEVITON ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.075289-2 - ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071930-4 - MARIA ISABEL GRIPP HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.112809-7 - DILSON REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142510-2 - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANOELA C GANEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:fls. 501- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067038-6 - DENISE CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:fls. 442- i. a parte para efetuar o pagamento das custas corretamente, sob pena de se oficiar ao f.t.j. \r\n\r\nProc. 2002.001.015622-0 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao i. perito sobre impugnação aos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128407-9 - RENATA BTAGA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 420758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044345-3 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056580-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA FLS.69/73 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151004-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDO RESINENTE Despacho:FLS.22 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.152275-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIGUEL ANGELO P RODRIGUES À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPOLIO DE ANITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2005.001.024809-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X MAANAIM DECORACOES MOVEIS SHOPPING Despacho:A AUTORA PODERÁ OBTER O CNPJ DA EMPRESA RÉ JUNTO À RECEITA FEDERAL OU, AINDA, PERANTE A JUCERJA. ASSIM, VENHA AS INFORMAÇÕES PERTINENTES NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097491-0 - ESPOLIO DE WILLY MEYER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121464-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARYADNE MARIA ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:FLS.78 E SS- INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. PERSISTINDO O DÉBITO, O EXEQUENTE DEVERÁ INDICAR BENS Á PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPÓLIO DE CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085544-3 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092019-8 - MARFISA LEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 47, NO VALOR DE R$ 2.100,88 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:FLS.353- E.GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO \r\n\r\nProc. 2005.001.082580-9 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.096244-8 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 160/161- DIGA O RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120993-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES, Inventariante: EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA APOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) ÁS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037717-0 - KARINA MARIA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.75 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.110296-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X HORIVALDO GOMES DA SILVA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133619-3 - FAJGA ZUNGIER (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALICE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando ser a devedora assistida pela Defensoria Pública, intime-se-a, via postal, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Decisão:\"...No mais, considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188507-8 - LUIZ ANTONIO COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) X ÉLIDE DE MARIA VECCHI E OUTRO Despacho:POR OA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159103-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ABRASP (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X MARIA DA GLORIA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112308-7 - ELIANE ROSAS MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020615-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145893-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X NEO CONSULTING LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.093382-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.091751-2 (16134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Certifique o cartório se a precatória já foi expedida, diante da certidão de fls.152.Em caso negativo, diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Nada havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.042103-0 - MONICA PLACIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Á AUTORA PARA REQUERER OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.106051-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X YEDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.116240-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TV MANCHETE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:\"...No mais, considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113309-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EXPRESSO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA P/ A COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011536-0 - LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/04/2008 às 13:45h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.062887-4 - VALDECIR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X JOECELIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.138 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130461-4 - JOSE LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:DIGA O AUTOR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO DECISUM \r\n\r\nProc. 2005.001.075484-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 188 - E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DIGA O RÉU SOBRE O SALDO REMANESCENTE APONTADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146865-0 - SALVATORE CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117726-6 - DENILSON RAMOS BARALHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.31/32 - DIGA O AUTOR SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048847-1 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 90 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117804-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076856-7 - CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055253-0 - ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1) A PLANILHA SE ENCONTRA NO APENSO. 2) NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO RÉU/DENUNCIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2007.001.106962-7 - JORGE LUIZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:FLS. 80 E SS: ÁS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060820-1 - SILVIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 156 E SS . E 198 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.125803-5 - TERCINA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (INICIAL) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166094-9 - YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116296-2 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICA DO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 420761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "420760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.154616-4 - MINISTERIO PUBLICO. X ODIR ANDRADE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093597-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPYKIT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.091705-4 - RIO LAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SAUL GUALBERTO DE AMORIM E OUTRO REPUBLICAÇÃO: VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 116/ 129 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Fls 63/83 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082140-5A - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X ELIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 17:I- FLS. 9/12- ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DA PARTE IMPUGNADA.II- FLS. 14/16 CERTIFIQUE AO CARTORIO O ALEGADO.III- FLS. 9/11 - DIGA A IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor bloqueado, R$ 18.733,15. \r\n\r\nProc. 2006.001.082140-5 - ELIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 182:I- FLS. 78 ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA.II- VEJA O DESPACHO HOJE PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121178-4 - ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024822-5 - NASSIR CONSOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 19 de março `AS 14:00hs NO consultório do Dr. EGAS C. M. DE ARAGÃO DÁQUER À RUA MÉXICO 11, GRUPO 1401, CENTRO RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.119576-9 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, para dia 28/04/2008 às 11:45 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.200975-4 - ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS 109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027948-7 - ROSELIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O DESPACHO INICIAL DE FLS. 23 DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/2005 ÀS 15.30 HORAS SEM TER APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,E ASSIM CONSTOU DO MANDADO DE FLS. 26 E NA ASSENTADA DE FLS. 32 OCASIÃO EM QUE A RÉ APRESENTOU SUA DEFESA (FLS. 33/43). POR DECISÃO DE FLS. 67, DATADA DE 08.08.2005 FOI DEFIRIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINADA A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA RÉ CONSTNDO ASSIM DO MANDADO DE FLS. 75. ASSIM, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 125 . CUMPRINDO-SE O DESPACHO DE FLS. 127. FEITAS AS CONSIDERAÇÕES DIGAM AS PARTES SE CONCORDM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038504-6 - MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSIAS PACHECO MEIRELLES Á PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130615-5 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123495-8 - ELIZABETH REGINA DE ARRUDA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037827-6 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 50. DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO AUTORAL FACE AO QUE DISPÕE O ART. 264 DO CPC. \r\n\r\nId: 420760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098330-5 - RABICAS CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.134445-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/AA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO DATRINO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas e providenciadas as cópias. Cite-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.010616-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARTA MARIA DE LIMA Despacho:FL. 124: DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO, QUE DEVERÁ COMPROVAR A SUA DISTRIBUIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032887-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ), Inventariante: MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:1- Oficie-se ao DRA para alterar o pólo passivo para Espólio de Rogério Henrique de Carvalho Ferraz.2- Regularize-se a representação processual da parte ré. Venha o termo de inventariante.3- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte ré apresentar cópia da última declaração de IR, mesmo que isenta, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO SENA DO NASCIMENTO (RJ-022953), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). DALIDE BARBOSA ALVES CORREA (DF-007609), Dr(a). HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO (RJ-000821B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Sim. \r\n\r\nProc. 1998.001.103046-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO VINICIO MELO DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.201598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA Despacho:1- Prossiga-se com a avaliação do bem penhorado.2- Oficie-se ao RGI, conforme requerido à fl.131, entregando-se em mãos ao interessado. 3- Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos em apenso para estes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.101859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL LUCIO COLBERT MIRANDA Despacho:Regularize o subscritor de fls. 76, sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.112351-8 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.166, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.091088-4 - EUNICE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Revogo a totalmente açodada e equivocada decisão de fls. 427.II - Publique-se a presente e cls para sentença como já determinado em 17/08/07, i é, passados 05 (cinco) meses. \r\n\r\nProc. 2005.001.153980-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Ao autor sobre os ofícios de fls. 49 e 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.090731-2 - MARIA JACINTA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.095285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES LIMA Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159270-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Despacho:Fls. 52 Cumpra-se corretamamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093916-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392), Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Art. 162 Par. 4° do CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123943-0 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl.19; Anote-se. A declaração de IR de fls.22/25 não é capaz de atestar a hipossuficiência do autor. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.177341-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ANTONIO JOSÉ PINTO DA COSTA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204197-2 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2008, às 14:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070432-5 - AGUINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fls.32/33 e 37/38 como emenda á inicial. Retifique-se o rito para sumário. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2008, às 14:15 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.064566-1 - MASSA FALIDA DE MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGACAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COFORJA CORRENTES FORJADOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA MALHEIROS (RJ-024407) Despacho:Traga o réu o comprovante de recolhimento das custas mencionados às fls.247. \r\n\r\nProc. 1997.001.064566-1 - MASSA FALIDA DE MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGACAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COFORJA CORRENTES FORJADOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA MALHEIROS (RJ-024407) Decisão:Suspendo o presente feito por 30(trinta) dias, como requerido às fls.62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.159. DEVOLVO AO RÉU O PRAZO , COMO REQUERIDO ÀS FLS.158. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1- Diga o réu, se desiste das provas requeridas às fls. 44. 2- Fls. 55 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.II - A DPGE compareceu à audiência prevista no art. 277 do CPC e, como tal tomou ciência do inteiro teor do processado. É como soa fls. 38. Nesta, subscreveu a ata e a carimbou. Logo, não há se falar em devolução do prazo.III - Defiro fls. 105. Desentranhe-se e renumere-se a partir das folhas ali referidas.IV - A matéria aqui versada é única e exclusivamente de direito, sendo certo que as partes, instadas a dizer sobre provas, quedaram-se silentes e concordaram com o julgamento da lide no estado (réu e autor via DPGE, respectivamente).V - Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença, sem mais delongas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.116397-7 (3253) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NOVA GERACAO COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.140384-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X REGINA CELIA CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Diga a autora se há possibilidade de acordo, conforme fl.231v. \r\n\r\nProc. 2004.001.119460-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WAGNER PAULINO DA SILVA), Fiador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), MARIA LUCIA DA SILVA À AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148791-0 - ANTONIO RIVALDO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X R P I 690 IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Intime-se o primeiro réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.131, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108602-6 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE MAGNO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Certificado o correto recolhimento das custas para expedição da carta precatória, renove-se a diligência.2- Diga o autor sobre o retorno do ofício à fl.97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Esclareça o pedido de fl.254, uma vez que foi bloqueada uma quantia irrisória, conforme fls.251/252. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Prossiga-se, cumprindo-se o item II de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2002.001.053791-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique, o cartório, se o ofício de fl.112 retornou devidamente cumprido.2- Fls.113/115; Ao excepto. Fl.116: Anote-se.3- Fls.117/118; Diga a autora sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.020657-9 (2284) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECHPOWER ELETRONICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2A - ROMARDELE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Considerando a certidão retro, devolvo o prazo ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162008-1 - RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:1- Fl.110; Anote-se. 2- Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida.3- Justifique a parte ré o seu requerimento de produção de prova oral, devendo indicar os fatos que pretende provar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082061-9 (1760) - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C.B.T.U-CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Avaliador Judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Sim. \r\n\r\nProc. 2001.001.100389-4 - ANTONIO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Comprove o autor o protocolo de entrega do ofício expedido às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2007.001.123698-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Apresente o réu proposta concreta para acôrdo, no prazo de 05 dias. Decorrido estes prazo sem manifestação , venham estes autos cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.102328-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004918-9 - MARIANA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - COORDENADOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Art. 162 Par. 4° do CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044147-0 - TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao i. expert sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187442-1 - RUIZ MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor corretamente, em 05 dias, o disposto no art.282 do CPC, como já determinado as fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.089247-4 - AMACERP ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHEIRO RUBENS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CLEO RIBEIRO MANHAES Despacho:DEFIRO A MANUTENÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade das autoras (05 até 12 e demais)... II - Inexiste litispendência...De igual modo, não há se falar em prevenção.III - Inexiste litisconsórcio quer necessário, quer unitário...Por isso, descabe o deslocamento da competência para Justiça Federal.IV - Defiro a assistência pretendida....V - Defiro aos autores a produção do meio de prova documental superveniente, assinando-lhes o prazo de 10 dias para fazê-lo... testemunhal, cujo rol encontra-se na inicial e pericial médica....Indefiro o depoimento pessoal dos RL das rés...VI - Aos réus defiro a produção do meio testemunhal...Elucide, pena de indeferimento CONCER qual a real necessidade ... Defiro, .... ao réu Ducauto a produção do meio de prova testemunhal. Venha o rol...Os depoimentos dos autores são desnecessários...É desnecessária a repetição da produção do meio de prova pericial de engenharia...VII - Com a finalização da perícia médica, será oportunamente designada AIJ.VIII - Cumpra-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075927-2 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213975-3 - DEBORA IOCKEN BASTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro GJ.4- AC dia 14/03/08, às 14:45h \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4 - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga o autor em 05 dias, se o acôrdo foi integralmente cumprido. Decorrido este prazo, sem manifestação,cumpra-se parte final de fls.404. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ROMARDELE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Reitere-se o ofício, conforme requerido na parte final de fl.91, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. Após, cls para saneador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075724-3 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO SERASA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107217-1 - BRAZ JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088070-1 - MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:I - Revogo parcialmente a decisão de fls. 271/272, para dela excluir o deferimento do meio de prova testemunhal, totalmente desnecessário e inútil ao desfecho da controvérsia, a qual inclusive foi fixada no segundo parágrafo de fl. 272.II - Nomeio os Drs. Jose Ismael Junior, 26201443 e 27175473, para capitanear o meio de prova pericial de engenharia e Dr. Jose Eduardo Tostes, 78193960 para o meio de prova pericial contábil.I-m-se-lhes para os fins por demais conhecidos. Faculto indicação de assistentes.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Recolhidas as custas, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006565-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) Despa cho:FACE A CERTIDÃO DE FL. 354, REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 338 SOLICITANDO A XEROX QUE NÃO VEIO EM ANEXO. \r\n\r\nId: 420844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "420846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.119644-3 - NILDA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Justifique a autora sua ausência na data da perícia, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195345-0 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 31/03 /2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo RICARDO DE PAIVA BARROSO...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115146-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X IZIO BONDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1-Venha, pelo credor, as certidões cabíveis dos devidos distribuidores para o fim de comprovar o alegado,bem como a planilha atualizada do débito;2-Sem prejuízo, procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue, diante da alegada venda dos imóveis, o que se presume o depósito em conta-corrente do numerário mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Ao executado para manifestar-se em 5 dias, sob pena de prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.109110-1 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.095320-2 - JORGE ROBSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124122-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Fls. 258 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-Venha o recolhimento das custas devidas, conforme certidão;3-Após recolhidas as custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114130-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELAINE COELHO RAYMUNDO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RIVALDO CANDIDO RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1A - BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:...Impõe-se acolher, desta forma, o requerimento formulado pelo exeqüente, inclusive como medida de caráter pedagógico a indicar a instituições financeiras a inadequação de sua conduta de desatender decisões judiciais emergentes de sentenças condenatórias sobre as quais se operaram os efeitos da coisa julgada.Isto posto, ACOLHO a indicação feita pela credora e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em caixa de quaisquer agências do Banco executado. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo.Lavrado auto de penhora, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.022769-0 (18662) - LEOPOLDO ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Decisão:Com razão o diligente Serventuário em sua dúvida de fl. 739. De fato, grande parte do valor depositado à disposição deste Juízo foi transferido para conta à disposição do d. Juízo da 5ª VC da Capital, restando agora, portanto, apenas o valor apontado à fl. 736. Na esteira de preclusas decisões anteriormente proferidas, expeça-se mandado de pagamento desse valor em favor do arrematante. No mais, as alegações dos devedores foram todas rejeitadas, seja por este Juízo, seja pela instância superior, que já vislumbra claramente o intuito protelatório dos mesmos. Destarte, o Condomínio exeqüente, instado a se manifesar, ficou silente quanto a eventual interesse na adoção de qualquer outra providência neste processo. Então, antes ... necessário que o arrematante informe se foi concretizada sua imissão na posse do bem arrematado. Esclareça-se, pois, voltando após conclusos... ÍNTEGRA NA INTERNET Esclareça-se, pois, voltando após concluosos para adoção da solução pertinente: deter \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:venha a planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.142948-4 - RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125421-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:Fls. 112 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037308-8 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos a este título antes da prolação de sentença, como restou consolidado, inclusive através do Enunciado nº 27 do FETJ.Sendo assim, impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita...Assim, venha pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR), ou declaração de \"isento\", a fim de se reapreciar o requerimento...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante de fl. 446, reconsidero fl. 436. Entretanto, o executado às fls. 433 e ss. não vislumbrou nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC, e, portanto, nada mais a prover. Ao exequente para prosseguir no que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115259-0 - JOSE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...a impugnante, então ré, suscitou a objeção material de prescrição em sua contestaçaão, preliminar essa devidamente apreciada e rechaçada em sentença.Não obstante tal fato, a impugnante reiterou os termos de sua preliminar em sede de apelação,tendo sido a mesma, mais uma vez, apreciada e afastada pela C. 8ª Câmara Cível, em seu V. Acórdão de fls. 88/90, de lavra da Eminente Relatora Des. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA.Acórdão esse que substituiu a sentença proferida....Inexistindo qualquer outra matéria impugnada, especialmente quanto ao valor da execução, impõe-se ter-se como correto o valor da dívida dirigido à executada.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas pela impugnante.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR NOVA CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Defiro a indicação do leiloeiro público ANDRÉ GIL GOMES, qualfiicado à fl. 123, para promover a hasta pública. I-o para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.156314-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EDILSON MATURANA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034944-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO LAGARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO (SP-231333) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório por analogia ao art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068994-4 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - RETIFIQUE-SE a autuação conforme fl. 35.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072063-0 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se, ainda,a a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/03/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075535-7 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076492-9 - MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (recolher dioferença das custas), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095509-7 - CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.098653-7 - MARISE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101763-9 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103958-1 - LIZETE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.138573-2 - MARIA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/03/2008, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO Despacho:Reesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/03/2008, às 15:30 horas. OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecante informando a nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.150749-7 - CARLOS JENNEPHER ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fl. 28: Nada a prover diante do determinado na sentença proferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165904-2 - YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/03/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200901-8 - MANOEL CELESTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 10/03/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.217183-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X SONIA MARIA XAVIER DA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218009-1 - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/03/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221109-9 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Revendo os autos do processo de nº 2007.001.075852-8, verifica-se que o mesmo já foi sentenciado, razão pela qual não há falar-se em prevenção/litispendência deste Juízo a enseja a distribuição da presente à esta serventia. À livre distribuição,pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.244194-9 - HILDETE MARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do Boletim de Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.264647-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X RICARDO LUIZ BURGER E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/03/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094929-2 - SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL E OUTRO Despacho:Não há deferimento de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas do desarquivamento, antes que qualquer pleito possa vir a ser deferido.Nada havendo em 05 (cinco) dias, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039182-7 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032602-0 - AILTON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito PELA PARTE AUTORA no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040836-5 - MARILENE DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha PELA PARTE RÉ o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.027465-3 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A BBV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133783-0 - IRANDINA FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X NET S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166064-0 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). CÉLIA MARA VIEIRA CAMPOS (RJ-162725E)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se fl. 38 em 48 horas (emenda da inicial valor da causa ou adequar rito) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221464-7 - VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HOTEIS OTHON S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1A - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107006-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Despacho:1) Indefiro o item 2 de fl. 228, tendo em vista a possibilidade de obter-se esta certidão diretamente no distribuidor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099411-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA CRUZ MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 58: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Diante da inércia do impugnante no não recolhimento das custas da impugnação REJEITO-A LIMINARMENTE. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido com as cautelas de praxe. No mais prossiga-se a execução intimando o Réu para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.005564-2 - CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Isto posto,rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do artigo 739, inciso I, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2-Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos,diante da quitação, sendo certo que a execução em apenso prosseguirá apenas em relação à verba honorária da mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198499-8C - MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X WIELLER PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659) Decisão: Não há interesse processual para prosseguimento do feito, à medida que o pretendido declínio de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Rio de Janeiro já foi determinado pelo d. Juízo de Amparo nos autos da ação principal. Por conseguinte, preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se, observando o disposto na Portaria nº 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 294 verso,INTIME-SE O PATRONO DO EXEQÜENTE, Dr. WALTER GOMES DE ANDRADE-OAB/RJ 11.041, POR VIA POSTAL COM A.R.,para que proceda ao DEPÓSITO DO VALOR levantado a maior, nos termos do item 3 de fls. 293, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.098206-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA::::: (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Expeça-se a Certidão,conforme requerido.Após, cumpra-se fls. 470. \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.181307-5 - OZIRES TATIM MILLER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EDUARDO BARROSO CHERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Fls. 152/153: Diga o executado. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2000.001.114965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Despacho:Fls. 219 e ss: 1- RESTAURE-SE a distribuição;2-Oficie-se,por ora, apenas a SRF, LIGHT,DETRAN e CEG conforme requerido, sob a responsabilidade do exeqüente, que deverá comprovar o protocolo dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.001.116224-8 - POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:O presente feito encontra-se SUSPENSO por força do Agravo de Instrumento.Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos, sendo que deve computar em seu laudo a parcela devida de seus honorários. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.013259-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE PIREDDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037133-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da localização de bens da sociedade empresária...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil...OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Decisão:Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA Sentença: As partes fizeram acordo, a fls. 62/63,extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.214164-4 - JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Defiro JG ao exequente. Anote-se. 2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Decisão:...inegável a legitimidade do mesmo para figurar no pólo da presente.Isto porque,nos termos do art. 4º do Estatuto da Fundação Clara Basbaum, os Conselheiros respondem civil e criminalmente por atos que violem a lei e o Estatuto da Fundação.Outrossim,foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica, por decisão mantida pelo Eg. T.J.Em segundo lugar, inviável admitir-se a nomeação dos bens indicados,porque não obedecem a gradação legal. A duas, porque não consta dos autos a avaliação, sequer de mercado, dos mesmos.Por fim, segundo as certidões apresentadas, vários lotes já foram compromissados com terceiros.Ademais, a nomeação não foi aceita pela parte exeqüente.Diante do exposto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.2- Fls. 1246:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega, informando à SRF que as respostas aos ofícios de nº 756/2007 e 2114/07 NÃO VIERAM ACOMPANHADAS das declarações devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1-Diante do bloqueio de R$ 138.503,07 em diversas intituições financeiras, conforme documento que se segue, OFICIE-SE às mesmas a fim de transferirem o numerário penhorado para conta judicial junto ao Banco do Brasil;2-Diante da diferença apontada pela credora, PROCEDI A NOVO BLOQUEIO \"on line\" no valor de R$ 46.447,43,conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 1999.001.041756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X SILVIA REGINA LEPAK MILLET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Interessado: ARTHUR HENRY WALTON, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.012395-6 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Diante da inércia da devedora, à credora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 249 e ss: \"Data venia\", nada a reconsiderar, diante da preclusa decisão de fls. 240/242. \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Fls. 398:A presente ação de execução de título judicial foi EXTINTA por sentença transitada em julgado.Eventual direito regressivo da parte sucumbente deverá ser deduzido em AÇÃO PRÓPRIA e autônoma à presente.Assim, nenhuma irregularidade na baixa e arquivamento dos presentes autos.Retornem,pois, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:Fls. 163: DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088288-8 - INIVALDO MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DEFIRO a permanência dos presentes autos em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias,aguardando-se eventual manifestação do interessado.Decorrido o prazo, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA Despacho:Fls. 116 e ss: Ao revés do que aduz o credor, a executada sequer foi citada.Venha requerimento pertinente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1A - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Esclareça o impugnante \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7B - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4B - JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Diante da ausência do recolhimento das despesas processuais devidas,DEIXO DE RECEBER a presente Impugnação.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198499-8A - MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X WIELLER PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659) Sentença:(...) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido a Wieller Produções Ltda., mantendo-o, contudo, em relação a Érika.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.198499-8B - MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X WIELLER PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659) Decisão:(...) À conta do exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 23.000,00. Anote-se e observe-se. Face à revogação do benefício da gratuidade de justiça em relação a empresa demandante Wieller Produções Ltda., e sendo o valor das despesas do processo integralmente exigíveis, já que optaram pela formação de litisconsórcio ativo facultativo, venha o recolhimento das custas devidas em dez dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito (art. 267, IV, do CPC). (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119157-7 - CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090466-1 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o autor se houve desistência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110300-3 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168439-5 - JEFERSON MELLO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.218591-0 - MARIA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Fls. 513: Expeça-se o mandado de pagamento em favor do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.013436-6 (20011) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor à fls. 1014 e ss, e DEFIRO a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados ANTÔNIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e LEON BACK, até o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora e intimação.OFICIE-SE à JUCERJA.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Primeiramente,OFICIE-SE à CEF para que informe o saldo atual na conta do FGTS do executado, qualificado nos termos do item 4 de fls. 465,sob a responsabilidade do credor, que deverá comprovar o protocolo do ofício.Com a resposta, apreciarei o pleito de penhora do referido numerário. \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fl. 309. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2) Fl. 335 - Nada a prover nos termos do v. acórdão de fls. 291/292 \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 07/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.115339-2 - THATIANA CHRISTINA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Digam as partes sobre fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.087971-5 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Decisão:..defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2242-3598/9236-5088), para que elabore o plano de administração, apontando qual o percentual da renda a ser atingido pela constrição (sem comprometer a solvabilidade da Executada), e para fiscalizar o seu cumprimento.Nesse desiderato, o administrador poderá recomendar que a penhora recaia sobre a renda de mais de um estabelecimento, se necessário for.Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal,ficando como depositário os indicados a fls. 240 e ss.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.008304-2 - ADILIA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CANTIDIA FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Aos autores sobre os documentos juntados a fls. 215/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050491-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099217-3 - DANIEL CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA EXPERIMENTO INTERCAMBIO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR (SP-147400), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (SP-163059) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, , para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.198499-8 - WIELLER PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (SP-075659)) X MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:aguarde-se o cumprimento do determinado nos apensos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039815-9 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Declaro encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.066772-6 (16717) - ANA LUCIA GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-044478)) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126166-0 - PAUL IVANOVICH LOJNIKOV (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). VITOR DA COSTA RAMOS (RJ-048983), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Intime-se o ESPÓLIO AUTOR, na pessoa do herdeiro de fls. 552, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, bem como REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC, sendo certo que, por ora, FICA PROIBIDA A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DE CARTÓRIO, até que se regularize a representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...não há falar-se em incompetência desta Justiça.Com efeito, a ré não discute o tratamento dado à mãe do autor dentro das condições do programa.Apenas refuta o fato da AMS não ser plano de saúde, o que é questão de mérito, e como tal deverá ser tratada. Rejeito,pois, a preliminar suscitada...Designo o dia 29/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fsl. 235 e ss: 1- Anote-se onde couber;2-DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 20 (vinte) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Designo o dia 03/03/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.016152-0 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CAIXA SASSE SEGURADORA S A Despacho:Providencie a parte autora a citação da parte ré neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159777-8 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das despesas processuais ou o pedido pertinente de acordo com o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.082826-6 - LEONORA CANELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...Considerando que as partes manifestaram desinteresse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C, deixo de designá-la. DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo autor, no prazo de10 (dez) dias.Produzida a referida prova, dê-se vista ao réu por igual período.Em caso negativo, voltem imediatamente conclusos.....(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido;2-Inviável deferir-se a suspensão do feito pelo interposição de A.I. ao STJ, por falta de amparo legal;3-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente para regularização. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167207-1 - PARAÍSO DO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E)) X COLOPLAST DO BRASIL LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda. Anote-se o novo rito adotado (SUMÁRIO) RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243688-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/03/2008, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199270-3 - WAGNER MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLARO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Retifique-se na D.R.A. o nome do autor,conforme requerido;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/03/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096046-0 (19472) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAGAZIN DE PEDRA ORNAMENTAL LTDA Despacho:Fls. 269: CUMPRA-SE a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber a apelação face a sua deserção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente noticiado a este Juízo.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais,intimando-se a parte ré para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.081299-7 - MARIA AMALIA SOARES AROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.244196-2 - EDSON ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/03/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a declaração médica de que a patrona da autora estava impossibilitada no período do prazo para o recurso de apelação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154984-2 - PATRICIA MEDICI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 29/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.097999-0 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO ANTONIO MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071848-8 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.031848-0 - FLAVIA CORREIA MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152662-0 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Esclareça o réu os pedidos de fl. 105 - itnes \"a\", \"c\", \"d\" e ainda, sobre o depósito de R$ 137,39 à 2ª Vara Cível e não do valor da condenação em sentença (R$ 951,30) a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a Autora impute às Rés responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva...Designo o dia 03/03/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.188443-8 - MARCO ANTONIO DA CUNHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 05/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.105666-1A - ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, i-se para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 200: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220886-6 - AGRIPINO CABRAL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Muito embora milite a favor dos Autores a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.117444-0 - JEAN CLAUDE CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 626:DEFIRO A DILAÇÃO do prazo por derradeiros 20 (vinte) dias.Nada havendo decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.152522-9 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos... Expeça-se guia como requerido(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.107689-6 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...não há que se falar de ausência de interesse de agir, eis que a existência de relação jurídica continuada não impossibilita a revisão da mesma,desde que haja o desequilíbrio, sendo certo que a parte autora ajuizou a ação correta para a tutela da situação de conflito narrada na petição inicial.Outrossim, o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 07/03/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.113436-4 - VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA Despacho:Atenda-se ao MP. Firme-se o termo de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.142274-3 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO E OUTRO) Despacho:Fls. 240:Diga a autora,juntando o rol se for o ca so. \r\n\r\nId: 420846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096312-6 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.048319-9 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), RL DA GARÇA TRANSFORMADORES LTDA EPP Ao autor, sobre o AR de fls. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.107041-8 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X COOPERATIVA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Fls. 165/177 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081612-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE ALINE GUILHERMINA BASTOS E OUTROS Despacho:1) Fl. 224 - Anote-se.2) Desentranhe-se fls. 217/221, anexando-as à contracapa dos autos. Renumere-se. 3) Ante a declaração de fl. 223, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.121972-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARA SHUMACKER SUMMES LOPES \" Ao interessado, sobre o ofício de fls. 126 e o AR de fls. 127.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.125066-6 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ante a inércia da parte ré em providenciar o encaminhamento do ofício, DECRETO A PERDA DA PROVA.2) Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.084471-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão: A parte ré já foi citada por duas vezes, conforme as certidões de fls. 79, verso e 127, verso. O que não foi respeitado quando das citações foi tão somente o prazo de 10 dias para apresentação da defesa, o que não torna a citação inválida, havendo somente a necessidade da desiganação de nova data para audiência. Foi desiganado o dia 10/03/2008, às 14:30 horas, para realização de nova audiência e a parte ré foi devidamente intimada, na pessoa de seu patrono, através da publicação do despacho de fl. 103. Logo, a ré deverá comparecer à audiência designada, ciente de que o não comparecimento da mesma acarretará a incidência do disposto no artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017005-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAYRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069933-6 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fl. 215 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a declaração de fl. 103, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.053842-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X FERNANDO ARENA TEIXEIRA), MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA Despacho:Fls. 65/66 - Ao autor, esclarecendo em qual endereço deverá ser citada a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.064355-5 - CELINO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065083-3 - JAYME CARNEIRO PINTO, NILCILEIA CUNHA, HENRIQUE CUNHA CARNEIRO PINTO, JULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO, HEYDER CUNHA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067819-3 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068142-8 - GIORGIO DE LUCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.27/67 esclareça a parte autora os documentos necessários ao pleito, requeridos e ainda faltantes. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.069684-5 - EDSON FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS.176/178 - intime-se as partes litigantes a declinarem o nome dos procuradores que desejam figurar nas futuras publicações patrocinando seus interesses (art.37, 45 e 236 do CPC). Intimação, por via postal, como diligência do Juízo Atendido ao determinado, anote-se onde couber, vindo-me em seguida, os autos cls \r\n\r\nProc. 2007.001.070296-1 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.077344-0 - NAHUM PRUTCHI, LOUISE PRUTCHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083983-8 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.121296-5 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ao autor sobre a contestação.2) Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145420-1 - EFIGENIA LUCIA ALVES, ADILSON APARECIDO DE OUROTEA, MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ARAÚJO, LOURDES APARECIDA ALVES DA CUNHA, HELENA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ADEMIR DE OUROTEA, MARIA ELAINE DE OUROTEA RAMOS, LUCINEI DE OUROTEA, MARIA ELIZABETE OUROTEA, NORMA APARECIDA DE OUROTEA, GENI DO CARMO ALVES SILVA, PEDRO ANTÔNIO DE OUROTEA, MIGUEL DOS REIS VENTURA, LUCIANA OUROTEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) Venham o boletim de ocorrência policial e o laudo do IML.. 2) Ante o recolhimento de custas à fl. 91, esclareça a parte autora se desiste do pedido de deferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200703701788, de 10/10/2007, pela parte que a produziu.2) Fls. 538/543 - Às partes sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064879-4 - WILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.065948-6 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 225, que serão pagos pelo autor em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 240,00.2) Venha o primeiro depósito em 10 dias. Após o depósito da penúltima parcela, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, ficando o mesmo ciente de que o laudo somente deverá ser entregue após o depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.085116-1 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109797-8 - GILCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 102 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098414-0 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087421-0 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X BARCELLOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS), ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS), LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Os honorários periciais foram parcelados em quatro parcelas mensais e sucessivas. O primeiro depósito foi realizado em 04/07/2007, logo o último depósito deveria ter sido realizado em 04/10/2007. Considerando que até a presente data somente foram depositadas duas das quatro parcelas, comprove a parte ré o depósito do valor referente às duas parcelas restantes em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.076946-6 - JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X HUGO DA SILVA DIAS), JOSE VALDIR DIAS), NAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059520-2 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fl. 147 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020215-2 - RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY, GISELA PLOMBON PIATOGORSKY (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S/A), MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET), MARCOS AURÉLIO ROQUET BRUNET Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02(duas) cópias de fls.106 à 113. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044250-5 - SERGIO CARLOS RAMALHO, ZELIA MARIA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:1) Ante a inércia da parte embargante em comprovar a necessidade da gratuidade de justiça, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida à fl. 22.2) Certifique o cartório o valor das custas e taxa judiciária a serem recolhidas, intimando em seguida a parte embargante para efetuar o recolhimento em 10 dias.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097099-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP E TERM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, no percentual de 10%. Expeça-se mandado e intime-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.151405-4 - POLY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X MARILA VALENCA AMARAL Decisão:fls.62 defiro. Fica sobrestado o feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, votlem-me os autos cls \r\n\r\nProc. 2006.001.038778-0 - PRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA), AFONSO NOGUEIRA SIMÕES CORRÊA), DULCE SIMÕES CORRÊA GRÓS), FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GRÓS), MARCELO CARLOS ANDRÉ GRÓS), CARLOS MARGARIDO SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORRÊA JORGE), JOÃO RAPHAEL ALVES DE LIMA), MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE), AUGUSTA JANINE SIMÕES CORRÊA), PAULO JOSÉ SIMÕES CORRÊA), MARIA GILKA ROCHA SIMÕES CORRÊA), ALFREDO NEDER), MARGARIDA SIMÕES CORRÊA NEDER), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA), PAULO CESAR SIMÕES CORRÊA), MARCIA MARIA SIMÕES CORRÊA), SERGIO LUIZ SOMÕES CORRÊA), MARCIA MARÍLIA VELOSO SPAGOLA), JANDYRA DUBOC SIMÕES CORRÊA), JOSÉ ELIAS JORGE FILHO), AFONSO CRUVINEL RATTO), MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN), ALBERTO SIMÕES CORRÊA NEDER), MÁRCIA SIMÕES CORRÊA NEDER BACHA), ALFREDO SIMÕES CORRÊA NEDER), MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN), MARIA BEATRIZ SIMÕES CORRÊA GRAÇA), AUGUSTO LINHARES PINTO), CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORRÊA Despacho:fls.300/321 manifeste-se a parte exequente diante da devolução da carta precatória, sem cumpriemnto. Com a manifestação, venham os autos cls \r\n\r\nProc. 2007.001.044734-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X FÁBRICA DE PAPÉIS SANTA MARIA LTDA Despacho:Fl. 68 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação da ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061007-0 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:fls.42/52 manifeste a parte autora sobre o contraditório. Com o pronunciamento, abra-se conclusão nos dois feitos \r\n\r\nProc. 2007.001.146465-6 - JOAO PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY), AGF BRASIL SEGUROS Decisão:... DEFIRO PARCIAMENTE A LIMINAR, para determinar ao banco que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas poupança que a parte autora mantivesse na instituição. Cite-se. Intime-se pessoalmente para cumprimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003420-1 - ADRIANO FRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA), ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDA), BANCO FINANCEIRA FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada li tigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115531-3 - RUBENS CÉSAR NETTO DE SOUSA, SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, ARDILES CEZAR DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ SINFRONIO, MAURICIO NICACIO PEREIRA, MAURICIO DE JESUS REIS FILHO, TIAGO MOURA DE CARVALHO, FELIPE PERES DE LIMA, ALEX AQUINO DE LIMA, ALEXANDRE ROBERTO EZEQUIEL, FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA, LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS, ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, GILMAR NASCIMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Decisão:Reconsidero fl. 81.Recebo fl. 67 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101229-7 (4078) - MIRTES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Portaria 01/2002 - Às parte sobre os cálculos de fls. 1205/1206. \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 220/225 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.152837-5 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X CITIBANK NA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:J. ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.141533-0 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.156660-8 - ANTONIO JORGE BRASIL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043549-1 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pela autora, destacando que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dra. Denise Rivera, tel.: 81238606. Venham os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.077315-3 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088276-8 - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS, TERESA FRANÇA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Despacho:Ante a declaração de fl. 161, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.113193-3 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:fls.96/101 Intime-se os parentes do falecido, no endereço em que o mesmo residia, via postal, para informarem se, com o óbito do autor houve a abertura de Inventário e em que Juízo o mesmo tramita. Após, cls \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.020315-4 - MARIA DE LOURES ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA Ao interessado, sobre o AR de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030515-7 - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ESPOLIO DE DARCY SEBASTIAO GRACA), MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 165/166 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.090062-1 - EVILASIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.001435-4 - JANAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.163069-4 - JOYCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Ao peticionante, a fim de que forneça a esta serventia cópia da petição protocolizada no dia 11/10/07, sob o nº 200703708889. Às partes. sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.217669-5 - CLEMENTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Regularize o cartório a juntada de mandado no sistema informatizado.2) Recebo o agravo retido. Ao agravado.3) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087424-3 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134413-4 - DERCI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), MARKTEL TELEMARKETING Despacho:Venha o endereço da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fl. 166 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067523-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSÉ LIMA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do OJA de fl.41 ( devolvo o mandado sem cumprimento, em virtude de em consulta aos guias de rua desta cidade não loclizar o endereço constante no mandado no Bairro da Tijuca.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107748-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X LUCY DA SILVA SALES Decisão:1) Recebo a petição de fls.88/89, como emenda à inicial, retifique-se na DRA o nome da ação para renovatória c/c revisional de aluguel. 2) cite-se a ré, ...3) À autora para juntar cópia da petição protocolizada sob o nº 2007.03979741, no proger da Comarca de Duque de Caxias, em 30/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038729-0 - IVAN FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Ante a inércia da parte ré em efetuar o pagamento dos honorários periciais, DECRETO A PERDA DA PROVA.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:fls.348/382 junte a parte interessada cópia da petição 2007.03982859 de 30/10/07 Barra da Tijuca, urgentemente. 2) recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150172-2 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme os cálculos do contador de fls. 215/215, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.088714-3 - JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fl. 104, verso - Diga a parte ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:1) Considerando o disposto no § 1º do art. 343 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal, não cabendo a intimação na pessoa de seu patrono.2) Informe a parte ré o atual endereço de seu representante legal, considerando o disposto no parágrafo único do art. 238.3) Fl.539 - Manifeste-se a parte autora sobre ofício do juízo deprecado.4) Certifique o cartório, conforme o determinado na parte final do despacho de fl. 533. \r\n\r\nProc. 2003.001.033083-0 - DAVID SEMINARIO VALCARCEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.130000-7 - MANOELINA CAMPOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Considerando a existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, conforme certidão de fl. 289, verso, a sentença ainda não transitou em julgado.Esclareça o exeqüente seu pedido. Caso deseje a execução provisória, o exeqüente deverá requerê-la expressamente, nos termos do artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:fls.437/444 1) Manifeste-se a parte agravada (art.523 do CPC) 2) reitere-se o ofício retratado a fl.444 Prazo 10 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071633-9 - ELIGE LOPES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls.156/166 diante do não acolhimento do AI nº 2007.0025.31831, diga a parte autora as provas que ainda pretende produzir \r\n\r\nId: 420845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012141-3 - CRISTIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Ao INSS sobre fls. 464. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085676-4 - BERNADETE MAURICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 287/301 e 303/309, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133571-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ GOMES X EMBRATEL S A, TELEFONICA S A, SERASA S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 73, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013416-0 - LEILIMAR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013936-3 - TARINY FERREIRA MEDEIROS, GERALDO AFONSO MEDEIROS, ENEZIR FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X DEBORA SCHMITH TANUS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Decisão:1 - Tendo em vista o falecimento da procuradora do autor, suspendo o presente processo.2 - Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.004742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO (PR-033911) Despacho:Fl. 196 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 138/139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a parte ré ao pagamento da indenização decorrente de seguro obrigatório de acidentes pessoais - DPVAT, no importe de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais). Os valores devem ser acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária a partir bem como de correção monetária a partir da presente sentença, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.005126-3 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.367,40 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066334-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067253-1 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE LULITA MARIA BRAITT Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 95-v, retiro o feito de pauta.2 - Ao autor sobre a certidão de fls. 95-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8 - APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147152-1 - SEGISMUNDO FERREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Traga aos autos, em derradeiros 5 dias, declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 47/49, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209618-3 - LUIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que a parte deixou de apresentar documentos que conduzem ao entendimento de que a mesma tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga o perito sobre fls. 161/162 e 164. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.074249-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Intime-se o perito como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.051349-3 (21035) - SIGRID PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X GERARDO TERRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Ao autor sobre os Ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.152389-4 - NEIVA MARIA PERUFFO AZZOLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132781-5 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PEDRO FRANCISCO ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Ao credor sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA Decisão:Esclareça o autor se, com a petição de fls. 53, desiste da ação com relação a 2ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149543-4 - EVA DA FÉ MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO CESAR CARDOSO MARTINS Ao autor sobre o mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de provas oral consistente na oitiva das testemunhas listadas às fl.41. Preparados, intimem-nas no endereço requerido.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, Intime-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.005057-1 - ALBINO MOREIRA MARTINS, MARIA THEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES), CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, nos termo do art. 739, I, do Codex. Condeno os embargantes em custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Ao embargante sobre o ofício \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045086-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida pelo excipiente, e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Crateus, Estado do Ceará, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302817-5 (8883) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X JOAO EVANGELISTA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.113198-4 (16287) - BANCO MOSSORO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X JORGE AMARO DOS SANTOS MOR Decisão:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos, na forma requerida às fls. 113, devendo o requerente providenciar a substituição por cópias.2 - Defiro vistas, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:Aos Executados sobre a desistência da execução com relação ao 1º executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Despacho:Ao credor sobre resposta do ofício fl.138/139. Após, aguarde-se o julgamento do agravo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1 - Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover.2 - Ao exequente para requerer o que entender de direito, ante a citação de fls. 52-v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Decisão:1 - O credor concordou com os cálculos do contador, conforme 614.2 - A impugnação já foi decidida às fls. 616/617. 3 - Assim, preclusas as vias impugnativas, nada a prover.4 - Ao devedor/impugnante para depositar a diferença de R$ 938,19 (novecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), conforme fls. 616/617. \r\n\r\nProc. 2002.001.012034-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X YELLOW PARKING LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:1 - Fls. 209 - Considerando que o presente processo encontrava-se suspenso, conforme decisão de fls. 159, tendo retomado seu curso a partir da certidão de fls. 180, republique-se a decisão de fls. 196 e 206. 2 - Às partes sobre as datas designadas para as hastas públicas, conforme fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.102118-9 - JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.091457-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AUTO ELETRICA 444 LTDA Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791,III, do CPC, ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao credor sobre fls. 173/174. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5A - ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA, Inventariante: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 03.03.2008 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154242-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X RICARDO GOMES DE FARIAS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.173360-6 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1 - Certifique o cartório se há custas pendentes;2 - Expeça-se mandado;3 - Se for o caso, recolha-se o mandado de avaliação;4 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 899, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.113339-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GOBI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.148540-4 - WELLINGTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.045495-7 - VANIA DAHER SHEHADEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Tendo em vista a G.J. concedida às partes ( fl. 322/330) mantida na decisão de fl. 368/371, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 222.. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Intime-se o I. Perito como requerido às fl. 401. \r\n\r\nProc. 2005.001.070132-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 181, preparado intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 03.03.2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040524-0 - LUCIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Diga o autor sobre os documentos acostados às fl. 139/140 e 145/150;2- Ante o teor da certidão de fl.157, reconsidero a decisão de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.195546-9 - LUCIO CHIESSE ZANDONADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3 - Com relação ao pedido de tutela antecipada, em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela ante cipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 4 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099297-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Vistas ´por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003089-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO LUIZ BURGUER Despacho:Fl. 138 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061496-8 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Decisão:Intime-se o autor para regularização, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da conexão entre estes autos e o que tramita na 11ª Vara Cível da Capital conforme fl. 55/56, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e o envio do presente processo àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.201586-9 - CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312)) X RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Às ppartes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Tendo em vista a quitação do débito, conforme petição do credor às fls. 165, expeça-se mandado de pagamento.2 - Após, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144926-1 - HERMINIA BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique o cartório as custas devidas remetendo ao contador se necessário. Após, com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.156520-0 - YARA BARBASTEFANO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1 - Apresente a parte autora, em cartório, o documento, na forma indicada às fls. 144.2 - Recolha a parte ré as custas, na forma da certidão de fls. 146/147.3 - O documento DUT deverá ser retirado em cartório pela parte ré, tão logo seja entregue.4 - Após, cumpridas as determinações acima dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113334-0 - IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 149, e aceito às fl. 155, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.118864-1 - FERNANDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de tornar definitivos os feitos da tutela anteriormente concedida, ad litteris et verbis, condenando a ré a fornecer ao autor todo o material necessário, conforme solicitado pelo médico no documento n 10, à realização da cirurgia relacionada na exordial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Everaldo Torres (tel. 9181-3761 e 2567-5565). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, homologo os honorários. Expeça-se guia e intime-se a parte ré para depósito. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012514-5 - LUCY BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012103-6 - JORGE ROBSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PREVICOKE PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA), COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA), RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA), CONCENTRADOS DO AMAZONAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133649-6 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que não observado o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PETRATO Sentença:Considerando a petição de fls. 31/32, em que o autor informa que o réu entregou o veículo, objeto da presente demanda, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 185/187;2- Após, cumpra-se a decisão de fl.175. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032626-6 - ALEX DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral, na forma da decisão de fls. 258, apresentando o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012046-4 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o depsito \r\n\r\nProc. 2007.001.119404-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122015-9 - IZABEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013093-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017696-7 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.030766-9 (17865) - SEBASTIAO ALEIXO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (RJ-000000), Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X URBS ASSESSORIA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 636, dê-se à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 455, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 101, recolha a parte ré as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.088101-6 - TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.02.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012829-8 - RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILERAS S A ELETROBRÁS Decisão:Trata de ação objetivando a restituição dos valores das obrigações ao portador, que serviram de instrumento de captação de recursos para o financiamento da empresa ré.Tendo em vista que a matéria tratada diz respeito à questão societária, este Juízo, embora conhecedor da divergência, entende ser absolutamente incompetente, em razão da matéria, conforme estabelece o art. 91 do CODJERJ.Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor, a fim de que sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:1 - Tendo em vista o valor da avalição dos imóveis, conforme fls. 97, apresente o credor planilha atualizada do débito.2 - Certifique o cartório se o devedor foi intimado, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, bem como se houve impugnação. 3 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216436-0 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037475-1 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que a parte autora é pessoa jurídica não sendo a mesma contemplada no perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Fls. 141/143 - Aguarde-se a nomeação do perito.2 - Cumpra o cartório fls. 139. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111625-3 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Dr. perito. \r\n\r\nId: 420847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009104-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044961-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), Inventariante: JANI PEREIRA NUNES PASQUIER) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO E SUSPENDO A EXECUÇÃO.2- AO EXECUTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012928-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 10:30H.I., SENDO QUE, A AUTORA POR AR E A DP PESSOALMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.117217-6 (16452) - SERGIO BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Tratando-se de conta-salário, desbloqueie-se, acostando-se via do ofício nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.039815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DANCLAR DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:O DESPACHO DE FLS. 336 É CLARO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS ÍTENS 03 E 04, DA PETIÇÃO DE FLS. 331/332, NOS QUAIS O EXEQUENTE ADMITE, IMPLICITAMENTE, A INVIABILIDADE DA PENHORA, EIS QUE DEPENDENTE DE PROVIDENCIAS OUTRAS.2- CUMPRA-SE-O, POIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009352-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.345, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SOBRE FLS. 145: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.133088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NILMAR SISTO FOLETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009094-3 - JOAMIR MORENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020088-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FRANÇA AUAD Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.068407-7 - GIOVANNA DE SANCTIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Conforme veicula em sua peça de embargos de declaração, verifica-se que à autora, ora embargante, assiste razão, por isso que o prazo prescricional aplilcável ao Plano Bresser é o vintenário, por isso que se trata de direito pessoal.2 - Em conseqüência, conheço dos embargos, para acolhê-los, sendo que os itens 15 e 16 do comando condenatório passam a ter a seguinte redação:\"15. Esta é a fundamentação que esposo, para concluir que o pedido encontra albergue legal.16. Na vereda do exposto, da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente aos meses de junho/1987 (plano Bresser) e janeiro/1989 (plano verão), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 1% ao mês desde a citação, a ser apurado através de liquidação desta sentença.\"P.R.I. e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071108-1 - VILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Designo AC (331, CPC) para o dia _20___/_02___/__08___, às _14:00______ horas.2 - Fls. 169/170: oficie-se, como requerido, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.074817-1 - AMERICO AUGUSTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- FLS. 17: ANOTE-SE.2- DESIGNO AC(ART. 331, CPC) PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 10:30H. I. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0 - CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122040-8 - ALMERINDA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES EFEITOS.2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.154659-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDÍMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM TORRIELO Decisão:1 - Designo AC (277) para __14__/_02___/__08__, às _14:00_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.180273-2 - GUILHERME OSWALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188544-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCK VALLEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GABRIEL CONTINO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.198409-3 - GENIVAL FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218315-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ HENRIQUE MILLAN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO Decisão:1 - Designo AC (277) para ___20_/__02__/__08__, às _11:00_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.005457-6 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005511-8 - PAULO MIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Varjota, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006772-8 - JOCENITA CERQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008484-2 - ANTONIA ADRIANA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093761-5 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPENDIDAS PELO LOUVADO, CONSIDERO DEFINITIVO O LAUDO PERICIAL.2- REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.094353-6 - SHEILA ROCHA BATALHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CONBANK COBRANÇAS COMERCIAIS S/S LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CREDITO, COM EQUIVALENCIA EM NUMERO DE UFIRS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131756-8 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO RECORRIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO A REVELIA JÁ DECRETADA, DESIGNO AC(ART.331 DO CPC) PARA DIA 14/02/2008, ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- FLS. 173: ANOTE-SE.2- DIGA A 2ª RÉ.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109568-7 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Petição retro: Anote-se; devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES EFEITOS.2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057809-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041595-7 - SEVERINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAQUIM PEREIRA MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073399-4 - EDETTE FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 39/41: DEFIRO AO REQUERIDO 20 DIAS DE DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006241-0 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Presentes os pressupostos legais e autorizativos, como o fumus boni júris e o periculum in mora, até porque prejuízos sócio-econômicos podem ser impostos ao requerente, DEFIRO A LIMINAR, determinando ao Banco-Requerido a exibição de todos os documentos, em originais, arrolados pelos Requerentes na vestibular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Expeça-se mandado de intimação.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6A - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Sentença:15. Pelo talhe do exposto, REJEITO a impugnação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a Gratuidade de Justiça à autora-impugnada e condenando o impugnante nas eventuais custas deste incidente.16. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:1 - Tendo em vista a documentação acostada ao feito principal, assim como deve o Magistrado sopesar as diversas nuances apresentadas no processado, inclusive se o impugnado insere-se no rol dos juridicamente necessitados, determino a pesquisa de ativos financeiros do autor, ora impugnado, oficiando-se, eletronicamente, ao Banco Central, para tanto.2 - Ao cartório para fazer constar na capa a rubrica \"SIGILO BANCÁRIO E FISCAL\", devendo ser restrito o acesso aos autos, na forma da legislação em vigor, atentando para acautelar as informações em envelope lacrado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6B - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:VISTOS,ETC....REJEITO, PORTANTO, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS EVENTUAIS DESPESAS DESTE INCIDENTE. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121206-0 - MARIA CECÍLIA ALVES DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181034-0 - ROMULO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.006903-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.006960-9 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.198961-3 - OTILIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236282-0 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão.4- Designo AC(ART. 331) para o dia 19/02/2008, às 10:45h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:35. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando subsistente apenas o valor de R$ 88,85, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar:a) a verba indenizatória por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;b) honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação em danos morais;c) as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:FLS. 407: DEFIRO, CUMPRINDO-SE FLS. 297/298, EM RELAÇÃO AO VALOR EM UFIRS. \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:6. Decorrido, inclusive o prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento, em prol da parte autora, com as cautelas de praxe.7. Após, ao Contador para o cálculo das despesas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.062104-1 - OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ONDINA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Apresenta a ré-embargante este recurso, objetivando sanar contradição existente na decisão de fls. 943.2 - Assiste razão à embargante, por isso que determinado no comando condenatório a apuração de valores através da liquidação do julgado.3 - Isto posto, conheço dos embargos com efeitos infringentes, acolhendo-os, para:a) tornar sem efeito a decisão de fls. 943;b) designar o Dr. Emídio Seixas Dourado - Atuário (tel.: 2215-4824/3181-5804) para efetuar os cálculos da liquidação da sentença, intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, em cinco dias, com depósito às expensas da parte ré, ora embargante, quer pelo trânsito em julgado da sentença, quer por ser sucumbente.c) efetuado o depósito, venham os cálculos, em 30 dias, facultada a indicação de assistentes técnicos, despicienda a formulação de quesitos, por isso que superada a fase probatória da cognição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057957-9 - VALERIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1- CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 258 E CERTIDÃO SUPRA, CONSIDERO DEFINITIVO O LAUDO PERICIAL.2- REQUEIRAM AS PARTES QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1- FLS. 392/393: EXCLUA-SE.2- REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.141092-3 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127972-0 - JEFFERSON CHABALIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) De ordem: Ao autor sobre certidão supra, cumprindo o despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.121093-0 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS SÁ DE OLIVEIRA (SP-130933)) X TRANSWAC STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL, PELA RÉ, BEM COMO SE ANUI À PROPOSTA DE ACORDO, VINDO, EM CASO POSITIVO, EM PETIÇÃO CONJUNTA, DEVENDO, PARA TANTO, OS ADVOGADOS MANTER CONTATOS DIRETOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029063-4 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.À APELADA.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.103878-3 - ALDINÉIA VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235721-5 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __19__/_02___/_08___, às _11:00H_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.266324-7 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SUELI AMADO MACHADO CARVALHO Decisão:1 - Designo AC (277) para __20__/__02__/__08__, às _13:30_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046841-5 - MANOEL DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 353/364: DIGA A RÉ(TELEMAR). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Ao interessado para retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030995-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 11:15H, DEVENDO A PARTE RÉ TRAZER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MÁ-FÉ, JA QUE CONCORDOU COM TAL AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JÚLIO LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331 DO CPC) PARA 20/02/2008, ÀS 10:30H, DEVENDO O RÉU, NELA, OFERECER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, JA QUE REALÇOU INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:1- O V. ACORDÃO ESTABELECEU CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DA SENTENÇA E JUROS MORATORIOS A CONTAR DA CITAÇÃO.2- PUBLIQUE-SE E RETORNEM AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:ATENDA O PATRONO DA AUTORA À COTA DO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:JUSTIFICADAMENTE, DIGAM SE CONCORDAM CM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153458-0 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para ___20_/__02__/_08___, às __10:45____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.162775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBER VI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILSON DE ASSIS COSTA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, VEDADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, DEVENDO O CARTORIO SOMENTE JUNTAR AS DUAS PEÇAS, CONCOMITANTEMENTE, AO FINAL DOS DOIS PRAZOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 14:15H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264643-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Designo AC (277) para __20__/_02___/_08___, às _11:30_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.264659-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Designo AC (277) para __20__/_02___/_08___, às _11:15_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.264673-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Designo AC (277) para _20___/__02__/__08__, às _13:45_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.006608-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X AMIL Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, juntando cópias de documentos hábeis, sob pena de recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interesado sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA.PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE À CURADORIA ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FLS. 177: DEFIRO A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.627. \r\n\r\nProc. 2003.001.047746-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:FLS. 267/269: COMPLEMENTE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.005922-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO E OUTRO Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico à autora, quer pela característica adesiva do contrato, quer pelo atendimento eletrônico utilizado pela parte ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Decisão:DESIGNO AC(ART. 277) PARA 01/04/08, ÀS 11:00H.I-SE E CITE-SE, NO ENDEREÇ DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SOBRE FLS. 74 E SEGS., DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075655-0 - CARLOS LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE NADA HOUVER PENDENTE... \r\n\r\nId: 420848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO, Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)), NISE NAHID DE CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO, Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 06/05/08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041414-1 - MÁRCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA, YARA CRISTINA ROSENBAUM COSTA MONTEIRO, AURORA COSTA VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X NEA MAGARAO ROSENBAUM Despacho:Intime-se o INCRA para falar sobre o pedido formulado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263532-0 - OSCAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 23: \" 1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \" \r\n\r\nAnulatória; Declaratória; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.180478-9 - DIANA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X HELIO MAIA CARLOS Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos comprovação da existência de dívida líquida e certa (art. 814, I do CPC), esclarecendo, ainda, a razão pela qual tem acesso aos documentos de fls. 05 e 06, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1- Junte-se;2- Cumpra-se o autor-Banco o despacho de fls.111 a fim de que seja prolatada a sentença de extinção.3-E. Guia conforme requerido.4- Infelizmente, a expedição do ofício pretendida somente poderá ocorrer com o integral pagamneto das despesas processuais, visto que quanto ao consentimento do Banco este já foi manifestado às fls. 111 dos autos da ação de Busca e Apreensão em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154048-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALKIRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Desentranhe-se a petição de fls. 133/136, devolvendo-a ao seu subscritor, tendo em vista que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125746-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GALDENE SALUSTIANO FRANCISCO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023765-6 - GUILHERME ISENSEE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Despacho:1. Tendo em vista a informação de fls. 77 prestada pelo exeqüente, oficie-se ao Bacen para desbloqueio dos valores penhorados.2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044452-2 - APRÍGIO FERNANDO LOPES COSTA, ALMIR JOSÉ DOS SANTOS, RÉGIS PEREIRA MACHADO, FABYANA HELENA GARCIA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DOS ANJOS (MG-069913)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). FERNANDO BARROCA (MG-077453) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Junte-se a petição da arrematante.2. Tendo em vista o documento 03, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 564.3. Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 511.4. Cumpra-se o item 2 e 3 de fls. 564. \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1. Tendo em vista a informação de fls. 309v, reconsidero fls. 308.2. Reitere-se o ofício.3. Ao peticionário de fls. 312 para que fundamente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. Reconsidero o efeito suspensivo atribuído as fls. 474 na medida em que o prazo para o oferecimento de impugnação pelo devedor se encontrava precluso desde novembro de 2003, ocasião em que foi concretizada a penhora.2. Em conseqüência determino o prosseguimento da presente execução com a intimação do leiloeiro para a realização da praça.3. A despeito disso, mantenho a remessa dos autos ao contador necessária para a verificação dos valores exatos a serem levantados por cada uma das partes com o produto da alienação. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) AO EXEQUENTE SOBRE O REQUERIDO PELO AVALIADOR AS FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2003.001.136817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Decisão:Fls. 217: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Decisão:1. Defiro a realização de avaliação por via indireta.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.156420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 154v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após a resposta, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.071653-1 - FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 186,99FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 418,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.121307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo.Portanto, às partes para regularizar o acordo formulado, sob pena de não homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS Despacho:Ao autor sobre a informação de que o primeiro réu faleceu em 04/05/1993. \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 242,82 CAARJ (10%) 2001-6R$ 24,28 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 150,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,05FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,05 TOTAL R$ 465,07 \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Decisão:Fls. 79: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 217,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,72 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 162,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,77 TOTAL R$ 446,38 \r\n\r\nProc. 2007.001.071539-6 - ANA VITÓRIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO HOLDINGS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. 3. Tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.073291-6 - MARIA APARECIDA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111610-1 - ROSA MENASCHE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.265520-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NELIO TUPAM RODRIGUES BORGES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265558-5 - ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 706, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.266444-6 - JORGE CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NEGREIROS), Procurador: ESTASA - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114352-2 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:Tendo em vista o não interesse do exeqüente no prosseguimento da execução, noticiado às fls. 1878, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:(...)Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a expedição de ofício ao CREA/RJ, para que esclareça a este Juízo se a experiência comprovada pelo autor com os documentos de fls. 127/129 se coaduna com a exigida pelo edital do certame, especificada nos itens 3.6 e 3.7 do mesmo, combinado com o detalhado em seu Anexo II, para o cargo de Técnico de Manutenção I - Caldeiraria, a que candidatou-se o requerente, instruindo o referido ofício com cópia das seguintes peças: o edital (fls. 20/30), seu Anexo II (fls. 46/54), as peças de fls. 17, 83, 127/129 e da presente decisão, solicitando resposta exclusivamente técnica e prestada no prazo máximo de 20 dias.Providencie o cartório, visto ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Junte-se o ofício mencionado no sistema.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135487-5 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu referente ao depósito dos honorários realizado a maior.2. Intime-se o perito sobre a redução dos honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:1. Fls. 62: Indefiro, por falta de amparo legal.2. Ao dr. perito, conforme decisão de fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-090447) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112227-7 - DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) HELIO MAIA CARLOS Decisão:Emende-se a inicial apresentando o contrato de locação e o cálculo do débito da parte ré (art. 62, I da Lei 8.245/91), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme disposto no art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.050679-5 - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas para homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193497-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.106569-1 - ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Às partes sobre a resposta de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2000.001.145397-6 - JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), JOSE AMADO ROJO, Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR), LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Decisão:1. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.2. Às partes sobre a certidão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2002.001.159221-0 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTRO Decisão:1. Nada a prover, tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera (fls. 125).2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119978-1 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 131: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.097289-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR Decisão:Fls. 85: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o impugnante para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 136,40FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 383,55 \r\n\r\nProc. 2007.001.120426-9 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao autor sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119236-0 - UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Venha prova documental suplementar, em 5 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 1085, tendo em vista que os vencimentos do executado são absolutamente impenhoráveis, conforme disposto no art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.081582-6 (14551) - MARINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA E A RÉ SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM 05 DIAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:À exeqüente sobre a proposta de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória para avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 330: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Fls. 328: Defiro o pedido para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação (fls. 223), expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110018-5 - RODRIGO FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Fls. 256: Defiro. Oficie-se ao DRA.2. Cumpra-se o V. Acórdão.3. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - ESPOLIO DE NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Esclareça o patrono da parte autora como deseja que seja expedido o mandado de pagamento tendo em vista não possuir na procuração às fls. 21 / 22 poderes específicos para receber. \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 142,76FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 389,91 \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078987-0 - SIABA E SIABA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Diante do que consta de fls. 220 e segs. retire-se o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121140-4 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LABOR COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 86: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078561-1 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AUTO AVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082645-5 - A GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao autor para informar se tem interesse no prosseguimento do recurso de apelação, tendo em vista o cumprimento espontâneo de fls. 96 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.121626-0 - LYSANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Venha prova documental suplementar em 5 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266058-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265094-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOJAS MARISA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.179119-9 - CARLOS OSCAR MATTOS MORAES, ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121108-0 - MARKOM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (SP-021134)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE NUMERO 0333167078 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:1. Ao MP.2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108485-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO ALVES DE MELO Decisão:1. Fls. 95: Defiro. Oficie-se ao DRA, conforme requerido.2. Cumpra-se a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.042544-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO LUIZ MATHIAS Decisão:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES providencie o interesado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.111657-5 - MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X J A CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266107-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X RICARDO BUBMAN Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266066-0 - PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls. 99: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Tendo em vista o teor da resposta de fls. 404, mantenho a prova pericial anteriormente deferida.2. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034619-6 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 120/124 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080087-9 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Fls. 95: Defiro. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido.2. Esclareçam as partes se a ré, ao invés de cumprir in totum a determinação judicial, procedeu ao estorno do valor referente à taxa de \"auto-religação\".3. Ao autor para dizer se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009323-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:À parte ré para trazer os documentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.007544-2 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133880-5 - LARI AHMAD ASSADI, MEHDI ASADI LARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ANTONIMOS HABIB DAMIAN), SHAWARMA S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 06/05/08, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 1232/1239. \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o pedido de avaliação indireta ou requerer o que entender de direito, tendo em vista que trata-se de bem móvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 324: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155389-1 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Decisão:1. Ao autor sobre a certidão de fls. 824.2. Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa.3. Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 70,31FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 317,46 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.266785-0 - DALMA MARIA SANTOS SOARES, JORGE ECIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:À parte autora para especificar qual o objeto da antecipação da prova pericial pleiteada na inicial, esclarecendo se o pedido se refere à má prestação do serviço ou à avaliação do dano material sofrido através do fato do serviço narrado na exordial, devendo, em todo caso, fundamentar o pleito evidenciando o atendimento ao disposto no art. 273, §7º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Fls. 124: Defiro. Oficie-se ao DRA, conforme requerido.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076971-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.122595-9 - MARIA APARECIDA CAVALARI DOS SANTOS, MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148822-3 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069469-9 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Ao MP.2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086587-1 - JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Em atenção ao princípio da fungibilidade, recebo o recurso de fls. 92/93 como apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266161-5 - LIDIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito e realização do leilão extrajudicial.Pelo exposto, defiro o pedido liminar para tornar ineficaz eventual leilão extrajudicial do imóvel objeto da ação e determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de proceder à negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Defiro a expedição de guia para prosseguimento do pagamento das demais parcelas do contrato, conforme requerido pela autora.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107396-5 - DEBORA GOMES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.008185-3 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:1. Venha caução no valor do título protestado.2. Após comprovado o depósito, defiro o pedido liminar formulado e determino a expedição de ofício ao cartório competente para a sustação do protesto.Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER), ILVA HENNINGER DE ARAUJO), RUBEN PEREIRA DE ARAUJO), ELIZABETH BARBOSA COUTINHO), JORGE RODRIGUES COUTINHO), JOSE SILVERIO BARBOSA JUNIOR), GENNY ASSIS BARBOSA), VERA HENNINGER BARBOSA), MARIA STELLA BARBOSA DE ARAUJO), RAUL PEREIRA DE ARAUJO), DULCISA LAURA NICEA STEVENS), REX VIRGIL STEVENS), OLGA HENNINGER STEVENS), GEORGE CARSON STEVENS), DULCE HENNINGER BARBOSA), LAURA HENNINGER DA CUNHA), RUY FERREIRA DA CUNHA), VIRGINIA HENNINGER BARBOSA), STELLA HENNINGER FERREIRA DA CUNHA), SYLVIO FERREIRA DA CUNHA), HILDA HENNINGER DO PRADO), ARTUR DO PRADO), MARCOS LECLERC BARBOSA), MARCOS DOMINGUES DA SILVA), GILDA MARIA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA), CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA), CONDOMINIO CASA ALTA), COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A), HENRIQUE SERGIO MELMAN), ANNITA JAIMOVICH GELBERT), ISAAC GELBERT), JOÃO ADOLPHO LORENZ), VERA LORENZ), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)), Interessado: RYDLAVES PARTICIPAÇÕES S/A) Despacho:À curadoria especial. \r\n\r\nId: 420849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064746-9 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Oficie-se com urgência atendendo a solicitação de fls.106/109.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da admissibillidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076316-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO FELIPE CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051264-3 - SERGIO TREITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X EVELINA VACCANI DE ASSIS E OUTROS Despacho:Forneça o requerente o endereço do Curador Especial para que a ré Evelina seja citada na pessoa deste , face à sua interdição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Ao Autor sobre fls. 315/317. \r\n\r\nProc. 1999.001.144200-2 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X UAP SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte Autora, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do disposto no art.12 da Lei 1050/60. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Ana Paula Pontes Cardoso Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.159822-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYMUNDO FERNANDES OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora , nos termos do art.267, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078995-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILA ALVES LIMA Despacho:I-se o exequente a dar andamento à execução , sob pena de extinção , em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.120489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARTA MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se , face à inércia dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Ao exequente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.114465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Despacho:Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143917-8 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ANTONIO VIEIRA L CABRAL JUNIOR Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 19, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014100-8 - JORGE ESPER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ Fls.25/26 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064988-0 - CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a devolução do prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESTHER CHRISPIM TESTA E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls.57/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069927-5 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificando-as , para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.070365-5 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:SENTENÇA Tendo-se em vista o requerido pela parte autora às fls.35, ressaltando-se que ainda não houve a citação do réu, homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.367 inc.VIII do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.Ana Paula Pontes Cardoso Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072890-1 - CARLOS HENRIQUE MORENA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077815-1 - CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 19, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086904-1 - LOURENÇO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA SEGURADORA S A Despacho:Diga o 3° autor , ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.117003-0 - PRICILA SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146994-0 - LEDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 14,03 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20,§4º do CPC.após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187680-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VANESSA CHRISTINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.231389-3 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro a consignação .Com o depósito , cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.104002-5 - WILIAN DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:1-Ao exequente .2- Certifique-se se há custas a recolher e I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.003715-1 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JAYME DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, cumprindo o ietm 02 de fls. 178, em 48 horas, sob pena de extinção do feito principal. \r\n\r\nProc. 2002.001.105421-1 - MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705)) X ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.088430-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:J-se .Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137753-5 - JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.159/160 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086040-7 - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Fls.99 -As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.010735-5 - ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ELISABETE NADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção , na forma do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.042290-0 - MARIA BEATRIZ DA FONTE DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOTINHA DE MEL DOCES E SALGADOS LTDA ME Despacho:I-se o autor a dar andamento ao feito quanto à cobrança , em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.081818-1 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face à inércia dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.107031-0 - MARIA JOSE SABOIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X DANIELLE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face à inércia dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se face à inércia dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149665-4 - CERLY DALVA BRASIL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X DIOGO CARDOSO PEREIRA Sentença: Homologo o acordo de fls. 57/58 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003005-0 - LUCIA DE BARROS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVA (RJ-068784) Despacho:I-se o embargante pessoalmente a dar andamento ao feito , sob pena de extinção em 48 h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056590-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) X FLAVIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão: Acolho a presente exceção.Nenhuma das partes é domiciliada neste Juízo , digo, neste foro.O acidente também não ocorreu no Rio de Janeiro, razão pela qual este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a lide .Redistribua-se a presente a uma das V.Cíveis de Juiz de Fora com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071279-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X YGOR LUIZ DUARTE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116906-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055408-2 (22191) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença: Ante a inércia da parte autora , apesar de pessoalmente intimada a dar andamento ao feito , julgo extinta a açãonos termos do art.267, III , CPC.Custas pela autora .PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115289-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do embargante ao cumprimento da determinação de fl. 36, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso II, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.024256-0 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X GREEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108433-7 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIO CESAR WENCESLAU E OUTRO Despacho:A penhora on line restou infrutífera quanto aos 3 réus .Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102673-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LETICIA FERREIRA MATTOS Despacho:Fls. 66-Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Despacho:I-se o autor a dizer se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118400-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDER CRISOSTOMO E OUTROS Despacho:Homologo a desistência quanto ao 1° réu .Retifique-se no DRA.Cite-se o 2° e 3° réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.178236-8 - DIANA STANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JEROME NILES JENKINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011240-6A - VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X LUZIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão: Considerando que o valor da causa deve corresponder ao somatório das indenizações pretendidas .Considerando que a autora requereu indenização por dano moral equivalente a 200salários mínimos acrescidos de pensão mensal vitalícia pelo tempo de sua sobrevida; Considerando que o tempo de sobrevida da autora é incerto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179760-8 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor sobre fls. 223/229 \r\n\r\nProc. 2003.001.019610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Fls.885/888- As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.032808-1 - CELIA REGINA VACHALA MAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.041769-9 - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE FLS. 155, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.042714-0 - IVANA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Autor para recolher custas para remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.077800-7 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha-se as custas do campo 30, na conta 600202696-8, referentes ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121062-0 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Em réplica -Fls. 367/383.Decreto a revelia da 1º ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123270-5 - JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134335-7 - NEUSA EIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venha o contrato social da ré para verificação dos sócios .Após , direi sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.115896-0 - JAN HAENDRIX BOOGAERDT (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ITAVEMA MOTORS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se , intimando-se quanto à emenda. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108572-4 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.001.076322-2 - GERMANA PEREIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Fls.165/167 - À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Intime-se a executada para complementação das custas.Após , cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145265-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:A penhora on line apenas bloqueiou R$ 5,32.Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Defiro a expedição de ofícios ao INSS, SPC, TRE e SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.012216-6 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X TATIANA DA CRUZ SILVA Sentença: Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial em R$ 215,60(duzentos e quinze reais e sessenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Intime-se a parte ré a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Ana Paula Pontes Cardoso Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014340-3 - PAULA CRISTINA SANTANA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retifique-se o pólo ativo no DRA conforme fls.178.Manifeste-se o réu quanto à presente retificação.Digam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse na Audiência de Conciliação. Tudo feito ,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre fls. 112/113, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao autor sobre fls. 125/126, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132155-6 - SEBASTIAO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154197-3 - MARLUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165428-7 - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PESQUISA FONOAUDIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a emenda à inicial .Cite-se , intimando-se inclusive quanto à emenda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094972-1 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:À parte autora sobre depósito de fl332, eis que os embargos à execução foram julgados extintos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144516-2 - NEUSA DE VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MOBYLE DEVINI HAIR DISTRIBUIDORA LTDA THREE HAIR MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026941-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Recolham-se as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117126-0 - WILSON SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025541-2 - IRANI MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MANUEL PINTO MARQUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 117 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024061-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Homologo o acordo de fls. 215/216 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045330-0 - VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), CÁSSIA MENDES DE SOUZA, Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083243-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMARA RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036606-7 - NEUSA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X MARCOS ROBERTO CORRÊA MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087207-2 - SILVANA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Encaminhe-se os documentos requeridos às fls. 176/v ao Juízo da 15º V.Cível de São Paulo para que a autora tenha seu crédito incluído no rol de credores da massa falida do Banco Martinelli SA.Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de 7,39 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083689-8 - DIEGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115089-3 - JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARIA CÉLIA SILVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Diga a parte autora sobre a contestação .Defiro a denunciação da lide à seguradora, devendo as custas serem recolhidas no prazo de 05 dias.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls.115-Indefiro , eis que o pedido não versa sobre tal fato(inclusão em cadastro restritivo de crédito ).Venha pela via própia .A guarde-se a Aud.de Conciliação já designada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037466-4 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.032142-1 - WALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Manifeste-se a ré sobre fls.596/573, já que a autora informa ter sido celebrado acordo. \r\n\r\nId: 420850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122934-9 - SEBASTIAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DUTRA GONÇALVES (MG-092991)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da importância depositada a fls. 52.Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir todo o saldo da conta n° 5599036, mais os acréscimos legais, para o Banco do Brasil da Comarca de Juiz de Fora - M.G. colocando a referida importância à disposição do Juízo da 4° Vara Cível, para crédito nos autos do processo de n° 014598011648-0. Após a comprovação da transferência, voltem para baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127107-1 - CREUSA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA FORNECER COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093631-2 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se os autos a uma dos Varas Cíveis da Comarca de Niterói como já decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÃO PAULO REAL ESTATE INCORPORAÇÕES S A Decisão:Suspendo o curso do processo tendo em vista a renúncia da patrona do réu. Expeça-se Carta Precatória para intimação pessoal do réu, com a finalidade de regularizar a sua representação no prazo de 10 dias. Fls. 78/83 - Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166868-5 - ANGELA MARIA BERNARDINO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167181-7 - LAURA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019023-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 78/85 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090851-4 - ANTONIO EVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098012-2 - EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JR (SP-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade das custas da exceção, diante de fls. 05 estar em branco. \r\n\r\nProc. 2007.001.109804-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X FÁBIO BARBOSA NELLO E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Acolho a emenda. Oficie-se ao distribuidor para a anotação do rito numário. Alfere-se a capa dos autos.Designo Audiência de Conciliação,nos termos do art. 277 do CPC, parao dia 03/04/2008 às 14:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122186-3 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.126204-0 - DARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154126-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE CANNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA LUCIA PALMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174927-4 - ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se o prazo recursal na exceção em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005036-2 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Decisão:1 - Fls. 103/104 - A parte autora requer a concessão de tutela antecipada a fim de bloquear quantia a ser recebida pelo réu - Paulo Fernando Marcondes Ferraz - em ação que tramita na 48ª Vara Cível desta Capital (Processo nº 2002.001.071920-1), pois é credora nestes autos de valores relativos a aluguéis não pagos pelo réu.A parte autora informa a iminência de recebimento de valores pelo réu na ação que tramita na 48ª Vara Cível, esclarecendo que os valores a serem recebidos não liquidariam totalmente a dívida do réu nestes autos, mas abateriam aproximadamente metade da divida.Verifico que estão presentes os pressupostos necessários à concessão da tutela requerida, nos termos do artigo 273 do CPC.Entretanto, o pedido não pode ser acolhido nos exatos termos em que foi formulado, já que o bloqueio de valores não pode ser determinado por este Juízo, por ora, ante à atual fase processual desta ação de cobrança, cabendo então o requerimento de reserva de crédito naqueles autos \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119992-4 - LAURA AMÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235284-9 - EDNA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Retifique-se o nome da parte autora no pólo passivo, conforme requerido a fls. 23. Oficie-se à Distribuição para proceder à alteração e anote-se aonde couberVenha a declaração de isento ou cópia da declaração de renda apresentada à SRF para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132832-0 - MIRIAN MARIANO SOUZA CESAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fls. 99 - A fim de evitar argüição de cerceamento de defesa e, embora intempestivo o recolhimento das custas, expeça-se o ofício determinato a fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145930-0 - LUCIA MARIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 83/86 - À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.191934-5 - VANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X EDWARD CARAGEORGE PARADA E OUTRO Despacho:Fls. 114 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.046255-1 - ESPOLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X GROW UP INFORMATICA LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Fls. 167 - Expeça-se o ofício como requerido, atentando-se para o n° do CPF do 2° réu como se encontra na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107188-9 - JOSEFINA RODRIGUES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 27 - Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.133278-2 - EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X VETOR CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.Custas ex - lege Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119758-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCIO ANTONI LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., em apenso à demanda proposta por MARCO ANTONI LEOCADIO.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, ainda, ser domiciliada na cidade de São Paulo - SP, o que também afastaria a competência deste foro para julgar a demanda.Aduz, por fim que tanto o domicílio da excepta, quanto o local do fato seriam no Estado de São Paulo.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.A excepta, por sua vez, alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento do seguro DPVAT e não a reparação por dano causado pelo \r\n\r\nProc. 2006.001.166868-5A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ANGELA MARIA BERNARDINO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por REAL SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por ANGELA MARIA BERNARDINO CARDOSO E OUTROS.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam em Juiz de Fora - MG.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade do autor a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura da ação no domicílio da \r\n\r\nProc. 2006.001.167181-7A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LAURA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por LAURA DE AZEVEDO MOREIRA.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de Três Rios - MG.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura da ação no domi \r\n\r\nProc. 2007.001.090851-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755)) X ANTONIO EVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, em apenso à demanda proposta por ANTONIO EVALDO ALVES DE ARAUJO.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de Ipueirasa - CE.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura da ação \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, em apenso à demanda proposta por EUCINÉA GOMES DE ALMEIDA PAZ.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de Itaboraí - RJ.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura da ação no \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS X ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, em apenso à demanda proposta por ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E ANTONIO JOSÉ DA SILVA.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Estado de São Paulo.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à auto \r\n\r\nProc. 2007.001.108418-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por ITAÚ SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES representado por sua genitora MAGDA LOURDES VIEIRA RODRIGUES.Alega o excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam em Campos dos Goytacazes - RJ.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Municipio por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, \r\n\r\nProc. 2007.001.119992-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAURA AMÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por ITÁU SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por LAURA AMÉLIA SILVA DE OLIVEIRA.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de Belém - PA.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura da ação no domicílio \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por REAL SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRA.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de Carpina - PE.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura da ação \r\n\r\nProc. 2007.001.126204-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por BRADESCO SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por DARIO RODRIGUES FILHO E ANTONIA LEITÃO RODRIGUES.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de Manaus - AM.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositu \r\n\r\nProc. 2007.001.174927-4A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, em apenso à demanda proposta por ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam na Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência, alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento do seguro DPVAT e não a reparação por dano causado pelo acidente.Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801888-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO ANDRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES (RJ-046520) às partes sobre os cálculos de fls 214 \r\n\r\nProc. 1997.001.016448-8 - VETOR CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custa pelo autor.PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.108902-4 - ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 584 - Diga a patrona do exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOHN DAVID BROOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Fls. 57/58 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034238-5 - LUCIANO CATTEM COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL. 160 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO DO REU DAS ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.159:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096936-9 - CIRO CAIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 506/508 - À ré denunciante sobre o depósito bem como para dizer se da quitação. Fls. 509/510 - Tendo em vista o resultado do agravo interposto junto ao STJ (fls. 502/509), torna-se desnecenária a caução. Dessa forma, defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos. As importâncias deverão ser levantadas com as correções legais. Ao cartório para certificar se há pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.092721-5 - AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.149716-2 - LIZANDRA TOUCHON DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (RJ-118214)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré a pagar o autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) pelos danos morais causados à parte autora, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento, bem como ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, consistentes nos gastos efetuados com medicamentos e despesas com transporte no período compreendido entre 15/04/01 até 17/01/02. Condeno a ré, outrossim, na obrigação de fazer consistente em custear a cirurgia da autora, no valor de R$ 1.980,00, disponibilizando a quantia no pra do 30 dias, sob pena de multa mensal equivalente ao dobro do valor referido... ...Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039733-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Despacho:Esclareça a autora o recurso de fls. 92/97. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124845-0 - JOAO CARLOS DA RESSURREICAO E OUTROS X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Fls. 1271/1272, Intime-se por mandado a impetrada para que no prazo de 15(quinze)dias promova a contratação dos impetrantes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 por impetrante não em possado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112372-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RMLS CONSULTORIA PARTICIPACAO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 132 - Face ao certificado acima, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.162390-2 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS Decisão:Considerando-se que devidamente citada a parte ré, conforme certidão de fls. 38, não procedeu ao pagamento nem à interposição de embargos, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074435-2 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observados, contudo, os ditames da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se, intime-se. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.128671-0 - ESPOLIO DE WALDIR SOUZA, Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Fls. 618 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.033093-8 - JESSICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16/17 e declarar nulas de pleno direito as seguintes cláusulas 10.1; 10.3-\"a\"; 11; 11.1; 12-\"a\" do contrato de seguro as fls. 79/80. Outrossim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais) a serem revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública.Publique-se, registre-se e intimem-se.Sem prejuízo disto, retifique-se o nome da ré na capa dos autos para \"GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA.\"Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135867-1 - RUDOLF TADEUSZ ROGOZINSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:ntime-se o devedor para integralizar o depósito, procedendo ao pagamento da diferença no valor de R$ 1.042,50, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053111-0 - ADIL ARAUJO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Dê-se ciência da vinda do Agravo do Eg Tribunal \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.128601-2 - MAX RAFAEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Decisão:Fls. 188 - O processo está suspenso. Intime-se pessoalmente o patrono da ré, no endereço de fls. 33, para cumprir o despacho de fls. 186. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.031665-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANILSON BISPO DA SILVA Decisão:Fls. 56 - Comprove-se o óbito do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117956-2 (20683) - HOMERO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Fls.302 - Com exceção do TRE, Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123838-0 - JULIO CESAR DEPRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a diferença devida em razão da atualização monetária, sobre as cotas pessoais já pagas, utilizando como fator de correção o IPC, bem como os expurgos dos planos econômicos (42,72% em janeiro/1989, 10,14% em feve reiro/89, 84,32% em março/90 e 44,80% em abril/90), atualização e juros de mora legais (0,5% até janeiro de 2003, e, após, de 1% ao mês) desde cada mês de referência, nos termos do enunciado 289 do STJ, acrescidos ainda de juros contratuais remuneratórios contratuais de 6% ao ano, também a contar de cada mês de referência. Por fim, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. PRI Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048291-4 - LICIA GRANDI FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016901-0 - MANOEL CESAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Em vista do exposto, JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO, a fim de declarar a existência de saldo devedor do autor no montante de R$ 1.883,27 (hum mil oitocentos e oitenta e três Reais e vinte e sete centavos), na data de 05/01/03, quantia esta a ser atualizada e acrescida de juros legais a partir de então.Em razão da sucumbência recíproca, as custas da presente devem ser rateadas e os honorários compensados. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114907-0 - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048334-1 - FERNANDO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131 - Expeça-se outro mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115237-0 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro na medida em que não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor, tendo em vista que a parte ré, muito embora tenha se mudado para outra localidade, tem como ser localizada, não tendo se esgotado todos os meios de localização da ré.Saliente-se ainda que o processo encontra-se em fase inicial, não tendo as rés sido citadas.Ao autor para informar como pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118969-4 - JAQUELINE LIMA ZETUNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESTHER BENJÓ), Procurador: MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM Despacho:Fls. 65 - Face ao certificado acima, expeça-se outro mandado de citação a se, cumprido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) O agravo não foi provido, razão pela qual deixo de me manifestar sobre fls. 469 e 483/490. Fls.478/479 - Face ao certificado acima, aplico à devedora a multa prevista no art. 475 - J, do CPC. Defiro a penhora de renda líquida diária no percentual de 10% até o limite do crédito. Intime-se a credora. Expeça-se o mandado. Após, ao depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.115774-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 125/145 e 146/152. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.037919-0 - JOANA RIBEIRO MACELLI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A parte autora para se manifestar quanto ao segundo réu não citado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103596-4 - JOSE MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.153888-1 - NILZA LEMOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Fls. 404/405 - Oficie-se como requerido. Após, dê-se vista à Procuradoria da união, como requerido as fls. 406. Fls. 407 - O requerido já foi atendido \r\n\r\nId: 420851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138053-4 - CERES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X SAMUEL FRIDMAN E OUTROS Decisão:1) Mantenho o item 2) da decisão de fl. 82 na medida em que os diversos promitentes compradores têm, senão, interesse indireto na demanda, não se verificando o litisconsórcio obrigatório.Assim, quanto a este ponto, fique retido o agravo de fl. 85/vº.2) Reconsidero, no entanto, o item 3) de fl. 82, devendo ser tentada a citação pessoal dos réus indicados na inicial. Diligencie o autor neste sentido. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.001.105436-5 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA SOUZA DE PAIVA (RJ-018783)) X NEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Ante ao decurso do tempo requerido, diga o exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083554-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DA SILVA À parte autora sobre o ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.001.119662-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.034048-8 (16904) - AQUALUNG CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717) Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.648, tendo em vista que as custas no valor de R$ 219,00 não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.129423-0 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o Laudo Pericial de fls.202/220. \r\n\r\nProc. 2002.001.038053-2 - NORMA ELISABETH PICANCO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LEANDRO GUSTAVO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Decisão:À Exeqüente sobre fls.178/180. \r\n\r\nProc. 2002.001.136810-2 - ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X KSK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro LUCIANO PORTELA, conforme fl. 124. I-se para designar praça e dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.025082-3 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ESPOLIO DE LEONIDIA SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278) Ao exequente sobre o depósito. ( republicado para que conste o nome do patrono do autor ) \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Despacho:Diligencie o autor o endereço da inventariante na Vara Orfanológica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070488-0 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081162-2 - SILVANO GIUSEPPE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença no valor de R$ 3.811,40, acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente..... \r\n\r\nProc. 2007.001.084705-7 - ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099983-0 - PAULO HENRIQUE DE LIMA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCENTES os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154447-8 - CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112295-2 - SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 48. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044820-1 - DENISE DE CERQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.138177-0 - PAULO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC , em relação ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos em relação à segunda ré, condenando-a a pagar ao autor a R$ 7.600,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora desde o requerimento adminstrativo..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027343-0 - MARINA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.341. \r\n\r\nProc. 2004.001.074266-5 - DANTE CASANOVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PLANETA AMBIENTAL SANITIZACOES E CONSULTORIA LTDA Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080535-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Dê-se ciencia da vinda do A.I. do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.016495-5 - CLAUDIA BEATRIZ DE FATIMA FERRARO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento.Realmente, há conexão, pois o que se pretende é a revisão do contrato objeto da sentença e acórdão proferidos em razão da ação distribuída na 20ª Vara Cível, não sendo, contudo, causa de reunião dos feitos, pois aquele já foi julgado (Súm. 235, STJ).Mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.009100-2B - ZEKAP GOSPEL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 40,16 \r\n\r\nProc. 2007.001.081162-2A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SILVANO GIUSEPPE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Recolham-se as custas pelo excipiente.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039597-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA ME Intimação das partes para ciência de que foram designadas as datas de 17.04.2008 e 29.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, para a realização da 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, a quem mais der acima da avaliação (nos termos do Art. 686 § 3º do C.P.C.), dos bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 91 \r\n\r\nProc. 2004.001.148950-5 - HIGH LIGHT VIAGNES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CONEXTUR OPERADORA DE TURISMO Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não demonstrada a adequação da conduta da ré ao art. 50, CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010042-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082039-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148776-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187965-0 - PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A TELEMAR Decisão:Recebo a emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor. Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025928-6 (18217) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA II (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X L-2 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Justifique o pedido de desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 50, CC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012114-3 - ANDREIA MAISELLER TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EMPRESA MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 426 por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 1998.001.169488-8 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.157469-1 - MARIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLASSIC ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.149870-4 - FULL TIME PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CESAR EPITAFIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 8.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após ao i. Perito para dar início a seu trabalho. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.043507-7 - LEIBOS 2000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ (fl. 288vº). \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao autor para recolher as custas da diligência requerida, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2005.001.022578-8 - MOZART DE MORAES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.009100-2 - LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ZEKAP GOSPEL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7 - ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148260-9 - JOSE RAPHAEL DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X ORNARE COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Ao autor sobre a certidão, emendando, se for o caso, a inicial quanto ao valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.045667-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NELSON COSTA NETTO Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.154884-0 - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A Lei 9.265/96 confere gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania, o que não se estende ao direito de ação dos partidos políticos. Ademais, trata-se de pessoa jurídica com grande número de afiliados, podendo arcar com as custas devidas. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068820-1 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENTENÇA:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... (republicado em conformidade com despacho de fls. 99) \r\n\r\nProc. 2006.001.167417-0 - RESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fixo o ponto controvertido na apuração do consumo de energia da parte autora no período em que alega a parte ré ter ocorrido violação do medidor . Desse modo, defiro prova pericial de engenharia, nomeando o perito .JOÃO MACHADO FONSECA FILHO, tel:9966-4076,que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016647-9 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Dê-se ciencia da vinda dos A.I. do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159774-5 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSULTORIA DE IDIOMAS SANDRA CHAPADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Dê-se guia e i-se para depósito.Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124134-7 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.146316-2 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo.Defiro desde já o mandado de pagamento de honorários. ( republicado para que conste o nome do novo patrono do réu ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.046066-5 - FLAVIA MONTEIRO SCHELEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2000.001.025389-0 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Na esteira da decisão de fl. 500/501:1) Reitere-se o ofício de fl. 488, para devolução do valor incorretamente transferido ao FETJ, o qual pertence ao exeqüente, e por ele deverá ser levantado.2) Certifique-se o valor atualizado das custas (fl. 424) e intimem-se os executados a realizarem o depósito, conforme apurado, e proceda-se à sua transferência ao FETJ.3) Rejeito a impugnação de fls.472/478. Apesar de realizado em março/2007, o cálculo de fls. 446/449 somente incluiu juros e correção monetária até a data do depósito de fl. 396 (jan/2006), como se vê datado na parte superior direita do cálculo à fl. 446, conforme informado à fl. 503.Neste passo, defiro, em favor do exeqüente o levantamento do valor depositado à fl. 479.4) Após o cumprimento dos itens 1) e 2), voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.182392-9 - PAULINA COELHO PORCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Não tendo o autor trazido procuração original, ou sequer autenticação da cópia apresentada, INDEFIRO A INICIAL, a teor do art. 267, I, CPC.Custas de lei, ressalvada a JG porventura concedida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027733-0 - MARCO AURELIO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:O autor não parece estar muito interessado no deslinde do feito, pois vem procrastinando o pagamento dos honorários, parcelados em 8 vezes, há 18 meses. A decisão de fl. 256, proferida há exatos 3 meses, determinou o pagamento da complementação em 10 dias, tendo o autor comprovado apenas o pagamento de 1 parcela, ainda restando 3 parcelas.Assim, em derradeira oportunidade, venha a comprovação do pagamento integral das 3 últimas parcelas em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.123348-0 - JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.055539-0 - SYNELIO PIERUCCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo dia 01/04/ 2008 às 15:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012890-9 - MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A.) Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 420852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.011297-3 - MARIA HELENA SANTOS KOSINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (RJ-023866) Despacho:Atenda-se o MP, valendo salientar que os documentos colacionados as fls. 338/341 não demonstram a conversão da natureza do benefício como determinado no julgado. A autarquia ré deverá observar o prazo fatal de 10 (dez) dias para tal finalidade, sob pena de instauração do processo executivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143710-6 - YOLANDA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ANTONIO LOUREIRO PINTO E OUTRO AOS AUTORES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138547-6 - LEILA BUCHALLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCH (RJ-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X SETE MONTANHAS EMPREENDIMENTOS LTDA Ás partes sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405), Dr(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA (MG-070398) Fls. 111/115 - Às partes para ciência. Fl. 116 - Intimem-se as partes sobre a designação das praças para os dias 21/02 e 03/03/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com nossas homenagens, para comunicação das referidas datas, ratificando ainda a necessidade de intimação do cônjuge do executado. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/02/08 e 03/03/08 ÀS 14.00 hs. NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.198098-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO CARLOS COELHO DE MELO 1- Intime-se o patrono indicado às fls. 03, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 14 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. 2- Se inerte, após certificado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205073-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043519-8 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X MARCIO CYRILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a inscrição do réu na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Apresente o credor a planilha atualizada do débito, conforme determinado a fl. 235. Após, apreciarei o requerimento de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.100289-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LINDALVA MOREIRA PEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, na forma do art. 792 c/c 475-R, do CPC, incumbindo ao credor informar o efetivo cumprimento da avença logo após a compensação do último cheque dado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENITA BARBOSA E DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.070925-6 - REGINA CELI DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 45, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para os atos de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA EUNICE MENDES GALVÃO Despacho:Recolham-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELISABETH KREMER NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Diante da manifestação do autor, retiro o feito de pauta e defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (art. 265, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.184304-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL AFONSO MENDES DE FARIAS MELLO E OUTRO Decisão:Recebo fls. 42/44 como emenda a inicial (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à distribuição para a exclusão do nome do segundo réu da demanda. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos acostados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047838-1 - VALDENISE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o expert para designação de nova data para a realização do exame pericial, ciente a autora desde já que na hipótese de nova ausência restará caracterizada de imediato a situação do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105786-8 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Sentença:Diante do depóstio promovido (fl. 266) e da quitação outorgada pelo credor (fl. 268), declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Certifique-se quanto às custas processuais relativas ao presente feito, com vistas ao levantamento dos valores. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091592-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLESO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...10- Por isso que, sendo DE RIGOR a retificação da planilha apresentada à fl. 217, DETERMINO que a embargante traga aos autos o cálculo ATUALIZADO do crédito que possui em face da embargada, mediante cálculo na forma do Provimento 03/1993 atualmente utilizado pela contadoria judicial, para prosseguimento. Outrossim, RETIFICADO O CÁLCULO, deverá CUMPRIR o que solicitou à fl. 238. 11- As providências do item 10 deverão ser cumpridas pela embargante em derradeiros DEZ DIAS, sob pena de configurar-se a inutilidade do presente procedimento e, por consequência, ser determinada a sua baixa e arquivo. 12- DESAPENSEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO DOS DEMAIS AUTOS, remetendo-se aqueles apensos - exceto os presentes embargos, que aqui permanecerão - à 3a Vara Cível do Méier, em cumprimento de fl. 592 dos autos principais. 13- Com o cumprimento, pela embargante, do item 11, ou certificada a sua inércia, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142046-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.136218-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 149 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.024308-4 (17974) - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO J.CALDERARO DA S. TRAVASSOS (RJ-028224P)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO JUIZO DEPRECADO E ATENDA AO REQUERIDO CONFORME OFICIO DE FLS 400 \r\n\r\nProc. 1994.001.093800-1 (18822) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOMAR PINTURA E PEQUENOS REPAROS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.183633-6 - JOSE MAURICIO LOURENCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO RESPOSTA DO ABN/ REAL \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0A - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0A - ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO, Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.076810-5 - MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167960-0 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLEGIO QI BOTAFOGO Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto a fl. 52, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099524-3 (13588) - PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DIONISIO (RJ-017022)) X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.073211-3 (18629) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RUBENS D. MARTINS (RJ-057904), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Decisão:Fl. 590 - Defiro o empréstimo solicitado dos autos principais pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.009702-9 - GERALDO JOSE TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) AO RÉU SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO, CIENTE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS CASO QUEIRA DESARQUIVÁ-LO \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Como não houve consenso entre as partes quanto à compensação sugerida, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora, como requerido a fl. 299, desde que o patrono detenha poderes especiais. O respectivo valor a ser pago deverá ser aquele indicado a fl. 266, devidamente atualizado e os juros moratórios, sendo que tal quantia deverá ser corrigida pelo Banco do Brasil a partir da data daqueles cálculos (16/03/2007). \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:1) Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 385. 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005909-4 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444)) X GESTÃO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Decisão:1- O protesto cambial fundado em causa debendi controvertida, a teor dos elementos de prova dos autos, enseja o reconhecimento da presença dos pressupostos inerentes à tutela cautelar, tais como salientados pela parte autora.2- No entanto, cabível que o valor objeto do protesto repelido seja depositado em Juízo, até final julgamento da ação principal a ser proposta no prazo legal.3- Assim, DEFIRO A LIMINAR para sustar os efeitos do protesto de fl. 49, até ulterior determinação judicial. Venha o depósito judicial do valor controvertido, objeto do protesto. 4- Comprovado o depósito, expeça-se ofício ao Tabelionato respectivo, informando da presente decisão e ordenando o seu implemento. O ofício será levado em mãos pelo patrono da parte autora.5- Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095539-5 - GELASIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA EM REPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032974-1 - ALEXANDRA ROSA GUEDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sebastião Martins da Silva, tels. 2240-5179 e 9983-9898, que deverá se intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061533-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Proceda-se a abertura do segundo volume dos autos. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 207/213 no duplo efeito. 3) Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Às partes sobre o retorno dos ofícios de fls. 400/403. \r\n\r\nProc. 2005.001.162357-1 - BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho fl. 205, tendo em vista que o depósito realizado não atendeu os valores apresentados a fl. 203. Providencie o exeqüente nova memória de cálculo, com a atualização da diferença já apresentada e a inclusão da multa (fl. 205), além da indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143085-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TRANSPORT S RENT A CAR 2000 LTDA Despacho:Renove-se a diligência de citação da ré no novo endereço ora informado. Recolhidas as custas processuais pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075180-4 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 171. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167350-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.150722-5 - ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.025666-1 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO), Confrontante: MAURO URSINIO MONTEIRO Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nId: 420856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159427-8 - VALERIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 230/231. À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125119-7 - FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104656-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Fls. 18 Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018558-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105246-9 - FRANCISCO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE, Síndico: ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA E OUTRO Decisão:Fls. 132. Defiro. Proceda-se à avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... dano moral a ser reparado.Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.394,00 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão divididas entre as partes na proporção de 50% para cada uma, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, enquanto os honorários periciais serão compensados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Decisão:Assiste razão à Curadoria, uma vez que não foi tentada a citação no endereço fornecido pela Receita Federal. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14:30 hrs. Expeça-se, com urgência, a Carta Precatória para citação e intimação de ambos os réus no endereço informado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHA O RÉU SUCUMBENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS (TAXA JUDICIÁRIA, no valor de R$ 268,51; custas judiciais: R$ 82,15, campo 36; R$ 25,56, campo 37; R$ 10,77, campo 42; R$ 18,23, campo 43; R$ 3,64, campo 44; R$ 6,29, campo 47; R$ 6,29, campo 48.) para a devida baixa desta ação.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.069080-6 - REVAIS LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/60 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069919-6 - ROSANGELA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora, em réplica. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080354-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMIR SOUZA CAMPOS Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), relativa às taxas em atraso discriminadas no documento de fls. 04/05, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu a arcar com o pagamento das custas judiciais e dos ho norários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.218215-4 - DALVA LUZIA BRASÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Assim, reconheço a prejudicial de mérito de prescrição INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no artigo 295, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186/191 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) FICAM AS PARTES INTIMADAS, NA FORMA DO ART. 687, § 5º, DO CPC, DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 14/02/2008 E 25/02/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª PRAÇAS RELATIVAS À PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DESTA AÇÃO, SITUADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 590/203, NESTA CIDADE, NO ATRIO DO FORUM SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES, (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.113650-5 - LAURA COSTA PIRASSINUNGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X PAUTAÇÃO SENNA LTDA AOS INTERESSADO A RESPEITO DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.104/106.( P 01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051671-5 - RUTH BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LUIZ CARLOS SCIPIÃO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência manifestada pela autora quanto ao pedido formulado em face do 1º réu - Luiz Carlos Scipião Ribeiro, por isso julgo extinto o feito em face dele, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Retifique-se junto ao DRA e intime-se pessoalmente a ré - Esther Levy - dos termos da presente decisão, a fim de que se inicie o prazo para o oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1- Regularize o 1º réu sua representação processual, uma vez que não consta dos autos instrumento de mandato.2- Esclareça o autor se persiste seu interesse quanto ao 2º réu, uma vez que diante da certidão de fls. 72v, sua citação ainda não se efetivou. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105999-3 - EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106036-3 - EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, já que não garantida a execução por penhora, tendo o embargante deixado de adotar tal providência no prazo que lhe foi estipulado (fls. 95). Condeno o embargante nas custas judiciais. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.106039-9 - CRISTINA AMELIA DE SALLES CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a embargante nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observando-se, entretanto, a suspensão da cobrança de tais verbas por força do artigo 12 da lei 1.060/50, já que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.030789-4 (14154) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALBRECHT EDHARD SCHOELL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) \"Fls. 162. Nada a prover, na medida em que as questões suscitadas pelo devedor já foram alegadas e rejeitadas em sede de embargos\". \"J. Considerando que os editais foram publicados em tempo hábil, reconsidero a decisão de fls. 161 e mantenho as datas para a praça, mencionadas às fls. 158. Intimem-se.\" (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.011475-1 - GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do 11º AVALIADOR JUDICIAL.P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.132793-5 - KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA Despacho:Fls. 39 Ao credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.061682-5A - PONTE RIO NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA BEATRIZ DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao impugnante para recolher as custas processuais\"(P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079441-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os recursos de fls. 122/142 e fls. 144/147 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (r$ 1.953,66 EM 07/12/07, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027058-9 - WALDIR DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X EDIFICIO CAMPANELLA), Síndico: ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, observando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante ao fato de o demandante ser beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106679-9 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso de fls. 352/358 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 16:00 H, SALA 313, CORREDOR C, AVENIDA ERASMO BRAGA,115.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.064486-9 - RICARDO HELENO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37 / 45. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.115745-0 - ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (MG-001796A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a alegação da ré de incompetência absoluta deste Juízo. Esclareça o autor, ainda, na hipótese de designação de audiência de conciliação, se comparecerá pessoalmente, já que reside fora desta Comarca, a fim de se evitar a designação desnecessária de audiência, comprometendo a pauta do Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107169-5 - RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os impetrantes ao pagamento da custas judiciais, observada, no entanto, a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do Egr. Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.077804-2 - PETISCO DA MARQUES BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria do Juizo: \"`Às partes sobre o laudo pericial\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.267673-4 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X AV ROMANO EMPREENDIMENTOS LTDA ME Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 30 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.099080-7 - SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045499-0 - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.105 (HONORÁRIOS DE R$ 2.900,00).( P 01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139556-0 - WALTER BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Decisão:A irresignação do autor quanto à conclusão da perícia será analisada quando do proferimento da sentença, pois entendo não ser necessária a repetição da prova. Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida anteriormente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância ao julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 157/190. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151706-2 - ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X RENTALCENTER COMERCIO DE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.92/106.( P 01) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147536-8 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27 / 64. (P.3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038450-8 - MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS (RS-033927) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, inscreva-se o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.080535-6 - JULIA MARAGNA TRIGO SYLVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO MACDONALD S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 445. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.012670-0 - LUZINETE MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (r$ 19.678,34 EM 27/07/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.057816-6 - JOSE BARCELLOS CASSINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor sucumbente, inscreva-se o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.014568-9 - MARIA DAS DORES DE LANES BARBOSA GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para complementar as custas recolhidas às fls. 222, no que diz respeito à intimação por AR, bem como complementar as custas referente ao FUNDPERJ\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.099572-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU-SUCUMBENTE PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.184 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.(P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153241-3 - SUELY MENEZES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (r$ 13.742,11 em 16/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do total da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061682-5 - MARIA BEATRIZ DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PONTE RIO NITERÓI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu (Ponte Rio Niterói) para recolher urgente as custas para a denunciação à lide, face a proximidade da audiência.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065122-9 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116953-5 - SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 275/293 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133681-2 - LIGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEAL ROLNIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P1 \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.188258-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:... Assim sendo, por entender que não estavam devidamente comprovados quando do ajuizamento da ação e que persistem sem comprovação, neste momento processual, o \"periculum in mora\" e o \"fumus boni iuris\", RECONSIDERO a decisão de fls. 58 e INDEFIRO o depósito judicial do valor apontado na petição inicial, estando a ré liberada para adotar as providências que entender pertinentes quanto à inadimplência da autora. Autorizo a autora a levantar o valor depositado.Intimem-se, devendo a autora se manifestar sobre a contestação em 10 (dez) dias.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:Fls. 417 Rejeito os embargos declaratórios, na medida em que não vislumbro as alegadas omissões e contradições, até porque foi descaracterizado o arrendamento mercantil, razão pela qual não pode o réu reter consigo os documentos do automóvel como garantia das obrigações inadimplidas, relativas ao contrato de compra e venda. Além do mais, a decisão de fls. 402, que determinou primeiramente a entrega dos documentos precluiu, já que contra ela não foi interposto qualquer recurso, por isso não há como se renovar a questão neste momento processual. Assim, venham os documentos em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo.Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072833-0 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Edna Mota Pinheiro Marinho em face do Banco Bradesco S/A. A autora pretendeu a concessão de gratuidade de justiça, no entanto, às fls. 28, o benefício foi indeferido, tendo lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo, o que não ocorreu, conforme certidão de fls. 35. Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Recolhidas as custas nos termos Enunciado nº 24, letra d, do FETJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118797-1 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199836-5 - JANDIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X SILVANA MARIA DE LIMA MELLO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097979-0 - MARCO AURELIO SANTHIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)), Fiador: MARIA DE LURDES PINTO Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.037862-5 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO), Fiador: CLAYTON DOS SANTOS MELLO), Fiador: ROSANGELA LEMOS MELLO Decisão:Defiro o bloqueio on line com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Expeça-se guia, devendo o réu comprovar seu depósito em 5 dias. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080638-4 - RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JOSE CUPERTINO TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Decisão:A fim de que seja dado integral cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal \"ad quem\", que determinou a apuração de eventual saldo devedor, considerando a alegação de compensação, determino aos embargantes que informem, em 10 dias, o valor atualizado da quantia paga para quitação das cotas condominiais, que, segundo a promessa de compra e venda, seria de responsabilidade dos embargados. Por outro lado, determino aos embargados que, no mesmo prazo, informem nos autos o valor atualizado do saldo que entendem como o sendo o devedor, de forma que o Egr. Tribunal de Justiça possa apreciar os recursos interpostos pelas partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118797-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANGELA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de _________, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055645-5 (21439) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X PC SERVICE COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Assiste razão ao exequente, pois os executados deram-se por citados quando da realização do acordo de fls. 22/24. Assim, reconsidero a decisão de fls. 127 e determino que a execução prossiga normalmente, com a penhora dos bens necessários à sua garantia, devendo o credor apresentar a planilha atualizada de seu crédito, a fim de que seja realizada a penhora requerida às fls. 125. \r\n\r\nProc. 1997.001.027408-7 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (RJ-070040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.127636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2- Fls. 65. De acordo com a declaração de imposto de renda do executado (fls. 60), o mesmo é aposentado do INSS, sendo provável que seus depósitos financeiros decorram unicamente de seus proventos da aposentadoria. Além do mais, em tal declaração consta que sua conta-corrente encontra-se com saldo negativo. Assim, indique o credor outros bens passíveis de serem penhorados para a garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.114676-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INFOSIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:O autor informou às fls.58/59 que havia perdido o interesse no prosseguimento da demanda em virtude dos executados terem quitado o débito em questão.Assim, como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124928-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.145098-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Decisão:1. Recebo os embargos, mas deixo de lhes atribuir efeito suspensivo, já que a execução não se encontra devidamente garantia, além de não vislumbrar o alegado dano irreparável. 2. Assim, registre-se, autue-se, distribua-se por dependência, devendo o embargante adequar o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido, qual seja, o valor da execução, já que pretende a extinção integral desta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044858-8 - GLEYSER PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60 / 94. (P. 1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109998-7 - MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFAPLAN HABITACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.114445-5 - JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 34 / 112. (P.1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167343-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 64/65 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Custas na forma acordada. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188261-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tendo em vista a alegação da ré de que esta demanda é repetição de outras que tramitaram perante o Juízo da 39ª Vara Cível, com sentença de improcedência, suspendo os efeitos da decisão de fls. 58 e determino a expedição de ofício à 39ª Vara Cível para que informe quanto ao atual andamento das ações 2002.001.048911-6 e 2002.001.062056-7, esclarencendo, ainda, quanto ao resultado da perícia realizada no medidor instalado pela Light. Dê-se ciência ao Dr. Perito e intimem-se a autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122697-6 - JUNIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:1- Intime-se o réu para que efetue o depósito dos honorários periciais.2- Fls. 111. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:1. Fls. 287/289. Em razão do depósito efetivado pelo devedor, promovi, nesta data, o desbloqueio do valor atingido pela penhora \"on line\", conforme comprovante anexo. 2. Ao credor sobre o depósito de fls. 288, devendo informar se confere quitação. 3. Promova o sucumbente o recolhimento das custas judiciais faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114404-6 - MARIA LINDAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Recebo os recursos de fls. 157159 e fls. 160/171 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044058-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 27 de março de 2008, às 14:45 hrs. Citem-se e intimem-se no endereço informado às fls. 92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.093676-6 (20686) - FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X DANIEL ALVES DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos réus citados por edital, bem como promova o autor o cumprimento integral da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 420857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.081560-0 - ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GNPP SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Informe o réu se desiste de cumprir a condenação para que se proceda à baixa. Caso contrário, diligencie a parte no sentido de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Fl. 178: Anote-se na capa. Fls. 183/4: Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Intime-se o réu para comprovar o depósito da diferença de valor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INT. PESSOALMENTE O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 44.742,32 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 148/149 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Despacho:Fl. 149: As diligências devem ser realizadas no processo, através do juízo. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.147274-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062760-1 - DANIELA DA SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento das custas e taxa (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 82,15 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação, int, ofício via posta e conf. de cópias, conta 1110-6; R$ 12,96 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,39 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,39 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 368,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Intime-se a ré diligenciar no sentido de providenciar a resposta do ofício requerido por ela. Fl. 709: A propósito, vale esclarecer que a autora que é a parte que deve diligenciar no sentido do andamento do processo, ao ser intimada em 8.3.07, para se manifestar sobre a resposta, quedou-se inerte, até que, em julho/07, o juízo deu prosseguimento ao processo (quase 05 meses após) determinando que as partes especificassem provas, sendo que a autora kevou mais de 30 dias para juntar petição aos autos, cumprindo o despacho do juízo. Assim, encontram-se justificados os atrasos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao réu sobre o parecer do assistente técnico do autor. Após ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo formulado entre as partes às fls. 93/96 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 48.741,39, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 10/10/06, (fls. 25), e o valor de R$ 807,04, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de 20/01/07. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu se possui ou não a documentação, sem mais evasivas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.350,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:A retirada do ofício foi dentro do prazo. Inexistiu preclusão. Ao réu para em 48 (quarenta e oito) horas comprovar que deu entrada no ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte, a suplicante, sua certidão de casamento para comprovar a relação jurídica na caderneta de poupança nº 8816-4. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Junte o réu a prova documental. Indefiro a inversão do ônus da prova. Incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148418-7 - LEILMA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.526,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 10/04/08, às 14h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187097-0 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. INDIQUE, AINDA OS SALDOS DAS CADERNETAS EM JAN/89 E MAIO/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.195398-9 - LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao suplicante para informar qual a diferença da correção referente ao denominado Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Fls. 665/666: Indefiro. Cumpram o despacho de fls. 661 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A AÇÃO FOI DISTRIBUIDA EM NOV/07 DE QUANDO JÁ PRESCRITO O DIREITO DO SUPTE À PERCEPÇÃO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETARIA REFERENTE À JUNHO/87. EMENDE A EXORDIAL, RETIRANDO ESSA PARTE DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210823-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ILDA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 35/36 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.200875-7 - HELENA DUARTE MERLONGHI (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X ESPOLIO DE JETRO BEZERRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Intime-se o réu para comprovar os valores das despesas com benfeitorias, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.055905-2 - EDILEUSA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Às partes sobre fls. 396/397. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fl. 182: Defiro a gratuidade à ré. Ao autor (fls. 182/185). \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0 - ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Decisão:... JULGO EXTINTO o processo em relação aos segundo e terceiro réus, com base no art. 267, VI, CPC, por serem partes ilegítimas \"ad causam\" no polo passivo, condenando os autores em custas despendidas por cada um e em honorários advocatícios que fixo para cada parte em 10% sobre o valor da causa. Para a validade processual, impõe-se que os autores incluam no polo passivo os alienantes do imóvel que celebraram o negócio jurídico objeto do pedido de anulação. Intime os autores para regularizarem a relação jurídica de direito processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS.197. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.FACE ÀS INFORMAÇÕES DA CEF ÀS FLS.224, DEVERÁ O RÉU, EM 48 HS, RETIRAR O DEPÓSITO FEITO EM CONTA INDEVIDA E ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL EFETUAR DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, COM OS ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a executada Losango para o pagamento das custas e taxa (R$ 160,66 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 18,51 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 10,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 10,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 190,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Decisão:Indefiro. Vista só em cartório. O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2008.001.005586-6 - SHIRLEI DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Comprove, a suplicante, que noticiou o furto do talonário à época dos fatos, tanto na Delegacia Policial quanto no banco. Junte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 1.000,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099931-0 - JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações dos executados até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 67: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Sete de Setembro, nº 98, apto. 903, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde janeiro/07, acrescidos de multa de 10%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, descontados os valores dos recibos de fls. 55/62. Condeno, também, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Sentença:... ACOLHO os embargos, declarando a perda do direito de receber o seguro pelo embargado. Condeno, ainda, o embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido reintegratório, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. ACOLHO, ainda, o pedido nos embargos de terceiro, confirmando a antecipação da tutela e reintegrando, definitivamente, o embargante na posse do imóvel sito na Av. N. S. de Copacabana, nº 71, apto. 1.202. Condeno, ainda, o embargando em custa e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169040-1 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Sentença:... REJEITO os embargos, cassando a liminar deferida, determinando o prosseguimento da execução. Condeno, ainda, os embargantes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104015-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Desentranhem-se fls. 23/24 já que não pertence a estes autos a decisão. Cumpra-se o V. Ácórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6A - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Regularize o excipiente o recolhimento das custas (R$ 40,16 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Esclareça o autor a que ofício se refere quando faz remissão às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:Intime-se o executado para permitir a visitação no horário de 8:00 hs às 18:00 hs com o objetivo de verificação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.006657-8 - RCA CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENPRO ENGENHARIA LTDA Despacho:Junte, a suplicante, a duplicata mercantil devidamente protestada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 245.281,51 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A Decisão:Retifico o valor da intimação para R$ 3.008.085,65 nos termos do art. 475, J CPC (fls. 185) (Forneça o Exequente cópia da inicial para acompanhar o mandado). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Decisão:Depreque-se para citação de Galvabrás e Armasul. Ao exeqüente para promover a devolução da deprecata. Mantenho a decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Junte, a suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Comprove que foi averbada a sentença que reconheceu o condomínio sobre a propriedade no RGI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0B - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:... REJEITO, assim, A IMPUGNAÇÃO, deferindo, tão somente, a compensação dos créditos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela e cancelando definitivamente o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:Desentranhe-se fls. 26/30. Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o aponte. Oficie-se. Designo audiência para o dia 07/05/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Desentranhem-se fls. 181/188 e devolvam-se-as. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 10/04/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Fls. 710/715: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.123537-3 - MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:Indefiro o pedido. A parte interessada pode dar prosseguimento ao feito seja autor ou réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Ao réu (fl. 215). \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Depreque-se para a oitiva da testemunha de letra \"c\" de fl. 1851, em Niterói (recolher custas e fornecer cópias). A testemunha deverá ser ouvida no juízo deprecado independente de a parte pretender trazê-la espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105087-6 - JOEL VASQUES PALACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Reconsidero a decisão. Junte, a parte, as petições devidamente regularizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067443-1 - ANDRE BARCELL0S ESPERON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 42.570,35 / honorários periciais - R$ 3.800,00 (recolhidos em guia de depósito judicial, a ser retirada em cartório / custas (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 160,66 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 10,95 em Atos de citação, int, envio de ofício e conf. de cópias, conta 1110-6; R$ 21,54 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 11,68 do FUNPERJ, conta 600202696-8, R$ 11,68 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 851,40 de Taxa Judiciária, conta 2101-4 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o executado para recolher as custas e taxa (R$ 82,15 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação, intimação, ofício via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 171,02 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.113733-5 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro a inexistência de débito entre as partes, determinando o cancelamento da dívida em nome do autor, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:VENHA A EXORDIAL, NA INTEGRA EMENDADA PARA RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083298-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:O ofício ao Bacen já foi expedido. Se respostas não foram juntas aos autos pelas instituições financeiras é porque o executado não possui contas e aplicações. \r\n\r\nProc. 2006.001.101119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 184: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.235622-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CHRISTINA RAMOS PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005955-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Adverte, o juízo, à perita que prazos são para serem cumpridos, e que é inadmissível o tempo em que manteve o processo sem sua devida devolução. Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Ao MP (fl. 190). \r\n\r\nProc. 2006.001.061757-7 - ELIZABETH VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:AO DEPOSITÁRIO PARA CONFIRMAR OS FATOS DEDUZIDOS ÀS FLS.2252/2259, INFORMANDO, DA EFETIVA DESOBEDIÊNCIA DO RÉU NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.078860-0 - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SEGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, e declaro um saldo credor a favor dos autores no valor de R$ 3.577,14, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5%% ao mês até janeiro/03, e, a partir daí, de 1% ao mês a contar de 01/11/01, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do saldo credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140659-4 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO RIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Regularize, a autora, a peça inicial, dando valor à causa, sem o qual, é ela realmente inépta, como alegado pelo réu, aliás, conhecimento esse de qualquer acadêmico de Direito. Prazo 5 (cinco) dias. O juízo não extinguiu o processo como requerido, vez que, ao final de determinação de tantas emendas à inicial, acabou por não perceber que nem valor da causa a inicial possuía. Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, já que, ainda, que sem constituição jurídica do condomínio, ele existe e vem praticando atos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:Retifique-se o nome da ré no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido reintegratório, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. ACOLHO, ainda, o pedido nos embargos de terceiro, confirmando a antecipação da tutela e reintegrando, definitivamente, o embargante na posse do imóvel sito na Av. N. S. de Copacabana, nº 71, apto. 1.202. Condeno, ainda, o embargando em custa e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REINALDO FERREIRA PACHECO Sentença:Vistos, etc. Hmologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Casso a liminar. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 445/6: Intime-se como requerido. Homologo os honorários periciais em R$ 10.400,00 face à anuência das partes. Intime-se o réu para o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 151: Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o executado para pagar as custas e taxa (R$ 3,65 em Atos de citação, intimação, envio de ofício e conf. de cópias, conta 1110-6; R$ 0,36 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 0,18 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 28,94 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A audiência foi designada face à manifestação da ré, às fls. 350, onde informa que há grande possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107168-3 - PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, tornando definitiva a antecipação da tutela, com o cancelamento do aponte em nome e CPF da autora, cancelando a titular da dívida que, equivocadamente, constou como a autora e não sua genitora, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 117: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento das custas e taxa (R$ 21,90 em AST, conta 1101-5; R$ 41,07 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 1,83 em Atos de citação, int, envio de ofício e conf. de cópias, conta 1110-6; R$ 6,48 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 9,11 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 1,82 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 3,70 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 3,70 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 145,08 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Informe o réu se deseja conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informe o autor se dá quitação do débito. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059799-5 - LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DEFERIDA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X B.V. FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002549-5 - SÉRGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215756-1 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A Despacho:RECOLHA AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Rejeito os embargos. Inexiste contradição na sentença: a uma, porque não há que se falar em contradição em processos diversos com sentenças prolatadas por juízes diferentes; a duas, porque o acordo na 2ª Vara Cível de Itaboraí foi feito com o Itaúleasing e não com o réu destes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nEMBARGOS DEVEDORPROC. 15373/94- JUDITH FERNANDES(DRA.SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES- OAB/RJ 48610) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - DESPACHO: J. A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nINDENIZATÓRIAPROC. 2004.001.102429-6, BANCO ITAÚ S.A. ( DRA.LUCIANA DE SOUZA C. FERREIRA- OAB/RJ 115907) X JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA. DESPACHO: O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO E SE ENCONTRA NO BANCO DO BRASIL DESDE 22.11.07 \r\n\r\nId: 420858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2 - JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham conclusos os autos da Impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083894-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO DE MOURA GALM (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186494-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENITO DE ANDRADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215843-7 - MARIA NILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X FILIPE JOSÉ PEREIRA Despacho:1. Cumpra-se.2. Designo o ato para o dia 13/05/08, às 15:00 horas. 3. Intimem-se os que devam comparecer.4. Oficie-se ao J. Deprecante, informando-se .5. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) À parte interessada sobre ofício do avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.081101-0 - QUALI INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LTD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Nada mais requerido em 05 dias, certificados quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) \"Às partes para ciência do teor do Agravo e os cálculos de fls. 522/523.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1. Fls. 1056- Defiro o ofício.2. Cumpra-se fls. 1053, mandado por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.111067-6 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 116- Reitere-se, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.138485-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/05/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140626-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156953-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença, com as homenaegenso deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003850-4 - MARILZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138406-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADRIANA REIS GUTERRES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Defiro a suspensão. Decorrido o prazo, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020212-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Ao autor para retirar os ofícios, já expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063097-4 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069463-0 - ORLANDO PEIXOTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.070968-2 - VIVIANE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.089238-5 - JOÃO DE DEUS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença coma s homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151996-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMERIE ALMEIDA M DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204670-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES CUPELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133862-3 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT E OUTRO Despacho:Tornem À DP, para informar, ante o requerido à fls. 92v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 123 - Expeça-se, via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.043638-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REBECA CLARA ROSSMANN DALLMAIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168148-5 - FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X DENISE MARIA FREIRES), Fiador: RUBENITA SAMPAIO BARRETO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:1. Às partes quanto as contas do Leiloeiro.2. Confiram-se as custas.3. Fls. 384 - Às partes e interessados.4. Fls. 400/401- Certifique-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.020696-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ANGELA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001799-5 - FROTA OCEANICA & AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005029-9 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À executada, para recolher as custas do Contador, sob pena de serem aceitas as contas da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095134-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TEREZINHA SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103325-1 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129779-7 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065304-4 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fls. 64/65 - Às partes ante o bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.066980-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MAGIA COMERCIO DE COMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1. Ante o depósito recolha-se o mandado de pagamento. 2 Após, dê-se mandado de pagamento ao exequente, da quantia depositada. 3 Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.205614-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBIO MENEZES SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3B - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL), Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0A - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Regularizada a representação processual do Impugnante, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1A - UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012250-6 - SUELI DA GLÓRIA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027238-3 - JESSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 76/78 e os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fls. 72/74, no que concerne ao prazo para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096285-0 (14373) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Defiro o levantamento da quantia incontroversa, na forma requerida.2. Ao Contador, para informar, ante a impugnação do devedor, devendo incluir as despesas do procedimento e demais emolumentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.154379-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) \"Às partes para ciência do teor do Agravo nº 2006002.13275.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074805-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 163 \r\n\r\nProc. 2006.001.059021-3 - FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para recolher metade das custas apresentadas às fls. 166 \r\n\r\nProc. 2006.001.130487-0 - ISAIAS ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1 - SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124662-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARGARETE NASCIMENTO MIRANDA Despacho:Ante o informado à fls.59, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067456-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KARIN MARGARETH SYKORA ROSSLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053636-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, para retirar os ofícios, já expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102034-3 - HAYDEE VIEIRA DA MOTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.035539-0 - RENILDA FRANCO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 109- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087526-8 - DENIA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087816-6 - VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155875-1 - CLEIDE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043186-2 - ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BRADESCO SEGURO S/A A parte autora para recolher custas de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028214-5 - JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039743-0 - CIRLENE AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.117136-1 - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:Ao arquivo - 475, § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184214-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TELMA MARIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1. Fls. 570- Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110041-7 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2004.001.007541-7 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 373. \r\n\r\nProc. 2006.001.007378-4 - LUCIANA GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038707-9 - SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SANTA MARIA CASA DE SAUDE A parte autora para recolher as custas de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.039162-9 - DAVID ENKIN TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao interessado para que se manifeste sobre aS Certidão doS OficiaS de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132738-8 - NADIA CRISTINA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolhimento das custas cerificadas às fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.055020-6 - EBER KAIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:1. Fls. 130/131 e 136/139 - Às partes;2. Após, ao MP.3. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.053208-7 - MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Identifique-se o firmatário de fls. 432 e venha com firma reconhecida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:1. Cumpra-se.2. À parte interessada para trazer a cópia da petição informada à fls. 735, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:\"Digam as partes se persiste o interesse na prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028708-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142033-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:Justifique a ré, objetiva e concretamente, o interesse da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054994-2 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139778-9 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ITAU CARD MASTERCARD Despacho:Fls. 56- Cite-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 198 - Apresente o réu o solicitado pelo perito, em até 10 dias. \r\n\r\nId: 420859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1) Diante do que restou decidido no acórdão de fl.464/466, e posteriormente, no acórdão do STJ às fl.511 e 512, remetam-se ao Contador para que apure o correto valor devido à parte autora, ora credora;2) Reconsidero a decisão de fl.534, até ulterior decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003924-1 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCELO ROBERTO LATOR RE MORENO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.004073-5 - ISABEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ANSELMO CARRIOLO E OUTROS Decisão:Cite-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.005136-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X PAGENS DO S S SACRAMENTO DO SANTUARIO NACIONAL DA ADORAÇÃO PERPETUA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:Fl.249 - Acolho as datas sugeridas. Intime-se os devedores das datas designadas para o leilão, quais sejam, 18/02/2008, às 15:30 h, 1ª praça; ou no dia 27/02/2008, às 15:30 h, 2ª praça, a ser realizado no átrio do Fórum da Capital (hall dos elevadores). \r\n\r\nProc. 2003.001.120700-5 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fl.347/348 - Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Face à certidão de fl.351, devolvo o prazo ao requerente de fl.350. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079610-1 - FRANCISCO EDUARDO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1 - Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. 2 - Ao réu sobre fls. 103 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.113729-3 - SEBASTIANA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A A parte ré para recolher custas ( OJA R$ 21,90, FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.171570-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE MANFREDI DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.265061-7 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de março do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265356-4 - CLAUDIONOR PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 17 de março do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265568-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17 de março do corrente, às 13:15 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266178-0 - CONDOMÍNIO DA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO 426 (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA EGUES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14 de março do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266275-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CARLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VALQUIR DUARTE Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14 de março do corrente, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005432-1 - ANTÔNIO IRANILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Residindo no Ceará, justifique o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.081268-9 (13421) - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Face à certidão de fl.34, regularize a requerente a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072084-4 - SUSAN BERTOLINO MASSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOSE JUNE SILVA DE SOUZA Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079552-5 - ADRIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.59/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diante da divergência dos valores devidos ao credor, objeto da presente impugnação, ao contador para apuração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217006-1 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLARO S A Despacho:Fl.22 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.055372-5 (19982) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Ao embargante para prosseguimento, em 5 dias, sob pena de extinção e curso da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068957-1 (21585) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ZIVAN CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS Às partes sobre fls.114/121. \r\n\r\nProc. 1997.001.066580-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Aos interessados sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.031515-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Decisão:Fls. 67: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.003457-5 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035407-9 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls. 535: Indefiro a devolução do prazo, eis que não comprovado nos autos o alegado.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110583-5 - BERALDO CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao autor sobre fls. 86/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.011377-3 - SEILLE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.265031-9 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14 de março do corrente, às 13:15 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.267082-3 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112693-3 - MONICA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão de fl.81, expeça-se carta precatória para que seja designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 18, intimando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103516-2 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Altere-se o rito onde couber;2) Cite-se, vindo cópias para a instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.087737-0 - OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Face à certidão de fl.344, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.023346-4 - PAULA BERNARDO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Intime-se o 2º réu, HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO LTDA., a efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 352, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artio 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1) Numerem-se os autos a partir de fl.720;2) Certifique o cartório o alegado pela autora;3) Diga o executado, em 5 dias, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 334: Diga o autor sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.020576-1 - FERNANDO DOMINGUES SEOANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Sentença:Vistos, etc. Face à certidão de fl.621 e a quitação conferida pelo credor à fl.607, Julgo extinta a execução. Adotadas as cautelas de praxe, expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105703-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1) Fls. 226: Diga o credor se com o levantamento dá quitação ao débito do réu, para fins de extinção e baixa;2) Fls. 227: Diga o réu sobre a alegada importância remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelo depósito de fls. 264, julgo extinto o presente feito pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Fl.155 - Venham os documentos suplementares requeridos pelo autor, em 10 dias;2) Fl.157/163 - Rejeito os Embargos, porquanto o despacho não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.179901-0 - CLAUDIONOR ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ELLIT S CAR E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264992-5 - VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 07 de março de 2008, às 13:10 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266239-5 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:Traga a autora aos autos cópia do seu último contra-cheque. \r\n\r\nIndenizatória, de repetição de indebito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265162-2 - PEDRO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o autor aos autos o comprovante do pagamento do último soldo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123811-9 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1) Fl.369 - Anote-se onde couber;2) Quanto ao agravo interposto à fl.345, aguarde-se comunicação oficial. Sem prejuízo, conforme determinação de fl.358 e já tendo sido negado provimento ao agravo, venham os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de preclusão da oportunidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.265695-4 - RODRIGO JUNQUEIRA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.089242-2 - NEI COELHO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BANERJ CLUBE E OUTROS Aos autores para que informem o endereço completo para citação dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010603-0 - TEREZA IZABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.113605-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X PATRICIA MARIA CARVALHÃES PINHEIRO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002863-2 - ROYAL CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Pelo que narra a autora, é evidente que um aumento na mensalidade na ordem de 80% constitui aumento abusivo, motivo pelo qual estão presentes os pressupostos que autorizam o acolhimento da tutela antecipada, que ora defiro para determinar que a ré mantenha o preço das mensalidades no mesmo patamar contratado, ou seja, no valor de R$ 16.144,42 (dezeseis reais, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), devendo a ré, para tanto, enviar à autora os respectivos boletos, bem como para deteterminar que a ré se abstenha de negar qualquer cobertura contratada, tudo sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.005643-3 - FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219825-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Despacho:Sendo o autor advogado, venha aos autos, em 5 dias, a relação de ações que patrocina, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.084852-0 (20189) - FANI OFECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X PAULO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Despacho:1) Face à certidão de fl.180, oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Diante da sentença de fl.177, e não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160637-8 - VALERIA APOLINARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) Diante da gratuidade concedida à autora, expeçam-se cartas precatórias para os endereços informados a fim de ser designada audiência para a oitiva das testemunhas no Juízo deprecado;2) Retire-se de pauta a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103547-2 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.004883-7 - JOSÉ JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINANCEIRA ITAU CDB Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para a audiência que ora designo para o dia 17 de março do corrente, às 13:45 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.004856-4 - ANDRE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Regularize o autor a sua representação fazendo juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.103099-8 - EMILIANO ORNELLAS SILVA X ADRESS SISTEMAS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fl.110 - Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.009950-3 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:1) Vistos, etc. Fl.280 - Tendo em vista o cumprimento do acórdão com o depósito efetuado a fl.252 e a quitação conferida pelo credor, Julgo extinto o presente feito. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se;2) Renumerem-se os autos a partir de fl.274. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266132-9 - BENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória, de nulidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X THL PCS S A Despacho:Junte o autor aos autos seu último comprovante do pagamento do soldo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023028-3 - ALBA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Face à certidão de fls. 265, decreto a revelia à 1ª ré, Gazeta Mercantil S.A, sem prejuízo das provas já requeridas;2) Fls. 264: Venham os documentos supervenientes pelo réu, em 10 (dez) dias;3) Tendo em vista o pedido da autora, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 78235-0/O, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários.4) Justifique a autora o pedido de prova oral, demonstrando a pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.028209-1 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) 1 - A parte ré para recolher custas. 2 - A parte autora para fornecer cópias para intrução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265254-7 - MÁRCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005339-0 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:Tendo em vista que há indícios de irregularidade no relógio, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência preliminar para o dia 17 de março do corrente, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 420860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:Expeça-se ofício ao Detran como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.231/249- anote-se. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Ao exeqüente para que recolha a diferença de taxa judiciária. (R$ 658,88) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial, pois é obrigação do credor trazer aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para que recolha a diferença de Taxa Judiciária no valor R$ 356,79 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA Despacho:Antes do deferimento de citação da parte ré por edital, determino a expedição de ofícios ao TRE, LIGHT e CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....Fica a parte executada (BRADESCO SEGUROS) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171584-7 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Não há o que se falar em recolhimento ao final do processo em razão de já haver sentença nos autos. Desta forma, qualquer solicitação de parcelamento deverá ser requerida no setor competente.Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:...os honorários periciais dentro da média dos honorários estipulados em casos semelhantes neste Juízo, homologo-os.Após o depósito, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. (Port.01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS À parte autora para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.201813-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169996-9 - DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039860-6 (24747) - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.114506-4 - OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL MARTINS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.... \r\n\r\nProc. 1998.001.182755-4 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X CARLOS ALBERTO MACHLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148596-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROMOBIZZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.257/258- defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Fls.245/246- defiro a expedição de ofício à CEG, NEXTEL,... \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à CEG, LIGHT, TIM, OI, TELEMAR, VIVO E CLARO \r\n\r\nProc. 2005.001.013239-7 - CEFEM CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Certidão pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Considerando que a procuração de fls.05 não confere poderes para desistência da ação, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099797-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIETE GOMES DA SILVA Ao interessado sobre a certidão supra. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062212-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTES GRAFICA FLOR DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários... \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA Despacho:Oficie-se ao distribuidor para que regularize o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Aguardando cópias da planilha atualizada para instruir os mandados. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu (fls. 174/176). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Aguardando o recolhimento das custas do Contador Judicial. R$ 69,38 Portaria 01/01. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9A - ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Ao Contador Judicial como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:À parte ré para que junte aos autos, no prazo de dez dias, os comprovantes de depósito da pensão devida à parte autora.Esclareça a exeqüente como chegou ao valor remanescente, uma vez que já houve levantamento, de R$ 175.688,12 .... \r\n\r\nProc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048193-8 - RAFAEL FELICIO WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Aguardando o recolhimento das custas de acordo com a tabela vigente. (Port.01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls.137. \r\n\r\nProc. 1999.001.086460-0 - LUIZ FERNANDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ALFLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Conforme se verifica pelo ofício juntado aos autos às fls.241, NÃO CONSTA nenhuma anotação contra o nome da parte ré, desta forma indefiro o requerimento.Retornem os autos ao arquivo definitivo em razão de já haver baixa nos autos ( fls.224 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.209612-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X OPTIONAL MARKET LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Tendo em vista que o peticionante de fls.181 foi o patrono da parte ré até o dia 27/11/2007 ( fls.173), os honorários advocatícios a ele pertencem.Desta forma, determino que o mesmo informe a este Juízo o número de seu CPF para que seja possível realizar a penhora on line.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110181-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. (republicando por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Despacho:Tendo em vista que não há nos autos o depósito do valor total do débito, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Fls.219- defiro a concessão do prazo de trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:....Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, TIM, OI, VIVO e LIGHT para averiguação do endereço das executadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.081523-3 (19854) - MARIULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA BORSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) à parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.160306-0 - NOEMIA CIRQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 0/01. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após ao Ministério Público... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106154-4 - DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Fls.171/172- defiro a devolução do prazo.Certifique o cartório se houve o recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097199-6 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA S A) Despacho:Já há sentença nos autos (fls.69), desta forma não há o que se falar em recolhimento das custas ao final do processo ou em seu curso.Tendo em vista que não houve o pagamento, extraia-se certidão e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 420861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.023131-9 - CARLOS ALBERTO AGAPITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008554-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO CERALDI Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.009412-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO LUIZ KRAUSE PEREIRA FILHO Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APRENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR, CIRE-SE (ART. 3, DEC-LEI Nº 011/69). INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.066317-8 (23216) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MERI JANE MONTEIRO PEREIRA Decisão:Ante a ausencia de manifestação do devedor, aplico pena de multa de 10% sobre o valor do crédito. Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 527: o pedido não se justifica... oficie-se... Nada mais a prover nestes autos... \r\n\r\nProc. 1998.001.140747-4 - MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1- Fls. 740: aguarde-se, eis que o cancelamento da penhora foi condicionado ao integral cumprimento do acordo, conforme fls. 715/717 (cláusula 7). 2- Recolha o Executado as custas e taxa judiciária devidas, na forma do acordado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030325-4 - SERVULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2003.001.116833-4 - GERALDO FASOLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Decisão:...finda a execução. Certificados... \r\n\r\nProc. 2003.001.137725-7 - JORGETE CHATER YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.056794-6 - LAURINDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.133698-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.012360-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:Face à certidão supra, indique o credor o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.089281-1 - DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre julho e novembro de 2005, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento, e de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º, do art.1.336, do Código Civil (Lei 10.406/02), bem como ao pagamento das cotas vincendas, nos mesmos moldes... \r\n\r\nProc. 2006.001.084229-9 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DSE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134566-7 - CLOTILDE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Tendo em vista o documento acostado às fls. 11, defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para 06 de março de 2008, às 11:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.ET.: renumere-se o feito a partir de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.218343-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CLAUDIA CAMPELO DE RESENDE E OUTRO Decisão:Designo audiencia de conciliação para 05/03/2008, às 11:30h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.006919-1 - CARLOS PINTO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.012743-9 - DIRLEI GABRIEL D URÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/03/200 AS 12:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166245-4 - CELÇO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Considerando que o autor ja pagou 39 parcelas, sendo o total de 48, e que depositou o valor que entende devido, defiro a tutela antecipada, para determinar que o reu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos do credito, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento. cumpra-se parte final de fls. 28. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.121355-7 (23885) - MARIA CONCEICAO SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Decisão:As partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.009418-5 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO, por ora a citação da 4a Ré por edital, devendo a parte autora diligenciar os meios para a sua localização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029859-4 (24429) - ESPOLIO DE ROSA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.117049-9 - MARIA DA GLORIA MACEDO PINTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA GOMES GAZETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149533-1 - NACHMAN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WEB SYSTEMS SISTEMA DE INFORMÁTICA Despacho:Compulsando os autos, verifico que o 1o Autor é interditado, conforme documento acostado às fls. 13.Assim, venha o termo de curatela, bem como os atos constitutivos da mandatária.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001348-1 - ARTURO AQUINO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos e condeno o Embargante ao pagamento de indenização equivalente a 10% sobre o valor da causa em favor do Embargado e multa de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida aos cofres públicos... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.015589-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138341-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO SOUZA DE CARVALHO Decisão:Fls. 122: indefiro... nada mais a prover. Certificados... \r\n\r\nProc. 2001.001.127333-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KAP REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.151536-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME MADEIRA DE CASTRO Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.009841-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X BENEVENUTO HELIO DA ROCHA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.010016-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIÃO PAULA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Fls. 775: indefiro, face à certidão de fls. 777.2- Tendo em vista que foi atribuído o efeito suspensivo ao A.I., conforme se vê às fls. 752 e considerando-se que não houve o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.085765-9 (23492) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JEOVA ALVES BRUNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do Exeqüente, acostando-se cópia da ata da assembléia de eleição do síndico (fls. 108).2- Venha planilha atualizada do débito. Após, será apreciado o pedido de fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 155, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Cancele-se a penhora efetivada às fls. 149.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011744-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290)) X JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária em 05 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107331-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo ainda se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117326-1 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 30/31. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113823-6 - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064757-6 (24960) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA REI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO COBRASAP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... Ao credor... \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Procedi à transferencia dos valores bloqueados. Aguarde-se o ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 451. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 06 de março de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e i-se, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a designação de nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.119151-2 - FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1)Tendo em vista os documentos de fls. 22/24, defiro JG a parte autora.2) Desentranhe-se fls. 07/10 por tratar-se de contra-fé.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011459-7 - OSVALDO PEREIRA DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Para análise do pedido de justiça gratuita, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031420-1 - MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a intempestividade das contra-razões, desentranhe-se fls. 96/101, devolvendo-se ao patrono do Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048918-9 - SONIA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063502-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA BARBOZA DE ANDRADE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.212823-8 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ECILA MARLI DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005849-1 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA Despacho:Venha o original dos documentos de fls. 06 e 15/18 ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.119627-1 - LUIS SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066124-7 - ILDIKO MARIA ERZSEBET FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo ainda se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070645-0 - SUELI PINTO VASSAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 73/75: cumpra-se o v. acórdão.2- Diga o Réu sobre o pedido de emenda da inicial formulado às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.002559-0 - ARISTIDES MILTON JUNQUEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.005311-0 - CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.009434-3 - DEISE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CENTRO UNIVERSITÁRIODA CIDADE ESCOLA DE CIENCIAS JURÍDICAS UNIVERSIDADE UNIDADE BONSUCESSO III Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Emende-se a inicial, na forma do disposto no art. 282, VI, do CPC, bem como adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123197-2 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiencia de conciliação para 04/03/2008, às 12:30h. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161480-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EPOMINA CARDOSO IAGUE autos desarquivados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158585-0 - EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:1 - Fls. 263/268: deixo de receber o recurso de apelação...2 - Fls. 252/255: esclareça...3 - ... \r\n\r\nProc. 2003.001.048300-1 - ARISTELIO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 224.2- Venha o depósito da diferença apontada às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.084133-3 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.043644-3 - TATIANA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Face à certidão supra, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários em 10%... Defiro a penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.135394-6 - DELIO DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 53/55, designo A.I.J. para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Recolhidas as custas, i-se o Autor para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.022220-3 - KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Em provas, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.011797-5 - ANDREA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.193790-6 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.140015-4 - MARCELO CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.019343-0 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANDREA WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Certifique o cartório acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o S.T.J. (fls. 604, v.).2- Venha planilha da diferença que entende devida, conforme determinado às fls. 611. \r\n\r\nProc. 2007.001.026857-4 - EDNA STACHURSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 128/129: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009011-8 - NELSON DA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X EMBRATEL Despacho:1- Para análise do pedido de justiça gratuita, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, II, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011121-3 - RAQUEL MAXIMIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/03/2008 AS 13:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMETE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor, sobre fls. 404 e 406. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039368-0 - VALENTIM PEREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011006-3 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 420862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.138194-9 (13163) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL DOESTADO DO RJ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164834-0 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Em cinco dias, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.Desde já, designo o dia 21/02/08, às 13h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190300-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao interessado sobre oficios. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.113528-8 - ANA LUCIA LOPES MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.013887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GABRIELA E REGINA BOMBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Diante da certidão de fls. 121, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.060877-1 - LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X RUI ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Fls. 70/117 e 118/137, à parte autora sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.066970-0 - MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 77 e 78: diante dos dois endereços indicados, diga o autor onde pretende ver realização a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013273-1 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.092922-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:À parte autora para proceder ao correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.111784-1 - CONDOMINIO DO EDFIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JOSE DANTAS DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/04/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184176-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.184191-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.184225-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao correto recohimento das custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 82. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1977.001.100015-8 (38292) - FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X ELIAS SALOMÃO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil de fl. 397 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002513-6 - ERIKA MONTEIRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.076656-6 - ARLETTE JORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEMANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.121395-2 (14433) - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ANDREA PESSANHA MOREIRA (RJ-085018), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612), Dr(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA (RJ-086098), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao interessado sobre ofício. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.109915-9 - VANDERMON VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Ás partes sobre o laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.083772-4 - LUTERO DE ANDRADE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.093192-3 - COTENCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008327-6 - W FENIANOS EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M.VIEIRA (RJ-005610), Dr(a). PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (RJ-084231) REPUBLICAÇÃO: ...julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.000895-5 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Reconsidero a parte final do despacho anteriormente lançado, considerando que ocorreu somente o pagamento da primeira parcela inerente a verba honorária homologada e aceita pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.014676-8 - MARINA BONATELLI X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087207-6 - SANEBAM CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119290-2 - VIGAFORTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X SATHLER PISOS INDUSTRIAL LTDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p4 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155823-4 - IANO TOLOMEI HAUSEN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060336-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUZIA SPERANDIO DE ABREU Despacho:Defiro a suspensão do feito.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130847-3 - MAURICIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO MESSIAS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114615-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RENATA DE MELLO GOMES SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069361-7 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH FERREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079066-4 - DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.264052-1 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo embargante. Assim procedo, considerando que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, não havendo que se falar em atingimento dos bens da empresa do mesmo grupo econômico, tampouco de seu sócio.Por isso, procedi ao desbloquio \"on line\" conforme documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085450-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AP MOLLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:De ofício retifico o erro material do r. despacho para onde se lê \" exequente\" leia-se \"executado\" e onde se lê \"executado\" leia-se \"exequente\". \r\n\r\nProc. 2004.001.020443-6 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ELAINE MATTOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636) Decisão:...Intime-se a embargante para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094928-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.094954-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X ALDEMI GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE FORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Considerando a decisão oriunda do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (doc. em anexo), o qual concedeu efeito suspensivo ao RESP nº 783.958-RJ, fica paralisada a realização do leilão do imóvel penhorado... \r\n\r\nProc. 1998.001.105771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE FORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 310: às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.164814-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FEST BEER DA BARRA LTDA Despacho:1) Procedi a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial.2) Oficie-se a CEF, conforme requeirdo às folhas 121, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.148542-0 - LICEU LITERARIO PORTUGUES X JORGE LUIZ DO AMARAL CASTRO ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 127: cite(m)-se o(s) executado(s) indicado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.095557-2 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CONFECCOES DEIA E DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049) REPUBLICAÇÃO: Fls. 129: intime-se o executado para proceder ao depósito do valor apontado, sob pena de prosseguimento da execução.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.000852-4 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor... \r\n\r\nProc. 2007.001.123517-5 - HELIO DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE Despacho:Venha o título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.001.175369-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO Despacho:Ao autor para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133944-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESSE BY SAGGIORO JOIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047905-6 - ANELY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.042500-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.072982-6A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Considerando que o impugnado concordou com o valor depositado nos autos principais, acolho a presente impugnação para reconhecer o excesso de exeução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047905-6A - TELEMAR S A X ANELY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049814-2 - LUIZ OSWALDO VARGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184239-0 - MAURO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022187-9 - RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049622-4 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Despacho:...venha a anüência da parte autora. Outrossim, em cinco dias, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Desde já, designo o dia 21/02/08, às 13h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.101117-7 - VANDERMON VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 230/233: anote-se, onde couber. Dê-se vista, como requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056797-5 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.058780-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 70: aguarde-se a resposta dos ofícios mencionados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105168-0 - NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 174/178: o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi anteriormente examinado e decidido, restando irrecorrido. Fls. 183: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104133-0 - SUELI DE FREITAS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.142902-1 - REGINA APARECIDA HEREDIA SASSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.154651-7 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173948-7 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044113-2 - PETERSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARCO XX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/79, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072604-7 - GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166031-7 - VERA LUCIA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124674-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA Ao imteressado sobre devolução do A.R. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151294-5 - CRISTIANE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Indefiro a denunciação da lide pretendida pela ré...Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187824-4 - GERALDO HIGINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088817-5 - PRISCILA APARECIDA MORAES HENKEMAIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 55/91. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.019104-8 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS), Inventariante: MARILENE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Fls. 136/138, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154958-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICO COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EDSON VIEIRA DA SILVA .....REMARCO O DIA 21/02/08, ÀS 14H45MIN... P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.028748-7 - LAURINETE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X JULIO HENRIQUE FRISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:1-Defiro a expedição de ofício à CEG e à SRF. 2- Devolvo o prazo à parte autora, a fim de que se manifeste sobre o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.001.072982-6 - HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.122636-3 - AMELIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para wue proceda ao recolhimento de ceustas judiciais conforme fls. 197. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.130721-9 - MARCIA OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188439-6 - DELMO TIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046975-0 - ATELLIART COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 420863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.061607-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR DE CARVALHO MATHIAS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 1999.001.001998-5 - FORD FACTORING FOMENTO COM LT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103771-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 51, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134207-0 - VICTALINO RANCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143258-4 - WALNEY ROTH DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X NEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.096572-6 - VARISUL SERVIÇOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLAY TOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À parte autora, sobre fls. 317/319, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 91, regularize, o executado, sua representação, em 10 dias, devendo, seu patrono, indicar o número correto de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.076498-0 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.187135-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X EDITE MENDONÇA TEIXEIRA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149678-5 - ISRAEL CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X UERTHE ELIAS DUBA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.39, onde se noticia que houve a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016646-4 - JOSIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º DISTR. DO REGIST. CIVIL DAS PESSOAS NAT. E INTER. E TUTELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098691-2 - MARCELO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X KAROL ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação por parte da ré, requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo a execução fica suspensa por força do artigo 12 da Lei n. 1060/50.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011723-7 - NEUHAUS TARRÉ E MORALES REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 269, I do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101274-5 - WAGNER DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 144, requeira o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029367-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MÁRCIA BEVILACQUA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.110096-9 (19387) - ESPOLIO DE JAIR JOSE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar cumprimento à cota do MP, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recolha, a parte autora, em 05 dias, as custas apontadas na certidão de fls. 213, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085124-0 - REGINA CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei n. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090171-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GARAGEM MEIER LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.098322-2 - MARCOS JOSE PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 609/610, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.098830-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 150, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça das partes. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, V, 3a. figura, do CPC, com relação ao pedido constante no item 2 da inicial, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a expurgar os valores cobrados a título de capitalização mensal de juros, de forma simples, revertendo-os em crédito a ser compensado com o débito do autor, tudo nos exatos termos da fundamentação. Tendo em vista que o pedido foi acolhido em parte mínima, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.095474-1 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 245. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.107272-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X MARCOS JOSE PAZ GOMES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos em apenso, certifique o cartório se há diferença de custas a recolher. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036681-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOÃO RAMOS NETO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128497-3 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIO JOSE PAZ GOMES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos da ação de reintegração de posse em apenso, certifique-se o cartório se há diferença de custas a recolher. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.051763-0 - ZULMIRA PAULINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.008107-7 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 324, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114203-3 - MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO ITAU S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.166000-7 - MARCELO LUCIO GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nId: 420864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403103-5 (22119) - JOSE PEDRO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando que o INSS já foi citado em execução às fls. 140, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.123015-3 - DEISE DE ASSUMPCAO JUSTEN X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001190-3 - ROGERIO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Decisão:O mandado pode ser cumprido no local indicado pelo autor, a fim de demonstrar sua legitimidade para retirada do veículo.Contudo deve constar no mandado ressalva de que para a retirada do veículo junto ao Detran deverão ser pagos os valores devidos à autarquia, conforme decisão de fls. 176. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086029-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a manifestação so curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157928-4 - NEILTON CARLOS PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148024-5 - PAULO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Às partes sobre data de realização de perícia, a saber: 29/01/2008, às 15:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Comarca da Capital - sala 313C, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se o réu, na pessoa de sua inventariante, no endereço informado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.047706-0 - TAIRO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 41 - Nada a prover, considernando-se a incompetência deste juízo, conforme fls. 44/46.Cumpra-se o acórdão. Encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142651-9 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039935-6 - MARCIA NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Decisão:Consiederando que o 1° réu foi citado por edital e não compareceu a audiência de conciliação, decreto sua revelia e nomeio-lhe curador especial, na forma do art. 9° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115951-0 - ANTONIO RAIMUNDO LAMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042072-1 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Fls. 254 - Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048856-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.089643-3 - GILDA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve a autora ser intimada para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102794-3 - AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls. 178/186 e documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122572-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JAIRO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Fls. 209 - Ao executado. Fls. 211 - Aguarde-se a informação do executado quanto ao estado de conservação dos bens, a fim de se evitar frustação desnecessária do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 236 - Nada a prover, eis que o ato já foi redesignado, conforme fls. 233. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049506-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Sentença:...Assim sendo, não se encontram presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pelo autor e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:...Assim, REJEITO a impugnação apresentada.Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004866-2 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Fls. 107 - Anote-se onde couber.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça o autor de que forma pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.030077-2 - ROBERTO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MTV DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011637-9 - MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089866-7 - DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Fls. 218 - Aos autores.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando que a parte deve ser ouvida no juízo deprecado, conforme constou na deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...dou o feito por SANEADO.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausente a hipótese previstas no art. 6°, VIII do CDC.Embora a autora tenha protestado por produção de prova pericial e testemunhal, não cumpriu o disposto no art. 276 do CPC, razão pela qual as indefiro. Além do mais, tais provas são desnecessárias ao julgamento do feito.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073749-2 - SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094327-4 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.096899-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123553-6 - ROSANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 104/115 no duplo efeito. À apelada para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146111-4 - ABIGAIL PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220388-1 - JOSEFA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.002168-2 - VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.131335-0 - RUDINALDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070304-0 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls.151/152 \r\n\r\nProc. 2004.001.139976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 126/127. Ressalte-se que o demandado só permitiu o acesso do autores para a realização das obras após a citação, dando causa a extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138263-4 - ESPOLIO DE SIDNEI FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes para esclarecer objetivamente o que pretendem com a produção da prova oral. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decição. \r\n\r\nProc. 2006.001.060451-0 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Atenda-se ao MP. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias.Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102952-3 - SANDRA MARCIA LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135632-0 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145603-6 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre a proporta de honorários do Perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.064980-8 - CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:Numerem-se os autos à partir de fls. 153.Recebo os embargos de declaração do réu, fls. 151/152, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que houve omissão quanto a gratuidade de justiça requerida. Contudo, tal benefício somente pode ser concedido aos que comprovem a impossibilidade de pagamento de despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, comprove-se a hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Quanto aos embargos do autor, também os recebo, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por inexistir a alegada omissão. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010931-6 - JOANA FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138770-4 - GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 304/308 no duplo efeito, considerando seu objeto. Ao recorrido adesivo. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.026094-4 - RAIMUNDO ALVES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se notícia quanto ao julgamento do Recurso pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136466-6 - RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do depósito de fls. 204, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.151192-4 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Fls. 469 - Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062973-7 - ORLANDO SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 139/142. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092712-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 420896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700420-2 (109513) - NELSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Defiro a(s) habilitação(ões) conforme fls. 107 e 126. Oficie(m)-se. Anote-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1978.001.708493-7 (153444) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.403361-5 (23611) - ADAUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401505-6 (29856) - JOSE LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS Ao autor. ( fornecer cópia do CPF do autor e de seu patrono p/ instruir o Precatório) \r\n\r\nProc. 1995.001.133521-3 (47896) - JOSE TITO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE CONFORME FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2007.001.046595-1 - MARCO AURÉLIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094734-9 - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, CLUBE COMARY, LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMÉRICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA O FUNPERJ E O FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,64, CADA)\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 63 face ao lapso temporal transcorrido (mandato de 2005). Esclareçam os autores tendo em vista a certidão de fls. 42vº se ainda persiste o interesse na demanda. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.055446-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ VALTER DA SILVA Despacho:Nada a prover face à Sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.177723-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1A - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.074701-1B - H. B. CAVALVCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236732-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014002-0 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA X GABRIELA CARVALHO BAPTISTA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. APÓS OS RECOLHIMENTOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, OBSERVANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092529-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040935-6 - A2D SOLUCOES EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CENTAURUS SOFTWARE LTDA, OFTR INFORMATICA LTDA, USERNET SISTEMAS E REDES LTDA, WORKTECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, MARCO JOSE DE SOUZA ASTERITO, ANTONIO JOAQUIM COIMBRA, MONICA REGINA DE MELO PINHEIRO, CARLINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X CILIX SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BORGES DE CARVALHO (SP-081435) Despacho:A parte ré deverá buscar a solução junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. À PARTE RÉ PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065569-4 - MARIA JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu (fls. 162/167). \r\n\r\nProc. 2007.001.070476-3 - ESPOLIO DE IVO TARCYLO KERN, Inventariante: IVONICE SONIA KERN SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, face ao não cumprimento dos despachos de fls. 24 e 29. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071036-2 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073897-9 - PAULO IVO SOLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C. P. C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073996-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (repub.) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN A PARTE AUTORA SOBRE A.R NEGATIVO ÀS FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.216738-4 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ESPÓLIO DE LOURDES DE JESUS DIAS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266549-9 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JURANDIR DE ARAÚJO AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266775-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Despacho:Fls. 44, cabe à parte diligenciar os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 58, ITEM 02. COM A RESPOSTA, AO M.P.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.027866-3 - GISELLE RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.042340-8 - EUMISSIAS FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086554-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000197-7 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 147, com o prazo de cinco dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA ÀS PARTES SOBRE FLS.305/306 (MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada (fls. 274), pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.133604-3 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Mensalidade C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080703-5 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181909-4 - ANNA EMÍLIA LYRA DO NASCIMENTO NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BGN S A Decisão:Considerando as Declarações do Imposto de Renda (fls. 56/66), indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA Decisão:Oficiem-se à Telemar, Light e Ampla objetivando os endereços das rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:CERTIDÃO SUPRA: AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.109741-6 - FRUCTUOSO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INEZ PEREIRA DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104995-1 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARÁUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (MANDADO DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE BAIRRO NO MANDADO. O AUTOR DEVE ESCLARECER O BAIRRO DO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.244). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081296-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117985-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X TERESINHA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A parte excipiente para comprovar quanto ao recolhimento de forma correta, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS AO EXEQUENTE. ( FORNECER CÓPIA DA GRERJ RECOLHIDA CONF. FLS. 46) \r\n\r\nProc. 2008.001.013659-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar os réus de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA ÀS para determinar que os réus procedam a retirada do nome do autor dos cadastros de devedores, no prazo de 03 (três) dias; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00. INTIMEM-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Torno a antecipação de tutela, ora concedida, DEFINITIVA. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118374-6 - RONALDO SILVA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Assim, faculto à parte ré a apresentar documentos. Defiro a prova requerida às fls. 101 (testemunhal). Venham os documentos e o rol de testemunhas, tudo no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178732-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:AO AUTOR EM RÉPLICA. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124451-4 - ANTENOR MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Oficie-se ao Banese determinando o levantamento da penhora (fls. 150). Após, volvam os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.007802-0 - JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097778-6 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre fls. 113/115. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103509-5 - MAURO QUINTELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53/54 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089871-2 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Despacho:Fls. 51. Após os recolhimentos, defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, para que informe o endereço atual dos sócios da parte ré (fls. 190). \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção oposta. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213574-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Notifique-se conforme fls. 147. Após cumpra-se o art. 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão:...Assim, não evidenciado o risco, o levantamento deve ser deferido. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.039423-0 - LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA, MARCIO ISHIE, PATRICIA REBELO MAGALHAES, PAULO CÉSAR RAVANELLI PEREIRA, RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO, SOLANGE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Desapensem-se o traslado, arquivando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Julgo Deserta a apelação de fls. 146/159, face ao não recolhimento no prazo estipulado às fls. 163. As custas são devidas ao exequente, pois este as adiantou. Ao executado para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Mantenho a audiência designada, haja vista que a parte ré tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263369-3 - ALFIERO BALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/25 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002378-4 - JAQUELINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Ao autor (fls. 102/116). \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.203891-2 - ERNESTINA TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A), BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165857-8 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a renovação do contrato de locação, nos termos do contrato de locação anteriormente celebrado, com as seguintes alterações: a) duração do contrato renovado por cinco anos, com termo inicial em 01 de abril de 2008 e termo final em 31 de março de 2013; b) aluguel mínimo mensal de R$ 2.900,44 (dois mil e novecentos reais e quarenta e quatro centavos); c) fiadores PAULO GIOVANI MARTINS PINTO e s/m KELY SHIRLENE BAROSA MARTINS; d) mantidas as demais cláusulas do contrato renovado. Deixo de condenar a empresa ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios por não ter se oposto à renovação do contrato. Cada parte arcará com os honorários do próprio advogado. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046625-6 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199229-6 - PAULO IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende-se a inicial considerando o único pedido de fls. 50, observando o artigo 844 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:À parte ré/executada sobre fls. 706/740. \r\n\r\nProc. 2004.001.064282-8 - DEBORAH AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054204-6 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012896-0 - DANIELE VASTY GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214188-7 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266585-2 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 25, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112541-8 - DENIS MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) A PARTE RÉ ( INDIANA SEGUROS S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 402,27 , CONFORME DISCRIMINADO NOS MODELOS DE GRERJ DE FLS. 192 / 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.122780-0 - KATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 261, cabe à parte tal diligência e requerer o que entender cabível em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ ( GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 471,61 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.014078-0 - SYLVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ANDRÉ EDUARDO MENDONÇA SILVA), SILVIO CARLOS SILVA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103153-3 - JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 11/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097203-4 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 420898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401351-6 (75028) - CLAUDENIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 276/282. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.401497-1 (80552) - MARIA AGOSTINHA DOS SANTOS (BENEFICIARIA DE FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INSS Decisão:Fls. 186 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 177/179 e juntada nos autos corretos.Manifeste-se o autor sobre a promoção ministerial de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1983.001.400696-8 (9810) - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1983.001.701066-1 (12614) - JOSE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.404758-6 (13648) - AMARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 195. \r\n\r\nProc. 1987.001.600867-9 (50449) - JOAO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 1987.001.601084-4 (50298) - PAULO SERGIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124087-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇ]ÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 208, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação ao débito com o valor depositado (fls .202), JULGO EXTINTO o processo..Expeça-se mandado de pagamentoCertifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005253-1 - JOAO LUIZ SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a consignação requerida no item 3 de fls. 11, expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059766-9 - MARIA LEIDA NAZARIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 120, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.116) e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . Fls. 121-Intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa do processo apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.999999-1 - CLAUDIO EDUARDO KNUPP (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Considerando que não está comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos os documentos em questão, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido pelo autor às fls. 31. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174173-1 - DAYSE HENRIQUE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.64 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.008899-9 - JOSÉ DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL FINANCEIRA RENAULT S A Decisão:...A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O valor que pretende consignar é inferior ao estabelecido no referido contrato. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia, conforme requerido no item b de fls. 11... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006989-0 - JOSUE FERREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Decisão:...Considerando que o autor sustenta jamais ter sido titular do contrato 0500001747907909, objeto da presente lide, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130536-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre Fls. 102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080554-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALDIR JOSE AMARAL DE MELLO AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final do processo por falta de amparo legal.Proceda-se a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080096-0 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ANA PAULA TRIGUEIRO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.014157-6 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TEC MONT COM SERVIÇOS MÁQUINAS LTDA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012790-7 - HELENA PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação requerida pelo autor(fls. 187).Expeça-se mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140823-6 - SEVERINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OI TNL PCS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... Considerando que o atual usuário do número em questão não integra a presente lide e a necessidade de produção de prova sob o crivo do contraditório para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial, reconsidero a decisão de fls. 50/50- verso e INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098217-6 - IZALIRA MARIA MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAMA AUTO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), ANDERSON SILVA CASSIANO, Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214867-5 - MARLI LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TELEDADOS Decisão:...Da leitura dos documentos anexados, não se verifica, a princípio, a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.080529-4 - DINAURA PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JOSE LUIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.014949-4 - VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) VENHA O RECOLHIMENTO..., conforme fls. 174 - pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078284-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA - FLS. 73.\" - PROV. 47 DA C.G.J. - PORTARIA Nº 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.266133-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JESSICA CECICLIO GHANNAM Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Dessa forma, acolho os embargos de declaração para incluir na sentença: Após o transito em julgado, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. Mantenho, no mais, a sentença tal qual foi lançada. Recebo a apelação de fls. 188/197 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263593-8 - LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2006.001.143184-2.Face a certidão cartorária (fls. 17) informando que o referido processo foi remetido ao Forum Regional da Pavuna por motivo de declínio de competência, verifica-se que não há prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.008162-2 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, e SERASA determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.010436-1 - SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... Para análise da tutela antecipada é imprescidível seja ouvido o Banco réu sob o crivo do contraditório. Dessa forma o pedido de tutela antecipada será analisado após a resposta do réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235059-2 - CLEBER ROZATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível o término da instrução, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cumpra-se a decisão de fls. 126, expedindo-se ofício ao Ministério de Educação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011311-8 - EDUARDO SODRÉ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... O autor não anexou o contrato firmado entre as partes. Também não comprova, a princípio, que está adimplente com relação ao referido contrato. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004055-3 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Venham as custas referentes as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.087741-6 - MARCELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DANILO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.070625-9 - GUSTAVO LAGE DYSCONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TRANSCLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.144985-8 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha cópia da petição protocolada no Proger-Regional de Santa Cruz, de nº 200704177679, datada de 13/11/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.119953-5 - ADRIANO XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Ao réu sobre fls. 65/71. REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266739-3 - ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011913-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOM Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que o valor depositado pelo executado foi de R$ 25.605,80 e a condenação foi reduzida para R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme o V. acórdão de fls. 325 , indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada. Ainda que aplicados os juros incidentes, não se vislumbra a razão da verba condenatória ter triplicado. Esclareça o Banco-reú o depósito efetivado às fls, 425 em virtude da condenação ter sido em valor inferior, apresentando a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Considerando que o devedor foi intimado para pagamento em 01/08/07 e apenas anexou a guia de depósito em 23/08/07 (fls .240/241) aplico a multa de 10 % prevista no artigo 475 j do CPC, não cabendo a fixação de honorários advocatícios.Intime-se o executado para o pagamento da multa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114347-9 - GIGLIO WALDEMAR SILVIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Expeça-se guia para depósito da diferença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131227-0 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A Esclareça a parte autora o requerimento a este Juízo, eis que o feito encontra-se com declínio de competência para a 3ª Vara Cível da Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2008.001.008432-5 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012834-1 - GRAFITE FOTOS E FOTOLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115092-3 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS IDEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X WURTH ENERGIA SOLAR DO BRASIL LTDA Venha cópia da petição protocolada sob o nº 200703744561, em 15/10/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087673-2 - GETÚLIO VARGAS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163397-1 - DOUGLAS ALBERTO GERVASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007692-4 - MONIQUE DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que suspenda imediatamente os descontos excessivos que vem realizando, limitando-se a descontos mensais que não ultrapassem 30% do salário depositado na conta da autora... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.165887-6 - STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL) Decisão:Considerando que a empresa autora não é instituição filantrópica e não comprovou sua condição de hiposuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 420899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070606-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA REAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Desentranhe-se o mandado a fim de dar cumprimento à liminar deferida. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.008462-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR CRUZ DA SILVA Decisão:(...) CONCEDO a mediada liminar de busca e apreensão do bem, ....(...) Cite-se o devedor para que apresenta resposta no prazo de 15 dias, .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005079-0 - ALAÍDE PADILHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (PR-012162)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao exeqüente para que complemente os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dais, sob pena de baixa e devolução ao Juízo deprecante. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante informando-lhe acerca da pendência apontada, devendo o ofício ser encaminhado por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:(...) dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do representante do réu e inquirição de testemunhas, devendo as partes apresentar o rol e providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda de prova. Defiro, ainda, prova documental suplementar que deverá vir aos autos no mesmo prazo acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito, como requerido, inclusive observando a multa prevista no artigo 475, J do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Caso não seja comprovado o depósito como determinado, intime-se o exeqüente para que indique bens a serem penhorados no mesmo prazo. Após decidirei acerca do levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:(...) Assim, defiro o bloqueio requerido, que deverá recair sobre as contas de titularidade da FENASEG, até a satisfação do débito, realizando-o através do sistema Bacen Jud e conforme recibo em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para conta e ordem e disposição deste Juízo. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 133, verso. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, Intime-se o réu pessoalmente, por carta Ar, para que recolha os valores devidos e apontados a fls. 134, no prazo de 5 dias, sob sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 120. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias.Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 121, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. e não havendo o depósito, intime-se o credor para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Despacho:Mantenho a audiência, devendo o autor indicar o endereço atual e exato do réu até o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:Ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, face ao teor da decisão proferida em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI . \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 06/08.GAB2) Ultrapassado o prazo de fls. 103 sem que as partes indicassem provas a produzir, venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na peça exordial. (...) Sem prejuízo, digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.078054-6 - LELIA VIANNA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079067-9 - NORMA LOJA ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.090705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X ESPOLIO DE EMERSON NILANDIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101599-0 - VALDECI LEOPOLDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 77. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117831-3 - ARLINDO BENEDITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121698-3 - FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135203-9 - SIMONE FARIA SALGUEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145091-8 - THIAGO XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009844-0 - FRANCISCO DIOGO PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das varas Cíveis da Comarca de ARARENDÁ-CE para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106356-0 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traslade-se cópia do v. acórdão para os autos da execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC art. 520, VII) no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, ressaltando que em relação ao Tribunal Eleitoral deverá constar apenas a solicitação de informação acerca do endereço dos sócios do primeiro réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173613-9 - ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.009497-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Ao impugnante para que recolha os valores devidos, no prazo de 5 dais, sob pena de rejeição liminar. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 190/193 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103946-0 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do artigo 620 do CPC. Expeça-se mandado de penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Voltem ao perito para:a) apurar os valores a que foi condenada a ré, devendo incidir os seguintes índices:(...)b) Estes valores deverão ser corrigidos monetariamente, um a um, e acrescidos de juros remuneratórios nos índices previstos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142818-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Proceda a serventia às anotações devidas com o fim e excluir o executado EDUARDO LOURO do pólo passivo. Após, citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para retirar a certidão do RGI acostada aos autos . \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Transitada e m julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado, intimando-se a devedora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123981-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VICTOR LINS KEUNSENL PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DILVA HAGE HERMES E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro o bloqueio on line realizando-o através do sistema Bacen Jud e, conforme recibo em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para conta e ordem e disposição deste Juízo. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092785-5 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, visto que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006560-0 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal. Aguarde-se pelo prazo de 48 horas. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 193, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão:Defiro o bloqueio on line realizado-o através do sistema Bacen Jud e, conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos do executado. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Intimem-se as pa rtes para ciência das datas designadas pelo leiloeiro para a praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150015-6 - ADILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Port. 01/02 : Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.147950-7 - ALDYR QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de ilegitimidade......dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda de prova.Venha prova documental deferida, no mesmo prazo acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138950-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Defiro o bloqueio on line realizado através do sistema Bacen Jud e, conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 299,71) não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186251-0 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo autor, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro a penhora \"portas a dentro\" requerida. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.203634-4 - JACIARA ALMEIDA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 14, corretamente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009319-3 - SANDRA CELIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela para que a ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica nº (21) 2646-1873, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 20/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111780-4 - DAVID DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A gratuidade de justiça já foi objeto de decisão proferida, contra a qual não foi interposto recurso, portanto, preclusa. Em razão da ausência do preparo, decreto a deserção do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091004-1 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se aos presentes autos os \"embargos\" interpostos, recebidos neste ato como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.203662-9 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI FIXO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...)(...) motivo pelo qual indeferido a antecipação de tutela...Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 20/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:Defiro o bloqueio on line realizando-o através do sistema Bacen Jud e, conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos do executado. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 179/194, 401, 421/423, 450/452 e 485 para que produza os seus regulares efeitos, decretando a extinção do processo.Em razão da inexistência de litígio a ensejar a sucumbência, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264676-6 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WALLENIUS WILHELMSEN LINES AS AO AUTOR PARA RETIRAR E DISTRIBUIR COM URGÊNCIA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154888-8 - PEDRO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face à notícia de acordo celebrado entre as partes, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 48 horas. Mantida a audiência em razão da pendência acima. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO Decisão:(...) Assim, indefiro antecipação pretendida. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, acerca do liquidação do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124015-8 - ADALGIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:Fls. 493/534 - Recebo o recurso adesivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.151644-9 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006983-0 - ANDREIA CANDIDA WERDAN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Face à ausência demonstração da quitação alegada, face ao pagamento noticiado em desconformidade com o prazo previsto a fls. 16, ausente a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela requerida. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Junte-se . Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo apresentado . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE .21/01/2008.., DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 420900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho: FLS. 238/239: AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 26, 29 E 30 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 63/64, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Os exeqüentes resgataram os valores do contrato de previdência em MARÇO/00, o primeiro credor, em MAIO/00, o segundo, em JUNHO/00, o terceiro e quarto, JAN/01, o quinto FEV/05 o último.O acórdão determinou o pagamento das diferenças monetárias de acordo com o índice do IPC, bem como que os juros remuneratórios incidam à taxa de 6% ao ano, a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias, até a data do efetivo pagamento e, ainda, a incidência de juros de mora com termo a quo a partir da citação.(fls. 489).É este cálculo que deverá ser feito.Ao Sr. Contador para que proceda os cálculo, de acordo com a ordem do acórdão, sem qualquer consideração, quantos aos cálculos elaborados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLS. 101/116: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 97: CUMPRA A AUTORA O ITEM 6 DA DECISÃO DE FLS. 74. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 00001-9, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.98: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065078-0 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068593-8 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075358-0 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: AG. POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.70/100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095069-5 - OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100362-8 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120949-8 - DUNALVA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: FLS. 23/25: DIGAM AS PARTES SOBRE A REPOSTA DA FENASEG, ESCLARECENDO A AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO SEGURO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123405-5 - MAURICIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Processo nº: 2007.001.123405-5Parte Autora: MAURÍCIO GOMES CUNHAParte Ré: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDECISÃO1-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente.2-Destarte, ambas as partes entenderam necessária a produção de prova pericial (fls.17 e 50). Assim, cabe o autor arcar com as custas periciais, entretanto o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 4-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.5-P.I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.150056-9 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 30: AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151725-9 - H LANDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROZA NAJAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152062-3 - KARINA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.214267-3 - MARIA CLÉLIA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:PELOS GANHOS DA AUTORA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho: AG. POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003498-8 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho: AG. O TRÂNSITO EM JULGADO DA ORDINÁRIA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146690-2 - JOSÉ GONÇALVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BULHÕES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.91/97, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064438-0 - ELIANE PITARO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110390-8 - JOVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho: EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, PAR.4º DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048819-0 - LAURA CARVANO MORELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PAULO RENATO DE SOUZA CONCEICAO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047564-3 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151269-9 - JOSÉ CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X RODRIGO RODRIGUES FARIA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 3 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS REQUERIDOS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076280-3 - LENI MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X PATRICIA ALMEIDA DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho: O EQUÍVOCO FAZ COM QUE A INTIMAÇÃO SEJA FEITA NOVAMENTE. CUMPRA-SE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118755-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACEMA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Despacho:1- FLS. 130/133: DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À LIGHT, SERASA, SPC, CREDCARD E SRF. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O PÓLO ATIVO, DEVENDO CONSTAR BANCO ITAUBANK S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.073773-0 - VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KARIN ELFRIEDE SCHRADER Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho: O ACÓRDÃO DETERMINOU A APLICAÇÃO DA MULTA. L. O TERMO. I. AG. O AI PARA QUE SE POSSA AVERIGUAR OS LIMITES DA DEC. DE 2º GRAU. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069571-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5C - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho: DIGAM SE POSSUEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033272-0A - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INQUILINOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121803-7 - MARLY DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046207-7 - DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 126/127: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049801-1 - MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 50.000,00, referente ao dano estético, e de R$ 50.000,00, correspondente ao dano moral. Em ambos os casos, a correção monetária deverá incidir, a partir da publicação desta sentença, e os juros a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, solidariamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093059-3 - VANESSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200132-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.19/35, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pela parte não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059555-5 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pela parte não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Fls. 225/228: leia-se a Súmula 95 do TJRJ. Fls. 229/230: matéria afeta ao mérito, já decidida. 4- Do exposto, REJEITO AMBOS os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderão os embargantes, querendo, manejarem o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 357: Defiro, tão somente pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: CUMPRA-SE. L. O TERMO DA PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 166, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 161. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 170, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho: PRIMEIRAMENTE, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164125-6 - COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:FLS. 280/281: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040444-2 - WEBER FERREIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023471-9 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PIMO COPAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls.349: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089469-4 - ROSA MARIA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA SILVA SERRA Despacho: A FALTA DO CUMPRIMENTO PELO CARTÓRIO DO ART. 232, II, CPC, IMPLICA EM NOVA PUBLICAÇÃO. CUMPRA-SE DEVIDAMENTE PARA QUE NÃO CAUSE MAIS PREJUÍZO À PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:FLS.105: À AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA Despacho:FLS. 31/41: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147836-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AO EMBARGADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165125-0 - FUNDAÇAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERAÇAO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BONFANTE Decisão: FLS. 32/34: SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.163227-9 - CHURRASCARIA AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X LISTATEL LISTAS TELEFÔNICAS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:A SENTENÇA, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO, DETERMINOU QUE A RÉ PROCEDESSE À CORREÇÃO DE TODAS AS CONTAS IMPUGNADAS, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DE R$ 100,00, ASSIM COMO INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS GERADOS (FLS. 23 E 43/44), DEVENDO PARA TANTO ARCAR COM O QUE SOBEJAR OS LIMITES ESTIPULADOS. A DEVEDORA, OU SEJA, A RÉ, FOI ALÉM DA SENTENÇA, OU MELHOR, CANCELOU TODOS OS DÉBITOS, O QUE SIGNIFICA QUE A AUTORA NADA DEVE. DESSA FORMA, DIGA A AUTORA SE HÁ VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076546-3 - FABIA DA SILVA SERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão: ÀS FLS. 133, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 148/149, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:FLS. 168: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), neste caso o autor, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115007-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAU S A Despacho: FLS. 27/28: ESCLAREÇA-SE, VEZ QUE HÁ AC DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198916-9 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.28/41, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201086-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão: INDEFIRO JG. PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA CONTRATOU FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, CUJA PRESTAÇÃO MENSAL É DE CERCA DE R$ 1.700,00. DESSA FORMA, NÃO SE PODE FALAR EM HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098284-2 - LEILA CATIA DE FRANÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.36/54, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149197-9 - VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:FLS. 576/577: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. COM O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070854-9 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147013-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA PASSOS...JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EXCEL ELEVADORES....JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CGU SEGUROS, ATUAL ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A... \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:Pelo exposto, condeno o réu em litigância de má-fé, devendo arcar com as despesas do processo, multa de 1% sobre o valor da causa e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. No mérito, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de dano moral, sendo que R$ 15.000,00, correspondentes à atitude da clínica e R$ 15.000,00, em decorrência de seu próprio ato. Em ambos os casos haverá a incidência da correção monetária, a partir desta sentença, e de juros legais, partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009003-7 - GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.51/52: Esclareça, ante o teor do ofício de fls.47. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152066-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão: INDEFIRO. O INTERESSE NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO É DAS PARTES. DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.056690-9 - GRUPO ESPIRITA REDENCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARIA DORIS DO BEM E OUTRO) Despacho:FLS. 109/110: ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 420907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.098233-7 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Aguardando parte autora fornecer cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Despacho:Fl 156 - Expeça-se novo mandado, ficando a parte autora mais uma vez ciente de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.064278-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.078859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110354-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:1) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 55/57.2) Fls. 59: expeça-se novo mandado de busca e apreensão, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053998-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (SP-075835), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CBEX CEBEXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo pazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Recolha o exequente as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Mandado de Avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Decisão:Defiro o requerido às fls. 226.Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 226/227. Após, intime-se o executado na forma dos artigos 659, §4º, e 652, §4º, do CPC.Por força do artigo 655, §2º, do CPC, intime-se o cônjuge pessoalmente, no endereço do executado.Deverá o exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se certidão, nos termos do artigo 659, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, rememtam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LAÍS ELEONORA VILANOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Ag.. contra-fé para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Despacho:1) Fls. 72: restaure-se a desitribuição.2) Diga a parte ré sobre fls. 73/75, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias, sob pena de multa diária a ser cominada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos, por força do artigo 398 do CPC. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076182-5 - ROSÂNGELA CÁSSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.099540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VITOR GONÇALVES ROXO Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.163510-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIL MOURA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.167200-9 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ELISETE NETWORK LTDA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido diante do que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, apontada às fls. 30vº, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Diante da proximidade da audiência, recolhida a taxa, expeça-se, com urgência, o mandado que está preso na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235304-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.266339-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RICARDO BATISTA SARMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141846-8 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Pela derradeira vez, ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 118, no prazo de 03 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor. JULGO EXTINTO sem exame do mérito os pedidos sob letras Diii e D iv com fundamento no art.267 VI do CPC . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076587-9 - IVANILDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, pois em nada contribuiria para o deslinde da controvérsia, fixada às fls. 70.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista à parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.263741-8 - FARMÁCIA FARMABOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, certificada às fls. 114. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo por base a Teoria da Asserção, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª ré, visto que a sua inclusão no pólo passivo pela autora, imputando-lhe os fatos narrados na inicial, é suficiente para ser parte legítima na demanda. Fl.179 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Intime-se com urgencia a parte autora para ciência do certificado à fls.162v. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.203698-8 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IRACILDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139079-6 - ESPOLIO DE CLORIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X PEDRO IVO SOARES BEZERRA E OUTRO Despacho:1- Regularize o espólio a sua representação processual no prazo de 10 dias ; 2- Após, requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 48 horas.Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179353-6 - MARIA HENRIQUETA LINDERBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALVENIR CORRÊA COIMBRA E OUTRO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não chegou a integrar a lide. Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114758-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 133/134: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5A - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:REJEITO a presente exceção declinatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Aguardando parte autora fornecer cópias p instrução CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013467-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Ao exequente sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA Carta precatória aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO À parte exeqüente, sobre certidão a fls.83v. \r\n\r\nProc. 2007.001.027116-0 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Decisão:Com base nos artigos 791, II, e 265, II, do CPC, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.205771-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X REVISAR INST DE GNV E CENTRO AUTO LTDA E OUTROS Carta precatória pronta aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolha o réu as custas discriminadas à fl 193, observando os valores da nova tabela. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057002-3 - PRINCIA ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1A - EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:Diga o exequente, ora impugnado, sobre proposta de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8A - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Às partes sobre o calculo de fls.24/27. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2B - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:ISTO POSTO, acolho os Embargos, acrescentando ao dispositivo a decisão sobre os honorários advocatícios: \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5B - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA X PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:REJEITO a presente impugnação, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124709-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171054-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.33/34.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178023-2 - DARCI DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA ONCOTECH E OUTROS Ag. autor trazer cópia da inicial e emenda para instrução de mandado. (01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815) Despacho:Fls.118/120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo para o STJ. À parte credora, sobre o depósito a fls.166/167.Fls.168/169 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.044551-4 - ANA DEISE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 72/73, eis que tempestivos, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na sentença de fls. 66/69.Observe o réu a fundamentação da sentença, especialmente o que diz o primeiro parágrafo de fls. 68. Permanece a sentença tal qual lançada. Intime-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 74/78, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e a tempestividade das contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Providenciadas as cópias, expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265301-1 - LEANDRO DE MATTOS GELIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Caso não tenha rendimentos, esclareça de que forma provê o seu sustento. \r\n\r\nProc. 2007.001.265425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NAGIB CARVALHO CHAMON Despacho:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 27.2) Cumprido o item 01, juntem-se as duas petições protocoladas em 14/01/08 e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266084-2 - NAUMAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X CONDOMÍNIO DO ED GÁVEA MEDICAL CENTER Despacho:Recolham-se as custas e a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.266118-4 - PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolham-se as custas certificadas às fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 86. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, emende-se a inicial, apresentando quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180702-0 - JOSÉ CARLOS NOVAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Ag. contra-fé para expedição de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001905-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMELA LIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à SRF e ao DETRAN, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto aos Órgãos, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:I-se o perito para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela embargante, para que se esclareça a controvérsia posta nos autos, que cinge-se em se determinar a correção dos procedimentos utilizados pelo autor no atendimento à genitora da embargante, bem como a correção dos valores cobrados por ditos procedimentos.Nomeio perito o Dr. Júlio César F. Cury, 2622-3118/ 2492-1135, qeu deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN, à Light e ao BACEN, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto aos Órgãos, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200204-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido à fls.181/182. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135721-9 - MARCIO RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.152928-6 - ANNA MARIA SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado, sobre resultado de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Diga o autor sobre fls.241/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.161905-1 - EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Fls. 143: desnecessária a vista fora do cartório para formulação de quesitos. A documentação acostada aos autos é de pleno conhecimento da autora. Venham os quesitos em 48 horas, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.115862-1 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108903-1 - JOYCI SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls 42/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao devedor sobre planilha de débito de fls. 179/184, observando o prazo disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MR CAT Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Emende-se a inicial, conforme já determinado às fls. 14, 18 e 23, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120019-7 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 153/176.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o credor se o depósito de fls. 175/176 satisfaz integralmente o débito, concordando com a baixa e extinção do feito, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.054044-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 201, na forma requerida às fls. 221/222. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098126-6 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.162963-3 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 39/54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111774-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114187-9 - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198781-1 - GLAUCIA LANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091886-6 - ERASMO ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SONY MUSIC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTRO) Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, não subsistindo custas, cancele-se a distribuição e arquive-se.julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, \r\n\r\nId: 420927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008163-6 - PEDRO FARO SUED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:Ao Avaliador Judicial, recolhendo-se as custas e atendendo-se ao aviso da CGJ nº 25 de 11/01/05, publicado no D.O. em 14/01/05 (instruir o mandado de avaliação com a cópia do RGI, guia do IPTU ou ITR e a descrição do imóvel). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200225-7 (63603) - NILZA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIBEIRO Despacho:Ante a cota do Ministério Público de fl. 171 v, expeça-se ofício conforme requerido à fl. 170 v. \r\n\r\nProc. 1973.001.706691-2 (61617) - ESTELA PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORTOGANIZIO SOUZA COSTA Despacho:O REQUERIDO FOI DEFERIDO EM FL.28, CONFORME CÓPIA DSE FL.30. NADA MAIS A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1984.001.511461-1 (114909) - CLAUDIA REGINA KROPF CARNEIRO DA CUNHA X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:FLS.20 DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitando informações sobre o julgamento do agravo, na forma da cota do M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.183633-0 - ABRAHAM ZAKON X MARLY NUDELMAN ZAKON, DANIEL ZAKON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Venha a emenda à inicial em termos e regularize-se a representação processual, assim como efetue-se a complementação das custas em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.210995-5 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARILDA DE MELLO TIRONE Despacho:DEIXO DE ARBITRAR PROVISÓRIOS, VISTO QUE O MENOR VEM OS RECEBENDO DE SEU GENITOR, EM QUE PESE A DISCURSÃO EM PROCESSO AINDA EM TRÂMITE.QUANTO A ORA RÉ, COM O FIM DE SE INSTALAR O CONTRADITÓRIO, CITE-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007659-6 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CESAR AUGUSTO HENRIQUES Despacho:1- defiro jg. 2- emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106214-1 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- AUTUE-SE EM APENSO AO FEITO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055305-6 (142886) - REUEL ROCHA MASCARENHAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)), MARIA DAS GRACAS POMPEU MASCARENHAS, Dr(a). RAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS (RJ-147866) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 15 e seguintes, juntando-se aos autos da ação de Separação Consensual, na qual foram fixados os alimentos; 2 - Certificado, abra-se conclusão na ação de Separação Consensual. \r\n\r\nProc. 2002.001.146806-6 - SONIA MARIA LIMA CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:1 - Em conformidade com a certidão cartorária de fl. 55, desentranhem-se fls. 39 e seguintes, juntando-se nos autos onde foi homologada a partilha, certificando-se nos autos;2 - Atenda o cartório o art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029860-8 - MARCOS CESAR DIAS CASTRO, MARCIA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212104-9 - JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES, SOLANGE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.079378-4 - LEDA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PEDRO MARTINS Despacho:Firmada a ausência, cite-se por edital no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119013-1 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200073-2 (107348) - FELICIO BERTU X ALCI LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176067-1 - FELIPE QUEIROZ CHAVES, VERA CARNEIRO DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:VENHA A CLÁUSULA OBRIGATÓRIA DE PENSIONAMENTO P/A MENOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051527-6 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BORGES SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Ante a certidão à fl. 103v., intime-se pessoalmente o embargante para que se manifeste sobre a decisão às fls. 75/80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.016677-4 - ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 142/146, nos seus efeitos legais;2 - Ao Apelado. P.I.-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:proceda-se o leilão. indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:1- FLS.382/383. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2- DEFIRO TÃO SOMENTE, O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO DE FL.377/378, VISTO QUE NÃO SE REFERE AO PRESENTE FEITO. 3- APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130445-0 - MARIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ASCENDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Despacho:FLS.77, DEFIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027156-1 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Decisão:REMETA-SE O FEITO AO JUÍZO INFORMADO EM FL.80, VISTO QUE O PROCESSO EM QUE SE FIXARAM ALIMENTOS SE ENCONTRA LÁ ARQUIVADO CONSOANTE TEOR DE FL.80. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010945-9 - JOSEPHA FERNANDES VILLELA, FILIPPO GUIDA, ADRIANA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059486-5 (145650) - SONIA MARA DE BIASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:1- reitere-se expedição de ofício ao detran. 2- restaure-se a distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1- DEFIRO JG À RÉ. 2- EMENDE-SE A RÉ A RECONVENÇÃO, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR DE CAUSA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (RJ-015911), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.010127-0 - FRANCISCA TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO DE PONTES Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010236-4 - NATALIA PAREICO DE BASTOS HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO RAMOS MOURA DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE Despacho:Peças trazidas aos autos, às fls. 27/29, ilegíveis. Venha, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a completa declaração de rendimentos à Receita Federal do genitor do autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504578-9 (118495) - CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)), LUZIA MARIA MONSTANS BRASIL DE CARVALHO Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.57. 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.201331-9 (120658) - JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)), ELVIRA LIMA PIRES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:REITERE-SE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE DEVERÁ RESPONDIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1987.001.400655-2 (130075) - NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES X CELIA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 1991.001.042064-9 (141116) - CELSO SOUZA GUERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X NORMA MANHAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) FORNEÇA O REQUERENTE , O ATUAL ENDEREÇO DE AMBOS OS ALIMENTADOS, RECOLHENDO ÀS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.35 \r\n\r\nId: 420763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "420765": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA SAAD SUAD - RJ100737 \r\n\r\n1985.001.200696-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nJOSÉ MAFFEI - RJ005696C \r\n\r\n1996.001.006918-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2001.001.105918-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSHIRLEY DE AGUIAR SOARES - RJ029011 \r\n\r\n1991.001.069106-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1996 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2002.001.144485-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFATIMA DE MOURA MACIEL - RJ080409 \r\n\r\n1997.001.044922-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/1998 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n1995.001.102021-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1999.001.009542-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1983.001.702316-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\nGLAUCO BORGES MONTENEGRO - RJ036571 \r\n\r\n1997.001.107550-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA LINS DE MEDEIROS - RJ107595 \r\n\r\n1985.001.201280-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ123277 \r\n\r\n2001.001.034848-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA - RJ106844 \r\n\r\n2002.001.138103-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2006.001.080815-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA SUELY BRASIL DE ARAUJO - RJ153814E \r\n\r\n1977.001.707782-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SÁ VALETE - RJ030925 \r\n\r\n1993.001.000265-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ087948E \r\n\r\n1997.001.001496-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/1998 \r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER - RJ016443 \r\n\r\n2006.001.143495-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n1993.001.041524-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n1997.001.135431-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES - RJ014905 \r\n\r\n1999.001.025400-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/1999 \r\n\r\nREGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA - RJ117255 \r\n\r\n2004.001.088265-7A \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL - RJ080175 \r\n\r\n2001.001.045648-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO GOULART DE BARROS FILHO - RJ010989 \r\n\r\n1983.001.200288-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\nCAMILA CONDE PIRES LOPES - RJ125278 \r\n\r\n1957.001.500074-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n2002.001.145046-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nAYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA - RJ038231 \r\n\r\n1962.001.700096-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nWALTER VIEIRA BORGES - RJ009855 \r\n\r\n1989.001.118522-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1999 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2006.001.109411-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA CECILIO - RJ024618 \r\n\r\n1989.001.099261-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/1995 \r\n\r\nKATIA ARAUJO - RJ045435 \r\n\r\n1991.001.070412-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/1998 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ050826 \r\n\r\n1995.001.057355-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1997 \r\n\r\nSANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL - RJ072683 \r\n\r\n1999.001.104420-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n1991.001.048781-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2007.001.010928-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO - RJ104769 \r\n\r\n1991.001.006023-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2004.001.136479-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA - RJ148629E \r\n\r\n2005.001.115036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nZELIA WELMAN - RJ033099 \r\n\r\n1999.001.071424-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2001 \r\n\r\nEMILIA ROSA DANTAS - RJ074171 \r\n\r\n2006.001.054042-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1995.001.055374-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\nFERNANDO MANHAES SOARES - RJ019586 \r\n\r\n2004.001.065206-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.001.004334-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2000 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2003.001.000175-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n1985.001.200182-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1985.001.505278-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n1985.001.504897-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDENISE VALENTE CAVALCANTE - RJ047560 \r\n\r\n1997.001.090863-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n1998.001.174085-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2002.001.001271-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n2003.001.026663-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR - RJ018726 \r\n\r\n2007.001.029553-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2004.001.023312-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREGINA BISCONCINI - RJ074499 \r\n\r\n1993.001.053582-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2000.001.026388-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA - RJ149672E \r\n\r\n2007.001.024197-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGERSON DE SOUZA LEMBO - RJ023158 \r\n\r\n1981.001.709215-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SENNA - RJ129614 \r\n\r\n1992.001.028225-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nADALCY NAZARETH DOS SANTOS - RJ087224 \r\n\r\n1994.001.065182-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER - RJ065516 \r\n\r\n2001.001.066365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA - RJ006052C \r\n\r\n2007.001.154663-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE LAMARE - RJ112524 \r\n\r\n1995.001.058828-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSANDRA MOURA BRASIL - RJ034274 \r\n\r\n2001.001.104940-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n1975.001.701821-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ125746 \r\n\r\n2001.001.043159-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nSONIA MARIA DE MORAES SILVA - RJ044143 \r\n\r\n1989.001.047495-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/1996 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n1984.001.200245-7A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2001 \r\n\r\nTOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA - RJ111579 \r\n\r\n1973.001.706265-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1978.001.702911-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSILVIA MATZ WALDMANN - RJ096249 \r\n\r\n1985.001.511793-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE DAS NEVES - RJ031928 \r\n\r\n1990.001.047609-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/1995 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1998.001.111654-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n1999.001.029599-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO - RJ077843 \r\n\r\n1993.001.112038-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/1998 \r\n\r\nLAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS - RJ040186 \r\n\r\n1982.001.200400-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES CAMARA - RJ060376 \r\n\r\n1985.001.201006-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO - RJ097891 \r\n\r\n2001.001.017257-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO - RJ130081 \r\n\r\n1994.001.035964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALEX DA SILVA PIRES - RJ017018 \r\n\r\n2005.001.128445-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMUGUET ROCHA GONSALVES COCKELL - RJ020724 \r\n\r\n1994.001.008413-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2003 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1947.001.500085-4A \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n1983.001.200794-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJANINE MENEZES Y OJEDA - RJ082621 \r\n\r\n1994.001.059701-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/1996 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1994.001.060282-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FERNANDES - RJ154555E \r\n\r\n2005.001.123347-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS - RJ097577 \r\n\r\n1974.001.200209-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/1996 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n1985.001.200088-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1991.001.118044-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNEIZA MAIDA MONNERAT - RJ037358 \r\n\r\n1991.001.122864-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1998 \r\n\r\nSYLLAS GUIMARAES - RJ056405 \r\n\r\n2001.001.106287-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA JORGE - RJ104625 \r\n\r\n2004.001.119822-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2005.001.143062-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA BECERRA URTIAGA - RJ092492 \r\n\r\n1992.001.056247-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA - RJ029705 \r\n\r\n1993.001.090551-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n2006.001.058850-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DA CUNHA - RJ029907 \r\n\r\n1983.001.201425-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/1999 \r\n\r\nDIOGENES J.S. BOGADO - RJ016120 \r\n\r\n1994.001.058851-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1997 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n1977.001.200118-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO D'ANNIBALLE - RJ019688 \r\n\r\n1988.001.052103-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/1998 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1998.001.209211-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ138583 \r\n\r\n1979.001.708339-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2000.001.031174-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2000 \r\n\r\nEDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO - RJ114810 \r\n\r\n1995.001.118004-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n1997.001.108087-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA RAMALHO - RJ138623E \r\n\r\n1985.001.511309-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA - RJ081423 \r\n\r\n1989.001.133273-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n1998.001.078156-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nKATIA BARCELLOS - RJ081381E \r\n\r\n1993.001.053591-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/1996 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1994.001.086788-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n1972.001.200069-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES - RJ106900 \r\n\r\n1987.001.905693-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ076604E \r\n\r\n1991.001.090191-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/1996 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n1994.001.114695-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRENATA LIMA MARTINS - RJ135176 \r\n\r\n1999.001.016588-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nDIRCÉA PITA FERREIRA - RJ039828 \r\n\r\n2006.001.031312-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DOS SANTOS - RJ041183 \r\n\r\n1986.001.200798-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/1997 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA FELISBERTO - RJ129576 \r\n\r\n2001.001.132770-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGASTÃO PEREIRA MARTINS - RJ053641 \r\n\r\n1987.001.910823-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWALTER CELESTE - RJ000430 \r\n\r\n1999.001.077978-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOAO FALLUH - RJ008917 \r\n\r\n1982.001.200350-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/1996 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n1998.001.122697-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nATHAIDE DE MORAES - RJ022783 \r\n\r\n2000.001.131564-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2001 \r\n\r\nTHAIS LIMA SALAZAR - RJ143417E \r\n\r\n1987.001.903668-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA - RJ071948 \r\n\r\n1988.001.101059-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nJOAO FRANCISCO VARGAS NETO - RJ039330 \r\n\r\n1991.001.091890-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1995 \r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA - RJ024120 \r\n\r\n1993.001.026709-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/1996 \r\n\r\nRUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO - RJ006182 \r\n\r\n1997.001.056457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/1998 \r\n\r\nHELCIA LARA BRAGA DA FONSECA - RJ149806E \r\n\r\n1967.001.501851-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n1974.001.200080-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO - RJ132090 \r\n\r\n1988.001.068169-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2002.001.101018-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO - RJ041152 \r\n\r\n2003.001.135710-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nId: 420765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.054594-8 - L.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670) Despacho:À PRIMEIRA REQUERENTE, EX-COMPANHEIRA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811561-8 (85.886) - F.S.R. E OUTRO X F.P.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o endereço atualizado dos alimentandos para que seja intimados, bem como recolha pelos mandados \r\n\r\nProc. 1991.001.110186-2 (102178) - M.C.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 105/107: AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.149003-3 - G.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:FL. 230/236. EVENTUAL PLEITO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DEVERÁ SER DEDUZIDA EM VIA PRÓPRIA. RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.236459-1 - E.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A. Despacho proferido às fls. 34 :1- DEFIRO JG. 2-CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO CC, EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO, FIXO PROVISORIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, SENDO 1/2 PARA CADA FILHO. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO A OBRIGAÇÃO PROVISÓRIA CORRESPONDERÁ A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL A PAGO ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. 3- CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE O EMPREGADOR. 4-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/08 AS FLS. 16/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.000851-7 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X C.O.S. Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTE AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.186 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004456-0 (108439) - GUILHERME DE REZENDE GERALDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966)) X ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:1- AO ALIMENTANTE 2-QUANTO AO REQUERIDO EM FL. 59/63, PREVALECE O TÍTULO JUDICIAL NA FORMA DE PROMOÇÃO DE FL. 66/V \r\n\r\nProc. 1998.001.108499-5 - J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 70 - DIGA O ALIMENTANTE SOBRE O PERÍODO DO BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS AS FLS. 70, IN FINE. ANTES, DEVERÁ SER INFORMADO PELO ALIMENTANDO O PERÍODO FALTANTE PARA O TÉRMINO DO SEU CURSO ,A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO PLEITEADO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152467-7 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X P.B.T.M. Recolha a parte autora as custas para citação no endereço fornecido as fls. 18/19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.022820-1 - R.V.S.E. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X A.M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHA A REQUERENTE CUSTAS PELA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,95, CONTA 1102-3, CAMPO 36, E PELA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A REFERIDA CARTA, QUE DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA MESMA NO VALOR DE R$ 1,82, POR FOLHA, NA CONTA 1110-6, CAMPO 37, ACRESCENTANDO-SE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. 2) APÓS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107790-2 - LIVIA DOLCE PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO, CONSIDERANDO-SE OS VALORES DA NOVA TABELA DE CUSTAS, ESPECIFICADOS A SEGUIR:R$ 24,56 (DOIS MANDADOS -FLS.89/90 E 95/96), ACRESCIDOS DOS VALORES DE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063865-1 - CLAUDIA THEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) atendam os requerentes adequadamente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.263992-0 - L.M.A.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 16h, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X JOAO AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) Sentença:Trata-se de fase executória de honorários advocatícios na presente execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, para cumprimento da sentença prolatada conforme fl. 79. O exeqüente manifestou-se, requerendo a desistência da execução (fl. 103). Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 171, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, com fulcro no artigo 569 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, relativo ao depósito efetuado conforme fl. 100. Custas pelo desistente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048213-2 - R.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X E.F.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Sentença:Isto posto, tendo a exeqüente abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 185, publicado conforme fl. 186, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.058564-8 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que foi quitada integralmente a obrigação, pela tranferência de valor exeqüendo, bloqueado em conta-corrente do devedor, para conta à disposição deste Juízo, conforme informação à fl. 207 e manifestação da credora à fl. 211.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se o respectivo mandado de pagamento em favor da exeqüente.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065122-6 - M.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.084974-1 - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, segundo informação cartorária à fl. 69 e confirmação do pagamento, pelo advogado do exeqüente, no valor do débito atualizado conforme Audiência cuja assentada se encontra às fls. 65/67.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Recolha-se o mandado de prisão que se encontra na contracapa.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Às partes sobre fls. 176/177. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.076922-2 - ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)), THAYS GIL LACERDA Despacho:LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO TEOR DE ESTUDO SOCIAL E DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL, COM VISTAS A FORMALIZAR A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL, ESCLAREÇA A GENITORA SE PRETENDE A GUARDA DE SUA FILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.016608-5 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.L.A.C.), V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:EXPIRADO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE DECISÃO DE FL. 133, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.176721-5 - M.C.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho de fls. 46 : \"... à autora sobre a contestação\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2B - VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045024-1 - MARIA NAZARE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Venham as certidões de praxe, atualizadas: 9º Ofício de Registro de Distribuição, em relação aos cônjuges e ao imóvel; Justiça Federal e Receita Federal, em relação aos cônjuges; Quitação Fiscal, em relação ao imóvel. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 71\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.071328-2 - I.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X R.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.066700-1 - J.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTE E AO M.P.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - DRAGAN ACKERMANN X JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS PELO EXECUTADO AS SEGUINTES CUSTAS:DISTRIBUIÇÃO: CONTA 1102-3 - CAMPO 24 - R$ 3,65CAARJ: 10% DO CAMPO 41ATO DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002.02696-8 - CAMPO 43: R$ 18,24FETJ: CONTA 6002.05926-6 - CAMPO 44 - R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 45 - R$ 206,30FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9 - 5% DO CAMPO 41 +CAMPO 43FUNDPERJ: CONTA 567300124-3 - 5% DO CAMPO 41 +CAMPO 43 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079714-5 - TANIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Às partes para que dêem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2A - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO (... NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR A CAUSA... NÃO CONSTA PROCURAÇÃO DOS AUTOS...) \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2A - ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.220 do agravo de instrumento 4978/07\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705015-4 (76.090) - SAMUEL NOBRE ROCHA, SHIRLEI DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) aos requerentes para que esclareçam se ainda têem interesse em dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1987.001.901913-5 (87930) - JESES NUNES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA DIZER, EM 48H, SE TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. OTROSSIM, DEVERÁ O REQUERENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUBSISTENTES COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS.157\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117674-8 - SERGIO FUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Às partes para que dêem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119000-0 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a 2ª requerente as custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 4,75 e, para autenticação das 12 cópias, o valor de R$ 10,92, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.177923-0 - W.M.A., N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 1102-3 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,82 (por folha) no campo 40, conta 1110-6. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090753-4 - MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:ATENDA-SE COTA PROMOCIONAL DE FL. 198 V 2º § (...NO ENTANTO, ENTENDE O MP QUE O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA AINDA MADURO PARA DECISÃO, CONFORME ACIMA EXPOSTO, RAZÃO PELA QUAL AGUARDA O MP OS ESCLARECIMENTOS QTO AO EXATO PERÍODO DA VIAGEM, COMPROVADAMENTE, INCLUSIVE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, ATÉ MESMO QTO AOS ESTUDOS DA CRIANÇA. APÓS, PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DAS PARTES E A CRIANÇA SOBRE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.) \r\n\r\nId: 420767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.29, PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 1987.001.903281-4 (86650) - REBECA PADIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201907-1 (82185) - MARGARIDA DA CONCEICAO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X VALDECI JOSE GONZAGA Decisão:Compulsando os autos, verifico que os alimentos foram fixados em favor do ex-cônjuge mulher e suas filhas. Desta forma, deve a requerente esclarecer o item \"a\" de fls. 136, obedecendo-se, se for o caso, o preceito do art. 6º do CPC, com a devida representação processual. Quanto ao pedido de levantamento da verba fundiária, considerando sua natureza indenizatória, venha anuência do alimentante.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.071162-1 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.84/85. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.054688-2 - RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101814-2 - IZABELLE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X LINDEMBERG DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Esclareça o requerente a origem dos descontos, eis que não contemplados no título. \r\n\r\nProc. 2006.001.112619-0 - LUISA ARAUJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 93 e o documento acostado às fls. 09, onde se constata a maioridade de LUISA ARAUJO FONSECA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 94v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043552-1 - FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 189/194 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, cumpram-se os itens 03 e 04 de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.047748-5 - ALEXSANDRO FELICIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ALEX SUEIRO BARBOSA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO (RJ-079014) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Considerando a informação supra, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 295, IV, \"a\" do CPC. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097784-6 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ CARVALHO MELLO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte ré sobre fls.190/191, em cinco dias, sem juntar novos documentos. Após, remetam-se imediatamente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133949-7 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Ao réu, em cinco dias, para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145026-8 - ALEXANDRE FREITAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL DENISE DE FREITAS DE MATTOS e LUIZ GUILHERMKE MARTINS DE MATTOS, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, DENISE MACHADO DE FREITAS.Anote-se na DRA e onde mais couber a conversão do presente feito para ação de divórcio direto consensual. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152543-8 - RODRIGO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X LAÍS IRENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:FLS. 32 - NA REFERIDA ASSENTADA, FOI DEFERIDO APENAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NÃO SENDO ADEQUADA QUALQUER PROVA ORAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO. MATÉRIA PRECLUSA. DIGAM AS PARTES QUANTO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:Diante do não atendimento de fls. 49v, acolho a promoção do MP e indefiro, por ora, o requerimento de redução de alimentos provisórios. Manifestem-se os autores em réplica, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.008897-5 - ROMILDA ALVES DE MORAIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade de justiça requerida na peça inicial;3-Esclareça, a parte autora, qual a atividade laborativa exercida pelo réu, e seus ganhos mensais, ainda que por estimativa;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214183-8 - FÁTIMA DE OLIVEIRA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO COMO REQUERIDO AS FLS. 50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059458-7 (100.642) - HENRIQUE JOSE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:FLS. 19 - A AÇÃO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO NÃO SE PRESTA AO FIM OBJETIVO PELA PETICIONANTE. MANIFESTE-SE NOS AUTOS PRÓPRIOS, NÃO NESTES. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.158402-5 - WAGNER ERIDSON DREHER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA (RJ-076759) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa do alimentante às fls. 34, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 35, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 28. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de AICE DE ALMEIDA e JANDIRA PINHEIRO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188252-1 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR e MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO, que voltará a chamar-se MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509510-7 (69.037) - CARLOS ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Sentença:Vistos, etc.Diante da natureza eminentemente cautelar do bloqueio da verba fundiária, bem como seu caráter indenizatório, não compreendido no gênero salário, desnecessária se faz a modificação da aludida cláusula, até porque a providência conta com a concordância de todos os interessados.Desta forma, considerando o atendimento das formalidades legais e a manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 39v, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ, em nome do requerente, para o levantamento do percentual retido em nome da parte alimentada.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.158935-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-111046E)), Interessado: THIAGO MATTOS BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE FLS.101/102. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.081491-0 - SABRINA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO JOSINEI SOUZA MORORÓ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de SABRINA NOEL DA SILVA e ANTONIO JOSINEI SOUZA MORORÓ, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036621-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ ANTONIO ECKHARDT DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 226, quando se iniciará o prazo de contra-razões do embargante. Cumpra-se. (DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO APELANTE DE FLS. 220/225; RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 205/219 E 220/225 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO; À PARTE APELADA (ALIMENTANTE) PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES; APÓS, AO MP; COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 234/240 no efeito devolutivo;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.026542-1 - LUCIANA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151723-2 - FERNANDA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X LUIZ CARLOS CARREIRA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.133931-0 - BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217119-3 - MICHELE NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:1) FLS.16/37 - RECEBO COMO IMPUGNÇÃO. 2) AO IMPUGNADO; 3) APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.009419-7 - M.C.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F.A. ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02 / 04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009846-4 - CAMILLA DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO Decisão:1-Tendo em vista o rito adotado na presente execução , emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da presente, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado. As demais parcelas pretéritas deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e planilha de cálculos;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Intime-se para pagamento, excluídas as verbas honorárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 113 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094381-8 - MARCIO MENDES BALAGUER X GISELI BENINCAMPI BALAGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:FLS. 160/161 - AGUARDE-SE POR DEZ (10) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, APÓS, INTIME-SE A PARTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080767-0 - JOVELINA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X JOSEVAN BRAULIO DE SA E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032577-6 - GABRIEL D ALINCOURT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X MARCELO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.97. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057603-3 - RICARDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ROSANGELA DE PAULA SEABRA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que o título que constituiu a obrigação não contempla tal providência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.077759-3 - ROSA CELESTE CLEMENCIA CARBONARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A SECRETARIA DE FAZENDA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO CONFORME COTA DA FAZENDA DE FLS.55VSº. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204777-9 - ANTONIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo declaração com reconhecimento de firma. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Decisão:Vistos, etc.Processo findo às fls. 288/289. Eventual execução ou modificação da sentença deverá ser pleiteada pela via processual adequada, sendo certo que o trânsito em julgado, ocorrido em 2003, impede análise de outras questões, estranhas ao direito de visitação já definido.Aguarde-se em cartório por mais 30 dias, não havendo outros requerimentos, rememtam-se ao arquivo.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.236325-2 - LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010839-0 - JOREMI GARCIA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BRUM VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 39 e verso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 37. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134077-0 - MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCELLEN FREIRE DE ANDRADE E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509785-2 (71.904) - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.504652-6 - MIGUEL RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO ESTE PRAZO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.216063-8 - JACQUELINE DE FÁTIMA ARAÚJO VIEIRA ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JOSÉ LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Decisão:Fls. 39/40: matéria estranha ao objeto da presente ação de alimentos, razão pela qual acolho a promoção do MP e indefiro o requerido. Aguarde-se a realização da audiência já designada. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 420768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1983.001.705041-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1985.001.201793-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ149309E \r\n\r\n1987.001.905843-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.054677-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO - RJ125335 \r\n\r\n1995.001.075896-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1997.001.000954-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJANSEN RIBEIRO DA SILVA - RJ088040 \r\n\r\n1997.001.130581-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n1998.001.124578-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA - RJ087203 \r\n\r\n2001.001.026212-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.021206-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2003.001.124500-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA MENDES FURTADO LEITE - RJ110875 \r\n\r\n2004.001.042740-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARINA OFRANTI TRINDADE - RJ150377E \r\n\r\n2005.001.056165-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLAURO GOMES NETO - RJ162170E \r\n\r\n2007.001.114488-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2007.001.166771-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1987.001.910741-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSE COSTA SANTOS - RJ019808 \r\n\r\n1989.001.009164-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n1991.001.104962-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1994.001.114223-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1995.001.043369-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES - RJ146874 \r\n\r\n1997.001.075302-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n1997.001.089307-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n1999.001.011370-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nHAMINNE FRAXE - RJ163706E \r\n\r\n1999.001.062411-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVERA DA SILVA CARVALHO - RJ126502 \r\n\r\n1999.001.112630-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n2002.001.018713-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2002.001.066113-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2002.001.148085-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO - RJ103408 \r\n\r\n2003.001.133079-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2005.001.106324-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2005.001.120939-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - RJ110411 \r\n\r\n2006.001.090482-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.001.112506-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2007.001.033725-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2007.001.042127-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES - RJ137731 \r\n\r\n1980.001.708796-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA - RJ129999 \r\n\r\n1989.001.044069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n1990.001.028592-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1993.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n1994.001.036272-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1994.001.107821-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n1996.001.017664-6A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n1996.001.086171-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n1996.001.134122-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1997.001.107940-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n1998.001.114432-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1999.001.097127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA LOPES - RJ044150 \r\n\r\n2001.001.012366-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDENISE CORREIA DUTRA - RJ099454 \r\n\r\n2002.001.081007-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2003.001.057985-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2003.001.143679-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n2004.001.088759-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.054698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL - RJ065951 \r\n\r\n2007.001.050326-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES - RJ099186 \r\n\r\n1980.001.200877-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1983.001.704006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS - RJ021783 \r\n\r\n1992.001.078465-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n1993.001.045763-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 \r\n\r\n1993.001.050675-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA - RJ154245E \r\n\r\n1993.001.105365-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA - RJ041170 \r\n\r\n1994.001.033947-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n1995.001.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROBERTO PORCARO DE CASTRO - RJ039408 \r\n\r\n1997.001.074397-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1999.001.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n1999.001.088715-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLOS PABST PRILLWITZ - RJ108235 \r\n\r\n2002.001.036248-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE AZEVEDO - RJ088983 \r\n\r\n2002.001.101721-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n2003.001.059501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2004.001.001680-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2005.001.075326-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DO VALLE BICHARRA - RJ076412 \r\n\r\n2005.001.092193-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2006.001.083102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA - RJ138909 \r\n\r\n2006.001.105347-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2007.001.019756-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2007.001.032216-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n2007.001.041225-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS - RJ089420 \r\n\r\n2007.001.044913-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1986.001.201662-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n1988.001.962443-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1990.001.049739-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1999.001.022602-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2002.001.076119-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2003.001.050735-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2006.001.028860-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2006.001.067482-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2007.001.029873-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGO - RJ056986 \r\n\r\n2007.001.057100-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES - RJ139383 \r\n\r\n2007.001.124643-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2007.001.165538-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2007.001.235603-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1991.001.022061-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n1992.001.058994-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA - RJ134671 \r\n\r\n1994.001.109162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1996.001.136675-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS - RJ063006 \r\n\r\n1997.001.100958-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n1997.001.120615-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n2000.001.024548-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2002.001.002407-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE DE FREITAS RIBEIRO - RJ096910 \r\n\r\n2004.001.013608-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDIVA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS - RJ132789 \r\n\r\n2004.001.073376-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.140082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.089940-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2005.001.052661-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.001.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2006.001.037809-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.106593-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTATIANA CITELI DE MATOS - RJ122759 \r\n\r\n2006.001.147854-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.001.054416-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n1982.001.509844-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ005515D \r\n\r\n1985.001.511851-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n1996.001.002026-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1997.001.072545-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n1998.001.186357-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2001.001.106420-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ130034 \r\n\r\n2005.001.111056-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2006.001.026338-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO - RJ061488 \r\n\r\n2006.001.147361-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1979.001.708254-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWALTER CELESTE - RJ000430 \r\n\r\n1992.001.113029-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1993.001.042871-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nARTUR SANTA RITA DA SILVA - RJ077412 \r\n\r\n1995.001.082690-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n1997.001.152005-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n1998.001.157323-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2003.001.029028-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2006.001.116815-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2007.001.025077-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE - RJ144414 \r\n\r\n2007.001.200831-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2007.001.200853-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 420770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "420771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.065978-6 (74.927/88) - ANTONIA MARIA MOSSAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA MOSSA GOMES DOS SANTOS (RJ-081666), Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Remarco para o dia 20.02.08, às 14:30h. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Vistos, etc...Susto, por ora, fls.92, da lavra de meu I substituto.Retornem ao MP, a fim de que, mantendo a opinio anterior, lance promoção final.Em qualquer hipótese, com fundamentação, exigida pela lei reitora paraa validade da promoção.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.174764-2 - MATEUS MARTINS MANDSIEROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GILBERTO MANDSIEROCHA Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Venha planilha de gastos do menor e o número da conta em que deverão ser depositados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214555-8 - MONIQUE DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE COSTA MAIA Despacho:ACIJ dia 25.02.08, às 15:00h.Oficie-se. Cite-se, Notifique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219014-0 - MARCOS VINICIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANESCAR PEREIRA NETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta-corrente a ser aberta por determinação deste Juízo.Oficie-se à fonte pagadora do réu para o desconto a título de alimentos.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta-corrente.Designo o dia, / / , às horas para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação na Audiência designada, valendo seu silêncio como confissão em relação á matéria \r\n\r\nProc. 2007.001.219014-0 - MARCOS VINICIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANESCAR PEREIRA NETO Despacho:ACIJ, dia 27.02.08, às 15:00h.Oficie-se. Cite-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220891-0 - EVERTON ITALO DA PAIXÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NIVALDO DA SILVA BARROS Despacho:ACIJ, dia 20.02.08, às 15:00h. P. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.217075-9 - GIL SOARES MONTEAUX SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome do primeiro requerente, observado o documento de fls. 12.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217075-9 - GIL SOARES MONTEAUX SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.118767-7 (82.923/91) - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Carta de adjudicação pronta aguardando o recolhimento das custas e fornecimento das cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.091189-2 - CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Carta de adjudicação pronta aguardando o recolhimento das custas e fornecimento das cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:O processo é de divórcio e a verdadeira guerra travada entre as partes não pode prosseguir, estando os autos com 643 laudas. Ao MP, com presteza, observado o pedido. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044486-1 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho exarado no Agravo de Instrumento interposto por Celso Pazos Mareque (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ nº 0051446) em face de Claudia de Carvalho Boneff (Dr. Marcelo Santos Figueiredo - OAB/RJ nº 0085281): Nada a prover.- Apensem-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Decisão:Vistos, etc... Indefiro o requerimento de suspensão, uma vez que -jurisprudencialmente consagrado- os advogados, certo ou errado, têm direito a honorários contratuais e a honorários de sucumbência.Manifestem-se os exeqüentes. Até que o façam, valho-me do poder cautelar genérico, e indefiro, \"ad cautelam\", a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011259-0 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM Mandado pronto aguardando o fornecimento de contrafé. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Vistos, etc... Mantenho a decisão, diante, inclusive da total ausência de provas do alegado. Se prevalecer a tese da executada, quando serão \"adequados\" as visitas mais longas? Nunca é a resposta, na medida em que jamais se estreitarão os laços entre filha e pai. Defiro, porém, a complementação do estudo social, nos termos em que o propõe o MP, que se manifestou favoravelmente à decisão de fls. 380 e verso. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083033-9 - SONIA BEATRIZ GOLDBACH SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISAAC SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Vistos, etc... Indefiro. COmo anteriormente destacado, o prazo de seis (06) meses, previsto no CPC, é o máximo, em se considerando a convenção das partes. O processo, já paralisado por 10 (dez) meses, já que o Cartório não certificou o exaurimento dos 06 (seis) meses deferidos, não pode permanecer paralisado por outros 06 (seis) meses. Movimente-se o feito em cinco dias, sob pena de sua extinção, com todas as decorrências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.004254-9 - SÉRGIO RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANA CLARA CATALDO PEREIRA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 27.02.08, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO Ofício pronto, aguardando retirada. Providenciar cópia dos documentos para instruir Carta Precatória (art 202, do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152036-2 - JOSEF LASSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Designo o dia 15/02/2008, às 13:00 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.053701-0 - LUCAS RODRIGUES HARRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROBERT JOHN FONSECA HARRIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Certificado o que se alega, sim. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA Despacho:Antes de mais há depósitos.Às autoras. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.215294-0 - CAMILLY VICTÓRIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Despacho:A.C.I.J., dia 25/02/08, às 14:30 h. Oficie-se. Cite-se. Notifique-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012072-0 - ANA MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665), Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.153571-7 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Despacho:A promoção ministerial, lançada no mês de Dezembro, labora em franco equívoco.- O menor é afirmado, por dicção de sua genitora, em companhia de quem está domiciliado, como em estado de abandono pelo genitor.- Logo, estando sob a guarda da Sra. sua mãe, não há falar-se em competência da Vara da Infância e Juventude, mas, sim, desta Vara de Família, sorteada, que foi, em procedimento de distribuição.- Fixada a competência deste Juízo, reservo-me para decidir sobre a antecipação de tutela, após a regular formação do contraditório, eis que é grave a pretensão deduzida.- Cite-se.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.153490-3 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:À ISF, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.014569-7 - ROSANE MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). PAULO CESAR DE MENESES BARBOSA (RJ-037267) Despacho:Dê-se a 2ª via. \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.235245-0 - CATIA REGINA VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO CÉSAR MARINHA FERNANDES Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, pedindo-se presteza na resposta.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.005382-1 - VANDA LUCIA PORTELLA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ENILSON DODARO RANGEL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9A - MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Vistos, etc...01. Comprove o executado sua alegada miserabilidade jurídica.02. O mandado de citação foi junto no dia 28.11.07.03. Petição do executado protocolada no dia 07.01.08...Sem embargo do aligeiramento com que o prazo foi tratado, as carteiras estão nos autos.À exeqüente, indeferida a aplicação da multa. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Intime-se o leiloeiro.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0 - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Petição avulsa, referente ao processo nº 2006.001.046876-0 - ação de execução de prestação alimentícia proposta por Bernard Carvalho Bandeira (Dr. Ed Wilson Santos de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.018) em face de Armando José Galvão Bandeira (Dra. Claudia Barreto dos Santos, inscrita na OAB/RJ, sob o nº 59.734).- Despacho: 01) - Distribua-se; 02) - Lavre-se o auto de que trata o artigo 1065, parágrafo 1º, CPC; 03) - Após, conclusos para homologação.- Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2008.- \r\n\r\nProc. 2007.001.188287-9 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X JAIME DOS PRAZERES Despacho:Ao exeqüente, em 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198259-0 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias.- A seguir, ao M.P.- Depois, conclusos.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033849-7 - CLAUDIA CAXIAS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS Despacho:Recebo a emenda de fls. 87, verso.- Anote-se onde couber.- Ao exeqüente, sobre fls. 90/1.- P.- \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152592-0 - RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119527-0 - DÁRIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIA MAGALHÃES AGUIAR Despacho:Providências preliminares.Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175560-2 - BERNARDINO DA ROCHA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X LUIZ FERNANDO BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80.961/92) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Cumpra-se o nº 2 de fls. 563. \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80.961/92) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Autos aguardando advogado para retirada e remessa à I.S.F. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Anote-se na autuação o nome do patrono. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.183928-7 - CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X MARIA CLÁUDIA CRUZ LINS Aos interessados sobre o oficio de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.002618-0 - MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X RENAM PIMENTEL DE SOUZA SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegaga (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Proceda-se ao indispensável estudo social do caso. Laudo, em 30 (trinta) dias. P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.109000-2 - ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)), BERNARD CARVALHO BANDEIRA Petição avulsa, referente ao processo nº 1997.001.109000-2, ação de oferecimento de alimentos proposta por Armando José Galvão Bandeira (Dra. Claudia Barreto dos Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 59.734) em face de Bernard Carvalho Bandeira (Dr. Ed Wilson Santos de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.018): Despacho: 01) - Distribua-se; 02) - Lavre-se o auto de que trata o art. 1.065, parágrafo 1º, CPC; 03) - Após, conclusos para homologação.- Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2008.- \r\n\r\nProc. 2007.001.048063-0 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho exarado no Recurso de Agravo de Instrumento n º 2007.002.24390 interposto por João Henrique Nogueira Martins Prado Lima, menor impúbere representado por sua mãe, Paula Nogueira de Oliveira Martins (Dra. Eliane Molinaro de Souza Moreira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 54.698) em face de Carlos Henrique Prado Lima (Dr. Paulo Lins e Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 15.880): Nada a prover.- Junte-se cópia e arquivem-se.- P.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Retornem ao MP , a fim de que, uma vez lidas fls. 704, in fine, sobre tal ponto se manifeste. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:Expeça ofício ao SPC, para que se evitem alegações de nulidade. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:À autora, sobre a prova documental produzida. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Nenhum dos vícios apontados está presente, valendo ressaltar que o magistrado não se vincula a essa ou àquela promoção do MP, que se limita a opinar, em sua função de custos legis.Nem se prestam embargos de declaração a modificar decisum de sentença, em especial com longa fundamentação.Assim, admito tais embargos, mas os rejeito.Recebo a apelação de fls.440 e seguintes, no duplo efeito.À apelada.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.160336-8 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, a partilha já foi homologada pela sentença de fls.33. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES) Despacho:Corrija-se o valor da causa, pela última vez. P. \r\n\r\nId: 420771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811605-2 (67.071) - SANDRA DE BARROS MARTINHO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DOWSLEY PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.811606-4 (68.226) - IVONETE CORTEZ DA SILVA, SILVANA CORTEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RAIMUNDO LUIZ DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.071499-0 (79058) - MARCO ANTONIO QUEIROZ DOURADO REP/P/S/MAE VALDETE RODRIGUES DE QUEIROZ-CPF 246.585.531-04 (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X RUBEM GUANAIS DOURADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOURADO (RJ-010491) .... Oficie-se, como requerido, nos termos da promoção de fls. 90 (republicado por não constar adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2008.001.004123-5 - GUILHERME TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Regularize-se , conforme certidão supra. (complementaçao da diligencia do O.J. no valor de R$ 12,78 e fornecimento de procuração pelo réu) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.148926-2 - PAULO TARANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), JANE MARIA ARAUJO DINALI Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008 às 14:05 horas.I-se todos , devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Fls. 754/759- Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 627/630 - Resposta de Ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.106998-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP (C/ARTS.267 § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 64, intime-se o executado para pagamento conforme esclarecido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.130356-6A - DEFENSORIA PÚBLICA X MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Informe o Exeqüente o número correto do CPF da Executada.2) Junte-se o título executivo (cf. fls. 02). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, mas demonstrou que o executado possui conta corrente nos Bancos BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO SAFRA S.A. e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., reiterei a ordem nesta data.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Despacho:FLS. 743. INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011715-0 - ROMARIO CAMARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Regularize-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051132-6 - ALZIRA MARIA PINTO BALDANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO SCARAMELO BALDANZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-041109) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida à sua filha FERNANDA BALDANZA, que completou a maioridade (cf. fl. 08 do apenso nº1985.001.500644-0).Promoção do MP (cf. fl. 60) opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MAURO SCARAMELO BALDANZA a sua filha FERNANDA BALDANZA.Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 52) determinando o cancelamento do desconto em folha.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Fls. 64/66 - Considerando o impedimento informado, de acordo com inciso II do art. 453 do CPC, redesigno o ato para o dia 27/02/2008 às 11:15 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fl. 205: Aqui por engano (...) o Juízo tabelar da 7ª Vara de Família é o da oitava, seguindo-se a nona. Caso aquelas magistradas declarem a sua suspeição, é que esta julgadora será a tabelar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706832-5 (35.160) - ARMINDO DINIZ, FRANCISCA BARBOSA SÁ DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.511908-8 (63.730) - JOSIEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER REGO DE MEDEIROS (RJ-048608)), LIDINALVA BARROS RIBEIRO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1987.001.911249-4 (71.189) - MARIA FERNANDA DE MORAES SARMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (RJ-006182)), PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO, Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Sentença:....DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR... OFICIE-SE A FONTE PAGADORA..... \r\n\r\nProc. 1989.001.128433-8 - LUIZ FLEURY WANDERLEY SOARES E OUTRA, MARIA CAROLINA FILIZOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Decisão:LUIZ FLEURY WANDERLEY SOARES e MARIA CAROLINA FILIZOLA SOARES, ambos qualificados a fls. 02 dos autos em epígrafe, requereram a fls. 34/36 o restabelecimento de sua sociedade conjugal.Em sua promoção de fls. 48, o Ministério Público opina pelo deferimento do pedido.É o relatório. Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que o casal noticia a retomada da vida em comum, acolho a promoção do Ministério Público e restabeleço a sociedade conjugal, nos exatos termos da anterior, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil Brasileiro, ressalvado direitos de terceiros, consoante parágrafo único do mesmo artigo.Quanto ao cancelamento dos alimentos, este pedido deve ser pleiteado perante o Juízo que os fixou.Sem custas e honorários.PRI.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) A (s) parte (s) interessada sobre fls.134/135. (resposta de oficio do INSS) \r\n\r\nProc. 1994.001.032859-4 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067323) INVENTÁRIO// ADV.: Dra. Uiara da Costa Borges - OAB/RJ 56.785// Despacho: Atendida a Súmula 39 do TJRJ, voltem. (republicado em razão de erro material) \r\n\r\nId: 420775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISA EVANGELISTA DA SILVA - RJ073886 \r\n\r\n2004.001.045606-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - RJ074871 \r\n\r\n2005.001.007326-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1999.001.122398-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nSANCLER RODRIGUES MACEDO - RJ053141 \r\n\r\n1998.001.121515-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nDANIELA FONSECA SANTOS - RJ138040 \r\n\r\n2004.001.002655-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2005.001.045004-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nIZADOURA OLIVEIRA SILVA - RJ128179E \r\n\r\n1993.001.072834-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO LIMA PESSOA - RJ108675 \r\n\r\n2003.001.037201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nSILMAR MITRIDATES ZORUB DE SOUZA - RJ043107 \r\n\r\n1992.001.127123-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA GONCALVES - RJ140273E \r\n\r\n1987.001.910656-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1996.001.017575-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nId: 420777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "420783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.018371-6 (159) - BRUNO HENRIQUE DO CARMOS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.119830-6 - M.F.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:1 - Defiro JG ao requerente.2 - Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automaticamente a prestação de alimentos. Intime-se pessoalmente a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 98/100, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.046618-9 - ISABELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MAILSON JERÔNIMO RIBEIRO DA SILVA Decisão:....Certidão cartorária de fls. 37 informando que apesar de devidamente intimada consoante determinação do Juízo, a autora permaneceu inerte, tendo já ultrapassado o prazo fixado para a sua manifestação, razão pela qual CANCELO os alimentos provisórios fixados em decisão de fls. 24 e determino o arquivamento da presente ação na forma do artigo 7 da Lei 5478/68.Expeça-se ofício ao Empregador (vide fl. 26) para que cesse o desconto do percentual (20%), até ulterior decisão judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064342-7 - RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.296. \r\n\r\nProc. 2007.001.163724-1 - PEDRO HENRIQUE MOREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007170-7 - LEANDRO MARTINS AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) VANDER RUSSI AVELLAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Diante do que há nos autos até o presente momento, fixo alimentos provisórios a ser pago pelo réu pagará no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, piso nacional, sendo 01 (um) salário para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta poupança nº 143165-3, agência 0232 - São Cristóvão - RJ, na Caixa Econômica Federal. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 03/04/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.235636-3 - LENICE CARVALHO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de LENICE CARVALHO MONTES e PASCOAL MICHEL. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.085874-8 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087591-8 - LUCINEA FRONTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ANTONINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109808-1 - JÚLIO CESAR SOARES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e, via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JÚLIO CÉSAR SOARES ALVES DE OLIVEIRA e CLEIDE CUNHA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, julgando extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Faço consignar que o ex-cônjuge mulher continuará a utilizar o nome que adquiriu com o casamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244808-7 - EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e, via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de EDSON MENEZES DA COSTA e CARMEN ANDALUZA CARDOZO DA COSTA, julgando extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Faço consignar que o ex-cônjuge mulher passará a utilizar o nome de solteira, ou seja, CARMEN ANDALUZA CARDOZO.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.145589-3 - ANTONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOSE DOS PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO VASCONCELOS BORBA (PE-007440) Sentença:....Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA e JOSÉ DOS PASSOS DE LIMA, julgando extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Faço consignar que o ex-cônjuge mulher passará a utilizar o nome de solteira, ou seja, ANTÔNIA FERREIRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Certifico que não houve recolhimento de custas para o mandado de intimação no valor de RS 12,78. \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0A - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:1 - Rejeito a \"RESPOSTA\" apresentada às fls. 47/48 uma vez que a presente execução segue pelo rito do artigo 475-J do CPC sendo cabível impugnação somente nos casos elencados no artigo 475-L do CPC. 2 - Ao exequente para dar prosseguimento, indicando bens à penhora.3 - Tendo em vista que o processo se encontra com prazo para manifestação da parte exequente (5 dias), o patrono do executado poderá ter vista dos autos fora da serventia após a fala do exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162122-0 - EDSON SATIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EDMILSON SOUSA DE ARAÚJO Decisão:Fls.34 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se que a execução é no valor de R$ 2.352,00( dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais). Intime-se o executado da penhora e de que foi nomeado depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.055111-9 - VENEFREDO VIEIRA SANTOS, VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/02/2008, às 15:30h. Intimem-se , conforme requerido pelo MP à fl.30 verso. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145989-0 - BRENNO LUCAS DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DIEGO GANCEDO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista que a decisão de fl. 50 foi lavrada com erro material com relação ao valor por extenso do percentual fixado a título de alimentos provisórios, na hipótese de haver vínculo empregatício, declaro a decisão para que dela conste, entre parentêses, \"treze por cento\".No mais mantida a decisão tal qual como lançada. 2 - Fls. 52/53: mantenho a decisão de fls. 50. Aguarde-se a audiência designada.3 - Oficie-se ao empregador do réu (fls. 53) visando o desconto em folha dos alimentos provisórios fixados às fls. 50. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:1. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame.2 . Julgo saneado o feito.3. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.4. À AIJ que designo para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas.5. Intimem-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:1 - Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Com bem salientado pelo M.P. à fl. 121vº não há comprovação de fato novo a justificar a antecipação da tutela. Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2 - Cite-se, observando-se a emenda de fls. 108/120. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106104-5 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO, JULIA DE ARAÚJO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Despacho:Cumpra-se o Item 3 do despacho de fls.24, em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.119283-5 - SANDRA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X LUANA MARQUES E OUTRO Despacho:À parte autora para que retifique o pólo passivo da inicial, tendo em vista o que consta da certidão de fls.09. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041245-4 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSÉ MAURÍCO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informações de Agravo separadas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.086247-2 - DANIELE CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença:....Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.217627-0 - HELEN CRISTINA POMPOSELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA AMIM PARIZANI (RJ-145227) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.244158-5 - RENATA DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Sentença:.... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e decreto a separação de RENATA DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO e MARCELLO AGUIAR DA CRUZ, julgando, pois, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.165067-0 - VALÉRIA DE ALMEIDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X TARSO LUIZ CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 420783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.037469-1 - VICTOR SA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei na petição. - PET.200704457959 - DEFIRO A G. J.D.P.D. R.A. EM APENSO.CITE-SE , EM PROCESSO , NOS TERMOS DO ART.733 DO CPC. // AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 59 E SEGS. NSB/ \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.109283-0 (5812) - MARIA DAS GRACAS JAPHET GONCALVES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARROMBER GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 3 da promoção de fls.137. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1993.001.109283-0 (5812) - MARIA DAS GRACAS JAPHET GONCALVES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARROMBER GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) À PARTE ALIMENTADA PARA QUE INFORME AO JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA AO LEVANTAMENTO PELO ALIMENTANTE DO SALDO RETIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A TÍTULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012428-1 - FLAVIO LOPES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FLAVIO LOPES REGO Port. 01/06: Faltam a procuração e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.002124-8 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 25/01/08. (vsp/4) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) AO REQUERENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ALIMENTADO (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício de fls.41, devendo o requerente informar ao Juízo tão logo seja atendida a determinação nele contida \r\n\r\nProc. 2007.001.244435-5 - VALÉRIA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Portaria 01/06 : Atenda-se ao MP (fls. 18v.). (emf/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085897-5 - CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758), Dr(a). ELIANE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-117502), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Ao executado sobre certidão retro. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.099440-8 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.139915-2 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:1. Defiro a penhora on line, observando-se o valor do débito informado às fls. 88. 2. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3. Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119040-4 - PAMELA PEREIRA VALENTM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO CARLOS VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052289-2 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Decisão: Tendo em vista que o devedor, regularmente citado, conforme fls. 27, não efetuou o pagamento do quantum devido e nem justificou a impossibilidade, e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 36, decreto a prisão de Edson Accioly Lins Filho, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. NSB/2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1983.001.200248-0A - ARAIR TRINDADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ODEWALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Portaria 01/06: FLS. 13 - Atenda-se ao MP : \" PELA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE SOBRE A DEFESA.\" ( EMF/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) Despacho:1. Tendo em vista fls. 767, proceda-se à avaliação dos bens.2. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes.3. Após, ao Partidor Judicial, observando-se a decisão de fls. 679/680.3. Posteriormente, será apreciado o pedido de fls. 769. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7 - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553) PORTARIA 01/06: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) Portaria 01/06: fls. 118: aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007047-3 - ELISABETH KFURI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Por fim, considerando os ganhos variáveis do autor, impõe-se que o estabelecimento do pensionamento se dê em salários mínimos, uma vez que a porcentagem sobre o seu ganho não traduzirá corretamente a quantia que se objetiva estipular.Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para majorar a pensão, condenando o réu a pagar à autora a quantia mensal de 2( dois) salários mínimos, até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido, a ser depositado em conta bancária, além do plano de saúde que contemple consultas, exames laboratoriais e internações. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nId: 420784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Despacho:Defiro o requerido a fls. 151. Oficie-se nos termos ali requeridos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Apense-se o feito indicado a fls. 49. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.205450-4 - KAIO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X CARLOS SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil, em nome da genitora dos alimentários...04 - Designo o dia 18/02/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro a produção de prova documental. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109127-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Despacho:Diga o subscritor da petição de fls. 14 sobre o teor da informação prestada pelo Sr. Avaliador Judicial, a fls. 20. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.221149-0 - JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758) Despacho:Cumpra-se, imediatamente, o item 02 da decisão de fls. 177 verso, intimando-se a subscritora da petição de fls. 182 para encaminhar os ofícios presos a contra capa dos autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.052963-1 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ELIZABETH BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do ex-cônjuge mulher. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.070834-9 - PAULO RICARDO SILVA NASCIMENTO X ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Intime-se o exequente, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). ROSANA PURIFICAÇAO DE MORAES CHAVES (PA-009626) Despacho:Intime-se a RL dos exequentes nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Intime-se a exequente, por D.O., nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012201-4 - MAURO MUNIZ PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 32, EXTINGUINDO o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivce-se. PRI. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - JESSIE DUQUE BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Em réplica. Int.-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Sentença:IV - Por entender configurar-se a omissão apontada em verdadeiro erro material, acolho os presentes embargos, declarando, pois, a sentença recorrida à qual acrescento ao item 41 as alíneas \"f\" e \"g\", tendo estas as seguintes redações:\"41- (...)f) No dia 24/12, dos anos pares, pegando a menor na residência materna, às 10:00 h e devolvendo-a no dia seguinte, na residência materna, às 10:00 h. No dia 25/12, dos anos ímpares, pegando a menor na residência materna, às 10:00 h e devolvendo ao lar da genetriz às 18:00 h;g) No Reveillon dos anos pares.\"V - No mais, persiste a sentença tal como proferida.Intimem-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ELIZABETH FEITOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado a fls. 73. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 12 do processo nº 2006.001.050263-4/A. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.182070-9 - CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DA COSTA DE ANDRADE (RJ-086828) Despacho:Ratifique-se os termos do acordo de fls. 2/4, aditado a fls. 25, por Termo Cartorário. Após, conclusos para Sentença. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.117777-4 (7514) - LAZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X MONICA MARIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação da ré a fls. 96. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 420792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037765-2 (7044) - F.M.M.O.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X J.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Fl. 150: Venha a prova da ciência dos outorgantes nos termos do art. 45 do CPC.Diga o alimentante sobre certidão negativa de fl.148. \r\n\r\nProc. 2000.001.023399-3 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Despacho:Diga o alimentante sobre documentos de fls133/134 \r\n\r\nProc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Considerando a resposta de todos os ofícios, designo audiência de continuação para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas.Recolhido o preparo, se devido, intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Outrossim, faculto às partes o prazo de 10 dias para se manifestarem acerca das respostas de todos os ofícios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.042669-0 - S.V. (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Esclareça a parte autora o noticiado à fl. 169. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236108-5 - R.A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010029-0 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X E.P.Z. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 10Atos dos Escrivães V.Família 1102-3R$ CAMPO 11Atos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78CAMPO 12 Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ CAMPO 16 CAARJ/OAB 10% 2001-6 R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 18,23CAMPO 18 Acréscimo da Lei nº3217/99 600205926-6 R$ 3,64CAMPO 20 FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,54CAMPO 21 FUNDPERJ 567300124-3 R$ 1,54 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4D - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 170,13 \r\n\r\nProc. 1999.001.134074-6A - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X A.L.A.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.131961-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Intime-se o devedor da penhora realizada, via D.O. e na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8B - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a credora bens passíveis de serem penhorados, vindo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.121267-5B - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária em 48 horas sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:O devedor ofereceu a presente impugnação à penhora realizada para cumprimento de sentença de alimentos, oferecendo proposta de acordo. A impugnada aceitou parcialmente a proposta de acordo. Ocorre que mesmo intimado pessoalmente, o impugnante quedou inerte não promovendo os atos necessários a execução da proposta.Desta forma considerando que não foi argüida qualquer uma das matérias elencadas no artigo 475 -I, do CPC, e não tendo o devedor buscado quitar seu débito através do parcelamento aceito pela credora, rejeito a presente impugnação. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls. 215/7: Recebo o agravo. Reconsidero em parte a decisão guerreada.Com efeito, o Bacen não possui as informações que pretende o autor obter com a diligência requerida. Todavia, a Secretaria da Receita Federal o tem. Assim, oficie-se àquele órgão, a fim de que informe a quantia recolhida a título de CPMF pelo réu.Certifique o cartório, outrossim, se os ofícios expedidos foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9 - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 174,46 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085713-2 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Fl. 162: Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217979-9 - M.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X L.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Despacho:Fl. 27: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 01 e 02. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.008356-4 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X D.G.L. Decisão:A parte autora não ostenta a qualidade de hipossuficiente, necessária para o deferimento da gratuidade de justiça.Veja-se que o patrimônio do casal é superior à R$ 250.000,00, condição que por si só demonstra não ostentar o autor a condição de miserabilidade.Indefiro, pois, os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo em 30 dias.Outrossim, indique o autor a data aproximada do início e término da união. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) B.F.M. E OUTROS, Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Afirmada a ausência mediante termo, cite-se por edital (prazo 20 dias)Regularize-se a representação processual do Espólio de Zoé Falcão.Venha a comprovação da entrega do ofício expedido para a SRF. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031986-7 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 25 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Despacho:Providencie a ré a remessa do expediente que se encontra grampeado à contracapa dos autos em 05 dias.Com a resposta, designarei AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.137849-5 - G.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.001.127609-8 - MARIA ELIZA JARDIM RODRIGUES X EZIR RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.188577-7 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 21/02/2008 às 13:50 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200157-3 - I.F.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 21/02/2008 às 13:45 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102449-8 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.F.S.H. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Decisão:Fls. 78 e seguintes: A prova requerida não se mostra útil, uma vez que a sentença de separação somente disporá sobre os bens comuns na forma do regime adotado pelas partes. A efetiva partilha, seja através de atribuição dos bens a cada um dos cônjuges, seja através de partilha do produto de uma eventual alienação será objeto de cumprimento de sentença iliquida. Assim, indeferio o requerido à fl. 78, mantendo a audiência para data designada.Todavia, em querendo, as partes poderão apresentar em audiência avaliações do bem comum realizadas extrajudicialmente, a fim de facilitar a composição do lítigio. \r\n\r\nId: 420794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO - RJ022692 \r\n\r\n1992.001.059331-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES - RJ123316 \r\n\r\n1999.001.102081-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES - RJ031174 \r\n\r\n2006.001.133543-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ075606 \r\n\r\n2007.001.041271-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO - RJ073996 \r\n\r\n2005.001.023312-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2007.001.099629-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES - RJ137515 \r\n\r\n1995.001.012527-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI - RJ095844 \r\n\r\n2005.001.098390-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2006.001.156814-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.145682-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n1991.001.118729-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n1993.001.053895-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1995.001.067525-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2005.001.068139-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1992.001.056353-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES - RJ020778 \r\n\r\n1993.001.093640-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n1990.001.069679-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA - RJ088742 \r\n\r\n2000.001.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2001.001.045009-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONCALVES - RJ102051 \r\n\r\n2004.001.070801-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2006.001.053883-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.001.096865-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n1995.001.028250-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2001.001.041967-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES - RJ124656 \r\n\r\n2007.001.085214-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 420795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "420797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210005-8 - LUCA TONASSI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante; 2. designo ACIJ para o dia 25/ 02 /08, às 14:00 hs ; 3. cite-se e se intimem; 4. oficie-se para desconto em folha. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.956818-2 - JOSE PENNA FIRME E OUTRO Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.060170-0 (1890) - MARCIO MOSCOSO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, ÀS PARTES.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036955-0 - MARCIA DA PAZ VILLELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X BELMIRO GONÇALVES DE SALLES Decisão:\" 1- INDEFIRO A GJ PLEITEADA PELA A. FACE AO ACIMA CERTIFICADO. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA), REGINALDO JOSÉ SILVA VILLELA \" RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (CONTA 1107-2), REFERENTES AOS ATOS DOS OJA(S), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 48.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.173064-0 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066954-1 (4800) - JORGE DAMASCENO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), ALEIDE PESSOA DA ROCHA RUFINO, Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.116467-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLEIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.133653-4 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LACAZ, LEONOR NUNES LACAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA R.PENTEADO GUELLER (SP-097980) Despacho:\" DIANTE DA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.050103-5 - CARMINE MARTIRE, ANTONIETTA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:\" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 231 (\" FLS. 230 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\").\" \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:\" FLS. 67 - VENHA COM O Nº CORRETO DO APTO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.211809-9 - PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" AO EMBARGANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, S/ FLS. 18 Vº.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5A - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346)) X MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:\" AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045159-2 - ANDREA CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS, CAROLINA CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E SE FOI DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ORA REQUERENTE. EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR, TAMBÉM FORNECENDO SEU ENDEREÇO CORRETO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096701-4 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono das exeqüentes, em relação ao depósito de fls. 32. Cls, após.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038981-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento, em nome dos exeqüentes, para levantamento do valor apontado no depósito de fls. 63. Após, certificado não haver despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.028313-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:\" COM A DEVIDA VÊNIA, NESTES AUTOS NÃO HOUVE PENHORA. DE TODA SORTE, OFICIE-SE À CEF, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES S/ O CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE DE FLS. 42.E.T.: ARQUIVEM-SE OS AUTOS 1994.001.059132-3, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NOS AUTOS DA SEP. CONSENSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- FLS. 116 - VENHA NA FORMA NEGATIVA, NO QUE SE REFERE AO APTO. 1504;2- FLS. 115 - VENHA NA FORMA NEGATIVA;3- VENHA, EM NOME DAS PARTES, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE GUAPIMIRIM, C/ RELAÇÃO A AÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198456-1 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA Despacho:\" 1- RECOLHA-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA;2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE ESTÃO NOS AUTOS TODOS OS COMPROVANTES DE TITULARIDADE DOS BENS ELENCADOS NA EXORDIAL.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.126539-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FLAVIA SOARES MADASI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:\" DIGA A EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE PERDEU O INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182333-4 - MICHEL ABRAHÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Redesigno a AIJ para o dia 10/03/08, às 14:00 hs. Reitero, no mais, o teor do despacho de fls. 922 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.203925-4 - GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES Decisão:\" Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, diante dos ganhos apontados às fls. 51. Recolham-se as despesas processuais processuais devidas em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.501699-2 - JOSE PENNA FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.902014-9 - CHRISPIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Despacho:\" Venham as certidões necessárias à execução da partilha. \" \r\n\r\nProc. 1995.001.138737-7 (7995) - FRED SHARP GIBSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) \" DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0 (8303) - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)), JACQUELINE GROISMAN, Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:\" Comprove-se, devidamente, a ciência do outorgante quanto à renúncia. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:\" AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.070330-0 (8549) - EDUARDO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X SONIA MARIA BOSCOLI HERDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\" RECOLHA-SE OS EMOLUMENTOS DE BAIXA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nId: 420797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "420798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060168-5 (16626) - CATIA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.125456-8 - MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.036704-5 - LUAN LITAIFF DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ERMANDO ROMUALDO DA CAMARA Alvará pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.041281-6 - IRAN PONCE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIE MARTINS DA VEIGA (RJ-078450)) X IVAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.182204-4 - ISABELA BRANDÃO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X CARLOS JOSÉ GARCEZ DE JESUS Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.006584-7 - MILENA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a suplicante o pedido, informando se os alimentos pretendidos são para si ou para sua representante legal, adequando a inicial, se necessário, de acordo com o art. 284 do CPC. Anote-se que o suplicado vem provendo algumas despesas da suplicante e que a representante legal possui vínculo empregatício (cf. fls. 10), bem como que a proporcionalidade entre os ganhos do suplicado e a qualidade de vida é relativa à suplicante, sua filha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.019534-4 (12573) - CELESTINA CORREA PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.098989-8 - ANA CECILIA GOMES DE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO (RJ-051012) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078274-1 (22875) - JESSICA DE BARCELLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RUBENS C LEITE FRANCA (RJ-058487)) X LAURO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2002.001.084322-2 - D.L.S. E OUTRO X M.V.S. Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.097928-6 - WEDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao requerente para retirar certidão requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.041057-7 - RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados, \r\n\r\nProc. 2004.001.069091-4 - BERNARDO MAYNARDS MONTEIRO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ROBERTO DE ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Atenda-se ao MP (intimação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.142187-1 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUGUSTO BESSA MENEZES Ao interessado sobre resposta do INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.133358-3 - MICHELE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) atenda-se ao MP ( Pela manifestaçao da exequente) \r\n\r\nProc. 2007.001.171737-6 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA Aguardando cópias, incluindo planilha atualizada, para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176850-5 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BENVINDO TEIXEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-008124) Atenda-se ao MP ( manifestação do exeqüente). \r\n\r\nProc. 2007.001.213496-2 - THAMIRIS TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RONALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Atenda-se ao MP ( Pela manifestação do exequente sobre fls 21/34) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085047-0 - JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JULIANE MEIRELES BRANDÃO Atenda-se ao MP (título executivo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.113634-5 - ERIK FLAVIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TENORIO MARCULINO GONCALVES E OUTROS exame data : 01/04/2008, às 09:00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135243-7 - NYNDYE MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Data informada para exame DNA : 10/04/2008 15:00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.112345-7 - THALLES MACEDO TELLES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X JOAO FLORES TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.042495-5 (14493) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.028517-0 - VALBIA LIBANIA CARNEIRO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROGERIO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 420798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700703-5 - VANIA GONCALVES LISBOA X ALVARO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.021312-7 (8349) - JAISON RIBEIRO DA CONCEICAO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.070038-7 - M.M.S.M., P.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X I.C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Diante do estado de saúde da autora, fixo os alimentos provisórios em 5 (cinco) salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da mesma. Designo o dia 30/04/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121674-0 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) R.G. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.124435-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X G.S.S. Despacho:Pela leitura da inicial, depreende-se que a parte pretende a revisão dos alimentos fixados pelo Juízo da 15ª Vara de Família. Diante da diversidade de rito, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179073-0 - J.S.S.P., J.V.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.G.S.P. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.188425-6 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X G.S.J. Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista que o art. 1.697 do Código Civil limita a obrigação alimentar aos ascendentes, descendentes e irmãos, depreende-se que as tias do autor carecem de legitimidade passiva, razão pela qual julgo extinto o processo em relação a JANAINA SOARES JORDÃO e CLÁUDIA MENEZES JORDÃO, na forma do art. 267, IV do CPC. Retifique-se o pólo passivo na DRA.3- Designo audiência informal de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.165624-7 - M.J.S.D., A.J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.199283-1 - C.M.C., S.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.010122-0 - S.L.C.S., I.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25/26 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.097345-7 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008099-0 - S.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.C.M. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS NÃO POSSUI FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009615-7 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X J.L.S.A. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Desapensem-se os autos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028540-7 - ALLAN FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ZACARIAS TITO BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Sentença:VISTOS ETC. Diante da quitação dada às fls. 267, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos depósitos de fls. 163 e 165. Oficie-se ao DETRAN para que cancele a indisponibilidade dos veículos decretada às fls. 183. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143093-0 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Sentença:VISTOS ETC. Diante da quitação de fls. 63/64, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091027-2 - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X V.C.R. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/03/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133527-3 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186967-0 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X A.C.D. Despacho:Aguarde-se por 30 dias para que a parte interessada promova o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009318-1 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS PROVISÓRIOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença no que tange à condenação aos honorários advocatícios. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002017-7 - A.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X D.D.B.T.), D.D.B.T. Ao autor sobre certidão de custas (fls 38). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012251-3 - J.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 131. Eventual revisão de pensão alimentícia deverá ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186308-3 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.M.S. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136659-8 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X J.F.S. AO AUTOR SOBRE INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.055897-2 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os eventuais herdeiros de Gilda Villa Mendes para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187437-8 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X J.G.C.M.B. Decisão:Como bem salientou a douta Promotora de Justiça, os conflitos relatados nos autos limitam-se aos genitores da menor, não caracterizando nesta fase processual situação de risco à criança capaz de justificar a suspensão liminar da visitação paterna. Daí porque, indefiro o requerimentro de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ausência dos requisitos do art. 273 do CPC.Designo audiência informal de conciliação para o dia 11/02/2008, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165786-0 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X J.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.093055-6 - A.M.N.R. X Y.N.R., M.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Processo em ordem. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Diante da complexidade dos cálculos, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas e taxa judiciária devidas. Após, notifique-se a parte devedora no endereço dos autos, nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096087-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:1- Desentranhem-se as petições requeridas às fls. 88 e juntem-se aos respectivos autos.2- Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, seus patronos e a psicóloga do Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à psicóloga. \r\n\r\nProc. 2007.001.083113-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X P.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106037-5 - A.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:1- Por serem termos incontroversos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para fixar a vitação provisória nos termos dos itens 1 a 5 de fls. 04.2- Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O. Despacho:Comprove-se a condição de hipossuficiência da parte autora, no prazo de 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168412-7 - A.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054595-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)), A.R.Q.) X A.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DANTON LUIZ BATISTA SOARES (DF-017673)), G.B.S.Q. Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/03/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.004101-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X L.L.T. Despacho:À autora sobre fls. 13. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/02/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N. Despacho:Comprove-se a condição de hipossuficiência da parte autora, no prazo de 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.113029-2 - R.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) A.L.D.S. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS .29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.079273-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X A.C.L. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO TRE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.110046-4 - A.L.A.S., F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.26. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.703606-0 (12743) - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 1991.001.102870-8 (13203) - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X E.S. Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.023471-6 - C.A.M.A. X F.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1994.001.041645-8 - C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1994.001.102209-9 - JOSE ROBERTO PASSOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1996.001.043040-0 (21703) - MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X HELINESIO CINTRA DA SILVA Decisão:1- Considerando as cláusulas do acordo de fls. 44, bem como a anuência do Ministério Público, defiro a expedição de alvará para saque do FGTS retido em favor da alimentanda. \r\n\r\nProc. 1997.001.127268-2 - RAFAEL FRANCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ALIPIO SILVA PEREIRA Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.184775-9 - ELIANE SILVA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DA SILVA PAIXAO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO, devendo o pensionamento persistir na forma anteriormente fixada, a fim de garantir a educação da alimentanda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 1998.001.191222-3 - ANNA CAMILA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.075573-2 - ERILENE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DJAIR CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.064349-6 - THAIS CORREA PEREIRA LEAL PIRES X ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2000.001.107751-6 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 145, diante da impossibilidade de o emrpegador efetuar o desconto sobre proventos já pagos ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.025639-9 - WILLIAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X LUIZ PAULO DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2001.001.067625-0 - THAIARA MARIANO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X WEVERSON RIZO CAMPOS Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.022333-5 - MARIA EUNICE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X SILVIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da parte ré (fls. 149).2- Anote-se o endereço informado pelo réu.3- Redesigno a audiência para o dia 03/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.069610-9 - M.C.X.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:1- Oficie-se ao empregador, nos exatos termos da sentença.2- Indefiro a expedição de alvará, diante da indisponibilidade da verba fundiária (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2002.001.121794-0 - GLORIA MARCELLE FRANCO GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X MAURO SERGIO SILVA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.117717-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte condenada para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias. Caso a diligência não seja cumprida, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. Se as custas não forem recolhidas, oficie-se ao Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório para aguardar a resposta daquele órgão.2- Venham TRCT e concordância do alimentante ao requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO EMANEXO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA. VENHA O Nº DA CONTA DA R.L. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060544-7 - J.F.N.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.013935-0 - A.C.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X I.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113877-7 - I.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) J.G.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 70 % de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 21/02/2008, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145011-6 - R.C.P.S., A.A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.P.V.S. Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151240-7 - Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.A.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.170487-4 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/03/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179559-4 - N.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X P.S.S.), R.S.S.), E.S.M.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182048-5 - P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) M.R.A. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.216653-7 - B.S.C.K., B.S.C.K. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X B.R.K. Decisão:Vistos etc. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, cabendo metade para cada filho, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 04/03/2008, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006262-7 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X R.N.N. Despacho:Defiro JG. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:1- Oficie-se ao 8º RGI para que limite a penhora ordenada à fração de propriedade do réu sobre o imóvel.2- Cumpra a parte autora as demais exigências de fls. 343.3- Indefiro o requerimento de prisão do locatário, pois não comete fraude à execução quem não é parte do processo. Ademais, o ordenamento jurídico pátrio não admite prisão civil por inadimplemento contratual. A parte interessada deve executar a diferença do aluguel que entender devida.4- Ao contador para elaboração dos cálculos de fls. 310. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001824-3 - JOSE ARTUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.029651-0 - JOSE SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.177663-0 - D.R.T.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.243885-9 - P.L.O., R.C.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.091850-2 - M.J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X J.R.G. Despacho:Desentranhe-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.125917-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Rejeito a preliminar de continência, diante do ofício de fls. 39, que relata a extinção da ação de anulação de casamento proposta pela ré perante o Juízo da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - RJ. Também inexiste conexão entre a ação de alimentos e a conversão de separação em divórcio.3- Quanto à alegada bigamia praticada pela parte ré, tal fato não impede a conversão da separação em divórcio, pois o primeiro casamento foi válido, recaindo a nulidade apenas em relação ao segundo ato, praticado com infringência aos impedimentos legais. Diante dos fatos narrados, extraia-se cópia integral dos autos e remeta-se ao Procurador-Geral de Justiça, para que adote as providências que entender cabíveis.4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.009840-3 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X A.P.A.J. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.135041-6 - V.E.C., A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.113671-9 - C.S.S., M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118607-3 - J.R.S., J.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175720-9 - A.R.F., A.C.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177157-7 - J.C.S.P., A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.188866-3 - S.L.V.A., M.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.198839-6 - C.B.L., R.M.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.156782-8 - M.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X F.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Inventário: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049394-3 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X I.M.S. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111580-3 - MAIARA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Nada reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.001.001225-9 - HUDSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SETEMBRINO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/03/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.002004-9 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X S.G. Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.038814-4 - FELIPE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I... \r\n\r\nProc. 2004.001.045078-2 - M.S.G.A., K.S.G.A., V.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.066838-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Cumpra-se fls. 365. \r\n\r\nProc. 2004.001.069433-6 - J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.081964-0 - M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X J.R.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento de fls. 60 teve seu prazo de validade expirado, expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2005.001.128144-1 - N.P.O., J.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134146-2 - R.L.T.C.S., G.L.T.C.S., D.L.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O recibo de entrega do telegrama de fls. 124 não foi assinado pela parte. Aguarde-se a devolução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006487-4 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090848-1 - N.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X A.T.J. Despacho:1- Processo extinto. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração completa de bens, reside em local nobre desta Cidade e abandonou o feito, apesar de intimada pessoalmente.2- Intime-se a parte condenada para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias. Caso a diligência não seja cumprida, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. Se as custas não forem recolhidas, oficie-se ao Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório para aguardar a resposta daquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento da sentença no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145697-8 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F. (Adv(s). Dr(a). IRANI SIMÕES DIAS (SC-014261B) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091162-8 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.L. Sentença:VISTOS ETC. Diante da quitação de fls. 29, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091904-4 - K.S.B., K.S.B., K.S.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109362-9 - C.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.112245-9 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.128041-7 - W.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C.H.G.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.009339-9 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163255-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Decisão:1- Oficie-se ao novo empregador, conforme requerido.2- Indefiro o desbloqueio da conta vinculada de FGTS do alimentante, pois o bloqueio tem natureza de caução para evitar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019273-9 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026063-0 - J.R.M.X., A.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC. Diante da quitação dada nos autos, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049501-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos da execução e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Regularizada a representação processual e recolhidas corretamente as custas, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014240-6 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), L.A.B.S. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.098196-0 - A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.S.), V.E.S. Sentença:...Isto posto, com base no artigo 33 da Lei 8.069/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, DEFIRO a guarda da menor VANIARA ESTEVÃO DE SOUZA em favor de sua tia materna, ALCIDÉIA ESTEVÃO. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor dado a causa. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de guarda, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153639-4 - S.A.H., T.A.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA (RJ-141992) Despacho:Emende-se a inicial para inclusão do pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4A - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.163985-5 - MARCELLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X JAILSON AUGUSTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO, devendo o pensionamento persistir na forma anteriormente fixada, a fim de garantir a educação do alimentando. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076036-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos da execução e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103208-0 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/03/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.050475-0 - S.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X J.N.P.F. Sentença:VISTOS ETC. Diante da sentença proferida nos autos do processo de conhecimento, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Rejeito a preliminar de ilegitimidade do pólo passivo, pois se a pensão foi fixada nos autos da ação de separação judicial do casal, a modificação das cláusulas do acordo tem como legitimados os ex- cônjuges.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP: oral e documental suplementar. Expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil para que remeta cópia das últimas 5 declarações de renda do autor, bem como extrato analítico de sua movimentação de CPMF, mês a mês, no mesmo período.Proceda-se ao Estudo Social do caso. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X D.S.L.L.), L.S.L.L.), M.P.L.S. Decisão:A pensão alimentícia deve ser administrada por quem de fato exerce a guarda da criança. Oficie-se ao Juízo da Vara Única de Guaraciaba do Norte - CE, para que informe se foi deferida a guarda provisória dos menores à sua avó. \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/03/2008, às 11:40 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.112859-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.098992-7 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:...razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.2- Nada a prover acerca da decisão cautelar proferida em ação própria.3- Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.084207-2 - G.H.D.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.D.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar de plano os requisitos do art. 273 do CPC. Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093846-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X I.P.C. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado para que adite a carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.060524-0 - S.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161735-5 - J.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/02/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/03/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. Retifique-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.096114-0 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.132852-4 - M.G.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X P.M.S.G. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO Decisão:Junte-se. Defiro JG. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158906-0 - F.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.174885-3 - D.D.N.B.L. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.A.B.L. Despacho:Oficie-se ao diretor do DESIPE para que apresente o funcionário na data designada para audiência. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:J.RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. TENDO EM VISTA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. RECOLHA-SE, CANCELO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nId: 420875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111748-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X KLEBER FONSECA DRABLE Despacho:ARQUIVE-SE. 4530 P. HH \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043803-7 - KAITIA AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-062582) Despacho:ARQUIVE-SE. 4660 P. HZ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155769-1 - ESPERANCA ALMEIDA X ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) Despacho:VENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DA RE COM A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AUTORA, INCLUSIVE QTO AOS ONUS SUCUMBENCIAS, DEVIDAMENTE REPRESENTADA PO PATRONO. 5313 P. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.155769-1 - ESPERANCA ALMEIDA X ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) Sentença:Homologo a desîstência manifestada as fls. 105, observada a concordância da ré. Custas pela autora e sem honorários, diante da dispensa manifestada pela parte ré.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.114759-8 (63966) - REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X RUBEM OSMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) aos interessados sobre informação do contador // pilha 10 // 7012 \r\n\r\nProc. 1993.001.058263-0 (68538) - PAULO ROBERTO RIGAS X MARILENE ARAUJO DA PAZ RIGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:ARQUIVE-SE. 4592 P. HH \r\n\r\nProc. 2000.001.103978-3 - WILSON DE FREITAS X BERNADETH BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326) Despacho:ARQUIVE-SE. 4559 P. HH \r\n\r\nProc. 2001.001.093688-0 - BEATRIZ DE JESUS DE ALMEIDA X JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:ARQUIVE-SE. 4512 P. HH \r\n\r\nProc. 2002.001.053448-1 - ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA X ADELIR RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:ARQUIVE-SE. 4538 P. HH \r\n\r\nProc. 2006.001.116061-5 - ANA LUCIA BARBOSA X ARI BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE DIVERGENCIA NO ENDERECO DE FL. 92. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART 1127 DO CPC. 8479 \r\n\r\nProc. 2007.001.108332-6 - NEUZA ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X MANOEL DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE. 4492 P. HH \r\n\r\nProc. 2007.001.119962-6 - BEATRIZ BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROGÉRIA ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE. 4724 P. HZ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.025383-6 - MARISA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X NILZA PAIVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 10 // 10.728 \r\n\r\nProc. 1985.001.502609-8 (55753) - ELOY RODRIGUES X LUIZ RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) Despacho:ARQUIVE-SE. 4589 P. HZ \r\n\r\nProc. 1986.001.811496-1 (56770) - LUIZ FAULHABER BARBOSA X LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:ARQUIVE-SE. 4578 P. HZ \r\n\r\nProc. 1987.001.502196-2 (58730) - DIVA BASTOS MARTINS X GUIOMAR BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) Despacho:ARQUIVE-SE. 4584 P. HZ \r\n\r\nProc. 1988.001.101697-4 (60701) - MARIA DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X JOSE ANDRE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:ARQUIVE-SE. 4703 P. HZ \r\n\r\nProc. 1990.001.093873-9 - RISELDA CRUZ PEDONE X CARLOS AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Despacho:ARQUIVE-SE. 4625 P. HZ \r\n\r\nProc. 1993.001.061395-0 (68585) - JULIA GRAU SAN VALERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047844), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264), Dr(a). WANDERLEY DE CARVALHO (RJ-018869), Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)), Inventariante: VICENTE JULIAN GRAU SAN VALERO Despacho:arquive-se. 4471 p. hh \r\n\r\nProc. 1994.001.010357-2 (69455) - BARBARA REGINA CARVALHO DOS SANTOS X GLORIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) aos interessados sobre a informação do contador // pilha 10 // 1998 \r\n\r\nProc. 1994.001.061445-1 (70659) - MARIA ELISA LUDOLF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE Despacho:ARQUIVE-SE. 4514 P. HH \r\n\r\nProc. 1994.001.118288-1 (70909) - ERMELINDA PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797)) X AMERICO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:ATQUIVE-SE. 4567 P. HH \r\n\r\nProc. 1996.001.001917-6 (81831) - FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO VILELA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944)) X REGINA AUGUSTA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES (RJ-156240E) Despacho:arquive-se. 4469 p. hh \r\n\r\nProc. 1996.001.089725-8 (82574) - DIRCILEA DA CONCEICAO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X CLAUDIO SIRQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:ARQUIVE-SE. 4716 P. HZ \r\n\r\nProc. 1998.001.007087-3 - ALDACIRA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559)) X EDGARD HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:ARQUIVE-SE. 4539 P. HH \r\n\r\nProc. 1999.001.006731-1 - NATERCIA MARIA DE BARROS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JAIME GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:ARQUIVE-SE. 4646 P. HZ \r\n\r\nProc. 2000.001.144406-9 - ELTON FERREIRA DE SOUZA X ATACIANA FELIPE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SE. 4583 P. HZ \r\n\r\nProc. 2001.001.097341-3 - PAULO MOREIRA X CANDIDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. 4465 P. HH \r\n\r\nProc. 2002.001.012220-8 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA X ODETTE ANGELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. 4464 P. HH \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:ARQUIVE-SE. 4490 P. HH \r\n\r\nProc. 2002.001.110861-0 - MARIA HELENA MALTA MARTINS DA COSTA X LUIS ARTUR MARTINS DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. 4636 P. HZ \r\n\r\nProc. 2004.001.049091-3 - VIRGINIA SANTIAGO LEAL BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JOAO LEAL SOBRINHO Despacho:ARQUIVE-SE. 4661 P. HZ \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Aos interessados sobre manifestação de fls. 1799137 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Aos interessados sobre fls. 3749140 P. 10 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.006266-6 - MARIA DE LOURDES BALTAR FARIAS X DOUGLAS BALTAR CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 104. 7741 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Aos interessados sobre cota da Fazenda546 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.139127-0 - SANDOR GABOR DE PAULA X MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) AGUARDANDO CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL-CERTID.NEGAT DE DEB.REL.TRIB.FED. // PILHA 5 // 10.031 \r\n\r\nProc. 2005.001.014506-9 - MARISA LIGNEU SCHULTZ X ALBERTO SEBASTIAO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) AGUARDANDO COPIAS, CUSTAS DE CONFERENCIA E O FORMAL PARA O ADITAMENTO // PILHA 5 // 8970 \r\n\r\nProc. 2005.001.152841-0 - INAH DA ROCHA AFFLALO X JOAO AFFLALO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos títulos. 5408 p 05 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126390-0 - ESPOLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES X RICARDO KRISCHKE PERALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.162976-1 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUTH LAGE BRAGA Aos interessados sobre manifestação do MP.4981 P. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.011542-5 - LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUMER TEIXEIRA CAMELLO E OUTRO Despacho:1- determino contato urgente com a clinica Duarte Maison (fl. 33) para que seja informado quem retirou o casal da internacao, bem como o endereco.2- apos, peoceda-se estudo social com urgencia.3- sem prejuizo, de-se ciencia ao MP, para acionar o setor de apoio do idoso se assim o entender.4- somente apos sera apreciada a curatela provisoria. 5688 p. 5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301161-6 (47090) - ALBERTINO CORREIA DOS SANTOS X ELVIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-024389), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801) aguardando cópias e custas para expedição dos títulos. pr 4314 p 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Aos interessados sobre cota da Fazenda.4199 P. 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.112764-3 (83001) - FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES AGUIAR Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 4670 p05 \r\n\r\nProc. 1999.001.135375-3 - THAIS STUDART DA FONSECA E BORGES X MOACYR DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIONTO DE CARVALHO (SP-072550) Aos interessados sobre cota da Fazenda.2859 P. 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.066526-1 - JOSE RIBEIRO BRAL X MARIA RIBEIRO BRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 7775 p 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES X AURA DOS ANJOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 7540 p 05 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.034953-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X PILAR MANET FLAUZINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Aos interessados sobre certidão de fls. 163.6080 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.148894-1 - DEJAVAL RANGEL DE SOUZA X AMERICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHAPILHA 5 - 10293 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO Ilmo. Sr. 3º CONTADOR JUDICIALPILHA - 5 10687 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA aos interessados pelo recolhimneto de 2 alvaras excedentes. 8578 p. 5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186332-0 - HELIO PEREIRA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.169343-8 - NEUSA CORREA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ARMINDA FERNANDES CORREA E OUTROS) certifico que as custas de distribuição foram recolhidas, não havendo nada que insida sobre o presente feito.- pr 3673 p 5 \r\n\r\nId: 420689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017013-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113343-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FERNANDO TEÓFILO DE ALMEIDA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por FERNANDO TEÓFILO DE ALMEIDA , cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 28Vº , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por FERNANDO TEÓFILO DE ALMEIDA , lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 06.10.2006, às fls. 151/152 do livro n.º 3155, nomeando como testamenteiro CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187250-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X HELIO DO ROSÁRIO OLIVEIRA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 18, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA, lavrado no Cartório do 16º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09.01.1997, às fls. 062/063 do livro n.º 2985, nomeando como testamenteiro CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029573-3 - MARLENE VICENTE E OUTROS X JORGE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 115, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076061-1 - LUIZ CARLOS SANTA ROSA X HELIOMAR SANTA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATSUO IWATA NETO (RJ-099545) Fls., 41, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043913-7 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Fls., 34, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112849-8 - ALOYSIO DE JESUS TARDEM MONNERAT X THEREZA SAMPAIO DA SILVA Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por ALOYSIO DE JESUS TARDEM MONNERAT visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Av. João Luiz Alves, n. 92, apartamento 301, Urca, Rio de Janeiro - RJ, prometido vender pelas herdeiras do Espólio de Thereza Sampaio da Silva.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 43.Às fls. 76, o sr. Inventariante Judicial se manifestou de forma favorável ao requerido.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará, em nome do Sr. Inventariante Judicial, para lavratura da escritura definitiva em favor do requerente.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146413-9 - LUIZ PAULO CASSIANO E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.027063-9 (49501) - MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROSA, ALESSANDRA CASTOR DE MIRANDA X JOSE CARLOS MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Aguardando juntada da certidão em sua forma negativa emitida pelo orgão competente, tal como ordenado pelo r. despacho de fls 208. \r\n\r\nProc. 2000.001.004663-9 - ELIZA GUEDES PACHECO DA VAIGA X JOSE PACHECO DA VEIGA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.132127-2 - EDITH CARDOSO VIEIRA E OUTRO X CAMERINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Aguardando adv informar o nº do Alvará a ser refeito, visto que, na petição de fls. 160, o número encontra-se ilegível \r\n\r\nProc. 2004.001.064013-3 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO BITENCOURT E OUTROS X MARIA DA GLORIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO BITTENCOURT nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DA GLORIA BITTENCOURT, visando o levantamento de importâncias depositadas na Caixa Econômica Federal em nome da falecida.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 158.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 151/152, e DEFIRO o pedido de fls. 155. Expeça-se alvará em nome da inventariante, tendo em vista a concordância manifestada por todos os herdeiros às fls. 126. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154919-0 - ACACIO ROCHA DA SILVA X CARMEM BARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA (RJ-097668) Fls., 104, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155338-6 - CESAR AGUIAR PORTELLA JUNIOR X TELMA BADARANE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Fls., 37, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101807-0 - REGINA CELI CERQUEIRA LEONE RODRIGUES E OUTRO X GIGLIO NICOLA LEONE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Fls., 90, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.026164-6 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA DA CONCEIÇÃO QAUINTEIRO ZOEGA Fls., 67, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135468-7 - VITOR JOSE LINS CLARK BARBOSA X ELIZABETH PIMENTEL LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA (MG-034041), Dr(a). HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 184, nos autos de inventário dos bens deixados por ELIZABETH PIMENTEL LINS CLARK RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.124468-9 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em con seqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Sentença:(...)Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RITA HENRIQUE DE ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047034-0 - RITA DE CÁSSIA FREIRE SAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FERNANDO AUGUSTO SAD PINTO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089744-9 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X HEITOR ROCHA Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de HEITOR ROCHA, qualificado nos autos, formulado por MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO. Às fls. 130, o requerente noticia o falecimento do interditando, comprovado através da certidão acostada às fls. 131.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300121-6 (15193) - STELLA DE CASTRO FERREIRA PARANHOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X DARCY FERNANDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 255/256, nos autos de inventário dos bens deixados por STELLA DE CASTRO FERREIRA PARANHOS , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1966.001.700190-8 (20092) - FRANCISCA CELIA CUNHA RODRIGUES X FRANKLIN DA SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 168/170, nos autos de inventário dos bens deixados por FRANKLIN DE SÁ RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) FLS. 2086/2087 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.091767-4 (57959) - PEDRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X FEDDA ALI SAFE E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a RETIFICAÇÃO de fls. 225/227, nos autos de inventário dos bens deixados por FEDDA ALI SAFE e UJIYA SAFE DA SILVA para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após ciência da Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.083320-6 (59442) - DANIELA FIGUEIREDO GENOVESI X LEOPOLDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO NETO Intimada DRA DANIELLE SANTOS TAVARES, OAB/RJ102874-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.108143-6 (62861) - MARIA LUCIA FARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ARACY WALTER PACHECO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 160, nos autos de inventário dos bens deixados por ARACY WALTER PACHECO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.118580-3 - MARIA GABRIELA GARBELOTTI VINHAES DE ARAUJO X MARCELO GARBELOTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 91, nos autos de inventário dos bens deixados por MARCELO GARBELOTTI GOMES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.044163-2 - GABRIELA DE CASTRO X LAERTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 73, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.085300-4 - MARCIO GUEDES DA COSTA X HERNANI COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por MARCIO GUEDES DA COSTA nos autos do inventário dos bens deixados por HERNANI COUTINHO DA COSTA, visando o levantamento de importâncias referente a restituições do Imposto de Renda em nome da falecida.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 88.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 81. Expeça-se alvará, observando-se os respectivos quinhões. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) FLS. 442 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114303-0 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS X GERALDA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138243-7 - PAULO FELIPE FUCCI X LUCIA MARIA PELTIER FUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.139041-0 - BERENICE FUTURO DE MELLO X HELIO BENTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LARA REGINA MIRANDA GUIMARAES (RJ-114530)), Inventariante: BERENICE FUTURO DE MELLO Fls., 218, verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.061200-0 - JUVENIL SAMPAIO X DIRCE SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO (RJ-122802) Fls., 82, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.129126-4 - CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA X PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INAH PRUDENTE DE MORAES (RJ-120674)), Inventariante: CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUSA Fls., 188, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.131444-6 - THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA X PAULO SERGIO FREIRRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-130828E)), Inventariante: ZELY DINIZ DA COSTA FLS. 129 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Fls., 98 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 107/108 e ADJUDICO a MARIA DA PENHA DE ANDRADE os bens deixados em razão do falecimento de ERMELINDA DA GRAÇA CASTELLÕES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.033504-6 - ESPOLIO DE MARGARETE BARCELOS X EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-063815) FLS. 181 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040211-4 - MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.186586-9 - MARIA MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILTON ROCHA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.047382-6 - MARIA MADALENA DA SILVA CONCEICAO E OUTRO X LAURO DA CONCEICAO FILHO Despacho:I - Venha a habilitação e representação processual do pai do falecido.II - Dê-se vista à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES Fls., 53 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.102502-5 - VALTENCIR VENANCIO ROCHA X OCTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Venha a habilitação e representação processual da esposa do falecido.II - À PGE sobre requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.049399-5 - VERÔNICA CANECA FERNANDES E OUTRO X MARIA LUISA CANECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Cumpram-se integralmente as exigências apontadas na certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.101847-4 - THEREZINHA PADÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IZAAC VIEIRA PADÃO Despacho:I - Providencie o patrono da parte interessada a retirada e entrega ao órgão competente dos ofícios que se encontram grampeados na contracapa desde 16/08/2007.II - Venha a documentação de fls. 29 em seu original. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089855-7 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA certifico que não foram recolhidas as custas de citação, nem foi fornecida a contrafé para acompanhar o respectivo mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088757-7 - MARIA DA CUNHA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CARLOS CARDOSO Decisão:Fls. 68/69 - Defiro. Expeça-se o alvará, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2000.001.154103-8 - CAIO EDUARDO DUNG DE ANDRADE X JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.069984-6 - ROSEANE CURTY ROMERO DE ABREU E OUTROS X NILDA CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:I - Venha a concordância expressa, assinada por todos os herdeiros, com a expedição de alvará em nome da inventariante.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.113248-9 - CELINA BASTOS DE ALMEIDA TELLES E OUTROS X CARLOS EUZEBIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:I - Venha o esboço de sobrepartilha e as certidões negativas faltantes.II - Após, à PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Fls., 83 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.016303-3 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X MARTIN LUIS ALBERTO LATASTE MOTANDON Despacho:Indefiro o requerido no item 4 de fls. 121. Cumpra-se integralmente o item I do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.033865-2 - ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO X MARIA ANGELICA BORASCHI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:I - Promova-se a juntada da petição constante no sistema.II - Venha a certidão do 9º Ofício em nome do imóvel inventariado.III - Após, voltem-me conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037713-0 - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA X JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) FLS. 108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054642-0 - IZAURA TONOLI DO CARMO X MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.102388-0 - MAURO CESAR DE PINHO SOUZA X ALZIRA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:I - Venha a certidão do RGI, devidamente atualizada, em que conste a titularidade da inventariada, procedendo-se às alteraçãoes necessárias.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Venha novo esboço de partilha, devendo os valores referentes a PIS e FGTS integrarem unicamente o quinhão da herdeira Paolla, nos termos da Lei 6.858/80, sem prejuízo do seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2006.001.159059-3 - GESSIA MATTAR RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Aguarde-se em cartório, por sessenta dias, a apresentação da Escritura noticiada às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.088563-0 - MARIA JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho:I - Tome-se por termo a homonímia alegada às fls. 33.II - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:I - Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.153039-2 - RUI MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA Despacho:I - Melhor examinando estes autos, verifico a impossibilidade de homologar o esboço de adjudicação de fls. 51/53, eis que os imóveis objeto do presente inventário pertencem ao falecido sr. José MAdeira, conforme certidões de fls. 17/21. A fim de viabilizar a homologação pretendida, venham as certidões do RGI devidamente atualizadas, em nome da inventariada, promovendo-se todas as retificações necessárias.II - Venha a certidão dos imóveis de fls. 22/23.III - Cumpridos os itens acima, voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008202-0 - AVANY FERNANDES DE OLIVEIRA X VANDERLEI FERNANDES DE SOUZA Decisão:Fls. 02 - Cumpra-se, com urgência. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.134543-8 - ELIZABETE MENDES X LENI GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Despacho:I - Incumbe à parte interessada acompanhar a regularidade das publicações e juntar aos autos cópia do edital devidamente publicado.II - Sem prejuízo, certifique o cartório se consta nos sistemas confirmação de publicação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.075368-4 (67422) - DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ROBERTO DE MELLO NOGUEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.045085-2 - MINISTERIO PUBLICO X OTHELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Fls., 98/100, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.018703-1 - SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA X LUCIMAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Fls., 73/74, digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300294-9 (26977) - MARIA MARTINHA FIGUEIRA X MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476) Despacho:I - A habilitação do espólio se dá com a respectiva certidão de inventariança. II - Tendo em vista a informação prestada às fls. 155, intime-se, como determinado no item I do despacho de fls. 153.III - Intimado, certifique e remetam-se os autos à DP para ciência do presente despacho.IV - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1982.001.500892-2 (44347) - REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GERALDO FIDELIS DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Despacho:Cumpram-se os itens II a V do despacho de fls. 482. \r\n\r\nProc. 1982.001.502871-4 (45578) - ZULMIRA FERNANDES SIMOES X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Fls., 395, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302423-4 (10893) - LYDIA FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X IRENE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Fls., 122 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.013100-5 (58696) - DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA X EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-023448P), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:I - Fls. 635 - Tendo em vista a concordância da D. Procuradoria, defiro o requerido. Expeça-se alvará para levantamento dos valores informados às fls. 637, devendo a parte autorizada comprovar o pagamento do IPTU no prazo de trinta dias.II - Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.092305-4 (62568) - MARIA ROSA DE ALMEIDA VIEIRA X ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:I - Reconsidero o item I do despacho de fls. 374, pelo motivo exposto no item 2 de fls 375, não havendo, no entanto, que se falar em preclusão pro judicato como pretende o signatário da petição de fls. 375/376.II - Sentença homologatória em separado. \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:I - Venha a habilitação (certidão de casamento ou nascimento) dos herdeiros Alda, Aldino e Catia.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190) Fls., 352, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.016566-5 - RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 355vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.196123-4 - JOSE SERGIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CARLOS JOSE COELHO), Inventariante: FRAN CISCO ATAIDE COELHO Despacho:I - Indefiro o requerimento de alvará. O levantamento dos valores será efetuado ao final, após a devida homologação mediante sentença.II - Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, solicitando informações sobre o valor informado às fls. 511, devendo ser colocado à disposição deste Juízo, se ainda estiver à disposição da extinta 10ª VOS.III - Sentença Homologatória de Cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 1999.001.008510-6 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JOAQUIM RIBEIRO Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 80.II - Remetam-se os autos à DP para apresentação das primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões.III - Com as primeiras declarações, ao Contador para os cálculos da 2ª sucessão e referente Às fls. 78.IV - Com os cálculos, aos interessados, e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.010508-7 - VERA LUCIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Despacho:I - Intimem-se todos os interessados, via DO, para se manifestarem sobre a Partilha Judicial, no prazo de cinco dias.II - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JOSE ALVES E OUTRO Despacho:I - Promova-se a baixa da petição constante no sistema, que se encontra acostada às fls. 270.II - Venham as certidões do RGI com data posterior ao óbito.III - Venha a sentença de fls. 230/231 devidamente autenticada, acompanhada da respectiva certidão de trâsito em julgado.IV - Após, ao Partidor para adequar a partilha à decisão proferida na 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:I - Intimem-se todos os interessados, via DO, para se manifestarem sobre o esboço de Partilha, no prazo de cinco dias.II - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.135383-2 - EDINA VERISSIMA CARVALHEIRA X JOSE NUNES CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 126/127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) FLS. 300 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS (RJ-157555E)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.051593-0 - SANDRA DIAS OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PUMEDA OTERO FLS. 85/86 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108041-8 - NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHA X NESDALVA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHO Despacho:Considerando que este Inventário refere-se aos bens deixados por Nesdalva e Zumira, bem como o teor da certidão de fls. 54, intime-se o signatário da petição de fls. 122, via DO, para esclarecer o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150794-1 - GERMANA PAZ RODRIGUES X CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:I - Fls. 19 - Nada a prover. Há gratuidade deferida às fls. 16.II - Fls. 20/21 - Anote-se para fins de publicação.III - Cumpra-se integralmente o item III do despacho de fls. 16. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.149129-2 - DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X LEA WERNECK FARANI DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.027317-9 (65353) - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X DOLORES DA SILVA SANTOS E OUTRA E OUTROS), Inventariante: DOLORES SANTOS DE ABRANTES) aguardando juntada das demais certidões negativas de praxe: Receita Federal, Justiça Federal (falecido e espólio) e 9º distribuidor(imoveis, falecido e espólio) \r\n\r\nId: 420694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.072213-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DA COSTA SANTOS (RJ-044462)) X CARLOS DEVINELLI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.002458-2 - ESTHER ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEON ROZENBERG Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante na sentença de fls. 57, para que passe a constar LEON ROSENBERG, onde se lê LEON ROSEMBERG.Proceda o cartório a retificação na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014739-4 - MARIA CECILIA FALCÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JULIO ZIMMERMANN Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175377-0 - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO X LUCY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Sentença:Trata-se de testamento deixado por LUCY DE FARIA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 07/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LUCY DE FARIA, lavrado no Cartório do 12º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 05.06.2007, às fls. 078/079 do livro n.º T-44, nomeando como testamenteira MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168674-0 - MARIA DO SAMEIRO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DA RESSURREICAO RODRIGUES Despacho:Tornem os autos à DP para se manifestar sobre a certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.024151-4 - HENRIQUE ALBERTO MEZIAT LESSA X MARIA MAGDALENA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:I - Fls. 22 - Anote-se para fins de publicação.II - Autos em cartório. Mantendo-se as partes inertes por trinta dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105583-0 - MAURA TEIXEIRA VICTORIA X SEBASTIAO PEREIRA VICTORIA Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.014977-6 - GUSTAVO BRAFMAN E OUTRO X MARLENE MORAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391) Despacho:Fls. 80/82 - Defiro. Expeça-se novo alvará, desta feita para levantamento dos valores de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) Decisão:I- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 39. Em caso negativo, intime-se o INSS para responder o referido ofício, como requerido às fls. 42;II- Fls. 42, itens 2 e 3; - Defiro. Intime-se e expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.006349-2 - MARIA CAROLINA LEITAO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.023802-4 - JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ (RJ-088531), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Consta nos sitemas que estes autos encontram-se com baixa. Proceda-se à restauração da distribuição. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.001.074052-0 - Inventariante: SYLVIA HELENA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)), Inventariante: MARIA CELI LOUREIRO FIGUEIRA) X SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) Decisão:Fls. 201; - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.114771-7 - REGINA CELIA SILVA AREAL X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117141-2 - YOLANDA JOIA DE CARVALHO E OUTROS X ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.018654-0 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA X RUBEM PAQUELET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 02 a razão pela qual se qualifica viúva-meeira, sendo beneficiária de 50% (metade) do bem a inventariar, se na certidão de casamento de fls. 10 consta averbação de separação judicial, juntando-se documentação comprobatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049624-3 - MARIA DE LOUDES CARLOS ALENCAR X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Despacho:I - Venham-me conclusos os autos de Anulação de PArtilha em apenso, para análise e sentença, se for ocaso.II - Após, decidirei o requerido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.090664-0 - FRESIA UBERLINDA QUEVEDO ROJAS X EXEQUIEL SEGUNDO ALARCON DUBOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:I - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas.II - Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135882-6 - BARBARA SISSON POSSOLLO DAU E OUTRO X AROLDO SISSON POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:I- Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 93 vº, juntando aos autos o espelho do IPTU;II- Após certifique-se o recolhimento das custas processuais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158236-2 - MARILZA MOREIRA CAMPOS E OUTRO X JORGE TIAGO DEL VALE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Decisão:I- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais;II- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5 - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Despacho:Autue-se em apenso a petição que se encontra na contracapa dos autos como Ação de Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 2006.001.163348-8 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ADOLPHO SIPRES Despacho:I - Fls. 88 - Aguarde-se a juntada da documentação noticiada.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:I - Vindo cópia das guias devidamente preenchidas, expeça-se mandado de débito em conta, no valor correspondente, como solicitado às fls. 110.II - Fls. 110 - Oficie-se à Caixa solicitando o saldo da conta vinculada FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Despacho:Fls. 93/92 - À PGE, conforme cota de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.218026-1 - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE X WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057572-0 - JOSÉ MÁRCIO VILLELA MEIRELLES E OUTRO X VERA SANDOVAL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGUIDA ARRUDA BARBOSA (SP-029881), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Dê-se baixa. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, podendo a Carta ser entregue ao signatário da petição de fls. 37 para remessa ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.118283-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE X FERNANDO CESAR VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Despacho:Atenda o cartório o requerido pelo MP às fls. 120vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Fls. 133 - Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151431-3 - LUCENI FRANCISCO DA SILVA MENDES X JAIME DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205300-7 - VIVIAM VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA X JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias.II - Intime-se o perito para perícia e apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007611-0 - LUZINETE BANDEIRA CORREA X ORLANDO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ANTUNES BRIÃO (RJ-078531) Despacho:I- Ao Ministério Público, com urgência, sobre o pedido de curatela provisória;II- Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:I- Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência, para manifestar-se sobre o pedido de curatela provisória;II- Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.505124-0 (2962) - MARIA AUGUSTA CAETANO DE OLIVERIA X FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls .343 \r\n\r\nProc. 1954.001.705218-0 (97) - MARIA ROSA DA SILVA GOMES X MANOEL GOMES ARRAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1968.001.700847-6 (12709) - NEUSA CARDOSO RIBEIRO X NAIR DE CARVALHO CARDOSO, Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO Despacho:I - Fls. 435 - Esclareça a requerente o pedido, eis que a cessão de direitos, em sua universalidade, independe de autorização judicial, na forma da cota da PGE de fls. 436.II - Esclareça o cartório a juntada de fls. 437. \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:I- Retornem à PGE sobre fls. 487.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Fls. 1075 - Defiro. A parte deverá comparecer ao cartório para retirada da guia. \r\n\r\nProc. 1979.001.708397-2 (32584) - ALICE DOMINGUES BRANDAO X EUCLYDES BERQUO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084) Despacho:Fls. 126/127 - Tome-se por termo. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1980.001.701875-6 (34549) - ADELINA DE OLIVEIRA X CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Promova-se a juntada da documentação que se encontra grampeada na contracapa, devendo os autos permanecerem em cartório, como requerido pela DP às fls. 70vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Autue-se a petição que se encontra anexada à capa dos autos, como incidente de Prestação de Contas. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:I - Promova-se a juntada da petição pendente no sistema.II - Venha a concordância expressa de todos os interessados com o requerido às fls. 762. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:I - Intime-se a inventariante, via DO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h.II - Venha o pedido de prestação de contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 1986.001.800563-1 (45106) - RONALDO ORLANDO DA DORES X REGINA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA F LIMA (RJ-089100)), Inventariante: BARBARA MOURA DAS DORES, Dr(a). ADRIANA FERNANDES (RJ-089100) Despacho:Fls. 226/229 - Indefiro o requerido, eis que o ordenamento pátrio veda a renúncia em parte, sob condição ou a termo, devendo as partes, se desejarem, providenciarem a cessão de direitos por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA Despacho:Fls. 234/235; - Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:I- Proceda o Cartório a juntada das petições constantes do sistema informatizado;II- Após, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 552 dando-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.010735-4 (49950) - IRENE FERREIRA GOMES X SERGIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Fls. 169/170 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.083559-1 (55673) - ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA X MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Decisão:Fls. 242;- Defiro vista pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.088884-4 (56421) - SELY LIMA FERNANDES X DILMA LIMA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.116451-5 (56144) - MAURILIO RAMOS X LAZARINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE FARIA SAYAO DOS SANTOS (RJ-017579), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:I - Fls. 193/194 - À PGE.II - Fls. 195 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO De fls 232 \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) Despacho:I - Defiro o convolamento do rito para o Ordinário. Procedam-se às alterações necessárias.II - Recolhidas as custas devidas, ao Avaliador.III - Com a avaliação, digam todos os interessados, remetendo-se os autos, após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.088064-0 - SUELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537)) X SELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:I- Fls. 139; - Defiro. Oficie-se.II- Certifique o Cartório se houve manifestação da advogada sobre o despacho de fls. 138;III- Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias sobre as alegações de fls. 128/129, 132/133, 135 e 140/141.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Digam os demais interessados sobre fls. 1097/1107. \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Despacho:Tornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457)), DANIELE CARNEIRO DE ANDRDE AGLIO, Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.060767-4 - HELENA ROSA PUOCI DOS SANTOS E OUTROS X MANOEL EGYDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Fls. 304; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.064111-6 - NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI E OUTROS X EMERIO MINUSCOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:I - Tome-se por termo a renúncia de fls. 20.II - Venham as certidões negativas faltantes, conforme certidão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2000.001.158044-5 - JORGE DA SILVA BARRETO X FIRMINO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.009694-3 - GRACIANO DE SOUZA COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARINA DE SOUZA COLLACO VERAS Decisão:I- Fls. 179/195; - Desentranhe-se e distribua-se por dependência, como requerimento de alvará.II- Após, certifique-se o recolhimentos das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.023101-9 - NEIDE NUNES TEIXEIRA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Despacho:I - Venha o esboço de sobrepartilha, assinado por todos os interessados.II - Certifique o cartório se as custas de sobrepartilha foram devidamente recolhidas, devendo, caso negativo, as partes providenciarem o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 209 e defiro a devolução dpo prazo como requerido às fls. 210. Decorridos cinco dias da publicação, não havendo manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:I - Venha a declaração de hipossuficiência da requerente de fls. 241. Após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Para que não haja retardamento do feito, defiro a gratuidade tão somente para a diligência requerida às fls. 239. Expeça-se novo mandado de intimação nos moldes do mandado de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/30 e sua re-ratificação de fls. 76/79, nos autos de inventário dos bens deixados por BORUCH BEJGEL para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Remetam-se os autos à PGE para ciência da presente re-ratificação, devendo a D. Procuradoria se manifestar sobre o levantamento dos valores informados às fls. 119/120. Após verificação pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Atenda-se a exigência apontada na certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: JUDITH LINDENBAUM MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:I - Fls. 426 e 428 - Anote-se para fins de publicação.II - Fls. 427 - Defiro vistas pelo prazo legal.III - Após, ao avaliador, conforme já determinado às fls. 424. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Fls. 153- ;- Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Aos interessados sobre fls .169 \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) Despacho:Fls. 100; - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Fls. 242/249 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:I - Esclareçam os requerentes sobre a existência de bens do falecido Roberto, face ao que consta na certidão de óbito. Após, decidirei sobre a averbação e sobre a intimação requerida às fls. 120.II - Tornem os autos à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Aos interessados sobre fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Fls. 238; - Defiro, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) Despacho:À PGE sobre fls. 93 e seguintes; \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Despacho:Tornem os autos à Fazenda sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.125902-7 - MARIA CRISTINA DE FARIAS SCHENDEL X PAULO SCHENDEL KANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.176414-7 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:À PGE. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.173496-9 - RICARDINA DA CONCEIÇÃO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Aos interessados sobre o laudo.II - Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Fls. 489 - Certifique o cartório. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Retornem à PGE sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nId: 420695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022255-2 - MARIO LUIZ C BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FELISMINO BERNARDINO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050287-0 - LUIS FELIPE SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ICLÉA ARRIGONI MORAES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando demais cópias para traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098836-4 - ITAMAR CARNEIRO DA CUNHA FILHO X RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.24, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.32, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA, lavrado em notas do 6º Ofício, folhas 081, do Livro nº4675, em 05/05/1988, nomeando como testamenteiro(a) ITAMAR CARNEIRO DA CUNHA FILHO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060115-3 - HERMINIA VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861), Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.129975-8 - IZABEL GONCALVES VIEIRA X JOAO AUGUSTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.143634-5 - JUAN LING (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:Face a concordância do Ministério Público autorizo a venda dos imóveis arrolados na inicial pelo preço mínimo da avaliação de fls.97, devendo a curadoda do interdito depositar integralmente o produto da venda à disposição do Juízo em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, prestando-se contas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063358-3 - ANDREA DELL OME DE ALMEIDA E OUTRO X ANA NERI DELL OME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO (RJ-117883) Despacho:Aos requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.050276-5 - JAMILE AZZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X LAURICE AZZI Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro, esclarecendo quanto aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.061686-2 - ERMELINDA ROBERTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X ANTONIO MAGDALENA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.094102-5 - THEREZINHA DO CARMO ARAUJO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X DEDODORO DA ROCHA BUGARIN Despacho:Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.55, anotando-se no D. R. A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094782-9 - NEUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X FRANCISCO AMILCAR DA SILVA Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.011067-1 - DEBORA RACHEL NIGRI DA SILVA E OUTRO X MALKA ELIAS NIGRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza do herdeiro Elias e a declaração de bens dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) habilitação e representação processual do cônjuge da inventariada;b) habilitação processual dos requerentes;c) regularização da representação processual do herdeiro Elias.3- Expeça-se ofício à CEFpara que informe quanto ao valor das cautelas das jóias e se as mesmas estão disponíveis para levantamento pelos herdeiros em face do falecimento da titular dos contratos. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011105-5 - LUIZ FILIPE CAMPOS FRAGA X AMADEU ALBERTO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE CAMPOS FERREIRA (MG-110545) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 09. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do PIS e do FGTS em nome do falecido e se os mesmos encontram-se disponíveis para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011196-1 - WALDIR VIEIRA DA SILVA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821) Despacho:1- Considerando que existem várias ações com o mesmo \"intentio litis\", prometido por Sigfried Ciurariu Dit Grossmann e outro, e as existentes apensadas, reconsidero o despacho de fls. 04 em relação ao apensamento.2- Inclua-se no pólo passivo da ação o Espólio de ROSALIE ELKON GROSSMANN.3- Defiro JG.4- Intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.012713-0 - JOSÉLIA DUARTE DA COSTA X LUCIANO DE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 12, 14 e 16. 3- Venham:a) as habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) o acordo feito na separação consensual e a sentença que o homologou.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300419-0 (49118) - MARISA DA CONCEICAO LEMOS GOMES X CECILIANO LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELLO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.119541-0 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X LEA CASCARDO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.001865-8 - ANTONIO DA COSTA FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HORTENCIA HELUY ABREU (RJ-034181)) X RUTH HELUY FERRAO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.154437-6 - PAULO EDUARDO WACH X CELIA MAGALHAES WACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:1 - Regularize-se a inscrição da falecida junto à SRF.2 - Venha a partilha da separação da inventariada, com sua homologação. \r\n\r\nProc. 2001.001.037803-1 - CELINA PINHEIRO DE BARROS X MANOEL DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.107725-7 - IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (PB-007773)) X ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112644-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X NATHALIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2001.001.116447-6 - CRISTINA VARGAS DOMINGUES D OLIVEIRA X DUARTE DOMINGUES NUNES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2003.001.028515-0 - CELSO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO TEIXEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:1- Nomeio inventariante das duas sucessões o Sr. Celso Duarte de Carvalho. Tome-se por termo.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094390-5 - SULAMITA DE SOUZA MORAES DINIZ X GENESIO CANUTO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.034329-1 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA X BEATRIZ XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA HIME (RJ-017718), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.125598-1 - PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA X MARIA ENY COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Decisão:Fls.131 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista que o único herdeiro do espólio de Maria Eny é o Espólio de Pedro Alcides, sendo os valores por ele recebidos transferidos para o seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.058650-5 - CARLOS LEONI RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS X MARIA LUIZA LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. CARLOS LEONI RODRIGUES SIQUEIRA.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.3 - Desapensem-se os autos do testamento para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.117797-2 - XISTO VIEIRA FILHO E OUTROS X REGINA CELIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) à inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Despacho:Venham as certidões da SRF em nome dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007387-5 - DEIA PEREIRA DE MOURA X AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.084338-3 - CONCEICAO DE MARIA ALCANTARENSE E OUTRO X ALTIVA ANTONIA SMITH CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201) Despacho:1 - Ao cartório para atender ao item 1 de fls.95.2 - Após, venha o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC.3 - Atendidos aos itens supra, aos Doutores Fiscais quanto a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.000283-5 - ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X RENATO LAU MOTA GARCIA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RENATO LAU MOTA GARCIA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA os bens descritos às fls.139/141, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011007-3 - EROTILDE AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X WALDILIO BRAZ VIANNA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.089224-5 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOÃO ISSA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/40, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARAM JOÃO ISSA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011399-4 - DOINA RODICA PANOIU PASSOS X VITERBO TASSO DE MOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado.5- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 11 e 12. 7- Atendidos os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011641-7 - MARINA PIRES NEVES X CELESTE PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Celeste Pires de Sá, processo n. 2007.001.167883-8.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013857-7 - IVO DA SILVA BASTOS X ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Ivo da Silva Bastos. 3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada, e as certidões de casamente da inventariada e da herdeira Diva. 5- Regularizem-se os documentos de fls. 17 e 23/ 32.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 33/34.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013955-7 - NELSON TEIXEIRA FILHO X IGNEZ DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Venham as habilitações processuais dos herdeiros.4- Venham as certidões de casamento da inventariada e de óbito de seu cônjuge.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 14/15. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066246-0 - Inventariante: NELSON VIEIRA IAN JAMES VIEIRA X OPHÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011378-7 - CAIO MARCIO LOPES DE LIMA X ESTHER LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a habilitação processual do embargante.3- Cumpridos os itens 1 e 2 supra, voltem-me conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.010902-4 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF atualizado, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2- Intime-se os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300578-5 (30820) - MARIA ROSA DE MAGALHAES X HELITON ANTONIO ROSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098453-7 - IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARY CORDEIRO CAMPOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc......FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARY CORDEIRO CAMPOS e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010875-5 - THEREZINHA DE JESUS PINTO DE ABREU X JEDER MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Despacho:1- Vindo as declarações de IRPF da requerente e do requerido, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; b) atestado de saúde física e mental da requerente.3- Regularize-se o documento de fls. 08.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700079-5 (19160) - MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CANDIDA RODRIGUES FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE RECOHIMNETO REFERNTE À FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E)) X ARTHUR NERY DA COSTA Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.599.3 - À herdeira Jurema quanto ao alvará devolvido às fls.601, o qual autorizo, desde já, o seu desentranhamento mediante recibo nos autos.4 - Atendidos aos itens supra, defiro vista por 05 dias como requerido às fls.600. \r\n\r\nProc. 1972.001.300034-5 (27360) - OLIVIA DAMASCENO, Inventariante: ESIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OLIVIA DAMASCENO E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.114 e fls.126, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.300193-4 (44030) - Inventariante: ANTONIO MANOEL LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROVERSI RAPOZO (RJ-110279)) MARCOS LOUREIRO NUNES) X ANTONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MANOEL SOARES (RJ-010805) Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual (item 1 de fls.87/87vº).2 - Na forma da promoção, indefiro o requerido às fls.82, em face do rito eleito. \r\n\r\nProc. 1982.001.504395-8 (40202) - DEOLINDA CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)), Inventariante: CLARITA GOULART CURTY) X ARY GOULART CURTY E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1987.001.500715-1 (53590) - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X JOAQUIM DE SOUZA LIMA Decisão:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - Averbe-se o óbito de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA LIMA, anotando-se no D. R. A.3 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões, bem como a habilitação e representação processual dos herdeiros de José Antonio.4 - Permanecerá como inventariante de ambas as sucessões a Sra. MARIA ALICE LIMA. \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:1 - Ao cartório para atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.154, 1º parágrafo.2 - Esclareça a requerente a juntada da petição de fls.148/152 nestes autos, tendo em vista que a mesma informa o espólio de Branca em apenso.3 - Atenda-se ao item 1 de fls.146, apresentando as procurações indicadas às fls.108/109, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1988.001.001209-2 (54629) - CATARINA BITTENBINDER VALVERDE DE MIRANDA X JOAO VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)), Inventariante: EMANUELE SANTANA DA SILVA VALVERDE DE MIRANDA, Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"REQUEIRO QUE A PARTILHA VENHA NA FORMA DO ARTIGO 1025 DO CPC; E A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE; CIENTE DO RECOLHIMENTO\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1993.001.022869-0 (63025) - SANDRA DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LUIZ CARLOS QUINTANILHA COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO CALCULADO AS FLS. 199 A FAZENDA DIRÁ SOBRE O LEVANTAMENTO\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 1993.001.065536-0 (63574) - MARLY ALLEVATO BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058365)) X PAULO SAFE BRAEM Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1993.001.077331-9 (63758) - KATIA DO CARMO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055678)) X MARIA DA CONSAGRACAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). MARIA VITORIA FERREIRA. (RJ-082677), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) COTA FAZENDÁRIA: \"REQUEIRO QUE A PARTILHA VENHA NA FORMA DO ARTIGO 1025 DO CPC; E A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 1994.001.023895-7 (64550) - MARGARIDA MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO M. C. GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522)) X ARLINDO DOS SANTOS DUARTE Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 342/343, prestando-se contas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.031531-0 (66202) - JOANELIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA RODRIGUES (RJ-059715)) X ALMIR EULALIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019), Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (GEAP) \r\n\r\nProc. 1996.001.092867-0 (68479) - MARINA MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA R. B. VALADAO (RJ-108041) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.103635-6 - ELIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO SR. ADVOGADO. COM O FIM ESPECIAL DE FORNECER AS CÓPIAS DO TITULO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE CONFERÊNCIAS DAS MESMAS \r\n\r\nProc. 1998.001.165394-1 - MARIANA LICURCI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). LUIZ S SANTOS REIS (RJ-080165)) X CARLOS LUCIANO LICURCI MOTTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.202242-0 - LEA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FLAVIO PINTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA ELABORADO PELO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.124407-1 - ISAURA AUGUSTO PONTES X JOAQUIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao pedido de fls.206/214 referente a habilitação da sucessora do herdeiro pós-morto.2 - Venha a representação processual e habilitação do Espólio de Carlos Augusto, o qual deverá ser contemplado no esboço de partilha.3 - Atendido ao item supra, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.055579-2 - LEONIDIA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO C (RJ-015530), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X DELMIRO SILVA PONTES Despacho:1 - Venha em termos a renúncia do herdeiro Alexandre.2 - Atendido ao item supra, tome-se por termo a referida renúncia, bem como a de fls.49.3 - Venham as certidões negativas do 9º Ofício do Registro de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.075785-6 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI X JORGE TAVARES NERI (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). CARLOS A.V.DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.104028-9 - NELSON LUIZ CORREA ROCHA X SANDRA SARAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) Despacho:Ao inventariante quanto ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.122775-4 - VALQUIRIA DE GUSMAO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CAIO ALENCARINO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:1 - Fls.86/91 - O pedido de reserva deverá ser feito no Juízo da execução.2 - Ao cartório para proceder de acordo com a O.S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.133385-2 - IVANIR BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CANDIDA JOSE DOS SANTOS BIRAL Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.006012-0 - MARIA ISABEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA X CLEMENTE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066164-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA FONSECA X OSWALDO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Manoel da Silva Carneiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.129404-6 - Inventariante: DENIZE PRADO SIQUEIRA X TACITO VALLE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.154473-7 - WAGNER SOUZA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294), Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WANDERLEY GIORDANO BATEIRA Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, como já requerido às fls.175.2 - Tendo em vista que o presente inventário se processa pelo rito solene, a apuração de haveres deverá ser feita em autos apartados, através de requerimento próprio. Autorizo, desde já o desentranhamento dos documentos de fls.181/192 e 195/205, devolvendo-os ao inventariante para que promova os requerimentos em autos apartados.3 - Cumpra-se o item 7 de fls.165.4 - Após, a avaliação judicial apreciarei o pedido de venda do automóvel (fls.180, item 'c').5 - Com a resposta dos ofícios e o atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual, apreciarei o pedido de fls.180, item 'b'. \r\n\r\nProc. 2006.001.168072-7 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY Despacho:1 - Fls.82/92 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarações.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.012528-5 - JULIA GOULART DALLE E OUTRO X CARLOS EDUARDO LANA DALLE (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:1- Defiro a inventariança a Vanda Goulart de Souza. Lavre-se o compromisso.2- Defiro custas ao final.3- Regularizem-se os documentos de fls. 04 a 06. 4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do inventariado;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Intime-se para devolução dos autos sob pena de busca e apreensão no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011365-9 - FERNANDA IMBROISI DE FARO MENDES DE ALMEIDA X LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Elisa Maria José Mendes de Almeida, processo n. 2006.001.038077-2.2- Venham a habilitação e representação processual da requerente. Cumprido, cite-se o inventariante \r\n\r\nId: 420696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Aos interessados sobre ofício de resposta do inss, às fls. 65/67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181095-9 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X ANTONIO MAKSOUD AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.006069-6 (52964) - EDGARD CESAR VITERBO REGO X EUNICE VITERBO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANGELA MARIA MANSUR REGO (RJ-026535) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.050626-3 (21807) - CLAUDIA SEMERARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521)) X DENIZE SEMERARO DE MIRANDA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 147 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS, às fls. 90 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.123306-5 - FRANKLIN SILVA OMENA X MARIA NATALINA BERNARDO OMENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143204-0 - MARIA DA GRACA VASCONCELOS PERISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X GIUSEPPINA MARTINELLI AOS INTERESSADOS SOBRE SEGUNDA PARTE DO R. DESPACHO DE FLS, 225 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.048838-6 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X EDISIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.030436-8 - ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA E OUTRO X JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:À inventariante sobre o pedido de habilitação da viúva \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 173 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116756-7 - IRACEMA GONCALVES BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.017314-9 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.214587-0 - ELBA NOVAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X ALBERTO DA SILVA MOTTA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER PIRES PEREIRA (RS-007413), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.027554-6 (56164) - IVETE COUTINHO FERRERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR COSTA (RJ-027841), Dr(a). ERICO ALMEIDA VIEIRA LOPES JUNIOR (RJ-091935)) X OSWALDO FERRERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 115. ART. 162 § 4º DO CPC (3545) \r\n\r\nProc. 1993.001.009741-7 (59115) - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X LUIS ACI TORQUATO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 179 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 235 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.063336-4 (57775) - HELENA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO (RJ-064994)) X PEDRO ANTONIO DE SANT'ANNA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 130 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , às fls. 1141/1142 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.085918-8 (63087) - JORGE DE SOUZA X MANOELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000), Dr(a). EDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-158495E) Aos interessados sobre cota do Inventariante Judicial às fls. 178 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.084538-0 - MARIA ELMA BARREIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). MATILDE RAMOS DA SILVA GLUCKS (RJ-100750)) X DINALDO BASTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)), Inventariante: DALVA DE JESUS BASTOS MENDES, Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.076125-2 - SINAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508)) X GILENE MARIA DE ARAUJO RAMOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.020772-0 - SERGIO FIBGER LOPES X GRACIEMA FIBGER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /1888 \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105255-7 - JOSE ARAUJO RIBEIRO X ALICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 62 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, às fls. 40 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre ofício de resposta do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111974-6 - AMANDA SAMARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco às fls. 49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.180037-1 - MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X HERCÍLIA REIS GOMES Aos interessados sobre ofício de resposta do Min da Saúde às fls. 37/45 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708114-8 (36096) - ALFREDO ANTONIO BARREIRO E OUTROS X ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.087747-3 - ANNA PAULA GRECA PINHEIRO X ANGELA MARIA GRECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.160665-5 - MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 113 , 1º PARTE. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.050618-0 - ROBERTO GONCALVES RIBEIRO DA LUZ X VERA LUCIA CORREA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 64 ART. 162 § 4] DO CPC (5185) \r\n\r\nProc. 2007.001.145337-3 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)) X RUBENS DA SILVA PINTO Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA DE PREVIDÊNCIA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.107268-7 - SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador SÉRGIO DE AZEVEDO MORAIS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA X PHILOMENA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DO CPF DA SRA. MARIA JOSÉ DE CASTRO VISANDO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 158 ( ÍTEM 01) \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS.550/551. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.115854-4 (62072) - MARIA JULIA DE MELLO GOMES X ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 1995.001.098838-9 (63238) - NEIDE DA FONSECA MALASPINA X GERALDO GARGIOLLI MALASPINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (RJ-081593) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.116650-8 (65026) - JOSE LUIZ DE SA CAVALCANTI X JOSEK HERMOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 138 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Junte-se aos autos. Ao Sr. perito \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121871-0 - SERGIO ANTUNES LOPES X LUDGERO ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA TRASLADO. (ART.162, § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Aos interessados sobre cota da PGE., fls 56 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.147935-0 - ISABEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Aos interessados sobre ofício de resposta do BANCO ITAÚ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.195035-6 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Aos interessados sobre cota da PGE. as fls. 106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.131611-8 - LUIS CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 450 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Inspetoria de Fazenda, às fls. 91 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (SP-017663) Despacho:Fls.89/90 - Oficie-se a Sul América solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.012056-6 - ELZA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X EUCLYDES BOZA MARINHO Despacho:Fls.86 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138057-4 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO JUNIOR E OUTRO X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Fl.78 - Devolvido o original, defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.036171-9 - GILBERTO REIS FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS X THEREZINHA LUCIANO DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fl.67. \r\n\r\nProc. 2002.001.117786-2 - JULIO MEDINA MOTA X LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2002.001.130019-2 - ESPOLIO DE NELSON ROSA X AMERICO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 83 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:1.Conforme consta em ofício do Serviço Público Federal às fls. 38, encontra-se a disposição dos herdeiros legalmente habilitados o pagamento do percentual de 28,86% devidos ao ex-servidor falecido José Athaide Perdigão. 2. Esclareçam os requerentes acerca de eventual impossibilidade de receber tais valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Despacho:1.Venha a Escritura de Promessa de Compra e Venda conforme R.8/27816 de fls.26 e a comprovação do pagamento das parcelas do imóvel. 2. Especificar o Requerente sobre a fração do imóvel. 3. Venha a certidão de óbito de Lucia Ferreira Lima. \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Tome-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198026-9 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ELIO MATEUS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que os Requerentes residem em São João de Meriti, como informado na certidão de fl.27, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010828-7 - CAIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO DOS SANTOS SOARES Despacho:Considerando-se que a certidão de óbito acostada à fl.09 informa que o falecido deixou bens e testamento, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012041-0 - GILDA SODRÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X ARTHUR DUARTE CANDAL FONSECA Despacho:Considerando-se que a certidão de óbito acostada à fl.04 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012772-5 - EMILIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ILDEBRANDO DA ROCHA Despacho:Considerando-se que a certidão de óbito acostada à fl.08 informa que o falecido deixou bens e testamento, esclareça-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111621-6 - ELIANE GASPARINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. 2. Aguarde-se o RAC do testamento em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CÓPIAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:1. Fls.342 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:1. Quanto ao pedido de fl.264, item 1, deverá ser feito pela via própria. 2. Avaliem-se os bens. 3. Oficie-se como requerido no item 3 de fl.265. \r\n\r\nProc. 1998.001.153566-0 - NADJA NAIRA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312)) X AGILDO PEREIRA Despacho:Esclareça os Requerentes sobre o recebimento integral ou não do valor da restituição do imposto de renda relativo ao ano base de 1997/98 às fls. 225, conforme certidão de fls.233. \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FOLHAS 168 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.157416-0 - ASDRUBAL LOPES ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X SOFHIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Aos interessados sobre cota da PGE., 201 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.690 e 693 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Diga a legatária sobre fls.409v e 410. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Despacho:Fls.194 - Melhor esclarecidos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.001.098822-8 - LUCIA PACHECO MARQUES X PAULO GONZAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Fl.92 - Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080006-0 - WILMA DA SILVA FERNANDES X JOSE VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 54 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080716-9 - MARLI FALCAO JANSEN X VICTORIA LASMAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fl.140 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.361/362 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome da inventariada, encaminhando-se cópia de fls.331 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111015-4 - MARIA LUIZA D OREY LACERDA SOARES E OUTRO X JOSE DIOGO BURRIDGE D OREY (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LEIS DI CIERO (SP-125792), Dr(a). SILVIA FIDALGO LIRA (SP-238547), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:1. Defiro a inventariança a MARIA LUIZA D'OREY LACERDA SOARES. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128846-0 - CHAN HUI KWAN X CHEN YONG QUAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 83 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129247-5 - SERGIO LUIZ GAIO X JAMILE JOSEPHINE GAIO (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035487-6 - NEY SALLES X GENNY O CONNOR SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) Despacho:Venha o plano de adjudicação em termos \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:1. Reconsidero a parte final da decisão de fl.149. Cancele-se o alvará grampeado à contracapa. 2. Aos Drs. Fiscais quanto ao ao esboço de partilha. 3. Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086761-5 - WALTER DANTAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDE BATISTA FONSECA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. Recolham-se as custas devidas. 2. Regularize-se a representação processual do cônjuge de Maria. 3. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.117117-3 - MARIA CRSITINA AFFONSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ANTONIO RAMALHO NETO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 20 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126411-4 - NILSON MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA Decisão:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.034952-2 (59421) - ZELI RODRIGUES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CARLINDO RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação dos editais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.008808-2 - RENATO AUGUSTO DE SALLES PUPO X CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO S CALACA (RJ-056784), Dr(a). PAULO SERGIO LESSA DA SILVA (RJ-064726), Dr(a). ARNALDO JOSE S MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Despacho:Fls.110 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LINDA DE OLIVEIRA MARGE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LODY HABIB, qua lificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-a, ante a sua idoneidade, de prestar caução. Sem prejuízo, expeça-se alvará autorizando a curadora nomeada a receber os valores depositados pelo INSS, em nome da Interditanda, no Banco Itaú, conta noticiada às fls. 277. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público (fl.38v), defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias, prestando-se contas. Lavre-se o respectivo termo2- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.182219-6 - VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X PEDRO HENRIQUE NEGREIROS DOS SANTOS Decisão:1- Fl.20, item 1 - Atenda-se ao MP . 2- Designo o dia 21 / 02 /2008, às 14hs30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.244418-5 - LILIAN CAGGIANO GRANADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X JACY SILVEIRA CAGGIANO Decisão:1. Fls.19, item 1 - Atenda-se ao MP. 2.2. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264424-1 - ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ALBERTINO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012400-1 - ANTONIO SÃO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X DANIEL BRAGA NOGUEIRA FILHO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171020-5 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:junte-se aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:Fls.2061 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.708421-4 (35596) - Inventariante: SANDRA HELENA RESSOL DINIZ X DELCIO PEREIRA DINIZ Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 3 de fls.97. \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Fls.455v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.708734-1 (38111) - OLGA PALADINO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HÉLIO FRANCISCO DE CARVALHO DA SILVA Despacho:1. Ao inventariante sobre primeira parte da certidão cartorária, regularizando os autos. 2. Venha retificado o plano de adjudicação para excluir o veículo placa RX-3657, objeto do alvará de fls.48 e incluir a conta judicial de fls.47. \r\n\r\nProc. 1981.001.300603-8 (40916) - RITA DE CASSIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)), Inventariante: LUCIA REGINA SERRA) X JOAQUIM DOS SANTOS SERRA E OUTROS Despacho:1. Fl.430: (a) item 1 - Proceda-se a citação por edital. Prazo: 20 dias. (b) item 2 - Retifique-se o nome do herdeiro MARIO SERRA. Anote-se no D.R.A. (c) itens 3, 4 e 5: Expeça-se CP e intime-se, como requerido.2. Cumpridos os itens acima, tornem os autos à DP \r\n\r\nProc. 1985.001.301511-5 (47780) - JOAO PEDROSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-015148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDNA LAJE PEIXOTO MACHADO Despacho:Fls.72/73 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.504112-9 (0) - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA E OUTRO X LINDOLFO MARTINS FERREIRA Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fl.80 se encontra regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 1988.001.076842-3 (52169) - FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). DUILIO DEL CANALE (RJ-058588)) X MAURA LOBATO NAPPI), Inventariante: LILIA EDDA BERENICE NAPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.177verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.059988-3 (53562) - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MERHY (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE HENDRICH (RJ-013317), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO MERHY Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl.224. 2. fL.225 - Diante da renúncia de fl.66, defiro a inventariança a ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA. Lavre-se o termo respectivo. 3. Fl.246, item 3 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1989.001.064786-5 (15525) - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X JOSE GONCALVES BENTO Despacho: Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na fl.151. \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Sáude às fls. 96/104(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.117809-5 (54222) - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LUIZ PAULO DE MELLO SENRA Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação do plano de adjudicação como requerido às fls.191/192 . Adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.125281-7 (54291) - CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 224 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO Despacho:1. Venham retificadas as primeiras declarações para constar os imóveis arrolados como direito e ação. 2. Após, ao Avaliador, Contador e Partidor para as devidas retificações. 3. Venha prova da titularidade da linha telefônica e certidões da Receita Federal de João e Glória. \r\n\r\nProc. 1991.001.022041-7 (56116) - UBALDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IRANY BRANDAO DA SILVA Despacho:Venha em termos o pedido de fls.209, atribuindo-se valor ao bem \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença:Aos Drs. Fiscais quanto ao esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1992.001.080766-2 (56290) - ROSA MARIA REBELO SANTOS E OUTRO X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Fl.205- Tendo em vista a maioridade da Requerente, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores de fls.156. \r\n\r\nProc. 1992.001.104096-6 (56565) - ALDA COSTA DE SOUZA X LETICIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:1. Cumpra-se integralmente fls.306, item 2. 2. Informe se foi aberto o inventário de Adriano. Caso positivo, junte-se a representação processual de seu Espólio e certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Fls.926/927 - Aos demais interessados. Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.001.051726-1 (57670) - OSMAR JOAQUIM FERNANDES X ANTONIO JOAQUIM FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. DE LEMOS BASTO (RJ-081915), Dr(a). JOSE MANOEL DUARTE CORREA (RJ-000000) Despacho:Fls.129 - Defiro a gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.019276-3 (60746) - ROSEMERE FERNANDES MORGADO X AVELINO AFONSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.46. \r\n\r\nProc. 1994.001.091780-0 (61703) - ELENICE ALVIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X RONALDO ISSA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5564 \r\n\r\nProc. 1994.001.114956-7 (60012) - IVETTE PINTO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419)) X DANILLO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1. Fls.46/47 - Averbe-se o óbito de Ivette (fl.43). Anote-se. 2. Intime-se como requerido à fl.47, item 4. \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Fl.330 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Despacho:Oficie-se como requerido à fl.453. \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Fls.150/151 - Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.085796-0 (64603) - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X LIANE HERMES DA FONSECA DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho:Fls.190/191 - Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:Venha o esboço de partilha de fls.195/203, retificado quanto ao pagamento do quinhão do herdeiro GIOVANNI, devendo constar o pagamento do Espólio de MARIA HELENA, tendo em vista o regime de casamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.006750-3 - ROBERTA MELLO PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593), Dr(a). MARCELO PEREZ (RJ-073057), Dr(a). CESAR DE BRITO CORREA (RJ-101932), Dr(a). ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (RJ-107258)) X ANISIO DE CARVALHO PALHANO Despacho:Petição em separado: 1- Registre-se e autue-se em apenso. 2- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Aos herdeiros quanto ao requerido pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.155174-5 - LEILA WANDERLEY ROQUE X WILMA DE PAIVA FIBGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.131 - Face a concordância da PGE, expeça-se alvará em favor das herdeiras para recebimento do crédito de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-144289), Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:1. Venha a renúncia dos cônjuges herdeiros. 2. Após, tome-se por termo. 3. Venha a certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.128 - Citem-se os herceiros não habilitados / representados nos autos, como requerido à fl.128/128v \r\n\r\nProc. 2001.001.072856-0 - JEANILDA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls,186.(art;162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Despacho:1. Averbe-se o óbito de ADEANA (fl.112). Anote-se. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. 3. Esclareça se aberto o inventário de ADELSON CALIXTO (fl.08), vindo a representação processual e habilitação de seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.109779-9 - MARIA DE LOURDES BALDNER DE MACEDO E OUTROS X HILARIO BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA Despacho:1. Atenda-se ao requerido pela PGE as fls.345, procedendo-se a apuração dos haveres em autos apartados, tendo em vista que o presente inventário se processa no rito solene. 2. Quanto ao pedido de alvará de fls.321/322, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Recolham-se as custas devidas. 2. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.066471-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES TOMAZ X ANTONIO GONCALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido as fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.095741-6 - ARLETTE AULER X HONORIO AULER (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Fl.64 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Despacho:Fls.85 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.081718-9 - MAURO GOMES FERREIRA X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Fls.165 - Atenda-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:1. Fls.70/71 - Defiro a retificação do polo passivo da presente demanda. 2. Feitas as devidas anotações, proceda-se a citação \r\n\r\nId: 420700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.230873-3 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.059668-1 - ARLETE DE MELLO BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial, para recebimento do saldo existente na conta poupança informada, nos seguintes termos:- 1/4 do valor existente antes do pagamento do alvará 623/2007, emitido por este juízo, com os acréscimos legais, em favor de ARLETE DE MELLO BARROZO;- 1/4 do valor existente antes do pagamento do alvará 623/2007, emitido por este juízo, com os acréscimos legais, em favor de GERALDINO CAETANO DE MELLO, devendo tal valor ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo;- 1/8 do valor existente antes do pagamento do alvará 623/2007, emitido por este juízo, com os acréscimos legais, em favor de SUELI MELLO DE OLIVEIRA;- 1/8 do valor existente antes do pagamento do alvará 623/2007, emitido por este juízo, com os acréscimos legais, em favor de WANDA MELLO DE OLIVEIRA BRITO;- o saldo residual em favor de AZIR GONÇALVES VIEIRA.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Despacho:Oficie-se ao Bco. do Brasil, com cópia de fls. 119/120 e 112 para que esclareça a divergência dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.011241-8 - AMELIA ROSA DA SILVA X ELIAS ASSAD CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:Venha a certidão do RGI e a promessa de compra e venda mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.115480-1 - TEREZINHA DE JESUS MENDES DE PAIVA E OUTRO, Procurador: ELIANA MARA CARNAVOS (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARIA HELOYSA CAMPOS DE PAIVA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Marilia, mulher do herdeiro Olavo, e da herdeira interditada.2. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010067-7 - ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ANTONIO MANUEL DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Já foi prolatada sentença nos autos do inventário, emende-se, portanto, a inicial para regularizar o pólo passivo.Parazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055) Despacho:Às fls. 209 foi requerido pelas partes o adiamento da audiência, tendo em vista a possibilidade de acordo, sendo pedido deferido, com sobrestamento do feito. Esclareçam as partes se pretendem prosseguir o feito, com a redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN Despacho:À parte autora para se manifestar, em réplica, sobre a contestação de fls. 26/38, acompanhada dos documentos de fls. 40/155. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.111276-7 (67663) - WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WILTON ALVES BARRUCHO E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 175 - Oficie-se informando. 2) Fls. 165 - Oficie-se à STN, com cópia de fls. 164/165, solicitando a transferência do saldo para o Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.096285-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X AUGUSTA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CINIGLIA VICTORIANO (RJ-049124), Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. Nada requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.004538-6 - JACSON LOBATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X IRAMAR DE ALCANTARA GUIMARAES Despacho:Fls. 166 - Adite-se. Fls. 169/170 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.160581-8 - ANGELA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO V BICHARRA (RJ-076412)) X SEBASTIAO FRANCISCO PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.168374-0 - SANDOVAL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111)) X LILIAN BORGES DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 193/195 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:1. Fls. 293 - Substitua-se no sistema.2. Recolhidas as custas devidas, expeça-se nova carta de adjudicação com o aditamento determinado às fls. 280.3. Indefiro o pedido de intimação formulado às fls. 295, último parágrafo, cabendo à parte, pela via própria, adotar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Fls.179 - Não está em nome da inventariada. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.157844-3 - LINA SAHATE X WILSON KALIM SAHATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio);d) certidões de quitação fiscal dos imóveis situados em Itaipava e Itaboraí;e) certidões dos distribuidores das comarcas de Itaipava, Itaboraí e Além Paraíba em nome do inventariado e espólio, quanto aos feitos de interesse da fazenda pública.3.Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019889-0 - CAMILA FERNANDES DE AZEVEDO BALTHAZAR X MARCIA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Decisão:Fls. 121 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.046368-7 - UBALDO CAMPELLO NETTO X UBALDO CAMPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:1) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C.2) Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) certidões negativas da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmações de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls. 121/122 - Expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA Despacho:Fls. 46 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Despacho:Fls. 110 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021135-7 - MARIA JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE MANUEL CAUTELA NEVES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 38/39, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.040181-0 - RAPHAEL COSTA TAVARES X JUREMA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Fls. 29 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041723-3 - RUTH ORLEAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BERNARDO BIRENBAUM Despacho:Fls. 69 - Tendo em vista o prazo solicitado, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087730-0 - LENICE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X DOMICIO DA COSTA VIEIRA Decisão:1) Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2) Venham as certidões negativas da Justiça Federal (inventariado e espólio), acompanhadas das confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.215983-1 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Despacho:O traslado do testamento deverá ser requerido ao Cartório desta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.265393-0 - CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BRONZE Despacho:Conta de luz, por si só, não comprova domicílio. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.012136-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante.2. Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade.3. Esclareça se o apontamento de fls. 17/18 refere-se à inventariada e ao imóvel objeto de adjudicação.4. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.076762-9 - ALBERTO MAROUN E OUTRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.125645-2 - NINA MARÇAL BIBIANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOÃO CARLOS BIBIANO SAMPAIO Despacho:1) Audiência de Impressão Pessoal às fls. 56/60. Os prontuários médicos requeridos pelo perito do Juízo foram enviados e juntados aos autos às fls. 64/85 (Posto de Saúde Municipal Manoel José Ferreira) e 88/99 (Casa de Saúde Dr. Eiras).2) Às fls. 100, certidão da serventia quanto à intimação do perito judicial.3) Fls. 101 - Primeiramente, aguarda este Juízo a elaboração do laudo pelo perito nomeado. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.012460-8 - ANA MARIA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X MARIA DE LOURDES BRANDÃO DE ANDRADE Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da requerida; b) certidão de casamento da requerente averbada com o divórcio; c) certidão de nascimento/casamento/óbito de seu(ua) genitor(a) que seja irmão(ã) da requerida, a fim de comprovar o parentesco. d) declaração médica relatando a doença da requerida; e) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.2. Esclareça: a) se a requerida tem ou teve filhos ou netos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido; b) se a requerida tem irmãos vivos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópias das identidades; c) se a requerida possui bens.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500127-0 (17649) - EDITH DUARTE VIANNA E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 128 - Citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1971.001.700781-2 (26326) - JAQUES MARIO PAUL STUBER X ROBERT RAYMOND STUBER Despacho:A petição de fls. 85/86 não veio acompanhada documento mencionado (cópia da Escritura de Promessa de Compra e Venda). \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Decisão:1) Fls. 555 e 567 - Proceda a anotação no rosto dos autos. Oficie-se informando. Após, aos interessados.2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 559: a) certidão de inventariança do Espólio de RACHEL atualizada; b)representação processual do Espólio de Joaquim Pedrosa (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA Decisão:Fls. 1430/1431 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1984.001.300864-9 (47452) - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-001627A), Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-001275A), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:Fls. 841 - Aos demais interessados sobre o pedido de alienação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.511696-8 (50161) - Inventariante: CLAUDIA FRAGOSO LIMA X ALINNE MIRANDA DE PINHO FRAGOSO LIMA Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 58/60. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.018228-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X TATIANA DINITRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 153/156, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Aguarda este Juízo a juntada da certidão negativa do 9º distribuidor em relação ao Espólio de Antonio José Alves, bem como a manifestação quanto ao certificado no cabeçalho do Relatório de fls. 254, em relação ao nome da inventariada Jacinta (Jacintha). \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 766 - Reiterem-se os ofícios informando o nº correto dos autos pertinentes (2004.001.049268-5).2) Manifestem-se os interessados sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 741. 3) Fls. 771/772 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO Despacho:Fls. 1177 - Oficie-se, aditando o mandado, informando o nº do CPF do favorecido. \r\n\r\nProc. 1996.001.026587-4 (26209) - LUCIENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X PEDRO ANTONIO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.061758-6 - JANETE PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X MARIA DA CONCEICAO PIENTZNAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:1) Fls. 190/191 - Refere-se ao alvará anteriormente expedido. Aos interessados. 2) Fls. 189 - Oficie-se à agência 0493-6, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.150586-1 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ARMANDO SALUSTIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Fls. 318 - Devolvo o prazo para ciência da sentença proferida às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2002.001.060387-9 - ALZIRA MARIA DA SILVA MACHADO E OUTRO X EDESIO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.082430-6 - ANGELO RUY SANTOS DA SILVEIRA X EDNA DO REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Impõe-se saber qual a agência em que está creditada a devolução do IR. Uma vez informado, expeça-se alvará de acordo com a sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:1) Fls. 336. Expeça-se guia para depósito.2) Fls. 340/341 - As primeiras declarações apresentadas às fls. 52/53, referem-se apenas à primeira sucessão. Atenda-se, portanto, o despacho de fls. 316, item 2 (primeiras declarações consolidadas, relativas às três sucessões, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição). ... \r\n\r\nProc. 2003.001.146755-6 - ELZA CORREA BORGES X MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) INICIALMENTE, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO EM NOME DA ADVOGADA INDICADA PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS [INTIMAÇÃO DA DRA. CRISTIANE FERREIRA PERES GARCI, OAB/RJ 102.933]. QUEDANDO-SE INERTE, INTIME-SE POR MANDADO PARA A DEVOLUÇÃO COM CÓPIA DA PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157) \r\n\r\nProc. 2004.001.056192-0 - ALZIRA SOARES GONCALVES BASILE X GIUSEPPE BASILE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Decisão:1. Tendo em vista que o herd. SERGIO era casado pelo reg.da com.de bens com Mª Augusta e que o divórcio ocorreu posteriormente ao óbito da 1ª invda, intime-se (diligência do juízo) Mª DE LOURDES MOREIRA DA SILVA, inicialmente, via postal no end.fls. 143, para que a mesma esclareça e comprove se por ocasião do divórcio houve a partilha do quinhão hereditário referente à 1ª sucessão. Em caso negativo, a mesma deve se habilitar e apresentar repres.proc. nestes autos.2. Fls. 143: A curadoria especial deve ser exercida pela Def.Públ.3. Fls. 122: a) A cessão de direitos hereditário de Lucia para Nelson deve ser formalizada por instrum. público; b) Mª de Lourdes somente poderá ceder e por instrum. público a meação sobre o quinhão hereditário da 1ª sucessão, caso comprove que por ocasião do divórcio não houve a partilha dos bens.Incabível a cessão do quinhão de SERGIO, eis que o mesmo não é pré-morto.4. P/ a remessa dos autos ao partidor necessário o cumprimento do item 1 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS Despacho: Inclua-se no sistema a requerente de fls. 27 e seu patrono (fls. 28). Junte a requerente cópia da identidade e CPF. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls. 176 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:...Fls. 116 - Esclareça a requerente quanto ao pedido de nova expedição de alvará para ao Banco Itaú, tendo em vista o informado às fls. 91, ou seja, de que as ações da TELEBRÁS encontram-se custodiadas pelo Banco ABN. \r\n\r\nProc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCALVES Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 62, eis que decorrido o sobrestamento do feito deferido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.019761-0 - TANIA CECÍLIA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BEATRIZ MOREIRA LOBO Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 88, segunda parte (ao M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186709-0 - TEREZA CRISTINA BRAZ CLEMENTE CHAME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X FERNANDA BRAZ TIEGHI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.012130-9 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUIZ GOMES MARTINS Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Venha o traslado do testamento.3. Esclareçam se não pretendem adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, desde já, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).f) o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.005705-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IRIS SILVA THOMPSON), Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR), Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Despacho:1. Regularize-se a representação processual nestes autos.2. Efetue-se o preparo.3. Inclua-se no sistema o nome dos demais filhos da interditanda HELIO THOMPSON JUNIOR e MARIO TIAGO SILVA THOMPSON e seus respectivos patronos (OAB RJ 36590 e 133.181).PARA FACILITAR O MANUSEIO DESTES AUTOS, DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE VOLUMES, DETERMINO O DESAPENSAMENTO TEMPORÁRIO DOS AUTOS DA INTERDIÇÃO, ANOTANDO-SE NA CAPA. \r\n\r\nId: 420705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "420707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087258-6 - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X VILOBALDO DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025337-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA X IVANETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516) Despacho:1) REGULARIZE A REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DESTA E A DE ÓBITO DE JOSÉ DE OLIVEIRA MELO.3) OFICIE-SE, INDAGANDO O SALDO ATUALIZADO.4) CUMPRIDOS OS DOIS PRIMEIROS ITENS E COM A RESPOSTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.135997-3 - DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144981-0 - ABDO NAGIB GAZAL X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121851-7 - ARLETE FERREIRA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X JOVINA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195512-3 - ESPOLIO DE HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206)) X WALTER PIRES MORENO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.084784-0 (70373) - MATILDE TRINDADE ALIVERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X ALFREDO MARINHO ALIVERTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) fls.469/472. aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.094228-0 - OTACY RIBEIRO X RIZOLETA DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)), Falecido: MARIA CARMEN DI BLASIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108396-5 - MARCELO BRANDAO DE CAMARGO MARIANO X MARISA VERTULLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120943-2 - RONALDO DE ALMEIDA MORROT X JOAO MORROT FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOÃO MORROT FILHO A RONALDO DE ALMEIDA MORROT, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160009-1 - FERNANDO BENFORD PERNAMBUCO X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.029766-5 - ANA BORGES DA COSTA X MOACYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ANA BORGES DA COSTA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.142449-7 - M.A.G. X S.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) DESPACHO ORDINATÓRIO. AOS INTERESSADOS(Certifico e dou fé que as custas (fls.08) do Oficial de Justiça foram recolhidas a menor. Falta custas de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.001.010629-0 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND X SUELENA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300059-0 (26448) - ANNA DE ANDRADE X JOSE DOS SANTOS CANTANDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ISABEL CRISTINA REZENDE DE CAMPOS (RJ-004314), Dr(a). ANTONIO VIEIRA DE RESENDE (RJ-012499), Dr(a). JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300994-7 (41712) - HENRIQUE FERREIRA BRANDAO X EDITH MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 96/98. \r\n\r\nProc. 1983.001.301489-1 (48840) - JULIANA KAUFFMANN KELMAN WEISS E OUTRO X MARIO WEISS E OUTROS, Cessionário: LUIS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ROSENFELD (RJ-092951), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). IZABEL GOMEZ GARCIA (RJ-096037), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)), Cessionário: GENOVEFFA PRESTA CEZARIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.002198-6 (13172) - MARGARETE HOMENKO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DIMITRY HOMENKO E OUTRO Despacho:FLS. 269/270 - DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 247/250, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.089273-2 (59526) - ZAIRA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X FRANCISCO JOSE GALOPIN DE CARVALHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.053751-8 (63680) - EDWALDO OLIVA X WALFRIDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.081844-5 (67380) - PAULA APARECIDA BERNARDES GOMES E OUTROS, Inventariante: NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, COMO JÁ DETERMINADO (FLS.1.335).2) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS SOBRE FLS. 1.338. \r\n\r\nProc. 1997.001.114038-8 - MARIA DE FATIMA DIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JOSE CLEMENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.006733-5 - RODRIGO MAGALHAES DE BRITO ARAUJO X SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.124418-6 - LEONARIA DA SILVA CONCEICAO X PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. 2001.001.117455-0 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:FLS. 386/387 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047943-3 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.100456-8 - JAIR BARBOSA DA SILVA X LOURDES ISABEL SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126372-4 - BRUNO MELLO DE SOUZA X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211735-6 - REGINA MARINS DE MELLO TASAKA E OUTRO X WALDIVIA DE MELLO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281), Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.001282-8 - AUZENDA RODRIGUES SILVA E OUTRO X LAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) aos interessados. \r\n\r\nId: 420707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n2003.001.013870-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nId: 420708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065638-0 - CÁRITA VASQUES VISETTI X MARIA VISETTI (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 41, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se CARITA VASQUES VISETTI, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030589-5 - LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:a) Expeça-se novo alvará junto ao Banco do brasil.b) Oficie-se ao Unibanco indagando a razão do não cumprimento do alvará de fls. 115 e a transferência em 48 horas do saldo existente para o Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.040701-3 - ADALBERTO ZANI DINIZ X MAFALDA ZANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) Despacho:Fls. 36 Anote-se onde couber o nome da nova patrona, excluindo-se do sistema o nome do advogado que substabeleceu sem reservas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115612-0 - IRANI DA SILVA CORREA X OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há prova do alegado às fls. 31.À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047197-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.061006-9 - LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150966-4 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Apense-se ao processo 1949.001.300.025-9 e v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.176722-7 - ALBERTO HARTALIAN FOGATO E OUTRO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:...Para que se possa, contudo, prosseguir com o pedido, impõe-se:a) a nomeação nos autos do inventário de inventariante judicial, eis que ainda não foi deferida a inventariança e os filhos, em virtude do presente pedido, obviamente, não podem, por ora, exercer a inventariança, objeto de decisão nesta data;b) esclarecer se a genitora dos requerentes é viva. Em caso positivo, venha a anuência da mesma ao pedido, sendo certo que deverá comparecer à lavratura do ato, por ser também doadora. Em caso negativo, será necessário aos requerentes obter alvará judicial junto ao juízo em que tramita ou tramitou seu inventário para que o referido espólio também outorgue a escritura;c) a juntada da certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.179603-3 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO E CASTRO E OUTRO X MARIA DAS DORES RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 15, determinando a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Diante da natureza da verba, incide o disposto na Lei 6858/80, portanto, inicialmente, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.4. Caso inexistam dependentes habilitados, instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) certidões de óbito dos genitores da inventariada, para comprovação de quantos irmãos a mesma teve; c) certidão de óbito do(a) genitor(a) das requerentes - irmão(ã) da inventariada. d) declaração de próprio punho das requerentes, sob as penas da lei, no sentido de que a requerida não teve filhos pré-mortos, não teve outros irmãos e não deixou outros sobrinhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199232-6 - VERA LUCIA TAVARES CAVALCANTI X LUIZ TASSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9A (59301) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X SERRARIA J. VELLOZO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Cumpra a serventia o requerido pela Divisão de Perícias, às fls. 36, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3A - SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2002.001.126747-4 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X FARMACIA ELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.500982-9 (47789) - MARIA IZA MUNIZ DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ANTONIO TEIXEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARAES DE BARROS (RJ-049567) Despacho:Fls. 354 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:....HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 519/520, para que produza os efeitos de direito..... \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.066018-4 - MARIA REGINA XAVIER X MARIA CELINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Despacho:1 - Informe-se o endereço da agência.2 - Em seguida, intime-se o gerente para prestar as informações solicitadas em 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.134667-9 - NOELI DE ALBUQUERQUE LIRA SAO MARTINHO X ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS: E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.54/59 retificada às fls.121/122, 141, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE, FLORINDA MARINHO LYRA, JULIO DE CASTRO CORREA, NELSON DE ALBUQUERQUE LYRA.Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083147-5 - DEJANIRA FONSECA SEFTON X ALFRED JOHN SEFTON (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) Despacho:1) Fls. 85 - Oficie-se para transferência para a Ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2) Fls. 87 - S.M.J. também já deve ter sido devolvida.3) Oficie-se à SRF para transferência de todas as restituições devidas para o Bco. do Brasil. ag. Pal. Justiça, à disposição deste JUízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI Despacho:O documento de fls. 211 é o requerimento para a retificação da guia e não a guia retificada.Cumpra-se, portanto, a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020767-1 - MARINA GECY MARINHO X WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:1. Fls. 147 - Recebo como aditamento em relação às ações informadas.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.119011-3 - LUIZ FERNANDO PINTO AOR E OUTROS X DIONE ROCHA PINTO AOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Oficie-se conforme requerido nos itens a e b de fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Oficie-se ao 8º Juizado Especial Federal, solicitando que o valor se encontra depositado em nome do inventariado em decorrência da ação mencionada às fls. 58, seja colocado à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079289-2 - CARLOS ANTONIO KOBYLKO X JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089888-8 - NELMA LUCIA WAJSENZON X DAVID WAJSENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016171-8 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL X JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Venha o RAC do testamento.3. Defiro o recolhimento das custas ao final.4. Nomeio como inventariante OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104156-3 - MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO X LUIZ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO (RJ-061417), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:1) Instrua-se com a certidão de casamento dos herdeiros Luiz e Mª Leticia.2) Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade.3) Venham as certidões do RGI dos imóveis e certificado de propriedade do veículo.4) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Decisão:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de AMARO TEIXEIRA DE MAGALHÃES FILHO, ocorrido em 11/09/1995, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 229, para que produza os efeitos de direito. Custas na forma da lei. À inscrição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.091335-8 (54906) - SONIA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENT THOMPSON (RJ-030936)) X LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Designo audiência de Justificação para oitiva da requerente e de 3 testemunhas para 26/03 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido por edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.071676-1 - MARIA INES ALVES VIEIRA X MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP, diante da certidão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1B - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) Despacho:1) Certifique a serventia quanto à intimação de todos os herdeiros e inventariante sobre o despacho de fls. 31 e suas manifestações nesses autos.2) Após, à Fazenda e ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.004619-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL X JOAO CANDIDO RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a DP. Lavrado o termo, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.141174-0 - LURDES LOBO LOPES X LEANDRO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LEANDRO LOBO LOPES, nomeando LURDES LOBO LOPES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), Falecido: ISRAEL WAISSMAN), Falecido: LUIZ ALFREDO WAISSMAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:...Face ao exposto, determino:a) que seja esclarecido e, se possível comprovado, se o inventariado ao falecer possuía genitores vivos, hipótese em que os mesmos seriam seus herdeiros e não a viúva;b) que seja esclarecido se, efetivamente, o inventariado não deixou outros bens, hipótese que deve ser requerida a modificação do pedido para inventário negativo c/c outorga de escritura. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301999-6 (48234) - MARIANO JOSE DO NASCIMEBTO E OUTRO X EDITH BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO S. COELHO JUNIOR (RJ-082162), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Oficie-se, determinando a transferência p/ o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.Efetivada a transfer~encia o pagamento do imposto poderá ocorrer através de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1986.001.800729-9 (10202) - EDSON LUIZ MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DURCILIO MODESTO DA SILVA FLS. 182 - À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:Diante do requerimento de alvará para lavratura de escritura requerido nos autos em apenso pelos herdeiros do inventariado, nomeio para atuar no presente feito o inventariante judicial.Intime-se da nomeação.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Atenda-se ao item 1 formulados pelo Sr. Inventariante Judicial às fls. 122.Quanto ao item 2, já houve determinação de intimação na forma do despacho de fls. 62.Como a diligência foi negativa, renove-se a diligência, por ordem deste Juízo, intimando-se a Ex-inventariante conforme requerido às fls. 61 pelo Inventariante Judicial, no endereço mencionado na petição de fls. 154, a fim de possibilitar o atendimento do item 7 a e b da referida petição.Quanto ao item c de fls. 154, indefiro por se tratar da residência da viúva-meeira, não podendo este Juízo determinar quem deva ser recebido como visita naquele lar. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Despacho:1. Intime-se a herdeira ROSA MARIA BRAGA DA SILVA para apresentação dos documentos relativos aos bens inventariados que se encontrem em seu poder, inclusive, carnês de IPTU, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei.2. Pedido de prestação de contas deve ser formulado em autos apartados.3. Pedido de arbitramento de aluguel deve ser requerido pela via processual adequada.4. Os bens ainda não foram avaliados, portanto, incabível, por ora, a alienação. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA Despacho:Reitero fls. 206. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Procede a dúvida.Em resposta ao ofício de fls. 273, encaminhem-se as cópias que se encontram na contra-capa, informando-se que a diligência destina-se somente à avaliação do bem, eis que os cálculos e o pagamento do ITD dar-se-á nesta comarca. \r\n\r\nProc. 1992.001.060453-2 (58884) - YOLANDA DIRK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Decisão:Diante da declaração de fls. 216, no sentido de que YOLANDA DIRK BARBOSA é a única dependente, defiro o pedido de fls. 266.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.003941-7 (60216) - MARILIA BARREIRA CAMPELLO X ROBERTO BARREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.027719-7 (23548) - REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDUARDO FRANCISCO FERNANDES Despacho:Fls. 456: Defiro \r\n\r\nProc. 1994.001.034224-4 (61759) - ARQUIMEDES GITIRANA X MARGARIDA GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 57 e 223, para que produza os efeitos de direito, sendo certo que a segunda inventariada faleceu no dia 04/11/2003, como se observa da certidão de óbito de fls. 182.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. .. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 161/162, para que produza os efeitos de direito.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. (...). \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:J. Autorizo a retirada dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:E. CP com a finalidade do último parágrafo de fls. 220. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.405/407. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA E OUTRO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: MAURO MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO Despacho:...3. Oficie-se ao 9º distribuidor solicitando a certidão em nome do segundo inventariado e de seu espólio, esclarendo que as partes gozam da gratuidade de justiça. Oficie-se, também, ao distribuidor da comarca de Saquarema, solicitando as certidões em nome dos inventariados e espólios, quanto aos feitos de interesse da fazenda pública.4. Venham as demais certidões eis que podem ser obtidas via internet ou gratuitamente. \r\n\r\nProc. 1996.001.091863-8 (68228) - CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA X IRONDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:1. Junte a herdeira VERA cópia da certidão de casamento para comprovar o parentesco. Comprovado o parentesco, lavre-se o termo de renúncia.2. Esclareça a qualificação e o endereço do cônjuge supérstite e do filho Sergio Eduardo.3. HOMOLOGO a renúncia de fls. 104. Exclua-se o herdeiro ALVARO destes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.003093-0 - EKNER DAVID MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) Despacho:Fls. 551 - Expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Despacho:Fls. 281: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.027629-5 - GILKA BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JAIR LEITE MARINS Decisão:Tendo em vista a existência de erro material, HOMOLOGO a partilha substitutiva de fls. 226/228.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Decisão:...Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida às fls. 223, desde que, expressamente, concordem todos os herdeiros:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo, sendo que os pagamentos dos débitos será autorizado mediante mandado de débito;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.080789-6 - MARIA CRISTINA MANZOLILLO BRITO X MARIA REGINA BEATRICE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.122169-1 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YLARA ALEGRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:1. Ao que parece embora existam no local duas benfeitorias, os imóveis não estão desmembrados. 2. Ao MP e à Fazenda sobre a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.169482-9 - MARA LUCIA CARVALHO CAMPOS DE OLIVEIRA X CELSO CARVALHO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 396, primeiro parágrafo.2. Fls. 397/400 - Manifestem-se os demais interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.013942-5 - JORGE ANTONIO DA COSTA SOUZA X MANOEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056791-5 - PAULO ANTONIO HSU X LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Fls. 338 - Reitere-se com prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.102819-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO X EDINALDO VELOSO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Ao Partidor, ante a certidão de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2002.001.022361-0 - JUAREZ CUSTODIO DE OLIVEIRA X IZABEL DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1616 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 113, para que produza os efeitos de direito.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Despacho:O óbito ocorreu na vigência do CC 1916, portanto, a companheira não é herdeira, eis que o inventariado deixou genitores.Acompanheira faz jus a 50% do veículo, como já reconhecido por sentença e também 50% de outros bens adquiridos durante a união estável.Tendo em vista que o imóvel foi adquirido financiado impõe-se verificar qual foi o percentual sobre o valor do imóvel que foi pago durante a união estável. Em relação a tal percentual a companheira fará jus a 50%.Diga, portanto, as partes se pretendem a realização de audiência especial para tentarem um acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134519-9 - EDUARDO PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LUCIANA AUGUSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-119686) Sentença:(...)HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.126/130, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUCIANA AUGUSTA DA FONSECA.Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.157859-5 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X DALVA BOTELHO GADELHA Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 22) Junte-se o relatório aos autos e certifique-se quanto à existência ou inexistência de outras pendências. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:Esclareça a inventariante se tem a comprovação do alegado às fls. 155, no sentido de que o automóvel ficou sob a custódia da seguradora. \r\n\r\nProc. 2003.001.104630-7 - ANA LUCIA AGUIAR BORGES X ATTILA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:1. Diante da anuência dos fiscais, defiro o pedido de fls. 207, penúltimo parágrafo, prestando-se contas nos autos em 30 dias. E. alvará.2.Desentranhe-se como requerido no último parágrafo de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 199, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.019759-6 - DIZ THILDA VILLACA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:1) Fls. 109 - Venha a cópia da certidão de casamento e óbito do marido.2) Fls. 110 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fls. 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.112131-9 - Inventariante: LUCIO PINTO DE ALMEIDA LEILANE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154570-5 - SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIADESAMPARADA X ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)), Inventariante: RACHEL KRUMHOLZ FLS. 146 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 127, para que produza os efeitos de direito, sendo certo que a data do falecimento do inventariado foi 26/10/1995, como se observa às fls. 10 (certidão de óbito).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Trata-se de sobreadjudicação de restituição de imposto de renda, inexistindo outros bens a serem sobreadjudicados até o momento.Assim, oficie-se conforme requerido às fls. 77, para que seja informado a valor da restituição, para fins de correto recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Diante da certidão de fls. 50, no sentido de que embora devidamente intimado o inventariante nomeado não prestou o compromisso legal, REVOGO a decisão de fls. 11.Venha a qualificação de ALICE GERALDINA HARGREAVES COSTA, indicada em segundo lugar para exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.113770-0 - ERNESTO D ORSI BICALHO X GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122759-2 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Apense-se aos autos da interdição e v. cls. com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.040043-2A - HUMBERTO SANNUTO X RENATA SANNUTO BONNEMASOU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Venha a prestação de contas na forma contábil. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.À apelada. \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5A (123809) - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRequerente: Isabel Lopez Antelo.Advogada: Izabel Lopez Antelo - OAB/RJ - 74.132Dpd RA apense-se.V.Cls. \r\n\r\nId: 420709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113469-1 - ALBERTO MONTEIRO DA SILVA X ARLETTE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerido por ALBERTO MONTEIRO DA SILVA, por falecimento de ARLETTE PACHECO DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 06.09.2001, conforme Certidão de fls. 03.Às fls. 24, MARIA DE FÁTIMA PACHECO DA SILVA, Inventariante nos autos do processo nº 2005.001.082148-8, noticia o falecimento do beneficiário do testamento, consoante Certidão de Óbito de fls. 28, e requer a extinção do feito.Manifestação do MP às fls. 29, no mesmo sentido.Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.014749-7 - ANDRÉA PAULA BRANDÃO GATTI X PAULO BRANDÃO GATTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO formulada por ANDRÉA PAULA BRANDÃO GATTI por falecimento de PAULO BRANDÃO GATTI, cujo óbito ocorreu em 09.05.2006 (FLS. 05).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.O Ministério Público, às fls. 20 verso, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 06/08, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por PAULO BRANDÃO GATTI, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira ANDRÉA PAULA BRANDÃO GATTI. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.084876-1 - ROBERTO RAULINO LAMEGO X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093364-8 - MANOEL DA SILVEIRA MAIA X MARIA LESSA BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MANOEL DA SILVEIRA MAIA por falecimento de MARIA LESSA BARROUIN MELLO, cujo óbito ocorreu em 25.05.2007(FLS. 07).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11.O Ministério Público, às fls. 18 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 09/10, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por MARIA LESSA BARROUIN MELLO em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro MANOEL DA SILVEIRA MAIA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.099428-5 - VERA LUCIA LOPES DE SOUZA X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram os testamentos públicos dos \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro(a) VERA LÚCIA LOPES DE SOUZA, ante o falecimento de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA. Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117186-0 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO X JOSE MARIA AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MARIA FERNANDA ALVES FRAGA e JOSÉ JOAQUIM ALVES FRAGA, por falecimento de JOSÉ MARIA AFONSO FRAGA, cujo óbito ocorreu em 15.06.2007 (FLS. 10).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/20.O Ministério Público, às fls. 40, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 18/19, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por JOSÉ MARIA AFONSO FRAGA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira MARIA FERNANDA ALVES FRAGA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165655-7 - PAULO HENRIQUE DE NORONHA LUZ TRINDADE E OUTRO X MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por PAULO HENRIQUE DE NORONHA LUZ TRINDADE e ANNA ELIZA FUHRICH, por falecimento de MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE, cujo óbito ocorreu em 23.08.2007 (FLS. 09).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11.O Ministério Público, às fls. 22 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 10/11, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro PAULO HENRIQUE DE NORONHA LUZ TRINDADE. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119448-0 - FILOMENA TEIXEIRA VILELA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA CUNHA Fls. 80 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145220-8 - WALDICE GONCALO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). MAURO WERNECK CAMPOS (RJ-081883)) X CARLOS CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).113 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.024626-5 - MARILU SOUZA SANTOS X ADYLTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651) Despacho:Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 34. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112759-4 - DJALMA MICHELE SILVA X MARIA GRACA MICHELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Fls. 29 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145676-0 - JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES X RODRIGO DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Sentença:JULIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES ajuizou a presente ação de ALVARÁ JUDICIAL em virtude do falecimento de seu esposo RODRIGO DOS ANJOS PIMENTEL em 28.02.2006, objetivando o recebimento de valores referentes ao PIS e ao FGTS. Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário às fls. 22.Às Fls. 24/25, consta ofício enviado pela Caixa Econômica Federal noticiando o saldo atualizado das contas de FGTS de titularidade do obituado. A Requerente às fls. 28 informa já ter recebido o valor objeto da presente ação, extrajudicialmente.O RELATÓRIOPASSO A DECIDIR.Considerando-se o noticiado pela Requerente quanto a satisfação dos pedidos formulados na inicial, administrativamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso IV, do art. 267 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040030-0 - ANNA MARIA AMADEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X ANNA DE AMADEL SOARES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).40 \r\n\r\nProc. 2007.001.115738-3 - STEPHANIE LEITE LIRA X EDMILSON DE LIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Aos interessados sobre fl(s).18. \r\n\r\nProc. 2007.001.148877-6 - LISHLE MALIZIA DE LAMARE X JORGE DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 17. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.054077-3 - SARA JANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DRTC SERVICOS DE CALIBRACAO LTDA Despacho:1- Fls.61. Anote-se onde couber. 2- Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032216-8 (64751) - JOSE RUY LOPEZ TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X NAIR LOPEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Aos interessados sobre fl(s).82. \r\n\r\nProc. 1997.001.093207-8 - NEYSA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ABILIO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 306 - Considerando o rito adotado, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador judicial.2- Fls. 307 - I-se como requerido.3- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.058120-0 - RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS X HERMINIA VILLAS BOAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Aos interessados sobre fls. 451. \r\n\r\nProc. 2001.001.021855-6 - MARIA LUCIA FEITAES DA SILVEIRA E OUTROS X DEOLINDA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Aos interessados sobre fl(s).111/118 \r\n\r\nProc. 2003.001.102950-4 - ZELIDA PAES LEME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X JOELSON DOMINGOS RIBEIRO Aos interessados sobre fl(s).56 \r\n\r\nProc. 2003.001.103393-3 - SILVIA MARIA ELEUTERIO X BERTA WOLBERT ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Venham as certidões negativas de fls. 97 e 99 com a confirmação de autenticidade. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.032524-0 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA, Inventariante: ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA X EDUARDO HENRIQUE DE LEMOS ANDREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.75/77, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.121 e do MP às fls.122.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos título(s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058190-8 - CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LAURA PEREIRA VILLELA Aos interessados sobre fl(s).105. \r\n\r\nProc. 2005.001.124893-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINS X FRANCISCO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1 - Venham aos autos: 1a - a confirmação de autenticidade das certidões negativas de fls. 20, 42 e 43; 1b - a certidão negativa do 9o. Distribuidor relativa ao imóvel.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162475-7 - DIONILDA VERONESE MONCAIO X MARLENE VERONEZ MONCAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:1 - Nomeio Inventariante a requerente Dionilda Veronese Moncaio.2 - Autentique-se a certidão de fls. 86.3 - Venham aos autos:3a - a habilitação do genitor da obituada;3b - as Primeiras declarações conforme o art. 993 do CPC; o esboço de Partilha de acordo com o art. 1.025 do CPC, rubricadas as folhas, assinada e com firmas reconhecidas dos herdeiros ;3c - as certidões negativas : da Justiça Federal (nome da obituada e espólio) com confirmação de autenticidade; da Receita Federal, do 9o. Distribuidor (nome, espólio e imóvel) e Quitação Fiscal do imóvel;3d - a comprovação de propriedade dos bens , em caso de imóvel , a certidão do RGI;Certifique o cartório o integral cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.004894-7 - ALIPIO FERNANDES DO AMARAL X LUCY FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034) Despacho:Venha a sobrepartilha dos bens de fls. 99 na forma do art. 1025 do CPC rubricadas as folhas e com as firmas reconhecidas. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.008940-8 - CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO, Inventariante: CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO X AMELIA MARIA MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Aos interessados sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.029826-5 - FERNANDO AGUIERAS X NICEA DE CARVALHO AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) Despacho: Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.25/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.111032-6 - MARIA SILVIA PARENTE CRONEMBERGER E FURTADO E OUTRO X JULIA PARENTE DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.72/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.81 e do Ministério Público às fls.68.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115137-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X HELENA MARIA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02 / 06 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes e com a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137986-8 - ALINE DE MELO BRANDAO X EDGARD PESSANHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Fl(s): 52; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078465-5 - FAUSTO PASSUELLO E OUTRO X NICOLA VUCCINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado e dos pais dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.219630-0 - ADRIANA LAPORT KAYAT E OUTROS X RONALDO LAPORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621) Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282,V CPC.2-Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de Inventariança, bem como a partilha amigável na forma do Art. 1025 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700644-3 (20662) - FERNANDO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ROSA MARTINS DA CUNHA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).199 \r\n\r\nProc. 1998.001.209936-2 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X RENE ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).181 \r\n\r\nProc. 2007.001.013186-6 - LINDORO VICENTE SANT' ANNA NETO X SELMA HELENA LUCAS DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:1- Designo o dia 26/02/08, às 15:00 horas, para realização de AIP. cite-se e I-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021294-5 - NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA E OUTROS X OSVALDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).65 \r\n\r\nProc. 2007.001.080739-4 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO, ANDRÉIA CRISTINA RIGUEIRA DAVID X MARIA ENEIDA DE FREITAS NOGUEIRA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). ADRIANA RIGUEIRA LOSITO (DF-016755), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1 - Fls. 40/41 - Anote-se onde couber.2 - Venham aos autos o requerido pelo MP às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.103363-3 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X VERA LÚCIA COUTINHO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Aos interessados sobre fl(s).30. \r\n\r\nProc. 2007.001.164340-0 - HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO X HELENA EFIGÊNIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1 -Defiro a CURATELA PROVISÓRIA à HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o Termo. I-se.2 - Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond perito do Juízo. I-se via telefone.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 18 e 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300280-0 (25078) - CONCEICAO GOMES RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-000000), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-000000)), Inventariante: RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Considerando-se o apontado às fls. 534, indiquem os interessados o herdeiro para o exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 1973.001.706584-1 (51619) - LUCIANO SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Aos interessados sobre fl(s).84 \r\n\r\nProc. 1977.001.701175-0 (33322) - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X MANOEL FERNANDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Despacho:- Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio c/ sua confirmação de autenticidade.- Autentique-se a certidão de fls.213.- Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.300711-2 (43184) - CELY BALACIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES COSTA BRAGA (RJ-005820), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ANGÉLICA CRISTINA CARVALHO (RJ-116632)) X ALBERTO BALACIANO Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 624, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.301407-6 (44125) - FRANCISCO TRAMPISCH X TRAMPISCH FRANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE A. DE SOUZA FERNANDES (RJ-006012), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 76/81. \r\n\r\nProc. 1985.001.302328-8 (48425) - MARIANA DE CARVALHO MARTINS X CELESTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FELIPE RIBEIRO VIEIRA (RJ-150627E), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Aos interessados sobre fl(s). 266/267. \r\n\r\nProc. 1987.001.902882-3 (51603) - MARIA JOSE DA COSTA SANTOS X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS, Cessionário: ILIDIO LIBERALI Aos interessados sobre fl(s).128 \r\n\r\nProc. 1989.001.024767-0 (55035) - ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (RJ-087707), Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125725)) X MARIA ROCHA DOS SANTOS Aos interessados sobre fl(s).1169. \r\n\r\nProc. 1993.001.084427-2 (62338) - NANCI FATIMA DO AMARAL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139), Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X DELSON FRANCISCO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 349. \r\n\r\nProc. 1994.001.079027-7 (63802) - LYDIA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X DJALMA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1- Providencie a inventariante o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, observando-se, inclusive, a cota de fls. 189, sob pena de remoção do encargo.2- Certificada a manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.099479-0 (64044) - EDILEUZE TONNEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)), Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA, Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X AMANCIO GOMES DA SILVA Fl(s): 492. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.061080-0 (25035) - CARLOS RODRIGUES PINTO X JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Fl(s): 130. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.041263-9 (66479) - SIONE DE PAULA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X HELENA DE PAULA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-048558), Dr(a). GILCEIA CRISTINA B. SANTOS MOTA (RJ-048558) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 210, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados às fls. 213 e da Fazenda Estadual às fls. 214.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.119586-0 - GETULIO LAMAIGNERE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X MARIA JOSE LAMAIGNERE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Fl(s): 219. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.119591-4 - SERGIO ABBADE PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X SERGIO ABBADE PINTO FILHO Despacho:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.152312-7 - MARGARIDA MADALENA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY MOURA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Aos interessados sobre fl(s).184/188 \r\n\r\nProc. 1998.001.173004-2 - ELIZEU DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ORDEVAL SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 135/152 - Tratando-se de sobrepartilha, venham as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.032560-7 - AGOSTINHO TAVARES MAIA X AGOSTINHO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-127218E) Fls. 445/448 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.121837-9 - GLORIA RODRIGUES FREIRE X WALDIR DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Vindo as cópias do IPTU, conforme requeridas às fls. 158, ao avaliador. Salienta-se que há gratuidade concedida às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2000.001.141196-9 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO X GUIOMAR DE CARVALHO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 495. \r\n\r\nProc. 2000.001.148813-9 - ULISSES GOMES PEDROSO E OUTRO X ARLETE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 192/259 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.096900-0 - BENEDITA DA CONCEICAO SIMIAO GUIMARAES E OUTROS X OSWALDO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)), Inventariante: MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES Fls. 193/194 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153536-7 - DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTROS, Assistente: WAGNER CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)) X WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Fl(s): 243. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.139564-0 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X EDUARDO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Aos interessados sobre fl(s).140. \r\n\r\nProc. 2005.001.001230-6 - MARIA CELDA SAMPAIO TEIXEIRA COELHO E OUTROS X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:1 - Fls. 91/92: Venha a renúncia nos termos do art. 1806 do CCB. 2- após, ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.066733-5 - YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO X SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619) Despacho:1 - Fls. 70 - Anote-se onde couber.2 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092904-4 - JOAQUINA ALVES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E), Dr(a). REGINA MARIA FRANCO MORAES JORGE (RJ-144708E), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.133532-4 - GERALDINA ROSO CARTIER, Inventariante: GERALDINA ROSO CARTIER X CINARA ROSO CARTIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 66, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017584-5 - JULIVAL DE MORAES, Inventariante: JULIVAL DE MORAES X REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 177/183, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 185 e do Ministério Público às fls. 184.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211665-0 - MARGARETH DUARTE ROMARIZ X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art.282, V do CPC.2- Após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei o pedido de JG.3- Venha a habilitação e representação do filho do obituado.4- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214898-5 - JUSSARA MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ALAYR MENDES RODRIGUES Despacho:Autentique-se a certidão de fls. 15.Venha a representação do herdeiro Juarez Mendes Rodrigues.Esclareça o rito a ser adotado. Venha a habilitação e representação dos demais herdeiros, bem como a concordância de todos com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.014570-3 - CELY GENTIL FAULHABER (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MARIA JOSE SERPA DE CARVALHO Decisão:1- Nomeio o 4º Inventariante Judicial para administração do espólio.2- Lavre-se o Termo de compromisso.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112942-6 - TERESA CRISTINA GOMES BANDEIRA X ALBERTO JORGE FRANCO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Fls. 24 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada das certidões negativas com provas de autenticidades. \r\n\r\nId: 420710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.153560-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: TELMO KESSLER CANTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO (RJ-000320), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) REPUBLICANDO: \" PUBLIQUE-SE PARA CONHECIMENTO DO REQUERENTE O DESPACHADO ~´AS FL. 56 E PARA QUE O MESMO DELE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS( J. CANCELE-SE A PRENOTAÇÃO ANTE A SENTENÇA..QUE JULGOU PROCEDENTE A DÚVIDA.).\" \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.027430-6 - JONAS PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel localizado na Rua Balanita, nº 22, Benfica, nesta Comarca, transcrito no livro 3-BY, nº 40.842, fls. 243, do 3º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 3º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.153469-7 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X DIVINA MARIA DOS SANTOS BARROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que os requerentes, intimados para se manifestarem no feito às fls. 22/23 e 24/25 quedaram-se inertes, conforme certificado às fls. 26, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.066503-6 - KLEMPER LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDREA PEREIRA DE SOUZA COSTA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o requerente, intimado para se manifestar no feito às fls. 36/36 verso quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 37, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.085637-8 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a requerente, intimado para se manifestar no feito às fls. 118/119 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 120, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 420809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "420816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2008 à 31/01/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/01/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.159305-3 \r\n\r\nRéu : PAULO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/01/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.054925-3 \r\n\r\nRéu : JAIME DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/01/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.002229-9 \r\n\r\nRéu : PAULO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/01/2008 13:00 \r\n\r\n2005.207.002089-5 \r\n\r\nRéu : MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : CLAUDECY DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ091409) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 420816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.089501-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.111478-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA, PAULO WILSON FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:Indefiro o pleito... \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., (3X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.155946-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARDO GASTIN VALVERDE, ROBERTO D AMATO LEAO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Tendo em vista o retorno à fase de diligências, em cumprimento à decisão liminar de fls. 352, dê-se vista às partes sobre fls. 357/358. Outrossim, intime-se o patrono do acusado para que informe se já houve julgamento do mérito do mandado de segurança. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.077670-9 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:1 - Cumpra-se o douto acórdão. 2- Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 3 - Expeçam-se carta de sentença e as comunicações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, (8x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147424-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)), PEDRO DE JESUS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Juntem-se os mandados de intimação indicados pelo sistema;2 - Apresente a Defesa do réu Osvaldo atestado médico, indicando com precisão as condições físicas e psíquicas do acusado, inclusive as recomendações médicas acerca de seu deslocamento.3 - Certifique-se quanto à intimação do réu Pedro e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.001.073820-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Desentranhem-se petição de fls.150 e seg.Autue-se em apenso.Recebo o recurso.Providencie a Sra. RE a extração de cópias das peças.Ao recorrido para ofertar as contra-razões no prazo legal; Após, venham os autos à conclusão para o Juízo de prelibação com manutenção ou reforma da decisão \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.073820-2A - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Desentranhem-se petição de fls.150 e seg.Autue-se em apenso.Recebo o recurso.Providencie a Sra. RE a extração de cópias das peças.Ao recorrido para ofertar as contra-razões no prazo legal; Após, venham os autos à conclusão para o Juízo de prelibação com manutenção ou reforma da decisão \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.109448-8 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:1- INTIME-SE O QUERELANTE, ASSIM COMO SEU PATRONO, PARA JUSTIFICAREM A SUA AUSENCIA AO PRESENTE ATO; 2- ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3- CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130053-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)) X ELISÂNGELA PRAZERES DA COSTA) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ..Dê-se vista a defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 420817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.210378-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GALVÃO JULES (RJ-132029), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X EM APURAÇÃO Decisão:1- Recebo o recurso;2- Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.085934-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDRÉ LUIZ BARRETO WIECHERS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho:Em derradeira oportunidade, à defesa, em alegações finais. Intime-se por AR. Certificados, voltem. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.070547-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA DA CONCEICAO MARTINS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1 - À DP sobre certidão de fls. 188/v;2 - Intime-se o patrono da acusada PAULA para que forneça o endereço atualizado da patrocinada, tendo em vista a certidão de fls. 189/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.070547-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA DA CONCEICAO MARTINS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) ... Intime-se o patrono da acusada PAULA para que forneça o endereço atualizado da patrocinada, tendo em vista a certidão de fls. 189/v. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.015862-0 - JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA X Paciente: NEILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Sentença:Diante de todos esses elementos, verifico que prisão é legal, não havendo qualquer tipo de constrangimento ilegal a ser sanado pela via estreita do Writ.Assim sendo, DENEGO A ORDEM DO HABEAS CORPUS.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 420819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.168380-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) \" CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12.02.2008, ÀS 13:30H \" \r\n\r\nId: 420822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "420824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCIA DA SILVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.091917-4 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:... Em assim sendo, por considerar válida a prova testemunhal obtida com rigorosa observância ao Princípio do Contraditório, indefiro o pleito de acareação... No que tange ao requerimento contido no último parágrafo de fls. 309. Defiro. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.213004-0 - XAVIER ROGER ALINE G DEPUYDT X SHERLENE VANESSA HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05.03.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.087250-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PARISOT GUTERRES (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Sentença:... Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, III do CPP, EDUARDO PARISOT GUTERRES, já qualificado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo. P.R.I... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.033460-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361)), WILLIAM DOS SANTOS LOPES, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO, Dr(a). GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO (CE-008886), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1990.001.026779-1 - J P X REJANIA MARTINS SOARES JP X REJANIA MARTINS SOARES ( adv. Aluizio Costa Maia, OAB/RJ 21.962) -Foi requerido o desarquivamentos dos autos, nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.142969-5 - MINISTERIO PUBLICO X REJANIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:1 -Oficie-se ao IFP, com urgência, rogando informações acerca do cumprimento do comando contido no ofício de fls. 44, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta. 2 - Intime-se o Patrono da Reclamante para ciência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035349-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.230816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA à defesa para fins de apresentação de alegações preliminares. \r\n\r\nId: 420824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.068678-9 - MINISTERIO PUBLICO X NATALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)), EUGENIO CESARIO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 882. Venham as razões. 2) Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 878.2) Expeça-se Carta de Execução Provisória para ambos os Réus, \r\n\r\nId: 420825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.151644-6 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO CARDOSO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.201407-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) (...) recebo a denúncia; (...) Designo o dia 13/02/2008, às 14h15m, para AIJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.198168-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DOS SANT0S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Designo o dia 30/01/2008, às 15:00h, para AIJ. \r\n\r\nId: 420835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1999.001.092835-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCINEI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)), JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc... julgo procedente a pretensão punitiva vertida na peça exordial e por via de consequencia condeno os reus LUCIENEI DA SILVA MARTINS e JOSÉ FERREIRA DA SILVA, como incursos nas penas do art. 157, §2º, I e II do CP....Quanto ao réu Lucinei... torno definitiva a pena privativa de liberdade em 6 anos de reclusao... fixo a pena pecuniaria definitiva em 52 dias-multa..regime prisional semi-aberto... quanto ao reu José... torno definitiva a pena privativa de liberdade em 6 anos de reclusao ... fixo a pena pecuniaria definitiva em 52 dias-multa... regime prisional inicial semi-aberto... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Sentença:Vistos etc... julgo procedente a pretensao punitiva vertida na peça exordial e por via de consequencia condeno o reu claudio max ferreira tavares como incurso nas penas do art. 16, caput da Lei 10826/03.... torno definitiva a pena em 3 anos e 6 meses de reclusao... fixo a pena pecuniaria em 11 dias multa... deixo de substituir a pena privativa de liberdade...regime prisional inicial fechado... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.144790-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON FERREIRA DA SILVA, EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.035468-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MARINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). CARLOS FREDERICO PORTELLA (RJ-075683) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu ANTÔNIO CARLOS MARINHO VARGAS, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 184.Sem Custas.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 420836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTENEGRO - RJ023775 \r\n\r\n2007.001.085125-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIEZER DE CASTRO PINTO - RJ064960 \r\n\r\n2007.001.119891-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 420840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.177514-5 - MINISTERIO PUBLICO X LESSANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.176927-3 - ANA PAULA SANT ANA GALVÃO, Paciente: VILSON ALEIXO RIBEIRO X CORREGEDORA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839) Sentença:Posto isto, indefiro o Hábeas Corpus. \r\n\r\nId: 420874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.017368-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu às penas previstas no art. 302, I e III da Lei 9.503/97.Passo a aplicar-lhe as penas:Considerando o disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação não merece ser exasperado. Não disponho de elementos seguros capazes de afirmar negativamente a respeito de sua personalidade ou conduta social, além do que os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime não concorrem para o recrudescimento da sanção. Por tais fundamentos, à míngua de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe as penas-base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos de detenção e de proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor.O réu era menor de 21 anos por ocasião dos fatos, no entanto, por ter fixado as penas-base no mínimo legal, não é possível a aplicação de atenuantes na segunda fase de dosimetria da pena, razão pela qual manten \r\n\r\nProc. 2007.001.017368-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho: Recebo a manifestação do réu às fls. 111 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133032-6 - MINISTERIO PUBLICO X DEWISON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)), ROBERTO GARCIA GUIMARAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus DEWISON DA SILVA MOURA e ROBERTO GARCIA GUIMARÃES nas penas do artigo 33 c/c par. 4o. da Lei 11343/06...Com relação ao réu Dewison, pena final de 1 ano e 8 meses de reclusao e 332 dias-multa...substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos...regime inicial aberto, condeno a cutas e taxas... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117737-0 - M.P.E.R.J. X A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Reconsidero a data anteriormente designada e antecipo a audiência para o dia 11/02/2008, às 13:30, tomando-se as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 420876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.021944-3 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 845) (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA), LUIZ MANGIA JUNIOR), IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO), JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Remarco o interrogatório para a data de 19 de fevereiro de 2008, às 13 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação ao réu, nos endereços de fls. 167. Intime-se o patrono pelo Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.060918-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Intime-se a Defesa do réu MARCIO da sentença, bem como da manifestação do réu em recorrer (fls. 157), que ora recebo como recurso. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.177864-0A - MARCONE CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ciente dos autos. À Defesa e MP para os quesitos. Venham conclusos os autos principais \r\n\r\nId: 420877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.133439-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARCELINO DE LIMA E OUTRO Despacho:1- Venham os esclarecimentos das FAC´s.2- Quanto ao pedido de extração de peças para a CI (fls.144) será apreciado quando da valoração da prova para prolação da sentença.3- Após, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nId: 420878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.088217-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON POLEGÁRIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado EZEQUIEL PAULINO DA SILVA e WELINGTON POLEGÁRIO DE SALES por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.069877-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.A.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ANDRADE (SP-074689), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-145327E), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Retire-se de aputa, em razão da medida liminar concedida pelo Exmo. Sr. Des. Luiz Noronha Dantas, HC 8042/08 determinando o sobrestamento do feito até o julgamento do mérito da indicada ação penal. ( 5ª Câmara Criminal) Dê-se ciência oa Mp. Venham conclusos para o oferecimento das informações. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.091647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: KAZUE ONO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)), Assistente de acusação: CHRISTIANE DE MATOS LIMA, Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Aos assistentes de acusação para se manifestarem sobre quesitos para instrução da carta rogatória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175028-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) ...`A defesa em diligências...\" \r\n\r\nId: 420879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722), Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/02/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 420880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.050674-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA HAYDEE GODINHO RODRIGUES X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP (FLS. 514); 2. fls. 515/516 - O AC. JOÃO ESTÁ CIENTE DAS RENÚNCIAS. I-SE-O PARA QUE, EM CINCO DIAS, CONSTITUANOVO PATRONO, IMPORTANDO O SILÊNCIO, NESSE PRAZO, EM ACEITAÇÃO DA DEF. PÚBLICA; 3. FLS 522 - PROCEDA-SE EXATAMENTE NA FORMA DO ITEM ANTERIOR EM RELAÇÃO AO AC. NEY ROBSON; 4. FLS. 520 - DEFIRO AS DILIGÊNCIAS DOS ITENS A) E B) EXPEÇA-SE UM ÚNICO OFÍCIO, ASSINADO O PRAZO DE DEZ DIAS P/ ATENDIMENTO. INDEFIRO A DO ITEM C), EIS QUE NÃO DEMONSTRADA A PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050674-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA HAYDEE GODINHO RODRIGUES X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 523; 2. DEFIRO FLS. 531. ATENDA-SE; 3. FLS. 534. HÁ NOTÍCIAS, AINDA NÃO CONFIRMADAS, DO FALECIMENTO DA AC. DAYSE. OFICIE-SE À SANTA CASA, INDAGANDO SOBRE SEU EVENTUAL ÓBITO, A PARTIR DE JANEIRO/2007; 4. FLS. 536 - INTIME-SE O RÉU CLÁUDIO JOSÉ PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO, INTERPRETANDO-SE O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO DA DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nId: 420883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148509-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COSTA NUNES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:1) Dê-se ciência ao advogado destituído. 2) Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.148509-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COSTA NUNES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) CIÊNCIA AO DR. WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO, OAB067337, DE SUA DESTITUIÇÃO DOS AUTOS SUPRA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.051629-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Sentença:EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora absolvo, o acusado WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Sem custas.Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.264468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALACE NASCIMENTO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:RECEBO A DENUNCIA.DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 23/01/2008 AS 16hCITE-SE E INTIME-SE O REU.DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFESA, SE HOUVER. DEFIRO A COTA DO MP. OFICIE-SE \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.160072-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MARCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:\"(...) III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o acusado PAULO MÁRCIO VILELLA, como incurso nas sanções dos artigos 155, § 4º, inciso II e 180, caput e 304 c/c art. 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de 09 (nove) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 118 (cento e dezoito) dias-multa. O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas da Ré.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.Regime inicial de pena é o fechado.Considerando que o réu ostenta péssimos antecedentes, sendo inclusive reincidente e levando-se em conta que presentes estão no caso em tela os pressupostos da prisao preventiva, não poderá recorrer desta sentença em liberdade.(...).\" \r\n\r\nId: 420884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.30413/30414 - J-se. A adesão posterior merece ser deferida, porém, recebendo o mesmo tratamento que as habilitações e impugnações intempestivas, especialmente quanto a não participarem de rateios já realizados, ainda que não efetuado o pagamento, sem direito de reserva. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.30415/30417 - J-se. Sobre a prestação de contas, aos interessados, A.J. e MP. Expeça-se guia para depósito judicial do saldo apurado. As recuperandas devem apresentar a relação dos bloqueios judiciais agora informados, para que este juízo providencie a liberação, uma vez que se trata de ativo que faz parte do Plano de Recuperação Judicial, com destinação ali determinada. \r\n\r\nId: 420678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. CONTADOR. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AOS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (DR. RODRIGO DE ASSIS TORRES - 0AB/RJ 121.429) FLS.11.341/11.343: DESNECESSÁRIA A MEDIDA, UMA VEZ QUE AS MARCAS JÁ FORAM ALIENADAS. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.001.068316-6 - Falido: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA X MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:...Fls.536: ao credor Starret sobre a devolução do mandado. (Dra.Olga Dinucci Pereira - OAB/RJ 106662) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.119401-3 - MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.43: A PROVIDÊNCIA COMPETENTE À HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 283.923,94... \r\n\r\nProc. 2007.001.065473-5 - DECIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 98.701,51... \r\n\r\nProc. 2007.001.099381-5 - OLIMPIA FLORINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 48. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.231266-9 - LEDA ROSANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos, ciente de que os cálculos de fls.29 já se encontram atualizados até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 27.623,44... \r\n\r\nProc. 2007.001.101281-2 - PAULO CESAR PEDROSA WANNER X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Síndico: GUSTAVO BANHO LINK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.111982-5 - CORNÉLIO BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.112. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.117415-0 - RENATA CARLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...Dê-se vista, ciente a autora que a petição não veio acompanhada dos documentos de identidade. Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199396-3 - JOSÉ LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO INSOLVENTE E ADMINISTRADOR, POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Decisão:DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1A - MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:À MASSA IMPUGNANTE. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:REALMENTE, A REPRESENTAÇÃO DO1º E 2º RÉUS ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS.185/187. PORÉM, A DO 4º RÉU, CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR, NÃO ESTÁ. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.153/154, JULGANDO EXTINTO O PRO CESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.182545-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X DANI E BRUNO COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Despacho:OS ATOS CONSTITUTIVOS DEVERÃO SER JUNTADOS NA ÍNTEGRA E NÃO POR CERTIDÃO SIMPLIFICADA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 420679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:Defiro a expedição de carta de sentença, conforme requerido a fl.465. Providencie o Requerente o que for de direito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053233-2 - INPAL S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:VENHA O TERMO ORIGINAL OU DEVIDAMENTE AUTENTICADO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.123600-7 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BOECHAT E MARINHO CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito de fls.314. \r\n\r\nProc. 2005.001.114911-3 - EDGARD CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139928-4 - MARCOS TOSTES NAZARIO X JUST PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 49 verso, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Defiro nos termos do requerimento de fls.986/987, se recolhidas as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040218-7 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES E OUTROS Ao Autor sobre certidão de fls. 129 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044584-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X LUCIELE INDUSTRIA COMERCIO CONFECCAO LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.86: Anote-se onde couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.804538-0 - EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Fls.9316: Atenda-se ( intimação da massa falida para que esclareça acerca de ser ela a proprietária ou não da sala nº 3611 da Rua da Assembléia nº10). Após, atenda-se o MP a fls. 9321. \r\n\r\nProc. 1996.001.015659-3 - REAL TRIGO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o que requerido pelo Síndico a fls.458 (intimação da falida para que se manifeste sobre o contido às fls. 402/404, 426/443 e 448vº...). \r\n\r\nProc. 1999.001.074875-2 - PADARIA E CONFEITARIA BUTTER AND BREAD LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PADARIA E CONFEITARIA BUTTER AND BREAD LTDA, inscrita no CGC/MF 01.666.325/0001-70, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º. do art. 132 do DL 7661/45. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTorno sem efeito o deferimento do pedido de fls. 948/950 eis que cabe à interessada diligenciar junto à concessionária para obter o que entender de direito. Não cabe ao juízo diligencia no interesse de terceiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.122924-0 - SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Decisão:...INDEFIRO o pedido de fl. 210. Após, ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168067-3 - UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao falido sobre o que informado à fl. 372. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.048250-8 - ANA LUCIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(COMPLEMENTO DO DESPACHO ANTERIOR) ATENDA-SE O QUE REQUERIDO PELO MP (INTIMAÇÃO DA HABILITANTE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE DE FL. 35.) \r\n\r\nProc. 2001.001.106534-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Fl. 110, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.148157-5 - DELCI GINO PEREIRA X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Despacho:Fls.31: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.018763-3 - DECIO JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Certifique o cartório o trênsito em julgado da sentença de fls.33;Fls.46: Aguarde o habilitante a fase de pagamento \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007853-0 - MARIA MADALENA ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA A HABILITANTE SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS DE FLS. 35. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127829-4 - THE GOODYAR TIRE E RUBBER COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl.706. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084694-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X EISA ESTALEIRO ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126813-2 - RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A Decisão:Em que pese o procedimento que vem sendo adotado por este Juízo no sentido do Magistrado rubricar os cheques emitidos pela Massa Falida do Banco Atlantis, entendo que não cabe ao Juiz de Direito opor sua assinatura nos referidos títulos de crédito eis que cabe ao Síndico administrar a Massa Falida, devendo, inclusive, prestar as devidas contas que devem ser fiscalizadas e julgadas. O Síndico possui o dever legal de administrar a Massa Falida, respondendo pelos seus atos e conduta. O síndico presta Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e de assumir todas as responsabilidades inerentes à qualidade de administrador (artigos 62 e 63 DL 7661/45). Desta forma, devem os cheques serem assinados tão somente por quem de direito. Intimem-se. Publique-se. Dê-se vista ao MP.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.Fernanda Galliza do AmaralJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.100106-7 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669) Despacho:1) Restaure-se a baixa.2) Defiro vista fora de cartório, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Venha o inteiro teor da última alteração contratual da emprsa ré, sob a forma de certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA Decisão:Fl.237. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cite-se.Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A) Despacho:Fl. 72. Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 420684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060034-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação diante da ausência de interesse da parte autora.A contestação veio sem preliminares, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Dou o feito por saneado, reputando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o exercício do direito de ação.A prova oral requerida pela ré não merece prosperar eis que tal prova, em qualquer de suas modalidades, é prescindível para o deslinde da demanda, sendo impertinente e desnecessária diante da natureza documental da instrução probatória. Na forma do art. 130 do CPC, é dever do magistrado zelar para que as provas trazidas a juízo sejam úteis e sirvam para comprovar fatos controvertidos e relevantes, sendo imperioso o indeferimento das provas impertinentes, desnecessárias ou mesmo dispensáveis.Defiro tão somente a juntada de documentação superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTROS Decisão:1- Fl. 19: defiro a exclusão do pólo passivo do 2º réu.2- Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 17 eis que o documento de fl. 20 é apócrifo.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0 - MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Defiro tão somente a produção da prova documental, pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 130 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Sentença:.....Assim, considerando o pedido deduzido, inadequada a via eleita, já que inviável a apreciação destes em sede de cautelar, pelas razões já expostas, outra alternativa não resta senão a de julgar extinto o processo, em obediência ao devido processo legal.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC, condenado o Autor ao pagamento das custas judiciais, diante das decisões de fls. 218 e 231, e ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:...Assim, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, rejeito as questões preliminares argüidas e dou o feito por saneado reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial contábil e para tanto nomeio perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833/2574-9525, e-mail romulomm@veloxmail.com.br, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente no prazo de 15 dias..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.050433-3 - KM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DPS PAPEIS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.( DESPACHO DO DIA 16/1/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.198473-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final de fl. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X MF DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida à fl. 99, para declarar a nulidade das duplicatas de números 002457, 3729 e 003179, nos valores respectivos de R$ 5.243,39, R$ 580,00 e R$ 3.115,36, e para condenar a Massa Falida ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais). Deixo de condenar a parte Ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, diante da ausência de resistência ao pedido. .... \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Fls. 498/500: defiro. Oficie-se conforme requerido no item 3 de fl. 482. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Fls. 833/856: diga as partes, em 05 dias, sobre a manifestação do Dr. Perito anterior. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:1- Considerando a reiterada inércia do requerente/devedor em comprovar que persiste sua condição de hipossuficiência, revogo a gratuidade de justiça concedida ao autor.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o requerente/devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.001013-5 - SEVERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028628-0 - ART METAL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB42527 Despacho:Fl. 51: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.065485-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos habilitantes para recolherem a diferença de custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076472-0 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025390-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:1- Diga o exequente sobre a devolução do mandado de pagamento, no prazo de 05 dias.2- Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.A presente demanda, em que pese executar título judicial, funda-se em sentença coletiva proferida em autos distintos, sendo certo que não foi ainda regularmente formada a relação processual neste feito, razão pela qual se mostra descabida a intimação da pessoa do advogado da ré.Cite-se. Intime-se pessoalmente a parte ré para, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, cumprir a sentença de acordo com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para Audiência Especial, com a presença das partes e/ou de seus procuradores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Decisão:1- Convolo o presente feito para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A.2- Intime-se parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Intime-se pessoalmente, Expeça-se mandado.3- Defiro a instauração do procedimento de Liquidação por Arbitramento e nomeio perito do juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231202-5 - VANIZE COSTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro G.J.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8D - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para retificar erro material constante na sentença de fl. 134, esclarecendo que se trata de prestação de contas referente a despesas e receitas havidas no período de 01 de outubro de 2006 a 31 de janeiro de 2007, permanecendo a sentença, no mais, tal como foi lançada.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180351-7 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS Despacho:Diga a ré, no prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 78/147. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.154519-0 - MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MONTIENE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 55/58: aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.043046-8 - ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Ao credor para prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA Despacho:1- Em réplica;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A) Despacho:1- Em réplica;2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 420685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008938-4 - BITZER COMPRESSORES LTDA X S S CAXIENSE REFRIGERAÇÃO LTDA, Síndico: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.136306-3 (8704) - CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ARMANDO MESQUITA CABRAL (RJ-002223) A CONCORDATÁRIA SOBRE FLS. 1545 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050733-4 - ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE FORMA E COR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122343-4 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FEITO. RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( R$ 12,78, POR PESSOA). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Decisão:Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS Decisão: A decisão de fls. 73 não contém nenhum dos defeitos alencados no art. 535 do CPC. Sendo assim recebo a petição de fls. 227/229 como pedido de reconsideração, sobre o qual, antes de apreciar, determino que o autor se manifeste. Com relação a manifestação, decidirei também sobre a petição de fls. 243/244. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.188817-1 - ALVINHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905488-3 - BANCO SAFRA S/A X CASA VILA VERDE DE CONDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.135732-8 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA X ANES ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Nos termos do parecer ministerial de fls. 361, fixo em 2% a comissão do Síndico. Prossiga-se conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107426-0 - LUCIANA FERNANDI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ28921 Decisão:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.068712-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS - OAB/RJ38373 Sentença:...Determino a inclusão do crédito no QGC pelo valor de R$ 13.188,04, na categoria quirografária.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.120146-7 - CATIA REGINA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ37470 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. 60/61 no efeito devolutivo.Ao MP.Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.017808-1 - MARINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.752,96, na categoria de privilegiado trabalhista(Ìntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.053850-4 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.892,37, na categoria de privilegiado trabalhista....(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.061527-4 - JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.079658-0 - ROSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 81.105,42, na categoria de privilegiado trabalhista....(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.083264-9 - EDMILSON SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:...Determino a inclusão do crédito no QGC pelo valor de R$ 8.791,01, na categoria de privilegiado trabalhista.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO L. S. PAES (SP-062020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Determino a inclusão do crédito no QGC, pelo valor de R$ 32.100,00, na categoria quirografária.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.091915-9 - TOMÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.520,03, na categoria de privilegiado trabalhista....(ìntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.107065-4 - DANIELLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.720,35, na categoria de privilegiado trabalhista....(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.151422-2 - SILVIO ROCHA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista....(Íntegra nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110315-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164774-8 - CLEBER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.033224-0 - UBIRAJARA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 54.150,15, na categoria de privilegiado trabalhista....(ìntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056501-5 - MARCELO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES AOB/RJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.856,95, na categoria de privilegiado trabalhista...(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.096646-0 - LUIZ MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 46.908,53, na categoria de privilegiado trabalhista...(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.117334-0 - PEDRO SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.550,00, na categoria de privilegiado trabalhista...(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.147978-7 - ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista....(ìntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.168710-4 - JORGE LUIZ SARUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DAMAS PEREIRA (RJ-067566)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO S A), Habilitado: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIA GRÁFICA S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida para se manifestar em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198335-0 - IVAN DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL(REPUBLICADO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5A - TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:(...) isto posto, rejeito a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas acrescidas.P.R.I.(Íntegra da decisão nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7A - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIACAO BRSSILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ABRADECONT Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058278-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MASSA FALIDA DE DENIS APPES ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349) AO REQUERENTE, APÓS AO SÍNDICO, CONFORME O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CD - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AD - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ER - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FA - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Para evitar delonga processual, determino a abertura imediata de vista para o perito. Em seguida, aí sim, diga o falido, no prazo improrrogável de cinco dias, e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Para evitar delonga processual, determino a abertura imediata de vista para o perito. Em seguida, aí sim, diga o falido, no prazo improrrogável de cinco dias, e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: 1) À executada sobre os cálculos de fls. 220/221, desde já deferida guia para depósito em 48 hs. Após a sua manifestação, decidirei sobre o pedido de desbloqueio formulado às fls. 216/218. 2) Defiro o desentranhamento requerido às fls. 215, com substituição dos documentos às por cópia. \r\n\r\nId: 420865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.121720-9 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Vindo os autos à conclusão para decisão, verificou-se que a audiência designada às fls. 407 foi parça o dia 25/01/2208 as 15:00 horas e equivocadamente realizou-se no dia 15/01/2008. Assim, anulo o ato consistente na audiência, cuja assentada se vê às fls. 409 e aguarde-se o dia correto para o ato. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 420866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.123709-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ENGECAMBIO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.157v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062511-3 - HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1945.001.500066-7 - PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL X ISAURA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209489-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE X GUERLAN OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao embargado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.217130-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE X JURACY DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) Ao embargado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.217151-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao embargado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.243948-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE X DIGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117) Ao embargado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107917-5 - DIOGO DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Decisão:Venha o pedido na forma da lei, observando-se a fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107827-6 - DAVI COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X CHEFE DO SETOR DE RECURSO DA ADM D JOÃO VI Decisão:Defiro vista dos autos como requerido às fls.24. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.046057-6 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Torno sem efeito a sentença lançada anteriormente no sistema por não pertencer à este processo........Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PR I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.090318-0 - DOMENICO MALIZIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Restaure-se a distribuição.Ao interessado para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129149-5 - LOURIVAL SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150167-9 - JORGE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe à parte interessada trazer aos autos planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.012743-2 - MOACIR JOAO LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029347-2 - ICARO ANTONIO GERALDI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe à parte interessada trazer aos autos planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.127145-9 - DAURLE BARREIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051528-0 - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231409-5 - HELENA BENÍCIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266547-5 - ALMERINDA NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Regularize a patrona a peça de fls.16, eis que não está assinada.Traga a parte autora cópia de seu contra-cheque atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.094234-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fls. 66/67 - Indefiro o requerido. Cabe à parte autora se dirigir ao órgão competente, munida com os documentos pertinentes para se inscrever no Programa Contínuo de Remédio, não cabendo ao Poder Judiciário se substituir à iniciativa da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140989-2 - JORDICINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.259, e para trazer aos autos cópia das petições ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264876-3 - ANÍSIO DE OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043262-3 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108027-5 - MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO, EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155703-5 - MARIA DE LOURDES BARCELOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões.Em réplica. \r\n\r\nId: 420673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.072002-8 - ANTONIO SILVA DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (RJ-076198), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001)) X TRAFFIC MARKETING ESPORTIVO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004617-8 - ADILSON RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar a representação nos autos, sob pena de devolução da carta precatória sem o cumprimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento como requerido pelo condomínio, tendo em vista a não oposição da Cedae. 2) Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Desejando o exequente que o mandado saia em nome de seu patrono, traga procuração com poder para receber e firma reconhecida, assinada pelo atual sindico, comprovado-o pelo ato que o elegeu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107079-8 - BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 298/301: anote-se onde couber o nome dos novos patronos. 2) defiro vista à Cedae, bem como a dilação do rpazo, conforme requerido ÀS FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2007.001.110959-5 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) X JEFFERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão: 1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147197-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X DAVID HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363) Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043186-9 - HELENA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Intime-se as partes por AR, para as providências necessárias ao P. J. \r\n\r\nProc. 2000.001.133718-6 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M.SARMENTO (RJ-000001) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.040240-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Intime-se a executada para que informe se concorda com o levantamento do valor bloqueado ou se pretende impugnar, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.043407-3 - JOAO MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)), Habilitado: LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE), Habilitado: FELIPE RODRIGUES FREIRE, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 369/370: anote-se onde couber. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.109875-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 310/324: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.069925-5 - AVANI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o depósito, em face da retirada da guia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.051590-0 - CELSO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES(PGM) Despacho:Fls. 136: As partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061310-7 - CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fls. 115: Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131924-9 - IGOR MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 108: as partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.096819-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X LIGIA SILVA DE ARAUJO), Litisconsorte: EDUÍNO BEZERRA DE ARAÚJO Despacho:Ao perito para iniciar o laudo considerando o depósito dos honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147051-3 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002608-6 - MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005464-3 - ROSANA ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que conforme documentação apresentada, não milita em favor da autora a presunção de juridicamente necessitada. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198322-2 - ALEXANDER DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 19: anote-se onde couber. 2) Após, o contraditório, que pé a regra, analisarei o pedido de tutela antecipada. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135716-0 - LEANDRO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Penhora-se 15% (quinze) por cento sobre a renda bruta do executado até a satisfação do débito. Ressalto que, a arrecadação deverá ser realizada por depositário judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.035900-0 - OSCAR VITOR JULIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1) fls. 193/195: anote-se onde couber. 2) fls. 197/200: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.018321-6 - ROSE ALEXANDRA LICHTENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082587-1 - SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão: Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 350 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.075709-9 - MARCOS AUGUSTO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J. G. ao Autor. Dê-baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149548-0 - FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICI), Procurador: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007340-4 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020123-6 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Despacho:1) Ao estado ( art. 228 do CODJERJ). 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054079-1 - MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 94/96: Ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094529-8 - ADVALDO REZENDE GUILHON (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X COMANDANTE GERAL E OUTRO Despacho:1) Ao Estado ( art. 228 do CODJERJ) 2) Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018086-5 - NOEMI DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118887-2 - MARIA DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137924-4 (3513) - ITALA APARECIDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Defiro vistas sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, primeiro à parte autora, depois, à parte ré. \r\n\r\nProc. 1995.001.004254-8 (5171) - SINDICATO DOS ARTESAOS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.001.049193-7 - TANIA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei 5.109/07, emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.2 - Após, intime-se pessoalmente o presidente do RIOPREVIDÊNCIA para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146440-3 - HELLE NICE BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008920-9 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028896-6 - JOAO DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034071-0 - TEREZA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:Fls. 84: Ao autor, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.034318-7 - RITA MARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.035206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Fls. 422: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.055747-3 - JISLANDIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:1) fls. 388: efetue-se a transferência, conforme requerido. 2) Fls. 378/386: ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.001.115915-3 - JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, independentemente do recolhimento de custas, eis que a desistência foi homologada, porém com relação as custas foi determinada na sentença de fls. 58 a observância do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.144241-0 - RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.046119-8 - GRACIA REGINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Fls. 11/114: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057700-0 - ARMANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:fLS. 125: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.072622-4 - HELENA BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154144-0 - ALEXANDRE THURLER PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-061254)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a Auotra para o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 24, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.003275-7 - ERNANE DE CASTRO ALMOAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.006677-9 - JINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.045009-9 - JAILSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073977-4 - REIZILDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Ao réu sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.120479-5 - CLOVIS CORREA PARENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho:Fls. 134: Defiro a prova documental requerida, venham em dez dias. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.123308-4 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls. e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a inicial, desde que devidamente indicados por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123308-4 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Despacho:1) publique-se a decisão de fls. 80. 2) E. Mandado de busca e apreensão dos medicamentos indicados nas fls. 14/16. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124534-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146137-8 - AROLDO FREIRE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149436-0 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154867-8 - MARCOS RODRIGO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PROC. MUNICÍPIO - OAB/RJ 112337) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001599-4 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014193-8 - ADIL COSTA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028627-8 - FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para o devido recolhimento, em quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.039066-5 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046519-7 - ANTONIO CARLOS MODESTO SERPA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049813-0 - SANDRO LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101290-3 - AGENOR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114759-6 - MARALANE DA CUNHA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124693-8 - ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053502-3 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098357-3 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Despacho:Cumpra-se fls. 05 dos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107796-3 - ELENICE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.156869-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls. 319/335 no duplo efeito. ao apelado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057002-3 - OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:1) Fls. 314/318: ao agravado. 2) Após, voltem para decisão de manutençaõ ou reforma. \r\n\r\nProc. 2003.001.096993-1 - KATIA REGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Intime-se o perito no endereço fornecido a fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.135092-6 - THIAGO ZAMPROGNO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146614-1 - CLELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão: Intime-se o perito para ciência de fls. 132 a fim de marcar nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.076686-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162437-2 - D. GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1) fls. 91/92: ao autor. 2) defiro, por ora, a prova documental requeridas às fls. 94, nos termos do art. 397 do CPC. 3) Justifique a parte autora quanto à prova oral requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198883-9 - CRISTOVÃO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:Cumpra-se a decisão corretamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.005356-0 - MADELON PEREIRA DE CARVALHO VINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENSÃO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104080-0 - VIVIANE LATERZA BIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 121/136: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.046754-3 - ANGELA DE PAIVA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:fls. 73/76: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161613-2 - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE) Decisão:1) Fls. 110: expeça-se carta de sentença como requerido.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004118-1 - MARLENE DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 420675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045701-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, esclareça e justifique a necessidade e finalidade da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138813-3 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE MACEDO-SOARE (RJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.164851-9 - IRAN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. (PJ-000001) Decisão:Fls. Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103768-7 - LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 Informaçoes em separado, ciente do efeito suspensivo concedido. Intime-se a ré, após em réplica . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079345-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X ARTHUR JOSE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119717-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora e, em seguida ao réu, pelo prazo de 15 dias para cada parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111996-2 (4433) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002)) X GOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, sem a mainifestação da parte interessada, certificados, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.009489-3 (4445) - DEJACIRA MARIA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886) Despacho:Dê-se vista a parte interessada do acrescido (fl.378). \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.138818-7 (5433) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SOCIEDADE TRES ORELHAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Certificada o recolhimento de eventual custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138668-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DAS DORES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Autue-se em apenso. 2. Rejeito liminarmente a impugnação, eis que a causa não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.086485-5 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Bloqueio on-line realizado conforme requerido. Comprovante em anexo Aguarde-se por 5 dias e, após, voltem para conferência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109218-2 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244289-9 - RAFAEL FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DA 17 DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.267680-1 - CELMA MIRANDA EFFGEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050395-8 - CENTRO DE LAZER MADUREIRA 422 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor do débito, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.236176-0 - JOÃO GABRIEL DE CARVALHO BARBARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao autor o medicamento por ele requerid, na forma requerida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267517-1 - ROBERTO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.032961-0 (5541) - ALEXANDRE COSTA CARDOZO E OUTROS CASA 25 (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA 25 (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( exequente) \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À parte autora para dizer se concorda com os valores e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074245-8 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E1/C3 Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes que deverão juntá-las no prazo de 10 dias.Com a juntada, dê-se vista à parte contrária e ao Ministério Público para manifestação.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.108137-1 - WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.065752-4 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se, nos termos do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.078119-3 - ZULMIRA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.121/124: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140918-4 - JORGE FLAVIO PECANHA .....E5/C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .......E5/C8........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.005562-9 - CAROLINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.048027-4 - ADALTIVA PEREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados acerca das informações de fls. 98/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.063897-0 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte ré, para se manifeste acerca do pedido de desistência formulado à fl.76. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.103089-6 - MARCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.104751-3 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde dos réus, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem suportadas pessoalmente pelas referidas autoridades. \r\n\r\nProc. 2006.001.137563-2 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163045-1 - QUALITY CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Atenda-se ao MP (Ao autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.040355-6 - ELIANE MARIA SANT ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que o réu procedesse ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedou-se inerte, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Defiro a inclusão dos medicamentos descritos à fl. 71vº, conforme prescrito à fl. 73. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde dos réus, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos reais), a serem suportadas pessoalmente pelas referidas autoridades. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042016-5 - MARIA JOSÉ BARROCO SUHET (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão acima, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação, colocando-a na contra-capa dos autos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053569-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão: 1) Considerando os documentos acostados com a inicial e, ainda, o documento acostado à fl.158, traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). 2) Às partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075747-0 - DENISE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235251-5 - ANA MARIA MARINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 42/43.Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ressalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). No tocante ao pedido de expedição de guia deverá a parte autora requerê-lo por via própria, uma vez que se trata de rito distinto da presente ação. Defiro a Gratuidade de Justiça.Após, a juntada da parte autora dos documentos legíveis constantes a fls. 13, bem c \r\n\r\nProc. 2007.001.236085-8 - NEUSA DE JESUS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Intimen-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244016-7 - MARIA ROZELICE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263811-3 - MARCOS VIEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a resposta em respeito ao P. do Contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243820-3 - MARIA GEORGEA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG...defiro a antecipação de tutela requerida para que os réus, forneçam à autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016305-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E2/C10, Procurador: ANTONIO DE F MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RITA BERNADINO DE SOUZA - E 2 / C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244717-4 - MAURO ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha cópia da última declaração entregue à Receita Federal (I.Renda), conforme informado às fls. 150 e 152 para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032140-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor do débito, cuja tranferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.191: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108207-3 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011378-7 - ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 11 / C 2... (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) Fls. 350 Diante da certidão fls.351 devolvo o prazo a contar da intimação desta decisão. 2) Certifique o cartório quanto ao ofício comunicando a decisão proferida no agravo de instrumento. 3) Fls. 352. Quanto a pedido de consulta \"on-line\", aguarde-se, eis que devolvido o prazo para manifestação sobre a decisão que deferiu a penhora \"on-line\". Quanto aos honorários advocatícios fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.044096-7 (5086) - ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ -CASA PRÓPRIA 7 (E3)-- (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133433-3 - VALDICEIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 6... (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097288-9 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Fl.197: Initme-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem suportadas pessoalmente pela autoridade competente. Oficie-se ao órgão pagador do ex- servidor e ao Réu, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Anote-se o nome do patrono onde de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073443-0 - CELIA REGINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para justificar o não cumprimento do comando judicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.065206-4 - VALDINEA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235884-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do contraditório. Cite-se. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236336-7 - CLENIR MENDES FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Defiro a JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do contraditório. Cite-se. Oficie-se como requerido à fls. 10, nº 2.2, letras A,B, C e D para que prestem as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.236345-8 - MARIA FRANCINETE MARTINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do contraditório. Cite-se. Oficie-se como requerido à fls. 10, nº 2.2, letras A,B, C e D para que prestem as informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049160-3 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.014426-7 (2793) - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (CASA PROPRIA 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002)) X SOLAR DESMONTES E TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.057532-0 (5460) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ....CASA PRÓPRIA 24... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X FENASEG-FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E3/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO C. DE A. TORRES (RJ-011838), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). LUIZ EUGENIO SALAZAR (RJ-004451C) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.109161-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IPERJ E5/C5 E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho: Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando o percentual por ele percebido.Oficie-se ao IPERJ para que este informe os valores pagos as Autoras no período mencionado na inicial. Com as respostas, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061604-7 - CRISTÓVÃO OSVALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.013692-0 - ROSANE FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017630-8 - LUIZ CLÁUDIO MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Autor). sem prejuízo, em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.097576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE OFICIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao Exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Defiro vista (CEDAE). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105915-4 - IRENE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.069626-4 (2945) - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 44 (Adv(s). Dr(a). PG4-RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 1655/1656 PARTE FINAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138588-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento e indenização no valor de R$ 14.306,59 (quatorze mil, trezentos e seis Reais e cinqüenta e nove centavos) a título de pagamento em dobro (mas considerando que já estornou metade), dos valores indevidamente cobrados e pagos pelo autor, corrigidos com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da data dos pagamentos, incidindo juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.080521-5 - MARCILIO DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.007255-6 (3083) - CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFAT (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nProc. 1996.001.038866-2 (5566) - ANTENOR DAMASIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MAARQUES (PJ-000002) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao Exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012567-0 - MARLY JUNHO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E7/C15...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIANTE DA CERTIDAO SUPRA DEVOLVO O PRAZO (CEDAE), CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119938-0 - ALCEU RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061658-1 - MARINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046129-0 - SILIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088365-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.112772-5 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao noticiado a fls. 156, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Defiro, ainda, a devolução do prazo requerida a fls. 160 pelo segundo réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005573-3 - OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030670-8 - CELSO SA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096449-9 - FERNANDO ANTÔNIO CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (2 CÓPIAS DE FLS.103/104 E FLS.115), CONFORME CERTIDÃO DE FLS.115Vº E 117.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109766-0 - LUCIOMAR CORREA BERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147402-9 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074001-6 - SOLANGE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.130588-3 - NAIR DE SOUSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E3/C7) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. Após, ao contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.147684-9 - ALEXANDRE SOARES MEIRELLES E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro vista (ESTADO). \r\n\r\nId: 420676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121299-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do cumprimento do oficio defls. 440 com a apresentacao da documentacao pelo DETRO; 2- De-se vista a parte autora sobre os novos documentos adunados as fls. 443/616; 3- Fls. 621 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.121344-3 - MINISTERIO PUBLICO X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 542 - Anote-se onde couber. Fls. 541- Defiro a vista requerida pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.121371-6 - DETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Procurador: ANDRE C AMELIO) J C GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- fls. 496- Nada a prover. 2- Defiro a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094885-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), JORGE DO VALLE), VADEIR DIAS PINNA), CLEBER SANTOS MIRANDA Decisão:... Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das Varas Civeis da capital, a que couber por distribuicao. feita as devidas anotacoes, oficie-se ao distribuidor para que exclua o Estado do Rio de Janeiro do polo passivo e, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.102966-0 - GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA. (RJ-029077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141944-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Trata-se de acao de rito ordinario, com pedidode tutela antecipada, objetivando anular o leilao extrajudicial de veiculo,aofundamento da inconstitucionalidade doart. 328 do CTB,que permite seja leiloado veiculo nao reclamado no prazode 90 dias,assim como em razao da arrermatacao ter sido por preco vil. O exame dos autos revela que a liminar merece deferimento parcial, apenas para tornar indisponivel obem arrematado,ate que o julgado o merito da demanda,de forma a preservar o direito deeventuais adquirentes de boa-fe. Com efeito, ha riscode prejuizo irreparavel a terceiros adquirentes, em caso de procedencia da demanda. Pelo exposto, defiro a liminar, em parte, para tornar indisponivel o bem em tela. I.-se o 1o. reu para quer proceda a anotacao. Cumpra-se adecisaode fls. 49, citando-se o 2o. reu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264903-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RAUL ATALLAH Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264914-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EREVAN AUGUSTO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001683-6 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para informacoes sobre o recolhimentodas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081147-8 - SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069200-7 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Fls. 89 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110221-4 - ROSELENE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Republique-se a sentenca, tendo emvista a ausencia de indicacao do representante da re na publicacaodefls. 60. Apos,sera apreciado o pedidode fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.110221-4 - ROSELENE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Republicacao da sentenca de fls. 57/58: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido econdeno o reu aopagamento da GEE instituida pelo Dec. 26.458/00, referente ao pedido de junho de 2001 e agosto de 2002, observada a prescricao das parcelas vencidas ate 24 de agosto de 2001, devidamente atualizado desde cada vencimento e acrescidodos juros legais de 0,5% ao mes, acontar da citacao. Imponhop ao reu os onus sucubenciais, fixando os honorarios advocaticios em 10% do valor da condenacao. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014870-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PRÉ MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174749-6 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ AGUARDANDO COPIA DE FLS 22 PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037162-6 - NICIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.038694-3 - ESPOLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 343 e ss. - De-se vista as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085457-3 - DELZUITH FERNANDES PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007235-9 - NEIVA DE CARVALHO TORRES, NEIVA CRISTINA DE CARVALHO TORRES, NEIVA REGINA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-sew conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006749-0 - SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.132114-6 - CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE FLAVIO DUARTE DE REZENDE, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) De-se vista a JUCERJA \r\n\r\nProc. 2003.001.115564-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 202 - Indefiro, considerando que a requerente nao defende os interesses da Cedae, eis que substituida pelos novos patronos. O contrato de honorarios de fls. 213 e segs., por sua vez, preve emsua clausula 8a. a renuncia dos advogados contratados aos honorarios de sucumbencia, razaopela qual a requerente carece de legitimacao para requerer a sua execucao. \r\n\r\nProc. 2004.001.112253-1 - JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.092511-7 - MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, noprazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazode 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.267079-3 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emse tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, nao incidencia de ICMS, este Juizoe absolutamente incompetente, razao pelo qualdeclino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos doart. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.231235-9 - CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Trata-se de acao, com pedidode tutela antecipada, objetivando impugnar valores cobrados pela re pela prestacao de servico de esgoto, ao argumento deque talservico nao lhe e prestado, eis que o autor possui Estacao de Tratamento de Esgoto propria. O exame dos autos revela que a tutela merece ser antecipada. Os documentos que instruem a iniical, emespecial o parecer tecnicode fls. 68/76 e fotografias e projeto de ETE, revelamque o local onde o autor se localiza nao e beneficiadopelo fornecimento do servico de esgoto, razao pela qual, aprincipio, naose justica a referida cobranca por um servico nao prestado. ... Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a re se abstenha decobrar pelo servico de esgotamento sanitario, regularizando a emissao das contas, de forma que seja retirado das proximas faturas o valor correspondente aoreferido servico,sob pena de multa diaria de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 220, que determinou que a complementacao do deposito teria por base laudo preliminar doperito nomeado. Assim, irrelevante a juntada de estudos tecnicos ANTES da realizacao do referido laudo. Digam, portanto, as partes sobre proposta honoraria do expert,valendo o silencio como aceite. seguem informacoes por oficio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105699-2 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1- fls. 210 e ss. - Defiro. anote-se. 2- Fls. 168 - Atendam as partes ao requerido pelo perito a fim de viabilizar a conclusao do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107454-8 - VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Manifeste-se a embargada sobre a proposta de fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.125420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Fls. 16 - Tendo em vista a certidao de fls. 17, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.243841-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ELIZABETH JUSTA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Republicação - ao embargado, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266527-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.107929-7 (3496) - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Dê-se vista ao RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:seguem informacoes. Desentranhe-se fls. 16/72/1673 procedendo-se asua juntada aos autos dos embargos emapenso com a respectiva informacao. certifique ocartorio o transito em julgado doacordao proferidonos embargos. Cumpra-se o item 03 da promocao de fls. 1666. Digamos interessados sobre a cessao decredito e o requerido as fls. 1675. diga o executado sobre fls. 1657. apos,ao MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.082051-4 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Dê-se se vista ao requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.120139-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de contrato social \r\n\r\nProc. 2008.001.006326-7 - DANIEL DA FONSECA BENICIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TABELIAO DO CARTORIO DO 21 OFOCIO DE NOTAS), LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS), ALEXANDRA FIGUEIREDO DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial para: 1- Esclarecer, objetivamente,acausa de pedir quanto ao 1o. reu - JUCERJA, de forma a jultificar sua legitimidade passiva; 2- Regularizar o polo passivo, quanto ao 2o. reu, indicando o Tabeliao responsavel pela serventia, eis que o ... naopossui personalidade juridica; 3- Em razao do pedido contido no item \"d\" defls. 7, inclua-se a pessoa juridica indicado no polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCOS FLAVIO BEZERRA MULLER (RJ-025688), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.082196-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL ABES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Despacho:Fls. 381 - Intime-se o perito para manifestacao sobre a impugnacao a proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2000.001.150651-8 - ELIAS RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA FERNANDES SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). JOSE CARLOS V. DE MEDEIROS - NILOPO (RJ-000002), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a manifestacao de fls. 690, oficie-se ao setor de pericias judiciais requerendoaindicacao de perito comespecialidade em engenharia civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.066747-8 - ANA ALZIRA FAGUNDES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Tendo em vista a juntada do IP, nos termos da ata de fls. 106/107, designo AIJ para o dia 11/03 (marco) /08, as 15:00 h. Intimem-se as testemunhas atentamdo-se, para o assinalado na referida ata nosentido deque a parte autora diligenciara pessoalmente na intimacao das testemunhas outrora nao - localizadas desua substituicao no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264948-2 - ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), METROLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143792-1 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERENTE DE IMOVEIS MUNICIPAIS E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113785-2 - REGINA MARIA VELLASCO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se p Presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento do julgado na prazo de 30 dias sob pena de multa diaria no valorde R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.213629-6 - COLONIA JULIANO MOREIRA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE ACORDO COM A LEI1533/51, ART 6º ( 2ª PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.007749-7 - ADRENALABO BAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X DIRETOR DA 6ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128045-8 (3668) - IEDA GUIMARAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.092184-9 (4449) - GUANARA WASHIINGTON BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 1159 - De-se vista na serventia, sem a realizacao da carga, eis que patrono de terceiro interessado que ainda nao integra a presente relacao juridica processual. Fls. 1155 - Defiro a dilacao requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.081343-0 - LUCIANA SCHUENK JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA (RJ-064170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.028933-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) As partes sobre AR parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 1999.001.048430-0 - OLINDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos defls. 208 porque tempestivos, mas lhes nego provimento tendo em vista a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076282-2 - CARLA ANTUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 123 - Ao excepto. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.090433-1 - PAULO CASTANAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Fls. 158 - Retornem os autos a 3a. Vice-Presidencia. Apos,sera analisada o pedido formulado as fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.092137-7 - AYRES JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 236. intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.094170-4 - ALFREDO BARROS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Desnecessaria a abertura de inventario quando o falecido naodeixa bens a inventariar, taosomente para habilitacaodos seus herdeiros, na forma doart. 1.060 do CPC. Isto posto, comprovada a conducao de herdeiros e naotendo havido impugnacao, salvoquanto aabertura deinventario negativo, homologo o pedido de habilitacao incidente de fls. 117/118. anote-se, oficiando-se a distribuicao. \r\n\r\nProc. 2004.001.122077-2 - RAMON RIZETTO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 110 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.122753-5 - MIRIAN MOREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126852-5 - VERA LUCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Reconsidero adecisao defls. tao-somente noque tange a inscricao em divida ativa,devendoaparte autora proceder ao recolhimento das custas devidas ao titulo de antecipacao das despesas,nos termopsdoart. 19, § 2o.do CPC, postulando seu ressarcimento posterior atraves de execucao. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003298-6 - SEMITA DURRA HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 94 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045179-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049697-8 - CLAUDIO PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.128900-2 - FABIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Seguem informacoes. Ao MP sobre o recurso interposto as fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.009686-6 - ALBA ROSA DOS REIS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls. 96 - Certifique o cartorio acerca da tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.024566-5 - NOEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Trata-se de acao ordinaria, com pedidodeantecipacao de tutela, objetivando a anulacao de ato administrativo disciplinar, pretendendo a reintegracao do autor aos quadros da PM,eis que o processdodisciplinar que o excluiu da corporacao, por decisao do Comando Geral, e anterior a sentenca penal que concluiu pela absolvicao do autor,alem de nao ter observado o contraditorio e a ampla defesa. O exame dos autos revela que a liminar naomerece deferimento. Nocaso presente, naoha prova suficiente a revelar que a punicao fez-sesem observancia a todos os postulados constitucionais pertinentes aodevido processo legal ouqye tenha ultrapassado, aprincipio,os limites da legalidade. ... Pelo exposto, indefiro a liminar. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103682-8 - SILVIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre complementação de custras processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126045-5 - ALFREDO GIANNINI NETO, ELIANA GRINER CAMPOS, ERNESTO MEDEIROS RAPOZO, CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA, GLAUCO JOSÉ TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... ante o exposto, presentes os pressupostos doartigo 273 do CPC, DEFIRO AANTECIPACAODOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo de excedente deteto nos proventos dos autores. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167636-2 - ROSECLEA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido com a resposta sera apreciado o pedidode antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265286-9 - GLÁUCIA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE, GISELE FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Citem-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.001345-8 - ANDRÉ LUIS PITANGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2008.001.005421-7 - IRENE FERREIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiroa G.J. Citem-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,comfulcro noart. 461,§ 4o. e 5o. ,do Codigode Processo Civil. ... emcasode descumprimento,restara caracterizado o crime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dandoensejo de expedicaode mandado de conducao dasreferidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110359-3 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ, Procurador: LUCIA REGINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando a intimacao do oficialde justica responsavel pela diligencia para devolucao do mandado em razao do carater urgente da medida. Outrossim, intime-se o Secretario de Saude do Estado do Rio de Janeiro para que providencie a entrega do medicamento no prazo de 05 dias, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabiveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.120139-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em replica. Emprovas. Apos,ao MP. Apos a manifestacao da parte autora acerca do oficio defls. 41,sera apreciado o pedido formulado as fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.204562-0 - APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 31 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002399-3 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267073-2 - MARCO ANTÔNIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. apos ocontraditorio sera apreciado o pedidode antecipacao de tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.001139-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X JULIANA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), LUZIA MAURA MONTEIRO MESSIAS Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar e determino a intimacao pessoal das res para, no prazo de 30 dias, desocupar o imovel indicado, entregando as chaves a re. ultrapassadooreferido prazo, expeca-se mandado de reintegracaodeposse. I.-se. citem-se as res. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030208-0 - ROGERIO HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o deposito de fls. 240. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072221-8 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023615-0 - LUIS CARLOS ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 271 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104302-7 - JORGE ANTONIO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Seguem informacoes. Fls. 77/82. Recebo como agravo retido. Aoagravado. Intime-se a Dra. perita conforme decisao de fls. 68/69. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500372-6 (1821) - ISABEL LUCENA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-000002) Despacho:Fls. 318 - Oficie-se conforme requerido. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.128720-9 (3585) - FERNANDO ANTONIO MOTTINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.082068-1 (4410) - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o contador em seus cálculos apurou valores negativos quando da elaboração da planilha para a execução do julgado, com os quais concordou a parte autora conforme manifestação à fl. 247, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056066-0 - RUTH LEA DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084324-3 - MARIA ANGELA GASTAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimentode execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149767-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 152 - Intime-se a autora, por D.O., para pagamento na forma doart. 475, J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, pa acalculo de IPTU C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266214-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIVULGAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL JAPONESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Tratando-se de materia de natureza tributaria, declino da competencia em favor do Juizo da 12a. Varade Fazenda Publica. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 420677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033774-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:MANIFESTA-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164467-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO DA SILVA MATOS Decisão:Ante o exposto, DETERMINO:1.a CITAÇÃO DO RÉU para que conteste a presente ação. \r\n\r\nQuebra 'Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046445-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA), Procurador: ROBERTO PONTES Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO, ORA RÉU POSSUI VARA CÍVEL COM COMPETÊNCIA FAZENDA, RAZÃO PELA QUAL DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS CÍVEIS QUE TENHAM COMPETÊNCIA FAZENDA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148847-5 - GAUDENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128861-8 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.M.SOARES (PJ-000001)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)), FUNDACAO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.220/226CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109203-4 - DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a abster-se de realizar a cobrança da tarifa de esgoto sanitário, a partir da data da propositura da presente demanda. Condeno, ainda, a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081614-6 - MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a abster-se de realizar a cobrança da tarifa de esgoto sanitário, a partir da data da propositura da presente demanda. Condeno, ainda, a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096083-4 - WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111053-6 - ADALBERTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123442-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X ELIEZER REZENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799) ÀS PARTES SOBRE FLS. 54/112 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005756-0 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126501-1 - MARIA LUCIA GOMES DE PINHO, TERESINHA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BOASTEIN (RJ-092848)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731)), SUPERVIA S/A Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5% (CINCO) DO CRÉDITO LÍQUIDO DA 2ª EXECUTADA JUNTO A FETRANSPOR, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049638-4 - SERGIO JOSE VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO O. DE C. AMARANTE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.118168-0 - DEUSDETE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001)), RUBENS DA SILVA, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096953) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGADOS.DIST. POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.097129-5 - SUZANA MEDEIROS NORMANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.117962-0 - ANA MARIA SOARES CUNHA, ALUISIO MESQUITA, ANTONIO MATTONI, ARTHUR ALBINO PAES LEME DOS SANTOS, BRENO NEVES BONVINI, CELI REIMOL BARBOSA, ELIANE ARIEIRA COUTO, ELVIRA MOLINA DA FONSECA, JOSE MARTINS CAVALCANTE, JOSE VASCONCELLOS, LEDA ALVES DA SILVA, LUIZ AGACIZ GONCALVES PEREIRA, MARIO RAPHAEL GONCALVES, MARISA MORAES RAMALHO, ROBERTO DI TULLIO, SANDRA MARIA DE SIQUEIRA, SIMEAO CARNEIRO MUNIZ, TANIA SANDRA MAXIMIANO FERREIRA, TATIANA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:FLS. 272. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.075660-5 - ELIANE DE JESUS SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AS PARTES SOBRE FLS.( DOCUMENTACAO ACOSTADA POR LINHA), NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.018096-8 - JOSÉ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com relação ao pedido de cancelamento do auto de infração, devido à perda superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que sucumbiu em maior parte e que a fixação de compensação por dano moral em valor inferior ao pedido não importa em sucumbência recíproca, nos termos do verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Considerando a isenção concedida pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está a autarquia ré isenta do pagamento de custas judiciais.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio, 11 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE F. BARBOSA \r\n\r\nProc. 2007.001.104211-7 - TATIANA ZULMIRA VILLAS BOAS MARTINS E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107947-5 - SERGIO PEIXOTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.016399-3 - MONICA TAVARES MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELLO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.109218-0 - NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:FLS. 357. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106410-9 - JOSE CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Sentença:POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, aplicando-se, todavia, o art. 12 da Lei nº. 1060/50, tendo em vista o deferimento de JG às fls. 15. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115962-5 - BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.127714-2 - MARIA ALSIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEIRO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO), GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138551-0 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041178-4 - ALVARO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.115814-4 - ABRAHAM BENEMENOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117504-0 - MARIA LUCIA BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X DETRAN RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.171575-6 - WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.007409-7 - O MASCOTE DAS BATATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Sentença:Ante ao exposto, quanto à ação cautelar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Quanto à ação ordinária, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da revogação do TPRU (Termo de Permissão Remunerada de Uso) do autor, e para condenar a ré a retirar o lacre dos boxes 04 e 06 do pavilhão 42, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar da data de publicação dessa sentença. Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 20% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094117-2 - JEMIMA FUENTES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA (RJ-030937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO DETRAN), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao Município do Rio de Janeiro, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, relativamente ao DETRAN/RJ. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004441-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X EDIVALDO MIRANDA DE CARVALHO Decisão:A parte autora é um grande centro de abastecimento do Rio de Janeiro e levando-se o pequeno valor atribuído à causa, não se justifica o pedido de gratuidade. Assim, não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004487-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ELITE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA Decisão:A parte autora é um grande centro de abastecimento do Rio de Janeiro e levando-se o pequeno valor atribuído à causa, não se justifica o pedido de gratuidade. Assim, não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025497-2 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DA C MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Litisconsorte: GEUSA LILIAN DE MARTINHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) ÀS PARTES SOBRE FLS.652/656 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.008497-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA MARIA B.RODRIGUES (PJ-000001)), COLEGIO SANTA MONICA, Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) ÀS PARTES SOBRE FLS. 282/287 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.057011-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão:Assim, acolho a presente exceção de pré-executividade, pois deve ser reconhecida a falta de legitimidade do banco excipiente para responder aos termos da presente execução, eis que não é o responsável pela gestão da carteira de crédito imobiliária em questão e determino que anote-se na D.R.A. a exclusão do excipiente no pólo passivo da demanda. Prossiga-se a execução em face do réu originário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO QUE PENHORA DO VALOR EXEQUENDO SEJA REALIZADO NA CONTA DO FUNDO CEDAE NO BANCO ITAÚ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117383-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044532-2 - MESSIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FLS. 337/338. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.102558-4 - OSCAR GORENSTIN TAUBKIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104850-0 - GUMERCINDO RIBEIRO, DEOCADIO BAPTISTA DA COSTA, IVAN TEIXEIRA DE FREITAS, JOSE JULIO DOS SANTOS CURTY, JOSE LOURIVAL, JULIO CESAR COUTO DE MELO, MARIA DE FATIMA VARELLA CORDEIRO, MARTA MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA SILVEIRA, SEBASTIAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELO (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 286/293 \r\n\r\nProc. 2004.001.012461-1 - JULIA ASSAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar as diferenças retidas, referentes ao período de julho de 2000 a junho de 2003, acrescidas de correção monetária e juros de 6º ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.028279-4 - ANGELA TEREZA GONCALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE CARVALHO JR (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043819-8 - O MASCOTE DAS BATATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Sentença:Ante ao exposto, quanto à ação cautelar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Quanto à ação ordinária, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da revogação do TPRU (Termo de Permissão Remunerada de Uso) do autor, e para condenar a ré a retirar o lacre dos boxes 04 e 06 do pavilhão 42, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar da data de publicação dessa sentença. Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 20% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112863-6 - ESIO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145702-4 - ECLAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148359-0 - RUBEM ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:FLS. 79. DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087535-7 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Sentença:Assim, julga-se procedente o pedido formulado para declarar nulo o ato administrativo praticado pelo 1º Réu nos autos do Processo Administrativo nº. E-10/132.573/2004, que deferiu a criação da linha de ônibus \"Niterói - São Gonçalo, via Boavista\". Determino, por conseguinte, que a 2ª Ré volte a prestar o serviço de transporte rodoviário nos termos anteriores à alteração promovida através do ato anulado. Condeno os Réus ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), consoante o art. 20, § 4º do CPC.Transcorrido o prazo recursal, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para cumprimento do disposto no art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088525-9 - DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107599-3 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Proc.: 2005.001.107599-3DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.080030-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089594-2 - FELIPE MUHM BERBARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.104721-5 - GERALDINO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, A FIM DE EVITAR CONFUSÃO PROCESSUAL, QUAL DAS PETIÇÕES DE FLS. 43/45 OU 47 DEVERÁ PERMANECER NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118951-4 - ANSELMO RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista o descumprimento reiterado da decisão judicial que determinou o fornecimento por parte do Estado do suprimento alimentar indispensável ao tratamento de saúde do autor, determino a intimação do Sr. Secretário de Saúde para fornecer imediatamente o suprimento pretendido, sob pena de imediata condução do Sr. Secretário Estadual de Saúde à Delegacia de Polícia em virtude da caracterização de crime de prevericação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120241-5 - ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.125849-4 - AMARA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132628-1 - CICERO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142528-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X I.M.S.), G.S.V.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), R.P.E.P., Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:...Por fim, os elementos coligidos nos autos acerca da terceira requerida que apontam para o fato a sociedade anônima não ter sede própria (ostenta como endereço de sua sede o de um escritório de advocacia, conforme fls. 48 v. e fls. 84, rodapé), e não ter contratado nenhum empregado desde sua constituição, não significam, necessariamente, tratar-se de \"empresa fantasma\". Há que se considerar, para tanto, o objeto social da S/A. Mantenho, portanto, para o momento, o indeferimento de quebra de sigilos bancário e fiscal da terceira requerida. O requerimento, no entanto, poderá ser futuramente reapreciado, de acordo com a evolução das investigações.Quanto aos requerimentos ora deferidos, observem-se as mesmas cautelas determinadas em fls. 26.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164944-7 - MARTHA BIANCA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003594-4 - PATRÍCIA MENDES GALVÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008994-1 - MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.018982-0 - AUDIZIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029073-7 - LUZIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a primeira autora recebe, de acordo com as informações de fls. 93, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Diga a segunda autora, ante o documento de fls.87.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034112-5 - ARNALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:TRATA-SE DE MATÉRIA, INICIALMENTE, DE DIREITO. DESSA FORMA INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035279-2 - LEONARDO TEIXEIRA QUELHAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim sendo, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, em especial a prova documental, fixando prazo de 10 dias para a sua juntada, ocasião em que deverá ser dada vista à parte contrária por igual prazo. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061392-7 - SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079518-5 - JOSI YUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO F.E.T.J.DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103503-4 - CONCINTRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SOMENTE NO MOMENTO DA SENTENÇA, APÓS REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PODERÁ SER VERIFICADO SE O AUTOR TEM DIREITO QUE ALEGA.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112534-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS PRETENDIDOS. APÓS EM SE TRATANDO DE MATÉRIA ÚNICA E EXCLUSIVA DE DIREITO, DE-SE VISTA AO M.P PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116103-9 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122816-0 - CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO, FIQUE RETIDO.AO AGRAVADO.EM RÉPLICA.ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, SEM QUE SE OPERE OS EFEITOS, CONFORME O ART. 32º, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125888-6 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134402-0 - LUAN CARNEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA.FLS. 43/44. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145900-4 - LAIR CEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2007.001.169243-4 - JOÃO DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219160-0 - MARIA DA PAIXÃO IPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000425-1 - FRANCISCA JUSTA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003450-4 - JOSÉ LUIZ JARDIM CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2008.001.003514-4 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003933-2 - WANDER PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111834-1 - AURACI OSA PEREIRA MIGUENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 18, 34 e 68, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Fls. 120 - Defiro o pedido, anote-se na capa e na D.R.A. a alteração do pólo passivo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005975-6 - LOURDES ANICETA MACHADO DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009920-0 - CLÁUDIA WILKE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.056942-9 - JOSE SHIRLEY JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A PROVA e extingo o processo. O feito deverá permanecer em cartório, a fim de que as partes tenham acesso às certidões que entenderem necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041283-1 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178688-0 - CRISTINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando o autor em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148436-6 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-037792)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar o cancelamento de todos os débitos cobrados pela concessionária Ré, em relação ao Autor e no que concerne ao imóvel descrito na inicial.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003661-0 - MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO, HORTENCIA NEVES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA AS FLS. 288. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107397-7 - VERA LÚCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SOMENTE APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PODERÁ SER APRECIADA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135460-7 - WILMA MARQUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET, PAULA MARQUES PINHEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149357-7 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023631-7 - DAVI WELLINGTON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.016329-3 - INGRID ROCHELLE SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, condenando o Réu ao pagamento do pensionamento referente aos últimos cinco anos, contados da citação, e à sua restauração enquanto durar o celibato. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.017396-4 - PRISTA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MAURICIO MOTA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.124276-8 - WILLY DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 211/306 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125896-9 - CLEIDE DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, DIEGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, JONATHAN OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Decisão:Proc.: 2004.001.125896-9DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.154744-1 - MARIA FERNANDA MAGALHAES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 84, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.159786-9 - JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS, CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.001457-3 - MONICA DE FREITAS BURITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005198-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS DUQUE, ROSANA SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Processo: 2006.001.005198-3DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Dessa forma, a fim de sanar a omissão apontada o dispositivo final da sentença passa a ter a seguinte redação:... Julgo o pedido para condenar os réus... condenando os réus, ainda ...A presente decisão passa a ser incorporada pela sentença.Intime-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.031119-1 - WILMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.41/48 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.011724-9 - VERA LÚCIA REIS TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE FLS.47/48 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.112650-7 - AGNALDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125968-4 - ADELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 41, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.130614-5 - ANICEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219317-6 - LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE.O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219993-2 - REGINA CELIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO J.G.ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A. A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVOPARA RIOPREVIDÊNCIA.CITE-SE. APÓSO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050569-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de en tendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2007.001.110062-2 - DULCINETE LOPES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 48, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100319-4 - ANALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FLS. 114, OU SEJA, R$ 4.000,00, EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO.AO PERITO PARA DAR INÍCIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.089407-0 - EUCLIDES DIAS DE OLIVEIRA, ULICEIA BARROS DE OLIVEIRA, JOSE NOBRE DE MORAIS, EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS, CELITA DE CASTRO PAZ, DARIO DA CONCEICAO, RENAN JOSE DO NASCIMENTO, BERENICE MENEZES DO NASCIMENTO, ERALDO JOSE DA CONCEICAO, ANA CRISTINA BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ACAO CRISTAO VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 420867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103973-1 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA (republicação) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.103943-3A - PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (E13/C11)), Procurador: ISABEL T. P. COELHO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.057461-8 - ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO( E6/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.121565-1 - BENICIO RODRIGUES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162972-2 - ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a certidão de fls 30, revogo a decisão de fls 31. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061498-5 - AKXE SPORTSIDE CLUBE (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134167-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: (PR MUN) ANDRÉ HERMANNY TOSTES ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018974-7 - JOSE TORRES GUIMARAES(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 115/122. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.153016-3 - ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.139583-7 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO LEITE (REPUBLICAÇÃO) ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.160411-7 - CARLOS MAGNO FREIMANN CARRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIANA LOJA (republicação) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.088635-0 - JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.113164-0 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.046892-7 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.057485-7 - NERI DE SOUZA DAVI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 308/309: Ao exeqüente. 2- Fls. 305: Cite-se a parte ré, na forma do art. 632 do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.088305-2 - GILVAN SIMAO SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 129: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.119975-8 - HERTZ GONCALVES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.065473-0 - MARIA SARAIVA DA SILVA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia, devendo a ré retirar a guia e comprovar o depósito em até 10 (dez) dias. Transcorrido in albis o prazo concedido, expeça-se mandado de sequestro do valor de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.046933-3 - (E15/C6) SONIA REGINA PREVOT ROSA DA COSTA CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.163014-1 - ASSIS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149073-4 - LUCIMAR DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.053407-6 (4260) - ESPOLIO DE PAULO RUBENS MONTE (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X TABELIAO DO 14 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.090274-8 - URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 275/277.2- Fls. 269: Esclareça a peticionária, considerando o teor de fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 2002.001.143013-0 - LUCILIA PONTES INCUTTO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.122762-8 - MARIA DA CONCEICAO LESSA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.116373-2 - MARINA GONCALVES GUIMARAES - E12/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158485-4 - MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA (E12/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Tendo em vista o ofício de fls 90, aos autores para informarem se houve a revisão do benefício. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094990-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.042476-4A - CONDOMINIO DE ED. JATIUCA E OUTRO (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CEDAE CIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Chamo o feito a ordem para deferir a expedição de guia para deposito requerida às fls , não por ser possível a manutenção do deposito após o transito em julgado da ação em que aquele é realizado, mas, ao contrario, porque a ação em que foi permitida a realização dos depósitos dos valores relativos a taxa de esgoto não foi julgada, em que pese sua natureza cautelar. Assim, a fim de sanar o equivoco, e também para não causar prejuízo ao peticionário, defiro a expedição de guia, e determino a juntada das petições todas acusadas no sistema com volta dos autos conclusos para sentença, sendo certo que se pode aproveitar a manifestação ministerial já apresentada nos autos principais, em razão da evidente coincidência de objeto das demandas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.159079-7 - LEAO RAMOS E ASSOCIADOS COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:1- Fls. 401: Anote-se onde couber o nome do patrono conforme requerido... Defiro vista dos autos... 2- Fls. 399: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.264172-0 - LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, altero o rito para sumário. Anote-se. Designo AC para o dia 27/02/2008, às 14:20 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264181-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PASTELARIA MARAVILHA DE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Designo AC para o dia 27/02/2008, às 14:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.123840-7 - AGOSTINHO DA SILVA ALVARENGA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110229-1 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166285-5 - ELVIRA MOLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264006-5 - YAGO BAMBANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... Portanto, indefiro a liminar. Cite-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016907-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. CIRO GRYNBERG X DALVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fls. 15/15v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135632-5 - WAGNER RANGEL (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO A CHAVES FARIA Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 149: Venha aos autos o respectivo substabelecimento. 3- Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060769-8 - JOSE AUGUSTO DA ROCHA FERREIRA( E 10/ C8) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ORGAO DE SERVICO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTO MOTORES DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEINER (PJ-000001), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.164877-5 - JOAO SANTOS FURTADO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls 326/328. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.139661-0 - ROBERTO WENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001) Despacho:Fls. 170: 1- Restaure-se a distribuição. 2- Ao ERJ para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109525-0 - GUIDO MENECHELLI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.104905-5 - JOSE DO EGITO RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.V. FIILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.027358-4 - MARTA RAMOS MAIA COSTA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 187: Atenda-se, desde que devidamente constituída nos autos. 2- Fls. 189/191: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.104701-6 - NELSON FERREIRA CARNEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS (PROC. EST.) Decisão:Na forma do art. 132 do CPC, recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.090605-6 - EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE (E9/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115639-7 - GUSTAVO MENDONCA DE MENEZES( E 9/ C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE (PROC. EST.) Despacho:1- Fls. 98: Ao cartóio para anotar onde couber o nome do patrono. 2- Fls. 97/100: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138865-0 - SEBASTIAO RODRIGUES (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.)), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138980-0 - J.F.G.(. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J.), Procurador: (.M.R.C.R. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072763-2 - MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES Decisão:Fls. 198/199: Recebo os embargos de declaração opostos, e os acolho de forma parcial... \r\n\r\nProc. 2007.001.008713-0 - JOSÉ FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.170382-1 - MARIA AIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 19... 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada... 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203708-7 - MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.204129-7 - MARCIO JACQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.211676-5 - CLÁUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.217829-1 - ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Não vislumbro, ao menos em juízo de cognição sumária, ocorrência de preclusão ou ilegalidade no processo administrativo referido que autorize a concessão da liminar. Indefiro-a, portanto. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218983-5 - ESPÓLIO DE BERGAMO LEITE GAMA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a legitimidade do espólio para o pleito de indenização material. \r\n\r\nProc. 2008.001.008091-5 - MARCIO RENATO DO NASCIMENTO BARCI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a antecipação de tutela para permitir ao Autor que prossiga no concurso em questão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177130-9 - MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114207-2 - MARIA SALETE RODRIGUES DUARTE (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.108393-8 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1- Às partes sobre certidão de fls. 228. 2- Fls. 224/227: A impugnação deverá ser formulada pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.004878-9 (3898) - MARINETE MARIA PEREIRA (E12/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado pelo prazo de 05 (cinco) dias, após aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.072886-0 (5156) - ATALA NASCIMENTO CASTRO E OUTROS (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104984-9 - LICIA MARIA MENDES FALCAO (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264311-0 - CÉLIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218017-0 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161325-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094982-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053694-5 - ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS Despacho:1- Ciente de fls 406/410. Às partes. 2- Fls. 411: Atenda-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.056877-1A - LUIZ PEREIRA BARBOSA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218894-6 - ALISSON DE ALMEIDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119769-9 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154202-0 - MARCIO ROBERTO DUEK - E12/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUPERINTENDENTE DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500005-8 (10022) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-6) (E12/C15), Procurador: (PR EST) ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO H.M.LODI (RJ-092161) Despacho:1- Fls. 337: À parte ré. 2- Considerando manifestação posterior, diga o ERJ se ratifica o pedido de vista formulado às fls. 332. 3- Após, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042793-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X ILZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016023-4 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.047628-3 - ALEXANDRE DO CARMO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X DIRETOR DE DIVISAO DE CONTROLE DE HABILITACAO DA CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007618-3 - RENATO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a medida liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149410-7 - POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.023631-8 (5007) - ANDREA ADOLFINA MARTINEZ RAMOS (E6/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.067898-3 - CARLOS ROGERIO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149309-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES (E6/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PR. MUN) Despacho:Fls. 123/123V: À parte ré para atender à cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.102139-0 - CACILDA HELENA LIMA DOS SANTOS ( E8/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Fls. 164: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111434-4 - ANTONIO JOSE DE MIRANDA PRATA (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- ...decreto a revelia dos réus, observado o art. 320, II do CPC. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134399-0 - JORGE AUGUSTO NEVES - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO), Procurador: FRANCISCO SAMPAIO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113678-1 - MARCELO FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.126057-1 - FLÁVIO AUGUSTO PIRES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.123280-8 - MARIA APARECIDA XAVIER CARDOSO - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:.... Outrossim, o valor a ser bloqueado deverá ser o suficiente para o tratamento por um mês.... Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus. A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.021206-8 - MINISTERIO PUBLICO (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.033929-9 - MARIA REGINA COELI MORAES ( E12 / C11 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAPHAEL. AUGUSTO S. DE QUEIROZ Fls. .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.088039-3 - MARLENE CINTRA MARTINS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Às partes sobre fls. 218 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092350-0 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1- Renumere-se o feito... 2- Fls. \"39\": Com fulcro no art. 463, I do CPC, determino a correção do erro material constante da sentença... 3- Fls. \"41/45\": Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.140816-9 - ADRIANA DE SOUZA IGNACIO ( E6/ C15 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108414-8 - MARIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1- Às partes sobre fls. 47/51. 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218158-7 - MARION SANDRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040915-7 - MARCIA WERNECK JARDIM (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 397: À parte ré. \r\n\r\nId: 420868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090358-2 - JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.500059-1 (16630) - FERRO METAIS COLOMBO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES (RJ-035711), Dr(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (RJ-012931)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.033102-0 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.082553-4 - LEONARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: NOS TERMOS DO AVISO 187/07, AO ESTADO PARA RECOLHER A TAXA JUIDICIÁRIA NO VALOR DE 122,33. \r\n\r\nProc. 2005.001.086803-1 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010055-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOCA DELA VERITA CAFE LTDA Decisão:Designo Audiência (Art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08 as 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. (AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.014935-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045375-4 - HELGA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135124-2 - MARIA OLGA FERNANDEZ PENA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA NA QUANTIA DE R$ 315,90. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.105265-9 - BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diante dos pedidos de dilação e devolução de prazo, bem como da certidão de fl. 408. Reabro o prazo de 10 (dez) dias, para que as partes se manifestem sucessivamente nos autos. Iniciando-se pelo autor, após ao Banco Itaú e por fim ao Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.023750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ARTHUR FORTES LEAL FERREIRA (RJ-006920), Dr(a). DINA MARIA FURTADO M. VELLOSO (RJ-078856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO SIGNATÁRIO DE FL354 INFORMAR O Nº DO SEU CPF P/ CONSTAR NO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047106-9 - ANA MARIA FREDERICO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000479-0 - ALEXANDRE ARAGÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELEL FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 388,46. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500040-1 (7358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM, 934 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (RJ-051415), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO (RJ-014316)), Inventariante: AMOACY SODRE BAPTISTA, Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.081465-0 (5369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OTRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:1 - fl. 326 e 330/332 - As partes.1 - Ao expropriante para esclarecer o pedido de levantamento dos valores depositados a disposição do juízo, bem como para se manifestar acerca do pedido do expropriado formulado à fl. 333. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.042069-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002)) X ELISA DE OLIVEIRA SERENADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.043008-9 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)) X CELIA REGINA FERREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO ESTADO-RJ PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115306-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, reconsiderando decisão anterior.Deixo de acolhê-los porque a sentença não contém qualquer omissão ou contradição a ser sanada.A irresignação com a justiça da decisão deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.144261-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR- PROC. MUNICIPIO RJ X IRACEMA PRALON PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os pois, efetivamente, omissa a sentença quanto à condenação em honorários.Assim, passa a integrar a sentença: \"condeno a embargada ao pagamento de honorários que fixo em 05% sobre o excesso perpetrado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051395-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DEBORA MAY X IZALTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fl. 21 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.111548-0 (5058) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X STAR FELK EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS NOS CÁLCULOS DE FL. 203/204. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036688-0 (4247) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre fl. 856. \r\n\r\nProc. 1999.001.103665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068943-0 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,41, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO 187/2007 DA CGJ E AO PROC. ADM. Nº 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.119935-5 - ROSANA HENRIQUE OTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 53,76, NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.092178-0 - HELENA MARIA DE JESUS LINHARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 391,48, NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.004188-4 - MARINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 364,04, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO 187/2007 DA CGJ E AO PROC. ADM. Nº 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.059841-6 - FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 364,04 NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.063821-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,41, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO 187/2007 DA CGJ E AO PROC. ADM. Nº 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.064472-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se o depositário para depositar em juízo o valor já arrecadado. Após será apreciado o pedido de fl. 85.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DE FL.68/69 E FL.87 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.068051-0 - WALDMA WELIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 455,05, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO 187/2007 DA CGJ E AO PROC. ADM. Nº 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.094154-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CELULAR CONSERTO LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 68, A FIM DE INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107722-9 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 455,05 NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070904-5 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.MACEDO SOARES (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040720-1 - MARINA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após será apreciado o pedido de desentranhamento da guia de fl. 272.2 - fl. 295/297 - À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.137605-6 - MARIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-000034), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:1 - fl. 206/207 - Intime-se o 2º réu (Tanka Vigilância e Segurança) para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - 208/209 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.121746-1 - CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)) X CTC CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039785-8 - FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS X CODERTE, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.011057-7 - FLAVIO ALVES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093118-4 - RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026282-7 - HELENILSON INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: EM OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO Nº 42 DO FETJ, AO DETRAN PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.071242-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET 9PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 42 DO FETJ AO DETRAN PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.124311-7 - WANDERLEI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Impetrante para fornecer cópia da r. sentença e do v. acórdão para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.008211-0 - CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DA FESP Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Solicitem-se as informações.Após, ao Estado e ao M.P..Defiro a Gratuidade.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS (FALTANTES)DE FL.13/67 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.130086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158606-0 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. RODRIGUES (RJ-102130)) X DETRAN RJ Despacho:Diga o exeqüente se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.000725-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO), Interessado: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os pois, efetivamente restou omissa a sentença no que tange aos honorários de sucumbência, os quais são devidos por ter o réu oferecido defesa.Assim, fica parte integrante do dispositivo: \"condeno o desistente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025702-0 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Em relação aos embargos apresentado pelo réu o mesmo não merece prosperar, posto que, não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Art. 535 do CPC. Note-se que a matéria nele contida não foi apresentada em momento oportuno, não podendo o juiz em sede de embargos apreciar tal pleito, conforme dispõe o Art. 267, § 3º do CPC.Diante do exposto, integro a sentença na forma acima exposta \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.007846-3 - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058712-6 - ANA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 44,45, NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.071528-1 - SONIA ASSUNCAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO Nº 187/07 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.150789-8 - ADIR CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.:AO SIGNATÁRIO DE FL.121 INFORMAR O Nº DO SEU CPF PARA CONSTAR NO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042635-2 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125921-2 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136560-7 - FRANCISCO JOSE CRUZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 44,45, NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.152607-0 - WALDIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050552-7 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 367,01, NOS TERMOS DO AVISO 187/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.076285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1 - Ao exequente para apresentar planilha com o valor pelo qual a CEDAE foi intimada, acrescido da multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC. Após será apreciado o pedido de bloqueio.2 - Diante dos recolhimentos 209/210, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.079522-0 - PAMELA ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 367,01, NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.104183-0 - JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANDRADE CAIADO (RJ-144840E), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e acolho-os pois, por omissão, não constou da sentença a relação dos remédios e insumos de fls.58/62.Assim, acolho os embargos na exata forma do poedido de fl.77. \r\n\r\nProc. 2004.001.104859-8 - AILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116432-0 - VITOR CRISTIANO SOARES AMITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123165-4 - ELIZETE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - Certifique o cartório o alegado.2 - Diante do fornecimento dos medicamentos, e os termos da decisão de fl. 187, esclareça o Estado o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.034444-3 - VALMIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.037122-7 - MARCELO LUIZ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052114-6 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A CEDAE para providenciar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Após ao Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.058499-5 - RINALDO FERREIRA ARTACHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059853-2 - KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO SINDICATO PARA ETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062980-2 - EMILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063343-0 - KENNEDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065169-8 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR, COD. 1102-3, R$ 160,66; CAARJ 10%, R$ 16,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600201332-1, R$ 10,03; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 2,00; FUNPERJ, R$ 8,83; FUNDPERJ, R$ 8,83. \r\n\r\nProc. 2005.001.074533-4 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:fl. 258/259 - Oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça, na forma requerida, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença e da decisão que negou seguimento a apelação.(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA, FL.252/254, FL.258/259 E FL.261 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.082900-1 - AIRTON ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106485-5 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor à fl. 105/107.2 - fl. 102/104 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124904-1 - MICHELLE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO CGJ 187/07, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.151980-9 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para suprir omissão determinado que o valor do pecúlio seja monetariamente corrigido e acrescido de juros de 0,5 % ao mês, a contar da citação nos termos da lei 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto.Assim, integro a sentença recorrida na forma acima exposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.024515-7 - BENJAMIN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Assiste inteira razão o Estado em sua manifestação de fl. 72/77.Com efeito, considerando que o Fundo Especial, órgão responsável pela arrecadação da taxa judiciária, integra a estrutura funcional do Tribunal de Justiça, sendo este órgão do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se em última análise que o ente a pagar o tributo é o mesmo que irá arrecadar o tributo. Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Ao Município para providenciar os recolhimentos devidos em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025385-3 - SULIE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.001.026950-2 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059104-7 - JOAO SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se o ofício não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 10, 11 E 67, PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.059132-1 - ORESTE DIONISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Converto o julgamento do feito em diligência para que seja oficiado ao órgão de origem do servidor, solicitando esclarecer o período em que a parcela \"Indenização de Habilitação Profissional\" foi reduzida e suprimida dos proventos do autor, bem como o seu percentual.Encaminhem-se cópias de fls.10/11. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 10/11 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.105571-6 - FRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138505-4 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo os embargos e acolhô-os para que conste do dispositivo.\"Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a expedir a permissão em tela para a segunda autora ou para a pessoa que esta indicar...\"Mantenho no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143736-4 - ANA CRISTINA LOURENCO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 72,21, NOS TERMOS DO AVISO 187/07 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147795-7 - MARCELO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012634-2 - BENEDITA DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 445,62, NOS TERMOS DO AVISO 187/07 E DO PROC. ADMINISTRATIVO 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.015865-3 - ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 448,60, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO 187/07 E AO PROC. ADM. 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.017113-0 - PASCHOAL ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 19,41. \r\n\r\nProc. 2007.001.114785-7 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186199-2 - ALDA MACHADO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205384-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a restituição do veículo ao autor, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da infração...(AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL E DECISÃO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024123-4 - ADALTINA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 68/73 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035142-8 - KAIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condenar o Município no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.056907-0 - LUCAS DA SILVA NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109389-2 - CENTRO DE ESTUDOS PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA CEGER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Despacho:Diante dos termos do acórdão de fl. 487/490 que cassou a sentença de fl. 461. Manifeste-se o autor sobre os processos administrativos juntos por linha, conforme certificado à fl. 457. Após ao M.P.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.039977-5 (5721) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos e acolhô-os porque, por equívoco, condenei o ERJ às custas, o que contraria a Lei Estadual 3350.\"Sem custas\", portanto é o correto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116155-1 - EDMILSON GONCALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106542-2 - VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153847-0 - LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME MÉDICO-PERICIAL DO AUTOR MARCADO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 12:30 HS, À SALA 313 C DO FORUM CENTRAL (SALA DE PERÍCIAS), SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO/RJ (TUDO CONFORME FOLHA 88.); ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.096672-4 (5949) - DELFIM SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ERNESTO A. DE CARVALHO 0AB/SP 53974 (RJ-000000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Executado sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao exequente para juntar a planilha que não se fêz acompanhar da petição de fl. 349, bem como indicar o executado que deseja ver as contas penhoradas. \r\n\r\nProc. 2001.001.021846-5 - ELIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054165-5 - CAIO ALVES DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1 - Ao autor sobre a documentação junta pelo Município.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.060582-5 - MARGARIDA MELLO BACHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. (À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 10, 210/211) \r\n\r\nProc. 2002.001.128877-5 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: Á AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADO: AST, COD. 1101-5, R$ 43,81: CAARJ 10%, R$ 4,38; FUNDEPERJ, R$ 0,22; FUNDPERJ, R$ 0,22. \r\n\r\nProc. 2004.001.104545-7 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:...ADMINISTRATIVO. IPERJ. PENSÃO. PARIDADE COM VENCIMENTOS DO CARGO PARADIGMA. Nos termos do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, o benefício de pensão guarda paridade com o vencimento do cargo paradigma. Regra aplicável em respeito ao ato jurídico perfeito tendo em vista que a pensão foi concedida quando em vigor o mandamento constitucional. As rubricas de gratificações de Regime Especial de Trabalho Policial Militar RETPM, Adicional de Inatividade e Indenização de Habilitação Profissional - IHP integram a base de cálculo da pensão devido à natureza remuneratória uma vez que incorporadas aos vencimentos do ex-servidor. Recurso desprovido. 2007.001.45427 - APELACAO CIVEL - DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julgamento: 24/10/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL Dou provimento, ainda ao recurso do réu, para suprir omissão de que o pagamento da pensão provisória cessará com o pagamento da pensão definitiva.Diante do exposto integro a sentença na forma acima exposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.113670-0 - MARTA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos para fazer constar da parte dispositiva da sentença o \"respeito à prescrição quinquenal\". \r\n\r\nProc. 2004.001.136862-3 - SONIA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Decisão:Os juros devem fluir a contar de cada desconto ficando sanada a omissão quanto ao termo a quo de incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2005.001.111059-2 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:...Reversão para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Sendo o IPERJ e o Rioprevidência autarquias, gozam de autonomia administrativa, financeira e orçamentária, razão pela qual não se aplica o enunciado da Súmula nº 80 deste Tribunal de Justiça, não havendo falar-se em confusão.Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, mantida a sentença em reexame necessário. 2007.001.54530 - APELACAO CIVEL DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 03/12/2007 - SETIMA CAMARA CIVELDiante do exposto, integro a sentença na forma acima exposta \r\n\r\nProc. 2005.001.132715-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Acolho os embargos para que não haja condenação do réu em honorários em prol da DPGE em virtude do fenômeno da confusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064010-1 - MARLUCIA DA SILVA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LIMA XAVIER (RJ-143841), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 76: Dê-se vista às Autoras por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082144-2 - ROSANGELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Diante da informação contida à fl. 41, expeça-se novo ofício ao orgão de origem para que informe o requerido a fl. 16, levando-se em conta o cargo de Investigador Policial, na 1ª Classe. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 09, 16, 41 E 42 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054877-4 - ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 420870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044688-7 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030389-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR nesta data expedio mandado de pagamento, e, tendo como beneficiario o Municipio \r\n\r\nProc. 2004.001.097044-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.072333-0, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097044-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.097049-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.072314-7, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097049-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.125218-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.072325-1, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125218-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2005.001.032378-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032378-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Razão assiste ao cartório em sua informação retro, pelo que, neste ato e de ofício, corrijo o decisum terminativo, passando a constar, como título, a palavra SENTENÇA em lugar de DECISÃO.Outrossim, neste mesmo ato, informo que procedi as alterações pertinentes no sistema informatizado.Intimem-se. (rachel) \r\n\r\nProc. 2005.001.105016-9 - FUNDACAO CASA FRANCA BRASIL, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU (exercício de 1999) que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109394-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de cinco dias. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.110340-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-27 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119057-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.119074-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.119100-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.035480-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Quanto aos embargos, condeno a parte embargada/exeqüente ao reembolso das despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos embargos. Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005109-3 - VERA LUCIA AGUIAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005200-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005265-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.114335-9 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.114346-3 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001288-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2004.001.019246-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.120. 037411-6, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019246-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101815-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-27 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119133-6 - INES MARIA NEVES FARIA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETOR DE EMBARGOS 26/10/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.008188-4 - CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-27 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.133643-5 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE, Procurador: RENATA P FIRPO HENNINGSEN X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.003153-6 (19881200188917) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SYLVIO A MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-092315), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1990.120.001467-6 (19901200006850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ACOREL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Ao Município sobre o requerido. (Pleito de abatimento) \r\n\r\nProc. 1990.120.006988-4 (19901200224154) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DINO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.015103-2 (19941200009884) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EKASA ESCRITORIOS K ADM ASSOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.120.006390-0 (19951200018589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CASA GRANADO SA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Decisão:....ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..... \r\n\r\nProc. 1996.120.016320-8 (19961200020975) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VALENTINA ROSA DOS REIS E VAZ THULKE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.120.023418-5 (19961200012589) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OTTON BENEDITO DA SILVA E SOUZA BENF (Adv(s). Dr(a). DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (RJ-097412) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.040120-3 (19981200058302) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.042745-9 (19981200012338) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FERTEC COM E IND DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.044709-4 (19981200051642) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SIJOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.052914-3 (19991200059059) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RENAN BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.054764-9 (19991200013345) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X S A FINANCEIRA E IMOB NACIONAL BENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.120.006464-0 (20001200006652) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BLOCK EDITORES S.A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2001.120.014843-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MARILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Venha a declaração de renda e bens para efeito do benefício postulado. \r\n\r\nProc. 2002.120.002443-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PIRES E SANTOS CONST SA ARQ ENG CONS INCOR (Adv(s). Dr(a). DEISE LIMA DA GAMA MORET (RJ-026640) Decisão:Sobresto. \r\n\r\nProc. 2002.120.026003-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.055874-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BARIBRA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.060654-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.060963-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.038213-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.054764-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.062853-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.064684-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SONIA ALVES DE SALES, Procurador: MARIANA LINS E SILVA NEY Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.008973-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ART BUREAU EDICOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.012654-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MASTER ADMIN IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.120.039174-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.039434-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao postulante. \r\n\r\nProc. 2004.120.040063-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.047023-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.014083-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Decisão:1. Tendo em vista que não houve concordância do credor acerca da garantia oferecida pelo devedor, bem como o fato da carta de fiança apresentada conter cláusula na qual a instituição financeira fiadora tem a faculdade de se exonerar a qualquer momento da obrigação assunida, REJEITO A NOMEAÇÃO feita pelo devedor;2. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.120.032844-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES, Procurador: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN Decisão:Sobresto. \r\n\r\nProc. 2005.120.033794-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PRODUTOS ALIMENT CADORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2005.120.046573-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO NUNES REIS E OUTROS BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.120.047834-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARIO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.002694-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.022474-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.023964-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.033983-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.038034-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Improcede a exceção. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.120.045903-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.058415-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (autuação --src--) \r\n\r\nProc. 2006.120.061174-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, improcede a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.120.079824-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.080823-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SERAPHIM BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.130694-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ELAINE TISSER X CARVALHO HOSKEN SA ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 420843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115799-1 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 07; 09/10 e 78, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN A/C 03 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/100. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121579-3 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL D07 (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010134-5 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DA AUTORA PARA ATENDER Á PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.121044-0 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS A/A 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43/50, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186637-0 - ALOÍSIO CARDOSO C/C/ 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42 A 53,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010384-8 - ELIANE DA SILVA COELHO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de renda ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044034-6 - ALVORADA TAXIS LTDA =M/S=D=2= (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002317-8 - ALBERTO JOSÉ MOREIRA M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006606-2 - JONATHAN BATISTA MAXIMO SALGADO M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010223-6 - ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04, 13,15, E 108 , A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013549-2 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS (A/C1), NATALIE CONCEICAO DA SILVA, PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, LUCIENE GOMES AMARAL, MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA=PGE= (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Intime-se, por publicação, a advogada substabelecida às fls. 181/182 para que esclareça o alegado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.040182-9 - MARIA SOLANGE MAURICIO DE AZEVEDO (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Fls. 213: Defiro a devolução do prazo para apresentação de eventual recurso pelo ERJ, considerando a certidão da serventia que atesta a indisponibilidade dos autos.3) Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.047039-6 - NOELMAR BRAGA DE SOUZA(A/C 12), MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO, PETERSON LOPES DA SILVA, MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOS, CLAUDIO RAMOS MIGUEL, MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Intime-se, por publicação, a advogada substabelecida às fls. 240/241 para que esclareça o alegado às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.079455-4 - CRISTIANO DE JESUS NOGUEIRA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 87/91 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084050-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:Considerando a manifestação do autor, às fls. 120, desistindo da presente ação e, embora o Réu tenha concordado, ressaltando à observância do disposto no art. 26 do Código de Processo Civil (fls. 124), HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091255-1 - MARIA LUIZA DE LIMA GUEDES C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 88/89, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096607-9 - ALINE BAHIENSE PEREIRA (D/C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVAIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015931-1 - UNISYS BRASIL LTDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGEIRA(PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.265.211,07 (hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, e duzentos e onze reais e sete centavos) acrescidos dos encargos moratórios previstos no parágrafo quarto da cláusula décima segunda do contrato, aplicando-se a UFIR como fator de correção .Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086693-3 - MARCELLINO FERNANDO DE PAULA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.237/248 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e pós, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089682-2 - PLÍNIO PEIXOTO DE MATTOS A/C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101405-5 - ELIZABETH SILVA PECLY E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.114550-2 - ADILSON MOTTA CRUZ E/C 07 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observada a maior remuneração percebida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal . Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei, compensando-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.115065-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121644-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOVAL E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 02 até 10; 76/78 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134641-6 - LUIZ CELSO RODRIGUES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172886-6 - NICOLE LOBÃO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E SOBRE O OFÍCIO DE FLS., 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.263833-2 - RODRIGO SANTOS BARBOSA A/C 10, JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, MAURÍCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.001349-5 - VANDELVIR DE OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010383-6 - FÁBIO PORTO DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação de pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.018705-7 - LEILA NEVES ALVES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGEP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE cada FLS.24/27; 72/76; 113 e 115, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167984-3 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA NETO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 49/50, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154038-5 - MARIA TEREZA DA SILVA A/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO ÀS FLS. 169/170. APÓS AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213932-7 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII C/C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CAETÉS CONGREGAÇÃO CESARÃO III), EVENTUAIS OCUPANTES E CONSTRUTORES), DEMAIS OCUPANTES IRREGULARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266462-8 - ROBERTO ESTEVES FERREIRA D/C 10, THILDA VILLAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 05/03/2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000197-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOAO DE TAL Decisão:Emende o autora a inicial, formulando o pedido principal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219450-8 - JOAQUIM PEDRO PICHONE D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162435-9 - A/12GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 113/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.004542-1 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE Mª R.S.MAHLER), STATUS VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/7 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS.162/163 E 165 E 1 (UMA) CÓPIA DE FLS.13,18 E 63 , A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.90/95; 98; 102/115 e 120, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0 - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.83; 87; 89; 95 e 97, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097224-1 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA E/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:J-se. A parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215726-3 - MARCIA ALVES DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 02,03 e 04 e 2 (duas) cópias de fls. 09, 10 e 12, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156857-5 - MARLY BASTOS VERÇOSA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES = PGE = Despacho:1)Fls. 113: Defiro. Expeça-se Carta de Sentença, formando-a com as cópias habituais, com a petição de fls. 113 e cópia do mandado de fls. 111. Em seguida, intime-se a parte autora para esclarecer se a antecipação de tutela foi cumprida, tendo em vista a intimação da parte ré (fls. 111v).2) Certifique o cartório a publicação da sentença de fls. 96/100 e a interposição de eventual recurso.3) Anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.156857-5 - MARLY BASTOS VERÇOSA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, AFIM DE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163093-3 - CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA==PGE==) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/60, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 420933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Antonio Rosa da Silva \r\n\r\nR.G.: 02919804-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/068848-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luzenbergue Mendes de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj105812 \r\n\r\nDECISAO: \"Tendo em Vista O Falecimento do Apenado Acima Mencionado, Comprovado Pela Certidão de Óbito Juntada À Fl.385, e O Parecer Ministerial de F. 386, Declaro Extinta a Punibilidade do Apenado, Com Fulcro No Inciso I, do Artigo 107, do Código Penal. \r\n\r\nAPENADO: Felix Soares Pereira \r\n\r\nR.G.: 11112317-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/032762-2 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Para Tomar Ciência da Expedição de Mandado de Prisao. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Moura da Silva \r\n\r\nR.G.: 06733299-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/044500-0 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Jose Dionizio do Carmo Filho \r\n\r\nR.G.: 06835645-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/065866-6 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Mattos do Carmo \r\n\r\nOAB: Rj079904 \r\n\r\nDECISAO: \" Intime-se Conforme Requerido às Fls 96v , IV. Ds \r\n\r\nAPENADO: Marcos Jose Monteiro Carneiro \r\n\r\nR.G.: 10469586-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0169962-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Raggio Gritta Hagge \r\n\r\nOAB: Rj107939 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)...em Face do Exposto, Julgo Improcedente O Pedido, Denegando a Ordem de Habeas Corpus Pretendida.... \r\n\r\nAPENADO: Luiz de Santanna Martins \r\n\r\nR.G.: 03921781-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0183959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jair Leite Pereira \r\n\r\nOAB: Rj012819 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Ederlã Gonçalves Peixoto \r\n\r\nR.G.: 08532717-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0171499-0 \r\n\r\nADVOGADO: Amanda Cristina Machado Capote \r\n\r\nOAB: Rj146423 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Edgard Ramos de Castro \r\n\r\nR.G.: 12670165-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0183946-6 \r\n\r\nADVOGADO: Adriano Wanderson de Paula Silva \r\n\r\nOAB: Rj144651 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Araujo de Frias \r\n\r\nR.G.: 12457788-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0181030-1 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: João Paulo Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11489913-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0181035-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana de Oliveira Arnt \r\n\r\nOAB: Rj097909 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Adriano Lima de Souza \r\n\r\nR.G.: 13203847-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0167036-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Bandeira de Melo \r\n\r\nR.G.: 09148240-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0150890-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mourao de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj093046 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Fernandes da Cruz \r\n\r\nR.G.: 20588975-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0180585-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Atayde Gomes Amado Junior \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0181036-8 \r\n\r\nADVOGADO: Frederico Lopes Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj137629 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Felipe Araújo Gomes \r\n\r\nR.G.: 13249247-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0181774-4 \r\n\r\nADVOGADO: Renata Ferreira Quintas \r\n\r\nOAB: Rj125855 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique Costa de Paula \r\n\r\nR.G.: 13317518-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0180357-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Ferreira de Mattos \r\n\r\nOAB: Rj019591 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Juliano Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11759338-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0169970-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Raggio Gritta Hagge \r\n\r\nOAB: Rj107939 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença) ...Em Face do Exposto, Julgo Improcedente O Pedido, Denegando a Ordem de Habeas Corpus Pretendida... \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar Aparecido Cardoso \r\n\r\nR.G.: 11759338-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0131379-3 \r\n\r\nADVOGADO: Frederico Lopes Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj137629 \r\n\r\nDECISAO: Assiste Razão ao Mp, Razão Pela Qual Recebo a Presente Como Pedido de Providências, O Qual Deverá Ser Anexado na Respectiva Ces. Após, Atenda-se Os Itens 2, 3, 4 da Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Andre Silva de Castro \r\n\r\nR.G.: 11557373-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0169700-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri \r\n\r\nOAB: Rj057301 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença) Diante da Informação de Fls. 26, Julgo Extinto O Feito Sem Julgamento do Mérito, em Virtude da Perda do Objeto (Falta de Interesse Processual Superveniente). \r\n\r\nId: 420670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 481 ALEX SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 22456972-3 \r\n\r\nNº: 482 CARLOS ALBERTO PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 12538902-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 483 ALEX SANDRO BENICIO GALETI \r\n\r\nR.G.: 20052273-8 \r\n\r\nNº: 484 ALEX SANDRO DUARTE ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 10699042-7 \r\n\r\nNº: 485 ANA PAULA MARIA REIS SILVA \r\n\r\nR.G.: 09736045-7 \r\n\r\nNº: 486 CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO \r\n\r\nR.G.: 10510982-1 \r\n\r\nNº: 487 CLAUDIO SANTANA CARLOS \r\n\r\nR.G.: 07872409-3 \r\n\r\nNº: 488 FÁBIO DA CRUZ MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 13450684-9 \r\n\r\nNº: 489 JORGE CARLOS TELLES \r\n\r\nR.G.: 07827892-6 \r\n\r\nNº: 490 LEANDRO ALVARES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11872152-1 \r\n\r\nNº: 491 LUCIANO FAUSTINO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11113231-2 \r\n\r\nNº: 492 LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10474507-0 \r\n\r\nNº: 493 OSMAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13333113-2 \r\n\r\nNº: 494 PEDRO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 06742196-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 495 DANIEL VIANA DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 08572151-2 \r\n\r\nNº: 496 FÁBIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20695584-1 \r\n\r\nNº: 497 GÉRSON QUEIROGA VELOZO \r\n\r\nR.G.: 13454261-2 \r\n\r\nNº: 498 MARCOS DE ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11500260-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 499 GUSTAVO LUCIANO MELLO \r\n\r\nR.G.: 99905886-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 500 JOÉLSION COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07545303-5 \r\n\r\nNº: 501 LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL \r\n\r\nR.G.: 99906513-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 502 MARCELO DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22248570-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 420672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 133 ANDRE LUIS SILVEIRA DOS REIS SA \r\n\r\nR.G.: 11647527-8 (402) \r\n\r\nNº: 134 CARLOS JOSIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08268189-1 (421) \r\n\r\nNº: 135 CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 13203018-0 (401) \r\n\r\nNº: 136 EDMILSON MARQUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10016077-9 (403) \r\n\r\nNº: 137 GUTEMBERG FARIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06825510-8 (422) \r\n\r\nNº: 138 JACSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04845682-6 (404) \r\n\r\nNº: 139 JOÃO EDUARDO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20243255-5 (405) \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 420671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.065708-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEZIRÉE MARINHO DE BARROS (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : RIO VIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Dr(a) Alonso Pantaleão de Queiroz - OAB RJ-028763) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO MULTY CONSULTING \r\n\r\nRecurso 2008.700.001774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON MICHYLLES JUNIOR (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO JOSE RABELO ABREU FRANÇA (Dr(a) Wagner Ceci Brando - OAB RJ-100768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA GONÇALVES COELHO (Dr(a) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ-088884) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURORA GOULART TAVARES (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S/A . . . SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Waldir Santos Dias - OAB RJ-069712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SILVA DE PAULA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ-018438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ROQUE BRAGA DE FREITAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CRONOLÓGICA-TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOCHIBA INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Andrea Dumont Pires - OAB RJ-107395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO DA LUZ (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELI DE FARIA RANGEL & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAULIO RICARDO DE FARIAS (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERBERT CLAYTON DE JESUS GUERRA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARCELINO VENTURA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA MARIA BERTAZZO SILVEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CAMPOS PORTO (Dr(a) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ-109730) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SERRA JOGAIB CABO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DOS RAMOS (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE FIGUEIREDO CARVALHO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BITENCOURT DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA RODRIGUES (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODYR PAULA ALVES & OUTRA (Dr(a) Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ-144386) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DIRLENE NEVES FERREIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NAVEGA ROMÃO (Dr(a) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ-132108) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE MOREIRA PINHEIRO (Dr(a) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ-108515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Anderson Almeida Machado - OAB RJ-112328) \r\n\r\nRecorrido : PREUSS FORMATURAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULDALETE MARCELA CASTRO MENDES (Dr(a) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ-077906) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELLEN DA CUNHA ROSA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INALDO DE LIMA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RANGEL INEZ e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA BAIRRAL PONTES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON BARROS MARTINS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE KOCHEM (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABC PRIMO ROSSI ADM. DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SERGIO MACEDO DA SILVA (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : RENATA APARECIDA CANTO ARAGÃO (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN SA (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALPORANDIR JOSE PORFIRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PICOLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : D. M. DE SOUZA VEÍCULOS (Dr(a) Viviane Barros Silva - OAB RJ-130152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PEREIRA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA SANTOS GOMES LIMA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO WIECK - ME (Dr(a) Alessandra Braga e Souza - OAB SP-141428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABET GUIMARÃES DE FARIA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404, Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Alicata - OAB RJ-086717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA CHAUFAILLE (Dr(a) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ-142148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BENTO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CAENF (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA GARCIA (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES (Dr(a) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ-093478) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : LOURDES LEA DIAS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA MOTHE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ANDRADE ROCHA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL DE SOUZA MENEZES (Dr(a) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ-044379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CEZAR AMORIM LIMA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504, Dr(a) Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP-161979) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELMA TEIXEIRA FERNANDES (Dr(a) João Marques Leal - OAB RJ-105919) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SILVA WERNEK (Dr(a) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ-068260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CELIO LOPES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANSCISO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA AFONSO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE OLIVEIRA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002734-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIONE RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048600-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LILIANE NOVATA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (Dr(a) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ-128759) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDO DE PAULA NETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ-134948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOREIRA RODRIGUES (Dr(a) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ-082305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE ALVES (Dr(a) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ-089076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MIRALDA LUIZA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ZELINDA DE ASSIS CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.001839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA GOMES MATHIAS (Dr(a) Leila dos Santos - OAB RJ-067680) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MABEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ-042674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GASTÃO DE SILVA JARDIM e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRECASA LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Dr(a) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ-121718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIK LOBACK MACHADO (Dr(a) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ-126684) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREGORIO FREIRE DA COSTA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPA FILHO (Dr(a) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ-033028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IARA SOUZA DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MENDONÇA DE FARIAS (Dr(a) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ-141093) \r\n\r\nRecorrido : MIGONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Jaqueline Puga Abes - OAB SP-152275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA SANTOS e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATELIRES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROGERIO MARQUES VIANA e outros (Dr(a) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ-110013) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA. (Dr(a) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ-102122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SIRLEY MOTTA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002014-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecorrido : ANA GABRIELA DEL SOLDATO SPINOLA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ANA GABRIELA DEL SOLDATO SPINOLA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) (Dr(a) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ-091881) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JESSE VELMOVITSKY (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARA GONZAGA NASCIMENTO NARAZERTH (Dr(a) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ-132590) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI SOUZA CRUZ PITANGA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SIMÕES (Dr(a) Valeria Lopes da Silva - OAB RJ-075526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES e outros (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO JOSÉ SANABIO e outros (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DINIZ (Dr(a) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ-081670) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA GRACIOLI DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA D MANHA 300 LTDA ME (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANEIDE BEZERRA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR DE PAIVA BORGES (Dr(a) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ-131674) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTOES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE ANDRADE SOUZA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CESAR DE PAULA LIMA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BORGES DE CARVALHO (Dr(a) Helenimar da Costa Cobuci Amum - OAB RJ-145923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA ARAGÃO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA VITORINA DE SOUZA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : SILMAR DE ALMEIDA MARINHO (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONARIA SILVA DA COSTA (Dr(a) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ-069309) \r\n\r\nRecorrido : A TRÊS C. LATICÍNIOS LTDA-ME (Dr(a) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ-072390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA JUNIOR (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA TORRES DE MATTOS (Dr(a) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ-062560) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002343-5 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Imar Alves Farias - OAB RJ-025815, Dr(a) William da Silva - OAB RJ-086708) \r\n\r\nRéu : ERCÍLIO DUTRA (Dr(a) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ-115919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ARILTON JESUS PEDREIRA (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON ANTONIO MACEDO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILEDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE ROJAS MELO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO OSVALDO MUSSLINER (Dr(a) Bruno Osvaldo Mussliner - OAB RJ-142199) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA AZEVEDO DO VALE (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA CARIUS (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Dr(a) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ-064216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE COSTA SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE FERNANDO PEREIRA GOMES (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110, Dr(a) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ-131560) \r\n\r\nRecorrido : DANILLO AUGUSTO MINISTERIO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ROMERO SANCHES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecorrido : NET-RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LIMA BRUNO (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO DIAS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO RIBEIRO MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO NEVES LYRIO (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO MOREIRA RANGEL (Dr(a) Evaldo da Veiga - OAB RJ-028368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON ROCHA SALVADOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR(BOTAFOGO) (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAYSA CHRISTINA CORTEZ CORDOVIL VOGUEL (Dr(a) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ-092595) \r\n\r\nRecorrido : TORRE PALACE HOTEL LTDA. (Dr(a) Athos César Ferreira - OAB DF-005023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADOZALEM RODRIGUES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Jacir Luz Martins - OAB RJ-140808) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002836-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FELIPE BAPTISTA MAHOMED (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nId: 420731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.051560-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nId: 420730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.020670-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872, Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nImpetrado : JEC DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042793-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MOACYR PAGANOTTI JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Dr(a) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ-130850) \r\n\r\nRecorrido : FNAC BRASIL LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CONCEIÇÃO NEVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Dr(a) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ-134622) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO . . . TRES S/A (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059696-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMARILDO VAZ DAS NÚPCIAS (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DINIZ (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nId: 420727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/01/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.038885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Dr(a) Gisele Martins de Souza - OAB RJ-145248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CABRAL RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044634-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ENIO LEPESTEUR SIMÕES (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nReclamado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047178-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470, Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA MARIS MONTEIRO (Dr(a) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ-111512) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ESQUINCALHA (Dr(a) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ-015350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK FROSSARD SANGLARD (Dr(a) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ-133804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MENEGUINI FREIRE (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO CAETANO ALVES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERIK SOUZA ALVES (Dr(a) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ-116270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ORLANDO SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA BATISTA DE AZEVEDO (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecorrido : OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DA SILVA COUTO (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Dr(a) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ-111462) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAMAR NUNES DE BARROS FILHO (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280, Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054491-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERVULO LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LAURA PEREIRA RICA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDA DA PENHA BONELLA QUINELATTO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : HERMAN DE JESUS BRAGA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA FONSECA FALCÃO (Dr(a) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ-105355) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA e outros (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MPK ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr(a) Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ-036233) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELSKE RIBEIRO (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ-132394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON COELHO CLAUDINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLY DAS GRAÇAS PORTEIRO MARTINS (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - SP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THAÍS APARECIDA LOUREIRO DA SILVEIRA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR CORREA DE FREITAS (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA HELENA MANHAES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ BANK S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662, Dr(a) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ-108883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ ROCHA DE CASTRO (Dr(a) Celso Silva - OAB RJ-082321) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NESTOR DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS NEVES DE PAULA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Max Antonio Paul - OAB RJ-088634) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (CDL) - RIO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA AMARAL BASTOS (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELI PINTO MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE WILSON DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954, Dr(a) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ-112147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ DA COSTA ALVARES (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-101149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Dr(a) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ-064229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062652-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS \r\n\r\nPaciente : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA (Dr(a) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ-025876) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE PLIVEIRA SILVA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ-134861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEYLLA PEDROSA RIBEIRO (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI LEITE (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DA SILVA (Dr(a) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ-069064) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Dr(a) Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS-018668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY MOURA DA SILVA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027, Dr(a) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ-140919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DILSON VASCONCELOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA GONÇALVES DOS SANTOS REIS (Dr(a) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ-086845) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : NOVA CRED LOJA 06 \r\n\r\nRecurso 2007.700.062880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrente : FRIASTEC LTDA ME (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : DALMO FARACO LUTTERBACH (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CLÁUDIA MACHADO DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ-113606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FABIANO RIBEIRO DIAS MARINS (Dr(a) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ-119874) \r\n\r\nRecorrido : FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN LUIS DA COSTA (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE QUEIROZ COSTA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO OSÓRIO DA NÓBREGA (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA PINTO PARREIRA DE LIMA (Dr(a) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ-116488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI DA SILVA BRAGA (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - UNESA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : KARINA JASMIN EDDE (Dr(a) Carmelo Aldo di Leta - OAB RJ-137529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063159-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO DE CARVALHO MACEDO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES FONSECA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO DE MEIRELES BEJA NETO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERGENTINO CHIAFRINO JÚNIOR (Dr(a) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ-125624) \r\n\r\nRecorrido : OLÍVIA HELENA PIRES JOVENATO ME e outros (Dr(a) Maristela Reis da Silva - OAB RJ-122418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA GONÇALVES JUSTEN (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WADY ECARD \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSEPHA SANDRA CAVALCANTE DE LIMA (Dr(a) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ-060997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO DE SOUZA DAMASCENO (Dr(a) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ-116364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO TORRES PEIXOTO (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA DA SILVA CÂMARA E OUTROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSIMAR BARBEITO & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE CORDEIRO GUERRA (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrido : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : IRIS BARBEITO SÁ (Dr(a) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ-089519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MONTEIRO NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA DUBOC BARBOSA e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ADRIANO DE SOUSA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PARANHOS LIMA MACHADO (Dr(a) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ-141294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTON SILVA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REDE CAPTA (Dr(a) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ-118553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076, Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ronaldo Rayes - OAB SP-114521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DA SILVA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA VALÉRIA DE PÁDUA MELO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GANDUR HELAYEL BARUCKE (Dr(a) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ-072397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ-121521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AZEVEDO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JANUÁRIO FERREIRA (Dr(a) Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB RJ-081591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Janaina Almeida Costa - OAB RJ-130520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIDICLEY ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA OLIVIER PINTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAURICÉLIA PEÇANHA ROCHA FORNAZIER (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA BARBATTI (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SCHUBERT LUIZ GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2007.700.063713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA MARIA DA CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA SOEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (Dr(a) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ-117752) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ (Dr(a) Renata Tavares da Silva - OAB RJ-138174, Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA COSTA JESUS (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO CANDORA FILHO (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DE OLIVEIRA BRAVO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SUZANO MARTINS (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395, Dr(a) Ana Delfina de Rezende - OAB RJ-058632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HONÓRIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTER ORTEGA ANDRADE (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA MARTINS PANIZZUTTI & OUTRO (Dr(a) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ-130445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANISE CUNHA AMANCIO HARTMANN (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO 24H TECNOLOGIA BANCÁRIA S A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (Dr(a) José Luis Baptista de Lima Filho - OAB SP-222772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LIGEIRO DE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA BRITO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ-106396) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA DE SALLES LOUREIRO (Dr(a) Renato de Pinho Porto - OAB RJ-059457) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO PAVÃO CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLELIA MARIA DA SILVA PENETRA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO SÁ CARVALHO FADEL (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA SAMPAIO BRAVO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MACEDO DE SOUZA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dr(a) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ-077816) \r\n\r\nRecorrido : ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO PINTO NEVES (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDINA LUIZA MUNIZ DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALCENIRA DE SOUZA GOULART e outros (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCELINA SALES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.023769-0 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : LUIZ CHALOLA (Dr(a) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ-092583) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.034658-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO DE ALMEIDA DA CRUZ (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nImpetrado : VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044035-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : GEOVANI GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA ALE ALTO POSTO DGF. LAGOS LTDA. (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047189-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAGNER DE ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nImpetrado : JEC IGUABA GRANDE \r\n\r\nLitisconsorte : MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ-015423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARIA DA CRUZ COUTINHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CICERA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO CUNHA DE MEDEIROS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PAULO DE SOUZA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARTINS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA PEREIRA BASTOS (Dr(a) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ-145266) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEMOS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Raquel Carneiro da Cunha Alves Souza - OAB RJ-122697) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : ARTE NATURAL - AMBIENTAÇÃO E PAISAGISMO (Dr(a) Alberto Simon Salama - OAB RJ-010593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RICARDO COREDIRO ESTEVES (Dr(a) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ-137768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERRATH MACHADO RAMOS (Dr(a) Willy Hasse - OAB RJ-132046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PIO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ-135871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001796-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES OLIVIERA PINHEIRO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083, Dr(a) Flávio Berço Fernandes - OAB RJ-157539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDY WILSON DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ-099885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON CLEY BARBIERI GONÇALVES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : I B I . . . LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS VARGAS DA SILVA (Dr(a) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ-102839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ONOFRE AMARO DE MEDEIROS (Dr(a) José Mendes da Silva - OAB RJ-051011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA SILVA PIRES (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS C&A MODAS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE ALMEIDA JÚNIOR (Dr(a) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ-125790) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SAULO MACHADO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVAO MENDONÇA VIDAL (Dr(a) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ-111772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARTINHO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecorrido : REDE CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IGUAÇU NOVO LTDA (Dr(a) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ-070961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BRITO ARARIBA (Dr(a) Helena Timoteo - OAB RJ-072360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DE LIMA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA DE LIMA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS CELESTINO MACHADO (Dr(a) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ-140441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIS JOSÉ DE MELO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA PEREIRA CORREA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL TERESA PINTO COELHO (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON ALMEIDA PIRES (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CORREA DA SILVA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA AMARAL (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE E IMPORTADORA HERMES SA (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CLEA THEREZINHA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ-039756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO JOSÉ GONÇALVES (Dr(a) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ-005674) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENÉZIO FERREIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA BATISTA SOARES (Dr(a) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ-072537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : SOLON DOS SANTOS DE SANT'ANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042224-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR SOARES DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DA SILVA MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MAGNO DA SILVA MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) (Dr(a) Bruno Valinho Campos - OAB RJ-142367) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE JESUS COSTA FRANCISCO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR ALBINO SANTAREM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROINVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BULL (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANTONIO DE FREITAS LOPES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEIXOTO DIAS LINS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE RIBEIRO DO SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CAVALCANTI TOLEDO (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA VERDIAL (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrente : MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME LEITE TODOROV (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADY BRAGA DA SILVA (Dr(a) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ-005978) \r\n\r\nRecorrido : NELSON SILVESTRE DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA E SILVA CORREA (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FOTO PLIM - PLIM - MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR (Dr(a) Rodrigo da Silva Schumacker - OAB RJ-143199, Dr(a) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ-048747) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA TOSELLI (Dr(a) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ-110509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES SIMÕES LEANDRO (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO AUDAX (Dr(a) Paulo Cezar Salles - OAB RJ-045604, Dr(a) Olney Duarte - OAB RJ-037409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Dr(a) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ-096650) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA (Dr(a) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ-107499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU DA ROCHA LEITE (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecorrido : KADIM SPORT (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE SOUSA MARIOSE (Dr(a) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ-128257) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA JACOB DIAS (Dr(a) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ-103971) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (SP) (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FIGUEIRA ROSA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MANUEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO DA SILVA SICILIANO (Dr(a) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ-135382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIGAIL DIAS MENDES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA (Dr(a) Christofer Cunha Mansur - OAB MG-093236) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA CANDIDO PINHEIRO (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr(a) Newton de Souza Junior - OAB RJ-062291) \r\n\r\nRecorrido : MARY SCHLESINGER (Dr(a) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ-109063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI (Dr(a) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ-030335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Dr(a) Julio Cesar de Moura - OAB RJ-063475) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DA SILVEIRA RABELLO (Dr(a) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ-142552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO A. PEREIRA DE MARA BAR M. E. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA IELPO DURCE (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR . . . LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : KARINA COSTA PEREIRA (Dr(a) Renata Velloso da Motta - OAB RJ-142519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO BRUNO DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Afonso Lustosa Pires - OAB RJ-050614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ-102898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059, Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM (Dr(a) Érica Gama Flores - OAB RJ-144124) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERREIRA DUTRA (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE MARTINS ALGEBAILE (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ-121521) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Dr(a) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ-125801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CALUDIO CAETANO (Dr(a) Alterives Garcia Leal - OAB RJ-054381) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA RIBEIRO (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DIAS TAVARES (Dr(a) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ-096276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA CALDEIRA POLICE (Dr(a) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ-132008, Dr(a) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ-139104) \r\n\r\nRecorrido : VICATUR CÃMBIO E TURISMO LTDA (Dr(a) Maria Helena Vilela de Carvalho - OAB RJ-057670) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S\\C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : REDE ZACHARIAS DE PNEUS LTDA (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DUARTE RAMOS (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUTH CENTRO (Dr(a) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ-059596) \r\n\r\nRecorrido : CARINA MENEZES PEREIRA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. R. G LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO DA COSTA E SILVA (Dr(a) Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva - OAB RJ-104474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR (Dr(a) Elton Pereira - OAB RJ-137599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON CERQUEIRA (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA FURLANI ALDET (Dr(a) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ-130538) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DA FRANÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AIS COMPUTER TRAINING - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.064815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA AMORIM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA SILVA GOMES PINTO (Dr(a) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ-129021) \r\n\r\nRecorrido : I B I . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REDE AUDAC . . . LTDA (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LEA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ-140445) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FÁTIMA COUTO AMARO (Dr(a) Fernando Kronemberg - OAB RJ-047976) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ-077520, Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY RANGEL EDUARDO (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDDA MARIA JOSETTI BARRETO (Dr(a) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ-079770) \r\n\r\nRecorrido : HELIO RODRIGUES DA FONSECA (Dr(a) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ-142390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ-072183) \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS IGNÁCIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA ROCHA COUTO (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTOES e outros (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ MACHADO MORAIS (Dr(a) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ-106042) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MC ABDALA BAZAR e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.065163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ-105886) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ-045010) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ATÔNIO LTDA. (Dr(a) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ-081473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA COUTINHO DE FREITAS e outros (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA RIBEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR TAVARES PESSANHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLAS FRANÇA BARRETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/AAMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO SALES DE CARVALHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ-134864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA GOMES MALTA (Dr(a) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ-136546) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI BELGOME (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA NEVES DA SILVA (Dr(a) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ-127278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS ALVIM (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ-128844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GOMES PORTAL (Dr(a) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ-141652) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH MARQUES SAIDE (Dr(a) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ-136224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER JORGE SANTOS ALVES (Dr(a) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ-119181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : KARLA DANIELLE ARÊAS CARVALHO (Dr(a) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ-127668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : AFFONSO CONCLI JUNIOR (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NILZA NALDI BOTELHO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANI FERREIRA FLORINDO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A0 (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA ELENA MORUCCI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA . . . LOJISTAS DE NITERÓI - SPC (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDYR MOREIRA MARQUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ELISIO (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEAN RODRIGUES DE MACEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BENITEZ LÓPEZ (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUCIANO DE MORAIS (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA NUNES CALMON GOMES (Dr(a) Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ-111312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNNO GOMES MOTTA (Dr(a) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ-136505) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CARNEIRO LIMA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES (Dr(a) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ-085724) \r\n\r\nRecorrido : SANTANDER BANESPA S\\A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONHO DOS PES (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTRINA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINO ANTERO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DIAS NEIVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : VANDELENA AMARAL LEAL (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON MAGRANI (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVA DOS SANTOS AUGUSTO (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARY FATIMA PINTO (Dr(a) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ-103898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO GALDINO DA SILVA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA AGUIAR (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Dr(a) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ-065113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO GARCIA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BORGES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA VIEIRA DE CARVALHO FARIAS (Dr(a) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ-047257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA SAMPAIO FARIAS (Dr(a) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ-047257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PINHEIRO CARVALHO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001302-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO AGOSTO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CORI GONÇALVES (Dr(a) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ-107867) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA DA SILVA PINTO e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO LACERDA CARVALHO (Dr(a) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ-071490) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dr(a) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ-113755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001470-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ADELAIDE NUNES (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Lediane de Aragão do Nascimento - OAB RJ-135719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADAO NUNES DE SIQUEIRA (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DIAS FERREIRA (Dr(a) Paula Rocha Garcia Gonçalves - OAB RJ-137515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PAZ DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZAR CORREA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORENCE FREITAS MACHADO DE MELO (Dr(a) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ-092571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALINA COELHO DE MATTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JÚNIOR e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DONIZETE DO PRADO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA TEODORO RESENDE e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Dr(a) Helder do Amaral Oliveira - OAB RJ-062277) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - HONG KONG AND SHANGAI BANK CORPORATION BAMERINDUS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LAUREANO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SÁ VELASCO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DULCE COURI KALACHE (Dr(a) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-092131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ARANTES (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ- 143504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DEISE HELENA CARDOSO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 420715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033571-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FERREIRA DA VINHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037857-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC, BANCO SANTANDER BANESPA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041416-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042341-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042783-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047426-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048356-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE VELARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050013-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052300-4\r\n\r\nImpetr(s): SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052957-2\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054643-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055369-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NIETO GONDARIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063152-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063670-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANGELA DE FREITAS SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063675-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063686-8\r\n\r\nRecorrente(s): MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONISIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063722-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEANETE LUCY DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063726-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ077775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063753-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUÍS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). \r\n\r\nRecorrido(s): SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063758-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA MOREIRA DOS ANJOS. Defensor(s): Defensor Público. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063779-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO TAVARES DIEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063830-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063836-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA TEREZINHA MAINIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ064591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063864-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063892-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063895-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064006-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR AMERICO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064007-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ065809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064023-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS CORRÊA PINTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064024-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064036-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064044-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064064-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEOVA ROSA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JORNAL EXTRA -INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064091-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064120-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA CRUZ CARDOSO MEUSER ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064129-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). \r\n\r\n... por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064157-8\r\n\r\nRecorrente(s): MYLENE KROFF VEGA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064159-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064176-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064194-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO CRISTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064210-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064244-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR RENATO PECLY PAULA, MARIA REGINA RABELO DO SANTOS PECLY PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064251-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064273-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUAJAI ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064279-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). \r\n\r\nRecorrido(s): GENARINO MOURA DE VINCENTIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064307-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064323-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064350-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO JAVARY LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064359-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064380-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA GARRIDO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064386-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064392-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES, KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064404-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064424-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BENJAMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064431-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA VIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064461-0\r\n\r\nRecorrente(s): LELIA LUDOLFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064462-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEODORA ALVES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064482-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064492-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064504-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064516-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064523-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064543-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANY VILLAS BOAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064559-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064560-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064598-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064600-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064616-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORCELENE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064617-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DE FÁTIMA MARIANO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064643-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUIZ MASCHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Abrahão - OAB RJ132603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064645-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\n... por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064658-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DA CUNHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064671-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA MARROCOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA TELES DA SILVA LIMA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064700-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEREMIAS ROSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064701-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELEN SALDANHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064706-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064712-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064741-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA MARINS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064742-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064766-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR ALEXANDRE MELLO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064773-8\r\n\r\nRecorrente(s): JURACY MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064793-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADIRLEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064795-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA SANTOS DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064825-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064826-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IRES GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064851-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064854-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064875-5\r\n\r\nRecorrente(s): DORGILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064879-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064896-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ143902). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064902-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZENI PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064919-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE PAULA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064928-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CESAR DA COSTA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064947-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILIITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064962-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064971-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064973-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065009-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILMAR JOSE DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065012-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PATRICIA PINTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...negar provimento ao recurso do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065044-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR DE ALVARENGA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065048-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065062-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERNANDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065070-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA DE LAIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ZTE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065082-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065096-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065109-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SERGIO DA SILVA JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065113-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RUTH TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065134-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065161-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA WANDA MURAD PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065174-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA FIRMINO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065211-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065212-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065226-6\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065254-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SENA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065263-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON ALVES WANDERMUREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041147-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em denegar a ordem em parte...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043456-1\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ VASCONCELLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059698-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059909-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL SOARES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059920-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059938-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO XAVIER DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060130-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRO MARIANO DE CASTRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060157-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MURILO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060251-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061584-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DIGITAL CELL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061604-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILIA TELLES DE LACERDA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego de Aquino Peclat Estrela - OAB RJ139277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061615-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO BORBA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE CHEBLE BAHIA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061633-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MORAIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061646-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061677-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SAMPAIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061679-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061695-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD - TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MACHADO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061712-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061738-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSI TERESINHA TRAFCA, VANESSA TRAFCA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). INDUSVAL FINANCEIRA CFI S/A, EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061739-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular parcialmente a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061760-6\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA CASSIA CARVALHO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BSH . . . LTDA (BOSCH) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061769-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061792-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061800-3\r\n\r\nRecorrente(s): HARLEY ETEROVITCH GAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061828-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS DAMOUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061846-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061861-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061866-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ROSIMAR DE JESUS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061874-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALDENIZ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061901-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSÂNGELES NASCIMENTO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061911-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061945-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA TIMBÓ CATUNDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061946-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061962-7\r\n\r\nSuscitante(s): SR. DR. JUIZ DE DIREITO ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ. \r\n\r\nSuscitado(s): SR. DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061975-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061986-0\r\n\r\nExcipte(s): S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). \r\n\r\nExcepto(s): JUIZ DE DIREITO - VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a exceção...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062000-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GLORIA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062029-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZEVAL ALVES NEZINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062032-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARÉ DO COUTO GARNIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062057-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO CESAR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062061-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR, CENTRO TECHNOLOGY - BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA., SAMSUNG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062086-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA DELFINO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062088-5\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MACHADO DOS SANTOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062091-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o feito em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062118-0\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ANTONIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062121-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062160-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062162-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062182-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FELLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062184-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIBURCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062205-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). BIG CELL COMERCIO LTDA, VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062208-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDRELAINE BELINI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ140850). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062238-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIZÊ MOREIRA SILVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062265-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MAGALLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062297-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDILSON FERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062312-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIN MARCIO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062319-9\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA DOS REIS AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062337-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CORTEZE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062342-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062368-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE MATTEA NAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062370-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÓRES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062399-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA MARIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062404-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMARA AZEVEDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062419-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A. CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR SILVEIRA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062423-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062458-1\r\n\r\nRecorrente(s): CACIQUIARA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062469-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO LEIRIA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). M. M. PARK - PLAZA STOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062483-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062486-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON FERNANDES PIRES, JOSETE SILVA FIDELIS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062514-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSILENE BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062520-2\r\n\r\nRecorrente(s): PERCILIANA DEA SILVA FERRAZ PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). MOBILITÁ . . . LTDA - CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062530-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY DA SILVA BUGINE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062542-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA CHAGAS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062568-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO PEREIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062587-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS VIEIRA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062591-3\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236, Vilma Loch - OAB RJ104999). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON XAVIER PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062608-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ARRAIS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). \r\n\r\nRecorrido(s): OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062614-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062620-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062659-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA CINTRA MESQUITA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062660-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062686-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS GILBERTO FISCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062726-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MAURO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062745-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Monteiro Mercaldo - OAB RJ076312). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Costa Abdalla - OAB RJ109535). SET TRADING S. A., ASIA MOTORS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889, Thadeu de Jesus e Silva - OAB RJ002332). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062751-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL PEREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062779-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062781-8\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIER BRAGA VEILLARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\nRecorrido(s): BOMPASTOR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Lino de Oliveira - OAB SP222298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062796-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062805-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE FARIAS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062822-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIANE ESTOLANO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nRecorrido(s): LABOR FENIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062851-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062859-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE JORGE MEZENTIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062865-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RAMOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062894-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINELENA WERMELINGER COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PLANETA VIVO CELULAR S/A (VIVO). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062898-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEIA BARBOSA LOUREIRO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁXIMO PARANHOS BARRA (CONSULTORIO DENTARIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062918-9\r\n\r\nRecorrente(s): JABIL DO BRASIL IND. ELETRONICA LTDA (LEXMARK) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062923-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Vitari Scheel - OAB RJ132510). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062976-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVERALDO FLAUZINO, JOSÉ VENÂNCIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, MARIA DIONÍZIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062997-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANK ANGELO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062998-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA CHAVES JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063013-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063027-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOQUITÃ BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063040-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY CANÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063055-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELI FERREIARA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063074-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063075-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANO DA COSTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063110-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063112-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA BRAGA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): DI SANTINNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063138-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DOS REIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063139-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA JOSE BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063148-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO FERREIRA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063169-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BARROS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063188-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). \r\n\r\nRecorrido(s): PETROROL PETROPOLITANA DE ROLAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063190-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLEISON AUGUSTO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063209-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.063215-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RIBEIRO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063227-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIS GIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063234-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A ITAUCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063264-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063298-0\r\n\r\nRecorrente(s): NIELSON GUARILHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063307-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE SIMPLICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063318-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GARRIDO CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063322-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). \r\n\r\nRecorrido(s): PAMPULHA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Dênio Moreira de Carvalho Júnior - OAB MG041796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063345-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANE DE SOUZA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063349-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL NORBERTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063370-3\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO MARTINS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ063278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063373-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO VIEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063398-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ANDREETTO PERILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063399-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063416-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - SAINT TROPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063424-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÉLIX JOSÉ DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): ANETE DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063446-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA ALESSANDRA MAGALHÃES SOBRAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063447-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): SALIM ASSAD DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063470-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063485-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063846-4\r\n\r\nRecorrente(s): SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032553-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049451-0\r\n\r\nImpetr(s): ELIETE SYSTELLO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063520-7\r\n\r\nRecorrente(s): VISA VALE CIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063525-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063528-1\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL BARBOSA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063540-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063557-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TARIK DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063559-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE LIMA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEFONICA S/A - TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063592-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO VIRGÍLIO CARDOSO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063611-0\r\n\r\nRecorrente(s): CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIMPIO SANTA RITA MATA, LOURDES ZOGAIB MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ001505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063614-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMARA SOUZA GUERRA SILVA, ANTONIO LEITE DA SILVA, JULIO MATIAS BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063639-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE SOUZA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063641-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063672-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ALEXANDRA ALVES LOUZEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pela parte ré, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063674-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063693-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063699-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO MACHADO FECHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ119614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063730-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063756-3\r\n\r\nRecorrido(s): PIONEIRA EVANGELICA DE SÃO JOÃO BAZAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Recorrente(s): MILTON ELIAS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063757-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ MARCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063795-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ MOTA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063815-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA RIGUETO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063816-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063842-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZA ELENA MORUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063844-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRNA PEDREIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063869-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063889-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063900-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALERIA CARDOSO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063908-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE CORREA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063953-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063980-8\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELI DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063998-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMAN ROLAND MADARASZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064009-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA RODRIGUES PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064025-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAYRE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064031-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE BASILIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064053-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CUSTÓDIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064087-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064088-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE AZEVEDO DE ARAÚJO GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064092-6\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064117-7\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE FARIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064145-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILEIA DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064171-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONDE DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064172-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA COSTA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064200-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA LEOCARDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064220-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064229-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): RALPH CORREA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064235-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064260-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYANA BRUM MAIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064263-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALKÍRIA MARQUES DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064282-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO ABÍLIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064312-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA LEAL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064322-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JOSE CARLOS BLANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso interposto pela parte ré, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064339-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS SOUTO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064343-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA LEAL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064381-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE HELMOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064398-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA MARIA BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064422-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PAROBE BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064434-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMELIA MARTA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). \r\n\r\nRecorrido(s): 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA - TEL MIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TWG THA WARRANTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064455-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064465-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064478-6\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA CALMON MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ140555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064491-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA RAMALHO DA ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064511-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUIRIA LEAL DA PAZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064544-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO R. JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE LIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064555-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERNANDES MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064587-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.064602-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos,negar provimento ao interposto pela parte ré, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064607-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064627-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064677-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064681-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LISONEL MENDES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064721-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064738-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIMIR LUIZ WILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064762-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064781-7\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO CARNEIRO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064796-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064798-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RONNY BOTELHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064820-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYKON DA SILVA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064847-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENOCK SILVA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064868-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064882-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIO AUGUSTO DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064894-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ELIZEU DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064929-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064931-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bessa Magalhães França - OAB RJ127077). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064946-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES COSTA SOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064961-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). \r\n\r\nRecorrido(s): STAND IMOBILIÁRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064967-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065037-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065042-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERSON MURILO NEIVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065058-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ELOI CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065085-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI LUZ FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065094-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA HUNGARO DA APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065119-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CONCEIÇÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065122-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSEAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065133-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S. A. & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIANE ALVES PEREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do Unibanco AIG, condenado em honorários de 20% do valor da condenação, e dar provimento ao recurso da parte DELPHOS...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065140-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186). SUL AMÉRICA SEGURO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065173-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065194-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065222-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065234-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A, BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065245-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). UNIMED - RIO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANBT-ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da UNIMED, e dar pracial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065258-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONTE CARLOS JOIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065296-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICRO CAMP - INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). \r\n\r\nRecorrido(s): OZEAS NASCIMENTO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065309-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LUIZ DE MATTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065335-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065457-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065461-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065493-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065495-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NEVOCLEIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065516-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELY GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065553-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MARGARIDA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065565-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA SILVA DE OLIVEIRA AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065587-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065596-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HALAYNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065616-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065620-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065649-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BANDEIRA DE MOURA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065698-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSEPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065706-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): LISANIA FREIRE VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065710-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065735-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CAMACHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065744-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065750-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056218-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR BERNADES ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ004793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 14/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046037-7\r\n\r\nImpetr(s): EDSON CHIANCA DE SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047584-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOSÉ CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): MANUEL DA SILVA HENRIQUES COVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047911-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048045-5\r\n\r\nRecorrente(s): TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SERGIO LOURENÇO DEPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048481-3\r\n\r\nImpetr(s): NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049395-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A NEG. DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022445-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FONSECA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064645-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\n... por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000039-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\nRecorrido(s): VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça, tendo em vista que é advogado militante (fls. 14), reside em Laranjeiras, bairro valorizado da cidade e não comprova a sua hipossuficiência, e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000187-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor aufere cerca de R$ 7.000,00 por mês (petição inicial, fls. 05), reuniu condições de adquirir veículo de R$ 81.657,00 (fls. 17), não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, a não ser depois da prolação da sentença, e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059141-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001327-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). \r\n\r\n\"Tendo em vista o ofício de fls. 104 e a certidão de fls. 105, intime-se o réu/recorrido para apresentar as contra-razões, diretamente ao Conselho Recursal, no prazo legal.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001890-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\n... converto o feito em diligência, para determinar que o autor junte aos autos a procuração outorgando poderes, bem como a declaração de hipossuficiência financeira, contendo patrocínio gratuito, na forma da lei nº 1060/50, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002433-6\r\n\r\nImpetr(s): LOURIVAL DA CONCEIÇAO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nImpdo(s): II JECALCÂNTARA. \r\n\r\n... à impetrante para efetuar o recolhimento das custas processuais ou para formular pedido adequado, sendo certo que em caso de pedido de gratuidade de justiça deve o impetrante juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002045-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRIMEILDA DOS REMEDIOS SOUSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). \r\n\r\n...intimem-se o 1º réu e a parte autora para querendo oferecerem contra-razões recursais, no prazo de 10 dias...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042786-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043459-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045354-3\r\n\r\nImpetr(s): ZENAIDE AMÂNCIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051672-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051859-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREBEM SUPERMERCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EPHIGENIA CARDOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054070-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO ALVES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054227-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERREIRA ROQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054267-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE BRAGA LAURINDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055420-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINA ZANUTI LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056155-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI MENEZES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056238-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ROBERTO GULLINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056239-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056254-0\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056285-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SOARES DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056366-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ARAUJO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056572-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO PAES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARCK (NITEROI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056638-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY WELBERT COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056757-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056882-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CENTRO OESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO JOSE MEANO BRITO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056888-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057165-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TADEU LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057183-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA SILVA WILLEMEM FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057283-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EULALIA ARVELO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057528-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DE FARIA ALMEIDA, SORAIA MACIEL SOUSA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057841-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058225-2\r\n\r\nRecorrente(s): BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058601-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058867-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTIA SANTOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058970-2\r\n\r\nRecorrente(s): DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058999-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059131-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO RAMOS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059164-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059402-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GEFERSON LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059418-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059471-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA D'ANGELO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Pereira Caldas - OAB RJ144782). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059610-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MÁRCIO CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). WALDECIR CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE PÁDUA LISARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059742-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059787-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA BEZERRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059903-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Xavier de Souza Ribeiro - OAB RJ069097). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060138-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060165-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANETE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO GE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060303-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA MARIA DA SILVA PIRES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060311-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LORIZENA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ004999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060324-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GILBERTO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060332-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS FERREIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060349-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MESQUITA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060359-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677). Recorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARLOS DE ARAÚJO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060386-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060389-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060407-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060415-6\r\n\r\nRecorrente(s): \"S/A\" (VIAÇÃO . . . ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060443-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060446-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN SANTIAGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pimentel Borges da Cunha - OAB RJ096391). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ097420). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060472-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE TAVARES DE CASTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060478-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060491-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA MORAES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060502-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060526-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAZ MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060527-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARISETE BARDASSON LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - CIA. DE ELETRICIDADE DE NF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060540-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NIROMAR CORREA MACABU. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060544-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060575-6\r\n\r\nRecorrente(s): GIANE CARDINOT DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). \r\n\r\nRecorrido(s): GIRO HOUSE COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060579-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060583-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MACENA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060605-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE PAES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060629-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060637-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA BRAUNS, EDILSON ARGOLLO BRAUNS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060674-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR LAGE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW TREND IND E COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060682-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060698-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAURELINA DOS SANTOS CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060706-6\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NÍVEA SANTANA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060737-6\r\n\r\nRecorrente(s): STELA DALVA WILL MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060740-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060757-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILESIO GENUÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060771-6\r\n\r\nRecorrente(s): GIVANILDO ALVES SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). ALG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060798-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUANY MANHÃES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060812-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060826-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060829-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S. A. (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADISLAW ZWIAZEC CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060866-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MENESES PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060875-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060888-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODALEX . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILDO CONCEIÇÃO PIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060893-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH CARDOSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060926-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER RICARDO FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060927-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIDÉ COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060947-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELINA DE JESUS ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060954-3\r\n\r\nRecorrente(s): SARA AGUIAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). \r\n\r\nRecorrido(s): POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060991-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060996-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061009-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061016-8\r\n\r\nRecorrente(s): A. S. B. FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BARBOSA MEDICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061037-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061060-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GONZAGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061087-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DINAR REIS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061090-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061118-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINAC. ITAÚ CBD S/A - CRÉD. FINANC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061121-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO COELHO CHAVANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061148-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061151-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE SILVA ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061178-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061181-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZI MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061185-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA JUSTE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061208-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZIRLEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061241-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO BARROSO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061264-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). WALDEMAR PIRES VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061291-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL CORRREA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061294-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEFFERSON FARIA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061309-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061312-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061336-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061340-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061369-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061376-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIO ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061405-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZELIA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061407-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATLÂNTICO- FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ GONÇALVES EIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061423-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061435-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL VICENTE MUNIZ BLANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061456-3\r\n\r\nRecorrente(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - AMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061462-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE OLIVEIRA CANALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - OAB RJ124990). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061492-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA DALLIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056124-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES, ELIANA DA ROCHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CHAQUIB ASSEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chaquib Assef - OAB RJ090333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064442-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064575-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.064576-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA ROQUE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064581-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rayes - OAB SP141541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064583-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064606-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064612-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA CORREA HUGUENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064640-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JOSÉ DE MEIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIÊNTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SOMKEY ELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064651-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064661-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064669-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064684-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). \r\n\r\nRecorrido(s): A NOSSA DROGRARIA DE CAXIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064694-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN POL CAVALCANTE BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064709-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO CALAZANS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064725-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM MORAZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064726-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064760-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISIA DE FATIMA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064761-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064764-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE MENDONÇA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064785-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064803-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MOURA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064810-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064833-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064835-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AILTA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064857-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064862-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064874-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064887-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DAMIÃO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064906-1\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064925-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÊDA IRIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064932-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CARVALHO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064963-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, MAGNA REJANE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064965-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇAO TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064982-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065000-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO VICENTE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065015-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065032-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR DA FONSECA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065057-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO GOULART DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065068-3\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE MARY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065093-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO LUIZ GONÇALVES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065095-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA ALVES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065106-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BARRETO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065117-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LOPES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065136-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MARIA ESPERANÇA FERREIRA PINTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065139-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DOS SANTOS COCCHIARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065162-6\r\n\r\nRecorrente(s): NADJA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065168-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065185-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DA MOTTA DUTRA, ALINE SOUZA DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065190-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI LEANDRO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065224-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS D' ASSUMPÇAO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065231-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065246-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065251-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO SCHECHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065281-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL PINTO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065283-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): POLICLÍNICA AMHAVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065317-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065321-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MAURICIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065345-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Castro Vale - OAB RJ087009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065349-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA NEWMAN DE QUEIROZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065371-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO BARRETO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065373-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAK DE TERESOPOLIS AUTO ELETRICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065395-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDICEA SOUZA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065401-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA SILVA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065427-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065428-7\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). SILVIA ELIANE MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065447-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTA CAROLINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065449-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO (MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065474-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILÚCIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065477-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065502-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA HELENA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065507-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065526-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA CABRAL SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065529-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065558-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIANA MARIA MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CORPARATIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065573-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065589-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES SILVA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA MARIA ABREU DOS SANTOS, NELSON MARQUES ROVERE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065594-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA ARANTES FIGUEIRA GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065606-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO NEVES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065610-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HONORATO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Carneiro Mendes - OAB RJ066344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065629-6\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DOS SANTOS VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S. A- METRO-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065636-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065656-9\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Linhares Castrioto - OAB RJ028291). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065657-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉRIKA MONTALVÃO F. ÉLLENA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065669-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065689-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065721-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA DOS SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065729-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ138508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065753-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065755-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000762-4\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006510-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020066-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038984-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE OLIVIERA DE BARNABÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047543-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050034-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FABLICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056664-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MILSON AMANCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056774-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058105-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058404-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058469-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MACHADO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058476-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERVAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058569-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058673-7\r\n\r\nRecorrente(s): MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059026-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS FREITAS D'ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059486-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLENE DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060291-3\r\n\r\nImpetr(s): AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060978-6\r\n\r\nImpetr(s): ILUMINATA MARIA DA CUNHA MACHADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062449-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062471-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE ARAUJO MONTEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062508-1\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\nRecorrido(s): SONO SHOW MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062524-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA KATIA LIMA PAIXÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABAR COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062547-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062553-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DA PIEDADE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062605-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILV A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062606-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL ARQÜELLES DE SOUZA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062633-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIDAL CATUNDA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062634-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLARET DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062673-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062704-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADERINA MARTINS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062744-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LESSANDRO GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062756-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062772-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA MARTINS ROALE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062810-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062812-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYTON DOS SANTOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062821-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062860-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA OLIVEIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062909-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALVES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062910-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA ALVES FERREIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062931-1\r\n\r\nRecorrente(s): REBECA FASHION FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062971-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062993-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MAGALHÃES BISSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063000-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANICE GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063012-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA CARDOSO ROCHA SARAGÔ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063073-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALVES FELISMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063083-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO FARIA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063111-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063127-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON DIAS VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063149-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063194-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÉA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063213-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOUZA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063228-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE GARCIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063232-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARMANDO MATTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063254-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063286-3\r\n\r\nRecorrente(s): THATIANE MENDES GAMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063292-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PINHEIRO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063330-2\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063333-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063365-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ETHEL MENEZES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063384-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARY CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). DISK PEÇAS TUPA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063409-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI MULLER MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063410-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063433-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). \r\n\r\nRecorrido(s): CAFÉ . . . LTDA (LANCHONETE DO CHINA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063437-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063460-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063464-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO AZEVEDO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063542-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063544-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063546-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA CANEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063572-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063605-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENICE CLARA GOMES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063631-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA ALVES MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063661-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063694-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI BRANDÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063702-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LACERDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063716-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO RAIMUNDO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063734-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063750-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMESCOA COMERCIO DE INTERFONES LTDA - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063769-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063901-8\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON PONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\nRecorrido(s): FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063923-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ONIBUS REAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063964-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063982-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063996-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO RAUL GRAMAJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064008-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064027-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064030-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE BARROS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064058-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ABDALA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064060-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064080-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064090-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064114-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\nRecorrido(s): MILAY SANTANA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064116-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAQUEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064137-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064141-4\r\n\r\nRecorrente(s): BELLE TOURS VIAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). \r\n\r\nRecorrido(s): ANE CALIXTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064186-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE ALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064214-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO RIBEIRO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064218-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SÉRGIO DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064225-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064255-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCELENA LUGÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064259-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LUGÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064294-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARIA CHAVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064321-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CREMONEZ PIREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064329-0\r\n\r\nAgravte(s): HEMOLAD - SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA., LABORATORIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nAgravdo(s): ELIANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064345-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064396-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064463-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GERMANO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064480-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064485-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA VIEIRA COLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). AMICO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, HPCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064519-5\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMAR XAVIER NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064534-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS DA SILVA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064573-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER PIEDADE DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064599-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064613-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DEISTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064649-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064670-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CHRISTO COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064683-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECI DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064747-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO NOVAES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064788-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA SARLO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064799-4\r\n\r\nRecorrente(s): IZAULINA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064843-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064872-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064878-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA CRISTINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064927-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MIRANDA ALVITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064968-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR DE ANDRADE, MARIA DA CONCEIÇÃO MANSO DE CARVALHO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Manso - OAB RJ118632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065131-6\r\n\r\nRecorrente(s): DARCI GERALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAL- COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065183-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nagib Richiden - OAB RJ014685). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA . . . SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065216-3\r\n\r\nRecorrente(s): J L T DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudo Arthur - OAB SP113035). TOKIO MARINE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ SABBO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065238-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065267-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065773-2\r\n\r\nImpetr(s): PENHA VIRGINIA OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). \r\n\r\nImpdo(s): JE C NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053878-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON OZORIO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058444-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037302-0\r\n\r\nImpetr(s): GAFISA IMOBILIÁRIA S/A (CIMOB CIA IMOBILIÁRIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez - OAB RJ062499). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064190-6\r\n\r\nImpetr(s): JORGE QUINTANILHA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nRecolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000967-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n\"Revogo a gratuidade concedida ao a utor, que é advogado há 30 (trinta) anos e relaciona a fls. 09 diversos feitos em que demanda em face do réu pleiteando valores como os de fl. 05, a demonstrar sua capacidade de recolher as custas processuais, que devem vir aos autos em 48h, sob pena de deserção. Retire-se o feito de paura de julgamento. I-se.\"\r\n\r\nId: 420724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Traga a parte exquente planilha atualizada do débito, para posterior reapreciação do requerimento de penhora em contas correntes. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.027953-8 - EVAHIDES JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) JORGE WILLIAN ARAUJO Despacho:Intime-se o executado no endereço informado, sendo certo que a penhora não será realizada, eis que refre-se a endereço profissional daquele. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.101489-7 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197149-1 - DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) F ls.107/108: Anote-se onde couber; 2) Certifique-se qauntoa ao cumprimento do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.204271-2 - MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Aguarde-se decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003953-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). MARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE PAIVA (RJ-159663E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A parte autora junta continuamente planilha com a atualização do débito fazendo, assim, com que a execução não siga seu fluxo normal. Desta forma, venha planilha promenorizada do débito a ser executado, devendo o autor aguardar a conclusão de uma execução para cobrar qualquer diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008669-6 - IRANIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:1) A parte ré, apenas em 17/09/07, vem a juízo informar da impossibilidade do cumprimento da obrigação, apesar de devidamente intimada da decisão de fl. 40. Desta forma, devida a multa fixada. ; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 3) Informa a parte autora seu novo endereço para que a obrigação seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024312-1 - REGINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - INACIO FERREIRA DE BRITO X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.040573-0 - TATIANA OLIVEIRA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,00 (multa 30%) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057897-0 - VERA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.092888-9 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES X OI Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194281-0 - PATRICIA DOS REIS SIMÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194289-4 - FABIANO GOMES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194292-4 - MARCIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196653-9 - GERALDO JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.054178-0 - RENATA CONCEIÇÃO DE MELLO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149704E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.001077-8 - ANDRE LUIZ INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o cartório a certidão exarada à fl.377, diante do certificado à fl. 367. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017551-4 - FRANCISCO XAVIER VAN HOOGSTRATEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X COMPANHIA AGROPECUARIA E TRANSPORTES REGIONAIS MONTENEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CRUZ NEVES (MG-078332) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - MARCELO DA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a 2ª ré (Finaceira Itaú) sobre a alegação de inadimplemento da obrigação de fazer ( desbloqueio cartão) \r\n\r\nProc. 2006.800.040682-2 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:1) Possui razão a parte ré no que se refere aos documentos juntados às fls.51/53, eis que não se referem ao imóvel objeto da lide; 2) 1) SUSPENDO a vigência da multa arbitrada. Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - ADRIANA LOMBA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Com a sua juntada e diante da quitação dada, expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.098586-0 - ANTONIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Autos em cartório. Diante do teor da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109097-8 - JOSE MARIA DO AMARAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TNT BRASIL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO WANDERLEY JUNIOR (RJ-079511), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.800.161950-3 - ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.168077-0 - ROGERIO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (RJ-152221E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.210185-6 - SILVIO SERGIO PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Erro material na decisão de fl. 132. Retifique-se a certidão de fl.131. 2) Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.011092-3 - FATIMA LEILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015516-5 - LUIZ GONAZAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.026006-4 - HAROLDO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028410-0 - ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.029711-7 - DAVYSON DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.029975-8 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033929-0 - LEVY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade, devolvo o prazo a tré. \r\n\r\nProc. 2007.800.035763-1 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.035872-6 - SANDRO SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.036245-6 - WASHINGTON PIMENTA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.037108-1 - FELIPE JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.048883-0 - GUILHERME MEIRELLES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.049922-0 - DIOGO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052279-4 - DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.058697-8 - SANTIAGO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.092890-7 - JOSE ALVES SOBRINHO X BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092895-6 - CLAUDETE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.092899-3 - ROBSON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LOSANGO LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.092912-2 - CLAUDIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092916-0 - ELAINE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106541-0 - MARIO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (SP-119135), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Diante da documentação juntada devolvo o prazo a parte ré. Desta forma, retifique-se a certidão exarada à fl.149. \r\n\r\nProc. 2007.800.106766-1 - ERALDO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107342-9 - UBIRACI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da comprovada insdisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107569-4 - MARCOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-122197)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108522-5 - MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.110028-7 - RAQUEL MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Diante a comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116685-7 - EUNICE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121565-0 - MARCIA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autotra. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148029-1 - GILBERTO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Por determinação verbal da MM Juíza Togada, fica a leitura de sentença marcada para a presente data, redesignada para o dia 13/12/07 às 17:00 horas. Deverá ser fornecida certidão às partes que comparecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159271-8 - KÁTIA REGINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194033-2 - VIRGELINA VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante dos fatos narrados, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194034-4 - AROLDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante dos fatos narrados, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194050-2 - ROQUE PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194060-5 - JUREMA FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194135-0 - JOSE GUILHERME TEIXEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X CONCESSIONÁRIA ITAVEMA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194147-6 - SILVIO VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X POPSHOP CARD - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de pagamento do débito junto à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.194198-1 - ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194300-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194305-9 - FABIO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X BANCO BRADESCO SA. Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194357-6 - FATIMA MONICA PEREIRA DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X OI S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194389-8 - MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194402-7 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material . O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194439-8 - VALDECI FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194441-6 - FRANCISCA CLAUDIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194589-5 - VINICIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194717-0 - ADENIR OLIVIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194726-0 - HOSANA LEONOR DE OLIVEIRA X UNIVERCIDADE Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194732-6 - JESSIKA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, eis que a parte autora, apesar de ser consumidora final, está pleiteado em nome próprio direito de terceiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.194733-8 - ZACHEO PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196765-9 - MAURICIO JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.046759-9 - CARLOS ALBERTO CAMPISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X BANCO ITAÚ ( ITAÚ SEGUROS ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). RICARDO TAVARES DE MELO LIMA (RJ-133503E) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de ser consideradaquitada a obrigação com a consequente extinção da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.078366-7 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ X NAZIH OMAR GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:1) Anote-se o patrocínio da Ilustre Defensora na capa dos autos; 2) Ao. Sr Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.157141-0 - JOÃO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.130937-6 - VALERIA FERREIRA DE ARAUJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Transferência realizada (fl.84) 2) Diante do endereço formecido à fl.79, em derradeira oportunidade, intime-se a 2ª ré para, se o desejar, oferecer embargos no prazo legal, sendo certo que em caso de negativa de intimação, será considerado como transcurso de prazo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091323-7 - AIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.067817-2 - JUSSARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.070408-0 - EVANILDO ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apenas comprova o descumprimento da 1ª obrigação imposta ( cobrança assinatuira) no período de outubro/2006 a maio/2007. (8 meses x R$ 500,00=4000,00). Em tendo sido retificada a planilha nos termos do despacho de fl.199, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4940,91 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138870-0 - JORGE PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . \r\n\r\nProc. 2006.800.155171-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-107078)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020756-6 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022698-6 - LILIAN CAVASSONI ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.031639-2 - DEISE LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.036154-3 - NILTON MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.043525-3 - MARIA DAS DORES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.048452-5 - MARCIO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.058675-9 - RUBENS SOBREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.059431-8 - BRUNO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MILENA ALVARES DE SOUZA (RJ-151510E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.066053-4 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALTER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092904-3 - THIAGO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X TIM CELULAR SA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora cópias do RG e CPF, documentos necessários para instrução da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.108621-7 - LEONARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108744-1 - CREUZIMAR BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X REGINALDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110103-6 - ELISABETE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110141-3 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.117778-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117781-8 - RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Diante do decurso de tempo e da data constante no documento de fl. 07, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.122343-9 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.137522-7 - DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fl. 27: Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194183-0 - IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194197-0 - NOSLEDE JOSÉ MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194251-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Traga a parte autora os comprovantes de pagamento das faturas que estão sendo cobradas indevidamente pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.194468-4 - HENRIQUE OCTAVIO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194470-2 - MARIA REIS DUQUE AVILA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194473-8 - CECÍLIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194488-0 - HEITOR PESSOA BISPO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194718-1 - ANA LUCIA SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de penhorar/bloquear os proventos percebidos pela parte autora em sua conta salário, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indev \r\n\r\nProc. 2007.800.196776-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196784-2 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 420891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.098404-3 - PHILIPPE BARROZO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). ROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA (RJ-123382E)) ROSANE BENIETES CARTIER, Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Fls. 101. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ali indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - JOSE DE RIBAMAR FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) GENARO CESAR ALOE, Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062277-6 - LILIANE CRISTINA DOS SANTOS TERELHO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X SECULO XV MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", conforme requerido à fl. 33. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) MARIA HILDA GONÇALVES Despacho:Fls. 48 - Defiro a dilação pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103561-1 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:1- Remetam-se as informações em separado, mantendo uma via nos autos. 2- A leitura de sentença foi designada para 31 de julho de 2007, sendo interpostos embargos de declaração em 3 de agosto de 2007. Dessa forma, fluíram dois dias do prazo, que foi suspenso em 3 de agosto de 2007. A decisão que rejeitou os embargos foi publicada em 18 de setembro de 2007, restando oito dias do prazo. Interposto o recurso no dia 26 de setembro de 2007, este é tempestivo.3- Dessa forma, reconsidero a decisão anterior e recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. 4- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE BARROS (RJ-153927E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Ao Sr. Contador para apurar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.800.058403-3 - ELZENIR BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) MURIGARDEN TURISMO E HOTÉIS LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido à fl. 153 \r\n\r\nProc. 2005.800.051111-1 - WILLIANS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AOPEC - ACGIR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Fl. 54 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066956-9 - ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se com o levantamento de fls. 132/133, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034730-1 - AMILTON ESTEVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 116 - Nada a prover, uma vez que a guia requerida foi expedida às fls.115. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca data de 29/11/2007.2- Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito judicial retirada pela ré às fls.115, vindo conclusos após \r\n\r\nProc. 2006.800.048581-3 - TANIA LIMA DE CARVALHO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados pela ré às fls. 83/86 e diante da manifestação da parte-autora às fls.89, declaro cumprida a sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - JORCIEL SILVA BARBOSA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:1- Tendo em vista que a irregularidade do recurso interposto pela parte-ré foi sanada (estava apócrifo), conforme certidão de fls.89, reconsidero a decisão de fls.88 para recebê-lo em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205279-1 - IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Diante do depósito efefuado pela parte-ré às fls.129/130 e da manifestação da parte-autora às fls.132v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - LAISVANE DE OLIVEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A ré não cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença (entrega do aparelho Nokia à autora). O valor da multa diária já atingiu o valor de R$ 7150,00, já depositado pela ré (fl. 91).O prosseguimento da execução pelo descumprimento da obrigação de fazer viria a caracterizar enriquecimento sem causa, sendo adequada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor já depositado (fl. 91). Dessa forma,diante da manifestação da ré (fl. 90), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025993-1 - MARILTON JORGE HEIDERICH (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:Fls. 85. Diante da manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033060-1 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESGTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição e do ofício que constam no sistema Comarca datados de 04/10/2007 e 04/12/2007, respectivamente. 2- Fls. 86/87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035827-1 - EDMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.49, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.36. Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055456-4 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.007369-8 - BÁRBARA NADRUZ X VIVO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, quanto a débitos da linha (21) 9744-6988, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.062322-3 - QUADREFLOOR-REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução, nos endereços de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.063174-8 - BERMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTIIPAÇAO LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Como derradeira oportunidade, intime-se o depositário, pessoalmente, a informar o paradeiro dos bens penhorados, em cinco dias, sob pena de decreto de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.178968-8 - VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Despacho:Fls. 44 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARLENE DOS SANTOS FREITAS Despacho:Fls. 19 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.015709-4 - VALDEMIR MARIANO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). PAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL (RJ-136375), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) CALÇADOS JEAN DE MESQUITA LTDA., Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Há indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios conforme fl. 223 Anote-se no DRA. Venha planilha atualizada do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.047162-1 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) COSMORAMA EMP. IMOB. E PART. LTDA., Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fl. 263: indefiro, eis que houve penhora on line à fls.234/238. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.038483-0 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X M. P. M. TRASNPORTES LTDA. Despacho:Fls. 103/105 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - JOSÉ ROBSON MENDES OMENA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). DIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS (RJ-157233E)) TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.326 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao oferecimento de impugnação pela ré, vindo conclusos após. 2- Fls. 176 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048499-1 - ERIC ARAUJO RAMOS X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Fls. 76/77 - Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte-autora. Diante da certidão negativa de fls.72, diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir na execução, requerendo o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (RJ-128870), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). RAPHAEL MARCHETTI GONÇALVES (RJ-131426E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Fls. 205 - Diante da certidão de fls.206, devolvo-lhe o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.047036-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - IRACY MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela ré. 2- Fls. 124 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.062413-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Decisão:Havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Inclua-se no pólo passivo o seu diretor, cujo endereço se encontra à fls. 16 no pólo passivo. Anote-se no DRA. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - ELIZIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 160/161: nada a prover, eis que na sentença à fl. 158, foi determinada a expedição de mandado de pagamento quanto à diferença. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento como determinado à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2005.800.056275-1 - HENRIQUE SOARES CAIXA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Fls. 123/124: nada a prover. Os embargos de declaração já foram decididos à fl. 122, pela MM. Juíza que proferiu a sentença. Se a parte ré pretende a reforma da decisão, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.049287-8 - DEIBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição datada de 9 de dezembro de 2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.053166-5 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:1- Fls. 138 - Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-ré. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055609-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063880-0 - JORGE HONORIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação por parte da ré. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor remanescente da execução, devendo ser cumprido no endereço informado pela parte-autora às fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.800.097740-0 - LUIZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.134522-1 - ANA BELA PASTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - ANDREIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Providencie o cartório a juntada da folha do despacho datado de 6 de novembro de 2007, que se encontra solto nos autos.Recebo os embargos à execução de fls. 182 e ss. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - JOSE MARIA CESAR BOTTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Tendo em vista a divergência das partes quanto ao valor da execução, ao Sr. Contador para apurar o crédito devido à parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.173586-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/01/2008. 2- Após, certifique o cartório quanto ao oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.198090-0 - MARIA APARECIDA BOA MORTE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SOLLUA Decisão: A parte-autora peticionou nos presentes autos requerendo a desistência do feito (fls.21), sendo condenada nas custas processuais. Tendo em vista a certidão de fls.30, presume-se sua hipossuficiência. Diante do exposto, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 112/113 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025049-6 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 156 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.025850-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Antes de decidir quanto ao pedido de fl. 113, diga o autor quanto ao alegado pela segunda ré à fl. 108, no tocante à mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040461-0 - RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 01/11/2007, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2007.800.040509-1 - LEA CAMPOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora no tocante às fls.106. 2- Em caso negativo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - MAURO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.63, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls.62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057016-8 - REGINA COELI DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) Decisão:1- Fls. 120/122 - Comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. 2- Regularize a segunda ré sua representação processual, no prazo de cinco dias. 3- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação por parte da primeira ré. 4- Fls. 125/126 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057376-5 - SUELY MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057430-7 - JAMES LEAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que a multa de 10% prevista no art. 475-J deve incidir apenas sobre o principal e não sobre os honorários advocatícos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058736-3 - VALMIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Certifique o cartório quanto a juntada da guia de fl. 190. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063168-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) Despacho:Fls. 121. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.800.065022-0 - LUCIANE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1- Fls. 110/111 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) MARIANA BEATRIZ DE LUCENA Decisão: A parte-autora justificou sua ausência à audiência de fls.39, conforme documento de fls.42/43. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora por D.O. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081110-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.33/35. 2- Em caso positivo, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.081367-3 - EDMILSON CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o depósito do valor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147061-3 - LUCINDA DA ASSUNÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Fls. 62/64 - À parte-autora. 2- Fls. 65/66- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177942-9 - CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUEO MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls. 21/22 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179355-4 - GRIDILENIA ASSIS DE VASCONCELOS MIRANDA X OI TNL PCS - S/A Decisão:1- Fls. 23/24 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Fls. 23 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.190451-0 - DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Providencie o cartório a juntada das petições que constam no sistema informatizado, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.191722-0 - NILTON VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.005386-9 - DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007368-6 - SANDRO ARMANDO MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X NOKIA CE LULARES S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000053-2 (66811993) - ALBERTINA MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). HILTON OLIVEIRA BELLO (RJ-105214), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA Decisão:Proceda-se a praça do bem. Intimem-se o Sr. Leiloeiro e as partes. \r\n\r\nProc. 1997.800.000806-0 - CARLA ANDRÉA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790)) L. V. L LOCADORA DE VEÍCULOS L. T. D. A Decisão:Embora o processo de fl. 157 tenha sido arquivado, foi mantida a averbação de indisponibilidade do bem descrito à fl. 156. Dessa forma, esclareça a autora o reqeurido à fl. 155. \r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Fl. 378: esclareça-se quanto ao Juízo e número do processo, eis que este não é válido no sistema informatizado do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - CARLOS ROBERTO ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:1- Havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré e prática de ilícito penal por um dos sócios, ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios conforme fl. 214. Anote-se no DRA. 2- Junte o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.056815-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à decisão de fls.158, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2003.800.155078-8 - MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na sentença de fls.198/200, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.800.001259-1 - (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:1- Fls.99 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07, 09, 11 e 12, uma vez que são originais, mediante substituição por cópias. Os demais documentos já são cópias. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.98. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - MARIA LUCIA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) ACECOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.021895-0 - DAISSI ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BRASIL IMOVEL E OUTRO Decisão:Havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios conforme fl. 99. Anote-se no DRA. Intimem-se os réus para pagamento, através de carta precatória, na forma do art. 475-J do CPC. Se inertes, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062963-8 - MARIO DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA, Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Sentença:Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 121, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas.Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063611-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES (RJ-141649E)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Fls. 67 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.138710-9 - JOSE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fls. 103, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.181177-1 - COSME LUIZ MOREIRA' X CRISMARÔ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE IMOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que a parte-autora ingressou sem advogado. Porém, a petição de fls.31 foi assinada por advogado. Não consta nos presentes autos qualquer procuração outorgada pela parte-autora. A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017951-9 - RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) CONDOR - ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS Decisão:Fls. 66 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047991-6 - MARIA CONCEIÇÃO FARIAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS, Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:Fls. 216: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - MARCELO CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - FLORINDA ROSA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls. 91/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081146-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de 10 de janeiro de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.131514-9 - NIVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a penhora realizada às fls.141, não tendo havido oferecimento de embargos pela parte-ré, conforme certificado às fls.146 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.148, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls.148 Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184242-3 - PEDRO LOURENÇO LOUREIRO VETROMILLA (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- 99/100 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199854-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré após a sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005731-3 - ABILENE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do documento de fls.41 apresentado pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036181-6 - PAULA PERNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 17/10/2007 e 26/10/2007, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.042014-6 - MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) PORTARIA 001/2005 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2-Diga a parte autora se dá quitaçãono prazo de 48 horas ,a contar da remessa do referido mandado ao Banco do Brasil S.A.,valendo o silêncio como concordância. 3-Decorrido o referido prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044934-3 - EDNA MARIA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fls. 45/46 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - THIAGO AZEVEDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o valor do depósito em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049361-7 - KLEBER PEREIRA DA COSTA X CBCA CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 36 e quanto ao oferecimento de impugnação pela parte ré. Na hipótese de ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049386-1 - ANDRE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA CUNHA (RJ-112580)) X B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 80/81: o valor da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer se mostra excessivo e desproporcional, considerando-se o valor dos bens. Reduzo, portanto, a multa para R$ 200,00, fixando tal valor a título de perdas e danos. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 200,00, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052716-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055336-5 - LUIZ CLAUDIO COLE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058289-4 - JULIO CESAR BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059333-8 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) IBI CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado, da quantia depositada pela parte-ré às fls.76/77.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059910-9 - DAVI SPALLA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.86/88.2- Certifique quanto à devolução da guia de depósito judicial retirada pela ré às fls.90. 2- Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - JEOVA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 129/147 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064689-6 - LUZIA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289), Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 83 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.080078-2 - LUIZ JABBUR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 83/84 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 85 - Diante da certidão de fls.86, devolvo-lhe o prazo. I. 3- Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085154-6 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls.99 - Diante da manifestação da parte-autora, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto às fls.90/93. I.2- Fls. 94/96 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Indefiro a intimação da ré, conforme requerido às fls.99, uma vez que tal informação poderá ser obtida pela própria parte-autora junto aos cadastros restritivos de crédito.3- Nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado da sentença, cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123133-3 - RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Fls. 73/74 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132611-3 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X BANCO CACIQUE S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 - 12:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132613-7 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X BANCO LOSANGO S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 - 12:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133207-1 - FRANCISCA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante da manifestação da parte-autora às fls.51, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143556-0 - DENISE JANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 61/62 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149400-9 - JORGINA PAULO NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 110 e ss.: mantenho a decisão de fl. 109 por seus fundamentos. Cumpra o cartório a última parte da decisão de fl. 109. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.154268-5 - FLAVIA IZAQUIEL REBELLO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Certifique o cartório se constou o nome do patrono da ré na publicação do despacho ordinatório de fl. 21. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.162976-6 - HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X FINANCEIRA FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Fls. 55/59 - À parte-autora.2- Fls. 60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167559-4 - ANTONIO CLAUDIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:Certifique o cartório se na publicação, constou corretamente o nome dos patronos dos réus, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.182572-5 - JANAINA RODRIGUES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls. 16/17 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.002904-3 - LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-109184E), Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal diligência cabe à parte interessada. À parte autora para prosseguir com o feito em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES, Dr(a). FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (RJ-055846), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BOMFIM (RJ-076394), Dr(a). JOSE FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Despacho:Fls. 385: exclareça-se o pedido, eis que o automóvel já se encontra penhorado. \r\n\r\nId: 420885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.164534-6 - MARLENE LOURDES DE BARROS FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:1 - Certifique-se se ouve oposição de embargos. 2 - Oficie-se ao BB a fim de que o valor de fls. retro fique à disposição do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.195453-7 - FÁBIO GUILHERME ANICETO X DUANNA 109 COM. DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se o Depositário fiel para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada nos termos de fls. 02, em até 72 horas, sob pena de prisão. Não obstante, e. mandado de penhora em espécie da diferença no valor de R$ 210,96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.141828-1 - MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X WALLACE SANTIAGO LIMA Despacho:E. carta precatória para o endereço designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148339-5 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 111. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148374-7 - MARIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI Despacho:Designe-se nova Audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007539-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.134677-0 - ISIS FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - ACADEMIA SPEED SQUASH (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X VITELCOM BRASIL ( EPSILON ) E OUTRO Decisão:1 - Fls. 115 - Desentranhe-se, juntando-a ao processo a que se refere. 2 - Diga a parte autora se pretende a realização da penhora on-line, devendo, para tanto, fornecer o CNPJ das executadas. 3 - Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da precatória de fls. 80. 4 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.167768-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) UNAMAR Despacho:Esclareça o exeqüenteo requerido às fls. 69, dizendo se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, efetuei a penhora on line, nesta data, no valor de R$ 2594,47, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.166639-4 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 111, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - ERINESIO AMARAL DA SILVA X LENKTEC SERVICE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.005578-0 - VERA LUCIA RODRIGUES MICELI X SAMSUNG E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhroa on line no valor de R$ 2600,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.039884-0 - MARIA CRISTINA AMORIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.064699-9 - ROSEMARY DOS SANTOS SANT'ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129684-4 - SEBASTIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.133357-9 - GILSON RIBEIRO GUIMARÃES X LIGHT Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134662-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA X VIVO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135233-1 - ADRIANA CONDE DE OLIVEIRA X TIJUCOL COLCHÕES LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148754-6 - CLAUDIO SIMÕES MIL HOMENS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD Despacho:Fls. 17 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.003995-2 - GISELE COSTA NORRIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CELMAR MOVEIS E OUTROS Decisão:1 - Citem-se as rés. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.012061-5 - LAY COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO REAL ABN BANK Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CORDÃO DA BOLA PRETA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X SANDRO RICARDO RIBEIRO LINS Despacho:Ao Sr. OJA para devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - MARIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - MARIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) BANCO CACIQUE S. A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:1- Nesta data efetuei a transferência de R$ 24.050,00 para o BB, bem como o desbloqueio das demais contas nos termos da minuta em anexo. 2 - Intime-se a parte ré, por DO, para que embargue, se quiser, no prazo legal a contar da publicação desta decisão. 3 - Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - MARCOS PAULO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - ALDEIR PIMENTEL MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4658,72, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - ROSEMERE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Decisão:1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 136, eis que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 142 para a parte autora. 3 - Intime-se a 2ª ré (Telemar), por DO, para pagamento da diferença devida, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - BRUNO GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.164642-7 - NORIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.203749-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.205976-1 - DEISE REIS DE ALMADA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002892-1 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) FEDERAL DE SEGUROS S. A., Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010993-3 - SONIA BRUM DE MELLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036101-4 - SEBASTIÃO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.036855-0 - MARLY STUMBO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.052078-5 - ALEXANDRA NACALE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MARIA DA GRAÇA VIDAL DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se se houve devolução de AR de fls. 23. Em caso negativo, designe-se nova AC, devendo a parte ré ser citada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054382-7 - MARIA ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC e cite-se a parte ré no endereço de fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067505-7 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X CLAUDIO LUIZ PINTO DE SOUZA Despacho:Designe-se nova Auidência de Conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068455-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.074946-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076861-8 - MARGARETH AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2412,50, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.078736-4 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080664-4 - LEONARDO SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BIC BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. recebidas as contra razoes ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens (REPULICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DO RECORRIDO NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2007.800.091126-9 - ALAN BELACIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E) Despacho:1 - Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 78. Ao recorrido. 2 - Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões referentes ao recurso de fls. 65. 3 - Com ou sem as contra-razões de ambos os recursos, ultrapassado o prazo para tanto, certifique-se a respeito. Após, subam os autos ao E. Consleho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104135-0 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO PARANA Despacho:1 - E. mandado de pagamento do depósito de fls. 80. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.112153-9 - CATIA GONÇALVES MENEGAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117726-0 - ABRAÃO LINCOLN VARELLA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PARANA BANCO Despacho:1 - Fls. 29 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125255-5 - SERGIO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X FLAVIA PASSOS SOARES Despacho:1 - Nada a prover. Autos sentenciados. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130428-2 - SILVANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132407-4 - JOSE MAURILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133403-1 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X C& A MODAS E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133493-6 - VERA LUCIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO REAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134670-7 - LEANDRO RAMOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134685-9 - FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135725-0 - ANA PAULA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135780-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135789-4 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CREDICARD CITI Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136993-8 - LENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS- UNIBANCO S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137267-6 - LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137347-4 - TULIO WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINES AEREAS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137363-2 - SUELLEN DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMIDIA PRODUÇOES ARTISTICAS E ARTE FINAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137381-4 - MARCELO TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TABELIONATO DO 3ºOFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137421-1 - CARLOS ROBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137489-2 - EDNALDA GOMES EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VESPER S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.137597-5 - JONAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147021-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X GE MONEY MASTERCARD Despacho:Certifique-se se houve retorno do AR de fls. 19. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147111-3 - ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159959-2 - JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.164220-5 - FERNANDO DE FARIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO BGN S/A Despacho:1 - Fls. 42 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168582-4 - MARIA NAZARETH CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO SANTANDER S. A E OUTRO Despacho:Cite-se o 2º réu (Citicard) no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.171463-0 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.190679-8 - ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HSBC BANK BRASIL - B. MULTIPLO Despacho:1 - Fls. 20 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195810-5 - ANGELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.012038-0 - RENATA JANNUZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.012688-5 - CLAUDIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012747-6 - HELEN BELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886)) X CEG Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012035-4 - SILVANIA DA SILVA SANTOS X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.081939-1 - SERGIO LUIZ BARBOZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) DALSE LUIZ SAMPAIO RAMADAS, Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090469-8 - OTACI DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.049215-5 - ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Fls. 93 - Indefiro, pois trata-se de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.122620-7 - GERSON GIBSON (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 902,48, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.127735-5 - MARIO JORGE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X TELECHEQUE Despacho:1 - Diante das alegações de fls. 42, isento a parte autora das custas processuais. 2 - Fls. 44: Oficie-se comunicando o teor desta decisão. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172717-8 - PRISCILA DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO X NAUDENIR DA LUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - RODRIGO DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6546,85, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - ANTONIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1512,90, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.048527-0 - CLEA MARIA VIANA CORREA X PONTO FRIO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2775,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - ANDERSON LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052311-7 - RONALDO DA CONCEIÇÃO FERNANDES X BR 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a 1ª ré (ABN) estava presente na AC de fls. 36, revogo o item 01 do despacho de fls. 48, mantendo o item 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - ROSELANE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) PAMELA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se se houve retorno do AR de fls. 45. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068963-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4433,30, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO Despacho:Cite-se em execução no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.069591-3 - HELTON GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO BMG - EMPRESTIMO PESSOAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.073184-0 - MARCELO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO TELECOMUNICAÇOES) Despacho:1 - Fls. 47 parte final - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência redesignada para 07/04/2008 às 13:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078334-6 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099278-6 - JAIRO CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não houve avanço na instrução na audiência de fls. 19, designo AIJ para o dia 11-06-08 às 10:10 h. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100303-8 - RAIMUNDO DA SILVA MELLO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120479-2 - NADIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129855-5 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131133-0 - FABRICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132577-7 - ANA MARIA PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133315-4 - CRISTIANI SARAIVA GUEDES X GRUPO CATHO / CATHO ON LINE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133355-5 - GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133501-1 - JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133711-1 - JORGE FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135641-5 - LUZIA DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135646-4 - CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135735-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO HSBC S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135743-2 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135758-4 - EDINEIA AZEVEDO MATHIAS X GARANTECH Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135772-9 - JOSÉ NONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135775-4 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136635-4 - ALESSANDRO LATERÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144584-9 - PAMELA NEVES TOLEDO X BANCO ITAU Despacho:1 - Fls. 40/43 - Nada a prover, pois os autos encontram-se sentenciados. 2 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144939-9 - ROGERIO SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146964-7 - FRANCISCA ELISANGELA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:Certifique-se se houve retorno do AR de fls. 58. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147058-3 - ADILIO CARDOSO DA SILVA X ROBERTO AMARANTE CAMPOS Despacho:Designe-se nova AC. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148060-6 - IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ASSISTEC - SERVIÇOS OTICA ELETRONICO LTDA Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente citada. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169851-0 - JULIO RAMALHO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801)) X VIVO Despacho:Fls. 20 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011872-4 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.011919-4 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X CEG - COMPAHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS DO RJ Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 420887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.031630-2 - CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) ROMARQ ZACARIAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA(É PRA JÁ) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108926-3 - JORGE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X OLDEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (DF-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.094377-5 - JAYME LEÃO GUITMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Decisão:Diante da justificativa apresentada à fls.50/51, isento a parte autora do pagamento de custas. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122384-1 - NANCY RIBEIRO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:I - Diante da documentação juntada em audiência, considero justificada a ausência do autor;II - Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.138806-9 - FERNANDA DE SOUZA AMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553), Dr(a). RENATA ROGAR (RJ-130810)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 772,21, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117282-0 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) BANCO HSBC E OUTROS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.130386-0 - PAULO RENÉ DAMIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.205/210 - Diante dos termos da sentença de fls.107/112 e verificando tratar-se de nova inclusão, indefiro o requerido, devendo a parte autora veicular sua pretensão através de demanda propria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072295-3 - CARLOS EDUARDO DIONÍZIO FIUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I - I-se a 2ª ré, para efetuar o depósito da quantia apontada às fls. 45 em 72 horas, sob pena de penhora on-line;II - Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102586-1 - DENISE XAVIER NEIVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BANCO BRADESCO S. A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.104790-0 - NICE LUZIA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.119152-9 - LUCILA DE OLIVEIRA CATANANTE X TATI TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:I - Defiro o pedido feito na audiência de conciliação e defiro o prazo de 48 para apresenteção de nova procuração;II - Renove-se o ato citatório no endereço indicado;III - Anote-se o nome do patrono da 2ª ré onde couber;IV - Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.119152-9 - LUCILA DE OLIVEIRA CATANANTE X TATI TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Às partes para ciência da designação de Audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136206-3 - RACHEL ZALTZMAN X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138835-0 - MARIELENE DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho a decisão de fls 30 pelos seus próprios fundamntos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143731-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora/recorrente, via D.O., para acostar aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148012-6 - EDVALNICE DOS SANTOS NEGREIRO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O, para depositar judicialmente o valor devido, no montante de R$ 840,00, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156851-0 - REBECA KOGUT (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175053-1 - MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Para efeito de homologação do acordo de fls 17/19, venha o mesmo acompanhado de documentação que identifique e autorize o funcionário do banco réu a subscrevê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187758-0 - SERGIO ADRIANO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.24/38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191147-2 - RODRIGO PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X NET RIO S/A Despacho:Comprove o autor o alegado às fls.15. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.188906-5 - ARGENTINA BELARMINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) X ANTONIA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) RAFAEL REDONDO HADDAD Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.054649-7 (15311998) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.056347-5 - MARCELO DE VITO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência da certidão de fls.201, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.037785-2 - THEREZINHA TEIXEIRA PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS (RJ-102092)) X FRUTARIA SERRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089436-6 - ELIANE COUTINHO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) ROTSTEIN FASHION E OUTRO, Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049957-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HUMANS DEVELOPMENT ORGANIZATIONS INTERNATIONAL- HCO INTERNATIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134922-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.86 e seguintes, devendo esclarecer se a obrigação foi integralmente cumprida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, retornem os autos ao arquivo judicial, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.029875-2 - LÉA MARTINS LAPORT (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062984-7 - MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação visando à execução de sentença.A ré, por seu turno, encontra-se em recuperação judicial, nos termos dos documentos acostados às fls.214/275.No caso vertente, deve ser a execução extinta. Tendo em vista que a ré permanece em recuperação judicial, incabível o prosseguimento da execução perante este Juízo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 51, incisos II e IV, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I.Expeça-se certidão de crédito para habilitação do crédito no Juízo competente. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069316-1 - ERONIDO JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072917-9 - CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.178805-2 - CLEUSA DE ARAÚJO X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Decisão:1) FACE A CERTIDÃO RETRO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 739, I, DO CPC, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. PUBLIQUE-SE. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207344-7 - ROSARIA ANGELA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ANGELA SOTERO (RJ-048722)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para acostar aos autos a via original da guia de depósito de fls.53, eis que a referida cópia encontra-se ilegível, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.209150-4 - ROSIVAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Despacho:Fls.105/106-Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.015816-6 - KARINA COSTA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 80/90 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019111-0 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040960-6 - LUCIANA DAVID ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X ITAVEMA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046125-2 - MIGUEL MENDES BOREL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815), Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diaga o autor no prazo de 05 dias sobre as fls.174/175, após, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051237-5 - ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ANDRESSA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GOUVÊA JÚNIOR (MG-064236), Dr(a). RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ (MG-107248) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do acrescido às fls. 209 e seguintes, devendo esclarecer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056435-1 - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) BUFFET STAFF EVENTOS-ELIANA BRITO PRODUÇÕES LTDA ME, Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061594-2 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061829-3 - HELDER MATINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061987-0 - DENISE FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X MICROLOOK HAIR SYSTEM LTDA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067558-6 - MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073832-8 - ADRIANA LIMA ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO E VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:1) O depósito de fls.44 foi efetuado no prazo determinado no despacho de fls.42. Assim, a multa prevista no art. 475-J, do CPC deverá incidir apenas sobre o valor remanescente. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 77,00 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080893-8 - JULIANO JULIO ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084920-5 - ANA MARIA MAGALHÃES PINHEIRO X NOVADATA SISTEMA E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor relativo a multa, no montante de R$ 990,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.085031-1 - MARINEIVA MORAES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090844-1 - MARINA BLANCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:Homologo a desistência do recurso manifestada pela parte autora à fls.155. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092330-2 - LUIZ ANDRE COSTA CASRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.094949-2 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.096767-6 - MARIA JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 71, após ao Sr. contador para atualização do débito;II - Fls. 72/73, fixo a data de 29/01/2007 para retirada do bem no horário comercial, devendo em caso de recusa o Juízo ser imediatamente comunicado;III - Intime-se a autora por AR. e a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100818-8 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ISRAEL BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101880-7 - EDUARDO JOSÉ KAMP (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se. - seguem informações em uma lauda .......Remetam-se a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.105700-0 - VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.105969-0 - FABIO JARDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.106243-2 - HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.107391-0 - TAYALA GONÇALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). RAFAELA REIS COSENZA (RJ-145641)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.108331-9 - LEILA KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução;II - Indefiro o requerimento de expedição de ofício uma vez que a sentença de fls 29/30 não estipulou qualquer obrigação neste sentido, denotando-se ainda que na petição inicial não constou pedido, motivo pelo qual deve ser observado o proncípio da congruência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110969-2 - JOILCE NOÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X ASCIBRAS - ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO E DA IND BENEFICENTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111284-8 - EDMUNDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X ANDREA BEZERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para deferir o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, mantendo-se a sentença tal como foi lançada em seus demais termos. P.R.I. 2) Para exame do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte ré, via D.O., para acostar aos autos cópia de sua última declaração de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. LIVRO 251 FLS229A \r\n\r\nProc. 2007.800.112790-6 - MARJORIE ANNE PHILIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X COMPANHIA AÉREA SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.114140-0 - CESAR BONFATTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BRADESCO CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.114579-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.119782-9 - CESAR RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RAB MARMORARIA LTDA-MARDIL MÁRMORES E GRANITOS Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119921-8 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DARCI NADAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:1) Fls.52 - Nada a prover, ante a certidão de fls.50/verso. 2) Intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha do valor devido, na forma do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120233-3 - RONALDO BRASIL SIQUEIRA X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, via D.O., para se manifestar sobre o acrescido à fls.79/82, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122797-4 - ANGELA MARIA ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.126595-1 - CLAYTON VIEIRA CLAUSEN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130077-0 - REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134030-4 - EDUARDO DE LUCENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Designo o dia 12/02/2007 às 15:00 horas, nas dependências desta serventia, para entrega do produto pela parte autora, oportunidade em que a parte ré deverá comprovar o pagamento através de depósito judicial ou qualquer outro meio idôneo. intimem-se as partes, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.136280-4 - TATHIANE MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Diante da certidão retro, deixo de recebero recurso, posto que intempestivo. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.136520-9 - LUCIANA DE LIMA ADELINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X J KLEBER AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.48, devendo informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138222-0 - LUCIANA DUARTE FERREIRA JALOWITZKI X MKR MASTER AUTOMÓVEIS Decisão:Diante da omissão apontada recebo os embargos de declaração manejados, para fejeitar a preliminar de flata de interesse, uma vez que presentes as condições para o exercício do direirto de ação. No mais, pretende a embargante a modificação do julgado, o que desafia recruso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141173-6 - FLAVIA CONTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias sobre fls. 67/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.168001-2 - ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCIO BUENO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396) Despacho:Justifique o autor em 05 dias sua ausência na AC.sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168282-3 - FLAVIA MORETTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VERÔNICA DE ALMEIDA LOMBA E OUTRO Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.056392-8 (18751999) - VANDA SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.099327-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) ANDRÉ LUIZ FELIPE E OUTROS, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.058614-3 - JOSE CLAUDIO TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência da certidão de fls.162, devendo dar prosseguimento ao feito e entrar em contato com o Sr. OJA para agendar a diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090850-7 - ANTONIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nId: 420886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192552-5 - SANDRA APARECIDA MACIEL X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.148346-2 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) X HUMBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:FLS. 16/20: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.159531-8 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161197-0 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S. A Decisão:...Deixo de proferir sentença, por ora, ante a necessidade de esclarecimento relevante para análise da prejudicial de prescrição arguida pela ré. Esclareçam as partes, portanto, no prazo de 05 dias, acostando a documentação necessária, em que data foi requerido o pagamento da indenização em sede extrajudicial, junto à própria ré, e quando foi pago o valor a menor referido na inicial. Tal análise é imprescindível ante os termos da súmula n. 229 do STJ. Intimadas as partes na data da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.175354-4 - ROSELI CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA;2- Comprove a parte autora o endereço informado na exordial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.025061-6 - VINICIUS LIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (RJ-102449), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055) Despacho:Diligencie o cartório quanto ao correto endereço para que seja renovada a diligência determinada às fls. 142. Após resposta, analisarei 139 e 146/149. \r\n\r\nProc. 2003.800.000425-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diligente serventuário que exarou a certidão retro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor reduzido na senteça de fls. 141, referente ao depósito de fls.122. Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome da ré no valor da diferença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078430-7 - ANDERSON LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:À parte autora sobre os depósitos de fls.183/192 , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.107793-3 - ELAINE DE SOUSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) CASA DAS NOIVAS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171019-8 - PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004723-6 - WALDECK MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Concedo mais 10 dias ao requerente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026791-3 - NEBATIN GONÇALVES BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei especial. Passo a decidir. Trata-se de embargos em que a embargante alega excesso de execução, tendo em vista a duplicidade de pagamento. Intimada a embargada para apresentar contra-razões, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls.99. Compulsando os autos verifico que assiste razão à embargante vez que às fls. 90, consta guia judicial devidamente quitada e às fls. 95, mandado de penhora positivo, comprovada a transferência do valor penhorado para uma das contas deste Juízo às fls. 105. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS à execução. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da RÉ no valor da guia de fls. 90. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037951-0 - DINAMAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (RJ-154351E)) BANCO DO BRAIL S. A. E OUTROS, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062586-6 - MARILENE DE AZEVEDO BORBA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Intime-se a ré para recolher as custas a que foi condenada na sentença de improcedência dos embargos, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.108463-2 - VALDIMEIRE BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) IBI CARD Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004219-0 - MARIA NEUMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Desentranhem-se fls. 139/140 vez que tratam-se de cópias.2-À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 249,32, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070517-7 - ALEXANDRE WILLIAN TRIFILIO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO A DECISÃO RETRO.À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 9.550,31, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107141-0 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.080742-8 - HELENA LAMB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) AUTO PEÇAS NOVIDADES LTDA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:1-Fls. 496 Por ora, nada a prover.2-Fls. 492/495 Já houve penhora on line, infrutífera. Assim, diga a exeqüente se deseja penhora \"portas adentro\" ou informe como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLDER VARGAS FLORES (RJ-132058) Despacho:Às partes sobre resposta dos ofícios de fls. 82 e 87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.044443-9 - LUCIANE PATRICIO BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Tendo em vista o princípio da celeridade e economia processual, informe o autor se deseja levar pessoalmente o ofício ao 2º Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.118542-9 - ALDECI FABRÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ERIKA CARNEIRO GOMES (RJ-152036E), Dr(a). ROSANA CANDIDO FERREIRA (RJ-145037E), Dr(a). ROSEMARY DE SAMPAIO GODINHO (RJ-144915E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123989-1 - GLAUCIO ROSA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.005175-6 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X REAL SEGURADORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Decisão:Assite razão à ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037727-3 - MARTHA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:.Ao contador judicial na forma do art. 475B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.067580-6 - MARIA DE LOURDES VILLELA DE AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora no 1º endereço informado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.800.107474-0 - MARIA JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X CAASSEM - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034095-1 - CARLOS ANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. Vindo o depósito, expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070729-9 - MARLENE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 4.653,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078316-2 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45, em derradeira vez, já que compulsando os autos, não localizei a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.800.089140-2 - MARCO AURELIO RAMOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - CARLA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X UNIVERSO OFFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108406-1 - FERNANDA ALZIRA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201008-5 - HELLER REDO BARROSA (Adv(s). Dr(a). HELLER REDO BARROSO JUNIOR (RJ-114055), Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) VARIG S. A VIAÇÃO AEREA RIIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao exeqüente para fornecer cópias necessárias para a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.004309-0 - ANTONIA MARIA LOURENÇO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 2.204,30, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018580-7 - NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.100,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - MARCIO CARLOS HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.024053-3 - SERGIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). IZES MARGARETH SANTOS DA SILVA (RJ-145972E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Digam as partes se houve o cumprimento integral da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Certificada a ausência de manifetsção, dê-se baixa e arquivem-se, vez que não houve início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA (RJ-152403E) Despacho:1-Deixo de receber o recurso, tendo em vista a desistência manifestada às fls. 271.2-À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053837-6 - ANTONIO CLAUDIO TARRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.058793-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a executada para que comprove o pagamento no valor de R$ 8.190,00, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062120-6 - DIONEIA APARECIDE DE SOUZA X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:Penhore-se \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070800-2 - EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOARES PAIS (RJ-135723)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075990-3 - ROBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.107464-1 - ARACY FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118448-3 - CLAUDECI RANGEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127078-8 - FLORINDA HARUE SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.127095-8 - ANA MARIA SASSONE DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131364-7 - CLAUDIA DO VALE COURI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137225-1 - ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148375-9 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157933-7 - JOAO ALEX HELENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Fls. 51 Recebo a emenda da inicial. Proceda-se às anotações de praxe.2-Anote-se onde couber o patrocínio da ré.3-Designo nova AC para o dia 15/04/2007, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159506-9 - ALCIDEA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade;2- À parte autora sobre fls. 50/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.175046-4 - CLERY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175218-7 - ALVARO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X MAIZA 40 COMERCIO DE RELÓGIOS E JOALHERIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175435-4 - NEIDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175525-5 - RITA LUSIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175689-2 - SELMA ALEXANDRINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176266-1 - ANTONIO FURTADO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176616-2 - ERNANDES GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176642-3 - TATIANA FELIX PESSANHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185173-6 - MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 15/04/08 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013765-2 - ALDICEIA MOREIURA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, parcialmente a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, RELATIVAMENTE À LINHA 2683-4464, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.107815-7 - EDUARDO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.164107-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Venha a petição cujo aviso consta no sistema. Após, imediatamente conclusos para análise inclusive de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.800.057311-4 - CESAR ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 26.413,20 em face à primeira ré, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A..2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.869,49 em face à segunda ré, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.125588-6 - MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em 48h sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108044-4 - WILLIAN DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 58, recolham-se as custas referentes ao recurso de fls. 44/49, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109160-0 - MARCELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.125002-7 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.134841-6 - ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.145034-0 - JOSE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) AZUL SEGUROS E OUTRO, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1-Fls. 128 Defiro. Anote-se onde couber.2-Fls. 129/130 Indefiro vez que houve reforma da sentença julgando improcedente o pedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161080-9 - SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Despacho:Se ainda há débito a ser executado, venha a planilha discriminada, descontados os valores já depositados em junho e julho de 2007. Concedo o prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.167321-2 - PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176232-4 - JOSE FRANCISCO TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182080-4 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205341-2 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 85/86, designo o dia 15/02/2008, às 17h para que a parte autora e a segunda ré compareçam ao cartório com o objetivo de cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 58/59, item \"a\". Advirto a autora de que deverá trazer o celular, objeto desta demanda, para efetivação do ora determinado. O referido procedimento deverá ser certificado nos autos pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - MARIA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ROSILENE FRAGA E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.04.08, às 10h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058691-7 - MARLETE ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087141-7 - ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO ITAÚ S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089214-7 - EDINOR CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108826-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122643-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X METAL ALLOY IND. E COM. LTDA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.04.08, às 10h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço informado a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.123189-8 - CRISTIANE SOUTO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X CLARO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124745-6 - CARLOS LEANDRO DE CASTRO GRANGE (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro o desentranhamento como requerido. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146216-1 - MANUEL FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153333-7 - MICHELE DOS ANJOS BARONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175761-6 - JOSE LOPES MAGALHÃES X OI - TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175790-2 - ARSENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176613-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176624-1 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. . e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193500-2 - ANTONIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193505-1 - SUELI MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193510-5 - MILTON MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195665-0 - ROSA MARIA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.012756-7 - MARLENE GOMES DE SOUZA X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.180756-3 - KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MARIA CRISTINA DE GOYTACAZ CAVALHEIRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - JOELMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.023245-5 - CLAUDIO JOSE ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132481-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARNIL ABSOLUTY MODAS LTDA ME Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136708-3 - ELAINE ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X RB HAIR CIA DO CABELO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162000-1 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA - PRO VIDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081146-9 - NEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 29 Nada a prover. O feito foi extinto e, portanto, não houve condenação. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083097-0 - DICLER BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092819-1 - RITA MARIA ALFANO KELLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114968-9 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175849-9 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X S T SONHO BOUTIQUE LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Venha o contrato socila ou última alteração, com certidão atualizada da JUCERJA para fins de aferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.021711-0 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Despacho:Certifique-se eventual oposição de embargos. Sem prejuízo, à parte ré sobre fls. 538/543, em 72h. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.137756-0 - ROBERTO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) COOHABIT PRÓ- MORAR Despacho:Expeça-se a certidão de crédito, como requerido a fls. 151. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136980-2 - SIMONE DE CASSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X VASP (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135791-7 - ELAINE GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Intime-se o depositário de fls.205, POR OJA, para depositar o valor penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.800.138215-8 - MONICA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 91 EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (TELEMAR). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109775-2 - IVANISE NATALIA MONTEIRO DELPOMO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) TNL PCS - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:1-Diligente serventuária que exarou a certidão retro. 2-Revogo o item 1 da decisão de fls. 75.3-À ré sobre a guia referente ao III Juizado, para que requeira o que entender cabível, sob pena de baixa e arquivamento sem a restituição do valor depositado equivocadamente. Concedo o prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - MIRTA ROSANA DIEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) PAGINAS AMARELAS E OUTRO, Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Despacho:Reitere-se mandado de fls. 53, no endereço informado a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.142236-5 - ENEIDA PARENTE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087688-7 - (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056), Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181168-2 - NELSON SEVERINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - JOANA DARC GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.006329-5 - JUREMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 88,,70, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009807-8 - MARIA JOSE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - JESSYCA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FELICCI TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052514-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068065-0 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772) Despacho:Ante a certidão de fls.67, diga a autora se há algo a requerer, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074996-0 - MARCO AURELIO ROMUALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081373-9 - EVANDRO NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:FLS. 57: Nada a prover, eis que há sentença nos autos. Assim, à parte autora para recolher as custas a que foi condenada, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.081609-1 - PATRICIA GIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129903-1 - SIDNEI CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Decisão:FLS.: 147/148: Assiste razão a parte ré. Assim sendo, de acordo com a certidão cartorária de fls. 145:1- RECONSIDERO a decisão de fls. 146;2- Defiro JG. Recebo o recurso da parte autora em seu efeito devolutivo. À recorrida;3- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155810-3 - SUZETE CORREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164297-7 - ROQUE SANTOS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170840-0 - MARIO CESAR SANTANA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VIDEO) E OUTROS Despacho:Venha comprovante de endereço da Siemens para decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.800.172059-9 - RICARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de endereço da segunda ré para análise da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.173802-6 - TEREZA RENATA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186569-3 - VERA LÚCIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reconsidero o despacho retro.Recebo a emenda de fls.46/66. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.108130-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES, Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora \"portas adentro\" no endereço de fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.038312-2 - MAURÍCIO ESKINASI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBENS ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) CABINA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANANDA BARROS MATOS (RJ-150394E), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1-Fls. 262 Item 1-Defiro. Oficie-se.2-Item 2-Comprove-se a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2000.800.047056-0 - SANDRA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-144990E)) FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Cumpra a parte exeqüente o já determinado às fls. 197, atentando para que seja com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.020021-4 - PATRÍCIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CSS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Assim, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - KATIA APARECIDA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.054169-0 - ANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X HONDA - CONCESSIONÁRIA RIO TÓKIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.072672-0 - FERNANDA GOMES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Despacho:Ao cartório sobre o alegado pela ré tendo em vista a certidão exarada às fls.103. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - JANETE RIZZO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.162931-9 - OLGA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls 194. \r\n\r\nProc. 2004.800.001352-2 - ALICE DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.141,10, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.016335-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). BERNARDO CARAMEZ FERREIRA (RJ-151123E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.099066-7 - REGINA CELIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099297-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 160 e 164, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil, para que este informe, em cinco dias, sob pena de crime de desobediência, quem levantou o valor referente à guia de fls. 119. Com a resposta, voltem, IMEDIATAMENTE, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123739-0 - CRISTINA RAIMUNDO DOS SANTOS NOGUEIRA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.134718-3 - PATRÍCIA GOULART DO AMARAL PEDROZO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.139188-3 - GILMAR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-044838)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172585-2 - LINEIA DETORI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.061277-8 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) DELLANNO MOVEIS LTDA, Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL (RJ-044322), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068622-1 - MARCIO ALEXANDRE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:FLS. 134: Indefiro, tendo em vista o Enunciado 24, Aviso 72/2006 da CGJ/RJ. Com base no mesmo dispositivo legal, complemente-se as custas, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.080083-2 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Anote-se o novo patrocínio da parte autora conforme fls. 96/97, devendo o cartório retirar o nome do antigo patrono do sistema e da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082225-6 - ENEAS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099218-6 - JORGE PORFIRIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) ODAIR SOARES E OUTROS Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137056-0 - MARIA DO ROSARIO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte autora para recolher as custas referentes ao recurso de fls. 51/58, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137802-9 - SERGIO LUIZ SILVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Venha a planilha atualizada, discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.014142-5 - MANUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PNX TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (RJ-089898), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020410-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - SAMUEL DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039595-2 - MARIZE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.075516-6 - RODRIGO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086815-5 - EDSON VAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093981-2 - LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - KATIA GOUVEIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado a fls. , sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129190-0 - ALEXANDRE PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RENATO APOLINARIO CARBONI E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve citação da ré para a AC designada para janeiro do corrente ano, aguarde-se manifestação do autor para, se for o caso, redesignar a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - HORACIO ALEXANDRE TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - CATIA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X PRECISA RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - CATIA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X PRECISA RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, procedi à anotação do patrocínio da parte autora conforme fls. 13/14;2- Reconsidero fls. 93;3- Republique-se a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.138963-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - JAMILSON BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204227-0 - SANTILIA LIBERALINA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - ERIKA COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). PATRÍCIA VARGAS MONTEIRO (RJ-143467E)) CFC RUB CARD, Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012154-4 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015137-8 - ROSEMERI CABRAL ARAUJO X EDITORA 3 (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025504-4 - SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:1)Fls. 56/57 Por ora, nada a prover. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033574-0 - OSMI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.033582-9 - NELSON COSTA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Reconsidero a decisão de fls. 69;2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 70: a- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao Recorrido; b- Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora; c- Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033806-5 - MARISA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 4.507,45, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046251-7 - NELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) TAM, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.065,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049657-6 - EUNICE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Indefiro desde já o arbitramento de multa retroativa, tendo em vista a falta de previsão legal.2-Oficie-se ao SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome do autor de seus cadastros, tão somente pela inscrição efetuada pela ré.3-Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.3-Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059360-0 - JOSÉ CARLOS PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.069399-0 - VANDERSON CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075048-1 - ARTHUR CESAR MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.077689-5 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081877-4 - IVAN SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SHOP TIME S/A - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize a parte autora a sua planilha devendo abater o valor já depositado a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.091217-1 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.101854-6 - NEIDE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.107684-4 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 38 Anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Fls. 264/272 Embora o Juízo esteja seguro, conforme fls. 259, por ora, nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 261. Certificada a ausência de contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110997-7 - CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.113766-3 - PAULO ROBERTO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 51, atenda o cartório fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.123729-3 - JOAO PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 93 Nada a prover. Expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133409-2 - RAPHAEL MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 60/61, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. 57/58o que se segue:\"d) Cumprido o item \"a\" da sentença de fls. 56/58, determino a devolução do aparelho celular, objeto desta lide, pela parte autora à primeira ré\".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.136190-3 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 39/40, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. 35/38 o que se segue:\" b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença\".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138967-6 - ANTONIO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140493-8 - SIMONE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) Despacho:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade;2- FLS. 100/103: Indefiro o requerido pela parte ré, uma vez que não há interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.800.141604-7 - LIDIO ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153588-7 - CRISTIANE MATURANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.155495-0 - RODRIGO SANTOS SILVERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.163462-2 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.163697-7 - LIDIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LOJAS MARISA E OUTRO Despacho:Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164710-0 - MAURICIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.166755-0 - DAYVSON ALBERTO VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166980-6 - MARCELO TAVEIRO LAVOR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173197-4 - JOSE MALTA DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173742-3 - MARIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174498-1 - LÍS FERREIRA DOS SANTOS PINTO X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175067-1 - SONIA MARTINS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 38;2- Comprove a parte autora, em cinco dias, o alegado a fls. 39, sob pena de extinção do feito com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175980-7 - MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176003-2 - BRUNO JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.176080-9 - JONAS DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176117-6 - WALDEHIR ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176172-3 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LOSANGO FINANCEIRA S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176275-2 - MARCOS IGREJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X OI CELULAR - TNEL PCS S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176282-0 - AMERICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176468-2 - SUELY PEREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176660-5 - LUCIO SANTOS DE MORAIS X TAIÍ FINANCEIRA / BANCO ITAUCRED Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. Com a vinda do endereço da ré, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.183092-7 - HAMILTON DE OLANDA VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAP PORTUGAL Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 16/04/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183417-9 - IRACEMA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185848-2 - GISELLE MARIA CRUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186928-5 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Reconsidero o despacho retro eis que lançado no sistema equivocadamente. Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187126-7 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARIA ANGELA FACCA DE BRITO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187275-2 - MARIA DA GRAÇA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.28, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.001175-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010311-3 - ALTAIR LAVRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X OIPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013641-6 - RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014969-1 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.078209-4 - CARLOS ALBERTO SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTO IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:À parte exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.080449-1 - ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.138423-0 - ANDRE LUIZ BARA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X MARCIO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.020641-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos baixos. \r\n\r\nProc. 2003.800.058156-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO (RJ-149939E) Despacho:O Banco do Brasil informou o levantamento das importâncias de fls. 160/161 pela parte exeqüente. Intimado este a esclarecer se procedeu ao levantamento da importância de fls. 159, informou que levantou tal importância. Assim, mais uma vez, esclareça o patrono da exeqüente cujo nome consta no mandado de pagamento de fls. 159, vez que deverá proceder à devolução da valor levantado a maior, se for o caso. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei.Sem prejuízo, cumpra o cartório o despacho de fls. 173, no que se refere à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe se há saldo na conta nº5307825, com brevidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E)) ISO VANTAGENS, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Não há como deferir o pleito e determinar a expedição de mandado de pagamento vez que o depósito, mais uma vez, foi cancelado, conforme ofício de fls. 151. Assim, à exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.082333-7 - VALERIA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.140810-0 - VINICIUS DA CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Retificando a certidão cartorária retro, o ofício do Banco do Brasil de fls. 133 é referente à guia de depósito de fls. 112, no valor de R$ 2.500,00 e não à penhora realizada na conta corrente da ré a fls. 117. Assim sendo, intime-se, POR OJA, a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.064238-2 - ELVIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Despacho:Considerando que a diferença diz respeito à atualização de valores, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.085932-2 - LUIZ CESAR EUGENIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZELI MIGUEL FONSECA (SP-232732), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 189, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.800.110867-1 - MARIA LUCIA GATTAS BARA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Tendo em vista a resposta ao ofício de fls.98, intime-se a ré, POR OJA, para cumprir devidamente o determinado no item \"d\" da sentença de fls.40/42, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138650-6 - MARCELO DE FREITAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CATIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012629-1 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - SYLVIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.028873-4 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 127, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 110. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044847-6 - JOSE FERNANDES SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047672-1 - WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080997-7 - ANA MANES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081312-9 - GENI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Penhore-se em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.090110-9 - LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) TRANSBANK- TRANSPORTE DE VALORES, Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Decisão:Procedo à penhora on line no valor de R$ 751,39. \r\n\r\nProc. 2006.800.108088-2 - LEONARDO DAMASCENO NOBRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324) Decisão:Em execução. Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114540-2 - MARILZA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício de fls. 48, devendo o Banco do Brasil respondê-lo em 48h sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.136756-3 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516)) IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182757-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). RODRIGO GUERREIRO GALHARDO (RJ-159522E)) BANCO BMG Sentença:...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194414-1 - MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003015-0 - ANDREIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008335-0 - NATALIA CHAGAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020069-9 - TEREZA DE PAULA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Decisão:1-Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil.2-Oficie-se aos órgãos de crédito, com brevidade, para que procedam à retirada do nome da autora de seus cadastros, com relação tão somente à inscrição efetuada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - ROSANGELA APARECIDA SILVA BORGHINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada tendo em vista o pagamento efetuado às fls.153. Após, voltem para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025214-6 - IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 54, revogo a decisão retro para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça.1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038455-5 - MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). VALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA (RJ-157412E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. venha o depósito da diferença no valor de R$ 60,81, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064852-2 - NILCIANE LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.067353-0 - ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068988-3 - BERNARDO SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 103/104 porquanto não pertencem a estes autos;2- FLS. 105/106: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069411-8 - RUI RAMALDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). FELIPE PEPE MACHADO (RJ-153868E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré. Requeira a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - ANDRÉA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista a inviabilidade de transferência para uma das contas deste Juízo, conforme o´ficio da CEF às fls. 84, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073991-6 - ROBSTEN ROMILDO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074780-9 - MARIA EMILIA DE AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076636-1 - CLAUDIO QUERASIAN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1-Penhore-se em espécie.2-À parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-000275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.096633-7 - JOSE CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LEONARDO SILVA TOLEDO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.04.08, às 14h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097109-6 - LUCIANO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510)) X CLARO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.100484-5 - JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) SIEMENS Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.105051-0 - ADALMIR JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:1-Fixo multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença em R$ 500,00 mensais. 2-Ao autor para cumprir o despacho de fls. 61.3-Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.108074-4 - CHRYSTIAN ROSA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SIEMENS LTDA Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.110755-5 - TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121535-2 - LUIZ ALEXANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126339-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137877-0 - RICARDO NERI DE ALEMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório decido. A autora pretende ver reparados os danos morais e materiais decorrentes do descumprimento de contrato pela ré. Regularmente citada, em endereço comprovado pelo autor, deixou de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, produzindo-se o efeito da presunção da veracidade do relato da inicial, acompanhada de documentação que corrobora a sua narrativa. O dano moral está caracterizado no aspecto pedagógico-punitivo que lhe vem sendo reconhecido em casos como o presente por doutrina e jurisprdência. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 652,40, já com a dobra, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso pela autora, a título de dano material, além de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138004-1 - MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139108-7 - GILSON MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141820-2 - EDISON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARDIA DE LIMA (RJ-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, certifique-se a apresentação e subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142047-6 - HEITOR COSTA DE SOUZA X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença passando a constar: \" JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu, JORNAL O DIA, a pagar a parte autora a quantia de .....\". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142824-4 - CHRYSTIAN DE ARAÚJO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.146908-8 - ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148034-5 - LEONARDO DO SANTOS MATTOS X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154094-9 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.154174-7 - MANOEL PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.155550-3 - THIAGO BRANDÃO TORRES X EDP CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. INTIME-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.155636-2 - JULIETA LUNZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.155777-9 - TATIANAN LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.155797-4 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais.INTIME-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.169280-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 17/03/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.169935-5 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X OI TELEFONIA MÓVEL Ao autor sobre intimação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.173731-9 - JORGE LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174862-7 - MARCELO BIFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174919-0 - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de planilha. Após, dê-se vista à ré e voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175992-3 - FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176375-6 - MARIA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176689-7 - JOÃO PINTO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ATENDIMENTO 24 HORAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. Com a vinda do endereço da ré, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187481-5 - HERCULANO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CLARO Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 16/04/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193300-5 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo passando a constar BANCO MORADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.196788-0 - WILTON ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 07/04/08 às 12:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo ativo da segunda autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.104382-6 - MARIA DO SOCORRO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- AO CARTÓRIO para certificar o eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos;2- À parte autora sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nId: 420890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.072086-3 - WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) FRANCISCO MONTEIRO, Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.800.085221-6 - SONIA PERICI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.013545-0 - CINTHYA GONÇALVES MANES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014477-2 - RAFAEL PECCINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PECCINI RODRIGUES (RJ-131398)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003390-1 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013406-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X VISA S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.105825-6 - NELLY MONTEIRO COSTA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 13:30 HS . \r\n\r\nProc. 2008.001.003819-4 - DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X AMERICAN EXPRESAS S-A Despacho:J-se. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014657-4 - MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216719-0 - CARLOS AUGUSTO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X CONDOMÍNIO EMPREENDIMENTO GÊNOVA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, verifica-se que a parte autora escolheu a via inadequada para a propositura da presente ação, uma vez que a ação execução deveria processar-se nos autos do processo nº 2006.800.155999-3. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.104314-5 - (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:... Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 132. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051756-3 - THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:... fls. 217/220: à parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131510-1 - ADRIANA MOREIRA BRONN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:1) E. carta de sentença. 2) É incabível o pedido contraposto formulado pela parte autora em sede de recurso, valendo ressaltar ser incabível, igualmente, a apresentação de recurso adesivo. Logo, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165292-0 - JÚLIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X CIA DE TELEFONIA CELULAR OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190858-6 - GUSTAVO LUIZ DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 31/34: À parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191129-9 - ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:fls. 124: à parte ré. fls. 118/119: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.208375-1 - ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X TRANSPORTE GUAPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211692-6 - ANA LÚCIA DE MAGALHÃES FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.800.216156-7 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BOTINAQUENTE E COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:venha o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025862-8 - GENILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) E OUTROS Intimada a parte para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/02/2008, às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.029721-0 - JAYRA COSTA BELDRON X GOLDEN CROSS Despacho:fls. 114: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042179-5 - UBIRAJARA CAVALCANTE FILHO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA AO REU SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.800.046156-2 - LUANI DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X NEY ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO Despacho:fls. 26: anote-se na DRA a exclusão do 2º réu, Joseval. traga oa utor o endereço do 1º réu, ante o que consta à fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.052173-0 - MARCUS LANNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:venha a cópia da última declaração do IR dos autores, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074860-7 - MONICA APARECIDA VASCONCELLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ) , ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR QUALQUER CARTÃO EM NOME DA AUTORA VINCULADO AOS SEUS SERVIÇOS E PRODUTOS , ASSIM COMO DECLARO NULA A COBRANÇA DE R$ 2.673,32 QUE LHE É IMPUTADA . \r\n\r\nProc. 2007.800.075770-0 - LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) OI CELULAR E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080867-7 - NAIR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.085132-7 - CHRISTIANO BACELAR SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096553-9 - LEILA GUEDES ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099819-3 - MARIA VALÉRIA DE SOUSA GOMES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIME- SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 13:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.103509-0 - HAROLD DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114642-1 - EDMILSON RODRIGUES BASTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA MARACANÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIME-SE OS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.141436-1 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO ITAU Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.015111-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 420888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.804.000932-1 - RICARDO SANTANA LOURENÇO X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.804.001910-5 - WAGNER TAVARES PITOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X HOUSE CENTER MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ANNELISE DE LIMA CARVALHO (RJ-091555), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Decisão:Em assim sendo, ACOLHO o pleito formulado pelo exeqüente para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, nos termos do artigo 28, §5º da Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2005.804.001018-2 - MARIA MADALENA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTAGONO LTDA Decisão:Esclareça a parte autora sua pretensão, haja vista que o endereço fornecido pela Receita é o mesmo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.804.002677-3 - ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Sentença:Ante a quitação conferida (fl.107), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.84, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.105). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Certifique-se quanto à resposta da ordem de transferência efetivada pelo sistema Bacen Jud 2 (fl.85). Oficie-se a instituição financeira, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL X OI-CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às partes sobre a nova planilha de cálculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.804.001692-7 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO X SIEMENS Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001987-4 - SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1 - E-se mandado de pagamento ; 2 - À parte ré para cumprir a obrigação de fazer em 24 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002168-8 - JACI DA SILVA DANTAS JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/62, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002217-6 - SULAMITA REIS DE ANDRADE X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:1 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; 2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.804.002771-0 - CARLOS FLAVIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIAÇÃO VERA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.003168-2 - TERESA EMILIA DOS SANTOS PACHECO X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo nova AC para dia 14/04/2008 às 13:40 hs horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003456-7 - ELIANA MACIEL DOS SANTOS VERAS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006516-1 - PAULO DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. Intimação da parte autora para ciência da audiência de conciliação designada 21/05/08 às 13:40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.804.001831-7 - ANTÔNIO PIETRO BELSITO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) FLÁVIA MACHADO DE FARIA E OUTRO, Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA MATIAS (RJ-101790) Sentença:Ante a quitação conferida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.106, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls.164/165. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) JOSE MANUEL PARADELA MAXIMINO, Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:Indefiro o ofício pleiteado, porqueimportaria em quebra do sigilo fiscal. Cumpre ao exeqüente a pesquisa dos bens. Indique-os em 10 dias, sob pena de arquivamento e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) JOSE MANUEL PARADELA MAXIMINO, Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Intimação da parte autora para ciência de fls 69 \r\n\r\nProc. 2007.804.002565-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SYNVAL VIEIRA FILHO Despacho:fls. 22/25: À parte autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.003041-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Proc 2004.804.3041.5A: Liene Ribeiro AlvesAdv Daniele Hang da Silva OAB/RJ 104.708R: Condomínio e Espolio de Luiz BelhanAdv: M.Cristina Martins OAB RJ 78.447Intimação da parte requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.804.002417-0 - JULIANA BRUM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA - WIZARD, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Foram designados os dias 13/02/08 e 20/02/08 às 16h para a realização do 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.804.001930-8 - AC PORTELLA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- E-se mandado; 2 - Cumpra-se fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.804.003144-8 - PAULA CRISTINA DA GRAÇA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X BANCO PANAMERICANO S/A Intimação da parte autora para ciência de fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.001.209208-6 - MARIA DO SOCORRO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X BANCO BRADESCO Intimação da parte autora para ciência de fls 19/24 \r\n\r\nProc. 2007.804.000956-1 - BRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (RJ-117427)) JOÃO PAULO LEITÃO VERAS Decisão:Fl. 30. Com razão a parte autora. As partes saíram da audiência intimadas acerca da data para leitura de sentença, não havendo qualquer indício de que a sentença não tenha sido entregue na data designada (fl.21). Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.001094-0 - MARISTELA FERREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VINICIUS BOFF (RJ-021935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001146-4 - ROSE WANDERLEY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001148-8 - ANGELA MARTA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001190-7 - ELIANA MARIA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença supra, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001266-3 - DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença supra, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001326-6 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença supra, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001330-8 - LILIAN PEREIRA DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Intimação da parte autora para ciência de fls 46/48 \r\n\r\nProc. 2007.804.001607-3 - LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 13:40 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002091-0 - GESOLINA DE JESUS MONTUANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X BANCO FININVEST S/A CRED 1 SERV FINANCEIROS SCFI (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Intimação da parte autora para ciência de fls 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.804.002250-4 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003263-7 - CLARISSA TRIPOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:fls. 34/40: À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003286-8 - ANTÔNIO MARTINS DE PONTES X SIEMENS CELULARES - BENQ CELULARES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003519-5 - MARCIO EDUARDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 14:00 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003531-6 - WALDO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 14:20 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003639-4 - ALEXANDRE VAZ MALUF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA-GRUPO IMAGEM Despacho: Designo o dia 01/04/08, às 12:20 horas, para realização de AC. Cite-se. I-se p/OJA.. \r\n\r\nProc. 2007.804.003650-3 - JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X TECNOMANIA SAC IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003668-0 - EDUARDO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 12:00 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003706-4 - ALESSANDRA JORGE FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673)) X VIA SETE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Foi designado o dia 26/03/08 às 14:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003726-0 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.804.001563-8 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X EMPRESA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Foram designados os dias20/02/08 e 05/03/08 sempre às 16:30 para 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nId: 420889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.182696-1 - GEORGINA MARIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.061055-0 - JOSE VASCO REBELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060)) RICARDO DE OLIVEIRA BLINE Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - MARCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TRILHOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120770-7 - CELSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.405,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141269-8 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - MAURI ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X SERGIO RIBAS Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\".; 2) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078441-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X DURVAL DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - DARCI RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - DEUSDETE THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.026153-2 - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) JOEL DE ARAUJO CIRQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.031257-6 - MARIA A PARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 2) Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - WANDERLEY DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) ATIVA CRED E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.144686-4 - ELIANE DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) PONTO FRIO, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.280,55). \r\n\r\nProc. 2006.800.166846-0 - ELENIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CLARO TELEFONE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124) Despacho:Cumpra-se fls. 112, no endereço de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.189866-0 - FERNANDO MARCIAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000675-5 - ELIZABETH DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - NILTON MICHYLLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Cumpra-se fls.44, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.008211-3 - SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1) Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar; 2) Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - GILMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Indefiro, venha o endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.800.029756-7 - ARNOBIO NOBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - MARCELO GIL BENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Cumpra-se fls. 42, item 2, no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.072433-0 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114511-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120025-7 - SERRALHERIA PEDRO AMERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617)) LIGHT, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Fls. 72, item b - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 61/63; 2) Tendo em vista o depósito de fls. 70, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129170-6 - ALOISIO MANES LOPES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141002-1 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149592-0 - NAIR MARTINS GALLUCCI X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.163103-7 - EMILIO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164464-0 - MARIO SERGIO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195158-5 - RENOVADORA DE CALÇADOS FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se fls., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - RENATO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSA Decisão:1) Tendo em vista a informação supra, revogo a decisão de fls. 43, devendo a Secretaria desentranhar as fls. 40/42; 2) Certifique o cumprimento de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.129611-6 - RAMIRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.009976-3 - CARLOS JORGE MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E), Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) ROYAL ALLIANCE SEGUROS, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - MELCHIADES MONTEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Ao contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1) Já decidido às fls. 124, item 2, 128 e 131; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050467-2 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Fls. 57 - Diga a parte autora se irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.107540-9 - ALDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130716-3 - IOLANDA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Cumpra-se fls. 169, integralmente(quitação total). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.132037-4 - ANA CELIA GUEDES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 116 - Indefiro, tendo em vista que assiste razão ao i. Contador Judicial, uma vez que a multa de R$ 50,00 começa no dia posterior à intimação de fls. 99, que ocorre em 02/04/07, e, em relação à multa de R$ 200,00, a partir do dia posterior às 48h. após a intimação de fls. 106/107, que ocorreu em 10/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.166571-7 - MONIQUE BARBOSA NUNES SINDRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002800-1 - CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) ITALIA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.004199-6 - SEBASTIAO JORGE FURTADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.569,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009631-6 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (RJ-126582), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) BANCO FININVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista às fls. 121/123, retornem os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.028374-8 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049457-7 - JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X GRUPO CABURE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGER BALLEJO VILLARINHO (RS-056161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Observe a secretaria; 2) Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - SUELY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Remetam-se os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.092902-8 - PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - RODRIGO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - JOÃO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128209-0 - FLAVIA AMARAL SETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Compete ao signatário de fls. 29 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - MILTON DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) FINANCEIRA ITAU CBD AS CREDITO E OUTRO, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.136431-8 - ELSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - JOSE ROBERTO SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CARTAO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se fls. 109; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.159245-5 - LUCIAN SALGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Ao autor sobre fls. 67/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - JONATAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177955-5 - JUÇARA CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182926-1 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183366-5 - LIBERO ATTINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183952-7 - JUCIARA DE SOUZA AUADE (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.188602-5 - TEREZINHA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E)) GBV TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194968-0 - FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X SENADOR LOTÉRICO (CASA LOTÉRICA) (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.368,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198013-3 - RICARDO MELCHIOR DO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - TANIA MARA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203026-6 - MARIA APARECIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.208500-0 - FERNANDA NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208839-6 - IRENE MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000931-8 - ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003356-4 - MARIA JANILDE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.003843-4 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.006728-8 - JOÃO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - ILDA MATEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Recolha-se o mandado de fls. 105; 2) Indefiro os cálculos de fls. 103 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC; 4) Fls. 106/107 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.007820-1 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCIANA FREITAS DE ASSIS PEREIRA ROSA (RJ-157544E) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.008847-4 - MARINEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.009500-4 - ADRIANO BARTHA BRAGA HENAUT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011108-3 - CARLOS PIERRE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017342-8 - VIVIANE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026278-4 - JULIANA NAVEKE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) SOCIETE AIR FRANCE, Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.030855-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039822-0 - ELISANGELA MAIA GALHARDI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IBI ADMINISTRADORA EPROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046206-2 - ALEXANDRE SOBREIRA FERREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047460-0 - ALEXANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.048869-5 - MIRIAM BRASIL REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.052194-7 - ERICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.052904-1 - JOSÉ PINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059718-6 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.060766-0 - EDVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.070790-3 - MARIA CANDIDA VIEIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO HUSSEIN EL-AHMAD (RJ-141929)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073028-7 - FELIPE FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076309-8 - GERALDO PANA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078324-3 - DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081403-3 - ALEXANDRO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista as fls. 72/73 4 119/120; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099359-6 - LUCIO BAPTISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.102297-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X LOSANGO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.110847-0 - RODRIGO BATISTA IEMMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112210-6 - GLAUBERVANIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112688-4 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.144,37, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC; 2) Fls. 68/70 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.114048-0 - ANA PAULA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SOC. COM. IMP . HERMES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.114153-8 - ELIZABETH SOUZA SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114364-0 - DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117608-5 - LEILA STAVALE GUAHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117618-8 - VIVIANE DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTI LHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120298-9 - TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.124757-2 - RENATA MOREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129102-0 - RAPHAEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129147-0 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129948-1 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA / LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.129974-2 - ELAINE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133015-3 - SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.135006-1 - JOSÉ VICENTE FARIAS SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136343-2 - CARLOS ANDRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.139131-2 - LUIZ EDUARDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.140241-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140407-0 - PALOMA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.177,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140865-8 - PAULO CESAR CARNEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141107-4 - BARTOLOMEU FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141361-7 - AGUIMAR MENDES BREJOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142600-4 - MARCELLE CECILIA MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145190-4 - DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150841-0 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151671-6 - ILMA MACHADO MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157571-0 - RONALDO MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159744-3 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.162064-7 - FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162899-3 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo da Bradesco Administradora de Cartões, na forma requerida na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 2) Cite-se por AR, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163111-6 - ALAN WILIAN AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X TIM CELULAR S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 16. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163219-4 - ALEXSANDRA GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (RJ-127064)) X TAM-LINHAS AEREAS S. A Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175482-2 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.194275-4 - VERA RAMOS AMADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TAM Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.197735-5 - CLAUDECI JOSE DIAS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - EDILSON FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) FINASA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) CLARO-ATL E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor para a conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - MARLENE TEIXIERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.034018-3 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, em relação à multa, tendo em vista a sentença de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - ROSAURO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E)) CAIXA DE ASISTENCIA DOS SERVIDORES DE CEDAE, Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - HERMANN PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 11.100,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157210-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTO LEBRE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) VIAÇÃO COMETA S. A, Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.001407-5 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Fls. 79 - Intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.010094-0 - ANA CRISTINA VILELA POMBAL X WELLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - MARCIO DA SILVA JACURÚ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVIES E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034749-0 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X R. G. SANTORO EDITORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991), Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (SP-192182) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.734,37, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095498-9 - DEBORA MENDONÇA CARDADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). ANDERSON NUNES SALES (RJ-142609E)) LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO, Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.117374-4 - LINDINALVA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) VÉSPER/EMBRATEL, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125809-9 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.143843-0 - CARLOS ALBERTO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185734-7 - DEOCLÉCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188674-8 - CELSO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.204737-0 - JOHANN BULGARIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X BANCO GE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208299-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X BANCO IBI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - JUSSARA SILVA DE SANTANA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Oficie-se ao Juìzo deprecado acerca do cumprimento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.001856-3 - INEZ ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BIC BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005112-8 - RONALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) MULTILASER INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.476,79, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011068-6 - LENA RASTELLI SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.019156-0 - FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.025644-9 - UBIRAJARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034596-3 - RODRIGO DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) MANDADOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS A CONTAR DE 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.036148-8 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) HOTEL DE IRACEMA PARK S/A Decisão:Indefiro tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043532-0 - DELIO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059560-8 - ANDREA DE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) LECCA S/A, Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.472,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060599-7 - ALESSANDRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063291-5 - ROSANA GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073006-8 - LIGUE-TAXI - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081409-4 - EDSAEL MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084531-5 - VAGNER FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100645-3 - LUIZ CLAUDIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105013-2 - ROSANGELA MARIA DA CRUZ CABRAL X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107858-0 - MARCO AURELIO DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117019-8 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117748-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119788-0 - CHRISTIANO MARINHO LIMA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121205-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123106-0 - LAECIO DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123703-7 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125054-6 - FABRICIO FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125356-0 - ROSANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DA SILVA (RJ-144064)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.126230-5 - SELMA DA SILVA DO NASCIMENTO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127077-6 - LUIZ OLIVEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.129264-4 - NANCY SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/12/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.129755-1 - LUCIO EDUARDO IZAIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134185-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.135692-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138830-1 - BARBARA MONTEIRO DE BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X CREDI 21-LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140793-9 - ALICE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.140829-4 - DIEGO RODRIGUES HEINZE X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140853-1 - IRACY MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141402-6 - ROGERIO WANIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X INFO STYLUS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Tendo em vista às fls. 18/22, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141816-0 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE LOPEZ PAUZEIRO (RJ-144473)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1 ) Tendo em vista a certidão supra, suspendo a decisão de fls. 103; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.145983-6 - PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.146699-3 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146959-3 - BERNADETE DE LOURDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 30; 2) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 3) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147232-4 - MARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-144985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. Após, conclusos sobre fls. 43/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.148768-6 - CIPRIANO COSME PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Despacho:Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.149786-2 - LEONAM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152961-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156579-0 - JOSIAS ANTONIO SANTOS X TATI E TALI COM. UTILID DOMESTICAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.163201-7 - LEILA MARQUES X BANCO REAL ANRO BANK Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170882-4 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174258-3 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183627-9 - RAMIRO CÉSAR DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187398-7 - PRISCILLA MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 21 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.800.194513-5 - GILBERTO DRUMMONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196754-4 - LANCHONETE E PIZZARIA KIM´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se fls. 27 ou demonstre através de documento próprio atualizado a qualidade de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.800.197095-6 - PATRIX. COM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159872-1 - JOSE VERGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte a renúncia ou a certidão de óbito da genitora da vítima, se for o caso, bem como o óbito da vítima; 2. Dê-se ciência as partes na data da leitura de sentença, designada para o dia 15/01/08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.037650-3 - ARNALDO SAVERIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). DIANA MENDES RONCI (RJ-128582E), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-144835E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162401-0 - TEREZA RENATA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS C&A S\\A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163689-8 - GILMAR CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164408-1 - FLAVIA LENADRO DA CRUZ FRANCISCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a inclusão da Oi TNL PCS no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198795-6 - MARTA MARIA BATISTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - JOÃO PAULO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Ao autor para juntar cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - EDSON BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA (RJ-161378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.034918-0 - IRESI MOREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162079-9 - VAGNER DE SOUZA VITALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.162857-9 - MARCELO PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIVO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.162886-5 - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO BMG S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.162907-9 - EDUARDO DA CUNHA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163491-9 - JOSE EDINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164068-3 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164160-2 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OTICA DO POVO LTDA Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para que o primeiro autor justifique, por documento, a sua ausência na Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. Frise-se que em sede de Juizados Especiais Cíveis não cabe instituto de representação; 2)Defiro a inclusão da Sul América no pólo passivo, na forma requerida na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164186-9 - ANA CRISTINA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.164244-8 - ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-119851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.164340-4 - ITATIANA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor para que conste a segunda ré (SKY), na forma da petição inicial; anote-se; 2) Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164447-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164532-2 - REGINALDO HYPOLITO SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195619-4 - CARLA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA MAGALHÃES (RJ-119356)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Fica corrigido o teor da decisão de 04/12/07, por não ter sido lançada no sistema DAP para : \"INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\". \r\n\r\nProc. 2007.800.197201-1 - LIZAELMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X ASSIM Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197965-0 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X HSBC / CTA BANK BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197984-4 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X BRADESCO ADM CARTÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198362-8 - JULIANA DE MEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198641-1 - SEBASTIANA HAYDEE DE SOUZA ANCHESQUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.148475-0 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028484-6 - CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JUL GO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.122132-7 - WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.157211-2 - MARCELO RODRIGUES DE MAGALHAES X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160975-5 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.162328-4 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163068-9 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163135-9 - ERNANI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163254-6 - MARIANA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163792-1 - SERGIO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.164067-1 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164330-1 - DIONEIA DA SILVA FERREIRA X HERMES S/A COMPRA FÁCIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.164343-0 - RENATA MIGUEL PEREIRA E OUTRO X TNL PCS S. A (OI) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.164373-8 - ANTONIO LUIZ PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197944-3 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198323-9 - LUIZ ALBERTO SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de residência do autor no endereço indicado às fls. 36/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.198352-5 - ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198606-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES (RJ-075016)) MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198957-6 - VITORINO CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (RJ-114523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.199083-9 - PATRICIA OLIVEIRA BARRETO X AMERICANAS . COM Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199114-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - LUIS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.028598-0 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (SP-101436), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.194694-0 - DEISE FARIA SOBRINHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.207847-0 - JOSE GERALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BIC S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.044737-1 - CAMILO RIBEIRO RULIÉRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.079168-9 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES X CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.123678-1 - LUANA JESUS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129157-3 - MARIA JOSE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A mandado de pagam,ento remetido ao banco do brasil 19/12, numerário disponível em 48h \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.079499-0 - MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2008,ÀS 12.00 E 12.30, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , TÉRREO, ENTRADA PELO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RIO DE JANEIRO , DE : 01 MANOMETRO ELETRÔNICO , NÚMERO DE SÉRIE 076.794-2 BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 1.100,00(HUM MIL E CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.092860-7 - SONIA MORAES X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092860-7 - SONIA MORAES X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...HOMOLOGO o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175398-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICAR DO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181610-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182348-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184781-0 - ODIR RIBEIRO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.185428-0 - CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193569-3 - ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194510-8 - ULYSSES GUANABARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 188 - Indefiro, deverá a própria parte diligenciar; 2) Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200331-7 - GILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que a parte autora está assistida por advogado dativo, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.204261-0 - MARIA ZILMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204318-2 - DARCILEA CRUZ DE QUEROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207013-6 - JULIANA AZEVEDO DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209424-4 - JOSE LUCIO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196312-5 - SYNARA REZENDE DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.185733-5 - PAULO CESAR LOPES X PRIMALICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - LUIZ CLAUDIO COLONESI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) SUL AMERICA SEGUROS S. A E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184679-7 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X CHELENSE COMERCIAL LTDA EPP - HORIZONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (RJ-138818E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152863-7 - JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) SPC E OUTRO, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Feito à ordem. 1) Além da hipótese não comportar condenação em honorários, a súmula é que vale para fins de decisão final; 2) Não houve recurso da decisão proferida pelo E. conselho Recursal, não havendo, portanto, condenação em honorários; 3) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.175482-0 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179804-5 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de cálculo (atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.800.181271-6 - MARIA DAS NEVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) BANCO CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184030-0 - ALISSANDRA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184235-6 - JEREMIAS RAPOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCOS ANTONIO MIRANDA EMILIO (RJ-155352E), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.185909-5 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CREDITO Despacho:Cumpra-se fls. 47, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.186835-7 - CARLA AUXILIADORA CASTRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (IBICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - FRANCISCO MACIEL FEITOSA X TELE-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.189984-6 - MONICA DE MELO GONÇALVES X BCP S. A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190051-4 - RAIMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192327-7 - JANAINA OLIVEIRA FERREIRA BRAIR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192939-5 - JORGE ANTONIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 2508,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.194325-2 - WILTON FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005607-2 - VIVIANE COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057671-7 - FABIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082083-5 - DIRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.083915-7 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 68 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123000-6 - RAIMUNDO VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141522-5 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) WALBER - CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ R$ 2.945,99 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais, e noventa e nove centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.163422-1 - SIOMARA EMILHIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 19. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169341-9 - EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169341-9 - EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170076-0 - MARCELLA DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, cls para homologação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - RODRIGO CESAR TORINO KOELER (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se, eis que há divergência quanto aos valores; 2) Tendo em vista que a ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 1500,00 acrescida de juros desde a citação, e que não consta o retorno do AR de fls. 38, tem-se como citado na primeira manifestação nos autos, ou seja, 09/03/2005; 3) Desta forma, retornem os autos ao Contador para que proceda aos cálculos referente aos juros com base na data supra, devendo ser observado, ainda, que há vários depósitos nos autos, que deverão ser abatidos do valor da condenação; 4) Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 71.400,00. Sem custas ....... \r\n\r\nProc. 2005.800.109915-3 - WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Sentença:......ACOLHO os Embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 2.553,41. Sem custas ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.178593-0 - LEA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S. A, Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183316-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ELIANE SANTANA GOMES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176221-0 - VERA LUCIA DA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Decisão:1) Nada a prover em relação à inclusão do nome da parte autor nos órgãos restritivos ao crédito, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 50/51; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176249-0 - MARIA CECILIA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177696-7 - MARIO MOUTINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.178180-0 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180595-5 - ZELI DE OLIVEIRA ALCOROFARO (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180603-0 - MONICA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180611-0 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184268-0 - MARGARIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184782-2 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185300-7 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURY BARBOZA (RJ-097121), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.186469-8 - ALEXANDRO FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187397-3 - LUCIANO BRAGA SILVA X BRADESCO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188459-4 - PAULO CESAR TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - MARCELO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X FENAGUAM Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51§ 1º da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190936-0 - ANTONIO INACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194180-2 - ODILON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194385-9 - WALDIR GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197684-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.204176-8 - SIVALDO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205959-1 - TANIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206181-0 - ANA MARIA BEFF DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206919-5 - WAGNER TAVORA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209330-6 - MARCELO DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209385-9 - DAVI DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210340-3 - SEBASTIÃO LUIZ MUSQUIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211487-5 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTAO DO RIO DEJANEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51§ 1º da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212335-9 - ARILMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216174-9 - MARCELO MARTINS WERNECK X MERCADÃO PEÇAS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51§ 1º da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120186-9 - LAERCIO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121533-9 - RICARDO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar o réu a restituir o valor de R$ 1.500,00 (um mil, e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do desembolso (08/10/05). Condeno a ré, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas...O produto poderá ser retirado pela ré da residência do autor, se for o caso, assim que a guia de depósito for apresentada em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162864-6 - JULIO BENEVENUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS, SUCEDIDO PELO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.169241-5 - DAYSE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.169246-4 - FRANCISCO MARCOS ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169246-4 - FRANCISCO MARCOS ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.169270-1 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169270-1 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.169473-4 - ANDERSON JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.169671-8 - JOSE MARIA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169671-8 - JOSE MARIA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.172222-5 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMO LOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172222-5 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.104184-2 - ANDRE LUIS SOARES X OTICAS SAGITARIO LTDA-EPP E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104184-2 - ANDRE LUIS SOARES X OTICAS SAGITARIO LTDA-EPP E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.169366-3 - JOSE CARLOS SEIDEL X AMERICANAS. COM S. A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170269-0 - MERYELLEY ANGELO GONÇALVES X BANCO POPULAR DO BRASIL Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176467-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181731-5 - FEELING CARDS LTDA X LECONNI MARCAS E PATENTES Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185573-0 - JULIO CESAR DE MAGALHÃES X BELLA MODELS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.208831-1 - SERGIO LUIZ MAYO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ROBSON LUIZ ANTUNES DA SILVA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.025769-7 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO VIEIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 28. Em caso negativo, designe-se nova AC, informe àquele Juízo a nova data; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129113-5 - JOSE NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Despacho:Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - LUIZ VICTOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ELIZABETH FERNANDES JALES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.021848-5 - ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.022242-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao interessado. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - FELICIDADE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO COSTA (RJ-138561)) X GLOBEX UTILIDADES SA. . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Fls. 110 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". 2) Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - DEUSIRENE SANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao autor sobre fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.204502-6 - RITA MARIA RAMOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS X AMERICAN TOUR Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007542-0 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador, tendo em vista que as planilhas juntadas aos autos, não obsevaram a determinação contida na sentença de fls. 91/92. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.477,56, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018756-7 - TATIANA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019087-6 - RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021201-0 - INGRID DOS SANTOS GOMES X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - GILMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:1) Já decidido às fls. 88; 2) Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.021523-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam os autos ao E. conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022004-2 - HILDO DA PAIXÃO SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044679-2 - MARIA LENY PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/01/2008, DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055899-5 - ANA PAULA ATTAN KAMAROV (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 61 - Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - SARAH AVERBUCH VAINER (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.120279-5 - ALEXANDRE FLAUSINO DA MOTTA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125640-8 - MARIA COELI BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Cumpra-se fls. 61, item 3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - JOSE FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) CASA NOGUEIRA LIVRARIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 32, no endereço de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X LEONAM GUIMARAES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.021405-9 - ARMINDA DE JESUS MAGALHÃES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/01/2008, DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.021618-4 - ALRINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E)) RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMIISTRAÇÃO DE CREDITO LTDA E OUTRO, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - MOISES DUARTE CARRÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - ROSA MARIA MAXIMIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 110). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113873-0 - RAQUEL MOURA PINHEIRO GUEDINE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AVANT INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119471-0 - ILMAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138006-1 - MARIA ZELIA MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MOURA E LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138433-9 - JUSSARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 183/184 - Considerando que não há, em sede de JEC., previsão para a lavratura do auto de penhor, mas com o objetivo de não acarretar prejuízo ao interessado, intime-se a executada para a apresentação da respectiva impugnação, sob pena de levantamento da quantia depositada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E) Despacho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - ARNALDO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E)) OPEC-ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS, Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) LAURINDO CHINEZI, Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Despacho:1) Fls. 102/106 - Observe a Secretaria; 2) Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.020113-6 - TORCATO FRANCISCO SENCADAS MOITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - TEREZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042680-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Em caso negativo, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.052574-4 - PILAR BOTELHO ROMIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). CARLA FERNANDES SEIXAS (RJ-143360)) SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061212-4 - JOSE LUIZ TIBURCIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/01/2008, DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - PAULO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.116117-1 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117824-9 - BRUNO RAFAEL DE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/01/2008, DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120774-2 - JARBAS TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.121044-3 - MARINA DA CONCEIÇÃO XAVIER X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que até a presente data, a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 65, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121123-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) EMPRESA DE ONIBUS PRANAPUÃ LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.122458-2 - RITA DE CASSIA MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Fls. 125 - Diga a ré em 05 (cinco) dias. Após este prazo, mantendo-se a ré inerte, defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.122600-1 - ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - MARGARIDA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os cálculos de fls. 136. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.124520-2 - ROBERTO COBAS CAEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149196-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANDRÉA GOMES FERREIRA (RJ-154231E)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 197; 2 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179088-5 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - MARCOS ANTONIO GARCIA X JORGE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ , DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 11.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.013419-8 - CLAUDIO JOSE PAIVA DE SOUZA X RESTAURANTE MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016494-4 - ADRIANA AGUIAR ESTEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016837-8 - ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017226-6 - ENIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018051-2 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA X TELEDATA - INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). CRISTINA FELIX DOS SANTOS (RJ-152027E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020163-1 - LUCIO SANTOS SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X CASA & VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028456-1 - CLAUDIO BERNARDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - RICARDO DE FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) MVM ARTE E PRODUÇOES ARTISTICAS Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Certifique quanto ao cumprimento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.037027-1 - ODIR DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X NG PERSONAL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047377-1 - ZULEIDE MARTINS RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LEIA DE CARVALHO FUGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1) Tendo em vista a desistência de fls. 184/186, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 156/164; 2) Após o trânsito em julgado, ao autor sobre fls. 187/190. \r\n\r\nProc. 2007.800.052485-7 - ALICE MARINETE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 93, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, junto a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.800.064293-3 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065887-4 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, junto a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.800.070428-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS SARRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 101, revogo a decisão de fls. 98, item 2; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082759-3 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 71; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082809-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 157, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.083741-0 - LUIZ CARLOS CELESTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Despacho:Cumpra-se fls. 85, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.083745-8 - LIDIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100814-0 - LUCIO ALVES FERREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109010-5 - NIBERSON MONTEIRO SANTOS X HERON JHOSE MENDANHA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/01/2008, DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120428-7 - ANDERSON NABUCO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121187-5 - MARIA TEREZA ROZENDA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122301-4 - LUIS FERNANDO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124585-0 - SHIRLEY DE MEDEIROS DOS SANTOS X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125221-0 - SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se fls. 62, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.129138-0 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X TAM-LINHAS AEREAS S. A Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 18). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129179-2 - SANDRA MARIA BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129979-1 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138305-4 - OZIMAR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, pelas razões acima lançadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145765-7 - MARIA HELENA VASCONCELOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146078-4 - JOSE NILO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146690-7 - CLAUDIA BELOTI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154224-7 - LILIAN RANGEL BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 29/30, designe-se nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. Cite-se, por OJA, no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.169429-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169787-5 - CIPRIANO CAPACIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170065-5 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X VIVO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170335-8 - ANDRE PRUDENCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.184768-0 - MARCELO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 22. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193406-0 - VAGNER CORREIA SANTANA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.198123-1 - ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas \r\n\r\nProc. 2008.001.000101-8 - LUIZ CARLOS SIMÕES RIBEIRO X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002609-0 - VALMIR BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X TIM CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.151697-5 - PATRICIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:1) Fls. 212/219 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 198; 2) Regularize-se o cadastramento no sistema quanto aos embargos de terceiros e o respectivo patrono; 2) Tendo em vista a certidão de fls. 220, defiro a devolução de prazo para eventual apresentação de recurso, devendo a Secretaria observar o cadastramento do patrono, na forma determinada no item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.123132-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-138974E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016861-1 - HELENITA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.097618-1 - CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Sentença:...deixo de receber referidos embargos, eis que manifestamente intempestivos... À vista do caráter manifestamente protelatório dos E.D., que ora se analisa, aplico à ré a multa prevista no art. 538, p. ù., do cpc, e fixo-a em 1% do valor da causa. Apresente o autor planilha atualizada do débito para fins de prosseguimento das execuções das perdas e danos e da nova multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.104555-7 - BRAULIO CRUZ E OUTRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - ELIANE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120933-5 - CIRENE MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019250-0 - JONHSON MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) EDUARDO ROSARIO PERCU, Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019438-7 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034967-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Decisão:1) Oficie-se, conforme determinação de fls. 148; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 7.260,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.083631-2 - LUCIANA PONTES GOES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TRANSRIO- VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107725-1 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126162-1 - ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 148, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, junto a CEF. \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - ELIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/01/2008, DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134181-1 - MARCIA DENISE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls. 105 - Intime-se por OJA; 2) Fls. 107/108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - ROSINETE BERNARDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Cumpra-se fls. 48, devendo o cartório expedir o competente mandado de execução na obrigação de fazer, com urgência. Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174172-2 - DANIEL SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). MARCIO COUTO GOMES PORTO (RJ-157395E)) FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls. 106/107 - Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.004637-6 - APARECIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016769-6 - MANOEL LINDENBERG BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.017017-8 - PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - TIAGO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TAII - FINANCEIRA - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019927-2 - ARMEN BALEKJIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021006-1 - SIMONE CRISTINA DOS REIS LUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031388-3 - JAIME DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088168-0 - MARLY TELLES FARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, à parte autora para que junte a cópia protocolada do recurso mencionado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.110119-0 - MARCLEI LOPES SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114711-5 - GABRIELA CAMILA DE BRAGANÇA CALS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X AMERICANAS . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.119223-6 - ADRIANA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EMM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:Considerando a certidão de fls. 263, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120458-5 - MARCELY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 56, tendo em vista a guia de depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.120461-5 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120603-0 - ADILSON DA SILVEIRA MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121325-2 - ROBERTO CASTRO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se fls. 73, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.121741-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X RITA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123017-1 - RENATA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125741-3 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126742-0 - LUIZ OLIVEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 96/98 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.128920-7 - MARCIO DA ROZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.128933-5 - ANTONIO FERNANDO ARANHA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X JADAY ELETRONICA Despacho:Certifique quanto à petição a ser juntada, na forma informada na audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136633-0 - SIMONE TAVARES DE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.030,30, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141407-5 - ANA ALICE CALDAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 28 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.146974-0 - SIDNEY FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147903-3 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.148117-9 - LADJANE VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CARTÃO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149041-7 - PAULO EGÍDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160113-6 - EVANIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169873-9 - ELISEU JOSÉ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 30. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169918-5 - EDWIGES FERNANDES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BMC E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.169968-9 - LEONIDAS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.170189-1 - ROBSON DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X CREDICARD CITI S/A Decisão:Tendo em vista o novo endereço da CREDICARD informado a este Tribunal, cite-se por OJA ou precatória, com urgência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.170405-3 - ANDREA MARIA MELLO X OI TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.122369-0 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao autor sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.800.084116-0 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X HELIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 750,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - LUSIANE DA SILVA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista as fls. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.011381-0 - DANIEL GARCIA DOS REIS X UNAMAR CLUBE Despacho:Certifique se houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.122153-4 - JULIANA DA COSTA SANTANA X VIPLIFE CARD Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144785-8 - JOSELITO SOTO VEIGA X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174619-9 - GERALDA ARAUJO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181561-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO X OI TNL PCS - S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183542-1 - ANTONIO CARLOS OTERO ANTUNES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.056219-6 - CIDELINA GOMES ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HSBC SEGUROS S. A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066274-9 - EDUARDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085011-6 - JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155940-5 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EVENYR GERALDO GORGA Decisão:Cite-se por OJA, no endereço de fls. 21. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150887-2 - FLAVIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-145388E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.022266-4 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - ANTÔNIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:À Secretaria para certificar acerca do retorno do AR de fls. 44. Em caso negativo, renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.012333-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:Fls. 140/141 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.023278-9 - TAMAR OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Considerando a certidão de fls.31, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062301-8 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063330-9 - ANTONIO LINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066113-5 - ALEX LUIZ ALVES DA COSTA BENINI X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067855-0 - SUELI DOS SANTOS PORTO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088207-3 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.105713-6 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164714-6 - ITHAMAR EMMANUEL PESSOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.,131 ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173850-4 - ELANE PERIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185068-7 - ROBERTA PASSOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185867-4 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) TIM-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA MÓVEL E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008524-2 - HERMES AVILA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023817-4 - DAVID PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024436-8 - CLELIA RODRIGUES BATISTA GOUVEIA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024513-0 - MARIA ALICE COSTA LIMA DE CASTRO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066113-7 - ALEXANDRE DE FREITAS DOS ANJOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075674-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CREDI 21 PART. LTDA /MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083630-2 - JOSE RIBEIRO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103809-0 - MARIA DE SOUZA LAURENTINO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre fls. 11/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.111572-2 - CARLA DOS SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112528-4 - FERNANDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132680-0 - MARCIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141634-5 - CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) homologo a desistência do recurso; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149527-0 - LUCILEDE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170687-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUBANK S. A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.172336-9 - VALESCA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172847-1 - MOISES SPRITZER X TAM - LINHAS AÉREAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.175864-5 - JUSSARA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190576-9 - CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA - (HOSPEDEVIP) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.195158-5 - RENOVADORA DE CALÇADOS FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o artigo 38, da Lei 9841/99. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196493-2 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA X DENTE CROSS LTDA - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.175263-8 - MD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Nada a prover em relação à revelia, tendo em vista que se trata de liquidação extrajudicial; 2) Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - SONIA MARIA DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador Judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.158944-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.023593-4 - JOANA D'ARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-153060E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.042440-8 - ZULEIDE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ISO VANTANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130381-9 - DELFIM ROBERTO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). LINCOLN ALVES RODRIGUES RIBAS (RJ-163107E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - JEOVA FEREIRA CALAÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Assiste razão ao i. serventuário quanto ao valor a ser devolvido à primeira ré como sendo R$ 53,10. Desta forma, cumpra-se fls. 100 (mandado de pagamento), devendo ser observado o referido valor retificado. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023033-1 - PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MBBM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 111, item 2. Em caso negativo, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023132-3 - FLAVIA SALES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024902-9 - VERONICA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048239-3 - MARISA NAZARETH POTTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha discriminada do débito(dfia inicial/final). \r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - LUCIA DE AREDE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E)) NILZA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista às fls. 78 e 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.064506-3 - ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - DALVA ZACHARIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096198-2 - LEONARDO GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106225-9 - I BRAIN RODIRGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO REAL - VISA MÚLTIPLO GOLD - VANGOGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - FRANCISCA JUDITE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) ADAIR DA SILVA ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - LUIZ OTAVIO DE FARIA SEGGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPANHIA DE SEGUROS AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - ALINE ABREU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138603-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Suspenda-se o leilão; 2) Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155616-5 - DILCÉA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161318-5 - LIGIA CARLOS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173868-1 - VERONICA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.175392-0 - HELIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178721-7 - JOSE LUIZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191417-3 - DEISE DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 80, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a precatória de fls. 66, independente de cumprimento, tendo em vista o depósito de fls. 75/76; 2) Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204575-0 - ALEXANDRE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Compete ao signatário de fls. 125 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal; 2) Observe a Secretária; 3) Fls. 126 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.205090-3 - FLAVIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X DALAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207882-2 - FARNCISCO DE ASSIS FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.001551-3 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO (RJ-148781E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - EDITH MARIA COUTO PERRET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CET-RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - RONALDO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014356-4 - LUIZ AUGUSTO DOURADO FROTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.017046-4 - VITÓRIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018391-4 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019385-3 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NAO \r\n\r\nProc. 2007.800.023325-5 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRASIL TELECOM Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023757-1 - MARCIA CRISTINA BRITO CAVALEIRO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026603-0 - CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - JANE TARSIA GARCIA CAFIERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032450-9 - LUIZA CRISTINA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034870-8 - JOAQUIM PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036161-0 - LUCIENE APARECIDA DA CRUZ MOITA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). FABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO (RJ-156911E)) BANCO BRADESCO S\\A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036288-2 - BARBARA CATIA SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 59, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.044349-3 - MARTA DA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050797-5 - CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LOSANGO PROMOCÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls. 67/69 - Diga a ré em 05(cinco) dias, esclarecendo que há multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056762-5 - RIVELINO ALVES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057700-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058660-7 - GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061347-7 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063230-7 - OSVALDO LUIZ GOUVEA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066401-1 - WELLINGTON BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão supra, julgo deserto o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068569-5 - ADRIANA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073159-0 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073979-5 - FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 101 - Nada a prover tendo em vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.074396-8 - MIGUEL MONTEIRO LOGOIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079642-0 - DENIVALDA SODRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080318-7 - GETULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097057-2 - GRAZIELE DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RIO FESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 130, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(fls. 118). \r\n\r\nProc. 2007.800.100151-0 - ELISANGELA GODINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À Secretaria para certificar se há petição referente ao recurso informado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.100661-1 - MARCELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101986-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102462-5 - LEANDRO DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106095-2 - ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). CHISMEIRE BARBOSA CHI (RJ-150833E)) X FÁBRICA DE ÓCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 113, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.111884-0 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Fls. 154 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.112664-1 - LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118486-0 - FABRÍCIO BARBOSA DE AZEVEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fls. 55, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.118602-9 - ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120420-2 - ANTONIO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PX 25 COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120784-7 - JOANA D'ARC FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121915-1 - ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124755-9 - NAIR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 400,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130517-1 - MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132687-3 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SERGIO LUSTOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.135718-3 - LUIZ SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.800.135813-8 - IZA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.136517-9 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Anote-se a prioridade; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138663-8 - ARTHEMUS FERREIRA LOPES DIAS X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140141-0 - CLEIDE LIMA DA PURIFICAÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTROS Despacho:Fls. 194/195 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.143023-8 - INGRID DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.046,76, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143609-5 - ANTONIO JORGE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao recurso de fls. 75/79; Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144712-3 - JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:1) Fls. 45/60 - Ao Recorrido; 2) Fls. 61/67 - Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146402-9 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146771-7 - ALCIONEIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148173-8 - JANSEN MOHANA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148955-5 - SIMAO GERCHON NETO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149060-0 - ROBERTO MEDANHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149345-5 - EDMARIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150621-8 - MARCOS BARBOSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150896-3 - MARIA LOURDES NEVES CAPANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150939-6 - SERGIO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153529-2 - EDILMA AGOSTINHO VELLOSO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 14/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.153573-5 - MARCIO LEONARDO DE OLIVEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153823-2 - RODRIGO DE ARRUDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154397-5 - ANTONIO DE ARAUJO CAMINA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163967-0 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165864-0 - RAFAEL NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167238-6 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170695-5 - DANIELA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRASIL TELECOM Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170805-8 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170809-5 - GILVANDRO NEVES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.170856-3 - ELISEU DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170938-5 - PRISCILA ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170962-2 - SONALI DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.171088-0 - THAYSE CRISTINA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171103-3 - ULISSES DOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 12:00h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171149-5 - LEANDRO JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS SENDAS IND. E COM. S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171225-6 - ALAIDE SOEIRO KIKUCHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.187068-8 - BERENICE CALDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196422-1 - ELAINE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198759-2 - GLÓRIA REGINA DA SILVA SCUTELLARO BASTOS X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.024923-2 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067684-5 - MARCOS PENNA SATTAMINI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) TECHMAIA - COMPUTADORES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se na forma determinada às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - GEUSA MUGUET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) NTD SEGURANÇA, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). ANA PAULA PALERMO FERREIRA (RJ-130971) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 97, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CBMERJ - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1) Regularize-se fls. 97 (assinatura). 2) Cumpra-se fls. 94 (próprio autor). \r\n\r\nProc. 2006.800.017589-7 - CLEOMIR DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) S. O. S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Fls. 210/211 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - CLEIDE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD E OUTRO Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063997-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073368-7 - ALICE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - WALDEMAR OLIVEIRA NORTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - ANA PAULA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084226-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088814-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X PLURICELL TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100600-1 - MIRTES PRATES CARDONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO X COOHABIT PRO MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, designe-se nova AC; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136470-7 - NILTON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora para que forneça cópias para desentranhamento de documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175810-2 - HELENA MARIA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180582-7 - THEREZINHA DE SANT'ANNA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182405-6 - LUIS MARIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184461-4 - MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200677-0 - JUAREZ NATALICIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO (RJ-158392E) Despacho:Ao autor sobre fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.211416-4 - ANA PAULA FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) DELL COMPUTADORES DO BRASIL, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FREDERICO NONATO PARREIRA (RJ-073031) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000521-0 - MANUEL NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EXPEDITO DOS SANTOS FILHO (RJ-065544)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça, a parte autora, a petição de fls. 73/74 , tendo em vista o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.011956-2 - HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - RENATO BARREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023460-0 - FRANKLIN DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023521-5 - TATIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIDER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024504-0 - VITALIANO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064355-0 - ROBSON GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 118, JULGO DESERTO o recurso de fls. 86/88; 2) Recebo o recurso de fls. 90/106 no efeito devolutivo. 3) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067300-0 - EDIVAL DA CRUZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068644-4 - KATSU SERVIÇOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072031-2 - ELISANGELA DA COSTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073814-6 - CAMILA FERNANDES AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 54/55, tendo em vista que não deve haver correção/juros(dano moral), eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076628-2 - JOVIANO FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076720-1 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077651-2 - NEUZA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078960-9 - KENIO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079258-0 - RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081841-5 - ROSEMAR DE SENNA MESMER (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085134-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090944-5 - PRISCILA ESTER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096488-2 - RENE BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099515-5 - VANIA APARECIDA RODRIGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102632-4 - MARIANGELA ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108230-3 - KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X GLAUCE RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. 2) Indefiro a decretação da revelia, tendo em vista que a autora também não compareceu na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110804-3 - MARIA LETÍCIA DA SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113269-0 - JOSÉ MANOEL BARROS DOMINGUEZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 120, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117668-1 - MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) BANCO IBI S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126329-2 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126781-9 - CHARLES MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique quanto à manifestação da segunda ré (fls. 80, item 2). Em caso negativo, cumpra-se fls. 80, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.131404-4 - RICARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138669-9 - SEVERINO SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.138895-7 - HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.143313-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153181-0 - IVAN MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.153499-8 - LUCIANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153762-8 - JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155711-1 - DAMIÃO TRIGUEIRO GUIMARÃES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159280-9 - PEDRO PAULO CUNHA X TAII FINANCEIRA Decisão:1) Anote-se a prioridade processual; 2) Mantenho a decisão de fls.19; 3) Indefiro a antecipação da audiência, eis que não há outro horário disponível; 4) Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163947-4 - MIRIAM MACHADO CAVALCANTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.170328-0 - MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.170703-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILIARES - ABOM (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170707-8 - RAFAEL PENALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170832-0 - ARROLDO RIBEIRO WANZELLEY (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO REAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.170895-2 - MONICA DA PENHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... Fica sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 14. P.R.I. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.171153-7 - JOSÉ ANTONIO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BV FINANCEIRA S. A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171191-4 - ANDRÉ LUIZ MARQUES COSTA X KRIS GAMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.171201-3 - NATAN LUCIANO SEDRIM X UNIBANCO UNIÃO BANCO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172402-7 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.174258-3 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186409-3 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ITAU LEASING S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196383-6 - SOLANGE DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ-126462)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196800-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA) X BANCO FINASA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198205-3 - MARCELO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.068176-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.181111-8 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA X NELSOM PEREIRA DA SILVA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.104227-1 - FELIPPE RUSSO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Indefiro a multa do art. 475, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.112134-5 - DARCY LEITÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o TJ. Em caso positivo, venha a planilha de cálculo na forma determinada na sentença de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.172419-2 - JOAO FERNANDO SCHONTAG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.165464-0 - JOSE SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, para realização, pelo I. OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 12.00 HORAS À REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO ,HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , CEP 20020.000 , \r\n\r\nProc. 2006.800.156463-0 - AILTON DA COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se e junte-se aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - DINA NASCIMENTO QUEIROZ X SHIVATUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.800.096100-5 - SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista as fls. 52, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.152811-1 - RODY E FITNESS ARTS. E SUPLEMS. NUTRICIONAIS E ESP. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 26. 2) Certifique-se o TJ e aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171623-7 - SEBASTIÃO FÁBIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.172118-0 - LAUDELINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SINAF PROVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172236-5 - DILMA VIEIRA DE LIMA X BANCO PANAMERICANO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153134-1 - COOPERATIVA TENCONCRERJ-CECM PROF. CREA REG. MET. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação (fls. 04 e 15). Após, conclusos sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.170950-6 - SHEILA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BIAS DOS SANTOS (RJ-042459)) X PAULO FERNANDO PEREIRA DE MORAES Despacho:Esclareça a parte autora o órgão em que está lotada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.042862-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Tendo em vista que a cópia de fls. 169/170 encontra-se ilegível, à Secretaria para que diligencie, junte à Turma Recursal, nova cópia das referidas folhas. \r\n\r\nProc. 2004.800.159756-4 - CORA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - ELSON TATSUO ITO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador Judicial, devendo ser observado as fls. 103. Após, ao autor sobre os cálculos.121/125. \r\n\r\nProc. 2005.800.116428-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Certifique a Secretaria quanto à manifestação acerca de fls. 140; 2) Fls. 141/142 - Aguarde-se a resposta do ofício da Turma Recursal, bem como a decisão acerca dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - FRANCISCO GILBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA - AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - ANNA MARIA GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.085328-0 - TERESA MARIA SOARES DE VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092873-5 - CLAUDINETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar; 3) Esclareça a ré, tendo em vista que não há documento em anexo às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.135538-0 - JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Despacho:1) Fls. 95 - Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 91/92; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - CATERINA SUSANA SALVI (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X LOJAS MARISA LTDA Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 104; 2) Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020182-5 - WESLEY BRITTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - CELINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.028400-7 - RAIMUNDO EUGENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X INDIANA SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 999,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072407-0 - MARCIO MAGALHÃES FERNANDES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Ao autor sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.074308-7 - MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Ao Réu; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113514-9 - ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118084-2 - MARIA CRISTINA MAGALHÃES LEANDRO X PCS CELULAR RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122541-2 - VAGNER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124710-9 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO FINASA S. A Despacho:Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.126754-6 - LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Informações em separado; 2) Cumpra-se fls. 72, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.141484-1 - MARIA ANGÉLICA RAMOS X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142877-3 - ALMIR MIGUEL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X WAL MART BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha planilha de cálculo. 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143653-8 - MANOEL DIONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145071-7 - SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146309-8 - MARTA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148837-0 - DAISE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.149316-9 - LUIZ ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE C. PEREIRA (MG-095324) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150831-8 - ADRIANA SANT'ANNA DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Esclareça a parte autora, eis que o endereço de fls. 14 é divergente da citação de fls. 10v. \r\n\r\nProc. 2007.800.153555-3 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155300-2 - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Decisão:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155380-4 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160515-4 - CAROLINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171399-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X PONTO FRIO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171468-0 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171500-2 - MARIZETE BARBOSA DE SOUZA BATISTA X C&A MODAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171532-4 - ELIANE CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172179-8 - JULIA MARIA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.188758-5 - JOSE FELIPE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188818-8 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188847-4 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188894-2 - CLEIZI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188916-8 - ILCARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188934-0 - EDUARDO BONI SCARPATE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188943-0 - LEONARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189025-0 - ELINELMA OLIVEIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189044-4 - LIVIA SAYÃO LOBATO DE PINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189120-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189157-6 - JONATAS ASSUNÇÃO DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189168-0 - MARLENE DA SILVA CARDOSO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.189170-9 - MEDRADO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X FACTUAL - SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189188-6 - LEONARDO JORGE TURINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002614-3 - CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor endereço residencial, tendo em vista fls 02, 28 e 37/39. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - CELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS X VALDECI ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação na forma determinada às fls. 79, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.054950-5 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-157460E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.063974-9 - GEISA LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - ZILDA SCALZO NEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recolha-se a carta de adjudicação de fls. 111/113. 2) Ao exequente sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) VÉSPER/EMBRATEL, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.134338-8 - PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188479-0 - DEJACI DE BRITO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1)Aguarde-se a decisão do Agravo de fls. 170v. 2) Fls. 171/172 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056030-8 - MONIQUE SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique quanto à manifestação do réu sobre fls. 98, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - MARIO JULIO DO CARMO X JOSE VICENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068087-9 - ANDREIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ICATU HATFORD CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 14 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.076661-0 - LEANDRO AYRES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Junte-se o mandado que se encontra na contracapa; 2) Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077281-6 - AUGUSTO CEZAR MIGUEL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X KALMAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 52/53 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.800.101412-7 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Nada a prover tendo em vista as fls. 70/71 e 114. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129229-2 - JOSE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.516,54, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146303-7 - MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Certifique-se o TJ. Em caso po sitivo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148122-2 - KLEBER BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151914-6 - GERMINA SOARES DA SILVA X SRM - PNX VIAGENS E TURISMO Despacho:1) Indefiro a decretação da revelia, tendo em vista que o endereço de fls. 25 é diverso do informado às fls. 28/29. 2) Esclareça a parte autora quanto ao andar, eis que consta 9o. andar às fls. 28 e 1o. às fls. 29. Após, designe-se nova AC; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165691-5 - ANA DA SILVA ARAÚJO X BANCO ITAÚ SA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171434-4 - MADALENA DE PAIVA G DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.171531-2 - ALAN DIEGO PRAES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171555-5 - SANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X LEADER MAGAZINE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.171878-7 - ASTROGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.183727-2 - BERNARDO ELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ Decisão: 1) Retire-se o feito de pauta; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.188843-7 - MATILDES LOPES SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189047-0 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189169-2 - CAMILA DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190354-2 - VANESSA SCHNEIDER SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls. 14. item \"a\", por documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195404-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CETELEM BRASIL S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 420932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.162875-0 - RENATO MANSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.35). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.130421-0 - PAULO GRACINI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES (RJ-126895), Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS PAIVA (RJ-139770)) ARAFRAN E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.123654-1 - ODALÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.038039-7 - MARINALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCO ANTONIO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ-138530E)) CLARO Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.158328-0 - RICARDO ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEIVES EVANGELISTA DA SILVA (RJ-126413)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.175074-3 - LUCAS RICARDO VARÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113310-0 - MILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180564-3 - VITOR JORGE GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, inexistindo comprovação nos autos, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls.90, 93, 96 e 99). Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a dez mil reais (R$ 10.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184189-1 - SUELI KROPF PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051145-9 - ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) CENTRAL DAS LAJES Despacho:Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.168401-5 - ANDREA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175965-9 - MARIA IVANILDE VITOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176861-2 - RICARDO DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AMERICANAS. COM S. A. COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180658-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003582-2 - HENRIQUE ACKER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) TRANSURB S. A., Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.050444-5 - LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075023-7 - CLAUDIA SIMONE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077591-0 - PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165498-0 - MARCO ANTONIO SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.165931-0 - RAFAEL CURY BLANQUET (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X SHOPTIME E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08, às 13:15 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.044662-4 - ELTON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (RJ-147696), Dr(a). CLAUDIO SIGAUD DANIEL (RJ-131121E), Dr(a). DANIEL DE CASTRO PENEDO (RJ-131475E)) PAULO LEANDRO PEREIRA PINHEIRO Despacho de fls. 108: \" Ao exequente. Int. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.165285-8 - VALMIR IGNACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GRANDE LAR - WOLF BERLINER MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.043016-9 - NAISA DE FÁTIMA DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) BANCO BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.015103-9 - ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)) X STATUS HOTÉS CLUB Despacho: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SONTAPE-SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Fls. 251: Suspensa em caráter provisório. Ao Sr. Contador judicial. Após: cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.113274-0 - VERA DEMETRIO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DEMÉTRIO ALVES (RJ-106180), Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:E.NOVO M.PAGAMENTO. INT. Fls.147, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162401-6 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL, Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.175072-1 - WALMIR AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) FININVEST S/A ADMINISTRADORAD E CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178610-7 - RENATA CRISTINA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119303-2 - HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ITAUCARD Despacho:Int. a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158803-8 - JOSE FRANCISCO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). NILTON JOSE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140006E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162128-5 - TATIANA LACHOWSKI SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165596-9 - RICARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172274-0 - MARCELO ZERAIK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173251-4 - SIMONE PEREIRA BAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175015-2 - JOSE CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183216-8 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199845-9 - VANDA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho: Fls.72, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013851-9 - MARCOS ROBERTO MEDINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022710-3 - ROBERTO SARACUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BGN - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036308-4 - ENAYDE PASSOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042368-8 - RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045511-2 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X BANCO SANTANDER S. A Despacho:FLS. 47: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054813-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056467-3 - DELCY LOPES NASCIMENTO X ELETRO ELETRONICA JAPERI Despacho:FLS. 43: AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.800.080062-9 - JEFERSON LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.096464-0 - LEANDRO DO CARMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106492-1 - AGRIPINO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106499-4 - AMARO JOSE DE AZEVEDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). LÍVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107246-2 - RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108170-0 - ORLANDO LINS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) BANCO ITAU S/A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109059-2 - ALECXANDER ANTUNES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120500-0 - ROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120981-9 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121276-4 - VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129579-7 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO ITAU Despacho:E.M.PAGAMENTO. INT. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140457-4 - EVANY SANABRIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO ABN ANRO REAL Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146419-4 - ANTONIO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164734-3 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.164923-6 - MARIA PATRICIA DOS SANTOS SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 04/03/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.165359-8 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.165470-0 - ELIANE TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.165480-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.165500-5 - ROGERIO JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL S. A Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.165503-0 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA REAL ENTULHOS LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.165547-9 - REGINA ROMÃO DAMBROSIO X POUSADA MARBELLA LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.165569-8 - CREUSA LIMA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X BANCO DO BRASIL Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.165581-9 - DIONISIO AIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.165604-6 - MARILIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.165770-1 - ARTHUR CORDEIRO GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08, às 12:45 h \r\n\r\nProc. 2007.800.170374-7 - CLAUDIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.177936-3 - MARLI PEREIRA TOLEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/04/08,às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.177941-7 - MARGARETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X EDITORA O DIA S/A Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/04/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.000129-8 - MARIA RISOMAR BEZERRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TIM CELULARES Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.081730-1 - SALVADOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 149: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.173383-6 - VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - JUREMA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.095953-5 - ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.180707-0 - DENISE FELIZARDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030411-9 - JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112563-4 - LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X SUPER CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160131-6 - GILVANEIDE MARIA BONFIM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625), Dr(a). FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-155745E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - DOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:E.M.PAGAMENTO. INT. Fls.182, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168924-4 - OSIRIS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170720-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174951-4 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175720-1 - ZUMIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - NELMA VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008804-8 - THIAGO SILVA DE CAMPOS X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012812-5 - MERCELO DE SOUZA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027700-3 - MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063394-4 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068903-2 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS MORIM (RJ-162128E)) AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, quanto ao inicio da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial. 2- E. M. Penhora. Int.. 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112466-8 - VANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122813-9 - CAMILA DO NASCIMENTO BASIGIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123647-1 - JOSELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137061-8 - GRACILIANO MARTINS SAMPAIO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.147049-2 - LUIZ MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X PATRÍCIA DA SILVA NUNES Despacho:Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151690-0 - GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO GOMES E OUTRO X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S/A - VARIG Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/04/08, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.151868-3 - ARGEMIRO FRANCISCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:E.M.PAGAMENTO. INT. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161755-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNÁCIO X OI CELULAR (TNL PCS S. A) Despacho:E.M.PAGAMENTO. INT. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165018-4 - CELINA DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/03/08 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.165414-1 - CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.165467-0 - BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.165484-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.165510-8 - GILBERTO DA SILVA MARQUES X HSBC Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.165520-0 - MARIA CELIA RODRIGUES MANDU DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.165598-4 - LEILA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X AVERBACH COBRANÇAS Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08 às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.165683-6 - VILMA SILVA CAMPOS DE MORAES X BANCO ITAÚ - ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08 às 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.165730-0 - AMANDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TIM CELULAR S. A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08, às 12:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.165778-6 - FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08, às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.800.165984-9 - EDNALDA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08, às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.165987-4 - MARCIO FIDALGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/04/08, às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.800.178084-5 - JUREMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/04/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194288-2 - HUMBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 420895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.128905-0 - VERONICA SIMOES PINTO ROBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8 - YARA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035025-9 - FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120171-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GISELE LINHARES CAMPOS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.048276-5 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:Fls. 251/252: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.270,50. \r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379) Despacho:Em execução no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Em execução no valor de R$ 319,02. \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - SEBASTIÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - COSME BELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - LIDIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - FRANCO GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - ROSELANE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021662-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - FRANCISCO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028600-4 - ROBERTO REIS OSORIO X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.034127-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Nesta data, prestei informações no MS (segue cópia). \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - SOLANGE PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:1) Fls: Deixo de receber o recurso face à manifestação da recorrente; 2) Diga a Parte Autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077432-1 - RODRIGO D'AVILA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078664-5 - DEISEMAR NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125744-9 - JORGE LUIS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X TNL PCS S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139834-3 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Parte Ré o depósito de fls. 40/41, face à sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.156693-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Audiência de conciliação redesignada para o dia 08___/__02__/_2008 ás 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161878-1 - FABIO ROSARIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165662-9 - THAIANE CHRISTINA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, se for o caso.Fica a parte autora intimada do prazo de 30 dias, contado do termo final de pagamento, para informar a quitação, ciente de que seu silêncio importará na baixa e arquivamento dos autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169999-9 - ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X VIAÇAO RUBANIL Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194042-3 - ISABEL CRISTINA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006937-3 - MARIA VALERIA COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X GILCELIO LIMA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) MARCIA OLIVEIRA DE MACEDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119071-9 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se fl. 16, item II \r\n\r\nProc. 2007.800.156599-5 - (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONOVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.033135-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fl. 241: Indefiro o sobrestamento do feito uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - RAFAEL JUVENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - JURANDIRA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) FEDERAL SEGUROS S. A E OUTROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E) Despacho:Em execução em face da 4ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - JOSÉ DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.137057-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS EE ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - MAURICIO ANTUNES CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) I. T. T. INFORMATICA TELECOMUNICAÇÕES E TREINAMENTO LTDA, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Sentença:Tendo em vista a inércia da Parte Autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - HOLANDA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - DEISE CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) BANCO GE CAPITAL S. A., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - ANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X MARCIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591), Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159969-3 - SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação total, quando será extinta a execução. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.161067-6 - JOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a Parte Autora se com o levantamento da quantia depositada à fl. 192 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - ODALÉA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - EULER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X GBV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189442-3 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.004882-8 - THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085)) X AMERICANAS . COM S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011446-1 - ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012597-5 - JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015610-8 - JESSICA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IBICARD CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029760-9 - MARIZA DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a Parte Autora via postal para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO SANTANDER E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - EDEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X TEREZINHA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040823-7 - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048166-4 - FLAVIO CESAR BORGES LINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) BCP S\\A CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista que a Parte Ré cumpriu a obrigação de fazer, indefiro o pedido de execução da multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056851-4 - PAULO CESAR RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057571-3 - MONICA CESARIO VIEIRA RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - LUIS CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058687-5 - MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061718-5 - MARIA DAS GRAÇAS MENESES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a Ré para que devolva a guia retirada, devidamete quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CITIBANK, Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Despacho:Comprove a parte autora que seu nome permaneceu indevidamente nos cadastros restritivos, mediante boleto dos cadastros restritivos emitido após o dia 13.10.2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.069519-6 - JEOVA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.085044-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092565-7 - ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.094943-1 - KAMILA LESSA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096385-3 - ARMANDO BERLINCK GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100553-9 - ERIKA RODRIGUES SOARES MAGALHAES CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:F. 69: Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101488-7 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104340-1 - ALICE GUERRA MARTINS PERY (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104723-6 - VICENTE PAULO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108443-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS X PUGA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO FERREIRA MARINHO ALVES (SP-166571), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118193-7 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópia das faturas que por ventura tenha recebido após a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118949-3 - WALLACE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119302-2 - ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA GRILLO IVO (RJ-054185), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243)) EMPRESA SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122196-0 - JOAO CARLOS COUTINHO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122538-2 - WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ARAPUA COMERCIAL S. A- LOJA DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122859-0 - VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123846-7 - ELIZABETH SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TAM - TAXI AEREO MARILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126386-3 - JULIO CESAR BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128753-3 - VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134290-8 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.137693-1 - ROBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.138183-5 - MARIA DE NAZARÉ VASCONCELLOS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.140385-5 - CRISTIANE ANDRADE DE LIMA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140780-0 - MARILSA BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.141215-7 - ANGELA MARIA SERODIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141710-6 - VALDEMIR VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.141731-3 - SERGIO EDUARDO CARREIRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA DE MENEZES CARREIRÃO DA SILVA (RJ-093745)) X TELELISTA REGIÃO 1 LTDA E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141892-5 - ESTELITA CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142401-9 - ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.142490-1 - PENHA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145619-7 - MARGARETH CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145795-5 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BRADESCO Decisão:Reconsidero decisão que designou data de leitura de sentença.Oficie-se à Receita Federal, indagando-se se existe duplicidade em relação ao CPF 033.333.557-01, tendo em vista a indicação de que ambos, Roseni Virgílio de Barros como a autora, possuem tal número de CPF.Após o recebimento da resposta da Receita Federal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146987-8 - WAGNER LUIZ DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148368-1 - ANDRE LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148378-4 - CELIO BRITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA E VIDEO SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150023-0 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150493-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150941-4 - NELSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:1) Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª Ré no endereço indicado à fl. 36. Intimem-se; 2) Cumpra-se fl. 35 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.151660-1 - MARCIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151702-2 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o Réu no endereço indicado à fl. 23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153631-4 - MARCIA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155821-8 - SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156640-9 - MARIA ELPÍDIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157095-4 - KALINA DALAPÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de conciliação redesignada para o dia __08__/__02__/_2008 - _14__horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157248-3 - CINTHYA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica redesignada A.C. para o dia 08/02/2008 ás 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Audiência de conciliação redesignada para o dia __22__/_2___/2008 ás 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.162599-2 - NEWTON ALBUQUERQUE MAQRAVILHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI CORREA ROZA (RJ-105656)) X UNICARD UNIBANCO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163582-1 - DERLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163836-6 - MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165232-6 - SEVERINO HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165236-3 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o Réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165259-4 - REGINA DE MELLO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o novo endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165281-8 - JORGE FRANCISCO DIOGO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165392-6 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165540-6 - ANSELMO MILITINO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165708-7 - ROSANE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOTOREY VEICULOS E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.165874-2 - SERGIO MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a inclusão da empresa Home Lar no polo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se os Réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165920-5 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço da 2ª Ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165945-0 - ALEXANDRE PATRICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166930-2 - LETÍCIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166964-8 - EVANDRO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167008-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS MORAES (RJ-127761E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167081-0 - MARCIA DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIVO S/A ( TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Venha o novo endereço da Ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167199-0 - HELENA LOURO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELERJ CELULAR - VIVO Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169923-9 - RONALDO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170874-5 - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:1) Fl. 99: Indefiro nova diligência, tendo em vista a certidão de fl. 96; 2) Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173740-0 - MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174479-8 - CEZAR DOS SANTOS ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:1) Designe-se nova AC. Cite-se o Réu no endereço indicado à fl. 22. Intimem-se; 2) Desentranhe-se fl. 23 uma vez que estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175584-0 - LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175622-3 - MAX ROCHA CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X IBICARD ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176074-3 - FABIANA DA CONCEIÇAO IRIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176192-9 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO PANAMERICANO S. A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176194-2 - TWIS PARK OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 71 e SS: Nada a prover face à sentença de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.176391-4 - RITA DE CASSIA MEGA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176477-3 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.176512-1 - JOSELIA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ABN (BANCO REAL S. A) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - LUCIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X OI TNL PCS - S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184984-5 - MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fl. 22: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.185041-0 - LUIZA HELENA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TAM TRANSPORTES AEREOS Despacho:Fl. 12: Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188010-4 - FABRIZIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X NET-RIO LTDA Despacho:Mantenho decisão de fl. 19. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190689-0 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nesta data, prestei informações no MS (segue cópia). \r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195214-0 - TANIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Mantenho decisão de fl. 37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197531-0 - NERIMAR CALDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho decisão de fl. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197834-7 - IRENE ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198481-5 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199352-0 - PEDRO COSTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.004760-2 - JOÃO PAULO MORAES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005074-1 - ANA PAULA TONANI DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005199-0 - VILMA REGINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.007683-3 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.008815-0 - ILZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.008904-9 - MARCIO THOMAZ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010083-5 - PRISCILA COSTA BARBALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010225-0 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.005231-2 - VALDIR DA SILVA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.160879-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da petição de fls. 139/144 como embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data, prestei informações no MS (segue cópia). \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - VAGNER SOUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCIO BUENO SILVEIRA TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - SYLVANA APARECIDA RAMOS RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) BENQ ELETROTRONICA LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176176-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 200 e SS: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181195-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185187-4 - LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:Tendo em vista a concessão da ordem no mandado de segurança, recebo o recurso. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206001-5 - CREUZA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217009-0 - PRISCILA BACELLAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029177-2 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento mediante cópia da última fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução no valor de R$ 864,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032280-0 - FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047532-9 - RAMON DIORIO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - HELER FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057338-8 - RUIZ REAL ANDRADE X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da Parte Autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.068677-8 - PETER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073095-0 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Julgo deserto o recurso, tendo em vista que a recorrente não cumpriu com o despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.076053-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRMA-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096683-0 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100454-7 - ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - RAQUEL BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se o Réu no endereço indicado á fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.112780-3 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO MERIDION-SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123778-5 - CRISTINA MARIA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124751-1 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.126096-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134799-2 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.135121-1 - ELUENES ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139947-5 - LUCIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141427-0 - LUZIA BESAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142771-9 - SERGIO SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) BANCO BVA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142931-5 - NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X VARIG- VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147075-3 - MARCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149136-7 - VERA LUCIA MOURITO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) AUTO POINT AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150472-6 - ROSA LEVY X SONOLEVE Despacho:Cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.153753-7 - CAETANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153895-5 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154197-8 - SANDRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155099-2 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/04/2008 ás 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163091-4 - HERMES EVANIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - SALAMMBO E IGLAUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165256-9 - MARILENE BERNARDI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Sentença. Vistos. etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165583-2 - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, se for o caso.Fica a parte autora intimada do prazo de 30 dias, contado do termo final de pagamento, para informar a quitação, ciente de que seu silêncio importará na baixa e arquivamento dos autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165671-0 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165685-0 - JANILSON MAXIMIANO DINIZ SANTOS X SUNDOWN BIKE, FITNESS E MOTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166079-7 - ADRIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166299-0 - JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166996-0 - VERA LUCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X BANCO REAL ABN AMRO BANCO Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167978-2 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168040-1 - DIRLEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta; 2) sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171182-3 - BIANCA FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176035-4 - JORGE JOSÉ COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176217-0 - LAURA DA ASSUMPÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180537-4 - MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195701-0 - VANESSA PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197053-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MAÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.197312-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEM CROSS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.198210-7 - FERNANDO CAPUTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.034504-5 - SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - GEOVANI CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) REAL SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 236 do Agravo de Instrumento nº 684.054. Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156438-3 - PEDRO CIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S. A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167693-8 - JOÃO ALFREDO RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ASAS/BNH Despacho:Em execução. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.133261-7 - VANDERLEI CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - ESTEVES DE ARAUJO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - JOANA EDNA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LOJA INSINUANTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083635-1 - RENATO D'ARINOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084524-8 - JANE DE FATIMA GENTIL SCORZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o pagamento determinado na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Lvante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.124565-4 - RICARDO CARDOSO SANT' ANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132246-6 - MARIA ANTONIA ROUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136600-7 - MÁRCIA CONRADO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179136-3 - ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X RIO ÔNIBUS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153851-7 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELAINE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Indefiro fl. 19 por falta de amparo legal. O sr. Oficial de Justiça já exarou certidão clara acerca dos fatos por ele constatados; 2) Venha o endereço da Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). LETÍCIA LOPES DINIZ (RJ-148925E), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fl. 307 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (SP-115112), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128879-0 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E)) ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Ao autor fls. 161v. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 124/125: Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:Ao exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - CARLOS ROCHA POMANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) ATRANSRIO E OUTRO, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venha o endereço da Ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184135-2 - DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - JAIR GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). NORMA REBELO BARBOSA (RJ-001511), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024574-9 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046840-4 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução no valor de R$ 962,95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - FERNANDO JOSÉ LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X AMERICAN EXPRESS ADM. DE CARTOES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - RUTH HELENA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o pagamento determinado na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:Diga a Ré sobre dfls. 44/58, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a Parte Ré sobre fls. 117/126 no prazo de 05 dias.Decorrido este prazo, com ou sem manifestação da Parte Ré, à Juíza Leiga vinculada (Fernanda Passarelli Alves), que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento de fl. 66, para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.079383-2 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 53: Anote-se onde couber. Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102770-5 - HERALDO GOMES MALLET (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º Réu no endereço acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118579-7 - KELLY SULAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118590-6 - THADEU CAPELINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132879-1 - SIMONE DA CRUZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135611-7 - NELSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.138145-8 - VANESSA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139096-4 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139934-7 - JOAO PAULO DE ARAUJO QUATRONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140098-2 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 67/72 deixando-as na contra-capa à disposição da recorrente; 2) Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso de fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.142023-3 - EDUARDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149216-5 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163633-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X LANCHILE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165082-2 - MARINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Isento a Parte Autora de custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166764-0 - FELIPE TEIXEIRA DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LOJA 82 Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171682-1 - MARIA LUZIA GUSMÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho decisão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.173118-4 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a retificação do Polo passivo; 2) Fl. 18: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.174343-5 - GETULIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174388-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANP. FERROVIÁRIO Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174538-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BRUNO BARROS DE SIQUEIRA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - ROSANGELA MARIA LESSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) AGF SAUDE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.185995-4 - CHIRLEY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE Despacho:1) Cite-se o Réu no endereço indicado à fl. 14 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197720-3 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134) Sentença:Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento o autor de custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.198155-3 - DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.000115-8 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAÚCARD S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.002324-5 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Não estão presentes os requisitos para conces são da antecipação de tutela previstos no artigo 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.002558-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006026-6 - JULIO CESAR FROSSARD X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.006026-6 - JULIO CESAR FROSSARD X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA.Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a 1ª Ré exclua de seu sistema a informação de inadimplência do autor em referência à fatura vencida em 05/05/2007 e viabilize sua matrícula para o próximo período letivo, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). determino, ainda, que a 1ª Ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito ou exclua a anotação em tais cadastros, caso já tenha ocorrido a negativação, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.007275-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO antecipação de tutela. Cumpre salientar que a cirurgia para implantação de \"stent\" já foi realizada e inexiste risco à saúde do autor. A controvérsia gira sobre questão de ordem patrimonial referente a débito em nome do autor. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO (RJ-136292E), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E) Despacho:Expeça-se mandado e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077066-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - LENIVALDO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Fl. 72: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - GIZELIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - BENEDITO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154337-7 - SIMONE HELOISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a decisão em sede de mandado de segurança concedendo a ordem, recebo o recurso. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Diga o autor se deseja adjudicação ou leilão dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a Parte Autora o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) UNIMED - RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013619-5 - VERA DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073622-8 - JOSE MARIO DO ESPIRITO SANTOS DE MELO E CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073768-3 - MARIA REYDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079356-0 - MARLI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) REPUBLICAÇÃO DESPACHO: \"Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, acrescido da multa avençada à fl. 26. Persistindo a inércia, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - HOGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107913-4 - MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134570-3 - FIDELIS CAMARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137015-1 - JOSE MARCOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X RESTAURANTE DA QUINTA DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.Rafael Rodrigues CarneiroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.137960-9 - RICARDO DE SOUZA PINTO X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Reconsidero decisão de fl. 40. Expeçam-se ofícios conforme requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.138162-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VIVO S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145013-4 - NAIZA CRISTINA DO NASCIMENTOP THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X LOJAS CEA - BANCO IBIS S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159825-3 - JORGE JERONIMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Fl. 20: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166942-9 - MARCO AURELIO DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172934-7 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X C&A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.180582-9 - ROBERTO ANTONIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.185049-5 - GALBA LOPES DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Despacho:Mantenho decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO FINIVESTE S/A Decisão:Mantenho decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.032968-0A - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Embora devidamente citada, a Parte Ré não contestou o pedido de restauração dos autos.Desta forma, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do artigo 1.065 do CPC.À Parte Autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126744-3 - CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS X TV SKY SHOP S/A Despacho:Cite-se o Réu para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126748-0 - JOSILEUDO DE LIMA TEIXEIRA X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A Despacho:Devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138189-6 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FANANCIAMENTO EINVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Cite-se o Réu para Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138218-9 - ISABELA SILVA GUIMARÃES X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144922-3 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS X M. DOCTOR ANESTEC (PROMED 802- MATERIAL MÉDICO LTDA) E OUTRO Despacho:Cite-se o Réu para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150345-0 - FERNANDA FERNANDES LOPES E OUTRO X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153563-2 - ADRIANA CEZARIOS DE ANDRADE X TIM CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171283-9 - LUIZ CARLOS MILITÃO X VIP LIFE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174674-6 - RODRIGO DO NASCIMENTO LIMA X LIBRA -ADM. DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174699-0 - MARIA APARECIDA ANTUNES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174715-5 - ANTONIO CARLOS VIEIRA X BRADESCO AUTO\\RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179146-6 - LENILSON DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179699-3 - MARIO CUSTODIO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179740-7 - NEYDE PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183586-0 - EZINEI DANTAS DOS SANTOS X FININVEST S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se nova data de audiência e informando acerca do ocorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.033249-0 - SERGIO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LUIZ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061077-4 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129226-7 - MANOEL GEORGE PIMENTEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131012-9 - FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.168808-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o novo endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175333-7 - MICHEL RENE BENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175900-5 - BRASIL LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195529-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - VALÚSIO DE LIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) AVEL E OUTROS, Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-098374), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488), Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301) Despacho:1) Fls 183/185: Nada a prover, face ao documento de fl. 170;2) Em execução no valor de R$ 2.903,58. \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Em execução no valor de R$ 2.350,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.087165-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DAVI SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-149532E) Despacho:Fl. 174: Indefiro expedição de novos mandados, uma vez que os mandados de pagamento ainda não foram devolvidos pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - CAISA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207377-0 - CINTIA DA SILVA CAVALCANTE X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Em execução no valor de R$ 247,33. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - FABIO NONATO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - MILENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035096-0 - FABIO COURI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081228-0 - ROSANE GTARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081988-2 - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA X SIEMENS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120144-4 - LEDA DE JESUS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 141/147: Face à certidão supra, deixo de receber o recurso da Parte Ré;2) Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.124086-3 - RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X BRA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Fl. 69 e SS: INDEFIRO o pedido de gratuidade, tendo em vista que a recorrente é Pessoa Jurídica. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131394-5 - FABIO DOS SANTOS CARDOSO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168073-5 - GUSTAVO RANIERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168117-0 - RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO (ADM. DE CARTÕES ) S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168758-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO X VIVO S/A Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197140-7 - EDILMA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198030-5 - ANDRÉ DOS SANTOS FIUZA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198055-0 - CARLOS HENRIQUE REIS MALBURG X GOL TRANSPORTES S. A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199408-0 - FERNANDO RODRIGUES COUTINHO X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199433-0 - CYNTHIA SOUZA MARTINS X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199436-5 - CYRO FELIX HIRANO X OCENAAIR LINHAS AÉREAS LTDA. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199440-7 - JUAREZ EUCLIDES MACIEL DE OLIVEIRA X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125168-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - ROBERTO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) KONDOR PAPELARIA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl. 153: Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica;2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.083382-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172003-0 - (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) Despacho:Fl. 146 e SS: Nada a prove, tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido á fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056397-6 - FRANCISCO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O levantamento da quantia depositada é possível independentemente de caução, face ao disposto no artigo 475-O, § 2º, II, do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005.Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121074-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). THIAGO VILLANI SOARES (RJ-151881E), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145265-7 - JOSE MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160219-9 - (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão supra, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198067-4 - ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X UNIMED - RIO S. A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Junte-se a petição original que consta no sistema;2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208707-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-138037), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.005802-0 - ALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - URSULA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DIX AMICO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - MARIA ALEIXO NEVES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - LEONARDO DA SILVA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034178-7 - DILSON RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:Em execução no valor de R$ 294,78. \r\n\r\nProc. 2007.800.036645-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do mandado de pagamento de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.039812-8 - JOSE WILLIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - ROMINA GAMMARO GIANECHINNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X RICARDO COUTO Decisão:Fl. 31: INDEFIRO por falta de amparo legal. Designe-se nova AC. Cite-se o Réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E)) BANCO GE, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050165-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E) Despacho:Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 54 em favor da Ré;2) Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.055348-1 - SHIRLEI MACHADO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Deixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.055729-2 - GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - DEBORA LABRIOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062375-6 - JOAB COSMO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Diga a Ré sobre fls. 47/49, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.066067-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079705-9 - SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091227-4 - FABIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.092095-7 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) VIVO, Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096950-8 - NELSON EMIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO EST. DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Mantenho decisão de fl. 102, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.099735-8 - ANGELINA MANOAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - RODRIGO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.110234-0 - MARCOS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Venha o endereço da 2ª Ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação à 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.118912-2 - RAMON SEARA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fl. 92, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120364-7 - MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Tendo em vista que a recorrente não se manifestou sobre o despacho de fl. 68, JULGO DESERTO O RECURSO;2) Diga a Parte Autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123298-2 - ESTER LUCIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ADRIANA DUTRA RIBEIRO (RJ-160519E), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.124661-0 - VANESSA CEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124786-9 - VALDECI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista que o recorrente não cumpriu o despacho de fl. 68, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.124988-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Tendo em vista que a recorrente não se manifestou sobre o despacho de fl. 62, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125574-0 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 26: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125874-0 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - JOSÉ LUIZ FEIO OBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço da 1ª Ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em face da 1ª Ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.128993-1 - ISMAEL DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X EMBELEZARTE TERIN PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131488-3 - MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133907-7 - FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134169-2 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134674-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.134681-1 - VILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.134749-9 - ISABEL DE PINHO FORIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AIR FRANCE Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.135550-2 - ROGELIO SILVESTRE DA SILVA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141661-8 - RODRIGO DE MEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141739-8 - BRUNO MARINS BENEDET (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142468-8 - ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 31/35, tendo em vista não ser cabível recurso inonimado em face de decisão interlocutória;2) Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.142513-9 - IVONETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.143415-3 - LEONILDA ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145757-8 - EDSON DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145831-5 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BRASIL INTERMODAL LTDA Despacho:Fls. 54 e SS: Retifique-se o Polo Passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146038-3 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146255-0 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146314-1 - CRISTIANO DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146860-6 - CONSTANCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146937-4 - EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148038-2 - SELMA FONTES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X ASBRAPE - ASSOC. BRAS. SEG. SOC. SERVS. PÚBLICOS ESTADUAIS CIV. E MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150232-8 - ANDREA KUCIA FONTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863), Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) EURO VIPS POERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161626-7 - AUGUSTO CEZAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-147767E) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163631-0 - JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164413-5 - GILVANETE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167313-5 - CHARLES DOUGLAS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167666-5 - MARCIO RODRIGUES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X OI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167713-0 - SERGIO RICARDO SOARES DE FREITAS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167819-4 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167830-3 - JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167882-0 - RENATA AYRE DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167928-9 - MARIA LUCIA MOURA SEDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168337-2 - PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168365-7 - AMERICO SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168673-7 - FRANCISCO DE MAZZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO SAFRA Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168701-8 - ELAINE DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172397-7 - JESSICA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designe-se nova AC. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO Despacho:Venham os mandados de fls. 24 e 25 devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199363-4 - JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TELEMAR/OI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.199365-8 - MARIA DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010777-5 - PEDRO HENRIQUE CAIADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010860-3 - ELIANE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010880-9 - MARIA BRAZELINA DA COSTA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010889-5 - ROMULO SILVA CORDOVIL RIBEIRO X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012831-6 - ANA CRISTINA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fl. 130: INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/95. Venha o endereço do Réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153), Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.134024-3 - (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Despacho:Em execução no valor de R$ 4.116,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.042423-8 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 125 e SS: nada a prover, face à sentença de fl. 124. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - ADRIANA CRISTINA ESLABÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). BRENO GONÇALVES ARMAN (RJ-127317)) UNIMED, Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Despacho:Em execução no valor de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.171738-9 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 673,20. \r\n\r\nProc. 2006.800.143320-1 - ADILSON BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - SAMANTA CRISTINA JONES MENDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176239-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007235-1 - GABRIELLE MARTINS DE SOUZA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO (RJ-126197)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - ALCELIA DOMINGUES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Certifique o cartório se houve oposição de embargos;2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 72 em favor da Ré uma vez que há depósito em duplicidade (fl. 69). \r\n\r\nProc. 2007.800.051252-1 - SHIRLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARISA LOJAS VAREJOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061514-0 - MARTA DO VALLE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 159/161: INDEFIRO, tendo em vista que não houve interposição regular de recurso em tempo hábil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - SYLVIO GOMES X MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 32/33 no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073670-8 - CAMILA KELE DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X HDI SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075174-6 - MARIA DE FATIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078168-4 - BRUNA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) BANCO ITAU CARTÕES S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080825-2 - NELSON CORREA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Rejeito a exceção de pré-executividade, tendo em vista que inexiste qualquer nulidade patente na presente execução. A matéria arguída somente poderá ser examinada em sede de eventuais embargos;2) Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082182-7 - PATRICIA CARLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) BANCO HSBC, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082811-1 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104316-4 - MARIA LUCIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.824,90. \r\n\r\nProc. 2007.800.110828-6 - KATIA REGINA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111540-0 - ELIELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) Despacho:Mantenho decisão de fl. 68. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - JOSE MARIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Em execução no valor de R$ 450,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.123429-2 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130991-7 - JOSUE DA SILVA DE SOUZA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:DEFIRO a inclusão no Polo Passivo da empresa BCP S/A. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131100-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133791-3 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133883-8 - LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - VAGNA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X ITAÚ CARD S. A. Despacho:Diga a Ré sobre fls. 31/32, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.137576-8 - JOAÕ LUIZ ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138381-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138387-0 - VERA LUCIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142266-7 - ELISANGELA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142516-4 - JUAN MANUEL MOREIRA SIABA X TIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145737-2 - ANADIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146218-5 - VALDIR FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.149446-0 - DEBORAH RIEGG BARROS LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X LG - ELETRONIC DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149525-7 - CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SULAMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164272-2 - IZAIAS PINHEIRO X TAII FINACEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, se for o caso.Fica a Parte Autora intimada no prazo de 30 dias, contando do termo final de pagamento, para informar a quitação, ciente de que seu silêncio importará na baixa e arquivamento dos autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167256-8 - ANTONIO LAZARO DOS SANTOS X TELE - RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167338-0 - WALDECY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167393-7 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO BMC S. A E OUTRO Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167768-2 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167779-7 - INACIO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167815-7 - CARLOS JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BENQ. ELETRONICA LTDA (SIEMENS) Despacho:Venha o novo endereço da Ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167952-6 - JAQUELINE CONCEIÇÃO FRANÇA NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167955-1 - DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167957-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168012-7 - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168077-2 - CELIA REGINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168094-2 - LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168125-9 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO BVA S. A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168167-3 - ANGELO ALEXANDRE DA ROCHA FIGUEIREDO X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168202-1 - MARIA GRACIOSA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168564-2 - JOSE CARLOS RANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X CVC TUR LTDA OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS E OUTROS Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169696-2 - ANTONIA TEIXEIRA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171298-0 - RUBENS DE AQUINO SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 12. Oficie-se aos cadastros restritivos acerca da revogação de tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174333-2 - ANA LUCIA REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S. A Despacho:Fl. 43: DEFIRO a inclusão no Polo Passivo da Telemar. Anote-se onde couber. CIte-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175691-0 - JOÃO CARLOS INNOCENCIO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175868-2 - HEVELYN FEREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176029-9 - SILVIO SÉRGIO BENAK DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197023-3 - ALAN CASTRO BASTOS X UNIVERCIDADE Sentença:1) retire-se o feito de pauta;2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008544-5 - DYRCE MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 420939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.074391-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA ANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-083443)) X BIANCA DE ALBUQUERQUE MACIEL) Decisão:.... rejeito a queixa-crime por força do art. 43 III do CPP \r\n\r\nId: 420892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.134998-8 - (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE BORBA (REPRESENTANTE) (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.033401-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ELIZABETH MANETTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELIA VIANA SANTOS (RJ-126829), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:1-Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2- Venham as contra razões;3- Após, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.152652-7 - ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.010738-9 - (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)), Comunicante: CECÍLIA GONZALES PINERO, Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X MARIA JESUS BARROS CASEDA) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 420893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.090427-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 420934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.207.000695-4 - FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X VOLNATO HENRIQUE QUITETE Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000695-4 - FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X VOLNATO HENRIQUE QUITETE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101408-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA APOLO XIII (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X SONIA MARIA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.101408-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA APOLO XIII (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X SONIA MARIA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.003062-6 - ANGEL PABLO MELENDEZ ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.003062-6 - ANGEL PABLO MELENDEZ ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.005735-0 - OTAVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA ABREU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.005735-0 - OTAVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA ABREU O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.207.000693-0 - FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X RAQUEL GOMES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000693-0 - FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X RAQUEL GOMES DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.000753-3 - JACIRA ALCANTARA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X JOSE GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.000753-3 - JACIRA ALCANTARA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X JOSE GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.207.001019-6 - SYLVIO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505)) X FERNANDO AUGUSTO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.207.001019-6 - SYLVIO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505)) X FERNANDO AUGUSTO TAVARES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.041551-4 - LUIZ SERAFIM CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X EUNICE PEREIRA DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.041551-4 - LUIZ SERAFIM CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X EUNICE PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1986.001.802413-3 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO X PLASTICOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.802413-3 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO X PLASTICOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1996.001.000259-0 - LUCIA MARIA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X SERGIO PEDRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.000259-0 - LUCIA MARIA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X SERGIO PEDRO DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.700897-3 - FUNDILUSE S/A METALURGIA USINAGEM E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581)) X MANOEL PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1973.001.700897-3 - FUNDILUSE S/A METALURGIA USINAGEM E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581)) X MANOEL PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1975.001.100089-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X THOMAS MICHAEL SIEGGRIED COHN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). CLÁUDIO LACOMBE (DF-000125A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1975.001.100089-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X THOMAS MICHAEL SIEGGRIED COHN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). CLÁUDIO LACOMBE (DF-000125A) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.100757-0 - VISTACREDI S/A CRTEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDSON FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.001.100757-0 - VISTACREDI S/A CRTEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDSON FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.502449-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.502449-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100774-3 - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X MARIA DO CARMO LIRA GOUVEIA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.100774-3 - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X MARIA DO CARMO LIRA GOUVEIA E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101838-3 - ALFREDO DUQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ORRIS SCHULER COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO GERALDO CANABRAVA (RJ-000291) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101838-3 - ALFREDO DUQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ORRIS SCHULER COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO GERALDO CANABRAVA (RJ-000291) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.203.000217-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X HELENA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.203.000217-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X HELENA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 297, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.301641-0 - ROMULO GARCEZ VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473)) X MARIA DE FATIMA SILVA TORRES E S/ MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:Considerando a manifestação de fls.278, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.301641-0 - ROMULO GARCEZ VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473)) X MARIA DE FATIMA SILVA TORRES E S/ MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.001.904268-6 - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X FLAVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.904268-6 - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X FLAVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.101833-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE MESQUITA (RJ-049196)) X RICARDO DE SA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.101833-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE MESQUITA (RJ-049196)) X RICARDO DE SA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.126773-9 - MARCO ANTONIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197)) X PENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.126773-9 - MARCO ANTONIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197)) X PENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1983.051.000007-9 - ODORICO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X LEONIDES ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.051.000007-9 - ODORICO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X LEONIDES ROCHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1986.001.100507-8 - MARIA LUCIA AZEVEDO HERMETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CLARISSE MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-021063P) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.100507-8 - MARIA LUCIA AZEVEDO HERMETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CLARISSE MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-021063P) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.101497-3 - JOAO FALCAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALBUQUERQUE FREIRE (RJ-019952)) X MARIA DO CEU DE ATHAYDE GUIMARAES MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101497-3 - JOAO FALCAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALBUQUERQUE FREIRE (RJ-019952)) X MARIA DO CEU DE ATHAYDE GUIMARAES MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.001.026698-9 - VJECESLAV SHAPOVALOV E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOREIRA DA SILVA E TALARICO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.026698-9 - VJECESLAV SHAPOVALOV E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOREIRA DA SILVA E TALARICO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.008867-7 - GILBERTO GONZAGA ROMEIRO E OTUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MORAES (RJ-009624)) X LUIZ ANTONIO MASSET LACOMBE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.001.008867-7 - GILBERTO GONZAGA ROMEIRO E OTUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MORAES (RJ-009624)) X LUIZ ANTONIO MASSET LACOMBE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100291-3 - ALBERTO JOSE ANDRIZZO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DE NOVAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENELEU VENANCIO (RJ-003093C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.100291-3 - ALBERTO JOSE ANDRIZZO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DE NOVAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENELEU VENANCIO (RJ-003093C) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.503433-0 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.503433-0 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.803340-7 - SONIA DE LANA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X GURITEM COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). GEJUE FERREIRA (RJ-018991) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.803340-7 - SONIA DE LANA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X GURITEM COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). GEJUE FERREIRA (RJ-018991) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.031008-8 - ANDRES GARCIA DIEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X CILNEM NAMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1981.001.100732-5 - ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (RJ-007002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.001.100732-5 - ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (RJ-007002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.040182-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X P P G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.040182-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X P P G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.000899-6 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JOSE LUIS ALMEIDA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.000899-6 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JOSE LUIS ALMEIDA DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.100219-3 - JOSE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ANTONIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.100219-3 - JOSE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ANTONIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.119828-6 - OCTAVIA DE OLIVEIRA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODY RODRIGUES ARAUJO (RJ-069487)) X DIOGENES VALOIS E S/M E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.119828-6 - OCTAVIA DE OLIVEIRA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODY RODRIGUES ARAUJO (RJ-069487)) X DIOGENES VALOIS E S/M E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1984.001.100514-1 - ANTONIO JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIO VERAN (RJ-017633)) X BRASTEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1984.001.100514-1 - ANTONIO JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIO VERAN (RJ-017633)) X BRASTEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 421194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000174-0 (2540) - ELIZABETH OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS X ELCIO FERNANDES DE LIMA Anote-se no sistema e intimem-se as partes para ciência (\"...em 11/10/2006, om caminhão da ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realizou as coletas dos malotes do Arquivo Central foi objeto de roubo e sua respectiva carga, icluído o processo 1986.204.000174-0, inserido no malote 81973, se encontra até o presente momento em local incerto.\"). Após, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008724-3 - CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RYNALDO GONÇALVES CIDREIRA Despacho:Fls. 56 e seguintes: retifique-se, onde couber, expedindo-se novo alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010505-1 - HELIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DINIZ NETTO Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011555-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS X Falecido: FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (RJ-141731) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010759-3 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265) Anote-se no sistema e intimem-se as partes para ciência (\"...em 11/10/2006, om caminhão da ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realizou as coletas dos malotes do Arquivo Central foi objeto de roubo e sua respectiva carga, icluído o processo 2003.204.010759-3, inserido no malote 81973, se encontra até o presente momento em local incerto.\"). Após, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007277-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO ABILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 375: anote-se, onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015639-5 - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS - COOPETI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EQUIPOOL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015745-4 - SEBASTIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CORREA TAVARES Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016066-0 - JOSE PEDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.042835-8 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia, por edital.Atente, novamente, a parte autora às advertências anteriores quanto à publicação dos editais.Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.003893-5 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 64: anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber.Expeça-se carta precatória para citação e intimação para audiência de conciliação, conforme abaixo.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de abril de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.001973-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CEREAIS MERCADO MUNDO NOVO LTDA A parte autora sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS, a saber: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,50FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,50TOTAL - R$ 3,00 \r\n\r\nProc. 2007.204.012188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS IDAVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Despacho:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, conforme fls. 59 e ante o que dispõe o art. 277, § 3º, do CPC, diga a mesma sobre seu interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004339-4 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.007521-8 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BRANDAO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, por carta precatória, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009500-5 - ANA VALERIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte autora, por mandado, COM URGÊNCIA, para depositar o valor de R$ 814,41 na conta da CEJUR/DPGE, conforme consta de fls. 112/113, uma vez que o depósito de fls. 106 foi levantado a maior pela mesma, com a expedição de mandado de pagamento em seu favor.Após, analisarei, na íntegra, o requerimento de fls. 112v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003121-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE LIMA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.003874-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NUEZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:A ação foi proposta em face de NEUZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS, considerando-se o contrato de locação constante de fls. 16/17. Esclareça, portanto, o peticionário subscrevente da contestação o motivo pelo qual a contestação foi apresentada por pessoa diversa da ré, sob pena de revelia e desentranhamento da mesma, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012998-7 - ESPOLIO DE MARIA FIFA CURY (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X JORGE DO ESPIRITO SANTO Decisão:A relação locatícia é contratual. Os documentos trazidos aos autos apenas demonstram indícios de que a mesma existe, mas não a comprovam suficientemente. Assim, deve a parte autora comprovar a existência da locação, trazendo aos autos o contrato de locação devidamente assinado pelas partes, sob pena de perda do objeto da presente ação ou comprovar a locação por meio estritamente idôneo, conforme a legislação processual em vigor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000046-2 (19584) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 479 e seguintes: ao embargante, cumprindo-se a decisão de fls. 475. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000503-0 (15558) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO Despacho:Renumere-se, corretamente, as folhas dos autos.Esclareça o exeqüente o que requer às fls. 61/62, posto que o pedido encontra-se sem nexo com o que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 2000.204.002293-3 (15560) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000035-6 (17374) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fls. 126 e seguintes: anote-se, onde couber.Fls. 124: venha nova planilha, abatendo-se o valor já pago, conforme determinação de fls. 121, a fim de ser apreciado o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011288-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUMMER BREEZE MODAS LTDA Despacho:Esclareça o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado à luz das hipóteses legais previstas para tanto, fundamentando e comprovando a situação fática, para que o juízo analise tal pedido, já que é medida excepcional e, como tal, assim deverá ser analisada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006740-2 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANGELICA CRISTINA DA SILVA CANDIDO Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido.Outrossim, expeça-se ofício ao DETRAN, como requerido às fls. 38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000023-6 (10246) - ISAIAS DEODORO SOARES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.003504-8 (18235) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA ELIZABETE FERREIRA Despacho:Fls. 82: defiro o sobrestamento requerido. Findo o prazo, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016074-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO LOPES FILHO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000245-6 (14462) - EDSON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICASS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Manifestem-se ambas as partes acerca da certidão ora carreada aos autos e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.012320-5 - CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, ao MP para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013329-8 - LIGIA TORRES BESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 107 e segs: às partes, sobre o laudo pericial.Fls. 117: oficie-se, como requerido, na forma da Resolução CM 20/2006, considerando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009930-8 - MARA REGINA HERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIA HERNANDES FERREIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias, como requerido.Aguarde-se em cartório.Findo o prazo, promova a requerente o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006396-4 - MARCIA LINA DO NASCIMENTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X MARIA LINA DO NASCIMENTO Decisão:Determino a abertura do inventário conjunto conforme requerido.Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor a abertura do inventário de RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, com os dados que dos autos constam.Defiro a inventariança em nome da requerente. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006557-2 - MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X ANTONIA LIMA DE MOURA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Oficie-se aos bancos mencionados às fls. 20 para que informem os saldos porventura existentes em nome da obituada.Comprove-se o óbito dos genitores da falecida.Venham as certidões fiscais pertinentes.Retifiquem-se as primeiras declarações, na forma do art. 993, inciso IV, alíneas \"a\" e \"h\", do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.009553-9 - SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BANCO GMAC SA Despacho:Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 38, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004859-8 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Certifique o cartório eventual manifestação da parte autora acerca do determinado às fls. 216/217 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016073-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENOVAL NASCIMENTO CRUZ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual(atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011678-1 - ANA LUCIA AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.008042-1 - M. L. PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010138-2 - HUARA JACIARA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012626-3 - ANDERSON DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação.Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas.Considerando o que dos autos consta, intimem-se ambas as partes na pessoa de seus advogados por publicação no DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006850-9 - INDIA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL.111/114 \r\n\r\nProc. 12036/1998 Anote-se no sistema e intimem-se as partes para ciência (\"...em 11/10/2006, om caminhão da ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realizou as coletas dos malotes do Arquivo Central foi objeto de roubo e sua respectiva carga, icluído o processo 12036/98, inserido no malote 81973, se encontra até o presente momento em local incerto.\"). Após, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nId: 420974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ROSILENE GOMES DO AMARAL E OUTROS Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 40/41, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.015181-6 - SILVIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OUTROS Ao setor de digitação para ofício de baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004510-8 - MARIA AUGUSTA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MANOEL MEIRELES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.015752-1 - KATIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X Falecido: GRONY PEDRO CARVALHO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006721-9 - JANETE GAPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X LAURA MARQUES SIMOES E OUTRO AO AUTOR SOBRE FORMAL PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010411-3 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)), Interessado: MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS AO AUTOR SOBRE FORMAL PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001114-5 (15785) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.004590-1 (19122) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.000705-7 - ALEX DA CONCEIÇAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA E OUTROS Decisão: Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 31/03/2008, às 14:15 horas. Cumpra-se o determinado às fls. 150 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001712-2 - EDIVALDO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ALIANCA BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 105,98 Cod. 1102-3; R$ 12,78 Cod. 1107-2; R$ 12,24 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 250,99 Cod. 2101-4; R$ 7,03 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,03 Cod. 5673-00124-3 . RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça o Sr. escrivão quanto ao procedimento mencionado pelo autor acerca das custas.Esclareça o autor afinal em relação a qual conta versa este processo, pois as contas indicadas nos documentos não correspondem a da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008929-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ENTREGA DE LISTA TELEFÔNICA...JULGO EXTINTO O FEITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS ....E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados pela autora..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002226-0 - AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO: DECORRIDO O PRAZO O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Decisão: Haja vista o certificado a fl.83, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência do art.277 do CPC para _____/_____/_____ às _______ h. I-se o autor para providenciar cópias para instruir a precatória de citação do 1º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000455-8 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho: Tendo em vista manifestação de fls. 46, designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.012862-4 - JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls.62. Recebo a emenda.Venha cópia para contrafé.Recebo os embargos. Ao embargado.Indefiro efeito suspensivo, pois não se vislumbra risco de dano de díficil reparação ao embargante com o prosseguimento da execução e o juízo não está garantido, art.739 - A § 1° do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041341-0 - HUMBERTO POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JORGE DAMIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Ante a comprovação de que a conta corrente mantida pelo executado na CEF é conta salário, nesta data determinei o desbloqueio dos valores ali mantidos. Ao exeqüente sobre as informações ocnstantes do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.204.005406-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE MELLO OLIVEIRA Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 40/42 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA Ao autor p/ recolher R$ 7,30 no cód. 1110-6 e R$ 0,36 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.003977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MELO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.38 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007608-0 - EDSON INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.196 (R$ 90,38 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2004.204.005324-0 - ESPOLIO DE AURORA DE CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARCOS DEMETRIO SITAS (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Ao réu para recolher o valor de R$ 48,23 no cod. 2101-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011704-1 - ROGER FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 82,25 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 3,65 cod. 1110-6 ; R$ 11,14cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 62,61 Cod. 2101-4; R$ 6,48 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,48 Cod. 5673-00124-3 . recolher 50% dos valores acima. \r\n\r\nProc. 2006.204.013448-8 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA- MUNDO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ TASSINARI (RS-044621), Dr(a). LUIZ MARCELO TASSINARI (RS-054111) Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003098-3 (19770) - MAURICIO MALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Fls.303/304:Uma vez que o exeqüente é beneficiário da JG, basta que o pedido de expedição de certidão seja dirigido ao sr. Escrivão. Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA, uma vez que a providência requerida pode ser realizada pela própria parte diretamente naquele órgão. Defiro a expedição de ofícios à SRF e à 14ª Câmara Cível. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011999-0 - BAZAR E MATERIAIS HIDRAULICOS BRACO FORTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007391-8 - MARILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 12,78 cod.1107-2; R$ 17,34 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 90,00 Cod. 2101-4; R$ 9,58 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,58 Cod. 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,65 no cód. 1110-6 e R$ 0,18 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão:Reconsidero item 2 de fls.74, uma vez que a parte autora ofereceu rol de testemunhas e quesitos, fls.49/50 e 53.Partes legítimas e regularmente representadas, presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a violação ao disposto no art.1301 do CC, a causa da infiltração no imóvel dos autores e os danos sofridos por eles.Defiro a produção de prova pericial e testemunhal.Nomeio perito Dr. Sebastião Martins, tel:22405179/22405891/25332115.i-se o perito para estimar honorários e informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2008.204.001155-3 - JORGE LUIZ ROSA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro JG.cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2 - WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Suscitei conflito conforme segue. Apensem-se aos autos do processo 2006.204.014814-1.suspendo o feito, ante o conflito de competência suscitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003051-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ DUTRA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls. 13/14 ) \r\n\r\nProc. 2006.204.008631-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVANE SOARES DE CARVALHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007741-9 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 82,25 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod. 1110-6 ; R$ 8,59 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 281,60 Cod. 2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod. 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.013998-0 - ENI SANT'ANNA DAS CHAGAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARRETE CAR SYSTEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu p/ recolher: R$ 21,90 no cód. 1107-2; R$ 3,65 no cód. 1110-6; e R$ 1,27 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 116vº). \r\n\r\nReparação de Danos, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2005.204.012032-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS DA SILVA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000720-1 - ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod. 1110-6 ; R$ 16,43 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 313,08 Cod. 2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod. 5673-00124-3 . RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043653-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F.G. CARVALHO BENEFICIAMENTO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014814-1 - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WILSON WANDERMUREM), ANDREIA LIMA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Suscitei conflito conforme segue.Apensem-se estes autosaos autos do processo 2006.204.015258-2.suspendo ambos os feitos, em razão do conflito de competência suscitado.Suscitei conflito conforme segue. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003501-4 - ANTONIO JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 82,25 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod. 1110-6 ; R$ 8,59 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 73,05 Cod. 2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod. 5673-00124-3 . RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Interessado: COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Às partes sobre fls. 159/213. \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:(...) HOMOLOGO o pedido de desistência de produção de prova oral formulado por ambos e determino seja o feito retirado de pauta. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005673-0 - DEBORAH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( Cod. 1102-3 R$ 82,25; cod. 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 18,23; cod. 6002-05926-6 R$ 3,64; Cod. 2101-4 R$ 53,18; Cod. 6002-25174-9 R$ 5,20; Cod. 5673-00124-3 R$ 5,20.RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005679-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NEI GALTER SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental superveniente, na forma do art.397 do CPC , e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do réu, uma vez que desnecessário para o deslinde do feito. Venha a prova documental no prazo de 10 dias. Designo AIJ para 25/03/2008 às 15:00. I-se a testemunha arrolada pelo réu a fl.63. I-se, inclusive a DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002378-4 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho: Tendo em vista manifestação de fl. 67, designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000321-7 (883) - JOÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X JANETE BRASIL MENDES) Decisão:...Defiro a imediata expedição de ofício... No mesmo ofício, solicite-se à UFRJ.... O ofício deverá ser retirado pelo interessado.... \r\n\r\nId: 420976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011507-0 - THEREZINHA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ANTONIO LOPES DE MATTOS AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA ASSINAR A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO DIA 10/12/2007, NO PROGER DA CAPITAL, SOB O Nº 200704522616, JUNTADA ÀS FLS. 49/50. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.007749-7 - LUIZ ANTONIO ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012149-0 - MARIA DA GLORIA SANT' ANA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JURANDYR SANT' ANNA DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.007792-6 - JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO COSTA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por José Vieira da Costa e Cicilia de Araujo Costa.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011088-7 - FLORIPES VALENTE DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: GERCY MUNIZ DA PAIXAO Despacho:Fl. 38 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.204.001256-1 - ROSIMAR CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL.80.ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000864-3 - BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBSON SOBRAL RIBEIRO Despacho:A i. advogada peticionante (fl. 100) não foi constituída procuradora da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002143-0 - FINAUSTRIA-CIA.DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR ROQUE DA SILVA Despacho:REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.103, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR TOTAL DA PLANILHA DE FL.102 (R$ 16.589,82).INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALDAIR GERALDO DE JESUS Decisão:FL.59/60, DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL DE R$ 15.941,33, APONTADO ÀS FL.60. \r\n\r\nProc. 2003.204.007330-3 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.007340-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO FERREIRA DA S. FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001923-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:1) Fl. 95 - Tendo em vista o falecimento do réu (fl. 97), altere-se o pólo passivo para constar Espólio de Luciano Plácido (fl. 95), representado pela inventariante Glória Regina Gonzaga Plácido. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.2) Fl. 99 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso.3) Intime-se a parte autora sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2005.204.000354-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fl. 82 - Intime-se a parte autora para indicar o endereço do réu (certidão de fl. 83). \r\n\r\nProc. 2006.204.002591-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELINGTON DE JESUS SILVA RIBEIRO Despacho:Fl. 45 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013839-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALNICELIA DE MORAES TEIXEIRA Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.005842-7 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LIA LAURINDO CARDOSO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007456-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMEM COSTA PINHEIRO Sentença:(...) Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69.Certificados a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALLAN DE SOUZA FARIA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002452-3 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X GRANGEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.204.015206-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao autor, para recolher as custas referidas em fl(s) 68. \r\n\r\nProc. 2007.204.012063-7 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ROSANE AZEVEDO LEO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: ...O MM Juiz Proferiu a seguinte Sentença: Homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Honorários de sucumbência compensados. Não há despesas em razão da gratuidade. Defiro gratuidade à parte ré. Nada mais havendo mandou que se encerrasse a presente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009989-4 - ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:atenda-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007864-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ FERNANDO PAGANINI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Intime pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma doa rt,267, inciso ,III, c.c §1º todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte també deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.003415-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais.Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.009909-0 - FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ARISTON DE MORAIS LACERDA Despacho:Cite-se para responder em 15 dias, dando-se ciência a sublocatórios e ocupantes.Constem do mandado as advertências de lei (CPC, art. 285 e 319). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000275-2 - URBANO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBSON JESUS DA SILVA Despacho:FL.132, NADA A PROVER.SEQUER FOI DADA CIÊNCIA AO FIADOR (VIDE CERTIDÃO DE FL.40 VERSO-IN FINE);TAMBÉM O MESMO NÃO FEZ PARTE DA LIDE (NÃO FOI CITADO), OU SEJA NÃO SE APERFEIÇOOU A RELAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO A ESTE.E MAIS, A SENTENÇA DE FL.61/62 SOMENTE CONDENOU O RÉU.AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI, \r\n\r\nProc. 2003.204.004153-3 - PROENCA E PEDROSO EMPREENDIMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X FATIMA REGINA FERREIRA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; 2-FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;3-INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 80.774,35, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.4-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE E PENHORA DO IMÓVEL (148/149), RGI (FL.144/145 ). \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Despacho:1-cumpra-se a r.decisão, considerando-se a penhora on line.2- Intime-se o executado para que indique bem a penhora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010684-7 - IVONE BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CENTRO DE FISIOTERAPIA GERAL E ESTETICA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007347-7 - JAIME SILVA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE ELIAS BATISTA Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 38, no prazo de 10 dia, sob pena de indeferimento.2) Certifique o cartório se as custas foram recolhidas adequadamente, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000339-8 - E. SILVA & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X WALDIR TOLENTINO BARBOSA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.55/59. \r\n\r\nProc. 2007.204.002210-0 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA contra HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.014053-7 - RUBIA KOPKE EIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAGALY MOLINA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:(....)Requerem , outrossim, a tutela antecipada para que os réus sejam obrgados a (1) desocupar imediatamente imóvel; (2) não realizar despesas, senão as despesas de manutenção; (3) demolir benfeitorias oportunamente feitas; e (4) pagar taxa de ocupação desde a data em que estão na posse exclusiva do imóvel e no curso da lide....É o relatório .Decido.(...) Indefiro a tutela antecipada, que na verdade tem índole cautelar porque não antecipa nada referente ao pedido principal, porque não há prova inequívoca do alegado e não se vislumbra perigo de dano ao pedido principal.....(...) Fixo os pontos sobre os quais versará prova e , aqui, a única prova necessária é a avaliação por pericia....(....) Dests forma, a única prova a ser produzida neste procedimento de jurisdição voluntária é perícia, sob forma de avalição , com objeto circunscrito á avalição do imóvel que sera objeto da venda judicial.Nomeio perito o Doputor Plinio Tourinho, cujo dados pessoais e profissionais estão em ( \r\n\r\nProc. 2006.204.004447-4 - VALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VANDERLEI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 15:00 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000389-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) As partes (sobre proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.500,00). \r\n\r\nProc. 2002.204.040059-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ (MG-029119)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:...Entretanto, defiro o depoimento pessoal de Roberto Faria da Silva, que nesta qualidade prestará depoimento neste juízo em audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 22 de julho de 2008, às 15h15. Fica a parte autora intimada para recolhimento das custas relativas à expedição da carta precatória para oitiva da sua testemunha Manoel Messias dos santos na Comarca de São Gonçalo, assim como para fornecimento das cópias da petição inicial, necessárias à expedição da carta precatória, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.204.007378-9 - CRISTIANO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Decisão:(....)É o relatório.Decido.As circunstâncias da causa demonstram a impossibilidade de conciliação, razão pela qual deixo de designar audiência do artigo 331 do CPC.Chamou o feito á ordem porque a providência adotada pelo ilustre magistrado que despachou anteriormente está equivocada e causou uma paralisação desnecessária do processo.É bem verdade que o advogado da 1ª ré não a notificou da renúncia, mas o processo não para em razão disso.O réu passou a ser tratado como revel, conforme entendimento do STJ sobre a matéria.Declaro saneado processo eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação...(....) Venha o rol atualizado de testemunhas, no prazo de 10 dias, pena de perda da prova. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001182-4 - SUELEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.010583-1 - EDUARDO MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA AO AUTOR : SOBRE R.D.FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.204.011046-2 - NORIVAL LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.16, INTIME-SE PARA QUE O MESMO REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.012853-7 - ELIZABETH ALVES ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO ZANGANELLI Despacho:Fl. 65v - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002203-2 - JOSE JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X EULINA LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos dos bens móveis e/ou imóveis da herança para o recolhimento das custas.2) Recolhidas as custas corretamente, intime-se o Ministério Público sobre certidão de fl. 15, item 4. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.006048-5 - EUNICE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONOR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Eunice Xavier da Silva contra Leonor Mendes Machado, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006615-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE MAURICIO BRITO MONTEIRO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007187-2 - ELIANA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes, sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.007434-2 - TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X PROSEGUIR BRASIL S/A-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001247-8 - DAMIAO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro J.G.;Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que não há prova inequívoca do alegado, uma vez que não há a certeza de que outros débitos existam. O que seria suprido através de certidão negativa (conseguida até pela internet) , ou outro meio hábil qualquer.Com apenas as faturas apresentadas, pouco se demonstra.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000004-8 - REGINA CELIA MOREIRA CERRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 330/332, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nId: 420981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2006.204.015036-6 - MP X JOAO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399), Dr(a). MARCELA QUINTAES GUIMARÃES SOUZA LIMA ROCHA (RJ-121324), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821) Despacho:Aguarde-se a data designada dando-se ciência \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.204.001518-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X ANDRE RICARDO PAES MORAES EM ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010815-7 - J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X E.A.L. Despacho:I) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MENCIONADA ÀS FLS. 148V; II) OFICIE-SE À OAB, ASSIM COMO DETERMINADO ÀS FLS. 123, COM CÓPIAS DE FLS. 149, REQUISITANDO AS INFORMAÇÕES DESCRITAS;III) COM A RESPOSTA DO ITEM II, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO VIA FAX PARA A OAB/RJ, VOLTEM CONCLUSOS;IV) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 112, DEVENDO O CARTÓRIO ANOTAR ONDE COUBER; V) INTIME-SE A DEFESA PARA ESCLARECER SE PRETENDE OUVIR AS TESTEMUNHAS DE FLS. 104;VI) QUANTO AO PEDIDO DE RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS (ITEM 2º DE FLS. 104), (...) INDEFIRO TAL PEDIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 72 DO TJRJ;VII) QUANTO AINDA AOS PEDIDOS DE INSPEÇÃO JUDICIAL NA CELA E PERÍCIA PAPILOSCÓPICA NOS INVÓLUCROS (ITENS 3º E 4º DE FLS. 104), ENTENDO QUE MELHOR SORTE NÃO ASSITE AO ACUSADO (...)A PERÍCIA PAPILOSCÓPICA TAMBÉM NÃO TERIA SENTIDO, POIS TÃOL LOGO APREENDIDO O MATERIAL, O MESMO PASSOU PELAS MÃOS DOS AGENTES E DE TODAS AS OUTRAS AU TORIDADES PÚBLICAS QUE FORAM OBRIGADAS A TER CONTATO CO O MATERIAL. (...) \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000632-0 (8830) MP X LUCIOVALDO SANT´ANA DE LEMOS, ZILDA LOPES ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-053612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694) Despacho:...DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE LUCIOVALDO SANT'ANNA DE LEMOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP, VISANDO COM O ATO CONSTRITIVO GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL QUE, NOS PROCESSOS POR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, EXIGEM A PRESENÇA PESSOAL DO ACUSADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO;IV) CONSTATO QUE O ACUSADO VEM MANOBRANDO DESDE ENTÃO A INSTRUÇÃO, EVITANDO A SUA EXATA LOCALIZAÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO. TODAVIA, HÁ PROVA IDÔNEA NOS AUTOS DE QUEM TEM CONHECIMENTO DO ANDAMENTO DO PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL RESTA APLICÁVEL O ART. 367 DO CPP. SEM PREJUÍZO, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE SEJA O ACUSADO MAIS UMA VEZ CITADO POR EDITAL, AD CAUTELAM, PARA FINS DE CONHECIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLDAS PELO MP NA DATA A SEGUIR DESIGNADA;V) DESIGNO A PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. PRIC. \r\n\r\nProc. 1998.204.000632-0 (8830) - MP X LUCIOVALDO SANT´ANA DE LEMOS, ZILDA LOPES ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-053612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694) Despacho:A SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADO À FL. 358 FOI PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO, NÃO PARA AVALIAÇÃO DO QUE ESTÁ DETERMINADO À FL. 401, ATÉ PORQUE O INCIDENTE JÁ ESTÁ APENSADO AOS AUTOS CONSTATNDO-SE QUE EM RAZÃO DO ACUSADO ESTAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DA EXATA APRECIAÇÃO. PORTANTO, CAIU POR TERRA A SUSPENSÃO ZELOSAMENTE LEVANTADA PELA SERVENTIA. CUMPRA-SE FL. 401 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 420977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008210-3 - SEVERINA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Ao que parece a autora nem ao menos leu o processo. Esclareça o que pretende. Se a citação no endereço de fls. 241 ou o sobrestamento do feito (fls. 247). \r\n\r\nProc. 2004.209.002857-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X WILLIAM DA SILVA MACEDO Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.003201-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO HENRIQUE R DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.008165-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, ante o que consta às fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.209.009137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO BAIRE ALMEIDA Desarquivem-se. Após, juntem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:1 - Ao cartório para expedição de ofício ao 9º R.I., conforme determinado às fls. 468. 2 - Ao exequente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.004957-6 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Os honorários encontram-se homologados e depositados. Assim, ao ilustre perito para informar se aceita o encargo, nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002246-3 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.004717-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELLO ANTUNES ALVES E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.006932-7 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UNIAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO Despacho:Ao exeqüente sobre a manifestação dos terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Despacho:Oficie à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, Oi, Nextel e TRE para que informem o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011251-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MANOELA DA CUNHA PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X ESPÓLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Com o fito de evitar futura argüição de nulidade, anote-se a substituição quanto ao patrocínio da causa em relação ao Autor (fls. 82/84). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELAINE MEIRA DAVID Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005393-0 - YEDDA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nProc. 2007.209.010675-2 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015313-4 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/03/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3 - JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Registre-se e autue-se em apartado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007319-0 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu (Condomínio do Edifício Residencial Barra do Sol), referentes aos valores consignados pelo Autor na conta judicial nº 4462855. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003968-4 - SUELLEN DALKIRANES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RODRIGUES DO VALE (SP-236400)) X INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL (INSTITUTO EMBELLEZE) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORTEZ (SP-103862) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize o réu sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.007654-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo do Réu.... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Vários foram os endereços informados. Esclareça o Autor em qual deles pretende promover a citação, ficando claro que este é um dever processual seu e não do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Com vinda do mandado de pagamento original (expirado), expeça-se novo mandado em substituição. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006842-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008779-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003527-0 - ESPOLIO DE ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Despacho:Fls. 194. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005559-2 - TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MARCIO LOBO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009897-9 - GEORGE FERREIRA DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferido no apenso, arquivando-os com baixa.Os embargos referem-se à decisão de fls 96. Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.003954-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAPHAEL BRUNO PALHANO E OUTRO Despacho:Fls. 116. Esclareça, ante o que consta às fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2007.209.004345-6 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Fls. 75/76. Recebo a emenda à inicial.Cite-se a Executada na pessoa dos seus sócios, indicados às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NELSON FARAH Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009505-5 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:No caso concreto, cabe ao juízo diligenciar somente após ter o interessado esgotado as diligências necessárias para a localização do Executado, o que não aconteceu na hipótese.Assim, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000488-6 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.005229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Suspendo a execução. Defiro fls. 745. \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 132. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:Fls. 450. Defiro vista à CEF.Após, serão analisadas as demais questões. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004036-6 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIO SERGIO S RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 166. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Homologo a avaliação, conforme fls. 215, pois a impugnação apresentada pelo Executado é incapaz de afastar o presunção de regularidade do valor apresentado pelo avaliador, até porque não carreou aos autos qualquer prova contrária. Quanto ao desbloqueio dos valores, o juízo já o determinou. Assim, esclareça o Executado o que efetivamente pretende.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) sr. adrvogado mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.209.006115-6 - CEZAR TAURION GAMA E CHEDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TATIANA AVILA MENEZES SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7B - DAMIÃO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Incabível a denunciação da lide do cartório de ofício de notas, pois a hipótese não está albergada pelo artigo 70 do CPC.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000570-6 - LUIS CARLOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X VIVO SA Despacho:Defiro a gratuidade. Considerando a negativa do Autor quanto à celebração de negócio jurídico com a Ré, e ainda o fato do seu nome estar inserido em cadastros de proteção ao crédito por determinação da Ré, estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada. Assim, DEFIRO-A, determinando a expedição de ofícios ao SPC/Serasa para imediata exclusão do nome do Autor.Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros durante a fase de construção do imóvel e condenar a Ré a restituir os valores cobrados indevidamente à Autora durante o período da fase de construção do imóvel até a sua entrega em janeiro de 2000, em dobro, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca e proporcional, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (CPC, art. 21). \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Decisão:Considerando que o valor bloqueado se refere ao salário do Réu, conforme comprovado pelos documentos de fls. 134/139, protocolei ordem de desbloqueio ante a sua impenhoaribilidade. Ao exequente para indicação de bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Intime-se a médica no endereço de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007371-0 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Regularizem os réus as suas representações processuais, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007391-6 - GABRIELA CINTRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015541-6 - HELENA BEATRIZ ALVAREZ NIEMEYER NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006253-0 - IONE BIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X JOAO ELIAS RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000132-6 - JOSE RIZEL (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CARMEM AMELIA RIZEL Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados conforme requerido pela Fazenda Estadual. Concluída a avaliação, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009). Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.010321-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Restaure-se a distribuição.Venha planilha do débito atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003635-8 - JOSE ANTONIO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Pela nova sistemática processual, desnecessária a garantia do juízo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, certifique o cartório sobre a regular manifestação da Executada.No mais, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.008110-8 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para constituir o título executivo em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de cada vencimento, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, contados da citação, acrescida de multa no percentual de 10% sobre o valor do débito. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009578-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ADRIANA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não assiste razão ao requerente, pois não foi determinada a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001127-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fls. 564. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005355-1 - NEVILLE THORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.012946-6 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Motivada por questões de saúde, fica redesignada AIJ para o dia 28/02/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015487-4 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X QUALITY MOTORS RIO OESTE VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Venha íntegra do acórdão prolatado, a fim de que seja analisado o pedido de devolução do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Despacho:Anote-se a reconvenção. Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Despacho:Diante da manifestação das partes, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011218-8 - LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012412-0 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré à devolução de todos os valores pagos pelos Autores, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, contados de cada pagamento até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% ao ano a contar desta data. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Dos fatos narrados na inicial não se depreende a pertinência subjetiva da demanda em relação aos quarto e quinto Réus, respectivamente, Condomínio Residencial Freguesia II e LPQR Meta Construtora Ltda. Assim, emende o Autor a inicial, esclarecendo a causa petendi remota e próxima no que tange aos quarto e quinto Réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.015370-5 - FRANCINETE RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/03/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ao perito para informar sobre a possibilidade de realização do laudo com os documentos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011723-1 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros durante a fase de construção do imóvel e condenar a Ré a restituir os valores cobrados indevidamente ao Autor durante o período da fase de construção do imóvel até a efetiva entrega das chaves, em dobro, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca e proporcional, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (CPC, art. 21). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001717-9 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Fls. 291. Defiro por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010557-1 - MIGUEL VICENTE DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X RONALDO LUIZ DE LORETO E OUTRO) Despacho:Fls. 157. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 421026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005711-4 - CINIRA MENINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA SILVA LEITE Decisão:1) Em razão da concordância da Fazenda Estadual de fl.113, retifique-se o formal de partilha como requerido. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005710-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO FERREIRA Despacho:1) Reiterem-se os ofícios à Telemar/Oi, Detran e Serasa, com prazo de 05 dias para as respostas, sob pena de caracterização de ilícito penal. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática do TJ/RJ e o endereço informado encontra-se impresso em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO Despacho:1) Oficiem-se solicitando o endereço da ré, com exceção da CEG, com prazo de 05 dias para as respostas. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática do TJ/RJ e o endereço informado é o que consta da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006967-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/59, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Suspendo o processo na forma do art.792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000072444. \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:1) Indefiro a substituição da penhora de dinheiro por imóvel, tendo em conta a ordem estabelecida no art.655, do CPC. 2) Tome-se por termo a penhora da quantia bloqueada no Banco do Brasil S/A, conforme demonstrativo impresso em anexo. 3) Oficie-se determinando a trasferência da quantia bloqueada para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. 4) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 7.915,06, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 157 e 162 - R$ 11.838,51 e R$ 127.289,78), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350) Despacho:Expeça-se carta precatória para a ouvida das testemunhas arroladas pelo réu à fl.438, devendo o réu diligenciar o cumprimento da deprecata no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Decisão:Fl.161 - Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA Despacho:1) Oficiem-se solicitando o endereço do réu, com exceção da CEG, com prazo de 05 dias para as respostas. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática do TJ/RJ e os endereços informados não são atuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008451-3 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação processual com a juntada da procuração, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. 2) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014775-4 - RODRIGO TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:Em razão do teor do documento de fl.64, estendo os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl.52 ao registro efetuado no SERASA. Assim, oficie-se ao SERASA na forma da decisão de fl.52, ordenando que seja cancelado o registro do nome do autor realizado pelo Unibanco S/A em decorrência do contrato nº 000000009734732, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão:Fl.68 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000568-8 - CARLOS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS SANCHO (RJ-092443)) X PROVET DO BRASIL LTDA Decisão:O autor não cumpriu corretamente o requisito do art.232, III, do CPC, pois faltam as publicações por duas vezes em jornal local. Assim, expeça-se edital com essa finalidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001275-0 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Recolham-se as custas relativas à execução dos honorários de sucumbência (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005491-0 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.90/91. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009941-3 - DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS SA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo autor por não ser possível, no momento, verificar a verossimilhança da alegação do autor de que não tenha celebrado negócio com o réu que desse ensejo ao registro do seu nome em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004382-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Decisão:DESIGNO O DIA 19/03/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009221-0 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Chamo o feito à ordem. Cumpra a parte embargante o segundo parágrafo da decisão de fl.55, no prazo de 05 dias. (\"Deve a embargante, entretanto, acostar aos autos certidões atualizadas que demonstrem seu estado civil, bem como o estado civil, bem como o estado civil de João Carlos Nascimento Alcântara\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006389-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUERINO MACANHAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:1) Fl.211 - Defiro. 2) Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fl.207. (dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.) \r\n\r\nProc. 2005.209.011579-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M L DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Diante do valor da execução, relamente a ordem de bloqueio de contas pelo Sistema BACEN JUD foi infrutífera, conforme impresso em anexo. Oficie-se à SRF solicitando que forneça a última declaração de bens e rendimentos dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012517-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALOIS SGIER Despacho:1) Fl.63 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com exceção da CEG. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio de sistema de informática do TJ/RJ e nada consta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004254-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:J. Venham as certidões atualizadas do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.006183-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio de contas dos 2º e 3º executados pelo Sistema BACEN JUD, registrado no Banco Central do Brasil hoje com o nº 20080000072459. 2) Fls.50/51 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010643-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IEDA VIANA FADEL E OUTRO Sentença:FL. 29 - DECISÃOChamo o feito à ordem... Reconsidero o despacho de fl. 27.FL. 30 - SENTENÇA... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl.128 - À exequente sobre a manifestação da Srª Depositária. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001896-4 - LEONARDO NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls.624/625 - Expeça-se Carta de Vênia para penhora no rosto dos autos do processo indicado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Despacho:Fl.409 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se o bloqueio de ínfima quantia, conforme demonstrativo anexo. Contudo, foi reiterada a \"não resposta\", isto é, a ordem ainda não atendida. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 0,61 DE FUNDPERJ E R$ 0,61 DE FUNPERJ (CÓDIGO 600225174-9 CAMPO 47 E CÓDIGO 567300124-3 CAMPO 48 RESPECTIVAMENTE) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001644-5 - VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA Decisão:Disponibilizem-se os autos em cartório para a extração de fotocópias pelo prazo de 05 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008240-0 - HILDA JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FACCA Despacho:1) Fls.107/110 - Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração, em 10 dias. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009036-9 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Recolham-se as custas relativas à execução dos honorários de sucumbência (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.000682-2 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ Despacho:Fl.83 - Cumpra-se o despacho de fl.81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005762-5 - MARGARET VELLOZO FERNANDES BRAGA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.88, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.90/91, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008256-7 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Recolham-se as custas relativas à execução dos honorários de sucumbência (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Sentença:FL. 193 - DECISÃO Foi determinado o desbloqueio das contas da parte executada por meio do sistema BACENJUD no dia de hoje.FL. 194 - SENTENÇA... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (...) Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 192 em favor do credor. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000066-4 - M F E RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005209-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.107, rejeito liminarmente o requerimento de denunciação à lide formulado pelo banco réu. 2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008194-3 - CARLOS MIGUEL DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC (...) Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 350, em favor do advogado signatário de fl. 353. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000886-0 - GILVAN GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NAS SEGUINTES CONTAS: 1102-3 R$ 160,65 - 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ 10% - 600202696-8 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - TX. Judic. 2101-4 R$ 342,00 - 6002.25174-9 R$ 9,58 - 5673.00124-3 R$ 958 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Rejeito liminarmente a denunciação à lide requerida pelo 2º réu,... 3) À parte autora sobre as contestações e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010602-2 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.128 - R$ 3.486,81 ) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,78 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 À 28) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007328-4 - FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:1) Descabe o arbitramento de honorários advocatícios para a fase de execução de sentença, que não consiste em novo processo, mas apenas outra fase do processo já iniciado. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000072961. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006484-8 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ARTHUR HANNIG DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se que houve um bloqueio de parte do valor, tendo sido ordenada a reiteração da ordem não respondida, conforme impresso em anexo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007691-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:1) O novo valor atribuído à causa na fl.233 não atende à determinação de fl.201. 2) Certifique o cartório o desfecho do agravo de instrumento e voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001366-3 - SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL) Decisão:1) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.96. 2) Cite-se o réu no endereço declinado às fls.98/99. \r\n\r\nId: 421027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009315-5 - BRUNO BAZZANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) a parte re p/ recolher custas p/ intimação dos autores, conforme r. decisão de fls. 469 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006974-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A venam as custas p/ a intimação dos sócios \r\n\r\nProc. 2002.209.003503-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MANOEL ANTONIO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Autos desarquivados, à disposição do autor, no cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 117,11 REFERENTE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (PLANILHA DE FLS. 109) \r\n\r\nProc. 2007.209.007772-7 - MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MAPFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JUANRIBE PAGLIARIN FALTA RECOLHER R$ 87,11 DE TAXA JUDICIARIA REFERENTE A NOVA PLANILHA DE FLS. 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015582-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A CARRAPETA VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DOS FIADORES \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014880-1 - FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X DANIELE PEREIRA DIAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 34,93 DE TAXA JUDICIÁRIA , REFERENTE PEDIDO DE 20% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NEWTON JOSÉ CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:....SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA DO JULGADO,....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 278 O QUAL CONSTA O CPF DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001634-7 - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Ao exeqüente sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015583-0 - SERGIO LUIZ HENRIQUES, MARIA ELIZABETH HENRIQUES DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EDIFICIO VERONICA XXIII HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 21,22 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006166-0 - PATRICIA OLIVIERA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:.............A PRETENSAO DA REQUERENTE , PORTANTO É DE RETIFICAÇAO DO REGISTRO DE OBITO...OCORRE QUE ESTE JUIZO NAO TEM COMPETENCIA PARA RETIFICAÇAO DO REGISTRO DE OBITO...ISTO POSTO DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZ DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 12 A. CIRCUNSCRIÇAO...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor s/ certidão de fls. 183 \r\n\r\nProc. 2006.209.009922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO a parte autora s/ 2ª certidão de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.209.010706-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID LUIZ A F DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004955-9 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALA ao subscritor de fls. 67 spbre a certidão supra( carlos eduardo m.m. nao possui procuração /substabelecimento) \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Tendo em vista a petição de fls. 100, ao autor sobre respostas do SPC e da TELEMAR juntadas aos autos em fls. 81 e 99 \r\n\r\nProc. 2007.209.002026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ORLANDO PELLICCIONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011890-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X 345 MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) a parte re s/ fls. 84/86 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006101-8 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FININEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À autora sobre guia de depósito juntada aos autos // À autora para dizer se dá quitação com o depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) A parte autora para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.209.015416-3 - GOAL FAMILY FITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FITS RESTAURANTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA RECOLHER: R$ 157,01 AEVC ; R$ 9,12 OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ 2.512,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao exeqüente sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.006203-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Certidão do RGI no cartório esperando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS ha diferança de taxa judiciaria r$ 3.190,85 \r\n\r\nProc. 2007.209.011410-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCELO MARAU PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002084-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005318-4 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) ha diferença de taxa judiciaria r$ 564,13 \r\n\r\nProc. 2007.209.002734-7 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) a parte autora s/ a guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003975-3 - GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4 - NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005146-5 - RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008424-0 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ALFA E OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA A PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pleito de danos morais devido ao fato de ter o autor celebrado plano de previdência complementar com a ré, tendo contribuído durante anos e anos, se desligando da mesma (Varig) antes da ocorrência de seus notórios problemas financeiros. Alega ter sido ofertada a oportunidade de vinculação como única saída ao autor, ou seja, não tendo a possibilidade de discutir seu teor. No mérito, postula pela suspensão dos descontos em seus vencimentos, bem como a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, além de danos morais.Inicial acompanhada de farta documentação.Decisão de fls. 146.Contestação enfrentando os termos da inicial ofertada de fls. 172 e seguinte... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004425-0 - HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.015423-0 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) FALTA RECOLHER R$ 9,12 PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS) \r\n\r\nId: 421031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010086-3 - SOLANGE SANDRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GILMAR DE ASSUMPÇAO MONTEIRO Ao requerente sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003510-1 - YRKIS RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMICA RIBEIRO LUIZ Ao requerente sobre certidão FLS 23 V. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005156-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Ao Leiloeiro indicado á fl. 223. \r\n\r\nProc. 2003.209.006174-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDRA ABELHA LIMA CATRAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Aos Interessados sobre fls. 209/210 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006332-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao Autor sobre fls. 207 DIF DE TX JUD 373,51 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Ao Autor sobre certidao supra dif de taxa jud 283,94. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 53 (SRF). \r\n\r\nProc. 2007.209.008412-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X APPIO EMMANUEL F RAIOL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003770-1 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Aos Interessados sobre fls. 277/278/279 . (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004747-9 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001172-1 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GERMANO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Indique o Exequente outro bem a ser penhorado, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010884-7 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, enviando ao Sr Oficial de Justiça cópia da petição de fl. 228/229, a qual deve ser providenciada pela parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr Oficial de Justiça tomar as cautelas devidas. Em sendo encontrados os ocupantes, notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001799-6 - MANUELA LADISLAU FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158) Decisão:Despachei na execução, que deverá seguir, independentemente, do recurso interposto nestes autos de embargos.Recebo o recurso de apelação, porque tempestivos. Ao Apelado.Após, desapensem-se estes autos e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006670-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran. Indefiro a expedição de ofício à DRF, vez que prematuro. Assim, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.209.006945-1 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem e despacho peça de fls.87/89, da Exeqüente.Com efeito, a decisão de fl. 31 restou equivocada, na medida em que ao se referir ao primeiro Executado, pretendia dizer realmente segundo Executado, vez que o primeiro Executado era a pessoa jurídica.Assim, retifico a referida decisão, para o fim de DETERMINAR que seja reincluído no pólo passivo a empresa CAFÉ ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA. - CNPJ 906.719.537-53. Aduza-se que o seu representante legal não é Réu, mas sim a pessoa jurídica que ele representa....(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Esclareça o Exequente se dá plena quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.003653-0 - SINDMASTER RIO ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 73/102 a que título ingressa nos autos, vez que não faz parte do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010879-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO Decisão:Não tendo sido localizado o Réu, o procedimento é o do art 653, CPC. Assim, diga o Exequente se pretende o arresto do imóvel, juntando-se o RI do imóvel devidamente atualizado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.004413-6 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000969-2A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X FELIPE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Com efeito, a matéria versada é de descumprimento da obrigação contratada e, nessa linha, o valor da causa deve espelhar o contrato, o qual, em sendo de trato sucessivo, segue o rigor do CPC, art. 260, pautando-se um uma prestação anua.Logo, assiste razão ao Impugnante, razão por que ACOLHO a impugnação, para o fim de FIXAR o valor da causa em R$ 1.421, 28 (um mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).Publique-se e intimem-se..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009824-6 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Aos Interessados sobre fls. 149/150 . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Para apreciar o requerido à fl. 456 necessário se faz que o Requerente informe o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2005.209.007840-5 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA, JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Aguade-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.009635-3 - ODETTE PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Aguarde-se julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007837-5 - DALVA BARRETO, DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X DALTON BARRETO Ao requerente sobre PROMOÇAO supra. (port 02/2004) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.001615-3 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO QUELHAS PAIXÃO Decisão:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias. Nada providenciado, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004395-0 - MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do Autor, bem como a oitiva das testemunhas por ela arroladas às fls. 87, devendo vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do recolhimento das referidas custas, voltem para a designação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009505-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Defiro o pagamento dos honorários periciais em três parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 1.170,00. Deposite-os o Réu no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes..Com a comprovação do pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias, na forma indicada pelo cartório.Desde já, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da Dra. Perita, abrindo-se, a seguir, vista para as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Indefiro a denuciação à lide da Unimed Nova Iguaçu, vez que faz ela parte do mesmo complexo empresarial cooperativo a que pertence a Ré.É solidária a responsabilidade pelos serviços prestados pelas diferentes cooperativas médicas e sob o mesmo nome, embora em bases geográficasd diversas.HOMOLOGO a desistência da Ré em relação ao depoimento pessoal do representante legal da Autora, sendo, portanto, desnecessária a AIJ designada. Retire-se o feito de pauta.Dê-se vista ai Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009354-6 - G 5 ASSESSORIOA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:......No caso presente, verifica-se que a decisão de fls 362 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios...... \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial contábil requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Antônio Collet e Silva, telefones 2420-9239 e 99971-0427, que deverá ser intimado para dizer que aceita o mister.Faculto às partes a indicação de asistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Deposite-os a parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias.Com a vinda do laudo, desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, a seguir, para as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.001557-4 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000552-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Decisão:Fl. 90/92 - defiro os itens A e B. Quanto aos demais requerimentos, defiro apenas a expedição de ofícios à Light e DRF para que forneçam o endereço do Réu.Em consulta realizada aos cadastros da Ceg foi localizado o endereço que segue em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, inclusive do GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000859-2 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010873-2 - RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Às Partes para atender ao Dr Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes juntarem, no prazo de 5 dias, as custas para as intimações de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 421032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "421034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012711-1 - SUELI RODRIGUES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SENNA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe valor, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003320-5 - VALDERI BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X WILSON MUSA ELIAN JUNIOR E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 186v_. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012465-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANETE MARIA AMARAL DE HOLLANDA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo HSBC em face de Janete Maria Amaral, ambas as partes ora litigantes devidamente qualificadas na inicial.Às fls. 19 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013649-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167109)) X SHU HUA SUN Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013856-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X JULIANA DE OLIVEIRA MELIGA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009508-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ZECA BEBETO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008739-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE LUIZ CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:Justifiquem as partes litigantes,objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931), Dr(a). JUAREZ PIVA (SC-010878)), Interessado: MARIA ESTER PAZOLINI RENAUX, Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO HOJE DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO... \r\n\r\nProc. 2007.209.006962-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 56 (falta recolher R$ 12,24 onta 714-6 e R$ 0,61 de FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN Despacho:Designo o dia 28/02/08_, às _14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO Despacho:Designo o dia _28/02/08_, às _13:30_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013250-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE DUARTE LEVORATO Decisão:Designo o dia __26/02/08_, às _15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013848-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.46 ( não foi informado o valor das parcelas vincendas sobre as quais incide a taxa judiciária ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000110-3 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Justifiquem as partes litigantes,objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008595-3 - TATIANA GAMA VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013814-5 - JOÃO PAULO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PENNA REIS (RJ-139698)) X VIVO S A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 30 ( não foi apresentada cópia da inicial para contrafé. ). Complemente-se taxa. ( R$ 272,13 - conta 2101-4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8A - TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:DIGA O EXCIPIENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008691-1A - ROSIMERI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Suspendo o curso do processo, enquanto não julgada a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013849-2 - ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Despacho:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.013796-7 - EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO Despacho:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002567-7 - LUCIANA DE CASSIA BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 219v \r\n\r\nProc. 2004.209.004732-7 - CESAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.010694-4 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GLAUCO TÚLIO CALDAS (RJ-150019E) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 542 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.209.002817-0 - ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO UNIBANCO S/A Regulariza-se a parte ( ) autora ( X ) ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALLI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X LIG TENHA FORNECEDORA DE MAO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo o dia _26/02/08, às 14:00_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013626-4 - JLRO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.014624-5 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X SHERATON BARRA Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que o pedido de indenização não pode ser genérico, sendo certo que requer o autor somente a fixação de uma indenização, sem especificar qual e a que título. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014107-7 - KELLY CRISTINA CASTRO SCHERER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia _26/02/08_, às 14:30_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.O pedido de antecipação da tutela jurisdicional pretendida será analisado com a vinda da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003270-0 - Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)) MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO) X WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, conforme requerido às fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.013552-1 - CAROLINE XAVIER TASSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS EDUARDO BOUÇADA TASSARA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder ao monte a ser inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013572-7 - TALARES EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de liminar de anotação junto ao ao registro de imóveis, pois ausentes os requisitos necessários para o seu deferimento, quais seja, periculum in mora e fumus boni iuris.Sustenta o Autor que a Ré vem sofrendo perdas financeiras sensíveis, o que poderia gerar a deterioração do bem, por culpa do Réu. No entanto, em nada será profícua a anotação pretendida pelo Autor, posto que se fosse ajuizada a ação executiva mencionada na inicial ab initio, da mesma forma estaria o Réu impedido de alienar eventuais bens, sob pena de verdadeira fraude à execução.Portanto, pretende o Autor obter por via transversa o arresto do bem, sem que para isso comprove a existência dos requisitos previsto no Código de Processo Civil.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002263-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO JOSE CURY Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _105 \r\n\r\nProc. 2007.209.005468-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X THIAGO COELHO SANTANA Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013044-4 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCELO HENRIQUE BARONE Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013280-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013690-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O L C REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013892-3 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006034-6 - ANTONIO SOARES ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Regularize a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.000113-9 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Justifiquem as partes litigantes,objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009473-1 - TANIA PORTELA TARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:REGULARIZE A EMPRESA RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Dê-se vista ao Réu, como requerido na audiência de conciliação, sendo certo que a referida vista importará no seu comparecimento espontâneo nos autos, devendo, inclusive, no prazo legal, apresentar a respectiva contestação.Haja vista a controvérsia quanto à quitação do preço ante a existência de eventual dação em pagamento, o que inclusive foi objeto de agravo de instrumento, indefiro a liminar de reintegração de posse pleiteada pelo Autor, posto que ausentes seus requisitos, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora. Em sendo comprovada a dação em pagamento, não há que se falar em inadimplemente do Réu, sendo certo que a permanecência do Réu na posse do imóvel não será capaz de gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009054-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DAMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALESSANDRA CAMILO DE SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Considerando que os réus já foram citados (fls.43) intimem-se para oferecimento de contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013725-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ERALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Designo o dia _26/02/08_, às _15:15__ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013860-1 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU PERSONNALITE SA Despacho:Designo o dia _26/02/08, às 14:15_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013976-9 - CYRO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Haja vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000050-7 - JAIME DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO...REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005689-0 - JOHN WAYNE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:...DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001794-9 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-129136)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013310-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 47: R$ 314,02 (AE) - CONTA 1102-3 (CUMULAÇÃO DE PEDIDOS); R$ 31,40 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 15,70 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 15,70 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013653-7 - KARLA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 71 complementem-se custas e taxa. ( R$ 157,01 - AE - conta 1102-3, R$ 15,70 - caarj - conta 02001-6, R$ 7,85 - funperj - conta 600225174-9, R$ 17,03 - fundperj - conta 567300124-3, R$ 680,05 - ref taxa judiciária - conta 2101-4 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013052-3 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CARREFOUR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010896-7 - JORGE THIAGO SBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X BARRA EYE CLINIC CLINICA CIRURGIA DE OLHOS Decisão:Citem-se os réus.Intime-se a CAARJ. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.014586-1 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36 (faltou juntar a comprovação documental da hipossuficiência). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000506-4 - RUI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013952-6 - ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X ILTON SODRE DE FARIA Decisão:Distribua-se por dependência o arrolamento ajuizado, certifique-se o que couber, voltando ambos conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003189-4 - SKATHI DE FARIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X CLICIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Intimem-se pessoalmente os herdeiros, valendo o silêncio como concordância com o pedido de inventariança pleiteado pela requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003759-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BETTY FRANCE CARDOSO ALMEIDA Decisão:1-Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se .... 2-Oficie-se, .... \r\n\r\nProc. 2007.209.013812-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA LIMA Decisão:Declino da competência ao Juízo da 1ª Vara Cível desta regional, ante a prevenção, conforme fl. 36. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011828-6 - JOAO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X PEDRO DE SOUZA MENDES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 15 ( o valor ref aos atos dos dist. deve ser recolhido na conta 600202696-8 ( R$ 18,23). O valor do AE - R$ 20,08 - deve ser recolhido na conta 1102-3 e, mais, R$ 1,04 ref funperj e fundperj, cada, nas contas respectivas: 600225174-9 e 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.014357-8 - ARTUR MARCOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALANA AGUIDA BERTI (PR-012116)) X AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 05/03/08, às 15:00 horas, a qual deverá se intimada para comparecimento. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000705-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 138/142, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004470-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 157/158, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GUARACI PEDRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 26/02/08, às15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu no endereço de fl. 74 com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011051-2 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UMBERTO RAFFA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007126-9 - LUCINEIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, dou-lhes provimento, de forma a deferir JG à autora e modificar a sentença, aditando-a nos seguintes termos: \" As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50\", mantendo-a em seus demais termos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001914-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002930-3 - MICHELLE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 111/113, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008389-2 - MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009611-4 - NINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X VILMA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0A - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 20/22, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0B - DIRCE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 19/21, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009126-8 - CARLOS BLANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANA PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006495-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 200 in fine ( A cert de ônus Reais apresentada não se refere ao imóvel cujo arresto foi deferido na d.decisão fls 72. o imóvel é o descrito no item a de fls 06: Rua Mário Agostinelli, n 100, bloco 1, apto 303 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001589-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARIA LUCIA ACAR Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.54v (falta recolher R$ 31,03,conta 1107-2 e R$ 1,55 de FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.006373-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004851-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) digam as partes sobre fl 578 \r\n\r\nProc. 2006.209.006331-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS Despacho:Oficie-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:Intimem-se as partes com urgência acerca da data designada para realização do leilão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0C - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 23/24, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0D - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 20/21, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009163-8 - UMBELINA AZEVEDO PRAÇA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:Fls. 136 Diga a parte autora o valor dos honorários que considerar compatível com a perícia a ser realizada, intimando-se em seguida, o Perito .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Decisão:... I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)), HOSPITAL BARRA DOR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004210-5 - MARCO ANTONIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 verso ( ... devendo o autor recolher r$ 18,23 na conta 600202696-8 e mais R$ 0,91 ref funperj na conta 600225174-9 e R$ 0,91 ref fundperj na conta 567300124-3 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009724-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em se tratando de herdeiros maiores, emende-se a inicial para arrolamento sumário em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.014355-4 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA CAVALCANTE TAVARES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014050-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CHARLES TRINDADE DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010391-6 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/02/2008, às 16;30 h. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014376-1 - ISVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 26/02/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008369-5 - BELLE EPOQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS PICOLLO MONDO), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Fls. 151 - Digam os réus sobre o documento, sem juntar outros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0 - SERGIO LUIS CAZE, MARIA VICTORIA MARTINS PINTO, MARIA LUCIA BRETANHA GALVAO, REGINA GUERRA NATIVIDADE, EDSON ALICIO DA ROSA, JORGE JOSE DA CRUZ, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, NATALIA AFONSO DO BENTO, JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) DIGAM AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 250 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.001866-8 - MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA, CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), ELAINE DINIZ KHOURY), LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Fls. 95 - homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ficando a parte autora intimada para depositá-los em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.006016-8 - BELLE EPOQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS PICOLLO MONDO E OUTRO Decisão:Fls. 118/119 - Intime-se o I. Perito sobre o valor apontado como cabível para os honorários. (R$ 2.000,00 - dois mil reais) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004334-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Digam os réus sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004686-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 223/226, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005685-2 - CLOTHARIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013385-8 - TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora a anotação de prevenção apontada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.010159-0 - ROBERTO SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002047-8 - MARCUS TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 205/210, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004895-2 - BENEDITA DA SILVA SANTOS, WAGNER DA SILVA SANTOS, CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fl. 249, sendo certo que a matéria ventilada às fls. 250/252 será apreciada no momento processual adequado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014223-9 - DIRCE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo o dia 26/02/08, às 15:45horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008672-8 - SANDRA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212) Decisão:Fls. 42 e 43: Ante a certidão de fls. 45, devolvo o prazo para contestar nos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.014252-5 - ERGO 2004 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001855-0 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004315-8 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TEP - TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS FOGAÇA DE ARAÚJO (SP-223145) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fl. 36, devendo a parte embargante perquirir sua irresignação através da via processual adequada. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.003471-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAALBEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Perito... às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 421034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe o saldo constante em nome da parte autora, informando-se o seu CPF. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se, conforme o determinado às fls.197. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Aos interessados para fornecerem as certidões do 9º distribuidor com relação aos imóveis arrolados nos itens 02, 03 e 04 de fls. 03/04; idem com relação a certidões de quitação fiscal dos mesmos imóveis. Títulos de propriedade dos dois jazigos e veículos exceto o Fiat Palio; linhas telefônicas e certidão da SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014857-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO GONÇALVES Despacho:Venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009677-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA), LUIZ FERNANDO BOISSON), MYRTA FELIX BOISSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003028-9 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO A parte interessada sobre a certidão dio Sr. Oficial de Justiça. ( NEGATIVA), ëm decorrência , é o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Despacho:Diante do certificado às fls. 130, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS Venha cópia do extrato bancário mencionado às fls. 170.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005421-1 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRADESCO S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 19.02.2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o 2º réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008714-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:1- Tendo em vista erro material, corrija-se o último parágrafo, da sentença de fls.45/46, para que passe a constar com a seguinte redação \"...Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da parte Ré de seus cadastros pela presente....\".No mais, permaneça a sentença tal qual foi lançada. Intimem-se.2- Fls.: 48/51-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010765-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X IONE BIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 23/24.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011339-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MT-005835A)) X AGORA SYSTEMS LTDA), JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 5.189,78, bem como R$ 9,12 referentes a complementação dos atos dos oficiais de justiça . Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013207-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES, Síndico: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X DEURY DE ABREU PIMENTA), MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:O levantamento da quantia depositada pela parte autora somente deverá ser efetivada após o depósito dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009222-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Decisão:Tendo em vista haver necessidade de citação da 1ª Ré, através de Carta Precatória, designo o dia 26/06/ 2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, a fim de que haja tempo hábil para o seu cumprimento. Recolhidas as custas, cite-se o 1º réu, COM URGÊNCIA, mediante, carta precatória, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014750-0 - MARJORIE CASTELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X MONICA VITOLO CHAVES), LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014862-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES, FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência aos fiadores e a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011895-0 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PAULA LAVINAS FERREIRA Decisão:Recebo fls. 19/20 como emenda. Outrossim, regularize o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao exeqüente acerca da resposta aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao exeqüente acerca da resposta aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006841-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA E OUTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004310-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X EDUARDO MONTEIRO PIRES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014859-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA IRACI DA SILVA), GIL BARROCA DE ALMEIDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004185-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014834-5 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013462-0 - RAFAELA CARVALHO DE ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Distribua-se por dependência a petição que se encontra na contracapa dos autos. Registre-se e autue-se. Certificados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9B - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1A - BUSACAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)) X PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, objetivando a revogação do benefício concedido ao Impugnado, sob o fundamento deste não ser hipossuficiente jurídico. ....É O RELATÓRIO. DECIDO.In casu, extrai-se preencher o Impugnado os requisitos previstos no artigo 4º da Lei 1.060/50. Com efeito, a condição de hipossuficiência econômica deste extrai-se dos documentos acostados aos autos e são bastantes e suficientes para deferimento da Gratuidade de Justiça, que não se restringe à pessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. Não trouxe o Impugnante, por seu turno, qualquer prova capaz de afastar a presunção que milita em favor do Impugnado. ...Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9A - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1B - BUSACAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)) X PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO.A Impugnada, nos autos principais, formulou pedido genérico de indenização por danos morais, como lhe é facultado pelo art. 286, II, do CPC, deixando para o juiz arbitrar o quantum compensatório referente aos danos morais.Assim, em causa em que não há valor certo e determinado, deve prevalecer o valor estimado pela parte autora em sua inicial. Mais ainda, há, em caso de eventual provimento da pretensão inaugural, a possibilidade de posterior adequação do referido valor, como apurado na sentença ou em liquidação da mesma, ao conteúdo econômico buscado.No caso em tela, o valor dado à demanda engloba a pretensão de recebimento pelos danos materiais e morais, sendo certo que em relação a este último se cuida de matéria determinável apenas a futuro e não no presente momento, não se enquadrando, por evidente, nos ditames do art. 258 ou mesmo do art. 259, ambos do CPC.Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ao valor da causa pelos motivos expostos linhas at \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 340/341 para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 188 e 189/190. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À DP das Varas de Família, conforme requerido pela DP, às fls.155v. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 136, devendo, para tanto, apontar o atual endereço da testemunha ou informar sobre a desistência de sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Cumpra-se o v. acórdão. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECCÇOES LTDA A parte autora para fornecer cópias da emenda de fls. 117 para instruir mandado. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.007495-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JOAO MARCELO RANGEL BARRETO Ao autor acerca da certidão do oficial de justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.014830-8 - DANIELLE MAYWORM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X SYLVIA HELENA TONINI GOMES Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012693-3 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X NEWTON PAONI SALVINE), LIADRI BAR E RESTAURANTE REI DO BACALHAU Despacho:1- Ao autor para fornecer a cópia do termo de inventariança assim como as custas, conforme certidão de fls.139.2- Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004072-6 - NORMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do documento juntado às fls. 68, reconsidero a decisão de fls.66. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. No mais, cite-se conforme já determinado às fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte Autora para para atender ao solicitado pela parte Ré às fls.145. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se à inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças. Observe-se que, nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Cumpra-se o V. acórdão. (port. 01/06) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1-Traga, a parte autora, a cópia na íntegra da Sentença proferida no XXIV Juizado Especial.2- Recolha, a parte ré, as custas para a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.003070-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ANGELICA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) A parte ré para juntar aos autos atos constitutivos autenticados bem como instrumento nomeando os Srs. Antonio Carlos Ferreira Rosa e Odair Garcia Senra como diretores para outorgarem a procuração de fls. 85. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devoluçao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.209.006257-8 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 86, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009959-0 - TANIA MARIA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1- Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls.109.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador o \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006387-8 - JORGE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOSE ALVES), RENATO DA SILVEIRA PALADINO) Decisão:Diante do requerido às fls.90, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 421033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421030": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002344-3 - CATIA MENDES DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo - art. 520, IV do CPC.À apelada e MP.Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls. 662/663:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, consoante requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011386-0 - PETRA AITRA MACIEL DE SA KIRK MATTAR (Adv(s). Dr(a). LISIANE BEATRIZ WAGNER (RS-037391)) X MAURICIO MATTAR KIRK DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se.Indefiro, por ora, o pedido de citação por hora certa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015234-8 - HUMBERTO FERNANDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010560-7 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELIANE CARDOSO BATALHA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 16, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas em rateio, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.000252-3 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARGARETE ROSA TEIXEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011549-2 - MANOEL BEZERRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 30/33, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011504-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR Sentença:Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pelo requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011875-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007688-5 - EMILIA ALETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X CARLA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Defiro JG à apelante, no duplo efeito. À apelada e MP. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007650-4 - EDIR CAMARA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X VIRSON ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) FLS.33/38 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Acolho a promoção de fls. 54, a cujos fundamentos me reporto.Venha planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma da referida promoção.Designo audiência especial para 12/03/08, às 15:00 h.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.004358-6 - MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fls. 184/195 e 197:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006133-8 - I.P.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.S.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Decisão:Acolho o pedido de fls. 317, deferindo ao exequente o prazo de 90 (noventa) dias para comprovação da propriedade do imóvel objeto do pedido de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007886-9 - JOAO PEDRO ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias, em cumprimento ao v. acórdão de fls. 155/157.Diga o MP, em face das informações prestadas pela RL do exequente, no HC, quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009625-4 - CATHERINE DE ALMEIDA PLATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Decisão:Esclareça a exequente, tendo em conta as planilhas de fls. 03 e 17, qual o período em que o executado encontra-se em débito com a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.014754-7 - NADYNE REGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR Despacho:Cite-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Apensados ao processo principal, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) FLS.299/302 E FLS.272 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, APRESENTANDO , AINDA, AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS . APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3A - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:Informe o cartório quanto a publicação da decisão de fls. 07. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008613-8 - M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, em face do v. acórdão proferido no AI 23.549/06, conforme ofício de fls. 263. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.001069-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024) Despacho:Cumpra-se despacho na separação judicial em em apenso, e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006296-7 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao suplicado, em face do descumrpimento da decisão de fls. 61vº.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011986-2 - A.S.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Digam a autora e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012945-4 - ISABELLA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Decisão:Declaro citado o suplicado, tendo em vista seu comparecimento espontâneo, conforme artigo 214, parágrafo 1º do CPC. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003411-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:Cumpra-se despacho na separação judicial em apenso, e voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012314-2 - DANIEL CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877)) X GIULIA FURQUIM PAES Decisão:Considerando as necessidades básicas da menor e o disposto no art. 1703 do CCB, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos na conta da representante legal da autora, informada na inicial, todo dia 5 de cada mês. Designo AC para o dia _25/02/2008, às 12:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008036-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GIOVANA BARCELLOS DE AVELAR Decisão:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011862-6 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPOLIO FRANCISCO PAULINO VALERIANO Decisão:Emende a autora novamente a inicial nos termos do art. 282, inciso II do CPC.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005373-5 - PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Despacho:J. Defiro JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Redesigno a audiência para 12/03/08, às 14:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011082-0 - SHEILA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão:Intime-se a signatária de fls. 38 para regularizar o substabelecimento de fls. 39, bem como para se manifestar sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:\" ... Indefiro o pedido de ampliação do regime de visitação... O pedido de investigação de paternidade deve ser formulado através de ação própria. Designo AIJ para 12/03/08, às 16:00 hs, que será realizada independentemente das respostas aos ofícios. Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.Intimem-se. Ciência ao MP.\" (Ìntegra em Cartório - Segredo de Justiça) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005835-6 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Sobre fls. 673/675 digam a parte adversa e o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012183-2 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GIOVANNA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Em réplica e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013311-1 - YURI MAURITI RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015306-7 - RICARDO ROCHA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006245-1 - FERNANDA GOULART DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 169:Defiro e redesigno a audiência para 11/03/08, às 15:00 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003859-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008106-6 - JAQUELINE CASTRO LACERDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS DE ALIMENTOS DEFINITIVOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001135-2 - MARCELA MARTINS SOTELO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Informe o cartório quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 27 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004013-3 - JOAO PEDRO GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 59:Defiro JG ao suplicado.Redesigno a audiência para12/03/2008, às 14:00h.Intimem-se, sendo o suplicado por mandado.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) CARLOS DE CARVALHO MACEDO, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Junte-se petição protocolada em 17/01/08 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011533-9 - HUGO SERRA TANNURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X NASIA TANNURE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Fls. 37:Oficie-se consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014199-5 - LUCAS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 5 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do menor, informado às fls. 07, tendo em conta a planilha de gastos e considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia ____/____/____, às ______h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000157-9 - IGOR RIBEIRO FILARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X GUARACIANA RIBEIRO FILARD Decisão:Defiro JG. Designo AC para 03/03/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011739-7 - CARMELITA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) FLS.28 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.008320-0 - SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS ALBERTO SHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) Despacho:Diga o exequente sobre o detalhamento de bloqueio anexo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005372-3 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Port 01/03: Aos interessados para recolhimento das custas devidas no valor total de R$ 4,20 (R$ 2,10 da FUNPERJ e R$ 2,10 da FUNDPERJ) \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.014413-3 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001947-4 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006499-0 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Tendo em vista a discordância do suplicado quanto ao alegado às fls. 113/115, venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010387-8 - ELIANA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X RUY OLIVEIRA Despacho:Oficie-se consoante requerido às fls. 38. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5A - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Ao excepto e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010932-7A - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SEVERINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo procedente a exceção de incompetência, com fundamento no art. 100, I do CPC c/c art. 94, parágrafo 7o., do CODJERJ, declinando da competência para a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí.Custas pelo excepto.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:Juntem-se detalhamento de ordem judicial e petição protocolada em 12/12/07 e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8A - MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho: Designo audiência especial para 27/02/2008, às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:Em cumprimento a v. decisão, recolha-se o mandado de prisão e procedam-se as diligências necessárias. Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) FLS.471 - ATENDA-SE AO MP (R.A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE O CONTEÚDO DE FLS.465/468 E 470. \r\n\r\nProc. 2007.209.007025-3 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO Decisão: Designo audiência especial para 06/03/08, às 13:20 h., na qual, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Comprove o executado, no prazo de 72 horas, o pagamento das pensões vencidas nos meses de novembro e dezembro/07, bem como janeiro/08, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) FLS.114/127 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.003307-2 - MARIA LUCIA AMARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE DOS SANTOS Decisão:Fls. 82:Defiro, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010337-4 - RODOLFO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X MYRIAM BAHIANA CAVINA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.003082-0 - JOAO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do suplicante, a quem caberá decidir a respeito de quem deverá receber os honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005607-2 - DIEGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X APOLINARIO SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509) Sentença:julgo IMPROCEDENTE o pedido para o fim de exckuir a paternidade do suplicado em face do suplicante \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.012184-4 - ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE Despacho:Designo audiência especial para 12/03/2008, às 13:30h., juntamente com o processo em apenso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 265, inciso III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 142. Anote-se, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000273-5 - M.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X J.F.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Decisão:Expeça-se formal de partilha.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002143-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X I.J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 327.Oficie-se consoante requerido às fls. 344/345. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:\" ... Determino que a exeqüente junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada de débito, observando o valor da última pensão paga e compensando todos os valores pagos pelo executado, desde junho/2006. Ratifico, no mais a decisão de fls. 240. Defiro a expedição de ofícios de fls. 365/366... Quanto às declarações e imposto de renda, determino sua juntada pelo executado, no prazo de 10 (dez) dias , por medida de economia processual...\" (Íntegra em Cartório - Segredo de Justiça) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005060-4 - CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO X CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Junte-se petição protocolada em 17/01/08 e voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005127-0 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CELIA MARIA RODRIGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:Esclareça a requerente efetivamente o que pretende, se o arrolamento cautelar ou o inventário e partilha, observando-se quanto a este último o disposto no art. 990 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) portaria nº 1/2007: foi desidnada a audiência de Ratificação para dia 15/02/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Designo audiência especial para 12/03/2008 às 13:30 horas .Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o suplicado, para no prazo de 48 horas, regularizar a representação processual, sob pena de ineficácia do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006725-4 - VALDECI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X REGILANE ALVES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010155-9 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS DE MORAES) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 421030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.117182-8 - (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO Despacho:Autue-se. Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.800.158176-9 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Alvará de autorização para liberação da arma aguardando a parte interessada. \r\n\r\nId: 421029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100051-0 (1685) - IVANI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU FILHO (RJ-012932) Despacho:Cumpra-se fls. 208, no que tange ao alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013258-0 - HELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SAMUEL DE SOUZA LIMA Sentença:HÉLIO FERREIRA LIMA requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não percebida em vida pela de cujus, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/16.É o sucinto relatório. Decide-se.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.Custas ex lege.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001314-3 - ALEX PINTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAR FERNANDES DA SILVA Sentença:ALEX PINTO FERNANDES, AMARILDO PINTO FERNANDES e ADILSON PINTO FERNANDES requereram alvará, visando o levantamento de importância devida e não percebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial de fls. 02/04 e 36.É o sucinto relatório. Decide-se.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.Custas ex lege.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003719-4 - ANA LUCIA DE MELLO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NEUZA DE MELLO RIVELLO Intimem-se para recolhimento. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.014759-7 - MARIA JOSÉ REIS DA SILVA X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002995-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCA MARIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PERITO SOBRE CRITICAS AO LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015163-1 - PARADA 350 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE Despacho:Restaure-se a distribuição.Reconsidero o despacho retro.Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Decisão:Rechaço a preliminar, pois a mesma confunde-se com o mérito.Defiro as as provas testemunhal e documental superveniente, bem como depoimento pessoal do representante do réu.Não vislumbro a necessidade de Inspeção Judicial.Designo AIJ para 27/03/08 às 13:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 (AOJ - 1107-2) , R$ 2,01 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,01( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100262-6 (16131) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X IZA E BYNO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇAO SUA REPRESENTAÇAO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102246-9 (20719) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo.Decorrido o prazo previsto pelas partes, intime-se a parte exeqüente e certifique o Cartório se há custas remanescentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006830-0 - AMANDA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TERCIO ROSA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), por conta dos danos morais, devidamente corrigidos a partir da sentença e com juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condenada está ao pagamento de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos) a título de dano material, devidamente corrigidos a partir da sentença e com juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação e correção monetária a contar do fato.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se, em relação à Autora, o que dispõe o artigo 12 da Lei n° 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003138-8 - CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/02/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004657-4 - FERNANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Rechaço a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a relação existente entre as rés é inoponível à consumidora. Igual sorte à alegação de ilegitimidade passiva, vez que confunde-se com o mérito.Defiro as provas requeridas a fls. 143, bem como a oitiva das testemunhas da autora, cujo rol encontra-se com a inicial. Defiro a substituição da testemunha (fls. 151).Designo AIJ para 13/03/08, às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004376-5 - PATRICIA IRENO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ELIZABETH SEMBLANO DE ASSUMPCAO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.011479-6 - VERA LUCIA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) AO EXEQUENTE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Fl. 242/243: Defiro. Restaure-se a distribuição e anote-se o nome do patrono onde couber.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004788-8 - CARLA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.010873-3 - ODALEA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 420985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000217-5 (16210) - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.205.012838-4 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X DULCE ALVES FERREIRA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005142-7 - JOSE FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007412-9 - LENITA BARROS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ORLANDO TIBURCIO Ao inventariante para juntar cópias e recolher custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018155-6 - VANDA DAS NEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X NELSON SERPA A REQUERENTE SOBRE CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008448-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO MANSO), JACI MOTTA PEREIRA MANSO ao autor p/ recolher as custas de fls.69 \r\n\r\nProc. 2007.205.010632-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ratifico o auto de penhora cuja cópia se encontra às fls. 108. O registro da penhora não é da essência daquela, de maneira que sua falta não a invalida. Porém, verifico que o exeqüente ainda não promoveu à intimação do credor hipotecário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.005280-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA Oficie-se à SRF, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.020278-0 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009169-7 - MARCUS VINICIUS ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIS MANDADP DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003315-8 - NARZIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a passagem forçada no terreno do réu em benefício do imóvel da autora, autorizar que a autora proceda, às suas expensas, a demolição parcial do muro do réu, no trecho da passagem pretendida, mediante indenização a ser arbitrada em fase de liquidação, conforme parâmetros fixados no corpo desta sentença.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Quanto à gratuidade requerida pelo réu, esclareça este de onde aufere renda para seu sustento, se é empresário, informando o tipo de empresa, endereço e o número de empregados, bem com forneça declaração oficial de renda e de bens e conta de energia elétrica. Prazo de quinze dias, pena de indeferimento.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), RUTILEA NOGUEIRA COUTO, Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Diante da certidão de fl. 205, renove-se a citação por oficial de justiça daqueles que não responderam e cujo AR foi recebido por terceiro. Quanto a Lourenço e Silvia, promova o autor sua citação em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000555-5 (21153) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRURGIOES DENTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA L.SOARES (RJ-059736) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.007864-2 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de prescrição e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.362,02, corrigidos desde seu desembolso em outubro de 2001 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2 - WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Mediante requerimento e considerando o valor incontroverso de R$ 90.212,86, expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos.2) No mais, prossiga-se nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.009042-0 - FABIANO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA/ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre 10% dos créditos da devedora junto à FETRANSPOR, proveniente do sistema Rio Card, até o montante do débito. 2) Intime-se o Diretor Financeiro daquela Federação ou pessoa que lhe faça a vez para que se retenham os valores, depositando-os semanalmente em conta judicial.3) Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.4) Paralelamente, mediante o comparecimento da devedora em balcão, expeçam-se guias conforme requerido às fls. 173-174. \r\n\r\nProc. 2006.205.006449-5 - FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 296: regularizadas as custas de sucumbência e com a informação oficial do julgamento do agravo, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, em um salário mínimo mensal por 180 dias contados da data do acidente e, a partir de então, em 40% do salário mínimo até a sua sobrevida, tomando-se como base o salário mínimo vigente em cada mês de referência, corrigido monetariamente desde o vencimento de cada uma até a data do pagamento. Condeno-a, ainda, à constituição de capital garantidor para as prestações vincendas, ao pagamento de R$ 1.216,00 pelas despesas médicas a serem efetuadas pela autora, bem como ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Em relação às prestações vencidas após a citação e às vincendas, os juros correrão a partir do término de cada mês de referência.... \r\n\r\nProc. 2006.205.011868-6 - ANGELINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SBT (SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. Decisão:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios, no caso, EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:A não entrega do veículo já embasava, juntamente com outros argumentos, o pedido de reparação por danos morais por ocasião da cognição, que fi rejeitado. O pedido de fl. 87, assim, tangencia a lide temerária, pelo que advirto o autor. Promova regularmente a liquidação das perdas e danos, excluindo os danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.205.000117-7 - AMARILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL.135. \r\n\r\nProc. 2007.205.004150-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDAO DE FL.91 \r\n\r\nProc. 2007.205.008194-0 - LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO), BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO PLRIMEIRO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.98 \r\n\r\nProc. 2007.205.009459-3 - DAVID DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS ajuizaram em face de AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ação indenizatória decorrente de acidente veicular, que ocasionou a morte do pai dos autores. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016024-3 - IOLANDA ARAUJO LEITE, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, BARBARA ANTUNES NEVES, MARLI ALVES PEREIRA, HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.019583-0 - SELMA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JONAS RODRIGUES Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. 4. Citem-se, após, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019583-0 - SELMA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JONAS RODRIGUES A REQUERENTE, TERMO DE INVENTARIANTE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.001546-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007734-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000687-2 - ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005395-3 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 09/05/2005 a 09/05/2006, pena de multa diária de R$ 100,00 e declaro a inexistência da dívida somente no que tange ao chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigido desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação, que poderá ser compensado de seu crédito.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá sobre o saldo credor do autor após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005653-1 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARIANO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008480-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAURO IGNACIO GONÇALVES Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO LUCIO REIS ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013392-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALEXANDRE LIMA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar e consolidar a posse sobre o bem em favor do autor. Mediante indicação de endereço, expeça-se mandado definitivo. Paralelamente, oficie-se conform requerido às fl. 25, para bloqueio do veículo, colocando-o à disposição deste Juízo.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000070-5 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANGELITA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007125-6 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002006-8 - ALEXANDRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RAFAEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000167-7 (20654) - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO J.DIAS (RJ-080746)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ M.URURAHY (RJ-091304) Fls. 274 - Ao Executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006968-7 - MARIA MADALENA BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014293-7 - JULIO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 03/10/2005 a 03/10/2006, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento do débito, declarando a inexistência da dívida no valor que excede ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 895,60), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, a transferir a titularidade da conta para o nome do autor no prazo de 30 dias, pena de isenção da conta respectiva.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009928-1 - FLAVIO GAMELEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ESPÓLIO DE EIVIND REINERT) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 420986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.006059-7 - HELMA BENADICTA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPOLIO DE MARLI BASTOS RUGGIERO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 212. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.000487-9 - EMMANUEL EMILIO SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Indique o requerente o número da conta, banco e agência em que o valor perseguido esta depositado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.011970-0 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVERIA RAPOSO E OUTRO Ao autor sobre fls. 26/28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008989-3 - LUIZ FERNANDO PEREIRA PIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X EUGENIO OSORIO PIOLI E OUTRO Ao inventariante para recolher as custas processuais, no valor de R$ 105,56 (APCJ - COD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes às conferências de 58 folhas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000375-7 - MARCO ANTONIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X LEON MUNIZ RIBEIRO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso II, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Madureira, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004124-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HELIO AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas pelo contador à fl. 131, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DOS SANTOS DE JESUS Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006099-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON NASCIMENTO Decisão:1- Fls.27/29 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON CARVALHO DE JESUS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020268-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CÍCERA DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020345-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FLUWEST JLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020474-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILSON MACHADO PEREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011109-6 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015772-2 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZILMEIRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:1- Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006550-7 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Decisão:Concedo a autora o prazo de 30 dias para comprovar a exibição das contas poupança indicadas na exordial junto a ré na data dos referidos planos, sob pena de julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.020501-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GENILDO GOMES DE JESUS Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Forum Central, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020521-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X VERA LUCIA DA SILVA EVARISTO 1- Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.54, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(há uma diferença de taxa judiciária a recolher de R$ 16,52)2- Esclareça o autora a divergência entre a exordial e a certidão de fl.13, pois o imóvel não pertence a ré. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.009849-7 - JOSEFA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( FL 234 A 238 E FL 233 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003302-4 - ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X OSMAR CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por serem os autores carecedores de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, legitimidade ativa, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda os Autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.007521-3 - RUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X EUNICE ISABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004817-0 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ADALTO MELO FRANÇA JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl.35.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020269-9 - SIRLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MERCADINHO CAMPO VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 39.017,90, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária, indicadas na certidão de fl.21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.020324-2 - ESPÓLIO DE MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROMILDO COSTA LIMA E OUTRO Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl.38, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(há uma diferença de taxa judiciária a recolher de R$ 1029,22 - conta 2101-4 - campo 32; há custas do AOJA a recolher - R$ 19,90 - conta 1102-3; há diferença a recolher referente aos AEVC - R$ 14,02; FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 1,70; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 1,70) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.006262-2 - DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:1- Aguarde-se por 180 dias a manifestação da parte exeqüente.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.003152-4 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Ao autor sobre fls. 228 \r\n\r\nProc. 2006.205.000318-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005542-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RAYMUNDO WIWECANANDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Decisão:Fl.68 - Defiro, substituindo-se por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008769-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X TINTAS CAR DE REALENGO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) À exequente para recolher as custas processuais apontadas pelo contador à fl. 61 atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004918-6 - CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VALTERLY EDESIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Fls.28/29 - Defiro. Expeça-se Guia. Sem prejuizo, anote-se onde couber (fls.30) \r\n\r\nProc. 2007.205.006102-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X JTM AUTO CAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009893-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020472-6 - BRAULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X W. RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Recolha o exeqüente as diferenças indicadas na certidão de fl.35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(AEVC - CONTA 1102-3 R$ 240,96)taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 4381,93 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.020398-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REAL PIT STOP GNV CENTRO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Despacho:Emende o exeqüente sua exordial para ação de cobrança ou monitória por não ser o documento acostado título executivo, nos termos da Súmula 233 do STJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001116-0 - ADÃO COIMBRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X ANDRÉ MARTINS DE SOUZA E OUTRO Ao autor para comprovar as publicações do edital de citação, através de cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010527-3 - SERGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009116-0 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X FRANCISCO TEIXEIRA FILHO Despacho:Fl.125 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Sentença:Ante o pedido mencionado, e tendo ocorrido à decadência do direito do autor em obter a pretendida indenização pelos alegados defeitos existentes no veículo adquirido JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo, e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizado a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO 2º RÉU PARA RECOLHER R$ 63,90 OJA + CAARJ PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007233-9 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao exequente sobre manifestaçao do executado de fl 133 a 142(deposito de 8231,62) \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL 153. \r\n\r\nProc. 2006.205.009838-9 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.93/95 \r\n\r\nProc. 2006.205.010015-3 - DILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 26/03/2008, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. O autor deve se identificar com a carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.010661-1 - REFRIGERANTES CONVEÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS LUDOVICO LTDA Ao autor para recolher as despesas processuais da carta precatória, conforme informação de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08 , ÀS 15 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL , AVENIDA ERASMO BRAGA 115 , CORREDOR C , CENTRO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2006.205.011534-0 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08 , AS 15 HORAS , NA SLA DE PERÍCIAS MÉDICAS NO FORUM CENTRAL , AVENIDA ERASMO BRAGA 115 , SALA 313 CORREDOR C , CENTRO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/04/08 , ÀS 15 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL, AVENIDA ERASMO BRAGA 115 SALA 313 , CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 60(sessenta) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre seu salário da época que era de R$ 698,23(seiscentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), a qual será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, a título de danos materiais;2º) R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno, ainda, a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015074-0 - LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 2007.205.004897-2 - GESIELE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BRUNO ANTUNES GONÇALVES A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/13 E DA EMENDA (FLS 92/93), A FIM DE QUE O MANDADO SEJA EXPEDIDO, CONFORME FL 105. \r\n\r\nProc. 2007.205.004985-0 - GUARACY CALDAS GUIMARÃES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.65/68. \r\n\r\nProc. 2007.205.008282-7 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar inexistente qualquer débito relativo a parcela com vencimento em junho de 2006, condenando o réu a pagar a demandante, a importância de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno o réu o pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008397-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, em face da ré Oi Telefonia Móvel Celular / TNL PCS AS, diante da ausência de uma das condições da ação, \"ilegitimidade passiva\", com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ser indevida ou abusiva a cobrança do valor da assinatura da telefona fixa.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.008408-3 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.85 para que o exame da gratuidade possa ser apreciado, haja vista que a desistência do feito não o exime do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008581-6 - EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO AUTOR EM REPLICA DE FL 32 A 37. \r\n\r\nProc. 2007.205.012439-1 - JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ato ilícito ao interromper o serviço da linha móvel do demandante, com fulcro no Inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.020470-2 - LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial para indicar o período em que esteve impossibilitado de exercer suas funções laborativas.3- Venha o Boletim de Atendimento Médico, no prazo 30 de dias, sob pena de indeferimento por tratar-se de documento imprescindível, nos termos do art.283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000835-6 - SELMA PALMEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006235-3 - BIANCA MIE GONCALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEIDE GONCALVES PINTO MONTEIRO AOS REQUERENTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO DE FL 131 A 132. \r\n\r\nProc. 2005.205.008077-1 - LUCIA DA CONCEICAO VITORINO DE OLIVEIRA X JOSE EMILIO DE OLIVEIRA Às partes sobre as informações de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.205.002221-0 - MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA X JOAO CARLOS LANES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados e ao Ministério Público sobre fl.212. \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA 1- Nomeio Curador Especial aos menores Tamyris Arede Henrique Souza e Antonio Arede Henrique Souza, com fulcro no inciso II do art.1.042 do CPC, na pessoa da Defensora Pública Tabelar.2- Dê-se vista a Defensora Pública.3- Após, atenda-se a cota ministerial de fl.58 v., quanto a comprovação da titularidade dos bens arrolados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000562-6 - DAISY CONCEIÇÃO BECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVARO SARTORI BECK AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 87, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005139-9 - ELZA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ARY MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fl.67 - Venha o termo de renúncia, na forma do art.1806 CC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.009330-8 - MARIA CRISTINA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EUFRAZIA MARIA SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) ao autor sobre fl 34 a 36 em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010950-0 - SILVIA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Fls.312/315 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl.197 - Defiro, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013585-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 1.000,00, os quais serão recolhidos pelo autor, no prazo de 30 dias.2- Expeça-se guia.3- Após o recolhimento, intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008578-6 - SERGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ESPÓLIO DE JOÃO VERAS SOBRINHO ao autor para fornecer copia de greerj da carta precatoria bem como recolher a diferença de custas fundperj- 567300124-3-2,18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.008830-1 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:1- Venha a cópia integral da última declaração de bens da ré apresentada junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004879-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GRAZIELA FRANCA CAGIDO Decisão:1- Fl.53 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010810-3 - JOSÉ LUIZ ROBAINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA Despacho:Fl.54 - Venham os termos do acordo para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011391-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CABRAL BLASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013270-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIMA ALMEIDA GUIMARAES Ao autor para recolher as custas processuais, no valor de R$ 12,78 (AOJA - COD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de intimação, a fim de que a parte ré possa regularizar sua representanção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008440-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:(...)\"Face ao teor do fax recebido nesta oportunidade redesigno audiência para o dia 17/04/2008 às 14:45 horas. Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Maria da Guia Ferreira e Elias Fernandez do Nascimento. Concedo ao advogado subscritor do fax o prazo de 15 dias para regularizar sua representação sob pena de ser oficiado a OAB para apurar sua conduta ética. Publique-se face a ausência dos réus e seu patrono, devendo a serventia atualizar no sistema para indicar o nome dos réus e do seu patrono.\" (...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001376-3 - CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Decisão:1- Fl.316 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009697-0 - JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 02/04/2008, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. O autor deve se identificar com a carteira de identidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.004287-3 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NAIRSITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 180/183. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003838-3 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X LEONARDO DA VINCI XAVIER GIMENEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora na exordial para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes em relação ao lote de nº29 da Quadra H, - PAL 41.069 - Bairro Isadora II - em Campo Grande.Condeno ainda o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir do ajuizamento.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08 , ÀS 15 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL , AVENIDA ERASMO BRAGA 115 SALA 313 ,CORREDOR C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012284-5 - LAUDECI COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para declarar inexistente a dívida referente a alegada recuperação da energia, tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 32/33, e condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente desde esta data até o efetivo pagamento, juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, e responder pela multa diária de R$ 200,00, caso venha a interromper a energia em decorrência da alegada dívida decorrente de recuperação de energia, e reinstalar o medidor.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocaticios... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.000652-2 - SILVIA BERNARDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITOS DE FL 187, 190 A 195. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.018364-4 - CELESTE MARQUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.25/26 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008971-6 - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a informação do contador à fl. 86. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004625-2 - THEREZA SANCHES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.97/104, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009019-8 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) 1- Regularize a ré sua representação no prazo de 10 dias para que o acordo possa ser homologado.2- Digam os transatores quem irá suportar o recolhimento das custas, as quais são devidas ao Estado, e o autor não pode dispensá-las, por não lhe pertencerem. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.205.017902-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X F.I.R.L.) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 326/342. \r\n\r\nId: 420990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.001461-3 - DOUGLAS DA COSTA DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)), TAMIREZ DA COSTA DEOLINDO, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102045-0 (20555) - LUCAS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JOAO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Esclareça o rito , considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2001.205.004176-8 - THIAGO SOUZA DE ALCANTARA X EDILSON DINIZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:O executado não foi citado nem intimado acerca dos alimentos provisórios. Portanto, inexiste qualquer inadimplemento a ensejar ação de execução. Assim, acolho a exceção de pré-executividade. Intimem-se. Preclusa esta decisão, volvam conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2001.205.005373-4 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Decisão:1. Cumpra-se o item 01 da r. decisão de fls. 77 no endereço de fls. 89.2. Fls. 88. Adeque-se ao art. 475-J do CPC, instruinde-se o pedido com planilha. \r\n\r\nProc. 2003.205.000626-8 - EMANUEL DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.205.007677-3 - LUCAS MATHEW DE SOPUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias de fls. 28 . \r\n\r\nProc. 2008.205.001623-7 - LUIS FELIPE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALDO DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001652-3 - ISABELA MARQUES FEO (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X MARIZETH OLIVEIRA MARQUES Decisão:Considerando o conteúdo da certidão exarada 21, e levando-se em consideração que a ação de alimentos deve ser ajuizada no domicílio do alimentando, declino da competência a benefício de uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006352-3 - ALINE CRISTINA MATEUS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X DENIS DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013764-6 - MARTHA FATIMA MELLO COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PAULO AMARAL CAVALCANTE Certifico que as custas foram recolhidas a menor no campo 48(FUNDPERJ) no valor de R$ 2,10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100747-4 (11777) - NILZETE DA LUZ MARINHO NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010578-5 - JAIR BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016182-0 - AMARO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009651-4 - MARIA SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.205.010564-5 - SILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X THAIS CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003892-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:As partes deverão esclarecer ao Juízo, em 05 dias, se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.205.001322-0 - MAYCON DAVID BERNARDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 27/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011313-5 - RAIZA FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X COSME PIMENTEL CARDOZO À autora sobre certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013150-2 - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.205.006033-9 - THAMIRIS PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias de fls.22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012001-2 - VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRUNO SANCHES VIEIRA DO NASCIMENTO Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se o Autor em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002066-4 - INALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA Certifico que está pronto OFICIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte RÉ retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005959-3 - AUREO FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ALDO FURTADO DOURADO Decisão:Cumpra-se corretamente o itam 1.3 de fls. 27, em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.002686-0 - CAIO VINICIUS PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X JOSE VERAS DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇAO DE PATERNIDADEaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014026-6 - JOÃO VINICIUS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINTON BERLAMINO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE REGIS DA SILVA (PB-004998) O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO EM 20/02/2008, ÀS 10:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. OBS. PROCEDIMENTO POR KIT. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.000842-3 - MARCIA DE OLIVEIRA PORTELA ALEVATO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X NARA COSTA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 21/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:Ante a informação veiculada na petição de fls. 94/95, revogo a decisão de fls. 92. Aguarde-se o encaminhamento do laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102467-3 (27328) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X THATIANA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Considerando que a menor recusa-se a pernoitar na residência do pai, objetivando resguardar o direito à visitação, bem como a reaproximação do menor com o genitor, acolho o parecer ministerial de fls. 324 e 343/344 para declarar que a visitação acontecerá semanalmente, aos sábados, devendo o genitor retirar a menor às 10:00 horas e devolvê-la às 20:00 horas, no mesmo local. Decorrido o prazo de 03 meses, encaminhem os autos para realização de novo estudo social e psicológico do caso. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014161-3 - JOSE CLOVIS DE MATOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias. Após, volvam conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.205.102688-0A - GUILHERME BONINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALMIR SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão: Esclareça o alimentante o que efetivamente pretende, eis que a redução de alimentos deve ser pleiteada em outro empreendimento acionário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011432-4 - JEFFERSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X RHAYANE DE ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE E OUTRO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.006990-8 - KAREN KELY CABRAL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5 - BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Ao autor sobre certidão à fl.71.( Faltam custas a recolher: R$ 12,78 ( Duas vezes-ato dos oficiais) + Caarj + Fundperj + Funperj) + R$ 8,90 ( diferença de taxa judiciária + valor da carta de sentença. \r\n\r\nId: 420988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009203-8 - JAQUELINE PATRICIA LOURA PAZ, BRUNO ANDERSON LOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOANIZIO MAIA PAZ Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça a requerente a que título postula o levantamento pretendido diante da maioridade civil alcançada pelos alimentados). \r\n\r\nProc. 2007.205.004806-6 - JESSICA MOREIRA MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PEDRO DIMAS MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:Designo AC para o dia 19/03/2008 às 13:40h. Intimem-se/requisitem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.205.007494-6 - SÉRGIO TADEU DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010191-3 - TAYENE DE OLIVEIRA CAZÉ, THAINA DE OLIVEIRA CAZÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ROGÉRIO DOS SANTOS CAZÉ Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008 às 15:30 h. Intimem-se as partes por OJA. ( ) Publique-se. ( ) Dê-se ciência ( ) à DP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010970-5 - SARAH TAVARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CELSO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Fl.28: Aguarde-se a audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008 às 15:30 h. Intimem-se as partes por OJA. ( x ) Publique-se. ( ) Dê-se ciência ( ) à DP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.010451-5 - PAULO ROBERTO OSORIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:nada a prover nestes autos \r\n\r\nProc. 2007.205.013602-2 - CARLOS ALBERTO MALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974) Despacho:1. Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/2008, às 14:20 horas. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.2. Atenda-se ao Ministério Público (fls. 22, item 02 - comprovação do alegado período de separação de fato do casal, juntando-se declarações de testemunhas, com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2007.205.015832-7 - CARLOS ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/08 às 13:20h.Comprove-se o lapso através de declarações com firmas reconhecidas de duas testemunhas, anexando-se cópia de CI das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013790-7 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Decisão:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014266-6 - TANIA CRISTINA CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X LUIZ FERNANDO DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008441-0 - FLAVIA SOARES DA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), NATAN SOARES PAES), MAIARI PAES DA SILVA CORREA Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016486-8 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Designo AC para o dia 19/03/2008 às 14:00h. Intimem-se/requisitem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.205.016511-3 - RICARDO PADILHA PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:Atenda-se ao MP (comprovação da existência do patrimônio comum; esclarecer os autores a cláusula referente ao pensionamento dos filhos menores, fixando-se percentual para a hiótese de ausência de vínculo e retificando-se a base de cálculo para a hipótese de vínculo ... juntada de comprovante de rendimentos do alimentante, esclarecer cláusula referente à visitação notadamente o horário de início e término e esclarecer se há pensionamento entre os cônjuges). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.205.000260-1A - ROSILMA TEIXEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X WILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014486-7 - SUELI FRANÇA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X LORELAI BARROSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (esclarecimento quanto aos bens e direitos da interditanda, juntando-se, se possível, cópia das primeiras declarações do inventário de Carlos Alberto Barroso da Silva). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000489-0 - LUCAS GOMES ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Despacho:Às partes em provas justificadamente, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001407-0 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA X TALITA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2008 às 15:45 h. Intimem-se as partes por OJA. ( ) Publique-se. ( ) Dê-se ciência ( ) à DP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001487-1 - GLAUCIANO NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X VANUSA LUCINDO DA SILVA), LAIZ LOHANE LUCINDO NUNES E SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada não deu andamento ao feito, acolho a promoção do MP e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas pelo autor, observado o art.12 da L.1060/50.PRI. Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.005076-9 - ELAINE MORAES DEVEZA DE LIMA X EDU JOSE ZANARDINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000520-1 - DENISE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/08 às 14:40h.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003288-5 - JOSÉ RICARDO DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003321-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ANGELA MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 420992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X MARIA DA PENHA VIANNA LIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011040-5 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Ante a comprovação de quitação do débito e o parecer favorável do Ministério Público, não mais se verifica, a razão pela qual foi decretada a prisão do executado. Determino a soltura do executado. Expeça-se o alvará. Proceda as comunicações de praxe. Após, à exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003475-4 - VITÓRIA ALIXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X LEANDRO CUSTÓDIO DE SOUZA CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PEDIDO DE FLS. 30-31 \r\n\r\nProc. 2007.205.015600-8 - ISABELLA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIZ CLÁUDIO CASSIMIRO GONÇALVES Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012699-3 - AMARILDO FERREIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X NILDA MELO DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º , na forma do art. 269, II, do CPC. . .. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009632-6 - RUAN VITOR TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X UENDEL ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PEDIDO DE FLS. 85-86. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012922-2 - JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.012981-7 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014628-1 - DEISE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, por culpa do requerido, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º e 1573, p.u., do Código Civil, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.001959-5 - JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º , na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006400-0 - IVONE DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X CLAUDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009455-6 - ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CLAUDIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º, na forma do art. 269, II do CPC. ... \r\n\r\nId: 420996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.205.001390-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO LIMA DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) ..Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória. Designo o dia 21/02/2008, às 13;30h, para o interrogatório... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inciso IV, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2005.205.000434-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LUIZ MARZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 420987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.107641-8 - ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MARIANA SANTO DE BRAGA COMERCIO DE RAÇÕES E BAZAR DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.109521-8 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SHIRLEY DOS SANTOS SOARES DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.144650-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIVIAN ROBERTA DE MELO TOMELIIN DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 10:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.144670-2 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARGARETE DE BARROS ALVES DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.157166-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X IZABEL CRISTINA GOMES DE HOLANDA DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 13:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.157436-4 - DANILO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.160268-2 - VIVALDO COELHO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X DENISE RODRIGUES DE SENA DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 11:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.161880-0 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ODIL FRANCISCO NAZARIO DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 10:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.057535-9 - ANA LUCIA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.075995-5 - LUCIANO ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Fls.108/110 - Indefiro, face a arrecadação em curso. \r\n\r\nProc. 2004.800.046494-5 - MARCIA ABREU SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.124 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.087406-0 - ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Fls.111 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142050-2 - ARTUR DA SILVA PEREIRA E OUTRO X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 11:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.051213-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA COSTA X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108201-5 - ADAIL AUGUSTO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line (R$ 6.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.191952-3 - EDSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CONSÓRCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.70 - Defiro. Expeça-se guia, devendo o depósito ser realizado e comprovado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020354-0 - ROGERIO COSTA BADARO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para a análise do pedido de tutela antecipada, traga o autor o comprovante de pagamento das faturas vencidas em junho e agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.014810-0 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031986-1 - TANIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) REAL CRED FINANCEIRA DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.050147-0 - DALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Fls.39 - Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço da parte ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051739-7 - RUTH PINTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056166-0 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.064426-7 - JANETE MANOEL FARIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o total cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.065272-0 - MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096777-9 - VANESSA SPADARI VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASA E VIDEO DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 12:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.104614-1 - CIDILEIA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.108409-9 - RUBENS DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X NARDELI MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 10:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.113067-0 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X J. R. LOPES VIDRAÇARIA ME (PRISMA) Despacho:Fsl.43/44 - Indefiro vez que cabe a parte interessada a providência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123533-8 - DECIO DOMINGOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X DMC EMPRESTIMO PESSOAL DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 11:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.150553-6 - CLEDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MARLENE CORRÊA DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.159617-7 - SIDNEY RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X DISK VANTAGENS DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 11:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.160812-0 - ALINE BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 84/85, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.2) Intime a parte ré para a devolução da guia de fl.86, devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001294-3 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CARREFOUR S/A Despacho:Emende-se a inicial para a correção da pessoa jurídica a integrar o pólo passivo, conforme se extrai de fl. 14, devendo a parte autora trazer o correto endereço da parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001356-0 - ELIZETE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO LAGOS VEÍCULOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001425-3 - DILMA TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.172609-5 - REGINA CELIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X TADEU GOMES LEIROS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - JOÃO BATISTA CABRAL BENTES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 160 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.050304-3 - ASINFO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X GREENLEAF DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.083764-8 - JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fl.160/161, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137785-4 - JULIO CESAR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BETE CAR VEÍCULO DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 11:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O AUTOR ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.017292-0 - PAULO ROBERTO MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO Ao Autor sobre fl. 25,v. ( endereço do Réu insuficiente ) . \r\n\r\nProc. 2007.205.017385-7 - HERTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor sobre fl. 26,v. ( endereço do réu insuficiente ) \r\n\r\nProc. 2007.205.017562-3 - ROSEMERE BATISTA DE CARVALHO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ROCHA (RS-041486) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 14:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.000330-4 - CLAUDIA GOMES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ALBERTO SOUTO DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.000343-2 - JOÃO LUIZ DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CASA & VÍDEO DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 13:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003219-5 - CLIO MARA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PAN CLUBE - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 100, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025469-6 - VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100498-5 - ALEXANDRE EUDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119289-3 - AVENIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141888-3 - SIMONE LUIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 10:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.142690-9 - SIDNEI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X PONTAL DO RECREIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.152126-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X AZ SOLUÇÕES EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157385-2 - PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.166093-1 - ELTON AMARAL X CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas regularize sua representação, vez que a petição de fl.38 não veio acompanhada dos documentos mencionados. Após, voltem para apreciação de fls.39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.205.001193-8 - MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001351-0 - ERMINIA MESSIAS GUILHEN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.184493-6 - IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (RJ-162149E)) X VIAÇÃO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 420989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.042418-4 - SEBASTIÃO FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.004702-0 - RICARDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X RAFAEL BRUNO TEIXEIRA SIQUEIRA À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075829-5 - MARIA JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.097907-0 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho: Venha o CNPJ da ré/executada para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159800-7 - MARIA SANTOS SOARES X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNADA AC PARA 06/03/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002863-5 - MARIZE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERLAR - LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019699-4 - IVAN SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X THIAGO BELO DIAS DESIGNADA AC PARA 06/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080656-5 - ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LOJAS TIDS PAPELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082073-2 - CARLOS MAGNO LOPES DE GUSMÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084838-9 - VIVIANE PRADO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.085141-8 - CLAUDIA RAQUEL COSTA MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.095857-2 - FRANCISCO VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.095865-1 - ISIS DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.113925-8 - MARIA DE JESUS CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BARRA TOLDOS E COBERTURA DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117872-0 - ERMELINDA DE ALCANTARA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.120095-6 - ANGELA MARIA CORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.140791-5 - MARIA GORETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X VIP LIFE CARD DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141544-4 - FAUSTO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CREDICARD VISA DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142833-5 - ZENILDA ALVES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PROFESSIONAL SCHOOL - CURSO DE INFORMÁTICA LTDA. DESIGNADA AC PARA 06/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176940-0 - VALDIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.045244-3 - SULEI PETRECHI (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl._____, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086984-6 - LUIZ RONI DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026096-9 - ANDRE LUIZ PORTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046203-7 - PATRICIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052196-0 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO CACIQUE S/A DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076499-6 - DANIEL SANTOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084689-7 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.092185-8 - IARA MAZELIAH MOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.110099-8 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ABN AMRO BANK DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114224-5 - RAIMUNDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X CARTÃO REDE SUPER COMPRAS DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123367-6 - MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X HABIB'S - CAMPO GRANDE POIN SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.129596-7 - SYDNEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X SHIMOU INFORMATICA LTDA) DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 420997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.055658-5 - DAMARIS EUNICE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Designada Audiência Preliminar a ser realizada no dia 15/02/08 às 15:30 h \r\n\r\nId: 420991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006113-1 - IVA TELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X APORY IGNÁCIO DE FARIAS Decisão:...CARECE A REQUERENTE, AINDA, DO QUE O LEGISLADOR DENOMINOU DE INTERESSE PROCESSUAL. ESTE REQUER, PARA SUA CONFIGURAÇÃO, QUE HAJA UTILIDADE E NECESSIDADE PARA QUE UMA DEMANDA SEJA DISTRIBUÍDA. NA HIPÓTESE DOS PRESENTES AUTOS INEXISTE NECESSIDADE DE NOVA DEMANDA, NA MEDIDA EM QUE HÁ DEMANDA EM CURSO, CUJO OBJETO É O ARROLAMENTO DE BENS DO REQUERIDO. ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO. (VER DECISÃO DE FLS. 31) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001231-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X MARIA INES GOMES DA COSTA Despacho:A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.000536-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT Despacho:AO ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.003217-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 181) \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1 - Esclareça a Drª Conciliadora quanto a apresentação de contestação pela 2ª ré em audiência, ante o disposto na ata de fls. 88, apesar de não constar a referida peça nestes autos.2 - Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, ASSIM, SENDO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPOR AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS RECLAMADOS, CIENTE, INCLUSIVE, DE QUE O NÃO ATENDIMENTO JUSTIFICADO DESTA DETERMINAÇÃO, IMPLICA EM VIOLAÇÃO DO PRECEITO DO ARTIGO 14, V DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 110/113) \r\n\r\nProc. 2007.207.005156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X ELIZABETE MARGARIDA MENDES DE LIMA MANDANELO NUNES E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 73/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 79) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001027-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X NHC - BRASIL LTDA Despacho:Fls. 43 - Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000537-3 - RODRIGO BERTOLLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004907-6 - KATIA MENEZES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X VALCILEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:Fls. 190-191 - Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista que a empresa - pessoa jurídica, não fez parte desta relação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004584-6 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-148659)) X THEODORA CHAMARELLI Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação ajustado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel objeto da lide, locado à ré, tendo em vista que a autora já se imitiu na posse do bem.Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos descritos na conta de fls. 93-94, com juros de 1%, multa de 20%, tudo a contar do vencimento de cada parcela, como pactuado no contrato, além do pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(VER SENTENÇA DE FLS. 99/102) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se nos autos em apenso.(VER SENTENÇA DE FLS. 134/138) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000830-6 (17791) - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 293 - Assiste razão ao exequente, devendo o executado ser intimado, para promover o devido recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Fls. 338 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.001020-8 - ALDA SOUZA BALIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X JOAO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:Fls. 58-62 - Citem-se em execução, conforme requerido, para pagamento do valor faltante.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.001910-8 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X JOAO CLOVIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) INTIMAÇÃO DA PARTES PARA APRESENTAR OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO DA EMBARCAÇÃO HIPOTECADA, CONFORME DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 383/383V, PUBLICADO EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 91 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003141-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA ( 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16:00HS - SALA DE PERÍCIAS MEDICAS DO FÓRUM DA CAPITA L , SITO À AV. ERASMO BRAGA 115 - TERCEIRO ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO) \r\n\r\nProc. 2007.207.006796-0 - BAR PLANETA DA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 22 - Indefiro o pedido, por falta de previsão legal.Cumpra-se a decisão de fls. 19-20. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 228 - Indefiro o pedido de intimação da testemunha, por não ter sido arrolada no momento oportuno, sendo certo que esta é a 3ª designação de data para AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005005-8 - MARGARETE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X EDUARDO DA CONCEICAO PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002272-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA LONGOTANO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.008161-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:...ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. (VER DECISÃO DE FLS. 176) \r\n\r\nProc. 2006.207.002214-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA FLOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) À RÉ SOBRE FLS. 109 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 290-292 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.000422-6 - FLAVIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA SUPRA ,SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006018-7 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COLÉGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:1 - Fls. 65-99 - Ao réu sobre os novos documentos.2 - Em provas, justificando-as. Informem as partes se tem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000060-0 - EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001206-0 (16574) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERVIR E SERVIR EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Fls. 72-73 - Defiro, por ora, somente a expedição de ofício à XEROX, conforme requerido às fls. 73, tendo em vista que existe somente um bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006931-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GUSTAVO MIGUEL COSTA Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 23/24 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1. FLS. 504 - AO EXEQÜENTE. 2. RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO. EM SEGUIDA, OFICIE-SE AO BB PARA QUE TRANSFIRA O SALDO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL. COMUNICADA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Em alegações finais, sob a forma de Memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005419-7 - JOYCE SOUZA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X NORMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade.(VER SENTENÇA DE FLS. 151/158) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.008107-7 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nId: 421008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANT - AGÊNCIA NACIONAL DE TURISMO LTDA Decisão:Considerando que os elementos dos autos, bem como do apenso, indicam encerramento irrelular de atividade do réu, ou seja, sem quitação de débitos, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios (fls. 38/40) no pólo passivo, e a citação destes em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.166729-5 - LUIZ FELIPE PINHEIRO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Informo à parte autora que os dados obtidos através do Banco do Brasil são imprescindíveis para a expedição do mandado de pagamento. Portanto, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO (RJ-125147), Dr(a). FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (RJ-093816)) SKY E OUTROS, Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100172-6 - MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - JOÃO AVELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao cartório fl.99. Após, expeça-se mandado de pagamento como requerido e, com o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 225,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada como requerido.. \r\n\r\nProc. 2007.800.017058-0 - RENÉ ARANTES DE SOUZA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045034-5 - MARIA ALCIVANE DE QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELEMAR, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.061941-8 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICS (RJ-105714), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Despacho:À parte ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.080074-5 - MARIZA SOUZA DE CARVALHO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107478-1 - ELOINA VOI (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.800.113599-0 - MARIA APARECIDA COSMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3060.00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124157-0 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139829-0 - JAIRO FERREIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre o alegado descumprimento das obrigações assumidas por acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143906-0 - IVAN CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153832-3 - DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTO REGO X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159311-5 - ANTONIO DE PADUA DE SOUSA ROCHA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163804-4 - CYNTHIA CRUZ PEREIRA X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164835-9 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA CIRINO X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.165314-8 - ARILMA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165446-3 - ADNEY MACHADO VIANA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165463-3 - CARLOS FERNANDES DA SILVEIRA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166987-9 - SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183976-1 - ELIANE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183977-3 - NELY PALERMO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184558-0 - RONALDO SERGIO MONTEIRO LOURENÇO X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185188-8 - FERNANDA DE CASTRO TOLEDO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185191-8 - MARIANA DE CASTRO TOLEDO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.186878-5 - RAUL BERNARDO VIDAL PESSOLANI X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.187264-8 - CLAUDIO LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.187626-5 - LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD X GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.187800-6 - ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.188421-3 - DARLAN BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.188449-3 - ANA CAROLINA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - RICARDO ANVERS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X RODOLFO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Pedido já decidido , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.164251-5 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL Decisão:Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE (RJ-122196E), Dr(a). MARA RUBIA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-128871E), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) MATTOS E VOLKER COMÉRCIO DE MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - ODILEIA INACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.095608-8 - ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) ROLOSAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Indique a parte autora o lailoeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - ROSANGELA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Renove-se a diligência . \r\n\r\nProc. 2005.800.018272-3 - YONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148628-8 - MARIA GIOVANA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Despacho:À parte ré fls. 248/251. \r\n\r\nProc. 2006.800.001458-0 - SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1049,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032259-6 - LEONARDO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X KASARÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X M. J. FERREIRA LTDA - FRIGORÍFICO CANCELA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 65, anexando os documentos exigidos em fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - ESMERALDA LUIZ COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento( fl. 112) em nome da parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - ANNA PAULA KALIX (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) ITAU BANCO INV. S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS Despacho:Indefiro a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) DISNAVE (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - TATIANA GUAGLIANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.185290-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - ALEXANDRE GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte interessada diligenciar. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - FERNANDO LUIZ CORREA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença de fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos do voto. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - ELIZABETH CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que junte aos autos as faturas, com os comprovantes dos pagamentos,referentes aos meses de fevereiro de 2007 a agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.043315-3 - LUCIANA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO Despacho:Exclua-se a multa pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.050985-6 - THIAGO HENRIQUE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X ANTÔNIO G. BRETAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Despacho:Considerando que o V. Acórdão transitou em julgado em data anterior , desentranhe-se fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.053919-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 70,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069340-0 - JERÔNIMO CESAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.072799-9 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Indefiro a planilha apresentada pois em total desconformidade com as determinações judiciais. Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença de fls. 51/54 e da súmula de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.073362-8 - MARIA INÊS DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMERÍCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076891-6 - IVANIL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.100,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077990-2 - GISELE DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.083198-5 - FERNANDO HENRIQUE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083296-5 - DAVIS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097459-0 - LUCIA MARIA TAVARES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a parte autora a alegada dependência em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - CRISTIANE CARDOSO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifetse-se a paret autora sobre fls. 62/66 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105157-4 - ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o recorrente para o recolhimento das custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.109988-1 - WALLACE DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as alegações da parte autora e efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117117-8 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intimem-se a 1ª e a 3ª rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 772,45 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121496-7 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Indefiro o requerido pois a planilah apresentada está em desconformidade com a sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123115-1 - CÉLIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126351-6 - ANDERSON RAMOS PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2)Apresente a parte autora a planilha com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134094-8 - TATIANA ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135790-0 - GLAUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140067-2 - ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X MARDEC ACABAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 01/04/2008, às 11:30 horas, expedindo as intimações e remetendo cópia do presente expediente à Imprensa Oficial para publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145614-8 - GILBER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.145620-3 - WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.148013-8 - CRISTIANE DE BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) ROGÉRIO DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.149615-8 - LILIANE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152135-9 - SILVIO SANÃ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.152900-0 - RODRIGO CEZAR DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X OAKLEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação e manifeste-se sobre fl. 58, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153150-0 - SHEILA BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.153778-1 - ARLETE DE AZEVEDO VIRIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155928-4 - ENIR DE OLIVEIRA SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.900,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156309-3 - GENILDON HAMBURGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157052-8 - JULIO CESAR DOS SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.157433-9 - JORGE MANES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ABREUTUR - VIAGENS ABREU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159879-4 - ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA Despacho:À parte autora se dá quitação em até 05 dias. Caso a parte permaneça silente , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160516-6 - LUCIANA BALBI WAICHEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.164218-7 - ELY FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165616-2 - MARCIO AUGUSTO MATTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168104-1 - ANA LÚCIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - JOICE CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PAULO CESAR DE GAVALDA GONCALVES Decisão:Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Portanto, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127392-1 - MÔNICA PATRÍCIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODOLFO CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:À parte autora para que junte aos autos a procuração . \r\n\r\nProc. 2007.800.049275-3 - DANTE ALVES ARPINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X NEI CUNHA WOLKMER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153730-6 - FABIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 810,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171043-0 - FLÁVIO IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X G. R. E. S IMPÉRIO SERRANO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.112194-1 - RONALD STOURDZÉ D'ANGELO VISCONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SIMOL - IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fl. 55 pois incompatível com o sistema dos Juizados Especiais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.165741-3 - RENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - SILVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203476-4 - CASIMIRO AUGUSTO SEIXA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207490-7 - CRISTIANE FARIA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls.79 por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000232-4 - ROSE DARLEI BRASIL DANTAS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - DIOGO BITTENCOURT GALERA X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042128-0 - VERA LUCIA FERNANDES LEITE ACTIS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053628-8 - ANA LÚCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À ré para que se manifeste sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.073505-4 - ARTUR PASTORELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082725-8 - LUIZ EDUARDO BRAGA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096316-6 - REGINALDO RODRIGUES CORDEIRO X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113782-1 - PAULA NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137776-5 - FERNANDA FERREIRA PATROCÍNIO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140523-2 - ANDRÉ LUIZ LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143303-3 - IURI BRUNO REIS ASSANTI X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Isto posto julgo procedente em parte o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.800.154121-8 - CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.159624-4 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARTEL MANIA DO PASTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X RAIMUNDA ODALÉA OLIVEIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - DEJANIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Indefiro a expedição do mandado requerida pois a pessoa indicada não faz parte do pólo passivo da demanda . \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada em fl. 58 no valor de R$ 1.000,00 em favor da parte autora e ,do valor restante ,em face da parte ré. Intime-se a parte ré para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139916-3 - VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (SP-151499) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto a correção monetária de acordo com o índice anual divulgado pelo TJRJ . \r\n\r\nProc. 2006.800.188725-0 - MARIA LENIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-157806E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - CLEIDE SCHUM (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.310,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055751-6 - MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CCE DA AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057316-9 - JAIMERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084972-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085923-5 - LUCIA MARIA DIOGO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INSTITUTO IURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:1) Indefiro a planilha apresentada pois em total desconformidade com a sentença. 2)À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.101965-4 - DANIELE BETINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Cumpra-se fl. 41 . \r\n\r\nProc. 2007.800.107471-9 - ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice divulgado no site do TJRJ. O percentual de 1% ao mês refere-se tão somente a juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110672-1 - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) ÉRICA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121141-3 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se o ofício apontado no sistema.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123411-5 - JOSE TOBIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126324-3 - ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TECSAT - TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134848-0 - ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro a planilha apresentada pois as faturas são anteriores ao trânsito em julgado da sentença.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136783-8 - CELIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:À parte ré fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.147176-9 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.148875-7 - ROGERIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157333-5 - CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X GE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, designada para o dia 02/04/2008, às 11:30 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160212-8 - SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.161983-9 - FLÁVIA FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1025,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161992-0 - MAGALI VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.082,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162774-5 - JOSIENE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.170847-2 - ROSSICLEIA PACHECO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, designada para o dia 02/04/2008, às 12:30 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000194-0 - RONALDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Comprove a alegada negativação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.118900-6 - MARINA MENEZES LAVIGNE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 180,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.070357-0 - SONIA GOMES COQUITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X EDUARDO COSTA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). CRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-157100E) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 421009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.013857-8 - CATARINA MENDONÇA DOS SANTOS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Perícia marcada para o dia 01/04/08 às 15:00 H no Fórum Central, sala 313, corredor C, perito Dr. Celso Garcia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido em audiência (até 01.02.2008). Sem prejuízo, digam os Autores sobre a manifestação do 2º Réu (Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2008.203.001026-6 - SHIRLEY PINHO DE VALENÇA, ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN), JAMIL ZAIN), MAFALDA RASCA ZAIN), JORGE ANTONIO ZAIN), ADELAIDE ZAIN NAZAR), ANUAR ZAIN), MARINA DE FIGUEIREDO ZAIN), EDUARDO ZAIN), AMALIA NEGRI ZAIN), ROSA ZAIN FELIX), JOÃO FELIX Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade processual etária. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010684-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA X JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.203.005275-0 - MAILSE COSTA SANTOS, MÁRCIO DA COSTA, MARISE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X NEUSA DA COSTA Ao autor para impulsionar o feito \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO Despacho:Á requerente para providenciar o reconhecimento de firma dos demais herdeiros na declaração de renúncia de fls. 09.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS indagando sobre a existência de dependentes habilitados a pensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004500-0 - JOAQUIM HOLANDA DE SOUZA, MARIA BERNARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)), Falecido: FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA Despacho:Defiro a substituição da procuração de fls.09 pela cópia apresentada, entregue-se ao requerente mediante recibo.Renove-se o ofício a CEF, fazendo constar o CPF do inventariado, bem como o nº correto da conta, conforme documento de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.203.001035-7 - MARIANA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X JANETT DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao órgão pagador a fim de que informe quanto a existência de dependentes habilitados, bem como os saldos atualizados a que fazia jus a obituada. Com a resposta, dê-se vista a parte Autora e após ao MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001268-8 - ANGELICA DE CASTRO E SILVA, SYLVIO DE CASTRO E SILVA, ADONAI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X HAMILTON DE CASTRO E SILVA), NORMA RAMOS DE CASTRO E SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao órgão pagador para que informe a eventual existência de dependentes habilitados, bem como para que informem o saldo atualizado a que fazia jus os obituados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014508-3 - VILMA LAGE MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do alvará em curso na 5ª Vara Cível desta Regional. Após, apensem-se e venham conclusos em todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009565-6 - VALDERY XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Faltam cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012940-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Reconsidero o ato ordinatório de fls. 97v, considerando que o presente feito já se encontra julgado e baixado na distribuição, nada mais há a prover nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010233-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002323-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ENEAS MOREIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001295-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO DE SOUZA LOPES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012772-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Providencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.015782-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELTZ DA CRUZ FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016089-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001119-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS TADEU F DOMINGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.001340-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ARMANDO DO NASCIMENTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.001041-2 - ARMANDO TEIXEIRA, MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO), ELIZABETH MOTA DE ALMEIDA AFONSO), MANUEL RIBEIRO), ANTONIA MACHADO RIBEIRO Despacho:Remetam-se os presentes autos à livre distribuição, ante a inexistência de prevenção com deprecata há muito devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.203.001100-3 - Inventariante: JOSÉ CIPRIANO DA SILVA X ABÍLIO SOARES COUTINHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.001191-0 - JOSÉ ISMAEL DA SILVA X INSS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de esclareça se ainda há interesse no cumprimento da diligência deprecada e em caso positivo, para que indique nova data para a realização do exame pericial, ante a ausência de tempo hábil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002914-1 - SOC. DE ENSINO SUP. ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MANUEL SANTOS VALLEJOS SOLOGUREN Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.000927-0 (28537) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X DIONE LULA MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.000928-8 (28538) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CARLA ADRIANA BENATI PINTO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.011939-3 (30483) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LEONARDO DE MENEZES HENRIQUES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.003319-4 (34471) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 158 \r\n\r\nProc. 2000.203.003702-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.005915-8 (35004) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.011320-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ADEGA PONTO 01 LTDA - ADEGA 210 (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.004350-4 - ESQUADRIBRAS INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MADEIREIRA MERSEN LTDA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.008185-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RAPHAEL MONTEIRO CARRETEIRO Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008189-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X AMANDA PEIXOTO DE ARAUJO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008192-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ANTONIO C. S. DE FREITAS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008992-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERI0R ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ANDRE LUIS BAHIENSE DA SILVA LEITE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010082-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE AMERICO DOS REIS FELIX Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010097-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA FERRARI DA COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000166-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X VALERIA MOURA DOS SANTOS* Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000220-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO SANTANA LUDGERIO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.004959-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X DECIO LUIZ TELLES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005182-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO JOSE B. H. NETO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005187-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CLECIO MARIZ ALBUQUERQUE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007442-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELAINE CORREA GOMES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007524-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JOSANIAS A DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007530-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EMERSON ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007554-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SALMA FAGUNDES Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007557-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINA LUCIA T. DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007573-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LESSA G. DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007576-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SAMANTHA DA C. TAVARES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.008937-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAQUEL DE SOUZA MARQUES Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.003592-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X AMAURY FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. Antes porém, comprove o autor nos autos o cumprimento do item 01 de fls. 123, cuja certidão se encontra aguardando na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO À parte autora para complementar as custas (R$ 5,12) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009095-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IARA DE CASTRO PENA), LORIVAL DE CASTRO PENNA), AUREA BARRETO PENNA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009407-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o Réu faleceu e que o seu inventário já se encontra concluído, ante a sentença que homologou a partilha amigável, cuja cópia foi juntada às fls. 114. Verifica-se ainda, que o imóvel objeto da cobrança, foi partilhado para a viuva-meeira e para as herdeiras, nas proporções descritas no esboço da partilha (fls. 124/132). Assim, determino a retificação do pólo passivo a fim de passe a constar na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, as respectivas sucessoras do de cujus \"Mercedes do Carmo Ferreira Henriques, Simone Ferreira Henriques, Rosane Ferreira Henriques, Silvia Ferreira Henriques\", cujos CPF's e endereços se encontram às fls. 126.Sem prejuízo, traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que as Rés possam ser intimadas para cumprir o julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, bem como para que regularizem a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.009520-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X EDSON COIMBRA), NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Decisão:....Diante do exposto, e especialmente por não verificar a quitação do título executivo, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:Ao exequente para que indique no prazo de 05 dias, outros bens passíveis de penhora. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Dispenso conclusão.A ré para que regularize sua representação processual nos termos do contido fls. 68 dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A À parte autora para apresentar a contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010469-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Decisão:Fls. 52 e 54. Recebo como emenda. Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 50, uma vez que em se tratando de cobrança de prestação sucessiva o valor da causa deve ser o débito em aberto mais doze vezes o valor da cota mensal, e recolha-se por conseguinte a diferença de taxa judiciária devida.Após, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM), PALMIRA FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES HATUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001090-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TERMAS 1200 LTDA Despacho:Ratifico os atos anteriormente praticados. Designo audiência para o dia 29.02.2008 às 9:45 Horas.Cite-se e intime-se a representante legal da empresa Ré no endereço de fls. 74, com as advertências legais e a prerrogativa do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Réu para que atenda o requerido pelo Sr. Perito às fls. 127. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009078-1 - BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, ante o que consta às fls. 148/149.Oficie-se ao Detran, a fim de proceda a baixa na alienação. Instrua-se o ofício com cópia da sentença, que deverá ser providenciada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015311-7 - DIOCÉLIA MOREIRA ALVES DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013130-4 - SILVIA ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar inexistente o débito da Autora para com a 1ª Ré, VIVO S.A, bem como para condenar esta ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, e, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido em face da 2ª Ré, ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIO SERAFIM FRANCA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010251-1 - MARIA D´AJUDA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Considerando o contido às fls. 97 e verso e às fls. 117/118 a Srª Oficial de Justiça subscritora da certidão (fls. 117) para que preste os esclarecimentos devidos, ante a manifestação de fls. 124/125. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012213-5 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. b) condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde maio de 2002 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% (dez por cento). Condeno o Réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001369-3 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ROBSON ABACKERLI MIRANDA Decisão:Regularize-se o recolhimento devido, na forma da certidão cartorária. Após,cite-se o locatário para no prazo de 15 dias contestar o pedido ou purgar a mora, na forma do art. 62,II, da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) As partes sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.203.000730-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES, PRO FEMINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial perseguido, complementando-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000731-0 - SILVIA HELENA CABRAL FORTE, WALDEMIRO CABRAL, MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, ante a comprovação de hipossuficiência realizada na execução em apenso. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no incidente de exceção de incompetência, para análise da competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008701-7 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes embargos de terceiro, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, traslade-se a presente para os autos da execução em apenso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.015340-0A - SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL, WALDEMIRO CABRAL, MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a hipossuficiência comprovada nos autos da execução em apenso, defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de esclareça a fase em que se encontra o feito nº 1986.001.802.906-4, bem como a data em que foi proferido o despacho liminar positivo e ainda, para que caso já esteja julgado, para que forneça cópia da sentença e do acórdão, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006157-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CLIMERIO ALVES BISPO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.011116-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CRISTIANE SILVA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.003647-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIMOS RACING PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006739-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.000510-2 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Promova o exequente o regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.203.008693-0 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI Despacho:Aguarde-se a manifestação da embargada no apenso, após voltem abos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Diante do acima exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA, a presente execução na forma do art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001155-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARISA DE ARAUJO VIANA Despacho:Regularizado o recolhimento devido, na forma da certidão cartorária. Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.015340-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL), WALDEMIRO CABRAL), MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.006674-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GINASTEC FITNESS DO MILENIUM LTDA), FABIO DOS SANTOS MARTINS), WALESKA DA SILVA PAZ Ao autor sobre ofício \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.006695-0 - NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X MARIA DAS GRACAS ARANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:O acordo foi integralmente cumprido na forma da noticiada quitação. Assim, dê-se ciência a Fazenda estadual. Após, apreciarei o pedido de expedição de carta de sentença para fins de averbação no RGI competente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8A - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Trata-se de incidente de Impugnação a Gratuidade de Justiça aduzido pelo executado precipitadamente, uma vez que na ocasião do ajuizamento o pedido da executada não havia sequer sido apreciado pelo Juízo.Ocorre que às fls. 200 do processo principal, o que se verifica é que o benefício da gratuidade de justiça postulado pela executada veio a ser indeferido pelo Juízo pelas razões ali elencadas.Assim, reputa-se evidente a perda superveniente do interesse processual e por essa razão julgo extinto o presente incidente na forma do art. 267 VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010597-4 - PATRICIA GORETE SIMÃO BOZOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012668-0 - EDMILSON SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011587-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Nomeio perito, o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001085-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Para que este Juízo possa analisar a questão referente a prova pericial, a Autora para que informe se ainda se encontra na posse de algumas garrafas da bebida indicada na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013257-0 - SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 83, devendo o Sr. Escrivão diligenciar junto àquela serventia quanto ao efetivo cumprimento da solicitação. Após, cumpra-se integralmente a determinação do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.003341-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO LIMA T.MANHAES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.006422-7 (32650) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ROBERTO DE AGUIAR KUSSA PEREIRA Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.008157-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SABRINA FERNANDES DE MORAES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008088-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARIA JOSE SANTOS PINHEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.011119-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000385-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X RENATA MARQUES FILIPPO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000974-4 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001037-0 - IVANESSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Emende a autora a incial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008359-0 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para confirmar a antecipação de tutela anteriormente deferida, e condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do fato e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução no mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Considerando os termos da avença realizada, indefiro, por ora, a sua homologação, uma vez que até a presente não se encontram delimitadas as obras e reaparos a serem realizados. No entanto, nomeio perito o DR. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Laudo em 30 dias.Após, a apresentação do laudo pericial, deverão as partes ratificar ou retificar o pacto celabrado, a fim de que possa ser devidamente homologado pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012912-3 - SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009158-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012958-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LA ZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AROLDO DA COSTA FILHO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012101-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RODRIGO AUGUSTO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.203.000314-6 (6410) - DELFIN RIO S/A. CREDITO IMOBILIARIO- EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL X ALCINA MARIA BARROS REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Nada mais há prover nos presentes autos. Assim, retornem ao Arquivo, uma vez que já se encontra baixado no distribuidor. (fls. 246). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) À parte autora para recolher as custas para o mandado de citação (R$ 3,65) e para a expedição do ofício (R$ 3,65) ou providencie sua remessa. \r\n\r\nId: 420959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010760-9 - IONE DE SOUZA PARENTE X EDER ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:NOMEIO TESTAMENTEIRO IONE DE SOUZA PARENTE.LAVRE-SE O TERMO.REGISTRE-SE ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Portaria 01/2004: Deve a parte EXEQÜENTE retirar ofício pronto ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2006.203.013571-0 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital.Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000384-5 (11969) - WASHINGTON ALVES VICTOR P/ S/ MÃE MARIA DE FÁTIMA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ELZIO SILVA VICTOR PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008865-8 - JULIO CESAR TEIXEIRA SANTOS, BRUNO TEIXEIRA SANTOS, SHEILA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X OSEAS FRANCISCO SANTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário referido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário referido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário referido. Condeno a requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça.... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário referido. Condeno a requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança em face da gr \r\n\r\nProc. 2005.203.002974-7 - GENI BAPTISTA DE MELLO E OUTROS X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão: Fl. 93. Não há que se falar em depósito em conta judicial, uma vez que já houve provimento jurisdicional com a sentença em fls. 85/86. Portanto, expeçam-se alvarás das quantias ali deferidas na proporção de 1/6 para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013772-7 - MICHEL VIEIRA DE OLIVEIRA X JONIL MELGAÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para autorizar que o requerente, MICHEL VIEIRA DE OLIVEIRA, proceda ao levantamento, na proporção de um quarto, dos saldos existentes junto à Caixa Econômica Federal a título de PIS e FGTS e expurgos inflacionários, depositados em nome do falecido JONIL MELGAÇO DE OLIVEIRA. Custas pela parte autora, observado o art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001806-6 - JANE DE CARVALHO BEVILAQUA X JOSÉ CARLOS BEVILAQUA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013958-7 - OZEAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Reconsidero a decisão fl. 208, pois, ante a decisão do agravo e o deferimento de gratuidade de justiça ao autor, os honorários periciais só serão pagos ao final pela parte sucumbente.Intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito] C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015906-5 - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.005985-0 - ALEIDE NEVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ALDEMYR BEZERRA DE ARAGAO Decisão:Venha a renúncia na forma do artigo 1.806 do Código Civil.Venha o esboço de partilha ou adjudicação nos termos prescritos no artigo 1.025 do CPC, subscrito pelos interessados e cônjuges, com o reconhecimento das respectivas firmas.Fl. 121. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.203.013158-8 - EVANY GRITLETT MILO X ALEXANDRE MILO PRIST (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Venham as primeiras declarações. Diga a inventariante sobre o pedido de habilitação em fls. 23/27. Sem prejuízo, venha o andamento do referido processo junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.203.004793-2 - MONICA GARCIA PEREZ ALVAREZ X ARTHUR ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) PELA PORTARIA 001/04: Há formal de partilha pronto aguardando retirada, FALTAM AS CÓPIAS DE FLS. 111/114 E RECOLHER AS CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA COM AS ORIGINAIS EM R$ 1,82 CADA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003416-3 - ÁGUEDA DE LOURDES MOREIRA DE SOUSA RIBEIRO, EDITH LOURDES SOUSA RIBEIRO X MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Fls. 51/57. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.005240-2 - CREMILDA ROSA X BRAULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Portaria 01/2004: FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA , BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA COM AS ORIGINAIS : R$ 1,82 CADA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006011-3 - THEREZA DOS SANTOS MACHADO X DEOCLÉCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Fl. 102 - Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Fls. 73/75. Tome-se por termo as primeiras declarações. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.014555-6 - GEORGETE ANTONIO DOS SANTOS X WANKLAIR CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) Portaria 01/2004: Deve a parte autora cumprir fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.005839-0 - MIRACY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SEBASTIÃO DE FREITAS Decisão:Fls. 16/18 - Venha a adjudicação subscrita pela herdeira com o reconhecimento da respectiva firma. \r\n\r\nProc. 2007.203.010425-8 - WILMA MORENO SOARES DE SOUZA X HÉLIO BLANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Decisão:Reconsidero fl. 31, item 01, no que diz respeito à lavratura do termo de inventariança, eis que desnecessário no procedimento de arrolamento,nos termos do artigo 1.032 do CPC. Anote-se onde couber o rito sumário.Cumpra a inventariante os artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.003787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANISIA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.006687-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC, tendo em vista que ainda não foi iniciada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.003365-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO AMANCIO DA S MARIANO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGENCIA: R$ 65,72 (1107-2), BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), bem como fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001179-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO LEONARDO RAMOS Sentença:pela parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido.pela parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008962-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X SIDNEI MOURA PINTO Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição \r\n\r\nProc. 2007.203.009873-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.203.016880-5 - CONDOMÍNIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Fl. 97: Nada a prover ante a incompetência do Juízo.Cumpra-se imediatamente a decisão de fl. 93. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.008541-3 (29459) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.408.008572-3 (29475) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SUELI DE BARROS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o pagamento parcial do débito, venha o autor com planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.408.005039-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARILZA M. TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: DIGA A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009098-8 - COND. DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOAO BATISTA DE LIMA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o pedido de fl. 146, face edital de citação de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2001.203.000263-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X JORGE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls. 48, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.010096-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA REGINA NEGRAO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls. 51 , a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000168-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANESSA C. JOAQUIM FERREIRA SOUZA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls. 38, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000235-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELSON HENRIQUE A. RODOLPHO Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls. 44 , a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003925-4 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Traga o autor cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF a fim de que possa ser apreciado o requerimento de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2002.203.007572-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROBERTO ANTUNES SILVA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls. 15 , a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013356-8 - ASTRAL ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO BATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Portaria 01/2004: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.010052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X JUAN LUIZ DE FREITAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) PELA PORTARIA 001/04: FALTAM CUSTAS PARA A RETIRADA , PELA PARTE AUTORA, DA CERTIDÃO PRONTA: R$ 9,12, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.010052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X JUAN LUIZ DE FREITAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004 : INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO APTO 210 DO PRÉDIO 296 DA RUA PROFESSOR HENRIQUE COSTA , (CONFORME TERMO DE FL. 144) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.203.003636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE DIAS LADEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve alteração no pólo passivo, primeiramente, venha certidão comprovando o falecimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.004411-6 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2005.203.004846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES E OUTROS Decisão:Os comprovantes de entrega da declaração anual de isento de fls. 134/135 são suficientes para se comprovar a hipossuficiência econômica. Assim, defiro a gratuidade de justiça ao 1º e 2º réus.Considerando que o 3º réu foi regularmente citado (fls. 113/113v), mas não compareceu à audiência (fls. 126/127), reconheço sua revelia.Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.203.010636-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JORGE LUIZ DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ , MAIS o acréscimo de FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA UM . \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL Decisão:Fl. 43: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017233-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CARLOS FONTANA PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2007.203.007150-2 - SERGIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). FABIO SANTOS MACEDO (RJ-143718) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Fls. 51/52: Defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos cálculos. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012441-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARIA ANGELA STENZEL PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2007.203.013431-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LANDRY DE OLIVEIRA FILHO), ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PRONTA OU RETIRÁ-LA . FALTAM CÓPIAS DE FLS. 5 E 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.013525-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARLEI ZIMMERMANN PATERNO PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Decisão:Ao réu sobre os novos documentos juntados.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000388-6 (9331) - MAURO SÉRGIO LINO ALVES (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X NEIDE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VALTER MOSINHO (RJ-019634) PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001982-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALTER BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ , MAIS o acréscimo de FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA UM . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011400-6 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA), Fiador: ADILSON JOSE PEREIRA DE LIMA), Fiador: ANGELA DA PENHA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017017-6 - ESPOLIO DE JOSE MARCOS A. ACLAS, Inventariante: MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida em fls.3. Anote-se onde couber; 2 - Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000733-3 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NEMIAS DE FIGUEIREDO DINIZ E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.408.007601-2 (32485) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE ZAROUR HAMDAR PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR R$ 5,47 ATOS OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.009234-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JUPIRA VIEIRA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.003211-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010104-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROBERTO DA SILVA BRAGA), NEIDE MARTINS MENDONÇA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) PELA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO EM R$ 6,01 (AOJA), FUNPERJ R$ 0,30 E FUNDPERJ R$ 0,30. FALTAM CÓPIAS DO RGI, IPTU E GRERJ PARA O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016927-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MERCEARIA E LEGUMES PINGO DE LEITE LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.203.009069-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMERINDA MOREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012132-3 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X SILVANA DA SILVA FELICIO Decisão:Ao autor para que traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF a fim de que possa ser apreciado o pedido de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.012743-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANO LEAL NETO PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008645-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SÓSTHENES RODRIGUES DE FREITAS), SHOSTENES RODRIGUES DE FREITAS FILHO), MÔNICA LUCIANA FELIZOLA BASTOS), PAULO RODRIGUES DE FREITAS NETO Despacho:Ao autor para que traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017432-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO SANTANDER Decisão:Tendo em vista que a parte autora não demonstrou a sua condição de hipossuficiência econômica, apesar de intimada a fazê-lo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000744-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FL 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000322-1 - ROBSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a pedido formulado no sentido da abstenção de o réu promover a cobrança de débito locatício, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50.Determino que as publicações em nome da parte autora sejam feitas em nome do patrono de fls.172. \r\n\r\nProc. 2004.203.008970-5 - ALEXANDRE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRIBUS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Aplico a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC.Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.203.000254-1 (3399) - MAURO SÉRGIO LINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X NEIDE CRUZ ALVES PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2002.203.007509-0 - PAULO AIRES X CATIA MARIA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Fl. 81. Atenda-se. Venham as certidões de praxe atualizadas e a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC. Fl.82. Nada a prover, eis que o documento de fl. 80 não configura renúncia nos termos do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.012821-6 - VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X OSEAS FRANCISCO SANTOS Decisão:Fl. 107. Defiro. Renove-se a diligência.Expeça-se carta precatória para avaliação do bem imóvel.Quanto ao pedido de alienação do veículo, aguarde-se a avaliação do mesmo.Aditem-se às primeiras declarações para fazer constar os valores depositados nas instituições bancárias referidas às fls. 47/48 e 50 dos autos em apenso (2004.203.008865-8), anexando-se cópias dos ofícios que informam os saldos.O pedido de alvará dos ditos valores deve ser deduzido neste feito ante a inadequação, neste caso, do procedimento previsto na Lei 6.858/80.Aditadas as primeiras declarações, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008558-6 - REGINA CELIA PESTANA PONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALICE DE ALMEIDA PESTANA Decisão:Venha o plano de adjudicação subscrito pela herdeira com o respectivo reconhecimento da firma. \r\n\r\nProc. 2007.203.010178-6 - ARTUR DA SILVA NETO X GUILHERMINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente. Venham as primeiras declarações. Esclareça o inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003111-1 (27460) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Rejeição da argüição de cerceamento de defesa em razão de não ter sido apreciado o requerimento da apelante de denunciação da lide, em razão do entendimento pacífico nesse Tribunal quanto à vedação de qualquer intervenção de terceiro no procedimento especial da ação de busca e apreensão. Ilegalidade na pretensão da prisão civil da devedora. Negado seguimento ao recurso.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.009718-4 (32950) - UNIDADE INTEGRADA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA VAZ NETO FERREIRA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 1,30, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.008159-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIMONE DA SILVA BARROSO Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls. 34 , a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006191-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.006685-1 - PAULO MAURICIO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), YARA FARIAS DAMÁZIO pela portaria 001/04: Deve a parte AUTORA recolher corretamente as custas para a expedição da carta precatória, conforme certidão de fl.38, bem como fornecer cópias de fls 06,37 e da GRERJ para instruí-la: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012657-2 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Decisão:Assiste razão à embargante quanto a alegada omissão.Assim, conheço e dou provimento aos embargos, ficando suspensa a cobrança das custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 11e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000188-1 (1372) - MAURO SÉRGIO LINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003418-7 - IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X MARIA ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls.87, expeça-se mandado de reitegração de posse, conforme sentença de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2002.203.001123-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO PEREIRA DE AMORIM PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO PELA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS : AOJA - R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003483-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALUIZIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005172-8 - JAMIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data e até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela autora.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC; observado o disposto da Lei 1060/50 em relação à autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), CESA LOGÍSTICA S/A Decisão:Não existe controvérsia acerca da existência de nexo de causalidade entre o transporte realizado por veículo daquele que ora figura como segundo réu e os danos alegados pela parte autora. Assim, considero absolutamente desnecessária a oitiva do motorista e do ajudante que ocupavam o veículo envolvido no acidente.Portanto, já tendo sido colhidas as demais provas orais, conforme ata de fls.284, considero como encerrada a fase de instrução probatória.Em vista da não realização de debates orais na audiência de instrução e julgamento, faculto às partes a apresentação de memoriais, no prazo de dez dias.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.203.003833-0 - SERGIO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X WANDERSON LUIS CORREA CHAVANTE PELA PORTARIA 001/04: FALTAM CÓPIAS DE FLS. 10,44 E 49 PARA A CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005042-0 - MARLENE IGNÁCIO MARMELLO DO NASCIMENTO, CIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BARREIRO), LEANE FATIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)), GUIDO MACIEL, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013577-9 - EMÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a divergência entre a certidão de fl. 124 e a certidão de publicação de fl. 125, defiro o prazo comum de dez dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.003975-6 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:1 - às partes, sobre o laudo; 2 - Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 264 e 266 em nome do perito; Intime-se o autor para depósito das últimas parcelas dos honorários do perito, em 5 dias. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ref. Ação de Despejo por retomada imotivada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005907-1 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Fls.91 - Renove-se a dilig~encia, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004277-0 - INEZ PORTO FILGUEIRAS, WERNER RIEDERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.203.000189-3 (1700) - MAURO SÉRGIO LINO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X NEIDE CRUZ ALVES) PELA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofício (s) pronto(s ) ou providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA ENVIO DO MESMO(S) \r\n\r\nId: 420961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013822-0 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014816-0 - BRUNA DIAS DO REGO, NICECIO RAMOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X Falecido: NICECIO SANTOS DO REGO FILHO Decisão:Mantenho a r. Decisão de fls.22, eis que cabe a parte interessada extrair a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, para instrução de sua pretensão, não podendo o Judiciário diligenciar pela parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006797-5 - Inventariante: CELIO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELISA MAGALHAES MONTEIRO DE LIMA Despacho:Fls.82 - Defiro, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 134/136 - Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MP contra decisão de fls. 131, verso que determinou que o cumprimento do testamento fosse à livre distribuição, por não haver prevenção deste Juízo, e assim, requereu o agravante a suspensão do inventário até a juntada aos autos da cópia do processo em que for determinado o registro e cumprimento do testamento.Pelo que se nota, o pedido do agravante é para que o feito seja suspenso, conforme já tinha requerido às fls. 127, contudo, a decisão agravada não tratou desta questão, (de suspensão ou não do processo), mas sim de que não há prevenção, e por isso, foi determinado que o cumprimento de inventário fosse à livre distribuição. Como se nota, desnecessário e sem interesse o agravo retido, não merecendo ser admitido, pela falta de requisito de admissibilidade. Entretanto, considerando o disposto no art. 265, VI, \"a\" do CPC, bem como a concordância da agravada com os termos do agravo (fls. 139), ac \r\n\r\nProc. 2006.203.004960-9 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X EVANDRO GARCIA CARNEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS: 02, 03, 08, 11/15, 18/22, 25, 28/52, 59/60, 64, 66/67, 70, 73/76, 89, 93verso, 97/101, 107/108, 111verso e 113. 60 folhas. R$ 109,20, conta 1110-6, campos 25 a 28; R$ 5,46 do FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e R$ 5,46 do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, CAMPO 30 A35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.004588-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVA RIBEIRO COHN Decisão:Fls.55 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004398-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO GOUVEA FRANCO Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, decorrente de contrato de Alienação Fiduciária, que se encontra paralisado desde outubro de 2007, sem que o autor atendesse à decisão de fls.48. Regularmente intimada (pessoalmente) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora, quedou-se inerte (fls.52). Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos paralisados há mais de trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III na forma do seu §1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014739-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRE MARINHO EVANGELISTA Despacho:Fls.31- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015157-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DA COSTA Decisão:Fls.23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018908-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TIAGO DE FREITAS RODRIGUES SOBRAL Decisão:Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019676-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASEMIRO DA COSTA BARROSO JUNIOR Decisão:o do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 143/146. (DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2005.203.003185-7 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.179 - Defiro. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado, para a aceitação do encargo. Sem prejuizo, regularize-se o cartório a numeração dos autos. (art.194 da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2006.203.006151-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GUILDER RICARDO DOS SANTOS SOUSA), ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.108, dispensada a concordância do(s) réu(s), eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls.49. Defiro a supensão do feito por 120 dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls.182 e segs.: Cumpra-se o art.398 do CPC. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Certifique-se o cartório se houve manifestação da parte autora, em relação ao Laudo Pericial, retero acostado. Sem prejuizo, digam as partes se têm outras produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.000906-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES Decisão:1)Fls.30/31 - Considerando que o veiculo objeto da lide não fora localizado na posse do devedor, ora réu, conforme certidão lavrada opelo Sr. OJA às fls.27vº.E, considerando que, presentes os requisitos elencados no art. 4º do Decreto Lei 911/69, defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Proceda-se o cartório às anotações pertinentes; 2)Cite-se e intime-se o réu; \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.010219-5 - ARMANDO MACHADO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FORNEMAT SHOW COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuizo, digam as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018635-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM Decisão:1-Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários, bem como ao(s) fiador(es), se for o caso, para querendo, purgar a mora a fim de evitar o desalijo.2-Defiro, se requerida no prazo legal, a emenda da mora, nos termos da lei 8.245/91, art. 62, inc. II, alíneas \"a/d\".3-Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.4-Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, expedindo-se e dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.5-Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018930-6 - ACÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X DIOGO DE ALMEIDA AQUINO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, eis que destituído de amparo legal. Diante do art. 19 do CPC, art. 22 da Lei Estadual 3350/99 e art. 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, as custas e a taxa judiciária devem ser recolhidas no início, isto é, antes da distribuição ou do registro. Assim, venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Sem prejuízo, venha o pedido de despejo, pois não formulado na inicial, apesar do autor ter nomeado sua demanda como Ação de Despejo. Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011616-2 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Despacho:Fls.67 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA Despacho:Fls.124 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Decisão:1)Cumpra-se a r. decisão prolatada pelo MM. Relator da 12ª C. Cível do TJ. 2)O exequente deverá trazer aos autos o novo endereço do executado para citação, eis que o endereço mencionado às fls.142, já fora objeto de diligencia negativa conforme se observa às fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.203.005477-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VINICIUS BUENO D´AVILA Decisão: Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06, e em conseqüência, fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de citação com as advertências do §1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11.382/06, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06. Honorários fixados pelo Tribunal em R$ 6.000,00, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de citação com as advertências do §1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11,382/06, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018890-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X N. S. A. SOUZA JUNIOR INFORMÁTICA LTDA), NÉLIO SIDNEI AZEVEDOS SOUZA JUNIOR Sentença:Destarte, INDEFIRO A INICIAL à luz do art. 295, V do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, I e 795 n/f do art. 598, todos do CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019038-2 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALMIR ZANATTA BAPTISTA), RONALDO JORGE ZANATTA SOARES Despacho:Esclareça a inicial, eis que pretende o autor executar aluguéis consubstanciados em contrato de comodato que, por sua vez, não prevê pagamento de alugueres, evidentemente pela natureza do contrato.Indique ainda os valores mensais históricos cobrados, os juros, correção e multa incidentes.Por derradeiro, emende-se a inicial para adequar o valor executado ao da dívida, eis que os honorários de advogado não são fixados pela parte, mas pelo Juízo (art. 652-A do CPC), que poderá arbitrar percentual menor do que pleiteado na inicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.019297-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA Despacho:Venha o titulo executivo (contrato garantido pela referida hipoteca). Sem prejuizo, certififque-se o cartório quanto as custas, eis que a certidão supra não foi preenchida.... (Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 841,49, conta 2101-4, referente aos honorários advocatícios). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009484-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.43/44: Assiste razão ao executado, á luz do art. 736,738 n/f do art. 241 Ii do CPC. Aguarde-se a juntada da manifestação do executado, informada às fls. 44. Com a juntada voltem conclusos....... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002960-1 - GIANE REIS GONZO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), NANCY MENDES FERREIRA) X NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIANE REIS GONZO Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Ante o rewtro certificado, recebo o(s) Recurdo(s) de Apleção(ões) no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s). Após subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para juntar aos autos a prova do pedido de sustação dos cheques. Sem prejuizo, ao réu para juntar aos autos cópia de todos os cheques...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003989-1 - MAURINO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NA FORMA DA POERTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Cumpra-se o artigo 195, V da Consolidação Normativa da CGJERJ. Sem prejuizo, ante o r. decisium de lavra do MM. Relator da 13º C.Cível do TJ, proceda-se a penhora do imóvel retro indicado pelo autor (fls.240/241). \r\n\r\nProc. 2006.203.000421-3 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181)) X AAC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PINHEIRO FILHO (MS-011125) Despacho:Ante o retro cetificado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004692-0 - REFRIGERAÇÃO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:À autora, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE 140. (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 12/02/08, ÀS 12:30h, À RUIA GENERAL ROCA, 913, S/ 707 - TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019027-8 - CARMINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X LOJA PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A Despacho:Venha a comprovação de renda da autora para análise do pedido de J.G, à luz do art. 5º, LXXIV da CF e Súmula 39 do TJRJ, vez que o documento de fls. 10 não consta o nome da titular (autora).Diante da cumulação de pedidos, emende-se a inicial atribuindo corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II do CPC.Considerando ainda que se trata de rito sumário, em razão do valor da causa (art. 275, I do CPC), e que a autora manifestou a vontade de produzir prova pericial, cumpra-se o art. 276 do CPC, apresentando quesitos, sob pena de perda da prova técnica, pela preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019274-3 - SCS ANTENAS E ELETRÔNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira dos autores, nos termos do art. 4º da lei 1060/50, bem como comprovante de renda de todos, para análise do pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 5ª, LXXIV do CF/88 e sumula 39 do TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA MEDICA A SER REALIZADA, NO DIA 04/03/08, ÀS 11:30h, À RUA GENERAL ROCA, N° 913 S/707 - TIJUCA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006367-2 - MAURICEA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVINA PIRES), Inventariante: MAURICEA PIRES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Despacho:Fls.266 - Mantenho fls.262. Cumpra-se. Sem prejuizo, ante o retro certificado pela Serventia (fls.264), regularize-se a inventariante - Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciencia às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido de penhora on line, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Em réplica. Após digam em provas, justificando-as, ocasião em que será apreciado o pedido antecipatório, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC), \r\n\r\nProc. 2004.203.013565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X IVANOUA BRASIL CORRÊA COUTO Despacho:Ante o retro certificado, diga o condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao(s) Agravado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112/113. (ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Agravo que deverá ficar retido nos autos. razões do Agravado apresentada às fls.73/74. Assim, decido: Mantenho a r. decisão de fls.64, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se a Sra.Perita para dar início aos trabalhos, designando-se dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, retro requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010673-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MARQUES ALVES Decisão: Vistos etc...Diante da manifestação das partes suspendo o feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.011795-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER CAETANO Despacho:O autor deverá esclarecer ao Juizo, sobre eventual ocorrência de prevenção com relação ao processo nº 2007.203.002226.6 conforme consta nos Registros de distribuição desra Regional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Agravo que deverá ficar retido nos autos. razões do Agravado apresentada às fls. 194. Assim, decido: Mantenho a r. decisão de fls.187, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls.328, venha a planilha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA A SER REALIZADA, NO DUIA 04/03/08, ÀS 11:00h, A RUA GENERAL ROCA, N° 913 S/707 - TIJUCA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTEAS SOBRE FL. 112. (EXAME MÉDICO, PARA O DIA 12/02/08, ÀS 8:00h, À RUA GENERAL ROCA, N° 913 S?707 - TIJUCA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA) Despacho:Fls.107 - Defiro o aditamento, bem como a juntada requerida. Anote-se. Fls.108 - Defiro vista à Fazenda, como requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 420966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002986-0 - ANA DA SILVA DIAS DANTAS E OUTROS X ANTONIO SERGIO LEMOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/107, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO SERGIO LEMOS DANTAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alva \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011743-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001057-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006236-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLÁVIO SANCHEZ ANTUNES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.007998-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA LOPES DE ARAUJO FICA DEFERIDA A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011577-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR ALDO JOÃO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016737-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FÁBIO ALEXANDRE LOPES MAIA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e FÁBIO ALEXANDRE LOPES MAIA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009502-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEAN BERNARDO XAVIER DOS SANTOS LINS E OUTRO Ao autor sobre fls. 224,verso, 256 e 257. \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919) Ao autor, venham as demais publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2003.203.012970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ANDRE SILVA DE MENDONCA E OUTRO FLS.116: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004544-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.014346-6 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESTHER MARINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da primeira Ré, os quais fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.003579-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AMELIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 358/359, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO em face de JOSÉ AMÉLIO DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.004326-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LOUSINÉIA BARROS DOS REIS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004435-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO em face de MARCIO ALEXANDRE O. DOS SANTOS, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.004439-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA ELISA NIEMEYER ATTADEMO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS, BEM COMO NÃO HOUVE CIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE OS RÉUS POR MANDADO, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 ÀS 10:30H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.286. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 ÀS 10:10. CITEM-SE O 2º E O 3º RÉUS NO ENDEREÇO DE FLS.49. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011015-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EDSON JOSE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 104, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR em face de EDSON JOSE DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata, ressalvada a gratuidade de justiça que ora é deferida ao Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012453-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 44, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA em face de ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO FILHO e NAZARE COSTA FIGUEIREDO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014259-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X VFA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014738-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 20, nestes autos da ação de cobrança promovida pela SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS em face de ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE e GILMA DO DESTERRO BARANGERTUSEN FREIRE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.016534-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPOLIO DE MARIA VENILIA CABRAL RAMOS), Inventariante: SERGIO DA SILVA RAMOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43/45, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA em face de ESPÓLIO DE MARIA VENILIA CABRAL RAMOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Autenticidade de Documento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011736-8 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEROA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CERTIDÃO AO RGI - CONTA 1110-6 - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009750-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X MARCOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/03/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011390-9 - ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MENDES VENTURA GOMES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55/58, nestes autos da ação de despejo promovida por ROGÉRIO BAPTISTA BARROCO em face de DANIEL MENDES VENTURA GOMES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012279-4 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO AO RGI - CONTA 1110-6 - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004928-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ PEREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004957-4 - ZENILDA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X VERA LUCIA VIANA DE ALMEIDA À AUTORA, AGENDAR A DILIGÊNCIA, MANDADO NO NAROJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012603-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES em face de JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013709-4 - CELTA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o distrato e rescisão de escritura pública de promessa de compra e venda de fls. 30/31, celebrado por CELTA ENGENHARIA S/A e DANIELE ASSUNÇÃO MACIEL, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Ao réu para recolher custas AOJ = R$ 12,78, conta = 1107-2 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000678-9 - EVERTON RYAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000912-2 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao réu para recolher custas AOJ = R$ 12,78, conta = 1107-2 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008266-4 - JEFFERSON DA ROCHA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, nestes autos da ação de indenização promovida por JEFFERSON DA ROCHA TUBARÃO em face de EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro-rata, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao Autor.Defiro a devolução à Requerida da garrafa de água depositada em Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008848-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.014980-1 - ANA DOROTÉIA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA GONZAGA SANTOS BASTOS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 ÀS 10:20H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.02. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nIndenizatória, de Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000332-6 - WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009356-6 - CAROLINE PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X MARIA LÚCIA PEREIRA BARROS FLS.123: DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ, VINDO A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, EM TRINTA DIAS.ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010784-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Às partes sobre fls. 147/150. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014432-7 - IVETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA VARGAS (RJ-037308)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de obrigação de fazer promovida por IVETE ALVES DE FIGUEIREDO em face de UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) AO AUTOR SOBRE FLS.235/236. \r\n\r\nProc. 2004.203.013553-3 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.005059-8 - BIARINA RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTONI PINHAO DE ARAUJO (RJ-117933) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil.Condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009890-0 - MARIA DO CARMO ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X GILBERTO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, reintegrando a Autora na posse do imóvel descrito na inicial - parte dos fundos.Declaro o direito do Réu à indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas, no valor de R$ 3253,51 (três mil e duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos), o qual será devidamente atualizado quando do pagamento a partir do laudo pericial (24 de fevereiro de 2006 - fls. 114), incidindo juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação para a reintegratória.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu para desocupação do imóvel em trinta dias, alertando a respeito da expedição do mandado reintegratório após o decurso do prazo.P.R. I.Rio de Janeiro, 14 de \r\n\r\nProc. 2004.203.003050-4 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para esclarecer se pretende manter a testemunha Lucimar e fornecer seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SAMUEL REIS VIEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando EXTINTO o processo em que são partes PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e SAMUEL REIS VIEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016782-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e LUCIANO GOMES DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005666-3 - DENISE FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 122: CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 80,33; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 12,78; CAMPO 12 (APCJ), CONTA 1110-6 = R$ 3,65CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 90,89;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41 E 43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007357-6 - FRANCISCO D ECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:CUMPRA-SE FLS.149 E 158, RESSALTANDO-SE QUE ÀS REFERIDAS CÓPIAS SERÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 420968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000812-9 - LEILA FATIMA NOVATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: DILA MENDES NOVATTO Ao autor para recolher custas ou levar os autos à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013132-8 - RÍVIA DE SOUZA DA ROCHA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391)) X ANDRÉ LUIZ CORRÊA AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009253-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEDRO DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009977-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO \"Ao Autor\" para se manifestar em relação à resposta de ofício do Departamento de Transito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ao cartório sobre a certidão de fls. 087, haja vista que, não obstante o disposto no art. 3º, § 3º do D.L. 911/69, o não cumprimento do mandado de citação e busca e apreensão se deu, segundo certificado a fls. 041 por inércia da parte autora. O réu antecipou-se à citação e mesmo ao cumprimento da medida liminar deferida, não podendo ser por isso punido. Assim, já tendo o réu se manifestado nos autos, dou o mesmo por citado.Desentranhe-se o mandado de fls. 040, cumprindo-se com relação à medida liminar deferida.( FALTA CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Ofícios prontos aguardando parte interessada retirá-los ou recolher custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ofício pronto aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 240/243: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Deverá o autor providenciar copias urgentes da inicial e procuração e, se manifestar quanto a remessa da Carta Precatória face à audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID GUILHERME MACIEL LOBO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/08 ÀS 11:20 HS.DIGA O AUTOR EMQUE LOCAL A DILIGÊNCIA SERÁ REALIZADA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010819-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.010200-6 - RITA MARIA SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO: \" DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) REPUBLICAÇÃO: \" AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011003-9 - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004189-3 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, apesar de devidamente citado não pagou e não opôs embargos.ATO ORDINATÓRIO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008845-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, apesar de devidamente citado não pagou e não opôs embargos.ATO ORDINATÓRIO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009643-2 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X MARIO CAVALCANTE SANTOS Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, apesar de devidamente citado não pagou e não opôs embargos.ATO ORDINATÓRIO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010286-9 - VIVA COR TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, apesar de devidamente citado não pagou e não opôs embargos.ATO ORDINATÓRIO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011062-3 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA. E OUTRO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, apesar de devidamente citado não pagou e não opôs embargos.ATO ORDINATÓRIO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003959-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON NASCIMENTO E OUTRO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, apesar de devidamente citado não pagou e não opôs embargos.ATO ORDINATÓRIO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.007546-5 - ALCOM PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA. Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado, apesar de devidamente citado não pagou e não opôs embargos.ATO ORDINATÓRIO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014949-5 - REGINA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o.: \"Ao réu\" ora vencedor da demanda face ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011826-9 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 106/107 e os acolho para sanar a omissao constante da decisão de fl. 61 para que dela passe a constar o deferimento da expediçao dos oficios requeridos as fls. 42, devendo a parte retirar os oficios, encaminha-los em ate cinco dias apos a retirada e comprovar a entrega dos mesmos nos autos sob pena de perda da prova, mantendo-se, no mais a referida decisao na integra. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003760-9 - SONIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RIO OESTE VEÍCULOS LTDA - QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Deverá as partes apresentarem quesitos, tendo em vista a manifestação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010894-8 - ERIK SANTORIO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CARLOS DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas das herdeiras Kelly França e Katury França a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010064-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 117/119, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 111/115 o vício da contradição apontado. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006825-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUANA CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007772-1 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS Manifeste-se o autor, quanto ao ofício /resposta da TELEMAR dando conta de outro endereço do réu, ou se persiste na 02(duas) petições à serem levada a conclusao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) AO AUTOR SOBRE FLS 352 E SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 parag. 4o..: \"Ao Autor\" para providenciar cópias de fls. 131/135 em atenção aos termos do of.012/08 oriundo do Juízo Deprecante, solicitando que envie cópias das custas referente ao recolhimento da diligencia do oficial de justiça e, em caso, contrario que providencie o recolohimento que se encontra em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS AO AUTOR SOBRE FL. 49 VERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Aguardando cópias para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002664-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008931-0 - JORGE VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ ROMEIRO SILVA) Fls. 50/52: Anote-se onde couber a substituição do patrocínio do requerente. Defiro-lhe vista dos autos pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe.(republicando) \r\n\r\nId: 420972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775) Despacho:regularizem-se as custas do recurso em 48:00, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.203.013150-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSÉ AUGUSTO SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014374-4 - VICTOR RIBEIRO DRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LUIS CARLOS DRUDE Despacho:1- Defiro as emendas de fls.17 e 20, retificando-se o nome o réu de acordo com o documento acostado às fls.05 e autuação para Ação de Alimentos somente;2- Fixo alimentos provisórios em um salário mínimo e designo AIJ para 08.04.08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001221-4 - PAULO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do primeiro requerente;2) Venha a certidão de casamento averbada, bem como cópia da declaração de IR de 2007 dos requerentes.3) Firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.203.000877-7 (11564) - GLORIA REGINA MACCKIONE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG ao réu2- Diga a autora sobre a contestação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016425-5 - SANDRA SIMONE DOS SANTOS CARNAVAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Atenda-se ao MP (1- seja estabelecida a cláusula de guarda do filho menor; 2- seja estabelecida a cláusula de visitação para o genitor que não detiver a guarda; 3- vinda de renúncia de alimentos pelo cõnjuge varão). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.013503-6 - ADEMARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CESAR LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Fls. 107 e verso - Atenda-se ao MP (requer: 1- juntada de certidão do RGI relativa ao imóvel da rua São Pedro, nº. 155...2- cópia do contrato social da empresa C.L. RIBEIRO E CIA; 3- comprovante de titularidade das linhas telefônicas 26242237 , 24530573 e 26242576; 4- comprovante de propriedade e registro da lancha; 5- sejam atribuídos valores aos bens elencados às fls. 30/31...). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014516-7 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:1- recebo a petição de fls. 37/39 como justificação; 2- diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:1. Recebo a peça de fls. 61/63 como justificativa.2. Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo executado.3. DIga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.003421-4 - CAMILLE BARBOSA LARANJA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON SEIXAS MARCOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que o executado já cumpriu a sanção privativa de liberdade. \r\n\r\nProc. 2006.203.011040-2 - THIAGO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X WALDIR FERREIRA DE ARAÚJO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013062-2 - PATRICK VILLA SECCA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X JOBSON GOMES DOS PASSOS Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014324-0 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015867-0 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X RONALDO CESAR NADUR Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018567-2 - A.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X J.A.P.E. Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual, uma vez que a outorgante de fls. 13 não é parte nos autos.Após, intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016709-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELSO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Fls. 42/43 - Tendo em vista que ambas as decisões ocorreram na mesma data, porém a publicação se deu em datas diferentes, devolvo o prazo do requerente, a fim de interpor o recurso que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.004952-1 - RENAN BELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Esclareça o pedido, ante o que consta às fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.203.006090-5 - ALEXIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:1- venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado. 2- digam os exequentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006057-7 - ANA CLARICE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X RUTH LIMA CARVALHO Decisão:Fls. 36 - Defiro, ante a certidão de fls. 37.Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.016153-9 - JOSEFA OSÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIP para 06/03/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016996-4 - WILSON THADEU VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X SIRLEY DA FONSECA VIDAL Despacho:Atenda-se ao MP (ver fls. 92/93)... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:1- Fls.61. Ante a documentação acostada às fls.39, defiro o pedido, reduzindo a pensão provisória para 10% dos ganhos líquidos do réu.Oficie-se o empregador.2- Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001256-1 - MARCELO DA HORA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X EVENTUAIS HERDEIROS DO ESPOLIO DE MONICA DA SILVA FURTADO), MARINA DA SILVA FURTADO Despacho:Esclareça o autor qual a relação de parentesco entre os réus e a falecida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015074-8 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA X JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:1- Defiro a emenda de fls.15/16, retificando-se em DRA. o polo ativo, onde deverá figurar apenas ANA MARIA ROCHA DE SOUZA.2- Esclareça a autora se o acordo acostado às fls.09/10 foi homologado judicialmente, anexando, em caso positivo, a sentença respectiva. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005670-7 - OCTÁVIO AUGUSTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VERA LÚCIA GUIMARÃES Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005678-1 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à ré e o depoimento pessoal das partes, bem como expedição de ofícios ao DETRAN e à SRF.Designo AIJ para 27/03/2008 às 14:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da ré porventura arroladas no prazo legal. Expeçam-se os ofício acima deferidos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016899-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipdada por não vislumbrar nos autos os requisitos insertos no art. 273 do CPC.2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010662-7 - JOSÉ JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:Atenda-se ao MP 91- pela regularização da representação da segunda acordante. 2- fls. 64- requeiro que a petição seja subscrita pelos requerentes, vindo as firmas reconhecidas). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.005446-0 - CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Regularize a requerente de fls. 57/58 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.016890-0 - FÁBIO PORTO FRAZÃO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALÉRIA TEIXEIRA PIRES (RJ-146919) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.203.000972-0 - MARIA HELOISA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOÃO LUIZ DO REIS GUIMARÃES) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da certidão de casamento.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de alimentos e separação judicial não se cumulam, por terem ritos diversos. \r\n\r\nId: 420964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "420970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002801-7 - YHORRANNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X EDSON PROCOPIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2006.203.000115-7 - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X P.P.M. Decisão:Fixo so alimentos provisórios na hipótese de vínculo empregatício em 30% dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre FGTS,13º salário, férias, verbas rescisórias e PIS.Designo ACIJ dia 03/06/08 às 13:40h. Int-se as partes sendo o réu no endereço do empregador (fls;53). Oficie-se para desconto da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 178 para o próxmo dia 26/02/08, ``as 14:: horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017934-9 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X A.A. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em um salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/04/08 às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002494-4 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011832-0 - CAMILLA MENTZIGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Fls.205 \"3\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001200-3 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X F.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Atenda-se ao MP.h \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011346-6 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Despacho:À exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001126-0 - L.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X A.L.G.P. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratutito do feito.Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002048-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Despacho:Ao exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:Fls.57/60 À exequente.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000777-2 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X T.H.S.A. Despacho:Ao autor para informar se insiste no prosseguimento da presente demanda tendo em vista que a pretensão pode ser deduzida através de petição nos autos da ação de alimentos (1 Vara de Família de Jacarepaguá desta Regional) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012731-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X M.L.S.), G.S.S.), R.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000854-5 - F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X A.D.S. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011487-2 - C.E.C. X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Fls. 43- Oficie-se.Fls. 41/42- Às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.000890-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X E.O.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:impossível e a antecipação da audiência face a pauta deste Juízo. Esclareça o autor se pretende requerer a tutela antecipada do pedido, já que não o fez inicialmente e , considerando o rito desta ação, seria perfeitamente cabível este requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.012641-2 - S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.S.C. Decisão:Fls.19 Defiro.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011049-0 - A.L.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, sendo que o cônjuge virago permanecerá com o nome de casada......Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.012991-7 - ELVIS DIAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014215-6 - V.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X R.R. Despacho:Int-se o réu sobre pedido de desistência de fls.32/33.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012432-0 - HIAGO DE OLIVEIRA CARAMARÚ, ALEXSANDER DE OLIVEIRA CARAMURÚ, MAYARA DE OLIVEIRA CARAMURÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ALEXSANDRO CARAMURÚ DOS SANTOS Despacho:Fls.48/49 Aos alimentandos sobre ofício do INSS às fls.43. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Fls. 94 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.007958-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X C.R.L. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.000943-4 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a certidão de casamento do requerentes.Regularizem-se fls. 11/12, reconhecendo as firmas dos declarantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006672-9 - AMANDA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARCELO BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:fls.116 Oficie-se solicitando nova data , com prazo razoável para intimação das partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X D.H.N. Despacho:Designo audiência de conciliação dia 03/06/08 às 13:50h.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007450-3 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X M.L.S.G. Despacho:Esclareça o autor se parte ré resiste à visitação e se já houve a desistência do pedido de regulamentação de visitas em outra ação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.016324-0 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.B.O. Decisão:Defiro Jg. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000868-3 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X F.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.014473-8 - LORRAIN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104)) X HUDSON LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Fls.261. À autora.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014136-6 - CAINAN DA SILVA ALVIM MILAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X ROBERTO ALVIM MILAGRE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.003053-6 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) A PARTE AUTORA PARA LEVAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011056-8 - L.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.A.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011648-0 - Y.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X A.F.C. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.013995-9 - J.Y.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.P.R. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.18.... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC....Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.016001-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.C. Fls. 24 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018757-7 - F.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X L.M.L. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, observando-se fls.20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014281-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X A.C.R.M.C.), M.C.S.C.), A.M.C.S.C. Fls.88 - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012615-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.014836-5 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Às partes para comparecimento em cartório, para ratificação do divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014709-9 - V.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X M.S.P. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Sentença:Considerando a manifestação da exequente às fls. 173 e que o executado quitou o débito alimentar, conforme guia de fls. 153vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC e determino a expedição do competente mandado de pagamento. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013275-8 - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X M.A.C.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Ao exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016497-6 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X G.A.T. Despacho:Fls.59/60 Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005646-0 - L.S.Á. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X E.S.Á. Sentença:Considerando que o executado quitou integralmente débito alimentar, conforme fls. 28, acolho o d. parecer do MP às fls. 31vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Fls.100 À exequente.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Despacho:Fls.117/119 Ao executado.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002786-6 - ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X MARLENE CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho: Fls.359/360 À parte exequente.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) À requerente para trazer aos autos os originais de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Decisão:Fls 120 Renove-se a curatela provisória por mais 90dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001178-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X E.G.A.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.018157-5 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X W.J.G. Decisão:Defiro a emenda de fls.43. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.002910-6 - M.L.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)), G.M.O. Decisão:...foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 08/05/2008 às 13:30h.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019282-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X M.A.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.33. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002600-0 - FERNANDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ROSANA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WEDSON CAVALCANTE DE MORAES Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, VIII CPC...Sem csutas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015407-9 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X F.A.S. Decisão:Cite-se.Após a manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016013-2 - P.T.L. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X L.D.S.T. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LINO SOARES (RJ-008855) Decisão:Defiro Jg. Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011405-7 - E.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 420970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003535-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) envio à publicação novamente decisão de fls 236,uma vez que o expediente não foi publicado no DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nId: 420971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.203.012081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Compulsando os autos verifiquei que razão assiste ao parquet, pois efetivamente trata-se do mesmo fato que já foi objeto de ação penal julgada no Juízo da 2ª Vara Criminal desta Regional. Assim sendo, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 110 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.000690-0 - MP X CUSTÓDIO DOMINGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.001940-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER SOARES WAITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.203.015850-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 420962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.203.000351-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630) Decisão:\"1)R.A RECEBO A DENÚNCIA.(...)3)Designo a data de 30/01/2008 às 14:30 horas para os Interrogatório.(...)4)(...)Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais lançados às fls. 73/74 e 82, e INDEFIRO o pleito defensivo mantendo, com efeito, a prisão de CRISTIANO NUNES DOS SANTOS, qualificado nos autos, por entender que, pelo menos por ora, presentes se encontram todos os requisitos da prisão Preventiva(..)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.203.000023-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X RICARDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:R.A RECEBO A DENÚNCIA.Designo a data de 19/02/2008 às 15 horas para o(s) Interrogatório(s).Desta forma, não tendo havido alteração fática nos autos capaz de ensejar a contra-cautela, a decisão de fls. 67/68 se mantém por seu próprios fundamentos, razão pela qual INDEFIRO o pleito deduzido mantendo a segregação provisória de todos os Denunciados. Ciência à(s) Defesa(s). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Desta forma, reconsidero o despacho de fls.94 e designo o dia 12/02/08, às 14:45 horas, para oitiva da vítima \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.016101-1 - MP X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) 1)Trata-se de reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória relativamente a ambos os Acusados, ao que se opôs o MP, às fls.103 e verso, sob o argumento de que embora o delito imputado tenha pena mínima de 3(três) anos mantém o posicionamento anterior (fls.88). 2)Prossegue o \"Parquet\" aduzindo que se encontram presentes os requisitos da cautelar, porquanto os Acusados, claramente, constituem risco à ordem pública, já tendo um deles respondido por roubo sendo certo que ambos estavam com arma de fogo em circunstância típica de quem vai cometer crimes contra o patrimônio. Além do mais o Réu Adonias demonstrou inequivocamente que pretende se furtar à aplicação da Lei Penal no outro processo ao qual responde o mesmo não compareceu para o cumprimento da pena.3)Não houve alteração fática capaz de indicar a contra-cautela, persisitindo, com efeito, a necessidade da custódia, pelo que, acolho os argumentos do MP, adotando-os, também, como razões de decidir para INDEFERIR como ora INDEF \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.007613-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Diante disto, nada resta a este Juízo senão REVOGAR como ora REVOGO, o benefício concedido e determinar o prosseguimento do feito. Oficie-se aos órgãos de praxe comunicando.Designo o dia 28/02/2008 às 15:15 h para o Sumário de Culpa. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 420963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003501-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DÉBORA MARQUES VIEIRA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011318-3 - WAGNER JESUS PICOLI (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092), Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X VALMIR DE TAL Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o exequente o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007018-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COSTUTEC MAQ. EQ. COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Despacho:Defiro fls. 20, ficando cópias nos autos, a serem providenciadas em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007285-7 - MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA QUELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011796-8 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. De toda forma, ainda que se tratasse de pedido de reconsideração, o petitório de fls. 56/57, ao menos por ora, seria indeferido. É que a exordial não veio instruída com o alegado título executivo extrajudicial original, mas apenas a cópia de fls. 18/18v. Então, deve o autor, em cinco dias, sob pena de extinção: (1) providenciar a assinatura da exordial; (2) trazer o título cuja execução pretende. Aguarde o cartório a manifestação do autor, deixando de designar AC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.009041-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MERCADOMIX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004847-8 - ELIANE DA SILVA REIS ANASTÁCIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Designo o dia 15/02/2008, às 10:00 hs, para que a autora retire o equipamento acordado às fls. 35, mediante entrega do produto defeituoso, no endereço fornecido às mesmas fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.816.005634-7 - GIDEONE CALIXTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) REJANE MARIA, Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. O inconformismo da parte há de ser materializada pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007060-5 - MARIA INES PEREIRA DA SILVA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007564-0 - MONOEL LINO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009028-8 - FABRICIO CALZAVARA DUFFLES TEIXEIRA X CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN Decisão:Diante da certidão de fls. 73, julgo deserto o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.009714-3 - BAR E RESTAURANTE CONTINHO DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009730-1 - SHIRLEY THEOPHILO VIANA X IBI CARD Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010027-0 - WALTER SARAIVA X NET RIO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010719-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012074-8 - MARTA ELIANE VASCONCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Traga a patrona do autor, em cinco dias, o atestado médico referido a fls. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.000292-9 - ALEXANDRE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) RICARDO DA SILVA MARQUES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005660-8 - PERMÍNIO OTTATI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REINALDO NOSELLA Despacho:Intime-se o causídico para que compareça em cartório, identificando-se através da OAB, a fim de assinar a petição de fls. 18.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011220-0 - IVONE SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X NEUMA RIBEIRO NOGUEIRA Despacho:Diante de fls. 26, esclareça o exeqüente o endereço a ser diligenciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004335-6 - AUTO ESCOLA PALU LTADA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) ROSINEIDE DOS ANJOS FAGUNDES, Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008718-9 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) BRADESCO S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Defiro fls. 227, a fim de que o cartão seja entregue à exeqüente. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.000365-0 - VANIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) X MAPPER MODULADOS - MODULADOS DENIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/03/2008 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.001861-5 - JOÃO JOSÉ REBOUÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X LINDOMAR SILVA BAHIENSE OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Sentença a fls. 36/37 e 41. Penhora a fls. 70. Penhora on line parcial a fls. 88/89. Depósito a fls. 91 (R$ 143,96). Leilão negativo a fls. 93. Esclareça o exeqüente, por planilha, o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.816.002141-9 - PATRÍCIA PELLEGRINI TASMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA (RJ-155663E)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Sentença a fls. 102/105. Penhora on line infrutífera a fls. 119/120. Penhora a fls. 137v. Buscando conferir efetividade à execução, esclareça a parte exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, em caso afirmativo, os sócios que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.003227-2 - FÁBIO LUIS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064), Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009697-3 - PRISCILA CORRIÇA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X JOÃO FREIRE DOS SANTOS Despacho:Indefiro fls. 48 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - ALDICEA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001004-7 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NERY CARDOZO (RJ-136066), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - ELISA RODRIGUES CABANELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) IBI CARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005727-1 - MARIA DA GUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Isento a autora do pagamento das custas processuais, diante de fls. 58/59. Defiro o desentranhamento requerido a fls. 54, mediante cópias nos autos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 52, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.77. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.008823-1 - DEBORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora (R$ 3709,63), devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo mandado, a fim de que o mesmo possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.816.008918-1 - ALTAIR LEAL DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TIM, Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - PATRICIA MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) FOUCAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.010562-9 - MARIA DE LOURDES DA NOBREGA RESENDE X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O 2º réu (Credicard) foi excluído do pólo passivo, ingressando em seu lugar o Banco Itaú. O 1º réu (Iso) até hoje não foi citado. Esclareça a parte autora onde pretende a citação do 1º réu (Iso), a fim de que o feito prossiga com relação ao 1º réu (Iso) e com relação ao 2º réu (Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2006.816.012448-0 - INEZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). KARINA DOS SANTOS RIBEIRO BEMVINDO MALTEZE (SP-195048) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012567-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012872-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, a origem da multa de trinta por cento mencionada na planilha de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.816.000219-3 - ALINE FRAGA MASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000910-2 - IVONE DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X CITIBANK CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002119-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003020-6 - MÔNICA DA COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-088014)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Síntese a fls. 87. Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 80, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 700,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004625-1 - ANA PAULA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante de fls. 70, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (R$ 12.600,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.004661-5 - CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA X IBICARD CIA MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que o nº de protocolo da penhora on line nº 20070000968518, mencionado a fls. 64, não pertence a este processo, segundo consulta ao Sistema BACEN JUD, e sim a um processo pertencente ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, esclareça o embargante, em cinco dias, o alegado na petição de embargos à execução de fls. 64/65, tendo em vista que já houve pagamento, através da guia juntada a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.816.005056-4 - CLEBER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3927,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.006565-8 - MARCIO GARCIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) á parte ré para recolher ás custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006752-7 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X NATUPHARMA _ FARM. DE MAN. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358) Despacho:Sentença a fls. 37/38. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007436-2 - LEANDRO TORRES DA SILVA X NET RIO S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que, em cinco dias, comprove a instalação do \"decoder\" referido a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.816.008498-7 - CANTINA PIZZONIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ZOGBI S/A Ao Autor para recolher custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.008620-0 - CHRISTIANE PARADELAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009719-2 - FABIO ANDRADE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009722-2 - RAPHAEL DE CARVALHO CERVERA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BCP S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010217-5 - FRANCISCA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X NET RIO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010220-5 - MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010585-1 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X MARCUS ANTONIO RABELLO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.000388-4 - ROSANE DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Sentença a fls. 114/115. Acórdão a fls. 138. Defiro o desentranhamento pedido a fls. 141, ficando cópias nos autos. Aguarde-se por dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006868-0 - COLEGIO JOAO DE BARRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARCIO SANTOS DA COSTA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006951-0 - JOSEFA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X FATIMA REGINA DERZI (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011311-0 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X RONALDO DE SOUZA SILVA FERNANDES E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.203.017389-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCIA GARCIA DE ARAUJO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.007578-5 - LINDAURA ROCHA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007579-7 - SUELI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007589-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007768-0 - VALERIA MOTTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007769-1 - ANDERSON ANTONIO A. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007770-8 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007771-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008952-0 - ALBERTO GONÇALVES DIQUE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - JORDANIA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008398-1 - VERA LÚCIA FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.013071-5 - MONICA SOUTO MAIOR BASTOS LUIZ X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Sentença:Levante-se a penhora de fls. 60. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002399-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ CAMPOS X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005800-9 - LUIZ GUSTAVO MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) MOBILITA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008130-5 - MARLI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.009458-5 - COLEGIO JOÃO DE BARRO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X TERCIO ATHAYDE BITTENCOURT JUNIOR Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009463-9 - COLEGIO JOÃO DE BARRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X ADRIANA DE ASSIS GOMES Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009371-6 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ANTONIO PEREIRA COSTA JUNIOR E OUTRO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009895-7 - ADILSON FONSECA X JOSE JADER DA SILVA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011096-2 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X CESAR LUIS SOUSA LAGE LEITE RIBEIRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000488-6 - AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X CITIBANK Sentença:Diante de fls. 25, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desentranhamento, a ser providenciado em cinco dias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001120-9 - RALFH VARGES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO ITAU S A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002585-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Despacho:Sentença a fls. 201/205, condenando o réu a pagar ao autor o valor R$ 3800,00 acrescidos de juros desde a citação. Penhora no rosto dos autos a fls. 255. Mandado de pagamento a fls. 361 (R$ 3800,00). Esclareça o exeqüente, por planilha, o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - GILMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S. C. LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (RJ-132557) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006819-7 - OCTACILIO MONTEIRO CASTILHO X ABSP (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:Sentença a fls. 25. Cálculo a fls. 44 (R$ 1739,39). Diante da noticiada inércia, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003835-3 - LILLIAN RIZAWINSK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006986-6 - ANDREIA ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HITOP ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:Diante de fls. 67/68, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007640-8 - PAULO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA COSTA (RJ-159109E), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X JOSE CARLOS BARBOSA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009593-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X IMPLANTE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.816.000429-1 - IVAN DA SILVA FERREIRA X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005038-0 - TERESINHA PORRECA DUARTE X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006807-4 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X SITIO PISCINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:Sentença a fls. 29/30. Diante da noticiada inércia, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009903-4 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E)) ABRASEP E OUTRO, Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Sentença:Isso posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.816.010459-5 - EDUARDO GUIMARÃES DE SÁ X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012830-7 - MARCELO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017293-8 - MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018286-5 - PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001491-2 - MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 87/90. Acórdão a fls. 122. Mandado a fls. 127/128 (R$ 12957,59). Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 59592,57). \r\n\r\nProc. 2007.816.003337-2 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003470-4 - FLÁVIO RODRIGO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003553-8 - JULIANA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X IMOBILIÁRIA AMENDOEIRA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006646-8 - SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X A MINEIRA NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006704-7 - CINTIA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD S/A Sentença:Isso posto, julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.816.006823-4 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009488-9 - JUCELIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:... julgo procedentes em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.009514-6 - VANIA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (RJ-137380)) X ANGLOSCHOOL Sentença:(...)Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.010855-4 - JOSE DE SOUZA MARCIOLINO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X VILSON ROMUALDO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010987-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X TORREZANE COM. DE MÓVEIS LTDA Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010991-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.011099-8 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ Sentença:... julgo procedentes em parte... \r\n\r\nProc. 2008.203.000992-6 - DENISE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001074-6 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X LOJAS RENNER Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001080-1 - LISETE GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X COPETTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001096-5 - ERODICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001622-0 - ILANDA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X BANCO ITAUCARD S.A Audiência de Instrução Conciliação e Julgamento redesignada para o dia 14/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001023-0 - MARCILIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001055-2 - LETÍCIA ARANTES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001104-0 - DANIELLE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001130-1 - PENSUS SERVIÇOS EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001231-7 - HENRIQUE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PARANA BANCO S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005293-7 - EDMEIA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X VIVO) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nId: 420973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.816.001572-3 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) ao autor sobre resposta do ofício do BB \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - GEORGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016130-8 - EDNA VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BANKPAR S/A (AMERICAN EXPRESS) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 14:30H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 230,97 NO BANCO ITAU, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4 - ORLANDO DA SILVA SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006150-1 - MARIA JOVINA ELIAS X TELEMAR NORTE LESTE FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1500,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007865-3 - HELOISA LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X D`MORAES ASSESSORIA EM RH (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008057-0 - PRISCILLA MARQUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). ELISABETE VALENTIM SILVA (RJ-120326), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BANCO DO BRASIL Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009245-5 - CARLOS MAGNO LARSEN RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR, FLS.33/35 \r\n\r\nProc. 2007.816.010388-0 - ROSIMAR DE ANDRADE SILVA THEODORO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/03/08, ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011288-0 - CAROLINA DA PAZ ZAMPIER X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011392-6 - MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X FERRAZ TECNOLOGIA -ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO -CASAS PRE-FABRICADAS-EMPRESARIO INDIVIDUAL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/03/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011930-8 - ANTONIO HERMINIO RODRIGUES ALVES X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012455-9 - WALTER JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X BANCO BMG FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA , ÀS . \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.005661-6 - JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA ME X ROGÉRIA ARAUJO DE SOUZA Despacho:A fim de viabilizar a homologação do acordo, intime-se a parte ré para que junte aos autos proposta de parcelamento do débito, devendo esclarecer em quantas parcelas de R$ 40,00 será quitada a dívida, sendo certo que já consta nos autos a concordância da parte autora com a proposta de fls. 65. Cumprido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a prposta, ratificando a sua concordância, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008796-2 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOÃO HENRIQUE ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:Certifique-se se houve o depósito no prazo legal. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003514-9 - MICHELLY SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X LOURDES CARDOSO SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/03/08, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.816.005098-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COM. DE BIJOUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LUCILA DE OLIVEIRA ESTEVES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a manifestação da parte ré.Fls. 29 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005101-5 - ROSANGELA C. FERREIRA COM DE BIJOUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EMERSON FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005608-6 - ROSANGELA C. FERREIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DENISE DUTRA GONÇALVES Despacho:Fls. 25 - Anote-se.Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.010293-0 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MANOELINA RITA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Designe-se data de audiência de conciliação.Cite-se. Após, analisarei fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.816.010701-0 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da declaração do Imposto de Renda, em 5 dias, tendo em vista que só foi juntado aos autos o recibo de entrega a SRF, que não permite a análise da situação econômica do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.011270-3 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO Despacho:Designe-se nova data de audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007126-9 - JUCIARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual dos recursos pretende que prevaleça, tendo em vista que foram apresentados dois recursos inominados, com razões diferentes.2) Diga o autor sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001281-7 - ELIELZA DE SOUZA LACERDA X BLOSSON MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA (SP-050460) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.816.009461-5 - EDUARDO JUAREZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.816.006999-4 - DEISE LANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:Fls. 88 - Defiro. Expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.816.010427-3 - EDUARDO CAVALHEIRO FEITOZA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da penhora de fls. 73/74 e do ofício do Banco do Brasil de fls. 75, diga a parte autora se dá quitação ao débito. Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001169-8 - MIGUEL DE CARVALHO JORDÃO X TECLE-MICRO Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002011-0 - AUREA CRISTINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) FNAC BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280) \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a primeira e a terceira rés, solidariamente, a efetuar a troca do produto por outro idêntico ou similar do mesmo valor, no prazo de dez dias contados do trânsito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Condeno-as, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais) a título de danos morais, corrigidos da presente e acrescido de juros desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS no que concerne à segunda ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004924-0 - ANDRE LUIS MARTINS CERVEIRA X GHS SEGURANÇA ELETRÔNICA Sentença:Considerando a desistência do autor no prosseguimento do feito às fls.45, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Retire-se o feito de pauta. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005610-4 - DALVANICE AVELINO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.006378-9 - ALEXANDRE CESAR FERRAL X UNICARD AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório se a guia de depósito retirada pela parte ré foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.816.006431-9 - MARCOS SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X ITAUCARD S/A Despacho:Considerando que a sentença de fls. 22/25 condenou a parte ré ao pagamento do débito de R$ 2000,00, à títlulo de danos morais, junte o autor planilha em que considere o depósito já efetuado pelo réu, a fim de que seja executada a diferença de débito, e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.009204-2 - MONICA MACHADO DE FREITAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se o ofício que consta apontado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.816.009477-4 - BENEDITA GOMES SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando a jusitificativa da ausência da parte autora e o documento acostado (fls. 29/30), redesigne-se a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009552-3 - MARCIA TEIXEIRA MARINHO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/03/08, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010380-5 - MARIA CELIA DA SILVA AMARAL X CCE DO BRASIL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013089-4 - ROSILDA DA ROCHA BELLO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Certifique o cartório a manifestação da parte ré nos autos.Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, em 24 horas, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada pelo juízo, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.007149-4 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Junte a parte ré comprovante de que a penhora recaiu sobre conta salário. Após, voltem conclusos para a análise do pedido de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X MARIA HELENA PINTO DA SILVA Despacho:Comprove-se a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.816.012389-9 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MAURO FERNANDO GUIAZZI E OUTRO Despacho:Considerando a petição de fls. 38, esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito ante a notícia de solução amigável da lide, ressaltando-se que, neste caso, caberá a parte ré promover a exclusão do nome do autor dos cadastros negativos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012529-0 - ELIANE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA, Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 144 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002048-0 - EDILSON CLARO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E)) AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOSLTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO (RJ-130011E) Despacho:Venha o depósito da diferença entre os valores dos bens e da execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.004337-0 - ALOYSIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Fls. 162 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.Intime-se a parte ré para constituir novo patrono nos autos, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Sem prejuízo, à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.816.007662-3 - VALERIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) JAQUELINE BENTES DE AGUIARA, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.816.008588-0 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) SHOP 15, Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 139/140. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.816.008762-1 - JOSE CARLOS GUIMARÃAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) JUMP, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Considerando os documentos acostados, defiro JG ao autor. Anote-se.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007296-6 - PEDRO RAFAEL LICHT ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação do exequente quanto ao despacho de fls. 91.2) Fls. 94: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.008978-4 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) PENHA CARUSO DE SENA, Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Considerando que o bem indicado a penhora às fls. 144 não é de propriedade da ré, conforme se depreende do ofício do DETRAN (fls. 156 e 159), indique o exequente outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível.Intime-se a ré por OJA, na forma do item 2 de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.816.004318-0 - ARLETE SANTOS DA SILVA X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 43 - Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.816.004358-0 - ANDREA LOURIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CLINICA RIO ODONTOLÓGICA Decisão:Indefiro o pedido de intimação da parte ré nas pessoas de seus sócios, eis que representaria desconsideração da personalidade jurídica da empresa, medida excepcional a ser aplicada em casos de fraudes ou abuso da personalidade, hipóteses que não se presumem. O fato de uma empresa se encontrar em liquidação extrajudicial, por si só, não caracteriza abuso de direito dos sócios ou fraude. Portanto, impõe-se a habilitação do título judicial da parte autora perante a massa liquidanda na forma legal para receber o seu crédito.À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.816.009834-9 - NOELMA CORDEIRO DOS SANTOS X AGULHA DE OURO MAQUINAS DE COSTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré nos autos. Caso negativa, defiro a expedição de mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.010354-0 - FABIANO DE BRITO FAYAL X CLASSSE A SISTEMA NACIONAL DE COMPRA CONJUNTA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que se trata de medida excepcional, a ser aplicada em casos de fraude ou abuso da personalidade, hipóteses que não se presumem. Indique o autor bens do réu passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - FABIANO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório se a guia de depósito retirada pela parte ré foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.816.004796-4 - CARLA VALERIA MAGALHÃES FIORITO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) TV SKY SHOP S/A E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - LICINO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme determinado às fls. 168.Venha a planilha de débito de custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.005068-9 - (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme quitação da autora de fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005237-6 - LUIZ ALBERTO PEREIRA X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Intimem-se as partes para ciência de que após 180 dias do arquivamento os autos serão destruídos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005341-1 - LEONARDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) CITIBANK, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 75 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.Após, indique a parte autora a diferença de débito, juntando aos autos planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.006054-3 - ELIANE MELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Fls. 137 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro JG ao autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007852-3 - DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.115; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Determino o desbloquei do valor penhora às fls. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - ANA REGINA LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANDRE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Considerando a inércia do devedor, à exequente para requerer o que entender cabível, devendo a mesma juntar aos autos planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009575-2 - NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 166, especialmente se confere quitação. Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009819-4 - ANDERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Ao réu para requerer mandado de pagamento no valor de R$ 683,63 a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009835-2 - IRLANDA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para que informe, em cinco dias, a conta onde está depositado o valor penhorado, a fim de viabilizar a expedição do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009986-1 - AURENI HENRIQUE DOS SANTOS X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto à publicação para embargos. Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 83 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 84 - Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010212-4 - ADIR RAMOS DE ASSUMPÇÃO X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Venha a última alteração contratual na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010722-5 - CRISTINA MARIA FAUSTINO MACEDO X BANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Considerando a ausência da autora na audiência de instrução e julgamento de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011415-1 - ALVARO DA MOTA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos apresentados pela parte autora, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011504-0 - CLEBER LUIZ ARGOLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) TRANSPORTES FUTURO LTDA, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora da renda diária da empresa, ante a possibilidade de meio menos gravoso ao executado, resslatando-se que deve ser observada a norma do art. 620 do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.816.011528-3 - THEREZINHA DE GÓES ANDERSON X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução da guia de depósito referida às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.816.011665-2 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se o ofício apontado pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - LUCIANA DIAS VILLELA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Despacho:1. Oficie-se para desbloqueio. 2. Expeça-se mandado de pagamento à autora, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - ANA LUCIA RIBEIRO ALBINO X IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 74/79: À parte autora para que diga se dá quitação quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012504-5 - MARINETH HIPÓLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.012634-7 - LEIDA DE SOUSA SALGADO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 86 - Defiro. Esclareça a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016574-0 - CAROLINE CASTRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MONIQUE CRISTINA ROCHA DA COSTA Sentença:Considernado que não há declínio entre Juizados e tendo em vista que nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.203.019318-8 - WILMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório, sendo certo que o pedido poderá ser reapreciado após a resposta do réu. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000021-4 - MARGARETH ANGELA FONSECA MUNHOZ\\ (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 139: Esclareça o percentual que pretende que seja retido. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000149-8 - THEREZINHA MARIA VERGUEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.816.000706-3 - HELIO SOARES DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.816.000725-7 - EDSON SOARES DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - RUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.56/65: Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré.Caso negativo, intimem-se as rés para que efetuem o pagamento do débito, em 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 185 - Diga a parte autora se dá quitação ao débito da ré VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nProc. 2007.816.002582-0 - ALEXANDRO PASCOAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MOBILITÁ COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de todos os documentos referidos às fls.104, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002805-4 - WILLIAM XAVIER DOS SANTOS X C&A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao autor sobre o depósito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.816.004007-8 - CLÁUDIO JORGE LOPES DA COSTA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZONIA S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a petição do réu de fls. 26/27, devendo se manifestar sobre o depósito de fls. 28 e esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004031-5 - CAULECI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) CDI DENTISTAS INTEGRADOS Decisão:Não é possível extinguir-se o processo com fundamento no art. 269, III do CPC, uma vez que já foi prolatada sentença, estando o feito em fase de execução. Assim, suspendo o processo, com fundamento no art. 791, II c/c 265, II do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004100-9 - REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré nos autos após o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004114-9 - NÁRGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.004115-0 - PAULO CESAR DA COSTA CALENZO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 72, especialmente se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004772-3 - DANYELE DA COSTA MORAES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005464-8 - DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.005481-8 - INGRID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X MARTINHO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005626-8 - FABIO ESTEFAN DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005729-7 - MARIA IRISLENE DOS SANTOS GOMES X SANSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 33/34, bem como tendo em vista que até a presente data a parte ré não efetuou o depósito do débito, conforme certificado às fls.50v, defiro a incidência da multa de 20 por cento prevista no item 3 do acordo. Intimem-se.À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.005905-1 - REINALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) AZUL SEGUROS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre o depósito de fls. 146, especialmente se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006328-5 - KARLA ABRANTES LUZ VILLELA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a desistência da autora no prosseguimento do feito manifestada às fls. 58, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006514-2 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.006613-4 - GIVALDO CABRAL DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006707-2 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006887-8 - LIDIANE ALVES PEREIRA X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.007079-4 - ANDREA COUTINHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ROBERT BOSH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ao autor para dizer se dá quitação, considerando a petição de 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.816.007081-2 - JANET DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007174-9 - ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a certidão de fls. 94, recebo os embargos de declaração de fls. 73/74, eis que tempestivos. No mérito, tendo em vista que o item \"b\" do pedido de fls.18 restou não apreciado, acolho os embargos interpostos para suprir a omissão da sentença e acrescentar na parte dispositiva da mesma: Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a devolver à autora R$ 189,00, valor pago em duplicidade, corrigidos desde a presente decisão e acrescidos de juros desde a citação. Intimem-se.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007204-3 - GERALDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:Cumpra-se fls. 76, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.007302-3 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) Decisão:Indefiro fls. 80, vez que houve condenação solidárai e quitação às fls. 77. Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 79, em favor de Empresa de Taxi Neide Ltda. Após, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes cientes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão destruídos, podendo ser requerido o desentranhamento de eventuais documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.007631-0 - ANDRE FERNANDES MARTINS X CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Aguarde-se, por cinco dias, a justificativa de ausência do autor, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007652-8 - JOSIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007696-6 - ZULEICA MACHADO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente comprovante de cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acordo de fls. 30, no prazo de cinco dias, bem como se manifeste acerca de fls. 38/38v. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007875-6 - VERA LUCIA SIQUEIRA GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844)) X FABIANA RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Junte a autora o comprovante da inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes do SERASA, eis que o documento de fls. 95 não comprova o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007881-1 - JULIANA DE OLIVEIRA FOCH (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS (RJ-054282), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Despacho:Certifique o cartório se houve a mnaifestação da parte ré nos autos após a sentença.Caso negativo, intime-se a ré para que efetue o depósito do débito, em 24 horas, sob pena de penhora, devendo incidir a multa de dez por cento, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.816.007926-8 - ODETE GOMES DE MENESE X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008218-8 - CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008284-0 - FRANCILENE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X JD3 COMERCIO E COMINICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008299-1 - ALICE ELIDIA VIEIRA LAZARO X MMCF VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008584-0 - JOSIAS ARRUDA DA SILVA X GLOBEX Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré, conforme determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.816.008776-9 - PRAZERES CHAVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008779-4 - ANA PAULA MEDEIROS BARRETO X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008796-4 - VERONICA PEREIRA DA SILVA X LOJAS IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Decorrido o prazo,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008859-2 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008875-0 - JOSIAS ARRUDA DA SILVA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Certifique-se quanto a inexistência de depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008993-6 - MONAHLIZA PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009006-9 - BRUNO CALDEIRA MAGIOLI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009072-0 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARCELO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para indicar o endereço do primeiro réu a fim de viabilizar a sua citação / intimação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A Despacho:Considerando a conciliação de fls. 11, esclareça a autora se o débito foi pago em vinte dias úteis, prazo este previsto no acordo, sendo certo que somente se efetuado o depósito após este período é que deverá incidir a multa de 30 por cento fixada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.816.009617-5 - JORGE ANTONIO MOREIRA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para efetuar a diferença, como requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.009692-8 - RIVANDRO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X ARETA GLAUBERY F. LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/03/08, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009821-4 - JUCIARA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ratifico a decisão da Juíza Leiga em AIJ. Cumpra-se fls. 62. Aguarde-se a nova AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.009822-6 - CARLOS EDUARDO REGNIER DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Desentranhe-se a petição de fls. 30, uma vez que é estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009828-7 - NILSON JARDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010122-5 - FABIANA ASTY DANTAS X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Aguarde-se, por cinco dias, a justificativa de ausência do autor, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010167-5 - VERA LUCIA ROMEIRO DA SILVA TERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010175-4 - ORLANDO DE AQUINO X TIM CELULAR S/A Decisão:Ratifico a decisão do Juiz Leigo proferida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.010352-0 - JORGE CELSO MIRANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Aguarde-se, por cinco dias, justificativa de ausência do autor, sob pena de extinção.2) No mesmo prazo, esclareça a primeira ré - TELESP - a divergência de informações sobre a denominação da empresa, uma vez que na contestação há menção à primeira ré como sendo a mesma pessoa jurídica que a segunda e, em AIJ, a patrona informou representar apenas a TELESP.3) Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010368-4 - ANTONIO CARLOS SANTOS ANSELMO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010372-6 - MARGARETH MAGNA MIRANDA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011254-5 - ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.011301-0 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/03/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011338-0 - ROSANA FONSENCA ALVES DA SILVA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o recibo de fls. 30, em que a autora informa que o acordo foi cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011346-0 - TEREZA CRISTINE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 64/66 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.011506-6 - CRISTINA MARIA SANTOS DA COSTA X PANTECH E OUTRO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação de ambas as rés, tendo em vista que o endereço da primeira ré, no documento de fls. 16, contém dados que não constaram no mandado de citação. Sendo assim, designe-se nova AC e citem-se ambas as rés, observando quanto à segunda ré, a citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.011938-2 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO X COMPACTO GNV INSTALADORA FAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/03/08, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011972-2 - MESSIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ANIBAL DE SOUZA ISMERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDES DA SILVA (RJ-085177) Despacho:Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012094-3 - JOSE CARLOS ANACLETO SILVA X CASA BAHIA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência da autora no prosseguimento do feito quanto ao segundo réu, manifestada às fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito em relação ao réu INDÚSTRIA DE APARELHOS MÉDICOS LTDA, na forma do art. 267,VIII, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação ao primeiro réu. Sem custas. P.R.I.No mais, designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012435-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DEBORA CHAVES GASTIGLIONE Despacho:A inicial não está assinada. Regularize-se. Esclareça-se o pedido de retirada do título pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.012725-1 - FATIMA FRANCISCO BISPO DOS SANTOS X ITAUCARD S/A Despacho:Regularize-se a representação do banco réu e venha a qualificação do anuente subscritor de fls. 14, para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012744-5 - JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls. 22/23, regularizem as partes as suas representações nos autos, eis que a procuração de fls. 09 não confere ao patrono poderes para transacionar e os documentos de fls. 25/28 não estão autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.816.012841-3 - FLAVIO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA Decisão:Fls. 22 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001175-1 - ADRIANA DE LIMA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001176-3 - LUCIANO RIBEIRO MAIA BARONI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001212-3 - JOSINETE XAVIER GOMES X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001224-0 - FABIO VALENTIM DE MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 420969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.166557-6 - NÃO IDETIFICADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/03/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.024714-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/03/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034398-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) NAÕ IDENTIFICADO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/03/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2007.800.039539-5 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:A pretensão de fls.63/65 só veio a ser deduzida em 22 de outubro de 2007, donde se conclui que deverá ser apreciada no Juízo de Família, onde, saliente-se, é admitida a concessão de alimentos provisórios. \r\n\r\nId: 420967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010539-6 - WILSON ANTONIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X VIRLEI LIMEIRA CALDAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003582-7 - ELZENITA NERY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CLAUDIO FERREIRA BOTELHO Aos interessaos (fls. 27) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000552-0 - ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PANTANA Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.007592-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001076-2 - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LOJAS CITYCOL S/A Despacho:FL. 95 E SEGUINTES: AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.004162-1 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER PUGLIESI PIRES E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.010607-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA -ME Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001502-7 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X EUCATEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) CERTIDÃOCertificado pelo cartório que, nesta data, foi lavrado termo de penhora do valor de R$ 3.646,16, anteriormente bloqueado, transferido para conta à disposição do Juízo, conforme despacho de fls. 212. \"Ao executado\". \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Ao exequente para fornecer certidão do imóvel no RGI. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.009228-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCOS PAULO DEL REY Sentença:Retire-se de pauta a audiência.Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, pelo advento de fato superveniente (pagamento do débito, noticiado a fls. 27), nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Vindo o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao autor, fls. 98/99 (AR). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004193-1 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JF SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça - fls.19v ( 2º réu ). \r\n\r\nProc. 2007.210.005028-2 - CG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X PRIMAVERA CORAL MATERIAIS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.007731-7 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X FL & LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012001-6 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 0,88 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,88 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1,76 TOTAL(não foi observado que os valores acima incidiam na razão de 5% sobre a soma dos campos 41 e 43 da GRERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008772-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004386-8 - GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Certifico que há diferença de custas e taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado. Fundamento a certidão no acórdão de fls.138/142 cuja parte final, modificando a sentença, julgou improcedente o pedido de ressarcimento de lucros cessantes e condenou o autor ao pagamento das despesas processuais, valores integrais, portanto. Utilizou-se o valor da causa como base para cálculo da taxa judiciária e observaram-se os valores previamente recolhidos a fls. 130, corrigidos monetariamente.R$ 41,07 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 14,60 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 5,57 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 413,99 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 3,24 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,24 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 492,64 TOTAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000009-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOAO PINHEIRO FILHO Fls.121 - Dê-s vista. \r\n\r\nProc. 2004.210.005685-0 - GEORGE ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X OSTEWALD MASCARENHAS DE OLIVEIRA E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006151-2 - RITA DE FÁTIMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X LAURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006977-8 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MAXIMILIANO JOSÉ RIBEIRO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009080-9 - CECILIA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CECILIA DIAS RAMOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.002674-5 - HELOISA HELENA VIVEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X THEREZINHA CASTRO VIVEIROS Venha a certidão da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.210.005088-7 - DULCE RIBEIRO RICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSÉ RODRIGUES RICO Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta ao ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.210.004638-2 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007396-8 - VALERIANO BALBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X VALERIA BALBONI DA HORA Ao autor, fls. 79/80 (AR). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.012139-2 - LUIZ CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 1,41 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 1,41 TOTALCertifico, ainda, que:O endereço do réu fica em área da competência deste Fórum Regional da LEOPOLDINA;Certifico que procedi à devida autuação, obedecendo as disposições contidas no art.193 da CNCGJ.CONCLUSÃONesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz Pedro Antônio de Oliveira Júnior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008673-2 - EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, NEUSA COSMO DO NASCIMENTO, CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estetico e morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.001240-7 - CRISTIANO IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO AVIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1)Expeça-se mandado de levantamento em favor da representante legal do autor.2) Venha pela parte ré o recolhimento da metade das custas e honorários periciais.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 421036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001808-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA FILIPPINO X EGLINALDO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Fl.84- à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.012199-9 - VILMA DE SOUZA BERNARDINO, MARLETTE SOARES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SERGIO AGOSTINHO MENDES Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000871-0 - DISAL ADMISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002954-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEKSANDER LUCIO DO ANSCIMENTO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005251-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Ao advogado da parte autora p/ que providencie os meios necessários p/ cumprimento da diligência deferida pelo Juízo junto ao OJA responsável pela diligência.Favor dirigir-se a Central de Mandados desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.011887-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON SOARES DE ABREU Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011933-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS LUIS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011937-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAUCIANO NUNES E SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005537-0 - RANDON ADMINISTRADORA DE C ONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl.37- defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005537-0 - RANDON ADMINISTRADORA DE C ONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003950-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES (RJ-159381E)) X UNIBANCO - AGÊNCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.004704-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RYCHA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - ME), MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA), VERÔNICA SOUZA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004622-9 - CELIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança, de honorarios com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008133-6 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO MANHÃES E OUTROS Ao autor sobre folhas 152/153. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005178-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA HELENA TRANCOZO MACHADO Despacho:Fls.98- defiro. Oficie-se: SRF,TRE,Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.210.005178-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA HELENA TRANCOZO MACHADO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010078-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PPL CEVADA RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, para anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.002295-0 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOÃO ALBERTO MAGALHÃES CORDEIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:DESIGNO AUD. ART. 277 CPC PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 13.45 H. CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003049-0 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Após passado o prazo p/ devolução voluntária, como fixado no mandado de fl.80, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011899-0 - GILBERTO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REGINA PEREIRA PINTO Despacho:Houve cumulação de pedidos, na forma do item \"c\" de fl.05. Venha o recolhimento das diferenças acima apontadas, em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0A - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Decisão:...Compulsando os autos, verifico que a razão está com a parte impugnada...Assim sendo, rejeito a impugnação.Custas deste incidente pela parte impugnante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002018-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- defiro penhora on line. Segue impresso.2- fl.151- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.002018-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.009075-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004426-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALTINO DOS SANTOS PITA E OUTRO Despacho:Fl.133/134- renove-se a diligência citatória. Defiro a penhora requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005180-4 - DIMAN RIO PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X AUTO SOCORRO CARIOCA LTDA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.012194-0 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001373-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2003.210.002558-8 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.009069-6 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE PAULA DANTAS Despacho:Fl.102- justifique seu pedido, considerando fl.59. \r\n\r\nProc. 2003.210.011590-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011590-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.002998-5 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X NILSON ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009155-3 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIO PENHA LTDA Despacho:Fl.119- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009155-3 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIO PENHA LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000704-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.011884-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME), Fiador: CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:Ap. ao processo 2007.210.007435-3, para análise de prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.011995-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA.), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007178-9 - GLEICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X AVON COSMETICOS LTDA.), UNICREDIT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 14.40 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008905-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A EMENDA, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 14.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.012151-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Venha a inicial na forma do art. 276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007908-9 - RENATA MACIEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Dou o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Desnecessária a prova oral requerida na inicial, na medida em que a parte ré não negou a condição de passageira da autora, restando controvertida apenas a existência de lesão e seu nexo de causalidade, ponto este que poderá ser dirimido apenas com a prova técnica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo da Conceição...I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006839-0 - MICHELE MUNIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DENNYS WYLLIAM FROTA SIQUEIRA Despacho:FLS. 32. DEFIRO. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/3/2008 AS 14.30H. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006933-3 - IVALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1. AO AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 60; 2. FLS. 68. ATENDA-SE, REMETENDO CÓPIA DE FLS. 53, ESCLARECENDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/3/2008 ÀS 13.30 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 /CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011888-5 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA, NÃO PODENDO A PARTE AUTORA SER PREJUDICADA COM A NEGATIVAÇÃO, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A BAIXA NO APONTE EM ATÉ 48 H. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 /CPC PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 14.15 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.011977-4 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Traga cópia a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001102-1 - PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), MARCUS PAULO PIRES DA SILVA), MARLON PIRES DA SILVA), MAYCON PIRES DA SILCA Despacho:1- cumpra-se o V.acórdão...2- à parte autora... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005174-2 - MARLENE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebraedo entre as partes, conforme fls. 34,e JULGO EXTINTO o processo, com exame de merito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.012156-2 - NEUZA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça acerca do falecimento mencionado na certidão de óbito. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.002832-6 - IMACULADA MARIA TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CAETANO TEODORO Despacho:Venha o cálculo com base no valor atribuído à causa (fl.30). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.012119-7 - NILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A Despacho:A AÇÃO É DE CONHECIMENTO ATRAVÉS DO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO DRA. DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 /CPC PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 14.50 H. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006744-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELLE COSTA MONTEIRO Despacho:Segue impresso.Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.006783-4 - ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se seu resultado antes da penhora do veículo. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.007045-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PHARMAVAL DO BRASIL LTDA. Despacho:Recebo a emenda. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008375-5 - FORÇA VIP VIGILANCIA ETRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X RRJ TRANSPORTE DE VALORES SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000767-6 - CINTIA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Defiro a gratuidade. Mantenho a decisão de fls.17/18. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.009073-0 - ABRAÃO ELISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GETULIO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se retifica a petição de fl.52, devendo, em caso positivo, fornecer o CPF do réu Sérgio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008035-3 - NOMAR DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora acerca da contestação. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.003542-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Fls.27 e ss: à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE CRISTINA KESSEL VELOSO FERNANDES Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES Ao advogado da parte autora p/ que providencie os meios necessários p/ cumprimento da diligência deferida pelo Juízo junto ao OJA responsável pela diligência.Favor dirigir-se a Central de Mandados desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.011926-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALERIA LELITE MARIA DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012123-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Despacho:1-Fl.75/76- desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2-Fl.77- anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO MOURA DA COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003068-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE BORGES Despacho:Fl.140- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003068-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE BORGES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Certifico que estou reencaminhando o despacho de fl.132 à publicação tendo em vista não ter saído na publicação de 21 de novembro de 2007 o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.012002-8 - SHIRLEI SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X NUTRIMENTAL S.A IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Venha a inicial na forma do art.276/cpc. Venha a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003109-8 - HOPSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ILTON GARCIA S. FILHO Despacho:Defiro o chamamento ao processo e a denunciação da lide. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005042-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON FERNANDO RAMOS Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007554-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009264-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009427-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010000-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fl.117- anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005393-3 - MARIA MADALENA FERNANDES X ERIG TRANSPORTES LTDA, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:\"....Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se por trinta dias em cartório manifestação do Juízo Deprecante, a fim de ser informado o endereço correto das testemunhas. Fica assinado o prazo de dez dias para que a parte autora providencie o acima requerido. Oficie-se ao J. Deprecante com cópia desta assentada. \r\n\r\nProc. 2007.210.009820-5 - NANCY DE AZEVEDO COUTO X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4 ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Proc.:2007.210.009820-5 (14.45)Ação:Carta PrecatóriaAutor:NANCY DE AZEVEDO COUTOAdv.:Réu:COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDAAdv.:Em 17 de janeiro de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA , à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução designada nestes autos, oriundo do processo nº 2005.052.001841-1, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama/RJ. Ao pregão , ausentes as partes e a testemunha.. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando a ausência das partes e o teor da certidão de fls. 30, devolva-se, com as nossas homenagens. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes , AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001739-0 - MANOEL PIRES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SÃO JOÃO LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007692-1 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 14 e certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, deferindo-se o levantamento do depósito em favor do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002737-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005709-4 - S. LOPES VALENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X MARIA IZABEL RODRIGUES CANDIDO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. 44, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1- EM RÉPLICA.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Homologo o acordo, deferindo a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.005491-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁBIO SOARES LARES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005543-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X LUANA REBOUÇAS DE SANTANA Despacho:Fl.31-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005543-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X LUANA REBOUÇAS DE SANTANA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005679-4 - INSTRUMENTAL AUTOMOTIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIDIESEL AUTOPEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória, para compelir autor a se abster efetuar cobranças indevidas na cota corrente do autor \r\n\r\nProc. 2007.210.001630-4 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Fls.72/73- à parte autora.2- Com base no art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando a hipossuficiência ... da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor. Diga a ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando o narrado, ao Cartório para acautelar o depoimento tomado nessa assentada, até que seja cumprida a precatória, a fim de se evitar nulidade \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001724-2 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GIUSEPPE CAROPRESE E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Data venia da decisão de fl.32, item 1, a pretensão consignatória formulada por Mercadinho Energia Total LTDA-ME deve seguir via própria, não podendo ocorrer qualquer depósito de forma incidental no curso do processo de inventário.Destarte, revogo o item 1 de fl.32, determinando o desentranhamento das petições e documentos de fls. ...Expeça-se mandado de levantemento...Fica proibida a expedição de guia em favor de Mercadinho... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009645-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSWALDO VIEIRA Despacho:Fl.64- a citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010807-5 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:Fls.37 e ss: à parte ré... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DE FL.45, JUNTANDO CÓPIA DO CONTRATO, EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004127-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME PINHEIRO VICENTE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006649-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVELINO FERREIRA BARROSO Decisão:Considerando a conexão entre os feitos, prevento o juízo de 28º Vara Cível do Centro, declino de minha competência... \r\n\r\nProc. 2007.210.009546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO UNIVERSAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA Despacho:Fl.42- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.002712-0 - ANA CRISTINA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 15.20 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 421039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.013517-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X RUTE DE CARVALHO EDRA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124861-8 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO ALMEIDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada, na forma do §2º do art.51 da lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY (RJ-106738), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta a transferência realizada às fls.118. Em caso negativo, oficie-se solicitando a resposta. Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.041657-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - JAYR GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - ROSEMERY EYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) MICRO VILA DA PENHA- TREINTO INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.145916-9 - DALVA DE OLIVEIRA VAZ X AMERICAN TOUR GOLD (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que não cumpriu a determinação do Juízo para fornecer o endereço do requerido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008517-3 - BRAULIO PELEGRINE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Reconsidero fls.49, eis que nã produz coisa julgada material. Desentranhe-se o mandado de fls.46/47 e cumpra-se, devendo a parte exeqüente procurar o Sr. OJA, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - WILSON JOSÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.011996-1 - SUELI LEMOS QUERIDO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023489-0 - ANDERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.041753-4 - EDIOMAR VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127698-3 - ELAINE DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131766-3 - LUANA MARCONDES ALVES DO AMARAL X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178160-4 - ADRIANA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA MARTINS (RJ-135176)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:J-se. Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço atualizado no pz. de 10 dias sob pena de extinção. Indefiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.199518-5 - MARIA DA GUIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200869-8 - ZULMIRA MARIA SANTOS SILVEIRA X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205156-7 - EDSON DE CASTRO X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209611-3 - JOSÉ BENIGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211916-2 - ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011988-9 - IVAN FERREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011993-2 - AMAURY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011998-1 - JANE PACA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MICROCAMP INTERNACINAL EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012013-2 - CRISTIANO AVIZ D'LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA DE SOUSA (RJ-135608)) X BANCO BRADESCO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012018-1 - DEISE TORRES MARQUES X REDE CAPTA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012020-0 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012085-5 - PAULO DONATO RODRIGUES DA ROCHA X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012095-8 - MARIA IMACULADA DE ASSIS X BANCO ITAÚ (AV.ATLÂNTICA 4066) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012105-7 - TATHIANA DE ARAUJO LIMA X BRADESCO CARTÕES - (ACF PONTE SÃO JOÃO) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012127-6 - VÂNIA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA X TIM CELULAR S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012147-1 - ANA PAULA BINHOTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - (LOJAS AMERICANAS.COM) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012173-2 - VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIRO DA FONSECA X C&A MODAS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012221-9 - LUZIA CEZARETE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012303-0 - JAIME GONÇALVES MAIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012334-0 - ELISABETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JOLECAR CONCESSIONÁRIA FIAT Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000655-0 - JILZANE BRITO GONÇALVES MORAIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011430-8 - IRACI MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dispenso Cls. Reconsidero a decisão supra. Recolha-se o mandado de pg. A petição retro refere-se a proc diverso. Desentranhe-se, certifique-se e autue-se no feito correspondente. Fl.73/74 - i-se o réu p/depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022855-7 - SÂNIA PATRICIA DE SANT'ANA BERCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X CURRICULUM. COM. BR (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025786-7 - CARLOS RENATO LIPORAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033957-4 - MARCIO OLINTO RIBEIRO LEITE X ELETRÔNICA PLAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765), Dr(a). CLAUDIA DE C. I. MERLI (SP-164720) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035475-7 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036224-9 - MARIZIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.041351-8 - RFN LANCHONETE LTDA. EPP. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) RENIGAVES IND E COM DE AVES LTDA - FRANGOS RICA, Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051813-4 - MARIA ISABEL PIRES DOURADO CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052652-0 - NADJA NAYRA DE SOUZA LAMÓGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053746-3 - PATRICIA VERÍSSIMO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054971-4 - VERÔNICA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056838-1 - MARILENE DIONÍSIO X IRMANDADEDO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.057073-9 - SELMA DA SILVA MARINHO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Recebo o Recurso de fls.116/130 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059263-2 - SUELI MAGALHÃES PACHECO X LG STYLESHOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059461-6 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059891-9 - RAFAELA DE OLIVEIRA MEIRELLES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062093-7 - VITOR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063005-0 - CLAUDIA BARROS CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063086-4 - IVONETE SILVA DE ARAUJO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063185-6 - MARIA DO CÉU ANDRADE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.064208-8 - ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065611-7 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X SB 838 - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068220-7 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068286-4 - KARINA MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079547-6 - NILZA MARIA DE ASSIS X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104950-6 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.122707-0 - ALESSANDRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125584-2 - MARIA GUADALUPE DE PAIVA MONTEIRO X JOÃO GERÔNIMO DA SILVA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125799-1 - MARIÂNGELA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137533-1 - JOSÉ DA SILVA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Em vista da certidão de fls.supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137836-8 - MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada às fls.49, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171462-9 - SÉRGIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO SULDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls.157: Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179515-0 - ROSANGELA LEAL DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000090-6 - ALESSANDRA COSME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ITAUMASTERCARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000109-1 - FABRÍCIO DE SOUZA MENDONÇA X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000145-5 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000162-5 - DENISE FREITAS DE FIGUEIREDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000367-1 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000383-0 - MARIA TEREZINHA PEREIRA MORAES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000414-6 - GERALDO CLEMENTE DE MENEZES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000802-4 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000803-6 - JOSE DO ALMO GOUVEIA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000806-1 - GRAZIELA REIS BOMFIM X TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000821-8 - HELIANA GARCIA FERREIRA X CREDITEC Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000849-8 - JOAN BAEZ GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X C&M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000895-4 - JOSINETE AMANCIO DO NASCIMENTO X HSBC-CREDICARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000910-7 - UBIRAJARA DE SOUZA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067700-0 - AMEGENS PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CELSON LUIS DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2008.210.000095-5 - BRUNO MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.101038-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X NEWTON FERREIRA ROCHA JUNIOR Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.138573-5 - RENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X MOTOROLA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191835-0 - INDIACI DOS SANTOS FARIAS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.202339-0 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro a J.G., em vista da certidão supra. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205023-0 - ANA GABRIELA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011914-2 - ANDRÉ LUIZ CABRAL CAMINHA E OUTRO X OI CELULAR AC designada para 26/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011946-4 - MARTA ROMANIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X CREDICARD/ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO AC designada para 26/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.012167-7 - GISELLE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X CARTÃO C&A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012226-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022695-0 - PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031270-2 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.048592-0 - FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (LOJAS ENZO), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.051787-7 - JOSÉ LUIZ ASCOLI KETZER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060223-6 - ROGÉRIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X JORGE LUIZ LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.065879-5 - SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069752-1 - MILENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X FARMA PENHA ROMEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000053-0 - LUIZ CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000114-5 - WANDIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001072-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001243-0 - JINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000852-8 - JORGE ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.024688-3 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) GLAUCE MARTINS TRINDADE Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X MAIOLINO EMPRENDIMENTO IMBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2005.800.178581-4 - ANTONIA GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Fls.58/59: Indefiro, eis que a obrigação de fazer foi estabelecida para cumprimento por parte ré. Entretanto, como a parte autora deixou de se manifestar nos autos e não possibilitou o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, declaro cumprida a obrigação na data de 31/07/06. Caso a ré insista em receber os referidos sabonetes, poderá requerer sua busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197967-2 - REGINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.206650-9 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (TAIÍ) Decisão:A parte ré juntou aos autos às fls.51/52, comprovantes de cumprimento da obrigação de fazer, relativa ao desbloqueio do cartão.Assim, não há que se falar em execução de multa diária.Quanto ao levantamento do depósito, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.214098-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008635-0 - HAROLDO JOSE HERBELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.051090-1 - SHIRLANE LIRA SILVA X MICRO VILA DA PENHA TREIN. INF. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052958-2 - RAQUEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.055769-3 - ROBERTO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE NOVA IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067368-1 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.095661-7 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.080594-1 - (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.178660-4 - ROSA MARIA X ALESSANDRA EVANGELISTA BARBOSA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.033392-4 - HORMINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143246-6 - MANOEL SAMIL DE MIRANDA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.165300-8 - CARLOS MARTINEZ ROMI X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000908-9 - CANTINHO DA VILA KOSMOS BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001255-6 - VITOR FERREIRA FRIAS X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:....não são admissíveis em sede de Juizados, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES (RJ-027769), Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO E OUTRO, Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.168305-0 - RICARDO VOLLU FERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.140661-3 - ELIANE MOREIRA X SUPERBID-RODRIGO DE QUEIROZ SODRE SANTORO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158783-8 - BENEDITA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.061767-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053434-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093506-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ANDREIA FREIRE DE ARAUJO Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079169-0 - CLARA TOSTE PERALLES (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132383-5 - EDNA TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARIA DE FATIMA GARCIA VEIGA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168193-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ANDRÉIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.192271-8 - CARLA ARMANDA LUCAS DA SILVA X ELIZABETH FREIRE BORBA Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067790-2 - LEILA MARIA ALBAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) JORDAM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.012959-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.040020-9 - (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.071590-7 - GIOVANA TRICA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.076550-9 - JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho ordinatório: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.096950-4 - CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - FRANCISCO DIOGO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099984-3 - WILSON ACIOLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125701-9 - ROBERTA KELLY MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.143286-3 - LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.153269-9 - VALÉRIA CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X D' KASA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013280-1 - MARIANA COUTINHO DE ARAÚJO SOUZA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020270-0 - RODRIGO MELLO LIPPI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CASAS SENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022638-8 - DÉBORA RAFAELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022954-7 - MARIA APARECIDA DE LIMA BRUNIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.036580-7 - CATIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). VIVIANE SILVA SILVEIRA (RJ-144027E)) CLARO - ALGAR TELOCOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051665-2 - MARIA HELENA DE SOUZA PRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059698-2 - CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CARDOSO PEREIRA (RJ-149002E), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES (RJ-135732)) DCI BRASIL INDUSTRIAL S/A Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070007-4 - JACKSON PEDRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) VIPLIFE ASSESSORIA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073394-8 - JOSE LUIS FERNANDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) OI TNL, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093960-5 - JORGE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115280-7 - MILANEZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116070-1 - DENISE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116319-2 - RUBEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) VIVO TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118160-1 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119156-4 - RAQUEL OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122093-0 - SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127355-6 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) PEUGEOT RUDY CAR LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136035-0 - DIVA DUMIT CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141838-8 - MARCIO TAVARES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143071-6 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148205-4 - ERNANDO CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149317-9 - NEIDE LUCIA BASTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - ARICIO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X ZUKY AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157788-0 - VANIA CLAUDIA SALES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165982-3 - ANGÉLICA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417), Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170125-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172305-7 - VICENTE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173099-2 - JOSÉ LUIZ MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174648-3 - ANA LUCIA DE PALOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175378-5 - SIMONE BERNARDINO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ERICSON DA COSTA CURCIO (RJ-112070), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179978-5 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180006-4 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184728-7 - DANIELE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184841-3 - ERIKA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190888-4 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195795-0 - MARCIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PIZZARIA E RESTAURANTE CHOPPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200825-0 - MARIA APRECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210173-0 - TÂNIA VALÉRIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211049-3 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X IBICARD Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217951-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010870-3 - ANDERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008800-0 - ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X NOVA MALHAS LTDA (CORREFAMA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011814-4 - CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021984-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS DOURADO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022842-9 - JOSÉ SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARLA BENTO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031044-4 - MARIA DE LOURDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045144-1 - PAULO LUIZ VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045717-0 - WILLIAM DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X RODALEX PEÇAS E SERVÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050861-0 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PONTES (RJ-143260E)) X ADVENTURE VEÍCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055872-7 - ALESSANDRA ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058383-7 - JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMAURI DE CASTRO LIMA BITETTI (RJ-010699)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062947-3 - DIVA THEREZA DA COSTA SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064613-6 - ROSALVA DE ANDRADE GUIDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (DANUBIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068875-1 - RONYBOM AMÉRICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO DO BRASIL - BB LEASING S. A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho ordinatório: Desentranhe-se, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.070852-0 - RENATO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078080-1 - ELUISE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078805-8 - MARIA ELENA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083615-6 - MARIA HAIDEE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113003-6 - CARLOS JOSÉ DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Nova AC redesignada para 05/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114944-6 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120971-6 - NIVEA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C&A Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121770-1 - VIVIANE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132368-9 - MARIA DA GLORIA HIPÓLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159808-3 - NEILSON PESSOA DE MEDEIROS X CANUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.171002-8 - LUIZ CLAUDIO SALDANHA MORAIS X PATRINE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.187489-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189059-6 - CLÁUDIA DAMIANA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189066-3 - ALEXANDRE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X TERRA PROMETIDA LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191269-5 - ROSANA DA SILVA SANT' ANNA X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.12 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191574-0 - JORGE HUGO MARTINONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191674-3 - JONAS XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193029-6 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA X CASAS BAHIA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.10 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000395-6 - OLDEMIR COUTINHO DA ROCHA X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51,II da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.000443-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA PONTES X CASA E VÍDEO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000449-3 - RAFAEL ROBERTO MEDINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA CORREIA (RJ-119715)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000450-0 - VALMIR CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR S/A-OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001551-0 - CARLOS EDUARDO ALCOFORADO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X EDNA DE SOUZA SALLES CUNHA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.173377-4 - NILZA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DENIS DE JESUS DA SILVA ARAUJO Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.155388-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.024243-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) ANDRÉIA MAGALHÃES GOMES, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - CAMILLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X SIMONE FLAESCHEN Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174631-8 - RAYMUNDO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024370-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040654-0 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075848-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X NOVA JERUSALÉM EDITORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100601-5 - FORTIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120319-2 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X W. M. COMPUTAÇÃO DIGITAL LTDA-ME Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130565-1 - SERGIO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140476-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARIA JERONIMO FEITOSA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143272-7 - CLAUDIA SIMÕES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X DIOGO SILVA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.119442-0 - GENAIR ROGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAC LAYNNE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). CARLA GARCIA (RJ-159410E) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.158947-4 - FABIANE MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CVC VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.005765-3 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER (RJ-113365) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.012517-8 - ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X ATIVOS S/A, COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.113592-1 - MAURICIO BATISTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033993-4 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) ATRAÇÃO CAR, Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.035727-4 - SÉRGIO LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SOLUZAN INSET - SERVICE LTDA (INSET-FONE) (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099627-1 - RAFAEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113402-5 - PEDRO PAULO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.130025-9 - ROSANGELA MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALINE CALDEIRA LOPES (RJ-153363E), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.158581-3 - ÉRICA SANTOS PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). JANDERSON CUSTODIO VILELA (RJ-162169E) despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.171556-3 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.177607-2 - LEONARDO THEODORIDIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180829-2 - VALQUIRIA VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.184711-0 - MACIEL MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LM DE MEIRELES FESTAS (BEL FEST BUFFET E FESTAS) (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026226-5 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043149-0 - VALQUIRIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TABELIÃO OFICIAL DO CARTÓRIO 3º TABELIÃO DE NOTAS E OUTROS Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045120-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X VALE DESCONTO/SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056762-3 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073434-5 - LUCIANO PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X LUIZ CLÁUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111798-4 - SELENIA MORENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X PANAMERICANO ADM. DE CART. DE CREDITO S/C LTDA-696-BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112034-0 - AFONSO ASSIS ELOY (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121955-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSALINA MARIA FERREIRA SANTOS Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123629-8 - MICHELLE MARJORIE LESER DIAS (Adv(s). Dr(a). PRICILA LESER LASSANCE CUNHA (RJ-050091)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126181-5 - AMÁLIA NAVARRO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA, Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). MARIEL DO CARMO CARLOS SILVA (RJ-157741E) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128423-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X BRUPEN SERVIÇOS GRÁFICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO RAMOS CORRÊA LUIZ (RJ-102614) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131635-0 - JOSE ANTONIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142980-5 - CLEDSON DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SR. NEI E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152909-5 - SERGIO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SENDAS SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154925-2 - INGRID CRISTIANE CARMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164679-8 - WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165033-9 - RODRIGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175897-7 - JULIA EVANGELISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181997-8 - GUARACI COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183861-4 - FERNANDA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X PERFUMARIA MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186619-1 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199887-3 - JAQUELINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) TRANSPORTES ESTRELA AZUL, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209122-0 - PAULO ARTUR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209975-8 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003186-5 - RACHEL MURY GÍLIO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ESPAÇO PANTHEON Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027570-5 - ROBSON LUÍS LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ROSÂNGELA MOREIRA GONÇALVES Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028795-1 - EURIDICE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). MILENA MONTICELLI WYNDRA NIARADI (SP-192012) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056878-2 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058639-5 - MARIA AUXILIADORA FULGÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060304-6 - MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) HENAMAR INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA, Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064518-1 - ELIAZAR CREVELÁRIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X LUIZ RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065248-3 - ANNA ARABELLA BARROS CAMPELO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069974-8 - BÁRBARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073326-4 - RAFAEL SOARES MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078681-5 - MICHELLY CRISTINA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121792-0 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X WMILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Trata-se de requerimento da parte autora para que esta magistrada se dê por suspeita, em vista de representação apresentada.Entretanto, não verifico nehuma das hipóteses legais a ensejar minha suspeição, comprometendo desta forma, a imparcialidade na condução do presente processo.Ressalte-se que não recebi nenhuma comunicação do Tribunal acerca da mencionada representação.Assim, remetam-se os autos ao Conselho Recursal em analogia ao art.313 do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.149956-1 - ERIC LINS GRILO X DISNAVE NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.11 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158002-9 - MARCOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SMVG AUTO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.21 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187352-5 - GERMANO NEIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X IMOBILIÁRIA EDSON MACHADO IMÓVEIS Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188754-8 - JERÔNIMO SOUZA LIMA DA SILVA X SIEMENS E OUTROS Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191126-5 - ELCIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CELEBRAI AUTOMÓVEIS Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193220-7 - DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X COMPED INCLUSÃO DIGITAL E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194360-6 - CARLA REGINA VERRI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194834-3 - JAIRO FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010626-3 - WALDYR FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X RENATO TEIXEIRA DE SÁ FREIRE Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.139566-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - MIRIAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X RONALDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058684-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106517-9 - AFONSO LOPES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho ordinatório: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - GREYCE DANIELLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SVA BRASIL LTDA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.115811-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332), Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.132182-2 - FERNANDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.146933-3 - MARIA LÚCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X VÉSPER S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147885-1 - MARCUS VINÍCIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SINPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.174782-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ERIKA CRISTINA NASCIMENTO BATISTA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039806-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086460-5 - SERGIO LUIZ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112455-1 - MARCIO LUIZ SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X OCO/ART. MOVEIS PRESENT DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOURA DOS SANTOS (SP-148164), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116559-0 - VIVIANE CABRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132588-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132609-3 - SABRINA ARIGONI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151811-5 - KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152746-3 - ESPOLIO DE DEMOSTROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164892-8 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184958-2 - ESLIN LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195619-2 - KELI MANGUELLI CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CLIQUE ESCOLA DE INFORMATICA-JCA ESCOLA DE INFORMATICA S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213202-6 - MERCADINHO GATO BRANCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) OI-TNL SCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002348-0 - UÍLSON JOÃO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013909-3 - VALDIR MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013916-0 - FLÁVIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035868-4 - NELIS NELSON DE LOIOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048726-5 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FERNANDA VITÓRIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057172-0 - LUCIANE FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BANCO DO BRASIL Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062409-8 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIVO-TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193092-2 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMBSERJ) Despacho ordinatório: À parte au tora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193155-0 - LUCIANA DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194657-7 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (DANÚBIO) Despacho ordinatório: À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.061388-9 (71401999) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DANIELLE FONTES SANTOS (RJ-133633), Dr(a). TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-133440), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho ordinatório: À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199650-5 - JORGE AYMORE NICOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 421042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.800.126388-5 - (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ANA PAULA DE CARVALHO) Despacho:1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 12/03/08, às 15:20 h. 2 . Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. DS. \r\n\r\nId: 421038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Pereira Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005125-3 - SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X Falecido: ANTONIO ADONIAS ARAUJO SILVA Oficio pronto. Recolham-se as custas devidas (R$ 3,65) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000175-0 - NILZA VASCONCELOS MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X LUIZ FERREIRA MYNSSEN Despacho:CUMPRA-SE FLS.35, ITEM 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.013193-9 - NEY DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X Falecido: LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018744-1 - MARIA DA GLORIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X Falecido: FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Despacho:1) DIGA A REQUERENTE E A FILHA DO FALECIDO SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (FLS.19/33).2) SEM PREJUÍZO, AO PETICIONÁRIO DE FLS.19/33 SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.000122-0 - AVANI MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (RJ-082675)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA SANTOS Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE ART. 1032 INC. II DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007610-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO REIS FELIX Oficio pronto. Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,95). \r\n\r\nProc. 2007.202.016711-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO NEIVA SAMPAIO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO,...nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.017218-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CELSO MARTINS GERALDO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.003603-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Mand. pronto. Recolham-se as custas devidas.(R$ 12,78) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000171-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAOLA M. NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.202.000190-8 (5815/88) - SOBRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X CLEA DE VASCONCELLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Ao interessado, autos desarquivados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Decisão:1) DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2) AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RÉ SE CONFUNDEM COM O MÉRITO , DEVENDO SER ANALISADAS OPORTUNAMENTE.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/04/08 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO.RESSALTA-SE FINALMENTE , QUE A SENTENÇA SÓ PODERÁ SER PROFERIDA APÓS A REUNIÃO DA AÇÃO DE DESPEJO COM A PRESENTE DEMANDA, EM RAZÃO DO TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS.273/278. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012290-2 - LUIZ CLAUDIO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TARGINO NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.160. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F.ls.221/230: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.202.009655-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718) Decisão:FLS.141/142: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010556-4 - SEME JAIR NEME (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X THAIS HELEN SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000186-4 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LUCIANO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. (5673-00124-3 R$ 8,31). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017361-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA GERALDO DE MELO Despacho:FLS.56: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014896-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS COSME PAIVA DE ATHAYDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR. RECEBO O AGRAVO , DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.2) DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 (SEIS ) SALÁRIOS MÍNIMOS.3) CUMPRA-SE FLS.141. \r\n\r\nProc. 2007.202.010417-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. 2) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS.52/64).3) APÓS A MANIFESTAÇÃO DO RÉU , AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012060-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000211-0 - SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO, AINDA A INICIAL SER ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. (600225174-9 R$ 8,38 / 5673-00124-3 R$ 8,38). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.011360-1 - BEATRIZ CLEID CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LEDA MARIA ARAUJO MEDEIROS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007251-0 - ELIZABETE INACIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINILSON DE SOUZA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 82/83, ... \r\n\r\nProc. 2002.202.010248-4 - DANIEL NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 63/64, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida ENEDINA LUIZ DE ANDRADE SILVA,... \r\n\r\nProc. 2002.202.012512-5 - LUCINDA RELVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 135/139, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido DIONYSIO DE FREITAS,... \r\n\r\nProc. 2004.202.011795-0 - MARIA DE LOURDES AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEMIR CAVALCANTE DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.006651-7 - DELMA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X Falecido: ORLANDO DA COSTA ARAUJO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000306-6 - JOSE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X Falecido: MARIA DO SOCORRO ARRUDA DE MELO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004617-0 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X Falecido: JACY RAINHO RAMOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.012734-0 - DINISIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X Falecido: MARIA VERONICA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015964-9 - Inventariante: JOSE FERNANDO CARNEIRO MARINI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANA CARNEIRO MARINI Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/61,... \r\n\r\nProc. 2007.202.012242-2 - VICTALINO ALBERTO ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Falecido: MARIA AFFONSO DE ÁVILA Sentença:...ADJUDICO a JOSE FERREIRA DE CARVALHO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.202.015825-8 - JULIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X Falecido: PEDRO PAULO RODRIGUES REIS JUNIOR Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A REPRESENTANTE LEGAL DA HERDEIRA INCAPAZ, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.202.021726-3 - ALCIDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X Falecido: ALCIDES FERREIRA Despacho:INDIQUE-SE O VALOR DO MONTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016097-6 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X BITAG- INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Decisão:FLS.46/47: INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FOI FORMULADO, JÁ QUE O BANCO DO BRASIL NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. NA PETIÇÃO AVULSA (D.P.D. A.A). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.202.003726-0 - RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG 2) NOTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007431-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:CITE-SE O 4º RÉU NOS TERMOS REQUERIDOS AS FLS.214. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008580-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LAURA MARIA STELFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora,...JULGO PROCEDENTE, em parte, a reconvenção para condenar a autora reconvinda a restituir os valores pagos em excesso pela ré,...Condeno a autora...a promover a devolução do veículo, no mesmo estado em que foi apreendido, no prazo de 10 dias, com a entrega da documentação necessária à transferência da propriedade do bem, além do pagamento da quantia de R$ 5.000,00..., a título de danos morais,... \r\n\r\nProc. 2003.202.011041-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAMYR DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO GODINHO (RJ-122310) SENTENÇA... ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.202.000262-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR ELEODORO Despacho:FLS.39/41: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.005117-6 - RICARDO SCHNABL GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ARLETE DA MATA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005841-9 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CASSIANA DA SILVA GONÇALVES Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011935-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ SANTOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002662-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ORLANDO JORGE DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado,... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000367-3 (13.709/93) - NORMANDO PINTO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CLÁUDIA LÚCIA MOURÃO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE.FACULTO AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES REMETA-SE O FEITO, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS.176. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000977-0 - MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SONIA TAVOLAR DO VALLE), Procurador: JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM CASO DE INÉRCIA DAS PARTES NO JUÍZO DE 10 (DEZ) DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.009664-2 - MARIA PERFUMARIA DE MADUREIRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.110: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.010880-2 - NORMA SUELI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.004570-1 - ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Despacho:FLS.123: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006529-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: LINO PEREIRA DA CRUZ) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2007.202.006529-3SENTENÇA Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de ALZIRA MIRANDA DA CRUZ, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 3,17% devidos ao falecido LINO PEREIRA DA CRUZ, com as cautelas legais.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001555-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M,ARCELLA APOLINÁRIO PIROZZI FALTA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009227-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THANIA MARIA DA SILVA FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA - CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.202.011162-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO COSSICH UCHOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000325-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO REIFFE NEPOMUCENO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007686-4 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUPERMERCADO NEVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ALBERTINO MEZIAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.163/164). \r\n\r\nProc. 2007.202.004977-9 - JORGE LUIZ GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, TERMINO CONTRATUAL , COBRANÇA ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.202.013804-0 - EUNICE SOUZA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VÂNIA RIBEIRO SANTANNA Decisão:FLS.50/59: DEFIRO A JG. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002326-0 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Após o decurso do p´razo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475-J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5 - CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA LUIZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Sentença:... acolho a exceção de pré-executividade unicamente para JULGAR EXTINTA a execução em relação à MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES... \r\n\r\nProc. 2006.202.007249-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:1) FLS.75: ANOTE-SE 2) AO EXEQuENTE (FLS.73/74). \r\n\r\nProc. 2006.202.015841-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMILSON DA SILVA DE JESUS Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.30-V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOFAPE RECUP. E MONT. DE EQUIP. LTDA - MOFAPE RECUPERAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2008.202.000304-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 0101-6 R$ 44,76). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5A - MARIA LUIZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:...DECLARO A FALSIDADE da assinatura supostamente lançada por MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES no contrato de locação celebrado entre o exeqüente e RICARDO FERREIRA CORDEIRO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006485-0 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", ENGLOBANDO NO VALOR DO DÉBITO, O VALOR REFERENTE AO HONORÁRIOS PERICIAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009602-2 - ANNA MARIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X WANDERLEY BREVES DOS SANTOS Formal pronto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.001872-0 - TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X PRONTOCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (HOSPITAL PRO VITA) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.009618-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DE SENTENÇA, ACOLHO OS EMBARGOS PARA REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007761-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000388-3 - ELIZABETH DE MELLO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro.Faculto as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.002795-6 - ANTONIO LEANDRO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X EDMILSON DOS SANTOS SERRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO D APARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002894-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERC ANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010231-7 - JEANETE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ALEX CARDOSO D'ALMEIDA Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há a possiblidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.202.013193-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES WAGNER J DOS SANTOS Decisão:1) FLS.32: INDEFIRO, JÁ QUE NÃO EXPEDIDO OFÍCIO PARA BLOQUEIO JUNTO AO DETRAN 2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015663-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR BARBOSA PANTALEÃO Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDA PERTINENTE AO CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002032-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002798-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 23/24, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010263-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUBERTO PIMENTA ROQUE Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000301-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO Despacho:ESCLAREÇA-SE A DIVERGÊNCIA ENTRE O PÓLO PASSIVO E O CONTRATO ACOSTADO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000331-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.000337-0 - CCIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X G C I TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012933-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NANCY CIDADE JONES Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003884-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DA SILVA Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.30 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.014595-1 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 172-V. \r\n\r\nProc. 2006.202.015385-4 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONMCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 15:30 HS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ressarcimento por danos materiais, indenização p/ danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003696-5 - FERNANDA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.303,00, consoante documento de fls 132, acrescida de correção monetária e juros de mora, a contar da citação.Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000045-0 (11486/91) - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X Confrontante: IVANIR FERRAZ LUNETE FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.202.013074-0 - ELZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ANTONIO REBELLO DE ANDRADE Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE Despacho:Defiro a vista do autos por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006588-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IOLANDA RODRIGUES DAS NEVES Decisão:Decreto a prisão da ré, em estrita observância ao julgado. Fixo o prazo de prisão em 15 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002352-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS MIGUEL COSTA Despacho:... Defiro a JG ao executado. 3) Fls. 54. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no decreto nº 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002221-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MERCEDES COSTA BRAND Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 13;20 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013290-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS Decisão:FLS.57: EXPEÇA-S EMANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR OBSERVAR OS TERMOS DO ACORDO, A PARTIR DA PRESENTE DATA EMITINDO OS BOLETOS DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007833-0 - ADERITO DE MELO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.105/115.2) DEIXO DE ACOLHER O PLEITO DE DESISTÊNCIA, ANTE O TEOR DE MANIFESTAÇÃO DE FLS.117.3) NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO NÃO COMPORTA RITO SUMÁRIO, DETERMINO, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DO RITO PARA O ORDINÁRIO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROMOVA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.007858-5 - MANOEL GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO (RJ-133934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO RÉU PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DOS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/pedido antec.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012566-6 - MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Acolho o pedido de purga da mora formulado na resposta. Venha o depósito em 15 dias, sob pena de acolhimento do pedido inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.007057-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008850-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X THIAGO RIBEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011862-5 - DEJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se, nos termos solicitados na inicial (fls. 06) .Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque,... Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016919-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O processo acha-se em ordem... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque,... Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016378-3 - HELENICE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas.Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007757-0 - TATIANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Defiro a produção das provas requeridas. Expeçam-se os ofícios requeridos na inicial e resposta... .Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque,... Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,...Indefiro a produção da prova pericial requerida,... Defiro a produção da prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 14:30 hs... \r\n\r\nProc. 2007.202.016483-0 - ANA LUCIA MARTINS SANTANA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 36. Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013491-4 - LAÉRCIO SALAZAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARCOS AURÉLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como expert do juízo o dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo. 2) Encaminhe-se o feito, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.202.002086-5 - CELIA MARIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TIAGO GOMES DE MENEZES - INTERDICAO Oficio e termo prontos. A. requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000335-2 - MARIA LUCIA GOMES OLIVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.005506-4 - ROSALIA DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X Falecido: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES CARNEIRO Decisão:1) Atenda-se ao MP. (FLS.77 ITEM 01). 2) Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações.3) Sem rpejuízo, venham conclusos aos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015886-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEBERSON PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56. Intime-se o réu, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011239-6 - R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016761-2 - MARIA BRIGIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem,...A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente... não há que se falar em cumulação de ritos, sendo a exibição dos documentos pleiteada com fulcro no art. 130 do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012526-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009749-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:fls. 67 e 98. Anote-se. Em provas justificadas, informem ainda as partes se há a possibilidade de transação , a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no aart. 331 do cpc. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei na petição avulsa ( petição avulsa - J.Às partes). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016752-0 - KAWÃ BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS.65, QUE NÃO FOI ASSINADA POR SUA SUBSCRITORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016513-5 - MARCIA EVANGELISTA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque,... Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas. Expeçam-se os ofícios requeridos pela autora (fls. 70). Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000031-0 (10177) - RUTH MAGALHÃES RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.018118-9 - MARIA MADALENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.018946-2 - JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X MAURICIO BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 420937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO NICOLA Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.202.009747-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JEFERSON LORENÇO BARTALO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.016283-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRATAN CASTRO DE ARAUJO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08. Venham os originais de fls. 16 e 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.018136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALNEI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.018386-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X ORISTALINA GOMES MATOS Despacho:Reitero fls. 10 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.001160-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS Despacho:I) Regularizem os documentos que acompanham a inicial (art.365, III, do CPC), II)... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000327-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ANDERSON SANTANA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial( art. 365,III do CPC). Comprove-se o alegado às fls. 18 v°. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017769-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREIA DA SILVA CORREA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013084-9 - ALCINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENY MAURELI DA SILVA), SIMONE APARECIDA DA SILVA), SOLANGE APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Despacho:Aguarde-se a complementação do recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014253-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSÉ VITOR GUEDES Despacho:Fls. 51/54- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007755-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: ANDERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA E OUTRO Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEIL PATTA E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto a segunda ré. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.002790-5 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 15:10 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007859-7 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.014399-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ISMAEL ANTUNES Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha a ré com os quesitos que pretende ver respondidos pelo perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011552-8 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X EMS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.001007-1 - DORGIVAL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.202.014188-0 - ELISANGELA GARCIA LAGO X TRANSPORTADORA ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.000249-2 - ANA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X VIA DOZE CALÇADOS E BOLSAS LTDA (STYLLUS) Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às 13:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na pe tição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.001152-3 - SIMONE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COLCHOES SONOLEVE Decisão:Designo o dia 05/03/08, às 13:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014593-8 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Diga a parte autora sobre fls.16/28. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003809-3 - ANTÔNIO EDIMILSON VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDSYSTEM ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha a prova documental suplementar referida pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000613-6 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA ....Julgo procedente o pedido, ficando constituido, de pleno direito, o título \r\n\r\nProc. 2007.202.010914-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NEUSI DURVAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Fls. 77/78- À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013405-5 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fls. 269 e ss. Ao réu( art. 398 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.000432-4 - FERNANDO SANTIAGO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010890-0 - ARLETE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SANDRA PEREIRA CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 144- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.014545-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE DA SILVA ALVES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) A parte autora sobre fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) A parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) À parte autora sobre fls. 96 v e 97( art. 298 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) A parte autora sobre fls. 96v e97(art.398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) À parte autora sobre fls.96v. e 97(art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.009399-9 - NEIL PATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA (RJ-074326)) X JAQUELINE GOMES DOS SANTOS Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015983-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BERNARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Sob pena de indeferimento da liminar, cumpra-se corretamente o determinado na parte final de fls. 34, uma vez que o documento de fls. 49, não supre a determinação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016280-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO COSTA BARIZON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTROS EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004737-2 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JAMYR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.202.005426-1 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls.255- Fixo os honorários periciais em R$ 2280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) por ser este o valor cobrado atualmente nos processos idênticos ao presente e, ainda por entender que este é o justo valor para o trabalho realizado. Venha a ré com o depósito.E. guia. I-se. \r\n\r\nId: 420938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Despacho:Cerfifique resposta de ofícios da DRF referente todos os suplicados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,78, por mandado) Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/08 às 11:30 horas. Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS Decisão:1- Fls. 49. Seja feita a busca e apreensão . 2- Defiro substituição do pólo ativo, para qye conste Espólio de Firmino Alves Soares. Anote-se. Demontre condição de inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003937-1 - MARCELLE DE SOUZA CARDOSO DE LIMA X Falecido: MARCOS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231) Despacho:ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Despacho:diga a parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.202.015670-3 - CARLINDA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 306/307. Informe haver quitação silêncio interpretado como quitação Há agravo ao STJ. Em tempo: havendo saldo, seja apresentada planilha de cálculos. Parte devidamente representada. Cálculos sem complexidade. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.202.006592-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Falecido: PALMYRA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 -, Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018305-8 - DORALICE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (RJ-139192)) X Falecido: CLAUDIOMIRO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Carta precatórioa retirada pelo patrono da parte autora. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ALEXANDRE PAES LEME RODRIGUES Despacho:suplicado goza de liberdade condicional, informe endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.016082-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MAURO CORDEIRO SALES Decisão:Cite-se por precatória, no endereço informado. Sejam fornecidas peças, para expedição da carta precatória. Seja observada certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008271-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE JESUS JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41 a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Decisão:Fls. 57/58. Informação que pode ser obtida, independente de ordem judicial. Seja observado fls. 54 pelo cartório. Cumpra-se fls. 50 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. Sejam recolhidas as despesas processuais. Endereço de fls. 62, não gerou diligência frutífera. (ofício R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Despacho:Oficie-se DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.004222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA VIANA BASTOS Decisão:Seja renovada diligência de busca e apreensão do bem, tendo em vista, certidão de fls. 32. Endereço constante da inicial, não gerou citação. Após, direi sobre pedido para ser convertida ação. Indique endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ANTENOR DE SOUSA Despacho:A parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.006281-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO BATISTA MARQUES DE O NETO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES Decisão:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008382-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SA FARIAS Decisão:1- Sejam desapensados. 2- Oficie-se a DRF pelo endereço. 3- Oficie-se o Detran inibindo transferência do veículo. 4- Fls. 29 item 2 foi equivocadamente despachado hoje, no local errado. 5- Parte suplicada propôs ação de consignação, não informando endereço atualizado. Informe endereçoo do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.202.015057-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAURO LEMOS PIEDADE Despacho:Proposta ação de consignação em pagamento pela parte suplicada. Despacho liminar positivo, anteirorpropositura da presente ação. Há coexão e possibilidade de julgamentos conflitantes. Declino da competência para o R. Juízo da 31ª Vara Cível da CApital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015640-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA MENDES Decisão:O mínimo exigido pela jurisprudência é a demonstração do recebimento da notificação no endereço do mutuário, constante do contrato. Recebimento que é demonstrado com AR. Documento que tem que estar na posse do Tabelião, par ser outorgada certidão de regular notificação. Ressalvado ainda, que os atos de Tabelião são privativos e não deveriam ser delegados a terceiros. Notificação prévia, que é requisito para deferimento de liminar. Não foi demonstrada regular notificação. Indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017060-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERNANDES SOUSA DA SILVA Despacho:defiro por 10 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018138-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NOGEUIRA LOPES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018700-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ARTUR TAVARES MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018792-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDER VIANA MACHADO Despacho:Decorreu prazo requerido, cumpra-se a decisão em 48:00 horas. Em caso de inércia, voltem para análise da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.202.000750-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0A - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora, ter sido o imóvel desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5A - ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001985-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS informe conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007132-3 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X MARIA JOSE FLORENCIO E OUTRO remeta-se por ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.007524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.011582-0 - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ANTONIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.000512-2 - MARCIA MIRAS CESPOM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X CLINICA DE ESTETICA DRA PATRICIA BARROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15:30 HORAS. iNTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.000551-1 - THAIS CRISTINA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:cumpra-se após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000654-0 - MARIA THEREZA DOS SANTOS MASSAD X MIGUEL JOSE DOS SANTOS Despacho:cumpra-se após devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007940-3 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VALDOMIRO ALVES Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010039-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Diga a aprte exequente sobre a certidão supra. Fls. 176/182- Desentranhem-se e junte-se no apenso. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008906-2 - RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009726-5 - ERICA MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ALESSANDRA MARIANO Decisão:Seja expedido mandado de avaliação do bem imóvel. Após será a parte executada intimada. Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.010356-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X LUIZ CARLOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:defiro expedição de mandado de pagamento à parte suplicada (fls. 58). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:fls. 103 - Intimação no momento processual próprio. Digam as partes sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 104 item 09 e 10. Item 11 de fls. 104, após avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,78 funperj e fundperj ) Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008528-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA PONTES NEVES Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SAMUEL MARQUES BRUM Decisão:1- Retifiquei erro material na decisão de fls. 126v. 2- Parte suplicada possui dever legal de manter domicílio fiscal atualizado. Não pode alegar vícios de citação. Diligências de localização infrutíferas. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013785-0 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQIUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANUÁRIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.013950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO CARLOS MENDONÇA BRITO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA Decisão:dEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDA ÁS FLS. 118. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO EM 1985, TENDO DECORRIDO PRAZO PARA QUITAR PARCELAS ACORDADAS . SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. (OJA R$ 25,56, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,27 CADA). \r\n\r\nProc. 2006.202.015982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/05/08 às 11:00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 41 item 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 26/02/08 às 11:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007326-5 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007539-0 - JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro a emenda. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.008089-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.008669-7 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia da suplicada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Necessário ser apurado valores a serem eventualmente pagos. Necessária perícia contábil.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato , Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários e indicar documentos necessários para efetivar laudo.Deverá o Dr. Perito informar ao Juízo haver saldo em conta corrente, que ampare incidência dos índices requeridos e o eventual valor a ser reposto, conforme requerido.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de valores a serem recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011270-2 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.011271-4 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a emenda. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014528-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais. (atos escrivães R$ 160,66; atos citação... R$ 3,69; atos distribuidores... R$ 18,23; FETJ R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2007.202.015112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Despacho:junte-se o RI do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.015589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.016031-9 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X ITAU S/A -AG. 0526 Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Decisão:1- Decisão referente ao indeferimento da gratuidade de justiça e momento do seu recolhimento está preclusa. Certificado valores a serem recolhidos. Não houve requerimento. 2- Notifque-se o 2º suplicado pelo recolhimento, para efeitos de cancelamento da distribuição, em relação aomesmo. Não hálitisconsórcio ativo necessário. 3- Sem prejuízo do anteriormente determinado, será designada audiência de conciliação. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES Decisão:1- Junte-se a convenção do condomínio Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.000729-5 - JUSSARA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ALEXANDER MENDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Há título executivo extrajudicial, em relação, débitos alegados. 2- Não é possível na ação de execução ser cumulado pedido de indenização por danos morais. 4- Via eleita adequada, tendo em vista, pedido de indenização por danos morais. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.001114-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PAO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001147-0 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Despacho:1- Jnte-se declaração completa do IR para análise de JG. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016120-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se conforme requerido. Esclareça fls. 332, em face assistência da DP. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:1- Decisão referente ao indeferimento da gratuidade de justiça e momento do seu recolhimento está preclusa. Certificado valores a serem recolhidos. Não houve requerimento. 2- Notifque-se o 2º suplicado pelo recolhimento, para efeitos de cancelamento da distribuição, em relação aomesmo. Não hálitisconsórcio ativo necessário. 3- Sem prejuízo do anteriormente determinado, será designada audiência de conciliação. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada,... \r\n\r\nProc. 2007.202.016868-9 - JOSE CARLOS DO COUTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:1- Demonstração com despesas que não é necessária. Caso haja intervenção em período superior a 4 diárias.. 2- Prova documental que deve ser efetivada com a petição inicial., estando preclusa. 3- Pagamento equivalente a 1 diária. 4- Despesas com tratamento não comprovadas. Preclusa produção da prova documental. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016428-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006336-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:A presente ação não é mandamental, podendo a suplicante demonstrar o negócio jurídico, através dos meios de prova admitidos em direito.Existência do negócio jurídico é matéria a ser analisada no mérito.Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Rol apresentado às fls. 92.Designo AIJ para o dia 03/03/08, às 14:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser demonstrada existência no negócio jurídico. \r\n\r\nCobrança, desfazimento de negocio e restituição do bem \r\n\r\nProc. 2007.202.002094-7 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X GIUSEPPE ANTONIO CIEMBARELLA E OUTRO Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 21,90; R$ 1,10 funperj e fundperj ) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018312-5 - OSCAR RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- valores recebidos pela suplicada, havendo comissão no entregue ( R$ 5.000,00) Demais valores não eram para vendedora. 3- Valor da causa de R$ 25.740,00 na forma do art. 259, II do CPC. 4- Defiro a citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001310-2 - WELLINGTON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINELÂNDIA ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 26/02/08 às 11:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008167-5 - ALUÍZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:diga a aprte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008862-3 - EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:EURIDICE DA SILVA ROCHA iniciou procedimento de Execução para efetivação do título executivo judicial formado em face de BANCO FORD S/A.Planilha de débito às fls. 107.Realizada penhora na conta-corrente da parte executada.Parte executada concorda com o levantamento dos valores penhorados. (fls. 114/115).Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Oficie-se ao Banco do Brasil pela transferência dos valores de fls. 118, ao CEJUR.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU Decisão:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- Retifico erro material na decisão de fls. 49, para declarar, que devem ser apresentados axtratos, no período em que os empréstimos foram realizados. \r\n\r\nProc. 2007.202.013820-0 - ANA MARIA CORREA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:1- Regularize-se, sendo arquivada cópia da sentença de fls. 67/70 nolivro próprio. 2- Sentença de fls. 72/75 deverá ser colocada no local. 3- Deixo de receber o recurso, pois deserto. Após as certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.009177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MARINHO DA ROCHA Decisão:1- Sejam recolhidas as depesas processuias. 2- Certidão do Oficial de justiça infomando, falecimento do suplicado. Requeiro o de direito. Demonstre haver inventário aberto. Em caso negativo, seja observdo art. 1797 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012345-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA LÚCIA HENRIQUE BARRETO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Decisão:seja restaurada distribuição. defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011511-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARY ROSE DA SILVA MENDES Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.013811-3 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GILDA AZEREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:cumpra-se fls. 127 item 03. \r\n\r\nProc. 2005.202.004385-2 - IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TAISE DA SILVA GONZAGA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 72 item 05 no endereço de fls. 85 pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.012483-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROSANA MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1) fls. 107 - Não recebo como impugnação, pois não há legitimidade. 2) Foram bloqueados valores de pessoas excluídas da relação processual. Os valores são desbloqueados pelo Juízo. Valores já transferidos. 3) Seja expedido mandado de pagamento em favor dos suplicantes excluídos. Não é possível transferência eletrônica (fls. 112/113). \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005988-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X AUGUSTO BASTOS DIAS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 12,78 + 5% fundperj e fundperj) Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. NOtifique-se pelo desocupação voluntária, na forma da sentença. regularize-se no distribuidor na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.010573-4 - SUEMA RODRIGUES MADEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Sejam, recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( (OJA R$ 52,94 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,64, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,64) \r\n\r\nProc. 2007.202.018130-0 - ELZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JORGE ADENILSON SOUZA DAS CHAGAS Despacho:Cumpra-se demonstrando bens que possui, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.021758-5 - JOSE DUARTE MARQUES BORREGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO LUIS MAIO VIANA E OUTRO Sentença:BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de CLAUDIO LUIS MAIO VIANA e FRANCISCA VIANA. Foram juntados os documentos de fls. 05/14.A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 15.É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.Não houve citação regular dos suplicados.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17/01/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.000578-0 - ESPOLIO DE GIOVANNI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LOURIVAL DE SOUZA SERRA Decisão:1- Informe haver sentença.2- Diga a parte suplicante sobre a certidão do cartório. 3- Sejam apresentdos cálculos com despesas individualizadas. 4 - Junte-se comprovantes de cobranças dos encargos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000893-7 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X JORGE LOUREIRA HEREDIA Despacho:1- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. 2- sejam juntados os comprovantes dos encargos contratuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014977-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRLAN FERNANDO SODRE MONTEIRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuias na forma da certidão. (OJA R$ 27,92 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,40, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,40). Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Decisão:1- Regularize-se pólo ativo e representação. 2- Esclareça estar sendo o imóvel ocupado pela suplicada. Em caso negativo, requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se,. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015891-0 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 66/67 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017813-0 - HELIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X IVANILDA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Não foi cumprida decisão do Juízo, para efeitos de ser analisado pedido de JG.Indefiro pedido. Certifiquem valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011635-1 - CÉSAR MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) reja remetido por ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.006734-4 - ROBERTO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:\"...REJEITO IMPUGNAÇÃO EFETIVADA. Condeno a parte impugnante ao pagamento das despesas processuais, sendo observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios.Informe a parte exeqüente, desejar adjudicar bens penhorados e avaliados. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009345-8 - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS Decisão:1- Regularize-se conforme certidão de fls. 09. 2- Certifique cumprimento da decisão de fls. 07/07 e voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.005061-7 - DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Seja expedida certidão de dívida. Aguarde-se 15 dias, não sendo iniciada execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000833-5 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA Despacho:seja o bem avaliado \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Despacho:Oficie-se pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Despacho:penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:seja efetivada busca e apreensão (fls. 52). Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:1- Seja cobrada devolução do mandao de avliação cumprido. 2- embargos do devedor apresentados foram extintos. Matéria de fundo, que não pode ser impugnada. Resta apenas impugnação através de embargos, referente à penhora. Parte suplicada demonstra conhecimento da penhora. Prazo par eventual embargos, que somente terá início, com avaliação efetivada e prévia intimação, para ofertar defesa. \r\n\r\nProc. 2007.202.017282-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Despacho:1- Defiro a emenda e desentranhamento de fls. 11/13. 2- Cite-se H.A. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:\"...Recebo os embargos de declaração.Na forma da decisão anterior, ficou sem objeto o recurso.Deixo de conhecer dos embargos de declaração..\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012004-4 - HERMANDY DEOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BARBARA MOURA FERREIRA), CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUILINO), JOSE MEDEIROS NETTO Despacho:Oficie-se a DRF pelos endereços, após recolhidas as despesas. Seja efetivada avaliação indireta d bem penhorado Sejam recolhidas as despesas. Em tempo: revogo parcialmente a decisão, em relação ao recolhimento das despesas, pois há JG. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009366-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Despacho:gratuidade de justiça indeferida. Preclusa a decisão. Recurso que não foi preparado. Não apli9ca-se o disposto no art. 511, § 2º , pois não houve nenhum recolhimento. Deixo de receber o recurso de apelação, pois deserto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6A - SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:regularize-se conforme apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:\"....Assim sendo, ACOLHO IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, CONFORME DECLARADO NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SENDO CUMPRIDA INTEGRALMENTE OBRIGAÇÃO REQUERIDA NA EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais, sendo observado art. 12 da lei 1060/50....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8B - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão: Deixo de receber a impugnação, pois já há incidente apresentado pela parte executada, oferecendo defesa na execução. Sem verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. Sejam desapensados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6A - FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Junte-se cópia da decisão no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Cumpra-se fls. 93 o cartório, com intimação do depositário. Não houve impugnação à penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 26/02/08 às 12:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007189-0 - NAIRA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X FARMA NATURE - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 26/02/08 às 12:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008130-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS Decisão:1- Decisão referente ao indeferimento da gratuidade de justiça e momento do seu recolhimento está preclusa. Certificado valores a serem recolhidos. Não houve requerimento. 2- Notifque-se o 2º suplicado pelo recolhimento, para efeitos de cancelamento da distribuição, em relação aomesmo. Não hálitisconsórcio ativo necessário. 3- Sem prejuízo do anteriormente determinado, será designada audiência de conciliação. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:certfique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:designo audiência para o dia 06/03/08 às 12:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012876-0 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não foi cumprida decisão de fls. 27 item 1. Preclusa. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.013258-0 - IVONETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PASTELARIA \"O REIZINHO\" Decisão:1- Parte suplicante não informa período de incapacidade, tendo em vista, evento alegado. 2- Não informa tratamentos necessários devido ao alegado evento. 3- Nâo foi efetivada prova de tratamentos devido ao alegado evento.. cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010732-9 - ALEXANDRA DE PAULA SUAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, diga a parte autora, sem novos requerimentos para juntada de documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ccancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.003947-6 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALE FILHO E OUTRO Despacho:1- Fls. 104. Atenda-se. 2- Diga a parte suplicate sobre os ofícios. 3- Aguarde-se regular citação. 4- Suspensão dos efeitos que provocará cancelamento das anotações inclusive, SERASA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela com obrigação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012397-9 - MARIANA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda. Receita que deve ser demonstrada, com declaração pessoal a Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.202.000868-8 - FABIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA -CAR SYSTEM Despacho:informe a parte suplicante, para onde deverá ser declinada competência na forma da certidão do cartório \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.017429-0 - JOAO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:....Dou o processo por saneado.Defiro prova testemunhal requerida pela suplicante.Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, Tel. 2532-5785 e 9107-7229. Cada parte arcará com 50% das despesas.Intime-se para arbitrar honorários periciais.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.defiro depoimento pessoal do suplicante e representante legal da ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas.Todos os meios de prova acessíveis ao suplicante. Indefiro pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada, existência de vícios nos serviços prestados pela ré e danos suportados pelo autor.Rio de Janeiro, 15/01/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010110-8 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:fls. 40, certifique o retorno do AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 118,66; porte de remessa e retorno R$ 9,12; atos do OJA R$ 25,56; atos de citação... R$ 7,30; registro baixa R$ 36,46; FETJ R$ 7.28; taxa judiciária R$ 44,45; febperj R$ 9,85; fundperj R$ 9,85) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009797-4 - DOLFINA DA CONCEICÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LOJA JUJU BIJU (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Intime-se pessoalemnte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Corrigi erros materiais nas decisões de fls. 111v/112v e 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.202.009213-9 - SEBASTIAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X STOK CAR E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Seja expedido mandado de intimação a ser cumprido pelo plantão, para que o Dr. Delegado titular da 30ª DOP informe em 72 horas e cumpra o solicitado no ofício de fls. 291. Não sendo cumprida a decisão, deverá ser efetivada busca e apreensão, pelo mesmo oficial de Justiça. Atos que deverão constar expressamente do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Sejam remetidos ao Ilustr colega vinculado \r\n\r\nProc. 2007.202.014403-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/05/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando de vidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.000265-0 - SUPER VIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA Despacho:sejam recolhidas as despsesas processuais.(Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 3,44 Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 0,54 Campo 17 - atos dos distribuidores - registro/baixa - campo 30 - 600202696-8 - - R$ 0,78 (campo 43)Campo 18 - FETJ - 6002-05926-6 ( campo 31) - R$ 0,15 (campo 44) Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,23 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,23) 2- Notifique-se pelo recolhimento, 3- Demonstre através de documentos fiscais, receita no dias10 a 16 de dezembro/06 e dias 17 e 26 de dezembro;06.4- Informe em média no mês quantos trens não observam horários previstos. 5- Demonstre multas aplicadas. 6- regularize-se a representação . 7- Demonstre pagamento da importância de R$ 7.167,04. 8- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 173. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008820-5 - ANTONIO CARLOS SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009875-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FRANCO Decisão:AR assinado por terceiro. Seja renovada diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008347-7 - ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Designo AIJ para o dia 03/03/08, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser demonstrada inadequação do produto e danos suportados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.000111-0 - ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO JOSÉ REBELO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.000418-4 - CLEMENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSA FERREIRA DOS SANTOS intime-se pela decolução. \r\n\r\nProc. 2005.202.008291-2 - LEILA RITA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X JOSE GUALBERTO GONÇALVES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014091-4 -, Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006854-3 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA CARDOSO X Falecido: ANTONIO CLARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.013983-5 - ORCHIDÉA MARIA GONÇALVES CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X Falecido: WALDEMIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:seja renovada diligência Documentos devem ser entregues a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018238-8 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 17 o cartório Juízo não é competente para proferir sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Não há título que ampare pedido formulado às fls. 156, salvo ofício de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Despachei independentemente de conclusão. Certifique o cartório haver depósito efetivado, conforme penhora. Cumpra-se decisão na impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.202.002096-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002385-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante pela devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Decisão:recolhidas as despesas, cite-se nos endereços indicados a empresa. ( OJA R$ 12,78 + Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011998-6 - NUEVO LEON CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X JOAO LUCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Suspendo por 6 meses, na forma do art. 265, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000045-6 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1- Obrigação legal da parte suplicada manter seu domicílio fiscal atualizado. 2- Não podem ser alegados vícios de citação. 3- Diligência de localização infrutífera. 4- Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006722-8 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:BOLEIA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA propôs ação de conhecimento pelo procedimento ordinário em face de PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA. Foram juntados os documentos de fls. 05/18.Audiência de conciliação com acordo realizado entre as partes (fls 42).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 42, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Verbas de sucumbência pelas partes na forma do acordo.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012447-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X RODABEM TRANSPORTE LTDA - ME Despacho:1- Fls. 34/65. Desentranhe-se, pois cópias de atos processuais. A presente ação não é amparada em cheques, mas sim, duplicatas, não sendo deonstrado recibo nas faturas ou protestos. 3- Parte suplicante que deseja via mais longa para formar título executivo, quando bastaria, efetivar protesto, para constituir título executivo extrajudicial. 4- Seja cumprido mandado monitório por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005767-1 - PETRONILLA LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707)) X MARIA ROUMILAC DE FARIA A parte interessada para retirar notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000982-6 - CSP 2 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- sejam recolhidas despesas processuais (atos escrivães R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada). 2- Não há legitimidade para requerer suspensão de gravame de bem que não pe da titularidade da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003636-4 - SONIA MARIA BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:1- Preclusa decisão de fls. 264 em relação honorários advocatícios ne efetivação da sentença. 2- Falta de bens a serem penhorados, que não ampara, pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007706-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Em réplica. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007776-3 - LIÉS ABRANTES ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o suplicante sobre os documentos apresentados (art. 298 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.016342-4 - LOURIVAL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 44v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007922-0 - RIOTAXICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 30.000,00. 2- Esclareça a parte suplicada depósito de R$ 904,66 em face acordo celebrado. 3- Certifiquem despesas a serem recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Informa a parte suplicada quando foi iniciada e terminou a obra. 2- Parcialmente alcançado objeto de apresente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018631-0 - VITOR PITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão, com a remessa dos autos do processo. dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004408-3 - CANDIDO MEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 91. Seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003358-7 - CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009492-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIS DIAS GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2005.202.011658-2 - FÁTIMA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DIEGO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Teor de fls. 40: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.000154-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOBBSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Decisão:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (R$ 3,65). Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015729-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO JOSE DIAS Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 43/47. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001798-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE GOMES TAVARES Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.006145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA THEOPHILO Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.011593-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER FELIPE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas justificadamente. Informem haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( ofício postal cada um R$ 3,65+ 5% de Fundperj e Funperj) ofice-se a Receita Federal pelo endereço. Oficie-se ao DETRAN inibindo a mudança de titular de bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.017138-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO DO CARMO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma a certidão ( OJA R$ 28,37 + 5% fundperj e funperj) Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016951-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO DE SOUZA SILVA Decisão:Endereço indicado é o mesmo do contrato e inicial. Parte não foi localizada, conforme certidão outorgada, quando tentada notificação. Não será possível citação no endereço indicado. Seja informado endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000824-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA SOARES PINHEIRO Decisão:1- Documento de fls. 20, reconhece mora existente. Declinado endereço diferente do constante no contrato e petição inicial. Esclareça para efeitos do ato de citação. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Após cumprir item 1. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010380-4 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANDERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal do réu.Defiro prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, Tel. 2532-5785 e 9107-7229. Intime-se para arbitrar honorários periciais.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 16:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada regular posse, existência do direito de retenção por benfeitorias, haver perdas e danos.Rio de Janeiro, 15/01/08.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010965-0 - JOSE CARLOS ALIGLERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES Decisão:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo extinto o módulo executório, na forma do art. 794, I. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais da execução. Revogo decisão que deferiu gratuidade de justiça , tendo em vista valores recebidos. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Seja expedido mandado de pagamento, confome requerido, pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013623-6 - DALVA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIA DA PAZ MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO informe conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001116-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. fls. 69/70 - Sem amparo no momento em face recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.017839-7 - VERA LUCIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Certifique competência pelo local do suposto fato. \r\n\r\nProc. 2008.202.000825-1 - ALCINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Demonstre despesas médicas. 2- Seja observado o art. 259, II do CPC. 3- Informe período de incapacidade. 4- Informe e demonstre tratamentos prescritos. 5- Informe atividade remunerada desempenhada no momento do acidente e valor recebido. Há pedido de lucros cessantes. Suplicante qualificada como pensionista. 6- Sejam especificamente informadas lesões sofridas. 7- Informe ter recebido suguro obrigatório. \r\n\r\nReparação de Danos, morais cumulado com dano estético \r\n\r\nProc. 2006.202.009806-5 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Decisão:esgotados os meios de citação pessoa da parte suplicada/executada. Seja diligenciada a citação por dital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010396-6 - JUSSARA DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) intime-se pela devolução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:diga a parte sutora sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Esclareça divergência de nomes o cartório (fls. 66 e 66v). Primeira suplicada contestou o feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Certifique publicação de fls. 119 e manfestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) (Despacho datado de 13/11/07): J. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) intime-se epla devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se início da execução por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:ao Ilustre Dr. Perito sobre a impugnação apresentada \r\n\r\nProc. 2007.202.012657-9 - ADRIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.016339-4 - MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Houve desistência do pedido referente lucros cessantes. Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/03/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.000727-1 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA BITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AGF. BRASIL SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:Não há litisconsórcio passivo necesário. 2- Contratos de locação que são assinados pela suplicada, na condição de locatária. 3- Citação com menos de 10 dias. 4- Designo audiência para o dia 11/03/08 às 11:15 horas. 5- homologo pedido de desistência da ação, em relação suplicado , sendo extinto o processo, em relação ao mesmo, na forma do art 267, III do CPC. Sem verbas de sucumbência. Anote-se. Processo prosseguirá em face da suplicada. 6- Suplicada possui advogado constituído. (fls. 76\\). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007478-6 - VANIA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 26/02/08 às 12:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.4- Não são devidos H.A. no procedimento de efetivação de sentença, pois não há processo autônomo. Intimação das Sendas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000658-4 - LEONARDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) desarquivem-se. J. Conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007532-8 - MANOEL DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X OTÁVIO JOSÉ PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Não há exclusão da competência do Juízo, em razão do valor da causa. Não deve ser confundido, procedimento de ação, com competência do Juízo. Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal da parte suplicante.Defiro a prova testemunhal requerida pela suplicada. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer em 03 dias da publicação. A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2008, às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificado, haver justa causa para ser rescindido contrato e eventuais lesões sofridas pelo autor.Rio de Janeiro, 15/01/08. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO ilustre Perito para início dos trabalhos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003122-9 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias inicio do módulo executório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012720-1 - VANUSA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Não foi observado rito sumário. 2- Anote-se no distribuidor ser o rito ordinário. 3- em réplica. 4- EM provas. 5- Digam haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de tutela e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.013626-3 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.001959-0 - NATALIA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JAYME RODRIGUES DA ROSA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Seja regularizado pólo ativo. em caso de inércia voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO Despacho:Ao MP. 2- Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.202.012451-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006473-0 - PAULO GOMES SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X Confinante: LUPÉRCIO DE ASSUNÇÃO), Confinante: JOSÉ DA SILVA FERREIRA NETO), Confinante: JORGE MENENDES) CIBRASIL - CIA. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Decisão:1- Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, conforme requerido. 2- Corrigi erro material no despacho de fls. 97. 3- Confrontantes já citados. 4- Sejam oficiadas as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004240-2 - JERONIMO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 420941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006164-7 - MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:Segundo informação da internet, o feito a que se referem as cópias de fls 33/35, 36/38, 40/44 e 98/100 encontra-se arquivado, inviabilizando o acesso à sua situação.Junte-se aos autos a folha de andamento baixada.Diante disso, esclareçam o que ocorreu com tal ação de rito ordinário.Quanto ao desentranhamento da constestação de fls 90/92 não há como deferir a postulação pelo só fato de ter sido acompanhada de cópias de documentos. Também não há como determinar o desentranhamento destes últimos, pois não arguída a sua falsidade. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001066-0 - OSNI JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Despacho:J. A decisão de fls. 24, ainda que concisa, indeferiu a Liminar postulada de forma motivada. Não há o que reconsiderar, cabendo ao Autor, se quiser, interpor o recurso cabível, cujo prazo já está em curso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008806-6 - NEYDE CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X NANCY DA SILVA CORREA Despacho:Numerar os autos, devendo esta ser a de nº 27.Anote-se o novo patrocínio.Cumpra a inventariante fls 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.004315-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER RAMON SANT'ANA ALCIDES Despacho:Fls 45. À exceção do TRE defiro os ofícios.Diga o autor se os levará ou se quer a remessa pelo Juízo, caso em que deverá recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009591-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JORGE RODRIGUES FERREIRA Despacho:Considerando que a notificação remetida foi devolvida com a informação de que o réu mudou-se, entendo constituído o devedor em mora.Defiro a liminar.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão e citação.Apreendido o bem, cite-se em seguida.A parte autora deverá esclarecer, pela tabela da FIPE, o valor do bem na data da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010237-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575)) X COLEGIO BARROS NASCIMENTO Decisão:Fls 101/103. Efetivamente, com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que modificou a competência da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, incide a exceção ao princípio da 'Perpetuatio Jurisdictionis' estabelecida no artigo 87, parte final, do Código de Processo Civil.Diante disso, após as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, remetam-se estes para uma das varas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 1999.410.000503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Às partes sobre provimento do Recurso, dirigindo-se este também aos Embargos em apenso, devendo ser observado o nome do nobre patrono dos Embargantes em tais feitos. Cópia deste em cada um de tais Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.202.004650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZELY RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls 40/41. Anote-se.Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 26/02/2008 às 16:30h.Citem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.012024-5 - CONDOMINIO DO ED. VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Numerem-se as folhas após folha 114, sendo esta a de nº 118.O despacho de fls 114 dirigiu-se \"às partes\". Sobre ele manifestou-se o Condomínio. Voltar logo, hoje ou amanhã. \r\n\r\nProc. 2004.202.007210-1 - POLLETI COMERCIO DE JOIAS E FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO RABELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a senhora Escrivã as medidas cabíveis para evitar atrasos como o aqui ocorrido.Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao autor/apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.002243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X SERGIO CAMILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. Traga o Autor os registros de ocorrências que afirmou existir. \r\n\r\nProc. 2005.202.008640-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:Considerando o Acordo celebrado pelas partes noutro feito, onde ficou estabelecida a extinção da presente, homologo a manifestação de fls. 228/229, Extinto o presente com base no artigo 269, III do CPC. Confira-se o preparo. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007728-3 - JOACIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X BANCO NACIONAL Despacho:Venham as declarações mais recentes.Esclareça, se pretende a exclusão do Banco Nacional. Defiro a inclusão do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012865-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X APARECIDA DA COSTA BARBOSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.006600-5 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ABILIO PALMEIRA BARATA Despacho:Ao Condomínio para cumprir fls 14v, trazendoRGI e Convenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006347-8 - NILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988) Despacho:Cumpra-se o Condomínio o que lhe compete quanto ao respeitável despacho de fls 152 e verso.Foi expedido mandado de pagamento às fls 201 do apenso.Oficie-se ao banco do Brasil para informar o montante levantado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.410.001718-6 - FERNANDA MONALISA LOPES POPCZYK (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ELIANE LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228) Sentença:Proc.: 1997.410.001718-6 1997.410.003209-6Homologo o acordo de fls 681/682, extintos os feitos acima apontados com resolução do mérito, o de nº 1997.410.001718-6, e sem análise o segundo processo aludido.Aguarde-se o prazo para o cumprimento das obrigações.Confira-se o preparo, observada a gratuidade.Após o cumprimento e recolhimentos cabíveis, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002484-2 - JORGE JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011411-5 - ANDERSON ANACLETO DE GOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fale o réu sobre fls 80/81, especificamente sobre a emissão de cobranças sem os valores impugnados. Prazo de três dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.005092-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS FIGUEIREDO KLOSOSKI (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos e eventuais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.000575-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARA REJANE BARROS PENHA À parte autora sobre fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2007.202.001690-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BRUNO ANTONIO DA SILVA LIMA Decisão:Com razão o Autor, fls. 43/44. O procedimento de Decreto . Lei nº 911, de 1969 não comporta citação antes da apreensão do bem. Declaro NULA a citação antes da apreensão do bem. Defiro a conversão em Ação de Depósito. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber tal conversão. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010863-2 - MARCIA CRISTINA BEZERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fale a autora sobre fls 71/72 e documentos de fls 73/75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000462-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls 269. Com as ressalvas de praxe, evitando-se duplicidade de bloqueios e incidência sobre conta salário ou de depósito de benefícios previdenciários, oficie-se ao BACEN para o bloqueio/penhora de contas e aplicações financeiras até o limite dos créditos. \r\n\r\nProc. 2001.202.003001-0 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COSME SERGIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre fls. 255.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.005520-2 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS Despacho:Numere-se os autos após fls 139 sendo esta a de nº 141.Quanto à penhora, ainda não há sequer sentença.Cumpra o autor fls 97v/98. \r\n\r\nProc. 2003.202.003859-0 - ALVARO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIONIZIO LOPES DA SILVA (RJ-119889)) X ILTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Fls 119. Promova-se a entrega das chaves do imóvel ao autor, prejudicado o despejo, prosseguindo a cobrança.Digam se há provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.202.004048-6 - IVO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de intimação para cumprimento espontâneo, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005336-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LEILA DA SILVA CURCIO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão já extraído, devendo a autora diligenciar junto ao Sr. oficial de justiça o que for necessário, v.g, chaveiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.005591-0 - PROENÇA E PEDROSO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LÚCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), Fiador: ROZENDO DE MENEZES LOPES), Fiador: CLUSA DA SILVA LOPES Decisão:Fls 99. A respeitável sentença foi prolatada após a vigência da Lei nº 11.232 de 2005.Diante disso, não cumprida a obrigação espontaneamente a ré já está a dever a multa prevista no artigo 475-J do CPC, sendo desnecessária qualquer intimação para ciência.Expeça-se mandado de penhora e avaliação.E.T.: Cópia deste irá para o apenso, pois lá também se aplica. \r\n\r\nProc. 2005.202.010855-0 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X COPIADORA SINAL VERDE S/A (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013775-9 - SIRLEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Despacho:J.Cite-se, cientificados eventuais ocupantes.Havendo requerimento de purga, dê-se guias quanto aos locativos e encargos vencidos e vincendos no valor que o réu indicar por sua própria conta e risco.A faculdade da purga pe da Lei, razão pela qual no momento não há como deferir a tutela antecipada.E.T.: Despachei sem conclusão em razão do atraso exagerado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.013352-1 - MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA E OUTRO X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Dê-se a guia para o depósito dos honarários. Comprove-se o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2002.202.009813-4 - FARMACIA CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho ordinatório: Ao Credor sobre manifestação do Contador, às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Anote-se o requerente de fls 289/290 e seu nobre patrono na capa e onde mais couber.Fale o Condomínio em tela sobre a expedição da Carta, requerida pelo arrematante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.012974-8 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação, dia 26/02/2008, às 15:45h.Intimar as partes via postal para comparecimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.014464-6 - LAET SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:A audiência designada nos outros Embargos abrangerá também este feito.Intimar via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006959-6 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235) Despacho:J. Considerando que o depósito de fls. 43 foi incondicionado, Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Ao Réu sobre as diferenças pretendidas. Prazo para manifestação de VINTE E QUATRO HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.013374-2 - ELCIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X AMARILDO LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 105. Penhorem-se os veículos VW (fls. 94) e Saveiro (fls. 98).Oficie-se ao Detran para anotar a indisponibilidade.Quanto à tese de trescrição, ajuizada a ação em 2002, não há como se cogitar de qualquer prazo novo adotado pelo NCC.De qualquer forma, a ação fo proposta antes do transcurso da prescrição quinquenal, previsto no art. 178, § 10, IV do C.C.Bevilaqua, vigente na ocasião. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010678-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA RODRIGUES CLEMENCIO Despacho:Comprove-se a prestação dos serviços, vindo folha de freqüência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Numere-se os autos após fls 82.Onde encontram-se os documentos aludidos às fls 83/84? \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001277-1 - KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTROS Provimento: Ao patrono da parte autora para oferecer as contra-fés, necessárias para as citações e para fornecer o endereço da segunda parte ré.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Indenização por perdas e danos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009810-9 - ALBANIZA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Promova a Sra Escrivã as medidas necessárias para evitar atrasos injustificáveis como o que aqui ocorreu.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006763-0 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.202.005978-7 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber, após o nome da ré a expressão \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" como determina o artigo 17 da Lei nº 6024 de 1974.À douta Curadoria de Massas, após.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.009446-5 - GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.007187-0 - LAURITA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Sobre fls 112/113. Tornem ao Dr. Perito para, eventualmente, acrescer novos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009595-5 - HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X SADY DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Homologo a transação celebrada entre HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA e SADY DE AZEVEDO PESSANHA, extinto o feito com resolução do mérito.Digam as partes se houve o integral cumprimento ou se há pendências.Intime-se o réu a recolher as custas na medida de sua sucumbência.Após o cumprimento e recolhimento dos emolumentos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009782-4 - GILBERTO DE SOUZA E OUTRO X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), JULIO CEZAR ARRUDA DE SOUZA, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Conveniente a perícia médica, nomeando-se a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço e telefone à disposição no cartório, que honrando nomeações anteriores, certamente se desincumbirá do encargo sem antecipação de honorários.Laudo em 30 dias. Dê-se ciência à Dra. Perita. Oficie-se ao Batalhão da área, solicitando remeter cópia do BRAT.Oficie-se à 30ª DP para que informe eventuais desdobramentos do Registro de Ocorrência que está às fls 20/21 e deverá acompanhar o ofício por cópia.Oportunamente será designada AIJ para oitiva dos depoimentos pessoais dos 1º e 2º autores e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012100-4 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Às partes sobre os honorários. Pubicar \"a jato\". Em seguida, venham os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002979-3 - MARMORARIA IRAJAENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Conclusão muito demorada.Especifiquem provas e digam se tem interesse em audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006084-9 - GILBERTO MOREIRA DA SILVA X SONIA REGINA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.002562-3 - Inventariante: MARLENE DA COSTA PEREIRA E SILVA X ABEL LEVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) À inventariante para fornecer certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002084-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.015428-0 - EDSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Ao eminente Magistrado que encerrou a instrução e colheu a prova lançada às fls 234/235. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.013402-1 - RETIFICA PIRAMID LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Tornem ao Dr. Perito, tendo em vista fls, digo, folha não numerada após a certidão de publicação do despacho de fls 263.regularize-se a numeração, bem como o processamento, evitando-se atrasos como aqui ocorreu. \r\n\r\nProc. 2004.202.003981-0 - BRASIL 7667 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho ordinatório: Ao Credor para recolher as custas judiciais (R$ 18,25 - OJA - Funperj - R$ 0,91 e Fundperj - R$ 0,91) \r\n\r\nProc. 2007.202.006202-4 - DEISE ALICE CORREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JET - CAR RIO LTDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto aos danos materiais no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), valor que será corrigido desde as datas dos pagamentos dos reparos, incidindo os juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré ao pagamento de r$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), incidindo os juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária a partir da presente data. A Ré pagará as custas e honorários de advogado este 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, oficie-se às Secretarias Municipal, Estadual de Fazenda, bem como à Re ceita Federal, para eventuais providências que se façam necessárias, tendo em vista que a Ré que se dedica ao comércio de veículos automotores, omitiu no recibo de fls.18 a circunstância de ter adquirido a propriedade do bem que posteriormente transferiu para a Autora conforme recibo de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.202.008743-4 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS Despacho:Audiência (Art. 277, CPC), dia 26/02/2008 às 13:45h.Citem-se.Após a resposta, será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009228-4 - GILBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Cite-se, inicialmente.Há possibilidade do novo locatário promover a mudança para seu próprio nome das contas dos serviços. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistencia de Divida e Ação de Revisão \r\n\r\nProc. 2005.202.000336-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considero imprescindível a realização de perícia no equipamento de medição para exame de sua regularidade.Nomeio o Engenheiro SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS com endereço e telefone à disposição no cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários.Laudo em 30 dias.Venham quesitos e, se for o caso, assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005285-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Conclusão muito demorada.Promova-se a tentativa de intimação do devedor solidário DECIO ALVES DA SILVA no endereço indicado às fls 72 para que requeira nestes autos o que couber no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.007247-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO CESAR GOMES SOARES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 51., JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012619-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA HELENA PEREIRA MARTINS Despacho:O protesto foi realizado por edital, fls 11.Comprove-se por certidão a existência de diligência junto ao endereço da ré, inclusive a data em que se realizou. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006079-9 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007951-6 - PEDRO SEVERINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes sobre fls. 43/45. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001417-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:defiro a gratuidade, por ora.Designo audiência (Art. 277 do CPC), dia 19/02/2008, às 16:40h.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009493-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO BATISTA LOPES Despacho:Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.202.011654-9 - ANTONIO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ESPOLIO DE DURVANES DO NASCIMENTO E MARIA LUCIDALVA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Despacho:Certifique o cartório, inicialmente, se houve manifestação do réu sobre fls 122, tendo em vista que dirigido a ambas as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010728-9 - ALTAMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ROSANGELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 235/237. Efetivamente, de natureza alimentar. Oficie-se, imediatamente, para o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.202.012117-0 - SOLANGE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Fls. 37. defiro. Anotar. Designo Audiência (art. 277 do CPC ) para o dia 26/02/2008 às 16:50h.Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.007814-5 - JOANA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Declaro saneado o feito.Dentre as controvérsias a resolver e que ainda dependem de provas, encontram-se o exame dos juros, acréscimos a qualquer título sobre os créditos tomados pela autora, bem como saber de sua legalidade, diante de nosso Ordenamento Jurídico.Necessária a perícia contábil, nomeado o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES para tal. Endereço e telefone à disposição no cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários. Laudo em trinta dias.Sem embargo de entender existente relação de consumo entre as partes, não vislumbro possibilidade de inversão do ônus da prova por não estar convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011956-0 - JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X IVANYR FRIEDMANN E OUTROS), Confrontante: JOÃO LUIS DE SOUZA COELHO), Confrontante: LEILA FERNANDES COELHO), Confrontante: WALTER CORDEIRO), Confrontante: ORLANDO CESAR NEVES BELEM), Confrontante: MIRIAN PRATES BELEM Decisão:De fato, a Ré Mirian Já está citada, fls. 243vº. Atenda-se ao Ministério Público, item 1. de fls 277. Citem-se por edital os Réus certos não localizados, bem como os incertos porventura interessados neste. Prazo do édito de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.001542-5 - ALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003604-0 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES COUTINHO Despacho:Conclusão muito demorada!!!Os autores são SEXAGENÁRIOS.Há interesse na prioridade?Citem-se os réus certos indicados na exordial, bem como outros confrontantes que existam segundo constatação do Sr. Oficial de Justiça na ocasião da diligência.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002673-1 - SOLANGE TAVARES DA SILVA E OUTROS X PORPHIRIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013660-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO SILVA DE JESUS Despacho:Fls 68. Oficie-se, à exceção do TRE. Caso não sejam recolhidas as custas, em dois dias, os ofícios deverão ser levados pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001877-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ITAMAR JOSE DO NASCIEMNTO Sentença:Considerando o contido às fls.23, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV. Conferido o preparo, baixa e arquivo. Defiro a expedição de ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.202.001270-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DANILO DE AMORIM Despacho:Comprove-se a constituição em mora pela notificação ou protesto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X APOLONIO SANTANA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC), dia 20/02/2008 às 14:15h.Cite-se o 1º réu COM URGÊNCIA .Intimar, pessoalmente, a 2ª Demandada, citada às fls 98v, advertida da possibilidade de revelia caso não compareça e apresente resposta.Ciência à Defensoria, que funcionou às fls 104. \r\n\r\nProc. 2008.202.000269-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X IVONE DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 27-2-08, às 13:45 h. Citem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.000807-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a Inicial, pois os direitos sobre o imóvel pertencem, em parte, ao ESPÓLIO DE LAERTE LIMA DE OLIVEIRA, rep. por seu Inventariante ou administrador provisório a ser indicado pelo condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.202.001206-0 - MATHEUS RODRIGO BISPO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X COOP AON AFFINITY Despacho:Audiência (art.277, CPC), dia 26-2-08, às 17:10 h. Cite-se com urgência. Ciência ao MP. Carimbar na capa a intervenção obrigatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.202.000114-5 - FELICIANO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDAÇAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Certifique o Cartório se todos se manifestaram sobre o Laudo, juntando aos autos eventuais petições ainda não entranhadas. Em seguida, cumpra-se fls. 1835, parte final. Caso existam impugnações, ao Dr. Perito para esclarecer o que couber. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar e manutenção da posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001281-3 - CARLOS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Tragam os Autores cópia de sua última Declaração de Bens e rendimentos ao Fisco, para o exame da gratuidade. Esclareçam, emendando a Inicial quais os valores pretendem consignar mensalmente e qual a relação dos valores impagos. Observo que o pagamento, ainda que através da consignatória, tem regras para que possa exonerar o devedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007755-2 - SUELI FERREIRA MACHADO E OUTROS X COOPERATIVA DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA GRAF LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a publicação do Édito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.011943-5 - NELICE NERY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X HELCIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC, dia 20 de fevereiro do corrente ano, às 13:45h.Publicar \"a jato\". Intimar o réu para comparecer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012482-7 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JOSÉ ROBERTO ALVAREZ RAMALHO Despacho:Ao autor para esclarecer onde está a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.005189-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANDREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.010502-3 - AURY VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MONIQUE BARCELLOS BARBOSA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.012253-7 - ARI RIBEIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012595-2 - ESPOLIO DE MANUEL DE AZEVEDO LEITE, Inventariante: ALVARO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X MARILDA DE SOUZA CHAVES Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.202.013300-6 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN HOUSE HABITACIONAL ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS Despacho:Fls 42. Cite-se (via postal e carta precatória). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006674-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls 87/88. Defiro os ofícios, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.202.013916-3 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALFA ROSANGELA SILVA OLIVEIRA À parte autora sobre fls 39/40. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000592-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar do Mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013278-2 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALDEMIRO FERREIRA DE CASTRO Sentença:Considerando o contido às fls. 55 e 56, JULGO EXTINTO a presente Execução, fazendo-o com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Conferido o preparo, baixa e arquivo. Defiro a substituição do Contrato por cópia. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001253-9 - ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE Despacho:A Afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Se Espólio era possuidor a ação deve ser reintegração na posse. Emende-se a Inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010818-8 - TALITA DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC quanto a testemunhas e quesitos, se houver interesse em oitiva daquelas e perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls.337/338. Diante da concordância de fls.340, Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, expeça-se mandado para penhora das diferenças. \r\n\r\nProc. 2003.202.011802-0 - PAULO JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE ONIBUS N. S DA PENHA SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1 - Ao Dr. Perito para prestar os esclarecimentos pretendidos pela empresa ré.... \r\n\r\nProc. 2003.202.011855-0 - SERGIO HENRIQUE PECANHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL COIMBRA AMORIM Despacho:Recebo a apelação, digo, promova o Cartório, ainda hoje, a juntada aos autos do Recurso em seu original, voltando em seguida, com a certidão de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.011855-0 - SERGIO HENRIQUE PECANHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL COIMBRA AMORIM Despacho:Diante do roubo do caminhão do malote, recebo a Apelação por cópia ratificada pelo Exmo. Dr. Defensor, fls.92, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça de imediato, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado. \r\n\r\nProc. 2005.202.001720-8 - LUZIA D'ALMEIDA FARTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERVEJA PILSEN SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Homologo os honorários postulados pelo Dr. Perito às fls 327/328, ressalvando que não haverá antecipação, tendo em vista que a autora goza da gratuidade.Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.009884-1 - PATRICH DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, dia 27-2-08, às 14:10 h, ocasião que serão colhidos os depoimentos das partes, se intimadas para tal e testemunhas. Caso a Ré pretenda a realização de intimações, deverá, no prazo de três dias, ingressar, no balcão do Cartório com requerimento e comprovantes de recolhimentos das diligências. Também em três dias, deverá dizer se insiste no ofício ao fabricante do veículo, fls.53, tendo em vista sustentar ser o sistema \"anjo da guarda\" infalível. Nesse prazo, deverá comprovar, também no balcão do cartório, o recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.007273-6 - Inventariante: JORGE LUIZ DA SILVA PENHA ZOETH DA COSTA E SILVA JACOBINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ELISIARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Tragam os herdeiros a certidão de óbito da herdeira EDITH. \r\n\r\nProc. 2004.202.003556-6 - WAGNER AUGUSTO NICOLAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JUAREZ DIODINO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:Ciência às Fazendas Estadual e Municipal sobre as cessões e o que mais entender cabível. Venha a certidão prevista na Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009713-0 - AILTON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Não houve paralisação nesta vara por conta da alegada greve.Considerando que a folha de andamento de fls 163 foi tirada dentro do prazo para a réplica e considerando que o réu ofereceu duas contestações, a 2ª delas mencionada no documento de fls 163 como estando para ser juntada naquela ocasião, defiro a devolução do prazo, até porque a 2ª resposta veio com novas teses e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002122-0 - MESSIAS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JOSÉ DUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:1)Defiro a gratuidade requerida às fls.3, pois o Autor conta MAIS de OITENTA ANOS DE IDADE. Anote-se em destaque na capa, evitando-se a absurda paralisação deste, conforme constatado por ocasião da Correição realizada. 2) Homologo os honorários postulados às fls.70, de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), ressaltando o que foi consignado na respeitável Decisão de fls.66; 3) Ao Dr. Perito com U- R- G- Ê- N- C- I- A. Promova-se contato telefônico ainda hoje. Caso frustrado tal contato a Sra. Escrivã deverá certificar nos autos o que ocorrer, imediatamente, trazendo os autos para o infra-assinado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003764-9 - HENRIQUE PEREIRA E LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:Fls 18. Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007630-8 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004466-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LAR UTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Despacho:Ao réu para comprovar a entrega dos ofícios ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.202.000919-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARTINS DA SILVA Sentença:Decreto a revelia do Demandado, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados, como prevê o art. 319 do C.P.C., notadamente a inadimplência, encontrando-se a Inicial acompanhada de documentos suficientes à corroborar o seu conteúdo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração de posse liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.005602-2 - JOAO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls 135. Esclareça, pois o réu foi citado às fls 113.E.T.: Regularizar o Agravo que está apensado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013842-9 - NATHALIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Provimento: Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito.... \r\n\r\nProc. 2008.202.001256-4 - RICARDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para esclarecer os seus rendimentos mensais e, se ainda dependente de seus pais, as atividades e rendimentos destes. Às fls.5, última linha, há referência ao Plano de Saúde ASSIM, que não está indicado como integrante do pólo passivo. Esclareça o Autor se há algo a retificar. Caso haja interesse, cumpra o artigo 276 do CPC, quanto a testemunhas e quesitos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Despachei sem conclusão por conta de Mandado que veio para ser assinado. A decisão de fls. 172vº foi modificada pela respeitável Decisão Monocrática apenas para que a constrição se operasse sobre a renda líquida, mantida a penhora diária. Não há o que modificar, indeferido o requerimento ora examinado, de fls. 219/222. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005878-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CITYLAR COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Cumpra o autor o que lhe compete para que seja promovida a intimação determinada às fls 56. \r\n\r\nProc. 2003.202.002960-6 - ELANE SANDER ASSUMPCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Expeça-se ofício ao BACEN para a penhora/bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do réu, ressalvando-se em negrito e maiúsculo que o bloqueio é único e não poderá exceder o valor dos créditos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001400-7 - NETHYANE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAIXAO VEICULOSLTDA E OUTRO Despacho:A Autora é casada. Para o exame da Gratuidade, esclareça as atividades e rendimentos de seu marido. Caso o automóvel tenha sido adquirido por ambos (com rendimentos de ambos) o cônjuge também deverá firmar delaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários advocatícios. Ainda sobre a Gratuidade, o documento de fls.8 deverá ser regularizado,tendo em vista que deveria conter também declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado. Retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor do negócio jurídico que a Autora pretende romper. Traga a Autora eventuais orçamentos sobre os defeitos do veículo, bem como cópia do documento de transferência do bem (DUT recibo) Diga se pretende promover ad cautelam o depósito das prestações enquanto está na posse do veículo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011964-2 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA DAS DORES SILVA PEREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.012890-9 - VIRGINIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VIAÇÃO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Conheço do recurso de embargos de declaração interposto e o acolho, haja vista a obscuridade existente na sentença prolatada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001524-1 - GUARACI GOUVEIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002910-0 - ANTÔNIO EDUARDO DE SOUZA MENDES X COSME ALVES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho Ordinatório: Diga o 1º reu sobre fls. 104. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.010618-5 - REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Mantenho a respeitável Decisão agravada. Sem embargo disso, necessária perícia contábel, data vênia, pelo que nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no cartório, o qual, honrando nas ações anteriores, certamente se desincumbirá do encargo sem antecipação de honorários. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.004276-3 - VALENTIM FERREIRA DO PILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PINHO DO PILAR (MG-105410), Dr(a). CLAUDIO PINHO DO PILAR (RJ-113877) Despacho:Anote-se fls 146/147, itens 1 e A.Ao autor para indicar, minuciosamente quem são os réus certos, inclusive os confrontantes a serem citados. \r\n\r\nId: 420944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar Gomes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.020073-1 - L.R.M., M.R.M. X F.N.R.M. Decisão:A criança encontra-se no Complexo do Alemão e a competência é da Vara de Família. Deste modo, declino competência para uma das Varas de Família do Forun da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhe-se com as devidas homenagens. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002514-2 - MINISTERIO PUBLICO X V.M.Q.R.A.M.E.L.-.C.O.O.C.S.O. DESPACHO: Redesigno a audiência para 21/02/2008 às 14:30 h \r\n\r\nId: 420945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.001912-4 - JOSE ABRAHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Fls. 25/26. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel da devedora, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001578-7 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.811.001578-7 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Tendo em vista o alegado, defiro o adamento da AIJ designada. Defiro o prazo de 5 dias para juntada do laudo médico, sob pena de revelia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005265-2 - RICARDO JORGE LAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X ALLCOLOR ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Tendo em vista o longo tempo decorrido da presente execução e considerando que a personalidade jurídica do réu vem impossibilitando a satisfação do crédito do autor, defiro a desconsideração da personalidade jurídica do réu, na forma do art. 28, parágrafo 5.º do CDC.2- Inclua-se no pólo passivo os sócios JÚLIO CESAR SANTOS DE FREITAS e LUCIANA GUIMARÃES DIAS (fls. 52), que deverão ainda ser intimados, nos endereços apontados às fls. 53 e na forma do art.475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000651-6 - GUICELMAR RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:I-se a parte ré, na forma do artigo 475-J, para o pagamento da quantia apontada pelo Contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005860-7 - ROBERTO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) TIM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor em 05 (cinco) dias sobre depósito às fls 115/116 \r\n\r\nProc. 2006.811.006010-9 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS FILHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Após, intime-se a parte Ré para pagamento da diferença apontada pelo Contador, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000393-1 - VIVIANE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003616-0 - JANE DE OLIVEIRA LIMA X GENERAL ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Decisão:I-se a parte Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada às fls. 29, em 48 horas, sob pena de incidência de multa, que ora arbitro em R$ 50,00, a contar do decurso do prazo mencionado no acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001701-5 - TANIA RAQUEL DA CRUZ ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)) X CARLOS ALBERTO CASTRO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZILEA BATISTA DIONISIO SANT'ANNA Despacho:Esclareça a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000708-9 - MANUEL PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X BÁRBARA COUTINHO DA SILVA DE LIMA Despacho:Fls. 49/52. O acordo ora apresentado está firmado por terceira pessoa diversa da executada. Assim, esclareça o credor se pretende retificar o pólo passivo para nele incluir o devedor ora indicado, sendo certo que o mencionado acordo deverá também estar firmado pela devedora originária. \r\n\r\nProc. 2006.811.002349-6 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCOS DA CRUZ COSTA Ao autor sobre certidão de fls. 45. Rio, 22/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.000611-5 - CANDIDA MARIA SANTOS SILVA DANTAS VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.001930-4 - PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X DROGARIA VIVA BEM,FARMALEGO FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho:Diga o credor de honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005461-4 - ALEXANDER COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Decisão:Ante certidão retro, JULGO DESERTO o recurso, na forma do Enunciado 11.6.1, do Aviso no. 29/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.005621-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329), Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348) Decisão:1) A ausência da patrona da parte autora não induz à REVELIA da mesma, o que só poderia ocorrer em relação à parte Ré. Outrossim, a ausência do patrono apenas importa em redução do valor a ser perseguido em sede de Juizado Especial. Pelo que, indefiro o requerido. 2) Redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005621-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329), Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 18/06/2008, às 14:00h. Rio, 22/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005674-0 - MARLENITA MATTOS DE PAULA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 41/42. Cumpra-se o art. 282, II do CPC em relação à 3ª ré, sob pena de indeferimento. I-se o I. dativo. \r\n\r\nProc. 2006.811.006168-0 - JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) RECREIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1- Fls. 86/87. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte.2- Por outro lado, concedo ao autor o prazo de trinta dias para indicar o endereço da 2ª ré ou de seus representantes legais, de modo a viabilizar a estabilização da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.811.006244-1 - MAURO GOÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Fls. 71. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber. 2- Fls. 72/81, 82/83. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006244-1 - MAURO GOÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte ré intimada para ciência de fls. 72/81, 82/83 e 86/87, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019134-1 - WAGNER DE ALMEIDA DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Fls. 18/34. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020365-3 - AMAURI SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A cláusula que permite o débito automático do valor mínimo do cartão de crédito foi firmada com pessoa jurídica diversa do réu, apesar de pertencerem ao mesmo grupo econômico. Assim, esclareça o autor se pretende a inclusão no polo passivo do empresa de cartão de crédito. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada formulado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021663-5 - ALCÍDES DIAS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021752-4 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Os fatos alegados na inicial exigem a formação do contraditório, erigido a princípio constitucional, sendo certo, ainda, que não se vilsumbra o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021766-4 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X BANCO IBI Decisão:Os fatos alegados na inicial exigem a formação do contraditório, erigido a princípio constitucional, sendo certo, ainda, que não se vilsumbra o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000551-4 - DIEGO AMARAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.811.000923-4 - FLAVIO JOSE LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) UNIBANCO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002072-2 - JONATHAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 73/74. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se.2- Fls. 75/94. Recebo o recurso do réu nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. 3- Preclusas as vias impugnativas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002105-2 - MÔNICA CRISTINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X DANUBIO (ARAPUÃ COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha planilha com valor atualizado do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002233-0 - JOSE RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X VIVO SA As partes para comparecerem a ACIJ remarcada para o dia 29/05/08 as 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002265-2 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LOJAS RIACHUELO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002331-0 - VERÔNICA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls. 27, nos itens 2 e 3, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002385-1 - CASSIA DA CONCEIÇÃO A. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X LOJA SHOPPING ELETROELETRÔNICO LTDA-ME Despacho:Venha planilha com o valor atualizado da quantia devida pela obrigação de pagar quantia, a fim de ser efetivada penhora online do montante total devido, incluída a multa. \r\n\r\nProc. 2007.811.002395-4 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) LINA MARIA LORENZATO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, já que, em sede de Juizados Especiais, só há que se falar em deferimento ou não de gratuidade de Justiça, por ocasião da apresentação de recurso, momento em que poderá a parte apresentar seu pleito. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002397-8 - IVONE DE SOUZA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ATOS CELULARES - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Despacho:Certifique a Serventia se houve manifestação da parte Ré quanto ao determinado às fls. 28. Caso negativo, traga a parte autora planilha com o valor atualizado, voltando-me, em seguida para penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.811.002467-3 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2) Venha planilha detalhada com a diferença que o autor entende lhe ser ainda devida e atualizando o valor da condenação, R$ 1.520,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002580-0 - RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:Fls. 49/58. Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002582-3 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CREDITO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Fls. 93/99. Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003360-1 - ILKA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) designo o dia 18/06/08 às 15:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003464-2 - MARLIR FELINTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor sobre depósito às fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.811.004093-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Redesignada AC para o dia 29/05/2008 as 10:0h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004460-0 - ELIAS GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X M 3 AUTOMÓVEIS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.202.001449-4 - ROGERIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento das três últimas contas anteriores ao documento de fls. 17. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.003118-8 - PAULO JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ-COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) BAR E LANCHONETE AÇORIANA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Fls. 359/415. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.811.004082-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FENOL TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 110, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005991-0 - VÂNIA LUCIA FERNANDES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) Despacho:Diga a Autora se desiste da ação em relação ao segundo réu, voltando-me em seguida para designação de audiência. \r\n\r\nId: 420942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009147-4 - MARIA PASCALE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FELICE PALERMO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.011589-6 - CELSO FERNANDES X Falecido: EMILIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258) Despacho:Venha o original do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003646-3 - MARA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X NORBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a a concordancia dos demais herdeiros, bem como a afirmação da requerente de que nao existem outros bens a inventariar.ET. Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002133-4 - ALEGRIA JAMEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X PAULO SÉRGIO JAMEL DE FREITAS Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007977-6 - CARMEM SILVEIRA CRISPIN (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X NELSON CORREA TAVARES Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo legal e se manteve inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Decorrido o prazo legal e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e se arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009022-0 - MARCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ANTONIO ELI MONTEIRO MACHADO recolha-se o porte de remessa e retorno à fazenda (9,12). \r\n\r\nProc. 2003.208.002321-9 - SONJA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (SP-151658)) X LAISE LENITE FERNANDES Decisão:1- Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 105. 2- Por outro lado, indefiro a expedição de ofícios requerida no segundo parágrafo do petitório de fls. 105, eis que se trata de ônus da parte requerente providenciar os documentos requeridos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009278-0 - JURANDIR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723)) X PETRONIO LOPES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 60 dias. Nao havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005159-6 - YVONNE RICHTER BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X JOSÉ LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA À requerente para juntar certidões atualizadas do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007025-6 - IRENE LUBIANS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X ALICE LUBIANS SOARES DA S NEVES Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente, independente de termo; 2- Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual; Intimem-se;3- Comprove a requerente o vínculo entre os herdeiros e a inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007195-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Verifica-se que a r. sentença determinou que o valor a ser restituído pelo autor ao réu seria do equivalente ao do veículo alienado fiduciariamente, não tendo sido determinado a forma de liquidação.Porém, diante da necessidade de se estabelecer o valor da sentença deve ser procedido à liquidação por arbitramente, conforme determinado às fls. 162, apurando-se o valor atual de veículo do mesmo modelo (dois anos anterior ao da compra) e marca com três anos de fabricação, idêntico, portanto, àquele que foi vendido pelo autor.A perícia determinada pelo juízo deve ser paga pelo autor, na forma do artigo 33, do CPC, sendo que o autor da presente liquidação por arbitramente é o réu da ação de conhecimento.O requerente da liquidação, contudo, é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo dispensado do pagamento dos honorários do perito.Assim, intime-se o perito para realização da perícia no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2002.208.011321-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR AMOEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição dos oficios para localização de bens e do endereço do réu.Indefiro a expedição dos oficios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos nao sao obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxilio policial em caso de necessidade.Indefiro a expedição de oficio ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possivel ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fideciária, o que impediria a transferencia do bem a terceiros, nao havendo, portanto, interesse na expedção do oficio pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS Decisão:Fls. 54/56 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008166-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Decisão: Venha a notificação para o endereço do reu, informado no contrato e comprovável documentalmente, em 10 dias, sob pena de indeferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.011754-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Sentença: Homologo a desistência manifestada à fl. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011898-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI LOURENÇO MONTEIRO Decisão:Fl. 23 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013354-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA COELHO MACHADO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.014438-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MENEZES MAIA Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 26 pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017521-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LÚCIA AZEREDO COUTINHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.000416-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEDISON LOURENÇO VERAS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000407-9 - MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837)) X YACLA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL LTDA-ME Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001575-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONAN PIMENTEL Decisão:Fl. 183 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005155-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho: Recebo os recursos de apelações de fls. 195/200 e 201/205 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61. Defiro. Dê-se vista dos autos à parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014116-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Diga o autor se o debito foi pago, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014117-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Diga o autor se o debito foi pago, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo réu.Nomeio perito para avaliação do sistema de medição de energia elétrica instalada no imóvel do autor o Engenheiro MURILLO FABIANO ALVES LAMAS, tel. 2498-0888 e. Intime-se-o para informar seus honorários. Após, de-se vista às partes.Faculto ao autor, no prazo de cinco dias, a indicação de assitentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão: Fls. 65 e verso. Indefiro, uma vez que o acordo já foi homologado judicialmente, não sendo cabível nesta fase processual a pretendida \"retratação\" da parte ré. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se houve ou não cumprimento do acordo por parte do réu. Havendo descumprimento do acordo, deverá a parte autora trazer planilha para fins de execução da multa prevista no aludido acordo. Tendo sido cumprido o avençado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011348-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X EMPRESA TELEFÔNICA TIM CELULAR S.A. Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 63 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011041-2 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:1- Fl. 146/146v - Considerando que não houve tempo hábil a fim de ser intimada a parte ré do dia marcado para o cumprimento da obrigação, intime-se o autor para que forneça nova data;2- Ao Cartório para que se diligencie no sentido de que a ré seja intimação no tempo aprazado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009590-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VINICIUS AMARAL DE ASSUMPCAO Despacho:Fl. 86 - Ao autor sobre certidão do Sr. OJA à fl. 81 \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl. 98 - Venha o acordo para viabilizar a sua homologação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010286-5 - ADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FRANCISCO HAROLDO CAITANO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009611-7 - FARMACIA DROGA PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X TANTAS KOISAS BAZAR E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013836-7 - SUELI CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4o do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.014171-8 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CACHAMBI 631 MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA Despacho:Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da Disribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.017812-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X RENATO SEVERINO FERREIRA Despacho:Venha o tiutlo executivo em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010733-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO RIO E OUTRO Decisão:1- Fl. 101 - Desentranhe-se e devolva-se devidamente instruida para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRCIA DE ANDRADE SOARES Despacho:Venha o titulo executivo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017772-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JONIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Venha o titulo executivo em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004890-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 151 pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 63v, renovem-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 44 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 115 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011809-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA Decisão:Fl. 31 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000252-6 - JOSENILSON DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MONTELAC ALIMENTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaCitem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009526-7 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) data da perícia: 25/03/08, 14 horas, sala 313 C, sala de perícias médicas do Forum central. \r\n\r\nProc. 2006.208.004317-2 - DENIZE BRITTO DE OLIVEIRA, VITOR MATHEUS DE OLIVIERA DO NASCIMENTO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X CRECHE CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Especifique a parte autora o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 250, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 197/214 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Diante da existência de livros, razão assiste ao diligente serventuário. Permaneçam os documentos juntados em apenso devendo os documentos serem relacionados em caso de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005561-9 - FERNANDO CÉSAR PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Recebo os recursos de apelações de fls. 837103 e 104/110 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012624-9 - ANA CLÁUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:Notifique-se, sendo certo que nao cabe ao OJA a investigação pretendida pelo requerente sobre a existencia de obito e dos sucessores do falacido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000790-8 - EUNICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SALVADOR FRANCO NEVES Despacho:A Inventariante sobre fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE À requerente sobre a carta precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO Decisão:1- Fl. 104 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. anote-se no distribuidor;2- Venham as certidões faltantes certificadas à fl. 102;3- Após, certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.004090-6 - MARIA AMELIA LIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARTINS DA ROCHA Decisão:Fl. 58 - Aguarde pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013981-1 - Inventariante: DALILA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE BARROS MONTE Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 62;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.000491-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA RIO recolham-se as custas de remessa e retorno a Fazenda no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.208.002471-2 - CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X NILZA SOARES GONÇALVES Despacho:Fls. 52. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012132-0 - ELIE ABADIE X RAPHAEL ABADIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.000119-4 - SARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X CLAUDOMIRO DA SILVA Decisão:Recolha a Requrente as custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003749-8 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.017517-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA Despacho:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017792-0 - FRANCINEY DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIS EDUARDO SILVA SANTOS Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004345-0 - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:Nada a prover diante da certidão supra. Cumpra-se fl.303. \r\n\r\nProc. 2006.208.001157-2 - MARINA MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a ausência de manifestação do perito, conforme mencionado na certidão cartorária de fls. 67 verso, oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito (na área de engenharia civil) para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, dando-se, após, vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Verifica-se que houve um equívoco no despacho de fls. 165, eis que foi determinado que a parte ré se manifestasse sobre fls. 163, quando, na verdade, a determinação deveria ter sido dirigida ao autor. A despeito de tal fato, reconsidero fls. 163, parte 1. Outrossim, verifica-se que autor e réu arrolaram testemunhas, porém, não justificaram os seus requerimentos, eis que não apontaram de forma clara o que pretendem comprovar com a produção de tal prova. Ressalte-se, ainda, quanto ao réu (fls. 163), que não há que se falar em desistência condicional de produção de prova, devendo esclarecer efetivamente se deseja ou não a produção da prova, e, em caso positivo, o que pretende comprovar com sua produção, sob pena de indeferimento. De igual modo deve proceder o autor, sob pena de indeferimento, cabendo-lhe, ainda, apontar o efetivo endereço onde deverá ser intimada a testemunha. Intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias. Após, voltem conclusos para saneador. (republicação) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.017801-8 - ESPÓLIO DE JOSE BENITO PRADA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA ABOLIÇÃO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.001246-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERBAL PEREIRA BATISTA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 154 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007505-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012115-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA LUIZA FERRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 64, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014425-2 - ESPOLIO DE ALBINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DAMIÃO JESUS SALENE DA SILVA Considerando os documentos de fls. 14 e 15, que demonstram que Policiais Militares estiveram no imóvel em 05/09/07 e conseguiram que os ocupantes deixassem o local, tendo sido colocado cadeado no imóvel, e que, posteriormente o imóvel voltou a ser invadido em 17/09/07, ficou demonstrada a existencia de esbulho há menos de um ano e dia.Deste modo, defiro a liminar requerida para reitegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado, autorizado o cumprimento na forma do art. 172, paragrafo 1º e 2º do CPC e a requisição de auxilio policial.Citem-se.(republic) \r\n\r\nProc. 2007.208.017759-2 - HELIO SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo ativo da presente demanda, eis que o autor nao está postulando em nome próprio. \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) ao autor para recolher as custas de fls.93/94 (12,78). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009207-9 - ADALTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NENEM AUTOCAR-MECÂNICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisoIII, e paragrafo 1º do CPC. Custas ex lege.PRI. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido às fls. 84. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.017776-2 - FRANCY MILZA SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MICHELLE CRISTINA DA CRUZ DA COSTA E OUTRO Decisão:Citem-se, expedindo-se Carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017766-0 - DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MULT PLYK IMÓVEIS LTDA Decisão:1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 95 ( R$ 125,72 ). 2- Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fl. 297//298 - Defiro. Devolvo-lhes o prazo, eis que o processo encontrava-se indisponível no último dia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, bem como o pedido de redesignação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017516-9 - FERNANDA FEITOSA DAVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se o réu, devendo ser observado o procedimento ordinário. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010879-6 - LEILA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Considerando os fatos narrados na peça inicial, bem como os documentos acostados aos autos, e, ainda, estando a questão sub judice, defiro a tutela antecipada tão-somente para que a parte ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2-Considerando a hipossuficiência da parte demandante e a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, tal como requerido às fls. 115.3-Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.às fls. 78. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, dando-se, após, vista às partes. A conveniência da produção das demais provas requeridas será apreciada após a realização da perícia, inclusive eventual designação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005258-0 - ROSANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.208.003733-9 - BERNARDINO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ULYSSESCARNEIRO DA ROCHA Despacho:Fls. 81 verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005712-4 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PEDRO BUCARESKY E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.208.011385-1 - IVALDO CALDAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Fls. 25/26 - Atenda Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ESPÓLIO DE MARTHA CAVADAS TAVARES 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 12/2/08, 15:45 h. Cite-se. Intimem-se.(REPUBLIC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO aos autores para instruir os 4 mandados na contracapa com cópias da inicial, bem como instruir a precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012431-7 - DEISE TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAIS Sentença:Considerando que a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo legal e se manteve inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Decorrido o prazo, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e se arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010243-2 - ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X LENY GENTIL GOMES E OUTRO ATENDA -SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 58. Após, certifique o Cartório na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Decisão:1- Fl. 47 - Convolo o Feito de Arrolamento par Inventário. Anote-se no Distribuidor;2- Informe o requerente o endereço onde possa ser intimada a 2ª herdeira. Após, Cite-se e intime-se para se manifestar sobra a aceitação do encargo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA Recolham-se as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004745-3 - WELLINGTON FERNANDES MAYER X WELLINGTON MAYER (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Ao requerente para regularizar o RGI do imóvel , eis que não se encontra em nome do invenatariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 50. Defiro. Desentranhe-se o mandado para o cumprimento da diligência no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.014102-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão: O autor nao comprovou através de qualquer documento que o endereço diligenciado foi fornecido pelo réu no momento da contratação. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 17 em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008264-7 - HELENA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO FLS.19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751), Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X SIMONE AMORIM ABREU LOPES Despacho:Nao pode ser admitida como válida a citação da ré Simone, seja porque nao foi observado o prazo de dez dias para citação e intimação para comparecer à audiencia tendo o mandado sido juntada após esta, seja porque ainda estava pendente a citação de outro co-réu. Assim, declaro a nulidade da citação da ré Simone.Designo o dia 13/03/2008, às 13:45 horas para audiencia do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré Simone. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia _13/03/08 às 13:30 horas. Recolhidas as custas pertinentes, cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.003081-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 428/30. Nada a reconsiderar diante da decisão proferida às fls. 426. Recebo o petitório de fls. 428/30 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006741-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Tendo em vista o certificado às fls. 112, decreto a revelia da parte ré. 2- Considerando que a revelia não impede a produção probatória, intime-se a parte demandante para que diga se tem interesse em produzir outras provas além das já carreadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007575-8 - ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USUDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Considerando que as partes discutem em outra demanda a renovação do contrato de aluguel que serve como fundamento para a presente cobrança, nítida a possibilidade de ocorrerem decisões conflitantes, de modo que deve ser reconhecida a conexão para possibilitar o julgamento conjunto das demandas.Deste modo, diante da conexão, declino da competência deste juízo em favor da 5ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.008699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON CUMPRA -SE A PORTARIA FLS.29-VERSO, POIS SE TRATA DE INTIMAÇÃO PESSOAL (FLS.28), LOGO.POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.012059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MAYRA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido às fls. 119. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002146-2 - IOLANDA TERESA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante da resposta da ANS ao ofício de fls. 206, conforme se infere dos documentos de fls. 207/11, cujo teor ratifica o objetivo intentado pela parte demandada em seu petitório de fls. 182/83, qual seja, a confirmação de que os entes ali mencionados são pessoas jurídicas distintas, diga a parte ré se insiste na produção da prova oral com o depoimento pessoal da parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.011962-7 - ONERIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE NUNES LOURENCO Ao Requerente para que informe os dados solicitados no ofício de fls. 100 (data nasc. e CPF de Maria C. Nunes). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:A despeito do saneamento do feito às fl. 129, verifica-se a existencia de questão formal que deve ser enfrentado a fim de se evitar a anulação do processo.A emenda à inicial para inclusão de novos valores, conforme pretendida pela autora nao pode ser admitida, eis que já realizada a citação do réu, devendo, eventualmente ser deduzida em demanda antônoma diante da nao concordancia do réu, nos termos do art. 264 do CPC. Assim, reconsidero a r. decisão de fl. 98 para determinar a rejeição da emenda à inicial de fl. 94. Ciencia à DP.Nomeio o perito indicado às fl. 132.Em 5 dias, indiquem as partes assistentes tecnicos e formulem quesitos.Encaminhe-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001488-5 - NELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Considerando a hipossuficiência da parte demandante e a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, tal como requerido às fls. 77/78.Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte demandante às fls. 78. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, dando-se, após, vista às partes. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A conveniência da produção das demais provas requeridas pela parte ré será apreciada após a realização da perícia, inclusive eventual designação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 107. Defiro. Cite-se por edital como requerido, fixando-se, para os fins constantes do inciso IV do artigo 232, o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006402-5 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), Fiador: LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Decisão:Considerando que a parte autora não se opõe ao recebimento das chaves, constata-se a desnecessidade da entrega em cartório, na forma requerida às fls. 52, razão por que indefiro tal requerimento.Determino que a parte ré entregue as chaves à Administradora, no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente decisão, no horário comercial, tal como mencionado no último parágrafo de fls. 55, devendo a aludida administradora fornecer recibo ao réu no momento da entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2008.208.000704-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X JANETE PEREIRA DA SILVA Decisão: Regularize o autor a representação processual Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001686-9 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONILSON CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004951-6 - ELVIRA DE JESUS NÓBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS FALTA RECOLHER MAIS 6.01 DE CUSTAS DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006997-7 - ELISA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 44/45 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007550-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X ALDA ESTEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Diga a parte executada, em cinco dias, sobre o documento colacionado às fls. 93 pela parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007196-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DA LUZ PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Fl. 279 - Defiro. Oficie-se conforme requrido. \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o Sr. OJA verificar em presença dos requisitos para citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.011012-8 - JUVEIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001641-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.. \r\n\r\nProc. 2006.208.003331-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES Despacho: Venha a planilha atualizada do débito a fim de viabilizar a penhora solicitada à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente para dar encaminhamento ao ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.208.013248-1 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X REYDNER DOS SANTOS NUNES Despacho:Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013566-4 - MOYSES LEÃO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HBOOKS ENCADERNADORES LTDA Sentença: Homologo a desistência manifestada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA Decisão:Fl. 70 - Defiro. Renove-se a penhora de modo que não sendo encontrato um dos sócios com poderes de gerência, seja o Sr. Jarbas Ferreira Lopes, gerente de fato, depositário da penhora sobre a renda da Empresa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000342-7 - LUCIANA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007424-2 - MICHELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) A PERÍCIA SERÁ DIA 12/02/08 ÀS 13:30 HORAS, RUA URUGUAIANA, 10 SALA 1708 CENTRO-RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:1- Não há que se falar em revelia, considerando que o réu apresentou contestação tempestivamente, como se infere de fls. 30/31. 2- Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000021-3 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005889-6 - PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.009442-6 - FERNANDO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls. 145/46. 2- Intime-se o devedor para pagamento voluntário da diferença apontada no aludido petitório, sob pena de execução do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre e exame pericial designado para o dia 29/02/08 às 9:30 h. (av. Princeza Isabel nº 323 sl. 701 Copacabana ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011622-9 - FABIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 118/24 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007419-7 - JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ALDINA DUARTE Decisão:Fl. 24 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.002955-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARCELLO PACHECO D'AVILA KAUFFMANN Decisão:1-Fl. 87 - Defiro o pagamento das custas ao Final.2-Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.3-Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011745-5 - NEUZA CALIXTO DE LIRA MUNIZ X GILSON MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Fls. 23. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao Exequente sobre fl. 62/80. \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Fls. 63 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000402-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010247-4 - ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 50. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011625-2 - PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se fls. 150, sob pena de crime de desobediência do funcionário do banco que rejeitar o pagamento à parte beneficiária do mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012675-0 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 78 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 62 - Defiro. Cumpra-se a decisão de fl. 16 por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:1- Recebo os embargos opostos pelos demandantes, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.2- Defiro a JG à parte ré. Recebo o recurso de apelação de fls. 176/81 no duplo efeito. Intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1- Diante da inércia da parte ré, decreto a perda da prova que pretendia produzir através da expedição do ofício.2- Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 59 e 62/63, respectivamente, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.014413-6 - ANDREIA NUNES CAMARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007645-3 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) À parte ré nos termos da certidão supra.(republicação) \r\n\r\nId: 421011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012404-2 - ANDRÉ LUIZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA COSTA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.007638-4 - LUCIANO LUZIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: EDNA VALERIA LUZIA VICENTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.009188-9 - MARIA BENEVIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X Falecido: IZABEL BENEVIDES DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.015320-4 - SUELY DA COSTA CLAUDINO X Falecido: IRINEU CLAUDINO Decisão:Defiro JG. Oficie-se pelos valores. Venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015338-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS X Falecido: MILTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF Decisão:Defiro JG. Venha a certidão do INSS quanto a existência de dependentes habilitados. Esclareça-se quanto ao filho menor mencionada na certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Regularize o autor as certidões de fls.40/52. \r\n\r\nProc. 2004.208.011818-0 - TERESINHA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)) X UILSON ROSA DA SILVA Venham as cópias e custas para instrução do formal. (R$ 1,82) \r\n\r\nProc. 2006.208.013456-6 - CLAUDIO EDIMILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Reconsidero fl.21 para determinar o pagamento das custas ao final.Nomeio o requerente como inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 05, 06 E 60 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.003262-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXSANDER CORREA OLIVIERI Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.005674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Despacho:Esclareça o pedido de desentranhamento do mandado, tendo em vista a certidão positiva de fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.208.011888-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVELYN MARTINS LOPES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.015436-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado. A fim de viabilizar o cumprimento da diligência, venha a expressa indicação de representante legal para exercer o encargo de depositário. Informe o autor o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000115-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE SANTIAGO DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ANTONIO ENGRACIO NETO, Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES), INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.208.003971-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JERONIMO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes, inclusive sobre o julgamento do AI informando à fl.322 verso, por 90 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.004895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados pelo autor e no mérito, dou-lhes provimento, fazendo constar da sentença que JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré, ... ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, ..., bem como aquelas que venham a vencer até o efetivo pagamento, ....Recebo o recurso de apelação oferecido pela ré no duplo efeito. Diga o condomínio, ora apelado.Recolhidas as custas para o porte de remessa e retorno dos autos (R$ 9,12), ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno AC para o dia 03/03/2008, às 14:45 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012142-0 - ABR PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS LOURENÇO MATIAS (SP-101558)) X CIA DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:...determino que a empresa ré regularize sua representação processual, sob pena de ter declarada a sua revelia, .... Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001529-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X EDYL MOREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Publique-se: A audiência de fl.127 foi designada para que os réus apresentassem contestação, tendo em vista a suspensão do processo, à fl.114, ante a possibilidade de acordo que não se concretizou. Contudo, por equivoco, a audiência foi presidida por conciliador que não possui poderes para receber contestação. Assím não é possível decretar a revelia dos réus ausentes. Destarte, concedo aos réus o prazo de 10 dias para apresentar contestação, a contar da intimação. I-se. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006710-5 - PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Regularize a parte ré em 48 horas a omissão de fls. 60, sob pena de revelia;2- Ao autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009700-6 - TERRAPLANAGEM TRANSPORTES PESADOS MODESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X PENTAGRAMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:...declino da minha competência para a Vara Única da Comarca de Guapimirim.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012994-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARLY GOUVEA STILBEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:Diga o autor sobre fls 95/100. \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Decisão:Em retificação a determinação de fl.46, esclareço que, por ora, indefiro a expedição de ofício ao TRE.... \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Declaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.011419-1 - ALMIRA PEDRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ITAMAR PEDRO DE AQUINO Despacho:Expeçam-se os editais. Decorrido o prazo, retornem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001544-9 - PATRÍCIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista que o valor pleiteado afigura-se razoável ...I-se para recolhimento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005073-5 - SIRLEIA ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fique o agravo retido (fls. 118/121) nos autos. Ao agravado. Dê-se vista à DP. Após, cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015060-2 - PAULO CESAR TEODORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Redesigno AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 03/03/2008, às 13:45 h... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006357-4 - MARIA EMÍLIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.002533-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.013941-2 - ELPIDIO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo como ponto controvertido a verificação de regularidade na utilização do cartão bancário do autor e a existência de danos morais.Determino o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas ..Defiro a apresentação de documento suplementar no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:30 h. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007174-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Diga o réu sobre depósito efetuado pela autora (fls 172). \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 03/03/2008, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARGEU BAPTISTA LOURENÇO FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:...a empresa ré informa ao Juizo, por 2 vezes, a interposição de agravo de instrumento....Também não há nos autos, manifestação do autor, postulando pelo cumprimento do julgado. Assim, por ora, nada a fazer.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006367-5 - MARIA JOSE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X AGU 472 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2008.208.000362-2 - RECHLA SNAIDER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: À parte autora para complementar a taxa judiciária com R$ 28,56 (vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006194-2 - QUIMASA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:Intime-se a executada a complementar o depósito, conforme fls 46/47, no valor de R$ 797,20, 15 dias, na forma do art 475 J, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007807-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUPER IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). TULLO CAVALLAZZI FILHO (SC-009212) Despacho:Comprove a empresa ré a relação jurídica com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008365-2 - ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DROGALFA Decisão:Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 03/03/2008, às 14:30h.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Cumpra-s o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.006517-2 - BIANCHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) \"Intime-se como requerido às fls.175.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008046-1 - ARTUR JORGE LUSTOSA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:...i-se a empresa ré, por publicação, para que efetue o pagamento dos ônus da sucumbência, R$ 566,79, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013177-0 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que na hipótese dos autos não há incidência da multa prevista no artigo 475-J, ...Diga o autor sobre o depósito de fl.101... \r\n\r\nProc. 2006.208.006340-7 - VICTOR FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE UM OFÍCIO OU PARA LEVAR O OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 03/03/2008, às14:15 h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004317-0 - Inventariante: RAYANNE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MATTOS MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista a extinção do processo em apenso, cumpram-se as determinações ...Venha a certidão faltante da Receita Federal e a certidão de nascimento de Clauber.Mantenho a nomeação de Rayanne como inventariante. ...Considerando que a herdeira já completou a maioridade civil, digam os interessados se há interesse na conversão para o rito do arrolamento sumário. ...Após a vinda do plano de partilha amigável, ...Permanecendo o rito ordinário, digam os interessados sobre o laudo de avaliação,... \r\n\r\nProc. 2005.208.010305-1 - CLAUBER PUNTAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MATTOS MAGALHÃES Sentença:...considerando que Rayanne distribuiu requerimento de inventário dos bens de seu pai anteriormente a seu irmão, JULGO EXTINTO este processo,... \r\n\r\nProc. 2005.208.014142-8 - Inventariante: YOLANDA DE PAULA MATTOS BRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X OSWALDO LUIZ APPOLONIO BRIA Despacho:...Venham as declarações com a indicação correta dos bens que integram o monte e o plano de partilha, assinado pelos interessados.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000847-0 - MARIA APARECIDA POLYDORO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DANILO POLYDORO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.001772-0 - Inventariante: DALVA FRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO DOS SANTOS BARRETO Decisão:Reconsidero fl.21.Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Após, dê-se vista à DP para que se manifeste quanto a adoção do rito do arrolamento sumário. Havendo concordância, venha o plano de partilha amigável e as certidões de praxe.Após a retificação na DRA e na autuação do feito, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006675-7 - CILENE BERNARDI BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CRISANTINO DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.015461-0 - MARI SODRE GAMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL PINTO DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Prestado compromisso, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015571-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BEN HUR FREIRE DE ALMEIDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013526-0 - DANIELE STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de eventual responsabilidade do réu que tenha provocado prejuízos à autora,...Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. Venha o rol em 10 dias. ...Defiro a apresentação de documento suplemental, em igual prazo.Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.009059-0 - PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SUPERBYTE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às14:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.012622-5 - CAINARA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015352-6 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA PAULA FAUTINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça-se quem figura no pólo passivo, digo no pólo ativo, regularizando-se a representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012054-1 - DULCINÉIA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:I-se a empresa ré para que comprove o depósito judicial no prazo 10 dias. Após, dê-se vista à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e sobre a perícia marcada para o dia 27/03/2008 às 10:00 h no Fórum Central: Av Erasmo Braga 115, 3º andar, sala 313, Corredor C, Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ...Rejeito igualmente a alegação de prescrição, ....Fixo como ponto controvertido a imputação de responsabilidade dos representantes da ré nos danos alegados pela autora.Determino o depoimento pessoal da autora e defiro a oitiva das testemunhas ...Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito (perícia designada para o dia 15/02/08 às 14:00 hs no Fórum Regional do Méier) \r\n\r\nProc. 2007.208.015369-1 - LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ROBERTA VILETE FREIRE E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer os fatos eis que não há coerência lógica entre a narrativa de fls.03e 04, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015995-2 - LEANDRO CESAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:...O feito está em ordem. Declaro-o saneado.O ponto controvertido está em se apurar se houve falha na prestação do serviço por parte da ré e, por consequência, a verificação de danos ao veículo dos autores em decorrência do fato....entendo necessária, por ora, a produção de prova oral. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.37 e fl.62, ....A necessidade de realização de perícia será melhor avaliada após esclarecimentos acerca da mecânica do evento.Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.003031-3 - ANDRE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA NAZARE FIGUEIREDO MORAES Sentença:... JULGO RESTAURADO o feito... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002210-9 - ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:I-se o réu, por publicação, para que efetue o pagamento da multa estipulada no acordo celebrado entre as partes (30% sobre R$ 2.380,00), no prazo de 15 dias, ...Designo o dia 30/01/2008, às 14.00 h para entrega em cartório do aparelho, acessórios e nota fiscal. I-se o réu para recebimento na data fixada... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000289-3 - JORGE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias do Tj, solicitando a indicação de um perito para atuar neste feito.Com a resposta, dê-se vista as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010882-8 - LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ESPÓLIO DE MOACCYR DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls 35. \r\n\r\nId: 421014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011839-1 - PEDRO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALAN LOPES BARROS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008121-5 - FRANCESCHINA CASCARDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARIO DE SIMONE Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.008719-7 - GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ANTONIO RODRIGUES DE ARAÚJO NETTO cumpra-se a promoção da pge \r\n\r\nProc. 2005.208.012081-4 - MARIA LUISA MESQUITA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANTÔNIO DAMÁSIO AFONSO MIRANDA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.004825-0 - EZILMA KELLY VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOSÉ AURÉLIO TEIXEIRA VIANNA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO FLS. 68V - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014676-5 - EDNA IOTI ROSADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X IRENE BORGES YOTI ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002171-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA BAPTISTA DE CASTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.208.009586-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017043-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANETTE (SP-194525), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DA SILVA BARREIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009494-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO Ao autor para providenciar cópia de fls. 03, 04, 05, 09, 10, 13 e 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X EMIR HERMES CORREA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2003.208.014631-7 - ALBA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Cumpra, o Advogado do Réu, o art. 45, do CPC, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015522-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X SYLVÉRIO DE OLIVEIRA BELEM Republicar por ter constado o nome do Réu errado: Tendo em vista a Certidão de fls. 15, desentranhe-se fls. 02/03, tendo em vista que não pertencem aos autos, juntando-se a petição que se encontra acostada à contracapa. Venha o Autor com cópias para instruir a citação. Republicar por constar o nome do Réu errado. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.005124-7 - PAOLA VEIGA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOEL PEREIRA DA SILVA À REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014170-6 - ERASMO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:1- Cabe razão à zelosa Escrevente, passando a decidir a seguir.2- Defiro a JG ao Autor, tendo em vista o documento de fls. 18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007735-4 - ANTONIO MANUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA), Fiador: ANTONIO PEREIRA LOUREIRO Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa do fiador, pessoalmente, da decisão às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.208.009740-5 - MAURÍCIO SANT'ANNA SANTORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X RAFAELA RIBEIRO GOMES Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.000572-0 - EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLAIR ELPIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeçam-se Ofícios conforme requerido às fls. 60, 2ºparágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005420-0 - ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GRACINDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Intime-se as Executadas, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009100-4 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X FLORINDA DOMINGUES Decisão:Rejeito os embargos à Execução interpostos às fls. 02/03, posto que intempestivos, conforme Certidão às fls. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010004-2 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011612-8 - ESPÓLIO DE CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.015374-5 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Decisão:1- Tendo em vista que a petição às fls. 16/18 é cópia da Inicial, desentranhe-se e devolve-se ao subscritor.2- Oficie-se o Distribuidor para que cancele a distribuição feita na referida petição.3- Esclareça, o Requerente, se pretende a Remoção do Inventariante, procedendo a Emenda à Inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente.Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012441-1 - ROGERIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X USINA DE BENEFICIAMENTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009582-0 - ERMELINDA TEIXEIRA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DOMINGOS GERALDO DIAS GONÇALVES RECOLHA-SE CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DE MAIS 02(DOIS) IMÓVEIS NO RIO DE JANEIRO (TABELA 2008). \r\n\r\nProc. 2006.208.016114-4 - MARÚCIA NEIVA COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X ALVARO HENRIQUE FERNANDES VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006702-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA DE CARVALHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012876-1 - ROSANE FERNANDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X EDEMIR ANTUNES MUNIZ Decisão:Indefiro fls. 32, por falta de amparo legal. Requeira, a Exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MORADOR DA CASA 05 DO Nº 265 DA RUA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000725-3 - FERNANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, O PEDIDO DO ITEM 3.1, DO ROL DA INICIAL, NOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 28/29, SALVO QUANTO AO LIMITE DA COBRANÇA PELO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), QUE DEVERÁ SER PELO VALOR CORRESPONDENTE A UM CONSUMO DE 635 Kwh/mês; E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 3.2 (1ªPARTE), DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIR O RELÓGIO MEDIDOR DO IMÓVEL DA AUTORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00 (VINTE REAIS); JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 3.2 (2ªPARTE); JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 6.1 (1ªPARTE), CONDENANDO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE DESCONSTITUIR AS DÍVIDAS APRESENTADAS NAS FATURAS DOS MESES DE DEZEMBRO/2003 EM DIANTE, QUE ESTEJAM COM CONSUMO SUPERIOR A 635 Kwh/mês, ATÉ A SUBSTITUIÇÃO DO RELÓGIO; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 6.1 (2ªPARTE), PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA, NA FORMA DOBRADA, OS VALORES QUE EXCEDERAM AO CONSUMO DE 635 \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006895-6 - MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINÁ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017789-0 - ALINE BERNARDINO DA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação da tutela, INDEFIRO-A.3- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) INTERESSADO RETIRAR MANDADO DE PGTº. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.011361-9 - CLÉIA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ALVARO DIAS CAMPELLO BORGES Sentença: Vistos etc... Preliminarmente defiro a JG à Requerente. Tendo em vista que a Requerente ajuizou ação cautelar de produção antecipada de prova, mas esta não se enquada em qualquer um dos casos previsto no art. 846, do CPC, deve ser indeferida de plano, a Inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. I) Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno a Requerente nas custas, devendo ser observado o art. 12, da Lei n.º 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003140-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Intime-se, a Ré, no endereço da Inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006404-5 - ARI NUNO DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO) Decisão:1) Diante dao v. acórdão às fls. 233/234, reformo a decisão às fls. 291 (itens 1 e 3), salvo quanto ao ofício ao deparrtamento de perícias, para deferir o requerido pelo autor às fls. 288/289, sendo o item 3, na forma já deferida. \r\n\r\nId: 421019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009972-2 - R.S.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Venha o instrumento procuratório. ( D. Paulo Roberto dos Santos Barros, OAB/RJ - 91.176). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.003130-1 - M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) A requerente sobre a certidão supra. (D. Antônio Quintino de Souza Filho, OAB/RJ - 95.999). \r\n\r\nId: 421015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005129-8 - ZAÍRA EMÍLIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO Decisão:Por melhor conveniência de pauta, redesigno a ACIJ para o dia 26/02/2008, às 15:20h. Diligencie-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011225-1 - MARCIUS VINÍCIUS MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO FERREIRA MARTINS Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 29, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 14/02/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.012987-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000591-6 - KARLA LILIO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Despacho:1) DRA por dependência. 2) Venha cópia da certidão de casamento, com a separação averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.000586-2 - JULIO CÉSAR BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Decisão:DRA por dependência. 1) Defiro a JG. 2) A fim de se possibilitar o contraditório, venha cópia do título executivo que pretende executar, bem como planilha do débito objeto da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002751-3 - FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RICARDO GOMES FELISBERTO Despacho: Fls. 67/78: O requerimento de fls. 67 não pertine ao objeto do presente feito, aliás, já findo. Formule-se em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4 - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473) Despacho: Fls. 188/189: Tendo em vista o rito eleito, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.009111-7 - PEDRO RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão: Fls. 49/50: DJG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Despacho: Fls. 132/134: O Juízo já se manifestou às fls. 130, item 2, quanto ao pedido de exoneração. Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a clara decisão de fls. 27, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012877-5 - RAYLANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Despacho: Fls. 36: Ao alimentante. P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014992-4 - MARIA EDUARDA MENDES HEITOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO HEITOR Despacho: Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.000345-2 - MATHEUS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:DJG. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante de endereço em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011883-4 - MAISA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006161-7 - CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO para DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA CELEDA MARIA BONATO E O FALECIDO OSVALDO DE FIGUEIREDO, no período compreendido entre 1994 e 14 de Julho de 2002, ocasião do óbito do ex-companheiro. JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DECLARAR O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA AUTORA, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ILDEFONSO PENALBA, 151, APTARTAMENTO 423, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE MEAÇÃO REQUERIDA NA INICIAL, SENDO CERTO QUE A CONDIÇÃO DE HERDEIRA SERÁ OU NÃO RECONHECIDA EM JUÍZO PRÓPRIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008770-7 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho: Retornem os autos à Fazenda Estadual, tendo em vista o acrescido (fls. 126/128). \r\n\r\nProc. 2001.208.012182-1 - VERA MARIA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - CLAUDIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.208.002679-2A - LETHICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES ZEFA DE OLIVEIRA Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 34. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: 1) Cumpra-se a V. decisão. 2) Ao MP sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009626-7 - NATÁLIA DA CRUZ CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARCIO CABRAL COSTA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: 1) Cumpra-se a V. decisão. 2) Fls. 131: Cumpra o cartório o determinado às fls. 132 na íntegra, certificando-se nos autos. Após, ao MP. 3) Sem prejuízo, I. o executado pessoalmente a fim de dar quitação integral ao débito apontado às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.208.006993-0 - AMANDA RIBEIRO DA CUNHA, ALICE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Despacho: Fls. 61/66: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007254-0 - ROMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARAES Despacho: Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013198-0 - MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho: Fls. 123/127: Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.010460-6 - MARCIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARIA APARECIDA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.208.010234-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho: 1) Às partes sobre fls. 120/124. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013070-6 - MARIA CLARA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CAMPOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Sentença:Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 58 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas pro rata, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados, face ao acordo alcançado. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para averbar no assento originário de nascimento da autora a paternidade, bem como o nome dos avós paternos (RAIMUNDO BENTO e ELENICE CAMPOS BENTO). Observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome da autora o patronímico paterno motivo pelo qual passará a ser MARIA CLARA MOREIRA ALVES BENTO. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015209-1 - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 02, item 3, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006139-3 - GUINEZA DOS ANJOS MONDÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JEMINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS Despacho: Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015872-8 - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015208-0 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 10, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Decisão: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 92, decreto a REVELIA das rés. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho: Fls. 145: Ao 2º requerente. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005813-0 - MARIA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA HORA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias, em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013067-8 - ELISA MEDEIROS COBAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho: Fls. 22v: Atenda-se ao MP até a data da audiência. P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015387-3 - ANA PAULA DA SILVA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ROGERIO LIMA DOS SANTOS Decisão: DJG. Designo APC para o dia 26/02/2008, às 13:40h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011276-0 - CAIO FELIPE FESCH NIGRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO RODRIGO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Nesir Izabel Suppo de Barros - OAB/RJ nº 77.386 - Maria Nelma Serra Werneck - OAB/RJ nº 81.824 - Despacho: Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando JG, venha a declaração a que se refere a Lei 1060/50, subscrita pela parte. Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006454-2 - JAQUELINE VALLENTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 06/03/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011485-5 - THAYNÁ CHRISTINE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 07: Anote-se onde couber o endereço atualizado do réu. Designo ACIJ em continuação para o dia 09/04/2008, às 13:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010343-2 - ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014133-5 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON B. FENSTERSEIFER (RS-036629) Drº Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ 103545 - Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Certifico que as custas não foram anexadas a petição de desarquivamento, conforme verificado na guia de nº 2007-022482 do dia 18/12/2007. \r\n\r\nProc. 2004.208.014133-5 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON B. FENSTERSEIFER (RS-036629) Drº Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ nº 103545 - Certidão: As custas de desarquivamento deverão ser complementadas em R$ 0,87 (campo 48); campo 35: (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: Intime-se a parte ré pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011429-2 - CLÁUDIO LUIZ FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007498-3 - JANIARA MEDEIROS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Recolhidas as custas para o ato, desarquivem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000711-1 - CHRISTIAN VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS MAGALHÃES (RJ-139048) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 28/01/2008, às 14:30h.3) Até a data da audiência ora designada deverão vir aos autos 02 declarações de testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009455-6A - GABRIELLA DIOGENES BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X JORGE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010038-8 - JOILSON DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)), AMANDA SOARES DE MORAES) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/03/2008, às 15:00 h. Diligencie-se, devendo os genitores da menor serem intimados a comparecer ao ato ora designado. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 421016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015128-1 - EDUARDO BATISTA MARANHÃO, CATARINA BATISTA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RAFAEL ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Ao autor sobre a contestação de fls.33/72. \r\n\r\nProc. 2007.208.016370-2 - LUCAS DA SILVA VALLADARES, JOÃO VITOR VALLADARES, VITÓRIA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LUIZ PINTO VALLADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001237-4 - JOÃO GABRIEL DE SENA COSTA, LUCAS MIGUEL DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 60% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 18/02/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.001163-1 - BARBARA BUENO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Traga a requerente aos autos a concordância do titular da conta com firma reconhecida no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, eis que o requerimento de alvará é procedimento de jurisdição voluntária. Com a concordãncia, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002371-0 - MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ABEL SAMPAIO OLIVEIRA Decisão:Lavre-se termo de ausencia e após cite-se por edital com prazo de 20 dias.(A parte autora deverá comparecer no cartório para assinar o referido termo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.001195-3 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR), JUAN DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001198-9 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR), JUAN DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001354-6 - GERMANA LUIZA CUNHA CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AMADEU CAMPAGNUCI NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Decisão:Emerge dos autos que não há como prosperar os argumentos expendidos pela parte devedora em seu petitório de f. 28, posto que é vedado ao devedor opor a impenhorabilidade, quando a ação é ajuizada pelo credor de pensão alimentícia, na forma preconizada no art. 3.°, inciso III da Lei n.° 8.009/90.Independentemente do entendimento supra, importante destacar que dos bens que sofreram a constrição judicial, tão somente o fogão poderiam ser considerado como impenhorável, visto que quanto aos demais não é pacífico o entendimento de que deveriam ser abrangidos pela impenhorabilidade,uma vez que a impenhorabilidade prevista na lei tem a finalidade de resguardar bens ligados diretamente à salvaguarda do princípio do mínimo vital, o que não é o caso dos demais bens penhorados.Frise-se ainda que é manifestamente intempestivo a manifestação de f. 28, ...Destarte, revogo o despacho de f. 31, e determino seja intimada a credora para esclarecer se desiste da adjudicação e da alienação ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007408-0 - WALTER NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 abandonando o feito, muito provavelmente pelo motivo informado ao oficial de justiça, que porém revela-se irrelevante processualmente e quedando-se inerte consoante certidão de fls. 28 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, benefíciária da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011487-7 - WALLACE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X MARCELO MARTINETI PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009997-0 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 23/24.(Às partes para ciência do ofício 1627/2007, fl.34) \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.017356-2 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES Decisão:Emerge dos autos que falece competência a esse Juízo da 4.ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier para processamento e julgamento da presente demanda, que deve ser apreciado pelo Juízo onde tramitou a ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual, in casu, a 5.ª Vara de Família deste Fórum Regional, considerando o disposto no Enunciado n.° 05 do Encontro dos Juízes de Família de 2001, in verbis: \"Serão distribuídos por dependência os inventários litigiososo decorrentes de separação judicial e divórcio....\".Note-se que trata-se de competência de matéria de ordem pública que deve ser conhecida de ofício pelo Juízo.Destarte, declino da competência para processamento e julgamento da demanda em favor da Quinta Vara de Família do Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.004036-5 - PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015370-8 - TARSILA DE REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X EDUARDO FERNANDES DA ROCHA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000072-5 - JULIO STRAUSS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:( fls. 159) Regularize-se a representação. \r\n\r\nId: 421020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.008562-8 - QUINTINA DE JESUS CARDOSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS Despacho:À requerente para que manifeste-se sobre petição de fls. 75/76, fornecendo, se for o caso, endereço para citação de Octávio da Silva Bastos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012106-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICA BASTOS DA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS 88 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.008956-3 - ORLANDO LOYO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ENY ALVES DE LIMA LOYO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014630-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA PAULA DE LIMA Despacho:1- Proceda o cartório à juntada no sistema das petições que constam pendentes, pois, ao que parece, já estão nos autos.2- Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015439-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008656-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X WAGNER BAPTISTA PENHA FILHO Despacho:Fls. 96 verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:1. Fls. 359 - Anote-se o arrematante e seu patrono na capa dos autos e onde mais couber;2. Fls 382/3 - Esclareça o arrematante, inclusive quanto à forma e ao valor total que deseja reembolso.3. Fls. 389 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto.4. Após, à parte ré /executada, sobre fls. 387 e todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.208.004877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Venha o pagamento do ITBI, bem como o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004224-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUIZ PAULO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1. Int-se pessoalmente o réu da sentença de fls. 78;2. Esclareça o autor o requerido às fls. 82, tendo em vista que o acordo extrajudicial homologado judicialmente constitui título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004950-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOEL MOREIRA BORGES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.005596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X VALTER MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Ao autor para retirar ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.010717-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X AGOSTINHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2007.208.012085-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013030-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/08, às 14:30 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.007750-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Ao exeqüente para que indique outro bem a ser penhorado, tendo em vista que o pedido de penhora sobre direito e ação referente a um veículo alienado fiduciariamente é juridicamente impossível. Destaco, ainda, que deverá ser observado o rol do art. 655 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011625-6 - PAULO TANIGUTI (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR RECOLHA-SE R$ 27,92 (ATOS O. J.) ; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,40 P/ CADA UM \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005804-9 - LAERCIO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014630-3A - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.208.014180-9 - CLEA MALASPINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA (RJ-065140), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao exequente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008248-9 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ADILSON JOÃO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015576-6 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X D POSSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.009236-7 - NELINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003029-9 - NATHALIA SOUZA PALMEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X NANDIGO NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ARX ACTIVE WEAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000658-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Ao autor para fornecer cópia da inicial para diligência de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005944-3 - ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA, Inventariante: HILTON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 387/388, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005986-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão: Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos realizados, homologo os honorários periciais no valor de 08 S.M., conforme petição de fls. 113, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré ante a sentença de fls. 175/87. Assim, antes de deferir a suspensão da execução requerida pelas partes, int-se a parte ré para recolher o valor devido ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. Ao cartório para que anote no sistema o nome do patrono do réu Dr. HISASHI KATAOKA, OAB/RJ 34.672, devendo as publicações saírem em nome deste \r\n\r\nProc. 2007.208.003889-0 - ERICSSON MACHADO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.011323-1 - HOSANA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Fls. 27: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013888-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DA SILVA DIAS DÊ-SE VISTA `A PARTE AUTORA CONF REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.009668-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALUIZIO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010165-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEGNI Ao interessado sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012674-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007487-4 - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareçam as partes se insistem em mais alguma prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.007487-4 - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Visando evitar futura arguição de nulidade processual, republique-se o despacho de fls. 119, devendo constar da publicação o nome da patrona requerida às fls. 83/4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011701-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR REMESA DE GUIA PAGA AO JUÍZO DEPRECADO ENCONTRANDO-SE A MESMA PRESA NA CONTRA -CAPA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014290-5 - ANDERSON DE GIOVANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SOARES DA SILVA (RJ-037948)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fls. 208/210, posto que intempestivo, conforme certidão de fls. 211. 2 - Recebo o recurso de fls. 212/219, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. TJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.014468-9 - LEDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 67/8. \r\n\r\nId: 421024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.001342-1 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X C BUENO PESSOA SERVIÇOS FUNERÁRIOS ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.168987-6 - ANDREIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/03/08 ÀS 15:20 HS. IM-SE AS PARTES (AR E DO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - JOSE ROBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 28 DE LEI 8078/90 E, DAÍ, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM A CONSTRIÇÃO NAS CONTA-CORRENTES DOS SÓCIOS (FLS 27/37 \r\n\r\nProc. 2007.208.015933-4 - CLAITON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LOJAS POWER CELL PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/03/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.108840-8 - JOSÉ MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ANTONIO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE O ADUZIDO A FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2007.800.149824-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.160351-0 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FACE AO CUMPRIMENTO DO DECISUM, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176921-7 - DAN MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178669-0 - MARCIA DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 83/84, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001267-2 - VERONICA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.001303-2 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X SKIPPER VEÍCULOS LTDA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 420894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) NOEMIA CARDOSO LIMA, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:iNTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.800.087000-0 - OLGA VARGAS CASELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) BANCO BANORTE S/A - BANCO NACIONAL DO NORTE, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.096113-1 - GEZILÉIA MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194850-0 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Merece prosperar as alegações do embargante... \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - ELCIO BASTOS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Indefiro o pedido de desentranhamento das peças de fls. 73/75 por falta de assinatura, porque consiste em cópia de petição protocolada e não juntada aos autos. 2) Ao cartório para providenciar a juntada da petição de fls. 73/75.3) fls. 69/70: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida em sede de embargos de declaração, porque houve a preclusão das vias impugnativas. O Juiz vinculado entendeu por bem fixar a multa no caso de descumprimento da obrigação de restabelecimento do serviço de telefonia.4) No caso, o autor demonstra que a sua linha ainda não foi restabelecida e o réu alega que já houve o cumrprimento da obrigação, inclusive com cobranças não pagas e decorrentes do uso da linha após a AIJ.Desta forma, comprove o autor o inadimplemento com a juntada das faturas de cobrança, bem como a cobrança da quantia de R$ 145,60.5) Esclareça, o réu, a existência de mais de um número de conta alegado na petição de fls. 81/82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.087095-9 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-142248E)) TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA-ME, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de oficios para localização da parte, porque não se coaduna com o rito concentrado e celere dos JECs. Venha o endereço da parte, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132418-7 - LUIZ FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) ELIZABETH PEREIRA DE MATTOS Decisão:Tendo em vista evidente erro material revogo decisão anterior. Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de entrega. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139919-9 - EDUARDO PEREIRA OSÓRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.030824-3 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X SÉRGIO BRITO DE LIMA SANTANA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.071278-5 - ROBERTO COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X REGINA COELI DERIGUEHEM FARACO INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 12:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.140696-9 - SELMA ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X DANI BRUN MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão: A desconsideração da personalidade jurídica, por ora, não pode ser examinada ou deferida, eis que sequer houve a citação da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.152805-4 - CLAUDIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A, Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160086-5 - JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172399-9 - PATRICIA REJANE PORTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X QUALIT ESTOFADOS DEL CASTILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO À CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.208.017342-2 - RENATA QUINTAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua capacidade postulatória mediante a apresentação de procuração original, bem como para apresentar cópias do RG e do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017575-3 - MONICA TARDELLE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016406-3 - RAMON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083203-5 - ROSANGELA CRISTINA DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X HECTOR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114478-3 - NILTON FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GE-GENERAQL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149147-1 - FABIANE LEAL DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X BCP S/A - CLARO CELULAR Intimar a parte autora da audiência designada para o dia 01/04/08 às 11:50 \r\n\r\nProc. 2007.800.189755-4 - ADRIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190306-2 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193063-6 - CLAUDIA CARVALHO PINTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017647-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço em seu nome e/ou declaração, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.028853-0 - FERNANDO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) INSIDE 748 INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 123/131, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017283-1 - ANDREIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço em seu nome e/ou declaração, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017285-5 - ANDREIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço em seu nome e/ou declaração, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.114078-3 - LIBERATINA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LEO DE FREITAS SCOTT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao autor sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.800.103111-3 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ALCIR COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.137123-7 - ROSA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Decisão:Como já decidido a afls. 53, cabe á parte exequente a indicação de bens do devedor hábeis a penhora ou sua ampliação. Desta forma, à exequente para incidar bens passívels de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.153003-0 - VERATUR - TRANSPORTE EDUCACIONAL ARTÍSTICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X RICARDO LUCIANO GONÇALVES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137285-6 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Despacho:Venham os cheques originais. \r\n\r\nProc. 2006.800.212448-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Decisão:Defiro o desentranhamento de peças originais mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.091262-6 - MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.099707-0 - MARIA MERCES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156283-9 - LUIZ HENRIQUE CABRAL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:As partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.162989-2 - WALKYRIA FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA., Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212088-7 - RODRIGO VALADÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014376-0 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor, sobre o mandado às fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.104177-5 - BIANCA SANTAREM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122973-9 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.130442-5 - MARLENE CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X CARLA SELENA DO VALLE PELIZER Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.132553-2 - DALVA BOARETO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DILMA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.182781-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X NILO LOPES LEAL DOS SANTOS Decisão:Fls. 72: Anote-se. Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.108855-2 - LUIZ FERNANDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X AMBOISE PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA (SP-173110) Diga o Excipiente sobre fls. 192/197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.138595-9 - CRISTIANE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos documentos apresentados, informe a parte autora os dados corretos para que a parte ré possa efetuar o deposito. \r\n\r\nProc. 2003.800.142820-0 - JORGE LUIZ ATELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) NEWCHY INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:Expeçam-se oficios ao 4ºOf. para cancelamento do protesto das duplicatas no valor de R$ 710,00 e R$ 255,00 e para o 3º Of.para cancelamento de duplilcata no valor de R$ 255,00, conforme fls. 20, 22 e 148/150. Expeça-se ofici otambém para o 7º Ofício de Registro de Protestos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141472-0 - JORGE LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CINTHIA PORTELLA DE MIRANDA (RJ-156338E)) GMF MARCAPASSO - DESFIBRILADOR CARDIACO, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142971-2 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de penhora de bem do sócio, porque vigora no nosso sistema jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, ou seja, é considerada ente autônomo com personalidade e patrimônios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.800.101983-4 - LUIZ PIERONI DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimar o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalta-se que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.139522-4 - PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149497-4 - DENILSON GONÇALVES GUPILHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte autora sobre fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.161041-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Intimar a parte autora do retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.171340-4 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171347-7 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182006-3 - MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102688-9 - IONE PEREIRA AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.104305-0 - SARA AZEVEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.105165-3 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.105593-2 - WERNER VIANNA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105692-4 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105971-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X AMIL -ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venha última declaração de renda e/ou comprovante de rendimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110063-9 - NANCY FRANÇA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110752-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte ré sobre o alegado à fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.110788-9 - DECIO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110974-6 - JAIR BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113371-2 - ORLANDO MARTINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA ALVES BARBOSA (RJ-103144) Decisão:Nada a prover diante da prestação jurisdicional à fls 49. Ademais, a petição mencionada se encontra juntada aos autos à fls19/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.123350-0 - JOEL MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.126190-8 - CRISTIANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.130466-0 - ANDREIA SILVA DO ESPIRITO SANTO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.136994-0 - GILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X WAL-MART SUPERCENTER RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.045988-9 - ELISABETH MARIA BACKY VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X CONDOMÍNIO VILLA PINHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117079-4 - CARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO X BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada a prover diante de fls.56. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.800.018625-9 (56681997) - CARMINO JOSÉ DE LUCA X MARILENE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Ao autor, sobre o ofício às fls236/240. \r\n\r\nProc. 2006.800.130643-4 - FABIO LEANDRO SEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) LUIZ ALBERTO BRASIL LEMOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101486-3 - BIANCA ROQUETTE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEI RO (RJ-053231)) X FELIPE DIETRICH EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.131397-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ANDREA DE LIMA PEIXOTO) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nId: 421018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.208.000196-0 - ANA CRISTINA GONÇALVES VEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIO BORBA GARCIA) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 421025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002781-1 - ISABEL CASTELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Ausente o réu, embora não pessoalmente intimado. Iniciada a audiência, pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Incabível a realização do ato sem a intimação pessoal do INSS, autarquia federal, para que possa comparecer à audiência. Contudo, diante do resultado da perícia médica e dos documentos que acompanham a inicial, comprovando que a mesma percebia benefício que foi cancelado a fls. 40, defiro a tutela antecipada para deferir-lhe o direito a receber mensalmente o benefício acidentário referido na inicial até posterior decisão deste Juízo. Intime-se o INSS pessoalmente para cumprimento imediato, sob pena de imposição de astreinte. Redesigno esta audiência para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu pessoalmente. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, às 18:30 horas, o que foi feito, com as formalidades legais de estilo. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007090-1 - VANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida e parcelamento de débito; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006631-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em Provas pela parte ré. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.003681-4 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ Expeça-se mandado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.211.000806-0 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LEVY DA SILVA REIS Venha as custas para 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000171-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO DA SILVA MARINHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada entre as partes acima nomeadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 70, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.006328-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE NERI SILVA DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se fls. 43 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006817-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.003729-8 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAQUELINE VIEIRA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004520-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINA BELO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004833-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2007.211.004989-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA GARCIA A parte autora sobre fls. 108 \r\n\r\nProc. 2004.211.006187-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREIA BELTRÃO MARTINS AUTOR: TRAZER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.211.000500-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANILDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003250-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ASSIS COSTA Recolha-se custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.004333-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Tendo em vista que a réu na ação principal propôs ação revisional das cláusulas contratuais em face do ora autor no juízo da 2ª Vara deste Foro Regional antes da presente e, tendo em vista que há conexão entre as ações, declino a competência para processar e julgar a presente. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003537-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISETE ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Decisão:Em juízo de retratação, revogo a decisão de fls. 64, eis que analisando os documentos juntados pela ré, se verifica que não está em dia com as parcelas. Assim, mantenho a liminar deferida anteriormente. Recolha-se o mandado proveninete da decisão revogada, caso tenha sido expedido. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001990-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ANTONIO CARLOS CHIARELLI Despacho:FLs. 65 esclareça o autor, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004312-9 - WALDO WAGNER JANUARIO VASCO X WALDO TORRES PEDRO VASCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Ao requerente sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.211.005732-5 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ausentes a parte autora e a testemunha Adelina. Iniciada a audiência, Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista a certidão do Sr. OJA, redesigno esta audiência para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Expeça-se novo mandado de condução, diante de fls. 40 e 71. Ciência ao MP, diante da condição da autora. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 2007.211.000132-2 - Inventariante: AIRTON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X IRENE FLORÊNCIO FARIAS Publique-se em nome do advogado subscritor de fls. 18. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se.( Peças necessarias para o mandado de avaliação - certidão atualizada do RGI, espelho atual do IPTU, comprovação das custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.211.002666-5 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X JAPAIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA I-se o advogado subscritor de fls. 09. (Não recolheu as custas judiciais) \r\n\r\nProc. 2007.211.003328-1 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HAMILTON FALCÃO ...Aos 16 dias do mês de janeiro de 2008, às 10:34 horas, na Sala de Audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz de Direito Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, ... foi aberta a audiência para oitiva de testemunha(s) nos autos da deprecata supra mencionada. À hora aprazada, feito o pregão, não compareceu as partes, tendo sido dado tolerância de 15 minutos. Compareceu a testemunha Sebastião. Ausentes as partes acima mencionadas. Iniciada a audiência, Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em conta que a publicação não inferiu o nome da advogada que assinou a inicial e que não existe indicativo para intimação expressa apenas do outro patrono, redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 13:15 horas. Publique-se para intimação das partes. Oficie-se ao Juízo deprecante informando, inclusive solicitando informação com relação à testemunha Maurisérgio diante da certidão negativa de fls. 21. Intimada a testemunha presente \r\n\r\nProc. 2007.211.004062-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGEESE METALURGICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARLINDO DA SILVA GOMES), IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005156-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Parte autora recolher custas conta correta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004891-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO), KÁTIA ANDRADE BRUNO), BIANKA ANDRADE BRUNO Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID FERREIRA VASCONCELLOS Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu e conclusos para saneador. \r\n\r\nCobrança, de seguro com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000273-9 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nDeclaratória, negativa; Repetição de Indébito, c/c revisão obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002281-0 - FABIO SIMOES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Às fls. 183 consta petição do exeqüente informando que o débito foi quitado pelo réu, requerendo a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000988-4 - OLIVAL GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X GLAUCO CAVALCANTE COSTA), Fiador: ISA SOUZA DA CRUZ), Fiador: NELSON GOMES DA CRUZ Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002781-5 - VALÉRIA MAIORANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o já determinado, em 5 dias, atribuindo valor correto à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004333-8A - FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista que a réu na ação principal propôs ação revisional das cláusulas contratuais em face do ora autor no juízo da 2ª Vara deste Foro Regional antes da presente e, tendo em vista que há conexão entre as ações, declino a competência para processar e julgar a presente. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006029-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001150-9 - MARÍLIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DAVI PEREIRA RIBEIRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, eis que não há qualquer informação nos autos de que foi proposta ação de cobrança, bem como de sua sentença. Em caso negativo, venha pela via adequada. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.211.000509-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.004742-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA), DENISE FERREIRA BARBOZA SANCHES DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS 05 OFÍCIOS, CONFORME PEDIDO DE FL. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001439-0 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002289-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA MENENGUCCY LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de cobrança com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004529-3 - BAZAR E MERCEARIA PONTO FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004202-6 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Ambas as partes recolherem intimação pessoal para depoimentos. Parte ré recolheu às fls. 68/69 incorretamente, via postal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003489-0 - JULIO RODRIGUES DE ANDRADE, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, WANDERLEY FARIAS DE ANDRADE, ROSENELI SOUZA DE ARAUJO ANDRADE, LUISA DE MARILAC FARIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, JOAQUIM NETO DE OLIVEIRA, ANTONIA AURISNETE DE ANDRADE GONÇALVES, JOAO LUIZ VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 114 defiro, exclua-se do pólo ativo. Anote-se na DRA. Diante do falecimento da autora, esclareça o perito se é possível a elaboração de laudo indireto. \r\n\r\nProc. 2007.211.000676-9 - MARIA EVANGELINA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Republicação: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo feito em audiência, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005059-0 - FRANKLIN BRIVATES DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" REPUBLICAÇÃO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.29, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.001953-3 - MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:Trata-se de ação de conhecimento com pretensão condenatória ajuizada pela parte autora em face de ré, em que a autora formula pedido de desistência, tendo a parte ré aceitado a desistência na Ata de fls. 35.Os pedidos feitos em Ata são inadmissíveis, nada impedindo a existência de acordo entre as partes sem manifestação Estatal.Por esses motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.Custas pelo autor.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se nas mãos da escrivã, registre-se em livro e intimem-se a parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001472-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Decisão:Esclareçam as partes acerca da necessidade da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003183-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. CUSTAS CORRETAS DO OJA: R$ 18,25. VALOR RECOLHIDO: 12,78. \r\n\r\nProc. 2004.211.005412-5 - MARCOS ROBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS PELO SR. PERITO ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007854-7 - RICARDO RODRIGUES RIO, GLÁVIO LEAL PAÚRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER BANESPA), BHS COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA Ao Autor sobre Contestação ( fls.43/61) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000348-4 - LUCIENE ROMANELLI SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X WILSON ROMANELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.211.001378-0 - IZABEL FAIA CARRALAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NEYDA SOARES FAIA Decisão:Defiro a emenda. Defiro o requerido. Decorrido o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.211.001141-4 - ANA LUCIA MONEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X APARÍCIO MONEIRO Decisão:Fls. 154 defiro. Retifique-se o mandado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002083-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X DELFIM GOMES MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA JUNTAR CÓPIA DO IPTU DE 2008 DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS E PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO AVALIADOR, SENDO CERTO QUE 20% DEVE SER DEPOSITADO NA CONTA DO 12º AVALIADOR, QUAL SEJA, 600215101-4 (CAMPOS 28 e 40) E 80% NA CONTA 0715-3 (CAMPOS 27 e 39) DO TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002752-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MANISTBRAS - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DO BRASIL LTDA), GETÚLIO HINBERG MARTINS GUIMARÃES), ROSALINA CHAGAS GUIMARÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO E PLANILHA DE FLS. 72/76 DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003898-9 - TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X NILSON BRUNOW Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005922-8 - SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ROBERTA ELAINE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a parte final da decisão de fls 48. Esclareça a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.004332-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA TARANTO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 11/12 dos autos e reintegrar o autor na posse do bem objeto da presente, e descrito na inicial, confirmando a antecipação de tutela já deferida. Oficie-se como requerido.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004129-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MAURICIO RIBEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004834-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA TAVARES DA SILVA À parte autora para que recolha custas de nova diligência que deverá ser acompanha por Ofcial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005420-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002136-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SIMEÃO ANTONIO DAVID FILHO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000531-6 - JOZOE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia do perito, nomeio novo perito o Dr. Miltom S. P. de Oliveira, telefone 9985-2148. I-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003469-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ilustre colega vinculada (fls. 146 e segs) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003725-9 - JURACEMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre Laudo Pericial (fls.50/57) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000388-9 - CARLOS CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.211.002931-3 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante do acolhimento dos embargos e a fim de evitar alegações de nulidade intime-se o devedor por D.O. para que efetue o pagamento do valor acordado, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.004702-2 - GILSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF, para análise da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001812-5 - MARIA APARECIDA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, QUANTO AO 2º RÉU, E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INÉRCIA DO 1º RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006294-6 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIA TÂNIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001879-9 - GILMAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X ELIOREFE DIAS MACIEL E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para que o Cartório cumpra o determinado às fls. 55, certificando. Informe a autora se pretende prosseguir na ação com relação ao réu falecido, indicando quem é o representante do Espólio do falecido. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.003027-9 - RAFAEL NEVES ADÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), BRADESCO SEGURO, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado para declinar se aceita a nomeação, bem como indicar seus honorários. Intimem-se as partes para, no prazo legal, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.004564-7 - DORA LÚCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - CONVÊNIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PARTE RE RECOLHER CUSTAS INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001990-7 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, bem como se tem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 421041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "421043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ BARCELLOS CASSINO - RJ011314 \r\n\r\n2002.211.000396-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.211.001478-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIEIRA - RJ152392E \r\n\r\n2002.211.001178-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ023070 \r\n\r\n2003.211.002361-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2003.211.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.211.003378-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEVANDRO ALVES DE CERQUEIRA - RJ104801 \r\n\r\n2004.211.002211-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2004.211.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES PORTO - RJ022377 \r\n\r\n2004.211.005086-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2004.211.005716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.211.002702-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.211.002947-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.211.005682-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.211.004469-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2006.211.007899-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.211.007900-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.211.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2007.211.003434-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2007.211.004550-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO - RJ086847 \r\n\r\n2003.211.000280-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2003.211.001325-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2003.211.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2004.211.006156-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.211.001469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2003.211.002677-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2004.211.001342-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2004.211.001906-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2004.211.004127-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ075812 \r\n\r\n2005.211.004666-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.211.005873-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2006.211.003427-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.211.007305-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2006.211.004673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GÓES - RJ055377 \r\n\r\n2002.211.000329-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2003.211.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2003.211.002401-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.211.000956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.211.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.211.002116-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSÍLVIA ALVES ANDRADE RODRIGUES - RJ157978E \r\n\r\n2006.211.002618-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AGUIAR - RJ123362 \r\n\r\n2006.211.004062-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2007.211.002133-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - RJ081686 \r\n\r\n2007.211.002624-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO - RJ105251 \r\n\r\n2002.211.001632-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2002.211.001653-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n2003.211.000864-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2003.211.001542-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGIOVANNI DONADIA FILHO - RJ069984 \r\n\r\n2003.211.002516-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO - RJ102948 \r\n\r\n2004.211.003950-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2004.211.004735-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n2005.211.005990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.211.005030-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.211.005140-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.211.005853-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.211.005854-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.211.002742-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ BRAZ GOULART - RJ061986 \r\n\r\n2003.211.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n2003.211.001170-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2003.211.002483-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.211.003932-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2003.211.002830-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2003.211.003112-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2004.211.001755-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2004.211.004740-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDOMINGOS AFONSO ESTEVES - RJ092592 \r\n\r\n2005.211.003565-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGETULIO DE SOUZA GOMES - RJ069704 \r\n\r\n2006.211.003247-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2006.211.004994-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.211.006745-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PROENCA PINHEIRO - RJ064838 \r\n\r\n2007.211.000481-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2003.211.002538-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2003.211.003945-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2003.211.004300-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2005.211.001983-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2005.211.005560-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2005.211.006211-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2006.211.001393-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2006.211.004022-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2006.211.006383-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO - RJ095864 \r\n\r\n2006.211.006958-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.211.007024-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.211.002318-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2007.211.002459-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.211.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALMEHY PESSET - RJ012492 \r\n\r\n2003.211.002716-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2003.211.003423-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.211.003777-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI - RJ138926 \r\n\r\n2004.211.004003-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVALERIA BARCELLOS - RJ112606 \r\n\r\n2004.211.004958-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n2004.211.005251-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ BASTOS - RJ156942E \r\n\r\n2005.211.000389-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.211.001893-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2005.211.002746-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMANUEL NUNES - RJ070692 \r\n\r\n2005.211.004964-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2006.211.004204-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n2007.211.000609-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.211.001656-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2003.211.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2003.211.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA - RJ069782 \r\n\r\n2003.211.001837-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO - RJ102310 \r\n\r\n2003.211.002865-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2004.211.003492-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2003.211.003171-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.211.001398-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA - RJ065105 \r\n\r\n2004.211.000119-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.211.003218-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAPHAELLA MIRANDA ALVES - RJ160788E \r\n\r\n2006.211.004222-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2006.211.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2006.211.007330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2006.211.007772-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2007.211.005964-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 421043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001115-0 - Z.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.L.C. Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido, bem como sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.211.003840-5 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono do réu sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2005.211.006672-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:Aos 31 de outubro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MYLÈNE GLORIA PINTO VASSAL e a ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu a parte autora acompanhada de sua patrona. Ausente o réu, apesar de intimado, conforme se vê de fl. 62. Compareceu o Dr. Vinicius Miranda Tallarida Serra, OAB/RJ 136733, juntando neste ato procuração em favor do réu. Pelo patrono foi dito não saber declinar o motivo da ausência do demandado a esta audiência. Infrutífera, restou a tentativa de acordo. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte Decisão: Não obstante a presente audiência se destinar a instrução e julgamento do feito, vê-se que o mandado de fl. 57 foi expedido de forma diversa, motivo pelo qual, a fim de evitar futuras argüições de nulidade, redesigno a presente ACIJ para o dia 12/03/208 às 15:30 horas. Intimados os presentes. Expeça-se intimação do réu por mandado. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002950-0 - FABRÍCIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEX GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Em memoriais e sobre a resposta dos ofícios, ppor 05 dias sucessivos. Após, ao MP. Retornados os autos, ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003473-8 - LUSIMAR SOARES DE FREITAS E OUTRO, Assistente: LUSIMAR SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X JOÃO BATISTA MOREIRA DE FREITAS Despacho:O réu, citado, não compareceu à audiência prévia, restando frustrada a tentativa de acordo. Designo, pois, ACIJ para o dia 18/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.211.001598-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:Oficie-se tal como determinado na decisão retro. Designo ACIJ para o dia 13/02/2008 às 15:30 hhoras. Intimem-se. P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001638-6 - M.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X E.G.N. Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 23 para que proceda conforme o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002022-5 - MARIANA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MAXIMIANO BISPO BATISTA Decisão:A assentada de fl. 35 refere-se a processo diverso de fl. 34, sendo certo que o primeiro foi extinto sem apreciação do mérito. Dito de outra forma, a segunda requerente permanece, ao menos por ora, sem a prova de sua condição de companheira a fim de permitir o pleito alimentar sob o rito especial. Assim, em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre a promoção de fl. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.004348-1 - L.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X C.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.004884-3 - R.C.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.T.S. Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 19/02/2008 às 12:40h. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000532-5 - YURI VIRGÍNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X VALÉRIA DO NASCIMENTO VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.004880-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X E.B. Despacho:Designo o dia 19/02/2008 às 10:40 horas para nova APC. Cite-se a ré, restando autorizado que o autor ou seu patrono acompanhem a diligência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.003591-8 - R.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005888-5 - M.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007504-4 - WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem a declaração de IR dos requerentes, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002324-2 - F.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X M.L.S.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre certidão de fls 93\" \r\n\r\nProc. 2003.211.005498-6 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X R.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:Traga o réu aos autos cópia das declarações de IR dos últimos 5 anos. . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004044-8 - S.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X F.O. Despacho:Emende-se novamente a inicial, em 10 dias, para atender aos itens \"1\" e \"2\" de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.211.002550-8 - NAIR XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDUARDO DAS NEVES CRUZ Decisão:Diante da certidão de fl. 23 verso, decreto a revelia do réu. Manifeste-se a parte autora em atenção à cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003828-0 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X C.M.C.P. Decisão:Considerando que regularmente citada a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 42, bem como a promoção ministerial de fls. 42, item 1, DECRETO a revelia da parte Ré. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para atender ao item 2, da promoção ministerial supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003277-8 - BRANDON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente, se o executado efetuou o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.211.003738-7 - J.Q.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.211.007870-7 - DAVI RAMOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X DJALMA DAS DORES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.004678-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X E.M.N.C. Despacho:Designo APC no JIC para o dia 14/02/2008, às 16:00 horas. No mais, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005425-1 - M.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X P.R.F. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO de PAULO ROBERTO FONTES, NOMEANDO MARIA APARECIDA GOMES FONTES como sua CURADORA, no termo do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil e Julgo extinto o feito com análise de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269 I, do Código de Processo Civil.Dispenso a especialização da hipoteca legal vez que o interditando não possui qualquer bem. \r\n\r\nProc. 2007.211.002928-9 - MARLENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X DJANIRA DE SOUZA Despacho:1) Intime-se a parte autora para atender à promoção ministerial de fl. 29.2) Oficie-se conforme requerido pelo MP, fls. 29, item II. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004265-8 - EDEMAR AGDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X ANATALIA AGDA DE ARAUJO Despacho:Designo AIP para o dia 11/03/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se como requerido à fl. 54, item \"2\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.002653-7 - ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X EDSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONCALVES (RJ-110089) Despacho:Manifestem-se as partes sobre as provas, justificadamente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003288-4 - LUIZ CLÁUDIO DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X JOÃO PAULO GIFFONI ROCHA Decisão:REDESIGNO APC para o dia 24/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004498-9 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.004548-5 - NILTON DA ROCHA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X NILTON DA ROCHA DUARTE NETO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre o estudo psicológico de fls 96/98\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006380-5 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.006282-1 - V.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X L.S.S.L. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.211.005684-7 - TIAGO CESAR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X KARINE MANSOUR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as de que deverão trazer aos autos a prova da separação de fato por lapso temporal superior a dois anos, qual seja, a declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004754-0 - MARCIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:Não há deferimento expresso de gratuidade de justiça nos autos, motivo pelo qual a parte final da sentença que faz tal referência, não surte efeito, devendo as partes serem intimadas para o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 421045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3A - SEBASTIÃO JOÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.047393-0 - REFRISILVIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CONDOMÍNIO WATERWAIS RESIDENCIAL, Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000171-3 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X JOÃO DA SILVA SIMÕES Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.033507-0 - SEBASTIÃO BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) E-MARKETING - GRUPO IMAGEM E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre ofício indicando como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036868-7 - MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) EDITORA THE CLIENT LTDA, Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158693-5 - FÁTIMA NUNES BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170683-7 - JAYME JOSÉ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007365-5 - RENATO DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CLARO Despacho:Esclareça o autor se está desistndo da ação valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028340-4 - TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041153-4 - ADRIANA PINTO RAMALHO X CARDAL ELETRO METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042872-8 - MARIA DA PENNA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) UNIBANCO S/A Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.152771-4 - MANGELO DO CARMO RODRIGUES X VIVO - S.A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.062240-4 (28541999) - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Expeça-se mandado de pagmaento em favor do autor do depósito de fls. 49v dos autos em apenso. Após, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - ELSON DENTINO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. P.R.I. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150069-8 - NILCÉIA REINOL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - ROBSON ALVES STANZIONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119859-5 - MICHELE KOBBI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184316-6 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC - AG. 1067 URB, POSTO VI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186722-5 - SEBASTIÃO NILO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195737-8 - MARCOS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). VICTOR SILVA FERREIRA (RJ-143780E)) SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008 às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.196672-0 - RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - JUÇARA VAL SPRINGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Despacho:Fls. 62. Defiro. Decorridos, certifique-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.028282-5 - GILBERTO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Despacho:Impossível a prolação de sentença por esta magistrada uma vez que não presidiu a AIJ. Assim, tendo em vista a certidão supra e a impossibilidade de remessa à Juíza vinculada, designe-se nova AIJ itimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.034615-3 - CARMEM MIRTES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061831-1 - ELINIR SANTOS DE AZEVEDO VECCI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074919-3 - MARTA OINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082731-3 - MARCELO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Ao autor para informar se dá quitação. Caso positivo, ou sem manifestação em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105028-4 - RONALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132113-9 - PAULA ENEIDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138119-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X LUCIENE ARAUJO QUINTAS E OUTRO Despacho:I-se a autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156190-4 - PAULO ROBERTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - ANGÉLICA CRISTINA GOMES JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047) Despacho:As partes sôbre decisum no Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.800.113440-4 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.800.163693-8 - WALMIR BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:I-se em execução pelo valor de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.182824-4 - MARCELO GAMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO REALABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206953-5 - OSCAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - VALDINACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X LEANDRO SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.066040-6 - KATIA CRISTINA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097266-0 - CÉLIA MARIA GOMES DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X OZIEL MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08- 13.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.108956-5 - UBIRATAN AMORIM DA CUNHA X RM AUTOVAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124460-1 - PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143672-1 - MARIA DAS DORES DA COSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145544-2 - VANESSA GALHARDO ABUZED (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Despacho:Fls. 43. Defiro mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - MICHAEL ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) JOÃO E OUTRO, Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:Exclareça o exequente os cálculos tendo em vista fls. 193/195 requerndo o que entender devido. \r\n\r\nId: 421049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.143130-0 (58162002) - SONIA REGINA FRANCO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ARMAZÉM GERAIS BORLENGHI LTDA Despacho:1. Segue consulta ao BACEN-JUD. 2. Ao exeqte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058446-2 (15871998) - HELIO PEREIRA ANELHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CLIM-SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Sentença:Vistos etc. Considerando o falecimento da parte autora e a ausência de habilitação no prazo de 30 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 51, V, da Lei nº 9.0995/95 e 598 do CPC). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. Levanto a penhora de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2001.800.100625-7 (49002001) - VIRGINIA MACHADO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 279 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.101157-5 (46412001) - NEUZA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) VWR PRODUTOS OTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122895-7 - LEONARDO CARRERA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) AMERICAN TOUR CLUBE, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Consulta em anexo. À parte exeqte. \r\n\r\nProc. 2003.800.124139-1 - ALEXANDRE GOMES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1 - Às partes sobre os cálculos. 2 - Cumpra-se item 2 de fls. 134.3 - Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.049529-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Decisão:O acórdão de fls. 106 autoriza a cobrança dos valores cobrados a título de pulsos excedentes em até 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, deverá a parte ré restituir tais valores a partir do mês de janeiro de 2004 em diante.Quanto à multa de R$ 300,00, mantenho a decisão de fls. 121, por seus próprios fundamentos.Venha pela parte autora TODAS as faturas cujos valores encontram-se discriminados na planilha por ele apresentada às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.054957-6 - ROBSON SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) ZMR REQUALIFICADORA DE GNV TRÊS AMIGOS Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. À parte exeqte. \r\n\r\nProc. 2006.800.059321-0 - HAMILTON ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.074586-0 - CLAUDIA DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X GILSON MAURICIO DA CONCEIÇÃO DA CONCEIÇÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Matenho o despacho de fls. 64 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ADISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Despacho:1 - Esclareça a parte autora quanto à presença dos pressupostos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.2 - Indefiro expedição de ofício, uma vez que incompatível com o procedimento a ser adotado em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095052-2 - WAGNER DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) VIAÇÃO VILA RICA LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls.93, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - LEONARDO VAZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:1) Inclusa-se na autuação o nome da Dra. Sirlea - OAB/RJ 116.372 em razão do aviso (no sistema) de licença da Dra. Cirena. 2) Determino o cancelamento das contas referentes aos meses de abril e maio de 2006 (R$ 29,90 cada), em razão do não-cumprimento do V. Acórdão de fls.120/122. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110566-0 - ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação do réu; 2 - Em caso negativo, cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132160-5 - SELMA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ao réu, para pagamento do débito (R$ 1.683,04), em 72 horas, sob pena de penhora on line.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190955-4 - WANDERLEY PINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), COBRART GESTÃO DE ATIVOS (SC) LTDA., Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA., Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho: 1 - Como o CPC não especifica o termo inicial para a fluência da multa prevista no artigo 475-J, é entendimento deste juízo a necessidade de intimação.2 - E-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217162-7 - VIVIANE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) VIVO S/A - EX TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EVADIN INDUSTRIA AMAZONICA S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), O FENOL TELESISTEMAS LTDA, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento por inexistir dúvida, omissao, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.046676-6 - MARINES MACEDO REAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.051852-3 - LUCI AUXILIADORA DE SOUZA RODRIGUES X FAROL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Despacho:Fls. 36: Defiro. I-se o réu para devolução da guia judicial por ele retirada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056228-7 - DIEGO DOS ANJOS SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X GISFEMA RIO COM. DE LIVROS LTDA. E OUTRO Despacho:1 - E-se mandado de pagamento; 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084942-4 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiencia de instrução e julgamento designada para 03-04-2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.130981-4 - ADRIANA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pgto. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151125-1 - GABRIEL MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CRED FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.153273-4 - SANDRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155743-3 - PATRICIA PINTO BAYER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Audiencia de instrução e julgamento designada para 27-03-2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155746-9 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de instrução e julgamento designada para 01-04-2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189709-8 - MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 24: Indefiro por falta de previsão legal. 2- Venha a endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.143002-1 (61012002) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE E OUTRO Despacho:Fls. 97: Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.143021-5 (60212002) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE), LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Fls. 84: Indefiro pelos fundamentos já expostos às fls. 82. Indique sobre qual veículo deve recair a penhora, devendo para tanto, comprovar ser de propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.097926-0 - MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) AUTO ESCOLA PAVUNA LTDA, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Fls. 60/61: Indefiro face à existência de sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.101855-7 (48632001) - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para haver o exeqüente os valores referentes à diferença entre o que pagou e o quantum determinado na sentença, deverá apresentar comprovante de pagamento das respectivas contas, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.111774-6 (83942003) - MARCO ANTONIO JULIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). ABEL RODRIGUES FILHO (RJ-124735E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CLAUDIA CALDAS MEJIAS (RJ-141003) Despacho:1 - Fls. 116/117: Indefiro uma vez que ainda não foi julgado o mérito da impugnação. 2 - Às partes sobre os cálculos de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.800.166532-4 (78602003) - JULIO CESAR CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:J-se. Defiro, tendo em vista que às fls. 46 já havia sido deferida J.G. à parte augora. Revogo o item 2 de fls. 177. Cancele-se o mandado de pagamento acostados aos autos. Recebo o recurso excepecionalmente no duplo efeito, tal como autoriza o art. 43 da Lei 9.099/95. À parte recorrida. Após, à Eg. T. Rec., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.062487-2 - MARCOS LAUREANO FERNANDES X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO R. D. DE SENA (RJ-093497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088590-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Decisão:Em virtude do informado às fls. 112, diga a exeqüente se aceita que o cumprimento da obrigação por parte da Telemar se dê sob auxílio de força policial. Após, diga a Telemar, e, então, cls., não me parecendo, a princípio, devido o recebimento de valores que sobrepujam o limite de alçada do JEC, possivelmente sendo o caso de conversão da obrigação em perdas e danos. Esclareça a exeqüente o motivo de sua inércia, uma vez que o Acórdão de fls. 106 foi publicado em março de 2007 e a petição informando o não cumprimento da obrigação de fazer foi protocolizada em outubro do mesmo ano, ou seja, decorridos sete meses, após, inclusive, o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091131-0 - DELCIO MAGALHÃES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Certifique-se se foi impetrado mandado de segurança da decisão de fls. 134,2 - Em caso negativo, nada a prover por tratar-se de matéria preclusa. Dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106957-6 - DENISE MARIA QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110724-3 - THIAGO MORAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BGP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.110786-3 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) UNICARD S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) ESTETICA E FUNÇÃO ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). MIRIAM XAVIER DA SILVA (RJ-150692E) Despacho:O CPF do exeqte. é inválido. Aguarde-se por cinco dias eventual manifestação. No silêncio, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141920-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito. 2 - Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145808-8 - LUCIANA APARECIDA LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. Decisão:1 - Defiro J.G à parte autora; 2 - Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189164-1 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.059250-4 - EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LEADER S/A ADMINISTRATIVA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.111292-7 - ROSARIA MARIA SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119915-2 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PHILLIPS DO BRASIL LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123053-5 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Audiencia de instrução e julgamento designada para 09-04-2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.128903-7 - VALDINEI ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Audiencia de instrução e julgamento designada para 27/03/08, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145532-6 - SUZANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ré TIM CELULAR, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Oficie-se à D.R.A. 1 - Fls. 42: Defiro a inclusão requerida. Oficie-se à D.R.A. 2 - Defiro o prazo de 15 dias para diligenciar o endereço da 2º ré; 3 - Tão logo venha aos autos o endereço da 2º ré, bem como as cópias para instruir a citação, designe-se data para realização de AC; 4 - Cite-se a 2º ré (Motorola) e a ré ora incluída (D2 Celular Telecomunicações Ltda). 5 - I-se a 1º ré Globex e a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.146911-8 - JANICE DE SOUZA BENTO X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Audincia de instrução e julgamento designada para 09-04-2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149378-9 - PRISCILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de instrução e julgamento designada para 02-04-2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149488-5 - JACQUELINE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150081-2 - FLÁVIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Audiencia de instrução e julgamento designada para 2-03-2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150099-0 - DANIELE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de instrução e julgamento designada para 27-03-2008, às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150348-5 - ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Audiencia de instrução e julgamento designada para 27-03-2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150422-2 - RICARDO GOUVEA FLIEGE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiencia de instrução e julgamento designada para 03-04-2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.153419-6 - VERA LUCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X CBPMERJ- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178751-7 - EDILSON FERREIRA X CONDOMINIO EDIF. SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:1 - Fls. 36: Defiro. 2 - Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178751-7 - EDILSON FERREIRA X CONDOMINIO EDIF. SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/08 às 13:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.074887-3 - JEFFERSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:E-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141604-5 - ALESSANDRA FERNANDES VARGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Regularize-se a atuação quanto à representação da ré. 2) Fls. 42: Diga a ré. Prazo: 72h., pena aplicação de multa (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.800.064973-3 - ZOZIMO LUIZ DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.146197-1 - ROBERTO MUZY DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Audiencia de instruição e julgamento designada para 08-04-2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.148810-1 - RAIMUNDO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 13:00 h. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2002.800.142588-8 (72702002) - PAULO ROBERTO CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: cinco dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.170136-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.800.155614-3 - ESCOLA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X GILBERTO SOARES LAMARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 17/03/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142446-0 (31902002) - JARINA CLAUDIA AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X UNIBANCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1 - Fls. 246: Defiro.2 - Fls. 247/248: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.143747-7 (54032002) - MARIA DE LOURDES SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação em cinco dias. 2 - Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123323-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080), Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) DI PAULO ELETRO HIDRÁULICO, Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). CEUMAR BEZERRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-147119), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.800.146857-9 - VERA LÚCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.062206-0 - JANETE CRISTINA ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 111: Indefiro. A r. sentença dos embargos à execução (fls. 75/76) foi reformada pelo V. Acórdão de fls. 95/97 não sendo cabível a execução de honorários. Publ.-se. 2) Após, venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.174366-0 - NILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento tal como requerido às fls. 176. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111680-1 - EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Ao embargante, e, então, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.137553-3 - FABIANO FARIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021252-3 - WAGNER JOÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.025739-7 - HEDDY LAMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036519-4 - FERNANDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) GRADUAR NET - PROMOÇÕES DE EVENTOS EEP, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Fls. 146: Indefiro uma vez que a presente execução encontra-se suspensa conforme fls. 85, em função de embargos pendentes de julgamento. I-se e após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.108020-1 - IVANILDE BATISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2- I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110324-9 - MARCIO PAULO SANTANA DE AQUINO X PHILIPS AMAZONIA INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157391-6 - EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189472-1 - SEVERINA ANGELINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-O item 2 da sentença de fls. 136, condena a ré a discriminar os valores cobrados a titulo de pulsos excedentes nas faturas vencidas a partir de 30 dias do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 26/04/07; 2-Verifico, pelas faturas juntadas pela parte autora, fls.185ss, que a parte ré vem discriminando as ligações e os valores cobrados além da franquia (pulsos excedentes), cumprindo por conseguinte, o item 2 da sentença, uma vez que o decisum condenou a ré a abster-se apenas da cobrança de pulsos excedentes sem discriminação, o que não ocorreu. Sendo assim, não há que se falar em arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.200336-6 - WANDERLAN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209116-4 - CLÁUDIO MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.008025-8 - FABIO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 15: O autor efetuou um saque em sua conta corrente no dia 22/09/2006, razão por que indefiro a antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007591-1 - NADEJE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) SEQUENSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fixo a multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) a contar da data do trânsito em julgado, tal como consta da sentença. I-se a ré acerca da presente decisão por D.O., ciente deque a inércia acarretará a majoração do valor da multa diária ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014529-9 - FABIANO MARTINS DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.085239-3 - WASHINGTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ITAU AGENCIA 0229 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107546-3 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107762-9 - ELIAS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X GLV CONSERTOS Despacho:1 - Cumpra-se fls. 22.2 - Após, defiro fls. 23;3 - Fls. 24: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.148769-8 - DULCINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150775-2 - MARCOS LEONARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiencia de instrução e julgamento designada para 03-04-2008, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150780-6 - PAULO PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X OCEANAIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08-04-2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.174738-6 - JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Fls. 47: A antecipação de tutela já foi apreciada às fls. 45. Anote-se onde cober o nome indicado para o recebimento de futuras publicações. 2) Fls. 61: Nada a prover. Aguarde-se a AIJ desiginada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.142503-7 (64252002) - MARIA MARTA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) VÊNUS 2000 MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 97 e certidão negativa de fls. 103v. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.103815-9 - ALCEBÍADES DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:1 - A data que marcou o início da execução é anterior à entrada em vigor da Lei nº 11.232/06, que deu nova redação ao art. 475 do CPC, não havendo, portanto, que se falar na multa disciplinada pelo supracitado artigo.2 - Esclareça a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.124811-7 (83232003) - ENE ALVES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Fls. 139ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.137377-7 - GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Fls. 109ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.139129-9 - VANIA RAIMUNDA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com base no artigo 84, parágrafo único, do CDC, sendo impossível a obtenção do resultado prático correspondente à obrigação imposta, deve esta ser convertida em perdas e danos. O v. acórdão que reformou a r. sentença de fls. 55/56 condenou a ré a promover o adequado e correto cadastramento da linha móvel em questão, mantendo o número de celular 8171-7160. Considerando a alegação da ré que a linha encontra-se habilitada em nome de terceiro, impossibilitando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 112/113), bem como a anuência da parte autora às fls. 114, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo - norteado pelos princípios da proprocionalidade e razoabilidade - o valor da execução em 40 (quarenta) salários mínimos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024288-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Às fls. 60/93 consta comprovação reconhecida no v. acórdão quanto à dificuldade de cumprimento da obrigação de fazer, mercê da atuação de meliantes no localidade de Costa Barros. Ainda assim, a obrigação foi cumprida, embora com atraso. Assim, mantenho adecisão de fls. 173, não se justificando a incidência de astreintes nesse contexto. \r\n\r\nProc. 2006.800.085514-8 - SELMA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.097848-9 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À parte ré para pagamento do débito apontado pelo autor (R$ 1.252,42), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112618-3 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X S. J. E. AUTOMÓVEIS LTDA. (EURO SPORT) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Fl. 82: Esclareça o exeqte. \r\n\r\nProc. 2006.800.147494-0 - ERALDO DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) SUPERVIA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Venha pela parte autora procuração com poderes para transigir, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191083-0 - MAURICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Revogo por ora o despacho de fls. 44. 2) Conforme verificado pela zelosa serventuária as guias de fls. 34 e 36 não pertencem ao presente feito; desentranhem-se as referidas guias acostando-as na contracapa. 3) I-se o réu para retirá-las, mediante recibo, e para regularizar o pagamento em 72h., sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197826-6 - ANDREIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - Fls. 36: Nada a prover, uma vez que o processo já foi extinto por ter a autora abandonado o feito por 6 meses, quando foi lhe concedido um prazo de 10 dias para manifestação, conforme fls. 31 e 32.2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007759-2 - CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030807-3 - DENISE VILELA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Quanto à obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), considerando o prazo fixado no acordo. I-se. a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.050906-6 - MARCELO FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/08 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064400-0 - ANTONIO CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 50ss, devendo informar se seu nome ainda encontra-se em cadastros restritivos ao crédito por determinação da ré. Em caso negativo, não há que se falar em incidência de astreintes, pois esta não chegou a ser arbitrada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.093686-2 - REINALDO ANTONIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123037-7 - GRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de instrução e julgamento designada para 09-04-2008, as 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124974-0 - JOSIAS DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Audiencia de instrução e julgamento designada para 03-04-2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140290-5 - JAIR LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Indefiro o desentranhamento pois não foram juntados documentos originais;2 - Aguarde-se por dez dias, ficando neste prazo os autos disponíveis para cópia, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147194-0 - GILBERTO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA QUEIROZ CONI COSTA (RJ-115038)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiencia de instrução e julgamento designada para 09-04-2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.151754-0 - MARLI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), TELEPOINT, Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), MOTOROLA, Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328) Audiencia de instrução e julgamento designada para 08/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.182690-0 - JOSÉ MESSIAS DE SOUSA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Comprove a autora o valor do produto. Venha o original de fls. 12. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182867-2 - MÔNICA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Trata-se de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de água no endereço idêntico aos dos feitos em apenso. O pedido já foi apreciado e decido nos autos de nº 2007.800.174738-6. 2) Aguarde-se a AIJ designada no apenso; após ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.182877-5 - REGINA FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Trata-se de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de água no endereço idêntico aos dos feitos em apenso. O pedido já foi apreciado e decido nos autos de nº 2007.800.174738-6. 2) Aguarde-se a AIJ designada no apenso; após ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.111000-0 - APARECIDA DAS GRAÇAS CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1) Certifique-se quanto à representação processual dos réus; regularize-se a autuação. 2) Certifique-se quanto ao trânsito. 3) À autora para adequar sua planilha à sentença. 4) Com a vinda aos autos da panilha atualizada, intimem-se os réus, sob pena de penhora, sendo que o 1º réu na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121977-0 - ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) EVERALDO WIECK-ME (PROMOVER FORMATURA E EVENTOS), Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428), Dr(a). CLAUDIA MESALINO DE CAMPOS (SP-185613) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145746-1 - VERONICA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - À parte autora sobre guia de depósito de fls. 71; \r\n\r\nProc. 2007.800.063258-7 - DAYVE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ABN AMRO REAL S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123238-6 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Audiencia de instrução e julga mento designada para 03-04-2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.163020-3 - SANDRA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAÚ CARTÕES S.A Audiência de Conciliação designada para: 12/03/2008 às 14:00h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.137896-7 - PEDRO CECÍLIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X MANOEL FREITAS LUZ) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.508,81, em nome do patrono da exeqte., tal como requerido às fls. 108. Lavre-se termo de penhora quanto ao valor de R$ 648,48 e i-se o executado a embargar se lhe aprouver. No silêncio, decorrido o prazo de embargos, e-se mandado de penhora, digo, de pagamento de R$ 648,48 em favor da exeqte., em nome de seu patrono. Diga a exeqte. sobre o prosseguimento, em virtude de ainda existir valor a se executar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 421050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTINIANO LUIZ DA SILVA Decisão:...1-Venha a certidão de Nascimento de Cláudio da Silva ( fl.115); 2-Venha a certidão de casamento de Deocleciano com Ivana; 3-Venha a habilitação dos filhos de Antonio Felix de Oliveira; 4-Venha a habilitação de Alice de Paula Silva; 5-Esclareçam os interessados se Zeni Vieira, mãe de Gilson da Silva e a pessoa diversa de Zenir, pois que a hipótese não é de representação, mas sim de sucessão pelo ascendente, já que seu óbito é posterior ao do morto;6-Venha o pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2007.206.007122-0 - CASSIO LUCIANO DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO, Procurador: ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA), Falecido: LUCIANO DE SANTA ROSA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.002330-3 - LEA SANCHEZ PONTES X ITALO CANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Ao advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006140-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BARBOSA Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.007577-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Fls. 101/110 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000900-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) certifico e dou fé que republiquei a R. Decisão supra em virtude da informação contida as fls.76:\" Designo o dia 29/01/2008 às 13 h. para realização de audiência especial. Intime-se a ré, por oficial, para que compareça ao ato.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.010641-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO LUIZ REIS Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.000886-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, venha a prova da notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.206.009996-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico e dou fé que compareceu na sala de audiência a testemunha Wellington Wagner C. Freitas, após o término da audiência designada, justificando sua ausência do ato. Assim sendo, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz foi designada audiência para a sua oitiva no dia 21/02/2008, às 13h., saindo a testemunha devidamente intimada. Intime-se as partes e oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.000942-9 (9957) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ - BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X ALCIMAR SIQUEIRA NOVEI E OUTRO Ao advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:....Das provas requeridas defiro a oral, designando o dia 11/03/2008 ás 14:30h., para realização da AIJ. Rol de testemunhas em 10 dias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001740-3 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de 90% do valor, visto que o mesmo engloba a verba honorária e a mesma deve ser destinada a Defensoria Pública, pois que atuou nos autos até a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.206.002691-0 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Fls. 162/164 - Os honorários periciais são devidos, uma vez que a Constituição Federal prevê a remuneração de qualquer trabalho. Dito isto, no que diz respeito a fixação de atividade laborativa, como de sabena, o único critério possível está calcado na regra de experiência, devendo o Juízo, assim, analisar casos similares para fixação dos honorários.Deste modo, acolho a impugnação formulada para fixar os honorários em R$ 2.000,00, aqui considerando o tempo decorrido, uma vez que o paradigma é datado de novembro de 2006.Intime-se o experto para elaboração do laudo, que deverá ser concluído em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004910-9 - WELLINGTON DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007872-9 - ROBERTA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.003106-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X TANIA REGINA ADRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Sr. Oficial de Justiça não efetuou o ato comunicatório, pelo que o mandado deve ser desentranhado, para que se proceda a citação da primeira ré na pessoa de Tânia, uma vez que o contrato social a desenha como sua representante, sendo certo, outrossim, que o negócio de fls.37/40 não prova sua exclusão da empresa, tampouco da garantia acessória. Providencie-se o desentranhamento para cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005793-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 33/35 - Defiro o pedido de penhora \"on line\", sendo a mesma efetivada neste momento, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2007.206.004247-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE SILVA MARTINS FILHO Decisão:Fl. 32 - Defiro a penhora \"on line\" cujo o comando é efetivado, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2008.206.000872-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLY RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;3) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;4) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC;5) Proceda o cartório a expedição da certidão requerida, observando-se o exequente o disposto no § 1º do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.206.000127-3 (8341) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE CARVALHO E S.P. GOMES (RJ-075497), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA), JOSE RICARDO FERNANDES RACCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Despacho:Os valores da condenação são devidos a partir do trânsito em julgado da decisão, quanto o título passou a ser exigível. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001805-8 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DIACOV (MG-101563)) X DROGACITY FARMACIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao advogado: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.206.010571-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PISTOLÃO TINTAS LTDA ME INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.206.000895-8 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art. 267,VI do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.000699-0 - MARCELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSENITA), MARCELINO Despacho:1- Desentranhe-se fls 07/11, pois são cópias da exordial.2-Em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007218-0 - DINACE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:30h, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO, NA AV. AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.206.007037-8 - LEONARDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSTAQUIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:Tendo em vista que na assentada de fl. 99/100 constou erro material no que tange a designação de audiência, tenho por remarcar a mesma para o dia 06/03/2008, às 15h.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000191-0 (7896) - DULCE MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GILSON PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Fls. 277 - A penhora foi realizada, contudo, conforme demonstrativos que seguem a mesma restou infrutífera.Assim sendo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.001548-9 - ERICA CRISTINA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS ÀS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Fls. 149 - Defiro o pedido de penhora \"on line\", efetivando-a neste momento, cujo comprovante segue com a presente. \r\n\r\nProc. 2005.206.003161-6 - ELAINE FEITOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 133 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.003166-5 - LEDA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZARTE ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE MELO (PE-005858), Dr(a). ANDREZZA MILLENA FEITOSA MARTINS (PE-023203) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005404-5 - SUELI DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em cinco dias, regularize a autora a sua representação, já que o advogado de 119 não possui procuração nos autos, devendo o seu nome ser incluído junto à publicação para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.206.004928-3 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Traga o réu as custas para que a autora preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJA - 1102-3, R$ 12,78 +10% Caarj - 2001-6, R$ 1,27 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,63 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.206.003183-0 - MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESLUÇÃO DO MÉRITO em relação a primeira e IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.206.000129-0 (6519) - HELENA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR JOSE DA SILVA Ao Advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008732-9 - SIMONE REGINA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE JESUS VIEIRA (MG-096830)) X PAULO PEREIRA Cumpra-se fls. 35 \"in fine\" (primeiras declarações) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003601-6 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ODOMAR LUIS D AVILA Ao advogado: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.206.000886-4 - SEBASTIANA GERALDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:1-Defiro JG a ré, diante dos documentos acostados na exordial do processo em apenso, o que, por força do despacho lá exarado, deverá ser desapensado e levado ao arquivo.2- Traslade-se, outrossim, a inicial e a decisão de fls 35/38 para o processo em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003692-9 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000381-1 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a 1ª ré não esboçou bloqueios legais em relação ao ato cirúrgico perpetrado; e mais, sendo o ato necessário ao restabelecimento da saúde do autor, vislumbro, no caso, o preenchimento dos elementos que autorizam a tutela, pois que a informação de fls. 52 desenham problemas operacionais entre o plano e seu credenciado, perfazendo, assim, a plausibilidade do direito e o inquestionável dano concreto, porque a obrigação resulta na saúde do consumidor.Assim, concedo a tutela para que em 72 horas, os réus providenciem os materiais e meios necessários ao ato, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais).Intimem-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003356-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em razão da planilha de fl.11 estar escudadas em documentos, diga a autora se insiste da prova pericial aduzida a fl.85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007209-9 - MARILIA RODRIGUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Bem por isso, JUJLGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso da regra do art.12 da Lei nº.1.060/50.Outrossim, JUJLGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2007.206.002934-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE SOUSA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.010526-5 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO (RJ-138169)) X EUSTAQUIO DE TAL Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo a desistência ora firmada, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, VIII do C.P.C.. Custas pela autora, na forma do artigo 26 do C.P.C., sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.206.010768-7 - MAURA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PAULO DA SILVA EZEQUIEL Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.000706-3 - NILTON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CARLOS CUSTODIO Sentença:...Bem por isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, I c/c artigo 295, § único, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.206.000881-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR Decisão:Indefiro a liminar requerida, vez que a ausência de notificação não desenha o esbulho imediato.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010028-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X LEILA MOURA CAVALVANTE Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003393-0 - ANITA AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAQUIEL FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 11/03/2008 às15:30h. para realização da AIJ, estando os róis às fls.61 e 72. Quanto à prova pericial, deve a mesma ser resguardada para liquidação, pois impreterível a prova da realização das benfeitorias..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a ré ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003090-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito apontado contra o autor, ressalvando sua cobrança em relação aquele que o originou, determinando, por conseguinte... \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.206.000890-0 - MARCO VINICIUS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ.No mesmo prazo, regularize-se o pleito da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002249-9 - MARIA LUCIA MARCELINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. MELO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.005300-9 - CREUZA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTROS), Inventariante: WALTER OURIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 06/03/2008 às 15:30h. para realização da AIJ. Róis de testemunhas em 10 dias. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001468-5 - INALDETE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X KATIA ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Das provas requeridas defiro a oral, designando o dia 11/03/2008 ás 15h., para realização da AIJ. ... \r\n\r\nRescisória, de Contrato de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.010860-6 - ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X SEBASTIANA GERALDO MATTOS Decisão:1-Defiro JG.2-Desapense os autos do processo 2006-886-4, uma vez que já se encontra definitivamente julgado.3- Proceda-se a Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007230-0 - YAGO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AMARO DO ESPIRITO SANTO BARROS Ao Advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006308-6 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO determinando o cancelamento dos protestos e a exclusão do nome da autora dos róis de negativação, confirmando, assim, a tutela concedida, agora alcançando... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008386-3 - HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Ao autor sobre fls. 45, 50 e 51. \r\n\r\nId: 420998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003994-5 - DENISE LUIZ DA SILVA CRUZ E OUTROS X LISETE XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.206.002946-4 - MARIA DE JESUS RAMOS X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca dos ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008423-5 - VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HEMIR FRANCISCO BRASIL Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da resposta do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.206.003736-3 - ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X ELIZEU DE SOUZA PINHEIRO DEVERÁ O REQUERENTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.206.000149-8 - RENATO MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X Falecido: MARIO ESTEVES FERREIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.000192-9 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR de todos os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000774-4 - ROSA DAS GRACAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X PAULO ROBERTO PESSANHA RIBEIRO Decisão:Indefiro, eis que não é objeto da presente ação. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.206.005182-4 - DIRCE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X PAULO MARTINIANO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a ciência mencionada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.004656-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CELIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) DEVERÁ O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007194-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a certidão de fls.161, desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora em 10 dias viabilizar a diligência, sob pena de baixa e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001017-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (OFÍCIO) E/OU INFORMAR A RETIRADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.206.001844-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE DAMASIO DEVERÁ O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO E/OU PROVIDENCIAR A RETIRADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003071-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ANDRADE DE CARVALHO DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTA E/OU PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.206.004165-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO Despacho:À autora, exclarecendo também se tem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004523-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRE LUCAS DE SOUZA DEVERÁ O AUTOR PROCIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E/0U PROVIDENCIAR A RETIRADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005867-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006379-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.008539-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, eis que a notificação foi expedida para endereço diverso do constante no contrato, não havendo prova de seu recebimento pelo réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000199-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IZIS RODRIGUES SANTIAGO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/19, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000203-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA SILVA SOARES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/19, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.007920-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALESSANDRO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009253-2 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARCIA CRISTINA MANES DA ROCHA LEITAO Despacho:Cumpra-se o outrora determinado, eis que não é a ré que ocupa o imóvel. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000170-0 - CELIA GENUINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.001619-6 - JOSE LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:... Ante o exposto, acolho em parte a impugnação para reduzir o montante da multa cominatória para R$ 20.000,00, nos termos do parágrafo sexto do artigo 461 do CPC. Sem custas e honorários face a natureza da impugnação que não forma demanda autônoma. Preclusa a decisão, expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente no valor de R$ 20.000,00 e quanto ao restante em nome da executada. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.206.005326-2 - SIMONE MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 -As partes - perícia designada para o dia 19/02/08, às 10:00 hs, local Rua Vieira Ravasco, 978, casa 01 - CEP 23520-180, Santa Cruz, RJ. Outrossim, certifico que deverá a parte Ré comparecer no local com uma equipe técnica, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008169-8 - TATIANA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos com a sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico. Os quesitos já se encontram na inicial e na contestação. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária ao deslinde da demanda, que se refere a existência de irregularidade do medidor de energia elétrica.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004108-1 - MARISA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.010629-4 - MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010874-6 - JORGE VALIN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) declaração de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.003101-4 - CAIXA DE SOCORRO CENTRO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X SUELI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.000249-1 - JUSTINO CERQUEIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ALMERINDA SANCHES DE MORAES Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010693-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ALCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004471-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.83. Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.206.000204-1 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X HELTON CAMPO SOARES DE AGUIAR Decisão:Indefiro o pedido de JG, eis que, se o autor tem condições de emprestar setenta mil (fls.11/14), pode ele arcar com o pagamento das custas, já que não é miserável. Recolham-se, pois, as custas, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ARALY LEAL Decisão:Indefiro fls. 200, nos termos do artigo 227 do CPC, considerando que o OJA tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2004.206.006186-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.206.007025-5 - RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.004915-5 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X PEDRO AMERICO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Esclareça-se face às fls. 48, bem como especifiquem os bens, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010716-0 - LUANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X GRUPO PAO DE ACUCAR E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.000046-9 - ROSIMERE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002923-5 - MOYSES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS R. JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2006.206.004387-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL - COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTà (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls.150/153. Venha procuração outorgada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.006831-1 - SUELI FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X EXPRESSO PEGASO LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO COM A INFORMAÇÃO \"DESCONHECIDO\" DA TESTEMUNHA ANA MARIA(FL.62). \r\n\r\nProc. 2007.206.008526-6 - FERNANDA TAVARES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 23, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000187-5 - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000014-7 - NELIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X WELDON LIMA DA MOTTA NÃP CONSTA NOS AUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS X NOROEL CAGMIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE PARA CIÊNCIA DE FL.141. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004848-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.206.004226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Fls.76 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.004226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 18,25 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,82) + 5% Funperj (R$ 0,91) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,91) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.206.000061-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SIDNEY DA SILVA Decisão:Indefirio o pedido de JG, eis que, se o autor tem condições de emprestar setenta mil (fls. 14/17), pode arcar com o pagamento das custas, já que não é miserável. Recolham-se as custas, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006714-1 - IGREJA BATISTA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca do ofício enviado pela PGM. \r\n\r\nProc. 2007.206.007136-0 - OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...Reconsidero fls. 50....Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010129-6 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X AMERICA EXPRESS S/A Decisão:Considerando a certidão de fls.15 verso, designo a audiência do artigo 277 do CPC para 26/03/2008, às 14:20 horas. Cumpram-se as determinações de fls. 15, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006084-1 - MARLENE SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006287-4 - ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da prova pleiteada, vindo, ainda, os documentos que pretende acostar nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:Indefiro o pedido de JG ao réu face à sua elevada renda, o que demonstra não ser ele miserável economicamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: VISTA ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.008309-7 - MARCO AURELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000683-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO TRINDADE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005177-9 - NEIDIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X VANILDA GARCIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.206.007177-8 - MARIA DO CARMO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.206.001207-0 - MYRELLA AGUIAR MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:1. Quanto às preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva argüida pela parte ré, rejeito-as, eis que presentes os requisitos dos artigos 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil, bem como ambas as partes são legítimas para figurar nos autos, uma vez que participantes da relação de direito material. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a ocorrência de esbulho possessório. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas já arroladas pelas na inicial e na citação, designando o dia 14/02/2008, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 CPC. Int... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008238-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARILDA MEDEIROS PINHO BARRETO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.009016-0 - MARIA AUGUSTA PACHECO CALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA Despacho:Após a audiência de justificação, direi. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002421-6 - REGINA CELIA NEIVA CAVALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X GEOVANI BERLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 -As partes - perícia designada para o dia 20/02/08, às 14:00 hs, local Rua Jamil Dagli, nº 35 frente - Sepetiba, RJ. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005565-7 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 139/141, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.206.004998-2 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 123/124. Indefiro, eis que já há decisão sobre os mesmos.2) Fls. 121. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 26/03/2008, 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003559-7 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 26, integralmente. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000052-4 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.004846-4 - GERALDO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE ALVES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 26/03/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001939-7 - GILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.000124-3 - CATIA CRISTINA LIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X CRISTAL GRAFFITI Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008433-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.58) informando a data da audiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.206.000789-9 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CORIOLANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:... Trata-se de restauração de autos em virtude de extravio por força da ação de miliantes que roubaram malotes do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro onde o processo nº 2005.206.003411-3 se encontrava. A parte autora apresentou cópias do feito que estavam em seu poder, fls. 53vº/127. A parte ré igualmente fez juntada de cópias do feito que possuía, fls. 133/156. Diante da concordância das partes, homologo a restauração dos autos nos moldes do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.000885-2 - ALICE MARIA CASIMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006721-0 - ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Regularize o autor sua representação processual face ao aduzido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000876-1 - MAURICIO DOS SANTOS SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 -As partes - perícia designada para o dia 19/02/08, às 14:00 hs, local Rua Otavio Figueredo nº02 - Sepetiba - CEP 23.530-010,RJ. Outrossim, certifico que deverá a parte Ré comparecer no local com uma equipe técnica, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 420999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006931-7 - SILMA GRIMIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pelo arquivamento ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004847-0 - MARIANNE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON BRANDAO CORREIA Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (republicado em complemento ao despacho anterior).DESARQUIVAMENTOCampo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.206.001192-9 - GESSICA PEIXOTO MATTOS SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO VICTORINO SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 89 e a manifestação do Ministério Público, fls. 96vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006104-3 - YASMIN MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON VANTUIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 39, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008456-0 - CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009420-6 - GUSTAVO FREITAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X JONATAN ESTEVAO BRAGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 121/123 E 126/130, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.009149-7 - ILSON RESENDE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Sentença:... O pedido inaugural, que mereceu concordância do Ministério Público às fls. 38, está, portanto, em condições de ser deferido. Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observando o disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007197-8 - JOSE ARMANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUCIA SARDINHA VASCONCELOS DE AZEVEDO Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24, com a retificação de fls. 29, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008289-7 - ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Que a parte autora se manifeste sobre a contestação (folha 27 à 68). Sr. advogado, o processo permanecerá a sua disposição durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006622-3 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X LUIZ FERNANDO ARAUJO DE CARVALHO Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ANDERSON DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curadora sua mãe MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007487-6 - VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X NELSA DA ROCHA MAIA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de NELSA DA ROCHA MAIA, nomeando-lhe Curadora sua filha VERA LÚCIA MAIA DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003822-4 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES Certifico que, na presente data, entrei em contato telefônico com o laboratório de diagnóstico por DNA da UERJ e obtive e confirmei a informação de que não será necessária a coleta de sangue do senhor Alexandre Almeida Fernandes, eis que consoante informação contida na folha 71 dos autos o material biológico da parte já referida está guardado no mencionado laboratório. Tal informação foi prestada pela senhora Márcia Cristina da Silva, que exerce a função de secretária do laboratório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.006020-8 - ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à ré.Designo o dia 28/02/2008, às 09:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004065-9 - CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 68, parte integrante desta sentença, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nId: 421006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.006171-7 - MP X ELISANGELA FATIMA ETELVINO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Sentença:ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/02A para PRONUNCIAR, ELISANGELA FÁTIMA ETELVINO, por infração às sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e III, c/c artigo 211, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 421003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.175935-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) JÚLIO CÉSAR MARTINS Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.211011-0 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X IVANDRO JORGE VIANA Despacho:FLS. 21/22, INDEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.065980-5 - JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE LESBÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME. - TECLE MICRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.101530-9 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Aceitar-se como correta a multa calculada às fls.72 estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido até porque foram incluídos juros de 1% ao mês, quando o correto seria de 0.5%, da mesma forma foi aplicada a norma contida no artigo 475-J mesmo já iniciada a fase de execução. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 339,59, o valor devido. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 339,59 em favor do embargado. Sem custas. PRI.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.028113-2 - MAURO JOSE DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047391-4 - RAIMUNDO PAULINO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2 - PROCEDO À SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO NA CONTA DO 1º RÉU, NOS TERMOS DO RECIBO EM ANEXO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 114. 3 - I-SE O 4º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049476-0 - RENATO BERNARDO CORREA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084406-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) LÍDER DISTRIBUIDORA DE LIVROS, Dr(a). NATANAEL BITTENCOURT (SP-124955) Sentença:Processo nº84406-0/06EMBARGOS À EXECUÇÃOVistos, etc... Desacolho os embargos interpostos, uma vez que não provada qualquer das causas indicadas no artigo 52, IX da Lei 9099/95, pelo que julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas na forma da lei. PRI.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.085219-6 - ILZO EVARISTO DA SILVA X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 475,86), conforme cálculos de fls. 63/64, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086865-9 - JOSIAS CLAUDINO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 6.830,66, e o restante em favor de sua patronesse. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093349-4 - ANE CAROLINE MEDEDEIROS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ART. CELL MAIA CARVALHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:FLS. 140, REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094318-9 - JANETE BAEEOSO DE AGUIAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094837-0 - JORGE LUIS SOUZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.095796-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.096200-7 - ALCIDEA CASTILHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 92. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100455-7 - ANA MARIA BARCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112365-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso de fls. 63/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148880-9 - SILA REGINA OLIVEIRA DA COSTA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PARA QUE PASSE A CONSTAR O VALOR CORRETO COMO SENDO \"R$ 2.500,00\". EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169619-4 - LUIZ FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174351-2 - (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184697-0 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032843-6 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Após certificada a tempestividade das contra-razões de fls. 49/51, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043835-7 - MARISA SOARES MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO (FLS. 100 e 103). Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054239-2 - LUIZ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054977-5 - MARGARIDA DE FATIMA QUEIROZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.057340-6 - ERNANI DA SILVA BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058355-2 - MARCELLE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.550,00), CONFORME PLANILHA DE FLS. 48, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.060127-0 - MARIA GEORGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076547-2 - PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076782-1 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078145-3 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando a certidão de fls. 48, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091037-0 - MARIA JOSÉ MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.091055-1 - CECÍLIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.091127-0 - VALMIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.092383-1 - HORÁCIO DIDIMO CRYSANTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 81/82, I-SE A PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA OU EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, EM AMBOS OS CASOS, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096467-5 - MARIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 51, ITENS A, B e C, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 52 FOI EMITIDO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. COMPROVE, A PARTE AUTORA, O DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM AS CONTAS EMITIDAS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2008, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CONTAS PASSADAS, PARA FINS DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE PAGO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099546-5 - VALDEMIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BARQUITELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Sentença: Vistos etc.Tendo em vista o falecimento da parte autora, noticiado pelo seu patrono às fls. 18 e, não tendo os herdeiros se habilitado no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099695-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BCP S. A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CITE-SE O 2º RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 16:00h, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 41. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.105944-5 - DENISE BATISTA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.106884-7 - CLEUSA TORRES DA ROCHA X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMEST. LTDA- SUPERMERCADO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106931-1 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132711-7 - ISIS CRISTINE BOAVENTURA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face o exposto às fls. 12, reconsidero a decisão de fls. 11. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133244-7 - MARIA DA PENHA DA FONTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151714-9 - FLAVIO ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157300-1 - DILA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171986-0 - ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA Despacho:FLS. 36v e 38, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - REJANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS, A PARTIR DE FLS. 110. 2 - OFICIE-SE À FETRANSPOR, SOLICITANDO A HABILITAÇÃO DA PARTE AUTORA NO CONCURSO DE CREDORES ESTABELECIDO PELA EXECUTADA, SOLICITANDO AINDA, INFORMAÇÕES SOBRE SEU ATUAL POSICIONAMENTO NA LISTA. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.099983-1 - MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PRISMA - VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - VANISIA BRAGA MORÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X VANIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:FLS. 76, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.014910-2 - GETULIO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JOSÉ LIMA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039296-3 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058369-0 - DOLORES IDALINA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - PRISCILA HENRIQUE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 3.300,00, em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos e, no valor restante, em favor da parte ré. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076526-3 - ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CARTÃO C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 185, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 175, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083306-2 - SIMONE DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X DUSBON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - MONICA QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089343-5 - SEVERINA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - ROSANE BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X C&A MODAS LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 4.021,50, POSTO QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA.. \r\n\r\nProc. 2006.800.094931-3 - LUIZ MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VISA CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095989-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096187-8 - RAFAEL DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GOLDEN CELL- CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117694-0 - EDINESIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119885-6 - IVANA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - ANISIA MARIA LOURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, DIZENDO AINDA SE AS OBRIGAÇÕES FORAM TOTALMENTE CUMPRIDAS. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155083-7 - VANESSA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (FLS. 65 e 81) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164607-5 - MARIA JANETE COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172781-6 - GILBERTO CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173153-4 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174183-7 - SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008665-9 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012036-9 - ALICE DE PAULA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:FLS. 60, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012071-0 - EDMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012165-9 - LEANDRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X L G (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013663-8 - ONOFRE HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016996-6 - IRENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.020779-7 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X S P C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 119, bem como a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg. TJ/RJ, recebo o recurso de fls. 97/116, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - IESMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043906-4 - VALTECIR DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 150,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083994-7 - NILTON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132863-8 - VALMIR JULIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:FLS. 24/29, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZER SE A TUTELA ANTECIPADA FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157148-0 - ISOLINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ITAUCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.175917-0 - ANA LÚCIA FRAZÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.033117-4 - NÉLIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.157309-6 - ELIANA COELHO QUILTO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 84/85, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 83. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 421005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.033859-0 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), UNIÃO FEDERAL Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Gustavo J Araújo, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia. Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o M P para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos art 421 e 422, do CPCivil.Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003496-4 - JOSENILDA DOS SANTOS VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Falecido: CLAUDINEI DOS SANTOS SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 28v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.012512-8 - Inventariante: MARIA MADALENA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X PORCINA PEÇANHA TAVARES \" A invte p/ ciência e cumprimento do parecer de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033522-8 - Inventariante: MARIA JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X DAVID RUBEN DE ARAUJO CARVALHO Decisão:Defiro JG. Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.002729-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ATILA VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Esclareça as partes o resultado da ação no Juizado. Ao réu para purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2005.014.022091-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERONICA MARA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Ao réu para purgar a mora no prazo legal, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.014.007510-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos e no Projeto Comarca. Diga o autor sobre fls. 36/73 \r\n\r\nProc. 2007.014.009941-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:Não é possível suspensão do processo para localizar o bem, até porque este é o desiderato do processo. A ré já veio aos autos, o que dispensa nova citação. Esclareça o autor o que pretende. Cumprir a ordem de busca e apreensão mesmo estando o bem em local incerto ou a conversão em depósito. Desnecessária a citação do senhor Wellington como requerido as fls. 23, pois não possui contrato com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.033555-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA Despacho:Comprove a interpelação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.012262-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ANDRE GUSTAVO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.014.003195-0 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.014.006711-8 - NYLSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 65/93 \r\n\r\nProc. 2007.014.006919-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006922-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007984-4 - GLAUCIA REGINA LILARGEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 2, no prazo de 05 dias \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA Decisão:Defiro o pleito da parte autora. Designo o dia 27/03/2008, as 11 horas para aud. prevista no art. 277, do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.022890-2 - C.A.F.N. COMERCIO DE MEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Decisão:As partes controvertem sobre o cumprimento do contrato. Ao réu para retirar as chaves. Defiro mandado de constatação por OJA. Custas pelo autor. Justifiquem a prova oral. Esclareça o réu necessidade de prova pericial face o mandado de constatação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033523-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LILIAN PAES DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se guia para depósito. Após cite-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033795-0 - GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT, VIRGINIA ALMEIDA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA DA PENHA PEDRA TAVARES Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032009-5 - LUCIMERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2007.014.011302-5 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJA LOU GE Despacho:Apensados aos demais processos da autora, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016921-3 - EDENILSON NUNES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017098-1 - SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015458-1 - SILVANA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre correspondência devolvida por mudança de endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa com reparação civil por danos morais decorrentes de acusação de furto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008916-8 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu se há outras provas. Após conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.023063-5 - LUDMILA MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA), KARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)), JOSE LUIZ DA SILVA), ROSANGELA HELENA FERNANDES DA SILVA, Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:As partes devem esclarecer a existência de dois contratos de locação, pactuados em julho de 2002. Após conclusos para decisão com urgência por ser embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.014.026201-0 - ALFREDO DE FRANCISCO RIVERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X FERNANDO MASSENA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Comprove a executada a fonte empregadora (carteira de trabalho ou contra-cheque). Venha extrato de meses anteriores e posteriores a agosto para analisar a utilização da conta. Procedi ao bloqueio por cautela, devendo a executada cumprir o acima determinado sob pena de nova penhora. Verificada que a penhora ocorreu ao BB (Banco do Brasil) esclareça o exequente e a executada sobre a conta salário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.011957-0 - MILENA HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447)) X ESPOLIO DE RANGELITO TAVARES DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Despacho:Diga a embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.004674-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X JOAO COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Fls.27: Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo os originais por cópias. Após, retornem ao arquivo' \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Despacho:Comprove o embargante se cumpriu o acordo de fls. 05, por documentos ou esclareça. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002000-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE APALLOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Decisão:Anulo o despacho do anverso. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.002736-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) \"Ao exequente sobre fls. 57/58\". \r\n\r\nProc. 2006.014.002790-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES BARRETO \"Ao autor sobre fls. 50/51.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033293-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHAES Despacho:O réu reside na Comarca de São Joâo da Barra. Esclareça o exequente. Apense-se aos autos nº 2007.014.033294-0 \r\n\r\nProc. 2007.014.033294-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHAES Despacho:O réu reside na Comarca de São Joâo da Barra. Esclareça o exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.024962-9 - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X JOAO VICTOR GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Dist. por dependência e conclusos. Venha o IR para analisar a JG, bem como a prova da remuneração \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024434-2 - RONALDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recolha o réu as custas do contador judicial, no prazo de 05 dias, como determinado no despacho de fls. 123. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.014.017794-1 - ELIZABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a executada sobre fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2005.014.025317-7 - DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) custas remanescentes pela ré: aevc :R$ 78.50; adpj: R$ 3.65; aoj: R$ 12.78+12.78+9.12; caarj: R$ 11.68; distribuidor(6174/ 33430-7) : R$ 18,23; taxa jud.: R$ 44.45; funperj: R$ 6,29 e fundperj : R$ 6.29 \r\n\r\nProc. 2005.014.028775-8 - LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias em alegações finais \r\n\r\nProc. 2005.014.030526-8 - JOSE CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.007033-4 - VANETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 124/125 \r\n\r\nProc. 2006.014.010642-0 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.014.010732-1 - MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifiquem as provas justificando se há outras provas \r\n\r\nProc. 2006.014.010735-7 - ANTONIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FINASA - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Deposite o réu os honorários periciais e traga o documento original a ser periciado, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.010898-4 - MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Diga o autor sobre as informações de fls. 83/84 \r\n\r\nProc. 2008.014.000110-9 - CLAUDIA MARCIA LIRIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009890-3 - MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao réu sobre fls. 91/92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006782-0 (7210) - JORGE ARMANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925) Decisão:O valor da condenação deverá ser corrigido como determinado na sentença de fls. 72/77. Em relação aos honorários da execução, são estes devidos. Ao contador. Após digam e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) venham as contra -razões da apelação \r\n\r\nProc. 2004.014.007987-4 - VIVIANE RIBEIRO GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Apresente o autor os quesitos para que o perito apresente sua proposta de honorários. Prazo de 05 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000575-9 (14240) - Inventariante: WANDA VIEIRA GOMES X HUMBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Despacho:Venha o IR dos herdeiros para análise da JG \r\n\r\nProc. 1992.014.001176-4 (15.529) - Inventariante: LUIZ GONZAGA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANITA CARVALHO MARTINS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.014.007242-5 - Inventariante: ANA LUCIA AZEVEDO CALDAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) RAPHAELLY CHERENE MIRANDA, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)), Interessado: IMAP SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021)) X RALPH RANGEL MIRANDA À patrona da Inventariante a fim de oferecer cópias para instruir a C. Precatória para S. Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.014.011885-1 - Inventariante: GILMA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PEDRO PAULO BARRETO Despacho:Digam todos sobre os cálculos de fls. 122v. \r\n\r\nProc. 2006.014.006146-1 -, Inventariante: RICARDO LUIZ PINHEIRO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363)) RICARDO LUIZ PINHEIRO QUEIROZ \"Ao invte na pessoa de seus patronos s/ desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011272-9 - Inventariante: FERNANDA MARIA CARDOSO SALDANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X RUY DE SOUZA SALDANHA Despacho:Cumpra a inventariante a parte final de despacho de fls. 71 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.005301-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS - RJ - SINTUPERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DA UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Fls. 77 - Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.016797-6 - BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS-054045) VENHA A RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.014.000222-9 - THEREZINHA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X SALVADOR GOMES SANTOS Decisão:1- Venha o IR. 2- Regularize a procuração (fls. 07/08). 3- Cite-se, com a resposta a liminar será analisada. 4- Proponha a ação principal, não existindo cautelar satisfativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.000022-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARNEIRO SOUZA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) \"às partes sobre os honorários periciais de fls. 190 estimados em R$ 4.560,00\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013446-4 - EVALDA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Entregue os autos ao patrono do notificante por OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027001-1 - EMILCE RIBEIRO GOMES PESSANHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. As partes. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001033-7 - ARLETE SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. As partes. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008757-9 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X E.B.S.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002664-3 - RUTH RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.006706-2 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1- especifiquem se há outras provas a produzir sobre a prestação de contas. 2- Ao réu para pagar os honorários advocatícios de fls. 117, sob pena de penhora. Ao réu ainda para recolher as custas da 1ª fase deste processo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023614-3 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X NADIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho: a ré para ofertar suas derradeiras razões em 5 dias. Após remetam-se os autos a Juíza vinculada, tendo em vista que não houve colheita de prova na presente audiência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011948-3 - WESCLEY TOUGUINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 98. Designo AIJ para o dia 01/07/2008, as 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011948-3 - WESCLEY TOUGUINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao réu para que ofereça os endereços das suas testemunhas arroladas naas fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.014.005589-8 - RICK ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X MARCIO ANDRÉ MERIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Despacho:Fls. 91- Dê-se guia a parte ré para depositar os honorários periciais; Após o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ao réu para depositar o valor sob pena de penhora on line. 2- Ao executado a respeito da conversão em perdas e danos da obrigação de fazer. Digam em tópico, se produzirão prova. \r\n\r\nProc. 2006.014.012866-0 - ELEZIEL DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 90 - Diga o autor sobre o alegado. Defiro ao réu o prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016387-5 - JOSE MARIA PITA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre os documentos e conclusos para sentença \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010451-4 - RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deposite o réu os honorários periciais, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033550-2 - ELIANE VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CLEBER MARTINS LEAL Ao autor para que ofereça cópia da inicial a fim de instruir o M. de Citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010376-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais. Justiça gratuita já indeferida. Venha o pagamento, sob pena de preclusão da prova pericial. \r\n\r\nId: 421051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.008184-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Quanto ao pedido de liminar, entendo que as ilegalidades e afrontas às normas legais, em especial à constitucional (art.37,XXI da CF), de exigência de licitação para contratação com o poder público, e do art.24, inciso XXIV da lei 8666/93, necessitam ser imediatamente estancadas, como forma de se evitar o agravamento de possível lesão ao erário e patrimônio público. No entanto defiro parcialmente a liminar, para , este momento, tão somente determinar que a administração municipal se abstenha de promover ou prosseguir em qualquer processo de contratação de serviços de publicação em órgão oficial, sem o prévio e público procedimento licitatório, devendo ainda se abster de prorrogar ou alterar as condições ou valores do contrato já existente. A presente decisão poderá ser reapreciada para adequação de seus efeitos e extensão após as respostas, tudo em respeito ao contraditório e por se tratar, o pedido em sua totalidade, de medida de maior impacto, mas que, se revelando necessária e cabív \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.033800-0 - CARLOS HENRIQUE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50.2 - venha a última declaração do IR ou de isento, ou outro meio hábil a comprovar sua renda (contracheque). Tudo no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da G.J. I-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023031-1 - MARIA HILDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X Falecido: ROBERTO DO NASCIMENTO ao requerente para ciência da prestação de contas do depósito judicial no nome dos menores no prazo de 30 dias com término em 16/02/08 \r\n\r\nProc. 2006.014.007460-1 - MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X Falecido: ELSO SAMPAIO DA SILVA Decisão:1 - o procedimento de jurisdição voluntária não comporta pedido condenatório.2 - as regras do seguro DPVAT são legalmente insculpidas e não comportam flexiilidade3 - Oficie a seguradora para informação se há juros a serem receidos pela requerente ( ofício com cópia do alvará anterior ), e , se positivo, qual o motivo da recusa em seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.010539-9 - SALVADORA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (RJ-141675)) X Falecido: GILBERTO BARBOSA DA SILVA À requerente para ciência do ofício de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.014.011484-4 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE AZEREDO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X Falecido: JOEL VIRGILIO À requerente para se manifestar sobre ofícios de fls.19/22. \r\n\r\nProc. 2007.014.012020-0 - JORGE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Ao requerente para ciência do ofício de fls.21/23. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.023984-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Despacho:1) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 168 é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que a autora esclareça o que pretende provar com seus requerimentos.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028268-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA Ao autor para recolher as custas de expedição dos mandados, no valor de R$ 392,16 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 470,57, bem como fornecer 43 cópias da inicial e da sua emenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033524-1 - REGINA AUGUSTA MARQUEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:1 - para analisar o pedido de G.J comprove a autora sua renda, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - emende a inicial para adequá-la ao rito sumário diantre do valor dado à causa, observando o art.276 do CPC em especial, prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017493-2 - JOSE VICENTE DE BARROS BICOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Não há, neste momento, verossimilhança e prova inequívoca que me convença a ponto de deferir a tutela antecipada, pelo que, entendo que a liminar pode ser melhor apreciada após a resposta. 2 - Cite-se o requerido \r\n\r\nAnulatória, de titulo ao portador \r\n\r\nProc. 2006.014.007993-3 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 10:20h \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004322-7 - OSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de G.J, posto que o requerente possui rendimentos tributáveis de mais de R$ 30.000,00 ao ano. Frise-se que a lei apenas concede o benefício da gratuidade aos hipossuficientes, não sendo ampla e irrestrita sua concessão. Intime-se o autor para recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001099-1 - Inventariante: LÉA FERNANDES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X OLYMPIO GONÇALVES DE SALLES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nProc. 1993.014.000115-3 - Inventariante: LEDA NOGUEIRA DE SOUZA X FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) ao inventariante para recolher as custas remanescentes certificadas nos autos \r\n\r\nProc. 1993.014.001011-7 - Inventariante: FLÁVIO QUITETE DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) PEDRO ALVES CABRAL E OUTRO, Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X CEUMAR BESSA CABRAL ao inventariante para recolher as custas remanescentes def ls 47 \r\n\r\nProc. 2000.014.003326-9 (4780) - Inventariante: REINALDO RIBEIRO MANHAES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIA DA CRUZ SOARES MANHAES ao inventariante para recolher as custas remanescentes certificadas às fls 166 de acordo com a tabela 2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.007453-7 (7533) - Inventariante: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO CARLOS ROBERTO MACIEL CARDOSO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X ERALDO FIDELIS CARDOSO Decisão:Inexistindo interesse de incapazes e ante a concordância dos interessados, defiro o postulado à fl.138/139. E. alvará para levantamento da importância descrita à fl.127 e mais o que houver, para pagamento das custas judiciais determinada na sentença irrecorrida de fl.91, prestando-se contas em 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.000032-7 - Inventariante: MARIA NILTA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUBISSON FIORAVANTI FERREIRA (RJ-068559)) X ERALDO SOARES BARRETO ao inventariante para recolher as custas do partidor ou apresentar o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.021807-4 - Inventariante: ODETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X CLEBIS DE SOUZA NOGUEIRA ao inventariante para fornecer cópia de fls 26 para o formal \r\n\r\nProc. 2006.014.004755-5 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X DILSON DE SOUZA PESSANHA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Therezinha Maria da Natividade Ferreira Pessanha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, os exatos termos e condições da partilha de fls. 19/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeça-se o Formal de Partilha. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011827-6 - Inventariante: CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X ISOLINA FREITAS DA SILVA ao cessionário ou herdeiro para recolher custas de 1 formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.012851-8 - Inventariante: PETAR RUMEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MARIA JOSE PESSANHA RUMEM ao inventariantepara fornecer cópias para o formal \r\n\r\nProc. 2006.014.015605-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ILSON TAVARES DOS SANTOS ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.014.004670-0 - Inventariante: ENY BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X AMARO MENDONÇA DA SILVA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, cujas publicações ainda não foram atendidas \r\n\r\nProc. 2007.014.016578-5 - Inventariante: SERGIO DE AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X ARLY GOMES Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.033047-4 - Inventariante: VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X FERNANDO MUNIZ Despacho:1 - comprovem os rendimentos e sua atual situação financeira para análise do pedido de GJ provisória.2 - Emende-se a inicial para atender ao rito de arrolamento (art.1032 do CPC). I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.001731-8 (5064) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LEONIR FORTUNATO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre cálculos de fls.160/162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018849-3 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à fl.114, segundo parágrafo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), caso não haja o cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.014.020372-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X DARCY FERNANDES JUNIOR Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2005.014.029114-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILCIRENE MARTINS DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 61/91. \r\n\r\nProc. 2006.014.002761-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO M PAES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.005249-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO DA SILVA FILHO Ao autor para se manifestar sobre certidão do Sr.Oficial de fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.014.007815-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 49/55. \r\n\r\nProc. 2006.014.008655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROMULO LUIS DE SOUZA PEDRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.000588-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVIA CRISTINA DE CARVALHO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.004722-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.008640-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEI FARIA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o réu está viajando, segundo a vizinha). \r\n\r\nProc. 2007.014.008823-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WILSON DA SILVA RANGEL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.009995-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO PARENTE GONÇALVES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.010044-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UENDEL MARCELO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Ao autor para se manifestar sobre contestação de fls. 33/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.010802-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIRCEU FERREIRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.010932-0 - B.V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUANDERSON CHAVES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.011179-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL TAVARES MORAIS E OUTRO Despacho:1 - Venha o original do documento de fls.22 e 25 ou sua cópia autenticada.2 - Esclareça se houve acordo quanto ao 2º réu ou requeira o que de direito. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.011719-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA PAULA FERREIRA PEREIRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.011968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLICERIO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.012315-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO NUNES LODIO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.012866-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOARLENE VIEIRA MOURA Decisão:Venha a notificação cartorária da devedora, constituindo-a em mora. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.013684-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO Despacho:1 - venha o original ou cópia autenticada do contrato de fls.06/07.2 - venha comprovação da mora, por correspondência (AR), comprovando o recebimento no endereço indicado no contrato, que apresenta divergência com o indicado às fls.023 - prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.013807-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA DOREA SOUTO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Santander Banespa em face de Rita de Cassia Dorea Souto dos SantosInicial e documentos às fls.02/17 e fls. 20/23Petição do autor às fls.28 requerendo a desistÊncia da presente ação.Não houve despacho positivo ou citação do réu.È o breve relatório. Fundamento e decido.Ante o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.28, bem como a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.015734-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.016367-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANAINA PINTO DE MIRANDA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato,bem como o AR com a indicação de quem ou se foi recebida a notificação endereçada. Prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.017094-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO Ao autor para ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.16vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.033110-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO NUNES FILHO Despacho:Venha a notificação cartorária do devedor e AR de endereçamento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033528-9 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOISIO ANTONIO ALVES JÚNIOR Despacho:Venha a comprovação da entrega do A.R ( emitido pelos Correios), no endereço apontado no contrato. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, digo, da liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNA MONIQUE RIBEIRO MANHAES Decisão:Ante os documentos acostados aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes (fls.11/12), e a notificação extrajudicial da devedora (fls.13/15), constituindo a ré em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar. Isso posto: 1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no \r\n\r\nProc. 2007.014.033621-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIDIO COSTA JUNIOR Despacho:1 - Venha cópia autenticada ou o original do contrato celebrado entre as partes, posto que o contrato de fls.11e a notificação cartorária não foram realizados com a parte ré destes autos ou emende a inicial para a mudança do polo passivo. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033630-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALTER LUIZ LEMOS RENNE Decisão:Ante os documentos acostados aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes (fls.19/20), e a notificação extrajudicial do devedor no edereço informado no contrato (fls.06/08), constituindo o réu em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar. Isso posto: 1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a \r\n\r\nProc. 2007.014.033632-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALDIR RUFINO DE FREITAS A parte autora para recolher taxa judiciária no valor R$ 23,88. \r\n\r\nProc. 2008.014.000413-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIETE PESSANHA BATISTA NOGUEIRA A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 25,99, conforme fls. 18. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.014.001536-2A - JOSENIR VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao requerente para retirar carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025634-8 - BICICLETAS MONARK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO LOURENÇO DE CASTRO (SP-130962)) X J. CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Aos réus sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.014.033482-0 - JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ Ao patrono do autor para comprovar o recolhimento das custas ou o deferimento da JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000314-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA-DE-AÇUCAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X EDSON EITITI KOREDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor para recolher custas do contador, conforme informação de fls.236. \r\n\r\nProc. 2002.014.001952-6 - CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X POSTO DE MOLAS KM 15 CACULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. I-se \r\n\r\nProc. 2006.014.006239-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.030159-9 - CONDOMINIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ELIZABETH MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu: Comprove o requerente (fl.43) seus rendimentos líquidos mensais e atuais inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Defiro a remessa de cópias ao M.P. (fl.54/55). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006876-7 - DAHIL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.76 - Anote-se. Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos extratos pela parte ré, ante a possibilidade de arguição de cerceamento de defesa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.006901-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). EVERSON TEIXEIRA PAES (RJ-141989)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.007406-8 - DOUGLAS PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Digam as partes especificamente e apontando a pertinência temática, se restam provas a serem produzidas, em especial a requerida Tokio Marine, quanto ao pedido/quesitação de prova pericial (fls.39), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado, como pugnou o I. representante do MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.011197-1 - SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - ante o valor da causa, o rito é o sumário.2 - diga o autor ou emende a inicial quanto ao art. 276 do CPC3 - corrija-se a autuação e na D.R.A \r\n\r\nProc. 2007.014.016637-6 - ELÇO AZEVEDO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do I.R do autor, ou de isento, ou outro meio hábil a comprovar sua renda. Prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033148-0 - SIGUIMARINGA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X AGRISUL AGRICOLA LTDA Decisão:1 - Designo o dia 16/04/2008 às 13:45 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033254-9 - RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Emende-se a inicial, ao rito sumário, art.276 do CPC, em 15 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033492-3 - TEREZA CRISTINA GOMES MENEZES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora seus rendimentos (valor do benefício que recebe) para fins de apreciação do pedido de GJ. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.033743-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Emende a inicial para atribuição de valor, ainda que estimativo, mas que guarde equivalência com o benefício pretendido, arts. 258 c/c 259,I do CPC \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002581-0 - J.G.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO (RJ-133388)) X B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008507-6 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao autor sobre contestação e agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.014.016728-9 - MARIA NILÇA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Venha a última declaração do IR da autora, ou se isento, ou outro meio hábil a cmprovar sua renda. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033046-2 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:1 - defiro GJ2 - O rito é sumário, adeque o autor a inicial ao art.276 do CPC \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela aantecipdada \r\n\r\nProc. 2006.014.005225-3 - PEDRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009149-2 - MARIA COELI FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO ITAU Decisão: 1 - Fls.22 - Procedam-se às anotações na D.R.A.2 - Designo o dia 15/04/2008 às 13:45 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. 3 - Ante a hipossuficiência na produção da prova, inverto o ônus da prova e determino que o Banco réu forneça os extratos da conta do autor na forma requerida às fls.09, último parágrafo. Prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.032367-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X CIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Defiro o pedido de fls. 136. Ao réu para em cumprimento ao art. 656 do C.P.C., exiba prova de propriedade do bem nomeado à penhora. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2001.014.005137-7 (6408) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Aos réus para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.313 , sendo R$ 160,66 de Escrivão , R$ 38,34 de OJA, R$ 10,95 de ato de prática comum , R$ 20,99 de CAARJ , R$ 18,23 de atos dos distribuidores, R$ 3,64 de FETJ, R$ 1138,22 de taxa judiciária, R$ 11,39 de FUNDPERJ, R$ 11,39 de FUNPERJ, totalizando R$ 1413,81. \r\n\r\nCobrança, PARA RESSARCIMENTO DE PARCELAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2002.014.011453-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA Cumpra-se fls. 99. \" A questão da gratuidade já foi decidida. Nada a prover.Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para recolher as custas processuais em 48 horas sob pena de extinção.\" Ao autor para recolher as custas processuais certificadas às fls. 132, sendo : R$ 160,66 de escrivão, R$ 12,78 de oficial de justiça, R$ 17,34 de CAARJ, R$ 18,23 de atos dos distribuidores, R$ 3,64 de FETJ, R$ 233,01 de taxa judiciária, R$ 9,58 de funperj, R$ 9,58 de fundperj, total : R$ 464,82. \r\n\r\nCobrança, revisional de correção de saldo nos planos bresser e verao \r\n\r\nProc. 2007.014.006990-5 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO DIAS, Inventariante: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.025793-2 - ARTHUR ADOLPHO PESSOLANI WANGLER X RR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008850-8 - CECILIA ABREU SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre informação do contador de fls.123. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024968-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X RONALDO GOMES MUNIZ), CELIA SILVA GOMES MUNIZ Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021914-5 - JEAN FARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que não são devidas custas neste feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017493-7 - JOSIMAR BENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Diga o autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.007306-2 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Ao executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15(quinze) dias, ciente do termo de penhora à fl.114 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010623-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CELIZETE BARRETO Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 10/04/2008, às 13:45h \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.014302-9 - JAC JUNCA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Obrigação \r\n\r\nProc. 2005.014.026543-0 - SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.203 , sendo R$ 38,34 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 45,99. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025172-7 - ESTUDIO FOTOGRAFICO CHARLES PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Ao autor para se manifestar sobre carta de citação do 2º réu, que foi devolvida às fls. 114/115. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/a declaração de inexistencia de débitos e reparação de danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008224-7 - ALTAIR GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X FINASA/BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.016163-9 - CLAUDIO MARCOS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Traga o autor sua última declaração do IR para análise do pedido de GJ, Prazo de 15 dias.2 - Sem prejuízo, traga aos autos a comprovação do pagamento da parcela do cotrato com vencimento em 27/04/2007, motivo das negativações, conforme fls.14 e 15. I-se \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.015800-4 - EDESIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Ao réu para se manifestar sobre cota da D.P de fls.118vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.000715-7 (6052) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS FERREIRA PECANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Fls.108. Indefiro, eis que a requerente é pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.033170-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X QUEIMADOS EMPREENDIMENTO AGRICOLAS LTDA. Despacho:1 - Comprove o autor a intimação da ré na esfera administrativa, quanto à oferta do preço.2 - Ao MP, sobre o pedido, em especial de imissão liminar na posse, sem prejuízo do despacho do item 01, pois há interesse/utilidade pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010588-0 - ELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROBERTO BARBELOS GONCALVES Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 22, que deixou de notificar José Nicolau Peixoto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.007714-6 - H P CONFECCOES FINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LAURO MORAES SOUTO), LAERT GOMES CRESPO Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. I-se2 - Decorrido o prazo sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005333-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) Decisão:(...)Assim, mesmo já se dando por citados e \"reconhecendo a procedência dos pedidos¨ às fls.43/44, digam os réus sobre o pleito em 15 dias, para que seja então o processo definitivamente decidido, podendo no mesmo prazo contestá-lo, sem perder de vista o declarado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.014.010858-3 - JULIO CESAR VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSE ROBERTO MENEZES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.72vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012234-8 - MANOEL LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AMARO CARNEIRO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - partes legítimas e bem representadas , não há preliminares a analisar, devendo a questão atinente à relação locatícia ser decidida na sentença. Declaro saneado o feito.2 - Especifiquem e apontem a pertinência, as provas que pretendem produzir sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.014.000322-2 - AMAURITA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira na forma da lei e comprovação de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.007726-4 - RESTAURANTE APPALOOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para se manifestar sobre promoção do MP de fls.19/21. \r\n\r\nProc. 2007.014.012129-0 - BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARCELO GOMES MONTEIRO Despacho: \" Ao embargante para comprovar o recolhimento das despesas processuais e se ocorreram no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016078-7 - POSTO PLANICIE - TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA SALLES Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 257 do CPC, não conheço dos Embargos à Execução de fls. 02-05 e determino o CANCELAMENTO DE SUA DISTRIBUIÇÃO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017496-8 - ROBSON VAGNER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO Despacho:Comprove o embargante seus rendimentos por meio hábil, pois as declarações feitas às fls.03 dão conta de uma receita mensal de quase R$ 20.000,00 por conta do uso das máquinas do embargante, bem como de recursos próprios que possuía na mesma monta. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. I-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.011461-1A - REPINT CONSTRUÇÕES, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MIZU S/A. - PLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:À Excepta. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000465-5 (2167) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FABRICIO JACINTHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099) Ao patrono do autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.014.001180-9 (3513) - FALF BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X FRANCISCO DE A. A. PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao exeqüente para ciência da penhora(fls.132vº e 133), bem como, recolher custas de mandado de intimação : APC - R$ 12,77 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,30. \r\n\r\nProc. 2003.014.010969-4 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RJR ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ao exequente para retirar os títulos originais mediante recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.030137-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSIVAL CARDOSO LOPES Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2004.014.000244-0 - JOAO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado pelo autor, bem como a concordâcia expressa da parte ré às fls.104, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento da nota promissória de fls.06, mediante cópia e certidão cartorária. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.014.018543-1 - DANIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Ao executado para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.014.021571-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X M S LOPES COM E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS Decisão:Ante a petição de fls.60, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.265,IV DO CPC, PELO PRAZO DE 60 DIAS. Após o decurso do prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026876-4 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X SQUADRUS CONSTRUCOES METALICAS LTDA Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 39, para propiciar a baixa dos autos, bem como trazer cópias de fls. 05/06 para a substituição dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000409-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X A. V. ARAUJO - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)), Intimado: IMNE, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Aos procuradores do IMNE para juntarem aos autos no prazo de 5 dias as guias de depósito do valor da renda objeto da penhora, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007, sob pena de proseguimento do feito. ( requerimento de fls. 91 deferido às fls. 92). \r\n\r\nProc. 2006.014.006472-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS Decisão:Ante a petição de fls.108, de 24/10/2007, estando o processo paralisado desde então; Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.014442-3 - ALMEIDA & FALQUER SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ONG PROJETO MAE AFRICA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Com razão o excepto. O prazo para apresentação do cheque, de 30 dias, só conta para, em seguida ter início o prazo prescricional. Logo, os cheques emitidos em 10 e 20 de março, tinham prazo para apresentação até 10 e 20 de abril de 2007, e, a partir daí tem-se a contagem do lapso prescricional, a teor do art.59 da lei do cheque (lei7357/85), de seis meses, que findaria em 10/10/2007 o primeiro cheque. Logo, ante tais fatos, rejeito a exceção de pré-executividade de fls.24 e 26 oposto por ONG Projeto Mãe Africa, com base na elegação de prescrição, em face do exequente.Consequentemente, condeno a executada/excipiente em honorários de advogado (cab´veis em exceção de pré-executividade) no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que fixo com base no parágrafo 4º do art.20 do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.033368-2 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X C BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Venham os originais dos títulos, no prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033619-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X A. J. JARDIM ROSAS TRANSPORTES E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo, prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033731-6 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 21,89 conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1993.014.000268-6 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X FRANCISCO FELIZARDO MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao exequente: Recolham-se as custas para proceder à avaliação no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.014.028638-9A - DACASA FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X Inventariante: GLAURA BARROS DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ALDANO SELLOS DE BARROS Digam os legatários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007768-3A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M.A.S. SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Sentença:Isso posto, julgo , neste momento, carecedor de ação o impugnante quanto a este incidente, sem prejuízode que o faça novamente, no futuro,com base em situação concreta e mediante alegações específicas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.014.019501-1A - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CICLE ELECTRON CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Decisão:Cumpria à impugnante comprovar, por qualquer meio, e não só alegações circunstanciais que nada provam, que a autora não esta inativa, ou que tem condições de arcar com as custas do processo, o que não foi feito, mas pode ser por ocasião de eventual execução de sentença, tendo em vista que a gratuidade pode ser revista, por fato superveniente, a qualquer tempo e quanto às obrigações à época exequíveis. Dessa feita, julgo improcedente a impugnação à gratuidade de justiça movida por Telerj Celular S/A. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.004970-0 (6248) - JEAN-MARIE LOUIS DOLLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X ADRIANA BENEVIDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Diga a ré sobre fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2002.014.004881-2 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA-JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Ao co-réu Diário se concorda com a desistência de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2003.014.030434-0 - IOLANDE COELHO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SUPERMERCADO BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) A autora sobre a petição e guia de depósito de fls. 246/247 \r\n\r\nProc. 2004.014.009206-4 - RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas certificadas a fls.217 , sendo R$ 25,56 de OJA + R$ 2,55 de 10% CAARJ + R$ 136,15 de taxa judiciária + R$ 1,27 de FUNDPERJ + R$ 1,27 de FUNPERJ, totalizando R$ 166,80. \r\n\r\nProc. 2004.014.009898-4 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15(quinze) dias, ciente do termo de penhora à fl. \r\n\r\nProc. 2004.014.014580-9 - FRANCISCO MACHADO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO - SOFT BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.014.019501-1 - CICLE ELECTRON CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar a apreciar. declaro saneado o feito.2 - dessa forma, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória do art.331do CPC, bem como especifiquem, apontando sua pertinência, as provas que pretedem produzir, tudo no prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2005.014.014724-9 - LUZIA SENA PINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC / PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso de fls. 65/76 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.014.025687-7 - EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.014806-2 - MARIA NELMA DA PENHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.001938-0 - LUIZ GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Diga o réu sobre a certidão de fl. 144v do Sr. Oficial de Justiça (aud. 29/01/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.014.013873-1 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a petição e guia de depósito de fls. 97/98, bem como sobre a retirada do nome do autor do Serasa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000289-5 - GEILDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X JOAO BATISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). JOSEDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Às partes para se manifestarem sobre Laudo de avaliação de fls. 404. \r\n\r\nProc. 2004.014.009628-8 - LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu : SENTENÇA:\"... determino a expedição de mandado de pagamento na forma da quantia de R$ 9.092,18 (guia - f.228), na forma postulada à f.235, com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização proposta por LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO e CRISTIANE ELIOTEÉRIO MACHADO PEIXOTO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" Bem como, ao réu para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: R$ 160,66 de escrivão, R$ 51,12 de oficial de justiça, R$ 21,17 de CAARJ, R$ 18,23 de atos dos distribuidores, R$ 3,64 de FETJ, R$ 189,77 de taxa judiciária, R$ 10,58 de FUNPERJ, R$ 10,58 de FUNDPERJ, Total de R$ 465,75. \r\n\r\nProc. 2004.014.010178-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Aos litigantes para, querendo, apresentarem as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.019005-0 - ERIKA DE ABREU AIRES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.014.014726-2 - ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Ao réu apelado. \r\n\r\nProc. 2005.014.019062-3 - GSM AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ao autor: Especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.014.030072-6 - JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCIO DE MELO MAIA Decisão:Redesigno o ato para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. I-se todos. Expeça-se nova CP \r\n\r\nProc. 2006.014.000779-0 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009343-9 - DISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para se manifestar sobre carta de citação do 2º réu, que foi devolvida às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.014.013045-0 - EBIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - ante o alegado e a divergência dos valores , apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta, pois nesta fase não há verossimilhança e prova inequívoca a amparar a concessão com fulcro no art.273 do CPC.2 - ao autor para observância do art.276 do CPC, pois se tem interesse na produção das provas pericial e testemunhal deve proceder naqueles moldes. Prazo de 15 dias para emenda. I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011781-4 - ANTONIO MARIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Diga a parte ré sobre fls. 118/119. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.012951-3 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 18,57(dezoito reais e cinqüenta e sete centavos), conforme r.despacho de fls.44vº. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.014000-4 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 10/04/2008, às 13:30h \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.006955-6 - ELIANE MANHAES REID SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A ré Ampla de que seu pedido de devolução de prazo ( fls. 203) foi deferido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000353-4 (8000) - Inventariante: ANTONIO CARLOS CRESPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) OCIDAIR CRESPO DE LACERDA E OUTROS HERDEIROS, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)), Cessionário: SERGIO RIBEIRO MENDES) X OCYNODIR DIAS DE LACERDA E OUTRO ao inventariante sobre ofício fiscal de fls 261 - SRF (apresenta suspensao e irregularidade) e 265 - PMCG (débito de ISS) \r\n\r\nProc. 1988.014.000741-2 (9264) - Inventariante: ZENIRA DE SOUZA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X MANOEL NOGUEIRA ao inventariante para fornecer cópias para aditamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000422-1 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ARY GOMES HENRIQUES E OUTRO ao inventariante sobre o débito apontado no ofício da PGE de fls212 e PMCG fls 216/217 \r\n\r\nProc. 1993.014.001192-4 - Inventariante: CATARINA AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (RJ-055384)), Cessionário: CLÁUDIA MÁRCIA COSTA HIGINO, Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X EDVALDO TRINADADE PESSANHA Sentença:Ante a inércia da requerente em promover o andamento do feito, estando os autos paralisados desde março de 2007, e tendo este juízo tentado sua intimação pessoal, não sendo a requerente encontrada no endereço constante dos autos, sendo sua obrigação a atualização do mesmo, conforme a legislação processual vigente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.Intimem-se, inclusive a cessionária Claudia, por seu patrono. \r\n\r\nProc. 1994.014.000991-9 - Inventariante: VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NEY DE MATOS DA SILVA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1997.014.001563-0 (1393) - Inventariante: AURENY PESSANHA VELLOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) LAIS DA SILVA BICUDO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILAR BICUDO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1999.014.004352-5 (4613) - JORGE MOTA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X Inventariante: DEOCACINO MIRANDA) MANOEL MIRANDA FEITOSA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2001.014.006085-8 (6323) - Inventariante: ANA ROSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ANA LUCIA MOTA ao inventariante sobre o débito apresentado às fls 78 (ofício fiscal do Estado) \r\n\r\nProc. 2002.014.004402-8 - Inventariante: ELIZABETH HADAD DE SOUZA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2002.014.008255-8 - Inventariante: MARIA FRANCISCA ROSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ERALDO JOSE DA GAMA ao inventariante e herdeiros sobre o laudo de avaliação e se manifestar em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2002.014.009970-4 (7206) - Inventariante: VALCEA MOTTA CAMACHO MARIVONE MOTTA CAMACHO VIANNA E OUTROS HERDEIROS X VALD PESSANHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) ao inventariante sobre o débito de IPTU \r\n\r\nProc. 2002.014.010014-7 (7466) - Inventariante: MARIA DA GLORIA MACHADO DA SILVA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) ROSANGELA MACHADO DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DA SILVA À inventariante para ciência do cálculo de fls.118. \r\n\r\nProc. 2002.014.014426-6 - Inventariante: DECINEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ao patrono do inventariante sobre afirmação de pobreza de fls 55 (doc posterior à procuração) e ciência de fls 91 \r\n\r\nProc. 2003.014.012205-4 - Inventariante: CARLOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO ao inventariante para atender o parecer de fls 94 (levar os autos à Inspetoria) e trazer certidões negativas fiscais da Receita Federal, PGE e Prefeitura em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.021052-6 - Inventariante: A.G.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X G.C.J. Atenda-se a PGE, como requerido às fls.187. Intime-se para cumprimento. Parecer do PGE: \"Reitero fls 177v, quanto ao ITD, já que os fatos indicados às fls 182/183 ocorreram posterior ao óbito.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.000570-2 - Inventariante: MARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X NISE GOMES FERREIRA ao inventariante para levar o mandado mo avaliador e marcar dia da diligência \r\n\r\nProc. 2004.014.006759-8 - Inventariante: TEREZA CARVALHO TERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CELSO GONCALVES PESSANHA ao inventariante e herdeiros sobre ofcicio de fls 74 (bradesco) \r\n\r\nProc. 2004.014.010853-9 - Inventariante: ALINY TERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LAURECY PESSANHA E OUTRO ao inventariante para atender fls 44 enviando cópias para contra-fé de citação dos demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.014.019238-3 - Inventariante: ELZY RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253)) X ARY LINHARES DE CAMPOS ao inventariante para prestar contas do alvará \r\n\r\nProc. 2005.014.027395-4 - Inventariante: ARCILIA GOMES DE SOUZA X DERVAL GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) ao patrono do inventariante para assinar termos e se manifestar sobre ofício-resposta \r\n\r\nProc. 2005.014.029137-3 - Inventariante: ADAIR MARIA ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X NELSON DA SILVA ALMEIDA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.000239-0 - Inventariante: MARILENE MOTA MOURA DOS SANTOS X JOSE REYNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.014.012703-4 - Inventariante: FLAVIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIVA BATISTA ROMAO ao inventariante para providenciar o carimbo de inscrição fazendária na Inspetoria de Rendas, levando os autos \r\n\r\nProc. 2006.014.015564-9 - Inventariante: AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X MARINA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Ante a inércia do requerente em promover o andamento do feito, tendo sido intimado pessoalmente, fls.16v, em cumprimento ao art.267, parágrafo 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Revogo a GJ deferida provisoriamente ao requerente, em razão da ausência da documentação que comprove a hipossuficiência, bem como da declaração de hipossuficiência (lei 1060/50), além de ter dado causa a extinção do feito. Custas e honorários pelo autor, na forma do art.267, parágrafo 2º do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.010035-3 - Inventariante: ROSANE TORQUATO DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LESSA SILVA Sentença:Ante o requerimento da autora às fls.22 e documentação acostada Às fls.23/29, comprovando a realização da partilha através de escritura pública, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a G.J que ora defiro. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.010206-4 - Inventariante: KÁTIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X MARIA MADALENA BAPTISTA BELEM Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.011986-6 - Inventariante: ELIETE CORREA CARVALHO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X AILTON CORREA ao inventariante para fornecer cópias das primeiras declarações para citação dos herdeiros não representados e apresentação de certidões de casamento/nascimento não apresentadas \r\n\r\nProc. 2007.014.017358-7 - Inventariante: NILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X DAMASTOR DOS SANTOS BARRETO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.032968-0 - Inventariante: ADILSON MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOAO BATISTA SANTIAGO E OUTRO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.033169-7 - Inventariante: MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ANTONIO MACHADO NETO ao patrono do inventariante para assinar termo e fornecer no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do benefício da JG, a declaração de isento obtida junto à Receita Federal, pois o documento acostado aos autos é mero protocolo. e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.033754-7 - Inventariante: JEANA BASTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X JOSENIL TEODORO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.033781-0 - Inventariante: NILCE MARIA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X DALVO CIRILLO DA COSTA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.014.025805-5 - Inventariante: MARIA CACIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) X DJALME BAPTISTA DE ALMEIDA ao inventariante para apresentar as primeiras declarações constando nomes dos herdeiros, haja vista a certidão de óbito informar que o falecido deixou 3 herdeiros \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.026620-2 - Inventariante: ANDERSON MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NOILSON RIBEIRO COUTINHO ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nInventário Negativo C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.017313-7 - Inventariante: SIRLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X EDITH DOS SANTOS SOUZA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.013923-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.006808-2 (7382) - MARTA CONCEIÇAO PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:À impetrante sobre as respostas dos litisconsortes e parecer ministerial, em derradeiras alegações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar e indenização \r\n\r\nProc. 2003.014.023274-1 - DIONICIA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Ao Réu / apelado: Ante a certidão cartorária de fls. 75, Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.004794-5 (5860) - VIACAO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X GILBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) À parte Autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - R$ 27,38; Atos de prática comum - R$ 3,65; Caarj- R$ 3,10; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55- ; TOTAL= R$ R$ 37,23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.001177-9 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009453-5 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:O doc. de fls.67,informa a possibilidade da autora arcar com as custas, pois demonstra a melhoria no resultado da receita ao longo do ano. Não há qualquer comprovção de sua impossibilidade, como alegou anteriormente, pois sequer o balancete (por cópias incompletas) demonstra tal fato com clareza, não demonstrando a receita. Dessa forma, mantenho a decisão de fls.37 parte final, e determino o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.011306-2 - CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Digam as partes se com a ação principal, ainda pretendem a produção de provas nesta cautelar, fudamentando e justificando. I-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014432-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 82/83 e contestação de fls. 85/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004477-6 (7285) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS EDUARDO J. LOBO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532) Aos réus sobre a petição de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2002.014.004925-7 (7316) - FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). CLAUCIO MASHIMO (SP-153880)) X CESARIO E CESARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor para se manifestar sobre petição e guia de depósito de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2003.014.023906-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NIVIA FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALMEIDA DE FARIA (RJ-121302) Ao autor para recolher custas do contador, conforme informação de fls.139vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.025529-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SAVOIR BR EMPRESAS COMERCIAIS LTDA - REPRESENTANTE SORAYA HELENA ROSA BARRETO E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2003.014.027642-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA Ao exeqüente para se manifestar sobre impugnação de fls.95vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.007768-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M.A.S. SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Aponte o embargado a pertinência da prova requerida às fls.85, in fine, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2005.014.022697-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SANTOS E TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Ao autor sobre a certidão de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.014.002180-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ENGESATER ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Ao autor para se manifestar sobre fls. 92/101. \r\n\r\nProc. 2006.014.002181-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ENGESATER ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao autor para se manifestar sobre fls. 69/83. \r\n\r\nProc. 2006.014.002785-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COURO), OSVALDO JUNIO MARINS PINHEIRO), LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000305-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X L.F. ROSÁRIO COMBUSTÍVEIS LTDA. Ao autor para tomar ciência de que o mandado nº 2623 foi desentranhado e que o mesmo será encaminhado à Central de Mandados em 14/01/2007, com a observação de que a citação deverá ser feita na pessoa do representante legal, SR. José Roberto Ferreira do Rosário. \r\n\r\nProc. 2007.014.011660-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Ao embargante para aditar os embargos aos termos do art.282 do CPC, em especial o valor da causa e condenação em verba subumbencial, bem como, para que informe se cumprirá a parte ¨incontraversa¨na forma do parágrafo 1º do art.1102-c do CPC. I-se, 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.013761-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X G AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ao autor para se manifestar sobre embargos monitórios de fls. 53/54 e documentos de fls. 55/77. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.014.025313-0 - SANDRA MARIA FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X EUCLIDES MACIEL BAHIA E OUTROS Ao Notificante para recolher as custas certificadas a fls. 30 , sendo R$ 12,78 de OJA, R$ 1,27 de CAARJ , R$ 0,63 de FUNDPERJ, R$ 0,63 de FUNPERJ, totalizando R$ 15,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.013468-6 - ESPÓLIO DE HELLAN CODEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X CONDOMINIO VILLAGE SEVEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados aos autos às fls.212 e seguintes. i-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001446-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:1 - Ao autor em réplica. Após, abram-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013751-0 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.014006-5 - RENATO CALDAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONSTRUWORK CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Ao autor para se manifestar sobre contestação e documentos às fls. 41/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006738-4 - CLAUDIA MARCIA BENEVIDES DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Aos autores em réplica. Ao Réu para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2007.014.033119-3 - ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO S/A Despacho:1 - Comprove o autor, digo, traga o doc. de fls.20 devidamente assinado.2 - a entrega do aparelho, relatada às fls.03 é questão atinente à lide já julgada, sore a qual não pode este juízo se pronunciar ante a coisa julgada.3 - a assentada/sentença, não afasta a possibilidade de cobrança do valor do aparelho, ao contrário, o tem como legal, apenas condenando a ré a entregá-lo, e, repita-se nesse particular a matéria já foi julgada, restando apenas eventual execução. Dessa forma, não vislumbro qualquer direito, ¨fumus boni iuris¨, que deflua das alegações do autor, que, a primeira vista deve responder pelo negócio (pagamento) que não foi desfeito, mas apenas teve determinação de entrega do aparelho pelo julgado. (fls.20), e lá deve ser dirimido. Indefiro a tutela4 - Prazo de 15 dias para atender o item 01 e para emendar a inicial, trazendo causa de pedir idônea e pedido juridicamente possível, sob pena de indeferimento por inépcia. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012066-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DALVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARCUS VINICIO PEREIRA MOTHE E OUTRO Despacho:Fls.51 - o rito é sumário. Intime derradeiramente o autor para manifestar se desiste da ação ante o alegado, ou, caso contrário, para adequar sua peça ao art.276 do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007099-1 - LEILA AQUINO ENCRENNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARLOS CORREA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Aos réus para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010896-5 - XAYNA DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) A ré sobre fls. ( 132). \r\n\r\nProc. 2007.014.008843-2 - FERNANDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017463-4 - MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Tendo em vista os documentos de fl.109/110, defiro a J.G. postualda. Por outro lado, verifico que a documentação acostada à inicial, \"de per si\", não dá suporte ao deferimento da tutela antecipada pretendida pela autora, que, por isso, fica indeferida. Cite-se,por mandado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (para obtenção de benefício por auxílio-doença) \r\n\r\nProc. 2007.014.001695-0 - JORGE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008699-0 - ALEXANDER PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a G.J. 2 - Designo o dia 15/04/2008 às 14:00 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu, por C.P, para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intime-se o autor. Expeça-se a Carta Precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014042-9 - LUCILMAR MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.008494-4 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:À autora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.014.002035-7 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.014.030130-1 - CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X DIONICIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor/ apelado: Ante a certidão cartorária de fls.99, Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.010648-3 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA Despacho:À autora falece legitimidade para esta ação, pois o contrato e a notificação de fls.17 a 21têm como arrendadora a Sudameris Arrendamento Mercantil S/A e não a autora, apesar de comporem o mesmo conglomerado financeiro. Logo, intime a autora, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial regularizando o polo ativo, sob pena de extinção/indeferimento da inicial. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.012402-3 - BANCO FINASA S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ ROBERTO SINFLORIO FERREIRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016548-7 - ROSANE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOSELIA MARIA DA SILVA GOMES Ao autor para recolher a diferença das custas de Escrivão, no valor de R$ 167,25, conforme fls. 56. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033097-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato, bem como a notificação ao devedor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033740-7 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO Decisão:Comprove a requerente ser sucessora na relação locatícia da Lanchonete Cedro do Líbano LTDA ou a extinção desta, do contrário, deveráser emendada a inicial no polo ativo, pois esta é quem sempre ostentou a relação locatícia. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2002.014.015552-5 - TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X MARCELO LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Ao réu/exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005485-0 (7524) - ANDRE LUIZ AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2003.014.025838-9 - ELISA TAVARES JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Ante o debilitado estado de saúde da parte autora e a impossibilidade da mesma em dar andamento ao feito, neste momento, SUSPENDO O PROCESSO, COM BASE NO ART.265, V DO CPC, pelo prazo de 90 dias, até o restabelecimento da autora. I-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028614-6 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MAGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (SP-244557), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ao réu MAGMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 20/02/2008) \r\n\r\nProc. 2006.014.004988-6 - CLEUSA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Fernando Antônio S. Mattos, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC.Intime-se o réu para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 4 salários mínimos. O prazo para entrega do laudo é de 40 dias. Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos.Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Por fim conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005190-1 - RENATO TRAJANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ROSANGELA SANTANA VALERIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Ao autor para ciência da certidão de fl. 88v do Sr.Oficial de Justiça (aud. 09/04/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.006846-9 - NILO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.014.012027-3 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BARCELOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033530-7 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA Despacho:Adeque o rito ao valor atribuído à causa, ou o valor da causa ao rito, lembrando que o valor da causa nas ações condenatórias deve guardar relação çcom o pedido, ainda que de forma estimativa, quando não seja certo. Ao autor para emenda da inicial nos termos supra, em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de Tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.004592-0 - DENIZARTE COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X AMILTON JOAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Sentença:Sentença : HOMOLOGO O ACORDO ORA AVENÇADO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito. Custas pelo autor. Honorários na forma da avença.Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 269, independente de cumprimento, ao Juízo deprecado ante o acordo celebrado. Intimados os presentes. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se até 10/07/2008 eventual provocação em arquivo provisório, e em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às hm. Eu, , Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, , Escrivã, subscrevo. Foi fornecida cópia da ata às partes presentes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes e Presumível \r\n\r\nProc. 2005.014.025410-8 - VICTOR GALISA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls.319 e 321, testemunhal,cujo rol deverá ser apresentado em 15 dias e documental suplementar que se encaixe no conceito de documento novo. Quanto à exibição de DVD, indique a parte a que fls. está juntada a respectiva mídia a ser exibida, para verificação de sua tempestividade como prova e apreciação deste pedido de exibição. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011786-9 - ROSA E REIS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X PONTO E LINHA LTDA Ao patrono do autor Dr. REINALDO TAVARES PESSANHA para regularizar o termo de rerratificação de fl. 65 (aud. 11/03/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001985-7 - JEAN DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS VITOR ROBAINA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao réu para trazer aos autos o endereço completo de sua testemunha Sr. José Elias Pereira e Silva (aud. 12/03/2008) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.014.005038-5 (6847) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Digam se há outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cumprimento Específico de Obrigação de não Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.021089-0 - ASES ESTAÇÃO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para recolher as custas certificadas a fls.501 , sendo R$ 51,12 de OJA + R$ 5,11 de 10% CAARJ + R$ 2,55 de FUNDPERJ + R$ 2,55 de FUNPERJ, totalizando R$ 61,33. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000169-9 - JOSE CARLOS CARVALHO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação de renda do autor para análise do pedido de gratuidade em 15 dias. I-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.003093-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.029297-3 - MARCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para que se manifeste acerca de fls.102 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.003406-2 - GREVERSON COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TELMAR NORTE LESTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Às partes para se manifestarem sobre cálculos de fls.217. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025644-0 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor para fornecer cópia de fls.57/67, 85/88 e 102/109 para instruir carta precatória para Macaé. \r\n\r\nProc. 2007.014.001273-7 - ESMERALDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:1 - Face a documentação acostada,que demonstra que a renda do requerido é inferior a R$ 2.000,00 por mês, defiro-lhe a GJ.2 - Intime-se o perito nomeado, fls.47. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.003086-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X EMI-EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para adequar o valor das custas ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.014.011921-0 - LAILTON SERGIO HEIDENFELDER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033565-4 - ARISTEIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOFRE & RODRIGUES LTDA ME Decisão:Isto posto, em se tratando de competência constitucional e absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho deste município. Procedam-se às anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Laboral.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033780-8 - SERGIO CAVALHERE VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. Despacho:Venha a última declaração do IR ou de isento, ou outro meio hábil à comprovar sua renda. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da G.J \r\n\r\nProc. 2007.014.033788-2 - THIAGO RIBEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EMUT) DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1 - Defiro G.J ao autor2 - Trata-se de rito sumário. Emende a inicial na forma do art.276 do CPC, em especial quanto às provas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.000166-3 - LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X FORNECEDORA JACYNTO E OUTRO A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 176,72, conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucros cessantes e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2005.014.025455-8 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA, RAQUEL ACACIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA, MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Despacho:1) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 168 é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que a autora esclareça o que pretende provar com seus requerimentos.2) Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004409-0 - GUNICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X VICAN CHOCOLATES LTDA. - COMÉRCIO DE CONFEITOS DE CHOCOLATES LTDA. - \"MONTHÊS CHOCOLATES\" Decisão:Fls.124 - Indefiro o requerido, ante a necessidade da parte autora diligenciar para obtenção de tal documento/informação e recolher as despesas junto a Junta Comercial. I-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.005910-0 (7334) - IRINEU RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Na verdade, conforme sentença, às fls.83 in fine, as exigências fiscais são relativas a IPTU. Ao autor para cumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2003.014.000385-5 - VANDA REGINA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X WALTER LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Aos réus para se manifestarem sobre petição de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2003.014.002270-9 - NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B) Aos autores para se manifestarem sobre promoção do MP de fls.59vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.002586-5 - JOVIANO RANGEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORAT TAVARES PINHEIRO Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 22/04/2008, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2005.014.017668-7 - ALFREDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao autor sobre certidão do OJA (que não procedeu a citação do confinante). \r\n\r\nProc. 2006.014.005524-2 - CLAUDINIER NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JAIME PELINCA BRAGA E OUTRO Despacho:Digam as partes e o MP, as provas que pretendem produzir em AIJ a ser eventualmente designada, especificando-as em dez dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.017326-5 - ARIDES BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA - DIOCESE DE CAMPOS Ao autor para atender promoção do MP de fls.36vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.033602-6 - JOSE AMARO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALMIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira, na forma da lei 1060/50.2 - Venha a última declaração do IR ou outro meio hábil a comprovar sua renda.3 - Prazo de 05 dias, sob pena de ideferimento do benefício da G.J \r\n\r\nProc. 2007.014.033818-7 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Despacho:Venha a última declaração do IR ou de isento, ou outro meio hábil a comprovar a renda da requerente (contracheque). Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. I-se \r\n\r\nId: 421058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.010865-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANO AZEVEDO PESSANHA Sentença:SentençaDiante do que noticiado às fls. 36/37, é fora de dúvida a perda do objeto da presente demanda, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Fica revogada a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.016315-6 - JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALETE), Síndico: EDÉSIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Por motivo de saúde, remarco a audiência para o dia 31/01/08, às 15:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.016346-6 - Inventariante: VITORINO VALENZA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X EZEIR CORDEIRO DA SILVA VALENZA Fica intimado o inventariante a comparecer em cartório ao fito de assinar o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.016373-9 - Inventariante: ZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARIO FERREIRA) Fica intimada a inventariante a comparecer em cartório para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nId: 421057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006266-1 (11918/01) - A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.C. Fica a parte autora intimada a tomar ciência do ofício acostado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.012228-0 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001842-9 - VALÉRIA MÁRCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X NÚBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES Decisão: \" Considerando que não há informaçãosobre o valor dos rendimentos da requerida, arbitro os alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13 /02/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oficie-se,se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001842-9 - VALÉRIA MÁRCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X NÚBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.012756-5 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.012807-7 - C.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.E.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:45horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.004503-2 - MARIA TEREZA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X FRANCISCO URBANO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 28/34. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.029779-0 - R.O.A.D. X C.L.S., F.A.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 23/04/2008 às 15;30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.003122-5 - JOSÉ ROBERTO CANDIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LENILZA DOS SANTOS OLIVEIRA), GREYSON OLIVEIRA SOARES), DIEGO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:Designo audiência para o dia 25/02/2008 às 14;30 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003122-5 - JOSÉ ROBERTO CANDIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LENILZA DOS SANTOS OLIVEIRA), GREYSON OLIVEIRA SOARES), DIEGO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Andamento: À parte ré, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 44 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.014.004966-7 (4021) - C.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X V.F.F. E OUTRO Promoção do MP: \"Que venham aos autos as concordâncias das demais irmãs das interditandas com o pedido de substituição...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011832-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.M. Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de MAXWELL MARTINS, nomeando-lhe como curadora DILCEA MARTINS,..., qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando não possui bens, consoante informação de fl. 03, fica a curadora dispensada da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007464-0 - D.P.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X Paciente: A.C.L.N. Fica o patrono da Requerente intimado a fornecer endereço atualizado das partes, face ao mandado de intimação negativo constante de fl. 77. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030030-8 - I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X W.T.S. E OUTROS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça cosntante do mandado de citação de fl. 29/30. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021421-4 - ANA LUIZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CLEO AMARO MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:(..) Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Ana luiza Dias de Almeida, filha de Cleo Amaro Manhães de Almeida, acrescentando-se a ascendência paterna Clécio Ribeiro de Almeida e Marilza Manhães de Almeida. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001076-1 (3564/98) - C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ficam as partes intimadas a tomarem ciência e manifestarem-se sobre o laudo de DNA acostado à fls.142/145. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011158-0 - LENILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JOSÉ ROBERTO CÂNDIDA SOARES Decisão:Designo audiência para o dia 25/02/2008 às 14;15 h.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.011158-0 - LENILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JOSÉ ROBERTO CÂNDIDA SOARES Andamento: À parte interessada, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006356-3 - L.B.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) À parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 52 vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017417-2 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Ficam os requerentes intimados a manifestarem-se sobre o parecer do Procurador do Município constante de fl. 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5 - MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Decisão:Fls. 187/189. Verifica-se que a diligência constante do mandado, cuja cópia está à fl. 177, não restou concluída. Logo, nenhum prejuízo há para o executado, posto que o prazo, para impugnação (defesa) começará a fluir após a juntada do mandado aos autos. Assim, se não houve prejuízo, não há nulidade a ser declarada. \r\n\r\nProc. 2006.014.006893-5 - CREMECILDA LAURINDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BENEDITO VICENTE CAETANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 25/02/2008 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.016247-4 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X CASSIA VALERIA PAES GOMES ABREU FRANÇA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando que o autor possui condições de pagar as despesas processuais. Designo o dia 10/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 421052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.029656-5 - J.S.F. E OUTRO, C.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 12/02/2008 no mesmo horário marcado, tendo em vista o feriado municiapl no dia 15/01/2008.cumpra-se todas as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 421056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016723-0 - ANDERSON PINTO FAISCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para a A.I.J designada prara o dia 27/02/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nId: 421054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "420764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000540B - Aldemira Cunha de Oliveira\r\n\r\n010122/2000 (2000.833.000343-6) - Maria Dilva dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Silvio de Almeida Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Gil Carlos Souza da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ027919 - George Dias Farah\r\n\r\nProc. 2003.833.004053-1 - Jorge Luiz Gomes Aureira. X Antonio Carlos Ribeiro, Vulgo \"spock\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961, George Dias Farah - OAB RJ027919). \r\n\r\nRJ028032 - Vicente Paulo Maria Ferraiuole\r\n\r\nProc. 2004.833.011687-2 - Andréia Cristie Pinto da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Maria Madalena Ferraiuoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). \r\n\r\nRJ029309 - Ailton Alves da Silva\r\n\r\n012294/2001 (2001.833.001861-2) - Irinete Ribeiro Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves da Silva - OAB RJ029309). X Comercial Esterque M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706, Luciano Mello de Souza - OAB ES002907, Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRJ031309 - Wandira Manhaes da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.833.005829-1 - Carlos Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309, Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.001785-7 - Verônica Regina Soares Siqueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Edilson Rodrigues Tavares. \r\n\r\nRJ033338 - Neilton Azevedo Alves\r\n\r\nProc. 2007.833.009591-7 - Edelvan Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Viviane Ribeiro Freire e outro. \r\n\r\nRJ035989 - Benilton Jorge Manhaes Muniz\r\n\r\nProc. 2006.833.014025-8 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Carlos Adão dos Santos Timoteo. \r\n\r\nRJ036962 - Jose Amaro dos Santos Viana\r\n\r\nProc. 2007.833.006636-0 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Costa e Lacerda Promotora de Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ043123 - Eli Mota de Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - Eraldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ043644 - Joao Baptista\r\n\r\nProc. 2002.833.008174-9 - Juarez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Águas do Paraíba S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.006194-9 - Leonardo Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRJ051557 - Marcelo de Souza Barreto\r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - Célia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ051752 - Mauricio Cardoso Franca\r\n\r\nProc. 2005.833.000523-7 - Ailza da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Hsbc - Seguros. \r\n\r\nRJ052228 - Jose Eloi Ferreira Ramos\r\n\r\nProc. 2005.833.000671-0 - Sirlei Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ056839 - Fabio Gomes Feres\r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - Adriana Soares Rangel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Safra Leasing S/a. Arrendamento Mercantil e outro. \r\n\r\nRJ057064 - Jose Jorge Alves Barreto\r\n\r\nProc. 2006.833.013535-4 - Juracy Manhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ057902 - Geraldo Ventura\r\n\r\n011807/2001 (2001.833.000375-0) - Rosângela Coutinho Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). \r\n\r\nRJ058149 - Sandra Barreto Rangel\r\n\r\nProc. 2004.833.004865-9 - Mauricio Neves Barbosa. X Solange Barreto Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). \r\n\r\nRJ058785 - Sonia Maria Martins Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - Carlos Magno Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Antonio Gonçalves. \r\n\r\nRJ067746 - Leilza da Silva Azeredo\r\n\r\nProc. 2005.833.010809-9 - Luciene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.001703-5 - Edimar Rodrigues Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Itaucard / Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ068157 - Valeria da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.833.001561-7 - Laércio Lima de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ068307 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.833.020011-5 - Margareth Mattos Tavares Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ068311 - Eduardo Augusto Pereira Gomes\r\n\r\nProc. 2007.833.007001-5 - Eduardo Augusto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Lucia de Fatima Pimentel Ferreira - OAB RJ145168). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ069063 - Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa\r\n\r\n011366/2001 (2001.833.002115-5) - Leila Cristina da Silva Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Stillus Kits. \r\n\r\nRJ070540 - Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros\r\n\r\nProc. 2007.833.003781-4 - Ana Cristina de Castro Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Valor Capítalização S/A (valor Cap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRJ070887 - Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo\r\n\r\n011569/2001 (2001.833.001797-8) - Ney Marques Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ073826 - Zuleika Ribeiro Falcao Santos\r\n\r\nProc. 2005.833.001807-4 - Zuleika Ribeiro Falcão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.011849-2 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.011851-0 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ077965 - Francisco Alberto Carneiro Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - Clemilce Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ079159 - Vladimir Gomes Alves\r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Mara Beatriz Ribeiro Rangel. \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - Olavo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Recreio - Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\nRJ081677 - Jose Alves Aquino de Azevedo\r\n\r\n002102/2000 (2000.833.000974-8) - Zilá Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Naked - OAB RJ004557, Heloisa D Avila Marinho Teixeira Beshara - OAB RJ110871). X José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\n013326/2001 (2001.833.001795-4) - Paulino Dias Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E). X Roberto Pinheiro Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \r\n\r\nRJ081942 - Maria Helena Vianna Silva Pitao\r\n\r\nProc. 2005.833.000755-6 - Izac Nogueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica, Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). \r\n\r\nRJ087893 - Luiz Carlos Rangel\r\n\r\n004574/1997 (1997.833.000019-6) - Luiz Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Sissi Elizabeth Mancini Moll Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). \r\n\r\nRJ088592 - Guilherme Lemos Sant Anna Gomes\r\n\r\nProc. 2002.833.006265-2 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Neide Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006715-7 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Luis Cesar Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\nRJ091672 - Ivan Ferreira Sepulveda Gondim\r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ092597 - Guilherme Siqueira de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.833.006337-1 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Ronaldo Batista de Souza. \r\n\r\nRJ093918 - Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.000493-9 - Cireny Januário. X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\nRJ094685 - Roberto dos Reis Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.833.008409-0 - Márcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Nilson Ney da Silva Caldas. \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\n010490/2000 (2000.833.000213-4) - Josilda Paes de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB ES004726, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Real Previdencia e Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). \r\n\r\nProc. 2004.833.006301-6 - Ademir Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006789-7 - Norma Sueli Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008051-8 - Marcia Helena Azevedo Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.008057-9 - Angela Maria Lourenço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - Paulo Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - Armando Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010791-3 - Jose Luís da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.010815-2 - Osvaldina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.012593-9 - Marta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000899-8 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.000963-2 - Liliana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.001147-0 - Miguel Isidoro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - Jocelma Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - Andre Luiz Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.013195-4 - Pedro Antonio Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ095975 - Alex Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - Kellen Dalla Bernardina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Valdir da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). \r\n\r\nProc. 2004.833.005213-4 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - Lea Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2006.833.004639-4 - Carlos Roberto Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ105989 - Max Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.002206-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Antonio Ribeiro de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006369-7 - Maria Francisca de Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ147835). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nRJ106954 - Luiz Rafael Grain\r\n\r\n013375/2001 (2001.833.001539-8) - Heloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Século Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Gilberto Cardoso Filho - OAB RJ013894). \r\n\r\nProc. 2005.833.007023-0 - Almir Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Isa Marcia G. Monteiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - Filipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.833.000645-0 - Francisco Amaro Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Grupo Nobre Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - Braz Eudes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Pádima Sanna Vestuário e Acessórios Ltda. -me e outro. \r\n\r\nRJ108361 - Gizela Gualberto Ramos\r\n\r\nProc. 2006.833.017329-0 - Iara Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Parque Planicie Emp. Imobiliários Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010279-0 - Marcos Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X VIVO- S/A. \r\n\r\nRJ108839E - Abel da Silva Fonte\r\n\r\nProc. 2005.833.002159-0 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Ricardo Duarte Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). \r\n\r\nRJ108879 - Felipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.007127-1 - Almira Neves de Oliveira Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cidep - Centro Integrado de Dermatologia e Cirurgia Plástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). \r\n\r\nRJ110990 - Josenildo dos Santos Azeredo\r\n\r\nProc. 2006.833.007217-4 - Nilton Viana do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nProc. 2006.833.012135-5 - Oldemar Gonçalves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2007.833.001743-8 - Carla Cristina de Souza Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Clube Alfa de Previdência. \r\n\r\nRJ115161 - Paulo Eduardo Barros de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.833.007455-1 - Espólio de Almir Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Invent(s): Tiago da Silva Barreto. X Cr. Atlântico Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). \r\n\r\nRJ115220 - Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nProc. 2003.833.002851-8 - Ronald Marcelo Camara Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Medianote Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ115736 - Leandro José Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2005.833.008543-9 - Joir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ116558 - Elaine Alves Goncalves da Silva\r\n\r\nProc. 2004.833.008453-6 - Gelson Vandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Azeredo da Silva - OAB RJ119332, Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB RJ000116, Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Saf Macaé Assistencia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). \r\n\r\nRJ117250 - Marcus Paulo Rodrigues Pires\r\n\r\nProc. 2003.833.007613-6 - Gilson Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Shirley Maria Faustino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117891 - Helia Cristina Gaspar Tavares\r\n\r\nProc. 2007.833.001417-6 - Orlando da Conceição Crespo. X Engecov Construção e Venda de Imóvel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). \r\n\r\nRJ118477 - Teresa Naira Felix de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Cristine Mota dos Santos. \r\n\r\nRJ119790 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel\r\n\r\nProc. 2006.833.018981-8 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Aleksander Oliveira de Barros e outro. \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - Junior Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.007063-1 - Roberto Ramos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.008883-0 - Greison Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Carlos Andrade Pinheiro e outro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008885-4 - Greison Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Carlos Andrade e outro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009851-3 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.011705-2 - Marli Bernardo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.014889-0 - Elaine Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.833.003671-8 - Silvio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X E. S. Monteiro Publicidade e outro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004333-4 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Linda Eiko Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Andrea Vieira Barbosa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006193-2 - Gabrielle Cordeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRJ124904 - Andre Guedes Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.833.000251-0 - José Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Antônio Carlos Moisés Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). \r\n\r\nRJ126188 - Roberto Landes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.833.006601-0 - Braulio Augustos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Andisa Comércio e Serviços de Infomática LTDA. \r\n\r\nRJ126375 - Margarida da Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.833.018073-6 - Wellington Gusmão Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\n002228/2000 (2000.833.001073-8) - Everaldo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.833.002523-0 - Elza Correa Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nProc. 2004.833.007675-8 - Joceilma Paravidino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.008331-3 - Renan Antonio Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008335-0 - Nadia Gomes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - Maria da Penha Luna Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ127668 - Saulo Vianna de Luna\r\n\r\nProc. 2004.833.003803-4 - Adão José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X José Domingos e outro. \r\n\r\nRJ127768 - Sergio Luis de Souza Alves\r\n\r\nProc. 2007.833.012362-7 - Maria Suely Campista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ129764 - Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.833.011211-0 - Maria Julia Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Supermercado Sendas (sendas Distribuidora S/a. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2007.833.003960-4 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Maria Bernadete Manhães Rodrigues Pessanha. \r\n\r\nRJ129887 - César de Almeida Rangel\r\n\r\nProc. 2007.833.008280-7 - Abreu Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Nobel Fribas Indústria e Comércio Ltda.. \r\n\r\nRJ130490 - Ronnie Peterson dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2007.833.001141-2 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Vanessa Ricardo Gomes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jair Clemente Filho. \r\n\r\nProc. 2007.833.001151-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Alan John Oliveira Elias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006603-6 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Rosilane Teixeira Vierling. \r\n\r\nRJ131325 - Matheus da Silva Jose\r\n\r\nProc. 2007.833.003279-8 - Jefferson da Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Evenilton Pereira Sobrinho. \r\n\r\nRJ132477E - Frederico Barreto Riscado Bahiense\r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sirley Nateis Tavares Madeiras. \r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Gonçalves Brandão. \r\n\r\nProc. 2006.833.004779-9 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ana Mª Barbosa Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Maria de Fatima dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 2007.833.012756-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Mirian Nunes Vereza. \r\n\r\nProc. 2007.833.013137-5 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Josiane Antonio Baltazar. \r\n\r\nRJ132705 - Fabiano Caetano Soares\r\n\r\nProc. 2006.833.011735-2 - Joana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaú Administradora de Consorciols Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nProc. 2007.833.010669-1 - Ronaldo de Alvarenga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRJ133644 - Cristiano Conde Galvao\r\n\r\nProc. 2007.833.008060-4 - D Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X VIVO- S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). \r\n\r\nRJ133649 - Anderson Rangel de Matos\r\n\r\n013865/2002 (2002.833.004605-1) - Janir Salvador Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.000503-0 - Ronald de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.004587-7 - Vitória Rangel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.006065-9 - Ocilia Luiza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.006487-2 - Wilson Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - Maria da Penha Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.006795-2 - Maria Auxiliadora de Souza Francisco Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.007003-3 - Adalcto Baptista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - Carlos Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - Kátia Cilene Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - Ronaldo Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009883-3 - Jonas de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009887-0 - Jacilia Cesario Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - Tania Marcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - Alexssandra Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.010701-9 - Adriana Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.010715-9 - Helena Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - Nair da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.011847-9 - Jorge Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.000961-9 - Angela Maria Silva dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.001651-0 - Karla Luna de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - Mario Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.006079-0 - Ricardo Rozemberg Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.008643-2 - Adeilso Tatagiba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - Alcinéa Franco do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.009305-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - Penha da Silva Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.009323-0 - Leni Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - Jairo Jose Pourbaix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.012993-5 - Michele Liana Soriano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2007.833.009612-0 - Isaias de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2007.833.013154-5 - Ianeil Ferreira Pereira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ133778 - Diego Americo de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.000510-7 - Warla Cristina Crespo Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ134153 - Rita de Cassia de Medeiros Vargas\r\n\r\nProc. 2004.833.010675-1 - Sergio Crespo Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Lauro Gomes Campos. \r\n\r\nRJ135438 - Antonio Francisco Moreira da Costa Filho\r\n\r\nProc. 2002.833.008179-8 - Amaro do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.000373-1 - Claudicea Rangel de Sousa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.006785-0 - Tania Lucia Manhães da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.006911-0 - Ronald Luís Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.007083-5 - Alexandre Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vitor de Barros Barbosa - OAB RJ121679, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.007487-7 - Decineide Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.007793-3 - Rosimary Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.008075-0 - Eliana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). \r\n\r\nProc. 2004.833.008753-7 - Eduardo Monteiro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.009885-7 - Ronaldo Uebe Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - Jurema Quintanilha Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - Joelma Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2004.833.011367-6 - Maria Célia Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2005.833.000985-1 - Edilceia Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.001165-1 - José Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006633-0 - Rita de Cássia Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.006853-3 - Jaime Santana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - Ana Regina Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - Elizeth Solino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.009125-7 - Leonor Maria Profio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.010539-6 - Salvador Machado Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - Monica Tatagiba Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - Zenilde Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2006.833.014441-0 - Patrick Azeredo Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.833.003229-4 - Anita Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nProc. 2007.833.008350-2 - Bethania Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.833.008800-7 - Védio Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Márcia Regina Ribeiro Nonato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nRJ136286 - Maria Goreth Jardim Menezes\r\n\r\nProc. 2007.833.008679-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Marinete Rodrigues. \r\n\r\nRJ136815 - Daniel Andrade Rangel\r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - Eronilsa dos Santos Braga Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Mg. Adm. de Consórcio Ltda.. \r\n\r\nRJ137313 - Gabriela Miranda Correa Lemos\r\n\r\nProc. 2004.833.004535-0 - Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Maria Inês de Souza Miguel e outro. \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.004625-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.007861-5 - Joelcio Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.007899-8 - Regina do Carmo Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - Elizeu Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\nProc. 2004.833.010003-7 - Valéria Henriques Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.010953-3 - Maria Isabel Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - Edalmo Ortêncio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - Ana Maria Tamy Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - Joceir Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - José Amaro Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.001281-3 - Adriano Pereira de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - Tânia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - Darly Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - Durval Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.009767-3 - Adailma Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.010439-2 - Nilda Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2005.833.013245-4 - Marlene Ferreira Chiapeta Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.004835-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.005389-1 - Edilce Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2006.833.014011-8 - Jorge Roberto Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2006.833.018901-6 - Anesio da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259, Paulo Silas Silva de Andrade - OAB RJ147183E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.833.010131-0 - Marli Mota da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2007.833.012999-0 - Mariza Noronha Patrao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nRJ139095 - Walter Elias de Azevedo Santos\r\n\r\n003545/1997 (1997.833.000270-3) - Jefferson de Albernaz Pessanha Filho. X Marcos Tavares Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). \r\n\r\nRJ139443 - Murilo Madruga Faria\r\n\r\n007939/1999 (1999.833.000107-7) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Caetano Campos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). \r\n\r\n007938/1999 (1999.833.000229-0) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936, Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). \r\n\r\n014331/2002 (2002.833.000503-6) - Jocinei Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Construtora Henriques Ferreira LTDA. \r\n\r\n014333/2002 (2002.833.001853-5) - Jocinei Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Construtora Henriques Ferreira. \r\n\r\nRJ139445 - Bruno Monteiro Tavares\r\n\r\nProc. 2007.833.010705-1 - Adenisia Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Tim Celular. \r\n\r\nRJ141646 - Antonio Carlos da Silva Paes\r\n\r\nProc. 2002.833.001581-9 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Tania Mara Alves da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.833.001583-2 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Alceu Rangel da Silva Junior - OAB RJ148261, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Paulo Roberto Viela Villaça. \r\n\r\nProc. 2004.833.006427-6 - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Jurema Hermogênio F. Manhães. \r\n\r\nRJ141980 - Paloma da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - Reni Monteiro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). \r\n\r\nRJ142733 - Lana Carolina de Freitas Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.833.000181-7 - Rachel Manhães Pessanha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica. \r\n\r\nRJ143666 - Junia da Silva Barreto Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.833.005699-5 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Ozana Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). \r\n\r\nRJ143946 - Renato Luiz de Azevedo Manhaes\r\n\r\nProc. 2005.833.008795-3 - Ivo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.009593-9 - Jose Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\nRJ145164 - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2004.833.008021-0 - Odair da Silva Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.008451-6 - Mirian Pinto Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Demetrio Crespo Waked Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). \r\n\r\nRJ145779 - Ubirajara Leal Viveiros Junior\r\n\r\nProc. 2007.833.006857-4 - Neysa Costa Lopes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Andrade Holder - OAB RJ115954, Francisco Jose da Silva - OAB RJ034837). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448, Ubirajara Leal Viveiros Junior - OAB RJ145779). \r\n\r\nRJ145781 - Lyanna Castelo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.833.004430-5 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Amilton Sabino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ146278E - Juliana Cabral Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.012755-9 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Sergio Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\nProc. 2005.833.000651-5 - Elvio da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Wanize Machado da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.833.019541-7 - Beatriz Póvoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Antonio de Azevedo Pereira. \r\n\r\nRJ146467 - Rachel Goncalves Gomes Zacarias\r\n\r\nProc. 2007.833.007904-3 - Leonardo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ146930 - Alice Maria de Menezes Gomes\r\n\r\nProc. 2007.833.002521-6 - Maurício Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484, Alice Maria de Menezes Gomes - OAB RJ146930). X Pascloro Industria e Comércio LTDA. \r\n\r\nRJ148239E - Monica Bento Oliveira Póvoa\r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Elisangela Vieira Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ151050E - Lydyane de Azevedo Gomes Paes\r\n\r\nProc. 2005.833.013389-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilo Martins Pessanha e outro. \r\n\r\nRJ152676E - Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\nProc. 2002.833.004891-6 - Eliane Caldas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Credicard Mastercard - Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro - OAB RJ152676E). \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.011094-8 - Crisolina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal Sun Alliance Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). \r\n\r\nProc. 2005.833.006177-0 - Ana Cristina Pessanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ158178E - Fellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - Guilherme Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ159510E - Lucas Assed Bastos\r\n\r\n002541/1996 (1996.833.000015-7) - Renato Luis Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Kezen Padrao - OAB RJ079059, Luis Henrique de Souza Viana - OAB RJ081683, Lucas Assed Bastos - OAB RJ159510E). X Dis-ril Distribuidora LTDA. \r\n\r\nId: 420764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.017322-4 - LUCIA CRISTINA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X 42702 Aos interessados, fls.57/64 (Ofício Receita Federal).*42702 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*37922 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009764-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE KLAUS KOEPPE NETO), PROCESSO 38782 Às partes, fls. 50/51(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*38782 \r\n\r\nProc. 2005.021.025026-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO), PROCESSO 39802 Despacho:Com as custas oficie-se para retirada do gravame. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIMAR EDUARDO CORREIA E OUTRO Ao Autor, fls. 38 (Ofício Receita Federal).*42392 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010720-3 - VANESSA PORTELA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os recursos em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000534-7 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.91 e 92 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*38122 \r\n\r\nProc. 2006.021.020043-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40932 Ao Autor, fornecer cópia de Fls. 37/38 para acompanhar mandado.*40932 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Ao Autor, fls. 50/51 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*42352 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016556-0 - ELSON ALVES DE OLIVEIRA, DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)), 40722 Cumpra-se o V. Acórdão.*40722 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006684-3 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LIZ LTDA), PROCESSO 40222 Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*40222 \r\n\r\nProc. 2007.021.006312-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FORTALAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao Autor, fls, 54/55 (Ofício Receita Federal, HSBC).*41982 \r\n\r\nProc. 2007.021.028757-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MULTILUB COMERCIAL QUELUZ LTDA Ao Autor para esclarecer se o endereço dos 2º e 3º réus pertence a cidade do Rio de Janeiro ou de Petropólis.*43462 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017196-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDESIO CUCCO CINDRA), 40762 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*40762 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000842-7 - MARCIA DENISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte autora sobre o depósito esclarecendo em 5 dias se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016197-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Às partes, fls. 30 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*36002 \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Às partes, sobre o laudo.*40452 \r\n\r\nProc. 2006.021.023532-0 - DAURILIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FELICIANO DA SILVA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.*41122 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.017686-7 - GISELDA ALMEIDA CUNEGUNDES X FRANCISCO CONEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), 40792 Ao inventariante.(Petição do Procurador do Estado)*40792 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014173-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA, CAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X JOSE NUNES DE MELO), RITA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO), ADAILCE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)), 40592 Ao Autor, fls. 115/119 (Ofício Jucerja).*40592 \r\n\r\nProc. 2006.021.023763-7 - MARIA DE LOURDES FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41132 Decisão:A ré já foi intimada, pessoalmente, em fls. 43 e fls. 143 a restabelecer o fornecimento de energia na residência da autora. O descumprimento configura inusitado descaso com a justiça e crime de desobediência. Majoro a multa diária para R$ 300,00, em caso de decumprimento. Intime-se à ré. Oficie-se à Aneel e ao Ministério Público, pela prática de faltas administrativas e crime, em tese, em face do consumidor. Junte-se cópias da incial e das decisões que deferiram a tutela. \r\n\r\nProc. 2006.021.029477-3 - ELAINE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls. 124(Petição do perito).*41472 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.023618-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR FRANCISCO CORREA), PROCESSO 39712 Aos interessados, fls.36/38 (Juntada de Mandado, Convocação do Oficial de Justiça).*39712 \r\n\r\nProc. 2006.021.004132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ), PROCESSO 40112 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória.(art. 202, CPC).*40112 \r\n\r\nProc. 2007.021.013853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY STEVE DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030836-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ISMAEL SOUSA DE FRANÇA), 43572 Às partes, fls. 22/23 (Juntada de mandado, certidão do oficial de justiça).*43572 \r\n\r\nProc. 2007.021.031958-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRO GERALDO), 43652 Aos interessados, fls.21 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43652 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Aos interessados(Ata da audiência de oitiva de testemunha).*36302 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014902-1 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AMEC - AMERICA CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Assiste razão à impugnada. De fato o prazo para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, na exgese do art. 475J, flui da publicação do despacho que determinar o cumprimento do acórdão. Assim a ré foi intimada na data de 12/06/2007, conforme certidão de fls. 175. A iniciativa do pagamento é do devedor intimado. Se deixa correr o prazo de 15 dias sem manifestação incide na multa prevista no artigo 475J. Venha o pagamento em 48:00h, conforme planilha de fls. 178, acrescida de juros e atualização monetária até a data do efetivo pagamento, pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028495-2 - CRISTIANO DA SILVA GASPARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EDUARDO HENRIQUE MENDES CARVALHO), 43452 Decisão:Pela derradeira vez emende o autor a inicial, no prazo de 5 dias, inclusive adequando-a ao rito escolhido, pena de ser declarada inepta, com a conseqüente extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACEN-JUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 0296-Bangu) e efetuei o desbloqueio de eventual excedente, conforme telas anexas. Lavre-se o termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.Sem prejuízo, esclareça a exeqüente a petição de fls. 215/221 eis que na planilha já foi incluída a multa do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão.*40092 \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) Cumpra-se o V. Acórdão.*41952 \r\n\r\nId: 421059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421061": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001621-2 - OLIVIA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Venha a certidão previdenciária. Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003063-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OZIEL BARBOSA DE CASTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022334-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014078-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IRINEIA SOUTO VIEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028629-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA FLAUZINA DA SILVA Sentença:BANCO SANTANDER BANESPA S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de IARA FLAUZINA DA SILVA.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15, acostados, posteriormente, aqueles de fls. 19/23.Pela decisão de fls. 24, foi deferida a liminar pretendida e determinada a citação.Às fls. 29/30, peticionou o autor, esclarecendo ter a ré quitado a dívida e requerendo a extinção do feito.De ressaltar que o mandado foi devolvido sem cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça a pedido do próprio demandante, não havendo que se falar em anuência da ré com o pedido de desistência, uma vez que sequer foi citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033113-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE DA SILVA Sentença:BANCO SANTANDER BANESPA S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de CARLOS JOSÉ DA SILVA.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19.Pela decisão de fls. 21, foi deferida a liminar pretendida e determinada a citação.Porém, antes mesmo da devolução do mandado, peticionou o autor, às fls. 23/24, esclarecendo ter o réu quitado a dívida e requerendo a extinção do feito.Neste particular, não há que se falar em anuência do demandado com o pedido de desistência, porquanto a citação, caso tenha sido efetivada, sequer se encontra comprovada nos autos.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037030-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSON ATADEMA Despacho:Expeça-se guia. Venha o depósito no prazo de cinco dias do valor em atraso. Suspendo o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.021.001282-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLEMENTINO DOS SANTOS Decisão:Haja vista a ausência da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001518-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS Decisão:Diante do documento de fls. 18, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002056-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham 02 cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória, DE NEGOCIO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008722-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação da diferença da taxa judiciária no campo 30 a 35 - 2101-4 - R$ 41,48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001461-6 - GELDER JOSE PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X INDUSTRIA DE OCULOS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013477-2 - CASSIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Sentença:CÁSSIO DE OLIVEIRA PINTO ajuizou a presente ação declaratória em face de AMPLA.Foi indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, eis que, malgrado a determinação de juntada de cópia de seu comprovante de rendimentos, não houve manifestação do demandante. Instado pelo despacho de fls. 63 a regularizar o preparo, quedou-se inerte o autor.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001824-5 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER Despacho:1)Defiro JG;2)Cite-se;3)A narrativa da autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela. Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015660-0 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X COOP. LAR. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.007620-7 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003412-6 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FERNANDO ALVES DE FRANÇA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida por preposto do credor (fls. 68), quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 68, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do exeqüente, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dr. Francisco Eduardo P. Monteiro de Almeida - OAB119353) \r\n\r\nProc. 2006.021.027298-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA-ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.027963-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLOS RENILSON CHAVES RIBEIRO Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.030329-6 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS AUGUSTO TONANI BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025037-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEX DA SILVA APRIGIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022690-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: FLS 71: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.001180-9 - EDGARD LOPES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, esclareça o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001543-8 - IVANEIDE ALEXANDRE PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X UNITED AIRLAINES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. Sem prejuízo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001591-8 - DIONISIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Esclareça o autor o valor dado à causa. Sem prejuízo, observe a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001715-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:1)Defiro JG;2)Observe-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Despacho em petição : J. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas. (campo 25 a 28 - AST - 1101-5 - R$ 21,90; campo 30 a 35 - ato dos distrib. de D. de Caxias - 2101-2 - R$ 9,11 + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.021.031085-9 - IVONE DOS SANTOS BITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120204-8 (5386) - Inventariante: IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANTONIA VILA NOVA NUNES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1982.021.022010-2 (129085) - Inventariante: SUELI DA CONCEIÇAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X LAURA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do Contador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001775-7 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X CARINNA VENDA FRANCA Despacho:Regularize-se o preparo. Prazo:10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação monitória em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida por preposto do autor (fls. 70), quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 70, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do demandante, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018164-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ANTONIO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.021278-3 - MARCOS JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FABIO NEY LIMA VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 1.102.c, \"caput\", do Código de Processo Civil, e converto o mandado de pagamento de R$ 6.610,04 (seis mil, seiscentos e dez reais e quatro centavos), juntado às fls. 16, em mandado executivo, constituindo de pleno direito o título executivo judicial.Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, prossiga-se, na forma do artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.022797-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ULIFERRO SERVIÇOS GERAIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032184-5 - WALDYR CLEBER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LUIZ DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARIA ALICE SILVA DE LIMA em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.Na audiência realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, retratada pela assentada de fls. 46, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 46, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Reconsidero a decisão de fls. 53. Retire-se o feito de pauta.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032003-8 - DOMINGOS NUNES DE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1-Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 35. 2-Ao réu para o recolhimento das custas, conf. cálculos de fls. 36:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-3 39,25Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78SUBTOTAL 53,85Caarj 2001-6 5,38Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 25,00FUNPERJ 6002-25174-9 3,14FUNDPERJ 5673-00124-3 3,14OUTRAS RECEITASTOTAL 101,44 \r\n\r\nProc. 2008.021.001861-0 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Venha o comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR;2)Observe-se art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:1)Venha o comprovante de rendimentos e a cópia da declaração de IR;2)Observe-se art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037353-5 - OSWALDO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Nesta esteira, reconsidero a decisão de fls. 38 e, por conseqüência, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica no endereço declinado na petição inicial, em até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Cite-se e Intimem-se para ACIJ no dia 18/02/08, às 11h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011902-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 20, REINTEGRAR ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 13/14, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038110-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000252-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Fls. 29, verso: assiste razão à Serventia. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 29, assinalando ao autor o prazo de dez dias para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001616-9 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.001618-2 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007901-3 - BERENICE RODRIGUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Peticionário para recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela autora peças para instruir as cartas precatórias para inquirição de suas testemunhas e pela ré custas para o mandado de intimação da parte autora para depoimento pessoal ( AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.001641-8 - ROSANIA FRANKLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X DILZA DOS SANTOS FERREIRA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos a certidão de nascimento de Jeferson. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 421061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024738-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias p/ expedição de formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000973-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA Ato Ordinatório - (Prov. 47/01) - Ao Autor sobre ofício de fls. 43/45 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.037961-6 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH, Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 10/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se e oficie-se ao M.M. Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREIRA GOMES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 15h. Cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003111-9 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato Ordinatório - Aos Interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000793-2 - JANETE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Ato Ordinatório - Às Partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.021.024326-3 - MARCIA CRISTINA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 13, parte final, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027340-1 - NAELSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ato ordinatório (prov. 47/01) - Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.038179-9 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA, MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X HOTEL POUSADA DAS CANOAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do segundo autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.000124-5 - ALFREDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008693-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUCIANA DE ARAUJO GONÇALVES (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 14h30min. Cite-se a chamada ao processo e ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038042-4 - CENTRO DE FORMAÇAO NOGUEIRA MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Regularize o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.010114-2 - JOSEFA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X MANOEL GOMES DE ALMEIDA DA SILVA Ato Ordinatório - Ao Requerente sobre fls. 95 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021311-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X VIVO S/A (Portaria 01/02) Ao autor para complementar R$ 40,02 (AEVC); R$ 200,00 (taxa judiciária); bem como custas para citação por precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011106-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Indefiro a produção de prova oral, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Faculto à ré o prazo de quinze dias para, querendo, produzir prova documental. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005032-8 - RUBENS MENDES DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) (Portaria 01/02) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 182: expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000254-7 - ISRAEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 27/02/2008, às 14h, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se, sendo certo que, por ocasião da audiência, deverá ser regularizada a representação processual do primeiro autor, porquanto terá atingido a maioridade civil (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2008.021.000359-0 - ARNALDO LOREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 26/02/2008, às 15h30min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000360-6 - JAQUELINE ROSA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 26/02/2008, às 16h, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 421060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.217642-5 - AFONSO NATO DOS SANTOS E2P3C2 (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Venha o valor do honorários para dar-se início à execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.012188-6 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.021.149177-8 (248/fe) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X GILTON MENDES LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI DE SOUZA PIRES (RJ-025745), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) Despacho:Aos expropriados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1991.021.228139-9 (13762) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAURA RODRIGUES TENREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:1) Expeça-se o precatório judicial nos presentes autos, conforme disposto no art. 100 da Constituição federal.2) À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.021.016906-0 (19511) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ELZA CABO DA SILVA) X ESPÓLIO AUGUSTO CEZAR DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão: Fls. 191/196 -Tendo em vista a complexidade da matéria e considerando que o expropriante já teve vista dos autos para manifestar-se sobre o Laudo, informando que estaria no aguardo da análise pelo seu corpo técnico, intime-se o expropriante para que se manifeste sobre o laudo em dez dias, e, após, ao expropriado sobre o laudo também pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011697-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRANY FARIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Tendo em vista os termos da Certidão de fl. 60 e o disposto no art. 34 do DL 3365/41 revogo a parte final do despacho de fl. 62. Ao expropriante para manifestar-se sobre o pedido de levantamento do depósito prévio. \r\n\r\nProc. 2006.021.017409-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.2) Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005040-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURILIO DA SILVA Decisão:1) Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, concedo a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.2) Defiro a emenda à inicial de fl.25.3) Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1983.021.141010-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JONES ALVES DE SOUZA (E6P2C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho defls.153: Intime-se a patrona da parte autora para apresentar cópia dos socumentos eventualemnte extraviados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.162996-3 - MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA(E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Diante dos cálculos apresentados às fls. 177/180, ao autor para requerer o que entender for de direito, observando o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.006279-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALMINARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.006279-3, na Falência de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, Processo nº 2003.021.020082-6 no valor de R$ 1.866,75 (Hum mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.010144-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATRÍCULA: 01/9767 Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/03.2. Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.3. Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.4. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003419-3 (19673) - DILSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao autor, ora executado, para dar cumprimento à sentença de fl.88/89, comprovando o pagamento do valor devido, sob pena de ser atribuída multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do C.P.C., \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.001502-5 - MARIA CELIA SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:1) Comprove a Requerente, em cinco dias, sua hipossuficiência, juntando cópia da declaração de IR de 2007; 2) Esclareça a Requerente, também no prazo de cinco dias, qual será o objeto da ação principal, já que se está no âmbito de ação cautelar inominada que não pode ter pretensão satisfativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021549-4 - SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl150, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.007499-4 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Venha a planhilha atualizado do débito;2. Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.021.031904-8 - LEONTINA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser benefiário da gratuidade de justiça.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.001415-0 - MARIA EDNALVA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/08, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50....Assim sendo, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione o fornecimento dos medicamentos de fls. 12 03 CAIXAS DE MIDAZOLAN 15 mg ou aqueles com o mesmo princípio ativo, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, na forma do art. 461, parágrafo 4º do CPC.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia da presente decisão.Cite-se e intime-se a autora para promover a retirada do medicamento na Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001417-3 - MARIA SHIRLEI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/08, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50....Assim sendo, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione o fornecimento dos medicamentos de fls. 11 2 CAIXAS DE ESCELON 1.5MG ou aqueles com o mesmo princípio ativo, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, na forma do art. 461, parágrafo 4º do CPC.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia da presente decisão.Cite-se e intime-se a autora para a retirada do medicamento na Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.014713-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS COMERCIANTES DA RODOVIARIA MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 98, eis que os autos do Processo nº2002.021.002041-0 já se encontram em Cartório, já com o Laudo acostados às fls. 155/157. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.004239-5 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Defiro a emenda à inicial formulada a fls.60/61.2. Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.3. À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.017037-6 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X L. F. BORRACHARIA E REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), JOSE NEWTON DA SILVA Decisão:Fls. 264/265 - Defiro o requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.014075-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA. (E1P4C3) (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se Cartas Precatórias visando à citação da requerida na pessoa de seus sócios, nos endereços mencionados às fl. 66. Quanto ao valor devido, deve constar na diligência aquele aferido pelo contador judicial com a quantidade de UFIR'S correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.021.001792-3 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor para atender à promoção ministerial de fl.53vº \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007847-1 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.021.010296-6 - MAURILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl. .13 dos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.222949-1 (12032) - NILO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 163 - Defiro prioridade idoso;2. Cite-se o INSS, na forma do art. 730 CPC, instruindo com cópia de fls. 165/171. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.512.000748-0 - ARTUR CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) Sentença:Face à inércia do Autor em atender à determinação constante do despacho de fl. 09, no sentido de recolher as custas judiciais, nos termos do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com o respectivo arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 421063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000764-6 - Inventariante: JUDITE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS E OUTROS) X CARLOS MARQUES DOS SANTOS Intime-se a inventariante para que junte aos autos certidão do Distribuidor Estadual em nome do Espólio e em nome do autor da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO FERNANDO ALVES DE SANTANA Ao autor sobre fls. 27v. Vistas em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 19,17 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 1,82CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 55,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,55 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020699-0 - NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X SILVIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6A - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005298-4 - LAURETTE FERREIRA BRICHI (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 22,17CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 76,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,10C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001481-8 - SONIA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.016476-2 - Inventariante: MARIA EVA AMARAL DE SOUZA MARIA EVA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Intime-se a inventariante, via postal, para que forneça as cópias necessárias à Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029323-9 - ISMERALDA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BELARMINA DA SILVA DE AGUIAR Intime-se a inventariante para que junte aos autos:1) certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do autor da herença;2) certidão do Distribuidor da Justiça Estadual em nome do espólio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029938-2 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/2006: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012939-7 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA (RJ-103797), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023171-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON FERREIRA DE NAZARETH Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.021.001487-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO SOARES DE SOUZA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 52,94 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,64 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033886-9 - MARCELO FARIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS), ARIOSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035122-9 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018603-4 - DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,63CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 0,02C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028453-8 - DERLI PINTO DO ROSARIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PRAIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001000-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69. Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, devidamente corrigido, deixando de deferir a gratuidade de justiça requerida, haja vista que, como se vê da prova documental carreada aos autos, a parte ré é proprietária de cotas sociais da empresa Cemantro Central e Manutenção de Tornos, o que torna incompatível a hiposuficiência alegada, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais, máxime quando este é proprietário de estabelecimento empresarial. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013900-9 - RAINERIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"(...)Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova(...)Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo eventuais documentos a serem juntados observarem o disposto no art. 397 do CPC. (...)INDEFIRO, ao menos por ora, a produção de prova pericial requerida pela Ré(...). Considerando a estrutrura administrativa e tecnológica da ré, DETERMINO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário das contas-poupança de titularidade da parte Autora (doc. fls. 11/16), no período de maio/87 à julho/87, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os valores que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar que existiram nas referidas contas (Art. 359 do CPC).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.024020-0 - DAVIDES LOPES RUBEM (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GLAUCIO ANTONIOPEREIRA (PR-027218)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Trata-se de Declaratória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 32), quedando-se inerte (cf. fls. 33).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023470-5 - MARIA HELENA ALVERCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Trata-se de Declaratória c/c Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 47), quedando-se inerte (cf. fls. 47 verso).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023470-5 - MARIA HELENA ALVERCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S.A. Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C11: OJA C25: 1107-2 C37: R$ 12,78CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,15C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,15 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos quanto à declaração de inexistência do débito imputado indevidamente à parte autora, bem como quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder as devidas exclusões no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada.JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (09/01/2007, cf. doc. fls. 28v) e corrigida monetariamente,... contado da data de prolação da presente sentença. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021023-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 72. O que pleiteia a parte Autora já foi efetivado às fls. 63/64. Não havendo novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.005483-1 - TELMA PEREIRA LIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZIRA ELOIZA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:F.74.Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la...Desta feita, ausente a prova do pagamento, adeque o Credor o requerido às fls. 50 à disposição da 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, podendo, caso assim o deseje, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC). Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005660-6 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HERMINIA BARROS ROCHA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução , tendo sido expedida intimação pessoal à parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Desta forma, permanecem os autos paralisados, deixando autora de promover os atos que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, coim base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007197-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GASPARI PARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA Decisão:1. Fls. 52. Defiro, com base no art. 653 e 655-A, do CPC. Segue requisição de arresto on-line do valor devido.2. Regularize a parte Autora a distribuição e autuação, eis que a Execução também é movida contra ALBERTO LEAL MACHADO LEMOS, devendo a decisão de fls. 49 também ser cumprida em face do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000839-0 - EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X SANDRA MARIA SOUZA Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006465-4 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JEANE SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Fls. 58. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024414-0 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X SANTA MARIA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL LTDA E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO MARENGA Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030035-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SABRINA FELIX RENDEIRO Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000317-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ANTONIETA MOREIRA DE SA Intime-se o autor para à complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 128,73C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003532-9 - COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JUSSARA CARDOSO MORAIS Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008182-0 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X ABENÇÃO DOS PES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.009990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LENERICE BARROS BORGES Decisão:Fls. 69. Intime-se o executado para complementar o depósito no prazo de 3 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.009990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LENERICE BARROS BORGES De acordo com a certidão de fls. 74, intime-se o executado, via postal, para cumprir a r. decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.021.018784-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial(conforme fls.02), tendo o exequente sido intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde setembro/2007. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030296-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTROS Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas faltantes no Juízo Deprecado (5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá, ref. às cartas precatórias nº 2007.203.016521-1 e 2007.203.016520-0). \r\n\r\nProc. 2008.021.001398-3 - TEXMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X NOVA AMERICA S/A Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento da complementação das seguintes despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 7,63C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015374-0 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Ré à indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância de R$ 500,00...JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a excluir o nome da parte autora de seus cadastros em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por descumprimento. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação...Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre data da audiência de oitiva de testemunha: Dia 21/02/2008, às16:00hs, no Juízo deprecado. - Fórum regional de Madureira/ 4ª vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.021.013717-7 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ- 050159) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.33v -03/08/2007). Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:....Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 50 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.... \r\n\r\nProc. 2007.021.022251-0 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, declarando a nulidade das cobranças efetuadas, descritas como \"proteção perda e roubo\", devendo a parte ré abster-se de proceder tais cobranças em 72 horas, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, com base no art. 269, I do CPC. Custas e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados... Transitada, e regularizadas as custas devidas pela ré ao Estado (50%), dê-se baixa e arquive-se. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor... dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028509-9 - ROBSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, declarando como indevida a cobrança descrita na inicial.CONDENO a parte ré a cancelar o cartão de crédito n.º 11170060080000, bem como a retirar o nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores, em 72 horas, fixando, desde já, multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento.CONDENO a parte ré, na forma do art. 269. I do CPC, a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.31 -26/10/2006).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.021.036866-7 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010596-4 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SILVINO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO (ES-009305), Dr(a). LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (ES-011885), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 254/257 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Aos apelados para contrarazoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017548-6 - MARIANA CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1. Ante a revelia e a irregularidade da represnetação processual, desentranhe-se fls. 95/104, juntando-se por linha.98/100. 2. Quanto ao pedido de devolução do prazo feito pela 1ª ré às fls. 112, tal perdeu seu objeto, ante o desentranhamento de fls. 95/104.3. A 1ª Ré para comprovar o depósito dos honorários do Expert no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova, alertando-a de que, como já dito na decisão de fls. 74, cabe à Ré a prova da alegada culpa exclusiva do consumidor.Transcorrido tal prazo sem o devido recolhimento, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.009175-0 - ALEXANDRE BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifique a parte ré a prova que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). Eis que em sua contestação o fez de forma genérica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.015858-2 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:\"(..)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, declarando a nulidade das cobranças efetuadas, descritas como \"Tarifa de processamento de fatura\", \"tarifa de entrada em cobrança\" e \"tarifa manutenção em cobrança\", devendo a parte ré abster-se de proceder tais cobranças em 72 horas, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por descumprimento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, com base no art. 269, I do CPC. Custas e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados (art. 21, caput do CPC), observando-se, quanto à parte autora, o art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, e regularizadas as custas devidas pela ré ao Estado (50%), dê-se baixa e arquive-se.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024615-0 - LUCIA HELENA PASSOS DE CASTRO, JOSE FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA), SEMIAO ESTELITA ALVES NETO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014105-3 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Trata-se de de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 17), quedando-se inerte (cf. fls. 17 verso).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006139-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Trata-se de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 29), quedando-se inerte (cf. fls. 29 verso). Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006140-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Trata-se de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 33), quedando-se inerte (cf. fls. 33verso). Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021659-2 - FLAVIA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004369-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ANGELA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007200-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX LIMA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 17. Expeça-se novo mandado, a ser cumprido, por analogia, na forma do art. 172, §2º do CPC, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.015593-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X IVANILDA ALVES AGUIAR De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.025607-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\"). Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027952-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE LOURDES FATIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.018979-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO DAMIAO DE BARROS Despacho:Junte-se a petição constante no sistema. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028516-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZA SILVA DE MORAIS Decisão:Fls. 33/35. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, direi sobre a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.021.036877-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DIEGO MORAIS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037034-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUREA BATISTA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037154-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA GUIRRA BARBOSA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037162-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENILDA SANTOS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001505-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUIZA NASCIMENTO SANTOS Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,99CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 65,99C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,09C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010785-9 - MARLENE DE FATIMA LIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABEICOR - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020664-3 - JACINTA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.030052-0 - JORGE ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista que, segundo a certidão de fl.23, a parte autora procedeu a 'entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física do exercício de 2007', cumpra-se integralmente a decisão de fl.20. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o fato de estar havendo, ou não, descumprimento do contrato de locação firmado entre as partes, especificamente letras \"a\" e \"b\" do documento de fls.36.Para tanto, necessário se faz a realização se faz de vistoria no local para que o perito do juízo constate se as obras estão ou não em sintonia com o documento de fl.36.Nomeio perito do Juizo ao Dr. Leandro Tornel Lopes, CREA/RJ 2002.102454, Tel. 022 2773-2203,27651234, (22) 9204-2925, residente à Rua Heloy Martins da Silva, 85 - Condominio Sao Marcos - Granja Cavalheiros - Macaé (CEP. 27930-630), determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários, que serão devidos pela parte autora.Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002686-0 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.131/132, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.131/132, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037092-3 - JOANA EUFRAZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012399-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 47,46 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 1,08 C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 18,24CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 36,46C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 7,28C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,16C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,16 \r\n\r\nProc. 2007.021.037042-0 - BRAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 421066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011805-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VIANA BARBOSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher custas faltantes necessárias à expedição de ofícios, eis que foram pagas a menor considerando a quantidade de ofícios solicitados. Despacho encaminhado no expediente de 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.011817-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Designo a data de 01/04/2008 às 13:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022556-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 37, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do referido automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69.2 - Sem prejuízo, defiro o desentranhamento requerido à fl. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006781-3 - MARCIA SABINO DA COSTA, ANGELO MARCIO SABINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107870-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: AFONSO IGLESIAS GOMES), Cessionário: MARILIA CUNHA IGLESIAS Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fl. 202, verso.2 - Digam as partes sobre fl. 224. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010233-3 - JULIANA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X JOAO NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Informe o réu seu atual endereço, conforme requerido à fl. 37. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.005868-0 - AGONAN CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante acerca de fls.230/231.Despacho encaminhado no expediente de 21/01/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.020089-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COLEGIO AURI VERDE LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 143/174.Despacho encaminhado no expediente de 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.007976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre ofício de fls. 90.Despacho encaminhado no expediente de 21/01/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANTUIR DE BARROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 37/47.Despacho encaminhado no expediente de 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.000267-5 - SALVADORE TRICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X JOAD INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS DE ACRILICO LTDA Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 15, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Determino ainda que o exequente traga aos autos o original do titulo executivo de fls. 08/09. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005608-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS CRUZ AZEREDO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício de fls. 28.Despacho encaminhado no expediente de 21/01/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027087-4 - ANA LUIZA GOMES EUSTACHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MANSO TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 25/03/2008, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se com as observâncias constantes do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031238-8 - JEFFERSON MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 25/26. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000095-2 - MARCOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine para que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Sem prejuízo desta decisão, determino que a parte autora esclareça a este juízo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que pertine ao pagamento referente ao seguro firmado, esclarecendo se este é para quitar os pagamento dos carnês firmados junto a ré ou, se na verdade, requer que seja suspensa a exigibilidade do pagamento das prestações referentes ao contrato4 - Determino ainda que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000358-8 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X SEMIC SAUDE COMO PLANO DE VIDA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Determino ainda que a parte autora emende sua petição inicial, adequando o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, diante dos pedidos contidos nos itens 01 e 02 de fl. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.015405-0 - LUCIA FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 34.216 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTOR PARA IONFORMAR AO JUÍZO SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDODespacho encaminhado no expediente de __21___/__01___/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.030058-1 - HOMERO DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 56. Anote-se onde couber. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000231-6 - EDNALDO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende no item 4 de fl. 03, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000323-0 - LUIZ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MTN ELETRODOMESTICOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial, indicando o correto endereço da parte ré, na forma do que dispõe o artigo 282 II do CPC, sob pena de indeferimento de sua inicial, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155288-5 - Inventariante: IZAURA DE OLIVEIRA VIEIRA X MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:A documentação exigida deve ser obtida diretamente pelo requerente, nos órgãos competentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015903-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:45 horas, na forma do art. 125, IIe IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028215-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.014629-5 - ANTONIO RAIMUNDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ SIQUEIRA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:1 - Fl. 147 - Desentranhe-se fl. 117/132, substituindo-as por cópias.2 - Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, decorrido o prazo, sem manifertação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006247-5 - LUCIANA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:1 - Na forma do art. 277 do CPC, redesigno a audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 15:45 horas. Cite-se o 2º réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. 2 - Esclareça o requerente de fl. 42/44 o pedido, vez que não constam nos autos sequer a procuração do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.011151-6 - ALBA VALERIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo a data de 25/03/2008 às 15:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035173-4 - WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se adequadamente o determinado no item 01 de fl. 15, notadamente diante do fato de ter o autor apresentado declaração anual de imposto de renda, conforme menciona o próprio documento apresentado à fl. 18, devendo ainda o autor trazer aos autos o contrato efetivado com a parte ré, conforme determinação do item 2 de fl. 15, também não devidamente cumprido pela parte autora.3 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.000009-5 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprove a parte autora ser beneficiária dos serviços prestados pela ré no endereço fornecido à fl. 02, conforme menciona no último parágrafo de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.021.000108-7 - INDALECIO DA SILVA LIMA, JUAREZ ALVES FIALHO, WANDERLEY DA SILVA GOULART, JOSE INACIO DA SILVA, EMILIANO HENRIQUE DE PONTE, MARIA DE LOURDES MENDES, JOSE AQUINO DUARTE, MIGUEL ANGELO DA SILVA GRIPP, JOSE RODRIGUES PINTO, LUCIANO GALDINO ALVES, CARLOS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:entendimento jurisprudencial do colendo Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional n.° 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar não só as ações sobre representação sindical (externa - relativa à legitimidade sindical, e interna - relacionada à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores; II - Ao proferir a sentença em maio de 2005, a Justiça estadual não mais detinha a competência para apreciar a questão; 111- Declaração de nulidade da sentença, de ofício, com a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho.\" (TJRJ - 2006.001.09661 - APELAÇÃO CÍVEL - DES. ADEMIR PIMENTEL - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA). Ante ao exposto, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos dos processos em epígrafe ao Juízo do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa. Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000363-1 - MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077), Dr(a). GLEICE FINAMORI LOPES (RJ-148263E)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora emende sua inicial, atribuindo-se o correto valor à causa, notadamente diante do pedido contido no item 04 de fl. 04. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000280-8 - LINALVA BAIENSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição incial, indicando com precisão o valor que pretende a titulo de devolução em dobro, conforme parte final do item 04 de fl. 08, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. 3 - Cumpra-se ainda o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.000218-3 - PAULO MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, os pedidos de inversão do ônus da prova, bem como o de antecipação dos efeitos da tutela serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino ainda que a parte autora emende sua petição inicial, indicando com precisão o valor que pretende a titulo de devolução em dobro dos valores pagos a empresa ré, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000850-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 126 por falta de amparo legal. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.007695-7 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES, VANEIDA AREAL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA (RJ-125113)) X LUIZ FERNANDES MACIEIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.2 - Intime-se, outrossim, o Ministério Público, em virtude do fenômeno da conexão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024878-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAVALCANTE SILVA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 34/37, à exceção do ofício ao TRE, vez que o órgão não fornece o endereço. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006023-2 - MARCELO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 227 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se, observando a norma contida no art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.020126-7 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Certifique a Serventia se há outro advogado constituído nos autos, anote-se.2 - Recolhidas as custas, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.005452-2 - LICURGO GONCALVES BASSU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X TRANSPORTES TURISMO MACHADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Assim, considerando tal determinação, intime-se o devedor, através da imprensa oficial, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.008711-4 - SUZANA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao devedor para recolher os valores, conforme requerido às fl. 227/228. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.512.002949-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOP.TRAUMAT. E FISIOT. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:1 - Indefiro o pedido de fl. 229, no que tange à anulação da perícia, face a não existir nos autos elementos ensejadoras para tal ato.2 - Oficie-se à Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias solicitando que seja procedida a realização do exame de ressonância magnética na autora, nos termos de fl 222. \r\n\r\nProc. 2007.021.008727-7 - MARIA DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016575-6 - IRENI AMANCIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:1 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes, por ora, os requisitos elencados no artigo 6.º, VIII do CDC.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório.3 - Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029767-3 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para que seja aferido o deferimento do pedido de Justiça Gratuíta, determino que a parte autora traga aos autos sua declaração de imposto de renda, conforme o próprio documento de fl. 25 faz referência, no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProc. 2007.021.032065-8 - ANTONIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELEMAR S.A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls. 15/16. Anote-se onde couber.3 - Regularize-se o valor dado a causa, observando a parte autora a regra contida no artigo 259, II do CPC, diante dos pedidos contidos nas alíneas \"a\", \"b\" e \"d\" de fl. 04, bem como os pedidos \"e\" e \"f\" de fl. 18. 4 - Sem prejuízo, cumpra a parte autora o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019989-4 - JOICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇAO VERA CRUZ Despacho:CUMPRA-SE adequadamente o que foi determinado nos despachos de fls. 21, item 02 e 27, item 02, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.024872-8 - DAYANA DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 25. anote-se onde couber. 2 - Desentranhe-se fl. 26, que é cópia da petição de fl. 25, devendo tal peça ser anexada com a contra-fé que está fixada na contra-capa dos autos. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA, MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se vista dos autos ao MP. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.000127-0 - ROSEANE GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X HOSPITAL MAYER MEDICINA DIAGNOSTICA), CONVENIO SEMEG SAUDE Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.000256-0 - MARIA DO CARMO SILVA, MARIA DA LUZ SILVA, SEVERINO JOSE DA LUZ SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA, MAURICIO JOSE DA SILVA, PATRICIA MARIA DA SILVA, GRAZIELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se vista dos autos ao MP.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/208, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.000321-7 - LUCIANA AREAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a título de valores indevidamente cobrados, conforme pedido contido no item III, alínea \"b\" de fl. 09, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa, se for o caso.4 - Sem prejuízo, defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.008002-5 - PINCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 3a figura, diante dos fundamentos acima descritos. Condeno a parte demandada no pagamento nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), de acordo com o disposto no art.20, par.4o, 2a figura, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218508-6 - ZUMA DE BARROS FARINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X ANA DE ANDRADE PORTO E OUTROS) Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 421088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.003270-6 (44669) - H.M.P.T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.021.010330-6 - L.H.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X S.L.N.R. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.019530-8 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X C.S.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030901-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X J.S.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.001779-4 - M.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.M.R. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o tempo em que a primeira Suplicante se encontra separada de fato do Suplicado;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000294-8 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Fls. 19 - atenda-se ao M.P. (esclarecer guarda e visitação da filha). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.R.P. Decisão: Tendo em v'ista que não foram interpostos embargos, proceda-se à alienação dos bens penhorados nos termos do art. 686 e seguintes, do C.P.C., devendo a Sra. Oficiala de Justiça ser intimada para designar dia e hora para a realização da primeira e da segunda praça, caso não alcançado o lance superior a importância da avaliação.Designada , expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido nos art. 686 e 687 do CPC. Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob a gratuidade de justiça.Cumpre esclarecer que, caso o valor dos bens penhorados não exceda 20 vezes o salário mínimo nacional, fica dispensada a publicação de editais, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3°, do CPC). Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (art. 687, § 5°, do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015818-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X A.B.), A.J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 108 e seguintes - As partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012518-5 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X M.S.M. Despacho:À parte Autora sobre fls. 26, observando-se que o endereço é o mesmo em que a diligência foi realizada, obtendo resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.021.001692-3 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X M.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarcer a profissão do Réu, bem como informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo mesmo; - esclarecer o valor que pretende de pensão alimentícia em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo). A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.018510-0 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030038-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X J.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925) Despacho: À Alimentanda para, no prazo de 05 dias, juntar declaração expedida pela Instituição de ensino de que a mesma encontra-se cursando ensino normal ou matriculada em curso universitário. P.I.. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.021.016329-0 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão:Fls. 64 - indefiro por falta de amparo legal. A pensão foi fixada em 80% do salário-mínimo nacional mensal, não havendo determinação de incidência sobre 13º e nem de pagamento do mesmo valor como 13º. Ressalto que eventual modificação do decidido deverá ser postulada em ação própria. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.003880-4 - A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) DE ACORDO COM OS Nº 02/01: Vista ao Patrono da parte Autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026093-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)), J.G.S.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 22/02/2007, às 10h20min, devendo as partes anexarem aos autos, até a data da audiência ora designada, seus comprovantes atuais de vencimentos.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001714-9 - E.R.F.T.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X N.F.T.T. Decisão: Indefiro o pedido de liminar uma vez que os ritos são diversos, havendo medida cautelar própria para tal. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar cópia das certidões de nascimento/casamento das filhas do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor individualizados aos bens do casal; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024696-3 - M.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.L.B.S. Sentença:... Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento da taxa judiciária e da ausência de assinatura do patrono na inicial, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno os Requerentes no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036739-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X D.R.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta bancária em nome desta, junto ao Banco Bradesco, agência 3233, conta corrente nº 085182-5. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/02/2008, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.037169-1 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X M.B.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/02/2008, às 13:50 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.037361-4 - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X A.M.R.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 14/02/2008, às 14:05 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.021.001813-0 - J.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X A.D.O. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - informar a profissão do Réu, bem como os ganhos auferidos pelo mesmo; - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício e a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo). O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031808-1 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Sentença:SENTENÇA: ...O F.G.T.S., conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, não é verba alimentar e fica retido apenas para garantir eventual débito decorrente do não pagamento da pensão alimentícia, que deve ser apurado em ação de execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, conseqüentemente, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033249-1 - L.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.001828-2 - J.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecerem se dispensam de forma recíproca o direito ao pensionamento; - esclarecerem se o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira; - juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.015699-5A - V.M.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. Despacho: Tendo em vista o irrisório valor bloqueado, procedi a nova ordem de bloqueio nesta data, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.021.007049-4 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A.M.S. Despacho: À parte Exequente sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.021.033601-0 - H.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 19. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 07-12-2007 (fls. 19vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009441-5 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X B.M.G. Despacho:Oficie-se Ao HSBC (fls. 49) para que informe o endereço constante de seus arquivos em relação à correntista referida, bem como, qual a data da última movimentação financeira efetuada por esta (pagamento ou empréstimo), face às divergências constantes dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019144-5 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). EDUARDO ANDRADE MASSOCATI (RJ-163745E) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 21/02/2008, às 14h10min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o Autor e a representante legal (mãe) da Ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 83, INCLUSIVE, POR TELEFONE. Ressalto que a parte Ré não se manifestou sobre fls. 77, conforme certificado às fls. 89, não havendo, assim, provas a serem produzidas por esta.FLS. 91 - ANOTE-SE, ONDE COUBER. O Autor e a mãe da Ré deverão juntar, até a data da audiência ora designada, os respectivos comprovantes atuais de vencimentos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2006.021.016649-7 - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho: À Autora sobre fls. 282vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.001601-7 (34844) - N.M.O. X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Decisão:Vistos etc.,trata-se de requerimento formulado por MANOEL ALVES DE OLIVEIRA nos autos da SEPARAÇÃO CONSENSUAL, pretendendo o Requerente exonerar-se dos alimentos devidos às filhas, Cristiane e Tatiany Monteiro de Oliveira, em razão da maioridade das mesmas, conforme documentos de fls. 08 e 09.Às fls. 52/53 foi deferido o pedido de exoneração em relação à Cristiane Monteiro de Oliveira, tendo sido determinada a intimação pessoal de TATIANY MONTEIRO DE OLIVEIRA para se manifestar sobre o pedido de exoneração.Intimada pessoalmente (fls. 61/61vº) a Alimentanda Tatiany Monteiro de Oliveira quedou-se inerte.Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 45/46 e determino seja oficiado ao empregador, se for o caso, para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 1/6 (um sexto) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a TATIANY MONTEIRO DE OLIVEIRA.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001818-0 - F.S.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - atribuirem valor individualizado aos bens do casal; - retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. P.I.. \r\n\r\nId: 421073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028112-4 - CAMILA AMARO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CAMILO CORREIA DE LIMA Em cumprimento à Portaria 02/2002, ao patrono da parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls45. \r\n\r\nProc. 2007.021.029018-6 - LORRANY PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X PAULO CESAR DA COSTA Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 21.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029713-2 - W.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 24.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031911-5 - F.S.M.A.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X M.V.C.R. ... a conciliação foi inviabilizada ... foi designada Audiência de Conciliação, instrução e julgamento para 20/02/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.035112-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X G.A.S. ... em cumprimento a decisão de fls 14, fica designado o dia 13/02/2008, às 15:10 horas para a audiência de conciliação , instrução e julgamento... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028019-3 - R.A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.032622-3 - R.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho:I- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 20, devendo ser esclarecido se haverá pensionamento ao filho menor, devendo, em caso positivo, ser fixado o valor conforme as hipóteses de existência, ou não de vínculo remuneratório.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024903-0 - L.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- À parte autora. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029712-0 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 19integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.037790-5 - M.C.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X M.F.Q.N. 1. Defiro Gratuidade judiciária.2. I - Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. III- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. IV- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.3. Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.038083-7 - K.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X A.L. I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.008169-8 (16595) - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:I- Fls. 97/99: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Fls. 97/99: venha a procuração, em 48 horas, sob sanção de revelia.III- Esta execução, que se iniciou com dois ritos distintos (fl. 17), passou a ser processada apenas sob o rito da penhora (fl. 79).IV- E, por tratar-se de processo antigo, iniciado e percorrido sob as regras anteriores à reforma do CPC, a exemplo do que foi decidido na fl. 335, do processo nº 2000.021.000274-8, em apenso, deverão ser seguidas as regras anteriores à reforma, para não gerar tumulto processual ou rito híbrido.V- Assim, aguarde-se o cumprimento do item II desta decisão e venham conclusos para que se decida sobre a forma de cumprimento de fl. 95, III, levando-se em conta as alegações de fl. 112. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008361-9 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:1. À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014946-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. à parte credora sobre fls 33/36 \r\n\r\nProc. 2007.021.021386-6 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.J.S. Decisão:1. Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.2. Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.022693-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X L.S.S. I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.037590-8 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X A.C.R. I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Venham as concordâncias das demais filhas da interditanda. III- Venham aos autos: a) comprovação de idoneidade moral e capacidade física e mental da requerente para exercer o encargo; b) comprovante de bens ou direitos titularizados pela interditanda; c) comprovante de incapacidade física e mental da interditanda. IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023399-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X R.S.R. I- Lavre-se o termo determinado na fl. 17.II- Comprove-se, em 30 dias, sob sanção de extinção, a propriedade dos bens mencionados nas primeiras declarações (fls. 02/04 e 26).III- Após, cumpram-se os itens I, II, parte final, e III de fl. 17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026349-1 - R.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 08/04/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010121-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X E.G.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016038-9 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X Falecido: C.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) T.M.S.D. E OUTROS), Assistente: L.O.S., Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) I- Decreto a revelia da parte ré (Thiago). Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público.IV- Decreto a revelia dos réus Wilson e Tatyane. À Curadoria Especial. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.029383-7 - M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X A.C.F. I- Fl. 23: venha ao autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, declaração com firma reconhecida. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029808-2 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031949-8 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.A.S. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 18.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.036848-5 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X T.R.C.S. 1. Defiro gratuidade judiciária.2. Indefiro a cumulação do oferecimento de alimentos com regulamentação de visitas, tendo em vista a divergência dos ritos, facultando às partes a possibilidade de regulamentação das visitas mediante acordo.3. Altere-se em d.r.a e no sistema informatizado para que conte apenas ação de oferecimento de alimentos.4. Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) esclarecimento sobre o pensionamento para a hipótese de inexistência de vínculo remuneratório.b) prova da alegada paternidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.028378-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.P.L.(. I- Emende-se a inicial para que constem no pólo passivo os herdeiros do falecido, cumprindo-se integralmente os termos do art. 282, do CPC. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021818-9 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X G.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto da sentença proferida nos autos nº 2007.021.021819-0, da 1ª Vara de Família desta Comarca. Portanto, este feito perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do interesse processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025102-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:10 horas. Defiro o prazo comum de 05 dias para que as partes arrolem suas testemunhas, sob sanção de preclusão, já que nenhuma delas as arrolou... \r\n\r\nProc. 2007.021.013302-0 - A.J.T.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X G.G.T.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Ângelo José Teixeira Leite e seus filhos Gisele Gonçalves Teixeira Leite e Bruno Gonçalves Teixeira Leite, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009099-1 - F.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010981-6 (17296) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X V.S.M. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032980-7 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X M.D.J.) I- Esclareça a divergência constante no item I de fl. 18 (40% dos vencimentos e 30% para a hipótese de vínculo empregatício).II- Esclareça os horários da visitação (fl. 18,2).III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção \r\n\r\nId: 421074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.016291-8 (2627) - DIOZIRA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LINDOMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.005134-0 - ALLANA DO NASCIMENTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) 1- Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49v. 2- Certifico que restaurei a baixa em 23/01/2008, conforme solicitação de fls. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.022747-6 - ROBERTA DO MONTE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ILDEMAR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DO MONTE (PE-024112D) Despacho ordinatório: \" Diga a parte exeqüente sobre justificação apresentada às fls. 22/32.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016455-5 - IVANILDA BARBOSA DE SOUZA, THAMIRES VON HELD GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA DE FREITAS VON HELD), MICHAEL ALEXANDER GUIMARÃES GOUVEA Despacho:Fls. 26: Defiro o requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.021.006083-9 (4849) - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X LUCIANA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030545-1 - ALDEMIRA DE CARVALHO COELHO, JEFFERSON COELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despachio ordinatóro: \" Cumpra a patrona dos requerentes, CORRETAMENTE, o determinado na r. decisão de fls. 16, item 01, sob pena de extinção, uma vez que consta do cadastro da OAB/RJ a suspensão do registro, não sendo possível, nesta caso, o substabelecimento de poderes.\" \r\n\r\nId: 421075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.021.000001-5 - T.N.R. (Adv(s). Dr(a). GASTOR R. ALVAREZ (RJ-001910)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE (RJ-056108) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte requerida para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.021.257513-2 - K.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X E.N. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.021.012332-3 - ENDREW DE ALBUQUERQUE RIBEIRO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LEANDRO NIELSEN CORDEIRO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Diante do alegado às fls. 57/58, esclareça a parte exequente o que requer, bem como, traga aos autos palnilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014707-9 - NICOLLI DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X FRANCISCO ANDERSON SANTOS MELO Em atendimento à Portaria nº 02/2007 a parte interessada sobre ofício de fls. 50 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.006820-8 - JORGE INACIO DA SILVA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.017598-4 - G.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X V.A. Decisão:Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Sem prejuízo, venha aos autos cópia da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.007763-6 - ADAO ADAIR MANSO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MARIA ALVES MANSO Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício às fls. 21. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013898-4 - MICHELE LUIZA SILVA GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X GABRIELE GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) As Partes Para se Manifestarem sobre Estudo Social de fls 73/77. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.030722-8 - MARLI ALEXANDRINA DA SILVA X ERALDO REIS Despacho:I- Desentranhe-se fls. 23/24, posto tratar-se de cópia; II_ Indefiro a cumulação dos pedidos de guarda e regulamentação de visitas, que somente serão apreciados na hipótese de realização de acordo entre as partes. Assim, emende a inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008234-6 - NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X STEPHANIE ALMEIDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:20 h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.021.013572-7 - ARY LESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARIA OLÍVIA CARVAS CÔRTES MOZER (RJ-150461E)) X EYSHILLA DA SILVA LEITE Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 20/02/2008, às 14:10h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.021.173576-5 - GERALDO GOMES MICHAELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). JUAILSON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-153207E) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.188453-0 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à requerente para atender à Fazenda Estadual (fls.38), pelo cálculo do ITD. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003092-9 - MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ANITA SOUZA CARVALHO DE PAULA CARDOSO Decisão:Com razão a promotora de justiça. A fim de evitar nulidades, designo audiência prévia para o dia 20/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.206835-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Ao alimentante para ciência de fls. 43 verso/ 46. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.025326-8 - GIOVANA HENRIQUES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA Reconheço o erro material e retifico a sentença de fls. 19/21, na forma do art. 463, I do CPC a fim de que nela conste que DECRETO a Separação Consensual do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026352-3 - PEDRO DE CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Às partes para que compareçam à audiência de ratificação . tendo em vista a não oposição do MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.000799-6 - PAULO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Despacho:Esclareça se o que pretende é a 2ª via da carta de sentença. Prazo: 10 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005426-0 - JEREMIAS MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X JULIA LIMA SILVA PEREIRA Despacho:Traga a parte ré documentos que comprovem a titularidade do referido bem imóvel. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032953-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da ação, qual seja, Anulação de Registro e, ainda, para que passem a integrar o polo passivo da ação os herdeiros do suposto pai falecido, bem como o Sr. Agripino Oliveira; III- Emende, ainda, a inicial na forma do art 282, IV do CPC, adequando-se o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.003831-0 - MARIA DA CONCEIÇAO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ACHILLEA EMILIA ZALVAR DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Despacho:I-Especifiquem as provas que pretendem produzir; II- Oficie-se ao Banco Itau conforme requerido às fls. 39, letra b. \r\n\r\nId: 421089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "421083": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024304-0 - ALEX MAGNELLI SIMÕES E OUTRO X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2006.021.027907-3 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C. Ao apelado para responder. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029313-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X IMOBILIARIA NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.007036-9 (37.549) - ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se a embargante para efetuar o pagamento da 1ª parcela das verbas honorárias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.512.006082-9 (35.236) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X BPS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao exeqüente para juntar a certidão do imóvel mencionado a fl. 81. \r\n\r\nProc. 2002.021.007658-0 (37.608) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ALEX SIMOES MAGNELLI SIMOES E OUTRO Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2002.021.008546-4 (37.708) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 08/09 SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266256-2 (26.636) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA MATTOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.021.266339-6 (27.724) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X LAB. DE ANAL. CLÍNICAS S. CAMILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Traga o Exequente, em dez dias, planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.021.399181-8 (30.060) - FAZENDA ESTADUAL X MOMAC CONSTRUÇÃO MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado do seguinte despacho: Suspenda-se o feito nos termos do Art. 40, cumprindo item 1 da r.decisão de fl. 12. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002516-8 - NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:fls. 172/174. Intimem-se os réus para cumprimento do acórdão de fls. 90/92. Ao autor sobre fls. 109/114 e 138/146. \r\n\r\nId: 421083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020377-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X OSEAS DE SOUZA PEREIRA ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO OZÉAS DE SOUZA PEREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo. 14, da Lei 10.826/03 à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, regime inicial aberto, substituída a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.021.022241-7 - MP X LOILSON SILVA FREITAS Despacho:No dia 18 do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, onde se encontravam presentes a Doutora Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud, Juíza em Exercício, o Órgão do Ministério Público, Dr. Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa, Promotor de Justiça, Dr. Jorge da Silva Neves Junior, OAB/RJ 141158, presente o acusado LOILSON SILVA FREITAS. Aberta a audiência, foram ouvidas três testemunhas de defesa, conforme termos em apartado. Pela MMa. Dra. Juíza foi decidido que: Abra-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, abra-se vista na forma do artigo 500 do CPP. Nada mais havendo, mandou a MMa. Dra. Juíza, que fosse encerrada a presente. Eu, ,secretária, subscrevo. \r\n\r\nArt.159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, n/f do art. 29 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1993.021.257781-5 - MP X MANOEL ANTONIO DRUMOND, UBIRATAN JOSE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:1- Intime-se a Defesa do acusado a fim de que se manifeste sobre o interesse da produção da prova oral. 2- Ao MP sobre fls. 505. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005880-0 - MP X RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Tendo em vista a Promoção Ministerial e o comunicado de fls. 75, revogo a suspensão condicional do processo com fulcro no artigo 89, § 3º, da Lei 9.099/95. Designo o dia 14/02/2008 às 13:00h para realização do interrogatório. Requisite-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.021.029642-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA) Carta Precatória expedida para a Comarca de Belford Roxo para oitiva da testemunha de acusação Roberta Priscila Meira da Mata. \r\n\r\nId: 421076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, III, 7 x, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.013587-9 - MP X THIAGO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Fica o Assistente de acusação ciente/intimado da designação de audiência para o dia 04/03/2008 às 13:00 horas, com o fim de se inquir a testemunha Ricardo Celestino, a ser realizada no juízo da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá-RJ, processo nº 2007.203.016573-9. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 1998.512.902579-0 (12.083) - A JP X VENTURA CARMONA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) REPUBLICAÇÃO: Fica intimada a Defesa do acusado do Despacho datado de 18/01/2008, a saber: Designo a continuação da audiência de prova de acusação para o dia 21/02/08, às 14:30 h. Intime-se o acusado. Intimem-se as testemunhas Alexandre Neves e Cristiano de Freitas nos endereços de fls 243 e 248. Ciência às partes \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.027874-3 - MP X JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, EMERSON DA SILVA DAVID, PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS, WALACE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Resumo da Sentença de 30/12/2007:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, EMERSON DA SILVA DAVID, PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS e WALLACE DA CONCEIÇÃO como incurso nas sanções do art. 33, caput, c.c art. 40, inciso IV e VI, ambos da Lei 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS do delito previsto no estatuto do desarmamento, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP....dos réus Emerson, Paulo Sergio e Wallace, ...fixo-lhe as penas em 02 (dois) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 210 (duzentos e dez) dias - multa...Para o réu Jose Carlos, ...fixo-lhe as penas bases... em 08 (oito) anos de reclusão e ao pagamento de 733 (setecentos e trinta e três) dias - multa.... A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado....Pagarão os réus, em proporção, as custas do processo e a taxa judiciária.Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram....P.R.I \r\n\r\nId: 421078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V (4 X) e art.121, § 2º, IV e V, n/f do art.14,II (2 X), todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.021.020189-9 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON DA SILVA BERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:1.Preliminarmente, não há falar em Protesto Por Novo Juri (art. 607, CPP), diante da falta de interesse-adequação, porquanto tal recurso só é cabível quando um crime ou um dos crimes ensejar a pena igual ou superior a vinte anos, não sendo possível quando a pena superior a vinte anos resulta de concurso material de crime, como no caso dos presentes autos.2. No mais, recebo a apelação. Venham as razões.3.Após ao MP.4. Em seguida, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc. IV e V (quatro vezes) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc. IV e V N/F Art. 14, Ii - Tentativa, (duas vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.021.009400-1 (18041) - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E) Despacho:Reconsidero despacho anterior por se referir aos autos do processo nº 2001.021.020189-9. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.021.028460-5A - MP X MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Vista à defesa para apresentar contra-razões no presente recurso em sentido estrito no prazo legal. \r\n\r\nId: 421080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.015727-6 (2828) - LUCIA HELENA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA BARBOSA Despacho:Cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC, comprovando-se a efetiva cientificação da mandante. \r\n\r\nProc. 2006.002.071371-0 - VILMA TEREZINHA SANTOS X OTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 30/48 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o número de CTPS apresentado às fls. 07 e aqueles que constam às fls. 12 e 38, sendo certo que no cartão do PASEP de fls. 08, o nome do titular é diverso do nome do autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1979.002.002019-9 (7.613) - S/A TERRAS, VILAS E CIDADES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X ACYR PAULO BRUNO), CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.009850-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Fls. 135 - Mantenho o despacho já proferido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.002.015714-1 - ALOISIO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 96/123, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.002.000012-5 (5486) - Inventariante: AMERICO MIOTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DE CASTRO (RJ-001515), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA ANTONIETTA MIOTTI DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 110 - Indefere-se, devendo o requerente procurar a solução pelas vias administrativas. P-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000952-4 (20123) - Inventariante: VALDEIA DA SILVA SAIAO X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Decisão:1-Convolo o presente feito em Arrolamento, anote-se onde couber e restaure-se a autuação.2-Venha o reconhecimento das firmas de todos os herdeiros e cônjuges na partilha.3-À inventariante para providenciar o recolhimento do ITD4-Venha a certidão cartorária.5-Cumprido todos os itens anteriores e não havendo qualquer pendência, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.004769-1 (26.136) - Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X CLEBER DE ALMEIDA Despacho:Considerando o teor de fls. 92/94, revogo itens 02 e 03b de fls. 91.Venha a partilha amigável entre a meira, os herdeiros e seus cônjuges, devendo a mesma ser assinada por todos e com reconhecimento de firma dos mesmos.No mais, cumpra o despacho de fls. 91 quanto aos demais itens não revogados. \r\n\r\nProc. 2001.002.017435-5 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA BALTAR X MARIA STELA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham as assinaturas com reconhecimento de firma de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, na partilha de fls. 17/18.2) Autentiquem-se os documentos de fls. 06/07, 09/11 e 28/35.3) Venha cumprimento do testamento apresentado às fls. 41.4) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.020990-6 - Inventariante: SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X CILENIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Anote-se a segunda sucessão da herdeira Edna Miranda Carvalho.2 - Defere-se a Gratuidade de Justiça, confome requerido.3 - Digam os interessados se pretendem a convolação do rito para arrolamento, vindo a partilha na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000746-7 - MAURICIO BUCCINI PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X INIMA BARROS PIRES Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente MAURICIO BUCCINI PIRES, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações para fins de aferição do correto recolhimento das custas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAXWELL LUCIO DE MORAIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 145 e seguintes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020309-2 (3038) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA DA MOTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Despacho:Considerando que o presente feito já se encontra sentenciado e que o autor foi condenado nas custas e sucumbência, incabível o pedido de fls. 143. Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (honorários de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vista ao vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.002.009531-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOCELIA DA COSTA GONSALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Decisão:Fls. 181 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, deverá a parte autora manifestar-se, independentemente de nova intimação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 101/108 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011765-9 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 109 - Comprove a parte autora, através de documentação hábil e/ou declaração da senhora Vanda Simão Batista Rizzo, titular da(s) conta(s) indicada(s) nos documentos de fls. 103/107, que estas eram conjuntas, com a participação do requerente, devendo esclarecer, ainda, se a referida senhora ajuizou demanda com o mesmo objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 72 - Defiro a o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para a apresentação dos extratos da conta corrente da parte autora. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento, voltando conclusos imediatamente. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071835-7 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais ( 5 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.002.000717-0 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das cutas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1982.002.000463-7 (10197) - ARILSE DE CASTRO COSTA CHAVES X WALDYR FILGUEIRAS DA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Ao requerente de fls. 107 para requerer o que for de direito, \r\n\r\nProc. 1993.002.003018-6 (16963) - GONCALO REIS PACHECO X MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015) Despacho:Fls. 180 - Defiro. Dê-se vista. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013665-4 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014854-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EUDINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 130/137, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre os oficios de fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.002.004884-8 (13.406) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X PAULO MARCIO ARAGON DE MACEDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014755-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE ANDRADE CHIRRICHO E OUTROS Despacho:Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.006874-0 - LUCIO FLAVIO MAX MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ALZERINA FERREIRA FARIA E OUTRO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 136/141, no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026879-4 - PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa estipulada no artigo 4756 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015707-0 - ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Despacho:Fls. 239 - Considerando que a petição de desarquivamento foi protocolizada no dia 19/12/2007, esclareça o exeqüente se já constam os autos como desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração a fim de que se altere o prazo concedido para os Editais de Praça às fls. 174, tendo em vista que tais editais já haviam sido preparados anteriormente, constando o prazo mínimo estipulado pelo artigo 687 do CPC. qual seja 05 (cinco) dias.Sendo assim, considerando os termos do citado dispositivo legal e por razões de Economia Processual, não havendo que se falar em eventual prejuízo aos interessados, uma vez que os atos expedidos levaram em consideração o prazo mínimo estabelecido em lei, reconsidero a decisãode fls. 174 para que passe a constar o prazo de 05 dias para os Editais.I-se.J-se a petição que consta pendente de acordo com sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2005.002.002808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE RICARDO LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Fls. 184/185 - Cumpra-se corretamente fls. 182, devendo a planilha indicar somente o débito referente ao primeiro executado, uma vez que o executado Miguel Armando Martins de Almeida ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073791-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:Considerando a informação de fls. 35, ao exeqüente para comprovar o efetivo recolhimento das custas para citação do executado. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.011067-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Despacho:Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2A - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fls. 42/43 - Diga o executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007770-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquivem-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018144-1 - ANAELSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 149/154, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Na verdade o que pretende o embargante com o recurso é a produção de efeitos infringentes, com a consequente reforma da decisão atacada, o que não é previsto em nosso ordenamento jurídico. Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069414-6 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre retorno da CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.073353-0 - FISIOBEL CLINICA FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 48/50 - Cumpra-se corretamente fls. 47, segunda parte, devendo informar quais são as cláusulas que entende nulas e/ou abusivas. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petilção inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre oficio de fls. 527/529. \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.071913-1 - ERIVELTON MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 96 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003941-0 (15.416) - Inventariante: EDVANY RIBEIRO SAMPAIO X DAVID DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Ao requerente de folhas 50 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.002.000106-5 (0016) - Inventariante: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) SERGIO GOMES SALGADO DIAS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA (SP-129427), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SERGIO GOMES SALGADO DIAS Despacho:Havendo concordância da inventariante quanto ao proposto às fls. 445 referente ao recolhimento das custas para avaliação, fica desde já deferido a expedição do mandado de avaliação, inclusive daquele imóvel na Comarca de Pedro da Aldeia, na forma requerida no último parágrafo de fls. 445. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074753-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONCALVES Despacho:A fim de se configurar o decurso do prazo estabelecido no artigo do CPC 983 do CPC, venha certidão do distribuidor a fim de se verificar a inexistência de outro pedido de abertura de inventário. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006916-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, já acrescida, inclusive, da multa estipulada no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 174/181 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.072583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FLOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 98v. \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069955-7 - LUCIA ANGELICA COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VICTOR COUTO CAMPOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar as custas do FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em alegações finais, por memoriais, em 10 dias sucessivos para cada parte, conforme já determinado na assentada de fls. 131/132. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.40 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071165-0 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 138 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019610-9 - ELIANA ANDRADE DOS SANTOS QUIMAS - J.G. (FLS. 24) (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002179-4 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPÓLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012071-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Agurade-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010525-6 - JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017589-3 - CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a decisão prolatada no Agravo de Instrumento às fls. 300/304 e que o vencido já realizou o depósito judicial do débito, estando o mesmo em conta remunerada à disposição deste Juízo, não há que se falar em atualização monetária até a data do efetivo pagamento, conforme requerido pelo vencedor às fls. 291, item II, vez que tal procedimento é feito automaticamente pelo banco. Sendo assim, informe o vencedor se dá plena quitação do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos. Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068042-1 - FABIANNO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 61/75, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068030-3 - RICARDO CESAR DE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Homologo os honorários do perito ofertado às fls. 154, tendo em vista a concordância do autor a ausência de manifestação das rés.Venha o depósito nos termos da decisão de fls. 152. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Diga a parte vencedora, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 12/13 - Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.069947-8 - THAIS MENDONCA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000914-2 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da requerente, bem como declaração de hipossuficiente firmada pela própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Sem embargo, regularize-se a representação processual com a vinda dos autos da procuração no original. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.106453-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Venham os contratos das firmas declaradas às fls. 29, a fim de se verificar se nas mesmas há cláusula impeditiva de livre alienação das cotas pelos sócios. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.002.020631-7 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 209v. \r\n\r\nId: 421099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.002.005267-6 (27936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR X JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017390-2 - ANA MARIA BARRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls.255 - Diante da manifestação do autor, tenho por superada a fase conciliatória; Contentou-se o réu com as provas dos autos, requerendo o Autor prova testemunhal, depoimento pessoal e documental superveniente,inexistindo preliminares a serem apreciadas. Cumprido o despacho exarado na M. Cautelar em apenso, voltem para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES FLS.274 - C-se quanto a existencia de ação relativa ao Condominio em que se decidiu pelo afastamento da síndica, vindo aos autos cópia da mesma para se verificar eventual relação com os fatos de que tratam estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES DESPACHO DE Fls. 356 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls. 309 - Inexiste conexão a ensejar a reunião desta ação com a ação de prestação de contas ajuizada em face da ex-sindica. Esta Magistrada reconhheceu a nulidade da Assembléia que reelegeu a síndica Mª das Graças Silveira Luz em feito que tramitou por este Juízo, sendo que já realizou-se assembléia com eleição de novo síndico. Por seu turno, tambem os documentos que estavam na posse da mesma foram apreendidos atraves de ação cautelar que também por aqui tramitou,estando na posse da nova administração. Por considerações acima,esclareça o Autor seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls.313 - Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº11.902/02 que tramitou por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls.315 - Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls. 325 - Fls. 317/323 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls.328 - Cumpra-se a determinação dos autos em apenso, certificando-se tudo. Após, voltem concluos \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls. 329 - Cumpra-se o determinado na decisão de fls.312, com urgencia urgencia, certificando-se neste feito se houve o transito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº11902/02 \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEI RA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls.331- Visando dar cumprimento ao determinado às fls. 313, ao Cartório para realizar pesquisa junto ao sistema informatizado do TJRJ, bem como intranet, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls.339 - Partes legistimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feitopor saneado. A parte autora requereu, às fls. 249, a produção de provas testemunhal, inclusive com depoimento pessoal, e documental superveniente. O primeiro réu, às fls.253, contentou-se com as provas dos autos, informando não haver nenhuma outra a produzir. A segunda ré quedou-se inerte. Indefiro a prova testemunhal, bem como a pericial, haja vista que nada acrescentarão ao feito. Defiro a produção de provas documental supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ, Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Fls. 363 - Recebo o recurso de apelação de fls.352/361 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.002.074864-7 - HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.002.016500-7 - JOSE ANTONIO ABUFARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ABUFARES (RJ-000000)) X MARCIA HELENA SILVA PAPADOPOULOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 286. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.002.000253-1 (16648) - ANTONIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-004082)), Interessado: LYZETTE DE OLIVEIRA MONTEIRO, Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Fls.88 : Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO X PAULO DE TARSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Distribua-se por dependência.a cautelar de arrolamento.R. e A. em apenso. Após, voltem. Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 26/02/2008 às 17:20 horas, nos termos do art.858 do CPC .A citação será determinada após a justificação , no despacho que apreciar o pedido liminar.Providencie o cartório a juntada de cópia da presente decisão nos autos da ação cautelar.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.014831-0 - MARLENE PICADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CLOVIS MORAES PINHEIRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação; b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEILTON RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.002.000696-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA ANDRADA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1.079,22 (hum mil e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. Há folhas soltas nos autos. Providencie o Cartório a regularização, certificando. \r\n\r\nProc. 2006.002.012057-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILKA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Nada há a reconsiderar, por ora, quanto à liminar deferida, eis que a Ação de Busca e Apreensão foi ajuizada pelo Banco antes de sua citação na Ação consignatória, como se infere de fls. 21, verso dos autos em apenso. ...Isto posto, justificando a demora na devolução do feito, pelas razões acima expostas, chamo o feito à ordem para determinar:1)O desentranhamento da contestação de fls. 50/53, permanecendo nos autos apenas os documentos que a instruem, assim como o desentranhamento de cópia da contestação cujo desentranhamento está sendo determinado, juntada pelo réu às fls. 81/84. As peças desentranhadas deverão ser entregues ao seu subscritor, sendo de tudo certificado;2)A manifestação da autora da Ação Consignatória sobre a contestação de fls. 24/44 dos autos respectivos e documentos;3)Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificadamente;4)A manifestação das partes acerca da existência de interesse na designação de Audiência de Conciliação una, relativa aos dois feitos... \r\n\r\nProc. 2007.002.007651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA Decisão:Recebo a emenda de fls..62/67.Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO BRANDAO YAURY Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010457-9 (1520) - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:O CPF constante dos autos (fls. 47), apesar de indicado pela própria ré, refere-se a Angela Maria Vilela Barbosa. A medida postulada, por sua natureza, deve ser realizada com observância de extrema cautela, a fim de que se evite prejuízo a terceiros. Assim, diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1997.002.012561-3 (1662) - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X JOSE CARLOS DA CUNHA GODINHO), CIRENE MEDINA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho: Junte o exequente a última declaração de bens e rendimentos visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.012244-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SANDOVAL CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Às partes sobre a manifestação do avaliador judicial, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.005816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HERMES LANGE DA SILVA), IOLANDA GOMES LANGE MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho:Fls.120:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado,intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069719-4 - ANA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a de signação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada....Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. ...Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que ...Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012188-2 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:No que tange à questão prejudicial de mérito alegada, qual seja, a prescrição quanto à cobrança da correção monetária e/ou juros relativos ao mês de janeiro de 1989, não merece acolhimento ...A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074413-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SANDRA HELENA MARQUES DA SILVA COSTA Decisão:Designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074562-2 - MARIA OLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ARINO DE GUIMARAES DE VELASCO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/03/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001330-1 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:À exequente para informar, no prazo de 48 horas se houve pagamento do débito como alegado pelo executado, nos termos do documento de fls.258, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.011736-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 181/183. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.073408-9 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, FELIPE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JURACY JOSE DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008592-5 (1398) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (Adv(s). Dr(a). JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (RJ-064081) Despacho: Considerando o teor da decisão de fls.157, parte final e a inércia da parte executada, como certicado às fls.176, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls.173 em favor da exequente, requerendo a mesma o que entender pertinente visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.010271-8 (2625) - JOSE DE BECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X CHURRASCARIA PANORAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Fls.148 : Intime-se acerca do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.013844-2 - EURICO CALHAU SEGUILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 4.476,26 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. \r\n\r\nProc. 2001.002.022419-0 - RICARDO MITIDIERI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X FABIO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA), EURISMILDE BARBOSA DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( R$ 25,56, ATOS DO O.J.A. ) \r\n\r\nProc. 2004.002.015606-2 - VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUSIMAR DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Despacho: Fls.110/111: Defiro a penhora no rostos do autos do processo de nº2003.815.008074-5 em curso no Juizado Especial Cível da Região Oceânica como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.005525-9 - ABIEL DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MONTEIRO E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho: Pretendendo o autor prosseguimento do feito no que tange à conbrança dos aluguéis e encargos, deverá informar o novo endereço do réu visando à efetivação da citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016758-4 - FERNANDO ANTONIO GESUATTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO HENRY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Despacho: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento não cumulada com cobrança. Às fls.59, o autor informa que os réus efetuaram a entrega das chaves do imóvel.Esclareça o autor o interesse no prosseguimento, tendo em vista que, não havendo cumulação com ação de cobrança, o presente feito teria perdido o seu objeto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016814-0 - MICHEL BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:...Isto posto, indefiro o depoimento pessoal requerido. Defiro a prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 15/04/2008, às 15:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002171-7 (25265) - CONRIO-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X WILSON NUNES DOS SANTOS), WELIO NUNES DOS SANTOS), ELIETE AMARAL DOS SANTOS Despacho:Diante da existência de bens penhorados, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1996.002.008405-0 (415) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ADRIANO SANTOS DA SILVEIRA Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 1996.002.008653-8 (439) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALMIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 1996.002.009213-7 (480) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SHELTER REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 1997.002.007166-5 (1300) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCUS ANTONIO LEITE CABRAL E OUTRA E OUTRO Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 1997.002.011526-7 (1587) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO CARLOS MANSUR LABRUNA E OUTRA E OUTRO Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 1999.002.006523-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X GILBERTO ROLIM VARGAS E OUTROS Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.023379-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTOJUR COMPUTACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTROS Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 2002.002.000777-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCHA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA E OUTROS Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 2002.002.019214-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X DISTRIUTIL COMERCIO E DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA. E OUTRO Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 2002.002.019777-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FARMACIA SILVER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003580-7 - MARCELO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X ALVARO FERNANDES DE ABREU FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.069168-6 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE BOLIVAR SOUZA FILHO), WANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.002.002641-7A - IZAURA DE MAGALHAES COCARO, LEONICE TELLES DA SILVA, JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA X Inventariante: LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)), Interessado: FELIX HERRANZ IGLESIAS), Interessado: EMELINA LUCAS HERRANZ, Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153) Despacho: Desentranhe-se fls.23/24 dos autos da habilitação em em apenso e junte-se ao presente feito sendo de tudo certificado. Observo que não foi juntado aos autos o comprovante de renda de Felix Henrraz Iglesias o que impede a apreciação do pedido de JG pelo mesmo. Junte-se no prazo de 05(cinco) dias . Diga o inventariante e a Fazenda sobre o pedido formulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011421-8 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)), MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Despacho: Digam as partes sobre fls. 389. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020336-3 (2215) - GIZELLE PEDRO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)), FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR S. SILVESTRE, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho: Venha o CPF da autora, como determinado às fls. 611. \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) Despacho:Diante da divergência quanto ao valor efetivamente devido determino a remessa dos autos ao contador, após recolhidas as custas que deverão ser suportadas pela exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para recolher as custas certificadas às fls.290/292, visando à baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016016-6 - CARMEN VENESA DE FARIA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIS DA SILVA PESSOA), EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), MARCOS PESSOA Decisão:(...) Pela MM Juíza foi deferida a expedição dos oficios requeridos, devendo os autos vir conclusos quando das respostas a todos.Por ora não foi apreciado o requerimento de citação por edital do réu Marcos Pessoa, a fim de não tumultuar o andamento do feito, eis que se processa pelo rito Sumário. Por fim, foi determinada a regularização da representação processual do ré Educacional Tavares Vicente Ltda, com a juntada de procuração no prazo de 10 (dez) dias, devendo o cartório providenciar a publicação da presente decisão constando o nome do advogado cadastrado no sistema.Cumpra todo o determinado nesta assentada. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.003592-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LUIZ GONZAGA C DE FARIA, Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)), UNIMED S GONCALO/NITEROI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026456-9 - AMERICA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Analisando os autos e considerando a complexidade da perícia a ser elaborada, homologo os honorários periciais no montante arbitrado pelo perito às fls.217. Preclusas as vias impugnantivas da presente decisão, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074485-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Decisão:...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 26/03/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000886-0 (20.419) - Inventariante: OSWALD SHOLL DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X SERGIO BAILLY DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Fls.62: Intime-se acerca do desarquivamento do feito, devendo a interessada requerer o que entender pertinente visando ao prosseguimento do feito.. \r\n\r\nProc. 1989.002.002332-5 (25315) - OLGA FERNANDES DE CARVALHO X RAUL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.002.002299-7 (25845) - CLARA TAROUQUELA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JOAO VICTORIO DIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do presente inventário pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias, como requerido pela inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.008783-0 (451) - Inventariante: BRASILINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X OSCAR FERREIRA ATENDA-SE INTEGRALMENTE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.002.010569-9 (1531) - Inventariante: LUCIANA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X NAIR GUIMARAES LOBO E OUTROS), HEITOR SANTOS), LUCIANO LOBO DOS SANTOS), SONIA MARIA LOBO DOS SANTOS Despacho:Fls.42: Anote-se no DRA a 2ª sucessão.Nomeio inventariante Luciana Lobo dos Santos. Lavre-se o respectivo termo. Após venham as 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2001.002.012828-0 - JANETE VELLOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL ALBERTO VELLOSO), JUDITH MARTINS BRANCO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a adjudicação requerida às fls 114 e 125. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018890-8 (2110) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X RESTAURANTE FRUTOS DO MAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 51.325,03 (cinquenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e três centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.023269-9 (3171) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.020495-2 - JOSEFA MISSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Despacho: Intime-se a parte autora pela via postal e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSSHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO Decisão: Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015281-9 - ARY GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Ao exequente sobre fls.244 e seguintes juntadas pelo executado, no prazo de 48 horas , visando à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.005702-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072872-5 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.126/134 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014058-0 - MAURO AVILA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Tenho por superada a fase conciliatória, tendo em vistas a ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 112. A parte ré requereu, apenas, às fls. 114, prova documental superveniente. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000257-0 - IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LÚCIA QUINTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Proceda-se como sugerido pelo i. expert, intimando-se as partes quanto à data aprazada para a vistoria. (20/02/2008, às 11 horas) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074899-4 - ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TV CIDADE S A), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A NET Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002196-8 - HALINA KRAMARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LEON KRAMARZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.110: Considerando o lapso temporal entre a data de protocolo da petição e a presente, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para apresentação de planilha de acordo com as informações do contador judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024984-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:...Tais medidas, no entender desta magistrada, se não forem adotadas, acarretarão a nulidade do feito. Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar: 1)A regularização da representação processual do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicarem-se as disposições do art. 322 do CPC; 2)Deverá o réu, no mesmo prazo fixado no item anterior, esclarecer se tem outras provas a produzir, manifestando-se sobre os documentos de fls. 97/203; 3)Deverão as partes informar se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação;4)Por fim, deverá o autor esclarecer, de forma comprovada, se houve o trânsito em julgado da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível na Ação de Manutenção de Posse ajuizada pelo réu em face do autor. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.002503-3 (27878) - ESPOLIO DE DUBLIN LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ELAINE DA COSTA RIBEIRO), LAEDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Fls.333/334: Adeque-se o pedido aos termos da Lei nº11232/05, observando-se que feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.005086-0 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CLAUDETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-024982P), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: O CPF da executada informado na inicial não se encontra correto. Ao exequente para informar o número, possibilitando a execução da medida. \r\n\r\nProc. 2006.002.016813-6 - MIGUEL LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Diante da anuência do perito com o parcelamento requerido pelo autor, determino o depósito da 1ª parcela no prazo de 20(vinte) dias e as demais subseqüentemente. Após o depósito integral dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072500-3 - REVIVER RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Decisão:...Isto posto,defiro a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.007995-2 - ARMANDO UNGARETTI, NEUZA MARIA SILVA UNGARETTI, RICARDO UNGARETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004145-8 - CIVIS MARTINS DAVID, JOSIANY AUGUSTO MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X GLAUCO COSTA CALIL), SUELY NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 43.391,01 (quarenta e três mil, trezentos e noventa e um reais e um centavo), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intimem-se os executados para, querendo, oferecerem impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.014554-9 - FELIPE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA), JOAO CARLOS NANCI), DULDSON PEGORIN MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) De cisão:A fim de ser analisado o requerimento de fls. 357, quanto à primeira ré, deverá o exequente informar se houve o encerramento das atividades da empresa e outras eventuais questões que possam indicar a má administração. ...De toda sorte, em sendo deferida, deverão atingir os bens dos sócios na época dos fatos, o que deverá ser comprovado, os quais deverão passar a compor o pólo passivo e intimados para pagamento, antes de se efetivar a penhora.... Assiste razão ao exequente, eis que não foi efetuado o bloqueio de valores nas contas dos executados...medida adotada nesta data, através do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 25.125,52...considerando o valor ínfimo bloqueado, emiti, nesta data, nova ordem, no valor de R$ 25.087,79...determino que o Cartório promova a intimação dos executados, para, caso queiram, oferecerem impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018541-6 - RAYNARA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074668-7 - JORGE LUIS FREITAS DE FARIA, ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008512-9 - CLARISSA MATTOS KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Às fls. 102, a autora se manifesta em provas, requerendo apenas a inversão do ônus da prova, informando ainda que não se opõe a realização de Audiência de Conciliação. Às fls. 104, a parte ré informa não ter mais provas a produzir, esclarecendo que não deseja designação de audiência conciliatória. Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova, renovando o prazo para que a parte ré informe se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.025434-8 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.224/228 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.58,V, da Lei nº 8245/91. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023696-0 - MARCO ANTONIO CARUSO BABO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.248: Diante do documento de fls.249, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 421100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010226-7 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X RENATO MORAES DAVID Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27.Anote-se onde couber. Outrossim, há notícia nos autos de que o falecido deixou descendente, que deverá ser incluído no pólo ativo da demanda. Regularize-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003403-3 - DELIA DE CASTRO ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Comprove a sucumbente o cumprimento da obrigação de fazer em dez dias. Quanto aos depósitos efetuados, diga a parte autora. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Às partes s/ fls 437. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.018667-2 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X FRANCISCO HENRIQUES SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen a transferência da quantia bloqueada, qual seja, R$ 4.002,64, para o Banco do Brasil. Com a vinda do ofício comunicando o cumprimento da ordem, e vindo aos autos o substabelecimento para regularizar a representação processual do executado, voltem conclusos para homologação do acordo de fls. 122/123. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064390-2 - LOURDE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls. 56: Comprove-se o alegado em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.011358-7 - MAGDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 99: Defiro a dilação do prazo por cinco dias, apenas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls. 107: Diga a parte ré na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004938-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X INTERMARINE JOIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Intime-se a sucumbente para cumprimento da obrigação de pagar, observando-se o disposto no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.003426-4 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 225/226: Defiro a JG. Proceda-se à alteração no pólo ativo. Defiro, ainda, a expedição dos mandados de pagamento requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013676-0 - LENILDA MARIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 365: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012860-6 - JAQUELINE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.Recebo a apelação de fls. 174/185 no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. P.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Nomeio Leiloeira a Sr.a Norma Maria Machado, indicada pela credora às fls. 235, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e para indicar datas para a efetivação da alienação judicial do bem penhorado. Determino desde já a expedição dos atos necessários. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.026117-9 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126)) X IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 142: Defiro. Expeça-se carta de sentença. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que a liminar foi indeferida, cumpra-se o determinado às fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.002.003548-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGS PINTO VIDRACARIA LTDA Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do executado. Assim, à credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009886-2 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do 1o e 2o executado. Assim, prossiga-se. Cite-se Ricardo Luiz no endereço fornecido pela D.R.F. (fls. 345), e expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 341, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento da diferença apontada em quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015673-0 - MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A VIA LAGOS Decisão:Emende a parte autora a inicial, a fim de incluir seu filho no pólo ativo da demanda, uma que afirma que a prancha a ele pertencia, ou excluir o pedido formulado na 1a parte do item d, de fls. 09, retificando-se o valor dado à causa. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Despacho:Ante o que consta às fls. 93, redesigno o ato para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.005729-8 - CLEUSA MANOELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X MARCELO EDUARDO DA SILVA COSTA Despacho:Venham as certidões indicadas às fls. 34 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 414: Às partes. Após, voltem imediatamente conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068753-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.002.003409-5 (35181) - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JOSE LIMA THOMAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do executado, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.002978-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:O recurso perdeu seu objeto, ante a transação efetuada entre as partes. Regularize a Autora o pagamento das custas, como indicado às fls. 741.Inobstante, defiro a expedição do ofício pleiteado às fls. 750, fixando o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.002175-0 - CECILIA NILZA VIEIRA DE FIGUEIREDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 470: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, intime-se a sucumbente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, como requerido pela parte autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.017628-0 - IZAIAS JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O SA (RJ-123649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ROSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 2.964,67, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se o credor para que se manifeste sobre a impugnação apresentada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022665-0 - ROSENEA DO AMPARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos etc. Julgo deserto o recurso de fls. 187/190, ante o teor da certidão cartorária de fls. 191. Preclusa esta, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072620-2 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.A parte autora não cumpriu o r. despacho de fls. 49, pois não acostou aos autos a declaração de renda entregue à Receita Federal na íntegra.De toda sorte, o documento acostado às fls. 15 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072896-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A E OUTROS Despacho:Fls. 27: Defiro, desde que fiquem cópias nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo a apelação de fls. 257/272 e 277/278 em seus efeitos legais. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002107-3 - AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de até vinte dias após a entrega do laudo.Direi sobre a produção da prova oral requerida pelas partes após a realização da perícia. P.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls. 86, in fine: Defiro. Intime-se o Réu para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA DE FARIAS SANTOS Despacho:Retifique-se o nome da Ré, como requerido às fls. 66. Outrossim, defiro prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento, como requerido pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Proc.2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADÃO ARAUJO VIEIRA E OUTROS ( Adv. Dr. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv. Dr. ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do que consta às fls. 149, intimem-se os Autores pelo correio, arcando a Ré com as conseqüências de sua eventual ausência à AIJ. Venham as custas incidentes em 48 horas, sob pena de perda da prova. Outrossim, dê-se ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019611-0 - CAIO LEITE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA) Despacho:Redesigno o ato para o dia 12/03/2008, às 14:30horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 421101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004420-6 - ISIS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CARLOS ALBERTO CANDIDO DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens, informando a requerente da existência de outros sucessores do falecido, tendo em vista o que consta da certidão de óbito de fl.07, trazendo se for o caso, renúncia expressa do recebimento da verba ora pleiteada.Após, vista à Fazenda, retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009710-7 - GEYSA MARIA MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO FERNANDO FARIA Decisão:Defiro a expedição de alvará, tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda.Traga o inventariante, aos autos, a partilha amigável com firma dos herdeiros devidamente reconhecida, bem como, comprovante do pagamento do valor referente ao ITD, dando-se vista , após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072008-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGATHA PRIETO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMÍLIA GOMES DE LIMA E SILVA Sentença:Trata-se de medida de busca e apreensão ajuizada pelo banco Finasa S/A em face de Emília Gomes deLima e Silva. Antes da citação da ré, o banco autor manifestação pela extinçao do processo sustendo a perda do seu objeto.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 28 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073686-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BIANCA COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000048-5 - RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA), HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.000091-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMACIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONCALENSE LTDA), KELYY CHRISTINA BESSA MAIA Despacho:1) - Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 10, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.2) - Deve constar do ofício também solicitação para o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023630-0 - ADEGAIR NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Defiro o pedido de fl.200. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face à certidão de fl.387, complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de se efetivar a inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.013557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE DO EGITO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA EUNICE(..), ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de JOSE DO EGITO BELÉM, (..)visando a cobrança de cotas condominiais no valor de R$ 5.217,15(..) referente a cotas condominiais em atraso,(..) conforme planilha de fls.09.(..)É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente cumpre analisar o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, que entendo que deve ser indeferido,(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Feita tal consideração, que tenho por preliminar, passo ao exame do mérito.(..) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo CON-DOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA EUNICE em face de JOSE DO EGITO BELÉM, para, em conseqüência, condenar este a pagar ao autor a importância de R$ 10.186,07(..) referentes a cotas condominiais em atraso (..) Condeno o réu, ainda, a pagar as cotas condominiais que se vencerem até (..) efetivo cumprimento(..) \r\n\r\nProc. 2005.002.025066-5 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARTA CARVALHO FORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Cumpra a autora a parte final da sentença de fls. 79/81 \r\n\r\nProc. 2006.002.017250-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FRANCISCO DE FREITAS QUINTELLA), MARCIA DA FONSECA QUINTELLA Aos interessados sobre ofícios de fls, 69/75 \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011329-0 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA, (..)ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA , pelo rito ordinário, em face de BANCO ITAÚ S/A, (..)pretendendo o ressarcimento dos percentuais de rendimento de caderneta de poupança nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista ser a matéria exclusivamente de direito, impõe-se o imediato julgamento da lide, nos termos do art. 330, inciso. I, 1ª. parte, do Código de Processo Civil. Antes de ingressar no exame do mérito, cabe examinar as preliminares suscitadas pelo banco-réu, além do pedido de denunciação à lide do Banco Central e da União e a prejudicial referente à prescrição. (..) Feitas tais considerações que julgo preliminares, passo ao exame do mérito. (..) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o banco-réu a ressarcir à autora (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.011737-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:PAULO ROBERTO GAVIÃO e (..), ajuizaram a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..) em face de UNIBANCO (..), objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondes aos rea-justes, a menor, praticados pelo réu em relação aos rendimentos de suas contas de poupança, (..)por ocasião das alterações nos planos econômicos denominados BRESSER, VERÃO, COLLOR I e COLLOR II.(..) É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista ser a matéria exclusivamente de direito, impõe-se o imediato julgamento da lide, (..) Em face de todo o exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem jul-gamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, Código de Processo Civil, relativamente aos pedidos relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, e com fundamento no 267 IV do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido con-cernente ao Plano Collor I. Condeno os autores no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 20% (..) sobre o valor da condenação, que isento (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.074332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se, expedindo-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074512-9 - JONES CASTELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) - Cumpre esclarecer à parte autora que o mencionado Enunciado 27 do FETJ não diz respeito ao recolhimento de taxa judiciária mínima mas, sim, quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária de forma parcelada ou ao final do processo (antes da prolação da sentença) e, bem assim, mediante prova que ministre a parte autora, in verbis: \" 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder judiciário (..) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, (..) Desta forma, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, venha aos autos cópia de comprovante de renda da parte autora, bem como, cópia da última declaração de bens entregue à SRF, fazendo, se o caso, prova da isenção de obrigatoriedade de entrega. Prazo de dez dias para atendimento de ambos os itens (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.074585-3 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A Sentença:HENRIQUE VALENTE DA SILVA (..), ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..) em face de BANCO UNIBANCO S/A (..), objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondes aos reajustes, a menor, praticados pelo réu em relação aos rendimentos de suas contas de poupança, em 1990 e 1991, por ocasião das alterações nos planos econômicos denominados COLLOR I e COLLOR II. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a documentação acostada aos autos (..)tudo a atestar que não faça o autor jus ao benefício pretendido que indefiro, na forma da lei. (..)Feita tal consideração(..) passo ao exame da causa, , uma vez que cabe ao Judiciário , antes do recebimento da inicial, analisar os pressupostos e condições da ação. (..)Em face de todo o exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil. Custas pela parte autora , sem honorários face à ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074588-9 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HENRIQUE VALENTE DA SILVA (..), ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..) em face de BANCO DO BRASIL S/A (..), objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondes aos reajustes, a menor, praticados pelo réu em relação aos rendimentos de suas contas de poupança, em 1990 e 1991, por ocasião das alterações nos planos econômicos denominados COLLOR I e COLLOR II. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a documentação acostada aos autos (..)tudo a atestar que não faça o autor jus ao benefício pretendido que indefiro, na forma da lei. (..)Feita tal consideração(..) passo ao exame da causa, , uma vez que cabe ao Judiciário , antes do recebimento da inicial, analisar os pressupostos e condições da ação. (..)Em face de todo o exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil. Custas pela parte autora , sem honorários face à ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074589-0 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:HENRIQUE VALENTE DA SILVA (..), ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..) em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A (..), objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondes aos reajustes, a menor, praticados pelo réu em relação aos rendimentos de suas contas de poupança, em 1990 e 1991, por ocasião das alterações nos planos econômicos denominados COLLOR I e COLLOR II. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a documentação acostada aos autos (..)tudo a atestar que não faça o autor jus ao benefício pretendido que indefiro, na forma da lei. (..)Feita tal consideração(..) passo ao exame da causa, , uma vez que cabe ao Judiciário , antes do recebimento da inicial, analisar os pressupostos e condições da ação. (..)Em face de todo o exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil. Custas pela parte autora , sem honorários face à ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074590-7 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HENRIQUE VALENTE DA SILVA (..), ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..) em face de BANCO BRADESCO S/A (..), objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondes aos reajustes, a menor, praticados pelo réu em relação aos rendimentos de suas contas de poupança, em 1990 e 1991, por ocasião das alterações nos planos econômicos denominados COLLOR I e COLLOR II. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a documentação acostada aos autos (..)tudo a atestar que não faça o autor jus ao benefício pretendido que indefiro, na forma da lei. (..)Feita tal consideração(..) passo ao exame da causa, , uma vez que cabe ao Judiciário , antes do recebimento da inicial, analisar os pressupostos e condições da ação. (..)Em face de todo o exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil. Custas pela parte autora , sem honorários face à ausência de citação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012006-7 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre fls.443/446 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.002.008570-1 - LUIZ CAMPOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X YARA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA Sentença:LUIZ CAMPOS SOARES JUNIOR, (..) ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de YARA MAGALHÃES MONTENEGRO PRISTA , (..), objetivando a desocupação do imóvel situado na Rua Professor João Brasil nº366,bloco IV , unidade 404 , Fonseca, nesta cidade. (..) Citada (fl. 19 ), a ré não apresentou resistência ao pedido, pugnando pela concessão do prazo de 30 dias para desocupação do imóvel ( fls.20/21), pugnando , outrossim, pelo deferimento da gratuidade de justiça. (..) É o relatório. Fundamento e decido. Defiro a Gratuidade de Justiça à ré assistida pela Defensoria Pública. Tendo a ré concordado com o pedido, impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do inciso II do artigo 330, do Código de Processo Civil para reconhecer a procedência da pretensão autoral,(..) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e determino a rescisão do contrato de locação de fls. 08/10, decretando o DESPEJO da locatária-ré, que deve desocupar o imóvel, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007133-7 - PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X URURAI MENDONCA COSTA), Fiador: ELIZATE MENDONÇA MOLDEIRO), Fiador: JOÃO BATISTA MENDONÇA MOLDEIRO Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar custas e cópias para instruir CARTA PRECATÓRIA e MAND. DE INT.:Campo 37: R$ Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) A ré sobre depósito de fls.186/187 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003429-6 - JOSEVAM PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X ALAIR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Despacho:Fls. 53: O feito já foi sentenciado (fls. 30/32), tendo sido homologada às fls. 51 a desistência ao recurso interposto.Assim, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002140-4 (23620) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CLAUDIO RENAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial aforado por DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PARNARELLO LIMITADA em face de CLÁUDIO RENAN MACHADO DA SILVA. A citação do executado se deu em 07/03/96, tendo sido negativa a penhora porta adentro (..)não tendo a presente data localizado qualquer bem do executado que suporte a execução. A última manifestação da exequente se deu em agosto de 2005, tendo esta optado em não fornecer a este Juízo seu endereço atualizado, o que impossibilitou a concretização de sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas(..) É o relatório. Decido. Tendo em vista o que dispõe o artigo 238, parágrafo único do C.P.C. e os despachos de fls.156, 158 e 162 para que o autor desse andamento ao processo, mantendo-se, no entanto, inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao(..) \r\n\r\nProc. 1996.002.002627-0 (30447) - CHARQUEADA 77 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCELO RIBEIRO DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 10,02Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: 20% do campo 43 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1996.002.009201-0 (30984) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X S M TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 10,02Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: 20% do campo 43 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.002.010916-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de AMA VÍDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA e outros com o fim de ter seu crédito satisfeito, fruto de contrato de fls.08 e 09.É o relatório. DecidoHomologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos à fl.49 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.012007-3 - ESPOLIO DE EUGENIO FARINA MALLON, Inventariante: CARLOS ALBERTO CORREA FARINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X FERNANDO DAMIAO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 86 que deve ser requerido em ação própria, na forma do artigo 759 do C.P.C.Manifeste-se o autor se deseja suspender a execução, face ao disposto no artigo 791 do C.P.C. ou se desiste do crédito, face à inexistência de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.002.007839-9 - ALAIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSEVAN PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024262-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CELULAR PLUS Aos interessados sobre ofícios de fls. 62/67 \r\n\r\nProc. 2006.002.005757-0 - FRANCISCO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Fls. 74 -parte final: \"... defiro a produção de prova documental, a ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Em seguida, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005751-1 - LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LOJAS RENNER SH NITEROI PLAZA), FREITAS GRUPO DE COBRANCA LTDA Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS em face de LOJAS RENNER e FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA. Afasto as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva da segunda ré, que se confundem com o exame do mérito e, naquela sede, serão decididas.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da autora.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais das empresas rés, uma vez que estes, a priori, não têm poderes para confessar.Designo AIJ para o dia 04 de março de 2008, às 14h.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.018655-4 - MARIA LUIZA TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017270-1 - DARCI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo o autor optado em não aditar a inicial adequando-a ao rito adotado. Recebo a inicial na forma apresentada, processando-se na forma do rito sumário. Designo o dia 27/02/2008, às 11:45horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001224-2 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Prazo de 5 dias para que a parte ré acoste aos autos a prova documental requerida, dando-se, após, vista a parte autora pelo mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre o acrescido, informando se insistem na realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.010718-4 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À ré sobre ofício de fl. 301 e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.008157-8 - AGNALDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas faltantes:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 69,37Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 13,67 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.019605-5 - LEONARDO NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.91/106:nos termos do artigo 398 do C.P.C., diga a parte ré.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 por atoCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001782-5 (25718) - TEREZA CRISTINA TEIXEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X ESTEFANIA FRADE TEIXEIRA E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta de fls. 23 dos autos para ADJUDICAR a ANA MARIA DIAS FERNANDES o bem arrolado em razão da morte de ESTEFÂNIA FRADE TEIXEIRA e ORLANDO TEIXEIRA, expedindo-se, no prazo legal, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, determinando que cumpra e guarde nela o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Retifique-se a DRA para dela constar como inventariante Ana Maria Dias Fernandes, na forma da decisão de fls. 55. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.007851-2 - INES MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES MARIA PEREIRA (ES-007086), Dr(a). MARTHA RITA DE CASIA ECHEVERRIA GROBERIO (ES-007199), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA AUGUSTA PEREIRA Despacho:Anote-se onde couber a substituição do patrono noticiada à fl. 251.Deve a requerente providenciar por meios próprios o que requereu à fl. 248. \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)), TATIANARIPOLL HAMER DE AGUIAR, Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410)), PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Decisão:Defiro a habilitação do Hospital Procordis S/A nos autos, o que não impede que possam os herdeiros quitar o débito existente, satisfazendo o crédito do ora habilitado.Encaminhem-se os autos ao Partidor Judicial .Após, poderá o inventariante encaminhar os autos à Receita Estadual para cálculo do valor devido aos impostos.Manifestem-se os demais interessados sobre o pedido de levantamento, de valores em nome do espólio formulado pelo inventariante.Após, a Fazenda e em seguida conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.004122-7 - WESTERN GEOPHISICAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA FREITAS (RJ-086759)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:R$ 0,48 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,48 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.013344-4 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA), GERALDO FIRMINO DOS SANTOS), GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO), JOÃO FERREIRA DA COSTA), JOÃO MARTINS FERREIRA), JORDAN NAGIB DIAS), JOSÉ LUIZ DA SILVA), JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA), JOSÉ NICOLAU DO ESPÍRITO SANTO), LAURO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação cautelar proposta por Fernando Luiz Bornéo Ribeiro em face de Francisco Lemos Barbosa e outros pretendendo que ficasse retido (..)o valor correspondente a 30% do precatório (..), a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbência. (..)Por decisão de fl.72 foi deferida de forma provisória a gratuidade de Justiça, postergando-se a decisão sobre a liminar requerida para após a contestação. A decisão foi objeto de agravo de instrumento,que teve seu seguimento negado, (..) Dois anos após a propositura da presente ação, o autor não providenciou a citação de todos os integrantes do pólo passivo manifestando-se à fl177 pela desistência da ação , (..) É o relatório. Decido. Muito embora seja incabível a desistência da ação diante da citação de alguns dos réus, entendo que merece o processo ser efetivamente extinto por faltarem uma das condições da ação qual seja interesse. Face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008057-2 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ROBERTO CORREA DE MELLO (SP-050679)) X SHOPPING 173 BAZAR E MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se à Receita Federal para obtenção de endereço da ré e de seus dois representantes legais ( fls. 59 e 141). \r\n\r\nProc. 2007.002.015476-0 - ACMAR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho:Venham os originais dos documentos ou sejam apresentadas novas cópias, devidamente autenticadas, eis que aquelas que instruem a inicial apresentam-se, até mesmo, ilegíveis (16). \r\n\r\nProc. 2007.002.074055-7 - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ORBILIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA), MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066344-7 - ILTON MAGALHÃES JUNIOR, LUIS EDUARDO MATTOSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS S A Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 11:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011312-0 - ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 78,50Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotal R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 44,60Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - R$ 5,01Campo 49: valor total - R$ 144,98 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.019106-9 - JULIO ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X IZABEL NOGUEIRA DA CRUZ) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Esclareça o autor o pedido de usucapião formulado, uma vez que admite na inicial que o proprietário do imóvel era seu \"tio\" ( criação) com quem residia, não havendo como se inferir o animus dominus necessário para o acolhimento do pedido ora formulado.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 421103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "421102": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071931-3 - ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X LUIZ MANUEL PACHECO FIGUEIRAS Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.021584-4 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:N forma do art. 331 do CPC, designo o dia 04/06/08, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000661-4 (16187) - MAX GOMES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 1991.002.000191-1 (26080) - ADAO MARTINS DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga o exeqüente, em face da informação e dúvida de fls. 254. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070775-8 - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS, GILBERTO CAPUTO SANTOS, CINTIA SATURNINO BRAGA SANTOS RODRIGUES, TITO SATURNINO BRAGA SANTOS X ESPOLIO DE EROS FEIJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório do apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024813-8 - MARIA LAMIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LECI PEDRO XAVIER E OUTRO Despacho:Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 29: oficie-se. A inventariante Maria Lamira Xavier não é apenas meeira, mas também concorre com os outros herdeiros na herança deixada por Lorinaldo Pedro Xavier, em representação a Leci Pedro Xavier. Necessário também arrolar o imóvel como direito e ação, já que não é de propriedade da autora da herança, Leci, pelo que consta do instrumento particular de promessa de cessão de direitos aquisitivos com sub-rogação de hipoteca (docs. fls. 20/22).Com a resposta dos ofícios, retifique-se as declarações de fls. 72/74 nos termos acima, incluindo-se os valores depositados nas respectivas contas. \r\n\r\nProc. 2005.002.000925-0 - ELINA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X HORTENCIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Fls. 406: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.009245-4 - MARILENE ALMADA CUNHA, EUNICE ALMADA DA SILVA X IOLANDA ALMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão proferida à fls. 58. (... \"Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.063958-3 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MARIA TEREZA GONCALVES Decisão:Defiro a mudança de rito. Oficie-se. Assine-se o termo de compromisso de inventariante. Desentranhe-se a petição de fls. 42. Venham as 1ªs declarações, tome-se por termo. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.074803-9 - OSWALDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X NICE DE ALMEIDA ROSA Decisão:Nomeio o(a) requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012152-3 - EUZI NALIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012325-8 - SYLVIA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QIE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LGAIS, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.RPI \r\n\r\nProc. 2007.002.074292-0 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASIL S A INFORME A AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.070395-0 - TATIANA GEVU CHAVES SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Sentença:ISTO POSTO, declaro, por sentença, a ausência de SANTOSH ANTHONY ALMEIDA, filho de Philomena Almeida e Denis Almeida, de nacionalidade indiana, nascido no dia 15 de junho de 1974, e nomeio-lhe Curador, o cônjuge supérstite, TATIANA GEVÚ CHAVES SOARES ALMEIDA. Lavre-se o termo de compromisso, intimando-se a curadora nomeada para assiná-lo, intimando-se-a, outrossim, para que promova a arrecadação dos bens do ausente, lavrando-se auto circunstanciado, na forma do art. 1160 do CPC. Ao final, proceda-se à publicação dos editais, conforme dispõe o art. 1161 do referido diploma legal. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014675-1 - JORGE LUIS RIOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071842-4 - ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora, sobre o agravo retiro e a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006523-4 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007318-8 - LEONEL LIMA MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GILBERTO GONCALVES PETERSEN E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fls. 42/45 e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Decorrido o prazo recursal, voltem. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.018256-1 - ELIANE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA Decisão:Defiro a emenda da petição inicial, com aditamento do pedido. Diga a parte autora, em face da certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074365-0 - CHRISTOVAN JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074452-6 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X RONALDO PONTES E OUTRO Despacho:Venha o quadro demonstrativo do débito, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.002.010783-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MASSA FALIDA DE ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/C), Síndico: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2A - MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X JOADIR FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 03/06/08, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072802-6 - PAULO SERGIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Em provas, jusstificadamente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.002.019613-2 - ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X RAIMUNDO JOAQUIM GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.012577-0 - ARNALDO LEAL MEDEIROS X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" À autora ainda não trouxe aos autos certidão da 29ª Vara Cível da Capital, comprovando a ocorrência da situação descrita no art. 750, I, do CPC. É o que requer o MP.\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fls. 101: Defiro. (petição de Anselmo Domingos da Silva Ferreira Junior requerendo reabertura de prazo para manifestação acerca das primeiras declarações.) Fls. 103: Indefiro, eis que o patrono retirou os autos, permanecendo consigo por 15 dias. (requerimento de Américo da Silva Ferreira e outros, no sentido de que seja republicado o despacho de fls. 100.) \r\n\r\nProc. 2006.002.012878-3 - BRANCA HELOISA LIMA DE RESENDE X HUGO XAVIER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 99: defiro. (Petição de Branca Heloisa Lima de Rezende requerendo \"emenda da partilha para esclarecer que o cônjuge supérstite, apontado no item II às fls. 15, também assina o nome com a seguinte grafia Branca Heloisa Lima de Resende, para todos os fins e direitos.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.000431-4 - MARIONE JACINTHO DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILDO DA SILVEIRA DURAO Decisão:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Autentiquem-se os documentos de fls. 4, 17, 22, 31, 34 e 46. Justifique o pedido de inventariança e esclareça a situação econômica da requerente, indicando sua profissão e a renda. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065889-9 - FRANCISCO DE PAULA DINIZ X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Cumpra-se, integralmente a decisão de fls. 17. (\"Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\") \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068411-6 - LEONARDO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Decisão:Há, de fato, errônea indicação da autoridade coatora nos presentes autos, o que não impede, porém, o prosseguimento do feito em face daquele que , efetivamente, deve figurar no polo passivo do mandamus, o Presidente do DETRO, conforme indica o Ministério Público. Expeça-se, pois, nova notificação à referida autoridade, solicitando que preste informações, no prazo legal, retificando-se na DRA quanto ao polo passivo. I. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020106-9 - ALFREDO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072060-0 - JOSE SILVIO LEITE JACOME, HELOISA MARIA DIAS JACOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.001861-0 - SERGIO GIL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FININVEST Decisão:Defiro a gratuidade provisória, devendo o autor recolher as despesas processuais, ao final. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010032-5 - RENATO CESAR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.005922-6A - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOAO ALBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Venham as declarações de pobreza. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006262-2 - SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO JOSE PADILHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 84/85: Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 421102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. 1- A SITUAÇÃO DA SR. SOLANGE AMARAL NÃO ESTA RESOLVIDA ( FLS 525V ) , SENDO NECESSARIO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, SEJA POR DEFENSOR, OU MESMO ADVOGADO.2- REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS 562. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002187-7 (8904) - Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) FABIO JOSE SALDANHA ESTRELA COIMBRA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DURVAL RIBEIRO COIMBRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DOS RECOLHIMENTOS DOS ITDS QUANTO AOS BENS IMOVEIS E SEMOVENTES. 2- FLS 665, ITEM 03, REITERA. \r\n\r\nProc. 1992.002.003671-0 (11461) - SUZANA SANCHEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X AYDA NERY PACHECO DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.002.009596-9 - LEA RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) DE ORDEM, AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS 279/280, SOBRE O BEM ITEM 29 DE FLS 24; 2- PELO ATENDIMENTO DOS ITENS 4 E 5 DE FLS 273 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003616-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ALVES FRANCO Venham as custas e as cópias necessárias para expedição da precatória requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), Interessado: LUZIA HELENA SAQUEREMA Despacho:Junte-se. Digam todos os interessados sobre a prestação de contas da Leiloeira e sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.011135-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR A FLS. 221 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MOTTA PINTO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071041-3 - ANTONIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X LOSANGO S/A Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012569-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LARA FOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.015372-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X GIORDANO BRUNO TOCCI De Ordem: Venham as custas judiciais e cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)), Interessado: CARLA NUNES SANTOS, Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) AS PARTES SOBRE FLS 1574. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026242-4 (18031) - CLAUDIA QUINTANILHA AZIZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA), Fiador: HONORINA LOURDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.001198-5 - MIGUEL ELIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 188/193. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016884-7 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X ROLLING ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 36/38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) REPUBLICAÇÃO: \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 139 PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002591-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARIA DA GRAÇAS ALVES VANNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018815-0 - JORGE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019252-5 - REINALDO DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) De ordem: Ao autor sobre proposta de acordo ( fls.519) \r\n\r\nProc. 2001.002.002587-8 - ELIZABETH MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X SOMA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.010998-3 - GISELE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS ( CONFORME CERTIDÃO DE FLS 199, COM OS VALORES ATUALIZADOS. ). \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 471/474. \r\n\r\nProc. 2002.002.021109-3 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X NET TV CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTÓRIO DIAS E OUTROS em face de NET TV CIDADE S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 176/186.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 237, e manifestação expressa dos exeqüentes às fls. 240.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se vista ao Ministério Público para os fins previstos às fls. 226, para se manifestar sobre o pedido de levantamento de fls. 240 e para ciência da presente sentença.Intime-se o réu para depositar a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 242, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Cumpra-se a determinação de fls. 226, parte final.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004764-9 - ALICE BELLARMINA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2007.002.016253-7 - MARIA DE LOURDES TOSTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.005954-2 - MARIA DA GLORIA RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DIAS (RJ-025276)) X CORALIA RANGEL GUIMARAES DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS REFERNTES AO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2001.002.020721-0 - AMERICA DA SILVEIRA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADINO ANCILLOTTI DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.011716-7 - VIRGINIA POMBO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DIRVAL PRATES CONCEICAO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO E RECOLHER CUSTAS PARA O AVALIADOR E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO INCLUSIVE DA GRERJ QUE IRÁ RECOLHER. PELA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO ACERVO, COMPROVANDO O VALOR VENAL DOS IMOVEIS. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008334-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA RIBEIRO BAIRRAL Ao autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006868-3 - POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 186/187. \r\n\r\nProc. 2007.002.069616-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SHWAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069589-8 - ANDRE LUIS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069937-5 - PATRICIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.072463-1 - ISRAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.024499-9 (17912) - MARILZA LUIZ BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) De Ordem: Venha a planilha atualizada para fins de intimação pelo 475-j, bem como cópia para os 5 (cinco) sócios que serão intimados. \r\n\r\nProc. 2005.002.002914-5 - JOSE SALGADO GOMEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Ao autor sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018451-0 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011466-4 (15961) - ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AGUIVALDO SIMOES GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) De ordem: Ao exequente sobre fls.386/401 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072003-9 - JOSELHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls 110. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070783-9 - ADRIANA NUNES DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMERICAN EXPRESS De ordem: ao autor sobre ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AOS RÉUS SOBRE FLS. 114 (VISTA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.019686-0 - GABRIEL DO CARMO CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.004695-0 - CID CLAY INÁCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre o Laudo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.015908-0 - COSME LUIZ MENDES ROXO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (20154) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022566-1 - JOAQUIM DE JESUS REI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALFREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) AO AUTOR SOBRE FLS 266. \r\n\r\nId: 421104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015016-0 - CARLOS VITOR COELHO PIRES E OUTRO X ELI PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DA CEF E BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.104234-6 (13671) - RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES SEABRA PEREIRA (RJ-085156)) X ATHANAGILDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:Chamo o feito à ordem.O presente inventário, iniciado como arrolamento, envolveu discussão acerca do único bem do autor da herança, cuja cessão hereditária não chegou a se perfectibilizar inteiramente em favor do inventariante, cessionário, em razão da inexistência de quitação quanto ao valor do único bem, objeto da cessão.Assim sendo, necessário se faz a retificação das primeiras declarações, porquanto nelas devem constar o valor ainda pendente a ser pago a cada herdeiro.Contudo, em medida preliminar, urge que se atualize o valor remanescente daquela cessão, razão pela qual determino a ida dos autos ao Contador, com esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.001030-2 - JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO X JUDITH BRAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755) Despacho:Preliminarmente, venha o cumprimento do testamento noticiado nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:... Em assim sendo, nomeio perito judicial o Dr. Julio César Ribeiro de Barros, que deverá ser intimado,para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, a partir do depósito dos honorários, a ser pago pela inventariante, o que deverá ser feito no prazo de dez dias, a partir de sua homologação pelo Juízo. Venham conclusos, após, os autos da ação de prestação de contas. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016635-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 54, a fim de sanar o equívoco material, determinando que passe a constar o seguinte: Ao autor sobre fls. 25 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017459-8 (21620) - M S COUTINHO REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TECMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EXEQUENTE R$ 1.193,92 REF. A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 59.696,00 X 2%. \r\n\r\nProc. 2003.002.000074-6 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCIO MEIRA DE ALMEIDA 74-6/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.285. \r\n\r\nProc. 2006.002.066284-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IL GRANDE CAFE Despacho:Designo nova data para 04/03/2008, às 14:30h. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO Despacho:Designo nova Audiência Conciliatória para o dia 03/03/2008, às 13:30h. Intimem-se com as advertências do §2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008236-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ARON BARDAVID E OUTRO COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.011312-5 - LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA (R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.002.011350-2 - ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.22, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011773-8 - DJALMA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/100 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019391-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS AOS ORGÃOS DE PRAXE, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ESPOLIO DE ORLANDA WANDA F DE FIGUEIREDO Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 13:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.002.074779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/08, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074789-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SERGIO VASCONCELLOS DE AZEREDO Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/03/08, às 13:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074822-2 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELIANE BATISTA PEREIRA Despacho:Traga a parte autora a planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005596-0 - JANDIRA RAMOS DA COSTA (19.555) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS P/ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO . \r\n\r\nProc. 2003.002.026651-5 - JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS Port: 01/2000: Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073962-2 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BARROS DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:1 - Presentes os pressupostos ensejadores da medida, mediante a verossimilhança das alegações autorais, o que se extrai do próprio contrato de locação acostado com a inicial, defiro tutela antecipada, para determinar que a ré passe a emitir as contas de consumo de água em nome dos atuais locatários do imóvel indicado na inicial, a contar da conta vincenda no mês de fevereiro de 2008, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada conta enviada em desconformidade com a presente decisão. 2 - Designo o dia 10/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.074774-6 - GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Defiro JG ao autor. Indefiro por ora, contudo, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista não se encontrarem presentes os pressupostos ensejadores da medida, tendo o autor, inclusive, em sua exordial, admitido que deixou de pagar as prestações, quedando-se devedor das mesmas, após haver desistido de insistir junto à ré para que lhe fosse possibilitado o pagamento integral do débito remanescente do financiamento, já que o automóvel tinha sido furtado. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação, juntamente com documento(s), no prazo legal, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há interesse na conciliação, para designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC; em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000160-0 - MARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, defiro a antecipação de tutela, para condenar a parte ré a se abster de interromper a prestação do serviço e de negativar o nome da demandante em cadastros restritivos de crédito, tudo sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/08, às 15:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006123-8 - CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls.150/153 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:...Face ao exposto, DESACOLHO a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.074472-1 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARIA VERA LANGERIE LTDA Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas faltantes no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074749-7 - DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VANDA MORAES DA COSTA Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas faltantes no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.000502-1 - ALESSANDRO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCUS DE VILLEMOR SALGADO Despacho:O autor é residente em bairro nobre da zona sul da cidade de NIterói/RJ, além de ser proprietário daquele outro imóvel objeto da ação de despejo, igualmente localizado em local nobre e muito valorizado. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista que sua condição econômica é incompatível com o benefício pretendido. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072616-0 - ELZA TOLEDO DE ALBUQUERQUE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GABRIEL OLIVEIRA DE PAULA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA A AUTORA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO, E FLS.34 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074479-4 - MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ESCOLINHA TIA MARNIA LTDA - ME Despacho:A autora é residente em área nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ, além de ser proprietária do imóvel locado que é objeto da presente ação. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça à autora, tendo em vista que sua condição econômica é incompatível com o benefício pretendido. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012211-2 (21301) - LAURO DECNOP PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X ESPOLIO DE ROSALINA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Decisão:Suspendo os embargos. Intimem-se os suscitados, exeqüentes, para se manifestarem sobre o incidente formulado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.013708-2 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Como se vê da certidão de fls. 153, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.066991-5 - ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Despachei também no apenso. Intime-se também nos presentes autos para que a embargante regularize sua representação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Venha a comprovação do alegado com a juntada de extrato da conta para verificação de sua movimentação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009812-0 - UNIBANCO UNIAO BCO.BRAS.(19.816) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KRENAKORE PROJETOS E MONTAGEM DE STANDS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES NOTIFICAÇÃO DE FLS.56 R$ 3,65 ATOS DE PRÁTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 2001.002.009901-1 (21161) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JAN HENRY STEFENSON(21.161) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Processo suspenso em razão dos embargos em apenso. Intimem-se a executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.006628-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CAIO FABIO D ARAUJO FILHO PORT. 001/2000 - Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.002.071950-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LEONARDO NAHIUM PACHE DE FARIA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, OU ENCAMINHE OS MESMOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000537-9 - MARIETTA INGRID DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TNL PCS S/A Despacho:Indefiro, por ora, a liminar, tendo em vista que não se evidenciam, na hipótese, o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", não tendo a autora logrado demonstrar, em sua inicial, o direito que vislumbra ameaçado. Emende a autora a inicial, a fim de esclarecer qual a lide que pretende ajuizar com os documentos exibidos através da presente demanda, bem como os fundamentos da mesma e a razão pela qual tais documentos se fazem necessários, nos termos do que dispõe o art. 801, III e IV do CPC. Esclareça também se aquele contrato fimado com a ré se deu por escrito ou através de via telefônica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015373-1 - SALVADOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: INICIAL, PROCURAÇÃO E FLS.49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074871-4 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X VIVO S A Despacho:Procedimento Sumário. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, mediante a verossimilhança das alegações autorais, o que se extrai dos próprios documentos acostados com a inicial (fls. 16/17), defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/08, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074874-0 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, mediante a verossimilhança das alegações autorais, o que se extrai dos próprios documentos acostados com a inicial (fls. 16/17), defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/08, às 15:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069787-1 - MARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074618-3 - ALINE VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/08, às 15:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.023186-9 - LEANDRA LAURA PROA 23394 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X GILBERTO RIBEIRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) PORTARIA 01/2000 - PROVIDENCIE A INVENTARIANTE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.004918-6 - ADELAIDE GASPAR BORGES X ILYDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 57/58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009269-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS Despacho:Manifestem-se sobre possibilidade de acordo, para designação de audiência de conciliação. Especifiquem as partes provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001530-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO GOMES BARRETO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AOS ORGÃOS DE PRAXE (4), OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008711-2 - BELMO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Recebo a impugnação de fls.213/217 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023471-0 - JORGE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...Assim sendo, e com base no permissivo acima referido, reduzo o valor da multa para R$ 380,00 por fatura enviada em desacordo com a determinação da sentença, alterando, assim, sua peridiocidade e valor a patamares mais consentâneos com a realidade dos autos, apontando como termo a quo da multa aquele de 04/04/06. Em conseqüência, determino ao exeqüente seja reformulada a planilha nos termos acima estabelecidos, intimando-se, em seguida, o executado a pagar a diferença do débito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014276-9 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X UNIMED FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Partes legítimas e regularmente representadas, não havendo preliminares a decidir. Declaro saneado o processo. Defiro provas orais e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 15:30h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068164-4 - BRUNO LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE S A Decisão:Para apreciação do requerimento retro, atenda o autor a determinação de fls.43, emendando a inicial para o rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015031-6 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Certifico que a contestação de fls. 57/120 é tempestiva.A autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074560-9 - MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:...defiro parcialmente a antecipação de tutela para condenar a parte ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica para o endereço da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, bem como a se abster de negativar o nome da demandante em cadastros restritivos de crédito, com base no débito ora impugnado, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento interposto, julgo extinto o processo com base no art.267, IV, do CPC, em relação a ré Fiat Automóveis S.A. Determino sua exclusão do pólo passivo. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Prossiga-se o feito em relação a ré DRM - Comércio de Veículos LTDA.Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066495-6 - JACILENE MARIA RODRIGUES PENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 412. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067484-6 - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SBTEC CPMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) PORTARIA 01/2000 - A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012036-7 - LUCAS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO DO SR.PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024192-9 - COLLOQUIUM IDIOMAS 23453 (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA PAULA RONZANI COSTA (RJ-115696)) X AGENCIA FAMA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Fls.289 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074023-5 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro J.G. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, mediante a verossimilhança das alegações autorais, tendo a demandante juntados aos autos documentos que comprovam a existência do contrato entre as partes e a realização de descontos com valores elevados diretamente em sua conta-corrente, defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar que a parte ré limite os descontos relativos aos débitos impugnados na inicial em 30% dos vencimentos mensais da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 13:30h, com a advertência do art. 278 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.003394-4 - JOEL COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JAYRO COELHO DIAS E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste:1 - identificação do imóvel usucapiendo, vindo nome e qualificação completa dos proprietários e/ou promissários compradores e respectivos cônjuges, se for o caso, para cumprimento ao disposto no art. 282, II, do C.P.C.2 - indicação do domicílio atualizado dos proprietários e/ou promissários compradores dos imóveis confrontantes, com respectivos cônjuges, se for o caso.3 - apresentação da certidão do R.G.I. relativamente ao imóvel usucapiendo e confrontantes e \"planta de localização e situação do imóvel vinculada a ponto de referência notório, constando as dimensões e confrontantes do terreno, localização da benfeitoria, metragem quadrada desta e do terreno\", conforme reiteradas solicitações da Delegacia do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja remetida cópia às Fazendas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.073417-0 - LEANDRA TARDELLI MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG à autora. 2- Citem-se os réus. 3- Venham aos autos a planta referente aos limites e localização do imóvel e as cópias necessárias à instrução das diligências de praxe. Após, expeçam-se ofícios à Fazendas Públicas Municipal e Estadual, bem como à Fazenda Nacional, acerca do interesse na presente.3- Venha aos autos a qualificação do(s) confrontante(s) de fato e de direito. Após cite(m)-se.4- Cumprido e certificado, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.073417-0 - LEANDRA TARDELLI MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA E OUTROS) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA A AUTORA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FLS.15, P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nId: 421105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024207-7 - MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AECIO FORTUNA VIEIRA DE AZEVEDO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007623-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.014337-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Aos interessdos sobre certidão negativa de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.002.023202-1 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANDERSON MARTINS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2001.002.023389-0 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório, por ser o réu revel. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013969-4 - CLAUDIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1-Fls.201. Anote-se onde couber.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021586-2 - LUIS ANDRE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PEDRO PAULO RICARDO P. DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.006706-1 - MARIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Consta certidão nos autos em apenso de retirada de guia de depósito pela executada. Prossiga-se no apenso.Certifique o cartório se houve a juntada da guia paga nos autos em apenso pela executada, após, voltem conclusos os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005535-0 (2508) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X MARABELLE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:1- Fls. 108. Anote-se onde couber.2- Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1-Junte-se.2-Certifique-se o cumprimento do mandado de fls. 102.3-Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8A - CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.002.019968-0A - CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Despacho:Fls. 293. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011114-5 - PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1. Fls. 234/239. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. No que tange à prova pericial, esta foi indeferida apenas por ora, caso seja a mesma necessária após a oitiva de testemunhas, poderá ser deferida tal prova.À DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.002.021932-1 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 275. Defiro. Intime-se pelo D.O. o réu Silvestre Mônaco a disponibilizar o documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Despacho:Informe a inventariante os endereços das agências bancarias. \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2001.002.023311-6 - ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 133. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.013463-3 - SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ARTUR CRUZ Fls. 82v, ítem 01.Defiro. Oficie-se. (custas para o ato R$ 3,65 conta 1110-6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Restituo o prazo à ré para se manifestar sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073825-3 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. O pedido de tutela antecipada já foi parcialmente deferido nos autos em apenso. Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Quanto ao pedido de estorno de valores, analisarei tal pedido após o contraditório. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.017481-3 - JOSE LUIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X DOUGLAS BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014118-6 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 421106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000284-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Ao autor para declinar o neme da pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARA IGNACIO GARCIA MOREIRA (RJ-075885), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Digam os réus sobre fls. 106/109.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012838-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF Despacho ordinatório: À parte autora para recolher a diferença de custas com base na Tabela de 2008, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 6,93 - AEVCcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 0,78- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 0,15 - FETJmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009932-3 - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 160,66 - AEVCcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 500,00 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000946-2 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, com o regular cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074503-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CP, PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 28/02/2008 às14:00 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS fLS. 58/61. Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.000360-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA) Diga a parte autora o neme da pessoa que ficará como depositária do bem no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 421124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.013692-7 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JORGE RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.002.003180-8 (30318) - ADEMIR ROSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Mantenho a gratuidade deferida. Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000359-0 - NILDA FERREIRA FUCHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende o autor a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC, pois em se tratando de ação de guarda, os genitores deverão, necessariamente, figurar como partes do processo.I-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.071061-9 - YEDA FABRINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) As custas de fls. 51, no campo 36, foram recolhidas a maior, cujo valor correto e R$ 82,15. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.022430-9 - RENATO GONCALVES DE ALMEIDA, RENAN GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X JORGE DE ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Defiro JG ao alimentado RENATO.Levando-se em conta que o requerimento de fls. 70/71 foi formulado pelo genitor juntamente com o alimentado RENAN, defiro a expedição de oficio ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos relativos à pensão alimentícia destinada ao alimentado RENAN, haja vista que este passou a residir na companhia do alimentante.Ao alimentante, para se manifestar sobre a petição de fls. 86/87 e documentos de fls. 88/89 e 93/95.Apos, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026576-8 - THIAGO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença prolatada, para retificar o nome do réu para JOSÉ CARLOS AMLEIDA ROCHA. Anote-se onde couber, retificando a distribuição. Indefiro o pedido de fls. 59, pois não guarda consonancia com o objeto deste processo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007679-5 - CAMILI VITÓRIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MOURA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003666-0 - SABRYNA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Despacho:Antes, renove-se a intimação do réu, expedindo-se mandado para este fim,Com relação ao pedido de fls. 32/33, deve ser regularizado, nos termos da lei processual civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008454-0 - LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X MARILTON FRANCISCO VIEIRA Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença prolatada para retificar o dispositivo, que passará a ter a seguinte redação: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos definitivos no percentual equivalente a 10% dos ganhos mensais líquidos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS. 50/52. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.073603-5 - MAGALY CUNHA BARROSO, DANIEL CUNHA BARROSO, MARIA FERNANDA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:Sendo intempestivos, deixo de receber os embargos de fls. 64/65. I-se. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D AVILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRE BARROS GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.011267-4 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068559-5 - VICENTE PASSOS SIEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) aos requerentes para declararem se ha ou nao bens a serem partilhados. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Fls:169/170 e 172-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.024957-6 - CRISTINA REIMOL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Indefiro fls. 48, pois a clausula alimentícia não previu a possibilidade de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, conforme redação de fls. 33. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017098-4 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073126-0 - ELISANGELA AZEVEDO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000544-6 - MARCIO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Decisão:Venham os comprovantes de residência dos requerentes no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.000974-0 - CRISTIANE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Decisão:Afirmada a ausência, cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.003022-9 - JOAO FRANCISCO ZINGANO FORTES AGUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Fls:48/vº - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.002843-8 - MATHEUS ASSAF COSENDEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005717-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) DENIS DANTAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.86. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o executado para efetuar o pagamento das quantias individualizadas a fls. 250 no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011412-7 - BRENO CALOR ROSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X FLAVIO REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013828-6 - ROBERTA LORRANY DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, para comprovar o pagamento da pensão alimentícia cobrada nestes autos no prazo de 72 horas ou apresentar proposta razoável de parcelamento, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018830-7 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEÃO Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000426-0 - ALEXANDRE CHANG KAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ODIR CASTRO KAPP Despacho:Junte-se cópia do titulo executivo no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000467-3 - ALEX BRITO PESSOA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ROGERIO COELHO PESSOA E OUTRO Despacho:Regularize-se a planilha, devendo ser indicados separadamente os valores devidos por cada um dos executados, já que o mandado a ser expedido deverá conter o valor do débito individualizado. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.018284-2 - IOLANDA GOMES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 83, já que este processe segue o rito do art. 652 do CPC.Diga a exequente sobre o oficio da CEF.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.006802-4 (34830) - DYRLEA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), LUIZ CLAUDIO LIMA COUTINHO) X RENATA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Fls:294-A Reqte. Vania, para satisfação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Despacho:Indefiro fls. 98, por falta de amparo legal. Proceda-se ao estudo social do caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007927-9 - ELISABETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X REGINA MARIA DE CARVALHO AO CURADOR, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDAO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009340-0 - CONCEICAO DE MARIA MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO FRANCISCO MULATINHO MOISES Despacho:Atenda-se à parte final da promoção de fls. 99.Diga o requerente sobre fls. 95, haja vista que não há deferimento de gratuidade de justiça à requerente (fls. 62). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000349-8 - ANA VALERIA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY Despacho:Para a adequada instrução do feito é necessária a juntada dos seguintes documentos: comprovante de residência e certidão de casamento do interditando, atestado de sanidade física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.É necessário ainda que a requerente esclareça e comprove se o interditando possui bens, bem como se possui pais, conjuge ou outros irmãos vivos, juntando declarações de concordancia dos mesmos com o pedido, em caso afirmativo.Tudo feito, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017076-7 - JOSE MARCULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X ILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Diga a requerida se concorda com o esboço de partilha de fls. 04/07 \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Venham as custas do Partidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016285-7 - JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR), LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu.Intime-se a requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004706-2 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA EDUARDA BIANCHI BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Diga a parte ré e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072386-9 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X ROBERTO MANHAES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.010891-7 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ESPOLIO DE WALTER THOME CARDOSO DA SILVA), Inventariante: INAYA ALEXANDRINA DA SILVA), Inventariante: GEORGE CARDOSO DA SILVA Despacho:Fls. 73 Defiro. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.023149-7 - ROBSON JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIM XAVIER Despacho:Digam as partes sobre fls. 96/97. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019696-1 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X MARIA JUSSARA BROLLO TARAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/53. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009881-1 - EVANDRO SOUZA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Dê-se vista ao requerente e após ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001746-1 (19198) - PAULO CESAR LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:Fls. 61 - Defiro. Expeça-se carta de sentença, após o recolhimento das custas acaso incidentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000258-5 - MARCELO PETRAGLIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Junte-se cópia dos comprovantes de residência dos requerentes. I-se. \r\n\r\nId: 421107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001608-8 (5489) - ROMULO ASSIS ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:Assim sendo, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro, por ora, a exoneração da obrigação alimentar requerida às fls. 43. \r\n\r\nProc. 1994.002.002254-4 (6607) - ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 83 \r\n\r\nProc. 1999.002.015249-9 - JOSELICE BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 141. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Fls. 181/182. Venha pela via própira.Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025128-1 - MATHEUS RAFAEL COELHO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X RAFAEL DA CONCEICAO Decisão:Ante a certidão de óbito de fls. 80, falece competência a este Juízo para apreciar o requerimento de liberação da verba de FGTS retida na Caixa Econômica Federal, devendo a parte formular tal pedido junto ao Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2007.002.005527-7 - GIOVANNA DA SILVA GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 45/46 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072099-4 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 41 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074786-2 - MOISES MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para:1) juntar cópia da sentença do processo de separação;2) juntar comprovante de residência;3) assinar a inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 103, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se RODOLFO CHALHUB MONTEIRO onde se aponta o nome Rodolfo Chalub Monteiro. Passa esta retificação a integrar doravante a Sentença de fls. 85.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge varão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007238-0 - GILSON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LELLIS PACÍFICO PEÇANHA (RJ-111526) Decisão:Recolhidas as custas, acaso devidas, defiro a expedição da segunda via da carta de sentença, conforme pleiteado às fls. 31. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021440-9 - ELIANA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068375-4A - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.025046-3 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X HYVALKER FERREIRA DO AMARAL Despacho:Manifeste-se a alimentada sobre o parecer ministerial de fls. 82. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004729-1 - MATHEUS BRAGANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Sentença:Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem ao exeqüente. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006649-2 - RAUL DANIEL LUCAS LINO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X RUI DIAS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: ao ilustre advogado do autor sobre fls 62 \r\n\r\nProc. 2006.002.011944-7 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA Despacho:Fls. 44. Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000126-8 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FL. 47Vº; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012551-6 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Aos autores para desarquivar o processo 2003.002.018071-2, para apensar a estes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073559-6 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO), Interessado: MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Junte-se. Suspendo por ora a visitação. Oficie-se com urgência a Comarca de São Paulo para que envie cópias do processo mencionado. Ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.074857-0 - ROSINAH JACOBSON SEBA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE BULHOS SEBA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) complementar custas. Campos: 46, 47 e 48;2) regularizar a inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074835-0 - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ANA MARIA BRICKMANN Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para :1) juntar certidão de nascimento;2) correção e depósito do campo 30. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007349-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Sentença: À mingua de outros elementos capazes de influenciar a persuasão racional do Magistrado, levando em consideração a maior possibilidade o autor em comparação com a R.L. do menor, levando-se em conta ainda, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 259/262, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., fixando a prestação alimentícia em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor, incidindo sobre 13º e férias, excluindo apenas, os descontos obrigatórios, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, devendo, apenas nesta hipótese, arcar com o plano de saúde do menor, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente da genitora do menor e, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 1,5(um e meio) salários mínimos mensais a serem depositados na conta corrente da genitora do menor ou mediante contra-recibo até o dia 05 do m \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013649-1 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115) Sentença:Assim, considerando a ausência de interesse de agir do autor bem como sua ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO com lastro no art. 267, VI do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008875-1 - YASMIN DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JONATHAS LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao curador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.074334-0 - DELIZETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X WILSON DA COSTA LOPES Despacho:Na forma do artigo 284 do CPC, determino que a autora emende a inicial para esclarecer o que pretende e formular corretamente o seu pedido.Prazo: 10 dias sob pena de inépcia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.017399-9 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)), ANA CAROLINA BAKCSY GANIN) X CARLA LUCHEZZI BAKCSY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Defiro vista, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.002.002614-9 - AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 69/170 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013187-8 (9182) - ANGELA MARIA DE ARAUJO ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Venha a concordância dos filhos com a exoneração da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2002.002.016518-6 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.072470-9 - LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JOSE FERNANDO DE NEGRI Despacho:Venha a declaração do IR completa para a aferição da JG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.007986-1 - CLAUDIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBSON MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Petição nº 2007-04630711: Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.010950-1 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Despacho:Fls. 47. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 360/389 \r\n\r\nProc. 2007.002.072520-9 - MATHEUS NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X GILBERTO OLIVEIRA LIMA Decisão:1. Defiro a JG.2. Regularize-se a procuração de fls. 06 posto que o autor é o menor Matheus representado por sua genitora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.074721-7 - ISADORA MEIRELLES CERVANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X RICARDO FERNANDES CERVANTES Decisão:1. Venha comprovante de rendas da RL da autora a fim de aferir-se a JG, face a profissão declinada na inicial.2. Emende a inicial para excluir o pleito de gaurda posto que pressopõe rito e partes distintas da ação de alimentos.3. Venha o pleito de alimentos em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015430-9 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar custas referentes à carta de sentença, 10 autenticações e um ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.018740-6 - FERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014908-9 - HELIANA HELENA AGRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X IRACI JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge varão a devolver o original da certidão, cuja cópia vai às fls. 48, ao RCPN do 1º Distrito de São Gonçalo, para que a ex-cômjuge virago e também ele possam pleitear a segunda via do documento, ante ao flagrante erro material relativo à data de nascimento de Heliana. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015024-4 - PATRIC COELHO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X JULIO CESAR LOPES Despacho:Intime-se a parte autora por edital, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015742-4 - THAIS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ELDO FERNANDES COELHO Decisão:Assim, ante o teor da petição de fls. 63, esclareça a exeqüente quais as parcelas cobradas nestes autos, deferida, desde já, a atualização do débito com as parcelas vencidas e não pagas.Intime-se.Com a planilha, abra-se vista ao executado e ao MP, sucessivamente, volvendo-me conclusos, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023947-5 - MARCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RACHEL TEIXEIRA BRANDAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À RÉ SOBRE FL. 69 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO X ELISAMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Fls. 34/34 vº : À parte autora para juntar aos autos termo de afirmação de ausência, nos termos do art, 232, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067770-5 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar mandado de registro de sentença; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008725-2 - JÚLIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X RAIMUNDO SÉRGIO CORDOVIL DALMÁCIO Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para cumprir fls 152 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024799-3 - HELLEN LOPES DOS SANTOS X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 127 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073961-0 - ANTONIO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), GABRIEL ALVES SANTOS), IAGO ALVES SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 10:00 horas.Citem-se e Int-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066921-6 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ADERBAL SODRÉ Despacho:Venham as custas do Contador. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.021349-5 - ALEX MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 125 vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014023-2 - TANIA EVENIN ALVAREZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X ODINEY DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO BARROSO (PA-012727) 1. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). 2. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014023-2 - TANIA EVENIN ALVAREZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X ODINEY DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO BARROSO (PA-012727) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À parte autora sobre ofício de fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.002.015884-4 - IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para instruir mandado com contrafé e decisão de fls. 30/30 vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.066830-5 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Fls. 387/389. Digam os réus. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013879-8 - HERLY RUBEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Pela última vez: adequem, as requerentes, o pedido de execução aos moldes do artigo 475-J do CPC. Em sede executiva não se aventa a hipótese de procedência, muito menos a de dilação probatória.Fixo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.Int-se. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Atenda, a requerente, ao último parágrafo da manifestação do MP, às fls. 273, vº.. Após, abra-se-lhe nova vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015877-7 - MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DECIO FARIA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Republicado por incorreção: Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 13:20 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.011220-9 - ALINE ARAGON SCHEMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693)) X JOSE CARLOS DE SA SCHEMIDT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.000247-0 - THAIS DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE EDUARDO DAMASCENO DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.002.000714-5 - ANA CLARA JACOB DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X WANDRE COSTA DE QUEIROZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001815-0 (4851) - FRANCISCO GUERREIRO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026829-3 - IRACEMA MOURA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X GILBERTO CARVALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016353-6 - MARCELLA SOUZA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MARCELO ABREU TELLES DE OLIVEIRA Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.000449-1 - DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR;2) cópia da sentença que fixou os alimentos;3) certidão de nascimento dos filhos;4) comprovante de residência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069100-5 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099)) X EDELVAN ROMANO ROSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 77 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.005673-7 - PATRICIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RONILDO DE OLIVEIRA LIZETE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074770-9 - ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CECILIA FELIX DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias da Descisão de fls. 31832 para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005198-1 - MARCELLE RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SÉRGIO LUIS MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) AO INTERESSADO: AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO POR 30 TRINTA \r\n\r\nProc. 2007.002.069488-2 - MARCELO DE CASTRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS CHRYSOSTOMO E OUTRO Decisão:... Da cognição sumária, não vislumbro estarem preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, motivo pelo qual INDEFIRO-a, no momento. 2- P.R.I.3- Citem-se os réus, na pessoa de sua RL; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073113-0 - ROBERT NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar custas referentes à carta de sentença , 12 autenticações e 1 ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009466-6 - MARIA INEZ CARDOSO DIREITO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE (RJ-124530)) X LUIZ CARLOS DIREITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar Formal de Partilha \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.002848-2 (6847) - FRANCISCO DA MOTTA MACEDO NETO E OUTRAS X MARCELO DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)), CAROLINA MACEDO HADDAD), NATHALIA MACEDO HADDAD Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.013207-5 - LUIS GUILHERME FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nAlimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000474-9 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015850-9 - ROBERTO EDUARDO SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007212-0 - MARCOS ANDRE DE BARRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte intertessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019675-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 44 \r\n\r\nProc. 2008.002.000352-8 - JORGE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X ANA JUSTINA SOARES QUIRINO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de:1) lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2) hipossuficiência e declaração anual de isento de IR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.004765-9 - BRUNO PINHEIRO E SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X CESAR ROBERTO MAILLO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.014122-6 - LUIZ PHILIPE ISSA TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE FARIAS TAVORA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao executado para efetuar o depósito na c/c da RL das autoras, Sra Claudia Marcia de Oliveira Issa, Bradesco, c/c 0063446-8, ag. 0541-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.013993-0 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 32 e segs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.010978-8 - JOSÉ ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ROBERTO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:1. Ao réu para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, ao que requer o MP na sua promoção de fls. 54.2. Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/04/2008, às 13:00 horas.3. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.010189-7 - JOSE CARLOS DE SA SHEMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662), Dr(a). CRISTIANA FIUZA (RJ-090019), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.000439-9 - DANIEL JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR;2) cópia da sentença;3) comprovante de residência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012520-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.002084-4 - HELIO PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X HENRIQUE COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias.recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013709-7 - ALEXANDRE CORREA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA WALLACE DUNCAN (RJ-147390) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.022949-8 - ELZA MENDONCA DE MORAES X JOAO CARLOS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desar quivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 421114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003951-8 - EDUARDO CASTRO BIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE EDUARDO FERNANDES BIGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575) Certifico que conforme a r. sentença de fls.120/124, houve condenação em custas pro-rata na forma do art.21, do CPC, no entanto a parte autora recebeu o deferimento da gratuidade de justiça às fls.44. Certifico ainda que não incide Taxa Judiciária em ação de alimentos (art.116 - DL 05/75). Assim recolha o réu as custas judiciais pro-rata na forma do art.21 do CPC (não há Taxa Judiciária) . \r\n\r\nProc. 2006.002.004838-6 - JORGINA MARIA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Certifico que conforme a r. sentença de fls.47/50, houve condenação em custas pro-rata na forma do art.21, do CPC, no entanto a parte autora recebeu o deferimento da gratuidade de justiça às fls.18. Certifico ainda que não incide Taxa Judiciária em ação de alimentos (art.116 - DL 05/75). Assim recolha o réu as custas judiciais (não há Taxa Judiciária) pro-rata na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008684-0 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Venha o comprovante do depósito referente a guia expedida às fls. 496. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Venha o teor da decisão proferida no Habeas Corpus. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.024275-9 - MARILEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARISTELA DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA P/ COMPROVAR O REGISTRO DA SENTENÇA DE FLS. 85/86. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008958-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105)) X NOBERTO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 421125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001235-3 - S.F. X A.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 421120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.021889-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO Sentença: Considerando que a acusada Maria José da Conceição cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 51/53 dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 06/08 e certidão cartorária de fls. 14; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 15). JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada Maria José da Conceição, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.017723-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483)) X FRANCISCO HUMBERTO SILVA DE PAULA Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.002.021473-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X WESCLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho: Fls. 256/257 - Digam as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, para realização do ato deprecado. Notifique-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 421121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.072988-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KELMO DA COSTA ALVES Despacho:Designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Fls. 112. Dê-se vista à Defesa do indiciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, qto 2 vítimas \r\n\r\nProc. 2006.002.011608-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA E OUTRO) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 421123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001339-2 - Inventariante: LUCÍLIA ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DEJAIR BORGES AMARAL Ao interessado sobre certidão de fl.76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001707-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 83/89, no duplo efeito. Considerando que o réu não foi citado, determino a remessa dos autos sem contra-razões ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.002208-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO INTERMEDIAÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004219-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA VENANCIO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.000478-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROMULO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5A - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 103 do apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004117-1 - KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A)) X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004399-4 - NOVA MIAMI RIO COMERCIAL LTDA. X 5000 INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.004223-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000725-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN HILL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEÔNIDAS MORAES PINHEIRO Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 18,61. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002758-7 - ELI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.212.004212-6 - REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD MASTERCARD \"Forneça com urgência a parte autora cópias da inicial a fim instruir os mandados.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente das quantias depositadas às fls. 68, 74 e 77. Após, aguarde-se em cartório até o cumprimento da obrigação pela executada, autorizando desde já, em caso de novo depósito, a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.000349-4 - HITACHI CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENOCLIMA - CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3A - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do OJA de fls. 30. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8E - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Ao impugnante para o complemento das custas conforme certidão às fls. 18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000753-5 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 333/334, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Certifique-se o correto recolhimento das custas, que deverá se dar na forma da sentença, devendo intimar o vencido para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJCom o recolhimento correto das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para o recolhimento das custas no novo modelo de GRERJ e seus respectivos valores, conforme fls. 65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001039-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Fls. 30/48 - À Autora sobre ofício de fls. 139 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Com o intuito de evitar tumulto na fase de cumprimento de sentença, esclareça o autor o valor apresentado, uma vez que a multa pelo não cumprimento da sentença somente teve início com o trânsito em julgado da sentença que ocorreu em 06/11/2007, conforme certidão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2007.212.004213-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TNL PCS S/A E OUTRO \"Forneça com urgência a parte autora cópias da inicial a fim instruir os mandados.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003867-6 - JORGIELI DE ALENCAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SANDRO BRITO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002694-7 - HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X WEBER GESTÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI FERREIRA (SP-257926) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 102. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.000449-8 - MARINA ARAÚJO EYER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DIX - PLANO DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Venha na íntegra a declaração simplificada de ajuste anual, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003590-0 - JEZABEL ASEVEDO GORGUINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ VICENTE DOS SANTOS) \"Forneça o interessado o endereço do requerido, e cópias da inicial (cinco), além da planta da ÁREA de localização do imóvel usucapiendo.\" \r\n\r\nId: 421439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000694-6 - MARTA CRISTINA ABI-RAMIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X Testador: CENIZIO PEREIRA DA SILVA Sentença: (...) Pela análise do testamento deixado por Cenízio Pereira da Silva, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Nomeio testamenteiro o requerente, Ricardo Abi-Ramia da Silva. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentaria, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003586-9 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Falecido: AMARO MARTINS DE MIRANDA Decisão: Retifique-se o registro de distribuição, bem como a autuação, devendo constar como processo de inventário. Nomeio inventariante o(a) requerente, Elisabete Edwiges de Miranda Guimarães, sob compromisso (...). Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo (...). Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público. Aceito o laudo ou decidida as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e lavre-se o termo (...). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/119 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003104-9 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X Falecido: CRISTIANO ALMEIDA DE JESUS Aos requerentes, a fim de assinarem o termo fixado na contracapa dos autos e, outrossim, sobre os ofícios de fls. 29/35. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE VALENCA DA SILVA (RJ-147348)) X PEDRO SIMÃO FILHO Ao autor, a fim de fornecer cópia de fls. 02/04 e de fls. 31/41, para instruir o mandado de citação e intimação a ser expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 35/39, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Luiz Yaro Willemsens de Oliveira, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC. Custas na forma da legislação vigente. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002794-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as respostas dos ofícios, bem como sobre a certidão de fls. 72. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003014-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA De ordem: Recolha o Autor as custas para a nova diligência de busca e apreensão, e citação: código 1107-2 - valor: R$ 52,94 + Caarj + (Funperj e Fundperj - 5%) \r\n\r\nProc. 2007.212.001464-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 49, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000578-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER DO AMPARO Decisão: (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001694-2 - ESPÓLIO DE ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que as partes não apresentaram impugnação a pretensão honorária do expert do Juízo, homologo-os na forma pretendida.1,714 Ufir's. Considerando a decisão de fls. 21/22, já preclusa, providencie o réu o depósito dos honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001763-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Providencie o cartório a regular numeração das folhas dos autos, eis que estão desordenadas. 2 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos apresentados pela parte autora, por tempestivos, e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 78/82, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 3 - Recebo o recurso de apelação formulado pelo réu, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001774-0 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) De ordem; Ao Autor sobre fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2007.212.003530-4 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ÓIA O PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a emenda à exordial, conforme fls. 44/45.Designo o dia 03/03/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003805-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CAROLINA VASCONCELOS DE CASTRO ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 34. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004017-8 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000418-8 - CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DANYELLE DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES Despacho:Complemente a parte autora as custas do processo, conforme fls. 26. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000521-1 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK, Síndico: RODRIGO CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X RICARDO CARVALHO PEREIRA Despacho:Complemente a parte autora as custas do processo, conforme fls. 37. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.212.003476-2 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Vale salientar que a defesa não nega ter interrompido o fornecimento do serviços em decorrência da ausência de pagamento, em tese, pelo autor.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003995-4 - MANUELLA GAMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o o pedido da parte autora se consubstancia em compelir o réu a autorizar a internação da autora em unidade hospitalar, o que foi objeto de antecipação dos efeitos da tutela e, em definitivo, fornecer o serviço de saúde necessário à autora, sem limitações. A decisão antecipatória de tutela foi deferida às fls. 11/12.As partes conciliaram-se em audiência, fls. 107, no sentido de se tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 11/12. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas correspondente ao demandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000776-1 - ANNA MARIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado na exordial, eis que a parte autora não comprovou o estado de hipossuficiência financeira. Designo o dia 10/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Sendo positivo, Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002020-5 - ELIZABETH DURAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ Portaria 01/2006: De Ordem: Venha o recolhimento correto recolhimento correto das custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 na conta 1109-4 e ato dos oficiais de justiça avaliadores na conta 1107-2, no valor de R$ 31,03 + 10% da CAARJ na conta 2001-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ (correspondente a 5% do campo 41nas respectivas contas) e cópias dos GRERJs atendendo ao art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:Regularize a 2ª ré a sua representação, eis que não firmou a procuração de fls. 111. Prazo de 05 dias. Havendo a inércia, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR BRAGA DA SILVA (RJ-073579) Despacho:Considerando o alegado às fls. 51, retido o feito de pauta e redesigno a audiência especial de conciliação, conforme despacho de fls. 49, para o dia 25/02/2008, às 15:45 horas. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 54. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003324-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS Ao Exeqüente sobre o ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000934-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BEL CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 73. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3A - RODOLFO ORNELLAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4A - PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão: (...) Deve ser esclarecido que os Juros são de 1% ao mês, a teor do art. 407 do Código Civil, e que as custas processuais devem ser calculadas separadamente, sem a incidência de juros, multa ou honorários advocatícios. Condeno o executado nas despesas da impugnação, a teor do disposto no §1º do art. 20 do CPC. Sem condenação em honorários, eis que a impugnação à execução é mero incidente processual, tendo a presente natureza de decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença. Preclusa a via impugnativa desta decisão, remetam-se os autos ao contador do Juízo, para o fim de elaborar os cálculos devidos à execução. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002941-9A - SPARCAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Despacho:Considerando que a impugnada apresentou, na exordial, apenas o documento comprobatório de pedido de regularização do CPF, ano 2006, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou a declaração de rendas apresentada à SRF. Prazo de 10 dias. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002198-4 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando que o réu já garantiu o juízo da execução, do qual o credor concordou com o depósito, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, em razão do agravo de instrumento impetrado pelo réu junto ao STJ, ainda pendente de julgamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de Agravo Retido formulado às fls. 128/129, ante a sua intempestividade, eis que o agravate pretende impugnar a decisão proferida em AIJ, fls. 85, que indeferiu a produção de prova pericial, sendo que a decisão de fls. 110 apenas rejeitou o pedido de reconsideração formulado pelo réu, em nada alterando o conteúdo decisório de fls. 85. Saliente-se, ainda, que a decisão foi proferida em Audiência de Instrução e Julgamento, fls. 85, estando a matéria preclusa para interposição de Agravo Retido, a teor do disposto no art. 523, §3º do CPC. 2 - Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002589-0 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003976-0 - RITA DE CÁSSIA VAZ GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X GUIA DA REGIÃO OCEÂNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Ao 2º réu, a fim de recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da autora, na conta ( A.O.J.A.) campo 11, 1107-2 (campo 25), no valor de R$ 12,78 (campo 37), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e aos réus, caso arrolem testemunhas, para recolherem as respectivas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 182/195 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria 01/2006 De ordem: Ao interessado sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001239-0 - MAURÍCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 51, decreto a revelia do 2º réu, deixando de aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, I do CPC, em razão da contestação do 1ª réu. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade formulado pelo réu, venha cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF em 2007, inclusive com o protocolo de recebimento. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003360-5 - LUIZA GIMENEZ MANGEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A. Despacho:Venham as cópias para instrução do mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação de audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.003416-4 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Ao réu, a fim de recolher as custas de condenção: campo 24: 1102-3, campo 36 , no valor de R$ 40,16, campo 11 (A.O.J.A.) , campo 25 : 1107-2, no valor de R$ 12,78 (campo 37); mais 10% da CAARJ, campo 17 (atos dos Distribuidores), campo 30 ( 603002449-8) no valor de R$ 9,11(campo 43); campo 18 FETJ , campo 31 (600205926-6), no valor de R$ 1,82 (campo 44), campo 19 (taxa judiciária), campo 32 (2101-4), no valor de R$ 44,45 (campo 45), mais 5% do FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 3,09 (campo 47) e 5% do FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 3,09 (campo 48). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.003639-4 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 137 por tempestivos e dou-lhes provimento, para fazer constar na parte dispositiva da sentença, o seguinte: \"...julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelo réu...\"), mantendo-se, no mais a sentença de fls. 129/135. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fls. 178, informando ao Juízo que o executado não ofertou impugnação à execução, estando a matéria preclusa, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 169, sendo R$ 1.913,61, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 169, no valor de R$ 191,36, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o réu o requerimento de fls. 142, eis que o depósito de fls. 131 não foi efetivado à disposição deste Juízo, tampouco faz referêcia ao processo em exame. Venha cópia legível do documento de fls. 131. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003217-0 - ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Complemente o réu o valor da taxa judiciária, conforme cerficado pelo cartório às fls. 195 (...taxa judiciária sobre o valor do pedido em condenação dos honorários advocatícios). Prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Fls. 302/304 - Nada a prover, ante o já decidido às fls. 285, 290, 295 e 299, salientando que não há o que se falar em remessa dos autos ao contador judicial, eis que este somente realiza cálculos aritiméticos e não perícia técnica. 2 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Ao autor sobre o ofício de fls, 70. \r\n\r\nProc. 2007.212.003223-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 39, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004349-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ LUIZ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor sobre o depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.002633-9 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 86, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata, sendo 50% devido pela parte autora, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça e 50% a ser rateado pelos réus.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Portaria 01/06: De Ordem: Cumpra o Autor a 1ª parte do despacho ordinatório de fls 153 para citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 421440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002335-0 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:É manifestamente descabida a pretensão de fls. 108/109, eis que os avós paternos do menor não figuraram na relação jurídica primitiva consubstanciada na ação de alimentos e por isso não podem figurar no pólo passivo de qualquer execução. Deverá a alimentanda postular alimentos em face de seus avós em ação autônoma de alimentos. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Recebe-se o apelo de fls. 374/380 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003773-8 - CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X GUSTAVO CARVALHO RIMES DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003815-9 - BRENNER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE (RJ-098810)) X SILVINO MENDES SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.212.004125-0 - VIVIANE GOMES, LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.000580-6 - MATHEUS GUILHERME BRAGA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MÁRCIO GUILHERME DE SÁ Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 24/03/08 às 14: 30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003696-5 - JOYCE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Venham as custas para a carta de sentença e autenticações \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003440-3 - MAIZA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FRANKLIN JOSÉ DA HORA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860) De ordem\" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003102-5 - IGOR Z CVITANIC, REGINA DE BARROS CVITANIC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Venham as certidões de praxe \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3A -, JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Considerando a manifestação do exequente, oficie-se ao empregador do executado, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.212.004181-0 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA De ordem: \" Aos interessados.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001891-0 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Certifico que falta recolher as seguintes custas: R$ 9,12 de porte de remessa e retorno; sendo acrescido FUNPERJ 5% no valor de R$ 0,45; FUNDPERJ 5% no valor de R$ 0,45, bem como 10 % do CAARJ R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.212.004037-3 - JÜRGEN FRITZ STILCK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CHRISTIAN NOGUEIRA STILCK De ordem: \" Atenda-se ao M.P. \" ( seja anexada aos autos a certidão de nascimento do réu ou qualquer outro documento de identificação, a fim de verificar sua alegada maioridade). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.000175-8 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANÁRIO), ERICK NERY DANIEL Despacho:Cite-se. À ET para estudo social. A tutela antecipada será apreciada após o contraditório... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003144-0 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA), ENZO NASCIMENTO TOLISSANO), PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA JUNIOR Decisão:... fixo os alimentos provisório em 30% sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Oficie-se ao empregador para desconto... \r\n\r\nProc. 2007.212.004040-3 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BRYAN MAGRINI MONTEIRO Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido na inicial; 2- oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 32; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002688-0 - ULISSES DA SILVA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), JOÃO PEDRO SANTOS SOUZA Despacho:Adotando-se o parecer ministerial como razões de decidir, defiro a guarda provisória do menor João Pedro Santos Souza ao requerente. Expeça-se termo. Cite-se o genitor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004044-0 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA) Despacho:Digam as partes se concordam com a extinção do feito. \r\n\r\nId: 421441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002898-7 - MANUEL JOSE RODRIGUEZ TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003212-0 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Sentença:defiro fls. 162. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 164 em favor da empresa Reclamada, TELERJ CELULAR S/A. ...(SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇAO: \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.815.007845-3 - NILMA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada/Impugnante. Expeça-se, desde já, mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 131 (R$ 186,32), em favor do Exeqüente, sendo tal valor incontroverso e correspondente a parte da indenização por dano moral. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada (fls. 167) em favor do Exeqüente, que deverá dizer se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005667-8 - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 148, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006132-7 - MARCELLO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE S. A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Após intimação da Executada quanto aos termos da decisão de fls. 171 analisarei o requerimento de expedição de mandado de pagamento formulado pela Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.815.008611-7 - VALDECIO DE AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 186, reconsidero a decisão de fls. 160. O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadimita a complementação a destempo. Ante o recolhimento indevido das custas, julgo deserto o recurso de fls. 103/111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002588-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.005480-5 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão. (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal)\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002011-1 - ALBERTO RUBEN MARINO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Cumpra-sxe o V. Acordao. Autos retornados da E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002737-3 - RENATA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.(Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal)\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004827-3 - EDSON LUIS ALVES SANCHES PARADA X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Cumpra-se o v. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005172-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Considerando que o Reclamante noticiou o cumprimento do acordo (fls. 31), antes mesmo da intimação da parte ré quanto ao despacho de fls. 30, nada a prover, pois no acordo não foi estipulada multa para o caso de descumprimento. Dê-se ciência ao Autor. Após, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004531-0 - ANALIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 18/19: Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído do seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2007.815.000895-2 - CARLA ISABEL PAULA DA ROCHA DE ARAUJO X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 05/05/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001243-8 - PAULLA CRISTINA ALDIGHEIRE DRUMMOND X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 68/70. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.001256-6 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001441-1 - ADILSEA FRANCISCA DA SILVA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001582-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001631-6 - MANOEL SUTERLANDE BARBOZA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001876-3 - VALDINEA MARIA RODRIGUES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intimação do dia 27/02/08 às 14:00 horas para cumprimento do despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.815.002310-2 - VICTOR ORSI JANDRE (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 47/49...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002495-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003089-1 - JOSÉ SEBASTIÃO SETIMI X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Fls. 43: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004049-5 - HUGO LEONARDO GUILHERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CARTÃO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) PET PROT 200703282362, JUNTADA POR DENTRO , TENDO EM VISTA MIGRAÇÃO DO DAP PARA O DCP \r\n\r\nProc. 2007.815.004845-7 - GUSTAVO ALVES AVILA X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004846-9 - ANGELO MARCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005037-3 - MARIA CELIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MRK PECAS E SERVICOS Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.815.005535-8 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo Autor e designo dia 31.01.2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se, com urgência, tendo em vista a proximidade da data. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.001824-0 - ALEXANDRE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando que a empresa executada, apesar de regularmente intimada, não regularizou a sua representação processual, os embargos à execução de fls. 134/135 devem ser tidos como inexistentes. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada, em nome do PATRONO da parte exeqüente, conforme requerimento de fls. 198, ressalvada a existência de verba honorária, devendo o mesmo informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002997-7 - MARIA NUBIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.258,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004873-0 - JACYRA DA SILVA CAMARA LIMA E OUTROS X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Conclusão de ordem. Regularize a serventia a primeira parte da certidão de fls. 79. Outrossim, reconsidero o item 02 do despacho de fls. 80. Por consegüinte, recebo o recurso da Terceira parte autora de fls. 69/72. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005445-5 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1 - Indefiro o requerimento formulado pelo patrono da primeira ré na parte final de fls. 144 ...Segue sentença em separado, decidindo os embargos de declaração (\"... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.815.001575-0 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X CONDOMINIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001591-9 - MARCELA MORENO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MORENO BRANCO (RJ-141615)) X GRADUARNET PROMOÇOES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001595-6 - MARIA JOSENILDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005487-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDREY CARVALHO SILVA (RJ-159831E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de concilição designada para o dia 03 de março de 2008, 16 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.002172-1 - IMAJARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) FABIO MOHALLEM, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os A.R.s acostados às fls. 17. Após conclusos. \r\n\r\nId: 421438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020275-5 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ANA LUCIA RANGEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a patronesse sua qualidade de testemunha no feito do Juízo de Paracambi, eis que o mandado juntado refere-se somente ao RL do espólio e que a advogada tem poderes para concordar. \r\n\r\nId: 421126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.530.004137-0 (29245) - COSME LUIZ ROMAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MARIA RICARDO GAZ Decisão:Fl.33 - Venha pelos meio proprios. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.530.023050-4 (30211) - JOAO GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X IARA DE JESUS FONSECA VITEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1980.038.000112-5 (10073) - ADENICE SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Intime-se a autora para manifestar, em 15 dias, interesse no levantamento da quantia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008673-5 - ELIAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X JERONYMO DE MOURA PEREIRA Despacho:Esclareça o requerente acerca da existência de outros herdeiros, face ao que consta na certidão de óbito de fl.08. \r\n\r\nProc. 2005.038.020560-8 - NADIR DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ABEL ALVES DE SIQUEIRA Sentença:SENTENÇATendo em vista a manifestação retro, julgo extinto o presente na forma do artigo 267,IV do CPC.Taxa e custas pela autora, observada a gratuidade.Sem honorários.P.R.I. Ao transito, dê-se baixa e arquive-se.em 27/11/07Alexandre Correa LeiteJuiz de direito \r\n\r\nQuebra Anulatória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.038.907255-6 (31055) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls.282, com as cautelas de praxe.II - Esclareça a parte exequente seu pedido em relação à 2ª ré pois, pelo que consta da planilha de fl.271, o valor ali descrito teria sido já depositado conforme guia de depósito de fl. 289. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.018190-8 (27343) - DESIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SERAFIM SIMOES Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2005.038.027900-8 - MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X FRANCISCO SOARES NETO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve o Inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2006.038.042750-4 - AURORA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOANA MAIA NUNES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve o Inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls.40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.007106-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Deve a parte interessada se manifestar sobre a carte precatoria de fls 145/146. \r\n\r\nProc. 2003.038.007248-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL FERREIRA DA SILVA FILHO Deve a parte interessada se manifetar sobre a certidão de fls 83. \r\n\r\nProc. 2003.038.009927-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão de fls 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.020764-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACKELINE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl.102, nos termos da decisão de fl.100. \r\n\r\nProc. 2004.038.020764-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACKELINE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao cumprimento da diligência: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.038.007932-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO EVERALDO MORORO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.038.014666-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.038.021620-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir fl.36, item 3, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008901-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA Despacho:Esclareça o autor a planilha de fl.09. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008813-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X MARCOS ANTONIO GOMES BUY Despacho:Tendo em vista a ausência de poderes constituídos à signatária da petição de fl.19, deixo de atender. Cumpra-se o autor o determinado à fl.18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.022054-7 (27543) - JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1996.530.022054-7 (27543) - JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.024944-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X WALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.024944-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X WALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2004.038.005117-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SONIA MARIA B CAVALCANTE Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.038647-2 - FERNANDO COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.078133-8 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HELTON DE ALMEIDA BARBOSA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 442,61 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016101-3 (34.317) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X JOSE FERREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Decisão:I - Tendo em vista a promoção ministerial de fl.121v°, proceda-se à exclusão do segundo réu do pólo passivo da ação, anotando onde couber.II - À parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042474-8 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Indefiro JG em razão de inexistir presunção da necessidade. Venham as despesas em 30 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/;c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018508-7 - TANIA LISBOA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.137/188. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027036-4 - MARIA CELIA PECORONE MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.164/197. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015763-8 - MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de título c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004996-2 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X MILBUS - ASSESSORIA EM ÔNIBUS LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida negativa de fls. 70/74. Bem como, manifestar-se sobre a contestação de fls. 40/68, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.022777-0 (33289) - JOSE CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LANCHONETE AKITABOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão de fls 237 v . \r\n\r\nProc. 2002.038.006487-3 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUCIANO GOMES MEDEIROS Deve a aprte interessada se manifestar sobre a certidao de fls 93 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013880-6 - PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LUCIANA HALLAK PAULO E OUTRO Despacho:À parte autora para em 5 dias cumprir fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.038.042198-0 - VALDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARCUS DANI DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.25/48, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012339-2 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 91 v \r\n\r\nProc. 2007.038.001519-8 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JANDER LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.023564-9 - CELESTINO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ROSEMBERG GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intimem-se os executados na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.013116-2 - VANESSA RIBEIRO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ADELIA FARAH DE SA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A de fls 26 v. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.001760-3 - RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X OTAVIO FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão de fls 171v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021207-0 (31950) - ARMANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017638-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X DELLE ALPI CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.017638-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X DELLE ALPI CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho de fls.117: \"À executada, sobre a petição retro. \" \r\n\r\nProc. 2005.038.000437-8 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCADO THAMYRES DA CHATUBA LTDA Deve a aprte interessada se manifestar sobre a certidão de fls 73 v . \r\n\r\nProc. 2006.038.056060-5 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X VINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 42: Defiro. Penhore-se o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.038.056060-5 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X VINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Certifico que deve o autor recolher: R$ 18,25 na conta 1107-2 relativo a penhora + 10% de Caarj + R$ 0,91 relativos ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e R$ 0,91 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.012761-4 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.037418-6 - ORMINDA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEICULOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 29 . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048510-5 - NUBIA RAPHAELA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X JAIRO DOS ANJOS DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente a natureza do processo deflagrado e a correlação com o pedido formulado. \r\n\r\nExtinção de Comodato \r\n\r\nProc. 2003.038.001236-0 - LURDES DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X REGIMARTA MOZAGA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 161 v \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1992.038.000020-7 (23768) - NIVALDO PORTELA BOUNAFINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022462-3 - AURICELIA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), DIEGO SAMPAIO SILVA), ANNY SAMPAIO SILVA) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.022523-8 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatoria. Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.038.055575-0 - LUIZ CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO N. S. DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.005798-3 - ALESSANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.008554-1 - REJANE VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X OPERADORA VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.35/52, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.002190-5 (20601) - ROSELI DA SILVA SANTOS, DEBORA DA SILVA SANTOS GOMES, SHEILA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:DECISÃODeterminei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio das contas da parte executada até o limite do crédito conforme cópia em anexo, que deve ser juntada aos autos.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1996.530.008362-0 (26708) - WEVERTON GOMES COIMBRA MARCIO MORAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.038.005673-3 (30784) - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.038.005673-3 (30784) - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2000.038.012894-9 (32730) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Esclareça o autor se requer a extinção ou a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2000.038.018853-3 (33078) - EDVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, a pendencia de provas. \r\n\r\nProc. 2001.038.016321-6 (34336) - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fl.263 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.021531-9 - BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X UILSON CORREA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:Intime-se para recolhimento da primeiira parcela no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.003414-5 - ROBERTA COSTA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse na produção de prova contábil. \r\n\r\nProc. 2002.038.024976-9 - ADRIANE ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:fl.121 e seguintes: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.009580-0 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão de fls 108 v . \r\n\r\nProc. 2003.038.012510-4 - SIMONE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatoria.II - Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.038.007823-2 - CJRW TELECOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.021333-0 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.67/70. \r\n\r\nProc. 2005.038.002193-5 - NEUZA MARIA CAMPOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.84/87. \r\n\r\nProc. 2006.038.048671-5 - MARLY ROCHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013044-3 - HELIO GERONIMO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013421-7 - ADAO VANCITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Declaro encerrada a instrução probatoria.Publique-se. Incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.015411-3 - MANOEL LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042028-5 - JORGE LUIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Justifique a parte ré, em 5 ddias, as provas pretendidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023036-2 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher as custas e taxas conforme adiante discriminado: R$ 160,66 ref AEVC e distr. na conta 1102-3; R$ 74,84 na conta 1107-2 ref. AOJA; R$ 23,55 ref. aos 10% de Caarj na conta 2001-6; R$ 18,23 ref. ao reg. de distr. e baixa na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 6002-059926-6; R$ 11,77 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ ; R$ 11,77 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 344,36 ref. à taxa Judiciária na conta 2101-4. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.000038-0 (21019) - Inventariante: HUGO MARQUES LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE MARQUES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Fl.180 - Defiro, nos termos pretendidos. \r\n\r\nProc. 1992.038.001260-0 (23.096) - Inventariante: REGINA CÉLIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ARGEMIRO MATTOS Decisão:Fl.56. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.038.015058-0 (31555) - GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X MARINA DOS SANTOS Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.87 do sr. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.038.023119-2 - ENIR AZEREDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO MARTINS PEIXOTO Deve a aparte interessada se manifestar sobre a carta precatoria de fls 88/103. \r\n\r\nProc. 2002.038.019298-0 - NILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOPES DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2003.038.001137-8 - Inventariante: ARMINDO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve o Inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls.162. \r\n\r\nProc. 2005.038.003880-7 - JUREMA MARIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MATHIAS JOSE VERISSIMO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.038.004098-3 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA WALTER BOTELHO DA CUNHA X SILVINA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve o Inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls.56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.015571-1 (31596) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CLAPA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para, em 5 dias, recolher os valores referentes aos honorários periciais sob pena de perda da prova.Sem prejuízo, publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.038.015571-1 (31596) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CLAPA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor recolher: R$ 38,34 na conta 1107-2 ref. AOJA; R$ 3,83 ref aos 10% de Caarj; R4 1,91 relativo ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e R4 1,91 relativo ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.021980-0 - PATRINY ALBANO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALBANO DA FONSECA Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE NOVA IGUAÇU3° JUIZO CIVELAutos: 04-21980-0SENTENÇARELATÓRIOPatriny Albano da Fonseca Souza defla grou processo em face de Ricardo Albano da Fonseca.Requerimento de desistência formulado à fl. 46.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a concordância do réu e do MP.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043704-4 - ARTHUR IOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c raparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010673-8 - BRIGHT SUNNY OLATOKUNBO KOMOLAFE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X AZNACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.013393-4 - SARAH VITORIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão de fls. 21 e 22.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.530.015251-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.038.002308-6 (20477) - ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: ZILDA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X ASSOCIAÇAO MELHORAMENTO RECREATIVO SOCIAL AYMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Despacho:Intime-se para recolhimento,. \r\n\r\nProc. 2001.038.009701-3 (33922) - VERA LUCIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.530.026131-1 (24899) - MARGARIDA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X MARIA JOSE NAPOLEAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Às partes sobre fls.249 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009657-3 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001079-6 - WANDA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISSO VANTAGENS LTDA Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão de fls 43 v \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anaulação de titulo com tutela ant. \r\n\r\nProc. 1998.530.025231-1 (30339) - ELETROLINHAS IGUACU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Certifico que as custas judiciais e taxa judiciária atualizadas são as seguintes: R$ 3,65 na conta 0102-3 ref. à distribuição; R$ 25,56 na conta 1107-2 ref. ao AOJA; 10% de Caarj no valor de R$ 2,92; R$ 1,46 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 1,46 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 18,23 na conta 2102-1 ref. ao registro de distribuição e baixa; acréscimo de 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,65 e R$ 20.204,98 ref. à Taxa judiciária máxima na conta 2101-4. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.005420-0 - SILAS PERCILIANO MONTES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - Restaure-se a distribuição.II - Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.020866-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:I - Restaure-se a distribuição.II - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.004767-5 (26456) - ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X TRANSPORTADORAS TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl.370 - Intime-se conforme requerido, anotando-se prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1996.530.016150-8 (27195) - JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X Assistente: IZABEL DE SOUZA) EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Esclareçam as partes a pendencia de provas. \r\n\r\nProc. 2002.038.015212-9 - DAMIAO MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Sobre os depositos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014420-6 - RICARDO SAMBONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.199/208. \r\n\r\nProc. 2005.038.022551-6 - JOSE SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareçam as partes as provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.003667-0 - GABRIELE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGL INDUSTRIAL LTDA Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 295, I, todos do CPC.Taxa e custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NI, 27 de novembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007970-0 - EDMILSON TRINDADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005345-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2006.038.051638-0 - DARIO JERONIMO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ALEX SANDRO LEITE RIBEIRO E OUTRO Despacho:I - Oficie-se ao Detran informando o acordo noticiado nos autos e determinando, de imediato, a transferência.II - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.011219-2 - JOSE CESARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.003229-1 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA LEAO JUNIOR LTDA Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão de fls 141. \r\n\r\nProc. 2004.038.000458-3 - VALDELENE BATISTA DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: IZABEL DA SILVA FARIA) X ESPÓLIO DE HEROSITA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 116 v. \r\n\r\nProc. 2004.038.006964-4 - MARIA JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X MARGARIDA DE ASSIS DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para cumprir adequadamente a decisão de fl.77, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1995.530.045253-0 (26152) - ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Fl.383: Esclareçam as partes se requerem a suspensão do feito ou a homologação do acordo. \r\n\r\nId: 421127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.038.001001-6 (77558) - WASHINGTON LUIZ BERLIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034860-6 - MARIA DE FATIMA SOUSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A Despacho:1. Fls. 52 - designo dia 01/07/2008, às 15 horas; 2. Publique-se e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2007.038.050776-9 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), SAFRA LEASING S/A), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1. Designo dia 10/06/2008, às 14 horas; 2. Intime-se; 3. Oficie-se informando \r\n\r\nProc. 2007.038.051719-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES AMANDO DE BARROS (SP-183413)) X KRATOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), JOSELITO FERREIRA Despacho:1. Designo audiência para o dia 01/07/2008, às 14h. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada; 2. Desentranhe-se a partir da 2ª folha numerada como 11, grampeando à contra capa, tendo em vista tratar-se de cópias da inicial NÃO devendo instruir o mandado de intimação; 3. Oficie-se ao deprecante solicitando cópia da contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.003650-3 - MARILENE DAS FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 96/97 - aguarde-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001354-2 - VITORIA DE MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)), CAVALCANT & CIA LTDA) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.002657-0 - Inventariante: MARIA CARDOSO DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X JOSE RODRIGUES DE SOUSA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cóta da fazenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000491-0 (28883) - JOSE AUGUSTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1985.038.001222-5 (50596) - LUIZ CARLOS PECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1988.038.001030-2 (62493) - MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.009516-3 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001965-9 - ELIANA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia \r\n\r\nProc. 2005.038.025000-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Sentença:SENTENÇA....De igual modo antecipo e torno definitiva a tutela, para DECRETAR A NULIDADE DA ELEIÇÃO REALIZADA EM 16/10/2005, passando a atual direção a limitar-se à administração provisória do clube, até que seja empossada nova diretoria a ser eleita, RESTRITOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA aos atos essenciais ao cumprimento das obrigações já assumidas, sob pena de ser o administrador responsabilizado pessoalmente por qualquer ato que venha a onerar ou criar para o clube qualquer obrigação, que não será valida se houver demonstração de que o interessado tinha ciência desta decisão, devendo uma cópia desta parte da sentença permanecer fixada na entrada da administração do clube, sob responsabilidade do presidente, sob pena de crime de desobediência - EXPEÇA-SE MANDADO..... (Integra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SHAKNA BAZAR LIVROS CDS FITAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025966-6 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARCO ANTONIO DA COSTA SILVA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar petição(contracapa). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021677-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Sentença:SENTENÇA......De igual modo antecipo e torno definitiva a tutela, para DECRETAR A NULIDADE DA ELEIÇÃO REALIZADA EM 16/10/2005, passando a atual direção a limitar-se à administração provisória do clube, até que seja empossada nova diretoria a ser eleita, RESTRITOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA aos atos essenciais ao cumprimento das obrigações já assumidas, sob pena de ser o administrador responsabilizado pessoalmente por qualquer ato que venha a onerar ou criar para o clube qualquer obrigação, que não será valida se houver demonstração de que o interessado tinha ciência desta decisão, devendo uma cópia desta parte da sentença permanecer fixada na entrada da administração do clube, sob responsabilidade do presidente, sob pena de crime de desobediência - EXPEÇA-SE MANDADO..... (Integra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.038487-8 - RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003088-6 - LUCIENE SEVERINA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X PLASTIPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA ME), BATATA FRITA TIQUE INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)), NEUZA MARIA FRANCO CANDIDO ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre devolução do AR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006730-5 - MARCOS JOSE MACHADO TOSTE ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Em que pese não o tenha feito de forma expressa , ao dizer competir à ré a prova relativa à questão controvertida, nada mais se fez, a fls. 150, que inverteu o ônus probatório; 2. A fim de que não paire dúvida, de modo expresso, ratifico aquela decisão, deferindo a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nId: 421128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1984.038.000074-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1984.038.000712-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1985.038.000960-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1985.038.001685-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1985.038.001944-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1988.038.001381-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.530.006760-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n1996.530.018681-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1996.530.023689-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n1988.038.000656-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2006.038.050266-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BELLIZZI - RJ079711 \r\n\r\n2006.038.042539-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2006.038.044962-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n2006.038.040520-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.038.027482-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2004.038.019156-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO - RJ019548 \r\n\r\n2004.038.016539-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL KUSSAMA JUNIOR - RJ114492 \r\n\r\n2007.038.039398-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.038.010497-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2004.038.008053-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2002.038.012959-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.038.021335-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.038.002578-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2006.038.044563-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2004.038.007873-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA PONTES - RJ014088 \r\n\r\n2005.038.029513-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2004.038.015420-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2006.038.009713-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n1982.038.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n2006.038.006215-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2006.038.005433-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2000.038.016858-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2004.038.003024-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2004.038.012920-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.038.044633-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.038.000732-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n1987.038.000564-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n1989.038.002011-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2005.038.029460-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGILZA ALVES FONSECA BARBOSA - RJ133972E \r\n\r\n2005.038.013395-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.038.040599-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nNELSON GONZAGA MARTINS - RJ141136E \r\n\r\n2005.038.021677-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA - RJ079794 \r\n\r\n2004.038.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEURIDICE DE SOUZA AMBROSIO - RJ088672 \r\n\r\n1984.038.001322-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1985.038.000843-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2007.038.003300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2007.038.009731-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO - RJ054148 \r\n\r\n2004.038.004373-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2005.038.004274-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.013132-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.038.005424-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2005.038.026529-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA - RJ144211 \r\n\r\n2007.038.045941-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1984.038.001243-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.038.011267-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n1997.530.001306-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELAINE DE FIGUEIREDO COSTA - RJ152257E \r\n\r\n2005.038.017405-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2006.038.002240-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.038.012117-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.038.012129-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL - RJ109348 \r\n\r\n2005.038.026047-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.038.003024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.004549-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2005.038.017374-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2007.038.047068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA - RJ046489 \r\n\r\n1985.038.000256-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1985.038.001291-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1987.038.000769-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.038.008508-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA - RJ074276 \r\n\r\n2005.038.016798-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2003.038.012005-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2006.038.043656-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2004.038.004756-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2005.038.023548-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDMILSON ALVES LUCIANO - RJ112828 \r\n\r\n2007.038.003867-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1996.530.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1996.530.003672-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1996.530.020290-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1998.530.022991-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2002.038.013606-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.038.012651-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2006.038.001509-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2007.038.007892-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2006.038.000589-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n1996.530.004964-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1981.038.000075-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1985.038.001900-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1986.038.001007-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1988.038.001468-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1990.038.002865-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1982.038.000124-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1983.038.000041-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1987.038.000853-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1989.038.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nIZABEL DA SILVA LEAL - RJ101103 \r\n\r\n2007.038.014074-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHAMILTON GOMES DA CUNHA - RJ158337E \r\n\r\n2006.038.003472-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2005.038.023803-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n1989.038.000986-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2006.038.002237-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA - RJ065399 \r\n\r\n2006.038.049179-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFABIO SILVA DO NASCIMENTO - RJ132395 \r\n\r\n2006.038.054599-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALMIR PINTO DE MATTOS - RJ064555 \r\n\r\n2005.038.012144-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n2005.038.000740-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 421129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.077401-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, LEILA CRISTINA IGNACIO DOS SANTOS PEREIRA, ATAYANE IGNACIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:1) Considerando o valor remuneratório informado a fls. 04, bem como aquele apontado a fls. 12, verifico que o 1º requerente não se enquadra na hipótese de hipossufuciente. Venha, em 10 dias, o devido recolhimento das custas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Feito isso, Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, à ratificação, conforme pauta.Intimem-se.4) Considerando que o feito possui natureza consensual, providencie-se a substituição da capa dos autos (azul). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002619-1 (16444) -, M.S.M., V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, dando-se-lhe vista pelo prazo legal. Inerte o interessado, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1992.038.001707-4 (20509) - THAISSA ANDRESSA SIQUEIRA NEVES X ARCHIMEDES MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA TROMPINI VIEIRA (SP-187313) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, dando-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1996.530.014456-5 (26298) - JULIANA CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X VINICIUS CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) JOAO JOSE DOS SANTOS SILVA Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 1998.530.004208-2 (28456) - E.S.L. X C.L. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:......A prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls. 07, dá conta de que a alimentada atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 25 anos de idade. A diligência para intimação da alimentada restou frustrada, eis que não localizada no endereço fornecido na exordial, sendo ônus da parte autora manter atualizado seu endereço. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DE FIRO O PEDIDO formulado, para exonerar CELSO LOBATO da obrigação de prestar alimentos para ERICA DA SILVA LOBATO. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda supra citada. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.008000-9 - GLAUCIANE BICALHO DO CARMO, GARDYSON MATHEUS BICALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X GALDINO DO CARMO FILHO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 50 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 51.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.012149-0 - YAGO CAVALCANTE CHAVINHAS, NATHAN CAVALCANTE CHAVINHAS, CAYAN CAVALCANTE CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X BRUNO DE OLIVEIRA CHAVINHAS), SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS), RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA CHAVINHAS Sentença:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que passa a integrar a presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM PARECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais, cuja cobrança está suspensa, ante a JG deferida à fl. 17.Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052575-7 - SONIA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X WALTER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar o acrescido de fls. 154/155. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043094-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RENATO CRUZ SANDRE), HARISON DA SILVA SANDRE Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.043094-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RENATO CRUZ SANDRE), HARISON DA SILVA SANDRE FLS. 19 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/03/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.038.001927-5 (15283) - UILHO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SUELI FARIAS JANUÁRIO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 52 verso) e na forma do art. 238, p. unico do CPC, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, eis que o petitório juntado posteriormente é de data anterior à intimação.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012245-4 - ELIZERIA DE LEIVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X ANTONIO RIBEIRO PEREIRA Despacho:Aguarde-se pronunciamento por 30 dias e caso não haja reornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.047868-0 - JULIO PRINSMEL, ANA CRISTINA DE LIMA NICACIO PRISMEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularização do documento de fls. 06, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.042354-8 (24997) - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Portaria 01/2006: \"À requerida sobre certidão de fls.199.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025592-2 - ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X NERIVALDO ANDRADE Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e por restar incontroversa a separação de fato do casal há mais de dois anos, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do C.C., devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, ante sua concordância. Condeno o réu nas custas e honorários, estes fixados em 15% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, devendo ser observada a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049887-2 - MARIA DA CONCEICAO D'AMORIM SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X CICERO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.007496-7 (34284) - EDUARDO CORREA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 47/48, bem como o parecer favorável do MP de fls. 49, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, suspendendo-se a execução, na forma do art. 792 do CPC. Revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado, devendo ser recolhido o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.018519-4 (018519) - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X J.M.S.A. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.022533-0 - RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito e considerando a promoção do Ministério Público, , extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025353-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 25/02/ 2008 às 15:45 horas,devendo a RL da exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado e o executado, a seu turno, deverá trazer os recibos que possuir.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003897-2 - B.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Sentença: Considerando a manifestação de fls. 59, dando conta de que o executado quitou o débito e considerando a promoção do Ministério Público, fls. 60 verso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.006974-9 - THAIS MILZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X PAULO MESSIAS FERREIRA FILHO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo de fls. 33/34, devendo a exequente cumprir o despacho de fls. 41, cuja publicação em DO ora determino, ante o teor de fls. 23.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008700-8 - CLEYDE CARLA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CARLOS ANTONIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: à exeqüente sobre fls. 25 e seguintes.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de, \r\n\r\nProc. 2007.038.034798-5 - ALEX DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)), MATHEUS GUEDES LUZ), LETICIA GUEDES LUZ Decisão:DECISÃO: Acolho o parecer ministerial e suspendo a visitação materna até que a Ré traga aos autos comprovante atualizado de residência. Redesigno audiência especial para 28/02/2008 às 14:30 h. Expeça-se mandado de intimação para a requerida ofertar resposta, no prazo legal, bem como para comparecer a audiência acima designada. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.038.005660-3 - GERALDA DE LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X MARIA LISBOA VIEIRA Sentença:........ Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA LISBOA VIEIRA, nomeando GERALDA DE LISBOA FERREIRA como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. deferida à fls. 20. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.011867-0 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X A.A.S. Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALMERINDA ALVES SOARES, nomeando HELIO ALVES DE AZEVEDO como Curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010179-0 - MARIZE ANGELICA SANTOS AYALA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X AVANY GUIMARAES SALES SANTOS Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de AVANY GUIMARÃES SALES SANTOS, nomeando MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a JG deferida à fls. 16. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.001991-8 (12353) - Inventariante: UILHO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SUELI JANUÁRIO SANTOS Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 71 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, eis que as petições juntadas aos autos possuem datas anteriores à intimação.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.014391-5 (30671) - M.C. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) P.T.T., Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Despacho:DECISÃO: Acolho o parecer ministerial, indeferindo o pedido de condução do réu e designado AIJ para o dia 04/03/2008 às 13:45h, intimando-se o réu na forma do parecer. Intimados os presentes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.038.016269-8 (35243) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)), N.B.F.) X N.M.S.B. Decisão:Acolho, na íntegra, a promoção retro, cujos argumentos encampo, para indeferir o pleito de fl. 67/68.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025845-5 - LUCIANO SYLLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X RAFAEL BURLAMAQUE DE BRITO CAMPOS Sentença: Considerando o parecer ministerial de fl. 23, HOMOLOGO o acordo de fls. 21para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO O FEITO com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para o desconto da pensão acordada e oficie-se para abertura de conta bancária. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro a parte ré, já havendo deferimento à fl. 22 para a parte autora. Após otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.040110-4 - VALTENISIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a JG;2) Venha declaração do advogado do autor de patrocínio gratuito;3) Fixo os provisórios em 30% do S. M. , considerando que oferecimento do autor é muito baixo, insuficiente para a manifestação de uma criança.4) Designo AEIC para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050373-9 - RAFAEL DE ABREU RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X CAROLINA MANOEL ALCANTARA), RAFAELA ALCANTARA RICARDO Decisão:1) Defiro a JG;2) Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer o pólo passivo da presente demanda, vez que a fls. 02 proprôs a ação em face de Carolina e requereu sua citação, enquanto que a fls.03, item 04, requereu que os alimentos fossem fixados para sua filha menor, Rafaela. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.047812-5 - TANIA MARIA ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP regularização do documento de fls. 04 na forma do art. 365 III, CPC.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037187-2 - MARIA DE LOURDES DINIZ RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X JOSE DA SILVA COUTINHO Sentença: Considerando o pedido de fls. 25 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, ACOLHO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.028762-5 - THEREZINHA MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X ISABEL CRISTINA GOMES REIS E OUTROS) Sentença:..........Ante o exposto, DEFIRO o requerimento constante da exordial, nomeando THEREZINHA MOREIRA PACHECO para desempenhar e exercer a tutela de seus netos menores ISABEL CRISTINA GOMES REIS, JULIANA GOMES REIS e ANA VITORIA GOMES REIS. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37 do ECA. Transitada em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a requerente para assiná-lo. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Jus tiça deferida às fls. 25. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 421130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.005529-8 (8862) - C.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X F.C.G.S. Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.006725-3 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.A.C.), L.A.L.C. Sentença:HOMOLOGO ACORDO EM QUE CHEGARAM AS PARTES...art.269, III do CPC... Sem custas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018887-8 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X L.V.L. aguardando Advogado fornecer cópia da procuração de fls.05 para instruir a CP de citação, que encontra-se anexada na contra capa, bem como recolher as custas de Porte, Remessa e Retorno da referida CP, sendo que as demais custas da carta será recolhida no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043348-8 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.R.S. Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.22v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.051757-0 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X H.T.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000978-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.M.S.M.), Q.S.S.M. Aguardando Advogado fornecer cópias de fls.02, fls.05 e fls.44 para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.038912-8 - J.V.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.A.S. Fl.18: \"Designada nova data de audiência para o dia 14 de maio de 2008, às 11horas.\" \r\n\r\nObrigação de Dar, cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024970-1 - F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X L.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Repuplicado por não ter constado o nome do patrono da parte autora: Fls.98: Foi reconsiderado o despacho de fls.95, considerando que cabe ao advogado dar ciência ao seu cliente. Intime-se o Advogado pelo D.O., para apresentar em 10 dias a ciência pessoal de seu cliente. Decorridos, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043546-1 - L.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)), M.E.M.V.C. Despacho: Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se onde couber. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.006845-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/04/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.015575-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X K.A.S.), A.C.A.V. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043665-9 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008 às 13:00horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.004429-9 - M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.L. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049087-1 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), A.X.S.N.), A.C.X.S.N. Aguardando Advogado fornecer cópia da procuração de fls.06, da Emenda à inicial de fls.20, da Decisão de fls.22 que recebeu a emenda e das fls.42, bem como da decisão de fls.18 que deferiu JG, para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.043336-1 - J.M.J. (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)), A.C.J.), E.A.C.J.), T.C.J.), M.C.J. Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.033342-5 (558) - VIVIANE DA SILVA FERREIRA X WALTER DE ANDRADE Fl 73: Portaria nº 01/01 de 21/6/06, Art.3º, VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 1997.530.018071-2 - E.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.J.S., Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703) Fl.24: Portaria nº 01/01 de 21/6/06, Art.3º, VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000931-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.A.M.F. E OUTRO), M.E.S.M. Fl.39 -Portaria nº 01/01 de 21/6/06, Art.3º, VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048891-0 - E.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X R.N.C. Fl.21V: Pela fixação de alimentos provisórios, po ora, apenas em prol dos menores, posto que a primeira autora é bastante jovem, não tendo comprovado incapacidade laborativa. Acresça-se que não existre prova pré-constituída da alegada existência de união estável mantida entre a RL dos menores e o réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040666-7 - P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.041578-2 - J.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X A.O.V. Aguardando o Advogado fornecer cópia de fls.6, 15, 37 e do novo endereço informado às fls.39 para instruir a carta precatória de citação e intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.011744-0 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X H.A.S. R. o MP venha ao autos cópia da decisão que tenha fixado os alimentos definitivos em favor das filhas menores ou cláusula de acordo acerca dos mesmos, eis que a homologação pressupõe a disciplina definitiva ds alimentos devidos à prole. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004461-1 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.A.P.F. Fl.53: -Portaria nº 01/01 de 21/6/06, Art.3º, VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.010428-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.S.D.), L.D.F. Aguardando Advogado fornecer cópia da sentença de fls.45 para instruir o mandado de intimação que encontra-se anexado na contra capa \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.076899-1 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X M.P.A. Despacho: Venham as declarações necessárias à apreciação do pedido de de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050819-1 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.C.L.), M.M.B.), R.M.L. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048102-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.C.M.), L.F.S.M. Fl.13V: R. o MP venha cópia da CN da autora. Após, pela designaçãio de AEIC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.012310-1 (7757) - W.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) Fl.31: Portaria nº 01/01 de 21/6/06, Art.3º, VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.004116-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X L.T.R.), W.O.T.R. audiência designada para a o dia 05/03/08 ás 11;45 hs \r\n\r\nProc. 2007.038.002307-9 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.R.S.), E.F.S. Despacho: Fl. 28 e segs: Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias, em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053268-3 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Sentença:Vistos e etc. Considerando que os autores não foram encontrados após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero as intimações de fls. 32 e 34 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047580-0 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Fls.21: I) Defiro GJ. II) Fls.20: Acolho a emenda. Anote-se onde couber (Aguardando Advogado fornecer cópia da emenda à inicial de fls.20 e decisão de fls.21 que recebeu a emenda, para cumprimento do item III. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040878-0A - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS (RJ-141606)) X K.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003927-7 - V.P.S., G.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço atual do executado. I-se. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.049338-2 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X L.P.S. Despacho: Intrime-se o autor para regularizar as custas, atendendo aos ítens da certidão de fls. 78 e verso. Após, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022928-5 - J.F.F. X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho: Defiro o desentranhamento das peças que deverão ser substituídas por cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043818-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X C.A.S. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.001288-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X M.A.O. Despacho: Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.001088-3 - G.C.L.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X A.A.D.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 421134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.046361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE MORAIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Prova de Acusação em continuação designada para o dia 29/01/2008 às 13:50 horas, para oitiva da vítima Jéssica Cristina da Silva Cunha. \r\n\r\nId: 421138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.043845-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PITA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.038.007902-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE DA LUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). THIAGO LIMA DA COSTA (RJ-145091E) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de Jorge da Luz Barros pelo cumprimento integral da transação penal com fulcro no art. 84 § único da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, e 307 ambos do CP, na forma do art.69 deste diploma legal \r\n\r\nProc. 2002.038.022605-8 - MP X FÁBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para ciência do acrescido nos autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.023966-7 - MINISTÉIO PÚBLICO X ALBERTO GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000951-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Fiquem os advogados supra devidamente intimados da designação da audiência para inquirição da testemunha Gilmar Brum Prucoli dia 19/02/2008 às 14:45 hs na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/RJ ( referente ao processo de origem 2008.038.000951-6 da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti/RJ) \r\n\r\nId: 421139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001010-0 - MARIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Decisão:Homologo a desistência de fls. 166 vº. Em diligências. \r\n\r\nId: 421140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.025667-0 - Viviane da Conceição Matos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). X Telemar S/A. FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA 18/02/08 AS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025685-2 - Edimerval Soares Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Telemar S/A. FINALIDADE :INTIMAR O PATRONO DA AUTORA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 18/02/08 AS 1020HS. \r\n\r\nId: 420839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000323-4 - MALVINA PAULA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Decisão:Ação de Adjudicação Compulsória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da Causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima.Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 13h50min do dia 01/04/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000326-0 - CLEA NADIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Decisão:Ação de Adjudicação Compulsória. Procedimento Sumário. Autue-se.Valor da Causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça.Não obstante o comprovante de saque conta - INSS corresponder a remuneração recebida no mês de out.07 [= deveria ser apresentado documento atualizado] , sustento-me em seu conteúdo para deferir a postulação. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 14h10min do dia 01/04/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000327-1 - LUIZ ALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Decisão:Ação de Adjudicação Compulsória. Procedimento Sumário. Autue-se.Valor da Causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça.Não obstante o contracheque [= Recibo de Pagamento de Salário] corresponder a remuneração recebida no mês de out.07 [= deveria ser apresentado documento atualizado] , sustento-me em seu conteúdo para deferir a postulação. Parte legítima. Representação processual regular.Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 13h30min do dia 01/04/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Considerando o decurso do lapso temporal sem o manejo de impugnação , inexiste qualquer óbice a expedição do mandado de pagamento e ao intercorrente registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. Todavia , considerando que dos autos não consta o número da conta judicial referente a transferência informada no documento de fls. 217 , determino , tão somente , o levantamento do saldo existente na conta judicial 3900130581879 [= fls. 211, 213 , 214, 215 e 216 ]. Em tempo: A conta judicial (fls. 211) tem número 1100130581521. Então, deverão ser expedidos 2 (dois) mandados. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.042.007125-8 (19407) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Fls. 705/720. Apelação. O recebimento do recurso está adstrito a sanação da irregularidade apontada na certidão exarada as fls. 722. Prazo de 2 (dois) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057134-6 (11893) - Inventariante: ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDCUARDO PAULA LEITE GOUVEA (SP-112671), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFFER (RJ-025077)) X ZULMIRA COUTINHO GOUVEA Decisão:Fls. 126. Alienação de imóvel. Alvará. Expeça-se a benefício de Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ 88214 [= vide fls. 99]. Quanto ao Alvará destinado a percepção do numerário depositado em conta judicial , sua expedição dar-se-á junto com a sentença homologatória que será proferida após a expedição do ora autorizado. (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.002605-8 - SERGIO BARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ARMINDA FERREIRA BARAVELLI AOS 16/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.007325-6 - IOLE FELIX DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LAERCIO FELIPPE JOAO Sentença:Sustentando-me no conteúdo dos documentos (fls.239/244) que instruem a petição acostada às fls. 242/243 , afirmo re-ratificadas as declarações concernentes ao imóvel denominado Fazenda Santa Rita e determino a expedição do aditamento necessário a concretização desta decisão. No mais , considerando que na cota lançada às fls. 231 o ilustre representante da PGE - Procuradoria Geral do estado não vislumbrou irregularidade no valor recolhido sob a rubrica de ITD , homologo a sobrepartilha e determino a expedição de Alvarás na forma requerida no último parágrafo de fls. 238. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005949-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANDREI CARLOS HOFFMAN BARBOSA Decisão:Fls. 73. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON JOSE CHRIST Sentença:(..) Em sendo assim , ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse da motocicleta marca Yamaha - modelo YBR 125K - ano 2005 - cor preta - chassi 9C6KE044050125404 - placa LUY1038 , estão consolidados no acervo patrimonial de Banco ABN Amro Real S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100107355-5 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC (..) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 170/171 , petição protocolizada anteontem. Mandado de Pagamento.Conta judicial 900123684818. Expeça-se a benefício de Viterbo Confecções Especializadas Ltda. No mais , não obstante os comentários veiculados na petição em epígrafe , o que a Viterbo Confecções Especializadas Ltda pretende fazer? Estou aguardando! \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001774-7 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Decisão:Acolhendo a postulação veiculada na petição de fls. 36 , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao juízo co-irmão da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.042.009030-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUSSO CHECCHINATO (SP-163580), Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X JB CLASS LTDA E OUTROS A autora para manifestar sobre certidão de fls. 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.003381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REY I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 145 c.c. 146/148. Representação processual. Anote-se onde couber.Fls. 149. Informação da Immobile Adm. De Bens Ltda. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 191 c.c. 192/197 , petição de Maria do Carmo Paiva. Manifeste-se José Roberto. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007620-1 - AUTO POSTO VALE DO SAMAMBAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X B & B SERVICOS LTDA. A autora para manifestar sobre ofício de fls. 161/175. \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES (DF-013361)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES Decisão:Fls. 331/332. Renúncia. Diligência cartorária. Acolho o pleito e determino que sejam ultimados as anotações de estilo , observando-se que o douto Marcio Geovani da Cunha Fernandes [= procuração as fls. 236] continuará a representar os interesses de ADMBLUE - Administração de Convênios , Publicidade e Consultoria S/C Ltda. Fls. 337/338. Incisos II e III. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES (DF-013361)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES ao requerente para efetuar o recolhimento das custas - dil. postal - conforme valores discriminados na certidão de fls. 343 \r\n\r\nProc. 2007.042.009644-1 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Fls. 80. Citação de Silvana Príncipe Ayres da Motta. Considerando que Silvana Príncipe Ayres da Motta declarou-se citada através da manifestação em epígrafe , designo Audiência de Conciliação [=artigo 277 do CPC] para às 14h50min do dia 11/03/2008. Outrossim , considerando que o douto signatário da petição é também o primeiro réu e que este já se encontra cadastrado no sistema informatizado , entendo desnecessária a intimação por OJA. Portanto , intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009733-0 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 53/75 c.c. 76/78. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 80/84 c.c. 85/87. Agravo Retido. Manifeste-se o autor.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA (..) Considerando que o motivo que impediu a integração processual de Filema Duarte Fonseca [= (...) a mesma mudou-se em 28.nov.06(...)] , conforme se depreende inviabilizou da certidão exarada pelo OJA as fls. 32vº , inviabiliza a re-designação deste ato , concedo ao Condomínio Parque Residencial Doutor Thouzet o prazo de 30 dias para que subsidie o juízo com o endereço onde a demandada deverá ser citada/intimada. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000359-3 - LUCINEA ANGELICA MESQUITA BIAZZI REIZINGER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , não obstante os documentos apresentados , a patologia que se lhe acomete são suficientes para fazer-me acolher o pedido. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 16h50min do dia 18.março.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.005155-6 (181930) - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-010102), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 176 , petição de Marco Antonio Soares. Fls. 178 c.c. 179 , petição de BBA Creditanstalt. Fomento Mercantil Ltda. Expeçam-se 2 (dois) mandados de pagamento , sendo um no valor correspondente ao saldo existente na conta judicial 4147691 [= fls.43] a benefício de BBA Creditanstalt. Fomento Mercantil Ltda e/ou Affonso Alípio Pernet de Aguiar e , o outro , a benefício de Marco Antonio Soares e/ou Paulo Roberto Fernandes , do saldo existente na conta judicial 534786 [= fls.179]. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000019-5 - CARMEM LUCIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ALCIDES ANTONIO DE SA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Decisão:Fls. 157/159. Embargos de Declaração. Destacando a natureza infringente do recurso , conheço-o , mas nego-lhe provimento porquanto o dispositivo sentencial não apresenta a desarmonia anunciada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 71 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006084-7 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO AUTOR, RESTANDO A RECOLHER R$ 984,79 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. AO IMPUGNANTE, RESTANDO A RECOLHER R$ 826,46 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006065-3 - MARLENE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Lealdade e boa fé. Audiência Especial. Designo-a para as 12h00min do dia 24.jan.08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000329-5 - MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se. Apense-se aos autos da Ação de Execução que tramita sob o nº 1997832.003602-1. Gratuidade de Justiça.Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que as remunerações [= décimo terceiro salário] expressas nos Comprovantes de Rendimentos [= aposentados] revelarem que a situação econômico-financeira dos autores se adequa àquela norma , acolho a postulação. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intimem-se os Extes-Ebdos. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009346-4 - MARIA VITORIA TABORDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CARMELO TRIPODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Fls. 178/179 c.c. 180/183. Retificação da polaridade passiva. Acolhendo a postulação , revogo a decisão de fls. 76 no que tange a suspensão do feito e determino a inclusão do Espólio de Carlos Aldo Tamancoldi , representado por seu inventariante Carlos Aldo Tamancoldi , e Zilda Almeida Tamancoldi , bem como as suas citações no endereço declinado na petição em epígrafe , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009346-4 - MARIA VITORIA TABORDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CARMELO TRIPODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 195 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fls. 184/185. Manifestem-se os litigantes acerca das informações prestadas pelo ilustre Leiloeiro Ricarco Ignácio Xavier Corrêa. \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Decisão:Fls. 108. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 9,43 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passiveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 151 c.c. 152/160 c.c. 162 c.c. 163/174. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se Samuel Nussenbaum. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005967-5 - JOAO ANTONIO SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MALHARIA IT LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 160. Ausência de manifestação. Não obstante a leitura das peças que compõem estes autos demonstrar que o mesmo cumpriu o seu desiderato , indago ao exeqüente se o débito foi integralmente quitado.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004102-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CHOCOLATE BUCKI - KATZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) AOS 16/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.007746-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 104. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CIRUE DO AMARANTE ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2007.042.007468-8 - ALESSANDER CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIZABETH LOURENZO VALVA Decisão:Fls. 45/46. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado, ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012993-1 (12993) - CONDOMINIO PARQUE RESID. GUSTAVO ERNESTO BAUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DORITTA TECH GRILLO E OUTROS E OUTROS Aos litigantes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls.257. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008683-6 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.009733-0]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004824-4 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 289/392. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença lançada as fls.381/387 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veicula o recurso manejado por Carlos Alberto Braga de Azevedo convencem-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos dos embargos declaratórios. Neste sentido , conheço , mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Mandado de Pagamento. Conta judicial 2800120815456. Expeça-se a benefício de Jorge Antonio Gomes e/ou Jose Augusto Antoun - OAB/RJ 78815. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.009212-3 - VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 315. Desentranhamento da petição de fls. 305/312. Devolução ao douto signatário. Defiro , mediante recibo. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.004533-6 - NOEMIA BARBOSA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CARLOS ROBERTO STUART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), PLANO DE SAUDE DA PETROBRAS), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) As partes para manifestarem sobre laudo pericial de fls. 232/237 \r\n\r\nProc. 2006.042.003710-0 - MONICA DA ROCHA BARRETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 119/144)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011841-0 - DARCY VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TRANSPORTE LALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indago aos autores se o depósito [= tutela antecipada] referente ao mês de dezembro.07 foi realizado. No mais , certo que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada em momento posterior a apresentação do laudo pericial , determino que o senhor Escrivão ou seu substituto , interejam com o perito nomeado na parte final de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.042.006263-7 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não obstante seja possível a aplicação da hipótese vertida no inciso I do artigo 330 , CPC , a expressa concordância dos litigantes tem o condão de fazer-me designar Audiência de Conciliação para as 15h00min do dia 21/02/2008 , observando-se necessária participação de Celeste Motta Guimarães Bastos. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.013496-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X LABORATÓRIO DE CORREAS LTDA Sentença:Considerando que o v. acórdão proferido pela C. Primeira Câmara Cível negou provimento ao Agravo de Instrumento que hostilizou a decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade de Justiça , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , homologo o pedido de desistência e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014182-3 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se aos autos da Ação Cautelar que tramita sob o número 2007.042.009607-6 e volvam conclusos , de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006302-0 - ELIANE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X WOLFGAR CARDOSO FERREIRA LEITE Decisão:Fls. 117. Informação do Contador Judicial. Considerando o conteúdo da informação em epígrafe, determino a expedição de ofícios ao Banco ali mencionados para que este os mesmos informem a cotação atual das ações existentes em nome de Wolfgar Cardoso Ferreira Leite. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.002964-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA X MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MILANI E OUTRO Sentença:Considerando as concordâncias do representante da PGE (fls.68) e do interessado (fls.68vº) , homologo por sentença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 67. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003499-7 (18991) - MARCELO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X AIG - BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Fls. 408 c.c. 409 , petição de Marcelo Ferreira Da Rin. Mandado de Pagamento. Substituição. Defiro na forma requerida. De imediato. \r\n\r\nProc. 2005.042.002132-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THAIS MUNIZ DE BRITO ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão lançada às fls. 84 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000349-0 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 11h30min do dia 24.jan.08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intimem-se. (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.000357-0 - MARIA ZEFERINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157)) X APESESC - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DO SESC/ARRJ Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa. Qual o critério utilizado? Prazo de 10 (dez) dias. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a remuneração expressa no Detelhamento de Crédito revela que a situação econômico-financeira de Maria Zeferina dos Alves se adequa àquela norma , acolho o pedido. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003166-3 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) Decisão:Diligência cartorária. Desapensem-se os autos da Ação de Usucapião 2007.042.014470-8. Após , volvam para decisão. Fls. 186. Para o efetivo cumprimento da regra inscrita no §1º do artigo 236 , CPC, anote-se o nome da douta Marluce de Fátima Justen Lopes - OAB/RJ 81648 como advogada da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 114/117 c.c. 117/119. Impugnação ao cumprimento de sentença.Manifeste-se Marcio José de Alcântara Gomes. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. O autor deverá sanar a irregularidade apontada na certidão exarada as fls. 191. Prazo de 3 dias. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007381-7 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 114 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.004463-9 - Inventariante: JOSEPHA DE PAIVA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X ALBERTO ECHTERNACHT A inventariante para apresentar as quitaçoes fiscais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008525-8 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 118. Busca e apreensão de documentos. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 116 [=2ª parte] e considerando a contumácia do Banco Itaú S.A. [=certidão de fls. 119] , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos listados às fls. 110 a ser cumprido junto a Agência 2743 [=Rua Paulo Barbosa nº 96 - Centro]. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.042.008988-8 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221)) X INDUSFIL INDUSTRIA DE FIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 121. Certidão cartorária. Irregularidade na representação processual do autor. Considerando a regra inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , declaro suspenso o curso deste feito e determino a imediata intimação de Tecelagem Indústria e Comércio de Fios e Malhas Fukurami Ltda , por via postal , para no prazo de 10 dias regularizar a sua representação processual. (..) \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) (..) Em um primeiro passo , acolhendo a manifestação do douto Carllos Mauricio D'Macedo, declaro que Marli Silva Frinzi , Eloy Antonio Frinzi e Ilza Ethcernacht Antunes são as testemunhas arroladas por Ricardo Tannembaum Nuñez , observando-se, a uma , que Marli Silva Frinzi e Eloy Antonio Frinzi estão intimados para a audiência que designarei logo a seguir e , a duas , que Ilza Ethcernacht Antunes deverá ser ouvida por um dos juízos co-irmãos da Comarca de São José dos Campos. Em um segundo passo , re-designo este ato processual para às 10h00min do dia 21.fev.08. Intimados os presentes (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010823-6 - JOSÉ CLAUDIO SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SILVESTRE Sentença:..Considerando que na ambiência da obrigação tributária o numerário pretendido não conforma fato gerador nos termos do inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 e sendo certo que na irretocável promoção lançada as fls. 41 in fine , o douto representante do Ministério Público manifestou sua concordância , acolho o pedido e , observados os valores expressos no ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal (fls.37) , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de José Cláudio Silvestre , Luiza Antonio Silvestre e Creusa Maria Murici Silvestre. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os requerentes estão sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.010845-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X CÉSAR AUGUSTO NUNEZ Decisão:Fls. 35 c.c. 36/39. Alvará , em substituição. Expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000316-7 - MAURO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X MARIA DE LOURDES SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça.(.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Acolhendo o pedido veiculado na alínea b) , determino que a Coordenadoria de Recursos Humanos da Imprensa Nacional - Casa Civil - Presidência da República , transfira para conta judicial da Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. o saldo [= passivo administrativo] existente em nome de Maria de Lourdes Silva da Costa (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000373-8 - VALMIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALMIR DE OLIVEIRA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.Legitimidade. Considerando que Paulo da Costa Oliveira e Wanda Kappler deixaram 7/5 filhos , conforme se depreende do conteúdo das certidões de óbito que instruem a inicial , Valmir Paulo de Oliveira deverá emendar a inicial com a inclusão dos demais irmãos ou apresentar declaração de concordância deles. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 219 , petição protocolizada ontem. Quanto ao pedido veiculado no primeiro parágrafo , nada a prover porquanto os mandados foram expedidos ontem e estão grampeados na contracapa. Quanto ao segundo pedido [= crédito remanescente de R$ 5.592,09] , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos junto ao BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.042.001130-0 - MILTON GRANDI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) As partes para manifestarem sobre esclarecimentos do ilustre Perito de fls. 158 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020372-7 (6811) - Inventariante: JOÃO WENDLING DUARTE JÚNIOR X EDINA MARIA PIRES WENDLING DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Fls. 124/125 , petição protocolizada ontem. Revogando a decisão que declarou suspensos os efeitos daquela lançada na parte final de fls. 122 , determino que os mandados sejam expedidos na forma determinada nos itens \"a uma\" e \"a duas\". De imediato. Após , retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012191-5 - ESTHER THEREZINHA JERONYMO SEITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CARLOS ORLANDO SEITZ Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 65/66 [= observe-se que as primeiras declarações estão expressas as fls. 3/4] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE , quanto na correção do recolhimento das despesas processuais. (..) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AOS LITIGANTES E O ASSISTENTE, PARA ESPECIFICAREM PROVAS ( PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001365-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA SUELI VEIGA TURL AOS 17/01/2008 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005361-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO FERREIRA BARCELLOS BELLO Decisão:Efetue-se o registro de baixa e remetam os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001144-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA BRAND Sentença:(..) Em sendo assim , ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Fiat - modelo Uno Mile - ano/mod 05/05 - cor azul - chassi 9BD1580254656343 - placa LTH0697, estão consolidados no acervo patrimonial de Banco ABN Amro Real S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010664-0 - HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CESCHICAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls. 88. Acolhendo a postulação , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos da deprecata para o juízo co-irmão da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.000937-6 - CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JUDICE ARAUJO IMOVEIS LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 237/238 dos autos da Ação de Cobrança. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo , determino , primeiro , a expedição de mandado de pagamento a benefício de Célia Maria Fernandes Morelli do saldo existente na conta judicial 4399428 [= fls. 23 da execução] e , segundo , que o Cartório Distribuidor ultime os procedimentos conducentes a baixa das anotações incidentes sobre o nome Célia Maria Fernandes Morelli , bem como autorizo que o cheque acostado as fls. 16 dos autos da Ação de Execução 2002.042.007808-6 seja desentranhado e entregue , contra recibo , a Célia Maria Fernandes Morelli , ficando uma cópia nos autos. Por fim , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa das duas demandas [= Ação de Cobrança e Ação de Execução] e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008966-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.009073-6 - ANGELA MARIA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 25. Concessão de prazo. Considerando que a r. sentença de fls. 23 está coberta pelo manto da coisa julgada , nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VI VO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011270-5 - ESPÓLIO DE JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FLÁVIA S.C. BALTAR FOTOGRAFIA ME Decisão:Fls. 37. Habilitação dos herdeiros. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , entendo de bom alvitre que a requerente traga aos autos a certidão de óbito de Joseph Halim Marcos e as certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.008854-7 - CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X JUDICE ARAUJO IMOVEIS LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 237/238 dos autos da Ação de Cobrança. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo , determino , primeiro , a expedição de mandado de pagamento a benefício de Célia Maria Fernandes Morelli do saldo existente na conta judicial 4399428 [= fls. 23 da execução] e , segundo , que o Cartório Distribuidor ultime os procedimentos conducentes a baixa das anotações incidentes sobre o nome Célia Maria Fernandes Morelli , bem como autorizo que o cheque acostado as fls. 16 dos autos da Ação de Execução 2002.042.007808-6 seja desentranhado e entregue , contra recibo , a Célia Maria Fernandes Morelli , ficando uma cópia nos autos. Por fim , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa das duas demandas [= Ação de Cobrança e Ação de Execução] e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006232-2 - JOSE ANTONIO SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Decisão:Fls. 120. Penhora on-line. Cumprimento de sentença. Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado da r. sentença/acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial e/ou pessoal. Neste sentido , concedo a Cleber de Paula Macedo o prazo de 05 dias para adequar a sua pretensão a regra inserta no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007072-5 - CLAUDIO HELENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Fls. 74. Complementação de taxa judiciária ao final. Considerando que Cláudio Heleno dos Santos não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de justificar a concessão do benefício , indefiro o pedido e concedo o derradeiro e imprrogável prazo de 05 dias para complementação das despesas processuais , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007808-6 - JUDICE ARAUJO IMOVEIS LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 237/238 dos autos da Ação de Cobrança. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo , determino , primeiro , a expedição de mandado de pagamento a benefício de Célia Maria Fernandes Morelli do saldo existente na conta judicial 4399428 [= fls. 23 da execução] e , segundo , que o Cartório Distribuidor ultime os procedimentos conducentes a baixa das anotações incidentes sobre o nome Célia Maria Fernandes Morelli , bem como autorizo que o cheque acostado as fls. 16 dos autos da Ação de Execução 2002.042.007808-6 seja desentranhado e entregue , contra recibo , a Célia Maria Fernandes Morelli , ficando uma cópia nos autos. Por fim , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa das duas demandas [= Ação de Cobrança e Ação de Execução] e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001593-9 - CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE ANTONIO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Decisão:Fls. 81. Adjudicação de bens penhorados. A regra inserta no artigo 685-A do CPC é clara quanto à possibilidade de adjudicação de bens penhorados. No entanto, esta mesma regra estabelece como condição a adjudicação que esta seja feita por valor não inferior ao da avaliação. Neste sentido, considerando que o valor atribuído ao bem [=termo de penhora de fls. 25] foi declarado pelo devedor aos 04.mai.05 [=fls. 16 c.c. 18] indago ao credor se pretende adjudicá-lo por aquele valor ou se pretende nova avaliação. Em qualquer caso , impõe-se trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS Decisão:Fls. 47. Citação de Fabiano Caetano de Freitas. Antes de adotar a providência pretendida , a exeqüente deverá apresentar , no prazo de 05 dias , a planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006167-0 - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CLÁUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 66/68 c.c. 70. Considerando a interposição da Ação de Embargos à Execução [2007.042.007072-5] , bem como o deferimento do efeito suspensivo , aguarde-se o julgamento daquele feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000262-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X POOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ao autor para fornecer duas contra-fés. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 253 c.c. 256. Localização do bem penhorado. Lealdade e boa-fé.Manifeste-se Brasil Transportes Intermodal Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000051-0 - MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X VIACAO PETRO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551) Decisão:Tendo por paradigma a decisão de fls. 278 e considerando a ausência de manifestação dos litigantes no que concerne ao cumprimento provisório da sentença , determino que se aguarde o retorno dos Agravos interpostos junto aos C. STJ e STF. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000926-7 (13315) - VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. SC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fls. 618 , petição de Rede Opção. Manifeste-se Vera Tobler. Prazo de 5 dias , sem juntada de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.001013-5 - MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X VIACAO PETRO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Medida Cautelar em apenso [2004.042.000051-0]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001970-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 169/173 c.c. 174/178. Manifeste-se Sergio Luiz Ferreira. Prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 162/163 c.c. 164/166 c.c. 179 c.c. 180 c.c. 186. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008411-1 - NATHALIA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.042.000875-5 - FABRICIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X ROMUALDO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão: Considerando que o período de recuperação do Sr. Romualdo Twardowski anunciado na petição de fls. 323/324 já está ultrapassado [=dies ad quem 01.jan.08] , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 13/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019345-1 - LEANDRO CARLOS CANALLI GERHARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X CARLOS ALBERTO GERHARDT Decisão:Fls. 73. Ausência de manifestação. Tendo em vista o conteúdo da certidão em epígrafe , revelador da inércia do inventariante , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.532.000786-5 (14073) - JANETTE NOEL KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MAURO KAPPAUN Decisão:Fls. 150. Impugnação a cota da Fazendária. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão proferida pelo culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho às fls. 147. Neste sentido , concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para recolhimento do tributo. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.005183-6 - LINDOLPHO MORAIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X LEONTINA MORAIS MARINHO Decisão:Fls. 129 c.c. 130. 1. Esclarecimentos do inventariante. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe e tendo em vista que este feito cumpriu o seu desiderato [=sentença às fls. 61 ; certidão de trânsito às fls. 65vº ; cópia do formal de partilha às fls. 72 e 79 ; alvarás às fls. 77 , 87 , 90] , determino que após certificada a regularidade das despesas processuais os autos sejam encaminhados ao arquivo. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.042.000003-0 - BELITA SMATAVICIUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAO PEIXOTO BRAGA Decisão:Fls. 75. Alienação de veículos. Alvará. Defiro , observando-se , a uma , que a validade do título é de 60 dias e , a duas , que o pagamento do imposto deverá ser comprovado até , e inclusive , 15 dias da efetiva alienação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008728-6 - IOLANDA DA CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162), Dr(a). BEATRIXZ DA CPOSTA FERNANDES (SP-144102)) X GILZAIR BRUNO SCALI BRANCO Decisão:Fls. 31 c.c. 32. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004947-5 - RONALDO ALBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI Decisão:Fls. 13/15. Declarações iniciais. 1. Convolação para arrolamento.Considerando a existência de herdeiro menor [=Certidão de óbito às fls. 05] indefiro o pedido. 2. Termo de inventariança. Expeça-se conforme requerido. 3. Autorização para habilitação em juízo Trabalhista. O inventariante deverá esclarecer a sua pretensão , uma vez que a nomeação da inventariança já atribui legitimidade para que este postule os direitos relativos ao Espólio. Prazo de 05 dias. Fls. 23. Certidão cartorária. O inventariante deverá adequar as declarações iniciais , sobremaneira no que tange a descrição dos imóveis , a regra inserta no número 3 , inciso II , § 1º , artigo 176 da Lei 6015/73. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001732-6 - EVA CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T.F. DE BARROS (RJ-101743)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Fls. 131. Intimação de Alfamed Assist. Médica Hospitar. Defiro como requerido. Intime-se por via postal. Fls. 132. Representação processual.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.042.011372-4 - CALMÉRIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PATRÍCIA MUSSEL CIRNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 23/24 c.c. 26/31 , petição de Patrícia Mussel Cirne. Audiência de Conciliação. Acolhendo o pedido , re-designo-a às 14h30min do dia 01.abril.08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 439vº. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma o r. despacho de fls. 431 e considerando que o autor não oportunizou a possibilidade de opor-se objetivamente as contas apresentadas pelo réu , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000408-1 - ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VIAÇÃO CASCATINHA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , não obstante os documentos apresentados , a patologia que se lhe acomete são suficientes para fazer-me acolher o pedido. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 14h50min do dia 01.abril.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.014470-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET Decisão:Ação de Usucapião. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça.Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.Partes legítimas. Representação processual regular. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais e em virtude das especificidades deste feito acionário , entendo oportuna a prévia manifestação do douto representante do Ministério Público. Após a promoção do nobre Promotor de Justiça, volvam os autos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.042.000111-1 - HELENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X LIDIA MACEDO AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS PARA O REGISTRO DO TESTAMENTO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001987-0 - ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANTÔNIO ADÃO LICHT Decisão:Fls. 61. Expedição de ofícios as Fazendas. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001987-0 - ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANTÔNIO ADÃO LICHT À requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013243-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI DE MESQUITA FERREIRA Decisão:Fls. 25 c.c. 26/28. Mora. Ante a natureza ex re, defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão, fazendo-se depositário o representante processual, ou legal, do Banco ABN Amro Real S.A.. Concomitantemente, cite-se nos termos do § 1º do artigo 3º do DL911/67, observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172, CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013933-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDA DA SILVA ALMEIDA Sentença:(..) sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267, CPC para julgar extinta esta demanda (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008383-5 - JAIRA LOURENÇO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 122. Desistência formulada por Jaira Lourenço Maia. Manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008428-1 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010174-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas / taxa devidamente atualizadas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.042.010175-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MÔNICA RABBOTTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente para efetuar recolhimento das custas / taxa conforme valores discriminados na certidão de fls.34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 117. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.08. \r\n\r\nProc. 2005.042.007841-0 - BALTASAR ANTONIO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 126 c.c. 127/152. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios.Defiro como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005801-2 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X LUIZ PAULO BAHIENSE IORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 73. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Luiz Paulo Bahiense Ioras foi devidamente intimado [=certidão de fls. 72] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 68 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.008904-5 - VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X IZABELLE DE AGUIAR BONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices , porquanto Izabelle de Aguiar Bondim manifesta sua concordância na cota exarada hoje pela ilustre representante da Defensora Pública - Defensora Pública Renata Duarte Pereira Freire e Silva as fls. 165vº , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , homologo o pedido de desistência e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005763-4 - JOSELIA DUTRA DE ASSIS X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Decisão:Diligência cartorária.Acolhendo o pedido, determino que Josélia Dutra de Assis seja intimada em diligência encetada por OJA para, em 48 horas, comparecer à Defensoria Pública e atender a solicitação veiculada na cota de fls. 92vº [=apresentar rol testemunhal]. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005762-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Fls. 81/83 c.c. 84/89. Parcelamento do débito. Lealdade e boa-fé.Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 169. Intimação de penhora na pessoa do advogado. Não obstante a expedição de mandado de penhora para intimação dos executados [=na pessoa de seus advogados] , a leitura da r. decisão de fls. 154 e o cotejo dela com a regra inserta no § 5º do artigo 659 do CPC revela a incorreção do procedimento , uma vez que é suficiente a intimação pelo órgão oficial. Neste sentido , considerando que aquela decisão foi regularmente publicizada [=certidão de fls. 170] , declaro intimados os executados e ultrapassado o prazo para interposição de eventual impugnação. Desta forma , determino a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 155 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas do sr. avaliador judicial, conforme valores discriminados na certidão de fls. 172 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008755-5 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Fls. 19 c.c. 20/21 c.c. 24 c.c. 25/27. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante o documento que está acostado às fls. 21 revelar que Rodrigo Mundstein Justen foi dispensado do seu ultimo emprego aos 02.mar.07 , a Declaração de Imposto de Renda acostada às fls. 26 , no item \"DECLARAÇÃO DOS BENS E DIREITOS\" , revela que o autor é empresário individual. Neste sentido , indefiro o pedido e declaro preservada a decisão de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001818-0 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a concordância expressa por Ampla Energia e Serviços S.A. na petição protocolizada aos 03.dez.07, e que está acostada as fls. 130, acolho a postulação veiculada as fls. 127 e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 2349743, a benefício de Pedro Paulo Carvalho de Sales e/ou Charles de Almeida Dias. Após, inexistindo óbices, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004849-2 (19152) - MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 205 c.c. 207 c.c. 209/211. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao C. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.003358-7 - ISABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.004947-5 - RONALDO ALBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI ao requerente para assinar termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.042.000427-5 - Inventariante: LINO JOSE MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X AGRIPINO GARCIA DE MATTOS Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido. Todavia (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido (.) 5. Inventariança. Nomeio Lino José Mendes de Matos. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. (.) 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.008427-8 - JOSE RIBEIRO X JOSE CARLOS FERNANDES Decisão:Fls. 155. Cota exarada pela douta representante da DP. Expedição de ofício ao TRE/RJ. Considerando que por disposição legal emanada pelo T.S.E. o Tribunal Regional Eleitoral está impedido de fornecer o endereço dos eleitores existentes em seu cadastro , indefiro o pedido. Todavia , determino que seja oficiado aos órgãos de praxe [=exceto a SRF] para que estes informem o atual endereço de José Ribeiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.042.010147-1 - SEBASTIAO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMINIO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Fls. 156. Ausência de manifestação. Sebastião Francisco Miranda deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 134/135. Contra-proposta de harmonização. Manifeste-se Unicard Banco Múltiplo S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000450-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. (.)Tutela antecipada. (.) fazer-me acolher a postulação e determinar que o Banco Itaú S.A.. , no prazo de 48 horas , exclua o nome de Ana Maria da Silva dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00. Outrossim , caso tal anotação/inclusão não tenha ocorrido , que se abstenha de incluir o nome da autora naquelas bases cadastrais, anotando-se que eventual conduta refratária será sancionada com a mesma pena pecuniária. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao requerente para instruir deprecata dirigida ao juízo de Direito da Comarca de Juiz de Fora \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.001727-7 (17739) - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 1111-4 ( COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS : R$ 0,92 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012166-6 - DAISI LUCIDI JORDANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X OLUETY JORDANO Sentença:(..) acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 19 , nomeio Daisi Lucidi Jordano para o munus de testamenteira , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC. (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010121-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X FRED LIMA SOBRINHO Sentença:(..) acolho o pedido e determino a expedição dos Alvarás Autorizativos a benefício de Maria da Penha de Oliveira Lima , observando que sob as luzes dos fatos notórios e das regras comuns de experiência , entendo despicienda prestação de contas. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público , observando-se que na hipótese de eventual óbice , os autos deveram vir conclusos e , em caso contrário, o alvará deverá ser expedido de imediato. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010626-4 - JANETE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABINO PAULO CESAR GONÇALVES Sentença:(..) acolho a postulação , tão somente no que diz respeito ao saldo do FGTS eis que a conta do PIS não apresenta saldo [= vide ofício emitido pela Caixa Econômica Federal - fls. 18] , e sendo incontrovertível que , na ambiência tributária , o numerário pretendido não conforma fato gerador nos termos da regra vertida no inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Janete Amorim dos Santos. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057088-3 (11799) - ELIZABETH VON COLLEN MULLER THOME TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). BIANCA BARBOSA MARTINS (RJ-094014)) X HELOISA VON COLLEN MULLER E OUTRO AOS 21/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.532.001766-6 (14213) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fls. 267 c.c. 268/272 c.c. 274/278. Ofícios respostas. Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011887-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIR DA COSTA OLIVEIRA Sentença:(..) sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação , determinar que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento de qualquer gravame no registro da motocicleta marca Yamaha - modelo YBR 125K - cor vermelha - chassis 9C6KE044050133435 - ano 2005 - placa lrm1447 e que o Cartório Distribuidor cancele qualquer anotação concernente a este feito acionário (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014380-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR NEVES GUIMARAES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 31v. \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1100073902-5 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Fls. 225 c.c. 226. Renúncia de advogado. Cumprimento do artigo 45 do CPC. Considerando que a regra inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , declaro suspenso o curso regular deste feito e determino a intimação de Rosa Maria da Rocha para no prazo de 05 dias regularizar a sua representação processual. Fls. 238. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a quantia de R$ 1.376,93. Neste sentido , sem prejuízo da suspensão do feito , manifeste-se o exequente. Prazo de 05 dias. (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.001760-4 (18777) - ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X ELBA - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(..) Ante o exposto , julgando parcialmente procedente o pedido , condeno Elba Indústria de Produtos Alimentícios Ltda ao pagamento do somatório das quantias expressas nas alíneas A , B , C , D , E , K [ = este no valor do parcelas impagas do parcelamento] com o preço dos dispêndios [ = R$ 20.900,50 correspondente a 15.386,1160 UFIR's] com obras aferidos no laudo pericial , observando-se , a uma , que quanto aos pleitos anotados nas alíneas A , B , C , D , E e K , a correção monetária incidirá a partir data em que o locador efetuou os pagamentos e , no que pertine a quantia anotada pelo perito , impõe-se a mera atualização da unidade de conta (UFIR's - RJ) e , a duas , que o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MIGUEL TACHDJIAN Ao autor para manifestar sobre oficios de fls. 153/156 \r\n\r\nProc. 2007.042.008351-3 - DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AOS AUTORES, EM RÉPLICA E SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.042.009753-6 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010370-6 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno L. Ferreira Comércio de Roupas Ltda ao pagamento dos valores expressos nos cheques e , como reparação ao lesionamento na honra objetiva , ao pagamento de R$ 8.000,00 , observando-se , a uma , que a correção monetária , no que tange aos cheques , incidirá a partir do vencimento de cada qual , e quanto ao dano moral a partir de hoje e , a duas , que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação. Como Corolário L. Ferreira Comércio de Roupas Ltda , pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do código de ritos , fixo em R$ 1.000,00. (..) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) A UNIMED PETRÓPOLIS, RESTANDO A RECOLHER CUSTAS DE 01 ( UMA ) DILIGÊNCIA INTIMATÓRIA ( FLS 107 ), R$ 12,78 + 10% DE CAARJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003934-2 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 83. Ausência de manifestação. Nelson Marcello Kronnemberg deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 77/79. Inércia da ré. Desmontagem da loja. Manifeste-se Cláudia Ramos Nasser da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ Decisão:Fls. 39 c.c. 40. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Marco Aurélio Muniz , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.225,43 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007844-0 - EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERGIO BARBOSA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:(..) Neste contexto , declarando nulo o ato expresso as fls. 33/33vº , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , homologo o pedido de desistência e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006290-0 - NILZA DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MARIA HENRIQUETA BESSA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fls. 52. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002928-4 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X VIDEO FLK LOCADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:1. Fls. 75. Renuncia de advogado. Considerando a permanência dos demais patronos constantes do instrumento de mandato de fls. 08 , acolho a postulação. 2. Impulsionamento do feito. Águas do Imperador S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Aos autores para manifestarem sobre oficios de fls. 69/71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ESPÓLIO DE RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:O ilustre Escrivão deverá interagir por via telefônica com a douta advogada Valéria Massi Ramos intimando-a para devolução dos autos nº 2007.042.004577-9 no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo e certificado descumprimento da intimação supra , autorizo , desde já , a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.005332-1 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) As partes para manifestarem sobre oficios de fls. 94/95. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.011694-4A - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA DO BLOCO \"B\" (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Fls. 09/10. Contra-razões à Impugnação ao Valor da Causa. Contraditório pleno. Manifeste-se o impugnante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001251-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao requerente sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005311-9 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MEDIAL SAUDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009209-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:(..) Ante o exposto , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 168007-3 , julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Ortotech S.A. e Banco BCN S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.006582-7 - FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 154/156. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Transrio Veículos Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.690,32 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.008782-3 - EVA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MILENA RABELO PORTUGAL (RJ-115787), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER. (RJ-107639)) X HELCIO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 133. Inércia do 1º réu. Complementação dos honorários periciais.Considerando que a espécie probatória foi requerida por ambos os réus [=decisão de fls. 120] e que Hélcio Ferreira Campos não se desincumbiu do ônus de comprovar o recolhimento da parte dos honorários que lhe couberam , indago , no prazo de 05 dias , a Associação São Vicente de Paula - Hospital Casa da Providência se pretende efetuar complementar o valor com o fim de assegurar a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014182-3 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos, a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige, como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50, que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente, considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação, mas, no entanto, observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.003229-9 (12085) - Inventariante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X MARIA FARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO AOS 21/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.008948-0 - ALOISIO ALBERTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IZABEL GONCALVES VOGEL Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada no item f de fls. 17 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Samir Vogel está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Aloisio Alberto Vogel ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o título deverá ser expedido , de imediato. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000427-5 - Inventariante: LINO JOSE MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X AGRIPINO GARCIA DE MATTOS Ao inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Sentença:(..) declaro preservada a liminar e resolvendo o mérito , julgo procedentes os pedidos mediatos , determino que Fátima Cristina Ferreiro Bretas e Abelardo Bretãs se abstenham de realizar quaisquer movimentos que se revelem prejudiciais ao regular exercício da posse de Jorge Ricardo e Elizabeth Batista e condeno que Fátima Cristina Ferreiro Bretas e Abelardo Bretãs , no prazo de 30 (trinta) dias , reconstruam integralmente o(s) muro(s) que autoritariamente destruíram ,observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 5.000,00 e diária no valor fixado na decisão proferida na AJP na qual foi deferida a liminar (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001106-0 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 137/138 c.c. 139/142. Extinção do feito. Nelson Marcello Kronnemberg deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002847-3 (17879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PLASTICOS PIABANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) VISTA AO REQUERENTE ( UNIBANCO S/A ), FORA DE CARTÓRIO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.042.006787-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS A AUTORA, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 91/97. \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 80/81 E 82. \r\n\r\nProc. 2007.042.011937-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADPCON CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 84. Ausência de manifestação. HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007295-5 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , mantendo preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo procedente os dois primeiros pedidos no sentido , primeiro , de declarar que o índice aplicável é aquele fixado pela Resolução 36 ; segundo , determinar que a alíquota aplicada conste das ficahs de compensação [= boletos bancários] e , terceiro , e condenar Bradesco Saúde S.A. ao pagamento em dobro da diferença entre o que recebeu com a incidência de alíquota ilegal e o que deveria ter recebido mediante a utilização do índice de 9,27%, e julgo parcialmente procedente o terceiro pedido , aquele que versa sobre a reparação do dano moral , porquanto condeno Bradesco Saúde S.A. ao pagamento de R$ 6.000,00. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.008403-9 - IGOR RIO APA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 152 c.c. 153 c.c. 155 c.c. 156/163 c.c. 165/166. 1. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Manifeste-se Igor Rio Apa Granja. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.042.005678-2 - JORGE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) AOS 21/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005640-6 - JOICE ASSUMPÇÃO KUSTER (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAU CBC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FLS 76 C/C 77/111. MANIFESTE-SE A AUTORA. PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011694-4 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA DO BLOCO \"B\" (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.003835-0 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCIA ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) AOS 21/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.012998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA D'OLIVEIRA Sentença:(..) Sendo inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia , indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013451-0 - OTICA MARTINHO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.008814-4 - MARIA FATIMA CRIVELARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AOS INTERESSADOS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000450-2 - YOLANDA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedentes o pedido mediato veiculado na alínea B2 [= tão somente no sentido de reconhecer a capitalização de juros a desfavor de Yolanda Martins] , declaro que Yolanda C. Martins é credora de quantia correspondente a 7.276,2214 UFIR's - RJ e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento de quantia correspondente em moeda corrente (real) a quantidade de unidades de conta [ = UFIRs-RJ] anunciada linhas recuadas. (..) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010825-0 - THIAFE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 115. Antecipação dos efeitos da tutela. (.) fazer-me acolher a postulação e determinar que a Banco Itaú S.A. se abstenha de incluir e , acaso já tenha incluído , comprove a exclusão do nome dos autores dos quadros restritivos do SPC/SERASA no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da intimação (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) (..) 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054152-2 (11581) - CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GUIMARAES FARAH (RJ-023971)) X ESPOLIO DE JOSE MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido , declaro que Custódio José da Silva e Noêmia Felipe da Silva , pela usucapião , adquiriram a propriedade do imóvel [prazo de terras 20301-133 e averbação 8706 do Cartório do 7º Ofício de Petrópolis] e determino que o serviço registrário ultime os procedimentos que se façam necessários à efetiva concretização desta sentença na matrícula imobiliária. No mais , considerando que a pretensão foi resistida , desinfluente a natureza de negativa geral ordenada pela Curadoria Especial , condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 porquanto utilizo a regra anotada no § 4º do artigo 20 do CPC. (..) \r\n\r\nId: 421143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.009042-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Defere-se a devolução do prazo como requerido a fls. 120. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010695-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICIPIO DE IMBUIA-SC De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009253-6 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:JULGA-SE PROCEDENTES AMBOS OS PEDIDOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000881-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Sentença:...Isto posto, resolve-se o mérito e, na forma do art. 269, I, do CPC, julga-se improcedente o pedido desconstitutivo.Ausente condenação em despesas processuais, pagará o embargante honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito, nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013406-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MONALISA BARBOSA JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Sentença:Trata-se de embargos do devedor opostos pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra MONALISA BARBOSA JOÃO, nos autos de execução aparelhada com título judicial, suscitando, em resumo, excesso de execução.A fl. 12 a embargada reconheceu o excesso.Promoção ministerial a fl. 13, pela extinção na forma do art. 269, II do CPC. É O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE.A fl. 12, a embargada concorda com a impugnação apresentada.Impõe-se, pois, a extinção do processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 79.794,17 (setenta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos).Ausente condenação em despesas processuais e honorários, posto a gratuidade deferida. Intime-se a credora-embargada para apresentação das cópias necessárias para instrução do precatório. P.R.I.Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005138-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DISK MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Sentença: Retirada a carta de adjudicação em 26/09/07, não se manifestou o credor até a presente data, presumindo-se tenha recebido regularmente o bem. Aduze-se sua manifestação de fl. 283, informando a quitação do crédito. A estinção, pois, é impositiva, na forma do art. 794,I, do CPC. P.R.I. Despesas pelo devedor Diskmed. Ao trânsito, certificadas as despesas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.010713-0 - RESTAURANTE FALCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006:Ao impetrante para fornecer copias e recolher custas para expediçao de carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008807-6 (670882) - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.007047-1 - VALTER DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.009431-1 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.001305-2 - HELIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.001918-5 - ELQUIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.007546-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - CONVÊNIO PCRJ/DETRAN - RJ Sentença:sto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.011076-0 - LEDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012766-8 - SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013110-6 - LUIZ CARLOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013236-6 - WALTER WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA COMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013326-7 - OSWALDO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014085-5 - MARIA MADALENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PIMENTA DE AVELLAR (RJ-117867)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014092-2 - MARÍLIA CECÍLIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014175-6 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014231-1 - EDEMIR BECK DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014297-9 - VERA LUCIA CLAUDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014320-0 - ERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014344-3 - IOLANDA DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014381-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONTAINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: A autora sobre a petição de fls.35. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009282-2 - SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838)) X RAINHA SERENA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:A parte autora sobre o acrescido; Proceda-se ao cálculo das despesas processuais ainda por recolher e intime-se a ré para pagamento em 30 dias pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.006540-4 (668225) - AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS-CONDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.010106-0 - HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EIRAS, HILTON DO AMARAL, CESAR ROMERO NARDI, MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER, IRIS GARCIA, MARIA AUGUSTA VARELLA FIGUEIREDO, HELENICE DA SILVA LOURENCO, ROSALINA ANNA MARQUES, OSVALDO MARTINS MEIRA, MARIA JOSE GARRIDO, JOSE PAULO HECKERT, LUCIA MARIA SIXEL DA SILVA, VANDA MARIA LOPES THOME, EBER MANOEL CANEDO, THEREZINHA RODRIGUES DO VALLE, SIDONIA PELLI, MARIA APARECIDA SILVERIO BEGHINI CANDIDO, JOSE WILER DA SILVA, MARIA DO CARMO ALVES SEVERINI, ANGELA TEREZINHA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o MUNICÍPIO \r\n\r\nId: 421141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.012991-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AMADO, DAFINI FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012342-0 - VALERIA ALVES GONÇALVES E OUTRO, VINICIUS GONÇALVES LACERDA, PRISCILA GONÇALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013432-6 - ANDRÉ LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ANDRÉ LUÍS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.007095-4 - ANTONIO ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Antonio Alves França e Maria Cezar da Costa, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014224-4 - ANTONIO CARLOS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Antonio Carlos Branco e Isabel Cristina Martins, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.007138-9 - CÉLIA DIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA (ES-000291B) Sentença:Deixo de condenar o Requerido no pagamento das custas e honorários, por se tratar de processo necessário, no qual não houve sucumbência, sendo certo que ora lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o Mandado de Registro de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009563-1 - VANDERLEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZELIA CARLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Vanderlei da Silva dos Santos e Jozelia Carla Barbosa, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.010059-6 - MARINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE SOUZA VIEIRA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Marina Pereira e Vanderlei de Souza Vieira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:30H INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.007160-9 (13103) - MIGUEL ANGELO DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ELIANE FONTES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729) Despacho:ATENDA O AUTOR O REQUERIDO PELO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.042.004273-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENATA CRUZ DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:CUMPRA-SE OS ILUSTRES PATRONOS DA RÉ O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.004835-5 - MARIA CUSTODIA ISABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283)) X MANOEL JACOB THEOBALD Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2002.042.005705-8 - GABRIEL D´AVILA MEDEIROS MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VINICIUS DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2003.042.002911-9 - VITORIA CRISTINA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI JOSE SILVA MORAES Sentença:Homologo o acordo de fls. 75v e 97, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.004456-1 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.042.007555-7 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.042.001925-8 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.042.012846-6 - GABRIEL QUINTANILHA CECÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X EDSON CECÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.004772-9 - NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)), EMILY MARIE MUSS), BEATRIZ MUSS Decisão:PRAZO QUINZE DIAS, PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO IN FOCO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001926-2 - FATIMA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X QUELI VANESSA HAMMES Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.042.001186-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.006243-4 (16976) - FLAVIA ROBERTA DA SILVA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NATALINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), NATHANE BARBOSA DA SILVA), RAYSSA EDUARDA BARBOSA DA SILVA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.009534-0 - MARIA CLARA CAMANHO ANTUNES TANIA SUELY MELLO CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X JOSÉ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010822-2 - CLESIO MARANHÃO, Procurador: NEUZA SANTIAGO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIA SAITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005722-8 - MARTA FERREIRA DE FREITAS CARDOSO TAKASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 09v, ratificado às fls. 13, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Hugo Takashi e Marta Ferreira de Freitas Cardoso Takashi, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.007096-3 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nId: 421142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.002625-0 - Claudio Jovelino Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007087-7 - José da Glória Nicolau, Ana Cristina Ramos Ramos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Rogério da Silva Vasconcelos, Marlene Lopes Soares, Antônio dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Andrea de Castro Bretas - OAB RJ132547, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). Certidão de fl.88. Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004297/1998 (1998.817.000085-2) - Sandra Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Brasil Glamour Photo Studio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fernandes - OAB RJ036312). Certidão de fl.221. diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n016079/2001 (2001.817.004491-2) - Luis Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Finasa Administração e Planejamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\n020214/2002 (2002.817.008125-0) - João Bosco Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). X Ndf - Elite Representações Ltda., Consórcio Nacional Uticar Ltda.. Fl.109. Indefiro por falta de amparo legal. Os sócios não são partes neste processo, nem a providência solicitada pode ser atendida em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\n019314/2002 (2002.817.008849-8) - Sueli Maria Mourão Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674). X Santander Banespa Asset Mangament Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.817.002397-4 - Rafael de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ148922, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). À vista de fls.70/73, entendo satisfeito o crédito. Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.002574-0 - Wani Valerio Werner. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.004756-7 - Rosane Birman Chueke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.817.007725-0 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). Intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.000465-0 - Sebastião da Silva Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007920-0 - Jorge Fernando Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.008236-3 - Eros José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008695-2 - Sheila de Lima Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). Certidão de fl.57. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009346-4 - Rosemary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002630-1 - João Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Ceg Rio S/A. Certidão de fl.94. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.002699-4 - Heloisa Leite Guimarães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ148558, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Americanas . Com. S/A Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.005605-6 - Beny Linda Mcauchar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Financeira Itaú S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006474-0 - Indira Santos de Sá Defilippo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Mobiliadora Líder Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belluco Nogueira Machado Junior - OAB MG052578, Ana Paula Santos Diniz - OAB MG100074). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008771-5 - Helcio Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009543-8 - Maria da Luz de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011171-7 - Lucimar Paula da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011423-8 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000020-0 - Karina Fronta Correia Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Banco Itaú / Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Empresa Botinaquente e - Commerce Importadora e Exportadora Ltda.. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000632-8 - Maria Jose Garrido Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fl.47. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001578-0 - Ângela Maria Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669, Maria José Castilho Ferreira - OAB RJ094890). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À vista de fls.29/30, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001955-4 - Felipe Hansen Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002346-6 - Marcos Goldberg. X TELEMAR (Petrópolis), Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002347-8 - Cirléa de Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002901-8 - Vanete Thiago Gomes. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A - Fic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista de fl.42, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002914-6 - Andre Probst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Supermercados Celma Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Renato Miranda de Almeida Junior - OAB RJ143890). Fl.46. Anote-se onde for o caso. Sobre fl.45, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003735-0 - Sandra Nascimento de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.55. Defiro, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004126-2 - José Maria Medeiros. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.18, em relação às Casas Bahia e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, quanto a este. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDefiro a inclusão, como requerido. Anote-se onde for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência a ser designada, conforme pauta. \r\n\r\nProc. 2007.817.004351-9 - Anderson Barbosa da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À vista de fl.21, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que dispõe o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004815-3 - Moacyr Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004899-2 - Adriano Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006541-2 - Adriana Pacheco Nunes dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007940-0 - Marlene Fátima Defaveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Oi - Tnl Psc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008104-1 - Márcia Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002398-1 - Antonio dos Santos Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Mohamad Orra. Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.010097-7 - Joana Dárc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Luana Cristina de Andrade. Fls.18/19. Aguarde por 30 (trinta) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000136-9 - Wilsimery da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Joseph Mitchel Beer. À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001225-9 - William Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Bv Financeira. \"... Prossiga-se quanto a BV Financeira. Designe-se APC. ...\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008335-7 - Ana Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008377-1 - Paula Medeiros de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008614-0 - Nilce Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Certidão de fl.82, digam os interessados, em 05 (cinco) dias, regularizando o feito. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008863-0 - Carolina da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009348-0 - Solange Xavier Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009426-4 - Marlene dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009835-0 - Lucimar Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010134-7 - André Gonçalves Leonardo, Marcela Gonçalves Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Usina de Beneficiamento Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro J.G. e recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010248-0 - Marco Antônio Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010589-4 - Mariana Otero Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010682-5 - Maria da Conceição Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011282-5 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000802-7 - Barbara Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X Kwg - Medicina Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001158-0 - Jordanio Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001755-7 - Cristiane Borzino de Souza. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003997-8 - Patricia Canedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio e determinar que o réu restitua ao autor na quantia apontada no item '3' de fl.07, corrigida desde a citação, em dobro, a título de perdas e danos. Condeno-o, também, ao pa \r\n\r\nProc. 2007.817.004406-8 - Carlos Hercilio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004937-6 - Patricia Cabral de Abreu Zillig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005818-3 - Pedro Jose Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). A extinção a que se refere fl.51, diz respeito ao quantum fixado na sentença.\r\n\r\nSobre fl.52, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.006181-9 - Guilherme Armando de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Oi Celular - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006418-3 - Cesar da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X HSBC - Bamerindus S/A, LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006483-3 - Silvana da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006503-5 - Tânia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). X Condomínio do Edifício Blumenau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006504-7 - Bianca Moreira Gelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). X Condomínio do Edifício Blumenau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006511-4 - Dayana Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Prodonto Odontologia Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Kapps - OAB RJ123207). Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006537-0 - Alexandre da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006551-5 - Jorge Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006554-0 - Eunice Dionisio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios- Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006555-2 - Norma Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006569-2 - Mariana Menescal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006878-4 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À vista de fl.28, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007225-8 - Odair Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). À vista de fl.11, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que dispõe o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007334-2 - Rosangela Lepsch da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007428-0 - Viviane Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. À vista de fl.21, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a devolver à autora o valor pago pelo aparelho e o gasto com correspondência, conforme item '2' de fl.06, no valor total de R$ 484,88 (quatrocentos reais e oitenta e oito centavos) e ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007892-3 - Grazielle Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decreto a revelia de Itaucard, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, certo de que o direito em questão é de natureza disponível.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl.11 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008129-6 - Janaina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Mariana Faria R. Pereira. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.009367-5 - Patricia Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Barbara Simoes. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.009572-6 - Sheila Cler de Souza Russumano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares Machado - OAB RJ147659, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). X Saude Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.817.000044-4 - Bruno Luis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Regularize-se o documento de fl.13, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n010739/2000 (2000.817.001071-7) - Celso Humberto de Almeida Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Humberto de Almeida Simoes - OAB RJ100139). X Waldeck G Silva Recortes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 420779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.005175-9 - Octavio Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009309-2 - Isolina Vital Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Neila Maria Noebus e outro. Indefiro o pedido de fls. 18, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço dos reclamados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009309-2 - Isolina Vital Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Neila Maria Noebus e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.002082-3 - Maria Hercilia Cabral da Ponte de Siervi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Paraiso das Essencias Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Elvis Gomes Vieira - OAB SP203894, Daniela Riani - OAB SP187369). Intime-se a ré a dar cumprimento ao despacho de fls. 250 em 48 horas sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003438-1 - Paulo Afonso Correa Bepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X V. M Pires Serviços de Telecomunicações M. e. 1. Tendo em vista o que destes autos consta, acolho o pedido formulado pelo credor e determino a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, devendo-se incluir o nome da sócia Vanessa de Melo Pires no pólo passivo da presente demanda. Anote-se. \r\n\r\n2. Mantenho o indeferimento da penhora on line na conformidade de fls. 77. Outrossim, deixo de determinar a penhora do veículo indicado haja vista existir duas restrições sobre o mesmo (fls. 87).\r\n\r\n3. Assim sendo, fica intimado o credor para, em 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Findo o prazo sem cumprimento, expeça o cartório certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.817.008501-7 - Marilene Gloria Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar para depositar R$ 300,00 relativos à multa por descumprimento da conta juntada às fls. 166/167. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009304-0 - Luciana de Jesus. X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Beatriz Touron - OAB RJ114263). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls. 110) no prazo de cinco dias sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009817-6 - Ronaldo Feitosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RÉU: RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS RELATIVAS À CONDENAÇÃO, CONFORME CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.817.010180-1 - Jorge Cesar André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o acórdão. À Telemar em 10 dias acerca do pedido executório formulado às fls. 168/169. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001359-8 - Cintia Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado neste feito, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.001492-0 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 175: À Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001781-6 - Flávio Custodio de Mel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimados os réus a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.200,00 referentes à multa por descumprimento na conformidade do requerimento autoral de fls. 141/142. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002440-7 - Aquenaton de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Diga a Ré sobre o pedido executório complementar contido às fls. 153/154. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003457-7 - Renata Waehner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). AO AUTOR SOBRE DEVOLULÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - Josete Delfino Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a ré impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.006477-6 - Claudia Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o banco devedor para pagamento em cinco dias da diferença do débito na conformidade da planilha acostada às fls. 140. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009774-5 - Paulo Roberto Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 90/91. As faturas acostadas às fls. 92 e 97 foram emitidas antes do trintídio fixado no acórdão. Já as contas juntadas às fls. 93/96 se referem ao novo plano de \"minutagem\", sendo pois incabível a sua cobrança. Intime-se a Telemar para depositar no prazo de cinco dias o valor relativo à cobrança do indébito estipulado na súmula de fls. 84 acrescido dos encargos legais totalizando R$ 539,75, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011172-9 - Joana D' Arc de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG à parte autora. Recebo o seu recurso no efeito meramente devolutivo (fls. 59/67). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000675-4 - Marco Aurélio Coentro Lobato. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU SOBRE OFÍCIOS( FLS.133 E 136 ) \r\n\r\nProc. 2007.817.001157-9 - Rosa Maria Vita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001908-6 - Nanci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Observe a serventia fls. 51 no tocante às alterações do nome da Ré e de seu patrono. 2. Após, intime-se a Requerida para depositar em cinco dias a diferença do débito de R$ 446,52 na conformidade da planilha de fls. 49/50, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001910-4 - Mauro Luiz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Fica intimada o banco réu para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 65,06 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 65. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001988-8 - Renato Guimarães (sucessor Processual). X Pró Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÁS 14:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.002778-2 - César Schettini do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Greco Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Marcelo Rambo - OAB RS053219). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.817.008952-7 - Felipe Hansen Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X Marco Aurelio Muniz e outro. Ao exeqüente em cinco dias. Após voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.000875-2 - Sandra Maria Huber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X José Antonio de Carvalho. Diversos(s): Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). Esclareça o Autor a execução integral do acordo passado quase quatro anos após a sua homologação. Indefiro desde já o pedido de penhora on line requerido, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004947-7 - Andre Felipe Wainschutz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Marilene Maria Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). 1. Indefiro a cobrança da multa do art. 475-J requerida, posto se tratar o caso dos autos de acordo homologado com cláusula penal previamente ajustada para o caso de descumprimento. À semelhança da sanção imposta pelo art. 475-J a multa referida já traz em si o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação. Sendo assim, reduzo o valor exeqüendo para R$ 1.977,60. \r\n\r\n2. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\n3. Considerando o teor do certificado às fls. 30 resta ineficaz a determinação de penhora portas à dentro. Indique, pois, o credor em 10 dias bens do devedor suscetíveis de penhora. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça o cartório certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.817.010079-5 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ana Lucia Botelho de M. Fadini. ao autor: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 26/06/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.007413-0 - Janice Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). X Gasolar Equipamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Flavia Ferreira Amaro - OAB RJ109833). 1. Fls. 209: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Sem prejuízo, ao executado sobre fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2006.817.001522-4 - Pedro Roberto Monken Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Americanas. Com S/A - Come´rcio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica intimada a Ré a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 601,95 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 80/81, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006486-7 - Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Rubin Barbosa - OAB MG099335). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 480,70, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.007585-3 - Jose Guardiola Ques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Unicard Banco Multiplo S/A (unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009960-2 - Sandra de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Fls. 116: Defiro como requerido. Anotem-se as alterações do nome da ré e de seu patrono para fins de futuras publicações. 2. Intime-se a requerida para dizer se desiste do recurso interposto nestes autos às fls. 65/82, tendo em vista o depósito efetuado às fls. 110/111 visando o cumprimento da obrigação nesta ação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011318-0 - Carlos Roberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 73/74: Defiro. Intimem-se as Rés a dar cumprimento ao julgado no prazo de cinco dias. Decorrido sem providência, expeça-se mandado de penhora em face da Globex (1ª ré) para pagamento do valor constane da planilha de fls. 75. Feito, voltem para a realização da penhora on line do valor da multa por descumprimento devida pela 2ª requerida (Benq). \r\n\r\nProc. 2007.817.000270-0 - Maria das Graças Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1. Exclua-se do pólo passivo o nome da ré Casas Bahia Comercial Ltda. 2. Intime-se o réu Bradesco para depositar em cinco dias o valor de R$ 836,00 relativo a condenação. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000347-9 - Ottilio Piccoli Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 73. Intime-se a Telemar para depositar em 10 dias a diferença de execução no valor de R$ 104,00. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000792-8 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Observe a serventia fls. 23, alterando-se ainda o nome da ré para \"Vivo S.A\". 2. Feito, intime-se a Requerida a cumprir o acordado em 48 h sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000826-0 - Jorge Antonio Zanei Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Ampla para dizer em cinco dias sobre a cobrança do saldo devedor de R$ 188,10. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000971-8 - Vandreia de Jesus Mangabeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001125-7 - Carlos Fernando Rezende Chirst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001690-5 - Patricia de Mello Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Sonia Pereira Mesquita Ferreira. AC designada para 25/06/2008 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003227-3 - Antonieta Cabral Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Após, intime-se a autora a dar cumprimento à sentença depositando em cinco dias o valor da condenação com os acréscimos legais. 3. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora (fls. 251/253). \r\n\r\nProc. 2007.817.003360-5 - Marcos Jose Gamarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o Réu a dar cumprimento ao acordado em 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003606-0 - Alvino Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unicard Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique o cartório se o depósito realizado pela Ré às fls. 118 foi feito no prazo a que se refere o art. 475-J do CPC. Em caso positivo, abra-se vista à parte autora para retificar o seu pedido de cobrança da diferença do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003982-6 - Silvia Lucia da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Inicialmente determino a retificação do nome da ré a fim de constar \"Banco Citicard S.A\". Anote-se onde couber. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 3.101,56, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, expeça-se carta precatória para penhora do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004299-0 - Valentim Guido Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Brastel Editora LTDA. Fls. 29: Concedo 60 dias de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006184-4 - Sonia Tereza Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga o banco réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007327-5 - Lucia Helena Caldara Sattler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Só Núpcias. Faltando menos de cinco dias para a data do casamento, digam as reclamantes se ocorreu a entrega pela parte Ré do vestido contratado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007453-0 - Sebastiana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO RÉU \r\n\r\nId: 420762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.817.008381-5 X Alexandre Lagreca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). A.E EM 11/02/08 AS 16.20 HORAS \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.011079-8 Vítima(s): Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Jorge Luiz de Barros. Designo Audiência Especial da Lei 11.340/06 para o dia 08/02/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.817.008275-2 Vítima(s): Leticia da Silva Sampaio. Rep Leg(s): Carlos Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Simeão Carlos Lima Viana. Despacho fls. 47: Revogo o benefício, ante o não cumprimento. Recebo a queixa-crime. Designo AIJ p/ o dia 25/02/2008 às 15:30hs... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.817.002267-0 Vítima(s): Ilson de Oliveira Junior, Geovana Angeline Flausino de Oliveira. X Fabiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). Audiência Especial redesignada para o dia 12/02/08, às 10:48 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2007.817.003697-7 Vítima(s): Carlos Alberto Alcantara Bonsaver. X Hamilton Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). Audiencia Preliminar designada para o dia 13/032008 às 13:00hs \r\n\r\nCTB - Art. 311-Trafegar em velocidade incompatível com a segurança em áreas de grande concentração ou movimentação, como escolas e hospitais.\r\n\r\nProc. 2007.817.003027-6 X Álvaro Márcio Azara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). Audiência Especial em 28/02/2008, às 10:45h. \r\n\r\nId: 420737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.007681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X NILTON ALVES BARBOSA), ELANIR VITÓRIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls.150/152, tendo em vista o ser a dívida \"propter rem\".Traga o Autor planilha atualizada de débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.013471-3 - DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido em trinta dias, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054878-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO/MASTERCARD S/A Despacho:Ao Autor para atender corretamente ao item 01 de fls.181, em dez dias. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.004.003970-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Interessado: JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Nada requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024647-3 - JAIME CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Nada requerido ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010895-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005236-4 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X VIEIRA E NASCIMENTO CONFECÇOES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011816-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089505-0 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017356-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Restaure-se da baixa.Intime-se a Executada nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 55 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003905-8 - MONIQUE SILVA GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls.69/83 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.039155-4 - FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação de fls.137/140 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070077-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TÂMARA ROBERTA MONTALVÃO Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054021-3 - ALEXANDRE LUIZ ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Não há preliminares a serem decididas.Defere-se a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.Traga a parte Ré o original de fls. 38 em quinze dias.Fica ressalvada a produção de prova pericial grafotécnica, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.016364-6 (13.100) - DAIANE DOS SANTOS PASTOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.035846-0 (15502) - ADEMAR LOPES BONFIM, CAMILA DE BRITTO BONFIM, ALEXANDER DE BRITTO BONFIM, ELIZA ANTONIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Despacho:Ao Executado sobre fls.243/244, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.037246-0 (17174) - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X LOJAS ARAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" e o requerido às fls.200/201defiro a penhora de 5% da renda diária da empresa executada sobre o faturamento, até perfazer o total do débito, devendo o valor ser depositado em conta junto ao Banco do Brasil S/A à disposição deste Juízo. Nomeio depositário o Representante legal da Ré que deverá ser intimado para promover os depósitos.Expeça-se CP para o endereço declinado às fls.200. PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2005.004.021908-1 - MARIA HELENA DA MOTTA REIGOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos e os rejeito por não haver obscuridade, omissão ou contradição alguma na sentença recorrida.Pretendendo o autor alteração no decisum, deverá manejar o recurso adequado.Guapimirim, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.027729-9 - JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há preliminares a serem decididas.Como prova, defiro a produção de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.Após a homologação dos honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de dez dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova.Com o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Em seguida, dê-se vistas às partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.065991-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÕES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.036039-9 (15508) - ANANIAS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LAURA MARIA FERREIRA DE BARROS), PHILLADELPHO GOMES DE BARROS), ESPÓLIO DE EDISON DE BARROS), ESPÓLIO DE EDNO GOMES DE BARROS PROVIDENCIE CÓPIAS PARA NSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027269-5 (16499) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X GILBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre os embargos monitórios. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.005634-9 (9156) - TOLDOS E COBERTURAS J. GOMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 147 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se.e.t. Restaure-se da baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085309-6 - PAULO GERALDO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089969-2 - SUELY ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179810-0 - SORAIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016039-6 - LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GRAMITO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte executada no valor de R$ 2.326,38, junto ao Banco ao Banco Bradesco e R$ 4,96, junto ao Banco HSBC, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.011598-4 - ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o exposto, acolho a Impugnação, tão somente para excluir da execução da multa a incidência de juros, cabendo, contudo, a sua atualização monetária.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.018335-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MATILDE MACEDO DE SOUZA Despacho:Fls.68, defiro, venham as custas ou manifeste interesse em levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.004.018279-0 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI (MG-023694)) X INCERTO .De ordem: Autos desarquivados \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001300-4 (12160) - MESSIAS VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003679-3 - REJANE LIGIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.010498-4 - PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X GOMES DA COSTA - SARDINHAS OU GDC ALIMENTOS S/A AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027327-0 - FABIO SOTERIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X KIOSQUE DE GUAPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Venha planilha atualizada de débito para fins do 475-J e aplicação da multa. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006816-9 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre o depósito de fls.261, diga a parte autora se dá quitação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.013380-2 (11031) - MICHEL GOMES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.390, defere-se prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002691-0 - GILCILEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em valores equivalentes a seis salários mínimos, que serão pagas ao final pelo sucumbente, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001118-4 - LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Venha planilha atualizada de débito para fins do 475-J e aplicação da multa. I-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002973-9 - VALMINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS) Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 421165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180494-9 - ROSANA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: CREUZA FERREIRA MUNIZ Despacho:Atenda-se ao MP e após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.005238-9 (7.589) - MARCELO LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X GUIOMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/04/2008, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093477-1 - IDILENE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X Falecido: AUGUSTO SANTORIO DA SILVA Decisão:1) Fls. 92/96: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001058-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE LEAL DA SILVA Despacho:1) Nada prover, pois o processo encontra-se extinto sem mérito.2) Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034170-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDINEY O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista que o réu, instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.004.033738-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Despacho:Justifique o autor a pretensão de remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.004.022236-3 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BENITES RAMOS PINTO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL RETRO \r\n\r\nProc. 2005.004.109648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ- 066820)) X JANDIRA MAGNO DE CAMPOS Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.030983-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (EDIFICIO TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDGARD HENRIQUE SEGGES NETO E OUTRO Despacho:1) Indique a parte autora em que endereço deseja a diligência.2) Após, cumpra-se a diligência já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:(...) Feito o pregão de estilo, presentes a parte autora e sua advogada. Aberta a audiência, foi sugerido pelo Juízo proposta de acordo no sentido de que o condomínio proceda ao levantamento dos valores constantes da ação consignatória em apenso, dando quitação integral do débito pretérito, até a presente data, o que foi aceito pela parte autora. Pelo Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"1- Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias se manifeste quanto a proposta ora apresentada, sendo certo que , em razão da mesma estar adequada à sua pretensão, a sua omissão importará em concordância à proposta ora apresentada. 2- Junte-se cópia da presente nos autos em apenso; 3- Após, conclusos. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.085268-7 - LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 110/118. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.038060-0 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO AS FLS. 164, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c repponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082056-0 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.096099-0 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066009-7 - REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:(...) Feito o pregão de estilo, presentes a parte autora e sua advogada. Aberta a audiência, foi sugerido pelo Juízo proposta de acordo no sentido de que o condomínio proceda ao levantamento dos valores constantes da ação consignatória em apenso, dando quitação integral do débito pretérito, até a presente data, o que foi aceito pela parte autora. Pelo Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"1- Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias se manifeste quanto a proposta ora apresentada, sendo certo que , em razão da mesma estar adequada à sua pretensão, a sua omissão importará em concordância à proposta ora apresentada. 2- Junte-se cópia da presente nos autos em apenso; 3- Após, conclusos. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.040394-3 - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ELETROTÉCNICA AURORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930) Despacho: Visando apreciar o pedido de fl 158, traga certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.084478-2 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X WILSON LIMA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista que réu instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Ao autor quanto aos termos da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Decisão: rechaça-se a impugnação oferecida.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088062-2 - ROSANE DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Sendo assim, cumpra-se, o embargante, fl 20, contando-se o prazo da publicação desta decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.034170-0A - CLAUDINEY O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010071-2 (9505) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.004.007135-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLAUTER DENUNCI ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E INFORMAR O BAIRRO QUE SE LOCALIZA O ENDEREÇO AS FLS. 79, PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se desiste da execução quanto aos demais executados, vez que, em se tratando de uma única execução, a sua tramitação deverá se dar de forma unificada. \r\n\r\nProc. 2007.004.179721-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Despacho: Venha o título executivo em seu original. \r\n\r\nProc. 2008.004.000728-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELAINE RUSSO SAMPAIO Despacho: Venha o título executivo em seu original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.025837-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA Despacho:1) Defere-se o sobrestamento por 120 dias.2) Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026920-5 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: WALTER DA SILVA ÁVILA, Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho: Fls 292/294: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.037401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DOS SANTOS FELICISSIMO Decisão: Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:Manifeste-se a TELEMAR quanto aos documentos anexados. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 221/223. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.015528-9 - ADELINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARCOLINA CAMILA DA CONCEICAO), Cessionário: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:1) Segundo se verifica à fl. 78 do processo principal Adelina da Conceição Correa é falecida.2) Esclareça a advogada de fl. 74 como se encontra advogado em nome da pessoa física da falecida.3) A gratuidade concedida no processo principal o foi provisioriamente. Assim sendo, mantém a decisão de fl. 71.4) Em decorrência do falecimento, suspende-se este processo, a teor da regra do artigo 265, I do CPC.5) Cumprido o item 2, aguarde-se em cartório a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/04/2008, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.067349-5 - GABRIEL RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Regularize a representação como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.076431-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 59/67. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Fls. 84/94. Recebe-se o recurso do 2º réu em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090146-7 - MIRIAM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179952-8 - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X PONTO DRIO-CLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003364-7 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.009652-4 - JAIR DE OLIVEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (RJ-045062)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Decisão:1) Tendo em vista a manifestação de fl 100, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, face o manifesto interesse da União.) Pelo encimado, declina-se da competência em favor da Justiça Federal.3) Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se a audiênciadesignada. \r\n\r\nProc. 2006.004.072757-0 - ALBA VALÉRIA WALKER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO AS FLS. 76, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) RIO S. FRANCISCO CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:1) Fls. 91/96. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082488-6 - CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:) Fls. 55/60. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7 - CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho: Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000017-7 (21.655) - Inventariante: GUIOMAR IVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:À inventariante para atender a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.004.000552-8 (24.889) - Inventariante: EDNA BUSSON DE OLIVEIRA X JUREMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) O.S. 01/07: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.004.500090-2 (30142) - Inventariante: MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA MICHELLE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MANOEL FERREIRA Decisão:1) A Fazenda Estadual condicionou a concordância com o alvará ao prévio recolhimento do ITD.2) Recolhido o ITD, à Fazenda Estadual.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.536.009785-0 (5101) - Inventariante: IRENE DOS SANTOS MIGUELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEDRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Cumpra-se integralmente fl 121. \r\n\r\nProc. 2000.004.005564-3 - ROBERVAL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X HOTALIBIO FONSECA DA SILVA Despacho:1) Ao inventariante quanto ao acrescido.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.025308-8 - JANE TRINDADE DE ALMEIDA, Falecido: JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Fls 60 e seguintes: Manifeste-se a inventariande e Fazenda Estadual, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180112-2 -, Inventariante: VIVIANE GARCIA LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X LUIZA MALHEIROS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182383-0 - Inventariante: SERGIO BLANNES BRANGAGLION (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls 10/15 não comprovam a hipossuficiência dos requerentes, e sim a possibikidade de recolhinmento das custas, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000278-5 - MARIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JAIR DO NASCIMENTO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam a parte autora e os herdeiros declaração de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, relativa a todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001216-0 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:..., venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.037112-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Firmada a ausência por termo, cite-se por edital. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003459-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Visando apreciar o pedido de fl 163, traga o exeqüente certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005581-7 - RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:) Fls. 58/62. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/04/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Conhece-se dos embargos de fls 57/58, eis que tempestivos, acolhendo-os para esclarecer que a AIJ designada o foi para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, com determinação de depoimento pessoal das partes, ex officio, mantendo-se o processo na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.082321-3 - ALOZIMAR CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/04/2008, às 10 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082997-5 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092182-0 - MARIZA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CLARO BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) A legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente Declara-se saneado o feito.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/04/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.093164-2 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097074-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.004.179891-3 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.181082-2 - SILVONEY QUINTANILHA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DANICAR VEICULOS Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091738-0 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/04/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Visando apreciar o pedido de fl 191, traga certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011038-0 - ADALTUR VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X CLEBER JOSÉ MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:1) Desnecessária designação de audiência de conciliação em processo em fase de execução.2) Penhore-se como requerido no item 2 de fl 145.3) Traga o exeqüente prova de propriedade do bem indicado à fl 145. \r\n\r\nProc. 2005.004.025318-0 - CATARIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.074558-0 - EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a executada se o depósito de fl 274 visa segurança do juízo ou cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180606-5 - ACRISTERDAN LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO Despacho:Na peça inicial, a o autor qualifica-se como desempregado, mas sua declaração de renda traz informação diversa, de que o mesmo é, na verdade, empresário. Esclareça a divergência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9 (9619) - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS PELO PERITO AS FLS. 465. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.004.025890-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"DÊ-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.003628-6 - VILMA DA SILVA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \"AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.044083-8 - MARIA DE FATIMA COTEGIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLINICA MEDICA DO PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 1) Fl 103: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 3) Fl 100: Ao perito para deflagrar execução, face o silêncio da executada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088046-4 - MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.179808-1 - IEDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X TATIANA MENCARI FARIAS MENDES Despacho:Defere-se a prorrogação por 48h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.030601-0 - NAIR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO AS FLS. 201, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 421173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.080218-9 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X SILVIO MARTINS Despacho:A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do sr oficial de justiça, sob pena do não prosseguimento do feito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182604-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X Falecido: ANTONIO PINHEIRO), Falecido: ANA AUGUSTA Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito em 5 dias apos venham imediatamente conclusos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000762-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Venham aos autos comprovação de notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004865-5 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS), WANDERS MARINHO GLTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Tendo em vista a petição de fls 43, defiro a AIJ para od ia 27/03/2008 às 14:40 horas, intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Fls.113. Intimem-se todos, devendo o autor ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:I - Fls.115. Nada a prover, eis que já foram hologados os honorários às fls.112v.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.114. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084625-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR Despacho:Designo o dia 05/05/2008 às 14:00 horas para realização de ACIJ. Cumpra-se fls 98. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2007.004.085424-6 - EGMAR FONSECA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante de patrocinio gratuito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180610-7 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (TAII) Despacho:Defiro a JG. Cite-se para a ACIJ a ser realizada no dia 02/04/2008 as 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092956-8 - MARIA THEREZA OLIVEIRA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO EGITO (RJ-128972)) X JOSELIA NEVES DA MOTA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 25, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista a petição de fls 40, revogo o despacho de fls 39, defiro fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.004.182475-4 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARLI CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. Fixo em 10% sobre o valor da execução os honorarios advocaticios \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5A - CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), EPCOM ELETRONICA IND. E COM. IMP. DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034)) X CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096194-4 - IZABEL CRISTINA VIEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO Despacho:A parte autora para que no prazo de 48 horas atenda o item I do despacho de fls 21 \r\n\r\nProc. 2008.004.000475-7 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA ( CASA E VIDEO) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de ir atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito em 5 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.004.000409-5 - RAPHAEL MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se na forma da lei para ACIJ no dia 26/03/2008 as 15:20 horas. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.182339-7 - SIDNEI SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO BMG S/A Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito, em 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066541-1 - ARGENTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005332-8 - LUCIANO AMARAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.123. Defiro como requerido. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.182665-9 - PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.022064-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X INESIO BERTAZZO LYRIO E OUTRO Despacho:Fls 40: defiro. expeça-se o competente mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.182545-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON GASCO VIOLANTE Decisão:1|) Defiro a liminar. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. 3) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017666-7 (01/17.666) - KENNER DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088014-2 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088213-8 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro o levantamento dos valores depositados à fl. 50 dos presentes autos. 2) Recolha o réu as custas, conforme determinado à fl. 47.3)Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumario. Cite-se para audiencia de ACIJ para o dia 02/04/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 421172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051624-7 - ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X IZABEL PEREZ MENDEZ ...ao inventariante sobre fls.87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.095985-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X INACILDA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Uma vez que o Ar enviado a ré não foi pela mesma recebido pessoalmente, não se pode ter certeza de que a mesma foi citada tempestivamente. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 14:20 horas. Intime-se a parte autora e cite-se a ré, pessoalmente na forma do despacho de fl. 31e no endereço fornecido à fl. 35. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092696-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X WILSON MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Despacho: Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080967-6 - MAURICIO RESENDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO NASCIMENTO), REGINA LUCIA TAVARES DE AZEVEDO), PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Antes da apreciação dos embargos de declaração, firme o patrono dos devedores o acordo que se pretende homologar.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085987-6 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Para eficácia plena do pactuado entre as partes, necessário a homologação judicial, sem a qual, nada do que foi acordado tem validade.Cumpra-se, pois, a primeira parte do despacho de fl. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092696-8 - WILSON MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Ante a exceção de incompetência interposta, suspendo o presente feito, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.072710-2 - Inventariante: VALMIR NUNES MARTINS WALDENICE MARTINS DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO MARINS DE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145), Dr(a). EWANDO LIMA DA COSTA (RJ-036486) ...ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.060174-1 - Inventariante: MARLUZE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X PAULO CESAR COELHO ...ao inventariante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079947-8 - SORAIA COSTA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de março de 2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.092189-2 - ARLINDO DE CARVALHO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ALFREDO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho: Intimem-se os autores para manifestarem-se na forma do § 1º do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093252-0 - LUIZ JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 44/45, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata ficando, contudo suspensa a execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60....Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas pela ré e ultrapassado o prazo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nId: 421174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.001507-0 - DIVA MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESPÓLIO DE MARILZA MARQUES ESTEVES E OUTRO Despacho:Fls. 156 - Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003737-2 - CÁSSIA VARANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X Falecido: LUIZ CIRILO DOS SANTOS aos requerentes \r\n\r\nProc. 2008.004.000763-1 - ESMERALDINA RODRIGUES MONTEIRO X Falecido: EDILSON RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018396-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARY DA SILVA MARINS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004256-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PANZA (RJ-041499), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-086061)) X TANIA MARIA DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao autor, sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2006 \r\n\r\nProc. 2001.004.013885-0 (rosa) - RUBENY MARTINS SARDINHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SEBASTIAO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080635-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARLEIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Despacho:FLS. 46. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.088394-5 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BANERJ S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.004.000559-2 - ALDA ARAUJO DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.182323-3 - SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARLON INEZ DA SILVA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067771-3 - HÉLIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.181783-0 - PRISCILLA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO A PROVA REQUERIDA PELA AUTORA EM FLS. 105. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.536.003063-4 (1384) - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MAGIOLI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.004.000833-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021035-3 - ESPOLIO DE CLOTILDES SERRANO PEIXOTO, Inventariante: JOVITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X DIONISIO CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) DIANTE DE CERTIDÃO DE FLS. 70, INDEFIRO J.G. AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.037393-6 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RICARDO DA SILVA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 74, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 73, FACE SUA INTEMPESTIVIDADE.DESENTRANHE-SE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.021943-3 - MANUEL DE ANDRE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOAO PAULO DE LIMA RAMOS), Fiador: JOEL RAMOS), Fiador: JOEGINÉA DE LIMA Despacho:OFICIE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LEILÃO REALIZADO NO DIA 29/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.004.066485-6 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X DANIEL DELFINO SANTOS Sentença:...Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciação do mérito, em razão da falta de interesse de agir superveniente e com base nos arts. 267, VI e 462, do Cód. de Proc. Civil e procedente o pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento das prestações locatícias, desde julho de 2006 até a desocupação, tudo com correção monetária e juros de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento, além de multa contratual, o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179934-6 - CATHARINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X WILLIAM MOURA DE FARIAS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033753-5 - AILSON SOUZA ELETHERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) AO EMBARGANTE SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.095299-2 - MARIA NILCE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2- Entretanto, considerando inexistir omissão na decisão impugnada, rejeito-os, e mantenho a decisão de fls. 96 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046178-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TAZO TELECOMUNICACOS E INFORMATICA E OUTROS Despacho:POR ORA NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.032003-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIDRAÇARIA E CHAVEIRO ITAUNA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro ( fls. 47.) \r\n\r\nProc. 2006.004.063371-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO atenda-se (vista dos autos fora de cartório) \r\n\r\nProc. 2006.004.066447-9 - AILTON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme publicação de fls. 16 a mesma quedou-se inerte. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas face a J.G. ora deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição do Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.069144-6 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O DEPOIMENTO PESSOAL DA EMPRESA, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028292-1 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO (RJ-144978E)) X LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.023477-1 - ISABEL QUADROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.004.007153-1 - RAFAEL SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X JOSÉ ADMILSON DE MORAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu (José Admilson de Moraes Dutra) a pagar ao autor: I) R$ 12.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; II) R$ 8.000,00 por danos estéticos, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; III) R$ 1.200,00 gastos com fisioterapia, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano desde o desembolso (fls. 22) até o pagamento; IV) pensão de 1 salário mínimo mensal, no período de 19-10-02 a 08-11-02, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os vencimentos até o advento do novo Código Civil e 12% ao ano a partir daí até o pagamento; V) pensão mensal vitalícia de 10% do salário mínimo, desde 09-11-02, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os vencimentos até o advento do... \r\n\r\nProc. 2006.004.018502-4 - SEBASTIANA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECRAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.089693-9 - SIZUO MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 19, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas em face da J.G. ora deferida. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.091333-0 - LUIS HENRIQUE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR FAUSTINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho:INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO QUE DESEJA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096038-6 - LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100735-7 (55) - Inventariante: VRADEMIR TINOCO FIRMO X JUNQUEIRA ALAIDIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E) Despacho:1- Desentranhe-se o documento de fls.214/215 e encaminhe-o ao Cartório a que pertence.2- Cobre-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.536.011711-0 (2014) - Inventariante: MARIA DA GLORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-060006)) X ANTONIO BERTO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 47, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.002652-3 - Inventariante: EVA FERREIRA DA SILVA X MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) À PARTE REQUERENTE PARA QUE APRESENTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE EVA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.182256-3 - Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA DO NASCIMENTO X HILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Decisão:1- Pela análise do comprovante de pagamento da inventariante acostado aos autos (fls. 10), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.001231-7 - ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ARI NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido de manutenção de posse, confirmando a liminar deferida, julgo improcedente o pedido de indenização por perdas e danos (formulado na inicial de manutenção de posse), julgo improcedente o pedido de reintegração de posse e deixo de apreciar o pedido de usucapião com base nos arts. 295, V, 267, I e 293, do Cód. de Proc. Civil.Condeno o Sr. Ari Nelson Ferreira ao pagamento das despesas de ambos os processos e honorários advocatícios de 10% sobre os valores das causas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.011781-0 (branca) - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS BORBA (SP-067239) ao interessado sobre juntada de guia de transferência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008274-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA CRISTINA SERRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) ¨ATENDA-SE FLS. 170¨ \r\n\r\nProc. 2005.004.001208-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MOREIRA DE SOUZA BARROS Despacho:DEFIRO (FLS. 73). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089864-0 - DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PSDC (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO PSDC Decisão:Ante o descumprimento da antecipação de tutela deferida às fls. 75, concedo o prazo improrrogável de 48h para que seja comprovado nos autos seu integral cumprimento.Em havendo descumprimento, incidirá multa de R$ 100,00 por dia, além de seu representante legal sujeitar-se às sanções penais inerentes ao crime de desobediência.Intimem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.090671-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Oficie-se ao SPC/Serasa para que retire o nome da autora da inscrição nos cadastros de inadimplente, em 48h.2- Declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000749-7 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.000846-5 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/a respctiva reparacao por danos morais c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.004.031345-2 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: DIA 22/02/2008 ÀS 13:30M, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783, PORTO VELHO - SG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.007303-5 - LUIZ GERALDO COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 17 e condenar o réu a pagar aos autores, por danos morais, R$ 8.000,00 (para a autora) e R$ 6.000,00 (ao autor), com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12 % (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000854-4 - NAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.015973-3 (8036) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DAVISON MARTINS RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar somente DAVISON MARTINS RIBEIRO, anotando-se onde couber;2 - Oficiem-se como requerido às fls. 204;3 - Fls. 205: anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 1999.536.000237-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) ao interessado a fim de providenciar as custas pertinentes para expedição de oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.070921-5 - ARI NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido de manutenção de posse, confirmando a liminar deferida, julgo improcedente o pedido de indenização por perdas e danos (formulado na inicial de manutenção de posse), julgo improcedente o pedido de reintegração de posse e deixo de apreciar o pedido de usucapião com base nos arts. 295, V, 267, I e 293, do Cód. de Proc. Civil.Condeno o Sr. Ari Nelson Ferreira ao pagamento das despesas de ambos os processos e honorários advocatícios de 10% sobre os valores das causas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.024899-1 (ROSA) - GISELANE FROES MARTHIAS SALIMENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093) Sentença:TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO INSTAURADA NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.. CUSTAS CONFORME A LEI. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.004.037514-9 - VERA LUCIA SANTANA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X HOSPITAL DE CLINICAS COG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038114-7 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. As partes poderão formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049058-1 - MARIA DEONISIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA NA ASSENTADA DE FLS. 66. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.004.022230-6 (9460) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327 )) X STEFANIO SALES DA SILVA AO AUTOR PARA RESGATAR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME SEU PRÓPRIO REQUERIMENTO ÀS FLS.133. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.029637-5 - JEAS CASCABULHO STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008146-4 (ROSA) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:RECEBO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 285 E 286 PORQUE O CÁLCULO DA PENSÃO DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A PERIDICIDADE DO VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A DEZ DIAS, COMO FOI EXPLICITADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PERFAZENDO O VALOR DE 1/3 ENCONTRADO EM FLS. 286. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074216-8 - JUCARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100709-8 (493) - GERCY SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MANOEL RODRIGUES GUERRA) certifico e dou fé que não foram atendidos os itens 1 a 3 de fls 109. \r\n\r\nId: 421175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos em fls. 66, com exceção do TRE. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPETIÇAO DE INDEB C/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.017365-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À ré para que deposite a 3ª e 4ª parcela dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001065-2 - MARIA EMILIA REGUFE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X Falecido: JOSE FERNANDES BRAGA Sentença:defere-se o pedido de adjudicação, formulado nestes autos. Transitada em julgado, expeçam-se a competente carta e os alvarás necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) De ordem: Ao Autor para recolher as custas, esclarecendo se por C.P. ou postal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085777-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAIMUNDO GERNANDES F. EVANGELISTA Despacho:Indefere-se fls. 33 eis que a própria autora poderá providenciar. \r\n\r\nProc. 2007.004.094111-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.095147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EVANDRO TERTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097654-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA CRISTALINA TORRES DE PAIVA SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.034059-1 - JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X EDILCAR AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Defere-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.004.074571-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido em fls. 167. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido em fls. 175. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls. 85 e cumpra-se pois não há comprovação do que foi alegado pela parte ré em fls. 85 verso. Ademais, tem a disposição a parte ré, em fase de cumprimento de sentença, a impugnação, caso não concorde com a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Ao autor para que informe o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.033190-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DE SAO GONÇALO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.004.046757-1 - GESSE PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defere-se fls. 99. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fls. 128/132: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À autora sobre fls. 129/130. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À 2ª ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.018363-1B - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X THAIS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9B - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Cumpra-se a V. Decisão.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2B - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097108-1 - TRINIDAD BIZZO SANCHES BEZZOCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.114. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018363-1 - THAIS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.026007-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X EDSON SANTOS DE SUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:Defere-se fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057887-3 - AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PIZZA BURGER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.084036-3 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.49. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.037640-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADA CORDEIRO MENTZINGEM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.004.019746-4 - AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.180274-6 - JERONIMO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE AGUA,ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.093166-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002547-6 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE BASILIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.025491-0 - ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE VENANCIO GRAETT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação para o bem penhorado em fls. 108. OBS.: Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Apresente a parte autora declaração de isento atual posto que a de fls. 28 data de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Cumpra-se fls. 48, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.179426-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.093992-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELISABETH MARIANO DA COSTA Despacho:Indefere-se o requerido em fls. 114 pois não se trata da hipótese do art. 791, III do CPC - o executado sequer foi citado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.017148-1 - MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.090635-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Mantém-se a decisão de fls. 53, item 1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1 - CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.196 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À ré para que retire em cartório a guia para recolher a 1ª parcela, conforme requerido fls. 198 e aceito em fls.201. \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 143/373. \r\n\r\nProc. 2006.004.066007-3 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.011911-6 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defere-se fls. 225. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls.159. Proceda-se nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.058916-0 - DILSON DENUNCI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072144-0 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) de ordem: ao réu/denunciada para recolher as custas conforme cálculo de fls.168. \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.093166-6 - SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspende-se o presente feito... \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Fls. 346/348: ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.012058-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA YVONE CRUZ MEDINA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação para o endereço de fls. 66. OBS.: OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.000290-6 - DOUGLAS SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.57 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Defere-se a gratuidade. Baixem e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077477-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS Despacho:Defere-se fls. 59, expeça-se carta precatória. OBS.: Deverá o autor complementar as custas para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081491-1 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027966-1 - JOSÉ ROBERTO AMADEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Prossiga-se a prova pericial. Após, seguirá a instrução processual. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.004.067286-7 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088433-0 - SHIRLEI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X UNIBANCO - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.004.089610-1 - EDSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.004.090495-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063698-8 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011196-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ITAPEMIRIM SAÚDE Despacho:Defere-se a expedição do ofício requerido em fls. 68. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.024445-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Fls. 95/96: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059604-8 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087806-8 - JUAREZ ANTUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.022708-0 - CARMELIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOSS/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.283. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033862-4 - REGINA DAS GRAÇAS ALVES DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.032862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ISABEL CRISTINA MOURA Decisão:Defere-se a gratuidade à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073118-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO LOPES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.22 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.180299-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE KELLY DE OLIVEIRA MELLO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Defere-se fls.222. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspende-se a presente ação... \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.078336-5 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANC ITAÚ S/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.020484-5 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.172. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Defere-se fls. 171. Desentranhem-se fls. 157/178 autue-se em apartado e apensem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Defere-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.004.035350-9 - MARIA DE FATIMA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 291. \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls.194/208... \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Conforme acordo homologado - fls. 177, item 7 - as custas serão suportadas pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093254-3 - MARIA CREUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Fls. 176/177: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP- 126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Fls. 178/180: ao autor. \r\n\r\nId: 421185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.012332-1 (33.007) - ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932) Decisão:1 - Fl. 63. Diante da maioridade da filha Ana Paula, que já conta com 26 anos de idade (fl. 08) e da manifestação favorável do MP (fl. 136), EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha, estabelecida na sentença de fl. 35. Oficie-se para cancelamento do desconto (12%).2 - Atenda-se a segunda parte da promoção do MP. Regularize-se a representação processual da exequente, já maior, em dez dias.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089567-4 - LEONARDO OSORIO DE MIRANDA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X VICTOR ANTONIO DA SILVA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 14 de março de 2008, às 11 horas para formalização do acordo de alimentos e visitação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/GUARDA DO MENOR \r\n\r\nProc. 2005.004.024569-9 - YURI DE OLIVEIRA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO XAVIER DA SILVA Ao autor.para fornecer nº de conta de FGTS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001645-0 (20.581) - GILBERTO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003133-8 - HELENA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X UBIRAJARA HERMINIO DE SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.001352-4 (26.646) - SINESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X JANETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096791-0 - MARIO ANDRÉ DA SILVA CARDIANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SOLANGE MARIA DA SILVA CARDIANO As partes sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.004.182240-0 - GIOVANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMANDA DE SOUZA LANGKAMMER DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 04/03/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.022379-5A - EDSON NUNES ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X EDSON NUNES ROCHA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.043119-9 - LEONARDO ALVARENGA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ALVES DA SILVA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 14 de março de 2008, às 10h15min.. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073079-8 - VITOR MATHEUS DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORCILEY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07/03/08, às 10h.45min.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073715-0 - RAQUEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153)) X ALDO FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor sobre a justificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088756-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)), MARIANA RIBEIRO MARIANO), JULIANA RIBEIRO MARIANO Despacho:Fl. 36 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07/03/08, às 09:30. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079431-4 - MARCELA DE OLIVEIRA WIGAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIDELSO MOURA WIGAND (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Fl. 21 - Anote-se.Designo audiência especial para o dia 14/03/08, às 09:45 horas, conforme requerido.Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086356-9 - WANDYCK ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X LÚCIA HELENA BARBOSA PEREIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.032884-4A - DANIELLE SUSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FRANCISCO JOSE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E RECONSIDERO A DECISÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.004.000333-0 (6.445) - NILEA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CESAR AUGUSTO CARNEIRO DE AZEVEDO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.076891-1 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004141-7 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)), ANA CAROLINA GUIMARÃES RODRIGUES, Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087332-0 - MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)), ALINE CRISTINA GENTA NASCIMENTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182107-8 - MARCOS VINICIUS VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)), JHENIFER DE BARROS VALENTIM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 4), no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 04/03/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.182237-0 - GIOVANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AGATHA LANGKAMMER DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 3), no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 04/03/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nPartilha, SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.004.005401-1 - ZILÁH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMÁS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088846-3 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098002-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS), PAULA VERDAN BITENCOURT), LAURA VERDAN BITENCOURT Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.012249-8 - MARINETE DA SILVA X ARICINI DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) À parte ré sobre fl. 113. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.001002-4 (17.457) - LEIDE LÚCIA DE ALMEIDA TUZI SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X GENILSON PINHEIRO DE SOUSA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.039685-5 - FABIO DOS SANTOS LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010399-1 (32.835) - WLADIR COSTA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LUCIENE DANIELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 421176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:AO AUTOR, FLS. 211 \r\n\r\nProc. 1994.536.002678-5 (24178) - CAMILA DUTRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TELES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. (FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.536.000530-0 - SUELY VAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/02/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.009537-0 (9537-0) - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X W.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2008, AS 14:45 HORAS.. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.022978-9 - VALMIR SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X VALMIR ARAUJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.040003-0 (40003-0) - MATHEUS DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MAURO LUCIO FARIA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.074007-8 - H.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X H.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059731-4 - THUIANY MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X RONALDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.071672-8 - LARYSSA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X THIAGO GOMES CARDOSO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.179380-0 - SUELLEN NETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ADEMIR FROES DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃOP DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.002197-4 - JOBSON DA SILVA, JULIANA RAMOS RODRIGUES Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, as 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.022327-0 - ANISIO DE CASTRO PALHANO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O QUE REQUER \r\n\r\nProc. 1999.536.003410-5 - JAILSON MARIANO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.050874-8 - VALMIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CATIA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097588-8 - GENILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181043-3 - KELLY MACHADO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181877-8 - FILOMENA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.013369-5 (13369-5) - THEREZA DE JESUS CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.004.101820-3 (22027) - EMILSON MAXIMO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUIZA DE OLIVEIRA MÁXIMO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO Despacho:Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do autor, ausente a DP. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiencia para o dia 25 de fevereiro de 2008 as 12:30 horas. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.054357-3 - HILDA PEREIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVIEZER DOS SANTOS SILVA Despacho:FACE A NMÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/04/2008, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.015449-0 (33212) - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.019657-0 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X G.A. Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027123-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X A.J.M.S. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.075812-5 - CLAUDIA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SEBASTIÃO FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/02/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEME-SE FLS. 106/110 \r\n\r\nProc. 2007.004.093167-8 - DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DEVALNECYR DE SOUZA AZEVEDO Despacho:DEFIRO, FLS. 14 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078496-5 - PABLO AUGUSTO NUNES ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002407-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X THIAGO POERNER PEREIRA), JOÃO VICTOR DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA), MATEUS LUCAS DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 12, 53, 53 verso PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.025218-3 - BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X MICHELE SOUZA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.536.014709-1 - JOSE SALAZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102)) X SERGIO RANGEL RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000034-9 (1714) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. Despacho:AOS INTERESSADOS, DLS. 145 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.041284-3 - RENAN VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X VENÂNCIO GARCIA Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.024098-9 - SOLANGE CRISTINA XEFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GILBERTO SILVA CARVALHO), MARIA CHRYSTINA XERFAN CARVALHOI Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.004.001448-9 (19.087) - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Republicar:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar devida ao ex-conjuge mulher, tornando em definitivo a liminar deferida a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.083961-0 - MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MASUMY NEVES YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 77. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087169-4 - JOSUÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)), LORRANA LOPES COUTINHO), RACHELE LOPES COUTINHO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/02/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.181166-8 - GENESIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180315-5 - IZABEL CRISTINA CORREA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/08, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nNegatória de Maternidade, c/c Anulação de Assento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.086688-8 - NERY DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO JACINTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXGTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL D ENASCIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.037886-7 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/02/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179616-3 - MARCOS ANTÔNIO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MARIANA GABRYELLA MACHADO Fica a parte autora intimada a pagar as custas processuais no valor de R$ 365,87 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.020251-2 (36866) - DILZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NILSON TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Autos à disposição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.004.001457-8 (1457-8) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X J.G.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HJORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.064898-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X Falecido: ANTONIO CÍCERO MELO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.019864-0 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X DAVID RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.081514-9 - SUELY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JÂNIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.018832-1 - STEPHANIE CECCHETTI MAFFUCCI LEGEY (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.070447-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X Falecido: A.S.L. Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE EFETUARÁ O PAGAMENTO DO EXAME DE DNA, EIS QUE O CONVENIO DO TRIBUNAL NÃO FAZ EXAME DE DNA EM CADAVER \r\n\r\nProc. 2005.004.076926-3 - LEDA CÂNDIDA DOS SANTOS SOARES X Falecido: MANOEL ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Ante ao exposto, extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000229-1 (12.115) - ELIAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1991.004.500386-1 - RICARDO MACIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.014574-6 (28560) - WALDIR CARVALHO XAVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000867-7 (8893) - MARIO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.022973-6 - JOAO RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAUDETE TEREZA DE OLIVEIRA FILHA Despacho:DEFIRO FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2002.004.028565-3 (28565-3) - JANE GUIMARAES DA ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:JUNTE-SE TERMO DE RESCISÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.047796-3 - D.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X F.J.S.L. Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095388-1 - LEANDRO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA Despacho:INTIME=SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXGTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1989.004.001235-7 (16987) - ANGELA MARIA NUNES CHARDELI RAMOS DA SILVA X JOSÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE NIDECH (RJ-113510) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.073009-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA X MARCOS MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 421177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.082208-7 - MP X SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097045-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZEAS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:1 - Autue-se. Notifique-se o réu para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 55, parágrafo 1º da Lei 11.343/06 através de advogado que venha a constituir, cientificando-lhe de que não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias ser-lhe-á nomeado Defensor Público, nos termos do parágrafo 3º do mesmo diploma legal.2 - Em caso de nomeação de Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento a Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar (art. 55, § 3º da Lei 11.343/06).3 - Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (Francisco) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (Luiz Fernando) \r\n\r\nProc. 2007.004.083799-6 - MP X LUIS FERNANDO EUGENIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (Fls.139 verso).2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, § ún. da lei 10826/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DIOGO); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (LEONARDO) \r\n\r\nProc. 2007.004.181212-0 - MP X DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Defiro o pedido da Defesa e antecipo a audiência para o dia 28/01/08, às 13:00h. Requisitem-se. Intimem-se. Retire-se de pauta a audiência anterior. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Junior; Carlos; Eduardo e Josemar) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Valdelúcio) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (Fabiano) \r\n\r\nProc. 2006.004.076609-4 - MP X JUNIOR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JÚNIOR PINA DA SIILVA, CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA COSTA, e JOSEMAR NUNES FERREIRA JUNIOR, nas penas do art 33 da Lei 11.343/06 e CONDENO VALDELÚCIO EL CARIH nas penas do art 33, § 1º, inciso III da Lei 11.343/06.ABSOLVO FABIANO MATTOS SOARES do delito previsto no art 34 da Lei 11.343/06 e JUNIOR PINA DA SILVA, CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA COSTA, JOSEMAR NUNES FERREIRA e VALDELÚCIO EL CARIH do ilícito do art 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art 386, VI do CPP.da pena de Júnior Pina.07 anos reclusão e 700 dias-multa, regime fechado.da pena Carlos Eduardo6 anos de reclusão e 600 dias-multa, regime fechadoda pena deo Josemar Nunes6 anos reclusão e 600 dias-multa, regime fechadoValdelúcio El Carih1 ano e 8 meses reclusão 166 dias-multa, regime fechado. valor do dia-multa no mínimo legal para todos os réus.Expeça-se alvará de soltura em relação a Fabiano. \r\n\r\nProc. 2006.004.076609-4 - MP X JUNIOR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Alega a defesa que o acusado Valdelúcio já cumpriu 2/3 da pena a que foi condenado, ultrapassado o direito de obter liberdade condicional. Todavia, a pretensão da defesa deverá ser endereçada ao Juízo da Execução Penal, competente para a apreciação do pedido em tela. Por outro lado, incabível, por ora, a expedição de carta de execução provisória, eis que a sentença ainda não transitou em julgado para o MP. Insta ressaltar que há necessidade de intimação pessoal do acusado Valdelúcio para manifestação quanto ao eventual interesse em recorrer da sentença. Assim sendo, indefiro os pedidos de fls.377/378.2 - Ao MP para apresentar razões ao recurso de fls.360.3 - Intimem-se os réus Fabiano e Valdelúcio para ciência da sentença.4 - Intimem-se as defesas técnicas para ciência da sentença.5 - Recebo os recursos interpostos a fls.372, 374 e 376. Venham as razões. Após, ao MP para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 421178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E art 35 da mesma Lei E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.098398-8 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO) Decisão:Asrazões trazidas pekla Defesa não foram suficientes para afastar \"in totum\"a acusação que pesa contra o réu. Assim, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31.01.08 às 15:15 hs. Intimem-se e requisitem-se. Cite-se. Ciencia ao MP e às defesas. \r\n\r\nId: 421179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.000957-3 - MP X LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) ....\"Designo interrogatório para dia 24/01/2008, às 16h. Cite-se e requisite-se.... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.084201-3 - MP X ALINE CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO a acusada ALINE CARDOZO SILVA como incursa no artigo 121, caput, do Código Penal. Reconheço a acusada o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que a mesma atende aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Deixo de lançar o nome da ré no rol dos culpados por expressa disposição constitucional a respeito. Preclusa a presente, certificado tal fato nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.040318-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) ....remarco o JULGAMENTO DO ACUSADO RONALDO FERRARO para o dia 19.09.08 às 13h \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2004.004.027638-4 - MP X LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e IMPRONUNCIO o acusado LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA MARQUES como incurso no artigo 121, 2º, inciso I, c/c artigo 62, inciso I, todos do Código Penal. Transitada em julgado a presente, comunique-se e arquive-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.004.002799-6 - JP X CLAUDIONOR QUARESMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Ao MP e à Defesa. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II CP E 129 § 9º E 147 \r\n\r\nProc. 2007.004.181015-9 - MP X DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 25012008 1600 \r\n\r\nId: 421180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.015516-0 (185332001) - CRISTINA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X MEDSON COUTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.809.016830-0 (200242001) - ADELIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTADA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe à parte diligenciar. Venha o endereço residencial dos sócios , no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.002422-6 - LEDA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) WILSON CARLOS MACHADO LAZARA, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:FLS. 92/97 - NADA A PROVER, EEIS QUE A SENTENÇA DE FLS 91 TRANSITOU EM JULGADO. EXPEÇA-SE A CARTA DE CRÉDITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.809.000138-1 - REGIS VILLA PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-065748)) GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA., Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.013724-7 (233012001) - RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X IGASE (INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, o pedido e a causa de pedir da ação proposta junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2001.809.014496-3 (225002001) - SIDNEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) ROBSON DE OLIVEIRA BOMFIM, Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.809.003577-5 - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E)) CERJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:DECISÃOA parte ré interpõe Embargos de Declaração da Sentença prolatada às fls. 180/181, alegando contradição na referida sentença. Os embargos são tempestivos, entretanto não há qualquer obscuridade, omissão, contradição, omissão ou dúvida na sentença, pretendendo assim o embargante a modificação alterando o fundamento da decisão de Primeiro Grau, o que não é cabível pela via escolhida, mas por recurso ao Segundo Grau de Jurisdição.Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.007880-4 - JUPIRA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) CLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Fls.131/138 - à parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.809.010336-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Intime-se a ré para se pronunciar, no prazo de 72 horas, sobre o alegado descumprimento da tutela que restou confirmada pro sentença.Sm prejuízo, certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.809.011070-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS Despacho:esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, sob pena de extinção e expediçao de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.011990-9 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) ATACADÃO DOS MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Diante da recusa do encargo de depositário por parte do executado, deixo de receber os embargos interpostos e REVOGO a decisão de fls. 154. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls.156) Expeça-se mandado de penhora em face do réu Bradesco, no valor da diferença, tendo em vista a solidariedade determinada em sentença. . \r\n\r\nProc. 2002.809.017000-9 - DANIELE BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:No caso em tela, acrescenta-se que a publicação da decisão de fls.84 deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual o prazo para o pagamento sem incidência da multa prevista no art.475-J teve início no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de guia demonstrativa de depósito judicial do valor devido, voltando os autos conclusos em seguida para a realização de penhora \"on-line\", em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2002.809.017090-3 - EDSON LUIZ DIAS DA FONSECA X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) PORTARIA 01/2003: Intimar o 2o. réu para comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de lavratura de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.017583-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PLANILHA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.809.018093-3 - CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.809.020914-5 - ANTONIO VIEGAS VALAGÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:...indefiro o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2003.809.000956-0 - LAURA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO (RJ-096527)) EXTERNATO SANTA MÔNICA, Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) PORTARIA 01/2003: Ao autor para acompanhar o OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2003.809.003513-3 - MAGALI COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.012285-6 - SILENE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, deixo de determinar que o cartório certifique sobre a tempestiva manifestação do requerente, seja porque não se vislumbra, nos autos, qualquer determinação recente cujo atendimento seja exigível do mesmo, seja porque a questão referente à correição dos cálculos sofreu preclusão consumativa com a manifestação positiva do seu assistido a fls.111.Assim, em prosseguimento ao já determinado a fls.112, item 03, determino a realização de penhora \"on-line\". Voltem conclusos para realização. \r\n\r\nProc. 2003.809.014790-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O TEMPESTIVO ATENDIMENTO DO PROVIMENTO DE FLS.185. Em caso negativo, voltem conclusos para prosseguimento, com realização de penhora, a qual será procedida na modalidade \"on-line\" em sendo adequado. \r\n\r\nProc. 2003.809.018309-2 - JOÃO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.026875-9 - PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X MAD - VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) FICA DESIGNADA AIJ PARA 25/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005370-8 - CRISTIANE REGINA LOPES DA SILVA X FOTOLÂNDIA STUDIO FOTOGRÁFICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640) Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.012803-4 - NILTON VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO EM 72 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.014636-0 - CÉLIO CLEMENTINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302), Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X OI CENTRO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou aprecia ção de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Impugnação aos Embargos à Execução apresentados, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2004.809.017799-9 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.020046-8 - MARCOS ANTÔNIO DE CERQUEIRA SOUTERO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:Torno sem efeito a determinação da sentença no sentido de expedir mandado de pagamento no valor de R$ 300,00, para que seja expedido em favor da parte autora mandado de pagamento no valor de R$ 797,85. Considerando que a parte autora já levantou o valor de R$ 300,00, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da mesma no valor de R$ 497,85.Após, venham os autos conclusos para o prosseguimento da execução em relação 'a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.020465-6 - EUCLENIR MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉD. FINANC. E INV. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.027305-8 - SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO(UNIMED PLANO DE SAÚDE), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.112/113: Nada a prover, diante do voto proferido em mandado de segurança. Indefiro a apresentação do contrato por parte do réu, tendo em vista a referida decisão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.029210-7 - ANA LÚCIA ALCÂNTARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.029270-3 - JORGINA AMELIA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.000955-2 - OLÍVIA MARTINS PINNA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) CLARO TELEFONIA CELULAR S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.009446-4 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA X CLASSE A HABITACIONAL LTDA DIGA O AUTOR SE DESEJA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.809.013587-9 - CLAUDIA REGINA DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) IBI ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026984-7 - MARIA JOSÉ DELFINO DE MAGALHÃES X SANTORO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) FICA DESIGNADA AIJ PARA 27/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023751-4 - JORGE LUIZ DA COSTA VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X FLEXCELL ASSISTENCIA TÉCNICA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024978-4 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FICA DESIGNADA AIJ PARA 25/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027406-7 - MARILENE MIZUMOTO DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033516-0 - MARIA NAZARÉ ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FICA DESIGNADA AIJ PARA 25/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002556-2 - ALEXANDRE VICENTE PEPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) SCHINCARIOL DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (SP-184475) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009883-8 - ALEX SANDRO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X WALNER FORTUNATO DE ARAUJO FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011862-0 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Intime-se para pagamento, em 72horas, sob pena de execução. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se houve cumprimento das demais obrigações ajustadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.013118-0 - SÉRGIO RICARDO LOBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013428-4 - PEDRO SERGIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA MONTEIRO (RJ-139889)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000586-5 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA. PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer cópias das peças processuais que se encontram em seu poder de modo a viabilizar a restauração dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.005979-9 (175992000) - LUIZ SERGIO SILVEIRA TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) RENATO AYRES NUNES, Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.809.015351-4 (225982001) - KELLY MARIA DA SILVA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X YARA MARIA TORRES DE OLIVEIRA E BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 13;45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.809.005940-8 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X JOSINÉIA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA Decisão:Diante do oficio de fls.45, INDEFIRO o prosseguimento do feito.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.034002-7 - MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CHARLES SOUZA DE ALMEIDA SILVA FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.809.000099-9 (54691998) - IRACY AMADOR MARINHO X VANDER JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) FICA DESIGNADA AIJ PARA 27/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.809.013738-7 (232292001) - MARIA APARECIDA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) MARTA REIS REPRESENTAÇÕES, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.013386-4 - JUCINEIA FRANCISCA CAMILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) PORTARIA 01/2003: Ao autor para acompanhar o OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2003.809.023472-5 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.809.001689-0 - SINARA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls 196 _ à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010488-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (RJ-003482D)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.018213-2 - ADRIANA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora junte aos autos , no prazo de cinco dias, as contas telefônicas que embasaram a sua planilha. \r\n\r\nProc. 2004.809.018255-7 - RUCHARDSON BELIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:JUNTE A PARTE AUTORA PLANILHA DE CALCÚLOS COM A DIFERENÇA ATUALIZADA. COM A JUNTADA DA MESMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM FACE DOS RÉUS, CONSIDERANDO SUA SOLIDARIEDADE. \r\n\r\nProc. 2005.809.009607-2 - ADRIANE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) PORTARIA 01/2003 - ÀS PARTES PARA DR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.809.009657-6 - DENERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.008578-9 - JUCIENE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LISTA NEG (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020509-6 - SONIA MARIA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.013958-0 (132001) - FRANKLIN EVANGELISTA FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2001.809.015207-8 (218522001) - GILVANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.76 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2004.809.010134-0 - MARIETA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.007381-8 - SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) ADENIVAL PINTO CORREIA E OUTRO PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.029288-0 - RICARDINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X FIRMA CANDELABRO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.001808-5 - P. L. L. PAIVA PAPÉIS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X YHEOSHUA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA ME PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.012180-7 - IVONE DE SOUZA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) PAULO CÉSAR DA COSTA MOREIRA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014923-4 - HAROLDO SOLIDONIO NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que indique bens do demandado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.031208-0 - ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) JESUS JOANES DOS REIS Decisão:Diante da sentença de fls.26, INDEFIRO o prosseguimento do feito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000173-6 (74011998) - ELIANA SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO PEREIRA (RJ-003947C)) IZA COZI IND. E COM LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.023970-0 - CELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) JOSE ANTONIO BEZERRA FERNANDES PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.000584-4 - HÉLIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIZ MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) FRYGELTEC PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.000700-2 - VIVIANE ARAÚJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2005.809.002315-9 - SÉRGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Cumpra-se o acordao, devendo a parte re promover o pagamento do valor de eventual condenaçao nos termos do art.475/j do CPC \r\n\r\nProc. 2005.809.004735-8 - IGOR LUIS DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) GIZA CALÇADOS ( PEDRO JUNIOR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". Sem prejuízo, intime-se o(a) atual ocupante do cargo da pessoa que assumiu o encargo de depositário para que promova a transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.809.005661-0 - MARIA DE LOURDES CASTRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.809.006056-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.809.008137-8 - LEANDRO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.011209-0 - MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.012594-1 - VERÔNICA PREVOT MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012821-8 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2005.809.015939-2 - DIVA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.017913-5 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Inicialmente, cabe destacar que não há que se falar em multa em relação a pedido de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, eis que este Juízo determinou a expedição de ofícios com esta finalidade. Assim, certifique o cartório a expedição de ofícios, conforme determinado na sentença (fls.32) e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Esclareça a parte autora a diferença que pretende executar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.018058-7 - ARACY MOREIRA SOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial de propriedade dos sócios e no valor pretendido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito.Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.809.019307-7 - CARLA VERÔNICA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.020316-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.809.020709-0 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.809.021277-1 - MARCELO DE MELLO SA X JOSÉ ALVES GERALDO ao reu conforme fls.26, item 4 \r\n\r\nProc. 2005.809.023264-2 - GENEIL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023391-9 - REGINA FERREIRA PESSANHA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Considerando a documentação apresentada, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais e, consequentemente, determinar a extinção do procedimento de cobrança administrativa do débito correspondente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023549-7 - JURANDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Seguem informações em mandado de segurança em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.809.028356-0 - ALESSANDRA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.028557-9 - KEYT LÚCY MARINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO EM 72 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028627-4 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Decisão:(...) sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, (...) cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo (...) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. Em caso negativo, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia objeto de condenação, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, a qual será procedida na modalidade \"on-line\" em sendo adequado. Na hipótese de inércia da parte ré, remetam-se os autos ao i.contador judicial para atualização, vindo os autos conclusos em seguida para prosseguimento na forma da parte final do parágrafo anterior. \r\n\r\nProc. 2005.809.030394-6 - EDMÉA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) LUIZ ARTUR FERREIRA LIMA E SUA MULHER E OUTRO, Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.030681-9 - SANDRO SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) POP CAR VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.030758-7 - ADRIANA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X GRUPO FALLMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030973-0 - SIMONE MIGUEL ZUNICA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.809.031342-3 - VILMA PEREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DEVENDO A PARTE RE PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇAO NOS TERMOS DO ART 475/J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.000475-1 - LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.010009-0 - NELLY BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) LOTERIA PALOMA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, bem como a ressarcir-lhe da quantia de R$ 54,72 (cinqüenta e quatro reais setenta e dois centavos), devidamente corrigidos a contar do desembolso e acrescidos de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.012223-1 - CLARICE RIBEIRO BARACHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015490-6 - MONIQUE GOZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.016074-8 - VINICIUS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.018394-3 - RICARDO LUIZ SODRÉ LOBO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CREDICARD BANCO S/A ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029715-8 - GRACINETE TEIXEIRA DE SOUSA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.031907-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.003650-0 - DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.006770-2 - JÚLIO CÉSAR DA COSTA CORREA X IMÓVEIS E CONDOMÍNIO ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.009349-0 - MARIA DA PENHA DUARTE FERNANDES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.016565-7 - ILDO DE OLIVEIRA FILHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016578-5 - KÁTIA REGINA DA NEVES X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.017660-6 - ALINE BORGES LIMA X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017664-3 - REGINALDO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017766-0 - MAURA SODRÉ SOARES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.017769-6 - ROSELI BRAZ COUTINHO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.017795-7 - IDALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017846-9 - BARBARA PAGANELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X EURODATA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.018409-3 - ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA X CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ...julgo parcialmente procedente \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.016293-0 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) ...julgo improcedente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.029926-8 - ROBSON MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X HÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003690-0 (149321999) - MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.009450-2 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANESPA / BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A ( GUPO SANTANDER BANESPA ) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao autor sobre fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2004.809.017546-2 - MARINEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X WALKER DE SOUZA LIMA PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.020781-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BBV BANCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.001888-7 - EDGAR DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.809.004805-3 - ROGÉRIO SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.009030-6 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.010406-8 - PLINIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, REVOGO a decisão de fls.184 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para receber o recurso apresentado nos seus efeitos legais. Ao recorrido.Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.011124-3 - JACKELINE GONÇALVES COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO EM 72 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012668-4 - CENIR VIEGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - DIGA O RÉU SOBRE FLS 155/157 NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.014803-5 - LUIS PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) JORNAL O SÃO GONÇALO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO EM 72 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016027-8 - CARLA ARAÚJO FERNANDES MÔÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) COESA TRANSPORTES LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016057-6 - ROSANGELA DE FÁTIMA MUNIZ DE MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a concessão da ordem .Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024479-6 - WAGNER MENDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NITJAP COMÉRCO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado \r\n\r\nProc. 2005.809.026247-6 - JOSÉ RICARDO RIGUEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão: CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). (...) Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento da quantia acima referida, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, a qual se promoverá na modalidade \"on-line\" em sendo mais adequado \r\n\r\nProc. 2005.809.027974-9 - WILSON PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Despacho:Junte a parte autora as contas telefônicas que embasaram sua planilha, devendo ser observado o voto proferido a fls.81/82, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.029118-0 - ADRIANA DA SILVA RODRIGUES WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COLÉGIO MONTE LIBANO Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.809.021760-6 - ANTONIO SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.026546-7 - IVANETE ROCHA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.007533-4 - CREMILDA PEREIRA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...julgo parcialmete procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012402-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016148-2 - VANESSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016481-1 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016941-9 - IVAN DA SILVA LIMA X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017727-1 - SIMONE DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X FARMACIA BOM PREÇO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017757-0 - PATRICK SANTOS MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DAKO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.017806-8 - HERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.017881-0 - DANIELE DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (RJ-144516)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017887-1 - ANGELICA THOMAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANKPAR TEMPO LTDA (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.017893-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.018659-4 - MARCELO CRUZ DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Considerando a ausência injustificada do patrono do autor à AIJ e tendo em vista que o valor da causa é superior ao equivalente a vinte salários mínimos, hipótese na qual aquele não desfruta de capacidade postulatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.9º da lei 9099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista que a parte autora não deu causa à extinção diretamente.ADVIRTA-SE À D. JUÍZA LEIGA SOBRE A IMPROPRIEDADE DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS A FLS.37, especialmente, porque a parte encontrava-se assistida por advogado desde a interposição da demanda, o que faz presumir, ainda, a ausência de hipossuficiencia passível de justificar a assistência pela Defensoria Pública. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020005-0 - DENISE DA FONSECA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028084-7 - JACYRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.267 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.013638-5 - ELIETTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO ALVES, Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) ao autor sobre penhora \r\n\r\nProc. 2005.809.014224-0 - LUZIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.809.014697-2 (211202001) - SIRLESIA PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) LUIZ CARLOS DO VAL E OUTRO, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.006203-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.025790-4 - DORALINA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CLARIOLANDA ALVES GOMES FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005507-1 (166482000) - ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE AZEVEDO X VALDA DA SILVEIRA F. DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) A ré sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2002.809.007855-5 - PEDRO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2003.809.003155-3 - LUCIA CERQUEIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). VANESSA GONÇALVES E OLIVEIRA (RJ-120533), Dr(a). THAIS RANGEL DO NASCIMENTO (RJ-136081), Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.006641-5 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TEKNO MÁQUINAS EXPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE CAMPOS (SP-066916) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.008603-7 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Despacho:AS PARTES SOBRE RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025969-2 - NILO SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) ÓTICAS PRECISÃO DO BRASIL, Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:Considerando a recusa do encargo de depositário por parte do executado, deixo de receber os embargos interpostos e revogo a decisão de fls.72.Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.809.006159-6 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) PIT STOP VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031284-4 - LOLIMAR LUIZA VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000295-0 - SHIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:No caso em tela, acrescenta-se que a publicação noticiando o recebimento do recurso apresentado pela parte autora deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual o prazo para impugnação daquele teve inicio no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Contra-Razões recursais, remetendo-se os autos em seguida ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001321-1 - EMANUEL COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.003045-2 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X MODAS SMALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ- 062192) Despacho:No caso em tela, acrescenta-se que a publicação noticiando o conteúdo da sentença deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual o prazo para impugnação daquela teve inicio no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período. Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005711-1 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.007617-8 - PAULO DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma deixou de observar circunstancias que a mesma entende relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.De outra parte, diante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso apresentado pela parte autora nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020211-1 - MARLENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023977-8 - JOSÉ DA HORA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.031282-2 - EDIMARA NUNES DE PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) PONTO FRIO - GLOBEX Decisão:Considerando a afirmação de descumprimento da obrigação de entrega de produto imposta em sentença e atenta à firme possibilidade de o mesmo bem não se encontrar mais disponível no mercado de consumo, diante do extenso lapso temporal transcorrido desde a data da sua aquisição, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso apresentado pela parte autora nos seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal, dispensando-se a sua intimação formal em face do efeito neste sentido operado pela revelia.Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033777-6 - JADILSON DE SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X FLÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024312-7 - RAQUEL ALEXANDRINA DOS SANTOS MACEDO E OUTRO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025768-0 - REGINALDO FRANCISCO RESENDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028603-5 - DAUTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Ao autor sobre fls.25vº. \r\n\r\nProc. 2007.809.029022-1 - LILIANE DA CONCEIÇÃO MEDEIROS X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029026-9 - ROVANE CESAR DE MELLO CASTRO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029179-1 - MARILDA FAGUNDES DOS SANTOS NASCIMENTO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029188-2 - CONCEIÇÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029238-2 - HERMANO VILLELA FILHO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029246-1 - ELISABETH SOARES DOS SANTOS TORRES X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.809.009231-9 - AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X INÊS PINTO DE ALMEIDA Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.020655-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028506-7 - ANTONIA FLORENCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ANISIO FERNANDES DIAS FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003057-0 (138711999) - JOSÉ RAIMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CONCEICAO DA COSTA (RJ-038999), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Indique a parte autora, no prazo de dez dias, bens passiveis de penhora de propriedade da ré e no valor pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.809.003249-8 (145761999) - DORA GUENDLER (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) RIO ITA LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.809.010321-5 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319)) FININVEST, Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.809.012512-0 - JOSÉ NILTON LINO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.003402-5 - ANTONIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CÍCERO DAVID DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.023076-8 - SUELI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.027007-9 - JOSE ABGAR BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E)) X WAL MART BRASIL LTDA (SAM'S CLUB) Decisão:Levante-se a penhora de fls.132 e intime-se a ré a juntar aos autos a guia de depósito nos valor da diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.809.027878-2 - FÁBIO OLIVEIRA MOULIN X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Publique-se a decisão de fls.58. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027579-5 - DEBORA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033823-9 - EVALDO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018054-3 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019289-2 - COLLEGE SG CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025896-9 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X CREDICARD CITI FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026126-9 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIBANCO S/A FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028819-6 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X SUBMARINO S/A Ao autor sobre fls.17vº. \r\n\r\nProc. 2007.809.029042-7 - HILDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029121-3 - SAULO DE OLIVEIRA MONTES E OUTRO X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.013793-8 - GIVALDO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Decisão:Intime-se para pagamento, através de depósito judicial, do valor retirado indevidamente (r$ 4.500,00), no prazo de quinze dias, sob pena de responder por crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2003.809.018395-0 - LOIDI AZEVEDO DE AGUIAR PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) TRINDE CAR Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2003.809.019646-3 - CLEIR RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:FLS. 176/177 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.809.020560-9 - ROMILSON BISPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 421186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033693-0 - WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X S CORREA DA SILVA E JUNIOR DIST. COM. DE AGUA COMESTIVEL (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.008778-6 - JORGE SENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Após, intime-se a parte Reclamada para se manifestar nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.025425-6 - ELIZABETH CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) AMÉRICA ON LINE E OUTRO, Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021743-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) BANCO MORADA, Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:- Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.028755-0 - EMERSON WILLER CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027703-0 - MARIA LAURINEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000549-4 - JAQUES SEBASTIÃO CORREA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Despacho:- Intime-se o reclamado como requerido às fls. 88, apontando o prazo de 48 horas, para o seu cumprimento,sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.004653-8 - MARCOS AURELIO PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006929-0 - ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010423-0 - ROSANE MARÇAL DA SILVA X NOKIA DO BRASIL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015021-4 - ANDERSON GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X NET - TELEVISÃO DA CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020401-6 - PAULO ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023709-5 - CATHARINA NOGUEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o reclamado para que deposite o valor de fls.69 (R$ 162,24), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.024849-4 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) UNIÃO DE LOJAS LEADER(LEADER), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028415-2 - LUCIA HELENA CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003133-1 - JORCÉLIO FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X PANTECH DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.003146-0 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011876-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.016016-7 - CARMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016034-9 - MARIA HELENA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016315-6 - SUZANA DE SOUZA PARANHOS X EDITORA OEM NITEROI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.019851-1 - DJALMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022433-9 - MARIA JOSE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:- Devolva-se o prazo requerido às fls. 65, face a certidão de fls. 66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026890-2 - ALCIDES FONSECA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 16.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026890-2 - ALCIDES FONSECA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026914-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 16.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027763-0 - WELDER VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:À parte Autora para que ratifique o acordo constante dos autos, na forma do Enunciado 14.8. \r\n\r\nProc. 2007.809.027969-9 - JORGE LUÍS PACHECO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 14.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028130-0 - ELZI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 12.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028168-2 - DELZUITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 13.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028172-4 - MANOEL CARLOS CUNHA ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 13.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028189-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 16.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028189-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028308-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 11.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028394-0 - GIANE DA FONSECA GARCIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 14.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028545-6 - EDUARDO AUGUSTO CANDIDO SANTIAGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 12.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028545-6 - EDUARDO AUGUSTO CANDIDO SANTIAGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028547-0 - MAGNA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 15.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028547-0 - MAGNA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028716-7 - TARCISIO BALTAR DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 10.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028716-7 - TARCISIO BALTAR DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028744-1 - SÉRGIO FERREIRA DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 1400 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028744-1 - SÉRGIO FERREIRA DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028770-2 - ISAURANADIA LOPES PONTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 13.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028770-2 - ISAURANADIA LOPES PONTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028812-3 - OLAVO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 10.04 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029771-9 - ANTONIO CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 15.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029793-8 - ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 14.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029793-8 - ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029793-8 - ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029890-6 - ROSANA BARBOSA LUCIANO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 11.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029890-6 - ROSANA BARBOSA LUCIANO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030007-0 - SILVANIA MOREIRA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 10.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030201-6 - CLAUDIA REGINA MALAFAIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 11.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030201-6 - CLAUDIA REGINA MALAFAIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030248-0 - ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 1100 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030269-7 - CARMEN BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 12.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030275-2 - ANDRÉ BERNARDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 15.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030317-3 - DESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 15.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030434-7 - ELIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 12.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030905-9 - MANOELINO ROCHA DE JESUS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 13.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030905-9 - MANOELINO ROCHA DE JESUS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030966-7 - PRISCILLA CRISTINA ALVES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 13.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030966-7 - PRISCILLA CRISTINA ALVES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000223-0 - NILCEIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD/ MASTERCARD E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.009827-8 - JOSE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) MAR A VISTA PESCA E NAUTICA LTDA. - M. E. E OUTROS, Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E) Despacho:- Certifique-se o cartório quanto ao cumprimento do item \"2\" do despacho de fls.156. 2- Intime-se as partes a manifestarem sobre a resposta dos ofs. de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2002.809.002967-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). HUGO JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-017118), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) FICA A PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.029305-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - JORGEMBINO BELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). EVALDO FREIRES DE CARVALHO (RJ-147527E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024811-0 - ROGÉRIO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025271-0 - MARLI DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029027-9 - RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BERNADETE ALMEIDA CANDIA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10(dez) dias, \r\n\r\nProc. 2006.809.030479-5 - TEREZINHA DA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012403-5 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015423-4 - CARMEN DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016460-4 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.016639-0 - REGINA HELENA MIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.016817-8 - ANDRÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARÍLIA CYSNEIROS DOS SANTOS E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022541-1 - LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:- Devolva-se o prazo para parte reclamada, face o requerido na pet. de fls.54/56 e certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.809.023567-2 - BRAULIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028040-9 - SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 10.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028107-4 - VERONICA FERNANDES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 15.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028107-4 - VERONICA FERNANDES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028171-2 - JORGIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 13.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028195-5 - ANGELA MARIA DUARTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 17.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028774-0 - WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 21.02.08 as 14.20horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028774-0 - WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029697-1 - WENDERLÂNDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 13.40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029809-8 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 14.00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029811-6 - JOSÉ ARIMATÉA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 28.02.08 as 17.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029811-6 - JOSÉ ARIMATÉA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nId: 421183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.021294-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X MARLON SILVA A parte autora para se manifestar acerca da penhora de fls.48 \r\n\r\nProc. 2007.809.018380-5 - LUCIO PINHEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X LUIZ CARLOS SOARES Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.809.021317-2 - JOSÉ MARQUES DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ELAINE NERI DA SILVA A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004362-8 - EVANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) A parte autora para se manifestar acerca da penhora de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.809.008453-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) A parte autora para se manifestar acerca da penhora de fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.809.009654-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA CUNHA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro a substituição dos bens penhorados por renda. Intime-se o executado para efetuar a substituição, no prazo de 48 horas, depositando o valor em Juízo, sob pena de ser realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.015664-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017156-4 - RÔMULO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.017175-8 - JUSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.027443-2 - TÂNIA COSTA CARÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001579-9 - NIVALDO DE MORAES JARDIM FILHO X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003706-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.005298-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Decisão:Face ao certificado às fls.61, deixo de receber o recurso de fls.55/60, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.006789-1 - MANOEL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X LOJA INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ...Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006842-1 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GPI REI (SISTEMA REI DE ENSINO) Despacho:1 - Dê-se ciência à D.P. (fls.45), anotando-se o nome do patrono do autor, onde couber. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007319-2 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) LG ELETRONICS DE SAO PAULO Decisão:Face ao certificado às fls.68, deixo de receber o recurso de fls. 56/63, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007783-5 - CAMILLA GUIMARÃES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Face ao certificado às fls.61, deixo de receber o recurso de fls. 56/60, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.008589-3 - MARILZA SERAPHIM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012554-4 - HELENA SILVA DE OLIVEIRA MUNIZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013315-2 - ANGELO FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015221-3 - JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2007.809.017971-1 - ROSÂNGELA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M 6000 COMPUTADORES Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor(a) às fls. 23, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Faculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019434-7 - ELAINE DA SILVA LOPES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X PERSON PAPELARIA LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à AIJ, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022640-3 - JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fls.23/24 - Ao réu para se manifestar, no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.004786-5 - EDNALVA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) A parte autora para se manifestar acerca da penhora de fls.61 \r\n\r\nProc. 2006.809.013744-1 - FERNANDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.017037-7 - GLORIA DE FATIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.026906-0 - CELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Tendo em vista que nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.700.049038-2 foi deferida a gratuidade de justiça ao impetrante, sendo determinada a análise dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso interposto e, considerando que a tempestividade foi certificada às fls.45 dos autos, reconsidero a decisão de fls.50, que declarou a deserção e recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. Oficie-se ao Conselho Recursal, prestando as informações do writ, remetendo cópia desta decisão\". \r\n\r\nProc. 2007.809.007980-7 - LAIS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X VIVO-S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 47. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 41/45. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.008460-8 - GREYCE DA COSTA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AUTO ESCOLA BARROS - ALBERTO BARROS A parte autora para se manifestar acerca da penhora de fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.809.011834-5 - ERIKA PATRICIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012343-2 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA. COM. BR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013149-0 - HELOÍSA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013250-0 - MARIA AUGUSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013705-4 - TANIA MARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013793-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014156-2 - CLAUDIA RODRIGUES DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014907-0 - LENISE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao certificado às fls.87, deixo de receber o recurso de fls. 75/86, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.014917-2 - MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014974-3 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SKOL, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015555-0 - JOTACIR JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X SAM'S CLUB E OUTRO Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2007.809.017251-0 - MARIA LUISA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2007.809.018861-0 - EVERALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMG Sentença:Vistos etc.Considerando que por mais de uma vez foi dada a oportunidade à parte autora de cumprir o determinado às fls. 16, sendo por seguidas vezes requerida a dilação do prazo sem sucesso, sendo que a providência requerida poderia ser obtida por outros meios; considerando, ainda, que sucessivas dilaçõse de prazo não se coadunam com o rito dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022039-5 - ROSANE GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO) A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nId: 421187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003928-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MOTA Intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra(são devidas as custas para a expedição de mandado citatório via postal, no valor de 3,65, campo 39- conta 1110-6, APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO (CAMPO 37 - R$ 36,50 - ATOS DO OJA - CONTA 1107-2; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - R$ 2,43 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ E NO CAMPO 48 - R$ 2,43 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:As partes sobre suas provas e se pretendem a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004346-0 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Homologo o pedido de honorários formulados pelo Dr. Perito para fixa-lo em valor equivalente a oito salários mínimos. Oficie-se ao Exmº. Des. Presidente do TJRJ que o referido perito foi nomeado nos termos da resolução 020/2006. Intime-se o Banco para que junte aos autos os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000631-1 - ROBERTO CARLOS SOARES AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000300-2 - MARLETE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Deve prevalecer a afirmativa da autora - que possui histórico de quitação regular de suas faturas - no sentido de não ter realizado compras capazes de gerar a dívida cobrada em cartão de crédito, cujo número também não reconhece.Não se lhe pode impor prova de caráter negativo enquanto que a ré poderá demonstrar objetivamente ser a titular do crédito.Finalmente, a medida pleiteada não ostenta caráter de irreversibilidade.Por tais motivos DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela antecipada para que as rés providenciem a baixa nos cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/05/08, às 15:30 horas. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000368-3 - GASTÃO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Para análise do pedido de antecipação de tutela, manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar em juízo o valor que compreende correto para a fatura de consumo controversa;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001246-3 - ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 111 e 112. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002989-8 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003668-4 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X WILSON LIRA BARRETO Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar sua representação processual sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003938-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a sentença pelos fundamentos lá explicitados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006063-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MAD LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizada empresa ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.006064-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MAD LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizada empresa ré) \r\n\r\nImissão de Posse, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004680-1 - RODRIGO DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X SEVERINO DE TAL E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de intimação do Deferimento do Pedido de tutela Antecipada como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 41 com o valor de R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,27; campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003686-8 - VITALINA FERREIRA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILERS E COLETORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:1- Em réplica; 2- Às partes sobre suas provas, justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fls. 31/36 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/05/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para dar cumprimento do item 02 do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 200 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Relembro ao douto Patrono signatário da petição de fl. 64 que a audiência é daquela determinada pelo art. 277 do CPC e não pode ser dispensada vez que nela é que ocorrerá espaço para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006330-6 - VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Despacho:Expeça-se guia para o depósito da parcela ofertada. Com a comprovação do efetivo depósito, retornem conclusos com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.087.000042-6 - ANTONIA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há, por ora, elementos suficientes para análise do pedido de tutela antecipada, considerando que a variação nas faturas de consumo da autora no último ano demonstra relativa estabilidade, bastando que se observe que em setembro/2007 o consumo foi até inferior àqueles anteriores a março/2007;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 15:45 horas. 4- Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000316-6 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2- O juízo não vislumbra risco de dano de difícil reparação, por isso que a fatura controversa e as subsequentes estão quites, daí a impossibilidade da ré suspender serviços.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000344-0 - SEBASTIÃO COELHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos pelas faturas de consumo em aberto;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001551-6 - AGLAICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000259-9 - LUDIMAR GUIMARAES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 16:00 horas. 3- À Ampla para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 48 horas;4- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000246-0 - LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X OI (TNL PCS S/A) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor, diante da disparidade entre os planos contratados e as faturas de consumo impugnada.Acrescente-se ao contexto de verossimilhança a oferta do autor no sentido de depositar as importâncias que compreende devidas. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da necessidade dos serviços e da acesso a linhas de crédito;3. Por tais motivos, DEFIRO os pedidos de antecipação da tutela, tal como requeridas, devendo em contrapartida ocorrer o depósito ofertado pelo autor no prazo de 48 horas, sob pena de insubsistência das medidas. Expeça-se guia;4. Designo audiência do art. 277 para o dia 20/05/2008, às 14:45 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Evidente que inexiste prevenção do Juízo da 43ª Vara Cível diante dos termos do ofício de fl. 64 em cotejo com a data de citaçao neste feito. À parte autora sobre seus interesses, especialmente no que respeita à convolação do feito vez que não ocorreu a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005479-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X COSME ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS Despacho:Em réplica; As partes sobre suas provas justificando-as bem como se possuem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003197-4 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifestem-se as partes sobre seus interesses a partir do ofício de fl. 70 e após retornem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001907-8 - ADILIS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nId: 421445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000674-8 - IZABEL SILVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X Falecido: WALCI LOPES Ao autor para retirada de alvavará de autorização em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009715-8 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 18/03/2008 às 15:30 horas. I-se .Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Não foi recolhida a Taxa Judiciária: R$ 2.000,00 - conta 2101-4 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA Decisão:1- Não há comprovação de que a citação se efetuou na pessoa de SÓCIA da Empresa, uma vez que não existe documento que indique tal condição da Sra Watfy Emile. 2- Assim, decreto a nulidade da citação de fls. 31. 3- Expeça-se deprecata para citação (na sede da empresa) e I-se para AC que designo para o dia 26/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001939-0 - CINESIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MAXIMA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004045-8 - JOSE MARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X THIAGO ANTONIO DE FREITAS Despacho:Fls. 23- Questão já decidida às fls22vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.009695-6 - VALENTIM DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001526-7 - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ AUGUSTO SAAD ABUZAID), VERA LÚCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID), JOSÉ ANTONIO SAAD ABUZAID), A POPULAR DOS CALÇADOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, VEZ QUE A DILIGÊNCIA ANTERIOR, EMBORA O RESULTADO NEGATIVO, FORA EFETUADA:ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 20,08OJA - CONTA 1107-2 - R$ 40,15DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 - RECOLHER NA MESMA CONTA DOS ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3)PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 603002449-8 (NITERÓI) - R$ 18,23FETJ - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,56FUNPERJ - CONTA6002-25.174-9 - R$ 4,56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006392-6 - SAVIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.008822-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CIDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), RODRIGO PAIVA PINHEIRO), FELIPPE VABOS PAIVA Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008827-3 - ZILDA MARIA MARINHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008834-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), RAYANE SANTANA SANTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009189-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), RAYSSA FERREIRA SOUZA), RAQUEL FERREIRA DE SOUZA Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009200-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), PAMELA DE SOUZA GOMES Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009183-1 - DURVALINA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009249-5 - LEONARDO RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005354-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMARCIA BRADAR LTDA ME Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001719-9 - CARLOS HENRIQUE MAXIMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Comprove a parte ré o regular cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) REPUBLICAÇÃO: 1- Recebo o aditamento de fls. 34. 2- Remarco AC (art 277 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 14:45h. I-se ( o réu já foi citado). \r\n\r\nProc. 2007.087.007710-0 - JURACY PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009621-0 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000268-0 - JAIR ELIAS DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/03/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000435-3 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1- Defiro Jg. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/03/2008, às 13:40 h. 3- Indefiro, por ora, pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, pelo simples exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, a verossimilhança das alegações autorais, bem como, o FUNDADO receio de DANO IRREPARÁVEL exigíveis conforme art 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001438-0 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Decisão:A subscritora de fls: 49, também signatária da inicial não se encontra validamente constituída nos autos, visto que o ubstabelecimento de fls: 08 correlacionava-se ao mandato já expirado. Assim, junte-se o substabelecimento correspondente ao mandato atual ( fls 47/vº ) no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004655-2 - JOAO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007162-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAQUIEL DA SILVA LIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007162-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAQUIEL DA SILVA LIRA \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008445-0 - PURIFICACION PINERO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TRANSPORTADORA FC LTDA ME Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 103 - I-se como requerido. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006227-2 - ALCENIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas (pericial e oral). 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000168-2 - MATEUS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X Falecido: LUIZ CLEMENTINO DOS SANTOS Decisão:1- Chamo o feito à ordem para determinar a regularização da representação pocessual do requerente, tendo em vista que a procuração deve ser outorgada pelo mesmo, através de sua representante legal. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001734-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA Despacho:I-se para regular recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.007435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA ANDRADE MONTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Fls: 19 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Decisão:1-Retiro o feito de pauta; 2- Designo AC para o dia 25/03/2008, Às 14:00 h. Citem-se e I-se (art 277 CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8A - AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) \"Ao Impugnado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PELO RITO PROCESSUAL SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.009657-9 - SONIA REGINA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE -CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001818-0 - MARIA RITA QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar à ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando a ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 10,00 (dez reais), com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005568-1 - JULIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005874-8 - JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005877-3 - JOSEFA RODRIGUS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001517-6 - Inventariante: CARLOS EDUARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GUEDES MOREIRA Despacho:Em tempo, retornem à Fazenda, tendo em vista a desistência do pedido de \"renúncia\" às fls. 34 e manifestação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.087.000956-7 - CONCEICAO DE SOUZA ABREU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MANUEL DE FREITAS ABREU E OUTRO \"À inventariante sobre ofício de fls. 82.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008925-3 - Inventariante: NAIR VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X ABEL BERNARDES E OUTRO Despacho:Esclareça-se o requerimento de inventario pela nora dos falecidos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007028-1 - ARMANDO JOSE STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X PESSOA DESCONHECIDA Decisão:A narrativa da inicial não denota a ocorrÊncia de turbação, mas sim de esbulho, o que ensejaria o pedido de REINTEGRAÇÃO DE POOSSE, ao invés de manutenção (art 926 doCPC). Ocorre, entretanto, que de acordo com o art 920 do CPC, a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. Assim, passando ao exame do pedido de liminar inscrito na inicial,verifico que os documentos que a instruem, bem como, as fotos acostadas às fls 307/310, não se mostram hábeis a comprovar o lapso ocorrido entre a alegada invasão e a propositura da ação. Por tal motivo, INDEFIRO,POR ORA, o pedido de liminar, o qual poderá ser reexaminado após a apresentação da contestação. Determino a citação, POR MANDADO, de todos os ocupantes do imóvel, os quais deverão ser identificados pelo OJA em sua diligência. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000320-6 - MARIA GERALDINA PARETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.000535-7 - VERA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X AMANDA DE LIMA FREITAS Decisão:Fls 31- Defiro o desentranhamento mediante substituição por xerocópias. 2-Dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000357-7 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X STRA TEGY ( RMC - CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Cite-se e I-se na pessoa dos sócios. (fls. 44). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005440-8 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE LT DA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o requerido pela autora às fls 52, designo AC para o dia 26/03/2008, às 14:15h..Cite-se e I-se (deprecata E AR). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000757-0 - SANDRA MARIA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:...DECRETO A REVELIA DA RÉ e determino o desentranhamento da contestação, a qual deverá ser arquivada em pasta própria. Decorrido o prazo recursal voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006002-0 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.008905-8 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X TEREZA RACHEL ALFRADIQUE PARADELA E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006790-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X Falecido: ANTONIA CANUTO DOS SANTOS Ao auotr sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.009326-8 - PAULA FERNANDA AZEVEDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO JORGE ALVARENGA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001677-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LUIZ COSTA DA SILVA AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.087.006556-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDEMIRO JOSÉ DA C. NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Ise o advogado, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.000329-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS Despacho:I-se parte autora sobre fls 96 (inclusive certidão) . \r\n\r\nProc. 2007.087.003015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. R$ 3,65 NA CONTA CORRENTE 1110-6, R$ 0,18 FUNPERJ E R$ 0,18 fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.087.007511-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007513-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008671-9 - JOSÉ SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.004348-4 - ALESSANDRA GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAU S/A Despacho:à requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002082-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Restaure-se autuação. 2- Diga o autor quanto as preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006020-2 - JACINTO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo a desistência requerida Às fsl 37, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003914-6 - FERNANDO LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001303-0 - ANDERSON DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009172-7 - SANDRA REGINA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X FRANCISCO ISMAR SAMPAIO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.009173-9 - SANDRA REGINA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X FRANCISCO ISMAR SAMPAIO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000209-5 - TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S/A Ao embargante para recolher as custas processuais faltantes, quais sejam:TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 114,25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001625-9A - MERCOVAN SAO GONCALO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Ao impugnante para recolher as custas processuais:ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 40,16FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,00FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 2,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001243-8 - REGINA CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAÚ - DBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003301-6 - SÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DACOSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diga o 1º réu quando comunicou o cancelamento das despesas negadas pela autora, ao 3º réu, comprovando-se. 2- Esclareça o 3º reú se foi procedido o estorno das despesas reclamadas, bem como, o abatimento do saldo devedor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006004-4 - EDGAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X DICASA MOTOS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006432-3 - DALVA SOUZA FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO PENDOTIBA Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e documental su plementar. 2- Designo AIJ para o dia 11/03/08 às 14:30h. I-se testemunhas da parte autora (fls 10). I-se a autora para prestar depoimento pessoal. I-se o réu. 3- Oficie-se como requerido às fls. 30. 4- Fixo o prazo de cinco dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006972-2 - PATRICIA MENDONCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANGELA MARIA SILVA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002724-7 - MARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008914-9 - IVANETE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.008958-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORES S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.009427-3 - JUCEI ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SKY BRASIL SERVICO LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000644-8 - DL 2000 MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JUREMA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007715-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002627-9 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007176-5 - JOÃO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Despacho:O autor assina a procuração. Esclareça-se a razão da \"representação por seu filho\". \r\n\r\nProc. 2007.087.007282-4 - JAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DA VINTI LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.087.007962-4 - ARTHUR GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista o requerido às fla121 vº, retiro o feito de pauta. Remarco a AC para o dia 03/03/2008, às 15:15h.. I-se MP, DP e parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008886-8 - CILEA DA COSTA SA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008887-0 - CIRLENE FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls: 270- Cumpra-se como determinado. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009039-5 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000135-9 - LUCINÉA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas às fls: 39 \r\n\r\nProc. 2007.087.009031-0 - WANDERSON CLEYTON GUIMARAES FRANCA E OUTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MURYLLO DE OLIVEIRA SANTIAGO FRANCA, DANYLLO DE OLIVEIRA SANTIAGO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...ANTE A INCOMPE TÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 421446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.087.000396-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.087.004091-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 421447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.000497-7 - FABIANA DE OLIVEIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X MANOEL ALBERNAZ Despacho Ordinatório: Portaria 02/07 Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. São João de Meriti, 18.01.2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000937-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JM VIANA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Dê-se vista dos autos mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.054.017590-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENIS MIGUEL COSTA Despacho Ordinatório : Portaria 02/07Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 6,47, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuìção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.018904-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ZAE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatorio: Portaria 02/07 Regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária nos seguintes valores R$ 7,30 (postal) mais 5% de Funperj e 5% de Fundperj e R$ 46,41 (axa Judiciária), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. São João de Meriti, 21.01.2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.019072-2 - LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)) X CRHIS LINDEMBERG CERZEDELLO MOURA Despacho Ordinatório : Portaria 02/07Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.054.015665-9 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ANDREA DE JESUS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012456-5 - DARIO FELIX CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho: DESIGNO O DIA 12/03/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.005773-6 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Notícias de fls. 66 (ofício) e faltam cópias da inicial para expedir mandado de citação e intimação da parte ré para comparecer à audiência no dia 05/03/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.054.011821-0 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA Decisão:Defiro JG.... revogo a decisão de de fls. 31, para que o processo siga o rito sumário, ante o acidente envolvendo o falecido conjuge da autora , Adilton Ferreira da Silva e o coletivo da ré. Designo o dia 06/03/08 às 17:00 horas para audiencia de conciliação e na forma do artigo 277 do CPC. cite-se a ré por via postal, com as advertencias de praxe. I-se a parte autora. P-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001451-8 - ADILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: 1. Homologo a desistência manifestada pela parte ré às fls. 56, em relação a prova oral. 2. Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 3. I-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada pela parte autora às fls. 11. cabendo à parte autora providenciar as cópias necessárias. 5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MACHADO (RJ-077803E)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes quanto ao local, data e hora da perícia - Rua General Câmara, n° 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias- 30/01/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.018691-3 - ANA ZILDA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X RIO D OURO - TRANSPORTES COLETIVOS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.003439-6 - UMBELINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Decisão:1- Defiro JG ao 1° réu, José. 2- Venha afirmação de pobreza devidamente firmada pelo 2° réu, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isentos do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3- Em provas, justificadamente. 4- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/03/2008, às 15:45 horas. P-se. I-se pessoalmente o 1° réu, eis que assistido pela DP. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003439-6 - UMBELINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho: Reconsidero em parte item 4 do despacho de fls. 68, para determinar a intimação da autora e do 1º réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.008645-1 - RODRIGO DELGADO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Decisão: Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. I-se. P-se.. \r\n\r\nProc. 2007.054.017703-1 - NELSON DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA) Decisão:I. Designo o dia 19/03/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. IV. Por se tratar de relação de consumo e ante a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010500-5 - LOURDES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 27/03/2008, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora às fls. 07/08. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado pela ré no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 5. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente os autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.019014-0 - IVAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Portaria 02/2007 Regularize o recolhimento das custas nos valors R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,65 (postal); R$ 1,09 de FUNPERJ e R$ R$ 10,62 de FUNDPERJ, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. São João de Meriti, 21. 01.2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018394-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCELO TEIXEIRA MENDES Despacho Ordinatório : Portaria 02/07Regularize o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 88,72 no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005114-4 - MARIA AUGUSTA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre hora, local e data da perícia - Rua General Câmara, n° 18, sala 303, Centro- Duque de Caxias- 30/01/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao patrono da autora sobre informação dos correios às fls.71. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017938-6 - JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:I.Defiro a gratuidade de Justiça.II. Designo o dia 19/03/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.III. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. IV. Publique-se. V. Considerando o alegado e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.054.017938-6 - JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Falta 1 cópia da inicial para expedição do mandado de citação e intimação postal do 2º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.012147-5 - ANGELA MARIA PROFETA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão: \"Vistos etc.\" Defiro JG. Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que a relação das partes é de natureza consumerista, Assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.018573-8 - SERGIO PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA Despacho Ordinatório: Portaria 02/2007 Regularize o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 7,87, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. São João de Meriti, 21.01.2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.019087-4 - OVERDRIVE PROMOCOES , PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho Ordinatório : Portaria 02/07Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010867-5 - ROBERTA SOUZA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DR. LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESPRINER (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Decisão: 1- Homologo a desistência manifestada pelo primeiro réu, no que tange a denunciação à lide. 2- Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente os réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. 3- Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada às fls. 60. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001669-2 - RITA MARIA DA ROCHA DORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Rejeito a preliminar de incompetência suscitada, vez que a ré não se subsume ao conceito de Fazenda Pública... 2. Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa, deixo para apreciar no momento oportuno, eis que se confunde com o mérito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente, requerida pela parte autora às fls. 89, não havendo mais provas a produzir pela parte ré conforme fls. 93. 4. Designo o dia 13/03/2008, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 421188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011999-5 - IRACY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ARTHUR PEREIRA MONTEIRO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao 01 ofício extraído , a saber : [12] APCJ [26] 1110-6 [38] R$ 3,65 + [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) [46] R$ 0,18 + [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (47) R$ 0,18 (POR CADA UM) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000048-4 (25.368) - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRAÇÃO (RJ-105298)) X JORGE LUIZ SANTOS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012338-0 - HELENA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X ANISIO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta de P.I.S. n° 10311753571, apontado às fls. 39. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas prla INTIMAÇÃO DO AUTOR p/ depoimento pessoal ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018657-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL MORAES DUARTE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição do ofício de fls. 108: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006457-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à busca apreensão/citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 52,94 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64// \r\n\r\nProc. 2006.054.010990-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X AGAMENON TARGINO ALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao complemento: (10) AEVC , Cód. 1102-3, R$ 23,73 // (17) Atos dos Dist.(30) 2102-2 (43) R$ 18,23// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,09//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,09// \r\n\r\nProc. 2006.054.010990-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X AGAMENON TARGINO ALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora sobre o teor da certidão supra,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.002372-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANA DA SILVA MAGALHAES Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 63,89// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ _65,72 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,84// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,84// \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006952-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Ante o exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.054.006986-6 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO ITAU Sentença:...Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.015480-8 - JOACIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação da taxa judiciária: (19) taxa judic (32) 2101-4 (45) R$ 24,45// \r\n\r\nProc. 2007.054.017252-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17/21 -23 e 25 para a CARTA PRECATÓRIA, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repeticao de indebito c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004338-5 - ZENAIDE RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre honorários da perita fls. 102. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Diante do acima exposto, acolho a preliminar argüida pelo réu e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de nogocio juridico e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006577-0 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça o autor em cinco dias o que pretende demonstrar com a prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009010-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO OLIVEIRA ESTEVAM Certifico que remeto à publicação para autor reoclher as custas ref. à citação: R$ 12,78 Atos dos Oficiiais código 1107-2 ; R$ 0,63 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.004991-2 (29.556) - RAMIRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ZENILDA DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha a planilha com o valor da multa de dez por cento, nos termos do art. 475 - J, do XCPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.054.003549-0 (33.015) - ELISEU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X WILLIAM DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho: Oficie-se à SRF solicitando tão somente o endereço atual do executado William, visando a posterior intimação da penhora. Esclareça o exequente a providência requerida no item \"c\" de fls 196; \r\n\r\nProc. 2000.054.003549-0 (33.015) - ELISEU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X WILLIAM DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao ofício extraído , a saber : [12] APCJ [26] 1110-6 [38] R$ 3,65 + [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) [46] R$ 0,18 + [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005418-8 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PAULO SERGIO RIBEIRO ARAGAO Sentença:...De acordo com a manifestação do autor às fls. 63 o imóvel encontra-se desocupado, eis que o réu entregou as chaves, de modo que houve perda superveniente do objeto a ensejar a extinção sem julgamento do mérito.Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001996-3 (32.913) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARCON COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,55// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,55// \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007152-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X IARA MARIA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação/intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1994.538.004630-7 (27660) - ANTONIO OLIMPIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X REGINA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Certfiico que remeto á publicação para partes sobre honorários do perito fls. 115. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001424-3 - ROSELENE DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X DROGARIA PACHECO - VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.006333-5 - JOSILENE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho: Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.012353-6 (32.068) - SUELLEN LAUREANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre o OFÍCIO de fls. 439, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2001.054.003129-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos materiais sofridos e correspondentes ao valor atualizado das ações indevidamente negociadas, porém limitado à quantia declinada na inicial, também atualizada, e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios serão suportados igualmente pelas partes, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2002.054.023769-7 - UBALDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.054.009927-0 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844) Despacho: Esclareça o exequente a inclusão do valor da multa, tendo em mira o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.002061-7 - CONDOMINIO DO MEGA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), 3L PUBLICIDADE, Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONDOMÍNIO DO MEGA SHOPPING), 3L PUBLICIDADE Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação principal e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.No que diz respeito à reconvenção, uma vez que ofertada fora das hipóteses previstas em lei, o que configura impossibilidade jurídico processual do pedido, extingo o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, as partes suportarão igualmente as custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2005.054.002264-0 - JOAO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À 1ª RÉ - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA - sobre HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 145, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.538.073751-2 (18.129) - Inventariante: JAIME FERREIRA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ADAO DOS SANTOS FARIA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1986.054.000956-0 (18719) - Inventariante: LUCY MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509)) X CANDIDO PIRES ARAUJO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do requerente para que recolha custas referentes à extração da carta de adjudicação: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 65,11// (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 47,32 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 5,62//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,62// Devendo também o requerente providenciar cópias de fls.02/03, 10/11, 15,17,18,22,23,27,47/48,49/51,58,65,66,68,73/74,81,82/v,84/85,92,96,103,110,114,117,123,124,125. \r\n\r\nProc. 2001.054.012330-6 (34236) - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre certidão fls. 148. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.012522-3 - WANDA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X ORGANIZAÇÃO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho: Considerando que se trata de ação cautelar proposta para mantenção do contrato de locação do nicho, esclareça a requrente a necessidade de exsame de DNA dos restos mortais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.007719-9 (34.109) - ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:...Diante do acima exposto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido formulado pela autora/embargada, reconhecendo-a credora da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigida a contar do ajuizamento da ação, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em executivo, com arrimo no artigo 1.102c e parágrafos do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado... \r\n\r\nProc. 2004.054.001706-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AÇONOX METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 68/69, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados na forma acordada.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido para condenar as rés a substituir o aparelho do autor por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, bem como a indenizá-lo, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, e acrescidos de juros legais, contados da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que o autor foi vencedor na maior parte dos pedidos, condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.007085-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). VANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA (RJ-145080E)) X FABIANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autora sobre laudo fls. 103/118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000804-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVENETH ROSA DA SILVA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 43/56. \r\n\r\nProc. 2007.054.005216-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR SOARES DE SOUZA Despacho: Fls. 29: Defiro. recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005216-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR SOARES DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes aos 03 ofícios extraídos , a saber : [12] APCJ [26] 1110-6 [38] R$ 3,65 + [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) [46] R$ 0,18 + [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (47) R$ 0,18 (POR CADA UM) \r\n\r\nProc. 2007.054.005216-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR SOARES DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.054.006248-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BATISTA NASCIMENTO Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 27/28, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009970-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre teor fls. 53/67. \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002884-5 - SUPERGASBRAS DSITRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS SERVIDEVS LTDA Decisão:Fls. 94: defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002596-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS LEANDRO ALMEIDA DE BARROS CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes aos 04 ofícios extraídos , a saber : [12] APCJ [26] 1110-6 [38] R$ 3,65 + [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) [46] R$ 0,18 + [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (47) R$ 0,18 (POR CADA UM) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.022954-0 - MINI MERCADO FENICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X IRMAOS TREVISAN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS BLAYA (RS-011371), Dr(a). FABIANE STEINMETZ (RS-047016) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Diante do acima exposto, em relação à terceira ré, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais réus, julgo procedente em parte o pedido para condená-los a indenizar o autor, por danos morais, valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, as partes suportarão igualmente as despesas processuais e os honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032515-1 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a promover os atos necessários à transferência da multa e pontuação registrada no prontuário do autor referente ao auto de infração A5/00105597 e a indenizá-lo por danos morais que fixo em R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros legais, contados da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001229-3 - SILMAR SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 11( não manifestação da parte ré). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002395-7 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 01% (um por cento), a partir da citação, bem como a promover os atos necessários à transferência do veículo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), confirmando a tutela antecipatória deferida. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001629-8 - VALDECIRA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:..Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.012823-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.000722-9 - CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros legais, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nId: 421190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000413-0 (2632) - FLORENTINA NATAL, Habilitado: FLÁVIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a habilitação de FLÁVIO VALENTIM. Anote-se. Esclareçam os Habilitados se por ocasião do óbito do obreiro estava recebendo algum beneficio e, em caso positivo informar a espécie e o número, bem como a cópia da CTPS com a respectiva anotação, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos para a execução da sentença. Públique-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000317-8 (14425) - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.054.000132-2 (20547) - TIERS RAFAEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.114.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000983-9 (26698) - MARIA CARMELITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:A autora não promove o andamento do feito desde seu ajuizamento - 31/10/1989. Por este Juízo foi determinada por duas vezes a intimação da obreira no endereço conhecido nestes autos, para regularizar a representação não sendo possível a efetivação do ato por estar a mesma em local incerto e não sabido. Ante o exposto, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001360-0 (24669) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.000270-1 (27820) - NEUZA RABELLO AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000688-3 (29473) - SONIA BARRETO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.002738-2 (30787) - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.003092-7 (31014) - ERALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1991.054.001045-1 (32472) - ADEMIR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1993.054.000813-8 (33382) - WANDERLEY PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.75.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1997.538.001696-5 (33714) - EROSITA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023901-3 - ROZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013356-8 - JORGE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.015065-6 (14713) - ESPEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001555-9 - JOSE BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2006:Em réplica.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1999.054.004916-6 (33854) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ANTONIO ROZI (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011896-8 - CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Portaria 01/2006:Em réplica, após ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 421189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002117-0 - CARLOS EDUARDO GUERRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X LUIZ CARLOS BOTELHO MONTEIRO Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.017462-5 - DALVANIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X REYCHARLESON NICOLAU DA SILVA) CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE _CAPITAL_, LOCAL DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 96 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.054.017713-4 - JORGE SANTOS DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X FLAVIO BENTO DOMINGOS Decisão:Venha a assinatura dos advogados (fls. 11/15). Esclareça quanto a existência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017654-3 - JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ALZEMIRA JUNQUEIRA BARRETO Decisão:DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE _BELFORD ROXO_, LOCAL DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 96 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032353-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCOS ROGERIO G CORREIA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção atendendo ao despacho de fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO DO CARMO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007122-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELSON BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 33 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.009345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MELO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro aliminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011529-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEREMIAS BATISTA FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.054.017639-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER GONCALVES DA SILVA Decisão:Atenda-se à certidão supra ( não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios pretendido). \r\n\r\nProc. 2007.054.017953-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao teor da certidão supra.não consta da iniical o percentual de honorários advoctaícios pretendido). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017496-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EULALIA LEMOS DE SOUZA Despacho:Atenda-se à cetidão supra ( não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios pretendido e a subscritora da procuração de fls. 06 não consta nas procurações por instrumento público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010790-9 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Intime-se a testemunha p/ audiência dia 13/02/2008 às 16:30hs \r\n\r\nProc. 2007.054.012957-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se a testemunha p/audiência dia 16/02/08 às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2007.054.013605-3 - CATIA BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu (Auto Ônibus Vera Cruz LTDA) falta despacho que deferiu a oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017968-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RICARDO DA SILVA CARMO Decisão:Intime-se para complementação conforme certidão supra. ( recolhido amaior R$ 12,24/conta 0714-6 e faltam R$ 14,72 recolhido a menor da taxa). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.054.018783-7 - MARQUES ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE JUSTICA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003719-8 - ELIANE DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Réu sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000943-4 - ODILON GERALDO CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X BANCO ITAU S/A Decisão:..ante o exposto defiro a tutela antecipada e determino que o banco réu cesse os descontos refeentes a empréstimos na conta do autor, bem como não realize outros descontos referentes a empréstimos, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se, publique-se e intime-se \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023790-9 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HUMBERTO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Anote-se, defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011022-2 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X EDNA IDALINO DA SILVA E OUTROS Faltam cópias da procuração e das custas p/instruir a precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017981-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUILHERME MORAES Decisão:Cite-se, honorários de 10%. ( recolhidos a maior R$ 29,73/conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.054.017988-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATHIAS MERITI COMERCIO E DISTRIBUIDORA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. Cite-se ( recolhido a maior R$ 41,97/conta 0714-6 e R$ 38,48/conta 0702-1). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010558-5 - CELSO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO REAL Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017009-7 - LAURIDES CARMO DO AMARAL ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X FINIVEST Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 27 de janeiro de 2004 às 12:45 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo em embargos, eis que tempestivos e acolho-os, pois o Juízo foi omisso quanto ao requerimento de prova oral pelo Réu, consistente no depoimento pessoal da parte autora, que entendo necessário à lide. Quanto ao pedido de fl. 73, defiro a juntada de dcouemntos atpe a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Retiro o feito de pauta uma vez que não cumprida a decisão de fls.68 redesigno AI p/ o dia 13/03/08 às 15:00hs. Cumpra-se decisão de fls.68 e publique-se a decisão de fls.101. PI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.005979-2 (2410) - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Suspendo a execução demonstre o executado o depósito dos valores pertencentes aos menores conforme manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2000.054.010906-0 - RUBENS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Declino da competência para a Vara de Trabalho em razão da matéria, tendo esta competência absoluta para julgar e processar o feito. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013244-8 - DONATILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017767-5 - HILDEGARD MENEZES KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009545-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X DUPLA CAR VEICULO LTDA E OUTRO À parte autora p/ providenciar cópias para expedição da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014675-7 - MARIA APARECIDA LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Uma vez que trata-se de pedido de alvará para recebimento do valor referente ao FGTS em razão do falecimento do titular e havendo pedido de citação da Caixa Econômica Federal na condição de ré, o que deslocará a competência para a Justiça Federal, emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.017445-8 - SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.004784-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELADIO PEREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014968-9 - ALMIR SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X VALDIR JOSE DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção indicando o endereço para citação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025612-6 - JORGE SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.017320-7 - NEWTON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Jg. Cites-e, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/04/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011098-2 - ELIO JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BE CKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 08/04/2008 às 13:30hs. Anote-se que a presente ação adotará o rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004682-3 - JOAQUINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intimem-se as partes p/ AC dia 25/03/08 às 13:00 hs \r\n\r\nRescisão de Contrato, com a devolucao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.054.002654-0 - IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Decisão:Intime-se para AC dia 25/03/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009965-9 - JOSE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AOS RÉUS SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO.; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.026791-4 - EULINA DE OLIVEIRA SANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Encaminhe-se as cópias dos documentos requeridos às fls. 82, intimando-se a parte por fonecê-las. \r\n\r\nId: 421191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018947-1 - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X C.H.C.P. Decisão fls.12: 1. Defiro a G.J. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 150 %(cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 19/03/08, às 13:50 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.019028-0 - W.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X S.N.C. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 19/03/08, às 13:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.008550-1 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X W.V.S. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR;2 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA E A OITIVA DO MP, DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. ]3 - CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012665-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X GUILHERME CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE A RESPOSTA DE FL.14/15 UMA VEZ QUE RITA DE CASSIA E S. DE SOUZA NÃO É PARTE , MAS SIM SEU FILHO.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:40H. I-SE \r\n\r\nId: 421193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n1988.066.001135-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO - RJ130377 \r\n\r\n1999.066.002322-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2004.066.020597-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.001344-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.010281-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOAO VICTOR ARANTES SILVA - RJ151202E \r\n\r\n2007.066.005079-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA - RJ050343 \r\n\r\n1993.066.000340-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.013001-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES - RJ141971 \r\n\r\n2007.066.005567-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n2007.066.007771-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2007.066.012864-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1989.066.000264-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1995.066.000403-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1990.066.000212-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2000.066.007692-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCATIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ133928 \r\n\r\n2001.066.023557-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2006.066.000824-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1988.066.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1992.066.000656-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n1996.546.016117-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.066.009142-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.066.016886-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1973.066.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHELIA MARIA VALENTE DIMA - RJ052447 \r\n\r\n1990.066.000406-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO LUCIO PAGANO - RJ005082D \r\n\r\n1995.066.000462-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1996.546.014416-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1978.066.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n1996.546.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.066.010925-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n1988.066.000488-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - RJ148377E \r\n\r\n1992.066.000987-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2001.066.015750-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2002.066.010379-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2003.066.022273-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA - RJ126448 \r\n\r\n2004.066.012731-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2007.066.008308-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2003.066.001356-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n2006.066.006648-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.066.008121-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1975.066.000042-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.066.028404-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES - RJ079481 \r\n\r\n1996.546.013178-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1996.546.014871-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n1997.546.002386-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA NOVO - RJ091693 \r\n\r\n2006.066.005768-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 421195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012748-0 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Considerando a natureza do trabalho a ser realizado, arbitro os honorários em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para cada perito. Venha o depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008988-8 - Falecido: JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA, Inventariante: CARLOS EDUARDO KLIMICK PEREIRA, Cessionário: BRUNO BARBOSA DA SILVA, Cessionário: JOSÉ MOURA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:2) fls. 120 - defiro o prazo requerido; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.012352-9 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES Despacho:Anote-se na capa o nome de todas as partes e os respectivos patronos, observando-se, inclusive, fls. 357.Após, aguarde-se pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.000787-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO VIEIRA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.066.000793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENI FERREIRA CAETANO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000840-8 - ESPOLIO DE LIZABEL SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RS-007577)) X DIONÍSIA DA COSTA MACHADO), EVARLEIN MARIA DA COSTA MACHADO), JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS), ARMANDO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando da falta dos documentos, bem como sobre o recolhimento das custas. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o patrono do interessado por D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Indefiro a suspensão eis que não há convenção das partes, inclusive porque a parte ré ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que o autor apresentou suas alegações finais e que a correção monetária deve ser aplicada desde a data da comunicação do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.066.009071-8 - MARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valore encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 426: à credora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013877-6 - SAMUEL ISAAC AKERMAN FRAGA BRAGA, GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012615-2 - FERNANDA LAMAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.001288-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora para ciência dos documentos juntados, que comprovam o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013948-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARMEM S. THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Despacho:Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do exequente para recolher custas e fornecer endereços \r\n\r\nProc. 2007.066.015244-0 - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001071-0 (23527) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio, inclusive para fins de arresto. Expedida a ordem. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.010571-5 - HELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OTTO RIBEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Vista aos patronos das partes sobre fls.285 \"honorários periciais\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Arbitro os honorários no valor estimado pelo perito. Defiro do depósito dos honorários em três parcelas. Venham o comprovante do depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Após, ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:1) Revogo a decisão que determinou o arquivamento dos autos;2) Providencie, a autora, o pagamento da quantia de fls. 361 (R$ 897,18) em favor da segunda ré, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% e penhora;3) Mantenho o despacho que determinou a expedição dos mandados de pagamento porque não há, ao menos por enquanto, justa causa para qualquer medida constritiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) - Falecido: ALCIDES LINO PEREIRA, Falecido: CARLA LIMA PEREIRA, Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA KEILA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), Interessado: LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Interessado: MARIA GORETI DE GODOY PAVANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) ao patrono que substabeleceu os poderes, sobre a certidão de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2007.066.015186-0 -, Falecido: MATILDES NOFRE VIANA, Inventariante: SANDRA APARECIDA VIANA AIRTON EMERSON VIANA, WASHINGTON LUIZ VIANA, ROBSON LUIZ VIANA, HAMILTON EDSON VIANA, JOSE CARLOS VIANA, LUIZ CARLOS VIANA, ADILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante , através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 33. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011607-0 - JOSE MARIA NASCIMENTO SOBRINHO, VICENTINA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), MARCIA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014367-0 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno O AUTOR no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BORDADOS ELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Somente foram localizados R$ 3,42. Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015285-2 - CLEUCIMAR HONORATO MACHADO, GERALDA APARECIDA DE MORAIS, MARIA HELENA ESCOBAR DE CARVALHO, RAFAEL GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ARMO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000818-4 - PAULO ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados;3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005512-0 - IMILCY BRAGA, AZIMIRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Junte-se. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DULCINÉIA CAETANO CHAGAS), JOICE CRISTINA CHAGAS), FLÁVIA CRISTINA CAETANO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Despacho:1) Anote-se, na capa, os nomes dos sucessores do falecido;2) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.000792-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS CRUZ CHAVES Despacho:Para apreciação do pedido de ordem liminar, venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.066.000794-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de ordem liminar, venha a prova da notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Deixo de receber a apelação do réu em razãio da falta de preparo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012937-4 - INGRID CATHARINA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 20/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Salvo engano, o agravo de instrumento está paralisado na 3ª Vice-Presidência. Esclareçam os interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À credora sobre a impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008291-4 - ANTONIO DE PADUA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 421196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.005117-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALAYDE VIMERCATI ALBERTASSI, REP. P/INVENTARIANTE LUIZ ALBERTASSI SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 70vº e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015562-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESPOLIO DE BOAVENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 60. Anote-se onde couber. Defiro JG.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 18/03/08, às 16h.Cite-se e intimem-se. (Ao autor para fornecer oito cópias da emenda da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.066.016173-7 - OTONIEL PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008820-7 - MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.013028-5 - ROSSIANE CAPATO LOBO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X WEBER NAKAGAWA), JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) ......Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012065-3 (2816) - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA-REP P S SOCIA SONIA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica de fl. 199vº e 375, pois não caracterizada nenhuma das hipóteses que autorizam a desconsideração (CC, art. 50). Segue nova ordem de bloqueio. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.006338-1 - ROSIANI NELI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA FRANCISCA DE LIMA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a requerente manifeste acerca do ofício do Banco Santander Banespa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca dos ofícios de fls. 83e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.066.014286-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO TRINDADE BEPPLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para informar ao autor que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parteautora se manifeste sobre ofício de fls. 242. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013125-3 (1752) - SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BAMERINDUS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), BANCO DO BRASIL -AÇAO ORDINARIA DE COBRANÇA, Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 1366/1371 e 1386/1391), abrindo-se vistas ao autor para que requeira o que lhe aprouver. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.003811-1 (2233) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 764/765 e 768. Aguarde-se por um ano, iniciativa do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 376 e 378. (...a intimação da devedora, na pessoa de seu advogado,...no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 4.734,47 e R$ 564,75, sob pena de multa no percentual de 10%.....) \r\n\r\nProc. 2004.066.007148-1 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Defiro a penhora on line requerida à fl. 118, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios (fl. 354), pois a parte autora já trouxe aos autos farta documentação .....Defiro a produção de prova pericial indireta, que consitirá na análise da documentação médica contida nos autos, visando esclarecimentos sobre o ponto controvertido fixado na decisão de fl. 352.....Nomeio perito o Dr. João Carlos Ribeiro do ....facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.(ver decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CAMILO DE LELLIS MOLICA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO, JOSE ALVES DE CARVALHO, ARLEUSE SALOTTO ALVES, DULCINEIA ARIEIRA DE SOUZA, JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA, SEBASTIAO TADEI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de deserção.Defiro os pedidos de fls. 761/762 e 764. \r\n\r\nProc. 2006.066.015796-3 - REIMIVAL FELICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.000468-1 - KLEBER CESAR DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da juntada de documento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000476-0 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.001750-0 - MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIS FERNANDO PEREIRA), JOSE ANTONIO SALES SAO PEDRO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 39/40.(intimação dos devedores para cumprir o acordo pactuado...) \r\n\r\nProc. 2007.066.004577-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SERGIO DE OLIVEIRA DE PAIVA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 44/45. (Ao autor para recolher custas correio R$ 54/75 conta 1110-6, FUNPERJ R$ 2,73 e FUNDPERJ R$ 2,73). \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fl. 96, abrindo-se vistas em seguida ao réu sobre documentos novos trazidos pelo autor às fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006496-3 - PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90. Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. (vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007074-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 77/78.( devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007279-0 - HELIO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007289-3 - JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 68/69.(devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007567-5 - ANTÔNIO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 61, decreto a revelia do réu e determino o desentranhamento da referida peça, entregando-se ao subscritor.Diga o autor se deseja produzir outras provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007804-4 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008167-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 72/73. (devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012786-9 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012828-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014787-0 - GERALDO RIBEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro JG ao autor. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015856-8 - ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.016098-8 - WALDEMIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS Despacho:Recebo o recurso de fls. 22/27 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.007246-1 - ITAMIR RIBEIRO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste-se sobre petição de fl. 145. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013824-7 - LIMPATROL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:AIJ dia 09/04/08, às 15h.I.(Autor recolher as custas da intimação da testemunha = R$ 12,78) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os réus recolham custas pendentes, a saber: R$ 21,90 referente ao mandado de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.066.013249-0 - ODETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012366-9 - MALVINA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012323-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/03/08, às 16h 15 min. Inrtimem-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013566-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando eventual necessidade, e voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.066.010110-5 (2709) - JORGE MILBURGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA BENEFECIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005262-4 - KATIA BLAZUTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES, REP. P/ MARIA DA GLÓRIA ARJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.019167-4 (0802) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO MURILO RUELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para informar ao autor que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004298-5 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005615-0 - JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ME - JOSEMAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 67.(sobrestamento por 60 dias). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3A - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, já comandada a ordem de transferência do valor bloqueado para a conta judicial. Lavre-se auto/termo de penhora, deixando de intimar a executada, por já ter apresentado sua impugnação às fls. 21/28. Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003029-8B - MARILDA FONSECA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Vistas as partes sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.066.006385-1A - WALCIR DOS SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X WALCIMAR CORNELIO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Trata-se de impugnação à concessão do benefício da gratuidade de justiça, na qual o impugnante alega que os fatos objeto do processo principal demonstram que o impugnado não é hipossuficiente.Resposta às fls. 09/10, na qual o impugnado sustenta sua condição de hipossuficiência.Rejeito a presente impugnação, pois desprovida de qualquer comprovação, devendo por isso ser mantida a presunção de veracidade decorrente da afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007183-5 - DAVID PEREIRA SANT'ANA X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Recebo o recurso de fls. 160/166 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré complemente as custas referente ao Fundperj: R$ 0,91 e Funperj: R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.066.014617-7 - MARILENE PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Recebo o recurso de fls. 59/63 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015682-1 - JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇÃO ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000951-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CIA DE SEGUROS GENERALES), MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/75 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000172-1 (3232) - VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-STEMIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 337/338.(autor se manifestar) \r\n\r\nProc. 2002.066.002412-7 - FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Designo AIJ para o dia 09/04/08, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030204-5 (1938-0) - Inventariante: RUTE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA DA SILVA PACHECO Despacho:Venha o formal de partilha referido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2000.066.001692-8 (2347) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) CARLINDA OLI DE AZEVEDO, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NEWTON DE AZEVEDO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre cálculo de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2007.066.005170-1 - JOSELINA JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ROMUALDO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a requerente manifeste acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.017638-8 - MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Vistas à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002945-6 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Indefiro a penhora on line, pois o executado ainda não foi intimado para pagamento.Adeque a requerente seu pedido às novas regras do cumprimento de sentença, de acordo com o art. 1.102-C, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008625-7 - LATICINIOS ROSENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X C. R. ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Defiro a penhora on line. Protocolo adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.003381-4 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PATRICIA GOMES COELHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Segue protocolo da ordem de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003183-9 - JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré complemente as custas a saber: Fundperj: R$ 10,86 e Funperj: R$ 10,86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013335-3 - ANDRE PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 54/65 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016434-9 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X GAB CAR AUTOMOVEIS), TERCIR VEICULOS LTDA ME), BANCO SANTANDER SA Despacho:Conclusão de ordem.Esclareça a autora quantas parcelas do financiamento pagou, informando valor atual do veículo Pálio.Esclareça ainda a autora qual o bem objeto do consórcio referente ao documento de fl. 39, ao que parece diverso do veículo descrito na inicial, ao contrário do afirmado na petição de fls. 37/38.Diante do aparente uso do veículo Pálio desde o ano de 2005, justifique a autora o interesse de agir.Cumpra a autora a última parte da decisão de fl. 34.Após, voltem para decisão sobre o pedido de reconsideração do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005578-7 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 62v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Diga a autora sobre o prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024378-9 (3591-6) - DALVA LUCIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 327.( reu se manifestar) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004427-7 - JORGE DO CARMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), J E CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o recurso de fls. 127/132 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência dos documentos de fls. 56/68. \r\n\r\nProc. 2007.066.008212-6 - ROSANA BATISTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Recebo o recurso de fls. 78/80 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011670-7 - ROSA MARIA BARATA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.004654-3 - ALEXSANDRA APARECIDA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X SCHUBTERT SARAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se vistas à autora para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga a autora se deseja produzir novas provas ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.010005-1 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Adeque a requerente o seu pedido às novas regras processuais para o cumprimento de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015157-9 - JACYRA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA SEBASTIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BELLUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência dos ofícios de fls. 71 e 72. \r\n\r\nProc. 2005.066.003074-2 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 282 e 284. \r\n\r\nProc. 2006.066.000650-0 - NEIVA MENDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls. 127/137 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 193/194 (R$ 9.813,68), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 95.(devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.014443-0 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), ADDMAKLER SEGUROS, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015607-9 - BARBARA DE CASTRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial de fl. 74.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparaçao de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017936-2 (3186) - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 410/411.( Devolução prazo litisdenunciado). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Despacho:Aguarde-se em arquivo iniciativo do exeqüente por um ano. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)), AGF BRASIL SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 356.(Devolução prazo para o denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014863-0 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.010923-4 - MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA\\OUTRO-ORDIN.C PEDIDO TUT.ANTECIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 254/264 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.010094-2 (3865) - TANIA MARCHTEIN-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X JOAO CARLOS PUELLO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.066.012101-2 - JOSÉ ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Confinante: JOSÉ MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA), Confinante: AMÉLIA MARIA GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA), Confinante: ARNALDO ALVES BARREIRA E SUA MULHER), Confinante: S.O.S.) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício do Serviço Notarial. \r\n\r\nId: 421197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.008220-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) (Em provas justificadamente) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.017446-0 - DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC.3) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/02/08, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.4) Cite-se com a antecedência exigida.5) Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008817-3 - MECIA ALVES PEDROSO MARTINS, REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)), Falecido: AMARILDO PEDROSO MARTIS À parte autora sobre resposta de ofício, de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.066.002088-1 - MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: GESSY ANTONIO CHAGAS (Ao autor sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.010579-5 - MARIA ELIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X Falecido: DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011645-8 - ARISTELA PEREIRA MAIA, JUDSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOAO MAIA), ANITA PEREIRA MAIA Decisão:Diante da não manifestação ao despacho de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.017901-8 - ALAN CARLOS GONÇALVES ADAO, VICTOR HUGO ADAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X NILSON GONÇALVES Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008614-1 (1981) - Inventariante: CLEIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA CANDIDO Ao invte sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026647-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS X ALZIRA DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Portaria 01/06: À inventariante sobre requerimento da Fazenda Estadual (fl.52v), conforme r.despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2004.066.017617-5 -, Inventariante: MARIA OTILIA PEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) DIEGO DUARTE PEGO Ao inventariante sobre a resposta do oficio de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.066.005716-4 -, Inventariante: DELIA RIBEIRO TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) EMILIO ALONSO RODRIGUEZ À parte inventariante para recolher as custas pendentes, conforme a certidão de fl. 223 (Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78; Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Registro, conta 2102-2, no valor de R$ 8,20; FETJ, conta 6002-05926-6, no valor de R$ 1,64; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.066.008359-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA APARECIDA NOVAES GONÇALVES NUNES (Ao inventariante sobre resposta do oficio de fls. 78) \r\n\r\nProc. 2007.066.004180-0 - Inventariante: CELIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X PAULO MARTINS DA SILVA Decisão:1- Defiro a Justiça gratuita. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações, certidões de praxe, partilha amigável assinada por todos os interessados e comprovante de pagamento dos tributos; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010217-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA GAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X HEILENIS SOARES GAVIO Portaria 01/06: À parte inventariante sobre certidão supra ( Certifico que a petição de fl.77, não veio acompanhada da certidão do Cartório Distribuidor, mencionada em seu bojo.), bem como para cumprir a parte final da r. decisão de fl. 70, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.017789-7 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016357-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA (fl. 81v) referente à busca e apreensão, bem como sobre certidão supra ( Certifico que decorreu o prazo da citação de fl. 81, semmanifestação da parte ré,) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009600-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SERGIO LUIS CAVALCANTI DANTAS Republicar: ...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 69v) para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO PIRES CAMARGO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2005.066.000855-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.006177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA-ME Republicar: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.012808-2 - HSBC -BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ELIDIO GONÇALVES DA SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.014186-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X F MATHEUS CARVALHO TEXTIL ME Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.017609-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO SANTOS Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017348-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEVALDO CUNHA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços de fls. 02 e 11 e o de fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA A parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - art. 267, III, CPC) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.066.021443-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO LUIS DA SILVA SANTOS Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento, à parte autora para impulso, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) À parte autora para recolher custas pendentes, conforme abaixo discriminadas: Atos dos Escrivães/Atos dos Distribuidores de Processos Judiciais, conta 1102-3, no valor de R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2, no valor de R$ 38,34; CAARJ, conta 2001-6, no valor de R$ 19,90; Taxa Judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 20.204,98; Atos Extrajudiciais dos Distribuidores-Registro/Baixa, conta 2102-2, no valor de R$ 18,23; FETJ, conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 10,86 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 10,86. \r\n\r\nProc. 2007.066.000494-2 - MARIA APARECIDA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 23. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Ao autor sobre petição e doc. fls. 103/122 \r\n\r\nProc. 2007.066.006881-6 - PAULO VALENTIM GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) À parte ré sobre petição e documentos de fls. 82/143. \r\n\r\nProc. 2007.066.007755-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010462-6 - WALDIR FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.016748-0 - BRUNO CARRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X COPA AIRLINES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007002-1 - NELSON HERMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018739-2 - IDELCI CONCEIÇAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) (Ao autor para complementar custas a saber: OJA: R$ 1,30- Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) (A parte autora sobre depósito de fls. 288) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.013190-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Republicar (A parte autora para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, e perdas e danos patrimoniais e morais e lucros cessantes c ped antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.020571-7 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), LUANSI AUTOMOVEIS LTDA.), ANDREIA DE ALMEIDA CHAVES), ANA LÚCIA MACHADO DE LACERDA SOUSA), CARDOSO E CIA LTDA, Dr(a). ROMULO MACEDO DE SOUZA (MG-079448)), FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (As partes sobre resposta do oficio) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.014973-7 - RUBENS TORRES, VERA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 165, em relação ao 1º autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 155/156 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, nos termos do art. 269, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto ao 3º réu e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003450-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EMPRESA FOTOGRÁFICA UNIKOLLOR E OUTRO à parte autora sobre respostas de Ofícios, de fls, 84/86 e 88/90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003161-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR SILVA FIGUEIREDO (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2005.066.010902-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAMILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON DENIZ BUENO CRUZ (GO-011430) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.000535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) A parte atuora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019017-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014580-0 - ANNANCY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FRANCISCO ANTONIO MENDES FERREIRA), ADILSON LEITE FERREIRA), NESDEAVITA MENDES FERREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da citação e notificação de fls. 21/22, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.008900-1 - ESPÓLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077), Dr(a). RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES (A parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III, CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014801-0 - EDSON ANANIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1-) Defiro a JG. 2-) Recebo os embargos. 3-) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.027680-5 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento (guia de deposito) de fls. 202/203. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.004619-1 - VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.000597-2 - LUIZ PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531) À parte autora para recolher custas de OJA, conta 1107-2, no valor de R$ 73,00 e de Atos de Citação, Intimação e Ofício por Via Postal, conta 1110-6, no valor de R$ 3,65, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.016288-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCELO ROMUALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) (As partes para manifestarem sobre o laudo de fls. 138) \r\n\r\nProc. 2003.066.026211-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher R$ 3,65 por oficio solicitado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031591-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados. Levante-se a penhora realizada nos autos.Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 93 e 135). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004293-8 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIMONE DOS SANTOS (A parte exequente para recolher custas de correio: R$ 3,65 - cc: 1110-6, Fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2005.066.009684-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X REMACON ELETRO ELETRÔNICO LTDA. E OUTROS Ao autor para providenciar R$ 3,65 por oficio solicitado + R$ 12,78 de OJA \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008967-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ANANIAS MORAIS (Ao exequente sobre certidão de fls. 46vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.010613-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO VITOR MACEDO Ao exequente para providenciar o recolhimento de custas de penhora no valor de R$ 31,02. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003314-9 (1556) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC.P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMIR SILVA ABRANTES/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Considerando a transação havida entre as partes quanto ao débito objeto da presente ação, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados. Levante-se a penhora de fls. 26. Retifique-se o nome da ação na DRA, por se tratar de execução por título extrajudicial. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 354.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.010809-4 (2096) - HIGISERV (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-080180), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Fls. 720 - Defiro a efetivação de penhora \"on-line\" relativamente à executada. Segue protocolamento em anexo.No que tange aos sócios, a medida em questão exige prévia desconsideração da personalidade jurídica, hipótese não caracterizada nos autos até o momento. \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA FONSECA (SP-106391) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 305 - R$ 45.876,85, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007461-7 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MARGARIDA PECORARIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao Reu para retirar guia de deposito em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.066.003576-6 - VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X FABIO STETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) As partes em alegações finais no prazo de 15 dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) À parte autora para fornecer as cópias faltantes para instruir a Carta Precatória, conforme certidão de fl. 114 (Contestação, Procuração da parte ré e Decisão de fl. 107). \r\n\r\nProc. 2007.066.010343-9 - ELISEU ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011660-4 - MARCOS GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 40/46. \r\n\r\nProc. 2007.066.013079-0 - CLAUDIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016648-6 - SEMPRO INFO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Para apreciação de recolhimento de custas ao final, venha aos autos prova documental da impossibilidade do referido pagamento, eis que se trata de medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.066.017625-0 - MEU GUIA DO VALE DO PARAIBA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIVO SA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.000091-4 - ADIL MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SAAE -VR Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000466-0 - BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA E VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPRES. LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.000171-2 - SAULO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017372-7 - MARIA MARTHA ROCHA DE PIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA), SANTANDER CAPITALIZAÇAO SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010192-3 - WILLIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000225-0 - CLEUZA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao patrono do exeqüente para recolher Taxa Judiciária dos honorários, no valor de R$ 47,26. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.066.004576-0 (1618) - Inventariante: JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE MARIA CARLOS FERNANDEZ FERNANDEZ E OUTRO (Ao inventariante para tazer aos autos partilha amigável) \r\n\r\nProc. 1999.546.002558-2 (287) - Inventariante: LUIZ CARLOS GONZAGA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X LUIZ GONZAGA BARROSO E OUTRO (Ao inventariante sobre certidão de fls. 177 \r\n\r\nProc. 2001.066.010896-5 (3281) - Inventariante: REINALDO HIDALDO FERREIRA IRACEMA HIDALGO FERREIRA E OUTRO, Cessionário: DAISY MATRONI DUARTE, Cessionário: VLADIMIR MOREYRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Ao invte sobre petição fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.066.017261-8 (2910) - JOAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X Inventariante: MARIA MADALENA SALES RODRIGUES) MARIA RUFINA DE MORAES LOPES Sentença:Diante da manifestação favorável da parte e da Fazenda Pública Estadual, homologo os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 101/102 para que produza seus regulares efeitos. P.R.I. Regularize-se na D.R.A. a ordem das partes e respectivos patronos. Venham os tributos. Em seguida, dê-se nova vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.066.012006-4 - Inventariante: PATRICIA DE SOUZA GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CASTELO DA ANDORINHA MÓVEIS LTDA. - EPP, Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X MARIA EVANILIA DE SOUZA GUMERCINDO À habilitante sobre Laudo de Avaliação de fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2004.066.011017-6 - ELITA MARIA BRANDAO NOGUEIRA X LUCIA MARIA BRANDAO NOGUEIRA, ELIETE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 114 (O Estado não pode acolher as razões de fls. 110 e seguintes. A Lei 1427/89, que regula o ITD no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelece no art. 48, I, o prazo de 180 dias para paragamento a contar da avaliação. Isto posto, aguarda-se o devido recolhimento do ITD,). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001907-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 56/59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.009075-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILSON DE LIMA Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031727-3 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte ré- exequente para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.022485-4 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Sentença: Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016152-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE MARTINS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011128-0 - PAULO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARLI DE JESUS SILVEIRA), SÉRGIO ALCON DELGADO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando-se o requerendo ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.009184-7 (2015/00) - HILDA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 242 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao réu REGINALDO SORRENTI MARCELLO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas na forma da lei, observando-se o referido acordo. Anote-se onde couber.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 413. Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor incontroverso (R$ 8.609,06). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007955-0 - WALDEMAR PAULO FILHO, LUIZ OSORIO FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015143-4 - MARIA LUCIA PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Diga a parte autora sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.015630-4 - MARIA LEONE DA VEIGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fl. 27/63 \r\n\r\nProc. 2007.066.015649-3 - SEBASTIAO DUANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.015649-3 - SEBASTIAO DUANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: A decisão antecipatória de tutela (fls. 26) cominou multa diária. Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 14h30. Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público, considerando a informação da parte autora de descumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.066.016181-6 - GONÇALO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: A decisão antecipatória de tutela (fls. 24) cominou multa diária. Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 15h. Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público, considerando a informação da parte autora de descumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.066.016870-7 - IRENE ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: A decisão antecipatória de tutela (fls. 16/17) cominou multa diária. Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 15h30. Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público, considerando a informação da parte autora de descumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.066.016886-0 - CONCEIÇÃO DINALI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: A decisão antecipatória de tutela (fls. 19/20) cominou multa diária. Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 16h. Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público, considerando a informação da parte autora de descumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA À parte autora para impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002135-2 - EVIE DOS SANTOS MARCHON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Portaria 01/06: À parte ré para recolhimento das custas pendentes, conforme cálculo de fl. 197, atualizado conforme Tabela de 2008 e calculado na proporção de 50%: R$ 80,33 (escrivão/distribução)- código 1102-3); R$ 55,68 (oficial de justiça - 1107-2; R$ 1,82 (correio - 1110-6); R$ 13,78 ( CAARJ - 2001-6); R$ 9,11 (atos distribuidores - 2102-2); R$ 1,82 ( acréscimo 20% - 6002.05926-6); R$ 7,34 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 7,34 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.015635-2 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029735-9 (1224) - PONTUAL LEASING S/A, Administrador Judicial: ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Administrador Judicial: ALEXANDRE TAJRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335), Dr(a). ALEXANDRE TAJRA (SP-077624)) X LUIZ GONCALVES DE AGUIAR À parte autora para impulso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017606-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000676-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 79vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476)) X PAULO PINHEIRO MARTINS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente ação, confirmando os termos da decisão liminar de fls. 27 e decisão de fls. 70. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.000168-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVID ERI FERREIRA Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017322-3 - PEDRO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003704-7 - LUIZ CEZAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).208/211,- negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s).180/182 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) As partes sobre o oficio de fls.221/230 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001545-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre petição e documento de fls. 136/137. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015363-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LIZ MONTAGENS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000483-0 - SILVANIA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SALAO DE BELEZA BOM JESUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER, MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) .... 2) Após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 252. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011045-6 - GERALDA DO ROSARIO B SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO COUTO (RJ-130485) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.025329-1 (2899/01) - ANTONIO BELMIRO HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS Ao autor para juntar aos autos guia de deposito judicial devidamente recolhida \r\n\r\nProc. 2007.066.017844-0 - MILTON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO E OUTROS) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 421200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.000366-2 (1136) - M.M.P.S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:1- Fl. 215: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a abertura de conta corrente em nome de MARGARIDA MARIA PEDROSA; 2- Fl. 216: Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução do expediente(fl. 192), independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.546.008923-9 (14569) - A.T.W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.066.029495-4 (19836) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X R.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 83/83vº: 1- Intimem-se os autores, pessoalmente, para manifestação; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.018291-6 - L.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011322-6 - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:J. aos autos. Digam as partes e o MP se há provas outras a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.015854-4 - S.L.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X S.L.M.B. Despacho:Fls. 32/33: Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência junto ao JIC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.000448-3 (16617) - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: AO INTERESSADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013306-5 - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( reitera item iv, 1 e 2 de fls.25 - item 1- assinatura da inicial em todas as suas folhas; 2- o estabelcimento de acordo de guarda e visita) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.009129-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X I.S.M. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO FLS. 47/48 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.006505-6 (18263) - A.L.P.J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:O pleito de fl. 137 deverá ser adequado a prescrição legal atinente à espécie. \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) (resposta de oficio do Banco do Brasil)..... vistas às partes para apresentação de novas planilhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016907-5 (17854) - J.Z.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 176: Defiro. Oficiem-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.009252-1 - T.B.S. X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Decisão:Fl. 23: Assiste razão ao douto representante do Parquet. Trata-se, pois, de erro material, podendo ser sanado a qualquer tempo, à luz do que dispõe o art. 463, I do CPC, ao passo que retifico o decisum de fl. 22/23, declarando que, onde se lê \"...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 28/29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma art. 269 do Código de Processo Civil. TEM QUE COLOCAR A EXONERAÇÃO. Destarte, ...\", passe a constar: \"...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 16/17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma art. 269 do Código de Processo Civil. Destarte, .... No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003067-9 - P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X S.S.N. Despacho:Fl. 27: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007777-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X T.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) ... vistas às partes para alegações finais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.006171-2 - A.A.G.S. E OUTRO X Y.S.S., Y.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) M.L.A.S. Despacho:Diga a parte autora e a Curadoria Especial, se possuem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011840-6 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X E.J.F. Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008704-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 216/222 no duplo efeito; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008182-1 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, promova-se o apensamento dos autos da Ação de Alimentos nº2003.066.005966-1; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002530-1 - W.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 001/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DOS OJAS. \r\n\r\nId: 421204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421205": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.066.027953-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X DANIELA GORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Considerando que a ré não cumpriu a pena restritiva de direitos, acolho o parecer ministerial de fl.232 verso, converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, conforme aplicada na sentença de fl.190/194. Expeça-se mandado de prisão. Extraia-se Carta de Sentença para VEP. Dê-se ciência às partes \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, Caput do Cp - Furto, (Arilson)-aditamento à fl. 124; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (Helber) \r\n\r\nProc. 2004.066.012829-6 - JP X ARILSON JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Sentença:Vistos, ect. Julgo Extinta a Punibilidade de Helder Oliveira dos Santos, com fulcro no § 5º do artigo 89 da lei 9099/95, conforme certidão de fl.214, como bem salientou o ilustre Promotor deJustiça em sua promoção de fl.217. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016062-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Incicialmente de plano, recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demostrada a materialidade, para fins instrutótios, pelo laudo de exame de material. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Oficie-se se necessário, solicitando o laudo definitivo da sustânciaapreendida,a CAC e a FAC do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Apreciando a legalidade da prisão do réu, verifica-se enquadrada nos moldes do artigo 302 do CPP, pelo qual deve, por ora, ser mantida. A matéria d mérito deverá ser apreciada no momento oportuno da instrução criminal. No que tange o pedido de liberdade provisória, vejo prematuro neste momento afastar a segregação do réu, vez que inxiste nos autos a garantia de que solto não colocará em risco a ordem pública, Ciência as partes. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008295-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R.J. X WALTECIR DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN (MG-031974) Despacho:Fl.258- Oficie-se ao Diretor da casa de Custódia Coutinho Neto, solicitando informações no prazo de 24 horas, com juntada de comprovação do atendimento médico \r\n\r\nId: 421205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.066.011633-8 - MP X SILVANA MARQUITE CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Decreto à revelia da acusada, tendo em vista a ciência da acusada às fls. 83. Dê-se ciência ao Advogado de Defesa e voltem os autos conclusos para designação de sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.017283-8 - JP X ANDRE LUIS DA CRUZ PASSOS Decisão:Indefiro o relaxamento de prisão e/ou liberdade provisória pelas razões bem explicitadas na promoção ministerial de fls. 76 e 76vº, qeu passa a integrar esta decisão.Notifique-se o acusado para paresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/06) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012902-7 - JP X DEIWISON LOUBACH TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"Prazo para defesa apresentar alegações finais\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II CP C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.004652-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FERNANDO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) \"PRAZO PARA DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001840-9 - JP X ANDREY WILLIAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR o réu ANDREY WILLIAN RODRIGUES como incurso no artigo 155 do Código Penal e ABSOLVER o réu, da imputação feita neste processo com relação ao artigo 307 do CP, com fundamento no artigo 386, III do CPP. O réu é reincidente, além do mais tem péssimos antecedentes, razão por que aplica a pena acima do mínimo que estabeleço em 4 anos de reclusão, que aumento de 1 ano, pela reincidência, porque aqui trata-se de conceito jurídico específico previsto em lei como circunstância agravadora, e que pode ser avaliada em momento diverso dos antecedentes sociais, pertinentes à conduta de vida do réu, em juros sobre juros, nesta clave em que o legislador penal transacionou com o direito penal do autor, e não o da culpa, quando da individualização da pena no artigo 59 do CP., e por isso encontrados 5 anos de reclusão, que torno definitiva e concreta. Fixo a pena de multa em 40 dias-multa, que aumento \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.066.013826-0 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS X Paciente: JULIO CEZAR BITTENCOURT GOMES Sentença:Vistos etc...PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS impetrou HABEAS CORPUS PREVENTIVO, a favor de JULIO CEZAR BITTENCOURT GOMES ás fls.02 a 07.Juntou documentos as fls 07 a 13.Informação do delegado de polícia da 93ª DP de Volta Redonda às fls. 17 a 29.É O RELATÓRIO - DECIDOA impetração não prospera. Com o crime, ainda que supostamente praticado, nasce o dever para o Estado de perseguí-lo9, sempre quando a pretensão é publica incondicionada e tanto que provocado quando condicionada, ou mesmo de iniciativa privada...Neste sentido leia-se:\"Falta de justa causa para o inquérito - STF: A simples apuração da nititia criminis não constitui constrangimento ilegal a ser corrigido pela via do HABEAS CORPUS\" (RTJ 78/138) STF: \" Só se admite o trancamento do inquerito ...Por tais fatos, denego a ordem impetrada.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.013012-1 - JP X TELIO MARCOS DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR TELIO MARCOS DE JESUS VIEIRA, como incurso nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06 e art. 333 do Código Penal, tudo na forma do art. 69 deste último diploma legal e ABSOLVER o réu da imputação feita neste processo com relação ao artigo 297 do CP, com fundamento no artigo 386, III do CPP. O réu é reincidente, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhe aplique a pena mínima nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base para o delito do art. 33 da Lei 11.343/06 de 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, nos termos da lei especial, que aumento de 1 ano e 100 dias-multa pela reincidência, encontrando as penas definitivas e concretas de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, no termos da lei especial. O réu não tem direito ao parágrafo 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, por ser reincidente e ter péssimos antecedentes. Quanto ao delito de \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012907-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARLINDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Designo AIJ para o dia 21/02/2008 às 11:00. Intime-se. \r\n\r\nId: 421206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nProc. 2000.819.002040-6/01 - Janio Raimundo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). X Marcelo Coutinho Mota. Isto posto julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para levantar a penhora da televisão, do aparelho de dvd e aparelho estéreo penhorados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.005160-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Cristiano Augusto de Souza de Jesus. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.006038-7 - Luiz Alberto de Moura Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Unibanco - Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 41.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.002520-1 - Augusto Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, conheço do embargos, e no mérito nego-lhes provimento. Determino que a autora acoste sua última declaração de renda junto à SRF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.002776-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Andréia Fernandes de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 29 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.002929-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Rogilo Rodrigues de Souza. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.002948-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Fabricia Guimarães Policarpo. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 339,90 ( trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos) , em benefício da parte autora, na form \r\n\r\nProc. 2007.819.003748-3 - Joaquim Eduardo Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). X Celso Gonçalves Barbosa. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.005801-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Débora Cristina Caravana Silva. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.007447-9 - Aiex & Aiex LTDA. X Willian Santos Silva. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.008163-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Eliane Silva Gomes. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário das cártulas de f ls.( 05/10), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008183-6 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Carla Rosana de M. S. e Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário das cártulas de f ls.( 05/06), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008197-6 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Caldesul Caldeiraria Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário da cártula de f l.( 05), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008237-3 - G. S. A. Atacado de Prod. Alim. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X José Henrique Porcibele. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008377-8 - José Cândido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Jose Carlos Botelho Delgado. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.008529-5 - Elisangela Aparecida Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.010043-0 - Ivalda Nazaré Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Ariele Cristina Duarte de Sa. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cartulas de fls. 09/12, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000239-2 - Luiz Antonio da Silva. X Rita de Cassia Teixeira. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002506-8 - Eraldo Batista Ribeiro. X Nilton Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.819.006168-3 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195, Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Conmedh Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto julgo improcedentes os presentes embargos e declaro que o valor da execuçãoé da ordem de R$ 10000,00. \r\n\r\nProc. 2003.819.007100-7 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Isto posto julgo improcedentes os presentes embargos para declarar que o valor correto da execução é da ordem de R$ 37,70. \r\n\r\nProc. 2004.819.008360-7 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para declarar que o valor correto da execução é da ordem de R$ 3344,77. \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - Julio Cesar Veroneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reconsidero sentença lançada anteriormente no DAP por equívoco, para passar a constar a seguinte redação: \"...Logo, julgo procedentes os embargos para declarar, até prova de cobrança após a dita data, que não houve multa a ser excutida. Autorizo ao autor a levantar o valor apurado a título de pulsos excedentes e a Ré a levantar o saldo. Deixo de condenar ao pagamento de despesas e honorários a teor do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002586-5 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para declarar que o valaor correto da execução é da ordem de R$ 42,86. \r\n\r\nProc. 2005.819.003368-0 - Cirineu Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto rejeito o incidente, e, determino que a Autora indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003802-1 - Ricardo Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto julgo parcialemnte procedentes os presentes embargos para declarar que o valor correto da execução é da ordem de R$ 220,04. \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - Cláudio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto julgo procedentes os presentes embargos para declarar cumprida a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - Valéria Batista dos Reis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para declarar que o valor correto da execução é da ordem de R$ 49,94. \r\n\r\nProc. 2006.819.000786-5 - Michelle Fernandes dos Santos. X Import Express Comercial Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003098-0 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para declarar que o valor correto a ser complementado é da ordem de R$ 143,45. Defiro a expedição de mandado de pagamento da ordem de R$ 493,45 em favor do exeqüente, e, o restante pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.819.005696-7 - Fernando Sales Ribeiro Moreira. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.009892-5 - Eila Márcia Fernandes Pereira. X Evandin Indústria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.001319-3 - Paula de Cássia Videira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.675,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002308-3 - Elci Lopes Faria. X Omni Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636, Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.002380-0 - Carlos Cesar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim - OAB RJ140577). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.003836-0 - Nilce Maria Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.005877-2 - Teresinha Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.007171-5 - Sidnea Gonçalves da Silva. X Pantech Brasil. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 199,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS), e a título de danos morais, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em benefício da autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de março de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.007357-8 - Emanoel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008253-1 - Luiz Fernando Dias da Costa. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.008268-3 - Luiz Fernando Dias da Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.008314-6 - Valdelice da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.008431-0 - Jaqueline Martins do Amaral Sátyro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Tim S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.010019-3 - Rosemery Vaz de Abreu. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 13 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.006668-1 - Jose Luiz Cury Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda Maria Vieira da Silva. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 42 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.819.007242-5 - Moyses Garfinkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663, Moyses Garfinkel - OAB RJ016207). X Fp Preses Me - Representada Por Francisca Pereira Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2004.819.001008-2 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Patricia Cristina de Oliveira Moura. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.003260-2 - Roberto Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Ezequia de Oliveira. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 36 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.010908-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Joelcia Martins da Silva. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.003754-9 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X José Chrispim Pereira. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.006097-3 - Rt Peres Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vanessa Marques Carneiro. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 33 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.006828-5 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Elisabete Eugênio Pereira Vieira. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.007497-2 - Nilza Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Doris Aparecida do Carmo Masid. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.008781-4 - Emersom Luis Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Antonio Correa da Silva. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.009521-5 - Gustávo Inácio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Pricila Leonel Bastos. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.010639-0 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Meire Garcia e Silva. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.008236-6 - Zola Luzito Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Hudson Otto Bagalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que uma das partes que requer a habilitação é menor de idade e, portanto, não pode ser parte no procedimento instituído pela Lei 9099/95, consoante artigo 8º, do referido diploma legal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o inciso IV, do art. 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.009488-7 - Leomar Azevedo Garção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Homologo o pedido de desistência formulado pela embargante às fls.75/76 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC e declaro levantada a penhora de fl. 64 . Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010444-3 - Jaci Elias Cury Instrumentos Musicais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.008452-5 - Rogério Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002300-9 - Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, conheço dos embargos , e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.003887-6 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB RJ144406). X Banco Santander Banespa S/A / Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Assim, na forma do inciso III do art. 51 da Lei 9099/95, extingo o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.819.004499-2 - Elaine Pereira Meireles Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Losango Promoções de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre o autor e o 1º réu, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PRI. Quanto ao segundo réu aguarde-se a AIJ , já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.005629-5 - Adriano de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Irene de Almeida Rodrigues. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.008290-7 - Julia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Brastem Eletro Eletrônicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008313-4 - Ademir Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X Jornal O Globo. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000630-3 - Maria Margarida Loio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Coopervale - Cooperativa de Credito Rural do Vale do Paraiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls.79 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro a inclusão no pólo passivo , conforme requerido, anote-se onde couber. Designe-se nova A.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 420842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Ricardo Arcenio Folgosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001933-2 - MP X CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 2) Reitere-se o ofício expedido à FEEMA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004590-3 (13846) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012097-8 - FABIO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LEA DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Designo nova data para a realizaçã da AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:30 . Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sendo os réus nos últimos endereços indicados pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010689-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO RICARDO PEREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.013220-8 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X DAYSE BONFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prozo, certificados, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004209-3 - MANOEL FIRMIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Compulsando os autos, verifico que impossível proferir sentença de mérito sem a realização de perícia médica para avaliar o percentual de incapacidade do autor. Isto posto, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica, nomeando desde já como perito do Juízo o DR. Edson Miranda, telefone 24-3365-5020, o qual deverá ser intimado para apresentação de seus honorários e dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Os quesitos já encontram-se nos autos. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000578-5 - JOSE HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X ALTI PLANO EMPREENDIMENTO HOTELEIRA LTDA (HOTEL PESTANA ANGRA DOS REIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls., tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que não estão presentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Percebe-se que, na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006698-3 - LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que o réu aufere menos de R$ 2500,00 mensais, reconsidero a decisão de fls. 30 para deferir a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, considerando o rito adotado e o valor dado à causa- prazo 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.010371-2 - CONDOMINIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MARINO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Efetuei a transferência na presente data no valor de R$ 1680,17. Lavre-se termo de penhora da referida quantia. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1998.383.009486-5 (11387) - CRISTINA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ANGEL SOBRINO ESTEVES, Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E MARIA LIBA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls., tendo em vista sua tempestividade e os acolho, para declarar a nulidade da primeira perícia realizada nestes autos (laudo de fls. 106/120), por violação ao disposto no art. 431-A do CPC, bem como diante da manifestação da parte contrária de fls. 150. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.502.004167-1A - ODALEA BARBOSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Considerando o lapso temporal, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968535-1 (10159) - ESPOLIO DE JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:Venha a anuência da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2000.003.003782-7 (13674) - PARTINERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VLHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se da decisão que deferiu a gratuidade à parte executada. Anote-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001435-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X CLAUDIO GUIMARAES CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. 2) Esclareça o autor o pedido de 192, tendo em vista a devolução da Carta Precatória de fls. 188/190. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015890-7 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA), Fiador: ELENITA SILVA MENEZES), Fiador: VIRGINIA MARIA RIBEIRO E SILVA), Fiador: JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 24/25, sem que o executado tenha sido citado. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Desentranhe-se o cheque conforme requerido. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011649-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Considerando a preferência do crédito trabalhista aos demais habilitados no processo, defiro a transferência do valor de R$ 51.231,32 à 22a Vara do Trabalho de SAlvador. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor acima para a agência 3580-7 do mesmo banco, na forma de depósito judicial vinculado ao processo 01107-1995-022-05-00-5 RT, da 22a Vara do Trabalho de Salvador. Oficie-se à referida VAra comunicando da presente decisão. SEm prejuízo, e-se mandado de pagamento da quantia de R$ 9598,16 em nome do Patrono da parte autora, considerando a concordância do mesmo com o valor atualizado. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910282-3 (9397) - THEREZINHA JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X MAGELA´S DE ANGRA LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida às fls. 173, decorrido o prazo, intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 1997.003.967709-3 (10316) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas para expedição do mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2000.003.004602-6 (13851) - MILTON NUNES BARNARDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DANIELLE MICHELLE CESTO PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, eis que a devedora já ofereceu bens a penhora que não foram aceitos pelo exequente, já ofereceu proposta de parcelamento o que também não foi aceito. Acrescento ainda que entendo que o bloqueio on line é medida de exceção. Assim, indique o credor bens a serem penhorados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.000066-1 (14239) - MANUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line. Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2001.003.001882-3 (14554) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2002.003.010124-8 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X SALETE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.003.010863-2 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Recolhidas as custas devidas, remetam-se ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.003.012891-6 - R.P.C. - COMERCIO DE FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X HALLFA II COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Considerando a existencia de bens constantes dos autos, indefiro por ora o pedido de penhora on line, ao exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.000784-6 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Antes da expedição da carta de arrematação, oficie-se à 11a VAra Cível da Comarca da Capital, informando acerca do leilão do bem, bem como o valor cujo foi arrematado o bem, informando que ainda não foi expedida carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.003.010657-5 - GERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado via DO para que pague o débito de R$ 5742,83, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.002508-5A - ESPÓLIO DE MARIA AFFONSO, Inventariante: MAURY AFF0NSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001937-2 (14571) - CLAUDIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Considerando o saneador de fls. 95 em que defere a produção de prova testemuhal e o laudo pericial acostado aos autos, designo o dia 06/05/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente, e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.664553-9 (6640) - Inventariante: GIDEONI GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARINHO DE SOUZA DIAS Despacho:Esclareça que tipo de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.003.012029-2 - Inventariante: LUZINETE REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERAFIM REIS Despacho:Recolha-se devidamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.003095-0 - Inventariante: ANTONIA DE CASTRO SILVA X JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Cite-se o testementeiro na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.004143-1 - Inventariante: CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LENINE GONÇALVES DE BARROS Despacho:Defiro JG.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.000863-4 - MARIA COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com a presente demanda, eis que conforme noticiado o réu faleceu, e na justificação não há lide - prazo 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003160-5 - MBP BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.003.010652-6 - KAUAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004857-3 - ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias - R$ 1.500,00 \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.003.003180-0 - MARIA CIMONETE CARVALHO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:..... Analisadas as preliminares, rejeitadas as mesmas, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a existência ou não da servidão de passagem. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora cujo rol encontra-se às fls. 130 dos autos. Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 15:30 horas. Intime-se as partes pessoalmente e as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004333-5 (13806) - JOAQUIM NEIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Por derradeiro, desentranhe-se o mandado de lf.s 148/149, adite-se para cumprimento, devendo o requerente entrar em contato com a central de mandados para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.003.011288-0 - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPÓLIO DE GEORGINA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor a citação conforme determinado, eis que a falecida deixou 06 (seis) filhos, conforme certidão de óbito dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004421-0 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA CIMONETE ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 110 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967795-0 (10363) - NOE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BENEDITO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o réu para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o alegado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.015990-0 - JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 39. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas isentas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.006253-8 - GESSE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Cumpra-se na íntegra o item 2 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016056-2 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RS-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Assim sendo defiro os pedidos liminares determinando que :1)o Município de Angra dos Reis apresente no prazo de 60 dias cópia integral de todos os contratos e aditamentos referentes ao contrato celebrado com o réu Banco Bradesco S/A, se abstendo de celebrar novos contratos ou aditamentos com a referida instituição bancária, até o julgamento final da demanda; 2)O Município transferira todas as operações, aplicações e movimentações financeiras para instituição bancária oficial, podendo optar entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento;3)O Município cesse a obrigatoriedade dos servidores perceberem sua remuneração no Banco Bradesco, podendo os mesmos escolherem entre as instituições bancárias oficiais onde receberão seus proventos, no prazo de 60 dias; bem como se abstenha de proibir aos servidores que optarem em permanecer recebendo no Banco Bradesco de contraírem empréstimos \r\n\r\nProc. 2007.003.016090-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RS-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Assim sendo defiro os pedidos liminares determinando que :1)o Município de Angra dos Reis apresente no prazo de 60 dias cópia integral de todos os contratos e aditamentos referentes ao contrato celebrado com o réu Banco Bradesco S/A, se abstendo de celebrar novos contratos ou aditamentos com a referida instituição bancária, até o julgamento final da demanda; 2)O Município transferira todas as operações, aplicações e movimentações financeiras para instituição bancária oficial, podendo optar entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento;3)O Município cesse a obrigatoriedade dos servidores perceberem sua remuneração no Banco Bradesco, podendo os mesmos escolherem entre as instituições bancárias oficiais onde receberão seus proventos, no prazo de 60 dias; bem como se abstenha de proibir aos servidores que optarem em permanecer recebendo no Banco Bradesco de contraírem empréstimos \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.003.005792-9 (14072) - EDMARD GOMES NASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPOLIO DE MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA E OUTROS Despacho:Citem-se na forma requerida nos itens 2 e 3 de fls. 201/202, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580790-6 (5463) - AOSTREGÉLISO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Ante a ausência de acordo, designo nova data para a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas pessoalmente, certificados os devidos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.015808-7 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Defiro a gratuidade. Com a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.011969-8 (11687) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO DE SOUSA Despacho:Defiro o pedido de vista fora de Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013267-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ HERMAN MANCILLA CALLARDO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 15 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004891-6 (13898) - ELETROFRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062767), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143125), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA Decisão:Defiro a penhora dos bens arrolados às fls. 164. Lavre-se o termo. Após i-se o executado na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.003.002022-0 (13195) - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CONSORCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020844-3 - CESAR GESIMO MIRANDA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALMIR DIAS DOS SANTOS Decisão:1) Cite-sea parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91).3) Defiro JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129611-1 (1987) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADELINO GONCALVES EMPREITEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o requerente para que instrua devidamente a Carta Precatória, conforme certidão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 1987.003.129700-0 (4891) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILAN VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Fls. 187 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1990.003.002141-2 (818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1992.003.580110-2 (5084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C.H. HASSELMANN E ASSOCIADOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 163 - Defiro o prazo de 10 (dias) para recolhimento e instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.003.001880-0 (14551) - GEOPLAN - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129722-0 (570592) - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VINGLE NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Indefiro por ora a penhora on line, eis que já há bem penhorado nos autos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.003.020848-0 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X ARILSON BATISTA OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial eis que o título acostado à inicial já está prescrito, para a via eleita, prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003988-0 (10.805/98) - LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber. Ante o lapso temporal, intime-se o executado para dizer se pretende substituição do bem, no prazo de 10 (dez) dias, certificando o Cartório. Após voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968086-9 (10548) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Defiro o pedido de prorrogação de prazo por 20 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.383.004878-0 (12863) - CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), Síndico: ADELTON GUNZBURGER) X IMOBILIARIA OREAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Digam os réus em 5 dias sobre fls. 245/246. Após, voltem-me conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2000.003.003136-9 (13510) - INES MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ANGELA RIBEIRO DE SERQUEIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 2) Sem prejuízo, anote-e onde couber o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2000.003.004536-8 (13830) - OTACILIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X IGREJA BATISTA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. Diga o exequente sobre a impugnação apresentada às fls. 64/74 pela executad, em 05 (cinco) dias, dizendo as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.003.000906-8 (14381) - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EXTENSAO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de fls. 186. Após, i-se o executado na pessoa de seu patrono. Indefiro o pedido de levantamento eis que em momento processual inoportuno. \r\n\r\nProc. 2001.003.006759-7 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X VITOR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Aos interessados sobre designação dos dias 07/03/08 e 19/03/08 às 14:00h, para realização da praça do bem objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2004.003.004157-8 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TRIBUS ILHA GRANDE BAR E LANCHOENETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS : MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO R$ 17,49 MAIS R$ 12,24 - INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.003.003040-6 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS-PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.003.003040-6 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS-PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002268-7 - MILCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:1) Certifique o Cartório o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 96.2) Reitere-se os ofícios expedidos.3) Voltem conclusos, certificados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909759-1 (9040) - Inventariante: MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA SARMENTO Despacho:Oficie-se como requerido pela Fazenda. Atenda o inventariante a manifestação da Fazenda de fls. 232v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001951-8 - ARNOLD RICARDO BONIN SALOMONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Citem-se os réus por AR conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009432-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SINSPMAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000045-5 - HILARIO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Considerando que a parte ré especificou por todas as provas admitidas em direito em sua contestação, devolvo prazo de 5 dias para que a ré especifique quais provas deseja EFETIVAMENTE produzir, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.003.000625-1 - ELÓI DE ABREU ESVOBDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Em réplica.2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.003.011813-2 - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância de sua não realização. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020871-6 - ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003450-4 (13585) - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X HOSPITAL SANTA LUZIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 328/329, bem como os de fls. 330/333 tendo em vista sua tempestividade, mas rejeito ambos os recursos, já que não estão presentes nenhumas das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC, não assistindo razão a nenhum dos embargantes em suas alegações. \r\n\r\nProc. 2000.003.004215-0 (13775) - WASHINGTON HENRIQUE PIRES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MILTON CARDOSO (DEMAIS OCUPANTES) (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146) Despacho:Venha comprovante de isento/declaração de IR em 15dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.004654-3 (13845) - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X SERGIO LOURENCO MOTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Inventariante: ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET, Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219) Decisão:Em que pese as partes terem desistido da prova oral, considerando que a ação trata-se de ação possessória, entendo que não é possível proferir sentença de mérito sem que seja produzida a prova oral, ao menos o depoimento pessoal das partes entendo ser imprescindível. Isto posto, converto o julgamento em diligência para que as partes digam se pretendem arrolar testemunhas, no prazo de 10 dias, sendo certo que desde já determino o depoimento pessoal de ambas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021662-9 - ANA CRISTINA FORAIN BARTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X FERNANDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.003.016491-9 - PAULO RODRIUGES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONINHO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Desentranhe-se peça estranha aos autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.003.967805-0 (10443) - PRINTPRESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UTIL. SIMONE DE OLIVEIRA ALMEIDA BAZAR M.E. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão:Nomeio como síndico dativo o servidor José Carlos. I-se para que diga se aceita o encargo e cumpra o requerido pelo MP às fls. 166v. Sem prejuízo, ao requerente para que providencie as cópias, conforme solicitado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.502.000804-7 (7110) - NELSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O. ROCHA TRANSPORTES TURISMO E ENCOMENDAS LTD Despacho:1) Fls. 112 - Indefiro. Mantenho item 1 de fls. 107. 2) Ao interessado sobre resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.003.012341-4 - BASILIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS AURELIO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o ofício requerido. às fls. 129. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002433-7 - CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se da decisão. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002822-7 - ANTONIO SILVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Indefiro por ser totalmente incabível, a ordem judicial é processo próprio de retificaçao de registro de óbito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.010565-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA PAULA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:TTrata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo na qual o veiculo não foi apreendido por não ter sido encontrada a ré, conforme certificado pelo Sr. OJA, às fls. 40v. Requer o Autor a convolação do presente feito em ação de depósito. Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor.Certifiquem-se as custas devidas.P.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.010075-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS - FENATRACOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CERQUEIRA LOUREIRO (SP-074411), Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Despacho:Por derradeiro, intime-se o primeiro réu para apresentar memoriais em 05 dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1984.003.041994-2 (1035) - PEDRO RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). MARCEL MARIANO (SP-124896) Despacho:Digam as partes sobre as manifestações dos i. peritos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.502.004641-0 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIO DE CARVALHO CAMPOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), fl. 114 ( Banco Central ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.004647-7 - ABEL MIRANDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Defiro JG aos Embargantes.Considerando a notícia de falecimento do patrono da parte ré, i-se a mesma pessoalmente para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, ou se deseja ser assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004648-9 - VALDERI OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Defiro JG aos Embargantes.Considerando a notícia de falecimento do patrono da parte ré, i-se a mesma pessoalmente para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, ou se deseja ser assistida pela DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129598-2 (2214) - NACIONAAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.003.000107-0 (14242) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.004637-5 (14983) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.004638-7 (14984) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CELSO DOS PASSOS G. FERNANDES DROGARIA ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.003.013148-4 - RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JEZILIO PAULA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Despacho:Intime-se por DO para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.013238-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.003.015518-1 - BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X JOSE GERALDO DE SOUZA MACHADO AÇOUGUE LTDA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2003.003.022692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO SOARES VALENTE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.969008-5 (10432) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO ALVES SALES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 38v4), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 39, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.004467-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X JAPUIBA EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005088-9 - TECHABAMA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:E-se mandado de penhora. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003977-2 (8050) - SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X JAK CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento de bloqueio da conta dos sócios eis que a execução é em face da sociedade e não dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.003.009728-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X PAULO CESAR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão:Mantenho a suspensão deferida às fls. 110. Com o decurso do prazo. Intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 2002.003.011129-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X CELSO DINIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Despacho:Efetuei a transferência na presente data no valor de R$ 1680,17. Lavre-se termo de penhora da referida quantia. \r\n\r\nProc. 2003.003.003200-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Mantenho fls. 119 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.003.027564-2 - OLGA NICE OLSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X GILMAR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, devendo o patrono diligenciar junto à Central de Mandados da Comarca para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.003.000463-6 - WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ELETROBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line, indique o exequente bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.003.004283-2 - BELONIL DE PAULA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado na planilha de fls. 149, no valor de R$ 6.871,61 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.003.001310-3 - MARCELO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 271/272, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010130-3 - ARILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ITAMARA CARVALHO DE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005189-4 - FRANCENILDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ELETRONUCLEAR - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Recebo às emendas de fls. 228/235 e de fls242/243. Considerando ainda a decisão de fls. 225, e o princípio da ampla defesa e contraditório, citem-se novamente os réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.003.696701-0 (432) - Inventariante: VANIA MARCIA LEONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ORLANDO GONCALVES Despacho:Intime-se o requerente para fornecer os dados bancários, consoante certidão cartorária de fls. 478. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1992.003.580130-8 (5252) - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X JORGE MIGUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Aguarde-se respostas das demais instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.000170-7 (14253) - ESPOLIO DE OTAVIO CELESTINO, Inventariante: ODETE MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo a apelação de fls. 284/296 nos seu efeito devolutivo, em razão do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.003.003379-1 - ZEILTON RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias sobre as considerações do i. perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.000042-8 (10615) - PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JULIO FERNANDES CANDAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, ante o laudo apresentado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.005478-5 (15126) - EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 146 deixo de receber o recurso de apelação de fls. 137/145, eis que intempestivos. Certifique Cartóro o trânsito em julgado. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.012771-7 - METALURGICA NATLAÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JERÔNIMO DE MOURA LEAL (RJ-111482), Dr(a). MARI SIMONE CAMPOS MARTINS (RJ-179525)) X HEQUESOL COM. DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS ANGRA LTDA. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 84v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 85, permanecendo os autos paralisados sem andamento, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.000082-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X ROGÉRIO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha planilha do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.003.016795-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOMARI TOSCANO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Considerando que esta Juíza tomou conhecimento de notificação expedida pelo Município, no sentido de demolição da guarita, suspendo o presente processo com fundamento no art. 265, IV do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009069-9 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMANDO ROMANO FILHO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003799-1 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 394. Indefiro o pedido de levantamento dos valores consignados eis que há processo de execução em apenso, com pedido de penhora dos referidos valores. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006657-9 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover, publique-se despacho de fls. 27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.018094-5 - DOUGLAS SIDNEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado na planilha de fls. 166/167, totalizando R$ 21524,91, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010548-0 - VIVA VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X AUTRAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.018188-3 - DOCE PÉ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA SAPATAR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.001962-1 (14579) - LUIZ GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SILVIA HELENA DO NASCIMENTO JUDICE E OUTROS Despacho:Considerando a inércia da executada na apresentação de embargos, designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2002.003.010044-0 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X JOAO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:1) Cumpra o Cartório o determinado às fls. 98, excluindo Arnaldo de Azevedo Lemos da Capa dos autos e de onde mais foi anotado.2) Indefiro fls. 104, eis que o exequente já foi intimado da decisão de fls. 98, conforme certidão de fls. 99, tendo sido indeferida fls. 100, conforme despacho de fls. 102, certificado às fls. 103.3) Assim, indique o exequente bens de propriedade do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.000342-7 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X F. HERLANDO BEZERRA ME. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.000936-3 - LUIZ ANTÔNIO JORDÃO LUBANCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Indique o exequente bens de propriedade dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.003.003550-7 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOÃO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Fls. 197/198 - Indefiro, devendo ser mantida a decisão de fls. 195. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.005816-9 - SOEICOM S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE (MG-052630)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004416-0 (14922) - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X NEUZA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:1)Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do débito indicado no valor de R$ 109,71 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.2) Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 254, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.002125-9 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada às fls. 351 e 369. i-se o executado. Assiste razão ao exequente no que tange aos honorários, razão pela qual fixo em 10%. Venha a planilha atualizada do débito, para que possa ser apreciado o pedido de penhora do débito restante. \r\n\r\nProc. 2005.003.002651-8 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Fls. 337 anote-se. Defiro vistas somente do presente processo pelo prazo de 5 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.003.000526-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Apensem-se os presentes aos demais processos existentes entre HERMES VALVERDE DA CUNHA E CONDOMÍNIO PORTO AQUARIOS. Atenda-se o já despachado naqueles apensos e voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.000966-5 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Anote-se fls. 100 - dê-se vistas apenas destes autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. SEm prejuízo, diga o réu na mesma oportunidade sobre o descumprimento da decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.001344-9 - MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da parte ré uma vez que devidamente citada, não apresentou contestação. Diga a parte autora se foi cumprida a liminar no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003549-0 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS 1 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Intime-se a parte ré para esclarecer sobre a alegação de cumprimento da sentença, conforme documento de fls. 151/156, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002160-0 - ARY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre a desistência da prova pericial de fls. 102 em 05 (dias) nada vindo, certifique-se e voltem para a homologação e designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.000068-0 (11860) - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMP. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ELIBENI MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Defiro a produção de prova documental a ser produzida no prazo de 10 dias a contar da presente. Designo AIJ para dia 08/04/2008 às 16:00h. Venha o rol, com as custas devidamente pagas, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.010920-1 - MARIO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SANDRA HELENA ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento da parte ré para apreciação da gratuidade de justiça - prazo 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004076-0 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Considerando a informação do Sistema Comarca que o Patrono do apelante faleceu, i-se a parte ré para regularizar sua representaçaõ processual no prazo de 10 dias. Aguarde-se a manifestação da parte no apenso e voltem-me \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.003406-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias seu interesse de agir considerando sentença no processo apenso entre as mesmas partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000112-2 (13079) - ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E DE MARIA LIBANIA GOMES, Inventariante: ANGEL SOBRINO ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Oficie-se à AGU para que diga se a União tem interessse na demanda, no prazo de 10 dias, eis que desde maio de 2007 aguarda-se a resposta. SEm prejuizo, digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001301-9 - JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Considerando a certidão de fls. 93, diga o autor se possui cópia da fita de VHS - prazo 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.003.000310-7 (13042) - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 421256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu, uma vez que foi citado às fls. 62ve quedou-se inerte.2) Esclareça o autor como pretende provar os danos ambientais alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 139, ante a concordância das partes. Cada parte deverá realizar o depósito de 50% do valor, nos termos da decisão de fls. 68. O primeiro depósito deverá ser realizado no prazo de 30 dias (25% para cada parte), sendo que a segunda parcela deverá ser paga no prazo de 30 dias do depósito da primeira (25% para cada parte). Com a juntada do depósito do valor total dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Às partes para retirarem guias de depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.000731-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Decisão:A prova oral foi deferida pelo TJ/RJ, ante provimento agravo de instrumento interposto pela ré. Antes de designar o ato para que ele não seja inócuo, diga a parte ré, no prazo de 5 dias, quem pretende ouvir, já que o \"representante da municipalidade que atue diretamente na área discutida neste feito\" (fls. 366), não possibilita ao Juízo saber quem deverá intimar, ou seja, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário de Turismo, Secretário de Meio Ambiente, entre tantos outros que atuam na área. \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 95 em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004996-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON LUCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologos os honorários periciais de fls. 89, com o parcelamento indicado na mesma peça. Ao autor para realizar pagamento do primeiro depósito no prazo de 30 dias, ao passo que o segundo depósito 30 dias contados da realização do primeiro. Com a juntada do depósito integral, voltem conclusos.2) Diga o agravado (autor) sobre o agravo retido de fls. 98/101. Após, direi sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006418-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO DE SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.016113-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSUEL ANDRADE ANTUNES Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção descrita no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.019907-7 - INES MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X Falecido: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Diante do exposto, indefiro a petição inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003270-3 - JOÃO CARLOS PARREIRA DE SENNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE VAZ SERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000130-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA E OUTROS Decisão:1) Cite-se a 1ª ré, já que o mandado de fls. 46 silenciou a seu respeito.2) Ao autor sobre a certidão de fls. 46 quanto aos réus Pyndaro e Marieta. \r\n\r\nProc. 2007.003.006654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO VIDAL BORGES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 21. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.003.016166-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO Decisão:Intime-se a parte interessada, por publicação no DO, para recolher as despesas processuais necessárias à realização do ato, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.016166-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 24,57; OJA, cód. 1107-2 13,32; Sub - total (41) 37,89; CAARJ (42) 3,78; FUNPERJ 6002-25174-9 1,89; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,89; TOTAL (49) 45,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001161-0 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial contábil na administração da sociedade, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr. MARCELO MACHADO DE SOUZA AOAD, cujos telefone e endereço são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar os honorários periciais, que serão arcados pela autora, quem requereu a sua realização. Defiro às partes, no prazo de 10 (dez) dias, comum a ambas, a indicação de assistentes técnicos, assim como a apresentação de quesitos ao Juízo, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003630-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Segue pedido de transferência. Com o ofício do BB, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.000141-1 - MARIA MADALENA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do art. 26, caput, do CPC.Sem a condenação em honorários, já que a relação processual não chegou a ser formada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006733-1 - TEREZINHA PALEOLOGO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.006832-3 - LUZIMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.008962-4 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Quem já faleceu não pode ingressar com ação judicial, por óbvio!!! Emende-se para constar o espólio. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.009068-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento das cotas condominiais de Novembro/2000 à Dezembro/2007 (data desta decisão), as quais serão acrescidas de multa prevista na convenção condominial até a cota de Janeiro/2003 e de multa de 2% a partir de Fevereiro/2003, assim como juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, além de correção monetária, ambos a contar da citação (fls. 88). Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010352-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.011702-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676) Decisão: Constatado erro material na sentença prolatada nos autos, a presente passa a fazer parte integrante daquela nos seguintes termos: \" Homologo o acordo realizado nesta audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo provisório. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para a devida baixa\". \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Ao autor para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002071-3 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CONDOMÍNIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara Cível desta Comarca, competente por prevenção para análise deste feito. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003760-9 - ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 303/305 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001956-7 - DEBORA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a autorizar os procedimentos médicos indicados na inicial e na emenda de fls. 33, porém deixo de fixar prazo, já que todos foram realizados no curso do feito. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.001076-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Diga ao réu sobre o pedido de prorrogação. \r\n\r\nProc. 2006.003.002358-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MARIO LEAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção descrita no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 104. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30 dias. Com a juntada da guia paga, voltem conclusos.2) Ao agravado (autor) sobre o agravo retido de fls. 114/117. Após, direi sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005399-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ FRANCISCO DUTRA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.006822-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de depósito e determino ao réu que no prazo de 24 horas efetue a entrega do bem ou o depósito do equivalente em dinheiro, sob pena de decretação de sua prisão civil. Expeça-se mandado de entrega. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015848-8 - MAX GOLLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLAVIO DA GRAÇA SILVA), Fiador: RONALDO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: MARTA MOREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.009031-6 - SOCIEDADE LYRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MERCEARIA E LANCHONETE CHAPISCO DO BONFIM Ao autor, para recolher custas pertinentes ao cumprimento de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003673-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSARIO EDUARDO SAMOR Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial da ação de despejo e decreto a rescisão do contrato de locação verbal celebrado entre as partes, bem como fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Outrossim, condeno o réu do despejo ao pagamento dos aluguéis dos meses de novembro de 2005 até a efetiva desocupação do bem, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.003450-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOSE SOARES DOS SANTOS Decisão:Sanadas as irregularidades, intime-se o autor para requer o que for sde direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000108-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOSE CARLOS CAMPO FILHO E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas: taxa judiciária R$ 330,59 (10% dos honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2008.003.000110-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JORDENI MARTINIANO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas: taxa judiciária R$ 190,77 (10% dos honorários advocatícios). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.003835-0A - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROGÉRIO VELOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em pretende o impugnante a fixação do valor venal do imóvel como aquele que deva ser atribuído à causa. O impugnante, às fls. 07/10, apresentou resposta, em que pugnou pela sua rejeição, pois foi arbitrado o valor de mercado do bem. O MP, às fls. 13, opinou pelo acolhimento da impugnação. É o relatório. Decido. Não assiste razão ao impugnante. Conforme se extrai do pedido realizado no item 7 de fls. 08/09, pretende o autor, caso não seja mantido na posse, a condenação do réu a lhe pagar a quantia de R$ 200.000,00. O pedido foi certo, e o valor da causa deve a ele corresponder. Pelo exposto, REJEITO a impugnação. Sem despesas. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000291-7 - ISRAEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer peças para instrução de Carta Precatória de Citação, de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004387-7 - MARTA JOELMA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Decisão:Ante a quitação de fls. 90, declaro integralmente cumprida a sentença de fls. 68. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004387-7 - MARTA JOELMA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais 12,78; Cit./Int. Postal APCJ 1,82; A.E.V.C 80,33; Sub - total (41) 94,93; CAARJ 9,49; Atos dos Distribuidores 9,11; Acréscimos 20% 1,82; FUNPERJ 600225174-9 (47) 5,20; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48)5,20; Taxa Judiciária (46) 22,22TOTAL (49) 147,97,referentes à 50% das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002134-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao ressarcimento dos danos materiais sofridos no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso, incidindo juros legais a partir da citação, e correção monetária a contar da citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbrito em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004763-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial da ação de interdito proibitório e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015244-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR.É o relatório. Decido.A parte autora, às fls. 32 pugnou pela extinção do feito, o que deve ser acolhido como desistência, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002896-3 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006430-3 - JOSE CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X STTRMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ANGRA DOS REIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:... A competência em razão da matéria é absoluta da justiça especializada, o que legitima o reconhecimento de ofício, sendo certo que no presente caso o tema foi ainda levantado pelo próprio réu quando do oferecimento de sua defesa em ambos os feitos conexos.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para apreciação e julgamento do objeto das presentes demandas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na ação principal e na ação cautelar e encaminhem-se ambos os autos à Vara do Trabalho do Município de Angra dos Reis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016988-7 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto às fls. 165. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.021050-4 - GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE Sentença:Trata-se de ação cautelar inominada formulada por GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI em face do PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 33, pugnou pela extinção do processo, o que deve ser acolhido como desistência, não existindo óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000097-4 - CELSO MARINS DO NASCIMENTO COMERCIO, REPARO E MANUTENÇAO NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PAULO C. C. ASSIS Decisão:...Defiro a liminar pleiteada pelo requerente da presente ação cautelar, uma vez que presentes os seus requisitos autorizadores. Com efeito, presente o fumus boni juris pela demonstração inicial de que fora realizado integralmente os reparos na embarcação do requerido, como se observa das fotografias de fls. 26/27. Por outro lado, o periculum in mora reside no fato de que não houve, a princípio, o pagamento integral dos serviços executados na referida emarcação, sendo certo que a sua entrega ao requerido poderá tornar de difícil reparação os prejuízos experimentados pelo requerente, mormente diante da possibilidade de venda ou qualquer outra negociação da embarcação sem que seja resguardado o direito verossímel que alega o requerente ser possuidor. Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR na presente ação cautelar para determinar que a embarcação Chatran, de propriedade do requerido Paulo Assis, fique no estaleiro pertencente ao requerente até ulterior determinação judicial... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004832-2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor para retirar guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença:...Ante o exposto, rejeito os embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno os réus ao pagamento de R$ 43.675,89 (quarenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação. Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020472-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDER CESAR DE PAULA Sentença:Ante o exposto, rejeito os embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno o réu ao pagamento de R$ 825,73 (oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária do término do prazo de apresentação do cheque. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.020214-3 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI e 869, ambos do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO JOSE SHWANS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a construção realizada pelo réu encontra-se ou não regularizada perante o Município, assim como se há ou não possibilidade de regularização da mesma, da forma como se encontra. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo MP, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone e endereço são do conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor já que a prova foi requerida pelo MP. Defiro às partes o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003363-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005939-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor, epla derradeira, se mantém o interesse no feito, diante da licença de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, porém sem despesas processuais, em virtude da isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.001746-9 (16526) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento em favor da autora do adicional de insalubridade, assim como dos atrasados do mês de outubro de 1999 a novembro de 2006, sendo que as parcelas em atraso serão acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, além de correção monetária, todos contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (atrasados), nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, inciso IX da Lei Estadual nº 3.350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006792-4 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:...A competência em razão da matéria é absoluta da justiça especializada, o que legitima o reconhecimento de ofício, sendo certo que no presente caso o tema foi ainda levantado pelo próprio réu quando do oferecimento de sua defesa em ambos os feitos conexos.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para apreciação e julgamento do objeto das presentes demandas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na ação principal e na ação cautelar e encaminhem-se ambos os autos à Vara do Trabalho do Município de Angra dos Reis.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005660-4 - DAIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Revogo a decisão antecipatória de fls. 23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002353-2 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre o acrescido e para informar se ratifica as alegações finais ou se pretende aditá-las, tudo no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Fixo como ponto controvertido a demonstração da correção, ou não, da aferição do consumo de água do imóvel da parte autora, assim como o número de residências que integram o imóvel e se os hidrômetros estão ou não em seu funcionamento normal, eis que as demais questões ventiladas na inicial são exclusivamente de direito.Determino, de ofício, a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conheci mento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela parte autora. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.003.004552-1 - ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Declaro cumprida a sentença quanto à verba sucumbencial, ante a quitação de fls. 247. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002771-9 - JULIO CESAR PASSOS VITALE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X C&A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 124 em nome do patrono do autor, conforme requerido às fls. 130.2) Ante a quitação de fls. 130, declaro integralmente cumprida a sentença condenatória proferida nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se.3) Quanto ao depósito de fls. 128, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré IBI, intimando-se-a a retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.010556-3 - ANA LUCIA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação reintegratória, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando os Autores definitivamente na posse da área descrita na inicial. Condeno, ainda a parte Ré em perdas e danos referentes às despesas despendidas com a demolição deferida em sede liminar, nos moldes acima, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dúplice formulado pela Ré. Em razão da recíproca sucumbência, ficam compensados os honorários e partilhadas as despesas processuais, na forma do artigo 21 do CPC, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça concedido aos Autores, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005478-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLEIDILANDE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Cite-se a ré. Após, será examinada a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006196-0 - ALEXANDRE SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X REGINA ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 19.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001354-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS INACIO DE PAULA NUNES Decisão:A liminar foi indeferida. Apenas cite-se no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ADILSON PEREIRA REBELEO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35.2) Quanto à liminar requerida na petição incial, deve a mesma ser deferida. Com efeito, é fato notório que a requerente titulariza uma grande área de terras, foreira à União, nas localidades de Jacuecanga, Monsuaba e Camorim. As fotografias de fls. 13 demonstram que a construção realizada pelo réu é recente, já que conta com menos de ano e dia, sendo a posse da autora imbuída de força nova, ensejadora da reintegração liminar. Pelo exposto, defiro a liminar para reintegrar à autora a posse da área esbulhada pelo réu, e que aparece nas fotografias de fls. 13. Expeça-se mandado de reintegração de posse, que deverá acompanhar cópia de fls. 13 para possibilitar ao OJA diligenciar na área com exatidão. Cumprida a liminar, cite-se o réu, em diligência conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0 - VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à GRERJ indicada às fls. 107.2) Digam as partes se renunciam ao prazo recursal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 97, pugnou pela extinção do feito, o que deve ser acolhido como desistência, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001479-0 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X EDNÉIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e decreto a renovação do contrato de locação comercial do imóvel situado na Rua do Comércio, nº 214, loja 15, Centro, Angra dos Reis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a iniciar-se em 01/10/2007, fixando o aluguel em R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinqüenta reais), mantidas as demais disposições do contrato de fls. 07/08v. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003891-0 - GABRIEL COUTINHO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.000750-6 - AGUILAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4, R$ 40,00; TOTAL (49) 40,00. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010549-2 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000497-7 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial contábil na administração da sociedade, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr. MARCELO MACHADO DE SOUZA AOAD, cujos telefone e endereço são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar os honorários periciais, que serão arcados pela autora, quem requereu a sua realização. Defiro às partes, no prazo de 10 (dez) dias, comum a ambas, a indicação de assistentes técnicos, assim como a apresentação de quesitos ao Juízo, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020994-0 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X SUELY MENDES Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 13, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.016085-9 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO) Ao autor, para fornecer cópias da inicial e da emenda, para fins de intimação da União, Estado e Município. \r\n\r\nId: 421257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.011057-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A) Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 421258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.003185-0 - Jefferson Viegas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Leni Fernandes de Souza. Indique o exeqüente no prazo de 05 dias, bens do executado, passíveis de constrição judicial, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.001539-3 - Jose Maria do Rosário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Rogério dos Reis Pereira e outro. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.003929-4 - Paulo Roberto Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Marcelo de Jesus Proença e outro. Apresente o autor o título original de fls. 09, em 05 dias, sob pena de extinção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.007192-0 - Fabio Antonio de Carvalhp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Benedito Machado Dias e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000306-0 - Claudinei Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.000210-0 - Georgia Maria Panayotis Damatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 85, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.004582-2 - Roberto Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X C. R. Informática. Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000109-6 - Carlos Alberto Lara dos Santos e outro. X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré bem como a depositária, para depósito da quantia penhorada a fls. 69, em 05 dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, comprove a autora suas alegações de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.822.000128-0 - Claudia Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 9.880,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000843-1 - Agnaldo Vargas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 84/85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000864-9 - Maria do Carmo de Barros Fogaça. X Sansumg Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.140,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003973-7 - Jose Carlos Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.004392-3 - Aline de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tavares Carneiro - OAB RJ077505, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004413-7 - Edirlei Laudeauzer Muger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004506-3 - Marcos Paulo Nunes. X A. Marge Filho - Convertedora Automotiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000071-9 - Monique Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Apresente o autor, em 05 dias, planilha das ligações que não reconhece como devidas, referente à conta de fls. 14/16. Após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000123-5 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Fica designado para realização de leilão o dia 20/03/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:00 horas para 2ª praça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001001-2 - Telmo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002183-6 - Antônio Carlos Silva Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 92/94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004405-8 - Jorge Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 829,93), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004441-1 - Roberto dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.822.000123-2 - Eliane Guedes Menezes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000251-0 - Giulliano de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Oi Telefonia Fixa. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003859-0 - José Vargas de Oliveira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 135 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 270,96, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005750-6 - Alzita Macedo Pozes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra a ré o já determinado a fls. 96, último parágrafo, considerando que o depósito de fls. 101 é o mesmo de fls. 91, que já fora devidamente levantado pela parte autora a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.822.001009-7 - Paulo Roberto Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover sobre fls. 123, considerando o V. Acórdão de fls. 118. Diga o autor o que deseja nos autos, em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001844-8 - Nilton Antônio Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquviem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001959-3 - Arlindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquviem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003755-8 - Marcos Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Banco Itaucred Financ. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003836-8 - Roberto Costas Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003838-1 - Bruno Aguiar Zanezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ055491, José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004378-9 - Nerizia Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378, Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.004381-9 - Gilson Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004466-6 - Paulo Sergio Balleriri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004467-8 - Michel Graciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004497-6 - Graciana Karina Pacheco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Torres Perdigão - OAB MG060502, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Paulo Roberto Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Lealk Berquó Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.006177-7 - José Carlos Castro Vilas. X Eduardo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Designo AC especial a ser realizada no dia 20 /02 /2008 às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.007674-6 - J M Lucas Padaria e Mercearia LTDA. Rep Leg(s): Ricardo Pinheiro Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB RJ145600). X Chocolates Garoto S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 26/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.003663-3 - Estação Delicia Restaurante e Bar Me (sabor A Quilo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo AIJ a ser realizada no dia 28/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive a testemunha arrolada a fls. 45. \r\n\r\nId: 420744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 56, parte final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009088-4 - Inventariante: ELENA PAZOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X MANUEL NIETO COUTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003802-5 -, Inventariante: L.R.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) A.G. Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao invetariante sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.009295-9 - Inventariante: TERLMA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X SÉRGIO LOURENÇO DA FONSECA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À inventariante sobre ofício do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004461-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CARVALHO DE FREITAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício ao Detran nos seguintes valores : OFÍCIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010568-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO - ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.010792-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANESSA SIQUEIRA DOS SANTOS Ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003587-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GLOBAL DE ARARUAMA ENG. E CONSTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa, eis que o valor indicado a fls. 238 está defasado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Fls. 44: Defiro. Designe-se leilão, a ser realizado por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Por determinação MM Juiz em despacho de fls. 46, foi designado o Leilão a ser realizado por Oficial de Justiça Avaliador, do bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 46, para o dia 14/03/2008 às 15:00 horas em primeira praça e dia 31/03/2008 às 15:00 horas em segunda praça e que o Edital foi enviado para o DO no expediente do dia 21 aguardando pagamento para publicação. Araruama, 20de janeiro de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000499-9 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X ALINE APARECIDA FERRACINI Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para que possa ser apreciado o requerimento de fls. 125. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008563-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M S MACRO SOLIDA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.052.001981-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MERCEDES BENS - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003442-4 - ZENI DE PAIVA MORALES E OUTRO X JURACY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005167-2 - VERA LUCIA BORJA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À interessada sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006744-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.052.006744-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Revogo o item '4' de fls. 52, uma vez que o réu já foi devidamente citado.2) Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007272-7 - MP X JORGE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 137. I-se os réus, via D.O., para ratificarem suas contestações. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007447-9 - IRACY SOTTO MORIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESPOLIO DE OTILIO GARCIA GOMEZ), Inventariante: NILCE PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.007896-5 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IOLANDA PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar ao autor 50% do lote de terreno n° 94, da Rua Manoel Machado, bairro Hospício, na zona urbana do primeiro distrito do município de Araruama, conforme descrito na inicial a fls. 03 e contratos de fls. 10/13.Expeça-se carta de adjudicação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 200,00, suspensa a exigibilidade da cobrança pela gratuidade de justiça que neste ato defiro ao réu. Retifique-se a capa dos autos, pois a ação de adjudicação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008273-7 - SUELI ALVARENGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X JOSÉ TEIXEIRA ZIOTTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre devolução da diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006880-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE ARAUJO BARROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 85 \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.005105-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEURIMA VENANCIO COLOMBO Despacho:Fls. 34/35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.052.000206-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREIA MARINHO CANDIDO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.052.011539-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE COIMBRA CAMPANATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000202-1 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSÉ MAGNO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005637-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 61 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 95/96 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls. 154: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, a fim de que o réu entre em contato com o autor para possível acordo. Expirado o prazo, sem manifestação, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.052.003537-6 - WANDERLEY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 157: Defiro a realização da 2ª perícia. Intimem-se as partes da data marcada pela perita; devendo o réu se fazer representar por assistente técnico, conforme requerido pela expert do Juízo, a fim de que sejam sanadas as dúvidas apresentadas na peça de fls. 151/152. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.052.003023-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010804-0 - EUZEBIA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:1) Certificadas as custas, intimem-se para pagamento os 2º e 3º réus, sob as penas do art. 475-J, do CPC.2) Quanto ao 1º réu, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 129. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência nos seguntes valores e códigos : OJA (1107-2) - R$ 43,81; CAARJ (2001-6) R$ 4,38; FUNPERJ (6002-25174-9( R$ 2,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,19.\" \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Fls. 202 - Defiro. Renove-se a diligência de fls. 197, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.052.007038-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JANINE SUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Analisando os autos constata-se que a petição de fls. 02/03 não se trata de embargos à execução dos honorários periciais. Assim sendo, equivocada foi a autuação do presente feito, eis que a referida peça deveria fazer parte do processo nº 2001.052.003539-8.Ante ao exposto, desentranhem-se fls. 02/03, 08/09 e 16 juntando-as ao processo nº 2001.052.003539-8. Após, abra-se conclusão naqueles autos.Quanto ao presente feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.000257-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : OFÍCIOS (1110-6) R$ 14,60; CAARJ (2001-6) R$ 1,46; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 073; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.052.001126-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls. 220. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002753-2 - MARCIA CRISTINA PERRUT PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Isso posto, indefiro o requerimento de aditamento subjetivo da inicial com base no art. 264 do CPC e acolho a preliminar para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, do CPC), suspensa a exigibilidade da cobrança dessas verbas em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito sumário).Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002969-8 - EDEM VILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para apresentar as suas alegações finais, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.003259-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Requerente, sobre a cota da PGE de fls 129 vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009951-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GRAÇA DUARTE MARINHO Despacho:Intime-se o autor para comprovar a alegação de fls. 21, no sentido de trazer aos autos prova de que a ré alterou seu endereço após a celebração do contrato. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008191-5 - GALDI'S PLAY CENTER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.000971-0 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X SHIRLEY SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Intime-se para pagamento, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.004909-6 - SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO RITA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 54/55 \r\n\r\nProc. 2007.052.009017-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 53: Defiro os ofícios requeridos, com exceção do Banco Central.2) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.009017-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : OFÍCIOS (1110-6) R$ 14,60; CAARJ (2001-6) R$ 1,46; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00127-3) R$ 0,73.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002041-7 - DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre guia de depósito de fls. 285.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002940-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida a fls. 19 e reintegrar o autor, em definitivo, na posse plena e propriedade do veículo descrito na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007928-1 - GAMES CELULAR E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BUSINESS ELETRONIC LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para ciência da carta precatória devolvida às fls. 48, bem como para fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.052.003214-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 386, ao autor para adequar o pedido ao rito executivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003330-3 (2595) - ROSA MARIA DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre cálculos do 8º Contador.\" \r\n\r\nId: 421347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.002988-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEASINHA DE ARARUAMA MERCADINHO LTDA ME Sentença:Considerando a remissão tributária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c artigo 794, II do CPC. P.R.I. Sem Custas, nos termos do artigo 26 da LEF. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003775-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO GASSI LELLES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.052.001057-4 (6734/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA. E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001179-7 (6258/97) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR E ADEMAR DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.052.004072-9 (8747/01) - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MAUD MARIA EMINGTT Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001461-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO CARLOS C CID Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002649-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FLAVIO MAGALHÃES PACHECO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000615-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ECASA EMP CATAVENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000661-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000693-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO IRINEU VARGAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001021-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001223-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH F MOREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001896-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YVONNE PINTO VELLEZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de YVONNE PINTO VELLEZ, em que o Exeqüente pela petição de fls. 22, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002329-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDYR ALVES DE AMORIM Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de WALDYR ALVES DE AMORIM, em que o Exeqüente às fls. 16, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004263-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EZEQUIEL NOVAES MARINHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EZEQUIEL NOVAES MARINHO, em que o Exeqüente pela petição de fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004569-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO JOSE DE MELLO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARMANDO JOSÉ DE MELLO, em que o Exeqüente pela petição de fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000333-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X JORGE GONCALVES RAMOS E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007989-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO) Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PEDRO PAULO FREITAS DE ARAÚJO, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 421346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.011605-0 - M.N.S.B. E OUTROS, Assistente: L.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X O.S.N. Decisão:1) Defiro jg. Fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados os descontos legais e obrigatórios, a serem descontados em folha e depositados na conta corrente em nome da r.l. e assistente dos autores(fl.05).2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 10h. 3) Cite-se. Intimem-se. 5) Ofície-se para desconto e para que o empregador informe, em dez dias, os rendimentos do réu.6) Vista/ciência MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.000243-4 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X P.R.A.D.D.), R.A.D.D. Decisão:(...)Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR PRETENDIDA, para autorizar a visitação da Autora a sua filha RAÍSSA ARAÚJO DUTRA DIAS, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, pegando-a no sábado às 09h e devolvendo-a até às 18h do domingo.Cite-se e intime-se o Réu do inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004111-3 - K.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.K. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.003733-1 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio entre as partes epigrafadas.Com o documento de fl. 84 os Requerentes fizeram prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo de um ano (na forma do art. 1580 do Código Civil).Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 02/03 e converto em Divórcio a separação do casal.Custas pelos requerentes, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, promova-se a averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003727-7 - T.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Sentença:Considerando que é dever da parte manter o endereço atualizado nos autos, reputo os Exeqüentes regularmente intimados para promover o andamento do feito (art. 238, parágrafo único, do CPC). Assim, considerando que os Exeqüentes quedaram-se inertes, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.004129-2 - J.V.S.F. E OUTRO X J.B.S., S.S.S., E.S.S., V.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.006079-1 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.C.S.) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 421332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.000824-0 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Monica Campos da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Fica designado o dia 11/02/08, às 14 horas para realização do 1º Leilão, caso não haja licitante, o dia 25/02/08, mesmo horário, para o 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001220-5 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael Damião da Silva Ribeiro. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002997-9 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Reinaldo Medeiros dos Santos. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.222,69 (mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003017-9 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Fernando Cunha dos Santos. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 519,56 (quinhentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003018-9 - Antonio Carlos Teixeira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Panamericano Arrendamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003313-0 - Silvino Martins de Abreu. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 104, com as devidas cautelas. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.004052-3 - Rosana da Silva Paula. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003274-7 - Claudio Murilo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Unimed. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nEm vista do informado à fl. 33, verifica-se que a ação perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003753-6 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Gabriel dos Santos Dantas. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerido. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001634-1 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Luiz Antonio Carreira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001877-5 - Celio Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Denise Braito de Oliveira da Rosa. Fica redesignado o dia 12/02/08, às 14 horas, para realização do 1º Leilão e caso não haja licitante, dia 26/02/08, às 14 horas para o 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001969-0 - Paulo Sergio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Ariovaldo Augusto Kelly. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002619-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Katia Regina Soares de Medeiros. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002847-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Luciana Pereira Alves. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003412-4 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Sonia Marta da Silveira Silva. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003414-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Sandra Regina Medeiros. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002002-2 - Marcio Ferreira Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Solange Nogueira Castro e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000881-2 - Davi Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001858-1 - Michelle Esteves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002466-0 - Justa Correa Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002568-8 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003271-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Akimi Miki Borges. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 420818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005653-4 - CONCEIÇÃO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Diante do certificado à fl. 97, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.003674-5 (30298) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALIANDRE MARTINS Despacho:Desentranhe-se fl. 149 por ser estranha aos autos.Ao credor para que se manifeste sobre o acrescido à fl. 141, 145 e 147. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000045-6 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.000679-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher custas referentes a reiteração do ofício de fls. 50, conforme abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006656-4 - JOSE MILTON DOS SANTOS SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 108 ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2004.007.007731-6 - NANCY FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE-ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Fls. 149, item 06 - \"6) Venha a ré com evolução do valor das prestações da autora, desde 2004, a fim de se saber como ocorreu aumento de 323,60%, como afirmado na inicial. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005112-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IRIS DA SILVA Despacho:Fl. 46: Renove-se a diligência de fl. 29 conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.007.000132-1 - RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X ROSANE DA SILVA Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - ESPÓLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 648 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.007091-5 (28042) - EVARISTO REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada pelo \"expert\" para realização da perícia, valendo o transcurso do prazo de 5 dias, em silêncio, como concordância e compromisso quanto ao comparecimento. Após, intime-se o perito, por telefone, conforme requerido à fl. 435. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.004900-4 (49004) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X UBALDO LOPES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.007.001441-7 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003266-2 - G T S SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA Despacho:Fl. 36: Diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 26, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001677-2 - DULCINEIA ROMÃO DE PAULA, ALINE APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHEBAT (SP-065441) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003222-2 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REFRIGERACAO YUKI LTDA, Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Ao autor dinte da devolução daa carta precatória. Portaria 02/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.006647-4 (29807) - Inventariante: JANDIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X VIRGILIO SEVERIANO DA SILVA JUNIOR A inventariante sobre resposta do oficio fls.84. Portaria 02/03. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.007.003692-9 - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DIAS DE CARVALHO), MAGALI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 179: Defiro. 2 - Fls. 202/3: A autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.000074-9 - JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE MAGELA SIMOES Despacho:Fl. 42: Defiro o prazo de 30 dias para que o autor proceda ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.007.007842-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JORNAL INTEGRAÇÃO DE BARRA MANSA LTDA FLS. 40/45 AO AUTOR,. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.013576-1 - VERA LUCIA DE ALMEIDA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O documento de fl. 26 indica que a 1ª autora não apresentou declaração de isento, mas sim DAAIRPF em 2007. Assim sendo, aos autores para que cumpram integralmente despacho exarado à fl. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004778-0 - LUIZ EDEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 110, em favor do credor.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003213-2 (30225) - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), MARCO ANTONIO MAXIMO JONES, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Diante da permanência do interesse na produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.03.2008,às 15:00 horas.À parte autora para que junte o rol de testemunhas no prazo legal.Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento à audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001642-1 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPRESSO VERAMAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 293, recebo os recursos de apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para que apresentem as contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 421259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - Inventariante: VALMIR ABUD BRAZ VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FARID ABBUD BRAZ Ao autor para cumprir integralmente a R. decisão de fls. 32 e 32 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003575-4 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL De acordo com a portaria 01/2003: ao autor fornecer as copias necessarias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004335-0 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006069-4 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIZA PEREIRA BARBOSA Ao autoreface o teor do ofício de fls.32. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.003327-3 (18810) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL, EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)), CRISTINO CASTRO FILHO), Interessado: FINANCEIRA BEMGE S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEANDRO FERREIRA DIAS), FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao autor face as respostas dos ofícios de fls.321/324. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao exequente face o depósito de fls. 172/174. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.007.002551-6 (21956) - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X GEORGINA MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaira 001/2003) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006704-4 - VIVIAN TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.001524-6 - POSTO SÃO FELIPE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.006416-4 - JANICE GIL LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X Falecido: JOÃO FERNANDES Ao requerente sobre autos desarquivados, e ao peticionário de fls 32 para regularizar sua representação.. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), Interessado: ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA., Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Aos autores: fornecer as cópias dos documentos necessários a fim de promover a apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003046-6 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA (SP-143644), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ASTRA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Ao autor face a resposta do ofício as fls. 196/ 206. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS, POR COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002228-7 - ROSANA LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Ante fls.127 e segts.: Ao réu. \r\n\r\nId: 421260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ...3. Após, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias sobre a integralidade do depósito, ciente que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC.Intime-se... (AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000348-8 - JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.506.004287-9 (1103) - ELIZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003427-0 - ALUIZIO ANTONIO DOS SANTOS, ELZA CHIEREGATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003729-5 - TERESA CRISTINA COSENDEY REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores postulados. Intime-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.001580-9 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006617-7 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.001309-6 - EDMUNDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.001490-8 - VANIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.006067-5 - ALDO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da ação e considerando o objeto da causa, é possível que tenha havido modificação da prescrição médica, o que deve ser esclarecido pelo autor, vindo, se for, o caso, as respectivas receitas, no prazo de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005781-6 - PATRICIA MARIS FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:...Posto isso, considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO FUNDAMP QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS impugnados à contar dos vencimentos do corrente mês de janeiro, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).Intimem-se para o cumprimento.Após, digam as partes se possuem outras provas a produzir, bem como sobre a eventual possibilidade de acordo, nos termos do artigo 331 do CPC, tudo no prazo comum de 15 dias.Com as manifestações, ao MP.Oportunamente, voltem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001837-9 - HAMILTON DE SOUZA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002169-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000780-2 (1863) - Habilitado: OLGA MARINA DE SOUZA MANOEL HILARINDO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. 84/88. \r\n\r\nId: 421266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000193-5 (5866) - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-089691)) X F.H.S.V. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 12, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.506.006636-5 (11098) - N.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.A.B.C.J. E OUTRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CPs. \r\n\r\nProc. 2007.007.007010-9 - VITOR HUGO MENDES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VITOR HUGO RIBEIRO MORAIS Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONTENHA O COMPROVANTE DE PROTOCOLO DO REFERIDO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.007.010311-5 - RAILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X LEANDRO DA SILVEIRA SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 11.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.004548-6 - ISABEL GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença: É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR. Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Sem Custas e honorários advocatícios . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005045-7 - JOSE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X EMILLY CASTELAR PESSANHA CAMPBELL Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL. 20, OBSERVANDO QUE A CÓPIA DO MESMO FOI ACOSTADA ÀS FLS. 30/31. APÓS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 22/24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.014143-8 - BRUNA DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença:Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma dos artigos. 267, I c/c 295, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000175-8 - CINTIA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Pelo exposto, independentemente de justificação prévia, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requerida, nos termos dos arts. 804 e 855 e segs., ambos do Código de Processo Civil, quanto ao arrolamento dos bens acima referidos, tornando-os indisponíveis, notadamente, o direito e ação sobre os imóveis e os veículos que se encontrarem estacionados no local da sede da atividade comercial do requerido, todos descritos na inicial, bem como os que se encontrarem registrados no DETRAN em nome do requerido. Defiro, ainda, o arrolamento e bloqueio de 50% (cinqüenta por cento) das contas existentes nas instituições bancárias referidas na inicial e de titularidade do requerido ou da empresa individual constante de fl. 24.Nomeio o requerido como depositário dos bens. Expeça-se mandado para arrolamento do direito e ação sobre os bens imóveis descritos, bem como dos veículos que se encontrarem estacionados no local da sede da empresa do requerido, descrito na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007134-0 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X D.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:FL.65- AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.007.007631-6 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X TONY LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013319-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE A GUARDA E VISITAÇÃO DA FILHA MENOR.3) ESCLAREÇAM OS AUTORES SE OS ALIMENTOS FIXADOS NO PROCESSO MENCIONADO À FL. 03 SÃO SOMENTE PARA A FILHA DO CASAL. EM CASO PODITIVO, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.4) ESCLAREÇAM OS AUTORES A PARTILHA DO BEM IMÓVEL MENCIONADO À FL. 03.5) VENHAM A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho:1) DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA DIVORCIO LITIGIOSO. RETIFIQUE-SE NA DRA.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS PARA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO.3) EMENDE-SE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 282, VII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006968-3 - CATARINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X AGNELIO SILVA Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08.2) APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA CE NO ITEM 3 DE FL. 59.3) SEM PREJUÍZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA CE À FL. 59, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2006.007.008471-4 - MARIA APARECIDA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE FRANCISCO JANUARIO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.005985-0 - ANTONIO FABIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLICIA BRAZ FABIANO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.014193-1 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE WAKNIN MARINHO (RJ-159106E)) X JOICE PACHECO DE AVILA SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001988-2 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBE FLS. 107/118. \r\n\r\nProc. 2005.007.005934-1 - GUSTAVO LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO LUIS DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002278-2 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO Decisão: Isto posto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. Após o prazo acordo, intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, a fim de informar se o referido acordo foi totalmente cumprido, valendo o silêncio com anuência tácita à extinção do feito. Intimem-se. Expeça-se Alvará para que a RL da exeqüente proceda ao levantamento de todas as importâncias retidas nas contas de FGTS e PIS/PASEP do alimentante, desde que disponíveis para saque. \r\n\r\nProc. 2006.007.004004-8 - LUANA DE CARVALHO ANDRADE - MENOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERGIO NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:FL.82 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003312-5 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.E.G.), L.R.P.G.), B.P.G. Despacho:DIANTE DOS RENDIMENTOS DA RL DOS EXEQUENTES INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005142-5 - L.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.E.G. Despacho:1) DIANTE DOS GANHOS DA RL DOS AUTORES INDEFIRO O PEDIDO DE JG, RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2) INDEFIRO O PEDIDO DE ITEM 2 DE FL. 21, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.014244-3 - ANA BEATRIZ GARCIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ALEXSANDRO MIRANDA DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE DEVIDAMENTE AVERBADA.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020351-0 - BRENDA PAULA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE QUE NO PRAZO DE 48 HORAS COMPROVE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.007.000817-9 - DIEGO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ARTUR JOSE DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 147V E O EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 149. \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:1) COBRE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 117. 2) À PARTE AUTORA E O MP SOBRE FLS. 121/130. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 263.2) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.001564-5 - I.O.M., L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Deixo de designar data para realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, ante a revelia decretada da 2ª ré citada por edital. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004838-4 - ELIVELTON JULIO BILAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X ROSANE CLÁUDIA RIBEIRO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO), BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006201-0 - CLAUDIA DE SOUZA CESARIO X ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)), ITALA MARIA DE SOUZA FERNANDES, Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 124. OFICIE-SE AO INSS A FIM DE QUE BLOQUEIE A PENSÃO POR MORTE A QUE TEM DIREITO A MENOR, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER PROFERIDA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nHomologação, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2003.007.002933-2 - I.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:INTIME-SE A 1ª AUTORA PESSOALMENTE NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 45, ITEM 2. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.006517-1 - VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA X MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005614-9 - SILVANIA REIS CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DENISE REIS CARVALHO Decisão:1) DEFIRO J.G.2) PROCEDA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL. 09 DEVOLVENDO-O AO PATRONO DA PARTE AUTORA.2) UMA VEZ QUE NAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA CONSTAM QUE ESTES DEIXARAM 10 FILHOS, VENHAM AS DECLARAÇÕS DE CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS IRMÃO DA REQUERENTE COM O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003681-1 - JANAINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X JOSE ROBERTO DIOLINDO Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte requerente sobre fls. 92\" \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO O CANCELAMENTO DO PROCESSO EM APENSO, JUNTANDO TODAS AS PEÇAS NO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E SIM DE IMPUGNAÇÃO AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE E DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.006113-3 - SANDRA APARECIDA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X JULIO CESAR ELOI CABRAL Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 27.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 25.3) NOMEIO A REQUERENTE A INVENTARIANTE, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 4) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004412-3 - LUIS GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO LEANDRO COSTA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001329-1 - BRUNO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JAIME ARAUJO DA SILVA À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006674-0 - DARLAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NIVALDO AUGUSTO DA SILVA Em cumprimento à portaria 01/03:\" à parte autora\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000619-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.S.R. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013561-0 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X GLEIZE NARA FARIA DE AZEVEDO TEODORO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 12.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.12, ITENS 2 E 3 \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.009815-6 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.ANTES DO CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DE FL. 19, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, APRESENTANDO OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06 E 07. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.014109-8 - NILO VANDERLEI CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANINI APARECIDA DE LIMA DINIZ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 96.2) INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 97. PROCEDA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004483-4 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TALYSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 35. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.017852-9 - E.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:OBSERVANDO QUE A PARTE AUTORA CONSTITUI NOVO PATRONO À FL. 57, SENDO O OFÍCIO DE FL. 86 RETIRADO POR ESTE, ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FL. 83 SE AINDA POSSUI INTERESSE EM PATROCINAR OS INTERESSES DESTA, APRESENTANDO, SE FOR O CASO, O SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002601-6 - CORDELIA LAVINIA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 30.2) FLS. 31 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007987-1 - ROBERTO ADRIANE BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) MANTENHO JG.2)FL. 28. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005599-6 - GENEZITA MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.004101-6 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL em cumprimento à portaria 01/03: às partes sobre fls. 74/84 \r\n\r\nProc. 2007.007.012902-5 - IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X EDISON GOMES DE MATOS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 88.2) DESENTRANHEM-SE FL. 89, POR SE TRATAR DE CÓPIA.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.012973-6 - FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X REINALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.012978-5 - IVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO DA SILVA) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 421265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.007.000041-7 (2003) - D.H.A.S. X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de alvará de liberação das verbas indenizatórias feito pelo alimentando, valendo o silêncio como concordância, \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.007.001909-9 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003428-1 (7036) - S.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.R.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001654-4 - E.J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 85, DEFIRO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA DESCONTO, COMO PUGNADO. 2) AOS AUTORES (ALIMENTADOS) PARA QUE CUMPRAM-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 82, APRESENTANDO-SE A PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA. 3) APÓS, RETORNEM À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005654-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.P.R. À parte autora sobre fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2004.007.001582-7 - B.A.L. X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1) FACE A COMUNICAÇÃO DE FLS. 61/62, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL. 57. 2) INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REQUERENTE, NA PESSOA DA REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE FORNEÇA OS DADOS BANCÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. 3) JUNTE-SE A PARTE AUTORA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2004.007.003752-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre a certidão do OJA, de fl. 178v. \r\n\r\nProc. 2006.007.007660-2 - MARIANA GUIMARAES NOGUEIRA X RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001609-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X S.L.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)), P.P.L.), N.P.L. \"'As partes para apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006098-0 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.A.R. Despacho:Fl. 23: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006144-3 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X I.B. Ao patrono da parte autora sobre certidões negativas da autora e réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.006440-7 - M.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X W.A.T. Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 17, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob penade cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.007.006973-9 - MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO LOPES DA CUNHA Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.007011-0 - L.F.O.D.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X B.D.G. Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 19. 2) Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 18, I, parte final, em 05 dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.007.003491-5 -, (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:Diante da maioridade civil de Carlos Henrique Miranda Silva, conforme se depreende de fl. 91, resta sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial de fl. 95.Em face do exposto, sendo certo que a maioridade civil do representado inviabiliza a continuidade da aplicação de quaisquer medidas protetivas em seu favor, JULGO EXTINTA a medida executória. Dê-se ciência pessoal ao MP. Preclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.000367-4 - IVONE DESTITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004988-1 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.S.S. Despacho:I- Fl. 24: Defiro. II- Designo o dia 03/03/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006284-0 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X S.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:Fl. 55: Defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.506.001814-7 - SEBASTIAO ROGERIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005390-5 - N.G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) À parte autora sobre fl. 67. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008964-5 - CHARLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Cumpra-se a parte final do R. despacho de fl. 22. Após, volte concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.004465-2 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Fl. 34 vº: Defiro. Atenda-se ao MP. (\" Requer seja esclarecido pelas partes como será feito o pagamento da pensão em caso de inexistência de vínculo, devendo ficar esclarecido o percentual de cada filho, a data da quitação e a forma de pagamento.\") \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003365-7 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2008 às 13:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso.E.T.: Diante do teor de fl. 139, intime-se o réu na pessoa de seu patrono. Regularize-se a autora sua representação, como determinado à fl. 144. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003020-6 - M.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre respostas de oficios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007984-6 - MARIA MIRZELENE DE LIMA BERARDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DJALMA BERARDO À parte autora sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.007.004949-2 - A.M.D.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H. Ao patrono da parte autora sobre a certidão do OJA (negativa). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.005476-6A - A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X R.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, DIGA O MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.005978-2 - J.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.S.F.L. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001951-0 - V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: À parte exeqüente sobre fls. 241v/242. \r\n\r\nProc. 2003.007.003427-3 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X A.F. Despacho:Diante da certidão de fl. 88 vº informe a exequente o atual endereço do réu, a fim de ser cumprido o despacho de fl. 83 vº e posterior análise do pedido de fl. 95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003039-9 - C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) \"À parte autora sobre fls. 79/81.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004785-5 - EUZILANE TERESA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.007026-9 - GABRYELLA NAGIB NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (SC-009797B) À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008321-7 - VITOR BRUNO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GEORGTEON OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) À parte exequente \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020648-0 - IRACEMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ANTONIO JOSE DE BRITO Despacho: ADEQUE-SE O PEDIDO, BEM COMO A PLANILHA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO, ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 65. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007468-6 - R.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X C.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003217-0 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X M.B.C.P. Despacho:Fl. 27: Defiro. aguarde-se no prazo por 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005451-3 - LUCIMAR LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ROSIMEIRE LUZIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) I - Fl. 94 - Regularize-se para a devida apreciação ( Ao autor para assinar sua petição). \r\n\r\nProc. 2007.007.006474-2 - MILTON LUIZ X VILMA NUNES QUEIROZ E OUTRO, MARCOS VINICIUS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26, item 5, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. ('item 5: Afirme-se em cartório a ausência do 2º réu.\") \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005827-9 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:Considerando que o pedido de fl. 352 foi formulado dois dias antes do recesso forense, ou seja, muito próximo da visitação que se pretende obter, bem como da impossibilidade de ser o réu, genitor dos menores, intimado para se manifestar sobre o pedido formulado, em que pese o parecer do MP de fl. 353, mas considerando a decisão já deferida à fl. 329, defiro em parte o requerido à fl. 352 para o fim de autorizar a visitação da genitora aos menores no período de 22 a 31/01/2008. Expeça-se alvará de autorização. Intime-se o genitor da presente decisão, com urgência. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.011675-4 - D.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl 17: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005338-0 - A.B.S.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"À 1ª requerente sobre fl.31.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006672-6 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha a inicial subscrita pelas partes. Após, retornem à conclusão para sentença. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.013271-1 - MARCIA SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG. ... 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER PLEITEADO NO JUÍZO COMPETENTE E PELA VIA PRÓPRIA, CONFORME JÁ DECIDIDO PELO STJ NO RESP.178130/RS - 4ª TURMA - MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - DJ 04/04/12, RESP.436935/RS-4ª TURMA - MINISTRO FERNANDO GONÇALVES-DJ 27/09/2005, BEM COMO POR NOSSO TRIBUNAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 7787/2007, 15ª CÂMARA CÍVEL- RELATOR DESEMBARGADOR GALDINO SIQUEIRA NETTO-DJ 25/09/2007. 4) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO MENCIONADO NA INICIAL. 5) APRESENTE A PARTE AUTORA ALGUM DOCUMENTO QUE COMPROVE A POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.002198-9 (4292) - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.X.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006739-0 - ALLYSON BRENO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X DANDARA CRISTINA PIRES GONÇALVES ÀS partes sobre o laudo DNA\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.000301-1 - A.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) ÀS partes sobre o laudo DNA\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.000079-8 - MARCIO GUILHERME LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOCELINO SILVERIO ROCHA À parte autora sobre fl;48 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.001611-3 - JUAN PABLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X MICHEL FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre fl.55 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009805-0 - GRAZIELE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDSON LUIS DE ASSIS À parte autora sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.007.003227-1 - MIKAELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X SENIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA (fl. 52 vº). \r\n\r\nProc. 2007.007.001883-5 - MATHEUS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre as certidões do OJA (fls. 26v e 27v) e ofício de fl. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.014243-1 - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ELAINE FERNANDES GASTAO PINNA Decisão:Desta forma, pelos fundamentos elencados na decisão acima transcrita, o deferimento da medida liminar ora pleiteada, ao menos nesta oportunidade, está fadada ao insucesso, uma vez que o requerente não trouxe aos autos qualquer fato relevante que rechace as alegações apresentadas pela requerida no feito por ela proposto.O Ministério Público opinou contrariamente ao deferimento da liminar.Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada.Apense-se o presente ao feito nº 2007.007.014378-2. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006750-9 - DULCE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), MIKE SOUZA DA SILVA Decisão:I- Concedo a antecipação de tutela. Expeça-se o termo de guarda provisória pelo prazo de 180 dias. II- Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002096-9 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), K.W.G.O. À parte autora sobre certidão do oJA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.003910-4 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X M.C.S.S.A. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.007.001615-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X G.O.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:ESCLAREÇA FL. 336, DIANTE DA DECISÃO DE FL. 215 E DA EXECUÇÃO AJUIZADA DE FORMA AUTÔNOMA (PROC. 2006.007.003969-1). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.001568-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Isto posto, defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, tal como requerido pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 01/04/08 às 13:20 h. I \r\n\r\nProc. 2007.007.010918-0 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.S.R. Despacho:Fl. 15: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.012196-8 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OZEIAS DA SILVA MEDEIROS Despacho:Fl. 32: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.007.001452-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/03/2008 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. E.T.: Intimem-se as partes, bem como Douglas, no endereço de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.007.003053-3 - M.P.E.R.J./.R.J. X L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Nada a prover, diante do teor de fl. 84. No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 79/80, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.005498-7 - MARCOS AURELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCO HENRIQUE REBELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013705-8 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X LARA MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 40.2) AO MP, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.002070-2 (4154) - A.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.001936-9 - JOSE GERALDO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005435-7 - ROSENILDA MARIA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X NILTON DE CARVALHO MENDES \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020509-8 - SHEILA DA SILVA TRAJANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl 29: Defiro. Aguarde-se no prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004190-0 - B.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Aos interessados. Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.009868-5 - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 25: Defiro. Aguarde-se no prazo por 60 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003558-7 - M.I.M.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 93: Defiro. Aguarde-se no prazo por 60 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.007246-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES Despacho:Fl. 53: Defiro. Aguarde-se no prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008385-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fl. 30: Defiro. Aguarde-se no prazo por 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.015394-3 - ANGELA MARIA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOÃO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002328-4 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Ordem de Serviço 01/2004: Defiro vista pelo prazo de cinco(5) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.012975-0 - G.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.C.J.A.) Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 14/15. Designo o dia 03/03/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 421267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007281-5 - FRANCISCO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...\"Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a penhora.Condeno o embargante nas custas do processo e honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do crédito perseguido.Prossiga-se na execução fiscal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020612-1 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de embargos de devedor opostos por lojas Cem S/A. incidentalmente aos autos da execução fiscal nº 2006.007.007318-2, que lhe move o Município de Barra Mansa, sustendando, em apertada síntese, ilegalidade dos procedimentos administrativos que originaram e constituíram o crédito fiscal perseguido; tudo conforme inicial de fls. 02/14, que veio acompanhada dos documentos de fls. 15/82.O embargado ofereceu impugnação às fls. 85/88, sustentando a ausência de garantia do juízo como requisito de admissibilidade dos embargos, e, no mérito, a regularidade da autuação fiscal.Instados a se manifestarem quanto a produção de provas, o embargante se quedou inerte e o embargado postulou o julgamento do feito, conforme certidão e manifestação de fls. 94 e 95/96.È O RELATÓRIO, FUNDAMENTO E DECIDO.Inicialmente, rejeito a questão prévia de falta de garantia do juízo, diante do depósito de fls. 45 dos autos da execução fiscal.Quanto a questão tardiamente suscitada às fl \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004580-0 - CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.018307-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009548-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X IGREJA E ASSEMB DEUS B MANSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.011722-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOSE LOPES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.013250-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X MARIA DA GLORIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.013945-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.014362-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X OTACILIO G MOURAO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015792-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X TABERNACULO J N JERUSALEM Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.009773-8 - Município de Barra Mansa X MANOEL GUIMARAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.010710-0 - Município de Barra Mansa X NILDA HELENA ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.013154-2 - Município de Barra Mansa X JOSE SILVINO GUIMARAES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.007.015465-7 - Município de Barra Mansa X JOAO ANDRADE CUNHA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.015681-2 - Município de Barra Mansa X ANTONIO DE FREITAS TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.13 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017680-0 - Município de Barra Mansa X CONDOMINIO RAMOS E CARVALHO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a substituição no pólo passivo da demanda e a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução. Tendo sido noticiada a transferência do imóvel, defiro a retificação do pólo passivo.Considerando que o executado não foi citado, após a retificação do pólo passivo, recebo petição de fls.10 como pedido de desistência, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a substituição no pólo passivo da demanda e a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução. Tendo sido noticiada a transferência do imóvel, defiro a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.018268-9 - Município de Barra Mansa X JIVALDA BOMFIM DA COSTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando que o executado não foi citado, recebo petição de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente à fl. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Barra Mansa, 22 de Outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.007.022845-8 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022867-7 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.023154-8 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.023155-0 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023245-0 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023337-5 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.023340-5 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.023341-7 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.023344-2 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.023347-8 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.023520-7 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.027454-7 - Município de Barra Mansa X VALERIA MONLEVADE DE SOUSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2004.007.027577-1 - Município de Barra Mansa X ONOFRE CELIO DOS REIS Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2005.007.007681-8 - Município de Barra Mansa X ANTONIO MIRANDA OLIVEIRA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2005.007.008191-7 - Município de Barra Mansa X ANTONIO MUNIZ DA SILVA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000051-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA G BATISTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000108-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA FINESE Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.002404-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:1) Considerando que não foi atendida a ordem determinada no art. 11 da LEF, bem como considerando que o depósito do valor executado não prejudicará as atividades do executado, atentando-se para sua notória liqüidez, acolho a impugnação ao bem nomeado a penhora.2) Intime-se o executado para, no prazo de cinco dias proceder ao depósito do valor executado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.007715-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls.126/130. Ao exeqüente sobre fls.124/125 e 131. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.006783-9 - COLITUR-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nId: 421269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 33, caput, da lei 11.343/07, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.012273-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Não obstante assistir inteira razão à i. Promotora de Justiça, entendo que manter a data da audiência designada para o próximo dia 22/01/2008 acabará por ensejar em maior atraso da instrução processual, tendo em vista a dificuldade de se localizar a testemunha policial militar para a apresentação neste juízo em meio as suas férias.Sendo assim, redesigno o ato para o dia 12/02/2008, às 15 horas. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.007.013220-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIOVANI COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Pelo presente fica a Defesa do acusado intimada de que foi deprecada a oitiva de 01 testemunha de acusação para a Comarca de Santa Rita de Jacutinga - MG. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.007.000500-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) ....Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento defensivo de revogação da prisão preventiva do acusado, vez que presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, na forma acima delineada.Cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.007.000606-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E) Despacho:Acolho o requerimento ministerial ante ao que consta às fls. 97 e 145. Designo interrogatório do réu para o dia 12/02/2008, às 14h30min. Cite-se / intime-se por edital. Dê-se ciência às partes. Observe o cartório que o réu tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004672-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEFFANIA KETHULYN REGINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Pelo presente fica a defesa da acusada intimada de que foi designado o dia 12/02/2008, às 14h e 30min, para oitiva da testemunha de acusação no JD da Vara Única da Comarca de Pinheiral - RJ. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.007.009086-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Pelo presente fica o douto patrono do réu intimado de que foi designado o dia 15/02/2008, às 13hs, para o mesmo tomar ciência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147, n/f do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.003013-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXSUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Fls. 106 - A defesa em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.007.005410-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMERITO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:1) Atenda-se o MP fls. 145.2) Esclareça a Defesa a parte final de seu requerimento de fls. 146, no tocante à vinda da \"APF das armas que foram noticiadas como subtraída da vítima pelas testemunhas em juízo\" (sic), considerando que não houve prisão em flagrante do acusado Romerito, bem como este afirmou em seu interrogatório que \"jogou as armas no mato\". Prazo: 72 horas.Com relação à primeira parte, esta já foi objeto de deferimento no item 01 acima. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., , art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 1º denunciado. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.005079-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALADARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ora ofertado pela Defesa de ROBERTO VALADARES SOBRINHO, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Cumpra-se fls. 188 com urgência. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.007.001726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE SOUZA VANELI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Fica o douto patrono do acusado de que foi designado o dia 30/01/2008, às 14h15min, para oitiva de uma testemunha de acusação na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - RJ e, o dia 11/02/2008, às 14h e 45min, para oitiva de uma testemunha de acusação na 3ª Vara Criminal da Comarca de Guaratinguetá - SP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013716-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENEAS NICOLAU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Fls. 43 - Diante da existência de advogado constituído nestes autos, cumpra-se o item 01 na figura do pa trono. \r\n\r\nId: 421264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.007.004437-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO VANI CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PENA do réu FLÁVIO VANI CORREIA. Transitado em julgado, provcedam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se.P.R.I.\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14ii \r\n\r\nProc. 2004.007.004825-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANGELITO VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:\"... em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefirpo o requerido à fl.145. Intimem-se.Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado\". \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, in fine c/c 14, inciso II do CP, n/f do art. 29 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006368-3 - M.P. X E.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:\"...Ante do exposto, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado Elcio, uma vez que se encontram presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art.312, do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 421268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.002438-5 - Dirceia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.002857-5 - Arlete Maria de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Heloiso Carlos de Almeida. Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002911-7 - Sergio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.002933-6 - Ana Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.004220-1 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Nelson Antonio Piazera. Fls. 14 - Não se extrai do comprovante postal de fls. 08/v a eficácia do ato dde comunicação, tanto que foi determinada nova ordem de citação por OJA. Assim, diante da certidão de fls. 12/v, venha o endereço onde possa ser realizada a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.824.004209-9 - Carolina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). 1) Fls. 141/142 - Mantenho fls. 139/v. 2) Ordem de bloqueio eletrônico infrutífera. Traga a credora a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002513-4 - Rita Aparecida Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Fls. 75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido, e outro em favor da ré para levantamento do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005101-7 - Dione Krull dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.824.005112-1 - Tatiana Rodrigues Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 114, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.005305-1 - Edna Mara Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 47/48 - Cumpra-se fls. 43. Venham as correlatas faturas comprovando-se o descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.005718-4 - Jose de Paiva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro fls. 55. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000068-1 - Emenegildo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face os cálculos apresentados pelo autor e seu patrono as fls. 76 e 86, diga o patrono do autor se também dá quitação quanto à verba honorária. Se positivo, expeça-se mandado de pagamento ao autor e seu patrono, observando-se a solicitação de fls. 92, letra \"a\", na proporção de 80% e 20% respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000601-4 - Gilberto Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.001073-0 - Ilosina Rodrigues Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001112-5 - Rosineia Abreu de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S. A., Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda LTDA, Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1) Fls. 56/57 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 59- Mantenho fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.824.001306-7 - Flávia Soares Gallucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ100011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001517-9 - Raniele Arantes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494, Márcia Helena Pimentel de Castro - OAB RJ138445). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002192-1 - Dina Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Justen e Espindola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002204-4 - Luana Faria de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Evadim Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento para esclarecer que: Deverá a autora, tão logo comprovado o cumprimento da obrigação pela ré, proceder à devolução do aparelho celular descrito na inicial e eventuais acessórios que se encontrem em seu poder. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002290-1 - Irma Léa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002407-7 - Carmeluce de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.002440-5 - Julio Cesar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002470-3 - Adriana Silveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1)Fls. 44 - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 - TJRJ - Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. 2) Intime-se o devedor para o pagamento do valor residual apontado às fls. 48, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.002486-7 - João Lucio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Fininvest S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002860-5 - Jose Ronaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X O. F. S. - Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002906-3 - Bernardino de Paula Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rochiel Domiciano Pires - OAB RJ151842E). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003090-9 - Carlos Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor os comprovantes de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias, sob pena de deserção. Após, apreciarei conjuntamente a admissibilidade dos recursos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003205-0 - Jose Vicente da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mastercred. Fls. 15 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se, salientando-se que o decurso do prazo sem nova manifestação importará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003608-0 - Daniela Gomes Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BCP S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003621-3 - Antonio Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Ronan Lima Sarpa. Diga o autor sobre o alegado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.824.003827-1 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003841-6 - Maria Aparecida Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Roberto e Sandra Modas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004900-1 - Marlene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Via Plan. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005487-2 - Ernane Miguel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 14 - Admito a emenda. Anote-se onde couber. Aguarde-e a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005589-0 - Reginaldo Martins Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Milleniun Veículos. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, o que deveria ser feito até a data da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.006380-0 - Genoveva de Lourdes Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Brasil Telecon Sa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006545-6 - Claudio Bortoni Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Visa e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000074-9 - Luciana da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Entrega Expressa LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000177-8 - Jose Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S. a. 1) Diante do certificado às fls. 17, revogo a ordem de citação. 2) Traga o autor novo comprovanrte de residência nos moldes estabelecidos pelo juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.824.000184-5 - A. D. R. B. Comercio de Roupas e Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Monica Rodrigues Rosa. rata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil in \r\n\r\nProc. 2008.824.000240-0 - Intersul Copias e Equipamentos Para Escritório (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Tribunal Arbitral Brasileiro. Cumpra-se a portaria 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001307-7 - Delci Jose Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 55/56 - Venha planilha discriminando o crédito perseguido. \r\n\r\nProc. 2006.824.004715-4 - Evandro Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a devedora para o pagamento do valor residual apontado às fls. 68, sob pena de medidas que importem no cumprimento forçado da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000117-0 - Jose Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Isaias Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Fatima Dantas Itapicuru Belo - OAB RJ036254). Antonio Tadeu da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de abril de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002374-7 - Luciana da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ilza Maria Carvalho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002611-6 - Eduardo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003541-5 - Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos, Sayonara Dias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Pluna Linhas Aéreas Uruguayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Recebo os embargos e no mérito dou-lhe parcial provimento para suprir a omissão da sentença e declarar o seguinte: Afasto a preliminar de conexão suscitada pela ré, porquanto inexiste identidade entre as causas de pedir. Nego provimento às demais alegações uma vez que o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004739-9 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 52/54 - Diga a ré em 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.824.005286-3 - Zilda Maria Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de Abrirl de 2008, às 11:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005378-8 - Rodrigo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Bernardo Oliveira. Fls. 16 - Desnecessária a presença de advogado na sessão de conciliação (Enunciado nº 7.1 do Aviso TJ 39/2007). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005580-3 - Rafaell de Ameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Bernardo Oliveira. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Abril de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. (Fica ainda a parte autora INTIMADA a fornecer cópia da inicial para CITAÇÃO da ré.) \r\n\r\nProc. 2007.824.006562-6 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Nokia do Brasil Sa e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000136-5 - Andreia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113, Carlos Henrique Campos - OAB RJ162624E). X Banco Itaú Sa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Abril de 2008, às 15:30 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000147-0 - Nilza Joana Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Evadin Industria Amazonica. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - Celso dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Megastore Informatica LTDA. Ao autor sobre diligência negativa, devolução de carta precatoria negativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005530-8 - Jose Augusto da Silva Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento. \r\n\r\nId: 420747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.002043-2 (1924) - THALITA BRAGA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X JOSE NAZARENO PEREIRA Despacho: Fls.89/94: Venha a execução dos alimentos por via própria, ciente de que a execução deverá atender á súmula 309 do STJ para ser processada pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.683.007028-3 (7192) - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS(MENOR) E OUTRO X ALEXANDRE NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554), Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057) Despacho: Fls.44: atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009663-1 - SONIA SILVA SATURNINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão: Considerando a informação cartorária de fls.34, determino que conste na sentença de fls.32 que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada em vez de voltará a usar o nome de solteria, na forma do artigo 463, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005514-2 - WALMIR JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Despacho: Fls.17: atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.004533-1 - MONICA FEU DE OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho: Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto fls.63, dando seu de acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.008.003120-0 - CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ALZIRA MARIA ANACLETO ROCHA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.002663-2A - EVANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.683.005584-5 (6911) - FRANCIS NASCIMENTO DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARINHO DA SILVA FILHO Decisão: Verifica-se que o rito empregado nesta execução é do artigo 733 do CPC, porém, pelas parcelas executadas e pelo tempo decorrido, este não é o rito mais apropriado para a satisfação do crédito; por essa razão, convolo a presente execução para o rito do artigo 732 do CPC, eis que o executado até a presente data não foi citado. Determino ainda que o exequente manifeste-se sobre a planilha de cálculos de fls.59/61 e, não havendo concordância quanto a ela traga aos autos planilha atualizada de débito e o atual endereço do executado a fim de possibilitar sua citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.009418-8 - THIAGO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ALVARO SILVA DE SOUZA Decisão: Tendo em vista o longo decurso de tempo transcorrido, intime-se o exequenter para juntar planilha atualizada do débito, que deverá ser apurado apartir das três últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da presente execução e todas as vencidas no curso do feito. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.008.002933-4 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO Decisão: Traga a exequente planilha de cálculos baseada nas três últimas prestações alimentícias vencidas antes da distribuição do feito, mais as vencidas durante o curso da ação, nos moldes da súmula 309 do STJ. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.008.005729-1 - RAYANE LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCIO MAURO DA SILVA Despacho: Venha a planilha de débito atualizada para que o executado seja devidamente intimado para cumprimento da sentença nos moldes do artigo 475, J do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.007449-5 - GUILHERME DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ADRIANO MOREIRA FERREIRA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88). Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. Sem prejuízo, venha a certidão de nascimento do exequente e adeque a incial à súmula 309 do STJ, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.004276-4 (10343) - ALINE DA COSTA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005784-4 - MARIA JULIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X ALEXANDRE VELOSO ALVES ARRUDA Decisão: Considerando a informação cartorária de fls.45, retifico o nome da avó paterna para constar ADEMILDES ALELUIA ALVES ARRUDA em vez de ADEMIDES ALELUIA ALVES DA CUNHA, conforme constou na sentença de fls.40/4, proferida em audiência, com fulcro no artigo 463, I do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.007118-4 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ELIZ MESQUITA PINHEIRO E OUTRO Decisão: Considerando que os dois menores estão sob a guarda e responsabilidade de genitoras diferentes, não é possível a continuidade do feito em relação a ambos réus; por essa razão emende-se a petição inicial para constar no pólo passivo apenas um dos menores. Devendo o pedido de oferecimento de pensão alimentícia em relação ao outro vir em autos separados, ou seja, por outra ação, no prazo de 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.002589-4 - SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X THIAGO CHRISTOVAO FERREIRA MONTEIRO Decisão: 1- Declaro a revelia, porém, deixo de aplicar seus efeitos, por se tratar de direito indisponível, na forma do artigo 320, II do CPC. 2- Atenda a autora a r. promoção de fls.42 do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.001494-2 - GRACIANE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005018-1 - DEIVISON BARBOSA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Fls. 87 - Nada a prover vez que o alvará já foi retirado pelo patrono do autor às fls. 86.Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.008.006319-9 - JESSICA DOS SANTOS TOUSSENT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X MARCOS AURELIO TOUSSENT FERREIRA Despacho:1- Considerando as informações prestadas pelos autores as fls.44, bem , bem como a manifestação favorável do MP as fls. 54, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos a título de FGTS, no valor de 30 % retido a título de pensão alimentícia. Expeça-se alvará.2- Sem prejuízo, informe os autores em quais dos endereços informados as fls. 55 e 57 pretende citar o réu, eis que no ofício de fls.56 o nº diverge do noticiado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2003.008.007313-4 - CAMILLA CARLOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) SR. ADVOGADO, AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.005919-0 - JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X IRENEU MARCOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 32 E ASSENTADA DE FLS 33 \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.011255-1 - Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente DOUGLAS DOS SANTOS DE LIMA a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c.c. art. 122, I, ambos do ECA, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, pelo prazo inicial de quatro meses, pela prática do ato infracional análogo aos crimes previstos nos arts. 121 n.f do art. 14, II ambos do CP; art. 33, caput e 35 da lei 11.343/06 e art. 14, caput da lei 10.826/03, todos na forma do art. 69 do CP. Expeça-se ISE e voltem conclusos para designação de audiência de reavaliação. P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. Extraiam-se cópias das seguintes peças: 02a/02c; 64/66; 73/82, bem como da presente sentença remetendo-as à Promotoria Criminal para fins de apuração do crime de falso testemunho praticado pela testemunha Ângela Boalento Fernandes, cujo depoimento se encontra as fls. 81/82. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.009293-5 - MARIA DE FATIMA LAURENTINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X FRANCISCO DEUSIMAR DE FARIAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.28v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.002087-5 - RAUL DOS SANTOS NETO X JANAINA DA CONCEIÇÃO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que na contestação foi noticiada a existência de um veículo, marca Fusca, esclareçam as partes se o veículo foi adquirido na constância do casamento, mediante comprovação documental; informem, também, se o veículo ainda existia quando da separação de fato do casal e com quem permaneceu, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.001316-6 - ALINE TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X JOSE LUIS CAVALCANTI À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24 \r\n\r\nProc. 2005.008.008418-5 - EVERTON VINICIUS CORDOSO DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ERIVELTON ASSIS DE SOUZA Decisão:Fls. 22 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Quanto ao pedido formulado às fls. 20/21, referente ao recebimento do auxílio-educação, e execução do mesmo no período de 20/03/2000 a 20/03/2007, indefiro o pedido, por total falta de amparo legal, vez que o mesmo não foi objeto do acordo de fls. 11, homologado pela sentença de fls. 12, prolatada nos autos da ação de alimentos. ....Diante do exposto, determino a intimação do exequente para juntar aos autos planilha atualizada de débito, na forma da presente decisão, ou seja, sem os valores referentes ao pedido de auxílio-educação e com relação aos débitos dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e as que se venceram no curso desta, devendo vir pela via própria a cobrança do restante do crédito alimentar do período anterior.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.009390-3A - PABLO GRACYEL FURTADO PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X ALEJANDRO PABLO PIEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Considerando a informação de fls.28, reconsidero a r. decisão de fls.27 para determinar o restabelecimento da distribuição deste feito e exclusão do incidente. Tudo feito, intime-se o autor para informar se o feito, ou seja, o de nº 2007.008.007706-0 tem o objetivo de uma única busca apreensão ou a execução da sentença , já que a ré não vem cumprido sistematicamente o acordo, quando deverá vir a execução por via própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.009307-6 - SERGIO LUND VINCENZI X MARCIA RUFINO VICENZI, KARINA RUFINO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) PARTE AO CARTÓRIO LAVRAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.004816-2 - GABRIELA MEDEIROS SAINATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X JAQUES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009245-5 - MARCIO MARQUES REBELO X MARCIO PEREIRA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por MÁRCIO MARQUES REBELO em face de MARCIO PEREIRA DA SILVA REBELO, representado por sua genitora ADRIANA PEREIRA DA SILVA REBELO.Noticiado pela parte ré o falecimento do autor às fls. 34, apresentando certidão de óbito, às fls. 35.Isto posto, em razão do falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.007746-0 - ROMULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) SR. ADVOGADO, AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 11 HORAS NO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, INF. E JUV. DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004386-3 - EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X CESAR AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.000149-7 (1338) - TIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) JOSE FELIX DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE R DESPACHO DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 2001.008.002436-3 - NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCO E OUTRO X ALEXSANDRE SIMOES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.004864-8 - ISABELE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X EDGAR TRAJANO DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/03/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.010250-6 - ACUSSENA DE BARROS MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS ALBERTO MANOEL Sr. advogado: face ao desaquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.002727-4 - JOAO VITOR ELOI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X CARLOS MENEZES Sentença: Ante a concordância do MP, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.24, retificando a linha 09(nove) do acordo para que passe a constar por extenso o percentual de 30% (trinta por cento), conforme se depreende da leitura do acordo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003825-9 - THAYLANE DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) SIDNEY MARINHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 27, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007699-6 - EDSON ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) JULIO PEREIRA DE MENDONÇA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.19 v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008027-6 - DOUGLAS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.20 v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008527-4 - NICOLAS VITOR MARTINS NOVAES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VITOR NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.27, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Cus tas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.010890-0 - MATHEUS FRANQUELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88). Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para constar pedido de alimentos na hipótese de não existir vínculo empregatício, retificando-se o valor da causa, caso seja necessário, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.008.011002-5 - WESLEY CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X COSME ANDRE DA SILVA GONDIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Sem prejuízo firme o patrono da parte autora fls.05.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011140-6 - LUCAS ANDRE CARVALHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X ANDRE RODRIGUES DE LIRA Decisão:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3- Retifique-se a procuração de fls.06, eis que o autor é o menor e não sua representante legal.Sem prejuízo, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. ......... \r\n\r\nProc. 2007.008.011307-5 - DIEGO DA VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X EDVALDO AVELINO DA SILVA Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, venha pedido de alimentos na hipótese de não existir vínculo empregatício em precentual sobre salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.008.011417-1 - RUTH PEDRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VALDIR GARALDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se na D.R.A o nome correto do genitor VALDIR GERALDO em vez de VALDIR GARALDO.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011535-7 - LUIZA TAMIRES MACIEL CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LUIS CORREIA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifico de ofício o valor da causa paraR$ 18.240, 00, na forma do artigo 259, VI do CPC.Arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.011569-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA), MARIANA BANDEIRA DA CUNHA Despacho:Defiro GJ.1- Retifique-se o pólo ativo da ação e a procuração de fls.04, considerando que a menor é a autora da presente ação;2- Comprove a representante da autora sua condição de guardiã da menor; bem como seu domicílio nesta Comarca.3- Emende-se a petição inicial para constar pedido de alimentos na hipótese de não existir vínculo empregatício, devendo ser corrigido o valor da causa, caso necessário, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011657-0 - ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X GENIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) Venha o comprovante do vestibular apontado as fls.03, 4º§. Tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011698-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X PAULO CEZAR), CRISTIANE COSTA CEZAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011724-0 - ANDESSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848)) X ANDRE TEIXEIRA SILVA Despacho:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3- Retifique-se a procuração de fls.08, eis que o autor é o menor e não sua representante legal.4- Venha a comprovação de domicílio nesta Comarca em seu nome ou por declaração.5- Emende-se a petição inicial para:a) excluir do rol dos pedidos o item d, eis que deve vir por via própria;b) incluir pedido de alimentos na hipótese de não existir vínculo empregatício, devendo ser corrigido o valor da causa, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.011769-0 - GUILHERME ROCHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X RENATO PESSANHA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para constar pedido de alimentos na hipótese de não existir vínculo empregatício, devendo ser corrigido o valor da causa, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.011775-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DAVI MARCIANO DA COSTA), ROBSON OLIVEIRA DA COSTA), ROMULO OLIVEIRA DA COSTA), RAIANE OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 81% (oitenta e um por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.011888-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MARIVAL LOPES REIS), GABRIEL DE BARROS LOPES REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Sem prejuízo, Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono e emende-se a petição inicial para constar pedido de alimentos na hipótese de não existir vínculo empregatício, devendo ser corrigido o valor da causa, caso necessário.Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.008.009816-1 (20052926) -, (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação em face de CLAITON JOSÉ DOMINGOS, com base no art. 189, II do ECA. P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011604-0 - GENECY DAS NEVES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913) Despacho: Em 10 dias venham as custas processuais e taxa judicária, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.001830-0 - MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE (RJ-089757)) X SERGIO NOGUEIRA GUIMARAES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/03/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011267-8 - LEANDRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X AUREA FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, venha a declaração de fls.14 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.008.011798-6 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ADRIANA LOURIÇA FERREIRA Decisão: Defiro GJ. Emende-se a petição inicial para fazer constar se o cônjuge virago voltará ou não usar o nome de solteira. Por outro lado, o pedido de visitação deverá vir por via própria, devendo ser excluído. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.006742-7 - HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/03/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009603-0 - J.A.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X W.S.O. Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.008.010200-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X C.A.S.T. Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, venha a sentença da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011055-4 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X E.T.S. Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC). Sem prejuízo, Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88). \r\n\r\nProc. 2007.008.011682-9 - VITORIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MESSIAS RODRIGUES MUNIZ Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC). Sem prejuízo, venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.004180-9 - ANGELA REGINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ZAQUEL EVANGELISTA FERREIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA AS FLS. 27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002222-2 - ITACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA MADALENA VILAMAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença: TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, CONFORME NOTICIADO AS FLS.134/135, CORROBORADO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.138, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.007833-4 - GERSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X ILDA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Trata-se de ação de interdição proposta por Gerson de Oliveira Silva requerendo a interdição de Ilda de Oliveira Silva.Conforme consta a fls.32, oa interditanda faleceu no curso da lide, razão pela qual prejudicado restou o pedido em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011670-2 - CARMEM LUCIA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X SANDRA LUZIA BERNARDO MARQUES Decisão:Defiro GJ. Considerando os nomes da requerente e da interditanda apontados as fls. 02, retifique-se os item c de fls.04. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.011461-4 - RICHARD CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX DE SOUZA TEIXEIRA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.008.011711-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARIA DA PENHA RESENDE DA SILVA), DAIANE DOS SANTOS Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011327-0 - NAYARA REGINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JORGE BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011092-0 - ALOISIO GRIEBELE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)), YURI CAUA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho: Considerando o endereço da parte ré, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.007965-7 - NILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X SANDRA MARIA DA CONCEICAO GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/03/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.005550-6 - RENATO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VANESSA DOS SANTOS DORNELAS), MYRELLA DORNELAS ROSA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.60, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 60 v , e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011451-1 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), ARTUR ANDERSON SALES BAPTISTA DA SILVA Decisão: Defiro GJ. Emende-se a petição inicial para retificar o pólo passivo da ação, eis que a responsável pela visitação é a genitora e não o menor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.002577-0 - JOAO ANSELMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B)) X JOAO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de alimentos inciada por João Anselmo da Silva Filho em face de João Anselmo da Silva. Conforme consta a fls.56, o réu faleceu no curso da lide, razão pela qual prejudicado restou o pedido em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro as partes.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.011315-4 - MARLUCE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA Decisão: Defiro GJ. Emende-se a petição inicial para excluir do rol dos pedidos o item e de fls.04, que deverá vir por via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.002429-5 - JEFERSON SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X PAULO JOSE DOS REIS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.683.002572-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DIMAS REIS (RJ-066830)) LEONARDO DE MOURA GONCALVES) X WANDERSON BARBOSA GONCALVES Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.683.007656-0 (3656) - ROBSON MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X ABEMOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.683.002978-0 (5990) - ELISANGELA CAMPOS DA ROCHA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CLAUDIO SILVA D ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408) Sentença: TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, CONFORME NOTICIADO AS FLS.38, EIS QUE A AUTORA JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO C.P.C. SEM CUSTAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.011165-9 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO Sr advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.001820-4 - WALLACE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ALLAN DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Oficie-se à empresa Aquária Manutenção de Piscinas LTDA, localizada à Travessa Dona Maria 44, Olinda (perto da Beija-flor), Nilópolis. CEP: 26510-104, para desconto. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008507-4 - ANDERSON DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ANDERSON DA SILVA LIMA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005246-0 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X GOLMAZIR SANTANNA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC 25/03/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.006159-2 - NATHALIA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X DIEGO ARAUJO COSTA AUDIÊNCIA DE JIC 25/03/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011621-0 - MARIA EDUARDA MOREIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS EDUARDO NERY AUDIÊNCIA DE JIC 25/03/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005407-7 - LUCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X WILLIAN ALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009551-1 - ADALBERTO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Decisão: 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença; 2- Considerando que apenas os documentos de fls.10/11 são as únicas originais que podem ser desentranhadas, já que as demais são cópias e a procuração e o GRERJ não podem ser desentranhados, defiro o desentranhamento de fls.10/11,devendo ser substituídos por cópias. Tudo feito, cumpra-se parte final de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.002867-9 - LEA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA Despacho:Fls.32v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.001835-1 - TAUAN LUIZ DOS SANTOS SILVA, Assistente: EDNALVA MARIA DOS SANTOS SILVA X VALMIR OLIVEIRA SANTANA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.006039-3 - JULIANA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X VALDECI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos. O réu, devidamente citado apresentou contestação de fls. 17/21. Laudo de DNA de fls. 53/54. Decisão fixando alimentos provisórios as fls. 66, sendo realizada a presente audiência, conforme assentada supra. É o relatório. Passo a decidir. Com relação ao vínculo de paternidade nada há a se discutir ante o exame de fls. 53/54, o qual atestou a paternidade do réu. Confirmada a paternidade, o dever alimentar torna-se indiscutível, devendo ser analisado, apenas, o atendimento ao binômio necessidade-possibilidade. A criança possui 12 anos de idade, conforme certidão de nascimento de fls. 10, sendo presumida as suas necessidades. O réu, em sua contestação, deixou de impugnar especificamente o valor pleiteado pela autora, limitando-se a afirmar que trabalha como gerente de um supermercado e recebe em torno de R$ 800,00, sem no entanto juntar qualquer comprovante. A autora, por seu turno, afirmou que o autor recebia em torno de R$ 1.200,00. Ora, o ônus da prova de comprovar que recebe o valor afirmado, principalmente tendo o réu vínculo empregatício, era deste, o que deixou de ser feito. Atualmente a autora esclarece que o réu perdeu o vínculo de emprego, em razão da falência do mercado. Ressalte-se que apenas nesta audiência foi afirmado que o réu possui outras duas filhas. Por outro lado, a decisão que fixou os alimentos provisórios restou irrecorrida, o que demonstra que o réu conformou-se com o valor determinado. Ante todo o exposto e diante das novas informações fornecidas, acolho o parecer ministerial para fixar os alimentos em 15% dos ganhos líquidos do réu, em caso de vínculo, ou 40% do salário mínimo nacional. ISSO POSTO, julgo procedente os pedidos para declarar que VALDECIR MOURA DA SILVA é o pai de SOLANGE DE SOUZA MORAES. Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do réu, assim entendido o valor bruto, após os descontos obrigatórios, a incidir sobre o 13º salário, férias, FGTS e PIS/PASEP, mediante desconto em folha. Em caso de ausência de vínculo deverá pagar o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, todo dia dez do respectivo mês, a ser pago mediante recibo. Os valores são devidos desde a data da citação, ou seja, 27/11/2002, conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. A menor passará a se chamar JULIANA DE SOUZA MORAES DA SILVA, devendo ser averbado o nome do genitor e dos avós paternos. Antes, porém, expeça-se ofício ao IFP/RJ a fim de que informe ao Juízo o nome dos genitores do réu, devendo constar no ofício o número da identidade e CPF, que se encontram as fls. 17 dos autos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Averbe-se no RCPN. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006769-9 - LUAN VELARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:Diante do parecer do laudo de exame hematológico e de DNA de fls. 42/43, que aponta no sentido de ser o réu o pai biológico do autor, assim como da ausência de impugnação do referido laudo, resta-se evidenciado a veracidade da paternidade imputada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o autor LUAN VELARDO DA CONCEIÇÃO SILVA, filho de CARLOS HENRIQUE MENEZES DE FREITAS, devendo constar na sua certidão de nascimento o nome de LUAN VELARDO SILVA DE FREITAS e os nomes dos avós paternos, Luiz Carlos Leal de Freitas e Valmira Menezes da Silva Freitas, e HOMOLOGO o acordo de alimentos supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e III, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Oficie-se à empresa Detalhe Equipamentos Com. e Serv LTDA ME, localizada à Rua Lucidio Lago 38 A, Méier, Rio de Janeiro. Averbe-se no RCPN. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1999.683.007436-0 (8656) - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X JACIRA CAMPOS Sentença: TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, CONFORME NOTICIADO AS FLS.18 E CORROBORADO COM O PARCER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO C.P.C. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO AS PARTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.006847-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI COSTA PECANHA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Sentença:Convolo o presente feito para Divórcio Consensual, considerando que está atendido o requisito previsto no art. 1580, p. 2º do Código Civil, tendo em vista que o presente feito tramita há mais de 3 anos. HOMOLOGO o acordo supra, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Marli Costa Peçanha. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003722-7 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC 25/03/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.008.008628-8 (20063133) - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), J.L.C.), J.L.C.), R.L.C. Despacho:Initme-e pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006308-1 (11341) - IVANILDE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.000705-1 - LIDIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X ALMIR AZEVEDO BARBOSA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.001830-0 - MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE (RJ-089757)) X SERGIO NOGUEIRA GUIMARAES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 73 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.000060-0 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO \"VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU PROVISÓRIOS\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.005691-2 - MARIA JOSE APOLINARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BRUNA MARQUES DE ALMEIDA), GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA Despacho: Considerando a certidão de fls.54 v, renovo o termo de guarda provisória por mais 180 dias. Intime-se a requerente sobre fls. 54 por DORJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005420-1 - MARIA CLARICE GOMES, MATHEUS BRAZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.27V. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.008942-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO X VINICIOS POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279)) SONIA MARIA POLICARPO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Às partes sobre estudo social \r\n\r\nId: 421382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.008.003313-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010502-9 - MP X EVARISTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho:Designo o ato para o dia 23/01/08, às 15:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.008.005074-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDIR DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Fls. 228 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 421415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.813.000957-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X LAIANE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO) Decisão: Processo nº 2007.813.0957-4Quereladas: LAIANA OLIVEIRA SILVA MARINEIA PIRES PEREIRA DA SILVAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 10 de outubro de 2007, na sala de audiências do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Alfredo José Marinho Neto, comigo, secretário a seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Presentes a querelante, assistida pelo Defensor Público, e as quereladas, acompanhadas de advogado, Dr. Antônio Prudêncio da Silva Filho, OAB/RJ nº 87696. Presentes as testemunhas da queixa. Aberta a audiência, infrutífera a tentativa de composição civil. Em seguida, pela querelante foi oferecida proposta de transação penal consistente em: 1) Para a querelada Laiani, prestação de serviços a entidade a ser indicada pela equipe técnica deste Juízo, pelo período de três meses, à razão de 1 hora por dia ou 7 horas semanais; 2) Para a querelada Marineia, prestação de serviços a entidade a ser indicada pela equipe técnica deste Juízo, pelo período de dois meses, à razão de 1 hora por dia ou 7 horas semanais. As quereladas e seu defensor recusaram a proposta. Dada a palavra à Defesa, em alegações preliminares disse que a queixa não deve ser recebida, por falta de seus pressupostos legais. A querelante e o Ministério Público requereram que fosse recebida a queixa, uma vez que a mesma se acha apta e vem instruída com justa causa, preenchidas as condições de procedibilidade, propondo suspensão condicional do processo, mediante as condições legais, acrescida da condição judicial de prestação de serviços à comunidade por dois meses para a acusada Laiani e por um mês para a acusada Marineia. As quereladas e seu patrono rejeitaram a proposta de suspensão condicional do processo. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Vistos etc. Queixa ofertada em face de Laiani de Oliveira e Silva e Marineia Pires Pereira da Silva, imputando a conduta típica descrita nos arts. 139 e 140, ambos do CP. A queixa se acha apta ao recebimento, uma vez que descreve corretamente fato típico e vem acompanhada de indispensável justa causa, consubstanciada no procedimento policial que a instrui, militando, nesta fase, pro societatis a dúvida. Assim, RECEBO A QUEIXA e determino o prosseguimento da Audiência de Instrução e Julgamento. Em seguida, foram ouvidas a querelante e as testemunhas da queixa, conforme termos em apartado, sendo as acusadas interrogadas ao final, conforme termos em apartado. A defesa não produziu prova oral. Encerrada a prova, as partes requereram prazo para apresentação de alegações finais por escrito. Ao final, a querelada Laiani informou que tem as ligações gravadas em casa. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Defiro. Concedo o prazo sucessivo de 05 dias\". Intimados os presentes, nada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, secretário do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo.ALFREDO JOSÉ MARINHO NETOJUIZ DE DIREITOMINISTÉRIO PÚBLICO: QUERELANTE:DEFENSOR PÚBLICO:QUERELADAS:DEFESA: \r\n\r\nId: 421414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001364-9 - ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: AURORA RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA) ESTE JUÍZO Despacho:Retornem-se os autos ao Ministério Público, face ao que consta no ofício de fls. 48. I, \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.010.001800-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: LUME ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000038-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO/RJ, Interessado: CARAVELA GRANITOS LTDA. X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000039-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO/RJ, Interessado: PAULO CESAR STELZER BINDACO X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, pa ra que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000040-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO/RJ, Interessado: PAULO CESAR STELZER BINDACO X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.010.001191-7 (2024/02) - SELMA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença: Isto posto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base nos incisos II e III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, portanto, sem incursão pelo mérito. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000649-7 - ELZA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença: Isto posto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base nos incisos II e III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, portanto, sem incursão pelo mérito. Sem custas, porque beneficiária da gratuidade de justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001559-4 - RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os Requerentes RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO e CLÁUDIO FERREIRA DE AZEVEDO, acima qualificados e identificados, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância no BANCO BRADESCO S/A, agência desta cidade. Expeça-se o alvará, como requerido.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os Requerentes RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO e CLÁUDIO FERREIRA DE AZEVEDO, acima qualificados e identificados, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância no BANCO BRADESCO S/A, agência desta cidade. Expeça-se o alvará, como requerido.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.010.000016-9 (1134/99) - Inventariante: DORACI SOARES CURCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X VICENTE PAULO CURCIO Despacho:Fls. 208: Venham aos autos as certidões atualizadas e o título de domínio do imóvel descrito nas primeiras declarações. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000088-6 (971/99) - Inventariante: LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CLAUDEMIR GOMES LAMONICA Despacho:Fls. 284: À inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000224-9 (1360/00) - Inventariante: ESTER DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOSE DE SOUZA LIMA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001098-6 (1962/02) - Inventariante: SANDRA ELVIA MOULINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CEZAR REZENDE DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000771-6 - Inventariante: JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SUELY ROSA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000155-8 - Inventariante: ALTEVER DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X CARMEN CALHEIRO DE SÁ VIANA Despacho:Fls. 51/54: Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000226-5 - Inventariante: ANTÔNIO FERRAZ SPINATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ SPINATE E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000536-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000696-9 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X LUCIANO ARAUJO MOREIRA), MANOEL BERNARDES MOREIRA Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000978-8 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EDILSON CRESPO XAVIER Despacho:Fls. 32: Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, em arquivo provisório, a manifestação do Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO LUIZ PEREIRA DOELLINGER Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001904-6 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X LUCY DE OLIVEIRA TIRADENTES COUTINHO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se.Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.010.000190-9 (1685/00) - BAZAR CAMPELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Expeça-se guia para recolhimento dos honorários do Sr. Perito. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000624-4 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETH DEPIANTE (ES-004576), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA NEVES (ES-010508)) X ALZIRA TEODORA MOTA MANHÃES Despacho:Fls. 35/36: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 31 e redistribua-se para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho:Manifeste-se a parte credora acerca da certidão do Sr. OJA, lançada às fls. 41/42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Esclareça o Banco-credor se esgotou todos os meios necessários à localização de bens sujeitos à constrição. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001127-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Baixe-se os autos, no sentido de que seja intimado o OJA para prestar os necessários esclarecimentos, diante da impugnação da avaliação de fls. 13. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001314-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS-ME. Despacho:Cumpra-se na forma deprecada. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.010.000473-9 (1.126/99.) - JORGE FLORENÇO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Retorne-se ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000763-9 - IDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000882-6 - ROBERTO DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). ALEX VAILLANT FARIAS (ES-013356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 19/03/2008, às 13horas e 40minutos\". \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.010.000575-9 (1998/02) - INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUBENS CESAR RANGEL Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Diga o Banco-autor acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 46. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:É o breve relato. Examinados, fundamento e decido.1. Designo o dia 12 de fevereiro, às 14h, em cartório deste Juízo, para a consignação.2. Cite-se a parte ré para receber, lavrando-se termo, pena de, se não comparecer, ou se comparecer e não receber, ser efetuado o depósito.3. Comparecendo a parte ré e recebendo, os honorários advocatícios, de 10% do depósito, e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 15 dias contados da data da efetivação da consignação. 5. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá a parte autora a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma.6. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 2 \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. Continuação da R. sentença de fls. 24/26: (...) 6- Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão com verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art 285 e 319), Intime-se. 7) De aoutro caminhar, como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessário se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado. 7.1- O art. 273 do Código de Processo Civil condiciona a tutela antecipada à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. 7.2 Prova inequivoca, doga-se é aquela que não mais admite dúvida oou discussão, infundindo no espírito de quem julga a necessária certeza. 7.3 - A verossimilhança da alegação, por seu turno, quer dizer que os fatos alegados pelo autor podem ser verdadeiros. 7.4 - No confronto das duas noções, chega-se ao conceito de probabilidade que, segundo a melhor doutrina, deve nortear o magistrado... \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. Continuação da r. sentença de fls. 24/26: 7.4 (...) quando da apreciação do pedido de antecipação da tutela. 8. Pelo exposto e mais que dos autos consta, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à incial a existência de fundadeo receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuizo de forma irreversível da questão versada. 8.1 - Face ao exposto, adotando ainda as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois no art 273, do CPC defiro o pedido liminar formulado ( Inaudita altera parte), ou seja, para que o banco requerido se abstenha de lançar o nome da autora no rol dos inadimplentes, com base nos fatos aqui inseridos ... \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. Continuação da r. sentença de fls. 24/26: (...) fatos aqui inseridos, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 150 (cento e cinquenta reais). 9) - Diante da documentação acostada à incial, defiro a JG à peticionária. 10) - Expeçam-se mandado e ofício. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000903-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INEZ APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fls. 164: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.010.001571-5 - SONIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), MARIA JOSÉ SANTANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 25/37. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ARBITRAMENTO - ILÍQUIDA) \r\n\r\nProc. 2007.010.000592-8 - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADILSON ARÁUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1 - Cuida-se o preente feito de execução por arbitramento - parte ilíquida. 2 - Fls. 80/82: O perito já apresentou o laudo percial. 3 - Assim, digam as partes sobre o predito laudo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000007-5 (125/98) - BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000086-0 (677/98) - ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESPÓLIO DE NAFAA MURCHED EL KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Fls. 228: Defiro o sobrestamento, como requerido. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000780-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTA FILHO), MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA), ANTÔNIO MANOEL SILVA MOTTA Despacho:Digam as partes se o acordo firmado e homologado entre as partes, foi integralmente cumprido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000035-9 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Fls. 76/77: Digam as partes. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.010.000149-9 (508/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO - ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000040-7 (857/99) - Inventariante: ANA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 166-verso: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000053-5 (562/98) - Inventariante: ANSELMO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X HILDA GOMES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000142-6 (692/98) - Inventariante: ELENISE CRIZI DIASCANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PESSOA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000009-5 (1163/00) - Inventariante: ANA AMÉLIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAO NAZARETH Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000753-7 (2029/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ILDA GOMES FRANCISCO E OUTRO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: manifestar sobre o cálculo de fl. 135\". \r\n\r\nProc. 2002.010.001142-5 (1956/02) - Inventariante: LUTEMBERG DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY DE PAULA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, o comparecimento da parte interessada no órgão da DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001465-7 (1.921/02) - Inventariante: WALTER HOMEM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CLEMILDA FERREIRA BRANDÃO Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisória, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000221-9 - Inventariante: LUZIA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ROCHA DO CARMO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000053-5 - Inventariante: HILDA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SEBASTIÃO GOMES DE MORAES Despacho:1. Anote-se no DRA e onde mais couber a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO. 2.A inclusão do nome de HILDA TEIXEIRA DE MORAES, como inventariada, bem como CATIA LUZIA DE MORAES, como inventariante. 3.O herdeiro João Firmino de Souza, representado por seus patronos, conforme procuração juntada a fls. 117. 4.Feito isso, diga o herdeiro João Firmino de Souza sobre o pedido de venda dos veículos formulado às fls. 136/137. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000993-9 - Inventariante: NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARINA DA CONCEIÇÃO SILVA), Cessionário: MANOEL CARLOS VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001090-7 - Inventariante: ADILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X FILDELIZA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000074-6 - Inventariante: PATRÍCIA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL BENTO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001333-9 - Inventariante: MARIA ISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança a MARIA ISA DE SOUZA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.010.001879-0 - Inventariante: NAGIBE CURI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X GILTO LEPRE DOS REIS Decisão:Defiro a inventariança a NAGIBE CURI DOS REIS, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro, provisoriamente, os benefícios da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.010.001881-9 - Inventariante: TEREZA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X JOSÉ MARIA TORRES Despacho:Defiro a inventariança a TEREZA TORRES RODRIGUES, que, intimado(a)a, prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro ainda os benefícios da JG, porém de forma provisória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001897-2 - Inventariante: MARIA EUNICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO RODRIGUES Decisão:Defiro a inventariança a MARIA EUNICE RODRIGUES DE SOUZA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.000010-6 - Inventariante: JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MARIA DE LOURDES VELASCO DE ANDRADE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, cópia da declaração do Imposto de Renda. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.010.001295-7 - Inventariante: ANGELA PEREIRA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES DA SILVA FRANÇA Decisão:Defiro a inventariança a ANGELA PEREIRA FRANÇA LIMA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro, provisoriamente, os benefícios da gratuida de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.010.001833-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PEDRÃO AUTO PEÇAS Despacho:Sobre a certidão de fls. 15, diga o Autor. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001300-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA.), SONIA MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos às fl. 215, a saber: atos de prática comum -1110-6 - R$ 7,30 ; CAARJ -10% - R$ 0.73, no total de R$ 8,75\". \r\n\r\nProc. 2004.010.000929-0 - DLM FACTORING DE BOM JESUS LTDA - (ADEEME FOMENTO MERCANTIL LTDA). (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ACQUA PARK ITABAPOANA Despacho:Fls. 133-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Intime-se, pessoalmente e por mandado, para pagamento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000034-7 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROZO DA FONSECA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte credora. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000050-7 - MARCOS LUIZ GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X RONALDO PETINI PORTELA), GOUTHIER FIGUEIREDO FILHO Despacho:O autor se qualifica como empresário/comerciante. Assim venha cópia da última declaração de rendas da empresa em que, possivelmente é socio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.001917-4 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA, NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FREIRE), ELIAMAR DE OLIVEIRA FREIRE Despacho:1. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das declarações de rendas e bens, atualizadas, dos autores, no prazo de 10 dias. 2. Fls. 18/19: Cientifiquem-se aos autores sobre a ali anunciada renúncia de mandato. 3 - Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001554-5 - SEBASTIÃO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUÍNA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca das contestações e documentos de fls. 24/28 e fls. 29/43. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000045-6 (177/98) - MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 904: Intime-se a parte ré, como requerido. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.010.000677-5 - AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.010.000107-7 (1756/01) - JOANA D'ARC DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo.Ante a inexistência de lide, não há que se falar em sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.010.001329-7 - RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378)) X JOSÉ MARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69-verso: Manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001649-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO BARROSO SEUFITELLE Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000690-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LETICIA SILVEIRA SOUZA Despacho:Fls. 32: Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.010.000028-9 (8/98) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264), Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712)) X RICARDO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001076-9 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001157-2 - CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 19/03/2008, às 14:00horas\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial entre LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA e NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, qualificados nos autos. As partes firmaram acordo às fls. 181/183, sendo homologado por este Juízo, ficando o processo suspenso até o adimplemento do predito acordo.O Autor/exequente, a fls. 198, requer a extinção do feito, tendo em vista o integral cumprimento do acordo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil, portanto, com incursão pelo mérito. As custas já foram pagas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001724-2 - CÉLIA REGINA LEITE PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735), Dr(a). JORGE CARLOS G DE ANDRADE (MG-040617) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 01/04/2008, às 14horas\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000845-0 - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONCESSIONÁRIA DA MATA VEÍCULOS, Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho exarado às fls. 131 do Agravo de Instrumento 2007.002.26622: 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Traslade-se cópia do predito e respeitável acórdão para o bojo dos autos principais. Certifique-se, depois, arquive-se o presente. intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001541-3 - ACACIA TEIXEIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000670-2 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho exarado às fls. 178v do Agravo de Instrumento nº 2007.002.16665: Vistos etc. 1- Cumpra-se o acórdão. 2 - Traslade-se cópia do predito e respeitável ac´rdão para o bojo dos autos principais. Certificque-se, depois, arquive-se o presente. Intime-se. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2002.010.000728-8 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO) Despacho:Fls. 103: Manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nId: 421419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CASSIMIRO (BA-000794A) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência da r. Sentença de fls. 172/181, a saber: \"Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima vigente no art.49, parágrafo primeiro do Código Penal à ausência de aumentos ou diminuições.Regime de pena, substituição e sursis: Sendo o acusado primário e de bons antecedentes determino que ele inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, cabendo, por tais motivos, a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito de prestação de serviço à comunidade e outra de comparecimento bimestral em Juízo para justificar suas atividades, sendo as condições determinadas em audiência própria, por entender que tal medida é suficiente à reprimenda penal do réu, conforme determina o § 2º do artigo 44 do CP.Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 10/04/2008, às 16:15 horas. Intime-se o acusado, que deverá apresentar comprovante do recolhimento da multa a que foi condenado. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.010.001448-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: FERREIRA E ZANON LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a defesa do 1º acusado sobre certidão de fl. 240, devendo trazer aos autos novo endereço da testemunha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000614-3 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Frente à controvérsia a respeito do demonstrativo de débito de fls. 144, determino a remessa dos autos à contadoria do juízo, a fim de providenciar o cálculo devido de acordo com o título executivo judicial (fls. 83/93 e 115/117, atualizando-se. Após, dê-se vista às partes e ao MP sobre os mesmos, e venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000090-0 (10.309/91.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Decisão:Considerando que há notícias de que o bem penhorado nos autos foi objeto de arrematação em leilão realizado em outro processo, SUSPENDO a presente execução até expedição de carta de arremtação naqueles autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001357-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X FERREIRA TANNUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 224 e seguintes e suspendo a execução. Manifeste-se o excepto. Intime-se. \r\n\r\nId: 421420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.001233-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Edson Bartolazzi. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001236-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria Inez Evangelista de Moraes. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001237-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Terezinha Guedes Jacinto. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001238-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Wantuil Alves Gomes. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001239-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Rui Gomes da Silva. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001240-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Regina Helena Calonga Torres. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001241-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sebastião Ridolfi Purificati Junior. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001242-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sebastião Saloto Soares. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001243-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Regina Márcia Xavier Moreira. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001244-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José Maria Borges. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001245-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luciene da Silveira Gomes. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001247-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Reginaldo José Salles das Neves. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001249-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Amarildo Pereira Dias. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001252-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Pedro Chaves de Oliveira Junior. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001253-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Neide Bernardo Teixeira. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001256-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Jamil Vicente Ferreira. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001258-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Batista Martins da Silva. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001259-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Robson Carlos de Araújo Figueiredo. Conforme se depreende da certidão de folha 64, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001261-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Francisco de Souza Dias. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001269-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José de Arimateia Custódio. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001271-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Claudia Luiza Souza Costa. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001272-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Conceição Aparecida Q. de Medeiros Oliveira. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Jui zado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001273-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Paulo Sérgio de Oliveira. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001276-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Irene Francisca Batista. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001277-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Joaquim Pereira Gomes. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001280-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Batista Vieira. Conforme se depreende da certidão de folha 64, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001281-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ione Lucio Vieira. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001282-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria de Lourdes Monteiro Dutra. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001283-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Edneia Queles Pontes. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001285-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Silvinha Cruz de Almeida. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001287-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Adriane Lucio. Conforme se depreende da certidão de folha 61, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001290-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ide Pimentel Batista. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001292-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Pedromar do Carmo Ferreira. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001293-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria Inêz Sabóia Campos. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001297-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Viviani da Silva Curcio. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001298-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Vera Lucia Ferreira Vieira. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001299-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Gonçalves de Souza. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001318-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Roberto Alves de Oliveira. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001319-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Paulo Cesar de Souza Carvalho. Conforme se depreende da certidão de folha 61, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001322-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Alcione Aparecida Borges. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001323-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria do Carmo Silva Brandão. Conforme se depreende da certidão de folha 61, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001326-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Robson do Nascimento. Conforme se depreende da certidão de folha 60, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001327-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José Rosa de Souza Filho. Conforme se depreende da certidão de folha 61, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001329-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Cristiano de Souza Diniz. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001330-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Claudio Aristides Couto de Souza. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.001234-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luciene Dutra de Souza. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001246-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Manoel Jorge de Azevedo. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001248-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sandra Regina Rangel Motta. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001250-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Danilo da Silva Almeida. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001251-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Pedro Chaves de Oliveira Junior. Conforme se depreende da certidão de folha 61, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001265-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ana Amélia Vieira Nazare. Conforme se depreende da certidão de folha 61, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001267-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Selma Jacinto do Nascimento. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001268-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Jane Maria Sana de Matos. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001270-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luciano Monteiro Cazarete. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001274-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Diana Aparecida Pedrosa Zanardi. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001275-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Marcio Rodrigues da Silva. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001278-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sabrina do Canto Carvalho Rodrigues. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001279-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Amarildo Moreira de Faria. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001286-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José Luiz da Silva. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.001291-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Adriane Lucio. Conforme se depreende da certidão de folha 61, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001294-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Charles Emmylio F. da S. C. M. Machado. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001295-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sonia Regina Pereira da Silva. Conforme se depreende da certidão de folha 62, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001296-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Patricia de Oliveira Santos Domingues. Conforme se depreende da certidão de folha 63, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001320-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Flavio da Silva Dias. Conforme se depreende da certidão de folha 69, a parte autora não trouxe aos autos comprovação inequívoca de que possui qualidade de microempresa. Diante da não comprovação da condição de microempresa, forçoso se faz concluir que a autora não pode ser enquadrada na condição de microempresa prevista na Lei 9.841/99, não podendo, via de conseqüência, ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 420801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003625-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GONÇALVES MARTINS Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Campo 10: Atos dos Escrivães,Campo 24: cód. 1102-3, Campo 36: R$ 43,83; Campo 11: Remessa e Retorno, Campo 25: 1104-9; Campo 37: R$ 9,12; Campo 12: OJA, Campo 26: 1107-2 , Campo 38: R$ 15,00: CAARJ (10%); Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23: Campo 18: FETJ, Campo 31: Cód. 600205926-6, Campo 44: R$ 3,65; Campo 19: FUNPERJ, Campo 32: 600225174-9, Campo 45: R$ 3,39, Campo 20: FUNDPERJ, Campo 33: 567300124-3, Campo 46: R$ 3,39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.508.000079-6 - ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2), Campo 37 ao 40 - R$ 12,78; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6), Campo 37 ao 40 - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42): R$ 1,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,82 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R0,82. \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Desentranhamento do mandado de fls.123/125, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004303-3 - ORESTA ANTUNES SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 83 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORLTE VILLE, Síndico: PAULO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MAURICIO TADEU BARROS MORAIS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: De porte e remessa e retorno da carta precatória: Remessa e Retorno, conta 1104-9, campo 37:R$ 9,12; CAARJ:R$ 0,91; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006358-3 - LYGIA MARIA LYRIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X NILTON JOSE DA SILVA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66; Campo 11 ao 14: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); campos 37 ao 40 - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42): R$ 16,43; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2)- Campo 43 ao 48 -R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 216,00; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,65 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 8,21 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 8,21. \r\n\r\nProc. 2007.011.001825-7 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Fls.113 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 158,83; campos 11 ao 15: código Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2); campos 37 ao 40 - R$ 30,12; CAARJ 10% (campo 42): R$ 18,89; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2), Campo 43 ao 48 -R$ 9,11; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 61,03; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 1,82; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 9,90; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 9,90. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.508.001397-3 - BUZIOS MEGARESOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SANTOS E PEIXOTO COM E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: Campo 11: OJA, Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: APCJ, Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 7,30; CAARJ 10% (campo 42): R$ 2,00; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,00 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48- R$ 1,00. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fl. 266 - Diga a parte autora sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007576-9 - J C DONNA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: Campo 11: APCJ, Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 3,65; Campo 16, CAARJ 1O% ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ O,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48: R$ 0,18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5A - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Fls.08 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5A - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 40,16; CAARJ:R$ 4,01; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 46:R$ 2,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47:R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Fls.945 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003141-7 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 103 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.003068-0 - CLAUDIA MOTTA RIBEIRO X Falecido: HERIVANDO SERGIO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005773-1 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A contestação de fls. 145/169 é intempestiva conforme certificado à fl. 170. Desentranhe-se-a portanto, devolvendo ao signatário.Defiro ao autor derradeiramente o prazo de 5 dias para a regularização de sua representação processual, observado o artigo 385 do CPC, pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Fls. 40 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fls.105 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fls. 553- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 92,84; OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 5,46; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 5,46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 108 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001956-7 - RENATO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA AMAI-VOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Fls.156 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.003581-1 (34593) - SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls.____- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.003581-1 (34593) - SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006125-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON REZENDE ALVES Desentranhamento do mandado de fls. 24/25, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OUTRO Fl. 81/83 e 85 - Diga a parte autora sobre ARs negativos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006714-1 - MARLI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO ITAU S/A Fl.65 - Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004437-1 (36105) - IZABEL CARDOSO PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NELSON FERNANDES DO COUTO E OUTRO) Fl. 109 - Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 90. \r\n\r\nId: 421270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009494-6 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, já que o documento de fl.25, além de estar incompleto, refere-se ao ano-calendário de 2005.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) No mesmo prazo acima, deve a autora cumprir o item 2 do despacho de fl.21, emendando a petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.000234-3 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001346-6 - NILZA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)), Falecido: SYLVINO SOARES DE AZEVEDO) X J.D. VARA CIVEL Despacho:1) Não procede a dúvida de fl.49, já que os ofícios de fl.32 e de fl.43 apresentam o saldo nas datas de 12/04/2007 e 20/09/2007, respectivamente, e não na data do falecimento, como requerido pela Fazenda à fl.48 verso.Cumpra-se, pois, o despacho de fl.49.2) Intime-se a requerente para que apresente a declaração de renúncia das demais herdeiras em relação ao pedido de alvará formulado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003418-4 - NATALINA CORREIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)), Falecido: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES) X ESTE JUÍZO AO AUTOR SOBRE FL.46/50 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.004226-1 - ROSALIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X Paciente: ANTONIO CABRAL DE AQUINO), Paciente: OTHOLIA CABRAL Ao requerente para retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.001508-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL ENRIQUE KAROL AO AUTOR SOBRE FL.97 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LOZANO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:1) Fl.187: Deixo de homologar a desistência da ação, em razão da discordância do réu, como se vê à fl.177.2) Em relação ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo réu-reconvinte, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) AO REY SOBRE FL.116 \r\n\r\nProc. 2007.011.009141-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO NASCIMENTO ANDRADE Decisão:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 meses, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009853-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO MORAES GONCALVES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.17, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009855-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.17, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora, que, no caso vertente, se fez pelo protesto do título, meio hábil para tanto, conforme jurisprudência que destaco a seguir:(...)Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005284-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY REZENDE ROSA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) AO AUTOR SOBRE FL.206 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.005390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEUZA COSTA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FL.33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000189-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fl.174: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.011.000235-5 - JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005248-9 - FABIO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagar o valor do débito apontado na planilha de fl.214 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.005735-2 - FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisao de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.007386-4 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Retifico o erro material contido no despacho de fl.275, para esclarecer que o dispositivo ali citado refere-se à Lei 8.245/91 e não ao CPC.2) Tendo em vista o teor da certidão de fl.274, bem assim que foi regularizado o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl.279, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 83.752,80. anote-se onde couber.3) Indefiro a tutela antecipada requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.4) Cite-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débitos com Pedido de Cancelamento do Cartão com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007189-2 - LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos apresentados, devendo manifestar-se especialmente acerca da preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista o pleito liminar formulado na inicial.Prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002793-7 (267/97) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.011.004189-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUCIA TRINDADE NOGUEIRA Decisão:Fls.121/122: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atua ção do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001489-7 - JACYRA DAS GRACAS JULIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.143 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000483-5 - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X JORGE PEIXOTO DANTAS E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão de GINA ROBERTA FLORIANO DANTAS no pólo passivo da presente. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.2) Cite-se a ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a parte ré depositar, no prazo da contestação, o valor do débito atualizado, tendo em conta as verbas arroladas no inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/90. 3) Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários.4) Intime-se a parte autora para esclarecer se desiste da ação em relação ao réu JORGE PEIXOTO DANTAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.000132-6 - EDUARDO AUGUSTO BRADA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X CARLOS SERGIO PUCHALSKI Despacho:Emende-se a inicial para que seja atribuído corretamente o valor à causa, atendendo-se ao disposto no artigo 58, III, da Lei 8.245/91, devendo a parte autora recolher a diferença que incidir sobre a taxa judiciária.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.000107-7 - JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BUENO E PEREIRA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE PROVIDENCIA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007550-0 - AIDA MARIA SALLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:renumere-se os autos nos termos do artigo 194 da CNCGJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003886-4A - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao excipiente para recolher diferença de custas: campo 36 - R$ 5,33 mais 10% de Caarj; campo 33 - 600225174-9 - R$ 0,26; campo 34 - 5673000124-3 - R$ 0,26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007890-3 (1810/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X WILMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo informado à fl.124 verso. \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR SOBRE FL.185/202 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:1) Tendo em vista o evidente desinteresse do executado em satisfazer o crédito da exeqüente por meio da alienação dos bens ofertados à penhora à fl.23, desconsidero a nomeação, como requerido pela exeqüente.2) Intime-se a exeqüente para esclarecer se o que pretende é a penhora on line, devendo, em caso positivo, apresentar planilha atualizada do débito e o númeo do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.011.001889-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA JOSE ANTUNES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.011.000166-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSSINI GARCIA SALOTTO Despacho:1) Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC.2) Sem prejuízo, ao exeqüente sobre certidão de fl.35 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) (republicação)1) Ante o alegado a fls. 715-716, reconsidero a decisão de fls. 714 e defiro o desentranhamento requerido, devendo o cartório providenciar a renumeração da fls. dos autos;2) Fls. 715-716 - Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se como requerido, sem a ressalva quanto ao cometimento de crime de desobediência, dada a atipicidade. \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) AO AUTOR SOBRE FL.243 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004454-5 - CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JORGE LUIZ CARDOSO SOUZA AO AUTOR SOBRE FL.57 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.011.008323-7 - W GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X RD SARAIVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.185, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003164-8 - FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1) Tendo em vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça (fl.48) e a tempestividade do recurso (fl.108), recebo a apelação de fls.98/103 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.006724-9 - W. COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GRALHA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003552-6 - RIOCAR SHOP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Decisão:Fl.151: Indefiro, vez que, ao juiz, não compete determinar que a citação se faça com hora certa. Ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 do CPC. Intime-se, pois, a parte autora, para fornecer o endereço correto para citação no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.004400-4 - MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)), Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOPITAL SÍRIO-LIBANÊS, Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700), Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X PEDRO PAULO COELHO MIRANDA Despacho:Intime-se a inventariante para que forneça o novo endereço do herdeiro Rodrigo, que deve regularizar a sua representação processual para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.009106-2 - VALMIR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SONIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: VALMIR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ- 135414) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Verifico, pelo que consta dos autos, que, apesar da decisão de fl.87, não houve nomeação de inventariante nestes autos.Nesse passo, nomeio inventariante VALMIR DE FIGUEIREDO, filho da falecida, sob compromisso, que deve ser intimado para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo.2) Indefiro a remoção do inventariante, requerida por VALMIR NASCIMENTO MENDONÇA às fls.66/67, tendo em vista ser aquele o único herdeiro, sendo certo que a união estável deve ser objeto de sentença declaratória, a ser proferida em ação própria, conforme salientou o digno representante da Fazenda Estadual à fl.97 verso.3) Retifique-se a capa dos autos, quanto ao rito adotado.4) Fl.96: Anote-se para as futuras publicações.5) Cumpra-se a parte final da promoção de fl.97 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO AUTOR SOBRE FL.312 \r\n\r\nProc. 2007.011.003388-0 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARVALHO DE UNAMAR COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:1) Aceita a proposta formulada à fl.20, intime-se a ré para tomar ciência dos dados da conta bancária em que deverão ser feitos os depósitos (fl.35), salientando que o primeiro depósito deve ser efetuado imediatamente e, os demais, em 30 e 60 dias contados da data do primeiro depósito.2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003586-3 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CARTORIO RCPN & NOTAS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.005714-0 - CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X C.T. LAGOS LABORATÓRIOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.129/130, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.131.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.126/127 apreciou todas as questões deduzidas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, sendo certo que, na petição inicial, não foi formulado pedido de condenação da ré ao pagamento do valor constante das notas promissórias, mencionando a embargante, expressamente, às fls.04/05, que as referidas notas promissórias seriam objeto de ação executiva.P. I.2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.140, recebo a apelação de fls.132/136 no seu duplo efeito. 3) À parte apelada. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.011.007179-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Fls.22/23: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/ PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000219-7 - JOSÉ ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X WALTER LPOES PAIXÃO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE AO AUTOR SOBRE FL.42 \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA Despacho:Fl.27: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006549-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Fl.25: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009148-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANGELO DE ALMEIDA SILVA Decisão:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que informe acerca do cumprimento do acordo, ciente de que o silêncio será interpretado como tendo sido o pacto integralmente cumprido, a viabilizar a extinção do feito.3) Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009148-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANGELO DE ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000236-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JULIO DOS SANTOS Decisão:Para viabilizar a análise do pleito liminar, intime-se a parte autora para trazer aos autos a via original ou cópia autenticada do contrato celebrado entre as partes, bem assim para comprovar regularmente o esbulho possessório, tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a parte ré tenha sido notificação extrajudicialmente acerca do débito alegado na inicial.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.381, recebo a apelação de fls.375/378 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, (com pedido de obrigação de não fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.000284-7 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009717-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.25, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE FL.190 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e comodato,cumulada c/pedido de indenização por perdas e dan \r\n\r\nProc. 2008.011.000205-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, observando-se o disposto no artigo 259, V do CPC e recolhendo-se a diferença que incidir sobre a taxa judiciária.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/13, 26, 28, 85, 119, 122 e 125, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.007742-0 - ANTONIO CARLOS BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 100, necessária para instruir o OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009851-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMIR DA SILVA CASTILHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.21, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009992-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS AURELIO SOUZA DE ALMEIDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.32, necessária para instruir o MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003636-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOYCE AMARAL DOS SANTOS desentranhe-se;adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004578-9 - IVANILDE SANTIAGO PAULO E OUTRO X NAUTILIO SANTIAGO FILHO As partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.011.008701-2 - PEDRO LUCIO TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). RÔMULO FONSECA SELLERA BRABARO (MG-099636)) X GERVAN CONSTRUCOES LTDA às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009846-0 - BURLE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 50, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003809-7 (4521/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA DO SOCORRO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes para pagamento parcelado do débito (fls. 314-315), DEFIRO A SUSPENSÃO requerida, com base no art. 792 do CPC.Ao arquivo provisório, nos termos do art. 1º, \"c\", da Res. TJ/OE nº 22/06.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002839-1 - TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MARILENE HERNANDES OLIVEIRA Aos interessados osbre A.R. negativo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.010023-5 - MARIA CRISTINA POSSAS FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MARLENE DE SOUZA CARNEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 20 e 22, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008552-0 - EDSON FARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JOSE AFONSO ARAUJO LOBO E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 26, necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007128-4 - MARIA ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), Fiador: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Defiro a entrega das chaves acauteladas em Cartório à parte autora.2) Antes de analisar o pleito de levantamento do valor depositado, intime-se a parte ré para que efetue a complementação do depósito, conforme planilha de fl.70, no prazo de cinco dias.3) Sem prejuízo, digam as partes se ainda têm provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a viabilizar o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.003231-6 - ÂNGELA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARIA JOVENTINA PAULINA DE SOUZA Despacho:Conclusão de ordem:1) Certifique o cartório se a ré foi citada;2) Anote-se a exclusão do advogado de fls. 106 no D.R.A. e na capa dos autos;3) Após, intime-se a autora para que, diante das informações de fls. 82-84, diga se subsiste interesse no despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002923-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAERTE DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) As partes sobre os cálculos do Contador de fls. 87/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002813-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KELLY CRISTINA GONCALVES RODRIGUES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 60/61 e 63, necessárias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000852-2 (3043) - ESPÓLIO DE MIGUEL IBRAIM TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E RESTAURANTE MARINGA DE CABO FRIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos e anote-se onde mais couber a alteração do pólo ativo, conforme item I de fl.259.2) Certifique-se se todos os réus foram intimados na forma do artigo 475-J do CPC.3) Venha a planilha atualizada do débito para a realização da penhora on line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.003477-3 - ANA LUCIA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JOÃO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 344,30. \r\n\r\nProc. 2007.011.009828-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA RODRIGUES MACHADO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 73, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009787-0 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A.-BANO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002757-0 - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MARIA DAS GRACAS FERRAREZ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES ÀS CITAÇÕES NO VALOR DE R$ 7,30, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E R$ 0,36, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,36, CAMPO 5673-00124-1. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008494-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR COUTO RODRIGUES Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05 e 42, necessárias para instruir o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008634-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALMIR ROGERIO SANTA ROSA Decisão:Não tendo sido atendida a determinação para que fosse complementado o recolhimento da taxa judiciária, conforme dá conta a certidão de fl.22, ordeno o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Despacho:Diante do informado a fls. 110, republique-se a r. sentença de fls. 77-78. \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005445-5 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1) Fls.354/390: Nada a prover, tendo em vista que a questão já foi decida, há muito, nos autos do incidente, como se vê à fl.46.2) Certifique-se se a parte autora cumpriu o despacho de fl.352. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007432-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO CASAR NEVES GUIMARAES ao autor sobre fl.46 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.011.002248-1 - MAURA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO CREDIBANCO S/A - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:1) Fls. 214-215 - Anote-se onde couber;2) Fls. 212 - Diante da compensação de honorários (fls. 207), esclareça a requerente seu pedido;3) Decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.006742-0 - MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JURANDYR DOS SANTOS LIMA) ao autor sobre fl.179 \r\n\r\nId: 421272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2002.011.006623-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA - RJ142306 \r\n\r\n2000.011.002497-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nId: 421273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421271": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000282-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. Decisão: As declarações de rendimentos apresentadas pelo requerente indicam que possui situação econômico-financeira apta a suportar despesas processuais, encontrando-se ausente porva de sau hipossuficiência. Isto posto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.004015-5 - JOSELMA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.011.000202-1 - MARIA ASSUNCAO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X VANDERLEI FERREIRA DE MENEZES Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002867-6 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X A.G.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de CHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR e ALBERTO GASPAR PEREIRA. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: CHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005063-4 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X J.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.001415-2 - F.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X F.A.A.N.G. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002439-1 - T.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X R.A.M.O. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2004.011.004493-6 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Portaria 03/2003:\"Digam os Exequentes sobre certidão do Sr. OJA de fls. 195\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004491-6 - C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007422-2 - M.P.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente para atender integralmente o despacho de fls. 60\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008119-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.M.R.), S.T.B. Decisão:Isto posto, defiro a produção de prova oral em audiência, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, nos termos dos arts. 343, § 1º e 407 do CPC. Fixo alimentos provisórios no valor equivamente a 50% do salário mínimo, quantia que deverá ser paga em todo dia 05 de cada mês.Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 14h30min. P. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004763-2 - M.C.S.S. X D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), C.E.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva de Carlos Eduardo da Silva Santos a sua genitora, Sra. Maria Célia da Silva Santos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/ PARTILHA DE BENS CUMULADA C/ NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.011.001633-3 - M.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X P.G.G.S. E OUTROS Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004799-3 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X P.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (manifestação da parte Ré sobre o acrescido - fls. 92/109)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008696-0 - C.E.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.011.008490-4 - C.H.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (pelo esclarecimento das cláusulas 04 e 05 da inicial, aparentemente conflitantes)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.005189-1 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão: Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 421271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "420782": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001604-9 - Condomínio Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Sidneia Tozo Gomes. Defiro o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001605-0 - Condomínio Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Maria da Conceição Gomes. Defiro o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001606-2 - Condomínio Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Lucio Heleno de Almeida. Defiro o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001607-4 - Condomínio Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Fernando Fonseca da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001608-6 - Condomínio Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X João Marques Leal. Defiro o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001609-8 - Condomínio Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Silmar Tozo Gomes. Defiro o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000827-9 - Gustavo Milward de Azevedo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o executado bate-se pela tese de que a exeqüente estaria cobrando verbas que ele, executado, já depositara às fls. 126, pugnando pela exclusão de tal quantia do valor total da execução.\r\n\r\nNão lhe assiste razão, contudo, já que o depósito de fls. 126 foi realizado pelo Banco Bradesco S/A, que foi excluído do pólo passivo pela sentença de fls. 105/108.\r\n\r\nPortanto, o depósito feito pelo Banco Bradesco não aproveita ao embargante, Banco Finasa.\r\n\r\nAssim, não há qualquer excesso de execução, sendo impossível acolher o pedido formulado pelo embargante. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor, condenando o embargante nas custas, ao teor do inciso II, do parágrafo único, do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Bradesco pela quantia depositada às fls. 126.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.000858-9 - Valquiria Rolandi dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.839.001336-6 - Carlos Magno Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante o certificado às fls. 55, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 51.\r\n\r\nNo mais, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001135-9 - Paulo Correa-manutenção e Instalação de Máquinas e Aparelhos Elétricos e Eletrônicos-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Claro-bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001254-6 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001704-0 - Marilene Izabel Dalamaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001726-0 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Tv Sky Shop S. A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001763-5 - Maria Ediva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Andrade - OAB RJ112309). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). A ré sobre o acrescido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001885-8 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001946-2 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002109-2 - Aldo de Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Fls. 134: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.839.002132-8 - Daniele de Oliveiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cartão Visa. Fls. 38/39: nada a prover, vez que não houve condenação em honorários sucumbenciais, consoante súmula de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.839.000157-5 - Maria José Bernardo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000348-1 - Magali das Graças Trannin. X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). À parte Ré sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000519-2 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Suely Maria Pinheiro Machado. Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.000755-3 - Arthur Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte Ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000830-2 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - Cleiser da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Mobiliária Papucaia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001100-3 - Eija Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269, Horário Roque Brandão - OAB SP026891, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). À parte autora para fornecer novo endereço do Réu (Cred 1). \r\n\r\nProc. 2007.839.001209-3 - Juberlam Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001286-0 - Merilda Amorim Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso II, do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001342-5 - Marcos Venicio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar que a parte autora nada deve à ré com relação ao TOI mencionado nestes autos, englobando-se nesta declaração de indébito a recuperação de consumo, o custo administrativo e a verba do medidor, ciente a ré de que se negativar o nome do autor ou interromper os serviços por tais valores ficará incursa nas penas fixadas quando da antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.839.001425-9 - Marcelo de Morais Cabral. X Aiko Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). Ante o alegado e considerando-se o teor dos documentos de fls. 23/24, suspendo a cobrança das custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.839.001467-3 - Paulo Sergio de Oliveira Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001472-7 - Fabio Caldas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Dornelles Forni - OAB RJ139178, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Ante o alegado e considerando-se o teor do documento de fls. 48, isento a parte autora das custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001551-3 - Jorge Reis Otilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001571-9 - Claudia Marcia Leopoldino Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Consuelo Fagundes da Silva Pinto - OAB RJ110414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001694-3 - Carlos da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Tendo-se em vista que o segundo réu, pessoa jurídica de direito público, não pode, nos termos do art. 8º da Lei 9099/95, ser parte em processos perante o Juizado Especial Cível, intime-se o autor para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.839.000037-8 - Emilson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Combras Litoral Comercio e Serviços LTDA (via Plan). Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000037-8 - Emilson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Combras Litoral Comercio e Serviços LTDA (via Plan). Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000039-1 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Light. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000039-1 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Light. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000040-8 - Alexsandre Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000041-0 - Luiz Carlos Rodrigues Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000041-0 - Luiz Carlos Rodrigues Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000042-1 - Thiago Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Hipercard Banco Multiplo. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nQuebra Assim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000042-1 - Thiago Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Hipercard Banco Multiplo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000043-3 - Thiago Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X União de Lojas Leader S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000043-3 - Thiago Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X União de Lojas Leader S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000044-5 - Izabel Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X União de Lojas Leader S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000044-5 - Izabel Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X União de Lojas Leader S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000045-7 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000045-7 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000047-0 - Marilene Barrozo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ponto Frio. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000047-0 - Marilene Barrozo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ponto Frio. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000064-0 - Enio Cesar Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Banco Abn-amro-aymoré Financiamentos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000069-0 - Adriana Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tim Celular S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000069-0 - Adriana Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000071-8 - Carmem Braz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000096-2 - Claudio Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). X Hsbc Bank Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000378-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Eraldim Ferreira Alves Barbosa. Indique o exeqüente bens penhoráveis, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001183-0 - Barbara Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Daniele Rodrigues da Silva. Ao autor sobre fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000608-0 - Marcello Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jorge Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.839.000933-0 - Silvano Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e condeno o embargante nas custas, ao teor do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nProssiga a execução.\r\n\r\nProc. 2007.839.001598-7 - Luciene Ramos Foli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Joanita Detal. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000048-2 - Maricelma Breder Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Viga Forte Materiais de Construção. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000065-2 - Sheila das Graças dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000066-4 - Claudia Ana de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000067-6 - Claudio Abreu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Galpão das Rodas e Pneus LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001181/2002 (2002.839.000200-3) - Evanil da Silva Carvallho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Wagner Provenzano de Paula. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.\r\n\r\n2 - Fls. 262/265: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.839.001425-3 - Kafofa Modas Papucaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gonçalves Jasmim - OAB RJ116003, Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531, Aline Conceição Coimbra Barbosa - OAB RJ157105E). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.839.001600-6 - Rosa Maria Hervano Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001461-0 - Dilcilene Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000186-1 - Moises Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000777-2 - Maria Rita Foly de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Guilherme Antonio Arnizaut Blatt e outro. DESPACHO: \"Ante o certificado, intime-se o requerente para que esclareça.\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Cerealista Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Às partes sobre informações do contador. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.839.001314-9 - Rosângela Cássia dos Santos Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Fabiane Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar os danos materiais da autora, no montante de R$ 100,00 (cem reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 420782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421275": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.023.006094-9 (13557) - LUIZ GONZAGA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ETELMA NAZARETH LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno a Ré a promover, no prazo de 90 dias, a inscrição do Loteamento e conseqüente desmembramento da área objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. P.R.I.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003350-7 - ZILMAR BATISTA DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS DO PATROCINIO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ZILMAR BATISTA DO PATROCÍNIO e outros. Considerando o teor da manifestação de fl. 33, verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelos desistentes, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.009827-7 - MARIADINA DAS GRACAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CILAS RIBEIRO DA MOTA Sentença:MARIADINA DAS GRAÇAS MOTA requereu alvará, visando ao levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\" junto ao órgão do qual era servidor, ressaltando que é a única beneficiária e que não há dependentes habilitados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/13.À fl. 18, ofício do Ministério da Saúde dando conta de que a requerente é a única beneficiária do falecido. É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas \"ex lege\". Expeça-se o alvará na forma acima, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000146-7 - ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X TERESINHA PEREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de folha 45V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.005618-9 - OSWALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MARLENE MARIA DE SOUZA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida MARLENE MARIA DE SOUZA proposto por OSWALDO MUNIZ DE SOUZA, viúvo do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o termo de renúncia constante de fl. 61, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 81, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO do viúvo-meeiro, no que concerne ao direito e ação sobre os bens descritos às fls. 27/32 e 36/38, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009523-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IEDA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.023.000213-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004592-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JÓRIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:Considerando a natureza da presente, bem como a manifestação de fls. 46/47, noticiando que o réu possui domicílio em comarca diversa, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE MARI DOS SANTOS SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, determinando a busca e apreensão do bem no endereço indicado pela Ré na contestação e sendo facultada a venda pelo Autor, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69. E-se mandado. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012539-9 - Inventariante: TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X ANTONIO DE MENEZES SOBRINHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.008251-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC no que tange ao imóvel 18, relativo ao período compreendido após abril de 2002, ante à ilegitimidade passiva ora acolhida. Quanto às unidades 01, 02, 11, 12, 30 e 18, sendo que em relação a esta, no período compreendido entre agosto de 1999 até outubro de 2000 e de julho de 2001 até abril de 2002, e aquelas, no período de agosto de 1999 até outubro de 2000 e de julho de 2001 até a presente data JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, na forma prevista na convenção condominial, tudo a ser apurado em sede de liquidação... \r\n\r\nProc. 2003.023.027435-8 - ERIVALDO DEZIDERIO LUPAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE REGIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002322-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X ERALDO GOMES PECANHA Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.004140-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEJANIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o autor e a ré Dejanira se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fl. 63, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC em relação à ré Dejanira.Custas rateadas e honorários compensados. Diga a parte autora, expressamente e no prazo de cinco dias, se desiste do processo em relação ao réu Gerson. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010994-1 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) De acordo com o provimento 47/01, diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002807-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Prov. 47/01: Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando suas provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008222-0 - PARADA DAS EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da sentença arbitral proferida nos autos do processo nº 2005/12.000.323, pelo Juiz Arbitral Adjalma da Silva, do 12º Tribunal Federal da Justiça Arbitral do Brasil. Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008402-6 - MARCELLO VINÍCIUS VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 39/40, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010060-3 - VINICIUS PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MANOEL DA SILVA ARAÚJO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre mandado de fl.28, negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.007952-7 - CEREAIS MARINES DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE R$ 9.12 EM ATOS DE OFICIAIS (MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009847-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CERÂMICA SANTA MARIA LTDA E OUTROS Prov. 47/01: ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001891-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOVELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial.Devidamente citada, a executada ofereceu embargos, tendo sido suspensa a presente, consoante decisão de fl. 86. À fl. 22 dos autos dos embargos, foi juntado o recibo de quitação do débito objeto da presente, tendo a embargante desistido daquela ação, o que foi homologado em juízo. Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora realizada.Custas pela executada, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.011277-4 - COMERCIAL ELETRICA JEGACER LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA ASSIS (RJ-042517) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido, considerando que a executada já foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2005.023.007863-0 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BARROS DE OLIVEIRA (SP-185724)) X N RODRIGUES GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de folha 71V. \r\n\r\nProc. 2007.023.008492-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SOMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.002889-8 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Diante dos termos constantes do ofício de fl. 198, bem como da legislação aplicável ao caso concreto, acolho a promoção ministerial de fl. 200 e verso e DOU-ME COMO ABSOLUTAMENTE INCOMPENTENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.025867-5A - CEREAIS REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVIO DE ALMEIDA (SC-011835)) X MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Sentença:CEREAIS REALENGO LTDA ajuizou a presente impugnação, objetivando a revogação da gratuidade de justiça outrora concedida à ré, ora impugnada, alegando, para tanto, que a mesmo não faz jus ao mencionado benefício. A impugnada se manifestou às fls. 08, aduzindo, em síntese, que não procede a alegação do impugnante. É o sucinto relatório. Passo a decidir.Considerando o documento apresentado à fl. 13, somado ao fato de que o impugnante não trouxe à baila qualquer comprovação acerca de sua alegação, afere-se que a mesma faz jus ao benefício da gratuidade de justiça e que indeferir-lhe ou revogar-lhe tal direito seria obstaculizar o acesso à prestação jurisdicional, garantia, diga-se de passagem, que encontra assento na Constituição da República Federativa do Brasil. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.Certifique-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.001522-7 - MARIA LUZIA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X LOSANGO PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação. Condeno a Ré, ainda, a pagar, nos termos do art. 18 do CPC, multa no valor de 1% sobre o valor da causa e indenização que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.023.011471-2 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Autor para se manifestar (em) sobre folhas 199/200 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004075-6 - FERNANDO SAVIO SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.023.000758-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Noticiem as partes quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.023.002204-9 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.023.002529-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X TRANSPORTE ANDALUZ II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a Ré a indenizar a Autora, diante de sua reconhecida culpa concorrente, em metade do valor referente aos danos materiais sofridos, quais sejam, as despesas médico-hospitalares comprovadas pelos documentos de fls. 37, 41/42, 46/53, os gastos com enfermagem domiciliar comprovados pelos recibos de fls. 58/61 e o valor da franquia do seguro do veículo da Autora, pago conforme documentos de fls. 33/35, tudo corrigido e acrescido de juros de mora a partir de cada desembolso, e em metade do valor da indenização por dano moral fixada, ou seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2005.023.005245-7 - PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Trata-se de módulo de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que a executada quitou espontaneamente o seu débito, dando o exeqüente quitação à fl. 115, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pela executada.E-se mandados de pagamento como requerido.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010029-4 - LETICIA NOLACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial, que se compuseram amigavelmente, consoante se depreende de fls. 80/82. Por conseguinte, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 598 e 794, inciso I do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.P.R.I.Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.O-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8 - NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009803-4 - JANE MARCIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X ANDREIA RAMOS DA SILVA DIAS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora quanto à alegada seqüela auditiva, no prazo de 5 dias, ressaltando que, em caso positivo, somente uma perícia médica poderá avaliá-la com exatidão. \r\n\r\nProc. 2007.023.007232-2 - ELZIR CRUZ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OU1TRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para SE MANIFESTAREM EM PROVAS,DIZENDO,INCLUSIVE, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010479-5 - MARIA CRISTINA VAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X MARIA MACEDO MONTEIRO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 64, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA MACEDO MONTEIRO e LAURO MONTEIRO. P.R.I.Sem prejuízo, proceda-se ao correto recolhimento das custas e à juntada das certidões faltantes. Cumprido isso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.023.043117-8 - PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X DEOLINDA PEREIRA BAPTISTA Prov. 47/01: ao interessado sobre fls. 117/118 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.015796-2 - MAURICIO MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X MARCELO COIMBRA DA COSTA Prov. 47/01: ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.023.003466-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ECGM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 45), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão e mantê-lo devidamente atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.029465-5 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.006025-3 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.007592-0 - SELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da interposição de agravo retido às fls. 36/40, dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.001994-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DIRCEU AUGUSTO BUENO Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento provisório por falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.023.008218-2 - IRANI CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )) X JAILTON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 235/242 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.006964-9 - LIZETTE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA DE JESUS Despacho:1-Considerando os termos da assentada de fl. 69; considerando, ainda, que as partes não lograram êxito numa composição amigável; e, por fim, considerando a manifestação de fls. 73/74, recebo-a como contestação e tempestiva. 2-Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. 3-Defiro o prazo de cinco dias para que a ré se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.000153-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDINEI DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de folha 50. \r\n\r\nProc. 2006.023.002118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON APRIJO LIMA Prov. 47/01: ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 53 \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial. Condeno, ainda, a Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cuja cobrança resta suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.023.010320-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CARLOS DE SOUZA ROCHA Sentença:.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011588-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE MORAES Sentença:Considerando que a Autora noticiou, às fls. 21/22, que o Réu, ainda não citado, assinou termo de entrega amigável do veículo, autorizando a Autora a proceder à venda do bem objeto da lide, operou-se a perda do objeto da presente, motivo pelo qual, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela Autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.514.004024-4 (10331) - JONAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor nas custas e honorários que ora fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. Para apreciação do pedido de gratuidade do Autor, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR. ... \r\n\r\nProc. 1999.023.003242-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA CARVALHO, Inventariante: MARIA LEDA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DAS NEVES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 16:00 horas. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.023.041565-3 - MARIA NAZARE DANTAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Sentença:...Quanto às contas de luz, o pedido de indenização deve ser rejeitado, na medida em que não há prova nos autos de consumo excessivo.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reivindicação formulado pela parte autora, determinando à parte ré a entrega dos bens reivindicandos descritos na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fazê-lo compulsoriamente. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de perdas e danos, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.005271-8 - ROZANE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). DANIELA MARCHI MAGALHAES (SP-178571), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Prov. 47/01: Aos interessados sobre a contestação de fls. 330/424. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.000073-3 - JAIRO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Diante da natureza da demanda e da complexidade da causa e, considerando, ainda, a regra contida no art. 277, §º do CPC, converto o rito da presente em ordinário. Retifique-se onde couber. 3-Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que a parte autora não logrou comprovar os requisitos legais para sua concessão, indefiro-o, por ora. 4-Cite-se via postal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002355-0 - KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X NOVO MERCADO DE MANILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003894-3 (14707) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Prov. 47/01: Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.023.009969-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVANISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial. Condeno, ainda, a Ré a pagar o saldo devedor existente, consistente nas parcelas vencidas e vincendas até a data da retomada do bem, deduzido o valor pago a título de VRG até essa data, tudo corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido dos juros de mora a contar da citação, a ser apurado em posterior liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009447-8 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Se pretende a parte ré formular proposta de acordo, que venha por petição nos autos, dando-se vista à parte contrária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011828-9 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X TÂNIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005568-7 - MILTON RODRIGUES TOME (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 175/184 e 3185/200, apenas no efeito devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-os em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.012231-1 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000136-6 - VALDEQUES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X RIO ITA LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.023.001007-4 (5574) - REINALDO GOMES TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X CELIA REGINA PESSANHA TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nId: 421275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010065-0 (1531) - HUGVALDO DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Remarco a Audiência Especial para o dia 03/04/08, às 16:00 horas, adotando a Secretaria as diligências necessárias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012755-4 - ADOLPHO RIBEIRO FRIAS NETO X CLÉSIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Lavre-se o Termo de Renúncia para ser firmado pelo herdeiro filhoPor cautela, ratifique-se por termo a renúncia deduzida pela companheira do inventariado.Promova a inventariante a Apuração de Haveres, (CPC, 993).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011833-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCIR FERREIRA DA ROCHA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6002-05926-6, R$ 18,23). \r\n\r\nProc. 2007.023.012803-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARTINS ABREU A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 285,74). \r\n\r\nProc. 2008.023.000023-4 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTÔNIO MANTUANO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.000099-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSAFA DA FONSECA CARNEIRO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.000166-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009830-7 - MARIA CRISTINA CARNEIRO LOUREIRO X HELIO NEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) À inventariante para entrar em contato com o avaliador a fim de cumprir a diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.012628-8 - DARCI ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ALEX SANDRO DE FREITAS BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010070-0 - ELIAS DOS SANTOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido para reintegrar os Autores na posse do lote em questão.Finalmente, condeno os Réus nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei n º 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012052-3 - ADILSON ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo autor, restando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por força da Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.023.012722-0 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA Despacho:Certifique-se sobre a regularidade das custas.Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.023.013336-0 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Marco Audiência de Conciliação para o dia 19/02/08, às 13:30 hs. Preparados, cite-se a ré para comparecer à audiência, com a advertência legal ( CPC, 277, § 2º e 278 ). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013347-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL II (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/08, às 15:30 horas, adotando a Secretaria as diligências necessárias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000031-3 - Assistente: MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), ALINE PEREIRA DA SILVA), QUEST BRUNO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/08, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se por via postal os réus (na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese), para que compareçam à audiência.... \r\n\r\nProc. 2008.023.000176-7 - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UBIRACI MOREIRA MENEZES E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002583-1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) A autora para comprovar a reciprocidade tributária para isenção da taxa judiciaria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.011100-5 - MINICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE ITABORAÍ A IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ ; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 82,15; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 161,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,01, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008400-2 - LUCIANA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação Declaratória aforada por Luciana da Silva Torres em face da Ampla Energia e Serviços S.A. A procuração outorgada por instrumento público dá certeza de que a Ré foi representada no ato pelo Senhor Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, seu diretor presidente.Cuidando-se de ação que diz respeito a fornecimento de energia, é dispensado conhecer o inteiro teor dos atos constitutivos da Ré.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007460-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Ao autor sbre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009322-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 52,94; ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6002-05926-6, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,64, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.008782-7 - SUELY BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se o réu e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.013515-0 - SUELI TAVARES FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/08, às 14:00 horas, adotando a Secretaria as diligências necessárias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013517-4 - MARIA BENEDITA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/08, às 13:00 horas, adotando a Secretaria as diligências necessárias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013518-6 - IVETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/08, às 13:30 horas, adotando a Secretaria as diligências necessárias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013521-6 - JOEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/08, às 15:00 horas, adotando a Secretaria as diligências necessárias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013522-8 - JONATAN DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/08, às 14:30 horas, adotando a Secretaria as diligências necessárias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.005705-6 - GABRIEL LOSADA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X DALVA FORTES DAUMAS A inventariatne para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ 15,68; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ 62,80; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,92, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001210-8 (725) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI As partes sobre calculo do contados \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.000108-1 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO A impetrante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 600205926-6, no valor de R$ 18,23). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.000164-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.000201-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X REGINALDO DE OLIVEIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 17,38). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001416-0 - MARIA IZABEL GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre promocao do MP às fls 251 \r\n\r\nProc. 2008.023.000115-9 - DEMACY DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha o documento do \"anexo I\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000011-8 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010124-0 - JOSE TINOCO DE SOUSA E SUA MULHER MARLENI MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024)) X CRISTIANE DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido para reintegrar os Autores na posse do lote em questão. Reconheço, outrossim, em favor da Ré o direito de ser indenizada das construções levantadas no imóvel, no valor correspondente ao estágio das obras retratadas nas fotografias de fls. 87/92, e do aterro depositado, conforme restar apurado na fase de liquidação, assegurando-lhe o direito de retenção até o efetivo pagamento do valor da indenização.Libero a vencida dos ônus da sucumbência, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009385-1 - JORGE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Notifique-se a Dra. YURKA ALVES FERREIRA para ciência revogação manifestada à fl. 202 pelo Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008178-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X PEDRO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376) Despacho:Compareçam as partes e seus i. patronos à Audiência Especial que marco para o dia 25/03/08, às 16:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003613-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.023.000238-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 156,99; ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 118,66; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 13,78, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009411-9 - LUIZ CARLOS MAIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520)) X MARIA LUIZA PIMENTA COELHO DE ASSIS A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( CONTA DORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 78,50; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,42, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008600-0 - GERALDO PONTES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc...A citação, diz a Lei de Ritos, far-se-á pessoalmente ao réu, ao seu represente legal ou ao procurador legalmente autorizado (art. 215).Assim, para que haja citação válida de pessoa jurídica, é indispensável que a diligência seja efetivada na pessoa de quem a represente legitimamente em juízo, nos precisos termos do contrato social (RSTJ, 19/546), o que não ocorreu na hipótese.Conforme entendimento do Ministro Athos Gusmão Carneiro, o \"due process of law\" tem, como um dos seus principais fundamentos, a regularidade da citação, que não se mostra aperfeiçoada quando realizada na pessoa de empregado da pessoa jurídica, sem poderes para representá-lo (DJU 22.3.93, p. 4547).Assim, declaro a nulidade da citação, que restou suprida pelo comparecimento espontâneo do Réu.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as.Retifique-se o nome da Ré no pólo passivo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.000506-2 - MON CHÉRI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 22,08). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009930-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão de débitos referentes à linha telefônica nº 2601-8531, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/02/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.010915-1 - CLÁUDIA DE SOUZA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 90 dias.Aguarde-se, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.023.008093-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.014279-8 - ALECSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ITAÚ Despacho:A providência requerida em sede de antecipação de tutela não integra o pedido de provimento final de mérito. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.000117-2 - PRICILA SÃO PRIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003934-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.Finalmente, condeno o vencido nos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, liberando-o das custas processuais por força da isenção legal.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Condeno o vencido, ainda,Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011332-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Considerando que a petição e documentos de fls. 89/124 foram trazidos pelo autor, manifeste-se o réu, em cinco dias.Vencido o qüinqüídio, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.023.000162-7 - JOSE MAURICIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010341-0 - IRENE ROSA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X BENJAMIN CASSEMIRO DA SILVA Decisão:Vistos etc.Convolo para Arrolamento Sumário o processamento da sucessão aberta por falecimento de BENJAMIN CASSEMIRO SILVA. Anote-se nos registros e autuação. Nomeio IRENE ROSA DO PRADO SILVA inventariante, independentemente de termo.Indefiro o requerimento formulado no item 6 de fl. 18, porque não integra o rol do art. 3º da Lei nº 1060/50.Venham as certidões do Distribuidor e da Fazenda Municipal. Recolham-se os tributos, administrativamente.Com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008463-1 - TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), Litisconsorte: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo, a apelação de fls. 671/685. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.013341-4 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Abstenha-se a serventia de remeter o mandado ao OJA. Venha aos autos, em 48 horas, cópia do auto de infração lavrado pelo DETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007301-3 - CATARINA DE SOUSA DAS CHAGAS REPRESENTADA POR REGINA ALVES MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA (RJ-099886)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.011962-2 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2008.023.000337-5 - CONFECÇÃO E ARMARINHO MANOEL E LINDOMAR PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO SAFRA S.A. A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 78,50; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,92, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010068-8 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.023.002408-7 - WASHINGTON NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o réu, em 5 dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.012207-6 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.011195-9 - VALDEMAR LIMA SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X VARZÃO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.012875-3 - ALTAIR LANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:O pedido de antecipação de tutela será examinado depois de decorrido o prazo de resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012868-6 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Os rendimentos afirmados, em cotejo com a declaração de bens e direitos relativos aos exercícios de 2005/2006 e os gastos iniciais com ação de usucapião e benfeitorias em imóvel no condomínio Fazendinha, Cafubá, Piratininga, Niterói (fl. 33), deixam evidente que a Declaração de Ajuste Anual Simplificada não espelha a totalidade dos ganhos do Autor, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.010880-8 - ANNITA MARIA DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ACAR E OUTROS) diga o autor sobre o AR negatrivo \r\n\r\nId: 421278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.011735-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO HENRIQUE MONTEIRO Aguardando alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.015142-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROYS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão: Desta forma, pelas razões acima explicitadas, assim como por aquelas expostas na promoção ministerial retro, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão/liberdade provisória formulado pelo o acusado FLÁVIO. Designo interrogatório para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas. Citem-se, devendo constar dos mandados que os réus devem comparecer acompanhados de advogado ou do Defensor Público. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.009994-0 - JUSTICA PUBLICA X NORIVAL PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) (....) Fl. 134 - Diante da manifestação expressa da defesa do acusado, no sentido de que este não pretende ser re-interrogado, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.023.003261-8 - MINISTERIO PUBLICO X LAIR DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) (...) Por ordem verbal do MM. Juiz ....., visando a adequação da pauta de audiências, ..... fica redesignada a audiência nestes autos para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nATA DA SESSÃO DESIGNADA PARA SORTEIO DO CORPO DE JURADOS PARA SERVIREM NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2008.Ao(s) 21 de janeiro de 2008, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, Dr. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, comigo o escrivão, adiante declarado, a Doutora Thaysa Terra Meireles, Promotora de Justiça, o Dr. Tiago Fernandes de Barros, Defensor Público e demais circunstantes, deu-se início aos trabalhos às 15:15 horas, determinando o MM. Dr. Juiz Presidente que se procedesse ao sorteio dos jurados para o exercício no período de fevereiro a dezembro de 2008, na presença da menor, Stephanie Almeida Gomes de Lima, representada neste ato por sua tia, Jussara da Silva Almeida, conforme determinação legal (art. 428 do CPP), sendo sorteados os seguintes jurados, a saber: 1- Adriana Guimarães F. da Silva; 2- Cláudia Valéria Q. de Castro; 3- Almiuton Ferreira dos Santos; 4- Adeleny de Fátima A. de Sena; 5- Anedino Dias de Araújo; 6- Aroldo Pimentel da Motta; 7- Adriana Penha da Conceição; 8- Ana Regina Genuíno; 9- Adriana da Costa L. Anderson; 10- Affonso Henrique Ferreira; 11- Antonio Carlos de Freitas; 12- Douglas Monteiro Ritta; 13- Carlos Alberto da Silva Palmer; 14- Adriano Freitas Martins; 15- Aurinéia da Motta Souza; 16- Alda Terto da Silva; 17- Carla Novis Brandão; 18- Ana Lúcia Freitas de Souza Mazzeto; 19- Anderson Teixeira; 20- Adília Rodrigues da Silva; 21- Adilcilea Rosa da Silva; 22- Bruno Menezes de Almeida; 23- Antonio Carlos Moreira Lessa; 24- Aguinaldo Lopes da Cruz; 25- Antonio José Leal Xavier; 26- Antonio José Gonçalves Henriques; 27- Amilton Francisco Caldeira; 28- Cínthia Souza Pires; 29- Antonio José Barreto Lisboa; 30- Antonio Ricardo Jardim Machado; 31- Arly Bastos de Carvalho; 32- Ana Cláudia da Silva Vieira; 33- Carlos Alberto Raposo Moreira; 34- Cristiano Tatagiba da Silva; 35- Aguinaldo Leite Coutinho; 36- Clevio Soares de Almeida; 37- Cleumar Ferreira Nogueira; 38- Alessandra Ferreira Mattos; 39- Denise de Souza Ribeiro Pacheco; 40- Antonio Olívio Barbosa. Publicada em audiência. E, nada mais havendo, eu APR, mat. 01/20862, Secretário do Juiz, digitei e eu Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira, Escrivão, mat. 01/5834 subscrevo. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012735-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) Decisão:Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Isto posto, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, RECEBO a denúncia.Reitere-se o ofício de fl. 57. Não havendo resposta no prazo de 10 dias, expeça-se de MBA. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:00 horas. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.023.031867-2 - A JUSTICA PUBLICA X MAQUECE MARINS DO AMARAL, ANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) INTIMAR O ADVOGADO DO 2º ACUSADO, DR. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 52250 \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.023.003217-1 - A JP X MARCIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)), FABIO FLORIANO MACIEL), LUIZ CARLOS CONCEICAO JUNIOR, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) INTIMAR O DR. JORGE LUIZ ABREU, OAB/RJ 108167, A FIM DE APRESENTAR AS SUAS CONTRA RAZÕES \r\n\r\nId: 421279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - VANDA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DA CRUZ RIBEIRO (RJ-074394)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - VANDA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DA CRUZ RIBEIRO (RJ-074394)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; II - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; III - Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; IV - Dada quitação, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; V - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001702-7 - SERVO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, manifestem-se as partes em 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.003100-0 - NILDA ROSA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002547-8 - SILVANA CRISTINA FRANÇA DE CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002810-8 - ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. Intime-se a embargante a fazer o restabelecimento da prestação do serviço em 48 horas sob pena de majoração da multa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.005739-0 - ARGEMINA ALZIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X SEGAV ADMINSTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000735-1 - MARCELO MORENO GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA ANÁLOGA AO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado Expeça-se mandado de pagamento a favor da embargante, após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se na data da leitura para a qual as partes saíram intimadas em AIJ. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002596-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA X BANCO ITAU S/A Decisão:a proposta de conciliação só pode ser reduzida a escrito se aceita, e, nenhuma preliminar deve ser reduzida a escrito pelo conciliador que não tem competência para decidi-la. No caso dos autos, cumpre salientar, a petição esgota a pretensão, porquanto já declina aquilo que queria a parte requerente, não havendo mais utilidade ou necessidade de decisão judicial sobre esta. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.003615-6 - BIANCA CARVALHO ESTODUTO MORETT X M S P 162 - CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) DAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.31.VI - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; II - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; III - Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; IV - Dada quitação, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; V - Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.004447-1 - IVAN SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 1.000,00. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamentos, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.003079-4 - AGUINALDO CÉSAR DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS.Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6B - VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) BANCO FINASA S/A E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.006617-8 - JAIDES RODA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) DANIELE MARINS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.821.005807-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) DAISE LUCIA DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002888-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE SÃO FRANCISCO LLL X JOÃO MARIA TRINDADE DA CRUZ Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003285-0 - ANTÔNIO ARAJAÍ RAMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ELIANE SALVADOR SILVA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005308-7 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VERONICA NEVES FRAGA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - MARILDA DE OLIVEIRA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.002292-8 - EDMILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003469-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.821.006046-2 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - ROSANE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.821.000645-7 - ISAAC MARCOLINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006144-4 - OSMAR GOMES CANELA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) EDITORA THE CLIENT LTDA, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.001166-2 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - EVA CRISTIAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001637-4 - MARCO DOS SANTOS VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001801-2 - ALCIRLEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO CREDICARD S/A (BANCO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002348-2 - MARCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002496-6 - IRAZILDA PIRES DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - FILIAL ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.002530-2 - STELMAN CARLOS COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002822-4 - FABIANA PACHECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002946-0 - SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004049-2 - DEMETRIUS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.004321-3 - ANTONIO ORNILO FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004606-8 - EDAMIANE MALDONADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004655-0 - FRANCISCO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) R&B RAMOS & BONFANT ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004829-6 - LUCIA MONTEIRO CALABRIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005068-0 - ZENI ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.005071-0 - JOSÉ INALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X SIEMENS E OUTROS Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.005086-2 - MARIA DA PENHA SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.005166-0 - ADRIANA DOS SANTOS CORRÊA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005227-5 - FÁBIO VIANNA X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005752-2 - CILENE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005860-5 - CARLOS EVERALDO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005965-8 - MARIZETE DE OLIVEIRA FERREIRA SILVA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executado ou patrono com poderes específicos tendo em vista ser caso de excedente (fls. 38 e 39), levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.006104-5 - FLAVIA MOTTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006137-9 - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006389-3 - ROGILIO FELIX DA CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.006610-9 - ANA CLAUDIA DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006613-4 - JACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000451-9 - ELZIO JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000503-2 - CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000613-9 - MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000614-0 - MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000635-8 - MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000716-8 - MONICA DA SILVA FERREIRA X UNIVERSO - UNVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000734-0 - OLENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000738-7 - RENATO GARCIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fl(s)., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000798-3 - MICHEL DE AZEREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000806-9 - JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X RAFAEL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000814-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000842-2 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA X AUTOMAR SANTOS VEÍCULOS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000886-0 - JOSIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001237-1 - CARLA DE OLIVEIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001282-6 - JOAO DA SILVA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001396-0 - CRISTIANE PEREIRA MENON (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001616-9 - PEDRO EDI ARMEDARIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002496-8 - MARIA HELENA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002594-8 - JULIO CESAR SANTIAGO DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002597-3 - CRISTIANO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002606-0 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002643-6 - ANA MARIA BARBOSA DA CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002743-0 - ANDRÉ DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X RENAULT S/A Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002752-0 - CLEIDE JANE CASTILHO X FABIANO LIMA DE MELO Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002755-6 - SEBASTIÃO CATARINA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002851-2 - GESIMAR FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002956-5 - JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003279-5 - GIZELE SILVA GUEDES X NELMA DE SÁ SARAFA Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003281-3 - LEONARDO FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO X SKY BRASIL SERV. LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003282-5 - VERÔNICA DA SILVA CORRÊA ANDERSON X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003292-8 - ENEDINA SOARES DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003432-9 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003499-8 - JACIRA GONÇALVES DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003540-1 - TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003877-3 - NEIVA DA SILVA SANTANA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004200-4 - JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO - COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004244-2 - ROSIMERE VASCONCELOS DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005093-1 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005107-8 - ADEMIR VIEIRA PEREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005146-7 - GENAURA ALVES DA ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005194-7 - MARCELO JOSÉ CUSTODIO FRANCA DA SILVA X PAU-BRASIL DE RIO BONITO MADEIRAS LTDA. ME Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005572-2 - ANDRÉA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005573-4 - ZENAIDE ROCHA OLIVEIRA MORÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005583-7 - ALCIONEIDE SOUSA DE ARAÚJO COSTA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005589-8 - MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005599-0 - EDSON JORGE DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005602-7 - DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X TIM CELUAR S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005810-3 - INALDO AIRES X BANCO CITCARD S/A Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006664-1 - CINTIA VIEIRA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006817-0 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006838-8 - MARIA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006843-1 - VERA LUCIA VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas, com relação ao 1º réu. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fl. 18 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com relação ao 1º réu.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, com relação ao 1º réu. Aguarde-se a audiência, designada, com relação ao 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.821.000792-1 (7401999) - SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) SÍLVIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA, Dr(a). CHARLES DE SOUZA RANGEL (RJ-100489) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003190-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.821.004220-0 - ANTONIO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLAUDIO PEREIRA CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005226-5 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.821.000293-5 - ALBERI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) SUPER LOJÃO - SL JÚNIOR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.821.004702-2 - MANOEL ANTONIO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X PAULO R. C. MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005438-5 - BAZAR EDREI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X PVC / BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.001342-7 - FLAVIANA PINHEIRO FACIOLLA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ED HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001392-0 - JUÇARA ROSA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001867-0 - LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003616-6 - JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003621-0 - CELINA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000624-3 - SHIRLEY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000714-4 - ENEDINO MARCULINO DA SILVA X ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO ENGENHO PEQUENO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.000731-4 - ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000873-2 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002921-8 - ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO X ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002961-9 - VANIR RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fl(s)., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002975-9 - JORGE ALBERT DOMINGOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003278-3 - CLAUDIA VERONICA DOS SANOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003294-1 - SILVIA DO NASCIMENTO DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003325-8 - FLAVIA ROZA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004096-2 - MONICA FERNANDES PACHECO X MARCIO VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005102-9 - DEIZILANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO HSBC - AGÊNCOIA 1251 Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005139-0 - LEONARDO GREGÓRIO FONSECA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005145-5 - EMERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FINANC. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005181-9 - ELISANGELA FREITAS DOS SANTOS X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006814-5 - CLAUDIO PEREIRA DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X CONGREGAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CAMPO DE NOVA CIDADE Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.821.000183-7 (761998) - JOSE MARÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Decisão:I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.II- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. III- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005137-4 - DAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002685-0 - NAIRA DA COSTA PIMENTEL COUTINHO X MICHELE DA SILVA Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000646-0A - MARCELO TÁBOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 421281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.024.000094-6 (297/92) - Inventariante: ALDA MARIA MOUTINHO MALAGA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X MARIA CARLOTA ELYSEU RIBEIRO MOUTINHO E OUTRO Decisão:Fls. 335. Recebo como retificação ao esboço de partilha. Regularize-se o formal expedido.Itaguaí, 21/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.002878-0 (7742/01) - MARIA JOSE PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X HEMETERIO FERNANDES DO REGO Portaria: 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001694-3 - JOSÉ GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA GARCIA Portaria 003/01: ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.003722-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CHRISTOVÃO BAETA DE MORAES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.004696-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENISE DE CASTILHO BRAGA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004955-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004957-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004958-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO DIAS BORGES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHAS; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002468-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 003/001: Complementem-se as custas o autor, conforme a seguir: atos oficiais de justiça - conta 1107-2 - R$ 0,88 e acréscimos pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002068-9 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003564-4 - CLÉLIA DE MELLO DORNELLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça a autora se procurou a empresa ré para informar acerca da quitação do contrato; 3)Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação jurídico tributária C/C Depósito, judicial do ISS \r\n\r\nProc. 2008.024.000176-4 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA - COOMIT (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Cite-se; 2) Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.005924-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo audiência especial para o dia 27/02/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.024.000123-4 (2240/95) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Decisão:1) Certifique-se quanto ao integral cumprimento do art. 34 do DL 3365/41; 2) Fls. 269. item 01. Comprove-se o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício; 3) Fls. 269, item 02. Oficie-se como requerido; 4) Fls. 269, item 04. Apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000138-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X LUCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o expropriante pelo D.O. para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.002816-0 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X ARILDO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Fls. 15/23 e 25/26. Ao suscitante; 2) Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000129-2 (5060/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Fls. 346/347. Ao executado e aos interessados. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.024.001354-2 (6405/00) - SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AMT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:1) Fls. 151. Defiro a suspensão nos termos do inc. III do art. 791 do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000750-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA ALIETE DE ARAÚJO Portaria 003/01: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.000881-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Portaria: Intimação do exequente para fornecer cópias de fls. 28 para instruir CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000597-4 - ANTÔNIO PAULO VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Regularize-se a representação processual das partes para fins de homologação do acordo, visto que os patronos não possuem poderes para tranisigirem extrajudicialmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003488-3 - JOSÉ CARLOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Pela última vez, cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 24, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.024.000001-5 (4463) - Inventariante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)), Interessado: BENEDITA ALVES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MANOEL NUNES DE ARAÚJO Portaria: Ao autor sobre fls. 215/217 \r\n\r\nProc. 1996.024.000111-0 (2485/96) - Inventariante: TEREZINHA PINHEIRO BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X ARTUR EMILIO PEREIRA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Portaria: Ao autor sobre fls. 109/109v \r\n\r\nProc. 2000.024.004234-7 (6621/00) - Inventariante: ARNALDO MENDONÇA GOMES X ALCINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Decisão:Expeça-se nova precatória informando que se trata de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.024.003520-2 - LYGIA LUIZA DE CASTRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X EURIVALDO ZEFERINO NOGUEIRA DE CASTRO Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000451-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X ALA COMÉRCIO INTERNATIONAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 271/274. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002864-0 - JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X JOÃO ZACHARIAS FILHO E OUTRO Decisão:1) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento do dsegundo réu para apreciação do pedido de JG; 2) Em réplica; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 14:45hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001440-9 - ESPÓLIO DE BENEDICTO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003564-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DIEGO CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Digam o síndico, o falido, o MP e os interessados se existem requerimentos não apreciados ou mencionados na presente decisão.1. Fls. 11.354. Considerando a certidão de fls. 10.374, item 4, expeça-se carta de arrematação conforme auto de fls. 10.272/10.273 para Empresa Cruzeiro do Norte Construções e Comércio Ltda. 2. Fls. 12.010/12.011. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.3. Fls. 12.161/12.242. Homologo a prestação de contas do Sr. Síndico no valor de R$ 10.590,86 referente às despesas na implementação do Projeto Emergencial, conforme parecer favorável do MP a fls. 14.513.4. Fls. 12.291/12.295. Autorizo a realização do Contrato de Locação para hospedagem dos funcionários do Projeto Emergencial, conforme parecer favorável do MP a fls. 14.513. 5. Fls. 12.350/12.352. Autorizo a realização do aditamento do contrato de prestação de serviços advocatícios referente às execuções fiscais, conforme parecer favorável pelo Ministério Público a fls. 14.512; 6. Fls. 12.432/12.438 e 14.677. Ao síndico sobre item 7 de fls. 14.513 do Ministério Público. 7. Fls. 12.462/14.086. Ao síndico sobre o valor da dívida fiscal da União. 8. Fls. 14.117/14.333. Homologo o relatório de atividades do período de 17/08/2007 a 30/09/2007 quanto ao Projeto Ambiental. 9. Fls. 14.335/14.337 e 14.513. Traga aos autos o registro definitivo da Carta de Arrematação da Parkmóveis Contruções Ltda, conforme requerido pelo Síndico a fls. 14.764. 10. Considerando a certidão de fls. 14.374, referente ao lote 9 do auto de arrematação de fls. 11.795/11.798, diga o síndico sobre a prestação de contas do leiloeiro, após manifestação favorável do MP a fls. 14.513. 11. Fls. 14.383, 14.389/14.390. Ao síndico e ao MP. 12. Fls. 14.384/14.388, 14.806. Anote-se onde couber a reserva de numerário. 13. Fls. 14.393. Cumpra-se. Expeça-se mandado de pagamento. 14. Fls. 14.399/14.501. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre o Relatório de Procedimentos e de Atividades desenvolvidas para a recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá. 15. Fls. 14.522/ 14.675. Ao MP, ao falido, e aos interessados, sobre o débito fiscal da União.16. Fls. 14.678. Abra-se vista ao falido pelo prazo de cinco dias. 17. Fls. 14.681/14.753. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a reserva de crédito requerida pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. 18. Fls. 14.754. Indefiro por falta de previsão legal, já que o requerente ainda não faz parte do quadro de credores da massa falida. 19. Fls. 14.758/14.760. Ao MP sobre a previsão de despesas para os meses de dezembro a janeiro/2008 do Projeto Emergencial Ingá.20. Fls. 14.762. Indefiro o pedido de realizar a juntada da informação da Fazenda Nacional em autos apartados, por falta de previsão legal.21. Fls. 14.765/14.769, 14.772/14.805, 14.819/15.127 e 15.145/15.164. Ao MP sobre os relatórios do Projeto Emergencial Ingá. 22. Fls. 15.134. Publique-se a autorização para o leilão público dos rejeitos resultantes de tratamento de efluentes do Projeto Emergencial Ingá, devendo constar no leilão que o transporte somente poderá ser realizado por empresa especializada. 23. Fls. 15.140. Defiro. Oficie-se como requerido.24. Fls. 15.141. /15.143. Ao síndico e ao MP.Itaguaí, 21 de janeiro de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Digam o síndico, o falido, o MP e os interessados se existem requerimentos não apreciados ou mencionados na presente decisão.1. Fls. 11.354. Considerando a certidão de fls. 10.374, item 4, expeça-se carta de arrematação conforme auto de fls. 10.272/10.273 para Empresa Cruzeiro do Norte Construções e Comércio Ltda. 2. Fls. 12.010/12.011. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.3. Fls. 12.161/12.242. Homologo a prestação de contas do Sr. Síndico no valor de R$ 10.590,86 referente às despesas na implementação do Projeto Emergencial, conforme parecer favorável do MP a fls. 14.513.4. Fls. 12.291/12.295. Autorizo a realização do Contrato de Locação para hospedagem dos funcionários do Projeto Emergencial, conforme parecer favorável do MP a fls. 14.513.5. Fls. 12.350/12.352. Autorizo a realização do aditamento do contrato de prestação de serviços advocatícios referente às execuções fiscais, conforme parecer favorável pelo Ministério P \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Portaria 003/01: ao exequente sobre fls. 318. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.024.003331-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nId: 421280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.000900-8 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que se manifeste sobre interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001157-3 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Decisão:Indefiro o requerido à fl.32, eis que o ofício expedido à fl.29 encontra-se em consonância com a norma legal vigente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000027-9 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.S.A. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.002685-1 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X P.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.024.001427-6 - I.C.T. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X I.C.S.T. E OUTRO Despacho:Às partes sobre os laudos periciais de fls. 46/47. Publique-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.024.004522-4 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X A.G.G. Despacho:I-se as partes para ciência do laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.024.002981-9 - CARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ASCASCIBAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas à fl.04 e as tempestivamente arroladas pelo réu. Atente o cartório para o endereço do réu informado à fl.101.Dê-se ciência ao MP. Publique-se, uma vez que o réu tem advogado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.024.003420-0 - R.G.C. X V.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)), Falecido: H.S.L. Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 38/42. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002329-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X R.P. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.001397-1 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X H.V.S.O. E OUTROS Decisão:1- Considerando que o 1º réu Ramom Cruz Oliveira é filho da requerente com o \" de cujus \", nomeio-lhe Curador Especial a Drª Defensora Pública nos termos do inciso I do art. 9º do CPC. Dê-se vista à DP.2- Esclareça o Dr. José Sebastião da Silva o patrocínio da causa em favor da autora e da ré Amanda Dias de Oliveira ( fls. 54/55 ), no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB informando a irregularidade. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.004494-3 - WASHINGTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 421282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.026.000741-0 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente a ação, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ressalvando o disposto no art. 12 da lei 106050. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência por parte dos réus. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 60vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000871-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ORLANDO DE SOUZA LOURENÇO Ao requerente sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002459-7 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ficam as partes intimadas a especificarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.002757-4 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.006485-4 - ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X LOYDE FARISEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que, por diversas vezes o patrono da parte ré, Dr. RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE, compareceu a este Cartório em busca dos presentes autos, não tendo o processo sido localizado, o que somente ocorreu em 18/01/2008., fato que retardou a apresentação de resposta pela parte. Certifico, ainda, que a referida parte requereu a devolução de prazo para a apresentação de contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.003839-0 - PAULO CESAR ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ficam as partes intimadas a especificarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória, Nulidade de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004179-0 - RODRIGO NETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU ITAPERUNA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) À parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte embargada, intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 174. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Despesas processuais remanescentes pelos executados. Torno sem efeito a penhora sobre o imóvel. Oficie-se conforme requerido às fls.118. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, anotada execução judicial fl 159/161; Indenizatória, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS. 156/157 \r\n\r\nProc. 2003.026.001273-2 - GILBERTO EMILCE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BASTOS CONSULTORIA & ASSESSORIA JURIDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Às partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002410-0 - ITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, especifiquem as partes as provas que petendem produzir, digam se há ânimo conciliatório , valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.012350-0 - CELIO VINICIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X Falecido: HERMINIO RODRIGUES MARIA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 192. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.026.000162-9 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:(...) Pelas razões expostas, indefiro o pedido de tutela antecipada de retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, em consonância com os julgados do Superior Tribunal de Justiça, condicionado ao seu deferimento fica estabelecido, como caução, o depósito judicial do valor integral do débito - R$ 1297,38 (conforme se verifica de fls. 35). Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 421286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006496-7 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.R.C. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30( trinta dias). Findo o prazo sewm manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.026.001378-2 - I.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 05/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão: Diante do que consta dos autos, principalmente em atenção às certidões de nascimento acostadas, realçando o fato que um dos filhos já completou a maioridade, verifica-se que os alimentos provisórios fixados devem ser reduzidos. Apesar das necessidades das autoras, também é obrigatória a análise das possibilidades do réu. Frise-se que a ausênciade conciliação restou infrutífera. Assim sendo, reduzo os provisórios fixados ao percentual de 60% do salário mínimo, no percentual de 30% para cada autora. Oficie-se ao empregador (fls.140) do réu para proceder aos descontos e para enviar ao Juízo, sob pena de crime de desobediência, o contracheque do requerido bem como contrato social da sociedade empresária. Informe-se ao empregador o número da conta ( fls.174) para os depósitos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. DESPACHO Portaria do Juízo n° 02Republicação do despacho de fls. 102vº :Diga a parte autora em réplica sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000238-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X E.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) DESPACHO portaria do Juízo Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.026.004377-4 - B.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.R.M.S. DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Aguarde-se por 30( trinta dias). Findo o prazo sem manifestação intime-se via OJ para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.000766-6 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X RAFAEL RAMOS CODEÇO E OUTRO DESPACHO portaria do JUízo Aguarde-se por 30(trinta dias) .Findo o prazo sem manifestação, autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003626-5A - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:1) Ao Impugnado.2) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.005127-8 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.P.L.P. Despacho:1) Regularize-se a petição de fls. 30.2) O pedido liminar será apreciado após a realização da audiência de impressão pessoal designada a fls. 26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.009587-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.J.C.J. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 01/04/08 às 9:00 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 38/39.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009052-0 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Sentença:(...)Por outro lado, não há qualquer irregularidade no acordo celebrado entre as partes, em relação à guarda, à visitação e aos alimentos. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que P. A. da S. é pai biológico de J. E. G. e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 21, em relação à guarda, à visitação e à pensão alimentícia a ser paga em favor da criança, observado o verbete da súmula 277, do STJ. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002399-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, para o dia 05/03/08 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal da requerente. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003626-5 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:1) Proceda-se a anotação da Reconvenção onde couber.2) Ao Autor/Reconvindo sobre contestação e reconvenção.3) Com a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.001782-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 05/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004329-4 - R.M.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 26/27), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 18, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.001637-9 - N.R.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 59 defiro o pedido.Lavre-se o termo de guarda em caráter definitivo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005251-9 - L.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X E.B.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/03/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004227-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X K.S.D.S.) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 19/32, defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/02/08 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 421288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "420749": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002082-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Carla Campos Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003524-7 - Marcio Ricardo de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003910-1 - Romulo Pereira Fernandes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004734-1 - Jaqueline Paulino Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Bela Imagem - Stúdios Fotográficos LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004762-6 - Claudete Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Social e Desenvolvimento Educacional Ltda-iesde. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004786-9 - Fabiana de Azevedo Pillar Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.005072-6 - Sebastião Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Roberta F. de Figueiredo. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000973-0 - Jose Antunes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Jania Valeria Souza Rodrigues e outros. Sentença fl.52 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. e I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003808-0 - Ney Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Marlene Salles Borges. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003085-1 - Geziel da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Gilmar Arruda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). SENTENÇA: (...)Sob este cenário, conclui-se que a adjudicação dos bens evidencia, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002522-7 - Solange da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Motocar Moto Carioda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sentença fl. 103 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000008-7 - Carlos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Horta Informática LTDA - Me. Considerando que restou frustrada a penhora on line e que o exeqüente impugnou os bens penhorados à fl. 69 por se mostrarem obsoletos, ACOLHO os argumentos delineados pelo credor por intermédio da petição de fl. 75, à exceção do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o qual não se justifica in casu, deferindo-se, assim, que a constrição judicial recaia sobre a renda diária da empresa-devedora, devendo ser ressaltado que, como requerido à fl. 75, a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).\r\n\r\nFica desconstituída a penhora dos bens realizada à fl. 69. \r\n\r\nExpeça-se, pois, o competente mandado, penhorando-se, nos caixas da empresa-devedora, o montante em dinheiro suficiente para a satisfação integral da obrigação exeqüenda, limitado a 20% da renda diária, ficando, desde já, autorizada a expedição de guias para depósito judicial das quantias arrecadadas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002183-0 - Noel Jorge Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2007.827.002516-3 - Sebastiana Tania Xavier Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004777-8 - Joana Darc Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X Farmácia Niterói de Itaperuna LTDA /rj. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000143-4 - Ronaldo Bueno Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000143-4 - Ronaldo Bueno Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000383-2 - Mayra Coelho Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X VIVO - S.A. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 09:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.001998-3 - Raul Monte Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Bradesco Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Deferido o desarquivamento, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005358-2 - Alice Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 72 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 47, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a empresa ré, de igual forma, levantou o crédito referente ao depósito excedente de fl. 56 (fl. 68). \r\n\r\nCustas na forma determinada à fl. 66.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001448-7 - Jonathas Pacheco Crysóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001696-4 - Angélica Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.133, no valor de R$ 1.880,44 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 09:30 h, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002001-3 - Maria da Conceição Silva Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Sentença fl. 75/76\"(...) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 73/74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nExpeça-se a guia de depósito judicial requerida.\r\n\r\nCom o depósito, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seus patrono, na proporção discriminada às fls. 73/74.\r\n\r\nCom o levantamento, e após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do acordo ora homologado e do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a parte ré, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002571-0 - Cristina Viana Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Conpanhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diga a parte a autora se o depósito de fls.69 no valor de R$ 1.752,03, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 420749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.004326-0 - MP X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se os réus acerca dos documentos acostados pelo MP, na forma do art. 398 do CPC.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, declaratória c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.001263-1 - FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES J (PA-005403) Data da realização da Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC):26 de março de 2008, às 10 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003777-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATAN DE SOUZA SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005205-7 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SHOPPING VIDEO LTDA Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.028.013605-8 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X INGREDT VELLASCO DA SILVA CORREIA Decisão:1 - Considerando-se que o presente feito se processa pelo rito sumário, bem como foi requerida a produção de prova testemunhal, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.2 - Eventual diferença de taxa judiciária deverá ser recolhida ao final. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por danos Morais c/c tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005822-9 - MONIQUE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X IFF JÓIAS - ATACADÃO E FOLHEADOS Ao autor sobre correspondência (citação) devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c obrigação de fazer e rep de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000746-5 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Regularize-se a juntada do ofício noticiado no sistema.2 - Proceda-se à citação do 2º réu, como requerido pela parte autora, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.028.000746-5 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta nº 1107-2 para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.005351-8 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NILTON MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 205/206 - Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006447-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA), ADIR JOSÉ DOS SANTOS), CLAUDIO ABDON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005981-7 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001009-8 (12868/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ARLECIO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.028.000721-1A - Habilitado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002997-7 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.000721-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO X ALBERTO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.002258-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X REYNALDO MACHADO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003366-8 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO - SINPRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001239-4 - THIAGO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 165/167. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002793-2 - MARCOS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000168-4 - ALVARO JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X UNIBANCO S/A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, ressalvado o disposto pelo art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002324-7 - LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREGNAN (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X MANUEL LEÃO DAUDT (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004161-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAMON DE QUEIROZ SOUZA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO ALFONSO PASTEN TRIVIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.028.000061-8 (6063) - JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1 - Fls. 1188 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o referido despacho intimava a parte contrária;2 - Fls. 1164/1180 - Ao perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001166-1 - SUELEN VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Decisão:1. Intime-se a parte executada (Banco Itaú) através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.003608-9 - LUCIA ELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ROSA MARIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIE C/ ANTEIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.008347-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X CAR FACIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Considerando-se que o autor pretende a devolução do sinal pago, bem como das parcelas referentes ao financiamento, mas não demandou a rescisão do negócio jurídico referente à compra do veículo, determino a emenda da inicial, formulando-se pedido nesse sentido, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Com relação aos requerimentos de antecipação de tutela formulados às fls. 19/20, item b e demais subitens, os mesmos devem ser indeferidos, ante a evidente irreversilidade dos provimentos pretendidos, sendo certo que a existência de eventuais defeitos do veículo não eximem o autor de proceder ao pagamento das prestações do financiamento contratado.4 - Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002911-4 - JOCELIO MARTINS E OUTRO X Falecido: JOSIMAR ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214) Sentença:Pretendem os requerentes que seja expedido alvará em seu favor para fins de levantamento do valor depositado junto ao Banco Itaú, deixado por seu falecido filho.Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento do valor depositado junto ao Banco do Brasil em favor dos herdeiros, na proporção de 1/2 para cada herdeiro. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007947-6 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)), Falecido: ADEMIR ANTONIO DE CARVALHO), CLEITON DUARTE DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus.3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, MP e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Ao réu para recolher custas para intimação p/ Audiência ( via Oficial de Justiça) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002875-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WANDERLEY SILVA CHANCA Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, nos moldes da decisão de Fls. 29.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008085-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA ROSA DA SILVA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008162-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (RJ-158953E)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 21, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora.Registre-se que, nesse sentido se orienta a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende pelo exame do seguinte julgado: (...)Cite-se o réu para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANGELA AMANCIO DA SILVA RO Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que não há nos autos qualquer prova que demonstre a efetiva entrega da notificação no endereço do réu constante do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000611-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, sendo certo que o autor dispõe de outros meios para constituir o devedor em mora, como o protesto, por exemplo.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000743-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO KLEBER PAULA DA SILVA Despacho:Oficie-se à Telemar, Ligth e Ampla acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.000743-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO KLEBER PAULA DA SILVA Ao Requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000197-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TEREZINHA DA SILVA CORTEZ Decisão:1- Revogo a parte final do item 02 da decisão de fls. 16, na parte referente à retificação do valor da causa.2 - INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 07 atesta apenas a expedição da notificação, e não a sua efetiva entrega no endereço do réu.3 - Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.4 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000537-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON SILVA MOREIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Ampla e Telemar acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.000537-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON SILVA MOREIRA Ao Requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Decisão:1 - Designo o dia 13/02/2008 às 15: 00 horas para inquirição das testemunhas. 2 - Fls. 69/70 - Defiro como requerido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020415-3 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X GILBERTO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional, ressaltando-se que, após a entrada em vigor da Lei 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, a multa deverá corresponder a 2%, consoante o disposto no seu art 1.336, § 1°. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005201-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:1 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor para a juntada da carta de preposto; defiro igual prazo para o réu se manifestar sobre os documentos juntados em audiência;2 - Ao autor sobre contestação e documentos;3 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Em fase de EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.011631-6 - MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Fls. 719:Item 1 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o ofício mencionado às fls. 680 foi endereçado à Petrobrás.Itens 2 e 3 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.028.006196-9 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GLÍCIA SANTOS ARENARI MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:Trata-se de ação de Consignação de Aluguéis, em que a Autora juntou petição de Fls. 169, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas pela parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.028.007631-0 - ERNANI LENIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a nulidade dos registros efetuados no SPC e na SERASA pelo 1º réu inerentes a título ou contrato que motivara a inclusão de seu nome no SPC e na SERASA pelo 1º réu, baseando-se no título de Fls. 09, com vencimento em 19/09/2001.Condeno o 1º réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelos índices oficiais a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais incidentes a partir da citação, calculados à taxa de 0,5% a.m., até o dia 10 de janeiro de 2003, e, a partir desta data, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei n. 10.406/02), ou seja, 01% ao mês. Condeno, ainda, o 1º réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%¨(dez por cento) sobre o valor da condenação, em consonância com o art. 20, § 3º.JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com relação ao 2º réu.C \r\n\r\nDeclaratória, de reconh. e dis. de soc. de fato empresarial c/c partilha e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.028.003565-1 - RONALDO LUIS LIMA MORAES, GLICIA SANTOS ARENARI MORAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), ANDRE LUIZ NATALINO DE MELO Sentença:Ronaldo Luís Lima Moraes e Glícia Santos Arenari Moraes ajuizaram ação Declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato empresarial cumulado com partilha e indenização, em face de Pedro Mello Operadora de Turismo, Maria Cristina da Silva Mello e de André Luiz Natalino de Melo.Às Fls. 150 dos autos, as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado pelas partes às fls. 150. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas judiciais conforme o pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004729-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos.Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900 (novecentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Certifique-se o desfecho deste feito nos autos em apenso e prossiga-se com a execução.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.006980-2 - JORGE GRAY FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002687-2 (4483/99) - CECRISA REVESTIMENTO CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X MARTINS E NEGRELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GUINZANI (SC-011106), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que seja fornecia as três últimas declarações de imposto de renda do executado. \r\n\r\nProc. 1999.520.002687-2 (4483/99) - CECRISA REVESTIMENTO CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X MARTINS E NEGRELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GUINZANI (SC-011106), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao Requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019697-1 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ADRIANA PAES FERREIRA Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo o item 2 da decisão de fls. 23 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012946-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F C GONZAGA DA SILVA ME Decisão:1 - Considerando-se que o documento de fls. 10/11 não constitui título executivo, emende o autor sua inicial, adequando-a ao tipo de procedimento adequado à hipótese, no prazo de dez dias, sob as penas dos arts. 284, parágrafo único e 616, ambos do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007864-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS), LUCIANA SANTOS CERQUEIRA Ao autor para recolher custas de Certidão .( conta 1102-3, campo 24 - valor R$ 9,12) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.028.017991-9 - GLICIA SANTOS ARENARI MORAES, RONALDO LUIS LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Ronaldo Luís Lima Moraes e Glícia Santos Arenari Moraes ajuizaram ação de Extinção de Condomínio em face de Pedro Mello Operadora de Turismo.As partes, às Fls. 121/122 dos autos, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito. Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado pelas partes às fls. 121/122. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas judiciais conforme o pactuado.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de levantamento da quantia que se encontra depositada em conta judicial, conforme o requerido às Fls. 121.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006900-8 - ELISANGELA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDADE ANÔNIMA Ao autor para recolher custa de AR ou Carta Precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004757-2 - DIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X COOPER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls 183. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.028.000005-4 (54.040) - ANA PAULA MADUREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 1993.028.000434-5 (11436) - REGINA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA Decisão:1 - Restaure-se distribuição.2- Trasladem-se cópias dos julgados exeqüendos (sentença e acórdãos) para este feito, a fim de se evitar tumulto processual.3 - DEFIRO a vista dos autos após o cumprimento do item 02 supra, devendo os mesmos serem desapensados para esta finalidade, a fim de não acarretar prejuízos aos andamentos dos feitos cujas execuções já foram iniciadas pelos respectivos credores.4 - Com a devolução destes autos, deverão ser os mesmos novamente apensados.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002995-1 - GILMAR FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO), SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:1 - Diante do documento de fls. 88, DEFIRO o requerido pelo autor às fls. 87.2 - Diligencie o autor a citação do 1º requerido, por precatória, procedendo-se ao recolhimento das custas necessárias para a realização da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001642-7 - VANESSA DE SOUSA MAGALHÃES X SYLVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1 - Cite-se a herdeira mencionada às fls. 100, item 01, no endereço indicado, a fim de que a mesma se habilite no presente inventário.2 - Com relação ao alegado no item 02, deverão os herdeiros renunciar validamente à herança.3 - Após o cumprimento da diligência deferida no item 01 supra, dê-se vista dos autos ao MP, tendo em vista a existência de herdeiro menor (fls. 15).4 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003265-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUTEMBERG MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Despacho:Fls. 218 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.520.003265-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUTEMBERG MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Ao autor para recolher custas referente a expedição de dois ofícios ou informar se os levará em mãos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADAS DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.028.021045-3 - MHG ROCHA COMERCIO DE GÁS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA), SHV GÁS BRASIL LTDA), COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA), LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 295, inciso III do Código de Processo Civil, INDEFIRO a peça inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual angular sequer chegou a se formar.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.008283-0 - POSTO LV DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Oficie-se ao Detran para que faça constar nos cadastros dos veículos a restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2002.028.008283-0 - POSTO LV DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020653-8 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão cartorária de fls. 164, DECRETO A REVELIA dos 2º e 3º réus.2 - INDEFIRO a inversão dos ônus da prova, na medida em que a presente hipótese envolve litisconsórcio passivo em que dois dos réus não são fornecedores.3 - Especifiquem provas, justificadamente.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:1 - Considerando-se que a manutenção dos documentos nos autos não acarretará qualquer prejuízo para as partes envolvidas, INDEFIRO o requerimento de desentranhamento formulado pela parte ré.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007165-9 - HÉLIO MÁRCIO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - INDEFIRO o requerido às fls. 19, visto que, pela leitura da inicial é possível constar-se que inexistiu qualquer erro material, na medida em que tanto o valor numérico quanto o por extenso estão a revelar que o valor atribuído à causa foi aquele indicado às fls. 05, sendo a pretensão deduzida às fls. 19 evidente tentativa de se eximir da obrigação de recolher os emolumentos devidos.2 - Ademais, além da diferença de taxa judiciária, existe diferença de custas a serem recolhidas, conforme atesta a certidão de fls. 16.3 - Nesse contexto, cumpra-se o determinado no despacho de fls 17, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.4 - Venha, em igual prazo, a comprovação de que o nome do autor foi efetivamente incluído nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA.5 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação danos e antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000215-7 - CODIGO DAS CHAVES 632 CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2006.028.005881-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)), W.E.G.R., Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 272/273. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 259. Defiro o parcelamento conforme requerido às fls. 276 e 279.Após o depósito, intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002651-0 - ANISIO JOSÉ PORTUGAL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X ANA CRISTINA WEBER FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.028.005347-2 - ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.000236-9 - FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL LANES DA MOTA CARNEIRO Ao autor para ter vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.008521-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA ARANTES Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, juros bancarios c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.012956-0 - PAULO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária e considerando-se que o autor se qualifica como empresário, o que afasta a presunção de hipossuficiência, determino que o requerente apresente cópia de sua declaração de isento relativa ao IR, no prazo de dez, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Considerando-se, ainda, que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 19.932,00, correspondente ao valor do pedido de reparação pelos danos morais, que restou quantificado às fls. 05.3 - Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao réu sobre ofício de fl. 148 do Juízo deprecado. \r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.028.003503-1 - AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.520.001022-8 - Inventariante: JOAQUIM BICUDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARIA LUZIA GOMES Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.003547-2 (4713/99) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATH INFORMATICA LTDA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.002467-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRO WANDERLEI LOPES SILVA TRANSPORTES-ME Sentença:Trata-se ação de Busca e Apreensão entre as partes acima relacionadas.Manifestação da requerente às fls. 49/51, noticiando um acordo pactuado com a parte ré.Às fls. 58, a parte autora noticia o cumprimento integral do referido acordo, requerendo a extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde noticia o autor um acordo extrajudicial celebrado com a parte ré, bem como seu integral cumprimento, fato que retira por completo o objeto do presente feito, diante da manifesta ausência de interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas por quem as despendeu. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se completou. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007476-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIANA MARIA RIBEIRO BARRETO Decisão:Fls. 23/24:1- Defiro a suspensão pelo prazo requerido;2- Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001459-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GISELE FERREIRA VALENTE MARINHO Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.100 para instruir o Mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020409-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOURIVAL DE OLIVEIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001869-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X O MERCADAO DO OLEO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.003469-3 - ALUIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZIGGY TOUR RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.028.005039-3 - MARIELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fl. 40 para instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.013571-6 - JOEL DIOGO JOAQUIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com apoio no art. 295, IV do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 269, IV, ambos do Código de Processo Civil e DECLARO a PRESCRIÇÃO em favor do réu.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei n. 1.060/50 ora deferida. Sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.013134-6 - ARLIN AFFONSO ISAAC ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 295, inciso III do Código de Processo Civil, INDEFIRO a peça inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual angular sequer chegou a se formar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.028.005363-2 - HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). MARCOS FERRAZ SOUZA (RJ-015797), Dr(a). MARCELO NEVES BARRETO (RJ-015904)) X GESSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). CARMEN MARTA DE AZEVEDO (RJ-119072) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002887-0 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO FOUR POINT BY SHERATON MACAÉ - SHERATON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TWO C MODELS PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito às fls. 03.CONCEDER à parte ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Deixo de fixar caução para execução provisória na forma da súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004663-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1 - Apensem-se a estes autos o processo 2007.028.001291-6;2 - Ao embargante sobre a contestação;3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000235-1 (270/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TURQUINHO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.003859-5 - COLÉGIO BRUMO OSTMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X VALDEMIRO ALVES DE MOURA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007835-6 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA . FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOAO FLAVIO FERREIRA ME Decisão:1 - Considerando-se que as dublicatas não foram aceitas pelo sacado/executado, apresente o exeqüente a respectiva certidão dos protestos dos títulos, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.020980-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REID Decisão:Venha o título executivo original, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021077-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X A M CRUZ COM E CONS DE VEICULOS LTDA), ALEQUESSANDRO MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:Venha o título executivo original, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002025-5 (13378) - ESIO FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ANTONIO CARLOS M. FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Ao exequente para recolher R$ 6,01 na conta 1107-2, complementando as custas do mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001230-9 (12978) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARIA OLYMPIA MAZZEI MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.028.013053-6 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAILTON LIMA LOPES), SONIA MARIA DA GLORIA LOPES Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 48, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.012841-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X OAS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS E REPRESENTAÇÃO LTDA), CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES), DERALDO SANTANA DA SILVA Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária e custas judiciais apontadas na certidão de fls. 35, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.028.004800-5 - ELIZEU THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E P DE ANDRADE E CIA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia dos cheques para instrução dos ofícios, bem como informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005433-7 - JOSE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor para recolher R$ 8,76 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006759-3 - MARLENE DE ARAUJO ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002368-6 (5670/00) - HELIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA CANDIDA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.021011-8 - MARCUS VINICIUS FRAZÃO PANICE (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no art. 295, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do mesmo Código.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.520.002926-5 (2035) - BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.020452-9 - ANILSON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao autor para recolher R$ 13,16 de complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.006660-2 - JOSE ROMILDO ECARD FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003658-1 - CARLOS AUGUSTO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação ato juridico e reparação de danos materisis \r\n\r\nProc. 2007.028.004493-0 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008228-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHANDO CARVALHO Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora e, consequentemente, do esbulho, já que a certidão de fls. 18 não esclarece se a notificação foi efetivamente entregue no endereço do réu.Assim, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000876-1 - GUALTER SCHELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GILMAR HENRIQUES E OUTROS Ao autor para recolher custas para o desentranhamento do Mandado de Citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002785-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MANOEL FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Ao patrono do autor para retirar a Certidão para o RGI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.008871-5 - LUIZ COSME DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao requerente sobre resposta de ofício de fl. 132. \r\n\r\nId: 421295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ001951C \r\n\r\n1995.520.001337-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2001.028.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nHELIANDRA WENDEROSCK DE OLIVEIRA - RJ125985E \r\n\r\n2001.028.006249-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nANA PAULA PREVITALI - RJ108048 \r\n\r\n2002.028.000800-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2002 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1992.028.000069-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\n1993.028.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n1999.520.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2002 \r\n\r\n2001.028.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\n2001.028.006129-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2002 \r\n\r\n2001.028.007657-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\n2002.028.011781-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.028.016857-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\n2003.028.006055-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nJEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO - RJ093227 \r\n\r\n2001.028.004472-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2002.028.001252-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nId: 421294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003251-9 - MP X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GLÓRIA E BOA SORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SCHITTINO FERNANDES RODRIGUES (RJ-142430) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 279, no sentido de fir mar compromisso de conduta, intime-se o Réu, pessoalmente, para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.028.007500-0 - JOSE MILNE TAVARES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NOVA HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2003.028.007500-0 - JOSE MILNE TAVARES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NOVA HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.028.001948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Reitere-se o ofício expedido a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.028.001949-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 104 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001952-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 125 - defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Diga o Autor sobre o ofício de fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES Decisão:Fls. 52 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000365-6 - CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X VIVIANE OLIVEIRA DA CRUZ Ao autor para recolher R$ 4,97 na conta 1102-3; R$ 53,48 na conta 1107-2; R$ 0,78 na conta 2102-2; R$ 0,16 na conta 600205926-6 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000356-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA INES FERREIRA Ao autor para recolher R$ 27,38 na conta 1107-2 + 10% de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.001205-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MALAQUIAS MACIEL Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 106 e 118. \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Decisão:Fls. 74 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, fornecendo o telefone para contato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003487-7 - GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X DSS ENGENHARIA LTDA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Fls. 52 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:JG - defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de transferencia de veiculo c/ tut. antec, c/exclus de multas pontos e debitos e inden. danos morai \r\n\r\nProc. 2008.028.000366-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO Ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3 e R$ 3,65 na conta 600205926-6 (FETJ) + 10% de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001180-6 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIEGO MARZULLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - LILIAN SCHAEFER E OUTRO X NEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA (RJ-138100) Decisão:Considerando que o Exeqüente não comprovou a mudança no perfil econômico do Executado, suspendo a presente execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Convolo o feito em execução de título extrajudicial. Anote-se.1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Ao exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 84 - defiro a expedição de precatória para citação da Representante Legal Viviane Martins Soares.Não há que se falar em citação por edital na presente fase processual, sob pena de configurar-se nulidade. Forneça, o Exeqüente o endereço do Fiador Rosenilson, em Salvador, para expedição de precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Providencie, o Contador, meios para cumprimento da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.028.001981-3 - ANDRÉ MARCOS PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALESSANDRA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 124. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 403. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004460-1 - SOL E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SILVIO PAIVA DI CARLANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2004.028.004460-1 - SOL E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SILVIO PAIVA DI CARLANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:Fls. 111 - defiro. Oficie-se solicitando informações sobre eventuais créditos em favor da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1- Defiro a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo.2- Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1A - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045)) X MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido à Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira.A Impugnada alegou em sua defesa que seu rendimento se adequa ao perfil previsto na Lei 1060/50, apresentando seus rendimentos através de contra cheque juntado nos autos principais.Observando os autos principais, especificamente os documentos de fls. 10/12, verificamos que declaração de hipossuficiência jurídica, contra cheque e declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios, desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois restou comprovado que a Impugnada faz jus ao benefício concedido.A Impugnante trouxe aos autos o documento de fls. 04, o que, mais uma vez, confirma as alegações da Impugnada, comprovando que a mesma tem renda compatível com o benefício de que usufrui. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1A - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045)) X MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Continuação da decisão de fls. 15: (...)Isto posto, considerando que o Impugnante em momento algum trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.139 - digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos legais.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Fls. 191 - intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários periciais que, em vista do acordo realizado, deve ser rateado entre as partes, nos termos do art.26, §2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.001943-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007566-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ MORAES Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 95 que foi designado o dia 28/02/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Aos Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Fls.92 - defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.000404-8 - JÚLIO CESAR FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BIANCA ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL) Decisão:Haja vista os documentos de fls.139/140, remeta-se nova precatória, devendo o Autor efetuar as diligências necessárias ao seu devido cumprimento. \r\n\r\nId: 421297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "421296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.000432-7 - GABRIEL COUTO GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) MARCELOS GARCIAS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 83, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.000186-9 - L.P.L., L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X J.L.J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:Manifeste-se a parte autora;Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001841-4 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X C.E.N. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), A.R.E. ... designo AIJ conjunta para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos e testemunhas, devidamente identificadas, importante a ausência da autora em extinção e arquivamento do processo e a do réu em confissão e revelia. ... \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003995-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO), JULIA FIGUEIREDO VELASCO Despacho:Ao autor sobre Promoção Ministerial. (R. diga a autora se concorda com a extinção do feito.) \r\n\r\nAlimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.013578-9 - SAMUEL GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)), ALDO LOPES ROSA), GABRIELLOPES ROSA Despacho:1 - Venha prova da hipossuficiência do autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida; 2 - Emende-se a inicial no que tange à legitimidade passiva. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.007184-2 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X L.T.O. Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE o arrolamento dos bens descritos nos itens 02, 03 e 04 às fls 06. Deverá ser expedido um mandado judicial de arrolamento de bens, e o Oficial de Justiça acompanhará o depositário e acompanhará a apreensão de todos os bens, inclusive com observação do rol de bens descritos na petição inicial. O Oficial de Justiça e o Depositário que será o requerido lavrarão auto circunstanciado de arrolamento, e o último assinará o compromisso de depositário fiel e judicial dos bens arrolados e existentes no estabelecimento comercial. 7.Expeça-se mandado, citando-se, também, o requerido, para, no prazo de cinco dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (art. 802 do Código de Processo Civil).8.A requerente deverá observar, na propositura da ação principal, o prazo constante do art. 806 do Código de Processo Civil c/c o art. 808, I do mesmo Código. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008388-1 - CHRYSTIAN LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venham os alimentos em percentual a incidir sobre o salário-mínimo.) \r\n\r\nProc. 2007.028.012929-7 - ANALICE BARBOSA FONSECA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público integralmente. (Requer-se: 1- a emenda da inicial, eis que os requerentes pretendem o divórcio direto. 2- venham as declarações de praxe acerca da separação de fato por mais de 2 anos. 3- a regularização da representação processual da 1ª requerente e a juntada da documentação pertinente. 4- esclareçam se desistem da ação em apenso.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005343-8 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004217-7 (12400) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X I.J.M. Vista ao Patrono de fls. 85. (Ivone da Silva Santos OAB/RJ 28.522) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006207-3 - M.A.D.S. X E.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002559-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA), STELLA MENDES SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.028.007312-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X PAULO ROBERTO FURTADO FILHO), ANA PAULA RIBEIRO FURTADO), JACYANE RIBEIRO FURTADO Despacho:1) Cumpra-se o Art. 194 do CNCGJ.2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.007313-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X PAULO ROBERTO FURTADO FILHO), ANA PAULA RIBEIRO FURTADO), JACYANE RIBEIRO FURTADO Despacho:1) Cumpra-se o Art. 194 do CNCGJ.2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.006588-0 - E.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X D.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.003763-2 (8763) - A.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) R.B.C., Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Nesta data foi feito o bloqueio com a senha do MM Drº André Souza Brito, tendo em vista que a senha desta Magistrada encontra-se inoperante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020474-8 - C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), C.V.L.A.R. Decisão:1) Razão assiste ao ilustre membro do Ministério Público. A mera demora na entrega da criança não é motivo suficiente para a suspensão do direito de visitação da genitora;2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 144/145. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, anulaçao registro c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005646-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), T.M.M.S. Decisão:Indefiro o pedido de fls 95, por falta de amparo legal, recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005828-0 - ANTONIO GILCELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)), CAROLINA DE SOUZA SANTOS ... redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 10:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008127-6 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), A.R.E. ... designo AIJ conjunta para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos e testemunhas, devidamente identificadas, importante a ausência da autora em extinção e arquivamento do processo e a do réu em confissão e revelia. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001426-3 - PAULO SERGIO DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Decisão:Fl. 55: defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.006458-8 - LÚCIA HELENA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareçam os requerentes se pretendem regulamentar as visitas à filha menor, bem assim o fato de residirem no mesmo local.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.013583-2 - FERNANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CELIO COUTO NEVES PRUST Despacho:Venham o comprovante de residência da parte autora, bem como seu comprovante de rendimentos. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.002298-2 - LUCAS AMARANTE BAHIA X PAULO CESAR BAHIA Despacho:Ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.028.019983-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X VILMAR RIBEIRO), ROBSON BENTO RIBEIRO), KELVIN BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006455-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERTO CÉSAR DA ROCHA PINHO), FERNANDA FERNANDES DA ROCHA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista petição de fl.13 na qual a parte autora requer a extinção do presente feito, bem como o parecer ministerial de fl.14vº, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007063-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS), ANA HELLENA DE LIMA GONÇALVES DOS REIS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008174-4 - MAURIZA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X UBIRAJARA DE SOUZA CARVALHO Decisão:... Face ao exposto, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.013572-8 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MOISES DE FREITAS E MENEZES), ANA CLARA COUTINHO QUARYGUASIL E MENEZES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 1,5 dos ganhos líquidos do réu. 3) Oficie-se ao INSS para proceder o devido desconto em favor da representante do(s) menor(es). 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se à empresa mencionada na inicial para que informe se o réu exerce atividade laborativa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.003654-2 - T.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:1) Cumpra-se o Art. 194 do CNCGJ.2) Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.005901-5 - (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)), GILSEIR LIMA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 13. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.002665-7 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X K.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.012949-2 - ANA PAULA RAMOS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000266-4 - FERNANDA MONTANARI PESSANHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Despacho:Venham:- comprovante de residência dos requerentes;- comprovante de rendimentos dos requerentes. Caso não possuam, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.000169-6 - ALEXANDRO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JAQUELINE DA SILVA VASCONCELOS DE ARAÚJO Despacho:Venham:- comprovante de residência do autor.- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s).- declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011845-3 - N.A.T. X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.010628-3 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO), KISSILA BARCELOS RIBEIRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003403-1 - ALEXANDRE CALUFF BATALHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ALEXANDRE CALUFF BATALHA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004525-9 - EDÍLSON ALZEMAND SIGMARINGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X EDÍLSON ALZEMAND SIGMARINGA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003244-7 - FLORIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ROBERTA SILVA MARIANO), ALICE SILVA DE SOUZA), KETELLYN SILVA DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Ao autor3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002414-1 - JOSÉ RAMOS DA SILVA E OUTRO X SILVANA ALVES RAMOS DA SILVA, MATEUS ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.008640-7 - MARCOS MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), ADRIANY RANGEL DE SIQUEIRA), MARLON RANGEL DA SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 14h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000256-1 -, Inventariante: MARIA DE FATIMA BEZERRA X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Venha a declaração de renúncia de honorários do patrono. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007601-3 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)), D.N.C.), G.N.C. ... designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.028.019967-4 - FABIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X Falecido: JENIVALDO DE SOUSA AMORIM) LAURO PAZ DE AMORIM E OUTRO Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.019817-7 - BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Defiro a substituição, desde que seja juntada aos autos cópia semelhante. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.012854-2 - ANDRÉA FRANCISCO MORAES SANTOS E OUTRO, Falecido: LIZETE FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004991-0 (12640) - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006946-0 - MILTON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls 11, venha o valor dos bens descritos da inicial, adequando-se o valor da causa se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.028.012995-9 - JOSÉ BERNARDO CEREZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002371-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 11/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003996-0 - GEISA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TÚLIO CESAR VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 421296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003606-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X L.S.V.G.), L.S.V.G.) W.G.S. Ao autor sobre ofício de fl. 48. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005018-8 - J.S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 29, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal RALFE BRAGA e JUCILENE DE SOUZA PEREIRA BRAGA na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, JUCILENE DE SOUZA PEREIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 27. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003803-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X L.O.S.), L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 13:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento em continuação, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Às partes sobre certidão supra. (Certifico e dou fé que as custas para o encaminhamento dos mandados de intimação de testemunha ao OJA não foram recolhidas) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005978-7 - P.R.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), M.P.L.A.D. Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 28, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProcedimentos de Ofício (Art. 153 - Eca), PROCEDIMENTO PARA EDIÇÃO DE PORTARIAS NORMATIVAS - Bailes e Desfiles de Carnavalescos \r\n\r\nProc. 2007.028.006311-0 - J.I.J.M. Sentença:Isto posto, o Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé:CONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990;.......CONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que enumera em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos enumerados em seu inciso II;........RESOLVE:Artigo 1º- São proibidas a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de responsável, salvo mediante alvará judicial, em baile carnavalesco.Parágrafo único - São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente:I - pai, mãe, tutor ou guardião;II - ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, ...... \r\n\r\nId: 421298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nProc. 2007.841.001006-0/01 - José de Arimatéia Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Clínica São Lucas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). Aguarde-se a devolução dos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006802/2001 (2001.841.000351-0) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X João Luiz de Oliveira Brito. Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 46, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.841.001154-7 - Julio César Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272, Karuliny Certorio Klayn - OAB RJ116264). Embargte(s): Elza Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Karina Coelho Pires Mendonça. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.841.000463-1 - Agnaldo Pacheco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175, Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000578-0 - Rozivaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Fernandez e Pina Comércio e Representações Ltda. e outro. Rep Leg(s): Rosangela de Brito Perez Fernandes. Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 115, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.841.003671-6 - Vane Helena Ferreira da Cunha. X Teleservice-assistência Técnica Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 2.646,52, referente à multa e conversão em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias; 3 - Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários a que foi condenada, no valor de R$ 289,70, na conta declinada à fl. 87 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.002864-5 - Aurélio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000, Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Com. Partc. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Expeça-se guia conforme requerido à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.841.004355-5 - Gislane da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Juliana Lopes Murta - OAB RJ148240). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 118, conforme requerido à fl. 120; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.004498-5 - Magnum Tavares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Emavel de Macaé Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.000166-6 - Ivan Pavuna Zaror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000179-4 - Adriano Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Viação Macabu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte autora para dizer se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.841.000679-2 - Erbal Martins Cordeiro Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ilanga Pousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). Ao autor sobre fl. 62, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001219-6 - Renato Ramos de Olviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ122847). X Bradesco S. A.. 1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de levantamento e entrega da quantia penhorada à fl. 48. 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001476-4 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ122847). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Manifeste-se a reclamada sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.841.002118-5 - Natalina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002941-0 - Claudio Marcio Pereira Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003026-5 - Robson Ney Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Azevedo Fernandes - OAB RJ126059). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 38, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003027-7 - Adeildo Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Azevedo Fernandes - OAB RJ126059). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre fl. 65, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003053-8 - Thiago Leite de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Hm Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003331-0 - José Francisco Lins Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003448-9 - José Carlos Marques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Loja 3f Oi Celular - Pires e Tarcsay de Macaé Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Deborah Lewkowicz - OAB SP105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Isto posto, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a 1ª ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data; b) Considerando a vontade manifestada pela parte autora e as 3ª e 4ª rés, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 89/90, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil; c) HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 89, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004284-0 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 89, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001127-8 - Carla Godinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias; 3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 173, conforme requerido à fl. 178. \r\n\r\nProc. 2006.841.000078-7 - Rosene Corrêa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.841.003770-1 - José Edson Cabral. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia devida a título de honorários advocatícios na conta informada à fl. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.004101-7 - Geraldo Félix da Silva. X Rápido Macaense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004265-4 - Geilza Cabral da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Thiara de Oliveira Silva - OAB RJ147306). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.841.004302-6 - Nilton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000635-4 - Marcos Paulo Andrade Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.86, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002030-2 - Luis Claudio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 84, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.002126-4 - João Carlos Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X Honero Portela Eletromóveis Ltda. Ne - Dgm. 1 - Venha a planilha do débito; 2 - Intime-se a parte autora sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.841.003016-2 - Maria Auxiliadora Alves Figueira. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Defiro a gratuidade de justiça à reclamante; \r\n\r\n2 - Recebo os recursos de fls. 120/136 e de fls. 137/148, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões dos recursos. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.003030-7 - Rosemere de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre fls. 35/39, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003320-5 - Ana Lucia Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003462-3 - Flávia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nId: 420787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "420823": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.841.000369-9 Vítima(s): Maria Cirlene Bernardo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Batista Filho - OAB RJ002708C, Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Sabrina Cavalcanti Pacheco Pinheiro - OAB RJ141521). X Janaina Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, E CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 23/01/2008, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 13:45h. INTIME-SE. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.002779-3 Vítima(s): Eliane Antonia da Costa. X Geraldo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, E CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 30/01/2008, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 14:45h. INTIME-SE. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 420823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.001059-8 - ANA PAULA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CENIRA SALVADOR PIRES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva arguidas pela 2ª ré confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo Dr. Luiz David Oliveira, telefones 2611-6043 e 9764-6374. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nId: 421290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.029.004823-3 - UBIRAJARA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) ...Comprovada a propriedade da arma apreendida no RO 420/2007, da 65 ª Delegacia de Policia, sendo desnecessário a sua cautela para a elucidação de qualquer crime, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em conseqüencia, DEFIRO o requerimento de restituição da Pistola marca Taurus, calibre 380, nº KSL 56302, ao policial militar UBIRAJARA SOARES MONTEIRO.Expeça mandado de restituição.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 421291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/02/2008 à 28/02/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n13/02/2008 13:00 \r\n\r\n2005.029.001202-7 \r\n\r\nRéu : MARCOS ALEXANDRE DA SILVA PINTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/02/2008 13:00 \r\n\r\n2006.029.000292-9 \r\n\r\nAcusado : JONAS ELIAS DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : ADEJAIR RIOS (RJ031059) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Elen Adriano Rosa Rodrigues, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 421292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "420752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001890-8 - Leia Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Banco Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista o depósito efetuado à fl. 34, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Diga o réu sobre fls. 35. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005339-8 - Cristiane Nalin Tonelli Carracena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 26/27 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 420752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "421437": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002182-6 - CREUSA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X SUZELINA FERREIRA RAMOS Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 59,91Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 39) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 23, 31 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Porte de remessa e retorno (fls. 39) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 92,76CAARJ - R$ 9,27Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (Capital) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,30Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 48,79FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,46FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,46Total - R$ 207,50 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000385-7 - JORGE TORRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000871-7 - CLAUDEMIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X Falecido: SUELI SOUZA DE AZEVEDO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002463-2 - MARIA HELENA DA SILVA JOSE E OUTROS X Falecido: ANTONIO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.027378-7 - FELICIO MIGLIONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X MARIA HELENA LOPES Despacho:1. Fl. 124: Defiro a convolação para arrolamento. Anote-se no DRA.2. À Fazenda Estadual.3. Cumpra-se o item 3 de fl. 121vº.4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001278-3 (1722) - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2002.075.001278-3 (1722) - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Oficiais de Justiça - conta -11072- R$ 65,72SUBTOTAL - R$ 65,72CAARJ/IAB (10%) - 02001-6 - R$ 6,57FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,28FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,28TOTAL - R$ 78,86Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE SILVA DE PAULA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.002045-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA MARIA DE PAIVA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à ré com efeito ex nunc.2. Intime-se o ex-esposo da ré, para, no prazo de dez dias, informar a localização do veículo descrito na inicial, sendo que o endereço consta de fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.075.001889-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA CORREIA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.002939-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO VERISSIMO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2007.075.002451-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:A prevenção entre Juízos de Comarcas diferentes ocorre pela citação válida. Assim, oficie-se ao Juízo da 47ª Vara Cível da Capital solicitando informação quanto à data em que ocorreu a citação válida, nos autos do processo 2007.001.133458-0. \r\n\r\nProc. 2007.075.002813-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ELIFAS EUGENIO Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fl.21, devendo constar no mandado que o réu poderá por fim à demanda pagando a integralidade da dívida, ou seja , às parcelas vencidas e vincendas, nos termos da decisão de fl.40 e não como constou no item 3 de fl.21.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001518-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE MANA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000515-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Despacho:1. Certifique-se a manifestação do réu. 2. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, devendo informar se pretende prosseguir com o feito.3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000785-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando intimação das partes acerca da informação do Sr. Avaliador de fl. 53. Instrua-se o oficio com cópia de fl.53 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nProc. 2007.075.000648-4 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando intimação das partes acerca da informação do Sr. Avaliador de fl. 18. Instrua-se o oficio com cópia de fl.18 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nProc. 2007.075.001146-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO ANTONIO DA SILVA Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando intimação das partes acerca da informação do Sr. Oficial de Justiça de fl. 46. Instrua-se o oficio com cópia de fl.46 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - NEIDE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Revisional de consumo de Energia Elétrica C/C Indenização Por Danos Morais, e Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.075.003117-0 - MARCIA PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para retirar mandado de pagamento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002107-2 - CLEIDE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 28/29) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,65Taxa Judiciária (Mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 262,11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Despacho:Fl.61: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2007.075.001657-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO COELHO MARINHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres demias encargos e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.002174-6 - CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X ROMERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e Legal c/c Cobrança de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.075.001247-2 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARIA ALCIONE DE ASSIS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:1. (...), declaro saneado o processo. (...) 3. Defiro a gratuidade de justiça aos réus. 4. Passo agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber: se havia limites para os gastos com a obra; qual o valor gasto na obra; se a obra realizada pelos réus era necessária; se houve descumprimento contratual; 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (que devem ser intimadas pessoalmente) e na oitiva de testemunhas designando o dia 12/05/08, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 07. Intimem-se as testemunhas que forem eventualmente arroladas pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, devendo fornecer cópias para instruir carta precatória, se necessário, sob pena de perda da prova (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001983-8 - CELME DE BRITO ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ALCIDES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Ao autor sobre certidão de fl. 67. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.027494-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HJP BORRACHAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001495-4 - VINICIUS SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1. Fls. 251/252: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Concedo ao réu o prazo de cinco dias para depositar a diferença do débito (R$ 2.816,96 -fl.251) sob pena de acréscimo de multa de 10%.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001687-9 - FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA NOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Mantenho a decisão recorrida. Segue informação em agravo.2. Fl.421: Defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.075.000189-0 - GDK S/A (Adv(s). Dr(a). MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO (SP-076225)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:(...) defiro liminarmente a expedição de mandado proibitório (art. 932 do Código de Processo Civil), advertindo-se o réu que responderá pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) caso o mesmo transgrida o preceito e venha a molestar ou turbar a posse da autora. 3. Verificada a concreta moléstia à posse ou o esbulho possessório, transformar-se-á automaticamente o interdito proibitório em ação de manutenção ou de reintegração de posse, bastando apenas que a parte prejudicada comunique o fato ao juiz e requeira o respectivo mandado (arts. 920 e 932 do Código de Processo Civil e RT 490/75, JTA 98/186). 4. Expeça-se mandado. 5. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002523-5 - CATIA CRISTINA TRINDADE BEZERRA VIEIRA X OSWALDO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena arquivamento do processo.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.027463-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO MESSIAS FERREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.075.000723-2 (888) - NILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HERBET JOSE AMORIM Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 47,46CAARJ - R$ 4,74Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,28FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,28Total - R$ 80,63Obs.: Devido ao CANCELAMENTO da distribuição pela ausência de recolhimento de custas, a parte fica isenta do pagamento da TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002648-3 - D.F.M., Assistente: N.C.M., Assistente: R.F.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X E.C.T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelos RÉUS seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada um o recolhimento de UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Escrivães (com litisconsórcio) - 1102-3 - R$ 122,31Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 34/35) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 30, 32 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 14,60Subtotal - R$ 175,25CAARJ - R$ 17,52Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (Mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 9,67FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,67Total - R$ 278,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000912-4 - GILSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 105,88ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES (fls. 27) - 1107-2 - R$ 12,78ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65PORTE DE REMESSA E RETORNO (fls. 27) - 1104-9 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 131,43CAARJ - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Niterói) - 603002449-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,30TAXA JUDICIÁRIA (2% de 2850,00) - 2101-4 - R$ 57,00FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,39FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,39TOTAL - R$ 262,11 \r\n\r\nProc. 2006.075.001224-0 - ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 19/20) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 2841,67) - 2101-4 - R$ 56,83FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 229,47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002090-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Para apreciação de fl. 135, venha o comprovante de pagamento das faturas de energia elétrica.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001561-8 - LAZARO FERREIRA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante a certidão de fl.140vº, suspendo os efeitos da tutela concedida. Cumpra-se fl.133.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001076-1 - NAIR JOSE FALCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DANIEL FALCON (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:1. Fl. 121: Digam as partes.2. Fl.83/84: Defiro a expedição do ofício.3. Ao autor sobre as fotografias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001954-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO SAORES TEIXEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelas partes AUTORA e RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 87/89, 143/147, 153, 179/180) - 1107-2 - R$ 153,36Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 321,32CAARJ - R$ 32,13Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 40000,00) - 2101-4 - R$ 800,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 16,98FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,98Total - R$ 1209,28 \r\n\r\nProc. 2007.075.003145-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIR SOARES DA ROCHA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.075.002830-3 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES Despacho:Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001106-6 - JANMISSON SILVA SALMERON (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ESPÓLIO DE RITA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas: Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 98/99) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 29,21CAARJ - R$ 2,92Taxa Judiciária (2% 24 x 1200,00 menos a taxa inicialmente recolhida) - 2101-4 - R$ 187,68FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,46FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,46Total - R$ 222,73 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001332-5 (1762) - ELIANE DE BARCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 204,47Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 14, 38, 123) - 1107-2 - R$ 69,37Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 39 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 14, 123) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 299,38CAARJ - R$ 29,93Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (Capital) - 600202696-8 - R$ 36,43FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,94Taxa Judiciária (2% de 15349,51) - 2101-4 - R$ 306,99FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 17,70FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,70Total - R$ 737,30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.075.027366-0 - CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 31) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 173,43CAARJ - R$ 17,34Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 36 x 1759,25) - 2101-4 - R$ 1266,66FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,58Total - R$ 1498,46Obs.: A parte RÉ deverá, também, efetuar o pagamento, através de DEPÓSITO JUDICIAL, de METADE dos honorários periciais homologados no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.075.002461-9 - RAQUEL MOREIRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1...Assim, entendo que o réu é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, pois depreende-se de fl. 20 que a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito foi efetivada pelo réu. Diante do 2º parágrafo da peça de bloqueio, fl. 32, retifique-se o DRA.2. Não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se houve ou não a quitação do débito; se houve prática de anatocismo; se a autora sofreu danos morais.4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS, com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665...5. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 6. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000037-7 (270) - ARNALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2002.075.000435-0 (959) - UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:1. Fl.199: Atenda-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.2. Com a juntada da planta, renove-se a diligência de fl. 222.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 421437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nProc. 2002.828.001584-2/01 - Delcio Gomes Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.828.001587-8/01 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.001017-6/01 - Jose Machado Albino. X TELEMAR Norte Leste S/A. NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.001584-2 - Delcio Gomes Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.828.004764-8 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls. 251: Defiro J.G. 2) Recebo os Recursos interpostos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.828.004940-2 - Rosinaldo Andrare Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2004.828.005802-0 - Eny Nascimento Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 213,15 (fls. 131). \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.003633-7 - Paulo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 469,67 (fls. 85) e outro em favor da parte ré tendo em vista o depósito em duplicidade (fls. 87). Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da Carta Precatória de fls. 79, independentemente de cumprimento, tendo em vista a juntada da guia de depósito no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.828.005643-9 - Luiz Araújo Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desentranhe-se fls. 84 e entregue a parte ré, tendo em vista que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.828.008582-8 - Rafael José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 08/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.006156-5 - Marcia Scarpino Zaloudek. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 07/12/07, apesar de regularmente intimada para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001017-6 - Jose Machado Albino. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.003748-0 - Waldyr de Almeida Gama. X Marcus Alexandre Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). Inexiste conexão entre a presente ação indenizatória e a execução extrajudicial de fls. 178/181.\r\n\r\n.\r\n\r\nAssim sendo indefiro a distribuição por dependência.\r\n\r\nDistribua-se a execução livremente.\r\n\r\nProc. 2005.828.004198-7 - Cremilda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, e reduzo o valor da execução para R$ 102,78. Ante a procedência, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito expeça-se o respectivo mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.828.005471-4 - Erocília Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.005795-8 - William de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.006079-9 - Fernando Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Intime-se a executada para providenciar junto ao Cartório as guias para depósito da quantia penhorada (fls. 122); 2 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.190,44 conforme planilha apresentada. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.006840-3 - Veronilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.000690-4 - Selma Benevente Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outros. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.828.002256-9 - Marli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Metlife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Krause - OAB SP187853, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2006.828.002638-1 - Adalta Bertanha Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003731-7 - Espólio de Allan Carlos Domingues dos Santos. Rep Leg(s): Rita Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 96Vº. \r\n\r\nProc. 2006.828.005129-6 - Natanael Gomes Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente a guia de depósito de fls. 36.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.008143-4 - Marcelo de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.828.000618-9 - Michele Macedo de Luca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002832-0 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.003410-0 - Tathiana Vanini Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003692-3 - Eliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Fleichman - OAB SP086434). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 10/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 27).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.003918-3 - Luciene Barroso. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004200-5 - Ana Cristina Maestrelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005015-4 - Samuel Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005128-6 - Eunice Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006398-7 - Paulo Cezar Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 17/12/07, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 03vº).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.006714-2 - Ailton Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Ponto Frio-globex Utilidades S. A. e outros. NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006974-6 - Aleixa Sales Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 07/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.006983-7 - Flavio Henrigue da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ147947, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 07/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.007009-8 - Lauro dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1 - Defiro o pedido de gratuidade formulado pelo recorrente. 2 - Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007088-8 - Maria Marta Bastos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 14/01/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007136-4 - Gisela Bento de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 15/01/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.008726-8 - Viviane Correa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009096-6 - Fabio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X VIVO-S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.001587-8 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.828.000744-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.828.002499-9 - José Adolfo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2- Cumpra-se parte final da decisão de fls. 208. \r\n\r\nId: 420759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.012805-8 - SEBASTIÃO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FREITAS BRANDÃO), LUCINDA BEIRIS BRANDÃO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a suspensão do Feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003301-5 - LEANDRO CESAR COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls.103. Defiro. Renove-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.031.007646-4 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Atenda o requerente ao solicitado pela CEF às fls.34, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.031.015267-7 - SANDRA MARIA GOMES CARDIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RAUL GOMES CARDIA FILHO Despacho:Venha Certidão Negativa do Distribuidor, item 1 de fls.15.Aguarde-se o cumprimento por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.002558-4 - MARIA DE ARAUJO TAVORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ITAMAR DE CARVALHO TAVORA Despacho:Face à inércia da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.031.000225-1 (8091) - MARIA AUXILIADORA IPSEN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PAULO MAURICIO CAMPOS Despacho:Nomeio como inventariante o Sr. Wanderley Campos. Lavre-se Termo de Inventariança e voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.002261-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LEONEL MOURA DA SILVA Portaria: \" Ao autor para que se manifeste no presente feito\". \r\n\r\nProc. 2006.031.021177-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção, face a anotação no sistema de cancelamento da OAB de seu patrono Alexandre W. Jardim Fernandes. \r\n\r\nProc. 2008.031.000072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARVALHO BIANCHI Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005072-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para o aditamento, a saber, campo 11, conta 1108-0, R$ 157,01 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,85 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000269-1 (1785) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIA REGINA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls338/339. Anote-seÀs partes para se manifestarem acerca de possível acordo conforme Assentada de fls.337. \r\n\r\nProc. 2004.031.002759-3 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.031.000786-0 - RENATA CRUZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize o réu sua representação processual face certidão de fls.79. ( não consta documento de representação para o advogado indicado às fls.78) \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Venha pelo autor planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.021857-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Portaria:\" As partes para que se manifestem no presente feito\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.010622-9 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.46. Expeça-se guia. Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.010481-9 - MARIA DA PIEDADE SARAIVA JACINTO SOPAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X ESPÓLIO DE IDENILDE ARAUJO ALVES DA COSTA Decisão:Venha o depósito inaugural no prazo da Lei. Certificada a tempestidade,Cite-se. Numere-se a partir de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.031.012856-3 - JULYANA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO DO BRASIL E CARTÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL), NUMERAL ASSESSORIA COMSULT. EMP. LTDA Despacho:Diligencie o autor para obtenção do endereço atual do SERASA e reitere-se o ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.003702-1 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X OCTAIR PAZZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:Não houve regularização do pólo passivo no que toca ao 1º réu. Regularize-se. Venha o acordo, mencionado às fls.137, em termos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.031.005974-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ALMIR GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Despacho:Esclareça a Autora o pedido de prosseguimento em relação ao 1º Réu, visto que o contrato já foi rescindido pelo acordo homologado, sendo certo que o 1º Réu não figurou no mesmo. No que toca à procuração por instrumento público mencionada, venha cópia da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.005926-7 - CLEONICE MARIA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000069-0 - MICHELLE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.010425-5 - LAJES PENTAGONO IND E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SOMAQ - SOC MINEIRA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.013601-3 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA E PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:Antes da avaliação, é necessária decisão acerca dos bens comuns. Nestes termos, venha prova documental em 10 dias, considerando a divergência neste ponto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao reu para que recolha as custas das diligencias requeridas, a saber:c ampo 11, conta 1107-2, R$ 76,68, campo 12, conta 1110-6, R$ 7,30 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 4,20\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005955-3 - FÁBIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON NUNES DE FREITAS (RJ-125025)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.000373-0 - CLESIRLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X IDA DE FREITAS LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.009263-0 - ADHERBAL FERNANDEZ BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.012035-2 - YKR (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. NAKAYAMA (SP-163791), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.000150-0 - EDNAR BASTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOUREIRO MOVEIS - WIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Desentranhe-se fls.89, a pedido do Perito, entregando-lhe e susbstituindo pela presente. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.007211-6 - ANGELA MARIA BARROZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Venha, pelo Réu, cópia dos documentos apresentados quando da abertura da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.031.007672-9 - FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a oitiva do representante legal da RTR - Serviços Financeiros Ltda, visto que a Autora afirma que seguiu as orientações de tal empresa para transportar o numerário; o que é negado pela Ré.Expeça-se Carta Precatória para oitiva do representante legal da RTR - Serviços Financeiros Ltda, no endereço constante de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.031.004482-3 - RICARDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006081-6 - ANA HERCILIA DA SILVA, CRISTIANE SILVA DO CARMO, ANE NAZARE DA SILVA, CARLOS MAURICIO DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADIR DUTRA MARCELLO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Regularize-se a distribuição para regularizar o rito que é o Sumário, em conformidade com o artigo 275, II , \"d\". Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia ____/____/___, às ___h___ min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X AIRTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRCIA COUTO DE TAL), VANIA DE TAL), PAULO DE TAL Despacho: Esclareça o autor o requerimento de fls. 74, tendo em vista a certidão do OJA às fls.68,verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.031.000004-0 (2409) - ELOMIR SILVA X CECILIA SATURNINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128) Despacho:Primeiramente, cumpra o inventariante despacho de fls.224, em atendimento à manifestação da Fazenda Estadual de fls.223, 1ºparágrafo, no que toca à elaboração de novo plano de partilha com a inclusão de todos os cessionários. Aguarde-se 60 dias o cumprimento integral. Decorridos, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.031.000228-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA NASCIMENTO DE MOURA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.008387-7 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAUPLAST IND. DE PLÁSTICOS LTDA. Despacho:Venha, no prazo improrrogável de 5 dias, conforme decidido pela Eminente Desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, caução em dinheiro ou carta de fiança bancária. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.031.014102-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X VALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada face requerimento do autor de fls.42.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.031.007168-1 - FRANCISCO UMBERTO LEAL MENDES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Primeiramente regularize o réu sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.000085-8 - JUARA FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X EVALDO ERTAL LOYOLA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000437-4 - LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TRACBEL S/A (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.010335-6 - MILITAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARICARRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão, visto que, embora com as mesmas partes, na demanda em curso no Juizado Especial Cível se reclama a existência de multa incidente no registro do veículo, e nesta eventual vício no produto.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica, nomeando, para tanto, o expert Paulo Rogério Klausner, tels. 2612-5248 / 9708-0699, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo Autor.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Após será analisada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000075-3 - MARCUS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a Ré, juntando a documentação pertinente, acerca do débito alegado, inclusive a titularidade do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000200-4 - LYDIA MICHELIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X EMBRAOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.020786-2 - ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ FERREIRA, Inventariante: EVELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X VANESSA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Portaria: \" Ao réu para que recolha as custas necessarias para a realização das diligências, a saber: campo 11, conta 1107-2, R$ 38,34, campo 12, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,10 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,10\". \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.031.021803-3 - DÍDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA), EUCIR AZEREDO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020852-0 - DROGARIA VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI LTDA Decisão:Demanda renovatória em que o Réu não se opõe à renovação, cingindo a controvéria em torno do valor do aluguel.Fixo o aluguel provisório no valor de R$ 2.000,00.Nomeio o expert Antonio Carlos Siciliano, tels. 9924.3556 / 2609.9668, para realização de prova pericial com a finalidade de apurar o valor justo para o aluguel em tela. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela Autora.Falculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004366-1 - GILBERTO BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.007361-8 - SEGAV- ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.002115-5 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DAPHAINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls.135 vº item 2 , visto que os embargos já foram examinados às fls.134. Certifique o cartório a tempestividade dos requeriemntos de fls. 137/168 e 169/176. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c retomada de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.031.008876-0 - CACHOEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X MARIO JORGE RIBEIRO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para a expedição de Precatória bem como fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) PORTARIA Às parte sobre os ARs negativos.- \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.002260-5 - FABIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.239, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, vez que o autor requerente da prova é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020860-0 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-143910E), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls.88. Defiro pelo derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, de título \r\n\r\nProc. 2007.031.000726-7 - MOBARSO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTD A ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X NOVILHO DE OURO COMERCIO DE CARNES LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Decreto a revelia do 1º Réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls.83.Sem prejuízo, em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.006371-4 - LAURO LACROIX LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:...Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo-se... \r\n\r\nId: 421418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002347-5 - Wriacy Simões de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Cristiane Rodrigues. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 36 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005002-8 - Conceição Apparecida Schmidt. X Maria Correa de Mello. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 13. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005547-4 - Rosana Coelho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Recebo os embargos porque tempestivos. 2- Deixo de acolhê-los. A sentença de fls .38/39 não possui contradição omissão ou obscuridade. O requerimento de fls. 61 não foi objeto do pedido inicial, sendo assim a sua observação na sentença ocasionaria julgamento extra petita. \r\n\r\nProc. 2007.820.004159-3 - Ana Francisca Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Wanderley Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 22/23. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004967-1 - Lezi da Costa Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000604-9 - Bazar Ache Fácil Mateirais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Paulo Cesar Fernandes da Silva. Audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005950-9 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Regina Célia Costa. Audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002061-9 - Pedro Paulo da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X José Jerônimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). ... Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003264-6 - Diosezo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Carlos José do Nascimento. Audiência de conciliação para o dia 31/03/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001138-2 - Jorge Luiz de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.80 - indefiro, posto que o depósto foi efetuado dentro do prazo estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.004949-0 - Ewerton Ribeiro Walter Pinciara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Global Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). Audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005194-0 - Charles Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711, Danielle Henrique Miranda - OAB RJ155445E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso, não é verrossímel a narrativa autoral, e ainda depende de dilação probatória para aferição do dereito autoral. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001667-7 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fernando Mendes Brochado Junior. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 30. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001587-7 - Marta de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S?a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.000477-8 - Leonardo Pacheco Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 59/60, indefiro. Na sentença de fls .46 não constou o aviso da fase executiva, nos termos do enunciado 13.9.2 dos JECS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001694-0 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.003049-2 - Dario Fernando Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377, Maria Carolina Correia Costa - OAB RJ156132E). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003178-2 - Luiz Fernandes Machado. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.003418-7 - Georgina Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004754-6 - Tudo de Maricá Material de Construção de Maricá Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Global Editora de Listas Ltda. M. E.. Audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004772-8 - Rodrigo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004950-6 - Alédio José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005234-7 - Celia Camera de Mello Beu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Panamericano. Audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000200-0 - David Weber Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Unibanco / Unicard S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000209-7 - Claudia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Comibrás Litoral Comercio e Serviços LTDA. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000220-6 - Silvia Costa Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000263-2 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Itaboraí Comércio e Serviço Em Aparelhos Celulares Ltda. e outros. \r\n\r\nO art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.003933-1 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Alzeni Araújo de Souza. Audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, ás 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004298-4 - Fridman Sanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Maria Helena Vilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). Em virtude da impossibilidade de comparecimento da parte ré, redesigne-se a AIJ. Intimando-se. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000139-4 - Sérgio dos Santos Rodrigues. X Roberto Soares Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 145. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003725-1 - Carlos Gomes de Carvalho. X Alamo Intermediação de Bens Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002063-2 - Maria de Fátima Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.820.003180-0 - Marcos Antonio Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (requerer execução da sentença de fls. 36/37.) \r\n\r\nProc. 2007.820.004017-5 - Glaucio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (requerer execução da sentença de fls. 25.). \r\n\r\nProc. 2007.820.004530-6 - Dayana do Rego Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.820.005249-9 - Hailton Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ruy Ribeiro de Castro. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.820.000282-6 - Neide Jean Marins Neves Baldow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000286-3 - Rosane dos Santos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Banco Unibanco S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000311-9 - Paulo Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Banco Unibanco S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000321-1 - Ingrid Scolmeister Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Unibanco S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000326-0 - Isabela Brasil de Andrade Lagoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001617-1 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Marcos Tarcisio do Rosário Geraldo. Fls. 63 - Defiro o desentranhamento, mediante certidão nos autos e substituição do respectivos títulos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.820.005948-0 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Nélio Faria dos Santos. Defiro o requerido às fls. 23 - verso. \r\n\r\nProc. 2007.820.000563-1 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Washington Braz. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 38, visto que não há pedido de execução nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & Trio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda-me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Cristina da Silva Silveira. Fls. 30 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada aos autos do endereço da parte ré. Após a juntada, designe o cartório nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001506-3 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239, Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.001677-8 - Arnaldo Periera Prima - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - Valéria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Arruda - OAB RJ032561). X Plano Amigo - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Defiro a expedição de guia. Intime-se a parte ré para comparecimento em cartório, em 48 horas, a fim de preenchimento e retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.820.002643-7 - Rogério José Orçay Pinheiro e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1 - Fls. 251 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003765-4 - Adão Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 111, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Intime-se o subscritor da petição de fls. 112/113 para que se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.820.003815-4 - Gilcea Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa de fls. 45/49 isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003922-5 - Célia Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). 1- DIGA A PARTE AUTORA, FLS. 90/91. 2- FLS. 88/89. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001912-5 - Luiz Claudio Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004798-4 - Wilson Gavinho Vianna. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005684-3 - Leonardo da Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Hélio Pereira Campos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). 1- Recebo os embargos, face a certidão cartorária; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.820.000259-0 - Public Med Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X III R. L. Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.820.000260-7 - Public Med Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Drogaria Garota de Maricá Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003872-1 - Fátima Nascimento Peçanha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo os embargos porque tempestivos. 2- Deixo de acolhê-los por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença de fls .80. O valor ali decidido é de R$ 500,00 para o prosseguimento da execução. 3- Diga a executada sobre o cancelamento do débito referente ao mês de março de 2006. I. \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Digam as partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.820.003538-2 - Marcos Polo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.004195-3 - Jussara Fracisca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco Santader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga a parte autora documento comprobatório do alegado às fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.820.000269-0 - José Faustino Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Antonio Pedro Gondim Pereira. Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.820.002967-0 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. O credor deve indicar outros bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003351-0 - Marlene Aparecida Leal Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Pan Club Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Fls. 109 - Nada a prover. Consta decisão às fls. 98 indeferindo o pedido de gratuidade de justiça. I-se. 2 - Certifique o cartório se o autor cumpriu o determinado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.820.003430-6 - Roberto Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora ter pago os valores referentes às ligações internacionais. \r\n\r\nProc. 2006.820.004007-0 - Vanda Gonçalves Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 108 - Indefiro, posto que o depósito foi efetuado dentro do prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado do r. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.004041-0 - Elias Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005163-8 - Adriana Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). 1- Recebo a impugnação; 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005732-0 - Wilson Martins Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 69, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Diga a parte ré sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.820.000261-7 - Fernando Liborio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Paulo Roberto da Fonseca. Fls. 34 - Indefiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000263-0 - Aldemir Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casa Bahia-comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça a 2ª ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000274-5 - Christiano Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000931-4 - Araci Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001675-6 - Jorginete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001829-7 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber os embargos, tendo em vista a sua intempestividade, conforme certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.820.001864-9 - Sharlene de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora (certidão de fls. 53). \r\n\r\nProc. 2007.820.001879-0 - José Carlos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001885-6 - Marilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001901-0 - Jorge Eurestes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001907-1 - Angélica Guedes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001908-3 - Lucinete Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sermatel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Borba Pessanha - OAB RJ114134). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001909-5 - Maria José Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001925-3 - Sonia Regina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002023-1 - Ricardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002026-7 - Joyce Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002029-2 - Anderson Luiz Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002030-9 - Carina de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002032-2 - Rosana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - Kleber Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Sérgio Henrique Nogueira da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). Intime-se o réu para que proceda a juntada aos autos dos recibos dos pagamentos efetuados. Após a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003153-8 - Ana Lucia Barros Guimarães Represas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Marcia Antunes Silva Ramalho - OAB RJ106231). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003186-1 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Brasil Telecom. 1 - Fls. 32 - Indefiro, uma vez que, não há como ter certeza se a correspondência foi recusada por funcionário da ré. 2 - A fim de se evitar futura argüição de nulidade, oficie-se pela devolução da Carta Precatória de fl. 30, devidamente cumprida, para análise da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.820.003895-8 - Vania Maria dos Santos Viana Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa Mutari. Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angel Esdras dos Santos Pinho - OAB RJ080222, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004206-8 - Sérgio Roberto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004961-0 - Ana Cláudia Leoncio de Azevedo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004969-5 - Cristiane de Carvalho Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre fl. 43/44. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005130-6 - Patricia Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unicard (banco Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005198-7 - Fabrica da Silva Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 10 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada da justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005781-3 - Jorge Augusto Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Oi T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.005873-8 - Edina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X M. L. Azeredo Comércio de Eletro Móveis Ltda. e outro. Mantenho a decisão de fls. 19, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.001354-6 - Vicente Rodrigues das Merces. X Hilton Jorge da Silva Nogueira. PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre os cálculos. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005620-0 - Iomar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Anacarla Reis Tamara Areal. Fls. 56 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada aos autos do endereço da parte ré. Após a juntada, designe-se o cartório nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.003682-9 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor sobre o r. despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.820.001780-3 - Cassia Maria Enes de Castro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bra-transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro a Gratuidade requerida. 2) Concedo prazo de 05 dias para que sejam recolhidas as custas processuais, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000771-8 - Claudio Jorge Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - Mariana Andre Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Vivian Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ122209E). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre os cálculos. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005832-3 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005952-2 - Wanderlei José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.000392-0 - Carlos Alberto Amaral Barreto. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.000474-2 - Danilo Fidélis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000476-6 - Gisele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000517-5 - Ana Cláudia Leoncio de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000521-7 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Cellular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000592-8 - Marcos Aurelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000624-6 - Katia Dias Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000816-4 - Willian Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000974-0 - Darcila Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000979-0 - Graziele Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004851-4 - Rita de Cassia Prata Moreira. X Taií Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 420743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "421226": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000023-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FLAVIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.000920-5 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X S.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) 1 - Às partes e ao MP para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. 2 - Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.034.000005-8 - ERONDINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA Despacho:À embargante sobre certidão de fls.05/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001540-0 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X DAILI REIS MEDEIROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.034.001571-0 - A.M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO A COLOMBO (ES-008454) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda dos requerentes, bem como declaração de hipossuficiência econômica do segundo requerente.2 - Sem prejuízo, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COBRANÇA DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.034.000514-5 - CORINA ALVES CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, para dizer se tem provas a produzir, jusitificando sua necessidade para exame de admissibilidade, valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000989-4 - CLESIO GUIMARÃES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS - MAFRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Às partes sobre o ofício de fls. 121/123. (Informação de CEF sobre pagamento de título) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.034.000034-8 (4937/92) - L.B.T. X D.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Ao requerido sobre documento de fls. 84. \r\n\r\nId: 421226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.034.000033-2 - EUNICE ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:A parte autora sobre fls.187/196. \r\n\r\nId: 421223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.016001-6 - JOSE ASSUNÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004207-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição da Carta Precatória. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.000933-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.003716-4 - BV FINANCEIRA SA CRED FINANC INV (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 24. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Intime-se a parte autora para contatar o OJA objetivando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.000093-9 (28496) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LUIZ ANTONIO PETROVICH), IRLANDA CONCEICAO ROCHA PETROVICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006434-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINA MACHADO ANUNCIAÇÃO GRANADEIRO (RJ-130104E), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Fls. 172/174. Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial ou por via postal se for assistido pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora.175/177. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.036.006574-6 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ANTONIO DE SOUZA VIANNA Decisão:Fls. 61. Defiro o requerido. Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, com base no art. 475-P, II, parágrafo único, do CPC. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003726-8 - POSTO VITORIA DE MESQUITA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-017697), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CRISTIANE SIQUEIRA DO AMARAL (RJ-137325) \"Às partes sobre esclarecimentos do perito\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos c/c reparaçao danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003915-0 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ZOGBI S/A), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001879-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA S.A. LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 67. Expeça-se ofício conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003180-7 - NEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X ENILDA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção do Mínistério Público a fls. 85v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.019221-1 (192211) - ESPOLIO DE MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PEDRO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105/106. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.036.002413-0 - TATIANA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ainda consta no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada.Para evitar qualquer prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem e, se quiserem, anexar a cópia da petição protocolada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002896-0 - MANOEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REGINA MARIS VILLARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Fls. 127. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005393-5 - DENILSON FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ITEVALDO RIBEIRO MOTA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.003594-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X CREMILSON MARTINS DA SILVA FILHO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004270-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Decisão:...indefiro a impugnação do executado. Prossiga-se com a execução, com a expedição de mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002509-8 - LENIARA VENTURA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo AIJ para dia 26/02/2008 às 15:00h. I-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora. Anote-se onde couber o requerido a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.036.007031-0 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONCALVES, MARCIA GOZZI DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por PAULO ROBERTO DE ALCANTARA E OUTROS às fls. 111, alegando haver dúvida na sentença de fls. 91/99.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 112.RELATEI. DECIDO.Pretende o embargante a reforma da sentença, no entanto esta não é a via adequada para tanto.Destarte, os juros e correção monetária foram fixados segundo o entendimento da magistrada prolatora da sentença e, eventual error in judicando deverá ser questionado pelo recurso de apelação.ISTO POSTO, não conheço dos embargos de declaração por falta da condição para o seu regular exercício: interesse/adequação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.001743-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao douto Juiz Vinculado (Dr. André Pinto) que colheu a prova oral às fls. 95/102. Desde já, adianto o meu posicionamento no sentido de que a remoção não rompe a vinculação, razão pela qual, em caso de eventual entendimento em sentido contrário, deverá o Douto Magistrado suscitar o conflito de competência e não remeter os autos a este juízo que j´afirma que não e o competente para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) \"Às partes:Perícia remarcada para o dia 27/03/2008 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003781-4 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TRANSPORTES OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:....Defiro a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor requerido pela primeira ré às fls. 42.Designo o dia 28/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da AIJ, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a testemunha do autor arrolada às fls. 29. Intime-se o autor, pessoalmente, para o depoimento pessoal, tal como requerido pela primeira ré( após o recolhimento das custas devidas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ao uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2007.036.005461-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006348-0 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006526-1 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 126. Expeçam-se ofícios conforme requerido pela parte ré mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000071-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CIRO CALCADOS Despacho:Fls. 39/43. Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005176-4 - LUIS ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X LOJAS AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:....ISTO POSTO, venham as alegações finais em dez dias.Com a juntada, certificada nos autos, venham conclusos para sentença, diligenciando o cartório na entrega do envelope com a fita separadamente, certificando nos autos a sua retirada, em mãos para a(o) magistrada (o) que prolatará a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2006.036.002619-0 - CLEUSA BARBOSA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VANDERLEI CARLOS PACINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.001045-5 (29677) - ANA LUCIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X DIAGNOCENTER SID SERVICOS MEDICOS E INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) À parte autora sobre ofício de fls.165/167.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004358-3 - ROBERTO VIEIRA SECCO, NADIA MARIA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito do despacho de fls. 166, uma vez que a audiência marcada deveria ser de Instrução e Julgamento. Destarte, retiro de pauta e designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 05 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.036.002816-1 - ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:(...) Quanto a prova testemunhal, diga o autor, em cinco dias, o que pretende provar, eis que é fato incontroverso a venda do veículo pela ré sem qualquer autorização judicial para tanto.Diga a ré, anexando o documento, qual o montante adquirido com a venda do bem.Expeça-se mandado de avaliação para ser cumprido por oficial de justiça desta comarca para: proceder a avaliação do veículo marca GM, tipo chevette, ano 1984, cor preta, placa YH 4491, com as características descritas no auto de fls. 29 ( anexando cópia do mesmo ao mandado), considerando, ainda, o tempo de uso pelo autor 1997 a 2000 ( três anos). Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça, se possível, dizer qual seria o valor de mercado atual deste veículo. \r\n\r\nProc. 2006.036.002978-5 - MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 90. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008246-5 - MARCELO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001479-6 - DENISE DA COSTA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RALAÇÃO DE CONSUMO, RECONHEÇO A VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM REALIZAR PROVA EM SEU FAVOR, RAZÃO PELA QUAL, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. INTIME-SE A RÉ PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS.INTIME-SE A AUTORA PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.016034-0 - DEUZA NETE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X SADIA PRODUTOS COMESTIVEIS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004327-7 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8 - GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Afasto a preliminar suscitada na contestação, vez que não há vedação legal para a realização do pedido descrito na petição inicial.Intime-se o autor para regularizar a sua representação no prazo de dez dias.Intime-se o patrono do autor para cumprir o disposto no artigo 45, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por erro em aplicação de vacina. \r\n\r\nProc. 2004.036.005524-0 - ANTONIO JORGE BACHOUR, JORGE BACHOUR, CHISTIANE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a alteração da causa de pedir pelo autor, bem como para ciência do documento acostado às fls. 69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.003825-2 (22138) - VASTIL CAVALCANTI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA Despacho: A viúva não é herdeira, mas apenas meeira do falecido, tendo em vista o regime sob o qual realizou-se o casamento. Esclareça-se se já houve sentença no inventário mencionado às fls. 22/23, tendo em vista que em caso negativo, não há como prosseguir-se com estes autos, diante da indivisibilidade dos bens que integram a herança de Agostinho Mendes. Ademais, caso ainda não tenha havido partilha nos autos do inventário do pai de Paulo César, e não possuindo este outros bens a inventariar, deverão os herdeiros do mesmo procederem suas habilitações no mencionado feito, nos termos do art. 1.044 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2000.036.000692-9 (28611) - ALDILEIA GAMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X ALBERICO DA CONCEICAO (OBITUADO) E OUTRO \"Ao autor sobre ofício de fls 79.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015865-4 - JULIO CESAR QUINTANILHA BARRETO, BIANCA QUINTANILHA BARRETO, JOAO VICTOR QUINTANILHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ORLANDO BARRETO Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira dos autores para análise deo pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005145-8 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Diga a parte autora sobre a contestação às fls. 48/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003638-0 - ELZA BULHOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARILZA CERQUEIRA Decisão:01. Defiro GJ. 02. Desentranhe-se fls. 14, devolvendo-a à autora. 03. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/ multa diária de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6 - BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu e nomeio perito o Engº Moisés Jesus Hilal, cujo endereço e telefone é do conhecimento do Cartório. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004066-7 - LEONARDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002952-0 - ELIETE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO BMG LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL \"Ao signatário de fls. para trazer aos autos a procuração.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.036.000151-2 - WILMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade e as seis últimas contas de consumo de energia com os respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008061-4 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.004844-4 (29.352) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALICIO FAUSTINO DE PAULA Despacho:Fls. 131. Defiro. Desentranhem-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.001051-6 - RICHARDSON GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA BELMIRO (SP-118010), Dr(a). RODRIGO DE M.KRIGUER (SP-224042), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Às partes:Perícia remarcada para o dia 27/03/2008 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002840-0 - GILSON DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1973.036.000005-2 (031) - CASA MAIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-001927)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS UNIAO LTDA), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Considerando a manifestação de fls. , designo audiência especial para o dia 20/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP, pessoalmente, da data designada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.036.001007-9 - DEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA \"Ao requerente sobre resposta do oficio do Distribuidor.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.007310-5 - LUCY WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001680-0 - WANDERLEY SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001616-8 - AMANDA LOPES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002349-5 - MARIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015998-1 - ADRIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Decisão:Designo o dia 13/02/2008 às 14h30min, para audiência. CIte-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015997-0 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.005282-8 - UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 153. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o autor entende por executar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DÉBITO C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000407-5 - MARCELO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.003748-0 - ANTONIO JUSTINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CABRAL Decisão:Decreto a revelia do Espólio de Francisco Cabral e do confrontante Valdemar, conforme promoção do Ministério Público e certidões cartorárias de fls. 61 e 69. Atenda-se ao MP com relação aos itens \"3 e 4\" da promoção de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2007.036.003975-6 - NAIR JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Decisão:Fls. 37. 01. Recebo como emenda à inicial. 02. Excluam-se do pólo ativo os segundo e terceiro autores. Anote-se onde couber. 03. Desentranhem-se a documentação de fls. 15/25, devolvendo-a aos aos segundo e terceiros autores ora excluídos. 04. Oficie-se conforme requerido nos itens 4; 5 e 6. \r\n\r\nId: 421299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004071-5 - DILSON DE ANDRADE SANTOS E OUTROS X ADALSI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2007.036.004708-0 - MIRIAM DUARTE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Decisão:1) DEFIRO J.G. 2)FLS.17: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará Judicial, (PASEP) \r\n\r\nProc. 2008.036.000136-6 - JOSE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000763-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X IVO EULALIO DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.114. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.007093-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NUNO ALEXANDRE COPIO DA COSTA ALVES Despacho:COMPROVE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.036.000104-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CV DE MEDEIROS Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.036.000195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS REGINA NUNES SILVA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 29,36 00 REFERENTE À 10% DO HONORARIOS REQUERIDOS EM FLS \r\n\r\nProc. 2008.036.000196-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE SOUZA BANBOSA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 50,00 REFERENTE À 10% DO HONORARIOS REQUERIDOS EM FLS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006670-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X JOSE LUIZ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.036.003173-3 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Despacho:FLS.23: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003174-5 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SA Despacho:FLS.24: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001440-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002034-2 - VITOR HUGO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADADO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001308-8 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552), Dr(a). EDNA FLORES DA SILVA (SP-155412), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.185. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, gravíssima (falta de pagamento de alugueis e encargos) \r\n\r\nProc. 2007.036.005146-0 - AMILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X JOSE LUIZ SANTIAGO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002923-2 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOURGETH MKHAIL NICOLAS JARJOUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Despacho:FLS.49:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002822-1 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X FLAMOYANT CALCADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.016163-0 - SERGIO MARCELO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.000120-2 - IVANIR ANDRADE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.016136-7 - ANDRESSA MONTEIRO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO - PRONIL Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se a última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.000052-0 - ARGEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO REAL SA ABN AMRO BANK Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.524.003097-1 - ZHU PEI LAN E OUTRO X CHAN WING PO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.036.000729-8 (23427) - ANA JULIA VALLE LAMOUNIER X CARLOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.036.016140-9 - MARILENE BASTOS DA SILVA X ARILDO PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864) Decisão:Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, após, a vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.005378-1 - JUSSARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004615-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON DIAS FIGUEIREDO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE ÀTAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 73,64 CAMPO 32 CONTA 2101-4 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003921-5 - CRISTIANO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X DEBORA CARDOSO NONATO GOMES Despacho:CUMPRA-SE FLS.47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001217-8 (23513) - VICENTE ALVES DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.289/292. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.015809-5 - LIDIANE FREITAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Retifico a decisão anterior para deferir a justiça gratuita e designar o dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006351-8 - CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001870-4 - ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA - DEL GAS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002790-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.036.003121-6 - LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Falecido: CARLOS ELIAS BARBOSA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.036.004432-6 - LUIZ CARLOS ANTONIO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.036.005253-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO X Falecido: ARNALDO DE SOUZA LIMA, Falecido: CLEONICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004969-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR OLIVEIRA GAMA A PARTE AUTORA , TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 40,41, 42/44 E 48/49). \r\n\r\nProc. 2008.036.000284-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA REFERENTE À 10% DE HONORARIOS REQUERIDOS NAS FOLHAS 03 NO VALOR DE R$ 67,27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003302-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DA SILVA APRIGIO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004043-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:Considerando o conclusão do I. perito às fls. 161, diga se ainda há algo para a ré pagar, detalhando o valor com as taxas e encargos contratuais. Dê-se vista ao perito para os devidos esclarecimentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000088-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CARLOS OLAVO LIMA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL S/A ( FLS. 45) E PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.018888-8A - CONSTRUTORA GERIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ALFREDO MEDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão: \"(...) Considerando que o impugnante não recolheu devidamente as custas devidas, conforme certidão de fls. 43, mesmo após devidamente intimado para tanto, INDEFIRO liminarmente a impugnação ofertada. Após preclusas as vias impugnativas, prossiga-se na execução, expedindo-se o mandado de pagamento na forma requerida às fls. 42...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000258-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (RJ-093904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002945-3 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.000187-0 - ANA PAULA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETO A parte inventariante para recolher as seguintes custas:Escrivão - R$ 1.302,52;Caarj - R$ 130,25;Taxa judiciária - R$ 1.953,78;Funperj - R$ 65,12;Fundperj - R$ 65,12; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003183-6 - ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls.18/19. 2) Designo o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002611-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNSON BANDEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003130-7 - LA PASTINA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X JORGE GONCALVES VIANNA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA GLAUCO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002267-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA MIRANDA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004828-9 - IVANOE VEIGA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados da inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.002209-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-147543E) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nId: 421302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.036.000514-5 (19895) - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794)) X J.L.S. A parte autora p/atender fls. 28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005553-1 - ELIETE REGINA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Aos requerentes para ratificarem fls. 02 e 03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.036.000003-1 (4288) - WANDA RODRIGUES FARIAS X CARLINDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-140699) A requerente para atender o contido às fls. 51/51 verso. \r\n\r\nProc. 2005.036.006657-3 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X M.L.C. À requerente sobre fls. 39V. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post morten \r\n\r\nProc. 2006.036.002793-4 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X R.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA DA MOTTA RIBEIRO (RJ-153137E) Às partes sobre cota do MP de fls. 71 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001208-8 - C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.Q. A parte ré para falar sobre fls. 34 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.001286-6 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A.), B.P.A.), B.P.A.), B.P.A. À parte ré sobre fls. 52/56. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.004145-0 - M.Z.Z.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Ao requerente para que compareça em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, de segunda à sexta-feira, das 11:00 às 18:00 para retirar Carta de Sentença presa à contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005996-2 - LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X THAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS) ao autor para se manifestar s/ a reconvenção de fls.25/43. \r\n\r\nId: 421301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.036.016036-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCILIO DE AZEVEDO FRANCISCO Decisão:O acusado foi preso em flagrante...Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. O pedido de desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei 11343/06 este será oportunamente analisado quando da sentença. No mais, aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nId: 421309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "421311": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.808.000127-5 - ALLEY LEAL FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001344-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS BORBOREMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - NATHALIA BRITO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006575-5 - INOCÊNCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a pro porção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000521-9 - ISSA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FORTE FERRO E AÇO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000988-2 - GLAUCIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X IGREJA NOVA VIDA DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.001108-2 - ELIANE CONCEIÇÃO CARDOSO X RIO MED (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005026-0 - NELSON MATOS DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.002525-8 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X JOSÉ GONÇALVES PEREIRA NETO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002378-1 - ELISETE BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002379-3 - VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001026-0 - EDUARDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X EUNICE DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003013-3 - RICCARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X DENILSON DOS SANTOS E OUTRO Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006502-2 - EDVARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MARIA MARLENE DOS SANTOS Certifico que designei AC para o dia 04/04/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006510-1 - ROSEMIRA NASCIF SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA ELISABETE DA SILVA TAVARES SOUZA Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamente a fl. 13, defiro o prazo de dez dias para o autor informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006636-1 - PAULO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO Sentença:ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 3.062,40 (três mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos) fls. 04, tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006691-9 - DAMIÃO CASTANHEIRO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BENEDITO DUARTE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Os réus são pessoas físicas. Conforme fls. 09/10, não há como identificar-se o recebedor da correspondência de citação. Assim, a fim de evitar argüição de nulidade, citem-se e intimem-se os réus pessoalmente, conforme previsto no art. 18, III, da Lei 9.099/95. Intime-se o autor por publicação no D.O. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.000700-1 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X BANCO CACIQUE/FACILITA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento do depósito de fls. 123 em favor da parte executada. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.002145-9 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004343-1 - CASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL MONTEIRO (RJ-104725), Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591)) DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da execução para R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004484-8 - RAFAEL NOBRE DE MARINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) CURSO SOMAR DE NILÓPOLIS, Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e dili gências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005330-8 - ADAUTO DE OLIVEIRA RAMOS X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:I - Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. II - Considerando que já houve manifestação do impugnado às fls. 159164, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.000154-4 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000532-0 - MARISA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) DELCI CARLOS FARIAS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000728-5 - MARCUS DANI DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) DIDICO COMÉRCIO E CONSULTORIA E ASSEDDORIA LTDA. Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001975-5 - ACYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ROBERTO DE ASSIS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003871-3 - ELIANE DA COSTA SANTOS X ASSIST (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006056-1 - (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias, a fim de instruir Certidão de|Crédito \r\n\r\nProc. 2006.808.001778-5 - FABIO MARTINS DOS SANTOS X BANCO G. E. MONEY CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002473-0 - ROBERTO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO, Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005907-0 - VANESSA OLIVEIRA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006240-7 - DORVALINO MARCELINO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 57. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000173-1 - ROZANIA VIEIRA DO COUTO LIMA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000335-1 - NANCI DOS SANTOS LUIZ X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:Intimem-se as partes, com urgência para comparecerem em cartório no dia 03/03/2008, às 11:00hs, para dar cumprimento à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.000484-7 - DEBORAH REGINA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.002183-3 - FABRÍCIO CAPETINI SOUZA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002389-1 - ELOI GOMES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FINÁUSTRIA (ITAUCRED) (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004427-4 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X ITAÚ S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004533-3 - VANESA DE LIMA MORAIS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que designei AC para o dia 04/04/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006203-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006642-7 - ICI REGO MOREIRA DA GAMA X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Ace Seguradora S/A.. Anote-se onde couber. Com a vinda do endereço, designe-se nova AC. Cite-se o réu ora incluído. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006657-9 - RONALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o autor informar o novo endereço do 2º réu. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o 2º réu para a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.004905-1 - ELI TAVARES DOS SANTOS E VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BONÉRGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Assim, diante dos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento especial para o dia 06/03/2008, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000224-3 - JOENIR AMARO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) CHEILA SILVA SANTIAGO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002439-1 - CLÁUDIO PEDRO NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) MARCOS ATHAYDE REZENDE Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004027-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X CLEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004562-0 - DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MAFRI DE CASSIA SOUZA BORGES Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.21, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007245-2 - MÔNICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X AGAMENON DA SILVEIRA GOMES FILHO E OUTRO Decisão:Diante da manifestação de fls. 16, CONVOLO o presente feito em ação de cobrança. Anote-se na DRA. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007245-2 - MÔNICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X AGAMENON DA SILVEIRA GOMES FILHO E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 04/04/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.808.005864-9 - NILCEA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA E OUTRO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.808.001782-8 - (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Cumpra-se fls. 198. Intime-se por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2002.808.004693-4 - HENRIQUE ALBERTO LOUREIRO PAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003400-6 - ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E)) CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000901-4 - DALVA DE OLIVEIRA BAUR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 79 ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso reque rido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001037-5 - MOISÉS MARQUES DE OLIVEIRA X LG ELECTRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - ANA CLAUDIA INACIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) LIGHT S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - CELIO TOZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO PICANCO FACCI (RJ-125799), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003969-9 - ALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004765-9 - CARLA LUIZA CORDEIRO ORIQUES X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) SUL AMÉRICA S/A, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001356-1 - MARCOS ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Considerando que a ré efetuou depósito de valor superior ao devido, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 56 em favor da TELEMAR. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001866-2 - SANDRO AURÉLIO XIMENES LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003189-7 - GILMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) ED. TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003636-6 - MILTON DA SILVA PILOUPAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RED CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprida, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003789-9 - LUCIANO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:I - Considerando-se a rápida desvalorização do(s) bem (ns) penhorado(s) no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento da decisão, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 81.II - Comproveo o exeqüente, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.003789-9 - LUCIANO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003864-8 - GEORGETE COSTA RIBEIRO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - MARIA LENIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X REAL VISA FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004666-9 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005191-4 - GABRIEL DOMICIANO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - GLAUCO BRAYNER BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) CREDICARD S. A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR AL VES (RJ-075852), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006077-0 - (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062), Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991) Despacho ordinatório: \" Reqularizada a representação com a juntada da procuração nos autos, dê-se vista dos autos a parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2007.808.000007-6 - GLEDE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.114/115, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000549-9 - LÚCIA HELENA ROSA ARAÚJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001395-2 - RENATA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002428-7 - ALCEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002469-0 - ROSILENE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) BRADESCO S/A, Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002852-9 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Sustenta a parte autora que lhe foi enviada fatura de cobrança relativa ao seu consumo de energia elétrica no mês de março de 2007, em total dissonância com a sua média de consumo. Alega que não consumiu o serviço no valor cobrado e, embora tenha tentado resolver o impasse amigavelmente com a parte ré, não foi atendido, tendo passado a receber cobranças com ameaça de corte do fornecimento. Assim, a parte autora requer que seja proferida sentença determinando que a ré emita a questionada fatura, objeto de aditamento na inicial, em valor condizente com o seu real consumo, calculada com base nos últimos três meses anteriores e lhe indenize por danos morais. A parte ré, por sua vez, apresentou contestação alegando, preliminarmente, a necessidade de perícia técnica a acarretar a incompetência absoluta do juízo e ofensa ao artigo 8º§1º da Lei nº. 9099/95. No mérito, alude que o a cobrança da fatura questionad \r\n\r\nProc. 2007.808.003070-6 - MARIA DE FÁTIMA VIANNA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003796-8 - ANABEL INHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004049-9 - MARGARETH DE SOUZA GALIZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004574-6 - MATHEUS BRAGA KOSCHRCK DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004786-0 - ANDRE ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004918-1 - ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004941-7 - MARGARIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005145-0 - JACKSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO ITAÚ (AG. 6005) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005181-3 - IRENE RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006481-9 - MÁRCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO FIBRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado aos órgãos restritivos a fim de ser retirado o aponte de fls. 13, feito pela ré, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Declaro inexigível em relação à autora o débito de fls. 13, devendo a ré se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida referente ao mesmo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006605-1 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FEST CREDIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o autor informar o novo endereço do 1º e 2º réus. Com a vinda dos endereços, citem-se e intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006808-4 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X START COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 17h, na sala 107 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006895-3 - KATIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-142233E)) X SONY Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido à fl. 14 e redesigno a AC para o dia 01/04/2008, às 17:00 horas. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.808.000280-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BRADESCOS SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, exceto procuração e substabelecimento, se houver, devendo, no entanto, os originais serem substituídos por cópia.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001846-0 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da lei 9099/95.Trata-se de novo Embargos à Execução formulado por BANCO FIAT S/A, a fls.145/157, em face de GERALDO VELOSO LEITE, em que alega nulidade de citação. O embargado ofereceu resposta, a fls.196/197, em que requer a improcedência dos embargos interpostos. Termo de Assentada a fls. 247 em que as partes reportaram-se às suas respectivas peças.É sucinto relatório. Quanto ao cerne da questão, devemos deixar assinalado que a Embargante já interpôs embargos de execução a fls. 87/103 alegando os mesmos fatos deduzidos na presente concernente à nulidade de citação, objeto de sentença prolatada por este juízo a fls.118, que os julgou improcedentes contra a qual não houve interposição de recurso. Assim, eventual pretensão de modificação da sentença já prolatada deveria ter sido deduzida pela via adequada, que é a do recurso, não a presente, com a interposição de novos embargos versando sobre a mesma ma \r\n\r\nProc. 2002.808.001953-0 - BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) MTM--MINI TEC MOTOR'S, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.808.000640-0 - MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) TELEMAR NORTE E LESTE S/A., Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 566,84(quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra-indicado em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls 219 em favor da Executada/Embargante. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente da quantia de fl. 216. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 421311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000062-5 (5379) - Inventariante: TERESA AMELIA CHICRI DAEIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X ASSAF MUCI DAEIR Despacho: ... Traga a inventariante aos autos, comprovação da propriedade e do alegado desmembramento do lote \"da caixa d'água\", indicado às fls. 60/70 e reconhecido pela inventariante à fl.99. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.002607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTRO PROVIMENTO CGJ 47/2001ART. 3º, XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para providenciar 02 (duas) cópias de fls. 02/05, a fim de instruir Cartas Precatórias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007808-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISAIAS PEREIRA DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a retirar as guias de arrecadação do Estado de São Paulo - GARE - que encontram-se afixadas na contracapa para recolhimento das custas pertinentes à Carta Precatória que deverá ser cumprida na Comarca de Piracicaba. \r\n\r\nProc. 2007.037.005230-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIO RICERDO KNUPP Sentença:... Posto isso, ... JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil..... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.037.009000-9A - JEFFERSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: Fl. 67/verso. Assiste razão ao ilustre Dr. Defensor. Constata-se à fl. 30/verso dos autos principais, que houve tão somente a intimação dos réus para o cumprimento da tutela antecipada, não constando dos autos informação quanto ao efetivo cumprimento e conseqüente recebimento dos aparelhos requeridos pela parte autora. Dessa forma, RECONSIDERO a decisão retro, e DEFIRO a expedição de Mandado de Busca e Apreensão, para que os réus, entreguem ao autor, uma cadeira de rodas para locomoção e manutenção de postura adequada e um par de prótese para estabilização médio lateral, no prazo de 48 horas, sob pena de instauração de processo crime contra o agente responsável pelo atraso, nos termos do V. Acórdão de fls. 95/97, dos autos principais. Apensem-se os presentes autos aos principais. \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3A - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:... renovo a medida, e DETERMINO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.094,00 ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.002919-9 (9363) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Despacho:1)Fls. 314. Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias.2)Fls. 317/318. Indefiro a expedição do ofício à SERLA, pois que já prolatada a sentença e impertinente a discussão das referidas questões. \r\n\r\nProc. 2003.037.000881-4 - Assistente: CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMA RAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão: 1) ... razão pela qual, INDEFIRO o requerimento de nova vista dos autos ao Perito. ... 2) Designo A.I.J. para o dia 26 de março de 2008, às 16horas. Prazo de dez dias para juntada do rol de testemunhas. ... \r\n\r\nProc. 2005.037.005863-9 - CONDOMÍNIO STUCK (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SIMONE PERRONE LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... pelo que não vislumbro a hipótese de suspensão do processo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006010-7 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE ROSALIE D'ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D'ELIA RAEDER DE AQUINO Decisão: Designo a audiência para o dia 12 de março de 2008, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, conforme solicitado à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.037.002519-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/02/2008, às 15:00 hs. Cite-se no endereço fornecido às fls. 125. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco Réu, nos termos dos itens 1 e 2 da manifestação do ilustre Perito, fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Para o deslinde da questão, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos novos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls. 112/113. Mantenho a decisão concernente à produção da prova pericial contábil, bem como aos honorários arbitrados, visto a decisão de fls. 111, indeferindo o pleito Autoral de desistência parcial do pedido. Venha o recolhimento dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.037.013157-8 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ELIANE CORREA DA SILVA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/03/2008, às 14:00h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000410-8 - ESTELA SOBRINHO KNUST (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X BANCO BRADESCO S.A De ordem do Juízo, intimo a Autora a apresentar afirmação de hipossuficiência, cópia de declaração de rendimentos e de bens, ou de isento, apresentadas à Receita Federal, bem como comprovante de rendimentos, a fim de análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001686-2 - MARIA INES DOS SANTOS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:... Intime-se o réu/executado, na forma do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004136-0 - RAFAEL RODRIGUES SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, INDEFIRO o pleito de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.037.001310-4 (8122) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X REGINALDO PEDRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Falem os Réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.037.016805-1 (2699) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUPPI-DU IND. E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS (Adv(s). Dr(a). RELBERT CHINAIDRE VERLY (RJ-055309) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 211. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.006536-0 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: ... pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03. Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. Após, ... \r\n\r\nProc. 2006.037.005663-3 - ALMIR MARTINS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURBGO Despacho:... Faz-se necessário, entretanto, a apresentação, pelo Exequente, da planilha de cálculo cuja elaboração dispensa contador, podendo ser feita pelo patrono com o auxílio do sítio eletrônico do próprio Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br/consultas/cálculo de débitos judiciais). Com a planilha ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000347-0 - CELIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:... Em sendo assim, nos termos do artigo 9,I do CPC permanece nomeado o órgão da Defensoria Pública para funconar como CURADOR ESPECIAL da Autora.2) Intime-se a filha da Autora, Neuza, para cumprir o determinado à fl. 230, em 48 horas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo do deferimento do postulado pela Curadoria Especial à fl. 229 e da expedição de oficios ao Juízo da Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e ao Ministério Publico.3) Designo AIJ para o dia às hs. Intimem-se as partes, o Réu inclusive para depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas às fls.173, 209V e 211.4) Decorrido o prazo constante do item 2, com ou sem manifestação, tornem conclusos imediatamente, em mãos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.002681-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSON FERREIRA FRITAS SANTOS Despacho: ... indefiro, pelo que, o Autor, ... possui outros meios de localizar o Réu . \r\n\r\nProc. 2008.037.000235-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE RAMOS DA ROCHA Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ... Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0 - M.C, A. INC., B. S. INC. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X G. ENG. LTDA.), P. S.A. P. IND. DE CONC. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...Declaro, pois, a sentença e, como conseqüência, concedo efeitos infringentes aos presentes embargos para modificar a sentença de fl. 438, homologando, agora, o acordo celebrado entre as partes e julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001868-3 - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X AÇOUGUE NOVA OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:... 2)Fls. 46/47. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003189-4 - MARCUS VINÍCIUS CORRÊA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X BANCO FINIVEST S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006365-2 - VANDA REGINA HERDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1)Falem se existem outras provas a produzir, especificando-as, justificadamente, ou se concordam com o julgamento no estado. 2)... Dessa forma, expeça-se mandado de busca e apreensão para que os réus forneçam à autora, no prazo de 48horas, o medicamento INTERFERON BETA PLUS 9000(15 ampolas), com as especificações do receituário de fl. 14(INTERFERON B-1B 9600000 UI), sob pena de crime de desobediência, além de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000339-4 - MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMA RAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o seguimento do presente incidente. Sem embargo, especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se existe interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutel \r\n\r\nProc. 2007.037.001205-0 - IVO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Esclareçam as partes se pretendem, em concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC). Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.037.000222-0 - HOTEL MIRANTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X BENOSILMA DE FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: Recebo o Recurso adesivo de fls. 197/203, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, devendo o autor/recorrente recolher a diferença de custas certificada às fls. 205. À ré/apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.000392-8 - DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X COMPANHIA ITAULEASIONG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: ... Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. ... Transitada esta em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005397-6 - JOSE GONÇALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, diante das impugnações, devolvo os autos para os esclarecimentos de praxe. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014675-0 - REINALDO KISS IVANICSKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 26/02/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 421310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.005080-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.000635-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.003184-4 (7146-9) - JOSE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROMEU PANARO DIAS (RJ-005330), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:...xpeça-se mandado para que se efetive o desbloqueio... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012490-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG Falta recolher por parte do autor, custas relativas ao mandado de fls. 146, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido liminar de ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.003157-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPÓLIO DE MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Decisão:Folha 102/verso: sim. Com a avaliação, digam. Noticie-se à digna perita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por prática de infração contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.037.012496-1 - ÉRIKA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X SIMONE COUTO Decisão:Fl. 49: Expeça-se mandado de verificação... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.528.003295-9 (506) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/, PINHEIRO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X RICARDO JOAO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Falta recolher por parte do exequentes custas relativas aos ofícios no valor de R$ 7,30, mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011582-2 (8276/86) - Inventariante: AIDA BRAGA CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ARCENIO CRESCÊNCIO Despacho:Cumpram-se as ordens já proferidas... \r\n\r\nProc. 1996.528.003928-1 (2108) - Inventariante: DENIS SANTAREM RIOS WILLIAM DIEZ RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X JADYR SANTAREM RIOS As partes sobre o cálculo de custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006125-4 - Inventariante: AURÉLIO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X AIDA BRAGA CRESCÊNCIO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001135-4 - MEGA SURGICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WINSTON SILVA (RJ-135932)) X NOVACÓR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA Ao autor sobre o auto de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005982-6 - MARIA CLÉA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Fl. 116-v: Sim... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001736-8 - GALENO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Falta o recolhimento por parte do réu da diferença das custas relativas a intimação do perito no valor de R$ 0,16 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002508-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.000212-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência marcada para o dia 12 de março de 2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001226-7 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TELESP CELULAR VIVO - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor, sob o título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.000,00... \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006007-9 - IRENE CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005898-0 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 421314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "421316": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006874-4 - R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X A.V.S. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Sentença proferida em Ação de Alimentos, proposta por Rafaela Aparecida Cardinot Botelho, representada por sua mãe Daniele Aparecida Cardinot Botelho, em face de Afrânio Veloso da SilvaO débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls 34/35. Promoção do M.P. de fls. 37, verso, opinando pela extinção da Execução.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida ao Exequente e que ora defiro ao Executado.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002896-2 - K.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X C.M.R. Decisão:1) INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela para fixação imediata de alimentos eis que inexiste nos presentes autos prova inequívoca capaz de convencer este Juízo da verossimilhança do alegado. Não podemos nos esquecer que a antecipação dos efeitos da tutela é EXCEÇÃO e não REGRA, eis que posterga o essencial e indispensável exercício do contraditório.(...)2) No mais, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas;3) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos, sendo certo que se não houver acordo o réu deverá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação;4) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.012459-8 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.C.G. Decisão:1)Defiro J.G.Anote-se;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% (cinquenta por cento)do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido, mediante entrega em mão da RL da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. Oficie-se para abertura de conta;3) Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/03/2008, às 10:00 horas;4) Citem-se e intimem-se os réus e também intimem-se os autores, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5) Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ;6) O réu poderá, até a AIJ apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.007507-8 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES (ES-003418) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de VERONETE VIEIRA SERAFIM e OLDRADO JOSÉ TEIXEIRA, nos termos da Lei 6.515/77 e artigo 1580 do Código Civil. P.R.I.Ciência ao M.P.Com o trânsito, proceda-se à averbação junto ao RCPN competente.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008700-9 - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.006864-5 - C.L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.C.M.M. Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.037.000968-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X C.F.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 39 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.013415-9 - F.L.V.L. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X L.F.N.L. Despacho:Fl. 71: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005092-0 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Fl. 22 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006341-0 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X M.G.F. Decisão:1) Recebo a emenda de fls.20. Anote-se onde couber;2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se;3) Cite-se na forma do artigo 733 do CPC;4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005092-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X B.S.R. Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.015625-1 - ORLANDO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROZA TRIGO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Atenda-se ao MP vindo o título que fixou os alimentos.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar e se manifestem EM PROVAS, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.005038-9 - A.C.T.G. E OUTRO X L.A.D. E OUTRO, A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls 69/70). \r\n\r\nProc. 2006.037.006190-2 - C.M.L. X C.R.M.S. E OUTRO, L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando que dos autos constam os elementos autorizadores da concessão da guarda, em especial o estudo social, bem como levando-se em consideração a prevalência dos interesses da menor, a ausência de oposição dos réus e o parecer favorável do M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C. para conceder a guarda definitiva da menor LORENA DA ROCHA SOARES a sua avó paterna CI MOREIRA LIMA.Deixo de condenar os réus das custas processuais em virtude da Gratuidade que ora defiro aos mesmos.Sem honorários advocatícios face à ausência de oposição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, certifique-se e lavre-se o termo de guarda definitivo. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.014159-4 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)), Falecido: R.G.F. Decisão:(...)Assim, se mostra incabível a antecipação pretendida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.008702-3 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759) Despacho:Manifeste-se o 2ª requerente sobre fls.83, eis que tal petição foi assinada somente pela 1ª requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.011834-1 - D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 22.483/96 J.S.M.L. - ADV. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (OAB-RJ: 31.611) - Venham as declarações de isento do I.R. Venha procuração. \r\n\r\nId: 421316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.003437-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO BORGES DIAS, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Interrogatório designado para o dia 27/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.000808-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RANGEL, JHONNY SALES DE FREITAS, MARCIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Decisão:...Ante o exposto, acolho os Embargos Declaratórios, que passa a ser parte integrante do decisum de fls. 320/327.Merece destaque, ainda, a certidão de óbito do condenado ANDRÉ LUIZ RANGEL, falecido em 16 de agosto de 2007, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto a este réu, com fundamento no art. 107, I do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.037.007783-0 (10925) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO FARIAS DE OLIVEIRA, WENDEL CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) À Defesa para ciência da resposta de ofício do Banco Bradesco de fls. 363 \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008581-3 - ROGERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) Audiência/Prova de Acusação desgnada para o dia 06/03/2008, às 14:00. \r\n\r\nId: 421312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005515-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Tania Helena Gonçalves Resende. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005665-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Ailton Gomes Paixão. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000711-1 - Leliane Maria Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Maria Therinha C Altrath. Venha o correto endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001084-5 - Laudelina Ivone Maeques da Fonseca Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Alexandre Costa Altrath. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar ao autor a quantia de R$ 979,89, \r\n\r\nProc. 2007.818.001713-0 - Carlos Wilson de Azevedo Quintais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Priscila de Fátima Bollorini de Almeida. Cumpra-se o art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005675-4 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Viviane Melhorance de Freitas. Venha o endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005917-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X José Henrique Motta dos Santos. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006058-1 - Elzi Cler da Silva. X Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Fls. 150/151 - Os valores a serem recolhidos encontram-se discriminados às fls. 134/135. Recolham-se as custas, observando que as mesmas deverão ser atualizadas, conforme a nova tabela referente ao ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.818.006253-5 - Maria Vera Lúcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo - Telerj Celular S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra negativação de seu nome, requerendo a condenação da ré por danos morais fixados em R$ 10.000,00 e na obrigação de providenciar a baixa nos cadastros restritivos de crédito. Junto com a inicial, apresentou os documentos de fls. 22-23, em que as mesmas partes litigaram em razão da mesma causa de pedir na Comarca de Bom Jardim, tendo entabulado acordo em que a ré se comprometeu a retirar-lhe o nome dos cadastros do SPC, o que não foi verificado. O acordo foi devidamente homologado pelo juízo. Dessa forma, presente a coisa julgada, pressuposto processual objetivo-negativo, de ofício JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.007059-3 - Helessandro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Tim Celular S/A(São Paulo). Os documentos trazidos, fls. 14 e 15, e a praxe dos juizados autorizam concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime. \r\n\r\nProc. 2007.818.007073-8 - Lucinea de Castro Jander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Magaldi Rochmant - OAB RJ144967, Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Banco Mercantil do Brasil. A praxe dos juizados e documentos trazidos aos autos autorizam concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime. \r\n\r\nProc. 2008.818.000037-4 - Rosiane de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CENF - Companhia de Eletricidade. Trata-se ação que questiona a cobrança de valores relativos a \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora por não pagamento do valor de R$ 4.135,47 cobrado a título de recuperação de consumo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006989-2 - Wanderley Ferreira Gabri Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Braz Sebastião Aldea. Ao autor sobre fls. 57 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.818.005931-1 - Altair Rodrigues Oliveira. X Aurelino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). Ao autor sobre devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - Roberto Ruiz Galvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Miriam Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). Fls. 53: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.818.006989-8 - Azaman França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). X Carlos Augusto Barboza Pessoa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o endereço do executado, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.005607-9 - Romil Tao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Carlos de A. Mattos Sobrinho. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 12-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005840-4 - Manoel Gelcy Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Jery Adriane de Oliveira Souza e outro. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 13 e 14 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006058-7 - Douglas Moreth Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Bh Confecções de Lingerie LTDA. Fls. 18/19 - Esclareça o autor, considerando que em sua qualificação consta como profissão comerciante. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005560-3 - Patricia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Weder Pereira. ao autos sobre fls 98 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.006064-7 - Regina Conceição Capossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X José Antônio Augusto Pereira. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005597-8 - Elisabeth Turbae Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005806-2 - Rodolfo Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009036-0 - Amanda Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009036-0 - Amanda Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.818.003813-2 - Marcelo Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Borg 2000 - Informática LTDA. Port 01/04 - Ao autor sobre o depósito de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.818.005001-6 - Rafael Moyses Breder Dállia Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Yano Clube de Laser e Férias (yahoo Family Park) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). Mantenho a data designada no presente feito 25/04/08, às 10 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005002-8 - Fabio Junior de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Yano Clube de Laser e Férias (yahoo Family Park) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). Defiro o pedido de fls. 47/48, redesignando a AIJ para a mesma data e horário constante no feito de nº 07/5001-6, qual seja, dia 25/04/08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005655-9 - Fernando César Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 19, decreto sua revelia para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-o à cancelar todo e qualquer débito referente ao cartão de crédito, objeto da lide, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 para cada cobrança indevidamente encaminhada para o autor. Quanto ao dano moral, este não se faz presente, na medida que o autor não foi ferido em sua dignidade pessoal nem ofendido nos seus direitos da personalidade, tratando-se de questão de ordem eminentemente patrimonial. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.005708-4 - Wollas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.818.000047-7 - Sonia Maria Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Tva Sistema de Telev -sp. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o aponte feito contra o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006261-5 - Waldemar Raposo Carreiro Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Herdy - OAB RJ126160). Fls. 81 - Não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.818.006380-2 - Deusni Silva Gonzaga. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls 112: \"... com a resposta da instituição financeira, intime-se a ré.\" \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - Elaine Jacinto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Rosangela Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.818.004540-5 - Dalvan Freitas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Soares - OAB RJ108118). X Alto Posto Viera LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.818.006153-8 - Charles Bohrer Barbosa, Sucessido Por Fabio Bohrer Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159). X Ok 01 Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). AO RÉU PARA TOMAR CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ SE ENCONTRA NO BB PARA RECEBIMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.818.006636-6 - Jose Carlos Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Novaes Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). Fls. 77 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.818.006641-0 - Kelly Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006978-1 - Marinete Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002372-2 - Manoel Barros de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X M. Z. Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - Christiano Bittencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.005617-0 - Walter Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Easy Buy Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005722-7 - Alcinete Rosa Nunes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.005938-8 - Amauri Hernani Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006507-8 - Ana Lúcia Araújo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/2004: Ao autor para manfestar-se sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.818.006520-0 - Jamir Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006612-5 - Rainer Paes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006633-2 - Gilda Falbo Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lilian Brun Dresjan - OAB RJ149228E). Mantenho o entendimento de fls. 311, uma vez que o enunciado 13.2.2 é claro quanto à contagem do prazo para impugnação no caso de depósito por parte do executado. Outrossim, o Enunciado mencionado pela ré somente deve ser aplicado quanto há penhora realizada nos autos, nãos sendo razoável concluir que mesmo após o depósito da quantia total executada devesse ser expedido mandado para penhora do mesmo valor, o que geraria duplicidade. Outrossim, não há previsão legal para lavratura de termo de depósito, mas tão somente em caso de nomeação de bens. Ante o exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma dizer se tem algo mais a reclamar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006936-9 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006958-8 - Matilde Lannes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006984-9 - Therezinha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006984-9 - Therezinha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.007030-0 - Claudia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Abrahao Mury - OAB RJ050284). X Inside de Friburgo Tecnologia Suporte Einternet LTDA e outro. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007051-7 - Luiza Amelita Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro. À parte autora sobre fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 2006.818.008925-3 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008941-1 - Gilberto Bello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008991-5 - Jaciara Marchon Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000280-0 - Ilizabete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000463-8 - Michele Borges Emerenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.000465-1 - Julia Almeida de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.000569-2 - John Baptista José da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor comprou um produto da Kelow, que apresentou vícios dentro dos primeiros sete dias, mas porque o Ponto Frio deixou de trabalhar com esse fabricante, lhe ofereceu outro produto mediante pagamento da diferença. Como não tinha dinheiro, continuou a usar aquele produto até que pudesse pagar pelo mais caro, quando, então, a loja não aceitou a troca. Foi correta a negativa da loja, já que ele usou o bem e não aceitou o crédito referente ao valor do produto. O fabricante se dispôs a consertar o produto, o que é faculdade sua, mas o autor só desejava a troca. Não tendo havido negativa nem vício na prestação de servioço de assistência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001719-0 - Denys Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung Eletronica da Amazonia. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - Eliane do Amaral Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). DESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS: eXPEÇA-SE GUIA PARA PGTO E MANDADO DE PAGTO PARA O AUTOR, PELO DEPOSITO DE FLS 49. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.818.002092-9 - Jacir Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 4.560,00, \r\n\r\nProc. 2007.818.002120-0 - Fabricio Caetano da Silva. X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as respostas, ou transcorrido o prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002358-0 - Carmen Luiza de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X New Travel Turismo Receptivo e Emissivos e outros. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002380-3 - Luciano Cardoso Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.818.002500-9 - Josemar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002824-2 - Maria Dilva Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.002889-8 - Sandra Regina Peres Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Refrigeração Paissandu. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora levou se microondas para reparo e, 60 dias depois, ao retornar para buscá-lo, recebeu não apenas com o defeito no prato giratório, mas com o prato giratório derretido. Requereu a condenação da ré pelos danos morais. O réu, devidamente intimado, não compareceu, razão por que decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. O pedido de dano moral não se confunde e nem substituiu o prejuízo material. Este, não foi objeto de pedido, aquele não restou evidenciado, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003648-2 - Vanilda Amancio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Telemar Norte Leste S/A. Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004352-8 - Fernando Antonio Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Portaria 01/2004:Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.818.004988-9 - Marco Antônio Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.005049-1 - Aliny da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X José Cláudio do Nascimento Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulli Roter Maia - OAB RJ102386, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/06/2008 ÀS 13:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005257-8 - Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/05/2008 ÀS 10:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005531-2 - Antonio Marcos Possolo. X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005547-6 - Jorge Martiniano Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Fls. 36: Indefiro, vez que houve antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se as partes para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.005554-3 - Viviane Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Gilson Fernandes Tavares. Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005560-9 - José Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005571-3 - Katia Regina Schottz Coelho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005588-9 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005593-2 - Rozanea de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Ibicard C&A Mastercard Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaira 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.818.005619-5 - Anderson de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005665-1 - Paulo Cesar Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276). X CENF - Companhia de Eletricidade. Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada às fls. 30/32. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005689-4 - Cleuza Campos Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.005709-6 - Alessandra Basílio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.005717-5 - Dorvina Therezinha Waldhelm de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Vivieh Lys Porto Ferreira da Silva - OAB SP195142, Adriana Barbi Pinheiro - OAB RJ144525, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patricia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la ao pagamento das custas em razão da justificativa de fls. 71/72. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.005723-0 - Jose Luiz Veronese Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nId: 420740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000041-1 (10.400) - Inventariante: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) ROSA AUGUSTA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SERAFIM DA SILVA Aos herdeiros sobre fl. 221/222. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.040.000504-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO SIPRIANO GOMES Ao autor para recolhimento de custas pendentes nos autos, que importam em: campo 12: Atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 7,30; campo 42: R$ 0,73; campo 20 - FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,36, no total de R$ 8,75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001124-7 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:indefiro a denunciação da lide... \r\n\r\nProc. 2007.040.001124-7 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001475-3 - ESPÓLIO DE GERALDA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao denunciante para, no prazo de dez dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide, a saber: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 40,16; campo 12: atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 4,38; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 571,06(2% sobre o valor da causa + 20% de honorários); campo 20 - FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 2,19, no total de R$ 623,63. \r\n\r\nProc. 2007.040.001888-6 - EDSON MAUTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), CEG RIO S/A Decisão:Esclareça o autor o prazo o prazo requerido, incompatível com o documento requisitado. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001018-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIUSA DO CARMO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido no seguinte endereço: lote 82, casa 36, na rua Habitat para a Humanidade, bairro Residencial Eldorado, nesta. \r\n\r\nProc. 2005.040.001018-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIUSA DO CARMO Ao Requerente para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001232-0 - ANA PEREZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X VERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Decisão:1- Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do cancelamento informado;2- Até a resposta as futuras publicações constarão apenas o nome do 2º patrono. Anote-se;3- Traga a requerida o comprovante do pagamento da guia expedida no processo de consiganação no prazo de 48horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7 - ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ao embargado (Cereais Bramil) para recolher as custas processuais pendentes, a saber: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - 118,67; CAARJ - R$ 11,86; atos dos distribuidores (campo 30: conta 6002.05926-6) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: código 6002.05926-6) - R$ 3,64; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 6,84 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 6,84, totalizando o valor de R$ 210,53. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Ao exequente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de entrega solicitado, a saber: atos dos OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,91 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,91, totalizando o valor de R$ 21,89. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para que o exequente se manifeste nos autos, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7A - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnante para recolher as custas pendentes a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 2,00 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 2,00, totalizando o valor de R$ 48,17. \r\n\r\nProc. 2007.040.000967-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.040.001284-7 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000967-8 - ESPÓLIO DE MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA E ESMERALDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA X Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Nomeio perito o Jarbas T. Barsanti Ribeiro Tel. 2533-2009 e 2262-7282. Concedo a parte ré o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistente técnico. Face a cota de f. 75-V , deixo de conceder prazo ao autor;2- Após intime-se para apresentar proposta de honorários na forma da resolução 20/2006 CM. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003654-2 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Traga o autor o documento, com vencimento no dia 09/ 09/2007, informado pelo SPC a fl. 21, devidamente quitado conforme alegado a fl. 04/05, eis que o comprovante de fl 17encontra-se ilegível. Prazo de 48horas. Após, retornem. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente sobre depósito . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.040.000184-7 (15.011) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SABROR - SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas na forma que segue: campo 24, conta 110-6, valor R$ 3,65; campo 20, conta 600225174-9, valor R$ 0,018; campo 21, conta 567300124-3, valor R$ 0,018; campo 42, valor R$ 0,36; total, valor R$ 4,046. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001842-4 - FILLIPE BASTOS AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X WVEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)), BV FINANCEIRA S.A. C.F.I., Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001590-3 - NEUZA ELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO BRADESCO - CRED MAIS VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para, conforme Resolução nº 20/2006, art. 2º, fornecer os documentos para oficiar solicitando pagamento da perícia, quais sejam: - despacho de designação do perito e declaração de aceitação do encargo; - cópia do laudo com autenticação do PROGER. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001447-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA DE CARVALHO Decisão:- Expeça-se mandado de intimação ao réu para que entregue o bem ou informe sua localização exata no prazo de 24horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao patamar máximo de R$ 10.000,00(Dez mil reais). Autorizo a diligência nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001568-8 - I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Publicicdade enganosa \r\n\r\nProc. 2007.040.002079-0 - GABRIELA FRANCELINO SILVA, Assistente: VERA REGINA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X SENAC - PARAÍBA DO SUL Despacho:Venha a última declaração de IR, fins de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001796-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001253-5 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, em 10 dias, sobre fls 107/9. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001624-5 - IVANILDA DAMIÃO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DECISÃO: 1) Tendo em vista a intempestividade da resposta, conforme certidão de fl. 73, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, desentranhem-se fls. 43/59, fazendo entrega ao seu subscritor... \r\n\r\nId: 421421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.844.001557-7 - Ivone Mendes Ignacio de Castro. X C. I. C. - Centro de Investigação Cardiologica S/c LTDA - Cicor Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). Decisão: \" Nada a prover, eis que o processo encontra-se findo e com trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença de fls. 278, expedindo-se a competente certidão de crédido à autora, após dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000932-1 - Janaína Machado Barboza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ109228). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.844.000058-7 - Luciney Carvalho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco do Brasil S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, e determino que se oficie aos órgãos pertinentes para retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000122-0 - Marilza da Glória Ramos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001205-8 - Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG a autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconsidero o despacho de fls 303 e determino a expedição do mandado de pagamento em favor do executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000207-7 - Rita de Cassia Almeida Vieira. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000347-1 - João Luis Barros do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000569-8 - José Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fl. 65, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806, Gustavo Leite Fernandes - OAB RJ159606E, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Esclareça a seguradora se cumpriu a determinação da sentença de fls. 168/169 no sentido de reduzir o prêmio mensal e capital segurado aos valores originais. \r\n\r\nId: 420804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heronides Ferreira de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000139-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANSELMO NERI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se e oficie-se nos termos de fl. 62. Promova a autora o recolhimento das custas para a realização dos respectivos atos, juntando, também, os documentos necessários, no prazo de 10 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000198-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEUSA MARIA VAZ GASPAR Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Porte de Rem e Ret. (1104-9) R$ 0,38; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 2,68; CAARJ R$ 0,30; Distribuidor (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002-05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,19 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,19. \r\n\r\nProc. 2008.067.000308-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Porte de Rem e Ret. (1104-9) R$ 0,38; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 2,68; CAARJ R$ 0,30; Distribuidor (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002-05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,33 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004369-3 - TERESA CRISTINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a contar do desembolso (31 de maio de 2004) e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, devendo a autora devolver o produto à ré Casas Bahia, mediante recibo, no prazo de quinze dias após o depósito judicial da respectiva quantia e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004719-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.067.003545-3 - LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X Inventariante: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS) ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer 02 cópias da inicial para citação dos herdeiros. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004807-1 -, Inventariante: SANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) BENEDITO GOMES DA SILVA Intimação da inventariante para apresentar cópias para citação do herdeiro e ofício à D.R.F. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004858-9 - EFIGENIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 156,90, relativa ao dobro do valor da parcela descontada indevidamente, corrigida monetariamente a contar do desembolso (julho de 2006) e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao cancelamento de qualquer débito existente em nome da autora com relação ao empréstimo discutido nestes autos, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto em desconformidade com esta sentença, uma vez que se encontra quitado o contrato e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimação da parte ré para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ R$ 0,63 e FUNDPERJ R$ 0,63 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003476-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON AFONSO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004609-4 - JOADIR DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAZ PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para que se manifestem sobre fl. 161 - sobre laudo apresentado e nova proposta. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003436-0 - SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A Intimação da aprte autora para fornecer cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 421422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois não foram cumpridos os itens 1 e 2 da decisão de fl. 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002981-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON JUSTINO DE SOUZA Sentença:Ante a transação feita pelas partes na presença de advogado, julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.067.004520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DIAS MENDES Despacho:Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006802-3 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 22/04/08 às 13h para oitiva. Oficie-se ao deprecante. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006475-3 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 22/04/08 às 13h15min para oitiva. Oficie-se ao deprecante, informando. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002239-9 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Despacho:Verificados os requisitos legais, recebo o recurso no duplo efeito, conforme art. 520, CPC. Ao apelado, nos termos do art. 518 CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006043-5 - SIDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADOS/RJ - SINSPMUQ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUIEMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Às parte se há provas para produzir, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.002464-0 - ALTAMIRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aos réus, sobre fls. 54 e verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.001922-0 - PAULO CELIO BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIQ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho: \" Designo ACIJ para o dia 21/02/08 às 13:15 hs. I-se.\" \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004227-7 - JOSE NELCI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro J.G. Ao autor para dar a causa valor conforme todo seu pedido, de refinanciamento do contrato, inexistência de débitos e indenização. Indefiro, por ora, a tutela pleiteada, pois não vislumbro de qualquer ameaça concreta de violação da imagem do autor pelo réu. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002197-3 - JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X GUELFOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre fl. 29, verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.005532-2 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Foram interpostos pelo réu 2 recursos as fls. 382/395 e 398/403. O de fls. 382/398 foi iterposto primeiro. Assim, com base na preclusão conservativa e na unicidade de recurso, indefiro o recurso de fls. 398/403, que deve ser retirado dos auto pelo cartório. Recebo o recuros de fls. 382/395. Ao recorrido. Após, ao MP, inclusive quanto as fls. 406/407. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004250-0 - AUTO PEÇAS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/08 às 13:00 hs. I-se. Rol de depoentes em até 30 dias da audiência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002369-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLOVIS DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001040-9 - ESPOLIO DE NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X DAYSE DA SILVEIRA SUZANO Despacho:Não vislumbro de assinaturas, mas sim, rubrica cuja identificação não está clara. Assim, entendo que não foi cumprido o requisito legal para a caracterização do título executivo. Ao autor para emendar a inicial, querendo, sanando o vício de rito. \r\n\r\nProc. 2007.067.003590-0 - MIRABRÁS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X J G REAL PRESENTES LTDA Despacho:Os títulos se encontram prescritos, já que tem data de emissão com mais de 6 meses antes da propositura da lide. Assim, dou vista ao autor para dizer se pretende emendar a inicial para o processo de conhecimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006222-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIVERGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME), MARIA DAS GRACAS SACO NASCIMENTO), RONALDO TEIXEIRA DE MATOS Despacho:Ao exeqüente, para que esclareça especificadamente, quais títulos está executando, para exame da competência deste juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.067.000960-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). ALEX SCHATKIN CUKIER (RJ-097929) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, em razão da informação e requerimento de fl. retro.Sem despesas e honorários... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005168-0 - SERGIO DOS SANTOS, ROSANA DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA Despacho:Defiro J.G. Recebo a prentensão. Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e por verificar que o réu tem amplas condições de realizar a prova necessária para a solução do feito. Cite-se e intimem-se os autores e testemunhas para a audiência do art. 277 CPC do dia 29/04/08 às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.006571-6 - ERCILIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar o Município de Queimados e o Estado do Rio de Janeiro a pagarem a ERCÍLIO DE OLIVEIRA FERNANDES, em metade cada um, R$ 5.298,00 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais), por danos materiais e R$ 5.000.00 (cinco mil reais), por danos morais, ambos acrescidos de juros de 1% ao mês pois não se trata de verba de natureza laborativa, e correção monetária pelo índice governamental, desde a data da intimação desta decisão... \r\n\r\nProc. 2006.067.006034-4 - SIDNEY GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sem preliminares, dou por saneado o feito. Designo ACIJ par o dia 08/05/08 ÁS 13:15 HS. Intimem-se as partes, o MP e as pessoas arroladas a fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.067.000890-7 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AC para o dia 13/05/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002626-0 - MARA LILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS Despacho:Venham outros documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.067.002652-1 - ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Em caso negativo, digam as provas que pretendem produzir especificadamente, justificando-as, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003587-0 - SANDRO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X CREDICARD BANCO SP Despacho:Defiro J.G. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 CPC para o dia 15/04/08 às 13:15hs. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, sendo o autor hipossuficiente e vulnerável e o réu ter todos os meios de produzir a prova necessária para a solução do feito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.067.004482-1 - Inventariante: KATIA DE OLIVEIRA DIAS X ROBERTO RUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-120460) Despacho:Venham comprovantes da hipossuficiência, pois a declaração do IR, por si só, não lhe dá direito a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.002475-3 - GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000819-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA ILSA DANTAS DA FONSECA Despacho:O título só executivo se no original ou autenticado, conforme art. 585, II, CPC. Assim, à autora para que diga se pretende transformar o processo em conhecimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.067.004315-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA X ELIZANGELA MORAES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Às partes em alegações finais sucessivas. Após, ao MP para seu parecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.067.002905-7 - EDILENE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.067.001825-1 - FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:À autora para: 1) Juntada a declaração do IR do seu cônjuge, conforme decisão de fl. 22. 2) Trazer de forma líquida o item \"e\" do pedido da inicial. 3) Comprovadar a inscrição do seu nome no SPC/SERASA pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002004-0 - ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: (...) decisão: \"Ao réu para juntar aos autos cópia do processo nº 2003.067.003707-8, em trinta dias, devidamente autenticado pelo cartório competente. Em seguida venham conclusos para sentença\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho: \" Designo AC para o dia 12/02/08 às 13:00 hs. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005756-6 - ISRAEL CAMILO DA SILVA, SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se e intimem-se para a audiência do art. 277, CPC, a se realizar no dia 29/04/08 às 13:15 hs. Inverto o ônus da prova, por se tratar de reação de consumo, sendo o autor vulnerável e o réu hipossuficiente de meios e modo. Não vislumbro da ameaça iminente da inclusão de forma ilícita do nome do autor pelo réu em cadastros restritivos junto ao comércio, pelo que indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001938-3 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo a pretensão. Cite-se. Verifico, pelo exame dos autos, que a inicial carece de dados e documentos para melhor exame da tutela antecipada. A autora não indicou a data do corte do fornecimento do serviço do réu. Também não juntou as contas de fornecimento de água do réu. Sem tais informações e documentos, não se mostra verossimilhante a alegação de que o fornecimento dos serviços do réu foi interrompido pelo não pagamento de cobranças que não correspondem à média de consumo mensal. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada. Em se tratando de relação de consumo, na qual tem o réu ampla possibilidade de produzir a prova, ao passo que o autor é vulnerável, inverto o ônus da prova. Designo audiência especial do art. 277 CPC para o dia 29/04/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003014-7 - CLARA HELENA MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DETRAN/RJ Despacho:Cite-se para audiência especial do art. 277 CPC do dia 15/04/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.067.005744-8 - VLADIMIR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Réu para fornecer cópia integral do Procedimento Administrativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000514-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO RODRIGUES FRANCA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 37, itens I e III. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000659-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CORREA COSTA Despacho:Venha procuração e contrato no original. \r\n\r\nProc. 2007.067.000935-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE BATISTA SANTANA Ìtem 2 do despacho de fls. 27 dos autos: \" Dar a causa valor conforme seu pedido, de reintegração de posse, rescisão e ressarcimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.067.001524-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO GONÇALVES Despacho:Nao cabe pedido de reconsideração por simples petição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUSA Despacho:Venha a procuração no original. \r\n\r\nProc. 2007.067.003174-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDILENE GOMES DA SILVA Despacho:Aguardo cumprimento da decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.067.003403-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE FREITAS BEZERRA Despacho:Aguardo o recolhimento por 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003808-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA PONTES FILGUEIRAS \"Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias\" ( despacho já publicado no DO do dia 18/10/2007 ) . \r\n\r\nProc. 2007.067.004490-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVI DOS REIS Despacho:Ao autor, para que esclareça o fundamento fático e jurídico do pedido liminar e dê a causa o valor correspondente ao bem que se pretende, recolhendo as custas posteriormente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000723-0 - SEBASTIAO ALVINO DE MATOS, ALVINO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 06/05/08 às 13:15 hs. I-se as partes e MP para a audiência. Deixo de receber a procuração de fl 74 por não estar no original ou autenticada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001457-9 - SIMONE CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Sem preliminares, dou por saneado o feito. Designo ACIJ para colheita de prova oral requerida pelas partes. Venha o rol em até 30 dias antes da audiência, a se realizar no dia 08/04/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002451-2 - GENAIR GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004605-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VALDECIR GAMA DA SILVA), VALTENCIR CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor para dar à causa valor conforme todo seu pedido, já que o valor atual dado à causa corresponde só aos itens \"e\" e \"f\" da inicial. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004751-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MIRTES DE OLIVEIRA DAMASCENO Despacho:Esclareça o autor o valor do IPTU e do contrato, dando à causa valor conforme todo seu pedido. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.002913-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002482-9 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Ao autor sobre fl. 132. Às partes sobre fls. 135 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.067.002565-6 - GERCIRA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Recebo a pretensão. Cite-se para a audiência do art. 277 CPC do dia 01/04/08 às 13:15 hs. I-se. Inverto o ônus da prova, tendo em vista que se trata de relação de consumo, na qual o réu é possuidor de amplas condições de ralizar a prova necessária para a solução do feito, ao passo que os autores são vulneráveis. Tendo em vista que a supressão de valores superiores a 30% do montante contante na conta-corrente impossibilita a sobrevivência dos autores, pois a conta é claramente alimentar, defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de retirar fundos superiores a 70% do constante na conta-corrente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por saque superior ao determinado nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.067.006401-7 - ERCILIA MESSEDER ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIO DE QUEIMADOS), LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.005442-3 - JAKSON MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda o Autor a \"Promoção do MP \" : O Autor pretende a Revisão da RMI de seu benefício e para tanto é necessário comprovar o valor do salário de contribuição, o que não foi possível através da solicitação do CNIS, conforme fls 74/75. Assim, deverá a parte Autora fornecer tal prova, juntando contracheque e ou cópia da Carteira de Trabalho, o que ora requer o MP \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002136-5 - EDSON CASSIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 65. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006191-0 - ANGELA TAVARES TEIXEIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 421426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.067.000192-3 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:Julgo extinta a punibilidade nos termos do art. 107 do CP, em analogia. Realize as anotações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.067.006666-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERNANDES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Sentença:Comprovado o óbito do acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, I DO CP. Proceda-se como de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 421427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "420734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.814.004714-4 Vítima(s): Verônica Angélica Nunes de Souza. X Isaque Leandro Ribeiro Magé Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). Sumário de Acusação dia 11/03/08, às 13:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003785-0 Vítima(s): Rodrigo Diego dos Santos. X Alexander Oliveira da Silva. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTÂNCIADO EM DESFAVOR DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA. O AUTOR DO FATO E A VÍTIMA CELEBRARAM O ACORDO DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS DE FLS. 121, SENDO CERTO QUE O AUTOR DO FATO COMPROVOU O SEU CUMPRIMENTO, CONFORME FLS. 127, O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 133. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 121E, DIANTE A NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.814.000075-0 Vítima(s): Sandra Santos Bispo Batista. X Carlos Paulo Machado. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE CARLOS PAULO MACHADO. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001267-3 Vítima(s): Edivaldo Anacleto da Silva. X Paulo da Conceição Batista. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE PAULO DA CONCEIÇÃO BATISTA. O AUTOR DO FATO ACEITOU A TRANSAÇÃO PENAL DE FLS. 11, HAVENDO A COMPROVAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, CONFORME FLS. 18, O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 31. ISSO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FLS. 11 E, DIANTE DA NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. ISENTO O AUTOR DO FATO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DIANTE DE SUA MISERABILIDADE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.814.001671-0 Vítima(s): Marliene de França Vargas. X Thamires Messias Maia. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTÂNCIADO EM DESFAVOR DE MESSIAS MAIA . O AUTOR DO FATO E A VÍTIMA CELEBRARAM O ACORDO DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS DE FLS. 59, SENDO CERTO QUE HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, FLS. , O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 133 . ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 59E, DIANTE A NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.814.003538-7 Vítima(s): Maria de Fátima Melo da Cunha. X Ana Maria da Cunha Lopes. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE ANA MARIA DA CUNHA LOPES. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA TÁCITA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004343-8 X Renata Jucelene da Silva Dias. Vítima(s): Estefani Porfirio da Silva Bastos. Rep Leg(s): Monica Porfirio da Silva. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE RENATA JUCELENE DA SILVA DIAS. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.814.003973-1 Vítima(s): Daiane Lopes de Santana. X Douglas dos Reis Nunes. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO O RÉU DOUGLAS DOS REIS NUNES, COM INCURSO NA PENA DISPOSTA NO ART. 129, PARAGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL...RECONHEÇO O DIREITO SUBJETIVO DO RÉU E ASSIM, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 77, INCISO III DO CÓDIGO PENAL... \r\n\r\nProc. 2007.814.001310-0 Vítima(s): Cristiane Maria da Silva Machado Gomes. X Alan Luiz Gomes. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO O RÉU ALAN LUIZ GOMES, COM INCURSO NA PENA DISPOSTA NO ART. 129, PARAGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL...RECONHEÇO O DIREITO SUBJETIVO DO RÉU E ASSIM, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 77, INCISO III DO CÓDIGO PENAL... \r\n\r\nProc. 2007.814.001810-9 Vítima(s): Ignês Barros Silva Neto. X José Edvaldo Alves de Sousa. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO O RÉU, COM INCURSO NA PENA DISPOSTA NO ART. 129, PARAGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL...RECONHEÇO O DIREITO SUBJETIVO DO RÉU E ASSIM, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 77, INCISO III DO CÓDIGO PENAL... \r\n\r\nProc. 2007.814.002388-9 Vítima(s): Cláucia de Lima Oliveira. X Elias Lima da Silva. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO O RÉU ELIAS LIMA DA SILVA, COM INCURSO NA PENA DISPOSTA NO ART. 129, PARAGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL...RECONHEÇO O DIREITO SUBJETIVO DO RÉU E ASSIM, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 77, INCISO III DO CÓDIGO PENAL... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004828-8 Vítima(s): Vera Lucia Nicolina do Vale Assis. X Moises Correia dos Reis. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE MOISES CORREIA DOS REIS. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA TÁCITA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003717-7 X Marcos Cesar Ferreira Portela. Vítima(s): Daniele Cristina Santana Moura do Amparo. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE MARCOS CÉSAR FERREIRA PORTELA. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004067-0 Vítima(s): Valdonier de Oliveira. X Robson de Jesus Bispo. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE ROBSON DE JESUS BISPO. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004344-0 X André Zacarias. Vítima(s): Guaraciaba dos Santos Ferreira. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE ANDRÉ ZACARIAS. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA TÁCITA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004352-9 X Marconi Edsoln de Almeida. Vítima(s): Jorcely Ferreira Lima. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE MARCONI EDSON DE ALMEIDA. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.814.003933-2 Vítima(s): Oliveiro Cruz, Daniele Rufino Cruz. X Fabiana Santos de Oliveira e outro. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE PATRÍCIA DOS SANTOS MASCENO E FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000942-0 X Djalma Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Maldonado - OAB RJ013279). TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE GUILHERME NASCIMENTO DA SILVA. O AUTOR DO FATO ACEITOU A TRANSAÇÃO PENAL DE FLS. 44, HAVENDO A COMPROVAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, CONFORME FLS. 49/50, O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 31. ISSO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FLS. 44 E, DIANTE DA NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. ISENTO O AUTOR DO FATO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DIANTE DE SUA MISERABILIDADE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.814.004053-0 Vítima(s): Maria da Conceição Tadeu. X Valter Braga. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE VALTER BRAGA. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.814.004120-0 Vítima(s): Maria de Lourdes dos Santos Braga. X Ana Maria de Tal. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PARA APURAÇÃO, EM TESE, DE CRIME DE VIAS DE FATO. REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.814.002635-0 X Francisco Silva. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO EM DESFAVOR DE FRANCISCO SILVA. O AUTOR DO FATO ACEITOU A TRANSAÇÃO PENAL DE FLS. 14, HAVENDO A COMPROVAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, CONFORME FLS. 18/19, O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 31. ISSO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FLS. 14 E, DIANTE DA NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. ISENTO O AUTOR DO FATO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DIANTE DE SUA MISERABILIDADE. P.R.I \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.814.001913-8 Vítima(s): André Natalino Marques. X Idaci Pereira da Silva Garcia. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTÂNCIADO LAVRADO PARA APURAR EM TESE, CRIME DE OMISSÃO NA GUARDA E CAUTELA DE ANIMAIS. O AUTOR DO FATO E A VÍTIMA CELEBRARAM O ACORDO DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS DE FLS. 15, SENDO CERTO QUE O AUTOR DO FATO COMPROVOU O SEU CUMPRIMENTO, CONFORME FLS. 18V., O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. . ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 19. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 15 E, DIANTE DA NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.003356-1 Vítima(s): Ana Paula Pereira da Silva. X Gerson Paranhos Martins Júnior. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DECRIME DE INJÚRIA, SENDO CERTO QUE DECORREU O PRAZO DECADENCIAIL, PREVISTO NO ART. 38 DO CPP, SEM QUE A VÍTIMA TENHA EXERCIDO O SEU DIREITO DE AÇÃO ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, I V, DO CP, DIANTE DA DECADÊNCIA.PRI. \r\n\r\nId: 420734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.001531-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA \"Ao Autor sobre resposta de ofício de fls.56\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002917-0 - ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) \"Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas para intimação postal do perito: Atos de Prática Comum, código 1110-6, R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ - 6002-25174-9, R$ 0,18; FUNDPERJ. 5673-00124-3, R$ 0,18, TOTAL: R$ 4,37\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) \"...À parte ré sobre folhas 58: \"...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias....\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré permita que a autora realize os exames descritos na inicial, em 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se. Defiro JG.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001820-1 - MANOEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS FILHO (DF-017015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do Embargante em cumprimento ao despacho a fls. 40 destes autos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.045.000006-7 (056) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CHOPP DELICIAS RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao Exequente para proceder ao recolhimento de custas para Aditamento ao Mandado de Intimação dos Executados: Atos dos Oficiais de Justiça, código 1107-2; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 1,55; FUNDPERJ 5673-00124-3, R$ 1,55; TOTAL R$ 37,22\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003907-1 - RENÊ HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003088-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do Mandado para possibilitar a efetivação da diligência\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.004262-7 - ELCIO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X Interessado: JAQUELINE MIRANDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) JOAO BARBOSA LIMA Decisão:Fl. 94/95: Indefiro, eis que não está presente a hipótese do art. 1.028 do CPC. Ademais, na partilha, homologada por sentença, ficou descrito que o referido imóvel foi cedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003475-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAR RODRIGO DA SILVA MAIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000815-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANATOLIO DOS SANTOS Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.045.000188-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO ANDRADE REIS CORREA Decisão:Venha o contrato original de fl. 14/15 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.000216-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ALICE ALVES BONIFACIO Decisão:Venha o original do contrato de fl. 15/16 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Ao autor sobre fl. 83/84 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001676-9 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 97/98 eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Fl. 151/152: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/03/08, às 14:15 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003372-0 - MARIA AMALIA VILLAÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a parte autora se manifestar sobre as planilhas apresentadas pelo réu. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fl. 196/197. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.002070-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIANE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004380-1 - ENI DE FATIMA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao cartório para proceder a juntada da petição protocolo nº 200800232812 de 18/01/08.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006481-8 - MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2 - Cumpra-se fl. 46 item 2. 3 - Ao embargante sobre fl. 51/57. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002970-8 - MARIA DE FATIMA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OSCAR CAETANO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, eis que na sentença de fl. 45/46 foi determinada a construção de uma parede fechando a parte lateral esquerda da varanda e conforme descrito na certidão de fl. 99/99v, o muro foi construído e a casa não está devassada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003721-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X GIGISLAINE DE ANDRADE GOMES ME \"Ao Exequente sobre Ofício de fls. 126/129\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.045.005273-7 - CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SERVATIS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003136-5 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:Fl. 85: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas....O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.045.005387-9 - LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:1 - O acordo às fl. 94/95 do presente feito foi celebrado tão somente entre autor e réu, figurando nestes autos também, na qualidade de denunciado, o Condomínio Recanto. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 114, com os seus acréscimos legais, conforme requerido à fl. 121. 3 - Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que se manifeste sobre folhas 106-108, em réplica\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004028-7 - TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que se manifeste sobre folhas 190\". \r\n\r\nIndenizatória, indenização por ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.000150-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm intetesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.045.000034-0 - Inventariante: ARTHUR ALBERTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARTUR ALBERTO LEITE JÚNIOR E OUTRO \"Ao Inventariante sobre autos desarquivados em cartório\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 1988.045.000042-0 - FERNANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA MARIA DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a conversão do feito para arrolamento. Anote-se onde couber. 2 - Venha a partilha amigável subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1992.045.000030-6 - Inventariante: MARCIO GIFFONI MENANDRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) MARIZA GIFFONI MENANDRO SILVA, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO Decisão:1 - Regularize-se a juntada à fl. 217 destes autos.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 218 do presente feito.3 - Decorridos, havendo manifestação do inventariante, venham conclusos. Não havendo manifestação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.001028-5 - Inventariante: DECIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANTONIA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre a correspondência devolvida nos termos de folhas 54-55\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006341-3 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RENATO FIGUEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.000198-7 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTROS Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004014-5 - IRASEMA DE MELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), JOSÉ CATALDO NETO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao exequente sobre a proposta à fl. 335 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003267-2 - RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Fl. 67/67v.: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.045.000169-0 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para se manifestar sobre folhas 236-241\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006139-8 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004799-7 - FRANCISCO DE PAULA PORCENO, Assistente: SINDICATO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, p/ cobrança de honorários \r\n\r\nProc. 2008.045.000178-1 - SYLVERIO PEDRO DE ANDREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ANTHONY HENRY WILLAIN HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR COSTA PIRES LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002979-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO \"Ao Autor para comparecer em Cartório para acompanhar o desentranhamento do mandado a fim de efetivar a diligênçia\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005317-2 - ADRIJANE VETORAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes intimadas da data da pericia designada para 16/02/2008, às 10:00 horas, no consultório do Dr. Luiz Cláudio sito à Rua Eng. Jacinto Lameira Filho, nº 39 - Barbosa LIma, Resende, conforme fls. 296\". \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000118-5 - NORMA ALICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903E)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o banco réu para que se abstenha de proceder qualquer desconto à título de crediário automático (Credicomp) nas contas da autora, em 24 horas, sob pena de aplicaão de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de folhas 192, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.005391-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANVA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao autor sobre fl. 392. \r\n\r\nId: 421320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007176-8 - D.M.B., G.M.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.B. Despacho: Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 31/01/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Conste no mandado que a representante legal dos autores poderá ser contactada pelo OJA através do telefone fornecido em fl. 31, para acompanhá-lo na diligência de citação/ntimação do réu. Intimem-se os demais. Dê-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002721-2 - K.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte ré sobre o laudo de DNA de fls. 44/45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003310-8 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte ré sobre o laudo de DNA de fls. 45/46. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Homologacao de acordo de modificacao de clausula) \r\n\r\nProc. 2007.045.001165-6 - C.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)), A.C.T.C., Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho: Designo audiência de ratificação a realizar-se no dia 19/02/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo o primeiro requerente por via postal e a segunda requerente por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005701-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Inicialmente, cumpre esclarecer que a demora na expedição de ofício ao empregador do alimentante deve-se, exclusivamente, ao atraso das partes para atenderem as determinações judiciais relativas a cláusula dos alimentos, o que impede a ratificação dos termos do acordo e,..., a expedição do ofício para desconto dos alimentos. De outro lado, cabe salientar que, embora a decretação da separação judicial prescinda da partilha de bens, no caso vertente, há pedido expresso atinente à partilha dos bens do casal e, portanto, deve-se adequar o pedido à lei processual vigente, a fim de que seja apreciado pelo Juízo. ... considerando que as determinações judiciais foram atendidas, venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações contidas em fls. 23/24, no § 3º de fl. 27, em fl. 64, no segundo parágrafo de fl. 78, em fls. 82 e 87/88. Prazo: cinco dias....Não havendo oposição, expeça-se ofício ao empregador do alimentante para que proceda os descontos... \r\n\r\nSeparação Judicial, C/ Reconvenção às fls. 50 \r\n\r\nProc. 2003.045.000828-4 - J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X M.S.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \"Ao patrono do autor para recolhimento das custas devidas ao ato processual pleiteado em fls. 183/184.\" \r\n\r\nId: 421318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002204-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.045.003024-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GALDINO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05 e 08, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.... \r\n\r\nProc. 2002.045.003172-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 09/04/2008, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 23/04/08, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do bem penhorado.Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.003560-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) ATO ORDINATÓRIO: ao executado para que se manifeste acerca do despacho proferido a fls. 57, que ora transcrevo: \"...3) Digam as partes sobre a reavaliação\", em conformidade com a Portaria nº 001/2007. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005190-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( ESC. PEDRO BRAILE NETO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.045.005504-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JOSE ELISIO E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao Exeqüente para que forneça a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso X. \r\n\r\nProc. 2006.045.001452-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.045.001478-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.045.004890-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ATO ORDINATÓRIO: Decisão de fls. 103: \"...Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome do executado CITADO e, em seguida, infrome a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução.\" e despacho de fls. 118: \"Indefiro, por ora, o desbloqeio da conta mencionada, uma vez que apenas é i penhorável a conta que possui recebimento de salário ou proventos, o que não restou comprovado...\", em conformidade com a Portaria nº 001/2007. \r\n\r\nId: 421319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.829.005476-2 Vítima(s): Angela Maria Batista Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albenes da Cruz - OAB RJ042790). X Rosani Ferreira Virgínia de Almeida. Designo Audiência Especial para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\nCiência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 420754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.068.011049-6 - HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE X MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) Sentença:(...) Isto posto, DETERMINO que se registre em livro próprio Testamento Público ora em exame, com a assinatura pela requerente do Termo de Testamentaria. Após o registro encaminhe-se cópia à repartição fiscal. Arquivem-se e CUMPRAM-SE suas disposições no processo de inventário em apenso, para tanto, expedindo-se certidão do todo processado para juntada nos autos do inventário, para observaçãona forma da vontade do testador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.002924-0 - RAFAEL RAMOS TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X EDNELSON SOCORRO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Esclareça a finalidade da prova requerida às fls. 81 como determinado originariamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.000480-3 - W.C.N.S., W.C.N.S., W.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X S.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:aos autores para a regularização da representação processual, vindo aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2005.068.002811-0 - ALANA BACELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X IGOR DOS SNTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:À parte contrária tendo em conta o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.001512-0 - MICON SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS certifico que fica redesignado AC para o dia 03/03/2008, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.068.002777-7 - RIQUELME FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X IVAN DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.068.005283-8 - A.M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X A.M.F. Despacho:Ante o não cumpriemnto do determinado, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/ pedido de fixação provisória \r\n\r\nProc. 2007.068.006401-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.S.N. Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 24 ante a inadequação da via eleita que repete item \"7\";2) Defiro derradeiro prazo de 48h para os fins de fkls. 19vº que diz PROVA, sob as mesmas penas.3) Ultrapassados in albis voltem para cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda, c/ alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.068.004117-8 - G.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X L.H.G.B. 1. Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha e depósito em conta judicial através de guia ante a ausência de conta-corrente para depósito, facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, bem como o órgão Militar a que o alimentante esteja vinculado como militar inativo, antes da expedição do ofício para fins de desconto em folha, para depósito direto pelo empregador. 2. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 03/03/2008 às 11:00H. 3. Após ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001374-3 - LEILA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1) SMJ a renúncia foi do Dr. Francisco Miguel Riberio que atua pela parte ré. Esclareça, pois, fls. 124;2) Outrossim, ainda vale fls. 123 em relação ao renunciante. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica de compra e venda c/c cancelamento de registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2005.068.002620-3 - JOACYR KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X HEVERALDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 90 os \"fatos\" controvertidos a que se refere. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.068.007237-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA X AUGUSTO RAYMUNDO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida através da inicial para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ESPECÍFICA DEFERIDA ÀS FLS.02 extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.001741-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA THEREZINHA SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Decisão:Ante o que consta de fls. 82/86, defiro 05 (cinco) dias para a juntada do comprovante de purgação da mora, que foi deferida às fls. 53, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.068.000006-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON MARINS DE AZEVEDO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.75/77, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001677-5 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUIZ CARLOS XAVIER Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré;2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.000437-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ILDECI TEIXEIRA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000464-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIMONE DA SILVA DE AGUIAR Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, atenda-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.068.002773-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA PAIXÃO DE O R DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.024357-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENILON FERREIRA DE CARVALHO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.33, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002664-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO AURELIANO DA SILVA Despacho:Vindo custas respectivas defiro os ofícios requeridos às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.068.002678-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARINDA GUIMARAES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003177-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NORBERTO CORDOEIRA PAIVA Decisão:(...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe, devendo constar do mandado, o aviso de que, em 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo o réu dentro deste prazo de purgar da mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, ante o teor do §§ 1º & 2º do art.3º do Decreto-Lei n.º911/69, com a redação da Lei 10931/2004. Outrossim, CITE-SE, na forma do art. 3º, § 3º do Decreto Lei 911/69, também com redação dada pela Lei10.931/2004, qual seja, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.068.003845-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE NORBERTO CORDOEIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000078-6 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JANETE ARAUJO DOS SANTOS Ao autor para complementar R$ 27,38 em AOJA conta 1107-2 campo 37 \r\n\r\nProc. 2008.068.000132-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUIZ DOS SANTOS DA COSTA Ao autor para complementar R$ 52,94em atos do OJA conta 1107-2-campo 25 referente a reintegração de posse e intimação da liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003516-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.000079-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GEILSON BARCELOS CABRERA Ao autor para complementar R$ 27,38 em AOJA conta 1107-2 campo 37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.000080-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ISAC TEIXEIRA ALVES Ao autor para complementar R$ 27,38 em AOJA conta 1107-2 campo 37 \r\n\r\nProc. 2008.068.000081-6 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO Ao autor para complementar R$ 27,38 em AOJA conta 1107-2 campo 37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001859-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER GUIMARÃES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002590-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCILON ANDRADE DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.73/74, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.005257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NEIDE PEIXOTO TEIXEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.012468-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO COSTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.000018-0 - NAIR MARY BRAGA DE PULA LEWIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ALFEU JOSE DE PAULA Ao autor para fornecer cartidão de RGI do imóvel a ser avaliado \r\n\r\nProc. 2008.068.000084-1 - MALHARIA CAROLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY SWAROWSKY (SC-017892)) X DAYSY SEABRA Ao autor para recolher R$ 9,12-Porte de Remessa e Retorno-conta 1104-9-campo 25; R$ 20,08 em Atos dos Escrivães-conta 1102-3-campo 24; ,3,65-atos dos distribuidores-conta 1102-3-campo 24; R$ 25,56 em AOJA-conta 1107-2-campo 26; R$ 18,23 em Atos dos distribuidores-conta 2102-2-campo 30 e R$ 44,45 - taxa judiciária-conta 2101-4-campo 31. \r\n\r\nProc. 2008.068.000120-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO ARTHUR BARBOSA Ao autor para re colher R$ 9,12-Porte de Remessa e Retorno-conta 1104-9-campo 25; R$ 20,08 em Atos dos Escrivães-conta 1102-3-campo 24; ,3,65-atos dos distribuidores-conta 1102-3-campo 24; R$ 12,78 em AOJA-conta 1107-2-campo 26; R$ 18,23 em Atos dos distribuidores-conta 2102-2-campo 30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.068.007233-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.006127-8 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:\"Depoimento Pessoal\" para quê? Justifique; como aliás foi determinado às fls. 139vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.006169-2 - C-MAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO Decisão:Redesigno o ato prejudicado em pauta regular. Cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC, observando-se o teor do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.006169-2 - C-MAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADO O DIA 14/04/2008 ÀS 12:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.068.010771-0 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2006.068.040613-0 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X RUSEVELT SERVULO DE ASSIS Sentença:(...) Como se depreende da assentada de fls.39, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.39, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002552-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002622-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA), Fiador: DACIO RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: DAISE CORREA RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ANDRE RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ALAN RICARDO LOPES ALVES Decisão:1) Venha contrafé da planilha;2) Em termos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.000069-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BARBOSA E CARVALHO AUTO PEÇAS LTDA), Fiador: GILBERTO RAMOS VENANCIO CARVALHO), Fiador: DENISE BARBOSA CARVALHO FULGONI), Fiador: ELIANE BARBOSA CARVALHO), Fiador: EDIO RODRIGUES FULGONI Ao autor para recolher R$ 9,12 em porte de remessa e retorno- conta 1104-9 campo 25; R$ 20,08 em Atos dos Escrivães-conta 1102-3-campo 24; R$ 3,65 em atos dos distribuidores-conta 1102-3-campo 24; R$ 12,78 em atos do OJA-conta 1108-0-campo 26 e R$ 18,23 em atos extrajudiciais dos distribuidores oficializados conta 2102-2-campo 30, referente a citação por carta precatória \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000499-3 (3453) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.009373-0 - VIVIANE RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO NICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Ao autor para recolher R$ 78,50-atos dos escrivães-conta 1102-3-campo 24; R$ 12,78-atos do OJA-conta 1107-2-campo 25; R$ 25,55-atos de citação-conta 1110-6-campo 26; R$ 366,50-atos de secretaria-conta 1101-5-campo 24; R$ 3,65-atos dos distribuidores-conta 1102-3-campo 24; R$ 18,23-atos dos distribuidores registro/baixa-conta 2102-2-campo 30 e R$ 88,90-taxa judiciária -conta 2101-4-campo 31 \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.068.023438-2 - JAF DA SILVA CARPINTARIA E MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BRADESCO E OUTRO Ao autor para complementar custas. Faltam R$ 9,12 referente ao porte de remessa e retorno e R$ 3,65 p/ distribuíção de C. P. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003480-0 - ADNEY VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.25, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002851-4 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.068.004398-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO GONCALVES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 42/43 por falta de amparo legal à luz do Princípio da Legalidade Estrita peculiar da Adminsitração Pública. Int. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.001126-1 - (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESPOLIO DE ROBERTO OLIVEIRA CAMACHO E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o Espólio possa manifestar-se querendo. \r\n\r\nProc. 2006.068.000013-7 - ATALIBA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NAIME BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:SANEADOR: (...) Defiro as provas requeridas por ambas as partes às fls. 31 e 33. Int. ambas as partes na forma do art. 343 §§ 1º e 2º do CPC. Int. as testemunhas eventualmente arroladas (...) Determino a apresentação do documento menciionado na contestação, cuja cópia se encontra às fls. 22/23 até a AIJ que designo para o dia 15/05/2008, às 15:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000013-7 - ATALIBA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NAIME BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) às partes para recolher custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002425-5 - NADIR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X INES REGINA DUARTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.046619-9 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MARLI DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007899-2 - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JEANE SOUZA SILVA MENDES Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ, devendo ainda constar do mandado citatório, que no ato citatório, deverão ficar também cientificados do ajuizamento da ação os sublocatários e eventuais ocupantes do imóvel. Intime-se ainda o réu, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou defenda-se que lhe é imputado, devendo constar do mandado a advertência do art. 319 do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia efetivo do pagamento, para o caso de purgação da mora.Outrossim, certifique a D. Secretaria se o valor remanescente de custas se refere ao ato de despejo, vez que foi esclarecido pelo D. Patrono da parte autora que seria referente a este ato, voltem após. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.003260-8 - DELMA TALON TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PANIFICADORA QUATRO ESTAÇÕES LTDA Despacho:Ante o não recolhimento das custas, cancele-se a distribuição e proceda-se como de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.015774-9 - SYDNEY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X JONAS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Às partes sobre verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.068.026320-5 - DINORA BARROS ÁREAS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X VANDERLEI COSTA Ao autor para complementar custas. Faltam R$ 40,16 no campo 37 (atos dos OJAs) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguéis e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.004863-8 - D'ANDRÉIA VALÉRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702)) X MARCELO VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com medida liminara de desocupação \r\n\r\nProc. 2008.068.000161-4 - LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X LUCILÉLIA MORAES E SILVA Ao autor para recolher R$ 157,01 em atos dos escrivães na conta 1102-3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.002399-8 - EDSON BORGES MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Ao autor para recolher R$ 36,50 - atos da secretaria conta 1101-5-campo 24 e R$ 25,55 atos de conferência de cópias- conta 1110-.6-campo 25, a fim de retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.068.009048-5 - MANOEL FRANCISCO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332) Decisão:Chamo o feito a ordem.Adeque-se o valor da causa aos termos legais, tendo em conta o pedido de partilha do imóvel que segundo o acordo tocará exclusivamente à mulher.Outrossim, complemente-se as custas tendo em conta a adequação determinada relativamente ao valor da causa tendo em conta art. 259, II do CPC.Após à Fazenda Nacional ante o acréscimo patrimonial da mulher, constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.068.006622-9 - TERESA CRISTINA DE MATOS BERARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Atenda-se ao MP em Cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, divorcio direto consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.004842-0 - SIMONE PEREIRA NOGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Ao autor para recolher R$ 36,50 - atos da secretaria conta 1101-5-campo 24 e R$ 29,20 atos de conferência de cópias- conta 1110-.6-campo 25, a fim de retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.068.004814-6 - VANIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo deste modo, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269,I do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.068.000948-8 (4118) - QUEILA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X WALLACE FIGUEIREDO SILVA Sentença:(...) Como se depreende de fls.23/25 e fls.29, as partes celebraram acordo para porem fim à execução, assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.23/25 & fls.29, extinguindo a execução, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.000801-0 (4141) - ARY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Reputo ineficaz a renuncia ante o descumprimento do art. 45 do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000021-0 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) R.A.C. Despacho:Cumpra-se item I de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.068.003939-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)), GUSTAVO LUCAS DO NASCIMENTO GOMES), LYANDRA NASCIMENTO GOMES Despacho:Int. o executado ante o que constou da AC de fls. 40 sob pena de atendimento de fls. 44 sobre o que o MP já opinou favoravelmente. \r\n\r\nProc. 2007.068.004408-8 - W.Q.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X A.S. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Prova hábil a declaração não tem chancela da SRF. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000369-0 (0141) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X AQUATICA DEJJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) AGUARDANDO PARTE AUTORA P/ RETIRAR MANDADO DE PGTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000041-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA GUIMARAES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X SOCIEDADE FLUMINENSE DE URBANISMO Decisão:Chamo o feito a ordem.1) Venha o título original;2) Vindo o acrescido indispensável, determino cite-se em execução tendo em conta o novo sistema trazido pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.068.000370-9 - CARDINALI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TRÊS FOLHAS MAT. DE CONSTR. LTDA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.003717-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OSTRASERVICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.023795-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 3,65 referentes aos atos da prática comum (ofício) \r\n\r\nProc. 2008.068.000123-7 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X COMERCIAL HAPINS LTDA ME Ao autor para complementar R$ 38,39 na taxa judiciária - conta 2101-4-campo 30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001617-2 - ROBERTO LANGER ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Decisão:Recebo a peça como embargos. Assiste razão à parte exeqüente vez que a Segurada faleceu não apenas sofreu \"danos pessoais\".Contudo tendo em conta a legitimidade por força da sucessão necessária venha prova de que os PAIS da falecida são igualmente falecidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.068.003420-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBA REGINA MONTEIRO COELHO Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.068.003624-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS DIAS SALINO Sentença:(...) Como se depreende de fls.15/18, as partes celebraram acordo para porem fim à execução, assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.15/18, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.002998-8 - SERGIO LUIZ SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)), LUIZ DANIEL LOUZADA VITAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nGuarda, AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002757-0 - CRISTIANO NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ALINE CRISTINA SANTOS ELIAS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 O ADVOGADO RENUNCIANTE sob pena de declaração de inefiácia da renúncia. \r\n\r\nGuarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.002546-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO E OUTRO, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.02/06, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.068.002167-0 - JOSE JEREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X MAILDA DA SILVA GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 19vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.068.000044-7A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Devolvo o prazo à parte ante o certificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.003441-4 - LUCIA MARIA SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DA AUTORA de pleitear indenização por danos morais, sob o fundamento do defeito supostamente perpetrado em 1998 pelo Banco Banerj e PELA AUSÊNCIA DE PROVA , quanto ao alegado aponte determinado pelo Banco Banerj e respectiva negativa de compra por força do mesmo, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV e I do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.068.000308-4 - CARLOS VITORIO DE LUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (CERJ) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes em provas justificando-as sob pena de indeferimento. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000275-2 (0070) - ROSINEIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X EDILSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345)), Litisconsorte: FERRO E ACO CAMPO NOVO LTDA., Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:...homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2000.068.000340-0 (2780) - JOSE FERNANDEZ TURIEL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas acaso não venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos respeitada a ordem processual. \r\n\r\nProc. 2000.068.000390-3 (2845) - ELIZABETE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Ante o acrescido defiro prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que as partes aduzam alegações finais à luz do que dispõe o art. 132 Parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.068.000815-0 (4409) - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que inexiste nos autos comprovação quanto ao retorno da precatória destinada a intimação da testemunha Damião arrolada pela parte ré e, tendo em vista, ainda, que os autores não forma intimados a comparecer a presente audiência para prestarem depoimento, redesigno o ato para o dia 29/05/08 às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando o requerido pela parte ré, o que ora se defere. \r\n\r\nProc. 2007.068.014607-9 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.014822-2 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X YIP DO BRASIL TRANSFERÊNCIA DE DADOS MULTIMÍDIA E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.014823-4 - CRISTIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X YIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMÍDIA E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.014824-6 - DENISE MICAELA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X YIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMÍDIA E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.018708-2 - A OS OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Indefiro JG pois não há presunção de miserabilidade para pessoa jurídica menos ainda empresa que percebe lucro.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.068.000129-5 (4029) - MARCUS VINICIUS STECKLOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AILTON GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), Nomeado: UBIRAJARA PEREIRA Decisão:Indefiro o requerido pois não se confunde \"interesse\" no sentido leigo com \"interesse jurídico\". Considerando que do esclarecimento se extrai que \"não houve turbação\", nada há que acrescentar, sendo caso de se indeferir fls. 68 pois. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.068.000101-4 - AMANDIO JESUS CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X ERMINIA ADELAIDE SARMENTO VAZ CARNEIRO E OUTRO Despacho:I-se o inventáriante para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário, LITIGIOSO \r\n\r\nProc. 2007.068.018508-5 - ALCINEU LUIZ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X ALCINEU LUIZ MEDEIROS E OUTRO Despacho:1) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias atendendo ao teor do disposto no Capítulo IX do CPC pena INDEFERIMENTO.2) Outrossim desnecessário o \"litigioso\" que constou da inicial ante o título I do Livro IV onde se insere o procedimento especial de \"Inventário e Partilha\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000697-6 (1512) - TAYANE PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CRISTIANO GONCALVES MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.068.001300-7 - VALERIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS Decisão:Chamo o feito a ordem .1) Trata-se de justificação cujo procedimento é o do art. 861/866 do CPC que tem o escopo de produzir prova sem cunho jurisdicional para utilização apenas como prova formal junto a algum órgão SEM CARÁTER CONTENCIOSO;2) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias pois da causa de pedir não se extrai o teor do \"item 1\" supra, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.068.003777-1 - VERA LUCIA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Feito sentenciado. Prestação jurisdicional em 1º lugar encerrada. Vá pela via própria. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000816-2 (3890) - CARIVALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X SERGIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002074-2 - SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES Decisão:1) Decreto a revelia do réu ante a certidão supra.2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.000172-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.068.026479-9 - VIVIANE DI GRAZIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RAFAEL TORRES CIDADE Decisão:Acolho integralmente o D. Parecer do MP fazendo das razões expendidas fundamento da decisão ora proferida. Designo AJ para o dia 17/04/08, às 15:45h. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.068.000589-3 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LTM MOTTA OFF SHORE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.068.003316-9 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.P.S.), J.B.C.P.S. Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 18 vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BENS DE USO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.068.006710-6 - JOCIMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro derradeiro prazo para cumprimento de fls. 15vº sob as mesmas penas. Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.003255-2 - LEILA CRISTINA SILVA MOURA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CLEITON DO CARMO SABINO \" Ao autor para fornecer cópia de fls. 51/52 e inicial.\" \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos, e afastamento do lar c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.068.003796-5 - ADRIANA CASTRO JUNIOR MCGRATH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X MICHAEL JOHN MCGRATH Despacho:Vindo folhas seqüenciais da CTPS AUTENTICADAS melhor direi de fls. 09 \"pula\" para a folha 12/13 mesmo prazo e mesma pena de fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.068.015607-1 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X ALOISIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.068.000780-7 (4100) - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA MAUSSA (RJ-110000)) X M.S.C. Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002992-7 - ALEXINALDO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000789-0 (161) - JONIFER COMERCIO DE PLANTAS LTDA ( AGRIFLORA 3 IRMAOS) (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) TROPICAL GARDEN FLORICULTURA LTDA, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.068.000395-2 (3140/00) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista requerida às fls. 74 fora de cartório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.002182-5 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JONACIR MAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.068.003101-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X PACHECO FREIRE LTDA ME Decisão:Indefiro o requerido às fls. 37/38 por ausência de título para-executivo em nome dos sócios que não são sequer Avalistas. Outrossim, a pessoa dos sócios não se confunde com a pessoa jurídica.Ressalte-se ainda que a D. OJA afirmou que não encontrou o número como motivo da diligência negativa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.005251-6 - VILLAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LEONARDO CAMPOS VENTURA Despacho:Venha endosso em preto do titular do título para-executivo em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.006609-6 - LUIZ PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ESPOLIO DE EGBERTO DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO Decisão:Indefiro o ofício requerido è a PARTE quem tem que provar.Defiro derradeiro prazo para cumprimento do determinado absolutamente possível com o em tantos outros casos IDÊNTICOS neste Juízo.Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000689-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Como se depreende da petição de fls.89/93, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.89/93, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003818-0 - MARTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002461-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:SANEADOR: 1) Anote onde couber fls. 133. 2) Rejeito a preliminar aduzida às fls. 32 pois seu conteúdo se confunde com o mérito e com ele deve ser elucidado. Desse modo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. NADA MAIS A SANEAR. Defiro as provas requeridas às fls. 106/107 razão por que designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 15:30h. Fixo os pontos controvertidos da lide na efetiva alienação ou não pela ré apontada na inicial à autora e na possibilidade desta ou não de efetivar tal contrato e nos demais fatos descritos na inicial que se tornam controvertidos pelo conteúdo da preliminar rejeitada. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com compensação de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.020175-1 - VERA LUCIA GONÇALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na data correta do vencimento da prestação atinente ao contrato celebrado entre a parte autora e a parte ré, na manutenção ou não do débito, bem como na existência ou não de danos morais a serem indenizados, especificamente na forma postulada na inicial. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral postulada exclusivamente pelo réu, vindo custas respectivas em tempo hábil, o que deverá ser previamente certificado. Estando em termos quanto às custas, por ter ora deferido o depoimento pessoal da parte autora, extraia-se intimação pessoal da autora para o ato processual ora designado, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Designo AIJ para o dia 29/05/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.068.009932-4 - ANA LÚCIA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral, qual seja depoimento pessoal do réu, na medida em que somente a parte autora cumpriu efetivamente o disposto no art. 343 do CPC, na oportunidade de especificação de provas, às fls.59. À luz do disposto no art. 130 c.c. art. 343 caput do CPC, DETERMINO A OITIVA DA PARTE AUTORA EM DEPOIMENTO PESSOAL. Intimem-se ambas as partes pessoalmente, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.002644-2 - ROSIANNI MURELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SOUZA BORGES TOLLEDO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Ante a certidão supra nego seguimento aos embargos opostos.Vá pela via própria se ainda houver tempo hábil.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.068.023254-3 - DIRCE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON JARDIM ADAME Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 9,12 no campo 37, R$ 0,88 no campo 42, R$ 3,65 na conta 6002-05926-6 e R$ 7,87 na conta 567300124-3. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002323-6 - SIMONE MAIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.018530-9 - VALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DE ARAÚJO (SP-183184)) X ALCIDE DA SILVA BARRETO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, mediante a apresentação das 3 (três) ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.002490-9 - MARIA ROSA SANTIAGO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON RIBEIRO DE SIQUEIRA Sentença:(...) Isto posto, ante os que dos autos consta, reitero o decreto de revelia do réu para JULGAR PROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora para: 1) DECLARAR RECONHECIDA e ao mesmo tempo EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O CASAL DE COMPANHEIROS MARIA ROSA SANTIAGO BACELAR & GILSON FEREIRA DE SIGQUEIRA. 2) DECRETAR A PARTILHA DE BENS DO CASAL NA FORMA POSTULADA NA INICIAL. Desse modo extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.002146-5 - DULCINEIA LEOCADIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X LUIZ EDUARDO BUENO DE ALMEIDA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c regulamentação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.006624-2 - AJODIS DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR, VICTORIA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.02/04, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003032-2 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Às partes sobre fls. 166 e certidão retificadora. \r\n\r\nProc. 2006.068.000422-2 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X ANTONIO DA SILVA SANTOS Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia ___/___/___ às ___h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.000422-2 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X ANTONIO DA SILVA SANTOS Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 07/04/2008 às 11:45 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.018515-2 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Certifico que as custas estão indevidas. Faltam 18,25 no campo 37 \r\n\r\nProc. 2007.068.018517-6 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Despacho:Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 05/06/08 às 13:30 horas. Nos termos doa rt. 928 do CPC. Cite-se o réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.068.018518-8 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Certifico que as custas estão indeivdas. Faltam R$ 18,25 no campo 37 \r\n\r\nProc. 2007.068.018519-0 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05/06/08, às 14:00 horas. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer a audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003795-3 - MIRIAM COSTA WITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.068.003917-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.27/29, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.002661-8 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) CERTIFICO QUE REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001811-5 - MARIA CRISTINA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X VIRGILIO LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Certifico que foi designado o dia 03/03/2008, às 11:45 h. para A. C. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.008129-5 - L J CARVALHO PUBLICIDADE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X HILTON MUYLAERTE SALGADO FILHO Despacho:1- Não assiste razão ao certificado. Há que se oficiar à OAB para que encaminhe a tabela como requerido pela DP. Atenda-se pois à DP.2 - Sem prejuízo do item \"1\", defiro vista requerida (fls. 64). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003181-8 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.001558-6 - SONIA REGINA MARLEBI FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X TANI SALEMI PINHEIRO E OUTROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:À parte contrária sobre acrescido à luz do que dispõe o art. 398 do CPC, \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.008600-9 - SEME MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X POUSADA LUZ DOS SOL Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15:30h para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.002728-8 - JOAO BATISTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quais \"pontos obscuros\" a parte em se tratando de direito disponível tem que saber o que pretende provar. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000564-1 (3674) - FRANCISCO LEVY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ FERNANDO BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 33-46 . \r\n\r\nProc. 2005.068.000925-4 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X ISMAEL SIQUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Em réplica \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.000962-0 - RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Int. a parte contrária sobre o que consta de fls. 357. \r\n\r\nReivindicatória, DE IMISSAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2002.068.001302-0 - MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SILVIA MARIA MIRANDA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Int. o patrono de fls. 98 dos autos item \"2\" (réu). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.068.000561-6 (4024) - CLENILDO PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Int. a parte a, querendo, manifestar-se em alegações finais ante o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2003.068.007790-5 - JOSE MARCIO VALENÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR O RÉU BANCO HSBC S/A a indenizar aos autores pelo DANO MORAL, na modalidade in re ipsa e pela ofensa a honra subjetiva e objetiva destes, decorrentes da autorização de utilização indevida do nome do falecido filho dos autos e do vilipêndio público de seu nome descritos na inicial perpetrado com a ajuda do réu, a pagar o valor R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais), correspondentes a 12 (doze) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.068.008858-7 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X SONIA MARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 0 5 / 0 5 / 2 0 0 8 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.068.001998-3 - VIVIAN HELENA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X COMPANHIA DE ELETRTICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Assim sendo ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ad causam, deduzida pela ré para, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, DECLARANDO O AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de legitimidade ativa ad causam, ante a flagrante violação do disposto no art. 6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.014608-0 - CALISTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ- 063555)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. PROVA HÁVIL (NÃO HÁ CHANCELA DA SRF). \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.068.002288-8 - AMELIA JORGE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BETONBRAS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.011532-9 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LAILA MAIRA GARCIA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Esclareça o pleito probatório de fls. 183 especialmente a necessidade de perícia e que perícia (?). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001294-9 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.001807-1 - ANGELA DOS SANTOS HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004580-3 - AGUINALDO LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003130-6 - MARIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:1. À luz do disposto no art. 285-A § 1º do CPC, em juízo de retratação, tendo em conta o efeito regressivo e/ou repositivo da apelação interposta contra a sentença com resolução imediata do mérito: MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Cite-se o réu para, querendo oferecer contra-razões à apelação. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisória, de negocio C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002040-7 - SAMUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para: 1. CODENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), correspondentes a 30 (trinta )salários mínimos vigentes em 01.04.2007, título de danos morais. 2. CODENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS),corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria-Geral da Justiça, fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10406/02, a partir da data da presente sentença. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. À luz do Princípio da Sucumbência e nos termos do art. 20 do CPC, condeno ainda a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor do valor total da condenação atualizado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.003034-0 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BV FINANCEIRA Decisão:Recebo a peça como embargos para que conste em lugar de SUPERMERCADO ROSSI MONZA LTDA conste BV FINANCEIRA juntando cópia da presente decisão à decisão originária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002592-6 - HORUS COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A certifico que fica designado AC para o dia 05/05/2008, às 11:00h \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tuteta antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002958-0 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Ante a prova produzida às fls. 38, defiro JG. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré BANCO BRADESCO S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.068.001720-2 - CORNÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.014471-8 - JUSCELINO BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO PAULO DA SILVA MURY E OUTRO Decisão:SANEADOR: Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação. NADA A SANEAR. Fixo os pontos controvertidos da lide na redução das condições da parte autora de alimentar e na manutenção da necessidade da parte ré quanto aos alimentos fixados anteriormente. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos supervientes à parte ré ante fls. 28vº. Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 15:00h. Int. inclusive testemunhas eventualmente arroladas vindo rol em tempo hábil. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.005330-5 - D.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nSeparação Judicial, litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.068.005648-3 - R.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Q.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:(...) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais o acordo entabulado às fls. 32,47,52& 56/57 dos autos do processo em epígrafe, para convolar o pedido de Separação Judicial LITIGIOSA em DIVÓRCIO CONSENSUAL E DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL ora postulante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.012245-0 - VERUSKA PIMENTEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.068.023218-8 - ERICA DA SILVA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X JOCIANO ALBERNAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001852-1 - SERGIO DE FREITAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MICHELE TATIANA CRUZ MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL JULGADO IGUALMENTE A PARTILHA, nos termos propostos pela parte autor, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C SEPARAÇÃO DE BENS E PENSÃO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.068.014860-0 - NATALY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X SERGIO PERES PEREIRA Decisão:Indefiro JG pois não vislumbro miserabilidade jurídica ante a cumulação de remunerações da autora demonstrada às fls. 18.Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar guarda dos filhos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002781-9 - LADISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.007776-6 - ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Despacho:Fls. 60 NÃO ATENDE: desaparecimento NÃO EQUIVALE a morte; nem tem efeito de perda da capacidade jurídica.Defiro derradeiros 10 (dez) dias para emenda regular. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.068.001821-4 - SIMONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000567-6 - NILSON GONCALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). EGNALDO ANTU NES CHALEGRE (RJ-084873)) Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nId: 421233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.837.003303-0 - Jose Ronaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Paulo Alipio Pereira. FICA DESIGNADO O DIA 17/04/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n002363/2001 (2001.837.000034-5) - Avelino Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Mariana Matos Fragoso e outro. Apresente o exequente documento que comprove a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000630/1997 (1997.837.000011-0) - Paulo Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marilda Carvalho de Oliveira Brito. Indefiro o requerido às fls. 136 (...) Venha endereço por conta do exequente (...) Outrossim, quanto ao requerido às fls. 124 Indefiro o requerido (...) \r\n\r\n002241/2000 (2000.837.000231-5) - Enéas Rangel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Júlio Plácido Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.837.000209-5 - Osmar Zahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Genelcio Biscaio. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.837.000361-0 - Alberto Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.002224-0 - Maria Helia de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Jimena del Carmen Gallegos Sepulveda e outro. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002934-8 - Walcyr Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Stefano Almeida Precht e outro. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002946-4 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ariane dos Reis de Medeiros. FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002947-6 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Carla Medeiros Guimaraes. FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002948-8 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Alessandro Gomes Veloso. FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002949-0 - Pier Morndi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Eder da Silva Verissimo. FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002962-2 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Thiago Roberto Volotao Machado. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002963-4 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X David Bernardes de Souza. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002965-8 - Pier Mf Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Valquiria Almeida Germano. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002966-0 - Pier Mf Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Enaide da Silva Santos. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002968-3 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Audrey Ann Castro de Carvalho. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002969-5 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Tania Maria da Silva Araujo. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002970-1 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Carine Costa dos Santos. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002971-3 - Pier Suflasa Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gloria do Nascimento Santos Felix. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002972-5 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Catia Cristina de Araujo. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002973-7 - Pier Suflasa Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Francisco Alves de Souza. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002974-9 - Pier Suflas Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Moacyr da Cunha Torres Junior. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002975-0 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Edson Valinoti Lanes. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002976-2 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gabriel Avenil Filho. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003006-5 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Celso Antonio dos Santos. FICA DESIGNADO O DIA 20/03/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000570-9 - Georgia Cheire Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002471/2001 (2001.837.000218-4) - Joelson Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Vanessa Rangel Chamberlain e outro. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002323/2001 (2001.837.000084-9) - Reinaldo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.837.000238-5 - Alberto Jorge de La Roque Pereira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Itautecphilco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se onde couber o requerido às fl. 103/104. Outrossim, defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias, na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.837.001697-9 - Maria Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Mabel Nasciso Fatiades Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.837.001649-0 - Graziela Terra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Atl Algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08 ÀS 16:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001598-0 - Rosana de Jesus Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos de Oliveira - OAB RJ103733). X Belmiro Louvem Bodeco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). À parte ré sobre o acrescido e em alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.002284-4 - Ricardo Rufino Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Banco Santander Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). Às partes, em 05 dias para alegaçoes finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002923-1 - Claumar Maquize Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000013-9 - Domires Monteiro Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.837.000228-8 - Valmir Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Moinho Cruzeiro do Sul S/A. Outrossim, esclareça a parte autora seu interesse no desentranhamento dos documentos indicados eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.837.000257-4 - Adayr Merceis Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Pacheco - OAB RJ124542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre fls. 54 e à parte autora em alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.837.000260-4 - Valéria Codeço Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000723-7 - Luciano Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresente a parte autora suas três últimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.837.002207-0 - Humberto dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ampla Energia e Serviços S a. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.837.002611-6 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Casa Bahia Comercial LTDA. Comprove a parte autora o alegado às fl. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.837.002903-8 - Albert Gleber Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002905-1 - Maria Irene da Silva Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Breno Walter Rodrigues e outros. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002909-9 - Osvaldo Chaves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002911-7 - Guilherme Duarte Villela Benez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Miguel Ribeiro de Oliveira Filho. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002931-2 - Marcio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Hsbc Bank Brasil S a. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002950-6 - Cleide de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Ampla Energia e Serviços - Agencia Regional de Rio das Ostras. FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002954-3 - Jeniffer de Moura Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Senac Rio. FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002956-7 - Mauricio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002957-9 - Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145, Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Vivo S a. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002959-2 - Joao Victor Sinder Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X W Nideck Calçados Me - Passo Certo Calçados. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002980-4 - Mercearia Fernandes de Rio das Ostra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Brasforte Imp e Exp de Generos Alimenticios LTDA Me. FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003007-7 - Sergio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 18/03/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003162-8 - Cláudio Rodrigo da Siulva Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X R. Paes Veícuios. FICA DESIGNADO O DIA 25/03/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003207-4 - Cemy David Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Banco A. B. N. Amro Real S/A. FICA DESIGNADO O DIA 27/03/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003236-0 - Márcia Cristina Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X B. C. P. S/A. FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003238-4 - Maria Aparecida Cata Preta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Prêmio Comércio e Entretenimento Eletrônico Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003239-6 - Claudilane Barcelos Willemen Sangiorgi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Robsom de Amorim Gomes. FICA DESIGNADO O DIA 03/04/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003270-0 - Davi Leguizamon Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Montelac Alimentos S/A. FICA DESIGNADO O DIA 08/04/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003297-9 - Ana Tereza Guedes Nogueira Trapaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332, Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga - OAB RJ145711). X Bcp S/A Claro. FICA DESIGNADO O DIA 15/04/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003322-4 - Walmir Vieira Guidorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Fabrício Nunes da Rocha e outro. FICA DESIGNADO O DIA 24/04/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003329-7 - Rildo Israel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Essencial Imóveis LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 24/04/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003416-2 - Alex Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332, Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga - OAB RJ145711, Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Credicard Banco S/A. FICA DESIGNADO O DIA 13/05/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002159/2000 (2000.837.000002-1) - Virginia Prata Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). Nada a prover. Cumpra-se fl. 179vº. \r\n\r\nProc. 2007.837.001569-6 - Jurandir da Silva. X Itau Card Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). FICA DESIGNADO O DIA 19/02/08 ÀS 15:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002964-6 - Marilda Aleide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Renato da Silva Rosa e outro. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003030-2 - Regina Sandra de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 20/03/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003076-4 - Neide Diniz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Ampla Energia e Serviços S. A.. FICA DESIGNADO O DIA 27/03/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003212-8 - Giselle da Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Fininvest. FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003218-9 - Edson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X 2º Ofício de Protesto de Títulos-capital-rj e outros. FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.837.003206-2 - Flaviano Pessanha. X Márcia dos Santos e Silva e outro. FICA DESIGNADO O DIA 27/03/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003243-8 - Joana dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Bv Financeira S. A. -crédito, Financiamento e Investimento. FICA DESIGNADO O DIA 03/04/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 420773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003259-1 Vítima(s): Márcia de Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ribeiro - OAB RJ147810, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130, Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). X Sebastião José Ribeiro. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CONFORME REQUERIDO PELO MP, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.837.003259-1 Vítima(s): Márcia de Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ribeiro - OAB RJ147810, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130, Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). X Sebastião José Ribeiro. ....Sendo assim, ante o exposto, DEFIRO a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... mantendo intacta a medida cautelar anteriormente deferida, devendo o réu ser intimado, no momento de sua soltura, de que , em caso de novo descumprimento sua prisão cautelar poderá ser restabelecida. No que tange ao pedido de designação de audiência especial nestes autos(proc. nº 07/3694-8), entendo por desnecessária, eis que já designada nos autos da medida cautelar e apenso (proc. nº 07/3259-1). Da mesma forma, acerca do pedido de apresntação do laudo solicitado às fls. 20 e 30 do apenso, ste já se encontra nos presentes autos(fls. 09), sendo desnecessária sua juntada no apenso. Extraia-se cópia da presente decisão para que seja juntada aos autos do processo nº 07/3259-1, em apenso. Expeça-se incontinenti ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado ... Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 420776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000919-6 - Wagner Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco. Ao autor sobre desarquivamento, em 48 horas,sob pena dos autos serem remetidos novamente ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001831-0) - Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Beraldo Ross Matheus e outro. Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000709-6 - Anna Lúcia Figueira de Rezende. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000808-8 - Sandra Lessa. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001032-0 - José Carlos Mota Menezes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000189-2 - José Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Audinélio Nascimento e Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002399-3 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Edilson Soares do Nascimento. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000659-6 - Artes Cunha Blanc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Fáurio Orlando Coelho. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001927/2001 (2001.845.000413-6) - Léia de Paula Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia de Seguros Marítima S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.845.000597-6 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para retirar mandado pagamento \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - Luciomar Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001370-7 - Bruno Borges de Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001739-7 - Edvaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre desarquivamento, em 48 horas,sob pena de serem os autos remetidos novamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000083-1 - Sávio de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.845.000113-6 - Mira Bell Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.845.000889-1 - Alcides Rodolfo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000922-6 - Jilmar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000972-0 - Juarez Ferreira de Castro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000980-9 - Dilma da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001062-9 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001133-6 - Neuza Rocha Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001397-7 - Ana Adelaide Faria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001412-0 - Antônio Carlos Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001423-4 - José Bou Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001476-3 - Rogério de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001597-4 - Ananias de Oliveira Coelho, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001598-6 - Luzimar Regina Bom de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001748-0 - Elisabete Pereira Martins. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001960-8 - Rosy Mairy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002019-2 - Padaria Flor de Pádua Ltda-me. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002037-4 - Elizabeth Ronzei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002091-0 - Carlos Paulino Padilha Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002092-1 - Eva de Lourdes de Castro Theodoro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nId: 420793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.051.001096-8 - J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X J.A.O. E OUTRO 1 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir, justificadamente... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001389-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (RJ-012713) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000718-0 - DÁVILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000158-3 - MARIA LUIZA CAMPOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IVAM MESSIAS Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.001182-5 - H.F.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X R.B.M. Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo e meio, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido...5) Designo o dia 20/02/2008, às 11:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.051.001182-5 - H.F.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X R.B.M. 1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo e meio, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido...5) Designo o dia 20/02/2008, às 11:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68.... \r\n\r\nProc. 2007.051.001193-0 - L.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, alertando as partes sobre o disposto no artigo 343, §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001305-6 - P.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: 1 - Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 16:30 horas. 2 - Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.051.000003-9 - RUAN LUIZ SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X JUSCELINO SOARES DA SILVA PONTES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Regularize o exeqüente sua representação nos autos, eis que a procuração de fls. 07 só tem como outorgante a representante legal do menor Ruan.3 - Esclareça o exeqüente se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 c/c art. 652, ambos do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.051.000027-1 - LORENA RAMOS LINS CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LEONARDO CARDINOT MEIRA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Emende-se a inicial, tendo em vista a diversidade de ritos processuais previstos para os diferentes pedidos (alimentos e regulamentação de visitas). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001344-5 - JOÃO JOSÉ VIEIRA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X SANDRA JOSÉ PEREIRA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001655-9 - VIVELMO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Fl. 35 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001166-7 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fl. 31 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001914-9 - CUSTODIO PEREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR dos requerentes, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000001-5 - MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Venha petição inicial subscrita por ambos os requerentes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000585-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.S. Despacho:Dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000232-9 - K.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X M.J.W.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Intimem-se os patronos da autora, por DO, a fim de que cumpram o solicitado pelo MP a fls. 63 e 63v.Defiro o prazo de 60 dias, considerando que a autora reside na Espanha. \r\n\r\nProc. 2006.051.000891-5 - V.L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Fl. 62 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001337-8 - JURENI ALVES CORREA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ODAIR JOSÉ DA SILVA JARDIM Despacho:Fl. 22 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001353-4 - ADRIANA CARDOSO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FREDERICO MAIA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença: Trata-se de demanda de DIVÓRCIO movida por ADRIANA CARDOSO LOPES PONTES em face de FREDERICO MAIA PONTESDesignada Audiência preliminar as partes efetivaram acordo para composição amigável da lide (fl. 74). O Ministério Público não se opôs ao pedido (fl. 89). É o relatório, decido. Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000817-4 - THAMIRES STHEFANNE DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X RINALDO BRITO Certifico que, após buscas nesta serventia nos devidos escaninhos, não consta nenhum recebimento da resposta do ofício encaminhado à CEDAE, cópia à fl.65. (à parte autora sobre certidão retro). \r\n\r\nProc. 2007.051.001009-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000529-1 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X W.S. ...INDEFIRO a petição inicial, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c 295, VI, ambos do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000366-0 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho: Venha aos autos a certidão de nascimento da parte ré, cf. requerido pelo MP a fl. 53. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001093-0 - M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.B.T.), P.H.B.T. Despacho:1 - Fl. 84 - Atenda-se ao MP.2 - Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 horas para realização de Audiência Especial. Intimem-se, cf. requerido pelo Ministério Público a fl. 84 vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.051.001907-1 - NILDA PAINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JHULIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Venham aos autos o comprovante de residência da requerente e cópia da sua última declaração de IR, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG;2 - Cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000596-3 - VALMA MARIA FERREIRA CONTILHO BARDELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VALTER CONTILHO DE FREITAS As partes sobre o laudo pericial de fls43/44. \r\n\r\nProc. 2006.051.001371-6 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SIMARLEI DA FONSECA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001157-6 - ZILMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ADELAIDE SILVA MIRANDA atenda-se ao MP(...pela juntada dos seguintes documentos em nome de Zilma da Silva Miranda: certidão do cartório distribuidor, atestado de idoneidade, atestado de boa saúde física e mental, declaração de concordância de seus irmãos) \r\n\r\nProc. 2007.051.001906-0 - SILVIA MÁRCIAS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DANGLAR SANTOS E OUTRO Decisão:(1) Da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, uma vez que não se encontram presentes, por ora, os requisitos para o deferimento da curatela provisória. Aguarde-se a audiência de impressão pessoal, momento em que o pedido será novamente apreciado. (2) O presente feito terá prioridade na sua tramitação, cf. preceitua a Lei 10.741/03, tendo em vista o documento acostado a fl. 11. Anote-se na capa do feito, bem como providencie a tarja adequada para sua identificação.(3) Designo o dia 12/02/2008, às 12:45 horas, para que o(a) interditando(a) compareça a este Juízo, para fins do artigo 1181 do Código de Processo Civil. (4) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, Curatela \r\n\r\nProc. 2004.051.000233-7 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.C.F.S. E OUTRO Sentença:... Dessa forma, em relação ao interditado JOSÉ CIMARLEY DA FONSECA SOUZA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. pelos motivos acima expostos. Com relação ao interditando JOSÉ ADRIANO DA FONSECA, tendo em vista o requerente não ter promovido o andamento do feito, bem como pelo fato de ter mudado sem informar o novo endereço ao Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho: Esclareçam, as partes, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.001145-0 - DANILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FIDÉLIS ANTONIO PALAGAR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança e retificação em registro civil \r\n\r\nProc. 2007.051.001910-1 - JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ESPÓLIO DE ADHAIL PERLINGEIRO LANHAS E OUTROS Despacho:1 - Venha aos autos a última declaração de IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2 - Venham aos autos, ainda, os endereços de cada um dos herdeiros do Sr. Adahil Perlingeiro Lanhas, a fim de que possam ser citados pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.051.000292-3 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.S.C.), C.A.S.C.) V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Sentença:...Ante exposto, revogo a liminar concedida a fls. 16/18 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.051.001491-5 - CLEUZA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Atender ao MP, conforme despacho de fl. 52:\"...digam as partes as provas que pretendem produzir... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.051.000082-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CADILE COMPÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Edital encontra-se pronto em cartório aguardando a retirada pelo autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.051.001321-4 - ROSA MARIA CARREIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fl. 40/40 vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001234-7 - M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Certifico que encaminho o despacho para publicação para melhor entendimento do mesmo: 1 - Fl. 149 - Atenda-se ao MP.(às partes em provas) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001191-0 - F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:ULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.051.000012-0 - JOELSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Venha comprovação de propriedade do bem do casal.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000062-6 (3653) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se a parte interessada acerca da certidão de fl. 90. \r\n\r\nId: 421428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001766-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.V.S.J. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001739-0 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Emende-se a inicial adequando-se ao disposto no artigo 282 do CPC, a fim de esclarecer a que título faz juz ao percentual informado na inicial, juntando prova documental, caso necessário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000577-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001267-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO ROBERTO LOPES CAJUEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor, fl. 22, julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001388-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCOS ALONCO DA S. COELHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor, fl. 21, julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Oficie-se ao Serasa conforme requerido a fl. 21.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.053.000112-9 (12246/03) - AIRTON TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X GABRIEL ALMEIDA BARRETO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000875-1 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.001767-5 - NAIR LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X EDLAMAR XAVIER BARBOSA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001432-7 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E)) X C.L.M. Fls. 16. Diga o Exequente.(certidão negativa do OJA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001172-5 - SET INFORMÁTICA LTDA. ME X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.001275-6A - SNAKE LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X MERILUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001275-6 - MERILUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X SNAKE LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.053.001740-7 - SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.053.000094-0 (6328/6) - MARIA THEREZINHA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha o atestado de idoneidade da Sra. Lisângela, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001768-7 - S.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X C.E.L.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 05/03/2008, às 15:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000541-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENSS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Despacho:DESPACHO: 1- Intime-se a parte ré, via D.O., para especificar as provas que pretende produzir; 2- Após, certificada a manifestação, ou não, da parte ré, venham os autos conclusos. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001753-5 - EMILCE PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X VALDEIR INÁCIO CHAGAS E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000839-0 - ADÃO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 15:35 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão respondeu a parte autora, acompanhada de seu advogado. Presente a parte ré, desacompanhada de advogado, tendo em vista a petição de fls. 61/62, dando conta de que o advogado fora intimado para outra audiência, anteriormente designada.Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1- Acolho a justificativa ofertada às fls. 61/62. 2- Re-designo a presente audiência para o dia 04/03/2008, às 14h45min; 3- Intime-se o advogado da parte ré via D.O. 4- Intimado os presentes, inclusive as testemunhas, sendo certo que a testemunha Juarez comparecerá independente de intimação. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.001447-9 - D.A . K. POSTO DE GASOLINA ÁGUA PRETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X BELGO BEKAERT ARAMES S/A E OUTRO Decisão:No que se refere às liminares, é cediço que podem ser deferidas antes da citação e, portanto, sem a oitiva da parte ré, postergando-se o contraditório. Entretanto, tal procedimento somente deve ser adotado em casos excepcionais, mais especificamente naqueles em que a citação puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência indicar a necessidade de tal providência, o que não se verifica na hipótese sub judice. Ademais, deve-se registrar que, tendo em vista a natureza desta lide, eventuais prejuízos poderão ser convertidos em perdas e danos.Ante o exposto, em atenção ao Princípio do Contraditório, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001098-0 - L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X L.M.M. Despacho:Designo Audiência de Conciliação a realizar-se no dia 12/03/2008, às 15:00 horas.I-se. Cite-se a ré no endereço fornecido a fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.053.001169-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.S.M. E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 18, diga a parte autora se deseja desistir da ação, em relação a Janice Martins Moreira ou para que forneça novo endereço, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.053.000122-1 (12379/03) - ALESSANDRA PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X SILVIO CESAR BARRETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000009-1 (10458/01) - MAURO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS Despacho:1) Intime-se o autor para que esclareça se existem herdeiros do de cujus, indicando, em caso positivo, o nome e endereço dos mesmos. 2) Especifique, ainda, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.053.001442-8 - JAIR DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES E OUTRO) Despacho:Venha o instrumento procuratório, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 421360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.013601-3 - CARLOS JOSE MELO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X F. D. Z. FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, mesmo com a apresentação da declaração de fls. 10, vez que o pedido não é compatível com a condição de comerciante declarada na inicial, não possuindo o autor as características necessárias para a concessão da medida. Assim, recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013571-9 - CARLA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANICE VELOZO FERNANDES (RJ-097825)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha:a.A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficiem-se à(s) instituição(ões) bancária(s) solicitando informar o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na exordial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000135-6 (3761/97) - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES), ALCEBIADES RODRIGUES VENENO), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE AUGUSTO FERNANDES), ZILDA RESENDE CHARLES), ENZO BELMONT), HILVA SILVA MACEDO), ROBERTA LOPES MADEIRA), MARCIA TEIXEIRA LEAL E OUTROS), JOSE DOS SANTOS), MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS), SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA), ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES), LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES), ADALBERTO DE SOUZA), ADALBERTO DE SOUZA FILHO), JOSE CARLOS DE SOUZA), ROBERTO KESSEL), RAIMUNDO FERNANDES MACIEL), WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA), MURILO SILVEIRA), ALZIRA ABREU TEIXEIRA), OSEAR PEREIRA DE BARROS), JOSEPH MECHOULLAM E OUTRA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NOGUEIRA), MARCO AURELIO BASTOS CALDAS), ROMUALDO FIGUEIREDO), LOUIZ LOURENCO GONCALVES), AMERICO DOS SANTOS SOUSA), ADILSON DE SOUZA LIMA), PAULO ROBERTO FERNANDES), HEITOR THIERS SILVA JUNIOR), JOSE ESCOBAR FONTES), MARIA CELIA LEAL DALIA), SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO), HAMILTON DIAS DAMASCENO), SONIA GONCALVES CAMPELLO), JOSE ANDRADE), MANOEL AMANDIO GONCALVES), AVANY NUNES DE MAGALHAES), ANTONIO ROMAN PARREIRA IGREJA E OUTRO), MARIANA GOMES LEAO), ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO), BRUNO BITTAR E OUTRA), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), ENNES DA COSTA JUNIOR), JOSE CARLOS PIOLLI), ANTONIO ESMERALDO DA SILVA), VALDIR CATARDO), DALTON MYR GAMA BRANDAO), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CICCERO ACCIOLY DE AZEVEDO), SERGIO COELHO CALAZAUS), WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS), JUSTINO DA SILVA LEMOS), HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR), HELENICE PARAGUASSU BRITO DOS SANTOS), LETICIA MILAGRES DA ROCHA), EDUARDO CESAR FORTUNA GRION), GILSON TOMASSI), SALUA HADDAD), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CRISTOVAO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL), JORGE DOS SANTOS MELGACO), VALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO), ERROL DOS SANTOS), VALDIR CATARDO), MAURO CORDEIRO DE FARIA), JOSE CARLOS PIOLLI), JOSE AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA), CESAR AUGUSTO DE CARVALHO), CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA), ANDERSON SCHUELER AMENDOLA), ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES), JOSE DA COSTA LEAL), RENATO BOTELHO PRATA), JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS), JOSE DE FREITAS MEDEIROS), RUBEM DIAS), SEBASTIAO TAVARES DA SILVA E OUTRO), ANNITA GULLO E OUTRA), MARIA HELOISA BASTOS MARTINS), ROGERIO FIGUEREDO VIEIRA), JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO), CESAR COHEN), CLAUDIO BECK), LENYR DE BARROS JUCA), DEOLINDA FERRAZ DE RESENDE CHAVES), JOAO MOREIRA DA SILVA), EDSON EVANGELISTA DA COSTA), ANDRE PIZZINO), JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA E SUA MULHER), DURVAL HALE E SUA MULHER), ANTONIO FERNANDES HENRIQUES), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ILIDIO PINTO GOMES), HEITOR PIMENTA GODINHO), EXPEDITO IZENTO PERES), SERGIO ALVES DE ALMEIDA), ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA), JOSE DE OLIVEIRA DA ROCHA), GUMERSINDO BARROS FENTANES), FABIO DE AGUIAR SEPULVIDA), JOSE TEOFILO VIANA), JOSE 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JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA), PEDRO VIANA DE ALMEIDA), BERNARDINO GOMES), JOAO BATISTA DOS SANTOS), NILSON DA COSTA RITTO), ARMANDO VILHENA MACHADO), MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO), YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO E SUA MULHER), CARLOS AUGUSTO FERREIRA), JOSE CARLOS GOMES), SERGIO LUIZ COTOFRE E SUA MULHER), MANUEL DA SILVA LEMOS), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRUCE), IELDO TOMASSI), ROGERIO FIGUERO VIEIRA E SUA MULHER), ANTONIO CARLOS CORREA), MAURINO DE OLIVEIRA CORREA BATISTA), DINALDO PERES FERNANDES), MANUEL PEREZ FERNANDES), MARIA HELENA VILELA), CECILIA FERNANDES FARIAS E SEU MARIDO), EDSON LENGRUBER DA SILVA), HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO), MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO), JONAS COUTINHO COELHO), ORLANDO CRISTIANO DA SILVA), COSMO MAURICIO DA SILVA), REGINA COELI ANTOUN SIMAO), EUGENIO AFONSO DA SILVA), CECILIA LIMA DINIZ), MARIANA GOMES LEAO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), SEBASTIAO VIEIRA PACHECO), FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA), DIVA DOS SANTOS FERREIRA), VERA LUCIA GITANY CHARLES), JORGE MAURO PARANHOS FERNANDES E SUA MULHER), JANE DE MOURA NASCIMENTO), PAULO CESAR GONCALVES VIANA), DERLI COSTA CARDOSO), BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO), ALEX DE SOUZA PEREIRA), JOSE RIBAMAR SOSINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), SIEMENS LTDA), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), PAULO CESAR DA SILVA), MARIA VITORIA LEITE DA SILVA Decisão:1) Fls. 842 - Cite-se como requerido;2) Oficie-se à Junta Comercial requisitando cópia da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 1997.055.000135-6 (3761/97) - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES), ALCEBIADES RODRIGUES VENENO), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE AUGUSTO FERNANDES), ZILDA RESENDE CHARLES), ENZO BELMONT), HILVA SILVA MACEDO), ROBERTA LOPES MADEIRA), MARCIA TEIXEIRA LEAL E OUTROS), JOSE DOS SANTOS), MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS), SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA), ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES), LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES), ADALBERTO DE SOUZA), ADALBERTO DE SOUZA FILHO), JOSE CARLOS DE SOUZA), ROBERTO KESSEL), RAIMUNDO FERNANDES MACIEL), WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA), MURILO SILVEIRA), ALZIRA ABREU TEIXEIRA), OSEAR PEREIRA DE BARROS), JOSEPH MECHOULLAM E OUTRA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NOGUEIRA), MARCO AURELIO BASTOS CALDAS), ROMUALDO FIGUEIREDO), LOUIZ LOURENCO GONCALVES), AMERICO DOS SANTOS SOUSA), ADILSON DE SOUZA LIMA), PAULO ROBERTO FERNANDES), HEITOR THIERS SILVA JUNIOR), JOSE ESCOBAR FONTES), MARIA CELIA LEAL DALIA), SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO), HAMILTON DIAS DAMASCENO), SONIA GONCALVES CAMPELLO), JOSE ANDRADE), MANOEL AMANDIO GONCALVES), AVANY NUNES DE MAGALHAES), ANTONIO ROMAN PARREIRA IGREJA E OUTRO), MARIANA GOMES LEAO), ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO), BRUNO BITTAR E OUTRA), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), ENNES DA COSTA JUNIOR), JOSE CARLOS PIOLLI), ANTONIO ESMERALDO DA SILVA), VALDIR CATARDO), DALTON MYR GAMA BRANDAO), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CICCERO ACCIOLY DE AZEVEDO), SERGIO COELHO CALAZAUS), WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS), JUSTINO DA SILVA LEMOS), HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR), HELENICE PARAGUASSU BRITO DOS SANTOS), LETICIA MILAGRES DA ROCHA), EDUARDO CESAR FORTUNA GRION), GILSON TOMASSI), SALUA HADDAD), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CRISTOVAO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL), JORGE DOS SANTOS MELGACO), VALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO), ERROL DOS SANTOS), VALDIR CATARDO), MAURO CORDEIRO DE FARIA), JOSE CARLOS PIOLLI), JOSE AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA), CESAR AUGUSTO DE CARVALHO), CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA), ANDERSON SCHUELER AMENDOLA), ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES), JOSE DA COSTA LEAL), RENATO BOTELHO PRATA), JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS), JOSE DE FREITAS MEDEIROS), RUBEM DIAS), SEBASTIAO TAVARES DA SILVA E OUTRO), ANNITA GULLO E OUTRA), MARIA HELOISA BASTOS MARTINS), ROGERIO FIGUEREDO VIEIRA), JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO), CESAR COHEN), CLAUDIO BECK), LENYR DE BARROS JUCA), DEOLINDA FERRAZ DE RESENDE CHAVES), JOAO MOREIRA DA SILVA), EDSON EVANGELISTA DA COSTA), ANDRE PIZZINO), JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA E SUA MULHER), DURVAL HALE E SUA MULHER), ANTONIO FERNANDES HENRIQUES), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ILIDIO PINTO GOMES), HEITOR PIMENTA GODINHO), EXPEDITO IZENTO PERES), SERGIO ALVES DE ALMEIDA), ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA), JOSE DE OLIVEIRA DA ROCHA), GUMERSINDO BARROS FENTANES), FABIO DE AGUIAR SEPULVIDA), JOSE TEOFILO VIANA), JOSE AUGUSTO VIANA), ANTERO MARTINS ALVES), FERNANDO DE ALMEIDA MELO), JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA), JOSE ALVES), FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS E SUA MULHER), ANA LUCIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO MENDES DE FREITAS), DAVID DE RESENDE LUZ), JOSE ROGERIO GONCALVES DE ABREU), OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR), NELIO CASTRO DO COUTO), CIRIO FREITAS), LAURO EVANDRO ROMAO DA CUNHA), HAROLDO COSTA VALLADARES), SUELY MARIA TAVARES COELHO), REGINA RODRIGUES DOS SANTOS), FRANCISCO JACOBINA NETO), CANDIDO DO BOM SUCESSO FONSECA DA SILVA), FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK), ALESSANDRO REZENDE DA SILVA), JOSE LUIS ALVES), CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO), ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS), EDISON DANIOTTI), MARIA DE LOURDES LINS HOLLANDA), LUIZ ROSSATO CRUZ E OUTRA), OSMAIR ANTONIO LUMINATTI), ANTONIO FERREIRA PINTO), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), LUIZ RIBAMAR DE CARVALHO E SUA MULHER), JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS E SUA MULHER), OCTAVIO LUIZ ALVES), RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA), PEDRO VIANA DE ALMEIDA), BERNARDINO GOMES), JOAO BATISTA DOS SANTOS), NILSON DA COSTA RITTO), ARMANDO VILHENA MACHADO), MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO), YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO E SUA MULHER), CARLOS AUGUSTO FERREIRA), JOSE CARLOS GOMES), SERGIO LUIZ COTOFRE E SUA MULHER), MANUEL DA SILVA LEMOS), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRUCE), IELDO TOMASSI), ROGERIO FIGUERO VIEIRA E SUA MULHER), ANTONIO CARLOS CORREA), MAURINO DE OLIVEIRA CORREA BATISTA), DINALDO PERES FERNANDES), MANUEL PEREZ FERNANDES), MARIA HELENA VILELA), CECILIA FERNANDES FARIAS E SEU MARIDO), EDSON LENGRUBER DA SILVA), HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO), MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO), JONAS COUTINHO COELHO), ORLANDO CRISTIANO DA SILVA), COSMO MAURICIO DA SILVA), REGINA COELI ANTOUN SIMAO), EUGENIO AFONSO DA SILVA), CECILIA LIMA DINIZ), MARIANA GOMES LEAO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), SEBASTIAO VIEIRA PACHECO), FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA), DIVA DOS SANTOS FERREIRA), VERA LUCIA GITANY CHARLES), JORGE MAURO PARANHOS FERNANDES E SUA MULHER), JANE DE MOURA NASCIMENTO), PAULO CESAR GONCALVES VIANA), DERLI COSTA CARDOSO), BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO), ALEX DE SOUZA PEREIRA), JOSE RIBAMAR SOSINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), SIEMENS LTDA), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), PAULO CESAR DA SILVA), MARIA VITORIA LEITE DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (R$ 7,30 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - cód. 6002-25174-9 - Funperj e R$ 0,36 - cód. 5673-00124-3 - Fundperj). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002866-2 -, Inventariante: JOSE BENEDITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) MARIA JOAQUINA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Venham as certidões faltantes conforme cetificado às fls. 110 e 127. \r\n\r\nProc. 2007.055.013580-0 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X ADELSON JOÃO DOS SANTOS Decisão:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.036 do CPC com a redação da Lei nº 7.019/82.É necessário prova de quitação de tributos relativos dos bens do espólio e de suas rendas.Emende o requerente a inicial, atendendo às exigências legais acima mencionadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Portaria 01/01: A parte autora (Não houve manifestação do autor, informando ao Juízo, que levará os ofícios em mãos. Portanto, torna-se necessário a manifestação do autor sobre a alegação supra ) \r\n\r\nProc. 2007.055.011096-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas referentes a intimação pessoal da ré(Atos OJA, conta 1107-2, campo 25, R$ 12,78 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012602-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Decisão:Tende em vista o descumprimento ao determinado às fls. 34, intime-se o autor para cumprir a decisão de fls. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013339-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013579-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DENILSON CONCEIÇÃO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES Portaria 01/01: A parte autora (Não houve manifestação do autor, informando ao Juízo , que levará os ofícios em maõs. Portanto, torna-se necessário a manifestação do autor sobre a alegação supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011834-5 - ALCIR MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA (ES-008258)) X ROSA MOREIRA BOTELHO Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para retirar os autos de cartório levando-os a Procuradoria da Fazenda, tendo em vista os cálculos, e após, o pagamento dos tributos devidos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012682-2 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ALTAIR SILVA ROLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000009-5 (6.692/99) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X AROLDO CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel apontado às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2001.055.000752-2 (8.638/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincentas até a presente data, acrescida de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 20% até a competência 12/2002, sendo esta reduzida a partir da competência 01/2003 para o patamar de 2%, na forma estatuída no art. 1.336, § 1º do novo Código Civil.. Condeno ainda a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da concenação... \r\n\r\nProc. 2002.055.001910-1 - CONDOMINIO URSULA PAES VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado às fls.130, que deverá sugerir datas para realização do leilão. Com a indicação voltem para homologação.Intimem-se para recolhimento das custas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.055.002058-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X HEITOR THIERS SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 76 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002058-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X HEITOR THIERS SILVA JUNIOR Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s)ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2004.055.002454-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANDRÉ LUIZ PESTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre fls. (Falta recolher pelo 1ª Réu, custas para o desarquivamento na conta 111-4, no campo 25 a 28, R$ 18,25 e R$ 0,91 nas contas 6002-05926-6 ( Funperj) e 5673-00124-6 ( Fundperj) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Despacho:Fls. 50 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s)ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), para cada ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011402-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópias para carta precatória de citação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.055.000317-3 (5171/98) - VILMA LEONICIO PODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FOLLY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007796-1 - SANDRA REGINA BATISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X NILÇO HENRIQUE DE APIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Reconsidero, por ora, fls. 80.Oficie-se ao 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, solicitando informações acerca de quem determinou o registro, bem como esclarecendo a exigência de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.055.007796-1 - SANDRA REGINA BATISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X NILÇO HENRIQUE DE APIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) portaria 01/2001 -A parte autora para recolher custas para expediçao de ofício deferido as fls 82 retro(A.P.C. conta 1110-6 R$ 3,65, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,18\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000429-4 (7889/00) - HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Fiador: VALERIO NUNO DO QUEITAL FIGUEIREDO), Fiador: ANTONIO NUNES BORGES, Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)), Fiador: ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 344. Após, analisarei fls. 345/351. \r\n\r\nProc. 2000.055.000429-4 (7889/00) - HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Fiador: VALERIO NUNO DO QUEITAL FIGUEIREDO), Fiador: ANTONIO NUNES BORGES, Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)), Fiador: ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho de fls 352 -\"Recolham-se as custas apontadas as fls 344. Após analisarei fls. 345/351\"(Atos OJA conta 1107-2 campo 25 ,R$ 118,64 , CAARJ conta 2001-6 R 11,86. FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 5,93 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 5,93\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001279-4 - ARAHCEB INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHARLON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:Fls. 96/97 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.055.001279-4 - ARAHCEB INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHARLON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (recolher custas para intimação do executado: R$ 12,78 - cód. 1107-2 - Atos dos oficiais de Justiça e 5% de Funperj e de Fundperj) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.001500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLASSIFILAGOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra: (são devidas custas pela parte autora em razão da expedição de carta precatória à Comarca de Osasco/SP: R$ 9,12 - cód. 1104-9 - Porte de remessa e retorno; R$ 0,45 - cód. 6002.25174-9 - Funperj; e R$ 0,45 - cód. 5673-00124-3 - Fundperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011033-4 - LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.055.013728-5 - GILDA GUIMARÃES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IVAN SAMPAIO TINOCO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.Traga a requerente declaração de hipossuficiência. 1.Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Decisão:Fls. 41: Defiro. Após o recolhimento das custas judiciais, expeça-se novo mandado de citação com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas referentes ao desentranhamento de mandado (Atos OJA , código 1107-2 Campo 25 , R$ 12,78, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.013590-2 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GEISA PAULINO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I.(Falta recolher R$ 66,11 de taxa judiciária) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013591-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS, Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X JUBERTO PEREIRA ANTUNES Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 19, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Esclareça o autor quanto ao valor recolhido de taxa judiciária.Intime-se.(Recolher R$ 0,34 - Cód. 5673-00124-3 - Fundperj e R$ 0,34 - Cód. 6002-25174-9 - Funperj) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.013572-0 - MARCELO CHAGAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)), Confrontante: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA), Confrontante: JOSE CARLOS DE SOUZA BARBOSA), Confrontante: CALIXTO) X ESPÓLIO DE ALBERTO MAURICIO STEPHAN), ESPÓLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN), ELENICE SCOLARICK PEREIRA), WILSON RODRIGUES PEREIRA) Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Recolher R$ 3,65 - cód. 1102-3 - Atos de Prática Comum) \r\n\r\nId: 421362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.058.001142-1 (1203/98) - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)) X CEMIL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003587-5 - Inventariante: GIOLICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X OTÁVIO SANTANA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, no termos do art. 269, I, CPC, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome da requerente GIOLICE DOS SANTOS ROCHA da quantia deixadas por OTÁVIO SANTANA, consoante explicitado na petição inicial e fls.41.Observadas as formalidades legais pertinentes, cumprida a obrigação ou ultrapassado o prazo de sessenta (60) dias do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, C/ COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000704-5 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fls.77/87 : Anote-se e observe-se;2-Designo audiência (art.331/CPC) para o dia 14/05/2008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.002511-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA, Procurador: MARLI GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de isenção ao pagamento do imposto de transmissão causa mortis em razão de hipossuficiência do requerente.Consoante se verifica dos autos, o requerente além de ser o único favorecido, é aposentado, é idoso (80 anos), é beneficiário da gratuidade judiciária e cuida-se de apenas um único bem a inventariar. Assim sendo, diante da peculiaridade da hipótese dos autos, bem assim diante do fato de que o requerente não possui a menor condição de pagar o referido imposto (fls.10/14), deve o judiciário intervir para que se evite lesão de seu direito de herança constitucionalmente garantido (art.5º, XXX/CRFB), razão pela qual defiro a isenção ao requerente do pagamento do imposto de transmissão causa mortis objeto dos presentes autos.Outrossim, insta consignar a competência deste juízo para o deferimento da isenção aqui perseguida de acordo com a predominante jurisprudência que abaixo se transcreve: REsp 173505 / RJRECURSO ESPECIAL1998/0031806-2 - DJ 23.09.2002 p. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000001-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Ao autor (fls.93). \r\n\r\nProc. 2007.058.054864-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON LUIZ COSTA MIRANDA GOULART DOS PASSOS Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.055168-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO SE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.058.000080-2 (3417/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X MARISA INES SPHAIER E OUTROS Despacho:Fls.153/158: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001173-1 - Falecido: ANTONIO BORGES CORREA JUNIOR MARIA ALICE DE SOUZA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Aos interessados sobre o cálculo de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.058.000513-9 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C)) X ALEX HOFFMANN), WILLIAN HOFFMANN Cota da Fazenda Estadual : \" Antes de se manifestar sobre a avaliação de fls. 11 ( R$ 30.000,00), o Estado requer a apresentação de certidão atualizada expedida pela prefeitura municipal indicando o valor venal de cada imóvel. Requer, ainda, a apresentação da certidão de casamento do de cujus \". \r\n\r\nProc. 2007.058.024021-9 - NAYRA DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X CARLOS JOSE RIOS DRUMMOND FRANCKLIN Certidão da Drª Escrivã : \" Falta recolher as custas do OJA cód. 1107-2 campos 25 a 28 + 10% de CAARJ cód. 2001-6 no novo formulário da Grerj \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000398-0 (1083-1) - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Fls. 280/282: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.058.001927-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DONA QUINOTA, Síndico: MARIA DA GLORIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RONILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000393-1 - NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando o que consta da ata de audiência de fls. 100 (2006.058.000210-0), ao autor para que traga aos autos os comprovantes de pagamento do carnê de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/ pedido de ant. parcial dos efeitos da tut \r\n\r\nProc. 2007.058.055143-2 - CAROLINA TATAGIBA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001422-9 - HELIO DA SILVA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.95/96: Considerando o que consta dos autos, promovo o desbloqueio da penhora de fls.93. Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c ação de obrigação de não fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000923-4 - CONSTRUMEC DE SAQUAREMA (MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FONTES E PEREIRA LTDA) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Vínculo Contratual e de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais c/c Tutela Ante \r\n\r\nProc. 2007.058.055181-0 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Vínculo Contratual c/c Repetição de Indébito c/ Reparação de Danos Morais c/c Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.055188-2 - ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2007.058.002641-6 - MARLY CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BVA S/A, Decisão:1- Defiro a JG.2- Expeça-se guia de depósito, conforme requerido à fls.10/letra a.3- Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.058.001225-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EMANUEL JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls.136: Nada a prover, vez que há sentença nos autos à fls.119. Outrossim, consta à fls.134 certidão positiva de busca e apreensão do veículo ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002455-7 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.058.003338-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055190-0 - PRISCILA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré exclua o nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.058.000537-8 (966/98) - MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NAIR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.165/166: Ao executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001590-0 - ADENIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCELO DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.002059-1 - VALDECIR VAVÁ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE AUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.055020-8 - BERNADETE SERENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VALERIA VON PARASKI Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002357-7 - MANOEL GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VIRGÍLIO CORRÊA TORRES Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses (art.475-J,§5º/CPC). Na ausência de manifestação do interessado, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação e ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.054925-5 - MARLI DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JULIO CESAR PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.058.001821-0 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL - OFICIO UNICO DE SAQUAREMA X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a presente dúvida, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, para o fim de DECLARAR a nulidade da matrícula nº 2329 do Livro 8-A de 14/03/1957, mantendo como única matrícula a de nº 977 de 14/06/1983 do Livro 2 - C, devendo todos os atos subseqüentes serem averbados na esteira daquela cadeia sucessória.Extraia-se cópia da presente sentença remetendo-a a Egrégia CGJ a fim de que instrua os autos administrativos n° 2005.210.429, sugerindo, também, que seja feita uma correição extraordinária especial, com profunda análise e apreciação do alegado Livro 3 -D e \"Livro de Registro Especial\" (8 - A) e outros que porventura existam, objetivando o cancelamento de todas as matrículas dúplices que se encontrem na mesma situação.Custas \"ex vi legis\".Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.002002-5 - GENAETE NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SOLANGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000104-0 (1915/98) - JOSE LUIS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Junte-se o comprovante negativo da penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.058.000838-2 (3337/99) - DERIO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X ALEXANDRE CESAR DE OLIVEIRA VITAL Despacho:Fls.44:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.058.000345-2 (1753-0) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X KEILA CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Fls.92: Requeira o exequente as medidas legais que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.058.000870-0 (579-5/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fls.166; Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000753-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA ME Despacho:Fls.31/37: Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.000792-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGETI FURTADO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.058.000234-1A - NERCY JOSE GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Inventariante: LUIZ ANTONIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIDIO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.058.000234-1B - NEYLA MARIA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Inventariante: LUIZ ANTONIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIDIO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001653-8 - DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X JONATAS VIANA DA COSTA Sentença:mpõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos IV, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.003029-6A - MANUEL VALENTE MANAIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.058.000210-7 (17408/97) - JOEL CARCABINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.058.001069-8 (2774/99) - DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X PAULO CESAR MELLO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Despacho:Fls.164: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.058.000392-0 - VALTER PRIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com declaratoria de inexistencia de debito e tut. ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001543-1 - MARRIETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:1- Mantenho o rito ordinário, uma vez que não há qualquer nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, considerando, ainda, que não houve a demonstração de qualquer prejuízo para a parte adversa. Outrossim, o rito ordinário é mais amplo que o sumário e propicia maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de fls.43.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002318-8 - ROSIMAR PORTO DINIZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001353-7 - NEUZA SUELI ESPINDOLA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordináriade anulação de contrato com restituição de valores pagos de prestações, iptu e propag. enga \r\n\r\nProc. 2004.058.002081-0 - PAULO ROBERTO NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Mantenho decisão de fls. 83. Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000288-3 (4744/00) - ANJO DA GUARDA DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X LAKES SHOPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Fls.137/137vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.002904-0 - ILAURA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:Fls.98/99: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000106-9 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA (RJ-104333), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X BRAZILMALL NETWORK LTDA. Decisão:Indefiro a liminar pretendida, pois não há um único indício sequer de que a conjugação das letras \"H\", \"O\", \"I\" seja registrada como marca da empresa autora, não sendo nem mesmo plausível que se possa confundir tal conjugação com uma de suas marcas registradas estampadas nos documentos que instruem a inicial. Ademais, ainda que se possa, ao final da instrução, concordar com os argumentos da parte autora, nenhum risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação poderá ocorrer no curso do processo, nem mesmo no âmbito imaterial já que a utilização dos sinais gráficos na forma em que a parte ré vem fazendo não é capaz de macular o bom nome ou imagem da empresa autora em hipótese alguma muito menos abalar sua credibilidade no mercado em que atua.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.002491-7 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Fl.203/211: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, Compensação por Danos Morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.058.002933-0 - SUPERMERCADO BOQUEIRÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X DONALICE IND. COM. DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA (MG-065153), Dr(a). RONALDO MARRAZZO DA COSTA (MG-057376) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DESCONSTITUTIVA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR SUSPENSÃO DE ENERGIA ELETRICA C/ PED. DE ANT. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2008.058.000142-2 - ROSENI NOVAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, vorossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.055159-6 - JULCENE BERNARDO VIGNOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. ME. Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada para determinar O CANCELAMENTO DO PROTESTO descrito à fls.20, até o final do julgamento da presente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte do réu. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITEM-SE e INTIMEM-SE P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001797-0 - ANDREIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001913-8 - PATRICIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO CITICARD S/A, (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.055185-7 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré PROMOVA O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001095-9 - CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000587-3 - EDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X NUZA - BAZAR E REPRESENTAÇÕES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, PALMA 2000 COMÉRCIO DE GÁS LTDA M.E ao pagamento, em favor da autora, EDYR VIANNA, a título de indenização por danos materiais a quantia líquida e certa de de mil, cento e oitenta reais (R$ 1.180,00), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos dos juros legais de 0,5% ao mês, contados a partir do efetivo desembolso e, INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas pro rata e honorários advocatícios suportados pelas partes ante a sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I., inclusive para os efeitos pr... \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.055109-2 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X ADAMOR PAES FERREIRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.004204-0 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X KÁTIA ELIZABETH VIGNOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Considerando os termos do art.1.102 do CPC, rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei. Assim sendo, intime-se o exequente na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002498-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X RENILDO CAVALCANTE DE LOURDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.001265-0 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X JORGE LUIZ LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, juntando-se o instrumento de mandato, no prazo legal, sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.058.000110-8 (3107-1) - ROGERIO MONNERAT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De cisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000586-1 - DIVALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove-se a parte ré acerca do recurso de agravo de instrumento interposto perante o STJ, bem assim se a este foi deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002716-0 - DEBORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declar. de inex. de dívidas c/c repetição de indébito c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001325-2 - AROLDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001339-9 - PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA- (COMPANHIA DE ELETRECIDADDE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.058.003860-8 - SUZANA WALDECK DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001848-8 - PAULO CELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J.LAMFS - REPRESENTAÇÕES COMERCIO,IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE, com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança imputada à consumidora no valor duzentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos (R$ 238,96) e possíveis dividendos daí decorrentes e CONDENAR, ainda, a empresa ré, a promover o cancelamento do protesto do título no Serviço Notorial e Registral do Ofício Único de Saquarema e, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, arbitrando-se a verba indenizatória em oito mil reais (R$ 8.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação.Outrossim, CONCEDO o prazo de trinta (30) dias para que se demonstre nos autos o efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida, a partir do que incidirá multa diária em favor do requerente na quantia que inicialmente se arbitra em trezentos reais (R$ 300,00) a título de Astreintes.CO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/ tutela antecitapa \r\n\r\nProc. 2006.058.001851-0 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO SOFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls.109/111: Considerando o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.058.001407-2 - EDSON JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ISABEL RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001810-9 - IDALINA DUARTE TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001464-8 - POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARTAO DE CREDITO VISANET-COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls.221/222: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002160-1 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000092-2 - ALBELIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000970-4 - EDILSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual consoante o que dispõe o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001665-4 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR DOS SANTOS VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.058.000584-4 - W.U.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X B.C.F. Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.86, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e rejeito o pedido de nulidade de citação editalícia constante de fls.80.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.058.001082-3 (676-5/02) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls.121/122: Considerando que já foi expedido o referido mandado, não há que se falar em nova expedição devendo o requerente retirá-lo, vez que se encontra anexado na contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.058.002009-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRANI DOS SANTOS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" PROCEDI A BUSCA MAS DEIXEI DE APREENDER E REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO AUTOMÓVEL... visto que não logrei êxito em localizá-lo.DEIXEI DE CITAR Irani dos Santos Antunes, visto que não o encontrei, tendo no local (Lan House) a Srª Juliana (funcionária) informado que ela aparece esporadicamente ...\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.004100-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X JOSÉ RENATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls.200/204: Digam as partes. Quedando-se inertes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.000004-6 - MARIO FERNANDES ALVARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.058.000401-5 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Despacho:Fls.139: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002010-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA DE OLIVEIRA MACEDO Decisão:Manifeste-se o autor acerca do mandado negativo de fls.40. Após manifestação da parte quanto ao paradeiro da ré, renove-se a diligência expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação, advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.058.002169-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA DE ALMEIDA CUNHA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000359-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HILDA GUERREIRO GONÇALVES Despacho:Fls.55: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.003029-6 - MANUEL VALENTE MANAIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:1- Fls. 64: Diante da decisão de fls. 61, indefiro o pedido de realização de nova audiência de justificação prévia.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido expresso de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.003815-1 - JOSEFA ALVES DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X WILLIAM LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fls.115. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000117-3 - SERGIO RODRIGUES VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ROBERTO MARQUES LOUREIRO Despacho:Defiro a JG. Designo audiência de justificação prévia (CPC, 928) para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.003860-6 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA, Falecido: BORIS ROSENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GILCIRENE DUARTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.058.001731-2 - MÁRCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X RÔMULO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.058.001120-6 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001452-7 - WILSON NUNES DA SILVA, DELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Digam as partes acerca de fls.58. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000013-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Fls.34/36: Venha o número do CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por cobrança indevida c/c indenização por danos com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001938-2 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual consoante o que dispõe o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.058.000922-2 - AOEDE VICENTE DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X IGOR DE SOUZA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para DECLARAR a resolução do contrato de promessa de compra e venda estabelecido entre as partes, arbitrando a título de aluguel o valor correspondente a um por cento (1%) do valor do contrato, devidamente corrigido e atualizado, passando a incidir a partir da data em que se operou a resolução do mesmo, ou seja, da inadimplência, que se deu no dia 20/07/2004, com o vencimento da prestação não paga e, DETERMINAR a imediata Reintegração do Autor na posse da área do imóvel descrito na petição inicial, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, DECLARA-SE a perda do sinal e princípio de pagamento a título de arras ao autor, na forma prevista no Código Civil vigente à época dos fatos.Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.054828-7 - ALEXANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X JOSE CARLOS DA SILVA FRANCO E OUTRO Decisão:Considerando que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar os feitos da competência da vara de Fazenda Pública, esclareça o autor se pretende manter o segundo réu no polo passivo da presente demanda \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001870-5 - IVALCIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 421416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2008.834.000117-0 Vítima(s): Joice Vieira Machado. Comunte(s): Jorge André dos Santos. X Alexander Norat Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de liberdade. \r\n\r\nId: 420769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002486-2 - ROBERIO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MAIA) CAIXA ECONOMIA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao requerido à fl. 46 assinalando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.061.002486-2 - ROBERIO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MAIA) CAIXA ECONOMIA FEDERAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para providenciar cópias para instruir oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000724-2 - Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) NATHALIA SPECTOR E OUTRO, Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR Decisão:1- Defiro a expedição do alvará requerido a fls. 115;2- Venham as quitações fiscais, conforme determinado a fls. 79, item 01 e 93, 3º parágrafo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001831-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS ANDRE DE ARAUJO Despacho:Defiro a vista dos autos conforme requerido à fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.061.002545-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO ARKA FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000411-0 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES De Ordem: comprove-se o recolhimento das custas devidas para cumprimento desta deprecata. Cumpra-se integralmente o comando do artigo 202, II do CPC. Forneça o autor o endereço da ré contendo a numeração do domicílio. Tudo sob pena de devolução da precatória sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.003162-7 - ODAIR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Tragam os Autores aos autos cópias das Leis Municipais nº. 888/76 e 1.695/96. Prazo de 5 dias. (art. 337, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004323-0 - MÔNICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre proposta de honorários do perito, estimados em R$ 4.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao réu, sobre pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004412-9 - HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIAO BRASILEIRO DE BANCOS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o regular andamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão de contrato e retição \r\n\r\nProc. 2004.061.008871-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para providenciar cópias para instruir mandados e recolher custas de oficial, no valor de R$ 25,56 - conta 1107-2, bem como taxa judiciária, no valor de R$ 1.315,29 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Fls.114 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001962-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao requerente, sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001747-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA, KATIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Decisão:Fls. 148 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.006648-0 - ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Assim, não havendo omissões, contradições ou obscuridades e, neste caso, não servindo os embargos de declaração para a reforma do julgado, os rejeito. Intimem-se.2. Recebo o recurso de apelação de fls. 167-178, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Cumpra o Réu a decisão de fls. 110, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005424-2 - ESPOLIO LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls.55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.000027-0 - MOISES FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE CARLOS DA SILVA DIAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia / /200 , às horas, devendo o Autor arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.3. Cite-se o(s) Réu(s) para comparecer(em) à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;4. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002063-0 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DUARTE & CIA E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias da inicial, planta e RGI do imóvel, conforme solicitado pelo Procurador do Estado. \r\n\r\nId: 421323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008462-9 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.M.A. À parte autora, sobre ofício de fls 128/130. \r\n\r\nProc. 2007.061.006054-8 - B.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 31. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2003.061.007921-4 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Ao subscritor de fls. 41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003064-7 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem:Às partes para recolherem as custas processuais de fls. 26: Atos do escrivão R$ 40,16; registro de distrib. R$ 3,65; 10% de CAARJ; regis. e baixa. R$ 18,23; FERJ R$ 3,64, Taxa jud. R$ 88,90; FUNPERJ R$ 3,10 e FUNDPERJ R$ 3,10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008548-2 - C.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Mantenho a audiência já designada.Remetam-se os autos ao Contador judicial, com urgência. Nos cálculos deverão ser abatidos os valores constantes de eventuais recibos juntaods pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004037-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C.), P.J.C. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 40 e promoção do Ministério Público à fl. 48, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008076-2 - R.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) M.T.B.P. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 15v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003905-5 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.003157-1 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 31 e v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 421321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007551-3 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008 às 13;00 horas. Intimem-se o curador especial. Dispensado o depoimento pessoal da parte ré, deverá comparecer à audiência apenas a advogada da parte ré, a parte autora e seu advogado.Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Antecipo a audiência designada para o dia 12.02,07, às 12:30h.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005694-3 - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre a cota ministerial. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.061.001636-4 - P.R.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X J.D. Despacho:Intime-se para retirada da petição em cartório, mediante recibo, e posterior distribuição pela requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.061.001970-9 - M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X I.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De ordem, às partes . \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007474-3 - E.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) De ordem, ao primeiro Requerente sobre certidão negativa de fls. 139. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009422-0 - C.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.A.L.B. Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006149-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.S.) De ordem, ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 32. \r\n\r\nId: 421326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "421322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.540.000685-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON MONTEIRO BOUNCKOUNY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:RECEBO O LIBELO DE FLS. CUMPRA-SE O SR. ESCRIVÃO, INTEGRALMETE, O ART. 421 DO CPP.H \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.004785-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Despacho:FLS. 323/330 : AO MP E À DEFESA. A FLS. 331 E 333 : A AUDIÊNCIA SERÁ POR MIM PRESIDIDA.H \r\n\r\nProc. 2007.061.004785-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A PERMANÊNCIA DO AUXÍLIO AO JUÍZO, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS. 298 REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, ambos do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, AC. WESLEY; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, ART. 349 (4X); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (4 x ao menos) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, AC . CLÁUDIA \r\n\r\nProc. 2006.061.008911-1 - M.P. X K.Z.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:1. FL. 548 : ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FL. 547 : ADEFIRO. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.061.009613-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON SILVESTRE CADENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) TRATA-SE DE REQUERIMENTO DA DEFESA PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, A FIM DE SE EFETUAR CONFRONTAMENTO ENTRE OS ACUSADOS COM O FITOA DE ISENTAREM O ACUSADO ROBSON DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO NO CRIME. DISPENSO A MANIFESTAÇÃO DO MP... DEFIRO O REMEMBRAMENTOO DO FEITO, FLS 188, UMA VEZ QUE AS FASES PROCESSUAIS SÃO IDÊNTICAS NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PREJUÍZOA A QUALQUER DOS REUS, EM HOMENAGEM AO OPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE ASSIM A REPETIÇÃO DESNECESSÁRIA DA PROVA ORLAL. ASSIM, DIGA A DEFESA DO RÉU ROBSON SE PRETENDE OUVIR ALGUMA DAS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS PELO MP E OUVIDAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009871-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FL. 1139 : CUMPRA-SE O ART. 45 CPC, CABENDO AO PATRONO, ATÉ ENTÃO, CONFIRMAR A ASSISTIU REGULARMENTE SEU CLIENTE, SENDO QUE NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUBSTABELECER SEUS PODERES PARA A DP. 2. FLS. 1141 : ÀS DEFESAS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.061.002034-4A - ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 421322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005973-3 - Magaly Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Luiz Claudio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.831.003549-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ursula Nogueira Ferreira. De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2006.831.005783-0 - Maria Estela Moraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Adilson Moraes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006562-0 - Valdir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Christian G. Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 08, mediante substitu \r\n\r\nProc. 2007.831.000321-5 - Antonio Carlos Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Edelondes da Costa Rasera. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da c \r\n\r\nProc. 2007.831.000564-9 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Galdino Custodio. Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento do título que instrui a inicial, mediante substituição por cópia. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003379-7 - Alda Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Bradesco. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003527-7 - Virginia Soares Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Mário de Souza Breves Neto de Oliveira - OAB RJ151683E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.003104-4 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Nada a prover face a sentença de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.831.001657-6 - Walter de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2005.831.005091-2 - Reni Neves Bernardo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - Silvia Martha Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2006.831.001954-3 - Kátia Cilene de Souza Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004045-3 - Rosangela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cibele Cortazio. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005010-0 - Maria Auxiliadora Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005074-4 - Altair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Distrimerick Distribuidora e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005139-6 - Carlos Alberto da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Carvalho de Souza - OAB RJ156701E, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2006.831.006951-0 - Leonardo Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ace Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008581-3 - Ana Cláudia Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerida; 2) Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008590-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008750-0 - Maria Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Wagner da Silva Souza - OAB RJ065280, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000127-9 - Dalva de Paula Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Unimed Teresópolis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000150-4 - Elizabeth Schmieder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000995-3 - Elizabeth Velloso Wanndeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Globex (Ponto Frio). Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. Após, nada mais requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001127-3 - Margarida José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X José Botin Padeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001130-3 - Guilherme de Almei9da Dick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Crejuá Produtora. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001256-3 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001895-4 - Eline das Flores Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ambiente Air e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2007.831.002259-3 - Marlúcio Pastelaria e Caldo de Cana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro o desentranhamento dos do cumentos de fls 17/23 e 40/54, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002305-6 - Sanio Ricardo Dállia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2007.831.002580-6 - Wandercleydson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2007.831.002682-3 - Paulo Roberto da Silva. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos, posto que tempestivos, no mérito,verifico que há na sentença contradição que pode causar prejuízo à autora, uma vez que consta da fundamentação valor diverso fixado no dispositivo a título de danos morais. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante dos Embargos para sanar a contradição ventilada no sentido que passe a constar na fundamentação o valor de R$ 1.000,00 pelos danos morais vividos pelo autor, já que é o dispositivo a parte executável da sentença e que faz coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003047-4 - Dalvina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2007.831.003310-4 - Bruno André Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. \r\n\r\n2 - Subam à E. Terceira Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004366-3 - Walney Ramos de Sousa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127, Raquel Terra Scali Santos - OAB RJ145093, Andreza Santos de Oliveira - OAB RJ151697E). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004691-3 - Bruno Maia de Souza. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004863-6 - Maurício do Amaral Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2007.831.005226-3 - Aroldo de Oliveira. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005249-4 - Vitor de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Americanas. Com S / A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Gleynor Alessandro Brandão - OAB SP206795). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005498-3 - Jaqueline Lima da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005856-3 - Elisangela de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006949-4 - Luiz Antonio Macedo Lins. X TELEMAR. 1) Recebo a emenda; 2) \r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré PROVIDENCIE O REPARO DA LINHA 2644-8110 RESTABELECENDO o serviço de telefonia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.006974-3 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.004492-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Clovis Reis Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a diligência citatória restou negativa, sendo certo que a parte autora requer a desistência do feito.\r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005282-2 - J. P. Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Repte: Marcia Marques Correa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Vivian da Silva Diniz. Ao exeqüente sobre fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2007.831.005977-4 - Papelaria Montreal de Teresóplis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Paulo Oliveira Moura Filho. Cumpra-se fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.831.006451-4 - Papelaria Montreal de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X José Adailton da Costa. Cumpra-se fls 13, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003958-4 - Fabiana Matheus de Salles Moniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Amaral Dantos Pace - OAB SP107437, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nProc. 2005.831.000837-3 - Alcides Alexandre Bagatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Valdeia Leal de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Traga os dados necessários para a efetivação da penhora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000943-2 - Carlos Augusto Martins Rego. X Valdeia Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo, novamente, à designação das datas de 20/02/2008 e 05/03/2008 para realização da primeira e da segunda praças, respectivamente, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.004564-3 - Neemias Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Micheli Baptiste Servais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Recebo os embargos de devedor. Suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.831.003677-4 - Gabriel de Almeida Dick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Delmo Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). Diante do certificado às fls 37, Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.004390-0 - Jonas Salomão Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Márcia Regina Teixeira de Azevedo - OAB RJ145463). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DOS DÉBITOS QUE JÁ FORAM ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO, QUAIS SEJAM, AQUELES ANTERIORES A JULHO DE 2002; \r\n\r\nProc. 2007.831.005266-4 - Selma Vaz Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Gol Transportes Aéreos S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005291-3 - André Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X M. Cury Computação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002596-4 - João Baptista Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cleyton da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). As diligências requeridas às fls 54 são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. Cumpra-se fls 52. \r\n\r\nProc. 2004.831.004445-4 - Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X E. Marketing Import. Comercial LTDA e outro. De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. -- \r\n\r\nId: 420756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.002614-7 Vítima(s): Luciana da Silva Amaral Guimaraes, Natane Amaral Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Lucimar da Costa Dias. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001902-7 Vítima(s): Jair Custódio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Paco - OAB RJ046697). X Cintia Aparecida Aguiar de Souza. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.002571-4 Vítima(s): Maria Aparecida de Jesus Gonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Lucia Regina de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Minist \r\n\r\nId: 420772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002913-1 - GENY SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HOZAEL NASCIMENTO Ao requerente: of resposta ( cam deputados fl 18) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000099-9 - Inventariante: LOURENÇO ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ISABEL BARBOSA DOS SANTOS Fls. 97 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.003958-6 - Inventariante: AMANDA RAMOS DE LACERDA, Inventariante: PEDRO SIWEK LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE SOUZA LACERDA (RJ-132535)) X WALTER LOPES DE LACERDA Decisão: Defiro a JG. Nomeio AMANDA RAMOS DE LACERDA inventairante dos bens deixados pelo falecimento de Walter Lopes de Lacerda, independente de termo. A partilha deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-a. Venham as certidões de quitação fiscal faltantes (Estadual e Distribuidor). Após, à FE. Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.000127-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITORIA CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA P/ ciência do autor de que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 28,80. \r\n\r\nProc. 2008.064.000128-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SANTOS LEAL P/ ciência do autor de que a taxa judiciária deve ser complementada no valor de R$ 37,50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000284-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DR LEONARDO PASCHOAL DA SILVA - OAB/RJ 130.059 - \"...PROCESSO ARQUIVADO MAÇO 1215\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001492-9 - RICARDO SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre resposta de ofício fls. 69/70 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Certifico e dou fé que são devidas custas a serem recolhidas pelo autor para intimação das testemunhas e dos réus para a audiencia redesignada, discriminadas à fl. 270 dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu para levantamento do valor constante do depósito de fl. 160. Defiro, outrossim, mandado para levantamento do valor correspondente à guia de fl. 145, em favor do Exequente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c multa \r\n\r\nProc. 2007.064.003961-6 - SANDRO PASCHOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SANDRA MARA SIMÕES MONTEIRO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.064.000031-7 (2157/92) - OSMAR CESAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EPIFANIO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao devedor para oferecimento de embargos , face o termo de penhora de fls. 141, no prazo de 15 dias, conf despacho de fls. 136 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.064.002111-1 - MARILETE DINIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes , em 10 dias , sobre fls . 152/154 ( conf R despacho de fls. 148) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000019-1 (1575/95) - BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MATADOURO PENTAGNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) DR ANTONIO SÉRGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ 030523 - \" ...encontra-se depositado no BB, à disposição do Juízo, a quantia de R$ 161,50...\" \"..que o feito encontra-se arquivado no maço 1212\" \r\n\r\nProc. 2002.064.000463-9 (6426/02) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) P/ ciência do exeqüente de que falta recolher 20% do Avaliador na conta 4570-00073-9 no valor de R$ 47,10, mais 10% CAARJ = R$ 4,71, mais 5% do FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 2,59 e FUNDPERJ conta 5673-000124-3 = R$ 2,59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001621-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) DR LEONARDO PASCHOAL DA SILVA - OAB/RJ 130.059 - \"...PROCESSO ARQUIVADO MAÇO 1215\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002624-1 - CARLOS ALEXANDRE CUNHA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-136684)) X A & A FACTORING LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000115-1 (2814/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARLENE MARIA ZACARIAS, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), Interessado: MARCO AURÉLIO DA SILVA DAVID, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HUMBERTO FERNANDES PENTAGNA E OUTRO Ao inventariante sobre a certidão negativa de fls. 193vº. \r\n\r\nProc. 2003.064.003070-7 - JOSE CARLOS ABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO P/ ciência dos cálculos de fls 116/117...... \r\n\r\nProc. 2007.064.003951-3 - Inventariante: GERALDA GENEROSO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X JOSÉ RAYMUNDO E OUTRO Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.003952-5 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X MARIA APARECIDA Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000023-4 - MARÍLIA DE MEDEIROS DELGADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X Falecido: NEY DELGADO MOTTA Despacho: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000225-0 (3837/98) - PAULO DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALTER DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Para ciência do laudo de fls. 180/181 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) ...que são devidas as custas para intimação das testemunhas do autor (campo 11 - AOJA - R$ 25,56 - conta nº 1107-2 + 10% CAARJ + os valores de R$ 1,27, ref ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000835-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Dr LEONARDO PASCHOAL DA SILVA - OAB/RJ - 130.059 - \"...PROCESSO ARQUIVADO MAÇO 1215\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA Ao exeqüente sobre fls. 328/331. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.000025-8 - PATRÍCIA OLIVEIRA CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão: Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3B - DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) P/ ciência do Reqte. de que as custas recolhidas deverão ser complementadas para os valores de 2008, tendo em vista o art. 13, p. único do Ato Executivo nº 163/2007, conf. a seguir: ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA Nº 1102-3 = R$ 1,84 + AOJA - CONTA Nº 1107-2 = R$ 1,62 - SUBTOTAL = R$ 3,46 + 10% CAARJ = R$ 0,34 + BAIXA NA DISTRIB. CONTA Nº 2102-2 = R$ 0,78 + 20% DA LEI 3217/99 -CONTA Nº 600205926-6 = R$ 0,15 + TX. JUD. CONTA Nº 2101-4 = 1,86 + FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 0,21 + FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 0,21. TOTAL = R$ 7,01. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.002212-7 - LUZIMAR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao devedor para oferecimento de embargos face o termo de penhora de fls. 382, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Fls.424/425 : Ao Autor. ( face petição e depósito) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9 - ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X DARCY ALBERTO XAVIER NUNES), YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Aos executados, conforme R decisão de fls. 272, cientes do prazo de 15 dias para impugnação, face o termo de penhora de fls. 273 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003534-9 - ALVARO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X PLANETA ÁGUA E OUTRO) P/ ciência do reqte. de que não está correto o recolhimento referente à citação, conf. a certidão de fls. 39. \r\n\r\nId: 421327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002648-8 - PAULO HENRIQUE LASSAROTTE MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Despacho:\"Esclareçam as partes se o percentual dos alimentos incidirá inclusive sobre as férias e o 13º salário do alimentante. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002980-5 - JOÃO GUILHERME DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GEORGE MICHEL BATISTA À parte autora para ciência do ofício de fl. 25 (Usival). \r\n\r\nProc. 2007.064.003554-4 - MATHEUS DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LORIVAL DA SILVA OLIVEIRA Aos autores para ciência do teor de fl. 21 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003809-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO BARROS, Assistente: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X ANDRÉ OLIVEIRA DE BARROS Decisão:\"1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Recebo a emenda de fl. 13. Anote-se. 3- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se para desconto e para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. 4- Designo o dia 19/03/2008, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000299-9 (9438) - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAO MARCELO MADEIRA TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Ao executado para ciência do teor da petição de fl. 212. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.001261-8 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Designo audiência para o dia 03/04/2008, às 15:45 horas, na forma da Súmula 265 do STJ. Intimem-se, observando-se o endereço de fl. 113. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003957-4 - JOSÉ PAULO LEMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Despacho:\"Esclareçam os requerentes o que pretendem com relação aos alimentos dos filhos na hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante. Na mesma oportunidade, apontem os requerentes a proporção dos alimentos que caberá a cada filho do casal. Prazo: dez dias. Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000953-3 - MARIA DO CARMO MENESES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINTO AMARAL CORREA (SP-120338) Sentença:\" ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação judicial de Maria do Carmo Meneses de Lacerda e Roberto Rodrigues Teixeira em Divórcio. Sem prejuízo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes no alínea \"a\", do item 04 de fl. 28, para que os alimentos devidos pelo alimentante à alimentanda sejam prestados no percentual de 15% (quinze por cento) de seus proventos líquidos. Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça concedida ao cônjuge virago e que ora defiro ao cônjuge varão, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001770-0 - LIANA CADINELLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DOUGLAS MENDES ESTVES Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002650-6 - SILVANA INEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) \"AOS REQUERENTES, PARA CIÊNCIA DE QUE DECORREU O PRAZO DEFERIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003680-9 - ALEXANDRE RAIMUNDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Requer a vinda da certidão de casamento atualizada). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE Decisão:\"Vistos, etc. Parte autora legítima e regularmente representada. Réu revel.As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Atenda-se ao MP (certidão de casamento atualizada). Designo o dia 03/04/2008, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002856-4 - MIGUEL ARCANJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X APARECIDA LAMEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\"1- Ante os termos da certidão retro, desentranhe-se a contestação de fls. 42/45, por sua INTEMPESTIVIDADE, certificando-se nos autos. 2- Decreto a REVELIA da parte ré. Por tratar-se de ação de estado, não incidem os efeitos da revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Em seguida, ao MP em provas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Despacho:\"1 - Fls. 62/63 - Esclareça o embargado sua pretensão, devendo, para tanto, observar que os presentes ainda não foram julgados. Prazo: dez dias. 2 - Após, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir nestes autos. Em caso positivo, especifique-as, apontando os fatos que pretendem demonstrar. Prazo: dez dias. 3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 03/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002545-9 - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. ..\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000318-7 (8167) - CINTIA VALERIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:\"Os autos vieram-se conclusos em 07/01/2008, sendo o protocolamento do bloqueio \"on line\" efetuado nesta data (14/01/2008), conforme documento em anexo. Assim, aguarde-se por dez dias, vindo os autos em seguida conclusos para que seja realizada consulta sobre o êxito da medida.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.003475-2A - LUIZ CARLOS RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) LUIZ CARLOS RAMOS Aos exeqüentes para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2005.064.001351-9 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Como se depreende de fl. 11 dos autos do Processo nº 2004.064.002389-4, a exeqüente é relativamente incapaz. Assim, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de vinte dias, a fim de que a exeqüente regularize sua representação processual. Assim, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, devendo, para tanto, ser assistida por sua genitora. Prazo: vinte dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002623-0 - VINÍCIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À advogada dos exeqüentes para que informe acerca da quitação débito. \r\n\r\nProc. 2006.064.000213-5 - HELOISA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho:\"Esclareça o patrono da executada se já houve a tentativa de cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC no endereço apontado em fl. 101. Em caso positivo, comprove-se no prazo de dez dias. Vindo a comprovação, voltem conclusos para apreciar o requerimento formulado à fl. 106.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Ao exeqüente para que informe se o débito foi quitado diante do teor da petição de fl. 121 (acordo). \r\n\r\nProc. 2006.064.001354-6 - MARIANA FONTES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, na qual é titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.064.001579-8 - ACHILLES ALTIVO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS Fica a parte exeqüente intimada do inteiro teor de fl. 76/80 (ofício 007/2007 - Previdência Social). \r\n\r\nProc. 2006.064.001586-5 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA Despacho:\"1 -Manifestem-se os exeqüentes acerca de seus interesses no prazo de dez dias. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001842-8 - LUCAS JOAQUIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X SANTIAGO DE SOUZA DOS SANTOS Ao exeqüente para ciência que decorreu o prazo de suspensão dos autos deferido à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.064.002476-5 - SÁVIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002547-2 - LUCAS DE SOUZA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSÉ JORGE DA SILVA CALAZANS Decisão:Ante a injustificada inércia do executado, decreto sua prisão civil pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.064.002549-6 - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:\"Apreciando detidamente estes autos, verifica-se que a exeqüente Tatiane não se encontra representada nestes autos. Assim, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo a execução pelo prazo de vinte dias, a fim de que a Tatiane regularize sua representação processual. Para tanto, intime-se Tatiane, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para regularizar sua representação processual, bem como para ratificar os atos até então praticados. Prazo: vinte dias. Feito isto, certifique-se e conclusos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001134-3 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X THIAGO PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Decisão:\"Fl. 77 - Indefiro, por falta de amparo legal, cabendo salientar que incumbe ao autor fornecer o endereço do réu. Assim, dê-se vista dos autos ao autor para que se manifeste acerca de seus interesses no prazo de dez dias. Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001218-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANABELA PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Decisão:\"Fl. 58 - Indefiro, por falta de amparo legal, cabendo salientar que incumbe ao autor fornecer o endereço da ré. Assim, dê-se vista dos autos ao autor para que se manifeste acerca de seus interesses no prazo de dez dias. Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"1 - Fls. 38/73 - Dê-se vista à ré por cinco dias. 2 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 03/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002342-6 - LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SILVANA ELENA ALVES LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 26/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002910-6 - VANDERLEI PEREIRA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARTA LÚCIA FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:\"1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: dez dias. 2 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 03/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Junte-se. (Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores no Banco Central) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001723-2 - CONSTÂNCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), MATEUS RODRIGUES LUIZ SILVA), CAROLINE RODRIGUES LUIZ SILVA Despacho:\"Em que pese a declaração acostada em fl. 18, mas a fim de evitar futura argüição de nulidade, emende-se a inicial regularizando o pólo passivo da demanda, uma vez que a presente ação deve ser proposta em face dos genitores dos menores. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002755-9 - RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), KAIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Fica a parte autora intimada acerca do teor da certidão de fl. 24, verso: \"Certifico e dou fé que S.M.J. o prazo (de suspensão) determinado no item 02 do R. despacho de fl. 23, encontra-se vencido.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003943-4 - PAULO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), INGRID CRISTINA CÉZAR PIMENTA), MARCLEISON JONAS CÉZAR PIMENTA), MARCLEIDE JONE CÉZAR PIMENTA Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial regularizando o pólo passivo, uma vez que a presente ação deve ser proposta em face da genitora dos menores. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.002129-4 - CLARICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X MARISA DA SILVA REIS Despacho:\"Diante do que consta em fls. 50verso e 59verso, formule a curadora o pedido cabível. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003022-4 - CÉLIA CRISTINA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X CÉLIA AMARAL Despacho:\"Regularize o Cartório fl. 27. Retifique-se o pólo passivo, uma vez que o nome da ré é Célia (fl. 20). Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, esclareça a requerente se Célia possui outros irmãos. Em caso positivo, venha aos autos as declarações firmadas por estes, concordando com a pretensão deduzida nestes autos. Na mesma oportunidade, venham as cópias das certidões de nascimento ou de casamento destes, a fim de comprovar o parentesco. Prazo: dez dias. Concomitantemente, venham aos autos, no prazo de dez dias: (a) declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por terceiro (com firma reconhecida); (b) atestado de sanidade física e mental da requerente. Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos.\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.003476-0 - ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ARLETE PEREIRA PASCHOAL Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente. 2 - Venham aos autos, com a máxima urgência: (a) declaração de concordância do cônjuge de requerente com a pretensão deduzida nestes autos, bem como cópia de sua certidão de casamento; (b) declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por terceiro (com firma reconhecida); (c) atestado de sanidade física e mental da requerente. 3 - Como se depreende de fl. 13, a genitor da interditanda possuía outros filhos. Assim, esclareça a requerente se a interditanda possui irmãos e, em caso positivo, traga aos autos as declarações de concordância destes com a pretensão deduzida na presente ação. Na mesma oportunidade, comprove-se o parentesco, apresentando nos autos cópias das certidões de nascimento ou casamento dos irmãos da interditanda. 4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao patrono do autor para ciência da certidão negativa do OJA de fl. 78vº dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003029-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SIDNEY RICARDO GRILLI (SP-127375) Ao autor para ciência de certidão negativa de fls. 103. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, na qual é titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data. (Na sala de audiências da 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.064.001911-3 - JULIA ROCHÊ SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA OKADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.003363-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X KÁTIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Despacho:\"Designo audiência especial a realizar-se no dia 03/04/08, às 15:15 horas, oportunidade em que será apreciado inclusive o pedido formulado no antepenúltimo parágrafo de fl. 30. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, esclareçam as partes se a guarda da menor foi regulamentada nos autos da ação de separação judicial - Processo nº 2006.064.002512-3 (fl. 03). Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.003519-2 - JOSÉ DOMINGOS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARIA ROSELI SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Por Separação por Mútuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos mandados de intimação para as partes, a saber: R$ 25,56 - campo37, R$ 2,55 - campo42, R$ 1,27 - campos 46 e 47 e R$ 30,65 - campo 49. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002296-0 - RICARDO ALEXANDRE HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RICARDO FIGUEIRA HONORATO Despacho:\"Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 179, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003386-7 - HELOISA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSE CARLOS DA FONSECA PORCO Despacho:\"Fl. 50 - Comprove o patrono o alegado no primeiro parágrafo de fl. 50. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 26/03/2008, às 15:15 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, na qual é titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 20/02/2008, às 16:30 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, na qual é titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data. (Na sala de audiências da 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001857-1 - BRENO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844) Despacho:\"Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 26/03/08, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003047-9 - GISELE BRITO RABELLO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ratificação em cartório designada para o dia 11/02/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.064.003959-8 - GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Decisão:\"1- Defiro GJ aos requerentes. 2- Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. 3- A visitação livre é vedade em lei. Emende-se a cláusula. 4- Esclareça-se a cláusula de alimentos, vindo o pedido em percentual sobre os ganhos líquidos do primeiro requerente, em caso de trabalho com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001904-6 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JULIO MAGNO ALVES BARRETO) Decisão:\"1 - Desentranhe-se fl. 28, acostando-a à contracapa dos autos. 2 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 3 - Recebo a emenda de fls. 30/33. 4 - Aponte a autora o que pretende com relação à visitação dos menores no Dia das Mães, Dia dos Pais, aniversário da mãe, aniversário do pai, aniversários das crianças, Natal, Ano novo, férias escolares e feriados. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nId: 421331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001640-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) SENTENÇA: Isso posto, com fulcro no art. 408 do CPP, PRONUNCIO O RÉU JOÃO CLÁUDIO DE FREITAS, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, c/c 14, II, e 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e tal como exposto na denúncia.Mantenho a prisão cautelar. Proceda-se às devidas comunicações.Com o trânsito em julgado, venha o libelo.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5 - FABIO PRATA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) despacho: Atenda-se ao MP: à defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Recebo o libelo. Atenda-se a cota ministerial. Cumpra-se o artigo 421 do CPP. Sem prejuizo, ao Ministério Público sobre o pedido de fls. 1317/1319. \r\n\r\nId: 421436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000316-3 - José Carlos B. de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Bianca R. Andrade Modas Me. Rep Leg(s): José Carlos B. de Almeida. Ao Autor sobre Mandado Negativo do Réu (fl. 32) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.001087-4 - Maria da Annunciação Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X 40° Graus Refrigeração. Ao Autor sobre Mandado Negativo de Penhora (fl.60). \r\n\r\nProc. 2006.875.000508-0 - Almir Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.875.000340-0 - Elisete Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada De Guia de Depósito Judicial (fls.92/93) \r\n\r\nProc. 2007.875.000343-6 - Lucimar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls.93/94). \r\n\r\nProc. 2007.875.000431-3 - Edna Márcia Moço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000463-5 - Valneis de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Autor sobre juntada de Guia de depósito Judicial (fls.111/112). \r\n\r\nProc. 2007.875.000995-5 - Suely Franco Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001001-5 - Marizete de Souza Sabino Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.875.000015-2 - Alexandre Nascimento Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X Ampla S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000018-8 - Robson Claussen Lowsby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. A medida pleiteada a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente. Portanto, indefiro-a. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.875.000335-7 - Francisco Roberto de Negreiros Llorens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Marcos Souza de Amorim. Ao Autor sobre Mandado de Penhora Negativo (fl. 24) \r\n\r\nProc. 2007.875.000693-0 - Elaine Dasilva Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Alexandre Augusto Souza Brites. \r\n\r\n1- Tendo em vista os documentos juntados aos autos, suspendo, por ora, item \"1\" da decisão de fls. 23. 2- Diga a exeqüente sobre a alegada quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativo e concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000541-8 - Walter Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte ré para retirar novo mandado de pagamento, com término da validade em 23/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Pro-sul Proteção e Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678, Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.875.001119-4 - Wilson Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento em nome do autor, em substituição ao mandado de fls. 109. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.875.001418-3 - Marina Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000321-7 - Rosangela da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000471-4 - Chirly Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B, Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Compacta Print LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 14/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000596-2 - Raab Otto Reagan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000662-0 - Sorvete Sorvetex LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). Rep Leg(s): Eloide Ribeiro de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls.66/67) \r\n\r\nProc. 2007.875.000863-0 - Sebastião de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Dgm Eletromóveis LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000868-9 - Celia Mendonça de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000886-0 - Denize Mendonça Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Ricardo Sampaio Cardoso - OAB RJ159954E). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000986-4 - Sheyla Cohen. X Instituto de Diagnóstico Por Imagem - Centro da Imagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000990-6 - Luzimary Ferreira Sebastião Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allison Garcia Resende - OAB RJ140900). X B2w Companhia Global do Varejo (americanas. Com) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000991-8 - José dos Santos Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000992-0 - José de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001004-0 - Marcelle Hazonani Gomes. X Esmaltec S/A (grupo Edson Queiroz) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001008-8 - Igor Hazonani Gomes. X Britânia Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001383-1 - Marcio Paulo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001386-7 - João Batista Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura vencida em dezembro último, para apreciação do pedido de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2007.875.001394-6 - Renato Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Banco B. V. A. S/A. Traga o reclamante aos autos, em 5 dias, o documento comprobatório da quitação da dívida aludido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.875.000006-1 - Gm Bastos Consertos de Aparelhos Hospitalares Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X VIVO - S/A. Rep Leg(s): Gerson Miranda Bastos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000028-0 - Ney Macedo Mureb Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Geraldo Francisco de Carvalho Junior - OAB RJ156207E, Alexandre Vasconcellos de Mendonça - OAB RJ155467E). X Souza Cruz S/A e outro. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar o cancelamento do protesto levado a efeito (fls. 15), bem como, seja excluído o nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.875.000041-3 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Condomínio do Centro Comercial do Cabo. Diga a parte reclamante, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 420832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.009.001303-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho: Mantenho o nobre advogado na Defesa do acusado. Venha a defesa prévia em 3 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nId: 421207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.864.000268-1 Vítima(s): Silvia Carrielo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Andréia Cristina Gomes Pacheco. Arquive-se na forma do pronunciamento ministerial de fls. 16. \r\n\r\nId: 420826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000242-5 - Welinton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000787-3 - Maria do Carmo Leão Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO CARMO LEÃO NASCIMENTO em face do BANCO ITAÚ S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.636,67 (seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença,extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000788-5 - Gilmar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Diante do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Gilmar Duarte em face de Luzio Informática Ltda e, por conseqüência, CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 4.487,62 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000811-7 - Sonia Luzia Torres de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Sonia Luzia Torres de Sá em face de AMPLA S/A e BANCO ITAÚ S/A e, por conseqüência, condeno os Réus a pagar à Autora o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Incidem sobre a quantia juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir da sentença. \r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 35 dos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000149-2 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Jullamary Com. de Roupas e Acessórios LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000564-3 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Matheus Meireles Diniz. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000513-0 - Braz Renato Parreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Walcir Montechiari. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.849.000794-0 - Nilza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Rafael da Silva Velasco. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001025/2001 (2001.849.000011-7) - Luzio Informatica LTDA M,e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X O Momento Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000560-8 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 03 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado de forma positiva. \r\n\r\nProc. 2007.849.000591-8 - Alexandre Francisco do Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Indefiro fl. 76, pois o feito já está sentenciado. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000786-1 - Antônio Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Antonio Soares de Barros em face de Companhia de Seguros Minas Brasil e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por invalidez. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000795-2 - Cintia Carvalho Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CINTIA CARVALHO SANT'ANNA em face de CASA & VÍDEO e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Condeno a Ré, ainda, a fornecer ao Autor um aparelho CCE DIVX DVD-600 DVX, ou seu equivalente no mercado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000837-3 - Ary Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas-brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ary Guimarães Pereira em face da Seguradora Minas-Brasil e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000839-7 - Manoel Francisco de Barros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Moraes Ribeiro - OAB RJ115917, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Manoel Francisco de Barros Netto em face do Banco do Brasil S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000841-5 - Panificadora Gatha de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por PANIFICADORA GATHA DE CANTAGALO em face TIM CELULAR S/A e NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA e, por conseqüência, CONDENO solidariamente as Rés a pagar ao Autor a importância de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, a fornecer ao Autor um aparelho SAMSUNG D900 Preto, ou seu equivalente no mercado, devidamente habilitado no plano anteriormente adquirido pelo Autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nCom relação à Ré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, HOMOLOGO o acordo entabulado à fl. 59, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000846-4 - Neuza Maria Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por NEUZA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA em face de TIM CELULAR S/A e, por conseqüência, condeno a Reclamada a pagar à Reclamante o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais e R$ 202,83, em dobro, perfazendo um total de R$ 405,66 (quatrocentos e cinto reais e sessenta e seis centavos), incidindo sobre os valores juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000701-0 - Jose Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por José Elias de Almeida em face de BANCO FINASA S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, incidindo sobre a importância juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000845-2 - Luiz Carlos Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA em face de TIM CELULAR S/A e, por conseqüência, condeno a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais e R$ 302,82, em dobro, perfazendo um total de R$ 605,64 (seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), incidindo sobre os valores juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 420796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Correia Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.084.002495-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REAL CLUBE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:Ao réu sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000077-0 - RODRIGO SIQUEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ATLAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 20/02/2008, às 15 h. \r\n\r\nAdoção, c/c Com Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.084.000059-7 (2001.028.005385-1) - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X V.E.S. Decisão:Decreto a revelia, nos termos do art. 320 do CPC. Ao requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001194-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X F.V.S.), M.F.S. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 20/02/2008, às 14h30min. \r\n\r\nAnulatória, CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.084.001031-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X STEVES PAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À requerente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.084.000729-8 (978/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Defesa a fim de oferecer a contrariedade ao LIBELO em relação ao acusado ELÍGIO.\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do Art.70 c/c Art.163,§único, inc.I e Art. 155, caput, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa sobre a designação de oitiva de testemunha no dia 19/02/08 às 14 horas na 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, na Carta Precatória n° 2007.001.236439-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000771-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE SANTOS RICARDO Despacho:Fls. 25 v°: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000780-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UERINTON DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 23/29), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000813-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BERNARDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 24), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000927-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEDIR GOMES MARTINS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/10), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000953-0 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FLAVIO SANTOS DE JESUS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/10), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.084.000359-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ALDAIR DAS DORES CARVALHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para esclarecer se a diligência de busca e apreensão e de citação deverá ser realizada nesta Comarca ou na Comarca de Niterói. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇAO PRO ANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.084.001264-8 - MERCEARIA SANTOS DE QUISSAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o legítimo direito ao exercício da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.084.000172-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:1- Designo Audiência para o dia 02/04/2008 às 12:00 horas. Intime-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e hora designados para realização da audiência.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.084.000015-8 (1999.520.002134-0) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.084.001421-0 - POSTO QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:O réu suscitou preliminar às fls. 299, alegando que não foram juntados os documentos indispensáveis à propositura da ação. Entretanto, verifico que a matéria se confunde com o mérito, razão pela qual deverá ser analisada quando for enfrentado o mérito. No mais, as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício da ação e pressupostos processuais. Destarte, DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000166-7 - JOSÉ ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NEIDE DUTRA Despacho:Esclareça o autor qual o estabelecimento comercial que manteve relação jurídica com o mesmo, diante de fls. 02. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.084.000036-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Fls. 297/300: diga a parte ré. \r\n\r\nConstituição de Servidão, C/ Pedido de Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000644-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)), Assistente: FLÁVIO PARENTE WAGNER), Assistente: CÉSAR ALMEIDA RANGEL, Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)), Assistente: ALEX DE ALMEIDA TRINDADE Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias. Após: ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000598-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Expropriante para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores/ campos 25 a 28), sem prejuízo daCAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de intimar o Inventariante do Expropriado para constituir novo patrono.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000625-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE HERMOGENEO BALBINO FILHO Decisão:1- A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI FILHO- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. 2- fLS. 106/7: certifique-se.3- Fls. 106/7: Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.084.000122-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Retifique-se o valor da causa, no prazo de10 dias, tendo em vista os pedidos de declaração de inexistência de débito e de danos morais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.084.000887-6 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISAIAS SECONDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Diga o Réu, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência, advertindo-se ao mesmo que o seu silêncio será considerado anuência à desistência da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.084.001723-5 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X WALDIR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a Audiência anteriormente designada para o dia 19/03/2008 realizar-se-á no dia 18/03/2008 às 11:30 h, e que as partes deverão ser intimadas da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.084.001723-5 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X WALDIR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Aos Autores para o recolhimento das custas referentes à intimação dos réus e testemunhas para a audiência designada.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.084.000545-6A - MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTE - MACTRAN (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.084.000053-0 (491/03) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Aos interessados sobre fls. 305 e seguintes.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.084.000266-2 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Portanto, concluo que o desconto integral do benefício percebido pelo autor não observa o justo equilíbrio do binômio possibilidade x necessidade. Destarte, acolho o parecer ministerial que passa integrar esta decisão, e conseqüentemente, reconsidero a decisão de fls. 17 para deferir parcialmente a tutela pretendida pelo requerente, reduzindo os alimentos percebidos pela ré no equivalente a 50% do benefício previdenciário do autor. Oficie-se ao INSS para que cumpra imediatamente esta decisão, devendo desbloquear o equivalente a 50% dos valores, para que sejam mensalmente percebidos pelo requerente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.084.000946-2 - R.M.M.O., J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:1- Defiro JG.2- Retifique-se a inicial, esclarecendo o pólo passivo da ação, em 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.084.000142-6 - ROGERIO PINTO DA SILVA, GESSICA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 69: Anote-se onde couber. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000284-4 - C.L.B. VIEIRA ME (MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Despacho:Ao requerente: Intime-se para que traga aos autos, em cinco dias, o contrato mencionado na inicial a fim de se verificar a competência do Juízo. Após será saneado o feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000010-9 - AMANDA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS Despacho:Fls. 82: Venha o novo endereço da ré em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.084.001528-7 - Inventariante: MOACYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X ANTONIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA MACHADO PORTO (RJ-003249D) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao inventariante para se manifestar no presnete feito, eis que o processo foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.084.002581-5 - Inventariante: ALCIMEDES DE PAULA DALVA NASCIMENTO PAULA E OUTROS, Falecido: ERMIRA DE PAULA SILVA, Falecido: NEYDE FRANCISCA DE PAULA, Falecido: MARIA DA GLÓRIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DOMINGOS DE PAULA E OUTRO Despacho:Fls. 119: Comprove a hipossuficiência financeira em cinco dias. Após será analisada fls. 119 e 120. \r\n\r\nProc. 2007.084.000566-3 - Inventariante: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X JAMIL SALIM SELEM Decisão: Nomeio inventariante MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEM, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias;Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias; - Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. Após as primeiras declarações, será analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário, arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.084.002968-7 - Inventariante: MARLY TAVARES ESTEVES DOS SANTOS THIAGO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X NEDIVALDO CAYRES DOS SANTOS Despacho:Fls. 43: atenda-se. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.084.000900-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X N.F. Decisão:No caso vertente, o autor não demonstrou ser hipossuficiente financeiramente, mormente diante da relação de bens a serem partilhados . Assim sendo, recolham-se em 48 horas as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.084.000115-3 - M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório De acordo com o disposto no § 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 \" Às partes sobre fls. 75/76 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agenda para 15/04/2008, às 12:00, no seguinte endereço: Av. Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a referida coleta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.084.000910-6 (268/03) - M.P.E.R.J. X M.L.B.S. M.S. (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho Ordinatório De acordo com o disposto no § 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 \" Às partes sobre fls. 75/76 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agenda para 15/04/2008, às 12:00, no seguinte endereço: Av. Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a referida coleta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMNTOS \r\n\r\nProc. 2005.084.001679-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), M.A.S. De acordo com o disposto no § 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 \" Às partes sobre fls. 45/46 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agenda para 15/04/2008, às 12:00, no seguinte endereço: Av. Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a referida coleta. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.084.002016-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REAL CLUBE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:I-se o réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000516-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643), Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599)) X MAPAQUIS SERVICE LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000781-7 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, ratificar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, eis que diante dos comprovantes de renda apresentados, verifico que a autora não é hipossuficiente financeira. Não obstante, a requerente seja isenta do pagamento do imposto de renda, a Lei não se aplica no âmbito do pagamento de custas. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, Ação Ordinária de Equiparação Salarial com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.084.000207-6 - VÂNIA GOMES LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.084.001200-8 - M.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000639-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIO PESSANHA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Requerente para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores/campos 25 a 28), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de intimar o Requerido da Sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.084.000032-8 (1999.520.001560-9) - FERNANDO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X IBRAZ - EQUIPAEMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor sobre certidão de fl. 181 (\" Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas para a expedição dos ofícios requeridos nas fls. 178/179.\") \r\n\r\nProc. 1999.084.000032-8 (1999.520.001560-9) - FERNANDO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X IBRAZ - EQUIPAEMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de $ 7,30 na conta 1102-3 (entre os campos 24 e 28) sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de se expedir os ofícios requeridos, se determinado.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001374-8 - JOCILENE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 20/02/2008, às 13h30min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000674-6 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.084.001017-6 - MARIA DA NATIVIDADE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1)À Parte Autora: Ao ajuizar ação de usucapião, a parte autora deve atentar para que a inicial contenha:·Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes.·Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.·Comprovantes do pagamento de impostos, taxas e tarifas relacionadas com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini).Emende-se, a parte autora, a sua inicial, para cumprir todos os itens acima, caso não os tenha cumprido integralmente.2)À Serventia:Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence o imóvel,... \r\n\r\nProc. 2007.084.000631-0 - JOSE LUIZ SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA) Decisão:1)À Parte Autora:Ao ajuizar ação de usucapião, a parte autora deve atentar para que a inicial contenha:·Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes.·Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.·Comprovantes do pagamento de impostos, taxas e tarifas relacionadas com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini).Emende-se, a parte autora, a sua inicial, para cumprir todos os itens acima, caso não os tenha cumprido integralmente, devendo também recolher as custas devidas referentes a expedição dos ofícios e demais diligências necessárias.Juntem-se as certidões negativas do Cartório Distribuidor da existência de ação possessória que tenha por objeto o bem usucapiendo, em razão da vedação contida no art. 923, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 421255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000243-4 - Elisangela Viana Pinto. X Supermercado Abc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. 2- Fl. 36, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000428-5 - João Miguel de Souza Filho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000654-3 - Lilai de Souza Centeio. X Companhia Estadual de Àgua e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. 2- Fl. 12, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 420837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000586-3 (9530) - CARLOS ROBERTO ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Tendo em vista a recusa da instituição financeira em efetuar o pagamento da quantia retida a título de FGTS, entendo que a parte interessada deverá ingressar com ação de cobrança dos valores retidos, uma vez que o presente procedimento não tem força condenatória.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar EDUARDO DUARTE DA SILVA pela prática da conduta descrita nos arts. 214 (diversas vezes), algumas na forma do artigo 224, \"a\", c/c 226, II, todas na forma do art. 71, todos do Código Penal, à pena definitiva de 12 (doze) anos e 3 (três) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. Com espeque no artigo 92, II, do Código Penal, DECLARO a incapacidade de EDUARDO DUARTE DA SILVA para exercer o poder familiar em relação a toda sua prole, incluindo ALINE PEREIRA DA SILVA DUARTE; b) IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JANETE PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Ao requerente para retirar as guias de depósito referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001638-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA Sentença:Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o débito foi quitado administrativamente - fls. 26.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN para desbloqueio do veículo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000369-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes sobre a conclusão do laudo pericial, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes sobre a conclusão do laudo pericial, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000120-0 (8580) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:1. Diante da manifestação do exequente se opondo ao bem oferecido para garantir a execução, reconsidero a decisão que determinou a avaliação;2. Defiro o pedido de sobrestamento da execução pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.018.000063-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Tendo em vista a ausência de uma das testemunhas da autora e a impossibilidade de cisão da audiência de instrução neste caso, redesigno-a para o dia 27.02.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.002938-4 - MARIVANI VALENTIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ORLANDO BERSOT Decisão:1. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Após, ao Parquet sobre o pedido de alimentos provisórios;3. Com o retorno, voltem conclusos os autos para o saneador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.018.000326-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.F.B.M.) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1. Diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré;2. Após a manifestação, venham os autos conclusos em conjunto com o processo de n.º 2005.018.000125-4. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.002339-4 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. Decisão:1. Indefiro pedido de aditamento da petição inicial, pois o valor da causa, logicamente, deve corresponder ao proveito econômico almejado com a ação e, por isso, foi corretamente apontado na petição inicial;2. Tendo em vista o relatado pela autora em sua petição, defiro o recolhimento das custas ao final da ação;3. Cite-se;4. Com a resposta ou o decurso de seu prazo, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN DO 1º DISTRITO EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOSAMOEL GONÇALVES BORGES E VANUSA DA SILVA COSTA;JURENIL DOS SANTOS E LUZIETE FERNANDES BARALDI;MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA E ROSILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA;RODRIGO GUIMARÃES LEITE LIMA E FABILLA DA SILVA REIS; QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O CONCEIÇÃO DE MACABU, 22 DE JANEIRO DE 2008. MARCIA REGINA P F FONTES RESP EXP, MAT. 13307 \r\n\r\nId: 421209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000586-3 (9530) - CARLOS ROBERTO ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Tendo em vista a recusa da instituição financeira em efetuar o pagamento da quantia retida a título de FGTS, entendo que a parte interessada deverá ingressar com ação de cobrança dos valores retidos, uma vez que o presente procedimento não tem força condenatória.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar EDUARDO DUARTE DA SILVA pela prática da conduta descrita nos arts. 214 (diversas vezes), algumas na forma do artigo 224, \"a\", c/c 226, II, todas na forma do art. 71, todos do Código Penal, à pena definitiva de 12 (doze) anos e 3 (três) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. Com espeque no artigo 92, II, do Código Penal, DECLARO a incapacidade de EDUARDO DUARTE DA SILVA para exercer o poder familiar em relação a toda sua prole, incluindo ALINE PEREIRA DA SILVA DUARTE; b) IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JANETE PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Ao requerente para retirar as guias de depósito referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001638-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA Sentença:Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o débito foi quitado administrativamente - fls. 26.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN para desbloqueio do veículo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000369-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes sobre a conclusão do laudo pericial, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes sobre a conclusão do laudo pericial, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000120-0 (8580) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:1. Diante da manifestação do exequente se opondo ao bem oferecido para garantir a execução, reconsidero a decisão que determinou a avaliação;2. Defiro o pedido de sobrestamento da execução pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.018.000063-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Tendo em vista a ausência de uma das testemunhas da autora e a impossibilidade de cisão da audiência de instrução neste caso, redesigno-a para o dia 27.02.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.002938-4 - MARIVANI VALENTIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ORLANDO BERSOT Decisão:1. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Após, ao Parquet sobre o pedido de alimentos provisórios;3. Com o retorno, voltem conclusos os autos para o saneador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.018.000326-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.F.B.M.) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1. Diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré;2. Após a manifestação, venham os autos conclusos em conjunto com o processo de n.º 2005.018.000125-4. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.002339-4 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. Decisão:1. Indefiro pedido de aditamento da petição inicial, pois o valor da causa, logicamente, deve corresponder ao proveito econômico almejado com a ação e, por isso, foi corretamente apontado na petição inicial;2. Tendo em vista o relatado pela autora em sua petição, defiro o recolhimento das custas ao final da ação;3. Cite-se;4. Com a resposta ou o decurso de seu prazo, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN DO 1º DISTRITO EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOSAMOEL GONÇALVES BORGES E VANUSA DA SILVA COSTA;JURENIL DOS SANTOS E LUZIETE FERNANDES BARALDI;MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA E ROSILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA;RODRIGO GUIMARÃES LEITE LIMA E FABILLA DA SILVA REIS; QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O CONCEIÇÃO DE MACABU, 22 DE JANEIRO DE 2008. MARCIA REGINA P F FONTES RESP EXP, MAT. 13307 \r\n\r\nId: 421208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000259-5 (9676/02) - A.K.A.S.A., Assistente: F.L.B. (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Se a parte for beneficiária de Gratuidade de Justiça, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.019.000209-0 (8326/01) - Inventariante: CELSO FARINHA JEVAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X ODO REIS JEVAUX E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.019.001357-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DA SILVA VIEIRA Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 40 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.019.000910-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILEIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls.33 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2003.019.000774-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOANNES ANGELO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Sentença:O acusado JOANNES DA SIVLA GARCIA .......Considerando-se o integral cumpriemnto das condições de suspensão do processo,......JULGO EXTINTA a punibilidade do Acusado JOANNES DA SILVA GARCIA, nos termos do § 5º do artigo 89 da Leri 9.099/95...... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.019.000660-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Sentença: Considerando-se que a sentença de fls. 61/66 concedeu ao apenado GILMAR DE OLIVEIRA THOMÉ a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, e a decisão proferida às fls. 88 que substituiu a prestação de serviços por pagamento e cestas básicas à APAE. Segundo o que se depreende dos autos, o apenado cumpriu integralmente a pena aplicada, razão pela qual o Ministério Público, às fls. 92, requereu a extinção do feito. Assiste razão ao Ilustre Representante do Ministério Público, examinando os autos verifica-se que houve cumprimento integral da pena aplicada. Isso posto, DECLARO extinta a pena aplicada em relação ao réu GILMAR DE OLIVEIRA THOMÉ, na forma do art. 82, do CP, que se aplica por analogia ao caso vertente. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.001888-7 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 53 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.001612-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESPECIFICADAS EM FLS.37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.002166-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ X JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o próximo dia 27/03/2008, às 15:00 horas. para inquirição da testemunha LEANDRO DOS SANTOS TOSTE. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Dê-se ciência ao Minsitério Público. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001376-9 - ALMIR MARÇAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que a matéria é unicamente de direito e que não há outras provas a serem produzidas, reconsidero a decisão de fls.56. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001369-1 - JACQUELINE SEABRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito às fls. 180. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002142-4 - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Autor o seu comprovantes de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.001688-0 - ANDERSON CRUZ AZEVÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPRAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL requerida por ADAGILDO MEDEIROS COSTA e MARTHA JACI DE ABREU COSTA. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/07. Parecer favorável do Ministério Público à fls. 09 verso, após o termo de ratificação assinado pelas partes às fls. 11 . É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e ratificado à fls. 11 e decreto o DIVÓRCIO de ADAGILDO MEDEIROS COSTA e MARTHA JACI DE ABREU COSTA com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Just \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000005-6 - AMOS VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), NATTAN LADEIRA BONAFÉ DE VASCONCELOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.019.000788-9 - LIA MÁRCIA BOARETTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X ESIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Aos autores, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000177-0 (7817/00) - LUCIENE AUGUSTA RITIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). RODOLFO MARNON BARROS GONÇALVES (RJ-100212), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X LOUZIMAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora diante do ofício de fls. 143. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001439-9 - MARIA DE LOURDES WERNECK BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificando ás fls. 14, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO de Maria de LOURDES VERNECK BASTOS E MARCO VALÉRIO ESTAEL BASTOS, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso III... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001303-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X ADRIANO MADEIRA DA SILVA), DANIEL SANTOS DA SILVA), GABRIELA SANTOS DA SILVA), PHILIPE SANTOS DA SILVA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.019.000378-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR NATAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)), LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA), LUCIANA DAS SILVA DE OLIVEIRA), LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA ...atenda-se ao MP. (MP fls. 60vº: \"Pela intimação do Executado a fim de que se manifeste acerca de fls. 59\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000015-1 (2996/96) - CARLOS AMILCAR BISCACIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão: Considerando as razões exaustivamente lançadas nos autos, e objetivando o resultado prático do processo, bem como a celeridade e economia processuais, o que pode ser prejudicado caso seja adotado o procedimento previsto no art. 685-C do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 158 e defiro a justiça Gratuita para a realização do Leilão, devendo o processo seguir seus ulteriores trâmites. \r\n\r\nProc. 1997.019.000039-6 (3677/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CARLOS JOSE BADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.019.000441-2 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCY SANTOS SODRÉ Sentença:Tendo em vista o que consta de fls.13/14, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Custas pela executada. Ao Sr. Contador Judicial para cálculo das custas residuais. Arbitro honorários em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000559-5 - LUCIANA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000577-7 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.019.001653-0 - CELIO CORREA TALARICO X ILCIONE MENDONÇA BARRETO, H.M.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 17 verso, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas, diante do deferimento da Gratuidade de Justiça às fls.13.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000520-0 (8605/01) - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ADRIANO PIRAZZO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Diante do requerimetno do Executado de fls. 535, e considerando que às fls. 520 o Exeqüente manifestou-se concordando apenas com o parcelamento proposto pelo Executado às fls. 518, sem, contudo, manifestar-se a respeito da quitação, sendo certo que a quarta e última parcle do acordo já foi recolhida, manifeste-se o Exeqüente se dá quitação à Execução. \r\n\r\nProc. 2002.019.000298-4 (10132/02) - DROGARIA DA PRAÇA DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). DANIELLA APPOLINÁRIO NEVES (SP-211199)) X LUPER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.019.000324-0 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X LUIZ ANTONIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:1-Partes legítimas e devidamente representadas.2-Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil, e testemunhal, tempestivamente arroladas, limitada na oitiva de duas pessoas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da justificativa de fls.61, retire-se o presente feito de pauta. Redesigno Audiência Especial Conciliatória para o dia 20/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.019.000157-8 (2294/95) - HAROLDO CORREIA CYPRIANO X RONALDO MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Esclareça o peticionário de fls. 88, diante da expedição e retirada do Termo de Curatela Definitiva de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.019.001387-5 - JELSON ALBA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELINA BARBOSA MARTINEZ Sentença:...JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, DECRETO a interdição de AURELINA BARBOSA MARTINEZ para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como seu curador JELSON ALBA BOQUIMPANI, dispensando-o da especialização da hipoteca legal... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000007-0 (264) - Inventariante: JACY FERREIRA FRANÇA THEREZINHA FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X WASHINGTON BARBOSA FERREIRA FRANÇA ...PELA VINDA DAS CERTDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 1991.019.000005-0 (404/91) - Inventariante: JOSE DE ARRUDA CURTY ARY DE ARRUDA CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X ARMINDA DE ARRUDA CAMARA Venham as peças necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.019.001148-3 - ALICE MANSUR ESPINDOLA FERREIRA ALVES DA SILVA X SERGIO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JÚLIO (RJ-092847) Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 54, por mim rubridado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de SERGIO FERREIRA ALVES DA SILVA. Custas na forma da Lei. P. R. I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000352-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 12:45 horas, para a realização de Audiência Especial Conciliatória. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000539-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO Despacho:1- Fls. 108 e 109, anote-se onde couber.2- Manifeste-se a parte Impetrada sobre o requerimento de extinção formulada pelo Impetrante às fls. 111. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.019.000378-1 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELI MARIA NOBREGA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.019.000115-0 (8228/00) - DILENE TARDIN VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Á Parte Autora requereu a prova pericial. Ainda que se inverta o ônus da prova a parte ré não estaria obrigada a produzir tal prova... Assim, se a reclamada não pleitea a produção da prova pericial, é por que não deseja a sua realização... \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.000490-2 - EDEMERVAL LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO KASSAWARA (SP-136177) Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000688-5 - TEREZINHA TUPINI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Diante de fls. 19 verso, reconsidero a decisão de fls. 19 para deferir a Gratuidade de Justiça á parte autora.2-Declino da competência deste juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital/RJ, competente para processar e julgar a presente causa, na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição, anote-se e rementam-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.019.001687-6 - THEREZINHA LOPES GONÇALVES E OUTRO X TEREZA CRISTINA ALVES REIS, R.R,G, (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Aos requerentes sobre manifestação da Defensoria Pública em fls. 134. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.019.000028-4 (7675/00) - ANA MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JACKSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas tempestivamente arroladas e os respectivos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001777-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora, sobre fls. 714/728. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.001932-6 - IGOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita à parte autora.2- Designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 03/03/2008, às 16:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização da audiência, momento oportuno par oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.019.001044-4 - JOÃO AMÂNCIO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUCAS ESTEPHANE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) AS PARTES SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000090-3 (541/90) - HELENA MACIEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre fls. 144/146. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000107-5 (444/90) - JURACY DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre fls. 210/212. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 03/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000018-4 - MANOEL VOGAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, destes autos de Separação Judicial Consensual... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.000970-7 - ROSILENE DA SILVA BASTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:R.H.Diante da justificativa de fls. 56/57, designo nova data para Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, nos termos da decisão de fls. 48. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000657-5 - MARIA ELISA BITTENCOURT FRANÇA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CLEILSON DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:1-Defiro J.G. ao Réu.2-Em Réplica. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.019.000164-0 (4767/98) - CARLOS JOSE BADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.019.000218-0 (8500/01) - NACYR BARBOSA CHICAYBAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) À parte autora, sobre manifestação do Sr. Perito em fls. 358. \r\n\r\nId: 421210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001069-1 - Edelcio de Souza Welbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Carlos Roberto Lopes Ribeiro e outro. Considerando a juntada aos autos dos recibos que comprovam o integral pagamento, conf.fls.54/57, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de pagamento do valor informado o depósito de fls 57, observando-se os poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legis, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.848.000513-2 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Uellington Lima Rodrigues. Dispensado o relatório ...Homologo, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com base no art. 267,VIII, do CPC....Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nProc. 2007.848.000603-3 - Elci Torres. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de pagamento em nome do Reclamante. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001321-9 - Evaristo dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Telemar Norte Leste S. a. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:40H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000937-0 - Manoela da Silva Pereira e outro. X Paulo Rogério Romeiro Juliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza ....JULGO EXTINTO O PROCESSO CO M JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269,III, do CPC.Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 420799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000470-9 - Juscilene de Medeiros Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, conforme certidão de fls. 105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000747-4 - Luiz Antônio Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Panamericano Administradora Cartõrs Crédito \"visa\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001081-3 - Suemar dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intimar a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000442-6 - José Balbino da Silva. X Prolagos S/A. Intimar o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a importância de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos rais), sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000528-5 - Lauro Roberto de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que de ordem, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000629-0 - Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que de ordem, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000721-0 - Sebastião Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Acolho a justificativa apresentada às fls. 25/27 em relação a ausência da parte autora à audiência e, com base no art. 51,§2º da Lei 9099/95, isento-a do recolhimento de custas.\r\n\r\nCumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.872.000742-7 - Ilma Luciano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Aguarde-se a audiência já designada nos autos, ocasião em que deverá estar regularizada a representação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000834-1 - Eliosvaldo da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que de ordem, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:45 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000835-3 - Sidnei Conceição Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que, de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 26/03/20087, às 16:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000918-7 - Ana Aparecida Brum Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Claro - Telefonia Loja Credenciada Celular Show. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000949-7 - Waldir Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"À parte autora sobre documento de fls. 26/27.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001120-0 - Elizabeth Cristina Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Intime-se a parte autora para que compareça à sede da ré para realização do cadastro necessário. \r\n\r\nProc. 2007.872.001246-0 - Sebastião Guilherme da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 07, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.872.000194-7 - Luiz Rodrigues de Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre. Ao Exequente sobre fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.001087-4 - Lourenço Ramalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001242-1 - Maria de Fátima Pinto Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001245-7 - Celia Medieros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Servilços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001289-5 - José Arlei Calro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Matheus Gomes dos Santos Carmona - OAB RJ147417). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a executada sobre fls. 107/108, devendo vir aos autos a comprovação da data em que foi efetuada a baixa no protesto mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.872.000201-6 - Ana Cláudia Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Banco do Brasil S/a. Agência 3874-1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000489-0 - Ivo de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000610-1 - Alexandre Heitor Muniz dos Santos. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 20/022008, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001510-2 - Jorge Luiz Rodrigues Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Antonio Pedro Martins e outros. \"'A parte autora sobre documento de fl. 19vº (devolução do AR negativo).\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001554-0 - Aurelio Guimarães Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Cremilda Rosa da Silva. Tendo em vista tratar-se de ação monitória, que possui rito especial previsto no CPC, sendo portanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000693-7 - Waldemar Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Nely Cabral de Rezende. O sistema acusa a existência de petição a juntar. Regularize-se.\r\n\r\nSem prejuízo, diga o exequente sobre fls. 73 e seguintes. \r\n\r\nId: 420829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000171-0 - J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X V.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se carta precatória a Comarca de Macaé. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000770-1 - A.C.L.S., M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, consoante certidão de fls. 31v., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.080.001009-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: RENATO SÉGIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 36, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000007-3 - RHUANA ALVES PENA, TATIANA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Regularize as requerentes o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Esclareça, ainda, se há procedimento de inventário dos bens deixados pelo de cujus, considerando a informação constante da certidão de obito de fls. 11. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Determino que as autoras tragam aos autos as relações de todos os bens (semoventes, móveis, imóveis e outros), de propriedade de Floripes Robaima, na data da realização da doação, acompanhados dos respectivos títulos de propriedade, a fim de ser apurado o montante disponível do patrimônio da doadora, no momento da liberalidade, nos termos do artigo 549 do Código Civil. Prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se a fls. 74. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 22/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo os réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.001056-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X LEONARDO FERREIRA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000779-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUCIANO COELHO RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 18, especialmente quanto ao documento de fls. 10, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.080.000724-7 - C.-.I.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.I.), Procurador: P.I. Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.002544-4 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.R. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor (fls. 06) a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001493-8 - R.C.N.S., H.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 29. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000244-2A - E.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intime-se pessoalmente o excepto ao recolhimento das custas judiciais, devendo o Cartório diligenciar junto ao Sistema \"Projeto Comarca\" os dados relativos ao endereço do mesmo, considerando que os autos principais foram remetidos ao Juízo competente, consoante decisão de fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001206-8 - F.M.N.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X G.G.A.S. Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.080.000641-1 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Considerando a inércia da parte executada quanto a proposta de acordo de fls. 35/36, manifeste-se o exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:À autora para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANTÔNIO TRÓTA BOTELHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.080.000438-6 - JBS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (PR-019882)) X W. V. C. ZZYPPY INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao exeqüente para recolher as custas conforme certidão de fl. 150, abaixo discriminada, tendo em vista a vigência de nova tabela de custas: AE - cód. 1102-3 - R$ 3,28;CAARJ - cód. 2001-6 - R$ 0,32;A. dos Distribuidores - cód. 2102-2 - R$ 0,41;Acréscimo de 20% - cód. 600205926.6 - R$ 2,00;FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,18;FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,18;Total: R$ 6,37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000008-5 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X A.F.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação Forçada de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000955-9 - IEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré, às fls. 123/124, no sentido de haver possibilidade de conciliação quanto à partilha amigável dos bens, designo nova audiência conciliatória para a data de 12/02/2008 às 11:00 horas. Publique-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública e intimem-se as partes. Não havendo acordo entre as partes em audiência, venham imediatamente conclusos para designação de hasta pública. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.080.000178-9 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.J.B. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000175-0 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 58/64. Recebo o agravo retido. Reconsidero a decisão de fls. 53 item 1, ora agravada, e defiro a gratuidade de justiça aos autores. Com razão os agravantes eis que a renda mensal da família, ao ser dividida por seus integrantes, dois deles estudantes, indica sua condição de hipossuficiência. Aos autores em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Patrimoniais c/c Revisão de Acidente do Trabalho e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000339-0 - JEAN CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Considerando a informação de fls. 145, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para cumprimento do despacho de fls. 144. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000295-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 37, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001413-6 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Paciente: J.G.S. Decisão:Fls. 19. Regularize-se, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000021-3 (459/00) - Inventariante: GLÓRIA DE LOURDES JALLES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO BATISTA JALLES ANTUNES, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X JOÃO BATISTA DA SILVA ANTUNES), CESAR JALLES ANTUNES Despacho:Fls. 312. Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000645-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J. L. B. FREITAS REPRESENTAÇÕES - ME), JORGE LUIZ BARRETO FREITAS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora traga aos autos os dados relativos à localização dos réus, considerando que até a presente data não houve citação válida dos mesmos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.080.000551-5 (4817/03) - LINALDO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000297-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 12, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000591-3 - V.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 16, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000587-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.R.R.F.S. Decisão:Fls. 20. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000098-8 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Às partes e ao Ministério Público sobre fls. 69. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0A - NÉDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas processuais, consoante certidão de fls. 24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000640-1 - C.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA-RJRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86 - FórumItalva/RJ - CEP 28250-000EDITAL DE ALISTAMENTO DEFINITIVO DOS JURADOS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO 2008.A DOUTORA SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma consubs tanciada nos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados para servirem perante o Tribunal do Júri durante o ano de 2008 os seguintes jurados:01)ADAICYR FERNANDES DE CAMPOS - professor II - C;02)ADILSON CARLOS CLEN LONTRA - servente; 03)ADRIANA FERNANDES VIDAL - servidor público;04)ADRIANA FLORIDO VOLOTÃO CALDEIRA - dona de casa;05)ADRIANA KALIL FERREIRA - professor II - C;06)AILTON NUNES GUIMARÃES - professor;07)ALBERTINA GONÇALVES COUTO PITA - professor ajudante;08)ALCIRENE CORREA CORTES - merendeira;09)ALEXANDRE MOÇO MANHÃES - digitador;10)ALFREDO DE MELO MARTINS AMARO - motorista;11)ANAILCE RIOS DE FARIA - inspetora de alunos;12)ANA PAULA DA SILVA PERES - estudante;13)ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO - professor I - E;14)BRUNO PIRES RIBEIRO - estudante;15)CARLA MICHELE ALVES REZENDE - servidor público;16)CARLOS CÉSAR SÁ PEREIRA - contador;17)CÉLIA REGINA SOUZA MORANDE DE OLIVEIRA - inspetora de alunos;18)CIBELE BATISTA RIBEIRO DA SILVA - auxiliar de enfermagem;19)CLÁUDIA GARCIA PINHEIRO - servidor público;20)CLÉLIA NEVES MACHADO POZES - agente fiscal;21)CRESPIANO ROSA RIBEIRO - auxiliar administrativo;22)CRISTIANE MOÇO MANHÃES DE ASSIS - administradora;23)CRISTIANE MOURA DOS REIS - do lar;24)DALMA LÚCIA HENRIQUE DE JESUS RANGEL - agente administrativo;25)DALMARA HENRIQUE DA SILVA - estudante/outros;26)DALVA LÚCIA AZEVEDO SILVA - recepcionista;27)DAYSE SANTIAGO SALES DE MATOS - professor;28)DEIZIMAR SIQUEIRA ALVES - agente administrativo;29)DELIANE DA SILVA ARAÚJO - secretária;30)DENIS MARQUES DA SILVA MONTEIRO - auxiliar de escritório;31)DERLY DE OLIVEIRA NASCIMENTO - merendeira;32)DINÉRIA LOPES DE SOUZA - servidor público;33)DIOGO MUNIZ RANGEL SALES - operador de controle mestre;34)DOUGLAS SANTOS TOMÉ - auxiliar administrativo;35)ÉDNA MÁRCIA LACERDA FONSECA - contador;36)ELENITA FONTES GARCIA - professor;37)ELIZABETH MACHADO RANGEL - professor;38)ELISANGELA GUIMARÃES CRISPIM - dona de casa;39)EMÍLIO PEDERSANE BERTIN - auxiliar de secretaria;40)EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS - assessor parlamentar;41)EVANDRO FERREIRA FREITAS - professor/diretor;42)FÁTIMA MARIA SOARES D. DE OLIVEIRA - professor;43)FAGNER ANTÔNIO RAMOS REIS - servidor público;44)FLÁVIO LIBERADOR COSTA - auxiliar de escritório;45)GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES - aux. op. de saúde;46)GESSÉ NEVES MOREIRA - recepcionista;47)GILDO BERRIEL MONÇÃO - motorista;48)GILVAN JONI NOGUEIRA MARINHO - auxiliar de serviço;49)GISELE PEREIRA LIMA RIBEIRO - servidor público;50)GRACIANE LEITE MOREIRA DA SILVA - professor;51)HELENA MÁRCIA PONTES RANGEL - estudante/outros;52)HUGO DA SILVA NUNES - estudante/outros;53)ISRAEL MEDEIROS - guarda municipal;54)JOÃO JOSÉ COZENDEY PEIXOTO - técnico agrícola;55)JOILSON ALMEIDA FONTES - auxiliar serviço agrícola;56)JOILSON PEÇANHA - representante comercial;57)JOSÉ AVELINO DA SILVA OLIVEIRA - industriário;58)JOSÉ CARLOS MIRANDA - empresário;59)JOSÉ CARLOS RANGEL BARRETO - jardineiro;60)LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS - professor;61)LEONARDO BASÍLIO CAETANO - estudante/outros;62)LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES - bancário;63)LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE - assessor I;64)LUCIANA MENEZES MACIEL - almoxarife;65)LUCIENE RIOS BATISTA - professor;66)LUCILÉIA DA SILVA - enfermeira;67)LUDMYLLA TAVARES LESSA NAVARRO - estudante/outros;68)LUIZ VALBER MOTTA SANTOS - estudante/outros;69)LUZIA MERLIM ROSALINO - assessor parlamentar;70)MARA AGUIAR MOREIRA - estudante/outros;71)MARCELO MARTINS CARDOSO - estudante/outros;72)MARIVONE RIBEIRO G. DE FARIA - professor;73)MARJORIE DA SILVA SIQUEIRA NUNES - professor;74)MAK SANDRO SANTOS COUTINHO - estudante/outros;75)MAX EMÍLIO DIAS BERTIN - estudante/outros;76)MARY HELLEM AMARAL GOMES - auxiliar de escritório;77)MICHELE ABREU SARDINHA - agente administrativo;78)MURILO PINHEIRO SIQUEIRA - agente administrativo;79)NATHÁLIA FERREIRA BASTOS - empresário;80)NATHANIELE FONTES DOS ANJOS - estudante/outros;81)NERILANE CORDEIRO - estudante/outros;82)NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL - auxiliar de almoxarifado;83)NIOZÉIA GARCIA DA SILVA - escriturário;84)NIVALDO DA SILVA CANTARINO - trabalhador agrícola;85)OLYMPIA SOUZA MULINS - professor;86)OSILANE CORDEIRO - estudante/outros;87)PATRÍCIA CORTES MARTINS - aux. op. de saúde;88)PATRÍCIA RENATA GENÁRIO DE MENEZES - professor;89)PAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO - empresário;90)QUÉZIA DA SILVA NASCIMENTO - dona de casa;91)RAIMUNDO ALVES DA SILVA - bancário;92)RANILFE FURTADO GOMES - motorista;93)REGINA CÉLIA CARVALHO WAIANDT FARIA - auxiliar de administração;94)RITA DE CÁSSIA TAMY VIANA - professor;95)RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS - agente administrativo;96)RONEY HYGINO JOSÉ SILVA - gerente de lotérica;97)ROSEMARY JOSÉ DA SILVA - professora;98)ROSIMERE MILER RIBEIRO - auxiliar de enfermagem;99)RUI DE MORAES NEVES - motorista;100)SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA CASTRO - auxiliar Op. de saúde;101)SANDRA SILVA MARINS - auxiliar serviços gerais;102)SIMONE REIS PEREIRA - professor;103)SIRLÉIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM - servidor público;104)SOLANGE SOARES RIBEIRO - datilógrafa;105)TARCÍSIO MOACIR RIBEIRO - vigilante;106)VICTOR SURIANO PEREIRA - estudante/outros;107)VILMAR DA SILVA CARDOSO - servidor público;108)VILMAR DE FREITAS - gerente de confecção;109)WALBER COELHO MEDEIROS - técnico em contabilidade;110)WASHINGTON STELLET DE CASTRO - trabalhador agrícola;111)WELITON MACHADO DE MATOS - motorista;112)WLADIMIR DA SILVA LOPES - empresário;113)ZENILDA DA SILVA PRIVATTI - auxiliar de enfermagem;E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no órgão oficial de imprensa do Estado e afixado no átrio do Edifício do Fórum, para conhecimento de todos e oferecimento de eventuais recursos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, ___________Izaias Henrique Daltio, Responsável pelo Expediente, matr. 01/25.361, digitei e o subscrevo.Samara Freitas CesárioJuíza Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA-RJRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86 - FórumItalva/RJ - CEP 28250-000EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIRO DOS JURADOS QUE SERVIRÃO NA PRIMEIRA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO 2008.A DOUTORA SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação legal, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 31/01/2008, às 10:00 horas, no fórum desta Comarca, proceder-se-á ao sorteio dos jurados que servirão na primeira sessão periódica do Tribunal do Júri desta Comarca. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado no órgão oficial de imprensa do Estado e afixado no átrio do Edifício do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, ___________Izaias Henrique Daltio, Responsável pelo Expediente, matr. 01/25.361, digitei e o subscrevo.Samara Freitas CesárioJuíza Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 421241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.081.000290-7 (1.036/01) - N.S.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Portaria nº 01 de 27/09/07, art.30: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.081.000592-9 - B.N.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.A.A.A.N. POrtaria 01, de 27/09/07, Intimação do autor para que se manifeste sobre o doctº. \r\n\r\nProc. 2006.081.001862-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.S.S. Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.081.002317-0 - ELAIANE SALES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ABDIAS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA (PE-019655) PORTARIA Nº 01, DE 27/09/07, INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOFRE DOCTº, FLS 63. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.081.000070-2 (012/00) - HEROTIUDES MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÁTIA DAMIANA DOS SANTOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HEROTIUDES MARIA DE PAIVA e PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO DE 1976 ATÉ 26/04/1998, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A questão de aquisição ou não de bem em comum durante este período deve ser apurada em ação apropriada para tal fim, desde que seja feito pedido neste sentido, devendo, se for de interesse da autora, procurar a Defensoria Pública. Condeno os réus contestantes ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, em favor da CEJUR/DPGE, que ficam isentos por força da gratuidade de justiça ora deferida...\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.081.001837-3 (4.293/03) - W.D.S. E OUTRO, N.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 50: abertura de vista as partes sobr laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001307-7 (4.118/03) - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X P.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) 1. Ao MP sobre o requerimento de fls. 109/110.2. Ao executado sobre fls. 123 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.081.001571-4 - R.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X A.C.S.C.R. \"...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 13 a qual estendo à ré...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001477-5 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Portaria 01, de 27/09/07, ao autor sobre certidão negado ao OJA em fls 45 º. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.081.002687-0 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Esclareça o autor, em 5 dias, a que se destina a inquirição das testemunhas arroladas na inicial, fazendo menção expressa aos fatos que pretende por este meio comprovar. Ressalte-se que a falta de manifestação será interpretada como desistência da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.081.000158-7 (1142/01) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento dos autos... e abertura de vista pelo prazo de 05 dias, procedendo-se ao rearquivamento se nada for requerido\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001818-5 -, Inventariante: REGINA MATOS DE ALMEIDA ALEXANDRE MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LUIZ ANTONIO SILVA DE ALMEIDA Venha a cópia da matrícula do bem imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000223-3 (1043/01) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X VICENTE VANDERLEI DE CARVALHO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 19: intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, § 1º, CPC, quando o feito estiver parado por mais de 30 dias, dependendo de iniciativa do autor para andamento. \r\n\r\nProc. 2003.081.001787-3 (4.394/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIONOR SANTANA LIBANIO Intime-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de exntinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.001977-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DA SILVA FILHO 2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se o autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.081.000798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER LIBERATO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 19: intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, § 1º, CPC, quando o feito estiver parado por mais de 30 dias, dependendo de iniciativa do autor para andamento. \r\n\r\nProc. 2007.081.001261-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA Portaria nº 01/07 de 27/09/2007, art. 5: desantranhamento,aditamento e cumprimento de mandado quando já houve despacho para pratica do ato . \r\n\r\nProc. 2007.081.001262-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE DO ROSARIO Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 27v\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001652-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X CARLOS DA SILVA CAVALCANTI Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13\"intimação do autor sob certidão negativa do OJA às fls. 46v \" \r\n\r\nProc. 2007.081.002102-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DIONILSON SIMPLÍCIO DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07:\" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 36v\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.002678-9 - JOSÉ DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MAURÍCIO DE ARAÚJO CARLOS E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 65/66) \r\n\r\nProc. 2007.081.001318-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X LAURA LOPES SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse. 2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.081.001328-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse. 2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Títulos de Crédito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.001548-2 - RESTAURANTE SÃO JUDAS TADEU DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Obrigação c/c Nulidade de Cambial c/c Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001258-6 - BOA MARCA CHOCOLATES E DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X TECH FILTER E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (carta precatória devolvida sem cumprimento (fls. 64) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.001350-5 - SERGIO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1. Aguarde-se a realização da penhora determinada a fls. 39 e 47 dos autos principais.2. Com a efetivação da mesma, certifique-se acerca da tempestividade dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.081.001350-5 - SERGIO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) \"1. Aguarde-se a realização da penhora determinada a fls. 39 e 47 dos autos principais.2. Com a efetivação da mesma, certifique-se acerca da tempestividade dos presentes embargos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002901-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SERGIO GOMES RAMOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 42: Anote-se.2. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora sobre o imóvel indicado, conforme os termos constantes do item 2 da decisão de fls. 39, intimando-se os executados, em seguida, para oferecimento de embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.081.000268-3 (718/01) - RODOLFO WIDMER, DORIS WIDMER HERZIG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X VERENA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), BENTO GOMES RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto: a) declaro a inexistência, até a presente data, do pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado, Antelmo Pires; ... d) proceda-se à penhora de tantos bens dos executados quanto bastem para pagamento do valor perseguido (artigo 659, CPC) e... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.081.043912-1 (2.269/02) - APARECIDA DO LIVRAMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X VERA LÚCIA CAMPOS PEREIRA), ALCIDES DO VALE PEREIRA), PEDRO ANÍSIO CORRÊA), REGINA CÉLIA ALMEIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) \"Ao exeqüente sobre o demonstrativo do cálculo juntado aos autos a fls. 186 e o depósito efetuado pelos executados a fls. 193.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.081.000908-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Fls. 108/119: manifeste-se a requerente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001398-7 - THEREZINHA DE JESUS CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GILDA MARIA S. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-140722E) Digam as partes se insistem na produção da prova oral pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2000.081.000061-1 (374/00) - SUZANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MRS - LOJÍSTICA (MINAS, RIO, SÃO PAULO - LOJÍSTICA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17: I- intimação da MRS logística para recolher as custas necessárias `expedição da 1ª testemunha arrolada às fls.402\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.000018-8 - Inventariante: ANTÔNIO SÉRGIO NUNES PEREIRA DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), LAMARA DE BARROS LANDIM) X ANTÔNIO PEREIRA LANDIM Fl. 306: defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.081.001508-6 (3.525/03) - CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CERES - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.081.000248-8 (578/01) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO DIAS DE ALMEIDA 2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que de deve ser certificado, intime-se o autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.081.000258-4 (3.768/03) - IRACI DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MÁRIO GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Esclareça-se o termo de inventariante (fl. 115), considerando a certidão de óbito de fl. 12, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.081.001247-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GARDEN HOUSE IMÓVEIS) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 19: Intimação do autor pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2004.081.002051-5 - MÓVEIS COLÔNIA SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X G.J.R. HOTEL RECANTO LTDA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 19: intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, § 1º, CPC, quando o feito estiver parado por mais de 30 dias, dependendo de iniciativa do autor para andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.081.002112-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GIOVANNA ÉRIKA DA SILVEIRA MORAES (SP-191279)) X MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA LEIBACHER \"Fl. 34: intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.000438-0 - MARIA IZABEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 79/81: cumpra-se a decisão monocrática do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.081.000268-3A (718/01) - BENTO GOMES RIBEIRO, VERENA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO WIDMER), DORIS WIDMER HERZIG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Ante o exposto: a) julgo finda a fase executiva quanto aos honorários advocatícios pleiteados pela Defensoria Pública. b) dê-se vista à Defensoria Pública. 3) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000486-1 - ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000118-5 - PYTHAGORAS DIAS CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.081.000148-3 - REGINALDO MAGALHÃES JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1. Chamo o feito à ordem para receber o recurso adesivo interposto pelo réu a fls. 77/80 no duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001411-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOES FILHO Portaria nº 01 de 27/09/07, artº 13 :Ao autor sobre fls. 30v(certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000162-9 (921/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EURICO DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) \"Cumpra-se, por ora, somente fl. 170, item 2.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.081.000007-8 (880/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MAGNO SEBASTIÃO LOPES Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas faltantes para a expedição da carta precatória e ofício: Campo 36: R$ 20,08 (referente a uma citação); Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 1,00; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 1,00 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001162-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"...Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade das rés por vício de produto e por descumprimento de regulamento de promoção de venda.Tendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito o que permite o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, Código de Processo Civil e, ainda, ao que dispõe o artigo 130, CPC, indefiro as provas requeridas por entender que desnecessárias para a solução do presente caso...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.081.001292-6 - ERNANDES BASILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 31:\" intimação das partes para réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.081.001858-0 (4373/03) - MARCELO CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA) Portaria nº 01 de 27/09/07, art.13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 70/78). \r\n\r\nId: 421246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001971-9 - JOSELIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001982-3 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que restabeleça a prestação do serviço de ENERGIA ELÉTRICA, no prazo de 24 HORAS, sob pena de pagamento de multa diária no valor... \r\n\r\nProc. 2007.865.001992-6 - FERNANDA FIALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LOJA ABRÃO Decisão:...Defiro a antecipação da tutela parcial a fim de que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001994-0 - RAFAEL RUSSO GARONI (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X SRAL - EMPRESA DE COBRANÇA E OUTRO Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001999-9 - CRISTINA CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que a ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.002005-9 - NOEMIA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X EDITORA CONFIANÇA E OUTRO Decisão:...Defiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a ré que suspenda a cobrança referente à assinatura da revista Carta Capital MKT, sob pena de multa de R$ 200,00 (Duzentos reais) por cada cobrança.... \r\n\r\nProc. 2008.865.000004-0 - ANDRÉ RUAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que a ré entregue o diploma ao autor no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000023-3 - MARIA NEUZICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X PONTO FRIO S/A Decisão:...Defiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a ré que entregue o 2º item (Colchão), no prazo de 5 dias, sob pena d emulta diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2008.865.000025-7 - FABIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CETELEN BRASIL S/A Decisão:...Defiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) por dia... \r\n\r\nProc. 2008.865.000043-9 - AGNALDO MAICON LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS Decisão:...Defiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à 1ª ré que forneça outro aparelho e restabeleça a linha, no prazo de de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) por dia... \r\n\r\nProc. 2008.865.000047-6 - SEBASTIANA DE SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X LIGHT S/A Decisão:...Defiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a ré que religue a energia no prazo de 72 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000059-2 - ANSELMO CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que se abstenha de efetuar cobranças relativas a assinatura de jornal no valor de R$ 47,90, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança... \r\n\r\nProc. 2008.865.000062-2 - ADEMIL FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X IBI CARTÃO) Decisão:...Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais)... \r\n\r\nId: 421243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.027.000070-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento.Expeça-se carta precatória para citação no atual endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.027.000251-1 - CAMILE FIRMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por CAMILE FIRMO DE SOUZA representada por sua genitora, em face de EDSON FERNANDES DE SOUZA.Os autos se encontram paralisados a mais de 30(trinta) ano, todas as tentativas de intimar a Requerente, para que desse andamento ao feito, restaram infrutíferas, conforme certidão de fls. 28vº Promoção ministerial pela extinção do feito às fls. 31.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas face a presunção de miserabilidade da requerente, P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.027.000326-6 - Inventariante: INAH SILVEIRA DA SILVA X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Sentença:Ante a inexistência de bens a inventariar, coo exposto na inicial (fls. 20), por falta de interesse no prosseguimento, JULGO EXTINTO o presente inventário.Pagas eventuais custas e realizadas as anotações devidas, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.027.000391-8 - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA MARCUS VINICIUS DA SILV A PELIZON X AILTON PELIZON (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita . Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, independente de lavratura de termoVenham as quitações fiscais.Cumpra-se o artigo 1031 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.027.000387-6 - PAULO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X JOSÉLIA SILVEIRA DA SILVA) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 421217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.030.000111-5 (5575/01) - LUANA LUGÃO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630)) X JOÃO CARLOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Diga o réu diante do teor da certidão do OJa, onde o mesmo especifica que o mapa fornecido pelo demandado não é claro para a localização. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.030.000285-6 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X ESPÓLIO DE NAZIRA SIMÕES DIAB), Inventariante: ELZA DIAB HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença: ... homologo a transação manifestada às fls. 38 ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004484-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LACERDA EGITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)), FELIPE SOARES LACERDA), GABRIELLY SOARES LACERDA Despacho: Considerando a possibilidade de decretação de ponto facultativo, redesigno a audiência de fls. 102 para o dia 04/03/2008, às 17:30h. Intimem-se via postal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.030.001646-6 - THAIS SCARLET RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA Decisão: Cancele-se a distribuição da presente, devendo os autos serem autuados e cadastrados como processo secundário e apensados aos autos da ação de alimentos (2005.030.000003-0). Após, à Representante Legal da requerente para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para comprovação da hipossuficência alegada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000173-9 (7388/03) - LUIZ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X ALEXANDRE AYRES DO NASCIMENTO EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALEXANDRE AYRES DO NASCIMENTO, que no dia 15/04/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia,CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.950,00 (Hum mil, Novecentos e Cinquenta Reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2003.030.000173-9, requerida por LUIZ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, constante de: 01(uma) mesa de centro c/ tampo em mármore, redonda, contendo alguns arranhõies na estrutura em madeira - R$ 50,00; 01(um) Rack em madeira, cor magno contendo arranhões - R$ 150,00 ; Uma cama de madeira, cor magno contendo arranhões - R$ 200,00 ; 01(um) Guarda-roupa cor magno, contendo arranhões - R$ 400,00 ; 01(um) receptor para antena parabólica, cor cinza, marca VISIONTEC c/ antena parabólica - R$ 200,00 ; Um guarda roupa (05 portas) cor marfim, 09 gavetas, em bom estado de conservação - R$ 400,00 ; 01 (uma) cama de solteiro, cor marfim, em bom estado de conservação - R$ 200,00 ; 01(uma) mesa em madeira c/ tampo de vidro c/ 04 cadeiras, em bom estado de conservação - R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 22/01/2008 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.030.004380-7 - CRISTIANY ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FLAVIO DOS SANTOS), FLAVIO LUIZ DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Certifico que , por determinação verbal do MM Juiz de Direito desta Vara, redisignei a presente audiência para o dia 26-02-08, às 17:30 h. Intimados os presentes. Intime-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.030.001410-6 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Às partes e ao MP sobr eo estudo social do caso; sem prejuízo, reitere-se fls. 97 para resposta em 48 horas, sob pena de configurar-se crime de desobediência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.003153-2 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho: Considerando que há prazo para a parte autora manifestar-se em réplica nos autos da regulamentação de visitas, em apenso, anterior à abertura de conclusão nestes autos, abra-se vista à parte autora nos autos do apenso. Sem prejuízo, cumpra-se, em caráter de urgência, a parte final da decisão de fls. 84vº dos autos da regulamentação de visitas. Após, abra-se conclusão nos autos da ação de oferecimento de alimentos para análise do requerimento de fls. 77. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.030.004391-1 - VICTOR ROBERTO BOA VENTURA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE CASTRO MACHADO (RJ-072965)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS), CAMILI GABRIELA MARTINS SILVA Despacho:Diante do teor da assentada de audiência realizada no apenso, anexa às fls. 13/14, o presente feito foi jugado extinto sem julgamento do mérito. Nestes termos, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, CP. \r\n\r\nProc. 2007.030.000875-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:Cuida-se de requerimento de liberdade provisória do acusado Marco Antonio Silva dos Santos.O Ministério Público, em sua promoção a fls. 341, opinou favoravelmente à concessão da medida.Pelo que se infere dos autos, verifico que não subsistem os motivos ensejadores da custódia cautelar, considerando que o acusado logrou comprovar endereço fixo, bem como vínculo empregatício.Assim, acolho a promoção do Ministério Público, e concedo ao réu MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS, liberdade provisória, mediante termo de compromisso a todos os termos do processo.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.030.001108-5 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FREDERICO RAPOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:À autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001413-1 - MARLY SANT'ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fls. 06 e a fls. 60, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que o réu deverá recolher as custas para intimação de suas testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000821-4 - LUIS BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X IRENE DE LIMA BRANDÃO Ao autor sobre certidão negativa de fls 22 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.030.001068-8 - NOÊMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FREDERICO RAPOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 421219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643, Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Pedro Bertino Jorge Vaz - OAB RJ143596E). Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Fls. 147 e 148: venha a requerente pela via adequada. Por fim, diga a parte autora, em 48 horas, se houve ou não, o cancelamento do débito, o qual é objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Diga a parte autora, de forma clara, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.876.001245-6 - Denize Silva do Espírito Santo Cruz. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha com o valor para execução. \r\n\r\nProc. 2007.876.000010-9 - Wandacorrea de Sena. X Sergio Lorena. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido. A parte autora não foi localizada pelo Sr. OJA, conforme se verifica a fls. 22, no endereço fornecido pela própria na petição inicial de fls. 02/03... Assim, configurado o abandono do feito, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001036-8 - Maria Daguia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E, João Vaz - OAB RJ071997, Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 72: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nikolai Nowosh - OAB RJ130881, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171, Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). 1. Certifique o Cartório se a impugnação de fls. 188/190 é tempestiva. Sendo positiva a certidão , diga o impugnado; 2.Certifique, ainda, se houve apresentação de impugnação da executada Ret-Tec. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001341-2 - Afrânio Neves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 420834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.032.000001-2 (5144) - JOSE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 198. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.032.001239-0 (5375) - NATERCIA BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: MIGUEL SILVEIRA Ao requerente: Autos à disposição em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.002633-3 - CELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X Falecido: ADAO JOSE DAS GRAÇAS SILVA Ao autor: Sobre ofício-resposta da CEF às fls. 48/49. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000738-7 - AMILTON FABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE S.FELINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)), Procurador: ROGERIO C.GUIMARÃES, Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva argüída às fls. 40 não possui amparo legal, uma vez que se baseia em questões de mérito, sendo evidente a necessidade teórica de inclusão da 3ª ré no pólo passivo da demanda, já que um dos pedidos é de declaração de nulidade de auto de infração por ela emitida. Daí porque a REJEITO. Igualmente se constata o interesse de agir e a possibilidade jurídica dos pedidos. Por fim, também se encontram presentes todos os pressupostos processuais, devendo ser rejeitada a preliminar de inépcia da petição inicial, já que esta descreveu adequadamente os fatos e estes se encontram correlacionados aos pedidos formulados. Basta, para tanto, se observar o teor dos tópicos IV e V da contestação de fls. 37/44, onde resta demonstrada a plena compreensão da 3ª ré, a ponto de afirmar que \"(...) as alegações impostas pelo Autor em sua exordial demonstram claramente que o município não cometeu qualquer... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.032.000682-8 - M.P X ADAUTO ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546) Despacho:Designo o dia 14/02/08 às 13:15 horas para Prova de Acusação. Intimem-se/requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado, II, a c/c Art.61, II, a do CP \r\n\r\nProc. 2003.032.000371-7 - MP X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000260-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: ofícios encontram-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.032.000854-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA DE PAULA Ao autor: Sobre certidão negativa de fls. 31 vº ( Auto a ser apreendido encontra-se com outra pessoa em Barra do Piraí-RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000428-5 - B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49/50: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.032.000187-8 (3126) - STUDIO MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MUNICIPIO DE MENDES), Procurador: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Despacho:Venha quesitação da ré. \r\n\r\nCobrança, Locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2006.032.000739-0 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARCIO LUIZ SAMPAIO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:Tendo em vista a ausência de contestação da 2ª ré, embora devidamente citada, decreto sua revelia. Com relação ao fatos narrados por ambas as partes, verifica-se que não há qualquer discussão acerca da existência e do valor do débito, restando apenas decidir se ele se encontra ou não justificado. De tal modo, desnecessária a produção de qualquer prova oral. Venham, portanto, as razões finais das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.032.000199-7 - MARCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.032.000696-0 - CARMEN GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a hipótese está a ensejar a produção de outras provas, de modo que resta afastado o requisitoda verossimilhança das alegações. Cite-se, pois, a ré. \r\n\r\nDepósito, , COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000636-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VIERATUR TRANSPORTE E TUR.LTDA ME Ao autor: Sobre certidão negativa de fls. 39v ( réu não está mais estabelecido no endereço informado). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000719-3 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERE DE SOUZA BRUM THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 às 15:00 horas . Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.032.000361-1 - JOSE EDUARDO SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ELIZABETTE CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:J. Defiro a devolução do prazo, face a justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.032.000269-2 - VITOR WALLACE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X VALCI ARRUDA Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.032.000674-0 - ANTRACO CHEMIE-HANDELSGESELLSHAFT MBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 62: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.032.000534-0 - Inventariante: JUSSARA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LUIZ CARLOS BENEDICTO Ao autor: Sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.032.000913-3 - ANNE LIESE INGEBORG CAPELLARO (Adv(s). Dr(a). ANNE LIESE INGEBORG CAPELLARO (RJ-026023)) X JORGE JOSÉ VITTÓRIO CAPELLARO Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações; 3) Venham as quitações fiscais; 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000603-6 - H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Certifico que fica designado o dia 13/03/2008, às 14:00 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000570-4 - J.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DE ORDEM DO MM JUIZ DR. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.001023-6 - ROBERTO CARLOS SERAFIM DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se V. Acórdão de fls. 44. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.032.000560-7 - DELIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELYSON JUNIOR BRANDAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Certifico que fica designado o dia 13/03/2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.032.000010-4 (3942) - MARIA ODETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fls. 176: INSS informa que foi restabelecido o auxílio-doença nº 31/072052682-5. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000006-4 (315) - Falecido: JORGE JOSE DE MESQUITA, Habilitado: CLAUDIA REGINA MONSORES MESQUITA, Habilitado: JORGE LUIZ MONSORES MESQUITA, Habilitado: JOSE RICARDO MONSORES MESQUITA, Habilitado: TANIA CRISTINA MONSORES MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 79. (fls. 79 despacho: \"Recebo o recurso de fls. 74/77 em seus regulares efeitos. Ao recorrido.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.032.000420-2 - CLEIDIANE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CELIO DOS SANTOS PAULA) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, devidamente citada; 2) À parte autora. \r\n\r\nId: 421221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.850.000194-1 Vítima(s): Andréia da Silva Pagliares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Rosilane Marra Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Redesigno a AIJ para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 420807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.851.000542-6 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). Vítima(s): Anamir Machado dos Santos. X Claudio Luiz Ferreira Gomes. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 420810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.039.000079-8 (30059) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ (RJ-091793)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:anote-se no sistema e autuação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002231-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELVIS FERNANDO REGO DOMS Despacho:I-se a manifestra-se no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.039.000562-6 - I.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X W.B.C. Despacho:Designo audiência de ratificação para a última 3ª feira deste mês, às 11 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1A - VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E) Despacho: Defiro o prazo de lei para o recolhimento sob as penas de não ser o recurso recebido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.039.001929-2 - IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X JOSÉ FERREIRA DE MORAES E OUTRO Sentença: Embargos de terceiros intempestivos que são indeferidos liminarmente pelo Juízo ante a não observância do artigo 1048, primeira parte do CPC, eis que, em se tratando de embargos de terceiros, a lei é clara em estabelecer que o prazo para sua propositura é até o trânsito em julgado da sentença na ação de reintegração de posse, o que, pela certidão cartorária de fls.58, já havia se operado bem antes da propositura da presente ação. Desta feita, em que pese a legitimidade ter sido observada, bem como pelo fato de ser cabível o requerido, entretanto, vê-se que operou o transcurso do prazo previsto na Lei adjetiva civil, razão pela qual não pode este juízo conhecer da ação, posto que falta condição de procedibilidade. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001059-2 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 15 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Ciência ao MP \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.039.000120-7 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X POSTO PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:diga o exequente em 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.039.000943-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-129825) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001191-6 - IZABEL CRISTINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMPRESA DE ÔNIBUS -TRANSPORTE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.039.000151-3 (23409) - DILMA JESUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X RAMIRO CONSTANTINO ROSA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:I-se a parte autora a manifestar-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação em DO. Em caso de DP, via postal \r\n\r\nProc. 1996.039.000032-8 (24632) - JOAQUIM GONÇALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL OU SUCESSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:ao réu em 05 dias sob pena de perda da prova a cumprir o r. determinado \r\n\r\nId: 421227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000403-4 - FLAVIANE BULHÕES GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:or todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 421244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.840.000605-3 - Victor Scali da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Oduvaldo Antonio Gil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). Requisitei nova penhora on line, diante do êsito apenas parceal do anterior. Intimem-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.840.000528-4 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Marcello Rossado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). A penhora on line se frustou, conforme o impresso em anexo. Diga o exeqüente, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000053-5 - Sebastião do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Sebastião Rubens Valença. Ao autor sobre oficio de fl. 42. \r\n\r\nId: 420785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.001.112932-1, movida por ARACY DA SILVA DE SOUZA, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação do confrontante do imóvel usucapiendo situado na Rua Manuel Corrêa, nº 95 antiga Rua da Serra, nesta Cidade, Sr. JORGE ALABI, e possíveis interessados, para que no prazo de 20 (vinte) dias responderem aos termos da ação, que visa em resumo: a autora que, há mais de 20 (vinte) anos, possui, por ocupação, o imóvel composto de prédio e respectivo terreno que mede 500,00m2, com 10,m2 de frente à Rua Manoel Correia, , por 50,00m de comprimento; o imóvel objeto da ação está situado na Rua Manoel Correia, nº 93, antiga Rua da Serra, não estando transcrito no R.G.I.; o aludido imóvel confronta do lado direito com o prédio nº 89 de Acácio Pinheiro e sua mulher Raimunda da Silva Pinheiro, e à esquerda com o prédio, nº 95; a posse da autora sobre o imóvel e mansa e pacífica, feito benfeitorias no referido imóvel, jamais tendo sofrido interrupção, contestação ou oposição; isto posto, pretende a parte autora legitimar a sua situação de fato, com base no artigo 941, usque 945 do Código de Processo. Cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do Art. 942, inciso II, do C.P.C.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e CHIU KE YU, em face de FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARTIN AFFONSO COSTA DOS ANJOS, JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER E NICOLAS JORGE ROSNER. Assim, pelo presente edital, INTIMAM os executados JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER e NICOLAS JORGE ROSNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória C/C Restituição de Indébito, de nº 2007.001.041354-9, movida por ARISTON TAVARES DE SOUZA em face de HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, objetivando CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E QUERENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, - CNPJ 05.166.379/0001-28 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Andre Renato Silva Canuto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28523, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.033268-2, movida por EDNA MARCIA VASCONCELOS em face de RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO, objetivando a cobrança cumulada com indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª Aline de Almeida Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA VERA LÚCIA BARBOZA DA COSTA (CPF nº 492.050.807-72), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Indenizatória (Proc. nº 1996.001.010607-3), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 23.712,23, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 26/10/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Aline de Almeida Figueiredo - Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 365534. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... .FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.001.023399-7 em que é Autor A C O FONSECA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Réu SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, nº 2004.001.143178-3, movida por CLEIA SILVA BACELLAR, ESPÓLIO DE HELIO AMARAL SILVA, representado por sua inventariante CLEIA SILVA BACELLAR, NEIZE LINDGREN SCALDAFERRI, MARIA LUCIA LINDGREN ALVES, GILBERTO DA SILVA LINDGREN, RICARDO LINDGREN DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE LINDGREN DE CARVALHO, DENISE LINDGREN DE CARVALHO, CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, os seis últimos herdeiros do ESPÓLIO DE GERALDO GUIMARÃES LINDGREN, FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR esta herdeira do ESPÓLIO DE LUIZ SILVA BACELLAR contra S&C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, CNPJ 02.048.997/0001-85 e o ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CHIARADIA E ESMERINA SENA CHIARADIA. Assim, INTIMA a parte autora, FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20020-000,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.152034-9, movida por ADEMAR RIBEIRO JUNIOR contra AGENFI - Agência de Financiamentos Sociedade Mercantil Civil Ltda, CNPJ 42.365.239/0001-05 e seus sócios responsáveis: JOSE GOBAT FERREIRA DO NASCIMENTO, AYTON SCHIMIDT D'ALMEIDA e EMMANUEL MARQUES . Assim, pelo presente edital CITA a partte ré,AGENFI - Agência de Financiamentos Sociedade Mercantil Civil Ltda, CNPJ 42.365.239/0001-05 e seus sócios responsáveis: JOSE GOBAT FERREIRA DO NASCIMENTO, AYTON SCHIMIDT D'ALMEIDA e EMMANUEL MARQUES que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇAS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução proposta por JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA e SILVA em face de ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME (Processo nº 2001.001.119364-6), na forma abaixo:A Dra. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY,Juíza de Direito da quadragésima nona vara cível da cidade do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME, na pessoa de seu representante legal, Álvaro Gesualdi de Freitas, que no dia 24/03/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03/04/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem imóvel penhorado à fl. 77, com a devida ciência da penhora à fl. 77 verso, descrito e avaliado à fl. 188. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Situado à Rua Tales de Carvalho, nº 68 (em área do Ministério da Marinha) e cujo terreno mede de fundos 9,50m, confrontando à rua Tales de Carvalho, lado direito medindo 64,54m em três segmentos de 38,54m, 10,70m e medindo 178,00m em quatro segmentos de 45m, 12,60m, 0,40m e 80m e 40m confrontando com Sílvio A. Souza, João Santos, Antonio Baptista Carlos Santos Souza, Ana A. Branco, Joaquim Antonio Ângelo, Samuel Bastos, Severino Baptista, Serafim Pinto. N S Neves, Nilton Lima, todos medindo 119,60m, confrontando com a favela composta pelos barracos 82, 84, 88, 90, 92, 94, 96, 98, 100, 102, 104, 106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, 120 e 124; área do terreno de 3.707,80m; caracterizado e dimensionado conforme Livro nº 4.286, folha 153v e 154 do 10º Ofício do Registro de Imóveis. Pela Coordenadoria do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o imóvel apresenta posição de frente, de utilização residencial, com tipologia para casa, com cento e cinqüenta e dois metros de área edificada, com idade de 1.975. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima mencionado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O imóvel encontra-se registrado no 8º RI, onde consta prenotado: Mandado de penhora em 25/04/2000, da 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1.838 / 94, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 25/04/2000, da 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 3.411 / 99, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 01/12/2000, da 9ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº I-0000002544 / 94, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 20/06/2002, da 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº I-2427 / 99, em nome do Município do Rio de Janeiro e Penhora Judicial em 18/12/2007, da 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2006.120.032673-8, em nome do Município do Rio de Janeiro. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no valor de R$ 18.323,42, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 1.990, 1.991, 1.993, 1.995, 1.998 a 2.007. Consoante consulta a débitos em aberto, consta débito junto à CEDAE, no valor de R$ 123,04. E, segundo Certidão de Inteiro Teor, o imóvel apresenta débito de Foro com a União no valor de R$ 1.607,77, referente ao exercício de 2.007. Conforme determinação do juízo à fl. 124 dos Embargos de Terceiros, a penhora do imóvel supramencionado não alcança a parte residencial do mesmo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam, pelo presente edital, intimados da hasta pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Indenização por Danos Morais, nº 2005.001.159014-0, movida por WAGNER RESENDE e MEIRE CRISTINA SANTOS RESENDE contra CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e PROCIVILIS - Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. Assim, INTIMA a parte ré, PROCIVILIS - Projetos e Construções de Obras Civis Ltda, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação Monitória, proc. 2005.001.006587-6, movida por MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 42.552.109/0001-81 contra o ESPÓLIO DE LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO, representado por sua advogada NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE. Assim, INTIMA a parte ré ESPÓLIO DE LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO, representado por sua advogada NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Possessória, de nº 2006.001.059189-8, movida por MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO em face de FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, objetivando INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DA\\NOS, TOMANDO-SE POR BASE O ALUGUEL E ENCARGOS DE LOCAÇÃO VENCIDOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2.004. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JANEIRO DE 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1987.001.905680-6, movida por FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em face de JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES, brasileira, nascida em 14/09/1951, na Paraíba, filha de Antonio Lucindo Guimarães e de Jovenita Ferreira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação litigiosa nº 2006.001.075643-7 em que é Autor BERNARDETE DE SALES GRACIANO, RG nº 09581883-7, e Réu LUIS GRACIANO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.052682-4 em que é Autor MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO, RG nº 133860759 SSP/RJ, e Réu GIVANILDO ELIAS DO MONTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.046348-6, movida por CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA em face de FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR FÁBIO NUNES FERREIRA DA SILVA, CPF 476.092.577-33, FILHO DE PAULO FERREIRA DA SILVA E SOLANGE NUNES FERREIRA DA SILVA PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO ADVERTIDO QUANTO AO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Renato Gomes de Matos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9115, o subscrevo.\r\n\r\nId: 339228. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.032153-6, movida por IGOR PEREIRA ROSA em face de LEANDRO FRANCIS ROSA, objetivando a citação de Leandro Francis Rosa e sua intimação para a audiência designada para 29/04/08 às 14:00h.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LEANDRO FRANCIS ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.182260-3, movida por PAULO EMMERY JEUNON em face de MARIA CAROLA BUITER, objetivando citação de Maria Carola Buiter. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CAROLA BUITER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.100606-7, movida por FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO; CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO em face de CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO DE CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JANEIRO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel, Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.172580-4, foi decretada a Interdição de Zuleika Ribeiro Bartholomeu dos Santos - brasileira, viuva, nascida em 19/12/1932, RG 3714116, IFP, CPF: 73725552720 - filha de Jose Ribeiro e de Idalina Duarte Ribeiro, residente na Casa São Luiz, na Rua General Gurião 533, Caju, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Ribeiro Bartholomeu dos Santo, brasileiro, casado, medico, CPF: 52898393720, RG 03.714.115-7, residente na Rua Barão de Lucena 140, apt 601- Botafogo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Inventário dos bens deixados por AURORA DE ALMEIDA RANGEL e WANDA RANGEL SANTORO, na forma abaixo:- Processo de nº 1991.001.134072-8. A Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos herdeiros e/ou sucessores, de que foi designada a data de 18/02/2008 e 06/03/2008, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, a Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão pela melhor oferta, na forma estabelecida no artigo 1.115 do CPC, do imóvel localizado na RUA IAÇU Nº 336 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ, composto por prédio recuado do alinhamento da via pública, de feitio platibanda, tendo na fachada janelas gradeadas. Construção de concreto armado e tijolos, coberta de telhas, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro e aos fundos prédio em início de construção. O terreno mede 20,00m. de frente e fundos, por 36,0m. de ambos os lados, confrontando à direita com terreno de Clemente da Costa Oliveira ou sucessores;à esquerda com o prédio nº 671, da Rua Viúva Dantas, de propriedade de Salustiano Ferreira da Silva e pelos fundos com o prédio 683 da Rua Viúva Dantas; matriculado no Cartório do 4º Ofício do RGI sob o nº 184.355; cadastrado na Prefeitura pelo nº 03233251; avaliado em 22/10/2001, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais), equivalentes à 62.040,24 ufirs, correspondentes nesta data à R$ 113.273,07 (cento e treze mil, duzentos e setenta e três reais e sete centavos). Ficam cientes os interessados de que o imóvel será vendido livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo encargo do arrematante a regularização do mesmo junto ao RGI e à Prefeitura, bem como sua desocupação. No ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até quinze dias, na forma do art. 690, do CPC, mediante apresentação no ato, do sinal de 30% do valor ofertado, como caução idônea, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 15 de janeiro dois mil e oito. Eu, (Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. Responsável pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO LISBOA BATISTA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.032570-3, em que figura como Autor GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA, e como inventariado RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO. E, estando o herdeiro ANTONIO LISBOA BATISTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo legal, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 JANEIRO DE 2008. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091352-0, foi decretada a Interdição de Izabel Monteiro da Silva Lucchesi - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Geraldo Silva Lucchesi CPF: 86682881720 RG: 063782318 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGER DE BARROS MEIRELLES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008477-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CÍVEL requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes T.C.V.M., nascida aos 03.12.1992, L.C.V.M. e R.C.V., filhos de Nea de Castro Vianna e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095885-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉUS DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU : R$ 2.388,36 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), MAURÍLIA JOPHILIS DA SILVA: R$ 15.922,28 (quinze mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) . Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 419034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.152943-2 - MARIA JOSÉ BERNARDO DA SILVA : R$ 3.071,79 (três mil, setenta e um reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES : R$ 15.546,48 (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos ). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 419036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1988.001.041272-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \"...POSTO ISSO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CRT - CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.095.611/0001-35, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art. 132 do Dec. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de janeiro, 09/01/2008 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo.(as)Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 419039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de CELEIRO ABSOLUTO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/01/2008, foi declarada a falência de /2005. CELEIRO ABSOLUTO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, sociedade comercial do ramo de produtos alimentícios, com sede na Rua dos Diamantes, nº 1.281, Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.741.365/0001-28. Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração:- LUIZ CLÁUDIO PENNA BASTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da identidade nº 86892, S/404, expedida pelo MTPS, inscrito no CPF/MF nº 440.725.387-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, nº 968, apartamento 401, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ;- AYLTON JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 03994849-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 426.988.207-72, residente e domiciliado na Estrada de Santa Maura, nº 150, bloco 06, apartamento 406, Camorim, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.A-FERNANDA GALLIZA DO AMARAL\". Juiz de Direito. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/01/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a), FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de MLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/01/2008, foi declarada a falência de MLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, sociedade comercial do ramo de confecções de roupas, com sede na Rua Barão do Bom Retiro, nº 57, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.164.117/0001-24.Consta como sócio à época da quebra com poder de gerência e administração:- MARCOS ISAAC ZEITOUNI, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 11.094.942/7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 080.190.437-48, residente e domiciliado na Rua Ministro Alfredo Valadão, nº 61, apartamento 802, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nProceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/01/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE SONIA DE ALMEIDA COUTO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o crédito de R$ 18.003,76,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substit. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2003.001.085016-2 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 419164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência) \r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuíza : Maria Isabel Paes Gonçalves.\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURÍCIO JOSÉ CAVALCANTE, no processo 2007.001.103823-0, no valor de OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 419162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. \r\n\r\nTEL.3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Edson Francisco da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Francisco da Silva Mãe - Vera Maria Peixoto da Silva - RG: 10.070.131-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Carioca, nº 256 Casa 04 - CEP: 25510-162 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 37563332/97495577; Rua Estudante Eliane Castanheira, nº 892 - CEP: 25510-242 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.219955-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2722/03 de 21/07/2003, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder aos termos da presente ação penal e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), nº 115, Corredor C, Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 04/03/2008, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 420812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.086452-3, Ação Art. 331 do CP - Desacato, Eduardo da Costa Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Josuel Ferreira da Silva Mãe - Leda Regina da Costa - RG: 124774720 Emissor: IFP - Endereço: RUA Rui Barbosa,, nº 108 /Casa 1 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, o acusado EDUARDO DA COSTA SILVA, o que faço com esteio no inciso VI, do art. 386 do Código de Processo Penal Brasileiro ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Neide Maria Silva Orlando - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 721836677-53 - Endereço: RUA Belfort Roxo, nº 181 Apto 304 - Copacabana - - Rio de Janeiro - RJ; RUA Paulo Barreto, nº 94 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.166567-2, oriundo do Peça de Informação, nº 77462/06 de 26/12/2006, como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, , DIGO § ÚNICO. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 21/02/2008, às 16:15 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 420827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Brito de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdecir de Carvalho Mãe - Iris Brito de Carvalho - IFP/DETRAN: 20.080.220-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dedo de Deus, nº 286 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; RUA Luiz Regase, nº 95 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; RUA Julienta Resende, nº 15 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.212513-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1776/07 de 20/04/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 -CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 26/02/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 420828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Esteves Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Sebastião Esteves Alves Mãe - Rosalina da Costa Alves - RG: 05.841.016-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Francisco Baroni, nº 117 Bairro K 11 - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.205218-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1140/07 de 05/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o § 3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Jorge Esteves Alves, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), tudo na forma do § 1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor do apontado autor do fato. Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 26/02/2008, às 15:30 horas, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 420830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Maximiano Martins Filho - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 15/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Maximiano Martins Mãe - Valdevina Helia da Rocha - RG: 06941306-0 - Endereço: RUA Senador Pompeu, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.244140-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3397/07 de 10/07/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem dquirir,guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 04/03/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 420831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.023776-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Thiago Lopes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Vilson de Andrade Mãe - Maria Angélica Lopes - RG: 21.455.183-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Oondina Cardoso Santana, nº 26 - casa - Chatuba - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: 91679445, tendo sido proferida a seguinte sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno THIAGO LOPES DE ANDRADE, como incurso no artigo 155, c/c artigos 14, inciso II; 49, §§ 1º e 2º e 65, I e III, \"d\", todos do Código Penal, à pena de quatro meses de reclusão e três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.(...) Entendo adequada e pedagógica na espécie, porém, a aplicação da suspensão condicional da execução da pena. Dessa forma, concedo o benefício, pelo prazo de dois anos, mediante as condições estabelecidas no artigo 78, § 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, sendo que no primeiro ano deverá prestar serviços à comunidade. O prazo citado será prorrogado, se for o caso, até o julgamento definitivo da ação a que responde o réu na Comarca de Nilópolis (artigo 81, § 2º, do mesmo Código Penal). Fica determinado, desde logo, o regime aberto para a cumprimento inicial da pena prisional, caso venha a ocorrer a revogação do sursis.(...)PRI\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucineura Vilar Correia Lima dos Anjos - Analista Judiciário - Matr. 01/18088, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Tavares de Miranda - Data de Nascimento: 24/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Nilo Tavares Miranda Mãe - Maria de Lourdes Cavalcante - CPF: 135161914-49 - Endereço: AREA ESPECIAL 57 0 Lt 14 Quarto 03 - Taguatinga Norte - Taguatinga - DF; LOTEAMENTO Q, nº 21 Cj I Cs 09 - Paranoa - Distrito Federal - DF; AREA ESPECIAL 16, nº 32 Cj I Lt - Paranoa - Brasilia/df - DF, acusado nos autos de nº 1995.207.002001-4, oriundo do Inquérito, nº 836/92 de 24/09/1992, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas, Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/04/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 420936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.126116-8, movida por MARGARETE SOARES OLIVEIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, DO \r\n\r\nFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E DE LECI BASTOS PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR A RÉ LECI BASTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 (quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.001.042478-8 em que é Autor PAULO SERGIO RODRIGUES FERNANDES e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 , sala 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.204.002314-9, movida por ANA DA CONCEICAO em face de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, SOBRE O ARRESTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO DE MELO, 154, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO, RJ PARA GARANTIA DO PRINCIPAL E CUSTAS PROCESSUAIS.. Assim, pelo presente edital INTIMA E CITA o réu , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zaira Correa de Souza - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Oscarino Dec Souza Mãe - Juracy Correa de Souza - RG: 086979945 Emissor: SSP - Endereço: R AURELIANO PORTUGAL,220 FDS - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; RUA Aureliano Portugal, nº 220 Casa 13 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.007295-9, oriundo do Inquérito, nº 7595/04 de 07/07/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do Art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel da Silva Brasil - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Belizario Brasil Mãe - Arlene Rosa da Silva - RG: 12557331-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, S/N LOTE 38 - QDA 18 - JARDIM METROPOLI - JARDIM METROPOLI - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.013589-2, oriundo do Inquérito, nº 4685/05 de 12/09/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Medida cautelar de busca e apreensão; Pedido de prisão temporária, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, a fim de tomar ciência da presente acusação e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do Art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciovaldo Sant´ana de Lemos - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/04/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Oswaldo Pereira Lemos Mãe - Wanda Sant´anna de Lemos - RG: 043482256 Emissor: IFP - Endereço: RUA MARECHAL JOAQUIM INACIO, 880 CASA 02 FUNDOS - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.204.000632-0, oriundo do Inquérito, nº 155/94 de 13/04/1994, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.001990-7, movida por MARIA DA GLORIA SANTOS em face de CESAR ROBERTO DIAS, objetivando . usucapir o imovel situado na Estrada dos Bandeirantes nº29503-Rua 18 de Fevereiro,casa 12-Vargem Grande,Jacarepagua(confrontando na frente com a Rua 18 de fevereiro,nº 12,por onde mede 32,85 m,iniciando a sua medição da esquina ímpar da Estrada dos Bandeirantes onde se situa o imóvel de nº 29.503;17,00 m pelo lado esquerdo por onde confronta com o terreno de posse de Severino Alfredo Vieira que recebe o nº 29.503 da Estrada dos Bandeirantes,41,34 m pelo lado direito medidos em quatro seguimentos de 19,71m,4,72m,6,02m e 10,89m,por onde confronta com terrenos de posse de Jóse Mário de Oliveira,e 40,24m nos fundos por onde confronta com o Camping Club do Brasil;possuindo o imóvel uma área de 1.039,72 m².Pelo presente edital ficam citados eventuais interessados no imóvel objeto da lide e advertidos do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2008. Eu, ______________ Telma Oliveira Santana - Analista Judiciário - Matr. 01/20898, digitei. E eu, ______________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo.(AS)CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.004770-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS em face de JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, objetivando o reconhecimento do usucapião do imóvel designado por lote 17 do PA 26923, aprovado em 07/06/1967, averbado em 05/11/1979 com testada para rua Cristalândia (AJ), antiga Rua 29, medindo 8,00 de largura por 15,00m de extensão, registrado no Cartório do 4º Ofício do RGI, nos livros 2-F-7, sob o nº 31247, às fls. 36. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, na qualidade de propeietário registral, e os interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009174-0, foi decretada a Interdição de Sheila dos Santos, brasileira, solteira, nascida em 10/06/70 - Endereço: Estrada de Paciência, Rua 03 nº 172 Cosmos cep 23065-040, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilete Teixeira dos Santos CPF: 00334013739RG: 04289325-5 Emissor: IFPEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 420993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.000773-8, movida por ANDRE PAIVA DA SILVA representado por sua genitora MARIA JOSE DA CONCEICAO PAIVA em face de EDIMAR MARIANO DA SILVA, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, ESTE NO VALOR DE R$ 6.715,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS), PROVE QUE O FÊZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 § 1º DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o executado EDIMAR MARIANO DA SILVA, na forma acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003819-2, na ação de Guarda, proposta por ANA CLAUDIA DE SOUZA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARINA SANTOS, brasileira, solteira, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2005.203.013049-6, movida por DACRE MELLO GOMES DO NASCIMENTO em face de ESPÓLIO DE JANDIRA MARQUES e ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA MARQUES, objetivando a reparação do sistema hidráulico do apartamento 208, situado na Rua Frei Luiz Alevato, nº 1237, quadra 9, bloco 2 - Taquara, fazendo cessar o vazamento que deu origem às infiltrações no apartamento 108, da parte autora. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JANDIRA MARQUES e ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA MARQUES, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.003517-9 em que é Autor BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS, RG nº 685590-3 MB, expedida em , e Réu ROBERT TAVARES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO DA HERDEIRA, SRA. ELIONORA OLIVEIRA DAS NEVES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.202.003310-3, em que figura como Inventariante ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES, e como Inventariado JOSE MARTINS DAS NEVES. E, estando a Herdeira, SRA. ELIONORA OLIVEIRA DAS NEVES, RG nº 16012868-4/DPMAPF, INSCRITA NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS SOB O Nº. 199207-17, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ANTONIO SERGRO, 50, BAGUIM, 4435-620, PORTUGAL, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, _______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.005887-4, movida por ROMANA DA ANUNCIACAO LOBATO em face de THOMAZ DE CASTRO BLANCO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ILDA BLANCO DE QUEIROZ LIMA, NILO DE QUEIROZ LIMA, ALBERTO ARTUR ESTEVES, CANDIDO GUILHERME ESTEVES, YOLANDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA e MARILENE ESTEVES, juntamente com os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 420943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.021444-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ). em face de MARGARETH FIGUEIREDO, ROBERTO LIMA FREIRE MARCO ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARGARETH FIGUEIREDO, ROBERTO LIMA FREIRE e MARCO ANTONIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Júlio César gomes Cardoso - Responsável pelo expediente - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.000340-0, movida por THEREZA CHRISTINA CARDOSO DE LIMA em face de ALINE RONNY DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALINE RONNY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.000277-7, movida por URUBATAN DE ALBUQUERQUE DA SILVA; ELAINE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA em face de MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.000705-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 11 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ELIANE PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR ., de nº 2007.202.016108-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ). em face de PAULO CESAR RIBEIRO BERNARDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR RIBEIRO BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.017103-2, movida por em face de ANA MARIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Júlio César Gomes Cardoso- Responsável pelo expediente - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 420946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de nº 2006.208.001894-3, movida por RAIMUNDO SOARES PRAIA em face de ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA , JOSÉ MENDES ARAGÃO e HERDEIROS DE ARMANDO CORREIA DA SILVA, objetivando citação dos herdeiros de Armando Correia da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ARMANDO CORREIA DA SILVA, CPF nº 038.583.162-53 que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu,Sonia Baptista da Silva - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.012980-7 em que é Autor CAIO WILSON NASCIMENTO DE SOUZA representado por sua mãe ROSINETE NASCIMENTO DA ROCHA, RG nº 11436103-3, expedida pelo IFP, CPF nº 074.680.747-39 e Réu CLAUDIO WILSON MARTINS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000106-4, movida por ODINÉIA DE SOUZA VILAR em face de NEMESIO CARVALHO VILAR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEMESIO CARVALHO VILAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.208.010769-0, movida por ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE em face de MARINA PEREIRA DE SÁ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA PEREIRA DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do Espólio de Maria da Glória da Silva Lima e todos os seus eventuais herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.208.011275-1, em que figura como Autor GRACIEMA DA SILVA LIMA, e como Réu ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, _______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.002365-5, movida por SONIA MARIA RAMOS MELEIRO em face de JOSE MARTINS MELEIRO, objetivando Citar a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS MELEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28598, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nCom o prazo de 03 (TRÊS) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER QUE Sergio Henrique Salgueiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Jose da Silva Mãe - Maria do Socorro Salgueiro da Silva - RG: 13046599-0 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA 44 LT.59 CASA 26 - ANTARES - STA.CRUZ. - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2004.206.003256-4 em curso neste Juízo, FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO, SENDO CERTO QUE O SEU SILENCIO, IMPORTARÁ NO INGRESSO DO DR. DEFENSOR PUBLICO. Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irineia Tavares Carneiro - Analista Judiciário - Matr. 01/7915, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \" nº 2005.052.006470-6 em que é Autor DESIRRE ESTER PAVAM, RG nº 13133161-3 IFP, 12/01/1999, e Réu JOSE DA CONCEIÇÃO ARAUJO E ROSA DANTAS BARREIROS, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança, de Proventos \" nº 1991.052.005924-0 em que é Autor MOACIR DA COSTA DUARTE, CTP Nº 90603/341, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.052.006014-2, movida por HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA; ELISA CAVEARI DE ALMEIDA em face de JORGE LEMOS DE ARAUJO,\r\n\r\nRENATA BARCELOS BELLAS E UBIRAJARA MARTINS, objetivando CITAR O 1º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LEMOS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZOITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001677-5, foi decretada a Interdição de Milton Nunes Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Mario Nunes Soares Mãe - Rosa de Lima Soares - RG: 0052884335 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sabiá, nº 92 - CEP: 28970-000 - Parque Mataruna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa de Lima Soares, Nacionalidade Brasileira- PB, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 29/08/1929, Idade:78, Filiação: Pai - Jão de Lima Soares Mãe - Julieta de Lima Soares CPF: 00509408729Endereço: acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e dois de janeiro de dois mil e dois. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.000593-0, foi decretada a Interdição de Geraldina Rios da Conceiçao - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/06/1921 Idade: 86 - Filiação: Mãe - Violata Rio da Conceição - RG: 11.602.284-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Prefeito Antônio Raposo, nº 208 - CEP: 28970-000 - Areal - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Vieira de CarvalhoRJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/10/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Durval Pires Borges Mãe - Geraldina Pires Borges RG: 06.259.788-5 Emissor: IFP/RJCPF: 75540690710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Vinte e um de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.052.010244-8 em que é Autor LUCILENE MARQUES DOS SANTOS FONSECA, RG nº 080237548, expedida em 16/09/2004, e Réu LUIS JORGE BARBOSA FONSECA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de janeiro de 2008. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2006.052.003371-2, movida por NEANDRO SALIM DE OLIVEIRA KRICHANA DA SAILVA, na pessoa de sua Rep. Legal KAREN OLIVEIRA KRICHANA DA SILVA em face de SANDRO MURILO CARVALHO DA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu SANDRO MURILO CARVALHO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001788-0, foi decretada a Interdição de Adelir de Araujo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1944 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Rosa Fernandes Muros - Endereço: TRAVESSA Silva Jardim, nº 08 - CEP: 28970-000 - Noss Sra de Naz - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Fernandes FelizardoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 20/12/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Francisco Paulo Fernandes Mãe - Amelia Ferreira Fernandes CPF: 42194571787RG: 011331524-6 Emissor: IFP Endereço TRAVESSA Silva Jardim, nº 08 - CEP: 28970-000 - Noss Sra de Naz - Araruama - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Vinte e um de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000934-3, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 96 004193-50, no valor de R$ 513,54, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 16 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2007.007.004191-2, movida por SEIGÓ IMATA em face de LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA, objetivando usucapiar o imóvel localizado na Avenida Ministro Amaral Peixoto, nº 146, Bocaininha, Barra Mansa - RJ, sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede 370,00 m². Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE USUCAPIÃO, de nº 2006.007.015397-9, movida por em face de ORDALINO GOMES DOS REIS e MARGARIDA MANUELA DA CRUZ, objetivando usucapiar o imóvel situado na Travessa Batista, nº 82 , Bairro Vila Coringa, Barra Mansa - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dezessete de janeiro de dois mil e oito . Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Constitucional, de nº 2003.007.012080-3, movida por ROSELI COSTA DINIZ em face de SILVÉRIO CARVALHO DE ARAÚJO, objetivando usucapiar o imóvel situado na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 345 (antiga estrada para Rialto), Barra Mansa - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de SILVÉRIO CARVALHO DE ARAÚJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e um dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, __ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.000559-3, movida por GERALDO DA SILVA em face de MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o requerente casou-se com a requerida em 17/10/2003, sob o regime da separaçao de bens...não sobrevieram filhos...o casal não adquiriu nenhum bem imóvel ou móvel...a requerida não necessita de alimentos, vez que jovem e apta ao trabalho...requer, ao final, seja julgado procedente o pedido, decretando-se o divórcio do casal, face ao lapso temporal transcorrido desde a separação de fato...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.003570-6, movida por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ABEL em face de SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petiçao inicial, que em resumo diz: \"...os litigantes são casados desde 11/05/1990, sob o regime da comunhão parcial de bens...o requerente informa que sua esposa está desaparecida desde outubro de 1998...obtiveram 03 filhos, Isabel Cristina Medeiros Abel, Luis Fernando Medeiros Abel e ana Caroline Medeiros Abel...o casal não possui bens imóveis e os móveis já foram partilhados amigavelmente...requer a procedência do pedido, com a decretação do divórcio litigioso do casal...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.006.003634-4, movida por SEBASTIÃO MATIAS em face de WILLIAN ORLANDO MATIAS, GENIARA ORLANDO MATIAS, ANA LUCIA ORLANDO MATIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAN ORLANDO MATIAS, GENIARA ORLANDO MATIAS, ANA LUCIA ORLANDO MATIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes do teor da petição inicial, que em resumo diz: \"...O requerente é separado de fato de Maria de Lourdes Orlando Matias há mais de 12 anos. Dessa união tinha 04 filhos menores, Willian Orlando matias, Geniara Orlando Matias, Ana Lúcia Orlando Matias e Sidney Orlando Matias... ficou estipulado que o requerente pensionaria seus filhos mais a mulher com percentual de 50% de seus vencimentos líquidos, sendo 10% para cada um, acontece que os filhos já completaram a maioridade e todos são independentes e ganham o suficiente para sua manutenção e não cursam nível superior. Sendo assim, vem o requerente requerer a V. Exa. a exoneração em face de seus 04 filhos, no percentual de 40%, mantendo apenas o percentual de 10% para o cônjuge virago...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.000577-9, movida por MARIA DA PENHA DA MATA DELFINO em face de ESPOLIO DE ADHEMAR MARINHO DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO, LOTE 27, QUADRA 25-A, PRÉDIO 281 - BAIRRO PARQUE SÃO VICENTE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ESPOLIOS DE MANOEL MÁIMO DE MARTINS e de ALICE PEREIRA MARTINS, seus herdeiros e eventuais sucessores, proprietários do lote 26, confrontantes de direito do imóvel usucapiendo e JORGE FERREIRA DE FARIAS, ocupante do lote 36, confrontante de fato do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Públicao às fls. 140 verso e deferido às fls. 144, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPCDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.005710-4, movida por VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES; JOAO DIVALDO RODRIGUES DA SILVA(ASSISTIDA) em face de JOAO FARNEZI DE ARAUJO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DONA LUIZA, LOTE 02 - BAIRRO AREIA BRANCA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA NADIR DE JESUS, LUIZ FRANÇA DE SOUZA e ANTONIO JOSE FERREIRA, seus cônjuges ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 146/146 verso e deferido às fls. 148, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.002717-7, movida por MARLY CHARRET RIBEIRO em face de AMELIA JOAO JORGE, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA RUA ODETE, LOTE 01, QUADRA D - BAIRRO ANDRADE DE ARAUJO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA AMELIA JOAO JORGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, seu marido, eventuais herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 206/206 verso e deferido às fls. 207, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.021342-7, movida por MARILZA FRANCISCA DA FONSECA em face de CHARLES ALBERT MOZER (ESPOLIO), tendo por objeto o imóvel localizado na RUA TAIAÇU, Nº 05, LOTE 05, QUADRA 51 - BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CHARLES ALBERT MOZER e/ou seu espólio herdeiros, sucessoresos e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública Tabelar às fls. 132/132 verso e deferido às fls. 133 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.005380-5, movida por ALBERTINO SILVA; MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA em face de IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BERQUIÓ, LOTES 16 e 17. QUADRA 6 - BAIRRO JARDIM XAVANTES - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA VALDIR CORREA MISQUITA e JOÃO BATISTA BARBOSA DOS REIS OU SEUS SUCESSORES e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 145/145 verso e deferido às fls. 154 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007131-2, movida por GUIOMAR VIRIATO DA SILVA em face de CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA GITANIA, LOTE 03, QUADRA 16 - BAIRRO JARDIM REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, herdeiros, e/ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido 105/106 e deferido às fls. 110 para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.007773-3, movida por ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR; SIDNEIA MARIA MARTINS SANTOS; ROSALBA LIMA LEAL em face de IMOBILIARIA SAO JOAQUM LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BELIZÁRIO PENA, LOTE 16, QUADRA 06- BAIRRO VILA VERDE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ÁBACO S/A, confrontande de direito pelo lado direito do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 133/133 verso e deferido às fls. 136, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.006599-3, movida por GETULIO IGNACIO em face de LUCIA DE TAL, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA URUGUAI, LOTE 08, QUADRA A - LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os CONFRONTANTES DE DIREITO, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 87 verso e deferido às fls. 88, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.003179-0, movida por MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA BROCORNI em face de IMOBILIÁRIA OURO VERDE LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BONIFÁCIO, LOTE 09, QUADRA 8 - LOTEAMENTO SÍTIO REAL - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA IMOBILIÁRIA OURO VERDE LTDA e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 69 verso e 95, pela Defensoria Pública às fls. 94 verso e deferido às fls. 96 e 97, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007804-5, movida por WALDIR DE MATOS CANUTO; ILMA MARIA DE PAULO CANUTO em face de MARIA DOS ANJOS VERISSIMO, ANTONIO JULIAO PAVIDES, MARIA IZABEL VERISSIMO FERREIRA, MANOEL VERISSIMO FERREIRA, JOSE VERISSIMO FERREIRA, SILVANA VERISSIMO FERREIRA, objetivando tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DONA SOFIA, LOTE 05, QUADRA 14 - LOTEAMENTO VAL PARAÍSO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA JOSE VERISSIMO FERREIRA, MANOEL VERISSIMO FERREIRA, SILVANA VERISSIMO FERREIRA, MARIA IZABEL VERISSIMO FERREIRA e HERMINIA DE SOUZA E SILVA COLON ou HERMINIA DE SOUZA E SILVA COLLOR, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 59 e pelo Ministério Público às fls. 60/60 verso e deferido às fls. 61, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de janeiro 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.000882-3, movida por TEREZA PORTO GOMES em face de QUITERIA DE ARAUJO, JUDITE ALVES OLIVEIRA E JOAO DIAS, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ETELVINA, 169, LOTE 11, QD. 1 - BAIRRO VILA DAGMAR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 85 verso e 86 e deferido às fls. 94, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007131-2, movida por GUIOMAR VIRIATO DA SILVA em face de CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA GITANIA, LOTE 03, QUADRA 16 - BAIRRO JARDIM REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, herdeiros, e/ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido 105/106 e deferido às fls. 110 para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.002803-7, movida por VILSON NUNES em face de ESPOLIO DE JOSE FERREIRA NOVAIS, tendo pom objeto o imóvel localizado na RUA IPORANGA, LOTE 46 - BAIRRO BOA VENTURA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 128/129 e deferido às fls. 132, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2003.008.002229-1 em que é Autor IZABELA CRESPO DE MORAES CUNHA, RG 10262469-7 IFP, CPF 098.469.527-32; IZAURA GOMES DE MORAES LOMEU, RG 12172784-6 IFP, CPF 102.988.957-06; OZANA CRESPO DE MORAES DA SILVA, RG 020508005-4 IFP, e Réu ANTONIO CESAR DE MORAES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.002885-8, movida por WALDOMIRO JOSE DE OLIVEIRA; AURITA DE OLIVEIRA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ANTONIO MARIANO, LOTE 08, QUADRA K - BAIRRO DO OUTEIRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MANOEL DA SILVA PEIXOTO e MARIA IZABEL DE LIMA PEIXOTO, confrontantes de direito e proprietários do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 58 verso e deferido às fls. 59, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.007789-2, movida por ALMERINDA MARIA BENEDITA em face de ALUISIO BRANDAO DA SILVA, objetivando a declaração de ausência. Assim, pelo presente edital CITA o ausente ALUISIO BRANDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007118-0, foi decretada a Interdição de Servulo da Silva Mariano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José da Rocha Mariano Mãe - Dinair da Silva Mariano - RG: 66.539 SÉRIE 139 Emissor: CTPS - Endereço: RUA Tembes Qd 35 Lt 17 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinair da Silva MarianoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/03/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Waldemiro Geni da Silva Mãe - Izabel Ferreira da Silva CPF: 077.321.087-36 Emissor: MFRG: 12097 Emissor: CTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 14 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.008.001098-7 em que é Autor TOM WILIANS MARTINS DOS SANTOS; TOM DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS; MARILENE VILLAS BOAS MARTINS, RG nº 12502433-1, expedida em 20/08/1997, e Réu TOMPSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ciência da r. sentença proferida por este Juízo em 18/01/2007 (fls. 43/44), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 15 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.007852-7, foi decretada a Interdição de Jose Glvan de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Severinomarculino de Lima Mãe - Rita Tomé de Lima - RG: 09954957-8 Emissor: IFP - CPF: 033.379.157-60 Emissor: MF - Endereço: ESTRADA Miguel Couto, nº 155 - Shangrilá - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severino Marculino de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/10/1933 - Idade: 74 - Filiação: Mãe - Severina Maria da Sonceição - RG: 04215233-0 Emissor: IFP - CPF: 136.275.894-91 Emissor: MF - Endereço Estrada Miguel Couto, nº 155 - Shangrilá - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.000030-7, foi decretada a Interdição de Camilo Jose Ferreira - Endereço: ESTRADA Francisco Neto, nº 150 - CEP: 26193-260 - Vila Santa Teresa - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Ferreira da Cunha, CPF: 08452278748,Residente e Domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezesseis de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001249-6, foi decretada a Interdição de Rôsemeri Souza Lacerda da Silva , residente e domiciliada a Rua Margem Esquerda,392 - casa 04 - Heliopólis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deunice de Souza Lacerda, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva, CPF: 01920385754, RG: 08629886-6 Emissor: IFP, residente e domiciliada no endereço supra. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.010806-5, foi decretada a Interdição de CARLOS ALVES DE JESUS, brasileiro, solteiro, sem profissão, residente e dominiciado na Rua Clóvis Bevilaqua, nº 282, Prata, Belford Roxo, RJ, nomeando-lhe coradora CORACINA DO NASCIMENTO ALVES, brasileira, casada, do lar, portadora da RG/IFP/DETRAN 11.393.052-3 e CPF/MF 077.196.577-05, residente e domiciliada na Rua Clóvis Beviláqua, nº 282, Prata, Belford Roxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.003371-0, foi decretada a Interdição de Vicente Batista - Endereço: RUA Cinco de Julho 266 - CEP: 26125-340 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milena Pereira de SouzaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/05/1977 Idade: 30Filiação: Pai - Waldyr de Souza Mãe - Maria Helena Pereira Lima RG: 117826230Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008409-7, movida por MARTA REGINA LIMA DOS SANTOS em face de MARIVALDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DE MARIVALDO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005630-2, foi decretada a Interdição de Edmilson Batista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Técnico em Enfermagem - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/08/1960 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Sigrefrid Aldo dos Santos - Mãe - Maria Stela dos Santos - RG: 04953535-4 Emissor: IFP - CPF: 605.685.937-15 Emissor: MF - Endereço: RUA Antônio Cardoso, nº 222 - Belford Roxo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s)(a) Sr.(a) Olga Maria Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Auxiliar de Enfermagem - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1960 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Jurandyr de Oliveira Alcântara - Mãe - Germana Domingas de Jesus - RG: 05240576-8 Emissor: IFP - Endereço Rua Antônio Cardoso, nº 222 - Belford Roxo - Belford ROxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.004743-9, movida por NADILAENE DE OLIVEIRA SERTAO XAVIER em face de EVERALDO CELESTINO XAVIER, objetivando CITAÇÃO DE EVERALDO CELESTINO XAVIER. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO CELESTINO XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que foi decretada a desapropriação em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, da área de 2.700 m², com as seguintes medidas: partindo do marco 1, indo na direção do marco 2, no azimute 49°01'NW, mede 60,00m; área de servidão da LT com 5.891,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto 1 na divisa com SE de Bom Jesus do Itabapoana, indo em direção do ponto 2 no azimute 49°01'NW, mede 13,30m; do ponto 2 ao ponto 3 no azimute 59° 26' NW mede 283,05m; do ponto 3 ao ponto 4 no azimute 30° 34' SW, mede 20,00m; do ponto 4 ao ponto 5 no azimute 59° 26' SE, mede 281,25 do ponto 5 ao ponto 6 no azimute 49° 01' se, mede 11,50m; do ponto 6 ao ponto 1 no azimute 40° 591 SW, mede 20m, fechando o perímetro, localizada no imóvel denominado \"São João\", situado no 1º distrito deste município, de propriedade do réu Antônio Carlos de Oliveira Costa, registrado em 20 de julho de 1984, no Livro-2-N, fl. 181, sob matrícula nº 4.031, no RGI do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, referente à Ação de Desapropriação, autuada sob o nº 2002.010.001286-7, requerida por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em face de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, conforme sentença prolatada em 04 de abril de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias no órgão Oficial, nesta comarca de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a) Monica Pancho Galliters - Juiza de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 388051. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular, deste juízo, denunciou o nacional Dejailson de Oliveira Linhares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA 20, nº 41 Retiro Poético - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.019.000463-3, oriundo do Inquérito, nº 000039/02 de 18/05/2002, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART.171 DO C.P. N/F ART. 69 E ART. 71 DO C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ ,Tel.: 22- 2551 0221, no dia 19/03/08 às 14:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Jesus Vieira de Carvalho Mãe - Iracema Pinto de Carvalho - RG: 008114199-6 - Emissor: DETRAN ,acusado nos autos de nº 2007.019.000109-7, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, no dia 19/03/2008, às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL com prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do decreto - Lei nº. 7661/45, na forma abaixo: O Doutor Marcio da Costa Dantas, Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo nº. 2001.021.001645-2 da Massa Falida MINI MERCADO PONTO DA ECONOMIA LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei nº. 7661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interssados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interesssados, ordenou a mim, Escrivã, que passe o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Ciente de que este juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 421064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Indenização por danos morais, de nº 2007.021.011130-9, movida por MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação de Cia. Fornecedora de Materiais, e IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de indenização. Assim, pelo presente edital CITA o réu MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação de Cia. Fornecedora de Materiais, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.021.007180-2, movida por IVAN BAPTISTA em face de ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, MILCIADES JOSE GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, objetivando a adjudicação do imóvel sito na Rua Marechal Hermes, lote nº 46, quadra 08, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, MILCIADES JOSE GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA, BALDESSARINI, MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2007.021.014982-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2007.021.014982-9, movida por CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS em face de ANTONIO PIERSANTI, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel localizado na Avenida (ou Rua) do Laranjal, 257 - Chácaras Arcampo - Duque de Caxias - RJ que, segundo alega o autor, somando-se as posses anteriores, é ocupado mansa e pacificamente há vinte e cinco anos, sem interrupção nem oposição. Assim, pelo presente edital CITAM-SE os réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003245-8, foi decretada a Interdição de Osvaldina de Alencar de Souza , nascida em 06/10/1932 , RG Nº 24817902-0 e CPF Nº 132.498.447-30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erminia de Vasconcellos Valente, nascida em 25/04/1939 , CPF: 04151383700 e RG 04.476.856-2 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.021.015020-5, movida por ANTONIO MARCOS SANT'ANNA DE SOUZA em face de AUTA COSTA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTA COSTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.011120-6, movida por MARIA TERESA PONTES DE OLIVEIRA em face de PATRICIA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de BARBOSA COM. E DIST. DE PEÇAS P/ FOGÕES LTDA, Processo 1998..512.009161-1. O DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz de Direito em exercício da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 20/02/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 04/03/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. Os bens: 1 (um) Fogão industrial com 8 (oito) bocas com forno, marca Venax, novo, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 1 (um) Fogão Industrial com 6 (seis) bocas com forno e banho-maria, marca Venax, novo, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o total de R$ 3.000,00 (três mil reais) , conforme Auto de Penhora , Avaliação e Depósito à fl. 12,, localizados à Rua Emília Nunes Costa, nº 363, Centro, Duque de Caxias/ RJ, que ficaram sob a guarda de Rodinaldo Barbosa, CPF 551.466.437-68, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 21/01/2008. Eu, _______, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Márcio da Costa Dantas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 421085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de WALDEMAR ROCHA, Processo 1998.512.006012-0. O DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS- Juiz de Direito em exercício da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 20/02/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 04/03/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 1 (uma) Loja Comercial localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 187, galeria, quadra 01, box 01 do Mercado Municipal, nesta comarca, composta de 2 pavimentos, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Auto de Penhora , Avaliação e Depósito à fl. 25, que ficou sob a guarda de Vanda Rocha, CPF 519.933.257-00, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 21/01/2008. Eu, _______, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Márcio da Costa Dantas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 421084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de NOVO PIPOS BAR E RESTAURANTE LTDA, Processo 2004.021.004202-0. O DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz de Direito em exercício da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 20/02/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 04/03/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. Os bens: 1 (uma) Máquina Registradora marca SWEDA-46 nº 92144815638, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 1(um) Aparelho de som integrado CCE, modelo SS-7500 Stereo System com Cd player, cassete deck, sintonizador com par de caixas de som avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o total R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), conforme Auto de Penhora , Avaliação e Depósito à fl. 12,, localizados à Rua Frei Caneca, nº 2529, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/ RJ, que ficaram sob a guarda de José Antônio de Albuquerque, CPF 337.153.947-49, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 21/01/2008. Eu, _______, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Márcio da Costa Dantas - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 421087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA, Processo 2002.021.001401-9. O DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz de Direito em exercício da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 20/02/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 04/03/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 1 (um) Compressor de ar marca Wayne, modelo W7208H, série 9913, cor vermelha avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme Auto de Penhora , Avaliação e Depósito à fl. 13, localizados à Rod. Washington Luiz, 5920, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, que ficou sob a guarda de Roberto Alexandre Amaro, CPF 079.022.587-50, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 21/01/2008. Eu, _______, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Márcio da Costa Dantas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 421086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.021.001630-1, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , caput., Glaudson Gonçalves Martins - Nacionalidade Brasileira - BA - Data de Nascimento: 09/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nilton Martins Ferreira Mãe - Teresa Islanda Gonçalves Costa - RG: 13495123- MG - Endereço: RUA Dr. João Clemntino, S/n - Casa 1- Lt 9 - Qd. 35 Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL fica intimado para que no prazo de 15 dias, constitua novo patrono, sendo que se não o fizer, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e três de janeiro de 2008 . Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei. E, eu, Cosme Ribeiro Neves Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22101, o subscrevo.Antonio Carlos Arrábida Paes - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 421079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Martins Oliveira Mãe - Erlita Macedo Oliveira - RG: 88283304 - Endereço: Rua Itu, 399 Casa -Copacabana - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1988.021.191288-4, oriundo do Inquérito, nº 260/88 de 12/03/1988, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 421081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.514.001530-4, movida por SOLANGE BARRETO DE LIMA; PAULO CESAR BARRETO DE LIMA em face de IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA, objetivando a citação dos confrontantes ao imóvel descrito como lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra 01 lotemanto Estância sossego, Cabuçú, Itaboraí, RJ. MARIO MOREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA LUZIA PACHECO DA SILVA, para querendo oferecer resposta aos autos acima mencionados no prazo de 20 dias . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes acima mencionados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2006.024.002364-0, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, e EXPROPRIADOS MARCELA SANTIAGO AMORIM E PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS, tendo como objeto de litígio o imóvel denominado lote nº 15, da quadra 121 do loteamento Bairro do Engenho, Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Menildo Falcão de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/11/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Nilton Falcão Mãe - Maria Gomes de Melo Endereço:local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.004582-9, oriundo do Flagrante, nº 040/055/06 de 11/02/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização...,\" Francisco Xavier de Noronha, MENILDO FALCÃO DE MELO, e Marco Antônio de Oliveira, vulgo \"Marcão\"... Desde data não precisa até o final da tarde do dia 11/02/2006, na Rua Iracema de Alencar, bairro do Engenho, nesta Comarca, agindo em comunhão de ações e desígnios entre si, sob o comando do terceiro denunciado, consciente e voluntariamente, sem autorização e em desarcordo com determinação legal, tinham em depósito, sob a guarda dos dois primeiros denunciados, e ocultavam diversas munições intactas e aptas a uso de calibres distintos, todos de uso restrito... além de dois carregadores de pistolas, acessórios de arma de fogo. As referidas munições e acessórios de uso restrito estavam ocultos em um buraco no terreno vizinho à residência do primeiro denunciado denunciado, tendo ali sido enterrados pelos dois primeiros denunciados, sob orientação do terceiro denunciado. Agiam todos OS TRÊS DENUNCIADOS cientes de que as munições que ocultavam, e que guardavam, eram da quadrilha de traficantes de drogas ilícitas que age no bairro do Engenho, simpatizante da facção criminosa \" Terceiro Comando Puro\" , contribuindo assim com suas condutas compartilhadas na na ocultação, depósito e guarda do aludido material ilícito, para, de forma livre e consciente , incentivar o tráfico ilícito de drogas, pois garantiam à associação estável de traficantes a posse e acesso a arsenal que municiaria \"os soldados do tráfico\" na segurança das \"bocas de fumo\" estabelecidas no referido bairro desta Comarca e adjacências, Assim procedendo, encontra todo o denunciado MENILDO FALCÃO DE MELO incurso nas penas dos arts. 16 da Lei 10826/03 e 12 §2º III da Lei 6368/76, na forma do art. 70 do Código Penal.\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 09/04/2008 às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 18 de janeiro de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 421284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.024.001040-1, Ação Art. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qual.p/ Result.lesão Corp. Gra, Edson Alves de Oliveira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Marques de Oliveira Mãe - Zeli Alves de Oliveira - RG: 07653948-5 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido.\"SENTENÇA \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO EDSON ALVES DE OLIVEIRA por violação ao comando do artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal, torno a pena definitiva em 20 (vinte) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, à razão unitária mínima.Determino que o condenado cumpra a pena imposta em regime inicialmente fechado, conforme o dispositivo do artigo 33, § 2º, \"a\" do Código Penal.Condeno, ainda, o réu nas custas processuais, observado o disposto na Lei 1060/50 e artigo 155 da CNCGJ. \".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 21 de janeiro de 2008. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 421285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043342-8, foi decretada a Interdição de Márcia Aparecida Gomes, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 12875783-8 expedida pelo I.F.P. em 22/06/98, nascida em 26/03/1980, filha de Nelson Gomes e Maria Adelaide Salvador Gomes, Certidão de Nascimento nº 510, Livro A-23, FLs. 89 V, do município de São José do Barreiro, SP, residente à Rua Juliana Campos Neves, nº 2.651, Bairro Linha Velha, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Adelaide Salvador Gomes, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº 12875608-7 expedida pelo I.F.P. em 21/07/98, nascida em 30/04/1940, filha de José Salvador Filho e Ana Maria Salvador, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.081.001236-7, movida por LUIZ JOSÉ DOS SANTOS; MARIA BATISTA DOS SANTOS em face de CARLOS FRANCISO VALENTE e NADY GELÁSYA FERREIRA VALENTE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS FRANCISO VALENTE e NADY GELÁSYA FERREIRA VALENTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como INTIMÁ-LOS da audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 13 h, a ser realizada neste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, ______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 421251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.081.000111-1, em que figura como Autor LUZIA ALVES PACHECO JANTERE, e como Réus OTO SERPA GRANADO, GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO, MARIA TEREZA MARZOTO FESTA e TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO. E, estando o Réu OTO SERPA GRANADO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, seu eventual cônjuge, sucessores e herdeiros bem como dos réus incertos e de eventuais interessados, na forma do art. 942, CPC,para querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. A presente ação tem como objeto o seguinte imóvel: lote nº sete da quadra \"F\", da Fazenda Penedo, Distrito de Itatiaia-RJ., e que assim se descreve e caracteriza, conforme certidão do Registro de Imóveis e a Planta do Imóvel, caracterizada na Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ, em nome da requerente, como R. Benedito Correa Soares, Lote 07, quadra 13, Cep 27.530-970, Fazenda Penedo e inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 3274 e inscrição nº 234.22.01.07.000, possuindo área total de 3.168 m2, com as seguintes medidas e confrontações: medindo de frente em curva, 66,00m, confrontando com o lote 06, quadra 13 e nome de Terezinha Maria Carneiro Nascimento, medindo de fundos 54,00m, confrontando com quem de direito e medindo do lado esquerdo 61,00m, confrontando com o lote 08, quadra 13 em nome de Geraldo Antony Pimentel, e ao fundo confrontando com Maria tereza Mazoto, conforme Memorial Descritivo. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itatiaia, aos dezessete dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, _______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 421253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2000.027.000030-6, com certidão de dívida ativa 70.2.99.014240-01 em face do Executado PAULO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 32308884/0001-32, no valor de 13.518,39 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo. (A)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 421218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.029.019698-9 \r\n\r\nASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR- OAB/RJ: 94.757\r\n\r\nVistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) SÉRGIO ESTEVES REIS o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso I do Código Penal. Publique-se, Registre-se e intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso, e,após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nJG Id: 421293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.075.002340-8, movida por OCINETE DO NASCIMENTO GONCALVES em face de ROSIMERI DO NASCIMENTO, objetivando decretação de Interdição. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMERI DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALEXANDRE AYRES DO NASCIMENTO, que no dia 15/04/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia,CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.950,00 (Hum mil, Novecentos e Cinquenta Reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2003.030.000173-9, requerida por LUIZ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, constante de: 01(uma) mesa de centro c/ tampo em mármore, redonda, contendo alguns arranhõies na estrutura em madeira - R$ 50,00; 01(um) Rack em madeira, cor magno contendo arranhões - R$ 150,00 ; Uma cama de madeira, cor magno contendo arranhões - R$ 200,00 ; 01(um) Guarda-roupa cor magno, contendo arranhões - R$ 400,00 ; 01(um) receptor para antena parabólica, cor cinza, marca VISIONTEC c/ antena parabólica - R$ 200,00 ; Um guarda roupa (05 portas) cor marfim, 09 gavetas, em bom estado de conservação - R$ 400,00 ; 01 (uma) cama de solteiro, cor marfim, em bom estado de conservação - R$ 200,00 ; 01(uma) mesa em madeira c/ tampo de vidro c/ 04 cadeiras, em bom estado de conservação - R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 22/01/2008 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio de Souza Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Dutra de Freitas Mãe - Maria Rita de Souza - RG: 11437880-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria Augusta, nº 48 Comendador Venâncio - 4º Dist. - Itaperuna - Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ, acusado nos autos de nº 2002.034.000958-9, oriundo do Inquérito, nº 024/02 de 14/02/2002, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 03/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 421225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Antonio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Palma - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Tarcísio Rodrigues da Silva Mãe - Maria Selma Moreira da Silva - CPF: 104.067.587-51 - RG: 20898952-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Professor Isabel Ferreira Orsay, nº 135 - CEP: 28460-000 - Vila Nova - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.001465-1, oriundo do Inquérito, nº 502/06 de 16/07/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 20/03/2008 às 10:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 421224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião XTRAORDINÁRIO nº 2002.036.003194-1, movida por MARIA EMILIA SARDINHA em face de ANTONIO DOS SANTOS BARRACAS e ILDA WOLFF BARRACA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote B1 de frente para a Rua Particular de Vila, nº 2250 da Rua Roldão Gonçalves, em Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o os HERDEIROS OU SUCESSORES dos réus, falecidoe respectivamente em 21/05/1975 e 21/10/1979, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.007172-6, onde o Executado Lopsid Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., CGC nº 29.026.705/0001-60, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 12.146,24 (doze mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1989.036.000404-9, onde o Executado ALEJANDRO CARCERES CHAVEZ não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2004.036.005778-8, onde a parte executada Adriana da Silva Santiago, CPF nº 011.552.747-84, não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.597,05 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1994.524.001905-6, distribuído em 21/07/1994, com base na Certidão de Dívida Ativa nº 70.6.00.000858-73 onde o Executado MATOSIL ALIMENTOS & LIMPEZA LTDA, bem como seus sócios adminstrativos - CGC nº 32.117.020/0001-33, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, R$ 8.111,34 (oito mil, cento e onze reais e trinta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Anderson Souza da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/80818, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 421300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.023018-1, movida por REGINA CELIA MEDEIROS AROCA em face de JOSEMIL ARÔCA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMIL ARÔCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente visa a declaração de ausência de Francisco Soares de Souza. E tendo em vista o interesse do requerido Francisco Soares de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme apurado nos autos, é o presente para CITÁ-LO para que no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2001.002.023097-8, distribuído a este Juízo em18/12/2001ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 400764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.002.011386-4, foi decretada a Interdição de Edson Henrique Martins Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1975, Idade: 32 - Filiação: Pai - José Carlos de Alvarenga Rangel Mãe - Vilma Martins Rangel - RG: 09821207-9 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Ernani do Amaral Peixoto, nº 436 Apto. 305 - CEP: 24020-077 - Centro - Niterói - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Cabeleireira, Data de Nascimento: 01/11/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Euticio Martins , Mãe - Honorina Martins CPF: 519.844.667-04, CNH: 00108133881, RG: 813884749 Emissor: DIC RJ- Endereço AVENIDA Ernani do Amaral Peixoto, nº 436 Apto. 305 - CEP: 24020-077 - Centro - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 22 de Janeiro de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008168-9, foi decretada a Interdição de Helena Luiza Dias Chaves - Data de Nascimento: 23/09/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Dias Mãe - Maria Augusta Dias - CPF: 02850902756 - RG: 112334990 Emissor: IFP/RJ - residente na Rua Presidente Backer nº 9, apto 206, Icaraí,Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Dias Chaves, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/11/1943 Idade: 64, Filiação: Pai - Armando da Costa Chaves Mãe - Helena Luiza Dias Chaves CPF: 03988392715, RG: 807142435 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por DANIELLE BENTO DE SOUZA em face de SANDRO CORRÊA SABINO, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 300,00 referente ao mês de dezembro de 2005,bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de novembro de dois mil e sete . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 421118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT representada por Helena Maria Ferreira Silva em face de TED TEITELROIT. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado TED TEITELROIT, RG 2.753.498 IFP, CPF 267.461.237-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de débito de pensão alimentícia no valor de R$ 30.543,85 (trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente aos meses de JULHO / 2004 a OUTUBRO / 2006, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 16 de janeiro de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.002.001585-7, movida por LAURA NASCIMENTO CAETANO em face de LUIZ ANCELMO DE JESUS (filho de Anália de Jesus) e CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (filho de Carlos Roberto da Silva Junior). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANCELMO DE JESUS e CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14 de janeiro de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001178-1 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARCO AURÉLIO CORREIA DE SOUZA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem da menor G.C.S., nascida em 06 de janeiro de 2001, filha de Marco Aurélio Correia de Souza e Gerusa Ribeiro Chateaubriand. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001175-6 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a REGINA CÉLIA PEREIRA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor P. P., nascida em 17/05/1994, filha de Regina Célia Pereira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello, Substituto , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002852-0, foi decretada a Interdição de Ilza Rodrigues Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - José Rodrigues Monteiro Mãe - Maria Rodrigues da Conceição - CPF: 03682911707 - Endereço: CAMINHO Existente, Lote 05. - Itaipu - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2609-9979, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória LopesNacionalidade Brasileira Filiação: Mãe - Ilza Rodrigues Monteiro CPF: 07243130798RG: 10.742.181-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado F S L REFRIGERACOES, que no dia 12/02/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ELIZABETH DE ALENCAR, constante de: 01(uma) geladeira maca Frigidaire de luxo, duplex, marrom, em funcionamento, avaliada em R$ 170,00-cento e setenta reais; 01(uma) cama de solteiro, usada, em bom estado, com cabeceira de madeira maciça em treliça e parte inferior lisa avaliada em R$ 100,00 - cem reais. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/02/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Karine Annelise dos Santos Von Dollinger - Analista Judiciário - Matr. 01/18908, digitei. E eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.037.004547-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOAO BENTO GARCIA JÚNIOR, objetivando que o demandado se abstenha de prosseguir na atividade de extração de minérios no Sítio Véu das Noivas, bem como para que se abstenha de praticar qualquer ato de degradação ambiental, inclusive supressão ou alteração da vegetação existente no local até julgamento definitivo da demanda, bem como a recuperação integral da área degradada, inclusive com plantação de vegetação nativa e desfazimento da obra realizada em faixa marginal de proteção, tudo dentro das especificações técnicas expedidas pelos orgãos estaduais competentes (FIEF, FEEMA e SERLA). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENTO GARCIA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). E eu, (a)Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.037.013978-2 em que é Autor M.S.A.C. representante por MARIA SUELY ALVES SALUSTIANO CHARLES, RG nº 020397046-2, e Réu JORGE EVARISTO CHARLES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.050309-9, foi decretada a Interdição de America Gomes da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Entimo Lagoas Mãe - Aurora Gomes da Rocha - RG: 176834-1 Emissor: IFP - CPF: 044352077-10 - Endereço: RUA Dona Eulalia, nº 211 Cs 01 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Rodrigues Fernandes PachecoNacionalidade Brasileira MAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/05/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Iole Rodrigues Frenandes RG: 09700537-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dia do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.017023-0, foi deferida a Substituição do Curador de Simone Pinto de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - João Pereira de Andrade Mãe - Denir Pinto de Andrade - RG: 11037648-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guimarães, nº 201 - CEP: 26335-420 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LISETE PINTO DE ANDRADE - Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil:Solteira - Data de Nascimento: 08/04/1965- Filiação: Pai - João Pereira de Andrade Mãe - Denir Pintro de Andrade - RG-IFP nº 12441037-4 - IFP-CPF: 037.046.197-52, residente na Rua Guimarães, nº 37-Comendador Soares-Nova Iguçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.047483-1 , em que são requerentes LUIZ CARLOS PEREIRA e MARLI RODRIGUES FERNANDES, em face de JEAN CARLOS DE MOURA XAVIER, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino J. DOS S. DE M. X., nascida em 04/09/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça, denunciou o nacional Luciano Conceição - Data de Nascimento: 24/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Benedicto Conceição Mãe - Valda Maria Conceição, acusado nos autos de nº 2005.041.000153-2, oriundo do Inquérito, nº 123/00 de 06/06/2000, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 12/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de janeiro de 2008. Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste juízo, denunciou o nacional Rafael França Ricardo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Ernesto Ricardo Sobrinho Mãe - Idalina Aparecida França - RG: 40994334-4 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003259-4, oriundo do Flagrante, nº 00175/07 de 16/02/2007, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 05/03/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 16 de janeiro de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008892-2, foi decretada a Interdição de Gustavo Batista de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ivan Luiz de Jesus / Mãe - Marlene Batista de Jesus - RG: 22.220.867-0 Emissor: SSP/RJ - CPF: 127.144.437-29 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Batista de Jesus - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 03/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Odette Baptista Ramos - CPF: 02294372735 - RG: 81132028-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.042.010040-5, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES, filha de Geraldo Vicente Gomes e de Marina da Silva Gomes, objetivando a guarda da menor TSGO, filha de CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES e de Carlos Henrique de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002591-2, foi decretada a Interdição de Neuza Damico - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Raphael Damico / Mãe - Orlanda Carnaval Damico - CPF: 58544682715 - RG: 04943117-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Damico Portella - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Raphael Damico Filho / Mãe - Orlanda Carnaval Damico - CPF: 03627477766 - RG: 3.012.131 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.003948-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo Glizente Itaborahy, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1984, RG: 020.607.774-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua João Baravelli, nº 60 - CEP: 25630-170 - Morin - Petrópolis - RJ, Filiação: Pai - José Pedro Itaborahy, Mãe - Nilza Fernandes Glizente Itaborahy, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Pedro Itaborahy, brasileiro, casado, Endereço: Rua João Baravelli, nº 60 - CEP: 25630-170 - Morin - Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 29/09/1941, CPF: 040.096.907-63, RG: 05122669-4 Emissor: IFP/RJ, Filiação: Pai - Pedro Xavier Itaborahy, Mãe - Alta Flausina Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009777-9, foi decretada a Interdição de Nivaldo Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 22/12/1971 - Filiação: Pai - Evanir Gomes de Oliveira Mãe - Ana Maria Alves de Oliveira - RG: 20.976.699-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1960 - CPF: 696.432.967-68 - RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Divino Espirito Santo, nº 577 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22424208; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003799-6, foi decretada a Interdição de Margarida Barbosa Laurentino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Laurentino Mãe - Erondina Barboza Laurentino - CPF: 059.755.237-10 - Endereço: RUA São Francisco de Assis, nº 70 Moinho Preto - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Laurentino, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/04/1929, Filiação: Pai - João Laurentino Mãe - Alexandrina Laurentina CPF: 642.882.347-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009605-2, foi decretada a Interdição de Fabiano Machado Gama - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1976 - Filiação: Pai - Luiz de Souza Gama Filho Mãe - Rosenilda Machado Gama - RG: 20.976.706-0 Emissor: SSP/RJ - Endereço: RUA Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 12/06/1960, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006201-2, foi decretada a Interdição de Carla Cristina de Mello Chaves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Chaves / Mãe - Sueli Maria de Mello Chaves - RG: 020.532.033-6 Emissor: SSP/RJ - CPF: 057.435.377-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Chaves da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Chaves / Mãe - Alexandrina de Jesus Chaves - CPF: 98292587772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002665-2 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por CONCEIÇÃO DA SILVA BASTOS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 11, quadra B, da rua Saguaragi, Vila Tarumã, Queimados/RJ, confrontando com o lote 12 à direita, à esquerda com a Rua Guaraúna, e aos fundos com o lote 10 da rua Guaraúna. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI MELMAN e ROBERTO JOSE ROSA SIQUEIRA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10/12/2007, Eu, Heronides Ferreira de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23382, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.068.002228-3, movida por DIVONE CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E SILVA em face de ALUISIO DA SILVA, objetivando responder à presente ação de divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO DA SILVA, nascido em 30/08/1958, filho de Manoel da Silva e de Marlene Reis da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001517-8, foi decretada a Interdição de Euclimar da Silva Feliciano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Josimar de Souza Feliciano Mãe - Fátima da Silva Feliciano - RG: 24.818.731-2 - Endereço: Piraí 4º Distrito - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josimar de Souza FelicianoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/06/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Fidélis Feliciano Filho Mãe - Luci de Souza Feliciano CPF: 62373200759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001371-6, foi decretada a Interdição de José Simarlei da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Maltizalem da Fonseca Souza Mãe - Genovina da Fonseca Souza - RG: 12.408.879-6 Emissor: DETRAN - CPF: 060.313.767-92 - Endereço: RUA Gustavo José de Souza, nº 301 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Souza GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Maltizalem de Oliveira Souza Mãe - Genovina da Fonseca Souza CPF: 99178141753RG: 12158904-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezesseis dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.004.074322-3, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA SILVA em face de EVA MEIRELLES GOUVEIA, objetivando a emitir preceito judicial redibitório do negócio jurídico consistente no contrato de compra e venda firmado em 15 de março de 2002, tendo por objeto o imóvel designado por lote de terreno nº 75 do Condomínio das Orquideas, situado na avenida Eugênio Borges, nº 1.800, Arsenal, 2º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA MEIRELLES GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e hum dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.004.009141-2, movida por MAURICIO ANDRADE DE MIRANDA; MARIA DE FATIMA ALVARENGA FRANCISCO DE MIRANDA em face de IGNACIO JOSE LOURENÇO JUNIOR, objetivando visando a aquisição da propriedade imóvel mediante USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, da área urbana com edificação unifamiliar, designada por prédio nº 317 - casa 1, situado n a Rua Vitoria, bairro Trindade, Comarca de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNACIO JOSE LOURENÇO JUNIOR, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes JOSE RIBEIRO DA SILVA, seus herdeiros e e/ou sucessores e AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e hum dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 2004.004.060067-9, movida por EDILMA ANA DA CUNHA SANTOS em face de ORIDES NERI DOS SANTOS, objetivando Citar a Orides Neri dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORIDES NERI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.014186-9, movida por MARIO MESSIAS DA CRUZ SILVA; MARIA DA FÉ CRUZ DA SILVA; MARLENE CÂNDIDA DA SILVA JOVÊNCIO em face de COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A e ADELITO COSTA, objetivando usucapir o lote de terreno 157, Bairro União, Zona Urbana do 1º Distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A e ADELITO COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que Presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito (18/01/2008 . Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.046885-0 em que é Autor DÉBORA RIVAIL SILVA, RG nº 21.333.715-7 DETRAN/RJ, expedida em 24/02/2003, e Réu CLÁUDIO LUIS FERREIRA CADETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de janeiro de 2008. Eu,Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.181861-4, movida por P.R.P.S. e M.R.S em face de DIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA filha de MARLENE ROSA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de VINTE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailton Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Silva Mãe - Maria Francisca da Silva - CPF: 35869380715 - IFP/DETRAN: 08.324.426-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Almir Gonçalves de Freitas Lt 72 - Porto do Rosa Sg Morro do Tabajara - São Gonçalo - RJ; ILHA do Viana Sn - Centro Renavi - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.015466-0, oriundo do Inquérito, nº 008/96 de 06/01/1996, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, conforme se segue: \"No dia 04 de janeiro de 1996 , por volta das 20:00, na rua Zeferino Costa, bairro Vista Alegre, nesta Comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra João Luiz Candido da costa, causando0-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado às fls. 23, responsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido por motivo futil, qual seja, um pueril desentendimento havido entre o denunciado e a vitima. O crime foi praticado com emprego de meio que dificultou a defesa da vítima, eis que foi atingida de forma inesperada e repentina. Pelo exposto, requer o Ministerio Publico seja o denunciado citado para responder aos termos desta ação penal, esperando ao final, seja o mesmo devidamente pronunciado e levado a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Juri,.ensejo em que deverá ser condenado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando a data da pronúncia, última causa interruptiva da prescrição nestes autos, que se deu em DOZE DE JANEIRO DE 1986, nos termos dos artigos 107, IV, primeira figura e artigo 109, inciso I, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA de ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO e RONALDO JOAQUIM LACERDA\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nJG Id: 421181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.087.001656-0, movida por AMARO JORGE DA SILVA em face de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando que seja declarado o domínio do requerente sobre o bem imóvel designado como Lote de terreno nº 05 da Quadra 210 do Loteamento Jardim Bom Retiro, à Rua Rodolfo Siqueira, 3º distrito deste município, em zona urbana, que mede: 15.00 m de frente e fundos, 40.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 36, nos fundos com o lote 26, do lado direito com o lote 6 e do lado esquerdo com o lote 4, com área de 600.00 m². Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais herdeiros e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____, Catia Regina da S. G. Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24/811- digitei. E eu, _____, Carla Franco Silva - Subst. Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000628-7 em que é Autor HEITOR BITENCOURT GONCALVES, RG nº 02.582.211-5 IFP, CPF nº 395.857.437-87, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001621-5 em que é Autor JAZIEL FERNANDES LESSA, CTPS nº 61.198, série 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de janeiro de 2008. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, e para o fim de eventual habilitação de interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.054.089585-9 em que é Autor MANOEL LUCIO DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. E, para INTIMAR os eventuais interessados para se habilitarem no processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 09 de janeiro de 2008. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1993.054.000383-9 em que é Autor ADIMEA DE GOUVEA GOMES, RG nº 222783 MA, expedida em 29/07/1969, CPF nº 211.296.147-00, e Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.538.000185-7, movida por SAMUEL BENTO rep. por LÚCIA MARIA BENTO , brasileira, do lar, RG.09247314-9(IFP) residente à R. Cassilda, 1062 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, em face de SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC. Em suma :\"....a mãe do autor conheceu o réu em 1995...com ele manteve relações sexuais constantes e continuadas durante dois anos.....durante todo esse tempo o suplicado frequentou com assiduidade a casa da suplicante....deste relacionamento resultou o nascimento do autor. ....Após inúmeras tentativas infrutíferas da rep. legal do menor em obter o registro voluntário pelo investigado, não vislumbra outra saída senão as vias judiciais....o autor vem passando por uma série de dificuldades de ordem moral e privações por sua mãe não dispor de recursos ...para subsistência. ...Isto posto, vem requerer ...a citação do réu....a declaração por sentença da paternidade apontada....bem como condenar o réu ao pagamento da pensão alimentícia no valor de 30 %(trinta por cento)de seus rendimentos.......a condenação do réu ao ônus da sucumbência.....Dá-se a causa o valor de R$ 1.560,00 ( hum mil, quinhentos e sessenta reais)\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \" nº 2007.055.011691-9, em que figura como Autor EDILA MARIA DE JESUS, e como Réu EVENTUAIS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS DE RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA. E, estando o Réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2003.055.001527-4, movida por GILBERTO DA CRUZ PINHEIRO; ANGELA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO em face de MARCOS ANTONIO FLORENCIO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Negatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO, de nº 2007.058.002473-0, movida por B.A.A. NA PESSOA DE SUA REP LEGAL MARTA GERONIMA DE ALMEIDA LIMA CUNHA em face de EDMILSON DA SILVA ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito(17/01/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de possíveis interessados para Leilão do Lote nº 158 e prédio residencial, do Vale São Fernando, antiga FAZENDA CONSTANÇA, situado no 2º distrito, tendo o referido Lote a área de 4.050,00 m2 e o prédio residencial com living, 4 quartos, varanda, salão, sala de jantar, 3 banheiros, 2 vestiários, depósito, 2 quartos de empregada com banheiro, cozinha e área de serviço e dependência, divididos em sala de jantar, cozinha, escritório, varanda, W.C. de empregada, 2 depósitos bar, 2 vestiários, salão, sauna e piscina, a realizar-se no dia 04/03/2008, às 15:00 horas, 1ª praça e dia 11/03/2008, às 15:00 hs, 2ª praça, na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 04 de março de 2008, às 15:00hs, no átrio do Fórum desta Comarca, situado na Av. Alm. Lúcio Meira 375 - Várzea, pelo Sr. Oficial de Justiça designado, realizar-se-á leilão de Lote nº 158 e prédio residencial, do Vale São Fernando, antiga FAZENDA CONSTANÇA, situado no 2º distrito, tendo o referido Lote a área de 4.050,00 m2 e o prédio residencial com living, 4 quartos, varanda, salão, sala de jantar, 3 banheiros, 2 vestiários, depósito, 2 quartos de empregada com banheiro, cozinha e área de serviço e dependência, divididos em sala de jantar, cozinha, escritório, varanda, W.C. de empregada, 2 depósitos bar, 2 vestiários, salão, sauna e piscina, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 117, Lº 2, fls. 117, bem este, penhorado nos autos do ação de EXECUÇÃO JUDICIAL em que é Exequente ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VALE SÃO FERNANDO e Executado ISAAC VAISMAN, proc. nº 2002.061.008536-4 .Cientes os interessados de que o bem acima descrito não será arrematado por valor inferior ao da Avaliação que engloba o montante de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), em primeira hasta pública, ficando desde já, designado o dia 11/03/2008, às 15:00hs, para realização da 2a. hasta, se necessário, o que ocorrerá também no átrio do Fórum, sendo a arrematação nesta hipótese, ou seja, na 2ª hasta pública, feita pelo maior lanço, nos termos do que dispõe o art. 686, inciso VI do CPC, arrematação esta, que se far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea. Cientes ainda, de que deverão ser recolhidas custas processuais em relação à arrematação na proporção de 1% (um por cento), sobre o valor da arrematação, e ainda, 5% (cinco por cento) do mesmo valor a título de comissão que também será recolhidas aos cofres públicos na forma dos regulamentos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, aos trinta dias do mês de novembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud. o digitei. E eu, Maurício Acúrcio Ferreira Benigno, subst. da escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 386486. Valor: R$ 1475,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.004491-1, movida por LEA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS, objetivando declara domínio da autora sobre o imóvel situado no bairro Purys, na Rua Belarmino Ferreira Lopes, nº 278/202, Três Rios-RJ-registrado no RGI do 1º Ofício, no Livro 2-G, nº 1964, fls 52.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.065.001930-4, movida por JOSE GOMES SOBRINHO em face de NINO AGROPECUARIA LTDA, objetivando CITAR os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, tendo por objeto o seguinte: imóvel rural encravado na fazenda Santa Rosa, registrada sob a matrícula 98 do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 4º Ofício de Vassouras - RJ, detendo aproximadamente 30 (trinta) hectares dos 19,5 alqueires da mencionada fazenda, tendo como confinante única a empresa NINÔ AGROPECUÁRIA LTDA com a seguinte descrição: área formando um polígono irregular formado por uma estrada interna da fazenda Santa Rosa que contorna toda a área usucapienda. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 18 de janeiro de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.065.001126-3, movida por ROBERTO CARLOS MOREIRA em face de SEBASTIÃO DAMIÃO DE MIRANDA, objetivando a CITAÇÃO do réu SEBASTIÃO DAMIÃO DE MIRANDA, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte imóvel: lote de terra nº 10, do loteamento denominado \"Vila São José\", no perímetro urbano desta Cidade, 1º Distrito deste Município, com área de 900,00 metros quadrados, medindo e confrontando da maneira seguinte: 15,00 metros de frente para a Rua nº 01; de um lado 60,00 metros confrontando com o lote nº 09, de propriedade de ONOFRE FRANCISCO MOREIRA, residente no local; de outro lado 60,00 metros com ROSÂNGELA CORDEIRO, residente no local; e nos fundos 15,00 metros confrontando com uma área reservada, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de janeiro de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.066.017082-3, em que figura como um dos herdeiros GENY TAMIOZZO PEREIRA; FANE VIEIRA PEREIRA; FREDERIKE VIEIRA PEREIRA; JULIANA DIAS PEREIRA, e como Réu NELSON GONÇALVES PEREIRA. , que figura como espólio de NELSON GONÇALVES PEREIRA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros supramencionados para se habilitarem na ação no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo de 20 dias fixado no presente edital, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 421198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.014948-2, foi decretada a Interdição de Sergio Jose Melo Santos - Data de Nascimento: 26/02/1960 - Filiação: Pai - Aldemar Santos Mãe - Roberta Maria Melo Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RICARDO FRANCISCO MELO SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 421201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDVALDO CORREIA DA CUNHA e JOELMA GADELHA DE FREITAS COIMBRA - PAULO EMIILIO FERREIRA COSTA e ANDREA FEIJÓ CORREIA - HUMBERTO VASCONCELOS BRAGA e AMANDA VIEIRA LOPES - RICARDO DUARTE DALTO e SILVIA AZEREDO VAROTO - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS e SOLANGE ERCILIA FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 420416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ANDRÉ LUIZ BRITO DA COSTA e FRANCISCA FRANCIENE FERREIRA DE SOUSA, ALEXANDRE JULIO DOS REIS e CINTIA DA SILVA FERREIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 420454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Tatiana Schettino Pereira Nunes\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36891-Rosana Marques Oliveira Roman (mandado de retificação), 36900-Imaculada Conceição Passarelli da Costa e Silva (retificação com mandado), 36922-Ilza Barbara de Castro (retificação de óbito) 36932-Alan Silva de Oliveira/Cristina das Neves Silva (correição parcial), 36935-Universidade Severino Sombra (registro tardio de óbito).\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 33875-Neusa maria Cappelletto Santana (retificação de óbito).\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 420455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dr. Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Hugo Rosalba (restauração no nascimento), Justino Borges Pinheiro (desarquivamento), 36619-Faustina Martino dos Santos (restauração no nascimento), 36712-Ginomar Regino Carneiro (retificação com mandado), 36838-Netercio Batista de Melo (reconhecimento de paternidade), 36899-Domenico Antonio Viceconti/Margarida Papaléa (retificação com mandado), 36952-Severina Gercina de Lima Rocha (retificação de óbito), 36957-Cristiana Carvalho Saieg (retificação de óbito), 36965 a 36968-Juizado Santa Cruz (reconhecimento de paternidade), 36969-Alexandre Novello de Mattos (retificação em casamento), 36971-Jorge Eduardo Ferrari (retificação no nascimento), 36974-Edivania Souza dos Santos Lima (retificação de óbito), 36991-Maria Izabel /Izaias João Machado (mandado de averbação), 36984-José Carlos da Silva Macedo/Janete da Silva Macedo (mandado de averbação), 36987-Pedro Paulo de Medeiros Malta (correição parcial).\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 420456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André Bento de Oliveira e Rosemery Costa dos Santos. Ednelson Gomes da Silva e Carla Renata da Silva dos Santos. João Paulo da Cruz Araujo e Rubiane Sousa Santos. Luis Fernando Gadioli e Monique Ferreira. Luiz Carlos Leite dos Santos e Mônica de Barros Rocha. Marcio Santos do Nascimento e Amanda Ribeiro Oliveira. André Pereira Santa Ana e Erika Moreira de Mello. Horme Lopes de Lima e Eni do Carmo Santos. Paulo Cesar da Silva de Oliveira e Roberta Passos. Renan Faissal Queiroz e Aline Carvalho Ciannella. Rodrigo Rezina Nunes da Silva e Carolina Lima de Almeida. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 420063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19.586 - reqte: Adriana Conceição da Silva reqdo: Widimar Felix da Silva/ 19.683 - reqte: Ailton Militão reqdo: Maria Rosa Militão/ 19.735 - reqte: Alessandro da Silva Assunção reqdo: Maria Clara Ramos da Silveira/ 19.775 - reqte: Almir de Almeida reqdo: Catharinna do Nascimento Góes/ 18.349 - reqte: Ana Maria Santos de Araujo reqdo: Paulo César Lopes de Araujo/ 19.741 - reqte: Aristides Rosa Gaspar reqdo: o próprio/ 19.809 - reqte: Arquimedes Gomes de Souza reqdo: Juçara Abrahão de Souza/ 19.789 - reqte: Damise de Paiva Ozório reqdo: Hamilton Teixeira Ozório/ 19.760 - reqte: Danielle Inácio Costa reqdo: a própria/ 19.817 - reqte: Débora Campos Pedro reqdo: Thais Campos Santos/ 19.742 - Deyse Chaves Câmara reqdo: a própria/ 16.445 - reqte: Efigênia Neves Frias reqdo: Valeria Neves Frias/ 19.708 - reqte: Jaderson Nunes Chagas reqdo: Mycael Brendo dos Santos Silva/ 19.737 - reqte: Joaquim Alves Feitosa Filho reqdo: Suely da Silva Alves Feitosa/ 19.357 - reqte: Luciana Dantas Lobão da Silva reqdo: a própria/ 19.726 - reqte: Karina Monteiro Marques reqdo: a própria/ 19.721 - reqte: Marcelo Lopes dos Santos reqdo: Matheus Cader Lopes dos Santos/ 19.684 - reqte: Marcos Antonio Menezes do Nascimento reqdo: Diana de Oliveira Ricardo/ 18.798 - reqte: Maria Alta dos Santos reqdo: __/ 19.815 - reqte: Maria de Fátima Alves D'Avila reqdo: Vanessa Pereira da Silva/ 19.705 - reqte: Maria de Lourdes Alves da Costa reqdo: Jose Casimiro Alves da Costa/ 19.710 - reqte: Maria de Lourdes Gonçalves Vieira reqdo: Paulo Roberto Reis e Silva/ 19.307 - reqte: Marilda Gomes Eliziario reqdo: Antonietta Gomes do Amaral/ 18.411 - reqte: Marta Jose da Silva reqdo: __/ 19.806 - reqte: Nathalia Luiz da Silva reqdo: a própria/ 19.808 - reqte: Nicéa de Oliveira reqdo: Nicéa/ 19.350 - reqte: Nilson Henrique da Silva reqdo: Fernando Henrique Rodrigues/ 19.693 - reqte: Nilson Moreira de Assis reqdo: o próprio/ 19.187 - reqte: Paulo Henrique Oliveira Hermógenes reqdo: Wesley Henrique Vieira Hermógenes/ 19.748 - reqte: Rogerio Pereira da Silva reqdo: Luane Sales de Castro/ 19.722 - reqte: Roselene Mendes Affonso reqdo: Palmira Gomes Vidinha/ 19.389 - reqte: Sonia Rita de Cássia Barbosa Leitão reqdo: José de Assis Leitão/ 19.687 - reqte: Vera Lucia Barroso de Oliveira reqdo: José Roberto Mendes Teixeira/ 19.596 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Leonardo Fortunato de Carvalho/ 19.595 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Luan Fortunato de Carvalho/ 19.720 - reqte: Zenilson Lopes Noronha reqdo: Rozangela Cavalcante de Noronha/ 19.057 - reqte: Neuza Isbano Marques reqdo: a própria sentença: Deferido o pedido para que seja corrigido nos assentos da requerente o apelido Sbano onde couber - PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 19.788 - reqte: Carlos Roberto Verli Sales reqdo: Thiago Sales dos Santos/ 19.759 - reqte: Jones de Souza Silva reqdo: Daniel Costa da Silva/ 19.755 - reqte: Mara Lucia de Oliveira do Carmo reqdo: Leonardo de Oliveira Pereira/ 19.526 - reqte: Maria das Neves Batista de Carvalho reqdo: a própria/ 19.464 - reqte: Maria Rosa de Santana reqdo: Jacqueline Santana da Rocha/ 19.685 - reqte: Marina Conceição de Oliveira reqdo: Antonio Carlos da Conceição/ 19.758 - reqte: Marlene de Castro Sales reqdo: Ângela Maria de Castro Almeida/ 19.758 - reqte: Marlene de Castro Sales reqdo: Ângela Maria de Castro Almeida/ 19.686 - reqte: Neuza Maria da Rocha da Silva reqdo: Lucia Rocha da Silva e Outro/ 19.725 - reqte: Marcelo Souza da Silva reqdo: Raycca dos Santos Correia/ 19.750 - reqte: Suzana reqdo: ___ / 19.805 - reqte: Vera Maria Baçalo Amorim reqdo: Bruno Baçalo Amorim/ 19.816 - reqte: Deize Ribeiro reqdo: Leandro Ribeiro dos Passos/ 18.507 - reqte: Sandra Alves da Silva reqdo: Manoel Alves da Silva/ 19.709 - reqte: Waldelia Carmo da Silva reqdo: Romualdo Barros da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 420264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS:Processo nº.43.707/07. Reqte. Almerite Pereira Gomes de Souza. Reqdo. Almerite Pereira Gomes de Souza. Sentença: Defiro a retificação do termo de casamento, observadas as solicitações feitas pelo MP. Processo nº. 44.267/07. Reqte. Ana Cristina Siqueira de Almeida . Reqdo. Ana Cristina Siqueira de Almeida . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.882/07. Reqte. Andréa da Silva Oliveira . Reqdo. Eni da Silva Oliveira . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.829/07 . Reqte. Ana Costa Mota Amorim . Reqdo. Ivonaldo Costa Mota Amorim . Sentença: Defiro a retificação, observada a solicitação do MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 Processo nº. 43.292/07. Reqte. Carlos Alexandre Pereira da Silva . Reqdo. O próprio. Sentença: Registre-se, observada a ressalva feita pelo MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.281/07 . Reqte. Cinara Cristina da Silva Gouveia . Reqdo. Ana Beatriz da Silva Manoel .Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.319/07. Reqte. Clarice Lima Nascimento. Reqdo. Jorge do Nascimento Filho . Sentença: Defiro a retificação . Processo nº. 43.595/07. Reqte. Dalgisa Barboza da Silva . Reqdo. Mario Pereira da Silva. Sentença: Defiro a retificação do registro de óbito, nos termos da manifestação do MP. Defensora Pública Drª. Lígia Maria Serrano Davalle, mat. 257108-1 . Processo nº. 43.785/07. Reqte. Debora Coelho da Silva Alvares de Abreu . Reqdo. Alfredo Alvares de Abreu. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.266/07 . Reqte. Daniela Rosa Affonso . Reqdo. Renan Affonso. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.326/07. Reqte. Daniele Araújo Mendes. Reqdo. Daniele Araújo Mendes. Sentença: Defiro a retificação requerida . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.250/07. Reqte. Francisco Gerardo da Cunha. Reqdo. Ana Carolina Gomes Pessoa . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 44.251/07. Reqte. Germano Gonçalves de Araujo. Reqdo. Bianca Cristina da Silva . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 43.783/07. Reqte. Jorge Geraldo Muniz de Oliveira . Reqdo. Pedro dos Santo de Oliveira . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.313/07. Reqte. Jerônimo Augusto Lucas . Reqdo. Maria da Conceição Silva. Sentença: Retifique-se. Adv. Dr. João Luis da Conceição Teixeira, OAB/RJ. 77.086. Processo nº. 44.363/07. Reqte. Juizo da 6ª. Vara Cível do Fóro Regional I- Santana/SP. Reqdo. Klemans Franckevicius. Sentença: Nada a prover, eis que já houve decisão as fls. 06 v. Processo nº. 44.524/07. Reqte. Luiz Eduardo Cruz Martins . Reqdo. Sarah Garcia Cruz Martins. Sentença:Defiro JG. Acolho o pedido para determinar a retificação requerida. Processo nº. 44.316/07. Reqte. Marcos Modesto rep/ pela mãe. Reqdo. Marcos Modesto. Sentença: Averbe-se. Adv. Dr. Edson Sebastião de Souza, OAB/RJ. 65.567 . Processo nº. 43.597/07. Reqte. Martha Regina do Nascimento Rocha e outro . Reqdo. Maria Helena do Nascimento Rocha. Sentença: Defiro o pedido, nos termos da manifestação do MP. Adv. Dr.Luiz Claudio Gazineo Polyares, OAB/RJ. 101.607. Processo nº. 44.230/07. Reqte. Maria Aliete Bispo. Reqdo. Maria Pureza . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública, Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 . Processo nº. 44.296/07. Reqte. Magaly Maria Mattos Coelho Conte . Reqdo. Almeria Mattos Coelho. Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº. 44.355/07. Reqte. Maria de Lourdes de Jesus . Reqdo. José Carlos da Silva e Luiz Carlos da Silva . Sentença: Averbe-se. Defensora Pública Drª. Valéria Soares, mat. 860.706-1. Processo nº. 43.832/07. Reqte. Priscila de Souza Monteiro, rep/por seus genitores. Reqdo. Priscila de Souza Monteiro. Sentença: Defiro o registro de nascimento tardio requerido. . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 43.776/07. Reqte. Sebastião Anacleto dos Santos. Reqdo. Sebastião Anacleto dos Santos . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 43.777/07. Reqte. Sebastião Anacleto dos Santos . Reqdo. Marcelly Corrêa dos Santos . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.278/07. Reqte. Talgina Agabel . Reqdo. Marcos Nunes Agabel Almas. Sentença: Retifique-se . Adv. Dr. Jorge Silva de Souza, OAB/RJ. 98790. Processo nº. 44.335/07. Reqte. Tizzani Viana D'Andrea Nery . Reqdo. Giovane D' Andrea Nery . Sentença: Retifique-se. Se alguem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 420975"
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Silva de Oliveira, com JACIRA THULER VALENÇA, solteira, filha de Esio Deodenir Valença e Irene Maria de Oliveira Valença\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS PESTANA, solteiro, filho de Eny Pestana e Irinéa dos Santos Pestana, com VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES MOTTA, solteira, filha de Francisco Luiz da Motta e Ivone de Oliveira Rodrigues Motta\r\n\r\nGILBERTO COELHO PEIXOTO JUNIOR, solteiro, filho de Gilberto Coelho Peixoto e Vera Lucia de Assumpção Peixoto, com MARCELLY LIMA DA SILVA, solteira, filha de Julio Cesar Braga da Silva e Cristiani Souza de Lima\r\n\r\nRICARDO LUIS FIUZA, solteiro, filho de José Fiuza Junior e Joanita Azevedo Fiuza, com QUELI VALADÃO DE SOUZA, solteira, filha de Kleber Caldeira de Souza e Maria do Amparo Valadão de Souza\r\n\r\nGABRIEL NABHAN SPINDOLA, solteiro, filho de Drausio Fernandes Spindola e Fatima Correa Nabhan Spindola, com GRAZIELE DE OLIVEIRA GARCIA, solteira, filha de Denilson Ramos Garcia e Graciene Silva de Oliveira Garcia\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA, divorciado, filho de Carlos Augusto Caldas Lima e Aidê Floriano de Souza, com RENATA MARTINS DO NASCIMENTO, solteira, filha de Jose Ronaldo do Nascimento e Mery Martins do Nascimento\r\n\r\nBRUNO COSTA IRIAS, solteiro, filho de Francisco Irias e Edna Nadir Duarte Geralda da Costa Irias, com BEATRIZ DE CASTRO MONTEIRO, solteira, filha de Mauro Carlos Monteiro e Sandra Regina de Castro Monteiro\r\n\r\nALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES, solteiro, filho de Laete Antonio Fernandes e Dulce Boccaletti Fernandes, com VIVIANE LIMA CAMPOS, solteira, filha de Jairo Antonio de Campos e Maria Aparecida Lima Campos.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR, solteiro, filho de Jorge Ribeiro da Cunha e Maria Nazaré Ramos da Cunha, com LAIZA CAMPOS, solteira, filha de George Washington Pereira de Campos e Maria de Fátima Fernandes de Campos.\r\n\r\nROGERIO FAULHA DE GOUVEIA, solteiro, filho de Manoel Faulha de Gouveia e Zelina Pedro de Gouveia, com MARILISA MARRA BOLDORI, solteira, filha de Nicodemo Lazaro Boldori e Claudionir de Freitas Marra Boldori \r\n\r\nGUTEMBERG BARBOSA DOS SANTOS, solteiro, filho de Jorge José dos Santos e Dulcinéa Barbosa dos Santos, com CINTIA DIAS DE OLIVEIRA, solteira, filha de Jorge henrique de Oliveira e Claudia da Silva Dias\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA, solteiro, filho de Maria das Graças Ferreira da Silva, com MARGARIDA CRISTINA LEAL BAHIENSE, divorciada, filha de Ariosto Cordeiro Bahiense e Hilda Leal Bahiense\r\n\r\nSAMUEL ARAUJO ALVES, solteiro, filho de Francisco José Alves e Ana Lucia Araujo Alves, com MARIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO, solteira, filha de Aleilson de Souza do Nascimento e Mary Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nDÉCIO LUIZ FREIRE MALITO, solteiro, filho de Bruno Malito e Atanazia da Silva Freire Malito, com ROSÂNGELA DE OLIVEIRA ELIZEU, viúva, filha de Jose Maria Alves e Marlene de Oliveira Alves\r\n\r\nWILLIAM DIAS DUARTE, solteiro, filho de Sebastião Camarão Duarte e Francisca Dias Duarte, com TATIANE CARDOZO ROCHA, solteira, filha de Sebastião Jorge Rocha e Cássia Cardozo Rocha\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES SANTOS, solteiro, filho de Jose Cesar Santos e Tereza Cristina Antunes Santos, com ALINE D'ARC GONÇALVES DO CARMO, solteira, filha de Celio D'Arc do Carmo e Vera Lucia Gonçalves do Carmo\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 420493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nLUIS ALBERTO DELGADO QUIROZ e CRISTINA ALCANTARA QUINTO, solteiros, ele filho de Victor Enrique Delgado Vega e Josefa Quiroz Mestanza, ela filha de Gamaliel Quinto de Souza e Ednalva Alcantara Quinto. Proc. nº 9502.\r\n\r\nALEXANDRE ROSA DA SILVA e TATIANE DE ASSIS SILVA, solteiros, ele filho de Nelio da Silva e Miriam Rosa da Silva, ela filha de Sergio Marques da Silva e Nely de Assis Silva. Proc. nº 9504.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 06/2008. \r\n\r\nId: 420265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADERSON NUNES FILHO e DIANA ALVES QUEIROZ (Proc. N 21254) -- ALEXANDRE DA CONCEIO e MICHELLE DA CONCEIO LUCIO RIBEIRO (Proc. N 21224) -- ALFEU DE AZEVEDO e VALDINEIA GUIMARES VIANA (Proc. N 21228) -- ANDR LUIZ AMARO MEIRIO e SIMONE PERDONATI (Proc. N 21255) -- ANDR LUIZ EUGENIO e MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Proc. N 21199) -- BRUNO AUGUSTO BLANCO NOVOA e AULENIRA DE ARRUDA CIRACO (Proc. N 21198) -- BRUNO GARCIA BAPTISTA e PRISCILA GAIOSO BERG (Proc. N 21253) -- CARLOS ALBERTO BARBOSA PESSANHA e SOLIANE DO CU DE SOUZA (Proc. N 21222) -- CARLOS EDUARDO DE BARROS BARBOSA e ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. N 21209) -- CHRYSTIANO CHAMBARELLI e EVELIN DOS SANTOS MORAIS (Proc. N 21197) -- COSME WILLIAM FALCO CABRAL e MNICA CARDOSO (Proc. N 21240) -- DAVID DE ASSIS LIMA e SILMARA CERQUEIRA DOS SANTOS (Proc. N 21234) -- EDILSON DA SILVA BRAZ e ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA (Proc. N 21221) -- ELSO LUIZ OLIVEIRA ESTEVES e VIVIANE DOS SANTOS ESTEVES (Proc. N 21196) -- ERCK PIRES DE MIRANDA e KELI DA SILVA REIS (Proc. N 21211) -- EULLER NERY SANTIAGO e ALESSANDRA HENRIETTE BISPO DOS ANJOS (Proc. N 21239) -- FBIO FERREIRA DE ALENCAR e RENATA ALVES PEREIRA (Proc. N 21213) -- FLVIO DE CARVALHO SANTOS e LUCIANA FIGUEIRDO DOS SANTOS (Proc. N 21248) -- GILSON THOMAZ e RITA DE CASSIA CORDEIRO (Proc. N 21246) -- JORGE LUIS MINISTHER e CARMEN DE LIMA PEREIRA (Proc. N 21243) -- LEONARDO TORRES BISPO DOS SANTOS e MARCELA PINHEIRO MOREIRA (Proc. N 21214) -- LUCAS FRANCISCO DA COSTA ZAGOS e ROSILAINE DE SOUZA MATIAS (Proc. N 21231) -- LUCIANO DA SILVA GOMES e TATIANA DE AGUIAR LIMA (Proc. N 21233) -- LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE ASSIS e SHEILA GOMES LS DOS SANTOS (Proc. N 21196) -- LUIZ EDUARDO NEVES SOARES e RAQUEL GRACIANA PEREIRA (Proc. N 21215) -- MARCELO DOS SANTOS PINTO e TATIANA SALDANHA DE SOUZA (Proc. N 21206) -- MARCELO TAVARES BARROSO e ANA PAULA SACHETTO FURTADO (Proc. N 21216) -- MARCIO DE JESUS SOARES e SUELEM GOMES MAIA (Proc. N 21207) -- MARCOS ANTONIO DE SOUZA JNIOR e JULIANA LOPES JACOBS (Proc. N 21202) -- MOISES SEVERINO LAUDISLAU LUIZ DA COSTA SANTOS e MARIA CLADIA DE ARAJO SANTOS (Proc. N 21205) -- PAULO GILVANDO DA SILVA e ANA PAULA SANT`ANNA (Proc. N 21256) -- RICARDO ANDRE SILVA DE SOUSA e ELISANGELA MARINS DE ASSIS (Proc. N 21252) -- ROBERTO FBIO FERNANDES BARCELOS e CLAUDIA ELIANA DA SILVA EVANGELISTA (Proc. N 21245) -- RODRIGO VIEIRA VAZ e SOLANGE CABRAL REGIS (Proc. N 21241) -- ROGERIO DOS SANTOS CHRISTINO e NUBIA CARREIRO DO VALLE (Proc. N 21230) -- RONIE CAMARGO DOS SANTOS e MONIQUE OLIVA GANDI (Proc. N 21227) -- VALTER ANTONIO DA SILVA e SHIRLEIDE DOS SANTOS ALMEIDA (Proc. N 21232) -- VINCIUS JORGE FONSECA OLIVEIRA e LINDIANA PEREIRA DA CONCEIO OLIVEIRA (Proc. N 21257) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 23 de Janeiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 420491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ELIO DE OSUZA e LENICE ALVES DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José de Souza e de Eva Toledo de Souza. Ela filha de Emidio de Assis de Oliveira e de Alreny Alves de Oliveira.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NEVES e IRLEY SILVIA FERREIRA DE SÁ. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Antonio José Neves e de Julia Rosa do Espirito Santo. Ela divorciada, filha de Ruy de Sá e de Joana Ferreira de Sá.\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA LEMOS e DENISE DA SILVA PINNAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilton José de Lemos e de Waldelina Laurindo da Silva Lemos. Ela filha de Francisco Pinnas Filho e de Dilma da Silva Pinnas.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA e SILÉA LINA FERREIRA BERNARDES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de José Severino da Silva e de Maria do Espirito Santo. Ela viúva, filha de Carlos Balbino dos Santos e de Ruth Ferreira dos Santos.\r\n\r\nVITOR BRASIL BASTOS e DAYANE BARBOSA REZENDE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nailton Domingues Bastos e de Dilcéa Brasil Campagnucci Bastos. Ela filha de Robson Luiz Abreu de Freitas Rezende e de Eliane Barbosa Rezende.\r\n\r\nMACIEL COSME DA SILVA e FERNANDA KNUPP DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Natanael Bispo da Silva e de Maria Cosme de Oliveira. Ela filha de Manoel Lacidio de Lima e de Dirléa Knupp de Lima.\r\n\r\nRODRIGO CRUZ DE ANDRADE e ERIKA FIRMINO DE MORAES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Delço José de Andrade e de Marlene Conceição Cruz de Andrade. Ela filha de Selmo Fonseca de Moraes e de Maria do Carmo Firmino de Moraes.\r\n\r\nWERLEY DA SILVA PORTO e RAQUEL DE ABREU ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jecy Gonçalves Porto e de Chirley Maria da Silva Porto. Ela filha de Paulo Nunes de Abreu e de Analete Nunes de Abreu.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO CAMPOS e DIANA PEREIRA ROTTA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Ruy Ferreira Campos e de Maria da Penha Machado Campos. Ela divorciada, filha de José Pereira Rotta e de Ana Lucia Rotta.\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIRA e EULÁLIA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Isaura da Silva Figueira. Ela filha de Oswaldo dos Santos e de Sebastiana de Carvalho dos Santos.\r\n\r\nLEONARDO BRITO SIMÕES e PRISCILA MIRANDA DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sergio de Moraes Simões e de Eliane Brito Simões. Ela filha de Luiz Felippe Leite da Silva e de Marileia Miranda dos Santos Silva.\r\n\r\nFELIPE LUIS DA SILVA e DANIELLE FERREIRA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Neves da Silva. Ela filha de Mario Sergio Rodrigues da Conceição e de Elicéa Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 16 de janeiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 414710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento homologados pela Dra. Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juíza de Direito, em 17 de janeiro de 2008: proc. 6885: CHRISTIANO HENRIQUE SOARES e SUANLIN DA CUNHA BOCKORNI - proc. 6879: ARNALDO DA SILVA ISIDORO e ROSÂNGELA FERREIRA DE SOUSA - proc. 6876: JHONE JÚNIOR FERREIRA e ANA PAULA SILVA COTRIM - proc. 6881: VANDERSON CARLOS DOS SANTOS e GISELE MARIA DE OLIVEIRA - proc. 6817: CRISTIANO LOURENÇO DE OLIVEIRA e ROSILENE DE JESUS DA SILVA - proc. 6852: VINÍCIUS JESUS DA COSTA e MARCELA RODRIGUES GODINHO - proc. 6853: ROGINEY MORAES LUZ e SOLANGE APARECIDA DA SILVA SANTOS - proc. 6854: ALEXSANDER QUINTINO GONÇALVES e MÍRIAN HELENA COSTA CHRISTINO - proc. 6856: ANTONIO FERNANDO GOMES SARAIVA e JOSIANE GONÇALVES DE LIMA - proc. 6857: RENO RIBEIRO DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - proc. 6858: PRINCY TEOBALDO JUSTINO DE OLIVEIRA e MAYARA MORAIS ARAUJO - proc. 6867: ANDERSON VIEIRA PAULINO e DEGMAR BATISTA DE SOUZA - proc. 6866: THIAGO ROMERO JÁCOME FERNANDES e JULIANA APARECIDA DA SILVA - proc. 6880: EDSON DE SOUZA CÂNDIDO e PRÍSCILA DA SILVA AUGUSTO - proc. 6877 - ADARK JOÃO DE MARQUES e ROSIMAR APARECIDA DE ALMEIDA - proc. 6874: MARCO AURÉLIO PEREIRA e JULIANA DE OLIVEIRA LOPES QUIRINO - proc. 6861: PAULO ROBERTO DE FREITAS e ROSEMARY AZEVEDO ROCHA - proc. 6851: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE e ISABEL CRISTINA BATISTA DA SILVA - proc. 6872: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA e CLÁUDIA MARIA DA SILVA - proc. 6833: CARLOS ROBERTO LUGÃO DE OLIVEIRA e ZEILIMAR APARECIDA FREITAS - proc. 6844: JULIANDERSON DA SILVA OLIVEIRA e ANA CLAUDIA REIS LIMA - proc. 6848: DOUGLAS ALMEIDA DE PAULA e PRISCILA CANELLA DOS SANTOS - proc. 6849: RICARDO DIAS ESPIRITO SANTO e AMANDA PASCHOAL DE MEIRELES DA SILVEIRA - proc. 6850: THIAGO FERREIRA DE PAULA e RICHELLY APARECIDA DE SOUZA FREITAS - proc. 6868: WESLEY BUARQUE PEIXOTO e MARÍLIA ARAUJO DE ASSIS - proc. 6769: RENAN SAMPAIO GOMES e BARBARA STRIOTTO KRAMER MAGALHÃES - prco. 6855: GUILHERME DE OLIVEIRA e ANDRÉA DE FÁTIMA SOUZA - proc. 6869: MARCELO DE AVILA MENDES e DANIELE DA SILVA - proc. 6884: EDMAR DE CARVALHO LIMA e AMANDA THAIS LOUREIRO - proc. 6870: PÉRICLES DA COSTA PINTO e VIVIANE DE ALMEIDA GENESIO - proc. 6871: GUTHEMBERG ROBSON DA SILVA e RÚBIA BRITOS - proc. 6864: FABRIZIO HENRIQUE FARIA DOS SANTOS e VALÉRIA MARTINS BARBOSA - proc. 6865: ROBSON FARIA BREVES e BIANCA DE SOUZA CAMPBELL DE CARVALHO - proc. 6846: ROBSON DE LAIA SANTOS e JADIANE DOS SANTOS CERQUEIRA - proc. 6847: WILLIAM SANDRO DE PAULA e JOELMA TAVARES DA SILVA - proc. 6845: MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS e VIVIANE HELENA BELARMINO. Volta Redonda, 22 de janeiro de 2008. Ana Lucia Arcoverde Carneiro Oficial\r\n\r\nProc. 6813: HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nRequerentes: WILLIAN DA SILVA MARQUES e ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA.: “... requereram habilitação para casamento e sua realização fora da sala de audiências, na Cris L Festas, Avenida Presidente Kennedy n° 6271 Siderlândia, nesta cidade, no dia 16/02/2008 às 19 horas. (...) Homologo e DEFIRO a realização do casamento fora da sala de audiências , no local, dia e hora indicado.” Volta Redonda, 22 de janeiro de 2008. Ana Lucia Arcoverde Carneiro Oficial\r\n\r\nId: 420371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA FILHO,RG 00300498483 CNH e ADRIANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO,RG 095452918 IFP,data:30.12.07,proc.nº 33657/BRUNO VIEIRA DOS SANTOS,CTPS 55636/126 e JULIANA DE CARVALHO FERNANDES,RG 212979587 DET,data:09.01.08,proc.nº 33693/CARLOS ANTONIO DA SILVA REIS,RG 103687158 IFP e EDINEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA,RG 11767706232,data:10.01.08,proc.nº 33698/ELTON DOS REIS RODRIGUES DA SILVA,RG 202319398 DET e CAMILA DIAS DOS SANTOS,RG 254708795 DET,data:10.01.08,proc.nº 33704/CARLOS DA SILVA AGAPITO,RG 0340356589 CNH e SANDRA KELLY MACHADO,RG 217829837 DET,data:10.01.08,proc.nº 33702/THIAGO HENRIQUE NEVES RAMOS,RG 131095416 DET e DEISE PEREIRA DA PAZ,RG 118487016 DET,data:10.01.08,proc.nº 33705/BRUNO DE OLIVEIRA DELESDERRIER,RG e GRACIELE SANTOS DA SILVA,RG 00991542158,data:11.01.08,proc.nº 33714/VALTER ROCHA DOS SANTOS,RG 0808525301 SSPBA e CRISTIANE MACIEL INACIO,RG 209531 COREN,data:14.01.08,proc.nº 33721/GELSON JOSE MARCELINO,RG 022028203 DET e MARILENE BRAZ MOREIRA,RG 208996330 DET data:15.01.08,proc.nº 33724/MARCOS JOSE RODRIGUES DE FARIA,RG 117827790 IFP e DEBORA REGINA QUEIROZ,RG 128212768 IFP,data:15.01.08,proc.nº 33725/THIAGO RAMOS FIRMINO, RG 205331226 DET e GISELLE DA SILVA CARVALHO,RG 209815232 DET,data;15.01.08,proc.nº 33727/GENIVAL SILVA DE ARAUJO,RG 129475588 DET e CLAUDIANA DE PAULA,RG 222484438 DET,data:15.01.08,proc.nº 33728/PAULO SERGIO SALLES DE OLIVEIRA,RG 123548646 IFP e MIRTA ROSALIA ORTIZ PAIVA,IC 624-19031984-075 RP,data:15.01.08,proc.nº 33729/ RODINEI DE SOUSA BARBOSA,RG 128817632 IFP e JULIA AMANSIO DA SILVA,CTPS 87363/152,data:16.01.08,proc.nº 33731/MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO,RG 1112380910 IFP e ANDREIA CRISTINA BARBOSA,RG 119516714 IFP,data:16.01.08,proc.nº 33733/FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA,RG 222128803 DET e CAROLINA ALVES DA SILVA,RG 211445341 DET,data:16.01.08,proc.nº 33735/HENRI BOLSONI GANDRA,RG 01076356725 e ANDREZA ,RG 122389133 DET,data:17.01.08,proc.nº 33736/EDSON OLIVEIRA MAGALHAES,RG 101242162 DET e MICHELE MARTINS SANTOS,RG 210694683 DET,data:18.01.08,proc.nº 33737/ENIDALVO BATISTA TEIXEIRA DA SILVA,RG 223831801 DET e LIDIANE SANTANA DA SILVA,RG 221876048 DET,data;18.0l.08,proc.nº 33739/MAICON COSTA DE SOUZA,RG 207232075 DET e ISAMARA DA SILVA ALVES,RG 203133541 DET,data:18.01.08,proc.n 33740/VALCI DA SILVA COSTA,RG 063743751 IFP,data;18.01.08,proc.nº 33741/THIAGO ADAO PEDRO,RG 402111473 SSPSP e VANUSA SILVA DOS SANTOS,RG 108666189 IFP,data:19.01.08,proc.nº 33742/WILSON SILVA FILHO,RG 084095090 e CLEONICE DAS CHAGAS GARCIA,RG 102537875 IFP,data:19.01.08,proc.nº 33743/MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA,RG 130504111 IFP e ALINE DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA DUTRA,RG 200895407 DET,data:19.01.08,proc.nº 33744/JORGE RIBEIRO DIAS,RG 0022029808 DET e ROSELI DE SOUZA DOMINGOS,RG 089483283 IFP,data:19.01.08,proc.nº 33745/ROGERIO BAPTISTA DOS SANTOS,RG 222348930 DET e PATRICIA DE PAULA CARDOSO,CTPS 93830/160TJ,data:19.01.08,proc.nº 33746/CARLOS HENRIQUE GONÇALVES ,RG 1203384979 DET e CRISTIANE LOURENÇO,RG 116044363 DET,data:19.01.08,proc.nº 33749/FABIO VIEIRA SANTOS,RG 01479959505 DET e EDJANE MARIA DE SANTANA,RG 123595431 DET,data:20.01.08,proc.nº 33751/WALACE DA FONSECA SOBRINHO,RG 0286438940 CNH e TATIANE CRISTINA DUARTE DE ALVARENGA,RG 217525708 DET,data:20.01.08,proc.nº 33752/ANDRE NOBRE DA SILVA,RG 128321023 IFP e TATIANA SIQUEIRA SOUZA,RG 210244315 DET,data:21.01.08,proc.nº 33753/VAGNER VICENTE DE MOURA,RG 125739383 DET e BEATRIZ FEITOSA PEREIRA DE ALENCAR,RG 2002012197 IFP,data:21.01.08,proc.nº 33754/JOÃO MIGUEL DA SILVA,RG 049989171 IFP e MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA,RG 0207849100 DET,data:21.01.08,proc.nº 33756/ \r\n\r\nBelford Roxo, 23 de janeiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 420459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nJORDÃO THEODORO e KARINA BENTO ALVES. Ele filho de JORGE LUIZ THEODORO e MARIA HELENA BARBOSA CHAMASQUIM THEODORO. Ela filha de MIGUEL ALVES e MARIA CLARA BENTO.\r\n\r\nROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA e BRUNA DOS SANTOS MORAIS. Ele filho de JOSÉ GOMES DA SILVA e CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA. Ela filha de OLIENES DE SOUZA MORAIS e TENORIA SOLANGE DOS SANTOS MORAIS.\r\n\r\nSILA MONTEIRO FILHO e ELVIANA DE OLIVEIRA PEREIRA. Ele filho de SILA MONTEIRO e ROSIMAIRE MACIEL FERREIRA. Ela filha de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA e ELZA PEREIRA.\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS REZENDE e RÚZIA SANTANA BARROSO. Ele filho de JORGE LUIZ GUARIZA DE REZENDE e LEILA MARCIA GOMES DOS SANTOS REZENDE. Ela filha de RENATO BARROSO e ANA MARIA SANTANA BARROSO. Se alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 22 de janeiro de 2008. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta-Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 420548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nFranco Andrey Lima da Silva e Tatiane Gregório Bezerra, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nNader Ali Mohmud e Cláudia da Silva Teixeira, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Silva e Fernanda Pacheco do Rêgo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGlaziano Marques dos Santos e Flávia Euzébio Carvalho, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeandro da Silva Paes e Danielli da Cruz Pereira, brasileiros, solteiros, ele residente no município de São Gonçalo, ela residente neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJosias Teixeira de Souza e Carla de Azevedo Costa Machado, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCezar Klaus Motta de Jesus e Beatriz Corrêa Vaz, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiego Oliveira de Souza e Márcia Magdalena Souza dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuiz Eduardo Silva de Matos e Maria Nazareth Santana Pinheiro, brasileiros, ele solteiro, ela viúva, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nBenedicto Mathias Gonçalves e Alda de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAndré Luiz de Souza e Flávia do Amaral Pereira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCosme Pereira da Costa e Mariland Corrêa da Motta, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo Mendonça Nogueira e Mila dos Santos Reis, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 420130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 148, tombado em 16/01/2008- LUIZ GONZAGA KLEN e PATRÍCIA FELÍCIO DOS SANTOS, ele filho de Juraci Klen e Diomar Gomes da Silva Klen, nascido em 27/09/1966, ela filha de Clelio dos Santos e Nilva Helena Felício dos Santos, nascida em 18/10/1983.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 420268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 3/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\nTAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO\r\n\r\nDIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nPROCEDENCIA DA ACAO\r\n\r\nAção Rescisória. Discussão sobre a validade e eficácia jurídica da TCDL instituída no município do Rio de Janeiro a partir do exercício de 1999, na forma da Lei \"M\" 2.678/98. Ação tempestivamente ajuizada. Requisitos objetivos para a proposição do feito observados pelo autor. Órgão julgador fracionado que enfrenta questão de inconstitucionalidade. Matéria de reserva de plenário. Violação literal dos arts. 480 e 481 do CPC e 97 da Constituição Federal. Somente por voto da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial pode-se declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Acolhimento do pedido em \"juízo rescindens\". Novo julgamento da causa. Inaplicabilidade da Súmula 343 do STF. Questão de cunho constitucional. Lei municipal que já foi objeto de declaração de constitucionalidade pelo STF. A taxa instituída pela Lei \"M\" 2.678/98 é cobrada, na cidade do Rio de Janeiro, desde 1999, em razão do serviço de coleta domiciliar do lixo, calculada com base nos custos do serviço específico e divisível prestado ou posto à disposição dos contribuintes. Regularidade formal e substancial já foi afirmada pelo Órgão Especial do TJ/RJ no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade n. 14/2003. Taxa específica e divisível. Constitucionalidade e exigibilidade da cobrança analisada em sede de juízo \"rescissorium\". Desprovimento da apelação então interposta. Procedência total da rescisória. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 334807/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 25/06/2002. STJ REsp 218577/SE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 01/12/1999. \r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00339\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS FAVER - Julg: 01/10/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCONSIGNACAO EM PAGAMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE NORMAS\r\n\r\nBENEFICIO TRIBUTARIO MUNICIPAL\r\n\r\nCUMULACAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Consignação em pagamento. Conflito aparente entre o art. 1. e 2. da Lei 025/2006 e art. 1. da Lei 019/2002. Inaplicabilidade cumulativa de benefícios tributários municipais. A Lei n. 025/2006, concede aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, descontos nas multas e juros incidentes sobre os tributos municipais, o desconto de 80% (oitenta por cento), regula de forma específica o pagamento à vista, com o prazo para a concessão do desconto de 60 dias para obter as vantagens legais. Entretanto, a disposição constante no art. 1. da Lei n. 019/2002 por ter natureza diversa, aplica-se aos créditos tributários municipais, inclusive os inscritos como Dívida Ativa, ajuizadas ou não, poderão ser parcelados em até (trinta) parcelas mensais e sucessivas, sem incidência de descontos. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42714\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nDUVIDA DO OFICIAL\r\n\r\nEXTINCAO DE USUFRUTO\r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS (CAUSA MORTIS)\r\n\r\nFATO GERADOR DO IMPOSTO\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação Cível. Dúvida suscitada pelo Oficial do Registro de Imóveis do 5. Ofício do Rio de Janeiro quanto à incidência de imposto de transmissão \"causa mortis\" em razão da extinção de usufruto instituído sobre imóvel de titularidade do primeiro Apelante. Sentença que concluiu pela procedência da dúvida, determinando o cancelamento da prenotação. Apelações do interessado e do Ministério Público. Primeiro Apelante que adquiriu bem imóvel em escritura pública lavrada em 1999, reservando-se o usufruto vitalício em favor da vendedora. Morte da usufrutuária em 2004. Inexistência de qualquer evidência de que o titular da nua-propriedade seja herdeiro ou legatário do bem, não estando caracterizado o fato gerador do imposto de transmissão \"causa mortis\". Improcedência da dúvida. Provimento de ambas as apelações. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02262\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nTAXA DE RENOVACAO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE \r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nPRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nSUMULA 106, DO S.T.J.\r\n\r\nPOLICIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nLEGALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nApelação. Embargos à execução fiscal. Taxa de renovação de licença municipal para localização e funcionamento. Em relação ao exercício de 1996, escorreita a sentença ao pronunciar a prescrição, sobre o que não há controvérsia. Quanto ao exercício de 1997, a demora na citação do executado decorreu de mecanismos inerentes ao Judiciário, atraindo a incidência do Verbete n. 106 da Súmula do STJ: a execução fiscal foi ajuizada aos 08/11/2001, mas o despacho liminar positivo foi proferido somente aos 22/04/2002, o que configura morosidade (CPC, art. 262) que não pode ser imputada ao exequente. A taxa pode e deve ser cobrada se o ente público exercita a polícia administrativa; orientação do STF; cancelamento do Verbete n. 157, da Súmula do STJ. O Órgão Especial desta Corte Estadual, na Arguição de Inconstitucionalidade n. 08/2000, reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 165 e 176 da Lei Municipal n. 034/90 (Código Tributário Municipal então vigente), de vez que o texto legal não vinculava a cobrança da taxa ao efetivo exercício do poder de polícia, mas à própria atividade do contribuinte. Presunção de exercício de polícia administrativa que não foi elidida pelo executado. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF 198904/RS, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 14/10/1996. STJ EResp 485951/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 09/11/2005. TJRJ AC 2007.001.38900, Rel. Des. Cristina Tereza Gaulia, julgado em 23/07/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60998\r\n\r\nSAO GONCALO - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 28/11/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEMISSAO DE CERTIDAO NEGATIVA DO I.T.B.I.\r\n\r\nEXIGENCIA DE QUITACAO DE DEBITO REFERENTE A \r\n\r\nIMPOSTO DIVERSO\r\n\r\nILEGALIDADE DA RECUSA\r\n\r\nVIOLACAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO DE OBTENCAO DE CERTIDOES\r\n\r\nMandado de Segurança. Recusa ilegal de emissão de certidão negativa de ITBI. Preliminar de interresse de agir que se rejeita. Comprovação da inexistência de débitos relativos ao imposto sobre transmissão de bens imóveis. Expedição de certidão que não pode ser condicionada ao pagamento de débitos referentes a imposto diverso. Rejeita-se a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a recusa na emissão de certidão negativa do ITBI se caracteriza pelo condicionamento da expedição da referida certidão à quitação de outro tributo, sem qualquer justificativa para tanto, o que importa verdadeira cobrança indireta. Os impetrantes comprovaram o pagamento do débito relativo ao ITBI, donde se infere a existência de direito líquido e certo à obtenção da certidão pleiteada. A exigência de quitação ou parcelamento de débito alusivo a IPTU não constitui motivo legítimo para a recusa da certidão negativa do ITBI. A conduta do impetrado representa verdadeira burla ao devido processo legal que deve ser observado para cobrança dos débitos tributários, uma vez que busca a Administração tributária, por via oblíqua, compelir o administrado ao pagamento de tributo independente do ajuizamento da competente ação de execução fiscal, além de configurar violação ao direito de obtenção de certidões, previsto no art. 5., XXXIV, \"b\", da Constituição da República, por impor ao indivíduo restrição não prevista no texto constitucional. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48659\r\n\r\nCABO FRIO - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nREQUISICAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEXTRAVIO DE AUTOS\r\n\r\nIRRELEVANCIA\r\n\r\nPRESUNCAO DE VERACIDADE\r\n\r\nPRESCRICAO EX OFFICIO\r\n\r\nTributário e Processual Civil. Execução fiscal. Se o crédito tributário foi apurado em processo administrativo, basta a referência do seu número na Certidão de Dívida Ativa (Lei 6.830/80, art. 2., par. 5., VI, e par. 6.) para constituição do título exequendo. O extravio dos autos do procedimento administrativo é irrelevante enquanto e se não houver necessidade de sua exibição; havendo, responde a Fazenda pelo ônus de tê-lo extraviado. Além disso, extravio não significa inexistência, de sorte que não infirma a presunção \"juris tantum\" de veracidade que protege o que está lançado na Certidão da Dívida Ativa. Decretação, de ofício, da prescrição parcial do crédito tributário, na forma do art. 174, do CTN e do par. 5. do art. 219, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n. 11.280/06, a alcançar os exercícios de 1999 a 2002. Apelo conhecido e provido. Unânime. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40911\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nPRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE OFICIO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Execução fiscal. Município de Teresópolis. Cobrança de IPTU. Prescrição. O prazo prescricional para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, que prevê, em seu parágrafo único, as causas interruptivas da prescrição. IPTU: fato gerador é a propriedade de bem imóvel no dia 1. de janeiro de cada ano, sendo que o lançamento (de ofício) retroage à data do fato gerador. Se o fato gerador do referido tributo ocorreu antes da entrada em vigor da Lei Complementar n. 118/2005, à hipótese vertente não se aplicam as alterações por ela trazidas, razão pela qual considera-se interrompido o prazo prescricional, nos termos da antiga redação do inciso I, do parágrafo único do artigo 174 do CTN, ou seja, com a citação válida do devedor. Da mesma forma, inaplicável o disposto no artigo 8., par. 2. da Lei de Execução Fiscal, posto que tal legislação não se sobrepõe ao Código Tributário Nacional, que conforme reiterado entendimento jurisprudencial e doutrinário, foi recepcionado pela nova ordem constitucional com a natureza de lei complementar. Além disso, compete à lei complementar dispor, em matéria tributária, sobre prescrição e decadência, nos termos do artigo 146, III, \"b\" da Constituição Federal. Portanto se entre a data da constituição do crédito tributário e a prolação da sentença já houver transcorrido o prazo prescricional de cinco anos, sem que tenha havido a citação válida do executado, impõe-se reconhecer a prescrição. Possibilidade do reconhecimento da prescrição de ofício, após o advento da Lei 11.280/2006, que alterou o parágrafo 5. do artigo 219 da Lei Processual Civil, bastando para tal a verificação da sua ocorrência, dispensada, inclusive a oitiva da Fazenda Pública, conforme já se entendeu no Superior Tribunal de Justiça. Descabida a condenação do Município ao pagamento de custas, com base no artigo 17, IX da Lei Estadual n. 3.350/1999. Da mesma forma, está isenta a Municipalidade do pagamento da taxa judiciária, diante da concessão da reciprocidade de isenção de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, disciplinada pela Lei Complementar n. 62/2005 do Município apelante. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 814696/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki.TJRJ AC 2007.001.18915, Rel.Des. Denise Levi Tredler,julgado em 03/05/2007, e AC 2007.001.18072,Rel.Des. Marco Antônio Ibrahim, julgado em 15/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17239\r\n\r\nTERESOPOLIS - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nVENDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA\r\n\r\nADQUIRENTE NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO\r\n\r\nSERVICO DE INSTALACAO E MONTAGEM\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nProcessual Civil. Tributário. Ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de antecipação de tutela. Venda interestadual de mercadorias a não contribuintes do ICMS consistentes em operação de venda de mercadorias vinculadas ao serviço de instalação e montagem. Incidência do imposto sobre circulação de mercadorias. Improvimento ao recurso. I. Em que pese se tratar de operação interestadual de mercadorias, não sendo o adquirente contribuinte do ICMS a alíquota aplicável é aquela correspondente às operações internas; II. Por outro lado, a empresa comercializava seus produtos com a responsabilidade de desmontá-los e instalá-los, emitindo duas notas fiscais. Uma para o fornecimento de mercadorias, outra para a prestação de serviços, sendo, por conseguinte, devido o ICMS por força do par. 1. do art. 3. da Lei n. 1.423/89, que faz incluir na base de cálculo os valores correspondentes a esses serviços; III- Improvimento ao recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50819\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 22/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nIMPORTACAO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO\r\n\r\nTRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nHIPOTESE DE NAO INCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nTributário. Apelação em Mandado de Segurança. Discussão acerca da incidência de ICMS sobre importação de equipamentos em regime de comodato. A hipótese de incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, que implica a mudança de propriedade. No caso de comodato não há possibilidade de transferência da propriedade da coisa entre as partes contratantes. O bem importado a esse título retornará ao exterior para o seu proprietário. Não entrará no mercado. Não há circulação nem jurídica, nem econômica. Daí porque é descabido falar-se em circulação de mercadoria, fato típico tributário que ensejaria a cobrança do ICMS. Precedentes deste E. Tribunal, do STJ e do STF. Apelação conhecida e provida. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 206069/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 01/09/2005. STJ REsp 726166/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/05/2007 e REsp 341423/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/11/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04166\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nSERVICOS DE CATERING\r\n\r\nFORNECIMENTO DE REFEICOES PARA VOO INTERNACIONAL\r\n\r\nISENCAO CONCEDIDA POR CONVENIO\r\n\r\nPRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE\r\n\r\nApelação Cível. ICMS. Auto de infração lavrado contra a primeira apelada pelo Estado do Rio de Janeiro, referente à espécie de \"catering\" (fornecimento de refeições)fornecidas por ela para vôos internacionais, realizados por empresas aéreas nacionais. Recurso interposto apenas pelo Ministério Público de primeiro grau, requerendo a redução do valor da verba honoratícia sucumbencial. Parecer da Procuradoria de Justiça opinando pela integral reforma da sentença monocrática. Isenção, em hipótese semelhante, concedida às empresas aéreas estrangeiras, por meio do Convênio 12/75. Entendimento oriundo do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn 1600-8, Relator Ministro Sydney Sanches, no sentido de ser inconstitucional a exigência da tributação do ICMS na prestação de serviço de transporte aéreo internacional de cargas pelas empresas aéreas nacionais, enquanto persistirem os convênios de isenção favoráveis à empresas estrangeiras. Princípio da territorialidade. Precedentes jurisprudenciais deste TJERJ nas apelações Cíveis 36750 e 20912 (17a CC). Intimação do Estado do Rio de Janeiro processualmente correta no caso; valor dos honorários periciais arbitrados adequadamente ao trabalho elaborado. Agravo retido rejeitado. Honorários sucumbenciais fixados equitativamente pelo juízo de primeiro grau, no percentual de 5% sobre o valor da execução (R$ 1.292.762,57), que se apresenta excessivo, razão pela qual se reduz para 2% em atenção ao disposto no par. 4. do art. 20, CPC. Recurso conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.24043,Rel. Des. Henrique de Andrade Figueira, julgado em 14/12/2005 e AC 2007.001.34409, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, julgado em 01/08/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38560\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julg: 31/10/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nIMOVEL SITUADO EM ZONA RURAL\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nDECADENCIA\r\n\r\nCANCELAMENTO DA MATRICULA\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DO TITULO\r\n\r\nTributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Lançamento após cinco anos da constituição do crédito. Decadência. Imóvel localizado na zona rural. Cancelamento da matrícula no cadastro fiscal do município. Nulidade das certidões dela decorrentes. O prazo decadencial de 05 (cinco) anos para constituição do crédito tributário inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I do CTN). Para que o local seja considerado como zona urbana, para fins de incidência do IPTU, é necessária a implantação de, pelo menos, dois dos melhoramentos exigidos no par. 1., do artigo 32, CTN. O cancelamento da matrícula de imóvel no cadastro fiscal do Município, por ato da autoridade competente, fundado na inexistência de obras que legitimariam a cobrança do IPTU tem por consequência lógica a ineficácia das certidões dela decorrentes, impossibilitando o prosseguimento da execução iniciada, por falta de título. Improvimento do apelo e confirmação da sentença em reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08080\r\n\r\nTERESOPOLIS - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 19/09/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nLANCAMENTO EX OFFICIO\r\n\r\nNOTIFICACAO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nREMESSA DO CARNE DE PAGAMENTO\r\n\r\nApelação Cível. Direito Tributário. Execução fiscal. A remessa ao contribuinte do carnê de pagamento do IPTU equivale à notificação. Ademais, a Lei 6.830/80 não prevê a exigibilidade dessa providência ante as características de liquidez e certeza da certidão da dívida ativa. No lançamento do IPTU, em que o Fisco atua de ofício, a instauração de procedimento administrativo não se faz necessariamente exigível. Precedentes do Egrégio STJ. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 705610/PR, Rel. Min. Elina Calmon, julgado em 04/10/2005 e REsp 86372/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41321\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARILENE MELO ALVES - Julg: 24/09/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nANULATORIA DE DEBITO FISCAL\r\n\r\nILEGITIMIDADE DO LOCATARIO\r\n\r\nREDUCAO DE ALIQUOTA DO TRIBUTO\r\n\r\nMOTEL\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nMatéria Tributária. IPTU. Ação anulatória de dívida fiscal. Não é o locador titular de legitimidade para alcançar a desconstituição de dívida tributária, relativa ao IPTU, pouco importando que exerça ele a atividade beneficiada pela redução da taxa. Atividade que, na verdade, não se confunde com a tipicamente hoteleira, mas de motel. Benefício incabível nos exercícios de 2000 a 2004, considerando-se que, nos termos do disposto no artigo 3., da Lei n. 3.071/2000, aplicava-se, apenas aos empreendimentos hoteleiros. Decisão reformada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23397\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nSERVICO DE CONCRETAGEM\r\n\r\nBASE DE CALCULO\r\n\r\nEXCLUSAO DE INSUMOS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nTributário. ISS. Serviço de concretagem. Base de cálculo. Exclusão de insumos. Impossibilidade. Desprovimento do recurso. Conforme se extrai da leitura do art. 9., par. 2., \"a\", do Decreto-Lei n. 406/68, a dedução do ISS, naquela forma, só é possível quando os materiais adquiridos pelo fornecedor são simplesmente repassados ao consumidor/comprador. No caso do serviço de concretagem, os materiais cujo valor os devedores tributários pretendem, por vezes, abater da base de cálculo do tributo têm verdadeira natureza de \"insumo\" na produção industrial do concreto, e não de material \"fornecido\" ao comprador ou destinatário final. Nessas hipóteses, o que se fornece é o concreto pronto, e não individualmente os materiais que servem à sua elaboração industrial, como água, areia, cimento e brita. Precedentes do STJ e desta Corte. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 603761/PR,Rel.Min. José Delgado, julgado em 17/02/2004. TJRJ AC 2007.001.12645, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 03/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50850\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nRECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nCOMPETENCIA TERRITORIAL\r\n\r\nLOCAL DA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nAção declaratória. ISSQN. Competência. Territorial. Recolhimento. Fato gerador. Ocorrência. Ação declaratória objetivando a Empresa seu direito de recolher o ISSQN tão-somente sobre os serviços de construção civil e suas respectivas consultorias realizadas no território do Município-Réu. Inobstante o art. 12 do Decreto-Lei n. 406/68 ter sido revogado pela Lei Complementar n.116/2003, que passou a dispor sobre ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, vigorando inclusive a Lista de Serviços com a redação dada pela Lei Complementar n. 56, de 15/12/1987, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento que o fato gerador do ISS ocorre no local da prestação do serviço, não importando a natureza do serviço nem o local do estabelecimento. Competência para a cobrança do ISSQN definida pelo território onde o serviço foi prestado, independente de sua natureza e da sede da empresa. Sentença mantida. Improvimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 133230/CE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/04/2005 e AgRg no Ag 516637/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/11/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20615\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nSOCIEDADE UNIPROFISSIONAL\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nRECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nTributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Embargos à execução fiscal. Laboratório de Análises Clínicas. A aplicação do benefício previsto no par. 3. do artigo 9. do Decreto-Lei n. 406/68, com a redação dada pela Lei Complementar n. 56/87 às sociedades que visem a prestação de serviços de análises clínicas, tem como pressuposto o exercício dessas atividades por médicos e profissionais liberais, sem natureza empresarial e com caráter uniprofissional. Em sendo o objeto social da apelante a prestação de um serviço especializado associado ao exercício da empresa, conforme se extrai de seu contrato social, exercendo os sócios suas atividades em nome da empresa, cuja responsabilidade é limitada ao capital social, não faz jus ao privilégio concedido para os profissionais constantes do item \"1\" da Lista de Serviços, por estar incluída no item \"2\", de forma que o ISS devido é calculado com base em sua receita e não em relação a cada profissional habilitado. Conhecimento e desprovimento da apelação. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 254040/MG, Rel. Min. Francisco Peçanha, julgado em 03/02/2003 e REsp 686764/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16/06/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40008\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 02/10/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nILUMINACAO PUBLICA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DA COBRANCA POR MEIO DE TAXA\r\n\r\nCONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nRESTITUICAO DO INDEBITO\r\n\r\nAção de restituição de indébito. Iluminação pública. Impossibilidade de cobrança por meio de taxa. Constitucionalidade da contribuição criada para a mesma finalidade. I- Após a EC 39/02, que deu nova redação ao art. 149-A da CR/88, é possível a instituição de contribuição de iluminação pública. Espécie tributária que não se adstringe aos limites da taxa. Entendimento sedimentado neste TJ-RJ, por meio da Arguição de Inconstitucionalidade n. 16/06. II- Restituição de indébito reconhecida apenas em relação ao período em que a exação tenha sido cobrada sob a denominação de taxa. III- A relação jurídica existente entre as partes tem natureza estritamente tributária, não havendo que se falar em incidência das normas consumeristas. Desprovimento do primeiro recurso e provimento parcial do segundo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.25394,Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, julgado em 16/05/2007 e AC 2007.001.07790, Rel. Rudi Loewenkron, julgado em 02/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15113\r\n\r\nNOVA IGUACU - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS (CAUSA MORTIS)\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nNAO INCIDENCIA\r\n\r\nSUMULA 114, DO S.T.F.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Inventário. Impostos de transmissão \"causa mortis\" e doação. ITD. Multa de 50%. Não incidência. O entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o pagamento do imposto somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (Verbete de Súmula 114, do STF). Assim, apesar de o artigo 18, I C/C 20, I da Lei 1.427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação, a interpretação que deve ser dada é que a multa só incide após 180 dias da homologação judicial. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.09119,Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 01/11/2006 e AI 2006.002.15992, Rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 18/08/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20200\r\n\r\nMACAE - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 26/09/2007\r\n\r\nId: 420674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105079-7 MARCOS ANTONIO BOENTE E OUTROS (Adv. PAULO DE OLIVEIRA BARROS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 291/301 e 309/317: considerando que a efetiva existência de título executivo judicial a respaldar a execução encerra matéria de ordem pública passível de conhecimento de ofício pelo juiz, suspendo, por ora, os precatórios expedidos nestes autos e determino seja oficiado ao setor de pagamento competente para que informe com o maior detalhamento possível sobre o pagamento administrativo de juros sobre a diferença de 11,98% aos autores Marco Antonio Boente, Mônica de Oliveira Pinheiro Boente, Anamaria Maroja de Figueiredo Carvalho e Edelberto Ferreira de Carvalho.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009573-4 CRISTIANO RAMOS DA SILVA (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 225. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 26/03/2008, às 10:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/ RJ, (tel. 99540444) munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013310-0 MARCIO DA SILVA PEREIRA - REP/ P/ EDNO PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 187. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 26 / 03 /2008, às 9:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/ RJ (tel 99540444), munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007032-5 ANTONIO APOSTOLO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA F. 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007072-6 JOSE BENICIO MAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA F. 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030212-1 ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025129-0 JOAREZ VENTURA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA F. 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004063-4 DIEGO JUNIO LIMA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA F. 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015631-1 MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x GERENTE DO GIFUG/RJ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019991-7 CELIA MARIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.328/341), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029500-1 GLAUCIA DE MELLO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero ausente a relevância do fundamento, tendo em vista que a expressa disposição do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.”\r\n\r\nNão há inconstitucionalidade alguma na disposição legal acima transcrita, tendo em vista que o direito à pensão é deferido aos dependentes estabelecidos pela legislação em vigor na data do óbito, tendo a lei excluído expressamente do conceito de dependente o caso da filha maior que ocupe cargo público.\r\n\r\nA exclusão, aliás, encontra consonância com o direito previdenciário, na medida em que o que fundamenta a concessão da pensão é justamente a situação de dependência econômica em que deve se enquadrar o beneficiário, não sendo razoável dizer que o filho maior de idade, solteiro e que ocupe cargo público possa ser considerado dependente do segurado.\r\n\r\nPor outro lado, o alegado direito excepcional à acumulação de cargos públicos não socorre a impetrante, já que a ressalva constitucional restringe-se, na parte que tem relevo para a solução do caso em tela, ao caso de acumulação de dois cargos ou empregos típicos de profissionais de saúde, conforme expressa previsão do art. 37, XVI, “c”, da CRFB/88.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0017374-0 SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB E PREVID SOC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL DA FNS - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O juízo desta 2ª Vara Federal decidiu, em outubro de 2005 (fls. 1.755/1.756), que a liquidação e a execução relacionadas ao pagamento dos atrasados deveriam ser postuladas pelos próprios substituídos e submetidas à livre distribuição. Tal decisão precluiu e foi reiterada pelo juízo em outras oportunidades. \r\n\r\nAdemais, ao decidir o Conflito de Competência nº 7380/RJ (processo nº 2006.02.01.013767-0), relatado pelo Eminente Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, a Colenda Quinta Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu um grande passo na evolução da interpretação da legislação processual sobre o tema, em ordem a garantir uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, ao proferir decisão nos termos da ementa abaixo transcrita.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ART. 21 DA LEI Nº7.47/1985. ART. 98, § 2º, DA LEI Nº 8.078/1990.\r\n\r\nI - A Lei nº 8.078/1990, juntamente com as Leis nºs 4.717/1965 e 7.347/1985, veio a compor a chamada jurisdição civil coletiva, cujo objetivo é dar a maior efetividade possível à tutela dos direitos coletivos - dentre os quais se enquadram os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - trazendo inovações ao processo civil, tais como novas hipóteses de substituição processual e de legitimação extraordinária. A mais abalizada doutrina (Ada Pellegrini Grinover, Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery, Marcelo Abelha Rodrigues, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, dentre outros) afirma em uníssono que as regras processuais constantes do CDC não se restringem às ações que versam sobre direito consumerista, antes compõem um microssistema processual e aplicam-se a todo e qualquer processo coletivo.\r\n\r\nII - “Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Tít. III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor” (art. 21 da Lei nº 7.347/1985).\r\n\r\nIII - A regra do art. 98, § 2º, do CDC, fixando a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, aplica-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitado - Juízo Federal da 18ª Vara/RJ. (Grifei).\r\n\r\nAssim, desentranhe-se a petição de fls. 3109/3123, que deverá ser encaminhada à SEADI, juntamente com a documentação acostada à contracapa dos autos e cópia da presente decisão, para que seja autuada e distribuída livremente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028691-7 HS LOPES LOCACAO DE EQUPAMENTOS LTDA ME (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando os autos, considero ausente a relevância do fundamento, tendo em vista que, para concessão da segurança, ao final do processo, necessária seria a demonstração da existência do direito líquido e certo, assim considerado aquele demonstrado de plano, com a inicial, mediante a juntada da documentação comprobatória de que o impetrante preenche efetivamente todos os requisitos para adquirir o direito alegado.\r\n\r\nMas no caso dos autos, consta apenas a documentação alusiva à apresentação do requerimento eletrônico, não estando presente a documentação comprobatória do preenchimento dos demais requisitos previstos em Lei.\r\n\r\nLogo, é de se vislumbrar a ausência de documentos indispensáveis à concessão da segurança ao final do processo, o que leva ao indeferimento da medida liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029911-0 LABORATORIO GLOBO LTDA (Adv. PAULO BERNADINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SETE LAGOAS/MG. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 66/70: recebo como emenda à inicial. Fornecidas as cópias necessárias, notifique-se para que venham as informações no decêndio legal. Após, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031271-0 JOSE VEILLARD REIS (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x DELEGADO DA DERAT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, a concessão da medida urgente se revela desnecessária, tendo em vista a celeridade que tem sido empregada no processamento do rito sumaríssimo do mandado de segurança perante este Juízo, razão pela qual afigura-se mais seguro apreciar o pedido inicial em sede de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000814-4 BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ NORTE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a farta documentação carreada aos autos, a qual demonstra a delicada situação financeira pela qual passa o impetrante, que tem diversos bens penhorados em razão de dívidas.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que está por vencer o prazo para apresentar a certidão negativa junto à CEF, para fins de regularização do pedido de ingresso no sistema TIMEMANIA, e considerando o disposto no art. 798 do CPC, oficie-se à CEF para que aguarde decisão deste Juízo sobre a questão da apresentação da certidão negativa junto à Receita Federal do Brasil - Previdenciária/RJ-Norte, para fins de ingresso na TIMEMANIA.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028256-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014297-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x MARCOS ANTONIO BOENTE E OUTROS (Adv. PAULO DE OLIVEIRA BARROS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos do processo principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0070435-1 CELINA DOS ANJOS FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 299:\r\n\r\n“(...) Fls. 297/298 - Expeça-se RPV em favor de Maria Catarina Ribeiro Nunes, tendo em vista que já houve concordância dos cálculos pela União Federal às fls. 275, cujo valor atualizado até 12.08.2003 era de R$ 3.124,80.\r\n\r\nIndefiro a expedição de RPV em relação à patrona da parte autora, a Dra. Adriana Monteiro Vincler Fiorani, tendo em vista que o mesmo já foi expedido, conforme se depreende de fls. 288.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021613-7 BRUNO FELIX CAVALCANTE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 354:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001054-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x NOVADUTRA - CONCESSIONARIA DA REDOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. LUCIANA TAKITO TORTIMA). . Após, republique-se o dispositivo da sentença de fls. 212:\r\n\r\n“(...) Por isso, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nE republique-se a decisão de fls. 226:\r\n\r\n“Não há omissão na sentença embargada, considerando que foram concedidas à ECT as prerrogativas estabelecidas no Decreto 509/69, através do despacho de fl. 55. \r\n\r\nPor isso, não conheço os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 418948"
                            ],
                            "418949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022922-6 EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a condição de miserabilidade alegada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004133-2 LEA DA GAMA COELHO (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 103 - Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fls. 102. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028316-9 IBERIA PEREIRA LIMA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fls. 141/142 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022612-6 MARIA THEREZA GOMES (Adv. LUCIANA FELICIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024398-0 MARIA LINDALVA PINHEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 28 - Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020890-5 GILBERTO LUZIE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE ALVES ATHAYDE, ILMA MUNIZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 239/279.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 226).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0154278-8 ELISABETE DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, ANA MARIA C. PESSANHA PEREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Promova a parte autora corretamente o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, devendo apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n8 - 00.0414263-2 YOLANDO LOPES DAS NEVES REP/ P/ VICENTE CARLOS NEVES (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 00.0927851-6 NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x WALTER TRINDADE (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, ANA BEATRIZ FADEL, DANIEL C F A DE ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 95.0007119-3 WLADMYR FIALHO FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO REAL S/A (Adv. MARIA INES VAIRAO BRUM, HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA, MARIA MARLIETE M. DUQUE ESTRADA). . Fls. 306 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 98.0003128-6 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 1152 / 1178 - Expeça -se Alvará de Levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 98.0004357-8 PAULO ROBERTO DE JESUS RODRIGUES (Adv. RONALDO DA PENHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os extratos que demonstram a adesão ao acordo, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.017330-2 JOSE AUGUSTO ALVES (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 142, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007848-8 JOSE JORGE IRMAO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022648-9 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 29 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, vez que não explicado como chegou ao valor da causa e, também, não esclareceu se a autora já recebe a progressividade de juros.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024707-9 KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 34 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027336-4 FRANCISCO GONCALVES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa, compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga documento que comprove a inscrição no PIS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 92.0061479-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x HELDIO COELHO DOS SANTOS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA). . Fls. 114/123, 125/127 e 128/135. Indefiro os pedidos da parte ré, em virtude do v. acórdão de fls. 76, transitado em julgado. \r\n\r\nManifeste-se a União Federal acerca da certidão negativa de fls. 136 verso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 89.0005920-3 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 160. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x SIMONE PIRES GARCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o devedor devidamente intimado não efetuou o pagamento do débito, efetue-se a penhora on line.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que o devedor devidamente intimado não efetuou o pagamento do débito, efetue-se a penhora on line.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 92.0001411-9 SILVA PAPEL ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 205/206. Tendo em vista o depósito efetuado pelo INSS, oficie-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho de fls. 174, convertendo em renda em favor da União Federal os saldos de que trata o ofício de fls.166.\r\n\r\n23 - 99.0017683-9 ELIANA DA SILVA SIMAO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, HILTON MIRANDA R. SOBRINHO, HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nVenham aos autos os originais dos documentos juntados por cópia às fls. 75/79, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011715-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 107/108. Intime-se a CEF para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022515-7 UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BERNARDO DAIN - ESPOLIO - REP/ P/ SILVIA DAIN GANDELMAN E OUTROS (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022515-0 FLAVIO FARIA SIMOES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 377.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, expeça-se alvará dos honorários periciais, conforme já determinado na parte final do despacho de fl. 359.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011892-4 ROBERTO ACETI DAVID E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRAZIELLA CORCIONE). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 226.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004038-5 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 375.\r\n\r\n(...) manifestem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO BRADESCO S/A, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004043-9 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 259.\r\n\r\n(...) manifestem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO BRADESCO S/A, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002065-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ANDRE LUIZ SANTOS DE CARVALHO (Adv. RODRIGO REGO PINHEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 132\r\n\r\n“(...) intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 418949"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0020853-3 ANTONIO DOS SANTOS COUTO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0115356-0 KOENIGRAF COM/ DE MATERIAL GRAFICO LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n3 - 92.0021707-9 NEY MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. NAYANA DA SILVA SEABRA, LIA MARCIA SOARES CAMPELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n4 - 96.0022174-0 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SIMOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001057-5 LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se alvará em favor do perito, conforme depósito de fls. 255.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de vinte dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014107-4 TV GLOBO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. Joelson Zuchen que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApresentada a estimativa de honorários periciais, abra-se vista às partes, por dez dias e inexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito, em igual prazo.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nElaborado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais em favor do perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021376-4 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. ANA CRISTINA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0009282-8 ANGELO ROMUALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n9 - 99.0017670-7 LAURECIL SIQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, PETER VIANNA KAHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0061564-6 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107 - Compulsando os autos verifica-se que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, tendo recolhido as custas às fls.20.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para proceder ao depósito dos honorários periciais arbitrados às fls. 106, no prazo de dez dias, sob pena de perder o direito de produzir referida prova.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para agendar a data e o local do exame.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019076-4 ELIZABETH DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de dez dias, para que a parte autora esclareça justificadamente a modalidade de prova pericial que deseja produzir, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019805-2 ELAINE RIBEIRO BARBOSA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da AGU em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511476-4 MICHELE SILVA MATTAR (Adv. GUSTAVO LEAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 76:\r\n\r\nDiga a autora se foi regularizada a pensão, comprovando. Após, ao INSS para comprovar documentalmente o alegado a fim de me permitir verificar se é o caso de reconsiderar a decisão de fls. 72. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021656-3 ELDONIO DE LEMOS TORRES FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora a determinação contida no despacho retro, apresentando a declaração de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025917-3 VALERIA CARLA PESTANA (Adv. AMANDA RODRIGUES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL ( TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIAO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo, ainda, proceder à inclusão no pólo passivo dos demais beneficiários da pensão por morte de Leônidas Araújo, bem como fornecer cópias para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028298-5 CLEIDE DA CONCEICAO DE LIMA SILVA (Adv. ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES, SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo apresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 93.0056336-0 SOLANGE MAY CYBANO DE BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Concedo o prazo de 15 (quinze dias) para o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A cumprir o determinado às fls. 262.\r\n\r\n18 - 99.0016378-8 CLAUDIA MARIA COSTA MELO (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diante da certidão negativa de fl. 349 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 350), intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias forneça o endereço do autor. Pedidos de expedição de ofício não serão atendidos, pois cabe ao Exeqüente diligenciar neste sentido, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.029289-4 JOSE RICARDO NEVES VAZ E OUTRO (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x PEDRO BEZERRA LOURENCO NETO E OUTRO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados (CEF e Outros).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020174-1 SANDRA GOMES DO PRADO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025065-3 CORINA DE MAGALHAES ENGEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado(CEF), nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026638-7 MARCELO NUNES LUCIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Trasladem-se para os presentes autos cópias de fls. 28/29 e 102 dos autos da exceção em apenso.\r\n\r\nConsiderando os termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fl. 102 da exceção de incompetência) que deu provimento ao recurso, prossiga-se.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020138-9 MARIA DE FATIMA RODRIGUES ROSADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0023447-5 ODULIA GIRALDO DOS SANTOS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se alvará em favor da CEF, conforme penhora de fls. 213/214. A CEF deverá comparecer à Secretaria para agendar a data de retirada do seu alvará no prazo de dez dias. \r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 96.0002392-1 SAVIMATEX IND/ COM/ E REPRES. DE FIOS E MALHAS LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.001549-7 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União Federal, conforme requerido à fl. 222 verso, do depósito judicial de fl. 126, nos termos da sentença de fls. 192/195.\r\n\r\nComprovado a conversão, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012286-1 EDMON PEDRO HABIB (Adv. CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 137/139, concedo novo prazo de dez dias à CEF, a qual deve levar em conta que se trata de processo de idoso.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015402-0 ANA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Revejo o despacho de fl. 77.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para manifestação sobre os termos de acordo acostados às fls. 75 e 76, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001569-3 WILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Em face dos argumentos apresentados pela parte autora, defiro o prazo de quinze dias, para cumprimento integral do despacho de fl. 381.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022225-0 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023381-7 VALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023847-5 CLAUDINOR DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024065-2 ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001024/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002552-6 ARI DOMINGOS CORSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006352-7 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 201/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006919-0 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . No prazo de dez dias, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007467-7 ARLI GONCALVES DOMINGUES NORONHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001025/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010623-0 GIANNINO VILARDI (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diga o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação da CEF, em especial sobre a alegação de que firmou termo de adesão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011094-3 LAZARO TADEU DE ROSA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo estabelecido às fls. 23.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013875-8 LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, e considerando o valor constante dos cálculos da CEF de fls. 25, no montante de R$ 210,95 (duzentos e dez reais e noventa e cinco centavos), verifico tratar-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDessa forma, declino da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014767-0 SILVIO CARLOS CEVAROLLI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 219/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016555-5 LEONIDIO JOSE BARBOSA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016871-4 BENEDITO AFFONSO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017271-7 SERGIO LUIZ OROFINO LIMAS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 214/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018836-1 JOSE BENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021745-2 LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, tendo em vista a informação de suspensão de Haydee Figueiredo Câmara.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021793-2 ANTONIO MANOEL PONTES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023421-8 VALTER ALVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEWTON DE SOUZA. . Sobre os documentos apresentados às fls. 18/20 e a certidão negativa de fls. 23, dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO DE OLIVEI RA VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.022078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo improrrogável de 30 dias. Vencido sem manifestação concreta da CEF, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.011936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTHUR GUILHERME DIBO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALEX ALEXANDRE PEREIRA. . Diante das certidões negativas de fls. 29 e 33 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 30), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.010044-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO) x CARLOS RONALDO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016632-8 YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022107-8 JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO \r\n\r\n1. Trata-se de requerimento de expedição de Alvará Judicial, formulado por JOANA ALICE AFFONSO GOMES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para levantamento dos valores creditados na conta vinculada do FGTS e do PIS, no Banco 104 - Agência 221 - Méier, pertencente a sua falecida mãe, Rosa Alves Gomes.\r\n\r\n2. A expedição de alvará para levantamento de saldo de conta bancária quando do falecimento do titular obedece ao disposto na Lei 6.858/80: \r\n\r\nArt. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.\r\n\r\n3. Trata-se, pois, de procedimento de jurisdição voluntária, desprovido de caráter litigioso e que, como tal, deve ser apreciado pela Justiça Estadual. Com efeito, não há nos autos qualquer notícia de resistência por parte da requerida, consistindo a pretensão autoral em mera integração de um negócio jurídico de direito privado. Assim, ainda que o pedido de alvará seja dirigido à Caixa Econômica Federal, esta não pode ser considerada parte na relação processual, mas sim mera destinatária da ordem.\r\n\r\n4. Verifico, portanto, que a presente demanda não se enquadra na hipótese prevista no artigo 109, I da Constituição da República, eis que, para caracterizar a competência da Justiça Federal, mister se faz que o ente federal figure como autor, réu, assistente ou oponente - o que, como visto, não ocorre no caso dos autos. Leia-se o mencionado dispositivo, in verbis: \r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n5. É, portanto, a Justiça Estadual que detém competência para analisar o presente feito. Aplica-se ao caso, analogicamente, o Enunciado n°. 161 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\n6. Ora, se a Justiça Estadual é a competente para apreciar os pedidos de levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS do titular falecido, estabelecidos no art. 1° da Lei 6.858/80, por conseqüência lógica também o é para analisar os requerimentos relativos ao saldo bancário daquele, tendo em vista o disposto no artigo 2° do mesmo diploma legal. \r\n\r\n7. Nessa esteira, reconhecendo a competência da Justiça Estadual em caso de procedimento de jurisdição voluntária, diversos são os julgados do Eg. STJ:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de pensão por morte, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n3. Ausência, prima facie, de oposição por parte da autarquia, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.\r\n\r\n(STJ, CC 61.612/PR, Rel. Min. Castro Meira, DJ 11.09.2006)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGURO-DESEMPREGO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.\r\n\r\n1. O pedido de levantamento do seguro-desemprego, em sede de jurisdição voluntária, sem litígio, deve ser apreciado e julgado pela Justiça Estadual. Incidência, por analogia, da Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito de Santa Rita do Passa Quatro/SP, o suscitado.\r\n\r\n(STJ, CC 50.503/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.09.2005)\r\n\r\n8. E também do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Confira-se, exemplificativamente, o seguinte julgado:\r\n\r\nAgravo de instrumento. Pedido de expedição de alvará para levantamento do saldo das contas do FGTS e PIS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento do marido da autora. Declínio de competência para uma das Varas da Justiça Federal. Lei nº 6.858/80. Procedimento de jurisdição voluntária. Ausência de litígio entre a empresa pública e a autora. Competência da Justiça Estadual para apreciar pedido de concessão de alvará para levantamento de depósito do FGTS e PIS na hipótese de falecimento do titular da conta. Súmula nº 161 do STJ. Recurso provido. (TJRJ, AI 2006.002.11901, Rel. Des. Roberto Wider, Decisão Monocrática julgada em 04/07/2006)\r\n\r\n9. De outro lado, caberá ao juízo competente analisar a questão da sucessão hereditária e da parcela devida à ora requerente, na medida em que há notícia nos autos de existência de filhos da falecida, sendo certo que o artigo 1840 do Código Civil põe a salvo o direito de representação dos filhos de irmãos.\r\n\r\n10. Assim sendo, e diante das razões acima expostas, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a causa em questão e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025523-4 CELINA FRANCISCA MACHADO REP/ P/ JORGE FRANCISCO MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial para:\r\n\r\nAdequar o rito escolhido e o valor atribuído à causa.\r\n\r\nEsclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido e suas especificações, na forma do art. 282, III e IV do CPC.\r\n\r\nRecolher as custas judiciais.\r\n\r\nApresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023506-5 MARIA DE FATIMA RODRIGUES ROSADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022041-4 LUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARISA CHAVES GAUDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . DECISÃO\r\n\r\nI. Vistos etc.\r\n\r\n1. LUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA PIMENTEL opôs exceção de incompetência deste Juízo em relação à Ação Monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando, em síntese, que a mesma foi proposta no foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixando-se de observar o preceituado no artigo 94 do Código de Processo Civil. A excipiente tem domicílio na cidade de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual requer o acolhimento da presente exceção, bem como a declinação da competência para a Vara Federal de Teresópolis.\r\n\r\n2. Regularmente intimada, a excepta manifestou-se requerendo o declínio da competência para a Vara Federal de Teresópolis. \r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII - DECIDO:\r\n\r\n3. Cuida-se de exceção declinatória de foro oposta por Luciana de Oliveira Ferreira Pimentel sob o argumento de que a determinação da competência na ação principal violou o disposto no artigo 94 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Assiste razão à excipiente, vez que é domiciliada no município de Teresópolis, localidade abrangida pela Subseção Judiciária de Teresópolis.\r\n\r\n5. Em sendo Teresópolis município integrante de uma Subseção Judiciária, apesar de localizar-se na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não está abrangido pela jurisdição das Varas Federais da Capital desta Seção Judiciária. Sendo certa a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação Monitória visando o pagamento do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES no 19.0193.185.0003551-44 ajuizada pela ora excepta e tendo em vista a cláusula de eleição de foro constante do contrato firmado pelas partes, devem os autos ser remetidos para a Vara Federal de Teresópolis.\r\n\r\nIII. DECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, integralmente, a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação, por ser relativamente incompetente, em favor da Vara Federal de Teresópolis, para onde deverão ser encaminhados os autos da Ação Monitória no 2007.5101003320-1, após as devidas anotações de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2001.51.01.024732-6 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.005287-8 JOEL ALVES MOURA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.019454-2 JAIRO VARELA DIAS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.022742-4 HERBERT ABRAMOVIC (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.004297-4 CITROPLAST IND/ E COM/ DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016116-1 INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ (Adv. MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016172-0 AFFONSO MARIA BRAUM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 97.0022834-7 ADAUTO SALES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Publicação do r. despacho de fl. 396.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo contrariedade, remetam-se os autos ao contador para elaborar os cálculos na forma do julgado, diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora (fl. 67).\r\n\r\n(...).\r\n\r\n68 - 97.0072046-2 ADIBY SADALA DILLON E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 351\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de dez dias, quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.011413-9 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. JOSE SOARES, ANTONIO CARLOS COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x FRANCISCA CORREA DE SOUZA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para querendo promover a execução.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.010442-1 NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.005181-1 MARIA DE LOURDES SOUTO GONCALVES REP/ P/ RODRIGO GONCALVES ALVES (Adv. RODRIGO GONCALVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Fls. 233:\r\n\r\n(...), intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia agendada, pela perita, para o dia 17 de março de 2008, às 9h30, no consultório sito na Rua Conde de Bonfim, 120, sala 909, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 2000.51.01.030729-0 MARIA AUGUSTA NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2000.51.01.006342-9 WILLIANS EVANGELISTA DE MORAES E JOAO VINICIUS EVANGELISTA DE MORAES REP/ JAQUELINE EVANGELISTA DA CRUZ (Adv. WAINER BORGOMONI, JOSE VALDECIR VALCANAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). . Fl. 228:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de dez dias. Sem impugnação, expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.016760-6 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2004.51.01.012238-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH). . Fls. 69\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento do acordo.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.019412-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). . Despacho de fls. 77:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós a manifestação da autora, dê-se vista ao réu e voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2000.51.01.000069-9 ETELVINA SALCEDO GONCALVES E OUTROS (Adv. MILTON CESAR PARAISO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 309/310.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nDiante do acima exposto, retornem os autos à Contadoria para incidir os juros de mora até 30.06.2001, nos termos desta decisão. Após, às partes e voltem-me. \r\n\r\nPor fim, Defiro o prazo de 45 dias à União para comprovar o pagamento das pensões da autora desde junho de 2000, sob pena de multa a ser fixada por este juízo, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.018145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSELITA CONCEICAO DA SILVA (Adv. AIDA VIDAL MORAES). . Republicação do despacho de fl. 02:\r\n\r\nA. Ao (s) Embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 418877"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0006927-8 WILLIBALDO SCHAFFER (ESPOLIO) REP/ P/ GUISO MANOEL VIDAL SCHAFFER E OUTROS (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.128 - Aos Autores.\r\n\r\n2 - 98.0011837-3 AUTO MECANICA ARAPONGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o autor ora executado no prazo legal a garantia do Juízo nos termos do art.737 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0020997-4 CASA GAGO BANDEZ PAPELARIA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 233.\r\n\r\n4 - 99.0062658-3 ANACLETO FERREIRA E IRMAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 128/136.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0009568-0 ADALBERTO AUGUSTO (Adv. ANDREA BARROSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n6 - 96.0010512-0 NILTON FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls. 220.\r\n\r\n7 - 98.0000423-8 ALOYSIO LEMOS CAVALCANTI DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Após, juntada aos autos do termo de inventariança do espólio de Jorge Ignácio de Souza, conforme já requerido pela União Federal às fls.554 e 564, apreciarei o requerido pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004691-0 SERGIO COSTA BATTAGLIA (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que o Autor comprove, documentalmente, ser idoso.\r\n\r\nDecorridos, voltem.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017930-5 JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024247-7 DENILSON JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA, MARIA CRISTINA TOJEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 137/138.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002795-9 HAMILTON COELHO BRAZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018964-9 ODITTE BONEL DE MEDEIROS ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.025275-0 WILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014110-8 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da Autora na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024325-2 EDISON BEZERRA EDUARDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova documental suplementar requerida às fls.30, que devera ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como esclareça o autor quanto a necessidade da prova testemunhal e a especialidade da prova pericial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002526-5 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se. Após, cumprido o despacho de fls.46, voltem.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019180-3 OSVALDO LUIZ MARTINS LEITE E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.31/32 - Após, cumprido integralmente o despacho de fls.29, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 92.0136901-8 JOSE CARLOS CAMINI E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDefiro a expedição do Alvará de Levantamento em favor da Perita.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0012347-6 MARTA BUTRUCE ALELUIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022507-5 JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005665-8 MARCELO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA JABOR ROSA DE FARIAS) x ANA PAULA CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000125-0 LUCIA SEBASTIANA CAMPOS SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0770705-3 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO FICHTNER PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO F.F. GUIMARAES CAMARINHA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 200.\r\n\r\n24 - 89.0016423-6 ROUSSEL UCLAF (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 306.\r\n\r\n25 - 91.0001409-5 NEUTRON IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls.223 - As Partes\r\n\r\n26 - 98.0022901-9 FRANCISCO ASSIS GOMES UCHOA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x CARLOS PINHEIROS CAMPOS (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x FRANCISCO DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021015-4 MARIEGE LINHARES BITTENCOURT (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009337-3 JOAO LUIZ TAVARES CONRADO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 91.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.023831-4 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 117/120.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007729-3 CARLOS RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 95.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.011195-1 ITASSI MAGALHAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015400-7 GILSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016118-8 CESAR LEANDRO HUBNER (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000050-1 AURELIO COUTO CARVAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006357-2 ANIBAL RONALDO MARTINS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de devolução de fls. 68, devolvo o prazo requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013845-6 FRANCISCO LAURINDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016174-0 WDSON MARTINS DE CASTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que atenda o requerido pelo autor às fls.68/69.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023555-3 ALBERTO VAZ MOTTA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça os extratos requeridos pelo autor às fls.86/88.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024243-0 CARLOS CELSO DE OURO PRETO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000550-3 MARIA LUCIA DA MOTA SANTOS (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012831-5 ANDRELINA FRAZAO COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Após, cumprido o despacho de fls.34, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020297-7 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte a Autora cópia da petição inicial e sentença, se já proferida, dos processos listados no termo de fls. 1283/1285, para exame da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023338-0 VANIA MARIA TORRES TOLEDO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda-se as Leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023785-2 EMERSON GONCALVES MOREIRA (Adv. GASTAO PEREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 95.0002570-1 ELISA MARIA DE SOUSA MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO DE SOUZA COSSENZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 177.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.011358-5 RUI SIDNEY PIMENTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o termo de devolução de fls.237, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020188-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO MANOEL SOARES NETO COM/ E SERVICOS E OUTRO. . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020433-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA DE LOURDES LIPPOLIS PEREIRA DIAS. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018265-6 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO GOBBO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016900-2 CONDOMINIO RECANTO VERDE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 143/144.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013669-1 JANDERSON MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face a decisão de fls.25, esclareça o autor o requerido às fls.retro, justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2005.51.01.010405-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROSANGELA OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 23/64 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao recorrido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.009888-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DIONEZIO MARQUES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Desapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 98.0002824-2 MARIA DA PENHA DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.361/362 - Aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021009-0 RICARDO DE PAULA REIS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021647-2 MARCUS VINICIUS ESTEVES DA SILVA REP/ P/ SHIRLEY DE ALCANTARA ESTEVES (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 00.0300571-2 JOAO BERNARDO GUIMARAES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n58 - 90.0006533-0 FAOLO JUNGER COELHO REP/ P/ DIL PINTO COELHO (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS, CATARINA JORGE HAFNER) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA (Adv. LAERTE ROBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 503/513 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n59 - 97.0079996-4 JOSE ALBERTO DE MORAIS E OUTROS (Adv. RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.022260-4 JORGE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 88/92 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.013196-2 JANDIRA RODRIGUES DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF para que se manifeste quanto ao pedido de desistência requerido pela autora às fls.retro.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006672-3 MAGALY BRANCA ATALLA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018726-5 FRANCISCO MOREIRA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005520-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MERCADO PAULISTAO PARQUE DISTR. PROD. E OUTROS. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.025072-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS LOUREIRO AMARANTE E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016498-8 NILTON SIMÕES LUZ (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x DIRETOR DO CENTRO DE INFORMACAO DO EXERCITO - CIEX. . Fls.18 - Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 416280"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000731\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053123-0 CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO, SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO BENJO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002723-3 UNIPAR POLIMEROS S/A E OUTRO (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação adesiva da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0202819-0 ALDO VASCONCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA, VIVIANE POPPE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço das herdeiras Cristina Moraes Távora e Maria Guimarães Campello, cujos dados encontram-se às fls. 167 e 168 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013454-9 GLEICE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021750-9 EDSON ANTONIO FOGAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007678-5 KARLA CRISTINA LESSA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Requeira a parte ré o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017358-4 MARCELO COSTA SALES (Adv. MARCIA MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 443/449 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União acerca da sentença de fls. 420/429, da sentença em sede de embargos de declaração em fls. 439/441, bem como para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018143-0 ULISSES DE CASTRO MORAES (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023749-5 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025793-0 EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012298-8 JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ). . Mantenho a gratuidade deferida à fl. 324, porque a reconsideração ocorreu em data anterior ao julgamento do Agravo de Instrumento, embora a comunicação haja sido simultânea à sessão de julgamento, bem como porque se cuida de benefício que pode ser analisado a qualquer tempo e deferido se presentes os requisitos legais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que forneçam os documentos requeridos às fls. 294 e 337, no prazo de 10 dias, sob pena de não produção da prova pericial.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004167-5 JOSUE PINHEIRO FELIX E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 263/265 o perito ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 271/273 e 276/286).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nParece-me razoável a fixação em R$ 1.300,00, ficando autorizado o parcelamento em até 10 (dez) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027233-8 MARIA LINDINALVA DE MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017559-3 MOACIR MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Fls. 257/260: a questão já foi decidida às fls. 93/104, contra a qual a parte interpôs o recurso adequado.\r\n\r\n2. Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0121083-1 LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO E OUTRO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). . Tendo em vista a remessa on line do requisitório, conforme se verifica à fl. 151, aguarde-se notícia quanto ao depósito.\r\n\r\n16 - 94.0043654-8 JANDYRA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Suspendo o processo, com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, ante a notícia de falecimento de uma das autoras (fl. 148).\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para proceder à habilitação.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012363-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, PRISCILLA LAURIA COELHO ALVES) x DATACONTROL COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Não há que se falar em autorização judicial para que a autora possa efetuar as diligências necessárias à obtenção do endereço do réu, cabendo à parte promovê-las. Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista ao requerente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000824-0 PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 98/101: Indefiro. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação contida no penúltimo parágrafo de fl. 96, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015802-9 RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação de fls. 262/276 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União acerca da sentença de fls. 249/250, da sentença em sede de embargos de declaração em fls. 256/257, bem como para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009922-4 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento de fls. 21/24, com base nos seus fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019775-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x TEREZINHA GOMES CAVALCANTI (Adv. DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022272-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANDERSON RAMOS VIANA (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Intime-se o réu para cumprir a determinação feita em audiência, apresentando emenda à contestação, precisando o montante dos danos materiais e morais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se, de fato, tem interesse na realização de perícia e qual o tipo de perícia pretende que seja realizada, esclarecendo, também, o que pretende provar com ela, tendo em vista o longo tempo decorrido desde o acidente.\r\n\r\nApós o cumprimento do item 1, dê-se vista à parte autora para réplica, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026213-5 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 258, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 235/251.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012333-0 ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 418784"
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                            "418785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000732\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072353-5 D. C. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 190.\r\n\r\n2 - 98.0021731-2 JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls.263.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025812-9 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 595.\r\n\r\n4 - 97.0005681-3 ARLENE MARIA VELEDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 586.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002977-0 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 124.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0021097-5 RODOLFO SILVA MELO DO NASCIMENTO REP/ P/ ANA REGINA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 448.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006271-5 MANOEL AMERICO GOMES E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls.307.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010319-1 RIVANDA ARAGAO FEITOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 172.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0985474-6 ARMANDO MARTINS - ESPOLIO (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 274.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 418785"
                            ],
                            "418786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000733\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024534-3 UNITECH-RIO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à União (P.F.N.).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0001331-9 ESMERALDA DO NASCIMENTO CHRISOSTOMO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Fl. 180: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Ante a notícia do óbito de Esmeralda do Nascimento Chrisostomo, cumpra-se o disposto no art. 16 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal para ciência.\r\n\r\n3) Oportunamente, expeça-se alvará, devendo ficar consignado que a Lei 7.713/88 não prevê a isenção de imposto de renda para idoso.\r\n\r\n3 - 95.0018063-4 VITTORIO FANTAPPIE (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, cite-se, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022516-6 CLEIDE NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0031964-6 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, VALDIR PAES LOUREIRO). . 1 - Cumpra-se a determinação contida no item 1 de fl. 353.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do acordo mencionado em fl. 368. Oportunamente apreciarei o requerimento de fl. 365.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003387-3 EDUARDO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Forneça a Caixa Econômica Federal cópia autenticada do documento de fls. 351/351-verso.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027254-5 ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Providencie a secretaria o desentranhamento da petição de fls. 173/175, para posterior juntada aos autos nº 2006.51.01.015165-5.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o determinado à fl. 171.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007249-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVANETE NOEL GUEDES (Adv. IVANETE NOEL GUEDES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que cumpra efetivamente o determinado à fl. 93, tendo em vista que o título judicial de fl. 51/52 reconheceu o crédito no valor de R$ 2.256,58 (fl. 20), acrescido dos consectários contratuais que vencerem entre a data do cálculo e o efetivo pagamento da dívida.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015166-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência visando à remessa do feito à Seção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, sendo aplicável, assim, o artigo 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não está se discutindo no processo 2005.51.01.027254-5 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela tem caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postula a Excepta rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo que inexiste qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2005.51.01.027254-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015165-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos principais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0160412-0 WALDIR ALVES DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Fls. 746/748: Indefiro. Tendo em vista que a certidão de óbito da autora Dirce Soares Paraíso informa a existência de bens - fl. 712, intime-se a parte autora para esclarecer quanto à abertura de inventário, devendo indicar, se for o caso, o respectivo inventariante, bem como requerer a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n2 - Defiro a vista dos autos ao requerente de fls. 756/758, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 418786"
                            ],
                            "418787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000735\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021395-4 FERNANDO LOPES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0012153-2 PAULO CEZAR VON RANDOW E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x JOSE HERMES PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Fl. 868: Anote-se.\r\n\r\n2- Indefiro a intimação do antigo patrono, por ser responsabilidade da parte.\r\n\r\n3- Defiro a vista fora do cartório pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerida à fl. 868.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0008900-0 SYLZED JOSE SANT'ANNA NETO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para providenciar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018704-8 JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o agravo retido de fls. 336/342. Abra-se vista à parte autora para que ofereça sua contraminuta.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021789-6 RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte ré a regularização da representação processual do espólio de Ennes Lopes da Silva, devidamente representado pelo inventariante, bem como da ré Aracely de Carvalho Silva.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014976-7 ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF apresenta preliminar em sua contestação, a qual passo a apreciar:\r\n\r\n1) Quanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “(...) nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e renda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.20069.\r\n\r\n2) Rejeito a alegação de prescrição da exigibilidade do direito invocado pela parte autora, pois não aduzido qualquer vício que afetasse a validade do contrato e, por conseguinte, acarretasse a aplicação do art. 178, § 9º, V, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3) Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013787-7 ROSICLER PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar:\r\n\r\n1) No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 71/78 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realiza nova citação.\r\n\r\nÁ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n2) Embora este Juízo, em decisões anteriores, tenha rejeitado preliminares para inclusão de companhia de seguro no pólo passivo do feito, vale sublinhar que a citação da Caixa Seguros S.A. foi determinada (fl. 59) ante o teor dos pedidos formulados nas alíneas 9.c e 9.h (fls. 31/32) da petição inicial. Inexistentes razões supervenientes para que tal convicção fosse modificada, acolho a preliminar argüida pela Caixa Econômica Federal e reitero ordem constante no parágrafo 16 da decisão de fls. 54/60\r\n\r\n3) Citada a Caixa Seguros S.A., e tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004690-6 YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fl. 201, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010552-2 MARCIO GAUTAMA SIMOES (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/20: Defiro a dilação pelo prazo requerido (90 dias).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016361-3 DILCEA BAZILIO MACHADO LETTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 36, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0000368-3 PASTORA DE ALENCAR GUEDES (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x FUNDACAO OSORIO-MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x MARISA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x LYSE MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a credora para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009382-5 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 418787"
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                            "418788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000736\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0012439-0 RAPHAEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . 1- Esclareça a autora Maria Auxiliadora Silva Trigilho a razão para o não levantamento do valor depositado em fls. 880, uma vez que nos termos do art. 17, caput e seu parágrafo primeiro, da Resolução 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, o pagamento segue as normas aplicáveis aos depósitos bancários, podendo ser levantado em qualquer cidade do país.\r\n\r\n2- Ante a notícia de óbito de Wilson Elias dos Santos, cumpra-se o disposto no art. 16 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal para ciência.\r\n\r\n3- Conforme a certidão de óbito em fls. 899, o autor Wilson Elias dos Santos faleceu, deixando três filhos. Logo, intime-se a parte autora a promover a habilitação de todos os herdeiros necessários, nos termos do art. 1.060 do CPC.\r\n\r\n2 - 94.0006204-4 MAURO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra o determinado no item 1 de fl. 272 quanto aos autores IOSMAR FURTADO DA ROCHA e KERZOTAZIO JOSE DE SOUZA.\r\n\r\n3 - 94.0023538-0 ELVIRA FERREIRA GONCALVES (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Ante a juntada das fichas financeiras, abra-se vista à parte autora para que esta se manifeste ratificando seus cálculos, ou requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024571-1 EDUARDO FONSECA DE SOUZA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1 - Tendo-se em vista que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, reconsidero o despacho de fl. 105 para suspender a presente execução até ulterior comprovação de que o executado porventura tenha deixado a condição de necessitado.\r\n\r\n2 - Fl. 116: Defiro a expedição do ofício tão-somente à Secretaria da Receita Federal, devendo a Secretaria do Juízo atentar para o sigilo das informações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004291-1 LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA). . Esclareça a autora Daisy Emilia dos Santos Queiroz sobre a abertura de inventário, referente ao falecido autor, Luis Cláudio Mascarenhas de Castro, hipótese na qual deverá ser procedida a habilitação do respectivo espólio.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014945-0 MARIA ESPINDOLA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Fl. 306: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 (três) vezes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar os depósitos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021228-0 LUCIENNE FRANCA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, LEONCIO FARIAS DE SOUSA) x LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Ante o teor da informação de fl. 213:\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora, Dr. Carlos Alberto Teixeira de Souza, para regularizar o instrumento de mandato, juntando procuração na qual conste o nº atual da sua OAB, eis que no documento de fl. 15, consta sua inscrição como estagiário.\r\n\r\nIntime-se a Link Park Administração e Assessorias Ltda para ciência das decisões proferidas à partir de fl. 178.\r\n\r\nApós, cite-se a E G Lima Engenharia Ltda.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003900-7 DIOGENES SILVA D ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 294/295: Defiro, à parte autora, o derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0071334-3 HUGO AVERBACH E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fls.146, aguarde-se o requerimento para habilitação dos herdeiros de HUGO AVERBACH.\r\n\r\n10 - 97.0020816-8 ALZIRA HUGO SILVA E OUTRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório, nos termos do art. 100, § 1o, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos, verifica-se que o requisitório de pequeno valor foi enviado via on-line para o Egrégio Tribunal Regional Federal, protocolizado em 07 de fevereiro de 2006, tendo sido efetuada a atualização do valor nesta mesma data (fl. 251). O valor do requisitório foi depositado em 23 de março de 2006.\r\n\r\nAssim, vez não ter havido a mora no pagamento, entendo assistir razão à União, pelo que indefiro o pleito autoral manifestado em fls. 253/256.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007871-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x PRODISC VITORIA DISCOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144/145: Forneça a ECT o acordo que pretende que seja homologado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011163-7 JOAO GILBERTO DUARTE (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O juízo de retratação já foi objeto do despacho de fls. 34.\r\n\r\nTendo em vista que não houve pedido para suspensão dos efeitos da decisão agravada, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023266-0 FRANCISCO JORGE NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO. . Comprove a advogada signatária de fl. 30, em conformidade com a previsão do art. 38 do Código de Processo Civil, a detenção de poderes para o ato de desistência da ação.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 418788"
                            ],
                            "418789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000738\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004303-4 DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. RODRIGO ANTONIO DIAS, CLARICE GOULART CORREA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica - para que a obrigação por ela contraída recaia no patrimônio de seus sócios - exige que primeiramente seja demonstrada a insuficiência de recursos para que o ente abstrato efetue o pagamento. Logo, enquanto não exauridas as possibilidades de constrição patrimonial sobre a devedora, não há que se proceder à desconsideração pleiteada.\r\n\r\n2 - Posto isso, intime-se a União (P.F.N.) para cumprir o determinado no item 2 de fl. 340, viabilizando a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006283-9 JOSE MORAES NETO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015505-3 MARIA ANGELICA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0002711-9 AIME DIAS DE CARVALHO (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 352: Intime-se a parte autora sobre o parcelamento deferido na decisão de fl. 342, bem como para iniciar os depósitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016305-5 MARIA DA CRUZ CORREA SILVA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JACYRA PEREIRA DE LUCENA E OUTROS (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). . 1 - Decreto a revelia de Sheila Cunha Lucena, tendo em vista que esta não apresentou contestação, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, eis que os outros réus apresentaram contestação - art. 320, I, do mesmo diploma.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora o item 1 de fl. 161, devendo, ainda, manifestar-se em réplica quanto à contestação de fls. 153/155.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016314-8 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A União interpôs recurso de apelação às fls. 135/144 contra sentença que julgou procedente o pedido (fls. 122/124).\r\n\r\nApós o recebimento do recurso, a União informou que a autora não foi aprovada no certame destinado ao ingresso do Curso de Formação e Graduação do IME 205/2006 (fls. 155/156).\r\n\r\nIntimada para se manifestar, a autora confirmou a sua não aprovação, informando, ainda, a ausência de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a União para esclarecer se persiste interesse no prosseguimento do recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003130-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HERCULES DE SOUZA FERREIRA. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, montante atualizado da dívida.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA, EDUARDO SANTOS DE CARVALHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Cumpra-se integralmente o determinado em fl. 797, intimando-se o Município do Rio de Janeiro quanto à decisão de fls. 789/797.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Ministro da Saúde solicitando-se o envio a este Juízo de cópias do relatório da última auditoria realizada no Hospital Geral de Jacarepaguá - RJ, e da avaliação técnica realizada pelo Programa Nacional do Serviço de Saúde, bem como o fornecimento de informações quanto ao cumprimento da decisão de fls. 666/669. Instrua-se o expediente com cópias de fls. 666/669.\r\n\r\n3 - Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019569-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Recebo o agravo retido de fls. 87/90.\r\n\r\nCite-se, e intime-se a requerida para apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 418789"
                            ],
                            "418790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000739\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007897-0 COOPERATICA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho o indeferimento de fls. 60/62 com base nos seus fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012611-1 ANDRE JULIO MATEUS E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007668-2 FRANCISCO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0011821-9 CELSO DE SANT ANNA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017946-6 OLGA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora em contra-razões, acostadas nas fls. 88/90, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0040841-9 OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS/RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . Recebo a apelação das partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014649-4 CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO REBIBOUT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo (Art. 520, IV do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014158-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 418790"
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                            "418791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000742\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015208-6 ADENICE DIAS CAVALCANTE (Adv. OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO, PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA GOMES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE) x DAMIANA DIAS MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 36.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, o qual resta suspenso ante o benefício de gratuidade de justiça deferido (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\n37.À SEADI para retificar o pólo passivo para MARIA MARCELINO MEDEIROS.\r\n\r\n38. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006311-7 MARIA LUIZA PIMENTEL MERCIO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030357-5 DORALICE CECILIA DA CONCEICAO CORNELIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012148-8 CELSO DE OLIVEIRA JOE E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 33. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os autores. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n34. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020332-5 LAURO CRESO PEREIRA DUTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n12. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, a parte autora não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024289-6 MARIA ELENA GUERRA BLANCO TOSTES (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n13.Sem condenação ao pagamento custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024754-7 ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n13.Condeno os impetrantes ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009765-3 GUARACI SATLHER E OUTRO (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, exiba os extratos bancários das cadernetas de poupança 00826259-6, 00831621-1, 00853033-7, agência nº 0228, nos meses de junho e julho de 1987; os extratos bancários das cadernetas de poupança nº 00876072-3, agência nº 0228, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989; e os extratos bancários da caderneta de poupança n. 00805105-5, agência 0228, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n12. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002697-0 NADIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n13.Condeno a requerente nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021658-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, e declaro a inexistência de valores a serem pagos pela Caixa Econômica Federal à Editora O Dia S.A. como diferença de atualização monetária sobre os depósitos judiciais realizados nos autos da ação cautelar n. 88.0025140-4, e condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Oficie-se ao Exmo. Ministro João Otávio Noronha, relator da Reclamação n. 1.191/RJ, comunicando a prolação desta sentença.\r\n\r\n21.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos n. 88.0025140-4. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 418791"
                            ],
                            "417075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030178-5 MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR propõe, em petição de fls. 02/31, ação sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a concessão de medida liminar para i) seja determinado que a ré se abstenha de praticar qualquer ato de execução extrajudicial do imóvel localizado na Estrada do Itararé n. 860/401, bloco A, Complexo do Alemão, Ramos, e de inscrevê-lo em cadastros de inadimplentes; ii) seja expedido ofício ao Registro de Imóveis para que anote a existência desta ação na matrícula do bem; iii) seja mantido na posse do imóvel até o trânsito em julgado.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 32/56.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Civil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" (RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\nDa leitura da exposição dos fundamentos jurídicos e documentos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar a nulidade invocada pela parte autora.\r\n\r\nCumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.”(TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\nO próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\nPortanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável.\r\n\r\nAnalisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nAssim sendo, ausentes os pressupostos da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0019101-2 PAULO JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . ... intimem-se os autores para ciência de fls. 618/619, bem como acerca do crédito de fl. 620.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000212-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação no dia 04.03.2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000395-0 OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS propõe, em petição de fls. 02/09, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a UNIÃO apresente em Juízo os documentos que ensejaram os descontos nos vencimentos do autor.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\nCom efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\nExaminando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado à fl. 15, encaminhou o Requerente às entidades consignatárias.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da União antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente.\r\n\r\nPosto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar no que toca à apresentação dos extratos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei n. 10.741. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000624-0 JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.000624-0\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTES: JOÃO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nMARIA IRENNA MENCALHA PEREIRA \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA e MARIA IRENNA MENCALHA PEREIRA propõem, em petição de fls. 02/05, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança nº 01500684-3; 01513513-9; 01507906-9; 01509787-3; 01499977-6; 01518510-1 e 01504577-6, todas da agência 1095, relativamente no período de janeiro de 1989 a abril de 1991, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\nCom efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\nExaminando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida deixou de comprovar a notificação feita à requerida, sendo certo que os documentos acostados às fls. 15/16, não revelam a identidade do titular da conta, afastando-se, portanto, verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente.\r\n\r\nPosto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar no que toca à apresentação dos extratos \r\n\r\nFornecida cópia para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0109164-6 ADOLPHO KANE E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Abra-se vista à parte ré sobre o pedido acostado nas fls. 100/101.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029683-7 EDIMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009953-4 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ...abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0058461-8 ADOLPHO KANE E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré (INSS) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 417075"
                            ],
                            "417076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019553-5 MONICA PINHO MORAES SOARES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem honorários. Deixo de condenar a autora em custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020283-3 ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x CAIXA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido:\r\n\r\na) para condenar a CAIXA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ na obrigação de restituir a ANTONIO JOAQUIM BORDALLO o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) cobrados pela prótese e “stent”, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária e,\r\n\r\nb) condenar a CAIXA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ a pagar ao autor ANTONIO JOAQUIM BORDALLO o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, também acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por faltar urgência à postulação. Custas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012097-3 MARCOS MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem honorários. Deixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012939-3 LUIZ ANTONIO MARTINS VIVAS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem honorários. Deixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029939-0 DIVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV c/c art 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n14. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003155-2 JOSE PAULO SILVA DA EIRA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem honorários. Condeno o autor nas custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024581-2 BRUNA DA SILVA CARDOSO (Adv. JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026530-6 SUELEN PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025925-2 PEOPLEWARE TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027400-9 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança pleiteada para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir prévio depósito administrativo para recebimento dos recursos voluntários referentes às decisões proferidas em primeira instância contra a NFLD's n. 37.095.539-0 e 37.095.540-4 e dos AI's 37.095.541-2, 37.095.542-0, 37.095.543-9, 37.095.544-7, 37.095.545-5 e 37.095.546-3.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000021/2008 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025847-8 ELAINE DE SOUZA COELHO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028200-6 CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 417076"
                            ],
                            "418792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016950-0 DROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança. Condeno a impetrante em custas. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026417-0 THIAGO BERNARDI DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\nSem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 99.0005680-9 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv. CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas ou honorários advocatícios, com fundamento no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 19 da Lei n. 4.717/1965).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002556-6 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . ... intimem-se nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 418792"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027119-0 RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. EDUARDO CARVALHO CAIUBY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - À SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL e INCRA.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 3423.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006188-5 HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo as apelações de fls. 156/161 e 170/180, no duplo efeito.\r\n\r\n2. Às partes para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045298-5 MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Intime-se a União Federal quanto à Decisão de fls. 517/518. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, intime-se pessoalmente a habilitanda Gilze Rocha da Fonseca Lessa, no endereço indicado a fl. 519, para apresentar a documentação de fls. 482/485 autenticada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004424-3 MIRIAM DE SOUZA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Recebo a apelação de fls. 110/114, da União, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016954-4 EDIVAL DAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 161/170, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a UFRRJ, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007240-1 NELSON CORREIA RAMALHO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 126/131, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0005994-8 ARLINDO LOPES CORREA E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Tendo em vista o depósito efetuado pela parte autora à fl. 220, remetam-se os autos à União (AGU), para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora quanto à execução da verba de sucumbência e da multa imposta.\r\n\r\n8 - 99.0062680-0 RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO ECONOMICO S/A-BESA (Adv. GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO, HEBERT CALOR NUNES). . 1. Recebo a apelação de fls. 326/334, da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019421-1 JORGE LEITE FALCAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 237/240. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de novos esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 116 e 126.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022003-9 LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar de fls. 332/375. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 113 e 267).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013285-1 MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv. ELIZABETE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x WILDE VARGAS DE MOURA E OUTRO (Adv. ELIZABETE LEITE). . 1. Recebo a apelação de fls. 123/127, da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018288-0 HENRIQUE JOSE DE CAMPOS NETO (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Recebo a apelação de fls. 207/209, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008260-8 LUIZ FELIPE ATTILA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 239 - Concedo a dilação de prazo para que a parte autora providencie a documentação requerida pela perita, à fl. 237. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a perita nomeada à fl. 223, para entrega do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0012846-2 YARA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x SILVIA GOULART DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x MARA MENEZES DE ARAUJO (Adv. HENRIQUE LANDI). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0001976-4 PASCHOAL GENTIL NETO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERVAL NASCIMENTO PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando a certidão de fls.421, reitere-se o despacho de fls.418, devendo o patrono da parte autora comparecer à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0071849-2 ROSALVO TAVARES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o ofício do Unibanco às fls.162/163, intime-se a parte autora para fornecer todos os dados solicitados pelo referido banco para posterior elaboração dos cálculos com a aplicação da progressividade dos juros.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0021402-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA-CASA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.381, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.006947-7 ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais) constante na conta judicial n.º 0625.005.12006692-0, conforme despacho de fl. 158 e comprovante de depósito acostado à fl. 164.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007597-9 ELIEZER DE OLIVEIRA ESPOLIO REP/ P/ YVONNE ZAMBITTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face das alegações apresentadas pela parte autora à fl. 35, cite-se, devendo a ré, na oportunidade, fornecer os extratos referentes aos períodos pleiteados pela autora em sua inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020040-2 LUIZ CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Recebo a apelação de fls. 116/118, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029443-0 ROSANE NARCIZO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 172, a fim de que se manifeste frente à petição da parte autora, de fls. 292/297. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 418881"
                            ],
                            "418883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071118-9 BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0059871-7 ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 05, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004760-0 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 08, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005051-9 BESTLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015826-7 VALMIR COSTA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, GILSON ESTEVES GOMES). . 1. Recebo a apelação de fls. 286/293 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União-AGU) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004950-1 ALBERTO JORGE FRANCO BANDEIRA (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008250-0 MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 336, para que se manifeste acerca da petição do autor de fls. 432/433. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016848-0 JOAO CARLOS AFILHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008650-9 ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv. NEIDE NASCIMENTO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 189 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, a fim de que se manifeste acerca do despacho de fl. 187. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015772-3 ALEXANDRE ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO MANDELBLATT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora da petição da CEF de fl. 415, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010760-9 MARCINIANO DA SILVA RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 26/52 e 58/79, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011999-5 AUGUSTO JOSE ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 37/58, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023736-0 DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 27/49 e do agravo retido de fls. 52/70, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026556-2 JORGE DIAS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Emende a parte autora a petição inicial, nos termos do art. 282, V do CPC, e esclareça, comprovadamente, a data em que fez a opção pelo FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026630-0 JORGE HENRIQUE GRECO LIMA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora a cópia da CTPS que comprove o vínculo empregatício nos períodos descriminados à fl. 16, nos termos do art. 283 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 98.0022812-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR, AMANDA AMANCIO DA CRUZ) x SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. ELIANA RIBEIRO ROCHA). . 1 - Defiro o pedido de vista requerido a fl. 89 por 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027727-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN) x ALEXANDRE DIAS BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que date a procuração acostada à fl. 14, em 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que efetue o pagamento no importe de R$ 14.387,63 (quatorze mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), alertando-se para nova redação dos referidos dispositivos, alterados pela Lei n.º 11.232 de 06/12/06. \r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, consoante determinado no atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nTodavia, caso não haja o imediato pagamento do valor pretensamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 98.0018620-4 CARLOS ALBERTO VALIANTE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ante a certidão de fl. retro, intime-se a CEF para se manifestar sobre a petição de fl. 320. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026290-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x QUEILA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOENES JOAIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILZA DAS GRACAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que: apresente a planilha atualizada do débito pretensamente devido nestes autos, posto que os cálculos acostados à fl. 27 foram elaborados em dezembro/2006; requeira a emenda à petição inicial, para que figure o valor obtido nos cálculos presentes; recolha as custas complementares e forneça as cópias para instrução dos três mandados citatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028043-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCINIANO DA SILVA RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x AUGUSTO JOSE ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029266-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029281-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0209662-5 VALTER PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x UNIAO FEDERAL - SERVICO DE REEMBOLSAVEIS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072043-6 MARCIA PACHECO DE VASCONCELLOS BASTOS CUNHA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 20 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, para que cumpra o despacho de fl. 19 e apresente as cópias da petição inicial e da sentença do processo n.º 2002.5101.000637-6. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para aferir a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072048-5 LUIZ CARLOS DE ANDRADE BODSTEIN (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 23 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, para que cumpra o despacho de fl. 22 e apresente as cópias da petição inicial e da sentença do processo n.º 2002.5101.000637-6. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para aferir a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 418883"
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                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
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                            "419884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0730568-0 AMARILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar - SIP/1 para que comprove o cumprimento do julgado e forneça os elementos dos cálculos dos atrasados, no prazo de vinte dias, devendo o mandado ser instruído com cópia da sentença, acórdão e ementa da apelação, decisão do agravo de instrumento e certidão do trânsito em julgado e de fls. 259 e 262/263, a serem fornecidas pelo Autor. Após, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004507-7 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013524-1 ELZA RODRIGUES DE FREITAS-ESPOLIO-REP/ P/ WALDIMAR DE PAULA FREITAS (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo e dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize a representação, juntando a certidão de inventariante.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como esclareça a divergência entre o número da caderneta de poupança noticiado às fls. 02 e o constante do item 2o do pedido.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica da titular da conta com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 09 não informa, sequer, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LISNEI TRINDADE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nFls. 64 - Proceda a Secretaria à baixa na distribuição, entregando-se os autos às Requerentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014091-8 MARCILIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007711-3 EDGAR QUINTANILHA LESSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026765-0 MARDESOL MADEREIRA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, MARIA LOURDES VALIATTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Ante a certidão de fl. 509, comprove a Autora o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026803-4 ALICE CORREA RODRIGUES (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - UNIAO. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição inicial e da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2) Junte a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei nº. 1060/50, com a redação determinada pela Lei nº. 7510/86.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0013085-0 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 247 - A certidão de trânsito em julgado encontra-se anexada às fls. 240v.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 248, abra-se vista à União. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0007571-0 PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO REP/ P/ LYDIA CARDOSO CORREA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 176/179 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 97.0107935-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 285/434 - Digam os Autores, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008523-2 RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para determinar a concessão do reajuste introduzido pela Lei nº 10.474/2002 nos proventos dos AUTORES, bem como do abono variável previsto no art. 2º do mesmo diploma, tudo com correção monetária e juros de mora de 6%, nos termos do ar., 1º-F da Lei 9.494/97. Condeno a UNIÃO nas custas e em honorários que arbitro eqüitativamente em 5% do valor da causa.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar da verba em comento, defiro a antecipação de tutela pleiteada às fls. 10, item 33, a. Comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014527-8 RODRIGO RIBEIRO SEVERINO REP/ P/ CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 181 - Atenda-se ao requerido pelo MPF.\r\n\r\nCumprido o item 1º, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017575-1 JOSELINA DA MATTA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 79/80 - Cumpra a Autora, corretamente, o item 3 do despacho de fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o nome JORGE FERNANDES SILVA VICENTE para JORGE FERNANDO SILVA VICENTE.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009767-7 LUIZ ANTONIO DA CUNHA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o AUTOR cópia da inicial do processo nº 89.0015669-1.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015715-6 RONEMBERG SILVA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 177/236, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da Drª. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se a Drª. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025680-8 JOSELY MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 163, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008813-8 WILSON ROCHA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 161.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020945-5 MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA E OUTRO (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 386/391 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0056562-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. WALDEMAR ALVARO PINHEIRO, LUIZ LEONARDOS, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. . Ante o contido às fls. 189/190, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0012146-6 ANGELA MARIA ARNT (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 243/245: À AUTORA.\r\n\r\n22 - 94.0024707-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. JORGE ALVES ATHAYDE) x RICARDO DA MOTTA PAES (Adv. GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS). . Fls. 214/215 - Os atos constitutivos da empresa-ré, com eventuais alterações contratuais, são essenciais à verificação da validade da citação de que trata a certidão de fls. 193.\r\n\r\nCumpra a ECT o despacho de fls. 195, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 95.0026330-0 HORACIO CORREA (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 390: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n24 - 98.0025405-6 HERMES JORGE DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 208/211 - Dê-se vista ao AUTOR. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0012333-6 IRENE FRANCISCA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, LUIZA MARIA FLORENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x FRANCISNEA CORREA DA ROCHA DE BARROS (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA). . \r\n\r\nFls. 188 - Indefiro, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 182, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 99.0060635-3 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, MARCELO SALLES MELGES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove o Autor o depósito do valor dos honorários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido o item 1º, intime-se a Drª. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016760-2 ARCELINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. PAULETE GINZBARG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1) Defiro os privilégios da Fazenda Pública em relação à Autora, nos termos do Art. 12 do Decreto-lei nº 506/1969, quanto a prazos, isenção de custas, e impenhorabilidade de bens, citando precedente do E. TRF da 2a Região no sentido de que “A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais” (TRF da 2a REGIÃO, Ap Civ 303646/RJ 4a TURMA decisão: 06/10/2004 DJ II 10/01/2005 PÁGINA: 39 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES, por unanimidade)\r\n\r\nCumpre esclarecer, porém, que a impenhorabilidade não é absoluta, não se estendendo a todos os bens da ECT, mas apenas aos que realizam a sua atividade-fim e estão afetados ao serviço público prestado. De todo modo, a entidade estatal NÃO se beneficia do sistema de pagamento por precatório. Submete-se ao contrário a eventual execução nos termos do Art. 652 do CPC.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o pagamento por precatório é exclusivo das pessoas públicas em sentido estrito, pois é instituto vinculado à contabilidade pública, e se justifica somente nos casos em que a pessoa é submetida à reserva de lei formal orçamentária, o que não é o caso da ECT. De outro lado, dado que a impenhorabilidade não atinge todos os seus bens, é certo que esta, em caso de eventual condenação, pode indicar bens não afetados e fora dos impenhoráveis à execução patrimonial.\r\n\r\n2) Indefiro a denunciação à lide da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MORRO DO OURO PRETO, uma vez que a Ré não logrou provar os requisitos do art. 70, III do CPC; ademais, a denunciação deve ser requerida no prazo para contestação, conforme art. 71 do CPC.\r\n\r\n3) Defiro a prova testemunhal requerida à fl. 48. Designo o dia 25-02-2008, às 15h , para a audiência de instrução. Intime-se Carlos Fernandes, pessoalmente, para comparecer à audiência.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017698-6 MARGARETE SOARES ALVES (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nI - Fls. 136, 1º parágrafo - A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 67. \r\n\r\nII- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF, uma vez que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa, inexistindo responsabilidade pelo exercício de tal função (nesse sentido, STJ, REsp. 117485/BA, rel. min. Milton Luiz Pereira, DJ 08/06/98, p. 020), detendo, pois, a CEF, a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nIII - Rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo com a União Federal, eis que a gestão financeira dos recursos cabe à CEF, por força da Lei nº 10.260/01. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - CRÉDITO EDUCATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REVISÃO CONTRATUAL - RENEGOCIA ÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - LEI 10.260/01 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.846/04 - POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O artigo 3º inciso II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, estabelece que a gestão do FIES caberá à Caixa Econômica Federal, conferindo a impetrada legitimidade passiva para a causa. Portanto, dispensa-se a presença da União Federal no pólo passivo da ação, pois lhe compete apenas formular a política de oferta de financiamento e supervisionar as operações do Fundo, através do Ministério da Educação (Lei nº 10.260/01, art. 3º inciso I).\r\n\r\n2. A Medida Provisória n°.141, convertida na Lei n°.10.846/04 deu nova redação ao § 5° do art. 2° da Lei n°.10.260/01, com a finalidade de permitir o refinanciamento dos débitos do programa de financiamento educacional.\r\n\r\n3. A Lei n°.10.846, de 2004 permitiu a renegociação do saldo devedor dos ativos tanto do CREDUC como do próprio FIES, na medida em que o inciso III do §1° da Lei n°.10.260/01 faz expressa menção à possibilidade de alienação de ambos os financiamentos em seu texto.\r\n\r\n4. Assim, nos termos da legislação, o impetrante podia realizar a renegociação do saldo devedor referente a ativos do FIES.\r\n\r\n5. Matéria preliminar rejeitada e, no mérito, apelo e remessa oficial improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 275063 Processo: 200561020016668 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/08/2007 Documento: TRF300132454 Fonte DJU DATA:16/10/2007 PÁGINA: 395 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ JOHONSOM DI SALVO)\r\n\r\nIII - Partes legítimas e bem representadas.\r\n\r\nIV - A Autora visa, em sede de antecipação de tutela, a retirada de seu nome, bem como de seus fiadores, dos cadastros de restrição de crédito.\r\n\r\nAnte o deferimento do depósito, em decisão proferida nos autos da Ação de Consignação (proc. no. 2006.51.01.019070-3), em apenso; considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que descabe o cadastramento como inadimplente em órgãos de proteção ou restrição ao crédito, enquanto pendente discussão judicial sobre a dívida (nesse sentido, mutatis mutandis, REsp. 188.390 - SC, 4a. Turma, rel. Min. Ruy Rosado, j. 04/02/99, Informativo STJ no. 05/99), DEFIRO a antecipação de tutela a fim de que a Ré se abstenha de inscrever o nome dos Autora e de seus fiadores em cadastros de restrição ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, em razão de suposta dívida atinente ao contrato de financiamento ora em discussão. Intime-se a Ré, para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nVI- INDEFIRO a prova pericial requerida às fls. 136, pois esta será realizada nos autos da Ação de Consignação em Pagamento em apenso.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530731-1 JOSE VIGILATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005237-2 JOILDE CAMPOS VINHAS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 57/58 - Indefiro, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se integralmente os itens c e d do item 3, do despacho de fl. 51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008865-2 ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010113-9 LINDALVA AMELIA SILVA DOS ANJOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/32 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027303-0 VILMA DE SANTANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACILDA DA CONCEICAO CANCIO PONTE. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 78, comprovando o depósito do valor contratado na conta do Executado, juntando o respectivo extrato, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 96.0004744-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x NILSON DE LIMA NOGUEIRA (Adv. FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA, CARLA ALVES DE ANDRADE, MARCELO DEALTRY TURRA, ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES, ANTONIO LOPES DO ESPIRITO SANTO). . Fls. 199 - Diga a CONAB.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 98.0005879-6 SANDRA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 575 - Ante o contido às fls. 577, defiro a devolução do prazo à CEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019070-3 MARGARETE SOARES ALVES (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nI - Fls. 138, 1º parágrafo - A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 55. \r\n\r\nII - Ante o contido às fls. 154, desentranhe-se a petição de fls. 73, mediante certidão, anexando-a ao processo nº 88.0027270-3.\r\n\r\nIII - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF, uma vez que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa, inexistindo responsabilidade pelo exercício de tal função (nesse sentido, STJ, REsp. 117485/BA, rel. min. Milton Luiz Pereira, DJ 08/06/98, p. 020), detendo, pois, a CEF, a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nIV - Rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo com a União Federal, eis que a gestão financeira dos recursos cabe à CEF, por força da Lei nº 10.260/01. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - CRÉDITO EDUCATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REVISÃO CONTRATUAL - RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - LEI 10.260/01 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.846/04 - POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O artigo 3º inciso II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, estabelece que a gestão do FIES caberá à Caixa Econômica Federal, conferindo a impetrada legitimidade passiva para a causa. Portanto, dispensa-se a presença da União Federal no pólo passivo da ação, pois lhe compete apenas formular a política de oferta de financiamento e supervisionar as operações do Fundo, através do Ministério da Educação (Lei nº 10.260/01, art. 3º inciso I).\r\n\r\n2. A Medida Provisória n°.141, convertida na Lei n°.10.846/04 deu nova redação ao § 5° do art. 2° da Lei n°.10.260/01, com a finalidade de permitir o refinanciamento dos débitos do programa de financiamento educacional.\r\n\r\n3. A Lei n°.10.846, de 2004 permitiu a renegociação do saldo devedor dos ativos tanto do CREDUC como do próprio FIES, na medida em que o inciso III do §1° da Lei n°.10.260/01 faz expressa menção à possibilidade de alienação de ambos os financiamentos em seu texto.\r\n\r\n4. Assim, nos termos da legislação, o impetrante podia realizar a renegociação do saldo devedor referente a ativos do FIES.\r\n\r\n5. Matéria preliminar rejeitada e, no mérito, apelo e remessa oficial improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 275063 Processo: 200561020016668 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/08/2007 Documento: TRF300132454 Fonte DJU DATA:16/10/2007 PÁGINA: 395 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ JOHONSOM DI SALVO)\r\n\r\nV - Partes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nVI- DEFIRO a prova pericial requerida pela Autora às fls. 138, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dr. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nQuebra Oficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nVI - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nVII - Após, intime-se a Dr. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.003201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA). . Fls. 186/187 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017716-7 ESPOLIO DE NORIVAL FICHER GAMBOA FILHO REP/ P/ NORIVAL FICHER GAMBOA NETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 34/35 - Ante o tempo decorrido, cumpra o Embargante o item 1 de fls. 30.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 419884"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715334-1 THEOPHILO SALIN (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CID MACHADO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n2 - 95.0001216-2 FARMACIA ACRE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023705-9 STOLT OFFSHORE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x COLEGIO TERESIANO E OUTROS (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS, MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA, GABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 231 verso, não há que se falar em prejuízo às partes.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado no despacho de fl. 230, intimando-se o INSS para que se manifeste em provas, bem como acerca do pedido de desistência de fls. 227/228.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030112-8 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, bem como fornecer cópia da petição inicial dos processos preventos 2007.51.01.024832-1, 2006.51.01.018976-2, 2006.51.01.013716-6 e 2005.51.01.007236-2.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0302392-3 PEDRO DE CASTRO VIDIGAL - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Melhor examinando os autos, verifico que os ofícios do Juízo da 48a Vara Cível da Comarca da Capital do RJ (fls. 404 e 412) vieram desprovidos de quaisquer peças, à evidência, da cópia da petição inicial da Execução de Título Extrajudicial n. 2007.001.163487-2 e da decisão daquele Juízo de penhora no rosto destes autos.\r\n\r\nAssim, a fim de se atender a solicitação de transferência de numerário, primeiramente, oficie-se àquele Juízo para fornecer cópia das peças pertinentes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0104882-2 DULCE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0108198-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n8 - 98.0000874-8 JUREMA CARDOSO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a concordância do Autor (fl. 170) com o cálculo apresentado pela União (fls. 167/168), com abatimento da verba honorária que lhe é devida, retifique a Secretaria o Requisitório de fl. 163 para constar como valor devido ao beneficiário R$ 12.776,02 e a data do valor base para 31/10/2007, conforme planilha da União de fl.168. Em seguida, venham-me os autos para a requisição de pagamento via on-line.\r\n\r\nFeito, mantenham os autos sobrestados, com baixa provisória, até a confirmação de depósito.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005695-1 ANDERSON CELESTINO DA SILVA (Adv. RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012986-3 DOUGLAS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025318-5 JAIR RICARDO DA VEIGA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO, FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018453-6 GILSON VALLIM DE ALMEIDA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme esclarecido à fl. 107, torno sem efeito a parte final do referido despacho no tocante à expedição de alvará para levantamento de honorários periciais. Isso posto e considerando a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029748-4 VINICIUS DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a incluir na folha de pagamentos a VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - incorporada ao cargo de Técnico Judiciário antes exercido pela autor, agora Auditor Fiscal, ao argumento de que, tendo o mesmo sido nomeado e empossado no novo cargo, sem solução de continuidade, subsistem todos os direitos personalíssimos já incorporados ao seu patrimônio jurídico, pelo que deve ser mantida a parcela em seus vencimentos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrona do autor a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031385-4 MARIA DO CARMO SOARES NUNES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação. Após, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000042-0 NANCILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela pugnando a autora, na qualidade de militar lotada no Hospital Central do Exército, a imediata concessão de licença para tratamento de saúde própria.\r\n\r\nSustenta, resumidamente, que foi acometida de tuberculose, relatando ter o período de incubação ocorrido em maio de 2007, e que, tendo comparecido à emergência do mesmo hospital onde tem lotação, foi afastada de suas atividades laborais, por períodos de sete, oito e quinze dias, de maneira não seqüencial, o que reputa ser um óbice à sua convalescência, dada a necessidade de repouso contínuo, não inferior a seis meses, invocando, ainda o perigo de contágio para a coletividade, dada sua condição de Técnica de Enfermagem.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida. Com efeito, as alegações da autora dependem da produção de prova pericial médica incompatível com a cognição sumária ora travada.\r\n\r\nAdemais, a situação atacada já perdura, como narrado pela autora, desde maio de 2007, tempo que desborda largamente os seis meses que a autora reputa necessários ao seu restabelecimento, afastado, ainda, o perigo de contágio, uma vez que os documentos acostados aos autos permitem verificar que a mesma recebeu tratamento, sendo certo que o período de transmissibilidade é reduzido em duas semanas, uma vez iniciado o esquema terapêutico recomendado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027456-9 JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando as certidões de fls. 354 verso e 355 verso, entendo que permanece no patrocínio da causa o peticionário de fl. 353 e desconsidero o teor da referida peça.\r\n\r\nIsso posto, cumpra a parte autora o despacho de fl. 352, prosseguindo-se, após, conforme ali determinado. Ressalto que a manifestação da CEF quanto ao referido despacho se encontra à fl. 354.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008372-0 PATRICIA DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena da perda da prova pericial requerida, conforme determinado no item 6 do despacho de fl. 147.\r\n\r\nIsso posto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013719-1 AMARO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a decisão do E. TRF/2ª Região, em sede de Agravo de Instrumento, comunicada às fls. 270/273, DEFIRO a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da prova pericial já deferida pela decisão de fls. 194/196, ora tida como prova do Juízo, dada sua necessidade para o deslinde do feito, cumpra corretamente a parte autora o item IX da referida decisão, trazendo aos autos os documentos ali solicitados, vez que os documentos apresentados às fls. 260/269 não atendem suficientemente a determinação.\r\n\r\nCumprido, ao perito para dar início à perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0107850-0 OTILIA PAULA KRENTZ SCHWALBE E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.003294-9 PAULO CESAR SOUZA BARROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022973-8 NAZIR DA CRUZ (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026638-4 NANCY ROSA FERREIRA FERNANDES (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Fls. 111/112 - Razão assiste à parte autora, pelo que torno sem efeito a decisão de fl. 106, no tocante ao indeferimento da petição inicial com relação ao UNIBANCO (item 3). \r\n\r\nTendo sido atendida a determinação constante do item 2 da referida decisão pela petição de fl. 110, citem-se os Réus.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028654-1 FARMACIA M E N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, requerendo a autora, pessoa jurídica que explora o ramo de farmácia de manipulação, que a ré se abstenha de incluir seu nome em órgãos de restrição creditícia ou de qualquer restrição cadastral sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nSustenta a autora, resumidamente, que foi autuada pela ré em junho de 2005, por suposta veiculação em seu endereço eletrônico de informações e propaganda de medicamentos em desconformidade com a legislação sanitária, contra o que interpôs, sem sucesso, recurso administrativo, tendo sido notificada a efetuar a título o pagamento de multa do valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) até o dia 23/11/2007, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, tem-se que a ANVISA agiu dentro do poder de polícia que lhe é conferido pela legislação infraconstitucional, sendo certo que o ato de interpor multa é vinculado ao procedimento fiscalizatório, quando a autoridade fiscal constata a existência de irregularidades, não cabendo ao Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos administrativos, mas, tão-somente, velar pela legalidade dos atos praticados, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo S.T.F.\r\n\r\nAssim, em uma análise perfunctória, que é a exigível no momento, tenho por legítima referida autuação, uma vez que se encontra em conformidade com as normas vigentes que determinam a fiscalização por parte da ANVISA, na defesa do interesse público,devendo prevalecer, assim, a presunção de legalidade dos atos administrativos. \r\n\r\nAusente a verossimilhança das alegações autorais, de igual maneira não vislumbro o periculum in mora, uma vez que a data prevista para o recolhimento da multa aos cofres públicos já foi superada, sem olvidar que a situação que a ciência do indeferimento do recurso administrativo interposto ocorreu em agosto de 2007 (fls. 55)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031194-8 RAIMUNDO SILVINO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031212-6 JOSENILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.019713-8.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031247-3 FRANCISCO CELIO RAMADINHA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante o art. 104 da lei 8.078/90, “as ações coletivas, previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva”.\r\n\r\nTendo em vista que no processo prevento 2004.51.01.016181-0, quem ingressou com a ação foi o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro, representando o Autor dos presentes autos, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027283-9 EUSTAQUIO JOSE REIS (Adv. CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando seja a autoridade impetrada compelida a entregar ao Impetrante a quantia correspondente à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2007.\r\n\r\nSustenta o Impetrante, que recebeu notificação da Secretaria da Receita Federal comunicando-lhe que ao ser processada a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física foi constatada a existência de imposto a restituir, tendo ocorrido, contudo, a compensação de ofício entre o débito de IPI inscrito em dívida ativa, suspenso por força da oposição de Embargos à Execução, e o crédito do IR em seu favor, fato que reputa violar o princípio do devido processo legal.\r\n\r\nNotificada a autoridade impetrada vieram as informações de fls. 66 a 76, acompanhadas dos documentos de fls. 77 a 80.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. \r\n\r\nCom efeito, a autoridade impetrada ao proceder à compensação de ofício o fez, em análise tangencial, em observância aos ditames do Decreto nº 2.138/97, arts. 6o, in verbs:\r\n\r\nArt. 6° A compensação poderá ser efetuada de ofício, nos termos do art. 7° do Decreto-Lei n° 2.287, de 23 de julho de 1986, sempre que a Secretaria da Receita Federal verificar que o titular do direito à restituição ou ao ressarcimento tem débito vencido relativo a qualquer tributo ou contribuição sob sua administração.\r\n\r\n§ 1° A compensação de ofício será precedida de notificação ao sujeito passivo para que se manifeste sobre o procedimento, no prazo de quinze dias, sendo o seu silêncio considerado como aquiescência. \r\n\r\n§ 2° Havendo concordância do sujeito passivo, expressa ou tácita, a Unidade da Secretaria da Receita Federal efetuará a compensação, com observância do procedimento estabelecido no art. 5°. \r\n\r\n§ 3° No caso de discordância do sujeito passivo, a Unidade da Secretaria da Receita Federal reterá o valor da restituição ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado. \r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos dão notícia de que houve manifestação de inconformidade, razão pela qual, com respaldo no supra citado parágrafo 3º, se operou a retenção da restituição, inexistindo, portanto, ato ilegal a ensejar a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS LOUZADA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite(m)-se o(a) executado(es) no endereço à fl. 47 obtido através do Convênio com a Receita Federal para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0010442-1 LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVAC QUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0016640-5 MIQUELINA MARQUES PINHEIRO (Adv. JOSE MATTAR FILHO, MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.022348-2 ZILDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0256014-3 DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv. HENRIQUE CANDIDO CAMARGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006401-7 CELIA SANTANA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 299, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3) Oportunamente, intime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, cumprido o item 2, ao perito para elaboração de seu laudo, conforme determinado no item 7 do despacho de fl. 267”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0009820-0 GILBERTO DE SOUZA MAYRINK JUNIOR (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A SEGUNDA RÉ SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 254, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009340-4 ISA HELENA DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 58, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009908-0 CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 71:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015423-5 MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 52:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015749-2 ADILSON JORGE CORREA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 50:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022184-4 ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 60, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA CELIA DE CASTRO AGUIAR (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 20, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 415170"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.009732-8 FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a peça de fls. 163/167, dê-se vista aos novos patronos da parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013877-4 FLORISBERTO MONTE BATISTA E OUTRO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x ADM DELTA SERV E NEGOCIO LTDA (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nAnte a documentação de fls. 243/280, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0147956-3 BOB'S IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO, LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0008016-6 ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 783 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nALBERTO FERREIRA,ANNA MELLO FERREIRA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação ORDINARIA/OUTRAS em face do (a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL , objetivando a condenação da da ré a creditar em conta poupança de titularidade do primeiro autor o montante de Cr$ 350.165,60 acrescido de juros e correção monetária, desde 03.08.90, até a data da efetivação do crédito.\r\n\r\nDevidamente intimados para regularizarem a representação processual, os Autores quedaram-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 300,00, na forma do art.20, §4° do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024080-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 990 . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2004.5101024080-1\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 287 a 290, no qual se sustenta a existência de omissão e contradição no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que haja o acolhimento dos embargos, é indispensável a verificação das omissões e das contradições que a Embargante afirmou existirem na decisão recorrida.\r\n\r\nOcorre que, como se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, o que a Embargante pretende é obter a reforma da decisão, o que deve ser feito através do instrumento processual adequado.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 296 a 299, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16a. Vara\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012485-1 JOAO FRANCISCO BASTOS E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto etc.\r\n\r\nAnte a natureza autárquica do BACEN, o prazo prescricional que lhe é aplicável é de cinco anos, de modo que prescrita a ação em relação ao 2º Réu quanto a todos os pedidos formulados.\r\n\r\nAssim, julgo o feito extinto quanto ao BACEN, com resolução do mérito, nos termos do art. 219, § 5º c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nEm vista da competência da Justiça Federal, indefiro a petição inicial, com relação ao BRADESCO e ao BANCO DO BRASIL S/A, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.109, I, da CRFB. \r\n\r\nConsiderando que a União não é titular de relação jurídica surgida dos contratos de caderneta de poupança, afigura-se a mesma como parte ilegítima, razão pela qual indefiro a petição inicial, em relação à União, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante do decidido acima, prossiga-se o feito quanto à CEF, devendo a parte autora comprovar seu interesse processual de agir, em relação a mesma, comprovando, através dos extratos pertinentes, a existência de saldo das contas de poupança nas respectivas datas. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029399-5 LEANDRO LOPES RAMOS DE CARVALHO (Adv. IZAAC PEREIRA INACIO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . \r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.01.029399-5\r\n\r\nIMPETRANTE: Leandro Lopes Ramos de Carvalho.\r\n\r\nIMPETRADO: Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - Cremerj.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de pedido liminar formulado em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nEm melhor exame da questão suscitada, e tendo em conta os termos da petição de fls.retro, convenho com a necessidade de retratar-me do despacho de fls.28, uma vez que, com efeito, reconheço do pressuposto do periculum in mora, um vez que o prazo para que a Impetrante entre em exercício expirará no dia 12/12/2007 e está condicionada a apresentação da sua inscrição no CREMERJ.\r\n\r\nA par do requisito apontado (periculum), reconheço, também, a presença do fumus boni iuris, uma vez que em superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo, permitem-me convir com a plausibilidade da pretensão autoral, de que faz jus à sua inscrição no CREMERJ, tendo em vista a comprovação documental (fls.11e 20/22) de que a Impetrante concluiu com êxito o curso de medicina, tendo colado grau em 14 de novembro de 2007, estando seu diploma em andamento, no aguardo do respectivo registro na UFRJ.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO em parte a liminar, determinando ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que dê cumprimento a presente ordem, no sentido de promover a imediata inscrição(até o dia 11/12/2007), mesmo que provisória, da Impetrante no CREMERJ, fornecendo, por conseguinte, o respectivo número de registro, desde que o único impedimento seja a não apresentação do referido diploma.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada, para imediato cumprimento (até o dia 11/12/2007), bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª VARA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029654-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . \r\n\r\nInexiste a litispendência apontada, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030106-2 KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv. DANIELLE PEREIRA SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024660-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VIKING MARITIMA LTDA E OUTROS. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008497-0 IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCom essas considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031168-7 CLAUDISVALDO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031354-4 CAROLINA COSTA DA CONCEICAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031354-4\r\n\r\nAUTOR: CAROLINA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a autora, pensionista de ex-servidor civil da Imprensa Nacional, seja determinada a imediata incorporação, em seus proventos, de Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte autora, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar a concessão da medida ora postulada.\r\n\r\nComo esclarece a própria petição inicial, a GEPDIN foi criada pela Medida Provisória n.º 216, de 23 de setembro de 2004, posteriormente convertida na Lei 11.090/2005, ficando ali estabelecido que o recebimento de tal gratificação estaria condicionada à assinatura de termo de opção irretratável do servidor ativo, do aposentado, ou dos respectivos pensionistas, a ser formalizado no prazo de até 60 dias após a publicação de tal lei.\r\n\r\nA autora também informa que o falecido servidor optou por não assinar o aludido termo de opção, uma vez que isto implicaria a renúncia às parcelas de valores incorporados à sua remuneração por decisão administrativa ou judicial, inclusive no que se refere à Gratificação de Produção Suplementar Judicial, sendo esta recebida pelo de cujus em montante superior ao que faria jus, acaso optasse pela percepção da GEPDIN.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente, o servidor recebeu comunicação emitida pelo Coordenador de Gestão de Pessoas da Imprensa Nacional, dando conta de que a Gratificação de Produção Suplementar Judicial seria excluída de seus proventos, o que gerou imediata redução de tal valor.\r\n\r\nDiante de tal panorama, embora, num primeiro momento, se possa reconhecer, em tese, como indevida a supressão da Gratificação de Produção Suplementar Judicial, mormente tendo sido incorporada aos proventos do instituidor da pensão mediante decisão judicial, como aduzido na exordial, não se pode perder de vista, a meu sentir, que a pretensão antecipatória aqui deduzida não se direciona ao restabelecimento desta última gratificação, e sim ao pagamento imediato da GEPDIN, em relação a qual, data venia, não houve pelo servidor assinatura do termo de opção, no prazo legalmente estabelecido, como, frise-se, reconhecido na petição inicial.\r\n\r\nTratam-se, em suma, de gratificações distintas, previstas em leis igualmente diferentes, sendo que a exclusão de uma delas - ainda que, a princípio, indevidamente - não me parece fazer surgir, como conseqüência imediata, o direito subjetivo à percepção da outra, apenas por uma mera compensação remuneratória.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, bem como prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031287-4 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002355-2 LUIS SIMOES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Iniciado o prazo de 15 (quinze) dias de vista ao autor, conforme despacho de fl. 255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0707188-4 VERA HELENA AMARAL (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, PRISCILLA SODRE DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Iniciado o prazo de vista às partes de acordo com o despacho de fls. 181.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 413948"
                            ],
                            "418403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017897-1 ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CHEFE DE SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 991/993 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011933-0 ANTONIO PADUA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 1036/1046 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009772-0 MARIA FELIX DE MAGALHAES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DÉBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 998/1004 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente ao DNIT, face à sua ilegitimidade para a causa.\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, relativamente aos pedidos contidos nos itens “b” e “e” da petição inicial, face à ocorrência de litispendência/coisa julgada; e\r\n\r\nIII) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, por força da ocorrência de prescrição. \r\n\r\nCondeno à autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida, conforme disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021518-1 FABIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv. RITA DE CASSIA MERCADANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 1005/1010 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida, conforme disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008841-2 VANIA CERISE GURGEL MONTEIRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 1028/1035 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar, mensalmente, em favor da autora, pensão militar, com base no soldo de 2º Sargento, desde a data do óbito de Augusto Silva Sá (29/02/2004), acrescendo-se as parcelas vencidas de correção monetária e juros de mora, estes incidentes desde a citação, na base de 0,5% ao mês, eis que a presente demanda iniciou-se após a edição da MP 2.180-35/01. As competências já pagas em razão da antecipação de tutela deferida nos autos deverão ser compensadas quando da apuração do quantum devido a título de prestações pretéritas. \r\n\r\nCustas e honorários proporcionalmente divididos, na forma do art. 21 do CPC, por ter havido sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0049576-1 JOEDE SIMOES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 1009/1022 . \r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, relativamente ao bancos BANERJ, BRADESCO e ITAÚ, uma vez que sua legitimidade para causa se limita ao pedido de recomposição dos saldos das cadernetas de poupança em decorrência do Plano Verão, para o que falece competência a esta Justiça Federal, na forma do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art. 292 do CPC, a contrário senso.\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente à UNIÃO FEDERAL, dada sua ilegitimidade passiva; e\r\n\r\nIII) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Banco Central do Brasil - BACEN a pagar aos autores soma equivalente à diferença existente entre o IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado, no mês de março de 1990, aos valores que foram bloqueados por força da Medida Provisória n( 168/90 (Lei n( 8.024/90), nas contas de caderneta de poupança descritas a fl. 10 da petição inicial, as quais tenham aniversariado depois do plano econômico, até 15 de abril de 1990, soma esta que deverá ser acrescida de correção monetária, pelos mesmos índices utilizados para remunerar as cadernetas de poupança, até o efetivo pagamento das quantias, valor esse a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a Região.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos 1º, 3º, 4º e 5º réus.\r\n\r\nEntre os autores e o BACEN, aplico a norma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I., observando-se o requerimento de anotação do nome do patrono do banco BRADESCO, formulado a fl. 601.\r\n\r\n7 - 98.0008092-9 JOSE AUGUSTO MACIEL JORDAO (Adv. MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA, TATIANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 991/997 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de compensação pecuniária, a título de danos morais, que ora arbitro no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da publicação desta sentença, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas pela parte ré. Condeno a União, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016169-2 MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 1023/1027 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida, conforme disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 418403"
                            ],
                            "418404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018349-8 ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo advogado, em vista da renúncia de poderes de fls.208, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Retornem os autos ao contador para retificação da planilha apresentada, para que os juros de mora sejam computados a partir de 01/02/1993, conforme determinação da sentença de fl.65, confirmada à fl.99 pelo Eg. TRF.\r\n\r\nApós, pelo prazo comum de 5 dias, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0006741-2 RAMON VILA VASQUEZ E OUTRO (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Às partes, por 10 dias sucessivos, sobre as informações da contadoria (fls.219/220).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 418404"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010017-7 ALICE GONCALVES GASPAR E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 142/151.\r\n\r\nII- Emende a parte autora a inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos doa artigo 282, VII do CPC, apresentando, na mesma oportunidade, cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0003646-7 LUIZ LOPES FILHO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 594/621:Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Diante da informação do óbito do autor Washington Luiz Ferreira Barbosa (fls. 514 e 546), forneça a parte autora cópia de sua certidão de óbito, devendo, na mesma oportunidade, os herdeiros do “de cujus” promover sua habilitação nos presentes autos, na forma do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\n3 - 94.0026667-7 ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS, VALTER GONCALVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 312/324: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001042-7 HELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA, LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de viabilizar a expedição do alvará, intime-se o atual patrono da parte autora, Dr. Luiz Carlos Domingues Tenório, a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia ou o número de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás de levantamento do saldo da conta nº 001009865, agência 4021 (fl. 407) em favor dos herdeiros habilitados, na proporção de 50% para o viúvo e o restante dividido entre os quatro filhos da falecida.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0003441-7 JORGE PRODANOFF (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Considerando a impossibilidade de compensação informado pelo BACEN às fls. 299, Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela BACEN às fls. 299 (R$ 4.713,15), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o BACEN para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\n6 - 96.0077797-7 AURORA MARQUES SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados às fls. 265/270 (R$ 3.918,33), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 96.0080120-7 COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . I - Intime-se o Banco do Brasil para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 145 (R$ 68.490,49), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Colégio Pedro II para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o Banco do Brasil o depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0019544-2 EDIVALDO SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 165/166: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade apresentar os documentos requeridos pela CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0023954-7 EDSON VIANA DE MATTOS (Adv. EDSON MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 130 (R$ 906,30), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003088-7 MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nI - Considerando a informação prestada pela CEF às fls. 112/113, intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe, em 10 (dez) dias, os seguintes dados em petição clara e objetiva para que o banco depositário possa ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Cumprido, oficie-se o banco depositário, mencionando o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nIII - Sendo apresentados os extratos, retornem os autos à contadoria deste juízo, nos moldes do despacho de fls. 100.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007197-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . Desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação de fls. 84/85, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça designado promova novas diligências no endereço indicado, a fim de que seja efetivada a penhora de bens da executada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 93.0020768-7 POLIPECAS COM/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. AUREOLINO PINTO DAS NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x POLIPECAS COML/ LTDA (Adv. ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER). . O pedido de fl. 412 deverá ser mais uma vez emendado, posto que não foi instruído com memória atualizada do débito, nem com as cópias necessárias à diligência de citação do INPI.\r\n\r\nO pedido direcionado à 2a. ré também deverá ser instruído com singela memória atualizada da dívida de sucumbência, bem como formulado nos termos do art. 475-J do CPC (e não art. 652).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora se manifestar sobre a notícia de cumprimento da obrigação de fazer pelo INPI (fls. 416/418).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 91.0033636-0 GUSTAVO CAETANO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 230/232: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos do contador, a começar pelos autores.\r\n\r\n14 - 91.0044623-8 MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO PAIVA NAVARRO). . I - Fls. 217: intime-se a CEF a fornecer o CNPJ da ADVOCEF a fim de viabilizar a expedição do alvará.\r\n\r\nII - Após, expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 209 em favor da ADVOCEF.\r\n\r\nIII - Em seguida, intime-se a CEF para retirada do alvará.\r\n\r\nIV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Retirado o alvará pela parte interessada, voltem-me, imediatamente, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nVI - Oportunamente, recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033817-0 ADONIS S/A COM/ IND/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SEBRAE (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo SEBRAE (R$ 405,96), através de depósito judicial, e pela União Federal (R$ 5.545,19), através de DARF, sob o código de receita nº 2864, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Comprovando as empresas-executadas o depósito, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000791-6 CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. EVELYN O. CLAUSSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030248-0 CARLOS SILBERMAN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I. \r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0000293-0 DULCINEA GUIMARAES RODRIGUES DA LUZ E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI - A autora-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 98/103.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Deixando a autora de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 97.0073757-8 ADILIO JORGE BATISTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nOs litisconsortes DJALMA CARLOS PEREIRA e DJALMA SILVA MATTOS celebraram acordo administrativo com a Ré, como fazem prova os documentos de fls. 307/316. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores em referência, bem como daqueles mencionados na primeira parte da sentença de fls. 291. \r\n\r\nApós, manifestem-se os litisconsortes remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da decisão transitada em julgado, devendo os herdeiros do autor falecido, Adílio Jorge Batista, promover a habilitação nos presentes autos, nos termos do artigo 1060 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0100276-8 SALOMAO KLEIN (Adv. GILBERTO LINDEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Comprove o inventariante dos bens deixados pelo autor Salomão Klein a sua qualidade de herdeiro.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a União Federal acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0103806-1 RENATA ANDREA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, JANINE LEYRAUD PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 625/630: dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0107553-6 ALECIO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 97.0108304-0 ANISIO PINTO BESSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, CELIO PEREIRA RIBEIRO, NADYR AMORIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNo que concerne aos autores JOÃO VIEIRA DA SILVA, OSMAR GUIMARÃES e ZILDA NUNES CRISTIANES, a União Federal trouxe aos autos dos embargos à execução, às fls. 05/07, comprovantes do SIAPE que demonstraram o cumprimento integral da obrigação de fazer, visto que todos os valores devidos já foram pagos a estes credores. \r\n\r\nOutrossim, considerando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC, em relação aos seguintes litisconsortes: EPONINA DA SILVA DOS SANTOS (fl. 529), MOYSES BRAUNSTEIN (fl. 531), LEVI SANTOS NEVES DE SOUZA (fl. 530), ROSIANE SHEILA SILVA DOS SANTOS (fl. 559) e JANDIRA LOPES DO NASCIMENTO (fl. 558), bem como em relação a JOÃO VIEIRA DA SILVA, OSMAR GUIMARÃES e ZILDA NUNES CRISTIANES.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotações de “baixa-arquivamento” quanto aos autores acima mencionados. \r\n\r\nJá no que tange ao autor JULIO RODRIGUES MOREIRA, este deverá aguardar até que o Eg. TRF da 2ª Região comunique a este Juízo o depósito do “quantum” referente ao PRC 200836 (fl. 524).\r\n\r\nRetornados da SEADI, intime-se o espólio de ANISIO PINTO BESSA a regularizar a representação processual (fl. 539 e 567), posto que os poderes da procu ração deverão ser outorgados pelo espólio, representado por sua inventariante, “in casu”, Srª Georgina Corrêa Bessa.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal para se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021824-8 GILBERTO CORREA D AVILA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 14/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023716-4 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 07/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012948-7 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 21/26 . \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor, em parcela única, os valores atrasados relativos ao benefício de pensão instituído pela Sra. MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, devidos desde o seu óbito, em 10/03/2002, até dezembro de 2002, acrescidos de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC como fator misto de atualização monetária e juros, nos termos do art. 406 do novo Código Civil;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nInterposto recurso voluntário, vista à parte recorrida para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016464-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA BARELA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal /AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028812-4 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, identificando com exatidão, a pretensão da autora;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial;\r\n\r\n- demonstrar os requisitos da tutela antecipada nos termos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- juntar a decisão final do PA nº 00034.000716/2005-32, noticiado a fls. 102, completando a inicial, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o fundamento jurídico dos pedidos subsidiários, apontando as respectivas causas de pedir próxima e remota.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031426-3 JOSE VINICIUS ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de custas judiciais nos termos da lei 9289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000195-2 JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000216-6 PAULO CESAR PAES DE BARROS JUNIOR (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer cópia do comprovante de residência e de documento que comprove sua desincorporação.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000278-6 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a re messa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016860-9 ELIAS JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 343: Defiro a devolução de prazo requerida, nos termos do despacho de fl. 336, II.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028733-8 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação retro, EXISTE prevenção nos termos do 253,I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o feito a este Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030402-6 MARCELO DUARTE HENRIQUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 . Assim, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, eis que sequer houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0020473-4 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a ausência de interesse da parte autora em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 93.0026839-2 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ALTINA DE MAGALHAES VILELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 303, os alvarás já foram retirados pelo beneficiário. \r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 94.0003890-9 ISMAEL LEONARDO MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a CEF a comprovar no prazo de 30 (trinta) dias a decisão transitada em julgado, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n39 - 95.0006153-8 MARIA LUCIA DORIA SIMAO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Fls. 261: Tendo em vista a desistência da União em promover a execução dos honorários sucumbenciais, remetam-se, oportunamente, os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” da União Federal do pólo passivo. \r\n\r\nII - Fls. 272: considero ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pelo patrono da parte autora, em face da inexistência de prova da comunicação do fato ao constituinte, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\nIII - Fls. 277/281: indefiro, pois a “defesa” do executado, mediante procedimento incidental de impugnação, pressupõe a penhora e avaliação de bens, nos termos do §1º do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a ausência de pagamento pela CEF, em conformidade com o despacho de fls. 273, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nV - Nada sendo requerido pela autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 95.0007141-0 JOSE CARLOS CROCE E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Verifico que a União Federal não tem interesse em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 258. \r\n\r\nContudo, o BACEN ainda não foi intimado e o Bradesco, em que pese sua regular intimação, não teve vista dos autos, posto que os mesmos foram equivocadamente retirados de Secretaria pelo autor. \r\n\r\nDessarte, intime-se novamente o Banco Bradesco sobre o despacho de fl. 258: \r\n\r\n“Intime-se as Rés, a começar pela Banco Bradesco para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN.\r\n\r\n41 - 99.0061129-2 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILTON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.029666-7 SYLVIA HELENA DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls. 240/242: indefiro, pois a sentença de fls. 237 deveria ter sido impugnada através da via recursal adequada, estando, portanto, preclusa.\r\n\r\nII - Certifique a secretaria o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.004825-5 EGLER MARTINS CAVALCANTI DE BARROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010789-6 IRINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000576-3 PAULO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 89.0011874-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI MACEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das informações trazidas as autos de que o imóvel objeto do presente processo encontra-se em área de risco, sob o comando do crime organizado, mostra-se inviável, por ora, de ser realizada a efetiva reintegração da posse determinada na sentença de fls. 22/23.\r\n\r\nSendo assim, revela-se prudente, in caso, o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDessarte, dê-se baixa e arquive-se os autos, ressalvando-se o direito do INSS de requerer, oportunamente, o desarquivamento e o prosseguimentos do feito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.027191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x VILMAR CASTRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88: Defiro a vista fora do Cartório requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 95.0008790-1 JOSE SOARES LUPI E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias, acerca da informação de fls. 397/404.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020438-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO ASSIS PIRES E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo requerida por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001599-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA RIBEIRO LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 38.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 08.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0028069-6 ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 93/94: indefiro, pois a “defesa” do executado, mediante procedimento incidental de impugnação, pressupõe a penhora e avaliação de bens, nos termos do §1º do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de pagamento pela parte executada, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 96.0006821-6 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Tendo em vista o advento da Lei nº 11.457, de 16/03/2007, bem como a orientação oferecida através do Ofício nº 2/PGF/PGFN, retornem os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, a quem cabe verificar se é caso de ação judicial que discute crédito inscrito em Dívida Ativa do INSS, oportunidade na qual, se for o caso, deverá requerer a renovação do ato na PGF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014137-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BOZZO BRASIL S/A - COM/ IMP/ EXP/ (Adv. LUIZ PAULO SOUTO MAYOR DE FARIA SANTOS, LOURDES VALERIA FERNANDEZ). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido da União Federal, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado (embargado), em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 87.0007711-9 NORBERTO DOS ANJOS SILVA x LANIFICIO INTER-AMERICANO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MÁRCIO FROSSARD KLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 635/636:\r\n\r\n“Tendo em vista a escritura particular de cessão de direitos juntada nas fls. 618/620, intime-se o patrono do autor, nos termos do despacho de fls. 635, a trazer aos autos, em 05(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o competente Alvará de Levantamento referente ao ofício requisitório expedido (3ª parcela do precatório - fls. 606), observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, de NORBERTO DOS ANJOS SILVA ora cessionário dos direitos creditórios tratados nestes autos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará, intimando-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n55 - 2004.51.01.011553-8 DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS S/A (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO, NINA MACHADO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 513: \r\n\r\nI - intime-se o perito para retirar o alvará no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 363/512. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001941-8 ADRIANA DOS SANTOS MELLO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora, em cumprimento ao item IV do despacho de fl. 81: \r\n\r\n“Apresentado o valor dos honorários, dê-se vista as partes no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Intime-se o item I do despacho de fl. 429: \r\n\r\n“II - Cumprido o item I, dê-se vista as partes.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 418548"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022831-7 CENTRO ORTOPEDICO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015520-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das informações de fls.229/452 e 455/458, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada em relação aos processos cujas cópias foram anexadas.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para fornecer cópia dos processos 2002.51.01.018584-2, 99.0004080-5, 2001.51.01.014456-2, 2002.51.01.001971-1, 94.0046029-5, 96,0066274-6, 2000.51.01.001089-9, 98.0007846-0 a fim de dar regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0015241-0 GUARACY XAVIER - ESPOLIO - REP/ P/ JURACEMA DE PAIVA XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x ENI MELERO (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nProceda-se ao requerido com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 92.0135421-5 ANTENOR FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x ALZIRA ALMADA DEOLINDO (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nEm vista das razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0006383-6 GUIOMAR LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do certificado às fls. 178, determino que a Secretaria promova o recadastramento das requisições de pagamento de fls. 173/175 com base nos valores apurados pela Contadoria Judicial em fls. 187/188.\r\n\r\nOutrossim, com a juntada dos contratos de honorários firmados pelo patrono da causa com os autores GUIOMAR LOPES MARTINS, ALADIR DA PAZ DE BARROS, ALICE DE OLIVEIRA LEMOS e ADNAIR DE SOUZA, defiro que seja feita a reserva dos honorários contratuais no montante devido a cada um dos mencionados, quando do recadastramento.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 176.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004351-5 ELIAS DOS SANTOS ALVES (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que o Autor cumpra a parte final do despacho de fl. 100.\r\n\r\nEm caso de inércia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000916-8 MANOEL AMANCIO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.026026-4 GILSON DO CARMO FIALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Às partes para que se manifestem sobre o conteúdo de fls. 200/228, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022230-2 ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos à fl. 199 pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012961-3 CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a Caixa Econômica Federal a parte final do despacho de fl. 195.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014179-0 ALEXANDRE LOPES FRANCISCO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fl. 221, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016107-0 JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031649-1 CARMEN LUCIA JOIA DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CARMEN LÚCIA JOIA DE MORAES E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do pagamento referente ao saldo devedor, bem assim que a expedição de ordem para que a Ré se abstenha da execução extrajudicial do imóvel e da inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, apresentando o contrato de mútuo celebrado.\r\n\r\nRequerem, ainda, seja oficiado ao registro de Imóveis para averbação da presente demanda.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que o contrato de financiamento de imóvel foi devidamente quitado em decorrência do pagamento das 240 (duzentos e quarenta) previstas no aludido instrumento, o qual previa a cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora a Ré tenha justificado a negativa de quitação do bem na ausência de direito à cobertura pelo FCVS, já que possuem outro bem financiado, é certo que se impõe a extinção da obrigação, eis que tal cobertura foi efetivamente pactuada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que, embora os Autores tenham anexado aos autos cópia do instrumento de mútuo onde consta valor atinente ao FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), é certo que não há como aferir o pagamento de tal fração a partir de exame da planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 31/42, na qual o aludido montante não se encontra discriminado.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação visa a antecipação de tutela para suspender o pagamento do saldo devedor, bem assim eventual execução extrajudicial do bem e a inclusão dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito, parece razoável impedir, nesta fase, tão-somente a inscrição dos nomes dos demandantes nos órgãos de proteção ao crédito, até apreciação do pleito remanescente, a ser realizada com a apresentação da contestação.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar à Ré que se abstenha da inclusão do nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes, até ulterior provimento, a ser exarado após a vinda de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0021190-0 NATALINO FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Indefiro o pedido de reconsideração de fl.270/271.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030624-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. AMANDA SILVA BIAR). . Fl. 115. Assino o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que o segundo Réu dê integral cumprimento ao despacho de fl. 109.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014971-7 VALDO BERGELT RANGEL E OUTRO (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA, JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Estando juntada às fls. 108 dos autos o comprovante de depósito da verba condenatória, intime-se os autores, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada dos alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante dos autores, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008874-6 GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 136/159 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009713-9 DAVID FINK E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025780-5 IRAMARA NOGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao(s) Autor(es) em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003876-0 MINI E MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020583-4 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação de fls. 93/100 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015272-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BM FACTORING SOC/ DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, adio sine die a audiência anteriormente designada, devendo a parte autora se manifestar acerca do informado à fl. 51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025478-3 RAULF SERGIO EMRICK (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 30/31 por não ser o procedimento adotado no referido caso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030448-8 SERGIO ROBERTO FERNANDES DE MELLO (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 94.0024255-7 AKZO DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 89.0036532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO NARDUCHI DE PAULA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IPANEMA COM/ DE CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste o exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito, devendo fornecer, ainda, planilha de cálculos atualizada, bem como as cópias necessárias à instrução dos mandados, considerando o número total de executados, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n27 - 96.0012302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JULLY PLASTICOS BIJOUTERIAS ARTESANATO E REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x LANA ANGELICA SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JASON JOSE CLARIANO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 239, manifeste-se a parte autora pelo seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpra o determinado à fl. 238.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002630-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 52, expeça-se novo mandado conforme endereço constante à fl. 58.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005707-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANDRO SANTOS MENDES. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, esclareça a parte autora:\r\n\r\n1 - qual o valor do pagamento pretendido, vez que apresentou uma primeira planilha de débito à fl. 12 correspondente ao mesmo pedido feito na inicial, porém com divergência quanto ao número do contrato apontado em ambos;\r\n\r\n2 - E, ainda, esclareça a segunda planilha de débito fornecida à fl. 13, que embora divergindo da quantia requerida no pedido inicial, apresentam, no entanto, o mesmo número do contrato constante às fls. 08/10.\r\n\r\nDessa forma, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para que a autora, querendo, promova a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 91.0048425-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, RICARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO). . Tendo em vista inexistir impugnação à proposta de honorários periciais e em face da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda e a complexidade da matéria de fato tratada no feito, fixo os honorários periciais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo os autores efetivarem o depósito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012174-9 JOSELI FERREIRA NOGUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugnam a autora, às fls. 164, pela realização da prova pericial necessária para demonstrar que os reajustes sofridos desrespeitam o contrato pactuado bem como a legislação que rege o Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nDe outra banda, requer a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, do Sistema Financeiro de Habitação, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo lato sensu, devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo ressaltar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, tenho que no caso vertente é dever da CEF comprovar que está efetivamente cumprindo o contrato avençado e, constatado que de plano a mesma não logrou fazê-lo, resta necessária a realização da prova pericial.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela parte Ré, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Sr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016359-5 BEBELLE MODAS LTDA (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x ATOS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o deferimento parcial do pedido de antecipação e tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014144-5, suspendo o curso do presente feito, até julgamento do recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022090-6 MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS (Adv. OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO, VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN, PEDRO MARCOS AMUD BULCAO, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 418873"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0925732-2 SIDNEY LOURENCO NUNES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls.1491/1496), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 92.0136437-7 CLAUDIO VINCENTO PALERMO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF à fl. 762, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010783-9 JOMAR PINTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE). . Diante da informação de fls.543/544, renove-se o prazo à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0776882-6 KIYOSHI KOSSUGA (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifesta inércia da parte autora, a qual, intimada pessoalmente, deixou de cumprir a determinação para vir retirar os alvarás de levantamento nesta Secretaria, determino o cancelamento dos alvarás nº 122 e 123/2007, posto que já se encontram com prazo de validade expirado, e a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0023714-2 ALVARO MARTINS LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ANTONIO AMANCIO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x ANTONIO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela CEF (fls.1489/1491), tão-somente, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 90.0010464-5 MARCOS COCCHIARELLI E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista as petições ajuizadas após a conclusão para sentença, converto o julgamento em diligência, para determinar aos réus que se manifestem sobre fls. 677/678, 694 e 700.\r\n\r\n7 - 99.0060516-0 ARLENE LIMA CABRAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de vista dos autos, em cartório, ao Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ Nº 16.116, pelo prazo de 05 (cinco) dias, querendo, deverá o requerente regularizar sua representação processual no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 418516"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0039512-6 TEXAS MADEIRA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ADRIANO PINTO MACHADO, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . 1) Folha 986: defiro vista dos autos aos autores “FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA” e “FLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA”, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2) Folhas 989/990: a sucessão processual do autor “COMERCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A”, requerida à fl. 959, ainda não foi homologada por este juízo, tendo em vista a discordância da União (fls. 980), e o não cumprimento por parte do requerente das determinações de fl.981, item 4.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o novo requerimento formulado por aquele interessado às fls. 989/990, bem como para que, em querendo, diligencie os documentos pendentes e necessários à homolo gação da sua sucessão processual, posto que os mesmos não foram fornecidos pelo interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005687-3 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 30/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a aplicação da alíquota mínima de 1% (um por cento) sobre a folha salarial da demandante, a título de SAT, no período de 07 de maio de 1999 a 13 de junho de 2007, bem como para condenar o réu a restituir à autora os valores indevidamente recolhidos no citado período, ficando autorizada, desde já, a compensação dos referidos valores, que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 8383/1991, Lei 8212/91 e posteriores alterações).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional. A correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. Condeno, ainda, a União ao reembolso de metade das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001801-7 TENSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nDetermino que os documentos apresentados junto com os embargos de declaração sejam acautelados na Secretaria do Juízo até que a parte autora promova sua retirada. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025617-2 EDMEE MACHADO PINGRET (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, uma vez que foram recolhidas integralmente (certidão de fl. 71). \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009616-4 MARIA AUXILIADA SILVA DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e considerando que a execução se encontra suspensa, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 243, 245, 247, 251, 256: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela União, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 234: dê-se vista à União, por 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020401-9 JOSE DOMINGO DE FARIAS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 87, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelos autores e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0019977-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo estagiário do escritório que representa a parte autora em 11.07.2007 (fl. 394 verso), para atendimento ao despacho de fl. 394, publicado no D.O de 10.07.2007.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 30.11.2007 (fl. 394 verso), após a expedição de mandado de intimação para devolução dos autos (fls. 400/402) ficando indevidamente retidos por mais de 4(quatro) meses.\r\n\r\nDestarte, advirta-se o advogado a respeito da possibilidade de aplicação do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 398: considerando que os acordos foram firmados extrajudicialmente pelos autores, como demonstram, por exemplo, os documentos de fls. 343/346, deverá o advogado diligenciar os valores pagos perante os seus clientes, ou administrativamente perante a agência da CEF, também independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000617-9 BIDU HAMDAN DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante o recolhimento integral certificado à fl. 20. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011511-4 ISRAEL ALPERIN E OUTRO (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 89/94. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015001-1 JOSE CARLOS VILACA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade de justiça deferida, e também de condenar em honorários advocatícios, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015109-0 RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017036-8 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . Ante a certidão negativa de folha 336, intime-se a impetrante para que informe o correto endereço, que possibilite a citação da litisconsorte passiva Elfe Solução e Serviços LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000651-2 MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Mônica de Oliveira Braga impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, sua inscrição nos quadros daquela autarquia profissional, independentemente de prévia aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é Bacharel em Direito, graduada pela Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, e que por dois anos, freqüentou, concomitantemente, o Núcleo de Prática Jurídica daquela instituição de ensino, bem como vem atuando como estagiária em um escritório de advocacia, responsável por todas as audiências de conciliação, nos Juizados Especiais de Pequenas Causas.\r\n\r\nAlega que o Exame de Ordem, instituído pela OAB para selecionar os bacharéis que pretendem ingressar em seus quadros, é ineficaz para que seja avaliado o examinando, “sendo que seu grau de dificuldade é deveras cruel”.\r\n\r\nDefende a tese de que o estudante dos cursos jurídicos é qualificado para o exercício da advocacia e tem esta qualificação certificada, de acordo com a legislação vigente, pelo reitor de cada universidade, através de um diploma, e que não compete à OAB qualificar os bacharéis para o exercício de suas profissões.\r\n\r\nAdemais, entende que o Exame de Ordem é materialmente inconstitucional, pois atenta contra vários princípios estabelecidos na Carta Magna, dentre os quais os da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, e contra o próprio direito à vida.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, à guisa de antecipação de tutela, para que seja determinado à autoridade apontada como coatora que a inscreva imediatamente nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nPassando à análise do pedido liminar, que é, na verdade, verdadeira antecipação do provimento final pretendido neste mandamus, torna-se necessário, inicialmente, distinguir bacharel de advogado. Bacharel é aquele diplomado em Direito. Advogado é aquele autorizado pelo Estado a exercer o jus postulandi.\r\n\r\nPara que o bacharel se torne advogado, é necessário atender aos requisitos estabelecidos no artigo 8o do Estatuto da Advocacia, dentre os quais a aprovação no Exame de Ordem, exigência que a impetrante entende ser inconstitucional.\r\n\r\nAnalisemos, pois, tal exigência.\r\n\r\nO Exame de Ordem foi criado em 1994, quando da entrada em vigor da Lei 8.906, como forma de controle, a ser exercido pela OAB, sobre o número e a qualificação dos bacharéis admitidos em seus quadros, eis que não é permitido o exercício da advocacia no território nacional, e nem mesmo o uso da denominação de “advogado”, sem a prévia inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (artigo 3o da referida Lei).\r\n\r\nA Ordem há muito reclamava da falta de controle sobre a criação e funcionamento das faculdades de Direito no país, fato que só se agravou, com o passar dos anos. A resposta da OAB a este problema foi elevar o nível de dificuldade de seu Exame, de modo que a média nacional de reprovação, hoje, situa-se, seguramente, acima dos 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nAtualmente, calcula-se que existam dois milhões e meio de bacharéis no Brasil, dos quais apenas seiscentos mil estão filiados à OAB. Os quase dois milhões que estão “de fora”, ou são aqueles impedidos de exercer a advocacia (como por exemplo, servidores públicos), ou pessoas que não quiseram ou não puderam passar no Exame de Ordem.\r\n\r\nDiante deste quadro, muitas manifestações, contra e a favor do Exame, foram observadas, e mais recentemente, decisão da MM. Juíza Federal da 23a Vara, em sede de liminar, deferindo a inscrição de seis bacharéis nos quadros da OAB-RJ, causou furor no meio jurídico.\r\n\r\nEntretanto, apesar das dificuldades trazidas pelo Exame de Ordem, entendo que este não somente é constitucional, mas também necessário. Em primeiro lugar, é indiscutível que o referido certame permitiu à OAB um maior controle sobre aqueles que se juntam a seus quadros.\r\n\r\nAlém disso, a tese autoral de que “a qualificação para o exercício da advocacia é certificada pelo reitor de cada universidade, através do diploma” não se afigura crível diante da grande quantidade e variedade de cursos jurídicos no país, que formam bacharéis de diferentes níveis de conhecimento. Ressalte-se ainda que não só existe diferença entre as universidades, algumas de grande renome, e outras reconhecidamente inferiores, mas também existem diferenças entre os próprios alunos de uma mesma instituição, dependendo de seu interesse pessoal pelo estudo.\r\n\r\nDiante do exposto, afirmar que “basta o diploma para que se afira a qualificação do aluno para o exercício da profissão”, soa quase como uma utopia. O Exame de Ordem, quanto a este aspecto, presta-se a selecionar os bacharéis qualificados a exercerem a profissão de advogado.\r\n\r\nQuanto ao que foi dito acima, verifique-se a seguinte decisão do STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - EXAME DE ORDEM - DISPENSA - BACHAREL QUE POR INCOMPATIBILIDADE NÃO SE INSCREVEU NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS - NECESSIDADE DO EXAME DE ORDEM.\r\n\r\nI - Não é lícito confundir o status de bacharel em direito, com aquele de advogado. Bacharel é o diplomado em curso de Direito. Advogado é o bacharel credenciado pelo Estado ao exercício do jus postulandi.\r\n\r\nII. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não constitui mero título honorífico, necessariamente agregado ao diploma de bacharel. Nela se consuma ato-condição que transforma o bacharel em advogado.\r\n\r\nIII. A seleção de bacharéis para o exercício da advocacia deve ser tão rigorosa como o procedimento de escolha de magistrados e agentes do Ministério Público. Não é de bom aviso liberalizá-la.\r\n\r\nIV. O estágio profissional constitui um noviciado, pelo qual o aprendiz toma contato com os costumes forenses, perde a timidez (Um dos grandes defeitos do causídico) e efetua auto avaliação de seus pendores para a carreira que pretende seguir.\r\n\r\nV. A inscrição no quadro de advogados pressupõe, a submissão do bacharel em Direito ao Exame de Ordem. Esta, a regra. As exceções estão catalogadas, exaustivamente, em regulamento baixado pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nVI. \"O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.\"(Art. 9º, § 3º da Lei 8.906/94)\r\n\r\nVII. Bacharel em direito que, por exercer cargo ou função incompatível com a advocacia, jamais foi inscrito como estagiário na OAB está obrigado a prestar Exame de Ordem.\"(Art. 7º, Paragr. único, de Res. 7/94)”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 214671 - Processo: 199900428218 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 23/05/2000 Documento: STJ000363110 - Fonte DJ - DATA:01/08/2000 - PÁGINA:197 - Relator: HUMBERTO GOMES DE BARROS).\r\n\r\nDeve ser igualmente repelida a afirmação de que o Exame de Ordem atenta contra a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, e ao exercício da profissão, eis que o inciso XIII do artigo 5o da CRFB de 1988 afirma que “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. No caso, entende este magistrado que a aprovação no Exame de Ordem, prevista no artigo 8o da Lei 8.906/94, é uma destas qualificações.\r\n\r\nPor fim, quanto à suposta quebra de isonomia com relação aos bacharéis de outras profissões, que atualmente podem exercê-las tão logo colem grau, ressalte-se que as leis que regulam as categorias mencionadas (engenheiros, médicos, arquitetos), não prevêem, ao menos neste momento, a exigência de aprovação em exame de proficiência como requisito para o exercício destas profissões, o que não impede que possam vir a adotá-lo futuramente, mediante a respectiva modificação legislativa.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada, para que apresente suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032026-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JEREMIAS LOBATO FERREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032042-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY PARADELLA ROSA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032056-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELSON DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032099-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI JOSE ALMENDRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032139-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032242-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA COSTA FEIJO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032285-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA LOPES DAVID. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032443-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRINEU DO AMARAL CARDINAL. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032444-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI TAVARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 94.0043936-9 TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDE RAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . A sucessão processual do autor “COMERCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A”, requerida às fls. 1115/1117, ainda não foi homologada por este juízo, tendo em vista a discordância da União (fls. 1123/1124).\r\n\r\nDestarte, intime-se o referido requerente para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a sucessão, conforme requerido pela União.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, desapensem-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o desinteresse da União e do INSS (fl. 1131) na execução dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008592-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA, SYLVIO BASTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar a quantia devida em R$ 107.686,23 (cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizada até 20 de agosto de 2005.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargado, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 9.098,05 a ser suportada pela parte sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 98.588,23 (noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), atualizada até 20 de agosto de 2005.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento e dos cálculos de fl. 31 para os autos em apenso (processo n.º 91.0129163-7), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILANE GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para a elaboração dos cálculos, em conformidade com o título executivo judicial, observando-se a planilha de fls. 33/36.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018216-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANNA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que não há valores a serem executados.\r\n\r\nCondeno a embargada, com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de folha 04/05 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 418806"
                            ],
                            "419819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 06/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028804-5 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do agravo de folhas 522/525, torno sem efeito a determinação para intimação pessoal do Chefe da SECREC/DRP/RJ/CENTRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência da referida decisão, e logo em seguida, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008584-5 SIDNEI SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e considerando que a execução se encontra suspensa, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016463-0 CELIA REGINA RAMOS CAMILO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folha 37: dê-se vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0029880-0 MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv. HELIO VERCILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LUIZ CARLOS VASCONCELOS BRETAS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EPONINA VASCONCELOS BRETAS (Adv. OSEAS ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada originalmente perante a Justiça Estadual por MARIA HILDA DOS SANTOS em face de LUIZ CARLOS VASCONCELOS BRETAS e EPONINA VASCONCELOS BRETAS UIZ MAGUELI ROTTAS, requerendo, em apertada síntese, a restituição do imóvel em tela à autora.\r\n\r\nA 5a Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a sentença proferida pelo Juízo Estadual, por incompetência, haja vista a presença de empresa pública no feito (CEF), ex vi do inc. I do art. 109 da Constituição da República, determinando,via de conseqüência, a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nO feito fora distribuído automaticamente à 28a Vara Federal, cujo Juízo, em despacho de fl. 187, determinou a ida dos autos a este Juízo para apreciar possível conexão.\r\n\r\nEste Juízo, em manifestação de fl. 195, determinou a ida dos autos à SEADI para livre distribuição, tendo em vista a informação de fl. 190, atestando ter sido proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado, no feito apontado como prevento (proc. 92.0130092-1).\r\n\r\nOcorre que, em decisão de fls. 203/204, o Juízo suscitado da 28a Vara Federal novamente declinou de competência para este Juízo deste feito principal e da ação de imissão no. 99.0058088-5, alegando ser irrelevante o trânsito em julgado ocorrido nos autos do proc. 92.0130092-1, haja vista a conexão existente entre ambas as ações.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Excelentíssimo Juiz da 28a Vara Federal, fundamentado às fls. 203/204, inexiste a prevenção apontada, conforme já apreciado por este Juízo, segundo a mais autorizada jurisprudência pátria: \r\n\r\n\"Não há conexão, que poderia determinar a reunião dos processos, se um deles já se acha julgado, sem relevo a circunstância de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma instância...\" (STJ - 2a. Seção, CC 3.075-3-BA, rel. Ministro Dias Trindade, j. 12/08/1992, v.u., DJU 14/09/1992, P. 14.935, 2a. col., em., \"in\" Theotônio Negrão, 26a. Edição, pag. 149, 1995) (grifo nosso).\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONEXÃO COM EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n1-Na linha jurisprudencial desta Corte, julgada uma das ações conexas, não há falar mais na obrigatoriedade da reunião dos processos ante a perda de seu efeito prático, no sentido de evitar decisões conflitantes pelo mesmo Juízo (grifo nosso).\r\n\r\n2-Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito em que proposta a declaratória, suscitado.\r\n\r\n(STJ - 2a Seção - CC 22.051/SP - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Unanimidade - Julgamento: 09/09/1998 - Publicação: 23/11/1998).\r\n\r\nRessalte-se ainda o verbete 235 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foijulgado.”\r\n\r\nA propósito, no presente caso, inexiste a hipótese de decisões conflitantes, haja vista estar o Juízo suscitado plenamente ciente dos termos da sentença, já com trânsito em julgado, proferida nos autos do proc. 92.0130092-1.\r\n\r\nISTO POSTO, com arrimo no inciso II do artigo 115 do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos da alínea e do inciso I do artigo 108 da Constituição da República. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente desta Corte, para os fins do inciso I do art. 118 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nOutrossim, traslade-se cópia deste decisum para os autos da possessória em apenso (proc. 99.0058088-5).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008170-2 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 347: intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, discrimine o valor exeqüendo, nos termos do artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014302-5 CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7730-8, com seus acréscimos legais, conforme documento de folha 260, em favor do advogado da parte autora, Dr. Eliel Santos Jacintho, conforme requerido à folha 265.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos da impugnação em apenso, tendo em vista a preclusão da decisão cuja cópia encontra-se juntada às fls. 533/534.\r\n\r\n2) Folhas 652/653: considerando que a CEF já se manifestou (fls. 655/684), defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 74, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0043895-8 CRISTIANO HENRIQUE GUILHERMINO JUNIOR REP/ P/ INGRID DOS REIS SANTOS (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, ROSANGELA BELISARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA. . 1) Folhas 211, 212, e 213: com relação ao pagamento dos valores atrasados devidos ao autor CRISTIANO HENRIQUE GUILHERMINO JUNIOR, que porventura ainda não tenham sido pagos, deverá o mesmo ajuizar a ação de execução, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\n2) Considerando o requerimento do autor para expedição de ofício ao Comandante Militar, para que seja designado dia para comparecimento de sua representante, a fim de ser complementada a implementação da pensão, tal providência por parte deste juízo, em princípio, é desnecessária, diante da informação contida no ofício de fl. 201, através do qual o Chefe do Escalão de Pensionistas informa que tal pensão já foi implantada em favor do autor em março de 2007, e que o mesmo recebeu os valores atrasados no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDe toda sorte, tendo em vista que o autor não se manifestou sobre a referida informação, apesar de intimado para tanto através do despacho de fl. 210, indefiro o requerimento de expedição de ofício.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, desapensem-se, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 97.0013349-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 230, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até o julgamento final do referido recurso.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011586-4 ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA). . Folha 161: tendo em vista a manifestação do autor ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO, os documentos apresentados pela União, e a gratuidade de justiça deferida à fl. 18, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de cálculos dos valores atrasados, conforme exposto no julgado (fls. 54/57, 101/109).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000337-3 SILVIA MARIA FRIAS CABRAL REIS E OUTRO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, a execução dos honorários de sucumbência encontra-se suspensa, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Considerando que, conforme despacho de folha 171, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pela autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011571-0 ANTONIO FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS). . 1) Considerando que, conforme despacho de folha 15, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013117-0 ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Considerando que, conforme despacho de folhas 70/71, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Considerando que, conforme despacho de folha 29, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016740-0 IZAQUE MAGNO RABELO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025264-6 MONICA DE MELO PINTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027598-1 MARIA REGINA GOMES CARNEIRO (Adv. GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fixo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique a Secretaria as custas recolhidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste sobre a petição de fls. 88/92, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 89.0027559-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA JOSE CORNELIO BROM) x ROSITEC IND/ COM/ LTDA - ME (Adv. ANTONIO F. DE B. E VASCONCELLOS) x JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONICE BERNARDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 95.0012502-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MILTON RABELLO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCI MOREIRA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Recebo os cálculos da dívida de fls. 211/216 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o acordo extrajudicial de folhas 184/187 não foi cumprido pelo executado, encerro a suspensão do processo, e determino a expedição de novo mandado de desocupação do imóvel penhorado, para fins de efetivação de leilão do mesmo, ficando os oficiais de justiça, desde já, autorizados a proceder ao arrombamento e a requisitar auxílio de força policial, caso necessário, nos termos da Lei 5.741/71, artigo 4º, § 2º c/c artigos 579, 661 e 662, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o representante da exeqüente acompanhar a diligência, a fim de ser mantida como depositário do referido bem, provisoriamente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 96.0010963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILLIPO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MORAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x ROSINETE RODRIGUES CAMARA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Folhas 72/74: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, incidente nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7734-0, com seus acréscimos legais, conforme documento de folha 168, em favor do advogado da parte ré, Dr. Eliel Santos Jacintho, conforme requerido à folha 173.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018144-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, ALINE ALVES REIS) x CONSTRUTORA VERTICE LTDA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO). . Folha 141: tendo em vista que os leilões do bem objeto do auto de penhora de fl. 98 restaram negativos, conforme os autos de fls.124 e 128, por ora, expeça-se novo mandado para penhora e avaliação de outro bem da empresa executada, com exceção daquele anteriormente penhorado, qual seja, máquina de serrar trilho de ferrovia (fl. 98).\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da ECT, intime-se a empresa executada, e o depositário nomeado, para ciência do levantamento da penhora incidente sobre o bem objeto do auto de fl. 98, que ora determino.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013053-0 MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré na contestação de fls. 29/34, complementada às fls. 50/77, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004463-8 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARILDA AMORIM VIANNA). . Folha 154: intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, discrimine o valor exeqüendo, nos termos do artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0076841-2 DENIZAR SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0004790-3 ALTAIR DUTRA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014483-3 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 92.0068388-6 DEFANTINA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES, CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0023401-3 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 419819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004288-2 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, GUSTAVO REBELLO HORTA, RICARDO AZEVEDO SETTE, FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO, PAULO ELISIO DE SOUZA, MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES). . Fls.1.208/1.210: Mantenho a decisão de fls.1.207.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que cumpra o item 4 do despacho retro.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029275-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007776-7 GIUSEPPE SARPA E OUTROS (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.379 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\nFLS.379: “Defiro a vista requerida por 10 dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012452-8 WALTER DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, MAURO DA SILVA PEREIRA E SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 412341"
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Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003776-9 MAURICIO LOUGON (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015880-7 GILSON LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré(CEF) sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0022532-5 MARGARETH MASSAE TOGUE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022846-2 JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv. FERNANDO KRONEMBERG, LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022842-8 SN ENGENHARIA LTDA (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x INTERUNION HOLDING S/A E OUTROS. . (...)dê-se baixa e entreguem-se ao notificante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0003117-6 ADALBERTO DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias.\r\n\r\n8 - 94.0022608-0 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Após, cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 129\r\n\r\nFLS.129: (...) \r\n\r\n3 - Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n4 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0000536-8 KILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), cientes as autoras REJANE GEYCE e ARLENE DE SOUTO, bem como KILMA DOS SANTOS SILVA (fls. 291/292) que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019786-5 GABRIEL SELONG (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016219-3 AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026226-6 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 412342"
                            ],
                            "412508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005592-4 OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . (...), intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019448-0 ROGERIO DO NASCIMENTO DELPHINO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 311.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 98.0032195-0 LOURDES SOUZA FREIRE DE REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0920827-5 CLARICE MARIA SEIXAS TELLES COUTO E OUTROS x TARCISIO AUGUSTO BARONTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se os autores para ciência dos depósitos efetuados em contas remuneradas e individualizadas para cada beneficiário (fls. 257/264), cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nQuebra Atenda o patrono dos demandantes o item 4 do despacho de fl. 255, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ, bem como manifeste-se sobre a certidão de fl. 256.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3, do despacho de fl. 255.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024614-2 ELSON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014036-3 LIDIA MOREIRA DA SILVA DE FREITAS (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Deixo de receber a apelação de fls.232/235, da parte autora, por ser intempestiva.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010060-3 FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010213-2 FESTO FIGUEIRA DE FARIAS - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010657-5 LUIZ TORRES TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011312-9 MARIA MANUELA DE CARVALHO DOMINGOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011890-5 ANGELA MACHADO CALIL ELIAS E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012115-1 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012243-0 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012824-8 JOAQUIM DE SOUSA CORREIA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012855-8 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013409-1 IRIS DE FIGUEIREDO D'AMATO (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013453-4 PATRICIA NINA PIRES BUARQUE (Adv. ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023546-6 VERA LUCIA NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016141-0 HIDELGARDA GUEDES MARQUES (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022625-8 MARCELO JACOMO JAQUES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011337-3 ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016200-1 ANDREA MADUREIRA BOURGUIGNON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 412508"
                            ],
                            "416992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0042678-1 SBC - COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025705-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora corretamente o determinado ás fls.96, emendando a inicial na forma do art.282, VI, do CPC. Após, cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026623-2 WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nÀ Ré, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0009566-3 CYRO DE SIQUEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0001534-3 ANA LUCIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nÀ representante processual da parte autora para que firme a petição de fls.273.\r\n\r\nApós, cumprido o item 2, defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026738-2 CRISTIANE DE OLIVEIRA VIANNA DA ROCHA (Adv. ALMIR MORENO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006584-4 NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018647-4 ALDELIZA TEIXEIRA BENICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra-se o despacho de fls. 187.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.187: “Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.”\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019832-8 HELOISA MARIA BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024926-2 REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv. THERESA MARIA MORAES NOVIS) x CHEFE DA AGENCIA PSS - BARRA DA TIJUCA/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Ante o exposto, na forma do art. 113 do CPC, reconheço, de ofício, a incompetência funcional deste juízo, e, conseqüentemente, anulo as decisões de fls. 233/237 e 248. Por fim, determino a remessa dos autos à SEADI, para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 93.0001414-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. ANY MENEZES DE LOS RIOS, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CHAPARRAL HM LEGUMES E VERDURAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERMANO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0210509-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS, ALBERTO MARCIO DE CARVALHO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 416992"
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                            "416993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0010352-0 SYLVIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pelo autor Silvio da Silva, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020063-7 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da inércia da parte exequente, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007594-6 CARMEN BALDO CORREA (Adv. MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0016183-4 WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0061152-7 ADRIANA ANDRADE CARDOSO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. À parte autora para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015544-5 DR ADOLPHO CARVALHO-NEUROCIRURGIOES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 99.0003609-3 ANTONIO ROBERTO MACEDO DE CAMARGO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 1177, expeça-se alvará para levantamento dos depósitos, conforme determinado na referida decisão.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004102-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. ROSE MARY PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 416993"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000803-0 ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Providencie o impetrante cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram para servir de contrafé do oficio de notificação ao 2º impetrado já expedido.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 418551"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002436-4 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da exordial do processo nº 2006.51.01.022606-0, bem como de eventual decisão ou sentença proferida, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência / coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0001526-2 MARIA MARLENE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AMELIA CARVALHO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO). . Fls. 525/526. Exercendo a UNIÃO FEDERAL juízo de oportunidade e conveniência achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a mil reais.\r\n\r\nDê-se vista à 2ª ré, Amélia Carvalho da Silva, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0003406-4 RUBENS DE CASTRO BONTEMPO E OUTROS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO DORIA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista à parte autora para que junte aos autos cópia das planilhas de cálculos de fls. 292/321 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0004200-8 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . CHAMO O FEITO A ORDEM.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, depreende-se da guia de fls.216 que desde março de 2006 foi comunicado a este Juízo o pagamento da verba de honorários, logo, não há razão para se prosseguir na execução.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito de fls.229/230.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do depósito supracitado, tendo como beneficiária a CEF.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0101699-8 DIRCEU BARREIRO ALVES (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimem-se às partes sucessivamente, a começar pela parte autora dos cálculos da Contadoria de fls. 311/325.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008703-9 HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 490/492.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos pela parte autora, determino que seja cumprida a parte final da sentença, com a conseqüente intimação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral para que, no prazo de trinta dias, designe nova data para submissão do autor a novo exame pericial como determinado no julgado.\r\n\r\nFls. 493/511.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela União no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004875-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOLARIS ENERGIA SOLAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . À CEF sobre certidão negativa de fls.43. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009350-7 MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls.151. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo autor mediante substituição por cópias dos mesmos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação interposta pela parte em seu duplo efeito. \r\n\r\nIII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIV - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031004-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HELIO TELLES DE MENEZES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ORNELIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GIL FARIA, TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004146-2 JARBAS JOSE DE QUINTANILHA FILHO (Adv. MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Alvarás expedidos aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 414251"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À teor do art.45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. No caso dos autos, o procurador não cumpriu o disposto em lei. Assim, somente após tais providências, deverá a secretaria excluir seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar os mandantes, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0471318-4 PERGENTINO DE SOUZA MARLIERE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cf. despacho de fl. 479:\r\n\r\n“(...) Fls. 430/431: No que respeita ao requerimento de habilitação formulado por Daria Pereira Delvaux, Geraldo Pereira Delvaux, Henrique Delvaux e José Maria Pereira Delvaux, sucessores de Ary Delvaux, da análise da certidão de óbito do autor acostada aos autos verifica-se que o mesmo deixou quatro filhos. Deste modo, com o retorno dos autos da SEADI dê-se vista aos requerentes para que apresentem o pedido de habilitação ou a renúncia expressa do herdeiro José Tadeu Delvaux, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0060820-5 ROBERTO COELHO PIMENTA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl. 549:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 414252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0029020-9 EUNICE SOUZA DINIZ (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0029328-2 ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 462. Tendo em vista já haver nos autos decisão do TRF-2 acerca de conflito negativo de competência posicionando-se pela manutenção do feito neste Juízo, reconsidero a decisão de fls. 459/460.\r\n\r\nUma vez que o INSS informa à fl. 458 a impossibilidade de trazer aos autos a documentação necessária à elaboração de planilha com o valor exeqüendo, determino a intimação da parte autora para que diga se possui outro meio de elaborar o cálculo referente à obrigação de pagar da autarquia previdenciária.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante da manifestação do Ministério Público de fl. 138, intime-se o patrono do autor DR. JOVELINO RIBEIRO, para que diga, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo de curador especial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022335-0 JAIR GUEDES QUEIROGA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor para que traga cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 9900087224.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018849-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 476/490 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas, INMETRO e IPEM, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020161-4 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação da CEF por força do art. 518, §¹°do CPC, bem como por ter a própria ré desistido do recurso à fl. 64.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado, depositando na conta do autor os créditos resultantes da aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016240-2 ELI BARBOZA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO, NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de fls. retro, republique-se o despacho de fls.206:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão de fls.204-v, intime-se novamente a autora para que forneça cópia da exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, prossiga-se na decisão de fls.204, citando-se a UNIÃO nos termos do art.942 do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031060-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x IRENE ANTUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011254-0 ROBERTO ZIDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 161:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF, por dez dias para manifestação.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 414253"
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                            "414254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009431-6 ADNILSON FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 200751010182309, que julgou extinta a execução, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a condenação da União Federal em honorários de sucumbência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0012326-0 JORGE ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 151/156 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018757-8 JOAQUIM JORGE DE CARVALHO REP/ P/ MONICA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 187/188, intime-se a parte devedora (autor) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016225-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FLORIANO DOMINGUES PEREIRA FILHO. . Fls.33/38: Mantenho a decisão de fls.32 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se na referida decisão, a qual retifico apenas no sentido de ser expedido mandado de penhora e avaliação e não carta precatória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Fls.238: Defiro o prazo de vinte dias para que a CEF acoste aos autos os documentos solicitados pelo perito às 233.\r\n\r\nApós, ao perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031006-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010766-1 ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fls. 237: ... “ às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores, para que se manifestem sobre o referido laudo.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017665-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fls.77: ... “ às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor, para manifestação acerca do laudo pericial.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 414254"
                            ],
                            "414255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016365-0 MARIO JULIO DO CARMO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 103/120 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (INSS) para tomar ciência da sentença e, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022180-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... abra-se vista ás partes para que se manifestem no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003062-2 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fls. 346/347 - Indefiro a expedição de alvará de levantamento, eis que a realização do desbloqueio dos valores pertencentes ao autor pela CEF é feita no âmbito administrativo, se amparado em uma das hipóteses autorizadoras do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nContudo alega o autor desde a sua petição de fl. 339, datada de 29/08/07, que o mesmo está aguardando liberação pelo Setor Jurídico da ré e que até o momento não houve autorização deste setor.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para que a mesma esclareça a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se o autor está em uma das situações previstas pelo art. 20da Lei supra, bem como diga a razão do lapso temporal para a autorização do seu Setor Jurídico, caso o autor esteja em uma das hipóteses autorizativas, sendo certo que a criação de embaraços ao levantamento do saldo pelo autor poderá dar ensejo à aplicação de multa diária.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0927946-6 AUGUSTO EUGENIO DE LIMA LEVY (Adv. SEM ADVOGADO, RUY PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA CHRISTINNA L. DE A. GOMES, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 400/403. Expeça-se precatório referente ao valor incontroverso de R$ 2.790.527,97 (dois milhões setecentos e noventa mil reais quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), em favor da parte exeqüente (autor).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito no aguardo da decisão final dos embargos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024323-2 DEUSIMAR DA COSTA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x DIRETORA DE ADMINISTRACAO DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010001-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ENOVART PRODUCOES LTDA (Adv. FATIMA LITO FIGUEIREDO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, WANDA TORRES BARBOSA) x DANIEL CORREA CARVALHO. . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 199. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000296-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. MARCOS ARTILES SIQUEIRA). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028047-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOAO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Revejo de ofício o valor da causa para que esta seja de R$ 12.985.208,67, tendo em vista que a União Federal embarga de toda a execução, ante a preliminar de inexigibilidade do título.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria o novo valor na inicial.\r\n\r\nOutrossim, não obstante tenha ocorrido erro material na expedição do mandado citatório de fl. 895 dos autos principais em apenso, em que mencionou-se apenas o valor individual de R$ 1.443.005,31 por autor, quando deveria de ser o valor total da execução de todos os noves autores correspondendo a R$ 12.985.208,67 mais os honorários de sucumbência, fato é que a União Federal considerou como embargado em sua inicial este último valor e, portanto, inafastado está a eventual nulidade da citação, já que o ato processual foi aproveitado e não incorreu em prejuízo para as partes.\r\n\r\nÀ SEADI para que exclua do pólo passivo EDINEIA PIMENTA MACHADO e PAULO RANGEL DE SOUZA.\r\n\r\nRecebo os embargos e suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001152-3 JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.295: ... “ às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará expedido em favor do autor, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 414255"
                            ],
                            "414256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031274-6 IND/ TEXTIL COLINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 62/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários em razão de não ter ocorrido citação\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004506-5 REINALDO VIEIRA CAVEARI (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 131/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o ato de licenciamento do autor e condenar a ré a reformá-lo por incapacidade definitiva para o serviço ativo militar em conseqüência de acidente em serviço, na forma dos arts. 106, II, c/c 108, III e 109 da Lei nº 6.880/80, na graduação que possuía na ativa, e ao pagamento dos valores atrasados a partir de 08 de março de 2003 até a efetiva percepção dos proventos da reforma, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nConcedo a antecipação de tutela em relação a obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais, como deferido à fl. 156.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004828-5 EDNA MARIA CAMILO DE BRITO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA REGINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários da Drª Cyntia Loureiro e do Dr. Boanerges Garro, que atuaram no feito como curadores especiais nomeados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016034-8 JORGE IVO BEZERRA DE MENESES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 03/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 25,16. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos autores. Condeno os demandantes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005049-1 GILDACY NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 56/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031552-8 EDMEA LAMEIRINHA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 18/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. Sem honorários por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012712-7 ALLAN DA SILVA SANTOS (Adv. DIOGO RIBEIRO DE GUSMAO, LUIZ FERNANDO V. DE CASTRO KELLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em razão da prescrição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029965-1 GEORG BONDARENKO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nO ESPÓLIO DE GEORGE BONDARENKO ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré à correção de sua conta fundiária com a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 13/34.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o §3º do art. 13 da Lei nº 8.036/90: \r\n\r\n§3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.\r\n\r\nTal disposição respeita os direitos adquiridos dos trabalhadores que fizeram opção em data anterior a 22 de setembro de 1971, momento no qual a Lei nº 5.705/71 unificou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, porém mantendo o sistema anterior para os que já eram optantes, com disposto em seu art. 2º. \r\n\r\nJamais existiu, portanto, controvérsia quanto ao direito dos optantes em data anterior a 22 de setembro de 1971 à progressividade da taxa de juros enquanto permanecessem na mesma empresa. A controvérsia pacificada pela súmula nº 154 do Superior Tribunal de Justiça diz respeito apenas aos empregados que fizeram opção retroativa em data posterior a 22 de setembro de 1971, nos termos da Lei nº 5.958/73.\r\n\r\nIn casu, a opção do autor se deu em 07/06/1969 (fls. 21 e 25), não havendo interesse processual a justificar o presente feito. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007014-3 SIMONE FAUSTO BOTELHO - REP/ P/ ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 07/09 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x TELMA LOPES DE MELO E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida aos valores de fl. 67, sobre os quais devem incidir os honorários advocatícios já fixados em 5% (cinco por cento). \r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, também em valores de fevereiro de 2004, autorizando a compensação com o crédito que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 67 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023006-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ERAVISTO JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida ao valor de fl. 49. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 49 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031005-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084929-9 LEIRTON VIEIRA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 414256"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019035-5 QUIMICA INDL/ FIDES S/A (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por QUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 94), colimando, inclusive em caráter antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade de créditos advindos de cobrança de contribuição social destinada à Seguridade Social concernentes às NFLD's 370057678 e 370766547, antes arrecadada pelo INSS.\r\n\r\nAduz a parte autora, em breve síntese, que, embora cumpridora de seus deveres legais, após atividades realizadas pelas autoridades previdenciárias do Réu, foram lavradas as notificações fiscais de lançamento de débito supramencionadas, perfazendo-se um total aproximado de R$ 22.000,00 em junho de 2007.\r\n\r\nSustenta que tais lançamentos, lavrados em junho de 2007, reportam-se a fatos geradores ocorridos entre janeiro de 1999 a dezembro de 2001, segundo demonstra documento acostado às fls. 23, sendo por esta razão fulminados pelo instituto da decadência.\r\n\r\nDe outro giro, alega a autora que os agentes previdenciários se valeram indevidamente do arbitramento, sem a observância do pressupostos legais que a legitimam para tal, na medida em que dispunha de documentação idônea, não tendo havido, em momento algum, recusa por parte dela de modo a autorizar a aferição indireta.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nAprioristicamente, tendo em vista a entrada da Lei em vigor nº 11.457/2007 que, combinada com o artigo 8º da Portaria Conjunta 4.069/2007, estatuem que a atual competência para acompanhar a presente demanda passou a ser da Fazenda Nacional, determino que sejam os autos remetidos à SEADI a fim de que proceda à retificação do pólo passivo desta relação jurídica processual, fazendo constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO caso em cotejo abarca a decadência do direito de lançar as contribuições sociais, donde, de um lado, a legislação previdenciária exige dez anos; doutro, o Código Tributário Nacional determina cinco. \r\n\r\nÉ sabido que a decadência é o período compreendido entre o fato gerador e o lançamento de um tributo, vale dizer, o prazo que possui o Fisco para reconhecer ou constituir o crédito tributário após o fato que deu origem ao pagamento.\r\n\r\nA discussão sobre a decadência se deve à diferença dos prazos estabelecidos pelo CTN e pelas demais leis ou decretos específicos que cuidam de contribuições sociais, ao passo que, enquanto o primeiro prevê o prazo de cinco anos para o Fisco lançar o tributo, os segundos falam em dez.\r\n\r\nFato é que, após a Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais passaram a ter claramente a natureza de tributo, não podendo, por isso, serem tratadas à parte das Leis dos Tributos. Segundo os ditames do artigo 146 da Carta Magna, so mente a lei complementar pode estabelecer normas gerais sobre matéria tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. \r\n\r\nA lei 5.172/66 (CTN), tendo sido recepcionada pela Constituição Federal no artigo citado, não pode ter uma regra afastada por lei ordinária, hierarquicamente inferior.\r\n\r\nNeste diapasão, consigne-se a jurisprudência assente pelo Superior Tribunal de Justiça, em RESP 757922, primeira Turma, REL. Teori Albino Zavascki, documento STJ000775976, publicado em DJ em 11/10/2004, pg 294, verbis: \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 45 DA LEI 8.212/91. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. TERMO INICIAL: (A) PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE AO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, SE NÃO HOUVE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO (CTN, ART. 173, I); (B) FATO GERADOR, CASO TENHA OCORRIDO RECOLHIMENTO, AINDA QUE PARCIAL (CTN, ART. 150, § 4º). PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO.\r\n\r\n1. \"As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social\" (Corte Especial, Argüição de Inconstitucionalidade no REsp nº 616348/MG)\r\n\r\n2. O prazo decadencial para efetuar o lançamento do tributo é, em regra, o do art. 173, I, do CTN, segundo o qual \"o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\".\r\n\r\n3. Todavia, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação -\r\n\r\nque, segundo o art. 150 do CTN, \"ocorre quanto aos tributos cuja\r\n\r\nlegislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa\" e \"opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa\" - , há regra específica. Relativamente a eles, ocorrendo o pagamento antecipado por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador, conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. No caso, trata-se de contribuição previdenciária, tributo sujeito\r\n\r\na lançamento por homologação, e não houve qualquer antecipação de pagamento. Aplicável, portanto, a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\nDiante disso, no juízo perfunctório da tutela antecipada, dado à data dos fatos geradores autuados pelo INSS e da lavratura do lançamento, vislumbro, por ora, seus requisitos autorizadores, motivo pela qual A DEFIRO, e determino, por conseguinte, a suspensão dos créditos tributários em questão. \r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEADI, que seja citada a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, à parte autora para réplica, em dez dias, bem como apresentar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, no mesmo prazo, apresentar provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0078146-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x ODAIR BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, bem como para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005637-2 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 386/392, retornem os autos à CEF a fim de que a empresa ré demonstre cabalmente o integral cumprimento do acordo pactuado na forma da LC 110/2001, tendo em vista as alegações autorais relativas à existência de diferenças ainda devidas em seu benefício. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 95.0008748-0 LUIZ CARLOS TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 753/754: Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do valor referente a honorários sucumbenciais, qual seja, R$ 26.730,11 (vinte e seis mil, setecentos e trinta reais e onze centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, com ou sem cumprimento, intime-se a parte autora, para que se manifeste conclusivamente sobre o ofício de fls. 735. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0014768-1 CARLOS ALBERTO VELLOSO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 338. tendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que não localizou o termo de adesão supostamente firmado por Carlos Alberto Velloso, desconsidero a realização do mesmo e determino que a ré, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado relativamente ao referido autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0063496-9 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 310\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 308. Cumpra-se o que fora determinado na parte final da mesma.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007646-2 DANIEL RAMOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por Daniel Ramos em face da CEF, através da qual restou a empresa ré condenada à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, bem como à aplicação da taxa progressiva de juros sobre a mesma.\r\n\r\nIntimada a empresa ré para que desse cumprimento ao julgado, deixou a mesma de fazê-lo tempestivamente, tendo este Juízo, por tal motivo, fixado às fls. 118 e 136 multas diárias pelo descumprimento da obrigação de fazer a que foi a ré condenada.\r\n\r\nÀs fls. 190/209 manifestou-se a CEF, noticiando a efetivação de créditos em benefício do autor.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, veio o autor aos autos às fls. 216/219, noticiando a interposição de Ação Rescisória junto ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, buscando a anulação do decisum exeqüendo e requerendo o sobrestamento da presente ação naquilo que se referia à execução do mesmo, pleiteando, contudo, a execução da multa diária fixada, nos temos da planilha de fls. 220.\r\n\r\nCitada a CEF para pagamento do quantum acima referido (fls. 223), quedou-se a mesma inerte, motivo pelo qual, às fls. 246, requereu o autor a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da CEF.\r\n\r\nPor sua vez, conforme depreende-se de fls. 239/244, a Ação Rescisória interposta pelo autor foi julgada improcedente, validando-se, desta forma, os créditos efetuados nos presentes autos pela empresa ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando-se o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a Ação Rescisória interposta pelo autor, restou integralmente mantido o julgado proferido nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, ante o depósito efetuado pela CEF, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi a mesma condenada.\r\n\r\nNo que se refere à execução deflagrada relativamente à multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, a mesma não deve prosseguir, eis que nesta fase reconsidero a sua imposição haja vista que, na forma do que preceitua o artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil, a multa foi criada com o escopo de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. \r\n\r\nE, mormente, porque na forma da legislação processual civil em vigor cabe ao magistrado de oficio modificar a multa em seu valor e periodicidade uma vez verificado que essa se tornou insuficiente ou excessiva, como se deu in casu.\r\n\r\nResta, portanto, exaurida a prestação jurisdicional pelo que determino após a preclusão desta decisão que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 59/61, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 58.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 0198.01008181-0, em data próxima à do expurgo pleiteado na ação em curso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 49/55, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025646-9 SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv. ANTONINO MARCOS DA SILVA, LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 295/308 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 96.0001622-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Intime-se a impetrante para que regularize sua representação processual, acostando aos autos instrumento de mandato válido.\r\n\r\nExclua-se do cadastro processual os patronos integrantes do escritório Machado Silva.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, venham-me conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029388-0 SUZANA MARCIA GUTIERREZ CAVALCANTI (Adv. ENOS DA COSTA PALMA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por SUZANA MARCIA GUTIERREZ CAVALCANTI contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, objetivando a percepção da gratificação GDARA instituída pela Lei 11.090/2005 .\r\n\r\nEncareço que, a despeito do endereço indicado na exordial, a autoridade impetrada, consoante esclarecido na certidão de fls.114, encontra-se sediada no Distrito Federal.\r\n\r\nImpende, portanto, reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nReconhecendo, pois, a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar o presente writ, e por conseguinte a nulidade da decisão de fls. 108/109, nos termos do §2º do art. 113 do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031565-6 ANA NUNES DA CUNHA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais è absoluta para demandas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos, declino da competência para um dos Juizados dessa Seção Judiciária.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CIA/ IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv. OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL). . Fls. 140/157 - Deixo de reconsiderar a decisão de fl. 134, mantendo-a para que a apelação de fls. 129/132 seja recebida no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF-2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 127:\r\n\r\n“...à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415776"
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                            "415777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014921-7 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se vista aos autores do ofício de fl. 120 por 10 dias. \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo por 90 dias, o que, decorridos, dê-se nova vista a União Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016152-1 TANIA LOGATO DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 161/162 - Diante da com concordância pela União Federal dos valores apresentados pela parte autora à fl. 125, expeçam-se os RPVs da autora no valor de R$ 106,41 e dos honorários advocatícios de R$ 1.500,00 em favor da patrona Rachel Cohen, devendo a mesma fornecer cópia de seu CPF para expedição do requisitório. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030473-7 LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com os autos do processo nº 2007.5164000415-9 distribuído na 1ª Vara Federal de Magé, intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia da inicial e sentença, se houver, dos mesmos para análise dos institutos acima.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Ante a manifestação da parte autora/exeqüente fls. 622, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 15.743,84 (quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da planilha de fls. 623/635. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 94.0008885-0 DESIREE LEAL LAYSSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o pleito formulado pela CEF à fls. 523/527, assinando à empresa ré o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos créditos efetuados em benefício da autora Maria Ignez Carneiro de Azevedo Limeira.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005277-8 LUIZ CLAUDIO LAZZARINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 213/217, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M, do CPC.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022726-2 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES). . Às exeqüentes, União Federal e Laurinete Santos da Silva, iniciando-se por esta última, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam a este Juízo o quantum atualizado devido pela executada a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, considerando-se a inércia da parte executada em atenção ao despacho de fls. 102, determino que seja expedida Carta Precatória de Penhora e Avaliação em face da mesma, no valor a ser indicado pelos exeqüentes em atenção ao parágrafo supra, utilizando-se, para tal, do endereço indicado às fls. 124/127.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 9.671,25 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0014040-9 ELEANDRO ALEX ANTONIO E OUTROS (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 295/300\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre as alegações dos impetrantes de que não houve o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0011937-1 PAULO AUGUSTO GOMES COELHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Indefiro por ora o pedido de expedição de alvará.\r\n\r\nOficie-se à Shell do Brasil Ltda para que preste os esclarecimentos requeridos pela Fazenda Nacional à fl. 274, ou seja, para que esclareça os valores que compuseram as verbas rescisórias informadas na DIRF, ano calendário 1999, no montante de R$ 13.005,65.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à PFN.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para análise do pedido de expedição de alvará no valor de R$ 5.769,90 conforme petição de fls. 268/269.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.025136-6 PST VEICULOS LTDA (Adv. JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 . Ante a manifestação da parte autora às fls.281, homologo a desistência requerida, inobstante a decisão do E. TRF no sentido de prosseguir-se no feito, considerando a ausência de citação do réu, bem como o inequívoco intuito do autor em transigir via administrativa.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Ante a manifestação da União Federal às fls. 70/71, intime-se a parte devedora (embargada) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 1.049,40 (um mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos), referente aos honorários advocatícios fixados em benefício da embargante. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme requerido às fls. 70, o recolhimento do valor acima indicado deverá ser feito, caso possível, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001, bem como o código Honorários Advocatícios Sucumbência - AGU, código 13903-3.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 415777"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020915-3 PAULO DIAS PIZAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Fl. 147 - Defiro o novo valor da causa.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria ao pé da inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complemente as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo sido determinado que a parte ré esclarecesse se já havia dado cumprimento a redução no saldo devedor em razão do óbito do mutuário ou o motivo da negativa, a CAIXA SEGURADO S/A se manifesta, às fls.363/364, alegando que a morte não lhe foi comunicada, que somente o co-mutuário ou seus herdeiros teriam legitimidade e,que houve prescrição.\r\n\r\nNão assiste razão a parte ré.\r\n\r\nPrimeiro, resta evidente que a parte autora tem legitimidade ativa no presente feito tendo em vista que possui interesse na medida em que é devedora solidária. \r\n\r\nSegundo, não merece acolhimento a alegação de prescrição formulada, eis que, em se tratando de direito pessoal e para examinar contrato de financiamento imobiliário, não se aplica o disposto no artigo 178, § 6º do Código Civil de 1916, nos exatos termos do seguinte julgado:\r\n\r\n“Seguro habitacional. Sistema Financeiro da Habitação. Prescrição. Multa. Precedentes da Corte. \r\n\r\n1. Não colhe o exame da prescrição quando o fundamento do julgado está assentado na natureza do contrato de financiamento para aquisição de casa própria, rechaçando a alegação genérica em torno do art. 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n2. Não há como enfrentar o tema da multa quando o acórdão está plantado em fundamento de fato e afirma que o contrato dispõe ser a legitimidade ativa para cobrá-Ia do agente financiador, presente a Súmula nº 5 da Corte.\r\n\r\n3. Recursos especiais não conhecidos.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESP - RECURSO ESPECIAL - 703592, Processo: 200401508755, UF: SP, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Data da decisão: 04/05/2006, in DJ 14/08/2006 PÁGINA:278, Relator CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nPor fim, em que pese a afirmação da ré de que não foi avisada do falecimento, o fato é que a mesma teve notícia, no presente feito, da morte do co-mutário, logo, retornem os autos a mesma para preste os esclarecimentos solicitados às fls.362. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 583/587: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0012400-2 JOSE GERALDO DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os valores creditados pela CEF em sua conta vinculada.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que nos termos da Lei nº 6.858/90, o levantamento de tais valores deve ser feito através de ação própria, qual seja, ação de alvará judicial, a qual se configura em meio hábil para liberação de quantias retidas e beneficia os dependentes e sucessores de quem deixou de receber, em vida, valores devidos pelos empregadores, saldos de contas de FGTS e do fundo de participação PIS/PASEP, restituições de imposto de renda e de outros tributos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004711-8 SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES (Adv. PAULO CHAVES, RITA DE CASSIA VAZ PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o teor da manifestação da União Federal às fls. 320/321, através da qual expressamente concordou com o valor referente ao quantum exeqüendo apresentado pela parte autora, determino que seja intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o patrono em cujo benefício deverá ser requisitada a verba referente a honorários advocatícios, fornecendo ainda o número de inscrição no CPF do referido causídico.\r\n\r\nCumprido, requisitem-se as verbas devidas, quais sejam:\r\n\r\nR$ 91.258,70 (noventa e um mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos), atualizado até 26/09/2007, nos termos da planilha de fls. 316, em nome de SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 462.202.597-34;\r\n\r\nR$ 9.125,87 (nove mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 26/09/2007, nos termos da planilha de fls. 316, em nome do patrono a ser indicado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010077-9 LUIZ DO COUTP-ESPOLIO-REP/ P/ REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. \r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 9.115,29 (nove mil, cento e quinze reais e vinte e nove centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018898-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027755-2 LAURIMEA VIANNA DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o Termo de Adesão trazido aos autos pela CEF e acostado aos mesmos às fls. 65.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004787-0 MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA/ (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ - CENTRO. . Recebo a apelação interposta pela autoridade impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019340-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JUAN NARCISO ARIMATEA). . Ante as manifestações das partes às fls. 60 e 62, designo o dia 06/03/2008, às 15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as testemunhas arroladas, quais sejam, Alberto Jorge Guimarães Damasceno e João Batista da Silva, comparecerem a este Juízo na data acima indicada independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do presente despacho.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até a realização da mencionada audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017976-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BENEDICTO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Intimem-se os embargados para que, no prazo de dez dias, se manifestem sobe o pedido formulado pela União de compensação dos honorários que lhe são devidos com os valores que os mesmos tem direito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000501-4 ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, ORLANDO PEIXOTO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nConforme fls. 1551:\r\n\r\n“... Cumprido, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 415778"
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                            "415779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009454-8 LYDIA RODRIGUES BAPTISTA ENCARNACAO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 44/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDAT no período de 24 de maio de 2002 a 06 de dezembro de 2002, ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da GIFA calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições, nos termos do §8º do art. 4º da Lei nº 10.910/04 e a ser apurado em liquidação, e ao pagamento dos valores atrasados, desde 16 de julho de 2004 até a efetiva implantação, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, fixo, a favor de seus patronos, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007307-1 RAUL MATHIAS NETO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 27/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001211-0 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 73/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante a parte autora o depósito de fl. 255 concernente aos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004174-1 JAIRO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE MELLO PINTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 106/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 122/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016599-0 FERNANDA OLIVIA CELESTE MONTEIRO AROUXA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 84/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício de gratuidade deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011721-0 CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 141/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores computando-se os índices de 16,64% (referente à diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado à época), relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento e com os juros remuneratórios a que cada autor faz jus.\r\n\r\nCondeno a CEF ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais adiantadas, não obstando tal condenação a isenção concedida pelo art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010737-3 MOYSES WARSZAWSKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 116/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 ao saldo das contas de caderneta de nos. 6002660-4, 60003339-2, 60002664-7, 60002659-0, 60002661-2, 60001667-1, 60002666-3, 60002665-5, 60002668-0, 8000685-2, 714136-4 e 10026726-5, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valores que deverão ser atualizados monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Condeno a ré ao ressarcimento do valor das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025227-0 MARLEY APARECIDA GODINHO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 03 de outubro de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027822-2 JOUBERT PEREIRA DA MOTTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 09 de novembro de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir as custas adiantadas pelo autor, hipótese não alcançada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023328-7 EDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA REP/ P/ ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x VICE-DIRETORA GERAL DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda superveniente de interesse.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025620-2 UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023007-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CLOTILDE MOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido a R$ 94.568,60, como discriminado à fl. 9. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fl. 9 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 415779"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010060-0 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de anulação do débito inscrito, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de expedição de certidão, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a União ao levantamento do valor depositado.\r\n\r\nSem custas, já que integralmente recolhidas. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 01/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados após a entrada em vigor da Lei 9.718/98, a título de COFINS, nos termos do artigo 3º, § 1º do aludido diploma legal, aplicando-se a Lei Complementar nº 70/91, condenando a ré à devolução dos valores indevidamente recolhidos, ou, alternativamente, declarar o direito da autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a União a ressarcir as custas judiciais recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017659-0 AURELIO ENDERSON RODRIGUES JOAQUIM (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 50/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019339-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,93. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 34,93. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ao pagamento dos valores indicados à fl. 4, a ser atualizado e acrescidos de encargos nas condições do contrato. \r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016676-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral pela parte impetrante. Sem honorários, em consonância com a súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026724-8 ARTHUR LUIZ AMORIM MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar anteriormente deferida, para que seja reapreciado o pleito do impetrante de transferência para a reserva remunerada, restando afastados os óbices do art. 97, §4º, alínea a, da Lei nº 6.880/80 e do art. 393 do Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em consonância com a súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 415780"
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                        "Atos": {
                            "418820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000110-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 dias, cópias da inicial ou sentença dos processos listados às fls. 176/177 para verificação da possibilidade de litispendência ou prevenção apontada.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0018264-7 MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 543/544:\r\n\r\nI - Diante dos argumentos da União, do parecer da Contadoria do Juízo e não tendo a parte autora apresentado qualquer elemento que permita conclusão contrária, julgo extinta a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 8.201,68 (oito mil e duzentos e um reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 522/525, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028597-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Ante a certidão retro, forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência citatória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001684-3 ADALIA FERREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 126/127 - Aguarde-se, por mais 20 dias, o cumprimento do determinado à fl. 122.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, reitere-se o ofício expedido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025624-0 JULIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029862-2 VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.(Fab/mc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000736-0 FABIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv. MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação da tutela pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nDe fato, a respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - SERVIÇO MILITAR - CONVOCAÇÃO - MÉDICO RECÉM FORMADO APROVADO EM CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA: NATUREZA COMPLEMENTAR DOS ESTUDOS E APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO (ART. 29, \"e\", DA LEI Nº 4 375/64 E ART. 1º DA LEI Nº 6 932/81) - LIMINAR CONCEDIDA - CONCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 1 533/51 - DECISÃO MANTIDA. 1.A liminar em mandado de segurança tem natureza de \"cautela\" e está rigorosamente adstrita à concorrência de seus pressupostos (art. 7º, II, da Lei n. 1533/51). 2.A \"relevância do fundamento\" reside no fato de o impetrante encontrar-se matriculado em \"instituto de ensino\" (art. 29, \"e\", da Lei nº 4 375/64) com o fito de especializar-se em um dos ramos da medicina (art. 1º da Lei nº 6 932/81), seguindo a ordem natural de sua formação profissional, não havendo embasamento legal para exigir dele que se exima de dar continuidade à sua qualificação profissional para incorporar às fileiras da marinha. 3.Sem a liminar, a segurança, se concedida a final, será ineficaz, na medida em que o impetrante, aprovado em processo seletivo, não poderia iniciar seus estudos de \"residência médica\". 4.Concorrentes, por isso, os seus pressupostos, merece prestigiada a liminar concedida. Agravo não provido. Agravo regimental prejudicado. 5.Peças liberadas pelo Relator em 17/10/2000 para publicação do acórdão. TRF1. 1ª Turma. AG n.º 01000219110, Rel. Des. LUCIANO TOLENTINO AMARAL \r\n\r\nDestarte, a meu sentir, os fundamentos da ementa acima transcrita aplicam-se, de igual modo, e com maior razão, ao Autor que encontra-se empregado e no exercício da medicina.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ré que libere o Autor da convocação, a fim de que possa continuar exercendo a medicina.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0014783-9 GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x JOSELITO DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra a Secretaria o determinado no item I de fl. 409.\r\n\r\nII - Fls. 414/420 - Ante a manifestação da CEF à fl. 429, razão assiste à parte autora. \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para excluir a condenação dos litisconsortes PLINIO ALENCAR CAMPBELL e SOLANGE DE MELLO CAMPBELL, MAURO SÉRGIO PAIXÃO DA SILVA e SÔNIA MARIA TARDELLI JACINTHO, LILIAN DE SOUZA, MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA e JOSELITO DE ABREU MONTEIRO ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF.\r\n\r\nIII - À SEADI para exclusão dos referidos litisconsortes do pólo ativo.\r\n\r\nIV - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012500-6 CARLO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, PEDRO PAULO MAGALHAES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista aos Réus para que promovam o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022264-5 MARILDA REIS MOLINA (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 329/331 manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 418/458, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 412, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0028456-6 EDELTRUDES DE MOURA PASSOS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 262 - Aguarde-se por mais 20 dias pela manifestação da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 215/217 - Assino novo prazo de 20 dias à CEF para que cumpra o determinado à fl. 208.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 542/543 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003920-5 SONIA MARIA BOTELHO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 192/194 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014690-3 NORMA RAMALHO GUIMARAES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 213 - Requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado respectivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006734-9 PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 172/181: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos do Perito pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023304-3 JANIO MARIA FERNANDES (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1 - Recebo a apelação de fls. 251/259 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020047-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Forneça a Autora, sob pena de indeferimento, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002541-1 MIGUEL ISKIN (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 256/257 manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007146-9 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 148/152 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009183-3 JOSE AMERICO MENEZES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 28 - Aguarde-se por mais 10 dias pela juntada da petição inicial do processo nº 2002.5101012686-2, por parte do autor, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 93/101 - Assino novo prazo à CEF, de 20 dias, para que cumpra o determinado à fl. 72.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/99 - Assino novo prazo à CEF, de 20 dias, para que cumpra o determinado à fl. 70.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 125/133 - Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 67.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 119/145 e 154/172 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 69/70 - Recebo a emenda à petição inicial.\r\n\r\nII - Fls. 91/92 - Aguarde-se, por mais 5 dias, o cumprimento do determinado à fl. 87 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015892-7 ALBERTO CORREIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Fl. 66: A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que o autor apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o BACEN do despacho de fl. 64. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018742-3 LUIZ ROBERTO CURVELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 56 - Manifeste-se a CEF sobre a desistência requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024712-2 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027482-4 DEMETRIUS IVO FERNANDES DE SOUZA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027982-2 BARBARA LEMOS SORIANO MOTA (Adv. CARLA CRISTINA TARANTO PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a Autora, sob pena de indeferimento, cópia da inicial e da emenda, com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007602-9 NILITA ALVES NOVELLINO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DA LAGOA DO MINISTERIO DA SAUDE. . 1 - Fls. 82/86: Recebo a apelação do Impetrante/Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51).\r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000696-2 SERCON IND/ E COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE. . Forneça a Impetrante cópia da petição inicial do processo 2007.5101.000199-6, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 638/644 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024337-2 MARIA STELLA TEIXEIRA CRUZ (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. 93/99: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031768-9 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . Promova a parte autora a juntada das cópias da inicial ou sentença dos processos listados às fls. 516/517 para verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 252 - Compulsando o feito, verifica-se que há informação, à fl. 123, de que o representante legal da empresa ré, Jorge Luiz Ciller, faleceu. E foi certificado, à fl. 196 v., que o outro representante legal, Miguel Moreira Ramos, foi citado. \r\n\r\nIsto posto, promova a CONAB o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021110-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. ALINE GOMES NOGUEIRA). . Fls. 389/390 e 394/398 - A lei processual aplica-se desde logo. Assim, uma vez juntada a fiança bancária e garantido o Juízo, e tendo em vista que a carta precatória de citação da executada foi juntada aos autos em 26/04/2007, aplica-se a lei nova, que dispõe que os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738 do CPC). Desta forma, verifica-se que a executada deixou transcorrer o prazo legal sem que opusesse embargos.\r\n\r\nRequeira a União (AGU), no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003468-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA. . Fl. 75 - Tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo da petição inicial, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.031910-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER RIBEIRO CASANOVA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032025-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVARO JOSE SARDINHA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032060-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO PIMENTEL. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032109-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HAROLDO DE CASTRO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032116-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032141-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUPERCIO LANDIM GUERRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032143-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO VENCESLAU DA SILVA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032229-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VIRGINIA MARIA DE CARVALHO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032379-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILENE PEREIRA PESSOA DE QUEIROZ. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032403-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA PEREIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032657-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO CAVALCANTI RABELLO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032658-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILIAN SCHLANGER MELAMED. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.000334-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO. . Cite-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n58 - 96.0008649-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADO DE CARNE BOM PRECO LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CONAB sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 98.0028422-2 ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo o dia 20/02/2008 às 14:00h para audiência de conciliação, ciente a EMGEA que deverá ser representada por representante com poderes para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/64, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002709-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SALAZAR (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Fl. 72:\r\n\r\nI - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que o réu apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nII - Indefiro a produção de prova oral, uma vez que inútil para a solução da controvérsia.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio Perito do Juízo o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . Manifeste-se a ECT sobre a publicação do edital expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016032-6 MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se por mandado a autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o número de sua conta poupança, com documento que comprove a sua existência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ante a ausência de causa de pedir definida.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.010223-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x AGOSTINIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 226/228 - Manifestem-se os Embargados sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.010715-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES). . Fls. 153/155 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.021007-2 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Uma vez que a produção de prova documental é ônus da própria parte e que o momento para sua apresentação já foi ultrapassado (salvo, é claro, documentos novos, o que não é o caso), INDEFIRO fl. 600.\r\n\r\nApós o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023301-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA MARIA LOPES RAMOS DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Fls. 72/90 - Dê-se vista ao Embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO). . Fl. 36 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 25/26, conforme requerido pela União às fls. 31/32.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão, da sentença de fls. 25/26, dos cálculos de fls. 15/17 e 32 e do trânsito em julgado de fl. 34 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014326-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . Fl. 23 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002156-0 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Aguarde-se por mais 10 dias pela juntada de cópia da petição inicial e da sentença, por parte do autor, para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2008.51.01.000796-6 ANSELMO DE LIMA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / RJ. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Estão presentes os dois requisitos para a concessão da medida liminar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nDe fato, é a seguinte a redação do verbete n.º 266, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que, mutatis mutandis, aplica-se perfeitamente à presente hipótese:\r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nDa mesma forma a condição de bacharel por ocasião da habilitação na OAB, após a aprovação nos exames.\r\n\r\nMas ainda que assim não fosse, a declaração de fls. 10 dá conta de que o impetrante concluiu os créditos do Curso de Direito - Bacharelado, em dezembro de 2007.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre justamente do período em que o impetrante, acaso já obtidos o título de bacharel e aprovado no exame de ordem, ficaria cerceado do exercício profissional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que aceite a inscrição do impetrante no Exame de Ordem 2007.3.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 94.0003321-4 ALVANIZA DE SOUZA GALDINO DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Reconsidero o despacho de fl. 172, haja vista que a presente ação foi ajuizada pelo Espólio de Alvaniza de Souza Galdino da Costa.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça comprovadamente a parte autora, no prazo de 20 dias, se há inventário em curso dos bens deixados por Alvaniza de Souza Galdino da Costa. Em caso positivo, o valor devido à parte autora deverá ser depositado à disposição do Juízo orfanológico. Em caso negativo, junte-se o formal de partilha respectivo, devendo os sucessores requerer sua habilitação nos autos.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.030083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 418820"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008830-0 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação ao certificado à fl. 2.057, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 00.0200189-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, SYLVIO BASTOS MACHADO) x AMERICO MIRANDA (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO, EDMILSON T. ANTUNES). . Fl. 377. Defiro. Oficie-se à CEF - Agência 4021/- PAB TRF/2ª Região para que proceda à transferência do depósito da conta 38866-8 para a conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016206-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALEXANDRE JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício de fl. 83, dê-se vista à CEF para que providencie o recolhimento das custas judiciais referentes ao pagamento do preparo da Carta Precatória expedida nos presentes autos, devendo para tal retirar a respectiva guia para o recolhimento, que se encontra na contracapa.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, remeta-se a Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Cataguases.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 418559"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011358-3 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023028-9 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000120-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013191-7 CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 170/171: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019384-4 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls 374/375, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente a autora, no prazo de 10 dias, as custas judiciais (valor das custas = R$ 1.905,38), devendo fornecer, ainda, cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021237-1 INTERUNION S/A CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018800-2 MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a petição de fl. 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para regularização do pólo passivo, substituindo a Secretaria da Receita Federal pela União.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021821-1 JOSE SILVERIO HORTA E OUTROS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO, MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a dilação do prazo requerido pela União, às fls. 447/448, por 30 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015253-9 MARIA ETELVINA ROCHA ALENCAR (Adv. JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANA PAULA PEREIRA DA ROSA (Adv. FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO). . Diga a União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026542-5 JORGE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015624-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x DOUGLAS DE SOUZA ALENCAR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021207-3 ERMELINDA MARUJO DE CARVALHO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor declaração de precariedade econômica, assinada por seu próprio punho, devendo ainda, atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023794-0 CARLOS ALBERTO SILVEIRA FERREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido pelo autos às fls. 18/20.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007473-2 LUIZ ROBERTO HYPOLITO DA SILTA REP/ P/ CARLOS AUGUSTO HYPOLITO DA SILVA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008140-2 RENE IVAN CARDENAS DEL CASTILHO (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o primeiro parágrafo da determinação de fl. 251, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016815-5 NATAL JOSE DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir a determinação final de fl. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017355-2 MARCOS MAIA PINTO (Adv. MARCIA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 34, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 275, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017589-5 SILVIO JOSE ALVES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0028931-3 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013531-7 PEDRO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias conforme requerido pelo autor à fl. 282.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020857-3 FRANCISCO MOREIRA DE CASTILHO PIRES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Providenciem as partes em 10 dias, os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fl. 143.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011679-8 SHEILA SILVA PEREZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento requerido pela autora à fl.139. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014456-3 EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002733-2 PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 218 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020330-4 UBIRANI WAGNER DE SOUZA PARANHOS E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Requer a parte autora a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOs sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nAssim, incumbindo aos autores o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), indefiro o requerido às fls. 253/258.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre a proposta de acordo de fls. 249.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016225-2 OLDER BANDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0017198-8 JOSE BEZERRA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA HELENA LISBOA DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n28 - 99.0061640-5 DENISE QUINTANILHA MARQUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH, LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 434/437.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003921-8 RONNIE GORODICHT (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025408-7 PAULO DOS SANTOS ANDRELINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015596-0 MARIA DE LOURDES FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018690-6 JAIR JOVELINO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024330-6 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001528-4 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SETUBAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009292-8 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de envio dos autos a um dos Juizados Especiais Federais, deverá o autor emendar o valor da causa, nos termos da lei 10.259/2001, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009775-6 LAERCIO PALHARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 36: Recebo a petição de aditamento a inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010654-0 CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei. \r\n\r\nEncontrando-se a presente causa nos limites contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010906-0 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011385-3 CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 40 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, bem como a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012155-2 EVA BARG (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela autora, às fls. 25/26, por 60 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012192-8 WANDA LIBONI (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013436-4 ROBSON ARAUJO OGGIONI (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013514-9 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se os presentes autos de ação coletiva, a ser individualizada na fase de liquidação, ocasião em que caberá ao associado demonstrar o enquadramento do direito alegado ao que foi disposto na sentença. Com efeito, oportunamente, nos termos do art. 283, do CPC, deverão instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016057-0 AMELIA CURCIO FRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 283, do CPC, e tendo em vista o documento de fl. 24, forneça o autor, no prazo de 15 dias, documentação comprobatória da existência de conta-poupança junto à instituição ré.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016491-5 PALMIRA DE ALMEIDA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016739-4 JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 15.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016773-4 ROLF DELCIO SHNEIDER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores a parte final do despacho de fl. 75.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017748-0 MARCOS LONERDO DOS SANTOS LIMA (Adv. SHIRLEI CITELE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 21 como aditamento a inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019408-7 VINCENT JEAN FRANCOIS PASCAL TRYSTRAM (Adv. FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019807-0 MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020969-8 MIGUEL ARCANJO DA SILVA E OUTROS (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 46.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030446-4 ALAN VICTOR MONTEIRO POLETO (Adv. SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021607-1 MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . Diga a impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022867-0 RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (Adv. CLERY SALEME SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do Conselheiro MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a declaração de nulidade da questão relativa à peça prático-profissional, com a determinação de que a autoridade impetrada atribua a pontuação referente à mesma ao impetrante, conferindo-lhe, por conseqüência, a aprovação no 32° Exame de Ordem.\r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 45.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 52/60, ratificadas às fls. 70.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura dos documentos de fls. 25 (peça processual da prova prático-profissional) e 32 (Gabarito), verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas nos artigos 654 e seguintes do CPP, como sendo privativo de advogado a impetração do remédio heróico do Habeas Corpus.\r\n\r\nOra, se o candidato só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir a risca o que dispõe a legislação brasileira a respeito do tema, diferentemente do que ocorre em outros países, como é o caso de Portugal (o HC é impetrado por cidadão português no gozo dos direitos políticos somente através de advogado), não pode a impetrada reprová-lo, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica brasileira, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão do impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026634-7 RONALDO PETTENDORFER (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . RONALDO PETTERDORFER impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, a pontuação referente à questão da peça prático-profissional. \r\n\r\nEm sede definitiva, objetiva a declaração de nulidade da questão relativa à peça prático-profissional, com a determinação de que a autoridade impetrada atribua a pontuação referente à mesma ao impetrante, conferindo-lhe, por conseqüência, a aprovação no 32° Exame de Ordem, com 7 (sete) pontos.\r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 47.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 59/67.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura dos documentos adunados aos autos, verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas nos artigos 654 e seguintes do CPP, como sendo privativo de advogado a impetração do remédio heróico do Habeas Corpus.\r\n\r\nOra, se o candidato só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir a risca o que dispõe a legislação brasileira a respeito do tema, diferentemente do que ocorre em outros países, como é o caso de Portugal (o HC é impetrado por cidadão português no gozo dos direitos políticos somente através de advogado), não pode a impetrada reprová-lo, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica brasileira, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão do impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026905-1 SAMIR ALMEIDA CAMOES (Adv. JORGE FERNANDO ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . SAMIR ALMEIDA CAMÕES impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, objetivando, em sede liminar, a sua inscrição nos Quadros de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nObjetiva em sede definitiva, a declaração de nulidade da questão relativa à peça prático-profissional, com a determinação de que a autoridade impetrada atribua a pontuação referente à mesma ao impetrante, conferindo-lhe, por conseqüência, a aprovação no 32° Exame de Ordem, com nota 7 (sete).\r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nGratuidade deferida às fls. 35.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 39/47.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura dos documentos de fls. 20 (peça processual da prova prático-profissional) e 26 (Gabarito), verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas nos artigos 654 e seguintes do CPP, como sendo privativo de advogado a impetração do remédio heróico do Habeas Corpus.\r\n\r\nOra, se o candidato só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir a risca o que dispõe a legislação brasileira a respeito do tema, diferentemente do que ocorre em outros países, como é o caso de Portugal (o HC é impetrado por cidadão português no gozo dos direitos políticos somente através de advogado), não pode a impetrada reprová-lo, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica brasileira, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão do impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.026938-5 BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, objetivando a sua inscrição nos quadros de Advogados da Ordem de Advogados do Brasil. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 63.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 69/77.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura dos documentos de fls. 35 (peça processual da prova prático-profissional) e 37 (Gabarito), verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas nos artigos 654 e seguintes do CPP, como sendo privativo de advogado a impetração do remédio heróico do Habeas Corpus.\r\n\r\nOra, se o candidato só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir a risca o que dispõe a legislação brasileira a respeito do tema, diferentemente do que ocorre em outros países, como é o caso de Portugal (o HC é impetrado por cidadão português no gozo dos direitos políticos somente através de advogado), não pode a impetrada reprová-lo, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica brasileira, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão do impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.030355-1 NATHALIA MARQUES GUEDES DUARTE (Adv. FELIPE MESQUITA VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança, impetrado por NATHALIA MARQUES GUEDES DUARTE contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME, com requerimento de liminar, no qual a impetrante requer seja determinada a sua inscrição no 34º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlega, em síntese, estar matriculada no 11º e último período do curso de Direito, estando com sua colação de grau prevista para o período de março/abril de 2008 (fls. 08), e que a autoridade coatora se nega a aceitar sua inscrição no Exame de Ordem, eis que ainda não possui Diploma de Bacharel em Direito ou Declaração de Conclusão do referido curso.\r\n\r\nJunta documentos de fls. 06/15.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pleito liminar.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos, a impetrante está cursando o último período da faculdade de Direito, com previsão de colação de grau para o início do próximo semestre. No entanto, está impedida de efetuar a inscrição no 34º Exame de Ordem, promovido pela OAB-RJ pelo motivo de ainda não possuir o diploma de bacharel em Direito.\r\n\r\nA Lei 8.906/94 somente faz exigência do diploma ou certidão de graduação em direito para a inscrição na OAB, não estabelecendo requisitos para o exame da ordem, mas apenas remetendo sua regulamentação ao Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º). \r\n\r\nPortanto, a exigência de conclusão do curso de Direito só pode ser feita por ocasião da inscrição como advogado, o que se alinha com as razões sustentadas pelo Superior Tribunal de Justiça na edição da súmula 266: \r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nAdemais, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através do Provimento n°. 109/05, passou a permitir a participação de candidatos que estejam cursando o último período da Faculdade, desde que comprovado tal requisito, na forma abaixo transcrita: \r\n\r\nProvimento nº 109/2005\r\n\r\nEstabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.\r\n\r\nO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 54, V, e 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/94, tendo em vista o decidido na Proposição nº 0025/2005/COP, Resolve:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória, aos bacharéis de Direito, a aprovação no Exame de Ordem para admissão no quadro de Advogados.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os alcançados pelo art. 7º, V, da Resolução nº 02/2004, da Diretoria do Conselho Federal.\r\n\r\nArt. 2º O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito, formado em instituição reconhecida pelo MEC, na Seção do Estado onde concluiu seu curso de graduação em Direito ou na de seu domicílio eleitoral.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, desde que o candidato:\r\n\r\nI - comprove, mediante certidão expedida pela instituição de ensino, que concluíra o curso;\r\n\r\nII - comprove que a formatura fora marcada para data posterior à de realização do Exame de Ordem; \r\n\r\nIII - assine compromisso dando ciência de que somente receberá o certificado de comprovação do Exame de Ordem com a formatura...”.\r\n\r\nNesse contexto, diante do periculum in mora, que se traduz no prazo previsto para a inscrição no 34° Exame de Ordem, que segundo a impetrante, encerrar-se-á no dia 17 de dezembro de 2007 (fl. 04), e do fumus boni iuris - manifesto em face do Provimento n°. 109/05 -, afiguram-se presentes os requisitos autorizadores do deferimento da liminar ora vindicada. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada não crie óbice à inscrição da impetrante no 34º Exame de Ordem, ao singular argumento da ausência de comprovação da conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2003.51.01.021320-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI E OUTRO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES). . Atendam os executados o solicitado pela CEF às fls. 171/173.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001416-4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE FERREIRA ALVES E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n61 - 99.0023848-6 SEBASTIAO EMIDIO DE JESUS (Adv. GILBERTO GONCALVES, GILBERTO GONCALVES FILHO) x DAVID KUPTER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Oficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 183.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.007599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x ANA LAURA CHAVES FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, à fl. 90, por 30 dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.017749-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS JOSE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 39, haja vista que o endereço é o mesmo do mandado de fl. 28.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.022609-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x T B V SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do oficio de fls. 43/45.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANA RAYMUNDO CARVALHO. . Recebo os embargos de fls. 25/50.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005344-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELIA MENDES BATISTA. . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 01/08/2006, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012062-6 MARIA CLARA SOBRAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013347-5 IZABEL QUARESMA DO AMARAL (Adv. FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 11/12 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 19/24 por tempestiva (cert. de fl. 27), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021222-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SETUBAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . A impugnada\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021223-5 CRISTIANA RAYMUNDO CARVALHO (Adv. DENISE BEZERRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . A impugnada\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021230-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JAIR JOVELINO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.008902-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROBERTO ADLER E OUTROS (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN, REGINE ZUCKER KIRZNER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 136 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 39.707,91 (trinta e nove mil, setecentos e sete reais e noventa e um centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 48/63, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 14/03/2003 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 418932"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025307-4 IVAN PAULO DE MELO DULTRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 150/155.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008975-1 RICARDO PUGACEV (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 415/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026350-7 ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo, nos moldes do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009985-6 MARISA CAMPOS VEIGA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0018172-5 EDSON FERNANDO BARROS BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 546/547- Diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 99.0018767-9 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 602- Diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1- Fls. 507, 2o. parágrafo - Anote a Secretaria. \r\n\r\n2- Fls. 467/505 e 507/545- Digam a parte autora e a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026344-1 MARCIA AFONSO FREITAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 291, manifestando-se quanto ao contido nas fls. 284, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0074234-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ORGANIZACAO MAGNATA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 97.0078498-3 OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 395/397 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0020012-8 AURENI GOMES MAIA E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARLENE MAIA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES, MARCELO FIGUEIREDO). . 1 - Fls. 166/167 - Anote-se em relação à 2ª Ré.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante das fls. 208/211 e 231/232, requeira a parte autora a citação da União Federal, nos moldes do art. 730 do C.P.C., no prazo de 10(dez) dias, providenciando, ainda, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006598-0 GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Tendo em vista que o Termo de Adesão juntado às fls. 297 não se encontra devidamente assinado, não há que se falar na homologação do mesmo.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 258, 261/272 e 289/290, diga o Sr. Contador Judicial, atentando, ainda, para o constante das fls. 281/283 e para o item 1 supra.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015242-6 JACY RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 418- Defiro a vista dos autos requerida pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, ainda, se manifestar sobre o contido nas fls. 393/397, 400/401 e 408/416.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015427-7 FRANCISCO ALCANTARA BARBOSA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Autor José Ednaldo de Souza para que o mesmo regularize a sua representação processual, juntando a devida procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013068-0 WAGNER FREIRE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 233/238- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006269-9 NILTON DIAS DOS SANTOS E OUTRO x ROSSANA DE ALMEIDA x ILSA DOS SANTOS PRAUCHNER (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 61/62, 66/69, 71/72 e 73 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011809-7 WILSON NASCIMENTO LOPES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 16/17 e dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015279-2 ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a existência de todos os pressupostos contidos no art. 273 do C.P.C., sendo necessária a dilação probatória no caso em questão e devendo ser levado em conta o contido no art. 1o. da Lei n. 9.494/97 e no pronunciamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na ADC-4.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022655-6 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Sobre o constante das fls. 31/32 e 51/56, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, ainda, cópia da inicial referente ao processo 2006.510.1017908-2.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025739-5 JOSE RENATO BAPTISTA JOURDAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia do Termo de Adesão noticiado na contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027489-7 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE DE PAIVA CHIARA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo com os litisconsortes necessários (fls. 20/21) e atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490114-0 WEVERTON RYAN BRAGANCA DE AGUIAR REP/ P/ WELLINGTON BRUNO DIAS DE AGUIAR (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008579-1 ALVERINA DA SILVA GAMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Providenciem os 7 (sete) filhos da falecida autora (fls. 51) a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fl. 63.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEREIDA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO, AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 77, 86, 88/89, 91/92, 95/96, 100/101, 103, 105/106, 108/109, 112/116 e 118 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo a CEF a efetuar o levantamento dos valores depositados nos presentes autos pela parte ré na conta n. 29006212-7.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME E OUTROS. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 30/32, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS CLEBER PEREIRA CASSOL. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 28, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDI ÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021537-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOAO BOSCO PAIVA BORGES. . Fls. 25/27- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA E OUTRO. . Fls. 57/59 - Dê-se vista à parte Autora(CEF), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de sue interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031045-7 CLEBES RANGEL (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls.267, item 1, juntando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo inventariante, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 99.0015419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE ROBERTO RAMOS (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x IZABEL CHRISTINA DE OLIVEIRA GATTO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x TAMAR BASTOS DA SILVA. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em título executivo judicial os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao Autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória, nos moldes do art. 1.102 c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao contido na parte final do aludido art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015727-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA E OUTRO. . Tendo em vista o constante das fls. 43/44, 46/47 e 48, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004925-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO AUGUSTO WALDHEIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO SILVA CAVALCANTI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0002010-6 ANTONIO LOURIANO DA COSTA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 165/168, 173/175 e 178/181- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1 - Mantenho a decisão de fls. 22, item 1, eis que amparada no artigo 284 e seu parágrafo único do CPC, aplicáveis ao caso em questão. \r\n\r\n2 - Diga o INSS, no prazo de 10(dez) dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista o constante das fls. 02/07 e 19/20 dos embargos e das fls. 96/117, 120/121 e 123 dos autos principais, esclarecendo, ainda, quanto às peças acostadas às fls. 08/16, que dizem respeito ao processo n. 97.0104157-7.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030029-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006138-5 ANTONIO JOAO KRICHANA DA SILVA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.030734-3 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 340 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 332 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006726-3 SOLANGE DOGIEC MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tragam os Autores as declarações de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação deste Juízo quanto ao aludido pedido (fls. 02, 2º parágrafo e 34/35).\r\n\r\n2 - Após, cumprido o item 1 supra e diante do contido às fls. 204, 2º parágrafo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030392-7 RUBINEI RODRIGUES PESSANHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na inicial, visando a revisão de contrato firmado conforme as bases do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 38.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 39/79. Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nNo que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, em que pese entendimentos jurisprudenciais predominantes nos Tribunais Regionais Federais no sentido do não emprego a tais relações, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo a qual O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compreendido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial a qual é de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNão é outro o entendimento já consolidado na jurisprudência, destacando-se do recente Informativo n.º 267 do STJ:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou que a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei n. 1.060/1950. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação nos termos da fundamentação supra apresentada; é dizer, restando a hipossuficiência e a nulidade das cláusulas contratuais dependentes de prova quanto à necessidade da parte e abusividade da disposição contratual. \r\n\r\nNão restando demonstrado de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia eventualmente determinada, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, não cabendo inversão do ônus com as despesas da prova, por mera presunção de hipossuficiência, ou mesmo aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tal invocação desvirtuar sua aplicabilidade.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente suspensão do processo de execução extrajudicial e do leilão, resta o mesmo condicionado ao prévio depósito em juízo do montante controvertido, mantendo o pagamento junto a Ré dos valores incontroversos.\r\n\r\nTal entendimento se coaduna com os termos da lei 10.931/04, a qual determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nAnte a descrição de inadimplência, o que estaria a autorizar o início do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, garantia da dívida junto à ré, forçoso reconhecer a ocorrência do periculum in mora, haja vista a possibilidade de início do processo executório.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. \r\n\r\nQuanto à suspensão da exigibilidade do c´redito, note-se que a própria lei impõe a consignação em juízo apenas dos valores controversos e o pagamento do incontroverso junto a Caixa Econômica Federal, como condição para o deferimento da liminar. Tal determinação visa, justamente, evitar aviltamento excessivo dos valores depositados, delegando ao arbítrio exclusivo da autora o valor a ser consignado. Some-se a isso, o fato de que deve o depósito corresponder tanto quanto possível ao valor da quantia devida, não cabendo a aceitação pura e simples de valores apurados de forma unilateral pelos autores, sem o crivo do contraditório, quando tais valores destoem de modo tão expressivo do valor cobrado pela ré. \r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no que tange à suspensão da exigibilidade do crédito. Determino a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que a autora emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0019794-6 MARIA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.425 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.009104-5 ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . \r\n\r\n1- Defiro a conversão em renda em favor da União, observadas as exigências legais, devendo o réu fornecer o número da conta, agência e instituição bancária.\r\n\r\n2- Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União Federal o(s) depósito(s) efetuado(s) pelo autor.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.019562-5 DARILHO NEVES FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO). . Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009386-6 JOSE RIBAMAR SAMPAIO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls.42 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014858-2 IVETTE RAMOS DE PAIVA (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à autora a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89; 44,80%, no mês de abril de 1990; 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990; 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991 e 84,32%, no mês de março/90, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016568-3 JORGE DA SILVA LEMOS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da autora, na forma da Lei 5.958/73, apenas nas contas fundiárias referentes a contratos de trabalho firmados antes de 10/12/1973 e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019058-6 ANTONIA NEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que, conforme documentação aduzida, deixou a autora de comprovar a opção pelo regime do FGTS, a luz do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024444-3 IRAMIRA MONTEIRO CORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da autora, na forma da Lei 5.958/73, apenas nas contas fundiárias referentes a contratos de trabalho firmados antes de 10/12/1973 e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019219-4 FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, uma vez configurada a dispensa do impetrante por excesso de contingente ainda no ano de 1997.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028907-4 CAROLINA MOREIRA FERNANDES (Adv. TATIANA FREITAS DE AZEVEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, reprovação no exame da OAB tributada a identificação da prova prático-profissional da impetrante. \r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018556-6 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BIANCA RAMOS XAVIER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada a garantia necessária à suspensão da exigibilidade da CDA de número 70405000051-65.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001820-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NELI FERREIRA. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em título executivo judicial os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao Autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória, nos moldes do art. 1.102 c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao contido na parte final do aludido art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 00.0715958-7 SIMONE DINIZ TEIXEIRA REP/ P/ ORLANDO JOSE TEIXEIRA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, ANNA LUCIA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IMIDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES). . Fls. 430/431 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 92.0020324-8 CLAUDIO ALAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ESTADO AMAZONAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ESTADO RONDONIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . Defiro a vista dos autos conforme requerido pela CEF às fls. 8259, último parágrafo, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.016013-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULO E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.487 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 418848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0006977-6 PEDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANA CELIA FIDALGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 21/30 dos Embargos.\r\n\r\n2 - 95.0015894-9 MOACYR DA COSTA REAL (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância com os cálculos fornecidos pelo INSS às fls. 109/119, expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), sendo o relativo os honorários em favor da Dra. ROSANGELA SOARES DA SILVA.\r\n\r\n3 - 97.0002650-7 NADIR EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x JORGE FRANKLIN VERCOZA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x JORGE MEDEIROS MARINS E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do despacho retro, excluo do feito o autor JORGE RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\n4 - 97.0072772-6 WALKIRIA RIBEIRO MACHADO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 172/186, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.528928-9 MARIA LUCIA DA COSTA BATISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 175/177, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535132-3 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.116, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535478-6 NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios relativos aos honorários em favor do escritório do patrono dos autores ALENCAR ROSSI E RENATO CORREA DA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme requerido às fls. 234.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos requisitórios expedidos, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007.\r\n\r\nSem oposição, venham para envio dos requisitórios relativos aos autores e honorários ao E. TRF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535871-8 AMARO SYLVIO BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 123/128, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.511470-6 JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 420/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxilio doença em nome de JOSÉ VICENTE FERREIRA, CPF no. 308.746.107-53. A data de início do benefício (DIB) será em 06/04/2004. O valor da RMI deverá ser de 1 salário mínimo, com base na fundamentação (art. 35 da Lei 8213/91).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os atrasados do benefício desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 12 da lei n° 1.060/50. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no valor de 5% das parcelas atrasadas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537210-0 LOURDES DANTAS DA SILVA (Adv. EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA, ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDNA VIEIRA BARBOSA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Recebo as apelações do INSS e do segundo réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.524272-5 EMILIO CURZIO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504955-3 ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011272-9 SELMA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nTendo em vista a maioridade civil da autora (fls. 14), retifique esta o pólo ativo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe sobre a renúncia aos atrasados de fls. 64.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800351-9 BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIEUZA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808573-1 JOSEMAR ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 45/75.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808574-3 JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808658-9 BENITA GOMES DO AMARAL (Adv. CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810837-8 CICERA MARIA DE SOUSA SILVA E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Inobstante a declaração de fls. 21, tendo em vista o constante do art. 187 do Provimento n. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, há necessidade de cadastro do CPF correto do autor LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA, pelo que deverá este dirigir-se aos CORREIOS ou qualquer instituição que preste o serviço, as fim de efetivar inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), fornecendo cópia a este juízo, em trinta dias.\r\n\r\nDescumprido, intime-se-o pessoalmente, para cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810931-0 ROQUELINA SALES DIAS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n5-No mesmo prazo, junte o comprovante de endereço atualizado e em nome próprio.\r\n\r\n6-Ainda, em igual prazo, junte a certidão da Secretaria de Segurança mencionada às fls. 03.\r\n\r\n7-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.813275-7 GUILHERME PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803491-7 AVENTIS INC (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, ALEXANDRE MELLAO HADAD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . \r\n\r\nAnte as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 98.0021494-1 JESSICA ARAUJO MARTINS REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 309: Indefiro, tendo em vista os saques ocorridos na conta do autor em data posterior ao seu falecimento.\r\n\r\nDeverá o impetrante aguardar o trânsito em julgado da ação criminal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800115-1 ATECEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI. . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, esclarecendo se a autoridade coatora é o Presidente do INPI ou o Diretor da Diretoria de Marcas do INPI.\r\n\r\n3 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando cópia o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506592-0 GELITA DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MEIWAY IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA). . Defiro a dilação de prazo à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 174 por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810774-0 DOLORES SOARES ARAUJO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (art. 12 da Lei 1060/51). Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.813414-6 ANA LUCIA DE LIMA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (art. 12 da Lei 1060/51). Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 90.0017373-6 ANSELMO MARIANO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 19/22 dos Embargos.\r\n\r\n28 - 91.0048937-9 ALFREDO GUEDES MARTINS E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 150 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 00.0301827-0 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO do despacho de fls. 215:\r\n\r\n...\r\n\r\nApós, ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n30 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n31 - 00.0923178-1 ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x GLORIA MARLY CELESTINO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 00.0977205-7 ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 00.0984707-3 SOFIA DA MATTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 87.0001576-8 ENY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista a certidão retro, forneça a parte cópia da petição protocolada em 03/04/98.\r\n\r\n35 - 88.0005373-4 CELESTE RAMOS DE SA E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 293 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n36 - 88.0005448-0 NEMEZIO DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n37 - 89.0002252-0 YEUDA MELNICK E OUTROS (Adv. DAVID AZULAY, MESSOD AZULAY NETO, OBADIA AZULAY, TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª TANIA REGINA RAFAEL CALDAS, OAB/RJ 67.240, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n38 - 89.0003210-0 ZILA BITENCOURT BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO, OAB/RJ 67.821, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n39 - 89.0006069-4 MAXIMINO MARIO MENDES DA SILVA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, ROBERTO DUARTE BUTTER, ALEXANDRE HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 242: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n40 - 89.0007399-0 MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 107:\r\n\r\n“...Retornando, dê-se vista à partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se requisitórios.”\r\n\r\n41 - 89.0015406-0 WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 94: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno dos embargos do E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n42 - 90.0006613-1 ARISTIDES ESTANISLAU E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 211: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n43 - 90.0012339-9 ALFREDO DE OLIVEIRA MARIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS. 342: \r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n44 - 92.0045772-0 GABRIELLA GIRARD FABIANO ALVES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 212 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n45 - 92.0053653-0 HELIO GOMES VIANNA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO D EFLS. 116: \r\n\r\n“...Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n46 - 93.0029973-5 AILTON CAL DE BRITO (Adv. AILTON CAL DE BRITO, SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 121:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promover a execução requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer memória de cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 94.0024143-7 JOSE EDUARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n48 - 98.0013452-2 JORGE RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv. MARCELO MACIEL TEIXEIRA, COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor do Dr. COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\n49 - 98.0025814-0 DIEGO CARVALHO DA COSTA REP/ P/ MARIA AMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SERGIO TOLEDO, NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª NADILENE DE SEDA DE ANDRADE, OAB/RJ 97704, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.536200-2 CAUBY GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n51 - 2001.51.01.538486-1 ELIANA MARIA SANTOS POLIDO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512209-4 MARIA JOSE BATISTA JUVINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n53 - 2005.51.01.522608-2 ISAEL DE CASTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS. 106: \r\n\r\n“...3 - Após, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n4 - Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n54 - 2005.51.01.522944-7 JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 124 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518642-8 FEDERICO PABLO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530249-0 NELSON FERNANDES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44: \r\n\r\n“...3-Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530305-6 GUARACY VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Republicação do despacho de fls. 54/55: \r\n\r\n“...5-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6-Deverá o INSS, no prazo para vista do laudo, fornecer cópia do procedimento administrativo da parte autora. \r\n\r\n7-A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n8-Cumprido pelo INSS o item 6, dê-se vista à parte autora, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n9-Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530761-0 JOAO FERNANDES (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 61 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539641-1 FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 49:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por DEZ DIAS, sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, PATRICIA FRANCO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor do Dr. RICARDO FONSECA DE PINHO.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 98.0033871-3 MANOEL COELHO (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL: \r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 12/01/2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 92.0018411-1 ORLANDO LISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Publicação do despacho de fls. 136: \r\n\r\n“...2) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n63 - 94.0046964-0 KLEVERSON DE SOUZA PESSET (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 96.0066564-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ISMAEL VIEIRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.506683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FERNANDO JOSE REBELLO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 203 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803213-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO CARMO FERREIRA BINDA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.13 :\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803402-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 23 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803463-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 43 :\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803807-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CREUZA JACINTHA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 33 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAMILSON TAVARES VEIGA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 418940"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SUAID x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Observo que:\r\n\r\na) EVANDRO DA FONSECA não foi incluído entre os réus deste processo no despacho de fl. 749;\r\n\r\nb) ARTURO ROBERTO LEMSEYAN reside na Argentina, cf. fl. 531.\r\n\r\nAssim, em complementação ao referido despacho, designo o dia 07/03/2008, às 13h30min, para o interrogatório de EVANDRO, e determino a citação editalícia de ARTURO, com prazo de 15 (quinze) dias, para ser interrogado na data já designada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 851 e ss., observo por ora que este Juízo expediu todas as comunicações que lhe cabiam, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519986-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELUIZA MARIA XAVIER DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELUIZA MARIA XAVIER DA COSTA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SUAID x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 01-0 / 2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nARTURO ROBERTO LEMSEYAN, nascido em 25/03/1959, CPF nº 053.995.037-86, no Processo n.º 2007.51.01.812262-4, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nos artigos 334, § 1º, “c” e “d”, na forma do art. 71 (centenas de vezes), ambos do Código Penal Brasileiro; art. 2º, IX da Lei nº 1.521/51, na forma do art. 71 do Código Penal Brasileiro; e do art. 288 do Código Penal Brasileiro, todos na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar inacessível, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 06/03/2008 às 14h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, bem como para acompanhar os interrogatórios do co-réus JOSÉ RENATO, BELMIRO, PAULO ROBERTO, ANIZ e NAGIB, e no dia 07/03/2008, às 14h30min, para acompanhar os interrogatórios dos co-réus LICÍNIO, LAURENTINO, JAIME, JOSÉ GRILLE, FRANCISCO, MARCELO e EVANDRO, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Almeida Figueira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 418833"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.530518-5 NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (Adv. RENATA MENEZES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nAo impetrante para que no prazo de 10 (dias) emende a petição inicial, indicando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações. \r\n\r\nCom a vinda das mesmas, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0026014-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO) x DILMAR MOREIRA DE ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do v. acórdão (fl. 35), bem como da certidão de fl. 45, relativa ao trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531357-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. GILBERTO FRAGA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006155-4 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv. CARLA GORENSTEIN) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por conseguinte, a primeira parte do pedido constante no item “e”, à fl. 08 já foi atendida, não sendo necessária a concessão da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de certidão positiva com efeitos de negativa, melhor sorte não assiste à requerente, na medida em que não há nos presentes autos, na medida cautelar em questão e nem, tampouco, na Execução Fiscal nº 2004.5101503420-6, comprovação de depósito ou de quaisquer outras formas garantidoras da referida execução previstas na Lei nº 6.830/80, ou no artigo 151, do CTN.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535644-0 DIRTY MARY COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. KARLA BRUNO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.511528-7 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À embargada para que se manifeste, conclusivamente, sobre a proposta de honorários periciais (fl. 98), em cinco dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.526279-4 MAURICIO DE CAMPOS BASTOS E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, CARLOS LARANJA, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Ao embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie o recolhimento das custas processuais devidas, nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 415700"
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SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2004.5101541169-5, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a ré a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria Fazenda Nacional à fl. 11 daqueles autos, in verbis: \"REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR CAC-APANEMA. CF. FLS. 66 DO P.A.\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.548417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO). . Considerando-se a atualização do débito, a rescisão do parcelamento administrativo, e a discordância da exeqüente em relação aos bens oferecidos à constrição pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.511798-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PERSIANAS PLANALTO IND/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Diante da discordância da exeqüente quanto à substituição dos bens penhorados pela penhora do faturamento (fl. 25), mantenho a constrição que recaiu sobre aqueles (fl. 10), cuja integridade deverá ser garantida pelo fiel depositário, sob as penas da lei.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se o deslinde dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.524697-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JM LOPES REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MARCELO VASCONCELOS LOPES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 28/29, verifico que o(s) executado(s) ali descrito(s) não possui(em) legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra(m) na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao(s) sócio(s) executado(s) JOÃO MARCELO VASCONCELOS LOPES, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão dos referidos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nNão obstante, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito. Após, renove-se a diligência de citação da empresa devedora, observando-se o endereço de fl. 27.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.529818-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELIZABETH DE ANDRADE COSTA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 14.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.541169-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAVID CHREEM TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510026-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA). . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a discordância do INSS em relação aos bens oferecidos à penhora pela executada, expeça-se mandado para a constrição e avaliação de outros bens, quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nPor ora, indefiro o pedido constante no item “a” de fl. 55, devendo, de início, se efetivar a medida supradeterminada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.500098-8 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001273/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar ao próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506466-5 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.520281-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526192-6 TERMINAL ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renée Miyahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501856-8 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.531174-0 NEOENERGIA S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500764-2 EDUARDO LOURENCO BORGES (Adv. CARLOS ALEXANDRE M WEISS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nDiante da informação de fl. 15 e analisando os autos dos Embargos à Execução nº 2007.5101.502088-9, constato que a presente demanda possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir que os referidos embargos, o que configura a existência de litispendência. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500765-4 WALTER ABIZAID (Adv. CARLOS ALEXANDRE M WEISS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 . Vistos etc,\r\n\r\nDiante da informação de fl. 15 e analisando os autos dos Embargos à Execução nº 2007.5101.501050-1, constato que a presente demanda possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir que os referidos embargos, o que configura a existência de litispendência. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501050-1 WALTER ABIZAID (Adv. CARLOS ALEXANDRE M WEISS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos à 1ª Vara Federal de Juiz de Fora, uma vez que a petição inicial destes embargos foi protocolada naquele Juízo, em referência à Carta Precatória nº 2006.38.01.005108-4, devendo, portanto, ser processados antes da devolução da referida carta.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502088-9 EDUARDO LOURENCO BORGES (Adv. CARLOS ALEXANDRE M WEISS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Remetam-se os presentes autos à 1ª Vara Federal de Juiz de Fora, uma vez que a petição inicial destes embargos foi protocolada naquele Juízo, em referência à Carta Precatória nº 2006.38.01.005107-0, devendo, portanto, ser processados antes da devolução da referida carta.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.509464-2 ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527394-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTUBA ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODAIR PEDRO DELLA NOCE E OUTRO x ELCY DE SOUZA (Adv. PAULA CHAVES DA CUNHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 7, inciso XV e 1, item “2” da Lei n.8906/94, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 7 - São direitos do advogado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. Não se aplica o disposto nos incisos XV e XVI:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.\r\n\r\nAssim sendo, anoto que o inciso supratranscrito estabelece como direito do advogado a vista dos processos judiciais no cartório ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\nNeste diapasão, resta claro que o Juízo deve permitir, ao menos, uma das situações expostas acima.\r\n\r\nNão obstante, a determinação de vista dos autos em Secretaria ou fora dela não é uma opção do advogado, mas sim, critério estabelecido pelo Juízo, de acordo com a natureza do feito, bem como documentos constantes nos autos.\r\n\r\nÉ cediço e também circunstância bem comum, as hipóteses frustadas de restauração de autos em caso de extravio, principalmente em Execuções Fiscais, pela dificuldade na obtenção de cópia de CDA e documentos, mormente em se tratando de casos mais antigos.\r\n\r\nInfelizmente as Procuradorias não dispõem, muitas vezes, dos respectivos processos administrativos, fatos que geram problemas às próprias, bem como aos executados. Ao todo, tramitam na 7a. V.E.F, mais de 34.000 (trinta e quatro mil) processos, razão pela qual este Juízo, por questão de prudência entende ser cabível somente a vista em Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que é praxe desse Juízo conduzir os advogados à sala de xerox, com intuito de que os mesmos obtenham todas as cópias reprográficas que entenderem necessárias.\r\n\r\nOs processos de Execução Fiscal, por serem cobranças de crédito inscrito em dívida ativa, demandam extrema atenção, eis que instruídos com Certidão de Dívida Ativa, Processo Administrativo em alguns casos e comprovantes de pagamento, sendo que em alguns processos estes documentos são originais.\r\n\r\nFinalmente, ressalto que o Egrégio TRF - 2a. Região, ratificou tal posicionamento, conforme decisão exarada no Mandado de Segurança n. 2002.02.0 1.026588-4, relator Desembargador Benedito Gonçalves.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de vista dos presentes autos fora do cartório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.509281-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F I AVIARIO LTDA. . Fl. 22 - Diga o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501717-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOSE ASSIS NUNES (Adv. JOSE ASSIS NUNES). . Regularize o executado os Embargos opostos em 31/08/2007, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 415701"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "418513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010636-4 AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009092-1 MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv. ANESIO BALIANE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013008-6 LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013008-6, concluso em 15/01/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: LEONARDO VIEIRA BAZ.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nReputo sem efeito o ofício expedido e juntado aos autos às fls.98/99 em razão do recurso tempestivamente apresentado pela Ré\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.011837-4 RANDE SOARES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.011837-4, concluso em 15/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: RANDE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2002.51.51.017799-8 MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017799-8, concluso em 15/01/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: MARCOS ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que o valor fixado em sentença corrigido monetariamente, ultrapassará a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório requisitório.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.016723-3 SILVARINO BENEDITO DA SILVA (Adv. VALERIA FREIRE VICTORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.016723-3, concluso em 11/01/2008 13:09. \r\n\r\nAutor: SILVARINO BENEDITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.017686-6 JACQUELINE SANTOS DE LIMA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017686-6, concluso em 15/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: JACQUELINE SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA,CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/RJ-ES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do PRECATÓRIO expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, o precatório será enviado à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento até o final do exercício seguinte (art.100, parágrafo 1º, da CF/88).\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034305-3 MARILIA ALVES DA CUNHA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.080937-2 JORGE ANDRADE CELANO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo (10 dias) e, após, retornem conclusos para sentença\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 418513"
                            ],
                            "418518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.042042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOREIRA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ASSIS DIAS (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051946-9, concluso em 18/12/2007 11:04. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA ASSIS DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora é Servidora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e não da União Federal. Emendo de ofício a inicial, pois a presente ação deve ser em face do seu empregador, com fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOARES DE VASCONCELLOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054654-0, concluso em 10/01/2008 18:33. \r\n\r\nAutor: CARLOS SOARES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para excluir a União Federal do polo passivo, por se afigurar ilegitimada para tanto.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MARINS DOS REIS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINI ELIZARDO BRITO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 73197-3), dos valores de R$ 6.791,01 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e um centavo) - Plano Bresser - e R$ 2.304,88 (dois mil, trezentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FIGUEIREDO DE FARIA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031919-5, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIGUEL FIGUEIREDO DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PITOMBO SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO EM PARTE os efeitos da tutela pug nada, deferindo parcialmente o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré promova a exclusão do nome e do CPF da autora do CADIN (Cadastro de Inadimplentes), exclusivamente quanto à restrição motivada no inadimplemento de parcelas de IRPF, ano-base 2004, Exercício 2005, inscritos em dívida ativa no valor principal de R$ 964,12.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FIRMINO DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011079/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o. da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF abstenha-se de promover o leilão extrajudicial do imóvel casa 04 do nº 79 da Rua Elias da Silva, Piedade, Rio de Janeiro, de propriedade da autora, até ulterior deliberação desse Juízo.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9009/95 e considerando que a autora formula pedido principal no sentido de renegociar a dívida, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar cópia de seu comprovante de rendimentos (contracheque, declaração do empregador, cópia da carteira de trabalho, incluindo a página em que há referência à sua remuneração);\r\n\r\napresentar cópia da declaração de imposto de renda (ou declaração de isento), ano-base 2006, exercício 2007;\r\n\r\napresentar cópia do saldo de conta bancária e aplicações financeiras, se houver.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO HAASE (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Diante da negativa de renúncia e considerando que a competência absoluta desse Juizado é limitada às causas de até 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, retificar o valor da causa adequando-o ao benefício patrimonial almejado, tendo como referência o momento do aforamento - dezembro de 2003, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito.\r\n\r\nAlterado o valor da causa em valor superior a 60 salários-mínimos, considerando as particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, determino o retorno dos autos ao Juízo da 11ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, para que melhor avalie o tema, à vista da petição de fl. 415/416, do despacho daquele Juízo que também determinou que o autor adequasse o valor da causa. Encaminhem-se, procedendo às devidas anotações na Distribuição.\r\n\r\nConsiderando que se trata de processo com mais de um volume, com vistas à economia processual e financeira, deverão ser impressas apenas as peças eletrônicas produzidas neste Juízo a partir da fl.411 e juntadas aos autos físicos, para fins de encaminhamento ao Juízo da 11ª Vara Cível.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO EM PARTE os efeitos da tutela pugnada, deferindo parcialmente o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré não promova inclusão do nome da autora no cadastro de proteção de crédito ou, caso assim já tenha procedido, promova a sua exclusão, exclusivamente quanto à restrição motivada no inadimplemento da parcela vencida em 10/09/2007, apontada no documento de fl. 14, do contrato FIES nº 19.0221.185.0003528-39.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS GABINA (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 418518"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "418579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL FREITAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDE XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA AFFONSO FERREIRA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SCHECHTER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a decisão recorrida, nos termos acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIGNI GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a decisão recorrida, nos termos acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA QUEIROZ CARREIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA RAMOS QUINTANILHA DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TEIXEIRA HENRIQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLAND AYRES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a decisão recorrida, nos termos acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a decisão recorrida, nos termos acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE FREITAS ACRVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a decisão recorrida, nos termos acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO FREITAS DE MENEZES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA FERREIRA NOBREGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.047265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DA CUNHA SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIA PINHEIRO ROCHA GOUVEIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ANUNCIACAO TORES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY POVOA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA LIMA DE PINHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a decisão recorrida, nos termos acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA ROLLA BALBOA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA GUIMARAES PENFOLD (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA PIMENTEL DUARTE (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GOMES DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CESAR CORREA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BANDEIRA DE FRANÇA DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064860-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GRANHA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COIFMAN - ESPÓLIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065672-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CUNHA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BAPTISTA XAVIER (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora da FUNARTE.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, para fazer constar no pólo passivo, exclusivamente, a FUNARTE.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIERA COELHO DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARQUES (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINA DE SOUZA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CANCIO PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA GOMES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUARACIABA TRINDADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora do INSS.\r\n\r\nSe cumprida corretamente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, exclusivamente, o INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORLANDO SANTIAGO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI AUGUSTO DE LIMA JUNIOR (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TEIXEIRA TAGARRO (Adv. NEUSEMAR TENORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO REGALADO MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERREIRA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira com recebimento pelo(a) autor(a) de gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA CARVALHO (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira com recebimento pelo(a) autor(a) de gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DO REGO RODRIGUES (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de contracheque/ficha financeira comprovando o recebimento de gratificação de desempenho pelo(a) autor(a).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.086534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GONCALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO JEFFERSON DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora do INSS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação fazendo constar no pólo passivo, exclusivamente, o INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ PAULO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEDALVA SANTOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE SOUZA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento hábil a comprovar a gratificação requerida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NICOLAU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.000665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE SOUZA (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GAMBINI (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.009372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.009592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SAVERIO ODDONE (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.011101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA TELLES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.011681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BANDEIRA DE SOUZA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.011872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LOPES PEREIRA (Adv. HENRIQUE LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.011898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FERREIRA TELLES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.013210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS THEODORO DA FONSECA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.013215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FONTOURA MARTINS (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.013996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIANA DE PAIVA (Adv. FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.014941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NEMER MOYSES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.014963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILETTE FALCAO DA SILVA REIS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que há contrato de honorário, e se é possível à parte autora arcar com os honorários advocatícios também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.016042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.020294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.516102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA NUNES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.006422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.016821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINA DE CARVALHO CHAMORRO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.018206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.018960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DUARTE DE QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018960-3\r\n\r\nAutor: FERNANDO DUARTE DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 13), pondo termo ao processo, nos lindes em que foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.020176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os extratos juntados às fls. 05/09, torno sem efeito à sentença proferida, às fls. 51/52.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.021299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.021697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE ARAUJO COSTA (Adv. MARIA HELENA MARTINS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.022675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA COSTA PINTO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nNo mesmo prazo supra citado, intime-se a parte autora a esclarecer os percentuais pretendidos referentes aos Planos Verão e Collor I, posto que tais percentuais não correspondem aos sumulados pelo STF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.024659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ANTONIETTA RUBINO PEIXOTO (Adv. AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, a esclarecer o pedido da petição inicial informando se este é referente a expurgos de conta de poupança ou conta vinculada do FGTS. No mesmo prazo, junte a documentação necessária para o esclarecimento da lide. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILI GRACIE MELCHER (Adv. RENATO SIDNEY MELCHER) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.037111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.037169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x BANCO ITAÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.037171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x BANCO ITAÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.037347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.037359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE GOMES FREIRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.038766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES MENDES (Adv. ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.039354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIMAR DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURA ROSSI FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.039872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO LIMA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MARTINS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.047349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.067674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.081625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DOS SANTOS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO NUNES LEAO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.001937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 418579"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 91: Indefiro, tendo em vista que o benefício fora restabelecido e depois novamente cessado por limite médico em 15/01/2008, tudo em conformidade com a sentença de fls. 71 que autorizou a realização de perícias de tempos em tempos (como determina a legislação previdenciária), além das informações contidas no INFBEN de fls. 91. \r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora em 5 (cinco) dias IMPRORROGÁVEIS;\r\n\r\n2 - Nada requerido, certifique-se a inércia da parte autora e desbloqueie-se a RPV expedida nestes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SUZANO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FREITAS ALVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIO OLIVEIRA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 419203"
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                            "419205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.067072-2 JOSE DE SOUZA REIS (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC, no que tange ao pedido de atrasados.\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122673-8 maria cristina novo nunes (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030536-2 VALME DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância de R$ 435,65 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) referente ao benefício autoral, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nO valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049478-0 MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor (art. 201, § 7º da CRFB/88), na forma do laudo contábil de fls. 98, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será a DER e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 30 anos, 8 meses e 14 dias (fls. 98).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050713-0 CARLOS ROBERTO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial do autor, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 78/89, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena as penas da lei; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados.\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050964-2 ROSETE SANTOS DA SILVA FREIRE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância de R$ 1.770,43 (um mil setecentos e setenta reais e quarenta e três centavos). A correção deste valor será feita com base na tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data de confecção do laudo pericial de fls 31/42. \r\n\r\nO valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808415-5 MANOEL CAETANO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001955-2 LUZINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003355-0 LEONTINO FRANCISCO XAVIER (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 419205"
                            ],
                            "419207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030892-1 BERNADINO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Cumpra a parte autora, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias o requerido pelo INSS em fls. 72/75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083368-7 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Nego seguimento ao recurso inominado de fls. 167/183. A uma, porque de decisão interlocutória em JEF não cabe qualquer recurso, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 (fls. 158 e 164). A duas, porque está em curso mandado de segurança atacando as decisões de fls. 158 e 164. A três, porque o recurso inominado no JEF somente cabe de sentença definitiva, o que não é o caso dos autos;\r\n\r\n2 - Aguarde-se decisão no Writ.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040339-6 VALDECIO FAGUNDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 109/110: Suspendo o prazo por mais 60 (sessenta) dias IMPRORROGÁVEIS, para que a parte autora cumpra o item 2 do despacho de fls. 108.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049779-2 WILMA BORBA VALENÇA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARILDA MORAES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ). . À Setor de Distribuição para retificar o nome da ré MARILDA MORAES DO NASCIMENTO para Marilda Moraes (fls. 85/87).\r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 17h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001740-3 EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspendo o prazo por 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 96.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008182-8 ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor não teria qualquer modificação na sua RMI e conseqüentemente nenhuma apuração de incremento positivo, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.052384-8 ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. ______.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(X) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019330-4 MARIA ALICE BITTENCOURT DA ROCHA (Adv. HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000542-5 JOSE GOMES CASTANHEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 419207"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074824-0\r\n\r\nAutor(es): OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080395-0\r\n\r\nAutor(es): FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086057-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, cardiologista.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA GOMES (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086510-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DIAS (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086883-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088129-8\r\n\r\nAutor(es): SILVIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SANTOS DA CUNHA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.088304-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo concessório do benefício da parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BRAGA MELO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.088307-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA BRAGA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RENATO FIGUEIREDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088631-4\r\n\r\nAutor(es): ALMIR RENATO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088692-2\r\n\r\nAUTOR: MAGDALENA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA APARECIDADE DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. IARA CHAVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089152-8\r\n\r\nAutor(es): PAOLA APARECIDADE DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, encaminhem-se os autos ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074014-9\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA VIANA FREITAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084416-2\r\n\r\nAutor(es): SANDRA HELENA VIANA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, CRM 52641545, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELA MONTEIRO (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085797-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MAJELA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088122-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício de auxílio-doença do finado filho da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DE LIMA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088835-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088895-5\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089026-3\r\n\r\nAutor(es): TANIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rich, CRM 5212765-7, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 417220"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DUARTE CERDEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054531-6\r\n\r\nAUTOR: WALDYR DUARTE CERDEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora para apresentar a documentação a ela referente, substituindo os anteriormente apresentados, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIZA HONORIO BEZERRA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072007-2\r\n\r\nAUTOR: ALBANIZA HONORIO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, atribuir ao processo o valor da causa.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo do benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073870-2\r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. \r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nNos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE BRITO GALVAO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080527-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE BRITO GALVAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CASEMIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089278-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA CASEMIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091774-8\r\n\r\nAutor(es): GERALDO CAROLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991 e 1992.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER IGNACIO BITTENCOURT (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089056-1\r\n\r\nAutor(es): KLEBER IGNACIO BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANITO PANICE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089835-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO ANITO PANICE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 37 do Código de Processo Civil), regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do referido artigo e, ademais, de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYSIO CHRYSOSTOMO (Adv. MARCELO MACIEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DOS SANTOS CUNHA (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015802-3\r\n\r\nAUTOR: ELIZETE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RAMOS CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071964-1\r\n\r\nAUTOR: THEREZA RAMOS CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, como requerido, pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE AZEVEDO MOCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CRUZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZOETE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 417221"
                            ],
                            "417222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA REGINA ROSA CAMPOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086834-8\r\n\r\nAutor(es): TÂNIA REGINA ROSA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086835-0\r\n\r\nAutor(es): JUREMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086957-2\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral, .\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA MARIA MOREIRA BARROS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088630-2\r\n\r\nAUTOR: ROZA MARIA MOREIRA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Gelcio Luiz Quintella,oncologista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO BARBOSA LUCIANO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089893-6\r\n\r\nAutor(es): MÁRCIO BARBOSA LUCIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088994-7\r\n\r\nAutor(es): SABASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra.Sandra Helena Peixoto Berbert , com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SIMÃO SALOMÃO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089689-7\r\n\r\nAutor(es): HELENA SIMÃO SALOMÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus ter mos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CORREIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038987-2\r\n\r\nAUTOR: DILSON CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl.81. Defiro a dilação do prazo , por mais 10(dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOARES MARTINS (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079372-5\r\n\r\nAUTOR: SIMONE SOARES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\n... Tendo em vista a colisão de interesses entre o menor e sua representante legal, nomeio a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do 2° Réu.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós decorrido o prazo para contestação, venham-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 417222"
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FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076868-8\r\n\r\nAutor(es): HENRY DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080493-0\r\n\r\nAutor(es): EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082118-6\r\n\r\nAutor(es): VANIA AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de con cessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082361-4\r\n\r\nAutor(es): ARTHUR MUNIZ DA SILVA,CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO,FATIMA MUNIZ DA SILVA,FERNANDO MUNIZ DA SILVA,NANCI DA SILVA MORILLA GONZALEZ,SERGIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência .\r\n\r\nIntimem-se os Autores para, no prazo de 10 (dez) dias, trazerem aos autos suas Certidões de Nascimento e/ou de Casamento, documentos hábeis a comprovar sua filiação.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS MALVAR (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085570-6\r\n\r\nAutor(es): LENY DOS SANTOS MALVAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, conforme imposição do art. 282, inciso V do CPC, subsidiariamente aplicado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá juntar aos autos xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085824-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086751-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088225-4\r\n\r\nAutor(es): ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS,GABRIEL CAUA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se os Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES SUISSO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089678-2\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA GONÇALVES SUISSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089891-2\r\n\r\nAUTOR: PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DUARTE COUTINHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089961-8\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DUARTE COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISSAR JACOB (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091557-0\r\n\r\nAUTOR: AISSAR JACOB\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA GONÇALVES SERIQUE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091582-0\r\n\r\nAutor(es): CECILIA GONÇALVES SERIQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos de revisão da RMI a fim de elevar o coeficiente do benefício para 100% e de reajuste do referido benefício, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. \r\n\r\nNo caso de opção pelo pedido de reajuste, no mesmo prazo, emende a parte Autora a inicial, esclarecendo a causa de pedir, ou seja, os índices pretendidos e os respectivos períodos em que não foram aplicados.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091609-4\r\n\r\nAutor(es): SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença devidamente protocolado ou a comunicação da decisão, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO PINTO DOS SANTOS (Adv. SABIO NERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091628-8\r\n\r\nAutor(es): SAULO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial de prestação continuada na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA DA SILVA MARREIROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091663-0\r\n\r\nAUTOR: DINALVA DA SILVA MARREIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de mandato, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ CABRAL BERNARDO (Adv. THIAGO MIRANDA MINAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091965-4\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ CABRAL BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DANTAS DE SOUSA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092313-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DANTAS DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (reajuste dos salários-de-contribuição pelo INPC ou pelo IRSM), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA CARMARGO DE LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086063-5\r\n\r\nAutor(es): NATHALIA CARMARGO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, de modo a incluir no pólo ativo da relação jurídica SOLANGE CAMARGO DA SILVA, tendo em vista ser desdobrado o benefício de pensão por morte de que a Autora é beneficiária, conforme se verifica no documento de fls. 16. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY FILHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091523-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILSA ARAUJO MOREIRA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091618-5\r\n\r\nAutor(es): GEILSA ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos: (a) cópia do requerimento administrativo de prorrogação de seu auxílio-doença (após 05/11/2007); e (b) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, para que o Juízo possa manifestar-se sobre seu pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENCIA RODRIGUES COELHO (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092507-1\r\n\r\nAutor(es): CLEMENCIA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.800685-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072742-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\n... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o endereço da 2ª Ré para que seja promovida a devida citação.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084215-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOAQUIM LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, da manifestação do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088403-2\r\n\r\nAUTOR: DIRSON DE CASTRO ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos carta de concessão ou documento do INSS onde conste a Data de início do seu benefício previdenciário (DIB), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089303-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício - LOAS - na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 417223"
                            ],
                            "417224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808080-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO CARDOZO DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE ANDRADE DIAS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073206-2\r\n\r\nAutor(es): ADEMIR DE ANDRADE DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rich, CRM 5212765-7, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA PROCÓPIO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080357-3\r\n\r\nAutor(es): CREUZA MARIA PROCÓPIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a alteração do pedido e da causa de pedir de fls. 30/32, bem como a juntada dos documentos que a instruíram. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MOREIRA (Adv. HELIO SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086431-8\r\n\r\nAutor(es): EUNICE MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, CRM 5206661-9, com especialidade em oftamologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI BRUNO DE ANDRADE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089563-7\r\n\r\nAutor(es): NANCI BRUNO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa , com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DO ROSARIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089622-8\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA DO ROSARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA BRITO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089797-0\r\n\r\nAutor(es): JOANA MARIA BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CARDOSO DA COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091516-8\r\n\r\nAUTOR: EVANDRO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, como também, o requerimento para que se oficie a Empresa General Eletric do Brasil S/A, devendo o autor fornecer os documentos necessários a instrução do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091532-6\r\n\r\nAutor(es): ELAINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA FERNANDES (Adv. DAVID MACIEL DE MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091548-0\r\n\r\nAUTOR: GERMANA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONICE DA ROCHA ESIMINO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092059-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LEONICE DA ROCHA ESIMINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092388-8\r\n\r\nAutor(es): CARMEN MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY DOS SANTOS ROCHA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092484-4\r\n\r\nAutor(es): ROSE MARY DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rick, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52127657.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092578-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092758-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nQuebra Além disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JUSTO MARTINS (Adv. SERGIO AUGUSTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077893-1\r\n\r\nAutor(es): IVONE JUSTO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta, e, ainda, para trazer aos autos informações acerca dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo do benefício da parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior prazo dentre os acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MOREIRA MACHADO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082032-7\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei nº 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de oliveira, CRM/RJ 552628751, com especialidade em Clínica Geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta;apresentar quesitos;indicar assistente técnico; e, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se à DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088057-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando o Juiz procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois da fase instrutória e da realização de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação, em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença, sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta, ou para, querendo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n. Intime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento,ou decorrido o maior prazo acima assinado, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DO NASCIMENTO FEIJO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089787-7\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA DO NASCIMENTO FEIJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta deve o interessado, mediante a apresentação de provas suficientemente robustas, convencer o Juiz não apenas da existência de uma grande probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), mas, também, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a presença de provas inequívocas a sustentar a probabilidade do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando o Juiz procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois da fase instrutória e da realização de um amplo contraditório.\r\n\r\nConstato, ademais, que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente tendo em conta o fato de que, tendo o óbito do alegado companheiro da Autora ocorrido em 26/03/2006 (fl. 11), a presente ação só foi por ela ajuizada em 12/12/2007 (fl. 1). Não há, ademais, qualquer comprovação nos autos de que se estaria diante de uma hipótese de abuso de direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependente(s) habilitado(s) à pensão previdenciária em questão nos autos, devendo, em caso positivo, requerer a inclusão do(s) mesmo(s) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta, e para trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo ao pedido de pensão da parte Autora, e informações acerca da existência, ou não, de dependente(s) habilitado(s) ao recebimento do benefício em questão.\r\n\r\nApós, tendo em conta o teor da parte final da certidão de fl. 8, revejo o despacho de fl. 25 e determino sejam os autos encaminhados à SEDJE para que esta retifique a autuação, fazendo constar do pólo ativo BENEDITA ANTÔNIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092136-3\r\n\r\nAutor(es): NELSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta, e para, querendo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, e 9º. da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 417224"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007358-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NILZETE DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004265-7/01 VERA MARIA ROCHA RODRIGUES DE BRITO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade do recurso;\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora postula a condenação do INSS a revisar o valor da Renda Mensal Inicial - RMI de seu benefício previdenciário aplicando-lhe correção monetária referente ao mês de 02/94 (IRSM - Índice de Reajuste do Salário Mínimo). Requer, outrossim, o pagamento das diferenças devidas em decorrência da revisão pleiteada;\r\n\r\nSentença de fls. 33/35 julga parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício titularizado pela Autora, bem como a lhe pagar R$ 4.150,45 a título de diferenças vencidas;\r\n\r\nEm seu recurso inominado de fls. 45/46, a parte autora insurge-se contra o reconhecimento da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social limitou-se a apresentar contra-razões às fls. 59/60, pugnando pela manutenção da sentença;\r\n\r\nSem preliminares a serem enfrentadas, passo a apreciar o pedido referente à incidência da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nNão obstante o reconhecimento do direito pleiteado, a presente demanda somente foi ajuizada em 12/11/2003. A pretensão autoral encontra-se, portanto, parcialmente fulminada pela prescrição qüinqüenal. A quantia que a Recorrente ora reclama refere-se justamente ao período atingido pela prescrição.\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 56.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.037684-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIR DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.107248-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO CAETANO CORDEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.107639-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ SILVESTRE MOREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.118843-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA SIMOES CAMPOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119270-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MERELLI PAYER (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001651-5/01 CELIA NICOLASA MARTINS (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020228-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJAIR BEZERRA GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020752-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CARLA GONES CASTRO GUIMARAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021577-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MORAES REP/ HELIO MENDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022211-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DULCE DA CONCEICAO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027170-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCENI ROSA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027377-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027786-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030338-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035035-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OCTAVIO PEREIRA BORBA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053377-2/01 CARMELINA TEIXEIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003027-6/01 JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003072-0/01 JAMIR JOSE DOMINGUETE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 418859"
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                            "418385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.042589-5/02 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . Processo n.º 2003.51.51.042589-5/02\r\n\r\nImpetrante: MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 418385"
                            ],
                            "417204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012902-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012156-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAIR DE RIBEIRO PIRES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVale destacar ainda que o uso dos declaratórios, com efeitos infringentes, somente deve ser admitido em caráter excepcional para correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a Decisão e não para alteração da interpretação dada à lei pelo órgão julgador, como pretende a embargante neste recurso.\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012164-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA CABRAL DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nOs juros de mora nas verbas com caráter indenizatório, como no caso de gratificação de campo, devem ser aplicados no percentual de 1% ao mês, visto que a aplicação de juros de 0,5% ao mês se faz “nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos”.\r\n\r\nVale destacar ainda que o uso dos declaratórios, com efeitos infringentes, somente deve ser admitido em caráter excepcional para correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a Decisão e não para alteração da interpretação dada à lei pelo órgão julgador, como pretende a embargante neste recurso.\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012179-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS MARTINS BORGES DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nVale destacar ainda que o uso dos declaratórios, com efeitos infringentes, somente deve ser admitido em caráter excepcional para correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a Decisão e não para alteração da interpretação dada à lei pelo órgão julgador, como pretende a embargante neste recurso.\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000044-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARION DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000925-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE NORONHA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003308-3/01 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003634-5/01 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003638-2/01 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora em face de Acórdão que negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, que a CEF não juntou aos autos todos os extratos. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há qualquer omissão ou contradição no Acórdão criticado a serem corrigidos por via destes embargos.Os extratos bancários acostados aos autos noticiam que o banco então depositário observou a progressividade da taxa de juros corretamente, não sendo razoável supor que nos períodos subseqüentes não restou aplicada tal taxa.\r\n\r\nVale destacar ainda que o uso dos declaratórios, com efeitos infringentes, somente deve ser admitido em caráter excepcional para correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a Decisão e não para alteração da interpretação dada à lei pelo órgão julgador, como pretende a embargante neste recurso.\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra fora referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 16/01/2008.\r\n\r\n____________________ Oficial de Gabinete\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 417204"
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                            "418860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052462-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ARGEMIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002321-5/01 HELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.001063-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR FONSECA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Posto isto, DOU PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000076-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004442-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES LUIZ DE RESENDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001360-3/01 SHIRLEY HUGUENIN DE SOUZA (Adv. ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003667-6/01 SÉRGIO DOMINGOS VASSALO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004699-2/01 ADILSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 418860"
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                            "418861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\ndecisões referendadas - sessão de 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005235-3/01 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000996-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA BRANDAO DA SILVA E OUTROS (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002685-7/01 EDUVALDO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.10.002685-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrente: EDUVALDO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti \r\n\r\nDecisão Referendada\r\n\r\nTrata-se de recurso impetrado em face de sentença que indeferiu pedido de segurado do INSS que pleiteara a correção de seu benefício previdenciário pelo índice do INPC. \r\n\r\nNada há a retificar na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nCom efeito, o Instituto Nacional do Seguro Social vem reajustando o benefício da parte autora nos exatos critérios fixados pelo ordenamento jurídico pátrio e ratificados pela jurisprudência dos tribunais superiores. \r\n\r\nNesse sentido, é certo que a Constituição de 1988 garantiu expressamente a revisão dos valores das prestações previdenciárias nos termos do seu artigo 201, § 2o, que, em sua redação originária, assegurara “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Enquanto tal lei não fosse promulgada, valeria o critério provisório determinado pelo artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixava excepcionalmente o valor do salário mínimo como parâmetro de correção. Posteriormente, em obediência ao texto constitucional, foi promulgada a Lei nº 8.213/91, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, cujo artigo 41 adotou como critério de reajuste exatamente o INPC, índice que o recorrente entende como mais adequado para a atualização de seus proventos.\r\n\r\nOcorre, que posteriormente, tal índice foi substituído pelo IRSM (Lei nº 8.542/92, art. 9º); depois, pelo IPC-r (Lei nº 8.880/94); mais adiante, pelo IGP-DI (MP nº 1.415/96); e, mais a frente, vieram outros diplomas fixando percentuais específicos ( MPs nº 1.572/97 e 1.663-10/98) ratificados pela Lei nº 9.711/98. Por fim, foi editada a Medida Provisória nº 2.187/2001 nº 2.187/11, que deu nova redação ao artigo 41 da Lei nº 8.231/91, determinando que a revisão dos benefícios previdenciários seria feita a partir de percentual definido em regulamento, obedecidos os critérios de “preservação do valor real do benefício” (inciso I), “atualização anual” (inciso III) e “variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compras do benefícios” (inciso IV). A partir de então seguidos decretos vêm determinando o reajuste das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDeste histórico, o que é importante ressaltar é que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que não há que se falar “em ausência de preservação do valor real do benefício, por força do entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não constitui ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e preservação de seu valor real.” (trecho da Ementa do acórdão do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 505.070-RS - Relator: Ministro Hélio Quaglia Barbosa - 6a Turma - Data do Julgamento: 07-10-2004 - Data da publicação: DJ 03.11.2004 p. 247).\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014547-1/01 DELZA ODETE BARROSO DA SILVA PAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 13). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002868-7/02 PEDRO PASCHOAL RODRIGUES (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 74.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003142-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA). . (...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003260-1/01 MARIA DE LOURDES PINTO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031906-3/01 GLORIA SALLES RODRIGUES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001595-2/01 LAIR MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 14).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001584-1/01 ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001877-5/01 MARIA IZABEL DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 14). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002264-0/01 PERCÍLIA LACERDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 17).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002609-7/01 JOAO BATISTA PERIS DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 12).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000275-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003940-9/01 IACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido no tocante aos expurgos referentes ao mês de janeiro de 1989, conforme fundamentação acima.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 418861"
                            ],
                            "418862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\ndespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.087709-5/01 IDEYLTON NEVES DO ARAGAO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2003.51.51.087709-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrente: IDEYLTON NEVES DO ARAGAO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se pronunciem a respeito dos cálculos de fls. 133/144, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024338-1/02 DALILA ALTIVA DUARTE DE CARVALHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2003.51.60.024338-1/02\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrente: DALILA ALTIVA DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAtenda o INSS as solicitações da Contadoria (fls. 89), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.51.073889-0/01 SEBASTIAO CARMO GUIMARAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.51.073889-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrente: SEBASTIAO CARMO GUIMARAES\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se pronunciem a respeito dos cálculos de fls. 56/66, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000338-2/02 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.65.000338-2/02\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrente: JOSE ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Teresópolis \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a informação do contador judicial à fls. 93, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que atenda a solicitação de fls. 84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro'5 - 2006.51.19.002252-8/01 BENEDITO LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.19.002252-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrente: BENEDITO LEMOS\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a informação do contador judicial à fls. 46, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que preste os esclarecimentos necessários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 418862"
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                            "418863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\ndecisões\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000767-8/01 MARIA RUTH BITTENCOURT RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 16).Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003182-7/01 MARIA JOSÉ ANTERO NETO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.54.003182-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrente: MARIA JOSÉ ANTERO NETO\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFls. 60 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 39-41. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 418863"
                            ],
                            "417205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nmandado de segurança - despacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024831-7/01 JULIENNE DE FREITAS PARADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2006.51.51.024831-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nImpetrante: JULIENNE DE FREITAS PARADA\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProceda o impetrante a citação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, com a respectiva juntada da contrafé, conforme parecer do Ministério Público Federal (fls.153). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 417205"
                            ],
                            "417206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001881-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DA SILVA ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 417206"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "416925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de “Apelação ao Supremo Tribunal Federal” que recebo como recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPor fim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há, na hipótese, matéria constitucional abordada na decisão de fl. 76.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA MAXIMA LIGORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058022-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nQuebra Além disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOTTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MAIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067500-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067595-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL LINO BAPTISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DE JESUS MARINS (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068624-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA VIANA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 194, inciso IV, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração, o que repercute na inadmissão do recurso extremo, conforme inteligência da Súmula nº 356 do E. STF:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nImportante ressaltar que apesar de a decisão recorrida ter mencionado os artigos 5º caput e 194, inciso IV, da Constituição, o fez com o fito de dizer ser inadmissível sua abordagem para fins de prequestionamento. Assim, não fui suprido tal requisito de admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068767-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELERIDES FRANCISCA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nQuebra Assim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072092-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072105-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THOMAZINE DELALIBRA VELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja con trariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073976-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GARRITANO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074138-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CALVOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, foram indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, inciso XXXV e artigo 201, inciso I, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nO permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nO permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 416925"
                            ],
                            "416926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012378-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME SACRAMENTO BARBOSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052060-8/01 DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JANIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074959-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115353-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122676-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAMIRES BRAGA REP/ POR MARINA TORO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126612-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006206-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001827-1/01 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000762-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE CLEMENTE SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007750-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDES PACHECO MACEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012246-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001018-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO VINICIUS DE CASTILHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 416926"
                            ],
                            "417207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000490-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA). . Portanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 171/176.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 417207"
                            ],
                            "417310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001654-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEZIOMIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO CONSOLE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002574-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE ARAUJO LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000199-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO ALVES FEITOZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000624-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE QUARESMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 417310"
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                            "417311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003018-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003027-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AARAO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.68.003076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MOREIRA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DA COSTA MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003118-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BORGES DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE BATISTA DO PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003268-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN TEREZA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 417311"
                            ],
                            "417312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de embargos declaratórios opostos tempestivamente em face de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário da parte ora embargante.\r\n\r\nOcorre que não há na decisão proferida omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses a ensejar a oposição de embargos aclaratórios, conforme inteligência do artigo 535, incisos I e II, do CPC, como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que alega a embargante, não há qualquer contradição a ser sanada, pois a dita decisão ao afirmar que a parte cumpriu o requisito da alegação de repercussão geral, não excluiu a admissibilidade dos demais requisitos exigíveis para que o recurso extraordinário seja passível de admissão.\r\n\r\nA partir da leitura acurada do recurso extremo interposto pela então embargante às fls 138 / 145, verifica-se que não há o enfrentamento de matéria constitucional, conforme afirmado pela decisão ora embargada. Verifica-se, sim, a argumentação no tocante aos fatos trazidos aos autos, assim como a exaustiva alegação de hipossuficiência da parte autora, de forma a suprir os requisitos necessários a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. Contudo, em momento algum, a recorrente trouxe a alegada violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o que faz com que seus embargos declaratórios almejem trazer nova matéria ao recurso extraordinário interposto, o que não é possível. Assim, verifica-se que o que a parte anseia é atribuir efeitos infringentes ao julgado ante o seu inconformismo com a decisão de admissibilidade.\r\n\r\nImportante ressaltar que não basta a parte ter requerido o prequestionamento da matéria afeta ao artigo 1º, inciso III, da Carta quando da interposição do recurso inominado, se não alegou a violação de tal dispositivo constitucional nas razões do recurso extraordinário.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 417312"
                            ],
                            "418793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000445-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PERRUSO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e inciso XXXVI, artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PACHOAL FILHO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, um dos principais fundamentos da decisão se refere à ausência de prova de que o INSS não cumpriu a determinação contida no artigo 26 da Lei 8870/94, o que inviabiliza a admissão do recurso extraordinário, ante o teor da Súmula 279 do STF.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056028-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nContudo, o recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 02/10/2007 (fl. 49). Quando já decorridos 05 (cinco) dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração, tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 07/11/07 (fl. 57). Assim, consumou-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 17/11/2007 (sábado), postergando-se para 19/11/2007. Interposto o recurso somente em 21/11/2007, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que superado o requisito da tempestividade, o recurso extraordinário seria inadmissível, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\nPrevidência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067998-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEDRO ADÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 418793"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 418794"
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                            "418795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009283-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEITON GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120174-2/01 INAYA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv. NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça6\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nA parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão, por afronta ao dispositivo constituciona do artigo 5º, inciso XXXV. Contudo, a matéria já foi apreciada pelo pleno do E. STF, que firmou entendimento no sentido de que o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 constitui ato jurídico perfeito. A Turma Recursal proferiu decisão nos autos, objeto de impugnação pelo recurso extraordinário, no mesmo sentido da decisão do E. STF. \r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024705-2/01 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso X do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição contida no artigo supramencionado, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000085-7/01 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria a do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, subsistiria a inadmissiblidade do recurso, uma vez que tal matéria não foi devidamente prequestionada.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003656-0/01 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional do artigo 5º, inciso XXXV como tendo sido contrariado pela decisão ora impugnada.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma da Carta, não tendo sido esta prequestionada nos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001669-3/01 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional do artigo 5º, inciso XXXV como tendo sido contrariado pela decisão ora impugnada.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma da Carta, não tendo sido esta prequestionada nos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000192-9/01 ITAMAR DA SILVA PASCHOAL (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional do artigo 5º, inciso XXXVI como tendo sido contrariado pela decisão ora impugnada.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma da Carta, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, a decisão guerreada trata da contagem do prazo prescricional aplicável à pretensão dão recorrente, não se tratando, pois, matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 418795"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005628-3/01 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038225-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CLAUDIO MACARIO PATOLEA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 418796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120371-4/01 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122883-8/01 ANTONIO CESAR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 418797"
                            ],
                            "418798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001064-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 418798"
                            ],
                            "417208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001147-5/01 MARIA SUELY MARTINS PILER E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 417208"
                            ],
                            "417209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003309-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084422-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR SIMAS BARCELLOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004760-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PERPETUO SOCORRO PEREIRA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 417209"
                            ],
                            "417210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000381-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR VALBINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044998-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014627-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADO RENATO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000365-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FLORENCIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 417210"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "414220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000618-3 HALFA III COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000359-0 JOSE FLORINDO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. retro, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade requerer o que for de seu interesse, como por exemplo acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça na nova diligência a ser realizada.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no comando judicial de fls. 19/21.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.001192-6 ELZA FARIA DA CANANEA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, cujo objeto é a revisão de benefício previdenciário de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho percebido pela parte autora desde 09/05/1994.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEm se tratando de pedido formulado a respeito de acidente de trabalho, a competência encontra-se afeta à Justiça Estadual, consoante o art. 109, I, da CRFB/88.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já está sedimentada no sentido de não caber o julgamento de causas como a presente à Justiça Federal, conforme se pode constatar pela leitura do seguinte verbete de sua Súmula nº 501:\r\n\r\n“Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista”.\r\n\r\nNessa mesma linha, há o enunciado da Súmula nº 15 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"\r\n\r\nNo caso concreto, resta evidenciado pelos documentos acostados aos autos que o benefício previdenciário em questão é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura, em tese, causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, e artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nContudo, por questão de economia processual, aplico, por analogia, o disposto no art. 311 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, declinando da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Angra dos Reis, para onde deverão ser remetidos estes autos, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000075-8 FRANCISCO CARLOS GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 92 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000187-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . O autor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 30.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, a CEF opinou favoravelmente à fl. 84.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 25/36, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Renilda Tereza da Silva Oliveira no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000420-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv. SITO KOWSMANN) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 376/377 e 379/381 - Não obstante o teor da v. Decisão proferida pelo Colendo TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento em apenso (proc. nº 2006.02.01.012072-3); interposto pela parte autora em face do r. Comando Judicial de fls. 297/298, mas considerando que a Medida Provisória nº 353/2007 foi convertida na Lei nº 11.483/2007, o que acarretou na sucessão judicial da extinta RFFSA pela União Federal, suspenda-se a expedição de ofício ao Egrégio STJ para formação do instrumento de conflito de competência, haja vista que a aludida decisão de fls. 297/298 tornou-se inócua diante da edição da supracitada lei, publicada em 31 de maio do ano em curso.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, a fim de que requeiram o que lhes interessar, conferindo o regular prosseguimento ao feito em tela; devendo a União ser intimada pessoalmente para tal fim.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000034-5 DAMIAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da parte autora, através de sua patrona (publicação no D.O.), para fins de correto e integral cumprimento do 5º parágrafo do comando judicial de fls. 51/52, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se as demais determinações constantes do aludido despacho.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000035-7 JOSE GERALDO BARBOZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da parte autora, através de sua patrona (publicação no D.O.), para fins de correto e integral cumprimento do 5º parágrafo do comando judicial de fls. 60/61, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se as demais determinações constantes do aludido despacho.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000337-1 FB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 1.363/1.397 e 1.480/1.486, bem como o contido na promoção Ministerial de fls. 1.510-(verso), ADMITO o ingresso da União no presente feito, na qualidade de assistente simples do réu.; fixando-se, desta forma a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda em tela.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluída no pólo passivo da relação processual, figurando como Assistente Simples do Estado do Rio de Janeiro, a União Federal.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora contendedoras.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.001022-3 RODRIGO AMADO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, BRUNO CALFAT, JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.001139-2 CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE ANGRA DOS REIS (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x TVCOM SOC/ DAS ENTIDADES GESTORAS DO CANAL DE TV COMUNITARIA E CANAL DE TV UNIVERSITARIO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. . Trata-se verificação da competência deste Juízo Federal para apreciar a demanda em tela, ante à ausência de quaisquer entes federais nos pólos da demanda.\r\n\r\nConforme se depreende da manifestação de fls. 62/65, inexiste qualquer interesse da ANATEL na presente demanda. Desta forma, verificada a ausência de interesses de quaisquer dos entes relacionados no artigo 109, I, da Constituição Federal, absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciação do feito.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, acrescida do teor da decisão de fls. 55, tenho por bem DECLINAR DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a pretensão autoral a uma das Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis, para onde os autos devem ser remetidos com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000376-0 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 80/83 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x E A AFIF AREAL (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO). . Fls. 46/47 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000883-2 ALVELINO LINDOLFO DE MELO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x JOAO ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o pedido de dilação do prazo formulado pela parte autora às fls. 143/144, por 60 (sessenta) dias, para fins de integral cumprimento do comando judicial de fl. 141.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARILUCIA CARDIA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte ré, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x QUEILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86/96 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 82/84 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARI DOS SANTOS SILVA (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI). . Fls. 61/62 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000128-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x R C A ARTEFATOS IND/ COM/ C LTDA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, CARLA LACERDA DA SILVA). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, eis que não atendida a determinação constante do 2º parágrafo do comando judicial de fls. 74.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 90.0052917-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x EDUARDO FERRINE MARTUSCELO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x MAPEL - MOMBACA, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(ais) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.001148-3 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE PAIVA ARAUJO) x CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv. BRUNO DI MARINO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(ais) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, para os requerimentos que julgar pertinentes.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.11.000156-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x BENEDITO FAUSTO NETO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000947-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO, HAROLDO CORREA FILHO). . Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos representantes legais das empresas ora rés, conforme requerido pelo MPF na promoção de fls. 553, e designo a realização de audiência para o dia 18 de março de 2008 (18/03/2008), às 14:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre Representante do Parquet Federal, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2003.51.11.000479-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU) x EREVAN ENGENHARIA S/A. . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 345, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., Fls. 318/323: Citem-se réus, por oficial de justiça, listados no item “a” da petição da autora. Da mesma forma, expeçam-se os ofícios requeridos no item “b”, visando obter os endereços dos demais réus em local não sabido.\r\n\r\nPor constar a pessoa jurídica LINDOVALLE TERRITORIAL AGRÍCOLA LTDA. na cadeia dominial do registro do imóvel litigioso, determino também sua citação, estando seu endereço declinado às fls. 266v.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 167, I, 21, da Lei 6015/73, determino ao Oficial do RGI de Mangaratiba que proceda ao registro da presente ação na matrícula do imóvel, visando das publicidade aos futuros adquirentes acerca da presente ação anulatória.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a determinação de abstenção em proceder novas transferências relativas ao bem, uma vez que, já registrada a existência desta ação, possíveis interessados no imóvel terão ciência do litígio e efetivarão seus negócios jurídicos por sua conta e risco.\r\n\r\nO pedido de inspeção judicial será apreciado após a estabilização do processo com a citação de todos os réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 414220"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002828-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x ROBERTO COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 116, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU é sucessora da extinta RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nÀ SEDBP, para alterar o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome da advogada constituída pela extinta RFFSA.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003071-2 IRACY REIS ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON CARRUPT (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para:\r\n\r\n1 - Incluir no pólo passivo, ANTONIO ALVES DE CARVALHO, NILTON CARRUPT e MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, para manifestar-se no prazo legal.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela extinta RFFSA a fls. 82/85, eis que o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ não fez constar a data da juntada ao AR a fls. 74-verso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, INTIME-SE o Ministério Público Federal, nos termos do artigo 944, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001104-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000967-0 SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01, na qual a demandante pretende a condenação do réu em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da cessação indevida do auxílio-doença, ocorrida em 04/12/1998, além do pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO cerne da presente demanda consiste na aferição da manutenção da qualidade de segurado da parte autora, tendo em perspectiva a longínqua data de cessação do benefício de auxílio-doença (04/12/1998).\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 73/74 é apto a formar o convencimento do juízo e corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral à época da cessação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAcerca do tema, a jurisprudência sedimentou-se no sentido de que a cessação indevida do benefício por incapacidade não tem o condão de ocasionar a perda da qualidade de segurado, em razão da inexistência de contribuições posteriores ao término do período de graça. Em outras palavras, havendo o reconhecimento mesmo que posterior da incapacidade laboral na época do cancelamento do benefício, afastada estará a perda da qualidade de segurado (TRF 4ª Região, AC n. 1998.04.01.011507-1/RS, Relator Juiz Carlos Sobrinho, DJ2 de 12/08/1998, p. 897).\r\n\r\nNoutro giro, restou também demonstrado o cumprimento da carência exigida, conforme documento de fls. 68. De tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, determinando ao réu, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do beneficio auxílio-doença, devendo ser mantido até ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001712-4 MARIA GERALDO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000645-0 ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001760-4 CLAIR PEREIRA CARVALHAES (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000267-0 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Cumprida a determinação, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial complementar a fls. 114, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000586-5 JANICE DA COSTA FRANCISCO REP/ P/ MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001462-7 JAIR BERNARDES DAS CHAGAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“... Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000154-9 JOSE FIRMINO VILLA VERDE (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002574-8 MANOEL DO CARMO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após, intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 do referido ato normativo... “\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002945-6 EULO GARCIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002999-7 OSVALINO DA SILVA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após, intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 do referido ato normativo... “\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003215-7 MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001695-8 MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens...”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001739-2 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez das, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002423-2 JACY DO AMARAL PIRES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens...”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002556-0 LUIZ FERNANDO CUSTODIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003759-3 SUELI MARIA PEDRO REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Após o decurso de trinta dias, cumprida a obrigação pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 408137"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002987-4 PEDRO COELHO GUIMARAES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação acostada a fls. 26/37. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000236-0 MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA COSTA LEONCIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes acerca do cálculo de fls. 66, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002554-2 REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 548/549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora, Regina Aparecida da Silva, o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Carlos Gonçalves Barbosa, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (06/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (19/07/2007) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002613-3 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 543/544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002739-3 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002776-9 FRANCISCO VIEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004105-5 SERGIO DA SILVA NOTES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001364-7 EUCLIDES RODRIGUES FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 21 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001862-1 JOAO CHAGAS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002374-4 JOSE HEITOR DE ANDRADE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002615-0 NAIR MARIA DA GLORIA MOTTA DE FREITAS (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 22, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002759-2 MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002896-1 IVO EVANGELISTA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002982-5 ARACY FRANCISCA NUNES (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 2206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002690-0 GUIOMAR MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ZELIA IRIS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do termo de adesão anexado a fls. 58. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002768-0 RODRIGO FARANY PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003177-3 NELSON JOSE DE MOURA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003193-1 JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003212-1 HELIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003233-9 VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003324-1 ARY MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003411-7 ROBERTO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003602-3 LUIZ CARLOS DEBERNARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003785-4 MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000505-5 ZELIA BARBOSA PEGA FRAZAO (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000510-9 AIRTON ROBERTO BORGES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000595-0 ANTONIO RUFINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nEm face do decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação judicial relativa à juntada das cópias necessárias ao exame de eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000623-0 IRINEU DE ANDRADE CASTRO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000624-2 JOSE ALENCAR OTAVIANO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000675-8 JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000713-1 JOSE MARIA AVELAR DE ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000731-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000733-7 RENATO MAGALHAES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000738-6 CLEUSA ESMAEL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000782-9 CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001162-6 WALTER BARBOSA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001165-1 ADAIR DE MORAES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001223-0 DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001243-6 CASSIANO CANDIDO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001244-8 ARMANDO DE CASTRO LOPES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001245-0 AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001246-1 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001386-6 JORGE DA GRACA SILVA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001389-1 GABRIEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001390-8 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001439-1 JOSE BATISTA PRIMO REP/ P/ HELENICE VIANA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001517-6 ESP/ DE SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ NADIR ESTEVES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001711-2 DOMINGOS CORREA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001746-0 RAIMUNDO CUSTODIO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001756-2 JOSE LUIZ DA SILVEIRA RAMOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.002074-3 ARIDALTON DA SILVA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.002426-8 OSVALDO BERNARDO DE MORAES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.002598-4 JORGE CARLOS BATISTA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO, DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS) x BANCO REAL AMRO REAL BANK (Adv. ELENY FOISER DE LIZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 67 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.002659-9 DANIEL DUTRA TEIXEIRA (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação acostada a fls. 22/39.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.002713-0 LUIZ SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores acerca da contestação apresentada pela CEF a fls. 19/32.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.002756-7 CARLOS ELI RAMOS E OUTROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores acerca da contestação apresentada pela CEF a fls. 22/38.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.002757-9 RENATA REZENDE PONTES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação acostada a fls. 38/97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.002906-0 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a parte autora o parágrafo segundo do despacho de fls. 10, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no referido despacho.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.002932-1 PATRICIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação acostada a fls. 08/23. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.002969-2 CLAUDIO ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se os autores acerca da contestação apresentada pela CEF a fls. 15/29.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 408333"
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                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                            "417167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n1 - 99.0303531-4 CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a não manifestação do INSS em relação ao pedido de liberação do bem penhorado às fls.118/120 e a existência de depósito às fls.126/127, no mesmo valor da execução iniciada, determino a liberação da constrição incidente sobre o veículo descrito à fl.119 e, em conseqüência, a expedição de ofício ao DIJUR-DETRAN-RJ, para que, no prazo de 48 horas, libere a constrição incidente sobre o bem penhorado por meio do Mandado de Intimação n.º MAN.0202.002352-5/2005, cujo Procedimento Administrativo gerado foi autuado sob o n.º E-09/546/4012/2005.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do seu Gerente Geral (Agência 0180), para que proceda à transferência dos valores depositados em favor do INSS, por meio de GRU, a ser expedida pela referida Empresa Pública, tendo em vista a petição de fl.162, no prazo de 48 horas, devendo informar ao Juízo o cumprimento do que ora se determinou.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0100364-1 ELI MOTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios, intimem-se os beneficiários abaixo relacionados para comparecerem à Caixa Econômica Federal para levantarem o valor depositado nas contas e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverão exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiário: ANTONIO BERRIEL JUNIOR\r\n\r\nCPF: 291.034.367-72\r\n\r\nConta nº 3687542, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: LUIZ CLAUDIO B. DA SILVA\r\n\r\nCPF: 201.114.017-04\r\n\r\nConta nº 3687550, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060318-0 CARLOS GUILHERME BAYER (Adv. RACHEL TAVARES SENRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios, intimem-se os beneficiários abaixo informados para comparecerem à Caixa Econômica Federal para levantarem o valor depositado nas contas e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverão exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiário: CARLOS GUILHERME BAYER\r\n\r\nCPF: 048.856.867-68\r\n\r\nConta nº 3852560, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: RACHEL TAVARES SENRA\r\n\r\nCPF: 472.193.607-97\r\n\r\nConta nº 3852578, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n4 - 91.0064741-1 JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório nº 2007062365, intime-se o beneficiário abaixo informado para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado na conta e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiário: JOSE FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nCPF: 322.010.367-72\r\n\r\nConta nº 3687755, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n5 - 93.0070916-0 ESPOLIO DE ALTAMIRA PECANHA CARDOSO REP/ PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO (Adv. FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, MARCELO GOMES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios, intimem-se os beneficiários abaixo informados para comparecerem à Caixa Econômica Federal para levantarem o valor depositado nas contas e agências respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverão exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiário: MARCELO GOMES LOPES\r\n\r\nCPF: 765.634.487-04\r\n\r\nConta nº 2870289, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n6 - 97.0047073-3 NELLY ALBERNAZ (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos atualizados pelo Contador judicial, juntados às fls. 94/96, por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001192-0 CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. IVANETE CAMPOS TEIXEIRA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório nº 200709344, intime-se a beneficiária abaixo informada para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado na conta e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiária: CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 617.102.377-91\r\n\r\nConta nº 3897776, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003896-4 ZENAIDE DE FREITAS RANGEL (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora concessão de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de se impelir à autarquia previdenciária a implantação de benefício previdenciário de aposentadoria na qualidade de segurada especial (atividade rurícola).\r\n\r\nEntretanto o seu pedido não vem suficientemente provado nos autos por meio de documentação que convença o Juízo da verossimilhança de suas alegações, além de demandar o deslinde do feito de dilação probatória, a teor dos pedidos de produção de provas constantes da inicial.\r\n\r\nEm assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Zenaide de Freitas Rangel em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003665-7 MARCOS TADEU ALONSO PINTO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade, determino que os autores juntem aos autos cópia da última Declaração de Isento apresentada à Receita Federal e/ou cópia do último contra-cheque e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito para a causa, no prazo de dez dias, tendo em vista que a certidão de fl.29 qualifica o autor Marcos Tadeu Alonso Pinto como bancário e a autora Zenith Willeman Alonso Pinto como funcionária pública estadual.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, determino que os autores comprovem que o imóvel descrito na aludida certidão de fl.29 se trata do mesmo imóvel garantidor do mútuo hipotecário n.º 101928000262-5, para fins de análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000618-5 AFONSO CLAUDIO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 64/69, defiro ao autor os benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista a CEF dos documentos juntados pela parte autora, às fls. 154/159, por 5 dias.\r\n\r\nCom o retorno decidirei acerca da produção de provas requerida pela parte autora, às fls. 147/153.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001084-0 ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO LTDA (Adv. ADALBERTO CAMPELLO SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . A procuração outorgada à fl.15 não elenca os poderes especiais do art.38 do CPC, no que o pedido de desistência da ação inserto à fl.62, por enquanto, não merece prosperar.\r\n\r\nEm assim sendo, regularize o autor sua representação processual para fins de análise do pedido de desistência, fazendo juntar procuração que contenha os poderes expressos no art.38 do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001540-0 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO, CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Mantenho a decisão do pedido de liminar de fls.35 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002019-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDA BARRETO VIANA E OUTROS. . Inicialmente, tem-se que, in casu, o contrato celebrado nos termos do FIES - Financiamento Estudantil “ não identifica relação de consumo porque o objeto do contrato é um programa de governo em benefício do estudante sem conotação de serviço bancário” (STJ, DJ 28/6/04).\r\n\r\nNa linha do entendimento pacificado pelo Pretório Excelso (Resp. nº 527.618/RS, 2ª Seção), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados nos autos, já que a ré somente manifestou seu interesse na discussão das cláusulas do contrato entabulado no momento de sua citação na presente ação monitória.\r\n\r\nEm assim sendo, parece-me irrazoável que agora queira ter sua inadimplência confirmada pelo Poder Judiciário, no que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Fernanda Barreto Viana em desfavor da CEF.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de gratuidade de justiça, para que lhe seja deferido tal benefício, deverá instruir, em 10 dias, o seu requerimento com declaração de: 1) patrocínio gratuito pelo advogado; 2) de isento do pagamento de Imposto de Renda - já acostada aos autos e 3) de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nQuanto aos réus ELIZETE DA SILVA BARRETO e JOCELINO HENRIQUES, ambos foram regularmente citados, conforme se vê da certidão de fl. 32, entretanto, quedaram-se inertes, no que declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos termos do que prevê o art. 1.102-C do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-o para pagamento da quantia fixada no título executivo - constituído nos termos do art. 1102-C do CPC -, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNo decorrer dos prazos acima fixados os autos deverão permanecer em cartório para a vista das partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002027-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CECILIA MIRANDA DA MOTA SILVEIRA E OUTRO. . Fls. 27/28: manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000989-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, GENECY RIBEIRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALEX PEREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, com a remessa dos autos, e os réus, com a publicação deste despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.03.002371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x BRAZ E PEIXOTO LTDA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS, MAX DAFLON DOS SANTOS) x MARCELO BRAZ PEIXOTO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, ALESSIO REZENDE BOLELLI, MURILO MADRUGA FARIA) x VANIA BRAZ PEIXOTO (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS, MAX DAFLON DOS SANTOS). . Nos termos do que determinou o despacho exarado à fl. 164, publique-se:\r\n\r\n“(...)Intime-se a parte autora para que providencie o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 417167"
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                            "417168": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0070780-9 DALVA SARDINHA MENDES (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria do Juízo e insertos às fls.93/98, a fim de que se requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000754-5 ALIANDRA FERNANDES AZEREDO SOARES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Acolho a promoção ministerial de fls.43 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos documentação comprobatória do requerimento administrativo, em seu nome, do benefício pleiteado nos autos, (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 99.0300572-5 ANAIR PEREIRA NOGUEIRA (Adv. NOEME RODRIGUES TALIM, CONCEICAO XAVIER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 125, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060896-3 CONCEICAO MARIA DSOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. AMILCAR LARROSA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . A fim de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 184, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)Com o retorno, dê-se vista às partes.(...)\r\n\r\n5 - 91.0060942-0 MIQUELINO MENDONCA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . A fim de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 184, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)No retorno dos autos do Setor de Contadoria do Juízo, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora(...)\r\n\r\n6 - 91.0065255-5 DEEMAR DE ALMEIDA VARGAS E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A fim de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 192, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)Com o retorno, dê-se vista às partes.(...)\r\n\r\n7 - 91.0067266-1 ESPOLIO DE LUIZ SILVEIRA DOMINGUES REP/ P/ EDNA TORRES GONZAGA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA, ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de dar cumprimento à determinação contida no despacho exarado à fl. 364, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)Com o retorno, dê-se vista às partes, por 10 dias.(...)\r\n\r\n8 - 92.0100763-9 MATILDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, CARLOS CARDOSO TINOCO). . Para cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 135, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)Com o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pelos autores.(...)\r\n\r\n9 - 92.0102511-4 IRIA FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento da determinação contida no despacho exarado às fls. 104/105, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o acostamento aos autos das pesquisas, certifique-se e dê-se vista dos autos ao patrono DR. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, mediante publicação.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0100347-1 ELIAS MEIBER MACHADO E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para fiel cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 78, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, após terem vista as partes, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRE LUIZ FARIA PORTO. . Para cumprimento da determinação contida no despacho exarado às fls. 41/42, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 05 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000782-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ATANAGILDO BATISTA FILHO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . A fim de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 34, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)Após, manifestem-se as partes, em cinco dias, iniciando-se tal prazo pela parte embargada.(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 417168"
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                            "417169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001407-8 MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES SOUZA (Adv. VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em assim sendo, homologo a desistência manifestada na fl. 39 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003650-5 JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (Adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência manifestada na fl. 306 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII c/c art.158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001974-0 MARIA JOSE GOMES RANGEL DUARTE (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS, RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000967-0 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,05. . Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Francisco de Assis Azeredo Fernandes em face da CEF, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à denunciação da lide, pela CEF, da Recauchutadora Juiz de Fora Ltda;\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCom fulcro no art. 20, § 4º do CPC condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil e quatrocentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. No entanto, suspendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF/denunciante a pagar à denunciada, Recauchutadora Juiz de Fora Ltda, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 96.0038202-6 L.M.R. CEREAIS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, IVONE ORNELLAS IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 295/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos à execução fiscal opostos por L. M. R. Cereais Ltda em face da União, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Com fulcro no art. 20, §4o do CPC, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002899-0 POLICLINICA TODOS OS SANTOS LTDA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Policlínica Todos os Santos Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia - CRF, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação do Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001653-0 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João B Lysandro em face da Fazenda Nacional/CEF, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão do encargo de 10% previsto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei n.º 8.844/94.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2003.5103000346-4.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 417169"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003700-5 RENATO ALMEIDA SA (Adv. ROBERTO ALMEIDA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Caixa Econômica Federal levante em favor do autor Renato Almeida Sá, no prazo de dez dias, o saldo de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003560-4 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - 12a. SUBSECAO E OUTRO. . Instado a emendar a petição inicial e indicar a autoridade coatora, Everaldo Rodrigues Correia, qualificado na inicial, indica o PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, Dr. Wadih Damous, com endereço funcional na Av. Marechal Câmara, 150, 5º Andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, objetivando a concessão de liminar para suspender a eficácia do ato de restrição profissional, contido e anotado pelo Projeto Comarca.\r\n\r\nOutrossim, depreende-se que o subscritor da petição inicial e das outras manifestações em Juízo não possui procuração outorgada pelo impetrante.\r\n\r\nTambém depreende-se que não foi apresentada a declaração de hipossuficiência nos termos do art.4º da Lei n.º 1.060/50 e declaração do causídico de patrocínio gratuito para o feito, no que INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm assim sendo, regularize o impetrante sua representação processual no presente writ, fazendo juntar procuração outorgada ao subscritor de todas as petições até agora juntadas ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, providencie o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição com fulcro no art.257 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos à Distribuição para excluir o primeiro impetrado, mantendo apenas o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000064-3 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Intime-se o impetrante para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo de nº 2007.51.03. 001400-4, a fim de que seja verificada a possível prevenção em relação a esta ação, aventada no Termo juntado pelo Cartório Distribuidor, sob pena de não haver fixada a competência para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002948-0 RADIO MACAE LIMITADA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003921-4 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Proposta a execução da sentença, a União Federal/AGU não ajuizou embargos à execução.\r\n\r\nAssim, requisite-se o valor de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos), em favor de Gerson Cecílio Fontoura; de R$ 728,08 (setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), em favor de Robinson Abrahão Rezende; de R$ 238,25 (duzentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), em favor de Conceição de Maria Vasconcelos Ferreira; de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos), em favor de Rosilene Cunha Tavares; de R$ 728,08 (setecentos e vinte e oito reais e oito centavos)), em favor de Anoeli de Souza Maciel; de R$ 753,57 (setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), em favor de Renato Marion Martins de Aquino; de R$ 728,08 (setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), em favor de Célia Maria Braga de Carvalho; de R$ 728,08 (setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), em favor de Roberto Nogueira Manhães; de R$ 728,08 (setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), em favor de Neila Ferraz Moreira Nunes e de R$ 728,08 (setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), em favor de Adir Simões, valores estes atualizados até 02 de agosto de 2007, conforme cálculos de fls. 395/398.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.03.004289-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Intime-se o impetrante para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo de nº 2007.51.03. 001400-4, a fim de que seja verificada a possível prevenção em relação a esta ação, aventada no Termo juntado pelo Cartório Distribuidor, sob pena de não haver fixada a competência para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 418915"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000719-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME TIPIFICADO EM TESE NO ART 163 DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 07 de março de 2007, para apurar a responsabilidade pela prática de dano qualificado, tendo em vista que Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso teria causado danos às instalações de imóvel pertencente à União, na cidade de Quissamã/RJ. \r\n\r\nO investigado prestou declarações às fls. 51/52, afirmando que em 2004 esteve visitando o projeto, aberto ao público, a fim de constatar se a parte do projeto referente ao defumado de peixe estava em funcionamento, aduzindo que não fez abertura de nenhuma porta. \r\n\r\nO Ministério Público requer, às fls. 61/62, o arquivamento do feito, sob o argumento de que não ficou comprovado nos autos a materialidade delitiva. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 61/62, porque não restou comprovada a materialidade do evento danoso sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002183-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME AMBIENTAL. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 26 de abril de 2007, para apuração de autoria e materialidade pela prática de crime previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98, tendo em vista que a PETROBRÁS/S.A. teria excedido, em 01 (um) miligrama, a quantidade máxima permitida de teor de óleo e graxa na água, considerando que o limite legalmente permitido, à época dos fatos, era de 20 (vinte) miligramas por litro. \r\n\r\nDocumentos no Apenso I comprovam que a Petrobrás celebrou contrato com as empresas SCHLUMBERGER e BIO RIO com o fito de instalar e operar uma estação de tratamento de água oleosa, objetivando minimizar qualquer impacto social e atender às especificações e determinações do IBAMA, além da análise e oferta de relatórios periódicos ao IBAMA sobre a qualidade da água nas proximidades da plataforma.\r\n\r\nÀs fls. 08/09 do apenso I, Resolução nº 393, de 08 de agosto de 2007, do CONAMA, em que o art. 5o estende para 42 (quarenta e dois) miligramas por litro o limite máximo diário de teor de óleo e graxa na água, que antes era de 20 (vinte) miligramas por litro. \r\n\r\nMinistério Público Federal requer, às fls. 45/49, o arquivamento do presente inquérito, fundamentando-se, em suma, nos Princípios da Insignificância e da Intervenção Mínima, uma vez que o excesso de 1 (um) miligrama teria atingido de forma insignificante o bem jurídico penalmente tutelado, somando-se ao fato de que foi atingido por uma norma mais benéfica, qual seja, a Resolução CONAMA nº 393/2007, não havendo que se falar em ocorrência de fato típico, com ausência de dolo. \r\n\r\nÉ o sucinto relato. \r\n\r\nPrimeiramente, há que se entender que o Princípio da Insignificância é instrumento de interpretação restritiva do direito penal, que busca essencialmente discriminalizar condutas que, embora sendo típicas, não atingem de maneira relevante os bens jurídicos protegidos pelo direito penal. Tal princípio tem, como um dos fundamentos, a Intervenção Mínima, na qual enfatiza que o direito penal só deve atuar na defesa de bens jurídicos relevantes para os indivíduos e para a sociedade e que não podem ser protegidos de outra maneira.\r\n\r\nEntendo que o Princípio da Insignificância deve ser encarado com cautela e em cotejo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante do caráter instrumental do direito penal. \r\n\r\nNeste caso concreto, percebe-se que a adoção do mencionado princípio atende aos parâmetros exigíveis de razoabilidade, sem atentar contra o caráter preventivo inerente à proteção ambiental, tendo em vista que o excesso, pela PETROBRÁS, de 01(um) miligrama por litro no limite de óleo e graxa na água, não representa lesão significativa, nem ofensa expressiva ao meio ambiente.\r\n\r\nHá que se aduzir que, além do dano causado pela PETROBRÁS ao meio ambiente ter restado ínfimo, o bem juridicamente tutelado foi atingido por uma norma mais benéfica (art. 5o da Resolução CONAMA nº 393/2007), estendendo o limite máximo de teor de óleo e graxa para 42 (quarenta e dois) miligramas por litro, quando antes era de 20 (vinte).\r\n\r\nJúlio Fabrini Mirabete entende que “reconhecendo caber induvidosamente na hipótese examinada o princípio da insignificância, não deve o delegado instaurar o inquérito policial, o Promotor de Justiça oferecer denúncia, o Juiz recebê-la ou, após instrução, condenar o acusado. Há no caso exclusão de tipicidade do fato e, portanto, não há crime a ser apurado.” (Mirabete, J.F., Manual de Direito Penal, vol.1, Ed. Atlas, 13a edição, págs. 114/115).\r\n\r\nNeste diapasão, acolho o entendimento do Ministério Público Federal consubstanciado nos Princípios da Insignificância e Intervenção Mínima, de modo que o presente Inquérito Policial não ensejaria a deflagração de uma ação penal porquanto compreende a falta de lesividade ao meio ambiente, aos cofres públicos e à sociedade, fundamentação subsumível ao que dispõe o art.28 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIsto posto, nos moldes acima delineados, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial com fulcro no art.28 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para anotar a BAIXA no nome do indiciado e para baixar os autos do presente inquérito policial.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 417270"
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                            "418517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.533094-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 06 de novembro de 2000, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 418517"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CAMARA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a decisão embargada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 96.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANA RIBEIRO MANGABEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003726-0\r\n\r\nAutor: FLORIANA RIBEIRO MANGABEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 107/108. Nada a prover, tendo em vista que a impugnação aos valores consignados pela autarquia-ré no benefício da parte autora constituiria uma nova causa de pedir diferente da presente demanda.\r\n\r\nApós, remetam-se novamente os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS FILHO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007867-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que a autarquia-ré já cumpriu integralmente o dispositivo da r. sentença, conforme juntada de fls. 43. Intime-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de (RG/CPF/PIS).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIENE DE SOUZA REGULO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 13/08/2004, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (07/07/2006, fls. 24), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 109339434-7) para R$ 305,08 e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 694,50, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 9.818,23 a título de diferenças vencidas até a competência de dezembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Autarquia-ré em fls. 59.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003741-0\r\n\r\nAutor: ABEL BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer a este juizado para resgatar as CTPS e as GRCI depositadas em juízo para fins de contagem de tempo de contribuição.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA ALVES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003890-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO ALVES RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 35 - HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por MARCIA REGINA ALVES RAMOS, CELIA REGINA RAMOS e KATIA REGINA RAMOS OCTAVIO, nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para as anotações necessárias e para a exclusão de MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES RAMOS do pólo ativo, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autarquia-ré para cumprir integralmente o disposto no 3º parágrafo do despacho de fls. 20.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003932-6\r\n\r\nDARCY ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003932-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY JORIO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004310-0\r\n\r\nMARLY JORIO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004310-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAN BATISTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a omissão apontada e autorizo a autarquia-ré a descontar administrativamente do benefício nº 121633128-3 os valores recebidos pelos demais réus além do devido. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NEVES BARROS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004600-8\r\n\r\nRAIMUNDO NEVES BARROS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004600-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA COSTA MEDEIROS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005112-0\r\n\r\nNILTON DA COSTA MEDEIROS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005112-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BONIFÁCIO SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005386-4\r\n\r\nMANOEL BONIFÁCIO SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005386-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005507-1\r\n\r\nAutor: WALDIR DIAS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SELMA DE MOURA NUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista informações obtidas do Sistema Plenus, conforme fls. 56, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos os valores dos atrasados, conforme disposto na sentença de fls. 48/50, para requisição de RPV.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para dirigir-se ao Banco Itaú, mais próximo de sua residência, a fim de receber os valores disponibilizados em comprimento a r.sentença. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autora (NB 1043961485) para R$ 416,50 e a RMB do mês de fevereiro de 2008 para R$ 844,02, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5665,91 a título de diferenças vencidas até a competência de janeiro de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001090-0\r\n\r\nJOSE RAFAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001090-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001190-4\r\n\r\nJOACYR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001190-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001556-9\r\n\r\nHELENA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001556-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA PEREIRA BARBOZA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 123.433.568-6, com efeitos retroativos ao dia 07/04/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (24/08/2007, fls. 38), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmen te determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À SEDIS-DC para inclusão no pólo passivo da demanda a Sra. ALBERTINA BELO AMANCIO.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ARISTEU FRANCISCO AMANCIO.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). Citem-se os réus para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 12-03-2008, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIA LADEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003474-6\r\n\r\nVIRGILIA LADEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003474-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ANDRADE DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com efeitos retroativos ao dia 18/08/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), também desde a data da citação (18/08/2007), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, e o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se RPV e, após o depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMIRO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 22/01/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (02/11/2007, fls. 45). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEVES BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.801.179-5, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (31/08/2007, fls. 73), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 07/12/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a contar também da data da citação válida (07/12/2007, fls. 48). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA CONCEIÇAO MARINHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARTINS NAVARRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005001-6\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ MARTINS NAVARRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão, em sede de tutela antecipada, de auxílio-doença, com a conversão, ao fim, para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado do RGPS, que vêm traçados na Lei 8.213/91. Vale transcrever o art. 42 da citada lei:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” \r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (INFBEN) às fls. 52, que dá conta do gozo de benefício de auxílio-doença (NB 501.142.675-7) até o dia 30/08/2007, levando-se também em conta a data de ajuizamento deste feito (28/08/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuebra Quanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial de fls. 62/65, elaborado por especialista em ortopedia, é conclusivo ao diagnosticar que o demandante apresenta “lombo sacralgia por abaulamento discal difuso L4-L5, protusão discal difusa, anterolistese e cervico braquialgia por seqüelas de fratura pós traumática”, patologias que o tornam incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, merece acolhida o pleito de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a autora deve perceber o benefício de aposentadoria por invalidez. O benefício de auxílio-doença que o autor recebia foi indevidamente cessado, em vista do laudo pericial (vide quesito “e” às fls. 65). Em face disto, deve-se ter como termo inicial do benefício o dia posterior ao da cessação indevida (31/08/2007, v. fls. 52). Confira-se, a respeito, o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. A Egrégia 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça, por ambas as Turmas que a compõe, firmou já entendimento no sentido de que o termo inicial da aposentadoria por invalidez é o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, nos casos em que o segurado o percebia, o que autoriza a edição de decisão monocrática, como determina o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAgRg no REsp 437762 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0064350-6 Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) DJ 10.03.2003 p. 336\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 31/08/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (28/09/2007, fls. 61). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ CEZAR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.051.617-5, com efeitos retroativos ao dia 04/04/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (28/09/2007, fls. 31), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINDA MOTA NUNES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 521.556.837-1, com efeitos retroativos ao dia 11/09/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (11/10/2007, fls. 59), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora/segurada nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARQUES x LUCIANA MARQUES DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor das autoras a partir da propositura da presente ação, devendo ser repartida até a extinção da pensão temporária e, após, revertida na sua totalidade em favor da primeira autora. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela. Informado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela em favor da segunda autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor da primeira autora, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA MOURA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI CASTRO PINZEM (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006726-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006726-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se as partes para que forneçam, no mesmo prazo, a relação de todos os salários-de-contribuição do instituidor utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nCom a vinda do(s) elemento(s) solicitado(s), ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n.° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3.°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ GILVAN FELIX.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 12-03-2008, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006831-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). JORGE FERES SUCCAR NETO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 44 - sala 512, Duque de Caxias - Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 12 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000009-1\r\n\r\nAutor: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para inclusão no pólo passivo da demanda a Sra. SONIA DE SOUZA LOBO.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS REZENDE DA GAMA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000026-1\r\n\r\nAutor: MARCOS REZENDE DA GAMA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO ROQUE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando se houve pedido administrativo da pensão por morte da instituidora Maria Lucia dos Santos, em caso positivo, juntar aos autos a carta de indeferimento fornecida pela autarquia-ré.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANOEL PINTO DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000041-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de fevereiro de 2008, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000044-3\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Regularize a sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração assinado.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VITORINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de SEVERINO COSMO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renuncia à quantia que ultrapassar ao limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 17-03-2008, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ MARIA DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renuncia à quantia que ultrapassar ao limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 17-03-2008, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Redesigno a audiência marcada às fls. 89 para o dia 18/02/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN SOARES DE PAULA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO SANTOS PIRES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000072-8\r\n\r\nAutor: EVANDRO SANTOS PIRES.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos para o Contador Judicial , para, no prazo de 30 ( trinta) dias, recalcular o beneficio previdenciário do autor levando-se em consideração a carta de concessão de fls. 11, bem como as guias de recolhimento complementar para recompor o salário de beneficio da parte autora, nos termos da Lei vigente na concessão.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.68.003102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOÃO DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 745,07 (setecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos) - relativos ao Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARROSO DUARTE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANA MARIA CRUZ (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PINTO MOREIRA (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO, ALINE CANUTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, bem como o cálculo dos expurgos do saldo do Fundo de Garantia por tempo de serviço dos planos Verão (janeiro e fevereiro de 1989) e Collor (abril e maio de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos dos planos postulados.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ELIAS MACHADO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 418959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.006601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PROPHETA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o nome autor, fazendo constar Juarez Propheta de Oliveira.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PETRUCIO CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PECLAT (Adv. HELVIO MUNIZ VILLAS-BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MADUREIRA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI MIGUELITO DE SANT'ANNA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/02/2008, às 13:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/02/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO TEIXEIRA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/02/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIS CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/02/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/02/2008, às 16:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN CRUZ BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/02/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/02/2008, às 15:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA MATIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/02/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 418890"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000499-4 CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO (Adv. ELBIO PEREIRA MELO, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO NO.: 2005.5116.000499-4 \r\n\r\nAUTORA: CINTIA CÁSSIA DE OLIVEIRA CRAVO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO, escrivã de polícia federal, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, no plano principal, a decretação de nulidade do ato administrativo que determinou o retorno da servidora as suas atividades laborais, bem como provimento judicial declaratório no sentido de assegurar-lhe o direito de manter - se afastada de suas atividades laborais até que seja considerada apta por seus médicos para retorno ao trabalho.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que encontra-se afastada de suas atividades laborais, por motivo de saúde, com diagnóstico de “síndrome do pânico”. Não obstante, após ser submetida a uma perícia psiquiátrica, cujo atendimento de deu por uma única médica foi considerada apta para o desempenho de suas atividades laborativas, em confronto com outros laudos médicos que junta aos autos.\r\n\r\nJunta procuração e documentos (fls. 12/35).\r\n\r\nÀs fls. 37/39, decisão determinando a suspensão do retorno da servidora às suas atividades laborais de policial federal até o resultado da competente perícia médica e ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDevidamente citada, a União apresentou a contestação de fls. 42/45, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido esclarecendo que “a servidora foi convidada pela Junta Médica Pericial para ser submetida a perícia psiquiátrica, tendo sido avaliada pela Dra. Ana Cláudia M. Sampaio que a examinou, atendendo a pedido da JMP/RJ, e emitiu parecer psiquiátrico que teve a seguinte conclusão:\r\n\r\n“Tratamento psicológico e psiquiátrico adequados, retorno à atividade laborativa com redução da carga horária para dar continuidade ao tratamento e como estratégia de enfrentamento” \r\n\r\nCom base no referido parecer a JMP/RJ concluiu que a servidora deveria retornar às suas atividades laborativas, sendo-lhe reservado horário disponível durante a jornada de trabalho para continuidade do acompanhamento com seu médico assistente”.\r\n\r\nConclui afirmando que “a Junta Médica Pericial/RJ, responsável pelas avaliações médicas dos servidores do Departamento de Polícia Federal, agiu dentro do âmbito de sua competência. Pretendeu oferecer à servidora o retorno parcial ao trabalho devidamente acompanhada com médico assistente” \r\n\r\n(...).\r\n\r\nNesta fase a ré não juntou documentos.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo junto ao eg. TRF/2a. Região (fls.55/64).\r\n\r\nEm réplica, sustenta a parte autora que, pela leitura da contestação é imperioso se concluir que restou incontroverso estar a mesma acometida da “síndrome do pânico”, dispensando, s.m.j., a prova pericial, não há produção de prova em audiência. Pede o julgamento antecipado da lide (fls. 82/83).\r\n\r\nAs fls. 86/87, a parte autora indica assistente técnico e formula quesitos a serem respondidos, em havendo necessidade de prova pericial.\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 450,00, nos termos da decisão de fl. 100 e juntada da guia de depósito dos honorários periciais a fl. 104.\r\n\r\nAvaliações psiquiátricas de fls. 129/130 e 151/152, elaboradas pelo perito do juízo concluem que a autora deve manter-se afastada da atividade policial. Ressalta que “a readaptação da autora a outra função ao contrário, traria benefícios à paciente”.\r\n\r\nManifestação da autora sobre o laudo pericial (fls. 154 e 155).\r\n\r\nImpugnação da ré sobre o laudo pericial, embasado por parecer médico de fls. 162/167.\r\n\r\nA fl. 198, o perito do juízo informa, em adendo as respostas aos quesitos formulados, em nova avaliação procedida e, 14/11/2007, que a autora compareceu ao consultório em companhia da sra Cátia Tinoco, que aguardou na ante-sala de exame.\r\n\r\nSegundo a avaliação médica em análise, a autora “encontrava-se lúcida, perfeitamente orientada quanto ao tempo, lugar e pessoa, humor instável ansioso, referindo ainda apresentar sintomas de sua patologia básica (transtorno de pânico) ausência de alterações do pensamento no que tange à sua forma, curso e conteúdo, sensopercepção sem alterações, memória conservada para fatos recentes e remotos, auto crítica preservada”.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que na decisão por mim proferida em sede de análise do pedido de liminar, manifestei-me nos seguintes termos:\r\n\r\n(...) num primeiro momento não se pode afirmar que a policial encontra-se apta a ter o seu distintivo e sua arma de fogo de volta. Também, não se pode obrigá-la a retornarão trabalho desprovida de sua arma de fogo - um dos instrumentos de seu trabalho -seria o mesmo que proibir o uso da caneta a um Juiz. Tampouco, não tem este Juízo conhecimentos técnicos para aferir a higidez física e/ou mental da policial”. Assim, determinei a suspensão do retorno da servidora às suas atividades laborais de policial federal, até o resultado da competente perícia médica e ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nObservo que, está dito tanto nas avaliações médicas apresentadas nos autos tanto pela ré quanto pelo perito do juízo que a autora necessita de tratamento médico. Contudo, tal fato não a impossibilita totalmente para o trabalho, podendo exercer atividade laborativa, em horário que lhe permita a continuação de tratamento e/ou ser readaptada para outra função, na forma da Lei 8.112/90.\r\n\r\nÉ ler no artigo 24, parágrafo segundo, da citada lei:\r\n\r\n“Art. 24 Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97).”\r\n\r\nAssim, considerando que a tutela antecipada, embora possibilite fruição imediata do direito material vindicado é provimento provisório e precário, fixados os contornos da doença e a limitação da capacidade laborativa da autora que não a incapacita totalmente para o trabalho, mister se faz a revogação da decisão de fls. 37/38, que suspendeu os efeitos do ato administrativo que determinou o retorno da servidora às suas atividades laborais de policial federal, ressaltando a necessidade de “tratamento psicológico e psiquiátrico adequados, retorno à atividade laborativa com redução da carga horária para dar continuidade ao tratamento e como estratégia de enfrentamento”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor essas razões, revogo a tutela antecipada e determino a abertura de vista às partes sobre a conclusão do perito do juízo de fl. 198, devendo na mesma ocasião indicarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPreclusa esta decisão oficie-se à Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro sobre a revogação da tutela antecipada.\r\n\r\nMacaé, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.001078-4 WALTER PEREIRA GOMES FILHO (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls.53/55, pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fim de processar e julgar recurso.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001079-6 WALTER PEREIRA GOMES (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls.53/56, pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fim de processar e julgar recurso.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000403-6 GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora do valor a ser requisitado por RPV. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, requisitem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000900-1 THEREZINHA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2005.51.16.000900-1\r\n\r\nAutor: THEREZINHA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTHEREZINHA OLIVEIRA SANTIAGO E LUZIA IONE THEDIM DA SILVA, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, para que a ré se abstenha de tributar a suplementação de suas aposentadorias, bem como a condenação da ré na devolução de todo o imposto indevidamente pago sobre tal rubrica. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, constato equívoco no parecer da contadoria de fl. 58, eis que os comprovantes de rendimentos de fls. 46/57 comprovam que houve retenção, na fonte, dos valores pagos a título de complementação de aposentadoria das autoras em períodos anteriores a 2006, ao contrário do afirmado pela Contadoria. Inobstante, deixo de devolver os autos ao Contador, por aplicação dos Enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO: TESE HODIERNA DO STJ\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição parcial em relação aos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à distribuição da ação, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - se, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que a repetição do indébito será relativa às exações havidas sobre as complementações de aposentadoria das autoras, até o limite do valor equivalente ao imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, tendo as mesmas se aposentado em 07/96 e 02/97, respectivamente, reconheço a prescrição decenal das parcelas anteriores ao decênio que antecede à propositura da ação, por já ter transcorrido mais da metade do prazo decenal quando do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nDA SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA DO IR SOB À ÉGIDE DA LEI Nº 7.713/88\r\n\r\nConsoante dicção do art. 3º da Lei nº 7.713/88, o imposto de renda era recolhido na fonte e incidia sobre os rendimentos brutos do empregado (incluindo a parcela de contribuição à previdência privada), nos seguintes termos, in vebris:\r\n\r\nArt. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12.4.90)\r\n\r\nEm vista disso, no que tange ao recebimento da complementação de aposentadoria e ao resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 01.01.89 a 31.12.95 - data da vigência da Lei nº 7.713/88 até a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95 - por força da isenção concedida pelo art. 6º, inciso VII, b da Lei nº 7.713/88, - não constituíam renda tributável pelo IRPF. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada: B) RELATIVAMENTE AO VALOR CORRESPONDENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES CUJO ÔNUS TENHA SIDO DO PARTICIPANTE, DESDE QUE OS RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL PRODUZIDOS PELO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE TENHAM SIDO TRIBUTADOS NA FONTE;\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSob esse prisma, infiro que, de acordo com a sistemática anterior, o empregado era descontado de seus rendimentos brutos, portanto já sujeito à tributação na fonte de valores para a constituição do fundo de reserva da entidade e por conseqüência isentos de tributação de seus benefícios.\r\n\r\nLogo, não se afigura viável, sob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, haver novo recolhimento de imposto de renda sobre as complementações dos proventos de aposentadoria do beneficiário da previdência privada.\r\n\r\nA jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de afastar a tributação pelo imposto de renda em relação às contribuições exclusivamente vertidas ao plano, no período de 01/01/89 a 31/12/95.\r\n\r\nOportuna a colação de alguns julgados hodiernos do nosso e. Superior Tribunal de Justiça que corroboram a tese ora expendida, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01.\r\n\r\n2. O RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO PERÍODO DE 1º.01.1989 A 31.12.1995 NÃO CONSTITUÍAM RENDA TRIBUTÁVEL PELO IRPF, POR FORÇA DA ISENÇÃO CONCEDIDA PELO ART. 6º, VII, B, DA LEI 7.713/88, NA REDAÇÃO ANTERIOR À QUE LHE FOI DADA PELA LEI 9.250/95. EM CONTRAPARTIDA, AS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PARA TAIS PLANOS NÃO PODIAM SER DEDUZIDAS DA BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO, SENDO, PORTANTO, TRIBUTADAS.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A MEDIDA PROVISÓRIA 1.943-52, DE 21.05.1996 (REEDITADA SOB O Nº 2.159-70), DETERMINOU A EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DO \"VALOR DO RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CUJO ÔNUS TENHA SIDO DA PESSOA FÍSICA, RECEBIDO POR OCASIÃO DE SEU DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE, QUE CORRESPONDER ÀS PARCELAS DE CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995\" (ART. 8º), EVITANDO, DESTA FORMA, O BIS IN IDEM.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n6. Questão pacificada pela 1ª Seção no julgamento do ERESP 621348/DF, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 11.09.2006.\r\n\r\n7. A 1ª Seção desta Corte, no julgamento do EREsp 548.711/PE, Min. Denise Arruda, DJ de 28.05.2007 (sessão de 25.04.2007), assentou a orientação de que os índices a serem utilizados na repetição ou compensação de indébito tributário são os seguintes: (a) IPC, em janeiro e fevereiro de 1989, e de março/1990 a fevereiro/1991; (b) INPC, de março a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) taxa SELIC, exclusivamente, a partir de janeiro/1996; com observância dos seguintes índices: janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/90, (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87%).\r\n\r\n(RESP 988802/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 26/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n3. O IMPOSTO DE RENDA, NA VIGÊNCIA DA LEI N. 7.713/88, ERA RECOLHIDO NA FONTE E INCIDIA SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO EMPREGADO (INCLUINDO A PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA), DE MODO QUE NÃO SE AFIGURA VIÁVEL, SOB PENA DE OFENSA AO POSTULADO DO NON BIS IN IDEM, HAVER NOVO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS COMPLEMENTAÇÕES DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\n4. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, deixou de haver incidência na fonte.\r\n\r\n5. As entidades de previdência privada, por não serem entidades de assistência social (Recurso Extraordinário n. 202.700, relator Ministro Maurício Corrêa), não gozam da imunidade prevista no art. 150, VI, \"c\", da Constituição Federal. Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, especificamente à incidência de imposto de renda, a teor das disposições contidas na Lei n. 7.713/88 (regramento pertinente ao imposto de renda).\r\n\r\n6. Para que seja reconhecida a isenção de imposto de renda incidente na fonte sobre a complementação de aposentadoria prevista no art. 6º, VIII, \"b\", da Lei n. 7.713/88, não é necessário demonstrar previamente que foram tributados os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela entidade de previdência privada.\r\n\r\n7. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP - 931766/STJ, Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJ 23/11/2007) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - PREVIDÊNCIA PRIVADA - LEI N. 7.713/88 - ISENÇÃO DO BENEFICIÁRIO - RECONHECIMENTO - PRETENDIDA DIFERENCIAÇÃO ENTRE RESGATE E BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. A INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, CORRESPONDENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES FEITAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, CONFIGURA BIS IN IDEM, UMA VEZ QUE RECOLHIDO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.\r\n\r\n2. Com relação à isenção concedida anteriormente à Lei n. 9.250/95, a jurisprudência do STJ não faz distinção entre a complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas a entidades de previdência privada.\r\n\r\n3. Não parece razoável o raciocínio de que a inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria, diante do caráter vitalício desta última, desconfigura a hipótese do bis in idem e justifica a inobservância dos critérios de tributação, previstos na legislação vigente à época dos recolhimentos - já tributados na fonte - vertidos pelos associados.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 769324/STJ, Rel. HUMBERTO MARTINS, DJ 12/11/2007)\r\n\r\nDA NOVA SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE OS BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE ENTIDADE PRIVADA\r\n\r\nA Lei nº 9.250/95 alterou a sistemática de incidência do IRPF sobre os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, passou a estabelecer a dedução das contribuições mensais feitas às entidades de previdência privada para a obtenção da base de cálculo do imposto de renda, determinando a incidência do imposto de renda por ocasião do recebimento dos benefícios previdenciários complementares: \r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.” \r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidades de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.” \r\n\r\nPosteriormente, veio à lume a Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), que determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\nEssa alternância de regimes, ora tributando a contribuição, ora o benefício, produz resultados prejudiciais ao contribuinte, sobretudo quando filiado por longos anos ao sistema, atravessando regimes diversos, porque possibilita a dupla tributação do mesmo fato gerador. \r\n\r\nAssim, a Lei nº 9.250/95 somente terá aplicabilidade após a sua vigência, descabendo o desconto do Imposto de Renda, por ocasião do recebimento da complementação da entidade privada em relação à parcela paga pelo beneficiário em atividade e já tributada na fonte, anterior a 1996.\r\n\r\nDO CASO SUB JUDICE\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos, a saber:\r\n\r\ncarta de concessão de benefício de fl. 18 - comprova que a autora Luzia aposentou-se em 21/02/1997;\r\n\r\ncatar de concessão de benefício de fl. 37 - comprova que a autora Therezinha aposentou-se em 02/07/1996;\r\n\r\nTermo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fl. 06 - comprova que a autora Therezinha foi empregada da PETROBRAS durante o período de 15/12/86 a 02/09/96;\r\n\r\nTermo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fls. 17 - comprova que a autora Luzia foi empregada da PETROBRAS durante o período de 11/06/79 a 17/03/97;\r\n\r\ncomprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte de fls. 46/57 - comprovam que os valores pagos pela PETROS a título de complementação de aposentadoria estão sofrendo a incidência do IRPF.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, constato que a parte autora verteu contribuições ao plano de previdência privada na vigência da Lei nº 7.713/88, logo, tais contribuições arrecadadas no período de vigência da Lei 7.713/88 foram tributadas. Por isso, quando do recebimento da complementação de seus proventos correspondentes àquelas contribuições, é ilegítima a incidência do imposto de renda, pois configuraria um duplo pagamento a mesmo título. \r\n\r\nOra, a contribuição tributada na ativa não pode sofrer nova tributação quando do retorno sob o título de aposentadoria complementar, sob pena de se instituir imposto de renda sem qualquer acréscimo patrimonial, contrariando os termos do art. 43 do CTN.\r\n\r\nA procedência do pedido, portanto, deve circunscrever-se aos valores que correspondam às contribuições efetuadas no período de vigência da Lei 7.713/88, cujo pagamento indevido começou a ocorrer sob a forma de bis in idem a partir da primeira exação de IRPF havida sobre a complementação da aposentadoria efetivada pela PETROS.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar a ré na repetição do indébito dos valores descontados a título de imposto de renda pessoa física sobre a complementação das aposentadorias das autoras, até o limite do valor do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, devendo ser observado o prazo prescricional decenal que antecede à propositura da presente demanda, corrigido monetariamente e atualizado pela taxa Selic, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil.\r\n\r\nO valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o importe a ser creditado, não podendo o mesmo exceder a alçada dos Juizados Especiais Federais, do qual deverá a autora ser intimada, para, em igual prazo, manifestar-se, inclusive, a respeito da renúncia ao excedente.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000779-4 JOSE THOMAZ GONCALVES (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000779-4\r\n\r\nAutor: JOSE THOMAZ GONÇALVES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza:Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJOSE THOMAZ GONÇALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre o abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição parcial em relação aos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à distribuição da ação, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - sem, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que o pagamento indevido começou a ocorrer, conforme comprova a parte autora por meio dos documentos de fls. 25/43, em junho de 2001, sobejavam mais de cinco anos quando da entrada em vigor da LC nº 118/2005, pelo que reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de férias não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licenças-prêmio e de férias acrescidas do respectivo terço constitucional - simples ou proporcionais - e não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor (abono pecuniário), por possuírem natureza indenizatória, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 694087/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO DA MATÉRIA PELA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 168/STJ.\r\n\r\n3. Entendimento deste Relator, com base nas Súmulas nºs 125 e 136/STJ e em precedentes desta Corte, de que a indenização especial, as férias e o abono pecuniário não-gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43 do CTN. A referida indenização não é renda nem proventos. A denominada “indenização espontânea” também está no rol das que merecem ser isentadas da incidência do imposto de renda.\r\n\r\n(AgRg nos EREsp 932030/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 14/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA. APIPS. SÚMULAS 125 E 136/STJ. (...)\r\n\r\n2. A jurisprudência consolidada desta Corte considera isentos de imposto de renda os pagamentos decorrentes da conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não-gozados, aplicando, em tais casos, as Súmulas 125 e 136/STJ.\r\n\r\n3. O pagamento decorrente do não gozo das ausências permitidas ao trabalho (APIP) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tais pagamentos isentos de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator.\r\n\r\n(REsp 727079/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 11/09/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada abono pecuniário de férias, correspondente ao pagamento das férias, acrescidas ou não de 1/3 constitucional, não-gozadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às férias não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às férias.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, condeno a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, devidamente corrigidas e atualizadas pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil.\r\n\r\nAs prestações deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, não podendo o mesmo exceder a alçada dos Juizados Especiais Federais, do qual deverá a autora ser intimada, para, em igual prazo, manifestar-se, inclusive, a respeito da renúncia ao excedente.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.001002-5 CHRISTOVALDO REIS CONCEICAO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação objetivando a devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda, incidente sobre as folgas indenizadas, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na ocasião, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, apresentando por escrito seus termos.\r\n\r\n4 - Em caso positivo, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.66.000770-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Face à certidão retro, intime-se a parte que protocolou em 17/09/2007 a petição nº 2007.1601.001870-2, para que apresente, em 5 (cinco) dias cópia da mesma, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000773-3 ALZEMIRO COSTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000773-3\r\n\r\nAutor(a): Alzemiro Costa\r\n\r\nRéu: União Federal e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Alzemiro Costa em face da UNIÃO FEDERAL E DO INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão de seu benefício com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como \r\n\r\nprevisto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão dos autores, referente ao aumento de 47,68%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual o INSS tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis \r\n\r\nque compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR \r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nIV - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que ultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nIV - DO MERITUS CAUSAM - DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA\r\n\r\nO autor pretende, por meio da presente ação, a extensão do percentual de 47,68% em razão de acordos trabalhistas homologados judicialmente pela RFFSA.\r\n\r\nTal pleito autoral não pode prosperar haja vista os limites subjetivos da coisa julgada, que atingem tão-somente a quem foi parte da relação processual, não beneficiando terceiros, nos exatos termos do art. 472 do CPC.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que a Lei nº 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo, cujos limites subjetivos da res iudicata impedem que se efetive a extensão da vantagem.\r\n\r\nOs nossos Tribunais Superiores já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão foi nesse sentido, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nVantagem obtida judicialmente por outros empregados, no percentual de 47,68% não pode ser estendida em razão dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, art. \r\n\r\n472). - A lei 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de \r\n\r\n1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo. - Sentença confirmada, com fundamento diverso. - Apelo conhecido e improvido.\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. EX- FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 472 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO Nº 182/STJ.\r\n\r\n2. O Tribunal de origem decidiu a causa com estrita observância do comando contido no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\".\r\n\r\n(AgRg no REsp 785366/STJ, Rel. Paulo Gallotti, DJ 15/02/2007)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000076-7 ANTONIO MARCAL NETO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000076-7\r\n\r\nAutor(a): Antônio Marçal Neto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82838440-1, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se da Carta de Concessão (fl. 09) que o benefício é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 82838440-1, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 16.420,69 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte cruzados e sessenta e nove centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.693,42 (hum mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos ) e DIP desse novo valor em 30/08/2007 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00(vinte dois mil e oitocentos reais), atualizado até 30/08/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2002 a agosto de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000257-0 FERNANDO CESAR MENDES CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000257-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO CESAR MENDES CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor do benefício de acidente de trabalho, em razão de inúmeras defasagens. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nO art. 109, I da Lei Maior exclui da competência da Justiça Federal as causas referentes a acidentes de trabalho. O Supremo Tribunal Federal editou há muito o enunciado de súmula 501 que dispõe: \r\n\r\n\"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\" \r\n\r\nEm 05.02.98 o Tribunal Pleno daquela Corte, julgando o RE 176.532, voltou a afirmar tal entendimento. No voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello, restou expresso: \r\n\r\n\"Essa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação quanto o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho. Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar as questões de natureza acessória que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos.\" \r\n\r\nIlustrou ainda seu voto com os precedentes de ambas as Turmas daquela Corte: Ag 154.938, RE 167.565 e RE 174.894. \r\n\r\nPor fim, o enunciado n.º 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro dispõe sobre a matéria: \r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” \r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, por ser o benefício da parte autora da espécie 91 (Auxílio Doença por Acidente de Trabalho), e extingo o processo sem resolução do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000655-1 ROGER FERREIRA SOARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, intimem-se a parte para que forneça cópia da petição nº 20072007.1601.002430-3, protocolada em 06/12/2007.\r\n\r\nNada sendo apresentado em 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000680-0 NELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, NAIA MORAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000680-0\r\n\r\nAutor: Nelza Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, considerando-se o tempo laborado na Empresa Supermercados Oceanos.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 50/55), consistente em revisar o benefício autoral, na forma do cálculo em anexo, bem como a pagar 75% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 21.384,88 (vinte e um mil,trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), por meio de RPV, fixando a RMI revisada em 678,68 e a RMA para R$ 979,74 (em agosto de 2007), tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl. 77). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000769-5 ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000769-5\r\n\r\nAutor: Alice Campos da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 21/22), consistente em revisar o benefício autoral, pelos índices da ORTN/OTN, na forma do cálculo em anexo, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 1.102,46 (um mil, cento e dois reais e quarenta e seis centavos), por meio de RPV, fixando a RMI revisada em 312,55 tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl. 23). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000010-3 SUELY LAFAETE DA CONCEIÇÃO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente a parte autora documento hábil a comprovar que apresentou junto ao INSS os documentos por ele exigidos no prazo determinado, quais sejam, a certidão de casamento e de óbito, vez que os acostados às fls. 21/22 estão apócrifos, bem como comprovante de requerimento administrativo do referido restabelecimento, nos termos do Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.66.000415-9 ELZA COELHO PIRES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Ciência à parte autora do valor a ser requisitado por RPV. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, requisitem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000796-0 JURAMIR GARCIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n(: 2005.51.66.000796-0\r\n\r\nAutor: Juramir Garcia\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de questão já pacificada em sede jurisprudencial, na esteira do entendimento esposado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal em embargos de declaração atinentes ao RMS 22307-7.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, houve o transcurso de mais de cinco anos entre a data de ajuizamento do feito (07 de julho de 2005) e junho de 1998, mês em que o índice de 28,86% - descontados reajustes anteriores - foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos civis da União.\r\n\r\nNesses termos, qualquer parcela a que o autor porventura fizesse jus encontra-se irremediavelmente atingida pela prescrição qüinqüenal existente em favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art 269, inciso IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000332-0 ELZITA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000332-0\r\n\r\nAutor(a): Elzita Ribeiro Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora público federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial, tem-se que a parte autora foi aposentada em 1982, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000476-1 EDYR MONTEIRO CHAGAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000476-1\r\n\r\nAutor(a): Edyr Monteiro Chagas\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial, tem-se que a parte autora foi aposentado em 1993, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Espe ciais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000477-3 PAULO DE SA NORONHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000477-3\r\n\r\nAutor(a): Paulo de Sá Noronha\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 43 se extrai que a parte autora foi aposentada em 23/12/1996, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000478-5 JACYREMA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000478-5\r\n\r\nAutor(a): Jacyrema Ferreira de Araújo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nAs fichas financeiras e contracheques acostadas aos autos comprovam que a parte autora foi aposentada em 26.06.2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000509-1 WILSON SILVA RAMOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000509-1\r\n\r\nAutor(a): Wilson Silva Ramos\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em agosto de 1996, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nQuebra A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000510-8 EULINA GOMES TAVARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000510-8\r\n\r\nAutor(a): Eulina Gomes Tavares\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 61 se extrai que a parte autora foi aposentada em 20.09.1991, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000532-7 CILSA ELPIDIA DA ROSA COSTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000532-7\r\n\r\nAutor(a): Cilsa Elpídia da Rosa Costa\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nOs contracheques acostadas aos autos (fls. 12/35) comprovam que a parte autora passou a receber pensão a partir de junho de 2000, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nQuebra Assim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000543-1 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000543-1\r\n\r\nAutor(a): Miguel Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo documento de fl. 11 se extrai que a parte autora foi aposentada em data anterior a 1992, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\nQuebra - O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000565-0 JOAO VIZINHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000565-0\r\n\r\nAutor(a): João Vizinho\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nConforme narrado na inicial e do documento de fl. 10 se extrai que a parte autora foi aposentada em 03/07/1989, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000581-9 MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora ajuizou as ações de número 2007.51.66.000581-9 e 2007.51.66.000696-4, pleiteando em ambas o recebimento da GDATA (Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa) em paridade com o pessoal da ativa.\r\n\r\nNo processo de n.º 2007.51.66.000581-9, o autor comparece a juízo na qualidade de pensionista. No entanto, trouxe aos autos fichas financeiras que dão conta de ser o mesmo aposentado, tendo matrícula SIAPE 1087465.\r\n\r\nNo processo de n.º 2007.51.66.000696-4, o autor comparece a juízo na qualidade de aposentado, apresentando fichas financeiras contendo matrícula SIAPE 2087465.\r\n\r\nFace à controvérsia entre as afirmações feitas pelo autor nos dois autos e ainda da semelhança entre os dois números de matrículas constantes nas fichas financeiras, intime-se a União Federal para que apresente:\r\n\r\nTodas as informações que possua relativamente ao autor.\r\n\r\nEsclareça quais os tipos de benefícios que recebe o autor, bem como a data de início de cada um deles.\r\n\r\nInforme os números de matrícula no SIAPE relativamente a cada benefício.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000636-8 ALDIM ARAUJO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000636-8\r\n\r\nAutor(a): Aldim Araújo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi aposentada em data anterior a fevereiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000717-8 MAGALI CHAME (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora foi aposentada em data posterior à edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, o que, a princípio, afastaria o direito de ter assegurada a paridade remuneratória com o pessoal da ativa. \r\n\r\nNo entanto, o artigo 7.º da referida Emenda garantiu a manutenção do direito à paridade àqueles servidores que já se encontravam aposentados à data de sua publicação, como àqueles que já tivessem cumprido todos os requisitos para obter a aposentadoria naquela data, nos termos do art. 3.º da EC-41:\r\n\r\nEmenda Constitucional n.º 41 de 19/12/2003\r\n\r\nArt. 3º \r\n\r\nÉ assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação desta Emenda, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.\r\n\r\nArt. 7.º\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sem pre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nAssim, tendo em vista a os termos do ato administrativo concessório da aposentadoria da autora (fl. 10) e a fim de evitar-se possível lesão a eventual direito da mesma, necessário se faz esclarecer se à data da publicação da EC-41/2003, a mesma já preenchia os requisitos para a obtenção do benefício, razão pela qual determino que apresente a União Federal toda a documentação comprobatória do tempo de serviço laborado pela autora até 31/12/2003 (data da publicação), bem como daquela em que se baseou para a concessão da aposentadoria (Processo n.º 25001/016768/03-77).\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000755-5 ROSALINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000755-5\r\n\r\nAutor(a): Rosalina Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo documento de fl. 15 se extrai que a parte autora foi aposentada em 24.10.1973, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.001051-7 DURCINA MATTOS DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.66.000937-3 LUIS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.66.001272-4 OSMAR LUIZ PINHEIRO SARDENBERG (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE. . À parte autora, para que informe,documentadamente, por meio de certidão da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, se compõe o pólo ativo da ação coletiva nº 01980200648201000, ou se procedeu à habilitação naquele feito coletivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.66.001289-0 JUCEIMARCIA PINTO VAZ (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MACAE. . À parte autora, para que informe,documentadamente, por meio de certidão da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, se compõe o pólo ativo da ação coletiva nº 01980200648201000, ou se procedeu a habilitação naquele feito coletivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.66.000343-0 NEUSA RANGEL PIMENTEL (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À parte autora, para que informe,documentadamente, por meio de certidão da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, se compõe o pólo ativo da ação coletiva nº 01980200648201000, ou se procedeu à habilitação naquele feito coletivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.66.000788-5 JOSE NUNES TEIXEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o longo tempo decorrido e o não cumprimento da decisão de fls. 27/28, intime-se a parte autora para que apresente, em trinta dias, os extratos de sua conta de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000551-0 JENES SALGADO DA GAMA (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO, ELBIO PEREIRA MELO, MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000672-0 JANYR AZEVEDO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando a certidão de fls. 33, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 16 de janeiro. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora retornem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000976-9 RAFAEL BOGHI FILHO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de juros progressivos ao saldo de sua conta fundiária, bem como a aplicação dos índices de planos econômicos expurgados:\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3 - Apresente a parte autora, em trinta dias, os extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos, OU comprove por cópia de protocolo ter feito o requerimento administrativo dos extratos ao banco depositário (CEF ou outro).\r\n\r\n4 - Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000045-7 MURILO MATOS RIBEIRO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o longo tempo decorrido e o não cumprimento da decisão de fls. 31/32, intime-se a parte autora para que apresente, em trinta dias, os extratos de sua conta de FGTS ou comprove ter feito o requerimento administrativo à agência da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.66.000107-3 HELIO RIBEIRO (Adv. ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . pela advogada do autor foi requerido prazo de dez dias para juntada das contas de energia elétrica do período da ocorrência do fato. Após abra-se o mesmo prazo para a parte ré sobre a documentação juntada.\r\n\r\n42 - 2007.51.66.000166-8 ILTO GUERHARD (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o longo tempo decorrido e o não cumprimento da decisão de fls. 49/51, intime-se a parte autora para que apresente, em trinta dias, os extratos de sua conta de FGTS, ou comprove por cópia de protocolo, ter feito o requerimento pela via administrativa à agência da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.66.000253-3 SERGIO ALVES BRITO (Adv. JUVENCIO CLARO PAPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000253-3\r\n\r\nAutor(a): Sérgio Alves Brito\r\n\r\nRéu: União Federal (Fazenda Nacional)\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), objetivando a condenação da mesma ao pagamento da quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, a título de danos morais, sob o argumento de que sofreu transtornos, constrangimentos e aborrecimentos, em decorrência da inscrição em duplicidade de seu nome junto ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que o Autor alega, como causas de pedir:\r\n\r\nQue no ano de 1987 a Delegacia da Receita Federal em Recife-PE emitiu o mesmo nº de CPF para o demandante e para o Sr. Aluisio Félix da Silva, o qual, à época, era seu vizinho. Tal alegação restou devidamente comprovada nos autos, eis que nas cópias dos CPFs de fls. 08v/09 se verifica o mesmo nº 649.371.604-78 atribuído às referidas pessoas.\r\n\r\nAduz também que, detectada a falha, dirigiu-se ao Órgão da Receita supracitado em companhia do Sr. Aluisio, ao qual, então, foi atribuído novo nº de CPF, no ano de 1997, qual seja, o nº 649.372.594-15, conforme se pode verificar pela cópia de fls. 09. \r\n\r\nRelata outrossim que, apesar da medida administrativa mencionada, passou a ter problemas, a partir dos anos de 2002 e 2003, uma vez que a sua Declaração de Isento do IR foi recusada pelo sistema da Receita Federal, em razão de ter sido verificado que o seu CPF estava vinculado à microempresa ALUISIO FELIX DA SILVA-ME, cujo responsável ostentava aquele mesmo CPF que fora emitido em duplicidade em 1987 (649.371.604-78).\r\n\r\nInforma ainda que teve o seu CPF cancelado em fevereiro de 2004, fato este que o levou, em abril de 2004, a diligenciar junto à Receita solicitando providências, tendo sido instaurado pelo Órgão o Processo Administrativo nº 19647.003671/2004-97, sendo que a pendência com o CPF perdurou até o mês de dezembro de 2006, quando então foi noticiada ao Autor a regularização de sua inscrição (fl. 42). \r\n\r\nDeclara por fim que, durante o interregno em que o seu CPF esteve irregular, viu-se impedido de transferir sua linha telefônica para a cidade de Macaé, bem como de abrir conta-corrente junto ao Banco do Brasil, tendo sido, ainda, cancelado o seu cartão de crédito junto ao Banco Real, fatos estes documentados nos autos (fls. 28, 30 e 32).\r\n\r\nInicialmente, ressalto que, ao contrário do sustentado pela parte autora, a controvérsia posta nos autos não diz respeito a relação de consumo, razão pela qual não há que se falar em aplicação, à espécie, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, considero que merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, impende destacar que os fatos trazidos a Juízo - e que foram devidamente comprovados nos autos, haja vista a documentação de fls. 28, 30 e 32 - somente podem ser atribuídos à falha da Ré, que, com sua conduta, acabou por proporcionar (não obstante a solução administrativa adotada após detectada a irregularidade na inscrição do CPF do Autor), diversos dissabores, mesmo após decorrido tanto tempo desde a primeira medida efetivada pela Receita Federal, em 1997.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nEscusada, pois, a comprovação do dano moral. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, vale dizer, a mera inscrição do CPF em duplicidade não tem, por si só, o condão de configurar o dano moral. Contudo, há de se levar em conta a repercussão de tal fato no âmbito das relações civis do Autor, que se viu submetido a inúmeros transtornos em decorrência direta da falha exclusiva da Ré, e isto decorrido tanto tempo desde a suposta regularização da sua inscrição, não se podendo olvidar, outrossim, tratar-se o CPF de documento essencial para a realização de inúmeros atos da vida civil. Reitero que o ocorrido acarretou transtornos significativos na vida da parte autora, à qual foi obstada a abertura de conta bancária, a transferência de sua linha telefônica, além de ter dado ensejo, por mais de uma vez, à recusa de sua declaração anual de isento do IR (fls. 10/15). Sob esse aspecto, portanto, considero configurado o dano moral, a exigir a devida compensação.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.66.000752-0 JOCI PEREIRA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que , em 10 (dez) dias se manifeste acerca das alegações da CEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.66.000775-0 ZIL DA SILVA PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o longo tempo decorrido e o não cumprimento da decisão de fls. 16/17, determino que a parte autora apresente, em trinta dias, os extratos de sua conta de FGTS ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.66.000441-0 SEBASTIAO JORGE SOARES VIANA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n47 - 2007.51.66.000782-8 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n48 - 2007.51.66.000808-0 RITA DO CARMO SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 418380"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010853-1 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Observo que, tendo-se manifestado o ilustre parquet federal, não foi ouvida a União Federal. \r\n\r\nO deferimento de medida antecipatória de tutela inaudita altera pars é excepcional e, no caso em tela, este juízo adiou sua apreciação à prévia oitiva do Ministério Público Federal e à juntada do processo administrativo pertinente, sendo razoável, pelas mesmas razões de direito, que ao representante jurídico do ente federativo réu seja dada a vista dos autos e a oportunidade de invocar as razões de fato e direito pertinentes. \r\n\r\nAplico analogicamente o disposto no artigo 2º da Lei nº 8.437/92, dado o posterior desenvolvimento do direito processual com o advento da tutela antecipada, inserida no CPC pela Lei nº 8.952/94, e diante do acréscimo do §7º ao artigo 273 do diploma processual pela Lei nº 10.444/2002, o que representou a aproximação do tratamento legal às medidas de urgência. Acrescente-se a isto a interpretação dada pelo Eg. STF quanto ao artigo 1º da Lei nº 9.494/97 através da ADC-04, admitindo a antecipação de tutela em face do Estado. \r\n\r\nAnte ao exposto, cite-se e intime-se, devendo a União Federal manifestar-se a respeito do pedido de tutela antecipada em 72 (setenta e duas) horas, nos moldes do artigo 2º da Lei nº 8.437/92 c/c artigo 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000343-0 SUCESSAO DE ASCANIO GOMES DOS SANTOS - HABILITADA DELFINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Fls. 189: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a greve do Instituto Nacional do Seguro Social, deflagrada em 16/01/2008, sem previsão de encerramento, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000501-1 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 59/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000521-7 VILMA DA SILVA RAYMUNDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 72/76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000412-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x UNIAO FEDERAL x ELI CANDIDO FERREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO) x ALFREDO AFONSO CLAPP DO REGO BARROS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x ELI CANDIDO FERREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Fls. 192/194: Não há que se falar em suspensão do processo em razão do incidente de falsidade, uma vez que, conforme art. 391, do Código de Processo Civil, o documento objeto do incidente foi oferecido antes de encerrada a instrução.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, na forma do parágrafo único, do art. 392, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490078-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 12/16 . Posto isso e com base na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para transformar em definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida em fls. 68/69, para condenar o plano de saúde réu a custear a cirurgia do autor bem como a colocação de “stent” convencionais.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que a CAARJ não possui natureza de autarquia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 66/69: Dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000503-5 RAULINO BRASIL CATHARINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 43/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000519-9 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x PAULO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 91/105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000170-3 MARIA GERTRUDES MOREIRA HONORIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a greve do Instituto Nacional do Seguro Social, deflagrada em 16/01/2008, sem previsão de encerramento, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002623-0 FLORISBELA DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000826-8 AGOSTINHO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 08 de outubro de 2007, que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.64.004656-2 JOELSON NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, do cumprimento integral do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000126-5 JOAO ANDRE (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAMÍLIA BANDEIRANTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv. CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVindos os autos conclusos para sentença, verifico que os mesmos não se encontram aptos, visto que não foi dada vista ao autor acerca da nova documentação acostada aos autos.\r\n\r\nIsso posto, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para dizer se reconhece como suas as assinaturas constantes do contrato de fls. 68/69.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003577-2 JOANA D ARC LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. CELSO DE CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do recebimento da quantia controvertida pelo espólio, intimem-se os autores para informar o nome e o endereço do inventariante para citação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000789-9 SEBASTIAO EMIDIO PINHEIRO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo, em dez dias, a efetivação do levantamento do alvará expedido em seu nome.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003046-4 VALDEMIRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVindos os autos conclusos para sentença, verifico que os mesmos não se encontram aptos, tendo em vista que não foi dada vista ao autor da documentação juntada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIsso posto, dê-se vista ao autor de fls. 28/37, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003435-4 ACYR BOTELHO SOARES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como, documento informando a data efetiva de extinção do contrato de trabalho juntado às fls. 12.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000347-7 AILSON ROSA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os Juros Progressivos e, bem assim, prova da opção pelo FGTS do aludido contrato.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000351-9 OSVALDO RODRIGUES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nQuebra Lembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000356-7 LUIZA PAULA SOARES FORTES (Adv. DIANA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Certifico que remeto à publicação a segunda parte do despacho de fls. 53, transcrita a seguir:\r\n\r\n“Após, digam as partes se possuem provas a produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000480-1 WILSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., intime-se a parte autora para, em 05 (dias) dias, manifestar-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000184-5 JOSE DE AGUIAR (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000628-4 ELIZABETH BENEVENTE VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001156-5 MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. ELIANE SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001616-2 IVO LUGON (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001648-4 MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000209-6 MARCOS ANTONIO BRAGA SOUTTO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000523-1 NELIO CALDAS DE SOUZA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000749-5 VANDA DOS ANJOS SENNA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001146-2 AIRTON SANTOS GONCALVES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 418891"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0035608-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.002560-0 CLIN - CIA/ DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a Autora em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se ao E. Relator do AI interposto, comunicando-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011845-3 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JOSE SCALFONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o direito da ré de recolher a contribuição previdenciária prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8.212/91 com base na alíquota correspondente ao grau de risco de cada estabelecimento seu, identificado com CNPJ próprio, respaldado em relatórios mensais de mensuração deste risco, de acordo com conceitos fixados na legislação previdenciária e trabalhista em vigor, os quais deverão permanecer disponíveis para a fiscalização tributária até homologação tácita ou expressa dos respectivos lançamentos, CONDENANDO a UNIÃO em honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. RE-RATIFICO a decisão de fls. 181/183, que antecipou os efeitos da tutela, de forma a adaptá-la aos contornos objetivos desta sentença. No que se refere à medida de natureza cautelar, REVOGO a decisão de fls. 461/462, autorizando, desde já, o desentranhamento das cartas de fiança bancária de fls. 420 e 459, as quais poderão ser substituídas por cópias.\r\n\r\nEsta sentença não implica em afastamento dos novos critérios adotados pelo Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que criou o FAP - Fator Acidentário de Prevenção (artigo 202-A do Decreto 3.048/99). O questionamento jurídico deste novo mecanismo de aferição final do grau de risco da atividade da empresa só pode ser feito na via própria. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nOficie-se aos Relatores dos AI´s interpostos nos autos. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.52.001832-7 DENISE HELENA TEIXEIRA DE MARSILLAC (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 125/128, em 20 (vinte) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002064-0 CELYTA FIGUEIREDO MELLO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001434/2007 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para, reconhecendo a ocorrência de erro material, na forma do art. 463, I, do CPC, corrigi-lo, no sentido de que onde se lê na sentença de fls. 31/33 UNIÃO FEDERAL, leia-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001507-4 OSWALDO SOARES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 719/723 - Sem razão o autor, pois a sentença afastou expressamente a equivalência do benefício ao mesmo número de salários-mínimos da renda mensal inicial (fl. 684, item 2.2, in fine).\r\n\r\nNão demonstrado, portanto, o alegado descumprimento da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 710, parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002033-0 ELINE COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nEline Costa Ribeiro, Mario Duque Estrada Moderno e Elieth Costa Moderno movem a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para sanar o feito.\r\n\r\nIntimados pessoalmente (fls. 130/131 e 137/138), não houve manifestação do(s) autor(es).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0207012-2 EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, obrigação suspensa enquanto perdurar o seu estado de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0203232-0 MARCIA BORGES MOREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x HECTOR JOSE MAGRANI CONCHA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ambas as partes parecem ter dúvidas quanto ao laudo pericial (fls. 385/386, 388/392 e 396/398). Entretanto, para que o perito seja intimado a prestar quaisquer esclarecimentos em Juízo, as partes devem apresentar suas perguntas, previamente, sob a forma de quesitos (art. 435 do CPC). Desta feita, assino prazo de cinco dias, sucessivos para que tais quesitos suplementares sejam formulados.\r\n\r\nApós, decidirei sobre a necessidade e utilidade da realização de audiência de oitiva do expert.\r\n\r\n10 - 99.0203479-9 EDLEA MELLO PORTO COUTINHO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a UNIÃO FEDERAL a calcular a diferença referente à atualização monetária integral das parcelas pagas em atraso, apurada entre a data em que deveriam ter sido pagas e a do efetivo pagamento, pagando-lhe o valor apurado devidamente corrigido (Lei nº 6.899/81) e com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nCondeno-os ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 99.0206965-7 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a autora nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.003783-0 FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv. ADELINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 736/738 e 739/749 que evidenciam a perda do objeto desta ação, uma vez que o contrato de confissão de dívida que a autora pretendia rescindir foi renegociado pela mesmo, através de novo instrumento, em 19/12/2003 (fls. 742/745). A ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004015-3 ZILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,29. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data, bem como a restituir as custas pagas. CONDENO a ré ainda em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020861-8 SONIA REGINA RESENDE PELUZIO (Adv. HELIO PEREIRA) x HSBC-BAMERINDUS E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2001.51.01.020861-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSONIA REGINA RESENDE PELÚZIO\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nSONIA REGINA RESENDE PELÚZIO, pessoa natural, qualificada e representada nos autos, ajuíza ação ordinária em face do HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL, pessoas jurídicas também qualificadas e representadas nos autos, pretendendo cobrar-lhes diferenças pecuniárias advindas da não incidência do índice inflacionário expurgado ilegalmente no mês de março/90 sobre os saldos de sua caderneta de poupança e de seu depósito especial remunerado (saldo superior a NCz$ 50.000,00 que ficou bloqueado a partir de 15 de março de 1990, até agosto de 1992).\r\n\r\nA ação foi distribuída ao juízo da 26ª Vara Federal da Capital, o qual declinou de sua competência em favor desta Subseção (fls. 45/47) em razão do domicílio da autora, sendo os autos redistribuídos a este juízo.\r\n\r\nCitados, os réus contestaram o pedido às fls. 56/82 (HSBC) e 99/116 (BACEN). O HSBC argüiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a improcedência do pedido. O BACEN argüiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 118).\r\n\r\nDeterminada a conclusão dos autos para sentença (fl. 119).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN\r\n\r\nA Medida Provisória n.º 168/90, de 15.03.1990 (convertida na Lei 8.024/90), determinou o imediato bloqueio dos saldos das cadernetas de poupança superiores a NCz$ 50.000,00, a partir da sua publicação (16.03.1990), e a transferência desses valores ao BACEN, na data do primeiro crédito de rendimentos a partir de então.\r\n\r\nDesta forma, os saldos dos depósitos em poupança com datas base até o dia 15 daquele mês permaneceram em poder dos bancos, embora sem direito a movimentação, até o mês seguinte (abril), quando então receberam o crédito de rendimentos efetuado pelo banco depositário (referente ao índice de março) e foram transferidos ao BACEN. Já os saldos dos depósitos com data base a partir do dia 16, ao receberem o crédito de rendimentos daquele mês (referente ao índice de fevereiro), foram imediatamente transferidos ao BACEN, o qual ficou responsável pelo crédito de rendimentos referente ao índice de março, creditado na segunda quinzena de abril.\r\n\r\nComo a conta da autora tinha data base no dia 14 de cada mês (fls. 35 e ss.), o saldo superior a NCz$ 50.000,00 bloqueado em 16.03.1990 só foi transferido ao BACEN no mês seguinte, em 14 de abril de 1990, tendo a instituição financeira (então BAMERINDUS) ficado responsável pelo crédito de correção monetária referente ao mês de março, efetuado naquela data.\r\n\r\nConclui-se assim, que a legitimidade do BACEN para responder pelo índice de correção de março de 1990, creditado em abril, só existe para as contas com data base na segunda quinzena, pois, para essas, na data do crédito de correção do mês de fevereiro os saldos superiores a NCz$ 50.000,00 foram logo transferidos ao BACEN, ficando este responsável pela correção referente a março, creditada na segunda quinzena de abril.\r\n\r\nÉ nesse sentido a Jurisprudência do Eg. STJ, como se vê, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINSTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO BTNF. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. \r\n\r\n1. Pleiteada na inicial a aplicação de correção monetária, não incorre em julgamento ultra petita a sentença que fixa o índice a ser utilizado. \r\n\r\n2. A Corte Especial deste STJ, no julgamento do ERESP 167.544/PE, CE., Min. Eduardo Ribeiro, publicado no DJ de 09.04.2001, consagrou entendimento no sentido de que, nos termos da MP 168/90, a transferência dos saldos de cruzeiros novos não convertidos (quantias superiores a cinqüenta mil cruzados novos) para o Banco Central se verificou na data do primeiro aniversário de cada conta, ou seja, no dia do creditamento do rendimento posterior ao bloqueio. Assim, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. \r\n\r\n3. Seguindo esta orientação, fica reconhecida a responsabilidade do BACEN para ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança referente ao mês de abril de 1990, a incidir sobre os saldos das contas que excederam a NCZ$ 50.000,00, colocados à sua disposição. \r\n\r\n4. Aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de cruzados novos bloqueados, a teor do disposto na Lei 8.024/90.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, REsp 487.983, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, unânime, DJ 28.10.2003, pág. 196).\r\n\r\nUma vez que a parte autora somente pleiteia a correção de março de 1990 (84,32%), acolho a preliminar suscitada, reconhecendo a ilegitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da presente demanda, excluindo-o da lide.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, melhor sorte não restaria à parte autora, pois verifico que o seu pedido em face do BACEN já se encontraria atingido pela prescrição.\r\n\r\nCom efeito, os créditos contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32. Independentemente da controvérsia em torno de qual seria o início do prazo prescricional, mesmo na hipótese mais favorável à autora, considerando-se como iniciado somente na data da última parcela da devolução dos Cruzados Novos bloqueados, efetuada em 1992, já estavam prescritos os créditos pleiteados em face do BACEN quando do ajuizamento da ação, em 2001.\r\n\r\nÉ também nesse sentido a jurisprudência do Col. STJ:\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO CENTRAL. CRUZADOS BLOQUEADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. \r\n\r\nA teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 a cobrança de dívidas do Estado prescrevem em 5 anos. Este preceito aplica-se ao Banco Central do Brasil. (DL 4.597/42, art. 2º).” \r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, AgRg/REsp 267.855/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, unânime, DJ 05/11/2001).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - BTNF. \r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública. \r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional é o bloqueio da conta, em razão da MP 168/90. \r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que os ativos retidos devem ser corrigidos pelo BTNF. \r\n\r\n4. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, REsp 315.156/RS, Relatora Ministra Eliana Calmon, unânime, DJ de 16/12/2002, página 293).\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO\r\n\r\nExcluído do lide o BANCO CENTRAL DO BRASIL, remanesce apenas o banco HSBC BANK BRASIL, o qual não possui a prerrogativa de foro especial, assim como a parte autora, tornando a Justiça Federal absolutamente incompetente para apreciação da lide.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO o BANCO CENTRAL DO BRASIL parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, EXCLUINDO-O da lide, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e, em conseqüência, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para apreciação do pedido em face do réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, DETERMINANDO o encaminhamento à Justiça Estadual da Comarca da Capital, onde fica a sede do referido réu, bem como a agência onde foi mantida a conta poupança.\r\n\r\nP.I. Passado o prazo recursal, cumpra-se. \r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000407-4 ANILDO DA SILVA CARVALHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a UNIÃO a conceder a ANILDO DA SILVA CARVALHO o benefício de pensão vitalícia, por morte de MARGARIDA MARIA CAVALCANTE MARCO, desde a data da citação, 18.05.2001 (data da juntada do mandado cumprido, fl. 18 verso), nos termos do art. 226, § 3, da CRFB/88 e art. 215 c/c art. 217, I, \"c\", ambos, da Lei nº 8.112/90, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.000253-7 LUIZ CARLOS FEIJO MAIA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, nos saldos de suas cadernetas de poupança, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003845-3 KATIANE DA SILVA MATTOS (Adv. GLAUCO MENEZES ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 287,93. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CEF a entregar à autora a segunda via do documento de CPF desta (n.º 014.630.667-83), confirmando os efeitos da tutela antecipada. CONDENO a parte autora em honorários advocatícios (art. 21, parágrafo único, do CPC), os quais fixo em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando sua execução suspensa nos termos do art. 11, §2º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004563-9 HELNOR VALDETARO YECANHA COUTINHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 . O (a/s) Autor (a/res), pessoa(s) física(s) qualificada(s) e representada(s) nos autos, ajuizou (aram) ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica também já qualificada e representada, pretendendo cobrar-lhe diferenças pecuniárias advindas da não incidência sobre os depósitos e saldos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, dos percentuais da inflação expurgados ilegalmente pelos indicadores oficiais.\r\n\r\nAduz (em) que, após sucessivos planos econômicos, os saldos de sua(s) conta(s) foram reajustados a menor, mediante alteração dos indexadores inflacionários anteriormente fixados, quando da edição de sucessivos \"Planos Econômicos\" pelo Governo Federal, ofendendo-lhe(s) direito adquirido e acarretando-lhe(s) prejuízos que devem ser ressarcidos pela ré.\r\n\r\nVerificada a ocorrência de coisa julgada em relação à autora Maria das Mercedes de Carvalho, a mesma foi excluída do feito por força do despacho de fl. 153.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o pedido, alegando que o autor Helnor Valdetaro Peçanha Coutinho era não optante ao FGTS e que não localizou conta em nome de Mariza da Costa Ribeiro, apenas de seu falecido marido Luiz Gonzaga Ribeiro.\r\n\r\nEm réplica, ratificou-se o pedido inicial, esclarecendo que não se opunha ao “afastamento” do autor Valdetaro Peçanha Coutinho, bem como juntou documentação comprovando ser a autora Mariza da Costa Ribeiro, dependente habilitada à pensão do falecido marido (fl. 186).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA autora Mariza da Costa Ribeiro é parte legítima para pleitear a atualização do FGTS de seu falecido marido, uma vez que fez prova de que é a única dependente habilitada à pensão do de cujus. (Art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA petição inicial não é inepta. Não faltam documentos essenciais à propositura da ação de conhecimento. As partes são legítimas, interessadas e estão bem representadas. Afasto todas as preliminares aventadas.\r\n\r\nA matéria de fundo já se encontra pacificada. Não há, pois, que se gastar mais tempo e papel na solução de litígio já exaurido, tanto no Judiciário, quanto na própria Administração.\r\n\r\nCurvo-me à conformação da jurisprudência pátria, cristalizada através do julgamento do RE 226.855-7/RS pelo Excelso STF, e a edição da Súmula 252 do Colendo STJ, verbis:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS das autoras MARIZA DA COSTA RIBEIRO (conta de fgts de seu falecido esposo Luiz Gonzaga Ribeiro) e VERA LUCIA DE OLIVEIRA , acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nCom relação ao autor HELNOR VALDETARO PEÇANHA COUTINHO, EXCLUO-O do feito, uma vez que conforme demonstrado pela CEF e confirmado pelo patrono, o mesmo não era optante do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020872-7 JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS, ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nFl.90. Anote-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005276-1 ELOIZA HELENA PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela ré à fl. 82, que deverão ser intimadas para comparecimento, bem como para depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nApresente a autora o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de perícia após a realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.005806-1 CLAUDINEIA VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006255-6 ALINEA DO VALE PEIXOTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial a fim de retificar o pólo passivo, eis que a Delegacia da Receita Federal em Niterói não tem personalidade jurídica própria, sendo mero órgão administrativo da União. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0045845-8 ALEXANDRE JOSE ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1. HOMOLOGO o acordo firmado com a Ré, nos termos da Medida Provisória n° 2.169-43 de 24 de agosto de 2001, pelos autores ALEXANDRE JOSÉ ALVES, GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA, LIANE CAMINHA FALCÃO, ROGÉRIO DA SILVA ABREU e WALTER DA COSTA CONCEIÇÃO, EXCLUINDO-OS da lide, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem condenação em honorários, e sem custas ante a gratuidade de justiça deferida;\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor SAINT CLAIR LUIZ DE LIMA NASCIMENTO. Sem condenação em honorários e sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida; e\r\n\r\n3. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos autores ALEXIA TOMAZ BOAVENTURA, JORGE PEREIRA DE MORAES e ROSILENE DA SILVA SANTANA para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar os seus vencimentos no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base na lei 8.627/93, e a pagar os atrasados a contar de janeiro/1993, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescidos de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFl. 188 - Cadastre-se no Sistema Apolo o novo patrono do autor Saint Clair Luiz de Lima. Considero prejudicado o pedido de vista, bem como indefiro o requerimento de intimação do antigo patrono, por ser incabível.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.017422-7 BRUNO GONCALVES DE MEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) da valor da causa, obrigação que fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida ao mesmo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.005661-3 UELIO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, condenando-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001319-0 MARIA DA CONCEICAO BARCELOS GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nEmbora, por equívoco, no despacho de fl. 53 tenha sido determinada a “intimação” da União, ao invés de sua “citação”, na forma do § 2º do artigo 285-A do CPC, o comparecimento da União supriu a falta de citação formal. Assim, intime-se a União para, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 53.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.006534-0 MARCOS DE MARCOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 16 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.005409-0 ROSANGELA DA SILVA RIBAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nCumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fl. 346.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024885-0 WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos documentos de identificação, bem como do contrato firmado com a COFLUHAB, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025463-1 AGRIBENE SOARES BORGES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a modificação de negócio jurídico, o valor da causa deverá ser o valor do contrato. Portanto, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o valor do contrato, na forma do art. 259, inciso V do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0201684-5 CARLOS JEAN MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 306. Indefiro o requerimento para intimação pessoal do autor Carlos Jean Moreira Rodrigues, uma vez que cabe ao advogado manter contato com seus clientes, de forma a atender as exigências judiciais.\r\n\r\nOs Autores estão inviabilizando a perícia ao deixar de fornecer os elementos requeridos pelo perito. Concedo mais 20 dias para cumprimento, sob pena de condenação por litigância de má-fé (arts. 17, IV e 125, II do CPC).\r\n\r\nReconsidero, em parte, a 2a. parte da decisão de fl. 304, para deferir o parcelamento requerido pelos autores (5 x R$ 220,00). \r\n\r\nOportunamente ao SEDIS-NI para modificar a classe desta ação para ORDINÁRIA/IMÓVEIS.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006558-2 ADGAR CARDOSO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a emenda de fl.58. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nTendo em vista que há pedido de gratuidade de justiça na inicial (fl.12) e à fl. 56 o autor juntou guia de recolhimento de custas judiciais, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, ratificando o pedido ou recolha as custas complementares.\r\n\r\nNo caso de manter o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa, bem como declaração de hipossuficiência do autor . A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006559-4 AMAURY PACIELLO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1-Inexiste prevenção em relação aos processos nº 2005.51.67.002892-3 e nº 2005.51.67.002658-6, eis que são distintos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\n2-Defiro a emenda de fl.57. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\n3-Havendo prova da idade do requerente ( fl. 14 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\n4-Tendo em vista que há pedido de gratuidade de justiça na inicial (fl.12), e o autor juntou guia de recolhimento de custas judiciais à fl. 54, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, ratificando o pedido ou recolha as custas complementares.\r\n\r\n5-No caso do autor manter o pedido de gratuidade de justiça, a fim de ser apreciada, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa bem como a declaração de hipossuficiência do autor. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2003.51.02.007259-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x NECI RODRIGUES RAMOS (Adv. STEFANO BAYARD CEZANI) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno da Carta Precatória PCR.101.2-7/2007 do Juízo Federal de São Pedro da Aldeia após o despacho proferido nos termos da assentada de fl. 246, reabro o prazo para as partes se manifestarem, sucessivamente na fase do art. 499 do CPP. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, no prazo de alegações finais, para ratificar ou não as alegações apresentadas às fls. 251/255. \r\n\r\nApós, intimem-se às defesas, para o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2001.51.02.002780-3 MANOEL DEODORO CAETANO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR, VALERIO PRUDENCIO DE JESUS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . ... dê-se vista às partes e, confirmada a situação acima, esclareça a parte autora, objetivamente, se persiste o interesse no feito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003281-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES (Adv. KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA\r\n\r\nManifeste-se em alegações finais o Ministério Público Federal, e, após, a defesa, devendo esta ser intimada por publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 418521"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004138-0 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme informações prestadas pela autoridade impetrada (fl. 235), foi emitida, em 21/06/2007, uma certidão positiva de débito com efeitos de negativa (CPD-EN) em favor da impetrante, cujo código de identificação é 5137.DEF3.126D.8F1C, com prazo de validade até 18/12/2007.\r\n\r\nAdemais, através de consulta realizada no site da Receita Federal do Brasil, verifica-se, conforme o documento anexado à fl. 245, que - em 13/12/2007 - foi expedida outra CPD-EN (código de controle nº 346B.FB9B.534C.8824), válida até 10/06/2008.\r\n\r\nDiante do exposto, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da subsistência de interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000989-1 DOCES GRANDE RIO LTDA (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Trata-se de execução de honorários sucumbenciais e restituição de custas judiciais. \r\n\r\nCitada na forma do art. 730 CPC, a União Federal/Fazenda Nacional não interpôs Embargos. É o relatório. Decido.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria Judicial, esta realizou a conta em conformidade com o decido. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria, que se valeu dos índices de correção oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 56,26 referente às custas judiciais (DOCES GRANDE RIO LTDA): e R$ 281,31 referente aos honorários sucumbenciais (DR. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005362-9 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo INSS para que, em 10 dias, informe, comprovadamente, os seguintes dados:\r\n\r\nvalor total do débito da autora, especificando o valor histórico, o valor corrigido e os juros;\r\n\r\nvalor total descontado da autora;\r\n\r\nvalores descontados em cada mês (informar mês a mês desde o início do desconto);\r\n\r\no valor descontado a título de consignação (fls. 158 e seguintes) refere-se ao débito em questão?\r\n\r\na que se refere o passivo trabalhista mencionado à fl. 156?\r\n\r\nvalor do saldo devedor atual e sua evolução desde a origem\r\n\r\ndata da revisão da RMI\r\n\r\nRMI original e revisada\r\n\r\nOficie-se à União Federal para, como sucessora da RFFSA, prestar as mesmas informações. Com as respostas, à autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002972-0 NADIR LOPES BOARETTO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o Recurso do INSS em seus regulares efeitos. Aos Apelados Autor e UF/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006324-0 RINALDO SILVINO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Neste feito, discute-se questão atinente aos efeitos do recurso interposto nos autos da ação ordinária nº. 2001.51.02.000151-6, em trâmite na 4ª vara de Niterói. Desse modo, não obstante a inexistência de termo de informação emitido pelo setor de Distribuição, reconheço a existência de prevenção em relação ao aludido processo. Isto posto, ao Juiz Distribuidor, ressaltando que caberá ao juiz natural apreciar a prevenção apontada à fl. 39.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0053094-8 MANOEL DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Trata-se de execução de sentença, em que a União Federal foi condenada a pagar à parte autora o abono especial decorrente da Lei 7.333/85, desde 01/07/85, com o conseqüente pagamento das diferenças entre os valores pagos e devidos. \r\n\r\nCitada a União Federal na forma do art. 730 do CPC, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 1.083,87 (MANOEL DA SILVA NEVES); R$ 2.392,36 (NELSON MACHADO SAMPAIO); R$ 2.394,50 (NILTON ALVES PORTELLA); R$ 1.738,09 (OSNIR MOREIRA); R$ 2.391,00 (WASHINGTON PINNA); R$ 2.479,00 (WILSON PINNA); R$ 218,07 (LUIZA SANTOS PEREIRA); R$ 218,07 (NEUZA ALVES PEREIRA); R$ 218,07 (JORGE LUIZ ALVES PEREIRA); R$ 218,07 (LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA); R$ 218,07 (MERY CHRISTINA ALVES PEREIRA); R$ 218,07 (PAULO LÚCIO ALVES PEREIRA); R$ 284,55 (MARIA HELENA SILVEIRA); R$ 284,55 (ROSENI SILVEIRA DE MATTOS); R$ 284,55 (RONALDO SILVEIRA DE MATTOS); R$ 284,55 (RITA DE CÁSSIA MATTOS); R$ 284,55 (ROSANGELA SILVEIRA DE MATTOS); R$ 284,55 (ROOSEVELT SILVEIRA DE MATTOS); R$ 284,55 (RUBEM SILVEIRA DE MATTOS); R$ 284,55 (ROBSON SILVEIRA DE MATTOS); R$ 260,34 (OLYMPIA CRUZ DE ARAÚJO); R$ 260,34 (ADINÉA DE ARAÚJO); R$ 260,34 (ADENÍCIA DE ARAÚJO); R$ 260,34 (ALIETE OLÍMPIA DE ARAÚJO); R$ 260,34 (SUELI OLÍMPIA DE ARAÚJO); R$ 260,34 (ARINÉA DE ARAÚJO OLIVEIRA); R$ 260,34 (MARA LÚCIA DE ARAÚJO); R$ 260,34 (AURÉLIO SEBASTIÃO); R$ 260,34 (PAULO SEBASTIÃO DE ARAÚJO); devendo ser acrescido o valor de R$ 1,97 a cada um dos Autores, perfazendo o total de R$ 57,36 a título de custas judiciais; e R$ 1.840,67 (DR. LUIZ OTÁVIO NEVES DE SOUZA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n7 - 97.0121089-1 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos dos autores o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nNo caso vertente, a União comprovou a realização de transação judicial com alguns autores, o que resultou a exclusão do feito dos autores contemplados. \r\n\r\nA fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes, foi determinado à União que apresentasse o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal). \r\n\r\nInstada na forma do art. 730 do CPC, a AGU expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. \r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 10.112,57 (CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA); e R$ 2.192,84 (IRENE BARBOSA). Transitada em julgado a presente, expeça-se RPV/Precatório. Apresentem os favorecidos cópias dos documentos de identidade e CPF. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n8 - 98.0201197-5 ELIANE BORGES FIGUEIREDO (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do(s) autor(es) o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993, abatendo o reajuste já recebido em decorrência da Lei 8.627/93. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas entre janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal) e dezembro de 1994, data em que o índice foi integralmente incorporado aos vencimentos do(s) autor(es). Citada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 4.792,24 (ELIANE BORGES FIGUEIREDO) e R$ 239,61 (DRA. DINEIA ESBER BRAHIM), considerando o notório falecimento do Advogado que atuou na fase de conhecimento. Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se RPV(s), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 418302"
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Diante do certificado às fls. 292/293, defiro a habilitação de OSVALDO ERVIM MARINHO em substituição a DALVA DE ARAÚJO MARINHO. \r\n\r\nDetermino a exclusão do feito de ALMERINDO, haja vista a ausência de habilitação. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para anotar o item 1 e 2 desta decisão. \r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento em favor do ora habilitado e do sr. Osvaldo, haja vista o noticiado às fls. 256/257. \r\n\r\nAo autor Anezina e seu advogado sobre a notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 94.0031352-7 HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 17.257,98 (HELIO FERREIRA DA COSTA) e R$ 698,22 acrescido de R$ 4.314,48 (DR.CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n4 - 94.0034967-0 ALAYDE PEREIRA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da informação prestada pela Contadoria Judicial à fl 197 verso, no tocante à ausência de apresentação dos documentos necessários à elaboração do cálculo, intime-se pessoalmente a UF/AGU, através de sua Procuradora em exercício neste juízo, a fim de que, no prazo de 20 dias, complemente a documentação trazida aos autos, de acordo com o determinado na decisão de fl. 158 e requerido pela Contadoria Judicial à fl. 186. Com o cumprimento retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0053234-4 HILDA MARIA DE JESUS QUEIROZ REP/ P/MARILZA QUEIROZ PEREIRA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Homologo a habilitação de Odair Antonio de Queiroz, Almir Antonio de Queiroz, Ari Antonio de Queiroz, Marlene de Jesus Queiroz , Marly Queiroz de Oliveira, Marilene Queiroz da Silva e Marilda Queiroz da Silva em face de Hilda Maria de Jesus Queiroz. Deixo de homologar a habilitação de Marilza Queiroz Pereira, posto que não trouxe aos autos os documentos mencionados à fl. 181. Ao SEDNI para anotar. Após, expeçam-se as requisições de pagamento em face dos ora habilitados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0032399-2 MARTINIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para comprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.100,00 no prazo de 10 dias. Após, com a comprovação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Encaminhem-se cópias de fls. 385/389 e 401/402.\r\n\r\n7 - 99.0205881-7 VICTOR CARLOS DAWES (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF para que forneça a planilha indicada na petição de fls.232/233.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001510-9 WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O título executivo judicial resguardou o autor contra qualquer ato tedente á execução extrajudicial. Isto posto, intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 168, abstendo-se de agir em desconformidade com o julgado.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.004113-3 HUMBERTINA MARIA BERCE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do silêncio das partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000830-5 EDSON ALVES ALONSO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . A fim de possibilitar o prosseguimento da execução, intime-se a parte autora para que constitua novo advogado, uma vez que houve pedido de renúncia, fls. 253/255, dos advogados que patrocinavam o feito. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, cumpra o determinado no julgado, haja vista que a liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005555-5 CRISTIANE MARIA CORREA DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Aguarde-se a comprovação do pagamento das 2 últimas parcelas. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0030541-9 DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Ao contador judicial, conforme requerido palas partes as fls. 215 e 225. Após, as partes sobre a conta.\r\n\r\n13 - 96.0033043-3 MARIA THEREZA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do noticiado pela CEF à fl 141, bem como levando com consideração o silêncio da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0202443-0 DIRCE CORREA COUTINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000870-3 MARIA CANDIDA JORGE GOMES E OUTRO (Adv. FABIO SOARES MILLBOURN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Considerando o decidido em sede de AI nº 2007.02.01.007514-0, determino o prosseguimento do feito. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004807-9 ROSANA REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, acompanhado de documento da precariedade econômica, bem como para que comprove o trânsito em julgado da decisão de fl. 38.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.02.004808-0 ROSANE DA SILVA PIMENTEL (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, assim como para que a comprove, ou recolha as custas judiciais devidas, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar o trânsito em julgado da decisão de fl. 24.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.005771-8 ROSANA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 94.0029039-0, e do trânsito em julgado da decisão de fl.38, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção, bem como a declaração de hipossuficiência econômica ou a comprovação do recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 91.0058340-5 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do decidido em sede de Agravo de Instrumento (fl. 470/472), oficie-se a CEF para que informe o saldo remanescente das contas. Com a resposta, expeçam-se os alvarás em face do advogado que atuou na fase de conhecimento, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001502-4 SERGIO ROBERTO AZEREDO DE ANDRADE (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do caráter mandamental do julgado, digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0059857-7 JOAO RIBEIRO CAETANO E OUTROS (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A sentença de fl. 126, na qual foi julgado extinto o processo com base no artigo 267,IV do CPC, por ser terminativa, não está sujeita aos efeitos da coisa julgada. Ao INSS para que, no prazo de 15 dias, apresente os índices de reajuste dos salários de contribuição desde 1956.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n22 - 94.0031067-6 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 418303"
                            ],
                            "418304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003614-4 CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Solicitem-se informações complementares quanto à existência de valores depositados, tal como narrado na petição inicial (fl. 03), devendo a autoridade impetrada esclarecer, ainda, se o levantamento de tal quantia em favor da impetrante não foi autorizado tão-somente pelo fato de não ter havido um requerimento na esfera administrativa, ou se havia algum outro motivo, de fato ou de direito, que justificaria a resistência àquela pretensão. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006196-5 LEITORES & LIVROS COMERCIO LTDA - ME (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Através de consulta realizada no site da Receita Federal do Brasil, verifica-se que a impetrante já é optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/06), conforme documento anexado à fl. 114.\r\n\r\nDessa maneira, intime-se a impetrante para que se manifeste acerca da subsistência de interesse de agir na presente demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0206694-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de suspensão.\r\n\r\n2- Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MIARI COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO). . Ao Contador Judicial para atualizar o crédito, bem como para calcular as custas e honorários advocatícios. Após, ao réu/exeqüente para dar cumprimento espontâneo ao julgado na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 418304"
                            ],
                            "418305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005241-8 ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1 - Converto o julgamento em diligência. Diga a CEF, em 10 dias, se houve a conclusão do procedimento administrativo de contestação do saque. No mesmo prazo deve o banco informar a titularidade, o saldo, a data de abertura e a última movimentação das contas nos 0174.013.60000636-0, 0174.013.00399113-9 e 1327.013.1702-0. Com as informações, deve a CEF fornecer os documentos utilizados para a abertura e para a movimentação das contas. Prestadas as informações, à autora por 10 dias.\r\n\r\n2 - Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando o requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 418305"
                            ],
                            "418306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000348-9 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . À impetrante sobre o certificado à fl. 158. Após, aguarde-se as informações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 418306"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "415477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0040430-0 ANTENOR OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ARNAUD RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x JOAO BATISTA LOPES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x JOAO PINTO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x TEREZA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ESPOLIO DE WILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x WILSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a aquiescência da autarquia-ré às fls. 469, homologo a habilitação requerida às fls. 453/465.\r\n\r\nAo SEDNI para alterar.\r\n\r\nCom o retorno diga a parte autora, no prazo de 05 dias se ainda tem algo a requerer. Decorridos sem manifestação, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 449.\r\n\r\n2 - 91.0056867-8 MARCIRIO ADAO DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Deixo de apreciar por ora a petição do INSS às fls.270/301, nos termos do art.265, I do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre manifestação do INSS às fls.308/314, onde requer a apresentação da certidão de óbito de Gelson Justino Mota.\r\n\r\n3 - 93.0083699-4 ZALMIR REIMOL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 304/311: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0035022-8 AGOSTINHO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0056327-4 ESPOLIO DE ELMA SA CAVALCANTE (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0040177-4 ALZIRA RUBIM E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a aquiescência do INSS, conforme fls. 236/240, admito a habilitação requerida às fls. 226/227 e fls. 229/233.\r\n\r\nAo SEDNI para regularizar.\r\n\r\nConsiderando o abandono da causa pelo autor Alzira Rubim e Aécio Pacheco Gomes, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0040692-0 ANA MARIA LIMONE BRANDAO MESQUITA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n8 - 99.0205988-0 JOEL DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.012645-1 ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Reconsidero o despacho de fl. 99. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002229-6 BENILDA CESPE MARINS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação do julgado, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002737-3 ELISA REIS SANTOS E OUTRO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBER TO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 142, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000490-8 EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA, ELVIRA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da certidão de fl. 116, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que apresente o laudo da perícia médica realizada no autor em 10 dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes para que se manifestem a seu respeito, no prazo de 30 dias, e, se for o caso, a prestação de esclarecimentos pelo perito. Outrossim, ficam cientes de que os assistentes técnicos têm o prazo comum de 10 dias para oferecerem seus pareceres, na forma do parágrafo único do art. 433 do CPC.\r\n\r\nOuvidas as partes, dê-se vista ao perito para prestar os esclarecimentos, caso sejam solicitados, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito, na forma da decisão de fls. 43/44. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0121085-9 ANTONIO SERGIO XAVIER DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0121101-4 JANIR LUIZ ROSA MAURO E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0007302-7 GETULIO ALVES DA NOBREGA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.123, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0202121-2 ALDERICO MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Considerando o alegado pela UFF às fls. 304, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 296.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004893-0 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista a manifestação do perito às fls. 207, defiro a fixação dos honorários em três vezes o limite máximo, em considerando a complexidade do exame.\r\n\r\nComunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.002453-8 ESTHER DA SILVA (Adv. GILSON BATISTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ratifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nDigam as partes sobre a necessidade de produção de provas justificadamente. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002833-3 MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 308/319 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003539-5 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Faculto à parte autora o prazo de 10 dias para o correto cumprimento do despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004171-1 ANTONIO DE JESUS ALVES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão ao Supervisor da Seção de Distribuição de Niterói. Revogo o despacho de fl. 43 por conter erro material.\r\n\r\nFl. 45: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça bem como o de prioridade processual.\r\n\r\nForneça a parte autora o seu comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão logo decorra o prazo para resposta do réu.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.005609-0 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº2007.5152000584-7, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver. Prazo: 20 dias.ão inicial e da sentença, se houver. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006168-0 ANIQUE DA SILVA PAES PESSANHA E OUTRO (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DESPACHO\r\n\r\nVê-se na inicial que as autoras - Anique e Natália - pretendem restaurar o pagamento da pensão por morte da avó, ex-servidora da UFF, que usufruíam na qualidade de tuteladas, até os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário, levando em conta a cessação da fruição completados 21 anos de idade.\r\n\r\nConforme o termo de designação de dependentes juntado à fl. 23, Anique nasceu em 18/10/1985, Juliana nasceu em 18/10/1986 e Natália nasceu em 19/03/1989.\r\n\r\nConforme a Lei nº 8.112/90, no caso de habilitação de vários dependentes à pensão estatutária temporária, o valor integral é rateado em partes iguais - art. 218, § 3º -, a pessoa designada perde a qualidade de beneficiário ao completar 21 anos de idade - art. 222, IV -, situação essa que importa na reversão da cota-parte para o co-beneficiário - art. 223, II.\r\n\r\nAssim, temos que a autora Anique perdeu a sua cota-parte em outubro/2006, sua irmã Juliana perdeu a sua em outubro/2007 e a outra autora, Natália, figura atualmente como a única beneficiária, eis que conta com 18 anos de idade.\r\n\r\nDiante dessa situação, verifica-se a ausência de interesse processual de Natália no restabelecimento do pagamento da sua cota-parte da pensão, eis que persiste a sua qualidade de beneficiária, na forma da lei de regência, salvo tivesse demonstrado que a UFF interrompeu o pagamento.\r\n\r\nNa verdade, Natália teria que integrar o pólo passivo desta ação, pelo fato de que a procedência da pretensão deduzida na inicial iria interferir no seu direito à percepção integral da pensão por morte da avó.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO A EMENDA À INICIAL, para que Natália seja excluída do pólo ativo e incluída no pólo passivo da demanda, bem como a respectiva adequação dos fatos e fundamentos a tal situação, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 (DEZ) DIAS - art. 284 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, DETERMINO que a autora junte aos autos comprovante atual e idôneo de residência.\r\n\r\nA seguir, desentranhem-se as peças de fls. 14, 15 e 18, renumerando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000322-0 JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ratifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nDigam as partes sobre a necessidade de produção de provas justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 96.0031970-7 IVAN DELSON VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x RUBIA FONSECA ALVES FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deixo de apreciar o requerido pela parte autora às fls. 723/729, uma vez que a petição foi protocolada no dia 14/08/07, portanto em data posterior à marcada para a realização da praça do imóvel.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n26 - 97.0041145-1 MARIO ANTONIO MARTINS DE PAULA (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a parte autora os índices de reajuste salarial da categoria profissional, atualizados.\r\n\r\nQuanto à parte ré, forneça a planilha de evolução de financiamento, atualizada, requerido pelo perito às fls. 303.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n27 - 97.0044717-0 FRANCISCO SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a parte autora os comprovantes de rendimento referente a todo o período de evolução do contrato, referente as variações salariais do autor.\r\n\r\nApós, considerando a manifestação da CEF às fls. 487/489, defiro a devolução de prazo requerida, a fim de que a CEF cumpra a decisão de fls. 485.\r\n\r\n28 - 98.0202648-4 ECYR TRISTAO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0201526-3 GILMAR SANTOS FEITOSA (Adv. CELSO DA SILVA GOMES, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001683-7 ADRIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MAX ANTONIO PAUL, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Comprove a parte autora o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 324/325, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, forneça a parte autora os índices de reajuste salarial da categoria profissional, atualizados.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002643-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv. MARCELO RIBEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 125, onde afirma que só em 11/06/2007 a parte autora peticionou informando que se encontra de posse do numerário para quitar o débito referente ao acordo de 11/12/2006, (fls. 386).\r\n\r\nNão obstante, a CEF solicita que a parte autora se dirija a uma de suas agências para recálculo do valor devido.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.003127-9 FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF a fim de que manifeste-se sobre a petição da parte autora às fls. 264/271, onde requer a homologação do valor do saldo devedor, uma vez que pretende quitá-lo.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.000459-1 LUIZ VICENTE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 96.0008073-9 JOAO BELMIRO DE LEMOS E OUTRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ciente as partes do retorno dos autos, com decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOficie-se à CEF a fim de que forneça o saldo existente na conta nº 90.08876339.6, referente a João Belmiro de Lemos e na conta nº 90.08876336.2, referente a Brígido Ferreira.\r\n\r\nForneça os respectivos litisconsortes cópia do CPF/MF.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás para levantamento do saldo existente.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B do CPC.\r\n\r\n35 - 97.0040783-7 VALDEMIRO BARBOZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Forneça a parte autora o extrato que compreende o período em questão, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n36 - 97.0041031-5 ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fl. 228 - Ante a aquiescência manifestada pela União, tenho como certo o montante total do débito em R$ 487,10 (quatrocentos oitenta e sete reais e dez centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 220/221.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n37 - 97.0042877-0 ENEDIO DE SOUZA AZEREDO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 97.0043278-5 MARIA DA GRACA SILVEIRA RIBEIRO (Adv. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 201 - Considerando o requerido pela parte ré às fls. 206/208, intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitados, a fim de possibilitar a implantação do benefício.\r\n\r\nDeixo de apreciar por ora o requerido pela parte autora às fls. 210/211.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para cumprir o despacho de fl. 189.\r\n\r\n39 - 98.0031672-8 VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 206: alega a CEF que a parte autora firmou acordo nos termos da LC nº 110/2001, sem, contudo, juntar aos autos cópia do respectivo termo de adesão assinado pelo autor, tendo este negado a referida adesão, conforme fls. 67/68.\r\n\r\nAssim, no prazo de 10 dias, apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado pelo autor, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n40 - 98.0206215-4 ILSON COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0005065-7 ROSA MARIA REINA RIBEIRO LEITE (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 99.0206875-8 ADELIO NEVES BARROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista á parte autora sobre a cópia do termo de adesão assinado, às fls. 173/174, bem como às fls. 161/171, onde a CEF comprova a efetivação de crédito dos valores devidos na conta vinculada da parte autora em razão da adesão firmada.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.002200-0 MANOEL GOMES AMADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a informação do contador judicial à fl. 220, bem como, os elementos fornecidos pela CEF às fls. 230/234, verifico a complexidade dos cálculos , carecendo, no caso, a indicação de técnico especializado.\r\n\r\nIsto posto, nomeio como perito do Juízo, a Dra . Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimada para ciência do encargo. Ressalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558 de 22/05/2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários arbitrados no valor máximo da tabela.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.001173-0 EUCLYDES ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls.134, uma vez que os cálculos devem ser limitados à decisão do Eg. TRF, 2ª Região às fls. 86/87, já transitada em julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 45 - 2001.51.02.001624-6 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora sobre fls. 260/261, onde a CEF comprova o depósito judicial referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nForneça o advogado da parte autora o nº do CPF\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.004321-3 ANTONIO DE ARAUJO LOPES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao 1º réu sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 229.\r\n\r\nEm momento oportuno apreciarei o requerido pela Fundação Habitacional do Exército às fls. 219.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.006326-1 ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 139/141 - Expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte credora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.003897-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 379/402.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado por Marcus Anísio Alves Machado, no prazo de 30 dias, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003544-9 DIRLEY GOMES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006325-1 PAUL OTTO LANG (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo de nº 93.00266671-3 devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006397-4 EDUARDO LOPES PINTO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nAtendido corretamente, retornem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006412-7 SILVANO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003785-9 IEDA LIMA MONTEIRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Considerando a decisão de fls. 62, proceda a Secretaria a baixa destes autos, encaminhando-se após ao E. TRF 2a Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.02.000564-7 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 257/280 e fls. 285/334: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos interpostos. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.02.002525-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOCILENE BISPO MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a utilização da penhora on line, às fls. 72/74, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.02.004143-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MANUEL MACIEL BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF ante a certidão de fls. 61/62.\r\n\r\nDecorridos sem manutenção, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PAULO CELIO DA ROCHA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte ré ante a proposta de acordo apresentada pela autora, requeira CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.003175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fls. 33, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 88.0034843-2 OSWALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x CLERIA COELHO RIOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.02.004893-5 CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Diga a CEF sobre os argumentos expendidos pelo credor às fls. 110/112.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da parte incontroversa, já depositada à fl. 107, em favor da parte credora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.02.005295-2 LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL interpôs os presentes Embargos à Execução em face do Banco Bamerindus S.A., impugnado às fls. 389/45.\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia à fl. 69, com laudo pericial às fls. 95/111, acrescidos às fls. 140/143 e fls. 152/158, o Bamerindus informa que o contrato objeto da lide foi cedido à CEF (fl. 174), que requer ser incluída no pólo passivo desta ação e ativo da ação executiva, ante a cessão do crédito do Bamerindus, com declínio de competência para a Justiça Federal (fl. 226), o que foi deferido à fl. 264.\r\n\r\nÈ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRatifico os autos processuais já produzidos em sede de Justiça Estadual.\r\n\r\nDigam as partes se há algo mais a postular. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.490250-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Retornem ao MPF para que ratifique, ou não, sua promoção de fls.261/262, tendo em vista o informado no despacho de fl. 242, ou seja, que o acusado já cumpriu 1 (um) ano além dos 3 (três) anos determinados na assentada de fl. 154.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . À defesa de Maria Thereza Ramos Barbosa para apresentar alegações finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001211-5 KAREN LIMA BATALHA DE SA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro o requerido à fl. 42, nomeando como fiel depositário do ULTRALEVE MODELO BARRA FOX, nº de série RPRS 01/2001, o Sr. Octávio Przewodowski Villela, CPF nº 414.342.857-15 e R.G. nº 945409 IFP. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, cumpra-se o despacho de fl. 40.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.52.008639-2 NILA MARIA DE SOUZA REIS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 95.0050814-1, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 94.0033852-0 ILCA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 305 verso - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 28.534,99 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), conforme cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 289/294.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2004.51.02.004779-7 MARCIO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deixo de exercer o juízo de retratação para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 5 dias, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 320.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 90.0032125-5 MOACYR JACQUES DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresente o advogado constituído, no prazo de 30 dias, o contrato de honorários advocatícios referido às fls. 160/161, além de declaração subscrita pelo autor de que está ciente e autoriza a reserva requerida, bem como de que não efetuou qualquer pagamento a título de verba honorária ou, em caso contrário, especificando os valores pagos antecipadamente (Lei nº 8.906/94, art. 22, § 4º c/c Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35, §2º).\r\n\r\nRessalte-se que a ausência da apresentação da documentação incorrerá no indeferimento do pleito, tendo em vista que o valor total será requisitado em nome do autor, sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em nome do mesmo.\r\n\r\nAtendido, defiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios, no percentual estipulado no contrato firmado entre as partes, sobre a verba principal a ser requisitada ao autor, para que sejam requisitados separadamente em favor do advogado juntamente com os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÀ contadoria judicial para que proceda ao rateio e atualização dos cálculos acolhidos na sentença, com trânsito em julgado, prolatada nos autos dos embargos à execução, conforme traslado às fls. 162/170.\r\n\r\nApós, fornecida pelo autor cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, na forma do demonstrativo de rateio apresentado pelo contador do Juízo.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.011841-1 MARIA DA GLORIA ALVIM DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora se já houve perícia nos autos do processo n.96.0033463-3, devendo trazer cópia do laudo e dos quesitos das partes e do Juízo. Prazo: 15dias.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 95.0055142-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MILTON FORTUNATO DA SILVA (Adv. MILTON FORTUNATO DA SILVA, FERNANDO SOARES DE ASSIS). . Fls. 193/195 - Trata-se de pedido formulado pela União, no sentido de que seja autorizada a penhora de dinheiro em depósitos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, nos termos do art. 655-A do CPC.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, apesar de devidamente intimado, deixou de cumprir o acordo homologado pelo Juízo, conforme sentença à fl. 162.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 1.516,93 (um mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, inciso IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 89.0044370-4 JOSE CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.02.005416-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OLD PORT COM/ E REPRES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo para a parte ré especificar provas, justificadamente, conforme parte final do despacho de fls. 77.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 415477"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RODRIGUES DA ROSA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: N º 2007.5152008024-9\r\n\r\nAUTOR: ROGÉRIO RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício Assistencial de Amparo ao Deficiente.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA DA SILVA RIOS (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/04/08, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a União para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do ex-servidor. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5. A tutela antecipada será apreciada após a audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA NUNES GONCALVES (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a JUSTIFICAÇÃO por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/04/08, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a União para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão de benefício previdenciário, informando se há habilitados à pensão por morte do ex-servidor. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 418898"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº 001-0, de 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nO Juiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria no 16, de 12/07/2007, do Excelentíssimo Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região (EMARF), RESOLVE constituir a Comissão Examinadora do processo seletivo simplificado para estagiários da 2a Vara Federal de Petrópolis, integrada pelo Juiz Federal Titular e por servidores Bacharéis em Direito lotados no Juízo, com a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA\r\n\r\nI) Membros efetivos:\r\n\r\nBoaventura João Andrade - Juiz Federal;\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior - Diretor da Secretaria;\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt - Analista Judiciário;\r\n\r\nII) Membros suplentes:\r\n\r\nAlessandra Andrade Duprez - Analista Judiciário;\r\n\r\nAndrea da Silva Cardoso Geraldes - Analista Judiciário;\r\n\r\nJuliane Silveira D´urce - Técnico Judiciário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 418394"
                            ],
                            "418435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000235-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHAS LU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70 6 97 067005-68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 331,05 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70 6 97 067005-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551178-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHAS LU LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418435"
                            ],
                            "418462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000250-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SAUMON CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.549.491/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 148.688,22mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70 6 96 026513-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082706-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418462"
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                            "418489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000253-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SAUMON CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.549.491/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.974,56, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 2 010945-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553142-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418489"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000252-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SAUMON CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.549.491/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.374,69, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 6 99 024868-67 , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002524-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418488"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000251-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SAUMON CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.549.491/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.290,96, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999 , sob o n° 70 7 99 006341-22 , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002656-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418470"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000246-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SAUMON CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36549491/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.556,64, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 6 99 024867-86, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553056-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418457"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000282-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TECELAGEM JOANA SA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.565/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 15.869,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/09/1980, sob o n° 70 2 80 000929-14, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080701-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TECELAGEM JOANA SA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417894"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000292-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CARVALHO REPRESENTACOES SC LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.461.850/0001-22, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.913,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 6 99 024921-66, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002505-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CARVALHO REPRESENTACOES SC LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418437"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000293-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRAMPION COM/ IND/ DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.910.767/0002-10, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 804,73 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70 7 94 002277-14, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081690-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRAMPION COM/ IND/ DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418438"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000294-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRAMPION COM/ IND/ DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.910.767/0001-30, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.521,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 6 96 008972-52, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080099-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRAMPION COM/ IND/ DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418440"
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                            "418443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000295-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRAMPION COM/ LIND/ DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.910.767/0001-30, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.728,21 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70 2 94 002338-66, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081692-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRAMPION COM/ LIND/ DE ROUPAS E TECIDOS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418443"
                            ],
                            "418445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000296-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRAMPION COMERCIO E IND DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.910.767/0001-30, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.331,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 2 96 002986-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083167-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRAMPION COMERCIO E IND DE ROUPAS E TECIDOS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418445"
                            ],
                            "418446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000297-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRAMPION COM/ IND/ DE ROUPAS E TECIDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.910.767/0001-30, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 949,54 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70 2 95 003723-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082059-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRAMPION COM/ IND/ DE ROUPAS E TECIDO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418446"
                            ],
                            "418447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000298-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DASK COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.552.743/0001-11, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.012,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70 2 96 010747-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081741-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DASK COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418447"
                            ],
                            "418449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000299-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DASK COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.552.743/0001-11, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 31.525,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70 6 96 026542-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081739-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DASK COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418449"
                            ],
                            "418452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000300-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RAFFARDS TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.132.150/0001-11, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.794,29 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70 6 99 002764-74, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001233-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MASSA FALIDA DE RAFFARDS TINTAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418452"
                            ],
                            "418454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000301-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BOCHKOR & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.358.229/0001-26, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 475,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70 3 94 000877-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081933-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BOCHKOR & CIA LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418454"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "417273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0700046-9 PLINIO URSULINO DE CARVALHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . F. 202: Defiro o requerido pela parte autora na peça em questão, uma vez que a mesma faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Antes, porém, intimem-se as partes para discriminarem as diferenças já pagas, conforme noticiado nas f. 92-93 e 152-153, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nApós, com a vinda da informação supra referida, remetam-se os autos ao Contador deste Juízo para apuração do quantum debeatur que é devido à parte autora, observando-se as diferenças já pagas em sede administrativa.\r\n\r\n2 - 2000.51.09.000727-8 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos originários (f. 225-229) até a data do pagamento (f. 190-191), discriminando-se o valor principal atualizado, os honorários sucumbenciais atualizados, assim como o somatório de ambos e, ainda as eventuais diferenças entre esses valores (principal e honorários) e os efetivamente pagos (f. 190-191).\r\n\r\nHavendo diferenças, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos.\r\n\r\nApós, com a concordância de ambas as partes, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor para pagamento das diferenças (verba complementar).\r\n\r\nNão havendo diferenças, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000801-5 ANTONIA MARIA ROSA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando que o INSS, devidamente citado (f. 623-623v), informou que não tem interesse em opor embargos, uma vez que concordou com os cálculos de f. 603/606 (f. 626). Tudo conforme a certidão de f. 627.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes as requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPVs, observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de fls. 603/606.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000035-2 ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I -Instada a parte autora, ora exeqüente, a se manifestar sobre os cálculos do contador de f. 152-158, a mesma externou sua concordância com os valores apresentados (f. 165). Assim, considere-se como memória discriminada e atualizada de cálculos a conta de fl. 152-158.\r\n\r\nII -Cite-se na forma do art. 730 c/c art. 475-B, ambos do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000971-9 ELIFIA LOPES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Instada a parte autora, ora exeqüente, a se manifestar sobre os cálculos do contador de f. 116-120, a mesma externou sua concordância com os valores apresentados (f. 124). Assim, considere-se como memória discriminada e atualizada de cálculos a conta de fl. 116-120.\r\n\r\nII -Cite-se na forma do art. 730 c/c art. 475-B, ambos do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000374-7 VALTER NATIVIDADE FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000434-6 ANDERSON CEZAR DE ALMEIDA LUGÃO (Adv. CELIA MARIA DE OLIVEIRA, CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autarquia-ré para comprovar a efetivação da tutela deferida nas fls. 146/147, bem como para informar o status atual do benefício em questão, notadamente em relação ao que consta no extrato de fl. 168 (titular do benefício). Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000494-6 EVALDO FERNADES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fls. 227), DEFIRO a produção da prova testemunhal e da prova documental suplementar. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do rol e da prova documental suplementar. Audiência a ser oportunamente designada.\r\n\r\nINDEFIRO, todavia, o requerimento de produção da prova pericial, vez que as condições laborais dos períodos que o autor pretende sejam reconhecidos como especiais para que seja concedida a aposentadoria requerida já datam, a maior parte, de mais de uma década e, portanto, não há como aferir se tais condições persistem, de forma que a perícia in loco traria resultado distorcido da realidade atual\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - INSS - manifestou expressamente não ter outras provas a produzir (fl. 230).\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.09.000008-0 TERESINHA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.09.000114-0 RAFAEL ERIK MORAIS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.09.000455-3 DIOGO LAGES LAMBERG WIELECOSSELES (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL. REGISTRO NR. x FOLHA x . Melhor compulsando os autos, verifico que a questão envolve também matéria de ordem tributária, motivo pelo qual CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que se proceda à citação da Fazenda Nacional. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0700566-5 JOSIEL LUIZ DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - À luz da presente informação, providencie a Secretaria a reativação da baixa do presente feito no sistema de dados.\r\n\r\nII - Junte-se a petição em questão.\r\n\r\nIII - Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(Despacho proferido em 10 de dezembro de 2007)\r\n\r\n13 - 2001.51.09.000411-7 REGINA DO NASCIMENTO CARMO (Adv. PATRICIA ELIAS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I -Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII -F. 103: Tendo em vista a concordância externada pela parte autora e sua defensora acerca do depósito realizado pela CEF, expeçam-se alvarás de levantamento em nome da autora, bem como no de sua defensora, para que ambas recebam suas respectivas parcelas, já depositadas na agência 0189, conta no. 1114-2 (fl. 96).\r\n\r\nPara tanto, notifiquem-se, sendo a parte autora, por mandado e sua advogada, pela imprensa.\r\n\r\nIII - F. 103: Indefiro o pedido de condenação da CEF na multa disciplinada no art. 475-J, caput, CPC. Vejamos. A sentença se torna exeqüível após o seu trânsito em julgado, contando-se apenas a partir daí o prazo de quinze dias. Em análise aos presentes autos, constata-se que a sentença condenatória foi publicada em 12.07.07 (f. 93v), tendo ocorrido o trânsito em julgado para ambas as partes em 27.07.2007, conforme certificado na f. 99. A CEF, em 02.08.2007, protocolou sua petição, comprovando, dentro do prazo legal, o pagamento espontâneo. Razão pela qual a parte autora não faz jus à multa requerida.\r\n\r\n14 - 2002.51.09.000107-8 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que já consta, nos autos, a comprovação do recebimento, pela parte autora, da quantia especificada no alvará de levantamento n. ACV.0901.000045-0/2007, conforme 1ª cópia juntada na f. 104, nada mais há de ser realizado. Dessarte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000463-6 CARLITO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão retro, intime-se novamente a parte autora para integral cumprimento do r. despacho de fl. 76, adequando-se o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000069-5 DELGA AUTOMOTIVA IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I -Recebo a apelação interposta para União Federal (Fazenda Nacional), no duplo efeito.\r\n\r\nII -À embargante, ora apelada, para apresentar as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII -Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000092-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NA ATA DE AUDIÊNCIA DO DIA 21/11/2007 À FL. 219, PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA MANIFESTAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS:\r\n\r\n“Impossibilita a realização de acordo e não tendo as partes se interessado pela produção de outras provas, declaro encerrada a fase probatória e defiro o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para alegações finais, a começar pelos autores, MPF e Instituto Chico Mendes; transcorrido o prazo e certificado, intime-se o réu e, por último, o Município de Itatiaia, para o mesmo fim. Após, tornem os autos conclusos.”\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000071-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x JOSE CARLOS DE ANDRADE LOPES (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA, FELIPE NUNES FERREIRA) x MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 395 PROFERIDO NO DIA 12.12.2007, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO MPF, PARA INTIMAÇÃO DO 1º RÉU - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES PARA CUMPRIMENTO DO ÍTEM II DO R. DESPACHO. \r\n\r\n“I - Fl. 394: defiro a vista requerida pelo Eg. MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, ante o tempo decorrido desde a petição do 1º réu, protocolada em 25 de setembro de 2007, requerendo a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca da licença ambiental.\r\n\r\nIII - Com a resposta, abra-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo Eg. Ministério Público Federal e, após, ao Instituto Chico Mendes, como sucessor processual do IBAMA, conforme portaria n. 311, de 17 de maio de 2007. Antes, porém, traslade-se para o presente feito cópia da referida portaria e encaminhem-se os autos à Distribuição para exclusão do IBAMA do pólo ativo e inclusão do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nIV - Caso o réu não se manifeste, vem os autos à conclusão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 417273"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA DE CARVALHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006207-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora pela derradeira vez e no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o determinado no despacho de fls. 140/141, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006634-9\r\n\r\nAUTOR : AUTOR: RAYMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI de seu benefício previdenciário aplicando-se a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelo índice da OTN/ORTN. Pleiteia ainda a aplicação da sistemática estabelecida no art. 58 doas ADCT, na atualização do benefício, além do pagamento das diferenças apuradas devidamente corrigidas.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2005.5167.002518-1, julgado neste Juizado mediante sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face do INSS, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito a teor do art. 267, inciso V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda que já foi decidida por sentença da qual não caiba recurso. \r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CREUSDILENES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de Raimunda Creusdilenes Pereira do Nascimento, em vinte dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS de concessão, manutenção e pagamento de parcelas vencidas de auxílio-doença, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Raimunda Creusdilenes Pereira do Nascimento; e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores das parcelas vencidas referentes aos períodos de 21.03.2006 a 19.04.2006, e de 06.06.2007 até a efetiva implantação do benefício, a título de atrasados de auxílio-doença, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração pessoal na forma determinada pelo art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 40 (quarenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Raul Greenhalgh Garcia, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROSA PENA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007520-0\r\n\r\nTrato de ação em que as autoras postulam a condenação do INSS para implementar o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de EDILBERTO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF 070.859.857-62, falecido em 30/05/2005 e que manteve vínculo empregatício até 03/12/2003 conforme alegado pelas autoras e ratificado pela consulta ao CNIS retro. A pensão pretendida foi indeferida sob o NB 144.077.657-9 em função da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nFace à possibilidade de prevenção em relação aos processos 2007.5167.001418-0 e 2005.5167.004999-9, com fulcro no art. 253, alínea II, do CPC, tenho como caracterizada a prevenção e afirmo a minha competência para apreciar a presente lide.\r\n\r\nSendo a competência dos Juizados Especiais Federais absoluta, não há que se falar em prevenção com o processo 2007.5117.002191-2.\r\n\r\nDa certidão de óbito juntada aos autos, se extrai que o Sr. Edilberto, à época de seu óbito (30.05.05), deixou DOIS filhos menores. \r\n\r\nDesse modo, promova a parte autora a citação de todos os litisconsortes necessários, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, de forma a incluir na relação jurídica processual os demais habilitados à pensão, eis que o provimento jurisdicional pretendido afetará a esfera jurídica dos mesmos, tudo na forma do caput e parágrafo único do art. 47 do CPC. Regularize-se ainda a representação e documentação dos mesmos. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a parte autora, de maneira comprovada, se à época do óbito, o falecido possuía registro que comprovasse sua situação de desempregado junto ao órgão próprio do Ministério do Trabalho, para efeitos de análise da prorrogação prevista no § 2º do art. 15 da Lei 8213/91. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que faça as anotações na relação processual, na forma de eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GUIMARÃES SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007813-3\r\n\r\nParte Autora: PAULO CESAR GUIMARÃES SOARES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispensada, ainda, a citação do INSS, nos termos do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARÃES SOARES propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 a variação integral do IRSM (39,67%) além do pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se apura dos autos, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela parte ré, em razão da Lei nº 10.999/04.\r\n\r\nPor força do art. 7º, IV da referida Lei a parte autora anuiu em não ingressar em juízo para discussão da questão. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 840 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC).\r\n\r\nAssim, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados, que sequer foram veiculados na inicial.\r\n\r\nTenho então que é ilícita, sem anuência da parte ré, a rescisão do acordo e a liberação da parte autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da parte ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei..\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim\r\n\r\nJuíza Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY LUIZ RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROZ RAMOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.007886-8\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: CARLOS QUEIROZ RAMOS \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE SÁ (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SANTOS MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004234-5\r\n\r\nParte Autora: BERNADETE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nBERNADETE SANTOS MOREIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR NOGUEIRA (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIRIA XAVIER DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005012-3\r\n\r\nParte Autora: ALCIRIA XAVIER DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nALCIRIA XAVIER DA COSTA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, nos termos da súmula nº. 85 do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219 § 5º, do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é servidora inativa/pensionista do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, que produziu efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nAssim sendo, a pretensão autoral não deve ser acolhida.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUNEA DE ABREU LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANT`ANNA BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006298-8\r\n\r\nParte Autora: VERA LUCIA SANT`ANNA BORGES\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVERA LUCIA SANT`ANNA BORGES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LOPES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006605-2\r\n\r\nParte Autora: MARTHA LOPES CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARTHA LOPES CARDOSO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 28/08/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA DA ROCHA (Adv. PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000200-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 40/42. Mantenho a decisão de fls. 36/37 pelos seus próprios fundamentos, contudo, tendo em vista o depósito de R$ 2.000,00 (dois mil reais) efetuado em 15.01.2008 (fl. 43), onde se denota a real intenção da parte autora de quitar sua dívida, designo o dia 13 de FEVEREIRO de 2008, às 14:00h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para comparecer a audiência representada por preposto com poderes para eventual conciliação, devendo, na oportunidade, apresentar planilha de evolução financeira atualizada, do contrato de mútuo nº 802187000432-4, bem como proposta de acordo, se o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SOARES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006585-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007019-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FREIRE CARAVELLA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007272-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 418930"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006415-7 MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITÃO E OUTRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico que se trata de demanda já anteriormente ajuizada no 2º Juizado e finalizada com sentença de extinção sem resolução do mérito, conforme cópias de fls.24/25.\r\n\r\nO art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assim como o artigo 253, II, do CPC, autoriza a distribuição por prevenção destes autos a este Juizado.\r\n\r\nNo entanto, foi atribuído à demanda um valor da causa (R$ 24.000,00) superior à 60 (sessenta) salários mínimos, extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial Federal pelo Art.3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e determino a remessa dos autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES DOS SANTOS (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDACK MASCARENHAS MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN ALEX DA SILVA PEREIRA FACANHA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 214.858,46 e a RMB para R$ 1.255,15 (um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 20.509,15 (vinte mil, quinhentos e nove reais e quinze centavos), a título de diferenças vencidas até 18.12.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.002377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n. 2005.51.67.002377-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme já exposto na decisão de fls. 75/76, tenho que a hipótese é de incidência do art. 463 do Código de Processo Civil, visto que, em razão do erro de cálculo, os valores apostos no dispositivo da sentença de fls. 43/52 deveriam ser os apurados mais recentemente (fls. 78/90). \r\n\r\nDesta forma, passo a corrigir o erro meramente material do dispositivo e determino a emissão do RPV segundo o montante de diferenças devidas que passa a ser enunciado abaixo, do qual já se descontou a quantia anteriormente paga (fls. 56/58), como nova parte dispositiva da sentença: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: \r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício de WALDELINO DE OLIVEIRA, na forma do art. 57, § 1º da Lei nº 8.213/91, fixando-a em R$ 1.187,47 (um mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em janeiro de 2008, equivalente a 100% sobre o salário-de-benefício; \r\n\r\nb) Pagar R$ 2.523,53 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos), a título de diferenças vencidas e não pagas até janeiro de 2008. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer, em conformidade com esta decisão, consoante o artigo 16, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo e expeça-se a Requisição, baixando os autos na forma determinada na sentença. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE HAFFNER DIAS ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 315.165,67 (fl. 89) e a RMB para R$ 1.841,12 (Um mil, oitocentos e quarenta e um reais e doze centavos) em agosto de 2007, com os reajustes devidos em virtude de lei a partir de então;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a título de diferenças vencidas até agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem gratuidade de justiça para efeito de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 8.803,11 e a RMB para 1.089,32 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.214,27, (quinze mil, duzentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), a título de diferenças vencidas até 30.04.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.003959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERREIRA GARCIA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de TRINTA dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOBREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação do procurador do INSS de fls. 62/75.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício que deu origem à pensão da parte autora para o valor histórico de $ 2.121.287,70 e a RMB para R$ 1.293,66 (um mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a título de diferenças vencidas até 22.08.2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR AFONSO DA SILVA FILHO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AGUIAR DE FREITAS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA SANTOS VIANA CORDEIRO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO VILLA NOVA QUIRINO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC CAZARINI (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a concomitância de vínculos empregatícios com as empresas GRANIMAR e MARMORARIA SÃO LOURENÇO, posto que as sedes não são no mesmo endereço e, por isso mesmo, não se pode concluir que sejam denominações da mesma pessoa jurídica, pelo menos a princípio.\r\n\r\nA seguir, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA GAMA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 198.055,18 e a RMB para R$ 1.652,51 (Um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), em fevereiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a titulo de diferenças vencidas até a título de diferenças vencidas até 14.02.2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.001313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA PINTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODOMIRO VIEIRA DA COSTA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 565.091,70 e a RMB para R$ 689,24 (seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos) em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.889,11 (sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), a título de diferenças vencidas até 12.12.2007:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DO CARMO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 24.246,38 e a RMB para R$ 565,39 (quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 17.715,74 (dezessete mil, setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 03.12.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR QUINTES DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 61.579,24 e a RMB para R$ 530,80 (quinhentos e trinta reais e oitenta centavos), em novembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 9.701,69 (nove mil, setecentos e um reais e sessenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 26.11.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CORREA DE SOUZA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETH MARTINS QUINTANILHA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS ALVES DA CUNHA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação e determino a remessa à Distribuição para substituição do polo ativo por Therezinha de Azevedo dos Santos, qualificada às fls. 41/50.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV em nome da pensionista habilitada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HENRIQUE DE LIMA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2006.51.67.005129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 4.884.882,79 e a RMB para R$ 1.653,96 (um mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.617,52 (quinze mil, seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 18.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.67.005142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a cópia do Demonstrativo de Cálculo da Renda Mensal Inicial (fl. 20) também está ilegível, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, tendo em mãos o documento original, a fim de que seja digitalizado e juntado aos autos para posterior elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 151.732,60 e a RMB para R$ 1.856,02 (um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.992,30 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos) a título de diferenças vencidas até 09.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELI LEITE DE SOUZA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo proposto pelo INSS, de fl. 46.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.67.001736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 748.042,19 e a RMB para R$ 456,19 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.181,50 (seis mil, cento e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), a título de diferenças vencidas até 13.12.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE COSTA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício originário para o valor histórico de $ 362.364,31 e a RMB da pensão por morte para R$ 1.288,78 (um mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), a qual deve ser dividida na proporção de 50% para cada uma das pensionistas, em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.885,08 (oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos) à MARLENE COSTA FIGUEIRA e R$ 1.885,08 (oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos) à ELIANA COSTA FIGUEIRA, a título de .diferenças vencidas até 10.12.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 133.417,20 e a RMB para R$ 779,39 (setecentos e setenta e nov reais e trinta e nove centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.562,93 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), a título de diferenças vencidas até 19.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 128.662,60 e a RMB para R$ 1.109,05 (um mil, cento e nove reais e cinco centavos), em novembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.743,50 (sete mil, setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), a título de diferenças vencidas até 06.11.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que providencie, se for o caso, a habilitação de possíveis dependentes do finado segurado ou, na falta deles, sucessores legais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.003791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pela Autarquia ré, na petição de fls. 31/32.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CARDOSO BANDEIRA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO BELEM (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILEIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZELY SIQUEIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MONTEIRO DA SILVA SOARES (Adv. ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO POR SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TAVARES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm vista da notícia de óbito, intime-se o patrono da parte autora para que providencie, se for o caso, a habilitação de possíveis dependentes do finado segurado ou, na falta deles, sucessores legais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECIO MARINS RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.52.001044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CAMPOS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 1.559,23 (um mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.67.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 89/91 com a comunicação do falecimento da parte autora, suspenda-se o processo por 30 dias, a fim de aguardar o requerimento de habilitação dos sucessores, nos termos do artigo 43 c/c artigo 265, I, ambos do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.67.005399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESONI DE MACEDO SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, de maneira que não seja paga ao autor quantia inferior à prevista na Lei 5.787/1972, art. 126, § 6o, a título de auxílio-invalidez, sendo observado os parâmetros da Lei 11.421/2006, caso resultem em aumento global de remuneração bruta, nunca em diminuição.\r\n\r\nDeverão ser calculadas pela própria União as diferenças devidas resultantes da diminuição da remuneração no mês de outubro de 2005 até o restabelecimento em virtude da antecipação de tutela. O cálculo deverá ser apresentado em até 60 dias do trânsito em julgado, para expedição de RPV. No cálculo será considerada correção monetária e juros de 0,5% ao mês a partir do ajuizamento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a partir do trânsito em julgado para cumprimento do contido no último parágrafo, sob pena de conversão da obrigação de efetuar o cálculo em perdas e danos arbitrados pelo Juízo oportunamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.67.005471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor total de R$ 6.688,52 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), devendo ser paga ao autor a quantia de R$ 5.350,82 (cinco mil, trezentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos) e a seu advogado o montante de R$ 1.337,70 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta centavos), conforme os cálculos de fls. 75. Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 06.11.2007 (data do cálculo), e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.67.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, confirmo a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União ao pagamento de pensão vitalícia ao autor, conforme já vem sendo feito e, a título de atrasados, ao pagamento da quantia de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais), expedindo-se a respectiva requisição após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.67.000627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMINTAS MARTINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 106, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição protocolizada em 05 de novembro de 2007, com a respectiva chancela.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.67.003204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID COUTO MUNIZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor total de R$ 3.366,22 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), devendo ser paga ao autor a quantia de R$ 2.692,98 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) e a seu advogado o montante de R$ 673,24 (seiscentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), conforme os cálculos de fl. 109. Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 06.11.2007 (data do cálculo), e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.67.003312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pa gamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.665,95 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 666,49 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de outubro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.67.003970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.393,72 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 598,43 (quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de outubro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.000563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor total de R$ 2.200,67 (dois mil e duzentos reais e sessenta e sete centavos), devendo ser paga à parte autora a quantia de R$ 1.760,54 (um mil, setecentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos) e a seu advogado o montante de R$ 440,13 (quatrocentos e quarenta reais e treze centavos), conforme os cálculos de fls. 47. Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 06.11.2007 (data do cálculo). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.001435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor total de R$ 1.483,33 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), devendo ser paga ao autor a quantia de R$ 1.186,66 (um mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e a seu advogado o montante de R$ 296,67 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme os cálculos de fls. 122. Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 06.11.2007 (data do cálculo), e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.001493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor total de R$ 1.496,76 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), devendo ser paga à parte autora a quantia de R$ 1.197,40 (um mil, cento e noventa e sete reais e quarenta centavos) e a seu advogado o montante de R$ 299,35 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme os cálculos de fls. 106. Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 06.11.2007 (data do cálculo). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER, LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST, desde junho de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUTRA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI CELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA SALDANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO CORREIA CARDOSO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE OLIVEIRA HONORIO CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ESPINOSO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo da GDPGTAS a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS QUARTAROLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo da GDPGTAS a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAES ALEXANDRE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MARIA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo da GDPGTAS a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde a criação da gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES GOUVEIA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MELLO DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DA COSTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.005389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR PURGER (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde a criação da gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.005614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELAR DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.005706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CEZAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes autoras para que tragam aos autos, em dez dias,seus respectivos comprovantes de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seus nomes, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declarações de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinadas pelos (as) próprios (as), sujeitando os (as) declarantes a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. As contas de consumo que comprovem o domicílio dos (as) autores (as) deverão ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também as declarações de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneçam as partes autoras os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) dos períodos discriminados abaixo, para que se possa aferir a pontuação que lhes foi atribuída neste período.\r\n\r\n1 - LOURIVAL CESAR DE ALMEIDA - de maio de 2005 até a presente data.\r\n\r\n2 - NILZA FRANCISCA FERREIRA - de 2002 até a presente data.\r\n\r\n3 - NILSOM COELHO - janeiro de 2003 e de janeiro de 2005 até a presente data.\r\n\r\n4 - SEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - maio e junho de 2002, fevereiro, março, abril, agosto e dezembro de 2003 e de janeiro de 2005 até a presente data.\r\n\r\n5 - VICENTE PAULO MELO DE CERQUEIRA - julho e setembro de 2003, maio, agosto e dezembro de 2004 e de janeiro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora,assim como também pelo instituidor da pensão, se for o caso, está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR FELICIANO PEREIRA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde a criação da gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.006603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.007157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SOARES DE AZEVEDO BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.007176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.007177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUIR GONÇALVES DO CARMO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.007197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUSA DA SILVA NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, incluindo no pólo passivo a UNIÃO em substituição ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.007206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de novembro de 2002 e de janeiro de 2005 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2005 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.007355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ALMEIDA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GASTAO DOS SANTOS SARDINHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CANTO DE PINHO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA VICENTE DA SILVA ECKHARDT (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.007622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até 2003, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA COSTA REIS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de outubro e novembro de 2002, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.007626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FERRAZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) ano de 2002 todos os meses,ano de 2003 todos os meses,ano de 2004 janeiro,março,abril,maio,junho,outubro e dezembro,ano de 2005 março,julho,agosto,setembro e outubro,ano de 2006 março,julho e agosto,ano de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.007977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUEL DE ARAUJO PAULA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.008009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO WENCESLAU MARINHO DE AZEVEDO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.008209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS NETTO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista da União, pleiteia o pagamento da diferença da GDATA calculado em 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para receber, de imediato, a gratificação de desempenho calculada em 60 (sessenta pontos).\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação na pontuação almejada, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2005.51.52.000878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA VIEIRA LEITE (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS de GUARACI VALENÇA, cujos índices foram fixados pela Lei 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa BANERJ (de 3.8.1964 a 22.10.1993 - fl. 12). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto à compensação de montantes já creditados e sacados, aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento, enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, embora não se trate de caso de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2005.51.67.001305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEDRO DE MENEZES JUNIOR (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO quanto aos depósitos na conta 91026981231, e IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao saques das outras contas cujos dados vieram aos autos e foram acima mencionados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.17.004299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.17.005292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pleito formulado em face do Banco HSBC BANK BRASIL S/A, de acordo com o art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido relativo ao BACEN, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas em face dele pleiteadas, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à SEDIS-SG, para que sejam digitalizados.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.17.005936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS ROCHA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo qual a pretensão com esta ação tendo em vista que a causa de pedir e o pedido se referem aos expurgos inflacionários do FGTS mas os documentos apresentados são relativos à conta de poupança.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.17.005937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo qual a pretensão com esta ação tendo em vista que a causa de pedir e o pedido se referem aos expurgos inflacionários do FGTS mas os documentos apresentados são relativos à conta de poupança.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.000215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) J N A BEAUTY COSMÉTICOS LTDA (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 169, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.000792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON PEDRO IVO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.001434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALÉCIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.001487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DA SILVA VALE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.002227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.004341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA ALVES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.004822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO JACINTHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.005362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULIMA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época dos planos requeridos, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.005845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME AMORIM DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.005906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.006045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GERALDO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.006103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.006105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PLACIDO RIBEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e as respectivas opções pelo FGTS, esclarecendo se as extinções dos contratos de trabalho ocorridas antes de 22 de setembro de 1971 foram decorrentes de: (1) dispensa com justa causa; (2) dispensa sem justa causa; (3) término de contrato por prazo determinado; (4) cessação de atividade da empresa; (5) extinção do contrato de trabalho e imediata readmissão em empresa do mesmo grupo; ou (6) rescisão voluntária por parte do empregado. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.67.006181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TENORIO DA COSTA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.006186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA FONSECA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.006190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO BELARMINDO PAULA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.006193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES FERREIRA (Adv. RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com relação ao UNIBANCO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação à CEF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.006802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL SERRA BRITO (Adv. SONIA REGINA ADOLPH) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n125 - 2005.51.67.003014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEGLAY DA SILVA GABRI (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fl.63) e, posteriormente, por mandado (fls 65/67), restaram prejudicadas por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 07; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição uma vez que já houve trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIEDADE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n126 - 2005.51.67.005425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA MARIA MODESTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, bem como a correção pelo IPC de janeiro de 1989, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 65.140,94 e rever a RMB para a valor de R$ 1.563,36 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos)em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 89,69 (oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 19/10/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.67.001474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRITO FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 51.016,00 e a RMB para R$ 832,85(oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) em dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.033,21 (cinco mil, trinta e três reais e vinte e um centavos) a título de diferenças vencidas até 12/12/2007:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2006.51.67.003926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de considerar o documento de fls. 58, visto que é estranho ao processo, pois diz respeito a pessoa não incluída no pólo ativo desta demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2006.51.67.004515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SEVERIANO DA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 1.656.627,35 e a RMB para R$ 560,82 (quinhentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.044,21 (Um mil, quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), a título de diferenças vencidas até 17/05/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.67.004518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 16.970,04 e a RMB para R$ 1.175,50 (um mil, cento e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.571,02 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 29.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.000484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.001288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BENEVIDES OLEGARIO (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.002211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MERLIM FERREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença de ELIAS MERLIN FERREIRA desde a data do requerimento do auxílio-doença (28.02.2007 - fls. 28), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 134 - 2007.51.67.002230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR BARBOSA BERGOMES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à concessão de benefício por incapacidade, tornando definitiva a tutela deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a EDVAR BARBOSA BERGOMES com data de início em 22.10.2007;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação (30.11.2006 - fl. 60), até a DCB, que deve ser fixada em 21.10.2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 22 de outubro de 2007, até implantação deste benefício.\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.002449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO ROSA LANNES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à concessão de benefício por incapacidade, tornando definitiva a tutela deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a ALUISIO ROSA LANNES com data de início em 22.10.2007;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação (30.04.2007 - fl. 55), até a DCB, que deve ser fixada em 21.10.2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 22 de outubro de 2007, até a implantação deste benefício.\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.002684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA ROZENDO DE MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 41.615,08 e manter a RMB no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)em novembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.289,26 (dos mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 08.11.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.002939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO BEZERRA DE MELO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da cessação do referido benefício em 22.12.2006, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2007.51.67.003737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2007.51.67.005062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO MARMO MIRANDA (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 2.328,27 e a RMB para R$ 588,30 (Quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), em novembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 655,93 (Seiscentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) a título de diferenças vencidas até 22/11/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2007.51.67.005502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DO CARMO SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2007.51.67.005801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.67.005990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.67.006179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCY FONSECA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2007.51.67.006575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES FARIAS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n145 - 2007.51.67.006896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2007.51.67.008198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IZAIAS DA CONCEIÇÃO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.67.008218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELLA DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.67.008370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELITH PINTO POMPEU (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2007.51.67.008414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n150 - 2007.51.67.006518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALCANTARA FERREIRA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.67.008054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n152 - 2007.51.67.008066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 153 - 2007.51.67.008073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n154 - 2005.51.52.000877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na petição inicial (fl 3).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n155 - 2007.51.17.001795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001795-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n156 - 2007.51.17.001807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 20075117001807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n157 - 2007.51.17.004832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENAIR CONCEIÇÃO MACHADO DE PAULA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar o extrato da conta vinculada da parte autora atualizado. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n158 - 2007.51.67.002027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SILVA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n°: 2007.51.67.002027-1\r\n\r\nEmbargante: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuíza: Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausente o vício de contradição.\r\n\r\nNEUSA SILVA GUEDES propôs demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a capitalização progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA CEF opôs embargos de declaração em face de despacho do Juiz que, chamando o feito à ordem, determinou a imediata conclusão dos autos para sentença, independentemente da juntada de extratos da conta fundiária do autor, determinada no despacho anterior.\r\n\r\nQuebra Alega a embargante que a decisão contém o vício de contradição, pois o referido feito cuida da análise da existência de direito à progressividade e a apresentação dos extratos, longe de constituir mero requisito para liquidação de valores, serve para aferição da própria existência do suposto direito alegado pela autora.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação da parte embargante de que a decisão proferida neste processo apresenta o vício apontado.\r\n\r\nCom efeito, a determinação da imediata conclusão dos autos para sentença sem a juntada dos extratos da conta fundiária do autor em nada prejudica a causa, pois a parte ré já teve a sua oportunidade para defesa e a aferição da existência do direito alegado pela autora, ou seja, da capitalização do FGTS com a aplicação dos juros progressivos, depende tão somente da comprovação da época em que foi firmado o termo de opção pelo FGTS e dos contratos de trabalho com as respectivas datas de entrada e saída da autora.\r\n\r\nQuanto ao fato de que a liquidação de valores não pode ser postergada para momento posterior à prolação da sentença, sob pena de expressa violação à dispositivo legal vigente, que determina a liquidez das sentenças proferidas em sede de Juizados Especiais, ou seja, à aplicação do art. 52, I, da Lei n. 9.099/95, cumpre interpretar a norma em consonância com a finalidade dos juizados especiais e com os princípios que informam o procedimento em órgãos dessa natureza.\r\n\r\nOs juizados foram criados para promover a erradicação ou minimização do fenômeno da exclusão do acesso à justiça. Por isso, seu funcionamento é informado por princípios como o da simplicidade e da celeridade. Ambos os princípios orientam a atuação do órgão judicial no sentido de proporcionar ao jurisdicionado a solução mais simples e célere possível do litígio, incluído aí o cumprimento da sentença. Não é por outro motivo que o mencionado dispositivo impõe ao próprio Juízo, através de servidor especializado, a confecção de cálculos, pois pareceu ao legislador a solução mais simples e rápida. \r\n\r\nTodavia, muitas vezes não é assim. A solução da matéria de direito pode (e freqüentemente isto acontece!) tornar-se possível mais rapidamente do que a da parte “prática” do julgado, que pode consistir em vinda de documentos (relativos somente ao montante da obrigação) e feitura de cálculos que possibilitam sua liquidação. Quando isto acontece, a solução da causa fica dependendo tão somente de dados que muitas vezes já estão em poder do réu. Se este pode elaborar a conta sem maiores entraves, nada mais natural que lhe seja imposta também esta obrigação, que nada mais é que um acessório da obrigação principal de pagar.\r\n\r\nNão foi mais que isto que ficou pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, através da expedição do Enunciado n° 22, que ora passa a ser transcrito:\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComo a efetividade do processo não se coaduna com a possível frustração do comando contido na sentença, seja por prevalecer concepção formalista no sentido de caber ao Juízo elaborar a conta, seja pela omissão deste verdadeiro dever acessório por parte do réu, é plenamente viável a fixação de multa para o inadimplemento da obrigação em foco, que é obrigação de fazer, ou a transformação da condenação em perdas e danos, nos termos do art. 52, V, da Lei 9.099/95, c/c art. 1o, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesta maneira, não existindo o vício apontado, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n159 - 2007.51.67.007703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PAIVA FLORINTINO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 111\r\n\r\nId: 417936"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007163-5 LUIZ CARLOS REYNALDO DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA HONORATO). . Intime-se o autor para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela ré às fls. 32/35, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020758-3 MARIA DAS DORES NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002724-0 GLORIA PINHEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003539-9 JOSE ROBERTO CRUZ (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Defiro o pedido de fl.54.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.60.006373-5 ANNA EMYDIA DE CASTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009459-8 JOANA DARC MIRANDA BRASIL (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010927-9 ANTONIETTA TOMAINO DE ARVELLOS (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação de salários-de-contribuição que originaram a renda mensal inicial do benefício originário.\r\n\r\nCaso não os possua, intime-se o INSS para que a traga, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do citado documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este elabore planilha contendo os valores devidos, em caso de procedência do pedido autoral. Retornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de nenhuma das partes dispor da relação de salários-de-contribuição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011481-0 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.011481-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/07/2004\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.017398-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015193-4 ELVIRA LINA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001185-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001185-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/02/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Regularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, a qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos, impondo-se, no caso, sua homologação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001547-2 WILLIAN DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001724-9 GERALDO CAMPOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001985-4 MAURILIO SAMPAIO MONTE MOR (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003231-7 URSULINA ERMINIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.005361-8 EUGENIO DIONISIO DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005865-3 MARIA VICTÓRIA CRUZ ALVES (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/16, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011444-9 AYLTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.18/25 , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012684-1 CELINA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012764-0 DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012942-8 JORGE DA SILVA JOSE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013437-0 CREUZA ZEFERINO DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014411-9 CLARA DE ASSIS FERNANDES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000316-4 MANOEL FRANCISCO BARRETO (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000548-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FLORENCIO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000641-4 OLGA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO, ROBERTO BATISTA CANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000768-6 PATRICIA ARAUJO VIEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001204-9 CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001256-6 MANUEL LUIZ BENVINDO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001303-0 ELIESIA BATISTA REGO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001316-9 EDIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001316-9\r\n\r\nAUTOR: EDIR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/03/2006\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nEDIR DOS SANTOS DA SILVA, qualificado na petição inicial, propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a condenação do réu a efetuar a revisão de seu benefício de pensão por morte, majorando o coeficiente de cálculo para 100%, tendo em vista a edição da Lei 9032/95, posterior à concessão de seu benefício, que assegurou àqueles que tiveram benefícios concedidos após o seu advento, o pagamento do benefício no percentual postulado, ou seja, correspondente a 100% do saláriodebenefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA preliminar de prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação é de ser acolhida, com fulcro no artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nII - DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nCuidase de pedido de aplicação do disposto no artigo 3º, da Lei 9032/95, ao modificar a redação do artigo 44, da Lei 8213/91, prevendo que “a aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do saláriodebenefício”. \r\n\r\nA Lei 9032/95, estatuiu a elevação dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez de modo que passassem a corresponder a 100% do saláriodebenefício, sendo que tal percentual foi aplicado para as pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas após 29/04/1995, data da publicação da Lei 9032/95. \r\n\r\nO benefício recebido pela parte autora foi concedido antes do advento da Lei 9032/95, em patamar menor, de acordo com a legislação à época vigente. Daí a irresignabilidade da parte autora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal enfrentou a questão da elevação do benefício ao patamar de 100%, nos termos preconizados pela Lei 9032/95, nos casos de benefícios de pensão por morte concedidos antes do advento da referida lei, restando rechaçados os argumentos com base nos quais os postulantes pretendiam ser beneficiados pelos preceitos da Lei 9032/95. Em outras palavras, o Supremo Tribunal Federal, não admitiu que a elevação dos benefícios autorizada pela Lei 9032/95, decorrente da elevação do percentual correspondente, atingisse situações ocorridas no passado, e fulcrou sua orientação no princípio tempus regit actum.\r\n\r\nConfirase a posição assentada pelo STF, noticiada no Informativo nº 455 da Excelsa Corte, verbis:\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n“Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se discutia se a Lei 9.032/95 seria aplicável a pensões por morte e aposentadorias concedidas antes de sua vigência. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, salientando a homogeneidade da questão tratada nos recursos em pauta e, prestando homenagem ao que disposto no art 5º, LXXVIII, da CF, que determina a solução dos litígios em prazo razoável, rejeitou questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio - no sentido de que esses recursos fossem retirados de pauta para que cada relator, ante os precedentes do plenário, acima relatados (RE 416827/SC e RE 415454/SC), atuasse de forma individual -, e deliberou dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos recursos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que entendia que o procedimento adotado geraria dispêndios para a Corte e, ressaltando a existência de situações diversificadas, situações anteriores à legislação previdenciária que está em vigor e situações posteriores a essa mesma legislação, vislumbrava a possibilidade de interposição quase que desenfreada de embargos declaratórios. Quanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, aplicou a orientação fixada no julgamento dos dois referidos recursos extraordinários julgados na sessão do dia 8.2.2007.RE 320179/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, 9.2.2007. (RE-320179)RE 458717/PR, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 9.2.2007. (RE-458717)RE 447282/PR, rel. Min. Carlos Britto, 9.2.2007. (RE-447282)RE 492338/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 9.2.2007. (RE-492338)RE 414741/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.2.2007. (RE-403335)RE 403335/AL, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 9.2.2007. (RE-403335)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que a elevação do percentual do benefício previsto na Lei 9032/95, no caso de pensão por morte concedida antes do advento da referida lei, afronta o princípio tempus regit actum e também normas de equilíbrio atuarial e orçamentário, sendo que tal orientação é de ser adotada porquanto correta. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001658-4 JOAO BATISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001711-4 MARIA DE LOURDES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 50, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 10/11. \r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001997-4 IVAN CARNEIRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002224-9 VALDIR MARTINS MOREIRA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002454-4 MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002912-8 IZABEL MARIA DE TOLEDO PINTO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003085-4 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 22/26, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003624-8 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003694-7 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.56/62 , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003870-1 VERA LUCIA VELOSO DO CARMO SOUSA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003870-1\r\n\r\nProtocolado em: 18/09/2006\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA VELOSO DO CARMO SOUSA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004154-2 PEDRO ANTONIO DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.004154-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: PEDRO ANTONIO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.013099-2, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004399-0 JOAO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004518-3 EDSON JOSE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004632-1 VALTECIR GOMES LEAL (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004820-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. EVERARDO EIRAS, ADILSON TORRES VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004841-0 PENHA MARIA LOUZADA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004933-4 LÍBIA MARINHO CHAGAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES, GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004933-4\r\n\r\nAUTORA: LÍBIA MARINHO CHAGAS\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Regularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, a qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos, impondo-se, no caso, sua homologação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003504-2 AMBROSINA BARBOSA (Adv. FABIO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.60.008342-4 RODOLPHO MACHADO MELCHIOR (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, a prescrição é de ser pronunciada.\r\n\r\nDo exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1° da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivemse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.008501-9 MARLENE MADEIRA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.008501-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/04/2004\r\n\r\nAUTOR: MARLENE MADEIRA DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 990063635-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.013648-9 ELIEZER DA SILVA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.007489-0 DARIO TAVARES REZENDE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.009749-0 JOEL DE CALAZANS NETO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.011822-4 CANUTO CANDIDO NETO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.013378-0 VERA LUCIA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.014540-9 JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000622-0 IRANY CAMPELLO BARREIROS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000622-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/02/2006\r\n\r\nAUTOR: IRANY CAMPELLO BARREIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.016865-6, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.60.004052-8 AFONSO SOARES FERREIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n59 - 2004.51.60.006759-5 MAURY JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.013819-0 JOMARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.014095-0 EDVALDO SANTANA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da petição inicial e sentença do processo nº 2002.51.51.007920-4, que tramitou no 4º JEF da Capital, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.015386-4 ANDERSON MAIA VENÂNCIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n63 - 2004.51.60.016214-2 HELIO ELOY DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n64 - 2005.51.10.001453-3 IVAN NEI SOARES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor da para que cumpra a Decisão de fl. 80, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.061531-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CILENE FERNANDES PINTO, JOSE CARLOS LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.001357-8 ANTONIO CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.006916-0 DURVAL DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.009367-7 ZELIA MARIA FERREIRA SIMAS (Adv. ISMAEL MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n69 - 2005.51.60.010933-8 JOSE PAULO ALVES IGNACIO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n70 - 2005.51.60.011720-7 PAULO THOMAZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011720-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO THOMAZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nPAULO THOMAZ, qualificado na petição inicial, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos índices que elenca na petição inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, que a CEF alega que ele tenha assinado.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação a qualquer dos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos termos da Lei Complementar nº 110/01, para a correção e eventual saque dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 1, e, quanto aos demais índices postulados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.855-7/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.012440-6 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n72 - 2005.51.60.012442-0 WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012442-0\r\n\r\nProtocolado em: 05/10/2005\r\n\r\nAUTOR: WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.013229-4 LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n74 - 2005.51.60.013739-5 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.014556-2 JOSIAS BEZERRA DA ROCHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n76 - 2005.51.60.014567-7 IDELFONSO EUGENIO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014816-2 CLÁUDIO GOMES RAMOS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.001622-5 OSCAR SIQUEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2003.51.01.028038-7, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.001677-8 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001677-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/04/2006\r\n\r\nAUTOR: LERLI DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.013739-5, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.001691-2 ECIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001691-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/04/2006\r\n\r\nAUTOR: ECIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.011064-6, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.003682-0 SEVERINO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a substituição do patrono requerida às fls. 39/40, em virtude do narrado na petição de fl. 37. Providencie a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor se manifeste quanto aos documentos juntados pela ré às fls. 19/35.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000039-8 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo quais índices deseja ver aplicados como correção em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2003.51.60.024673-4 LUIZ MATHIAS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 66/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 61/63, no valor de R$ 3.300,04 (três mil e trezentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.004106-5 ARISTEU FERREIRA DE PAULA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação dispositivo da sentença de fls. 56/58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 52/54, no valor de R$ 3.570,45 (três mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.015161-2 MARIA ROZA NETTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte ré a trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Cantarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Cumprido o item 2, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.001558-0 LEONIRIA GREGORIO DE SOUSA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 05/06/1994 (fls.12 ) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 12, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.002821-5 NELI BERNARDA DE MORAES (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação...\".\r\n\r\n88 - 2007.51.60.000874-9 CARLA CRISTINA MAIA MENDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 19/21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000874-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/04/2007\r\n\r\nAUTOR: CARLA CRISTINA MAIA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a perícia realizada pela autarquia-ré não constatara a presença de incapacidade para o trabalho, sendo seu pedido, apresentado em 29/03/2007, indeferido em 03/04/2007 (fl. 13).\r\n\r\nNo entanto, como o laudo e a declaração de fls. 09/10, lavrados por duas instituições públicas distintas entre si (Hospital dos Servidores do Estado e IASERJ) permitem concluir pela incapacidade laboral da parte (ainda que a declaração de fl. 10, datada de 19/03/2007, prescreva o afastamento temporário, por 30 dias), em período contemporâneo ao indeferimento do benefício, é de se estranhar que a perícia também não a tenha verificado. Mais: verifico que a decisão administrativa não descreve os motivos pelos quais não se reconheceu a falta de capacidade para o trabalho, contrariando o princípio da motivação que rege os atos administrativos.\r\n\r\nNoto, ainda, que a autora possui problemas cardíacos, de acordo com o ecocardiograma de fls. 11/12. Ainda que estes resultados não manifestem de forma expressa a incapacidade laborativa, e mesmo sendo o mencionado exame extemporâneo à negativa do benefício em decorrência do problema apontado, tal fato serve para corroborar a condição precária de saúde da autora, ainda mais em se tratando de mal relacionado ao coração, o que, sabe-se, não se soluciona de modo imediato, senão paulatinamente.\r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade da autora para o trabalho, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal e de provimentos para o sustento da autora.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que implemente, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, CRM 52.28901-0, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, no que deverá levar consigo exames, laudos e quaisquer documentos que possam auxiliar na formação do convencimento da perita.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se o comprovante de isento de imposto de renda à fl. 17, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.002384-2 LUCITON ALVES TANES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 39/41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.002384-2\r\n\r\nProtocolado em 09/06/2007\r\n\r\nAUTOR: LUCITON ALVES TANES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, apesar de a maior parte dos laudos e atestados colacionados serem extemporâneos à denegação administrativa, os documentos de fls. 22/23 e 25/26 descrevem a evolução do quadro clínico do autor, demonstrando que o mesmo já se encontra padecendo das chamadas “doenças oportunistas”.\r\n\r\nSabe-se que a denominada síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA ou AIDS), malgrado o imenso avanço no seu tratamento, que garante em muitos casos a sobrevida normal do portador do vírus, não possui cura, e a tendência, após o aparecimento dos sintomas, é a deterioração do estado de saúde da pessoa acometida. Assim, considerando-se que o autor recebia auxílio-doença desde 2004 (fl. 15), é razoável inferir-se, diante do quadro acima descrito, que o mesmo ainda se encontra incapaz para o trabalho.\r\n\r\nSaliente-se que a decisão de cessação do benefício não explicita quais as razões que levaram a autarquia-ré concluir não mais haver a incapacidade para o trabalho, contrariando o princípio da motivação que rege os atos administrativos.\r\n\r\nPor fim, o fato de, em sua última tentativa de reaver o benefício junto ao INSS, a negativa ter se dado em função de perda da qualidade de segurado, em nada rechaça a prova inequívoca do direito. É que, considerando-se sua situação de incapacidade, conforme argumenta, o autor terminou por ficar desempregado, e, com o decorrer do tempo, sem o amparo da Previdência Social, era natural que expirasse o período de graça. No entanto, não tendo havido cessação do estado de incapacidade desde a interrupção do pagamento do benefício, há que se reconhecer a manutenção da qualidade de segurado, já que o benefício, em uma análise superficial, não deveria ter sido suprimido.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento do autor.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença do autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício do autor, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.003183-8 MARILÉA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls.45/46 , o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2007.51.60.003183-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/08/2007\r\n\r\nAUTOR: MARILÉA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a perícia realizada pela autarquia-ré não constatara a presença de incapacidade para o trabalho nos vários pedidos formulados pela autora este ano, inclusive em sede de recurso administrativo (fls.16, 20 a 22 e 24).\r\n\r\nNo entanto, a parte apresenta vários laudos, contemporâneos às negativas administrativas, declarando não se encontrar em condições de trabalho, oriundas de diversas clínicas médicas (fls. 28, 32/33 e 43), bem como o atestado de fl. 37, de data próxima à do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAinda, por mais que os citados indeferimentos, como atos administrativos que são, gozem de presunção de veracidade e legitimidade, o conjunto probatório já mencionado, acrescido dos receituários médicos e dos pedidos de exame de fls. 39/42, permitem inferir a respeito da incapacidade da autora para o trabalho, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento da autora.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que implemente, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.146636-0, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, no que deverá levar consigo exames, laudos e quaisquer documentos que possam auxiliar na formação do convencimento do perito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que, no momento, a autora não se encontra trabalhando, não possuindo, por conseguinte, rendimentos, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.003551-0 MARIA ESTELA DE ARAUJO REIS (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls.36/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2007.51.60.003551-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/09/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA ESTELA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há de estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a perícia realizada pela autarquia-ré não constatara a presença de incapacidade para o trabalho, sendo seu pedido, apresentado em 12/07/2007, indeferido em 24/07/2007 (fl. 14). Não se conformando com a decisão, a autora apresentou pedido de reconsideração, quando a autarquia-ré manteve o indeferimento anterior, em 17/08/2007 (fl. 12).\r\n\r\nNo entanto, observo que os laudos de fl. 18, datado de 09/08/2007, e fl. 19, datado de 21/06/2007, são claros ao explicitar que a autora não possui condições de exercer atividades laborativas, assim como são contemporâneos à denegação administrativa do benefício. Mais: verifico que a decisão da autarquia-ré não descreve os motivos pelos quais não se reconheceu a falta de capacidade para o trabalho, contrariando o princípio da motivação que rege os atos administrativos.\r\n\r\nOs receituários de fls. 20/22 e o laudo de fl. 23, embora não declarem expressamente a incapacidade para o trabalho da autora, infirmam os laudos anteriormente mencionados, ao demonstrarem que a parte efetivamente é acometida de doença.\r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade laborativa, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento da autora.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, a contar do 16º dia da intimação para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 2002.51.60.003138-5 NILZA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 126, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2002.51.60.003138-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/10/2002\r\n\r\nAUTOR: NILZA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 1.704/98, que estendeu o citado percentual a todas as categorias de servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o eventual reajuste concedido pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAssim, julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial, para determinar o pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do índice de 28,86% sobre a remuneração e vantagens do autor, a partir de 24/10/1997 até junho de 1998, ou até a efetiva incorporação do reajuste à remuneração do autor, caso a ré não tenha dado cumprimento imediato à MP nº 1.704/98 naquele mês, compensando-se os eventuais reajustes diferenciados concedidos pela Lei nº 8.627/93 à categoria de servidores civis da qual faz parte o autor, sem prejuízo dos reajustes posteriores à mencionada lei.\r\n\r\nO índice mencionado deverá ser aplicado, para todos os fins, sobre todas as parcelas componentes da remuneração do autor, na forma e com limitações da legislação vigente, acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária plena, desde a data do vencimento da prestação atrasada., limitada a repercussão financeira a junho de 1998, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n93 - 2002.51.60.003386-2 CLEMILDES FRANCISCA DE ARRUDA NASCIMENTO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n94 - 2002.51.60.003429-5 JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n95 - 2002.51.60.004206-1 ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.001880-4 JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.002338-1 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.003551-6 ALUISIO DOMINGOS DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.003765-3 ESTERNELAU PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.006221-0 JOSE MAURICIO CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.006286-6 ARI VALENCA DUARTE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.006652-5 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.006723-2 GILMAR BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXER CITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.008616-0 FABIO RIBEIRO MELO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.009317-6 IVANILDES GRACIA CHIERICI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n106 - 2003.51.60.009470-3 MARCOS DUARTE (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.009864-2 ANITA FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.011644-9 MARCOS SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.011835-5 JORGE LUIS RODRIGUES GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.012925-0 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.013609-6 GILMAR ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.018209-4 ROBERTO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.019502-7 NARCISO DA SILVA BRAZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.022126-9 SABINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.024392-7 FABIANA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.009014-3 MARIA BERNARDETH DA SILVA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.001342-6 NEUZA FRANCELINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.004858-1 AMARO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n119 - 2006.51.60.000177-5 PAULO DAMIAO DE OLIVEIRA THIESEN (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2003.51.60.001981-0 DENILSON MARTINS LIMA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que informe e comprove documentalmente, no prazo de dez dias, a que título se deu a incorporação do saldo de R$ 166,12 (cento e sessenta e seis reais e doze centavos), da conta vinculada ao FGTS do autor, de quando trabalhou para a empresa SELECTOR Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda. (fl.76), bem como a norma legal que permitiu o procedimento adotado.\r\n\r\nVindo as informações, dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença, com prioridade.”\r\n\r\n121 - 2003.51.60.002300-9 SIMONE PEREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“...SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSIMONE PEREIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/05, promove ação, sob o rito da Lei 9.99/95, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual pede que a parte ré seja condenada a desbloquear quantia depositada em conta de poupança e a indenizá-la pelos danos morais suportados no valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n02.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nI - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\n03. De início, insta salientar que a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, está sujeita ao regime jurídico próprio às demais pessoas jurídicas de direito privado (art. 173, §1º, II, da Constituição da República de 1988), submetendo-se à disciplina positivada pelo Código de Defesa do Consumidor, quando configurada a hipótese prevista pelo art. 3º, §2º, da Lei n. 8.078/90 (enunciado n. 247, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\n04. A assunção do princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, III, da Lei n. 8.078/90, e art. 422, do Código Civil vigente) nas relações contratuais sobressai como parâmetro de lealdade e probidade a ser observado antes e durante a conclusão e execução da avença. Os contratantes não devem reconhecer seus direitos como posições jurídicas de vantagem que lhe permitam exercê-los além dos limites ordinários de regularidade impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Com efeito, o Código Civil vigente, ao equipar o abuso de direito ao ato ilícito, prevê que aquele que exercer direito abusivamente, causando dano a outrem, fica obrigado a indenizá-lo (arts. 187 e 927).\r\n\r\n05. Adotada a teoria da responsabilidade civil objetiva pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 14, caput), caso o ato lesivo, o dano suportado e o nexo de causalidade sejam demonstrados, faz-se presente o dever de indenizar, o qual somente é excluído se o defeito inexiste ou se este decorreu da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º). Na presente demanda, a parte autora alegou que a parte ré bloqueou sua conta-poupança, sob a alegação de que perdera a ficha bancária da autora, contendo a cópia de seus documentos. Observa-se que a parte ré, em contestação, confirma a ausência das cópias dos documentos pessoais da autora, mas afirma que a autora se recusa a regularizar sua documentação. \r\n\r\n06.Cumpre destacar que, para a abertura de contas bancárias, é notório a exigência de fornecimento de cópia de documentos pessoais, os quais formarão uma ficha cadastral do cliente junto à instituição bancária. A existência de uma conta de poupança aberta em nome da autora gera presunção iuris tantum de que a mesma forneceu a cópia de seus documentos pessoais à CEF, quando da abertura de sua conta bancária. A negativa da autora em fornecer novas cópias de seus documentos pessoais como afirma em sua petição inicial, em que pese ser direito da instituição requerê-las, até mesmo para segurança de seus próprios clientes, não autoriza o bloqueio da conta de poupança da autora, sem que a mesma tivesse sido comunicada previamente pela instituição bancária, inclusive, com o deferimento de prazo razoável para sua regularização. Outrossim, não se pode permitir que, por um erro na prestação de serviço pela parte ré, a parte autora seja compelida a arcar com as conseqüências, inclusive, privando-se de adquirir remédios, por não poder dispor de quantia depositada em sua conta de poupança bloqueada indevidamente.\r\n\r\n07. Demonstrada a responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal, cumpre registrar que a indenização por danos morais “deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve procurar desestimular o ofensor a repetir o ato” (STJ, RESP 245.727-SE, Quarta Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 05.06.2000). No presente feito, a demandante assevera que encontrou dificuldades de adquirir seus remédios, pois não pode dispor da quantia depositada em sua conta de poupança. O ato imputado à CEF não tem natureza de culpa grave. A CEF, apesar de grande capacidade de pagamento, é empresa pública, patrimônio da sociedade; motivo pelo qual tenho como suficiente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo desde 02/11/2002, data em que a autora teve a comprovação do bloqueio, de acordo com o documento juntado à fl. 14.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO \r\n\r\n08. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder o desbloqueio da conta de poupança da autora e a pagar indenização por danos morais, correspondente ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 02/11/2002. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices inseridos na Tabela de Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal. \r\n\r\n09.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.012960-6 MARINA DA SILVA ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 416954"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000659-0 JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, SUELY DE SOUZA OLIVEIRA, SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Não obstante afirmem os peritos, conforme laudo de fls. 46-49 e sua complementação de fls.74, que a ré sofre de doença mental, informam também que, à época da denúncia, era plenamente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, bem como de ser orientar de acordo com tal apreciação. \r\n\r\nInformam, ainda, que a doença mental que acomete a acusada se resume a “episódio depressivo com sintomas psicóticos” - quadro clínico esse reacional à prisão e de caráter temporário, conforme item “vi” de fls.74 - e que estava, no momento da realização do laudo (junho/2007), em remissão completa.\r\n\r\nHá, ainda, a notícia de que tal doença não a tornaria inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos ou de se determinar de acordo com esse entendimento. \r\n\r\nNão obstante não haja vinculação desse juízo ao conteúdo do laudo ora analisado, nos termos do disposto no art.182 do CPP, in casu, concordo com as conclusões do perito, adotando-as como razão de decidir. \r\n\r\nTal é motivado pelo saudável desenvolvimento do interrogatório da ré, demonstrando, inclusive, que sua condição não afeta sua capacidade de colaborar ativamente na sua defesa, em consonância, portanto, com o laudo supramencionado.\r\n\r\nNesse sentido, não se aplicando à ré as disposições do art.26, caput ou parágrafo, do CP dou por encerrado o incidente de insanidade, determinando o prosseguimento da ação penal contra a ré.\r\n\r\nRecomende-se a ré à unidade prisional de origem.\r\n\r\nDetermino que a direção da unidade prisional supra zele, caso necessário, pela continuidade do tratamento de manutenção ambulatorialmente, nos termos do informado na complementação do laudo pericial, de fls.74.\r\n\r\nCopie-se esta para os autos daquela ação, arquivando-se estes, após.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 418887"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000675-8 FRANCISCA DE LOURDES SILVA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 182: defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2008, às 15:40 h, para a AIJ, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 407, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 417198"
                            ],
                            "418400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GILSON DA FONSECA FARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001516-6\r\n\r\nAutor: IRENE GILSON DA FONSECA FARIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para autuar corretamente o objeto, e ainda fazendo constar no pólo ativo IBERÊ GILSON DA FONSECA FARIA, de acordo com o documento de fls. 06.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001539-7\r\n\r\nAutor: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Eis que, mesmo excluindo do cálculo o acréscimo do percentual de 25 % destinado a aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, a renda per capita é igual a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE COSTA MACHADO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001551-8\r\n\r\nAutor: LEONICE COSTA MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho;\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado à época em que sobreveio a alegada incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR AMARAL OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001552-0\r\n\r\nAutor: WALDIR AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nTeresópolis, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001526-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do(s) processo(s) prevento(s) abaixo relacionados, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada:\r\n\r\n2001.51.01.004829-9, em trâmite na 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n94.0008803-5, , em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n92.0025797-6, em trâmite na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA CALDAS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001543-9\r\n\r\nAutor: ENI FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, bem como, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia LEGÍVEL de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINDENBERG THOME (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001497-6\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA LINDENBERG THOME\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.65.001519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA ALVES (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001519-1\r\n\r\nAutor: LEANDRO SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRegularize a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua representação processual.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.65.001525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARDSON JUVENTINO GONCALVES CAMPOS (Adv. MONICA CUNHA DEMORO, ANTONIO ALBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NOVA FRIBURGO. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001525-7\r\n\r\nAutor: RICHARDSON JUVENTINO GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITEM-SE, devendo as partes rés oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001556-7\r\n\r\nAutor: SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA SILVA MENDONCA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001559-2\r\n\r\nAutor: TANIA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 418400"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000024-2/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000910-6, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA - 42.403.022/0002-23, OSEAS CASTILHO FREITAS - 336.063.237-00, ROBSON DA SILVA MOREIRA - 004.513.857-56, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 3.087,60 (três mil e oitenta e sete reais e sessenta centavos) + acréscimos legais - última atualização em 20/05/2005 (folhas 68) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200102205, referente a F.G.T.S., e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413078"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000025-7/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001162-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de VALOURO VEICULOS LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR VALOURO VEICULOS LTDA - 00.252.000/0001-89, AFONSO AMARAL HENRIQUES - 913.432.247-72, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 46.567,64 (quarenta e seis mil e quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) + acréscimos legais - última atualização em 22/03/2006 (fls. 69) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70698003813-14, referente a COFINS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413079"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000026-1/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001107-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de VALOURO VEICULOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR VALOURO VEICULOS LTDA - 00.252.000/0001-89, AFONSO AMARAL HENRIQUES - 913.432.247-72, LIDIA DOS SANTOS - 958.717.727-49, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 13.790,32 (treze mil e setecentos e noventa reais e trinta e dois centavos) + acréscimos legais - última atualização em 22/03/2006 (folhas 83) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70798001264-51, referente a Imposto de Renda e PIS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413080"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000027-6/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001206-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR LORRAINE VEICULOS LTDA - 73.966.764/0001-00, ANDRE CARNEIRO DE MENDONCA DREUX TOLEDO - 667.515.867-87, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 46.022,50 (quarenta e seis mil e vinte e dois reais e cinqüenta centavos) + acréscimos legais - última atualização em 08/09/2006 (folhas 67) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70698004344-50, referente a imposto de renda, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413082"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000028-0/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.001113-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de VALDECI DE MIRANDA ANTONIO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR VALDECI DE MIRANDA ANTONIO - 436.323.607-82, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 33.572,98 (trinta e três mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) + acréscimos legais - última atualização em 02/02/2007 (fls. 27) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70102010289-86, referente a imposto de renda, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413083"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000029-5/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000021-8, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REAP DISTRIBUIDORA COML/ LTDA ME E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR REAP DISTRIBUIDORA COML/ LTDA ME - 68.719.475/0001-76, ALOISIO DE MOURA PASSOS - 022.974.776-00, GISELE DRUMMOND PASSOS - 023.103.607-83, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 2.268,96 (dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) + acréscimos legais - última atualização em 30/03/2004 (folhas 32) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ99900176, referente , e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413084"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000041-6/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001787-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES - (CPF não cadastrado), para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 600,90 (seiscentos reais e noventa centavos) + acréscimos legais - última atualização em 02/02/2006 (folhas 109) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000081334, referente a FGTS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413085"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000042-0/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2004.51.15.000106-2, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de GILCAM IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR GILCAM IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA - 01.276.251/0001-66, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 4.698,10 (quatro mil e seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos) + acréscimos legais - última atualização em 09/12/2003 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº GFRJ 200200687, referente a FGTS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413086"
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                            "413087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000043-5/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.002425-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de OSVALDO TAVARES DE MELO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR OSVALDO TAVARES DE MELO - 304.727.687-00, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 20.698,05 (vinte mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos) + acréscimos legais - última atualização em 17/01/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70192000127-37, referente a Imposto de Renda, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413087"
                            ],
                            "413088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000044-0/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000356-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de UPCELL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR UPCELL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME - 01.432.543/0001-40, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 10.739,44 (dez mil e setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) + acréscimos legais - última atualização em 31/01/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70402002280-53, referente a simples, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413088"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000045-4/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000082-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFEITARIA PANIFICACAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR CONFEITARIA PANIFICACAO SANTO ANTONIO LTDA - 32.175.119/0001-91, GASPAR ALBINO DIAS DA COSTA - 521.741.667-04, JOSE EDUARDO COUTINHO BRAGA - 350.686.557-91, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 11.068,45 (onze mil e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) + acréscimos legais - última atualização em 26/01/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000070464, referente a FGTS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413089"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000046-9/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.001109-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de DULCE DE ABREU ROSA. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR DULCE DE ABREU ROSA - 009.141.197-10, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 11.790,52 (onze mil e setecentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos) + acréscimos legais - última atualização em 17/01/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70102010267-70, referente , e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413090"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000048-8/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2004.51.15.000105-0, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MAT LTDA ME. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MAT LTDA ME - 31.349.343/0001-90, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 24.279,68 (vinte e quatro mil e duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) + acréscimos legais - última atualização em 09.12.2003 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200200693, referente a FGTS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413091"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000061-3/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001818-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR COMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 29.146.768/0001-50, NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS - 546.888.687-15, MARIA ANGELICA BRIGANTI ANTUNES DOS SANTOS - 967.760.807-04, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 2.894,58 (dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) + acréscimos legais - última atualização em 02/02/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000126306, referente a FGTS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413092"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000062-8/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.002493-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COMAC MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR COMAC MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - 29.146.768/0001-50, MARIA ANGELICA BRIGANTI ANTUNES DOS SANTOS - 967.760.807-04, NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS - 546.888.687-15, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 1.038,49 (hum mil e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) + acréscimos legais - última atualização em 02/02/2006 (folhas 71) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000131192, referente , e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413093"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000063-2/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001720-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO STANT. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR JOAO STANT - (CPF não cadastrado), para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 936,28 (novecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) + acréscimos legais - última atualização em 02/05/2006 (folhas 94) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ00070155, referente a FGTS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413094"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000064-7/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000338-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CRISAL PECAS EQUIPAMENTOS E AGROQUIMICA LTDA ME E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR ALVARO AUGUSTO PINTO - 030.922.327-04, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 23.933,76 (vinte e três mil e novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) + acréscimos legais - última atualização em 31/07/2006 (folhas 81) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70402002240-66, referente ao Simples, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, ALVARO Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413095"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000065-1/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.002283-0, movida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de COM/ E REPRESENTACOES TRES IRMAOS LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR PAULO GALLO GONCALVES - 243.802.027-04, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 8.664,09 (oito mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) + acréscimos legais - última atualização em 01/04/2006 (folhas 113) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 25, referente , e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413096"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA \r\n\r\nEEF.1501.000066-6/2007\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO Dr. ALCIR LUIZ LOPES COELHO, Federal da Vara Única de Teresópolis, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.000490-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de AFONSO AMARAL HENRIQUES, autuada em 26/01/2001, e não tendo sido possível a intimação pessoal, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR o Executado AFONSO AMARAL HENRIQUES - 913.432.247-72, a tomar ciência da conversão do arresto em penhora, e de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) Exeqüente, e, ainda, que este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, expedi este Edital E eu, _________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, matrícula 15321, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 413097"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905182-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE GASPARIENSE LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x ARLINDO ALMEIDA DE CARVALHO. . Tendo em vista o ofício do TRF da 2ª Região, informando a suspensão parcial dos efeitos da decisão de fls. 117/118, determino provisoriamente o sobrestamento da execução em relação aos créditos declarados prescritos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa dos mandados de penhora e avaliação expedidos em desfavor da executada e do co-responsável, mantenho a decisão de fl. 149.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000281-1 PAULO SERGIO EGITO BORBA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.93-Indefiro. Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pelo INSS, às fls. 101/104, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001487-4 LUIZ FERNANDO GUIMARAES AGUIAR E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias da documentação apresentada pelo réu às fls. 115/118. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002867-5 WELCI BARROSO DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito das quantias devidas à título de honorários advocatícios em conta à disposição deste juízo, conforme determinado por decisão monocrática proferida à fl.33.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000557-6 NAIR ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000010-8 REGINA LUCIA DA SILVA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000556-8 JOSE CARLOS VICENTE DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000856-9 LUIZ GOMES DA FONSECA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria especial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001328-3 KLAUS KUSCHEL (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se o autor para que comprove, através de oficio de requisição de diárias, os dias efetivamente trabalhados com prejuízo de sua jurisdição junto a 7º Vara Federal - RJ.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001335-0 KLAUS KUSCHEL (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se o autor para que comprove, através de oficio de requisição de diárias, os dias efetivamente trabalhados com prejuízo de sua jurisdição junto a 7º Vara Federal - RJ\r\n\r\n11 - 2004.51.56.003501-1 KLAUS KUSCHEL (Adv. HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se o autor para que comprove, através de oficio de requisição de diárias, os dias efetivamente trabalhados com prejuízo de sua jurisdição junto a 7º Vara Federal - RJ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000734-6 DIVINA MARIA DE JESUS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Tratando-se de ação proposta após a vigência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, não são devidos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2000.51.13.000411-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIRLENE MAGRANI (Adv. JOSE ALONSO CORREA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CIRLENE MAGRANI\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CIRLENE MAGRANI, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.13.000412-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CELIA CAPPELLE DO VALE SILVA (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CELIA CAPPELLE DO VALE SILVA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e CELIA CAPPELLE DO VALE SILVA, executada.\r\n\r\nRequereu a exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela executada, no valor de R$ 50,82 (cinqüenta reaos e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.63.000244-6 SERGIO GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pelo INSS pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.13.000596-7 NATHANAEL BARBOSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe ao autor diligenciar as medidas que lhe dizem respeito. Assim, indefiro o requerimento do autor de fl. 79, determinando que o mesmo cumpra o despacho anterior no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2004.51.63.000088-0 SIMARLENE MARIA DA SILVA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os termos da petição de fls.141 e documentos seguintes, manifeste-se a autora a fim de comprovar a qualidade de segurado do falecido na data do seu óbito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação do recurso do INSS.\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000494-0 EUNICE DE JESUS CECILIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo o recurso de ambos os réus no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2004.51.63.000880-5 ANDRESA FELIX FERREIRA REP/POR ANGELICA FELIX DE BARROS E OUTRO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do CPF de Andressa Félix Ferreira e Amanda Félix Ferreira, viabilizando assim a expedição de RPV.\r\n\r\n20 - 2005.51.63.000895-0 RAQUEL BARBOSA MATOS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos por cinco dias.\r\n\r\n2) Após, nada manifestado, expeça-se a RPV.\r\n\r\n21 - 2005.51.63.002533-9 MARIA CRISTINA JEFFERSON DE AGUIAR (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR JEFFERSON DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado JOSÉ HILTON DE AGUIAR, na qualidade de filha maior inválida, na proporção de 50%(cinqüenta por cento).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de NAIR JEFFERSON DE AGUIAR no pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.63.002610-1 MIGUEL GONCALVES (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 53.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 22.800,00, ainda que os cálculos de fl. 52 e seguintes tenham apurado valor superior, tendo em vista a renuncia do autor aos valores que excedessem ao limite do Juizado Especial, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000324-5 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de restabelecimento do auxílio-doença e dos valores referentes aos atrasados, diante da patente perda de objeto, nos termos do art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\n3.2. ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré em reparação à parte autora por danos morais, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que corresponde a aproximadamente duas vezes o valor do benefício indevidamente cessado.\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000377-4 LUIZA LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CLAUDIA AP BENTO ANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA BENTO DA SILVA REP/ POR CLÁUDIA AP BENTO ANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 27/03/2008 às 15 horas audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo-as de as testemunhas deverão comparecer a audiência, independentemente, de intimação.\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000551-5 DINORA DE ALMEIDA SALES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício que originou a pensão da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI daquele benefício, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 19.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.526,85, conforme cálculos de fl. 19 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (27/08/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000017-0 ANGELITA MARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000033-9 MADALENA PAULA TEIXEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARLENE PACHECO LIMA (Adv. ADY ALVES DE MORAES) x JOSELINA DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS). . Redesigno o dia 06/03/2008 às 15:00 hs. para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000087-0 FRANCISCO ARMANDO DA SILVA BASTOS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o requerido à fl. 113. Providencie a secretaria a inclusão do nome dos advogados para fins de acompanhamento processual por publicação.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias apresente suas contra-razões. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000102-2 PAULO ROBERTO CHAVES DOS REIS (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS, SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000195-2 ANTONIO CARLOS SARMENTO FERREIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000554-4 AGENOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos de fl. 99, juntados pelo INSS pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nHavendo concordância do autor, expeça a Secretaria a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000563-5 LUZIA APARECIDA RAMOS BRITES (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO o presente Embargos de Declaração, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, e após cumprido o determinado na sentença embargada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000567-2 OSWALDO LUIS EIRAS FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000733-4 ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro eventual pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000820-0 maria do rosario de mattos trovão (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada de novos documentos pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000841-7 ESMERITA LIDORIA DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro. afasto a possibilidade de litispendência em relação ao feito 2006.5163000421-3 (fl.32).\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para livre distribuição, bem como para retificar o pólo passivo, nos termos da inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000842-9 ANA MARIA DE MATTOS GATTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de litispendência em relação ao feito 2006.51.63.000467-5 (fl.30).\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para livre distribuição, bem como para retificar o pólo passivo, nos termos da inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000870-3 CARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000902-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000956-2 PAULA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designado o dia 31/01/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIII) Ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.63.000274-4 RODOLFO MARTELLO DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Versando sobre o mesmo pedido tramita na 18º Vara Federal do RJ a ação 97.0104157-7, que pelo formulário de fl.207, fica comprovado que há RPV cadastrada em nome do autor.\r\n\r\n2) Considerando que se trata de demanda mais antiga, postulada no ano de 1997, revogo a determinação de expedição de RPV no presente feito, sob pena de pagamentos em duplicidade.\r\n\r\n3) Intimem-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.63.000597-0 ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.63.000765-6 JOAO LUIS GIACOMO ALEXANDRE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n44 - 2007.51.63.000773-5 ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n45 - 2007.51.63.000779-6 MANOELINA FERREIRA DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.63.000325-7 LUIZ ANTONIO BARROS (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.63.000627-1 PATRICIA SAMPAIO DA SILVEIRA SOUZA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré reparar o dano material sofrido pela autora no valor de R$ 641,42(duas vezes o valor cobrado indevidamente da autora) corrigido com juros e correção monetária, desde a data do evento danoso, ocorrido em 18/07/2006, nos termos do art. 940 do Código Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNos termos do art. 50, inciso IV da Resolução nº 001/2007 da Corregedoria da 2ª Região, após o trânsito em julgado, intime-se o Gerente da CEF, nesta cidade, para proceder ao depósito do valor acima na conta vinculada do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no pagamento. Faça-se acompanhar cópia desta.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.63.000016-9 THEREZINHA AMIM MOR (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x AZIZA AMIM MOR LOPES (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o feito em diligência \r\n\r\nTrata-se de ação na qual as autoras requerem a revisão do “Contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento de aquisição de material de construção e outros pactos - CONSTRUCARD”, celebrado com a CEF, sob o fundamento de que após o Termo de Aditamento ao referido contrato, passaram a ser cobrados juros sobre juros, caracterizando a pratica do anatocismo pela ré.\r\n\r\nAlegam também que a autora Therezinha Amin Mor firmou outro contrato com a ré, desta vez para a liberação de crédito direto, conforme cópia de fls. 18/33, sendo que, do mesmo modo, não conseguiu adimplir com o pagamento das prestações. \r\n\r\nApresentaram como prova do alegado o Contrato de Crédito Direto e o Termo de Aditamento do CONSTRUCARD.\r\n\r\nPorém, para que seja possível verificar-se a veracidade dos fatos alegados pelas autoras, faz-se necessária a analise do contrato inicialmente firmado entre as partes, assim, podendo-se constatar mudanças em seu conteúdo, inclusive alteração da taxa de juros.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora para apresentação do contrato acima especificado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a CEF planilha de prestações decorrentes dos referidos contratos que encontram-se em atraso, onde conste os juros aplicados, bem como as taxas bancárias incidentes.\r\n\r\nEm vindo a resposta, remetam-se os autos ao contador judicial para análise do cumprimento pela CEF das cláusulas contratuais referentes a cobrança dos encargos bancários constantes nos contratos(juros, correção monetária, taxa de permanência, etc.).\r\n\r\n49 - 2007.51.63.000201-4 ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRequer a parte autora a inversão do ônus da prova, uma vez que alega ter perdido sua CTPS, documento indispensável para a propositura da presente ação.\r\n\r\nEntendo que tal determinação não é faculdade da parte autora, eis que, nos termos do art. 333, I, do CPC, incumbe ao Autor a demonstração de fato constitutivo de seu direito. A perda da CTPS pode perfeitamente ser suprida com emissão de 2a via, na qual o ex-empregador pode reproduzir as anotações originalmente consignadas, bem como outros documentos de igual valor.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de cinco dias para que a parte autora traga aos autos cópia de sua CTPS, na qual conste o contrato de trabalho, bem como a opção pelo FGTS, ainda que retroativa.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, consoante afirmado em fls. 04 da inicial, a prestação de trabalho que ensejaria a aplicação da taxa de juros progressivos sobre o saldo da conta fundiária do Autor teria supostamente ocorrido no período de 13/09/1966 a 21/09/1971.\r\n\r\nRessalta-se que a rescisão do contrato de trabalho há mais de trinta anos da propositura da ação redundará na prescrição de qualquer valor pleiteado.\r\n\r\n50 - 2007.51.63.000601-9 SAUL VALLE DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Sem opção retroativa - prescrito.\r\n\r\n51 - 2007.51.63.000745-0 JONAIR ALMEIDA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Sem opção retroativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.63.000760-7 JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, IV e I, do CPC, com relação aos contratos de trabalho junto às empresas Antônio Carlos Cardoso, COENPA e M.J. Bernardes.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos.\r\n\r\n53 - 2007.51.63.000824-7 NEUZA FLORENCIO DA SILVA MORAIS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.63.000867-3 JOSE BRASIL FILHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos.\r\n\r\n55 - 2007.51.63.000894-6 PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + novos índices”.\r\n\r\n56 - 2007.51.63.000896-0 LUIZ GOMES DA FONSECA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + novos índices”.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 418625"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002875-5 TECNOMAD MARCENARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0053399-7 CARLOTA CAETANO DE FARIA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 82, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 99.0400367-0 LUIZ MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ZILDA LUZIA DA SILVA, IRENE MENDES DA SILVA, LAIR MENDES DA SILVA e JAIR MENDES DA SILVA (filhos de Luiz Mendes da Silva), GILCA DE OLIVEIRA SILVA, THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, BRUNO OLIVEIRA DA SILVA e RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (viúva e filhos de Hélio Mendes da Silva, este filho já falecido de Luiz Mendes da Silva) e, ainda, ANA JULIA MACIEL SILVA, ROSANA APARECIDA MENDES DA SILVA e ALEXANDRE MENDES DA SILVA (viúva e filhos de Roberto Mendes da Silva, este filho já falecido de Luiz Mendes da Silva), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente LUIZ MENDES DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.54.000489-9 JOSE JORGE DE FREITAS SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA SIMINO SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 379 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, por 10 dias, a fim de que se manifeste na forma determinada às fls. 376.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002497-3 RITA DE CASSIA SILVA FERREIRA (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que com o falecimento do autor ocorreu a extinção do contrato de mandato, há de ser inicialmente apreciado o pedido de habilitação para regularização do pólo ativo e da respectiva representação processual.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 69/80.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.002603-2 LUIZ HORACIO DA SILVA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria nos termos da proposta foram aceitos pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 24/10/2007, data em que a petição de fls. 102 foi protocolizada pela parte autora. Cumpre ressaltar que o valor devido a título de atrasados corresponde a 90% (noventa por cento) do apurado a fls. 74/86, em conformidade com a proposta de fls. 97/99, devendo a correção levar em conta, também, esse valor.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002819-3 EDLAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. SHIRLEI DOS SANTOS SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora acerca da petição de fls. 106/109, em que é requerido pelo INSS a inclusão do Unibanco no pólo passivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003091-6 NELSON VARGAS (Adv. CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Chamo o feito à ordem tão somente para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.04.000583-5 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 68/75 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000725-0 JUSLEI VARGAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAfasto a preliminar atinente à carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que a formulação prévia de pleito administrativo, no bojo do sistema de jurisdição única estabelecido pela Constituição Federal, não é, em princípio, requisito para interpor ação judicial. No presente caso, a própria oposição do INSS às pretensões vazadas na inicial - manifestada na peça contestatória - demonstra a inutilidade e a perda de tempo que seria, para a parte autora, vindicar o que considera devido junto à Administração.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001146-0 MARIA ELZA DE PAULA GOURLART (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da autora MARIA ELZA DE PAULA GOULART, cadastrado sob o número 82.956.235-4, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 39, para fixar a RMI do autor em Cz$ 14.231,00 (quatorze mil e duzentos e trinta e um cruzados), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá, no mês de fevereiro de 2007, o valor de R$ 1.420,63 (um mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e três centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, cujo o montante integral totalizava, em 12/03/2007, o valor de R$ 16.664,80 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 39/51, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 40 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002075-0 MARCELO RODRIGUES SIMÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino, desde já, a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo Marcus Maurício Gaspar Fernandes, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5260118-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 21/02/2008, às 18:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 40), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as demais provas que pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002093-2 MANOEL IZA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002644-2 RANI FERNANDES LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino, desde já, a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo O Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5260118-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 21/02/2008, às 17:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 23), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as demais provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002750-1 JACIR DE MORAIS PESSOA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002826-8 MAURO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 63. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS a juntar, em 15 dias, cópia integral do processo administrativo nº. 84.925.193/1.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002884-0 ROSILAINE DA SILVA ESTEVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, sobre o laudo pericial de fls. 91/98.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.004174-1 JOSE GERMANO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela requerida, diante da ausência de risco de dano iminente ou impossível reparação, uma vez que o Autor já teve concedido o benefício, buscando somente sua revisão, razão pela qual permanece percebendo as mensalidades do benefício em tela.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000003-2 JOSÉ LUIZ DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Isaac Kussiel Szkdarz, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5224998.0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 21/02/2008, às 16:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001178-8 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES MORAIS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000990-7 MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista a inércia em atender às determinações do juízo, a fim de se evitar a extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267, III, CPC), oficie-se ao Juízo indicado a fls. 56, solicitando a remessa de cópia do termo de inventariança ou ato que tenha constituído a inventariante do espólio de ATHOS SAMIR DA COSTA SILVA.\r\n\r\nCom a resposta, tornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001259-1 GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001711-4 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pelas rés, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001288-1 RAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 172, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0033168-7 ADEMIR CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF, à(s) fl.(s) 304 e 321, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se ADEMIR CARVALHO DE LIMA e IVAN RODRIGUES DA COSTA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se NILTON JOSE LINO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 318.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n26 - 97.0035777-5 PAULO CELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior cumprimento da determinação de fls. 233.\r\n\r\n27 - 98.0501866-0 NILO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra Regularmente citada para pagar a dívida ou oferecer bens à penhora, a CEF apresentou resumo de crédito efetuado aos autores NIVALDO PEIXOTO GOMES, RADEMAKER DAMAS DA HORA, ROBSON FURTADO e NILO SILVA JÚNIOR (fls. 272 e 297), razão pela qual considero cumprida a obrigação em relação a estes, Julgando extinto o processo em face dos mesmos, nos termos do Art. 794, I do CPC, devendo os mesmos levantar os valores creditados em suas contas vinculadas, pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nInsta salientar que condenada ao pagamento de honorários advocatícios (fls. 131) e citada para tanto (fl. 269), a ré satisfez referida obrigação por meio de Depósito Judicial do valor devido (fls. 294), tendo havido expedição de alvará (cf. fls. 307) e, que o mesmo foi sacado pela patrona dos autores (cf. fls. 309), razão pela qual julgo extinto o processo com relação a obrigação de pagar honorários advocatícios, nos termos do Art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n28 - 98.0502465-2 VONEI RUBEM MONTINI (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo em face do exeqüente VONEI RUBEM MONTINI, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.003815-2 ANTONIO CARLOS LEMOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LCP 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação a autora MARIA APARECIDA DE ANDRADE.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 182 e 190, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores ANTÔNIO CARLOS LEMOS, VALDIR SILVA PEREIRA e ARI JOAQUIM AFFONSO, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nInsta salientar que condenada ao pagamento de honorários advocatícios (fls. 136), a ré satisfez referida obrigação por meio de Depósito Judicial do valor devido (fls. 183), tendo havido expedição de alvará (cf. fls. 204) e, que o mesmo foi sacado pela patrona dos autores (cf. fls. 227).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.000876-8 MAURO ROBERTO SOARES PIRES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF à(s) fl(s). 150 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.001453-4 HOMERO PEDROSO DA SILVA (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de coisa julgada, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, ( terceira figura), e § 3º do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.002732-2 MANOEL DE SOUZA DOROTEA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante o teor da certidão de fls. 61, deverá a patrona da parte autora diligenciar no sentido de comprovar o falecimento de MANOEL DE SOUZA DOROTEA e promover a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003023-0 MIGUEL ARCANJO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 120/127, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000033-3 JORGE LUIZ AUGUSTO (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Fls. 72. Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h00 para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 72.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002187-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002222-5 HELIO PEREIRA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002455-6 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000085-4 MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv. NATERCIA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Considerando que o direito debatido em Juízo admite transação, designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000400-8 ARY DANIEL (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000815-4 JOSE ENEAS ANDRADE MARTINS (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000861-0 PABLO SILVA CORTES (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001699-0 ERINEU DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida, por 10 dias, para que a parte autora se manifeste sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001754-4 TEREZA SALAZAR DE REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001897-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001920-6 MARILENE SOUZA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 12 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002021-0 LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se a peça das fls. 75/77, na qual o autor procede a juntada de documento que indica o reconhecimento pelo MEC do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, dê-se vista acerca de referidos documentos ao réu, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002856-6 AMARILDO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre a possibilidade de acordo informada pela CEF às fls. 18, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003524-8 VAGNERMIRTON GIFFONI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, vê-se que no processo apontado como prevento, houve prolação de sentença, de cunho meritório, que apreciou, em parte, a pretensão que a parte autora ora aduz, quais sejam os índices de 10,14% e 84,32%, tendo o mesmo transitado em julgado, encontrando-se, atualmente, baixado, conforme telas obtidas através de consulta processual no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja juntada determino.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, reconheço a existência de coisa julgada em relação aos índices de 10,14% (relativo a fevereiro/89) e 84,32% (relativo a março/90) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, (3ª figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa progressiva de juros, com base no art. 267, I c/c 295, parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça que, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 08, ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003938-2 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado o teor da informação da Secretaria às fls. 17 e os documentos acostados às fls. 14/16, indicativos de repetição de pedidos, não há que se falar em prevenção do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, haja vista que a primeira ação foi extinta sem julgamento do mérito e o valor da causa na presente ação supera 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPortanto, deverá a presente ação ser processada e julgada perante este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000439-9 JOSE ALIPIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado dos Acórdãos de fls. 235/237 e 243/244 (fls. 252), com fulcro no artigo 2º, caput e § 4º da Resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal e atento ainda a que a presente ação mandamental tramitou em mais de uma instância, arbitro os honorários do advogado dativo nomeado a fls. 104 no valor máximo constante da tabela I da Resolução acima identificada, sendo devido ao Dr. Antônio Henrique Marques - OAB/RJ 54.608, portanto, a título de honorários de advogado dativo o valor de R$ 422,64 (quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nIntime-se o defensor acima nominado acerca da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários acima arbitrados e, após o recebimento do numerário pelo respectivo defensor, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000722-8 MANOEL ALAMINO (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 38/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, considerando-se que os documentos acostados aos autos indicam que JOSEPHA ROSA ALAMINO teria exercido atividade rural, individualmente, obtendo assim a qualidade de segurada do Regime Geral da Previdência Social e que, quando de seu falecimento estava em gozo da aposentadoria por invalidez nº 107446864-0, com fundamento no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA, determinando à autoridade coatora que proceda a concessão ao impetrante do benefício de pensão por morte decorrente do falecimento da segurada JOSEPHA ROSA ALAMINO, titular do benefício 1074468640, desde a data do requerimento administrativo (09/02/2007 - fl. 84), já que, entre este e o óbito da instituidora, decorreu prazo maior que trinta dias (Art. 74, I e II da Lei 8.213/91), limitando os efeitos financeiros da decisão à data da impetração (28/03/2007).\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002540-8 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Fls. 187/188 e 190/192 - Excluam-se, da autuação, os nomes dos advogados renunciantes.\r\n\r\nFl. 200 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante regularize sua procuração de forma a comprovar que os subscritores do documento de fl. 201 possuem poderes para representar a sociedade. Na oportunidade, deverá juntar o original daquele documento ou, alternativamente, autenticá-lo. \r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, anote-se o nome da advogada Drª DANNY WARCHAVSKY GUEDES, OAB/RJ 114.558.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 97.0032204-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 97.0036153-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON OVIDIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 55 - 99.0402389-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Fl. 148 - Aguarde.\r\n\r\nPrimeiramente, o advogado JOSÉ CARLOS BARROS AMADO, OAB/RJ 46.264, deverá comprovar que possui poderes para representação da executada, haja vista que o subscritor do substabelecimento (Dr. ANTÔNIO EDUARDO SANTA CRUZ, OAB/RJ 86.798) não está habilitado a postular neste feito.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPara atendimento a este despacho, anotem-se os nomes dos advogados supracitados.\r\n\r\n56 - 99.0403406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x QUIXADA EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas processuais. Contudo, deixo de determinar sua intimação pessoal para efetuar tal recolhimento uma vez restou negativa a diligência realizada no endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.000945-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x PRONTO CLINICA BARRA MANSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.002436-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CLAUDIO FURTADO MANES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado para cancelamento do registro do arresto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001836-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO TRANIN LOPES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001873-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ALUISIO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002371-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA. . Fl. 28 - A exeqüente confirmou o parcelamento alegado e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.004443-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COTRE CLINICA ORTOPEDICA TRAUM E REABILITACAO LTDA S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.004447-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CELIA MOREN NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002330-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TUBOSCAN COM/ DE FERRO E ACO LTDA ME (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Ante o comparecimento espontâneo do executado, considero-o citado. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido da exeqüente formulado à fl. 42.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade juntada às fls. 47/73, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001254-2 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nSuspendo o curso da medida cautelar, uma vez que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MARCIO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Trasladem-se cópias da sentença de fls. 33/38 para os autos dos processos nº 2003.5104001614-5 e 2003.5104002991-7.\r\n\r\nApós, desapensem-se, remetendo os presentes ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 97.0032833-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nUma vez que o Embargado teve seu crédito, relativo aos honorários advocatícios, satisfeito, em conformidade com os documentos de fls. 184/185, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n68 - 2000.51.04.000909-7 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 257 - Com o trânsito em julgado do acórdão de fl. 254, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante, abra-se vista à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as seguintes cópias para a execução fiscal nº 99.0402389-1, desapensando-a:\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 249/251);\r\n\r\nacórdão (fl. 254);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 257).\r\n\r\n69 - 2002.51.04.001925-7 WANDIR DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nUma vez que a Embargada teve seu crédito, relativo aos honorários advocatícios, satisfeito, em conformidade com os documentos de fls. 61/62 e 64/65, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n70 - 2005.51.54.004280-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO, CLAUDIO CORTES DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 44/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar relativa à prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena abstratamente considerada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal tão-somente para CONDENAR o acusado MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA pela prática da conduta do crime tipificado no artigo 48 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nDe outra parte, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a ABSOLVER os réus MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA e PORTAL DA SAUDADE CEMITÉRIO PARQUE LTDA., das acusações de prática de condutas tipificadas no artigo 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nO réu MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA, em conformidade com as Fichas de Antecedentes Criminais acostadas às fls. 150/151 e 205/206, não ostenta antecedentes criminais e nem há nos autos qualquer informação que o desabone quanto a antecedentes.\r\n\r\nDe outra parte, o réu ostenta bons antecedentes sociais e profissionais, consoante demonstram os documentos acostados a fls. 267/319, desenvolvendo atividade empresarial e associativa relevante para a sociedade.\r\n\r\nTenho por suficiente, portanto, atento a tais circunstâncias, bem como à sua culpabilidade, à conduta social, aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, FIXAR SUA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\nInexistem circunstâncias agravantes a serem reconhecidas.\r\n\r\nIncide, no entanto, a circunstância atenuante prevista no artigo 65, I, do Código Penal Brasileiro, uma vez que o réu conta com mais de 70 (setenta) anos na data da sentença. Não obstante, uma vez que a pena básica já foi fixada no mínimo legal, não haverá diminuição de pena (Súmula 231 do STJ).\r\n\r\nNão há causas de aumento ou diminuição de pena a serem reconhecidas.\r\n\r\nDiante de tais considerações, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44, §2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena de multa, a qual, diante da desnecessidade de equivalência com a pena privativa de liberdade (STJ - 5ª Turma - REsp 63830/PR - Rel. Min. Edson Vidigal - DJ de 06/05/1996 - p. 14437), fixo igualmente em 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da pena de multa já aplicada.\r\n\r\nConsiderando que o réu é empresário e ostenta padrão de rendimento da ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, consoante boletim de vida pregressa (fls. 50), fixo o valor do dia-multa no patamar de 1 (um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO réu poderá apelar em liberdade, nos termos do art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro “Rol dos Culpados” e proceda-se na forma dos Provimentos da Corregedoria do TRF da 2ª Região, referentes à execução penal.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002821-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE DIVINO NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO, CARLOS ROBERTO BENTO). . Considerando que o Ministério Público Federal não requereu produção de prova testemunhal, designo o dia 05 de março de 2008, às 14h00 para audiência de inquirição da testemunha de defesa arrolada a fls. 251.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 418929"
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Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0056869-3 ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA REP/ P/ MARIA GORETE DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que cumpra o despacho de fl. 105 trazendo aos autos a Carta de Concessão de Benefício de Maria da Glória da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0060835-0 JOSE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 96.0069043-0 JOAO STRAITENBER FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o autor dê cumprimento ao despacho de fl. 176, trazendo aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nDecorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0070137-7 OTAVIANO VICENTE DE BARROS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 226 - anote-se.\r\n\r\nO autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 232 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 233).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 201/215, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Nady Duarte de Barros, no pólo ativo, em lugar de Otaviano Vicente de Barros.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Dra. Margareth de Lena Costa para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à petição de fl. 231.\r\n\r\n6 - 97.0031557-6 BENEVIDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 112, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0032267-0 JOAO MACIEL DE LAIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 193 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que seja complementado o pedido de habilitação dos herdeiros interessados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0034147-0 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE GERALDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a nova procuração outorgada às fls. 238 bem como ao fato da atuação do Dr. José Geraldo da Costa no presente feito ter se limitado à apresentação da procuração de fl. 120, reconsidero o despacho de fl. 234.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n9 - 97.0035873-9 DALVA AUGUSTA DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10 - 98.0501211-5 MERCEDES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 214, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0501631-5 ANTONIO FERNANDO SACCOCHI E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o autor Primo Carlos Sacocchi o instrumento de fl. 83 informando o número de identidade, CPF e endereço atual, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n12 - 99.0400221-5 DALVIN DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Retifico o erro material no despacho de fl. 241, para que passe a constar como habilitada a Sra. Helena da Conceição Esteves de Freitas, conforme documento de fl. 235.\r\n\r\nÀ SEDVR para as providências cabíveis.\r\n\r\n13 - 99.0400651-2 JOSE DAMASCENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 99.0401245-8 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 111 - Indefiro: Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros da parte autora, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente aos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nIntime-se a peticionária da peça de fl. 111, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a certidão de óbito da parte autora, bem como, proceda a Secretaria consulta ao Sistema Plenus para verificação do endereço em que se encontra registrado o nome do Autor. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0401289-0 CYLENE DELAGADO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 238, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0401487-6 JOSELITO RAMOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 103), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.000175-0 ALFREDO DIAS MEIRELLES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao habilitando Moacir da Silva Meireles para que regularize sua representação processual, devendo trazer, ainda, cópia de documento de identidade e CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria para que junte aos autos a procuração da habilitanda Sônia Dias Meireles desentranhada equivocadamente.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.001007-9 MARIA APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000901-3 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que tome ciência das peças apresentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 85/89 e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001023-4 JOSE EMYGDIO DE MOURA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o pedido de fl. 70 uma vez que o INSS sequer foi citado no presente feito.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001027-1 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001249-8 CELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da concordância das partes quantos aos cálculos de fls. 125/132, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000103-2 MARIA INEZ VIEIRA DE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 88), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004217-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que cumpra o despacho de fl. 131, apresentando suas contra-razões.\r\n\r\nCom ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001317-4 IRENE MACHADO VAZ E OUTRO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo INSS.\r\n\r\nComo fundamento utilizo o próprio teor do art. 70, III do CPC, segundo o qual a denunciação da lide cabe em situações onde o denunciante poderá propor ação de regresso em face do denunciado baseado em lei ou contrato. \r\n\r\nTodavia, não se pode dar a tal dispositivo uma leitura excessivamente abrangente a ponto de violar os princípios inspiradores do referido instituto - celeridade e economia processual.\r\n\r\nNa realidade a denunciação a lide, até pela sua evolução histórica, só é cabível em casos de garantia própria. Nos demais ela é incabível, já que não é o direito genérico de regresso que possibilitará tal intervenção.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, inclusive há reiteradas decisões de nossos tribunais, como a transcrita a seguir:\r\n\r\n\" Admitir-se a denunciação em qualquer situação em que possa haver posterior direito de regresso do vencido contra um terceiro, poder-se-ia chegar a um resultado oposto àquele buscado pelo legislador, de maior delonga na solução da lide principal, o que constituiria ofensa ao princípio da celeridade processual e até mesmo uma denegação da justiça”. \r\n\r\n(JTA CivSP 81/210)\r\n\r\nAssim, reserva-se à parte ré o direito de, através da via própria, cobrar da empresa em questão as contribuições previdenciárias não recolhidas, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, suspendo a ação, para decisão do incidente de falsidade.\r\n\r\nComo se está impugnando a assinatura firmada no documento de fls. 18, o ônus da prova passa a ser da Autora, nos termos do art. 389, II, do CPC.\r\n\r\nAssim, deverá a Autora trazer aos autos a CTPS original do de cujus (aquela em que consta o documento de fls. 18), como os atos constitutivos da empresa R&B Comercial Ltda válido em 2001. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos, para nomeação de perito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001325-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002022-1 JOAO DAVID DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após uma primeira análise, entendo não existir verossimilhança nas alegações do Autor.\r\n\r\nComo esclarecido pelo INSS, quando indeferiu o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, o Autor estava e ainda está abaixo do limite de idade para tal benefício.\r\n\r\nDa mesma forma, não tem direito à conversão do tempo trabalhado em atividade especial, como demonstrado pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela.\r\n\r\nAs partes, para que se manifestem sobre as provas que desejam produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003219-3 SONIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001470-1 CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desconsidero os despachos de fls. 28 e 29.\r\n\r\nO pedido formulado está completo e o valor da causa é de R$ 23.000,00. Percebe-se, que o Autor esqueceu de corrigir também o valor por extenso.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer, junto com a contestação, os extratos da poupança em questão e se possível, o valor que seria devido ao Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001557-2 CARMEN LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001629-1 FLAVIO SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 53/59. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001719-2 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta poupança de titularidade do Autor referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como apresentar a planilha de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido inicial conforme já determinado pelo despacho de fls. 41. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003601-0 ESPÓLIO DE LENY CESAR VICENTE REP/ P/ ELIANE DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 26/69, bem como acerca dos documentos juntados às fls. 71/92.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003329-0 MORAES LOPES ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. WILSON TURETA) x LUIZ OTAVIO BRANDÃO - CHEFE SACAT - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . À impetrante para que cumpra integralmente o despacho de fl. 129 informando o novo valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 98.0503112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RAGGI MORELLI LTDA E OUTROS (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS). . Fl. 114: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a RAGGI MORELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.497.257/0001-97, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 99.0401201-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CENTRO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA CORP DE V REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS). . Fls. 78/79: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a CENTRO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA CORP DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.848.302/0001-48 e a WANDERSON PINTO OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 470.012.757-00, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 99.0402900-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x CASA CONFIANCA LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, DENISE PINHO DOS SANTOS). . A fase de citação se encontra ultrapassada (fls. 17 e 19).\r\n\r\nAssim sendo, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a CASA CONFIANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32500050/0004-77, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.001740-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO PINGO DE OURODE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/43: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 68.708.353/0001-84, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002967-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO RICARDO AMORIM CAMPOS. . Ante o resultado da penhora on line, intime-se a exeqüente para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002971-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA). . Intime-se a parte ré para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARTIOLI COM E IND DE ALIM LTDA ME E OUTROS. . Ante o resultado da penhora on line, intime-se a exeqüente para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.003621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO CARLOS MEIRA. . Ante o resultado da penhora on line, intime-se a exeqüente para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.04.004117-0 ESPOLIO DE ADILSON SANT´ANA DE MATTOS REP/ P/ MAURA SANTANA DE MATOS (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o original do DARF, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresente pedido de gratuidade acompanhado de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2002.51.04.001378-4 MARCIO FERREIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Confirmando a necessidade de praticarmos um procedimento mais célere e eficaz, e, em consonância com o espírito das reformas processuais, notadamente, esta última, que instituiu a penhora on line como regra, defiro o pleito de fls. 144/145, para determinar que a penhora se efetive via on line.\r\n\r\nUtilize-se, para tanto, o sistema já existente (BACENJUD).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 96.0056970-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUPA COML/ CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, a qual demonstra a inércia do exeqüente, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 96, suspendendo-se o curso desta execução fiscal, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao INMETRO, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 96.0059029-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FRANCISCO E FAXAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/93: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a FRANCISCO E FAXAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.441.836/0001-92, FLORIANO FERREIRA PEIXOTO FAXAS, inscrito no CPF sob o n° 021.339.937-70 e a SÉRGIO GONÇALVES FAXAS, inscrito no CPF sob o nº 717.622.057-34, no montante do valor total perseguido nos executivos fiscais ora reunidos (fl. 94 destes e fl. 92 dos autos 96.0070094-0), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 99.0400448-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 99.0400456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 99.0400468-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONTORNO EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 99.0400894-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x POSTO ESPERANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido o presente feito suspenso por mais de um ano sem que fosse localizado o devedor e/ou bens suscetíveis à satisfação do crédito exeqüendo (fls. 59/60), e, considerando que, novamente, não foram encontrados bens penhoráveis, mantenha-se a suspensão desta execução fiscal nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0402759-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POLITECNICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA LUCILIA GOMES). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 99.0403129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARVALHO E BRANCO REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 99.0403796-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E LANCHONETE ORIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.000230-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.001182-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARIMBAO DE VOLTA REDONDA COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.001278-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSLOC TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.001569-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCOS A RIGON COM/ E REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 56: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a MARCOS A RIGON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME, inscrito no CNPJ sob o n° 35.841.063/0001-55, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo caso de diligência negativa, oficie-se, novamente, à Receita Federal para que remeta cópia da declaração a que faz referência o ofício de fl. 54. Com a resposta, dê-se vista à CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.003747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido o presente feito suspenso por mais de um ano sem que fosse localizado o devedor e/ou bens suscetíveis à satisfação do crédito exeqüendo (fls. 70/72), e, considerando que, novamente, não foram encontrados bens penhoráveis, mantenha-se a suspensão desta execução fiscal nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2002.51.04.000597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFACO CONSTRUCOES IND/ E FABRICACOES EM ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2002.51.04.002240-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FURLAM E SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.001611-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C R A MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.002095-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.002237-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . \r\n\r\nHá de se ressaltar que toda a sede da empresa executada fora alienada, recentemente, em hasta pública, nos autos de nº 200551040009137. Apesar disso, a penhora on line é viável no presente caso, tendo em vista que eventuais valores em seu nome não foram atingidos pela referida alienação. Agora, restando negativa a diligência, há de se aguardar o aperfeiçoamento da arrematação, com a devida expedição da carta de arrematação, para ulteriores determinações. \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no Art. 15, II da Lei 6830/80 defiro a substituição requerida e determino a penhora on line, de valores pertencentes a COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.496.473/0001-18, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nEm caso de diligência positiva que abarque integralmente o débito em questão, voltem-me para cancelamento da penhora anterior.\r\n\r\nApós, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nDê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.000649-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.001800-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NEW TINTAS COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003477-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x OSMAR VICENTE DE FREITAS. . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.004116-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x BERLINDO FRANCISCO DE MELO. . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000147-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x W.S. OTICA LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2004.51.04.000190-0 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que promova o pagamento da verba devida conforme planilha de fls. 602/604.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0050108-4 ANTONIO DE ASSIS PINTO (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 105, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 100/116 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 96.0050112-2 TADEU MARCIO REIS E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 96.0050350-8 JOSE BENEDITO MARQUES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 120, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 119/137 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 96.0051458-5 GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 159, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 96.0052024-0 ANNA ADELAIDE COELHO NETTO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 240 haja vista que o presente feito não é fruto de desmembramento.\r\n\r\nConsiderando que à fls. 84 o INSS, por meio de seu Procurador Chefe, desistiu do recurso de fls. 68/70, à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 65/67.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 240 expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n76 - 96.0052154-9 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o curso do presente feito até decisão definitiva no mandado de segurança nº 2007.0201014111-1.\r\n\r\n77 - 96.0052748-2 OROZIMBA MARIA CUSTODIA DE JESUS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o crédito foi transferido para a conta nº 4019.005.006091-2 conforme noticiado no ofício da CEF de fls. 83, expeça-se novo alvará.\r\n\r\nCancele-se o alvará nº 206/2007 arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\n78 - 96.0053086-6 APARECIDA FELIPE DE SOUZA HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n79 - 96.0053254-0 JOSE COELHO ALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação do documento de fl. 160 retornem os autos à SECVR para realização dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n80 - 96.0053796-8 FLORISBELO MEDEIROS DA SUILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 159/160 - Dê-se vista ao INSS para manifestação.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n81 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 372/404), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o ofício requisitório referente à autora Ledy Batista de Almeida.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n82 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os esclarecimentos prestados às fls. 107/108, que evidenciam a diversidade do objeto dos feitos, cumpra-se o despacho de fls. 104.\r\n\r\n83 - 96.0060964-0 LISANDRO MANSO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que não compareceram aos autos os sucessores do autor Lisandro Manso da Fonseca, o feito deverá prosseguir apenas em relação aos autores Alberto Tomé Moreira e José Moratelli.\r\n\r\nExpeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos dos referidos autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n84 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que às fls. 84 foi afastada a possibilidade de litispendência dada a diversidade de pedidos, reconsidero o despacho de fl. 102 e determino a expedição do requisitório, na forma da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n85 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 148, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 96.0070468-6 ODILON DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 372, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 362/374 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 97.0031800-1 JAYME DE SOUZA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso com a suspensão do presente feito.\r\n\r\n88 - 97.0034120-8 ESPOLIO DE GARMANA MILAGRES DA SILVA REP/ P/ CENIRA MILAGRE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 106/122), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n89 - 97.0035906-9 NILSON CAMILO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 161/162 - Dê-se vista ao INSS para manifestação.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n90 - 98.0501194-1 DILENE ALVES TEODOSIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 152 expedindo-se o requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n91 - 98.0501650-1 BERLINDO AMARAL (Adv. BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA, DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela habilitanda, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n92 - 99.0400648-2 ANA DE ASSIS SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a divergência entre o requerido às fls. 174 e 176, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 99.0401262-8 MARIA JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 166 - Indefiro. Considerando o caráter público dos bens do INSS, incabível a execução nos termos em que requerida.\r\n\r\nAdemais, verifico que às fls. 140/141 o INSS já foi citado na forma do art. 730 do CPC, tendo manifestado sua concordância com os cálculos à fl. 142.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria para que discrimine a verba devida entre os sucessores habilitados, bem como para individualizar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n94 - 2003.51.04.002740-4 ITALINO FERNANDES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 104), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n95 - 2003.51.04.002822-6 IRACEMA MAFRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que tome ciência da peça apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 70/77 e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2004.51.04.001204-1 JAIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 161, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 155/170 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.000638-8 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.002074-9 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AUGUSTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.002352-0 VALDINEA CORREA RANGEL GONCALVES (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre os documentos apresentados às fls. 56/66.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.003046-9 TEREZINHA MION DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68/70 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela pelos motivos já expostos à decisão de fls. 59/60.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.003400-1 FRANCISCO GONCALVES ARANTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2002.51.04.000672-0 SYDNEI JOSE DA COSTA (Adv. MARIA EMILIA DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001290-0 HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora para que tome ciência do depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal (fl. 63) e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.001298-4 SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 75/80. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.001790-8 HELENA CANDREVA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 53: Defiro. Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF devendo, se for o caso, apresentar nova planilha.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.001842-1 ANNA MARIA BELLO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, as cópias dos extratos bancários relativos às contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\nQuebra 108 - 2007.51.04.002262-0 AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fl. 66, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas-poupança do autor, referentes aos períodos indicados através da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas à formalização de acordo.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.003354-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n110 - 2003.51.01.511710-7 DERLY FERREIRA BRAGA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n111 - 2005.51.04.000430-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO. . Ante o resultado da penhora on line, intime-se a exeqüente para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n112 - 2005.51.04.003616-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JAIRO PEREIRA DA SILVA. . Ante o resultado da penhora on line, intime-se a exeqüente para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.000132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GILBERTO JOSE BARBOSA. . Ante o resultado da penhora on line, intime-se a exeqüente para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.000704-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA). . Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 87/117. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.000738-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUSTAVO VELLOSO BASTOS. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 49/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 96.0062779-7 OSWALDO BRIGIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 418966"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002574-8 JOSE RENATO DA SILVA MARTINS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002691-1 ELIANE EFIGENIA DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001736-3 ZILAH MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 17/18 . Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à concessão de pensão pela morte de Reginaldo de Oliveira à autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.54.002302-3 RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.008226-0 RONALDO ROMERO ROCHA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora da manifestação do INSS de fls. 49/53.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, devolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011069-2 GERALDO COBUCCI (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014391-0 JOSE VALDIR FURTADO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 43/44 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014441-0 PEDRO CHAGAS PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 15/16 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014775-7 FRANCISCO SEBASTIAO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 103/105 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/079.056.174-3), e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.485,24 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.800,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Valor este restrito ao limite da competência do Juizado Especial Federal, conforme art. 3° da Lei 10.259/01 (60(sessenta) salários mínimos),considerando ainda a renúncia do autor de fls.41.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014860-9 IZABEL REDENTORA DE JESUS BARBOZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 90/91 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015088-4 EUZEBIO AMORIM (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015337-0 ARCENDINO PEREIRA PACHECO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 40/42 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.370.152-7), e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 418,48, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 124,41, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.54.015632-1 PEDRO BARREIROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 101/102 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015721-0 PEDRO AURELIANO BEZERRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 57/59 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.367.291-8), e a RMB do mês de abril de 2007 para R$ 433,79, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.368,52, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015762-3 ALCIDES DOMICIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 18/19 . Isto posto, declaro nulo o feito (art. 13, I, do CPC) e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.016105-5 OSWALDO GONCALVES VICENTE BRAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.016211-4 JOSE VINCIPROVA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 95/96 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.000355-7 JOAQUIM CANDIDO REZENDE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 66/68 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/083.007.386-8), e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.085,40, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.177,43, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000383-1 EMANOEL CARLOS SIMOES FREITAS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 54/56 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/079.170.726-1), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 1.346,67, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 20.134,03, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.000480-0 JOAQUIM JOSE CHAVES FILHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.54.000899-3 OSVALDO BRIGIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 97/98 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001846-9 JURANDIR LACERDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.001905-0 TEREZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.002535-8 DOMINGOS LUCIANO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 63/65 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/001.627.377-0), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 428,94, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.785,61, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003141-6 IZAURA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 32/34 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor (NB 46/079.842.881-3), com reflexos no benefício da pensão por morte da parte autora (NB 21/121.304.918-8), e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 1.528,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 194,08, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.000009-3 MARILZA DA SILVA FOLLY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 12/13 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.000018-4 LEVY DE QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 45/47 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/084.080.073-8), e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.040,71, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 19.634,40, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.000022-6 BENTO GUILHERME MIQUILINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000149-8 MARIA NAZARETH COSTA JANUARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 51/53 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 21/118.175.951-7), e a RMB do mês de janeiro de 2006 para R$ 489,06, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.943,14, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.000814-6 ANA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.001154-6 FRANCISCO FREITAS JUNIOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 99/100 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.001606-4 JOSE AUGUSTO BRITO DA MOTTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 37/39 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/079.841.704-8), e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.344,36, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.102,91, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.002728-1 JOSE MARIA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.003009-7 JORGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.003030-9 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 13/14 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.004054-6 JANAINA DA CRUZ (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 10/11 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.004915-0 MARIA ZULEICA NUNES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado pelo INSS às fls. 60/62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005169-6 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 69/71 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/070.791.120-6), e a RMB do mês de junho de 2006 para R$ 818,60, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.166,04, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.005559-8 RAIMUNDO INACIO SOBRINHO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 86/87 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006053-3 SEBASTIAO FAUSTINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 92/94 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/070.791.100-1), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 828,84, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 12.623,54, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006622-5 FAUSTO DA COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 78/79 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006693-6 RAYMUNDO ROSCOE FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 72/74 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/076.329.565-5), e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 1.286,78, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 19.992,20, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.007048-4 JOSE HIGINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme notícia do depósito de fl. 192.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001811-8 DJALMA MARCELINO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 109/111 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.989.896-4), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 1.134,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.237,75, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000413-3 DJALMA FERRAZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001069-8 ELAINE SOARES TORRES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 08/09 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001175-7 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 60/62 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/073.325.462-4), e a RMB do mês de fevereiro de 2007 para R$ 425,76, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.377,53, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.001232-4 SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 06/07 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.001247-6 INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv. FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 10/11 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001877-6 THEREZA VITORIA DE JESUS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 12/13 . Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à concessão de pensão pela morte de José Ricardo dos Santos à autora, e indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002102-7 MARIA CRISTINA HONORIO DA SILVA (Adv. JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, bem como notícia do depósito referente ao RPV (fl. 64).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002889-7 WALTER BURGER (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 112/114 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/001.475.420-7), e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.925,25, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.681,70, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003213-0 OSCALINA MARIA LEONALDO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 16/17 . Isto posto, declaro nulo o feito (art. 13, I, do CPC) e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003222-0 ALCENIRA SOARES COUTINHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da inércia do patrono constituído nos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003411-3 MARYLDA D'ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 88/89 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003905-6 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 29/31 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/70.436.092-6), e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.079,06, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.744,87, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004068-0 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 84/85 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004335-7 GUILHERME RODRIGUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 35/36 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004596-2 LEONOR DE OLIVEIRA EMERICK (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 80/81 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000425-3 MARIA RITA DE LIRA ESPERANCA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 82/83 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000650-0 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 14 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e 284, Parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.001449-0 JANETE DA SILVA ARAUJO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 23/24 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001468-4 MIRIAN FIRMINO FORTUNATO (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 25/26 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003995-4 MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 15 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.004197-3 BENEDITO ROBERTO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste outorga de poderes no instrumento procuratório acostado aos autos para o advogado subscritor do pedido inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.004405-6 BENEDITO NAZARÉ FELIPE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cuja análise foi requerida após a realização de perícia médica, será apreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.180.708-4 e 31/516.527.031-5.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.004415-9 EMERSON MARTINS LEMOS REP/ P/ MARILIA LUIZA MARTINS LEMOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cuja análise foi requerida após a instrução do feito, será apreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDesigno o dia 13/03/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 87/521.568.676-5.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, e após a juntada aos autos do mandado supramencionado, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVindos os autos, tornem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.004444-5 JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 20/21 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.004468-8 ROSELAINE DA SILVA (Adv. BENEDITO JERRI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 42/46, a qual acompanhou a petição de fls. 41, eis que trata-se de cópia da petição inicial. A referida peça deverá ser anexada na contracapa dos autos para posterior entrega à parte interessada mediante recibo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito;\r\n\r\n2 - regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto;\r\n\r\n3 - apresentar declaração de hipossuficiência jurídica a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça; e \r\n\r\n4- apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/521.619.579-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.004490-1 GABRIEL FRANCISCO BORGES (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 08/04/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.004494-9 MAURO LUCIO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nConsiderando que a pessoa constante na procuração de fls. 09, a qual renuncia expressamente a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos, não guarda relação com o autor do presente feito, intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, eis necessária a outorga específica de poder para renunciar aos créditos supramencionados.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.684.186-1.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.004495-0 RICARDO ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/518.751.488-8 e 31/521.955.804-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.004542-5 ELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUALIZADO em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/516.640.035-2 e ao benefício/requerimento no. 62073341.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.004547-4 ROGERIO BRUM DE ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, JOSIANE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/115.413.944-9.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.004548-6 DANIEL MARCELINO DA ROCHA REP/ P/ OSVALDINA JOSINA DA ROCHA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, comprovar que o requerimento administrativo proveniente do agendamento comprovado nos autos (fls. 19) foi indeferido, considerando que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nComprovado o indeferimento administrativo do benefício em questão, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, 1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; e 2 - regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.004608-9 DIRCINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DECIO SISTI VALLE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito;\r\n\r\n2 - regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto; e\r\n\r\n3 - apresentar declaração de hipossuficiência jurídica a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 12h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 518.541.011-2 (Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.54.003982-6 OSVALDO PEREIRA FONTES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos da conta do FGTS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 418503"
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A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.007018-6 GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.002386-2 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fls. 155/156.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010574-0 NICEA DA ROCHA MACHADO (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003800-6 PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos presentes autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, ressarcindo-a parcialmente dos valores antecipados a título de honorários periciais (fl. 109), haja vista a sucumbência da autarquia ré.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à DIRFO, informando-a da disponibilidade dos valores.\r\n\r\nConsiderando as telas anexas de fls. 207/211, verifica-se que o INSS cumpriu o julgado, mas o benefício fora cessado, na esfera administrativa, em virtude de capacitação laborativa do autor verificada através de perícias periódicas.\r\n\r\nPortanto, cumprido já está o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002380-9 GUMERCINO RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Verifica-se, em análise do documento de fls. 128/140, que a parte autora recebeu os valores referentes ao período de 08/11/2005 a 28/02/2007 no benefício de aposentadoria por invalidez nº 32/519.930.665-7. Demonstra, ainda, o INSS (fls. 138/139) a ocorrência de pagamento em duplicidade no benefício de auxílio-doença nº 31/501.087.731-3, o que torna lícito, portanto, o desconto administrativo realizado no benefício da autora.\r\n\r\nAdemais, eventual irresignação sobre o desconto administrativamente realizado há de ser veiculado em ação própria, haja vista tratar-se de pretensão estranha ao objeto do processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003162-4 LUIZ FERNANDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 01 . Cuida-se de ação proposta nos moldes da legislação regente dos Juizados Especiais, onde, deixando de comparecer a parte autora, outro destino não poderá ter o processo senão a extinção do feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para a parte autora diante da gratuidade deferida. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003692-0 NANJA NOGUEIRA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora e mantenho a decisão de fls. 58/59 por seus fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003204-9 PATRICIA SIQUEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS (fls. 93/97), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000956-1 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001302-3 LUCIA FORTUNATA ARCANJO LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001312-6 MARIA AMELIA GUIMARAES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001346-1 PAULO CESAR BENTO MIRANDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001422-2 MARIA THEREZA DA SILVA AFONSO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001796-0 CARMEM LUCIA SANTANA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao benefício de aposentadoria por invalidez, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (03/12/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 03/12/2007, data da realização da perícia médica, compensando-se os valores eventualmente pagos por benefício de auxílio-doença, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 76-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001808-2 MARIA DAS GRACAS DE PAIVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.606.989-3, a partir de sua cessação (30/11/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 59-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001952-9 SILEI SOARES EVANIR (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.184.506-7, a partir de sua cessação administrativa (31/10/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 204-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002806-3 MIGUEL ARCANGELO SIMPLICIO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003016-1 PIEDADE GONCALVES SOARES (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.183.205-8, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (04/08/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 57), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003362-9 VITOR PAULO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 08/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003444-0 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003772-6 BENEDITO RIBEIRO CAMPOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/46 - Em análise ao HISTÓRICO DE CRÉDITOS - HISCRE, extraído Sistema Plenus/INSS e juntado aos autos pela Secretaria deste juizado em fls. 46/47, verifica-se que a parte autora recebeu os atrasados da revisão referente ao período de 01/09/2007 a 31/10/2007 (fls. 47). A partir da competência 11/2007, a parte autora começou a receber seu benefício com a MR devidamente atualizada, conforme determinado na sentença de fls. 29 (R$ 704,86 - fls. 48), assim sendo, reputo integralmente cumprido a determinação judicial, e indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003858-5 DOCA DE OLIVEIRA DORNELAS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003918-8 EDNA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004046-4 MARIA DO CARMO DINIZ CUNHA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO:\r\n\r\nI) PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (02/07/2007);\r\n\r\nII) IMPROCEDENTE OS PEDIDOS relativos à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez e à indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 02/07/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 84), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004082-8 GEORGINA MARTINS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.54.008054-7 LUIZ CARLOS REIS MELLO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando as informações prestadas pela Divisão de Precatórios do TRF-2ª Região (fls. 145/146), intime-se a parte autora a informar se já foram levantados os valores depositados por meio do RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.54.000434-7 JOAQUIM RIBEIRO CORREA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão de fls. 53 por seus fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002174-3 ANA SUELI DUARTE VILUCE E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a cumprir integralmente o despacho de fls. 98, trazendo aos autos o original da procuração outorgada pelo autor IRVING EDGAR VILUCE DE LEON, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004116-0 VICENTE DE PAULO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004576-0 GERALDO DE FREITAS DA CUNHA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.54.004862-4 GILBERTO ALVES REP/ P/ SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . RPV. EXPEDIDO EM NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 418742"
                            ],
                            "417300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA COELHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004859-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença cadastrado sob nº 515.568.063-4, a partir do indeferimento administrativo em 09/01/06, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em igual prazo, comprovante de residência oficial e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004861-0\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, em igual prazo, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA PINTO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004875-0\r\n\r\nDa analise da inicial, depreende-se que a parte autora pretende que lhe seja concedido benefício previdenciário por incapacidade laborativa. \r\n\r\nNo caso, deve ser interpretado o pedido de acordo com a legislação previdenciária e com os fatos articulados na causa de pedir, que demonstram que a pre tensão é no sentido de concessão de auxíio-doença com a sua conversão em aposentadoria por invalidez, após a devida comprovação da incapacidade definitiva.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, o vínculo existente com o titular do comprovante de residência apresentado, ou apresente comprovante de residência oficial e atual em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DA SILVEIRA SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004889-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MARIA DA CUNHA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nQuebra h) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005053-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, desde a data do indeferimento administrativo, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de seu documento de identidade, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e para que comprove que mantinha a qualidade de segurado quando do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, apresente novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005075-5\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS LUCAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005261-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.002249-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, tendo em vista que o prazo prescricional será interrompido a partir da data do ajuizamento da ação com a citação da ré, nos termos do art. 219 § 2º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO SAVIOLO PIRES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004423-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DAS DORES (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004891-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004977-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal à indenização por danos morais e materiais, sob as alegações de não concessão pelo INSS de auxílio-acidente requerido administrativamente, e de equívoco pela CEF na emissão de cartão-cidadão.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias legíveis dos cartões juntados as fls. 16/17, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no igual prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se os réus para apresentarem suas respostas, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-os, ainda, para que tragam aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 417300"
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                            "418743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JANUARIO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004262-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004492-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Postergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004774-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de identidade e do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON SENNA DA SILVA LACERDA REP/ P/ SILVIO SERGIO DE LIMA LACERDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004926-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido e informe se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004938-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumprido,expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ain da, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELELCINA MARIA MOISES OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005050-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado, bem como o pagamento de parcelas em atraso.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias do processo administrativo n.º 42/140.755.119-9,que culminou com o indeferimento do requerido administrativamente pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.54.003908-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004360-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURI ROMEIRO DO COUTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005270-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005278-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005320-3\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em conseqüência da não autorização para efetuar o pagamento de compras efetuadas através de cartão de débito fornecido pela Instituição ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005334-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIANO MOREIRA (Adv. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005350-1\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005354-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nQuebra certidão de casamento, ou documento equivalente, que comprove à situação de casada com o requerente, bem como a certidão de óbito do sr. SEBASTIÃO DE ANDRADE.\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005362-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CITERO DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005364-1\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILEIDE NARCISO SALERMO DA SILVA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000044-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, bem como o ressarcimento da 4ª parcela de seu seguro-desemprego.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se ainda a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresente documento de identidade que contenha o mesmo número de RG mencionado na petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000046-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 418743"
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FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004336-5 SERGIO GOMES RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve manifestação, por parte do INSS, quanto ao pedido de habilitação formulado em fls. 121/171, conforme determinado no r. despacho de fls. 120 (fls. 171-v), e considerando que as telas PESINS, PESNITV, INFBEN, PESCPF E TITULA, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntada aos autos em fls. 195/199, comprovam a inexistência de benefício de Pensão por Morte habilitado em decorrência do óbito de SÉRGIO GOMES RAMOS, passo à análise do requerimento de habilitação, formulado por seus herdeiros necessários (fls. 121/171), na forma do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nFls. 121/171 e 183/187 - À vista da inexistência de comprovação documental do reconhecimento de União Estável com o autor desta demanda, indefiro a habilitação requerida por DALVA DOS SANTOS ROSA e, defiro, quanto aos demais habilitandos.\r\n\r\nAssim,remetam-se os autos à SEDIS/VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome dos seguintes herdeiros necessários JOELMA ROSA RAMOS, CPF 054.714.477-60; VÁGNER ROSA RAMOS, CPF-MF 087.341.537-005; SERGIANE ROSA RAMOS, CPF-MF 125.760.167-90; SANDRA REGINA ROSA RAMOS, CPF-MF: 028.705.857-30; ANA PAULA ROSA RAMOS, CPF.: 076.813.017-47 e MÔNICA ROSA RAMOS, CPF.: 084.167.977-06.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004432-1 FLARES FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração expressa de que renuncia aos valores excedentes ao teto fixado para as ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais, conforme Resolução 559/CJF de 26/06/2007.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, em favor da parte autora, correspondente a 60 salários-mínimos, e também em favor da Seção Judiciária, a título de ressarcimento dos honorários periciais antecipados, conforme demonstrado à fl. 44. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nNão querendo a parte autora renunciar, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 37.191,04 (trinta e sete mil e cento e noventa e um reais e quatro centavos), conforme fls. 88, esclarecendo que o pagamento da(s) requisição(ções) obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal, conforme art. 10 da resolução acima referida.\r\n\r\nApós, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004910-0 DEOSEDINA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a peça de fls. 104/106 como Medida de Urgência (Agravo de Instrumento).\r\n\r\nNão obstante, instrua a parte autora o recurso com as peças necessárias e, após, encaminhe-se o mesmo às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005894-0 MARLI DE JESUS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000196-0 VALERIO ABRANCHES COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que o cálculo dos atrasados a que tem direito a parte autora excedeu ao teto estipulado para as ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais , intime-se-a para que ratifique sua renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nConsiderando que a Resolução 559, do Conselho de Justiça Federal, que orienta no sentido de que o somatório dos valores pagos por RPV, referente à soma do principal com os honorários sucumbenciais, não pode exceder ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos (limite do art. 17, §4º da lei 10.259/01), nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, em 05 (cinco) dias se manifeste acerca dos valores excedentes, renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, um em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002610-4 MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002788-1 ADRIANO CONCEICAO DE SOUZA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Comprove a advogada signatária de fl. 71 que foi indicada como advogada dativa pela OAB, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002110-9 JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . Face ao silêncio do Banco do Brasil diante das demandas judiciais que buscam a comprovação do julgado, reitere-se a intimação retro para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento integral da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSilente a ré, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001556-1 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices de 44,80% e 7,87% nos períodos de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApresente a parte autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nNão cumprido, façam-me conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001570-6 MARINA FARIA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face à declaração da CEF à fl. 80, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação completa dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentar da documentação.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001850-1 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face à certidão retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da não apresentação dos extratos solicitados, informando se continua aguardando a entrega dos mesmos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002718-6 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos ser titular de conta-poupança objeto da presente ação, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentando documento hábil (extrato, recibo de depósitos, etc), constando número da conta e/ou nome.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002746-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos ser titular de conta-poupança objeto da presente ação, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentando documento hábil (extrato, recibo de depósitos, etc), constando número da conta e/ou nome.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002796-4 MARIA DAS GRACAS MARCELINO DE PAULA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 15 - Indefiro. Cabe à parte autora a apresentação, quando da exordial, de todos os documentos necessários ao ajuizamento da ação. Portanto, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos listados no despacho retro, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se integralmente o r. despacho.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003222-4 CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003572-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004058-0 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001538-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001492-1 LUIZ GUILHERME PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001496-9 ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001504-4 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003708-8 MAMEDES APOLINARIO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 418744"
                            ],
                            "418745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001214-6 RONDINELLI AMADOR PONTES REP/ P/ SIRLEI AMADOR PONTES (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003161/2007 FOLHA 339/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Joaquim Pontes ao autor, considerando como Datas de Início do Benefício e do Pagamento, a data do óbito do segurado (12/06/2003).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB/DIP, ou seja, 12/06/2003, data do óbito do Sr. Joaquim Pontes, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007640-4 IVONETE MELO JACOME GURGEL (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014316-8 JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002886-4 JOSE EPAMINONDAS PINTO TAVARES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004586-2 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003226-4 JOSIEL ESTEVES DE LIMA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004848-0 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 20 (vinte) dias, informar especificadamente a este juízo, qual das colunas de fls. 11/30 constam os valores que serão acrescidos aos salários-de-contribuição que deram origem à RMI de seu benefício, em atendimento à exigência do Setor de Contadoria Judicial em fls. 128/130. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 20 (vinte) dias, instruir os autos com os seguintes documentos constantes do processo n.º 2003.51.54.000859-9 que revisou a RMI de seu benefício, aplicando o índice de 39,67% (IRSM de fev/1994): Cópia xerográfica dos cálculos realizados pelo Setor de Contadoria Judicial (e que serviram de base à sentença proferida), cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e do ofício requisitório de RPV.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial a fim de:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida aplicando-se, nos salários-de-contribuição, as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária reconhecidas em sentença trabalhista e, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação e descontando-se, dos valores em atraso, os valores já recebidos pela parte autora nos autos do processo n.º 2003.51.54.004848-0.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004868-5 FELICIANO CAITANO DE MACEDO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face à certidão retro de fl. 129, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005544-6 DANIEL REIS DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006346-7 JOSE JACI CAMPOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a Resolução 559/CJF de 26/06/2007, determina que o somatório dos valores a serem pagos por RPV, referente ao principal mais o referente aos honorários sucumbenciais, não pode exceder ao limite do teto do Juizado, intime-se a parte autora a se manifestar, quanto à renúncia aos valores excedentes. Concordando a parte autora, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor em seu favor, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de sucumbências, ao Sr. Advogado.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 25.862,86 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) conforme fls. 270, esclarecendo que o pagamento da(s) requisição(ções) obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal, conforme art. 10 da resolução acima referida.\r\n\r\nOcorrendo a primeira hipótese, depositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006670-5 IRLEI LOBO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006902-0 EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000088-7 IDALETE SANTOS MIGUEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000920-9 GERALDO SILVA DA CUNHA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004458-5 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fl. 12, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000424-1 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004244-8 VILSON FRANCISCO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 418745"
                            ],
                            "418955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE FABRICIO DE FIGUEIREDO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004473-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer se objetiva a uma ação de justificação ou se sua pretensão é o ajuizamento de ação condenatória em face do INSS para reconhecer o tempo de serviço descrito na inicial.\r\n\r\nEm caso de pretender a ação condenatória, deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito dos JEF's, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DOS SANTOS GAMA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004681-8\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão referente à pensão por morte percebida.\r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MENDES DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004749-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 26/11/2006, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL (referente a um dos últimos três meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, devendo ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento, RECENTE e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA OLIVENSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004779-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 30/08/2005, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL (referente a um dos últimos três meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, devendo ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento, RECENTE e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA COUTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004785-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento requer a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004829-3\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DA COSTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004835-9\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004919-4\r\n\r\nConsiderando os fatos articulados na peça inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido e informe se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004949-2\r\n\r\nObjetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documentos que comprovem o tempo de serviço rural, tais como certidão de nascimento, certidão de casamento, título eleitoral, certidão de nascimento dos filhos, lembrança da 1ª Comunhão, histórico escolar, certificado de conclusão do curso primário, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, comprovante de cadastro do INCRA, declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, bloco de notas de produtor rural, guias de recolhimentos do ITR.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, junte aos autos comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, trazendo, na mesma oportunidade, o procedimento administrativo ou o motivo da negativa referente ao pedido do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDA NAIRA PEREIRA FINOTE (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005061-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, com pedido de danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que emende a inicial, em igual prazo, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005083-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTO BESSA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005115-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TEIXEIRA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005125-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005147-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez do instituidor, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, com a consequente revisão da pensão por morte percebida pela autora. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro a prioridade requerida, tendo em vista que a autora não preenche o requisito da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEDROSO VILAS BOAS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005173-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE LINDOLPHO MACIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS em reajustar a renda mensal do benefício com base no INPC (quando os índices efetivamente aplicados forem menores) e o pagamento das diferenças incidentes nas prestações pagas nos últimos dez anos. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial, com espeque no art. 4º, caput, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDispenso a citação da parte ré com base no art. 285 - A do CPC.\r\n\r\nPasso a proferir o julgamento de mérito.\r\n\r\nA parte autora quer que o reajuste da renda mensal do benefício previdenciário fique sempre atrelado à variação do INPC. Houve época em que realmente foi esse o índice eleito pela lei para orientar o reajustamento dos benefícios previdenciários. Assim se deu desde que entrou em vigor a Lei nº 8.213/91, conforme art. 41, inciso II. Entretanto, quando sobreveio a Lei nº 8.542/92, o INPC foi substituído pelo IRSM. Sucessivamente, a Lei nº 8.880/94 fez com que o reajustamento dos benefícios passasse a ser calculado com base no IPC-r. A MP nº 1.415/96 depois adotou o IGP-DI. E atualmente a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, reserva para o regulamento a tarefa de definir o percentual de reajuste.\r\n\r\nA pretensão deduzida em juízo pressupõe negar eficácia à Lei nº 8.542/92, a qual revogou o dispositivo legal (art. 41, II, da Lei nº 8.213/91) que havia eleito o INPC como indexador do reajustamento. Isso não tem cabimento, porque a Lei nº 8.542/92 é válida. \r\n\r\n“A partir da edição da Lei nº 8.542/91, os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelo índice IRSM e seus sucedâneos legais” (STJ - REsp 321974-RJ - Relator Hélio Quaglia Barbosa - Sexta Turma - Data do Julgamento: 25/08/2004 - DJ 13.09.2004 p. 298). “O direito ao reajuste do benefício previdenciário pelo INPC limita-se ao período de vigência da redação original do art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91” (STJ - REsp 514469 / RJ - Relator Laurita Vaz - Quinta Turma - Data do Julgamento: 12/08/2003 - DJ 15.09.2003 p. 380). “A Constituição Federal, em seu artigo 201, § 2º, delegou ao legislador ordinário estabelecer os critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários. Dessa forma, a partir da edição da Lei nº 8.542/91, os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelo índice IRSM e seus sucedâneos legais” (STJ - REsp 496248/RJ - Relator José Arnaldo Da Fonseca - Quinta Turma - Data do Julgamento: 07/12/2004 - DJ 14.02.2005 p. 224).\r\n\r\nNo fundo, a parte autora quer escolher o índice de reajustamento. Só que já é pacífica a jurisprudência no sentido de que “o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não cabendo ao segurado o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor refletiria a reposição do valor real do benefício” (STJ - AgRg no REsp 447138-RS - Relator Felix Fischer - Quinta Turma - Data do Julgamento: 12/08/2003 - DJ 29.09.2003 p. 310)\r\n\r\nAinda que, por hipótese, fosse possível escolher o indexador do reajustamento, registro que, na prática, a substituição dos índices de reajuste aplicados a partir de 1997 pelo INPC não traz nenhuma vantagem para o segurado. Desde então “os percentuais foram fixados em patamar ligeiríssimamente superior ao INPC. Confira-se: 1- A Medida Provisória 1.572-1, de 28.05.1997 concedeu aos benefícios previdenciários um reajustamento anual de 7,76%, quando a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, naquela competência maio/1997, era de 6,95%, ou seja, o índice concedido no mencionado período foi superior ao aferido pelo INPC; 2 - A Medida Provisória 1.663, de 28.05.1998, concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,81%, enquanto a variação acumulada do INPC, nos últimos dozes meses era de 4,75%; 3- A Medida Provisória 1.824-1, de 28.05.1999 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,61%, ou seja, superior ao INPC do período de junho/1998 a maio/1999, que atingiu o patamar de 3,14%; 4- A Medida Provisória 2.022-17/2000 autorizou um reajuste dos benefícios em 5,81%, a partir de junho, sendo que naquele ano o índice aferido pelo INPC ficou ligeiramente menor; 5- Em 2001, foi editado o Decreto 3.826, de 31.05.2001, que autorizou o reajuste dos benefícios em 7,66%, ou seja, valor idêntico ao INPC, descontada a diferença de 0,07%” (STJ - AgRg no Ag 724885/SP - Relator Gilson Dipp - Quinta Turma - Data do Julgamento: 07/03/2006 - DJ 27.03.2006 p. 320).\r\n\r\nDiante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES LOBIANCO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005219-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença a partir de sua suspensão administrativa, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e de manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou na suspensão do benefício.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALTINA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005229-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora que seja cancelado o benefício nº 21/129.757.834-9, em razão de desdobramento supostamente indevido concedido pelo INSS a Sra. Marieta Dias Duarte, separada judicialmente do segurado instituidor, Sr. Jose Paulo Narciso, revertendo o respectivo valor ao seu benefício n.º 21/128.405.624-1. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nAo SEDIS-VR, para retificar a autuação, acrescentando ao pólo passivo a litisconsorte, Sra. MARIETA DIAS DUARTE, CPF nº 722.265.607-34.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de eventual reversão administrativa, apresentando o processo administrativo de concessão do benefício n.º 21/129.757.834-9 e, se for o caso, proposta de acordo, ou contestar.\r\n\r\nCite-se, ainda, a 2ª ré, Sra. MARIETA DIAS DUARTE, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, alertando-a da necessidade de ser representada por advogado(a). Caso não tenha condições de contratá-lo(a), poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 2 (dois) dias, a contar do recebimento do mandado, a fim de que lhe seja designado(a) advogado(a) voluntário(a).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA GENUEL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005237-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LUIS VERONESE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005245-4\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pretende a transformação da aposentadoria por tempo de serviço n.º 42/133.202.805-2 em aposentadoria especial, convertendo tempo comum em especial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS GROETAERS MORAES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005327-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento requer a revisão de seu benefício.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AMANCIO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005375-6\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000059-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004629-6\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 20, para fazer constar:\r\n\r\n“O objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais e materiais, tendo em vista corte de energia elétrica na residência da autora, em decorrência de suposto equívoco da ré no recebimento de conta de luz com vencimento em 11/06/2007. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004751-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos em dezembro de 1988, abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, bem cópia do cartão do PIS e do extrato da conta fundiária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO VITORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004801-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nQuebra Havendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004909-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE CORREA FERREIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005225-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA OSORIO DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000011-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove, por meio de certidão de casamento ou documento equivalente, o vínculo com o falecido titular da conta poupança, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO DA SILVA MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000081-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000097-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 418955"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "418856": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 001/2008\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04003-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ALINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário - Área Judiciária, código NS, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nLÚCIO ARAÚJO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 418856"
                        ],
                        "418857": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas nas datas abaixo nos Processos a saber:\r\n\r\n16.01.2008:\r\n\r\nTRT PA nº: 04003-2007-000-01-00-1, de ALINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA. Assunto: Vacância por posse em outro cargo inacumulável - art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n21.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00024-2008-000-01-00-9, de AMADOR CELSO CAMPOS FRANCA. Assunto: Inclusão de dependência: “Autorizo a inclusão de MARIA LUIZA, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 12/04/2008, bem como para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “b”, da lei nº 8.112/90, até 12/04/2008.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00118-2008-000-01-00-8, de PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUER RA GAMA. Assunto: Dependentes: “Relativamente ao dependente JOÃO RICARDO NETTO GUERRA GAMA, filho da magistrada, autorizo: a) a concessão de uma cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de setembro/2007, na forma do art.196, caput, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64, c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86, e do Ato nº 556/2007, deste Tribunal; b) cadastramento para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90, até 12/09/2028; c) inclusão para fins de dedução do imposto de renda, até 31/12/2029, conforme a Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, Art.38, inciso III, parágr.1º. Quanto ao dependente RICARDO GAMA, cônjuge, autorizo a inclusão para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do artigo 217, inciso I, alínea “a”, de forma vitalícia.”;\r\n\r\n22.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00120-2008-000-01-00-7, de ROSÂNGELA CURIS LOPES. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, conforme requerido às fls. 02.\";\r\n\r\nTRT-PA-834/94, de JACQUELINE RAMOS DE MELLO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão da dependência para fins de eventual percepção de Pensão Post Mortem do dependente JOSÉ OSCAR CRUZ, na condição de companheiro da servidora requerente, de forma vitalícia, na forma do art. 217, inciso I alínea “c”, da Lei 8.112/90, conforme requerido às fls. 15, e de acordo com a Declaração de União Estável de fls. 13 e 14 e documentação comprobatória acostada aos autos de fls. 17 a 24 e 26 a 29. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-00963-2002-000-01-00-8, de SUELI SILVESTRE GOMES. Assunto: Reinclusão de dependência para fins de IR: “Autorizo a reinclusão, até 31/12/2008, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-04771-2007-000-01-00-5, de RAQUEL FERREIRA DA VEIGA REZENDE. Assunto: Auxílio-Natalidade e Inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de ISABELA DA VEIGA REZENDE DE MESQUITA, filha da servidora, a ser paga através da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto 93.872/86 e do Ato nº 556/2007, deste Tribunal. Autorizo também o seu cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 e desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, de acordo com o art.38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 418857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "411173": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01021-2004-063-01-00-1 - Rcte: JAIRO PIRES BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] JAIRO PIRES BARBOSA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00791-2003-045-01-00-4 - Rcte: WW 265 CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 094548/D ] IARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO: Deferido o Recurso de Revista de WW 265 CABELEIREIROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00496-2005-010-01-00-6 - Rcte: Laerte Rangel Palha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de Laerte Range. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00551-2005-032-01-00-5 - Rcte: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ E OUTRO S AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Roberto Lombardi: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00946-2005-060-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01003-2005-013-01-00-4 - Rcte: Deodoro Azevedo Neto [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 135589/D ] Banco Itau S.A.: Deferido o Recurso de Revista de DEODORO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01516-2005-027-01-00-8 - Rcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D AB:RJ 070898/D ] Joao Pedro de Souza: Deferido o Recurso de Revista de Viacao Nossa Senhora de Lourdes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00901-2006-281-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 125302/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00025-2006-032-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D ] Maria Helena Maciel: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00251-2006-080-01-00-0 - Rcte: Marcio Edgley de Sousa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 113755/D ] Marcio Edgley de Sousa Pereira: Deferido o Recurso de Revista de Viacao Nossa Senhora de Lourde. I ntimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00430-2006-247-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Aida King Mello de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 005497/D AB:RJ 126716/D ] Aida King Mello de Oliveira, Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00106-2006-058-01-00-9 - Rcte: Maria Joaquim Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 106396/D ] Regina Celia Silveira: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00723-2006-245-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Elivelton da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 032775/D ] Elivelton da Conceicao, Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01693-2005-301-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv.] Rcdo: Viacao Petro Ita Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004730/D AB:RJ 078818/D ] Viacao Petro Ita Ltda., Mauricio Jose Vivarini: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. RO 013399/98 - Rcte: LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:SP 149236/D AB:SP 149236/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 048681/D ] LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, CXA DA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ EM L.EXTJ: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00109-2002-063-01-00-4 - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BENAFER SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 077188/D AB:RJ 055141/D ] BENAFER SA INDUSTRIA E COMERCIO, ESPOLIO DE ALTAMIRO ALVES: Deferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00920-2001-046-01-00-9 - Rcte: CARLA MATERA COSTA E OUTRO S AB:RJ 089430/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 089430/D AB:RJ 013051/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de CARLA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00717-2003-028-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] JOSE CESAR DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02000-2001-015-01-00-7 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 126737/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Deferido o Recurso de Revista de CELINA E OUTROS. Intimadas as par tes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01984-2002-225-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv.] Rcdo: DORNELES ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 057704/D ] DORNELES ROSA DA SILVA, FORJAS BRASILEIRAS S/A METALURGICA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00007-2002-242-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: NILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 026570/D ] NILSON RODRIGUES DE SOUZA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA, L R M PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01972-2003-341-01-00-7 - Rcte: IZAIR MARIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de IZAIR. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00532-2002-027-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] NARCISO PEIXOTO NEVES: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00856-2002-063-01-00-2 - Rcte: ADELINO DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 016116/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Deferido o Recurso de Revista de ADELINO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01573-2004-012-01-00-7 - Rcte: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 098272/D ] WILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00635-2005-016-01-00-0 - Rcte: Arismario Conceicao E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ARISMARIO E OUTROS. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00898-2002-241-01-00-2 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 064374/D ] MARCELO DE AQUINO ALVES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00295-2004-022-01-00-8 - Rcte: SILVESTRE SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Deferido o Recurso de Revista de SILVESTRE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00598-2003-055-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02646-2003-342-01-00-3 - Rcte: DARCI LISBOA E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] DARCI LISBOA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01242-2003-001-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] PEDRO PAULO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00908-2004-048-01-00-0 - Rcte: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] CARLOS CESAR DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de TEL TRANSPORTES ESTRELA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00510-2004-053-01-00-9 - Rcte: UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 031108/D AB:RJ 097391/D ] UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL: Deferido o Recurso de Revista de DETRAN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00781-2005-070-01-00-0 - Rcte: Isabella Dias de Almeida E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 020818/D ] Isabella Dias de Almeida: Deferido o Recurso de Revista de Minasgas. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01516-2003-060-01-00-0 - Rcte: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 038982/D ] GISELE DO NASCIMENTO CURSINO: Deferido o Recurso de Revista de COSTA LESTE MATERIAIS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00957-2005-019-01-00-8 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Rcdo: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Laureano de Almeida Vidal: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00613-2005-030-01-00-6 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 090485/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de Nilton. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00132-2005-246-01-00-2 - Rcte: Uniao (instituto nacional de seguro social - INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Roseli da Conceicao Vieira E OUTRO S AB:RJ 071850/D AB:RJ 069495/D ] Roseli da Conceicao Vieira, Supermecado Oceanico de Itaipu Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00542-2006-039-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051666/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOAO. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02050-2004-034-01-00-5 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: ZOUDA SOBREIRA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 068418/D ] UNIAO FEDERAL, RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ZOUDA. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00620-2004-020-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] JORGE ROSA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00099-2006-040-01-00-7 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 103791/D ] Marcia Antunes de Matos da Costa: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01321-2005-059-01-00-2 - Rcte: Padaria Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda. ME [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 023769/D ] Alfredo Rodrigues Romeu: Deferido o Recurso de Revista de Padaria Confeitaria. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01800-2003-036-01-00-3 - Rcte: SIND PROFESSORES MRJ E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 044843/D ] SIND PROFESSORES MRJ: Deferido o Recurso de Revista de PUC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00734-2006-028-01-00-2 - Rcte: Gerciane Santos Vieira E OUTRO S AB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D ] Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de Gerciane. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01096-2005-035-01-00-4 - Rcte: Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 069014/D ] Leandro Freitas Moura: Deferido o Recurso de Revista de TELESUL. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00109-2002-056-01-00-6 - Rcte: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01682-2005-037-01-00-1 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 030539/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00048-2006-245-01-00-3 - Rcte: Uniao(Instituto Nacional do Seguro Social) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Adriano Roberto Lopes da Silva E OUTRO S AB:RJ 067083/D AB:RJ 084500/D ] Rcte, Adriano Roberto Lopes da Silva, Vidracaria Oceanica Itaipu Ltda-Me: Deferido o Recurso de Revista de Uniao(INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00873-2005-301-01-00-0 - Rcte: Sonia Maria Soares Pereira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 065946/D ] Luana Amaria Mariano: Deferido o Recurso de Revista de SONIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01791-2005-073-01-00-2 - Rcte: Francisca Aguiar Braga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 012667/D ] Makro Atacadista S.A.: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00377-2006-202-01-00-6 - Rcte: Uniao(instituto Nacional do Seguro Social-INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Wily Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 010186/D ] Wily Ribeiro, Viacao Uniao Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01998-2004-203-01-00-1 - Rcte: AWA PETROLEO LTDA E OUTRO S AB:RJ 047287/D AB:RJ 029005/D AB:RJ 089626/D AB:RJ 047287/D AB:RJ 029005/D ] Multilub Comercial ltda, IVAN VIANA RIBEIRO: Deferido o Recurso de Revista de AWA. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00127-2006-067-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Valmir Nepomuceno Teixeira: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00018-2005-246-01-00-2 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Jose da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 072047/D AB:RJ 046393/D AB:RJ 047363/D ] Jose da Silva Filho, Super Nave Reparos Navais Ltda, Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda: Deferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01550-2004-056-01-00-7 - Rcte: ELY DA SILVA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 051050/D ] ELY DA SILVA VIEIRA: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00311-2006-032-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 049479/D ] Valteli Valeriano de Laia, Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01554-2004-029-01-00-2 - Rcte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] REINALDO CUPERTINO: Deferido o Recurso de Revista de FININVEST. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00549-2006-341-01-00-2 - Rcte: Mauricio Damas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de MAURICIO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01057-2002-039-01-00-0 - Rcte: ADENIL CONCEICAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] ADENIL CONCEICAO DE MOURA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00207-2006-226-01-00-1 - Rcte: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 089621/D ] Uilian Goudim de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de Consorcio Tejofran Semisa. Intima das as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00470-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] DIOMAR PARENTE MACHADO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00871-2006-301-01-00-2 - Rcte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 064989/D ] Jose Ramalho da Silva: Deferido o Recurso de Revista de FACIL TRNASPORTES. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00978-2005-342-01-00-5 - Rcte: Orlando Lourenco de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ORLANDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01166-2005-022-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 115112/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de HENRIQUE. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01140-2006-031-01-00-1 - Rcte: Jorge Silva Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00389-2005-531-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Deferido o Recurso de Revista de JOEL. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01408-2005-008-01-00-7 - Rcte: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 030232/D ] Neuza Ventura de Souza: Deferido o Recurso de Revista de DROGARIA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00297-2006-007-01-00-6 - Rcte: Paulo Cesar Fernandes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Paulo Cesar Fernandes do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de Tel Transportes Estrela. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01618-2005-062-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Alexandre Soares da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00681-2003-055-01-00-0 - Rcte: DIMAS DOS SANTOS CASSIANO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de DIMAS. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01715-2006-051-01-00-0 - Rcte: Isaias Ramos do Nascimento [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ISAIAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00907-2005-069-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de FERNANDO. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00001-2006-015-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Fabio da Silva Miranda: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00480-2005-342-01-00-2 - Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 100603/D AB:SP 219041/A AB:SP 219041/A AB:RJ 100603/D ] Adriano Matos Siqueira: Deferido o Recurso de Revista de Unibanco. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01830-2003-342-01-00-6 - Rcte: JORGE ROBERTO DA ROCHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 085088/D ] INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00568-2005-222-01-00-1 - Rcte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B AB:RJ 067993/D ] Flavio Luiz do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de Viacao Ponte Coberta. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01290-2006-012-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Steves Teixeira de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01283-2005-245-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Girlei Martins Goncalves E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Girlei Martins Goncalves, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00226-2006-264-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Erivelto Nunes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 064689/D ] Erivelto Nunes dos Santos, Quality Security Service Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00204-2007-264-01-00-5 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Welington Mascarenhas Coelho: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01749-2002-243-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: THIERS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 039485/D ] THIERS PEREIRA, I MARIZ EMPREITEIRA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02183-2006-247-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 089672/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de VANDA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01785-2006-044-01-00-0 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 118826/D ] Alba Maria Fernandes Lomelino: Deferido o Recurso de Revista de Sul America. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01425-2004-018-01-00-0 - Rcte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 042395/D AB:SP 101855/D ] IVANILDO DO ESPIRITO SANTO, GEOCOOP ADMINISTRACAO SERVICOS COOP DE TRABALHO: Deferido o Recurso de Revista de CONCREMAT. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01157-2004-028-01-00-4 - Rcte: ALCIDES DE BARROS FILHO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de ALCIDES E OUTROS. Intimadas as pa rtes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00864-2006-246-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Delima Comercio e Navegacao Ltda E OUTRO S AB:RJ 063965/D AB:RJ 076423/D ] Delima Comercio e Navegacao Ltda, Daniel Alves Sales: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02067-2004-341-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] MILTON SERGIO FERREIRA DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01199-2005-341-01-00-0 - Rcte: Antonio Fernandes Riguete [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00738-2006-060-01-00-9 - Rcte: Christina Nunes Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de CHRISTINA. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00252-2006-028-01-00-2 - Rcte: Elevadores Atlas S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 085092/D ] Maria Bernadete Teixeira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de Elevadores Atlas. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00902-2005-043-01-00-1 - Rcte: Carlos Alberto Pessanha Fernandes [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Pessanha Fernandes: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00299-2006-077-01-00-6 - Rcte: Vivo S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 070828/D AB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Sergio Luiz das Chagas: Deferido o Recurso de Revista de VIVO. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02979-2005-342-01-00-4 - Rcte: Jose Mauro de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01211-2004-022-01-00-3 - Rcte: SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 042074/D ] SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI: Deferido o Recurso de Revista de ARAQUEM. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00977-2006-052-01-00-4 - Rcte: Lucilene dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Deferido o Recurso de Revista de Lucilene. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00621-2006-065-01-00-7 - Rcte: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 046308/D ] Francisco Abilio de Meireles: Deferido o Recurso de Revista de Real Encomendas e Cargas. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00728-2005-059-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 021388/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de EDISON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01877-2005-065-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de NELI. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00853-2006-053-01-00-5 - Rcte: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D ] Aluizio Bento da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00753-2005-225-01-00-5 - Rcte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto OAB:RJ 017783/D AB:RJ 075719/D ] Lusmar Pereira: Deferido o Recurso de Revista de Auto Viacao. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00110-2006-223-01-00-0 - Rcte: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 067993/D ] Jorge Muniz da Silva: Deferido o Recurso de Revista de EXPRESSO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00558-2006-342-01-00-0 - Rcte: Mauro Souza dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] CSN Cimentos S.A.: Deferido o Recurso de Revista de MAURO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01664-2006-025-01-00-0 - Rcte: Rosana Gomes Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Are Embalagens Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ROSANA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00034-2007-028-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 108294/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de REGINA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01184-2005-066-01-00-4 - Rcte: Joyce dos Santos E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de JOYCE. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00702-2006-003-01-01-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01164-2006-033-01-00-3 - Rcte: Rosilene Teixeira da Cruz E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 084964/D ] Rosilene Teixeira da Cruz: Deferido o Recurso de Revista de Plastlab. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01532-2003-064-01-00-9 - Rcte: HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de HELCYR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00337-2006-058-01-00-2 - Rcte: Antonio Carlos Vicente [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 074422/D ] Antonio Carlos Vicente, Banco Bradesco S.A.: Deferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos. Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02033-2006-246-01-00-6 - Rcte: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Drogaria Multicenter Ltda. E OUTRO S AB:RJ 048382/D AB:RJ 116354/D ] Drogaria Multicenter Ltda., Joice Cristina da Silva Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01663-2006-302-01-00-7 - Rcte: UNIAO(INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Adriana Mattos Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 111121/D ] Adriana Mattos Cordeiro, C. R. Nasser da Silva Confeccoes Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00162-2006-302-01-00-3 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Casa Itarare Ltda. E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 064483/D ] Casa Itarare Ltda., Antonio Francisco de Freitas: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00399-2006-341-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de EDMUNDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01284-2006-040-01-00-9 - Rcte: Francisco de Souza Machado [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01659-2006-009-01-00-9 - Rcte: Ana Cecilia Barboza Vianna Freire [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ANA. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01150-2005-069-01-00-9 - Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 011027/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Deferido o Recurso de Revista de NILCE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00675-2005-053-01-00-1 - Rcte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] Sergio Nilo Gomes Faria: Deferido o Recurso de Revista de ELETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00009-2007-051-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 040217/D ] Antonio Carlos Teixeira dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02330-2004-261-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 016162/D ] GILBERTO PEREIRA DE JESUS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01419-2006-030-01-00-9 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D ] Lea Bernardo Xavier dos Santos Fonseca: Deferido o Recurso de Revista de CEPEL. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00194-2006-501-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 089850/D ] Maria da Conceicao Dias Goncalves: Deferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01428-2006-027-01-00-7 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ,] Edemilson Barboza dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de CEPEL. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00198-2006-341-01-00-0 - Rcte: Antonio Elias da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00372-2005-244-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Diagrama Engenharia SA E OUTRO S AB:RJ 027681/D AB:RJ 065437/D ] Diagrama Engenharia SA, Luiz Pereira Mororo: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01713-2006-207-01-00-0 - Rcte: Construtora Queiroz Galvao [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 043430/D ] Jose Coutinho Sena: Deferido o Recurso de Revista de Construtora Queiroz Galva. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00134-2007-079-01-00-8 - Rcte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 027363/D ] Edvaldo Gomes da Silva: Deferido o Recurso de Revista de EMGEPRON. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00775-2005-341-01-00-2 - Rcte: Nilo Siqueira Filho [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Nilo Siqueira Filho: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03927-2005-342-01-00-5 - Rcte: Jose Mauricio de Almeida [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02346-2005-342-01-00-6 - Rcte: Paulo Alexandre da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02104-2000-431-01-00-2 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 064680/D ] LUIZ CARLOS GOMES MAGNO: Deferido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00023-2007-003-01-00-2 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 019459/D ] Maria dos Santos da Silva Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de SENAC. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01338-2005-051-01-00-9 - Rcte: Jorge Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Jorge Pereira: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01154-2006-342-01-00-3 - Rcte: Dorvalino Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Deferido o Recurso de Revista de DORVALINO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01805-2005-342-01-00-4 - Rcte: Antonio Crespo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 014217/95 - Rcte: WILSON ANDRADE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 126428/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 126428/D ] WILSON ANDRADE DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de SANTANDER. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 028299/99 - Rcte: GERALDO JOSE DA ROCHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Deferido o Recurso de Revista de GERALDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01543-2005-035-01-00-5 - Rcte: Adalberto Belmiro de Souto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Adalberto Belmiro de Souto: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01097-2006-006-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leila Matias Cavalcante OAB:RJ 131044/D AB:RJ 091271/D ] Marlene Campos Silva de Lima e Silva: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00277-2007-026-01-00-4 - Rcte: Astrogildo Vianna de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Astrogildo Vianna de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00519-2006-342-01-00-2 - Rcte: Rodrigo Manoel Ferreira Pires [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 038692/D ] Rodrigo Manoel Ferreira Pires: Deferido o Recurso de Revista de Sankyu. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00169-2007-054-01-00-0 - Rcte: Vitorio Tolomei Junior [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Vitorio Tolomei Junior: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 411173"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "418665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do dia 13 de novembro de 2007:\r\n\r\nTRT-03456-2007-000-01-00-0 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Excipientes: Jorge Maia e Outro. Excepto: Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini. \" ..., por unanimidade, julgar improcedente a Exceção de Suspeição (...) .\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00012-2008-000-01-00-4 (MS) às folhas 288/290, pela Relatora Excelentíssima Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Impetrante: Elizabeth Roma Henriques (adv. Dr. Guilherme Domingues Breslauer - OAB/RJ-72809/D). Impetrado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n\"(...) Assim, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 8º da Lei nº 1.533/51, extinguindo o processo, sem resolução do mérito. (...) Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Mirian Lippi Pacheco - Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008:\r\n\r\n. JOSÉ GERALDO DA FONSECA:\r\n\r\nTRT-00174-2008-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SINTAMA (adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves- OAB/RJ-106115/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n. MIRIAN LIPPI PACHECO:\r\n\r\nTRT-00173-2008-000-01-00-8 (AREG) - Agravante: Carlos Alberto Lima (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-21785/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º interessado: Zoo - Confecções Ltda. e Outro (adv. Dra. Andréa Costa Fernandes - OAB/RJ-57984). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 418665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "418623": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00505-2007-000-01-00-3 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1 º VOTANTE - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv. Wladimir Frontino Teixeira - OAB/RJ 60515) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 3º Interessado: ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE PAULA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que extinguiu o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01587-2005-000-01-00-1 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: NORMA TERESINHA VARGAS (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911) Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, fixando o valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e das custas, em R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Redator Designado, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n02209-2007-000-01-00-7 AR - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MAURÍCIO VILLANI PIMENTEL (Adv. Luiz de Macedo Coutinho - OAB/RJ 16434) Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.)”... por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n02672-2004-000-01-00-6 MS / 02673-2004-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. Herica da Silva Peniche Nunes - OAB/RJ 85092) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Cláudio Coelho Rego - OAB/RJ 99183)”... por unanimidade, extinguir as presentes ações de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais), calculadas sobre R$ 10.700,71 (dez mil setecentos reais e setenta e um centavos), valor arbitrado à causa, pelo impetrante nos autos do MS-02672-2004-000-01-00-6. Custas de R$ 50,82 (cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), calculadas sobre R$ 2.541,05 (dois mil quinhentos e quarenta e um reais e cinco centavos), valor arbitrado à causa, pelo impetrante nos autos do MS-02673-2004-000-01-00-0.”\r\n\r\n02816-2004-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (Adv. Mauro Gonçalves Vieira - OAB/RJ 29169) Réu: RONÁLCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296)”... por unanimidade, acolher a preliminar, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos I e IV, c/c art. 295, I e parágrafo único, todos do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pelo autor, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculados pelo valor atribuído à causa, de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO.”\r\n\r\n02955-2006-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv. Luiz da Cunha Berjante - OAB/RJ 5576) Ré: LUCIENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.)”... por unanimidade, julgar procedente o pedido da ação rescisória para rescindir a sentença quanto à reintegração no emprego, com base em documento novo (art. 485, VII do CPC) e, em novo julgamento, excluir da condenação os salários, férias, natalinas e FGTS do período posterior à rescisão contratual, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 610,42 (seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos), pela ré, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 30.521,05 (trinta mil quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos).”\r\n\r\n03038-2006-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ROBERTA COUTO DA SILVA (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) Ré: GLOBAL RISCO LTDA (Adv.)”... por unanimidade, homologar a desistência, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pela autora, de R$ 7,38 (sete reais e trinta e oito centavos), tendo em vista o valor atribuído à causa na inicial, R$ 369,00 (trezentos e sessenta reais), dispensado o recolhimento, tendo em vista o piso fixado no caput do artigo 789 da CLT.”\r\n\r\n04003-2006-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: PEDRO DIAS DE CARVALHO (Adv. Simone Bigal - OAB/RJ 91583) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: LADÁRIO FELIPE MAXIMIANO (Adv.)”...por maioria, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Srs. Desembargadores ANTÔNIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança, ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Relator) e JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, que concederam parcialmente a segurança para limitar a penhora em 30% (trinta por cento).”\r\n\r\n04686-2003-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dewett Catramby Filho - OAB/RJ 60094) Réu: SINDICATO DOS PROFESSORES DE NOVA IGUAÇU (Adv. Jorge Luiz Moura da Silva)”... por unanimidade, acolher a preliminar de carência de ação, suscitada pelo Parquet e extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas pelo autor, de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 500,00 (quinhentos reais), de cujo recolhimento fica dispensado. Presente, pelo réu, o Dr. Jorge Luiz Moura da Silva. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 418623"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "418923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02135-2006-000-01-00-8 - MS - Agravo Regimental – Redator Designado: Des. José da Fonseca Martins JuniorIpte/Agravante: Marcus Drucker Brandao [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de MageTI: Jose Tarciso Camara e Outros Destinatário(s): Ipte Marcus Drucker BrandaoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 427/430: \"...por maioria, dar provimento ao agravo regimental. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL e DAMIR VRCIBRADIC, negaram provimento ao agravo regimental, JOSE NASCIMENTO ARAÚJO NETTO e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que deram parcial ao agravo regimental para limitar o bloqueio a 30% (trinta por cento).\"\r\n\r\nId: 418923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "418689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO - SEDI\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n04738-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: MANUEL RAMOS BARREIROS (Dr. Nélio Pacheco dos Santos - OAB/RJ 38.747) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) SELAM MARIA DA SILVA 2) MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando os endereços completos e atualizados dos Terceiros Interessados, Litisconsortes Necessários neste mandamus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 418689"
                            ],
                            "418678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO - SEDI\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n00015-2008-000-01-00-8 (AR) - Autor: DEJALMA SOUZA E SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - Réu: FIAT CAMINHÕES S/A\r\n\r\n“Embora o Autor apresente o documento de fls. 70 como certidão de trânsito em julgado, tal documento não observa o teor da Súmula 299 do Colendo TST, nem tão pouco o teor da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2.\r\n\r\nAssim, notifique-se o Autor para vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número, processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme o teor da Súmula 299 e da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, ambos do Colendo TST, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 418678"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "413862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00032-2004-065-01-01-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA- OAB/RJ 88645/D) - RECORRIDOS/EMBARGANTES: 1) PROSSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D) 2) BANCO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos da primeira ré, conhecer dos embargos da segunda litisconsorte e do autor e dar provimento tão-somente para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada para dar provimento ao recurso do autor, no pertinente, determinando a responsabilidade solidária da segunda demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00232-2003-011-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA - OAB/RJ 51834/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: TIJUCANO HOTEL LTDA (Adv. JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ 65938/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para, emprestando efeito modificativo do v. acórdão embargado (fls. 381/387), para negar provimento ao recurso do autor no que tange ao pagamento da estimativa das gorjetas e à indenização do abono anual relativo ao PIS, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00957-2004-034-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. JOÃO CYRO DE CASTRO NETO- OAB/RJ 78851/D) - RECORRIDO: DENILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE A DAQUER - OAB/RJ 21677/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01182-1998-065-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO - OAB/RJ 61746/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO - OAB/RJ 59596/D) - RECORRIDOS: 1) ILSON MELO E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D) 2) IOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA (EMBARGANTE) (Adv. SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ - OAB/RJ 51666/D) : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01761-2005-223-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) 2) JEFFERSON CAVALCANTE DE MIRANDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH - OAB/RJ 51638/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01793-2005-031-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALBERTO AUGUSTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - OAB/RJ 53892/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. MARIA DA GRAÇA MANHÃES BARRETO - OAB/RJ 117448/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a ré por embargos protelatórios, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03804-2003-341-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: 1) ÁLVARO FERREIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo, sanar a omissão apontada efetivamente detectada, para dar provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do sindicato assistente, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 413862"
                            ],
                            "413867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00132-2006-042-01-00-1 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PORCÃO RIOS LTDA (Adv. TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO - OAB/RJ 36061/D) - RECORRIDO: FRANCISCO VALDINAR DE LIMA (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00173-2005-038-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) 2) FABIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ 61498/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo o da ré no tocante ao critério de apuração das verbas deferidas e negar-lhe provimento. Dar parcial provimento ao da autora para condenar a demandada ao pagamento e integração das horas extras, observando-se o horário declinado na inicial para o período descoberto pelos cartões de ponto e, quanto ao período coberto, os horários efetivamente lançados nos mesmos, desprezando-se os somatórios neles efetuados.\r\n\r\nA fim de evitar o enriquecimento sem causa, autoriza-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título.\r\n\r\nAnte a reforma da r. sentença a quo, arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO00390-2005-037-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) KATHYA CHRISTINA FERRAIUOLO (Adv. SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA - OAB/RJ 69870/D) 2) BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D) - RECORRIDOS: 1) BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D) 2) KATHYA CHRISTINA FERRAIUOLO (Adv. SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA - OAB/RJ 69870/D) 3) ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO - OAB/RJ 137267/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para considerar um único contrato de trabalho com a primeira ré, no período de 02 de outubro de 2000 a 01 de dezembro de 2001 e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00526-2006-018-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO SAFRA S.A. (Adv. WANDERLANE DE ASSIS RESENDE - OAB/RJ 128712/D) 2) PAULO JOSÉ FEIJÓ CORREA (Adv. LINDON ABRAHÃO AZARO - OAB/RJ 96891/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular o processo ab initio, para reabertura da instrução com designação de audiência de instrução e julgamento e simples intimação das partes, ambas cientes da existência do processo, respeitado o qüinqüídio legal do art. 841 da CLT, restando prejudicado o exame da questões veiculadas no recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-00792-2004-049-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (Adv. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA- OAB/RJ 67077/D) - RECORRIDO: NELIO VIEIRA BRITO FILHO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA - OAB/RJ 65854/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01201-2005-051-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELERJ CELULAR S.A.-VIVO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 2) ISS SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES - OAB/RJ 104869/D) 3) MARIA BERNADETE GOMES LEMOS (Adv. JÂNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO - OAB/RJ 65645/D) - RECORRIDOS: 1) MARIA BERNADETE GOMES LEMOS (Adv. JÂNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO - OAB/RJ 65645/D) 2)TELERJ CELULAR S.A.-VIVO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o recurso da sexta ré por falta de interesse em recorrer. Conhecer os demais recursos, rejeitar a argüição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. No mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a primeira ré ao pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial e das integrações de tais diferenças às demais parcelas contratuais e resilitórias, tudo como for apurado em liquidação. Ante a majoração da condenação, condena-se a primeira ré ao recolhimento de custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) - arbitradas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), novo valor dado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01329-2005-461-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO- OAB/RJ 44418/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDOS: 1) JORGE DA SILVA ESTEVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ 68527/D) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO- OAB/RJ 44418/D) 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelas demandadas e, no mérito, dar provimento ao recurso da primeira ré somente par excluir a multa moratória e negar provimento aos demais recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01790-2003-059-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) 2) ADNILTON DE CASTRO FONTES (Adv. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ 63498/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do autor argüida pelo réu em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e quanto ao recurso do autor, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 413867"
                            ],
                            "413871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-13643/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO JOSÉ PLADENA FISCHER (Adv. KÁTIA GANEIRO SEIXAS RIBEIRO - OAB/RJ 79901/D) - RECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicado o apelo no que tange aos honorários advocatícios, em razão da inexistência de condenação da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-19183/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - RECORRIDO: RONALD JOSÉ AMARAL DA SILVA (Adv. JORGE SANT’ANNA - OAB/RJ 32864/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-28596/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO (EMBARGANTE) (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 42063/D) 2) UNITED AIR LINES INC (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 413871"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00185-2004-001-01-00-5 RO J 054851/D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação dirigida ao ente público as custas processuais.\"\r\n\r\n00253-2007-432-01-00-0 RRPS J 98123/D J 44710 ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00465-2005-005-01-00-0 RO J 070412 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, prestando tão somente esclarecimento acerca do desconto do percentual devido pelo autor, quanto ao vale transporte.\"\r\n\r\n00572-2006-221-01-00-4 RO J 064238/D J 090173/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00640-2005-030-01-00-9 RO J 097657 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação dirigida ao ente público o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e das custas processuais e para que seja observado o entendimento contido no Enunciado nº 381 do C. TST, no que concerne ao tema da época própria.\"\r\n\r\n01827-1991-044-01-00-6 AP J 016796 D ).\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar os juros mensais em 0,5%, de forma simples, a partir de 27.08.2001 em diante, data da publicação da MP 2180-35/01, bem como entendimento da OJ nº07 do Tribunal Pleno do C.TST.\"\r\n\r\n02350-2005-261-01-00-4 RO J 00075751/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absosuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\n02625-2005-206-01-00-8 RO J 90173/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 414212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAP-01846-1998-203-01-00-0 REDATOR DESIGNADO Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Dr. Ricardo Marcio Tonietto-OAB/RJ 0053083 D). Agravado: JANDIR RIBEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves-OAB/RJ 0020818 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Marcos Antonio Palacio, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, José Nascimento Araujo Netto que não o provia.\" \r\n\r\nRO-00204-2006-226-01-00-8 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 0049479 D). Embargados: 1-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol-OAB/RJ 0127874 D). 2- CELIO SOUZA NOGUEIRA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ 0116066 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00293-2006-016-01-00-9 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S/C LTDA (Dra. Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ 0072043 D). Embargado: JOSE WELLINGTON GOMES FERNANDES (Dra. Monica Gonçalves Machado-OAB/RJ 0068588 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00359-2007-051-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto-OAB/RJ 0036061 D) Recorrido: SIZENANDO JOSE SCHERER (Dr. Gilson Vieira Mourão-OAB/RJ 0020916 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00432-2006-011-01-00-2-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ 0114606 D). Embargado: JORGE LUIZ COUTINHO BARROS (Dra. Rosario Antonio Senger Corato-OAB/RJ 065850 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00928-2005-058-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ 0057570 D). Recorrido: JOELSON DE MESQUITA ALVES (Dr. Jose M. Campelo dos Santos-OAB/RJ 0100883 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01030-2006-246-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente : SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA. (Dr. Julio Cesar Pinheiro-OAB/RJ 0082657 D). Recorrida: SANDRA RAMOS DE CARVALHO (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ 0005340 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01199-2001-038-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-UNIBANCO S/A (Dra.Olinda Maria Rebello -OAB/RJ 0074145 D). 2-MARILDA RODRIGUES MOREIRA (Dr. Cid Silveira Pacheco Filho-OAB/RJ 0097421 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 42.670,00 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta reais). Diante da ampliação da condenação, reajusto-a para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), novo valor arbitrado à condenação. Custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01278-2005-034-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MAURICIO LL FRANCO LIVREIRO MICROEMPRESA (Dra. Ana Betiza Bastos de Mesquita-OAB/RJ 0085639 D). Recorrido: WANDERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Marcelo da Silva Mattos-OAB/RJ 0077958 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01488-2004-013-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier-OAB/RJ 0062242 D). Recorrido: GILSON SACRAMENTO DA SILVA (Dr.Victor Barboza Rodrigues-OAB/RJ 0080136 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e para determinar que a dedução fiscal e previdenciária observe o entendimento adotado na Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01561-1996-013-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-MARITIMA NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ 0023076 D). 2-EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ 0003084 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos das diferenças entre os valores pagos e devidos a título de \"dias extras\" e \"folgas indenizadas\" sobre os 10 (dez) dias trabalhados do aviso prévio do mês de julho de 1995, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01577-2004-019-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ 045513 D), II- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 0027439 D). Recorrido: SERGIO LOREDO DE MELLO JUNIOR (Dr. Milton Fortunato da Silva-OAB/RJ 0041540 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da TELSUL SERVIÇOS S.A. por intempestivo e conhecer do recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A., rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01843-2006-246-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-MARCELI TAVARES DA ROSA (Dra. Denise Martins-OAB/RJ 083002 D), II- TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 002462 A). III-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, exceto quanto ao \"dano moral\" por falta de pedido e de condenação, e negar-lhe provimento; conhecer do recurso da primeira reclamada (CONTAX) e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; conhecer do recurso da segunda reclamada (TELEMAR), à exceção do \"dano moral\" (pelas razões expostas no acórdão) e também da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho indicada na exordial, por falta de interesse já que não houve condenação decorrente de aplicação desta norma coletiva, e dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilização solidária da segunda reclamada, passando a considerá-la responsável subsidiária. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-02127-2005-223-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: 1-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Flavia Savedra Serpa-OAB/RJ 0062729 D). 2-FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Dra. Flavia Savedra Serpa-OAB/RJ 0062729 D). Embargada: SILVANA DE SA CAVALCANTI (Dr. Celso Ferrareze-OAB/RJ 0016521 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-03958-2003-341-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente : ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dra. Stella Maris Vitale-OAB/RJ 0063123 D).Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 0015925 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc/ebf\r\n\r\nId: 418607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "418842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 2829/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNI BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.: Carmem Gloria de Moraes Medros - OAB/RJ - 49642/D) - Agravado: ROSANA HOLANDA DA COSTA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531/D) - “Not. A reclamante/agravada para fornecer o atual endereço do reclamado/agravado a fim de dar prosseguimento na restauração dos autos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 418842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "418497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00203-2006-075-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - ERALDO ALVES DA SILVA (Dr.João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ70898/D) e 2 -(Embte) TRANSPORTADORA PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses, OAB-RJ 95180/D) - Rcdos: 1 - TRANSPORTADORA PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses, OAB-RJ 95180/D) e 2 - ERALDO ALVES DA SILVA (Dr.João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ70898/D) - despacho de fl.357: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” 02 vols\r\n\r\n00044-2007-037-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - ANIBAL DA SILVA SANTOS NETO (Drª Sandra Rodrigues da Silva, OAB-RJ/12813/D) e 2 -(Embte) BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto, OAB-RJ 77686/D) - Rcdos: 1 - OGMO ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO PORTOS ORGANIZADOS (Drª. Silene Carvalho Simões, OAB-RJ 117221/D), 2 - ANIBAL DA SILVA SANTOS NETO (Drª Sandra Rodrigues da Silva, OAB-RJ/12813/D) e 3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto, OAB-RJ 77686/D) e 2 - despacho de fl.503: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” 03 vols\r\n\r\n01516-2002-006-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embtes/Rctes: 1 - JOSÉ PAULINO DOS SANTOS (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 50833/D) e 2 - BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - Rcdos: 1 - JOSÉ PAULINO DOS SANTOS (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 50833/D) e 2 - BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - despachos de fls.683 e 695: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 10/01/08.” 04 v\r\n\r\n00524-2006-050-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Dr. Ricardo José Leite de Souza OAB-RJ 108996/D) - Rcdo: ANDRÉIA SANTOS DE SOUZA (Dr. Luiz Ferreira Botelho, OAB-RJ 79245/D) - despacho de fl.173: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 10/01/08.” \r\n\r\n001418-2004-004-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: CARLOS DE CASTRO (Drª.Kátia Graneiro Seixas Ribeiro OAB-RJ 79901/D) - Rcdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Drª.Ana Paula Ferreira, OAB-RJ 88808/D) - despacho de fl.108: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” \r\n\r\n001449-2006-263-01-00-2 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Recte: MARCO AURÉLIO CARDOSO DA SILVA (Drª.Maria do Carmo Tavares da Cunha, OAB-RJ66451/D) - Recdos:1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa , OAB-RJ44418/D) e 2 - (Embte) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ16162/D) - despacho de fl.210: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” \r\n\r\n00015-2007-049-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Embte/Rcte: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves, OAB-RJ 20818/D) - Rcdo: POSTO DE GASOLINA METAGÁS DE SANTA CRUZ LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira, OAB-RJ 88760/D) - despacho de fl.112: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” \r\n\r\n000313-2007-015-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: IGOR GONÇALVES DA SILVA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado, OAB-RJ 118602/D) - Embte/Rcdo: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Dr. André Soares Travessa, OAB-RJ 93083/D) - despacho de fl.79 e 85: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” \r\n\r\n0188-2004-482-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - MIRES DA SILVA CORDEIRO (Dr. Orandi Mendes Silva, OAB-RJ 42794/D) e 2 - (Embte) TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Drª. Carolina Souza Moraes, OAB-RJ122744/D) - Rcdos: 1 - TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Drª. Carolina Souza Moraes, OAB-RJ 122744/D) e 2 - MIRES DA SILVA CORDEIRO (Dr. Orandi Mendes Silva, OAB-RJ 42794/D) - despachos de fls.683 e 695: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” 02 vol \r\n\r\n01060-2004-341-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 66247/D) - Rcdo:.ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (Drª. Stella Maris Vitale, OAB-RJ 63123/D) - despacho de fl.: 303 “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” 02 vols \r\n\r\n00682-2006-016-01-01-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Recte: MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA (Drª.Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ48681/D) - Recdos:1 - TELEFATURAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) e 2 - (Embte) BANCO CITIBANK S.A. (Dr.Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - despacho de fl. 97: “Vistos, etc...determino a notificação das recorridas para apresentarem no prazo legal contra-razões ao recurso interposto a fls. 72//77. RJ, 09/01/08.” \r\n\r\n002580-2005-322-01-00-9 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Recte: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB-RJ134139/D) - Recdos:1 -FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Drª. Roberta Palarini Zanatta, OAB-RJ127865/D) e 2 - (Embte) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Drª Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) - despacho de fl. 386: “ J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 16/01/08.” 02 vols\r\n\r\n00650-2005-401-01-00-1 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. André Andrade Viz, OAB-RJ 57863/D) - Rcdo:.ADRIANO JOSÉ GOMES SILVA (Dr. Celso Pinheiro da Silva, OAB-RJ 65424/D) - despacho de fl.: 106 “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.”\r\n\r\n00307-2006-321-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY -Rcte: JORSELINO DIAS DE FARIAS. (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - Embte/Rcdo:.EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. (Dr. Rita de Cássia Cheuan de Barros, OAB-RJ 42310/D) - despacho de fls: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 09/01/08.” 03 vols\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 418497"
                            ],
                            "418407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01788-2003-341-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebgtes/rctes ARNALDO LUIZ VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) - Rcda: COBRAPI-CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv. Ana Neri Martins Machado OAB/RJ 52550/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arnaldo Luiz Valiante da Silva e Outros e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n01080-2004-019-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte/rcda: ROSANE MAIA VERCOZA (Adv.. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 3066/D) - Rcte/rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcelos OAB/RJ 104502/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rosane Maria Vercoza e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n03368-2004-262-01-00-9 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531/D) - Rcdo: MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. Willian Rodrigues Monnerat OAB/RJ 92878/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento quanto à resolução do processo sem julgamento do mérito, por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornada após agosto de 2003 e acessórios.”\r\n\r\n00033-2005-059-01-00-0 RO - Redatora Designada Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: FERNANDA VIEIRA LIMA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 36252/D) - Rcdo: SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB/RJ 18172/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a formação do vínculo de emprego com a reclamada Sorriso Global serviços Odontológicos Ltda. no período compreendido entre 01 de abril de 2002 e 17 de janeiro de 2005 (data do aviso prévio), determinar as anotações na Carteira de Trabalho e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1 - diferenças salariais, com observância dos seguintes parâmetros: até maio de 2004 (diferença entre o piso salarial e o valor pago), após maio de 2004 (a mesma diferença acrescida de 3,5% sobre o valor), considerando-se como comprovante do valor pago os documentos acostados a fls 44/55, 59/60, 62/80, 82 e 84/97. 2- 03 horas e 20 minutos semanais como extraordinários. 04 - férias em dobro relativas ao período aquisitivo de 2002/2003, férias simples atinentes ao paríodo aquisitivo de 2003/2004 e férias proporcionais (11/12), todas acrescidas do terço constitucional. 05 - décimos terceiros salários integrais relativos aos anos de 2003/2004 e proporcional referente a 2002 (3/4). - 06 FGTS sobre férias e décimos-terceiros e correspondente indenização compensatória de 40%. 07 - aviso prévio 08 - guias de seguro-desemprego ou valor correspondente. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8177/91 e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01265-2005-482-01-00-6 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: TECHOCEAN OFFSHORE (Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147/D) - Rcdo: ELIZEU DE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. Adriana Encarnação Francisco OAB/RJ 102801/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de julgamento ultra petita e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar que a resilição contratual operou-se imotivadamente por iniciativa do empregador, como motivo de extinção do pacto laboral, sem qualquer alteração quanto aos títulos e parcelas deferidos na fundamentação do voto da Relatora.” \r\n\r\n00378-2006-025-01-01-0 AI - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agte: ROSIMERY CARVALHO BEZERRA (Adv. Oscar Teixeira Martins OAB/RJ 71861/D) - Agdo: COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA. (Adv. Jeferson Luis Feitoza de Brito OAB/RJ 121481/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça pretendida, tendo por desnecessário o recolhimento de custas para interposição de recurso ordinário.”\r\n\r\n00382-2006-052-01-00-9 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/agte: HUMBERTO DE ARAÚJO PENNA (Adv. José Claudio Paes da Costa OAB/RJ 14124/D) - Agdo: CLAUDIO ANTONIO GARCIA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ 25398/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Humberto de Araujo Penna e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00552-2006-053-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - Rcdo: RAPHAEL GOMES (Adv. Alair Gomes Filho OAB/RJ 72288/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538 do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n00605-2006-264-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebgtes/rcdas: ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. Myriam Farias Pereira OAB/RJ 51292/D); ZAMBONI DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Myriam Farias Pereira OAB/RJ 51292/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, rejeitá-los condenando-as à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01252-2006-010-01-00-1 RRPS - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: RUY MARTINS ROCHA (Adv. José Guilherme Batista Pereira OAB/RJ 57484/D) - Rcdos: LPM RIO OFFICE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB/RJ 76742/D); TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D); GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Rogério Ribeiro da Silva OAB/RJ 109229/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a formação do vínculo de emprego com a primeira reclamada ( LPM RIO OFFICE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA), no período de 30/06/2005 a 04/08/2005, com a conseqüente anotação na CTPS e condená-la (bem como as segunda (TIM CELULAR S/A) e terceira (GLOBEX UTILIDADES S/A) reclamadas, estas subsidiariamente, ao pagamento do aviso-prévio, décimo terceiro salário proporcional (1/6), férias proporcionais (1/6) acrescidas do terço constitucional, depósito de FGTS durante o pacto laboral (inclusive décimo-terceiro salário e aviso prévio); indenização compensatória de 40%, sanção do artigo 467 da CLT e multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Todas as verbas deferidas t~em como base de cálculo a remuneração de R$ 1.200,00. Contribuições previdenciarias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de Jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8177/91 e enunciado 382 da Súmula de Jurisprud~encia do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculados sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01646-2006-481-01-00-0 RRPS - Redatora Designada Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. José Eduardo Pessanha da Silva OAB/RJ 79163/D) - Rcdo: FÁBIO FELIX DA SILVA (Adv. Janaína Soares Amarante OAB/RJ 79844/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada (Petrobrás) quanto ao seguro-desemprego, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da recorrente e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos feriados trabalhados, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n02073-2006-461-01-00-7 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58632/D) - Rcdos: TRANSMAR DE ITAGUAÍ TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos OAB/RJ 128897/D) ; IVO LEOPOLDINO (Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos OAB/RJ 128897/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00114-2007-082-01-00-0 RO - Redatora Designada Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: GAETANO ALLEVATO (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB/RJ 74882/D) - Rcdo: GAETANO MANTUANO (Adv. Francisco Araújo Filho OAB/RJ 37151/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial quanto à fixação do salário.”\r\n\r\n00444-2007-025-01-01-3 AI - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agte: ADRIANO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D) - Agdo: CLEAR BUS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. ) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 418407"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 10:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-13641/01 -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- COHAB VR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Dr. Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ 45199 D J 91680 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00041-2006-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHOIC. Recorrentes: 1- Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 26570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[03] 00047-2007-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Terezinha Gomes Ferreira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 83650 D ). \r\n\r\n[04] 00077-2002-058-01-00-1 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: RAIMUNDO OLIVEIRA CERQUEIRA (Dr. Hellen de Fátima Nogueira de Souza RJ 98724 D J 27439 D ). \r\n\r\n[05] 00086-2007-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Fabricio Mufalani Miranda (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 03038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00094-2007-082-01-00-7 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 02462 A J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00111-2007-081-01-00-0 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Thiago de Alcântara Esteves (Dr. Elcio Rosas dos Santos Júnior RJ 117038 D J 79991 D J 79991 D ). \r\n\r\n[08] 00114-2001-206-01-00-8 AP -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D J 62729 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[09] 00147-2007-082-01-00-0 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Gustavo Abeid Villela (Dr. Márcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00158-1997-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JORGE MURA DA CUNHA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda RJ 58306 D J 64890 D J 63522 D ). \r\n\r\n[11] 00175-2007-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 71440 D P 66509 D ). \r\n\r\n[12] 00184-2005-009-01-00-2 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D J 107779 D ). \r\n\r\n[13] 00190-2006-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 62347 D ). \r\n\r\n[14] 00203-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valdir de Souza (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D J 69036 D ). \r\n\r\n[15] 00210-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D J 70479 D ). \r\n\r\n[16] 00233-2002-021-01-00-8 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[17] 00243-2004-205-01-00-2 AP -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Dr. Maria Angela Sá Fortes RJ 124400 D J 68420 D J 100226 D ). \r\n\r\n[18] 00245-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Inset Cinco Serviços Ltda (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D J 121977 D ). \r\n\r\n[19] 00268-2006-030-01-00-1 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Freeze Shop - Alimentos Congelados Ltda (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D J 55993 D ). \r\n\r\n[20] 00281-2007-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Débora Tavares de Souza Lima (Dr. Alexander dos Santos RJ 86959 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[21] 00287-2007-080-01-00-5 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Viação Acari S/A (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 70898 D ). \r\n\r\n[22] 00302-2007-081-01-00-1 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Maurício Peçanha da Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00322-2007-077-01-00-3 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D J 80136 D ). \r\n\r\n[24] 00343-2007-079-01-00-1 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Diego Dias de Oliveira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[25] 00352-2005-072-01-00-6 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: João Calixto Xavier da Silva (Dr. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc. Modelo - Dr Michael Pinheiro Mccloghrie RJ 50703 D J 41759 D ). \r\n\r\n[26] 00361-2006-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Arbi Promotora de Negócios Ltda (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[27] 00403-2007-079-01-00-6 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 75860 D ). \r\n\r\n[28] 00405-1986-342-01-00-8 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ 16499 D J 04410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[29] 00407-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Rogério Luís Guimarães RJ 76884 D J 81617 D J 89266 D ). \r\n\r\n[30] 00438-2004-072-01-00-8 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: THE CHICKEN QUEEN AVICOLA LTDA (Dr. Hermógenes Constancio da Silva RJ 30902 D J 52689 D ). \r\n\r\n[31] 00472-2007-075-01-00-4 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 82876 D ). \r\n\r\n[32] 00492-2006-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Semic Serviços Médicos a Indústria e Comércio S/C Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 73934 D ). \r\n\r\n[33] 00498-2006-245-01-00-6 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Francisco Carlos Rosa de Oliveira (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D J 24207 D ). \r\n\r\n[34] 00516-2006-013-01-00-9 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Adriano Lima de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 107306 D ). \r\n\r\n[35] 00519-2005-040-01-00-4 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Front Serviços de Segurança Ltda (Dr. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D J 45281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 00520-2004-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A (Dr. José Nolasco de Carvalho RJ 35915 D J 94082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00530-2002-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 48269 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 00533-2005-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhães RJ 96688 D J 80811 D ). \r\n\r\n[39] 00551-2005-072-01-00-4 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Armando José de Souza Amaral (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D J 16162 D J 60058 D ). \r\n\r\n[40] 00569-2006-521-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Vanessa dos Santos (Dr. Maria Aparecida Ata Rodrigues RJ 36612 D J 36612 D J 51136 D ). \r\n\r\n[41] 00624-2006-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 75465 D ). \r\n\r\n[42] 00636-2005-018-01-00-7 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Globex Utilidades S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D J 25398 D ). \r\n\r\n[43] 00664-2006-040-01-00-6 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Viação Vila Real S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 107862 D ). \r\n\r\n[44] 00711-2000-058-01-00-4 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes RJ 96024 D J 37068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 00747-2005-401-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: André da Silva Barboza (Dr. Célio Moura Pinto RJ 55744 D J 60314 D ). \r\n\r\n[46] 00775-2004-244-01-00-2 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Dr. Angelo Hippertt RJ 65415 D J 71067 D ). \r\n\r\n[47] 00795-2005-070-01-00-4 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 00813-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Onalicio José Guimarães (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ). Recorridos: 1- Unibras Engenharia LTDA. 2- Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC. \r\n\r\n[49] 00823-2004-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: RONALDO JOSÉ DE ABREU CHAVES (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D J 01369 B ). \r\n\r\n[50] 00827-2005-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Fabiane Gomes Brum (Dr. Graça Regina Alves de Souza RJ 34143 D J 49479 D ). \r\n\r\n[51] 00836-2006-013-01-00-9 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 75148 D ). \r\n\r\n[52] 00869-2006-061-01-00-2 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Edvaldo Lopes da Silva (Dr. André Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 107922 D ). \r\n\r\n[53] 00892-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Harris Hair Comércio Serviços Perucas Cabelos Artigos Estética Ltda (Dr. Petruschka Moura Eça da Costa RJ 85475 D J 75747 D ). \r\n\r\n[54] 00895-1996-027-01-00-7 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: GUILHERMINA DE AMORIM (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D J 16162 D ). \r\n\r\n[55] 00895-2006-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 135036 D ). \r\n\r\n[56] 00910-2007-206-01-00-6 RRPS -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D J 94128 D ). \r\n\r\n[57] 00980-2003-411-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorrido: BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Adylson Maria de Faria Júnior RJ 101070 D ). \r\n\r\n[58] 01001-2006-009-01-00-7 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 81717 D ). \r\n\r\n[59] 01014-2005-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Dirce Santos de Souza (Dr. Marcos Henrique Santiago Quintal RJ 66355 D J 64338 D ). \r\n\r\n[60] 01036-2005-004-01-00-3 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Adeilson Costa dos Santos (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D J 80813 D ). \r\n\r\n[61] 01040-2005-017-01-00-8 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda (Dr. Michel Eduardo Chaachaa RJ 87275 D J 76596 D ). \r\n\r\n[62] 01061-2006-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Márcio Fernandes (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D J 44466 D ). \r\n\r\n[63] 01090-2006-033-01-00-5 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 22105 D ). \r\n\r\n[64] 01094-2006-225-01-00-5 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Luiz Paulo do Nascimento (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D J 90865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[65] 01099-1997-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 50833 D J 50833 D J 96638 D J 16162 D J 55264 D ). \r\n\r\n[66] 01099-2006-247-01-00-5 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro - INSS). Recorrido: Cláudia Giorgis Lima Cox de Britto Pereira (Dr. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ). \r\n\r\n[67] 01115-2006-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Ltda (Dr. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D J 53614 D ). \r\n\r\n[68] 01130-2006-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 105526 D ). \r\n\r\n[69] 01191-2004-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DA CRUZ (Dr. José Marcos Vieira RJ 65681 D J 86627 D ). \r\n\r\n[70] 01278-1996-203-01-00-5 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D J 03038 D ). 2- Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[71] 01296-2006-246-01-01-0 AP -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: Clínica Gold Medical. \r\n\r\n[72] 01334-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[73] 01342-2005-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAES (Dr. Sebastião Gomes de Souza RJ 86955 D J 24386 D ). \r\n\r\n[74] 01348-2006-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sérgio Zeferino de Souza (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 87165 D J 02462 A ). \r\n\r\n[75] 01376-2004-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 12667 D ). \r\n\r\n[76] 01418-2004-066-01-00-2 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: DILMA NASCIMENTO KELLY (Dr. Eliane Terto de Almeida RJ 69309 D J 112773 D ). \r\n\r\n[77] 01420-2006-321-01-00-7 RRPS -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria Candida Bernardino da Silva (Dr. Eduardo Vicentini RJ 55380 D J 42310 D ). \r\n\r\n[78] 01432-2003-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 83266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[79] 01462-2002-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: FORT ROLL EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D J 89706 D ). \r\n\r\n[80] 01487-2006-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Mizen Rio Modas Ltda. 2- Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. Recorrido: Vanessa Moraes Pereira (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ). \r\n\r\n[81] 01493-2005-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Maria Bonita Confecções Ltda (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 60863 D ). \r\n\r\n[82] 01551-2004-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 00855 B J 37500 D ). \r\n\r\n[83] 01567-2004-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREIA TOURINHO. Recorrente: PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 82862 D ). \r\n\r\n[84] 01569-1986-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: ANTONIO GAGNO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 04410 B J 49479 D ). \r\n\r\n[85] 01579-2005-461-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- MARCIO HENRIQUE STANCKEVIZ (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 62242 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[86] 01594-2006-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 39529 D ). \r\n\r\n[87] 01616-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Grupo GP de Serviços Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D J 45683 D ). \r\n\r\n[88] 01628-2006-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Monica Ramos Ferreira Carneiro (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D J 74477 D ). \r\n\r\n[89] 01669-2005-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D J 88998 D J 88998 D J 69009 D J 128619 D ). \r\n\r\n[90] 01673-2005-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Chreemtex Importação e Exportação S/A (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D J 78514 D J 80693 D ). \r\n\r\n[91] 01675-2005-003-01-00-2 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: S/A O Estado de São Paulo (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D J 85339 D ). \r\n\r\n[92] 01684-2005-018-01-00-2 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D J 71798 D ). \r\n\r\n[93] 01696-2005-262-01-00-1 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Lucioney Soares Placio (Dr. Cosme E R dos Santos RJ 110435 D J 102433 D ). \r\n\r\n[94] 01700-2005-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Cristiane Emiliana da Silva (Dr. Lucia Amélia Rios RJ 31596 D J 78779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[95] 01721-2002-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- SONIA MOREIRA PINTO DA SILVA (Dr. Fábio Gusmão Baptista RJ 52253 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[96] 01727-2004-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LEONAN DE JESUS CAMPOS (Dr. Christine Soares de Oliveira RJ 108942 D J 60620 D ). \r\n\r\n[97] 01746-2004-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n[98] 01753-2005-009-01-00-7 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: União Federal (Procuradoria do INSS). Agravado: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 69863 D ). \r\n\r\n[99] 01834-2005-262-01-00-2 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Viação Estrela Ltda (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). \r\n\r\n[100] 01846-2000-004-01-00-5 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ELIEZER MATOS DOS REIS (Dr. Denise Montes Martins RJ 71688 D J 35271 D ). \r\n\r\n[101] 01912-2001-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86806 D ). \r\n\r\n[102] 02030-2005-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Heleilton Jaime Bonfim da Cruz (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 95180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[103] 02189-2006-241-01-00-5 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Novo Mar & Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 48886 D ). \r\n\r\n[104] 02223-1989-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ELCIO DE LIMA MENDONÇA e Outros (Dr. Edison Gomes Lemelle RJ 37783 D ). \r\n\r\n[105] 02241-1989-021-01-00-0 AP -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilvando de Araújo Aguiar RJ 19595 D J 66503 D J 73449 D ). \r\n\r\n[106] 02248-2002-481-01-00-7 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 59796 D ). \r\n\r\n[107] 02252-2005-262-01-00-3 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Leonardo Louza Brandão (Dr. Elza Tobias RJ 65312 D J 44418 D J 16162 D ). \r\n\r\n[108] 02268-2005-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Nautilus Marine Service do Brasil Ltda (Dr. Naelio Soares dos Santos Júnior RJ 90449 D J 59101 D ). \r\n\r\n[109] 02370-2006-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 108335 D ). \r\n\r\n[110] 02604-2005-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Gisela Abreu Garcia (Dr. Otavia A B Menezes RJ 120362 D J 66503 D ). \r\n\r\n[111] 02671-2005-482-01-00-6 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sérgio Luís Ferras da Motta (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D J 53073 D ). \r\n\r\n[112] 02740-2005-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Salão Lider (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro RJ 61123 D J 107816 D ). \r\n\r\n[113] 02767-2001-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CELIO SOUZA DE ARAÚJO (Dr. Joelcia Valério da Silva RJ 85959 D J 95893 D ). \r\n\r\n[114] 02784-2004-481-01-00-4 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: RAFAEL JOSÉ DO AMARAL (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D J 86424 D J 57863 D ). \r\n\r\n[115] 03574-2002-481-01-00-1 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA (Dr. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D J 67622 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 418844"
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                            "419234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00587-2006-043-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLEBER DOS SANTOS LESSA (Dr.: Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB/RJ - 58765/D) - Recorrido: VEPLAN S/A (Dr.: Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 91/92.” \r\n\r\nRO - 00751-2007-015-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RAFAEL LUIZ SILVA MARINHO (Dr.: Paulo Rogerio do Nascimento - OAB/RJ - 51860/D) - Recorrido: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.: Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ - 64338/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 126/127.” \r\n\r\nRO - 00721-2005-302-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- VALE DAS IDEIAS LTDA (Dr.: Roberta Lopes - OAB/RJ - 121764/D) II- ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (Dr.: Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ - 95256/D) - Recorrido: RICARDO BETHLEM MONTEIRO (Dr.: Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ - 71279/D) - “Not. o reclamante e a 1ª reclamada para ciência do despacho de fls. 393 e a 2ª reclamada para ciência do despacho de fls. 409 para, querendo, apresentarem contra-razões.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008..\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 419234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "418834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00056-2004-511-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA (Dr.Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ). Recorridos:1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 2 - MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) (Sindico Manoel Antonio Anguio Lopes - OAB 69061 - SP) e 3 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA (Dr.Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar erro material e fazer integrar ao acórdão embargado os fundamentos pertinentes ao tópico “DO LITISCONSÓRCIO.”\r\n\r\n00082-2007-031-01-00-0 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Mauricio Alvarez Campos RJ 87598 D ). Recorrido:CEUMAR SANTOS DA COSTA (Dr.Valeria Cruz SP 138268 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada em relação aos honorários advocatícios, conhecendo quanto aos demais tópicos e do apelo da segunda ré. Por maioria, rejeitar a tese de incompetência absoluta, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, e, por unanimidade, rejeitar as de ilegitimidade passiva e ativa ad causam e a prejudicial de prescrição. No mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido. Inversão do ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Damir Vrcibradic que os proviam parcialmente, apenas para que no reajuste decorrente da elevação de nível seja observada a tabela na qual o ex-servidor estava enquadrado na Petrobras Distribuidora .”\r\n\r\n00832-2006-511-01-00-9 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:1 - GILBERTO PIRES FRANCO (Dr.Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D ) e 2 - BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para reconhecer a interrupção da prescrição em 28.11.2000 (restando prescritas as parcelas de exigibilidade anterior a essa data) e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação as diferenças salariais (e seus reflexos), bem como o pedido contido no item 8 do rol de fls.06. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que dava parcial provimento ao do autor, para deferir a gratuidade de justiça, incluir na condenação os honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação e reconhecer a interrupção da prescrição em 28/11/2000, com o ajuizamento de ação trabalhista anterior, considerando-se prescritas as parcelas anteriores a 28/11/2000, e dava parcial provimento ao apelo do réu, para excluir da condenação o pedido contido no item 8 do rol de fl.06, mantendo a decisão nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 418834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "418838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA QUARTA TURMA\r\n\r\nProc. 01181.2001.221.01.01.5 (AI) - Agravante: A S PEREIRA MINIMERCADO. Agravado: Roseane Bento Silva. Pelo presente fica notificado o Advogado do Agravante, Dr. Jorge Fernandes Marques Vieira(OAB/RJ - 82488/D), que se encontra no escritório à Rua Pedro Álvares Cabral, 123, sala 102, Centro, Nilópolis, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Em 13/12/07. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Desembargador Federal do Trabalho. No Exercício da Presidência da Quarta Turma.\".\r\n\r\nId: 418838"
                        ],
                        "418885": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNa pauta do dia 12/02/08, publicada no D.O. no dia 21/01/08, às fls. 159/160, o processo RO-00920-2006-246-01-00-0 (nº 34 da pauta) tem como Relator o Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva. Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418885"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "418825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00362-2006-048-01-00-9 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Assist. Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 078995 D ) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não cabimento e de inexistência argüidas em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\n00419-2000-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00455-2006-039-01-01-5 AI (39ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Gerson Farina da Silva (Dr.Marcelo Cavalcante Pereira Leal RJ 74117 D . Agravado: Fazenda Nacional (Assist. Procuradoria da Fazenda Nacional). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, porque não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\n00717-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Paulo Pereira da Silva Junior (Dr. Afonso Feitosa RJ 023409 D J 114420 D ) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01144-2006-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Eliete Vicente Alves (Dr. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ) e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Construções Limitada (Dr. Edison Andrade Barros Filho (RJ 71102 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01249-2003-045-01-00-9 RO (Embargos de Declaração) (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente e Embargante: Municipio do Rio de Janeiro (Escola Municipal Rosa da Fonseca) (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jovina Macedo de Moura (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ) “...por unanimidade, em virtude das omissões, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração a fim de declarar, para efeito de prequestionamento, que a responsabilidade subsidiária imposta ao ente político não viola os artigos 5°, caput; 21, inciso XXIV; e 174 da CRFB; e que, o não conhecimento, pela Egrégia Turma, de argumento do recurso que não foi examinado, sem justificativa, pelo MM. Juízo a quo, nem foi alvo da via declaratória, não viola o caput e o § 1° do art. 515 do CPC, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n01297-2005-009-01-00-5 RO (Embargos de Declaração) (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente e Embargante: Benedito Domingos Pereira (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01604-2005-032-01-00-5 RO (Embargos de Declaração) (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 418825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "418896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00040-2004-262-01-00-0 RO-ED (2ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS] (Procuradoria do INSS). Recorrido: GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Dr. Mauricio Peres Martins RJ 056994 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00077-1985-030-01-00-4 AP-ED (30ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes RJ 0096024 D J 0049344 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, a fim de, suprindo a omissão, aplicar o efeito modificativo, para confirmar a cobrança de astreintes diárias no período de 09.05.1994 a 01.05.1998.”\r\n\r\n00163-2006-072-01-00-4 RRPS-ED (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Somov S.A. (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 094936 D J 107391 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00174-2007-531-01-00-0 RO-ED (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ) e Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00402-2007-432-01-00-0 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Leanderson Vieira Ferreira (Dr. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D J 073502 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00518-2007-003-01-00-1 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargos: Liberty Paulista de Seguros (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 072583 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00618-2005-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Uniao Federal . Agravados: Maria das Gracas Correia de Mendonca (Dr.) e Denise Santos Sabadi ( Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti EM 000019 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o prosseguimento da execução.”\r\n\r\n00629-2004-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: GLAUBER BRASILINO DE MELO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 057599 D ). “...por unanimidade, determinar a retificação da autuação, devendo constar como recorrente a União Federal (INSS); em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em dar provimento ao recurso, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do acordo.”\r\n\r\n00638-2006-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS]. Recorridos: Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda (Dr. Jose Maria Fortes RJ 086471 D J 030611 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00831-1991-023-01-00-6 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAES MENDONCA (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o prosseguimento da execução.”\r\n\r\n00894-2006-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\nQuebra 00996-2002-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS]. Recorridos: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI - FUBRAE (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 070855 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do acordo.”\r\n\r\n01051-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS]. Recorridos: Octavio Rodrigues Dias Filho (Dr. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 085976 D J 080472 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que as contribuições previdenciárias incidam sobre as parcelas tributáveis do acordo, observadas todas as alíquotas relativas à Previdência Social e a terceiros.”\r\n\r\n01238-2001-049-01-00-2 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 049476 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01323-2007-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 038870 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01582-2005-050-01-00-5 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Finasa Promotora de Vendas S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 069870 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando à reclamada a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor da reclamante.”\r\n\r\n01720-2006-054-01-00-2 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Apelbaum Reabilitacao Oral Ltda. (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 069870 D J 069870 D J 081923 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01782-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS). Recorridos: Diogo Faria Gomes (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 072492 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que as contribuições previdenciárias incidam sobre a integralidade do acordo, observadas todas as alíquotas relativas à Previdência Social e a terceiros.”\r\n\r\n02044-2003-342-01-01-9 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 0003640 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n02469-2005-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS]. Recorridos: Elfe Solucao em Servicos Ltda (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 131469 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n05572-2003-342-01-01-0 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSÉ DE ASSIS DA COSTA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 0059505 D J 0035271 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 418896"
                            ],
                            "418889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01488-1994-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FISCONT ASSISTENCIA FISCAL e CONTABIL LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 0088906 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n01767-2006-049-01-00-0 RO-ED (49ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SEPIN CONTRUÇÕES, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Teresa Mendes Liporaci RJ 0076107 D J 0105686 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão, excluir da condenação a obrigação de anotar o contrato na Carteira de Trabalho do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 418889"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "418463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5 ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0144-2006-046-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ113786) - Recorrido: DJALMA SOARES RIBEIRO (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO - OAB/RJ78025) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n0166-2006-054-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.- (Adv.LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ 27733) - Recorridos: AUGUSTO CESAR DE PINHO PINHEIRO E OUTROS (Adv.: IZAQUIEL KOPERSZTYCH - OAB/RJ 90135) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n0444-2004-341-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247) - Recorrido: VANTUIL DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n0479-2003-033-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: GATE GOURMET LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ92718) - Recorrido: AUGUSTO CESAR FERRAZ (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA - OAB/RJ62395) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0514-2005-038-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255) - Recorridos: 1) MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856) e 2) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: MICHEIL DE ALMEIDA MUNIZ - OABRJ123196)- “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n0577-1996-021-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ 128557) - Recorrido/Embargante: JOSÉ COVAS DA SILVA FONSECA (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n0820-2005-047-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANA MARIA ALVES CHUN (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955) - Recorridas: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427) e 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460) - EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n0848-2006-050-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: ÉDSON NEVES LEITE (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677) - Recorrido: VIP SOUND SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA. (Adv. EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO - OAB/RJ 58790) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1050-2006-034-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. VERA LÚCIA VIEGAS DA SILVA - OAB/RJ 47018) - Recorrido: ANNITA CRUZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\nQuebra 1200-2003-057-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RJ66862) - Recorridos: 1) PREVIRB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv. ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE - OAB/RJ96260) e 2) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ22019) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1473-2004-053-01-00-6(RO) -EMBARGOS |DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv. RICARDO MELCHIOR BARROS RANGEL - OAB/RJ80132) e 2) ROBERTO DE CASTRO PEREIRA (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ70898) - Recorridos: OS MESMOS- Embargante:: VIAÇÃO VILA REAL S.A. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1507-2005-045-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. ROLNEY JOSE FAZOLATO - OAB/RJ1369 B) - Recorrido: MARILUCE CABRAL SILVA (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA - OAB/RJ73464) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1667-2005-041-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv.:JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - Recorrida/Embargante: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv.:DAVID SILVA JUNIOR-OAB/RJ10186) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1709-1996-039-01-00-7(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A (Adv.: ORLANDO FREITAS DE FRIAS - OAB/RJ30741) - Agravado: JOSÉ MAURICIO GONAÇALVES COSTA (Adv.:LUIZ ANTONIO DE ABREU -OAB/RJ2144) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1902-1984-029-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante: ESPÓLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI (Adv. SERGIO GALVÃO - OAB/RJ21332); Agravado: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. IVANIR JOSÉ TAVARES OAB/RJ8787) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n3890-2003-241-01-01-1(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: EDITH DA CONCEIÇÃO SODRE (Adv. JOSÉ ELIAS DE SOUZA BARROS - OAB/RJ43534); Agravado: MARIO MONTES CABRAL (Adv. CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA OAB/RJ82227) “... por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 418463"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00136-2006-302-01-01-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): JORGE PAULO NOGUEIRA (Adv. Enio José Garcia de Souza - OAB/RJ 71385-D) - Agravado(s): LUCIANO CICA ALVES VIEIRA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00211-2007-007-01-01-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): JULIANA GONSALVES MACHADO (Adv. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15350-D) - Agravado(s): CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770-D) e TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta da 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada determinando o regular prosseguimento do recurso interposto. Cumpridos os procedimentos legais, deve ser observada a orientação da Ata da Reunião (item 7, Uniformização dos Agravos de Instrumento), realizada em 09/11/2006, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves com os Exmos. Desembargadores Presidentes de Turmas e do SEDI.”\r\n\r\n01101-2006-044-01-01-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): DENISE FERNANDES DE SOUZA CERCA DIAS (Adv. Luiz Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343-D) - Agravado(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. e BANCO IBI S.A. - IBICRED (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto. Cumpridos os procedimentos legais, proceda-se na forma da Ata da Reunião (item 7, Uniformização dos Agravos de Instrumento), realizada em 09/11/2006, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves com os Exmos. Desembargadores Presidentes de Turmas e do SEDI.”\r\n\r\n01347-2006-222-01-01-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): LANDES DE SOUZA GONÇALVES (Adv. José Felicio Gonçalves e Sousa - OAB/RJ 31350-D) - Agravado(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv. Regina Celia Loureiro Simões - OAB/RJ 53009-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00105-2006-065-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva - OAB/RJ 72190-D) - Recorrido(s): SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00244-2006-063-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCO AURÉLIO LAUREANO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Claudio Rocha de Moraes - OAB/RJ 21690-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARCO AURÉLIO LAUREANO e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanando equívoco no exame da admissibilidade recursal, considerar tempestivo o recurso ordinário da 1ª reclamada (CEF), devendo os autos, na forma regimental, retornar à conclusão para apreciação do aludido recurso.”\r\n\r\n00282-1994-063-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Agravado(s): PÉRICLES MOREIRA DA SILVA (Adv. Walter Terra Rodrigues - OAB/RJ 37708-D), FAMERJ - FEDERAÇÃO ASSOC. DE MORADORES DO ESTADO DO RJ (Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38113-D) e ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE BENEFICÊNCIA (Adv. Selma Daniel Jacinto - OAB/RJ 60383-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00334-2006-060-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido(s): ROBERTO EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00346-2003-061-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943-D) e LUIZ CLAUDIO TORRES DINIZ (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n000359-2006-037-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): KELLY RANGEL MACEDO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) e TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00427-2004-030-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Est. do RJ) - Recorrido(s): FABÍOLA ARAUJO COUTINHO (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00504-2006-018-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEXANDRE ABREU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720-D) - Recorrido(s): VALMOR DOS SANTOS BEZERRA (Adv. Ricardo Vollu Feres - OAB/RJ 116658-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00572-2005-027-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Est. do RJ) - Agravado(s): ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 12898-D), SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) (Adv. Fernanda Fernandes Picanço - OAB/RJ 96638-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00606-2005-043-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO EUGÊNIO CAVALLAZZI (Adv. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943-D) - Recorrido(s): SOUZA CRUZ S.A. e FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ - FASC (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00964-2004-012-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): JORGINA MARIA GOMES (Adv. Sind. dos Auxiliares da Administr. Escolar do Est. do RJ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00967-2006-046-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LEOCADIA PAWELEC (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002-D) - Recorrido(s): PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01061-2006-033-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA. e LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ-D) - Recorrido(s): MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01084-2004-048-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SIMONE BAIA DA SILVA (Sind. dos Auxiliares da Administr. Escolar do Est. do RJ) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do RJ) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% do valor da condenação, pela oposição de embargos de declaração manifestação procrastinatórios.”\r\n\r\n01111-2006-047-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FABÍOLA GOMES ESTEVES VIANNA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805-D) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Aparecido Soares Costa - OAB/RJ 107775-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01124-2006-245-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (INSS)(Procuradoria Federal do INSS) - Recorrido(s): RODRIGO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ 121822-D) e PRESTADORA DE SERVIÇO NAVAL JORDÃO COSTA LTDA. (Adv. Adilson Lucas - OAB/RJ 45470-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01171-2006-030-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - Recorrido(s): FELIX RALFI ANCO ANCO (Adv. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ 117078-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01056-2006-482-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073-D) - Recorrido(s): AILTON NUNES DA SILVA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 22 de janeiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 418602"
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                        "418608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 135 ] 00059-2005-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 103176 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 00082-2000-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 049208 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 00115-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 101856 D J 002255 A O 018270 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 00131-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 106053 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 139 ] 00306-2002-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 00314-2005-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Ana Paula Rodrigues Carneiro (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 107779 D J 002462 A J 073808 D ).\r\n\r\n[ 141 ] 00369-2003-205-01-00-6 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 00493-2006-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jorge Badin Glandut (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 00520-2004-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 00535-2003-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: GENILDO ALMEIDA SOUSA (Dr. Monica Papera da Silva RJ 075534 D J 108100 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 00559-2003-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: DANIEL DOS SANTOS SANTANA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravados: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n[ 146 ] 00635-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 00667-1993-025-01-00-1 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 054259 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 00680-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 109541 A J 109541 A J 085472 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 00891-1997-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 00977-2003-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MANOEL LUIZ FILHO (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 019829 D J 055836 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01096-2003-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Dr. Maria Lúcia Sefrin dos Santos RJ 118894 D J 095756 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 01096-2004-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01151-2003-053-01-01-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sebastiao Clementino da Silva (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D ). Recorrido: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. \r\n\r\n[ 154 ] 01192-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 132201 D ).\r\n\r\n[ 155 ] 01247-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 068990 D J 098272 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 01303-2000-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 033478 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 157 ] 01335-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 158 ] 01376-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01394-1994-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: NELSON COSTA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 046611 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 01445-2006-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Antonio Renato da Cunha (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D ). Recorridos: Ribeiro Confeccoes de Guarani Ltda-ME e Neat Confeccoes Ltda. \r\n\r\n[ 161 ] 01468-2006-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D ). Recorrido: Robespierre Magalhaes Peixoto. \r\n\r\n[ 162 ] 01471-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 01480-2003-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: HELIO CEZAR PINTO DOS ANJOS (Dr. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes SP 134834 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 01500-2005-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 060787 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 01544-1999-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 166 ] 01591-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 119561 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 167 ] 01625-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 072941 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 01635-2003-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: DECIO LUIZ DA SILVA (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D J 102049 D ). \r\n\r\n[ 169 ] 01731-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Casablanca Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 102393 D ). \r\n\r\n[ 170 ] 01820-2005-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ 015953 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 171 ] 01822-2000-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 172 ] 01858-1993-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 076884 D ). \r\n\r\n[ 173 ] 01868-2000-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 174 ] 01875-1998-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 096279 D ). \r\n\r\n[ 175 ] 01925-1997-039-01-00-3 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EDSON FRANCISCO DE PAULA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 022259 D ). \r\n\r\n[ 176 ] 01965-1997-263-01-00-5 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 177 ] 01984-1998-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CARLOS HENRIQUE PAIVA LESSA (Dr. Ney Madeira RJ 039869 D J 061250 D J 046448 D ). \r\n\r\n[ 178 ] 01996-2001-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: HERCÍLIA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 058042 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 179 ] 02016-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Margarida Eloy da Conceicao (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 180 ] 02046-2002-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 037864 D ). \r\n\r\n[ 181 ] 02124-1999-059-01-00-1 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Agravado: PAULA MOURAO E SILVA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio de Conservação do Mun. RJ). \r\n\r\n[ 182 ] 02399-1992-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D J 051067 D ). \r\n\r\n[ 183 ] 03486-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Serralheria Oliveira Ltda. (Dr. Ricardo Moreira da Silva RJ 075764 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 184 ] RO 23193/01 (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 091271 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 418608"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "418936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00034-2007-037-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TRANS MISAN TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. EPP (Dr. João Jacques Velloso Nobre - OAB/SP 54531) - Recorrido: PAULO CESAR CAMINHA (Dr. Adalberto Matheus - OAB/RJ 28263) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00088-2007-077-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VILMA MOREIRA DE SOUZA (Drª. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida - OAB/RJ 79756) - Recorrida: CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Drª. Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB/RJ 89781) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar improcedentes in totum os pedidos contidos na peça vestibular, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que negava provimento ao apelo. Pelo recorrente, presente a Dra. Marina Figueiredo Simões, que teve deferida a juntada de substabelecimento.”\r\n\r\n00095-2003-046-01-00-4(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)MARIA JOSÉ DA SILVA ADRIANO (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ 76182) 2)PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878) - “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de negativa de prestação jurisdicional; e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de que a condenação subsidiária limite-se à data do término do contrato de prestação de serviços firmado entre os Réus, ou seja, trinta e um de dezembro de 2001.”\r\n\r\n00171-2006-342-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANTONIO RODRIGUES ALVES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à MM.ª Vara de origem para instrução e julgamento.”\r\n\r\n00322-2005-011-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorridos: 1) PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00384-2006-075-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUCIENE DE JESUS BENÍCIO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516) - Recorrida: RIO TESS FOTOGRAFIA SIMPLES LTDA. (Drª. Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB/RJ 89781) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00624-2006-002-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LEBLON 1000 SPORT LTDA. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino - OAB/RJ 94111) - Recorrida: RENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA (Drª. Fatima Souza de Oliveira - OAB/RJ 92962) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00747-2003-019-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BERNARDO PONTES DE AGUIAR (Drª. Claudia Barreto dos Santos - OAB/RJ 59734) - Agravada: ANA COUTO DESIGN (Drª. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a agravada ao pagamento da multa avençada, equivalente a 80% do valor da primeira parcela do acordo.”\r\n\r\n00828-2004-073-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorridos: 1)LEONARDO COSTA DO NASCIMENTO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343) 2) AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01006-2006-247-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1) DENPHAL AGRÍCOLA LTDA. ME (Dr. Liane Gasse Galvão - OAB/RJ 30740) 2) EVALDO DOS SANTOS SILVA (Dr. Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB/RJ 116110) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor da conciliação homologada, excetuadas as parcelas relativas às multas, deduzindo-se, porém, os valores já recolhidos em função do acordo.”\r\n\r\n01132-2006-056-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ108996) 2)SERGIO LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102995) - Recorridos: 1) SERGIO LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102995) 2) PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ108996) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao da ré, para determinar que a incidência do imposto de renda observe os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST e negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n01275-2005-062-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168) - Recorridos: 1) BANCO DA AMAZONIA S.A. (Dr. Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ 116972) 2) CAPAF - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ48237) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total, levantada pela segunda Ré em contra-razões, e dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, antecipar os efeitos da tutela jurídica pretendida e condenar os Réus a se absterem de efetuar os descontos das contribuições mensais sobre os proventos do autor para a Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia S/A - CAPAF, nos termos dos artigos 461 e 644 do CPC combinados com o artigo 769 da CLT, inclusive com o ressarcimento dos descontos já efetuados, em dobro, observada a prescrição qüinqüenal, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01295-2005-064-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1)ALEXANDRA BARBOSA DE SOUZA (Dr. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 35915) 2) JGD VEÍCULOS LTDA.(Dr. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74819) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 2ª do Termo de Conciliação de fls. 47, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n01384-2004-018-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- Recorridos: 1)ETYENE MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) 2)NOVA CANAA CENTRO E CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01991-2005-322-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RENALTO MENDONÇA DE MELO (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ38787) - Recorrida: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEZINHA DE COELHO DA ROCHA LTDA. (Dr. João Paulo Silva - OAB/RJ 58210) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a unicidade contratual no período de 09 de fevereiro de 2000 a 03 de agosto de 2005 e determinar a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social.”\r\n\r\n02145-1992-020-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - Agravado: ADEIR FIRMINO (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02184-2005-341-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FERNANDO LUIZ DIAS (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517) - “...por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça pretendida, isentando o autor do pagamento das custas processuais, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02553-2006-461-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GEREMIAS CAMILO DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849) - Recorrido: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Munic. de Itaguai) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento parcial, para assegurar ao recorrente apenas o pagamento das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário proporcional e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a notificação do INSS quanto às verbas previdenciárias cabíveis e a expedição de ofício ao Minitério Público para fins de responsabilização dos administradores do Município nos termos da Lei nº 8429/92.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 418936"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "415712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00576-2007-036-01-00-6 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Suely Mello dos Santos (Dr. Joao de Barros Lima Neto RJ 106933 D J 082792 D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00694-2004-046-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DENISE CRISTINA NETO SILVA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 002462 A J 002462 A ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00820-2006-046-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 074798 D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00821-2003-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015953 D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00982-2005-017-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudio Roberto de Mattos (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D J 035705 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01307-2004-022-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 125491 D J 045513 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01442-2005-052-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 052719 D J 124645 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01767-2006-026-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D ) e CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 415712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "411222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00035-2007-246-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr. Denise Martins OAB/RJ-0083002-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) E TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A) Recorridos: EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr. Denise Martins OAB/RJ-0083002-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) E TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor, da 1ª ré (Contax) e da 2ª ré (Telemar), rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré (Contax), para excluir as horas extras deferidas na r. sentença, bem como seus reflexos e integrações e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir a aplicação da Convenção Coletiva como norma mais benéfica ao demandante, acolhendo-se os itens e e f do pedido, tendo como prejudicado o recurso da 2ª ré (Telemar), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-191-2005-030-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB/RJ-91786-D) Embargado/Recorrido: OSVALDO ALVES PONTES (Dr. Marcelo Leal Costa OAB/RJ-66349-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-216-2007-018-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE MARIE (Dr. João de Lima Teixeira Neto OAB/RJ-100114-D) Recorrido: GONÇALO ERNANDES SOARES (Dr. Whilton Bispo de Barros OAB/RJ-127857-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas, acolher a suspeição da testemunha e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo e julgar improcedente a pretensão autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-356-2006-341-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: AILTON SIQUEIRA FAGUNDES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B) Embargada/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-407-2006-048-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Aline Randolpho Paiva OAB/RJ-66317-D) Embargado/Recorrente:ALLAN AMORIM SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos do demandado manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-421-2006-032-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: PAULO GARCIA (Dr. OAB/RJ) Recorrido: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP(Dr. OAB/RJ)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, acolher a preliminar de gratuidade de justiça, rejeitar as demais preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para deferir somente a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-602-2006-023-01-01-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: SUELY FERNANDES VIEIRA (Dr. Wilson José Faustino Moreira OAB/RJ-103766-D) Embargado/Recorrido: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Dr. William Marcondes Santana OAB/RJ-136896-D).\"... por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-651-2005-038-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Agravante: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Hamilton Braga Salles -OAB/RJ-77664-D). Embargado/Agravado: UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES FILHO (Dr. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB/RJ-72246-D).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão presente no acórdão de fls. 238/241, contudo sem efeito modificativo, mantendo inalterado o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-760-2004-062-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ-53101-D) Embargado/Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-761-2007-082-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: JORGE FELÍCIO DA SILVA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ-26140-D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Fabio Nunes da Costa OAB/RJ-140412-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento pleiteado, parcelas vencidas e vincendas, no valor mensal de R$ 350,00, com reflexos no INSS e nos depósitos do FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a expedição de ofícios à CEF, Receita Federal, INSS e DRT.\" \r\n\r\nRPS-795-2007-038-01-00-8- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ-21332-D) Recorrido: CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96770-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e prejudicial de quitação, argüidas pelo demandado em contra-razões, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAI-978-2006-026-01-01-5-Relator AGRA BELMONTE-Agravante: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D). Agravado: JOSÉ ROBERTO VIEIRA ANTUNES (Dr. Rogéria Levandosshy Braga Raposo OAB/RJ 113247-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pelo autor, em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar a tempestividade dos embargos de declaração e do recurso ordinário, e, deste modo, determinar, ainda, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1057-2006-431-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA MOREIRA (Dr. Roberta de Siqueira Sampaio OAB/RJ-123420-D) Recorrido: APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAM. RECANTO DE OLGA DIUANA (Dr. Adriana Moreira de Andrade OAB/RJ-140164-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. Sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1140-2004-005-01-00-3 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48237-D). Embargados: JOSÉ AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira OAB/RJ 99441-D) E BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Dr. OAB/RJ)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1197-2006-025-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Dr. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça OAB/RJ-111031-D). Embargada/Recorrida: VIRGINIA DE AGUIAR BORTOLOTTI (Dr. Mauro Victor Simas OAB/RJ-70259-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer a r. decisão de fls. 389/393, determinando que para a verificação das horas compensadas deve ser observado o sistema imposto pela norma coletiva (cláusula 49ª), levando em consideração que os períodos em que a autora, comprovadamente, esteve afastada do trabalho, por licença, não devem ser considerados, porquanto se não houve trabalho também não houve prestação de horas extras, mantendo inalterado o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1357-2006-006-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Rcte/Rcdo: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ-72783-D) Embargado/Rcte/Rcdo: ANDERSON PIRES MARTINS (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ-61498-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1464-2006-036-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (Dr. Luciana Moisakis OAB/RJ-92721-D) Recorrido: ALEXANDRE ROMANO COTRIM SILVIANO BRANDÃO (Dr. Helio Vidal OAB/RJ-43668-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1517-2005-020-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96770-D). Recorrente: CSU CARDYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ-45633-D). Recorrida: CAROLINE ROGICK HOMEM (Dr. Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ-103956-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela demandada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-1668-2006-052-01-01-4 - Relator AGRA BELMONTE-Agravante: JORGE ALVES FERREIRA (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685-D). Agravada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ-28308-D).\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, em razão de ter sido acolhida a preliminar de não-conhecimento argüida pela demandada, ante a ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1705-2005-018-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: GILBERTO PEREIRA MAGALHÃES (Dr. Luis Claudio Dias da Silva OAB/RJ-97133-D) Embargado/Recorrente: EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA. (Dr. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ-98254-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1755-2006-042-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE Recorrente: EURENICE GALBIM DOS SANTOS (Dr. Francisca Gervania Carvalho OAB/RJ-135238-D) Recorrido: SERVICE COOP COOP. DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ-87433-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2691-2005-243-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ-106115-D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3764/96 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA (Dr. Washington Bolívar de Brito Júnior OAB/DF-3038) Recorridos: TV GLOBO LTDA. (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ-20432-D) E GTEC PRODUÇÃO E VÍDEO COMUM LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ-52566).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a continuidade de seu contrato de emprego até 30/09/1991, deferindo os itens d, f, g e l do pedido, envolvendo - a declaração de nulidade da dispensa efetivada em 23/09/1990, corrigindo-se a data de desligamento para 30/09/1991; - o pagamento das diferenças de férias proporcionais com acréscimo, natalinas proporcionais, além do FGTS com seus 40%, além da - indenização do art. 477 da CLT, com valores que serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 411222"
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00169-2006-201-01-00-0 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos:1)JOSE CANDIDO DA PENHA (Dr. Maria Socorro Freitas - OAB/RJ 55844/D) 2)RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Edison Andrade Barros B OAB/RJ 71102/D) - Ao Embargantes JOSE CANDIDO DA PENHA e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA:Manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00508-2003-024-01-00-3-(RO) Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr Sergio da Silva Pereira - OAB/RJ 25604/D) 2)JULIO CESAR PINTO GUIMARÃES (Dr.Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D)- Rcdos: OS MESMOS- Ao Embargante BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00638-2006-006-01-00-7 (RO)B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr João Marcos Guimarães Siqueira- OAB/RJ 106844/D)- Rcdos:1)ROSENILDA SILVA BONIFACIO (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) 2) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - A Embargada ROSENILDA SILVA BONIFACIO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00654-2007-018-01-00-0(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ 58835/D)- Rcdo: ANDREIA GONZAGA DOS SANTOS (Dr Karla Maria Rezende Carneiro Neves B OAB/RJ- 83695/D) - A Embargada ANDREIA GONZAGA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n0833-2006-027-01-00-8 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: 1)DIANISNARA HERMIDA REZENDE VILLAR (Dr.Antonio César Coutinho Daiha - OAB/RJ 85993/D) 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha- OAB/RJ 125141/D): Aos Rcte/rcdos DIANISNARA HERMIDA REZENDE VILLAR e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO: Tomar ciência do despacho de fls.230:@ Digam as partes em 48 horas se acordaram, na negativa ou no silêncio, em pauta”. Rio, 15/01/08 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz. \r\n\r\n01191-2006-064-01-00-4 (RO)B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: SOUZA CRUZ S/A (Dr Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ 037836/D) Rcdo: WELLOS ALVES DA SILVA (Dr. Carlos Magno de Andrade - OAB/RJ 077115/D) Ao Embargado WELLOS ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01283-2006-031-01-00-3 (RO)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: RICARDO MOURA (Dr Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso B OAB/RJ- 49479/D) - A Embargada TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01473-2006-009-01-00-0 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1) BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) 2)MARCIA SOARES TEIXEIRA (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro- OAB/RJ 95323) Rcdos: OS MESMOS -Aos Rctes/rcdos BANCO BRADESCO S/A e MARCIA SOARES TEIXEIRA: Tomar ciência do despacho de fls.245:@ 1) Junte-se. 2- Vistos as partes, no prazo comum de 10 (dez)dias. 3- Após, cls.” Rio, 15/01/08 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz. \r\n\r\n2055-2005-245-01-00-9 (RO)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Dr. Paulo César da Rocha Azeredo - OAB/RJ 32775/D) 2) GUMERCINDO SOUZA LESSA (Dr. Dione Firmino de Lima - OAB/RJ 75980/D) Rcdo: OS MESMOS - Ao Embargado GUMERCINDO SOUZA LESSA : Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCristiane de C. Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 418378"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-02406-2004-421-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Procuradoria Geral do Município de Barra do Piraí) e MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Embargante) (Dr.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243D); Recorrido: TÂNIA REGINA DA SILVA VARGAS (Dr.Ivani Jacomo da Silva - OAB/RJ-62024D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 418593"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00519-2002-066-01-00-4 RO J 074096 D J 020283 D ).”.. por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença recorrida e julgando procedente o pedido, condenar a reclamada (1) a se abster, imediatamente, de reter, dos salários do reclamante, qualquer parcela de seu universo remuneratório, com os pertinentes reflexos no FGTS, suspendendo, assim, a chamada “retenção salarial” sob a rubrica “799RET.DEC.21346\", concedendo-se, ainda, a antecipação de tutela requerida às fls. 181, no tocante às parcelas vencidas e vincendas, com fulcro no disposto no art. 273, I e II e no art. 461, parágrafos 4º e 5º, do CPC, bem como (2) a pagar ao reclamante as diferenças salariais, e reflexos, decorrentes das progressões horizontais por antigüidade, tudo conforme pleiteado nos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” de fls. 06/07, a se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST).Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com base na documentação já constante dos autos. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertidos os ônus sucumbenciais, arbitra-se o novo valor de 30.000,00 (trinta mil reais) à condenação, com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\n00809-2003-001-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Adv.Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB RJ 76206 D J 20283 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, deferindo ao autor o direito às diferenças salariais e reflexos postulados nos itens “a” a “e” de fls. 07, nos termos da fundamentação, invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se os mesmos valores arbitrados pelo Juízo de piso.”\r\n\r\n03443-2005-342-01-00-6 RO J 001418 A J 015925 D ).”....por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n01374-2005-010-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 119563 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00519-2007-054-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sueli Ferreira Cabral da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 127572 D ).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nId: 408518"
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                            "410845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00419-2003-069-01-00-8 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RIOTRILHOS CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Dino Sérgio Gonçalves da Silva OAB RJ 66106 D J 66927 D )“...por maioria, conhecer do recurso, rejeitando-se a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a prescrição bienal, suscitada pela reclamada, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, invertidos os ônus da sucumbência sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00064-2002-066-01-00-7 RO J 74166 D J 45513 D ). “.... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00318-2000-003-01-00-2 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante NELSON DA SILVA CECILIANO:(Dr.Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB RJ 51854 D ) . Embargado: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB RJ 16162 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\n00419-2003-069-01-00-8 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:CARLOS DA COSTA (Dr.Maria INES Camara de Araujo OAB RJ 275800 D J 105246 D ) -“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00528-2006-031-01-00-5 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA(Dr. Ana Keila Marchiori OAB RJ 11278 A J 84964 D )“...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, emitir pronunciamento acerca da aplicação da Súmula 354 do C. TST, passando as razões acima expendidas a integrar o aresto de fls. 305/319, sem, contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n01468-2005-044-01-00-3 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB RJ 76206 D J 20283 D ).“...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, suprindo a omissão verificada no v. acórdão embargado e imprimir-lhe efeito modificativo, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões acima expendidos,para fins de direito.”\r\n\r\n01489-2005-053-01-00-0 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira OAB RJ 10230 D J 57631 D )“...por unanimidade,por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01524-2005-064-01-00-4 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: ATENTO BRASIL S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano OAB RJ 2462 A J 94509 D J 124645D )“...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, corrigindo a contradição havida, dar ao 2º parágrafo da conclusão do aresto de fls. 427/433 a seguinte redação: A C O R D A M os Desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, acolhendo a argüição preliminar suscitada pelo autor, decretar a nulidade da r. sentença a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas pretendida às fls. 357; prejudicado, por conseguinte, o exame do apelo da ré e dos demais tópicos do recurso da autora.”\r\n\r\n00334-2006-074-01-00-8 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB RJ 16162 D J 83873 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.“\r\n\r\n01472-2006-040-01-00-7 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:IRACEMA DE JESUS ALMEIDA CAMPOS (Dr.Alessandra Ferreira Marques OAB RJ 93002 D J 13051 D J 81617 D )“...por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 410845"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00709-2004-044-01-01-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:JOEL CORREA DA SILVA (Adv.Gleise Maria Indio e Bartojotto OAB/RJ 36252 D). Recorrido: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTOS (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683 A) “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00049-2007-003-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SUPER MERCADO ZONA SUL S.A (Adv. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 94218 D). Recorrido: ROBERTO BARBOSA VICTOR:(Adv.Carlos Claudionor Barroso OAB/RJ 73793 D) “....por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO\r\n\r\n00854-2002-052-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D). Recorrido:GILBERTO ALVES (Adv.Carlos Antonio Pires Correia OAB/RJ 54377 D) “.... por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado. .”\r\n\r\n01765-2005-223-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A). Recorrido: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856 D) “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00844-2006-531-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:ARMÁZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv. Maria José Glória OAB/RJ 830036 D). Recorrido:ANDREIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv.Helio Jose Pereira Rodrigues OAB/RJ 10654 D) “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nId: 411064"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00916-2002-011-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D) “....por maioria, dar provimento total ao recurso, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00864-2005-045-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrente: DAVID MIRANDA BITTENCOURT (Adv. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677 D) Recorrido:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617 D) “....por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de reintegração no emprego, com o pagamento dos salários e demais vantagens, desde a data da dispensa, ora declarada nula, até a do efetivo cumprimento da obrigação; invertido o ônus da sucumbência sobre o valor arbitrado pela sentença.”\r\n\r\n01077-2005-341-01-00-4 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1)FERNANDO VITORINO (Adv.Stella Maria Vitale OAB/RJ 63123 D) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Adv. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925 D). Recorridos:OS MESMOS“....por unanimidade,por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da ré, por ausência de interesse e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, bem como dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados no decisum a quo”\r\n\r\n01297-2006-202-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSÉ ROSA DA SILVA (Adv.José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038 D). Recorrido: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO:(Adv.José Roberto Marcondes OAB/RJ 2413 A) “....por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01475-2006-031-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEG. SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Bergovist OAB/RJ 81617 D). Recorrido:TEREZA CRISTINA DE ARAUJO CALDAS(Adv. José Antonio Patrício OAB/RJ 104429 D) “.... por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência material da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido. .\r\n\r\nId: 411166"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01572-1993-282-01-01-9 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE:.MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. (Dr. Antonio José Cabral de Oliveira- OAB/RJ 77575 D) Agravado: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) .”...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, modificando a decisão de fls. 39/41, conhecer do agravo de instrumento, devendo os autos retornar ao Relator para que seja examinado o mérito do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00996-2005-243-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JOSIAS SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 073250 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01270-2002-030-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D J 003855 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01314-2004-017-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCELO SOARES SILVA (Dr. James Vieira RJ 066810 D ). Recorrido: EMBARGANTE: OLÍMPICO CLUBE (Dr. Lidia Marcet Masque RJ 096034 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para declarar, nos termos do § 3º, do artigo 832, da CLT, que são de natureza remuneratória as seguintes parcelas: décimos terceiros salários, sendo de cunho indenizatório: FGTS e multa de 40%, férias indenizadas - vencidas e proporcionais - acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT e vales-transporte.”\r\n\r\n01596-2005-053-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto da Costa de Souza RJ 103808 D ). Recorrido: EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00673-2005-002-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Marcio Morita Gonçalves RJ 103507 D J 025250 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, suprindo as omissões verificadas no v. acórdão embargado, e imprimindo-lhe parcial efeito modificativo, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões expendidos no voto, para os fins de direito.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 415348"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01099-1999-067-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 078707 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01412-2002-050-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BRINK S SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 068751 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00864-2003-063-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 098795 D J 098795 D J 075731 D J 098795 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso declarar o vínculo de emprego entre o autor e a primeira ré, condenando-a a proceder à anotação e baixa da CTPS do reclamante, fazendo constar, como datas de início e término do contrato de trabalho os dias 29 de junho de 2001 e 23 de março de 2003, respectivamente, bem com as reclamadas, solidariamente, ao pagamento do aviso prévio, 13º salários proporcionais dos anos de 2001 e 2003, 13º salário do ano de 2002, férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, todas essas parcelas com a integração do adicional noturno e repouso semanal remunerado, adicional noturno, repouso semanal remunerado sobre o adicional noturno e sobre as gorjetas, salário retido, devolução da gorjeta retida, depósitos do FGTS - inclusive sobre o aviso prévio - e multa de 40%, vales-transporte, multa do artigo 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como os valores decorrentes da repercussão das gorjetas sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, adicional noturno, décimos terceiros salários e FGTS. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declaro que são de natureza remuneratória as seguintes parcelas: décimos terceiros salários, diferenças salariais, adicional noturno, repouso semanal remunerado, gorjetas e vales-transporte, sendo de cunho indenizatório: FGTS e multa de 40%, férias indenizadas - vencidas e proporcionais - acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n03269-2005-342-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: IVO CANDIDO DE PAULA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento do pedido.”\r\n\r\n00176-2006-079-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048355 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01349-2006-037-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CAMILA ALVES PACHECO DA SILVA e TAISA ALVES PACHECO DA SILVA (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 057242 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01591-2006-058-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 139105 D J 095321 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada.”\r\n\r\n00456-2007-051-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ FERNANDO PAZ MIRANDA (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 135474 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 414233"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTOS \r\n\r\n00328-2007-302-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:.UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) Recorridos: FERNANDA COUTINHO LARDOSA BRANT (Dr. José Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 025010 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 414271"
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                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00339-2006-024-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ALEXANDRE DUARTE DALATE (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D ). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, julgando procedentes os Embargos de Terceiros ajuizados pelo Estado do Rio de Janeiro, determinar que seja desconstituída a penhora efetivada sobre seus créditos junto à Riotrens.” \r\n\r\nRO 00001-2006-343-01-00-5 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D ). Recorridos: SUBDELEGADO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO DE VOLTA REDONDA (Advocacia Geral da União em Volta Redonda) e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (Advocacia Geral da União em Volta Redonda). “... por unanimidade, declarar sua incompetência funcional, determinando a redistribuição do recurso ordinário a um dos Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais.”\r\n\r\nRO 00302-2005-282-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes) e STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO (Dr. Leonardo de Almeida Prudente RJ 136397 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes). “... por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. sentença recorrida e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\nRO 00339-2006-036-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D ). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00486-1999-023-01-00-8 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MURILLO CALLADO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ). Recorridos: ASSOC. DE PREV. DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D ) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; por maioria, rejeitar a argüição de incompetência absoluta, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas a pagar ao reclamante diferenças de complementação de aposentadoria a partir de novembro de 1990, parcelas vencidas e vincendas, bem como para determinar a incorporação definitiva dessas diferenças em folha de pagamento, nos termos requeridos nos itens 01 e 02 do rol de fls. 10; tudo conforme em liquidação restar apurado, com acréscimo de juros e correção monetária; sucumbência, pelas custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 200.000,00. ”\r\n\r\nRO 00605-2006-205-01-00-7 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic, de Duque de Caxias) e JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Jéssica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D ). Recorridos: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Jéssica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D ), MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\nRO 00671-2006-011-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D ). Recorrido: JACIRA BARBOZA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso de MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e, por maioria, negar provimento ao recurso da União.”\r\n\r\nRO 01059-2005-036-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: RITA CONSUELO MAMEDIO DOS SANTOS (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. “... por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01267-2004-034-01-00-8 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROF. ÁREAS ENG. MANUT. LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: JOSUÉ DA SILVA DIAS (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 467, da CLT.”\r\n\r\nRO 01332-2006-073-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII. Recorridos: FIDALMA SOUZA DA SILVEIRA (Dr. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 085149 D ) e ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL (Dr. Maria Lúcia Martins da Silveira RJ 052189 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso para afastar a condenação subsidiária da segunda ré, restando prejudicado o exame dos demais tópicos recursais.” \r\n\r\nRO 01407-2003-061-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UFRJ UNIVERSIDADE FED. DO RIO DE JANEIRO A/C PROC. FRANCISCO J.FELICIANO. Recorrido: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Regina Célia de Almeida Souza RJ 076080 D ). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário para declarar a segunda ré isenta do pagamento das custas judiciais.” \r\n\r\nRO 01672-2005-061-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JHEFFRSON DA SILVA COSTA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). Recorrido: COOPREST COOPERATIVA PROFISSIONAIS ÁREAS ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para exame dos demais pedidos.”\r\n\r\nRO 01840-2005-281-01-00-8 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São Francisco do Itabapoana) e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes). Recorrido: GORDIANO DA PENHA FILHO (Dr. Juliane Berriel Abreu Alecrin RJ 122222 D ). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\nRO 02013-2005-342-01-00-7 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JAIRO JOSÉ GOMES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 418764"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01245-2004-073-01-00-0 RRPS (073ªVT/RJ). Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TERESINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 63815 D ).\r\n\r\n2 00122200704101000 RRPS (41ª VT/RJ). Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 116945 D ). \r\n\r\n3 00510200705301001 RRPS (53ª VT/RJ). Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: GILNEM VAZ SANTANA (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 096023 D ). \r\n\r\n4 RO-08976/99 (37a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CELIA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Dr. MARILANIA RIBEIRO RODRIGUES BARRETO RJ 0054253 D J 0016448 D ). \r\n\r\n5 RO-09981/99 (60a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Dr. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS RJ 0070891 D J 0016162 D ).\r\n\r\n6 RO-11751/99 (20a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCO ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA (Dr. SAMARITANA DA SILVA BATISTA RJ 0089710 D J 0073784 D ).\r\n\r\n7 RO16076/99 (1a. VT/Araruama) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIND TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI (Dr. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ 0080778 D ). Recorrido: EROS LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n8 RO18285/99 (24a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LAERCIO INACIO FORTUNATO (Dr. MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ 0060914 D J 0088570 D ). \r\n\r\n9 RO19151/99 (1a. VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MONA LISE BRANDAO ROCHA (Dr. JORGE NITH DE SOUZA RJ 0079128 D J 0042860 D ). \r\n\r\n10 RO19679/99 (17a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JORGE DOS REIS SILVA (Dr. JOSE DE RIBAMAR FARIAS RJ 0048244 D J 0082323 D ). \r\n\r\n11 RO21912/99 (33a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANTONIO CUNHA FILHO (Dr. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA RJ 0037809 D J 0075673 D ). \r\n\r\n12 RO23316/99 (48a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Dr. EVALDO LOMMEZ DA SILVA MG 55077 D J 0071160 D ). \r\n\r\n13 RO28483/99 (1a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANA MARCIA SANTOS DA SILVA (Dr. LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS RJ 0088768 D J 0063834 D ). \r\n\r\n14 RO02040/00 (19a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Dr. ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ 0024451 D J 0062743 D ). \r\n\r\n15 RO07200/00 (26a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SUSANA CARVALHO ALVES DE PAULA (Dr. RUY MOREIRA DA FONSECA RJ 0091371 D J 0084213 D ). \r\n\r\n16 RO11816/00 (1a. VT/Campos Goytacazes) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: REGENILDO FERREIRA DE VITORIA (Dr. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ 0070540 D J 0059301 D ). \r\n\r\n17 RO14425/00 (34a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO (Dr. HAROLDO DE CASTRO FONSECA RJ 0013955 D ). Recorridos: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (SEM ADV NOS AUTOS) e CIA CERVEJARIA BRAHMA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n18 RO16069/00 (21a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALAN DANLADI JOHNSON (Dr. LEILA RODRIGUES TEIXEIRA RJ 0078775 D J 0082980 D ). \r\n\r\n19 RO19792/00 (49a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JORGE RIBEIRO CABO (Dr. JORGE RIBEIRO CABO RJ 0059638 D ). Recorrido: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\nQuebra 20 RO21584/00 (14a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ESTELA MERI ANGELO DA SILVA (Dr. JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES RJ 0076254 D J 0007475 D J 0059638 D ). \r\n\r\n21 RO21604/00 (1a. VT/Campos Goytacazes) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Dr. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA RJ 0058622 D J 0102274 D ). \r\n\r\n22 RO22892/00 (50a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JORGE SOARES ROMAO (Dr. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA RJ 0078707 D J 0088808 D ). \r\n\r\n23 RO24675/00 (54a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: WILTON BRITO DA SILVA (Dr. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ 0057631 D J 0047109 D ). \r\n\r\n24 RO25329/00 (1a. VT/Nilopolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LENIR DE OLIVEIRA CARLOS (Dr. ALAIDES TOSTES P RIBEIRO RJ 0070463 D J 0100221 D ). \r\n\r\n25 RO25585/00 (16a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LOURDES VIANNA LOPES (Dr. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA RJ 0014984 D J 0075673 D ).\r\n\r\n26 RO26169/00 (48a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELMA MAGDA BARROS CORTES (Dr. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES RJ 0076425 D J 0054241 D ). \r\n\r\n27 RO02885/01 (24a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: HELIO DIAS PEREIRA (Dr. MARIANO BESER FILHO RJ 0071115 D J 0066409 D ). \r\n\r\n28 RO03929/01 (40a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCOS AURELIO MOURA CUSTODIO (Dr. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 0030539 D ). Recorrido: IS ALIMENTOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n29 RO05065/01 (23a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS (Dr. MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS RJ 0068138 D J 100193 D ). \r\n\r\n30 RO06825/01 (2a. VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MILTON LOPES FRANCISCO (SEM ADV NOS AUTOS). Recorridos: 1º-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ 0011118 D J 62321 D ).\r\n\r\n31 RO08768/01 (2a. VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LEILA MARIA GONCALVES BORGES (Dr. ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS RJ 112337 D J 0062321 D ). \r\n\r\n32 RO11387/01 (1a. VT/Araruama) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIO FRANCISCO DA PENHA (Dr. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ 0073119 D J 0070216 D ). \r\n\r\n33 RO22848/01 (46a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: HELIO PEREIRA GOMES (Dr. ANDREA CASTANEDA GRIZOTTI RJ 0097600 D J 0061027 D ). \r\n\r\n34 01274199506301003 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 094105 D ).\r\n\r\n35 00646199605301008 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 068074 D ). \r\n\r\n36 00322199724101007 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELEMAR ASET (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 068283 D ). \r\n\r\n37 00642-2001-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EUCLELINO COSTA DA SILVA (Dr. SALETE CONCEICAO DA CRUZ RJ 51666 D J 67460 D J 46880 D ).\r\n\r\n38 00911200101801009 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: AUGUSTO GOMES GUIMARAES (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 119758 D ). \r\n\r\n39 00088200202601007 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARCIO LEMOS GUIMARAES (Dr. Jose Erival do Nascimento Junior RJ 077530 D J 120607 D ).\r\n\r\n40 00817200224101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARCIO ANTONIO FARIA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 056635 D J 008847 D ).\r\n\r\n41 01197200234201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 01250200202901003 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052495 D ). Recorrido: OS MESMOS.\r\n\r\n43 01610200205901009 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JAQUELINE CARDOSO PEREIRA (Dr. Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza RJ 069962 D J 013994 D ). \r\n\r\n44 00322200304501005 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: NORMA FRITZSCHE (Dr. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes RJ 036100 D J 039025 D ). \r\n\r\n45 00993-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: VANILZA MARIA MAIA DA SILVA (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 108845 D ).\r\n\r\n46 02034200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: GERALDO NUGAS E OUTROS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n47 02270200328101001 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: J RICARDO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 001130 B ). \r\n\r\n48 02934200334201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: PROCOPIO DA SILVA FARIA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 015925 D J 080036 D ).\r\n\r\n49 00289200405901007 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D P 177454 D J 016162 D ). \r\n\r\n50 00362200404501008 RO (45ª VT/RJ)Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-COMPE REPRESENTACOES LTDA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 078464 D J 078464 D J 071814 D ); 3º- DAKOTA NORDESTE S/A (s/ Adv. nos autos); 4º- DAKOTA S/A (s/ Adv. nos autos).\r\n\r\n51 00561200405701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00998200404001008 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CLARICE CHERZMAN ADLER (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D J 088645 D J 088645 D ). \r\n\r\n53 01265200405801009 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 083027 D J 083027 D J 19030 D J 019030 D ). \r\n\r\n54 01716200400801001 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: WILSON REIS PEREIRA (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 011310 D ). \r\n\r\n55 02248200434201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- RUBENS ALVES HENRIQUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 00013200500601004 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: NORMA MIGLIO BENSABAT JUNGER (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D J 033645 D ). \r\n\r\n57 00136200530201004 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIDNEI PIMENTA PASCHOAL (Dr. Maria Helena Couto Fortes RJ 057599 D J 099328 D ). \r\n\r\n58 00189200502301001 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: C.R. CAMINHA CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Jorge Baptista RJ 070760 D J 056877 D ). \r\n\r\n59 00439200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: RONILDO DOS REIS (Dr. Ricardo Goncalves Pinto RJ 080033 D J 070297 D ). \r\n\r\n60 00551200501701002 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: GARCIA E RODRIGUES S.A. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 073852 D ). \r\n\r\n61 00558200506801007 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-CELULA SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 053810 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n62 00603200534101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE MENDONCA MENDES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 076238 D ). \r\n\r\n63 00901200534201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ENI DE SOUZA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 048045 D ). \r\n\r\n64 01028200506801006 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 130622 D J 111121 D ). \r\n\r\n65 01053200507301005 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SHEILA PLATTEK (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 058578 D ). \r\n\r\n66 01175200526301000 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JOSEMAR DA SILVA (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 073559 D J 070696 D ). \r\n\r\n67 01248200500801006 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 023537 D J 067077 D ). \r\n\r\n68 01330200501601005 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: WELLINGTON PINHEIRO BEZERRA (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 097510 D ). \r\n\r\n69 01483200503901006 RO J 071440 D J 087433 D J 087433 D J 071440 D J 087433 D ). \r\n\r\n70 01643200506901009 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: EDUARDO AINBINDER (Dr. Mauro Marcello da Costa Machado RJ 104506 D J 099154 D ). \r\n\r\n71 01648200503401008 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: EUSILANE GUINANCIO PIRES (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 118602 D ). \r\n\r\n72 01690200502301005 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARILENE MACHADO DE ARAUJO BEZERRA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 071182 D ). \r\n\r\n73 01691200501001016 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: FABIANA GOMES DIAS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 047587 D ).\r\n\r\n74 02757200548201009 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 122983 D ).\r\n\r\n75 02859200526301000 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (PROCURADORIA MUNIC DE SAO GONCALO). Recorrido: CLAUDIA CRUZ DE AZEVEDO (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ). \r\n\r\n76 03231200534201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Andreia Oliveira Mendes RJ 109333 D J 015925 D ). \r\n\r\n77 00373200601301005 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 054592 D ). . Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n78 00410200605801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: DANIELE JUSTO PEREIRA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 005044 D ). \r\n\r\nQuebra 79 00467200640101007 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 051220 D ). \r\n\r\n80 00627200600901006 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os MESMOS. \r\n\r\n81 00679200603801008 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). \r\n\r\n82 00690200605001001 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU (Dr. Andre Fabiano Scovino RJ 131622 D J 069309 D ). \r\n\r\n83 00771200605301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 070898 D ). \r\n\r\n84 00829200604401018 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 052387 D ). \r\n\r\n85 00884200620501009 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1º- JOAO DE MORAES TELLES (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 023633 D ). \r\n\r\n86 01089200602101000 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n87 01191200605401007 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n88 01207200606501005 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: OLAVO MONTE ALVAO DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorrido: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n89 01296200603901003 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RESTAURANTE DAY TRADE LTDA. (Dr. Sergio da Silva Paranhos RJ 022432 D J 061498 D ). \r\n\r\n90 01448200605301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE LIMA (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 129994 D J 069387 D ). \r\n\r\n91 01595200607001000 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CELIA DA GLORIA CAETANO BARBOSA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 030491 D ). \r\n\r\n92 01645200602401008 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ANDRE LUIS GONZALES QUINTANILHA VERAS (Dr. Andre Luiz de Lima Fortes RJ 106900 D J 049009 D ). \r\n\r\n93 00051200702301004 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- ANILDA MARIA DE OLIVEIRA PROL E OUTROS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 063333 D J 081617 D ). \r\n\r\n94 00115200702301007 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Dr. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 030542 D J 090485 D ). \r\n\r\n95 00127200702801003 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-BANCO ITAU S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n96 00160200705001004 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ROSANGELA REZENDE DOS SANTOS (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D J 120685 D ). \r\n\r\n97 00464200734301008 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA SENGE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n98 00472200734301004 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n99 00603200705301006 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 112334 D ). \r\n\r\n100 00766200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ 084996 D J 137116 D J 137116 D J 084996 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 418880"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "418295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00203-2004-009-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 005576/D AB:RJ 042394/D ] SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, IOLANDA RODRIGUES MARTINS: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade,concede-se parcial provimento...\" \r\n\r\nProc. 02020-2001-065-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 054135/D AB:RJ 064685/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, ELAINE DA ROCHA FREITAS: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,concede-se parcial provimento p/anular a decisao agrava da. determinando-se o retorno dos autos a Vara de origem para que se fundamente a decisao de fl. 40.\" \r\n\r\nProc. 01627-2005-023-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D ] Agdo: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda.: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01160-2003-028-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: GRAN SAPORE BR BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 075675/D AB:RJ 070711/D ] GRAN SAPORE BR BRASIL SA, KARLA PARAISO SOARES LAMAS: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,concede-se provimento ao recurso do INSS p/que se prossi ga com a execucao previdenciaria no que concerne ao merito dos cal culos apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01420-1995-003-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: BANCO CLASSICO S/A E OUTRO S AB:RJ 011435/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 011435/D ] BANCO CLASSICO S/A, LUIZ FELIPE GUEDES: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00927-2001-224-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B. SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 048841/D ] SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B. SOARES, MARISA FERREIRA MENDES: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01178-2005-048-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Dandi Serratine Studio E OUTRO S AB:RJ 040966/D AB:RJ 132427/D ] Dandi Serratine Studio, Graziela dos Santos Ferreira: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade,concede-se provimento, para determinar a incidencia das contribuicoes previdenciarias sobre o valor toral pactuado. Indeferem-se os requerimentos relativos a litigancia de ma-fe e repeticao de indebito, formulados pela autora, em contra- razoes.\" \r\n\r\nProc. 00324-2004-048-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: EDITORA O DIA SA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 041931/D ] EDITORA O DIA SA, ALEXSANDRO GUERRA COSTA: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,concede-se provimento p/ determinar que sejam efetuados os recolhimentos previdenciarios relativos a trabalhador e a empre sa,destacando-se que,nao se tratando de empregado,mas trabalhador por conta propria, cada parte arcara com suas proprias obrigacoes relativas ao recolhimento da contribuicao devida e sua comprovacao nos autos.\" \r\n\r\nProc. 00308-2007-246-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Cheade Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099138/D AB:RJ 071415/D ] Cheade Engenharia Ltda., Cerli Barreto Leal: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento...\" \r\n\r\nProc. RO 003831/01 - 09a. Turma - Rcte: UNICAR ADM NACIONAL CONSORCIO LTDA Rcdo: MARIA CRISTINA ESTEVES RIBEIRO [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D ] MARIA CRISTINA ESTEVES RIBEIRO: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade homologar a restaura cao parcial dos autos e conhecer o recurso ordinario. No merito, concede-se provimento ao recurso p/ julgar improcedente a demanda, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos iguais valores para causa e custas.\" \r\n\r\nProc. 00874-2004-036-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 081162/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 081162/D ] PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA, ALBERTO LARANJEIRAS: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 01764-2005-244-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] CARLOS HENRIQUE VIEIRA, Viacao Pendotiba S.A.: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00988-2004-039-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066547/D AB:RJ 023741/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA, RENATO MANGIA DA SILVA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 01257-2003-028-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, LUIZ CARLOS KORNALEWSKI: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00020-2006-246-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Antonio Carlos Ferreira Soares E OUTRO S AB:RJ 049921/D AB:RJ 001632/D ] Antonio Carlos Ferreira Soares, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"...por unanimidade,conhe cer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00616-2006-064-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020450/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Claudio Marcio Pereira Dias: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00009-2006-020-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Luciene da Silva Francisco [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 057570/D ] Luciene da Silva Francisco, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"...por unanimidade,conhe cer o recurso, exceto quanto as razoes concernentes aos seguintes topicos: gratuidade de justica e reconhecimento do vinculo emprega ticio. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00802-2004-039-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: JORGE LUIS GODINHO E OUTRO S AB:RJ 128574/D AB:RJ 063115/D ] JORGE LUIS GODINHO, PAULO TRINDADE DE ARAUJO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"...por unanimidade,conhe cero recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00852-2007-264-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/D AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Renildo Rodrigues Monteiro: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"...por unanimidade,conhe cer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01229-2003-431-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: ALVINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] ALVINO RODRIGUES DA SILVA, Companhia Nacional de Alcalis: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"...por unanimidade,conhe cer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01673-2006-246-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Vania Bastos Makacheira E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 127705/D ] Vania Bastos Makacheira, Julio Cesar Henrique Correa: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso, quanto aos requisitos formais. No merito,deixa-se de conhecer o re curso,ante total impertinencia e inadequacao das razoes recursais formuladas pela Uniao.\" \r\n\r\nProc. 01705-2006-482-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda E OUTRO S AB:RJ 001189/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 079844/D ] CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, Anselmo Costa Guimaraes: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00023-2005-241-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Daniel Saito e Outra E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 023870/D ] Daniel Saito e Outra, Andreia Ruas de Abreu: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para determinar a incidencia das contribuicoes previdenciarias sobre o valor total pactuado.\" \r\n\r\nId: 418295"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO-00004-2006-058-01-00-3 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SIDNEI CAZIMIRO COSTA (Drª. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que concedeu parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-00010-2005-262-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorrido: FÁBIO SERRADO DOS SANTOS (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, das quais fica o reclamante dispensado, por comprovado o recebimento de salário inferior ao dobro do mínimo legal, consoante determina o parágrafo 3º do art. 790 da CLT.”\r\n\r\nRO-00580-2005-281-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: I - MARCELA COSTA FONSECA (Dr. José Américo Machado Lopes - OAB/RJ 115937/D), II - FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e III - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62263/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de ausência de sucumbência argüida pelo autor e não conhecer do recurso interposto.”\r\n\r\nRO-01000-2005-006-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - LUIZ VITOR ALVES DOS REIS (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D) e II - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA. (Drª. Carmem Lúcia Constant - OAB/RJ 53145/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas para declarar o recorrente isento do pagamento das custas processuais. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRO-01076-2005-201-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: I - RODRIGO DE SOUZA MOURA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRO-01282-2005-054-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ) e II - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (embargante) (Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - GHIARONE DA SILVA SANTOS (Drª. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D) e II - PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-02594-2005-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LAUDIVINO DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE (Dr. Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais perseguidas, a partir do advento da Resolução n. 010/96, com os reflexos na gratificação escolar, adicional de tempo de serviço, hora extra, vale-alimentação e gratificação social. Em liquidação, apurar-se-ão as deduções de contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda, onde incidentes, observando-se o disposto nos Provimentos ns. 01 e 02/93 e 01/96, todos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, além da Orientação Jurisprudencial n. 32, da SDI-1, do C. TST. Acresçam-se juros contados do ajuizamento da ação, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 418824"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "418427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00079-2006-246-01-01-3 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal (INSS). Agravada: Distribuidora de Refeições Cândido. \r\n\r\n[02] 00091-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Collem Construtora Mohallem Ltda. (Dra. Cláudia Neiva Xavier MG 061789 D J 059505 D ). \r\n\r\n[03] 00139-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paracambi Refrigeração Ltda. (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 100997 D ). \r\n\r\n[04] 00143-2006-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal. (Procuradoria do Inss). Agravado: Porto Manutenção Hidraúlica e Elétrica Ltda. (Dra. Maristela Ferreira Guimaraes RJ 062912 D ). \r\n\r\n[05] 00176-2007-061-01-00-0 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcelo Bressane Resende Guimarães (Dr. Ataídes Seabra RJ 0092465 D J 035271 D ). \r\n\r\n[06] 00188-2006-078-01-00-6 RO (78ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Alício Alvarenga da Silva (Dr. Wilson Mansueto Lopes Pereira RJ 094240 D J 104864 D J 104864 D J 094240 D ).\r\n\r\n[07] 00191-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 051854 D J 069467 D ). \r\n\r\n[08] 00201-2007-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D J 088998 D J 61118 D) e Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D ).\r\n\r\n[09] 00218-2007-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Marco Aurélio da Rocha (Dr. João Carlos Fabre dos Reis RJ 087083 D J 040085 D J 040085 D J 087083 D ). \r\n\r\n[10] 00225-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Andréa Maria da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 111121 D J 003940 D ). \r\n\r\n[11] 00242-2006-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: José Augusto Pinheiro Salles (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 040528 D ). \r\n\r\n[12] 00308-2007-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Audoino Lima (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[13] 00334-2006-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Claudia Silveira Vasquez Lavi (Dr. Gilberto Luiz Chaves RJ 057296 D J 025605 D ). \r\n\r\n[14] 00341-2006-048-01-00-3 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dra. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 051203 D ). \r\n\r\n[15] 00344-1998-014-01-00-9 AP (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Célia Regina da Silva (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[16] 00346-2005-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: Nathália Souza de Almeida (Dr. Humberto Adami Santos Júnior RJ 000830 B J 089210 D J 000830 B J 089210 D J 095409 D ), IPL - Instituo Particular Estudos Lingüístcos Comércio Ltda E CBA Centro Britânico e Americano Ltda.\r\n\r\n[17] 00375-2007-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074696 D ). \r\n\r\n[18] 00422-2007-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: José Damião da Silva (Dr. Gérson Monteiro de Pinho RJ 129700 D J 042873 D ). \r\n\r\n[19] 00422-2007-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cristiano Souza Silva (Dr. Átila da Cunha Lobo Souto Maior RJ 087648 D J 066584 D ). \r\n\r\n[20] 00426-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ubiratan da Silva Sampaio (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 028375 D ). \r\n\r\n[21] 00453-2006-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. (Dr. Júlio César Pinheiro RJ 082657 D J 026570 D ). \r\n\r\n[22] 00481-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Confecções WK de Campo Grande Ltda. (Dra. Sônia Triani Alvarez RJ 056846 D J 070451 D ). \r\n\r\n[23] 00530-2006-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: V Santo Figueira Calçados (Raquel Calçados) (Dr. Nélson Fonseca RJ 005959 D J 073119 D J 073119 D J 005959 D ).\r\n\r\n[24] 00550-1996-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: GABRIELA DA COSTA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 057216 D J 050817 D ). \r\n\r\n[25] 00554-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSS Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ernani Ferreira do Nascimento (Dr. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho RJ 096890 D J 035728 D ). \r\n\r\n[26] 00555-2007-078-01-00-2 RO (78ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 0098631 D ). \r\n\r\n[27] 00568-2005-411-01-00-4 RO (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fábio José Elídio (Dr. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 085499 D J 088697 D ). \r\n\r\n[28] 00587-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dr. Adilson Torres Vicente RJ 020641 D J 091236 D ). \r\n\r\n[29] 00605-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Eloise Ribeiro Maciel (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 022019 D ). \r\n\r\n[30] 00607-2006-049-01-00-4 AP (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Bruno Lucio Moreira Manzolillo (Dr. Wanderley Lacerda Vieira RJ 008553 D J 119789 D ). \r\n\r\n[31] 00634-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Padre da Posse Restaurante Ltda. (Dra. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 057634 D ).\r\n\r\n[32] 00644-2006-073-01-00-6 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0109086 D ). \r\n\r\n[33] 00670-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sandra Regina dos Santos (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 010186 D ). \r\n\r\n[34] 00676-2006-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Sergio Ricardo Rodrigues da Silva (Dr. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D J 032099 D ). \r\n\r\n[35] 00706-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marlene Bonfim da Silva (Dr. Miguel Ângelo dos Santos Cardoso RJ 076598 D J 082800 D J 059405 D ). \r\n\r\n[36] 00720-2006-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Pedro Fava Neto (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D J 056715 D ). \r\n\r\n[37] 00745-2006-009-01-01-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aline Levy Bastos (Dr. Roberval Moncorvo Lima RJ 125225 D ). Recorrido: Carlos Alberto Barreti Puglia. \r\n\r\n[38] 00795-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro), Cooper Service Cooperativa Vendas e Prestacao Servicos (Dr. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 041296 D J 055993 D J 041296 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[39] 00804-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: João Batista Alves Martins (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 038091 D ). \r\n\r\n[40] 00805-2004-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: KISLA SIMAS CLARK (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 096770 D J 096770 D J 096770 D J 072043 D J 096770 D J 096770 D J 096770 D ).\r\n\r\n[41] 00833-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n[42] 00861-2006-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) e Marconi Seabra Nunes (Dr. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 090565 D J 115979 D ). \r\n\r\n[43] 00874-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Embratel Empresa Brasileira Telecomunicações S.A. e Outros (Dra. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 110820 D ). \r\n\r\n[44] 00883-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D J 0049479 D ).\r\n\r\n[45] 00887-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Aroldo Botan (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 073089 D J 073089 D ). \r\n\r\n[46] 00957-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 111319 D J 111319 D J 038663 D J 038663 D J 002181 D ). \r\n\r\n[47] 00982-2005-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal. Agravado: Ronilson Garcia Vilanova (Dr. João Augusto Lourenço Gonçalves RJ 051463 D ). \r\n\r\nQuebra [48] 00986-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Joana D Arc Vasconcelos (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n[49] 01079-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Lynysson Gonçalves Ribeiro (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D P 086798 D P 086798 D J 114456 D ). \r\n\r\n[50] 01084-2006-049-01-00-3 RRPS (49ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Celia Borges de Figueiredo (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 009379 D ). \r\n\r\n[51] 01159-1998-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D J 037884 D ). \r\n\r\n[52] 01177-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 064940 D ). \r\n\r\n[53] 01183-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Edna Maria Correia da Silva (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 016162 D J 016162 D J 138778 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[54] 01264-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Edimar Pinheiro de Miranda Santos (Dr. Adilza de Carcalho Nunes RJ 0063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[55] 01272-2006-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 090757 D J 090757 D J 002181 D ).\r\n\r\n[56] 01280-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Irb Brasil Resseguros S.A. (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 057642 D ). \r\n\r\n[57] 01320-2005-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 117605 D ). \r\n\r\n[58] 01420-2002-024-01-00-8 AP (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 091288 D ). \r\n\r\n[59] 01429-2004-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos José Barbosa (Dr. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D J 092212 D J 092212 D ). \r\n\r\n[60] 01434-2005-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Celso Martins Bittencourt Gama (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A J 0016162 D ). \r\n\r\n[61] 01443-2004-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Vanderval Silva de Macedo (Dra. Greice Frederica N Leal RJ 062573 D ). \r\n\r\n[62] 01462-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Avlis Comercio e Transporte Ltda (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 088501 D J 048355 D ). \r\n\r\n[63] 01517-2006-034-01-00-1 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marcos dos Santos Fernandes (Dr. João Batista de Andrade RJ 079680 D J 058006 D P 101855 D ). \r\n\r\n[64] 01518-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias)Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 0007629 D J 0081617 D J 018313 D ).\r\n\r\n[65] 01555-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 020916 D J 020916 D J 031047 D ).\r\n\r\n[66] 01583-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n[67] 01594-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Condomínio do Edifício Itacurussá (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 087034 D J 087034 D J 068147 D ).\r\n\r\n[68] 01633-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Derby Grill Churrascaria Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 023769 D J 023769 D J 015925 D ). \r\n\r\n[69] 01669-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n[70] 01718-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 016376 D J 045513 D J 016376 D ). \r\n\r\n[71] 01726-2006-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: Rogério Brito Guimarães (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n[72] 01897-1996-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: RAFAEL FARUK GEBARA. Agravado: WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO (Dr. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ 037299 D J 0037299 D ). \r\n\r\n[73] 02054-2005-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alessandra dos Santos de Assis (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 022019 D ). \r\n\r\n[74] 02061-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marly Pinheiro dos Santos (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 059293 D ). \r\n\r\n[75] 02130-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viviane dos Santos Andrade Nogueira (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 114657 D ). \r\n\r\n[76] 02282-2005-245-01-00-4 AP (5ª VT/Niteroi)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: Maxcon Consultoria e Servicos Ltda (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 052302 D J 095411 D ) e UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n[77] 02307-2005-263-01-00-1 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rio Ita Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[78] 02447-2006-461-01-00-4 AP (1ª VT/Itaguaí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Helid dos Santos Pinto (Dr. José Carlos de Ataide RJ 020864 D J 042395 D J 042395D ). \r\n\r\n[79] 02706-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Márcio da Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J RJ 0760 B ). \r\n\r\n[80] 02796-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Leonardo Jose Nascimento (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[81] 03405-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wilson José Maria (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 418427"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00711-2006-241-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Gloria M. A. de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:EM 000019/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao cuja conclusao se transcreve: \"...Nao conheco do agravo de instrumento interposto com base no artigo 897, alinea b e paragrafos da Consolidacao das Leis do Trabalho, por nao ser o remedio cabivel da decisao proferida por Orgao Colegiado que nao conheceu o Recurso Ordinario interposto, por deserto. Nao ha nem mesmo possibilidade de aplicacao do Principio da fungibilidade, por nao preenchidos os requisitos para a propositura do recurso cabivel. Dispoe o inciso V e o paragrafo unico do artigo 14 do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, que e dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo nao criar embaracos a efetivacao de provimentos judiciais, de natureza antecipatoria ou final, e que a violacao deste dever constitui ato atentorio ao exercicio da jurisdicao, facultando ao juiz, sem prejuizo das sancoes criminais, civis e processuais cabiveis, aplicar ao responsavel multa que, nao sendo paga no prazo estabelecido, contado do transito em julgado da decisao final da causa, sera inscrita como divida ativa da Uniao. O sistema normativo processual da Consolidacao das Leis do Trabalho foi construido de forma aberta, a fim de permitir a interacao com outros sistemas, mas preservando seus fundamentos basicos. Se durante varios anos houve resistencia a aplicacao das regras processuais civis ao Processo do Trabalho por serem excessivamente formais, hoje ha uma tendencia inversa na doutrina. A aplicacao de sancoes que visem a evitar toda forma de conduta temeraria das partes que nao so respeita uma das principais caracteristicas do Processo do Trabalho, qual seja, a postura inquisitorial do juiz, como atende ao clamor das partes em qualquer esfera do Judiciario - promover uma prestacao jurisdicional mais efetiva e dinamica. Constatada a omissao formal, bem como a compatibilidade com o sistema da Consolidacao das Leis do Trabalho, nenhum obice ha para a aplicacao de multa por ato atentorio ao exercicio da jurisdicao, principalmente levando-se em consideracao o carater pedagogico das medidas, no intuito de se evitar atitudes que comprometam a celeridade processual. No caso concreto, o agravante praticou o referido atentado, razao pela qual aplico-lhe multa no montante de vinte por cento sobre o valor da causa, em favor da Uniao, a ser paga no prazo de dez dias contados do transito em julgado. Paga a multa, expeca-se alvara em favor da Uniao. Nao paga, oficie-se a Uniao para a devida inscricao na Divida Ativa e posterior execucao. Nao fora o bastante, o artigo 17 do Codigo de Processo Civil elenca as hipoteses em que fica caracterizado o procedimento de ma fe. O rol e taxativo e nao exemplificativo. Compete a cada magistrado, no exercicio da funcao judicante, adotar as medidas legais previstas, com rigor, no sentido de desistimular tais atos, que acarretam danos tanto a parte contraria, quanto a propria prestacao jurisdicional. Para reprimir esta pratica, esse atentado a lealdade, a legislacao criou a figura da litigancia de ma fe, consoante artigos 17 e 18 do Codigo de Processo Civil, com o consequente dever de indenizar a parte contraria. Textualmente: Art.17. Reputa-se litigante de ma fe aquele que: (Redacao dada pela Lei 6.771, de 1980) VII-interpuser recurso com proposito manifestamente protelatorio; Art.18. O juiz ou tribunal, de oficio ou a requerimento, condenara o litigante de ma fe a pagar multa nao excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contraria dos prejuizos que esta sofreu, mais os honorarios advocaticios e todas as despesas que efetuou. (Redacao dada pela Lei 9.668, de 1998) Paragrafo segundo - O valor da indenizacao sera desde logo fixado pelo juiz, em quantia nao superior a vinte por cento sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. (Redacao dada pela Lei 8.952, de 1994). No caso concreto, o recorrente interpos recurso inapropriado, com intencao clara de obstar o bom andamento do feito. Portanto, aplico ao recorrente a multa de um por cento por litigancia de ma fe, fixando, desde logo, a indenizacao de quinze por cento sobre o valor da causa, em favor da parte contraria. Publique-se. \r\n\r\nId: 412442"
                            ],
                            "412434": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00178-2006-053-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 112073/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Consorcio Nacional Panamericano S.A. E OUTRO S AB:RJ 019043/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 067077/D ] Global Serv Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario FL.201/212 e 241/259 \r\n\r\nProc. 00661-2006-056-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 041283/D ] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito..\" \r\n\r\nId: 412434"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007\r\n\r\nProc. 00558-2006-002-01-00-6 - Rte: Sergio da Rocha Mello [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 099132/D ] Sergio da Rocha Mello: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01355-2000-002-01-00-1 - Rte: MARCOS JORGE MOREIRA [Adv. Valdelice Sousa Vitoria OAB:RJ 084626/D AB:RJ 001333/B ] MARCOS JORGE MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00331-2003-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 136820/E ] TRANSPORTES BARRA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 00476-2005-002-01-00-0 - Rte: Francelino Ferreira Lima Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Francelino Ferreira Lima Neto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. RT 000340/01 - Rte: CLENILCE RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VENHA C/COPIA DA DECISAO COMPROBATORIA DA FALENCIA \r\n\r\nProc. 01685-2005-002-01-00-1 - Rte: Nivia Cristina Rocha Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Nivia Cristina Rocha Machado: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00702-2007-002-01-00-5 - Rte: Gloria Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 110181/D ] Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nId: 417268"
                        ],
                        "414194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00897-2007-003-01-00-0 - Rte: Paulo Antonio Rdo: PRH Global de Mao de Obra Temporaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01028-2005-003-01-00-0 - Rte: Luciano Antonio de Andrade da Rosa Rdo: Lideranca em Servico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do deposito de fls.163, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: CARLA PIRES CAMPOS Rdo: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da arrematacao do imovel da Rua Jangadeiros 42/302,Ipanema \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000632/01 - Rte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001177/01 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 029139/D ] Rdo: Pagar cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 01069-2005-003-01-00-7 - Rte: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Rubens de Araujo Lessa OAB:RJ 035731/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls.103, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000714/01 - Rte: HELIO MUHAMMAD DA SILVA EL BISHARAT [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00979-2002-003-01-00-0 - Rte: EDSON BRASILINO DA SILVA [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 110946/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.477 \r\n\r\nProc. 01087-2002-003-01-00-6 - Rte: PAULO CLESIO DA SILVA [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 077695/D ] ERCO ENGENHARIA SA: Venha a re com o pagamento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de penhora on line. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01158-2002-003-01-00-0 - Rte: ILZA MARIA DE MELO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100193/D ] MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: Informar onde estao localizados os bens indicados na peticao de fls.256. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01379-2003-003-01-00-0 - Rte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.362, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-003-01-00-5 - Rte: ADAIR DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01124-2004-003-01-00-8 - Rte: ALAN DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Marcos Alexandre Soares Doria OAB:RJ 082520/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Venha a reclamada com informacao atualizada do andamento processual da investigacao policial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-003-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GRANJA COSTA NOVA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB:RJ 091395/D ] Rte: Vista a oficio de fls. 121/127, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-003-01-00-0 - Rte: JOSE GLAUBER DINO LOBO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Vista a certidao de fls.103 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00519-2005-003-01-00-4 - Rte: Maria Jose Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Almir Pereira de Castro E OUTRO S AB:RJ 017339/D ] Rdo: Pagar o INSS que entende devido, conformer fls. 18. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00626-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonia Borges Tinor [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 054241/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vista a fls.232, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00638-2005-003-01-00-7 - Rte: Marcio Freitas Cardoso [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00728-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniel Xavier Santana [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00795-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Eliano Pereira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Ciencia de fls.83/96, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-003-01-00-9 - Rte: Aldeci Frazao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Vista a oficio de fls.89/95 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01187-2005-003-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silveira Teles Rdo: Cotel Comercial de Eletricidade Ltda. E OUTRO S AB:RJ 083371/D ] Cotel Comercial de Eletricidade Ltda.: Venha a reclamada com o pagamento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01224-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Santana Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: Pagar cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 01515-2005-003-01-00-3 - Rte: Damaris Vieira Novo [Adv. Izaias Gomes Vieira OAB:RJ 086871/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.159, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:SP 086899/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Retificar os seus calculos, em conformidade com a decisao de fls. 393 verso e promocao do coantador de fls.393, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-003-01-00-9 - Rte: Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.181 \r\n\r\nProc. 00283-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Paula Medina dos Passos E OUTRO S AB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Vista a certidao de fls.53 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 00691-2006-003-01-00-9 - Rte: Patricia Geremias Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.97 \r\n\r\nProc. 01145-2006-003-01-00-5 - Rte: Ana Maria Moreira Motta [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-003-01-00-4 - Rte: Alfredo Pinho Belchior [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 00728-2007-003-01-00-0 - Rte: Mariana Soares da Costa Araujo Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Pagar R$ 306,00 referentes as custas. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00971-2007-003-01-00-8 - Rte: Geni Lima de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 111106/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS e imposto de renda - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001796/87 - Rte: SIMONE LUIZA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: FAFERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ Rte: Ciencia dos calculos de fls.274, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: ADRIANA PERES AGUIAR [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Vista a fls. 278/281 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00522-1999-003-01-00-9 - Rte: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079119/D ] Rte: Atender o determinado as fls.238 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/99 - Rte: CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02014-1999-003-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA AMORIN BAQUEIRO E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 148 \r\n\r\nProc. 02197-1999-003-01-00-9 - Rte: KELY ELAINE CORREIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 109724/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-1999-003-01-00-8 - Rte: JERONIMO DE CASTRO NETTO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.139 \r\n\r\nId: 414194"
                        ],
                        "413924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam tambem notificados os socios da reclamada JOAO ALBERTO PERSSON e JOSE GONZALEZ PRIETO para ciencia das penhoras de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 00424-2007-004-01-00-9 - Rte: Oseias de Sales Matias Rdo: Gaz Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/99 - Rte: MARINETE MARCOLINO DE ASSIS Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00807-2006-004-01-00-6 - SPTE: Edna Ferreira Dias [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao OAB:RJ 122299/D AB:RJ 084010/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/00 - Rte: MARCO ANTONIO CABRAL ESTEVES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: JOSE OMAR DUARTE VENTURA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2000-004-01-00-6 - Rte: ZOZIMA VITORINO DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da peticao do autor de fls. 615. \r\n\r\nProc. RT 001226/00 - Rte: FAUSTO ROSA NETO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2003-004-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RUFINO DE MATOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] ALESSANDRO RUFINO DE MATOS: Liquidar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00578-2003-004-01-00-7 - Rte: SILVIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 079945/D ] SILVIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00044-2004-004-01-00-1 - Rte: ERICA CRISTINA BARBOSA CARVALHO [Adv. Ayres Magalhaes Filho OAB:RJ 098164/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-004-01-00-4 - Rte: ANGELICA VALENCIO MORAES FREITAS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 028086/D ] ANGELICA VALENCIO MORAES FREITAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2004-004-01-00-3 - Rte: ROBSON FREITAS DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] CBEX CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00479-2004-004-01-00-6 - Rte: DEGMAR DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029169/D ] ASSOC MORADORES AMIGOS VALE ACACIAS IMPERIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01038-2004-004-01-00-1 - Rte: RICARDO ANTONIO MARQUES DE SOUSA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-004-01-00-6 - Rte: CELSON DE MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 068894/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A CELSON DE MAGALHAES: As partes: Para manifestarem sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-004-01-00-2 - Rte: Jorge dos Santos Mendonca [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-004-01-00-6 - Rte: Victor Maximiliano da Ressureicao Tancredi [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-004-01-00-4 - Rte: Tatiane Janice de Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED da 2a. reclamada. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED da autora. \r\n\r\nProc. 00415-2005-004-01-00-6 - Rte: Fernanda Rodrigues Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Fernanda Rodrigues Ribeiro: Cumprir o despacho de fls. 48 \r\n\r\nProc. 00483-2005-004-01-00-5 - Rte: Marcilio Simoes Franca [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: MPM Transportes Ltda. Marcilio Simoes Franca: Apresentar a liquidacao do julgado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01286-2005-004-01-00-3 - Rte: Joana Darc dos Santos [Adv. Luciana de Souza OAB:RJ 132244/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00479-2006-004-01-00-8 - Rte: Adriana Carneiro de Souza Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2006-004-01-00-6 - Rte: Misael da Silva Couto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 081282/D ] Cancella Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-004-01-00-3 - Rte: Marcia Regina da Silva Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-004-01-00-7 - Rte: Alan Marques Francisco Sousa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-004-01-00-8 - Rte: Ana Paula Maciel da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-004-01-00-2 - Rte: Hosana Ribeiro Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 51 verso: Reiterada a decisao de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00383-2007-004-01-00-0 - Rte: Adeildo de Lima Pantaleao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-004-01-00-9 - Rte: Oseias de Sales Matias [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 020283/D ] Oseias de Sales Matias, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-004-01-00-4 - Rte: Adilson de Souza Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 140797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-004-01-00-6 - Rte: Claudia Simao da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 012364/D ] Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-004-01-00-7 - Rte: Mauricio Leandro dos Santos Souza [Adv. Daniel de Carvalho OAB:RJ 138033/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-004-01-00-2 - Rte: Wander de Oliveira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-004-01-00-1 - Rte: Carolina Silva Freitas [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-004-01-00-9 - Rte: Aloisio Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, para que a reclamada cumpra o comando contido na Ata de fls. 51, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 00874-2007-004-01-00-1 - Rte: Joel Ferreira da Silva Filho Segundo [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 089076/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-1996-004-01-00-0 - Rte: ADALTO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 058760/D ] ADALTO LIMA DE OLIVEIRA: Autor- Manifestar-se sobre peticao de fls. 201 e seguintes, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01796-1997-004-01-00-0 - Rte: ALUIZIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme de Araujo Silva OAB:RJ 072426/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ALUIZIO GOMES DO NASCIMENTO: Comparecer na Secretaria da Vara para receber Certidao de Habili- tacao em Falencia. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: ELIANE DA SILVA GARCONI [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 069556/D ] ELIANE DA SILVA GARCONI: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000486/98 - Rte: ROBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: MARMORARIA VERONA MARMORES E GRANITOS LTDA ROBERTO ALVES BARBOSA: Apresentar calculos em letras e numeros mais legiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-1998-004-01-00-0 - Rte: JOSE DE MOURA FILHO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01162-1999-004-01-00-9 - Rte: NEI SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] NEI SANTOS: Comparecer na Secretaria da vara a para receber Certidao de habi- litacao em falencia. \r\n\r\nId: 413924"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01559-2006-005-01-00-7 - Rte: Jose Clementino da Silva Rdo: Medway do Brasil S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Fls.18,10d.preclusivos \r\n\r\nProc. 01575-2006-005-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silveira Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,00 p/re. \r\n\r\nProc. RT 000784/96 - Rte: JADIR TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/fls. 219/22. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000373/01 - Rte: JOSE PAULO CORREA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 102134/D ] JOSE PAULO CORREA: Deferida devolucao prazo, fls. 166. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: WALDIR DA CRUZ [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D AB:RJ 033825/D ] WALDIR DA CRUZ: Requerer, em 30 dias, o que for de interesse, sp/arq.s/bx. Patrona do autor comparecer Secretaria Vara, em 48 horas, a fim de assinar mencionada peticao, sob pena desentranhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 00112-2004-005-01-00-9 - Rte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 031047/D ] LUIZ FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre promocao setor de calculos, fls. 127. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00127-2004-005-01-00-7 - Rte: JOSELITO MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 062628/D ] JOSELITO MARTINS DA SILVA: Ter ciencia fls. 84/85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-005-01-00-9 - Rte: Virginio Campos Coutinho [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: RBP Produtos Alimenticios Ltda. Virginio Campos Coutinho: Ciencia despacho, fls. 43. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-005-01-00-5 - Rte: Marlice de Fatima de Oliveira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Marlice de Fatima de Oliveira da Silva: Vir c/comprovacao sitacao socio indicado p/prosseguimento. Pz 30d. \r\n\r\nProc. 00096-2006-005-01-00-6 - Rte: Guilherme Lira Almeida [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D ] Rdo: Renovarte Servicos Especializados Ltda. Guilherme Lira Almeida: Informar se o acordo foi cumprido. Fls. 16V. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-005-01-00-3 - Rte: Carlos Cezar Freitas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Carlos Cezar Freitas: Atender a promocao do setor de calculos. Em 05 dias.Fls.56. \r\n\r\nProc. 01008-2006-005-01-00-3 - Rte: Jayme Medrado dos Santos [Adv. Daniella Marinho Ribeiro OAB:RJ 114183/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01119-2006-005-01-00-0 - Rte: Marizete dos Santos Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D ] Rdo: Elza Alves de Oliveira Marizete dos Santos Silva: Manifestar-se sobre peticao fls. 72. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-005-01-00-1 - Rte: Terezinha Marinho de Araujo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 080759/D ] Terezinha Marinho de Araujo: Ciencia homologacao calculos, em 05 dias. Fls 43. \r\n\r\nProc. 01447-2006-005-01-00-6 - Rte: Wilson Castro de Oliveira [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues OAB:RJ 114556/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 168,35 p/rte. \r\n\r\nProc. 01489-2006-005-01-00-7 - Rte: Claudete Soares Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080407/D ] Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01673-2006-005-01-00-7 - Rte: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 108638/D ] Sergio Antonio dos Santos: Desp.fls. 39. ...Vir c/endereco atualizados socios. Pz 30 d.\". \r\n\r\nProc. 00039-2007-005-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Antonio Jose de Souza, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Dizer, em 10 dias, sobre atualizacao. Fls. 95. \r\n\r\nProc. 00408-2007-005-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marco Aurelio da Silva: Deferido desentranhamento docs, c/excecao procuracao, Pz.30 d. \r\n\r\nProc. 00520-2007-005-01-00-3 - Rte: Mariza Lopes da Silva [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 083093/D ] Mariza Lopes da Silva: Negado seguimento ao RO, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-005-01-00-4 - Rte: Francisco Cledister de Moura Coelho [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D ] Rdo: Diferenca Assessoria e Conservacao Patrimonial do Milenium Ltda. Francisco Cledister de Moura Coelho: Vir c/end.atual re, em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00979-2007-005-01-00-7 - Rte: Dalva Monteiro da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Dalva Monteiro da Silva: Vir c/end.atual re, sob pena extincao, em 10 dias. Fls.29. \r\n\r\nProc. 01217-2007-005-01-00-8 - Rte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Edvaldo Jose da Silva: Vir c/endereco atual rda, em 10 d., sob pena extincao s/julgamento \r\n\r\nProc. 01626-2000-005-01-00-8 - Rte: EUGENIO FERNANDES ABRANTES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] EUGENIO FERNANDES ABRANTES: Deferido por 10 dias. Fls. 459. \r\n\r\nProc. 01682-2001-005-01-00-3 - Rte: LILIANE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Pereira OAB:RJ 052618/D AB:RJ 109685/A ] LILIANE GONCALVES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Fls.191. \r\n\r\nProc. 00804-2006-005-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Abreu de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de fls. 39/39, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000854/89 - Rte: DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Ciencia homologacao calculos, em 05 dias. Fls.1680. \r\n\r\nProc. RT 001973/91 - Rte: WALTER BARBOSA BERCOT [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 101969/D ] WALTER BARBOSA BERCOT: Requerer que for de interesse p/prosseguimento execucao, em 10 d. \r\n\r\nProc. 02887-1992-005-01-00-4 - Rte: JORGE MANOEL MOREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] JORGE MANOEL MOREIRA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Digam, em 10 dias, sobre a atualizacao. Fls. 619. \r\n\r\nProc. RT 001818/96 - Rte: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ-RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS: Ciencia homologacao calculos, em 05 dias. Fls.356. \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: Elizete Alves Galotta [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Deferida devolucao prazo 15 dias. Fls. 391. \r\n\r\nProc. RT 001684/97 - Rte: ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 087882/D ] ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA: Defere-se mais 30 dias p/indicar meios prosseguimento execucao. \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: YARA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se s/novos calc rte, 203/211, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: MILTON GOMES FERNANDES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 051117/D ] MILTON GOMES FERNANDES: Ciencia homologacao calculos, em 05 dias. Fls 283. \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: REINALDO NEVES DA COSTA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 108996/D ] PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.precl. Fls.116, \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: ANGELA DE FATIMA MARQUEZ [Adv. Eloa dos Santos Cruz OAB:RJ 012845/D AB:RJ 044418/D ] ANGELA DE FATIMA MARQUEZ: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.Fls.354. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: ALICIENE ARMANDINA ANIZIA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 077184/D ] MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.ss.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01318-1999-005-01-00-8 - Rte: CESAR AUGUSTO MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] CESAR AUGUSTO MORAES: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias, fls. 639 \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: JOSE RILSON TEIXEIRA DAS NEVES [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D JOSE RILSON TEIXEIRA DAS NEVES: Esclarecer sua pretensao. Fls. 189. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A ROMILDO DOS SANTOS: Dizer, em 30 dias, o que for de interesse, sp/arquivamento s/bx. fls. 157V. \r\n\r\nId: 417264"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01566-2004-007-01-00-0 - Rte: ELCO RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 17.931,38 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01627-2007-007-01-00-1 - Cgte: Gladiator Manutencao Conservacao e Montagens Ltda. [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Cgdo: Cleidison de Souza Dias Cgte: Efetuar a importancia que entende devido em 05 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01630-2007-007-01-00-5 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Carina Procopio Braz Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido, em 05 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01757-2005-007-01-00-2 - SPTE: Juarez Vicente Alves [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 076481/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: ROSANA SOCORRO DE SOUZA FRAGA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 152 \r\n\r\nProc. 00228-2006-007-01-00-2 - Rte: Angela Maria Dantas [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 91 \r\n\r\nProc. 00423-2006-007-01-00-2 - Rte: Alidio Barros Alexim [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls. 135: \"J. Comprove a Re o recolhimento das custas Judiciais. Int.\"Em, 19/12/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00682-2007-007-01-00-4 - Rte: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-007-01-00-9 - Rte: Edvaldo Barbosa Junior [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01336-2007-007-01-00-3 - Rte: Edmilson Felix da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01352-2000-007-01-00-0 - Rte: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 069988/D AB:RJ 083650/D AB:RJ 082191/D ] SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE, CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: ELEUZINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Manifetar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 156 \r\n\r\nProc. RT 000577/01 - Rte: FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2001-007-01-00-0 - Rte: SIMONE ALVES ARANHA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 102424/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001518/01 - Rte: NIVALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 063355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-007-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071227/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149, da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01391-2002-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE NICOLAU SIMOES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 087505/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o seu CPF para viabilizar a expedicao do alvara \r\n\r\nProc. 00321-2003-007-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 286 \r\n\r\nProc. 00226-2004-007-01-00-1 - Rte: BRUNO LOPES MARQUES [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 84 \r\n\r\nProc. 00760-2004-007-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE LIMA FEITOZA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 002351/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00876-2004-007-01-00-7 - Rte: WILSON ROBERTO CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036343/D ] Rte: Fls. 77: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 75, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 19/12/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01141-2004-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. 01563-2004-007-01-00-6 - Rte: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Fls. 242: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito reamensecente apurado as fls. 240, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-007-01-00-5 - Rte: Katia Patricio Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-007-01-00-6 - Rte: Marilia Gicovate de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 116939/D ] Marilia Gicovate de Siqueira, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB Credito Financiamento e Investimento S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-007-01-00-2 - Rte: Martins Pereira Dalta [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Executive Service Ltda. Rte: Fls 80: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 79, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 19/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01690-2005-007-01-00-6 - Rte: Diego Eduardo da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-007-01-00-2 - Rte: Mary Clair da Cruz Soares [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Monica Monteiro Afonso Mello Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 36 \r\n\r\nProc. 00752-2006-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-007-01-00-2 - Rte: Eunice Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 135/136 \r\n\r\nProc. 01014-2006-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Cea Rey [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Fls. 74: \"J. Traga o autor aos autos meios objetivos ao prosseguimento do feito em 30 dias, indicando endereco para cumprimento do mandado de execucao e/ou bens em que pretende que recaia a penhora. Int.\" Em, 19/12/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01363-2006-007-01-00-5 - Rte: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-007-01-00-1 - Rte: Andrea Herculano Delmou [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-007-01-00-3 - Rte: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Rdo: Ta na Cara Modas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 400, AMERICAN EXPRESS \r\n\r\nProc. 00279-2007-007-01-00-5 - Rte: Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D ] Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares, S.A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-007-01-00-1 - Rte: Nailson de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nailson de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-007-01-00-5 - Rte: Cristiane Barboza Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 085947/D ] Cristiane Barboza Vieira, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-007-01-00-4 - Rte: Arne de Oliveira Valente Junior [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 111335/D ] Arne de Oliveira Valente Junior, Banco Citicard S.A, Orbital S.A, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-007-01-00-1 - Rte: Ilana Matos Yousef [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-007-01-00-2 - Rte: Marleide Cardoso de Jesus Varella [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-007-01-00-2 - Rte: Valeria Thaddeu Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Valeria Thaddeu Campos, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas, Varig Logistica S.A. - VARIGLOG, Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-007-01-00-1 - Rte: Maria Helena Pereira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-007-01-00-5 - Rte: Alexandre Herculano Borges de Araujo [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-007-01-00-6 - Rte: Eli dos Santos Goncalves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 016162/D ] Eli dos Santos Goncalves, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-007-01-00-7 - Rte: Ataydes Cardoso da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 060960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-007-01-00-7 - Rte: Marizandra Santana de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-007-01-00-8 - Rte: Marilia de Souza da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Jose Ricardo Dantas Lucariny, Instituto Metodista Bennett, Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-007-01-00-0 - Rte: Gilceia Couto Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-007-01-00-0 - Rte: Neiva Avila Garcia de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 286,10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00921-2007-007-01-00-6 - Rte: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Janiel de Araujo Almeida, FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-007-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-007-01-00-4 - Rte: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Fls. 138: \"J. Int. a Re ao deposito dos honorarios periciais em 10 dias.\"Em, 28/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01190-2007-007-01-00-6 - Rte: Jorge Simiao de Sa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/92 - Rte: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Fls. 199: \"J. Por ora, cumpra-se o comando de fls. 192, devendo o autor indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao.Int.\" Em, 07/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000042/93 - Rte: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/93 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA Rte: Fls. 310:\"J. Venha o autor com a certidao do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora em cinco dias.Int.\"Em, 19/12/07 (a)Juizas \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: PAULO RENATO BRAUNS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 000290/B ] Rdo: Fls. 711: \"J. Int. a Re a integralidade do importe devido a titulo de honorarios periciais (R$ 3.000,00), sob pena de prosseguimento da execucao incidental de tais valores, assinando, para tanto o prazo de 10 dias.\"Em, 18/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 418456"
                        ],
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00910-2007-010-01-00-9 - Rte: John da Cunha PEREIRA RDO: TRANSPORTES MONTONE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2007-010-01-00-0 - SPTE: Leni da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa OAB:RJ 109172/D AB:RJ 059350/D ] Leni da Silva, Soloni Pinho Correa: As partes para ciencia da redistribuicao do presente processo para esta 10a VT/RJ, a fim de que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00386-2005-010-01-00-4 - Rte: Waldemiro de Souza Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-010-01-00-9 - Rte: Soraya Xavier de Lima Costa [Adv. Octavio Argentino Filho OAB:RJ 118964/D AB:RJ 010186/D ] Soraya Xavier de Lima Costa, Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda.: As partes para ciencia da sentenca e fls. 99 que homologou os calculos de fls. 80/84 (historicos), no montante de R$ 60.199,42 equivalentes a 5.100.811,4774 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01282-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia Mineiro Vicente Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Claudia Mineiro Vicente Santos: Tendo em vista a devolucao de fls. 105, ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-010-01-00-5 - Rte: Guaraci Cruz da Silva [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 031047/D ] Guaraci Cruz da Silva, F.L.B.C. FERRAGENS LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\" decide este Juizo julgar IMPROCEDENTE o pedido... custas de 306,00 pelo reclamante dispensado...\" \r\n\r\nProc. 01239-2007-010-01-00-3 - Rte: Eduardo Diniz de Souza Pena [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D AB:SP 177987/D ] Eduardo Diniz de Souza Pena, Tex Courier Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2002-010-01-00-1 - Rte: CORIOLANO BARROS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] CORIOLANO BARROS DA SILVA: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01671-2003-010-01-00-0 - Rte: LEODENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:SP 089973/D AB:RJ 016162/D ] LEODENIR FERNANDES DA SILVA, SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da DECISAO de fls...Diante do exposto julgo: Procedente em parte os pedidos... custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00385-2004-010-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] CODIN COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO RJ: A reclamada para ciencia do despacho de fl. 163:\"comprovar efetivamente os reajustes salariais concedidos ao exequente, trazendo a colacao as fichas financeiras do periodo compreendido de 01/02/2005 a 01/02/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 00499-2004-010-01-00-9 - Rte: IVAN SILVA BISPO [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 094207/D ] IVAN SILVA BISPO, CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA: As partes para ciencia da sentenca de fls. 112:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de notificada a fl. 108. Homologo os calculos de fls. 103/107 (historicos), no montante de R$ 82.683,76 equivalentes a 7.004.136,3863 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00598-2004-010-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SILVERIO BERNARDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 060025/D ] SEBASTIAO SILVERIO BERNARDO, CONBRAS ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da DECISAO de fls...Diante do exposto julgo: Improcedentes os pedidos... custas de R$ 320,00 pelo reclamante, observada a gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nProc. 00790-2004-010-01-00-7 - Rte: AYLTON ANTUNES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 072740/D ] AYLTON ANTUNES, OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A: As partes para ciencia da sentenca de fls.179 que homologou os calculos de fls.112/121, no montante de R$ 56.193,28 equivalentes a 4.786.186,8778 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00894-2004-010-01-00-1 - Rte: MARCOS LEANDRO FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS LEANDRO FERREIRA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da DECISAO de fls...Diante do exposto julgo: Procedente em parte os pedidos... custas de R$ 180,00 pela PRIMEIRA e SEGUNDA reclamadas. \r\n\r\nProc. 00448-2005-010-01-00-8 - Rte: Denise Anchieta dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D AB:RJ 129326/D ] Denise Anchieta dos Santos Ferreira, Curso Preparatorio Atlas: As partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00866-2005-010-01-00-5 - Rte: Lilliana Frenda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 002496/A ] Lilliana Frenda, Banco Sudameris Brasil S.A., Fundacao Sudameris: Tomar ciencia da DECISAO de fls.353/354: \"...Pelo exposto,conheco de ambos os embargos declaratorios, no merito, REIJEITA-LOS...\" \r\n\r\nProc. 01140-2005-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00104-2006-010-01-00-0 - Rte: Durvalino Franco Mello [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 118717/D ] Durvalino Franco Mello: Ciencia ao exequente de peticao de fls. 90/95 da reclamada oferecendo bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00456-2006-010-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D ] Rdo: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. Jose Rodrigues da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01179-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Porfirio da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 093450/D ] Luiz Carlos Porfirio da Silva: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\" decide este Juizo Extinguir o feito sem resolucao do merito... custas de 10,00 pelo reclamante dispensado...\" \r\n\r\nProc. 01309-2006-010-01-00-2 - Rte: Imar Coelho Dima [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Imar Coelho Dima: Tendo em vista a devolucao de fls. 149, notifique-se o reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01446-2006-010-01-00-7 - Rte: Tomaz Ribeiro de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Carvalho Hoskem Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01494-2006-010-01-00-5 - Rte: Joao Roberto Brito Soares de Quadros [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 01549-2006-010-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Mercier [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Antonio Carlos Mercier: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS...\"extinto o processo sem resolucao do merito... custas de R$ 20,00 pela o reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01659-2006-010-01-00-9 - Rte: Adenildo Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Adenildo Rodrigues dos Santos: Tendo em vista a devolucao de fls. 35,36 e 37, ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00059-2007-010-01-00-4 - Rte: Denilson Rodrigues Moreno [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Denilson Rodrigues Moreno: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00071-2007-010-01-00-9 - Rte: Vinicius Pereira Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Vinicius Pereira Barbosa: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS...\"extinto o processo sem resolucao do merito... custas de R$ 20,00 pela o reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00328-2007-010-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Villagran Cabrita [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 096038/D ] Luiz Claudio de Villagran Cabrita, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de flS 61: \"...Pelo exposto, conheco dos embargos declaratorios e no merito, ACOLHE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00557-2007-010-01-00-7 - Rte: Gabriel Costa de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Gabriel Costa de Oliveira, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls...Diante do exposto julgo: Improcedentes os pedidos... custas de R$ 320,00 pela reclamante, observada a gratuidade de justica deferida. \r\n\r\nProc. 00659-2007-010-01-00-2 - Rte: Gabrieli Alvarenga Chaves [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D Gabrieli Alvarenga Chaves: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\" decide este Juizo Extinguir o feito sem resolucao do merito... custas de 10,00 pelo reclamante dispensado...\" \r\n\r\nProc. 00723-2007-010-01-00-5 - Rte: Ewerton Muniz Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Ewerton Muniz Gomes: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS...\"extinto o processo sem resolucao do merito... custas de R$ 20,00 pela o reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00732-2007-010-01-00-6 - Rte: Bruno Lopes Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Bruno Lopes Pereira: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS...\"extinto o processo sem resolucao do merito... custas de R$ 20,00 pela o reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00841-2007-010-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Rocha de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D ] Rdo: Eloisa Maria do Socorro Rocha de Araujo: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS...\"extinto o processo sem resolucao do merito... custas de R$ 20,00 pela o reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00990-2007-010-01-00-2 - Rte: Joelson Lourenco de Melo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Joelson Lourenco de Melo: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS...\"extinto o processo sem resolucao do merito... custas de R$ 20,00 pela o reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01061-2007-010-01-00-0 - Rte: Eucimar da Silva Tavares [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D Eucimar da Silva Tavares: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\" decide este Juizo Extinguir o feito sem resolucao do merito... custas de 10,00 pelo reclamante dispensado...\" \r\n\r\nProc. 01330-2007-010-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Rodrigues Matos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias OAB:RJ 031380/D AB:RJ 013393/D ] Cristina Maria Rodrigues Matos, Associacao Beneficente Sagrada Familia: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\" decide este Juizo julgar PROCEDENTE o pedido... custas de 306,00 pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01351-1980-010-01-00-3 - Rte: SIND DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066995/D ] SIND DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ, FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES: As partes para ciencia do despacho de fl. 2846 determinando a realizacao de pericia para que se promova a atualizacao individualizacao dos substituidos a partir de 02 de maio de 1996. \r\n\r\nProc. RT 002264/89 - Rte: ESPOLIO DE OMAR ESTEVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] ESPOLIO DE OMAR ESTEVES, BANCO DO BRASIL S/A: As partes para manifestacoes reciprocas, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/92 - Rte: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTRO, LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para manifestacoes sobre esclarecimento do perito as fls. 1189/1197, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 405797"
                        ],
                        "418501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 02142-2001-014-01-01-0 - Rte: MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS,CONF.DETERM.FLS 120. \r\n\r\nProc. 00683-2002-014-01-00-2 - Exte: PAULO CONCEICAO DA POMACENA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA PAULO CONCEICAO DA POMACENA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 44.\"ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE E A INEXIS TENCIA DE INFORMACOES QUE POSSIBILITEM A CONTINUIDADE DA EXECUCAO SUSPENDE-SE O CURSO DA MESMA......DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO GERAL,SEM BAIXA APOS O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2007-014-01-00-5 - SPTE: Sergio Jose Jesuino de Freitas [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:RJ 042771/D ] Barenboim e Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 92,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2002-014-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 058410/D ] Rte: VENHA A AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,CONF.DETERM.FLS 65. \r\n\r\nProc. 00309-2003-014-01-00-8 - Rte: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: VENHA A AUTORA COM INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 91. \r\n\r\nProc. 01478-2003-014-01-00-5 - Rte: AFONSO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: VENHA O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,CONF.DETERM.FLS 57. \r\n\r\nProc. 00666-2004-014-01-00-7 - Rte: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 226. \r\n\r\nProc. 01529-2004-014-01-00-0 - Rte: ADRIANA MONTE DE SA MALHEIROS [Adv. Omar Cruz OAB:RJ 019772/D ] Rdo: LILAZ TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA Rte: VENHA O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS CONF.DETERM.FLS 54. \r\n\r\nProc. 01149-2005-014-01-00-6 - Rte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS 366. \r\n\r\nProc. 01663-2005-014-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 124. \r\n\r\nProc. 01680-2005-014-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D AB:RJ 062923/D ] Pilof Produtos Adesivos Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 61. \r\n\r\nProc. 00286-2006-014-01-00-4 - Rte: Regina Jesus da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 052215/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 59.\"....NOT. A RDA PARA COMPROVAR O RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00302-2006-014-01-00-9 - Rte: Marilena Pires Ferreira Guimaraes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte: VENHA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTE RESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONF.DETERM.FLS 506. \r\n\r\nProc. 00464-2006-014-01-00-7 - Rte: Rafael da Silva Siqueira [Adv. Rogerio Rubez Primo OAB:RJ 097564/D AB:RJ 086505/D ] J. Badim e Cia.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 96v.\"...COBRE-SE A DIFERENCA DA RDA.\" \r\n\r\nProc. 00659-2007-014-01-00-8 - Rte: Claudinete Silva Lopes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 24. \r\n\r\nProc. 00770-2007-014-01-00-4 - Rte: Cicero Robson Mendes [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Cicero Robson Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-014-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 051369/D ] Rogerio Lahan: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2007-014-01-00-0 - Rte: Edmilson Dias Camilo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23. \r\n\r\nProc. RT 002155/00 - Rte: MARILZA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 054934/D AB:RJ 094998/D AB:RJ 109235/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002192/00 - Rte: JOSE VIEIRA LIMA FILHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 042740/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 231. \r\n\r\nProc. 00467-2001-014-01-00-6 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 90. \r\n\r\nProc. 00428-2002-014-01-00-0 - Rte: WANIA SPOHR [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1205.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FSL 1204,NO VALOR DE R$ 119.069,97 EQUIVALENTE A 10.071.283,93466 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC.C/ DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RE TIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00595-2002-014-01-00-0 - Rte: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 359/399 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2002-014-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 988. \r\n\r\nProc. 01237-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 292.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 291 NO VLR DE R$ 26.420,88 EQUIV. A 2.234.754,77724 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEP DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REF A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01471-2003-014-01-00-3 - Rte: FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 356.\"J.DIGA O AUTOR EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01528-2003-014-01-00-4 - Rte: DEUSARLETE RIBEIRO MAGANHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 166/175. \r\n\r\nProc. 00157-2004-014-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 320. \r\n\r\nProc. 00772-2004-014-01-00-0 - Rte: FLAVIO DA SILVA DIAS LADEIRA [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 502. \r\n\r\nProc. 00848-2004-014-01-00-8 - Rte: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello OAB:RJ 071749/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 148.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 146/147,NO VALOR DE R$ 1.170,61 EQUIVALENTE A 99.013,59416 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01543-2004-014-01-00-3 - Rte: WALLACE MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 094236/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 58. \r\n\r\nProc. 01633-2004-014-01-00-4 - Rte: BEATRIZ RAMOS MESSERSCHMIDT [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 483. \r\n\r\nProc. 01887-2004-014-01-00-2 - Rte: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 126v.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADO POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00050-2005-014-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Pessoa Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00107-2005-014-01-00-8 - Rte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS,CONF.DETERM.FLS 140. \r\n\r\nProc. 00149-2005-014-01-00-9 - Rte: Michele Soares Augusto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 140.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 138/139 NO VALOR DE R$ 980,64 EQUIV.A 82.945.37974 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INT. AS PARTES, SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PE NA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00184-2005-014-01-00-8 - Rte: Alberto Jose Fonseca Moreira de Sousa [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa OAB:RJ 072789/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 181.\"...NOT A RDA PARA QUE COMPROVE O RECO LHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00373-2005-014-01-00-0 - Rte: Elaine Lopes Coracao [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 202. \r\n\r\nProc. 00973-2005-014-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 039975/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 155.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 152/154 NO VALOR DE R$ 7.869,89 EQUIVALENTES A 665.658,1549 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01117-2005-014-01-00-0 - Rte: Marilene Santinha dos Santos Sandes [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01531-2005-014-01-00-0 - Rte: Gilson Santana Paulino da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 31.\"INT. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEIT NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00544-2006-014-01-00-2 - Rte: Wagner Rosa da Conceicao [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 126438/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 127. \r\n\r\nProc. 01502-2006-014-01-00-9 - Rte: Valtair Alves de Souza [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D Rte: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS 47 NO PRAZO DE 30 DIAS CONF DETERM.FLS 49. \r\n\r\nProc. 01509-2006-014-01-00-0 - Rte: Jaci da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 39. \r\n\r\nProc. 01510-2006-014-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio de Paiva Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. Marcos Antonio de Paiva Souza: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 106. \r\n\r\nProc. 00100-2007-014-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 087776/D ] Locabens Locacao de Equipamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-014-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 127580/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-014-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Costa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 153/158. \r\n\r\nProc. 00555-2007-014-01-00-3 - Rte: Pedro Celso Nogueira Teixeira [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-014-01-00-0 - Rte: Francisco Gilmar Moura de Meneses [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D AB:RJ 079943/D ] Instituto Brasil Solidario - ISB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-014-01-00-2 - Rte: Lourival Vieira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 61. \r\n\r\nProc. 00774-2007-014-01-00-2 - Rte: Shirlei Teodora Francisco [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Shirlei Teodora Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-014-01-00-6 - Rte: Jean da Costa Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 37. \r\n\r\nProc. 01073-2007-014-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D ] Rdo: Fenix Rio Veiculos Ltda. Jorge Luiz Ribeiro: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 58.\"J.PREJUDICADO FLS 57. INT.\" \r\n\r\nProc. 01114-2007-014-01-00-9 - Rte: Jackson Heleno Souza da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 111335/D ] TNL Contax S.A.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 110. \r\n\r\nProc. 01546-2007-014-01-00-0 - Rte: Roseane Maria da Costa Moura [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 93. \r\n\r\nProc. RT 000132/91 - Rte: JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 1000. \r\n\r\nProc. RT 002497/91 - Rte: JOAO ALBERTO CORREA DIAS [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 571. \r\n\r\nProc. RT 001865/92 - Rte: HUGO BORGES BACKX E OUTRO S AB:RJ 085748/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO HUGO BORGES BACKX: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 285.\"NOT. O ADV.DOS RTE PARA CUMPRIR O DES PACHO DE FLS 279 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 00611-1994-014-01-00-4 - Rte: SORAYA MARIA FURTADO MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 379 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000878/94 - Rte: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 149.\"J.PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO A SOCIA ALCINA TENDO EM VISTA A DILIGENCIA EFETUADA NO MESMO ENDERECO FLS 53v. QUANTO A SRA VIVIANE, COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIA DA MESMA. \" \r\n\r\nProc. 00362-1997-014-01-00-0 - Rte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000691/97 - Rte: PAULO DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088800/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: HELENA DA SILVA NETTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083474/D ] Rte: VENHA A AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,CONF.DETERM.FLS 191. \r\n\r\nProc. RT 001920/97 - Rte: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 359.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 357/358 NO VALOR DE R$ 16.884,69 EQUIVALENTES A 1.428.156,12650 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC. COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REF. A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. RT 000172/98 - Rte: NIVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 059404/D ] NIVALDO ALVES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002002/98 - Rte: GENOVINO HASTENREITER [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124. \r\n\r\nProc. 02017-1998-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 504.\"J.EXPECA-SE ALVARA AO RTE PELO VALOR LIQUIDO INDICADO AS FLS 498. APOS DE-SE CIENCIA DA LIBERACAO A RDA \" \r\n\r\nProc. RT 000311/99 - Rte: ESPOLIO DE EMANOEL BEZERRA SARMANHO E OUTRO S AB:RJ 096273/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONF.DETERM.FLS 315. \r\n\r\nProc. 01461-1999-014-01-00-0 - Rte: MARIVAL MILITAO DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 289. \r\n\r\nId: 418501"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00765-2005-017-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Oliveira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01392-2005-017-01-00-3 - Rte: Tadeu Roan Lima de Freitas Rdo: Multmusic Producoes Artisticas e FONOGRAFICAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: YEGOR DO COUTO GIL JUNIOR Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBIDO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 3.300,00, REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000383/98 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA Rdo: CONSERVADORA REX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS, POR EDITAL, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DE R$ 4.650,71 EQUIVALENTES A 525.471,8921 TRS, ATUALIZADOS EM 09/07/98, AS FLS. 20, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000026/99 - Rte: ANA CARLA DA SILVA RIBEIRO Rdo: GPP BRINDES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 90, ATUALIZADOS EM EM 12/03/04, NO VALOR DE R$ 6.184,30 EQUIVALENTES A 565.510,64 TRS, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00578-2007-017-01-00-7 - SPTE: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 239- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RPS 001082/00 - Rte: SELMA MARIA SANTOS DA PAZ [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 017524/D ] Rte: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, COMPROVANDO A CIENCIA DA RENUNCIA OU MESMO A TENTATIVA FRUSTRADA DE DESINCUMBIR-SE DE TAL ONUS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 374. \r\n\r\nProc. 01461-2006-017-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 103- ANTE O EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00548-2007-017-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Ferro de Paiva e Sousa [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02043-2001-017-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO RIBEIRO LOPES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] Rte, MASSA FALIDA DE REAL INF IND COM SERV DE TELECOM LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-017-01-00-1 - Rte: ADEL MERCADANTE JUNDI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080238/D ] EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 404, EM 05 DIAS, INCLUSIVE PARA QUE A PATRONA ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00124-2004-017-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA DEZERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-017-01-00-5 - Rte: JADERSON FERREIRA DA SILVA DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2004-017-01-00-0 - Rte: RUTE PELC DUTTON DOS SANTOS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-017-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Parreiras de Jesus [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 030217/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 149 - ANTE O EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS E, NO MERITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00267-2005-017-01-00-6 - Rte: Jose Borges Neto [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO QUE O AUTOR VENHA EM 10 DIAS COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM HAVER INGRESSADO COM ACAO CONTRA A CEF E O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA QUE EVENTUALMENTE DEFERIU DIREITO AO REAJUSTE DOS DEPOSITOS PARA O FGTS. APOS, PODERA A RE SE MANIFESTAR EM IDENTICO PRAZO. OS PRAZOS SERAO INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00341-2005-017-01-00-4 - Rte: Alessandra Cristina da Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-017-01-00-7 - Rte: Sandra Lucia Genesio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 124- PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS POR EMPESTIVOS E, NO MERITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00847-2006-017-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Marriel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 146- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01071-2006-017-01-00-0 - Rte: Valnei Alves Pimenta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-017-01-00-2 - Rte: Andrea Matos Timoteo [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-017-01-00-3 - Rte: Adriana Oliveira de Lima [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 78 - NESTES TERMOS, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE, SEM QUE SEJA ATRIBUIDO QUALQUER EFEITO MODIFICATIVO NA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01535-2006-017-01-00-8 - Rte: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 509- REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2006-017-01-00-7 - Rte: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VISTA A RE DA PETICAO DA AUTORA AS FLS. 1051. \r\n\r\nProc. 00149-2007-017-01-00-0 - Rte: Luana Paula Santos Marinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-017-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Veggiani Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-017-01-00-0 - Rte: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 199- ANTE O EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 02327-1990-017-01-00-8 - Rte: NILDA MAGALHAES DE CASTRO ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 050623/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 754 INDEFERINDO EXPEDICAO DE ALVARA, ANTE A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. RT 001836/98 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RENATO GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 416871"
                        ],
                        "406950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 01206-2007-018-01-00-4 - Egte: Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 063652/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 63. \r\n\r\nProc. 01782-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00773-2003-018-01-00-0 - Rte: EDUARDO CARDOSO GUARIENTO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D EDUARDO CARDOSO GUARIENTO: Tomar ciencia do indeferimento do requerido em peticao de 29/11/07 Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-018-01-00-5 - Rte: Valmir de Lara Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 081130/D ] Valmir de Lara Rosa: Em face da execucao infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid OAB:RJ 019441/D ] LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS: Manifestar-se sobre peticao fls 739/743 em 30 dias \r\n\r\nProc. 01623-2000-018-01-00-0 - Rte: GERSON MARCHENE [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:SP 215818/D AB:RJ 000821/B ] GERSON MARCHENE: Manifestar-se sobre peticao fl 320, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-018-01-00-2 - Rte: RENATO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 057570/D ] RENATO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 263. \r\n\r\nProc. 00752-2003-018-01-00-4 - Rte: SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO, VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 1.181.533,52189 TRs PR \r\n\r\nProc. 01379-2003-018-01-00-9 - Rte: ZILDO DE JESUS SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-018-01-00-4 - Rte: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao NAO CONHECIDOS... Fls. 690. \r\n\r\nProc. 01796-2003-018-01-00-1 - Rte: ANDREA LORIANO DIAS [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] ANDREA LORIANO DIAS, LOJAS AMERICANAS S/A: Tomar ciencia da R. Decisao de fls. 329, que homologou os calculos de fls. 329, no valor equivalente a 1.181.533,52189 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00820-2004-018-01-00-6 - Rte: HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 611/612. \r\n\r\nProc. 00332-2005-018-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Chaker Neder Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 p/ re \r\n\r\nProc. 00342-2005-018-01-00-5 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 285 \r\n\r\nProc. 00616-2005-018-01-00-6 - Rte: Quezia Cristina de Salles de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 00871-2005-018-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-018-01-00-6 - Rte: Rinaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 089716/D ] Rinaldo Pereira da Silva, Viper Vip Servicos e Acessorios Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 613.055,20218 TRs PR \r\n\r\nProc. 01439-2005-018-01-00-5 - Rte: Antonio Paulino da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 067565/D ] Antonio Paulino da Silva: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Bastos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 00845-2007-018-01-00-2 - Rte: Severino Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Severino Antonio da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 30/32, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-018-01-00-1 - Rte: Nilson de Jesus [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 01081-2007-018-01-00-2 - Rte: Carla Samanta de Mattos Almeida [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva OAB:RJ 109982/D AB:RJ 084248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 01104-2007-018-01-00-9 - Rte: Eva Vilma de Queiroz Marinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 271, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-018-01-00-7 - Rte: Fabio Julio da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 144/145. \r\n\r\nProc. RT 002750/82 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de IMPUGNACAO. Fls. 1395/1396. \r\n\r\nProc. RT 001377/90 - Rte: HELENA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 003600/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 438, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002484/90 - Rte: WANDA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 053299/D ] WANDA DA SILVA OLIVEIRA: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002710/91 - Rte: MARIA ALICE MIGUEL DA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL MARIA ALICE MIGUEL DA CONCEICAO: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/92 - Rte: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 015982/D ] AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002670/92 - Rte: MARIA IVONE DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 051973/D ] MARIA IVONE DA CONCEICAO: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA DE MENEZES: Tomar ciencia do deferimento do requerido na peticao de 30/11/07. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: OCTACILIO CUCCO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: LCR INDUSTRIA DE CONFECCOES SA OCTACILIO CUCCO: Ter vista dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: EDIO RODRIGUES VALE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 042454/D ] EDIO RODRIGUES VALE: Manifestar-se sobre peticao de 31/10/07 da reclamada. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00779-1999-018-01-00-0 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/99 - Rte: JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 161/162. \r\n\r\nId: 406950"
                        ],
                        "410867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00842-2007-019-01-00-5 - Aut: Eliane Copelo dos Santos [Adv. Eliane Copelo dos Santos OAB:RJ 080411/D AB:RJ 118717/D ] Aut, Reu: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 8,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01424-2006-019-01-00-4 - SPTE: Valeria da Conceicao Carlione [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, SPDO: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 7.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00146-2007-019-01-00-9 - SPTE: Leandro Muniz Neves [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 053288/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-019-01-00-0 - Rte: Assuncao Maria Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 100145/D ] Assuncao Maria Souza, Carlos Alberto: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 36,32 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.816,26 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00793-2007-019-01-00-0 - Rte: Rejane Maria da Conceicao [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 103409/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 16,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 800,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00935-2007-019-01-00-0 - Rte: Elania Batista Cardoso [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01014-2002-019-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 50.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01074-2004-019-01-00-4 - Rte: VALERIA LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01250-2004-019-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00730-2005-019-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Neves da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE pedido de diferenca de multa de 40% do FGTS e deixo de arbitrar custas,pois estas ja foram arbitrada na sentenca principal e,de qualquer forma,nao houve alteracao de sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01338-2005-019-01-00-0 - Rte: Praciles Rodrigues [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 040053/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 250,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 12.500,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01388-2005-019-01-00-8 - Rte: Aureo Santana do Carmo Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01571-2005-019-01-00-3 - Rte: Luis Furtado de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-019-01-00-7 - Rte: Ewerton Ferreira Franco [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-019-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Soares Magalhaes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 137779/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-019-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Marques Miranda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Luiz Carlos Marques Miranda, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-019-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ferreira de Albuquerque Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010794/D ] Marco Antonio Ferreira de Albuquerque Fernandes, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01138-2006-019-01-00-9 - Rte: Washington de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 007629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-019-01-00-5 - Rte: Edison Sales Barreto Filho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pelas reclamadas observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 01285-2006-019-01-00-9 - Rte: Carlos Mario de Tolla Zeitoune [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800.00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pela quarta reclamada. \r\n\r\nProc. 01390-2006-019-01-00-8 - Rte: Nilceleia da Silva e Silva Lopes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 002181/D ] Nilceleia da Silva e Silva Lopes, Casa de Saude Saint Roman Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01610-2006-019-01-00-3 - Rte: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01614-2006-019-01-00-1 - Rte: Samuel Miranda da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 calculada sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pelas reclamadas observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 01706-2006-019-01-00-1 - Rte: Sergio Andre Gomes da Conceicao [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-019-01-00-0 - Rte: Marcia Aguiar Nogueira Batista [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS PARCIALMENTE os embargos de declaracao com efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00007-2007-019-01-00-5 - Rte: Sonia Marcia Perrone Poerner [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: EXTINTO PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO Custas de R$ 300,00 pela autora calculadas sobre R$ 15.000,00 valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00010-2007-019-01-00-9 - Rte: Justiniano Leite de Castro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: EXTINTO PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO Custas de R$ 280,02 pelo autor calculadas sobre R$ 14.001,00 valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00021-2007-019-01-00-9 - Rte: Jurema Silva dos Santos (Espolio de) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Diamante Servicos Empresariais Ltda. Rte: PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO Custas de R$ 12,00 pela autora calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00160-2007-019-01-00-2 - Rte: Manoel Messias dos Santos Araujo [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-019-01-00-6 - Rte: Glaucio da Silva Santos [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00352-2007-019-01-00-9 - Rte: Pedro Barboza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00455-2007-019-01-00-9 - Rte: Marcia Rodrigues Toledo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-019-01-00-8 - Rte: Ricardo Malizia Faria [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 089100/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 306,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.300,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 00490-2007-019-01-00-8 - Rte: Wanderson Lobo Barbosa [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-019-01-00-4 - Rte: Elvo Pinheiro da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 069560/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00701-2007-019-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando da Silva Martins [Adv. Elaine Maciel Teixeira OAB:RJ 112674/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00877-2007-019-01-00-4 - Rte: Nilson Armando Soares Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00892-2007-019-01-00-2 - Rte: Danielle Pedrosa Luis [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 060202/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00941-2007-019-01-00-7 - Rte: Claudia Alaidi Goncalves de Souza [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 047449/D ] Claudia Alaidi Goncalves de Souza, Bingo da Praia Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00946-2007-019-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079549/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01070-2007-019-01-00-9 - Rte: Fatima Marli Correa [Adv. Marilia Vianna da Silva OAB:RJ 057661/D AB:RJ 099299/D ] Fatima Marli Correa, Instituto Cristao Helena Alem: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 58,00 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 2.899,81 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01121-2007-019-01-00-2 - Rte: Edmilson de Andrade Lopes [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 088468/D ] Edmilson de Andrade Lopes, Clinica Bambina Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 410867"
                        ],
                        "417129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Carlos Xavier Duarte OAB : RJ 001115 B Proc: RT 000103/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Rolando Barcellos OAB : RJ 021301 D Proc: RT 002244/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001948/00 RT 000518/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Pires Gomes OAB : RJ 037988 D Proc: RT 002405/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RT 001841/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tobias Figueira de Mello Neto OAB : RJ 045279 D Proc: 00038-2004-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina de Carvalho OAB : RJ 053925 D Proc: RPS 001863/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 001559/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 001309/01 RT 001378/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: RPS 001712/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: RT 000469/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 00598-2000-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Oliveira Antunes Neto OAB : RJ 073322 D Proc: RT 001065/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 01116-2006-023-01-00-8 01260-2006-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: RT 002305/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Pereira Furtado OAB : RJ 077138 D Proc: RT 001823/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Nogueira Correa OAB : RJ 079794 D Proc: RT 000340/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 002056/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: RT 002075/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Germano de Oliveira OAB : RJ 083063 D Proc: 01003-2005-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Mota Teixeira Costa OAB : RJ 083483 D Proc: 01438-2001-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB : RJ 083695 D Proc: RT 001197/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 01578-2005-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB : RJ 096706 D Proc: 00055-2006-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Moreira dos Santos da Silva OAB : RJ 099632 D Proc: 01184-2003-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paricida Gomes de Oliveira OAB : RJ 100711 D Proc: 00683-2003-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Barbosa Barreto OAB : RJ 104229 D Proc: 01470-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 01592-2006-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: 01483-1998-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Barroso da Cruz Bruno OAB : RJ 111405 D Proc: 00338-2005-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 01036-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage OAB : RJ 132868 D Proc: RPS 000818/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Souza Soares OAB : RJ 135585 E Proc: RT 002007/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 000423/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aparecida da Silva de Sousa Lima OAB : RJ 137143 E Proc: 00530-1995-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta de Souza Gueiros OAB : RJ 138120 D Proc: RT 002393/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB : RJ 141186 D Proc: RT 001608/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Cristian Holanda Silva OAB : RJ 141577 E Proc: 00077-1997-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Nunes de Carvalho OAB : RJ 141855 D Proc: 02243-1999-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01479-2004-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 01562-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Nascimento Santos OAB : RJ 154006 E Proc: 00463-2005-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Correa Pimentel OAB : RJ 157873 E Proc: RT 001045/80 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex do Nascimento Gomes OAB : RJ 158177 E Proc: RT 001555/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: RPS 002164/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. RT 000722/01 - Rte: GILSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA:..PELO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS...INT. FLS. 307V \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: PATRICIA DE ALENCAR MARQUES [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 081302/D ] PATRICIA DE ALENCAR MARQUES: DIGA O AUTOR.FLS.256 \r\n\r\nProc. 01718-2002-023-01-00-1 - Rte: ALCIONE FELIX DE PONTES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] ALCIONE FELIX DE PONTES: DIGA O AUTOR.FLS.398 \r\n\r\nProc. 01326-2003-023-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS COELHO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.164 \r\n\r\nProc. 01723-2003-023-01-00-5 - Rte: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.290 \r\n\r\nProc. 00709-2004-023-01-00-5 - Rte: LUZIA MARIA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 115971/D ] LUZIA MARIA OLIVEIRA:...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.FLS.116/117. \r\n\r\nProc. 00937-2004-023-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO..CUSTAS DE R$ 44,26 , PELO EMBARGANTE.INT.FLS.97/98. \r\n\r\nProc. 01263-2005-023-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Luis Claudio Teixeira Pinheiro, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.157V \r\n\r\nProc. 01433-2005-023-01-00-3 - Rte: Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022743/D ] Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira, Sulamerica Cia. Nacional de Seguros:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00,PELA RECLAMADA.INT.FLS.240/244. \r\n\r\nProc. 00661-2007-023-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Castro Costa [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CNS Nacional de Servicos Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.347 \r\n\r\nProc. RT 001484/96 - Rte: NELSON ANGELO FRANCISCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 066516/D ] NELSON ANGELO FRANCISCO, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.596V \r\n\r\nProc. 02146-1998-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU SA: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.282 \r\n\r\nId: 417129"
                        ],
                        "416861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01178-2007-025-01-00-3 - Rte: Jean Claudio Rodrigues da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 10:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01561-2007-025-01-00-1 - Rte: Luciano Brito dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Condominio Heber de Boscoli - Vila Isabel Rte: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 17 QUE INDEFERIU A INICIAL. \r\n\r\nProc. 01108-2007-025-01-00-5 - Rte: Elaine Lima de Paula [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 097923/D AB:RJ 064027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-025-01-00-1 - Rte: Janailton de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107990/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-025-01-00-4 - Rte: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-025-01-00-6 - Rte: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Ribeiro de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-025-01-00-4 - Rte: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-025-01-00-8 - Rte: Robson Pierre de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Educacao Tecnologia Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-025-01-00-9 - Rte: Waldiva Siqueira Dominguez [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 130 QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS POR APOCRIFOS. \r\n\r\nProc. 00074-2007-025-01-00-1 - Rte: Fernanda Frazao Vargas da Costa Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcio Henrique de Lima Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080450/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Supremais Ltda., Rede Economia de Supermercados: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-025-01-00-0 - Rte: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-025-01-00-1 - Rte: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-025-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-025-01-00-9 - Rte: Giovanni Alves Faustino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-025-01-00-6 - Rte: Andre Luis Ribeiro de Carvalho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-025-01-00-0 - Rte: Jefferson de Souza e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Sa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 090073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Mendes Fonseca [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-025-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Costa e Silva [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-025-01-00-0 - Rte: Ronaldo Forti [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio Barilan [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-025-01-00-0 - Rte: Adriano Pedro da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-025-01-00-1 - Rte: Tiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-025-01-00-8 - Rte: Reginaldo Antonio Fiuza [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 018489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-025-01-00-3 - Rte: Ubiranapuan da Conceicao Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-025-01-00-9 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-025-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-025-01-00-0 - Rte: Bento Jose de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-025-01-00-3 - Rte: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-025-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-025-01-00-0 - Rte: Solange dos Santos Ferreira [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-025-01-00-1 - Rte: Haroldo Roberto Leitao [Adv. Adilson Batista Amelio OAB:RJ 140617/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-025-01-00-8 - Rte: Alexandro dos Santos Tavares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-025-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Mariano [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-025-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Transegurtec Tecnologia em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-025-01-00-1 - Rte: Elzo Mirahy [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-025-01-00-4 - Rte: Vania Giolo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-025-01-00-7 - Rte: Nilton Jose Mota Junior [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 145821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-025-01-00-1 - Rte: Washington Luis Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-025-01-00-2 - Rte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-025-01-00-8 - Rte: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas OAB:RJ 145143/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-025-01-00-4 - Rte: Joelina Oliveira Silva [Adv. Andrea D Imperio Antunes OAB:RJ 098225/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-025-01-00-4 - Rte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-025-01-00-1 - Rte: Augusto Rabelo dos Santos Filho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:SP 142452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 416861"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 01118-2004-029-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 065033/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00113-2007-029-01-00-6 - Cgte: Posto Mobial Servicos Ltda. [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Combustiveis Lojas Conveniencia MRJ] Cgdo: Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de) [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Posto Mobial Servicos Ltda., Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2007-029-01-00-3 - Cgte: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Cgdo: Lucas Henrique de Souza Jeronimo Eka Andaimes e Formas Ltda.: Venha a consigante, em 10 dias, com o deposito do valor consignado sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01076-2001-029-01-00-8 - Rte: LILIAN DE ASSIS SOUZA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 022876/D ] LILIAN DE ASSIS SOUZA: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RPS 001097/01 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 044480/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS, MARSOL 2000 INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-029-01-00-8 - Rte: AILTON MARQUES NASCIMENTO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 093931/D ] AILTON MARQUES NASCIMENTO: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01119-2006-029-01-00-0 - Rte: Carlos Marcio de Jesus Godoy [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Carlos Marcio de Jesus Godoy: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00301-2007-029-01-00-4 - Rte: Greice Ribeiro de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seel Servicos Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Ludmila Fernandes de Assis OAB:RJ 070537/D ] Seel Servicos Especiais de Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da prorrogacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00362-2007-029-01-00-1 - Rte: Gabrielle Quintanilha de Lima [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 045281/D ] Clinica Pro-Odonto Integrada Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-029-01-00-7 - Rte: Renan Alexandrino Peixoto de Sousa [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 083361/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Cumprir o item 03 do acordo de fls.29. \r\n\r\nProc. 00362-2003-029-01-00-8 - Rte: ADELIA MARTA DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] ADELIA MARTA DE LIMA: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria de fls.176. \r\n\r\nProc. 01092-2003-029-01-00-2 - Rte: GINIO BILLO BENNE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113891/D ] GINIO BILLO BENNE: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01094-2005-029-01-00-3 - Rte: Edilamar de Oliveira Palmares [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 025317/D ] Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-029-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Osires Bulhoes Amorim Maria Aparecida Rodrigues: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00041-2006-029-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 089896/D ] Camisas Carioca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00314-2006-029-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Silveira de Freitas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Silveira de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-029-01-00-6 - Rte: Nailza Gama da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-029-01-00-2 - Rte: Regina Celia de Castro [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 005538/D ] Valeria Marra Richiden Albergaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-029-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086832/D AB:RJ 125129/D AB:RJ 144708/D ] Leonardo da Silva Vieira, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A., Banco Ibi S.A.: \"Diante dos requerimentos contidos nas peticoes de fls.485,487 e 489 e suas respectivas certidoes, reabro o prazo para manifestacoes, sendo de 10 dias sucessivos para a segunda e terceira reclamadas, com permeio de 48 horas e, apos, a reclamante por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01080-2006-029-01-00-0 - Rte: Michelle Naguel Vaisman [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 071102/D ] Michelle Naguel Vaisman: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01655-2006-029-01-00-5 - Rte: Luciano Lopes da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Protex Seguranca Ltda.: Atender ao despacho de fls.42. \r\n\r\nProc. 01702-2006-029-01-00-0 - Rte: Jean Pinheiro dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Jean Pinheiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-029-01-00-2 - Rte: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 000855/B ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-029-01-00-9 - Rte: Luis Fernandes Nunes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Luis Fernandes Nunes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-029-01-00-0 - Rte: Pedro Neto do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00359-2007-029-01-00-8 - Rte: Gloria Maria Fontes [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 001369/B ] Gloria Maria Fontes, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-029-01-00-5 - Rte: Ruy Vasconcellos [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 104298/D ] Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-029-01-00-5 - Rte: Edimar Farias Pedro [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 134424/D ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Cumprir o item 03 do acordo de fls.13. \r\n\r\nProc. 01077-2007-029-01-00-8 - Rte: Antonio Erisma Bezerra [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Praia Sul Bar e Restaurante Ltda.: Cumprir os itens 5 e 6 do acordo de fls.17. \r\n\r\nProc. 01208-2007-029-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Lopes de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D Carlos Henrique Lopes de Oliveira: Manifeste-se o reclamante sobre a notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01219-2007-029-01-00-7 - Rte: Candida Regina Alves Ribeiro [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Transit Representacoes e Comercio Ltda. Candida Regina Alves Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao \r\n\r\nId: 412982"
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                        "417280": [
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00175-2007-030-01-00-8 - Rte: Eunice Moura Pereira Rdo: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda na pessoa da socia C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. Audiencia una. \r\n\r\nEm tempo: leia-se no presente EDITAL DE CITACAO, como reclamados citados: EFX COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA NA PESSOA DA SOCIA CRISTIANE MENDES DA SILVA (primeiro reclamado) e EDSON DE FREITAS (segundo reclamado).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00919-2007-030-01-00-4 - SPTE: Regina Helena Silvas Santana [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 012739/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=284,00 RTE \r\n\r\nProc. 01477-2005-030-01-00-1 - Rte: Luciana Sousa da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=2.000,00 C=40,00 RDO \r\n\r\nProc. 00025-2006-030-01-00-3 - Rte: Joao de Lemos [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=280,00 RTE \r\n\r\nProc. 00301-2006-030-01-00-3 - Rte: Aline Alves Malta [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=5.000 C=100 RDO \r\n\r\nProc. 00436-2006-030-01-00-9 - Rte: Joao Batista Arcanjo Marinho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000 C=200 RDO O RECLAMADO DEVERA TAMBEM JUNTAR PROCURACAO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA LUCIANA B DA SILVA PRADO, OAB RJ 103671. \r\n\r\nProc. 01421-2006-030-01-00-8 - Rte: Francisco Sirino de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=5.000 C=100 RDO \r\n\r\nProc. 01649-2006-030-01-00-8 - Rte: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-030-01-00-7 - Rte: Rafael dos Reis Fonseca [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-030-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Santaroni [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000 C=200 RDO \r\n\r\nId: 417280"
                        ],
                        "415857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00232-2003-031-01-00-1 - Rte: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR Rdo: MP RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00086-2005-031-01-00-6 - Cgte: Condominio Edificio Robert [Adv. Oetaqui Saraiva Santos OAB:RJ 043260/D AB:RJ 053651/D ] Condominio Edificio Robert: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01734-2006-031-01-00-2 - Aut: Keli Cristian Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 059670/D ] Vida Seguradora S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2006-031-01-00-0 - Egte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 030539/D ] Atelco Gomes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00383-2006-031-01-00-2 - Rte: Fatima Maria de Figueiredo [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Barraca de Salgados e Bebidas Rua do Senai 12 Fatima Maria de Figueiredo: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01842-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AOS RECLAMANTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O BEM PENHORADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,VALENDO O SILENCIO MO AQUIESCENCIA. \r\n\r\nProc. 01928-2000-031-01-00-2 - Rte: CELSO FERREIRA ARAUJO NETO [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 030397/D ] CELSO FERREIRA ARAUJO NETO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002040/00 - Rte: JOSE VIANA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072390/D ] JOSE VIANA DA SILVA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE PETICAO DE FLS.180,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTONIO GONCALVES COUTINHO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 079296/D ] ANTONIO GONCALVES COUTINHO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00429-2002-031-01-00-0 - Rte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 084904/D ] JASSON MARTINS FILHO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO AS FLS.280. \r\n\r\nProc. 00002-2003-031-01-00-2 - Rte: ALEXANDER PAULINO DIAS DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ ALEXANDER PAULINO DIAS DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2003-031-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 052581/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, MANTENDO OS DESPACHOS DE FLS.87 E 120, DOS QUAIS O AUTOR JA TEM CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00232-2003-031-01-00-1 - Rte: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 052566/D ] SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR, MP RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2003-031-01-00-5 - Rte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] JASSON MARTINS FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01606-2003-031-01-00-6 - Rte: BRUNO COELHO MAIA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] BRUNO COELHO MAIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01829-2003-031-01-00-3 - Rte: SERGIO QUERINO DE LIMA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 077671/D ] SERGIO QUERINO DE LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00078-2004-031-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOSE ALBERTO MARTINS COSTA, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA, UMA VEZ QUE O RO DA RECLAMADA FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. AS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR EM OITO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00384-2004-031-01-00-5 - Rte: RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 114657/D ] RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 CPC. \r\n\r\nProc. 01747-2004-031-01-00-0 - Rte: TARCISIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D AB:RJ 063531/D ] TARCISIO LIMA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2005-031-01-00-8 - Rte: Iraci Borges da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Iraci Borges da Silva, Osmaresdosul Confeccoes de Roupas Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2005-031-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Nunes Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Tecn. Excelsior - Soc. Alt. Bras. Ens. Integral Ltda. - SABEI Paulo Roberto Nunes Pinto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.102. PRAZO: 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01813-2005-031-01-00-2 - Rte: Fatima Rosane Ferrucio Vaz Guedes e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Fatima Rosane Ferrucio Vaz Guedes e Silva: APRESENTAR SUA LIQUIDACAO, EM 90 DIAS,DEVENDO OS CALCULOS SEREM APRESENTADOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS QUE VIGEM NESTA VARA. PRAZO:90 DIAS,PENA DO ART.359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01824-2005-031-01-00-2 - Rte: Aline de Lauro Godinho [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Aline de Lauro Godinho: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE ENCONTRA-SE A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01832-2005-031-01-00-9 - Rte: Marcello Guimaraes Valente [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 018937/D ] Marcello Guimaraes Valente, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2005-031-01-00-0 - Rte: Evaldo Lucio Ferreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 098098/D ] Evaldo Lucio Ferreira: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Nunes Menezes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Marcia Cristina Nunes Menezes: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00103-2007-031-01-00-7 - Rte: Francisco de Souza Costa [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. Francisco de Souza Costa: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00299-2007-031-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Beta Rodoviario Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. DEVERA OBSERVAR AINDA OS PARAMETROS DE LIQUIDACAO JA FIXADOS NOS AUTOS, BEM COMO APRESENTAR OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE SUA RESPONSABILIDADE, COM AS ALIQUOTAS CORRETAS E PROPRIAS, SOB PENA DE APLICACAO DAS ALIQUOTAS MAXIMAS DEFINIDAS EM LEI(28,8%) SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL APRESENTADO PELO EXEQUENTE, COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 00664-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Generoso [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-1991-031-01-00-7 - Rte: DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAAS \r\n\r\nProc. RT 002787/92 - Rte: CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO): AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000193/94 - Rte: FATIMA TERESINHA DE SOUZA AREIAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FATIMA TERESINHA DE SOUZA AREIAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001616/96 - Rte: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006381/D ] ELOISIO DE SOUZA SOARES: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA E ASSINAR PETICAO PROTOCOLADA EM 03/12/07. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 066317/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: JOSE BARROS DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 023290/D ] JOSE BARROS DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: UBIRACI DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B UBIRACI DO NASCIMENTO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: PEDRO DIOGO JANUARIO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D PEDRO DIOGO JANUARIO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00300-1999-031-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 083681/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA VIANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079654/D IM \r\n\r\nId: 415857"
                        ],
                        "418502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 01528-2007-035-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 081739/D ] Cristina Maria Braga: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-035-01-00-3 - Egte: Isabel Cristina de Oliveira Thederich Tito [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 061557/D ] Agostinho Jose Gomes de Loureiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001781/00 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA SUELI DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 55, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023290/D ] CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL,FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884, DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2003-035-01-00-7 - Rte: LAUDELINA TEIXEIRA DE MIRANDA [Adv. Lais Moreira Pires OAB:RJ 052265/D AB:RJ 094111/D ] MARIA DA GLORIA SOUZA CHAVIER: COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, EM VIRTUDE DE EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO NA DATA DE 9/01/08. \r\n\r\nProc. 01288-2005-035-01-00-0 - Rte: Vanessa Santos de Almeida [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Vanessa Santos de Almeida: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E DO OFICIO DE FLS 242/249,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01544-2005-035-01-00-0 - Rte: Deoswalda da Costa Lyrio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Deoswalda da Costa Lyrio, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01604-2006-035-01-00-5 - Rte: Renata Veiga Delisante [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060734/D ] Renata Veiga Delisante, RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSRVANDO AS FORAMLIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00007-2007-035-01-00-4 - Rte: Severino Francisco da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Severino Francisco da Costa: CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2007-035-01-00-0 - Rte: Adilea Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Adilea Machado: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00350-2007-035-01-00-9 - Rte: Ronaldo Souza de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 103671/D ] Ronaldo Souza de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-035-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 040039/D ] PANIFICACAO PONTO DE OURO LTDA. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2001-035-01-00-3 - Rte: MARIANA MATILDES DE JESUS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 030491/D ] MARIANA MATILDES DE JESUS: ESCLARECER, EM CINCO DIAS,SEU REQUERIMENTO DE FLS 252, CONSIDERANDO-SE O QUE JA CONSTA DOS AUTOS, RELATIVAMENTE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DE FLS 65/67 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00170-2002-035-01-00-2 - Rte: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: CIENCIA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2002-035-01-00-1 - Rte: JOSE SALVADOR DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JOSE SALVADOR DE AZEVEDO RIBEIRO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2002-035-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2002-035-01-00-3 - Rte: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO,CONSIDERANDO-SE O QUE FOI DECIDIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2003-035-01-00-6 - Rte: CALEBIO FARIAS DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2003-035-01-00-7 - Rte: CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 094186/D AB:RJ 070139/D ] CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS BNDES DO RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.QUANTO AOS HONORARIOS PERICIAIS, RESSALTE-SE QUE ESTES SERAO RECEBIDOS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 01711-2003-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-035-01-00-5 - Rte: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-035-01-00-6 - Rte: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO ELIAS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 105561/D AB:RJ 089835/D ] ROBERTO ELIAS MOREIRA: ESCLARECER O AUTOR, EM 5 DIAS, SEU REQUERIMENTO,CONSIDERANDO-SE A NATUREZA JURIDICA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01191-2004-035-01-00-7 - Rte: JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 079740/D ] JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2004-035-01-00-4 - Rte: ERALDO AMERICO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] ERALDO AMERICO DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01324-2004-035-01-00-5 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 001712/B ] KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00001-2005-035-01-00-5 - Rte: Henrique Czamarka [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 037512/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-035-01-00-0 - Rte: Pedro Augusto Lisboa Baptista Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Pedro Augusto Lisboa Baptista Junior, TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-035-01-00-6 - Rte: Raul Valverde Campos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Raul Valverde Campos, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO O QUE CONSTA DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00764-2005-035-01-00-6 - Rte: Norberto Ruas [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 022019/D ] Norberto Ruas, Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMLIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01324-2005-035-01-00-6 - Rte: Sergio Peregrino dos Santos [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Sergio Peregrino dos Santos: REGULARIZAR A PETICAO DE FLS 172/173, RELATIVAMENTE A ASSINATURA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 092515/D ] Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-035-01-00-9 - Rte: Fabio de Albuquerque e Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: ENTREGAR AS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00834-2006-035-01-00-7 - Rte: Luciana Alves de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Luciana Alves de Souza, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIS COM A LIQUIDACAO DA SENTNECA, OBSERVANO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01360-2006-035-01-00-0 - Rte: Devanilson Siqueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 072474/D ] Sotav Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 01429-2006-035-01-00-6 - Rte: Romildo de Oliveira Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 102097/D ] Romildo de Oliveira Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 160,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-035-01-00-2 - Rte: Roberto Klock Junior [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 060019/D ] Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA DECISAO, E EM RAZAO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR, INTIMEM-SE AS RECLAMADAS A SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-035-01-00-0 - Rte: Nancy Souza [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Nancy Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-035-01-00-7 - Rte: Erica Bastos Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00681-2007-035-01-00-9 - Rte: Raphael Carvalho Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 042776/D ] Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2007-035-01-00-6 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 013051/D ] Ceri Promocoes Artisticas e Culturais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-035-01-00-0 - Rte: Maria da Natividade Goncalves dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Alumic Estrutura Metalica Aluminio e Ferro Ltda. Maria da Natividade Goncalves dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-1989-035-01-00-5 - Rte: VITOR HUGO DA COSTA MELO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL VITOR HUGO DA COSTA MELO E OUTROS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000262/94 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA: COMPROVAR EM CINCO DIAS, O MONTANTE RECEBIDO,A FIM SE SE APURAR O CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: NEISE GONCALVES DE MAGALHAES LEITE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DO R.J. (SUCESSOR DO FUNDO MUN DE DESENV SOCIAL - FUNDO RIO) NEISE GONCALVES DE MAGALHAES LEITE: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 00747-1996-035-01-00-7 - Rte: CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/96 - Rte: CARLA VALERIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D ] Rdo: TECIDOS E AVIAMENTOS DKY LTDA CARLA VALERIA CARVALHO DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01032-1996-035-01-00-1 - Rte: JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 052376/D ] JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: INTIME-SE O RTE A FORNECER O NUMERO DO SEU CPF E A RDA A COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-1997-035-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 035734/D ] LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES, BANCO SANTANDER S/A: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DO ACORDAO DE FLS 331/334,REFAZEREM SEUS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: ELIANE DA CUNHA SANT ANNA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ELIANE DA CUNHA SANT ANNA: JUNTAR AOS AUTOS, EM 30 DIAS, A CERTIDAO ATUALIZADA DE ONUS REAIS DO IMOVEL ALUDIDO, CONSIDERANDO-SE QUE SOMENTE O REGISTRO TORNA OPONIVEL A TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE PERANTE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 00426-1999-035-01-00-5 - Rte: Creuza Alves Andrade E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 027439/D ] Embratel Emp Brasileira Telecomunicacoes S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nId: 418502"
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                        "418301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00145-2007-036-01-00-0 - Rte: Estevam de Oliveira de Souza Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000616/93 - Cgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 013051/D ] Cgte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2004-036-01-00-7 - Exte: ELIOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D ] Exdo: LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RPS 001201/01 - Rte: FABIANA CARDOSO DE PAIVA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 098960/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00961-2004-036-01-00-0 - Rte: GLEYDSON MENDONCA DANTAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-036-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 027901/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01180-2005-036-01-00-4 - Rte: Ana Clara Magalhaes Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 062534/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00532-2006-036-01-00-5 - Rte: Luciano Barbosa de Lima [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00825-2006-036-01-00-2 - Rte: Carmelucia Lazaro [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 082129/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00455-2007-036-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Lima de Almeida [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 092945/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: COSME FRANCISCO ROSA LESSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CORLY GOMES ZANINOTTOLTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000664/00 - Rte: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043438/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira Moreira OAB:RJ 023812/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00823-2000-036-01-00-8 - Rte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE O NOVOLAUDO EM 10 DIAS SUCES, SENDA A RECLAMADA INCLUSIVE QUANTO AOS HONORAZRIOS SUPLEMENTARES PLEITEADOS \r\n\r\nProc. 01297-2001-036-01-00-4 - Rte: CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 044076/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/01 - Rte: JOSE CARLOS DE CASTRO VIANNA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01013-2002-036-01-00-0 - Rte: LAISE DE MOURA AMORIM [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2002-036-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2002-036-01-00-6 - Rte: DJAIR GOMES DA PENHA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00176-2003-036-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00607-2003-036-01-00-5 - Rte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2003-036-01-00-7 - Rte: LUCIANO DE SOUZA BISPO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00865-2003-036-01-00-1 - Rte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068603/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01091-2003-036-01-00-6 - Rte: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 113891/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2003-036-01-00-3 - Rte: REISLI MARIA FERREIRA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 278 \r\n\r\nProc. 01664-2003-036-01-00-1 - Rte: FAUSTO MOLEDO LESTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 124097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00006-2004-036-01-00-3 - Rte: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00037-2004-036-01-00-4 - Rte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00139-2004-036-01-00-0 - Rte: KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAM [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 077015/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00221-2004-036-01-00-4 - Rte: OLDAIR ALBERTO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01040-2004-036-01-00-5 - Rte: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00407-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00784-2005-036-01-00-3 - Rte: Gilvanete Joaquim dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 070763/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... CUSTAS DE r$ 160,00, SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ 8.000,00, P/RDA \r\n\r\nProc. 00247-2006-036-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00676-2006-036-01-00-1 - Rte: Cosme Galdeano Cano [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2006-036-01-00-3 - Rte: Patricia Koeler Alves [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01303-1987-036-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01073-1990-036-01-00-9 - Rte: NELZIR REGINA DIAS CARDOSO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001422/91 - Rte: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001857/91 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001530/97 - Rte: ZELY DE SOUZA CORREA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 078997/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: MAURA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 046485/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002252/98 - Rte: FELIPE DA ROCHA AVILA [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: LUCIANA BEZERRA FALCAO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 020631/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: SIMONE BRAN DE CARVALHO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089649/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02208-1999-036-01-00-1 - Rte: ALDELIMAR DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 418301"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00050-2008-037-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ronaldo Luiz Alfredo Antonio Viacao Verdun S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. RPS 001610/01 - Rte: SHIRLEY VALERIA DE SOUZA MELO TORRES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA SHIRLEY VALERIA DE SOUZA MELO TORRES: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 00238-2007-037-01-00-0 - Rte: Jayme Pereira dos Santos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 080049/D ] Jayme Pereira dos Santos: ADEQUAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS AOS TERMOS DO ACORDAO DE FL 91 \r\n\r\nProc. RT 000437/00 - Rte: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D ] EDSON LUIS FERNANDES: APRESENTAR EM TRINTA DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: FRANCOISE SOUSA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D FRANCOISE SOUSA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00326-2002-037-01-00-8 - Rte: RAMON DA SILVA MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D RAMON DA SILVA MENDES: VIR COM O ENDERECO DAS EMPRESAS SUPOSTAMENTE INTEGRANTES DO GRUPO ECONOMICO A FIM DE QUE SEJAM NOTIFICADAS EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 00700-2002-037-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067046/D ] MARIA DAS GRACAS RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL 125,NAO SENDO A CORREGEDORIA ORGAO RESPONSAVEL PELO FORNECIMENTO DE ENDERECO DAS PARTES.MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2002-037-01-00-6 - Rte: Gleide de Almeida Costa E OUTRO S AB:RJ 047112/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Gleide de Almeida Costa: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 799 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2004-037-01-00-3 - Rte: AMAURY DOS REIS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] AMAURY DOS REIS: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 119 NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00315-2004-037-01-00-0 - Rte: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 083897/D ] RAQUEL PEREIRA ARANHA: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIO DE MORAES: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00825-2005-037-01-00-8 - Rte: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01198-2005-037-01-00-2 - Rte: Celia Aparecida Moreira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 097657/D ] Celia Aparecida Moreira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.CUSTAS DE R$ 428,20 PELA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01324-2005-037-01-00-9 - Rte: Lorival Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 049479/D ] Lorival Jose da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00258-2006-037-01-00-0 - Rte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Catarina da Silva: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01295-2006-037-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Pian Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Vera Lucia Pian Ferreira: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00256-2007-037-01-00-2 - Rte: Gustavo de Cassia Lisboa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 056359/D ] Distribuidora de Perf. Bebiano Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS BONS OS CALCULOS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01034-2007-037-01-00-7 - Rte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 086807/D ] Antonia Eliza da Costa Oliveira: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. RT 001971/87 - Rte: VITOR DE CARVALHO SANTOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VITOR DE CARVALHO SANTOS: INFORMAR O CPF DO RECLAMANTE TENDO EM VISTA QUE NAO FOI POSSIVEL EXPEDIR ALVARA A FAZENDA PELA FALTA DESSA INFORMACAO \r\n\r\nProc. RT 000301/88 - Rte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DAS NEVES NETO [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DAS NEVES NETO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE TRABALHOU DE 1986 A 1988,NAO HAVENDO ASSIM QUALQUER FATO A SER APURADO PELA DRT,BEM COMO EVENTUAL CREDITO PREVIDENCIARIO SE ENCONTRA FULMINADO PELA PRESCRICAO. \r\n\r\nProc. RT 001531/91 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 007827/D AB:RJ 045450/D AB:RJ 061312/D ] LUIZ RIBEIRO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 00120-1994-037-01-00-7 - Rte: AGOSTINHO MENDES PINTO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ,] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: VIR EM TRINTA DIAS COM SEUS CALCULOS ATUALIZADOS NELE INCLUINDO TODOS OS RECLAMANTES,ANTE O QUE CONSTA DA DECISAO DE FL 748/751 E OS CALCULOS DE FL 671/674. \r\n\r\nProc. RT 000552/97 - Rte: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 279 V. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA MANIFESTACOES \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: CARLOS JORGE E SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CARLOS JORGE E SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 060071/D ] PAULO ANTONIO DE MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 198 \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: SANDRO JOSE MENDES [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 055348/D ] SANDRO JOSE MENDES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 418147"
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                        "418560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00117-2005-038-01-00-3 - Egte: Monica Magalhaes Eisenlohr E OUTRO S AB:RJ 017882/D AB:RJ 097664/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53/55. \r\n\r\nProc. 01191-2004-038-01-00-6 - Rte: KAREN CRISTINA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 00348-2007-038-01-00-9 - Rte: Alessandra Lima Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 016551/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001559/01 - Rte: ALESSANDRA CARLA LOPES GUEDES PEREIRA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01783-2003-038-01-00-7 - Rte: CARLITO RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 073760/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00145-2004-038-01-00-0 - Rte: SERGIO ARTUR DE ARAUJO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 057634/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 122:\"...INDEFIRO...\" \r\n\r\nProc. 00991-2004-038-01-00-0 - Rte: CARLOS CARDOSO DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 203: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-038-01-00-3 - Rte: Everaldo Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 025377/D ] Rte: FLS.96: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2006-038-01-00-4 - Rte: Luiz Rogerio Veronese [Adv. Hamilton Castilho do Nascimento OAB:RJ 080860/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01137-2006-038-01-00-2 - Rte: Andreza Dantas Veras E OUTRO S AB:RJ 095600/D AB:RJ 094186/D AB:SP 177447/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Telerj Celular S.A., Velox Consultoria em Recursos Humanos, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte: FLS. 82: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Porto Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte: FLS.810: TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO REQUERIDO A RESPEITO DE PAGAMENTO DE LICENCAS-PREMIO, DIGA O AUTOR A RESPEITO DOS CONTRACHEQUES INDICADOS,VALENDO O SILENCIO COMO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00570-2007-038-01-00-1 - Rte: Maurice Spartaco Colocci Karam [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 090282/D ] Rte, Transriver Transporte Ltda., River Park Transporte Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 639/646 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00769-2007-038-01-00-0 - Rte: Daniel Bruno dos Santos Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01021-2007-038-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Antonio dos Santos Nunes OAB:RJ 034287/D AB:RJ 068508/D ] Rte: FLS. 77: DIGA O AUTOR, EXPRESSAMENTE, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 02660-1990-038-01-00-8 - Rte: ELIZETE DA CONCEICAO GUIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AUTOR ACOSTAR PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NO AI EM APENSO. \r\n\r\nProc. 00681-1992-038-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: FLS. 634: CIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000538/95 - Rte: MANOEL NETO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EXCELCIOR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 046167/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000145/98 - Rte: FERNANDO CARDOSO VIEIRA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 019345/D ] Rte: FLS. 164: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001352/98 - Rte: LUCIENY JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: MARCIA OLIMPIA CORDEIRO FIGUEIREDO [Adv. Jose Zenalvo Tenorio OAB:RJ 026244/D ] Rdo: WALTEMIRO DOS SANTOS Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE INCORRECAO NO NUMERO DO CPF DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: JUSSARA DA CONCEICAO TALARICO PAVONI [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: JOAO CARLOS RESENDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035915/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: JAIME RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 035616/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 418560"
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                        "412482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01081-2002-041-01-00-5 - Rte: FABIO DOS SANTOS ERNANDI Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 319, no valor atualizado de R$ 5.776,94 equivalentes a .... 499.900,48614 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00269-2002-041-01-00-6 - Rte: JACQUELINE DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 102609/D ] Rte: Reuerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00210-2006-041-01-00-1 - Rte: Ivoneide Vital Leao [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que entenderer pertinente, tendo em vista a suspensao do feito e decurso do prazo de 180 dias. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-041-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Saraiva [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves OAB:RJ 112988/A ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias(fls.28). \r\n\r\nProc. 00263-2006-041-01-00-2 - Rte: Patricia Silva dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa,em ausencia de manifestacao. \r\n\r\nProc. 00201-2000-041-01-00-5 - Rte: GERALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.660. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.659. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: LIONON FLORENCIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . Fls.323/328. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: DEISE DA SILVA ALVES [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Venha a reclamada com os documentos que comprovam a decretacao da falencia. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: LUCIANA BEGHE DE SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 050704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.145. \"...extingue-se o processo sem deliberacao do merito...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-041-01-00-3 - Rte: JOAO KELLER MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 062248/D ] BUSINESSNET DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre documentos de fls.141 a 143. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-041-01-00-6 - Rte: RICARDO LIMA BANDEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa em caso de ausencia de manifestacao; \r\n\r\nProc. 00268-2002-041-01-00-1 - Rte: JORGE CORREA BEMVINDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de perito de fls.98. Nessa oportunidade, venha com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2003-041-01-00-2 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA BORGES DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 111381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Fls.415 a 420. \r\n\r\nProc. 00209-2003-041-01-00-4 - Rte: AIX GUIMARAES RABELLO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Diga o ebargante, em dez dias, sobre os documentos de fls.217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00254-2003-041-01-00-9 - Rte: DALVANI VIEIRA SAFO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.91/93. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2003-041-01-00-7 - Rte: WINDEMBERG SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos de Agravo de Instrumento do TRT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-041-01-00-8 - Rte: VALDERI RODRIGUES MANCIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.120. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.116. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00219-2004-041-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS VILARINO MOREIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 068426/D AB:RJ 083383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.135. \"Porque rretos, homologo os calculos de fls.134. As partes, sendo ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00490-2004-041-01-00-6 - Rte: GLAUCE VIEIRA BRANDAO MACEDO [Adv. Maristela Brandao Mattos OAB:RJ 089616/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.267. \"Porque correos, homologo os calculos de fls.252/256. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecenco os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00191-2005-041-01-00-2 - Rte: Augusto Espinola Avello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.322/323. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-041-01-00-0 - Rte: Emilia Maria Barboza de Oliveira [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Atender promocao de contador de fls.266. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-041-01-00-1 - Rte: Rodolfo Feitosa de Barros Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls.205 a 211. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00268-2005-041-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.209. \"Porque correos, homologo os calculos de fls.208. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecenco os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00203-2006-041-01-00-0 - Rte: Bianca Moreira da Silva Santos [Adv. Cristiane de Paulo Silva OAB:RJ 135412/D AB:RJ 090311/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.86.\"...intime-se a reclamada a se manifestar, em 05 dias, se concorda com o aditamente no polo passivo de O CENTRO DE REABILITACAO PRO-VIDA LTDA, fls.83. \r\n\r\nProc. 00222-2006-041-01-00-6 - Rte: Maria do Perpetuo Socorro Pressler Luz [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Rte: Rquerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, em ausencia de manifestacao. \r\n\r\nProc. 00244-2007-041-01-00-7 - Rte: Roberta Cavalcanti Pires [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000237/92 - Rte: JURANDYR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.183. Bem como, vir com os meios necessarios para prosseguimento da execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/94 - Rte: REINALDO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.171. \"Porque rretos, homologo os calculos de fls.170. As partes, sendo ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000210/96 - Rte: WANDA SUELY RAMOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICO DR FALHAUBER [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.158 a 160. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/96 - Rte: MAURO RIBEIRO PALERMO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020299/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.361. Nessa oportunidade, comprove os recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00278-1996-041-01-00-8 - Rte: BEATRIZ ESTEVES DE JESUS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000175/97 - Rte: LUCIO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IPP INSTALACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rte: Tomar ciencia de indeferimento, por ora, de penhora on line; bem como, vir com meios necessarios para citacao da reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS MOZER DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, em ausencia de manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 000260/97 - Rte: JOSABETH ARAUJO RODRIGUES [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: IMBRAM INST BRAS AUD MED CURSO MED POSTAL LTDA-N/P THEODOSIO F ROCHA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, se manifestacao ausente. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA FILADELFO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 075799/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.85. Bem como, vir com meios para prosseguimento da execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/98 - Rte: ROBERTO GREGORIO DOS SANTOS [Adv. Elisabeth Travassos Gallina OAB:RJ 032959/D Rte: Diga o reclamante sobre a certidao de fls.73. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/98 - Rte: NELSON DIAS FERREIRA FILHO [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 049015/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.200. \"Porque correos, homologo os calculos de fls.196, no valor atualizado ate 03/05/06, de R$ 33.589,82, equivalentes a 2.924.780,74911 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com os valores referentes ao I.R., sob pena de responder pelo tributo.\" \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: MARCOS CLAUDIO CANDEIAS SERRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 065116/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . Fls.98 v. \r\n\r\nProc. RT 000208/99 - Rte: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO [Adv. Eliane Maria F de Mello OAB:RJ 001435/B ] Rdo: MEDICAL SUPPLY Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacoes de fls.100 e 101. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: DANIEL ROQUE GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.121. \"Porque correos, homologo os calculos de fls.120. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecenco os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: NESTOR PEDRO DA SILVA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 087899/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, se ausente de manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: ELIZETE BRITES MOREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.175. \"Porque correos, homologo os calculos de fls.174. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecenco os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 412482"
                        ],
                        "414282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 00118-2006-042-01-00-8 - Cgte: Esquadrifer Comercio e Montagem de Aluminio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Cgdo: Antonio Carlos Teixeira da Hora Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 20, BEM COMO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01579-2007-042-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Ronaldo Jose de Souza Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01067-2005-042-01-00-0 - Egte: Dinah Paula Bosisio [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 104056/D ] Daniela Dell Armi: CONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIROS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ART. 1053 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01026-2007-042-01-00-6 - Egte: Barbara Cordeiro Dias Skaba E OUTRO S AB:RJ 097877/D AB:RJ 073103/D ] Barbara Cordeiro Dias Skaba, Welligton da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 18, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 01572-2007-042-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: CONTESTAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1053, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01060-2004-042-01-00-8 - Exte: PAULO CESAR BATISTA DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 48, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2005-042-01-00-2 - Exte: Sulymar Lima de Araujo [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 075358/D ] Exte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01553-2007-042-01-00-0 - Exte: Fabiano Moura da Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: INTIME-SE A AUTORA PARA QUE FORNECA O CALCULOS DISCRIMINADO MES A MES DOS DEPOSITOS DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDOS PELA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2002-042-01-01-0 - Exte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] Exdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OS CALCULOS DE FLS. 75, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-042-01-00-2 - SPTE: Katia Jorge da Silva Marcano [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 032854/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 200/201, QUE EXINTGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01924-2000-042-01-00-8 - Rte: MARCELO SILVA DE MELO DUTRA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 020450/D ] TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIGIL PATRIMONIAL LTDA: VISTA A RE PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 234/236, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01556-2001-042-01-00-9 - Rte: VANCLEVES ALVES MARTINS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 61, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE SEU PRAZO FOI DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 00493-2003-042-01-00-5 - Rte: LUCIANA DE ARAUJO CABRERA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: JC EXPRESS COURRIER LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO DA RE, PARA FINS DE COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIO DO SR. DIOGENES DUARTE SOBRAL. \r\n\r\nProc. 01128-2004-042-01-00-9 - Rte: EUNICE DA SILVA SANTOS MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro OAB:RJ 054702/D Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00192-2005-042-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Muniz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Fabio Alves Muniz, CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00550-2005-042-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Silveira Dias [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 110, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Sampaio Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 110, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2005-042-01-00-9 - Rte: Lucas Silva Chaves Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 88, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2005-042-01-00-9 - Rte: Fernanda Dias Vieira [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 078353/D AB:RJ 063941/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 PARCELAS DE R$ 100,00, A SEREM RECOLHIDAS E COMPROVADAS A CADA TRINTA DIAS. FICA CIENTE QUE A ENTREGA DO LAUDO SERA EFETIVADA QUANDO DO PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01818-2005-042-01-00-9 - Rte: Nelson Cornelio de Souza [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/107, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00451-2006-042-01-00-7 - Rte: Mariza Adriana Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Mariza Adriana Ribeiro, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Casa Apoio Crianca Com. Cancer Santa Tereza: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 228/233, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-042-01-00-0 - Rte: Francimar Machado da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CS Saul Confeccoes ME Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 280,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00398-2007-042-01-00-5 - Rte: Milene Costa Pereira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00716-2007-042-01-00-8 - Rte: Devanaguir Barelli Rodrigues [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01589-2007-042-01-00-4 - Rte: Wagner da Silva Gomes [Adv. Clea Jose da Cruz OAB:RJ 086522/D ] Rdo: Condominio Barra d Oro Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 321, QUE REJEITOU A IMPUGNACAO A SENTENCA DE HOMOLOGACAO APRESENTADA PELO AUTOR ANTE A AUSENCIA DE PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00547-2001-042-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO VEIGA DE ABREU [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D Rte: VENHA COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVO AO VALOR RECEBIDO CONFORME FLS. 240, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01925-2001-042-01-00-3 - Rte: FERNANDA DE SOUZA MELLO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 207, QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA LIBERACAO DO NUMERARIO DISPONIBILIZADO AO JUIZO, DE VEZ QUE SOBRESTADA A PRESENTE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 797 E SOMENTE DETERMINOU A JUNTADA DA PETICAO DA RE COM EMBARGOS DE FLS. 801/803. AGUARDE-SE A DECISAO DEFINITIVA DO CONFLITO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 02024-2001-042-01-00-9 - Rte: ANA MARIA LEMOS DE SALLES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 024200/D ] Rte: COMPROVEM OS AUTORES O TEOR DA DECISAO TRANSITADA EM JULGADO, DILIGENCIADO DIRETAMENTE JUNTO AO ARQUIVO GERAL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 00325-2002-042-01-00-9 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 156, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00495-2002-042-01-00-3 - Rte: JACOB RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051292/D ] CARAVELLAS HOTEL LTDA: VISTA A RE, PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 240/241, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00835-2002-042-01-00-6 - Rte: CID NILSON BARRETO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 076297/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 366, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-042-01-00-0 - Rte: ELIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2002-042-01-00-0 - Rte: EDSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL INCIDENTE SOBRE O VALOR LIBERADO AO AUTOR A FLS. 207, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2003-042-01-00-2 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA CHAVES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ABC DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2004-042-01-00-5 - Rte: IDA MARIA BARBOSA CAMPOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 231/241, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01261-2004-042-01-00-5 - Rte: CRISTIAN JORGE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 232, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR POR INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProc. 01800-2004-042-01-00-6 - Rte: SERGIO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 249/329, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Bento Demetrio (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Viviane Antunes de Melo OAB:RJ 139499/D AB:RJ 075173/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO A ACAO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2005-042-01-00-9 - Rte: Ricardo Felipe Jose Maria [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2005-042-01-00-8 - Rte: Waldir Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 047421/D ] Waldir Vieira, Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 849, QUE RETIFICOU O VALOR CONSTANTE DA CLAUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONCILIACAO PARA QUE PASSE A CONSTAR O VALOR DE R$ 1.200,32. \r\n\r\nProc. 01533-2005-042-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Lima da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2005-042-01-00-9 - Rte: Ib Coutinho Alves [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Iz-Lan Imp. e Exp. Materiais Eletricos Ltda. Rte: VIR COM O ENDERCEO ATUALIZADO DA RE OU SEUS SOCIOS NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01760-2005-042-01-00-3 - Rte: Gilberto de Araujo Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Gilberto de Araujo Silva, Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00140-2006-042-01-00-8 - Rte: Marcelo Dias Cortines Laxe [Adv. Adriana Dantas Nunes OAB:RJ 111493/D ] Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 85/86, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00487-2006-042-01-00-0 - Rte: Manoel Plinio de Oliveira Filho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO OS VALORES CONSTANTES DA GUIA GPS, ENCAMINHADA PELA UNIAO FEDERAL, DEVENDO SER COMPROVADO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabiano Lobo das Neves [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 402/404, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-042-01-00-1 - Rte: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 051292/D ] Casa Show S.A., Casa Sendas Comercio e Industria S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00848-2006-042-01-00-9 - Rte: Jaqueline Fonseca de Carvalho Silva [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 054567/D ] Salao de Beleza Khadija Ltda.: COMPROVAR EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 20,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00911-2006-042-01-00-7 - Rte: Alexandre Carvalho de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 48/52, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00957-2006-042-01-00-6 - Rte: Joedimo Castro [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01028-2006-042-01-00-4 - Rte: Teresa Maria Pereira Madruga [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 030740/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 350/351, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01089-2006-042-01-00-1 - Rte: Ezio Muylaert Ayres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 907/908, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01094-2006-042-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 248, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01292-2006-042-01-00-8 - Rte: Amanda Lourenco Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 90VERSO, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01418-2006-042-01-00-4 - Rte: Margarete Coelho de Castro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 110505/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01499-2006-042-01-00-2 - Rte: Jonas Alves Vianna [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 058287/D AB:RJ 056635/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Sesi: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01587-2006-042-01-00-4 - Rte: Adenilton Emidio Roza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Adenilton Emidio Roza, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 205, QUE RECONSIDEROU AS DETERMINACOES CONTIDAS NA ATA DE FLS. 192/193 E DETERMINOU A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA DE PROSSEGUIMENTO, POIS CONSIDEROU JUSTIFICADA A AUSENCIA DO RECLAMANTEA AUDIENCIA INSTRUTORIA. FICAM MANTIDAS AS DETERMINACOES CONSTANTES NA ATA DE AUDIENCIAS DE FLS. 182, QUANTO A CONDUCAO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00137-2007-042-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Eloisa Silva da Fonseca OAB:RJ 094037/D AB:RJ 069557/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 41/46, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-042-01-00-2 - Rte: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 282, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00237-2007-042-01-00-1 - Rte: Monica Maria Revesz Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013393/D ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00493-2007-042-01-00-9 - Rte: Andre Alex da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00706-2007-042-01-00-2 - Rte: Daniel Quirino Barboza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Engenheiros Eletricistas - ABEE Rte: INFORMAR, EM 20 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RE, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00780-2007-042-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 085636/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 66, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00828-2007-042-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 013994/D ] Sandra Regina Canha Martins, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 51VERSO, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00906-2007-042-01-00-5 - Rte: Orlando Luis de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01585-2007-042-01-00-6 - Rte: Flavio de Oliveira Pinheiro Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 70, QUE INDEFERIU, POR ORA, A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01892-1991-042-01-00-9 - Rte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CLEA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: A EMBARGADA (RTE) E AO IMPUGNADO (REU). \r\n\r\nProc. 00406-1994-042-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A FAVOR DA RECEITA FEDERAL PELO VALOR DA COTA FISCAL APONTADO PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000741/95 - Rte: GIOVANNI PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA MULTA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-1995-042-01-00-0 - Rte: LAILSON RODRIGUES E ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] CERVEJARIA REUNIDAS SKOL CARACU SA: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000344/96 - Rte: HAMILTON JOSE AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 051618/D ] Rdo: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000993/96 - Rte: MILTON MENDES BARBOSA [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 088570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO DE QUE AGUARDA-SE MAIS UM ANO A MANIFESTACAO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000004/97 - Rte: JOAO CORREIA [Adv. William Rodrigues Batista OAB:RJ 070241/D AB:RJ 084665/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: LUCINEA VIEIRA DA SILVA DIAS [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D Rte: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE AUTORA, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCR MANT PUC RJ: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS A FLS. 400, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 414282"
                        ],
                        "417240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: GUILHERME DA SILVA VALENTE Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 5.778,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00137-2003-044-01-00-4 - Rte: MARCIO ANDRE DE SOUZA DOS SANTOS Rdo: RODOLPHO DE BARROS CORREIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 7.051,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 139. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01293-2007-044-01-00-6 - Aut: Jose Mauricio Silva [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB:RJ 112248/D Jose Mauricio Silva: O patrono do autor para que venha com o atestado de obito, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01270-2007-044-01-00-1 - Spte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Maria de Lourdes de Castro Guimaraes OAB:RJ 056548/D AB:RJ 080789/D ] Eduardo Pereira Mendes: Vista a parte autora dos documentos e da peticao de fls 11 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00726-2006-044-01-00-5 - SPTE: Joao Carlos da Cunha Lessa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 062333/D ] Joao Carlos da Cunha Lessa: Tomar ciencia do despacho de fls 319. \r\n\r\nProc. 00178-2007-044-01-00-4 - SPTE: Manoel de Souza Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Manoel de Souza Rodrigues: Comprovar o pagamento dos honorarios, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00111-2003-044-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA LEMOS GATTO [Adv. Mauro Tortura Lopes OAB:RJ 086488/D AB:RJ 032854/D ] ANA LUCIA LEMOS GATTO: Diga a exequente sobre a certidao do oficial de justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2004-044-01-00-0 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] ABILIO DA COSTA CANTANHEDES: A parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao de fls 143/150, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 112422/D ] Flavia da Silva de Souza, Unibra Empresa de Servicos Gerais Ltda., Banco Bradesco S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00449-2006-044-01-00-0 - Rte: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] David Leandro Barbosa Luquez: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 139. \r\n\r\nProc. 00242-2007-044-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Nascimento [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Vista a parte re de fls 49/51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-044-01-00-5 - Rte: Lincoln Gilberto Sant Anna Costa [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 053520/D ] Transurb S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-044-01-00-0 - Rte: Cristina Soares Martins [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 054010/D ] Cristina Soares Martins, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferida a devolucao do prazo a 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000737/00 - Rte: HELOIZA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D HELOIZA OLIVEIRA DA SILVA: Diga o exequente se pretende prosseguir com a execucao em 30 dias, fornecendo, se for o caso, meios para tanto. \r\n\r\nProc. RT 001781/00 - Rte: SEVERINO BENTO DE ARAUJO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 080136/D ] SEVERINO BENTO DE ARAUJO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00324-2001-044-01-00-6 - Rte: VERA CORDEIRO DA ROCHA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 082560/D ] Unicard Banco Multiplo S/A, ATENTO BRASIL S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 419. \r\n\r\nProc. 00394-2001-044-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D ] MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS: A reclamante para que apresente calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2001-044-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA NORONHA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 032353/D ] MARIA DA GLORIA NORONHA: A exequente para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, fornecendo meios para tanto, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2001-044-01-00-2 - Rte: MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 069009/D ] MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2001-044-01-00-8 - Rte: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] DELIO FERREIRA LOPES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes de fls 494/503, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01408-2002-044-01-00-8 - Rte: CELSON VALENTIM [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO CELSON VALENTIM: Tomar ciencia do despacho de fls 34. \r\n\r\nProc. 00480-2004-044-01-00-0 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] KATIA DA SILVA OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 199/205, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-044-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 005909/D ] SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA, SOTREQ SA: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 01049-2004-044-01-00-0 - Rte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a reclamada com os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-044-01-00-8 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 076766/D ] COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00865-2005-044-01-00-8 - Rte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Vista a parte re de fls 123/127, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-044-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Figueiredo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 029937/D ] Horti Fruti: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00473-2006-044-01-00-0 - Rte: Ana Maria Aranha da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Ana Maria Aranha da Silva: A reclamante para que diga se pretende prosseguir com a execucao, fornecendo meios para tanto, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-044-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Guerreiro de Castro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 047660/D ] Pandega Producoes Culturais Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 129. \r\n\r\nProc. 01036-2006-044-01-00-3 - Rte: Vanialucia Nogueira Cunha [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 019900/D ] GBV Corretora de Seguros Ltda.: Vista a parte re de fls 82/83, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 022019/D ] Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 139. \r\n\r\nProc. 00379-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Antonio Carlos de Oliveira Moura: Tomar ciencia da decisao de fls 60. \r\n\r\nProc. 00564-2007-044-01-00-6 - Rte: Julio Severino Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Julio Severino Lima: Comprovar o pagamento dos honorarios, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00631-2007-044-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-044-01-00-1 - Rte: Catia Argento Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Catia Argento Gomes: Venha a parte autora, em 05 dias preclusivos, com o nome e endereco completo das pessoas que pretende ver integrando o polo passivo da lide. Devera vir tambem com copias das emendas a serem remetidas as res. \r\n\r\nProc. 00693-2007-044-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040966/D ] Mega Lava Jato Ltda.: Vista a parte re de fls 67/68, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-044-01-00-0 - Rte: Cezar Augusto Marques [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Vista a parte re de fls 255/256. \r\n\r\nProc. 01107-2007-044-01-00-9 - Rte: William Ferreira Costa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Hotel Paris Ltda William Ferreira Costa: A parte autora para que venha com copia da emenda. \r\n\r\nProc. 00010-2008-044-01-00-0 - Rte: Elizabeth Biancovilli de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 000351/D Elizabeth Biancovilli de Oliveira, Maria Lucia Cotta Vinelli, Sylvia Maria Prates Schwartz: Tomar ciencia da decisao de fls 205. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: A reclamada para que se manifeste acerca do item b da peticao de fls 677/678. \r\n\r\nProc. RT 001447/93 - Rte: DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 068694/D ] TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 02318-1997-044-01-00-6 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: TERESA CRISTINA GOMES PAES DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 099796/D ] TERESA CRISTINA GOMES PAES DOS SANTOS: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 417240"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "44 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista que move KLERIS AMATUZO PIMENTA - Rdo. COMERCIO DE FLOR DA TERRA LTDA, Processo n° RT 871/95, na forma abaixo. \r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, Juíza da 44ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.08, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 146, designado como: RUA PRUDENTE DE MORAES Nº 1388, APARTAMENTO 502, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM SITUADAS INDISTINTAMENTE NO PAVIMENTO TÉRREO OU NO PAVIMENTO DE GARAGEM ELEVADA, SENDO QUE AS VAGAS SE DESTINAM A GUARDA DE VEÍCULOS DE PASSEIO E DE UTILITÁRIOS, COM A FRAÇÃO DE 0,506 DO TERRENO QUE MEDE: 10,00M DE LARGURA, TANTO NA FRENTE COMO NOS FUNDOS, POR 50,20M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O Nº 1378, ANTIGO 324, PELO LADO ESQUERDO COM O DE Nº 1378 E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO 493 DA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, QUE AVALIO EM 580.000,00 ( QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS ). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 19.03.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 417132"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 001179/01 - Rte: LEANDRO CORREDOURO SANTOS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-049-01-00-2 - Rte: Iacy de Almeida Freitas [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Informar o numero do NIT ou do PIS/PASEP da autora, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01750-2006-049-01-00-3 - Rte: Severina Baldino da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 076067/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: ADILSON BORGE LUIZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01941-2003-049-01-00-2 - Rte: GERALDO GERVASIO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057031/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais do imovel indicado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00568-2004-049-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE ABREU [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-049-01-00-0 - Rte: MARIA TERESA FERNANDES DE RESENDE [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2004-049-01-00-9 - Rte: ISRAEL DA COSTA PACHECO [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 077596/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-049-01-00-6 - Rte: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 037918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00282-2005-049-01-00-9 - Rte: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00435-2005-049-01-00-8 - Rte: Carla Calazans de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Dizer se pretende acompanhar Sr Oficial de Justica na diligencia, devendo confirmar o endereco, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00546-2005-049-01-00-4 - Rte: Arao Alves dos Santos [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00579-2005-049-01-00-4 - Rte: Enilson da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-049-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Juntar documentos mencionados as fls 308, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01653-2005-049-01-00-0 - Rte: David Nascimento de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00968-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Juntar, em 48 horas, a guia GPS original \r\n\r\nProc. 00044-2007-049-01-00-5 - Rte: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-049-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-049-01-00-6 - Rte: Andre Fadel Goncalves [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos OAB:RJ 146531/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls fls 108 \"Nada a deferi \r\n\r\nProc. 00927-2007-049-01-00-5 - Rte: Amanda Fernandes Flor [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-049-01-00-3 - Rte: William Von Wu [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01070-2007-049-01-00-0 - Rte: Anderson Rocha Svensson [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 117816/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01246-1993-049-01-00-8 - Rte: LEURI PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 287, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001657/93 - Rte: LEILA DE MOURA RICHERS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 303, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. RT 001876/94 - Rte: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 615 \r\n\r\nProc. 01882-1994-049-01-00-0 - Rte: VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 064038/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00188-1996-049-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JAIR ERNANDES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001581/96 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: ANTONIO JOSE BENTO GONCALVES [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 418614"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00256-2005-050-01-00-0 - Rte: Marcus Henrique Camacho Barreto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 4.624,88 ou 390.956,9522 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01002-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvaneide Gomes da Silva Rdo: Bon Gouter Comercio de Genero Alimenticio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00908-2004-050-01-00-6 - Cgte: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 130683/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-050-01-00-7 - Cgte: Hotel Angrense Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Cgdo: Leidiane de Sousa Pereira Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 00402-2004-050-01-00-7 - Rte: JERSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 \r\n\r\nProc. 01051-2004-050-01-00-1 - Rte: RONALDO DA COSTA BERNARDES SANTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 105793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 114 \r\n\r\nProc. 00419-2005-050-01-00-5 - Rte: Fernando Mesquita [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 7.025,09 ou 593.854,9271 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00511-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Paula Vasconcellos Lopes [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01386-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Jose dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 93/99 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01039-2007-050-01-00-0 - Rte: Tatiane Cardoso da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/00 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: ARCADIA AUTO SERVICO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: SANDRA REGINA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 127/133, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: DILSON DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AD IVO TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86. \r\n\r\nProc. RT 000263/01 - Rte: SERGIO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 299. \r\n\r\nProc. 00736-2002-050-01-00-9 - Rte: ERIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212. \r\n\r\nProc. 01128-2002-050-01-00-1 - Rte: JOSE WAGNER DE MAGALHAES SILVA JUNIOR [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 113164/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. 00447-2004-050-01-00-1 - Rte: GLAUBER CANELLAS RIBEIRO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 086737/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 729,22, ou 61.643,4651 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2004-050-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO BARBOSA MELO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 074915/D AB:RJ 085918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-050-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 115913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 80.508,68 ou 6.805.691,4665 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-050-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 004026/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00256-2005-050-01-00-0 - Rte: Marcus Henrique Camacho Barreto E OUTRO S AB:RJ 065662/D ] Rdo: Baruch Servicos de Entregas Ltda. Marcus Henrique Camacho Barreto: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 4.624,88 ou 390.956,9522 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00509-2005-050-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Chiarelli [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, R$ 195,73, ou 16.545,7275 TRs pro- rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00616-2005-050-01-00-4 - Rte: Geise Lima de Souza [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 807,44, ou 68.255,6584 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01250-2005-050-01-00-0 - Rte: Kelly Lucio Nascimento E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Kelly Lucio Nascimento, Machado Godoy s Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 204,53 ou 17.289,6217 TRs devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Devera ainda depositar a Rda a quantia de R$ 154,29 ou 13.042,6623 TRs a titulo de FGTS. Custas de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 01257-2005-050-01-00-2 - Rte: Ivon Faria de Siqueira [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvaneide Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Clube Naval: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-050-01-00-9 - Rte: Aline Costa Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00254-2007-050-01-00-3 - Rte: Adheval de Souza Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: embargos declaratorios de fls. 310 e 318 foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00402-2007-050-01-00-0 - Rte: Fernando Montalvao da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-050-01-00-0 - Rte: Denise Costa Gregorio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Mercearia Campana Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00950-2007-050-01-00-0 - Rte: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00970-2007-050-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim OAB:RJ 070999/D AB:RJ 114367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-050-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: JOSIAS LUIS DA SILVA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 111.469,14 ou 9.422.868,3206 TRs pro-rata (1a. Rda.), e em R$ 3.441,46 ou 290.918,4050 TRs pro-rata (2a. Rda.), devendo as reclamadas para o deposito dos referidos valores em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promoverem os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: CLAUDIO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 416247"
                        ],
                        "413789": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00302-2001-053-01-00-7 - Rte: WANIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Rdo: JOAN 2000 MODAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.194,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01662-2003-053-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ ROSAS Rdo: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal no valor de R$ 814,50, alem de custas no valor de R$ 31,13, totalizando R$ 845,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001276/98 - Rte: SERGIO GUIMARAES BORGES Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal no valor de R$ 37.675,49, alem de custas no valor de R$ 753,51. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zilma dos Santos Jesus OAB : RJ 094721 D Proc: RPS 001667/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: ADRIANO VENTURA COELHO Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01030-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-01-4 - Rte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001922/01 - Rte: VALDIR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-053-01-00-8 - Rte: ALBERTO BARROS DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00504-2005-053-01-00-2 - Rte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 116-V, fixando o valor atualizado em R$ 2.736,84 equivalentes a 232.141,6131 TRs, sendo a re ao deposito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-053-01-00-6 - Rte: Jeronimo Armstrong Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 72, fixando o valor da condenacao atualizado em R$ 8.787,25, alem dos honorarios advocaticios em R$ 1.318,09, sendo a re para o respectivo deposito em 48 horas, sob pena de imediata execucao, bem como para que apresente o calculo com o valor do imposto de renda, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01502-2006-053-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Barbosa Santos [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 062827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2001-053-01-00-0 - Rte: CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 059458/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES SOUSA FERNANDES [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00800-2002-053-01-00-0 - Rte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Vista, fls. 210 e seguintes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2002-053-01-00-1 - Rte: LENICE ELOI BERNARDINO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 027464/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2002-053-01-00-6 - Rte: ALMIR ALVES LOPES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 176. \r\n\r\nProc. 01064-2004-053-01-00-0 - Rte: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 164 e 166. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-053-01-00-1 - Rte: PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01450-2005-053-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-053-01-00-7 - Rte: Hericka Quintanilha Cerveira Lopes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-053-01-00-0 - Rte: Elisabete Maria da Silva [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 048398/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-053-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01488-2006-053-01-00-6 - Rte: Elizabeth Alves da Silva Araujo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 117655/D ] TNL Contax S.A.: Deferido por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-053-01-00-5 - Rte: Zelia da Costa Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/95 - Rte: JOSE ETELVINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 112662/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da certidao de fls. 487. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: ARINEIDE DUARTE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 597. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 354. \r\n\r\nProc. 00877-1997-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 020283/D ] TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: DULCINO DO CARMO COUTINHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 184 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: FREDERICO REBELO DE MELO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 081693/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 213. \r\n\r\nProc. 01656-1999-053-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Prestar as informacoes solicitadas na peticao de fls. 657. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 413789"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00099-2004-055-01-00-4 - Rte: MARCIO SIAS DA SILVA Rdo: GYM MASTER COM MONTAGEM EQUIP GINASTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o credito do reclamante que importa em R$ 1.703,83, equivalentes a 151451,017063050. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00584-2003-055-01-00-7 - Rte: ANTONIO LUIZ BEZERRA Rdo: IMPERTEC IMPERMEABILIZACAO PARA TECIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2003-055-01-00-5 - Rte: ANTONIO VASSOURA CAETANO Rdo: TITANIC PISCINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.105 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01511-2005-055-01-00-4 - Rte: Ednaldo Bezerra da Silva Rdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00474-2007-055-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos Pacheco Rdo: Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-055-01-00-8 - Rte: Dione de Araujo Rodrigues Rdo: APC Industria e Comercio Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: IVAN BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 073717/D ] IVAN BRAZ DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.148 verso. \r\n\r\nProc. 01233-2002-055-01-00-2 - Rte: MARCIO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Suely Goncalves Euelbauer OAB:RJ 077116/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO HENRIQUE DE SANTANA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.308. \r\n\r\nProc. 00567-2003-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00582-2003-055-01-00-8 - Rte: WASHINGTON WANDER RAMALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: BIRA NSB REFRIGERACAO WASHINGTON WANDER RAMALHO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01244-2003-055-01-00-3 - Rte: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 078043/D ] SEANE AUTO POSTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2004-055-01-00-9 - Rte: EULER ARAUJO VIEIRA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva OAB:RJ 108731/D AB:RJ 095180/D ] EULER ARAUJO VIEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01003-2004-055-01-00-5 - Rte: DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 027439/D ] DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01317-2004-055-01-00-8 - Rte: LUCY MORAIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01350-2004-055-01-00-8 - Rte: GERALDO DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 070333/D ] GERALDO DOMINGOS ALVES: Atender a promocao do setor de calculos. fls.184. \r\n\r\nProc. 01016-2005-055-01-00-5 - Rte: Josenildo Alves Pessanha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D AB:RJ 109396/D ] Adilson Ferreira do Rego, Tempore Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00421-2006-055-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Peixoto da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 093992/D ] UC Barra Ginastica Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.92/99. \r\n\r\nProc. 00675-2006-055-01-00-5 - Rte: Cristiane da Silva Henrique [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087111/D ] D2JAP Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2006-055-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alcantara de Oliveira [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D Julio Cesar Alcantara de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls.88, cujo teor e o seguinte: \"Indefere-se, tendo em vista que o processo do trabalho possui legislacao propria em relacao a execucao utilizando-se do Processo Civil como fonte subsidiaria.\" \r\n\r\nProc. 00474-2007-055-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos Pacheco [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-1994-055-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 101517/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.1280. \r\n\r\nProc. RT 001063/96 - Rte: JOSE ROSA DE SANTANA FILHO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 063627/D ] JOSE ROSA DE SANTANA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: EDNA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 082773/D ] EDNA DE ANDRADE RODRIGUES: Tomar ciencia do despacho de fls.214. \r\n\r\nId: 415544"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00153-2005-056-01-01-1 - Rte: Paulo Marques da Paz Junior [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 092742/D ] Paulo Marques da Paz Junior, TJO Representacoes Ltda., Josapar Joaquim Oliveira S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 67 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00323-2005-056-01-00-5 - Rte: Risoleta dos Santos Duque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Risoleta dos Santos Duque, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 297 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00344-2006-056-01-00-1 - Rte: Denilson Silveira de Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 112375/D ] Denilson Silveira de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 96 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00282-2002-056-01-00-4 - Rte: EDIR LUCIANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099325/D ] EDIR LUCIANO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 186 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01010-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 733 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01153-2004-056-01-00-5 - Rte: DANIEL DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 095122/D ] DANIEL DE MORAES, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 176 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01433-2004-056-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO E OUTRO S AB:RJ 038486/D AB:RJ 068917/D ] FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO, LUZ E COR PRODUCOES PROMOCOES ARTISTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 202 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01474-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 061202/D ] MARCELO GONCALVES DE SOUZA, SENDAS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 174 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01520-2004-056-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA SILVA SUARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] ADALBERTO DA SILVA SUARES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 336 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00304-2005-056-01-00-9 - Rte: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028340/D ] Pedro Barbosa da Silva, Ciac Arquitetura e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 117 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00721-2005-056-01-00-1 - Rte: Pericles Rodrigues da Silva Jorge E OUTRO S AB:RJ 130806/D AB:RJ 061979/D ] Pericles Rodrigues da Silva Jorge, Feital Transporte e Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 74 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00765-2005-056-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Gomes E OUTRO S AB:RJ 090699/D AB:RJ 081678/D ] Cristiane Ribeiro Gomes, Transportadora Cometa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 168 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00937-2005-056-01-00-7 - Rte: Angela Lerner Sadcovitz [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 070181/D ] Angela Lerner Sadcovitz, Sport e Lazer IV Centenario S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 175 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00939-2005-056-01-00-6 - Rte: Alessandra de Castro Petillo Cantisano [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 002502/A ] Alessandra de Castro Petillo Cantisano, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 247 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00080-2006-056-01-00-6 - Rte: Rosemar Fernandes Leite dos Reis E OUTRO S AB:RJ 070828/D AB:RJ 080180/D ] Rosemar Fernandes Leite dos Reis, Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 67 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00282-2006-056-01-00-8 - Rte: Alessandra de Nadai Arantes [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Alessandra de Nadai Arantes, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 79 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 402529"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01134-2004-056-01-00-9 - Rte: NIELSEN AFFONSO DOS SANTOS Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00109-2006-056-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Linhares Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01184-2003-056-01-00-5 - Cgte: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 036503/D ] SUPER CLEAN SERVICOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-056-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 101773/D ] Marcio Machado de Oliveira: ESCLARECA O ORA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00826-2007-056-01-00-2 - SPTE: Juremar Adolfo de Souza [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade OAB:RJ 138464/D ] SPDO: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Juremar Adolfo de Souza: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ \r\n\r\nProc. 00048-2003-056-01-00-8 - Rte: LUCIELENA DA SILVA GAUDENCIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: NONSTOP CONSULTORIA PESSOAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 088434/D ] LUCIELENA DA SILVA GAUDENCIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00624-2005-056-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Catunda Timbo [Adv. Albani Camelo Lima de Paiva OAB:RJ 068083/D AB:RJ 012933/D ] Raimundo Nonato Catunda Timbo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00794-2005-056-01-00-3 - Rte: Neander Farias de Andrade [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 123265/D ] Neander Farias de Andrade: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00465-2007-056-01-00-4 - Rte: Fabio Alexandre Donizetti Perin [Adv. Jaques Douglas Passos OAB:RJ 132181/D AB:RJ 076254/D ] Adauto da Silva Marcenaria Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 28,48 AS FLS.21. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: OLIVEIRA ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 044079/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE AZAMBUJA: VENHA A RECLAMADA COM O NUMERO DO SEU CNPJ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001037/01 - Rte: JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2003-056-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 078824/D ] JOSE CARLOS SANTOS DE ANDRADE, METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS.170 A 171, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2003-056-01-00-3 - Rte: CLOVIS BATISTA OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 105603/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA N/P SOCIA RITA DE CASSIA PINTO DUARTE: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00027-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-056-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071563/D ] VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01089-2004-056-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00176-2005-056-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 022805/D ] Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.81. \r\n\r\nProc. 00621-2005-056-01-00-5 - Rte: Mario Meliande [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Mario Meliande, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2005-056-01-00-0 - Rte: Edilza Araulo Ferreira Raimundo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv.] Edilza Araulo Ferreira Raimundo: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS.168 A 172. \r\n\r\nProc. 00869-2005-056-01-00-6 - Rte: Jose Sebastiao Leite da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 038205/D ] Jose Sebastiao Leite da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00469-2006-056-01-00-1 - Rte: Lenildo Barros Ramos Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 031047/D ] Lenildo Barros Ramos Junior: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-056-01-00-0 - Rte: Regina Celia Machado da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Castro e Racca Decoracoes Ltda. ME Regina Celia Machado da Silva: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 01137-2006-056-01-00-4 - Rte: Eliane Tomaz Batista [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2007-056-01-00-5 - Rte: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 107355/D ] Daisy de Sa Vieira Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. , DEVENDO, NO MESMO \r\n\r\nProc. 00209-2007-056-01-00-7 - Rte: Cristiana de Araujo Gomes [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Pizza.com Delivery Cristiana de Araujo Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 24 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2007-056-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Souza da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Paulo Cesar Souza da Cruz: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.31 a 33. \r\n\r\nProc. 00687-2007-056-01-00-7 - Rte: Veronica Pereira da Costa [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Veronica Pereira da Costa: DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE AS SUCESSORAS PROMOVAM A HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 001089/94 - Rte: MARTHA CAMINHA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] MARTHA CAMINHA DE LIMA, BANCO ITAU SA, CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. PELO PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000613/97 - Rte: JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 048493/D ] JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE: RECLAMANTE, FORNECER O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00615-1997-056-01-00-7 - Rte: ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 057570/D ] ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 094186/D ] ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.203. \r\n\r\nProc. 00324-1999-056-01-00-0 - Rte: EFFREM FERREIRA BASTOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067077/D ] ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DE FLS.391, COM AS DEVIDAS ATUALIZACOES, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 417252"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 002241/00 - Rte: JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaira Alves Ribeiro OAB:RJ 083327/D ] Rdo: RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 01342-2002-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ROBERTO SOARES DA CONCEICAO: INDIQUE O EXEQUENTE EM 01 ANO, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMETO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01420-2003-057-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ GODENCIO GONCALVES [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 079399/D ] JORGE LUIZ GODENCIO GONCALVES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01174-2005-057-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Baiao dos Santos [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 035271/D ] Silvia Regina Baiao dos Santos: VENHA O AUTOR COM COPIA DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01147-2006-057-01-00-6 - Rte: Rosania Ribeiro Teixeira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 052189/D ] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01816-2000-057-01-00-4 - Rte: WALDELAMIR GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057038/D AB:RJ 049316/D ] WALDELAMIR GOMES DA SILVA, IATE CLUB JARDIM GUANABARA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE DIFERENCAS EFETUADOS PELA CALCULISTA. FLS. 312/314 \r\n\r\nProc. 01852-2000-057-01-00-8 - Rte: ADRIANA SOUZA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00902-2002-057-01-00-1 - Rte: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2002-057-01-00-3 - Rte: FABIANO DA COSTA MEDEIROS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 109685/A ] FABIANO DA COSTA MEDEIROS, MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA DEFIRENCA FLS. 323 \r\n\r\nProc. 01293-2002-057-01-00-8 - Rte: NEDIR COELHO DA COSTA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 227 \r\n\r\nProc. 00477-2003-057-01-00-1 - Rte: CLEDINALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D ] Rdo: XINEF DOCES LTDA CLEDINALDO DA SILVA MACHADO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA. \r\n\r\nProc. 00893-2003-057-01-00-0 - Rte: WILSON DE SANTIS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01239-2003-057-01-00-3 - Rte: LUCIANO DO CARMO NARCIZO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 038747/D ] SETE VIAS EVENTOS LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01799-2003-057-01-00-8 - Rte: SELMA SOARES FERNANDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105251/D ] VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA BAZAR: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 63 \r\n\r\nProc. 00514-2004-057-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOMINGOS BARBOSA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO E PROMOCAO DA CONTADORA. \r\n\r\nProc. 00526-2004-057-01-00-7 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 102963/D ] PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01021-2004-057-01-00-0 - Rte: IVO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01274-2004-057-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO ADRIANO DA MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO ADRIANO DA MAIA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 139 \r\n\r\nProc. 00415-2005-057-01-00-1 - Rte: Deneci Souza Oliveira de Moraes [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 060816/D ] Salao de Beleza Quasares Ltda ME: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTL FLS. 125 \r\n\r\nProc. 00804-2005-057-01-00-7 - Rte: Mario Lucio Gomes de Melo [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00198-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcio Barbosa Taveira [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 036772/D ] Drogaria Debye Ltda. ME: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00321-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Renato Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00605-2006-057-01-00-0 - Rte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105251/D AB:RJ 135589/D ] TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular: TOMAR CIENCIA DADEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01354-2006-057-01-00-0 - Rte: Andrezza Peron de Oliveira Duplan [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 131080/D ] Andrezza Peron de Oliveira Duplan, Instituicao de Caridade e Integracao Social Sao Cipriano: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 104 PRAZO: 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-057-01-00-4 - Rte: Flavio Amaral Bastos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 114657/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001576/98 - Rte: NELSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: VENHA A RECLAMADA COM OS DEPOSITOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nId: 415759"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00343-2007-060-01-00-7 - Rte: Jayme Ferreira PACIELO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Nulidade do Termo de Conciliacao Previa; 2)Reconhecimento da vinculacao trabalhista diretamente com a 2a. Reclamada, durante todo o periodo trabalhado, condenando-a na realizacao das devidas anotacoes e retificacoes na CTPS do autor ou, sucessivamente, mantida a vinculacao a 1a. Reclamada, reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da 2a. Reclamada, na forma do Enunciado 331 do TST; 3)Determinacao do enquadramento sindical a SINTEL, com o pagamento das diferencas salariais apuradas, com incidencia nas horas prestadas, rsr, ferias + 1/3, 13o. salario, FGTS + 40%; 4)Pagamento das horas extras prestadas; 5)Pagamento em dobro dos domingos trabalhados; 6)Pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras prestadas; 7)Pagamento das diferencas de ferias + 1/3, 13o. salario, FGTS + 40%; 8)Condenacao da Reclamada no recolhimento do Imposto de renda porventura incidente sobre as parcelas apuradas no presente processo eis que, caso tivesse quitado mensalmente tais parcelas, ficaria o Autor isento do recolhimento do imposto uma vez que nao seria atingido o teto de incidencia. Tal procedimento se impoe porque, caso contrario, ocorreria o enriquecimento sem causa, o que e vedado por Lei; 9)Honorarios advocaticios no percentual de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00648-2007-060-01-00-9 - Rte: Ernani Valerio Nunes Rdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Seja declarada a rescisao indireta do contrato de trabalho, sendo a data de dispensa o dia do ajuizamento da acao; b)Seja declarada a responsabilidade subsidiaria da 3a. reclamada; c)Gratuidade de justica; d)Pagamento das horas extras com acrescimo constitucional (50%), com integracao e reflexos em todos os consectarios legais; e)Pagamento das horas extras dos intervalos intrajornada; f)Diferenca do 13o. salario de 2006/2006, considerando a correta remuneracao do autor; g)Pagamento dos DSR's (Sumula 172 do C. TST); h)Diferenca e integracao de FGTS; i)Pagamento das verbas rescisorias (aviso previo indenizado, 13o. salario de 2007, ferias vencidas e proporcionais de 2006/2007 acrescidas do terco contitucional, saldo de salarios, FGTS e indenizacao de 40% do FGTS), considerando a correta remuneracao do autor; j)Multa do artigo 477 da CLT; k)Multa do artigo 467 da CLT; l)Indenizacao por dano moral em valor nao inferior a 10 vezes a maior remuneracao do Reclamante; m)Integracao e reflexos do beneficio de vale-transporte; n)Entrega das guias para levantamento do FGTS e adesao ao seguro desemprego, sob pena de indenizacao em valor equivalente, artigo 186, 187 e 927 do CC; o)Diferenca dos salarios pagos parcialmente; p)Honorarios advocaticios ou perdas e danos de 30%; q)Sejam oficiados os orgaos fiscalizadores (INSS, Receita Federal, MTB, MPT e CEF), com o fito de coibir que novos funcionarios sofram o dissabor suportado pelo reclamante. Requer ainda que as Reclamadas tragam aos autos os recibos salariais e as folhas de ponto, bem como as guias de recolhimento do FGTS de toda a contratualidade, sob as penas dos artigos 355 e 359 do CPC c/c 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000380/01 - Rte: JOSE OTACILIO DA SILVA Rdo: MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 32.944,12 equivalente a 2.784.879,33698 TRs em 11/01/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00130-2002-060-01-00-0 - Rte: SHEILA HELENA CAMPOS PEDRA Rdo: Sabor em Cena Buffet e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 852,20 equivalente a 72.039,38581 TRs em 11/01/08, referente a cota previdenciaria, mais 33,08 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00038-2003-060-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AFONSO Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.351,23 equivalente a 114.224,10149 TRs em 11/01/08, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00692-2003-060-01-00-5 - Rte: GESSY JOSE MIRANDA Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 17.445,88 equivalente a 1.474.760,00960 TRs em 11/01/08, mais R$ 102,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01752-2003-060-01-00-7 - Rte: FERNANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.962,49 equivalente a 250.429,42980 TRs em 11/01/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 131,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00140-2006-060-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Porto Rdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 618,65 equivalente a 52.296,60412 TRs em 11/01/08, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001634/96 - Rte: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: DARLIN TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 56.952,58 equivalente a 4.814,396,71875 TRs em 11/01/08, mais R$ 31,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000308/97 - Rte: SEBASTIAO MARCOS DE ALMEIDA Rdo: CERAMICA TINGUI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.106,57 equivalente a 516.209,28447 TRs em 11/01/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 311,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00176-2006-060-01-00-3 - Rte: Ilson Gomes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o vinculo de emprego do Reclamante diretamente com a 2a. Re e condenar solidariamente ambas as Res a pagarem ao Reclamante, conforme decisao de fls. 155/161. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-060-01-00-6 - Rte: Amanda da Silva Barbosa Rdo: Adilson Gregorio Pena Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vistas as partes, por cinco dias sucessivos, do oficio de fls. 176/177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 418167"
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                        "418712": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00620-2007-067-01-00-6 - Egte: Roberta Juliana Camara Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Roberta Juliana Camara Lisboa, Ana Paula Clementino Januario: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 7,58, pelo embgdo, isento, calculadas sobre R$ 379,00. \r\n\r\nProc. 00621-2007-067-01-00-0 - Egte: Leda Sofia Camara Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Leda Sofia Camara Lisboa, Ana Paula Clementino Januario: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 41,02, pelo embgdo, isento, calculadas sobre R$ 2.051,00. \r\n\r\nProc. 00623-2007-067-01-00-0 - Egte: Renata Sofia Camara Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Renata Sofia Camara Lisboa, Ana Paula Clementino Januario: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 46,00, pelo embgdo, isento, calculadas sobre R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 00624-2007-067-01-00-4 - Egte: Edemir de Souza Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Edemir de Souza Lisboa, Ana Paula Clementino Januario: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 8,00, pelo embgdo, isento, calculadas sobre R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00281-2005-067-01-00-6 - SPTE: Elaine Costa Cordeiro [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 061423/D ] Bargoa S.A.: Ter ciencia dos esclarecimentos do Sr.Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-067-01-00-5 - Rte: LUCIANA MARIA VICENTE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 042981/D ] MARIA AMELIA VIEIRA FRANCESCO: Devera proceder, em 48 horas, o deposito no valor de R$ 35,46, equivalente a 2.997,55 Trs pro-rata, conforme apurado pela Uniao Federal, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2003-067-01-00-5 - Rte: ALMIR FONTES DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 029937/D ] ALMIR FONTES DOS SANTOS, CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL: Contestar os embargos a execucao interpostos pela 2a. reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-067-01-00-4 - Rte: Girlane dos Santos Correa [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Girlane dos Santos Correa: Tomar ciencia do oficio de fl. 188 e documentos anexos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-067-01-00-2 - Rte: Ivanilda Ferreira de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 070700/D ] Ivanilda Ferreira de Souza, Sonia Maria Saubra Tavora: Comparecer a esta Secretaria, no dia 22/02/2008, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na CTPS da Autora, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00602-2007-067-01-00-4 - Rte: Wallace de Oliveira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Wallace de Oliveira Lima: Devera fornecer meios eficazes para citacao da Re, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01106-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcela Leite de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 085947/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2007-067-01-00-6 - Rte: Fernanda de Sousa e Silva [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB:RJ 046628/D ] Rdo: Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. Fernanda de Sousa e Silva: Fornecer correto CNPJ da Rda e juntar contrato social, comprovando a qualidade de socia da Sra. Regina Celia Jost, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 079995/D ] GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, as fls.186- verso, bem como indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art.40 da lei 6.830/80 e Resolucao Adm. 06/2006 da Presidencia deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000965/00 - Rte: ANA PAULA DO CARMO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 080472/D ] ZEIDO COMERCIO DE BIJOUTERIA E ACESSORIO LTDA: Proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 45,97, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00644-2002-067-01-00-0 - Rte: ADELINO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] ADELINO CORTES: Devera retificar os seus calculos, em 30 dias, observando-se os parametros de fls.250, no que couber. \r\n\r\nProc. 01550-2003-067-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 109086/D ] JOSE CARLOS SANTOS SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deverao as partes comparecerem no dia 22.02.08 as 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para anotacao na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 200,00, pela re, acaso descumpra a obrigacao. Fica a re, ainda, intimada a manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00124-2004-067-01-00-0 - Rte: PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomarem ciencia de que o deposito de fl. 356 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-067-01-00-8 - Rte: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Proceder a retificacao do cargo ocupado pelo RTE para ENCARREGADO III, na forma determinada pela coisa julgada material, no prazo de 05 dias, sob pena de astreinte diaria de R$ 200,00(duzentos reais) ate o efetivo cumprimento da obrigacao de fazer. Na mesa oportunidade, devera a Rda manifestar-se sobre os calculos ja ofertados pelo autor e proceder a complementacao da liquidacao do julgado, ate o cumprimento da determinacao supra. \r\n\r\nProc. 00453-2004-067-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 031092/D ] FERNANDO BORGES PEREIRA: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, observando-se os parametros de fls.307, no que couber. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-067-01-00-0 - Rte: JESSE SILVA ALMENDRA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 099328/D ] JESSE SILVA ALMENDRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor noa foram conhecidos. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. 01409-2005-067-01-00-9 - Rte: Marcelo Jacomo Jaques [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 030491/D ] HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID: Proceder a complementacao do recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, sem prejuizo da multa ja cominada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00128-2006-067-01-00-0 - Rte: Renato Araujo da Costa Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Renato Araujo da Costa Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26, EMBGTE. \r\n\r\nProc. 00345-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Barbosa [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Jose Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-067-01-00-9 - Rte: Mario Celso de Oliveira Dantas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Mario Celso de Oliveira Dantas, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00646-2006-067-01-00-3 - Rte: Roney de Sousa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 108719/D ] Roney de Sousa, Montanha Clube: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao da proposta de acordo. Ficam as partes cientes de que o processo somente sera apreciado no final da pauta. \r\n\r\nProc. 00065-2007-067-01-00-2 - Rte: Antonio Borges da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Antonio Borges da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-067-01-00-2 - Rte: Glicio de Brito Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 005973/D ] Glicio de Brito Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 Rdas. \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao apresentados pelo Autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.122. \r\n\r\nId: 418712"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01416-2005-070-01-00-3 - Rte: Ademir dos Santos Teixeira Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 12.396,47, equivalentes a 1.049.214,56 TRs PR, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01653-2005-070-01-00-4 - Rte: Roberto Bispo dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.172,47, fixado na Decisao Homologatoria de fls.64, correspondente a 691.771,43 TRs PR, mais custas de R$ 163,45 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01170-2006-070-01-00-0 - Rte: Iris Maria da Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 60.234,49, correspondente a 5.097.511,52 TRs PR, mais custas de R$ 1.204,69 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: ANDREIA GONCALVES CORREA Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.125/128 em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01158-2005-070-01-00-5 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Cgdo: Rodrigo da Silva Lourenco Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.38. \r\n\r\nProc. 01510-2007-070-01-00-4 - Egte: Celia Vega de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-070-01-00-2 - Rte: SANDRA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00947-2003-070-01-00-7 - Rte: MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: PADARIA PORTUENSE Rte: Venha com o seu numero de CPF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-070-01-00-2 - Rte: RAFAEL DA CRUZ LAURIANO [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/95 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/89 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-070-01-00-4 - Rte: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Venha com seus calculos de liquidacao, com inclusao da indenizacao substitutiva referente ao Seguro Desemprego e ao FGTS de todo o periodo, reconhecido como sendo de vinculo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00596-2005-070-01-00-6 - Rte: Erinaldo Paiva de Melo [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Choperia da Vila Ltda. ME Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00984-2007-070-01-00-9 - Rte: Elizane Gomes da Silva [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.22. \r\n\r\nProc. 00048-2000-070-01-00-1 - Rte: SIDCLEI DE SOUSA VIANA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls.309 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01623-2001-070-01-00-4 - Rte: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.793, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 68.027,86, equivalente a 5.759.333,19 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.555 e 761 foram convolados em penhora. Manifeste-se a autora sobre a peticao da reclamada de fls.796 e ss \r\n\r\nProc. 01660-2001-070-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.562, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 245.154,30, equivalentes a 20.744.830,07 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.208 e 256 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00271-2002-070-01-00-0 - Rte: MAURO GOMES DA PAIXAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifeste-se a parte autora, na forma da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 00281-2002-070-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO MUNIZ DE UCHOA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls.200/201, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao e multa quanto a GFIP, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no mesmo prazo, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00310-2002-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SANO SA IND E COMERCIO Rte: Informar sobre a falencia da reclamada, vindo com copia da sentenca e transito em julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2002-070-01-00-5 - Rte: GENECI DIAS DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00452-2002-070-01-00-7 - Rte: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Fornecer certidao de onus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 01045-2002-070-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2002-070-01-00-9 - Rte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Vera Cristina P de S Azeredo de Oliveira OAB:RJ 092110/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Manifeste-se em 10 (dez) dias, sob pena de considerar-se cumprido o Acordo de fls.137. \r\n\r\nProc. 00337-2003-070-01-00-3 - Rte: LAUREANO MARTINS TRAJANO [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2003-070-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.217/v. \r\n\r\nProc. 00848-2003-070-01-00-5 - Rte: ADILSON DA COSTA BARROSO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.134, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 63.462,20, correspondente a 5.371.324,58 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00894-2003-070-01-00-4 - Rte: ERIVAN RODRIGUES VIANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014247/D ] Rdo: Atender o quanto consta `as fls.46, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe imposta multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), de forma acessoria. \r\n\r\nProc. 01378-2003-070-01-00-7 - Rte: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com 5 (cinco) dias de permeio. \r\n\r\nProc. 00821-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO PITOMBO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.207/208, em 10 (dez) dias, ciente de sua obrigacao legal como empregador, sob pena de oficio `a SRF. \r\n\r\nProc. 01619-2004-070-01-00-9 - Rte: SERGIO MURILO DE FREITAS [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: Informar qual socio pode ser encontrado no endereco indicado. \r\n\r\nProc. 00556-2005-070-01-00-4 - Rte: George Felipe Souza do Nascimento [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.111, sendo a reclamada para deposito, em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00823-2005-070-01-00-3 - Rte: Joao Antonio Redondo Tavares da Mata [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.328, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 213.158,83, correspondente a 18.038.610,25 TRs PR, mais custas de R$ 4.263,18 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01416-2005-070-01-00-3 - Rte: Ademir dos Santos Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.119, devendo a devedora principal pagar o valor fixado em R$ 12.396,47, equivalentes a 1.049.214,56 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. A devedora secundaria devera tao somente ter ciencia da Decisao. \r\n\r\nProc. 01560-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Moreira da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 01653-2005-070-01-00-4 - Rte: Roberto Bispo dos Santos [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.64. \r\n\r\nProc. 00258-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.218/220 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00304-2006-070-01-00-6 - Rte: Katia Lavatori Caetano de Bastos [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.128, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 9.055,53, correspondente a 766.326,11 Trs PR, mais custas de R$ 181,11 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00602-2006-070-01-00-6 - Rte: Monica Soares Brandao Nicolau [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.134/135 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01170-2006-070-01-00-0 - Rte: Iris Maria da Cruz [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.167, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 60.234,49, correspondente a 5.097.511,52 TRs PR, mais custas de R$ 1.204,69 pela reclamada em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01689-2006-070-01-00-9 - Rte: Paulo Gomes de Campos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.10. \r\n\r\nProc. 01740-2006-070-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Moscarde [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.114. \r\n\r\nProc. 00183-2007-070-01-00-3 - Rte: Genilson Martins Teixeira [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Pax Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.29 \r\n\r\nProc. 00205-2007-070-01-00-5 - Rte: Andre Pereira Gomes [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.114. \r\n\r\nProc. 00275-2007-070-01-00-3 - Rte: Helio Vieira Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.20. \r\n\r\nProc. 00373-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Pedro da Silva Filho [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.32. \r\n\r\nProc. 00389-2007-070-01-00-3 - Rte: Edivaldo Sergio Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Licofer Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.22. \r\n\r\nProc. 01118-2007-070-01-00-5 - Rte: Ademar dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.13. \r\n\r\nProc. 01260-2007-070-01-00-2 - Rte: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.202/209. \r\n\r\nProc. 01432-2007-070-01-00-8 - Rte: Diego Soares de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.78, devendo o reclamante emendar a inicial, com copia `as reclamadas, com o contrato social da empresa E TEAM SOLUCOES, alem de adequar a inicial ao Ato 868/05, ou justificar, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-070-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Langer de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.100, devendo o reclamante emendar a inicial, com copia `as reclamadas, com o contrato social da empresa INFOWAVE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.466/475. \r\n\r\nProc. RT 001133/94 - Rte: JOAO CARLOS GENTIL RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. RT 002214/94 - Rte: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifeste-se sobre as pesquisas feitas perante a JUCERJA, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00129-1995-070-01-00-3 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ, BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.696, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 80.156,97, correspondente a 6.783.805,42 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: NELY SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Manifeste-se a reclamante, inclusive quanto as consultas realizadas no saite da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01775-1995-070-01-00-8 - Rte: MARIA ROMANA TEBALDI GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 085479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.855 e seguintes. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.852/v. \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: ANEZIO WELBERR COELHO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 088800/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: JOAO COSME RUY BERDUEGA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Manifeste-se o reclamante em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: ANDREIA GONCALVES CORREA Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.125/128 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000293/99 - Rte: EDILAINE DA SILVA [Adv. Joel dos Santos Abreu OAB:RJ 070512/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 60 (sessenta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00333-1999-070-01-00-8 - Rte: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.371/375 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: ROSEMERY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Espolio de] [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.316: \"Vistos etc. Homologo a habilitacao de fls.303, determinando a retificacao da autuacao, considerando o obito da reclamante. Observe-se. Apos, diga a parte autora.\" \r\n\r\nId: 408015"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. ACP 001116/94 - Cgte: AVIJET DISTR DE COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 072092/D ] MARLOS FREITAS DO VALLE: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01056-2002-071-01-01-6 - Rte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00987-2005-071-01-01-0 - Rte: Laudecir Pereira Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Laudecir Pereira Junior: Inicialmente comprove o Reclamante o recolhimento dos emolumentos relativos a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 001025/00 - Rte: ELCY SOUZA ALEIXO [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D AB:RJ 029477/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA:...homologo os calculos de fls. 100-2. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00326-2002-071-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 046216/D ] INSTALADORA MARCONI LTDA:...homologo os calculos de fl. 69. Venha a Reclamada com a quota previdenciaria devida, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01128-2002-071-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SILVA SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D JOAO BATISTA SILVA SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 132. \r\n\r\nProc. 00746-2003-071-01-00-6 - Rte: LEONEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 023290/D ] LEONEL ALVES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00948-2003-071-01-00-8 - Rte: WANDERSON FERREIRA DA CRUZ [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] WANDERSON FERREIRA DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 075094/D ] MARCIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO: Fornecer o Reclamante o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01125-2003-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 046241/D ] GISELLE TORTORA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01021-2005-071-01-00-7 - Rte: Mauro Jose Bayer [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 020283/D ] Mauro Jose Bayer: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-071-01-00-8 - Rte: Diana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 023870/D ] Rte, Rdo:...homologo os calculos de fl. 99, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01098-2006-071-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Rosa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 071115/D ] Jose Luiz da Rosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01131-2006-071-01-00-0 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 023076/D ] Anderson Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: FELIPE FERNANDES BARRETO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: FERNANDO JOSE GOMES [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D AB:RJ 053830/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A:...venha a 2a Re com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art.475-J CPC. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: FABIO HENRIQUE SA DE JESUS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 070857/D ] Rdo:...homologo os calculos de fls. 47-52. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000985/01 - Rte: ADRIANA VIEIRA MARIANO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 036100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01030-2001-071-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2002-071-01-00-5 - Rte: TERESA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 001619/B ] MA SOARES LICORES FINOS ME: Ter ciencia de despacho de fl. 116. \r\n\r\nProc. 01042-2002-071-01-00-0 - Rte: MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 01071-2002-071-01-00-1 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:SP 106496/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 603/604 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2002-071-01-00-5 - Rte: CRISTOVAO COUTINHO LINS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo:...homologo os calculos da Re de fls.938/939. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento. No mesmo prazo devera entregar o cartao para saque do beneficio. \r\n\r\nProc. 01114-2002-071-01-00-9 - Rte: CHRISTINE BEZERRA DE MENEZES MARTINS RIBEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] CHRISTINE BEZERRA DE MENEZES MARTINS RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2003-071-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA LOUREIRO DE MIRANDA PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA [Adv. Fernando Amin de Carvalho OAB:RJ 075915/D ] ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA:...homologo os calculos de fls.93-5. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00946-2003-071-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085470/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01120-2003-071-01-00-7 - Rte: CHARLES PEDRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D CHARLES PEDRO VIEIRA DA SILVA: Ciencia ao Autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00993-2004-071-01-00-3 - Rte: ROBERTA BARBOSA SILVA [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 072789/D ] IMPRESSORES DE AMERICA LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00912-2005-071-01-00-6 - Rte: Viviani Viana Barbosa [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Viviani Viana Barbosa: Comprove a Reclamante o valor sacado a titulo de FGTS e venha com seus calculos, atenta ao seguinte... \r\n\r\nProc. 00945-2005-071-01-00-6 - Rte: Ana Gabriela Coelho de Souza de Araujo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] KDM Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01014-2005-071-01-00-5 - Rte: Salome de Carvalho Trapaga [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Salome de Carvalho Trapaga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-071-01-00-5 - Rte: Jorge Eduardo Amarante Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 117096/D ] Jorge Eduardo Amarante Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01107-2005-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Futscher Zamith [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-071-01-00-3 - Rte: Hoverland da Silva Coelho [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Hoverland da Silva Coelho: Contra-arrazoar os recursos ordinarios no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-071-01-00-1 - Rte: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-071-01-00-0 - Rte: Tatiana Magalhaes de Noronha [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo:...homologo os calculos de fl. 111. Venha a Re com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00911-2007-071-01-00-3 - Rte: Nanci Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060069/D ] Nanci Silva de Souza: Diga o Reclamante se sacou seu FGTS e o Seguro-Desemprego utilizando as guias mencionadas a fl. 65. \r\n\r\nProc. RT 001068/94 - Rte: GELCINO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 033542/D ] GELCINO CLEMENTE DE SOUZA: Ter ciencia de despacho de fl. 324. \r\n\r\nProc. 00955-1996-071-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D AB:RJ 067516/D ] LUCIANA DA SILVA: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042555/D ] RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL: Tomar ciencia do despacho de fl. 245. \r\n\r\nProc. RT 001122/98 - Rte: NELSON DIOGO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 091025/D ] NELSON DIOGO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl. 346. \r\n\r\nProc. 00919-1999-071-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO [Adv. Kelly Fonseca dos Santos Lima OAB:RJ 082920/D AB:RJ 036630/D ] BARROSO E LAGE LTDA: A re sobre a manifestacao do INSS as fls. 145/165. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: SEBASTIAO ROSARIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 412592"
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                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00094-2006-078-01-00-7 - Rte: Arilzo Correa de Souza Rdo: Construtel Projetos e Construcoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 15:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01591-2007-078-01-00-3 - Rte: Gilmar de Siqueira e Souza Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 15:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00748-2007-078-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz de Oliveira Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-078-01-00-8 - Rte: Marlene Gomes Ribeiro Rdo: Confederal S.A. Comercio e Industria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 417226"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00468-2002-411-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MELLO Rdo: ANTONIO CLEMENTE ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. ACPU 000140/97 - Aut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 020981/D ] Aut, Reu: APRESENTARA AS PECAS NECESSARIAS PARA A RESTAURACAO DOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-411-01-00-6 - Aut: Esal Empresa Salineira Antunes Ltda E OUTRO S AB:RJ 088697/D ] Reu: Valtair Rocha da Silva Esal Empresa Salineira Antunes Ltda: Apresentar copia do aditamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-411-01-00-3 - Egte: Paulo Silveira Coutinho [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira OAB:RJ 092708/D ] Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Egte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-411-01-00-7 - Rte: Valdenir Rosa de Souza E OUTRO S AB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2003-411-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: GMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS [Adv.] Rte: Informar o valor recebido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-411-01-00-1 - Rte: PATRICIA PAULINO [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora ja efetuada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2003-411-01-00-8 - Rte: ZADIR DE SOUZA GALI [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 160 (2a. Rda). \r\n\r\nProc. 00733-2003-411-01-00-6 - Rte: DEMERVAL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 108802/D AB:RJ 063581/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-411-01-00-8 - Rte: SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 066650/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA QUE APRESENTEM AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2004-411-01-00-6 - Rte: MOISEIS FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 066388/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, diante do nao aperfeicoamento da penhora. \r\n\r\nProc. 00881-2004-411-01-00-1 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro OAB:RJ 113467/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-411-01-00-1 - Rte: Lenice da Silva Gomes dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 069224/D ] Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos (HC-Lagos): Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00636-2005-411-01-00-5 - Rte: Uniao Federal E OUTRO S AB:RJ 094163/D AB:RJ 023804/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 00815-2005-411-01-00-2 - Rte: Jair Severino Gomes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-411-01-00-7 - Rte: Cristiana da Conceicao [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 079316/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-411-01-00-2 - Rte: Rosely Almeida da Silva [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01054-2005-411-01-00-6 - Rte: Isaias da Silva Oliveira [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 043563/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos refeitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-411-01-00-8 - Rte: Cristiane Marinho Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-411-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ademir da Silva [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 035624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00190-2006-411-01-00-0 - Rte: Ozana Maria Jose [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 181/187, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-411-01-00-2 - Rte: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00520-2006-411-01-00-7 - Rte: Pedro Augusto Ferreira de Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-411-01-00-4 - Rte: Davi de Oliveira Brites [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 128039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-411-01-00-0 - Rte: Ernane Jose da Conceicao [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 120250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 47/48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-411-01-00-3 - Rte: Uniao Federal E OUTRO S AB:RJ 037538/D ,] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda. [Adv.] Paulo Cesar Teixeira Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00034-2007-411-01-00-0 - Rte: Bernardino Luiz de Anchieta [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Flavio Ramos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-411-01-00-0 - Rte: Claudio Lima de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 132396/D ] Rte, Rdo: Informar acerca do integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-411-01-00-0 - Rte: Denilson Passos Barros [Adv. Elizabeth Goncalves Araujo OAB:RJ 110811/D ] Rdo: Alberto Alex Rte: Vir com recolhimento das custas (173,44), em 05 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-411-01-00-0 - Rte: Ricardo Azevedo Coelho Gomes [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 001035/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-411-01-00-6 - Rte: Claudio de Aguiar [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B AB:RJ 129982/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00703-2007-411-01-00-3 - Rte: Luis Claudio da Silva Gomes [Adv. Kleber Murilo Pereira OAB:RJ 119389/D ] Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-411-01-00-2 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. com negativa, em 05d. \r\n\r\nProc. 00844-2007-411-01-00-6 - Rte: Sueli Vasconcelos da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: Sergio Elias do Couto Rte: Feito retirado de pauta, aguardando manifestacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-411-01-00-6 - Rte: Roberta Goncalves Marinho [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Dizer sobre a certidao de fl. 23, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01271-2007-411-01-00-8 - Rte: Glaucia Rosa da Silva [Adv. Francisco Martins Nogueira OAB:RJ 114862/D ] Rdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. Rte: Fornecer o novo endereco da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-411-01-00-0 - Rte: Patricia Erica Silva da Costa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D ] Rdo: Star Sat Telecom Comercio de Equipamentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco completo da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-411-01-00-8 - Rte: Daniela Teixeira da Conceicao [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Maria Josefa de Carvalho Rte: Apresentar o correto endereco, em tempo habil para a audiencia. \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: DIVALDO GOMES MARINS [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: MARCELO AMARO DE MIRANDA (MENOR) [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: LUIS ARANTES DUQUES CESAR Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: HELIZANGELO ANTONIO DE LIMA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 108620/D ] BEZON ENGENHARIA LTDA: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00479-2000-411-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2000-411-01-00-0 - Rte: JONAS OLIVEIRA DE ANCHIETA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 002496/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar sobre o imposto retido, por quinze dias sucessivos, iniciando-se pela executada. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA) Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2000-411-01-00-3 - Rte: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 305/325, em 05d. \r\n\r\nProc. RT 000018/01 - Rte: JEAN CARLOS DOS SANTOS ROSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: LECI SOARES FERREIRA Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos foram incluidos na ordem cronologica. \r\n\r\nProc. 00346-2001-411-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00786-2001-411-01-00-5 - Rte: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] Ampla Energia Eletrica S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000894/01 - Rte: ELIANE MARCHON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2002-411-01-00-4 - Rte: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2002-411-01-00-6 - Rte: OSWALDO SIDIO PATRENIERE [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o imposto retido, por quinze dias sucessivos, iniciando-se pela executada. \r\n\r\nProc. 00519-2002-411-01-00-9 - Rte: LUIZ VICENTE VIEIRA CALHEIA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 092708/D ] Rdo: Impugnar calculos do INSS na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2002-411-01-00-0 - Rte: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00703-2002-411-01-00-9 - Rte: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 115917/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2002-411-01-00-9 - Rte: SINEZIO GONCALVES PEREIRA JUNIOR [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 089266/D ] RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE: Impugnar calculos do INSS na forma do art. 879, paragrafo 1o. B - da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2002-411-01-00-6 - Rte: LUCIANA MAIA DA SILVA [Adv. Afranio Valladares Filho OAB:RJ 030905/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre o imposto retido, por quinze dias sucessivos, iniciando-se pela executada. \r\n\r\nProc. 00130-2003-411-01-00-4 - Rte: MAURO LUIZ BRITO DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. DEVEDNO A RECLAMA DA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA RECONHECIDA A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00504-2003-411-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 094771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do imposto de renda ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2003-411-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO VALADAO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 096727/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01055-2003-411-01-00-9 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 080181/D ] Rte: VISTA AO AUTOR POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01132-2003-411-01-00-0 - Rte: ROSIMEIRE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-411-01-00-0 - Rte: ANTAO PEREIRA DE MORAES FILHO [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROM.LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2004-411-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Rte: Vir com o endereco dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-411-01-00-5 - Rte: WANDERSON CALDEIRA RIMES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Impugnar calculos do INSS na forma do art. 879, paragrafo 1o - B da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2004-411-01-00-2 - Rte: FABIO RINALDI [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2004-411-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 035506/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-411-01-00-2 - Rte: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 121973/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2004-411-01-00-3 - Rte: CLEMILDO SOUZA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS \r\n\r\nProc. 01226-2004-411-01-00-0 - Rte: JORGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-411-01-00-3 - Rte: Robson de Souza Cunha [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Alcaf Industrial Ltda. Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2005-411-01-00-1 - Rte: Teodoro de Lira Ribeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o imposto de renda retido, por quinze dias sucessivos, iniciando-se pela executada. \r\n\r\nProc. 00313-2005-411-01-00-1 - Rte: Georgete Vidal [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 111688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-411-01-00-9 - Rte: Jose da Costa Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Guilhermino Jose Paz Liozardo Lima Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-411-01-00-8 - Rte: Katia de Lima [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 064302/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-411-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Moinhos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Comprovar os demais depositos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-411-01-00-4 - Rte: Fabiano Vieira Machado [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-411-01-00-4 - Rte: Jorge Roberto Pereira de Souza [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 121560/D AB:RJ 110906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-411-01-00-9 - Rte: Gustavo Souza da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00357-2006-411-01-00-2 - Rte: Tiago de Souza Oliveira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-411-01-00-2 - Rte: Ailton Ferreira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-411-01-00-0 - Rte: Paulo Ribeiro Lacerda [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Ter vista dos calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-411-01-00-5 - Rte: Diana Viviani Cardoso [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D AB:RJ 046901/D ] Rdo: Impugnar calculos do INSS na forma do art. 879, paragrafo 1o. B - da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-411-01-00-9 - Rte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 005093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-411-01-00-4 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte: Discriminar valores apontados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-411-01-00-9 - Rte: Sergio de Oliveira Catharino [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multprof- Cooperativa Mult Profissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-411-01-00-9 - Rte: Jorge Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 091679/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-411-01-00-3 - Rte: Jose Augusto dos Santos Nogueira [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-411-01-00-9 - Rte: Arino de Souza [Adv. Rosiane de Oliveira Affonso OAB:RJ 124994/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos no prazo de 08 dias, tendo em vista Embargos de Declaracao do INSS. \r\n\r\nProc. 01316-2006-411-01-00-3 - Rte: Elizabele Evangelista de Araujo [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-411-01-00-1 - Rte: Karina Silva de Souza [Adv. Erica Maria Caldeira Jardim Coelho OAB:RJ 130281/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-411-01-00-3 - Rte: Geraldo Pereira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-411-01-00-0 - Rte: Fernanda de Souza Cunha [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D ] Rdo: Construfort de Araruama Materiais de Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-411-01-00-0 - Rte: Cristiano Martins de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Rdo: Digam sobre integral cumprimento do acordo, devendo a primeira reclamada regularizar sua assitencia, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-411-01-00-2 - Rte: Antonio Marins Filho [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2007-411-01-00-5 - Rte: Cristina de Barros Martins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o novo endereco do reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2007-411-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Valentin do Rego [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D Rte: Fornecer o endereco completo do segundo Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-411-01-00-9 - Rte: Otoniel Batista dos Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D Rte: Fornecer endereco completo do segundo reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-411-01-00-3 - Rte: Valter Moreno Lima [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D Rte: Fornecer endereco completo do segundo reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-1991-411-01-00-6 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com as identificacoes dos substituidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00714-1992-411-01-00-6 - Rte: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 005014/D AB:RJ 066330/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-1992-411-01-00-0 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTABEL.BANCARIOS DE NOTEROI [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 065954/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000064/94 - Rte: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 354 (3o. Rdo) \r\n\r\nProc. RT 000522/95 - Rte: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/96 - Rte: ELIZEU COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: CASA DA MADEIRA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00398-1997-411-01-00-7 - Rte: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00736-1997-411-01-00-0 - Rte: WILSON MARINHO GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 044710/D ] AGRIJAR TRANSPORTE BELIZARIO LTDA.: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar os oficios que se encontram na contracapa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/154, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00391-1999-411-01-00-7 - Rte: JUDENIR DE FREITAS MARTINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-1999-411-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA F RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00637-1999-411-01-00-0 - Rte: ROSANE DE MELO FREIRE FERNANDES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 175: J. Nomeio Valdir Marinho Siqueira fiel depositario dos bens descritos no auto de fl. 166. E. mandado de remocao e intime-se o credor para que proveja os meios necessarios. Em 09/10/07. Obs. O MANDADO DE REMOCAO JA FOI EXTRAIDO. \r\n\r\nId: 415643"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "417277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00830-2007-281-01-00-7 - Rte: Tatiana de Oliveira Rangel Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01262-2004-281-01-00-9 - Aut: SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01070-2005-281-01-00-3 - Aut: Luciano Pinto Siqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-281-01-00-4 - Aut: Elisabeth Sardinha Fernandes Soares E OUTRO S AB:RJ 115937/D ] Reu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Aut: Manifestar-se sobre oficio de fl. 145. \r\n\r\nProc. 00253-2002-281-01-00-9 - Rte: MARIA NUNES SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D Rte: Tomar ciencia do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 00352-2003-281-01-00-1 - Rte: MACIEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 01677-2006-281-01-00-4 - Rte: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-281-01-00-5 - Rte: Maria Antonia Batista Ferreira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 117891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-281-01-00-2 - Rte: Jefferson Marcelino Franca [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00484-2007-281-01-00-7 - Rte: Valcir Sales Rangel [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha OAB:RJ 125446/D ] Rdo: Faes Embalagens Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00512-2007-281-01-00-6 - Rte: Edilea Andre do Nascimento Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-281-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias da Silva [Adv. Fabiano Caetano Soares OAB:RJ 132705/D ] Rdo: Mac Servicos de Limpeza Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-281-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Salvo Brochado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-281-01-00-4 - Rte: Edson Silva dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Zuhause Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2007-281-01-00-8 - Rte: Daniele Ribeiro Leonardo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. 01912-2007-281-01-00-9 - Rte: Helio Santos de Souza [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. \r\n\r\nProc. 01913-2007-281-01-00-3 - Rte: Joilson de Souza Rubim [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 01956-2007-281-01-00-9 - Rte: Anderson Rodrigues Nogueira [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77. \r\n\r\nProc. 01988-2007-281-01-00-4 - Rte: Valdeir Oliveira Terra [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. 01993-2007-281-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Nogueira ( Espolio de )r [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: R S Simoes Ind e Confeccoes de Roupas e Brindes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. 02766-2000-281-01-00-2 - Rte: FABIO PONTES RUBAINA [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01227-2002-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 430/442. \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 372/375. \r\n\r\nProc. 01741-2003-281-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 176/182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02400-2003-281-01-00-6 - Rte: ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 270/376, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00605-2004-281-01-00-8 - Rte: NILTON BARRETO SORIANO E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste informado as fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 00690-2004-281-01-00-4 - Rte: ARI DE SOUSA PINTO E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] ARI DE SOUSA PINTO: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos presentes autos, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00785-2004-281-01-00-8 - Rte: CYNTHIA LIMA SILVA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D ] Rdo: AGETUR AGENOR AGENCIA TURISMO E VIAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 113. \r\n\r\nProc. 00933-2004-281-01-00-4 - Rte: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se quanto a certidao do Oficial de Justica a fl. 5verso da CP. \r\n\r\nProc. 00035-2005-281-01-00-7 - Rte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de fls. 370/399. \r\n\r\nProc. 01172-2005-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 270. Comparecer a audiencia no dia 21/10/2008 as 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01246-2005-281-01-00-7 - Rte: Edith de Souza Siqueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera proceder o registro da penhora, querendo, para fim de presuncao absoluta de conhecimento por terceiros, na forma do artigo 659, paragrafo 4o. do CPC, acompanhado de copia do Auto de Penhora. \r\n\r\nProc. 01526-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Moraes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-281-01-00-1 - Rte: Rogers de Souza Alves [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00612-2006-281-01-00-1 - Rte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01268-2006-281-01-00-8 - Rte: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 136283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01578-2006-281-01-00-2 - Rte: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01986-2006-281-01-00-4 - Rte: Edina Geigila Marques Ferreira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 110588/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 198. \r\n\r\nProc. 00083-2007-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Prudencio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-281-01-00-9 - Rte: Porfirio de Oliveira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 139806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-281-01-00-0 - Rte: James Neto Viana [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00435-2007-281-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Alves Dias E OUTRO S AB:RJ 116083/D AB:RJ 065475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-281-01-00-5 - Rte: Haroldo Pessanha dos Santos Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01422-2007-281-01-00-2 - Rte: Carlos Ribeiro Fernandes Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. \r\n\r\nProc. 01883-2007-281-01-00-5 - Rte: Meriane Ferreira Machado de Moraes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. \r\n\r\nProc. 01955-2007-281-01-00-4 - Rte: Elielson de Azevedo Ribeiro [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76. \r\n\r\nProc. 01985-2007-281-01-00-0 - Rte: Gevaldo Vieira Soares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 e 21. \r\n\r\nProc. RT 000161/87 - Rte: RONALDO CARLOS ROSA COUTINHO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Deverao requerer o que for de interesse, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001326/88 - Rte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 316, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01759-1989-281-01-00-7 - Rte: ALAMIR DE SOUZA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Unicao de fls. 798/799. \r\n\r\nProc. RT 000188/90 - Rte: ELENO GOMES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/90 - Rte: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 001305/B ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001928/90 - Rte: Aloisio Rangel D'Oliveira Portugal [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000009/96 - Rte: ROSANA MACHADO MIRANDA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 319. \r\n\r\nProc. RT 000786/97 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 550/578. \r\n\r\nProc. 00923-1997-281-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera cumprir a determinacao de fl. 412 (retificar seus calculos) \r\n\r\nProc. RT 002498/97 - Rte: GENALDO BATISTA GOMES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00816-1999-281-01-00-2 - Rte: JOSE NILDO PAES BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 127385/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl.1096:\"...Indefiro o requerido, hava vista a promocao da contadoria de fl. 946\". \r\n\r\nId: 417277"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "418416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/01/2008\r\n\r\n00231-1997-441-01-00-8 RTExequente: JOAO CARLOS SOARES BRAGAExecutado: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A,Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica citado CEIET EMPREENDIMENTOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189.569,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 418416"
                        ],
                        "418417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 21/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-441-01-00-1 – RTRte: Diego Gomes DuarteRdo: Auto Center Maraja 261 Ltda - MEPelo presente fica m Auto Center Maraja 261 Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 23/24, fixando em R$ 20.972,13, equivalentes a 1.788.820,36847 TRs., em maio de 2007, o valor devido ao reclamante. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 418417"
                        ],
                        "418418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 21/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-441-01-00-6 – RTRte: Jose Fernando Cadilha BritoRdo: Carmat Construtora Ltda e OutrosPelo presente fica m Carmat Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NÃO CONHEÇO\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 418418"
                        ],
                        "418419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Praça – 21/01/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:04 horas.Processo: 00173-2004-441-01-00-2 - RTRte: MAURA CRISTINA PRUDENCIO DA SILVA e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 DRdo: POUSADA RECANTUS DA FLORESTA DE CANTAGALO LTDA e Outros. Adv.: Carlos Alberto Braga OAB.: RJ 62191 DBens: 1 - Um microondas da marca BRASTEMP, modelo Jet Defrost 27 litros, cor branca, 110 V, no. série MJ 6874739, em bom estado de conservação, funcionando, modelo No. BMS27ABHNA; avaliado em R$ 500,00. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Loteamento Jardim Darlene, no. 110, Santa Rita Floresta, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:09 horas.Processo: 00117-2006-441-01-00-0 - RTRte: Raphaela de Oliveira Pires e Outros. Adv.: Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB.: RJ 127127 DRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME e Outros. Adv.: Claudia Mello Siqueira Pinto OAB.: RJ 85682 DBens: 1 - Uma máquina de enrolar fitas, sem marca ou modelo por ser de fabricação artezana, cor bege, 220 v., composta de uma torre lacrada que comporta o motor e engrenagens, um suporte para as fitas a serem enroladas em embaladas, três polias de condução e uma polia tracionada que puxa a fita, um pedal de acionamento com cabo de controle, um painel digital na parte frontal para contagem em metros das fitas (com inscrição \"veldes-soot\". O conjunto constitui um só aparelho, funcionando e em regular estado de conservação; avaliado em R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Sítio Florestinha, Buracada , BOM JARDIM, 28660-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:08 horas.Processo: 00101-2007-441-01-00-8 - CPEXExte: Bruna Cristina Cabral Menezes e Outros. Exdo: Carvalho e Campos Comercio de Roupas Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 - uma mesa de oito lugares, com cobertura em granito, fabricada em madeira maciça do tipo cedro, sendo as oito cadeiras almofadadas em tecido bege, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.500,00.02 - armário de cozinha com oito portas, com acabamento em vidro nas portas superiores, fabricado em madeira maciça do tipo cedro, com entalhes almofadados, prossuindo também quatro gavetas, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.700,00 avaliado em 3.200,00Localização dos Bens: Rua Pereira Lopes, 494, centro, MACUCO, 28545-000 - RJTotal da Avaliação: 3.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:07 horas.Processo: 00123-2006-441-01-00-7 - RTRte: Livio Bruno de Freitas Novaes e Outros. Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 DRdo: Posto Nova Primavera e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 DBens: 1 - 1.157 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 3.169,02 avaliado em 3.169,02Localização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 3.169,02Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:06 horas.Processo: 00153-2006-441-01-00-3 - ETEgte: Cooperativa de Laticinios Boa Sorte Ltda e Outros. Adv.: Jose Carlos de Abreu OAB.: RJ 3767 DEgdo: Gelvimar Gualberto e Outros. Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 DBens: 1 - Um monitor da marca AOC, modelo 4VN de 14 polegadas, colorido, branco, no. série BIDD 92601380, fabricado em julho de 1999, funcionando, em bom estado de conservação; avaliado em R$ 180,00 avaliado em 180,00Localização dos Bens: Rua Coronel Custodio Marques, s/no., Boa Sorte, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 180,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:05 horas.Processo: 00009-2006-441-01-00-7 - RTRte: Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros e Outros. Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 DRdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda e Outros. Adv.: Livia de Aguiar Lima Santos OAB.: RJ 136580 DBens: 1 - - uma bomba de combustível alcool comum/gasolina comum, marca Gilbarco, ano fabricação 1998, modelo Pro-2, série FL 7346AIB; avaliada em R$ 10.000,00- 159 litros de gasolina comum; avaliado em R$ 435,50 avaliado em 10.435,50Localização dos Bens: Avenida Djalma Beda Coube, 893, Parque das Árvores, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 10.435,50Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:04 horas.Processo: 00010-2006-441-01-00-1 - RTRte: Adimilson Ramos de Souza e Outros. Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 DRdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda e Outros. Adv.: Livia de Aguiar Lima Santos OAB.: RJ 136580 DBens: 1 - 01 bomba de combustível, álcool comum/gasolina comum, marca Gilbarco, ano de fabricação 1998, modelo PRO-2, série FC 7387AIB, avaliado em R$ 10.000,0002 - 279 litros de gasolina comum; avaliado em R$ 764,18. avaliado em 10.764,18Localização dos Bens: Avenida Djalma Beda Coube, 893, Parque das Árvores , CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 10.764,18Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:03 horas.Processo: 00011-2006-441-01-00-6 - RTRte: Geraldo Cosme Bernardino Mendonca e Outros. Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 DRdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda e Outros. Adv.: Livia de Aguiar Lima Santos OAB.: RJ 136580 DBens: 1 - 01 - bomba de combustível, álcool comum/gasolina comum, marca Gilbarco, ano de fabricação 1998, modelo pro-2, série FC 7346AIB; avaliado em R$ 10.000,00.02 - 530 litros de gasolina comum; avaliado em R$ 1.451,67 avaliado em 11.451,67Localização dos Bens: Avenida Djalma Beda Coube, 893 , parque das árvores, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 11.451,67Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:00 horas.Processo: 00138-2007-441-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pereira de Arruda e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 DRdo: Jussara de Carvalho Salvine e Outros. Bens: 1 - 01 - uma mesa de Buffet Self Service aquecida, marca tedesco, 220 V, fabricada em inox, com cobertura em vidro temperado, com 10 cubas, sem tampas nas cubas, no. série 17507, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,0002 - uma mesa de Buffet Self Service aquecida, marca tedesco, 220 V, fabricada em inox, com covertura em vidro temperado, com 10 cubas, sem tampa nas cubas, no. série 17498, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,0003 - uma balança eletrônica digital marca filizola, capacidade 15 Kg, divisor 5 gr, no. identificação do Inmetro 0.640.443.1, em regular estado de conservação; avaliado em R$ 380,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.380,00 avaliado em 3.380,00Localização dos Bens: Avenida Presidente Vargas, 163, Centro, CORDEIRO, 28540-000 - RJTotal da Avaliação: 3.380,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 418419"
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                            "Edital de Praça – 21/01/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:08 horas.Processo: 00371-2006-441-01-00-8 - ETEgte: L.H.ESTEVES M.E. e Outros. Adv.: Henrique Celso Soares de Moraes OAB.: RJ 93945 DEgdo: Iraldo Marques Souza e Outros. Bens: 1 - 01 - uma balança eletrônica da marca Skymsen, modelo digital BCL - 15, fabricada pela metalúrgica Siemsen LTDA, no. 147/199, consumo 30 W, frequência 50/60 hz, carga máxima 15 kg e carga mínima 125 g, com certificação da MIC inmetro no. 4.351.688, selo de lacre do Inmetro no. A3690832, na cor branca e com suporte em inox, em bom estado de conservação e funcionando. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Praça Nilo Pecanha, s/no. , loja, Centro, TRAJANO DE MORAIS, 28750-000 - RJTotal da Avaliação: 600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:06 horas.Processo: 00513-2002-441-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS FARIA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 DRdo: J.R. ALTENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO e Outros. Adv.: Belline Figueiredo dos Santos OAB.: RJ 83899 DBens: 1 - 01 - Sítio Pedra do Céu, situado em zona rural do 1o. distrito de São Sebastião do Alto, com uma área de 136.125 m2, de terras em capim e capoeiras, que se confronta por seus diversos lados com Joel Tavares Queiroz, Aurélio latini, Nicomedis Latini, Marinete Rocha Dias e Sebastião Antônio Faria Pontes, encravado nesta área uma servidão de água que procede das terras da confrontante Marinete Rocha Dias, proprietário Ricardo Esteves Magalhães; avaliado em R$ 35.000,00 avaliado em 35.000,00Localização dos Bens: Sítio Pedra do Céu, 1o. distrito, zona rural , SAO SEBASTIAO DO ALTO, 28550-000 - RJTotal da Avaliação: 35.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:05 horas.Processo: 00229-2007-441-01-00-1 - RTRte: Josania Queiroz Souza Madeira e Outros. Adv.: Jose Roberto da Silva Tavares OAB.: RJ 130937 DRdo: Machado e Macedo de Bom Jardim Comercio de Roupas Ltda - ME e Outros. Bens: 1 - 01 - 93 sutiãs, modelo regata, em cores e tamanhos variados, fabricados em microfibra, com bojo pré-moldado, alça fixa, novos; avaliados no total em R$ 744,00.02 - 43 sutiãs, modelo liso, nas cores preta e vermelha, em tamanhos variados, fabricados em microfibra, com bojo pré-moldado, alça removível, novos; avaliados no total em R$ 344,00.03 - 41 sutiãs, modelos coloridos, em cores e tamanhos variados, fabricados em cotton, com bojo pré-moldado, alça fixa, viés colorido, novos; avaliados em R$ 287,00. avaliado em 1.375,00Localização dos Bens: Rua Luiz Fernandes Cariello, 52, Jardim Ornellas, BOM JARDIM, 28660-000 - RJTotal da Avaliação: 1.375,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:07 horas.Processo: 00396-2002-441-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO PINTO DA COSTA e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 DRdo: SERGIO LUIZ DA CRUZ e Outros. Bens: 1 - 01 - uma TV da marca PHILLIPS, modelo 29 PT 5645/78, real flat, cor cinza, no. de série HC110637192443, de 29 polegadas, adquirida em março de 2007, nova e com pouco uso, sem arranhões, tela plana, avaliada em R$ 950,0002 - uma TV da marca PHILLIPS, modelo 20 pt4331/78R, cor cinza, no. série HC317342, de 20 polegadas, convencional, adquirida em novembro de 1994, conservada e sem arranhões, avaliada em R$ 340,00.03 - um aparelho de DVD da marca CCE, cor cinza, modelo 913490, no. de série JKUQ0NM5GTN71906JG, DVD-4200, conservado, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 1.440,00Localização dos Bens: São Pedro , Bloco Azul - casa 02, -, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 1.440,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:03 horas.Processo: 00610-2006-441-01-00-0 - CPEXExte: Marcelo Henrique de Souza e Outros. Exdo: Construtora Colares Linhares Ltda e Outros. Adv.: Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB.: RJ 87345 DBens: 1 - Automóvel Fiat/Strada/working, ano 2001, placa KNE 7202, gasolina, na cor branca, chassis 98d27801212766427, renavam 756510708, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00Localização dos Bens: Rua Manoel Mussi, 44, Santa Tereza, CORDEIRO, 28540-000 - RJTotal da Avaliação: 20.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 11/03/2008 às 13:10 horas.Processo: 00265-2007-441-01-00-5 - RTRte: Jose Aloizio da Silva Ramos e Outros. Adv.: Alexandre Bianco Mululo OAB.: RJ 136924 DRdo: Serraria Maria Victoria Ltda - ME e Outros. Bens: 1 - 01 - uma máquina industrial do tipo topia, utilizada para remover im perfeições e esculpir entalhes em madeira, 220v, cor cinza, marca Baldan, modelo TP3 700x500 com exaustor, 3 velocidades, ano 2000, composta de bancada em aço, braço bitolado, motor WEG, estando o conjunto em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliado em R$ 2.000,00.02 - uma máquina industrial do tipo furadeira, 220 v., cor verde, marca macmania, fabricada pela Rockwell Invicta, no. 2040, motor Kohlback, no. série 241, composta de furadeira horizontal, bancada em aço, apoio de peças de madeira com braçadeira, em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliada em R$ 2.500,00 avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: RJ 116, KM 97 - s/no. , em frente ao Asilo de Banquete , Banquete, BOM JARDIM, 28660-000 - RJTotal da Avaliação: 4.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:02 horas.Processo: 00726-2005-441-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro e Outros. Adv.: Mendel Soriano Schwartz OAB.: RJ 58574 DRdo: Auto Posto Cafundo da Serra Ltda e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 DBens: 1 - 01 - uma bomba de combustível de diesel comum da marca Wayne, modelo 7534 A, série no. 9277, data de fabricação 09/82, avaliada em R$ 4.000,0002 - uma bomba de combustível de gasolina comum, marca Wayne, modelo 161 l, série no. 6889, data de fabricação 06/89, avaliada em R$ 4.000,00 avaliado em 8.000,00Localização dos Bens: Avenida Djalma Beda Coube, no. 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJTotal da Avaliação: 8.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.Praça do dia 26/02/2008 às 13:01 horas.Processo: 00320-2006-441-01-00-6 - RTRte: Gilmar da Silva Luiz e Outros. Adv.: Kilza Falcao Machado OAB.: RJ 91700 DRdo: Ribeiro e Leite Ltda. ME e Outros. Adv.: Adelmo Rodrigues Vieira OAB.: RJ 126254 DBens: 1 - 01 - uma frangueira com 4 espetos (capacidade para 20 frangos), em inox, com 02 portas de vidro, 110 v, com dois controles de queimadores, sem placas de identificação, em funcionamento, mas requerendo limpeza; avaliado em R$ 300,00.02 - um balcão gelado da marca Gelopar, de 2,00 metros, frente e superior de vidro, fabricado pela refrigeração Paranaense LTDA, com placa de identificação avariada, sendo possível ler GPP200, 93,2037, 110 V., muito avariado e enferrujado, possivelmente inutilizado, mas com motor funcionando; avaliado em R$ 250,00.03 - um forno industrial da marca Pro gás, modelo turbo lenha 2008, no. série 4123, 220 v, fabricado em 10/12/03, com 08 bandeijas, a lenha, acabamento em inox, porta de vidro temperado, em bom estado; avaliado em R$ 2.500,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.050,00. avaliado em 3.050,00Localização dos Bens: Rua Orlando Pagnuzzi, 113, Centro, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 418420"
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                            "Processo: 00083-2007-441-01-00-4 - RTRte: Leda Fragoso de Andrade [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: Jussara de Carvalho SalvineDestinatário(s): Rte Leda Fragoso de AndradeDevolução dos autos, em 48 h, sob pena de busca e apreensão -Processo: 00047-2005-441-01-00-9 - RTRte: Eleni Perdigao da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar social - INPROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00091-2005-441-01-00-9 - RTRte: Paulo Sergio Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROScomprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários decorrentes do presente feito. pz 15 dias Processo: 00069-2005-441-01-00-9 - RTRte: Jorge da Silva Rosa [Adv. Ronaldo Pinaud 'de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 dias Processo: 00045-2005-441-01-00-0 - RTRte: Marilza Corguinha Tavares [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00027-2005-441-01-00-8 - RTRte: Sandra Helena Farias Aigueira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - InprosComprovar o recolhimento das custas - R$ 14,00 pz 05 diasProcesso: 00011-2006-441-01-00-6 - RTRte: Geraldo Cosme Bernardino Mendonca [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Cosme Bernardino Mendonca, Rdo Parque das Arvores Auto Posto Ltdatomar ciência de que foram designados os dias 11 e 25/03/2008, sempre às 13:03, para a realização das PRAÇAS -Processo: 00009-2006-441-01-00-7 - RTRte: Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]Destinatário(s): Rte Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros, Rdo Parque das Arvores Auto Posto Ltdatomar ciência de que foram designados os dias 11 e 25/03/2008, sempre às 13:05 horas, para a realização das PRAÇAS -Processo: 00010-2006-441-01-00-1 - RTRte: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]Destinatário(s): Rte Adimilson Ramos de Souza, Rdo Parque das Arvores Auto Posto Ltdatomar ciência de que foram designados os dias 11 e 25/03/2008, sempre às 13:04, para a realização das PRAÇAS. -\r\n\r\nId: 418421"
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                        "418422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00110-2006-441-01-00-8 - RTRte: Ione Braga de Oliveira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte Ione Braga de Oliveira, Rdo Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - MEp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 53, com as alterações procedidas às fls. 56/60, fixando em R$ 2.890,38, equivalente a 246.115,46322 TRs., em junho de 2007, o valor devido à reclamante. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00118-2006-441-01-00-4 - RTRte: Sergiana Polonio da Silva Souza [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rdo Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME, Rte Sergiana Polonio da Silva Souzap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 60/64, fixando em R$ 2.825,23, equivalente a 240.567,94959 TRs., em junho de 2007, o valor devido à reclamante. a ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execuçãoProcesso: 00144-2005-441-01-00-1 - RTRte: Jair QuintasRdo: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT Servicos de Eletricidade S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -Processo: 00154-2004-441-01-00-6 - RTRte: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte TADEU ORNELAS DE SOUZADevolução dos autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão. -Processo: 00094-2005-441-01-00-2 - RTRte: Lucimar Teixeira Pinho Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROScomprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários decorrentes do presente feito. pz 15 diasProcesso: 00153-2006-441-01-00-3 - ETEgte: Cooperativa de Laticinios Boa Sorte Ltda [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]Egdo: Gelvimar Gualberto [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Egte Cooperativa de Laticinios Boa Sorte Ltda, Egdo Gelvimar Gualbertotomar ciência de que foram designados os dias 11 e 25/03/2008, sempre às 13:06 horas, para a realização das PRAÇAS -Processo: 00123-2006-441-01-00-7 - RTRte: Livio Bruno de Freitas Novaes [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]Rdo: Posto Nova Primavera [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Livio Bruno de Freitas Novaes, Rdo Posto Nova Primavera, Rdo Posto Parque das Arvorestomar ciência de que foram designados os dias 11 e 25/03/2008, sempre às 13:07 horas, para a realização das PRAÇAS -Processo: 00173-2004-441-01-00-2 - RTRte: MAURA CRISTINA PRUDENCIO DA SILVA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: POUSADA RECANTUS DA FLORESTA DE CANTAGALO LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rte MAURA CRISTINA PRUDENCIO DA SILVA, Rdo POUSADA RECANTUS DA FLORESTA DE CANTAGALO LTDAtomar ciência de que foram designados os dias 26/02 e 04/03/2008, sempre às 13:04 horas, para a realização das PRAÇAS. -Processo: 00117-2006-441-01-00-0 - RTRte: Raphaela de Oliveira Pires [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rdo Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME, Rte Raphaela de Oliveira Pirestomar ciência de que foram designados os dias 11 e 25/03/2008, sempre às 13:09 horas, para a realização das PRAÇAS -\r\n\r\nId: 418422"
                        ],
                        "418423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00218-2005-441-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos SAvista de fls. 394/398 pz 15 diasProcesso: 00197-2007-441-01-00-4 - RTRte: Gabriel Cordeiro Miller (R/P Adriana Pontes Cordeiro) [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)] e OutrosRdo: Weliton Dias Santos [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gabriel Cordeiro Miller (R/P Adriana Pontes Cordeiro)venha o termo de inventariança, no prazo de trinta dias. -Processo: 00242-2005-441-01-00-9 - RTRte: Roselio Augusto da Silva Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Souza Ribeiro (OAB: RJ 100390 - D)]Rdo: Joarez Tavares de Souza [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]Destinatário(s): Rdo Joarez Tavares de Souzao depósito recursal foi liberado em favor do reclamante e da Receita Federal, conforme fls. 274/275, pelo que nada há a deferir ao reclamado. manifestar-se sobre cálculos das contribuições previdenciárias devidas, pelo prazo de 15 dias.Processo: 00250-2006-441-01-00-6 - RTRte: Alexandre Bezera Leite [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Antonio CastroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00248-2007-441-01-00-8 - RTRte: Jose Maria Estebanez Vollu [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do RJ - EmaterDestinatário(s): Rte Jose Maria Estebanez VolluApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00178-2005-441-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Gonzaga da Silva [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]Rdo: Edex Engenharia de Minas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Edex Engenharia de Minas Ltda, Rdo Lafarge Brasil S/A, Rte Ronaldo Gonzaga da Silvatomar ciência da decisão:.... PROCEDENTES EM PARTE... pz 08 diasProcesso: 00265-2007-441-01-00-5 - RTRte: Jose Aloizio da Silva Ramos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]Rdo: Serraria Maria Victoria Ltda - ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Aloizio da Silva Ramos, Rdo Serraria Maria Victoria Ltda - MEtomar ciência de que foram designados os dias 11 e 25/03/2008, sempre às 13:10 horas, para a realização das PRAÇAS -Processo: 00229-2007-441-01-00-1 - RTRte: Josania Queiroz Souza Madeira [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]Rdo: Machado e Macedo de Bom Jardim Comercio de Roupas Ltda - ME [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Destinatário(s): Rte Josania Queiroz Souza Madeira, Rdo Machado e Macedo de Bom Jardim Comercio de Roupas Ltda - MEtomar ciência de que foram designados os dias 26/02 e 04/03/2008, sempre às 13:05 horas, para a realização das PRAÇAS -Processo: 00279-2007-441-01-00-9 - RTRte: Maria Thereza de Souza Barroso Miliosi [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]Rdo: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB: RJ 115267 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa de Bom Jardimtomar ciência da decisão proferida na RPS:.....PROCEDENTES EM PARTE... pz 08 dias\r\n\r\nId: 418423"
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                        "418424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00303-2007-441-01-00-0 - RTRte: Bruna Gomes da Silva [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]Rdo: Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.Ltda [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]Destinatário(s): Rdo Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.LtdaManifestar-se sobre peticaofls. 41 pz 05 diasProcesso: 00321-2006-441-01-00-0 - RTRte: Lucas de Oliveira Quessada [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: (Fundacao Municipal de Bom Jardim) Assist: Procur Munic de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]Destinatário(s): Rdo (Fundacao Municipal de Bom Jardim) Assist: Procur Munic de Bom Jardim, Rte Lucas de Oliveira QuessadaManifestar-se sobre calculos do contador, fls. 77/79 pz sucessivo de 10 diasProcesso: 00302-2003-441-01-00-1 - RTRte: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]Rdo: Municipio de Santa Maria MadalenaDestinatário(s): Rte ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJOContestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 diasProcesso: 00299-2007-441-01-00-0 - RTRte: Eliseu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Eliseu Ferreira Agostinhodeferido o pz de 10 dias, para quesitação e indicação de assistentes técnicos, após, o ilustre perito deverá estimar seus honorários, que serão suportados pela parte autora, observando-se a sucumbência, ao final. -Processo: 00307-2007-441-01-00-8 - RTRte: Espolio de Emmanoel Silveira Wermelinger R/P Solange Mello Wermelinger [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]Rdo: Banco Itau [Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito (OAB: RJ 125984 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau, Rte Espolio de Emmanoel Silveira Wermelinger R/P Solange Mello Wermelinger tomar ciência da decisão: ....PROCEDENTE o pedido. pz 08 dias.Processo: 00294-2007-441-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: ASTX Fluminense Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Destinatário(s): Rdo ASTX Fluminense Distribuidora de Bebidas Ltda, Rte Jose Carlos Ferreira JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 diasProcesso: 00351-1993-441-01-00-1 - RTRte: LIANEIDE ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e OutrosRdo: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LIANEIDE ALEXANDRE DA CONCEICAODevolução dos autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão. -Processo: 00320-2006-441-01-00-6 - RTRte: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Ribeiro e Leite Ltda. ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar da Silva Luiz, Rdo Ribeiro e Leite Ltda. ME- Processo: 00320-2006-441-01-00-6 - RTRte: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Ribeiro e Leite Ltda. ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar da Silva Luiz, Rdo Ribeiro e Leite Ltda. MEtomar ciência de que foram designados os dias 26/02/2008 e 04/03/2008, sempre às 13:01, para a realização das PRAÇAS -\r\n\r\nId: 418424"
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                        "418425": [
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                            "Processo: 00506-2006-441-01-00-5 - RTRte: Geraldo de Barros Pimentel [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: S/A Industrias Votorantim - Fabrica de Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo S/A Industrias Votorantim - Fabrica de Cimento Rio Branco S/Atomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 133/134, fixando em R$ 5.550,09, equivalente a 470.107,69 TRS., em novembro de 2007, o valor devido ao reclamante. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00383-2006-441-01-00-2 - RTRte: Edmar da Silva Welbert [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Edmar da Silva Welbert, Rdo Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltdap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 191/195, com as alterações procedidas às fls. 198, fixando em R$ 9.603,04, equivalente a 814.576,29994 TRs., em setembro de 2007, o valor devido ao reclamante. a primeira Ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00452-2007-441-01-00-9 - RTRte: Gabriel Campos Fortuna [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]Rdo: Jose L da Fonseca Campos ME [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose L da Fonseca Campos MEComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 55,00 pz 05 diasProcesso: 00486-1998-441-01-00-1 - RTRte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]TI: RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/Atomar ciência de que foram expedidos os alvarás no.s 5001/07,5003/07 e 5050/07, nos valores de R$ 6.924,20, R$ 1.323,93 e R$ 1.902,02; em nome do Reclamante, do Sindicato Assistente e Receita Federal, respectivamente. Indeferido, por ora, a liberação, em seu favor, dos depósitos recursais.pz 05 diasProcesso: 00424-2006-441-01-00-0 - RTRte: Neemias Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre peticao fls. 59 pz 05 diasProcesso: 00466-2006-441-01-00-1 - RTRte: Womer Jose da Cunha [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Rdo: E.T.E.Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo E.T.E.Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre peticao INSS, fls. 81 pz 05 diasProcesso: 00471-2007-441-01-00-5 - RTRte: Jose Ronaldo Neves da Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Igreja Univeral do Reino de DeusDestinatário(s): Rte Jose Ronaldo Neves da Silvatomar ciência do arquivamento do feito pz 08 dias.Processo: 00371-2006-441-01-00-8 - ETEgte: L.H.ESTEVES M.E. [Adv. Henrique Celso Soares de Moraes (OAB: RJ 93945 - D)]Egdo: Iraldo Marques SouzaDestinatário(s): Egte L.H.ESTEVES M.E.tomar ciência de que foram designados os dias 26/02 e 04/03/2008, sempre às 13:08 horas, para a realização das PRAÇAS -\r\n\r\nId: 418425"
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                        "418426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00822-2005-441-01-00-6 - RTRte: Edgar Francisco do Couto [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda, Rte Edgar Francisco do Coutotomar ciência do desp.: a dívida trabalhista encontra-se integralmente satisfeita diante do pagamento efetuado conforme alvarás de fls. 331/332 e o silêncio do autor, noticiado às fls. 334, verso. Em sendo assim, declaro extinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC.pz 08 diasProcesso: 00809-2005-441-01-00-7 - RTRte: Genessi Fernandes Silva [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]Rdo: Pramid Material de Construcao Ltda ME [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Destinatário(s): Rte Genessi Fernandes Silva, Rdo Pramid Material de Construcao Ltda MEtomar ciência do desp.: defiro a produção das provas requeridas. Concedo o prazo comum de dez dias para juntada de rol de testemunhas e documentos, com a manifestação no prazo sucessivo de dez dias subsquentes, iniciando-se pelo autor. -Processo: 00664-2006-441-01-00-5 - RTRte: Igor Costa [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda, Rte Igor CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. -Processo: 00720-2006-441-01-00-1 - RTRte: Diego Gomes Duarte [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Auto Center Maraja 261 Ltda - MEDestinatário(s): Rte Diego Gomes Duartetomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 23/24, fixando em R$ 20.972,13, equivalente a 1.788.820,36847 TRs., em maio de 2007, o valor devido ao reclamante A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execuçãoProcesso: 00675-2005-441-01-00-4 - RTRte: Anderson Rosalino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo LtdaManifestar-se sobre peticao fls. 123 pz 05 diasProcesso: 00722-2005-441-01-00-0 - RTRte: Gelson Joel do Couto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00726-2005-441-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]Rdo: Auto Posto Cafundo da Serra Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Cafundo da Serra Ltda, Rte Paulo Roberto dos Anjos Pinheirotomar ciência de que foram designados os dias 26/02 e 04/03/2008, sempre às 13:02, para a realização das PRAÇAS. -Processo: 00796-2005-441-01-00-6 - RTRte: Liliane Alberoni da Fonseca [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]Rdo: Municipio de Bom Jardim (Fundo Municipal de Saude) [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim Destinatário(s): Rte Liliane Alberoni da FonsecaApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias\r\n\r\nId: 418426"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00669-2007-201-01-00-3 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Cgdo: Leandro Silva de Abreu Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido inicial... Custas de R$ 48,84, pelo Consignatario, calculadas sobre o valor de R$ 2.442,44, dado a causa. \r\n\r\nProc. 02448-2005-201-01-01-0 - Agte: Vicente Nogueira Agdo: Perhos U C Rep. Navais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2002-201-01-00-8 - Rte: GILSON FERNANDES COSTA Rdo: PEREIRA CHAVES DE ANDRADE CONSTR COM MAT CONST Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.101-v: ...Convolo o deposito recur sal em penhora. Estando o Juizo totalmente seguro pelos bloqueios de valores realizados atraves do Sistema BACEN JUD e pelo deposito recursal, ora convolados em penhora, intime(m)-se o (s) Executado (s), para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 02160-2002-201-01-00-0 - Rte: ELENIR ROSA DOS SANTOS Rdo: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA GRUPO SACA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 111,58 ,calculadas sobre R$ 5.579,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01190-2004-201-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA Rdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado da decisao de fl.98: \" Vistos, etc. Declaro a inexis tencia de outros bens da Reclamada e/ou de seus socios, passiveis de penhora...\", ficando intimada a executada para fins do art .884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01295-2005-201-01-00-1 - Rte: Rosana Peixoto Domingos Rdo: M B Link Cursos e Informatica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE A REVELIA o pedido, Custas de R$ 200,00,calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01247-2006-201-01-00-4 - Rte: Joao Batista Rodrigues de Lima Rdo: Amestrom Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 43/46 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...custas de R$ 18,86,pela Reclamada sobre o valor de R$ 943,00. Tomar ciencia, ainda, da decisao de fl. 52/53, que acolheu os embargos de declaracao opostos pela 2a reclamada e deci sao de fls. 59/60, que acolheu os embargos de declaracao oposto pe lo reclamante. \r\n\r\nProc. 01280-2004-201-01-00-2 - Rte: MIGUEL ANTONIO ALVES Rdo: FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 200,00,pela reclamada,calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01130-2005-201-01-00-0 - Rte: Eduardo Motta Araujo Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 150,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00, pela re. \r\n\r\nProc. 02448-2005-201-01-00-8 - Rte: Vicente Nogueira Rdo: Pehos U C Rep Navais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/92 - Rte: ELIANE FERNANDES DA SILVA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 217 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.598, c/c art.269,IV,do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002521/92 - Rte: CARLOS ALBERTO ROMAO DOS SANTOS Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 598, c/c art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01331-2005-201-01-00-7 - Rte: Andrea Souza Lopes [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 090173/D ] Andrea Souza Lopes: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-201-01-00-0 - Rte: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Raimundo Gomes da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os Embargos de De claracao de fl.91, para declarar a improcedencia do pedido formula do no item 07 da inicial. \r\n\r\nProc. 01349-2004-201-01-00-8 - Rte: FRANCIS MAGNO SILVA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] FRANCIS MAGNO SILVA DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-201-01-00-4 - Rte: Ailton Fernandes da Cruz [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ailton Fernandes da Cruz, Loc de Caxias Comercio Ltda, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela primeira e terceiras reclamadas,calcula das sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. FICA AINDA, intimado para apresentar Contra-Razoes ao Recurso Ordinario interposto. \r\n\r\nProc. 00641-2007-201-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado a se manifestar sobre oficio de fl.300. \r\n\r\nProc. 02393-1999-201-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 057135/D ] LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 327/328. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01823-2004-201-01-00-1 - Rte: SANDRA MARTINS PAULA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTD SANDRA MARTINS PAULA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao,com indicacao inclu sive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00098-2000-201-01-00-0 - Rte: JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA Rdo: AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 016718/D ]: \r\n\r\nProc. 00816-2003-201-01-00-1 - Rte: IVAN JUSTO [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 102678/D ] CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTD: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valor(es) atraves do Sistema Bacen Jud, ora convolado em penhora, fica inti mado, para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01145-2003-201-01-00-6 - Rte: COSME CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 051292/D ] COSME CARDOSO DO NASCIMENTO, ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia dos termos da republicao do expediente do dia 07.02. 2007, que por um lapso, foi publicado em termos distintos do deter minado a fl. 165, razao pela qual,ora se republica, nos seguintes termos: Tomar ciencia da decisao de fl. 165 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do artigo 794 I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00559-2006-201-01-00-0 - Rte: Claudimar das Neves Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valor(es) atraves do Sistema Bacen Jud, ora convolado em penhora, fica inti mado, para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00692-2006-201-01-00-7 - Rte: Luciana de Araujo Santa Barbara [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciana de Araujo Santa Barbara, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-201-01-00-8 - Rte: Habib de Farias Leitao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S AB:RJ 126990/A AB:RJ 086424/D ] Habib de Farias Leitao, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fica intimado, ainda,o reclamante e as reclamadas para apresentar Contra-Razoes ao Recurso Ordinario interposto. \r\n\r\nProc. RT 002242/90 - Rte: Mauro Junior Costa da Silva assistido por sua mae-Dalca Carvalho Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075340/D ] Mauro Junior Costa da Silva assistido por sua mae-Dalca Carvalho Costa: Tomar ciencia do deferimento da habilitacao de Dalca Carvalho da Silva e Mauro Junior Costa da Silva....Nao havendo indicacao de de pendentes no INSS, legitimado estao a suceder o falecido. Fica in timado o advogado a regularizar o polo ativo, juntando procuracao do menor assistido por sua mae, bem como a se manifestarem na for ma de fl.260, ultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. RT 000372/93 - Rte: GENESI DA SILVA PINTO [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 091507/D ] RJ Administracao e Participacoes Ltda sucessora de Ciferal Com.Ind.S.A: Por integralmente garantido o Juizo, pelos bloqueios realizados atraves do Sistema Bacen Jud, ora convolado em penhora, fica inti mado, para fins do art.884,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001610/97 - Rte: ROMILDA PADULA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D ] ROMILDA PADULA DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia dos termos da republicacao do expediente do dia 08.02.2007,que se faz necessario,tendo em vista, que por um lapso, foi digitada com termos distintos do determinado a fl.379, o que se faz nos seguintes termos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02338-1999-201-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Fica intimado a se manifestar sobre a impugnacao a sentenca de li quidacao constante as fls. 172/173. \r\n\r\nId: 415729"
                        ],
                        "418976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01248-2003-201-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 180,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, fixado em R$ 9000,00. \r\n\r\nProc. 00764-2006-201-01-00-6 - Rte: Roberto Kappler Ferreira Rdo: Renault Montagens e Projetos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao de fls.83/84 e aplicou a embargante multa de um por cen to do valor atribuido a causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01253-2007-201-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082541/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria, BSB do Brasil Equipamentos Indsutriais Ltda: Tomar ciencia da decisao que rejeitou as preliminares de carencia de acao e incompetencia relativa em razao da materia, e ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados. Custas pela requerida, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00 valor provisoriamente arbitra do a condenacao. \r\n\r\nProc. 01942-2004-201-01-01-7 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DE MOURA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 043497/D ] IMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora,fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00357-2007-201-01-00-0 - Egte: Constantino de Matos Bastos [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 072763/D ] Constantino de Matos Bastos, LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA: Tomar ciencia da decisao de fl.12, que declarou o embargante care cedor do direito de acao em face do Embargado, por lhe faltar legi timidade para a causa, e julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO, nos exatos termos do art.267, inciso VI, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 02226-2005-201-01-00-5 - SPTE: Gelson Alves [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 051139/D ] Gelson Alves: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretenso formu lada.Custas de R$ 140,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01202-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcela Fernandes da Luz E OUTRO S AB:RJ 080524/D ] Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO,na forma da funda dos artigos 267,I,c/c arts. 282,II e 284, do CPC. Custas de R$ 599,43, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 29.971,52 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00940-2001-201-01-00-5 - Rte: MARCO ANDRE LIMA REIS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do atraves do Sistema BACEN JUD, o (s) qual (ais) ora convolo em penhora, fica intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01234-2007-201-01-00-6 - Rte: Maxson Figueira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 037183/D ] Maxson Figueira, Ottogas Comercio e Distribuidora de Gas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01617-2004-201-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargos fls.216/217. \r\n\r\nProc. 01727-2005-201-01-00-4 - Rte: Tatiane Malaquias de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 119806/D ] Tatiane Malaquias de Andrade, Hospital Daniel Lipp: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 50,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00531-2006-201-01-00-3 - Rte: Ivanilson de Almeida Silveira [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 002351/A ] Ivanilson de Almeida Silveira, Martins Comercio e Servico de Distribuicao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante da multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00764-2006-201-01-00-6 - Rte: Roberto Kappler Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066862/D ] Roberto Kappler Ferreira, Termo Rio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante de multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00859-2006-201-01-00-0 - Rte: Evaldo Braga de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: A Luminosa Caxias 718 Mat.Eletrico Ltda n/p socio Fabiano da S.Teixeir [Adv. Luciana Herminio da Silva OAB:RJ 102570/D ] Evaldo Braga de Santana, A Luminosa Caxias 718 Mat.Eletrico Ltda n/p socio Fabiano da S.Teixeir: Tomar ciencia da decisao de fl. 115 que NAO CONHECEU do Embargos de Declaracao de fl. 114, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01188-2006-201-01-00-4 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 090173/D ] Anderson da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante de multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01294-2006-201-01-00-8 - Rte: Everaldo Alexandrino dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 093522/D ] Everaldo Alexandrino dos Santos, Gape Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 300,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01485-2006-201-01-00-0 - Rte: Jose Alberto da Conceicao Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 061143/D ] Jose Alberto da Conceicao Silva, Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante da multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01544-2006-201-01-00-0 - Rte: Ademilson do Vale Lins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Ademilson do Vale Lins, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante da multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01616-2006-201-01-00-9 - Rte: Claudio Rosa Vitorino [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Claudio Rosa Vitorino, Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante da multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01624-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria de Oliveira Escramozino Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Oliveira Escramozino Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante da multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01659-2006-201-01-00-4 - Rte: Luiz Marcos Ferreira Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 110748/D ] Luiz Marcos Ferreira Silva, Servseg Seguranca Vigilancia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargos de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 01697-2006-201-01-00-7 - Rte: Raul Monteiro dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea L, por inepto...julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Cus tas de R$ 160,00,pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 8.000, 00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01786-2006-201-01-00-3 - Rte: Gil Claudio Lima de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:SP 142452/D AB:RJ 015925/D ] Gil Claudio Lima de Oliveira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, que restou aplicado ao embargante multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00020-2007-201-01-00-2 - Rte: Aline Cunha da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 003038/D ] Aline Cunha da Silva, Auto Onibus Vera Cruz, Erig Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 200,00,pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00029-2007-201-01-00-3 - Rte: Adeilson dos Santos Morais [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 060530/D ] Adeilson dos Santos Morais, Confederal Rio Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl.80/81 que DEIXOU DE DECLARAR A REVE LIA DA RECLAMADA e determinou a reinclusao do feito em pauta de iniciais, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00100-2007-201-01-00-8 - Rte: Luiz Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Tomar ciencia da decisao que declarou A INCOMPETENCIA ABSOLUTA da Justica do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em conse quencia,determinou o envio dos autos a Justica Estadual Comum..... Por ser decisao interlocutoria, nao ha que se falar em fixacao de custas. \r\n\r\nProc. 00101-2007-201-01-00-2 - Rte: Raimundo Emilio de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Raimundo Emilio de Almeida, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Tomar ciencia da decisao que declarou a INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO, para processar e julgar a demanda, e em conse quencia, determinou o envio dos autos a Justica Estadual Comum.... Por ser decisao interlocutoria, nao ha que se falar em fixacao de custas. \r\n\r\nProc. 00295-2007-201-01-00-6 - Rte: Marcilio Jose Ferreira Lopes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Marcilio Jose Ferreira Lopes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao que declarou a INCOMPETENCIA ABSOLUTA da Justica do Trabalho para processar e julgar a demanda e, por conse quencia determinou o envio dos autos a Justica Estadual Comum..... Por ser decisao interlocutoria, descabe a fixacao de custas. \r\n\r\nProc. 00310-2007-201-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLU CAO DE MERITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15. 000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00641-2007-201-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo deprecado -21a VT /Salvador o dia 18.04.08,as 9.15hs, para a realizacao de audiencia naquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00710-2007-201-01-00-1 - Rte: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Maximiano Ramos da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 296, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaracao de fls. 270/271. TOMAR CIENCIA, AINDA, do despacho de fl. 269: ....Retifico, de oficio, erro material exis tente na sentenca de merito proferida em 23.11.2007,declarando que aquela decisao refere-se ao presente processo n.710-2007-201-01-00-6, em que sao partes FABIO MAXIMINIANO RAMOS DA SILVA, Reclamante, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, e TELEMAR NORTE LES TE S/A, Reclamadas, e nao ao processo n. 01015-2006-201-01-00-6, equivocadamente indicado na parte superior da primeira pagina. \r\n\r\nProc. 00801-2007-201-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Alves [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 090173/D ] Pedro Paulo Alves, Locanty Com Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante da multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00838-2007-201-01-00-5 - Rte: Luciene Vitale Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 140627/D ] Luciene Vitale Soares, Ruan e Maria Bazar Relojoaria Ltda ME: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 70,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00845-2007-201-01-00-7 - Rte: Denise Gabril da Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 013051/D ] Denise Gabril da Silva, Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 900,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00859-2007-201-01-00-0 - Rte: Roberta Eire da Silva Neves [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 084377/D ] Roberta Eire da Silva Neves, M V F Clinicas Integradas Ltda Vida Plus Assistencia Medica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao a embargante da multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00904-2007-201-01-00-7 - Rte: Alexandre Araujo de Rezende [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 092639/D ] Alexandre Araujo de Rezende, Durso Assistencia Tecnica Autorizada e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fica intimado, ainda, a reclamada para apresentar contra razoes ao Recurso Ordinario interposto. \r\n\r\nProc. 01188-2007-201-01-00-5 - Rte: Antonio Sergio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda Antonio Sergio Silva de Oliveira: Fica intimado a fornecer o correto endereco da re, em dez dias,sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002048/91 - Rte: VALDEMAR JERONIMO MEDEIROS [Adv. Celia Regina Teixeira OAB:RJ 039422/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VALDEMAR JERONIMO MEDEIROS: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO,nos termos dos arts. 267,III,do CPC.... Custas de R$ 31,38, calculadas sobre o valor de R$ 1.569,35 atribuido a causa,na inicial. \r\n\r\nProc. 00412-1995-201-01-00-7 - Rte: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 004652/D ] ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, LOIS CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia da necessaria republicacao do expediente do dia 08.02.2007, que por um lapso, foi digitado com termos distintos do determinado a fl. 144-v, razao pela qual, ora se republica, o que se faz nos seguintes termos: Tomar ciencia da decisao de fl. 144-v, que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do reclamante, nos ter mos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nId: 418976"
                        ],
                        "418583": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "04/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL JOAQUIM FERREIRA NETO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a RAFAEL LOPES DE AQUINO (Adv. Agostinho Goncalves Filho - OAB/RJ: 033836/D), Proc n. CPE 000522/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2008, às 15:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 09, designado(s) como: IMOVEL: casa n. 08 da Rua Pedro Correia, n. 97, Centro, Duque de Caxias/RJ, e totalidade dos lotes de terreno nrs. 72 e 73, conforme registro n. 1458 do Lo 2-D, lancado as fls. 262 do Cartorio do 6o Oficio de Notas e RGI, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 09. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 418583"
                        ],
                        "418585": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 27.03.2008, a partir das 15:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00824-2003-204-01-00-7 - Rte. ESPOLIO DE MANOEL EUGENIO ANACLETO (Adv. Anete Goncalves dos Santos - OAB/RJ: 104191/D) Rdo. MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 084303/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecanico da marca Nardini DT650, aparentando ser o barramento de aprox. 2,65m, nao operando no momento da penhora, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 8.000,00; 2) Um torno mecanico da marca Imor Oficina 650, aparentando ser o barramento de aprox. 2,70m, nao operando no momento da penhora, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 8.000,00; 3) Um torno mecanico da marca Imor, aparentando ser o barramento de aprox. 3,00m, nao operando no momento da penhora, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 8.500,00; 4) Um torno mecanico da marca Nardini MS 1753 Mascote, aparentando ser o barramento de aprox. 1,43m, nao operando no momento da penhora, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 5.000,00; 5) Um torno mecanico da marca Nardini 350 Mascote, aparentando ser o barramento de aprox. 1,00m, nao operando no momento da penhora, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 252/253, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 5609, Jd Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00823-2006-204-01-00-5 - Rte. ELENILDA GOMES ESTEVAO (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. CASERINE ALIMENTOS LTDA (POINT DO GUARANA) - Bem(ns): 1) Dois televisores marca Philco com 14 polegadas, colorido, sem controle remoto, em uso, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Jose de Souza Herdy, 1216, Box 112, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00816-2007-204-01-00-4 - Exte. EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Exdo. PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICIN LTDA - Bem(ns): 1) Dezessete mil caixas de leite de 1 litro da marca Parmalat, avaliadas em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 2070, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00775-2006-204-01-00-5 - Rte. ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ: 103545/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) - Bem(ns): 1) Dez caixas de cigarros da marca Colt, contendo cada caixa 500 macos de cigarros, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00774-2006-204-01-00-0 - Rte. OSVALDO RIBEIRO (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ: 103545/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Uma maquina para encarteirar cigarros, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00750-2005-204-01-00-0 - Rte. CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS (Adv. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ: 096440/D) Rdo. ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois freezers verticais para armazenamento de sorvete, fabricante Fricon, congelador mod. VCV-1C01 PVR, cod. VCV-1C01, vol. 500L, potencia 260W, n. serie 040300043 e 090300781, o primeiro com a estampa Bella Bola e o segundo com a estampa Della Vita, com 220V, 60Hz, ambos no estado e funcionando, avaliados em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Pilar, 2139, Chacara Rio Petropolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00760-2007-204-01-00-8 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. RDC SUPERMERCADOS LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador composto de: monitor de tela colorida da marca IBM; CPU da marca IBM; teclado da marca Itautec; mouse, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Washington Luiz, 4735, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00756-2007-204-01-00-0 - Rte. MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Dois tanques de aco inox para deposito de pasta, com as seguintes dimensoes: 1,45 x 1,30, em regular estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00703-2004-204-01-00-6 - Rte. ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. AJS FACCOES LTDA ME (Adv. Cristiane de Albuquerque - OAB/RJ: 089908/D) Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Sempron 3000, 1,61Ghz, 384Mb Ram, sistema Windows XP, em estado de uso, com teclado e mouse, avaliado em R$ 950,00; 2) Um monitor marca Troni, 14 polegadas, Low Radiation, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma impressora jato de tinta, marca Canon, mod. BJC250, em estado de uso, avaliada em R$ 150,00; 4) Um bebedouro, tipo suporte de garrafao, marca EZ, com agua natural e agua gelada, em es tado de uso, avaliado em R$ 700,00; 5) Um aparelho de fax, TCE, modelo FC199, s/n 8125013316, cor grafite, em estado de uso, faltando cabo do fone, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraiso, 609, Galpao, Sarapui, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00604-2006-204-01-00-6 - Rte. ALZIRA MARIA VIEIRA DAMASCENO (Adv. Mario Jose Bravo - OAB/RJ: 015929/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Um carro rolao para tecidos, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00596-2007-204-01-00-9 - Rte. ELISETE FELIX DA CONCEICAO (Adv. Mario Jose Bravo - OAB/RJ: 015929/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Uma conicaleira tipo Autoconer, marca Schilaaphorst, mod. 107GKS, cap. 50 fusos, com atador automatico para 10 fusos, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 15.000,00; 2) Uma conicaleira, marca Leesoma, tipo Roto-Conner, cap. 40 fusos, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00588-2007-204-01-00-2 - Rte. JOSE LUIZ CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Um tear retilineo, marca Lulzer, tipo 130ES105E-10, largura util 3300mm, 220 batidas/min, com maquineta lateral Stubli, patrimonio n. 682, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 28.000,00; 2) Uma maquina de atar fio, marca Titan, cap. 300 nos/min, com cavaletes, em funcionamento e regular estado de conservacao, patrimonio n. 679, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Tres acumuladores de trama, marca West, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00479-2007-204-01-00-5 - Rte. MARCIO MATAINI CARDOSO (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Um filatorio marca Howa, mod. UA-1, cap. 400 fusos, com anil de 44mm, bitola, em funcionamento e regular estado de conservacao, patrimonio n. 271, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Um passador, marca Rieter, mod. 20/2, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00565-2007-204-01-00-8 - Rte. ILTON ALVES BARRETO (Adv. Wilson da Silva Paula - OAB/RJ: 073636/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Um filatorio Itamasa Fioro, mod. L2, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00384-2007-204-01-00-1 - Rte. SHEILA DA SILVA AQUINO (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Uma maquina marca Rieter, cap. 138 fusos, mod. F!/11, em funcionamento, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Uma reunideira, marca Whitin, mod. Super Lap 41,em funcionamento, avaliado R$ 3.000,00; 3) Um filatorio marca Howa, mod. UA, 376 fusos, em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00; 4) Um moto esmeril de coluna, pot. 3CV, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00479-2002-204-01-00-0 - Rte. RUDES PEREIRA DA SILVA (Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB/RJ: 091287/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Uma retorcedeira Barmag, mod. HD2F, patrimonio n. 321, em funcionamento, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00307-2002-204-01-00-7 - Rte. HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Edvar Ramos de Souza - OAB/RJ: 066390/D) Rdo. ANDRE DOS SANTOS DOMINATO - Bem(ns): 1) Um televisor colorido da marca Philco, funcionando, aparente bom estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardeal Arcoverde, Lt. 11, Qd. 23, Parque Beira Mar, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00283-2004-204-01-00-8 - Rte. ALVARO JOSE RODRIGUES (Adv. Adriana Macedo Soares - OAB/RJ: 118101/D) Rdo. CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. Marcelo Lages Ramalhete - OAB/RJ: 081483/D) - Bem(ns): 1) 1500 (mil e quinhentos) fardos de papel higienico Personal (folha dupla), cada fardo contem 16 pacotes de 4 rolos, sendo 300 fardos aroma jasmim, 300 aroma lavanda e 900 neutro, avaliado em R$ 26.775,00 (vinte e seis mil setecentos e setenta e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 218, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz de Jesus Antonio Baixas, 547, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00242-2006-204-01-00-3 - Rte. ANDERSON SANTIAGO LOPES (Adv. Juliene Soares - OAB/RJ: 081636/D) Rdo. FERMADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ: 092639/D) - Bem(ns): 1) 54 (cinqüenta e quatro) tubos de PVC de 3 metros de 100mm, varias marcas, avaliado em R$ 810,00; 2) 42 (quarenta e dois) tubos de PVC de 6 metros de 40mm, diversas marcas, avaliado em R$ 504,00. Total da Avaliacao: R$ 1.314,00 (um mil trezentos e quatorze reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Pecanha, 1864, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00224-2004-204-01-00-0 - Rte. JILVACY DA LUZ SANTOS JUNIOR (Adv. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ: 045362/D) Rdo. COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv. Antonio Oliboni - OAB/RJ: 058881/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado tipo split, marca Eletrolux, capacidade de refrigeracao 18,7, 9000 Btus, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um ar condicionado Consul Air Máster, 30.000 Btus, instalado e funcionando, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado Consul, 21.000 Btus, instalado, funcionando, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Um computador Pentium IV, 512 memoria, leitor de dvd e gravador dvd, HD 40Gb, 504 Mb Ram, monitor 14 polegadas, teclado e mouse padrao, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Projetada, A, Qd. 7, Lt. 3, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00152-2006-204-01-00-2 - Rte. GILCELIA DE OLIVEIRA TAVARES ANDRE (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ: 076608/D) Rdo. MECEARIA REGILANE LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma gondola em ferro, com de 5 prateleiras, em uso, no estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto de Oliveira, 346, Loja, Beira Mar, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00121-2007-204-01-00-2 - Rte. ANGELA ALMEIDA DA COSTA (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Um umiduto, marca Bomson, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um filtro para tinta em pasta, com 2 tanques cilindricos em inox, estado regular de conservacao, avaliado R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00102-2007-204-01-00-6 - Rte. JULIANO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A - Bem(ns): 1) Um torno mecanico Romi, com 3000mm de barramento e ponta de 2500mm, patrimonio n. 2162, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00042-2006-204-01-00-0 - Rte. LAERTE PEREIRA (Adv. Iaperina Marta Aiello - OAB/RJ: 063581/D) Rdo. ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ: 060058/D) - Bem(ns): 1) Vinte e cinco freezers verticais, logotipos Della Vita, Bello de Buono e Bella Bola, no estado, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Pilar, 2139, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00007-2003-204-01-00-9 - Rte. MANOEL MARINHO DA SILVA (Adv. Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ: 092357/D) Rdo. QUALIVAL INDUSTRIA E COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Ricardo Marcio Tonietto - OAB/RJ: 053083/D) - Bem(ns): 1) Cinco computadores, marca HP, mod. 7502, Athlon 64, 256Mb, HD 80Gb, leitor de cd, todos com teclado, monitor 17 polegadas HP e mouse HP, n. de serie dos computadores: BRB33401, BRB41304, BRB5130019, BRB5250305, BRB525030 e n. de serie dos monitores: BR408WB455, BR05070162, 325BM46UH862, BRC513098N e BR65140240 respectivamente, todos funcionando em perfeito estado, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 152, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Monroe, 160, Parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00846-2007-204-01-00-0 - Exte. LOURIVAL FLORENCIO DE BARROS Exdo. GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Bem(ns): 1) Cento e oitenta e cinco botijoes, tipo P13, vazios, avaliados em R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Jequitinhonha, s/n, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01500-2006-204-01-00-9 - Rte. MAURO DA SILVA CORREIA (Adv. Hercilio Sampaio Frisoni - OAB/RJ: 075269/D) Rdo. VASGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA (Adv. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ: 080106/D) - Bem(ns): 1) 100 m2 de placas de gesso, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 6736, Vila Rosario, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001493/97 - Rte. ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. POLIBRASIL RESINAS S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ: 027439/D) - Bem(ns): 1) Dois sistemas de aplicacao de cola quente Robatech, modelo Ecoline e demais acessorios, funcionando em perfeito estado, avaliado em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 242, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Parana, s/n, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte. JOSE DE SOUZA QUINTAO NETO E OUTRO(S) (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. NEW CENTER CALCADOS LTDA (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 003038/D) - Bem(ns): 1) Sessenta pares de tenis nuclear, marca Olympikus, referencia 323, nylon/sintetico, avaliados em R$ 3.900,00; 2) Sessenta pares de tenis Rainha Sys Action HIT, avaliados em R$ 2.700,00; 3) Oitenta pares de tenis Atomic 339, marca Olympikus, avaliados em R$ 9.200,00; 4) Sessenta pares de tenis Walk 201, Olympikus, avaliados em R$ 4.200,00; 5) Vinte pares de tenis Rainha Sys Energy Fusion, avaliados em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 223, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose de Alvarenga, Loja 10 e 11, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01480-2005-204-01-00-5 - Rte. JURIMA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ: 060086/D) Rdo. CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB/RJ: 051048/D) - Bem(ns): 1) Cento e trinta metros de cabo flexivel de 95mm, 750 volts, marca Brasfio, no estado, avaliados em R$ 3.411,20 (tres mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1360, Loja, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01213-2007-204-01-00-0 - Rte. EBERSON CALDEIRA RAPOSO (Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB/RJ: 075609/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A - Bem(ns): 1) Um tanque de aco inox para goma, cap. 1600lt, mod. TK500, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um carro hidraulico para 2 rolos de urdeme, sem marca, patrimonio n. 427, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbarie, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01211-2007-204-01-00-0 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores compostos de: monitor de tela colorida, sendo dois da marca Proview e um da marca LG; CPU; teclado e mouse, todos funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 696, Km 0, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01192-2007-204-01-00-2 - Rte. RONALDO RODRIGUES MESQUITA (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Uma bobinadeira Autoconer Schlafhorst, mod. GKS-107, 50 fusos, 5 carros atadores e um carro limpador, patrimonio n. 311, em funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00; 2) Uma balanca Orja de prato, cap. 10Kg, em funcionamento, patrimonio n. 310, avaliada em R$ 150,00; 3) Uma balanca marca Filizola, mod. 2, cap. 6Kg, patrimonio n. 320, avaliada em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 15.270,00 (quinze mil duzentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 01183-2007-204-01-00-1 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/RJ: PP-000060/D) Exdo. HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA - Bem(ns): 1) Duas incubadora infantil marca Fanen, modelo 1186, microprocessada, na cor branca, nova, avaliadas em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Porto Alegre, 271, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01055-2006-204-01-00-7 - Rte. ANA PAULA DE SOUZA MAZZIOLLI (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. M L DUARTE PANIFICACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um cortador/maquina de corte Filizola, modelo X01SA, n. de serie 110233, eletrico, cor branca, no estado, funcionando e em uso, avaliado em R$ 850,00; 2) Uma balanca digital, marca Ramuzatton 15 BAT, fabricante Ramuza, cap. Max 15Kg, min 100g, no estado, funcionando, em uso, avaliada em R$ 700,00. Total da Avalaicao: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Cardoso, Lote 7, Quadra 03, Pilar, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00877-2007-204-01-00-1 - Rte. MARCIO ALVES DA SILVA (Adv. Lucilia Souza Goncalves - OAB/RJ: 108231/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Um forno mecanico, marca Dronsfields, em funcionamento, patrimonio n. 288, avaliado em R$ 4.140,00; 2) Uma maquina para envernizar, s/marca, patrimonio n. 289, funcionando, avaliada em R$ 1.150,00. Total da Avalaicao: R$ 5.290,00 (cinco mil duzentos e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001860/00 - Rte. JACKSON DE JESUS (Adv. Sergio dos Santos Tiago - OAB/RJ: 078503/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Quatro mesas de escritorio, com cerca de 1,20m x 0,60m, com tres gavetas na lateral, estrutura metalica, tampo em madeira, em bom estado de uso, avaliadas em R$ 1240,00 (um mil duzentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001757/95 - Rte. LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa - OAB/RJ: 031948/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Um carro para transportar rolos, marca Hulotex, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Uma carreta para transporte de moendas, em funcionamento, medindo 1,45 x 3,50, avaliada em R$ 200,00. Total da Avalaicao: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 248, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01730-2006-204-01-00-8 - Rte. ANDERSON SCHUBERT LEITE (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de sopro e aspiracao, marca Parks Cramer, mod. HV, em funcionamento, patrimonio n. 296, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Um rolo de Cerdeira, patrimonio n. 371, avaliado em R$ 800,00. Total da Avalaicao: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01722-2005-204-01-00-0 - Rte. JUCIARA DA SILVA AVELAR (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. BERNADETE ASSIS DE SANTANA (Adv. Orlino Delormes dos Santos OAB/RJ: 076247/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, marca Eletrolux F26, com sete gavetas, cor branca, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro Correia, 166, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01690-2006-204-01-00-4 - Rte. JORGE MANOEL BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. Sind. Trab. Ind. de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti - cod: 0000297) Rdo. NOVA AMERICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Dois teares retilineos, marca Sulzer, mod. 130V5010SKT, largura util 3,300mm, com maquineta Staubli, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 56.700,00 (cinqüenta e seis mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01660-2004-204-01-00-6 - Rte. IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ: 068051/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de transfer de porte medio, da marca Magk Blumenau, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Caneca, 727, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02264-2005-204-01-00-7 - Rte. LEONARDO PESSOA NUNES (Adv. Wilson de Souza - OAB/RJ: 107254/D) Rdo. RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado split, marca Hitachi, com capacidade de 9.000 Btus, em uso, no estado, cor predominante branca, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um microcomputador Celeron Intel Inside, monitor Samsung 17 polegadas, Windows XP, CPU 2.53Ghz, 504Mb Ram, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um microcomputador Windows XP, monitor de 14 polegadas TCE, AMD Sempron 1,5Ghz, 352Mb Ram, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Um microcomputador Windows XP Celeron, 2.20Ghz, 352Mb Ram, monitor Samsung 14 polegadas, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Um microcomputador Windows XP Celeron, 2.20Ghz, 224Mb Ram, monitor modelo 500, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 6) Uma impressora HP Laser 1020, em uso, no estado, avaliada em R$ 500,00; 7) Um microcomputador Windows XP Positivo, Pentium 4, CPU 3.00Ghz, 448Mb Ram, monitor LCT 15 polegadas colorido, marca Positivo, em uso, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 8) Um microcomputador Windows XP Positivo Pentium 4, CPU 3.00Ghz, 448Mb Ram, monitor LCT 15 polegadas, em uso, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 9) Um aparelho de ar condicionado marca Consul Air Máster, com capacidade de 12.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, com capacidade de 10.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 850,00; 11) Um aparelho de ar condicionado marca Top Line, em uso, no estado, avaliado em R$ 650,00; 12) Um aparelho de ar condicionado marca Consul Air Máster, com capacidade de 7.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 700,00; 13) Uma impressora HP Jato de Tinta Deskjet 3745, em uso, no estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 28/31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Jose de Souza Herdy, 537, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00833-2006-204-01-00-0 - Rte. ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB/RJ: 096706/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) - Bem(ns): 1) Nove caixas de cigarros da marca Colt, contendo cada caixa 50 pacotes de cigarros, cada pacote contendo dez carteiras de cigarros, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01546-2005-204-01-00-7 - Rte. ALINE ISIS DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB/RJ: 133363/D) - Bem(ns): 1) Tres relogios vigia Quartzo, 84 horas, mod. STO753262A753264, no estado e em funcionamento, avaliados em R$ 6.840,00; 2) Dois fogoes industrial de inox, no estado, avaliados em R$ 4.180,00; 3) Um armario embutido de madeira e formica, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um balcao mesa fria, em inox 1600, no estado, avaliado em R$ 2.700,00; 5) Uma maquina fragmentadora de papel menino PP-98 picote, no estado, avaliado em R4 1.700,00. Total da Avaliacao: R$ 16.420,00 (dezesseis mil quatrocentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Venancio Pereira Veloso, 658, Jd. Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02358-2005-204-01-00-6 - Rte. CRISTIANO GOMES DA SILVA (Adv. Sergio dos Santos Tiago - OAB/RJ: 078503/D) Rdo. EDSON CRUZ DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Um compressor de 7,5HP, marca Wayne Wetzel, n. de serie 58560, codigo 25.003605-1, em aparente bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Uma maquina Invicta, denominada de Topejadeira, marca Invicta, n. de serie 1676, aparente bom estado, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma furadeira de bancada da marca Eurosystem, com motor Weg, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Rita de Cassia, 220, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02107-2000-204-01-00-7 - Rte. RENATA ADRIANO DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ: 026985/D) Rdo. CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz - OAB/RJ: 042197/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira marca Gelopac (unidade refrigeradora de alto volume), modelo GRDA 100, serie n. 278/2006, cor branca, 110 Volts, potencia 317, capacidade de 100 litros/hora, em uso, no estado, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) . Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 208, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barbosa Rodrigues, 260-A, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte. ANTONIO CARLOS IZIDORO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. EMMEG TRANSPORTES LTDA (Adv. Carlos Fernando de Barros - OAB/RJ: 045309/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar, marca Compak, modelo Holman 275, diesel, n. serie 31433184, com painel marcando temperatura da agua do motor, temperatura do oleo do compressor, pressao do oleo do motor (0 a 7 Km/cm2), amperimetro pressao do ar compressor (0 a 10 Km/cm2), cor amarela, com eixo e duas rodas com pneus, funcionando, no estado, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Um tanque para armazenamento de oleo diesel, com capacidade para 15.000 litros, com bomba e filtro marca Fibrons, modelo BR, serie 1741, cor verde e cinza, avaliado em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Actura, 66, Parte, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 418585"
                        ],
                        "415635": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01741-2006-206-01-00-0 - Rte: Jonas Marvila RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01328-2004-206-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. CALCULOS HOMOLOGADOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01088-2006-206-01-00-0 - Cgte: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral OAB:RJ 132454/D ] Cgdo: Rosane Fabricio de S Azeredo Cgte: Apresentar as sua contra-razoes no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-206-01-00-9 - Cgte: Setor 77 Publicidade Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda OAB:RJ 034767/D ] Cgdo: Luiz Fernandes Mendes Junior Cgte: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 231,96(GFIP) \r\n\r\nProc. 00052-2007-206-01-00-0 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Lauro Fonseca de Araujo Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01407-2007-206-01-00-8 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Zaluar de Andrade Nogueira Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01906-2005-206-01-00-3 - SPTE: Marcos Jose de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 010765/D ] SPTE: Tomar ciencia que o processo foi julgado procedente em parte Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-206-01-00-9 - SPTE: Jose Simplicio Moreira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D ] SPDO: Rip Refratarios Isolan Pintura Ltda SPTE: Manifestar-se sobre documentos de fls 94/96 no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-206-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional da Industria da Construcao Pesada - SINICON E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rdo: Sind Trabalhadores Industrias Construcao Civil D Caxias - SITICOMMM Rte, Rdo: Extinto o feito sem julgamento do merito, nos termos do Art 267 inciso VI do CPC \r\n\r\nProc. 01548-2007-206-01-00-0 - Ipte: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Ipdo: Subdelegado do Trabalho de Duque de Caxias Ipte: Mantida a decisao de fls 106 pelos fundamentos ali expostos. \r\n\r\nProc. 00124-2003-206-01-00-5 - Rte: LUIS CESAR PINTO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00610-2004-206-01-00-4 - Rte: EDMILSON ALVES DE CRISTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 048907/D ] Rte: NAda a deferir quanto ao peticionado as fls 76. \r\n\r\nProc. 01316-2004-206-01-00-0 - Rte: VITOR BOTELHO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041052/D ] Rte: Tomar ciencia que os EE foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-206-01-00-4 - Rte: Marly Lopes da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rte: DAr andamento ao feito, em 10 dias , indicando meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00879-2005-206-01-00-1 - Rte: Wellington Valentim Cassiano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00225-2006-206-01-00-9 - Rte: Alexandre Mendonca Gomes [Adv. Karine Freire Mendonca OAB:RJ 119679/D AB:RJ 131597/D ] Rte: Nada a deferir por ora . Agauarde-se a Praca no Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 01255-2007-206-01-00-3 - Rte: Elizeu Olimpio da Silva Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:SP 187369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 115/118. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-206-01-00-7 - Rte: Anderson Antonio de Lima Miguel [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: I M Agut Pizzaria ME (Pizza SIM) Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito Autorizado o desentranhamento dos doc. acostados a inicial. \r\n\r\nProc. 01585-2007-206-01-00-9 - Rte: Lilia da Silva Fernandes [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito Autorizado o desentranhamento dos docs. acostados a inicial. \r\n\r\nProc. RT 000662/00 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 047730/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria. Pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2002-206-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIRGULINO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Nada a deferir quanto ao peticionado as fls. \r\n\r\nProc. 01051-2002-206-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS VITAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,30(DARF) \r\n\r\nProc. 02046-2002-206-01-00-2 - Rte: SONIA CRISTINA FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Ferreira OAB:RJ 001873/A AB:RJ 063733/D ] Rte: Vir o autor em 10 dias com o endereco dos socios para possibilitar a citacao para execucao segundo art 880 paragrafo 2 \r\n\r\nProc. 00110-2003-206-01-00-1 - Rte: LEILA NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00884-2003-206-01-00-2 - Rte: CELESTINO DUARTE JUNIOR [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01274-2003-206-01-00-6 - Rte: JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA FILHO [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o alegado pelo Autor as fls 122. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-206-01-00-4 - Rte: WELINGTON DA COSTA LOPES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito judicial de fls foi convolado em Penhora para querendo opor EE Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2005-206-01-00-9 - Rte: Roberta da Silva Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00153-2005-206-01-00-9 - Rte: Julio Marques de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00222-2005-206-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Reis [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00245-2005-206-01-00-9 - Rte: Sueli Romblsperger Marinho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: MAnifestar-se sobre a certidao do OJA. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-206-01-00-5 - Rte: Lucileide Ramos dos Santos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00410-2005-206-01-00-2 - Rte: Jefferson da Silva Jacinto [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00433-2005-206-01-00-7 - Rte: Elaine do Monte Serrath Barcelos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00578-2005-206-01-00-8 - Rte: Felipe Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Vir com o Autor com meios objetivos de prosseguir com a execucao em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00673-2005-206-01-00-1 - Rte: Cristiane Saldanha Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre o cumprimento do Acordo de fls 30 em 10 dias sendo o silencio prova do regular recebimento. \r\n\r\nProc. 00701-2005-206-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Moura dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00706-2005-206-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Menezes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 109235/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00872-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01105-2005-206-01-00-8 - Rte: Evanilda Moreira de Souza dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: MAnifestar-se sobre a certidao do OJA. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-206-01-00-8 - Rte: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 114299/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00582-2006-206-01-00-7 - Rte: Rosival da Silva Balbino [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 074279/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1308,12(GFIP) \r\n\r\nQuebra Proc. 00593-2006-206-01-00-7 - Rte: Luciana Mello dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 094953/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01068-2006-206-01-00-9 - Rte: Dalton Santos Menezes Junior [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01722-2006-206-01-00-4 - Rte: Aurindo Salles Ferreira [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Primavera Imperio das Carnes Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 54/58. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-206-01-00-2 - Rte: Paulo Alves Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 58/62. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-206-01-00-0 - Rte: Marcia de Souza Gama [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 119806/D ] Hospital Daniel Lipp Ltda: Manifestar-se a Rda acerca do alegado pelo Autor as fls 60 Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-206-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 079776/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Devolvido o prazo a 1a rda \r\n\r\nProc. 00839-2007-206-01-00-1 - Rte: Moises Neves [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 096706/D ] Rte: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00844-2007-206-01-00-4 - Rte: Dirlei Moreira Pessanha [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 138217/D ] Dagas de Duque de Caxias Equipamentos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 934,96(GFIP) \r\n\r\nProc. 00949-2007-206-01-00-3 - Rte: Jorge Cipriano Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: MAnifestar-se sobre documentos juntados aos autos pelo prazo de 5 dias, sucessivo, permeados por 72 horas, comecando pelo Rte apos 1a rda e por fim 2a rda. \r\n\r\nProc. 00993-2007-206-01-00-3 - Rte: Alexandre Firmino Teles [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Matriz Shopping Sao Joao de Meriti: Contra-arrazoar Embargos de declaracao da 1a rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-206-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 140748/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre documentos juntados as fls. no prazo de 5 dias permeados por 72 horas. A comecar pelo Rte, apos 1a Rda e por fim a 2a Rda. \r\n\r\nProc. 01308-2007-206-01-00-6 - Rte: Adilson Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os ED foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 02199-1996-206-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO WANISSANGH [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 046391/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00416-1997-206-01-00-9 - Rte: GUILHERME DA SILVA BAPTISTA [Adv. Paulo Ce sar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 122300/D ] MENDES MORGADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao do AP. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/98 - Rte: GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 027935/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nId: 415635"
                        ],
                        "418341": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01375-2007-207-01-00-7 - Exte: Ronivaldo da Silva Loiola Exdo: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda Bens: 01-60(sessenta) trelicas tubulares, com 1,30 m X 3,00 de comprimento, composta de tubos de aco galvanizado, com diametro de 48 m m, com banzos superior e inferior, montantes (3) e diagonais (2), em estado de uso, avaliadas em R$ 200,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 12.000,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Dr.Laureano, 1145 - Dr.Laureano - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.06. \r\n\r\nProc. 00964-2006-207-01-00-7 - Rte: Luciana Rego da Costa E OUTRO S AB:RJ 074653/D ] Rdo: Associacao Educacional Universidade da Infancia Ltda Bens: 01- 01 (uma) televisao PHILIPS tela plana \"29\", em regular estado de conservacao.O bem podera ser encontrado na Rua Tenente Jose Nilson da Silva, s/n, lote 34, quadra 19, Lagunas e Dourados, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01629-2006-207-01-00-6 - Rte: Daniel Estevam da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda Bens: 01-07 (sete) cadeiras PALOMA sem braco, estrutura RATTAN, em fibra natural, almofada solta, assento 1,30 cm, L:0,58, P: 0,62 e A:1,00 preco da fabrica, R$ 520,00, avaliadas em R$ 496,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.472,00.O bem podera ser encontrado na Rua Santa Cecilia,n.08 - Chacara Rio-Petropolis - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.49. \r\n\r\nProc. 01696-2006-207-01-00-0 - Rte: Surama Ferreira Rodrigues Felix [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: Jardim Euroclub Academia e Danceteria Ltda Bens: 01-01(um) balcao frigorifico mod.BGM 2001, marca TERMESA, medindo aproximadamente 2,10 m, com vitrine expositora, duas prateleiras, 02 portas, funcionando, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 02-01(uma) bomba JACUSE 3-V, trifasica, mod.3B-T, serie 451, funcionando, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 03-01(um) filtro albacete A 236 (modelo),capacidade de 36.000 lit/ hora, funcionando, no estado, avaliado em R$ 3.300,00; 04-01(um) aquecedor KOMECO, modelo KO5005, cap 5 lit/min, funcionando, no estado, avaliado em R$ 500,00; 05-01(um) filtro ALBACETE, cap 3.000 litros,funcionando, no estado avaliado em R$ 300,00.Total dos bens penhorados: R$ 9.100,00.Os bens poderao ser encontrados na Av.das Palmeiras, lote 1/2,quadra 02, Jardim Primavera - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.53. \r\n\r\nProc. 00467-2007-207-01-00-0 - Rte: Celio Marcio Soares [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 060058/D ] Bens: 01-02(dois) freezeres vertical para armazenamento de sorvete, marca ARCON, VCV-1C PUC, modelo VCV-1C, vol 550 litros, quant 600 g, gas R 402 b, corrente 4 A, potencia 770 cv, 220 v - 60 HZ, n. serie 070200203, estampa da marca Bello e Barro, o segundo n. de serie 090300824, mesma estampa, no estado, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00; 02-01(um) freezer horizontal com tampo de vidro deslizavel, n. de patrimonio 1901, marca ARCON, 110 volts, modelo THB-SOJ, com black light da propaganda na parte superior, no estado, avaliado em R$ 820,00.Total dos bens penhorados R$ 4.820,00.Os bens poderao ser encontrados na Estrada Velha do Pilar, 2139, Chacara Rio Petropolis, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.67. \r\n\r\nProc. 00649-2007-207-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ventura E OUTRO S AB:RJ 109098/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-07(sete) carros para transporte de algodao, em funcionamento e regular estado, avaliados no total de R$ 350,00.Os bens poderao ser encontrados na estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora a avaliacao de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00484-2006-207-01-00-6 - Rte: Nailson Costa Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Bens: 01-01(uma) maquina industrial de costura reta, SINGER, mod 191 D 200 A, funcionando no estado, avaliada em R$ 300,00; 02-01(uma) maquina caseadeira PNAFF, mod.3116, funcionando, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 03-01(uma) geladeira CONSUL, mod.CRC 28A, serie 07969293, 275 litros, caramelo, oxidada pelo ferrugem, sem a protecao do pe, funcionando, no estado, avaliada em R$ 150,00.Total dos bens penhorados: R$ 5.950.00.Os bens poderao ser encontrados na Rua do Rosario, 1433, quadra F lotes 11 e 12 - Jardim Primavera - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.143. \r\n\r\nProc. 01282-2006-207-01-00-1 - Rte: Everaldo Aguiar Martins [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis Ltda Bens: 01- 01(uma) maquina denominada de desempeno da marca ROCWELL INTERNATIONAL KJ-42, completa para funcionamento, aparente bom estado, avaliada em R$ 4.000,00; 02-01(uma) maquina denominada de serra de fita da marca INVICTA, completa para funcionamento, aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 4.000,00; 03-01(uma) maquina denominada de desengrasso, completa para funcionamento, aparente regular estado de conservacao, avaliada e R$ 2.000,00; 04-01(uma) maquina denominada de serra circular, completa para funcionamento, aparente regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00.Total dos bens penhorados:R$ 12.000,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Santa Rita de Cassia, 220 - Jardim Gramacho Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00659-2007-207-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-01(um) torno mecanico, marca ROMI, mod.MVH-400, com 5,00 de barramento, patrimonio n.2166, avaliado em R$ 15.500,00; 02-(01(uma) retorcedeira, marca BARMAG, mod.HO2F, patrimonio n. 321, avaliada em R$ 17.000,00; 03-01(um) filatorio, marca HOWA, mod.VA-1, cap 400 fusos, anel 44 mm, bitola, patrimonio n.271, avaliado em R$ 6.000,00; 04-02(dois) carros rolao para tecidos, patrimonio n.1351 e 1352. Avaliados no total de R$ 1.000,00.Todos os bens estao em funcionamento e regular estado de conservacao.Total dos bens penhorados R$ 39.000,00.Os bens poderao ser encontrados na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.32. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 418341"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00162-2001-471-01-00-1 – RTRte: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOSRdo: RESTAURANTE CASA VELHA e OutrosPelo presente fica m PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls. 143: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pela parte às fls. 136. Venha o Autor com as peças necessárias à expedição de certidão de habilitação. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 418576"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00122-2007-471-01-00-5 - INDDSPTE: Enoch Gomes [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]SPDO: Holcim Brasil S.A. [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]Destinatário(s): SPDO Holcim Brasil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00359-1989-471-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA PADILHA LINHARES TEIXEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: NADIA DUTRA PONTES [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: FRANCISCO FERREIRA COTTS [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: OLINDA DE ASSIS MELLO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: TANIA DE PAULA MACHADO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: ANETE BARROSO DE ANDRADE REZENDE [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA IZA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: PAULO CEZAR AMBROSINO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: PEDRO MANHAES FILHO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE GABRIEL PEREIRA DE FRITAS [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: UGAIR ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: PAULITA BARRETO ALVES DE BRITO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOAO ANEZIO PIMENTEL [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: SERGIO MAYA ALVES DE BRITO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: ARY RODRIGUES MARIA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA LUIZA MARTINS MARQUES JACOMINO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARGESSI TEIXEIRA TUPINI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: EDSON BARTOLLAZI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: GLAUCIA FONSECA BRASIL BARTOLAZZI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE DE ARAUJO NAVARRO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIALDestinatário(s): Rte JOAO ANEZIO PIMENTEL, Rte JOSE GABRIEL PEREIRA DE FRITAS, Rte MARIA IZA DE ALMEIDA SOUZA, Rte JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES, Rte NADIA DUTRA PONTES, Rte ANETE BARROSO DE ANDRADE REZENDE, Rte PEDRO MANHAES FILHO, Rte UGAIR ARRUDA DE OLIVEIRA, Rte GLAUCIA FONSECA BRASIL BARTOLAZZI, Rte JOSE CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL, Rte OLINDA DE ASSIS MELLO, Rte PAULO CEZAR AMBROSINO, Rte MARIA DE FATIMA PADILHA LINHARES TEIXEIRA, Rte MARIA DA PENHA DE SOUZA, Rte JOSE DE ARAUJO NAVARRO, Rte PAULITA BARRETO ALVES DE BRITO, Rte FRANCISCO FERREIRA COTTS, Rte MARGESSI TEIXEIRA TUPINI, Rte MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Rte JOSE CARLOS DA SILVA, Rte JOAO BATISTA DE SOUZA, Rte DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES, Rte ARY RODRIGUES MARIA, Rte SERGIO MAYA ALVES DE BRITO, Rte EDSON BARTOLLAZI, Rte MARIA LUIZA MARTINS MARQUES JACOMINO, Rte TANIA DE PAULA MACHADO, Rte VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA, Rte HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA, Rte MARIA APARECIDA DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 1261: \"Defiro a realização de perícia contábil, nomeando para servir como perito do Juízo o Dr. Ronaldo Cancela Braga, ... Ciência às partes, inclusive de que dipõem do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, após a manifestação do sr. perito, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. \"Processo: 00390-2002-471-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES PEREIRADar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de novo despacho .Processo: 00344-2002-471-01-00-3 - RTRte: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA, Rte WALTER WEBER NUNESTomar ciencia do despacho de fls. 447: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 443, para fixar o quantum debeatur em R$ 234.358,69, equivalentes ao fator de 17.770.864,76 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00313-2004-471-01-00-4 - RTRte: DEBORA APARECIDA ANTUNES EMERICK [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Rdo: ART WORLD EVENTOS PRODUCOES ARTISTICASDestinatário(s): Rte DEBORA APARECIDA ANTUNES EMERICKTomar ciencia do despacho de fls. 84: \"... Esclareça o nobre patrono, considerando que o número de inscrição da firma indicada como sucessora é diferente daquele informado na inicial. \"Processo: 00342-2003-471-01-00-5 - RTRte: IVONETE DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]Rdo: RADIO ITAPERUNA LTDA [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIO ITAPERUNA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 157: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Intim-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \"Processo: 00317-2006-471-01-00-4 - RTRte: Leiliane Coutinho da SilvaRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova IguacuTomar ciencia do despacho de fls. 118: \"... Defiro o prazo requerido. \"Processo: 00581-2001-471-01-00-3 - RTRte: ANTONIO FLORENCO DA ROZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FLORENCO DA ROZATomar ciencia do despacho de fls. 332: \"... Não há deferimento de reintegração ou reconhecimento de unicidade contratual. \"Processo: 00564-2005-471-01-00-0 - RTRte: Amarildo da Silva Pinto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Amarildo da Silva PintoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00572-2003-471-01-00-4 - RTRte: JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROSApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos dos v. Acórdãos .Processo: 00527-2004-471-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRA LEAL RODRIGUES LIMA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: DELIZETE LACERDA CHAVESDestinatário(s): Rte ALEXANDRA LEAL RODRIGUES LIMAManifestar-se acerca das cópias dos comprovantes de pagamento juntados ao autos pela Reclamada às fls. 35/41 .Processo: 00840-1996-471-01-00-8 - RTRte: RICARDO DOS SANTOS BARRA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia do despacho de fls. 339: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 335, para fixar o quantum debeatur em R$ 48.939,33, equivalentes ao fator de 4.168.341,4646 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente .Processo: 00529-2007-471-01-00-2 - RTRte: Braulio Bosa Machado [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: Gontijo e Stanisca Confeccao Moda Praia Ltda. - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]Destinatário(s): Rdo Gontijo e Stanisca Confeccao Moda Praia Ltda. - MEManifestar-se acerca de petição do Reclamante informando o não cumprimento do acordo homologado .Processo: 00530-2007-471-01-00-7 - RTRte: Seila Maria Moura Bosa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: Gontijo e Stanisca Confeccao Moda Praia Ltda. - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]Destinatário(s): Rdo Gontijo e Stanisca Confeccao Moda Praia Ltda. - MEManifestar-se acerca de petição da Reclamante de fls. 36, informando o não cumprimento do acordo homologado .Processo: 00479-2002-471-01-00-9 - RTRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS JOSE DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos dos v. acórdãos .Processo: 00735-2003-471-01-00-9 - RTRte: RAMIRO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]Rdo: CARTORIO 1O OFIC JUST COMARCA BOM J ITABAPOANA [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]Destinatário(s): Rdo CARTORIO 1O OFIC JUST COMARCA BOM J ITABAPOANAManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 269/273, juntados aos autos pelo Reclamante .Processo: 01161-2007-471-01-00-0 - RTRte: Jaquelline Goncalves Batalha [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Rdo: Eliane da Silva Moreira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Destinatário(s): Rdo Eliane da Silva Moreira, Rte Jaquelline Goncalves BatalhaTomar ciência de r. Sentença de fls. 19/22: \"... Pelo Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O pedido para condenar a Reclamada, Eliane da Silva Moreira, em oito dias, a proceder à anotação do contrato de trabalho com a Reclamante, em sua CTPS, com as datas de início e término, respectivamente, de 13/04/2007 e 03/08/2007, na função de secretária, e a pagar à parte autora, Jaquelline Gonçalves Batalha, o valor de R$ 2.481,52, correspondente ao somatório das parcelas deferidas na fundamentação supra que a este decisum se integra, obedecidos aos parâmetros ali estabelecidos.... Custas de R$ 49,63, pela demandada... \"Processo: 00701-2005-471-01-00-6 - RTRte: Otto dos Reis Barros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Otto dos Reis BarrosApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos dos acórdãos de fls. 212/216 .Processo: 00748-1997-471-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/ADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA NUNESApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do v. acórdão de fls. 198/208 .Processo: 00712-2006-471-01-00-7 - RTRte: Iolanda Cabral de Lima [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]Rdo: Centro Pre-Universitario Ltda (Rde MV 1) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Pre-Universitario Ltda (Rde MV 1), Rte Iolanda Cabral de LimaManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre cálculos da contadoria .Processo: 00667-2004-471-01-00-9 - RTRte: ELCO ALVES BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO [Adv. Marcelo Bessa Cabral (OAB: RJ 105755 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELCO ALVES BARRETOTomar ciencia do despacho de fls. 73: \"... Defiro mediante traslado, à exceção da procuração. \"\r\n\r\nId: 418577"
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                        "414028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01583-2005-482-01-01-0 - Rte: Jair de Morais do Carmo Rdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00264-2004-482-01-00-3 - Rte: ISAC ANDRADE DE JESUS Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-482-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Miranda Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-482-01-00-2 - Rte: Ygor Teixeira Siquara Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02534-2005-482-01-00-1 - Rte: Vilson Antonio Candido Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-482-01-00-7 - Rte: Magno Araujo Machado Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-482-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Salles Pinto Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-482-01-00-6 - Rte: Heliomar Azeredo da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 11/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01689-2005-482-01-00-0 - Rqte: Roberto Ribeiro de Souza Rqdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D ] Bens: 01) Uma impressora marca HP, modelo deskjet numero de serie BR 37N 2POH5, na cor cinza com gelo, pequena, funcionando, em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01941-2007-482-01-00-3 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Jean Carlos World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME: Venha o consignante com o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01957-2007-482-01-00-6 - Cgte: Dual-Tech do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar OAB:RJ 122983/D ] Cgdo: Carlos Henrique Pereira dos Santos(Espolio de) Dual-Tech do Brasil Tecnologia Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01960-2007-482-01-00-0 - Cgte: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Cgdo: Alexandre Rosa da Conceicao J Guayba Comercio de Alimentos Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01689-2005-482-01-00-0 - Rqte: Roberto Ribeiro de Souza Rqdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 11/02/08, as 14 horas e caso nao haja licitante nova praca sera realizada no dia 18/02/08, as 14 horas \r\n\r\nProc. 00025-2006-482-01-00-5 - SPTE: Jamilton Carlos de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 066223/D ] Astromaritima Navegacao Ltda: Devera a re depositar os honorarios periciais em dez dias, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 00639-2006-482-01-00-7 - SPTE: Jorge Conceicao de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 001442/B ] Jorge Conceicao de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-482-01-00-2 - Rte: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos OAB:RJ 038206/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 009447/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2006-482-01-00-0 - Ipte: Anderson da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Anderson da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2004-482-01-00-3 - Rte: ISAC ANDRADE DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] ISAC ANDRADE DE JESUS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2004-482-01-00-7 - Rte: ANGELA CRISTINA SCHIAVINOTO INACIO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 004777/D ] BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00132-2005-482-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Francisco Carlos dos Santos Miranda, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-482-01-00-2 - Rte: Ygor Teixeira Siquara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ygor Teixeira Siquara, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-482-01-00-0 - Rte: Josias Paula da Silva Rdo: Cia Brasileira de Distribuicao - ABC Barateiro E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 112161/D ] Cia Brasileira de Distribuicao - ABC Barateiro: Apresente o original de fls. 139/140, em cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00697-2005-482-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes Lucio [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D Wellington Gomes Lucio: Ter vista da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00179-2006-482-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Denilson Salgado Leandro Lopes: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 44, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-482-01-00-9 - Rte: Anderson Barreto da Silva E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: Ter vista da peticao da segunda re de fls. 266/267, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-482-01-00-3 - Rte: Ademar Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Construtora Cruz e Marchesi Ademar Ferreira dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl 17-verso, arquivada a reclamacao no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-482-01-00-6 - Rte: Josue do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Josue do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-482-01-00-8 - Rte: Jocimar Romao de Oliveira [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D AB:RJ 085676/D ] Jocimar Romao de Oliveira, A&A Vieira Comercio e Servicos Ltda ME: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01969-2007-482-01-00-0 - Rte: Wilson Maciel de Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Wilson Maciel de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls. 26-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01971-2007-482-01-00-0 - Rte: Fabricio Lacerda Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Fabricio Lacerda Lima: Tomar ciencia da decisao de fl. 21, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2007-482-01-00-4 - Rte: Fabio Queiroz Salgado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Fabio Queiroz Salgado: Tomar ciencia da decisao de fl. 23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01973-2007-482-01-00-9 - Rte: Ilce Cirino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Ilce Cirino: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2007-482-01-00-6 - Rte: Mauricio Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Mauricio Silva Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2007-482-01-00-5 - Rte: Adilson da Conceicao da Silva Jose [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Adilson da Conceicao da Silva Jose: Tomar ciencia da decisao de fl. 28, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-482-01-00-5 - Rte: Anderson Santos Honoratos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Anderson Santos Honoratos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Milton dos Santos & Cia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, bem como tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-482-01-00-1 - Rte: Antonio Purificacao dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 053073/D ] Delba Maritima Navegacao, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos do autor, no prazo de dez dias, conforme art 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01533-2005-482-01-00-0 - Rte: Debora Rodrigues Barros [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda Debora Rodrigues Barros: Tomar ciencia da decisao de fl. 112, devendo o autor requerer o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o dispostona Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01700-2005-482-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 066143/D ] Marco Antonio Cunha, Estrela Azul Servico de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-482-01-00-1 - Rte: Verissimo de Oliveira Nunes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 085041/D ] Verissimo de Oliveira Nunes: Tomar ciencia da decisao de fl. 78, devendo o autor requerer o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02265-2005-482-01-00-3 - Rte: Beatriz Malta Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Beatriz Malta Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela primeira re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02534-2005-482-01-00-1 - Rte: Vilson Antonio Candido [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Vilson Antonio Candido: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02570-2005-482-01-00-5 - Rte: Sabrina da Silva Azeredo [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D ] Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda Sabrina da Silva Azeredo: Considerando o valor irrisorio de fls. 42 do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse em trinta dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02588-2005-482-01-00-7 - Rte: Magno Araujo Machado [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Magno Araujo Machado: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dia, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02617-2005-482-01-00-0 - Rte: Maxwell Vieira Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 103475/D ] Maxwell Vieira Goncalves: Tomar ciencia da decisao de fl. 123, devendo o autor requerer o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02652-2005-482-01-00-0 - Rte: Keila Maria da Silveira Souza [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D Keila Maria da Silveira Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 76, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em trinta dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00480-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 026663/D ] H N Empreendimentos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl. 116,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-482-01-00-2 - Rte: Adeilson dos Anjos de Jesus [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Adeilson dos Anjos de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-482-01-00-1 - Rte: Helena Henriques [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 038206/D ] Miguel Jorge Bastos Faray: Manifestar-se sobre os calculos do autor, no prazo de dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01524-2006-482-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 067077/D ] Julio Cesar Ramos do Nascimento: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida na peticao de fl. 311, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-482-01-00-4 - Rte: Altina da Paula Conceicao [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 103985/D , Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu] Altina da Paula Conceicao, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE-Casimiro de Abreu-RJ: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-482-01-00-6 - Rte: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 111637/A ] Antonio Anacleto de Oliveira, R. Cataldo Cardoso, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Ter vistas do oficio de fls. 144/243, nos moldes da ata de fl. 139, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 02137-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos Barcelos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Marcos dos Santos Barcelos, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-482-01-00-1 - Rte: Ananias de Jesus Batalha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 066223/D AB:RJ 053073/D ] Ananias de Jesus Batalha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Astromaritima Navegacao S.A.: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-482-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Salles Pinto [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 009210/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-482-01-00-5 - Rte: Jesse Silva de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] Jesse Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-482-01-00-8 - Rte: Gerusa Goncalves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re bem como contra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo de 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-482-01-00-2 - Rte: Liliany Alves de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re bem como contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-482-01-00-6 - Rte: Heliomar Azeredo da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 066270/D ] Heliomar Azeredo da Silva, Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-482-01-00-4 - Rte: Joedimo Eugenio Tavares [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D ] Rdo: Marcos Antonio Figueiredo Ribeiro Joedimo Eugenio Tavares: Regularize o patrono do autor a presente peca, eis que apocrifa, prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 414028"
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                        "405272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 02679-2004-241-01-00-0 - Aut: SIND DOS TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] SIND DOS TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02855-2004-241-01-00-3 - Cgte: CARTORIO DO 17. OFICIO DE NITEROI [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D AB:RJ 080465/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 03037-2004-241-01-00-8 - Cgte: ELIZABETH ALVIM GUSMAO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 049432/D ] Cgte, Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02009-2005-241-01-00-4 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 040892/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00443-2006-241-01-00-0 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 135940/D ] Egte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02322-2006-241-01-00-3 - Egte: Jose Edgar Roca de Barros [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 054498/D ] Egte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02022-2007-241-01-00-5 - Egte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 036616/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 02023-2007-241-01-00-0 - Egte: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D AB:RJ 133292/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 01953-2004-241-01-00-3 - Exte: VALERIA MACHADO MARTINS FELIX [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 038373/D ] Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02168-2005-241-01-00-9 - Exte: Herondina Gomes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. INDD 001146/96 - SPTE: ALBERTO FIORAVANTE SONDERMANN [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 012220/D ] SPDO: Depositar o saldo credor em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001916/00 - Rte: VANIA LOPES DE SOUZA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RPS 002692/00 - Rte: IRINEU ANDRADE BAPTISTA [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RPS 002996/00 - Rte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PENSAO SABINOT LTDA ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RPS 003012/00 - Rte: NADIR PEIXOTO LOPES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01337-2001-241-01-00-0 - Rte: MIRIAM DULCE CARVALHO FREITAS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 060579/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002300/01 - Rte: ROSA OLIVEIRA SERENO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 088202/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da expedicao da certidao de habilitacao em falencia em favor do Rte. \r\n\r\nProc. RPS 002370/01 - Rte: MARIA PAULA DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02684-2002-241-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA AMARANTE SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JORGE LUIZ DOS SANTOS Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02685-2002-241-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COOP DE EDUC E TRABALHO NITEROI NITCOOP 2001 Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02698-2002-241-01-00-4 - Rte: OLDAIR DA COSTA MORAES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 092465/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03079-2002-241-01-00-7 - Rte: WELLINGTON GOULART DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03582-2002-241-01-00-2 - Rte: ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro OAB:RJ 109496/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03701-2002-241-01-00-7 - Rte: CRISTINA LEMOS MARTINS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03752-2002-241-01-00-9 - Rte: DEISE LUCI ALVES DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: QUIOSQUE MELLOW'S PIPOCAS Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03894-2002-241-01-00-6 - Rte: ROBERTO PEREIRA GOMES [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D ] Rdo: SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2003-241-01-00-2 - Rte: ARURAI RANGEL NOGUEIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 015949/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2003-241-01-00-1 - Rte: DENIZE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 003214/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01676-2003-241-01-00-8 - Rte: DHEILSON DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2003-241-01-00-3 - Rte: ADRIANA SILVA ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 108280/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02123-2003-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052684/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02995-2003-241-01-00-0 - Rte: TATIANA SOARES DE VELASCO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03225-2003-241-01-00-5 - Rte: VACIL INACIO DA COSTA [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03332-2003-241-01-00-3 - Rte: ANA CARLA GOMES REBEQUE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 001761/B ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03670-2003-241-01-00-5 - Rte: EDIVAR MARQUES DAMASCENO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03731-2003-241-01-00-4 - Rte: CRISTIANO DE LIMA PEREIRA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: PICANHA E CIA N/P DE ALFREDO RICARDO SANTOS DA FONSECA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2004-241-01-00-5 - Rte: ANA CARLA ALVES REIS [Adv. Elma Bolsanelo OAB:RJ 097083/D ] Rdo: JAM LOTERIAIS SS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02784-2004-241-01-00-9 - Rte: DANIELE BARCELOS SIQUEIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02968-2004-241-01-00-9 - Rte: DELBI DIAS DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02972-2004-241-01-00-7 - Rte: FABIOLA JESUS DOS SANTOS COSTA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02148-2005-241-01-00-8 - Rte: Leandro Teixeira Rodrigues [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque OAB:RJ 093690/D ] Rdo: Centro Technology 90 Comercio e Servico Ltda Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00067-2007-241-01-00-5 - Rte: Manuel Antonio Dias Arratia [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 080102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001369/00 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 058406/D ] Rte, RIO DECOR EVENTOS E PROMOCOES: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Digam sobre IR a reter \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: EDSON DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Forneca o correto CPF do socio para consulta Bacen/jud. \r\n\r\nProc. RT 002122/00 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002454/00 - Rte: LUIZ CORREA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 066467/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002733/00 - Rte: CARLOS EDUARDO LOREDO DE MENEZES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 000304/B ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002848/00 - Rte: LUCIO AIRES MANOEL FILHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: MASSA FALIDA SINACOM SOC INTERN NAVEG COM N/P SINDICO JOSE INACIO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003282/00 - Rte: IVAN FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Renata C de Azevedo Goulart OAB:RJ 097415/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Deferida a isencao das custas. \r\n\r\nProc. 03301-2000-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049208/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003304/00 - Rte: GLEICE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE DO BONY LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003681/00 - Rte: PAULO CESAR DE MATTOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004162/00 - Rte: SALVADOR FERNENDES DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00114-2001-241-01-00-5 - Rte: OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01195-2001-241-01-00-0 - Rte: ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085338/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01944-2001-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAMOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FLS 251. \r\n\r\nProc. RT 002040/01 - Rte: MARIA ALICE LIMA BENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 115428/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002197/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 061266/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 002198/01 - Rte: MARCOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: LOJAS BOM PRECO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002696/01 - Rte: SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02903-2001-241-01-00-0 - Rte: REGINALDO PINTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] REGINALDO PINTO DOS SANTOS, EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 49982,07 \r\n\r\nProc. 03054-2001-241-01-00-2 - Rte: ANA CONCEICAO DA ROCHA FABRICIO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 075164/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03190-2001-241-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003698/01 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D ] Rdo: ACCESSO/NET Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003813/01 - Rte: PAULO RAMOS BORGES [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2002-241-01-00-0 - Rte: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 098020/D ] Rte, BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: As partes, para requerimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01311-2002-241-01-00-2 - Rte: CELSO MARCIO DE ANDREA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01858-2002-241-01-00-8 - Rte: GILSON DE SOUZA AGUIAR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: NOVA MERCEARIA PERSONAL LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02595-2002-241-01-00-4 - Rte: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02770-2002-241-01-00-3 - Rte: QUENIA GUEDES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: HAVANA CLUBE CAFE Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02868-2002-241-01-00-0 - Rte: ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 099445/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03166-2002-241-01-00-4 - Rte: ACIDALIA CRUZ AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03167-2002-241-01-00-9 - Rte: ODILON DA COSTA MELO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 042507/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03522-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCELO AUGUSTO QUINTANA PONTES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03579-2002-241-01-00-9 - Rte: IVAN DOS SANTOS VITENA [Adv. Edenir Braga da Silva OAB:RJ 073579/D AB:RJ 116481/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 04020-2002-241-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES BORBA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: MARQUES INFORMATICA COM.E SERVICOS LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2003-241-01-00-4 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Ao Rdo: depositar o valor liquido incontroverso. \r\n\r\nProc. 01419-2003-241-01-00-6 - Rte: CASILDA REIS DE ANDRADE [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01629-2003-241-01-00-4 - Rte: ROBERTO MATTOS IGNACIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BUZIOS EQUIP DE TERRAPLANAGENS E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) \r\n\r\nProc. 01770-2003-241-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DA SILVA MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01987-2003-241-01-00-7 - Rte: PEDRO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. CONF SENTENCA. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 02022-2003-241-01-00-1 - Rte: CRISTIAN MARCELLUS MACEDO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02212-2003-241-01-00-9 - Rte: JOAO EVANGELISTA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02246-2003-241-01-00-3 - Rte: LOUMELINO CORREA FILHO [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02304-2003-241-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02387-2003-241-01-00-6 - Rte: JORGE MARCIO MONTEIRO FARIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02518-2003-241-01-00-5 - Rte: SANDINA TATIANA DA SILVA FERNANDES [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 045663/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02680-2003-241-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D ] Rdo: L & M FOTOGRAFIA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02777-2003-241-01-00-6 - Rte: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02859-2003-241-01-00-0 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: HAVANA CLUBE CAFE (CAFE RODEIO) Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Venha c/CNPJ da Rda. \r\n\r\nProc. 03051-2003-241-01-00-0 - Rte: ANDERSON GOMES SANTIAGO [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 001105/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03061-2003-241-01-00-6 - Rte: ANA PAULA PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 082311/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03108-2003-241-01-00-1 - Rte: MANOEL DA SILVA CONCEICAO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03703-2003-241-01-00-7 - Rte: CARMEN LUCIA DA SILVA CUNHA [Adv. Vania R S Amorim OAB:RJ 143710/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03704-2003-241-01-00-1 - Rte: JAIRA MOURA SARDINHA DE SOUZA [Adv. Vania R S Amorim OAB:RJ 143710/D AB:RJ 089962/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03735-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA E SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 063296/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00138-2004-241-01-00-7 - Rte: CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Visando a consulta BACEN/JUD, venha com o CNPJ da reclamada e/ou CPF dos socios, caso a penhora \"on line\" tenha sido deferida tambem em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01494-2004-241-01-00-8 - Rte: DALCILDES NATALINO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01631-2004-241-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2004-241-01-00-1 - Rte: RAFAEL DE SOUZA TERRA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01733-2004-241-01-00-0 - Rte: HAIDE SOARES MACIEL COSTA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02114-2004-241-01-00-2 - Rte: MARISA RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02519-2004-241-01-00-0 - Rte: JORGINA VASQUES DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02910-2004-241-01-00-5 - Rte: PEDRO CARLOS LIMA CORTES [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 063365/D ] Rdo: Fls 80: \"Nao conheco dos embargos por falta de interesse processual e adequacao\". \r\n\r\nProc. 03249-2004-241-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 040014/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03409-2004-241-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D ] Rdo: SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03427-2004-241-01-00-8 - Rte: EDINEA DA SILVA ROLDON [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03556-2004-241-01-00-6 - Rte: RAFAEL DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: AGE TAL PREST SERVICE LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2005-241-01-00-7 - Rte: Jonatas de Jesus Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2005-241-01-00-7 - Rte: Hamilton Francisco dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02208-2005-241-01-00-2 - Rte: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02520-2005-241-01-00-6 - Rte: Aluisio Tristao de Barros [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D AB:RJ 031948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02699-2005-241-01-00-1 - Rte: Gelb Silva Pinto [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: MCC - Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02849-2005-241-01-00-7 - Rte: Tiago Ribeiro Laurindo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 042504/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01423-2006-241-01-00-7 - Rte: Claudio Teixeira Firmiano [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D ] Rdo: Pizzaria Joao Vitorino Ltda. Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02134-2006-241-01-00-5 - Rte: Jose Fabio Martins da Silva [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 057740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-241-01-00-6 - Rte: Lidia Maria Del Carmen Galmades Padilla [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001218/85 - Rte: ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 004575/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/86 - Rte: RICARDO FERNANDO MENARES ESTRADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 019541/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002833/91 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ + 2 E OUTRO S AB:RJ 079397/D AB:RJ 049921/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002985/92 - Rte: SERLY REIS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: ZIPLAN ADM. CONST. IMOVEIS Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003095/92 - Rte: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA FELICIANO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001858/94 - Rte: NILSON FREITAS DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/94 - Rte: CLAUDIO EGINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070969/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 000206/95 - Rte: ALVACIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: JUSSARA DA FONSECA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023662/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: KARLA BASTOS CORREA FERREIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Diga em que qualidade juridica esta peticionando. \r\n\r\nProc. RT 001746/95 - Rte: SINARA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001747/95 - Rte: MOISES PEREIRA PORTES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061898/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/95 - Rte: SIDNEY FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001906/95 - Rte: MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002176/95 - Rte: HAROLDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005959/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02222-1995-241-01-00-3 - Rte: CARLA TAROUQUELLA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003188/95 - Rte: RUBIA LAURA GALLE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 072529/D ] ESPOLIO DE CASEMIRO SANTOS REGO CASTELA - N/P MARIA ALICE C CASTELA: Informar quanto a efetiva garantia do juizo em razao da deducao do deposito recursal e apuracao do saldo credor reduzido. \r\n\r\nProc. RT 001396/96 - Rte: MARLENE FERREIRA QUINTANILHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001957/96 - Rte: ESPOLIO DE CLEMIR JOSE ANTUNES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/96 - Rte: LUIZ EDUARDO LEAO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA S/A Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: MARCO ANTONIO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070235/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002532/96 - Rte: ZILMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira OAB:RJ 120782/D AB:RJ 067446/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002703/96 - Rte: MARIA LUCIA DAVID DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: PENSAO HORA DO ALMOCO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002770/96 - Rte: ISAAC ALVES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02995-1996-241-01-00-0 - Rte: EDWIRGES BRAGA DA MOTTA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003391/96 - Rte: DAYSE GUIMARAES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: NCB IND E COM DE ROUPAS LTDA N/P SOCIO JOAO PIRES RANGEL Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003675/96 - Rte: ARACY MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira OAB:RJ 085464/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/97 - Rte: SEVERINO ESTELO BARBOSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Vide fls 171. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001469/97 - Rte: ELZO PEREIRA DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 043809/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001674/97 - Rte: ALTAMIRA ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: WANDERLEY MARQUES BARBOSA [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto OAB:RJ 054253/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/97 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: NEW ADRESS IND E COM DE ROUPAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: ADRIANO PEREIRA LUIZ [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086779/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002360/97 - Rte: RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: JOHN BOY COM DE DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002680/97 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: SOTECOL - SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 002722/97 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS CUBATAO [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 078996/D ] Rte: Visando a consulta BACEN/JUD, venha com o CNPJ da reclamada e/ou CPF dos socios, caso a penhora \"on line\" tenha sido deferida tambem em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 002814/97 - Rte: MARLI DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003015/97 - Rte: ANITA COELHO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003134/97 - Rte: VALME DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 078189/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003276/97 - Rte: JOBSON DA COSTA BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: MASSA FALIDA DE VEIGA-SOM A/C SINDICO DR MARIO REIS XAVIER [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais OAB:RJ 095624/D ] Rdo: Informar a data da decretacao da falencia da Rda. \r\n\r\nProc. RT 003485/97 - Rte: JONH ALVARENGA DE SANTANA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA FLAMENGO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03895-1997-241-01-00-2 - Rte: GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004168/97 - Rte: RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Almir Vieira de Souza Junior OAB:RJ 004828/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004460/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARTINS LOURENCO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 047644/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02205-1998-241-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA MARTYR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02366-1998-241-01-00-2 - Rte: JOSE IVO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041141/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02433-1998-241-01-00-9 - Rte: REGINALDO DA SILVA FALCAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 22692,21 \r\n\r\nProc. RT 002665/98 - Rte: MARCELO SILVA DI MOTTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002671/98 - Rte: CLAUDIO MARCIO LERIS DE MENDONCA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002983/98 - Rte: MURILO ELIAS DE CARVALHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 077202/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003032/98 - Rte: CARLITO SOUZA DE SA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003126/98 - Rte: HEITOR DAS DORES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 079976/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003292/98 - Rte: JOAO EUGENIO DO CARMO NETO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003864/98 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO BIZERRIL [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004198/98 - Rte: NOEL CARDEAL SANTOS [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004311/98 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Monica Pereira Costa Gama OAB:RJ 119392/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-1999-241-01-00-0 - Rte: IVERSON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: ELIZANGELA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 085336/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: PETRONIO ELIAS RIBEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 061552/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: ALBERTO MARCAL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: LEONARDO MORAES DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: MARCELIA LUIZA LOURENCO FREIRE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002084/99 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALO ADRIANO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02122-1999-241-01-00-0 - Rte: SAVIO SOARES BORGES [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferidos 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002379/99 - Rte: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SIMPLICIO [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 091368/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO SOARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002466/99 - Rte: ADILSON COELHO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002474/99 - Rte: VALDEIR NASCIMENTO ALVES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002516/99 - Rte: JAQUELINE GOULART DA SILVA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 002222/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002670/99 - Rte: CIDIOMAR CLOVIS BARBOSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls 70. \r\n\r\nProc. RT 002836/99 - Rte: DEUSDETE DE JESUS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02842-1999-241-01-00-6 - Rte: FRANCISCO OTACILIO SILVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 002857/99 - Rte: SIDNEY LEITE DE CASTRO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 063275/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02978-1999-241-01-00-6 - Rte: JOAO VIANEI FONSECA DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003076/99 - Rte: MARCELO DE JESUS FERNANDES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGEM TURISMO LTDA-ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003124/99 - Rte: MARCOS PEREIRA DA PENHA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003142/99 - Rte: AVANI TRAJANO DA SILVA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 098395/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03336-1999-241-01-00-4 - Rte: VANESSA MOTA CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003376/99 - Rte: CLAILTON ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081748/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003415/99 - Rte: GILSON DA SILVA MACHARETH [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Visando a consulta BACEN/JUD, venha com o CNPJ da reclamada e/ou CPF dos socios, caso a penhora \"on line\" tenha sito deferida tambem em face destes. \r\n\r\nProc. RT 003478/99 - Rte: RICARDO NEY FERREIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003602/99 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 065905/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003978/99 - Rte: JURANDIR EUCLIDES BARRETO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042242/D AB:RJ 029843/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003982/99 - Rte: FLAVIO SALGUEIRO DE FREITAS [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004397/99 - Rte: JOSE PAULO AVILA MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 004405/99 - Rte: SANDRA REGINA DE ALMEIDA RAMOA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 004426/99 - Rte: GILBERTO DAS GRACAS CORREA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004509/99 - Rte: ALEXANDRE SALES MIRANDA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004520/99 - Rte: CATARINA SEVERINA TEIXEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: LUIZ CARLOS LOUREIRO PEREIRA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 004557/99 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004664/99 - Rte: JOSE MARCOS DE CARVALHO BRITO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 080764/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 405272"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03208-2005-244-01-00-9 - Rte: Solimar Carlos da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a Rda) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 02888-2005-244-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 131597/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-244-01-00-5 - Cgte: Excelt Cooperativa de Prestadores de Servicos Autonomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 116142/D ] Rafael Barbosa Froes de Abreu: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02415-2004-244-01-00-5 - Rte: WANDERSON WAGNER BRAGA GAMA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 099133/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02551-2004-244-01-00-5 - Rte: FABIO ALVES MOREIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00520-2005-244-01-00-0 - Rte: Giselle Maria Sancho da Silva Azevedo [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 077661/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-244-01-00-7 - Rte: Rosenilton Ribeiro de Azeredo [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE a contracapa, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02895-2005-244-01-00-5 - Rte: Graciane Malafaia Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Dom Pipas Bar e Petiscos Ltda Rte: Ter ciencia de despacho (fls.37). \r\n\r\nProc. 00730-2006-244-01-00-0 - Rte: Jose Dejailson Alves da Rocha [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 002710/00 - Rte: GILSON SALVADOR [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 032423/D AB:RJ 090996/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, a disposicao por 30 dias. No silencio os mesmos serao remetido ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002702/01 - Rte: ROSEMARI COUTO BARROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.98 e para que requeira o qu entender cabivel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-244-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA GREGORIO FAUSTINO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.140. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02823-2002-244-01-00-5 - Rte: LUZINETE DA SILVA SOARES [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 043739/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00037-2003-244-01-00-4 - Rte: FERNANDO SILVA PORTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 101378/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00387-2004-244-01-00-1 - Rte: MARCUS AURELIO FELIX [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02297-2004-244-01-00-5 - Rte: MARCOS ROGERIO MONTORO BARROS [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02430-2004-244-01-00-3 - Rte: FABIANO DE LIMA MANHAES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 024207/D ] Rte, MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, BENEFICIENCIA PORTUGUESA HOSPITAL SANTA CRUZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02622-2004-244-01-00-0 - Rte: MAURINO ANTUNES DA CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 002496/A ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a Rda) \r\n\r\nProc. 03261-2004-244-01-00-9 - Rte: GUTEMBERG CARNEIRO DA SILVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 025662/D ] Rte, CONTESI CONSTRUCOES LTDA, SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03208-2005-244-01-00-9 - Rte: Solimar Carlos da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 047450/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a RDA) \r\n\r\nProc. 01657-2006-244-01-00-3 - Rte: Marianna Silva Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-244-01-00-8 - Rte: Carolina Braz Elizeche [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Dona Bis Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-244-01-00-7 - Rte: Luciano Palmares de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-244-01-00-6 - Rte: Bruno Topini Bastos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-244-01-00-4 - Rte: Anderson Alves Viana [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-244-01-00-8 - Rte: Sabrina Ventura Ramos da Mota [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 038755/D ] Rte, Raysol Comercio e Distribuidora de Produtos Oticos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00637-2007-244-01-00-6 - Rte: Leonardo Lopes de Barros [Adv. Marcia de Souza OAB:RJ 111644/D AB:RJ 144492/D ] Rte, Color Line Fotografias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-244-01-00-2 - Rte: Edmilson Silva de Assis [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/95 - Rte: MARCIA PRADO DIUANA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (f.481 e 490 P/RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo RTE) \r\n\r\nProc. RT 003207/97 - Rte: MESSIAS PEREIRA SANT'ANNA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 012203/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004477/97 - Rte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Comprovr o autor ora alegado na peticao de fls.150. \r\n\r\nId: 417044"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00084-2007-244-01-00-1 - Rte: Manoel Messias Barboza Pinto Rdo: Magicoop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 02751-2005-244-01-00-9 - Rte: Fabricio Lopes Macedo [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D AB:RJ 059493/D AB:RJ 100171/D ] Rte, Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda, Diplomata S.A Industrial e Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-244-01-00-1 - Rte: Manoel Messias Barboza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Niteroi Park Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 417045"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00781-2007-247-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ Reu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE CHANTRE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 00765-2007-247-01-00-9 - Rte: Wagner Sarmento RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 63/64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01507-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Maria Marta da Costa Ferreira Pereira: ANTE OS TEWRMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, INDICAR MAIOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01508-2006-247-01-00-3 - Rte: Simone Verli Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Simone Verli Gomes: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA,INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01664-2006-247-01-00-4 - Rte: Denilson da Conceicao Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Denilson da Conceicao Pereira: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02501-2006-247-01-00-9 - Rte: Ledicon da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021615/D ] Ledicon da Silva Junior, Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.109, ...CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2007-247-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 079136/D ] Carlos Felipe da Rocha Ferreira: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2007-247-01-00-4 - Rte: Henrique de Azevedo Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 080465/D ] Higienesan Higiene Saude e Vida Niteroi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-247-01-00-0 - Rte: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 040014/D ] Dilson Malheiros Drumond: ESCLARECER O FATO DE HAVER DUAS CERTIDOES DISTINTAS EM RELACAO A PROPRIEDADE DO BEM, E AINDA INDICAR ONDE CONSTA NOS REFERIDOS DOCUMENTOS A LOCALIZACAO EXATA DO IMOVEL.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2005-247-01-00-0 - Rte: Daniele Monteiro dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Monteiro dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-247-01-00-5 - Rte: Flaviane Araujo Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Flaviane Araujo Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-247-01-00-1 - Rte: Daniele Freire Lobo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103583/D ] Daniele Freire Lobo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2006-247-01-00-0 - Rte: Demetria Peres Cabral [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Demetria Peres Cabral: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 443, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Gomes Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 038982/D ] Marcos Jose Gomes Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2006-247-01-00-3 - Rte: Iris de Ribamar Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2006-247-01-00-0 - Rte: Maira Duarte Machado [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Maira Duarte Machado: Apresentar calculos de liquidacao. RM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2006-247-01-00-0 - Rte: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Orlando Miguel de Souza Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02185-2006-247-01-00-5 - Rte: Gabriel Arariboia Pereira Machado [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 094227/D ] Gabriel Arariboia Pereira Machado, Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13.02.08 AS 13:45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE DE SOUZA SILVEIRA, NA 81a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, NA AV. GOMES FREIRE No 471, 4o ANDAR. \r\n\r\nProc. 00005-2007-247-01-00-1 - Rte: Valquiria Santos Nunes [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 015925/D ] Valquiria Santos Nunes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Pereira da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 023076/D ] Adriana Gomes Pereira da Conceicao: ESCLARECER O TEOR DA PETICAO DE FLS. 85, ANTE OS TERMOS DA ATA DE FLS. 72, ONDE DUAS TESTEMUNHAS JA SAIRAM CIENTES. \r\n\r\nProc. 02190-2007-247-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio Nunes Pecanha [Adv. Marcos da Camara Torres OAB:RJ 142515/D Luiz Sergio Nunes Pecanha: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A 1a RDA, FORNECA A AUTORA SEU NOVO ENDERECO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 418924"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00743-2005-224-01-00-3 - Rte: Paulo Simeao Junior [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 02 (Duas) cadeiras, em aco escovado, com encosto e estofamento em tecido vermelho, em uso e no estado, avaliadas em R$ 50,00. Os bens encontram-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01124-2001-224-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 065199/D ] Bens: 12 (Doze) pneus para onibus, No.275180, R.22,5, Pirelli, novos, sem uso, avaliados cada um a R$ 1.000,00, perfazendo o total de R$ 12.000,00. Os bens encontram-se na Rua Ver Marinho H. de Oliveira, 1.500, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00181-2003-224-01-00-6 - Rte: DELCEMIR DE CARVALHO JESUS [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 049446/D ] Bens: 35 (Trinta e cinco) carteiras escolares, tipo universitaria, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.050,00. Os bens encontram-se na Estrada Anibal da Mota, 39, Parque Sao Jose, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00079-2004-224-01-00-1 - Rte: GERALDO ARAUJO CORREIA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 001728/D ] Bens: 01 (Um) freezer vertical, na cor branca, da marca Metalfrio \"Frost Free\", com porta de vidro, de 497 litros, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.650,00. O bem encontra-se na Av. Gov. Amaral Peixoto, 346, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00171-2004-224-01-00-1 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 080633/D ] Bens: 01 (Um) gerador de energia, marca CUMMINS, modelo NT 855, motor No.30101178, em uso, avaliado em R$ 60.000,00; 01 (Um) detector de metais, marca MINERO, automatico, portal PM 285 N, com quatro areas de deteccao e ajuste de sensibilidade, regulavel para cada area, em uso, no estado, avaliado em R$ 7.000,00; 01 (Um) detector de metais, sem marca aparente, em uso, no estado, avaliado em R$ 5.000,00; 01 (Uma) maquina de secar industrial SE 15, motor WEB, modelo 80879, em uso,avaliada em R$ 5.000,00; 01 (Um) transformador de energia, com 500 KVA,em uso, avaliado em R$ 15.000,00; 02 (Dois) conjuntos de condicionador de ar, marca Carrier,60.000 BTUs, 30TR, 220v, com bombas de refrigeracao, com motor da marca WEG, em uso, avaliados em R$ 30.000,00. Total geral dos bens: R$ 122,000,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra,KM 177 antigo KM 14, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00374-2004-224-01-00-8 - Rte: VERA VERGARA ESTEVES [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 60 (Sessenta) microscopios, binocular, marca Nicon, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 2.000,00, totalizando R$ 120.000,00; 750 (Setecentos e cinquenta) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas em formica branca, ao valor unitario de R$ 40,00, totalizando R$ 30.000,00; 150 (Cento e cinquenta) estantes de aco, com prateleiras, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 100,00,totalizando R$ 15.000,00. Total geral dos bens: R$ 165.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00781-2004-224-01-00-5 - Rte: CATIA ANDREA DA SILVA FERREIRA DE FREITAS [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 119302/D ] Bens: 402 (Quatrocentos e dois) aneis de prata, de tamanhos e modelos diversos, novos, avaliadoe em R$ 20.100,00. Os bens encontram-se na Rua Quintino Bocaiuva, 126, Loja 38 C, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00917-2004-224-01-00-7 - Rte: NEUSA MARIA GOMES MONSORES Rdo: IGREJA BATISTA MARCO II [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D ] Bens: 09 (Nove) bancos de madeira, com 2,80 M cada, com encosto nas costas, em perfeito estado de uso, ao valor unitario de R$ 200,00, totalizando R$ 1.800,00. Os bens encontram-se na Rua Manoel Ribeiro Marinho, 127, Marco II, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01168-2004-224-01-00-5 - Rte: Daniele Alves Messias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Bens: 02 (Dois) ar condicionados do modelo Split, de 60.000 BTUs, da marca Totaline, novos, em bom estado de uso e conservacao, avaliados cada um ao valor de R$ 7.500,00, perfazendo o total de R$ 15.000,00; 01 (Uma) vitrine figorifica, da marca Gelopar, com 6 prateleiras, mod GS 120, No. de serie 8-2000, em bom estado de uso e conservacao, avalida em R$ 6.000,00. Total geral dos bens: R$ 21.000,00. Os bens encontram-se na Rua Rocha Carvalho, 1.474, Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00181-2005-224-01-00-8 - Rte: Genivaldo Nabor [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. Bens: 01 (Um) cilindro para massa, modelo industrial, marca e numero nao visiveis, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (Uma) masseira, modelo industrial, marca RAPID, numero de serie:0364, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 3.600,00. Total geral dos bens: R$ 6.100,00. Os bens encontram-se na Rua Voluntarios da Patria, 169, Botafogo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00395-2005-224-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Nascimento da Silva Filho [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] Bens: 590 (Quinhentos e noventa) litros de gasolina comum, avaliados em R$ 1.357,00. O bem encontra-se na Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 693, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00692-2005-224-01-00-0 - Rte: Maria Abadia Freire Vera [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 15 (Quinze) equipos odontologicos, marca Dabi Atlante, modelo Versa, cadeira cinza, refletor Focus L e unidade auxiliar, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 3.000,00, totalizando R$ 45.000,00; 250 (Duzentos e cinquenta) poltronas estofadas, com estrutura de madeira, co azul, para auditorio, no valor unitario de R$ 80,00, totalizando R$ 20.000,00, em bom estado. Total geral dos bens: R$ 65.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00748-2005-224-01-00-6 - Rte: Juliana Ferreira da Conceicao [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D ] Rdo: Otica Canada Ltda. Bens: 02 (Duas) armacoes para oculos, em resina, uma na cor azul, codigo P2620251D17140 e outra na cor preta, codigo P27.CO350D19-140, ambas da marca Planet, em estado de novas, avaliadas em R$ 720,00. Os bens encontram-se na Rua Dr. Luiz Guimaraes, 137, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00446-2006-224-01-00-9 - Rte: Mario Newton Oliveira de Menezes de Souza [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 425 (Quatrocentos e vinte e cinco) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas de formica branca, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00, totalizando R$ 17.000,00; 05 (Cinco) impressoras Epson, matricial, modelo FX 1170, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 400,00, totalizando R$ 2.000,00. Total geral dos bens: R$ 19.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00693-2006-224-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Camelo de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (Um) compresso de ar Atlas Copco Brasil, GA 75125 AFF, 88 BAR, motor 100 Kv, fabricado em 2001, No. de serie 992077, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 60.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01065-2006-224-01-00-7 - Rte: Simone Dias Listo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Intensive de Iguacu Servicos Medicos Ltda. Bens: 01 (Um) condicionador de ar, marca Springer Silentia, 10.000 BTUs, cor branca, em uso, avaliado em R$ 500,00; 01 (Um) condicionador de ar, marca Consul Air Master, 7.500 BTUs, cor cinza, em uso, avaliado em R$ 400,00. Total geral dos bens: R$ 900,00. Os bens encontram-se na Av. Governador Roberto Silveira, 1969, apartamento 101, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00297-2007-224-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto Melo da Silva [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (Um) caminhao com cacamba coletora de lixo, da marca Mercedes Bens, modelo L1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA 04910, chassi No.9BM695043YB234222, renavam 746652518, cor predeminante branca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00. O bem em referencia foi penhorado pelo Oficial de Justica em dezenas de outras execucoes rabalhistas. O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 02/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01077-2007-224-01-00-2 - Exte: Milton Fernandes de Oliveira Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (Um) caminhao da marca Mercedes Bens, modelo L 1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA 0491, chassi, No. 9B695043YB234222, renavan No. 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora/compactadora de lixo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Tavessa Infantil,10,California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01297-2007-224-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2.000, Austin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02066-2006-224-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D ] Bens: 1.650 (Mil seiscentos e cinquenta) metros cubitos de brita No.0, ao valor unitario de R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 66.000,00, em perfeito estado de uso. O bem encontra-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3.793, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01359-2002-224-01-00-5 - Rte: LUCIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049446/D ] Bens: 1.320 (Mil trezentos e vinte) unidades do produto Energie Mascara de Hidratacao, 250 g, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, ao valor unitario de R$ 1,36, totalizando R$ 1.795,20. Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, 79, Marco II, NI. \r\n\r\nProc. 01383-2004-224-01-00-6 - Rte: GABRIELA RIZO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 25 (Vinte e cinco) microscopios, marca Nicon, binocular, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.800,00, perfazendo o total de R$ 45.000,00; 80 (Oitenta) mesas para computador, com lugar para teclado, com estrutura de ferro e revestidas em formica, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 100,00, perfazendo o total de R$ 8.000,00; 225 (Duzentos e vinte e cinco) cadeiras, tipo secretaria, com rodas, cores diversas, em bom estado,ao valor unitario de R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 9.000,00. Total geral dos bens: R$ 62.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilo Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02171-2004-224-01-00-6 - Rte: ROSILANE VIEIRA BRANDAO [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 041199/D AB:RJ 097910/D ] Bens: 04 (Quatro) enceradeiras de tipo industrial, da marca Maxpel, na cor laranja, paa lavagem a seco e molhado e escovacao, em uso e em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.800,00; 04 (Quatro) enceradeiras de tipo industrial, da marca Bandeirantes, para lavagem a seco e molhado e escovacao, em uso e em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.800,00. Total geral dos bens: R$ 3.600,00. Os bens encontram-se na Rua Frutuoso Rangel,127, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02281-2004-224-01-00-8 - Rte: FABIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 017249/D ] Bens: 01 (Um) freezer expositor de carnes, em forma de balcao, todo em inox e vidro na parte frontal, altura 1,30m, extensao 6,20m, em curva, fabricante \"Secato\", funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 18.000,00. O bem encontra-se na Rua Irmaos Guinle, 1065/1067, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 01469-2005-224-01-00-0 - Rte: Gisele Roberta Ivantes [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 19 (Dezenove) microscopios binocular,marca Nicon,em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.800,00,perfazento o total de R$ 34.200,00; 24 (Vinto e quatro) arquivos de aco, com 04 gavetas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 3.600,00. Total geral dos bens: R$ 37.800,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01522-2005-224-01-00-2 - Rte: Soraia Alonso Fonseca Clementino [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 200 (Duzentos) estantes de aco, com prateleiras, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 100,00, perfazendo o total de R$ 20.000,00; 170 (Cento e setenta) arquivos de aco, com 04 gavetas, cores diversas, em estado de uso, ao valor unitario de R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 25.500,00; 263 (Duzentos e sessenta e tres) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas em formica branca, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 10.520,00. Total geral dos bens: R$ 56.020,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01651-2005-224-01-00-0 - Rte: Mariangela Aguiar Valgode [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 40 (Quarenta) equipos odontologicos, marca Dabi Atlante, modelo Versa, cadeira cinza, refletor Focus L e unidade auxiliar, com bomba de succao com 4 unidade, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 4.000,00, perfazendo o total de R$ 160.000,00; 167 (Cento e sessenta e sete) arquivos de aco, com 04 gavestas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 25.050,00. Total geral dos bens: R$ 185.050,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01204-2006-224-01-00-2 - Rte: Vanilson Moreira de Mello [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. Bens: 01 (Um) caminhao da marca Mercedes Bens, modelo L 1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA 0491, chassi No. 9BM695043YB34222, renavan No. 746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora/compactadora de lixo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00266-2007-224-01-00-8 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (Um) caminhao da marca Mercedes Bens, modelo L 1620, a diesel, ano/modelo 2000, placa LCA 0491, chassi 9BM695043YB23222, renavam No.746652518, na cor predominante branca, com cacamba coletora/ compactadora de lixo, em uso e no estado,avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Travessa Infantil,10,California, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 418596"
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                                "Edital de Praça – 21/01/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:01 horas.Processo: 01852-2001-322-01-00-0 - RTRte: GILSON PEREIRA DE CARVALHO e Outros. Adv.: Geova Aguirre Barboza OAB.: RJ 72763 DRdo: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA e Outros. Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 DBens: 1 - Um automovel marca FIAT , modelo Duna 1.6 IE, Ano 1994, modelo 1995,placa de Belford Roxe LAN2996, movido a gasolina, em bomestado de funcionamentpo e conservalçao avaliado em R$ 7.300,00 avaliado em 7.300,00Localização dos Bens: Rua Muriqui , Lote 05 - quadra V, Vilar dos Teles , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:04 horas.Processo: 01057-2006-322-01-00-6 - CPEXExte: Terezinha Roberto dos Santos e Outros. Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A e Outros. Bens: 1 - Seis microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 9.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:07 horas.Processo: 01369-2007-322-01-00-0 - CPEXExte: Gaspar Gomes de Sales e Outros. Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A e Outros. Bens: 1 - Um microcomputador marca IBM, Celeron, composto de teclado , monitor de video e mouse , em bom estadod e funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua do Trevo n/ 105, Jardim Bonifacio , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:10 horas.Processo: 00303-2004-322-01-01-3 - CSRte: CLOVIS RIBEIRO DA SILVA e Outros. Adv.: Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB.: RJ 116193 DRdo: VIA SHOW LTDA e Outros. Adv.: Jaime Carlos de Souza OAB.: RJ 110181 DBens: 1 - Um condicionador de ar marca Springer Carrier tipo Splitão, capacidade 50 TR's, modelo 38ABA480386-5 nº 0401353238, funcionando em bom estadod e conservação , avaliado em R$ 34.000,000 avaliado em 34.000,00Localização dos Bens: Rua Maria Soares Sendas n/ 105, SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 34.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:00 horas.Processo: 00778-2002-322-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO BRANCO FIGUEIREDO e Outros. Adv.: Marta Ayres Fontes OAB.: RJ 97116 DRdo: O MEU TELEGAS LTDA - ME e Outros. Adv.: Paulo Cesar Lima Bueno OAB.: RJ 98309 DBens: 1 - Sessenta cilindros de gas , P45 Vazios avalidos unitariamente em R$ 231,70 avaliado em 14.365,40Localização dos Bens: Avenida Carioca n/103, Vila Rosali , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 14.365,40Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:03 horas.Processo: 00350-2007-322-01-00-7 - CPEXExte: Marlene dos santos e Outros. Exdo: Retifica de Motores Nagar Ltda e Outros. Bens: 1 - Uma rebaixadora de capas de bielas , marca Brasil. nº 339463 de 0,5 HP, trifasica, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 2.500,00 avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 5897/ A, Km 8,5, Gralhia da Rocha , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:06 horas.Processo: 01816-2006-322-01-00-0 - CPEXExte: Willians de Oliveira de Souza e Outros. Exdo: Sendas S.a e Outros. Bens: 1 - Um microcomputador da marac IBM, composto de: CPU Celeron, monitor de video de 15 polegadas, teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:08 horas.Processo: 00814-2006-322-01-00-4 - CPEXExte: Fabiana Siqueira Nunes e Outros. Exdo: Sendas S/a e Outros. Bens: 1 - Nove microcomputadores da marca IBM, compostos de : CPU Pentium 4, monitor de video de 14 polegadas , teclado e mouse , sem numeros de series aparentes , em bom estado de funcionamento e conservação, avalido unitariamente em R$ 1.500,00 avaliado em 13.500,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 13.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 03/04/2008 às 10:11 horas.Processo: 02319-2004-322-01-00-8 - RTRte: ARMANDO SOUZA DE MACEDO e Outros. Adv.: Julia Vera de Carvalho Santos OAB.: RJ 42735 DRdo: NOVA ZILAUTO VIDROS E BORRACHAS LTDA e Outros. Bens: 1 - Um alinhador de monobloco, da marac Skay, modelo Hiper MDm, de cor vermelha sem numero de serie aparente, em bomestado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.800,00 avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Rua Salim Rasuck n/ 50, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 417102"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 01306-2002-342-01-00-4 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Reu: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03861-2005-342-01-00-3 - Aut: Antonio Carlos de Carvalho Cardoso [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DE 02 SALARIOS MINIMOS, CONFORME PETICAO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 03928-2005-342-01-00-0 - Aut: Solange de Oliveira Martins [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva OAB:RJ 059035/D AB:RJ 035482/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-342-01-00-2 - Aut: Jacy de Oliveira Goncalves [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Aut: VENHA O AUTOR COM COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02415-2006-342-01-01-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 119396/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CPE 001434/00 - Exte: WALDECIR RAMOS NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Exdo: J CHAGAS RODRIGUES LTDA Exte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05113-2003-342-01-00-3 - Rte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D ] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Rte: ANTE O TEOR DE FLS. 35/39 E 44,DIGA O AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01471-2004-342-01-00-8 - Rte: ANDERSON LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01480-2004-342-01-00-9 - Rte: ROGERIO ALVES PEREIRA [Adv. Marli de Souza Coelho OAB:RJ 066489/D AB:RJ 074375/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ART. 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-342-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Faria [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D ] Rdo: Marca Empresa de Servicos Profissionais Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01937-2006-342-01-00-7 - Rte: Claudio Marcio de Souza Moreira [Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB:RJ 064015/D AB:RJ 058914/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DRT, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02565-2006-342-01-00-6 - Rte: Luzinete Ferreira Martins Duque [Adv. Adenauer Furtado Prange OAB:RJ 136420/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02692-2006-342-01-00-5 - Rte: Angela Maria da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D ] Rdo: Ivonete Bagalho Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO POSTAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02928-2006-342-01-00-3 - Rte: Jocineia Rita de Almeida [Adv. Wilson Terezinho Addario OAB:RJ 004504/D AB:RJ 143539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03078-2006-342-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Rodrigues Costa [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Margarete Meireles da Fonseca Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO POSTAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00620-2000-342-01-00-8 - Rte: INGRID DE CASSIA VIEIRA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: FERNANDO LUIZ DA CRUZ [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 067170/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: OSMUNDO SOUZA DE LIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: TRACOS PROJETOS SERVICOS LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ART. 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001881/00 - Rte: DANIEL STERCE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: VALMIR MACHADO Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002482/00 - Rte: JULIANA FERREIRA DE LIMA SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 087965/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: ROGERIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] Rte, Rdo: JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, CPC. VENHA A RE COM O PAGAMENTO, EM 10 DIAS, PENA DE SER LEVAO O BEM CONSTRITO A PRACA. \r\n\r\nProc. 02418-2001-342-01-00-1 - Rte: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 064018/D ] Rdo: A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01313-2002-342-01-00-6 - Rte: BIANCO MAXIMIANO GONCALVES [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO. \r\n\r\nProc. 01515-2002-342-01-00-8 - Rte: MARLI QUINTINO BARBOZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065139/D AB:RJ 091414/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-2002-342-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS, INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-B, DO ART. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 02336-2002-342-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.64/69, REFERENTE AO PRINCIPAL ATUALIZADO. ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02461-2002-342-01-00-8 - Rte: ERNANI FLAVIO MACHADO [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03016-2003-342-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 107. \r\n\r\nProc. 03095-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE FAUSTO DE CARVALHO [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-B, DO ART. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 03825-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 090095/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 04994-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05208-2003-342-01-00-7 - Rte: JULIETA STRAUSZ [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento OAB:RJ 110822/D AB:RJ 091414/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01331-2004-342-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE MATTOS ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01478-2004-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO GERALDO SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, PARA A HOMOLOGACAO DA TRANSACAO. \r\n\r\nProc. 01522-2004-342-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-342-01-00-0 - Rte: Lauri Estevao de Souza E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01850-2005-342-01-00-9 - Rte: Walmer Rivalino Saldanha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01945-2005-342-01-00-2 - Rte: Rogerio Celio da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 125588/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-B, DO ART. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 02305-2006-342-01-00-0 - Rte: Sergio Goncalves Santiago [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02515-2006-342-01-00-9 - Rte: Simone de Souza Estevao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Edmilson Marinho Soares Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-342-01-00-5 - Rte: Aline Aparecida de Moraes Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02751-2006-342-01-00-5 - Rte: Adriano Guedes Custodio [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03172-2006-342-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Martins Barbosa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067987/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 376, AUTORIZANDO-SE O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 001436/91 - Rte: DIRCE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS. E OUTRO S AB:RJ 031461/D ] Rdo: COOPERATIVA DE CONS. DOS EMPREG. DA CSN. LTDA. Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000376/92 - Rte: ELY BARBOSA DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/92 - Rte: HERCI CARLOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 020351/D ] Rdo: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA HERCI CARLOS DA COSTA, PAULO ROBERTO: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 180/183 (REF. JCM). \r\n\r\nProc. RT 001616/92 - Rte: JOSE DE SOUZA GARCIA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 053422/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO POSTAL DO SOCIO NAZIANZENO PEREIRA. \r\n\r\nProc. RT 001533/95 - Rte: ISAIAS BENTO DE ANDRADE [Adv. Graciliano Goncalves dos Santos OAB:RJ 033838/D AB:RJ 073420/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002075/95 - Rte: ERMISON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 060778/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001265/96 - Rte: ANTONIO GRACAS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 063748/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO GRACAS DO NASCIMENTO, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001455/96 - Rte: AMARILDO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 088851/D AB:RJ 051136/D ] AMARILDO DA COSTA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: OMAR DE MELLO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 065082/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA OMAR DE MELLO CARVALHO: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: PAULO RODRIGUES PROCOPIO E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 005674/D ] PAULO RODRIGUES PROCOPIO: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 417039"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                        "420064": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº14/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 1718/08,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o número de vagas para estágio neste Tribunal, para o ano de 2008, em 154 (cento e cinqüenta e quatro), sendo 38 (trinta e oito) vagas para estagiários de nível superior e 96 (noventa e seis) vagas para estagiários de nível médio, ficando reservadas 20 (vinte) vagas, sendo 10 (dez) vagas de nível superior e 10 (dez) vagas de nível médio, para serem preenchidas conforme a demanda das unidades.\r\n\r\nArt. 2º - A área de atuação dos estagiários se dará conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nANO DE 2008\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n01 VAGA - SUP\r\n\r\n02 VAGAS - MÉD\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n07 (SETE)\r\n\r\n06 VAGAS - SUP\r\n\r\n01 VAGA - MÉD\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\n01 (UMA)\r\n\r\n01 VAGA - SUP\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n08 (OITO)\r\n\r\n08 VAGAS - MÉD\r\n\r\nDIRETORIA GERAL\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n01 VAGA - SUP\r\n\r\n02 VAGAS - MÉD\r\n\r\nSGP\r\n\r\n23 (VINTE E TRÊS)\r\n\r\n09 VAGAS - SUP\r\n\r\n14 VAGAS - MÉD\r\n\r\nSOF\r\n\r\n05 (CINCO)\r\n\r\n05 VAGAS - MÉD\r\n\r\nSTI\r\n\r\n11 (ONZE)\r\n\r\n02 VAGAS - SUP\r\n\r\n09 VAGAS - MÉD\r\n\r\nSAD\r\n\r\n30 (TRINTA)\r\n\r\n03 VAGAS - SUP\r\n\r\n27 VAGAS - MÉD\r\n\r\nSSG\r\n\r\n18 (DEZOITO)\r\n\r\n16 VAGAS - MÉD\r\n\r\n02 VAGAS - SUP\r\n\r\nSJD\r\n\r\n21 (VINTE E UMA)\r\n\r\n11 VAGAS - SUP\r\n\r\n10 VAGAS - MÉD\r\n\r\nSCI\r\n\r\n04 (QUATRO)\r\n\r\n02 VAGAS - SUP\r\n\r\n02 VAGAS - MÉD\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n134\r\n\r\n38 VAGAS - SUP\r\n\r\n96 VAGAS - MÉD\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 420064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "419965": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nOitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4372\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MARTA DAS NEVES GUZMAN PASSOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4373\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4374\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4375\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4376\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA MARIA PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4377\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IRENE CELESTINO INACIO.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4378\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRequerimento nº 500\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO: ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, Vereador de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRequerimento nº 694\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAPUCAIA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SORAYA SOARES AKEL, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: José Sucasas Hubaix.\r\n\r\nADVOGADO: Dempsey Pereira Ramos Júnior.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio José Fabrício Tavares.\r\n\r\nREQUERIDO: JURANDIR NILSON SOARES FERREIRA, Vereador do Município de Sapucaia.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3297\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3367\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON LOURIVAL DOS SANTOS, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26680.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4215\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANO FURTADO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65444.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4821\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO JOSE SODRE DE SOUSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45656.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5429\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(8)\r\n\r\nDempsey Pereira Ramos Júnior\r\n\r\n(9)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nFábio José Fabrício Tavares\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJosé Sucasas Hubaix\r\n\r\n(9)\r\n\r\nTeresa Maria Gama de Carvalho Diniz\r\n\r\n(2),(5),(6),(7)\r\n\r\nWanderley Ribeiro Nunes\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 419965"
                    ],
                    "419966": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nNona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4379\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAMILSON HESPANHOL.\r\n\r\nADVOGADO: Abel Donato Deluqui.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3368\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JAILTO JOSÉ DA SILVA, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26622.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4121\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: VANDERLEI DA SILVA SOUZA, candidato a Deputado Estadual sob o nº 27701, pelo PSDC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4564\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4933\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, candidato a Deputado Estadual, nº 20123, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5408\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PHS sob o nº 31070.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5445\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN DA CUNHA CARNEIRO, candidato a Deputado Estadual nº 43622 pelo PV.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAbel Donato Deluqui\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 419966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "420002": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 28/01/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4334\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SUELLEN MACHARET SALES\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5045\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA GOVERNADOR\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4932\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5026\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LEAL\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3441\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: FELIPE DA SILVA GUARANA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5325\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3934\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4214\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULO\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5435\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO MARCOLINO FERREIRA\r\n\r\nId: 420002"
                        ],
                        "420070": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 28 de janeiro de 2008, a partir das 16:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n230ª ZONA ELEITORAL - VILA KENEDDY\r\n\r\n231ª ZONA ELEITORAL - PADRE MIGUEL\r\n\r\n232ª ZONA ELEITORAL - PADRE MIGUEL\r\n\r\n235ª ZONA ELEITORAL - MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n238ª ZONA ELEITORAL - SENADOR CAMARÁ\r\n\r\nId: 420070"
                        ],
                        "420068": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4241 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar DEARTHAGAN MARGUES DA CRUZ, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 420068"
                        ],
                        "420069": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5093 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar NELSON FRAN CISCO DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 420069"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "420143": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.936 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3988 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NOBREGA, candidato a deputado estadual pelo PSB.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MELLO SERRA. \r\n\r\nAC. 33.956 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4784 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WAGNER SCARPINI DE MELO, candidato a deputado federal pelo PSDB.\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.961 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4152 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO DE SOUZA FRANCO, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 420143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420113": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 03/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 420113"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420110": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 33/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 33/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Substituto da 10ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 420110"
                        ],
                        "420111": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 34/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 34/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Substituto da 10ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 420111"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418475": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 003/08\r\n\r\nO Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital vi rem ou dele conhecimento tiverem, da decisão proferida no Processo n.º 365/2006, sendo interessado Bruno Meyer Gonçalves de Sá. DECISÃO: \"Mantenho o decisum. Havendo obstáculo ou qualquer dificuldade no exercício do direito de ir e vir, este Juízo tomará as providências devidas, caso a caso, se instado a fazê-lo. Publique-se.\" Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias de mês de janeiro de dois mil e oito.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 418475"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418575": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 002/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 418575"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420247": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 04/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 04/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 420247"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418468": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nEDITAL 002/2008\r\n\r\nA Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza da 046ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os filiados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, ao Cartório da 046ª Zona Eleitoral, sito na Av. Presidente Lincoln, 911 - Loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário compreendido entre 13:00 h e 18:00 h, de segunda-feira a sexta-feira, para se manifestarem e/ou produzirem provas nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária: \r\n\r\nTítulo: 0388 9123 0396\r\n\r\nNome: Izacheu Domingues - PROC. 851/07\r\n\r\nPartidos: PSB e PSDB\r\n\r\nTítulo: 0388 4246 0370\r\n\r\nNome: Denise Maria Queiroz Pinheiro - PROC. 853/07\r\n\r\nPartidos: PSC e PR\r\n\r\nTítulo: 0984 2948 0353\r\n\r\nNome: Cristiano Tavares Fernandes - PROC. 856/07\r\n\r\nPartidos: DEM e PRB\r\n\r\nTítulo: 0388 1948 0310\r\n\r\nNome: Sandra Ruth Arruda Soares - PROC. 857/07\r\n\r\nPartidos: PDT e PT\r\n\r\nTítulo: 0390 5134 0302\r\n\r\nNome: Roberto de Souza Rodrigues - PROC. 858/07\r\n\r\nPartidos: PDT e PSB\r\n\r\nTítulo: 0779 7435 0329\r\n\r\nNome: Marcelo Henrique Nunes de Lima - PROC. 859/07\r\n\r\nPartidos: PR e PRB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juíza da 046ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 418468"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416905": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 002/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., F A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos respectivos autos dos processos de duplicidade de filiações partidárias, ficando cientes de que dispõem do prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nProc.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPartidos envolvidos\r\n\r\nMantida a filiação no\r\n\r\n928/07\r\n\r\nFernando da Cunha Rodrigues\r\n\r\nPDT e PP\r\n\r\nPDT\r\n\r\n934/07\r\n\r\nJorge Lima da Silva\r\n\r\nPTB e DEM\r\n\r\nPTB\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume, e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta Cidade de Mendes/RJ, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (07/01/2008). Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEdital n.º 003/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., F A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da duplicidade de filiações partidárias em que se encontram, ficando cientes de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca do ocorrido, sob pena de nulidade de ambas as filiações.\r\n\r\nProc.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nData da Filiação\r\n\r\n920/07\r\n\r\n041065950361\r\n\r\nAgostinho de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPMN\r\n\r\nPSC\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n10/09/2003\r\n\r\n925/07\r\n\r\n041006480388\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Ferreira\r\n\r\nPMN\r\n\r\nPRB\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n930/07\r\n\r\n041079960353\r\n\r\nGilson dos Santos Nazario\r\n\r\nPRB\r\n\r\nPRP\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\n13/03/1992\r\n\r\n931/07\r\n\r\n041071920310\r\n\r\nIsmar Valadão Flores\r\n\r\nPRB\r\n\r\nPTB\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n937/07\r\n\r\n041081210388\r\n\r\nMarcia Lumena Moura Duque\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n939/07\r\n\r\n041016090329\r\n\r\nMoyses Moura de Oliveira\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n943/07\r\n\r\n058049740361\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\nPR\r\n\r\nPRB\r\n\r\n18/09/2003\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume, e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta Cidade de Mendes/RJ, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (15/01/2008). Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 416905"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420114": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 1166/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT do B, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\"\r\n\r\nId: 420114"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418467": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N. 001/2008\r\n\r\nFaço público aos interessados, especialmente aos senhores Átila Alex de Macedo Alves - inscrição n. 112748650310, Alessandro de Souza Moraes - inscrição n. 095659240329 e Andrea Silveira Silva - inscrição n. 107802480310, eleitores citados no Edital n. 001/2008, publicado em 18/01/2008, que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 13:00 h. à 18:00 h. (mês de janeiro) e de 11:00 h. às 19:00 h. a partir de fevereiro e que as multas eleitorais devidas pelos eleitores citados naquele edital se referem ao art. 124, parágrafo primeiro do Código Eleitoral - Mesário Faltoso - Processos n. 036/2007/ADM, 039/2007/ADM e 041/2007/ADM. Findo o prazo de 03 (três) dias determinado no referido edital, os processos seguirão sua tramitação normal, independentemente do comparecimento ao cartório. \r\n\r\nPrazo para recurso: 03 (três) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nPrazo para pagamento da multa: 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente aditamento na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos 21 dias do mês de janeiro de 2008. Silvana da Silva Antunes - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 418467"
                        ],
                        "416909": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nRequerimento n. 508\r\n\r\nNatureza: Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária\r\n\r\nRequerente: Partido Popular Socialista - PPS - Diretório Estadual - Advogado: Luiz Sérgio Sencier - OAB/RJ n. 27652\r\n\r\nRequerido: Walter Félix Cardoso Junior e Partido Democrático Trabalhista - PDT \r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o Partido Popular Socialista - PPS a fim de suprir as omissões constantes da certidão de fls. 22 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 4o da Resolução n. 680/07 - TRE/RJ. Arraial do Cabo, 17 de janeiro de 2008. SILVANA DA SILVA ANTUNES Juíza Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 416909"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420250": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 002/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) MELANIA IZABEL FERREIRA ALEIXO, Título Eleitoral n.º 095355270388, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 200/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), na Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, nº 520 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 13:00 h às 18:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 101ª, no dia 01/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 420250"
                        ],
                        "420252": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 004/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) JOSIANE DA SILVA CAETANO, Título Eleitoral n.º 121117200302, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 204/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, nº 520 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 13:00 h às 18:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 093ª, no dia 29/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 420252"
                        ],
                        "420249": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 006/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) DIANA MARIA DA SILVA, Título Eleitoral n.º 116476710302, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 221/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, nº 520 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 13:00 h às 18:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 131ª, no dia 01/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 420249"
                        ],
                        "420248": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 005/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) ALEX PLACIDO DOS SANTOS, Título Eleitoral n.º 136260990337, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 213/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, nº 520 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 13:00 h às 18:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 038ª, no dia 29/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 420248"
                        ],
                        "420251": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 003/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) ALICE DE OLIVEIRA DA SILVA, Título Eleitoral n.º 096911500361, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 216/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, nº 520 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 13:00 h às 18:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 142ª, no dia 29/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávio Augusto de Oliveira Correia, Técnico Judiciário, matrícula 00706190, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 420251"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "417218": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de janeiro/08.\r\n\r\nEm 16/01/2008\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 417218"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418472": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 418472"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420112": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 494 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro(s).\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro(s).\r\n\r\nREQUERIDO: ROGÉRIO BITTAR, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro(s).\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro(s).\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Estadual. \r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva.\r\n\r\nREQUERIDO:PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...)Não há questões fáticas controvertidas, não havendo necessidade de produção de provas complementares. Assim, nos moldes do artigo 7º da Resolução nº 680/07 do TRE, venham as alegações finais no prazo comum de 48 horas. (...)\" Rio, 21/01/2008 - Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz Eleitoral em exercício - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 420112"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420255": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Aviso de Afixação do Edital nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E, Parte III, Seção II, Federal, pág. 03, do dia 21/01/08.\r\n\r\nId: 420255"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420109": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 420109"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420254": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 420254"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "421543": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 41.138 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.767, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/296/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de modernização e celeridade do procedimento para apuração das transgressões disciplinares imputadas aos bombeiros militares, sem qualquer prejuízo para ampla defesa e o contraditório,\r\n\r\nCONSIDERANDO a independência das instancias penal, civil e administrativas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a oportunidade e conveniência de deflagração incontinenti de procedimentos administrativos disciplinares, quando houver violações de ditames legais e regulamentares, que repercutam no âmbito administrativo disciplinar, como também a instalação de Conselho próprio e/ou aplicação de penalidade administrativa, mesmo existindo ação penal em curso sobre o mesmo evento, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Regulamentos Disciplinares da PMERJ e CBMERJ são similares, necessitando, portanto, a uniformização dos procedimentos para apuração das transgressões disciplinares, haja vista a edição do Decreto nº 36.015, de 10 de agosto de 2004, que alterou e acrescentou dispositivos idênticos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 6.579, de 05 de março de 1983.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os §§ 1º e 2º do art. 35 do Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescido do § 3º :\r\n\r\n“Art. 35- (...)\r\n\r\n§ 1º- As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instancias civis, penal e administrativa.\r\n\r\n§ 2°- A absolvição criminal só afasta a responsabilidade administrativa e civil quando reconhecer provada a inexistência do fato ou negada a sua autoria.\r\n\r\n§ 3°- A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante averiguação, sindicância ou processo administrativo disciplinar, independentemente do processo civil ou criminal a que eventualmente se sujeite o bombeiro militar pelo mesmo fato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 421543"
                    ],
                    "421544": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.139 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 2.155/78, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/297/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através da Lei n° 3.403, de 15 de maio de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 27.789, de 22 de janeiro de 2001, foi criada, na estrutura do Poder Executivo, a Corregedoria Geral Unificada (CGU), órgão que tem por atribuição o desenvolvimento de atividades disciplinares,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dentre as atribuições da CGU, encontra-se esculpido no artigo 2°, inciso VI da Lei n° 3.403, de 15 de maio de 2000, bem como no artigo 4°, inciso XII, “b” do Decreto 40.556, de 19 de janeiro de 2007, a possibilidade de ser promovida, quando a apuração dos fatos tiver sido realizada na CGU, a instauração dos Processos Administrativos Disciplinares atinentes aos servidores militares deste estado, os quais ficam vinculados àquele órgão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a matéria, no que tange aos Aspirantes Oficiais e às praças estáveis das corporações militares deste estado, é regulada pelo Decreto n° 2.155, de 13 de outubro de 1978, o qual padece de adequação à nova realidade fática da estrutura normativa estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 4° do Decreto n° 2.155, de 13 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido de parágrafo único:\r\n\r\n“ Art. 4° - A nomeação do Conselho de Disciplina será da competência dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas corporações, bem como do Corregedor Geral da Corregedoria Geral Unificada das Policias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CGU), no âmbito daquele órgão disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da nomeação do Conselho de Disciplina, no âmbito da CGU, a indicação do Presidente e dos membros se efetuará, dentre os Oficiais integrantes da corporação a que pertencer o militar acusado, através de ato do Titular daquele órgão.”\r\n\r\nArt. 2° - O art. 12, caput, do Decreto n° 2.155, de 13 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 12 - Realizadas todas as diligências, o Conselho de Disciplina passa, em sessão aberta ao acusado e a seu defensor, os quais deverão ser convocados, a deliberar sobre o relatório a ser redigido.”\r\n\r\nArt. 3° - Os arts. 6° e 13, ficam acrescidos dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“ Art 6° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos do Conselho de Disciplina instaurado pelo Corregedor Geral/CGU, se efetuarão nas dependências daquele órgão disciplinar.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 13 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Quando a autoridade nomeante for o Corregedor Geral/CGU, a solução a ser dada ao Conselho de Disciplina restringir-se-á às providências previstas nos incisos I, II e III, deste artigo, devendo os autos, na hipótese do inciso IV e suas alíneas, serem remetidos ao Secretário de Estado de Segurança ou Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, com proposta de solução a ser dada.\r\n\r\n§ 5° - A providência prevista no § 4°, segunda parte, será, sempre, sem prejuízo das medidas administrativas disciplinares cabíveis.”\r\n\r\nArt. 4° - O § 1° do artigo 13 e o parágrafo único do artigo 17, do Decreto n° 2.155, de 13 de outubro de 1978, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art 13 - (...)\r\n\r\n§ 1° - O despacho que determina o arquivamento, bem como o eventual ato de punição, deverão ser publicados no Boletim das respectivas Corporações, quando o processo tiver sido instaurado pelos Comandantes-Gerais e no Boletim da Pasta a que pertencer o acusado, quando instaurado pelo Corregedor Geral/CGU.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 17 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos previstos como crime prescrevem nos prazos para ele estabelecidos.”\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 421544"
                    ],
                    "421545": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.140 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DISCIPLINARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/299/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública, em face do impostergável dever de zelar pelo atendimento aos padrões máximos de ética e moralidade, possui em sua estrutura órgãos incumbidos do desenvolvimento de atividades disciplinares,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os quadros dos órgãos disciplinares são compostos por servidores que, por inexistir, ainda, a formação acadêmica específica para o desenvolvimento de tal função, bem como quadro próprio, advém dos quadros das respectivas Pastas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a permanência dos servidores nos órgãos disciplinares se dá por período finito, podendo ser removidos para outras funções, segundo sua própria vontade ou, ex officio, por interesse do serviço,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se mostra imperativo que a Administração Pública possibilite aos integrantes dos aludidos órgãos disciplinares, em face de sua transitoriedade, o mínimo de garantia de que, em razão do exercício daquelas atividades, quando de seu afastamento, não serão alvo de vindita,\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal medida se caracteriza como sendo um dos vetores primordiais para o alcance da melhoria das atividades estatais, mormente aquelas relacionadas à segurança pública, sendo assunto presente em diversos fóruns à nível nacional, dentre os quais destaca-se o trabalho intitulado “Projeto Segurança Pública para o Brasil”, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de disciplinar as providências a serem adotadas para fins de lotação e desligamento, nos órgãos disciplinares, dos servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - A lotação de servidores públicos em órgãos disciplinares da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, tais como Corregedorias, Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, Comissões de Sindicância e congêneres, bem como o desligamento, só se efetuará com a aquiescência dos titulares dos respectivos órgãos.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor integrante dos quadros dos órgãos disciplinares, ao ser desligado, salvo com sua anuência expressa, não poderá ser designado para o exercício de função na qual esteja sob a subordinação direta de servidor que tenha sido alvo de investigação de que tenha sido responsável.\r\n\r\nArt 3° - Quando de seu desligamento, ainda que por interesse do serviço, será garantida ao servidor a possibilidade de escolha de sua nova lotação, onde ficará lotado por período mínimo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt 4° - Aos servidores integrantes dos órgãos disciplinares ligados ao sistema estadual de Segurança Pública, além do previsto nos arts. 2° e 3° deste Decreto, fica garantido que sua nova lotação, salvo com sua anuência expressa, não se efetuará nos órgãos operacionais das corporações que o compõe.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 421545"
                    ],
                    "421546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.141 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DENOMINADO COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR (CRD), NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CGU), COM O FIM DE JULGAR PRAÇAS SEM ESTABILIDADE DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACUSADAS, EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INSTAURADO NAQUELE ÓRGÃO DISCIPLINAR, DA PRÁTICA DE CONDUTA IRREGULAR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/298/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através da Lei n° 3.403, de 15 de maio de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 27.789, de 22 de janeiro de 2001, foi criada, na estrutura do Poder Executivo, a Corregedoria Geral Unificada (CGU), órgão que tem por atribuição o desenvolvimento de atividades disciplinares voltadas às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dentre as atribuições da CGU, encontra-se esculpido no artigo 2°, inciso VI da Lei n° 3.403, de 15 de maio de 2000, bem como no artigo 4°, inciso XII, “b” do Decreto 40.556, de 19 de janeiro de 2007, a possibilidade de instaurar procedimentos, inclusive Processos Administrativos Disciplinares (PAD), atinentes aos servidores militares deste estado, quando a apuração dos fatos tiver sido realizada no âmbito da CGU, os quais passam a ser vinculados àquele órgão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a matéria, no que tange às praças sem estabilidade das corporações militares deste estado, é regulada, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( PMERJ ), pela Portaria/PMERJ nº 0168, de 06 de janeiro de 1995 (Dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro) e, no âmbito do Corpo de Bombeiros ( CBMERJ ), pela Resolução/SEDEC n° 197, de 13 de novembro de 1999 (Altera a Comissão de Avaliação de Praças, regulamenta as solicitações de engajamento, reengajamento ou servir independente de engajamento), as quais não contemplam a possibilidade de instauração dos pertinentes PAD no âmbito da CGU, impondo-se, assim, por parte desta Pasta, a regulamentação da realidade fática da normativa estadual sobre a matéria, à luz da Lei n° 3.403, de 15 de maio de 2000 e seus decretos regulamentadores.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A praça sem estabilidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro que, em razão de pro cedimento investigatório instaurado no âmbito da Corregedoria Geral Unificada (CGU), for acusada de haver procedido incorretamente no desempenho do cargo, praticado conduta irregular, praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe a que pertencer, será submetida a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que será instaurado pelo Corregedor Geral/CGU e funcionará naquele órgão disciplinar.\r\n\r\nArt. 2° - O PAD a que será submetida a praça acusada se denominará Comissão de Revisão Disciplinar (CRD), a qual se destinará a julgar a capacidade das praças das corporações militares deste estado de permanecerem no serviço ativo, bem como da necessidade de serem submetidas à reciclagem profissional, garantindo-lhes o exercício do direito à Ampla Defesa e ao Contraditório.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão processante será composta de 03 (três) Oficiais da corporação a que pertencer a praça a ser julgada, os quais serão indicados pelo Corregedor Geral/CGU.\r\n\r\n§ 1º - A presidência da comissão processante será exercida por um Oficial Superior, tendo como membros 02 (dois) Oficiais Intermediários, todos de Unidade diversa da praça acusada.\r\n\r\n§ 2º - Não poderão fazer parte da comissão processante:\r\n\r\na) o Oficial que formulou a acusação;\r\n\r\nb) Oficiais que possuam com o acusador ou com o acusado, parentesco consangüíneo ou afim em linha reta ou até o 4º Grau de consangüinidade colateral ou de natureza civil e,\r\n\r\nc) Oficiais que já tenham feito parte de outro PAD a que a acusada tenha eventualmente sido submetida.\r\n\r\n§ 3º- Em caso de impedimento, a substituição do Oficial integrante da comissão, dar-se-á sempre com a prévia aquiescência do titular da CGU.\r\n\r\nArt. 4° - Reunida a Comissão de Revisão Disciplinar, convocada previamente por seu Presidente, em dia e hora designados com antecedência, presente o Revisionado e seu Defensor, o Presidente manda autuar os documentos que deram origem à instauração do Processo Administrativo Disciplinar, e, em seguida, ordenará a qualificação e o interrogatório do Revisionado, reduzindo a Termo, assinado por todos os membros da Comissão, pelo Revisionado e seu Defensor, fazendo-se a juntada de todos os documentos por este oferecidos.\r\n\r\nArt. 5º - Aos membros da Comissão de Revisão Disciplinar é lícito reperguntar ao Revisionado e às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nArt. 6º - Por ocasião do Interrogatório da praça submetido à CRD, na presença dos membros do colegiado, e seu defensor, ser-lhe-á entregue o Libelo Acusatório, do qual constarão, resumidamente, os fatos imputados, a transgressão decorrente, os dispositivos legais definidores da transgressão, além das normas que determinaram a submissão à CRD.\r\n\r\n§ 1º - Ao Revisionado será assegurada a possibilidade do exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo ele, após o Interrogatório, o prazo de 03 (três) dias para oferecer suas razões de defesa.\r\n\r\n§ 2º - Em sua defesa, pode o Revisionado requerer a produção de provas, perante a Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nArt 7° - Quando, pelos mesmos fatos, mais de uma praça for acusada na apuração ensejadora da instauração da CRD e pertencerem à mesma corporação, serão submetidas ao mesmo processo.\r\n\r\nArt. 8º - As praças da ativa, ao serem submetidas a Comissão de Revisão Disciplinar serão afastadas da atividade fim da respectiva corporação, passando a executar atividades internas, determinadas pelo respectivo Comandante da Unidade a que pertencer.\r\n\r\nParágrafo único - Submetido à CRD, o Revisionado terá sua carteira de identidade funcional recolhida pela CGU que a remeterá à Unidade a que pertencer a praça acusada, a qual providenciará a emissão de identidade provisória e a acautelará até que a CRD seja solucionada.\r\n\r\nArt. 9º - O Revisionado e seu defensor devem estar presentes a todas as sessões da Comissão de Revisão Disciplinar, inclusive à sessão de deliberação, para a qual deverão ser previamente convocados.\r\n\r\nArt. 10 - O Revisionado poderá se defender pessoalmente ou, tecnicamente, através de Advogado constituído.\r\n\r\nParágrafo Único 1º - Na falta de nomeação de Advogado ou do ânimo da autodefesa, será nomeado pelo Corregedor Geral/CGU defensor dativo.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão de Revisão Disciplinar poderá utilizar-se de Carta Precatória, com o fim de instruir os autos da CRD.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso previsto no caput, o Revisionado e seu defensor deverão ser cientificados para que, se desejarem, possam comparecer ao local da diligência solicitada com o fim de acompanhá-la.\r\n\r\nArt. 12 - Durante o período de desenvolvimento dos trabalhos do PAD, visando a celeridade e a proficiência dos atos, a comissão processante permanecerá à disposição da CGU, devendo funcionar sempre com a totalidade de seus membros.\r\n\r\nArt. 13 - A CRD dispõe de um prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua instauração ou do recebimento da respectiva documentação para conclusão de seus trabalhos, inclusive a remessa de parecer à autoridade instauradora.\r\n\r\nParágrafo Único - A autoridade instauradora, excepcionalmente, poderá prorrogar, por até 10 (dez) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 14 - Realizadas todas as diligências, a CRD deliberará, com a presença do acusado, bem como de seu defensor, os quais deverão ser convocados.\r\n\r\n§1º - Ao emitir parecer final, a CRD deverá considerar, além de outros julgados convenientes, os seguintes fatores:\r\n\r\nI - motivo da submissão;\r\n\r\nII - tempo de serviço militar\r\n\r\nIII - elogios e outras recompensas;\r\n\r\nIV - estado de saúde (física e mental);\r\n\r\nV - idade do faltoso;\r\n\r\nVI - conceito emitido pelo comandante imediato;\r\n\r\nVII - ficha de antecedentes criminais (FAC);\r\n\r\nVIII - análise das provas colhidas, para dirimir quaisquer dúvidas, de forma a permitir à autoridade instauradora uma decisão justa; e\r\n\r\nIX - Pesquisa Social.\r\n\r\n§ 2º - O Parecer elaborado pela comissão processante, assinado por todos os membros, deverá opinar se a praça acusada:\r\n\r\na ) está ou não capaz de permanecer na ativa;\r\n\r\nb ) necessita ser submetida a reciclagem profissional.\r\n\r\n§ 3º - Antecedendo a Sessão de Parecer, a CRD abrirá vistas aos autos ao Revisionado, na sede da CGU, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de que, ao término desse prazo, apresente Razões Finais de Defesa, por escrito. \r\n\r\n§ 4° - No caso de não serem apresentadas as Razões Finais de Defesa, no prazo previsto no § 3°, será aberta vista ao Defensor dativo, ao qual será concedido o mesmo prazo para que as apresente.\r\n\r\n§ 5º - A decisão da Comissão de Revisão Disciplinar será tomada por maioria dos votos de seus membros.\r\n\r\n§ 6º - Elaborado o parecer, a comissão processante remeterá os autos do PAD ao Corregedor Geral/CGU para fins de para fins do Art. 15.\r\n\r\nArt. 15 - O PAD instaurado no âmbito da CGU, será solucionada pelo Corregedor Geral/CGU, o qual solicitará, ao Titular da Pasta a que pertencer a praça acusada, a publicação do ato de solução, em Boletim Interno da respectiva Pasta.\r\n\r\nArt 16 - Recebidos os autos do PAD, o Corregedor Geral/CGU, no prazo de 30 (trinta) dias, aceitando ou não, seu julgamento e, neste último caso, motivando sua decisão, adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI - determinará o arquivamento do processo, se julgar a praça acusada capaz de permanecer no serviço ativo e, sua submissão a reciclagem profissional;\r\n\r\nII - aplicará pena disciplinar, no âmbito de sua competência, caso ainda não tenha havido punição, quando se tratar de transgressão disciplinar;\r\n\r\nIII - remeterá os autos ao Secretario de Estado de Segurança ou Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, para fins de deliberação, conforme o caso, se entender ser a praça acusada passível de licenciamento, a bem da disciplina, em face de ter sido julgada incapaz de permanecer no serviço ativo.\r\n\r\n§ 1° - surgindo indícios da prática de crime, os autos serão remetidos ao Comandante-Geral da corporação a que pertencer a praça acusada, para fins de instauração de IPM ou, quando houver indícios veementes, ao Ministério Público.\r\n\r\n§ 2° - A providência prevista no § 1° será, sempre, sem prejuízo das medidas administrativas disciplinares cabíveis.\r\n\r\nArt. 17 - Publicada a submissão à CRD, o revisionado será encaminhado incontinenti à Junta de Inspeção de Saúde da corporação a que pertencer, para fins de ser inspecionado quanto à sua capacidade física e mental.\r\n\r\nArt. 18 - O Corregedor Geral/CGU, ao receber o processo para solução, verificando a existência da necessidade da adoção de providências que visem melhor instruir os autos, retorná-lo-á à Comissão Processante para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, adotem as medidas instrutórias necessárias.\r\n\r\nArt 19 - Os autos da CRD em que o Corregedor Geral/CGU tenha concordado com o parecer da comissão, favorável à permanência da praça acusada no serviço ativo, serão arquivados na própria CGU.\r\n\r\nArt. 20 - As Praça da ativa das corporações militares estaduais comparecerão a todos os atos do PAD fardadas.\r\n\r\nArt 21 - Quando policiais militares com e sem estabilidade se envolverem em um mesmo fato, passível de submissão a processo administrativo disciplinar serão aplicadas as disposições do Decreto Estadual nº 2.155/78.\r\n\r\nArt. 22 - Prescrevem em 06 (seis) anos, computados da data que em que foram praticados, os casos previstos neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo único - Os casos também previstos como crime prescrevem nos prazos para ele estabelecido.\r\n\r\nArt. 23 - No curso da CRD de que trata este Decreto, se o revisionado adquirir estabilidade, o PAD terá seu curso normal.\r\n\r\nArt. 24 - O Secretário de Estado de Segurança emitirá atos, bem como adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 25 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 421546"
                    ],
                    "421633": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.142\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 130/07, de 27 de novembro de 2007, e o que consta do Processo nº E-04/800/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a redução da base de cálculo do ICMS incidente no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes no Anexo Único deste Decreto, importados sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de produção de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas, que regulamentam o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO, disciplinado no Capítulo XI do Decreto federal nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) em regime não cumulativo ou, alternativamente, a critério do contribuinte, a 3% (três inteiros por cento), sem apropriação do crédito correspondente.\r\n\r\n§ 1º - O benefício fiscal previsto neste artigo aplica-se, também, às máquinas e equipamentos sobressalentes, às ferramentas e aparelhos e a outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente à entrada de bens ou mercadorias importados do exterior por pessoa jurídica:\r\n\r\nI - detentora de concessão ou autorização para exercer, no país, as atividades de que trata o artigo 1º, nos termos da Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997;\r\n\r\nII - contratada, pela concessionária ou autorizada, para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, bem assim pelas subcontratadas;\r\n\r\nIII - importadora autorizada pela contratada, na forma do inciso II, quando esta não for sediada no país.\r\n\r\n§ 3º - A empresa importadora poderá, quando optar pelo regime não cumulativo, creditar-se do montante do imposto incidente na forma deste artigo, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês do seu efetivo recolhimento, à razão de 1/48 (quarenta e oito avos) por mês, não se aplicando o estorno relativamente à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.\r\n\r\n§ 4º - O saldo credor referente ao regime não-cumulativo previsto no caput deste artigo poderá ser transferido para outro contribuinte deste Estado, observado o disposto no § 3º deste artigo e os critérios estabelecidos na legislação.\r\n\r\n§ 5º - Para efeitos deste artigo, o início da fase de produção ocorrerá com a aprovação do Plano de Desenvolvimento do Campo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.\r\n\r\nArt. 2º - Fica isenta do ICMS a importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes no Anexo Único deste Decreto, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO.\r\n\r\n§ 1º - A isenção de que trata o caput deste artigo poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), sem apropriação do crédito correspondente.\r\n\r\n§ 2º - A redução de base de cálculo referida no § 1º deste artigo será estabelecida por prazo certo, podendo ser prorrogada e ou restabelecida a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam isentas do ICMS as operações antecedentes à saída destinada a pessoa sediada no exterior dos bens e mercadorias fabricados no país que venham a ser subseqüentemente importados nos termos dos artigos 1º e 2º deste Decreto, sob regime aduaneiro de admissão temporária, para utilização nas atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural, dentro ou fora do Estado onde se localiza o fabricante. \r\n\r\n§ 1º - A saída isenta dos bens e mercadorias mencionados neste artigo, inclusive a destinada à exportação ficta, não dará direito à manutenção de créditos do ICMS referentes às operações que a antecederem.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput aplica-se, também:\r\n\r\nI - aos equipamentos, máquinas, acessórios, aparelhos, peças e mercadorias, utilizadas como insumos na construção e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração, bem como de suas unidades modulares a serem processadas, industrializadas ou montadas em unidades industriais;\r\n\r\nII - aos cascos e módulos, quando utilizados como insumos na construção, reparo e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração;\r\n\r\nIII - às operações realizadas sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, na modalidade suspensão do pagamento, no que se refere à comprovação do adimplemento nos termos da legislação federal específica.\r\n\r\nArt. 4º-Para os efeitos do artigo 1º e do § 1º do artigo 3º deste Decreto, os bens deverão ser de propriedade de pessoa sediada no exterior e importados, sem cobertura cambial, pelas pessoas jurídicas referidas no § 2º do artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt.5º-Fica isenta do ICMS a operação de importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes no Anexo Único deste Decreto, desde que utilizados como plataformas de produção que estejam em trânsito para sofrerem reparos ou manutenção em unidades industriais.\r\n\r\n§ 1º - A isenção de que trata o caput deste artigo estender-se-á:\r\n\r\nI - aos equipamentos utilizados exclusivamente na fase de exploração de petróleo e gás natural;\r\n\r\nII - aos equipamentos de uso interligado às fases de exploração e produção que ingressem no território nacional para realizar serviços temporários no país por um prazo de permanência inferior a 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nQuebra § 2º - O benefício fiscal previsto neste artigo aplica-se também as máquinas e equipamentos sobressalentes, as ferramentas e aparelhos e outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Aos bens e mercadorias referidos no § 1º deste artigo aplica-se a redução de base de cálculo a que se refere o § 1º do artigo 2º, no período que aquela viger.\r\n\r\nArt. 6º- O imposto referido no artigo 1º deste Decreto será devido ao Estado do Rio de Janeiro na hipótese em que a utilização econômica dos bens ou mercadorias mencionados neste Decreto se der em seu território.\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 2º deste Decreto, o imposto será devido a este Estado, caso nele ocorra a primeira entrada dos bens ou mercadorias para utilização econômica.\r\n\r\n§ 1º - Caso o imposto não tenha sido cobrado na entrada em outra unidade federada, ele será devido a este Estado, na hipótese de ser o Estado do Rio de Janeiro a primeira unidade federada em que ocorrer a entrada tributada dos bens ou mercadorias.\r\n\r\n§ 2º - O imposto a que se refere o caput deste artigo será pago uma única vez, ainda que o bem saia do território nacional e nele reingresse posteriormente sem qualquer alteração ou beneficiamento.\r\n\r\nArt. 8º - A fruição dos benefícios de que trata este Decreto fica condicionada:\r\n\r\nI - a que as mercadorias objeto das operações nela previstas sejam desoneradas dos impostos federais, em razão de isenção, suspensão ou alíquota zero; \r\n\r\nII - a que, sem prejuízo das demais exigências, seja colocado à disposição do fisco sistema informatizado de controle contábil e de estoques, que possibilite realizar o acompanhamento da aplicação do REPETRO, bem como da utilização dos bens na atividade para a qual foram adquiridos ou importados, a qualquer tempo, inclusive mediante acesso direto. \r\n\r\nArt. 9º - O tratamento tributário previsto neste Decreto é opcional ao contribuinte, que deverá formalizar a sua adesão.\r\n\r\n§ 1º - A opção será efetuada nos termos, prazos e condições estabelecidos pelo Secretário de Estado de Fazenda, inclusive quanto ao período da aplicação da mesma.\r\n\r\n§ 2º - Não ocorrendo a formalização da adesão do contribuinte, prevalecerá o regime de tributação normal.\r\n\r\nArt. 10 - O inadimplemento das condições previstas neste Decreto tornará exigível o ICMS com os acréscimos estabelecidos na legislação.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nSergio Cabral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nNBM/SH\r\n\r\n1\r\n\r\nUmbilicais\r\n\r\n3917.39\r\n\r\n2\r\n\r\nTubos rígidos de aço, próprios para escoamento de petróleo e gás natural e ainda à injeção de água e outros produtos, podendo ser envolto com\r\n\r\nrevestimento externo de proteção térmica e contra corrosão, denominado comercialmente de \"dutos rígidos\".\r\n\r\n7304.10.10 ou 7305.1\r\n\r\n3\r\n\r\n\"Riser\" de perfuração e produção de petróleo\r\n\r\n7304.29\r\n\r\n4\r\n\r\nTubo de aço, com costura, na circunferência, soldado ou arrebitado, revestido com camadas de espessura variável de polietileno ou poliuretano, de diâmetro superior a 406,4mm\r\n\r\n7305.19.00\r\n\r\n5\r\n\r\nTubos de aço, peças fundidas e válvulas, que possuem a função de permitir a interligação dos tubos de aço às linhas flexíveis, denominados comercialmente \"pipeline end terminators - PLETs\"\r\n\r\n7307.19.20\r\n\r\n6\r\n\r\nSistema de Cabeça de Poço\r\n\r\n7307.99\r\n\r\n7\r\n\r\nEquipamento submarino, composto de tubos de aço, peças fundidas e válvulas, utilizado para conexão da linha flexível ao PLET, denominados comercialmente \"módulo de conexão vertical - MCV\"\r\n\r\n7307.99.00\r\n\r\n8\r\n\r\nJaquetas ou Caisson\r\n\r\n7308.90\r\n\r\n9\r\n\r\nCabos de aço\r\n\r\n7312.10\r\n\r\n10\r\n\r\n\"Riser\" de alumínio, utilizado na perfuração e produção de petróleo\r\n\r\n7608.20.90\r\n\r\n11\r\n\r\nLinhas Flexíveis\r\n\r\n8307.10\r\n\r\n12\r\n\r\nUnidade de bombeamento de concreto, de alta pressão, para cimentação das paredes de poços de petróleo ou de gás natural\r\n\r\n8413.40.00\r\n\r\n13\r\n\r\nSistema de bombeamento contendo motor, caixa de redução, válvula e uma bomba centrífuga de vazão máxima igual a 442 l/min, para transferência de\r\n\r\nfluidos do tanque de medição para outros equipamentos utilizados nos testes de produtividade de poços de petróleo\r\n\r\n8413.70.90\r\n\r\n14\r\n\r\nBomba de Vácuo sem óleo para ferramentas RST, utilizada na aquisição de dados geológicos relacionados á pesquisa de petróleo ou gás natural\r\n\r\n8414.10\r\n\r\n15\r\n\r\nMotocompressor hermético do tipo recíproco, com capacidade de 60.010 frigorias/horas a 3500 RPM, para uso em sistema de refrigeração da sala de distribuição de energia de embarcações destinadas\r\n\r\nà atividade de lançamento de tubos, denominados comercialmente \"linhas flexíveis\", que interligam a cabeça do poço de petróleo ao ponto de entrega do hidrocarboneto (gás natural ou petróleo)\r\n\r\n8414.30.19\r\n\r\n16\r\n\r\nCompressor de gás natural, utilizado no transporte em gasodutos\r\n\r\n8414.80\r\n\r\n17\r\n\r\nCompressor de gás natural, utilizado na atividade de elevação artificial em poços\r\n\r\n8414.80\r\n\r\n18\r\n\r\nQueimador de três cabeças para testes de poço em unidades de perfuração, exploração ou produção de petróleo ou de gás natural\r\n\r\n8417.80.90\r\n\r\n19\r\n\r\nCentrifugadora para recuperação dos fluidos de perfuração encontrados nos cascalhos cortados pela broca\r\n\r\n8421.19.90\r\n\r\n20\r\n\r\nCentrífuga de eixos verticais, projetada para recuperar líquidos de cascalhos de perfuração, com motores, completa com descarga e materiais conexos, para utilização em unidades de perfuração de petróleo, denominada comercialmente \"Verti-G\"\r\n\r\n8421.19.90\r\n\r\n21\r\n\r\nTurco para barco de salvamento\r\n\r\n8425.19.10\r\n\r\n22\r\n\r\nGuincho próprio para uso subterrâneo, destinado à aquisição de dados geológicos relacionados à \r\n\r\n8425.20.00\r\n\r\npesquisa de petróleo ou de gás natural, compondo de cabine para o operador, compartimento do guincho e comprimento do motor montados sobre uma mesma estrutura\r\n\r\n23\r\n\r\nGuincho elétrico com capacidade inferior a 100t para correntômetro utilizado em embarcações destinadas a pesquisa e lavra de petróleo e de gás natural\r\n\r\n8425.31\r\n\r\n24\r\n\r\nUnidades fixas de exploração, perfuração ou produção de petróleo\r\n\r\n8430.41 e 8430.49\r\n\r\n25\r\n\r\nEquipamentos para serviços auxiliares na perfuração e produção de poços de petróleo\r\n\r\n8431.43\r\n\r\n26\r\n\r\nTraçador gráfico (plotter) térmico utilizado para registrar os dados de perfis de poços de petróleo e gás natural, obtidos nas operações de perfilagem feitas pelas unidades offshore de perfilagem\r\n\r\n8471.60.49\r\n\r\n27\r\n\r\nMisturador de materiais químicos a granel, pressurizado para tratamento de poços de petróleo\r\n\r\n8474.39.00\r\n\r\n28\r\n\r\nMisturador e reciclador de cimento, acompanhado de tubos pertencentes ao equipamento, destinado ao preparo da pasta de cimento seco, para serviços \r\n\r\n8474.80.90\r\n\r\nauxiliares na perfuração e produção de poços de petróleo marítimos, denominado comercialmente \"misturador CBS\r\n\r\n29\r\n\r\nVeículos submarinos de operação remota, para utilização na exploração, perfuração ou produção de petróleo (robôs)\r\n\r\n8479.89\r\n\r\n30\r\n\r\nUnidade hidráulica de alta pressão, completa, com motores elétricos, bombas, filtros de fluido hidráulico, tanques, tubulações e seus suportes, para \r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\ncarregamento e filtragem do fluido do sistema hidráulico de tensionamento dos \"risers\" e de compensação do movimento de unidade móvel de perfuração.\r\n\r\n31\r\n\r\nVálvula de segurança de fluxo pleno modelo FBSV-E série 01016, destinada a permitir o fechamento do poço em caso de emergência operacional, utilizada, \r\n\r\n8481.40.00\r\n\r\nem conjunto com outras válvulas, nas colunas de teste de formação das unidades de exploração, perfuração ou produção de petróleo, tanto fixas como flutuantes ou semi-submersíveis\r\n\r\n32\r\n\r\nManifold\r\n\r\n8481.80\r\n\r\n33\r\n\r\nÁrvores de natal molhadas\r\n\r\n8481.80\r\n\r\n34\r\n\r\nEquipamento constituído por um conjunto de válvulas e conexões, utilizado na cimentação de paredes de poços de petróleo, através do qual são bombeados os fluidos, denominado comercialmente \"Cabeça de cimentação13-3/8\"\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n35\r\n\r\nTransformador do tipo seco, para fornecimento de 460V, com potência de 2.500kVA, para uso em embarcações destinadas à perfuração, exploração ou produção de petróleo ou de gás natural\r\n\r\n8504.34.00\r\n\r\n36\r\n\r\nCaixa de teste para calibragem de ferramenta HRLT, utilizada na pesquisa de petróleo e de gás natural\r\n\r\n8543.89.99\r\n\r\n37\r\n\r\nCabo blindado composto por um condutor, isolamento à base de copolímero de etileno-propileno e diâmetro de 0,23 polegadas, utilizado na \r\n\r\n8544.59.00\r\n\r\nperfilagem de poços de petróleo, denominado comercialmente \"cabo elétrico de dupla armadura, modelo 1-23P\".\r\n\r\n38\r\n\r\nEmbarcação, designada Sistema Aliviador, destinada ao transbordo e transporte de petróleo armazenado nas unidades de FPSO, equipada com \r\n\r\n8901.20.00\r\n\r\nmangotes para transbordo de petróleo em alto-mar, sistemas de bombeamento de petróleo e sistemas de posicionamento dinâmico\r\n\r\n39\r\n\r\nRebocadores para embarcações e para equipamentos de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem de petróleo ou gás natural\r\n\r\n8904.00\r\n\r\n40\r\n\r\nUnidades de perfuração ou exploração de petróleo, flutuantes ou semi-submersíveis\r\n\r\n8905.20\r\n\r\n41\r\n\r\nGuindastes flutuantes utilizados em instalações de plataformas marítimas de perfuração ou produção de petróleo\r\n\r\n8905.90\r\n\r\n42\r\n\r\nUnidades flutuantes de produção ou estocagem de petróleo ou de gás natural\r\n\r\n8905.90\r\n\r\n43\r\n\r\nEmbarcações destinadas a atividades de pesquisa e aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos relacionados com a exploração de petróleo ou gás natural\r\n\r\n8905.90.00 ou 8906.00\r\n\r\n44\r\n\r\nEmbarcações destinadas a apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem de petróleo ou gás natural\r\n\r\n8906.00\r\n\r\n45\r\n\r\nBarco salva-vidas\r\n\r\n8906.90.00\r\n\r\n46\r\n\r\nEquipamentos para aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos relacionados à pesquisa de petróleo ou gás natural\r\n\r\n9015.10, 9015.20, 9015.30, 9015.40, 9015.80 e 9015.90\r\n\r\n47\r\n\r\nPartes e Acessórios de Instrumen tos ou Aparelhos da subposição 9015.40\r\n\r\n9015.90.90\r\n\r\n48\r\n\r\nMicroprocessador eletrônico, sem dispositivos próprios de entrada e saída, próprio para utilização em equipamentos de perfilagem de poços de petróleo ou de gás natural\r\n\r\n9015.90.90\r\n\r\nId: 421633"
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                        "DECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23/05/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007, que designou, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0021044-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/0965/2008. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, WAGNER ANDRÉ DA SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294598-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/0965/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA COZZOLINO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Annie Helena de Miranda Braga Souto. Processo nº E-26/60048/2008.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA, matrícula FAETEC nº 0785-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30171/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA, matrícula FAETEC nº 0785-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Bernardo Fabi. Processo nº E-26/30172/2008.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL ALVES DOS SANTOS, matrícula FAETEC nº 868-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30173/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL ALVES DOS SANTOS, matrícula FAETEC nº 868-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flavio Luis Souza de Almeida, matrícula FAETEC nº 0220704-1. Processo nº E-26/30174/2008.\r\n\r\nEXONERAR ARMANDO MESQUITA SILVA, matrícula FAETEC nº 221459-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30175/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO MESQUITA SILVA, matrícula FAETEC nº 221459-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Danielle de Souza Santos. Processo nº E-26/30176/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA, matrícula FAETEC nº 221438-5, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30177/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUZIMAR GABRIEL CRUZ, matrícula FAETEC nº 0367-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30178/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUZIMAR GABRIEL CRUZ, matrícula FAETEC nº 0367-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Danielle dos Santos Gama Ferreira, matrícula FAETEC nº 0785-6. Processo nº E-26/30179/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RICARDO FERREIRA MARTINS, matrícula FAETEC nº 0704-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30180/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO FERREIRA MARTINS, matrícula FAETEC nº 0704-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luzimar Gabriel Cruz, matrícula FAETEC nº 0367-3. Processo nº E-26/30181/2008.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA DUARTE VILLELA, matrícula FAETEC nº 0803-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30182/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DUARTE VILLELA, matrícula FAETEC nº 0803-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Taylor Santos de Oliveira, matrícula FAETEC nº 222093-7. Processo nº E-26/30183/2008.\r\n\r\nEXONERAR EMERSON LACERDA ALENCAR, matrícula FAETEC nº 222783-3, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30184/2008.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA DA COSTA PINTO, matrícula FAETEC nº 829-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30185/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA DA COSTA PINTO, matrícula FAETEC nº 829-2, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Emerson Lacerda Alencar, matrícula FAETEC nº 222783-3. Processo nº E-26/30186/2008.\r\n\r\nEXONERAR CINTIA TORRES SANTOS, matrícula FAETEC nº 0224868-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30187/2008.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA TORRES SANTOS, matrícula FAETEC nº 0224868-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Francisco Itajahy Garcia. Processo nº E-26/30188/2008.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS, matrícula FAETEC nº 0826-8, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30189/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS, matrícula FAETEC nº 0826-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Gessy de Gouveia. Processo nº E-26/30190/2008.\r\n\r\nEXONERAR CÉLIO DA COSTA COELHO, matrícula FAETEC nº 0774-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30193/2008.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIO DA COSTA COELHO, matrícula FAETEC nº 0774-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flavio Lobato Ferreira Junior. Processo nº E-26/30194/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Iolanda de Brito da Silva. Processo nº E-26/30231/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIO MACEDO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Lucia Maria Fagundes da Rocha. Processo nº E-26/30232/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILTON ANTONIO RIBEIRO FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ana Paula Silva Martins. Processo nº E-26/30234/2008.\r\n\r\nNOMEAR AILTON PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Duvalyer de Oliveira Rodrigues, matrícula FAETEC nº 222191-9. Processo nº E-26/30235/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Renata Pontes Miguel dos Santos, matrícula FAETEC nº 0583-5. Processo nº E-26/30236/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 14/09/2007, publicado no D.O de 17/09/2007, que designou, nos termos do § 6º art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MARINA AMOEDO DA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 0817796-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Ana Paula Gomes Magalhães, matrícula nº 0816858-5, Diretora da Unidade Materno-Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de outubro de 2007. Processo nº E-21/925168/2007.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2007 e nos termos do § 6º art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, CARMEN LÚCIA SANTOS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0181098-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Ana Paula Gomes Magalhães, matrícula nº 0816858-5, Diretora da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-21/925168/2007. \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2007 e nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, RUBENITO ALTINO MORENO, Médico, matrícula nº 001905-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956065/2007. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, matrícula nº 0827313-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Infância e Adolescência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/138/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALBERTO FATIGATI DE CARVALHO, matrícula nº 0931397-4, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Infância e Adolescência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Washington Luiz Cardoso Siqueira, matrícula nº 0827313-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-23/138/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o Subsecretário de Estado PAULO ALBERTO FATIGATI DE CARVALHO, matrícula nº 931397-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/139/2008.\r\n\r\nId: 421641"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "421635": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, VERA BENVINDA MARRA PEREIRA, matrícula nº 05/448-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/105/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BORGES DE MENEZES, matrícula nº 05/452-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vera Benvinda Marra Pereira, matrícula nº 05/448-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 21 de janeiro de 2008. Processo nº E-12/LOTERJ/105/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LUIZ VIEIRA LOPES para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilo Nonnato de Araujo Filho. Processo nº E-12/LOTERJ/105/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ARTILES MARTINS, matrícula nº 24/007450-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de São João da Barra, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Waldi Ramos, matrícula nº 24/015064-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de São Francisco do Itabapoana, da mesma CIRETRAN. Processo nº E-12/480724/2007.\r\n\r\nNOMEAR RONALD MACHADO GOMES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de São Francisco do Itabapoana, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Artiles Martins, matrícula nº 24/007450-0. Processo nº E-12/480727/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, DÉCIO ROCHA DA CUNHA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 0182281-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Comando de Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR LAÉRCIO FRAZÃO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 0809400-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Comando de Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Décio Rocha da Cunha, matrícula nº 0182281-6. Processo nº E-09/002/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2007, NILZA MARIA GARRIDO RODRIGUES SALERMO, matrícula nº 250764-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300020/2008.\r\n\r\nNOMEAR DALVA MACHADO DE CASTRO, matrícula nº 0514934-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2007, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nilza Maria Garrido Rodrigues Salermo, matrícula nº 250764-8. Processo nº E-03/300020/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2008, ABIGAIL VITAL DE GÓES MONTEIRO, matrícula nº 0245329-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 16, da Região Médio Paraíba II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300019/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA FERREIRA LEITE, matrícula nº 0245550-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 16, da Região Médio Paraíba II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Abigail Vital de Goes Monteiro, matrícula nº 0245329-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Gerência, tudo com validade a contar de 07 de janeiro de 2008. Processo nº E-03/300019/2008.\r\n\r\nNOMEAR GERUSA MARIA RODEGHERI ROQUE, matrícula nº 0282399-5, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 16, da Região Médio Paraíba II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vera Lucia Ferreira Leite, matrícula nº 0245550-9. Processo nº E-03/300019/2008.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 0932233-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/81/2008.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS JOSÉ ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 0932397-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/78/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2007, DALTON DE FREITAS LIMA, matrícula nº 176-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/45/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULA DURGANTE RITTER para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Dalton de Freitas Lima, matrícula nº 176-8. Processo nº E-02/45/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2007, ANDRÉ MUNIZ AFONSO, matrícula nº 148-7, do cargo em comissão de Chefe Regional, símbolo DAS-7, da Regional Norte, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/46/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe Regional, símbolo DAS-7, da Regional Norte, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por André Muniz Afonso, matrícula nº 148-7. Processo nº E-02/46/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SAMANTHA DE MACEDO FELICIANO CABRAL, matrícula nº 0932905-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/152/2008.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE LEVY DE SOUZA GONZAGA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Samantha de Macedo Feliciano Cabral, matrícula nº 0932905-3. Processo nº E-23/152/2008.\r\n\r\nEXONERAR ELIETE BARBOSA GONÇALVES, matrícula nº 0859405-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/149/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eliete Barbosa Gonçalves, matrícula nº 0859405-3. Processo nº E-23/149/2008.\r\n\r\nId: 421635"
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                    "420313": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/500789/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREDUZIR, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária do servidor CARLOS DE ALMEIDA CABRAL, Datilógrafo, matrícula nº 817.458-3 pelo período de 1(um) ano, com fundamento nos arts 4º e 5º da Lei nº 3.807 de 04 de abril de 2002, c/c o Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e arts 5º e 6º da Resolução SARE nº 3.004 de 20 de maio de 2003.\r\n\r\nId: 420313"
                    ],
                    "420314": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0087/2533/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva ex officio, não remunerada, a contar de 19 de junho de 2006, FLÁVIA EIRAS BORGES DA FONSECA, 1º TENENTE MÉD PM, do QOS/Q-I, RG 76.772, alistado de 14 de janeiro de 2002, com mais de 06 (seis) anos de serviço, nos termos dos arts. 37, XVI, XVII e § 10, arts. 42, § 1º e 142, inciso II, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 420314"
                    ],
                    "420315": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/398/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros do Rio de Janeiro, o seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 03 de setembro de 2007:\r\n\r\n- Capitão BM QOA/77 - SÉRGIO LUIZ NOGUEIRA COSTA, RG 03.670.\r\n\r\nId: 420315"
                    ],
                    "420316": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/239/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base nos arts 8º e 26, alínea “c” do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, ao posto de 1º Tenente PM, a contar de 28 de agosto de 2007, data em que faleceu, o ex-2º Tenente PM, RG: 31.709, LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA. \r\n\r\nId: 420316"
                    ],
                    "420317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROC N° E-30/59/2007 - RATIFICO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, XVII do Decreto n° 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-30/59/2007, a celebração do Convênio, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Turismo, Esporte e Lazer (SETE), e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a conjugação de esforços das partes no sentido de implantar o projeto “SUDERJ EM FORMA”, destinado a possibilitar, à população carente do Estado do Rio de Janeiro, o acesso à prática de atividades esportivas e de lazer, mediante a implantação de uma política esportiva que atue como instrumento de integração social.\r\n\r\nId: 420317"
                    ],
                    "420027": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/008/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 420027"
                    ],
                    "420028": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/011/2008 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 420028"
                    ],
                    "420029": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/014/2008 - Atribuição de Placa Especial, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO - DRE AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 420029"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421477": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 045 DE 22 de JANEIRO de 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007:\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nFábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\nGabriel Ferreira Jaffar , matrícula 255-0\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\n\r\nSuplente da Equipe de Apoio\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAna Maria Fernandes Lima, matrícula 6.147.603-2\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Sérgio Augusto da Costa Nascimento, matrícula145-3, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 421477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "418901": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3914 DE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA INTEGRANTES DAS JUNTAS DE DEFESA PRÉVIA À PENALIDADE E JUNTA DE DEFESA PRÉVIA À SUSPENSÃO E CASSAÇÃO E REVOGA AS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/376824/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2003. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor as Juntas de Defesa Prévia à Penalidade - JDPPE, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes membros: \r\n\r\n1ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade\r\n\r\n- Presidente: Rossini Lopes da Fonte Filho.\r\n\r\n- 1º Membro: Jorge Luis Vieira da Silva.\r\n\r\n- 2º Membro: Flávia Vallim Monteiro.\r\n\r\n- 1º Membro Suplente: Luiz Antônio Barbosa da Silva.\r\n\r\n2ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade\r\n\r\n- Presidente: Rejane Gonçalves Pereira Neiva.\r\n\r\n- 1º Membro: Miguel Hattab Júnior.\r\n\r\n- 2º Membro: Mario Jorge Junqueira de Malafaia.\r\n\r\n- 1º Suplente: Alberto Nonato de Almeida.\r\n\r\n3ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade - WEB\r\n\r\n- Presidente: Marco César Paranhos Teixeira\r\n\r\n- 1º Membro: Vinícius Oliveira Rodrigues\r\n\r\n- 2º Membro: Renata Gomes Delfino\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Junta de Defesa Prévia à Suspensão e Cassação - JDPSC, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes membros: \r\n\r\n- Presidente: Hélcio de Azevedo Sucupira Junior\r\n\r\n- 1º Membro: Alessandra Siqueira Nunes da Silva\r\n\r\n- 2º Membro: Lourdes Almeida Senna\r\n\r\n- 1º Membro Suplente: Chislaine Barbosa Chi\r\n\r\n- 2º Membro Suplente: Cláudio César Santos\r\n\r\nArt. 3º - Os membros das Juntas a que se referem os artigos 1º e 2º são de livre designação e dispensa pelo Presidente do DETRAN/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência ou impedimento do presidente da comissão, este somente poderá ser substituído pelo 1º Membro da junta que preside, e na falta de ambos, pelo 2º Membro. \r\n\r\nArt. 4º - É vedado, aos integrantes das Juntas de Julgamento de Defesa Prévia, compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) do DETRAN/RJ, bem como o Conselho Estadual de Trânsito. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 3.353/2004, 3.465/2005 e 3.591/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 418901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "418902": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3920 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.862, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO O TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/403422/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Ofício SMTR nº 905/2007 datado de 18 de dezembro de 2007, do Secretário Municipal de Transportes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.862 de 11 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nServidores Municipais a serem incluídos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciano de Oliveira Albuquerque\r\n\r\n10/247.487-2\r\n\r\nMarcos Tognozzi e Rocha\r\n\r\n10/247.488-0\r\n\r\nAndré Felipe Barbosa Pinto\r\n\r\n10/247.489-8\r\n\r\nBruno de Barros Ferreira\r\n\r\n10/247.479-9\r\n\r\nDaves Moura\r\n\r\n10/247.480-7\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n10/247.481-5\r\n\r\nHaroldo Metzker\r\n\r\n10/247.482-3\r\n\r\nLeandra Gomes de Carvalho da Silva\r\n\r\n10/247.484-9\r\n\r\nMarcia Maria Castro Bispo\r\n\r\n10/247.485-6\r\n\r\nAdalberto Peixoto\r\n\r\n10/247.501-0\r\n\r\nFabricio Caldeira Lago\r\n\r\n10/247.503-6\r\n\r\nRaimundo Vianna Ribeiro\r\n\r\n10/156.732-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 418902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420451": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3923DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2007 E EXERCÍCIO ANTERIORES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº E-12/474525/2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de de zembro de 2007, que “estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Wellington Gabriel Santos, matr. nº 24/007.384-1;\r\n\r\n- Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.325-4;\r\n\r\n- Lauren Abreu Lima, matr. nº 24/007.299-1; \r\n\r\n- Alexandre Seppa Pinheiro, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Presidente do DETRAN/RJ devendo:\r\n\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\n\r\nII - elaborar relatório, na forma do Anexo Único do Decreto Estadual nº 41.065/2007, e parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelo atos ou omissões motivadores e o real valor devido;\r\n\r\nIII - encaminhar:\r\n\r\na) o relatório de que trata o inciso anterior à Contadoria Geral do Estado até 31.01.2008;\r\n\r\nb) cópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado, no prazo de até 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 420451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420397": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor GERSON DA SILVA SCHUELER, matr. nº 24/000.763-3, para Auxiliar de Trânsito Nível I. Proc. nº E-12/322360/2007.\r\n\r\nId: 420397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420398": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/232638/2007 - HOMOLOGO a favor da LUCART MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 25.178,40 (vinte e cinco mil cento e setenta e oito reais e quarenta centavos), referente à licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 043/2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/333792/2007 - HOMOLOGO a favor das empresas: E.A.J.L EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME, para o lote 1, com valor global de R$ 8.670,00 (oito mil seiscentos e setenta e reais); DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME., para o lote 2, com o valor global de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) e lote 3, com o valor global de R$ 2.649,60 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 14.839,60 (quatorze mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), referente à licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 045/2007.\r\n\r\nId: 420398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "418917": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO os servidores, com fulcro no artigo 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nMARIA LEANDRO MONTEIRO, Servente, matrícula 1200901-5. Proc. nº E-03/901287/1995.\r\n\r\nELI FONSECA, Motorista, matrícula 1146272-8. Proc. nº E-01/6783/1995.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODEGHERI TEIXEIRA , Inspetor de Alunos II, matrícula 230436-8. Proc. nº E-03/7910251/2003.\r\n\r\nSONIA ROMÃO ANDRADE DE LIMA, Professor Primário, matrícula 31236. Proc. nº E-01/1100/1996.\r\n\r\nANA CLÁUDIA VIEGAS SIQUEIRA, Professor Docente II, matrícula 256579-4. Proc. nº E-03/10199/2006.\r\n\r\nId: 418917"
                    ],
                    "418951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001595/2004 - INDEFIRO o pedido de reassun ção de EDSON ALVES PEREIRA, Jardineiro, matrícula 145979-1, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 49 e 50, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 418951"
                    ],
                    "418937": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-08/601748/2007 - CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.10.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/004453/2007 - FRANCISCO JOSE CABRAL DE MENEZES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 418937"
                    ],
                    "418853": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula 5.003.154-1, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Anita Garibaldi, em especial às fls. 02/05, 20/39, 48/49, 52 e 55, bem como a procrastinação dos autos presentes ocorridas no âmbito do Grupo Executivo de Sindicância da SEEDUC, conforme fls. 50/51 e 53/55. Processo nº E-03/10202814/2004.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor IDOMEU DA SILVA BARRETO, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5.009.731-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/10.700.520/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora JANAÍNA BARROS SIQUEIRA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula 5.021.892-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/11.200.790/2007. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora IRENE MARIA DE MATOS MACIEL, Professor Docente II, Nível C, referência 7, matrícula 242.457-0, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, modificado pela Lei Complementar nº 85, de 13.06.96, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02. Proc. nº E-03/11.201.106/2007. \r\n\r\nId: 418853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "420363": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONDENDO\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/306167/2007 - PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA, matr. 2753-2; E-01/320014/2007 - NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES, matr. 2387-9; E-01/320170/2007 - VALERIA XIMENES, matr. 2823-3; E-01/320201/2007 - CARLOS VIEIRA REIS, matr. 180428-5; E-01/710466/2007 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR, matr. 2108-9. AUTORIZO.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/301233/1978 - DAYSE MAIA HESPANHOL matr. 1899-4 CONCEDO o adicional de 60%, referente ao 11º triênio a partir de 18.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/704087/1983 - MARLI PEREIRA DA SILVA matr 2021-4 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 10.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/721335/1983 - MARIA LUZIA DE ABREU MAIA matr. 2028-9 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 15.01.1988.\r\n\r\nProc. nº E-01/700497/1986 - MARIA FERREIRA FRAGA matr. 2610-4 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 21.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/700730/1987 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA matr. 2504 - DEFIRO 12 meses de licença prêmio,referente ao período de 10.09.1982 a 28.03.2007, para data oportuna. \r\n\r\nProc. nº E-01/708134/1992 - PAULO FERREIRA BARBOSA matr. 2924 - DEFIRO 09 meses de licença prêmio referente ao período de 27.02.1992 a 22.02.2007, para data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/707711/2007 - LUCY LAPORTE NEVES matr. 2873-8 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3029/2004, a partir de 09.01.2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/315004/2008 - MARIO DA SILVA BRITO matr. 2665-8 -DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 21.12.2004. \r\n\r\nId: 420363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420321": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProcs.nºs.E01/705199/2004;E01/303106/2007;E01/304896/2007;\r\n\r\nE01/704792/2007;E01/705920/2007;E01/706920/2007;E01/709301/2007 - DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcs.nºs.E01/703532/2001;E01/702933/2003;E01/704715/2004;\r\n\r\nE01/710051/2004;E01/704034/2006;E01/705934/2006;E01/706876/2006;\r\n\r\nE01/710864/2006;E01/303049/2007;E01/303423/2007;E01/700033/2007;\r\n\r\nE01/703457/2007;E01/707364/2007;E01/707748/2007;E01/707799/2007\r\n\r\n;E01/708064/2007;E01/708175/2007;E01/708219/2007;E01/708442/2007;\r\n\r\nE01/708573/2007;E01/708589/2007;E01/709171/2007;E01/709334/2007;\r\n\r\nE01/709337/2007;E01/709523/2007;E01/710049/2007;E01/710415/2007;\r\n\r\nE01/710591/2007 - DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProcs.nºs.E01/719204/2002;E01/702095/2007;E01/703028/2007;\r\n\r\nE01/705356/2007;E01/705951/2007;E01/707005/2007;E01/707310/2007;\r\n\r\nE01/707534/2007;E01/709587/2007;E01/709588/2007;E01/709694/2007. - DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc.nºE-01/717689/1982 - FERNANDO AUGUSTO DE AMORIM GARCIA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/037552-A. em nome de Noemia Lobo de Amorim Garcia.\r\n\r\nProc.nº E-01/706718/1984 - OTILIA DA MOTTA CHEVALIER - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 37/041753-A. em nome de Marly da Motta Chevalier.\r\n\r\nProc.nº E-01/723458/1984 - GERCINDO DELPHINO DO CARMO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 30/042.643-A, em nome de Aracy da Silva.\r\n\r\nProc.nº E-01/700298/1986 - JOAQUIM ALVES DE AGUIAR E OUTROS- AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/045111-A, em nome de Yolanda Coelho Aguiar.\r\n\r\nProc.nº E-01/704035/1995 - ANTONIO GENESIO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/066.519-A, em nome de Luzia Tereza Maulaz Genezio. \r\n\r\nProc.nº E-01/703319/1998 - MARIA STELLA DE CARVALHO SILVA -AUTORIZO a extinção da inscrição nº 39/078.651-A, em nome de Stella Maria de Carvalho da Silva.\r\n\r\nProc.nº E-01/717272/1998 - HYPERION GOMES DO CARMO RIBEIRO AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/076.500-A, em nome de Diva Rodrigues do Carmo Ribeiro.\r\n\r\nProc.nº.E-01/716964/1999 - JOFFRE DE OLIVEIRA JARDIM -AUTO RIZO a extinção da inscrição nº 43/079.272-A, em nome de Jacira Teixeira Jardim.\r\n\r\nProc.nºE-01/702398/2000 - MARLENE PRINCIPE PASSINI- AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/080.178-A, em nome de Darcy Germano Passini.\r\n\r\nProc.nº.E-01/703529/2002 - CHRISTOVÃO DE MELLO MIRANDA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 30/085621-A, em nome de Francisca Xavier da Costa.\r\n\r\nProc.nº.E-01/717110/2003 - INNOCENCIO VASCONCELLOS SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/087.889-A, em nome de Olga Domingues Vasconcellos.\r\n\r\nProc.nº.E-01/702274/2004 - ALDENORA FREIRE DE FARIA ROCHA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/088.075-A, em nome de Heitor Rocha.\r\n\r\nProc.nº.E-01/701000/2005 - MARIA HELOISA BOTELHO LENTO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº. 63/092.660-A, em nome de Waldyr Lento.\r\n\r\nProc.nº.E-01/705500/2007 - ANTONIO AUGUSTO DOS REIS JUNIOR- AUTORIZO a extinção da inscrição nº. 43/083.800-A, em nome de Leida Torres Reis e inscrição nº 37/083800-B em nome de Maria Antonia dos Reis.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcs.nºs.E01/704829/2005;E01/704955/2005;E01/701993/2006;\r\n\r\nE01/707554/2006;E01/708144/2006;E01/708351/2006;E01/701853/2007;\r\n\r\nE01/703847/2007;E01/705414/2007;E01/707006/2007;E01/707459/2007;\r\n\r\nE01/708694/2007;E01/709174/2007. - DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc.nº E-01/712040/1987- ALCEMAR BATISTA RAMOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/048.544-A, em nome de Aurelina Euphrasia de Senna, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc.nºE-01/709412/1988 - MANOEL JOSE SALGUEIRO E OUTROS- AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/037.110-C, em nome de Jaqueline da Silva Salgueiro e inscrição nº 5/037.110-E, em nome de Silvia José Salgueiro, com reversão para as coleções A e D.\r\n\r\nProc.nºE-01/730558/1988 - LINEU DE SOUZA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/212.006-A, em nome de Lea Ramalho Nogueira da Costa Souza. \r\n\r\nProc.nºE-01/735876/1988 - MARCOS CESAR FONSECA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso em favor de Ana Kelly da Costa Fonseca, inscrição nº 68/054.273-C.\r\n\r\nProc.nºE-01/730538/1993 - LUIZ MARQUES DA MOTTA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso em favor de Juliana Kleber Placenti Marques da Motta, inscrição nº 68/063.217-B.\r\n\r\nProc.nºE-01/721404/1994 - OLAVO DE ANDRADE - AUTORIZO o acerto da presente pensão de inscrição nº 43/067.445-A, em nome de Ercília Santos de Andrade.Inscrição nº 35/067.445-B em nome de Umbelina Franscisca de Andrade. Inscrição nº 35/067.445-C, em nome de Vera Andrade.\r\n\r\nProc.nºE-01/708024/2002 - HERMES COELHO DOS SANTOS - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/084.668-A, em nome de Elza Coelho dos Santos.\r\n\r\nId: 420321. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "420176": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ, matrícula nº 0.932.302-3, CPF nº 043.831.337-20, brasileiro, nascido em 04.12.1943, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 18173872, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.420.422-80, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 17 de setembro, publicado no Diário Oficial de 18 de setembro de 2007, tomou posse em 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nLUÍSA REGINA MAZER, matrícula nº 0.936.804-4, CPF nº 324.591.418-07, brasileira, nascida em 13.06.1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 33567426-4, expedida pela SSP/SP, inscrita no PIS/PASEP nº 190.314.170-44, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, DA SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DA SUBSECRETARIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 22 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 23 de novembro de 2007, tomou posse em 23 de novembro de 2007, com validade a contar de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, matrícula nº 0.820.032-1, CPF nº 411.249.287-15, brasileiro, nascido em 05.04.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 03526589-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 106.057.311-68, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENAÇÃO DE PLANO DE CONTAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2007, tomou posse em 10 de dezembro de 2007, com validade a contar de 01 de dezembro de 2007.. \r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula nº 0.932.378-3, CPF nº 964.415.347-20, brasileiro, nascido em 01.05.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 90721, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.037.754-23, para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, símbolo SS, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 11 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2007, tomou posse em 12 de dezembro de 2007, com validade a contar de 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA, matrícula nº 0.936.930-7, CPF nº 095.129.917-48, brasileira, nascida em 07.04.1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 580.175-3, expedida pela MB/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 119.784.802-31, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL,DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 18 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2007, tomou posse em 19 de dezembro de 2007, com validade a contar de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 420176"
                    ],
                    "420191": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.01.2008\r\n\r\nAposenta ALAIR DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.195.733-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-04/000.351/2008. \r\n\r\nAposenta ALTIONIA RODRIGUES BARBUTO CORREA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.719-4, do Quadro Permanente da Se cretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal e de acordo com o inciso III do artigo 214, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com validade a contar de 17/08/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-08/223.429/2007.\r\n\r\nId: 420191"
                    ],
                    "420182": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nMÁRIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0.035.834-1, CPF nº 040.603.007-30, brasileiro, nascido em 14.04.1940, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 534.485, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.515.084-24, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - DUQUE DE CAXIAS, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNELSON DA SILVA, matrícula nº 0.119.648-4, CPF nº 020.636.117-34, brasileiro, nascido em 05.03.1942, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1.753.408-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.484-15, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - NOVA IGUAÇU, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, matrícula nº 0.819.493-8, CPF nº 315.579.707-00, brasileiro, nascido em 09.02.1954, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 071543-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.764.867-50, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE AUDITORIA, símbolo DAS-7, DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nÁLVARO BARCEL FILHO, matrícula nº 0.937.126-1, CPF nº 579.877.427-91, brasileiro, nascido em 28.11.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 89007015-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 120.015.162-76, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, DO GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008,com validade a contar de 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRAUL MIGUEL MORAES, matrícula nº 0.816.264-6, CPF nº 026.726.187-04, brasileiro, nascido em 26.04.1943, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 849152, expedida pelo SSP/DF, inscrito no PIS/PASEP nº 100.004.299-69, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-7, DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.816.277-8, CPF nº 764.289.747-20, brasileira, nascida em 01.04.1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06005285-9, expedida pela IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº106.436.153-07, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA 5ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO SOBRE AUDITORIAS, DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 420182"
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                    "419211": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000.300/68 -- SONIA SCHULZ COUTINHO, Economista 1ª Categoria, matrícula nº 0.115.753-6 relativa ao período de 21.02.1998 a 19.02.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.217/87 -- ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.207.061-3 relativa ao período de 15.11.2002 a 13.11.2007.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença prêmio\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.722/2007 -- FERNANDO MARIO DE GODOY, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.045.475-1. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 05.04.1996 a 02.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/035.392/95 -- NEWTON MOURA JUNIOR, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.193.875-2. Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 26.06.1992 a 22.06.2007.\r\n\r\nId: 419211"
                    ],
                    "420467": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 21.732 - Processo nº E-04/084.195/2002 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 19.783 - Processo nº E-04/109.961/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge.\r\n\r\nId: 420467"
                    ],
                    "420468": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.134 - Processo nº E-04/113.045/2001 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.517 - Processo nº E-04/197.866/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: LAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Luiz Chor.\r\n\r\nRecurso nº 503.391 - Processo nº E-34/072.210/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Luiz Chor.\r\n\r\nRecurso nº 503.392 - Processo nº E-34/072.211/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Marcello Tournillon Ramos.\r\n\r\nId: 420468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "420415": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2007/107.144-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDITORA JB S/A. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso ao Plenário. Publicação de balanço.\r\n\r\nId: 420415. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "420272": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/210.098/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 16.01.2008, do servidor CREZIO VERISSIMO BASTOS, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55.022.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.408/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 18.01.2008, do servidor ADALTO FRONTELMO LAGE, Agente Administrativo , matrícula nº 13/34.015.\r\n\r\nId: 420272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420402": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 18.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-01/602.833/2000 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 28.08.2000, do servidor JOSÉ CARLOS DA PENHA, Agente de Material, matrícula nº 13/06.617, revogando o despacho de 22.05.2007, publicado no Bider nº 095 de 24.05.2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.01.2008.\r\n\r\nId: 420402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420463": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 020 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.065, de 11.12.2007, e tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/500.003/2008.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Sindicância para apurar despesas de exercícios anteriores, conforme Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelo servidor ADEMAR VIDAL FILHO, Advogado, matrícula nº 36/90.013-2, como Presidente, pelo servidor MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Auditor Interno, matrícula nº 36/90.066-0 e pela servidora CLAUDIA LOUREIRO ARGENTO, Chefe de Gabinete, matrícula nº 36/90.049-6; \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA - Interino\r\n\r\nId: 420463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420097": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.071/2001. Fica extinto o Contrato nº 0004/02 com a firma Cael Arquitetura e Construções Ltda, referente às obras de reforma geral do Museu da Imagem e do Som, à Rua Visconde de Maranguape 15, na Lapa, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 420097. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "420052": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 96\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL”, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/09/89.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CESAR JOSÉ DE CAMPOS, matrícula nº 0888438-9, Coordenador-Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2604.06.181.0092.1875 - Implem. das Unid.do Programa Delegacia Legal e 2604.06.181.0092.2064 - Manut. Ativ. Oper/das Unid. Progr.Del.Legal, da UO 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr.Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP, na forma do artigo 1º, VI do Decreto nº 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto nº 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nIV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação nos processos do Grupo Executivo do Programa “Delegacia Legal e Batalhão Legal”.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento imediato deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 420052"
                    ],
                    "420081": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 97 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL”, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/09/89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCIA MOREIRA DE CASTRO, matrícula nº 890.011-0, Coordenadora-Assessora do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2604.06.181.0092.1875 - Implem. das Unid. do Programa Delegacia Legal e 2604.06.181.0092.2064 - Manut. Ativ. Oper/das Unid. Progr. Del.Legal, da UO 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP, na forma do artigo 1º, VI, do Decreto nº 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto nº 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato deste ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 420081"
                    ],
                    "420099": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 102 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de ju nho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do artigo 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-09/47938/1903/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, e arts. 180 e 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80, e suas alterações posteriores, o servidor MARCOS MATOS DE VASCONCELOS, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, mat. 0.808.703-3, com validade a contar de 29 de setembro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antigüidade, publicado no Diário Oficial de 20/12/2004.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu Art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nId: 420099"
                    ],
                    "420148": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nCONCEDE, PROVISORIAMENTE, o benefício de que trata o artigo 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004 e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a LENY COPE AMARAL, companheira do extinto servidor SYDIS DA SILVA MOURA, Perito Criminal de 1ª classe, matrícula nº 10.193-1, com validade a contar de 11/09/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000653/1714/2007, às fls. 18 e 23.\r\n\r\nCONCEDE, PROVISORIAMENTE, o benefício de que trata o artigo 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004 e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a NILZA DE ÁVILA BIANCO, companheira do extinto servidor SEBASTIÃO LAPORTE DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, matrícula nº 320.341-1, com validade a contar de 17/10/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000742/1714/2007, às fls. 28 v. e 30. \r\n\r\nCONCEDE, PROVISORIAMENTE, o benefício de que trata o artigo 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004 e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a YASMIN MARTINS SOUZA, filha do extinto servidor ERIVALDO PACHECO SOUZA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 289.934-2, com validade a contar de 26/07/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000698/1714/2007, às fls. 13 e 15.\r\n\r\nId: 420148"
                    ],
                    "420079": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nATO DE 09/10/1996 - WILLS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 133.874-8 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/7399/1702/2006, às fls. 30, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 03/10/2007, referente ao processo nº E-09/5279/1074/1996.\r\n\r\nATO DE 26/11/2002 - MÁRIO TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 133.851-6 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/7843/1702/2007, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c os arts. 1º e 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 23/10/2007, referente ao processo nº E-09/7823/1702/2002.\r\n\r\nATO DE 24/05/2006 - ADELSON BARROS PEREIRA, matrícula nº 009.123-1 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/8329/1702/2007, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 21/11/2007, referente ao processo nº E-09/3415/025/1994.\r\n\r\nId: 420079"
                    ],
                    "420149": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nATO DE 02/10/ 2006 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/000541/1714/2006, fica incluída como beneficiária MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS, companheira do extinto servidor RENATO COUTINHO COELHO, matrícula nº 1.141.630-2, Delegado de Polícia de 1ª classe, com validade a contar de 10/07/2006, fazendo jus ao valor fixado às fls. 17 e 43. \r\n\r\nId: 420149"
                    ],
                    "419972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/09/2007\r\n\r\n*Proc. nº E-09/00527/1704-2007 - Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e adjudico em favor da empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.539.900,00. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007.\r\n\r\nId: 419972"
                    ]
                },
                "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS": {
                    "Atos": {
                        "420150": [
                            "I - Despacho",
                            "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8344/1404/2007 - Alexandre Azevedo dos Santos, matr. nº 871.162-4 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc nº E-09/855/1082/2008 - Alzino Carvalho de Souza - matr. nº 871.216-8 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1620/1030/2008 - Carlos Henrique da Silva - matr. 888.729-1 - período-base: 13/02/2003 a 07/04/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/8925/1076/2007 - Jamil Vieira Felix - matr. 120.743 - período-base: 16/12/2002 a 14/12/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/5208/1138/2007 - Luiz Antonio de Cerqueira - matr. nº 177.707-7 - período-base: 18/12/2002 a 16/12/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/6450/1702/2007 - Marcelo Filizolla Assunção - matr. nº 849.386-3 - período-base: 16/10/2000 a 13/10/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1493/1036/2008 - Márcio Luís Rocha Moraes - matr. nº 871.916-3 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/188/1702/2007 - Rita Cristina Proba Imroth - matr. nº 872.103-7 - período-base: 02/04/2002 a 26/06/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/008/072/2008 - Sebastião da Costa Santana - matr. nº 264.612-3 - período-base: 30/11/2002 a 28/11/2007 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/56603/1025/2007 - Ierotheos Jean M. Saliamis, matr. nº 179.746-3 - exercícios: 1984 a 1986, 1995 a 1998.\r\n\r\nAutorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0021/1420/2008 -Almir de Souza Pires, matr. nº 264.683-4 - período-base: 30/11/2002 a 28/11/2007 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/2127/1540/2001 - Crispiniano da Silva Salgado, matr. nº 178.795-1 - período-base: 20/02/1998 a 17/02/2007 - 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/284/142/1986 - Jorge Washington de Almeida, matr. nº 9578-6 - período-base: 07/08/2001 a 05/08/2006 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/6493/1035/2001 -Lindemberg de Oliveira Lobo, matr. nº 264.582-8 - período-base: 02/09/2000 a 31/08/2005 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/829/1222/2007 - Robson Neiva de Sousa, matr. nº 178.800-9 - período-base: 18/11/1999 a 16/11/2004 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/393/1221/2004 - Sergio Luiz de Barcelos, matr. nº 266.029-8 - período-base: 17/04/2000 a 15/04/2005 - 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/857/1714/2007 -Sônia Castro Ehmke, matr. nº 267.217-8 - período-base: 26/08/1999 a 31/08/2004 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 420150"
                        ],
                        "420307": [
                            "I - Despacho",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000013/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 018/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa POSITIVA DO BRASIL LOCAÇÃO DE COPIADORAS LTDA, no valor de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nProc. nº E-09/000054/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 024/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BEST OFFICE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 420307"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "420096": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nAposenta IVANIL DA SILVA MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 289.100-0, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, de acordo com artigo 214, inciso III, combinado com o inciso II do artigo 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 13 de novembro de 2007. Proc. nº E-08/223.588/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, LUIZ PEREIRA DE ANDRADE FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.539-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea “a” do inciso I do artigo 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com o § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/930.128/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, MAURO SERGIO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.346-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea “a” do inciso I do artigo 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com o § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/930.133/2007.\r\n\r\nId: 420096"
                        ],
                        "420087": [
                            "I - Ato",
                            "DE 17.01.2008\r\n\r\nDesliga MÁRCIO ROGÉRIO BATISTA DO LAGO, do concurso público realizado em 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por ter ultrapassado o limite de faltas permitidas no Curso de Formação Profissional. Processo nº E-21/998006/2008\r\n\r\nId: 420087"
                        ],
                        "420077": [
                            "I - Ato",
                            "DE 16.01.2008\r\n\r\n*JOSÉ ADIR PERES, matrícula nº 177.061-9, CPF nº 035.299.757-53, nacionalidade brasileira, nascido em 14.09.1939, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 80434583-3, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1005162964-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2007, tomou posse em 16 de janeiro de 2007, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.01.2008.\r\n\r\nId: 420077"
                        ],
                        "420082": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/954055/2005 - Arquivo o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, uma vez que após uma meticulosa análise dos autos, apesar de constatada a irregularidade administrativa, sem a possibilidade de indicar responsabilidade de qualquer servidor.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/951073/2005 - Arquivo o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, uma vez que após uma meticulosa análise dos autos, apesar de constatada a irregularidade administrativa, sem a possibilidade de indicar responsabilidade de qualquer servidor. \r\n\r\nId: 420082"
                        ],
                        "420411": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RAMISSÉ JOSÉ LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.679-2, em substituição ao servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.591-4. Fixa o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.045/2007.\r\n\r\nId: 420411"
                        ],
                        "420412": [
                            "I - Despacho",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.069/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.131/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.077/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.132/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.063/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.056/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.083/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.135/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.003/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.067/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.105/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.139/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.044/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.009/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.110/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.031/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.024/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 420412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "420393": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento ALBUMINA HUMANA SOLUÇÃO INJETÁVEL A 20% - FRASCO 50ml, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.287/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/02/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/02/2008, às 11 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CONJUNTOS DE REAGENTES PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI-HIV.1 POR WESTERN BLOT e HCV - IMMUNOBLOT COM PROTEÍNAS NATIVAS, PEPITÍDEOS SINTÉTICOS OU PROTEÍNAS RECOMBINANTES PARA O VÍRUS DA HEPATITE C (HCV), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.704/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/02/2008, às 13 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/02/2008, às 14 horas\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 420393"
                        ],
                        "420053": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-08/0160/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil, e BAY WATCH COMUNICAÇÃO, PROMOÇÕES, PROPAGANDA E MARKETING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para custear despesas de execução do PROJETO BOTINHO/2008, mediante permissão de uso de espaço vinculado ao projeto.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 738.404,00 (setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo de vigência é de 3 (três) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.01.2008.\r\n\r\nId: 420053"
                        ],
                        "418286": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL\r\n\r\nId: 418286"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "420461": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23.01.2008\r\n\r\nPágina. 13 - 3ª coluna\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Contrato ASJU/SEE nº 038/2006...\r\n\r\nLeia-se: Termo Aditivo ao Contrato ASJU/SEE nº 038/2006...\r\n\r\nId: 420461"
                        ],
                        "418638": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Costa Parise\r\n\r\n02-Amarildo Carvalho da Costa Junior\r\n\r\n03-Ana Paula Lozada de Moura\r\n\r\n04-Andressa Leslie Brauer Cordeiro\r\n\r\n05-Bianca Batista Almo da Silva\r\n\r\n06-Carlos Victor Schumacker Fracacio\r\n\r\n07-Eliene Costa Olival\r\n\r\n08-Fernanda Diniz da Silva\r\n\r\n09-Idiany Aguiar Rocha\r\n\r\n10-Isis Lettieri Werly\r\n\r\n11-Lívia Tardin Novaes\r\n\r\n12-Luciene Oliveira Mury\r\n\r\n13-Luiz Filippe Cardoso Botelho\r\n\r\n14-Maiára Alves dos Santos\r\n\r\n15-Michele de Medeiros Deruci\r\n\r\n16-Monique Maria dos Santos\r\n\r\n17-Samara Schimidt Knupp\r\n\r\n18-Vinicius Mafort Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Fracacio de Assis\r\n\r\n02-Andreza da Silva Gomes\r\n\r\n03-Cosme Knupp da Conceição\r\n\r\n04-Hanna Sanches de Oliveira\r\n\r\n05-Jéssica Silva Ferreira\r\n\r\n06-Jéssica Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-José Leonan da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Leonardo Mezzavilla Breder\r\n\r\n09-Maria Elizangela Marchon de Azevedo\r\n\r\n10-Matheus de Souza Silva\r\n\r\n11-Natalia Barros da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Carvalho da Costa\r\n\r\n13-Sâmella Schuindt Leal\r\n\r\n14-Tatiany da Silva Andrade\r\n\r\n15-Thiago Folly de Oliveira\r\n\r\n16-Yuri Folly Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Patrícia da Silva Afonso \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adnéia Mendes Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Elaine Bonfim Barreto\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira Jovino da Silva\r\n\r\n03-Carina Susan Pires da Silva\r\n\r\n04-Carolina Mendes Costa Mattos\r\n\r\n05-Diego de Souza Victor\r\n\r\n06-Douglas Alves Ferreira\r\n\r\n07-Eduardo Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Emerson Pinto Santana\r\n\r\n09-Fabio da Silva Xavier\r\n\r\n10-Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Felipe Gama Santos\r\n\r\n12-Filipe Machado Gonçalves Neto\r\n\r\n13-Gisele Garcia Damasceno\r\n\r\n14-Giselle de Barros Maia\r\n\r\n15-Jessica Cardoso Gonçalves\r\n\r\n16-João Henrique Regis Cardoso de Lemos\r\n\r\n17-Lailla Alves dos Santos\r\n\r\n18-Lucas Lourenço dos Santos\r\n\r\n19-Ludmila Rosa Lopes\r\n\r\n20-Marcelli Faria Ferreira de Paula\r\n\r\n21-Marinalva Rodrigues Paes Ruberto\r\n\r\n22-Marjorie Conceição Anjos da Silva\r\n\r\n23-Mônica Silva do Carmo\r\n\r\n24-Nataly de Souza Caputo\r\n\r\n25-Pablo Ruan Pessanha de Souza\r\n\r\n26-Regiane da Silva Gomes\r\n\r\n27-Renata de Souza Sardinha\r\n\r\n28-Willian Almeida Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Silva Machado\r\n\r\n02-Andreza Procopio da Silva\r\n\r\n03-Charlize Pires Cantagalo\r\n\r\n04-Daniele Alves Roberto\r\n\r\n05-Diego Campos de Macêdo Gomes\r\n\r\n06-Douglas Alvarenga Franco\r\n\r\n07-Edmeia Gonçalves Viana\r\n\r\n08-Elizete Moreira de Lima\r\n\r\n09-Elton Silva Borges\r\n\r\n10-Fernanda Medeiros Ribeiro\r\n\r\n11-Iara dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Jalles Damasceno\r\n\r\n13-Jeferson Luiz Venancio Maia\r\n\r\n14-Karina de Souza Vieira\r\n\r\n15-Leonardo Vieira Monte Alto\r\n\r\n16-Lílian da Silva Paixão\r\n\r\n17-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n18-Mariana Silva Pinto\r\n\r\n19-Marina Thalitta de Souza Frouche\r\n\r\n20-Michele Gomes de Souza\r\n\r\n21-Milene Franco Pires\r\n\r\n22-Paula Daniele Souza Barcellos\r\n\r\n23-Poline Barcelos Coutinho Pereira\r\n\r\n24-Renato Rodrigues Amorim\r\n\r\n25-Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo\r\n\r\n26-Saulo Souza de Carvalho\r\n\r\n27-Stephani Marques\r\n\r\n28-Tarcisio Bruno da Silva\r\n\r\n29-Vítor Pereira Corrêa\r\n\r\n30-Viviane da Cruz Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Gomes de Farias\r\n\r\n02-Arielma da Silva Machado\r\n\r\n03-Aurea Machado Monteiro\r\n\r\n04-Carlos Augusto Lopes\r\n\r\n05-Erika Vieira de Andrade\r\n\r\n06-Fabiano Marçal Gama\r\n\r\n07-Felipe Madureira Barbosa da Silva \r\n\r\n08-Gilbert Mota Santos\r\n\r\n09-Gláucia Aparecida Rosa Braga\r\n\r\n10-Glória Lima Witt\r\n\r\n11-Izabel Gonçalves Marciano\r\n\r\n12-João Miguel Cozer da Silva\r\n\r\n13-Josielmo da Silva Machado \r\n\r\n14-Luciano Costa de Lima\r\n\r\n15-Marcelle Cristina dos Santos Costa \r\n\r\n16-Maria de Fátima de Souza Motta \r\n\r\n17-Maria de Lourdes França de Souza\r\n\r\n18-Maria Lucia Pita da Silva\r\n\r\n19-Marilia Azevedo de Oliveira\r\n\r\n20-Marlene Gomes de Aguiar \r\n\r\n21-Marta da Cruz Carvalho \r\n\r\n22-Nelinha da Cruz Cesário\r\n\r\n23-Nilde Ferreira Nunes\r\n\r\n24-Orlando Ramos Netto \r\n\r\n25-Paulo Nascimento Apolinário \r\n\r\n26-Regina Estela Dantas de Moura\r\n\r\n27-Saidy Blanc da Silva do Desterro \r\n\r\n28-Tayana Lopes de Souza\r\n\r\n29-Thiago Gonçalves da Silva\r\n\r\n30-Igor Nunes Chagas \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André de Oliveira Tavares \r\n\r\n02-Carla da Cruz Carvalho\r\n\r\n03-Celso de Souza Gomes Junior\r\n\r\n04-Charlys Barreto Benedito\r\n\r\n05-Dayara dos Santos\r\n\r\n06-Dion Peterson Monteiro de Souza \r\n\r\n07-Diva Maria da Silva \r\n\r\n08-Douglas Pacifico Cunha \r\n\r\n09-Edson Santos\r\n\r\n10-Eliza Gonçalves de Souza \r\n\r\n11-Ester Souza Laurentino \r\n\r\n12-Felipe Maximiliano Lopes Barros \r\n\r\n13-Graciela Mendes de Oliveira\r\n\r\n14-Jussara Moreira Carino \r\n\r\n15-Kelly Cristina dos Santos Costa \r\n\r\n16-Leonardo de Souza Feijó Vieira \r\n\r\n17-Maria Verônica da Silva Pinto\r\n\r\n18-Maycon Grion Amado \r\n\r\n19-Michele Vieira Gomes\r\n\r\n20-Mônica Abreu Paes\r\n\r\n21-Rosangela Eduardo Lima Freire \r\n\r\n22-Simone Domingues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.11.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcilene Clacino da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anselmo Silva de Góis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Darlan Silva da Luz\r\n\r\n02-Suzana de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlon Matos Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonidas de Assis Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.11.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Saulo Rodrigo Patricio Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriani Candido Barbosa\r\n\r\n02-Aloisio Pereira Nunes\r\n\r\n03-Auriete Simões de Souza\r\n\r\n04-Bruno de Almeida Viana\r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n06-Cesar Barros Borges\r\n\r\n07-Denis Outeiro Cid\r\n\r\n08-Denise Alves\r\n\r\n09-Edivaldo Joaquim de Castro\r\n\r\n10-Elaine do Rosário Moreira\r\n\r\n11-Eli José da Silva\r\n\r\n12-Elidy Magalhães Reis\r\n\r\n13-Ionice Guimarães de Oliveira\r\n\r\n14-Janaina Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Jonathan Ferreira\r\n\r\n16-Jorge Henrique Alves\r\n\r\n17-Luiz Guilherme dos Santos\r\n\r\n18-Marcia de Lima Farias\r\n\r\n19-Marcos Joaquim Martins\r\n\r\n20-Maria José Barbosa dos Santos\r\n\r\n21-Maria Marta da Silva\r\n\r\n22-Marilene de Oliveira Paulino\r\n\r\n23-Reinaldo Alves da Silva\r\n\r\n24-Richard Borges dos Santos\r\n\r\n25-Rita de Cassia da Silva de Carvalho\r\n\r\n26-Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho\r\n\r\n27-Shirley Costa dos Santos\r\n\r\n28-Silvia França Ribeiro\r\n\r\n29-Valeria de Almeida Villarinho\r\n\r\n30-Vinicius José Almeida da Silva\r\n\r\n31-Waldyr Braz Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson da Silva Candido\r\n\r\n02-Aline Rievrs da Cruz\r\n\r\n03-Amanda da Silva Pires Cupertino da Costa\r\n\r\n04-Ana Paula Silva de Azevedo\r\n\r\n05-Anderson Ferreira Amaral\r\n\r\n06-Bruno Taylor de Alvarenga\r\n\r\n07-Carmem Lúcia Campos\r\n\r\n08-Daniele Oliveira da Motta\r\n\r\n09-Danielle Faria Serrão\r\n\r\n10-Fábio Cupertino da Costa\r\n\r\n11-Franklin Machado Guimarães\r\n\r\n12-Henrique José da Rocha Coimbra\r\n\r\n13-Janaina de Paula Santiago Durães\r\n\r\n14-Lilian Brandão Pereira \r\n\r\n15-Mayara Silva Pereira do Nascimento\r\n\r\n16-Nadia Cristina Gomes Araujo\r\n\r\n17-Neuza Pinheiro de Almeida\r\n\r\n18-Orlando de Oliveira Junior\r\n\r\n19-Priscila Isis Silva Dias\r\n\r\n20-Rafael da Conceição Martins da Silva\r\n\r\n21-Renan da Conceição Martins da Silva\r\n\r\n22-Renata Martins dos Santos\r\n\r\n23-Rodrigo Dutra Rocha\r\n\r\n24-Rodrigo Penha da Cruz\r\n\r\n25-Tiago Silva Ferreira\r\n\r\n26-Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Reis Pinto\r\n\r\n02-Ana Paula Santos Vianna\r\n\r\n03-Daiana Cristina Rozas\r\n\r\n04-Daniel Barros da Silva Domingues\r\n\r\n05-Diego da Silva Guimarães\r\n\r\n06-Douglas Cézar Felicio\r\n\r\n07-Édson Campos Gomes\r\n\r\n08-Felipe Durães da Costa\r\n\r\n09-Gabrielli Ribeiro Vieira\r\n\r\n10-Gleice Cristiane Costa da Silva\r\n\r\n11-Jorge Luis Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Luciene Jesus Custodio\r\n\r\n13-Mariléa da Silva Alves\r\n\r\n14-Pablo Barreto Garcia\r\n\r\n15-Priscila Cristina da Silva Gomes\r\n\r\n16-Priscila dos Santos Bonfim\r\n\r\n17-Rafael Alves Rocha\r\n\r\n18-Rafael Mendes Martins\r\n\r\n19-Raquel Mendes da Silva\r\n\r\n20-Rosileia Rodrigues Correia\r\n\r\n21-Tatiana Maria Freitas e Silva\r\n\r\n22-Valdair dos Santos Bonfim\r\n\r\n23-Vanessa Souza Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edina Lucia dos Santos\r\n\r\n02-Márcio Lima da Conceição\r\n\r\n03-Mônica Cristina de Souza\r\n\r\n04-Nilson Lopes Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Cristina da Silva\r\n\r\n02-Edilson Rodrigues de Aguiar Junior\r\n\r\n03-Marçal de Carvalho Bispo\r\n\r\n04-Natália Silva Barroso\r\n\r\n05-Sirlan de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata de Oliveira Storti\r\n\r\n02-Rozimar dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Vanessa Cristina Coelho Monteiro\r\n\r\n04-Viviane da Silva\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto Silva da Costa\r\n\r\n02-Alex Guimarãis de Abreu\r\n\r\n03-Alex Seves Pereira\r\n\r\n04-Ana Carolina Rosa Montezumas\r\n\r\n05-Anne Thane Vidal\r\n\r\n06-Carlos Alberto Medeiros dos Santos\r\n\r\n07-Catia Fernandes Lameira\r\n\r\n08-Cristina da Conceição Brasil\r\n\r\n09-Eliane Corrêa Teixeira\r\n\r\n10-Elisangela Baldez da Silva\r\n\r\n11-Fábio da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Fábio Dias dos Santos\r\n\r\n13-Fernando Gimenes de Souza\r\n\r\n14-Hellen Buarque Mota\r\n\r\n15-Jaci Gomes da Silva Magalhães\r\n\r\n16-Jean Gabriel Sobral Machado\r\n\r\n17-Leonardo Marques Garofe Aires\r\n\r\n18-Luciana de Oliveira Gomes Xavier\r\n\r\n19-Luciane Dias dos Santos\r\n\r\n20-Luis Carlos de Souza\r\n\r\n21-Maria Fernanda Patrasso Domingos Crisostomo\r\n\r\n22-Maria Gabriele Rosa Montezumas\r\n\r\n23-Marlene de Almeida\r\n\r\n24-Paulo Sérgio da Rosa Kawaguchi\r\n\r\n25-Priscila da Silva Teixeira\r\n\r\n26-Rafaela Rosa Rodrigues\r\n\r\n27-Rodrigo Cezar de Carvalho\r\n\r\n28-Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\n29-Sheila Rodrigues Firmo Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Andréa da Costa\r\n\r\n03-Angelo da Silva Amaral\r\n\r\n04-Carla Maria França dos Santos\r\n\r\n05-Cláudia de Almeida Dantas\r\n\r\n06-Eliane Barcelos de Araujo\r\n\r\n07-Fabio de Freitas Amaral\r\n\r\n08-Felipe Chaves de Almeida\r\n\r\n09-Fernando Michaeli Silva\r\n\r\n10-Gilseleia Paes Leme Xavier da Rocha\r\n\r\n11-Guilherme Toledo Azevedo Coutinho\r\n\r\n12-Jeane Lima da Silva\r\n\r\n13-Luis Fernando Azevedo Avila\r\n\r\n14-Marcos Gonçalves\r\n\r\n15-Maria Francisca Cabral Nunes\r\n\r\n16-Miriam de Lucena Oliveira\r\n\r\n17-Miriam Rafael Rajo\r\n\r\n18-Paula Roberta Portella Miranda\r\n\r\n19-Paulo Enrique Gomes Borges\r\n\r\n20-Renato Silveira da Silva\r\n\r\n21-Sandra Ferreira Maia\r\n\r\n22-Simone Dimas de Lima\r\n\r\n23-Vilson de Souza Oliveira\r\n\r\n24-Welinton Pimentel Machado\r\n\r\n25-Willian Peter Rafael Carvalho da Costa\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza Xavier\r\n\r\n02-Aleandro Araujo Lopes\r\n\r\n03-Alexandre Duarte de Almeida\r\n\r\n04-Ana Lúcia da Silva\r\n\r\n05-Andréa Monteiro Modesto\r\n\r\n06-Arilson Augusto Castro de Assis\r\n\r\n07-Bruna dos Santos Passos\r\n\r\n08-Bruna Teixeira da Silva\r\n\r\n09-Camila Maria Abaze Gardim\r\n\r\n10-Carla Fátima Chagas\r\n\r\n11-Cláudia Maria da Silva Pimentel\r\n\r\n12-Cristiane de Oliveira Monsores Sant`Anna\r\n\r\n13-Cristiano da Silva Rosa\r\n\r\n14-Daniel Nascimento Victor\r\n\r\n15-Daniele Corrêa\r\n\r\n16-Debora Torres Oliveira\r\n\r\n17-Derlaine Castilho Rodrigues\r\n\r\n18-Diego dos Santos Barreto\r\n\r\n19-Diego dos Santos Vianna\r\n\r\n20-Douglas Rafael Ferreira Tamer Soares\r\n\r\n21-Dulcineia dos Santos Souto Martins\r\n\r\n22-Dulcineia Nunes Castro\r\n\r\n23-Elton Bitencourt de Souza\r\n\r\n24-Fabiano Rodrigues de Jesus\r\n\r\n25-Filipe do Espírito Santo Jacintho\r\n\r\n26-Gabriel Baldez\r\n\r\n27-Helio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n28-Iori Takiguti\r\n\r\n29-Larissa Rocha Baylongue\r\n\r\n30-Leandro da Rocha Nogueira\r\n\r\n31-Leandro Santos de Assis\r\n\r\n32-Levi dos Santos Dias\r\n\r\n33-Lidia Dias de Azevedo\r\n\r\n34-Luciana de Assis Menezes\r\n\r\n35-Luiz Cláudio Machado\r\n\r\n36-Luiz Fernando Silveira Tavares Nona\r\n\r\n37-Marco Antônio Rufino Miranda\r\n\r\n38-Monica Rodrigues Ferreira\r\n\r\n39-Patricia Nogueira Portes\r\n\r\n40-Rafaela Azevedo de Oliveira\r\n\r\n41-Sandro Machado de Moraes\r\n\r\n42-Simone da Rosa Maciel\r\n\r\n43-Sueli Maia da Silva\r\n\r\n44-Suzana Costa da Silva\r\n\r\n45-Ualace Gomes da Silva Lima\r\n\r\n46-Vagner Alexandre Ferreira\r\n\r\n47-Wagner Marques Vicente Gomes Corrêa\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Leal\r\n\r\n02-Alexandre Lourenço da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Ariane Azevedo Pinheiro\r\n\r\n05-Carlos Alberto Marques dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Antônio Felis de Souza\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Soares\r\n\r\n08-Disleine dos Santos Silva\r\n\r\n09-Eliane da Silva Amaral de Matos\r\n\r\n10-Fernanda Cantuária da Silva\r\n\r\n11-Gisele da Silva Santana\r\n\r\n12-Gisele Jaloto Werneck dos Santos\r\n\r\n13-José Antônio Pereira Moreira\r\n\r\n14-José Luiz da Conceição Silva\r\n\r\n15-Joyce da Costa Bravos\r\n\r\n16-Kelly Simone da Silva Moreira\r\n\r\n17-Luiz Henrique Aguiar Apolinário \r\n\r\n18-Marcela Alexandre\r\n\r\n19-Marcelo de Souza Santos\r\n\r\n20-Marcio Inácio de Andrade\r\n\r\n21-Marcos Vinicius Silveira de Souza e Silva\r\n\r\n22-Maria Lucia Machado Saldanha\r\n\r\n23-Marina Vieira Camargo\r\n\r\n24-Moacir da Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Natalia Lima Azevedo\r\n\r\n26-Patrícia Severino da Silva\r\n\r\n27-Rafael Corrêa Nascimento\r\n\r\n28-Ramon Gomes Tamer\r\n\r\n29-Rosilane dos Santos França\r\n\r\n30-Sonia Regina Lopes Oliveira\r\n\r\n31-Sueli Barcelos de Araújo Fidélis\r\n\r\n32-Tiago dos Santos\r\n\r\n33-Viviane da Silva\r\n\r\n34-Widiney Alves\r\n\r\n35-Zelene Silva Nunes\r\n\r\nCAIC PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC - PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailton Tobias Alves\r\n\r\n02-Bruno Coelho da Costa\r\n\r\n03-Cristiane Marques Damasio\r\n\r\n04-Cristiane do Patrocínio Martins\r\n\r\n05-Daniele Fernanda de Oliveira Martins\r\n\r\n06-Edimar da Silva\r\n\r\n07-Eliana Ribeiro Carlos\r\n\r\n08-Elzio da Silva Alves\r\n\r\n09-Francisco Carlos Sant'Ana Carneiro\r\n\r\n10-Irineu Elias Pereira\r\n\r\n11-Julio Cesar de Oliveira Martins\r\n\r\n12-Luciano Werneck de Souza\r\n\r\n13-Maicon dos Santos Silva\r\n\r\n14-Marcelo Araújo da Silva\r\n\r\n15-Marcelo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n16-Márcia da Costa Felix\r\n\r\n17-Márcio Amaro da Silva\r\n\r\n18-Marlon Lourenço\r\n\r\n19-Nadia Fabiana da Silva\r\n\r\n20-Pámela da Silva Guimarães\r\n\r\n21-Roselaine Reis da Silva\r\n\r\n22-Simone Conceição Alves Vieira\r\n\r\n23-Vander Luis Prata Fortes\r\n\r\n24-Wagner Ferreira Leandro\r\n\r\n25-Zenita Duarte dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÂO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adciane Souza\r\n\r\n02-Adriele do Nascimento Silva\r\n\r\n03-Airy Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Aline Perfeito Baence\r\n\r\n05-Amanda Conceição da Silva\r\n\r\n06-Antoninha Sabino da Silva\r\n\r\n07-Aparecida Bento Basílio\r\n\r\n08-Caio Cesar de Oliveira Martins\r\n\r\n09-Camilla Helena da Silva Melo\r\n\r\n10-Carla Soares dos Santos\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Aniceto\r\n\r\n12-Cristiane Souza de Barros\r\n\r\n13-Edmar Nogueira de Souza\r\n\r\n14-Eliane Lauriano de Jesus\r\n\r\n15-Erica de Souza Dias\r\n\r\n16-Fagner Guimarães da Silva\r\n\r\n17-Fátima de Araújo Almeida Silva\r\n\r\n18-Fernando Antonio da Silva\r\n\r\n19-Israel da Silva Carlos\r\n\r\n20-Jonas Juvenal Tereza\r\n\r\n21-Jones Carlos da Silva\r\n\r\n22-Jose Rodrigo Santana\r\n\r\n23-Luiz Eduardo Justo de Brito\r\n\r\n24-Luiz Vinicius de Oliveira Monteiro\r\n\r\n25-Luiza Bento Basilio da Silva\r\n\r\n26-Márcia Regina de Oliveira Pacheco\r\n\r\n27-Marcos Vinicius Cirilo da Silva\r\n\r\n28-Maria Antonia Dias\r\n\r\n29-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n30-Marta Maria da Silva Cunha\r\n\r\n31-Michel Holtz da Silva\r\n\r\n32-Oscar Glauber Santos do Nascimento\r\n\r\n33-Paulo Henrique Gabriel da Silva\r\n\r\n34-Paulo Roberto Santiago Elias\r\n\r\n35-Rafael Santos Almeida Arrais\r\n\r\n36-Regina Célia de Oliveira Pacheco\r\n\r\n37-Sandiane Santana Sampaio\r\n\r\n38-Tatiana Dias Ferreira Pereira de Oliveira\r\n\r\n39-Telma Lúcia Brito de Oliveira\r\n\r\n40-Vanessa Montenegro Antonio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldo Ramos Freitas\r\n\r\n02-Aline da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Aline dos Santos Lopes\r\n\r\n04-Ana Claudia Silva Almeida\r\n\r\n05-Daisy Marques da Matta\r\n\r\n06-Daniel Ferreira de Farias\r\n\r\n07-Derick Azevedo Ruvenal\r\n\r\n08-Diego Freire Bastos\r\n\r\n09-Douglas Dias Cardoso de Almeida\r\n\r\n10-Edimilson dos Santos Gomes\r\n\r\n11-Edvaldo Aparecido Firmino \r\n\r\n12-Elizangela Nascimento\r\n\r\n13-Fabiana Marçal de Mendonça\r\n\r\n14-Fabiane Silva Ferreira Medeiros\r\n\r\n15-Fabio Faustino Pereira\r\n\r\n16-Halfield Lima da Cruz\r\n\r\n17-Helio Moisés\r\n\r\n18-Iza Ferreira\r\n\r\n19-Jonas Mendes\r\n\r\n20-Juliana Pereira de Freitas\r\n\r\n21-Leandro de Souza\r\n\r\n22-Leticia Ribeiro Alves\r\n\r\n23-Luciana Mohamed Letieri\r\n\r\n24-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n25-Maria José da Conceição Queiroz\r\n\r\n26-Michele Santos Cruz\r\n\r\n27-Mônica Ferreira dos Santos\r\n\r\n28-Natalia Simões dos Santos\r\n\r\n29-Otilia Maria Cardoso Ferreira Pinto\r\n\r\n30-Queli Fernanda Soares Rodrigues\r\n\r\n31-Rafaela Gabriela Donato de Almeida\r\n\r\n32-Robson Luís Cavalcanti da Silva\r\n\r\n33-Soraia Bezerra de Souza\r\n\r\n34-Tatiana Siqueira Alves\r\n\r\n35-Tulani Chagas de Oliveira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson Caetano Guimarães \r\n\r\n02-Alex Pereira de Oliveira \r\n\r\n03-Ana Lú Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Angélica Martimiano de Assumpção \r\n\r\n05-Antonio José Muniz de Arruda \r\n\r\n06-Caroline dos Reis Andrade\r\n\r\n07-Célio Roberto de Brito Bastos\r\n\r\n08-Cheila da Silva Enes\r\n\r\n09-Cleide Ramos de Paula Guimarães\r\n\r\n10-Elaine Guimarães Pimentel \r\n\r\n11-Fabiana da Silva Enes \r\n\r\n12-Felipe da Silva Santos \r\n\r\n13-Flávio de Lima Silva \r\n\r\n14-Joel Douglas dos Reis Andrade \r\n\r\n15-Joselito Teodosio dos Santos\r\n\r\n16-Josenaldo Gonçalves da Fonseca \r\n\r\n17-Juliano Laurentino Ferreira \r\n\r\n18-Leandro Damasceno da Conceição \r\n\r\n19-Maria Lucilene Brito dos Santos \r\n\r\n20-Marlene Araujo de Oliveira \r\n\r\n21-Sandro José da Silva \r\n\r\n22-Tamires da Silva \r\n\r\n23-Tiago Conceição de Souza\r\n\r\n24-Vagner Lemos dos Santos \r\n\r\n25-Valmir Alexandre da Silva\r\n\r\n26-Viviane Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adson Andrew Souza\r\n\r\n02-Alexsander Manoel do Nascimento \r\n\r\n03-Aloiso Azevedo Coutinho Dias \r\n\r\n04-André Moura Justino\r\n\r\n05-Delano Silva de Moraes \r\n\r\n06-Denise Regina da Conçeição \r\n\r\n07-Ellen de Abreu de Oliveira Silva \r\n\r\n08-Ercília de Oliveira Dutra \r\n\r\n09-Erica Silva Soares \r\n\r\n10-Fabiano da Silva Cassiano \r\n\r\n11-Felipe Silva Corrêa \r\n\r\n12-Fernando Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\n13-Flávio Cardoso Silva \r\n\r\n14-Gilvan Lima \r\n\r\n15-Itamar Almeida de Oliveira \r\n\r\n16-Lucas Mesquita Martins \r\n\r\n17-Lucilene Francisca da Conceição\r\n\r\n18-Marcos do Couto Ayres\r\n\r\n19-Roberta Fernandes de Oliveira Aquino \r\n\r\n20-Selma de Souza \r\n\r\n21-Wanderson Andrade de Almeida \r\n\r\n22-Willian Gama dos Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELISA ANTÔNIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELISA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Siqueira da Silva\r\n\r\n02-Ana Cláudia de Oliveira Figueira\r\n\r\n03-Ana Rosa de Lima Araújo\r\n\r\n04-André Luiz da Silva\r\n\r\n05-Charles de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06-Cristiane Mariano de Vasconcelos\r\n\r\n07-Cristiano dos Santos\r\n\r\n08-Elton Silva de Santana\r\n\r\n09-Igor de Almeida\r\n\r\n10-José da Paz Soares Nascimento\r\n\r\n11-José Fernando da Silva Gonçalves Junior\r\n\r\n12-José Roberto da Silva\r\n\r\n13-Lis Teixeira de Melo\r\n\r\n14-Luana Ignacio da Rocha\r\n\r\n15-Marcia Cristina da Costa\r\n\r\n16-Maria Auxiliadora Santana de Oliveira\r\n\r\n17-Maria de Lourdes Gonçalves da Silva Poggian\r\n\r\n18-Míria Rocha Costa da Silva\r\n\r\n19-Patrícia da Silva Fidalgo\r\n\r\n20-Pedro Paulino de Moraes\r\n\r\n21-Zilanda Barcelos de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ademir do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Bruna Portela da Fonseca\r\n\r\n03-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n04-Claudio Porto de Souza\r\n\r\n05-Debora Vania Neves de Amorim\r\n\r\n06-Delber Thomaz do Vale\r\n\r\n07-Elaine Braga da Silva\r\n\r\n08-Elisa Rocha de Souza\r\n\r\n09-Elizete Anselmo da Silva\r\n\r\n10-Fabiano Pinto Pereira\r\n\r\n11-Gustavo Martins dos Santos Baptista\r\n\r\n12-Janaina Alves Marques\r\n\r\n13-José Renato Ferreira\r\n\r\n14-Josinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n15-Mario Sergio Gomes Sá Martins\r\n\r\n16-Sara Ramos de Paula\r\n\r\n17-Taína dos Santos Cunha\r\n\r\n18-Tânia Maria Dutra Ferreira\r\n\r\n19-Tatiana dos Santos Silva\r\n\r\nE.E.E.S. MAURICIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E. MAURICIO DE MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Souza Pereira\r\n\r\n02-Alcinea Raimundo Soares Barbosa\r\n\r\n03-Ana Paula Almeida da Silva\r\n\r\n04-Célia dos Santos\r\n\r\n05-Dilson Eduardo Marinho Bonfim\r\n\r\n06-Diogo Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Edilson Mendes de Araújo\r\n\r\n08-Edmar Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Edvaldo Cristiano dos Santos\r\n\r\n10-Eliane Cristina da Rocha\r\n\r\n11-Eliene Pereira Alves\r\n\r\n12-Flaviano Casaes Izabel\r\n\r\n13-Francinilda Gomes Vieira\r\n\r\n14-Geralda Batista de Andrade\r\n\r\n15-Gisele de Barros\r\n\r\n16-Isabel Cristina Vieira Gomes\r\n\r\n17-Joseilton dos Santos Campos\r\n\r\n18-Jurandy Jose dos Anjos\r\n\r\n19-Lucia Regina de Souza Ferreira\r\n\r\n20-Luciano da Silva Cruz\r\n\r\n21-Marceli Almeida Dias de Azevedo\r\n\r\n22-Maria Aparecida Costa Pinheiro\r\n\r\n23-Maria Conceição Menezes da Rocha\r\n\r\n24-Maria Silveira de Sousa\r\n\r\n25-Maria Vanilda Freire Gomes\r\n\r\n26-Paulo Roberto Gomes Patitucci Junior\r\n\r\n27-Rafael Marinho de Oliveira\r\n\r\n28-Rafael Vinícius Bezerra\r\n\r\n29-Rosangela Domingues de Oliveira\r\n\r\n30-Terezinha Nunes Pierrout\r\n\r\n31-Vanda Lucia de Seixas Ferreira Francisco\r\n\r\n32-Vivian Gino Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E. MAURICIO DE MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Melo Sousa\r\n\r\n02-Antonia de Jesus Pereira Loiola\r\n\r\n03-Carlos Alberto Siqueira Filho\r\n\r\n04-Caroline Fontes da Silva\r\n\r\n05-Delva Abreu de Avelar\r\n\r\n06-Dilcinea da Silva Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Elaine das Dores Alcides\r\n\r\n08-Eliezer de Lima\r\n\r\n09-Erica Alves da Silva\r\n\r\n10-Eva Matias de Alexandria\r\n\r\n11-Eva Vieira da Silva\r\n\r\n12-Fagner Rodrigues\r\n\r\n13-Jose Adriano Carlos de Araujo\r\n\r\n14-Luiz Lopes Torres\r\n\r\n15-Maria Aparecida da Silva Olimpo\r\n\r\n16-Maria das Graças Tomaz da Silva Sousa\r\n\r\n17-Maria Edleuza Tomaz dos Santos\r\n\r\n18-Maria Nerlandia Rodrigues Soares\r\n\r\n19-Mônica Conceição Henrique\r\n\r\n20-Priscila Dias de Andrade\r\n\r\n21-Rafaela Carla Gomes Santos\r\n\r\n22-Raimundo Gregório de Farias\r\n\r\n23-Rosa Inez Costa dos Santos\r\n\r\n24-Rosani Braga Azevedo\r\n\r\n25-Resemeire da Conceição da Silva\r\n\r\n26-Vilma Neiva\r\n\r\n27-Wagner Rosa Gomes\r\n\r\n28-Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele dos Santos\r\n\r\n02-Elizabeth de Oliveira\r\n\r\n03-Jose Carlos da Silva Junior\r\n\r\n04-Larissa Cetut Lima\r\n\r\n05-Marcelle Freitas Campos\r\n\r\n06-Maria Madalena Lisboa dos Santos\r\n\r\n07-Maria Sales Ortiz\r\n\r\n08-Mônica da Silva Pedroni\r\n\r\n09-Regiane Aparecida de Castro\r\n\r\n10-Roberto Rodrigues\r\n\r\n11-Rodrigo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nId: 418638"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA\r\n\r\nJOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Batista de Souza\r\n\r\n02-Alline de Brito Souza\r\n\r\n03-Angelica Salmeiro de Andrade\r\n\r\n04-Bianca Goulart da Costa\r\n\r\n05-Bruno Felippe Ramos\r\n\r\n06-Bruno Gomes Dantas\r\n\r\n07-Cintia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n08-Daiane Lacerda Silva\r\n\r\n09-Daianna Ribeiro de Almeida\r\n\r\n10-Daniele Costa Hipolito\r\n\r\n11-Dejeane Assis Cerqueira\r\n\r\n12-Diego de Moraes de Paiva\r\n\r\n13-Douglas da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Erica de Souza Rocha\r\n\r\n15-Fernanda de Abreu Montenegro dos Santos\r\n\r\n16-Grazielle Barbosa Silveira\r\n\r\n17-Henrique Almeida Rodrigues\r\n\r\n18-Jessika Cristina Rosa de Jesus\r\n\r\n19-Juliana Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Leandro Fontes da Costa\r\n\r\n21-Leidiane Sales de Lima\r\n\r\n22-Monique Fontes Motta Mancuso\r\n\r\n23-Rafael Cabral Alves Feitosa\r\n\r\n24-Rodrigo de Souza Santiago\r\n\r\n25-Suellen Gomes Antunes\r\n\r\n26-Tamara Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Tatiane Rodrigues Leandro\r\n\r\n28-Wanderson Antunes Barcellos\r\n\r\n29-Gabriella Torres Lobo\r\n\r\n30-Reginaldo Pereira de Jesus\r\n\r\n31-Fabio da Silva Cavalcante\r\n\r\n32-Leon Ferreira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano França de Aquino\r\n\r\n02-Aline Morais Perez de Carvalho\r\n\r\n03-Anna Catharina dos Santos Torres\r\n\r\n04-Dayane Marcia Miranda Lopes\r\n\r\n05-Diego Freitas Rodrigues\r\n\r\n06-Douglas Gonçalves de Jesus\r\n\r\n07-Elaine Jose Lopes\r\n\r\n08-Felipe de Lima Consoline Ferreira\r\n\r\n09-Felipe Ferreira Lopes da Silva\r\n\r\n10-Geovane Gama Pereira\r\n\r\n11-Iliercio Vieira dos Santos Junior\r\n\r\n12-Isabela Cristina Regis de Araujo\r\n\r\n13-Jamille de Oliveira Sleiman\r\n\r\n14-Jeferson Luiz Celestino Alves\r\n\r\n15-Jefferson Cabral de Souza\r\n\r\n16-Jessica Fonseca da Cunha\r\n\r\n17-Joana D'Arc da Silva\r\n\r\n18-Jorge Luiz Mendes da Silva\r\n\r\n19-Karen Karina Fonseca Costa\r\n\r\n20-Leandro Rodrigues Alvim\r\n\r\n21-Leandro Silva de Sales\r\n\r\n22-Leonardo Luiz Teixeira\r\n\r\n23-Michael Oliveira de Souza\r\n\r\n24-Michel de Lima\r\n\r\n25-Murilo Braga de Araújo\r\n\r\n26-Rafael dos Santos Quintino\r\n\r\n27-Raphael Pereira Ruas Graça\r\n\r\n28-Raquel Sobral de Almeida\r\n\r\n29-Tatiene Souza da Silva\r\n\r\n30-Thiago Oliveira Veiga\r\n\r\n31-Vitor Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n32-Wilson Barros da Silva\r\n\r\n33-Tiago Oliveira Rodrigues\r\n\r\n34-Luiz Augusto Quaresma de Sá\r\n\r\n35-Rafaela Soares Manhães\r\n\r\n36-Leidiane Silva de Moura\r\n\r\n37-Guilherme da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Filgueira Loetscher\r\n\r\n02-Camila Lopes da Silva\r\n\r\n03-Camile Rodrigues Araujo\r\n\r\n04-Carolina Luisa da Silva Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Cleber Amorim da Silva\r\n\r\n06-Cristiano Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07-Elaine Cristina Farias Marques\r\n\r\n08-Erick Morais Perez de Carvalho\r\n\r\n09-Fabricio Leonardo Teixeira\r\n\r\n10-Jessica Salvino de Souza\r\n\r\n11-João Paulo Perrotte Pinto\r\n\r\n12-Leticia Cristina de Figueiredo Castro\r\n\r\n13-Lorena de Morais Santana\r\n\r\n14-Luana Ilza Santana Paiva\r\n\r\n15-Marcio Campos Lucas\r\n\r\n16-Munir Pereira Maihoub\r\n\r\n17-Nathalia dos Santos Medeiros\r\n\r\n18-Priscila Silva Ramos\r\n\r\n19-Priscilla de Lima\r\n\r\n20-Rafaela Gege Alves\r\n\r\n21-Roberta Farias de Souza\r\n\r\n22-Rodrigo da Costa Pereira Higino\r\n\r\n23-Vanessa Cândida de Melo Silva\r\n\r\n24-Daniele da Silva Nunes\r\n\r\n25-Eloyse Regina de Paula dos Santos\r\n\r\n26-Paula Cristina Braga da Cunha\r\n\r\n27-Priscila Faria Albuquerque\r\n\r\n28-David Trancoso Daniel\r\n\r\n29-Thiago de Oliveira Cibelli\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno da Silva Machado\r\n\r\n02-Charles Daniel Silveira\r\n\r\n03-Cintia de Oliveira Reis\r\n\r\n04-Dagmar da Silva Mota\r\n\r\n05-Daniele Cristina de Freitas Costa\r\n\r\n06-Henrique Bruno da Silva de Assumpção\r\n\r\n07-Jeferson Batista da Silva\r\n\r\n08-Joselito Henrique\r\n\r\n09-Francilene Vieira Cunha\r\n\r\n10-Antonio Carlos Coutinho de Azevedo\r\n\r\n11-Luiz Carlos do Nascimento Pinheiro\r\n\r\n12-Luiz Ricardo Nascimento dos Santos\r\n\r\n13-Maria Aparecida Hermínio da Silva\r\n\r\n14-Mauricio Barbosa Neves\r\n\r\n15-Renata de Sant'Anna Paladino\r\n\r\n16-Sherman Edson Lucas Silva dos Santos\r\n\r\n17-Teresa Cristina da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Pires Santos\r\n\r\n19-Daiana Cardoso Ramos\r\n\r\n20-Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n21-Tiago Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Francisco de Oliveira Arcanjo\r\n\r\n02-Adriana Maria de Jesus Silva Pinto\r\n\r\n03-Alberto Lazaro Vernek Pereira\r\n\r\n04-Ana Celia Mendes Lima\r\n\r\n05-Ana Paula Silva\r\n\r\n06-Antonio Paulo da Silva Filho\r\n\r\n07-Cassia Regina da Silva Baptista\r\n\r\n08-Claudia Cristina da Silva de Farias\r\n\r\n09-Cicero Martins de Araujo\r\n\r\n10-Cleonice Santos da Paz de Araújo\r\n\r\n11-Daiane Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n12-Daniel Santos Varanda da Silva\r\n\r\n13-Edna Socorro Roberto Fernandes\r\n\r\n14-Edson Farias da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Dorea Oliveira\r\n\r\n16-Leandro dos Santos de Souza\r\n\r\n17-Lindalva Paulino Vidal\r\n\r\n18-Maria Oliveira Mendes\r\n\r\n19-Mariana Cruz de Oliveira\r\n\r\n20-Michele de Carvalho Pereira\r\n\r\n21-Vinicius Nascimento Gomes\r\n\r\n22-Rômulo Lannes Papazian de Pinho\r\n\r\n23-Juarez da Silva Lima Junior\r\n\r\n24-Renan Schneider Farias\r\n\r\n25-Rocklane Damásio Ribeiro\r\n\r\n26-Antonia Cleres Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n27-Luiz Carlos Silva da Mota\r\n\r\n28-Wagner de Oliveira Matos\r\n\r\n29-Leonardo Santos de Souza\r\n\r\n30-Tassia da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Afonso Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n02-Alessandra Pinto de Souza\r\n\r\n03-Cesar Ferreira Pinto\r\n\r\n04-Cintia Maria da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Santiago da Silva\r\n\r\n06-Elenice da Rosa Albuquerque\r\n\r\n07-Eliel Paes Gonçalves Bordoni\r\n\r\n08-Eliete da Rosa\r\n\r\n09-Francisco Carlos Neves Alves\r\n\r\n10-Israel Gil Guedes Barbosa\r\n\r\n11-Jair Machado Silva\r\n\r\n12-Magno de Jesus Martins Silva\r\n\r\n13-Rafaela de Moura Santos das Dores\r\n\r\n14-Rodrigo Jose do Nascimento\r\n\r\n15-Rogerio Correia da Silva\r\n\r\n16-Sandra Maria Teodosio dos Santos Vidal\r\n\r\n17-Walter Richate Botelho Junior\r\n\r\n18-Fabiano Santana Ramos\r\n\r\n19-Viviane da Silva Santos\r\n\r\n20-Anna Thereza Castilhos Braga\r\n\r\n21-Rizonete de Luna Cruz\r\n\r\n22-Sonia Regina Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n23-Claudia Soares da Silva\r\n\r\n24-Adenita Moreira da Conceição\r\n\r\n25-Francisca Izelandia Vieira Ribeiro\r\n\r\n26-Mariuza Elena dos Santos Bezerra\r\n\r\n27-Maira da Conceição Lima Maciel\r\n\r\n28-Jackson Moreira Jorge\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3203 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Michelle Neris de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monique de Mélo Eloy\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiano Afonso Ribeiro\r\n\r\n02-Lincoln Lopes Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3207 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Erika Lopes de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline dos Santos\r\n\r\n02-Luciane da Silva do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniele Gomes da Silva\r\n\r\n02-Marcos Macial Gomes\r\n\r\n03-Vitor Sacramento da Silva\r\n\r\n04-Ursula Erica da Silva Justino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro Ricardo Rosas de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Cláudia da Costa Salvador\r\n\r\n02-Rogéria Batista de Mello\r\n\r\n03-Herldine de Souza Bermudes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline de Oliveira\r\n\r\n02-Cristiano Souza das Chagas\r\n\r\n03-Luiz Eduardo Melo Gomes\r\n\r\n04-Renato Alves Ribeiro\r\n\r\n05-Rodrigo de Oliveira Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Cristina Alves da Silva\r\n\r\n02-Iáskara Pinto Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Hildelaine Aparecida dos Santos\r\n\r\n02-Wagner Gomes de Queiroz\r\n\r\n03-André Luiz Mendonça Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cássia dos Santos Pituba\r\n\r\n02-Lisane Santos Varanda da Silva\r\n\r\n03-Maria Elizabete da Silva\r\n\r\n04-Viviane Cardoso Flores\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cicera Daniele Ferreira Gomes\r\n\r\n02-Elisabete da Silva Queiroz\r\n\r\n03-Jolaine Cristina da Costa Santos\r\n\r\n04-Margarida da Silva Euphrázio\r\n\r\n05-Rafael Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane França\r\n\r\n02-Daniele Albuquerque Ramos\r\n\r\n03-Flaviane Tassia de Oliveira Marzano\r\n\r\n04-Leandro Jorge da Costa Alves\r\n\r\n05-Rafael Paes da Silva\r\n\r\n06-Waldir Gonçalves Junior\r\n\r\n07-Walter de Lima Raposo Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nathália Tânia Souza da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanessa Queiroz Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3203 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanessa Aparecida Moreira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leticia Ferreira Rangel\r\n\r\n02-Marcelo da Silva Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo Camilo Lesio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lenilda Viana Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Raquel Leane Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Cardoso Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ailton do Carmo Junior\r\n\r\n02-Luis Carlos Claudino de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana de Luna Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna da Cruz Theodoro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira dos Passos\r\n\r\n02-Carlos Rodrigo Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Odileia Silva do Carmo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alina Costa Mesquita\r\n\r\n19-Ricooli Bittencourt Gouveia\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Costa Mesquita \r\n\r\n19-Ricolli Bittencourt Gouveia \r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jacqueline Souza de Almeida\r\n\r\n20-Karla Karinini Ferreira Guarim\r\n\r\n27-Robson de Oliveira Bonavista\r\n\r\nLeia-se: 17-Jaqueline Souza de Almeida\r\n\r\n20-Karla Karenini Ferreira Guarim\r\n\r\n27-Robson de Oliveira Bonavita\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Grazille Maria Capra Delforni\r\n\r\nLeia-se: 14-Grazielle Maria Capra Dalforni\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jeferson Luiz Monteiro de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Jefferson Luiz Monteiro de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Carolina Barbosa de Oliveira\r\n\r\n27-Rineli Vargas Vizeu\r\n\r\n30-Tatiana Alves Gomes\r\n\r\nLeia-se: 02-Anna Carolina Barbosa de Oliveira\r\n\r\n27-Rinele Vargas Vizeu\r\n\r\n30-Tathiana Alves Gomes\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 13-Michele Silva Larezaga\r\n\r\nLeia-se: 13-Michele Silva Louzada\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Christiane Pontes Dezincourt\r\n\r\n12-Erica de Oliveira Maria Ramos\r\n\r\n15-Frananda Bispo Ferreira da Costa\r\n\r\n21-Renato Serafin da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Cristiane Pontes Dezincourt\r\n\r\n12-Érika de Oliveira Maria Ramos\r\n\r\n15-Fernanda Bispo Ferreira da Costa\r\n\r\n21-Renato Seraphin da Silva\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cleudete Maria da Silva de Assis\r\n\r\n07-Elves Paes Borcloni\r\n\r\n10-Jacqueline Amorim da Cunha\r\n\r\n21-Nice Fernandes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Claudete Maria da Silva de Assis\r\n\r\n07-Elvis Paes Bordoni\r\n\r\n10-Jaqueline Amorim da Cunha\r\n\r\n21-Nilce Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 13-Leonardo de Castro\r\n\r\nLeia-se: 13-Leandro de Castro\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 09-Lívia Luiz Baldevino\r\n\r\nLeia-se: 09-Lívia Luiz Balduino\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 10-Lamonnie Rezende Moderno Junior\r\n\r\n18-Rebeca Batista de Mello\r\n\r\nLeia-se: 10-Lamonier Rezende Moderno Junior\r\n\r\n18-Rogeria Batista de Mello\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adbiniel de Jesus da Silva Inácio\r\n\r\n08-Cleidson da Silva Beraldi\r\n\r\n26-Marley de Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Rosemaria de Freitas Horta\r\n\r\nLeia-se: 01-Adleniel de Jesus da Silva Inácio\r\n\r\n08-Cleidison da Silva Beraldi\r\n\r\n26-Marly de Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Rosamaria de Freitas Horta\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 26-Vânia Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Vânia Alves da Silva Brito\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fabiana Costa Fontes\r\n\r\nLeia-se: 09-Fabiane Costa Pontes\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Fernando Bourton Guanabara Gomes\r\n\r\n09-Krystal Hellen Della Livira\r\n\r\nLeia-se: 04-Fernando Bourbon Guanabara Gomes\r\n\r\n09-Krystal Hellen Della Libera\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Diogo Fillipe de Souza Dória\r\n\r\n09-Lucimara Val Porto de Oliveira\r\n\r\n17-Nice Pereira Teles\r\n\r\nLeia-se: 04-Diogo Fellipe de Souza Dória\r\n\r\n09-Lucimar Val Porto de Oliveira\r\n\r\n17-Nice Pereira Telles\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-Hermancia Ritter de Vasconcelos\r\n\r\n21-Lícera Daniele Ferreira Gomes\r\n\r\n26-Priscila Padilha de Lima\r\n\r\nLeia-se: 12-Hermancia Ritter de Vasconcellos\r\n\r\n21-Cicera Daniele Ferreira Gomes\r\n\r\n26-Priscilla Padilha de Lima\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Izabel Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Keila Regina Vila dos Santos\r\n\r\n15-Rosemeri Pessoa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Isabel Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Keila Regina Vida dos Santos\r\n\r\n15-Rosimeri Pessoa de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcides Shifter Júnior\r\n\r\n02-Alessandro Rocha Ogélio\r\n\r\n03-Alex Sandro de Oliveira\r\n\r\n04-Alexandra da Silva Reis\r\n\r\n05-Alexandre de Barros Machado\r\n\r\n06-André Luiz da Silva\r\n\r\n07-Bruno Rui da Costa\r\n\r\n08-Elias Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Gessy da Conceição Silva\r\n\r\n10-Jefferson Ramos Siqueira\r\n\r\n11-Jonas Cândido dos Santos\r\n\r\n12-Leandro Ramos Corrêa\r\n\r\n13-Leila Marinho \r\n\r\n14-Marcelo Rodrigues\r\n\r\n15-Marilza Pereira\r\n\r\n16-Nelvi Ramos\r\n\r\n17-Paulo César Pacheco Ferreira\r\n\r\n18-Sandra Helena Marinho Corrêa\r\n\r\n19-Sandra Reis da Silva\r\n\r\n20-Wellington Ramos da Silva\r\n\r\n21-Wendell Delace Salvaya Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Freire\r\n\r\n02-Alice Ramos Teixeira\r\n\r\n03-Eleilson Muniz da Silva\r\n\r\n04-Elisângela de Barros Araujo\r\n\r\n05-Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\n06-Graciane Conceição Ouverney\r\n\r\n07-Jefferson Siqueira da Silva\r\n\r\n08-Jônata Machado Duarte\r\n\r\n09-José Roberto Barcelos Agustinho\r\n\r\n10-Josiana Francisca Marinho Gomes\r\n\r\n11-Luciana Gonçalves\r\n\r\n12-Luciano Moreira da Silva\r\n\r\n13-Marcelino de Souza\r\n\r\n14-Mídian Viana\r\n\r\n15-Rosangela Aparecida da Silva Vieira\r\n\r\n16-Tatiane da Conceição Pinheiro Rangel\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adélia Arruda de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Gomes de Frias\r\n\r\n03-Aparecida do Carmo de Paiva Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\n05-Cláudia Lúcia Marques da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Lopes da Silva\r\n\r\n07-Eliandro Knupp\r\n\r\n08-Flávio Magalhães Costa\r\n\r\n09-Ivete da Silva Pinto\r\n\r\n10-Júlia Helena Ribeiro Barcelos\r\n\r\n11-Lincon de Siqueira Pinto\r\n\r\n12-Lucas Pinto de Barcelos\r\n\r\n13-Lucieila Silva Dias\r\n\r\n14-Manoel Siqueira de Moura\r\n\r\n15-Marcelle Dias Machado\r\n\r\n16-Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\n17-Márcio Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n18-Marco Antônio Ramos de Almeida\r\n\r\n19-Neide de Souza\r\n\r\n20-Rosiléia Moura\r\n\r\n21-Selma Sacramento do Nascimento\r\n\r\n22-Thiago da Silva Cubas\r\n\r\n23-Verona Ramos Pereira \r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra Henrique Duarte\r\n\r\n02-Andréia da Costa Oliveira Pinto\r\n\r\n03-Daiana de Souza Liberato\r\n\r\n04-Fábio de Souza Fraga\r\n\r\n05-Fernanda Gomes\r\n\r\n06-Hellian Justino Pinto\r\n\r\n07-Jackson Clayton Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Janete Silva da Conceição\r\n\r\n09-Marcos Aurélio Monteiro da Silva\r\n\r\n10-Marta da Silva Ramos\r\n\r\n11-Michelle Cristina Freire Ramiro\r\n\r\n12-Monique Barroso Pupo Nascimento\r\n\r\n13-Naiara Muniz da Silva\r\n\r\n14-Rosilaine Oliveira Nogueira\r\n\r\n15-Sabrina da Silva Menegussi\r\n\r\n16-Vanderson dos Santos Pinto\r\n\r\n17-Wallace Wilk Paulo Batista\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alina Siqueira\r\n\r\n02-Braso Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Damião Amaral Motta\r\n\r\n04-Fernanda Souza da Rocha\r\n\r\n05-Gabriel Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Graciliano Gama Junior\r\n\r\n07-Jaqueline Torres de Souza\r\n\r\n08-Jorge Elpidio Medina\r\n\r\n09-José Carlos Jacintho Motta\r\n\r\n10-José Ramos de Siqueira\r\n\r\n11-Josêlane Tavares da Silveira\r\n\r\n12-Josimar Ramos de Siqueira\r\n\r\n13-Leandro Moretti Pereira \r\n\r\n14-Lisângela Silva\r\n\r\n15-Marcos Antonio Martins\r\n\r\n16-Márcio Eli da Silva Pinto\r\n\r\n17-Maria Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Maria da Glória Viana\r\n\r\n19-Maxwel da Silva Batista\r\n\r\n20-Rafael Barreto \r\n\r\n21-Roberto Ribeiro Dantas\r\n\r\n22-Ronaldo Vieira Serpa\r\n\r\n23-Rovanil Alves Bitencourt\r\n\r\n24-Silvio Cesar da Silva\r\n\r\n25-Telma Maria Siqueira Pinto\r\n\r\n26-Vânia da Conceição Barcelos \r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Alessandra do Espirito Santo\r\n\r\n03-Claudemir Jeronymo de Araujo\r\n\r\n04-Davi Silva Pereira\r\n\r\n05-Érida da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Joan Paulo dos Santos Wenderosck\r\n\r\n07-Leila Silva Mota\r\n\r\n08-Maria Zulmira Rodrigues Bastos\r\n\r\n09-Marley Ribeiro Marmello\r\n\r\n10-Narayma Martins Louzada\r\n\r\n11-Paulo Sérgio de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n12-Silvania de Souza Silva\r\n\r\n13-Sônia Rodrigues da Silva Menegussi\r\n\r\n14-Uilson Rocha\r\n\r\n15-Viviane de Faria Ramos Rocha\r\n\r\n16-Wendel Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz da Silva\r\n\r\n02-Caroline Aguiar Ferreira\r\n\r\n03-Célio Geraldo da Costa\r\n\r\n04-Fábio de Souza Pereira\r\n\r\n05-Francisco Carlos Siqueira\r\n\r\n06-Joana Dar'c da Silva\r\n\r\n07-Joceir Mota\r\n\r\n08-Lenice dos Santos Wenderosck\r\n\r\n09-Lucimere de Santana Alves\r\n\r\n10-Marcelo da Silva Pinto\r\n\r\n11-Margarete Araújo Vasconcelos\r\n\r\n12-Maylo de Souza Faria\r\n\r\n13-Neiva da Conceição Silva Batista\r\n\r\n14-Osvaldo Navega\r\n\r\n15-Pâmela de Siqueira Leandro Bastos\r\n\r\n16-Paulo Rodrigues de Barcelos\r\n\r\n17-Rômulo Duarte Cabral\r\n\r\n18-Rosimere da Conceição Pinto\r\n\r\n19-Rosini de Farias Ramos\r\n\r\n20-Selma Abreu da Silva\r\n\r\n21-Sinéia da Conceição Pinto\r\n\r\n22-Valéria Siqueira\r\n\r\n23-Wendersan Cunha da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno da Conceição Gomes\r\n\r\n02-Dalciléia Azevedo Batista\r\n\r\n03-Deivison de Jesus Pinto\r\n\r\n04-Denilson de Oliveira Alves\r\n\r\n05-Flávia Aires dos Santos\r\n\r\n06-Ioná Silva de Barros\r\n\r\n07-Luiz Fernando da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Marcelo do Espírito Santo\r\n\r\n09-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n10-Natalia Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Patrícia Barreto\r\n\r\n12-Raphael Loureiro Santos Campelo\r\n\r\n13-Renata Dias de Abreu\r\n\r\n14-Stephania da Costa Silva\r\n\r\n15-Tatiane Felipe Ribeiro\r\n\r\n16-William Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Alan Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Ana Cláudia Rosa da Silva\r\n\r\n04-Charles Silva de Araujo\r\n\r\n05-Lília Torres Siqueira\r\n\r\n06-Nícolas Belmont Maia\r\n\r\n07-Ramilton Souza Moraes\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio de Oliveira Néto\r\n\r\n02-Cochara Quirino Menegussi Martins\r\n\r\n03-José Alexandre Ribeiro\r\n\r\n04-Josiele Machado Rocha\r\n\r\n05-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n06-Lirian Paula Ouverney da Conceição\r\n\r\n07-Luciana Pereira da Silva\r\n\r\n08-Luiz Claudio Diniz do Espirito Santo\r\n\r\n09-Naline Pereira Borges\r\n\r\n10-Neiva Pereira de Souza\r\n\r\n11-Regina Silva Pereira Gonçalves\r\n\r\n12-Rhuan Pupo Maia\r\n\r\n13-Simone da Silva\r\n\r\n14-Vanderléia dos Santos Martins\r\n\r\n15-Zelair Bueno Duarte Ouverney\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deividson Dejandre\r\n\r\n02-Jonathan Molina Marques\r\n\r\n03-Luis Filipe da Silva Ferolla\r\n\r\n04-Marlon Soares Moura\r\n\r\n05-Priscilla Soares Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberino Siqueira Souza\r\n\r\n02-Alexandra Conceição Rangel de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Mauro Batista Alves\r\n\r\n04-Bianca Cascardo Alves\r\n\r\n05-Dayani da Conceição Pinheiro Rangel\r\n\r\n06-Deise Elpidio Martins Azevedo\r\n\r\n07-Denis Pagliasse Fonseca\r\n\r\n08-Fábio Pereira da Silva\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Jesus\r\n\r\n10-Geovani Wanderosk\r\n\r\n11-Gesielle Agostinho Ferreira\r\n\r\n12-Gilcélia Salvaya\r\n\r\n13-Jessé de Oliveira Andrade\r\n\r\n14-Kate da Conceição de Souza\r\n\r\n15-Keila Dias Ferreira\r\n\r\n16-Luana da Silva Guimarães\r\n\r\n17-Maria Izabel da Silva\r\n\r\n18-Marilaine Oliveira Nogueira\r\n\r\n19-Paula do Amaral\r\n\r\n20-Rafael Gomes Fraga\r\n\r\n21-Raquel Najara da Silva Boqueirão\r\n\r\n22-Rosimar Lagôa Alves da Silva\r\n\r\n23-Rovanildo Alves Bitencourt\r\n\r\n24-Sidinei de Oliveira Barcelos\r\n\r\n25-Viviane Conceição Salvaya da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andrea Márcia Silva Fernandes\r\n\r\n09-Cleiton Ramiro Franco\r\n\r\nLeia-se: 03-Andrea Márcia da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Cleitom Ramiro Franco\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 22-Regina Célia Carvalho Stancati\r\n\r\nLeia-se: 22-Regina Célia Cavallaro Stancati\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO NERY, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Renata da Costa Torres\r\n\r\n02-Luiz Fernando da Rocha Silva\r\n\r\n03-Marilza dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amauri Cardoso Junior\r\n\r\n02-Charles Brandão de Paula\r\n\r\n03-Danielle Meireles e Silva\r\n\r\n04-Diogo Afonso Pereira\r\n\r\n05-Fábio Braga de Souza\r\n\r\n06-Jean Carlos Aguiar Álvaro\r\n\r\n07-Juliana Fusco Pachani dos Santos\r\n\r\n08-Laura Ramos de Freitas\r\n\r\n09-Liláh de Oliveira de Paula\r\n\r\n10-Luis Gustavo Cristino Pereira\r\n\r\n11-Max Christian Fernandes Braga\r\n\r\n12-Moises Moreira de Paula\r\n\r\n13-Munique Mendes Sandora\r\n\r\n14-Peterson Pereira Magesti\r\n\r\n15-Raphael Braga de Souza\r\n\r\n16-Raphael de Souza Baptista\r\n\r\n17-Ruan Braga Fernandes\r\n\r\n18-Silvana Lage Morais\r\n\r\n19-Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Tiago Juvenal Oliveira\r\n\r\n21-Uelliton dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adrielle da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Alinne da Silva Freitas Teixeira\r\n\r\n03-Amanda Esteves Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Zacarias Pires\r\n\r\n05-Carin Barbosa da Rocha\r\n\r\n06-Cíntia Thomaz Cordeiro\r\n\r\n07-Daniel de Souza Costa\r\n\r\n08-Denise Cristina Barbosa da Rocha\r\n\r\n09-Elisa da Conceição Ferreira Garcia\r\n\r\n10-Gustavo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Oliveira\r\n\r\n12-João Vitor Berion Macedo\r\n\r\n13-José Carlos da Silva Netto\r\n\r\n14-Liriane de Oliveira Monsores\r\n\r\n15-Luan Freitas dos Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Marcella Ferreira Zacarias Pires\r\n\r\n17-Mariana Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n18-Monique Aprígio de Souza\r\n\r\n19-Nataniel Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariane dos Santos Alves\r\n\r\n02-Cleidiane Lopes da Rocha\r\n\r\n03-Danielle Lopes Heleno\r\n\r\n04-David Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05-Emanuelle de Jesus Sandora\r\n\r\n06-Gabriela Sousa de Oliveira\r\n\r\n07-Glauciene Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n08-Glauco Calegário Veiga\r\n\r\n09-Letícia Dias da Costa\r\n\r\n10-Mauro de Deus\r\n\r\n11-Monique Cristina de Oliveira\r\n\r\n12-Rodrigo Cabral Fagundes\r\n\r\n13-Ronaldo dos Santos Brandin\r\n\r\n14-Scheila Ramos Soares\r\n\r\n15-Thiago Silvestre Feijo\r\n\r\n16-Tiago Cesario da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Fernandes\r\n\r\n19-Vanessa Frederico da Silva\r\n\r\n20-Vicente de Paulo Filho\r\n\r\n21-Vitor Alves de Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlucia Constâncio\r\n\r\n02-Sebastião Wagner Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Maicon José Pereira\r\n\r\n04-Jean Paulo Rossi Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos Medeiros Carrascoso\r\n\r\n02-Wallace da Silva Ribas Brum\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristina Gouvêa \r\n\r\n02-Viviane de Souza Gianini\r\n\r\n03-Naiára Moreira de Azevedo Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcimara Damiana Pimentel Barbosa\r\n\r\n02-Amilton Pereira da Rocha\r\n\r\n03-Anderson Alvaro de Oliveira\r\n\r\n04-Antonio Carlos Teixeira Chuva\r\n\r\n05-Arlindo dos Santos Gonçalves\r\n\r\n06-Bruno de Souza Félix\r\n\r\n07-Charla Marie da Silva Maia\r\n\r\n08-Christiano Braga Álvaro\r\n\r\n09-Cláudia Aparecida Braga de Paiva\r\n\r\n10-Daniel França Ferreira\r\n\r\n11-Danielle Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-Dayana Silvestre Feijó\r\n\r\n13-Deilson Gabriel\r\n\r\n14-Deli Gomes\r\n\r\n15-Diego da Rocha Galdino\r\n\r\n16-Elaine de Assis\r\n\r\n17-Fabio Novais Serrazina\r\n\r\n18-Fabricia Álvaro Guariento\r\n\r\n19-Fernando Afonso Feuchard\r\n\r\n20-Gercilei de Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Jaciara da Silva Teixeira de Souza\r\n\r\n22-Jefferson Leandro de Souza\r\n\r\n23-José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n24-Luiz Eduardo de Souza\r\n\r\n25-Marcelo de Oliveira Alves\r\n\r\n26-Maria Augusta da Silva Caramez\r\n\r\n27-Mauro César da Silva\r\n\r\n28-Michell Dourado Belém de Oliveira\r\n\r\n29-Rafael Anacleto\r\n\r\n30-Reginéia Nunes da Silva Caramez\r\n\r\n31-Roberto dos Santos\r\n\r\n32-Roseli Ribas Affonso\r\n\r\n33-Simone Soares Alonso dos Santos\r\n\r\n34-Talita Gorito da Silva\r\n\r\n35-Vânia da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Cruz Ribeiro Sant`Ana\r\n\r\n02-Amanda Silvestre\r\n\r\n03-Carlos Henrique Bastos\r\n\r\n04-Cátia Simone Florambel da Costa\r\n\r\n05-Ana Paula Lima de Penedo \r\n\r\n06-Cláudia Rodrigues Ferreira\r\n\r\n07-Dayana Cristina Soares Francisquini\r\n\r\n08-Diego da Silva Cipriano\r\n\r\n09-Doraci dos Santos Pedro Guimarães\r\n\r\n10-Erick Monteiro de Almeida\r\n\r\n11-Fábio Braz da Silva\r\n\r\n12-Francisco André Avellar Teófilo\r\n\r\n13-Gabriela Moraes dos Santos Rocha\r\n\r\n14-Gean da Rosa Fraga\r\n\r\n15-Grabriela Carneiro de Moura Barbosa\r\n\r\n16-Jean Carlos Santos de Souza\r\n\r\n17-José Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\n18-Lincoln Fernandes de Oliveira\r\n\r\n19-Luciana de Aguiar Silva\r\n\r\n20-Maycon Roberto Cardoso de Andrade\r\n\r\n21-Magali da Rosa Sandora Aldeias\r\n\r\n22-Mari Leila Soares Santiago\r\n\r\n23-Michele Saraiva de Souza Pinho\r\n\r\n24-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n25-Robson Barbosa dos Santos\r\n\r\n26-Teresa Regina de Souza Ribeiro\r\n\r\n27-Tiago Lopes\r\n\r\n28-Uesclei Toledo Moreira Pinho\r\n\r\n29-Vagner de Souza Santos\r\n\r\n30-Walkiria Fernanda Alves de Moura\r\n\r\n31-Wellington Barreto Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalcir dos Santos Filho\r\n\r\n02-Alcinéia Maria de Paulo da Silva Conceição\r\n\r\n03-Aline Carolina dos Santos Natal\r\n\r\n04-Anita Gil Pereira Porto\r\n\r\n05-Carlos Roberto Pereira de Figueiredo\r\n\r\n06-Davi da Silva Soares\r\n\r\n07-Eliane Cristina Marques de Assis\r\n\r\n08-Evandro Garcia de Barros\r\n\r\n09-Flaira Ferreira Caetano\r\n\r\n10-Geruza da Graça Martiliano\r\n\r\n11-Glaucea Freitas de Almeida\r\n\r\n12-Isaias da Silva\r\n\r\n13-Izabel Cristina de Souza Buzelli\r\n\r\n14-Janete Barandim Ribeiro\r\n\r\n15-Jorge Luis de Matos Silva\r\n\r\n16-José Geraldo Fernandes\r\n\r\n17-Jurandyr da Silva Pereira Neto\r\n\r\n18-Manoella Rodrigues Alves\r\n\r\n19-Marcelle Soares de Deus\r\n\r\n20-Marcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\n21-Maria das Graças de Souza Fernandes\r\n\r\n22-Maria Luiza da Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Maria Paula da Silva Gondim\r\n\r\n24-Nilza Maria Teófilo\r\n\r\n25-Robson Antonio de França Junior\r\n\r\n26-Rosilda Mauricio\r\n\r\n27-Ruan David Martins Meireles\r\n\r\n28-Sandra Helena Teixeira de Andrade\r\n\r\n29-Thiago de Souza Silva\r\n\r\n30-Viviane dos Santos Nazário\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Oliveira de Araujo\r\n\r\n02-André Cesario da Silva\r\n\r\n03-Ari Carlos da Silva\r\n\r\n04-Cáio Márcio de Castilho Alves\r\n\r\n05-Caroline Aparecida Domes\r\n\r\n06-Cristiane Conceição da Silva\r\n\r\n07-Daniel Felipe de Paula\r\n\r\n08-Daniel Santos Cittadino\r\n\r\n09-Edílson Vieira Porto\r\n\r\n10-Édippo Francisco Ranauro\r\n\r\n11-Ester Medeiros Carrascoso\r\n\r\n12-Fabiana Kleiz Teixeira\r\n\r\n13-Fábio Arruda Luzia\r\n\r\n14-Gilberto da Veiga Casemiro\r\n\r\n15-Gisele da Silva Corrêa Mello\r\n\r\n16-Joelma de Souza Silva Porto\r\n\r\n17-Leonardo Macedo da Cunha\r\n\r\n18-Luciene Martins Ventura\r\n\r\n19-Luiz Eduardo Rocha de Lima\r\n\r\n20-Marcelle Teixeira Ferreira\r\n\r\n21-Mariuche Pereira da Costa\r\n\r\n22-Nathallia Anacleto dos Santos Medeiros\r\n\r\n23-Paula Maria da Silva\r\n\r\n24-Rafael de Souza Santos\r\n\r\n25-Rodrigo Oliveira de Jesus\r\n\r\n26-Rogerio Luiz de Oliveira\r\n\r\n27-Rogério Pereira\r\n\r\n28-Simone Braga Carvalho Baptista\r\n\r\n29-Simone de Souza Francisco\r\n\r\n30-Simone de Souza Santos Mariano\r\n\r\n31-Thiago de Castro Silva\r\n\r\n32-Thiago Garcia Rocha\r\n\r\n33-Thiago Leonardo Assumpção Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Odetelaide Almeida Souza Figueiredo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luís Cláudio Lopes Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex da Silva Almeida \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nei Marcio Gomes Bueno \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Pinheiro da Silva \r\n\r\nRetificaçÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Eder Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Eder Luis Barbosa da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flavia Moura\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva \r\n\r\n03-Maria de Jesus Adame Silva\r\n\r\n04-Maria Greiciane Gomes \r\n\r\n05-Rafael Duarte de Moraes\r\n\r\n06-Rosana Moreira\r\n\r\n07-Sabrina Estevão Simplicio\r\n\r\n08-Silvia Regina Lobo\r\n\r\n09-Sônia Maria Rangel Ferreira \r\n\r\n10-Tatiane Gomes Pessanha dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aderval Caetano da Silva\r\n\r\n02-Allan Cunha Coutinho \r\n\r\n03-Cirlei Coelho \r\n\r\n04-Daiana de Araujo Martins\r\n\r\n05-Daniele Ouverney Kher\r\n\r\n06-Eduardo Fontes Martins\r\n\r\n07-Fabio Bongard Pereira\r\n\r\n08-Jelsei de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Jorge Mariano da Silva\r\n\r\n10-José Carlos Dutra\r\n\r\n11-Kelly Tienne Veloso de Abreu\r\n\r\n12-Marcel Muzy Nogueira\r\n\r\n13-Rodrigo da Rocha Balmant\r\n\r\n14-Valdeir de Oliveira Moreira\r\n\r\n15-Viviane Fontes Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Barbara Cristina Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Rosane da Cunha Martins de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nadia de Almeida Duarte\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kelly dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aluisio Goulart Pacheco Filho\r\n\r\n02-Amanda Mara Gaio\r\n\r\n03-Ana Claudia da Conceição Garcia\r\n\r\n04-Carla Roberta da Silva Viana\r\n\r\n05-Cristina Duarte Avelino\r\n\r\n06-Daniel de Araujo Dias\r\n\r\n07-Davi dos Santos Silva\r\n\r\n08-Elisângela da Silva\r\n\r\n09-Evandro de Souza Machado Filho\r\n\r\n10-Fagner Gomes Bezerra\r\n\r\n11-Fraciélle Dias de Moraes\r\n\r\n12-Geyseane Vieira dos Santos\r\n\r\n13-Gisele Cristina da Conceição Rubi\r\n\r\n14-Jefferson de Sá Rezende\r\n\r\n15-João Paulo dos Santos Filho\r\n\r\n16-Jocinei Antunes da Silva\r\n\r\n17-Joziane Leite do Nascimento\r\n\r\n18-Jupiara de Castro Soares Oliveira\r\n\r\n19-Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\n20-Leonardo da Silva Souza\r\n\r\n21-Márcia da Conceição Rodrigues\r\n\r\n22-Maria Angela da Silva Pinto\r\n\r\n23-Marilene da Silva Santos\r\n\r\n24-Michelle de Souza Jesus Uchôa\r\n\r\n25-Natanael Araujo Brito\r\n\r\n26-Nathalia dos Santos Pereira\r\n\r\n27-Pedro Flávio Pereira\r\n\r\n28-Solange Peniche da Silva\r\n\r\n29-Tamires Fonseca da Silva\r\n\r\n30-Vanessa Silva Barreto\r\n\r\n31-Vera Lúcia da Cruz de Castro\r\n\r\n32-Vinicius Cordeiro de Mello\r\n\r\n33-Vinícius Leite de Sousa\r\n\r\n34-Wagner Viana da Cunha\r\n\r\n35-Wanderson Conceição Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Costa da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Pereira de Lima Santos Soares\r\n\r\n03-Alex Dias Cordeiro\r\n\r\n04-Aline Bastos Batista\r\n\r\n05-Ana Paula Alves Monteiro Costa\r\n\r\n06-Camila Praça de Oliveira\r\n\r\n07-Cesar Augusto Ferreira Rocha\r\n\r\n08-Cristiana Moura Reis\r\n\r\n09-Damiana Cristina Pimentel de Souza Lima\r\n\r\n10-Delvania Maia de Carvalho de Mattos\r\n\r\n11-Denis Gomes de Mendonça Porto\r\n\r\n12-Diná Matos dos Santos\r\n\r\n13-Edivaldo Rangel da Silva\r\n\r\n14-Edson Gomes Pereira do Nascimento\r\n\r\n15-Fabiana Vieira de Freitas\r\n\r\n16-Flavia de Sousa Quintanilha\r\n\r\n17-Francisco Claudio Telmo Junior\r\n\r\n18-Guilherme Barbosa Espindola\r\n\r\n19-Iomara Corrêa de Castro\r\n\r\n20-Janaina Pereira da Silva\r\n\r\n21-Jefferson da Silva Lourenço Brito\r\n\r\n22-Jorgiane da Costa Lima Cabral\r\n\r\n23-Liliane Carvalho de Medeiros\r\n\r\n24-Luana de Souza Malafaia\r\n\r\n25-Maria Eliane Marins Lopes de Oliveira\r\n\r\n26-Michele Marques da Silva\r\n\r\n27-Milena de Oliveira Quintanilha\r\n\r\n28-Monica Dias Fonseca\r\n\r\n29-Rodrigo Moura do Nascimento\r\n\r\n30-Rodrigo Pessoa da Silva\r\n\r\n31-Rosangela Goulart de Oliveira Jardim\r\n\r\n32-Silvia Cristina Pereira Ferreira\r\n\r\n33-Thalita de Oliveira Camilo\r\n\r\n34-Thiago Vanelli Gonçalves da Cal de Assis\r\n\r\n35-Wallace Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia da Costa Soares\r\n\r\n02-Ana Parreira da Conceição\r\n\r\n03-Angélica dos Santos de Araujo\r\n\r\n04-Celia Regina de Souza\r\n\r\n05-Claudia Helena da Costa Azevedo Barcellos\r\n\r\n06-Deyverson Rangel da Silva\r\n\r\n07-Eisabeth Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Fernanda Cristina Hypolito\r\n\r\n09-Helder Resende Mota\r\n\r\n10-Jaqueline Vetuani Nogueira\r\n\r\n11-Jorge Luiz Vilas Bôas\r\n\r\n12-José Roberto Mattos\r\n\r\n13-Leonardo Bandeira Gomes\r\n\r\n14-Lucas dos Santos Barcy\r\n\r\n15-Luiza Claudia Bento da Ponte Souza\r\n\r\n16-Marcos Artur Souto Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Aparecida Nascimento\r\n\r\n18-Maria das Graças da Rosa\r\n\r\n19-Max Nannine Fernandes da Silva\r\n\r\n20-Maycon Carlos Ribeiro da Cunha\r\n\r\n21-Michelle de Paula Tavares\r\n\r\n22-Patricia Pereira Simões Costa\r\n\r\n23-Ronald Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Ronaldo da Silva Souza\r\n\r\n25-Rozangela da Silva\r\n\r\n26-Rosilda Pereira Ramos\r\n\r\n27-Rosileia Pereira\r\n\r\n28-Simone Arêas Nogueira\r\n\r\n29-Suelen da Silva Belchior\r\n\r\n30-Thamires Mariano dos Santos\r\n\r\n31-Thiago da Silva Moura\r\n\r\n32-Thiago de Souza Alves\r\n\r\n33-Véra Lucia da Silva Mendonça Cardoso\r\n\r\n34-Veraldo de Almeida Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayanna Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Deivenilson Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Ednelza Maria de Jesus\r\n\r\n04-Elizabete Vieira de Souza Lopes\r\n\r\n05-Elizabeth Alves de Oliveira Abreu\r\n\r\n06-Eric Souza Quintanilha\r\n\r\n07-Fabiana Francisca Pereira Coelho dos Santos\r\n\r\n08-Fabiani de Souza Freitas\r\n\r\n09-Giselle dos Santos Moraes\r\n\r\n10-Gleidy de Freitas Machado\r\n\r\n11-Jaqueline de Andrade Gomes\r\n\r\n12-Jonatas Jorge de Lima Junior\r\n\r\n13-Maria Cristina do Nascimento Bahia\r\n\r\n14-Marcio Alessandro da Silva\r\n\r\n15-Marcos Wagner de Souza\r\n\r\n16-Maria de Fátima da Silva Mafort\r\n\r\n17-Mayra da Silveira Lins\r\n\r\n18-Ney Robson do Couto Silva\r\n\r\n19-Quezia Mendonça da Motta\r\n\r\n20-Renan da Cruz\r\n\r\n21-Samuel da Silva Morais\r\n\r\n22-Vania Melanes de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 806 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carina Souza da Silva\r\n\r\n02-Dayse de Sousa Guimarães\r\n\r\n03-Eliane de Oliveira Sodré\r\n\r\n04-Gilmar Ferreira Costa\r\n\r\n05-Givonete Araujo Brito\r\n\r\n06-Luiz Eduardo da Silva Machado\r\n\r\n07-Marcilio de Oliveira Pereira\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Felix de Azevedo\r\n\r\n09-Michele de Oliveira Pinheiro Pimenta\r\n\r\n10-Ragnar Magalhães Chaves\r\n\r\n11-Telma Martins de Oliveira Moura\r\n\r\n12-Zilda Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 807 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Jesus Veiga Pereira de Barros\r\n\r\n02-Amanda de Mattos Hypolito\r\n\r\n03-Bruna Teixeira de Barros\r\n\r\n04-Daniel de Souza Felício Jacomim\r\n\r\n05-Josiane da Silva Calmeirão\r\n\r\n06-Marcelle Soares Felix\r\n\r\n07-Maria da Conceição de Souza\r\n\r\n08-Michel Anderson Passos de Bona\r\n\r\n09-Jhason Filipi Freitas Coimbra\r\n\r\n10-Vanderson Ribeiro Custodio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vinicius Lorena de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Cláudio Pessanha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mayra Cristina de Jesus Firmes\r\n\r\n02-Victor Felippe da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andréa Moraes Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Felipe da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jeane Maria da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joana D'arc Tavares Pereira Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Malta da Silva\r\n\r\n02-Natalia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Linhares de Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Marques Catôjo\r\n\r\n03-Clarissa Cristina dos Santos Azevedo\r\n\r\n04-Diego Augusto de Lima Ferreira\r\n\r\n05-Hellen dos Santos Alves\r\n\r\n06-Leandro Concellos Accacio\r\n\r\n07-Tiago Barbosa Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mario Henrique do Nascimento Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscilla Almeida de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Mara da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michel Silva de Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rogerio Flores da Conceição Silva Junior \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra dos Santos Pimentel\r\n\r\n08-Daniele Francisco Bernardo\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexandra dos Santos Pimentel\r\n\r\n08-Daniele Bernardo Monteiro Gomes\r\n\r\nD.O. de 15.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Kauna Medeiros da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Kauana Medeiros da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Fellippe Billo Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 08-Felippe Billo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Demetrius de Amorim\r\n\r\nLeia-se: 15-Demétrius de Amorim\r\n\r\nQuebra PÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Elizabete Graciano Silveira Correa\r\n\r\nLeia-se: 21-Elisabete Graciano Silveira Correa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Conceição de Almeida\r\n\r\n02-Anna Beatriz Araujo de Almeida\r\n\r\n03-Carlos Edy Pinto Cunha Junior\r\n\r\n04-Carolina Quindeler Seraphico de Souza Siqueira\r\n\r\n05-Felipe Coutinho Videira\r\n\r\n06-Fellipe Ismério Soares\r\n\r\n07-Fernanda Aparecida Barboza Ferreira\r\n\r\n08-Gleyci Alves Leal\r\n\r\n09-Isadora Morgado Pinheiro\r\n\r\n10-Laís Lutterbach Dalbone Teixeira\r\n\r\n11-Lucas Azevedo Pinto\r\n\r\n12-Mayara Torres Mendonça\r\n\r\n13-Mozart Ecard Filho\r\n\r\n14-Ricardo Curty Huguenin\r\n\r\n15-Ritchelle Teixeira de Souza\r\n\r\n16-Rodrigo Curty Huguenin\r\n\r\n17-Suellen Rosalino Agostinho\r\n\r\n18-Thallys Ranglerson Fazano Pires\r\n\r\n19-Victor Vieira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Vieira Estebanez Souza\r\n\r\n02-Amanda Aparecida Rêgo de Barros\r\n\r\n03-Arianne Guzzo Rosa\r\n\r\n04-Crislaine Gonçalves Pinto\r\n\r\n05-Cristina de Souza Bard\r\n\r\n06-Denise Pena Brazil\r\n\r\n07-Edylaine Aparecida Cabral Cocudôro\r\n\r\n08-Flávia da Silva Wermelinger\r\n\r\n09-Hugo Carvalhaes de Oliveira\r\n\r\n10-Itala Nandi Oliveira Estorane\r\n\r\n11-Juliana da Gloria Pereira\r\n\r\n12-Luara Rita Ferreira Quindeler\r\n\r\n13-Mariangela Beatriz da Silva\r\n\r\n14-Mayara Guzzo\r\n\r\n15-Nilvane Torres da Silva\r\n\r\n16-Rafael Basílio Silva\r\n\r\n17-Rafaela de Freitas Rocha\r\n\r\n18-Rándeni Sebastião Rodrigues Rufino\r\n\r\n19-Rangel de Souza Pinto\r\n\r\n20-Taiara de Fatima Buzio Andrade \r\n\r\n21-Wagner Videira de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2ª Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Elaina Barboza do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 9231 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Edielson Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Sonia Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Anizio Oliveira Lemos\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Julio Sergio Marinho\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Claudia Cristina do Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 2338 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Vitor Domingos Palagar da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lilian Nogueira Nunes\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Victor Vicente de Macedo Silva\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniel Dias Leal\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danielle Christina Pedroso dos Santos\r\n\r\n02-Joseane da Cunha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Fialho de Medina\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vinicius da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele Cristine da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nairiane Trindade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Taiane Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Valéria de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Scida Pereira Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luan Gabriel Guimarães Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gracikelle Segundo Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Paola e Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Izirlane dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Keli Silva Freire\r\n\r\n02-Camila Pedrosa da Silva\r\n\r\n03-Caroline da Silva Costa\r\n\r\n04-Deborah Nunes de Matos\r\n\r\n05-Diego Henrique Candido da Silva\r\n\r\n06-Diego de Souza Pereira\r\n\r\n07-Edilaine Alves da Silva\r\n\r\n08-Janete da Silva da Conceição\r\n\r\n09-Jorge Luiz de Alvarenga Junior\r\n\r\n10-José Paulo da Silva Junior\r\n\r\n11-Leonardo Lima Pereira\r\n\r\n12-Macksan Luiz Pereira\r\n\r\n13-Michele Cristine da Silva Moreira\r\n\r\n14-Mirian Nunes Costa\r\n\r\n15-Núbya Catharina de Azevedo Marques\r\n\r\n16-Richardson de Abreu Koppe\r\n\r\n17-Suelen de Jesus Olimpio\r\n\r\n18-Suelen de Oliveira Leal\r\n\r\n19-Valdir de Paula Costa Neto\r\n\r\n20-Vanessa Silva Rezende\r\n\r\n21-Wanessa Cristina Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Fraga de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Souza Lima\r\n\r\n03-André Luiz Cesar Souza\r\n\r\n04-Camila Reis dos Santos\r\n\r\n05-Deise da Silva Germano\r\n\r\n06-Deivison Fernandes Vieira\r\n\r\n07-Gabriel Tinoco Ferreira\r\n\r\n08-Jefferson França da Cruz\r\n\r\n09-José Veras Ribeiro\r\n\r\n10-Luana Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Luciana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Marcelo Henrique de Paula Lourenço\r\n\r\n13-Paola de Fatima da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Rafael de Araujo Reis\r\n\r\n15-Rita de Cássia Amaral Araujo\r\n\r\n16-Rodrigo Fernandes de Medeiros\r\n\r\n17-Ryllany Maria Mesquita de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex de Siqueira Matos\r\n\r\n02-André Ramos Moraes\r\n\r\n03-Andreolly Knupp Felix\r\n\r\n04-Camila Echardt Pinto\r\n\r\n05-Carolina de Assis Ramos\r\n\r\n06-Eliane Jayme Telhado\r\n\r\n07-Felipe de Araujo Silva\r\n\r\n08-Gleice Aparecida Barreto Meireles\r\n\r\n09-Jacson Santos Cesário\r\n\r\n10-Janaína Santos de Barros\r\n\r\n11-Marco Antonio Azevedo da Rocha\r\n\r\n12-Rosana Cristina Eduardo da Silva\r\n\r\n13-Suzana de Araujo Santos Bazoni\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Lourenço Montenegro\r\n\r\n02-Camila da Silva Basílio\r\n\r\n03-Carlos Henrique Pereira Filho\r\n\r\n04-Gilberto Vinícius Martins de Oliveira\r\n\r\n05-Joseanne da Silva Pereira\r\n\r\n06-Juliana Ricardo Bastos\r\n\r\n07-Meirelane Keli Soares Braga\r\n\r\n08-Paulo Henrique Branco Marques\r\n\r\n09-Priscilla Felix da Silva\r\n\r\n10-Rafael Santos de Sousa\r\n\r\n11-Ruth Anne Santos Maciel\r\n\r\n12-Suellen Guarani Borges\r\n\r\n13-Talita de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14-Tamires Batista da Silva\r\n\r\n15-Thaisa Rodrigues Silva\r\n\r\n16-Thiago Luiz Barbosa de Oliveira\r\n\r\n17-Tuani Alves Correa\r\n\r\n18-Vanessa Brandão de Souza\r\n\r\n19-Vanessa de Lemos Orsolon\r\n\r\n20-Viviane Maguelli Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Pereira de Assis\r\n\r\n02-Bárbara Cristina da Silva Xavier\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues de Amorim\r\n\r\n04-Camila Monteiro dos Santos\r\n\r\n05-Camila da Silva Vidal Izidio\r\n\r\n06-Débora Pereira Meliga Suzano\r\n\r\n07-Felippe Farias Ferreira\r\n\r\n08-Igor Felippe da Silva Santos\r\n\r\n09-Irayna Silva de Moura\r\n\r\n10-Joice de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Julio Cesar Lima da Silva\r\n\r\n12-Leticia Cristina Gama da Silva\r\n\r\n13-Letícia da Silva Vieira\r\n\r\n14-Marcelo da Silva Venâncio\r\n\r\n15-Micaely Almeida Passos\r\n\r\n16-Michel Fonseca de Sant'Anna\r\n\r\n17-Monique Souza de Rezende Freitas\r\n\r\n18-Paulo Mauricio da Silva\r\n\r\n19-Thais Regis de Simas\r\n\r\n20-Thamiris Cristina da Silva e Silva\r\n\r\n21-Vanessa Pontes Marinho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonia Francisca Soares do Nascimento\r\n\r\n02-Camila Maria Zambe\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Lopes Mendonça\r\n\r\n04-Douglas Henrique da Silva Moreira\r\n\r\n05-Edson Alves Junior\r\n\r\n06-Greiciele da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Joana Ellen Nascimento Silva\r\n\r\n08-Juliete Maia Ribeiro\r\n\r\n09-Laiza Ferreira do Nascimento\r\n\r\n10-Lorrana Bilheo Gomes\r\n\r\n11-Lorena Ferreira da Costa\r\n\r\n12-Luciene Felix de Freitas\r\n\r\n13-Luiz Geraldo Hadad Cruz da Silva\r\n\r\n14-Nadiana Dias Corazza\r\n\r\n15-Paula Uchôa Beer\r\n\r\n16-Poliana Raquel de Jesus Monteiro\r\n\r\n17-Rêlter Gonçalves Borges\r\n\r\n18-Rodrigo Rodrigues Diniz\r\n\r\n19-Solano Antonius de Sousa Santos\r\n\r\n20-Vinícius Pereira Borges\r\n\r\n21-Yara Ferreira da Motta\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Alves\r\n\r\n02-Aline Cristina Moreira de Oliveira\r\n\r\n03-Catia Cristina de Oliveira Fernandes\r\n\r\n04-Eduarda de Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Letícia Vieira de Souza de Brito\r\n\r\n06-Sara Machado de Oliveira\r\n\r\n07-Tatiane de Lima\r\n\r\n08-Tatiane Martins Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Vanessa Palermo Lima\r\n\r\n10-Verônica Cristina da Silva Domingos\r\n\r\n11-Vinícius Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Wederson Felix Adriano\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ágatha Cristina Costa Silva\r\n\r\n02-Anderson Sousa da Silva\r\n\r\n03-Angelica Batista Feliciano\r\n\r\n04-Claudia Daniele Souza Lima\r\n\r\n05-Elson Silva de Santana\r\n\r\n06-Geovani Alves Siqueira\r\n\r\n07-Gisele Soares Francisco Silva\r\n\r\n08-Jéssica Venancio Cardoso\r\n\r\n09-Josiele Cristina dos Santos Fragaio\r\n\r\n10-Leandra Maria da Silva de Lima\r\n\r\n11-Melyssa Motta Gomes\r\n\r\n12-Raphael Antunes de Mello\r\n\r\n13-Raquel Cristina Barros da Silva\r\n\r\n14-Roberta Gomes\r\n\r\n15-Roney Rodrigues de Almeida\r\n\r\n16-Tatiane Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Thiago Silva dos Santos\r\n\r\n18-Wallace de Souza da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Pinto Macedo\r\n\r\n02-Carlos Alberto de Paiva dos Quadros\r\n\r\n03-Cidcley Soares\r\n\r\n04-Diego Fernando de Oliveira Cordeiro Caetano\r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Santana\r\n\r\n06-Érika Cristina Freire da Silva \r\n\r\n07-José Carlos dos Santos Lima\r\n\r\n08-Josiane Silva Brito\r\n\r\n09-Juliana Carvalho de Moura Lopes\r\n\r\n10-Pedro Paulo da Silva\r\n\r\n11-Priscila Nogueira de Souza\r\n\r\n12-Rafael Almeida Pereira\r\n\r\n13-Rafael Sebastião Sines de Melo\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Dvison Elias de Azevedo\r\n\r\n03-Erveson do Bonfim Assis\r\n\r\n04-Fabiula Jesus de Almeida\r\n\r\n05-Jorge Luiz de Andrade Carvalho Junior\r\n\r\n06-Joubert Carvalho Rodrigues\r\n\r\n07-Luana Pereira Castro\r\n\r\n08-Viviane Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Carla Frutuoso Marinho\r\n\r\n03-Diego Luiz Nunes de França\r\n\r\n04-Gildiceia Barreto de Sousa\r\n\r\n05-Irapuan Tupi da Silva Pires\r\n\r\n06-Joel Pereira Neri\r\n\r\n07-Juliana Ribeiro Macêdo\r\n\r\n08-Lidiane Pinto\r\n\r\n09-Lílian Regina Soares\r\n\r\n10-Luis Cláudio Costa de Oliveira\r\n\r\n11-Marcos Valle Silva\r\n\r\n12-Michel Martinez da Luz\r\n\r\n13-Neiva Dias Ramos\r\n\r\n14-Patricia Camelo Sousa\r\n\r\n15-Raquel Nascimento dos Santos\r\n\r\n16-Rodrigo da Silva Guimarães\r\n\r\n17-Rogerio Duarte da Silva\r\n\r\n18-Rosane Gorete da Silva\r\n\r\n19-Rosimere da Silva Martiniano\r\n\r\n20-Telma Soares de Moraes\r\n\r\n21-Thiago de Souza Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan de Aquino\r\n\r\n02-Amanda de Andrade Mendonça\r\n\r\n03-Ana Regina Soares Santos\r\n\r\n04-Antônio Fernando Loureiro de Carvalho\r\n\r\n05-Ariosnan Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Daniele Costa Arantes\r\n\r\n07-Eder Augusto de Souza Leite\r\n\r\n08-Elen Ribeiro Costa\r\n\r\n09-Everton Roque Dias\r\n\r\n10-Fábio da Cruz Mendes\r\n\r\n11-Fabricio Antonio Almeida dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel de Jesus Machado\r\n\r\n13-Giselle Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Hudson Gomes de Oliveira\r\n\r\n15-Leandro Mauricio de Oliveira\r\n\r\n16-Leticia da Silva Lopes\r\n\r\n17-Maria da Penha Lins Reis\r\n\r\n18-Michele Correia da Silva\r\n\r\n19-Renan Barbosa Farias\r\n\r\n20-Roselane Barbosa de Paula dos Santos\r\n\r\n21-Sabrina Xavier do Nascimento\r\n\r\n22-Tatiana Silva de Souza\r\n\r\n23-Thaís Cristina dos Santos Viana\r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Siqueira de Moraes\r\n\r\n02-Ana Paula Santana\r\n\r\n03-Bruno Gomes Ferreira\r\n\r\n04-Claudinei Conceição de Oliveira\r\n\r\n05-Daiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Daniel Pereira Neri\r\n\r\n07-Érica Cristina Brandão da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Soares Santos\r\n\r\n09-Hellen Carla Carvalho Andrade\r\n\r\n10-Ismelle Inocêncio Nunes\r\n\r\n11-Jacqueline Lourenço Gomes\r\n\r\n12-Jean Gramosa Martiniano\r\n\r\n13-Leandro de Souza da Silva\r\n\r\n14-Mario de Lima e Souza\r\n\r\n15-Roniérison Cavalcante de Brito\r\n\r\n16-Samuel de Oliveira Leal\r\n\r\n17-Silvânia Santos de Menezes\r\n\r\n18-Sueli Ferreira Nascimento\r\n\r\n19-Wilson Melo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra da Silva\r\n\r\n02-Anderson Castro de Souza\r\n\r\n03-Andreia Correia da Silva\r\n\r\n04-Bruna Fragoso Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Eleildes Mariano Tobias\r\n\r\n06-Fagner Oliveira Alves\r\n\r\n07-Geane Conceição Matias\r\n\r\n08-Isaias Francisco de Oliveira\r\n\r\n09-Jonatas da Silva Soares\r\n\r\n10-Jorge de Oliveira Junior\r\n\r\n11-Josimery Gleice Amorim da Silva\r\n\r\n12-Leandro dos Santos\r\n\r\n13-Liliane de Faria Santana\r\n\r\n14-Maicon Antunes Silva\r\n\r\n15-Maria de Fatima dos Santos Silva\r\n\r\n16-Mariana da Cruz Monteiro\r\n\r\n17-Natalia Ferreira Santos\r\n\r\n18-Romario dos Santos Siqueira\r\n\r\n19-Sheila Batista da Silva\r\n\r\n20-Shirley Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Sonia Cardoso Rodrigues\r\n\r\n22-Thiago Bueno Fernandes\r\n\r\n23-Thiago Trajano da Silva\r\n\r\n24-Valquiria Castro de Jesus\r\n\r\n25-William Moreira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Juliana Ferreira Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alan de Andrade Melo\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Deice Tomé Borba\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Ricardo Araujo das Neves\r\n\r\n02-Gregório José de Moura Goulart\r\n\r\n03-Telma Souza de Miranda\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Moreira\r\n\r\n02-Adriano de Oliveira Santos\r\n\r\n03-André Luis da Silva\r\n\r\n04-Dalva de Paula Silva\r\n\r\n05-Elaine Rosa Zeferino de Souza\r\n\r\n06-Fabrício de Araujo Pinheiro\r\n\r\n07-Jorge Ramos Francelino\r\n\r\n08-Jurema Neves Miguel Braga\r\n\r\n09-Noele Ribeiro Teixeira\r\n\r\n10-Pâmela Fronza\r\n\r\n11-Paulo Roberto Almeida Braga\r\n\r\n12-Priscila Baracho Sampaio de Araujo\r\n\r\n13-Rozicleia Paz Herédia\r\n\r\n14-Sandra de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: EP-SEC- III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana Cruz da Silva\r\n\r\n02-Vanessa Barbosa\r\n\r\nTURMA: EP-SEC-III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Roberta Ferreira\r\n\r\n02-Claudia Coelho Lessa\r\n\r\n03-Elisângela da Silva e Silva\r\n\r\n04-Ester de Azevedo Pinto Menezes\r\n\r\n05-Katia Mara Rodrigues da Costa\r\n\r\n06-Rosane Cleide de Carvalho\r\n\r\n07-Rose Elaine de Carvalho\r\n\r\n08-Selma Carvalho Matos de Moura\r\n\r\n09-Shirlei de Azevedo Pinto de Araújo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camile Rodrigues Montanari\r\n\r\n02-Juliana Ferreira Orsolon\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 11 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Luiz\r\n\r\nTURMA: EP-ADM- III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda da Costa Ferraz Patueli\r\n\r\n02-Juliane Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Kamilla da Silva Alonso\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Acyr Martins Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Leandro Chagas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz Mariana Leal do Nascimento\r\n\r\n02-Luciene da Silva Gouveia\r\n\r\n03-Tânia de Souza Gonçalves\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Eliane Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Grayce de Carvalho Alves\r\n\r\n04-Gustavo Iguape de Jesus\r\n\r\n05-Jackson Douglas Lima dos Santos\r\n\r\n06-Julio César de Souza\r\n\r\n07-Leandro Pinto da Silva\r\n\r\n08-Livia Mara da Rocha Pereira\r\n\r\n09-Pâmella Venâncio Cardoso\r\n\r\n10-Paulo Vinícius dos Santos Valente\r\n\r\n11-Renata de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Rosemary Macedo Lima\r\n\r\n13-Valdemir Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Mello Viana\r\n\r\n02-Cláudia Canuta da Silva\r\n\r\n03-Daiane Mendes da Silva\r\n\r\n04-Fátima Maria Duarte de Lima\r\n\r\n05-Jairo Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n06-Jeane Borges de Souza\r\n\r\n07-Jonatas Macedo Lima\r\n\r\n08-Magna de Oliveira Ferreira\r\n\r\n09-Maria José Regis de Souza\r\n\r\n10-Regiani Manoel da Silva\r\n\r\n11-Sergio Nunes da Cunha\r\n\r\n12-Suzele Soares da Silva\r\n\r\n13-Thiago Santos Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2134 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Priscila Felix do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2331 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Flavio Costa Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luiza Helena da Rocha\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alexandre Pereira Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Claudia Maia da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Edson Valle Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Alves da Silva Freitas\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3405 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gustavo Cardoso da Silveira\r\n\r\n02-Tatiana Ribeiro Vinagre de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ADM-III 01 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ezabela de Paulo de Mello\r\n\r\n02-Leandro Antonio Bartolomeu da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo de Sousa Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flavia Cristina Vieira\r\n\r\n02-Paulo Vitor dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Nívia Daniele de Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wagner Miguel Paixão da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lauren Ferreira de Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiane Palermo Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Barbara da Silva Flores\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diogo Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Guaraciara Neves de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Willian Barbosa Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edgar de Almeida Rangel Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wanessa Karen Maria Soares Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tiago dos Santos Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tiago de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tiago Correia Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcilene Ferreira Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luiz Henrique Sales Pereira\r\n\r\n02-Thiago Ribeiro Pereira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francislaine Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Rocio Cavaline Lisboa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas Fernando Menini da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristina Dias da Silva\r\n\r\n02-Dalman Santos Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia Lehmam de Paiva\r\n\r\n02-Thalles Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariane da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Suelen Cristina Silva de Farias\r\n\r\n03-Tânia Carolina de Oliveira Alvim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Henrique Floriano de Sá Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Éric Henderson Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mario Ferreira Lira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Silveira Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3021 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Greice Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3022 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vaneza Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Ferreira Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Santos Sacramento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Julio Sergio Marinho, CURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3210, ANO: 1988, publicado no D.O. de 03.04.1991, pag. 16, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno José Vicente de Castro, CURSO: EDUCAÇÃO GERAL, TURMA: 3210, ANO: 1989, publicado no D.O. de 09.09.1993, pag. 25, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Claudia Cristina do Nascimento, CURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3211, ANO: 1992, publicado no D.O. de 09.09.1993, pag. 26, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.10.1995\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 3213 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 03-Michele Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Michele Silva Nogueira\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 28-Rodrigo Vinicio da Costa Reis\r\n\r\nLeia-se 28-Rodrigo Venicio da Costa Reis\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 36-Rosiane de Santana Marinho\r\n\r\nLeia-se 36-Rosiane de Santana Marinho Santos\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fernanda Kelly Querino\r\n\r\nLeia-se: 12-Fernanda Kelly Querino Leira\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ADM- III 22 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Wanderléia Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 02-Vanderléia Barbosa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Honorato Moreira\r\n\r\n02-Claudia Araújo Silva\r\n\r\n03-Franquito Rocha Prado\r\n\r\n04-João Antonio Silva Ferreira\r\n\r\n05-João Ricardo Marques Muniz\r\n\r\n06-Lucimar Pedrozo Antunes\r\n\r\n07-Sérgio Barbosa\r\n\r\n08-Sergio Gonçalves Lopes\r\n\r\n09-Verônica Ribeiro Proença Lopes\r\n\r\nE.E.E.S. EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Braga de Souza\r\n\r\n02-Alana Santos de Almeida\r\n\r\n03-Ana Suely Peixoto Bondade\r\n\r\n04-Ana Virginia Barros de Almeida Lopes\r\n\r\n05-Andréa Cleres dos Santos\r\n\r\n06-Andréia Meyer\r\n\r\n07-Arnaldo Dantas de Almeida\r\n\r\n08-Carla Danielle Ferreira dos Santos \r\n\r\n09-Catia Maria Machado dos Santos\r\n\r\n10-Cleidiane Moreira\r\n\r\n11-Delizete Aparecida da Silva\r\n\r\n12-Elijane Ferreira Reis\r\n\r\n13-Eva Damiana Alves de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Isabel Cristina Dias da Silva\r\n\r\n15-Jocie Pessanha Neves\r\n\r\n16-Letícia Raquel Alves Braga\r\n\r\n17-Marcelle Ormond Santana\r\n\r\n18-Maria da Conceição Campos da Silva\r\n\r\n19-Maria do Socôrro Oliveira Staudt\r\n\r\n20-Monica Martins\r\n\r\n21-Paulo César Rodrigues de Almeida\r\n\r\n22-Ricardo Moraes de Souza\r\n\r\n23-Sandra Feitosa da Silva\r\n\r\n24-Sayonara Nascimento dos Santos\r\n\r\n25-Simone Valadares Banda\r\n\r\n26-Thiago Alberto dos Santos Araújo\r\n\r\n27-Tiago Pereira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelço Soares da Silva\r\n\r\n02-Albert Ramos Weber\r\n\r\n03-Amanda Cristina Vicente da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Abreu dos Santos\r\n\r\n05-André Luiz Galamba Amaral\r\n\r\n06-Beatriz Cristiane de Araújo Simões\r\n\r\n07-Christiane Câmara Silva\r\n\r\n08-Davi de Jesus dos Santos\r\n\r\n09-Elaine Branco de Carvalho\r\n\r\n10-Elcineia Souza de Siqueira\r\n\r\n11-Érika Lopes da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Ferreira de Lima\r\n\r\n13-Franciele Cristina de Souza\r\n\r\n14-Jaqueline Fernandes de Oliveira\r\n\r\n15-Jorge Mendonça de Souza\r\n\r\n16-Karla Ramos França\r\n\r\n17-Leanderson Fonseca André\r\n\r\n18-Letícia Santana da Silva\r\n\r\n19-Luan de Oliveira Dias\r\n\r\n20-Márcio Nunes Alves Fernandes\r\n\r\n21-Maria das Graças Gabriel de Souza\r\n\r\n22-Maria Paula Lima da Costa\r\n\r\n23-Nancy Cardoso Ribeiro Galdeano\r\n\r\n24-Nilcelia Souza Moreira\r\n\r\n25-Pedro Vasconcellos da Silva Rodrigues\r\n\r\n26-Reinaldo Pereira Ferreira\r\n\r\n27-Rejane Santos Cerqueira\r\n\r\n28-Rosangela Mourão Pereira Xavier\r\n\r\n29-Sayonara da Cruz Portela\r\n\r\n30-Sidney Xavier de Morais\r\n\r\n31-Thayana Fonseca André\r\n\r\n32-William dos Santos Perrute\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 285 - LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 285 - LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Aline de Barros Silva\r\n\r\n03-Aline Kely Alves de Souza\r\n\r\n04-Amanda Moreira Ildefonso\r\n\r\n05-Andressa de Souza Alfredo\r\n\r\n06-Anna Carla Protta Faria\r\n\r\n07-Bélgica Rumana de Moraes\r\n\r\n08-Camila Peixoto Cassiano Moraes\r\n\r\n09-Daiana Carla Silva de Almeida\r\n\r\n10-Deborah Thomé Gonçalves\r\n\r\n11-Emiliana Faria Aguiar\r\n\r\n12-Flávio Divino de Carvalho\r\n\r\n13-Joselaine Claudino Martins\r\n\r\n14-Jussara Cristina Meneghite Araujo\r\n\r\n15-Kassiana Silva da Mata\r\n\r\n16-Marcela Pereira Moreira\r\n\r\n17-Márcia Regina de Souza Ferreira\r\n\r\n18-Maria Dissimira Raymundo de Abreu\r\n\r\n19-Marileia Chaves Gonçalves\r\n\r\n20-Marisa Fabiana Delfina Corrêa\r\n\r\n21-Marisa Simões Nunes\r\n\r\n22-Mirela Barbosa Lopes Mendes\r\n\r\n23-Nayara Gonçalves Bandeira\r\n\r\n24-Odaíra Hitaliziana Sanuto Soares\r\n\r\n25-Pablo Afonso da Costa Nascimento\r\n\r\n26-Patricia Ferreira Martins Rocha\r\n\r\n27-Poliana Zamboni Guimarães\r\n\r\n28-Raquel Peixoto de Paula\r\n\r\n29-Renilda de Fátima Tomaz\r\n\r\n30-Rogéria Rosa Lameira\r\n\r\n31-Vanessa Aparecida Medeiros Mendes da Silva\r\n\r\n32-Vanuza Aparecida dos Santos Moreira\r\n\r\nId: 420309"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "420436": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 043/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Pró-análise Química e Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de duas balanças para determinação de densidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.764,00 ( sete mil setecentos e sessenta e quatro reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 044/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Diagtech Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de balança de precisão eletrônica digital com capacidade de 404 g e balança de precisão semi-analítica eletrônica digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.412,00 ( cinco mil quatrocentos e doze reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº.045/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Souza Machado Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de moinho de jarros com bolas ou roletes.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº.046/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Prosper Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de aparelho para determinação de zona fluída analógica (sensor).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.309,60 (quatro mil trezentos e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 047/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa DBS-3 Comercial Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de capela para exaustão de gases e dessecador de vidro borossilicato.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.748,94 ( vinte e três mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 049/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Qualividros Distribuidora Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de pinça tenaz (um/1)-2” e pinça tenaz (um/1)6”.\r\n\r\nVALOR: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 051/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Marcos Roberto Meints-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de almofariz de porcelana com pistilo (capacidade de 1 Kg), porcelana com pistilo (capacidade de 2 Kg), densímetros, placa de vidro, proveta de vidro graduada, bandeja de alumínio, botijão de gás, espátula, cápsula de porcelana (diâmetro de 12 cm) e cápsula de porcelana (diâmetro de 16 cm).\r\n\r\nVALOR: R$ 3.188,27 (três mil cento e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 054/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Contenco Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de umidímetro, cuba de vidro, cinzel curvo para argila, britador de mandíbulas, moinho de bolas e cilindro compactador.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.797,97 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 055/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Eletrônica Henrique Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de termômetro digital portátil.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.430,00 (hum mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 057/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Homis Controle e Instrumentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medidor de PH portátil, termômetro com sonda e balança de plataforma.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.038,00 ( seis mil e trinta e oito reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 058/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Sinc do Brasil Instrumentação Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de analisador térmico simultâneo (STA).\r\n\r\nVALOR: R$ 91.800,00 ( noventa e um mil e oitocentos reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/12/2007.\r\n\r\nId: 420436"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "418852": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAp/UERJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira-CAp/UERJ torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2007:\r\n\r\n-Turma 3A: Aline Silva Villela, André Alves Almeida Castanho, André Romeu de Andrade Di Luccio, Ângelo Borges Ciuffo, Artur Costa Ribeiro, Bárbara Cristina Carinho Barcelos, Bruno Gomes dos Santos, Carolina Farias Saad Rodrigues, Clarissa Pires de Almeida Naback, Daniel Carvalho Cardinali, Elise Garcia Cieza, Érika Xavier Guedes Cavalcante, Gabriel Lopes Nascimento de Figueiredo Werneck, Gabriela Guedes Pinheiro, José Alves de Oliveira Júnior, Juliana Passos Pereira Assumpção, Júlio Cézar Venâncio Ferreira, Lorena Medeiros dos Santos Murray, Mariana Cristina de Ornelas Martins, Paulo Vinicius França Veiga, Pedro Barradas Daltro Santos, Pedro Medeiros de Almeida, Raquel Pereira Martins, Renata Barros de Santana, Renata Duarte da Silva Ladeira, Thiago Alves Dias, Thiago Mendes de Melo, Victor Hugo Giordano Dias, Vitor Brasiliense Eleutherio Araújo, Wallace Amorim Gonçalves Ferreira, Wendy Yuri Uno.\r\n\r\n-Turma 3B: Camilla Stembrock Pereira, Carolina Souza Santiago, Fernanda Cardoso das Neves Sztajnbok, Fernanda Corrêa de Freitas, Gabriel Dias da Silva, Igor Braga de Macedo, Igor Ribeiro Passos, Isabella Cardial da Silva, Jairo Moreira Caetano da Silva, Janaina Luíza Rodrigues Dórea, Jaqueline Guimarães do Rego Barros, João Felipe Gonzaga Erthal Ribeiro, Larissa Correia de Amorim, Larissa Gabriela Cruz Botelho, Lygia Fraga Lima dos Reis Medina, Marcel Sales Martins, Maria Camila do Coutto Prado Valladares, Natália Vieira Grutes, Nathalia Cavalcanti Rabelo, Pedro Henrique Fernandes Fangueiro, Rafaela Siquara Marques, Ranna Rannuai Rodrigues Silva, Renan Erick Marques dos Santos, Rodrigo Fortes Mello, Rodrigo Oliveira de Medeiros, Rudan Paraíso Garcia, Thiago Gonçalves de Freitas, Yven Cristine Almeida de Jesus.\r\n\r\n-Turma 3C: Camila Costa Sardenberg, Cássia Rodrigues e Silva, Clara Campinho Pinheiro, Elisa Addor Taves, Fábio Dias Lopez, Flávia Alves de Santana, Flora de Carvalho Mangini, Guilherme Clemente Ribeiro, Helena Schoenau de Azevedo, Isabela Taranto Couri, Mariana Bettencourt Leça Campos, Priscila Moscovici Melo Afonso, Ricardo César Alves da Motta Meneses, Thayná Ferraz da Cunha Pinheiro, Vitor Pimenta Ribeiro dos Santos, Vittorio da Gamma Talone, Zélio Vianna Neto.\r\n\r\nId: 418852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "420508": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2003\r\n\r\nLuís Borges de Faria Sobrinho\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2006\r\n\r\nAdriano Farias Cunha\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2007\r\n\r\nDiego Pinheiro Costa da Silva\r\n\r\nEduardo Luiz Novaes da Silva\r\n\r\nGeraldo Francisco de Assis Junior\r\n\r\nKleiton Eduardo Ramalho Santos\r\n\r\nMariel Alegria Pontes\r\n\r\nRafael Goulart do Nascimento\r\n\r\nReno Costa de Almeida\r\n\r\nRodrigo Alves Bermudez\r\n\r\nThiago Reis Virginio\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2007\r\n\r\nAlan Pontes Sousa\r\n\r\nAmaro Potengi da Silva Neto\r\n\r\nEduardo de Lira Lima\r\n\r\nFlávio de Souza Santos\r\n\r\nGabriel Reis Vasconcelos\r\n\r\nHidelbrando Soares Diniz\r\n\r\nJuliano Silva de Souza\r\n\r\nLeonardo Figueiredo Rosa\r\n\r\nMarli dos Santos Ramos\r\n\r\nSergio de Sousa Silva\r\n\r\nThiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nVinicius Dias Gomes\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2007\r\n\r\nAmerico de Carvalho Fortunato\r\n\r\nBrigida Bastos de Almeida\r\n\r\nBruno Pereira dos Santos\r\n\r\nCaio Celso Serafim de Deus\r\n\r\nCarolina Sanchez Ribeiro\r\n\r\nCláudio de Brito Cleto Fernandes\r\n\r\nDiego da Silva Lima\r\n\r\nDiego Vanderley dos Santos\r\n\r\nGustavo Teles Silva\r\n\r\nJurandir Alves de Sousa Junior\r\n\r\nPaulo Giovane Ferreira da Silva\r\n\r\nRafael Amadeu Souza Franklin\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira\r\n\r\nRodrigo Amadeu Souza Franklin\r\n\r\nRubinei de Oliveira Bueno Martins\r\n\r\nVladimir da Silva Brito\r\n\r\nWashington Pio Vaz dos Santos\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2007\r\n\r\nAlan Oliveira de Souza\r\n\r\nBruno Braz Moro\r\n\r\nGeanderson da Silva Reis\r\n\r\nIgor Fonseca Beserra\r\n\r\nJackson Xavier de Freitas\r\n\r\nJoão Guedes de Oliveira Costa\r\n\r\nRobson da Silva Soares\r\n\r\nRodrigo Wallace do Nascimento Leite\r\n\r\nRomulo de Oliveira Costa\r\n\r\nThiago Cardoso Coelho Guiné\r\n\r\nUitalo Vinicios dos Santos Maciel\r\n\r\nId: 420508. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "420355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08/2007. (Quinto Termo Aditivo ao Contrato FEEMA nº 017/2003). PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, constante do Anexo I - Plano Orçamentário. PRAZO: Prorrogado por 06 (seis) meses, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, iniciando em 18 de dezembro de 2007 e expirando em 17 de junho de 2008. VALOR: R$ 202.977,14. DATA DE ASSINATURA: 18.12.2007. PROCESSO nº E- 07/203.540/2003.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de. 03.01.2008.\r\n\r\nId: 420355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "420158": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCOMISÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCNº 01 /2008 - SERLA\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, através da Comissão de Licitação, com a finalidade de tornar mais abrangente a participação de empresas licitantes, dentro do espírito que norteia a Lei nº 8.666/93, resolve processar a seguinte modificação no Edital que se refere ao “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n1) No subitem 7.3.3:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDemonstração de que a Empresa possui Índice de Liquidez Corrente - ILC, no mínimo igual a 1,0 (um), Índice de Liquidez Geral - ILG, no mínimo igual a 1,0 (um), e Índice de Endividamento - IE, no máximo igual a 0,35 (zero vírgula trinta e cinco) calculados pelas seguintes fórmulas:\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDemonstração de que a Empresa possui Índice de Liquidez Corrente - ILC, no mínimo igual a 1,0 (um), Índice de Liquidez Geral - ILG, no mínimo igual a 1,0 (um), e Índice de Endividamento - IE, no máximo igual a 0,50 (zero vírgula cinquenta) calculados pelas seguintes fórmulas:\r\n\r\nId: 420158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "403569": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 21/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 103 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/101.002/2006, conforme autorização exarada no mesmo..\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/101.002/2005, conforme autorização exarada no mesmo..\r\n\r\nId: 403569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "418690": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nATO DE 07.10.2005 - \"Tendo em vista o que consta do processo n° E-02/002312/2007, fica alterado o nome da servidora para JAMAIRA FERREIRA VERAS BARROS, a quem se refere o Ato\".\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000847/2006 - WALTER FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 35.170-0 - Torna sem efeito o despacho de 13.09.2006 da Chefe de Pessoal, publicado em 19.09.2006.\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN° %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n184.065-1\r\n\r\nIvanete A. L. Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06.11.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.164-2\r\n\r\nManoel R. da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28.11.2007\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 418690"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "419999": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nTermo de Contrato nº 002/2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/00299/2007\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-22/1299/2007\r\n\r\nId: 419999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "420105": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/014/2008 - PARTES: FUNARJ e Carlos Augusto do Coutto Nazareth - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “O Viajante das Estrelas”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.153/2007\r\n\r\nId: 420105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "421498": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE : CONCORRÊNCIA Nº 01/2007.\r\n\r\nTIPO: Maior oferta unitária.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de espaço/imóvel público, para exploração de bistrô.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.150/2007.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 93.000,00.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Visconde de Maranguape, 15, 2º andar, Lapa-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter uma via impressa do edital e seus anexos na Divisão de Material e Patrimônio, no endereço acima, de segunda a sexta-feira, no horário de 11 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo contendo o CNPJ e a permuta de uma resma de papel A4, branco, medindo 210x297mm, com a Comissão Permanente de Licitação - CPL.\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à CPL, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, no endereço supracitado, como também através do telefone 2224-5926 ou FAX 2224-8461, ramal 217.\r\n\r\nId: 421498. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "420421": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória no dia 31/01/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária / Processos nºs\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.465/2007\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/120.002/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/120.227/2006\r\n\r\nPROLAGOS \r\n\r\nE-12/020.466/2007\r\n\r\nPROLAGOS \r\n\r\nE-33/100.207/2004\r\n\r\nPROLAGOS \r\n\r\nE-33/110.040/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/079.379/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.381/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.411/2000\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-33/100.049/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.219/2007 apensos\r\n\r\nE-12/020.267/2007 e \r\n\r\nE-12/020.275/2007\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-04/887.227/1999\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.349/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.010/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.045/2006\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.218/2007 apenso\r\n\r\nE-12/020.268/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.175/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/079.382/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.235/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.479/2007\r\n\r\nId: 420421. A faturar por empenho"
                            ],
                            "420409": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação nº 217/2007 - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ e Riosolidário Obra Social do Rio de Janeiro e Empresas Credenciadas - OBJETO: Conjugação de esforços para a formação técnico-profissional de adolescentes, jovens de até 24 (vinte e quatro) anos, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e adultos que necessitem de qualificação e capacitação profissional. - COMPETÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura - DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2007 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 3.149/80, Lei Estadual nº 287/79, c/c a Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-12/480503/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2007.\r\n\r\nId: 420409. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "420382": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202381/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JAN CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula n° 0837.400-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 420382"
                        ],
                        "420344": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, C I T A pelo presente EDITAL, o servidor VICTOR BARRETO S. BRASIL SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 5, matrícula 914854-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:000 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/2010162/2006, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 420344"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "418897": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I - SEEDUC\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 01/2008 exarado no processo E-03/007761/2007, torna público o Gabarito da Prova Objetiva, para o Cargo de Professor Docente I da Secretaria de Estado de Educação, realizada no dia 20/01/08.\r\n\r\nARTES\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - E\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n60 - B\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - E\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - E\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - B\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - E\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - E\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - E\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - E\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - B\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - E\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - E\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nITALIANO\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - E\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nMANDARIM\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 -C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - E\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - E\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - E\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n60 - C\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n55 - E\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - E\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - C\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - C\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - E\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - E\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - E\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - B\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n60 - C\r\n\r\nDESENHO TÉCNICO\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - E\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - C\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - E\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - E\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - E\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n60 - E\r\n\r\nELETRÔNICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - E\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - E\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n60 - A\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nMECÂNICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - E\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - C\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - E\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nPRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - C\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n60 - C\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - E\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - E\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - E\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n60 - B\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n03 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n04 - A\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n59 - E\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n* Omitido no D.O de 22.01.2008\r\n\r\nId: 418897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "420464": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2007\r\n\r\nPÁGINA11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato nº 38/2007\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 17/12/2007 a 16/04/2008\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 14/12/2007 a 13/05/2008\r\n\r\nId: 420464"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "420378": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 082/2007;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e IB Tecnologia e Sistemas Ltda;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de identificação e controle de acesso de visitantes, por sistema eletrônico local;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.499,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais);\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2007;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.729/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2007.\r\n\r\nId: 420378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420379": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 083/2007;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de segurança privada, armada;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 807.878,88 (oitocentos e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nASSINATURA: 14/11/2007;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.448/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007.\r\n\r\nId: 420379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "420396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Ja neiro e o Município de Duas Barras. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com decréscimo do valor da contrapartida municipal. ASSINATURA: 20/12/2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.319/2004.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/01/2008\r\n\r\nId: 420396"
                        ],
                        "420279": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2007 / SEOBRAS/ MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.203/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Obras, designada através da Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 001, que altera os itens do Edital referente a Concorrência Nacional nº 003/2007SEOBRAS/MCIDADE/CAIXA encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada do CD contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD COM A ERRATA 001.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para a abertura dos envelopes “A” “Documentos de Habilitação” e “B” - Metodologia de Execução, com abertura do envelope “A” permanecerá no dia 07 de fevereiro de 2008, às 08:30 horas na sala de reunião no endereço previsto no Edital.\r\n\r\nId: 420279"
                        ],
                        "420278": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 007/2008 e 008/2008 SEOBRAS/MCIDADE/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, con templados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que fica adiada, para o dia 22 de fevereiro de 2008, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constantes dos processos administrativos nºs E-17/001.088/2007 e E-17/001.037/2007.\r\n\r\nCN 007/2008,às 15:00 horas\r\n\r\nCN 008/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nId: 420278"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "418943": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 023/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.01.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.264/2007. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 010/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.01.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/300.116/2006. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 006/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo, bem como o reajuste do contrato face a anualidade. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.508/2005. DATA: 31/05/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12.06.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 032/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Refor Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de obras contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.689/2007. DATA: 30/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.12.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 039/2007. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Megalhit Projetos e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.12.2007, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.627/2007. DATA: 18/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 023/2007. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. OBJETO: formalizar o reajuste do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.264/2007. DATA: 21/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 043/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 19.01.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.684/2007. DATA: 19/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 003/2006. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: formalizar a prorrogação da suspensão da contagem do prazo, o seu reinício, bem como a prorrogação do prazo para 18.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.928/2005. DATA: 21/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 28.12/2007.\r\n\r\nId: 418943. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "419129": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e o CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA. OBJETO: O presente instrumento objetiva à concessão, pela CONVENENTE, de isenção de matrícula e descontos, a partir de 20%, no valor das mensalidades referentes aos serviços prestados de educação infantil nas modalidades de creche, para crianças a partir de 1 (um) ano de idade, e pré-escola, para filhos de policiais civis da ativa. VALOR: A execução do presente Convênio não implicará em qualquer ônus para o ESTADO, sendo da responsabilidade dos servidores o custeio dos serviços prestados pela CONVENENTE. PRAZO: O presente ajuste terá a duração de 02 (dois) anos. Expirando o referido prazo, prorrogar-se-á, sucessivamente, por igual período, se não houver manifestação das partes em contrário. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2008. Processo nº E-09/05563/1702-2007.\r\n\r\nId: 419129"
                        ],
                        "420305": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote. Processo nº E-09/000050/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Uniformes\r\n\r\nRealização: 08/02/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 420305"
                        ],
                        "420407": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nOnde se lê: Universidade Iguaçu, 11.01.2008 a 11.11.2010.\r\n\r\nLeia-se: Universidade Iguaçu, 11.01.2008 a 11.01.2010.\r\n\r\nId: 420407"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "419971": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 015 /2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nPST Gaz Comércio e Transporte Ltda - EPP\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFornecimento de gás GLP\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nAgosto e Setembro de 2007\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 12.688,50\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-25/300277/2006\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n09.09.2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.09.2007\r\n\r\nId: 419971. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "420395": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática por adesão ao Registro de Preços nº 012/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.860,40 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.122.00002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.631/2007\r\n\r\nId: 420395"
                        ],
                        "420394": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2005\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2008\r\n\r\nOBJETO: A supressão total dos itens 01, 03, 04 e 05 e o acréscimo no quantitativo do item 02, da Proposta Detalhe do Pregão nº 01/2006.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 7 (sete) meses a contar da data de sua assinatura\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.122.00002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.029/2008\r\n\r\nId: 420394"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "418309": [
                            "I - Edital",
                            "Procuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nCategoria Especial\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n179.453-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8990\r\n\r\n9079\r\n\r\n11138\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8340\r\n\r\n11164\r\n\r\n14102\r\n\r\n181.567-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n14923\r\n\r\n15223\r\n\r\n181.586-9\r\n\r\nVICTOR FARJALLA\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n11532\r\n\r\n12882\r\n\r\n181.562-0\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n10637\r\n\r\n14090\r\n\r\n181.574-5\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8765\r\n\r\n9245\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8436\r\n\r\n9904\r\n\r\n181.564-6\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\n\r\n426\r\n\r\n7317\r\n\r\n7317\r\n\r\n7655\r\n\r\n10066\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8344\r\n\r\n10750\r\n\r\n181.563-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n12161\r\n\r\n181.556-2\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE MORAES SAUER\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n11654\r\n\r\n181572-9\r\n\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n11456\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n12080\r\n\r\n181.557-0\r\n\r\nJOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n10935\r\n\r\n181.579-4\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n14218\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n10720\r\n\r\n181.569-5\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n10362\r\n\r\n181.573-7\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n11195\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n10456\r\n\r\n181.558-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\n426\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8038\r\n\r\n8398\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n426\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n261.565-6\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\n426\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7884\r\n\r\n261.579-7\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n426\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n8337\r\n\r\n261.580-5\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\n\r\n426\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n8830\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n187\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n10896\r\n\r\n13584\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n187\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n261.568-0\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n187\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n8864\r\n\r\n261.567-2\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n187\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n8209\r\n\r\n8209\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n48\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n7419\r\n\r\n9760\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em cumprimento ao disposto no § 2º do art.28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n1ª Categoria\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n181.860-8\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n4844\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n12878\r\n\r\n261.581-3\r\n\r\nROBERTO BENJO\r\n\r\n4642\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7900\r\n\r\n268.477-7\r\n\r\nJOAO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\n4475\r\n\r\n6484\r\n\r\n6587\r\n\r\n6587\r\n\r\n7427\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA\r\n\r\n4400\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10896\r\n\r\n11200\r\n\r\n269.285-3\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO C. E SILVA\r\n\r\n4279\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7257\r\n\r\n9305\r\n\r\n269.276-2\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n4240\r\n\r\n6363\r\n\r\n6363\r\n\r\n6363\r\n\r\n7207\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n4229\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n9343\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n4181\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n8015\r\n\r\n8420\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO\r\n\r\n4176\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7602\r\n\r\n8630\r\n\r\n269.273-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO A.M. DA S. SERFATY\r\n\r\n4169\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7918\r\n\r\n10162\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n4163\r\n\r\n6873\r\n\r\n6873\r\n\r\n6873\r\n\r\n7603\r\n\r\n269.288-7\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n4066\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6811\r\n\r\n9103\r\n\r\n269.279-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n4033\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7119\r\n\r\n8347\r\n\r\n812.348-1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\n4033\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5276\r\n\r\n6600\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n3911\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7257\r\n\r\n8258\r\n\r\n269.281-2\r\n\r\nTEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\n3900\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7138\r\n\r\n9682\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n3900\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6699\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n3848\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6591\r\n\r\n13322\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOAO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\n3841\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10753\r\n\r\n269.282-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA\r\n\r\n3770\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10134\r\n\r\n269.289-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3704\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n13290\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA\r\n\r\n3660\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10714\r\n\r\n269.275-4\r\n\r\nMARIA CECILIA COURI\r\n\r\n3624\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7253\r\n\r\n9893\r\n\r\n269.287-9\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA\r\n\r\n3619\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n8583\r\n\r\n810.434-1\r\n\r\nMARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO\r\n\r\n3609\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n7740\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA C. F. CAVALCANTI\r\n\r\n3592\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n3592\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n5521\r\n\r\n810.433-3\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n6971\r\n\r\n810.476-2\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n3569\r\n\r\n5772\r\n\r\n5772\r\n\r\n5772\r\n\r\n13420\r\n\r\n810.477-0\r\n\r\nNELIO JOSE CAMINHA LEITE\r\n\r\n3528\r\n\r\n5754\r\n\r\n5754\r\n\r\n5754\r\n\r\n12737\r\n\r\n181.861-6\r\n\r\nHAMILTON BARATA NETO\r\n\r\n3520\r\n\r\n7475\r\n\r\n8087\r\n\r\n9133\r\n\r\n9190\r\n\r\n810.714-6\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\n3506\r\n\r\n5643\r\n\r\n5643\r\n\r\n5643\r\n\r\n11386\r\n\r\n812.351-5\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI\r\n\r\n3497\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7066\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n3486\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7931\r\n\r\n812.356-4\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS S. PYRRHO\r\n\r\n3396\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7081\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n3351\r\n\r\n4842\r\n\r\n4863\r\n\r\n4863\r\n\r\n5347\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3308\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n8596\r\n\r\n8656\r\n\r\n812.347-3\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n3308\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7395\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n3308\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7191\r\n\r\n817.230-6\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n3308\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n5550\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n3290\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5325\r\n\r\n806.883-5\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n3288\r\n\r\n5166\r\n\r\n5166\r\n\r\n9175\r\n\r\n9175\r\n\r\n812.350-7\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n3263\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6248\r\n\r\n812.358-0\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n3191\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6480\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n3178\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6293\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n3102\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5359\r\n\r\n814.711-8\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n3102\r\n\r\n5146\r\n\r\n5146\r\n\r\n5146\r\n\r\n5765\r\n\r\n812.362-2\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n3092\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6745\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n2818\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n817.227-2\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2761\r\n\r\n4629\r\n\r\n4629\r\n\r\n6009\r\n\r\n8223\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES\r\n\r\n2664\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n7287\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n2406\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n820.642-7\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n2310\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n5622\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n2264\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n818.399-8\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n2027\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n5399\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. G. DE SOUZA\r\n\r\n1911\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n5699\r\n\r\n820.643-5\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREIA LIMA\r\n\r\n1830\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4764\r\n\r\n820.405-9\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n1805\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4597\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n1793\r\n\r\n4115\r\n\r\n4115\r\n\r\n4115\r\n\r\n5452\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n1474\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5521\r\n\r\n820.636-9\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1295\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n7636\r\n\r\n836.255-0\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\n967\r\n\r\n3325\r\n\r\n3854\r\n\r\n3854\r\n\r\n3854\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n819\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n5730\r\n\r\n836.237-8\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n806\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4708\r\n\r\n821.078-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n764\r\n\r\n4122\r\n\r\n5473\r\n\r\n9260\r\n\r\n9260\r\n\r\n836.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n715\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3781\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E A. PRISCO PARAISO\r\n\r\n624\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n10065\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO\r\n\r\n614\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4983\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n371\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4242\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA\r\n\r\n371\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E A. PRISCO PARAISO\r\n\r\n624\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n10065\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO\r\n\r\n614\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4983\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n371\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4242\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA\r\n\r\n371\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n821.330-8\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n371\r\n\r\n3969\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n7671\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n371\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4945\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n371\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.274-1\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n371\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4609\r\n\r\n4609\r\n\r\n821.329-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n196\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n6459\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n196\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n4983\r\n\r\n836.246-9\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES BECHARA\r\n\r\n196\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5404\r\n\r\n836.240-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R DOS SANTOS\r\n\r\n196\r\n\r\n3325\r\n\r\n5185\r\n\r\n5185\r\n\r\n5185\r\n\r\n859.916-9\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n196\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3431\r\n\r\n4221\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS\r\n\r\n196\r\n\r\n2569\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em cumprimento ao disposto no § 2º do art.28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n2ª Categoria\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n5274\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4862\r\n\r\n4862\r\n\r\n6415\r\n\r\n836.241-0\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4748\r\n\r\n6110\r\n\r\n6263\r\n\r\n836.273-3\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n836.242-8\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4428\r\n\r\n4428\r\n\r\n5589\r\n\r\n836.256-8\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3659\r\n\r\n3659\r\n\r\n4597\r\n\r\n836.238-6\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n6667\r\n\r\n7395\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4236\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5466\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4313\r\n\r\n4523\r\n\r\n836.247-7\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4821\r\n\r\n4821\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5327\r\n\r\n7162\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.252-7\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4941\r\n\r\n836.254-3\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4991\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4694\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4397\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5572\r\n\r\n6432\r\n\r\n836.264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n8800\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4242\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4563\r\n\r\n836.270-9\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4178\r\n\r\n4758\r\n\r\n836.271-7\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n6802\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4812\r\n\r\n836.275-8\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4570\r\n\r\n836.276-6\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4577\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n7640\r\n\r\n8198\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n2221\r\n\r\n3316\r\n\r\n3316\r\n\r\n3316\r\n\r\n3316\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n8264\r\n\r\n8264\r\n\r\n8264\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n859.917-7\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n859.934-2\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n3481\r\n\r\n3481\r\n\r\n4807\r\n\r\n859.937-5\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2937\r\n\r\n2937\r\n\r\n3802\r\n\r\n859.911-0\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.913-6\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.914-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2734\r\n\r\n2734\r\n\r\n859.918-5\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n859.919-3\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n859.920-1\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3014\r\n\r\n3014\r\n\r\n859.923-5\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.924-3\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n4549\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2776\r\n\r\n2776\r\n\r\n859.927-6\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2696\r\n\r\n2696\r\n\r\n859.928-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.930-0\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2710\r\n\r\n2710\r\n\r\n859.931-8\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3556\r\n\r\n3556\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n7312\r\n\r\n7312\r\n\r\n859.933-4\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.936-7\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3910\r\n\r\n3910\r\n\r\n859.939-1\r\n\r\nJULIA VINHÃES TORTIMA KLEIN\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2710\r\n\r\n2710\r\n\r\n859.940-9\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n7120\r\n\r\n7545\r\n\r\n859.941-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.943-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n7005\r\n\r\n7005\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n5419\r\n\r\n5419\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3047\r\n\r\n3047\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n4231\r\n\r\n4231\r\n\r\n859.948-2\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.949-0\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.951-6\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2980\r\n\r\n3585\r\n\r\n859.954-0\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.955-7\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.956-5\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.957-3\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n899.423-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n859.958-1\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n196\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n899.425-3\r\n\r\nRAFAEL ROLIN DE MINTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.407-1\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.408-9\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.409-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1330\r\n\r\n1330\r\n\r\n899.418-8\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1445\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.424-6\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1485\r\n\r\n3610\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n899.429-5\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.412-1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2903\r\n\r\n2903\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço de Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em cumprimento ao disposto no § 2º do art.28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n3ª Categoria\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1430\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.414-7\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.415-4\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.416-2\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE M. REZENDE\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.417-0\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1446\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.420-4\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.421-2\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2080\r\n\r\n2385\r\n\r\n2385\r\n\r\n899.422-0\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1460\r\n\r\n1460\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1323\r\n\r\n1657\r\n\r\n1577\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1449\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.430-3\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.431-1\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.432-9\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2555\r\n\r\n2555\r\n\r\n899.433-7\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1485\r\n\r\n1485\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1701\r\n\r\n1701\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2086\r\n\r\n2493\r\n\r\n899.436-0\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.437-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n930.746-3\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.756-2\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.760-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.755-4\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.749-7\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.759-6\r\n\r\nMARCELO ZENN TRAVASSOS\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.768-7\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.770-3\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.751-3\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.753-9\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.769-5\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.758-8\r\n\r\nMARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.773-7\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.757-0\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n3668\r\n\r\n5662\r\n\r\n930.754-7\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n1699\r\n\r\n1699\r\n\r\n930.764-6\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.772-9\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.761-2\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n665\r\n\r\n665\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n2236\r\n\r\n2236\r\n\r\n463\r\n\r\n930.747-1\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.750-5\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n1301\r\n\r\n1672\r\n\r\n463\r\n\r\n930.766-1\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.752-1\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.765-3\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.763-8\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\nId: 418309"
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                        "421456": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 12/2007, de compra parcelada de 40.000 capas de autuação-execução fiscal. Partes: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado e a empresa DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA-ME. Objeto: Compra parcelada de 40.000 (quarenta mil) capas de autuação- execução fiscal. Prazo: Vigência será de 95 (noventa e cinco) dias, contados a partir de sua publicação D.O., com a primeira entrega até 15 (quinze) dias, a conta da retirada da nota empenho e as demais entregas deverão ser até 60(sessenta) dias após a última entrega, em conformidade com o Anexo 6-Cronograma de Execução de Contrato. Valor do Contrato: R$ 16.400,00. Autorização: Processo nº E-14/015.946/2007. Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 421456"
                        ]
                    }
                },
                "Repartições Federais": {
                    "Ministério da Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "418688": [
                                "I - Edital",
                                "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03\r\n\r\n03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPelo presente EDITAL, na forma estabelecida no art. 23, §§ 1º e 2º do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e em conformidade com o disposto no art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificadas sob os números de inscrição relacionados no final deste Edital, ficam INTIMADAS a regularizar, no prazo de trinta dias, contados após o 15º (décimo quinto) desta publicação, sua situação perante o CNPJ ou contrapor as razões da representação protocolizada sob o respectivo processo administrativo.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº do Processo Administrativo\r\n\r\n03.355.438/0001-80\r\n\r\n18471.002106/2007-41\r\n\r\nAs inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas constantes deste edital, ficam desde já SUSPENSAS e o não atendimento à presente intimação implicará na declaração de inaptidão no aludido cadastro, nos termos do disposto no art. 43 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.\r\n\r\nO contribuinte deverá regularizar o CNPJ junto ao CAC da jurisdição de seu domicílio e/ou apresentar os esclarecimentos por escrito, devidamente assinados, com a respectiva documentação, que deverá ser relacionada e entregue no protocolo da Defis/RJO/Difis I, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no período das 10 às 16 horas. \r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nId: 418688"
                            ],
                            "421400": [
                                "I - Edital",
                                "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 7 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, CPF nº 075.614.427-26, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2°, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005) todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2. Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2005, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 307, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nDELEGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 421400"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "421550": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "Atos da Defensoria Pública-Geral \r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nProc. E-20/10.027/2008- Fabiane Malaia Gomes Ramos.Plantão Judiciário-Defiro \r\n\r\nDE17/01/2008\r\n\r\nProc.E- 20/10.072/2008- Maria Helena da C. Mello; Proc. E- 20/10.068/ \r\n\r\n2008- Marilia Gonçalves Pimenta; Proc.E-20/10.069/2008- Noele Portal\r\n\r\nCaldas; Proc.E-20/10.10.077/2008- Diogo Soares Menezes.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProc.E- 20/10.070/2008- Filipe Mattos M. de Castro; Proc.E- 20/10.108/\r\n\r\n2008- João Francisco N. Colnago; Proc. E- 20/10.073/2008- Alexandre\r\n\r\nArbach Júnior; Proc. E-20/10.076/2008- Marcelo da S. Coelho; Proc. E-20/10.063/2008- Stella Maria Vieira de Castro; Proc.E- 20/10.101/2008- \r\n\r\nMarcus H. Niebus Steele; Proc. E- 20/10.109/2008- Fabiano Wilman de\r\n\r\nOliveira; Proc. E-20/10.085/2008- Tatiana de Carvalho Camilher; Proc. \r\n\r\nE- 20/10.054/2008- Carlos Antonio C. Martins; Proc.E- 20/10.086/2008-\r\n\r\nAna Cristina Lobo de F. Rocha; Proc. E- 20/10.062/2008 - Ana Cristina\r\n\r\nMaia Mendonça; Proc. E- 20/10.093/2008- Cristina Mendes Carvalho de \r\n\r\nOliveira; Proc.E- 20/10.042/2008- Denise Lacerda Lima. \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2007\r\n\r\nProc. E- 20/12.277/2007- Marcelo Renato Gonçalves Jourdan.Plantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 10/01/2007\r\n\r\nProc.E- 20/10.016/2008- Aline Gama Baptista; Proc.E- 20/10.025/2007-\r\n\r\nFlávia Coimbra Alves; Proc. E- 20/10.022/2008- Patrícia G. Nascimento; Proc. E- 20/10.023/2008- Álvaro A. Sagula B. de Aquino; Proc.E- 20/10. \r\n\r\n.024/2008- Renata Duarte P. Ferreira e Silva; Proc. E- 20/10.026/2008-Maria Manuela de T. Gaspar Pereira; Proc. E- 20/10.020/2008- Adriana\r\n\r\nAraújo João; Proc.E- 20/10.030/2008- Aline M.de Lacerda Beckenkamp; \r\n\r\nProc.E- 20/10.029/2008- Neilma da Matta G. Veloso; Proc.E- 20/10.032/\r\n\r\n2008- Claudia V. Pinto; Proc.E- 20/10.021/2008- Adiana Bullos Araújo.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro\r\n\r\nId: 421550"
                ],
                "421620": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\n17.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.903/95 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 817.909-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.01.2008.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.105/02 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860.773-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.113/02 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.681/06 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 896.791-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.433/98 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 819.990-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de FEVEREIRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2001.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/00 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.323-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias relativas ao primeiro e segundo período de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/00 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensor Público, matrícula 852.780-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/02 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, Defensor Público, matrícula 860.764-0 Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.914/00 - KATIA SHARP, Defensor Público, matrícula 836.329-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.407/98 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula 821.255-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias referente ao mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO Defensor Público, matrícula 820.959-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias referente ao mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.166/07 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA Defensor Público, matrícula 930.814-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmos. Drs. Defensores Públicos LEANDRO DOS SANTOS GUERRA E CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, respectivamente, no mês de FEVEREIRO e MAIO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.168/07 - CLAUDIA DALTRO MATOS, Defensor Público, matrícula 930.818-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmos. Drs. Defensores Públicos LEANDRO DOS SANTOS GUERRA E CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, respectivamente, no mês de FEVEREIRO e MAIO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.275/90 - IRACEMA VAZ RAMOS LEAL Defensor Público, matrícula 265.820-1. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de FEVEREIRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 421620"
                ],
                "420217": [
                    "DPGE - Aviso",
                    "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINIS-\r\n\r\nTRAÇÃO E FINANÇAS, COMUNICA o extravio do crachá pertencente\r\n\r\nà servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula \r\n\r\nnº 9.302.154-1.\r\n\r\nId: 420217"
                ]
            }
        }
    }
}